{
    "2008-07-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "617066": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\nGlícia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins\r\n\r\nGuilherme Soares Barbosa\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nGustavo Adolfo Machado Cunha Lunz\r\n\r\nGustavo Adolfo V. Dutra de Almeida\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nHorácio Afonso de Figueiredo da Fonseca\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nIlana Fischberg Spector\r\n\r\nIsabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nIvonise da Costa Feres Caetano\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nJanaína Vaz Candela Pagan\r\n\r\nJoão Bernardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nJoão Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nJonas Mendes Rodrigues\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nJorge Magno Reis Vidal\r\n\r\nJosé Antônio Fernandez Souto\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nSão Gonçalo - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo \r\n\r\n15 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n5ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n6ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n7ª Promotoria de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\n15 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n21 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Nilópolis\r\n\r\n21 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Caxias\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Pinheiral\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e Família de Angra dos Reis\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mendes\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA.\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - Paulo\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nItaipava - Promotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n15 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n06 (quarta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Campos\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 3ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São João da Barra\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n02 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade\r\n\r\n03 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n09 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n10 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n15 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n17 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n23 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n24 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n30 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n31 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n* Feriado Municipal\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA e JOEL TOVIL para atuarem na sessão de julgamento das Queixas Crimes nos 02/2008 e 07/2008 e da Denúncia nº 07/2008, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 30 de julho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2008.00068033 (Interessado: Flavio Schechter, OAB/RJ nº20.629) - Aprovo o parecer de fls.136/146 e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art.39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 617066"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "617067": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00090693 (Requerente: Eva de Faria Souza - Assunto: Auxílio Funeral) - Defiro.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042693 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Mauro José da Silva, referente à locação das salas 806 e 807 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00143713 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, por intermédio do Instituto Superior do Ministério Público - ISMP, para implantação do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito da Criança e do Adolescente, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº 2008.00057864 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, por intermédio do Instituto Superior do Ministério Público - ISMP, para implantação do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Criminologia e Direito Penal, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00057896 (Requerente: Andrea Pegas de Freitas - Assunto: Indenização de férias não gozadas) - Considerando a manifestação da douta Assessoria Jurídica, determino o sobrestamento do presente feito até a concessão da pensão por morte pelo Rioprevidência.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00062834 (Requerente: Eloísa Helena Cavalcanti Barroso - Assunto: Reconsideração de Licença por adoção) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00097026 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de REGINA DE FÁTIMA SIQUEIRA VALADARES DE LANNES RABELLO, referente a encargos contratuais do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, n.º 371, sala 911, Centro, Campos dos Goytacazes RJ.\r\n\r\nId: 617067"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "617068": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00019515 (Interessado: Carlos Santos) - Aprovo para determinar que sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal, com arrimo no art. 43, inciso III, Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.37599.00 (Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo) - Aprovo para determinar, ante a ausente a justa causa para a propositura de ação penal, sejam arquivadas estas peças informativas, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 617068"
                    ],
                    "617069": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00084190\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aditamento do quantitativo do objeto, para inclusão de 334 cilindros de toner para impressora HP Laser Jet P2015, com acréscimo correspondente a 24,945% sobre o valor do contrato original firmado em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 012/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR: R$ 57.858,82\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00130738\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso do imóvel localizado entre as Avenidas General Justo e Marechal Câmara, em área conhecida como “Ponto IV”, Centro, Rio de Janeiro, para utilização de 120 (cento e vinte) vagas de estacionamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.440,00\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00046181\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 25.07.2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00042702\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CIROMAR EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 101 e 103 do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 67, Centro, Araruama, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 700,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 28.07.2008\r\n\r\nId: 617069"
                    ],
                    "617070": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 08 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Criminologia e Direito Penal, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 11 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, avisa aos membros do Ministério Público que, no período de 1º a 14 de agosto de 2008, estarão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação em Direito da Criança e do Adolescente, a ser ministrado pelo Instituto Superior do Ministério Público (ISMP).\r\n\r\nHá 45 (quarenta e cinco) vagas reservadas aos membros da Instituição e as regras para o seu preenchimento encontram-se à disposição dos interessados no Setor de Atendimento da Diretoria de Recursos Humanos (tel. 2550-9066), onde também serão realizadas as inscrições. As vagas não preenchidas serão ofertadas, a partir do dia 15 de agosto de 2008, aos servidores graduados em Direito do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Promotores de Justiça que os procedimentos investigatórios de natureza criminal instaurados por membros do Ministério Público deverão observar os termos da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (3ª semana)\", no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2008, realizando-se as atividades do dia 29 de julho no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n28/07/08 - Segunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nPlantão Judicial\r\n\r\nDra. Carla Carvalho Leite - Promotora de Justiça\r\n\r\nDr. Adiel da Silva França - Promotor de Justiça\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nMatéria Criminal: Prática no Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça \r\n\r\n29/07/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação da Corregedoria-Geral do Ministério Público \r\n\r\nDr. Cezar Romero de Oliveira Soares - Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nApresentação das Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - AFAOCRIM e Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Sergio Roberto Ulhôa Pimentel - AFAOCÍVEL \r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Assessoria Criminal\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes - Assessoria de Direito Público\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Assessoria Cível\r\n\r\nDra. Nadia de Araujo - Assessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n30/07/08 - Quarta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 5º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Eleitorais \r\n\r\nDr. Marcos Ramayana Blum de Moraes - Procurador de Justiça e Coordenador do 5º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nPrática em Direito Eleitoral\r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico do Ministério Público\r\n\r\n31/07/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: Matéria Infracional - Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Renato Lisboa Teixeira Pinto - Promotor de Justiça \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: O Papel do Ministério Público no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Aspectos Práticos da Atuação na Área Não-Infracional \r\n\r\nDra. Andréa Rodrigues Amin - Promotora de Justiça\r\n\r\n01/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nApresentação do 4º Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude \r\n\r\nDra. Leila Machado Costa - Promotora de Justiça e Coordenadora do 4º CAOPJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\nInfância e Juventude: A Atuação do Ministério Público na Fiscalização dos Conselhos, do Orçamento e dos Fundos \r\n\r\nDra. Bianca Mota de Moraes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDra. Patrícia Silveira Tavares - Promotora de Justiça\r\n\r\nId: 617070"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "616856": [
                        "IA - Avisos",
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                    ],
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                        "IA - Avisos",
                        "Id: 616882"
                    ],
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                        "IA - Avisos",
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                        "IA - Avisos",
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                    ],
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                        "IA - Avisos",
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                    ],
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                        "IA - Avisos",
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                    ],
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                        "IA - Avisos",
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                    ],
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                        "IA - Avisos",
                        "Id: 617000"
                    ],
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                        "IA - Avisos",
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                    ],
                    "617010": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 617010"
                    ],
                    "617019": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 617019"
                    ],
                    "617024": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 617024"
                    ],
                    "617034": [
                        "IA - Avisos",
                        "Id: 617034"
                    ],
                    "617072": [
                        "IA - Avisos",
                        "O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA que, no mês de julho de 2008, não serão admitidas acumulações de qualquer espécie pelos Promotores de Justiça designados para o exame de registro de candidaturas, fiscalização de propaganda político-eleitoral, direito de resposta, representação e reclamações (ações eleitorais).\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e no turno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 617072"
                    ],
                    "617071": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 042/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00080664\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de grampeadores e perfuradores.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 12 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00080663\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de mesas, cadeiras e banquetas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 13 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2008 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00064083\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15.08.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário em aço (estantes, arquivos e armários).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 14 de agosto de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 617071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "615620": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 139/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/08/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.046-3/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nId: 615620"
                    ],
                    "615715": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 23/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233456-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19189/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226555-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19587/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226274-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19595/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227635-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19643/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226403-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19645/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226584-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19646/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n216146-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19699/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225162-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19742/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232783-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19760/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200426-0/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19761/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n251112-4/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19826/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205165-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19834/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n228620-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19955/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n226559-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n19964/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211650-0/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n19987/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n230801-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n19618/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n203436-8/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n20014/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n203436-8/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n20022/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n218196-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19817/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n221165-9/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19820/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n218135-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n19839/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n212641-6/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n20001/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n221369-5/2007\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n19712/2008\r\n\r\n017.609.667-11\r\n\r\n230847-2/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n19926/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n213437-2/2008\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n19626/2008\r\n\r\n394.122.887-00\r\n\r\n207369-5/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n19737/2008\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n214886-4/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19624/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n206606-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19778/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n210728-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19783/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213069-9/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n19930/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n223551-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19577/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n224555-9/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19578/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n224766-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19579/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n224770-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19580/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n223463-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19583/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n223502-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19584/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n224805-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19586/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227490-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19938/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227601-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19940/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227961-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19942/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227598-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19943/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n223527-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19961/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n227558-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n19963/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n223323-7/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19590/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n206911-7/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19630/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n224293-1/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19718/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n222028-4/2004\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n19837/2008\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\nId: 615715"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "615890": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n271566-6/1999\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16686/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n227290-6/2005\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n10/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16704/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nCÉSAR PADOVAN\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-17378/2008\r\n\r\n109259-9/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16209/2008\r\n\r\n113978-9/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-16633/2008\r\n\r\n206307-2/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17924/2008\r\n\r\n200457-3/2005\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-16165/2008\r\n\r\n250901-0/2003\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-17091/2008\r\n\r\nId: 615890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "617008": [
                        "IB - Apostila",
                        "APOSTILA DECLARATÓRIA DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 460, de 19.03.1982 - ANA CECÍLIA BRAGA DE FARIA MELLO. A servidora a quem se refere o presente título teve seu nome alterado para Ana Cecília de Vincenzi Braga, tendo em vista o constante no processo TCE nº 303.285-8/08.\r\n\r\nId: 617008"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "616555": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 29/07/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.086-6/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 41/2008, o qual teve como vencedores as empresas: I - DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., nos itens 1, 2, 6 a 9, 15 a 19, 22 a 25, 27, 28, 30 a 34, 36, 37, 38, 41, 42, 44 a 47, 50, 52 a 56, 58, 59, 61 a 63, e 66, com o valor total de R$ 5.376;10; II - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 35, com o valor de R$ 855,00; III - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA., no item 10, com o valor de R$ 288,00; IV - UNIDROG - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., nos itens 3 a 5, 11 a 13, 14, 20, 21, 26, 39, 40, 43, 49, 57, 60, 64 e 68, com o valor total de R$ 1.895,40. Não houve vencedores para os itens 29, 48, 51, 65, 67 e 69 do procedimento licitatório.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.257-4/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 52/2008, o qual teve como vencedor a empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 68.250,00, acrescido do montante de R$ 13.740,00 para fornecimento de peças que porventura se façam necessárias.\r\n\r\nId: 616555"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "616556": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 54/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.602-6/2008\r\n\r\nDIA: 18/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 287.491,36\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 62/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.161-2/2008\r\n\r\nDIA: 20/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (ELÉTRICA, ELETRÔNICA, HIDRAÚLICA, PNEUMÁTICA E MECÂNICA) NOS EQUIPAMENTOS DA COORDENADORIA DE TRANSPORTES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.112,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.035-1/2008\r\n\r\nDIA: 19/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS COPIADORAS CANON E RICOH\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.432,73\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 65/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.159-9/2008\r\n\r\nDIA: 14/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTAS E LIMPEZA DA ÁREA AJARDINADA E DO ESPELHO D'ÁGUA DO PÁTIO URBANIZADO DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.202,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.968-8/2008\r\n\r\nDIA: 13/08/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGUROS DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 53.898,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 616556"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "617025": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "*ATO \"E\"/MD/Nº 1399/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7047/2008,\r\n\r\nConsiderando as informações contidas no Processo nº 7047/2008, referente ao servidor EUDES BISPO GONÇALVES, matrícula nº 200.844-9;\r\n\r\nConsiderando as informações da Diretoria-Geral de Recursos Humanos e o laudo médico de fls. 05,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 17 da Constituição Federal, com a nova redação dada pelas Emenda Constitucional nº 41/2003 , o servidor EUDES BISPO GONÇALVES, Especialista Legislativo, nível III, índice 1.700, matrícula nº 200.844-9.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE , GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.07.2008.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n10793/2008 - DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.07.2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 165\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor DJALMA ALFREDO DE JESUS, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 200.798-7, para servir no Gabinete do Se nhor Deputado Domingos Brazão, com efeito a partir de 24 de junho de 2008. (Processo nº 9.528/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.07.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8197/2008 - MARIA ROSANNA SCIANMARELLA CAMPOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 617025"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "617026": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de julho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de julho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NA MODALIDADE TÉCNICA E PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e nove de julho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, MARIANA MAGRO CERQUEIRA, RENATA MACHADO CRUZ E VIEIRA e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº11/2008, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a contratação empresa para desenvolver o curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Formação Política e Processo Legislativo” em parceria com a Escola do Legislativo Fluminense da ALERJ, por intermédio da TOMADA DE PREÇOS NA MODALIDADE TÉCNICA E PREÇOS NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 21 do Processo número vinte e um mil quatrocentos e vinte e quatro/dois mil e sete (21.424/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a seguinte empresa: IBGEN EDUCACIONAL LTDA, representada por Silvio Ceroni da Silva. O Senhor Presidente autorizou a abertura da documentação apresentada pela licitante, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão Especial de Licitação e representante da licitante. A Comissão Especial de Licitação habilitou a licitante por cumprir o Edital. O Presidente autorizou a abertura da proposta técnica, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão Especial de Licitação e representante da licitante. O Senhor Presidente suspende a reunião para análise da proposta técnica e convoca a licitante para a divulgação da pontuação técnica no dia cinco de agosto às quatorze horas. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte minutos, para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 617026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "616931": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(nova denominação social da Alutrens S.A.)\r\n\r\nNIRE nº 3330027535-5\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06.06.2008. 1. Data, hora e local: Às 17:30h do dia 06.06.2008, na Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro - RJ-RJ. 2. Presença: Conselheiros: Arthur Farme D'Amoed Neto; Carlos Infante Santos de Castro; Joilson Rodrigues Ferreira; Ricardo José da Costa Flores; José de Medeiros Carvalho Filho; Patrícia Torres Vivone; Tomaz Aquino de Souza Barbosa; Paolo Enrico Maria Zaghen. 3. Convidados: Diretoria - Júlio Cezar Alves de Oliveira; Denis dos Santos Morais; Jose Fernando Romano Furne; Wilson Pumar de Paula. 4. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Tomaz Aquino de Souza Barbosa. 5. Assuntos e Deliberações: 5.1. Cisão total da Alutrens seguida de incorporação das parcelas cindidas pela Brasilveículos e pela Brasilcap - Iniciados os trabalhos, os membros do Conselho de Administração da Cia. examinaram e aprovaram, por unanimidade: (a) a proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), com incorporação das parcelas cindidas do referido patrimônio pelas acionistas Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”) e Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”), na proporção do capital social pertencentes a cada uma, pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31.05.2008, e atestado por sociedade especializada em perícia contábil, previamente contratada pelas empresas incorporadoras; (b) o contido nos documentos base da operação, especialmente (i) o Protocolo e Justificação de incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, em conformidade com a reunião prévia dos acionistas realizada em 06.06.2008. 5.2. Em decorrência da aprovação da proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens, os membros do Conselho de Administração, neste ato, devolvem à Brasilveículos e à Brasilcap, as ações ordinárias que foram cedidas pelas referidas sociedades para que tais membros pudessem compor o Conselho de Administração desta Cia., conforme determinado no Protocolo e Justificação da operação. 5.3. Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Tomaz Aquino de Souza Barbosa - Secretário - CPF 695.350.517-68. JUCERJA nº 00001814762 - Data: 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616931. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "616821": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008 - ATA Nº 018/2008. Local, Data e Hora: Na Sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, no dia seis de junho de dois mil e oito, às 15:30h. Presenças: Presentes os Membros Efetivos do Conselho de Administração, os Srs. Ricardo José da Costa Flores, Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Maria Silvia Bastos Marques; e os Membros Suplentes, os Srs. Carlos Infante Santos de Castro, José de Medeiros Carvalho Filho e José Alfredo Cruz Guimarães. Justificaram suas ausências os demais Conselheiros. Na qualidade de convidado, compareceu o Sr. José Maurício Pereira Coelho, do Banco do Brasil. Participaram da reunião, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente da Companhia, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor; e o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Alfredo Moreira Soares. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretário - Marcio Lobão. Pauta de Assuntos e Deliberações: (1) Incorporação da parcela cindida da Alutrens - Iniciados os trabalhos, os membros do Conselho de Administração examinaram e aprovaram, por unanimidade: (a) A proposta de incorporação da parcela correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”), pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31 de maio de 2008, e referendado por Laudo de Avaliação de sociedade especializada em perícia contábil; (b) O contido nos documentos base da operação, especialmente: (i) o protocolo e justificação de incorporação; e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, já apreciados e com a manifestação favorável do Conselho Fiscal. (2) Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias da certidão extraída da presente ata quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. (3) Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Marcio Lobão, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Presidente - Ricardo José da Costa Flores. Conselheiros: Nelson Machado, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Maria Silvia Bastos Marques e José Alfredo Cruz Guimarães. Secretário: Marcio Lobão. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Marcio Lobão - Secretário - CPF Nº 386.136.031-49. Arquivada na JUCERJA sob o nº 0001814767, em 03/07/2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616821. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "616933": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027535-5\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PRÉVIA DOS ACIONISTAS DA ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 06.06.2008. 1 - Data, Hora e Local: Aos 06.06.2008, às 17h, na Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro - RJ - RJ. 2 - Presença: Acionistas da Alutrens Participações S.A., signatários do Acordo de Acionistas e integrantes do Bloco de Controle, a saber: (i) Brasilveículos Companhia de Seguros; (ii) Brasilcap Capitalização S.A. 3 - Deliberações: 3.1 - Conforme facultado pelo Acordo de Acionistas foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Reunião Prévia seria lavrada na forma de sumário, na forma do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76. 3.2 - Essa Reunião Prévia tem como finalidade deliberar sobre os assuntos que serão tratados na Reunião do Conselho de Administração e na A.G.E. desta Cia., previstas para 06.06.2008 e 09.06.2008, que, examinados pelos acionistas, foram aprovados por unanimidade, quais sejam: (a) a proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), com incorporação das parcelas cindidas do referido patrimônio pelas acionistas Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”) e Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”), na proporção do capital desta Companhia pertencentes a cada uma dessas, pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31.05.2008, atestado por sociedade especializada em perícia contábil, previamente contratada pelas empresas incorporadoras; (b) o contido nos documentos base da operação, especialmente (i) o protocolo e justificação de incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Alutrens. 3.3 - Para concretização da operação acima aprovada, os acionistas deliberaram, ainda, que será necessária a prévia devolução, pelos membros do Conselho de Administração da Cia., das ações ordinárias que lhes foram cedidas pela Brasilveículos e pela Brasilcap, para que tais membros pudessem compor o Conselho de Administração desta Cia., de forma que sejam recompostas as participações societárias das sociedades incorporadoras, para fins de estabelecer a proporcionalidade do patrimônio da Alutrens que será incorporado pelas referidas sociedades. 3.4 - Em razão das aprovações acima mencionadas, os acionistas deliberaram, por unanimidade, encaminhar a proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens seguida de incorporação das parcelas cindidas pela Brasilveículos e Brasilcap, bem como todos os documentos que respaldam a operação, para conhecimento do Conselho de Administração, com recomendação de aprovação e, em seguida, para aprovação final em AGE desta Cia.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião Prévia e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 06.06.2008. Acionistas Presentes: Brasilcap Capitalização S.A - Paulo Fernando de Araújo Cantelli; Brasilveiculos Cia. de Seguros - Rogerio Gragnani Leite. JUCERJA nº 00001816185 - Data: 08/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616933. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "616925": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE 3330027535-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09.06.2008. 1. Data, Hora e Local: Às 09h do dia 09.06.2008, na Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, na cidade do RJ - RJ. 2. Convocação: Desnecessária, face à presença de todos os acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presentes as acionistas Brasilcap Capitalização S.A., neste ato representada por Paulo Fernando de Araújo Cantelli; Brasilveículos Companhia de Seguros, neste ato representada por Rogério Gragnani Leite; configurando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas abaixo. Convidado: Representante Legal da GSRA Consultoria Empresarial, Sr. Ruy Cardoso Vasques. 4. Mesa: Presidente: Ricardo José da Costa Flores. Secretário: Paulo Fernando de Araújo Cantelli. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovação da proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”); 5.2. Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 5.3. Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 5.4. Aprovação do Protocolo e Justificação da Cisão Total da Alutrens com Incorporação das Parcelas Cindidas pela Brasilveículos e Brasilcap, na proporção de 50% para cada uma; 5.5. Autorização para que a Administração da Companhia pratique os atos necessários à efetivação da cisão total seguida de incorporação. 6. Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: 6.1. Aprovação da proposta de cisão total do patrimônio da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), com incorporação das parcelas cindidas do referido patrimônio pelas acionistas Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”), sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Senador Dantas, 105 - 31º andar (Centro), cidade do RJ - RJ, CNPJ 01.356.570/0001-81 e Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”), sociedade com sede na Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar (Centro), cidade do RJ - RJ, CNPJ 15.138.043/0001-05, com a conseqüente extinção da Alutrens, nos termos do Protocolo-Justificação da Cisão Total da Alutrens com Incorporação das Parcelas Cindidas pela Brasilveículos e Brasilcap (anexo 01), conforme recomendado pelo Conselho de Administração da Sociedade, que aprovou e recomendou a operação, em reunião realizada em 06.06.2008, em conformidade com a manifestação dos acionistas em reunião prévia. 6.2. Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens pelas incorporadoras Brasilveículos e Brasilcap, qual seja, a GSRA Consultoria Empresarial, sediada na Cidade do RJ-RJ, na Av. Rio Branco, 116 - 9º andar - parte, CNPJ/MF 02.880.642/0001-58, cujo representante, Sr. Ruy Cardoso Vasques, encontra-se presente à sessão e prestou os esclarecimentos necessários relativamente à avaliação procedida; 6.3. Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, apresentado pela sociedade especializada (anexo 02), que considerou, conforme a si determinado, os itens do patrimônio da Alutrens a ser cindido e incorporado na Brasilveículos e na Brasilcap na posição de 31.05.2008, de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Laudo de Avaliação, que passa a fazer parte integrante e indissociável desta ata, datado de 05.06.2008, conferiu ao patrimônio líquido desta Sociedade o valor total de R$ 489.358.456,16 que será incorporado na Brasilveículos e Brasilcap, na proporção de 50% para cada uma; 6.4. Aprovação do Protocolo e Justificação da cisão total da Alutrens com Incorporação das Parcelas Cindidas pela Brasilveículos e Brasilcap, e conseqüente extinção da Alutrens (anexo 01); 6.5. Autorização para que a Administração da Companhia tome as providências necessárias à efetivação da cisão total seguida de incorporação, ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos de incorporação perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. 7. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes às Assembléias. 8. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias da certidão extraída da presente ata quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do §1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos destas Assembléias lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 09.06.2008. Paulo Fernando de Araújo Cantelli - Secretário. JUCERJA nº 00001819617 - Data: 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616925. Valor: R$ 2820,84"
                ],
                "616935": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.632.71\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 09.06.2008 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no §1º do art. 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP 260, de 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, RJ - RJ, no dia 09.06.2008, às 09:30h. 2. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretário: Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso. 3. Presença e Quorum: Presentes os acionistas representando 100,00% do capital social votante, conforme fl. 18 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no art. 125 da Lei 6.404/76. Participam desta Assembléia, ainda, os dirigentes da Cia., os Srs. Julio Cezar Alves de Oliveira - Presidente da Cia., Francisco de Assis Germano Arruda - Diretor Comercial, Rogério Gragnani Leite - Diretor e Luiz Antonio MacDowell da Costa - Diretor; o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Laênio Pereira dos Santos; e, por fim, o representante legal da GSRA Consultoria Empresarial, Sr. Ruy Cardoso Vasques. 4. Convocação: Desnecessária, face à presença de todos os acionistas, de acordo com o disposto no art. 124, §4º da Lei 6.404/76. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovação da proposta de incorporação da parcela de 50% do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”); 5.2. Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 5.3. Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 5.4. Aprovação do Protocolo e Justificação da operação de cisão total da Alutrens com incorporação de parcela do patrimônio cincido pela Brasilveículos; 5.5. Autorização para que a Administração da Cia. pratique os atos necessários à efetivação da incorporação. 6. Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: Foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas: 6.1. Aprovação da proposta de incorporação da parcela do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar (Centro), cidade do RJ - RJ, CNPJ 07.198.176/0001-49, pela Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”), pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31.05.2008, por empresa especializada em perícia contábil nos termos do Protocolo e Justificação da cisão total da Alutrens com Incorporação (anexo 01), conforme recomendado pelo Conselho de Administração da Sociedade, que previamente aprovou a operação, em reunião realizada em 06.06.2008, recomendando sua aprovação por esta Assembléia; 6.2. Aprovação e ratificação da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens pela Diretoria da Brasilveículos, qual seja, a GSRA Consultoria Empresarial, sediada na Cidade do RJ - RJ, na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58, cujo representante, Sr. Ruy Cardoso Vasques, está presente à sessão e prestou os esclarecimentos que se fizeram necessários relativamente à avaliação procedida; 6.3. Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, apresentado pela sociedade especializada (anexo 02), que considerou, conforme a si determinado, os itens do patrimônio da Alutrens a ser cindido e incorporado na Brasilveículos, na posição de 31.05.2008, de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Laudo de Avaliação, datado de 05.06.2008, previamente apreciado pelo Conselho Fiscal desta Companhia, conferiu ao patrimônio líquido da Alutrens, o valor total de R$ 489.358.456,16, cuja parcela correspondente a 50%, no valor de R$ 244.679.228,08 será incorporada na Brasilveículos; 6.4. Aprovação do Protocolo e Justificação da cisão total da Alutrens com incorporação de parcela cindida pela Brasilveículos (anexo 01); 6.5. Autorização para que a Administração da Companhia tome as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos de incorporação perante as autoridades competentes. 7. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos acionistas presentes à Assembléia. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do §1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autoridades a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Magda Lucia Mazzoco Leão Pedroso - Secretária. JUCERJA nº 00001819616 - Data: 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616935. Valor: R$ 3061,08"
                ],
                "616844": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DOS ACIONISTAS DA BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2008. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001 e de acordo com a Circular SUSEP nº 260, de 08/06/2004). 1. Local, Data e Hora: Na Sede da Sociedade, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 09 de junho de 2008, às 10:00h. 2. Mesa: Presidente - Ricardo José da Costa Flores; Secretária - Ailene Vasques de Santana. 3. Presença e “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 99,13% do capital social votante, conforme fls. 118 do livro “Registro de Presença de Acionistas”, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum”, para as deliberações que constam da Ordem do Dia, conforme o disposto no artigo 125 da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Presentes, ainda, os dirigentes da Companhia, os Srs. Marcio Lobão - Presidente da Companhia, Natanael Aparecido de Castro - Diretor Comercial, José Fernando Romano Furné - Diretor e Wilson Pumar de Paula - Diretor; o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Alfredo Moreira Soares; e, por fim, o representante legal da GSRA Consultoria Empresarial, Sr. Ruy Cardoso Vasques. 4. Convocação: Edital de Convocação, publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Valor Econômico”, nos dias 30 de maio, 02 e 03 de junho de 2008. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Aprovação da proposta de incorporação da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilcap Capitalização S/A (“Brasilcap”); 5.2 - Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens; 5.3 - Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens; 5.4 - Aprovação do Protocolo Justificação da operação de Cisão Total da Alutrens com Incorporação de parcela do patrimônio cindido pela Brasilcap; e 5.5 - Autorização para que a Administração da Companhia pratique os atos necessários à efetivação da incorporação. 6. Deliberações Aprovadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: Foram votadas e aprovadas por unanimidade, pelos acionistas presentes, em consonância com a Ordem do Dia, e com a abstenção dos legalmente impedidos, quando cabível, as deliberações adiante transcritas: 6.1 - Aprovação da proposta de incorporação da parcela do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), sociedade anônima de capital fechado, com Sede na Rua Senador Dantas, 105 - 10º andar (Centro), cidade do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.198.176/0001-49, pela Brasilcap Capitalização S/A (“Brasilcap”), pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31 de maio de 2008, por empresa especializada em perícia contábil nos termos do Protocolo-Justificação da Cisão Total com Incorporação (Anexo 01 do sumário da presente Ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001), conforme recomendado pelo Conselho de Administração da Sociedade, que previamente aprovou a operação, em reunião realizada em 06 de junho de 2008, recomendando sua aprovação por esta Assembléia; 6.2 - Aprovação, em ratificação, da prévia contratação da sociedade especializada avaliadora do patrimônio cindido da Alutrens pela Diretoria da Brasilcap, qual seja, a GSRA Consultoria Empresarial, sediada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 116 - 9º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.880.642/0001-58, cujo representante, Sr. Ruy Cardoso Vasques, está presente à sessão e prestou os esclarecimentos que se fizeram necessários relativamente à avaliação procedida; 6.3 - Aprovação do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, apresentado pela sociedade especializada (Anexo 02 do sumário da presente Ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001), que considerou, conforme a si determinado, os itens do patrimônio da Alutrens a ser cindido e incorporado na Brasilcap, na posição de 31 de maio de 2008, de acordo com os critérios contábeis aplicáveis. O Laudo de Avaliação, datado de 05 de junho de 2008, previamente apreciado pelo Conselho Fiscal desta Companhia, conferiu ao patrimônio líquido da Alutrens, o valor total de R$ 489.358.456,16 (quatrocentos e oitenta e nove milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos), cuja parcela correspondente a 50% (cinqüenta por cento), no valor de R$ 244.679.228,08 (duzentos e quarenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e oito centavos) será incorporada na Brasilcap; 6.4 - Aprovação do Protocolo Justificação da Cisão Total da Alutrens com Incorporação da Parcela Cindida, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do acervo da Sociedade cindida, pela Brasilcap (Anexo 01 do sumário da presente Ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na Companhia, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001); e 6.5 - Autorização para que a Administração da Companhia tome as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos de incorporação perante as autoridades competentes. 7. Assuntos de Ordem Geral: Nenhum outro assunto foi suscitado pelos Acionistas presentes à Assembléia. 8. Documentos Arquivados: Foram arquivados, na Sede da Sociedade, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea a do parágrafo 1º do artigo 130, da Lei 6.404/76. 9. Emissão e Distribuição: Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 10. Encerramento: Às 10:30h, depois de lavrada, lida e assinada esta Ata. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Ricardo José da Costa Flores - Presidente; Ailene Vasques de Santana - Secretária. Pelos Acionistas: Magda Lúcia Mazzoco Leão Pedroso, Advogada e Procuradora, representante do BB - Banco de Investimento S.A.; Ailene Vasques de Santana, Advogada e Procuradora, representante da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP; Mônica Maria Corrêa Moreira Carneiro, Advogada e Procuradora, representante da Icatu Hartford Seguros S.A.; e José Alfredo Cruz Guimarães, Diretor e Procurador, representante da Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Confere com o original da Ata lavrada em livro próprio. Ailene Vasques de Santana - Secretária - CPF nº 174.808.257-49. Arquivada na JUCERJA sob o nº 0001819613, em 17/07/2008. (a) Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616844. Valor: R$ 3921,72"
                ],
                "616940": [
                    "V - Ata",
                    "CENTENNIAL ASSET CORUMBÁ \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EM MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.112.685/0001-32\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028401-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2008. I. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 27 de Junho de 2008, na sede da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, 10º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Convocação: Dispensada, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. III. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. IV. Mesa: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Flávio Godinho assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira para secretariar a reunião. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Companhia, de R$ 20.234,00 (vinte mil, duzentos e trinta e quatro reais) para R$ 2.698.805,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinco reais), valor compreendido no limite de seu capital autorizado, estabelecido no artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, mediante acréscimo de R$ 2.678.571,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais), e emissão de novas ações. VI. Deliberações: Decidiram os Conselheiros da Companhia, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aumentar o capital social da Companhia em R$ 2.678.571,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais), mediante a emissão de 2.678.571 (dois milhões, seiscentas e setenta e oito mil, quinhentas e setenta e uma) novas ações ordinárias, ao preço de R$ 1,00 (um real) por ação. Em decorrência do aumento ora aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 2.698.805,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinco reais), dividido em 2.698.805 (dois milhões, seiscentas e noventa e oito mil, oitocentas e cinco) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. O preço por ação foi obtido mediante aplicação dos critérios previstos no artigo 170, par 1º, incisos I e II, da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da companhia. As ações ora emitidas são, neste ato, totalmente subscritas pela acionista Centennial Asset Mining Fund LLC, consoante Boletim de Subscrição cujo modelo consta desta ata como Anexo, tendo sido arquivado na sede da Companhia o Boletim de Subscrição devidamente assinado. Os demais acionistas, todos membros do Conselho de Administração da Companhia, renunciaram expressamente a seu direito de preferência à subscrição das novas ações. (ii) As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as anteriormente emitidas no que tange a todos os benefícios, inclusive na distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia. (iii) A Administração da Companhia fica autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. (iv) A reforma estatutária referente ao aumento de capital ora deliberado deverá ser submetida à próxima Assembléia Geral da Companhia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, às 10 horas e 30 minutos, depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2008. Presidente: Flávio Godinho. Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Conselheiros: Flávio Godinho, Kevin Michael Altit e Claudio Lampert. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Centennial Asset Corumbá Participação em Mineração S.A., realizada em 27 de Junho de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/07/2008 e o registro sob o nº 1820135 e data de 18/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616940. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "616916": [
                    "V - Ata",
                    "AGRO QUÍMICA SÃO GABRIEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.465.006/0001-93\r\n\r\nNIRE 33 3 00050299\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008. Aos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e oito, na sede social na Rua da Quitanda nº 19 sala 409 - parte, nesta cidade, reuniram-se às 8:00 (oito) horas em Assembléia Geral Extraordinária, acionistas da AGRO QUÍMICA SÃO GABRIEL S/A; representando a totalidade do capital social, constatado pelo Livro de Presença, para serem tomadas as seguintes DELIBERAÇÕES: a) Eleição da Diretoria. b) Fixação dos honorários da Diretoria. a) Reeleger para Diretora Presidente a Srª MARILZA HELENA JÚLIO EVANGELISTA, brasileira, casada, financista, residente e domiciliada nesta cidade à Rua Homem de Melo nº 315 apt 501, carteira de identidade nº 9.297.865 emitida pela SSP/SP em 03/01/1979, CPF nº 868.994.738-87, e reeleger para Diretor o Sr. GEORGE BAPTISTA DA LUZ, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na Estrada da Cachamorra 133/casa 28 - Campo Grande - Rio de Janeiro, carteira de identidade nº 1.283.592 emitida pelo IFP/RJ em 26/01/1972 e CPF nº 024.382.837-34, os quais presentes declararam-se desimpedidos para o exercício da função, com mandato até o dia 15/07/2011. b) Fixar em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a remuneração anual e global dos Diretores. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que lida é conferida e assinada pelos dois únicos sócios acionistas da sociedade. Rio de Janeiro 15 de Julho de 2008. Marilza Helena Júlio Evangelista, Renata Evangelista. Confere com o original. Marilza Helena Júlio Evangelista - Diretora Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AGRO QUÍMICA SÃO GABRIEL S/A. Certifico o deferimento em 23/07/2008 e o registro sob o número 1821690 e data de 23/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616916. Valor: R$ 1169,52"
                ],
                "616921": [
                    "V - Ata",
                    "S.A.P. SOCIEDADE ANÔNIMA DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO E ENGENHARIA\r\n\r\nNIRE N.º 3330002072-1\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. 30.261.176/0001-68\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Dia, Hora e Local: em 28de abril de 2008, às 17:00 horas, na sede social da companhia, localizada na Rua Visconde de Inhaúma nº 50, salas 712 e 713, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no artigo 124 da Lei 6404, com as alterações introduzidas pela Lei 10.303 de 31/10/2001. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Presidente e Sérgio Gomes de Vasconcelos, Secretário. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras exercício 2007; 2) Eleição dos membros da Diretoria para o biênio 2008/2010. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Fixação da verba anual para os Diretores; 2) Assuntos de interesse social. Deliberações: 1) Aprovados todos os Relatórios e Demonstrações do Exercício Social em 31 de dezembro de 2007; 2) Foram reeleitos para o Biênio 2008/2010: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais, Diretor Presidente e Sérgio Gomes de Vasconcellos, Diretor Superintendente, dispensados de prestar caução. Aprovada verba anual de remuneração para os dois Diretores. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos acionistas, sem reserva ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após terem sido autenticados pelos membros da mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Mesa: Antonio de Pádua Coimbra Tavares Pais - Acionista e Presidente; Sérgio Gomes de Vasconcellos, Secretário e Acionista. SERGEN-Serviços Gerais de Engenharia S/A, Acionista. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Registro sob o número 00001814142 em 01/07/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616921. Valor: R$ 1308,12"
                ],
                "616922": [
                    "V - Ata",
                    "MAES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE CONSULTORIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 27.005.552/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300006494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2008 realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: Às dez horas do dia 02 de Julho de 2008. Local: Sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ; Convocação: Comunicação pessoal aos acionistas; Presença: De acionistas representando a totalidade do capital social, com direito de voto. Mesa Diretora: Presidente: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Ordem do Dia: I - Exame e aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, dispensadas publicações na forma do inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76; II - Aprovar a destinação dos resultados dos exercícios encerrados em 31.12.2007; III - Reeleger os atuais Diretores da Companhia e deliberar sobre os honorários da administração; Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: I - Aprovar as contas da Administração da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Aprovar a proposta da acionista Maobi Participações Ltda. de destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2007 no valor de R$ 13.345.148,30 seja compensado com prejuízos acumulados; III - Reeleger a Diretoria da Companhia com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009 a saber: Diretor Presidente - Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Almirante Alexandrino nº 2.785, portador da carteira de identidade nº 01.585.449-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.260.107-82, Diretores: Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 656.812.078-20, residente e domiciliado a Praia de Botafogo nº 74, aptº 1101 - Rio de Janeiro - RJ e Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, brasileiro, casado, economista e diretor de empresas, portador da carteira de identidade nº 22683-1, expedida pelo CORECON/RJ em 04.09.2001 e inscrito no CPF sob o nº 034.952.307-00, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Presidente Alfonso Lopez nº 20 - cobertura 03, RJ. IV - Fixar em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o montante global anual dos honorários da Diretoria, ficando contudo a critério da mesma, determinar a repartição desse montante entre seus membros; V - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício social, conforme faculta o art. 25 do Estatuto Social; Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, depois de lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. Maobi Participações Ltda.: Olavo Egydio Monteiro de Carvalho; E.S. Holding Administração e Participações S/A: Ricardo Abecassis Espirito Santo Silva - Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001821372 em 23/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616922. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "615637": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seus membros ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Conselheiro Alexandre Sampaio de Abreu informou que a reunião tinha por objetivo apreciar a Carta de Renúncia do Presidente do Colegiado, JOÃO RICARDO MENDES, apresentada ao Presidente da TurisRio, em 31 de março de 2008. Analisando seus termos, os Conselheiros aceitaram a renúncia a contar de 1º de abril, ad referedum da Assembléia Geral de Acionistas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Conselheiro e ALFREDO LOPES DE SOUZA JÚNIOR, Conselheiro. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº. 00001802453, em 28/05/2008, Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 615637. Por ofício"
                ],
                "615926": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "*Republicado por incorreção I.O. do Id: 612607, no D.O. do dia 29/07/2008."
                ],
                "616939": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.632.71\r\n\r\nATA Nº 015/2008 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 06.06.2008. 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no RJ - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia 06.06.2008, às 14:30h. 2 - Presença: Conselheiros: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Ricardo José da Costa Flores, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. Participou da reunião o representante do Conselho Fiscal da Cia., Sr. Laênio Pereira dos Santos. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Júlio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e Deliberações: 4.1 - Incorporação da Parcela Cindida da Alutrens - Iniciados os trabalhos, os membros do Conselho de Administração examinaram e aprovaram, por unanimidade: (a) a proposta de incorporação da parcela correspondente a 50% (cinquenta por cento) do patrimônio cindido da Alutrens Participações S.A. (“Alutrens”), pela Brasilveículos Companhia de Seguros (“Brasilveículos”), pelo valor do patrimônio líquido contábil apurado em 31.05.2008 por empresa especializada em perícia contábil; (b) o contido nos documentos base da operação, especialmente (i) o protocolo e justificação de incorporação e (ii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Alutrens, já apreciados e com manifestação favorável do Conselho Fiscal; (c) a convocação da AGE para deliberar sobre (i) a ratificação da contratação da empresa especializada em perícia contábil; (ii) o Laudo de Avaliação; e (iii) a proposta de incorporação em referência. 4.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias da certidão extraída da presente ata quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Júlio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim e por todos os participantes. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF 450.306.857-15. JUCERJA nº 00001814761 - Data: 03/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 616939. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "616903": [
                    "V - Ata",
                    "FELIX & SÉRGIO NIGRI EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.787.349/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33206837086\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2008. Às 10:00 horas do dia 15 de julho de 2008, reuniram-se, extraordinariamente, na sede social, na Av. Rio Branco nº 156, Grupo nº 3109 - Parte, a totalidade dos sócios quotistas da FELIX & SÉRGIO NIGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., a seguir qualificados: FELIX SAAD HAIM NIGRI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 4.798.897, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 869.798.257-04, residente e domiciliado nesta cidade, SÉRGIO HAIM NIGRI, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 5.378.430, emitida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 869.798.177-87, residente e domiciliado nesta cidade. Assumiu a presidência da reunião, o quotista Felix Saad Haim Nigri, eleito pelos presentes, que convidou para secretariar os trabalhos o quotista Sérgio Haim Nigri, ambos já acima qualificados. Em seguida, foram lidos, discutidos, votados e aprovados por unanimidade, os seguintes assuntos e documentos: (a) Redução do atual capital social de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) em razão do capital ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, conforme dispõe o inciso II, do Art. 1082, combinado com o “caput” do Art. 1084, da Lei nº 10.406/2002, com a diminuição do valor nominal das quotas de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,20 (vinte centavos). A redução no importe de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), será realizada mediante a devolução aos quotistas da importância supra, como segue: R$ 168.000,10 (cento e sessenta e oito mil reais e dez centavos) para o sócio quotista Felix Saad Haim Nigri, possuidor de 210.000 (duzentas e dez mil) quotas, equivalentes a 63,6364% do capital e R$ 95.999,90 (noventa e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) para o sócio quotista Sérgio Haim Nigri, possuidor de 120.000 (cento e vinte mil) quotas, equivalentes a 36,3636% do capital. (b) A cláusula quinta do contrato social, que trata do capital social, passará a vigorar com a seguinte redação: “CLAÚSULA QUINTA - 5. O capital social é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), totalmente integralizado em bens imóveis, dividido em 330.000 (trezentas e trinta mil) quotas de R$ 0,20 (vinte centavos) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios - Quantidade de Quotas - Valor - R$ : Felix Saad Haim Nigri - 210.000 - 42.000,00; Sérgio Haim Nigri - 120.000 - 24.000,00; TOTAL - 330.000 - 66.000,00. 5.1 - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas do capital, mas todos respondem, solidariamente, pela integralização do capital social; 5.2 - Em caso de aumento de capital, cada sócio tem direito de subscrever novas quotas em proporção as que possuir na ocasião; 5.3 - Os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.” Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2008. (Ass:) Presidente, Felix Saad Haim Nigri - Secretário, Sérgio Haim Nigri. Quotistas: Felix Saad Haim Nigri; Sérgio Haim Nigri.\r\n\r\nId: 616903. Valor: R$ 1927,20"
                ],
                "616872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 616872. Valor: R$ 4051,08"
                ],
                "615723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 615723. Valor: R$ 4581,72"
                ],
                "616111": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 616111. A faturar por empenho"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "615719": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º e 2º de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 06 de agosto de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) TBG/DCO/GCOM 007/2008 - Evento Escusável - Contrato de Transação Extrajudicial. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 615719. Valor: R$ 596,64"
                        ],
                        "603590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.199.357/0001-76\r\n\r\nCABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014454, com validade até 11 de julho de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento industrial constituído de 110 unidades, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 178 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/200146/2008)\r\n\r\nId: 603590. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "R.M.N. DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.396.677/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nR.M.N. DE SOUZA COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014499, com validade até 23 de julho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de sucata de veículos, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 12 - PRATA, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/201071/2008)\r\n\r\nId: 612880. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "587736": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.570.223/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014431, com validade até 02 de julho de 2011, que a autoriza a implantar o canteiro de obras referente ao Lote 4 do Arco Metropolitano, na RUA WASHINGTON LUIZ, S/N, LOTE 1 DA QUADRA 18 - FAZENDA CAXIAS, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/201606/2008)\r\n\r\nId: 587736. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "615572": [
                            "V - Convocação",
                            "TOTALTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nCNPJ N.º 07.689.641/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 11/08/2008, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo nº 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de novos Sócios; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 615572. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "614218": [
                            "V - Convocação",
                            "KOGENERGY DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.810.143/0001-94\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26137-1\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE a ser realizada às 10h., do dia 14/08/08, na sua sede social, sita à Rua Francisco Xavier, 882 - Parte, Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, com o intuito de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação das atas lavradas em 28/04/08 e 18/06/08 para fins de sanar definitivamente as exigências suscitadas pela JUCERJA (Processos nºs. 00-2008/094666-6 e 00-2008/094672-0) conforme pronunciamento da Procuradoria Regional da JUCERJA. 2) Abertura de uma filial da Cia. em Montes Claros - MG. 3) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social. 4) Adequação e consolidação do Estatuto Social a legislação vigente. 5) Instrumento particular de cessão onerosa de quotas sociais e confissão de dívida, firmado em 18/09/07, e envolvendo a negociação da totalidade das cotas (10%) pertencentes a acionista Cogerar Sistemas de Energia Ltda na Kogenergy do Brasil S/A. 6) Demais assuntos de interesse da sociedade. RJ, 21/07/08. Rubens César de Souza de Paula - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 614218. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "616947": [
                            "V - Errata",
                            "SOCINPRO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nERRATA. Na publicação da Convocação para a AGE, publicado neste veículo no dia 25/07/2008, pág. 13, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: “29/07/08”, leia-se corretamente: “06/08/08”.\r\n\r\nId: 616947. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "615896": [
                            "V - Convocação",
                            "NOTRIA GRAFISMO PLOTAGENS LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ 05.139.271/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos AIRTON DOS SANTOS MACHADO, sócio da empresa acima, Brasileiro. Natural de Volta Redonda, para reunião em 08/08/2008, na rua Jaraguá n.º 510 casa 46, Retiro, Volta Redonda, ás 9:00 horas ONDE SERÁ TRATADO DOS PROCEDIMENTOS DE DISTRATO DO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO NA JUCERJA SOB O N.º 3320727415-8, JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES.\r\n\r\nId: 615896. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612777": [
                            "V - Convocação",
                            "RABELLO S/A PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 42.334.557/0001-09\r\n\r\nConvocação - Ficam convocados os senhores acionistas da Rabello S/A Participações e Administração, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso,90, 3 Andar sala 15, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de Julho de 2008, as 15:00 horas (quinze), a fim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários, Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 612777. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "613724": [
                            "V - Convocação",
                            "O. RIBEIRO ADMINISTRAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ. 33.523.747/0001-83\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 05/09/2008, às 10h na sede à Rua da Alfândega, 352 - Sobrado/parte, nesta cidade para em 1ª convocação deliberarem sobre: a) Eleição da diretoria para o triênio a iniciar-se em 13/12/2008 e a encerrar-se em 12/12/2011; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 25/07/2008. Ass. Márcio Pereira Ribeiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 613724. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "615643": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 33.072.307/0001-57\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO, portador da carteira de identidade nº 04514207-2, expedida pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 667.475.707-15 DECLARA sua intenção de exercer cargo de direção na GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP nº 65, de 3 de setembro de 2001.\r\n\r\nESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data des ta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nALBERTO BRAUNE BARCELLOS FILHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 256, Centro, Rio de Janeiro. CEP: 20061-000\r\n\r\nId: 615643. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "615922": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.799.893/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS: Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2° Semestre 2007 - Carlos Henrique Queiroz Oliveira, Maria José Silva de Souza, Moisés dos Santos Alves, Raquel Narciso da Mata. 1° Semestre 2007 -, Bruna Gisele da Silva Vial, Erick de Paula Godinho, Marcela Karina Martinez da Silva, Marcos Roberto Santos Silva, Vitor Andrade Gomes, Waltair de Araujo Linhares. 1° Semestre 2006 - Ana Paula Serra Bastos, Renata Souza Oliveira, Wallace Ferreira de Sousa.\r\n\r\nId: 615922. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "616875": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGA LIBANESA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 33.953.282/0001-09\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - CONVOCAÇÃO: O seu presidente, de acordo com o estatuto, convoca seus pares para reunião ordinária em sua sede dia 11 de agosto próximo às 20:00 hs em primeira convocação, e às 20:30 hs, em segunda e última, para a seguinte pauta: I) Eleição e posse do Presidente e Vice-Geral; II) Eleição e posse dos componentes do Conselho Fiscal; III) Homologação dos componentes do Conselho Diretor; IV) Interesses Gerais. Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008. Roberto Habib - Presidente\r\n\r\nId: 616875. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "552746": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.776.123/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUIMIFAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014222, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de limpeza e polimento de veículos, na AVENIDA PASTOR MARTIN LUTHER KING JR. 5821 - VICENTE DE CARVALHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200803/2005)\r\n\r\nId: 552746. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "612702": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nCONCLUINTES: Cursos Técnicos de Nível Médio: Ano 2007: Hardware e Cabeamento de Redes: Diego Breder Santos. Segurança do Trabalho: Lydia Almeida Bueno. Ano 2008:. Mecânica: Heitor da Silva Pinto, Vitor da Silva Pinto. Meio Ambiente: Angela Maria Thuller, Helio Ricardo dos Reis Strioto, Josinei Braga Sandre, Wagner da Silva Lopes. Segurança do Trabalho: Ana Maria Guimarães Costa, Daniel Alvarez de Oliveira, Daniel Carlos Ferreira de Oliveira, Luiz Guilherme da Cunha Neto, Ricardo Bruno Moreira Morsch, Roberta Gripp Coelho. Diretora: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro, L 8270 MEC. Secretária: Cirlene Maria Thurler, 303/98 SEE/RJ. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Diário Oficial de 25/04/2008 - pág. 123 - 3ª coluna.\r\n\r\nEdital - Curso Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2008: Guilherme Barroso Pinheiro de Medeiros\r\n\r\nLeia-se: Ano 2007: Guilherme Barroso Pinheiro de Medeiros.\r\n\r\nId: 612702. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "612461": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0079-39\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Petrópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua 16 de Março, 155/2º andar Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA, em 2008: Carolina Ribeiro da Cruz Peixoto, Catarina Marli Chiorato Hummel, Celeste Leite de Camargo, Elizete Maria Nunes, Maria de Fatima Andrade Magalhães, Rúbia Vieira da Cunha Ribeiro, Silvane Bon Lima, Veronica Haack. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2008: Alan Cosme Moraes, Alberto Jorge Santinon, Bruno Paulo Ferreira Melo, Carlos José Duarte Senra, David Gomes Pedrosa, Larissa Pallotino Ramos, Leandro Pinheiro Botelho, Leonardo Cordeiro, Luis Felipe Martins Freitas, Luiz Antonio de Souza, Marcia Helena da Silva, Marcone Lima de Souza, Pedro Manuel Pereira da Silva, Roberta Pallotino Lopes de Cerqueira, Sérgio Reis de Freitas, Thiago Schissler Couto. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2008: Celso Leal Nunes, Cristiane Faria Lima, Leonardo Scarlatelli Pinto da Fonseca, Soraia Santos da Silva, Vinicius Alves Botelho de Mello . Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, registro nº 4113 - M.\r\n\r\nRetificação do D.O. do dia 11 de dezembro de 2007, folha 7 onde se lê: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2006: Sueli das Graças Ferreira Sanseverino leia-se Sueli das Graças Ferreira.\r\n\r\nId: 612461. Valor: R$ 1032,24"
                        ],
                        "614333": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 88.301.155/0020-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 28.07.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente às atividades de beneficiamento e moagem de trigo e fabricação de derivados, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Benedito Otoni, 24 - São Cristóvão, município do Rio de Janeiro, no período de 04.08.08 à 04.09.08, no horário de 09:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 614333. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "614321": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Auxiliar de Enferamgem, em 2004: Ana Lúcia Batista Barreto. Curso Técnico em Enfermagem e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem. Em 2005: Adelaide Pinto de Almeida Porfiro, Almeirinda Marques da Cruz, Amaro Francisco Monteiro de Azevedo, Denise Rocha Barcelos Pessanha, Gilciléa Belo Ferreira Nunes, Jociléia da Penha Domingues Mendes, José Carlos Vieira Gomes, Leandro Alves Monteiro, Norma Verônica Silva de Souza. Em 2006: Elisete Flóro, Denilson Abrantes Pessanha, Maria Helena Barreto de Azevedo, Patrícia Helena da Silva Carvalho, Rosa Maria Coelho Santos. Em 2007: Adélia Francisca Ribeiro, Aline Ribeiro Sevéro, Francisca Zoraide Batista da Silva Carvalho, Houvana da Conceição de Souza, Luciana dos Santos Thomas, Luciana Gomes Pessanha, Lucimar Chagas de Souza, Maria Eugênia Lysandro Santos Abdelkader Magalhães, Maria José Carneiro de Souza, Naiara Santos de Oliveira, Sandra Santana de Azevedo, Simone de Oliveira Souza. Em 2008: Cláudia Ely Silva Lucas, Irany dos Santos, Maria da Conceição Monteiro Santos, Natalícia Nunes Barreto Dias, Sebastião Geraldo Lopes Silva, Tatiane da Silva Figueiredo, Thayna Rissa Ribeiro Soares Siqueira, Wanessa Moreira de Oliveira Vargas. Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2007: Edson Pereira de Souza, Kariny Helena Carvalho dos Santos, Renata Soares Telles Ass: Maria do Rosário Chagas Soares - Secretária, Matrícula nº 2452/95 SEE/MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\n,\r\n\r\nId: 614321. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "605189": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRINPA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.164.861/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRINPA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014418, com validade até 08 de julho de 2010, que a autoriza a localização de loteamento residencial, constituído de 73 unidades, na ESTRADA JOAQUIM BARRETO, SN, ÁREA 3 A - ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo nº E-07/200539/2008)\r\n\r\nId: 605189. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "612651": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014501, com validade até 24 de julho de 2011, que a autoriza a instalação de uma linha de transmissão em 345 KV com 90 km de extensão, com largura da faixa de servidão de 50 m, constituída de um conjunto de torres de transmissão, entradas de linhas e demais instalações pertinentes, na DA SUBESTAÇÃO DE MACAÉ (UTM 7530586N - 0204152E) ATÉ A SUBESTAÇÃO DE CAMPOS (UTM 7596490N - 0258091E) - DIVERSOS BAIRROS, município de MACAÉ E CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200033/2008)\r\n\r\nId: 612651. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "505056": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAMOS-RJ MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 01.327.577/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAMOS-RJ MECÂNICA NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014040, com validade até 03 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação e manutenção de estruturas metálicas, na RUA OLÍMPIO VIEIRA, 260 - LAGOINHA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202780/2007)\r\n\r\nId: 505056. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "612406": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29.065.018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2001: Daniel Luzia da Silva. /2003: Carlos Eduardo Andrade Oliveira. /2004: Bruno Conrado de Souza Pinto, Felipe Machado Cyrne./2005: Carce Vinicius Luiz Boarí, Diego Lima Aloisio, Elizandra Constantino Marcelo, Letícia Paulina Dias, Paula Senger de Carvalho, Raul Rodrigues Negrão, Thales Brum Leite, Wanessa Lopes Moraes. /2006: Aline Alves da Silva, Erlich Richard de Souza Machado, Josiane da Silva Cassange, Karl Heinz Bauer, Mariana Ferreira de Freitas, Thays Elisabeth Morais Nunes, Vinicius Costa Machado. /2007: Suzanne Balieiro Mesquita. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ELETRÔNICA/2005: Carce Vinicius Luiz Boarí. ELETROTÉCNICA/2005: Saturnino Evandro da Silva. /2007: Jean Moreira de Almeida, Jorge dos Santos Gomes. ELETROMECÂNICA/2006: Diego dos Santos Araujo. ENFERMAGEM /2005: Letícia Paulina Dias, Paula Senger de Carvalho, Wanessa Lopes Moraes. /2006: Aline Alves da Silva, Erlich Richard de Souza Machado, Josiane da Silva Cassange, Mariana Ferreira de Freitas, Thays Elisabeth Morais Nunes. /2007: Suzanne Balieiro Mesquita. INFORMÁTICA/2005: Diego Lima Aloisio, Raul Rodrigues Negrão. /2006: Karl Heinz Bauer, Thales Brum Leite. MECÂNICA/2006: Marcelo Pereira Gonçalves. MECATRÔNICA/2006: Rangel Lelis Silva. /2007: Vinicius Costa Machado. MEIO AMBIENTE/2006: Márcia Cristina Osorio Menezes. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2004: Bruno Conrado de Souza Pinto. /2005: Elizandra Constantino Marcelo. SEGURANÇA DO TRABALHO/2007: Bertha Bogomoletz Ferreira, Eduardo Ribeiro Pinto Junior, Willian Luis Rodrigues. /2008: Rosane Ferreira. TELECOMUNICAÇÕES/2004: Carlos Eduardo Andrade Oliveira. 2º Grau/1980: Carmen Lúcia Coelho de Castro, José Carlos dos Santos Moreira. Ensino Médio para Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação à Distância/2004: Augusto Alves Junior, Carlos Alexandre Barbieri de Mattos. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: D.O. 20/05/2008 Pág.12-3ª coluna do Edital.\r\n\r\nAluno: Antonio Carlos Rodrigues de Freitas, onde se lê: D.O. de 02/04/1992 fls.19 leia-se: D.O./RJ de 02/04/1993, folhas 19.\r\n\r\nId: 612406. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "616962": [
                            "V - Errata",
                            "BRQ - SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 36.542.025/0001-64\r\n\r\nNIRE 33.3.0028323-4\r\n\r\nERRATA. Na publicação do Instrumento Particular da 16ª Alteração do Contrato Social da BRQ - Soluções em Informática Ltda. para Transformação do Tipo Societário e Aumento do Capital Social, neste Diário Oficial na edição do dia 12/05/2008 nas páginas 12 e 13, onde se lê “Certifico o deferimento em 15/08/2008, e o registro sob o NIRE 33.3.0028323-4 e data de 15/08/2008 ” leia-se, corrigindo, “Certifico o deferimento em 15/08/2007 e o registro sob o NIRE 33.3.0028323-4 ”.\r\n\r\nId: 616962. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "615625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao § 3º do Artigo 4º do Estatuto Social e § 1º do Artigo 13 do Regimento Complementar da Administração Financeira e das Taxas, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos respectivos Inventariantes dos Espólios dos sócios detentores do Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores e dependentes eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 0934 do Espólio de CRISTÓVÃO SKOWRONSKI; 1065 do Espólio de JOSÉ DE SOUZA TEIXEIRA VASCONCELLOS e, 1934 do Espólio de ODILON RIBEIRO COUTINHO. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. A COMODORIA.\r\n\r\nId: 615625. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "612766": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSTRUTORA RABELLO S/A\r\n\r\nCNPJ 17.156.993/0001-98\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os senhores acionistas da Construtora Rabello S/A, a se reunirem na sede social da Empresa á Avenida Almirante Barroso, 90, 3 Andar sala 16, Centro, Rio de Janeiro, no dia 30 de julho de 2008, as 15:00 horas(quinze), afim de deliberarem em Assembléia Geral Extraordinária, sobre: a) Mudança do endereço da sede social; b) assuntos societários; Rio de Janeiro, 18 de Junho de 2008. A Diretoria..\r\n\r\nId: 612766. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "615469": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (a “Companhia”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em 2ª Convocação, a ser realizada às 10:00 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas nº 500, bloco 19, sala 301, parte, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22640-904, para deliberar sobre o desdobramento das ações de emissão da Companhia, pelo qual cada ação existente passará a ser representada por 100 ações. A aprovação da proposta de desdobramento acarretará na alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir o novo número de ações em que se dividirá o seu capital social, que passará de 1.639.732 (um milhão seiscentas e trinta e nove mil e setecentas e trinta e duas) ações para 163.973.200 (cento e sessenta e três milhões novecentas e setenta e três mil e duzentas) ações. Farão jus ao recebimento das ações desdobradas, caso a proposta seja aprovada, os acionistas da Companhia com base na composição acionária de 06 de agosto de 2008. As ações emitidas em virtude do desdobramento farão jus aos mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia ora em circulação, inclusive recebimento integral de dividendos e/ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia. Nos termos do artigo 7º, parágrafos 3º e 4º do Estatuto Social da Companhia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de depósito das ações da Companhia, emitido pela instituição financeira depositária ou custodiante, e poderão ser representados por mandatários, observado o artigo 126, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme alterada, devendo os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias de ações escriturais ou em custódia e a documentação de comprovação de poderes de representação ser depositados na sede da Companhia com até 3 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nId: 615469. Valor: R$ 1376,76"
                        ],
                        "616021": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA INDÚSTRIA\r\n\r\nDE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas de Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação - SACIPAN S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 07 de Agosto de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Magarça, nº 2.899 Guaratiba, nesta Capital, para deliberar sobre: I - Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007; II - Resultado do exercício; III - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 30 de Julho de 2008. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 616021. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "612611": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral, nº. 103 - 9º andar, às 10:00 horas do dia 27 de agosto de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\nApreciação do Relatório da Administração e das Contas dos Administradores; examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nEleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da sua remuneração.\r\n\r\nII - Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nEleição de Membro Representante dos Acionistas Minoritários para o Conselho de Administração;\r\n\r\nAlteração do Estatuto Social: alteração do § 2º do Art. 48.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 612611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "616731": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.720.738/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Administração do Condomínio do Edifício Largo da Carioca, atendendo ao que determina o artigo 9º da Convenção do Edifício, convoca os Senhores Condôminos, para a Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª convocação às 15:00h e em 2ª convocação com qualquer número às 16:00h do dia 20.08.2008 na sala da Administração do Prédio sito à Rua Uruguaiana nº 10, sala 1710, Centro, RJ, para discutirem e votarem a seguinte ordem do dia: I- Item - Discussão e aprovação de novas propostas abaixo descritas, com emissão de cota extra, atendendo à deliberação da A.G.O. de 31.03.2008: A - Instalação de câmeras de vídeo no prédio e elevadores; B - Instalação de plataforma destinada às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida; C - Discussão e aprovação do projeto e propostas para reforma da portaria. II- Item - Autorizar o Síndico, se for conveniente para o Condomínio, arrematar em 3ª Praça, a sala 808 no Leilão Judicial a ser realizado. III- Item - Assuntos de interesse geral. Obs: I - Não poderão votar na Assembléia os Condôminos que estiverem em débito com as taxas Condominiais; II- Só poderão comparecer à Assembléia os representantes de Condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. Gedaljie Chor - Síndico.\r\n\r\nId: 616731. Valor: R$ 792,00"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "605848": [
                            "V - Extravio",
                            "GE CELMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.435.231/0001-87\r\n\r\nEXTRAVIO: empresa estabelecida na Cidade de Petrópolis, neste Estado, Rua Alice Hervê, n.º 356, telefone (24) 2233-4255, Código de Atividade Econômica 3316-3/01, inscrita no CADERJ sob o n.º 80.639.015, DECLARA para os devidos fins de direito que extraviou as Notas Fiscais-fatura série 2, números 035678 e 035679 de 25/04/2007, Autorizados pela AIDF n.º 061337.\r\n\r\nId: 605848. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "616855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.349.473/0001-58\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos o extravio do Livro nº 01 de Registro de Ações Nominativas, Livro nº 01 de Transferência de Ações Nominativas e Livro nº 01 de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nId: 616855. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "615989": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada, o ADIAMENTO SINE DIE devido a ALTERAÇÕES no EDITAL.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bem imóvel constituído de Prédio nº 37, à Rua Bernardino Inácio da Silva, Ant. Prolongamento da Rua Sâo Sebastião, Centro, desta Cidade, 1º Distrito deste Município, zona urbana, numa área total de 2.382,50m², registrado no Livro2 - às fls. 53, mat. 12608 R1 em nome de Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\n]\r\n\r\nADIADA SINE DIE\r\n\r\nAs alterações realizadas poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira, no site www.barramansa.rj.gov.br e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2008\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS DE GUARDA E VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA. \r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 091/08, de 25 de junho de 2008, torna público que foi CANCELADO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2008, do Processo Administrativo nº 4580/2007.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 615989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 039/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Pneus e Câmaras.\r\n\r\nProcesso: 1.136/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço(Global).\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 11 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, Barra Mansa - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 614583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 037/2008 \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais de Limpeza.\r\n\r\nProcesso: 1.089/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço por item.\r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 12 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito à Rua Bernardino Inácio Silva, nº 37, Centro, Barra Mansa - RJ. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 615788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "616891": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 138"
                    ],
                    "616879": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE \r\n\r\nCARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Civil e Direito Processual Civil realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 28 de julho, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1 e 2, do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 616879"
                    ],
                    "616883": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2574 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHELLE CALDAS DA SILVA, RG n° A 31.186 PMERJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 180.400/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2575 - R E S O L V E designar THIAGO AVILA FLORIM, RG n° 21.697.496-4 DETRAN, ELLEN VICTER MOÇO MARTINS, RG n° 20.249.355-7 DETRAN, PATRICIA DE BRITTO COSTA, RG n° M-5.842.983 SSP/MG para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 180.400/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2576 - R E S O L V E designar LIVIA HENRIQUES DA GAMA, RG n° 21.277.773-4 DETRAN, FERNANDA LONTRA HENRIQUES VIEIRA, RG n° 22.411.425-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 179.476/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2577 - R E S O L V E designar RENATA GOUVEA DOS SANTOS, RG n° 21.657.275-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de abril de 2008. Prot. n° 180.826/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2578 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LETICIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO, RG n° 21.064.097-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 180.496/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2579 - R E S O L V E designar ANDRE MARTINS FLEXA, RG n° 11.624.965-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 02 de junho de 2008. Prot. n° 180.496/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2580 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVIA LIMA PIRES, RG n° 21.315.570-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 179.812/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N°2581 - R E S O L V E designar ROSEANY FAGUNDES SAMPAIO, RG n° 09.181.952-4 DETRAN, JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA, RG n° 20.559.755-2 DETRAN, DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, RG n° 09.737.500-0 IFP, FLAVIO GUILHERME ROCHA SILVA, RG n° 056.787.421-4 SSP/BA, GISELLE CASTRO, RG n° 11.485.878-0 IFP, JULIA RIBEIRO GONÇALVES, RG n° 22.529.016-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 179.813/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2582 - R E S O L V E designar JULIANA TEIXEIRA NOBILI, RG n° 22.516.169-4 DIC/RJ, JANAINA DIAS PEREIRA, RG n° 010.781.706-6 DETRAN, MANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER, RG n° 2.228.920 SSP/ES, NATHALIA ESTEPHANIO ALVES SANTOS, RG n° 23.541.341-6 DETRAN, THAIS BAIA DE LIMA, RG n° 12.783.067-7 IFP, THAIS SOUZA SANTOS, RG n° 20.412.716-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 179.800/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2583 - R E S O L V E designar UBIRATAN DO NASCIMENTO MAIA, RG n° 5806 CBMERJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 179.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2584 - R E S O L V E designar RAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS, RG n° 11.178.791-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 23 de junho de 2008. Prot. n° 179.805/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2585 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE, OAB/RJ n° 109.920-E, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti. Prot. n° 180.492/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2586 - R E S O L V E designar LETICIA FERNANDES PINHO, RG n° 010.891.424-3 DETRAN, CLAUDIA BRITO LIRA DE ASSIS, RG n° 10.650.348-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 181.820/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2587 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 114.425 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 181.487/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2588 - R E S O L V E designar FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ, OAB/RJ n° 115.856 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Maricá, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 181.821/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2589 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIZ ANTONIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO FILHO, RG n° 020.270.067-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Valença, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 181.217/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2590 - R E S O L V E designar LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS, OAB/RJ n° 86.090 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 181.825/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2591 - R E S O L V E designar AUREA MARIA SILVA XAVIER, RG n° 347.128 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 155.294/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2592 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO, RG n° 03.115.286-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 178.295/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2593 - R E S O L V E designar LETICIA XAVIER DE PAULA ANTUNES, OAB/RJ n° 136.366 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 180.934/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2594 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA, RG n° 20.258.164-1 DETRAN, ANA MARIA DE CAMPOS PINTO, RG n° 467.157 M.D., MARIA RITA GOMES SIQUEIRA, OAB/RJ n° 131.147, SONIA RANGEL NEVES, RG n° 6.708.015-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 180.701/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2595 - R E S O L V E designar PATRICIA FERREIRA QUEIROS, RG n° 020.313.528-0 DETRAN, AMANDA RODRIGUES MARTINS, RG n° 23307S136 MTPS/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 164.320/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2596 - R E S O L V E designar MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO, RG n° 03.115.286-1 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 178.297/08\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2597 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KARLA ANDREIA DE SOUZA, RG n° 09.350.281-3 DETRAN, MARLENE DE ANDRADE FRANCA, RG n° 491.577-1 M.M., MARTA MATHIAS DA COSTA, RG n° 09.290.886-2 IFP, MONIQUE DE CASTRO FONTANELLA, RG n° 11.465.247-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 179.949/08\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2598 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO, RG n° 08.588.082-1 IFP, LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO, OAB/RJ n° 141.621, MARIA HELENA GAMA RAMOS, RG n° 368.843-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 179.274/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2599 - R E S O L V E designar MARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO, RG n° 12.796.128-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 179.274/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2600 - R E S O L V E designar SONIA DE LOUREIRO PEREIRA, RG n° 05.349.033-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 08 de julho de 2008. Prot. n° 181.525/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2601 - R E S O L V E designar ALEXANDRE FELIPE GUEDES MARQUES DA SILVA, RG n° 22.453.696-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 01 de julho de 2008. Prot. n° 181.402/08\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2602 - R E S O L V E designar ALOIR PEREIRA LAMOGLIA, RG n° 12.570.358-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 02 de julho de 2008. Prot. n° 179.538/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2603 - R E S O L V E designar MICHELLE HABIB BACHOUR, RG n° 12.684.310-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 08 de julho de 2008. Prot. n° 179.538/02008\r\n\r\nId: 616883"
                    ],
                    "616884": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2612 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA BEATRIZ PEREIRA NUNES, RG n° 11.718.694-0 IFP, ROBERTA DE LIMA CORREA, RG n° 11.695.180-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 168.164/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2613 - R E S O L V E designar PRISCILA QUEIROZ DE ANDRADE, RG n° 13.138.232-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital a contar de 01 de julho de 2008. Prot. n° 168.164/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2614 - R E S O L V E designar NATHALIA MAC CORMICK LIMA, RG n° 24.184.275-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 16 de julho de 2008. Prot. n ° 182.267/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2615 - R E S O L V E designar LEONARDO SARAIVA PAGIO, RG n° 10.826.281-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 14 de julho de 2008. Prot. n° 182.269/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2616 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RANA IAUB ALEXANDRE, RG n° 10.788.600-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 177.911/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2617 - R E S O L V E designar MARIA LUISA MORAES CABRAL MACIESKI, RG n° 3.272.505-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 177.911/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2618 - R E S O L V E designar CARLOS ALLIBERT DE CASTRO GUIMARÃES, RG n° 5.123.567 IFP, PAULA ANSELMO DE CARVALHO, RG n° 21.649.878-2 DETRAN, SAVIO AUGUSTO DE MELLO FROES, RG n° 23.473.757-5 DETRAN, LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO, RG n° 21.644.297-0 DIC/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 182.454/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2619 - R E S O L V E designar GLEISON SANTOS DE ARAUJO, RG n° 10.447.214-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 182.378/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2620 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL SOUZA FARAH, RG n° 12.541.125-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis. Prot. n° 184.191/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2621 - R E S O L V E dispensar, a pedido, IDILMAR OLIVEIRA DA SILVA, OAB/RJ n° 122.823, ROSELI GOMES DE PAULA, RG n° 09.825.428-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.492/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2622 - R E S O L V E designar CAMILA CONDE PIRES LOPES, OAB/RJ n° 125.278 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 183.492/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2623 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIO SALOMÃO ALVES FONTES, RG n° 10.281.912-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 184.195/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2624 - R E S O L V E designar THASSIA LEIRA DOS REIS, RG n° 24.458.587-3 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n° 182.381/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2625 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WALLAS VILELA DA COSTA, RG n° 1.002.881-8 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 179.703/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2626 - R E S O L V E designar CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, OAB/RJ n° 125.516, para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 02 de julho de 2008. Prot. n° 179.703/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2627 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RODRIGO MARCUS DE SOUZA SANTOS, RG n° 10.776.644-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Macaé. Prot. n° 182.872/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2628 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA MENDES FRANÇA, RG n° 10.750.656-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, a contar de 10 de julho de 2008. Prot. n° 182.398/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2629 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LUCIA MARINS RANGEL DE SOUZA, RG n° 6.828.302-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Prot. n° 179.815/2008\r\n\r\nId: 616884"
                    ],
                    "616885": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM: Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO: Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º da Resolução O.E. nº 10/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro- DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 616885"
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                    "616888": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/635-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 26 e 27 de julho de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28.07.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/642-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 2ª Câmara Criminal, a partir de 29 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/643-DESIGNA o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, para integrar a 16ª Câmara Cível, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/644-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, da 7ª para a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/645-DESIGNA o Desembargador LUIZ NORONHA DANTAS, para integrar a 6ª Câmara Criminal, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/646-DESIGNA o Desembargador CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, para integrar a 17ª Câmara Cível, a partir de 28 de julho de 2008.\r\n\r\nATO M/647-DESIGNA o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, para integrar a 4ª Câmara Cível, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/648-RESOLVE remanejar o Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO, da 16ª para a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/649-RESOLVE convocar o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para integrar a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/650-RESOLVE remanejar o Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, da 13ª para a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/651-RESOLVE convocar o Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Volta Redonda, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/652-RESOLVE convocar o Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/653-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/654-RESOLVE convocar o Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para integrar a 13ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nATO M/655\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nFaz cessar a convocação dos Doutores Juízes de Direito para integrar as Câmaras deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nDoutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR\r\n\r\nDoutor CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDoutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL' ORTO\r\n\r\nDoutora FERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nDoutora GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nDoutora GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nDoutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER\r\n\r\nDoutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO\r\n\r\nDoutor MAURO NICOLAU JÚNIOR\r\n\r\nDoutor RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDoutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nDoutor SÉRGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nDoutor SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nDoutora SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nDoutora VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/656-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 30 de agosto de 2008, a 6ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/657-DESIGNA a Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Méier, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 30 de agosto de 2008, a 4ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 616888"
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                    "616887": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/350\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para assumir, no período de 25 de julho a 01 de agosto, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, sem prejuízo de da 1ª Vara, ambas da mesma Comarca e de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Gala da Drª Monica Pancho Galliters. \r\n\r\nATO MI/360\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO MENAGED, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Campos, para auxiliar, no dia 02 de agosto, (sábado) a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 616887"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "616120": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 96074/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de CD-ROM\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, inciso I do mesmo Diploma Legal, autorizada pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da EDITORA PLENUM LTDA., bem como o empenhamento no valor de R$ 570,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária. Em 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 147756/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Ressarcimento de diferença de passagens aéreas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 43 e, em cumprimento a r. decisão presidencial de fls. 41, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 521,90, em favor do servidor MARCELLO ANTÔNIO LIMA MADEIRA E OUTRO, com fundamento no art. 35, II, da Lei n° 4.320/64. Ao DEFIN para as providências na sua esfera de competência. Em 24/07/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 136348/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de Periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviços nº 158/2008 de fls.33, com a conseqüente contratação da MÉRITO REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, com base no artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 650,00 , conforme compromisso orçamentário de fls.40, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências da esfera de sua competência. Em 25/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 162798/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.29, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 627,00, conforme compromisso orçamentário de fls.30, em favor de JULIO CESAR FURTADO MAGALHÃES e OUTROS, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 25/07/2008\r\n\r\n*PROCESSO Nº 129860/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES-CONSU\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de 100 vagas em Pós-Graduação\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 83/84 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento a norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada às fls.80, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na proposta de fls.30/52 à SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., autorizo sua contratação, no valor total de R$ 351.820,00, pelo prazo de 18 meses a contar de 29/05/08 e a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 82, com amparo no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências e, após, ao DELFA para lavrar termo de contrato. Em 28/05/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2008.\r\n\r\nId: 616120"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "615929": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/605/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Compra bombas centrífugas, com prestação de serviços de instalação no Foro Central da Comarca da Capital; VALOR: R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais); PRAZO: 60 (sessenta) dias contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Termsul Engenharia e Serviços Ltda.; PROCESSO: nº 96.213/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/606/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Leis federais n°s 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Compra de leitores de código de barras; VALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); PRAZO: 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Compex Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 274.013/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/607/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de serviços de planejamento e desenvolvimento de projetos em engenharia e arquitetura, no valor de R$ 7.404.210,35 (sete milhões,quatrocentos e quatro mil, duzentos e dez reais e trinta e cinco centavos) pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28/08/08; PARTE: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.; PROCESSO: nº 66.617/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/608/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 24, IV, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores; VALOR: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, com termo inicial em 17/06/08; PARTE: PC Service Tecnologia Ltda.; PROCESSO: nº 294.150/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/609/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93 e Ato normativo n° 17/06; OBJETO: Convênio de cooperação para o reconhecimento da atividade de Conciliador em Juizados Especiais e Juizados Adjuntos e de Estagiário de Direito junto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; PRAZO: 02 (dois) a contar da data da assinatura; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 259.471/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/610/2008; CELEBRAÇÃO: Em 28/07/2008; FUNDAMENTO: Art.116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no convênio n° 003/840/2004 de cooperação técnica, no valor de R$ 38.396,52 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e dois centavos); PARTE: Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS; PROCESSO: nº 155.865/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/611/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Art.116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para concessão de uso de área aeroportuária; PRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/10/07; PARTE: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária; PROCESSO: nº 241.039/2007.\r\n\r\nId: 615929"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "615915": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 038284/08 - Na Licitação por Pregão nº 063/08, para prestação de serviços técnicos para suporte operacional às atividades desenvolvidas no Departamento de Saúde, entre as quais: campanhas de vacinação, palestras, semana da saúde, atividades de prevenção e promoção de saúde, além de prestar atendimento assistencial e pericial aos serventuários e magistrados, e, em caráter emergencial, aos prestadores de serviço e demais usuários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sagrou-se vencedora a sociedade empresária NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., que cotou o valor total de R$ 1.506.512,40 (um milhão, quinhentos e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta centavos). Decisão em 28/07/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 615915"
                                    ],
                                    "615973": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 144814/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0083/08, para compra de formulário contínuo sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 5 e 6 a sociedade empresária Nit - Form Papelaria e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.400.218,00 (um milhão, quatrocentos mil , duzentos e dezoito reais). Decisão em 23/07/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"NIT - FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 615973"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "597713": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Desembargador Sérgio de Souza Verani, convidam para a 1ª Reunião “OS DIREITOS HUMANOS COMO CONDIÇÃO DE ALARGAMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA”, que se realizará no dia 6 de agosto 2008, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nApresentação: Desembargador Sérgio de Souza Verani\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos\r\n\r\nPalestrante: Professor José Geraldo de Sousa Júnior\r\n\r\nProfessor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília/UnB\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 597713"
                                        ],
                                        "609285": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, Des. Roberto de Abreu e Silva, CONVIDAM para a 47ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 5 de agosto de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL - À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA”, tendo como palestrante: Professora Lísia Carla Vieira Rodrigues (Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Professora da Universidade Estácio de Sá e da EMERJ).\r\n\r\nA palestrante, na oportunidade, fará o lançamento do livro: O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E O NOVO CÓDIGO CIVIL. PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DIVERGÊNCIA. Editora Lumen Juris.\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 609285"
                                        ],
                                        "589224": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a Palestra: “CONCORRÊNCIA- A ATUAÇÃO DO CADE EM DEFESA DO CONSUMIDOR”, tendo como palestrante o Diretor do PROCON-S.P., DR. ROBERTO PFEIFFER. O evento realizar-se-á em 4 de AGOSTO DE 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 589224"
                                        ],
                                        "615489": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 71ª Reunião, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Mascarenhas (Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RJ e Professor de Direito Ambiental do Curso de Pós-Graduação da PUC/RJ e da FGV/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 615489"
                                        ],
                                        "602296": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para a palestra “O DIREITO CIVIL QUE COMANDA A VIDA”, a ser proferida pelo eminente Desembargador Sylvio Capanema de Souza, no dia 02 de agosto do corrente ano, das 9h às 12h, no Salão Nobre do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Nova Friburgo, localizado na Avenida Euterpe Friburguense, 221 - Centro.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 __ 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 602296"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "615974": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 134a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de JULHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219009 IMPTEs: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219369 IMPTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.203.006600-2(2 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA) Protocolo: 200878546 AUTORs: MARLENE DO CARMO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ REUs1: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO REU2: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.005254-3 ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS (DUPLO GRAU DE JURISDICAO 1265/07 - 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008154686 AUTORs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ REU: ABILIO THOMAZ QUADRADO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.070.013310-2 Protocolo: 2008216285 AUTORs: ANTONIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.080.011886-5 Protocolo: 2008216280 AUTORs: ISAIAS ROSA AUTORs: MARIA DO CARMO GUIDO ROSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 20.050.022916-0 Protocolo: 2008218663 AUTORs: EDITE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVO BISPO DOS SANTOS 0087435RJ REU: BANCO ITAU S A Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.047684-3 REVISAO DE CLAUSULA 44 VARA CIVEL DA CAPITAL(APELACAO CIVEL 39827/2006 - 1 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008218575 AUTORs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38785 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034834-7 Protocolo: 2008207025 APTEs: JORGE LUIZ SALOMAO SAFE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ APDOs: FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39407 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 3741 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.039689-9 Protocolo: 2008210344 APTEs: MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES 0130899RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS 0113002RJ APDOs: ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO CIBULARS 0080350RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39428 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.013822-0 Protocolo: 2008212701 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR(a). PAULO F TORRES COSTA APDOs: ESPOLIO DE JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.200985-7 Protocolo: 2008212048 APTEs: PAULO VICTOR DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BOTREL COUTINHO DE MELO 0087769MG ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA BRENER MENDES 0087132MG APDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.003923-2 Protocolo: 2008212594 APTEs: BRASIL DATA DE SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: PAMELA DA SILVA ARRUDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39652 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.004.001597-7 Protocolo: 2008211867 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: MASSILVIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0051705RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2008.001.028921-0 Protocolo: 2008212664 APTEs: SEBASTIAO NICACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39725 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.004.091880-7 Protocolo: 2008212402 APTEs: JOSE CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39797 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.091088-4 Protocolo: 2008214480 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ APDOs: EUNICE SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.054091-8 Protocolo: 2008214535 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: RONILDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23385 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.041383-7 Protocolo: 2008218449 AGTEs: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ AGDO: LUCIANO ROMERO SILVESTRE Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159646-9 Protocolo: 2008218525 AGTEs: SIMONE DE JESUS PORTO AGTEs: MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELINA DANTAS PEREIRA DA ROSA DE MACEDO REGO 0055238RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23421 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.037.003676-4 Protocolo: 2008218347 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ AGDOs: SYLVIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23479 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.070.000361-9 Protocolo: 2008219287 AGTEs: ROMILDO VIEIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES 0049658RJ AGDOs: RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA AGDOs: MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23491 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.002.008849-6 Protocolo: 2008219607 AGTEs: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ AGDOs: JOSE DANTAS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO 0128850RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.000913-9 Protocolo: 2008219195 IMPETRANTEs1: EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ 137386 IMPETRANTEs2: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL OAB/RJ 109659 IMPETRANTEs3: ANNA BEATRIZ MATOS DO AMARAL OAB/RJ 145552 PACIENTEs: LUIZ LAMY RAMOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39252 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28654 PRESTACAO DE CONTAS 99.506.003009-0 Protocolo: 2008211445 APTEs: ROGER BATISTA D'ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ APDOs: ESPOLIO DE AMERICO D'ALMEIDA REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA NOGUEIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERICIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS. 2005.209.009355-8 Protocolo: 2008212792 APTEs: RONALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES 0129920RJ APDOs: AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.206.004062-0 Protocolo: 2008212513 APTEs1: FERNANDO MARTINS RIBEIRO REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ 0133704RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011301-3 Protocolo: 2008211878 APTEs: ANDREA ABREU COSTA ESCOCARD ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES 0141068RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39654 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.070433-4 Protocolo: 2008212005 APTEs1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: JOAO RICARDO DE METTOS SERAFIM APTEs2: ALBINA DE MATOS MOREIRA APTEs2: ANTONIO CARVALHO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39696 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007912-1 Protocolo: 2008212449 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO 0064363RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39709 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.036891-0 Protocolo: 2008212358 APTEs: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ APDOs1: NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN DE MORAES MACHADO 0239584SP APDOs2: MARBEL RC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BETTONI 0197010SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RENATO SURPILI 0127332SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39715 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.6276 ORDINARIA 97.001.060595-0 Protocolo: 2008212936 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ APDOs: JANETE GUIMARAES LIMA APDOs: ANDRE GUIMARAES LIMA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39723 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003283-2 Protocolo: 2008212474 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). OTTO STEINER JUNIOR 0045316SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ APDOs: BRUNNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO 0144887RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.026562-3 Protocolo: 2008210585 APTEs: ADIB DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO 0146418RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39751 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073234-5 Protocolo: 2008212319 APTEs: MARIA DE FATIMA MOREIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.053879-1 Protocolo: 2008214274 APTEs: CLEOCIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA JARCZUN 0123057RJ APDOs: ARMINDA PORTESI IN CATALANI APDOs: FRANCESCO CATALANI APDOs: FABRIZIO CATALANI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39812 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2007.001.0852193) 2007.001.173624-3 Protocolo: 2008214658 APTEs: LYNDETE FIRMINO COLLARES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO 0146800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO 0126654RJ APDOs: NORMA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.055203-5 Protocolo: 2008214211 APTEs: JOAO COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST 0051817RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213635-1 Protocolo: 2008214278 APTEs: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAIS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY 0145038RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23371 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2008.206.011483-9 Protocolo: 2008217885 AGTEs: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: VANESSA GOMES ALVES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001706-0 Protocolo: 2008218465 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23419 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.125056-7 Protocolo: 2008218662 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: GERALDO JOSE DA ROSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.038.022947-4 Protocolo: 2008219106 AGTEs: EMPORIO GOURMET COMIDA BRASILEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.168707-6 Protocolo: 2008219390 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNRIO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23494 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.002.002998-0 Protocolo: 2008218668 AGTEs: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: CLEBER LEMOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23503 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143789-3 Protocolo: 2008217625 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - PROC.2002.209.009185-2 2003.209.009637-2 Protocolo: 2008209659 APTEs: LUCI MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.032195-0 Protocolo: 2008207363 APTEs: SONIA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO 0113136RJ APDOs: MARIO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR APDOs: DANIELE AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.001.130575-3 Protocolo: 2008210017 APTEs: VANIA BURITY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39103 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 94.001.061391-4 Protocolo: 2008208715 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APTEs2: ANGELA MARIA PROCOPIO APTEs2: CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS JUNIOR APTEs2: ERIKA MONICA PROCOPIO DELBONS APTEs2: ERIKISSA IZABEL PROCOPIO DELBONS ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.008061-1 Protocolo: 2008212437 APTEs1: WEBER STABILE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ 0122854RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186378-2 Protocolo: 2008212117 APTEs: MARCIA TENORIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39581 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.106034-5 Protocolo: 2008212828 APTEs: FERNANDO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.017512-5 Protocolo: 2008212588 APTEs: DAYANA VIEIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMAZON PC INDUSTRIA E COMERCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39634 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.013816-3 Protocolo: 2008211933 APTEs: THALITA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39636 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066464-9 Protocolo: 2008212384 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: MARIA HELENA BASSI CHANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39744 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.088464-0 Protocolo: 2008212155 APTEs1: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA 0115009RJ APTEs2: MARIA LEA FIGUEIRA DOS SANTOS APTEs2: FABRICIO FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEUZA NUNES DE FREITAS 0105964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077335-9 Protocolo: 2008214326 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: SEBASTIAO MENEZES MARCONDES ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.008027-7 Protocolo: 2008214316 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARCILIA GUIMARAES CARLOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA 0068972RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39922 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.203.002862-0 Protocolo: 2008214357 APTEs: MAIZA DE SOUZA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI 0130745RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOs: DANTE ALIGUIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39925 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077625-7 Protocolo: 2008214629 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARIA APPARECIDA ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.212009-4 Protocolo: 2008214277 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: DANIEL MACIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39951 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078303-1 Protocolo: 2008212587 APTEs: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDO: ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40026 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.039905-1 Protocolo: 2008215731 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDOs: FARMACIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA (TB 5997) 92.001.114063-8 Protocolo: 2008218377 AGTEs: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ AGDOs: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23383 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.092803-1 Protocolo: 2008216959 AGTEs: CULT COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDOs: EDITORA O FLUMINENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23404 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.066129-6 Protocolo: 2008218358 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: NILDA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.146454-5 Protocolo: 2008218136 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN 0086985RJ AGDOs: GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23426 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.265122-1 Protocolo: 2008218492 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ AGDOs: VIRGINIA BESSA ZARANZA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23489 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007771-4 Protocolo: 2008219797 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ AGDOs: REGINA MARIA SOUZA MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.202.004443-1 Protocolo: 2008219366 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ AGDOs: GELSON PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00979 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.084637-2 Protocolo: 2008214572 AUTORs: IRENE DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.205.015024-9 Protocolo: 2008207514 APTEs: NAILDES SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39287 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.005141-6 Protocolo: 2008210554 APTEs: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN 0078067RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDOs: MATILDES DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA 0118511RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.001.149801-8 Protocolo: 2008212794 APTEs: SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUIMARAES BRAGA 0115188RJ APDOs: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39577 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166815-6 Protocolo: 2008212917 APTEs: SIMONE CRUZ MELO DAMINELLI APTEs: MARCELO LOURENCO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ROBERTO PORCARO 0012680RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069399-6 Protocolo: 2008212706 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: MANUEL DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013749-9 Protocolo: 2008210628 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO 0138217RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA 0142570RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.162036-3 Protocolo: 2008214280 APTEs1: CLAUDIO GUARANYS APTEs1: SONIA GUARANYS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APTEs2: SERGIO MALTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTEs3: VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39892 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.166749-8 Protocolo: 2008214384 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO 0108350RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39908 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRCAO DE POSSE 2005.038.006519-7 Protocolo: 2008214251 APTEs: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: PAULO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.049844-0 Protocolo: 2008214475 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARENTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ APTEs2: NATALIE MARIA PASCHOAL LERINA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK 0037944RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.181719-1 Protocolo: 2008218696 AGTEs: VLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.209.008587-8 Protocolo: 2008218541 AGTEs: ROBERTO LINDENBLATT ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ AGDOs: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23427 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (79444) F/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DECLARATORIA 75.001.100205-9 Protocolo: 2008218699 AGTEs: BANCO BRADESCO S A AGTEs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDOs: HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23460 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2004.002.021460-8 Protocolo: 2008217515 AGTEs: CHRISTIAN SERRAO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA 0097806RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23524 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.083378-4 Protocolo: 2008220484 AGTEs: VANIA DA COSTA MANSO AGTEs: BIANCA MANSO DE MORAES AGTEs: BRUNO MANSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PAMELA FREIRE DA SILVA 0102424RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38407 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 2005.001.079.684-6) 2007.001.204263-0 Protocolo: 2008206289 APTEs: HIPERATIVA BRASIL MARKETING E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38421 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2005.001.079684-6). 2007.001.204344-0 Protocolo: 2008206286 APTEs: FREDERICO ROBERTO MENS FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ APDO: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.044406-6 Protocolo: 2008212178 APTEs: SEBASTIAO JOSE ROQUE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39569 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018947-9 Protocolo: 2008212465 APTEs1: MONICA MARIA PESSOA COURI APTEs1: JOAO EDUARDO PESSOA APTEs1: LUIZ GUILHERME PESSOA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL 0114942RJ APTEs2: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA FERREIRA CORTES ADVOGADOs4: DR(a). ETIANE CALDAS GOMES KUSTER 0012793PR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39637 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.080.000129-9 Protocolo: 2008210679 APTEs: ROSEMERE MILLER RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA PROC.MUNIC.: LINALDO DE SOUZA LYRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39645 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.209.007186-7 Protocolo: 2008212836 APTEs: LUIZ MARCEL CAMPOS ARAUJO APTEs: ELIANA MIRANDA MORELLI ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADO2: DR(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO 0136868RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39650 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015779-0 Protocolo: 2008212395 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MARIA LUCIA LEMOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008610-0 Protocolo: 2008211893 APTEs: RONALDO UBIRATA CASTRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39701 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.174448-3 Protocolo: 2008212351 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APTEs2: JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS 0135180RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39706 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.075377-2 Protocolo: 2008211997 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APTEs2: REBOCAMAIS BRASIL VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ APDOs: LILIA MARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2007.001.080365-0 Protocolo: 2008214440 APTEs: FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022838-2 Protocolo: 2008214143 APTEs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTACILIO PERON APTEs2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39819 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.024151-9 Protocolo: 2008214145 APTEs1: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA ADVOGADOs1: DR(a). OTACILIO PERON ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTEs2: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.012232-1 Protocolo: 2008214434 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ELIAS DE ABREU MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146464-0 Protocolo: 2008214751 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APDOs: ALOISIO CORPUSIK MOUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39914 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.059698-3 Protocolo: 2008214142 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: EDUARDO DE CARVALHO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39919 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.005261-3 Protocolo: 2008214356 APTEs: JORGE NAZARENO SAMPAIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDOs: DIVA TEIXEIRA GUIMARAES APDOs: CARLOS CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39947 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060070009790 2006.007.007647-0 Protocolo: 2008214164 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ APDOs: CELSO TORRES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39959 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079958-8 Protocolo: 2008214299 APTEs: LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39977 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.040227-8 Protocolo: 2008214151 APTEs: ADRIANO REIS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES 0138945RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs2: SEMP TOSHIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA RAMOS DE AZEVEDO 0132388RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS 0101031SP Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23374 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.037.003552-6 Protocolo: 2008218106 AGTEs: EVALDO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ AGDOs: ALDILEA LOPES MACIEL ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON 0076001RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.001.131145-3 Protocolo: 2008218593 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: UMBERTO DA SILVA TAVARES AGDOs: CLAUDIA REGINA ARAUJO TELES ADVOGADO: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE 0134272RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.161810-8 Protocolo: 2008218661 AGTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHAES MENEZES 0078575RJ AGDOs: ANA CAROLINA GONCALVES DAMIQUE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069126-4 Protocolo: 2008218355 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: THEREZINHA CLARINDA MOCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23451 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.179012-2 Protocolo: 2008219475 AGTEs: FELLIPE DE CASTRO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs1: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES 0174943SP AGDOs2: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.061287-1 Protocolo: 2008217708 AGTEs: HELENA PRADO DA SILVA AGTEs: JOSE PAULINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE USUCAPIAO 2008.207.007655-0 Protocolo: 2008218066 AGTEs: NEUSA VIEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ AGDOs: FRANCISCO GONCALVES PEREIRA AGDO: ELIANE CARVALHO PEREIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.122034-2 Protocolo: 2008210501 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ APDOs: FRANCISCA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39294 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.011.005387-9 Protocolo: 2008211105 APTEs: SERVICO NOTARIAL E REGISTAR DO 2 OFICIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ APDO: ALZERINO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.143439-9 Protocolo: 2008212853 APTEs: ANTONIO FELICISSIMO DE MOURA APTEs: ADAO NAZARETH DA COSTA APTEs: CARLOS DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS APTEs: ELIR DOS SANTOS APTEs: JOSE FERNANDO BARBOSA APTEs: LAERTE JOSE DE LIMA APTEs: MANOEL LAURINDO DA SILVA APTEs: MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO APTEs: PAULO CESAR DA SILVA APTEs: SEBASTIAO MATEUS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39629 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079050-3 Protocolo: 2008212771 APTEs: JORGE ROBERTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39649 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006507-2 Protocolo: 2008212633 APTEs: NICOL NILOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA 0051779RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA 0119120RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO3: DR(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO 0144321RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.005685-5 Protocolo: 2008212058 APTEs: JOSE AFONSO VIANA ADVOGADOs: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39674 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.067.001769-2 Protocolo: 2008211941 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39676 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.006701-4 Protocolo: 2008212056 APTEs: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39731 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.004937-4 Protocolo: 2008212399 APTEs: QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO 0121766RJ APDOs: JOAQUIM MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053014-1 Protocolo: 2008214199 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APTEs2: CELMA MARIA DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39828 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.209.010484-2 Protocolo: 2008214253 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDOs: SONIA CAMPOS SILVA APDOs: MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39858 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.008665-0 Protocolo: 2008214352 APTEs: MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO 0097738RJ APDOs: MARCELO BRAZ MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES 0064739RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39891 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007885-2 Protocolo: 2008214406 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: ANTONIO WALDIR DEMARCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39941 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008307-0 Protocolo: 2008214400 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL 0141710RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39955 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150625-0 Protocolo: 2008214470 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: GENI PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.148787-5 Protocolo: 2008214279 APTEs: JESUS CABALEIRO MORAIS APTEs: ISA ARAUJO PINHEIRO APTEs: PHILEMON MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.187149-3 Protocolo: 2008215726 APTEs: LUIS OSMAR FIGUEIREDO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO 0106698RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.005294-7 Protocolo: 2008216854 AGTEs: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDOs: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS 0029319RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2008.001.047855-8 Protocolo: 2008218633 AGTEs: JOSE RINALDO GOIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.146456-0 Protocolo: 2008219183 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ AGDOs: JOSE LUIZ CHAMARELLI AGDOs: ELIANE VASCONCELLOS CHAMARELLI ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA 0011864RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES 0088827RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.048095-2 Protocolo: 2008217557 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ODILON IBARRAZ FLORES 0007295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES 0087604RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23490 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 2006.001.044551-1 Protocolo: 2008219481 AGTEs: JOSE BORGES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ AGDOs1: SERGIO DE MELLO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ AGDOs2: JOSE CARLOS DE MELO NUNES AGDOs2: MARCIO DE MELO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ AGDOs3: CARMEN KAREMMI ANNIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA 0083507RJ ADVOGADO2: DR(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS 0121009RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23498 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.079164-3 Protocolo: 2008219482 AGTEs: VERA EVANGELINA HALPERN DOHERTY AGTEs: SERGIO TAVARES DOHERTY ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH 0123181RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR REIMOL DOMENECH 0123374RJ AGDOs: ALCEBIADES FRUTUOSO DE ARAUJO AGDOs: ILKA AMARAL CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.052985-7 Protocolo: 2008219508 AGTEs: NIVALDO MAIRRO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES 0137473RJ AGDOs: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00981 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.087686-0 Protocolo: 2008214735 AUTORs: IGNEZ DE LIMA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS 0083895RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO 0071702RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - PROC.2002.001.083009-4 2008.001.023221-1 Protocolo: 2008206981 APTEs: DAISY DA ROSA BORGES DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADOs2: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ APDOs2: SOLANGE SECIOSO DE GOES ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2007.209.002262-3 Protocolo: 2008210727 APTEs: HELOISA DA COSTA GRIVET ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHOA 0086373RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS POLI 0150883RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39452 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2007.001.085887-0 Protocolo: 2008212805 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: LUCELIA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39700 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.001158-7 Protocolo: 2008212445 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ APDOs: ONESIO MARIANO HENRICHS ADVOGADOs1: DR(a). ANGELO BELLO BUTRUS 0115379RJ ADVOGADO2: DR(a). DARLENE BELLO DA SILVA 0115075RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212500-6 Protocolo: 2008212119 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LUZIA DE FREITAS RITA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL 0144147RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39726 Origem: RIO CLARO Acao: ADOCAO 2004.047.000268-0 Protocolo: 2008211866 APTEs: GERALDO FAUSTINO FERREIRA APTEs: BERNADETE SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS MAGNO SODRE DA GAMA APDOs: MARIA LUIZA TEIXEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39768 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.001.066456-0 Protocolo: 2008214479 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: MARIA CATHARINA DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39770 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.026957-3 Protocolo: 2008214732 APTEs1: LUCIANO OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39782 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112303-8 Protocolo: 2008214782 APTEs1: OLENA FREIRE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39788 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.052.005791-0 Protocolo: 2008214092 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: ELY OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39803 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.000445-7 Protocolo: 2008214336 APTEs: POSTO DE MOLAS NOMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE BORGES FARIA 0003594RO ADVOGADOs2: DR(a). JEVERSON LEANDRO COSTA 0003134RO APDOs: ASFALTO VELHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMYGDIA GOMES DE MELO 0038046RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOMIR MAURICIO 0099623RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39839 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.160154-2 Protocolo: 2008214311 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA 0134346RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39865 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.164260-1 Protocolo: 2008214396 APTEs: VIRGILINA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.203.012773-4 Protocolo: 2008214392 APTEs1: LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APTEs2: ZHM CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO 0121787RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39885 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.034338-2 Protocolo: 2008214622 APTEs: SILVIA PINHEIRO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA 0111224RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRAGA 0144749RJ APDOs1: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON 0020513RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ APDOs2: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2006.001.059255-6 Protocolo: 2008214754 APTEs: LUCIA HELENA DOS ANJOS ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080114-5 Protocolo: 2008214244 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGA DOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ APDOs: CELIA DE SOUZA GUILHON ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39958 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039964-1 Protocolo: 2008214713 APTEs: GUTEMBERG DE PAULA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ APDOs: DARIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VERA BERGANTINOS OTERO 0047657RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23408 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.172847-7 Protocolo: 2008218382 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: EDILENE DE SA FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23412 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.204.010456-7 Protocolo: 2008218601 AGTEs: GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS SULACAP LTDA Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.110367-0 Protocolo: 2008218664 AGTEs: ARQHOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23432 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO NAO RESIDENCIAL 2007.017.001532-7 Protocolo: 2008218813 AGTEs: REGINA CELIA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA 0047561RJ AGDOs: ATICO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23457 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.019002-4 Protocolo: 2008219567 AGTEs: VAGNER DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA 0125785RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.014267-0 Protocolo: 2008219220 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2007.209.005397-8 Protocolo: 2008217881 AGTEs: LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: JOAO LUIZ FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015225-8 Protocolo: 2008147409 EMBTEs: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ EMBDOs: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.218139-3 Protocolo: 2008212123 AUTORs: CRISTINA LUCIA DOS SANTOS ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.09753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS 98.001.041559-1 Protocolo: 200272267 APTEs1: LUIS GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ APTEs2: PAULO GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ APDOs: ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES APDOs: SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA APDOs: VERA MARIA ROMANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.032607-7 Protocolo: 2008211357 APTEs: LUANA GOUVEA CABRAL REP/P/SEU PAI SERGIO LUIZ THEODORO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39425 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001315-0 Protocolo: 2008212582 APTEs: VALDETE GONCALVES CABRAL ADVOGADOs: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ APDOs: NAZARE DE MARTIN DUTRA CURADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133545-5 Protocolo: 2008212236 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOs: LUIZ ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39489 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.015773-6 Protocolo: 2008211986 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CYRENE MONDAINI ADVOGADOs1: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO 0066188RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA BARBOSA DA SILVA 0138269RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39502 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.004564-0 Protocolo: 2008211990 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CYRENE MONDAINI ADVOGADO1: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO 0066188RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39525 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.206.004509-8 Protocolo: 2008212516 APTEs: MARLENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39547 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.114661-0 Protocolo: 2008212383 APTEs1: NILZA AUGUSTA ALVES REGO APTEs1: DANIELA CRISTINA ALVES REGO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39601 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088818-7 Protocolo: 2008212377 APTEs: TEREZA ROSA TEODORO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39630 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023872-9 Protocolo: 2008212484 APTEs: JOCIMAR RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39703 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.012961-9 Protocolo: 2008212561 APTEs: MARCELO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ APDOs: MARIA FERNANDA ARAGAO DE ALMEIDA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE FREITAS 0018096RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA 0045974RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007118-2 Protocolo: 2008212068 APTEs: ALEXANDRE LADINO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs: MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ ADVOGADO2: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.167386-5 Protocolo: 2008214670 APTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APDOs: PATRICK AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39798 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.113803-8 Protocolo: 2008214722 APTEs1: FIORENCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ APTEs2: BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE 0106790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39821 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.235034-8 Protocolo: 2008214780 APTEs: RITA GONCALVES DUQUE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.088671-0 Protocolo: 2008214419 APTEs: ANTONIO JOSE LIMA TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ APDOs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA 0132932RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.108609-7 Protocolo: 2008214487 APTEs1: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ ADVOGADOs3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: JOSE IVANILDO CAMELO BORBA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.012627-7 Protocolo: 2008214303 APTEs1: MARCUS VINICIUS PARANATINGA QUINTIERE ADVOGADOs: DR(a). AVANI BENTES PARANATINGA 0075356RJ APTEs2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ APTEs3: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No.: 2004.001.031647-0) 2006.001.103250-9 Protocolo: 2008214254 APTEs: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA APTEs: ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA 0025056RJ APDOs: ESPOLIO DE OSWALDO POVOLERI FERREIRA REP/P/SUA INVENTARIANTE LIZETTE FERREIRA DE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39927 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.212.003652-7 Protocolo: 2008214380 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APTEs2: PATRICIA SILVA DE MACEDO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS 0123217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.121544-6 Protocolo: 2008214476 APTEs: CURSO MARLY CURY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VIMERCATI 0148065RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.028900-4 Protocolo: 2008214544 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: YVONNE FILOMENA ANDRADE LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23331 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: (TB 99387/92) ALIMENTOS 92.001.084592-4 Protocolo: 2008218373 AGTEs: RENATO SCHECHTER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ AGDOs: ILANA SCHECHTER AGDO: FABIANA SCHECHTER Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093891-6 Protocolo: 2008218603 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIA MORAES ALVES P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23440 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.009263-0 Protocolo: 2008217487 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ISILDA JOSE JESUS MATTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ INTERESSADOs: MASSA FALIDA DA CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23454 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003670-2 Protocolo: 2008219538 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDOs: JOSE CARLOS PESSANHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130949-9 Protocolo: 2008219062 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23478 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.015008-7 Protocolo: 2008219148 AGTEs: MULTPROOF COOPERETIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX CALVO 0002658RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23492 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.019352-5 Protocolo: 2008219386 AGTEs: AGENCIA TURIPAN DE COMERCIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ AGDOs: MANOEL PINTO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.106778-0 Protocolo: 2008212073 AUTORs: WANIA DA COSTA DACRI ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO 0094607RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.038309-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.040531-8 Protocolo: 2008212060 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39566 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.000665-0 Protocolo: 2008212744 APTEs: MIRIAN DE OLIVEIRA GONZALES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 0133695RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.037966-0 Protocolo: 2008212139 APTEs: SERGIO LUIZ BORDALLO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF 0150474RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016905-2 Protocolo: 2008212745 APTEs: MILEIDE GABY MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.007522-7 Protocolo: 2008212844 APTEs1: HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES 0053983RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39722 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.072.002348-1) 2007.072.002612-2 Protocolo: 2008211864 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDO: ELIZABETH MARIA DA L MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010320-9 Protocolo: 2008214423 APTEs: EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA APTEs: RAQUEL DOS SANTOS SILVA APTEs: ONESIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOs: LUIZ EDMUNDO ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39818 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.106515-4 Protocolo: 2008214737 APTEs: CARLOS GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.025394-3 Protocolo: 2008214430 APTEs1: CLEUSA LEMOS PEGORA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.132472-3 Protocolo: 2008195260 APTEs: FLAVIO GUSTAVO CONDE DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39873 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083516-7 Protocolo: 2008214137 APTEs: VALDIR BISPO PITANGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39940 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008210-7 Protocolo: 2008214398 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: MARIA JOSE VARGAS LENGRUBER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39949 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.054785-8 Protocolo: 2008214562 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JOSE REGINALDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.117013-2 Protocolo: 2008214474 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO 0133758RJ APDOs: ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN 0078227RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.149153-4 Protocolo: 2008218595 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: EDITE DO REGO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.015773-0 Protocolo: 2008218448 AGTEs: COTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: FRANCISCA VALE MATTEONI ADVOGADO: DR(a). NENROD DUQUE ESTRADA PORTIK 0131442RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23413 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008484-0 Protocolo: 2008218623 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: MARIA BARROS VOGAS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ ADVOGADO2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23446 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075504-7 Protocolo: 2008218466 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DE LA ROQUE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES 0092233RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.220128-8 Protocolo: 2008218207 AGTEs: GERALDO ANTONIO DA FONSECA AGTEs: NIVALDO RODRIGUES COSTA AGTEs: OSVALDO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23477 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.205.006190-5 Protocolo: 2008218622 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: KILDARE MAGNO OLIVEIRA DE CASTRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.207.006588-6 Protocolo: 2008220164 AGTEs: MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ AGDOs: THIAGO DO NASCIMENTO FREIRE SOBRAL REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA 0068587RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE REGULAMENTACAO DE VISITAS C/PEDIDO DE LIMINAR 2008.017.000134-3 Protocolo: 2008219688 AUTORs: ANA BEATRIZ DA SILVA PIRES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ 0144195RJ REU: SEBASTIAO ELSO PIRES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.32529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.009519-7 Protocolo: 2007162376 APTEs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA 0125379RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APTEs2: NEULA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39288 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2000.072.001602-2) 2007.072.000690-1 Protocolo: 2008210625 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39580 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.001.057358-9 Protocolo: 2008212288 APTEs: INDUSTRIAS PLASTICAS ZARZUR LTDA APTEs: ANTONIO GUARINO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ APDOs: MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ INTERESSADOs: DANILO COSTA ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39620 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.037137-0 Protocolo: 2008212893 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: PEDRINA GOMES DE FREITAS APDOs: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39671 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204932-6 Protocolo: 2008212901 APTEs: EDIVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39804 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098935-6 Protocolo: 2008214305 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APTEs2: JOELMA XAVIER (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.094927-6 Protocolo: 2008214263 APTEs: LEANDRO ROCHMANN GRZYBOWSKI APTEs: CLARISSA ELIZABETE IGNACIO GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LEVY TREDLER 0147141RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER 0120210RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI 0120216RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39815 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.153566-9 Protocolo: 2008214296 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A APTEs: NATANAEL DAMASCENO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: PADARIA ZEZINHO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA 0014610RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114677-4 Protocolo: 2008214304 APTEs: WAGNER SILVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050982-6 Protocolo: 2008214489 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CAROLINE DOS SANTOS MELLO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015075-6 Protocolo: 2008214449 APTEs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEI RA 0101150RJ APDOs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23229 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.021.029461-3 Protocolo: 2008217694 AGTEs: FELIPE MIRANDA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075506-2 Protocolo: 2008218534 AGTEs: MARA RITA DENTELLO MARCHESANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23476 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.031.000577-0 Protocolo: 2008219244 AGTEs: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA 0056877RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES 0052711RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ AGDOs: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.038.033574-2 Protocolo: 2008218552 AGTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGTEs: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008219498 AGTEs: CELIO GILBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO LUIZ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38738 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.004282-0 Protocolo: 2008207752 APTEs: LUCIANA BEZERRA CAMPOS POR SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ APDOs1: CARLOS ALFREDO LOBO JASMIN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI 0052173RJ APDOs2: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.169979-9 Protocolo: 2008212101 APTEs: RONALDO MORENO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.119652-2 Protocolo: 2008212233 APTEs: ADAIL GARCIA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSTITUTO MUNICIPAL PHILIPPE PINEL Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39609 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050128-1 Protocolo: 2008212389 APTEs1: EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO APTEs1: MARGARIDA BARRETTO SOLON DE MELLO APTEs1: CICERO BRASILEIRO DE MELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO 0104508RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016173-1 Protocolo: 2008212016 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: ADALVO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABLIDADE CIVIL 2007.001.104645-7 Protocolo: 2008212479 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39699 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.064.000596-1 Protocolo: 2008212574 APTEs: JOSE ALEXANDRE LAGOA LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANATOLIO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39742 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.212.004220-5 Protocolo: 2008212477 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39748 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.066306-2 Protocolo: 2008212308 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: ILZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.020997-8 Protocolo: 2008214416 APTEs1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APTEs2: ELISANGELA DA SILVA BALTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39765 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.003307-4 Protocolo: 2008214095 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: GERALDO CAMILO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39826 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008267-3 Protocolo: 2008214410 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: NEWTON GOMES GURGEL ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI 0135436RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39877 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.095402-0 Protocolo: 2008214216 APTEs1: UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA 0054602RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO 0041296RJ APTEs2: ALCIONE COSTA DE MATOS APTEs2: JEFFERSON SOARES DE MATOS APTEs2: AMANDA SOARES DE MATOS APTEs2: TATIANE SOARES DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1982.001.400669-3. 2006.001.131533-7 Protocolo: 2008214223 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: SUELI MOSORES DA SILVA APDOs: DANIELE CRISTINE MONSORES DE VASCONCELOS APDOs: PAULO EDUARDO MONSORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA 0066589RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.131376-6 Protocolo: 2008214481 APTEs: ANA LUCIA VIANA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY LIMA MOURA 0132729RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.050323-1 Protocolo: 2008214292 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DA RESSUREICAO ALLEVATO 0149029RJ APDOs: GLAUCIA DE JESUS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS 0145251RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23400 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.132942-1 Protocolo: 2008218580 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI 0111932RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23402 Origem: SAPUCAIA Acao: DESAPROPRIACAO 2008.057.001247-2 Protocolo: 2008218321 AGTEs: RODOVIA DO ACO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DEPENTOR 0124434RJ AGDO: POSTO DE SERVICO SOUZA E FARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.213895-5 Protocolo: 2008218374 AGTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: VALDEISA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23439 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 2007.011.009354-1 Protocolo: 2008219182 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ AGDOs: ALDILEA LUIZA DA SILVA BRAGANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.013837-8 Protocolo: 2008218514 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP AGDO: VIVIANE DRUMMOND GONZAGA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137749-5 Protocolo: 2008218686 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ AGDOs: EVANI SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.055566-3 Protocolo: 2008218851 AGTEs: VALTER DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ AGDOs: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115005-4 Protocolo: 2008218928 AGTEs1: JOSE KESSADJIKIAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA 0219954SP AGTEs2: DISMA MARIA BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA 0075230SP AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.121588-9 Protocolo: 2008218441 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO DP1 PACIENTEs: OTAVIO DE SENA NUNES JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.008310-7 Protocolo: 2008209339 APTEs: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO 0128210RJ APDOs: DIANA TAVARES DE SOUZA BUENO ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39459 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.204024-4 Protocolo: 2008212811 APTEs: DULCINEIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39499 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.046.003319-8 Protocolo: 2008211923 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ APDOs: REGINALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39551 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.044.000836-0 Protocolo: 2008211977 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTEs2: ERNANDES DE SOUZA CHAVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PERDAS E DANOS2 2004.001.059392-1 Protocolo: 2008212885 APTEs1: DENISE MARIA GALVAO NEVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39617 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.011.005177-1 Protocolo: 2008211958 APTEs: NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ APDOs: NAZIH EMILE RIACHI ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39628 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.123911-7 Protocolo: 2008212857 APTEs1: ADILSON FERREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO 0121481RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39678 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003524-4 Protocolo: 2008211993 APTEs: GILSON RENGANESCHI CARVALHO PESTANA ADVOGADOs: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.135766-4 Protocolo: 2008212904 APTEs: ANAILZA PEREIRA NEGREIROS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA PORTO DA SILVA 0110591RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39707 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.019443-8 Protocolo: 2008212459 APTEs: NEEMIAS FERNANDES MATIAS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39711 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.004.071912-2 Protocolo: 2008211998 APTEs1: MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39718 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150020-0 Protocolo: 2008212450 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROMEU PEDREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39774 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.001.035014-0 Protocolo: 2008214545 APTEs: GABRIEL COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39778 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.106585-3 Protocolo: 2008214560 APTEs: PAULO CESAR SOARES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ APDOs1: SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO APDO2: BANCO BGN S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165472-8 Protocolo: 2008214759 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: MOACIR FERREIRA CARLOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113819-4 Protocolo: 2008214276 APTEs: DOLORES ALVES DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI 0101168RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204514-0 Protocolo: 2008214705 APTEs: JOSE FERNANDES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39853 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011608-7 Protocolo: 2008214484 APTEs: NILCE CELESTINO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES 0075346RJ APDOs: REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ APDOs: FREDERICO GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39861 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030220-0 Protocolo: 2008214471 APTEs: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ALVES LIMA JUNIOR 0143292RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR 0118834RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.027320-7 Protocolo: 2008214473 APTEs: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA MORAL RIBEIRO 0101095RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ APDOs: NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39888 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015153-1 Protocolo: 2008214243 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APTEs2: LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39965 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.000023-1 Protocolo: 2008214294 APTEs: CRISTIANO DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL 0137561RJ APDOs: ISABELLA DE MELLO SANTOS REP/P/SUA MAE ANA PAULA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39968 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084378-7 Protocolo: 2008214785 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: RUTH FERNANDES DA SILVA APDOs: REJANE SILVA DE CASTRO NEVES APDOs: LYSIAS BORGES DE CASTRO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO 0107547RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.012491-5 Protocolo: 2008218298 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23396 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074223-5 Protocolo: 2008218706 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SELENE FORMEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23417 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.055834-3 Protocolo: 2008218433 AGTEs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA 0115002RJ AGDOs: S A INDUSTRIAS VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.021.015072-0 Protocolo: 2008219388 AGTEs: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADOs: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Relator: JDS. DES. GISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23459 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.211997-3 Protocolo: 2008218498 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: MANUEL RUIZ SANCHEZ AGDOs: TEREZA RUIZ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23469 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.039776-9 Protocolo: 2008218472 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA 0129560RJ AGDOs: EUZAMAR SANTOS BISPO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ ADVOGADO2: DR(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS 0093962RJ Relator: JDS. DES. VALERIA DACHEUX\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23471 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: B - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2007.211.001127-3 Protocolo: 2008219110 AGTEs: SIBRAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA LAZER LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOSE RUBENS HERNANDEZ 0084042SP AGDOs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA 0131575RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23496 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.004629-2 Protocolo: 2008219432 AGTEs: G M COSTA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ AGDOs: ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO 0135725RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219739 IMPTEs: CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO 0137668RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016138-3 Protocolo: 2008163366 EMBTEs: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.152020-0 Protocolo: 2008218351 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ROBERTO BERNARDINO DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.088767-5 Protocolo: 2008214709 AUTORs: JORGINA PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39528 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.012676-4 Protocolo: 2008211973 APTEs: ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS 0102806RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE 0011041RJ APDOs: MARIA ENY DE BARROS E VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS 0150287RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.210498-2 Protocolo: 2008212118 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: SHIRLENE VIRGINIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.216203-9 Protocolo: 2008212120 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: SELMA DE LISBOA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39739 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.206.008068-2 Protocolo: 2008211937 APTEs: CLAUDIA SANTOS PEREIRA APTEs: MARCELO COSTA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NASARE COSTA DE BARROS APDOs: ADMERVAL RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39746 Origem: SILVA JARDIM Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2005.059.000087-0 Protocolo: 2008212409 APTEs: JOSE MARQUES COENTRAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: EVANDRO VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39749 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.059.000496-4 Protocolo: 2008212412 APTEs: JOSE MARQUES COENTRAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: EVANDRO VIEIRA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39762 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.218289-0 Protocolo: 2008214673 APTEs: LAIDE BERNARDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39776 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.125720-8 Protocolo: 2008214546 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ELENICE DE BRITO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VASCONCELOS 0037829RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39838 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.003655-5 Protocolo: 2008214414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ APDOs: ANA LUCIA NONATA MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.023172-8 Protocolo: 2008214428 APTEs1: BENEDITO DA SILVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39846 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123574-3 Protocolo: 2008214191 APTEs: MARIA APARECIDA PAULA APTEs: VICENTE FELICIO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.203.008499-3 Protocolo: 2008214394 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA JOSE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.203.012589-6 Protocolo: 2008214175 APTEs: ARTUR HERBERT PFLUEGER ADVOGADOs: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ APDOs1: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS 0109304RJ APDOs2: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39953 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDEMIZATORIA 2006.001.087856-7 Protocolo: 2008214246 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ APDOs: IVANIR JOSE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39957 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.144861-2 Protocolo: 2008214701 APTEs: BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA REP/P/MAE APTEs: JOELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA 0079296RJ APDOs1: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39960 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040240-8 Protocolo: 2008214714 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.077011-0 Protocolo: 2008218174 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: MIRTES GOMES DO NASCIMENTO AGDOs: VALTER GOMES DO NASCIMENTO AGDOs: CARLOS AUGUSTO GOMES DO NASCIMENTO AGDOs: VALERIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ INTERESSADOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23401 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.015639-4 Protocolo: 2008218405 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.108278-8 Protocolo: 2008219491 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ AGDOs: ERNANE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23437 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143844-7 Protocolo: 2008217615 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR TELE NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.093539-6 Protocolo: 2008219845 AGTEs: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23461 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 2007.054.001979-6 Protocolo: 2008218931 AGTEs: CELIO CAMPOS CEZARIO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALCIR NOVAES BARBOSA 0045576RJ AGDOs: MARILUCIA FERREIRA FLORO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014109-2 Protocolo: 200884457 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ EMBDOs: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO 0027100PR ADVOGADO2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI 0025797PR Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.203.017584-6 E 2008.203.012373-5 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.203.014765-4 Protocolo: 2008219692 IMPETRANTEs: RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR OAB RJ125.031 PACIENTEs: EDIRLEI FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.181664-0 Protocolo: 2008212114 APTEs: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000092-6 Protocolo: 2008212014 APTEs: ANA MARIA DA SILVA LOPES APTEs: ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39655 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007541-9 Protocolo: 2008212750 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE FMHM ADVOGADOs: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOs: MARCIA PIETROLUONGO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39657 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB - 3033 - COBRANCA 95.530.033752-8 Protocolo: 2008212641 APTEs: SEVERINO ANTONIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001630-4 Protocolo: 2008211899 APTEs: PAULO CESAR DE SOUZA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0139200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.106123-4 Protocolo: 2008212847 APTEs: ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO 0117619RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO 0058504RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39717 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029269-2 Protocolo: 2008212327 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALENTIM CALIAN 0133230RJ APTEs2: XENIA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO 0138869RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007827-9 Protocolo: 2008212053 APTEs: MARIA JOSE DA CONCEICAO RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040775-6 Protocolo: 2008214202 APTEs: ANANDA MILESI BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ APDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.003869-0 Protocolo: 2008214256 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: GABRIELLA MOURA COSTA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39783 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.135492-9 Protocolo: 2008214672 APTEs: JOAO BATISTA DE ARENO ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO 0088134RJ APDOs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39835 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.018111-8 Protocolo: 2008214725 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: MARIA DA GUIA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA 0132754RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39863 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.138621-4 Protocolo: 2008214618 APTEs: SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA APTEs: VILMA CATIA CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO 0126572RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39878 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.133974-6 Protocolo: 2008214315 APTEs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ APDOs: SANDRO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39893 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.012169-0 Protocolo: 2008214162 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: MARIA CANDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.091521-5 Protocolo: 2008214741 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERSTEN APDOs: SANDRA CASTRO GERSTEN ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39926 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.129360-1 Protocolo: 2008214189 APTEs: ANA VIDAL PONTES ADVOGADOs: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL 0085273RJ APDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.021851-0 Protocolo: 2008214147 APTEs: FLORINDO NUNES CARNEVALE ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDOs: ANTONIO ALVES DE ARAUJO APDOs: MARIA OSERINA BANDEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE BATISTA REGIS 0134150RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39942 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115593-0 Protocolo: 2008214615 APTEs: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LAURICIO MIRANDA CAVALCANTE 0150377RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39972 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141195-8 Protocolo: 2008214298 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: WALDEMIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39984 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12.138 REINTEGRACAO DE POSSE 94.520.001688-9 Protocolo: 2008214225 APTEs: ESPOLIO DE UBIRAJARA DE ALCANTARA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ APDOs: MARINA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.021.012760-5 Protocolo: 2008218610 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: MOISES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO 0062924RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO 0062966RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23369 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.026416-9 Protocolo: 2008217895 AGTEs: DROGARIA DA PRACA LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA AGTEs: DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA AGTEs: DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH 0073637RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.026789-0 Protocolo: 2008219157 AGTEs: ALBERTO GOLDBERG ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO GOLDBERG 0033094RJ AGDOs: MARCIA GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.071804-1 Protocolo: 2008218626 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ AGDOs: DENIZE MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23438 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.207.007739-6 Protocolo: 2008218785 AGTEs: AVANI BORGES FRASCINO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS 0112346RJ AGDO: ESPOLIO DE NADIR FERREIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23455 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2004.001.000396-0 Protocolo: 2008218848 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA 0071909RJ AGDOs: MARCIA RESTUM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO 0091069RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23468 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.167091-4 Protocolo: 2008220170 AGTEs: JENNIFER JOYCE THOMPSON ADVOGADOs: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ AGDOs: MARIO DE FIGUEIREDO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO NEVES 0070554RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23473 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2000.001.067681-7 Protocolo: 2008219087 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: MARIA DO CARMO TRINDADE AGDOs: JUREMA DOS SANTOS TRINDADE AGDOs: MERI LUCI TRINDADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23504 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.010675-7 Protocolo: 2008219716 AGTEs: ASB S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ AGDOs: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00980 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.067096-6 Protocolo: 2008214736 AUTORs: ALEXANDRE DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.38993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.016925-6 Protocolo: 2008209614 APTEs: WILSON JOSE DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS GONCALVES DOMINGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: AUGUSTO JOSE GONCALVES DOMINGUES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104023-6 Protocolo: 2008209213 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: MARINEUDA FARIAS CUNHA SALES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.115799-1 Protocolo: 2008210505 APTEs: IVANILDO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39426 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.006150-8 Protocolo: 2008211940 APTEs: JOAO JERONIMO ADRIANO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM 0137780RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES 0137874RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO5: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39481 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.203.009890-0 Protocolo: 2008212621 APTEs: GILBERTO PEREIRA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DO CARMO ALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39518 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.206.000238-5 Protocolo: 2008212502 APTEs: ANDREA FERNANDES PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVANA GENEROSO DA SILVA APDOs: SIMONE GENEROSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209525-7 Protocolo: 2008212820 APTEs1: MARILENE NOGUEIRA ARAUJO APTEs1: MARCIA CRISTINA NOGUEIRA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167038-4 Protocolo: 2008212274 APTEs: WELLINGTON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS MUYLAERT MARGEM 0149742RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.007492-4 Protocolo: 2008211994 APTEs: CIRLEA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: PARALAR MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA 0146344RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39710 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.059599-8 Protocolo: 2008212265 APTEs: ROSANE DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39760 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040384-0 Protocolo: 2008214530 APTEs: UEMERSON CARDOSO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.090063-9 Protocolo: 2008214777 APTEs: SALAO DE CABELEIREIROS DANY'RO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APDOs1: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0140892RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDOs3: BRADESCO CAPITALIZACAO S A ADVOGADOs: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOs4: A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A APDOs5: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA APDO6: PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39796 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.075982-0 Protocolo: 2008214556 APTEs: FLORINDA CRUZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA 0138277RJ APDOs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010104-2 Protocolo: 2008214366 APTEs: VALDEREZ ARAUJO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.203.001395-8 Protocolo: 2008214178 APTEs: POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODYR BRAGA XAVIER 0027178RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.000409-2 Protocolo: 2008214179 APTEs: POS CARIOCA TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODYR BRAGA XAVIER 0027178RJ APDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39916 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.037733-8 Protocolo: 2008214767 APTEs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA SOARES VICENTE 0165826SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs3: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ ADVOGADO3: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL 0135646RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39917 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.000515-6 Protocolo: 2008214249 APTEs: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23387 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.038.006175-5 Protocolo: 2008218511 AGTEs: VALDAIR DE FARIAS REIS AGTEs: FAXFARMA COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066913-1 Protocolo: 2008218621 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: MARIA JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES 0082448RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.220102-1 Protocolo: 2008219321 AGTEs: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ AGDOs: JOAO CESAR VIEIRA AGDOs: MARIA CLESSE DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23449 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.083350-4 Protocolo: 2008219382 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDOs: RAUL ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23472 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.200644-3 Protocolo: 2008217961 AGTEs: EDIMAR CESAR FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.126094-8 Protocolo: 2008218615 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ AGDO: GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39445 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.008106-1 Protocolo: 2008212526 APTEs1: LOURDES BORBA DA COSTA APTEs1: SANDRA LEILA DA COSTA APTEs1: ARI CARLOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.057060-0 Protocolo: 2008212785 APTEs: CELMO JORGE DE SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA 0068188RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39626 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.067.003683-9 Protocolo: 2008211942 APTEs: SERGIO DA FONSECA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39644 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.002288-8 Protocolo: 2008211956 APTEs: H S M SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA GABARDO 0150166RJ APDOs: SOARES GOMES ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GALDINO RIBEIRO GOMES 0031713RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES 0150156RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39694 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.055959-0 Protocolo: 2008212854 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: JOSE RONALDO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONCALVES 0142169RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.003.000269-5 Protocolo: 2008211913 APTEs: CLAUDIO ROBERTO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM 0080778RJ APDOs: MARINA LANDIN BERNARDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.023518-0 Protocolo: 2008214628 APTEs: HANS BERND FRESE ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO 0185015SP ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI 0182094SP Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39829 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.115857-0 Protocolo: 2008214788 APTEs: NILDEVAN MONTEIRO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.057379-6 Protocolo: 2008214317 APTEs1: MARIA JOSEFA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTEs2: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.017076-9 Protocolo: 2008214341 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39895 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 91.001.068538-4 Protocolo: 2008214241 APTEs: OTAVIO FRANCISCO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA 0024086RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39903 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.117638-0 Protocolo: 2008214719 APTEs: LIVIA BRUZZI FERRAZ ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDER VIVAS TOVAR Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39907 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.021.003089-9 Protocolo: 2008214171 APTEs: ELIANE ABRAHAO MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEBASTIAO JOSE MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39929 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2002.001.061702-7 Protocolo: 2008214528 APTEs: MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO P/SI E REP/S/FILHOS APTEs: MARISANTA MENDES SAMPAIO APTEs: MARIA DA GLORIA SAMPAIO FRANQUIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOs: TEAM DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE 0056358RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA 0050692RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131632-9 Protocolo: 2008214291 APTEs: ALEXSANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23381 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.005025-0 Protocolo: 2008218179 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ AGDOs: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23433 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.207.006507-9 Protocolo: 2008219335 AGTEs: MANOEL ALVES DE SERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS 0118105RJ AGDOs: ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS 0096880RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.149016-0 Protocolo: 2008218861 AGTEs: TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO 0091378RJ AGDOs: PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO 0145991RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2008.209.001382-0 Protocolo: 2008219200 AGTEs: ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ ADVOGADOs: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA 0122898RJ AGDOs: JOSE MARCIO REZENDE NORTON ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ Relator: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23462 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 97.530.009884-6 Protocolo: 2008218791 AGTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS PAULISTA 0148859RJ AGDOs: CLAUDIO ANSELMO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES 0097693RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23506 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.163512-8 Protocolo: 2008219358 AGTEs: RUBEM DOLANDA PAULO FILHO ADVOGADOs: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ AGDOs: INDUSTRIA GERAL DE APARELHOS E LENTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39579 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.045038-3 Protocolo: 2008212300 APTEs: JORGE DUNA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.009045-8 Protocolo: 2008212393 APTEs: SANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39635 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.011.006811-8 Protocolo: 2008211955 APTEs: VERA MARIA POVOA DA COSTA NUNES APTEs: BEATRIZ HELENA POVOA DA COSTA NUNES APTEs: CLAUDIA MARIA POVOA DA COSTA NUNES APTEs: SUSANA REGINA POVOA DA COSTA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39691 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.210.009681-4 Protocolo: 2008211892 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SIMONE MORENO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39705 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051692-2 Protocolo: 2008212457 APTEs: ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: P K K CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39761 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.100808-8 Protocolo: 2008214571 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAO GUILHERME SAUER APTEs2: JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39769 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.039602-3 Protocolo: 2008214119 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: JOSEFA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39805 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067479-5 Protocolo: 2008214772 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: SANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.072844-9 Protocolo: 2008214492 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: SONO TAIRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER 0110613RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SOTOMA 0114592RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39868 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009576-0 Protocolo: 2008214435 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APTEs2: ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.092132-1 Protocolo: 2008214309 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: OZANAN FRAGA FOUREAUX ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39937 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137064-6 Protocolo: 2008214207 APTEs1: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ APTEs2: SIMONE DA CONCEICAO FERNANDES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO 0102022RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39944 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080325-0 Protocolo: 2008214205 APTEs: FREDERICO DA SILVA HERMENEGILDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39981 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114249-2 Protocolo: 2008214150 APTEs: DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO APTEs: ESPOLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23390 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.023.009530-0 Protocolo: 2008218606 AGTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ AGDOs: CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: (TB 13209) INDENIZATORIA 91.001.069153-0 Protocolo: 2008218036 AGTEs: MARCO ANTONIO REGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE 0020641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23425 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096460-8 Protocolo: 2008218705 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.042247-2 Protocolo: 2008218906 AGTEs: MARIA IMELDE PESSOA FARAH ADVOGADOs: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ AGDOs: RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHAES E S/MULHER AGDOs: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083328-9 Protocolo: 2008219767 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA ROCHA DE OLIVEIRA AGDOs: DEBORA ROCHA OLIVEIRA AGDOs: CAMILA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.206.010288-6 Protocolo: 2008219752 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: CUSTODIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39131 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109350-0 Protocolo: 2008209195 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.109350-0 Protocolo: 2008209200 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: CAMILA DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA 0093049RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39210 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO (SEPARACAO 1995.002.003649-1 TB 6724/95) 2006.002.010916-8 Protocolo: 2008204940 APTEs: PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA 0107484RJ APDOs: ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES 0090559RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39247 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099029-0 Protocolo: 2008210507 APTEs: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ APDOs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELTON YOMURA 0123614RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.235175-4 Protocolo: 2008212815 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APTEs2: CAMI HADID NIGRI ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39624 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.208.010022-2 Protocolo: 2008212059 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOs: MARCUS LUCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39675 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003458-6 Protocolo: 2008211988 APTEs: JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39719 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 2006.208.005040-1 Protocolo: 2008212063 APTEs: GERSON TELLES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ 0029594RJ APDOs: JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.203.005573-2 Protocolo: 2008214438 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APDOs: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ ADVOGADO2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FZER 2007.001.146651-3 Protocolo: 2008214248 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: SONIA TERRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39854 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148917-0 Protocolo: 2008214155 APTEs: ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39870 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.000133-8 Protocolo: 2008214375 AP TEs: ARLETE TRINDADE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39883 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008444-0 Protocolo: 2008214404 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: CARLOS ALBERTO COMES ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES 0112508RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO BRETAS 0132547RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39946 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.098491-7 Protocolo: 2008214378 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES APDOs: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.174908-0 Protocolo: 2008215721 APTEs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ ADVOGADOs: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ APDOs: PAULO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA 0103981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23363 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.007097-2 Protocolo: 2008217935 AGTEs: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.018629-5 Protocolo: 2008218342 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARLI SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23416 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.004.013019-9 Protocolo: 2008218516 AGTEs: ELOIZA RODRIGUES POSSATI ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2008.001.043513-4 Protocolo: 2008219677 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ AGDOs: AILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23465 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.015114-0 Protocolo: 2008219395 AGTEs: PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.165172-9 Protocolo: 2008219796 AGTEs: F & F PINHO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES MORENO 0107918RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ AGDOs: LINDE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39423 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.054.014901-8 Protocolo: 2008211935 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: ABIMAEL GOMES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.054773-8 Protocolo: 2008212141 APTEs: PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39594 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.117714-7 Protocolo: 2008212888 APTEs: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39597 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016034-9 Protocolo: 2008212305 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE N 55 ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO SORIANO 0059854RJ APDOs: ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO EDUARDO CURIS 0120380RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO NAZARETH 0038852RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39619 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069000-4 Protocolo: 2008212769 APTEs: TERTULIANO HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001766-4 Protocolo: 2008213502 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: DOMICILIA DA CONCEICAO LAMEIRINHAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39648 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.072.002368-6 Protocolo: 2008211863 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES 0099335RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: (TB. 33.305) ACIDENTARIA 86.001.400344-5 Protocolo: 2008212083 APTEs: NEUZY SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.011550-0 Protocolo: 2008212463 APTEs: JOSE CARLOS SOUSA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO TORRES FERREIRA 0024300RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BENATTI FERREIRA 0099740RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39757 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.165266-5 Protocolo: 2008214138 APTEs: PEDRO PAULO MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.051248-5 Protocolo: 2008214196 APTEs: CELSO LUIS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145455-4 Protocolo: 2008214564 APTEs1: JORGE EDUARDO NEVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CARLA DE CASSIA DEUS LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.018398-5 Protocolo: 2008214340 APTEs: BANCO FINASA SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: PAULO ROBERTO MOREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39843 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.011901-3 Protocolo: 2008214245 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ APDOs: CLARICE SANTANA FERREIRA BITENCOURTT APDOs: SUELI SILVA CASTELAR APDOs: VERA LUCIA MOLINA APDOs: DEBORA COELHO DE SOUZA APDOs: MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOUZA APDOs: CELIA GOMES DO ALVARENGA APDOs: RUTE PEREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.094278-9 Protocolo: 2008214742 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: MARIA HELENA DA SILVA APDOs: ENY DIAS DE CASTRO APDOs: PAULO JOSE DOS SANTOS APDOs: DINAH RANGEL DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.209.007269-3 Protocolo: 2008214354 APTEs1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTEs2: ANDERSON DA SILVA SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA 0113541RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZEIR DE SOUZA 0023218RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs3: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127714-2 Protocolo: 2008214739 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOs: MARIA ALSIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39923 Origem: RIO CLARO Acao: PREVIDENCIARIA 2004.047.000595-3 Protocolo: 2008212385 APTEs: MARIA HELENA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ APDOs: IPARC INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.205.100814-0 Protocolo: 2008214235 APTEs1: AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ APTEs2: CONSTRUTORA REAL LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39936 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.103563-0 Protocolo: 2008214313 APTEs1: HAMILTON CORREA DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE 0126997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.012890-0 Protocolo: 2008215728 APTEs1: MARIA STELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23376 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.037.006226-1 Protocolo: 2008217851 AGTEs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23405 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062349-0 Protocolo: 2008218339 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23430 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2008.014.011628-4 Protocolo: 2008219835 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: HELOISA HELENA BARRETO LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO 0032104RJ Relator: JDS. DES. MARCELO MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23441 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2005.014.027533-1 Protocolo: 2008218912 AGTEs: TANIA MARA RIBEIRO DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA 0070887RJ AGDOs: ROMULO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23448 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.212.003810-1 Protocolo: 2008219252 AGTEs: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2008.001.139134-5 Protocolo: 2008219631 AGTEs: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ AGDO: ROBERTO RIBEIRO DINIZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.209.000076-9 Protocolo: 2008219667 AGTEs: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT 0146066RJ AGDOs: DAVID BENSUSSAN ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 19 C. CIVEL 20.080.060013-3 Protocolo: 2008209276 IMPGTEs: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ IMPGDO: ALFREDO GERALDO BAPTISTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.524.004568-7 Protocolo: 2008219145 IMPETRANTEs: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DP PACIENTEs: WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39546 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.212.002877-4 Protocolo: 2008212480 APTEs: VIRGINIA MARIA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA 0049394RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39590 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.015016-3 Protocolo: 2008212591 APTEs: FATIMA AGUIAR DE DEFRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39604 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.003547-3 Protocolo: 2008211903 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39616 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179536-3 Protocolo: 2008212487 APTEs: ILAN LEIBEL SWARTZMAN ADVOGADOs1: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39683 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.131550-7 Protocolo: 2008212787 APTEs: MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.146696-5 Protocolo: 2008212266 APTEs: JOSINEIDE MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39730 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.130914-3 Protocolo: 2008212913 APTEs: ALCIDES DE LIMA PAIXAO APTEs: ALCINO JOSE PEREIRA APTEs: ANTONIO RAUL GOMES APTEs: GERALDO COSTA RIBEIRO APTEs: HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO APTEs: MANOEL DELFINO FILHO APTEs: JOSE MESSIAS APTEs: LEVY NOGUEIRA DA SILVA APTEs: MANOEL TEIXEIRA DO VALLE APTEs: NATANAEL BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39747 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008353-5 Protocolo: 2008212158 APTEs: PAULO GUIMARAES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39767 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079086-2 Protocolo: 2008214120 APTEs: SERGIO MAYER ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.012084-0 Protocolo: 2008214345 APTEs1: MARLI ARRUDA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.39882 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.156465-0 Protocolo: 2008214390 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39889 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.058.001872-9 Protocolo: 2008214330 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: CONDOMINIO VILA MAR DE JACONE ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND 0066741RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39900 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.166202-6 Protocolo: 2008214753 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO 0060563RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA MIRANDA 0059549RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.095062-2 Protocolo: 2008214784 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: CLAUDIO PINHEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MAGLIARI 0141011RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID CHAVES DONATO 0142865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.39976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.134482-9 Protocolo: 2008214485 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: FRANCISCO XAVIER DE PAULA TEIXEIRA APTEs2: ANTONIA DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.40003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177539-0 Protocolo: 2008215722 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ESPOLIO DE ILONI STAREC REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23322 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.003733-2 Protocolo: 2008218165 AGTEs: MARCOS ALEXANDRE PAULA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.054846-9 Protocolo: 2008218490 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY AGTEs: OLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO AGTEs: PAULO SERGIO DE SOUZA CARVALHO AGTEs: JOAO MARCOS DE SOUZA CARVALHO AGTEs: MARIANA OLCESE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23397 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.001.084440-0 Protocolo: 2008218296 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: WILLIAM ANTONIO DE J CERALDI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029307-8 Protocolo: 2008219262 AGTEs: CARLOS AUGUSTO AGTEs: MARIA DA GLORIA GONCALVES AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO 0150642RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.0093975 DESPEJO C/C COBRANCA(AP.CIVEL 2006.001.55312 - 6 C.CIVEL) Protocolo: 2008172513 AUTORs: JAQUELINE DOS SANTOS ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO 0149859RJ REU: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00977 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.009777-7 Protocolo: 2008212156 AUTORs: WALCINEY ALVES FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR 0071380RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILZA DE SANTANA MATOS 0116099RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO CISTA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.003870-5 Protocolo: 2008219159 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA PACIENTEs: LUIS EDUARDO BERNARDINO PAIVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 615974"
                                            ]
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 131a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de JULHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPROCESSO DESMEMBRADO 2008.159.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) - O. ESPECIAL, 200806800004 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: EDSON LIMA CALLES JUNIOR REUs2: LEANDRO PAIXAO VIEGAS REUs3: ALCEMIR SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: NATALINO JOSE GUIMARAES CO-REUs2: JERONIMO GUIMARAES FILHO CO-REUs3: LUCIANO GUINANCIO GUIMARAES CO-REUs4: ANDRE LUIZ DA SILVA MALVAR CO-REUs5: RICARDO TEIXEIRA CRUZ CO-REUs6: GLADSON DOS SANTOS GONCALVES CO-REUs7: JULIO CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS CO-REU8: FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2001.205.012031-1 (DESM.), 20012050048830 Protocolo: 2007158482 REQTE: JULIO CESAR RAMOS FERNANDES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220122 IMPTE/PACTEs: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4616 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070011705775 Protocolo: 2008208634 APTEs: FABIO DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4661 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020147853 Protocolo: 2008211957 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARLON EDUARDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4676 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011763945 Protocolo: 2008214839 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.R.DE J. FILIACAOs1: ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA FILIACAO2: NOEL CORREA DE JESUS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4687 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020146866 Protocolo: 2008211964 APTEs: GUSTAVO QUEIROZ LEITE ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS 0121228RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010300184 Protocolo: 2008215048 APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO MELLO OUTRO NOMEs: JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO ADVOGADOs: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APTEs2: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4701 Origem: Acao: 20060070072116 Protocolo: 2008212570 APTEs1: VALERIO NETTO DE CASTRO APTEs2: LEONARDO ABREU MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4703 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040140956 Protocolo: 2008211915 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JONATHAN ALEXANDER CUTRIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: DIOGO DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDOs1: DIOGO DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ APDOs2: JONATHAN ALEXANDRE CUTRIM APDOs3: LAION ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS OUTRO NOMEs: LAION ANTONIO SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs4: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.C.M. FILIACAOs1: JANAINA DA COSTA BOMFIN FILIACAO2: EDILSON MIRANDA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.4719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010427925 Protocolo: 2008214983 APTEs1: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES OUTRO NOMEs2: MARIA OTALIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ELENICE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.396 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082020147330 Protocolo: 2008208953 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SEBASTIAO IDAMAZO MORAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00976-4 E OUTROS Protocolo: 2008219375 IMPTE/PACTEs: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO - RG 11594427-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420164941 Protocolo: 2008219525 IMPTEs: DR.CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (OAB/RJ0067447) PACTEs: ROBSON DE AGUIAR AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS8 IMPTEs1: ALAN MEDEIROS DE OLIVEIRA CO-REU2: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12538-8 Protocolo: 2008219823 IMPTEs1: DRA.KATIA CILENE FREITAS DOS REIS - OAB/RJ 166077E IMPTEs2: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 PACTEs: PABLO PELOSI RAMOS - RG 11694954-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05597-8 E OUTRA Protocolo: 2008214963 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO PINTO DA SILVA - RG:21001795-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/01287-5 Protocolo: 2008214867 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UANDERSON SOARES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4565 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072004008632 Protocolo: 2008205783 APTEs: ANTONIO CLEBER DA COSTA RUBENS CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20080010002308 Protocolo: 2008208610 APTEs: ERNANDEZ GAMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4618 Origem: Acao: 20070070057981 Protocolo: 2008209176 APTEs: WASHINGTON QUINTINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4621 Origem: Acao: 20030140176506 Protocolo: 2008208912 APTEs: JEFERSON MENDES ALONSO OUTRO NOMEs: JEFFERSON MENDES ALONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4635 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420113372 Protocolo: 2008211953 APTEs: MARCIO ALVES PALMEIRAS OUTRO NOMEs: MARCIO ALVES PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4636 Origem: Acao: 20080070001175 Protocolo: 2008209188 APTEs: PAULO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO 0067034RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4651 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011541845 Protocolo: 2008208604 APTEs: JEFFERSON LUIS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4674 Origem: Acao: 20050450012644 Protocolo: 2008211966 APTEs: PATRICIA PORTO FARIA LEITE ADVOGADOs: DR(a). IONIA LISBOA LARA 0083371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4675 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040010908798 Protocolo: 2008212829 APTEs: PAULO CESAR PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4686 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070011666812 Protocolo: 2008208606 APTEs1: BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAN NUNES 0102069RJ APTEs2: ALEX ORLANDO GOMES PITA OUTRO NOMEs: ALEX ORLANDO GOMES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES 0114282RJ ADVOGADOs3: 0149356RJ APTEs3: CLEISON RODRIGUES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4689 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.016391-9, 20062040113138 Protocolo: 2008212102 APTEs: MARCIO MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO FARINAZO PAMPURI CO-REUs2: ALEXANDRE LARCHER CAVALCANTI CO-REU3: FABIO MARINHO DE LIMA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4706 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.012725-3 - TB 64735, 20060140020422 Protocolo: 2008209209 APTEs1: DEIVISON LUIZ ROGERIO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA 0043562RJ APTEs2: ROBSON DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES 0125726RJ APTEs3: ELZIMAR DA SILVA NUNES OUTRO NOMEs: ELCIMAR DA SILVA NUNES APTEs4: ELCIONE DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDREA DE JESUS GERALDINO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20080010130943 Protocolo: 2008215622 APTEs: MARCIO DE SOUZA MAGNO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00139 Protocolo: 2008198903 EMBTEs: C.DE M.D. FILIACAOs1: EDMAR COSSITO DELLATORE FILIACAOs2: MARLENE BAPTISTA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011718450 Protocolo: 2008219516 IMPTEs1: DR.JEAN DIAS DA SILVA (OAB/RJ0107312) IMPTEs2: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB/RJ0106085) PACTEs: ALAIN RIVAIL DIAS DA SILVA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210267749 Protocolo: 2008219515 IMPTEs: DRA.STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO - DP/MAT 835270-0 PACTEs: J.P.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA LUZ PIRES DA SILVA FILIACAOs2: SEVERINO BENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590000025 Protocolo: 2008219570 IMPTEs: DR.RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 132943 PACTEs: ANDERSON COSTA MARTINS OUTRO NOMEs: ANDERSON DA COSTA MARTINS AUT.COATORA: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07219-5 E OUTRA Protocolo: 2008219646 IMPTEs: DRA RENATA TRAVARES DA COSTA (MAT.877.428-3) PACTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA PENHA (RG.09951341-8) OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO SILVA DA PENHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080200003518 Protocolo: 2008220370 IMPTEs: DRA.ALEXANDRA DA SILVA NOVAES - OAB/RJ 147894 PACTEs: PAULO CEZAR FIGUEIREDO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE DUAS BARRAS CO-REUs1: JULIANO NASCIMENTO MOURA CO-REUs2: HERON FURRIEL DE FREITAS CO-REUs3: FABRICIO VICTOR DA CUNHA CO-REU4: RONALDO TEIXEIRA FERREIRA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4575 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610057240 Protocolo: 2008207537 APTEs: MANOEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4630 Origem: Acao: 985340038272 Protocolo: 2008210950 APTEs: SEBASTIAO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4658 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080360033434 Protocolo: 2008211881 APTEs: BRUNO DE ANDRADE LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4670 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20080010145338 Protocolo: 2008215056 APTEs: WILSON SEBASTIAO DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA 0141853RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4671 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540070994 Protocolo: 2008214200 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4678 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080360004069 Protocolo: 2008211880 APTEs: PAULO LUIS CHAVES DA SILVA OUTRO NOMEs1: PAULO LUIZ CHAVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: UBIRANI CHAVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260050717 Protocolo: 2008211051 APTEs: LAENE MOREIRA DA CRUZ BRANCO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO 0125068RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4699 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260038249 Protocolo: 2008212419 APTEs: LEANDRO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220005 IMPTEs: DR.FELLIPE THURLER MACEDO (OAB/RJ0149863) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012213229 Protocolo: 2008220011 IMPTEs: DRA GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 71.993) PACTEs: MARCELO MATOS MARTINS DE FREITAS AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLEITON BARBOSA MOTTA CO-REUs2: VAGNER MENDES GODOY OUTRO NOME: VAGNER MENDES DE GODOY Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2002.051.000068-3), 20080010168855 Protocolo: 2008219757 IMPTE/PACTEs: LEANDRO FERREIRA STOLLER AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU1: CARLOS DIMAS MENEZES VALENTIM Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07464-7 E OUTRA Protocolo: 2008219656 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: EDSON DE PAULO RAMOS (RG.10229217-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008220372 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO DA COSTA MENDES - RG 05284008-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05/12037-3 E OUTRA Protocolo: 2008214848 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONAS RODRIGUES DE BRITO - RG:21566587-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140103873 Protocolo: 2008219171 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACUSADO: RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4593 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070011238309 Protocolo: 2008209207 APTEs: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: WELLIGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4660 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070011806890 Protocolo: 2008212006 APTEs: ANTONIO JOSE WAECHTER MANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4665 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630057981 Protocolo: 2008210657 APTEs1: ANDRE NUNES BARCELLOS OUTRO NOMEs: ANDRE NUNES BARCELOS APTEs2: AFRANIO GOMES MARQUES OUTRO NOMEs: ERIVAN DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4669 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20080010133312 Protocolo: 2008212822 APTEs: RUY CEZAR MIRANDA REIS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS CAMPOS GONCALVES 0102003RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4694 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110078886 Protocolo: 2008212376 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIEL DAMASCENO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL 0116968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4695 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210310630 Protocolo: 2008211992 APTEs: RONNIE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4697 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010970748 Protocolo: 2008212812 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO VALENTIM DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.386 Origem: Acao: 20050450022923 Protocolo: 2008210765 RECTEs: PAULO CESAR PALMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: LEONIDIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS JOSE DA SILVA 0054520RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.395 Origem: Acao: 20070230130899 Protocolo: 2008209469 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: LUCIANO LUIZ DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.DA C.P. FILIACAOs1: MARIA LUCIA RIBEIRO DA CONCEICAO FILIACAO2: ALMIR DE SOUZA PAULA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.05801 Protocolo: 2008200137 EMBTEs: DANIELE AVES DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/08770-3 Protocolo: 2008219524 IMPTEs1: DR.JOAO MESTIERI (OAB/RJ0013645) IMPTEs2: DR.RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ0137706) IMPTEs3: DR.RODRIGO PITANGUY (OAB/RJ0119439) PACTEs: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219942 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO ARANHA FROES (OAB/RJ0130556) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA AUT.COATORAs2: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219639 IMPTEs: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTEs1: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES PACTEs2: MARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA PACTEs3: IAN LUIZ SILVA E SILVA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4603 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140000292 Protocolo: 2008210752 APTEs1: ELLON BARROSO PEREIRA OUTRO NOMEs: ELLOM BARROSO PEREIRA APTEs2: JEFERSON LUIZ FREITAS DE AZEREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4626 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 985320055066 Protocolo: 2008205939 APTEs1: MARCELO LOPES PEREIRA APTEs2: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4632 Origem: Acao: 20030450066752 Protocolo: 2008210757 APTEs: OSVALDO BARBOSA DE CASTRO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4643 Origem: Acao: 20070450070820 Protocolo: 2008211971 APTEs: ROGERIO PEIXOTO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4650 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050110053174 Protocolo: 2008212382 APTEs1: AYLTON SILVA APTEs2: FRANK ARVID JORGENSEN ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011166621 Protocolo: 2008212097 APTEs: FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4666 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.015741-1 - TB 61.488, 20040140443419 Protocolo: 2008209049 APTEs: ADRIANO PESSANHA COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON PESSANHA COUTINHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4690 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010897577 Protocolo: 2008210282 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DJALMA ALBINO PEREIRA OUTRO NOMEs: DJALMA ALBINO FERREIRA APDOs2: LAUDELINO PEREIRA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LAUDELINO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4709 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610037812 Protocolo: 2008215619 APTEs: WILLIAN DE SA DALLIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4716 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010659290 Protocolo: 2008216545 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ ALBERTO SOARES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MOISES LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDY SILVA FILHO 0056496RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.393 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.800.096983-1, 20080010431384 Protocolo: 2008208585 RECTEs: FELIPE AUGUSTO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDOs: ANSELMA DE LUCCA ADVOGADO: DR(a). DEBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES 0132791RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.401 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060011465566 Protocolo: 2008216095 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.51 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540081438 Protocolo: 2008212490 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDOs: REGINA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060053929 Protocolo: 2008219493 IMPTEs: DR.MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (OAB/RJ0146973) PACTEs: ANDRE ELIAS BERNARDO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: GUTEMBERG CIRILO DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110007450 Protocolo: 2008219519 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: M.DE S.O. OUTRO NOMEs: M.DE S.DE O. FILIACAOs1: CIRLENE DE SOUZA FILIACAOs2: MARCOS CUSTODIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011556619 Protocolo: 2008219635 IMPTEs: DR MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.017) PACTEs: ALEXANDRE VALDIVIA MOREIRA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008219643 IMPTEs: DR ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ 109.359) PACTEs1: JOSE FABIANO NOGUEIRA DOS SANTOS PACTEs2: DANIEL GIRARDI BARROSO PACTEs3: WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20060060005180 Protocolo: 2008207607 APTEs: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4578 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240034900 Protocolo: 2008207917 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s1: E.F.S. FILIACAOs1: LUIZ DE LIMA SANT'ANNA FILIACAOs2: ROSINEIDE FRANCISCO DE SANT'ANNA CO-REPDO.s2: I.R.DE A. FILIACAOs1: MARCOS ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA FILIACAOs2: VILMA CRISTINA ROCHA CO-REPDO.s3: C.DE S.C. FILIACAOs1: CELIO CARDOZO FILIACAO2: NICEIA DE SENA JUNIOR CARDOZO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4638 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020120228 Protocolo: 2008211936 APTEs: RENATO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210286225 Protocolo: 2008212773 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO MAZIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4663 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070012677568 Protocolo: 2008212030 APTEs1: DIOGO PUJOL DOS SANTOS OUTRO NOMEs: DIOGO PUJOL DOS SANTOS GAPE APTEs2: MARCELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.G.L. OUTRO NOMEs: F.DE O.G. FILIACAOs1: ROSILENE DE OLIVEIRA GOMES FILIACAO2: FABIO NUNES LUIZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4673 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011007129 Protocolo: 2008212046 APTEs: JOSE CARLOS VIRGINIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4677 Origem: Acao: 2005.823.002442-8, 20060520032215 Protocolo: 2008212391 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENATA SIQUEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4683 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011671881 Protocolo: 2008212010 APTEs: WALLACE SOARES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO ARRUDA JUNIOR CO-REU2: DAMIAO GAVARRAO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010901356 Protocolo: 2008212043 APTEs: CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA FILIACAOs: NEUSA MARIA DE ALMEIDA MADUREIRA REPRES:s: MARIA LUCIA NOVAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA 0088399RJ APDOs: MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO ADVOGADO: DR(a). MARTA GOMES 0060688RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4713 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610007170 Protocolo: 2008215620 APTEs: LIRIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.376 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011791552 Protocolo: 2008205844 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: JOSE FRANCISCO DE SOUZA RECDOs2: WALTER LOPES GOMES RECDOs3: MARCIO ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO RECDOs4: RODRIGO MANTUANO SALES OUTRO NOMEs: RODRIGO ANTUANO SALES RECDOs5: ANGENOR SANTOS DE LACERDA RECDOs6: SERGIO MOREIRA DA SILVA RECDOs7: MARCUS VINICIUS BEZERRA DE LIMA RECDOs8: ANDERSON BERNAT FERREIRA RECDOs9: CHRISTIANO MARTINS DE AZEVEDO RECDOs10: PAULO RENATO FABRES RECDOs11: DURVAL MOREIRA TEIXEIRA RECDOs12: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS RECDOs13: JOSE MAURICIO BEZERRA DE LIMA RECDOs14: CARLOS LUIZ LIMA DE ALMEIDA RECDOs15: ALEXANDRE HENRIQUE AZEVEDO DIAS OUTRO NOMEs: ALEXANDRE HENRIQUE DIAS AZEVEDO RECDOs16: JOSE GILDO SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES 0060960RJ RECDOs17: LUCIANO RIBEIRO DUARTE RECDOs18: FRANCISCO AURELIO PIMENTEL RECDOs19: RICARDO LINS NUNES FERNANDES RECDOs20: MARCELO DE FREITAS RAMOS RECDOs21: ANTONIO COUTINHO DE ARAUJO RECDOs22: MAURO NOVIS RECDOs23: RICARDO JOSE MODENESI RECDOs24: CELSO CUNHA PINTO RECDOs25: MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA RECDOs26: JOSE LUIZ PAIS DA SILVA RECDOs27: VALERIO LONGO RECDOs28: GABRIEL ANGELO FERREIRA DAMATO RECDOs29: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES RECDOs30: ROBSON RIBEIRO GOMES RECDOs31: LUIZ OTAVIO CRUZ TEIXEIRA DA CUNHA RECDOs32: JOSE GOMES BARBOSA RECDOs33: MANUEL ADELINO DE ABREU RECDOs34: JOSE OTAVIO CAMARGO MAGALHAES RECDOs35: ANDRE LUCIANO NUNES BEZERRA RECDOs36: HELENO QUINANE JORGE RECDOs37: PAULO ROBERTO DA SILVA FERNANDES RECDOs38: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES ALVES RECDOs39: ANTONIO CARLOS DA SILVA RECDOs40: PASCHOAL RAPUANO NETO RECDOs41: JOSE LUIZ CARREIRA MARTINS RECDOs42: ABILIO BRANCO RODRIGUES RECDOs43: EVERALDO CAMELO DA SILVA RECDOs44: FRANCISCO MARTINS DUARTE RECDOs45: PAULO SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO RECDOs46: ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES RECDOs47: GILMAR AMORIM SPERIDIAO RECDOs48: JOSE CARLOS BARBOSA RECDOs49: PAULO ROBERTO BOTELHO MARQUES RECDOs50: JOAO XAVIER DA SILVA RECDOs51: VALCY ANTONIO DE OLIVEIRA RECDOs52: JOSE DOS SANTOS JORGE RECDOs53: PAULO MARCELO NUNES MOTTA RECDOs54: VICTOR RONALDO DOS SANTOS DE CARVALHO ALVES RECDOs55: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA RECDOs56: RONALDO ALVES KARAM RECDOs57: CARLOS ANTONIO RIBEIRO SERPA RECDOs58: ROGERIO MACHADO DA COSTA RECDOs59: PAULO RIBEIRO RECDOs60: JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA RECDOs61: MARCOS PAULO MARTINS DE CARVALHO RECDOs62: LEO MORAIS DE LIMA FILHO RECDOs63: FERNANDO VARGAS NETO RECDOs64: IVO ANDRADE DOMINGUES RECDOs65: AMAURY RAPOSO FERREIRA RECDOs66: REGINALDO DA SILVA RECDOs67: JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO RECDOs68: EDUARDO PINTO PIMENTEL RECDOs69: JOAO SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ RECDOs70: EDSON GOMES COUTINHO RECDOs71: MANUEL ALVES RECDOs72: MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA RECDOs73: ALEXANDRE DA SILVA LEITE RECDOs74: VERA LUCIA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.399 Origem: Acao: 20060530001045 Protocolo: 2008212468 RECTEs: CRISTIANO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CURVELLO PEREIRA 0045225RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02914 Protocolo: 2008184441 EMBTEs: FLAVIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050178286 Protocolo: 2008219119 IMPTEs: DR.ANTONIO GOMES DE MEDEIROS - OAB/RJ 98162 PACTEs: ROMERITO SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09534-2 Protocolo: 2008219202 IMPTE/PACTEs: JAIRO FERNANDES - RG 20272414-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011334684 Protocolo: 2008219479 IMPTEs: DR.ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ0141853) PACTEs: ANDERSON DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540014292 Protocolo: 2008219693 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: ALEX SANDRO DA SILVA HENRIQUE AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs: VALCLIMAR DE MELLO MESSIAS OUTRO NOME: VALCRIMAR DE MELLO MESSIAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008214878 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS - RG:10324601-3 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES 0104595RJ Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04221-2 Protocolo: 2008214881 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO SILVA DE MOURA - RG:09210144-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4602 Origem: Acao: 20060070018160 Protocolo: 2008209525 APTEs: CASSIANO WILLIAN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4608 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260010549 Protocolo: 2008211043 APTEs: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4622 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020138280 Protocolo: 2008207914 APTEs: VANDERLEI DE CASTRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4628 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300012280 Protocolo: 2008206503 APTEs: LEANDRO JOSE DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.H.F. FILIACAOs1: ELIANE CONCEICAO HENRIQUETA FILIACAO2: WAGNER DE SA FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4631 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140158562 Protocolo: 2008210591 APTEs: SANDRO DA CRUZ SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4648 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010808295 Protocolo: 2008209212 APTEs: GILDEONE JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4679 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20080010066980 Protocolo: 2008214841 APTEs: EDUARDO SALES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011045595 Protocolo: 2008212789 APTEs: DANIEL ASSIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES 0006705RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4700 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (20050), 20060010732962 Protocolo: 2008212054 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4704 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (1273-5), 20040011163806 Protocolo: 2008212052 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: TELMA CRISTINA BEZERRA RODRIGUES (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TADEU ARMSTRONG ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA 0098294RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4710 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010390756 Protocolo: 2008216550 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILBERTO REY GONCALVES OUTRO NOMEs: GILBERTO NEY GONCALVES ADVOGADOs1: 0148893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.50 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 965200036744 Protocolo: 2008206165 RECTEs: VARA CRIMINAL MACAE RECDOs: GILMARA DE ABREU SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.3919 Protocolo: 2008204270 EMBTEs: LEONARDO DA SILVA GOMES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080650017279 Protocolo: 2008219487 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTEs1: WAGNER DA SILVA ESTEVES PACTEs2: LEONARDO ESTEVES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.004.096316-8, 20040040963193 Protocolo: 2008219190 IMPTEs: DRA.LEIRA MARA DA CUNHA NEVES - OAB/RJ 141049 PACTEs: RODRIGO LOPES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: FRANCISCA ELAINE JUSTINO DE SOUZA CO-REU2: RODRIGO EUSTAQUIO BERTINI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010573607 Protocolo: 2008219918 IMPTEs: DR.FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/RJ0139182) PACTEs: MICHELE COELHO MONTENEGRO AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07702-9 Protocolo: 2008219665 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: WALDIR DE OLIVEIRA SILVA (RG.13500601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/08543-6 Protocolo: 2008219770 IMPTEs: ALEXANDRE PINTO LUZENTE PACTEs: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA SEABRA (RG.20852565-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4550 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030094339 Protocolo: 2008205829 APTEs: ALEXANDRO DA CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOMEs1: ALEXSANDRO DA CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOMEs2: ALEXSANDRO CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4646 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011981559 Protocolo: 2008212093 APTEs: FRANCISCO LAERCIO AMORIM DE CASTRO ADVOGADOs: 0147450RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4655 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210195977 Protocolo: 2008209148 APTEs1: VANDERSON MOREIRA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.4696 Origem: Acao: 20080070000924 Protocolo: 2008211931 APTEs: CRISTIANO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON SOARES 0091494RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06358-2 Protocolo: 2008219645 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTEs: ISRAEL LOPES DA SILVA (RG.12946491-3) OUTRO NOMEs: ISMAEL LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00914-8 E OUTRAS Protocolo: 2008219650 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: ADEMIR FRANCISCO DA COSTA (RG.09389249-5) OUTRO NOMEs1: ADEMIR FRANCISCO COSTA OUTRO NOMEs2: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs3: ATILA FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOMEs4: CLAUDIO GUIDO AMARAL OUTRO NOMEs5: PAULO DE SOUZA MACHADO OUTRO NOMEs6: ATILA DE MOURA MOREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/00407-7 Protocolo: 2008219840 IMPTEs: DR.DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB/RJ79.456) PACTEs: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RG.055842169-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260029145 Protocolo: 2008220330 IMPTEs: DR.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DP/MAT 930859-4 PACTEs: CARLOS JOSE DOS ANJOS PINTO AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/03918-6 E OUTRA Protocolo: 2008214870 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON DE SOUZA BARRETO - RG:05240205-4 OUTRO NOMEs: EDSON SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAGRAVO 2008.180.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000020051670 Protocolo: 2008213262 AGRAVANTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGRAVADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA CO-REU2: EDESIO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 615975"
                                                ],
                                                "615976": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 70/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: EDSON FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA GAMA PIRES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45(QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 615976"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "615982": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09754/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07522/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09351/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08248/2008 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: PATRICIA SENNA ROCHA MORAES ASSIST/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE CHELLES MORAES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04466/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10215/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05917/2008 AGTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05917/2008 AGTE: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06398/2008 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08303/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10129/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALTHAIR SCHNETZER ADVOGADO 1: DR(a). VERA FRAGA SIAS 0132421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO 0132422RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09552/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10055/2008 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09141/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLIOS CERREIA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09833/2008 AGTE: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07806/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10325/2008 AGTE: DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ AGDO: ASO METAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06545/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONALVES DA ROCHA SLAWINSKI AGDO: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09987/2008 AGTE: HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP.P/INV. MAFALDA PINTO COSTA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16164/2007 AGTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: ELIANE MARIA BARREIROS AINA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09828/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: JOAQUIM RIBEIRO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10559/2008 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ AGDO: VITOR MOREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07723/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dra. MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09503/2008 AGTE: MARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ AGDO: JOSE FERNANDO VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS 0079865RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07574/2008 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDOS: GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07574/2008 AGTES: GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11731/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ AGDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09360/2008 AGTE: OCTAVIO VIDEIRA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10536/2008 AGTE: MARCOS ARTUR DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ AGDO: OSWALDO MENDES VINAGRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA 0068458RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09109/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01367/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOS: LUIZ FERREIRA DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ AGDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09172/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07249/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09461/2008 AGTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ AGDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09208/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04373/2008 AGTE: GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES MURTA 0148240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09585/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08146/2008 AGTES: ASSIS ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P AGDO: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21333/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ AGDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11571/2008 AGTE: SANDRO VANDERLEI LOPES DA SILVA E S/ESPOSA GLAUCIA REGINA PATROCINIO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09168/2008 AGTES: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08769/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10474/2008 AGTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09799/2008 AGTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09776/2008 AGTE: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09252/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08084/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAU JO LEMOS 0122249RJ AGDO: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04757/2008 AGTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09759/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDO: CLEBER SOARES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07243/2008 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10664/2008 AGTE: KONTIK FRANSTUR S A VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: ORLY QUIMICA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05509/2005 AGTE: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10339/2008 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ AGDO: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04132/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ AGDO: MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03341/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03204/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03983/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO: EDELMIR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01916/2008 AGTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ AGDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04336/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: ALZIRO ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03797/2008 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ AGDOS: DOROTI D AVILA DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES 0028687RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02526/2008 AGTE: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ AGDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04073/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ AGDO: EVANDRO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04043/2008 AGTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDO: ABRAAO DAHIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03180/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02714/2008 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CASADO PRADO 0122914RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04048/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03465/2008 AGTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA 0142578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03875/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: RAFAEL PINGITORE ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03373/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03485/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03231/2008 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ AGDOS: GERALDO ANTONIO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03092/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03920/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03862/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FELIPE LEOPOLDO DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03528/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RENATA B. MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04901/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ CANDIDO DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04981/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04474/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SEBASTIAO EZEQUIEL Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03852/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01782/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04413/2008 AGTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04176/2008 AGTE: HELIO TERREZO NUNES ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO 0125852RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04926/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ARY ROCHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04141/2008 AGTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ AGDO: RULIAN CAETANO MOIZES BARROS ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04635/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04704/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03426/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 615982"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "615983": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "Expediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102641 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130083 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232419 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0009007MG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.7124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06648/2008 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDO: NORBERTO DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 615983"
                                                                ],
                                                                "615986": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070630053483 AGTES: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDO: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO 0073368RJ E Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIEREF Decisão: O AGRAVANTE INTERPOS A FL. 61 RECURSO DE AGRAVO NA FORMA RETIDA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC, LIMITANDO-SE A MANIFESTAR SEU INCONFORMISMO COM O DECIDIDO NO ACORDAO DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL. INTIMADO A ESCLARECER SOBRE A IRREGULARIDADE, REQUER A FL. 69 QUE O REFERIDO RECURSO SEJA RECEBIDO COMO RECURSO ESPECIAL RETIDO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 543 DO CPC. AS HIPOTESES DE CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL ESTAO ELENCADAS NO INCISO III DO ARTIGO 105 DA CONSTITUICAO FEDERAL. O PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 E O PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 543, AMBOS DO CPC, REFEREM-SE APENAS AO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXRAORDINARIO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. ANTE A INEXISTENCIA DE DIVERGENCIA SOBRE QUAL O RECURSO CABIVEL, TRATA-SE DE ERRO GROSSEIRO A INTERPOSICAO DE RECURSO DE AGRAVO NO LUGAR DO RECURSO ESPECIAL, SENDO INAPLICAVEL O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PELO EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FL. 61 COMO RECURSO ESPECIAL. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147808 RECTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700105 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECTE 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CA MARA: SERGIO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000004490 RECTE: LUIZ FERNANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA 0091127RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129068 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDOS: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205533 RECTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDOS: DANIEL RAUL ARANY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019875 RECTE: CLEBER ROCHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146080 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: LUIZ CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169732 RECTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401930 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138812 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO ANDRADE 0220925SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156520 RECTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227374 RECTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159158 RECTE: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR RECDO: SERGIO BARGE BHERING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401170 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: VANDERLEI CARVALHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA 0071844RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074730 RECTE: JOSE FAGUNDES JR ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ RECDO: CARLOS RENATO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: A FUNCAO JURISDICIONAL DESTA 3a. VP ENCERROU-SE QUANDO DO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. ASSIM SENDO, DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 63, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SE APRECIE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA A FLS. 65 VERSO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126718 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDOS: JORGE DE BARROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO 0094017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS 0001170CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162352 RECTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201934 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100168 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: LERIAN DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. RECDOS: ROGERIO DA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4353 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019110 RECTE: DOUGLAS ANTONIO IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ RECDO: MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOZO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107775 RECTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4461 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000130150 RECTE: CARLA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4471 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000657690 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204398 RECTE: MARIA ELCI ROCHA DEF.PUBLICO: DERFENSORIA PUBLICA RECDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109708 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079155 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTAO AURA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100223 RECTE: GILDA CECILIA DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439674 RECTE: FINANCIAL RISK MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: MANOEL JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4661 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000161984 RECTE: ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDOS: ADILSON MARTINS GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000177475 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JOSE LUIZ ALBERONI ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096128 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190406 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DILSON LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS 0103377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4711 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000098502 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROSA GONCALVES 0113568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096438 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4761 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000181570 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIANA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS 0128764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4768 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148864 RECTE: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: LEANDRA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156320 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: JUVENAL BENEVIDES COSTA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000166362 RECTE 1: REGINA LUCIA SILVA COSTA LANGE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ RECTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000647520 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR 0111442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4825 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155297 RECTE: CESAR MENDES DA COSTA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ RECDO: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122589 RECTE: ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: ROBERTO LUCIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000198703 RECTE: B2W VAREJO TV SKY SHOP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA 0146019RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARIO DUTRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120991 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188527 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: MARIETA CARVALHO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000178959 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: LUIZ ANTONIO MILLA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110770 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000029115 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114851 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIO MENDES DE MOURA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115169 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMELIA SILVA BALDNER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04982/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13662/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120448 RECTE 1: BEATRIZ ANTONACCIO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203826 RECTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE SUPRIR A OMISSAO DA DECISAO DE FLS.157/159, APRECIANDO O DISSIDIO JURISPRUDENCIAL ALEGADO, MAS MANTENHO A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147808 RECTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106323 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106333 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223393 RECTE: VERA TEREZINHA GASPAR BRINKERHOFF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO 1: TAKESHI ITO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129068 RECTES 1: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900487 RECTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CARMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148945 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: AGDA SANTOS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139418 RECTE: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ RECDOS: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ RECTE ADESIVO: SR RATING PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ RECDO ADESIVO: FITCH INC ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA 0144231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126610 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169387 RECTE: CHRISTINA CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ RECDO: ABELARDO AMERICANO FERRAZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166169 RECTE 1: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA 0026714RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO 0125686RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116093 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTE 2: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"POR TAIS RAZOES,ADMITO O RECURSO ESPECIAL DDO REU E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO AUTOR\".\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169732 RECTE: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M. LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125356 RECTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ RECDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA 0121300RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401930 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CAIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER 0098077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113433 RECTE: ADENICE FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ RECDO: JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138812 RECTE: AGUAS PRATA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO 0124071SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO ANDRADE 0220925SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156520 RECTE: RODRIGO TALAYER SILVA LAGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS 0121833RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227374 RECTE: ESPOLIO DE ZORAIDE DE PAULA BON REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158680 RECTE: MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ RECDO: JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159158 RECTES: JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165316 RECTE: TURRA & ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ GIONA JR. 0042116PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164625 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECDO: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168275 RECTE: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163623 RECTE: VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: JOSE CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070092197 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: Dra. PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES PROC.MUNIC. 2: Dr. CARLOS RAPOSO RECDOS: THEREZINHA MARCOS MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151794 RECTE: OLGA AGUIAR COTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALVES MAIA 0088917RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162352 RECTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013189 RECTE: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144045 RECTE: JANE AMADEU ADVOGADO: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ RECDO: FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157587 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER 0099861RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167187 RECTE: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ RECDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113013 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: CARLOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149511 RECTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO RECDO: ARSENAL TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS 0119255RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA 0131543RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228700 RECTES: KRAFT FOODS BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA 0005328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO 0145539RJ RECDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS 0023856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230806 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148608 RECTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231955 RECTE: ERASMI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028847 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDOS: JORGE LUIZ VIANA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA 0122975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229724 RECTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232095 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207902 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: IONE MARQUES BONZE ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: SONIA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA. RECDOS: GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104969 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: EDNALVA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156028 RECTE: GORETH FATIMA ROCHA DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ RECDO: JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111590 RECTE: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106218 RECTE: PAULO ROBERTO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: SONIA REGINA MAIA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES 0137534RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ESTABELECE O ART. 226, PARAGRAFO UNICO DO CODJERJ, NAO SER CABIVEL O RECURSO DE QUE CUIDA O CAPUT EM RELACAO AS DECISOES PROFERIDAS PELA 3. VICE-PRESIDENCIA NOS PROCESSOS JUDICIAIS, SOMENTE SE ADMITINDO SUA INTERPOSICAO QUANDO SE TRATAR DA HIPOTESE PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 33 DO MESMO CODIGO. NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 545/551.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107775 RECTE: VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG RECDO: BMG LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115902 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115908 RECTE: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA IMPRENSA NACIONAL ASAPIN ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA 0107867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA 0101086RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110506 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: ANTONIO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204398 RECTE: MARIA ELCI ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: IROTILDES CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODRIGUES 0119272RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109708 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026032 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: ANDRE COMIOTTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235641 RECTE: CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 151. BAIXEM-SE, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\"\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122812 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135526 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116573 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026226 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA RENATA SIMOES IVANTES DA FONSECA 0129980RJ RECDOS: MARIA MELO DA SILVA LACERDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160390 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015625 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104846 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: LUSIA FERREIRA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159405 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150105 RECTE: ORLANDO SILVA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO BRASDESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119312 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CRISTALINA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116112 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027219 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119427 RECTE 1: DANUBIA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ RECTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102951 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: HELENA HELAL NADER ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152089 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141883 RECTES: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO 0026478RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231077 RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167390 RECTES 1: ANTONIO CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KLAYN VICTOR 0148878RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS\"\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016398 RECTE: SOLON AMARAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106601 RECTE: QUEZIA VIEIRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167962 RECTE: GILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO 0110887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120991 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113242 RECTE: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201768 RECTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO 0029684RS RECDO: BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110770 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148907 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \" RECEBO A PETICAO DE FLS. 503 COMO REQUERIMMENTO DE DESISTENCIA DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.TODAVIA, O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO DITO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 504. ASSIM SENDO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO A FLS. 503 E INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE QUANTO AO PRIMEIRO RECURSO.\"\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113458 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JORGE DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200792 RECTES: ARI COPATTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO 0054329RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114851 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214381 RECTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: WARLEN PORTELLA PINTO ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA 0126248RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230212 RECTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018540 RECTES: SERGIO NETO CLARO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA MARIA DIAS CAMPANHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: MARIO MENDES DE MOURA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233896 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: SALVADOR JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205286 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116521 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115169 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AMELIA SILVA BALDNER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203582 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: AMARYLLES PEREIRA GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026446 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: COSTA AZUL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000143192 RECTE: CARLOS ALBERTO LANCETTA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ RECDO: ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005051565 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ RECDO: JEFFERSON NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA 0040507RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002779 RECTE: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000958 RECTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805001162 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 0145531RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 166. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070506580 RECTE: ISAIAS PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES 0148402RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503082 RECTE: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805001999 RECTE: RAFAEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813504946 REQTE: VILLERMOND S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP REQDO: CEREAIS BRAMIL LTDA Decisão: \"... ASSIM, FALECE COMPETENCIA A ESTE TRIBUNAL PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO PELO RECORRENTE, PELO QUE, REVOGO A DECISAO PROFERIDA AS FLS. 618/619.\"\r\n\r\n170. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200700217542 REQTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG REQDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: \"... PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS AGRAVOS REGIMENTAIS E MANTENHO A DECISAO RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDA MENTOS.\"\r\n\r\nId: 615986"
                                                                ],
                                                                "615985": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000188436 RECTE: TSAR CAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ RECDO: RAFAEL DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5544 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000212906 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUIZ FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214344 RECTE: CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ RECDO: COSME ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000214393 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102585 RECTES: EDSON CORDEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000203929 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALEX FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078850 RECTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARIA IONLE LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400751 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5647 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000197152 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: NATALINA BARRETO MAIA ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166796 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: PAULA NOVAIS F M GUEDES RECDOS: ONOFRE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103426 RECTES: ANTENOR JOSE MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO 1: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ RECDO 2: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 3: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO 0029638RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207820 RECTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ RECDO: GUIMARAES E SPINDOLA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107076 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECTES 2: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144914 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER 0072105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160271 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000158766 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIZA GUIMARAES GALVAO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000219810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ RECDO: NELIO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000129511 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ RECDO: WALDECK OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE MELO MULLER 0118352RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115868 RECTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100004 RECTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5672 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000222079 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: LAURINDA DA CONCEICAO LOPES FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ROCHA 0125463RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: PASQUALE MAURO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111615 RECTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106055 RECTE: ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA ADVOGADO: DR(a). WELTON ALAN FONSECA ZANINI 0178943SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000211628 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ALANA CRISTINA DE SANTANA MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI 0082104RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5689 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000267129 RECTE: EMANOEL TERBUTINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ RECDO 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000155169 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LILIA MARIA TELLES PONTES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA 0107983RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000272514 RECTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ RECDO: ORLANDO SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5692 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000228951 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JUAREZ MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108989 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO 0094205RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116985 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ RECDO: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000118082 RECTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ RECDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE 0116843RJ RECDO 2: ADMINISTRADORA FIC CENTRAL DE NEGOCIACAO DE CREDITO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207560 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103466 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118838 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE S R FERREIRA RECDO: CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000234173 RECTE: GRACA CARROCINUS BUFFET LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EMANUELLE CRISTINE DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108107 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126788 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150330 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: WILMA DE CARVALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126492 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS 0113970RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012820 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA 0062514RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ASSIS SILVA CARREIRO 0142362RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133797 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116499 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500130586 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401528 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214620 RECTE: IZIDRO LUIZ FONTOLAN ADVO GADOS 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI 0105356SP DR(a). NELSON LOMBARDI JUNIOR 0186680SP RECDO: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123221 RECTE: CASTRO E SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ RECDO: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122017 RECTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA HOFMEISTER 0058515RS RECDO: ALESSANDRA PESTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134039 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156957 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: JORGE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400751 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166796 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: PAULA NOVAIS F M GUEDES RECDOS: ONOFRE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103426 RECTES: ANTENOR JOSE MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ RECDO 1: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SENA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ RECDO 2: SERGIO LUIZ DA SILVA LOUZADA E S/MULHER ELIANE MENDES JOSE LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ RECDO 3: MARIA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO 0029638RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201054 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107076 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECTES 2: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA 0016188CE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124551 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125627 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: OMAR JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160271 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124219 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121765 RECTE: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600115868 RECTE: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118310 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDOS: ALSUERIO DA SILVA MOURA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BARROS EBUHARDT 0099688RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200701100004 RECTE: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110164 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203662 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDOS: PASQUALE MAURO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111615 RECTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA 0096457RJ RECDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA 0093176RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160080 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDOS: MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136688 RECTE: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO NAGIME BARROS LOBO 0140297RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDOS: AUGUSTO RELES CURI FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103131 RECTE: LUCIA MARIA SOUZA MERO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE 0116572RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124993 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110829 RECTES: MARILIA DA SILVA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ RECDO 1: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ RECDOS 2: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE 0177699SP ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO 0099250SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118685 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: SERGIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO 0060453RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126866 RECTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ RECDO: RONDINELE DE SOUZA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA 0111068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA 0105758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154105 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ RECDO: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110904 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: IVAIL COIMBRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013234 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206003 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147123 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO 1: BRUNO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS 0134949RJ RECDO 2: DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161840 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ RECDO: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600093 RECTE 1: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149192 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUCY FONSECA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116994 RECTE: MARCELO GOMES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108989 RECTE: ADSHEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO 0094205RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127022 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: REGINA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110294 RECTE: CARLOS BAIAO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA 0151056RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118838 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE S R FERREIRA RECDO: CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105763 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138881 RECTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO 0026230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124082 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168730 RECTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122681 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ RECDOS 2: ELIZABETH DA SILVA CUNHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157860 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGA DO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: AIRTON DA MOTTA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109021 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117889 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103728 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108107 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: NORMA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126788 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218921 RECTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA 0124363SP RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106844 RECTE: PORTA ABERTA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES CRUZ 0053720RJ RECDO: CONSTANTINO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). ELIAS SALIM SAUD 0030686RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203600 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121556 RECTE: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO REP/P/S/MAE ANTONIA ELENA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FACANHA 0112393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169037 RECTE: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117548 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 0093933RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103537 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118065 RECTE: JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSANGELA ALVIM SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153223 RECTE 1: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ RECTE 2: SIMONE TEIXEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119084 RECTE: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO 1: LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ RECDOS 3: JOAO BATISTA ESTEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133797 RECTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116499 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE BRAGANCA DOIN 0145869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO 0141083RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: FELIPE GONCALVES BASTIANELLI ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401528 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 19960015897 RECTE: VALNIR RANGEL DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IMOBILIARIA HAZAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES EDMOND HAZAN 0030966RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164864 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: HAIDE MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209280 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 615985"
                                                                ],
                                                                "615984": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147549 RECTE: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 2: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO ADESIVO: MARIA AUGUSTA ALVES GIORDANO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA 0059864RJ DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078400 RECTE: ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ RECDO: IBA JOSE RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). MERCIA BEATRIZ ARECO 0117801SP Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE A FL. 171. (...). PUBLIQUE-SE E, APOS, BAIXEM-SE AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152676 RECTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190066 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: SERGIO PAULO MORAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO 0112900RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153185 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CENIRA MARIA DE CARVALHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND BRASIL LTDA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000182460 RECTE: HABG MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: GABRIELA DE TOLEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES 0124035RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000091520 RECTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ RECDO: RAFAEL PETERSEN CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.5303 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000206451 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: WALACE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS 0082215RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219699 RECTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120911 RECTE: JOSEPHINA VELLEDA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO 0124151RJ RECDO: ESPOLIO DE DAVID MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV LUIZ OTAVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017287 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA SILVA TERRA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 224, INDEFIRO O PEDIDO DE REPUBLICACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 218/220, EIS QUE A DECISAO QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115531 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: GEOVANI GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA 0123652RJ Despacho: FLS. 375: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 372/373, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, EIS QUE JA ESGOTADA A FUNCAO JUSRISDICIONAL DESTA 3a. VP, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110645 RECTE 1: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECTE 2: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECTE ADESIVO: WENDY DE SALLES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO ADESIVO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO ADESIVO: MARCILIO ROQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104221 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECTE ADESIVO: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222855 RECTE: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ RECTE ADESIVO: DISBRACON INFORMATICA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE 0040529RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 5: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Despacho: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121983 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: FRANCISCO FIGUEIREDO ROQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209484 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ RECDO: JOAO GABRIEL GARCIA DE MORAIS BIELER ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA ANDRADE 0086484MG Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152110 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDOS: HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146930 RECTE: MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA 0086557RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024912 RECTES: ITALO GARRITANO BARROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ RECDO: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL 0052759RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102601 RECTES: GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ RECDO: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MATOS PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106641 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: EDUARDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163043 RECTES: CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDOS: RODOLFO TAVARES E S/MULHER MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163094 RECTES 1: CLAUDIA SIMOES TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECTE 2: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ RECDOS 1: RODOLFO TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ RECDO 2: FERRAGENS SANTOS S A REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166265 RECTE: CLAUDIA SIMOES TAVARES P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ RECDOS: RODRIGO TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168221 RECTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234357 RECTE: GUIOMAR DE ANDRADE FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA MACEDO DE MOURA 0102203RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000002 RECTE: JOAO FERNANDES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA 0093681RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234440 RECTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ RECDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINSITRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227601 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120725 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: MARIO MENDES DE MOURA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206346 RECTE: MAURILIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214958 RECTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230640 RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205137 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FABIO DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2008.190.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00082/2008 AGTE: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) ADVOGADO: DR(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI 0021356RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO PRINCIPAL FOI ENCAMINHADO AO ORGAO DE ORIGEM, REMETAM-SE OS AUTOS DO PRESENTE AGRAVO A SECRETARIA DA SEXTA CAMARA CRIMINAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\nId: 615984"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "615977": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MUNICIPIO DE QUISSAMA ADVOGADO: DR(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS RJ0002581C IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C LITIS 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: RICARDO FONTES PERIN PROC.MUNIC. 2: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR LITIS 3: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C PROC. EST.: NORMA JONSSEN PARENTE Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.323.013638-9 E 98.067.011639-1 INDENIZATORIA(2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS) Protocolo: 2000100606 IMPTE: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO RJ0099437 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100730 IMPTE: EDSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADOS: DR(a). LEO MENEZES FARRULLA RJ0068289 DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 362/364 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PROC. EST. 3: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O ESTADO SOBRE O RETARDO NO PAGAMENTO DA FOLHA SUPLEMENTAR. ESCLARECA O IMPETRANTE SUA PETICAO DE FLS. 513 NO TOCANTE A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, TENDO EM VISTA O MANDADO JA EXPEDIDO AS FLS. 504.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000109586 IMPTE: PEDRO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FLS. 308.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142426 IMPTE: ANNETE MACHADO DE GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 179 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134465 IMPTE: ERALDO LUIZ LOUREIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620852, NO VALOR DE R$ 10.760,69, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.185 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200215275 IMPTE: ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM FOLHA SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RERCOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200222999 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DEVI DA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 218V. APOS, CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 209.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DO QUE FOI INFORMADO PELA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL AS FLS. 258, E VERIFICANDO QUE, DE FATO, CONSTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL ANEXADO PELO IMPETRADO A DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO (FLS. 257, EM DESTAQUE), INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO EM FLS. 256. ADEMAIS A JURISPRUDENCIA E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE \"A AUSENCIA OU A INCORRECAO DE INFORMACOES NO SISTEMA PROCESSUAL DIVULGADO PELOS SITES DOS TRIBUNAIS NAO CONSTITUI ELEMENTO HABIL A AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE NA REALIZACAO DE ATO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE POSSUEM NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA.\" (RESP 842.467/RS). CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISAO DE FLS. 254.\" (EXPEDICAO DE PRECATORIO) (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL MENCIONADO NO DESPACHO DE FLS. 254)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A HABILITACAO DE GLORIA PEREIRA E THEREZINHA, REQUERIDA AS FLS. 561. DESTACA-SE QUE OS CREDITOS DE EDSON NAO FORAM INCLUIDOS NA PLANILHA PELA QUAL SE DEU A CITACAO, COMO PODE SER VISTO AS FLS. 321, DE MODO QUE SE FAZ NECESSARIO DEFLAGAR A RESPECTIVA EXECUCAO. 2) EXPECAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, OBSERVADO O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 560, COM O DESCONTO DOS VALORES CONTRATADOS PARA O ADVOGADO PETICIONANTE DE FLS. 555/556, NOS PERCENTUAIS ALI ALUDIDOS. 3) FLS. 660 - NAO HA DECISAO, AINDA, SOBRE A QUEM, E EM QUE PROPORCAO, SERAO PAGOS OS HONORARIOS DEVIDOS POR EDSON, TENDO EM VISTA QUE COM SEU OBITO, E A CONSEQUENTE REVOGACAO DO MANDATO, A EXECUCAO SERA DEFLAGADA POR OUTRO CAUSIDICO. 4) TENDO EM VISTA QUE DOS 25 BLOQUEIOS EFETUADOS AS FLS. 529/553 APENAS 15 FORAM TRANSFERIDOS PARA CONTAS JUDICIAIS, PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA DOS PROTOCOLOS LISTADOS AS FLS. 604, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES DA PRESIDENCIA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057263 IMPTE: LUIS CARLOS MONTENARO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS IMPETRANTES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 236, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200534807 IMPTE: AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 255 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591398 IMPTE: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 279, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007127463 IMPTE: OSWALDO FADOR SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 76, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1024 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007146830 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 66493/2006 LITIS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO - EMBARGOS DE DECLARACAO NOS EMBARGOS DE DELARACAO OPOSTOS CONTRA O ARESTO DE FLS. - EM QUE FIGURO COMO RELATOR, ATE O JULGAMENTO DA EXCECAO DE SUSPEICAO N 2008.029.00042, ARGUIDA PELOS ORA EMBARGANTES EM FACE DESTE RELATOR. TAL PROVIDENCIA TEM FUNDAMENTACAO NO FATO DE QUE SEJA EVITADO QUALQUER PREJUIZO `AS PARTES ENVOLVIDAS, SENDO MAIS DETERMINADO POR LEI, NO CASO, O DISPOSTO NO ARTIGO 265, III, DO CPC. DEVOLVAM-SE OS AUTOS `A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL, AGUARDANDO-SE O JULGAMENTO DA MENCIONADA EXCECAO EM QUE FIGURO COMO EXCEPTO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO EMINENTE DES. RELATOR DA EXCECAO DE SUSPEICAO N 2008.029.00042.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008199430 IMPTE: GERALDO PIRES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO RJ0098831 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, APOS OS QUAIS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200800101201 Protocolo: 2008214731 IMPTE: RICARDO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.01201 DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, PRINCIPALMENTE SOBRE A OCORRENCIA OU NAO DA APLICACAO DA MULTA, COMO PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 538 DO CPC, PARTE FINAL. APOS AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n019. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800600064 Protocolo: 2008173481 IMPGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPGDO: ALOIZIO SEBASTIAO PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MUINISTERIO PUBLICO NOS ITENS (1) E (2) DE FLS. 20/21.\" (NOTA DA SECRETARIA: MANIFESTACAO DOS IMPUGNADOS E, APOS, REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL)\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300129068 Protocolo: 2006136393 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: MARCIA APARECIDA CABRAL DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHO FELIPE CABRAL DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - `A EMPRESA AUTORA, PARA CIENCIA DE FLS. 378 E 399/400, BEM COMO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SEU EVENTUAL INTERESSE NO LEVANTAMENTO DA DIFERENCA DISPONIVEL (FL. 360 - FL. 400). 2 - DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, EM HIPOTESE DE INERCIA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE EM TERMOS.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400120633 Protocolo: 200811042 AUTOR: THEMISTOCLES MACEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 REU: LEA MARIA MANHAES RAINHA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA CONSISTENTE EM IMPEDIR A PROMOCAO DA PENHORA E ALIENACAO DO BEM EM APRECO PELO DOUTO JUIZO DA 1. VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DETERMINO QUE O AUTOR, POR DERRADEIRO, COMPLEMENTE A SUA PETICAO INICIAL DESTA ACAO RESCISORIA, PARA ACRESCER A SUA EMENDA A INICIAL, PROMOVIDA AS FLS. 222/228, NELA INCLUINDO O VALOR QUE ATRIBUI A CAUSA, NOMEANDO, ADEMAIS, OS OUTROS LITISCONSORTES NECESSARIOS, COM AS RESPECTIVAS QUALIFICACOES, POSSIBILITANDO A CITACAO DOS MESMOS.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.047684-3 REVISAO DE CLAUSULA 44 VARA CIVEL DA CAPITAL(APELACAO CIVEL 39827/2006 - 1 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008218575 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620853, NO VALOR DE R$ 4.763,67, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 615977"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: DR. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dr. Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 2303: “J. Intimem-se as defesas técnicas e Ministério Público para ciência e eventual manifestação sobre a planilha anexada ao presente.” Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 616115"
                                                                        ],
                                                                        "616116": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "DECISAO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães- Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) -Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: DR. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dr. Luis Renato Maia (OAB/RJ 122.051), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2316: “Verifica-se na decisão de fls. 2300/2301, no que toca a oitiva como testemunhas do juízo de Hedezio Rodrigues Nunes e Gleyce Ferreira Nunes, que a fundamentação indicativa da necessidade de suas oitivas, relaciona-se com as ativi dades da empresa HGR Nunes Telecomunicações Ltda.. Ocorre que às fls. 1751/1752 e fls. 1756, constam depoimentos colhidos em fase policial de Hedezio Rodrigues Nunes e de seu filho Gledson Ferreira Nunes, nos quais vem afirmando que é Gledson quem de fato cuida das atividades da mencionada empresa, concluindo-se pela inafastável necessidade de sua oitiva. Assim, com fundamento no artigo 209 caput do Código de Processo Penal, intime-se o Gledson Ferreira Nunes para depoimento no dia 31 de julho de 2008, Sala de Seção Criminal, Lâmina II, 10º andar, sala 1002, às 10 horas. Intimem-se os doutores advogados na forma do artigo 370, §1º, do Código de Processo Penal e o Ministério Público pessoalmente.” Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 616116"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200845328 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: DRA. ANA MARIA DE SOUZA, OAB/RJ 67.758 LEGISL.: LEI Nr 4645 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00088 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007294554 REPTE: PAULO RAMOS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 40872 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. DO ESTADO: LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES - RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00045 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200845333 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4633 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARE RELATOR: DES. WANY COUTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007368199 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4587 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAS: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00086 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007286550 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3834 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.16 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA. RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007107152 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4274 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA 0086560RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007368070 REPTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PSOL ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO 0144490RJ REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO Nr 28805 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1 E 2 PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00019 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3583 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ARTIGO 3, INCISO I INTERESSADO 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADO 2: JULIANA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 978/2000 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007100097 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDO.: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ\r\n\r\n10. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.00014 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 979/2001 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007161624 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EMBDO.: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ\r\n\r\n11. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 1062/00 ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2005250965 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK EMBDO.: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00177 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00246 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao SUSPENSAO DE EXECUCAO PROTOCOLO: 200859122 IMPTE: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA LITIS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN, OAB/RJ 22.951 LITIS 2: DETRO - RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00398 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200891720 IMPTE: JESIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA 0070291RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA 0144729RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01805 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007365549 IMPTE: PERFUMARIA MARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2007.002.31839 DA EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01040 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007152721 IMPTE: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01623 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306751 IMPTE: EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20081505 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00934 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007122881 IMPTE: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS 0031086RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ LITIS 1: JOAO VITOR MOURA REPRES: 1: PRAZERES DE MOURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. IMPUGNACAO 2008.035.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 200880209 IMPTE:: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ IMPGDO:: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00175 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007151869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: ISMAEL FRANCISCO GONCALVES ADVOGADO 0: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2005.006.00305 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005260468 AUTOR: KATER ELETRIC TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO ABREU MONTEIRO DA SILVA 0063170RJ REU: S/A O ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. ACAO RESCISORIA 2006.006.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA 0144112SP REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RELATOR: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. ACAO RESCISORIA 2007.006.00328 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007274682 AUTOR: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ REU: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00245 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006230953 AUTORS: SONIA MARIA DA SILVA CORREA: NIETE COUTO MOREIRA: CELSO SANDT PESSOA: RICARDO GARCIA DE CARVALHO: ANTONIO AUGUSTO DUPIN CALMON: NALBERT TAVARES BITENCOURT: SERGIO ROBERTO RIBEIRO: EDUARDO REZENDE REIS: MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO: GILBERTO GONZAGA CARDARELLI: ARMANDO AUGUSTO MARTINS: JAYME SHCOLNIK: JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA: KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA: VIVALDO DOREA SANTOS: ROGERIO AMADEL MOREIRA: MARIO LUIZ PEREIRA COSTA: MAGALI NABUCO DE ARAUJO MELLO BARCELLOS: PEDRO MONDELO REY ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ REU 1: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU 2: M3 RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2007.006.00121 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA: AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA 0031131RJ REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200836729 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4728 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: OABRJ 85984 - SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n28. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00013 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008995 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4657 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n29. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00032 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200824615 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4712 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00981 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES: RENATO CONCEICAO GOMES: MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES 0074248RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES 0125570RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2006.006.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS PROTOCOLO: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS - OAB/RJ3047 RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI ADIADO\r\n\r\n32. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200637676 REPTE: ASSOCIACAO DE MEDICINA DE GRUPO DO GRUPO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAMGE RIO ADVOGADOS: DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO 0113315RJ: DR(a). SILVIA PAULINA DE MELLO ALVES 0054107RJ REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4673 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. VALÉRIA MARON\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. LEILA MARIANO / DES. MARIA HENRIQETA LOBO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 615953"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Seção Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "615981": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008213478 IMPTE: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ PACTE: MARCOS AURELIO LISBOA RODRIGUES AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Despacho: ... DIANTE DESTAS RAZOES, INDEFIRO O PEDIDO DE EXTENSAO FORMULADO.\r\n\r\nId: 615981"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "615988": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06185-9 Protocolo: 2007333358 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO LUIZ MIRANDA (RG.07641313-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01765-2 Protocolo: 2007351746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MANOEL DOS SANTOS (RG.13459556-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00077-0 E OUTROS Protocolo: 2007330416 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLENE DA SILVA MACEDO - RG 08696965-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09370-3 E OUTRA Protocolo: 2008048890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON LUIS SOARES (RG:20369908-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/07475-4 E OUTRAS Protocolo: 2008053967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CELSO LOPES MACHADO OUTRO NOME: AMAURO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04408-7 E OUTRAS Protocolo: 200877956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZITHIMO BATISTA DE OLIVEIRA (RG:21232445-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.744 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00292-6 E OUTRAS Protocolo: 2008091981 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIANE DE AZEREDO LEITE - RG:06616351-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.15 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.061534-0 Protocolo: 2008040720 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.87 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.004428-7 Protocolo: 2008028269 RECTE: FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2747 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.003079-4 Protocolo: 2007124240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EBER ABINADABE PEREIRA DA SILVA APTE 3: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA APTE 4: EDINALDO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 5: IVANILDO LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: J.N.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE NICOLAU DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.061698-4 Protocolo: 2007256550 APTE: GLAUCE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO 0033725RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6762 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.048793-4 Protocolo: 2007336363 APTE: JHONATAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO OUTRO NOME: JHONATA VASCONCELOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.DE F.N. FILIACAO 1: HERCULES FRAGOSO DE FREITAS FILIACAO 2: ELIZETE SILVA DE ALVARENGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.69 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.004915-4 Protocolo: 2007355401 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.180 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.015664-2 Protocolo: 2007364690 APTE: ALECSANDRO SOUZA SALGADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.903 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.012415-9 Protocolo: 2008024665 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.922 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102598-0 Protocolo: 2008024145 APTE: VIVIAN RENATA DA SILVA POMPONET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1072 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142988-4 Protocolo: 2008033804 APTE: LUIZ ROMARIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.101795-0 Protocolo: 2008037344 APTE: LUIZ CARLOS DE MATOS OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO 0100262RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1203 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.057129-5 Protocolo: 2008040549 APTE: JEDERSON DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.102382-0 Protocolo: 200844204 APTE: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1498 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.054.003000-4 Protocolo: 2008056876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JORGE LUIZ NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1540 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012513-4 Protocolo: 2008061019 APTE: THAIS DA COSTA CAVALCANTE GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.002093-5 Protocolo: 2008067862 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1790 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.005506-0 Protocolo: 2008069255 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.024155-0 Protocolo: 2008101293 APTE: NILTON TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2919 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2007.028.006694-9 Protocolo: 2008125493 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3040 Origem: PARATY Acao: (T.2236) 2001.041.000246-1 Protocolo: 2008131618 APTE: JORGE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.008854-0 Protocolo: 2008139513 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MORAIS OUTRO NOME: LUIS CARLOS DOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.048590-8 Protocolo: 2008124436 APTE: WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES OUTRO NOME: WESLEY RODRIGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.043849-8 Protocolo: 2008160025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAN AZEVEDO XAVIER OUTRO NOME: WILLIAM AZEVEDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA 0051560RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 615988"
                                                                                    ],
                                                                                    "615987": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (OAB/RJ 0121228), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4687/2008 - Processo 2007.002.014686-6, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GUSTAVO QUEIROZ LEITE. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 615987"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "615990": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.063171-1 Protocolo: 2007346214 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 615990"
                                                                                        ],
                                                                                        "615991": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-7 - DESM. 2006.001.146801-4 Protocolo: 2007360239 IMPTE: CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA REPRES: 1: MIGUEL DE SOUZA LEAL REPRES: 2: POMPEU RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA 0004954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ IMPDO: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10339-0 Protocolo: 2007259387 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES - RG 07279542-0 OUTRO NOME: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.535 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01058-1 E OUTRAS Protocolo: 2008062238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS (RG.07473270-2) OUTRO NOME: MANUEL FIRMINO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/000854 Protocolo: 2008070977 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SOARES PINTO RG 218922755 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.861 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00020-7 E OUTRAS Protocolo: 2008112632 AGTE: ROBSON GOMES DA SILVA - RG 12717234-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.16 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.042.005978-7 Protocolo: 2006327354 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE PORCIDONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA 0080796RJ APTE 3: RICARDO JORGE ALVES DA SILVA APTE 4: ALBERTO CASSANI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APTE 5: ENIO BARCELLOS REVOREDO APDO 1: ENIO BARCELLOS REVOREDO ADVOGADO: DR(a). EDINO XAVIER DE MENEZES 0084714RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO APTE 6: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1051 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.000748-1 Protocolo: 2007036120 APTE: JORGE DOS SANTOS ELISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1281 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.019358-7 2004.002.027036-4 Protocolo: 2007048298 APTE: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA OUTRO NOME: BRUNO ALVES PONTO BONAVISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1563 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.044408-7 Protocolo: 2007061475 APTE: LEONARDO FREITAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.105747-4 Protocolo: 2007078865 APTE: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3892 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.023.005725-2 Protocolo: 2007182709 APTE: ROBERTO PAIVA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5210 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.026045-0 Protocolo: 2007251879 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR 0137707RJ APDO: LAIR CHAMBARELLI PRISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6059 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: T:15463 2002.204.001988-4 Protocolo: 2007305555 APTE: MARCIO SILVA DE MACEDO OUTRO NOME 1: MARCIO SILVA MACEDO OUTRO NOME 2: MARCIO DA SILVA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6282 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.079742-1 Protocolo: 2007316086 APTE 1: OSVALDO GOMES COELHO OUTRO NOME: OSWALDO GOMES COELHO APTE 2: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO OUTRO NOME: PEDRO ALICIO DE SOUSA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6847 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.002837-0 Protocolo: 2007349146 APTE: DAVI FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.78 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004912-8 Protocolo: 2007353272 APTE: MARCIO LUIZ LINHARES SENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.X.P. FILIACAO 1: FATIMA MARIA XAVIER FILIACAO 2: WILLIAM GOMES PESSANHA CO-REU: DENIS VINICIUS GOMES XAVIER Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.008958-5 Protocolo: 2007370002 APTE: LUIZ RICARDO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: K.J.DOS S.T. FILIACAO 1: ROSINETE DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA CO-REPDO. 2: J.C.DA S. FILIACAO 1: ZILNETE MACEDO DA SILVA FILIACAO 2: WALDEMAR CLAUDIO DA SILVA CO-REPDO. 3: R.G.DE S. FILIACAO 1: JANICE CORREA GOMES FILIACAO 2: ARI ROCHA DE SOUZA CO-REPDO. 4: D.DA C.S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FILIACAO 2: GERALDO SOARES DA SILVA FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.674 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001348-5 Protocolo: 2008012625 APTE: MESSIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1418 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.006283-2 Protocolo: 2008051049 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO MAGALHAES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1447 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001295-0 Protocolo: 2008051370 APTE: RUBENS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2002.001.153379-4 Protocolo: 2008092812 APTE: ALTAIR MARTINS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARTINS SEVERINO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.022750-6 Protocolo: 2008101998 APTE: EDUARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.003877-5 Protocolo: 2008114022 APTE: NEI DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO 0121603RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2913 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002469-7 Protocolo: 2008126200 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN JOHNNY CUNHA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3188 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.011007-3 Protocolo: 2008140024 APTE: THIAGO BATISTA JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05177 2005.001.150391-7 Protocolo: 2007219037 EMBTE 1: ROMILDA CELINA SANTIAGO EMBTE 2: DEJANE JACIARA ELIAS DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01013 Protocolo: 2008127841 EMBTE: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 615991"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "615992": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.021.003039-5 // 2007.021.031558-4 // 2007.021.037356-0 20070210323763 Protocolo: 2008216493 IMPTE 1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTE 2: Dr.IVAN FELIPE DA SILVA (OAB/RJ127484) PACTE 1: ALEXANDRE GONCALVES COSTA PACTE 2: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REU 3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REU 4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REU 5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 6: TANIA MARIA FELIX CO-REU 7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REU 8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REU 9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REU 10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REU 11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REU 12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REU 13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REU 14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REU 15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REU 16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REU 17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REU 18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REU 19: GEILSON MACIEL CO-REU 20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REU 21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REU 22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOME: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REU 23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REU 24: RENATO DE ABREU CO-REU 25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOME: AILTON HONORATO DE MELO CO-REU 26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOME 1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOME 2: FELIPPE CAPUTO CO-REU 27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REU 28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REU 29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REU 30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REU 31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REU 32: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REU 33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REU 34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REU 35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REU 36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REU 37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REU 38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REU 39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REU 40: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REU 41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REU 42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REU 43: CLEBER DOS SANTOS CO-REU 44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REU 45: HERCULES CONSTANCIO CO-REU 46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REU 47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REU 48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REU 49: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REU 50: FABIO FROES DE JESUS CO-REU 51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REU 52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REU 53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REU 54: LENILSON CELESTINO CO-REU 55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REU 56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REU 57: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REU 58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REU 59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REU 60: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CO-REU 61: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 62: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REU 63: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REU 64: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REU 65: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REU 66: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REU 67: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REU 68: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REU 69: GEONILSON GOMES MASCARENHAS CO-REU 70: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REU 71: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REU 72: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REU 73: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU 74: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REU 75: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REU 76: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REU 77: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REU 78: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOME: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REU 79: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU 80: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-REPUTO INDISPENSAVEL A VINDA DAS INFORMA COES.SOLICITE-AS.2-O PEDIDO DE EXTENSAO DEVE SER FEITO POR VIA PROPRIA.INTIME-SE3-APOS A VINDA DAS INFORMACOES, A PGJ.\r\n\r\nId: 615992"
                                                                                            ],
                                                                                            "615993": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA (OAB/RJ 0141853), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4670/2008 - Processo 2008.001.014533-8, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WILSON SEBASTIAO DA SILVA LOPES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 615993"
                                                                                            ],
                                                                                            "615994": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ 0103374), DR(a). GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 0097693), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4520/2008 - Processo 2004.203.010795-1, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FLAVIO SOBRAL MARTINS,VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 615994"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "615995": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068001465476 Protocolo: 2007317418 IMPTE: DR(a). CLAUDIA VALERIA TARANTO (DP/815691-1) PACTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL, RESTABELEDIDA A DECISAO DO III JECRIM, RECONHECIDA A ATIPICIDADE PENAL DO ART. 28, DA LEI 11.343/06, OFICIE-SE. VENCIDA A DESA. MARIA CHRISTINA GOES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200834525 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080780003270 Protocolo: 200834863 IMPTE: DR.ADILSON DA COSTA AZEVEDO (DP/821257-3) PACTE: J.DE S.P. FILIACAO 1: NILZA CUSTODIO DE SOUZA FILIACAO 2: EZEQUIEL FERREIRA PERCILIANO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REU: VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ASSISTIDA ATE A SENTENCA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001662-9 20077140013588 Protocolo: 200875358 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: S.A.DA S. OUTRO NOME: S.A.S. FILIACAO 1: AROLDO OCTAVIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA REGINA ALCANTARINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660163989 Protocolo: 200886895 IMPTE: Dra.PATRCIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTE: J.M.L. FILIACAO 1: CARLOS ANTONIO LECIO FILIACAO 2: REJANE AMERICO MOREIRA LECIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.: D.M.C.M. FILIACAO: MARIA APARECIDA CORREA MOREIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESA.LEONY CRIVET PINHO QUE A CONCEDIA. DISPENSADA A APRESENTACAO DE VOTO VENCIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040917645 Protocolo: 2008101831 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 877387-1 PACTE: C.DA S.N. FILIACAO 1: ELZA MARIA DA SILVA NEVES FILIACAO 2: OCALINO NEVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE A CONCEDIA PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008104401 IMPTE 1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS (RJ/33191) IMPTE 2: DR.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (RJ/93311) IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ/132210) PACTE 1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTE 2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 2: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 5: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 8: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 9: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGRAVO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSA HELENA GUITA. _____MERITO DO HC:POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO QUE A CONCEDIA, TAO-SO, AOS ORA PACIENTES, PARA RELAXAR SUAS PRISOES POR EVIDENTE EXCESSO DE PRAZO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02784-3 E OUTRA Protocolo: 2008113700 IMPTE: DRA DANIELE FERNANDES GIOVANNINI (MAT.877.361-5) PACTE: SEBASTIAO DE SOUZA (RG.09486134-1) OUTRO NOME 1: HAILTON DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002214-0 20070550112460 Protocolo: 2008113873 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: A.C.DE S. FILIACAO 1: ADRIANA DO COUTO FILIACAO 2: JOSE RICARDO POMPEU DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM SEMILIBERDADE O PROVIMENTO DE NOVA DECISAO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020135949 Protocolo: 2008116486 IMPTE: DR(a).ANA ARAUJO GOMES (OAB/RJ0126533) PACTE: EDMAR CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM E DETERMINOU-SE A INTIMACAO DO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO PACIENTE, NA ACAO PENAL EM FOCO, DO RESULTADO DESTA DECISAO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040101994 Protocolo: 2008124064 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANE SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM. OFICIE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.3207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02130-5 Protocolo: 2008129789 IMPTE 1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA PACTE: JULIO CESAR NORBERTO DE PAULA (RG.10597195-6) OUTRO NOME: JULIO NORBERTO DE PAULA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040935623 Protocolo: 2008136098 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/06183-6 E OUTRA Protocolo: 2008141315 IMPTE: DR.VENCELAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: LEONARDO DOS SANTOS GOMES (RG.12791367-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROGRESSAO, DEBENDO OUTRA SER PROFERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010041715 Protocolo: 2008152829 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO JUNIOR (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: ZILMAR FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05425-0 E OUTRA Protocolo: 2008156367 IMPTE: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTE: ALAN MARCEL FLORINDO DOS SANTOS (RG.20014806-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMEBNTO CONDICIONAL, BEM COMO, DIANTE DO TERMINO DO PERIODO DE PROVA, DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE AO PROCESSO 2004-05425-0.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08080-1 E OUTRA Protocolo: 2008156796 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PUBLICO PACTE: LEANDRO RODRIGUES TAVARES (RG:12396548-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL E DECLARAR-SE EXTINTA A PENA REFERENTE A CARTA DE EXECUCAO N. 2004/01394-2, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01594-8 Protocolo: 2008165889 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: CARLOS ALBERTO AGUIAR DE MELO - RG 13459161-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO QUE REVOGOU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, E, DE OFICIO, DECLARAR EXTINTA A PENA , NOS TERMOS DO ART. 90, DO C.P. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.4204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610028783 Protocolo: 2008174764 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTE: U.R.DE O. FILIACAO 1: EFIGENIA ROCHA CLARO FILIACAO 2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011365980 Protocolo: 2008175651 IMPTE 1: DR GERALDO SALOMAO FERREIRA (OAB/RJ 144.060) IMPTE 2: DR GENADIO DE ANDRADE NETO (OAB/RJ 138.769) PACTE: AFRANIO VITAL DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07952-3 Protocolo: 2008179047 IMPTE: DR MARCELO R PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTE: MARCELO CALO BATISTA (RG.13455234-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO, DIANTE DO TERMINO DO PERIODO DE PROVA, DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE AO PROCESSO N. 2002/07952-3.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.4322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03199-0 Protocolo: 2008179076 IMPTE: Dr.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTE: JOAO BATISTA TEIXEIRA BELICIO (RG:04814693-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, BEM COMO, DIANTE DO TERMINO DO PERIODO DE PROVA, DECLARAR EXTINTA A PENA REFERENTE AO PROCESSO 1998/03199-0\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210250725 Protocolo: 2008185824 IMPTE: DR.ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - OAB/RJ 95713 PACTE: MARCOS ANDRE DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.4513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010190038 Protocolo: 2008188702 IMPTE: DR PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB/CE 16.712) PACTE: FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540051734 Protocolo: 2008189913 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTE: THIAGO MENDES PEREIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00778-6 Protocolo: 2007181390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS HUMBERTO HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1380 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07341-7 Protocolo: 2007276031 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE PINHEIRO DA SILVA (RG:07243921-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES DUE DAVA PROVIMENTO PARA CASSAR A PROGRESSAO E DETERMINAR A ELABORACAO DE NOVO CALCULO, COM BASE NA LEI 11.464/07.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1762 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/032769 E OUTROS Protocolo: 2007296359 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DA COSTA RG 092656248 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07672-3 Protocolo: 2008020962 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS GRANDE (RG:22529443-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.435 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/07334-0 Protocolo: 2008048804 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RODRIGUES FERREIRA - RG:12196733-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE OS PROVIA PARA CASSAR AS DECISOES MONOCRATICAS, RESTABELECENDO, CONSEQUENTEMENTE, O REGIME FECHADO. DESIGANDA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.442 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/037435 Protocolo: 2008048960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS CRISPIM DIAS (RG:13235657-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12877-1 Protocolo: 2008076294 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA RODRIGUES SANTA ROSA (RG:12465763-6) OUTRO NOME 1: MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES OUTRO NOME 2: MARCELA RODRIGUES SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR GERALDO PRADO.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07334-0 Protocolo: 2008118809 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ RODRIGUES FERREIRA OUTRO NOME: LUIS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE OS PROVIA PARA CASSAR AS DECISOES MONOCRATICAS, RESTABELECENDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, O REGIME FECHADO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.932 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10708-6 E OUTRA Protocolo: 2008130943 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ADAO DA SILVA ROSA - RG:10617759-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.991 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03642-1 Protocolo: 2008138590 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NELSON DA SILVA PERES (RG-06964359-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02193-5 Protocolo: 2008156484 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALLAN JONES ALCANTARA DETONI (RG.20010438-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2909 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: (18415) 20022020079942 Protocolo: 2005117121 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RONY FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES OUTRO NOME: RONI FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A TENTATIVA E REDUZIRAM-SE AS PENAS PARA 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, E 06 DIAS-MULTA, ALTERANDO-SE O LOCAL ONDE O APELADO DEVERA CUMPRIR UMA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO - PRESTACAO DE SERVICOS A ENTIDADE PUBLICA PARA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PREVENCAO E REPRESSAO AO USO INDEVIDO DE DROGAS/CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS, DIANTE DO FECHAMENTO DO CREDEQ, E SUBSTITUINDO A OUTRA PENA SUBSTITUTIVA POR 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO .\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.655 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060022986 Protocolo: 200629827 APTE 1: MARCELO ASSUNCAO DA SILVA (RG 201237260) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RG 101425932) ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010868821 Protocolo: 2006237512 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA REZENDE (RG-10940128-1) OUTRO NOME 1: ANDRE LUIS FERREIRA OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: KLEBER SOARES DA SILVA (RG-10037945-2) CO-REU 2: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA (RG-10217768-0) Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. DETERMINADA A REMESSA DE COPIA DO ACORDAO AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5795 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010372465 Protocolo: 2006257659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SANDRO PEREIRA DE LIRA OLIVEIRA - RG:13502381-0 OUTRO NOME: HUGO DOS SANTOS MUZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA EXCLUIR A APLICACAO DA ATENUANTE, MANTIDA A ABSOLVICAO QUANTO AO CRIME DO ART. 307, VENCIDO NESTA PARTE O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE DAVA PROVIMENTO PARA CONDENAR O REU PELA PRATICA DESSE CRIME, APLICANDO A PENA ISOLADA DE 10 DIAS-MULTA, E, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, ESTABELECIDA A PENA, COM A EXCLUSAO DA ATENUANTE, EM 4 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DESCLASSIFICAVA A IMPUTACAO PARA O CRIME DO ART. 155 DO CODIGO PENAL, COM AS PENAS DE 1 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONCEDENDO O \"SURSI\". DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2432 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030029027 Protocolo: 2007107846 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO PARA, ADMITINDO A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, E 06 (SEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2722 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380294873 Protocolo: 2007123657 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAYTON VICENTE GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.L.A. FILIACAO 1: JOSE LUIZ ALVES FILIACAO 2: ROSA AMELIA PACHECO DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, MANTENDO-SE A DESCLASSIFICACAO, MAS DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2782 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660092993 Protocolo: 2007126887 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010066986 Protocolo: 2007145266 APTE: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAITON TEIXEIRA MOREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 MESES DE RECLUSAO E 03 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. EM FACE DA OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3372 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380077598 Protocolo: 2007151636 APTE: JONAS FABIANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA RJ0079203 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010702694 Protocolo: 2007163226 APTE: FABIO FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOME: FABIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4270 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420082737 Protocolo: 2007202963 APTE: AARAO CARVALHO OMAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, DA LEI 10.826/03, MANTIDA A CONDENACAO QUANTO AO TIPO DO ART.158, DO C.P, MAS, ESTABELECENDO O REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4651 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040066379 Protocolo: 2007219484 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO MOREIRA SEGUNDO APTE 3: BRUNO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA REDUZIR A PENA BASE A 03 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDO O AUMENTO DE 06 MESES FACE A REINCIDENCIA, REFERENTE A LUCIANO E O AUMENTO DE 1/5, PELO CONCURSO FORMAL, FIXADA A PENA DE LUCIANO EM 04 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E ,QUANTO A BRUNO, TAMBEM REDUZIU-SE A PENA BASE PARA 03 ANOS, COM O AUMENTO DE 1/5, E , EM SEGUIDA, REDUZIU-SE DE 2/3, NOS TERMOS DO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06, COM A PENA FINAL DE 01 ANO, 02 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PARA BRUNO, FACE O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, E TAMBEM REDUZIRAM-SE AS PENAS DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4682 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491983 Protocolo: 2007221120 APTE: LUIZ CARLOS COELHO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 07 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO O DES. SERGIO VERANI QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4761 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040667742 Protocolo: 2007225898 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDEMIR LOPES LEMOS APTE 3: RENATO ARANTES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.DA S.B.G. FILIACAO 1: CELIA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: AGILSON BARCELOS GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS APELANTES , NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO C.P.P., EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050105527 Protocolo: 2007228995 APTE: IVAN LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICARAM A SENTENCA PARA ESTABELECER QUE A PENA DEVERA SER EXECUTADA NA FORMA DO ART. 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4941 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040723423 Protocolo: 2007236011 APTE 1: TIAGO PEREIRA DE SOUZA APTE 2: RAPHAEL LUIZ FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA RJ0142892 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO RJ0135238 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE AUGUSTO FONTENELLI DOS SANTOS CO-REPDO.: J.M. FILIACAO: ROSANE MENDONC Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 35, DA LEI 11343/06, E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 33, PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA FACE O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070750 Protocolo: 2007245375 APTE: JAIR ROBERTO COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS DE RECLUSAO, E 16 DIAS-MULTA,MANTIDA,NO MAIS A SENTENCA\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011399090 Protocolo: 2007253485 APTE: EFRAIN SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, VENCIDO O DES.PAULO DE TARSO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5423 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020171235 Protocolo: 2007266558 APTE: WLADIMIR ANGELIM CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500003777 Protocolo: 2007282513 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5861 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040728834 Protocolo: 2007294464 APTE: THIAGO OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 DIAS-MULTA, SENDO QUE, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, MEDIANTE CONDICOES A CARGO DO JUIZO DA VEP, VENCIDA, NESTA PARTE, A DESA. LEONY GRIVET QUE NEGAVA O SURSIS COM BASE NO ART. 44, DA LEI 11.343/06. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6681 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070030091175 Protocolo: 2007339896 APTE: FABRICIO FOGACA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.S.DOS A. OUTRO NOME: J.D.DOS S. FILIACAO 1: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DOS ANJOS FILIACAO 2: ZENILDA TRAJANO DA SILVA CO-REPDO. 2: M.P.DA S. OUTRO NOME: M.P.S. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6752 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010419485 Protocolo: 2007338014 APTE: JOAO DAVID RAMOS DE SOUZA OUTRO NOME: JOAO LUIZ SARDELA PERNAMBUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO INCISO V, DO ARTIGO 157, PARAGRAFO SEGUNDO, REDUZIDAS AS PENAS DO ARTIGO 157 A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, E RECONHECIDO O CRIME UNICO DO ARTTIGO 214, COM A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6842 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240019390 Protocolo: 2007349521 APTE: LUIZ CLAUDIO LAERTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1551 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040827577 Protocolo: 2008056747 APTE: MARCELO ISAIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA RJ0137690 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1741 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020084433 Protocolo: 2008067841 APTE: HERMES BARBOSA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, RETIFICOU-SE O CALCULO DA PENA, CONCRETIZANDO-A EM 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 375 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.492 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110022710 Protocolo: 2007318222 APELANTE 1: A.B.M. APELANTE 2: R.B.M. FILIACAO 1: JOAO AMARO MARTINS FILIACAO 2: ELAINE BRANDER VITORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA DANDO PROVIMENTO PARCIAL PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE COM TRATAMENTO ANTI-DROGAS, PEDIU VISTA O DES. GERALDO PRADO, AGUARDANDO-A, A DESA. LEONY GRIVET PINHO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. GERALDO PRADO ACOMPANHANDO A DESA. RELATORA, DA MESMA FORMA VOTOU A DESA. LEONY GRIVET. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE COM TRATAMENTO ANTI-DROGAS, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.507 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110018810 Protocolo: 2007323589 APELANTE: P.H.DA S. OUTRO NOME: P.O.DA S. FILIACAO: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON ANDRE JORDAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.52 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110043163 Protocolo: 2008019484 APELANTE 1: R.R.R.P. FILIACAO 1: JORGINEI DIAS POMPONET FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA ROSA APELANTE 2: G.C.S. FILIACAO 1: ARTHUR AGOSTINHO SANCINI FILIACAO 2: MARIA DAS DORES COUTO SANCINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DECOTAR A ADVERTENCIA E EXTINGUIR O PROCEDIMENTO. OFICE-SE.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.100 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110024560 Protocolo: 2008062183 APELANTE: T.DOS S.M. FILIACAO 1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAO 2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REC URSO\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.59 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20022040025173 Protocolo: 2005289424 EMBTE: ANDERSON DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: FABIANO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: ANDERSON SANTOS MARQUES OUTRO NOME 3: ANDERSON DO SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES ACOMPANHANDO A DES. RELATORA, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO ATRIBUIDO AO EMBARGANTE, COM EXTENSAO AO CO-REU, POR FORCA DA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA, NA FORMA DO VOTO DA EMINENTE DESA. RELATORA.\r\n\r\nId: 615995"
                                                                                                ],
                                                                                                "616000": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00293-7 E OUTRA Protocolo: 2008160907 IMPTE: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTE: RAFAEL CASTRO FERNANDES (RG:12859623-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, CONSIDERANDO QUE, CONFORME INFORMOU A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, O PACIENTE ESTA CUSTODIADO EM UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001647-4 Protocolo: 2008176995 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: VALDEMIR ALVES DE LIMA FILIACAO 2: CELIA MARIA DA SILVA BENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: VALDEMIRO BENTO GONCALVES FILIACAO 2: LUZIA OLIVEIRA CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: SEBASTIAO HELENO FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA NUNES DA ROCHA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM O ATENDIMENTO DO PLEITO, O INTERESSE QUE ORIENTAVA O IMPETRANTE DESAPARECEU, SENDO CASO DE EXTINCAO DO PROCESSO DE \"HABEAS CORPUS\", CONFORME ACIMA SUBLINHADO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE E ARQUIVEM-SE, COMUNICANDO AO JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.711.000368-6 20087140006410 Protocolo: 2008177088 IMPTE: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTE: R.F.DE O. FILIACAO 1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAO 2: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.19/20), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110016474 Protocolo: 2008178871 IMPTE: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTE: D.B.DE L. FILIACAO 1: CELIA MARIA DA SILVA BENTO FILIACAO 2: VALDEMIR ALVES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: A.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 2: L.O.G. FILIACAO 1: LUZIA OLIVEIRA FILIACAO 2: VALDEMIRO BENTO GONCALVES CO-REPDO. 3: B.DA R.H. FILIACAO 1: MARICA CRISTINA NUNES DA ROCHA FILIACAO 2: SEBASTIAO HELENO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM AGASALHO NO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140089761 Protocolo: 2008181043 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER (DP-E 473) PACTE: D.B.DOS S. FILIACAO 1: GEIZA DE SOUZA BERNARDO FILIACAO 2: FRANCISCO NASCIMENTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (13059/94) // 94.530.025410-2 (DESM) 940380004308 Protocolo: 2008206664 IMPTE: Dr.SERGIO MORAES LOUREIRO (OAB/RJ77076) PACTE: LUIZ CLAUDIO PARREIRA MITCHELL AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ARNALDO SOARES DE SOUZA CO-REU 2: ANTONIO CUSTODIO MENDES CO-REU 3: WAGNER DOS SANTOS DA SILVA CO-REU 4: NACIFE LOPES DE FREITAS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n007. RECLAMACAO 2006.077.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960330000592 Protocolo: 2006129647 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA ACUSADO 1: HERMINIO ANTONIO DA COSTA NETO ACUSADO 2: JOSE JACINTO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO TREGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, NEGO SEGUIMENTO A RECLAMACAO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.72 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02496-8 E OUTRA Protocolo: 2008017392 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE JOJAQUIM DA SILVA - RG 05539776-4 IFJP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE...\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08937-3 Protocolo: 2008012300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVID GOMES CORDEIRO - RG 11934606-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM JULGAMENTO DE MERITO, EM RAZAO DA LITISPENDENCIA. INTIMEM-SE E ARQUIVEM-SE, COMUNICANDO AO JUIZO DA VEP...\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.251 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03362-8 E OUTRAS Protocolo: 200817218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN SOUZA NASCIMENTO (RG.08627879-3) OUTRO NOME 1: IVAN DE SOUZA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, APLICAVEL POR ANALOGIA AO PROCESSO PENA EM CONFORMIDADE COM O ART. 3, DO CPP, E COM A SUMULA 69 DES E. TRIBUNAL, E, AINDA COM BASE NO ART. 31, INC VIII, DO RI DESTE TRIBUNAL...\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.361 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04396-5 E OUTRA Protocolo: 2008041826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALLACE VIEIRA LINS - RG:12301821-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO PERMISSIVO DE ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO PELA PERDA DO PROPRIO OBJETO...\"\r\n\r\nId: 616000"
                                                                                                ],
                                                                                                "615997": [
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011016526 Protocolo: 2006101914 IMPTE 1: TONONKO TECNOLOGIA MANUTENCAO COMERCIO E CONSULTORIA LTDA. IMPTE 2: SEVERO TEIXEIRA TAVARES RG 06378291-6 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 39a. VARA CRIMINAL Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 256 - ATENDA-SE\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2008173322 IMPTE/PACTE: PAULO ALBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO QUE O PRESENTE OBJETIVAVA A CONCESSAO DA LIBERDADE DO PACIENTE E QUE TAL FATO JA OCORREU, O PLEITO REQUERIDO NESTE \"WRIT\" PERDEU O OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIME-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 860040003570 Protocolo: 2008199627 IMPTE 1: DR.EMMANUEL DO CARMO BICHARA - OAB/RJ 119697 IMPTE 2: DRA.MARIA TAVARES GUILHERME - OAB/RJ 127773 PACTE: GILBERTO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEUQNETE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL. ANOTE-SE, INTIME-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 615997"
                                                                                                ],
                                                                                                "615998": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01144-8 E OUTROS Protocolo: 2008172003 IMPTE: DRA.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 68497 PACTE: GEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA - RG 11234215-9 OUTRO NOME: JEREMIAS ANTONIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12. INTIME-SE COMO REQUERIDO: O HABEAS CORPUS NAO VEIO INSTRUIDO PELO IMPETRANTE, BEM COMO NAO FOI ESPECIFICADO O BENEFICIO PRETENDIDO E A COMPROVACAO DE DEMORA NO ATENDIMENTO DO PLEITO DO PACIENTE. ASSIM, AO IMPETRANTE PARA QUE SEJAM SANADAS AS IRREGULARIDADES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008183451 IMPTE 1: DR NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 46.401) IMPTE 2: DRA VIVIANE THOME DE OLIVEIRA MORORO (OAB/RJ 118.952) PACTE: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU 1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REU 2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REU 4: CAMILA MENEZES QUEIROZ CO-REU 5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU 6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070055123 Protocolo: 2008188593 IMPTE: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTE: ANDERSON RICHARD BATISTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040090856 Protocolo: 2008189775 IMPTE 1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTE 2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) PACTE: J.A.L.L. FILIACAO 1: JUSSARA DE ANDRADE FILIACAO 2: JORGE LUIS LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO JURIDICA POSTA NESTE HABEAS CORPUS E CONTROVERTIDA E POR ISSO MESMO JUSTIFICA-SE O EXAME DA PRETENSAO PELO COLEGIADO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.4548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040102935 Protocolo: 2008190969 IMPTE: DRA.VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - OAB/RJ 120793 PACTE: WELLINGTON MONTEIRO DE JESUS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ANDRE LUIZ SANTANA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080410002269 Protocolo: 2008193905 IMPTE: Dr.DARLINGTON BRANT DO COUTO - DEF.PUBLICO PACTE: JORGE JOSE FARIA SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ( O SR. SECRETARIO, D.O., DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/00881-5 E OUTRAS Protocolo: 2008195681 IMPTE/PACTE: LEANDRO TIMOTEO LIMA DA SILVA (RG.12517538-0) OUTRO NOME: LEANDRO TIMOTEO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA, COMO REQUERIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.4892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.148125-5 Protocolo: 2008205852 IMPTE 1: DRA CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (OAB/RJ 139.306) IMPTE 2: DR NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (OAB/RJ 150.082) PACTE: ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RESSALTE-SE QUE A SENTENCA TAMBEM INFORMA SOBRE A TOMADA DE PROVIDENCIAS JUNTO AO MP COM ATRIBUICAO PARA PROTECAO AOS IDOSOS, ILUMINANDO O CAMINHO QUE HAVERIA DE SE PERCORRER PARA A SOLUCAO DA CONTROVERSIA DEDUZIDA EM JUIZO. POSTO ISTO, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP...\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.4898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008205985 IMPTE: DR.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74.636) PACTE: FABIO JOSE DE SANTANA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 6: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 7: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A P.G.J.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.4914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/04298-1 E OUTRAS Protocolo: 2008206670 IMPTE/PACTE: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG:09531774-9) OUTRO NOME 1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME 2: LINDOMAR CARVALHO GOMES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.4937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2008207443 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTE: A.DOS S.N. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: W.A.DA S. Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A INICIAL NAO ESTA INSTRUIDA DE FORMA A EVIDENCIAR, DE PLANO, O FUMUS BONI IURIS, PRESSUPOSTO DA MENCIONADA CAUTELAR. CABE, POIS, QUE SE COMPLETE A INSTRUCAO DO H.C. COM AS INFORMACOES. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE, POIS, AS INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2007.004.090619-2) 20070040906180 Protocolo: 2008209349 IMPTE: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852732-9) PACTE: R.G.F. FILIACAO 1: JOANA D`ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAO 2: EDISON DE SOUZA FREIRE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.R.R. FILIACAO 1: ANA LUCIA FILIACAO 2: LIBENEZIS RANGEL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660178806 Protocolo: 2008209837 IMPTE: DR MILAN SOUSA JENKO (OAB/RJ 125.367) PACTE: MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC.: WILTON VIEIRA DE JESUS JUNIOR Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.051.000767-6 E 2007.051.000866-8 20070510014309 Protocolo: 2008211163 IMPTE: DRA VERONICA SANTOS CARVALHO (MAT.930.867-7) PACTE: EDIONE LOPES LEAL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-REU 1: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO CO-REU 2: MARCELO VIEIRA LOPES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06262-7 Protocolo: 2008215141 IMPTE: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTE: CLAYTON LUIZ DA CONCEICAO (RG:10280255-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/08895-2 Protocolo: 2008217633 IMPTE: DR.MARCELO R.PEDROSA DA SILVA (DP.MAT.860.728-5) PACTE: WALDECI FLAUZINO DA SILVA (RG.09811383-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, POR NECESSITAR DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.993 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449196 Protocolo: 2008028274 APTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE TAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. ATENDA-SE, ATENTANDO PARA O FATO DE QUE JA HAVIA SIDO DEFERIDO AS FLS. 154.\r\n\r\nId: 615998"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "616001": [
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                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI REJEITADA A EXCECAO, BEM COMO O REQUERIMENTO DE MULTA DO EXCIPIENTE.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2008.056.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030076130 Protocolo: 2008064230 EXCPTE: LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 616001"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6943 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020085160 Protocolo: 2006304918 APTE 1: JEFFERSON COUTINHO DA CONCEICAO(RG.22104885-3) APTE 2: SIDNEY SOUTO COUTO(RG.13503827-1) OUTRO NOME: SIDNEI SOUTO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4413 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011686689 Protocolo: 2008197301 APTE 1: CARLOS HENRIQUE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JULIO CESAR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA OS FINS REQUERIDOS AS FLS. 243(ART.600,P.4 DO CPP DO APTE JULIO CESAR PEREIRA GONCALVES)\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011488399 Protocolo: 2008207203 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA RJ0110243 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM AS VENIAS DEVIDAS, NAO PODE SER TOLERADA A APRESENTACAO DAS RAZOES DO APELO, EM SIMULTANEIDADE AS CONTRA-RAZOES. CRIA-SE CONTURBACAO, LESIVA A ORDEM PROCESSUAL E, SOBRETUDO, AO FUNDAMENTAL DIREITO DE DEFESA. ASSIM SENDO, DECLARO INVALIDO O PETITORIO DE FLS. 147 UT 151, NO QUE CONCERNE AO APELO, SENDO EFICAZ PARA A CONTRARIEDADE. DETERMINO BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE A NOBRE PATRONA OFERECA AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO A SER REABERTO; SEM O QUE DEVERA O JUIZO DAR VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, NO ESCOPO. I.\"\r\n\r\nId: 616002"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "616003": [
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                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4104 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.010292-0 Protocolo: 2006180338 APTE 1: ALAN ROBERTO DOS SANTOS GRABLE - RG:13183058-0 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO 0099496RJ APTE 2: CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA - RG:12723110-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.016585-3 Protocolo: 2006231580 APTE: JOAQUIM JOSE DOS SANTOS ALEXANDRE (RG:03728644-0) OUTRO NOME: JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5563 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.002620-0 Protocolo: 2006244132 APTE: ADILSON RIBEIRO DE MATOS RG 21365175-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5607 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.000803-8 Protocolo: 2006248062 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL RODOLFO CLAUDINO (RG:23300812-7) OUTRO NOME: RAFAEL RODOLFO CLALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: H.A.DA S. FILIACAO 1: ALOISIO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: NAZARE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.070039-5 Protocolo: 2006251873 APTE: RUBENS SABINO DA SILVA - RG:20045547-5 ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5867 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010720-3 Protocolo: 2006260925 APTE: JHONATHAN BASTOS BARBOSA RG 240568253 OUTRO NOME: JHONATAN BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HUGO MACHADO MONTEIRO 0002260DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6126 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.003270-4 Protocolo: 2006273038 APTE: CLEBER MARCIO SIMOES RG 135024545 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6496 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: (2004.046.004947-9, 2004.046.004813-0 CO-REUS) 2004.046.006201-0 Protocolo: 2006287131 APTE: ISMAEL VITORINO - RG:03920678-4 ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO ALVES BRUN - RG:20940390-6 CO-REU 2: FABIANO PINTO ALVES - RG:36144219-1 CO-REU 3: ADILSON CORREA SABINO - RG:1283552-3 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6604 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: (TOMBO 0470/98) 98.046.000824-8 Protocolo: 2006292282 APTE: JAQUELINE DA SILVA RIOS (RG:09294427-1) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA JONAS FERNANDES 0204534SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZILDA CAMPOS STOQUI 0205999SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013868-7 Protocolo: 2006295640 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS FERREIRA VALENTIN (RG-10522061-0) OUTRO NOME: MARCOS FERREIRA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6868 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.006541-8 Protocolo: 2006303207 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALTECI DIOGO TAVARES(RG.6790591) ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONETE CABRAL 0056248MG Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.050691-6 Protocolo: 2007025509 APTE: JADSON DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003430-0 Protocolo: 2007121037 APTE: JORGE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2003.012.006787-6 Protocolo: 2007125482 APTE: ALCENI MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3330 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132908-7 Protocolo: 2007149986 APTE: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3668 Origem: CORDEIRO Acao: 2005.019.000096-9 Protocolo: 2007171484 APTE: RILLEY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3989 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.011878-3 Protocolo: 2007186541 APTE 1: CARLOS HENRIQUE FELICIDADE TEOFILO ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ APTE 2: MARCIO ROGERIO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ APTE 3: MARLON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4294 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.135073-8 Protocolo: 2007201470 APTE: RAFAEL GUIMARAES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4604 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.001221-3 Protocolo: 2007219079 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CELIO MIOTTO APDO 2: LUIS GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA OUTRO NOME: LUIZ GUSTAVO TOLEDO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4648 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: (2004.011.005723-2) 2004.011.004794-9 Protocolo: 2007222273 APTE: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FERNANDES FLOR OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE ROMANO VICENTE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4660 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.024729-7 Protocolo: 2007221124 APTE: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4699 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.001268-8 Protocolo: 2007225901 APTE: MARCOS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4735 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000525-2 Protocolo: 2007227169 APTE: ALEX SANDRO DO CARMO SILVA OUTRO NOME: ALEX SANDRO DO CARMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO 0073424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4739 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000840-0 Protocolo: 2007227175 APTE: FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4889 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.066712-2 Protocolo: 2007236636 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: BRUNO DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5198 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.000611-7 Protocolo: 2007252542 APTE 1: LEOCADIO SERPA CALDAS APTE 2: LUCIANO THOMAZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5419 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.046586-0 Protocolo: 2007265346 APTE: RICARDO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6012 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078247-3 Protocolo: 2007306802 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6209 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: T:7932 2006.001.035085-8 Protocolo: 2007314908 APTE: PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS 0039838RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6233 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.003861-7 Protocolo: 2007317231 APTE: ITAMAR DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6415 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001613-2 Protocolo: 2007323641 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6443 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002662-8 Protocolo: 2007320284 APTE: ADIR DUVANEL DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS PUCHETTI 0099328MG APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.DA C.S. FILIACAO 1: WALDIR RIBEIRO DE SOUSA FILIACAO 2: FRANCISCA TEREZA DA COSTA SOUSA CO-REPDO. 2: E.P.DA S. FILIACAO 1: JOAO BATISTA ARAUJO SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.056935-5 Protocolo: 2007328822 APTE: GUTEMBERG MARTINS PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6481 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.000041-8 Protocolo: 2007328991 APTE: ALEXANDRE DE SANTANA TENORIO OUTRO NOME: ALEXANDRE SANTANA TENORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MARTINS CLAUDIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6691 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.001069-9 Protocolo: 2007343975 APTE: RODRIGO ALONSO RESTREPO CABALLERO OUTRO NOME: RODRIGO ALONSO RESTEPO CABALLERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 616003"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/07/2008\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.401 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/046683 E OUTRA Protocolo: 2008045507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON BARROS BATISTA RG 109627786 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/3484-6 Protocolo: 2008172559 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR CONSIDERA-LO CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTA CAMARA, O QUE FACO COM ALICERCE NO ART. 557 DO CPC, INVOCADO COM PERMISSAO DA SUMULA 69 DO TJ E SUA COMBINACAO COM O ART. 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nId: 616004"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "616006": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050011088161 Protocolo: 2008208186 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO RJ0121142 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 24/26: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011091670 Protocolo: 2008208838 AGTE: LUCIMAR TERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS. 66/67:\"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010525339 Protocolo: 2008211008 AGTES: ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA RJ0137451 AGDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS RJ0120410 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 36/38: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680017185 Protocolo: 2008212227 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: ALCEBIADES DA SILVA MENDES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050210081428 Protocolo: 2008214123 AGTE: ROSANA ROSA DA CONCEICAO XAVIER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 AGDO: ECIL EMPRESA COMERCIAL IMOBILIARIA S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 27/29: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57704 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010252113 Protocolo: 2007303104 APTE 1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 APDO 1: FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS RJ0076174 APDO 2: DARCI MARROSO CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.208/210:\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.33860 Origem: CANTAGALO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060150003238 Protocolo: 2008178403 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.:\"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35796 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083987 Protocolo: 2008190514 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: MARIA JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REZENDE RJ0131924 ADVOGADO 2: DR(a). NAILA TAVARES RIBEIRO RJ0143030 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.117/121:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010311287 Protocolo: 2008197607 APTE 1: CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A - RECURSO ADESIVO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GLAURA PINHEIRO RUFILO RJ0089141 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.308/310:\"...JULGANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO(DO AUTOR), DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO (DO REU), PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.38278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040306824 Protocolo: 2008205976 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARDOSO E CAMPANATE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.31/33:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\nId: 616006"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "616005": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011107064 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA PI0003137 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.393:\"VISTA AO AGRAVADO (FLS.388/392).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22256 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080380075665 Protocolo: 2008209465 AGTE: FRANCISCO EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 60: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22343 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010522158 Protocolo: 2008210019 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MYLENE SULEIMAN DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA RJ0149065 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 48:... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22769 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020011583580 Protocolo: 2008213780 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 38: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22875 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010365851 Protocolo: 2008213389 AGTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: FLAVIO MARQUES ALVES ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 149: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010034146 Protocolo: 2007163461 APTE: FREDERICO THEODORO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 APDO: MARIA DA GLORIA CARVALHO AMARAL CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.150:\"NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROTOCOLADOS NESTE TRIBUNAL EM 30/4/08, NAO HAVENDO INTERRUPCAO DE PRAZO PELA SIMPLES POSTAGEM NO CORREIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53428 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (2001.001.049821-8 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ) 20010011078869 Protocolo: 2007280842 APTE: SUZANA RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO 1: WALTER RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 APDO 2: ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: DESPACHO NA INFORMACAO, DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO, MALDONADO DE CARVALHO: \"COMO NAO HOUVE O \"VISTO\" A QUE SE REFERE O ART. 27, PARTE FINAL, DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO SE OPEROU A VINCULACAO DO FEITO AO DOUTO REVISOR. CORRETA, POIS, A RE-DISTRIBUICAO PELA SECRETARIA OPERADA. DE-SE CIENCIA AOS ILUSTRES ADVOGADOS SUBSCRITORES DO REQUERIMENTO, ARQUIVANDO-O A SEGUIR.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.57003 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060820010158 Protocolo: 2007298500 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS APDO: RICARDO MIGUEL FERREIRA SANTOS REIS REP/P/S/MAE VANIA APARECIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO NA INFORMACAO, PELO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO, MALDONADO DE CARVALHO: \"DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, NADA MAIS A PROVER.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.33077 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010752946 Protocolo: 2008175469 APTE: FERNANDO PEIXOTO CAGLIA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS.102:\"1-...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.2-PROMOVA O AGRAVANTE, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nId: 616005"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "616008": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011120273 Protocolo: 2008200858 AUTOR: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21541 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090057266 Protocolo: 2008201304 AGTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22284 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011797933 Protocolo: 2008209720 AGTE: DIEGO CEZIMBRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE RJ0005967 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070012095038 Protocolo: 2008216855 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARIA JUCINEIDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23494 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020029980 Protocolo: 2008218668 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CLEBER LEMOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...A DECISAO RECORRIDA NAO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS EXCECOES PREVISTAS NO SUPRAMENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, RAZAO PELA QUAL CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.35833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.074-0 20070011483407 Protocolo: 2008189621 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA APELADA, CONDENO A APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIO DE SUCUMBENCIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00(UM MIL REAIS).\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.37865 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010052280 Protocolo: 2008203235 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDOS: SILSA ANA DA COSTA VESPER PABLO HENRIQUE DA SILVA VESPER WESLLEY DA SILVA VESPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010034851 Protocolo: 2008205708 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: ROZANA LOURENCO MELO MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, P. 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.38874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050145035 Protocolo: 2008209141 APTE 1: KATIA FIRMATO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUSMAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS POR SEREM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.39541 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011677767 Protocolo: 2008212711 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: ALZIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. QUANTO AO SEGUNDO, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL,...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.39631 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATRUIDADE 20070012136211 Protocolo: 2008212781 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.39743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210265623 Protocolo: 2008210585 APTE: ADIB DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0071007 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO RJ0146418 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.39751 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732345 Protocolo: 2008212319 APTE: MARIA DE FATIMA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 616008"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "616007": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008217560 IMPTE: PHILIPPE SANTOS ALVES CORREA REP/P/S/PROCURADORA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO RJ0103818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 36/37...NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA CUMPRIMENTO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTES AS INFORMACOES NECESSARIAS. APOS, OUCAM-SE A PGE E A PGM. EM SEGUIDA, A D. PGJ.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080790004841 Protocolo: 2008158262 AGTE: SILVINO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO RJ0027222 AGDO: HELOISA HELENA DE MEIRA LIMA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 INTERESSADO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS.185 O OFICIO JA FOI EXPEDIDO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22217 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20080380248213 Protocolo: 2008208829 AGTE: JOAO LUIZ FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SOLANGE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0097058 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2- DISPENSO AS INFORMACOES; 3- INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA O OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES. 4- COM A VINDA DAS CONTRA-RAZOES, AO MP. 5- APOS , VOLTEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23081 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20072080146558 Protocolo: 2008216390 AGTE: LUCIA PEREIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDO: NAIR DE CASTRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 INTERESSADO: MARIA OLINDINA BITTENCOURT Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - DEIXO DE RECEBER O AGRAVO COM A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA REQUERIDA PORQUE O BEM JURIDICO A TUTELAR - PROTECAO A SAUDE E AOS INTERESSES DA IDOSA INTERDITANDA - AINDA NAO ENCONTRA NOS AUTOS SEGURA INDICACAO SOBRE O MODO MAIS ADEQUADO DE TORNAR EFETIVA TAL PROTECAO...4 - I. A PARTE ADVERSA PARA RESPONDER AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080380229474 Protocolo: 2008219106 AGTE: EMPORIO GOURMET COMIDA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA RJ0074621 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - CONCEDO, PARCIALMENTE E EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, APENAS PARA QUE, MANTIDA A INTERDICAO, O AGRAVANTE POSSA INGRESSAR NO ESTABELECIMENTO, ACOMPANHADO DE OFICIAL DE JUSTICA, E PROCEDA AO DESLIGAMENTO E A RETIRADA DE EQUIPAMENTOS DE SEU INTERESSE... 4 - INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 2 OFICIOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.20539 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030161574 Protocolo: 2008109095 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA RJ0131624 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 121: DEFIRO FACE A FALTA DE IMPUGNACAO. VENHA O DEPOSITO PELO AUTOR, EIS QUE A PERICIA FOI DETERMINADA DE OFICIO (ART. 33, CAPUT, IN FINE, DO CPC.)\"\r\n\r\nId: 616007"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "616010": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010623787 Protocolo: 2007165362 AGTES: REGINA LUCIA RANGEL DA SILVA GABRIEL PINTO MARINS CAMILA PINTO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO 1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 AGDO 2: APR LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTITO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011157590 Protocolo: 2007329616 AGTES: MARIA JOSE LEONARDO SAMUEL LIMA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AO DOUTO ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36147 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010887060 Protocolo: 2007370937 AGTES: ESPOLIO DE LIGIA DA COSTA BELARDO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO CESAR DA COSTA BELARDO LUIS FELIPE LOUREIRO BELARDO ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 AGDO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5851 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960011256534 Protocolo: 200853731 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI RJ0002286A AGDO 1: PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 2: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9063 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20000010999345 Protocolo: 200884977 AGTE: LEIA REGINA LONGO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: NEWTON KLEBER DE THUIN ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: .....ASSIM, SE LA OS JUROS ERAM APLICAVEIS A PARTIR DA CITACAO, TEM-SE QUE AQUI NA FASE EXECUTIVA ESTES INCIDEM NO MOMENTO DO SEU INICIO, QUAL SEJA, QUANDO DA INTIMACAO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO ATRAVES DO D.O. LOGO, NAO MERECE REPARO A DECISAO ATACADA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040040962437 Protocolo: 200896107 AGTE: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 AGDO: JORGE ANDRE VEIGA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010011323062 Protocolo: 2008110381 AGTE: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN RJ0017148 AGDO: REGINALDO PAULA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12509 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070750034972 Protocolo: 2008118406 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15660 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010177876 Protocolo: 2008147707 AGTE: ANA MARIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA RJ0077101 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18266 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060262 Protocolo: 2008172140 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18334 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20082110060316 Protocolo: 2008172132 AGTE: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES RJ0114640 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20379 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082030102239 Protocolo: 2008191872 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARINA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EXLUIR DA R. DECISAO A INCIDENCIA DE MULTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010154650 Protocolo: 2008209562 AGTE: VIACAO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS RJ0117762 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, O PEDIDO CONTIDO NESTE RECURSO E INOCUO E TEM CARATER PROCRASTINATORIO, RAZAO PELA QUAL CONHECO DO RECURSO, MAS LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E CONDENO O AGRAVANTE A PAGAR MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA DE ORIGEM, CONSOANTE OS TERMOS DO ART. 17, VII C/C COM 18, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22276 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070380284288 Protocolo: 2008208855 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDOS: RAFAEL HERMIDA PIRES VIVIANE VIGNE DI SANTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ASSIM SENDO, SE TRATANDO DE CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707892 Protocolo: 2007363759 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: LUIZ PAULO DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011251141 Protocolo: 2008052309 APTE: JUVENAL PEDRO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23829 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040660784 Protocolo: 2008128257 APTES: SABRINA DE SOUZA PAIVA FABIANA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.36378 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010014825 Protocolo: 2008193852 APTE: FABRICIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 616010"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011346789 Protocolo: 200858742 AGTE: WALTER PAULO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 AGDO: SUZANA REGIS BENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: JUNTE A AGRAVANTE COPIA DO ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO, E DO JULGADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10237 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060053850 Protocolo: 200897166 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDERSON VICTOR BEZERRA DE LIMA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE-SE INFORMACOES E SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 616009"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144976-5 Protocolo: 2006270967 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MESSOD AZULAY NETO 0059092RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22274 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.068.001275-0 Protocolo: 2007234983 AGTE: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ AGDOS: CHARLES DE SOUZA RIBEIRO FILHO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA MARIA CLARA DA COSTA RIBEIRO REP/ P/ S/ MAE ANDREA MARIA DA ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES 0090903RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36343 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.203.000302-6 Protocolo: 2007373322 AGTE: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO 0106769RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169041-3 Protocolo: 20086971 AGTES: ALEXANDRE VEIGA DO AMARAL LUIZ OCTAVIO DE LIMA PEDREIRA MARIA CRISTINA MACHADO FERNANDO PEDROSA MARILIA NAZARETH SAMPAIO SONIA ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1682 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.204.011291-4 Protocolo: 200814844 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ALBERTO JACINTO DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.152079-9 Protocolo: 200836093 AGTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA IPANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.099114-8 Protocolo: 200845536 AGTES: ALICE DE FREITAS STRAUCH ABIGAIL FREITAS STRAUCH ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6342 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.181465-5 Protocolo: 200858148 AGTE: SILVIO VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO PINE Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6691 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.006656-2 Protocolo: 200861905 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: MARCELLO GONCALVES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180829-3 Protocolo: 200877313 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0149203SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11499 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.203.009191-4 Protocolo: 2008108989 AGTE: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ INTERESSADO: ELZA FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS 0019343RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008332-9 Protocolo: 2008146464 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ AGDOS: FABIO MARQUES RIBEIRO DO NASCIMENTO RAFAEL MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2002.001.25301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.151738-3 Protocolo: 2002189712 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE RAFAEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APTE 2: CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0000828RJ APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.12616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.074327-0 Protocolo: 200660531 APTE: JANDIRA GAUDARD NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65812 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.001.007048-8 2005.001.065004-9 Protocolo: 2006317199 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ APDO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65826 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 2002.001.007048-8 2002.001.007048-8 Protocolo: 2006317204 APTE: CINTIA DE FREITAS GOUVEA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.059096-1 Protocolo: 2007103728 APTE: ENIO COUTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35912 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014310-3 Protocolo: 2007180031 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: LUIZ SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39278 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.024584-4 Protocolo: 2007196474 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDO 1: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ APDOS 2: NORMA MARIZIA SILVEIRA PINTO FERNANDO GONCALVES BOTELHO JUNIOR IGNACIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRAO HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY PAULO SAMPAIO DE OLIVEIRA IVANY MARTINS MACIEL DE CARVALHO CLAUDIA REGINA LUCAS ALVES DUTRA CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS PAULO CESAR ABI RAMIA ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA JOSE MONTEIRO DA GAMA NETTO RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI MYRIAM SILVA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO 3: EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTES 2: CREUZA AMORIM LACERDA ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1997.001.034897-6 2005.001.146480-8 Protocolo: 2007211605 APTE: MARIA VICTORIA DE PASSOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ APDO 1: HERMINIA FERRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ APDO 2: MARILIA PASSOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ APDO 3: PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42052 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008323-0 Protocolo: 2007210125 APTE: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ APDO: ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CATANOCE GANDUR 0118444SP ADVOGADO 2: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078554-0 Protocolo: 2007252769 APTE: MARIA PATROCINIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53028 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086130-0 Protocolo: 2007277832 APTES: ARNALDO SCHIPPER CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER ALAN SCHIPPER REP/P/S/PAIS ARNALDO SCHIPPER E CAROLINA LIS ROZENSTAJN SCHIPPER PATRICK SCHIPPER REP/P/S/PAIS ARNALDO SCHIPPER E CAROLINA LIS ROZENSZTAJN SCHIPPER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.55374 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.042.004613-9 Protocolo: 2007287476 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: JOSE CARLOS BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES 0099725RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003630-4 Protocolo: 2007293453 APTE 1: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APTE 2: EDGAR LOPES DE SOUZA ASSIT/P/S/PAI ITACOLOMI GAMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA 0113652RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56912 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.028269-6 Protocolo: 2007298145 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES E S/MULHER ANGELA MARIA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE DO SOL ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62401 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001092-8 Protocolo: 2007328611 APTE: NILTON DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA 0112745RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073156-8 Protocolo: 2007354989 APTE: LUCIANA ABREU MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ APDO: ELEONORA CHAIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68997 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.065.001392-0 Protocolo: 2007366215 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDO: CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69388 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.005247-7 Protocolo: 2007368918 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTES 2: ROBSON PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) RUBENS PEREIRA GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69603 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024822-2 Protocolo: 2007370238 APTES: WALMY SOUZA DE ALENCAR JOCIMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ APDO 2: VIA 25 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3958 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010108-0 Protocolo: 2008016332 APTE: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDO 1: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDO 2: COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068267-3 Protocolo: 2008023710 APTES: ELCIO DE CASTRO EUCLAIR LOURENCO FRANCISCO ALVES JAHIR SANTOS LEDA DO ESPIRITO SANTO DE MEDEIROS ZELMA MIRANDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.121396-2 Protocolo: 2008027548 APTES: RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA CARLOS ALBERTO GONCALVES MATOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO 0088372RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112284-3 Protocolo: 2008031311 APTE: UILSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI 0094523RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS 0083153RJ APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6287 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.024661-3 Protocolo: 2008031172 APTE: MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA 0105930RJ APDO 1: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES 0088567RJ APDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS NOGUEIRA REZENDE 0188819SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7334 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076928-6 Protocolo: 200839501 APTES: ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES AMARO PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.024424-1 Protocolo: 2008039765 APTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ APDO: MEMPHIS S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). RUDI RUBIN MATTER 0004468RS ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO 0064070RS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013945-9 Protocolo: 2008045919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ APDO: FERNANDA DELFINO JERONIMO ADVOGADO: DR(a). FATIMA GARCIA GONCALVES 0141487RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048111-2 Protocolo: 200850595 APTES 1: JANICE DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA MANOEL DA CRUZ DA PENHA EDITH MARIA DA PENHA EDINALVA MARIA DA PENHA IZAIAS DE SOUZA PENHA REGINALDO DE SOUZA PENHA ROSANGELA MARIA DA PENHA DALVA MARIA DA PENHA SANTOS ITAMAR DE SOUZA PENHA JULIO SOUZA DA PENHA JONY SOUZA DA PENHA DAVID SOUZA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10347 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.001.025541-5 Protocolo: 2008054318 APTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO FERNANDES FILHO 0200040SP APDO: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.061125-0 Protocolo: 2008057197 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ APDO: FLAVIA FERNANDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.013966-2 Protocolo: 2008057582 APTES: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INV ADELINA CARVALHO REIS MARIO GUERRA RODRIGUES JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ 0003470RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ APDO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.11886 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.033.001251-5 Protocolo: 200863702 APTE: RONALDO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11913 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.015370-9 Protocolo: 2008062631 APTE 1: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APTE 2: HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11928 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2004.066.013592-6 Protocolo: 2008062636 APTE 1: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO 0094882RJ APTE 2: HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.209.005996-0 Protocolo: 200864192 APTES: VALDEMI MARTINS DE FREITAS DIVANETE OLIVEIRA DE FREITAS PAULA FERNANDA DIAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOS: AMERICAS BARRA RIO LTDA STELIO CORTAZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13246 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003229-9 Protocolo: 2008068424 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: UBIRAJARA GRANADO FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13312 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.067.000307-3 Protocolo: 2008070723 APTE: FELIPE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011576-2 Protocolo: 2008073668 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: JOANA ROSA DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.011445-2 Protocolo: 2008077107 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ANDREA CARDOSO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE HABIB FILHO 0042478RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.15737 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.002261-7 Protocolo: 2008082857 APTE: HUDSON LINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA JOSE CORREA LINO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16661 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134192-0 Protocolo: 2008089259 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.054.000783-8 Protocolo: 2008089843 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ APDO: MAURI COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22909 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.004.002920-4 Protocolo: 2008122585 APTE: FATIMA PEREIRA FAIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ APDOS: WILSON DA LUZ SANTOS ELIZABETH EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23413 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.138879-0 Protocolo: 2008126966 APTE: SGARBI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002532-7 Protocolo: 2008131316 APTE: ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091493-4 Protocolo: 2008134073 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: MANOEL TORRES VIEIRA JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24773 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072344-2 Protocolo: 2008132268 APTE: ABRATUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI 0100473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA YURI KUBO 0199481SP APDO: ROGERIO ANTUNES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24971 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.066.007073-0 Protocolo: 2008133871 APTE: RITA MARIA PAULINO SILVESTRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26532 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.006826-4 Protocolo: 2008142291 APTE: ALESSANDRA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.31332 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.054.005556-5 Protocolo: 2008165655 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY M DOPAZO APDO: VALTER DE SOUZA CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.35009 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002964-3 Protocolo: 2008186021 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ APDO: RENATO EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA 0148442RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.087.006212-0 Protocolo: 2008191501 APTE: FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO 0109312RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 616011"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "616012": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010262884 Protocolo: 200866369 AGTE: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13004 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010985128 Protocolo: 2008121428 AGTES: COMPANHIA ULTRAGAZ S A SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: LITOGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20040140159237 Protocolo: 2008128397 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: SUPERMERCADO COMDEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15466 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370052095 Protocolo: 2008145774 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 3: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: JOAO ROMEU JACOMY MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS RJ0123560 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16273 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070041797910 Protocolo: 2008152301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA COELHO BUARQUE ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.929 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35511 - INDENIZACAO 20010110007866 Protocolo: 2007374682 APTE 1: GUSTAVO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 APTES 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA OSMANE SOBRAL REZENDE EVERARDO GOMES PIMENTA CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM MARCO ANTONIO COUTO ACACIO NUNO PIRES DE VASCONCELOS JOSE DO CARMO PEREIRA TANIA LYDIA MATOSINHOS LOWEN PIRES AILSON TENORIO CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE NAGEM CARVALHO RJ0125705 ADVOGADO 3: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE, POREM EM MENOR EXTENSAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. VOGAL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.15141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990010439391 Protocolo: 200880353 APTES: LUIZ MOREIRA DOS SANTOS LUIS MOREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 APDO: JAVOR ERNO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO RJ0143887 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050040039844 Protocolo: 2008114053 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ALCIONE SLAMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.22505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060011622478 Protocolo: 2008121621 APTE: UNIODONTO DE CAMPOS COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23313 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080068197 Protocolo: 2008124716 APTE: IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ RJ0116426 APDO: AFAF SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES RJ0092920 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011521810 Protocolo: 2008143520 APTE: JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27618 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20072080062089 Protocolo: 2008145815 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO: SIRLEI QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO RJ0142174 ADVOGADO 2: DR(a). NADIELE FONSECA DE MESQUITA FAVORETO RJ0143293 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27879 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040650028724 Protocolo: 2008149454 APTE 1: TEREZINHA MOTA MONSORES E S/MARIDO OSWALDO DE SANT'ANNA MONSORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APTE 3: JOSE BRAULIO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO 1o E 2o RECURSOS E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 3o RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28354 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022040009349 Protocolo: 2008150814 APTE: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS REP/P/SEU INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ RJ0022825 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.28481 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010906848 Protocolo: 2008151441 APTE: TERRA NETWORKS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDO: EDILA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES RJ0106523 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30574 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540072312 Protocolo: 2008163085 APTE: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA BARROSO VIEIRA RJ0149773 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: EDMILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA RJ0037567 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES RJ0012651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO E, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761412 Protocolo: 2008167076 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA MARCIA REGINA DE ABREU TEREZA CRISTINA DE ABREU ANA LUCIA DE ABREU AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0092303 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E IMPROVERAM OS RECURSOS. UNANIME.\r\n\r\nId: 616012"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "616014": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010807091 Protocolo: 2008134384 APTES: JORGE LUIZ SA LEITE ADERBAL ROSA HENRIQUES CARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.31462 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010422570 Protocolo: 2008166928 APTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 APDO: SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA RJ0131315 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MODELIS SP0187363 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C COM O ARTIGO 31 , INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 616014"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "616013": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008212949 IMPTE: JAYR DE NERY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"....REJEITO A LIMINAR SUPRA POR NAO VISLUMBRAR NA ESPECIE O REQUESITO DA OCORRENCIA DA POSSIBILIDADE DE ENEFICACIA DO MANDADO DE SEGURANCA QUE VIER A SER A FINAL CONCEDIDO,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8467 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 15593 INDENIZATORIA 910010594524 Protocolo: 200878494 AGTE: FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"....VENHA O DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011746169 Protocolo: 2008160580 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: WALDEVINO MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO E AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18865 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 17951 - DEMOLITORIA 860020004038 Protocolo: 2008177850 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDO: NANDO AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 73/74. DEFIRO DEVOLUCAO DO PRAZO. RETIFIQUE-SE O NOME DO ADVOGADO NA CAPA DO PROCESSO. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21495 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 20070020690505 Protocolo: 2008202555 AGTE: JOEL CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR VINDICADA... DIGA O AGRAVADO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21714 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011292471 Protocolo: 2008203680 AGTE: JOAO JOSE HOFSTATTER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Despacho: \" ... DEFIRO A LIMINAR ... OFICIE-SE A AUTORIDADE ALUDIDA COMUNICANDO ACERCA DESTA DECISAO E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES DE ESTILO NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010300514 Protocolo: 2008213640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA. OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16281 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022020003160 Protocolo: 200887718 APTE: BARTOLOMEU CANELAS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ RJ0047431 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ RJ0087802 APDO: ALTINA SENNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS RJ0102501 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. I.\r\n\r\nId: 616013"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "616016": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16683 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: / TB:6263 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 965360068423 Protocolo: 2008158002 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 AGDO: JONAS MANHAES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18088 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20010010088016 Protocolo: 2008170620 AGTE: JORGE GENESIO SILVA E S/MULHER CICERA BISPO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 AGDO: PALLADIUM RESOURCES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA RJ0083240 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011586960 Protocolo: 2008186536 AGTE: ELAINE DO CANTO HIEMER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA SOARES ANTUNES RJ0149428 AGDO: SERGIO ARAUJO HIEMER Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20757 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20072080102555 Protocolo: 2008194726 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARILEA VAZ DUARTE ADVOGADO: DR(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO RJ0143061 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010877530 Protocolo: 2008211698 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSELI LARANGEIRAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 616016"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "616015": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011464360 Protocolo: 200817155 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAJUTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO RJ0086138 AGDO: ESPOLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS ADVOGADO 01: DR(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA RJ0074230 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO ADVOGADO DO HERDEIRO MAICO GOMES DE LIMA, AGRAVADO, CONFORME FLS. 320 DOS AUTOS DA ACAO E INTIME-SE-O PARA RESPONDER AO AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010711301 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 155/167. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22065 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20080010858082 Protocolo: 2008207943 AGTE: JAIME ANGELO NONATO FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO RJ0109456 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: \"... DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA PREVIA, NOMEANDO COMO PERITO O DR. OTAVIO CARVALHO DO VALE ... FIXO OS HONORARIOS EM R$ 2.600,00 A SER PAGO PELO AGRAVANTE. DETERMINO A VINDA DE LAUDO PROVISORIO PARA EFEITO DE IMISSAO NA POSSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, A PARTIR DO DEPOSITO. FACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS NO PRAZO DE 72 HORAS. I-SE O PERITO. EXPECA-SE GUIA PARA DEPOSITO NO VALOR APONTADO. INTIME-SE O AGRAVADO . DETERMINO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECAM NA SECRETARIA DA CAMARA.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.10253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030010982492 Protocolo: 2008053153 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APDO: OLGA AUDAY NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE, ATE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA NO PROCESSO. I...\"\r\n\r\nId: 616015"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "616017": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.012185-0 AGTES: HERVAL DOS SANTOS BARRETO ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR 0143664RJ AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.071747-0 Protocolo: 2007356005 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO SOLBERG AGDO 1: JOSE DE SOUZA VIDAL AGDO 2: IVO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.322 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.001788-1 Protocolo: 20081537 AGTES: EDILMAR PESSANHA RODRIGUES NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS 0112403RJ AGDO: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5215 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.078.005518-3 Protocolo: 200847321 AGTE: CARLOS SERVA EMIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 90.001.118271-9 Protocolo: 200852248 AGTE: FRANCISO MAESTRI AVILA THOME ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDO 1: MARIA CARLA ADALGISA MAESTRI THOME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ AGDO 2: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA 0117570RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2001.001.079335-6 Protocolo: 200859635 AGTES: NICEIA SANTOS VALVERDE CELIA VALVERDE LIMA IVETE LIMA VALVERDE JOAO PAULO VALVERDE JOSE ANTONIO VALVERDE ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ AGDO: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 99.001.061716-5 Protocolo: 200861496 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.076148-2 Protocolo: 200880986 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9541 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.214025-1 Protocolo: 200888116 AGTE: MARCOS VINICIUS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDOS: SANDRA REGINA GILVAZ PONTES JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 2001.207.004989-0 Protocolo: 200890642 AGTE: ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO REP/P/S/INV/ ELAINE ROSA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ AGDO: CLEIDE MARIA ROSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ T.INTERES.: SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.016222-1 Protocolo: 200892257 AGTE: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ AGDO: MORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10241 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.061716-5 Protocolo: 200897302 AGTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ AGDO: RENAULT COMERCIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 97.001.130801-9 Protocolo: 2008105024 AGTE: ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INVENTARIANTE TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INVENTARIANTE MARY SCHLESINGER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11341 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067686-6 Protocolo: 2008106455 AGTE: JOSE MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12275 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.007282-3 Protocolo: 2008116521 AGTE: ARTHUR CESAR FARIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ AGDO: YAN LEITE FARIA REP/S/MAE RENEE BARATA LEITE ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12493 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.086732-9 Protocolo: 2008116126 AGTE: CLAUDIO VICENTE BARSANTI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA 0022920SP AGDO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13067 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZATORIA 2007.001.195716-8 Protocolo: 2008121543 AGTE: MARIO BARBOSA PEREZ ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: BRUNO CARNEIRO DE ALMEIDA BESERRA ADVOGADO: DR(a). EURIPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR 0005916MT Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14354 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO (PRESTACAO DE CONTAS TB 16107) 99.021.007695-2 Protocolo: 2008135977 AGTE: EDSON CABRAL DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ AGDO: ESPOLIO DE HAMILTON REZENDE CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE RONALDO REZENDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VANDERSON BENITES SARAIVA 0094055RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA 0084649RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17633 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010033-7 Protocolo: 2008166364 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ AGDO: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.35656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.047773-8 Protocolo: 2007178897 APTE 1: ROBERTA BURIE SCHMIDT DUBEUX P/SI R REP/S/FILHA ISABELLA DUBEUX SPRINGER ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APTE 2: VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ APTE 3: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65715 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.085456-4 Protocolo: 2007348086 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: ESPOLIO DE ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA REP/P/S/INV SUZANA SCHREIBER (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO 0112979RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-2411/96). 2002.001.126955-0 Protocolo: 2008010647 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3484 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047173-2 Protocolo: 2008015261 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDO: JULIANA REQUIAO STRONG ASSIST/P/S/MAE RENATA MONICA REQUIAO STRONG ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.202.008646-2 Protocolo: 2008017493 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 3: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO 2: MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.021.017957-4 Protocolo: 2008024551 APTE: OVILAZIO AVELINO MOREIRA REP/P/S/CURADORA MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MANOEL ROBERTO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5510 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.001.104616-6 Protocolo: 2008027496 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDO: DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006276-0 Protocolo: 2008047071 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: MARCIO TAVARES NEGOCIO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA 0103895RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067611-1 Protocolo: 200850338 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: MARINA CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.081873-4 Protocolo: 2008051980 APTE: GILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.001366-0 Protocolo: 2008053068 APTE: EDYRLEI DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10609 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: - ( TB 8149/99) - REIVINDICATORIA 99.014.000436-2 Protocolo: 2008054884 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ APDO: ERCILINA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10628 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.020843-2 Protocolo: 2008055402 APTE: HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDO: FELICIANA COSTA ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11109 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.067.001308-0 Protocolo: 2008058516 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ APDO: BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12778 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.102079-1 Protocolo: 200868589 APTE: LUCIANA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDO: CARLOS TUCCIMEI GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12789 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2004.211.004424-7 Protocolo: 2008067636 APTE: EDNA MUNIZ PALACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JONAS GOMES PALACIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MORAES 0060549RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13325 Origem: 14 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: 30182/2007 - DECLARACAO DE MORTE PRESUMIDA Protocolo: 200870675 APTE: KATIA CARMELIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: LUDGERI BARBOSA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.002358-7 Protocolo: 2008070677 APTE 1: TATIANA ALVES LEITE ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APTE 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.113369-0 Protocolo: 200879032 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.094862-7 Protocolo: 2008080367 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTES 2: ANDRE LUIS SOUSA DO NASCIMENTO HERIVELTO DONATO DOS SANTOS JOAO BATISTA SILVA ROCHA GILSON DA SILVA MARCO AURELIO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APTE 3: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18391 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB DE DEVEDOR (NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084973-8) 2004.001.017932-6 Protocolo: 200898329 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTES 2: RUTH CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) LUCIA CAVALHEIRO VIEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037201-3 Protocolo: 2008101504 APTE: EDUARDO DABUL TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS 0101484RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20618 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015868-0 Protocolo: 2008109946 APTE: CLIMICOL CLINICA MEDICA MIGUEL COUTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ APDO: AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20708 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.111158-9 Protocolo: 2008109511 APTE: ADILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21356 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: POSSESSORIA 2004.082.000371-0 Protocolo: 2008115246 APTE: ERRUDES DE SOUZA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO 0044715RJ APDO: SEBASTIAO RIVALTE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA 0069890RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21372 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.101405-2 Protocolo: 2008115175 APTE: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.21494 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.078073-0 Protocolo: 2008115705 APTE: JOAO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.21828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE: 2002.001.074552-2) 2007.001.020562-0 Protocolo: 2008115729 APTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO 0040248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO 0150995RJ APDOS: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM MARIA CLARA MONJARDIM MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.22626 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.042.006834-2 Protocolo: 2008123404 APTE: JOAO WALDYR RODRIGUES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDO: MILTON KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23037 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.095478-0 Protocolo: 2008123801 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDO: EDMAR SERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000008-5 Protocolo: 2008127201 APTES: RAQUEL RIBEIRO DE LIMA CHARLES RIBEIRO DE LIMA SHIRLENE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163931-4 Protocolo: 2008128327 APTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREZ DE REZENDE 0022019RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ 0001466BRJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MONICA DAYAN NEVES PINHEIRO 0119307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.23821 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.098350-2 Protocolo: 2008128240 APTE: VALDEMIR MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24004 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.204.016318-0 Protocolo: 2008127726 APTE: REJANE BULHOES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ APDOS: MARCOS VINICIUS SEVILHA GONCALVES KATIELI SEVILHA GONCALVES ALAN SEVILHA GONCALVES REP/P/S/MAE KATIA MARIA SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR 0135727RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA 0138077RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084710-0 Protocolo: 2008138466 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDO: LENI FARANI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26253 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.000554-1 Protocolo: 2008140322 APTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27034 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO DE SENTENCA (INDENIZACAO) 2001.008.007804-8 Protocolo: 2008144002 APTE: GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.27730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.005243-3 Protocolo: 2008148771 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ APDO: MILTON JORGE NAMURA ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FURKIM NETO 0057056SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2002.203.003777-4) 2006.203.012905-8 Protocolo: 2008150679 APTE: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.30282 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116887-1 Protocolo: 2008161741 APTE 1: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APTE 2: RIO ITA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTE 3: JORGE LUIZ ALVES GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.32126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.006570-0 Protocolo: 2008170287 APTE 1: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 2: ANGELA MARIA MATTOS NEVES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.32992 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-ANULACAO DE ASSEMBLEIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2002.001.061825-1 - 2002.001.061132-3 - 2002.001.062246-1 - CAUTELAR 2002.001.065661-6 Protocolo: 2008173774 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS BNH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI 0091367RJ ADVOGADO 4: DR(a). IRACEMA CORDEIRO REIS 0090921RJ APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.052050-6 Protocolo: 2008181209 APTE: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ APDO: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34193 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003523-1 Protocolo: 2008180569 APTE 1: ROSIMERY FERNANDES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.34324 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.005810-2 Protocolo: 2008182438 APTE: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDO: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.004128-0 Protocolo: 2008184257 APTE 1: LUCIA REGINA AMORIM NOVAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.120047-1 Protocolo: 2008185265 APTE: GRUPO DE ENSINO INTELECTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.150154-6 Protocolo: 2008185199 APTE: JULIANA LEAL DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA 0103418RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34980 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.036.004005-9 Protocolo: 2008185872 APTE: RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34999 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.002125-3 Protocolo: 2008185929 APTE: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118374-6 Protocolo: 2008187049 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: RONALDO SILVA DE ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35413 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006812-2 Protocolo: 2008188350 APTES: LEONARDO TURQUE DA SILVA FERNANDO JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: POLLYANNA DEBOSSAM ANTUNES NOGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK 0114337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.35452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.088180-6 Protocolo: 2008187090 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDO: HELDER BITTENCOURT MAIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.35631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.123783-2 Protocolo: 2008189595 APTE: FATIMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.35763 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042160-7 Protocolo: 2008189922 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.36166 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.099371-2 Protocolo: 2008192862 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: ALTINO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BERN 0141513RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR 0038787RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.36223 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007956-0 Protocolo: 2008192201 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APTE 2: JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.36488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.011335-4 Protocolo: 2008193847 APTE: ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA REP/P/S/INV IGOR BRUNO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO 2: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.36807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.064786-0 Protocolo: 2008197708 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDO: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.36813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107912-8 Protocolo: 2008197713 APTE 1: LUIZ EMIDIO DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.36938 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.178705-6 Protocolo: 2008199133 APTE: BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.37718 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.012806-0 Protocolo: 2008202060 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: JOEL INACIO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.37825 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153397-1 Protocolo: 2008203502 APTE: ESPOLIO DE BERTHOLDO BARATZ REP/P/S/INV CLARA BARATZ GOLDEMBERG ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 616017"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "616018": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015155-5 Protocolo: 2007366913 AUTOR: ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.155429-9 Protocolo: 2006119251 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.012678-6 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA 0074087RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6788 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.004.008148-2 Protocolo: 200772541 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ AGDO 1: NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ AGDO 2: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ AGDO 3: CARMELIA APARECIDA DE FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.207.000821-9 Protocolo: 200786625 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: RUBEM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19440 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032437-7 Protocolo: 2007209925 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075131-3 Protocolo: 2007299625 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDO: OSMAR TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK 0092009RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31801 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001042-7 Protocolo: 2007329534 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA 0135617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.125008-9 Protocolo: 2007336791 AGTE: THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5191 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.149525-0 Protocolo: 200847068 AGTE: ACY PERONZE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.209.009738-6 Protocolo: 200884070 AGTE: SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ AGDO: ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS 0137566RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9462 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2001.208.001978-9 Protocolo: 200888339 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOS: WALDEMIR FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL JOANA COSTA GODOI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.062626-2 Protocolo: 2008108187 AGTE: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.123763-3 Protocolo: 2008110746 AGTES: FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS IZOLDA MARIA RODRIGUES QUEIROZ JOSE LUIZ LOPES DE SOUSA RICARDO CHAMAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO 0021536RJ AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORDELIO AZEVEDO SETTE 0120872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AZEVEDO SETTE 0120791RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12845 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119275 AGTE: ELSA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.065987-1 Protocolo: 2008119829 AGTE: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS 0075903RJ AGDO: MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA 0072383RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.210.004036-3 Protocolo: 2008129011 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.160152-7 Protocolo: 2008139452 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: BANCO JP MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14810 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.160152-7 Protocolo: 2008139960 AGTE: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.063323-9 Protocolo: 2008141695 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15635 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARARATORIA 2004.001.082016-0 Protocolo: 2008147208 AGTES: ESPOLIO DE GERSON NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS ANDRE DE MORAES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDO: JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17027 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.110150-5 Protocolo: 2008161063 AGTE: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA 0013028RJ AGDOS: ALVARO RANGEL DE CARVALHO CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA RICARDO BRAGA COELHO PHILIP MICHAEL DOYLE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO 0051354RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.29887 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.20356 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.002.016961-0 2000.002.008659-2 Protocolo: 2004213484 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOS: ANTONIO FRANCISCO LANCHES EDUARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.159095-9 Protocolo: 2006112817 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ APTES 2: CONDOMINIO BARRA SUL CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI BLOCO II CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA BLOCO III CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA BLOCO IV CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BLOCO V CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA BLOCO VI CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA BLOCO VII CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA BLOCO VIII ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.54020 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.113943-0 Protocolo: 2006258864 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA EDUARDA MARTINS NUNES FIGUEIREDO REP/P/S/PAI WELLINGTON NUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 94.001.026461-0 Protocolo: 2007065431 APTE: LUIZ ANTONIO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GONZAGA 0137202RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.073127-6 - EXECUCAO 2006.001.018640-2 Protocolo: 2007092919 APTES: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA SIDERAL UNION S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO 0020927RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22252 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2004.061.009202-6 Protocolo: 2007108653 APTE: JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA BREDER 0092528RJ APDO: CELIA RIBEIRO GENTIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112594-9 Protocolo: 2007167224 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ REC.ADESIVO: PEDRO FREIRE RAGUENET ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.164077-8 Protocolo: 2007232284 APTE: JULIO DE LIMA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52735 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.127515-8 Protocolo: 2007275669 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.009007-0 Protocolo: 2007295987 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57712 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002709-3 Protocolo: 2007303005 APTE: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA APDO: PATRICIA VIEIRA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60474 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.036.004626-2 Protocolo: 2007317352 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2005.001.009225-9 Protocolo: 2007323436 APTE: FABIO HEIZER VILLELA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDO: ALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.62148 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.001694-2 Protocolo: 2007328633 APTES: SABRINA LUIZA DA SILVA SOBREIRA REP/P/S/MAE SANDRA LUISA DA SILVA RODRIGUES AFONSO SOBREIRA NETO JUNIOR REP/P/S/MAE SANDRA LUISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AFONSO SOBREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 88.001.109351-8 2006.001.067730-6 Protocolo: 2007331776 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: ANTONIO PEDROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.63218 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.008.008474-7 Protocolo: 2007331952 APTE: EDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APDO: LORENA ALBINO GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANE ALBINO ADVOGADO: DR(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA 0085339RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129833-7 Protocolo: 2007338599 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: CAMILA BASTOS REP/P/S/MAE PATRICIA ELIANE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.010551-3 Protocolo: 2007339877 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64326 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2005.211.006535-6 Protocolo: 2007343178 APTE: ANTONIO AUGUSTO TAVARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APDO: ANDRE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64413 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.042.004120-1 Protocolo: 2007342882 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: JOSE LUIZ RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134143-9 Protocolo: 2007344811 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: GUILHERME HEMERLY CALVANO REP/P/S/PAI EUGENIO CARLOS AGOSTINHO CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.144988-6 Protocolo: 2007344834 APTES: BERIMBAU MUSIC S C LTDA DILSON ALVES DA SILVA TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA 0050042RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.076855-5 Protocolo: 2007344857 APTE 1: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APTE 2: CREACOES OPCAO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO 3: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO 4: PRIMEIRO TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS DE TITULOS DA COMARCA DE COTIA SP ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MESSIAS DOS SANTOS 0154156SP APDO 5: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65182 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.120242-7 Protocolo: 2007347989 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: ANDRE DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65603 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.534.003782-7 EXECUCAO) 2005.045.002040-9 Protocolo: 2007348635 APTE: GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ APDO: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.65854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024552-5 Protocolo: 2007350972 APTE 1: PAULO CESAR ANTUNES ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.001850-2 Protocolo: 2007351924 APTES: LUIZ ROBERTO APA APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDO: REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA REIS DE SOUZA 0105994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.011.002977-3 Protocolo: 2007353419 APTE: POUSADA DO MARTIN PESCADOR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI 0080991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VALERIA TORRES CARINO 0144970RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.67023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001285-0 Protocolo: 2007356163 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: NILZA CHAGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.107257-2 Protocolo: 2007356223 APTE: PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDO: RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA 0037356RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67335 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.007138-0 Protocolo: 2007356738 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ APDO: LIVIA SILVEIRA ANDRADE REP/P/S/PAI DEJAIR SOARES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67416 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.026135-9 Protocolo: 2007358037 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: FATIMA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104606-5 Protocolo: 2008025278 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.008174-2 Protocolo: 2008025892 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: JOSE ADEVANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR REIS 0137940RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.5664 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.103987-6 Protocolo: 2008029119 APTE 1: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ APTE 2: ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA REP/P/S/INV ROSALINA LIMA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES 0048833RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARMEN TORRES BRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7503 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.000807-0 Protocolo: 2008038720 APTE: ELIZETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ APDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL PROC.MUNIC.: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.8889 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000100-7 Protocolo: 200846061 APTE: FATIMA LEITE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA 0064588RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA 0001580BRJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.8940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL 2007.001.045882-0 Protocolo: 2008047465 APTE: GIRAO MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA 0055657RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9213 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.204.011444-9 Protocolo: 2008048004 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES 0139383RJ APDO: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9219 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.204.013238-5 Protocolo: 2008048008 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER RODRIGUES 0139383RJ APDO: AMARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.14237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.109010-8 Protocolo: 2008075305 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112609-5 Protocolo: 2008076544 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA SANTOS MOTA EMYDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.045544-1 Protocolo: 200885199 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CILEDA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOGUEIRA 0124291RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.001406-0 Protocolo: 200886037 APTE: RAYSSA LISBOA DA CONCEICAO MORAES REP/P/S/PAI RODRIGO DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA 0144299RJ APDO: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.145713-0 Protocolo: 2008089230 APTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 068. APELACAO CIVEL 2008.001.17073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.003539-5 Protocolo: 2008089703 APTE: CARLOS MOUTINHO BARROSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLNEY DUARTE 0037409RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7807/99) 2001.001.044332-1 Protocolo: 2008098030 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18506 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149821-3 Protocolo: 2008097068 APTE: ANA AMARAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.003268-5 Protocolo: 2008100227 APTE: VITORIO MENDES DE MORAES E S/M ROSANE MORAES MENDES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES 0102261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ APDO: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA 0097511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18649 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.202.002928-6 Protocolo: 2008100553 APTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: EVERALDO BISPO DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.18751 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.077946-0 Protocolo: 2008099895 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORVA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.18965 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.202.013662-1 Protocolo: 2008101205 APTE: ESPOLIO DE CELESTINO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA JOSE FABIAO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES 0073590RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ APDO: CONDOMINIO DA VILA SANTO ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066422-1 Protocolo: 2008101185 APTE: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.19159 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.066195-3 Protocolo: 2008101154 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ APDOS: TERESINHA TERRA LACHINI NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA 0090324RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI 0076154RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO D DANOS 2007.001.007199-7 Protocolo: 2008104719 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA 0136954RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.19869 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.162515-4 Protocolo: 2008106380 APTE: ESPOLIO DE JULIO SOARES FILHO REP/S/INV MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS 0075490RJ APDO 1: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDO 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO 3: EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S C LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.20139 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.137783-3 Protocolo: 2008108428 APTE 1: ROBERTO AFFONSO AIDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.20268 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.010950-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.002.020037-0 Protocolo: 2008106980 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO 0004269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA HERNANDES 0162241SP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21260 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.077.001716-0 Protocolo: 2008112338 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ APDO 1: CLARICE BASTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ APDO 2: MUNICIPIO DE SEROPEDICA ADVOGADO: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.21438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.006451-5 Protocolo: 2008115714 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DANIEL ELIAS STIEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.21456 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.003617-7 Protocolo: 2008114342 APTE: BRAZ ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES 0098395RJ APDOS: CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA 0087401RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.21457 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.004.062989-1 Protocolo: 2008114096 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APTE 2: RICARDO REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.21481 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.002113-2 Protocolo: 2008114321 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDO: IRACEMA DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA 0048410RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010920-1 Protocolo: 2008116330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: MARCELLE DE MELO NOGUEIRA REP/P/MAE TATIANA DE MELO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21852 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 2006.079.001089-7 Protocolo: 2008116294 APTE: GROU COMERCIO E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TORRES MEURER 0011636RJ APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.21857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.060927-4 Protocolo: 2008118510 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDO: RUTH MARIA PRAGER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.007038-0 Protocolo: 2008123425 APTE: AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE RO BERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ APDO: RAIMUNDO LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0003822CE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.22750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.116152-4 Protocolo: 2008123797 APTES 1: ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RODRIGO ALMEIDA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICKY RIBAS 0116346RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SWISSAIR ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.23409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.001.113061-1 Protocolo: 2008127076 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDO: JOAO PINTO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.23580 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.008120-4 Protocolo: 2008125503 APTE: PEDRO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA 0078528RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO 5: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.23937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.068067-9 Protocolo: 2008128411 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: EUGENIO TUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO SZARVAS 0059311RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032754-2 Protocolo: 2008131004 APTE 1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APTE 2: NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.24480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.002450-8 Protocolo: 2008132233 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDO: ELVIRA MARIA MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO 0100195RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015808-2 Protocolo: 2008135580 APTE: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.25344 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.212.003286-8 Protocolo: 2008134456 APTE 1: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ APTE 2: LEADER SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.25460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.057251-0 Protocolo: 2008135467 APTE: ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS REP/P/S/INV LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO 0096890RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.25581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005976-3 Protocolo: 2008136006 APTE: ANA PAULA DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDO: BETTERWARE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NEVES MASCIA 0130538SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAIN BRASIL BERTRAND 0137344RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.25898 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134007-1 Protocolo: 2008139083 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP APDO: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.25944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.066707-9 Protocolo: 2008138327 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDO: MARIA SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). OSIAS PINTO PECANHA 0119561RJ ADVOGADO 2: DR(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PECANHA 0123239RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.25999 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2006.079.001195-6 Protocolo: 2008137619 APTE 1: CONDOMINIO HIGHLAND PLACES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ APTE 2: PAULUS ROBERTO EYLER E S/MULHER FLAVIA MARIA SCHLEE EYLER ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA 0000927BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.26165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2006.209.009304-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.209.006487-3 Protocolo: 2008139303 APTE 1: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON MOREIRA DIAS 0097440RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.052890-8 Protocolo: 2008140456 APTE: IVONE CARLONI VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.26315 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007449-0 Protocolo: 2008140787 APTE: KATIA BERNARDES BOBINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.27233 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.038.045148-8 Protocolo: 2008144766 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: MARIA DO ROSARIO FREITAS ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.048079-4 Protocolo: 2008148946 APTE 1: RITA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.28003 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001326-8 Protocolo: 2008149600 APTE: CAMP LINE COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTA LINS E MELLO 0177386SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ APDO: ANA SUELY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GONZAGA CAETANO 0143106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.28278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 92.001.104295-1 Protocolo: 2008150840 APTE 1: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APTES 2: RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (RECURSO ADESIVO) ALEXANDRE THOMAZ DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.28618 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.123270-5 Protocolo: 2008153195 APTE: JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.28795 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.026541-5 Protocolo: 2008145819 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICAR DO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.29058 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NOS EMB.EXEC.2003.002.012952-4 DA ACAO 2000.002.020596-9 2007.002.016988-0 Protocolo: 2008155228 APTES: FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA GLAUCIA VELASCO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ APDO: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.29298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083760-0 Protocolo: 2008156558 APTE: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADO 1: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.30059 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.041793-2 Protocolo: 2008159507 APTE: JAIR FERREIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI 0148002RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.30152 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA (UNIAO ESTAVEL) 2007.030.001533-4 Protocolo: 2008160157 APTE: REGINA MARIA BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDO: VILMA DE JESUS COSTA CERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.30886 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.167926-0 Protocolo: 2008162276 APTE: ELZA PESSOA CARMANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASCONCELOS 0097380RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.164748-7 Protocolo: 2008165724 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: IRINEA DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.32438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104330-4 Protocolo: 2008172385 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: LEANDRO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RENILDES SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.34281 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.024.001145-8 Protocolo: 2008182461 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE ANTONIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS 0083605RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MELO DE CASTRO 0062169RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.35904 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152284-0 Protocolo: 2008189601 APTES 1: VRG LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: JULIA COLA SCHMID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.36823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.163287-5 Protocolo: 2008197187 APTE: FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.36872 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 3221/84 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 84.045.000007-1 Protocolo: 2008197922 APTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOS: PAULO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA CLOVIS OLAVIO DE FIGUEIREDO E COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.37151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.008926-1 Protocolo: 2008194373 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ APDO: NELLY DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.37547 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.018793-3 Protocolo: 2008202411 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA BATISTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 616018"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "616019": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070540112346 Protocolo: 2008212013 IMPETRANTE: ROSILANE DA SILVA OAB/RJ 139203 PACIENTE: ALEXSANDRO CIPRIANO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 26:\"1- ANTE AS RAZOES CONSTANTES DESTE HABEAS CORPUS, DEFIRO A LIMINAR, POR ORA; 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, INFORMANDO-A QUANTO AO ITEM I; 3- DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO M.P. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200800132129 Protocolo: 2008186273 REQTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 REQDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO RJ0149169 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.129/132:\"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, DESCONHECO A URGENCIA DESEJADA PELA PARTE AGRAVANTE PARA REVISAO DA DECISAO RECORRIDA POR OUTRO RELATOR, DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O RETORNO DAS FERIAS DO DOUTO JULGADOR NATURAL DO PROCESSO...\".RIO,24/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007275268 IMPTE: ELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83:\"FLS.81 E SEGUINTES:DIGAM O IMPETRANTE E APOS, A ILUSTRADA P.G.JUSTICA\".AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200896333 IMPTES: JAIME DOS SANTOS CARDOZO RENATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 92:\"DE-SE VISTA A P.G.M. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147661 IMPTE: ERICH SPIESSBERGER LINHARES ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144:\"FLS.143-CUMPRA-SE\" (INTIMACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR IMPUGNACAO).AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000420034717 Protocolo: 2008152246 IMPTE: ANOUAR BEN MABROUK CHEFFI REP/P/S/PROCURADORA MARIA DO SOCORRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OMAR GONCALVES DE OLIVEIRA RN0002999 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES RN0006530 ADVOGADO 3: DR(a). TARCY GOMES ALVARES NETO RN0007080 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 2024: \"FLS. 2008 (CITACAO DE LITISCONSORTE) - AGUARDE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS APONTADA AS FLS. 2023. APOS, REITERE-SE O OFICIO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008210571 IMPTE: PAUL GUIMARAES TASSARA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR RJ0135303 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 193:\"(...) LOGO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES DEVIDAS NO PRAZO LEGAL. DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E, APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008214553 IMPTE: LUIS FABIANO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO RJ0113508 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46/48: \"(.....) NO CASO DOS AUTOS, O IMPETRANTE E ODONTOLOGO, POSSUI 2 EMPREGOS PUBLICOS E RESIDE EM BAIRRO NO BRE DA CIDADE (IPANEMA) EVIDENCIANDO QUE NAO PODE SER ENQUADRADO NA HIPOSSUFICIENCIA PREVISTA EM LEI. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS. (.......) ASSIM, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DA FUNDAMENTACAO A CONFIGURAR O FUMUS BONI IURIS ET PERICULUM IN MORA DEFIRO A LIMINAR NA FORMA DO PEDIDO ALICERCADO NO ART. 7, II, DA LEI N. 1.533/51. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA SOLICITANDO AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 82,15 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6+ R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIARIA) + R$ 8,58 DE CAARJ + R$ 4,29 DE FUNPERJ + R$ 4,29 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262 verso: \" O RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO E ENCAMINHADO A 3 VICE-PRESIDENCIA, POIS, O ACORDAO JA FOI PUBLICADO E NADA RESTA NESTA CAMARA PARA SER APRECIADO. ENCAMINHE-SE.\" A.DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140116695 Protocolo: 2007336495 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 590: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 588 (VISTA A FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4190 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010363289 Protocolo: 200837421 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS.51:\"REITERE-SE O OFICIO\".RIO,22/07/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011187016 Protocolo: 200846986 AGTE: ROSE MARY SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 75: \"FLS. 74 - PAGUE-SE AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,47 DE CAARJ + R$ 0,24 DE FUNPERJ + R$ 0,24 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011556263 Protocolo: 2008174267 AGTE: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 AGDO: AFFONSO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.426:\"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010740003 Protocolo: 2008180283 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.586:\"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010913952 Protocolo: 2008184907 AGTES: RAYMOND C CHEN DAVID Y CHEN STEVE Y CHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO RJ0055823 AGDOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA SP0095274 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDO 3: AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 AGDO 4: LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 5: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.284:\"ANTE AS INFORMACOES PRESTADAS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. COMPROVE O RECORRENTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\".RIO,23/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO(RECISAO DE CONTRATO) 20032090101215 Protocolo: 2008186829 AGTE: ANDREA GRABOIS ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 170/171: \" RECOLHA-SE, EM 05 DIAS, EVENTUAL DIFERENCA DE CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO,SEM ATENDIMENTO, COMUNIQUE-SE AO FETJ PARA INSCRICAO JUNTO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO, NA FORMA DA RESOLUCAO N. 15/99... ASSIM NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\" RIO, 10072008. A)DES. REL. (CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS EM RS 7,30 1110-6, RS 0,73 CAARJ E RS 0,36 FUNPERJ E RS 0,36 FUNDPERJ)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20484 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060020101054 Protocolo: 2008192823 AGTES: LUIZ FERNANDO FEREIRA PINTO MANOEL BIRMARCKER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE RJ0083391 AGDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E S/MULHER ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 1247: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 21) E REGULARMENTE PREPARADO (FLS. 1030). REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE A ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER O OFICIO. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES. INTIMEM-SE PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20484 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20060020101054 Protocolo: 2008192823 AGTES: LUIZ FERNANDO FEREIRA PINTO MANOEL BIRMARCKER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE RJ0083391 AGDO: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E S/MULHER ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 1256: \"INTIME-SE (O AGRAVADO) PARA PRESTAR INFORMACOES EM 72 HORAS, SOB PENA DE RECONHECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21067 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082120016750 Protocolo: 2008197074 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: LUIZ ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 63: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\" RIO, 17/07/08\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000020265 Protocolo: 2008199509 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE AGDO: ASSOCIACAO P INSTRUCAO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 16: \"1- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 DO CPC. 2- INTIME-SE O MP.\" RIO, 17/07/2008\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21225 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080080137173 Protocolo: 2008195599 AGTE: HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA RJ0132743 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA AGDO 2: COORDENADOR DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO RJ Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 75: \"E DE TRIVIAL SABENCA QUE OS \"BAILES FUNKS\" SAO PAGOS. ASSIM NAO TENDO O AGRAVANTE JUNTADO PROVA DA SUA HIPOSSUFICIENCIA, COM A APRESENTACAO DE BALANCO, BALANCETE E IMPOSTO DE RENDA INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 + R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 + R$ 6,75 DE CAARJ + R$ 3,37 DE FUNPERJ + R$ 3,37 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010251777 Protocolo: 2008201351 AGTE: ANYRO DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 63: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 23/07/08\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21926 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070340013804 Protocolo: 2008206137 AGTE: RENATO MAIOLI TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE RJ0138844 AGDOS: CAMILA DA COSTA MAIOLI TOSTES ASSIST/P/S/MAE ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES JOAO VICTOR DA COSTA MAIOLI TOSTES REP/P/S/MAE ELIANE FERNANDES DA COSTA TOSTES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 160/161:\"(...) NESTA OTICA, RESULTA EVIDENTE QUE O PROCESSO NAO FOI EXTINTO, COMO ALEGA O AGRAVANTE. ASSIM, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ART. 558 DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMO. OFICIE-SE. AOS AGRAVADOS. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22301 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011400389 Protocolo: 2008209860 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 380:\"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSA-SE O PEDIDO DE INFORMACOES. COMPROVE A AGRAVANTE O CUMPRIMENTO AO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES, ALEM DE INFORMAR SE A AGRAVANTE FAZ PARTE DO SEU QUADRO DE ACIONISTAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22447 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080790004178 Protocolo: 2008210398 AGTE: CELSO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 24:\"... RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CPC. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22756 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20072090117750 Protocolo: 2008212603 AGTE: CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO RJ0127204 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO RJ0090131 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 109:\"COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO, PELA INSTANCIA A QUO, DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010799114 Protocolo: 2008213650 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). HENDERSEN NEUMANN RJ0120607 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 263: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 22/07/08\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010828940 Protocolo: 2008213720 AGTE: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 233:\"... 3- EM COGNICAO SUMARIA VERIFICO ESTAREM PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, PELO QUE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM ESPECIFICO DE NAO SER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. 4- REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. 5- INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020239190 (EXECUCAO) Protocolo: 2007374598 AUTOR: GUIOMAR DOS REIS CONDEZ GONDAREM CASTELO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 REU: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 46: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 45 (EXPEDICAO DE OFICIO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011356674 Protocolo: 2008119902 AUTOR: DUARTE RUY TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.210: CITE-SE\" (PRAZO 15 DIAS) RIO, 15072008\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011356674 Protocolo: 2008119902 AUTOR: DUARTE RUY TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES RJ0094914 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 211: \"PRAZO 15 DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2003.001.33449 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20000011141231 Protocolo: 2003219105 APTE: IRINEU GUIMARAES MENDES APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERTINE ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA RJ0093003 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO RJ0058204 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 346: \"BASTA DE ARTIFICIO. O DESPACHO DE FLS. 343 V. MENCIONA A RETIRADA DOS AUTOS POR QUATRO MESES. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 345 (VISTA AO APDO).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45725 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070280009899 Protocolo: 2007229993 APTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 ADVOGADO 2: DR(a). ALAIN BIRON RJ0114164 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 265: \"O ACORDAO DE FLS. 227/234. EM 15 DE JANEIRO DE 2008, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA UNIMED PARA EXCLUIR O DANO MORAL. O PETICIONARIO DE FLS. 262 PEDE O ACOLHIMENTO DE RECONSIDERACAO. A PETICAO DE FLS. 259 E TODOS OS ATOS POSTULATORIOS FORAM FEITOS APOS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO QUE DESAGRADOU, PARCIALMENTE, O MENCIONADO POSTULANTE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 262/264.\" RIO, 17/07/2008.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4338 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011526700 Protocolo: 2008020790 APTES: EDUARDO FERREIRA DE MOURA DIOGO ADONIAS DA SILVA BERNARDO MENEGASSI MEILHAC WAGNER NOGUEIRA DE CARVALHO JOSE CARLOS VALENTIM DE CARVALHO RONALDO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.182:\"1-ANTE O PETITORIO DE FLS.177/178, RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS. 2-APOS, INCLUA-SE EM PAUTA. 3-QUANTO AO PLEITO DE EXPEDICAO DE OFICIO A OAB, FLS.173/174, INDEFIRO, POSTO QUE CABE AO INTERESSADO PROMOVER NA ESFERA CORRETA OS ATOS QUE ENTENDER CABIVEIS.\" RIO,24/07/08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450009327 Protocolo: 2008101191 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: MARCINA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 153/155:\"(...) CONSIDERANDO QUE O EXAME DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE AQUI SE PERQUIRE E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA DEFLAGRADA PELA CONCESSAO DE LICENCA-PREMIO, A ANALISE DO MERITO POR ESTE ORGAO REVISOR DEVERA SER SOBRESTADA ATE ULTERIOR PRONUNCIAMENTO DO ORGAO PLENO DESTE TRIBUNAL, FACE A RESERVA DE PLENARIO. TAL ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE JA FORA DEVIDAMENTE AUTUADA SOB O N. 2008.017.00024, RAZAO PELA QUAL, OFICIE-SE O ORGAO ESPECIAL PARA INFORMAR ESTA COLENDA CAMARA ACERCA DE TAL JULGAMENTO. PELO ACIMA EXPOSTO, AGUARDE-SE. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.30932 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20070750016519 Protocolo: 2008164763 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: VALCIR ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.140:\"ESCLARECAM AS PARTES, COMPROVANDO-SE, A DATA DE ANIVERSARIO DA CONTA POUPANCA.PRAZO DE 10 DIAS\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.34371 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040060033 Protocolo: 2008182441 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: EVANDRO VITOR DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA RJ0122980 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.179:\"BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O DOUTO JUIZO A QUO MANIFESTE-SE FLS. 117/120. SEM PREJUIZO, INFORMEM AS PARTES A DATA DE ANIVERSARIO DA(S) CADERNETA(S) DE POUPANCA\".RIO,21/07/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.36399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090085847 Protocolo: 2008194418 APTE: HENRIMAR TAXI AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN RJ0109825 APDO: TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES SP0076352 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA MACHADO C S V DIAS SP0247039 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 143: \"01. REGULARIZE O APELANTE SUA REPRESENTACAO NA FORMA DO ART. 12, VI DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. 02. APOS, RETORNEM OS AUTOS A CONCLUSAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 616019"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "616020": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030121753 Protocolo: 200893071 IMPTE: RENATO DE SOUZA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27823 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20070010836254 Protocolo: 2007288547 AGTE: INSTITUTO ANALICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3411 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020370075035 Protocolo: 200830400 AGTE: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DANNY DIAS PINTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4859 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2006.001.061337-7 20060010920870 Protocolo: 200844227 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040002542 Protocolo: 200853305 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL RJ0093344 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070012444240 Protocolo: 200866562 AGTE: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 AGDO: FOREVER GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280070151 Protocolo: 200885073 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020020101718 Protocolo: 200893321 AGTE: NOBREGA DIREITO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011113456 Protocolo: 200898549 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES RJ0013545 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB43.082 COBRANCA 990660027459 Protocolo: 2008101021 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA KARIN MAIA SOARES RJ0072869 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11152 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010244657 Protocolo: 2008105028 AGTE: ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010666294 Protocolo: 2008105895 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA FIDRY DE REZENDE RJ0142263 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ RJ0054767 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010801618 Protocolo: 2008112405 AGTE: ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS REP/P/S/INVENTARIANTE ROSEMARIE DE CASTRO FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO 1: EDUARDO GOMES DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 AGDO 2: MARIA LUCIA QUINTELA GOMES ADVOGADO: DR(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS RJ0033537 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12631 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL(1999001014134) 20050011061350 Protocolo: 2008118178 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA FRANCO ALVES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA RJ0004159 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010841604 Protocolo: 2008123215 AGTE: MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011281509 Protocolo: 2008124865 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 AGDO: ELIANE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010240177 Protocolo: 2008134807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VICENTE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14904 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010673395 Protocolo: 2008140416 AGTE: SALIM BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA RJ0088711 AGDO: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010621280 Protocolo: 2008141087 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: ROBERT BRIGIDO DE MORAIS BARBOSA REP/P/S/PAI RENILDO BRIGIDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050810021194 Protocolo: 2008142322 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010865955 Protocolo: 2008144555 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALCINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010753004 Protocolo: 2008146435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KANER DOCES E SALGADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 930010361601 Protocolo: 2008147738 AGTE: METALURGICA MOCOCA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDOS: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A IMOBILIARIA IRAPUAN S A RUY BARRETO ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 INTERESSADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011256869 Protocolo: 2008147971 AGTE: NILTON FERREIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20060011067226 Protocolo: 2008150494 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072030193747 Protocolo: 2008151107 AGTE: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 AGDOS: ERNI DE CASTRO PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SUELI PEIXOTO DE MELO RJ0070386 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010050544 Protocolo: 2008154291 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: CANDIDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS RJ0035388 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16903 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011468798 Protocolo: 2008160230 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: KARLA MACHADO PINTO HAUGONTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO JUDICIAL 970010802766 Protocolo: 2008160630 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO RJ0076330 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010242696 Protocolo: 2008162832 AGTE: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239461 Protocolo: 2008165522 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE DESERTO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082070054270 Protocolo: 2008166525 AGTE: CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE JULIO DANIEL DA CRUZ NETTO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTTA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010211803 Protocolo: 2008175722 AGTE: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20080011096232 Protocolo: 2008181487 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SANDRA FIGUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011037201 Protocolo: 2008182983 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 AGDO: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20082020074922 Protocolo: 2008187118 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010254502 Protocolo: 2008190807 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RJ0137551 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA RJ0071322 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2004.001.37300 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030370024728 Protocolo: 2004257325 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLAUDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT RJ0109736 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO RJ0109740 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO: ANA LUCIA FALTZ DEF.PUBLICO: DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020213450 Protocolo: 2007211869 APTE: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO RJ0107054 APDO: KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO ASSISTIDA P/S/MAE KARLA VALERIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DANTAS ROCHA RJ0117898 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO RJ0107527 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.64351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062090121015 Protocolo: 2007343188 APTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 APDO: AUTO POSTO GIMENEZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FORTI RJ0158996 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE KODAMA AOKI SP0216994 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010060451 Protocolo: 2008016302 APTE 1: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APTE 2: RAQUEL DE MOURA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SARKIS RJ0027290 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS RJ0136558 APTE 3: EDSON GRAIEB DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NIVEA MARIA CANDIDO GRAIEB ADVOGADO: DR(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO RJ0011555 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.4203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011573029 Protocolo: 2008019155 APTE: MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.4375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010554880 Protocolo: 2008020839 APTES 1: ANA MARIA DOS SANTOS FARIA VANESSA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000230021025 Protocolo: 2008026383 APTE 1: ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ROMULO SALUM BRAGA E LUAN SALUM BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIA PINTO DE MACEDO ARAUJO RJ0088340 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.6791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20060750017364 Protocolo: 2008034132 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: FABIO DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.6966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010020054 Protocolo: 2008036567 APTE: LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7025 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062100088568 Protocolo: 2008034762 APTE: ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINE QUINTILIANO DE MIRANDA RODRIGUES REP/P/S/MAE ERLANDIA MARA QUINTILIANO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA RJ0057372 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2004.011.004304-0 - INDENIZACAO 20060110050321 Protocolo: 2008041516 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: JOAZ BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.9224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070870018507 Protocolo: 2008048708 APTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDO: OSEAS DE OLIVEIRA COSTA E S/MULHER ANA CRISTINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER RJ0048440 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.10080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TB 38948) NA EXECUCAO FISCAL 2001.021.011777-3) 20030210064438 Protocolo: 2008053035 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.10531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020068740 Protocolo: 2008055370 APTE: ALZERINA FERREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO FLAVIO MAX MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PORTES CUNHA RJ0090429 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11222 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420100338 Protocolo: 2008056715 APTE: ALADIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO RJ0089899 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.12330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110035952 Protocolo: 200864566 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13955 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100-0003.065-9 20070011062608 Protocolo: 2008073365 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011709675 Protocolo: 2008073339 APTE: JORGE LUIZ GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.14314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA N. 20010020207853. 20060020164076 Protocolo: 2008073963 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS ANADYR DA SILVEIRA NEVES ANA LUCIA LIMA MAGALHAES FERNANDO ANTONIO WERMELINGER BARBOSA JADER BITTENCOURT JORGE RAIMUNDO DAHER LUIZ HENRIQUE MONASSA BESSIL ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.14523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011106426 Protocolo: 2008077084 APTE: LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011099711 Protocolo: 2008078965 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: TAUAN SILVA CARNEIRO REP/P/SUA MAE RIELE QUIARA DE LIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SELMA XIMENES ALVES RJ0129505 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010827873 Protocolo: 2008081427 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 APDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060580015477 Protocolo: 2008081043 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNAND FREELAND NEVES APDO: LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO RJ0071702 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS RJ0083895 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16158 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 20050370079461 Protocolo: 2008086417 APTES: ALCENIDES DE ASSIS FERREIRA ANGELA MARIA DAMAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763561 Protocolo: 2008087272 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ABA SZNAJDER ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS RJ0092303 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.16946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010276932 Protocolo: 2008091014 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011014950 Protocolo: 2008096696 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010561480 Protocolo: 2008098155 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: ROSANGELA DE MACEDO GUSTAVO DE MACEDO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO JULIANA MACEDO GALINDO ALVES REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LAIZA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO VITORIA MACEDO DAVI REP/P/S/MAE ROSANGELA DE MACEDO LUIZ DE SOUZA DAVI JONATAS MORENO DAVI REP/P/S/PAI LUIZ DE SOUZA DAVI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ROSANGELA DE MACEDO E OUTROS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.19100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011051652 Protocolo: 2008103357 APTE: SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). REGINA WAJCMAN RJ0089705 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.19122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011214850 Protocolo: 2008103348 APTE 1: CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ RJ0133638 APTE 2: CARROAGAS CONVERTEDORA DE GAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 APDO 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI SP0095324 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210253734 Protocolo: 2008101933 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE RJ0125370 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20061210029491 Protocolo: 2008103741 APTE: RICARDO MARTIN DIESTRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 APDO: ROSA MARIA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010121962 Protocolo: 2008107366 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: INTERNACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA RJ0140981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.19847 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040627983 Protocolo: 2008105114 APTE: ALEX COSME ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.20282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065580 Protocolo: 2008106893 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.20850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210222853 Protocolo: 2008110481 APTE: ELIAS COURI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.21005 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011021901 Protocolo: 2008113638 APTE: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 APDO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.21011 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011307286 Protocolo: 2008113640 APTE: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNA NIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.21229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067186 Protocolo: 2008113187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21243 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030540180963 Protocolo: 2008112258 APTE: JOSE ADAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21326 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870019081 Protocolo: 2008112246 APTE: BRUNO DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 APDO: VERTICE VEICULOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21406 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010982838 Protocolo: 2008115615 APTE 1: SANDERSON SERGIO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 APTE 2: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE SANDERSON SERGIO SANTOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE SUPER MERCADO ZONA SUL S/A NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21708 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050180017160 Protocolo: 2008118625 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 APDOS: ERVAL PAULA LEAL M E ERVAL PAULA LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.21725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20000010233336 Protocolo: 2008118527 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 APDO: MAURO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733131 Protocolo: 2008121632 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: FLORA GOMES PENNA ADVOGADO: DR(a). NAYANA DA SILVA SEABRA RJ0040265 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010342211 Protocolo: 2008126963 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: HR 2000 INFORMATICA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). EDWARD DE MENEZES VAZ RJ0134662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23534 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20052020002345 Protocolo: 2008125792 APTES: DEOLINDA DA COSTA FERREIRA FLEURY MARCIA DA COSTA FERREIRA BAREIROS ALEXANDRE FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDO: JULIANA DA SILVA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY RJ0091455 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24453 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010884546 Protocolo: 2008131009 APTE: BRUNO RIOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). NIERCIO RIOS DE FREITAS RJ0054806 APDO: LYA FARIA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES RJ0085159 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.24680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090124120 Protocolo: 2008131344 APTE 1: HILTON GUIMARAES RIBEIRO E S/MULHER ELVIRA DA SILVA VARGAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APTE 2: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25280 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1974.001.100183-1) 20070010893390 Protocolo: 2008134193 APTE: MARIA LEONOR RODRIGUES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO E FINANCIAMENTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.25307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230074690 Protocolo: 2008135335 APTE: JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO RJ0121040 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.25439 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450013914 Protocolo: 2008134515 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARCIO VERRI GALVAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.25524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070070042084 Protocolo: 2008135993 APTE: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA RJ0097298 APDO: VINICIUS ABRANTES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RJ0131848 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.25526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011686458 Protocolo: 2008136908 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 APDO: ANDRE JACQUES DE PAIVA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.25876 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060005152 Protocolo: 2008138420 APTE: ALESSANDRO VILA NOVA LESSA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010208231 Protocolo: 2008136863 APTE: EDVALDO VERAS REIS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JORGE RODRIGUES RJ0145662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.26597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059335 Protocolo: 2008142351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27083 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067435 Protocolo: 2008144781 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27330 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060380134264 Protocolo: 2008146984 APTE: SERGIO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAUNE RJ0123255 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BRASIL FURTADO RJ0123426 APDO: CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO RJ0140676 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060011088710 Protocolo: 2008149363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MANUEL PAREDES SERRAMO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28389 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040660089369 Protocolo: 2008151420 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOS: AURELIO AMARAL NOGUEIRA ALINE DELOGO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.29225 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610092781 Protocolo: 2008156966 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CARLOS ANDRE DEMANI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.29348 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010817120 Protocolo: 2008156968 APTE 1: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 APTE 2: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.30373 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090068471 Protocolo: 2008161644 APTE: CLINICA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA MASTOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI RJ0127232 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES RJ0127528 APDO: MARCIA LAU MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS RJ0130559 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.30591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1833/92 20010010029530 Protocolo: 2008162229 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.31163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755436 Protocolo: 2008164319 APTE 1: ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA RJ0127904 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.31195 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MORAL 20030370056456 Protocolo: 2008166211 APTE: PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.31350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020678876 Protocolo: 2008166333 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: MAURO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.31646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060210271463 Protocolo: 2008167703 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: JUACIR CARVALHO NUNES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.014531-4) 20050011136776 Protocolo: 2008167444 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 APDO: HOTEL FLORIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA RJ0070652 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO , QUANTO AO MERITO , TAMBEM POR UNANIMIDADE, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.32029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.001412-8 - 2490 - EXECUCAO FISCAL 20070720021100 Protocolo: 2008170870 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE JORGE HUMBERTO MAZZANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.32558 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 99.072.000165-2). 20070720026420 Protocolo: 2008173060 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.32559 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020213801 Protocolo: 2008172735 APTE: OBERDAN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 APDO: ODONTOPREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.32589 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020360052105 Protocolo: 2008172346 APTE: GERSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RENATO JOSE LOPES FILHO E S/MULHER MARIA DO CARMO BEZERRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.32662 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870053600 Protocolo: 2008173001 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO 1: MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.32689 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360001910 Protocolo: 2008172334 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: Por UNANIMIDADE de votos, NEGOU-SE provimento ao AGRAVO RETIDO. Quanto ao recurso de apelacao, tambem por UNANIMIDADE, NEGOU-SE provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.33028 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759863 Protocolo: 2008175099 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURENCO CARDOSO DA COSTA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.33180 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011088282 Protocolo: 2008175141 APTES 1: MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETRO MECANICOS LTDA AJANDI JOSE COSTA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA E JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO DE BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.33442 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210226976 Protocolo: 2008177361 APTES: ILENE CIRILO DA SILVA ALVES ALTAMIR CIRILO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA FERNANDES CORREA RJ0135308 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.33792 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520057093 Protocolo: 2008179259 APTE: DANILO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.33900 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011553066 Protocolo: 2008178557 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: OSVALDO GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.34172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010372951 Protocolo: 2008180626 APTE: PAULO CESAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.34280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010836202 Protocolo: 2008181970 APTE: PLUREX PUBLICIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 APDO: WORLD SALES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO GOMES RJ0064420 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.34559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010173109 Protocolo: 2008183627 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 APTE 2: CARLOS OTAVIO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO RJ0126601 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDO: MARCELO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011482300 Protocolo: 2008183167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTE 2: CELIA LEITE DA CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.34630 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO 20070420068676 Protocolo: 2008184430 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.34768 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290393922 Protocolo: 2008184499 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALTER NELIO ESMAEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.35085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010857890 Protocolo: 2008185053 APTES: VANIA ALDA DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA SERGIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAIRO RJ0037424 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.35252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010290750 Protocolo: 2008187518 APTE 1: FRANCISCO CARLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA RJ0123908 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0147046A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.35360 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151707 Protocolo: 2008187942 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MANOEL LOPES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.35369 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070730013847 Protocolo: 2008187900 APTE: VANY SOLANGE VIVAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.35397 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280011781 Protocolo: 2008187641 APTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA RJ0111704 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.35580 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - PROC.98.002.023534-2 20070020689680 Protocolo: 2008189842 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.35716 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011331328 Protocolo: 2008189716 APTE: MILENA BEFFA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS RJ0124175 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 APDO: SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.35782 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290392115 Protocolo: 2008189951 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NIVALDO PAULO DO NASCIMENTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600165660 Protocolo: 2007356962 EMBTE: HELENA COSTA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS INFRINGENTES NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 616020"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "616022": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020380190738 Protocolo: 200793724 IMPETRANTE: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO OAB RJ74896 PACIENTE: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20070790011739 Protocolo: 2007231682 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE LUIZ CORREA INTERESSADO 2: ELIAS CABRAL DA PONTE MONTES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDO E PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA (EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2) 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 870013023712 Protocolo: 200786681 EXCPTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 EXCPTO 1: JUIZ(A) DE DIREITO EXCPTO 2: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A EXCECAO E DETERMINOU-SE SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006226908 IMPTE: FERNANDO ARAUJO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007160117 IMPTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO RJ0125509 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.18203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011827682 Protocolo: 2005180806 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: JOSE RODRIGUES DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MALSER ALVES LUIZ RJ0115661 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200021426 Protocolo: 2005221485 AGTE: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050340007101 Protocolo: 200614782 AGTE: GILMAR AMIM DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010181751 Protocolo: 200678866 AGTES: ZILTON VALENTE DE MEDEIROS JUNIOR WALDESSY FIGUEIREDO E SILVA ALMIR MONTEIRO NEIVALDO DE CARVALHO DA CRUZ ANTONIO MIGUEL MARTINS FERREIRA LUIS FERNANDO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010848834 Protocolo: 2006161597 AGTE: PROTEL ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 AGDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS RJ0118990 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17671 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010054738 Protocolo: 2006231281 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 AGDOS: SILVANA DE FATIMA MONTORSI BRENDA MONTORSI DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SILVANA DE FATIMA MONTORSI ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010625859 Protocolo: 2006292175 AGTE: WILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24689 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010385431 Protocolo: 2006305930 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27163 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030420068551 Protocolo: 2006330127 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER RJ0117063 AGDO 2: JELCY RODRIGUES CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR RJ0098431 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.544 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060810007965 Protocolo: 20076148 AGTE: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173D ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 AGDO: ZULEYMA NICOLL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS RJ0041117 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041170 Protocolo: 200742445 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E PROVIDOS PARA ACLARAR A QUESTAO E COMPLEMENTAR O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME(( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (REPARACAO DE DANOS) 20050011422206 Protocolo: 200745855 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MAURILIO DE OLIVEIRA BENTO CLAUDETE CARVALHO BENTO ADILSON DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011179625 Protocolo: 200778906 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOUMAYER ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0005515 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8067 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380036503 Protocolo: 200787604 AGTE: MARILENE DA FONSECA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20060010052320 Protocolo: 200790263 AGTE: ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE KLEBER CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARIA ALDENOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ESPOLIO DE ALZIRA CARDOSO DA FONSECA)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011255925 Protocolo: 200796890 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: RONALDO VIEIRA RODRIGUES ROSARIA LANA DE OLIVEIRA LIMA YURI CESAR RAMOS MARIA DE FATIMA ESMERALDO OLIVEIRA E SILVA NILSON VANDER DA FONSECA RAIMUNDO ELOY DE SOUZA NETO ROGERIO DE MENEZES TUNHOLI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR CINIGLIA RJ0054242 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20030011323807 Protocolo: 2007107380 AGTE: TRANSURB S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSURB SA)\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011041486 Protocolo: 2007110698 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DA CEG E OUTROS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000047153 Protocolo: 2007112462 AGTE: PINHEIRO TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323789 Protocolo: 2007112464 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EMPRESA VIACAO IDEAL SA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080059724 Protocolo: 2007120677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO AGDO 2: ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 AGDO 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 AGDO 4: FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010614063 Protocolo: 2007180834 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: EVANDRO RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLATORIA 20070010786512 Protocolo: 2007197627 AGTE: MARIA DA GRACA AMORIM FREIRE ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011522002 Protocolo: 2007199246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 20060030066762 Protocolo: 2007199629 AGTE: ILMAR BEZERRA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: RAFAELA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011433174 Protocolo: 2007206140 AGTE: ATLAS DE CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE RJ0098496 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ATLAS DE CARVALHO PINTO)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540022333 Protocolo: 2007208027 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25432 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370055053 Protocolo: 2007263602 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010207858 Protocolo: 2007275553 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010889217 20050011095840 Protocolo: 2007283358 AGTE: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20042090021064 Protocolo: 2007286304 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO RJ0032303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA RJ0092261 AGDO: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28420 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: 71455/87 SEPARACAO CONSENSUAL 870019022470 Protocolo: 2007294368 AGTE: CAIO CESAR TAVARES POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 AGDO: MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29849 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070260018779 Protocolo: 2007307053 AGTE: WANTUIL TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR RJ0121657 AGDO: WANTUIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BARROSO RJ0028908 ADVOGADO 2: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090089798 Protocolo: 2007312920 AGTE: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREI REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120020660 Protocolo: 2007328992 AGTE: KELLEN GAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RJ0115207 AGDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0022347 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SHV GAS BRASIL LTDA)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380542550 Protocolo: 2007332471 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SANTANDER BRASIL SA)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003066-00 20070011353329 Protocolo: 2007338934 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SENDAS DISTRIUIDORA SA)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011761330 Protocolo: 2007348676 AGTE: JOSE CARLOS BENASSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011683378 Protocolo: 2007359826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO RJ0057280 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011243548 Protocolo: 2007366026 AGTE: EDSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36112 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010840850 Protocolo: 2007370815 AGTE: TELEVISAO ICARAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREIRA DE SOUZA PR0039550 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE NOBREGA DE CARVALHO RJ0107249 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE DF0018354 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020732706 Protocolo: 2007374994 AGTE: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20010010966640 Protocolo: 20081588 AGTE: SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS QUIMICOS E PLASTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE SINDIPETRO AL SE ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO SP0180028 ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES SP0207522 AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 860018056020 Protocolo: 200834971 AGTES: MARIA DAS GRACAS SANT'ANNA TEIXEIRA LUIZ PEDRO TEIXEIRA FILHO MARIA APARECIDA SANT'ANNA TEIXEIRA JOSE ROMEU TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 AGDO: AGOSTINHO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20010011244095 Protocolo: 200851745 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: SONIA RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020044383 Protocolo: 200853076 AGTE: LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: BIC BANCO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853629 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323431 Protocolo: 200853621 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA EXPRESSO PEGASO LTDA)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6069 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020016419 Protocolo: 200856292 AGTE: REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISMENIA SALES PIRES ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS RJ0079045 AGDO: VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO 20080110004261 Protocolo: 200867956 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: IRINEA CHAVES CHILINQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7764 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, ALIMENTOS PROVISIONAIS 20072050193650 Protocolo: 200873271 AGTE: ALFEU CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: ROSA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALVES LEAL RJ0132835 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011561027 Protocolo: 2008110916 AGTE: HELENA MATTOS NORFINI REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ANTONIO CARLOS COLTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080210144639 Protocolo: 2008119857 AGTE: CONTORNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA RJ0142133 AGDO: CINTIA DE ASSIS SIMAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 20060011575622 Protocolo: 2008125224 AGTES: MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-S PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13516 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137566 Protocolo: 2008127185 AGTE: JOSE JOSEFA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20082090000642 Protocolo: 2008129700 AGTE: JUMAR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 AGDO: MARIA GIUSEPPA DE LUCA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20042090058386 Protocolo: 2008137404 AGTES: OCTAVIO RAMOS CANEDO ESPOLIO DE ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES RENAN BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNA NIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010300320 Protocolo: 2008138118 AGTE: WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090041964 Protocolo: 2008137395 AGTES: OCTAVIO RAMOS CANEDO ESPOLIO ROMILDA DOS SANTOS CANEDO REP/P/SEU INVENTARIANTE OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 AGDOS: RENAN BASTOS GOMES VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011745736 Protocolo: 2008144606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMANDIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17047 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010374489 Protocolo: 2008161333 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INVENTARIANTE DECIO GERALDO BRANCO LEFEVRE ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.6 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700121435 AGTE: RENATO DE AMORIM MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2006.006.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.064994-1 - INDENIZATORIA-22VC DA CAP. Protocolo: 2006204929 AUTOR: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 REU: ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2005.001.16763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010943802 Protocolo: 2005108078 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: NILDA SOARES BITENCOURT RENATA SOARES BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2005.001.39772 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010418800 Protocolo: 2005229553 APTE: DEBORA CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.9946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO - DPVAT 20040010970376 Protocolo: 200649208 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: ANA PAULA FERNANDES VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.21648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20022090082279 Protocolo: 200698737 APTE 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APTE 2: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA E S/MULHER ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.23975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010672310 Protocolo: 2006108846 APTE: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 APDO: NEWTEC RIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.35161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010020149415 Protocolo: 2006165762 APTES 1: SARITA GOMES DA COSTA SERGIO DIAS DA FONTE ROSEMARY DUTRA NASCIMENTO DIAS DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.36784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010779088 Protocolo: 2006175724 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES RJ0055377 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO RJ0021101 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO REGIMENTAL DE MANOEL BAIA CAMPOS)\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.39872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011352216 Protocolo: 2006191040 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JEANETTE SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.40113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010839316 Protocolo: 2006193196 APTES: ALBINO MENDES SARAIVA LEONIDAS DE PAULO NILTON ECCARD PAULO MELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.45777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010012357 Protocolo: 2006219299 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MARIA DO CARMO BALDUTTI ENES TOLEDO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.52874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010718252 Protocolo: 2006254473 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: JOSE DE RIBAMAR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.58075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010605226 Protocolo: 2006280262 APTE: PAULO SALIM MALUF ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS RJ0124397 APDO 2: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PAULO SALIM MALUF)\r\n\r\nQuebra 082. APELACAO CIVEL 2006.001.59363 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010765072 Protocolo: 2006287570 APTES: LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO DE AZEVEDO AMORIM ERASTO BLUHM ALVES CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA FILHO MARILSO DA SILVA SANTANA TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS F TOLEDO DE FOLLY Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.65085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.209.007056-1 - DECLARATORIA 20052090095932 Protocolo: 2006313942 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 APDO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.65579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011614028 Protocolo: 2006318179 APTE: ELI DOMICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO RJ0042385A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE ELI DOMICIANO DOS SANTOS)\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.67222 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380148660 Protocolo: 2006324650 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: JONATHAN DIAS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ANDREA FRANCA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS RJ0122189 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.67790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020210206292 Protocolo: 2006327166 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 APDO: LANCHES SUPER DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.5347 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010362202 Protocolo: 2007026250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9864 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020019230 Protocolo: 2007046771 APTE: DULCINEA FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020011495409 Protocolo: 200750434 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APTE 3: JOHNY MAX FERREIRA CUNHA REP/P/S/MAE JOSANE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA SENDAS SA)\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010561092 Protocolo: 2007055728 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: VERA LUCIA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12388 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070005425 Protocolo: 200760218 APTES: SIDNEI OLIVEIRA BRAZ ROSANGELA OLIVEIRA BRAZ CLAUDINEI OLIVEIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 APDO: ESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR FRANCISCO NETO SP0089892 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020160759 Protocolo: 200761764 APTES: ROBERTO GUIMARAES LOPES SEBASTIAO ROBERTO MACIEL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: VLADIMIR CARVALHO FLORES CARLA BIANCA DA ENCARNACAO LEMOS FLORES FELLIPE DA ENCARNACAO LEMOS FLORES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA RJ0100019 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.001997-9 20040011155524 Protocolo: 2007068987 APTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM RJ0002056A ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.14255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660168516 Protocolo: 2007069315 APTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDO: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040103415 Protocolo: 200767249 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO: MANOEL JUAZEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360041375 Protocolo: 200777791 APTE: ROSS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040070071995 Protocolo: 2007080485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA DAS NEVES SILVINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16897 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030380171606 Protocolo: 200781922 APTE: ESPOLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/INV GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA RJ0045836 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.17158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20020010892580 Protocolo: 200785557 APTE 1: LABORATORIO CANONNE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.18798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20060010333952 Protocolo: 2007093430 APTE: EDINILSON BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDI NILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001130954-5) 20030011438039 Protocolo: 2007098508 APTE: SANDRA SOARES OTERO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDOS: ILMA ALVES BARBOSA SYLVIA ALVES BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CARLO RJ0103899 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.30745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011120440 Protocolo: 2007152322 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ROQUE DA SILVA RJ0029344 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 994080019507 Protocolo: 2007191305 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 APTE 2: ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38525 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060310058892 Protocolo: 2007194722 APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES. WERSON REGO - VOGAL - QUE DAVA PROVIMENTO , REFORMULOU O VOTO A DESA. NANCI MAHFUZ PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO , REFORMULANDO TAMBEM SEU VOTO A DESA. NORMA SUELY - VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO , VENCIDO O DES. WERSON REGO- VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38543 Origem: PARACAMBI Acao: ALIMENTOS 20060390006969 Protocolo: 2007193371 APTE: MARCIO ALEXANDRE SOUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO RJ0066207 APDO: RAFAEL BAERE SOUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE KELY AZEVEDO BAERE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR RJ0128948 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38805 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010185191 Protocolo: 2007196314 APTE: POMPEANA DE SOUZA FORTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 APDO: FELIPPE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39048 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030030792 Protocolo: 2007196480 APTE: JORGE DA SILVA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS RJ0055955 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20070010420487 Protocolo: 2007201478 APTE: RONALDO COLARES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C F CAVALCANTI Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.40975 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011296471 Protocolo: 2007206153 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APTES 2: MARCELO SZNAIDER KATIA KLESCOSKI SZNAIDER MARCELLA KLESCOSKI SZNAIDER REP/P/S/PAIS MARCELO SZNAIDER E KATIA KLESCOSKI SZNAIDER ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER RJ0079389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SZNAIDER RJ0071496 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.41138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1995.001.002291-4) 20050010905040 Protocolo: 2007207537 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: RUTH VIANNA MONTENEGRO LAURA DO NASCIMENTO SONIA MELLO BOUCHARDET EDINA SCHUWARTZ MONTEIRO TANNUS MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ALDA DE AGUIAR SIMOES MARIA JOSE MATTOS ALBERIGI ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.41894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011094987 Protocolo: 2007210274 APTE 1: RN HABITUE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 APTE 2: MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: AGRAVOS RETIDOS NAO PROVIDOS E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBAS AS APELACOES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO: EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000418-4). 20070450004214 Protocolo: 2007211077 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.42300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO - 2007.045.000421-4). 20070450004184 Protocolo: 2007211080 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.43021 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011378235 Protocolo: 2007214894 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES.WERSON REGO-VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43196 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070043850 Protocolo: 2007214675 APTE: VALDIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA RJ0132157 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43668 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020103880 Protocolo: 2007216193 APTES: VIRGILIO RAMOS DA SILVA NETO PAULO ROBERTO GASPAR DE FREITAS LAURO MENDES JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO SIRLENIA RAMOS DE ALMEIDA NORMA PACHECO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.43754 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070059562 Protocolo: 2007219177 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE JORGE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A DES. NANCI - VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.44340 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011099778 Protocolo: 2007221517 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.45002 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010615787 Protocolo: 2007226423 APTE: GILBERTT JANUARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.45010 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011230186 Protocolo: 2007226661 APTE: TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.45155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010080508 Protocolo: 2007226705 APTE: KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO RJ0101852 REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.45490 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011128851 Protocolo: 2007228912 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.45568 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050011532050 Protocolo: 2007228028 APTE: CLAUDIO ROBERTO LOPES FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.45722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011616480 Protocolo: 2007230909 APTE: JEFFERSON ALBERTO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.45769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050011222163 Protocolo: 2007230553 APTE: EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.46319 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011490950 Protocolo: 2007230108 APTE: CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.46383 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370075591 Protocolo: 2007232194 APTE 1: HELIO BATISTA SINDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: IZAIAS DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDRE MONTEIRO MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.46972 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.060952-1) 20030011300583 Protocolo: 2007235714 APTE 1: ROBERTO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES RJ0020829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES RJ0082902 APTES 2: ALICE BORGES DE ALMEIDA PAULO CIRROTA SUELI MAGALHAES CIRROTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.47049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011160366 Protocolo: 2007236982 APTE: CATIA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.47299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011082434 Protocolo: 2007236931 APTE: MARIA LUCIA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.47378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20020420065810 Protocolo: 2007237356 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 REC.ADESIVO: SERRA ONLINE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: RECURSO ADESIVO PROVIDO. DESPROVIMENTO DO APELO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.48320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011335506 Protocolo: 2007244856 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.48506 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010429053 Protocolo: 2007247404 APTE: FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0143319 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.48562 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040303614 Protocolo: 2007246188 APTE: WELLINGTON HONORATO ESTACIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.48952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070059140 Protocolo: 2007246910 APTE 1: BERENICE DE AGUIAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO RJ0113087 ADVOGADO 2: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS RJ0142195 APTE 2: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDO: MARIA TANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADORI DA SILVA RJ0067046 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA RJ0106145 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.48984 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050056134 Protocolo: 2007247984 APTE: AUGUSTO CESAR DIAS CHALFUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ FERNANDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.49214 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080057598 Protocolo: 2007250353 APTE: CESAR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA RJ0073979 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: APOS VOTAR A DESA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO , PEDIU VISTA O DES SIRO DARLAN - VOGAL, AGUARDANDO A DESA. LUCIA MIGUEL - VOGAL, PARA O SEU VOTO, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO, APOS VOTAR O DES. SIRO QUE DAVA PROVIMENTO AO APELO, VOTOU A DES. VOGAL LUCIA MIGUEL, QUE O ACOMPANHAVA, REPOSICIONANDO-SE A RELATORA NO SENTIDO DO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE REFORMULOU SEU VOTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.FAZENDO DECLARACAO DE VOTO A DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.49410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010475692 Protocolo: 2007251471 APTE: JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA RJ0061754 APDO: ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO RJ0013046 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.50179 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550020550 Protocolo: 2007255234 APTE: MARIA CHRISTINA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO RJ0141318 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA SP0114737 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.50467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011641707 Protocolo: 2007257025 APTES 1: HOME CONSTRUTORA LTDA ESPOLIO DE SIMON LEWKOVITCH REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR LEWKOVITCH ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 APTE 2: MARMORARIA DINAMICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.50501 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 850110000366 Protocolo: 2007255874 APTES: MARIA DA PENHA AGUIAR DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA AGUIAR MARIA EMILIA AGUIAR DA SILVA MARIA JOSE AGUIAR MACEDO MARLENE AGUIAR DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 ADVOGADO 2: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NARA LEVY Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50834 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050032861 Protocolo: 2007257436 APTE: MICHELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS RJ0117585 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: CASSADA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.52187 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020127075 Protocolo: 2007270428 APTE: RITA SEVERINA DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.52456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011081089 Protocolo: 2007272008 APTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 APTES 2: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA DANIELA PRADO PALETTA ASS/P/PAI MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO LUIZA DE CORDEIRO RUSSO REP/P/MAE MARCIA BASTOS DA CRUZ CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.54093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010445130 Protocolo: 2007284721 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CLAUDIO LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.55633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010665390 Protocolo: 2007290099 APTE 1: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DERICK BLANCO CARLIN PEREIRA REP/P/S/MAE GABRIELA BLANCO CARLIN GABRIELA BLANCO CARLIN ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS , VENCIDO O DES.WERSON REGO-VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.56185 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020033707 Protocolo: 2007293412 APTE 1: ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CRISTINA PASSOS ESPINDOLA RJ0096076 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.57709 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011571418 Protocolo: 2007303162 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ALDA CUNHA PEREIRA MARCIA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.60896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050307 Protocolo: 2007321388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: KOI KITASAWA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.61153 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670003582 Protocolo: 2007321412 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARIO GORETTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.61574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010446270 Protocolo: 2007324632 APTE: BANCO ITAUCRED FUNANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 APDO: FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA)\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.62276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010548336 Protocolo: 2007328832 APTE: POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARINA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.62314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020081011 Protocolo: 2007328652 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AGUAS DE MITEROI SA)\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.63786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010013362 Protocolo: 2007336847 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDO: ANTONIO JOSE BENEDITO LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,. NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\nQuebra 155. APELACAO CIVEL 2007.001.64442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020065307 Protocolo: 2007343152 APTE 1: EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO 1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.65451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20070010326793 Protocolo: 2007346440 APTE: CRISPINA LIMA EMIGDIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.65812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011586653 Protocolo: 2007350684 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDO: JANAINA SOUZA GOMES P/SI ASSIST E REP/S/FILHOS PABLO WEBERT SOUZA DINIZ, PAMELA AGHATA SOUZA DINIZ, PAOLA CRISTIAM SOUZA DINIZ E PATRICK WESLEY SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.66143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440007524 Protocolo: 2007351576 APTE: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDO: LAURA BERTOLINO PREVATTO REP/P/S/MAE ANA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.66160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010934448 Protocolo: 2007351668 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APTE 2: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO RJ0090489 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE UNICARD BANCO MULTIPLO SA)\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.66311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060011542469 Protocolo: 2007351947 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: MARCIO FIRMO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.68296 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010826038 Protocolo: 2007363147 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: IVETE BEZERRA ANDREIOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.68700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090086090 Protocolo: 2007364805 APTE: FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA RJ0119195 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.69273 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660126176 Protocolo: 2007367900 APTE: JEFFERSON ERNANI SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL RJ0069971 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA RJ0079596 APDO: NATHAN VICTOR DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE TATIANA RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA RJ0127685 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE AGUIAR RJ0067472 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.487 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110043727 Protocolo: 2008000872 APTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 APDO: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.553 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050098578 Protocolo: 2007375360 APTE 1: MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA RJ0115137 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: REJEITADO POR MAIORIA O AGRAVO RETIDO, SENDO ACOLHIDO PELO DES. WERSON REGO, VOGAL, E NO MERITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o APELO, E POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210302770 Protocolo: 2007375349 APTE: ORNEI DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE ORNEI DE ANDRADE)\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.2560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011140900 Protocolo: 2008008944 APTE: LUIZ BIRENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.3175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011170480 Protocolo: 2008012413 APTE: MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.3887 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100048219 Protocolo: 2008015351 APTE: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 APDO: CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE CARLOS DE ANDRADE)\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20050010435102 Protocolo: 2008025531 APTES: SERGIO HABIB DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR SP0092114 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: LEVANTADA A QUESTAO DE ORDEM, DECIDIDO PELO COLEGIADO NAO HAVER NULIDADE NO JULGADO, NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.5209 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050018268 Protocolo: 200824492 APTE: VANESSA DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.6165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 12041) - EXECUCAO 932051004810 Protocolo: 2008029404 APTE: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO: EQUITEL S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA RJ0048712 ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES RJ0023948 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNA NIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.6509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010365586 Protocolo: 2008032426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: FILMA MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.6750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090043389 Protocolo: 2008032948 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0029989 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM RJ0124100 APDO: MARCIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA RJ0117830 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E O DES. VOGAL DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. NANCI MAHFUZ- PRIMEIRA VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO EM CONTINUACAO APOS VOTAR A DES. NANCI MAHFUZ, VOGAL, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011543927 Protocolo: 2008036598 APTES: GERALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO ELIAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.9271 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 20072030033446 Protocolo: 2008048057 APTES: PEDRO ALVES DOS SANTOS SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LEONARDO NUNES DA SILVA KAREN GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: JULIA GONCALVES NUNES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.9505 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010857348 Protocolo: 2008050604 APTE 1: EDSON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES RJ0147426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.9928 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20010040008333 Protocolo: 200851285 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.12256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011033670 Protocolo: 2008065583 APTE: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.12263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011042348 Protocolo: 2008065585 APTE: MARIA DA PENHA LAURINDO SOUZA DE LUNA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.13931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003086-6. 20070011068131 Protocolo: 2008073261 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DAS SENDAS)\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.13944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011652884 Protocolo: 2008073508 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.14490 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060580024557 Protocolo: 2008075727 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: MANOEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.14677 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060200004373 Protocolo: 2008075481 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ RJ0102870 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA RJ0121306 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO PEREIRA BATISTA RJ0120484 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.15742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005207 Protocolo: 2008082959 APTE 1: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 APTE 2: BRUNO DE TOLEDO MOTTA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.18170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTICIA 20060011284985 Protocolo: 2008096693 APTE: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO RJ0134122 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.19901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030056604 Protocolo: 2008104843 APTE: DAIANE ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS)\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.19923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030029003 Protocolo: 2008106247 APTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 APDO: JOSE CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.20990 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660037106 Protocolo: 2008111479 APTE: WALLACE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BEATRIZ FARIA DE PAULA REP/P/S/MAE DEBORA CRUZ FARIA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.21222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070011077727 Protocolo: 2008113469 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GARCIA MASSENA RJ0113713 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APDO: MARA DOS SANTOS ORRO ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 191. APELACAO CIVEL 2008.001.21917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011225170 Protocolo: 2008118540 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDOS: PEDRO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI RODRIGO ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI SOFIA ROCHA MARTIGNONI REP/P/S/PAI ALBERTO MARTIGNONI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL RJ0110615 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.24240 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040002900 Protocolo: 2008128796 APTE: ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.26955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210320210 Protocolo: 2008142401 APTE: ALEX DE SOUSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ RJ0125862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.27035 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080033132 Protocolo: 2008144117 APTE: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: MARCIA BRAZO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES RJ0120787 ADVOGADO 2: DR(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO RJ0137159 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.29768 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011249770 Protocolo: 2008157828 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 APDO 1: GILBERTO MARINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.30659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058696 Protocolo: 2008160803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JORGE ROBERTO DA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.31034 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070140087180 Protocolo: 2008165036 APTE: DENILSA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700124743 Protocolo: 2007337555 EMBTE: PAULO ROGERIO DOS PRAZERES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 EMBDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700100567 Protocolo: 20081368 EMBTE: ISMAEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O DES. WERSON REGO QUE DAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n200. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700103127 Protocolo: 2007325893 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GAR CIA DA SILVA RJ0097993 EMBDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\nId: 616022"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "616024": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010282410 Protocolo: 200876237 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8917 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010720608 Protocolo: 200881791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MODULAR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9556 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010443283 Protocolo: 200889007 AGTE: CARINA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.....POR CONTRARIAR SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9906 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370105609 Protocolo: 200892786 AGTE: TASSO PECANHA LOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS RJ0124533 AGDO 1: DELTA CONSTRUCOES S A AGDO 2: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS AGDO 3: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA AGDO 4: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ AGDO 5: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23011 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870001581 Protocolo: 2008215028 AGTE: SERGIO ALVES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23235 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020229786 Protocolo: 2008216890 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA RJ0103571 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: TRATA-SE...ASSIM, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.4196 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20010260033421 Protocolo: 200817635 APTE: ALEX SANDRO AGUIAR ARRABAL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO HORACIO SILVA RJ0076256 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11676 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030110007457 Protocolo: 2008060739 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 APDOS 1: MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS MARCOS VALERIO FERREIRA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ADOTANDO COMO RAZOES DE DECIDIR O PARECER DO MP, DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART.557, CAPUT).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011297540 Protocolo: 2008064063 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.16016 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO EM APENSO AO INVENTARIO 2005.001.117560-4 20060010876364 Protocolo: 2008086635 APTES: MARTHA MARIA MARINHO TEPER ANTONIO CARLOS MARINHO DE ARAUJO PEDRO SERGIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: CLEIA MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO APELO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.18363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862820 Protocolo: 2008098397 APTE: FLAVIO FERNANDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...VERIFICA-SE QUE O MESMO E APOCRIFO FACE A AUSENCIA DE ASSINATURA DO PATRONO DO AGRAVANTE...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.20166 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070086991 Protocolo: 2008108405 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, MANTENDO IN TOTUM A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20429 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062040130185 Protocolo: 2008109921 APTE: FERNANDO MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES RJ0113135 APDO: LAURA MONTEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.23435 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA 20060190016189 Protocolo: 2008123845 APTE 1: CELY BADINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSO....DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010457468 Protocolo: 2008126955 APTE: JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, POR SE TRATAR DE MATERIA PACIFICADA POR ESTE TRIBUNMAL E PELO COLENDO STJ, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO,NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25358 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011769443 Protocolo: 2008135412 APTE 1: MIRIAM DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO,...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC,...E PARA NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25762 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20052040048740 Protocolo: 2008136823 APTE: DINORALVA SILVA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA RJ0111234 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANATE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26444 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 20030750021713 Protocolo: 2008140573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA RJ0055876 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO A SENTENCA ORA HOSTILIZADA SER MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE,...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.26746 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070670010550 Protocolo: 2008143949 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: ACYR GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27010 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061184 Protocolo: 2008144907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28777 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010658091 Protocolo: 2008145857 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARISA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). WALDYR FERREIRA RJ0027436 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, CONHECO DO APELO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DA MANIFESTA DISSONANCIA DO DECIDIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.29487 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011000147 Protocolo: 2008157234 APTE 1: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POSTO ISSO,...,DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC,...E PARA NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.33531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011475964 Protocolo: 2008177195 APTE: JOEDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROPOSTA POR...ASSIM, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, MANTENHO A DOUTA SENTENCA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.37054 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290337116 Protocolo: 2008198891 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ESPOLIO DE JOAO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL INTENTADA PELO...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.38430 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040268318 Protocolo: 2008205966 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOS: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA VERA PINTO RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA QUE, EM SEDE DE ...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557, PAREGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COMO DE DIREITO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\nId: 616024"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010176529 Protocolo: 200844026 AGTE: ADVOCACIA MARCO SOMMER SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE MP. (FLS 123/124) ...(REQUER ESTA PROCURADORIA A INTIMACAO DO AGRAVADO PARA TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO...APOS POR NOVA VISTA)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5770 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 990120023510 Protocolo: 200852267 AGTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES RJ0090123 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GOES RJ0018284 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO. APOS CONCLUSAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090081261 Protocolo: 200860201 AGTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA O EFEITO INFRINGENTE PRETENDIDO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 90/100, A AGRAVANTE, ORA EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7966 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000010342708 Protocolo: 200874402 AGTE: JULIANA DA SILVA LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 AGDO: NILTON LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA AM0003121 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, EIS QUE PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE.AO AGRAVADO.AO M.P.. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12713 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 990120023510 Protocolo: 2008118497 AGTE: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO RJ0100634 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO MP E CONCLUSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.005293-0 20070012156155 Protocolo: 2008124925 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. AO M.P. CONCLUSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16533 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011703740 Protocolo: 2008154326 AGTES: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA ENESIO MARTINS DE ARAUJO GERALDO MAGELA GOMES JOAO CARLOS REIS JOAO MARTINS FILHO MOISES FERNANDES LEMOS NIVALDO BERTOZO REIS SEBASTIAO PINHEIRO NETO SILVIO RICARDO BASSO WELLINGTON GARCEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: APOS AS INFORMACOES...DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16857 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011168137 Protocolo: 2008159954 AGTE: VICENTE ANTONIO DUARTE NETO ADVOGADO: DR(a). ALCYONE SAMICO RJ0031322 AGDO: MARIA CLARA ANDERSON DUARTE REP/P/S/MAE SILVIA FURTADO ANDERSON ADVOGADO: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APOS AS INFORMACOES DO ILUSTRE JUIZO A QUO DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17170 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011081526 Protocolo: 2008162099 AGTE: MARISA DE ARAUJO HYGINO ADVOGADO: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS RJ0146925 AGDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, DIANTE DAS RAZOES EXPOSTAS PELA AGRAVANTE. 2- OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO QUANTO AO ITEM 01, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES NO PRAZO DE DEZ DIAS E O CUMPRIMENTO PELO AGRAVANTE DO ART. 526 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21390 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082080142040 Protocolo: 2008203888 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO E ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES....\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010837283 Protocolo: 2008204892 AGTES: RICARDO LACERDA ALVES MARCELO LACERDA ALVES EMILIO CESAR LACERDA ALVES CLAUDIO ROBERTO LACERDA ALVES ROSANGELA LACERDA ALVES CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22891 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680053980 Protocolo: 2008212218 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011820370 Protocolo: 2008213583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: MENANO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22987 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20082110086846 Protocolo: 2008215600 AGTE: BRIENDO BAPTISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAOD DO AGRAVO...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23102 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011512663 Protocolo: 2008216251 AGTE: NOEMIA DA CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: BRADESCO SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA RJ0144904 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 616023"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "616025": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIO GUIMARAES NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.059687-0 Protocolo: 2008166170 AGTE: METANO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ AGDO: CASA DA CASA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.147284-7 2008.001.141199-0 Protocolo: 2008172058 AGTES: EDINA MARIA DA SILVA BENTO FLAVIA DE ANDRADE CORREA VERONICA CRISTINA DE ANDRADE CORREA VANESSA SILVA MOREIRA JOSELE DE SOUZA BENTO ANTONIO GERALDO MOREIRA MARLI FARIA MOREIRA LEIDIANE DE OLIVEIRA COSTA JARBAS DE SOUZA BENTO JEOVANE DE SOUZA BENTO NILZA DE ANDRADE CORREA ROSANGELA MARIA MOREIRA ELESSANDRA BEZERRA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2008.001.022761-6 Protocolo: 2008172851 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT S C ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES 0106023RJ AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.30966 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.131240-0 Protocolo: 2008164418 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA DO CARMO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.31070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.116762-0 Protocolo: 2008164430 APTE: JOSE CARLOS PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012811-4 Protocolo: 2008165645 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: GIOVANNI BALBI ADVOGADO 1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.32289 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000922-0 Protocolo: 2008171050 APTE: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.32828 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.066.013028-5 Protocolo: 2008174489 APTES: WEBER NAKAGAWA JOELMA SERENO NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDO: ROSSIANE CAPATO LOBO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS 0145568RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.34341 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022370-1 Protocolo: 2008182396 APTES 1: MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS ALESSANDO VASCONCELOS DE RIBAS ADRIANE VASCONCELOS RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APTE 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.34362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004695-1 Protocolo: 2008181915 APTE: MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRASILCAP CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.34735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.021.014322-0 Protocolo: 2008183219 APTES: CLARICE FERNANDES HERMOGENES GABRIELLA FERNANDES HERMOGENES REP/P/MAE MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU 0101134RJ APDO: JOEL HERMOGENES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA 0047653RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.35356 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2004.073.000165-6 Protocolo: 2008187616 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO 0111597RJ APDO: SEVERINO SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2008.001.36717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.019531-3 Protocolo: 2008195464 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA NILO DANTAS 0083514RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.38310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019376-5 Protocolo: 2008205800 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: JOSE AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.38893 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.017145-8 Protocolo: 2008209704 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: VALDIR ESTEVAM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARBOSA 0137590RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS 0137666RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 616025"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200859524 IMPTE: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32460 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 99.011.003621-0 Protocolo: 2007333969 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO 0073969RJ AGDO 2: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.107829-0 Protocolo: 2007365320 AGTE: ESPOLIO DE ODIWAL JANZ /REP/SUA INVENTARIANTE NERIA DE SOUZA JANZ ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA 0018735RJ AGDO: RICARDO DE SOUZA JANZ REP/P/ SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 96.014.001563-8 Protocolo: 200819022 AGTE: SONIA MONTENEGRO VIEIRA REED ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ AGDOS: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA SIRLEY D'ANGELA PIRES RIBEIRO VIEIRA GUSTAVO DA SILVA VIEIRA VANIA HENRIQUES VIEIRA VALDIR ALVES VIEIRA FILHO WALTER ALVES VIEIRA WARLEN ALVES VIEIRA VICTOR ALVES VIEIRA ANTONIO CARLOS TEIXEIRA VIEIRA ROSANE MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.066084-5 Protocolo: 200869577 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA 0147584RJ AGDO 1: AMARILIO RINALDI PACIELLO AGDO 2: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA AGDO 3: SERV RIO REPAROS NAVAIS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200874952 AGTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200882108 AGTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ AGDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ INTERESSADO 1: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ INTERESSADO 2: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 200882042 AGTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047631-3 Protocolo: 2008101054 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.121291-4 Protocolo: 2008114665 AGTE: HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ AGDO: ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12428 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.153481-6 Protocolo: 2008117303 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA 0108215RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: MARCIO SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.056011-0 Protocolo: 2008125079 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14373 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.085299-7 Protocolo: 2008136749 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO RAMALHO 0134032RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16194 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.011.006368-0 Protocolo: 2008152558 AGTE: MARIA DE FATIMA DA CRUZ FARIA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA 0140059RJ AGDO: SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 99.001.085739-5 Protocolo: 2008179510 AGTE: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS 0147444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOS: HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN ADVOGADO: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19887 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.123123-2 Protocolo: 2008187328 AGTE: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ AGDOS: URSULA RIBEIRO VENANCIO GRISSIA RIBEIRO VENANCIO CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108768-1 Protocolo: 2008188003 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.071852-5 Protocolo: 2007356323 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: CELIO XAVIER DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2005.001.148503-4 Protocolo: 2007359700 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDO: LUCIANO PERROTTA PERES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67975 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-7759 - INDENIZACAO (ORD) 2001.018.000177-4 Protocolo: 2007360986 APTE: M J FIDALGO & FILHOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ APDO: JOAO VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68040 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.188087-8 Protocolo: 2007357823 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067885-2 Protocolo: 2008029075 APTE: NILZA VARELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIO LINS E SILVA JUNIOR 0016649DF ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA 0003439DF Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7935 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.080068-0 Protocolo: 2008042030 APTES: MANOEL DE SOUZA CRUZ NETO ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES MARCELO FEIJO BOTELHO PINHEIRO ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA 0107355RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10204 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.124127-0 Protocolo: 2008054070 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: RICARDO ANTONIO AMANTEA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2002.001.096345-8 Protocolo: 2008060818 APTES 1: MARIO MULTEDO RENATO ANET ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APTE 2: DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTE 3: DICTUM FINANCE LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA 0101057RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ APTE 4: DAVID PLOSK ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA 0033057RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11986 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.110528-4 Protocolo: 2008064228 APTE 1: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ 0118400RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.19500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.004652-4 Protocolo: 2008103814 APTE: ORLANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ APDO: CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.33587 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.045.002176-3 Protocolo: 2008177698 APTE: SAMER SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ APDO: MARIA DA PENHA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.34840 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/ REPETICAO DE INDEBITO 2007.002.009383-7 Protocolo: 2008186069 APTE: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.34928 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.001603-0 Protocolo: 2008185845 APTE: ODETTE ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.35134 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.001206-6 Protocolo: 2008185183 APTE: STHILL COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SANMARTIN 0134651SP APDO: MARCOS GOMES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE REIS BEZERRA 0064981RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.35885 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.028.007631-0 Protocolo: 2008189833 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO 1: ERNANI LENIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO Revisor: JDS. DES. KATYA MONNERAT\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.36626 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.106022-0 Protocolo: 2008195892 APTE: GIVALDO FRANCELINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015968-2 Protocolo: 2007280764 EMBTE: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES 0044364RJ EMBDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013740-3 Protocolo: 20086767 EMBTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 616026"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "616028": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010426049 Protocolo: 2008158767 AGTE: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.200:...Por tais fundamentos, na forma do inciso VIII, do art.31, do Regimento Interno deste Tribunal, JULGO prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, com fundamento no art.557 do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19906 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011593417 Protocolo: 2008188067 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: \"...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso,nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao agravada e determinar a citacao do agravante na forma como preconiza o art. 730 e seguintes do CPC\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060043420 Protocolo: 2008189024 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NILO ZACARO MARCANTH Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.38/41:\" ... Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC, a fim de reformar a decisao agravada, determinando a producao do estudo social pela equipe tecnica a disposicao do juizo.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20870 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011337958 Protocolo: 2008195764 AGTE: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 AGDOS 1: HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA CELIA FERREIRA DELFINO DA SILVA MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO 2: MADE IN GOIANENSE Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 106/109: \"...Por todo o exposto, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, pois em confronto com jurisprudencia de Tribunal Superior, para afastar o termo final fixado na douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011075101 Protocolo: 2008204714 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 AGDO: JUSSARA NAVARRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI RJ0148131 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.43/45:...A conta do exposto, nega-se seguimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22148 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031102 Protocolo: 2008208208 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: MARIA HELENA MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). MARIO NIETO CAROU RJ0082703 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.66/68:...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22272 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011576928 Protocolo: 2008209353 AGTE: ARARI MEYER E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.58/62:...Por esses fundamentos, dou provimento de plano ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o-A do CPC, reformando a decisao vergastada, devendo a demanda prosseguir no Juizo da 21a Vara Civel.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22706 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011572040 Protocolo: 2008213093 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 AGDOS: ARIONIA RODRIGUES CUNHA ROMILTON CARLOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 23/26: \"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art. 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar a incidencia do percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor principal, referente aos honorarios advocaticios em fase de execucao\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22848 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010513180 Protocolo: 2008213373 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: JOAO SERGIO MALTA ELIZABETH PITASSI MALTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: FLS.95/99:...Por esses fundamentos, dou provimento, de plano, ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o-A do CPC, devendo os autos serem distribuidos a Comarca de Sao Paulo, onde se localiza a sede da empresa re.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011716854 Protocolo: 2008216041 AGTE: ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS.80/83:...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.20502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA OBRIGACAO DE FAZER 20070010241581 Protocolo: 2008109886 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 APDO: IRACILDA DE FRANCA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ0111045 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: FLS.60/62:...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso na forma do art.557 do CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.33068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063458 Protocolo: 2008176087 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 38/41: \"...Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.34261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA - PROC. 2003.209.003031-2). 20052090068680 Protocolo: 2008180574 APTE: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 118/119: \"...PELO EXPOSTO, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento a esta apelacao. I.\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.34344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20040010574471 Protocolo: 2008181893 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA RJ0128649 APDO: MARCIA DE FREITAS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.246/251:\"...com base no que dispoe o artigo 557, caput, do CPC, a negar seguimento ao recurso que vem debater tese que colide com sumula ou jurisprudencia dominante do respectivo Tribunal, do STF, ou de Tribunal Superior.\"\r\n\r\nId: 616028"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "616027": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011189190 Protocolo: 2008117287 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 92: \"I. A agravada para responder ao recurso, no prazo legal. Apos, apreciarei o pedido de efeito suspensivo\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030068443 Protocolo: 2008204136 AGTE: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU RJ0108068 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS. 426/426vo.: \"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\". (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta - Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 7,30 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011088650 Protocolo: 2008210245 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDOS: CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA EDUARDO GASPARIAN MARCOS JORGE GASPARIAN ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/INVENTARIANTE MARCOS JORGE GASPARIAN ARMENUHY GASPARIAN ARMANDO GASPARIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER RJ0001596 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 AGDOS: MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN ANA JULIA LOBATO GASPARIAN Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.360:\"1)Defiro o pedido de concessao do efeito suspensivo ao presente recurso, porquanto flagrante o risco de dano, resultante da \"baixa\" determinada pela ilustre magistrada; 2)Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando; 3)Apos, ao agravado; 4)Voltem-me em seguida.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22837 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010798063 Protocolo: 2008213233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDOS: ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123435 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.29 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados para contra-arrazoar o recurso, querendo.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23001 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER INDENIZATORIA 20070010967786 Protocolo: 2008215388 AGTE: JOSE ALEXANDRE JACINTHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RJ0074871 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 82/82VO.: \"Indefiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque ausente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intimem-se o agravado a contra-arrazoar o recurso. I.\".\r\n\r\nId: 616027"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.19911 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360080304 Protocolo: 2008106249 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: ANTONIA MARIA DIAS DE SA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA RJ0117760 Relator: DES. CUSTODIO TOSTES 0\r\n\r\nId: 616029"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "616030": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.35240 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060630046579 Protocolo: 2008187677 APTE: JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR RJ0138448 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761473 Protocolo: 2008192228 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: REGINA FERNANDES SAYAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1o. (RECURSO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR QUE IMPROVIA AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36344 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010977652 Protocolo: 2008192339 APTE: ADRIANA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. CLAUDIO DELL'ORTO.\r\n\r\nId: 616030"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "616032": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010568931 Protocolo: 2008183552 AUTOR: RENATO DE AZEVEDO BORGES ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, NAO SE CONHECE DO FEITO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17452 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011288327 Protocolo: 2008165139 AGTE: COLHEITA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDO: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. A COMPETENCIA E DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, A TEOR DO CODJERJ E CONFORME CONSTOU NA DECISAO AGRAVADA. NEGO SSEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19713 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140121164 Protocolo: 2008186329 AGTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 AGDO: LUIZ RICARDO DE AZEVEDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... VERIFICA-SE, ASSIM, SER O RECURSO DA DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011715977 Protocolo: 2008198715 AGTES: MINERAL DO BRASIL LIMITADA ZAQUIA COZAC ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 AGDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE VALE Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21202 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080450046132 Protocolo: 2008199533 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARCELO BARROSO BARBOSA LEITE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LELIS ALVES RJ0129158 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO IMPETRADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21407 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774670 Protocolo: 2008201457 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 529, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZAO DE TER SIDO RECONSIDERADA A DECISAO IMPUGNADA, COM A CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22395 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060280070355 Protocolo: 2008210373 AGTE: BARBARA DUARTE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ROSANE BORGES DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE GILZA DE FATIMA RODRIGUES ENNE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22690 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011691417 Protocolo: 2008213208 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: (...).POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DECLINAR O PROCESSO E JULGAMENTO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE JUNQUEIRO, DO ESTADO DE ALAGOAS. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.35434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20082020002510 Protocolo: 2008187679 APTE: FILIPE RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO RJ0086877 APDO: THAIS DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: LUIZ FILIPE GOMES RIBEIRO, MENOR Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO CIVEL, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.36170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2798/96 EXECUCAO FISCAL) 20010010276374 Protocolo: 2008192927 APTE 1: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS E NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005120144634 20050010927370 Protocolo: 2008198756 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...).DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS RECURSOS PARA DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO (CEG), RECONHECER A PRESCRICAO DO CREDITO OBJETO DA EXECUCAO E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR EXTINTA A EXECUCAO FISCAL E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (MINISTERIO PUBLICO).\r\n\r\nId: 616032"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "616031": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/07/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168877 IMPTE: JOSE ALBERTO KEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO SOARES RJ0002576 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR. OUTROSSIM, INDEFIRO A INCLUSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO (ITEM 3 - FLS. 39), POSTO QUE INCUMBE AO IMPETRANTE INDICAR DESDE LOGO CONTRA QUEM PRETENDE LITIGAR. NOTIFIQUEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS. A PROCURADORIA DO ESTADO, APOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010839917 Protocolo: 2008187381 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2- DISPENSO AS INFORMACOES. 3- A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011223562 Protocolo: 2008215819 AGTE: LUIZ CARLOS CORDEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACAO. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A INICIAL, DR JOSE MARIANO FERREIRA FILHO - OAB/RJ 66.665 (PROCURACAO DE FL. 19), PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, DE REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 331/333.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O PATRONO QUE SUBSCREVE A INICIAL, DR JOSE MARIANO FERREIRA FILHO - OAB/RJ 66.665 (PROCURACAO DE FLS 24), PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, DE REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 273/274.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.26859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210095470 Protocolo: 2008142415 APTE: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. REMETAM-SE OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 616031"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "616034": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.049125-1 Protocolo: 2008132476 AUTOR: NAIR SILVERIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA 0069100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.134581-3 Protocolo: 2007301073 AGTES: RONALD MADEIRA MAIA NELY MEDINA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.029604-1 Protocolo: 2007350959 AGTE: ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: MARLUCE DA CONCEICAO DE ARAUJO MARCELO DA CONCEICAO DE ARAUJO REP/P/S/MAE EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10889 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.002625-2 Protocolo: 2008103599 AGTE: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VALERIA PUGLIESI GARDINO 0110730SP AGDOS: MARCIA ROBERTA DE ARAUJO FABRIZIO GIANNONE ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11845 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.145475-4 Protocolo: 2008111195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ODILO ARMESTO NUNEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.090669-6 Protocolo: 2008120760 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FAGUNDES RODRIGUES DA SILVEIRA 0140102RJ AGDO: JACYRA EIRAS QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16177 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.108751-6 Protocolo: 2008151809 AGTES: QUITERIA DA SILVA LIRA OSVANDO JOSE DA SILVA EDILSON JOSE DA SILVA MARIA EUNICE DA SILVA IVANILDO JOSE DA SILVA CICERO JOSE DA SILVA COSMO JOSE DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21692 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.139515-6 Protocolo: 2008204580 AGTE: ERNANDE VIEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.202.005897-9 Protocolo: 2008210220 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDOS: JESSOLMOR COMERCIO E SERVICOS LTDA ADENEIR MOREIRA DA SILVA SOLANGE MATTOS MOREIRA DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.148155-7 Protocolo: 2007191657 AUTOR: GILSON CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.6210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159073-8 Protocolo: 2008030607 APTE 1: NILDO GOIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.6634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.205.100998-2 Protocolo: 2008033323 APTE: IVAN PAULUCCI CABRAL LIMA REP/P/S/MAE MARCELA PAULUCCI DE MELLO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IVAN FARIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.082560-8 Protocolo: 200852188 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: VERA LUCIA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10580 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.062.000202-2 Protocolo: 2008055374 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS PINTO 0097248RJ APDOS: ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ANDRESSA SILVA PIRES REP/P/S/MAE ROSIMERY SOUZA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10953 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.016397-5 Protocolo: 2008056903 APTE: ELLEM ROUSIN DE PAULA ANDRADE REP/P/S/MAE BIANCA PAULA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELIBER GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12015 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.151775-0 Protocolo: 2008063565 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: MARIA JOSE PAULINO JOAO PAULO SILVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12089 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015101-4 Protocolo: 2008063797 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2008.001.12520 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.052.004927-2 Protocolo: 2008066704 APTE: SEMAX DIVULGACAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ APDO: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.060976-6 Protocolo: 2008067560 APTE: NORMA VIEIRA GUERREDO GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.15951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.002.010842-7 Protocolo: 2008085130 APTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS 0087304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDO: ENESA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO 0141815RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16066 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.067.006408-6 Protocolo: 2008085649 APTE 1: LUDICILA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS 0054301RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16588 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.024853-1 Protocolo: 2008088421 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA 0113912RJ APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.16934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.100954-8 Protocolo: 2008091310 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054432-2 Protocolo: 2008090911 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ROBERTO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA 0140883RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077333-2 Protocolo: 2008095835 APTES: ANTONIO BERNARDINO DE LIMA ANTONIO DOMINGOS DA SILVA ANTONIO MOURA ARTHUR MOLINARIO ARY FLORENCIO MOREIRA BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.18017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062520-6 Protocolo: 200895338 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP APDO: COMPEC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.101100-0 Protocolo: 2008097937 APTE 1: MARCIO DA COSTA SANTOS REP/P/S/MAE IONECY COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA 0035213RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19580 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.011.000777-9 Protocolo: 2008104549 APTE: ROBERTA JARDIM DE OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO 0094198RJ APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.20347 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.003151-5 Protocolo: 2008106945 APTE: INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.20665 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.013887-3 Protocolo: 2008109867 APTE: DEISE MERI CASTRO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA 0066864RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.20682 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.007037-4 Protocolo: 2008109941 APTE: LEONARDO LINHARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21170 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097099-2 Protocolo: 2008113760 APTES: ZIGMUNDO SACKS GUITA SACKS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ APDOS: RENE TAVARES MENDES MARIA INES MIGUEL WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA 0048712RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE TAVARES MENDES 0023948RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.21306 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006859-6 Protocolo: 2008112213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: EMILLY DA SILVA GREGORIO REP/P/S/MAE FERNANDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21608 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.014036-7 Protocolo: 2008114109 APTE: TREND'S FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDO: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097930-2 Protocolo: 2008123775 APTE: HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23111 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.027062-2 Protocolo: 2008124077 APTES: ROBERTO ANTONIO DE RICO RITA DE CASSIA FALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE TOLLA 0064278RJ APDOS: RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE CARMEN TUNAS COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE TUNAS COSTA LEITE 0084744RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23222 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.038.007738-2 Protocolo: 2008123842 APTE 1: ROTERDAN GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APTE 2: LUIZ ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO CAIO PRADO MONTEIRO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO 0077493RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092649-1 Protocolo: 2008126967 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: ELZIRA ALVES DINIZ MENDONCA ROBERTA MARIA MENDONCA REP/P/S/CURADORA ELZIRA ALVES DINIZ MENDONCA ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063705-9 Protocolo: 2008126920 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ADAIL LIMA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.140437-1 Protocolo: 2008128198 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: ROMANELLI INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.117332-7 Protocolo: 2008128779 APTE: ARMENIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LACERDA PIMENTEL 0109341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135675-1 Protocolo: 2008130099 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: ANA LUIZA CARDOSO MONTEIRO REP/P/S/PAI MARCIO DO CARMO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24743 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.001666-3 Protocolo: 2008132916 APTE 1: GECY BRAZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APTE 2: ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO PERSICI 0009143ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24982 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.002.012504-6 Protocolo: 2008132822 APTE 1: ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ APTE 2: RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25225 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.045.006130-0 Protocolo: 2008134574 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: JULIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25270 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.032936-4 Protocolo: 2008135340 APTE 1: ELIANA BALBINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.25533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044777-8 Protocolo: 2008136963 APTE: ELISA SENNA SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2007.203.006201-0 Protocolo: 2008136096 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILZA FERREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA 0076764RJ INTERESSADO: MANOEL CAVALCANTI DE MELO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.007365-0 Protocolo: 2008136800 APTE: SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153962-6 Protocolo: 2008138741 APTE: BENITES CALASSARA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO 0082171RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139255-1 Protocolo: 2008140478 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: JORGE RAUL MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113578-5 Protocolo: 2008140142 APTE 1: WAGNER MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.26695 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002437-5 Protocolo: 2008143221 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APTE 2: MARCOS DIAS QUINTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.26811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.100181-4 Protocolo: 2008142464 APTE: JARBAS SOARES DE ALVARENGA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO 0087245RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.26932 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.009358-0 Protocolo: 2008143462 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARIA JOSE BELCHOR MACHADO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.26935 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029220-5 Protocolo: 2008142506 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDO: RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.28100 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.037930-0 Protocolo: 2008150348 APTE: JAIR ANTONIO MARCELINO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.28811 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.087.002109-9 Protocolo: 2008153064 APTE: ROMUALDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDO: JALES DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISMACY AUGUSTO MARINS 0041335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29249 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.046.006591-0 Protocolo: 2008157406 APTES: MARISE DE FATIMA COUTINHO DA SILVA VALLE ALMEIRINDA COUTINHO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ APDOS: DALCIR JOSE DA MATA SIMONE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29318 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.085186-0 Protocolo: 2008156289 APTE: MARIA DA GLORIA DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29434 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113029-8 Protocolo: 2008156940 APTE: GESOLMINA AMANCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132976-2 Protocolo: 2008156491 APTE: IBELIA ALVAREZ VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ APDO 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO 2: FERIAS CARD CLUBE ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2008.001.29973 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.166593-5 Protocolo: 2008159694 APTE: C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INIOVACARD ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ APDO: MARIA DARC ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2007.061.009263-0 Protocolo: 2008159247 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ANTONIO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30695 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124225-8 Protocolo: 2008162480 APTE: EMY NEWTON DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ APDO: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30832 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149239-1 Protocolo: 2008162681 APTE 1: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.32368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.005135-4 Protocolo: 2008172332 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: ELISA DE AZEVEDO SANCHES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO 0112555RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.32493 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.058.000134-1 Protocolo: 2008172313 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA RODRIGUES LOURINHO CORREA DE SA 0134237RJ APDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.32620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048890-8 Protocolo: 2008172376 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.32806 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116336-7 Protocolo: 2008173876 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ APDO: MARIA MARTHA ARRUDA DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.33167 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000097-0 Protocolo: 2008175804 APTE: LUCAS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUANA XAVIER DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.33233 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.002395-4 Protocolo: 2008175495 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ APDO: WELBER DE SA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GUIMARAES LOPES 0059490RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO 0138658RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.33635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015343-9 Protocolo: 2008179383 APTE: LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.33722 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.003.000890-9 Protocolo: 2008179324 APTE: GILBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS 0120766RJ APDO: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.33731 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.000500-6 Protocolo: 2008151397 APTES: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES ARMANDO DA SILVA PEREIRA JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANCA PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.34070 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.491/99 ACIDENTARIA 99.383.003276-0 Protocolo: 2008181180 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ APDO: EDSON JOSE VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.34312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.120248-8 Protocolo: 2008182063 APTE: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA 0144213RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.34616 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212281-9 Protocolo: 2008183173 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ APTE 2: INGRID MARION VIOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA 0032037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA 0032037PR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.34690 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.021.001715-0 Protocolo: 2008184346 APTE: MARIA CICERA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.34981 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.060851-1 Protocolo: 2008185068 APTE: JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES 0078069RJ APDOS 1: RJZ ENGENHARIA LTDA CYRELA IMOBILIARIA LTDA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.35123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.107747-5 Protocolo: 2008185262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDO: MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA 0128209RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.35159 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005731-8 Protocolo: 2008186041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA REP/P/S/ PAI SERGIO CAETANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.35600 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006919-5 Protocolo: 2008190221 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: ANTONIO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.36068 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.012842-4 Protocolo: 2008190237 APTE: JOSE AURELIO BARROS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062736-7 Protocolo: 2008192328 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: LUCIANA CAMPOS DUBOC GONCALVES RORIZ ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.36479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084788-4 Protocolo: 2008194758 APTE: EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.053445-6 Protocolo: 2008195501 APTE: ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDO: MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.37236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009091-8 Protocolo: 2008199937 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: ABELARDO CID ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.37620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018037-3 Protocolo: 2008201546 APTE: SERGIO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES 0053651RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nId: 616034"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                                                        "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00682 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00709 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 615980"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "615979": [
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                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00031 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007273987 Protocolo: 200800041 RECTE: DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES INTERESSADO 1: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO INTERESSADO 2: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Nao cabe, no presente procedimento, o recurso interposto, por ausencia de previsao legal. Portanto, nao conheco do recurso, por incabivel na especie. Mantenho, assim, a decisao exarada no acordao de fls. 33/36, por seus proprios fundamentos.\" Rio, 28.07.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora designada (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao de prot. n. 1318/2008) \r\n\r\nId: 615979"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "615978": [
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                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.003.00031 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007273987 Protocolo: 200800041 RECTE: DESEMBARGADORA NORMA SUELY FONSECA QUINTES INTERESSADO 1: DESEMBARGADOR ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO INTERESSADO 2: DESEMBARGADOR CLEBER GHELFENSTEIN Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"Nao cabe, no presente procedimento, o recurso interposto a fls. 43, por nao haver previsao legal. Portanto, nao conheco do recurso, por incabivel na especie. Mantenho, assim, a decisao exarada no acordao (...).\" Rio, 22.07.2008 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora designada (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao de Prot. n. 1209/2008) \r\n\r\nId: 615978"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisão do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1315/2008 - R E S O L V E remover ADRIANA BARROSO FARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/29046, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Belford Roxo (4° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1316/2008 - R E S O L V E remover ADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/29031, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Belford Roxo (4° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 616972"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125, DRA.LILA MARIA PAIVA LACOMBE OAB/RJ 52.558\r\n\r\nDespacho: O ESTUDO DOS AUTOS E EM ESPECIAL DO DOCUMENTO DE FLS.220/230, DEMONSTRA TAO-SOMENTE QUE O RELATORIO PROMANADO DO DGFAJ NAO CONTINHA ASSINATURA DA LAVRA DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DA INSPECAO ORDENADA PELA CGJ. TODAVIA, EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DE FLS.240, OPEROU-SE A REGULARIZACAO DO RELATORIO DE FLS.220/230, TAL COMO OCORRE, POR EXEMPLO, QUANDO OS NOBRES ADVOGADOS APRESENTAM PETICOES E, POR LAPSO, DEIXAM DE SUBSCREVER A PECA PROCESSUAL. NESTAS HIPOTESES, O MAGISTRADO CONDUTOR DO PROCESSO DETERMINA A REGULARIZACAO PARA QUE NAO PAIRE QUALQUER OMISSAO. CONTUDO, PARA QUE NAO RESTEM QUAISQUER DUVIDAS, IN CASU, RETORNEM OS AUTOS A DGFAJ PARA JUNTADA DE COPIA DO RELATORIO ORIGINAL, COM CERTIDAO. APOS, DE-SE VISTA A DEFESA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 28/07/2008.\r\n\r\nId: 615880"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "616566": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-266571 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DE PROCESSO E COPIAS DE ESCRITURAS SUGERINDO O ENVIO DE PECAS AO MP FACE AOS FORTES INDICIOS DE ILICITOS DE FALSIDADE DE ESCRITURA Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, ADV MARCELO MOREIRA FARIA - OAB/RJ 80.200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ 80255\r\n\r\nDespacho: DE-SE VISTA AS PARTES(FLS.295/301).(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 18/07/2008.\r\n\r\nId: 616566"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "615932": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 62207 - Assunto: Encaminha relatório Circunstanciado do Cartório da 35ª Vara Criminal Capital - Personagens: Yasmin Orge Genovese mat. 01/29405, 35ª Vara Criminal Capital - DESPACHO: . Arquive-se.(...) . - Rio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 76464 - Assunto: Reitera pedido de Instauração de procedimento administrativo em face da servidora. - Personagens: II Juizado Especial Cível Capital, Aurete Neres Machado de Souza mat. 01/25193 - DECISÃO: (...) determino o arquivamento dos autos. - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 302307 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral/2007 realizada no 9º Ofício do Registro de Distribuição. - Personagens: 29ª Vara Cível Capital, 9º Ofício de Distribuição Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório(...) Publique-se. Oficie-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 301534 - Assunto: ART.48 Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 16º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: 1 - Intime-se a Srª Delegatária para que se manifeste a respeito, no prazo de 05 dias.(...) - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 5384 - Assunto: ART.48 Resolução 15/99 - Personagens: DGPCF - Divisão de Arrecadação, 18º Ofício de Notas Capital - DESPACHO: 1 - Manifeste-se o Sr Delegatário , no prazo de 05 dias a respeito.(...) - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 67998(PRIORIDADE PESSOA IDOSA) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.095291-4, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr Charles Santolia da Silva Costa - OAB/RJ 111191, 8ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: (...) arquive-se. - Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 31522 - Assunto: Requer providências para devolução do processo 2005.001.091555-0, distribuído por dependência ao processo 2005.001.054794-9, 40ª Vara Cível - Personagens: Drª Rosana Henriques Sanches - OAB/RJ 103079, 40ª Vara Cível Capital - DECISÃO: (...) determino o arquivamento(...) Publique-se.- Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 299063 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2007 realizada no cartório da 38ª Vara Cível Capital - Personagens: 38ª Vara Cível Capital - DESPACHO: Homologo o relatório.(...) Publique-se. Registre-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 170143 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.001.042252-8, em trâmite na 46ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Valdir Borges - OAB/RJ 82127, 46ª Vara Cível Capital - DESPACHO: (...) determino o arquivamento deste procedimento com as anotações de estilo. Publique-se - Rio de Janeiro, 14de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 175062 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2006.800.150297-1, em trâmite no VII JEC - Personagens: Drª Fábia Regina Mattos Magalhães - OAB/RJ 29219, VII Juizado Especial Cível e outros - DESPACHO: Esclareça a reclamante sua pretensão, notadamente quanto a atuação de magistrado, no prazo de 05 dias(...) - Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008- 175942 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.055148-0, em trâmite na 10ª Vara Cível Capital- Personagens: Dr Valdir Borges - OAB/RJ 82127 , 10ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Trata-se de cerca de 18 (dezoito) reclamações formuladas pelo Dr. VALDIR BORGES, OAB/RJ nº 82127, contra os Cartórios das 2ª, 10ª, 15ª, 17ª, 22ª, 24ª, 26ª 27ª, 28ª, 36ª, 44ª Varas Cíveis; 1ª, 4ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública, todas desta Comarca da Capital, em que alega morosidade na tramitação de feitos judiciais que patrocina.Preliminarmente, apense-se a este procedimento, os processos números 2008-175946; 2008-175948; 2008-175949; 2008-177633; 2008-175952; 2008-175956; 2008-175971; 2008-175975; 2008-175981; 2008-177630; 2008-177631; 2008-177624; 2008-177625; 2008-177635; 2008-177637; 2008-175962 e 2008-175964, considerando que as reclamações são todas conexas.Em seguida, providencie-se a juntada dos registros informatizados de cada feito judicial reclamado, mais precisamente, do último movimento processual, a fim de que seja verificado se as reclamações do advogado procedem.Após, conclusos.Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 615932"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.07.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/147.788\r\n\r\nRoseni Cabral Pereira Pacheco, mat. nº 01/16239\r\n\r\n2008/153.946\r\n\r\nElinar Silva de Souza, mat. nº 01/18222\r\n\r\n2008/154.189\r\n\r\nMagda Lucinda de Souza Serra, mat. nº 01/26310\r\n\r\n2008/163.077\r\n\r\nPaulo Roberto Silva Valente, mat. nº 01/19282\r\n\r\n2008/164.565\r\n\r\nJoyce Wagner Nogueira Lourenço, mat. nº 01/26278\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 a 30/09/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/006.108\r\n\r\nMarilene Santos da Silva, mat. nº 01/11751\r\n\r\n2008/032.586\r\n\r\nMárcia de Oliveira Tinoco, mat. nº 01/19847\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso nº 160.153/2008- Despacho: Tendo em vista que a licença médica da servidora ANDREA SILVA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 23633, lotada na 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, foi concedida para o período de 26/06/2008, regularizem-se os registros funcionais da servidora, retificando-se a freqüência e cancelando-se as férias previstas para o período de 01 a 30/09/2008, de acordo com o que dispõe o Aviso 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006; Publique-se e, após, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Niterói, 29/07/2008. \r\n\r\nId: 615936"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "#4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/185730 - I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de setembro de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor da servidora ADRIANA MONTEIRO DE LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29456, lotada no I Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/180964 - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de outubro de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor da servidora SILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28449, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/180965 - 2ª Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de outubro para o mês de novembro de 2008, relativas ao mesmo exercício, em favor da servidora VALERIA CRISTINA DIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26622, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação \r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nPortaria nº 114/2008 - Resolve designar MARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24496, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, para atuar no Processo nº 2008.036.008101-5, da 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e oficie-se, após arquive-se. Duque de Caxias, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/186331 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: Considerando que a carência já se encontra anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/144314 - Dívida Ativa - Assunto: Lotação de servidores. Despacho: Considerando que a carência já se encontra anotada para atendimento oportuno, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/182020 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora MARLENE DE SOUZA ALMEIDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/18874, lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo, para o período de 21.07.2008 a 19.08.2008, com base no art.19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso II, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/179828 - 4ª Vara de Família - Assunto: Licença nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora JARLIANE MARTINS DE SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25712, lotada na 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 07 a 14 de julho de 2008, com base no art.225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/178469 - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA LUCIA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/14348, lotada no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 10.07.2008 a 08.08.2008, com base no art.110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/122259 - Direção do Fórum - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora ANA CRISTINA PINHO NAZÁRIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16999, lotada na Direção do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.09.2008, face à inobservância ao § 1º, do art. 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/082744 - Avaliador Judicial - Assunto: Licença médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora MARLENE SOLANGE DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9931, lotada no Avaliador Judicial da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.04.2008 a 08.06.2008, com base no art.111 do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art.65 da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a frequência e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/052199 - 6ª Vara Cível - Assunto: Redução de carga horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no art,83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os arts.1º, 4º, 7º e 8º, do Decreto nº 14870/90, o pedido de redução de carga horária da servidora RITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS, Analista Judiciário, lotada na 6ª Vara Cível da Com,arca de Nova Iguaçu, matrícula nº 01/7888, no período de 30.06.2008 a 30.06.2009, totalizando 365(trezentos e sessenta e cinco) dias. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/139110 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor GILBERTO DIAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18282, lotado na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 a 30.09.2008, face à inobservância ao § 1º, do art.2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 615659"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/149894 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho:. Homologo o Relatório Circunstanciado, apresentado pelo Sr° Delegatário JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/101892 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Roberto Márcio de Souza Teles x 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Ante as explicações perpetradas às fls. 09, pelo Sr° Tabelião do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda, e o silêncio do Sr° Reclamante, verifica-se a inexistência de faltas disciplinares para serem pesquisadas. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 16 de julho de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2005/165824 - Assunto: Pedido de Providências (Ausência de Fornecimento de Certidão de Distribuição de Escrituras) - Personagens: DEIAC/DGFEX x Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não vislumbro infração disciplinar, porque os argumentos da Srª Escrivã são razoáveis, inclusive corroborado pela prática de outros distribuidores. Nada obstante, as certidões referentes às distribuições de escrituras deverão ser fornecidas pelo Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, caso haja solicitação, podendo servir-se de informações oficiais colhidas nos dois ofícios de justiça desta Comarca, até que seja implantado o programa específico, tudo para que não prejudique outras atividades prioritárias do cartório. Do exposto, determino o arquivamento destes autos com as anotações de praxe. Publique-se e Oficie-se. Volta Redonda, 11 de julho de 2.008.\r\n\r\nId: 615829"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 189761/2008 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2008, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 615046"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM Juiz Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 A 30/08/2008, conforme decisão proferida pela MM Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/149819\r\n\r\nHAROLDO LUIZ FERREIRA DE SÁ BRITO\r\n\r\n2008/154906\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008/161147\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/09/2008 A 30/09/2008, conforme decisão proferida pela MM Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andrea Quintela:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/58959\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS\r\n\r\n2008/132528\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\n2008/11598\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\n2008/156162\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\n2007/286423\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/169314 - ASSUNTO: Designação de Auxílio- PERSONAGEM: Direção do Forum - DESPACHO: Acolho parecer retro.Lavrem-se os atos necessários a designação da Oficiala de Justiça GABRIELA MELLO GOUVEA, matrícula 01/26387, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/08/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 24/07/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar a Oficiala de Justiça GABRIELA MELLO GOUVEA, matrícula 01/26387, à disposição da Comarca de Miguel Pereira, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/08/2008.Publique-se.Vassouras, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 615947"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dra. ANDRÉA QUINTELA:\r\n\r\nNos processos abaixo, houve deferimento do gozo de licença-prêmio para o período de 01-9-2008 a 30-9-2008:\r\n\r\n2008-050069 - Requerente: Neusa Regina Reis de Figueiredo, matrícula 01/13.235, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis;\r\n\r\n2008-117517 - Luiz Gustavo dos Reis Correia, matrícula 01/25.179, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí; \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 069/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que FLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE, Analista Judiciário, matrícula 01/20.990, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio ao 8º Núcleo Regional, a contar de 23 de julho de 2008, com prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 070/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que MARILENE MORAES DE SOUZA TEXEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18.406, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, a contar de 23 de julho de 2008, com prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 071/SP/8ºNUR/2008 - DECLARA que GENI PEREIRA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/19.220, lotada no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da mesma Comarca, a contar de 28 de julho de 2008, com prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 073/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que ANA CARLA MARQUES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/17.875, atualmente lotada na 1ª Vara de Família, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, foi designada para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 24 de julho de 2008, com prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 29 de julho de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-188318).\r\n\r\nPublicação em conjunto: Comarcas de Itaguaí e Rio Claro\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/SP/8ºNUR/2008 - D E C L A R A que VERA LÚCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES, matrícula 01/20.792, Analista Judiciária na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, lotada na Central de Mandados da Comarca de Itaguaí, fica designada para prestar auxílio ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, no período de 01 de agosto a 30 de novembro de 2008, com prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 18 de julho de 2008. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2008-122167).\r\n\r\nId: 615914"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nur9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: - Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nExpediente de 29 de julho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2008-148715 - Origem: Diversos - Assunto: Solicita providências junto ao Juizado Especial Adjunto Cível de Cachoeiras de Macacu, face ao desaparecimento dos autos em referência - Personagem: Marise de Moraes Balisteiro - Despacho: “Oficie-se ao Cartório. Como Juíza em exercício naquele Juizado, determino a restauração dos autos, devendo a autora ser intimada (pelo JEAC) a entregar cópia do acórdão, da inicial e de peças que julgar necessárias.” \r\n\r\nProcesso: 2008-080271 - Origem: Diversos - Assunto: Oferta representação em face dos Serventuários elencados, lotados na Comarca de Cachoeiras de Macacu - Personagem: Flauberto Cardozo de Goes (OAB/RJ 18.284) / Maria da Glória de Castro Maia - Despacho: “De fato, não há mandado judicial a ser cumprido. Se deseja substituição de penhora, deve requerer nos autos. Nada a prover. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-166353 - Origem: Cachoeiras de Macacu Diretoria do Fórum - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Cachoeiras de Macacu Central de Mandados - Despacho: “Ciente. Não há servidores no momento. Informe-se e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-321194 - Origem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - Assunto: Correição (Relatório) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2ª Vara - Despacho: “É conhecimento desta Magistrada que está em processo licitatório a construção de novo Foro, adequado às necessidades dos Cartórios. Prossiga-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso: 2008-113007 - Origem: Cantagalo Vara Única - Assunto: Solicitação - Personagem: Cantagalo Vara Única - Despacho: “Não existe regulamentação. Cabe ao Escrivão verificar o estado em que os autos são devolvidos e, em sendo necessário, comunicar o Juízo para que adote as providências que entender necessárias. Intime-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2008-162752 - Origem: NUR 9 - Setor de Pessoal - Assunto: Faltas (comunica) - Personagem: Wilson Alberto Gonçalves de Moura - Despacho: “Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2008-165220 - Origem: Ouvidoria Geral do Poder Judiciário - Assunto: Reclamação (assuntos diversos) - Personagem: Nova Friburgo 2ª Vara Cível - Despacho: “Informe-se ao Cartório e ao MM. Juiz em exercício.”\r\n\r\nProcesso: 2008-131453 - Origem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Reclamação - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Despacho: “Instaure-se sindicância.”\r\n\r\nProcesso: 2006-297594 - Origem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagem: Luiz Antônio Rocha Jonas - Despacho: “Aguarde-se o retorno de licença.”\r\n\r\nProcesso: 2004-008992 - Origem: CGJ Divisão de Fiscalização - Assunto: encaminha cópias de relatório final da correição, do Setor de Fiscalização e Disciplina do 9º NUR, para apuração quanto à pertinência de aplicação de multa - Personagens: Nova Friburgo Distribuidor, contador e Partidor / Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Defiro a oitiva da testemunha. Intime-se, designando-se data.”\r\n\r\nProcesso: 2007-185342 - Origem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 3ª Vara Cível - Despacho: “Intime-se a testemunha indicada para oitiva.”\r\n\r\nProcesso: 2007-301235 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 5º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 5º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, conforme relatório de fls. 02/09 e retificação de fls. 12/17. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-321363 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “Instaure-se sindicância e apense-se às demais.”\r\n\r\nProcesso: 2007-023114 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Márcio Teixeira das Neves - Despacho: “Arquive-se considerando a aposentadoria do Servidor.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2008-165861 - Origem: Santa Maria Madalena Vara Única - Assunto: Sindicância - Personagem: Santa Maria Madalena Vara Única - Despacho: “Ciente. Arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso: 2006-215381 - Origem: NURC 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha consulta de como proceder para ajustar numeração de Livro de Registro de Nascimento que apresenta falha na seqüência numérica de páginas - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito / Vânia Bianquini Barbosa Fenos - Despacho: “Arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2008-076242 - Origem: Sumidouro Vara Única - Assunto: Sindicância - Personagem: Ilana Tubenchlak - Despacho: “Considerando que a servidora está de férias, aguarde-se.” \r\n\r\nProcesso: 2007-300041 - Origem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha sindicância instaurada pela Portaria nº 69/2007 - Personagem: NUR 9 - Setor de Controle e Disciplina / Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Cumpra-se.” \r\n\r\nId: 615861"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 28 de julho de 2008\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/068355 Assunto: SINDICÂNCIA Personagem: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFICIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face do Cartório do Segundo Ofício de Justiça do Município de Itaocara, tomando por fundamento infração, em tese, ao disposto no art. 31, I, da Lei n. 8.935/94, uma vez considerado indevido o cancelamento da anotação n. 13.692 do Livro de Protocolo daquela serventia. Decisão instaurando o procedimento disciplinar e portaria, respectivamente, em fls. 30/31 e fls. 32. Defesa apresentada pelo titular do serviço sindicado em fls. 34/35, com os documentos de fls. 36/48, aduzindo a correção do procedimento em concreto adotado, sem qualquer dano imposto ao interessado no registro. Dados cadastrais do serviço e seu titular em fls. 49 e seguintes. É O RELATÓRIO. Não se registra na presente demanda necessidade de uma dilação probatória mais extensa, eis que a manifestação final está atrelada exclusivamente à matéria de direito. Pretende-se neste procedimento conferir a legalidade do cancelamento de anotação constante do Livro de Protocolo, realizado em decorrência do exercício normal da atividade notarial. Tal como apresentado na decisão que deflagrou a presente sindicância, o processo de registro é regrado pelas normas contidas na lei especial n. 6015/77, (arts. 182/206), sendo ainda internamente normatizado por essa Egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 469 a 476), cediço que o cancelamento do protocolo somente encontra permissão quando expirado o prazo de trinta dias sem que sejam satisfeitas as exigências apresentadas, ou pela expressa desistência do apresentante. Em suas considerações iniciais, antes mesmo da instauração do processo disciplinar, o titular do serviço esclarece, em fls. 17, que a anotação “sem efeito” lançada junto ao protocolo 13.692 tomou por fundamento o cumprimento de exigência antes apresentada para a lavratura do ato notarial encomendado, sendo, em ato contínuo, realizada a prenotação de n. 13.718, para o registro da escritura. Após instaurada a presente sindicância, tentou o titular do serviço esclarecer de forma mais adequada sua argumentação inicial, apresentando que, em verdade, o pesquisado protocolo teria perdido o seu efeito não em virtude de cancelamento, mas por conta de ter sido satisfeita, pelo interessado, a exigência formulada, com a apresentação, para registro do ato antes requisitado, prenotado sob o n. 13.701. Com a devida vênia ao titular do serviço aqui pesquisado, mostra-se frágil a argumentação em defesa apresentada: se, efetivamente, foi satisfeita a exigência por ele apresentada por ocasião do pedido prenotado sob o n. 13.692, razão alguma existiu para o seu cancelamento e posterior substituição pelo protocolo n. 13.718, devendo ter sido o ato praticado dentro do prazo marcado a partir da prenotação inicial. Vê-se que a prenotação de n. 13.718 foi realizada em 15 de fevereiro de 2008, data limite para a entrega do requerimento prenotado sob o n. 13.692, o que sugere expediente indevido que teve por resultado unicamente a renovação de prazo para a realização do serviço extrajudicial, reservando benefícios exclusivos ao prestador do serviço em detrimento do interesse do particular. Por redundar em expediente duvidoso não previsto pela normatização específica da atividade notarial, a atuação em concreto do serviço extrajudicial deve ser confirmada como infração disciplinar passível de reprimenda administrativa. Deve ser, no entanto, destacado que no interstício verificado entre as prenotações discutidas neste procedimento, nenhuma ocorrência externa se registrou que pusesse em risco os interesses defendidos pelo particular, que apenas teve adiada a entrega do ato registral encomendado, o que serve para minorar, mas não para escusar a responsabilidade disciplinar do titular do serviço extrajudicial. A análise do histórico funcional do delegatário aqui sindicado, da mesma forma, não permite seja imposta penalidade mais severa, inexistente registro de infração anterior da mesma natureza. Diante do exposto, confirmada a irregularidade do procedimento do serviço extrajudicial em tornar sem efeito a prenotação de n. 13.692, substituindo-a pela de n. 13.718, o que provocou a incorreta renovação do prazo para a entrega do ato notarial encomendado pelo particular, imponho ao delegatário JAQUES RUBINSZTAJN, matrícula 90/88, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça do Município de Itaocara, A PENA DE REPREENSÃO, prevista no art. 32, inciso I, da lei 8.935/94 e no parágrafo único do art. 83 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em virtude da infração ao comando trazido pelo art. 31, inciso I, da lei especial dos notários e registradores. Intime-se pessoalmente o delegatário acerca da presente decisão punitiva. Deverá ser feita também anotação junto ao Livro de Protocolo do serviço sindicado acerca das incorreções destacadas neste procedimento, garantindo-se, em benefício do usuário do serviço, a eficácia do ato registral praticado. Considerando a natureza da infração aqui registrada, cientifique-se, com cópia da presente decisão, a Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da Comarca de Itaocara, que defende atribuições em face da serventia extrajudicial.\r\n\r\nId: 615459"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 e 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria nº 025/2008 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de auxílio\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE,designar o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar, nos autos do Processo nº 2008.080.004927-4, em trâmite na 2ª Vara da mesma comarca.\r\n\r\nPortaria nº 026/2008 - Origem 10º NUR - Assunto Designação de RE\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dirigente do 10º NUR...RESOLVE designar o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008. \r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/182243 Origem Dist cont e Partidor Assunto Alteração de endereço e telefone Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA VIEIRA, matrícula 01/15157, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/181638 Origem Vara de Família Assunto Licença Aleitamento Personagem KARINA DA SILVA DE S. MUSCARELLI Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora KARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI, matrícula nº 01/25784, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 21/07/2008 a 19/08/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA \r\n\r\nProcesso 2008/187182 Origem 2ª Vara Assunto Solicitação Personagem Despacho Tendo em vista as informações prestadas, DESIGNO o servidor SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29479, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, para atuar no Processo nº 2008.080.004927-4 da 2ª Vara da mesma comarca, devendo apresentar relatório no prazo de 30 dias. Expeça-se Portaria.\r\n\r\nProcesso 2008/163602 Origem Vara de Família Assunto computo em dobro de licença-prêmio Personagem MARCIA FARIA RODRIGUES Despacho Ante a desistência da servidora, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/092362 Origem Dist Cont e Partidor Assunto Redução de carga horária Personagem PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária PAULO DE OLIVEIRA BOECHAT, matrícula 01/7883, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período compreendido entre 17/07/2008 a 15/07/2009, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/179731 Origem 2ª Vara Assunto Licença médica Personagem LUIZ RICARDO GOMES CUNHA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LUIZ RICARDO GOMES CUNHA, matrícula 10/80025, no período de 08/07/2008 a 11/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/187072 Origem Central de mandados Assunto Licença médica Personagem ROBERTA SANTOS NERY Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ROBERTA SANTOS NERY, matrícula 01/22720, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 23/07/2008 a 21/08/2008, nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/185434 Origem Central de mandados Assunto Licença médica Personagem GILBERTO DE SOUZA MOREIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) GILBERTO DE SOUZA MOREIRA, matrícula 01/9441, no período de 17/07/2008 a 26/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/177879 Origem Central de Mandados Assunto anotação Personagem ANDRÉ CLEMENTE Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) ANDRÉ CLEMENTE, matrícula 01/25322, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nProcesso 2008/183836 Origem JEACrim Assunto Desig. de EE Personagem JOSIAS MONTES MOREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria da Comarca de LAJE DO MURIAÉ e DESIGNO o(a) servidor(a) JOSIAS MONTES MOREIRA, matrícula 01/18403, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, com prejuízo de suas funções junto à Vara Única , ambas serventias daquela Comarca, em virtude de licença prêmio de SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, matrícula 01/29340, ,em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/143867 Origem Dist. Cont. E Partidor Assunto Remoção Personagem JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho Verifica-se a perda de objeto, uma vez que o pedido do servidor foi atendido. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/181592 Origem Dist. Cont. E Partidor Assunto Licença médica Personagem JOSÉ MARIA DA SILVA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula 01/23885, no período de 17/07/2008 a 31/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/179545 Origem 1ª Vara Assunto Alteração de endereço e telefone Personagem JOSÉ GERALDO DA SILVA Despacho Proceda-se à alteração do endereço comunicada pelo(a) servidor(a) JOSÉ GERALDO DA SILVA , matrícula 01/21519, em conformidade com os artigos 65, inciso v e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/188502 Origem 1ª Vara Assunto Licença médica Personagem ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA, matrícula 01/9441, no período de 14/07/2008 a 28/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/179543 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem DANIELA MOREIRA DIAS Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DANIELA MOREIRA DIAS, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/22738, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 13/07/2008 a 11/08/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/178012 Origem Central de mandados Assunto Licença nojo Personagem MARIA PENHA COSTA PINHEIRO Despacho Defiro o pedido de licença nojo formulado pelo(a) servidor(a) MARIA PENHA COSTA PINHEIRO, matrícula 01/17664, no período de 06/07/2008 a 13/07/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII da Consolidação Normativa da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/178196 Origem Central de mandados Assunto Licença médica Personagem MARIA PENHA COSTA PINHEIRO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA PENHA COSTA PINHEIRO, matrícula 01/17664, no período de 14/07/2008 a 29/07/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/186136 Origem Direção do fórum Assunto Anotação Personagem PRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nId: 615416"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090\r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/08/2008 a 30/08/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2007-288839 Valeria Cristina Martins Barbosa, matr. 01/25174\r\n\r\n2008-035372 Roseli Luzia da Silva Amieiro, matr. 01/15475\r\n\r\n2008-056728 Selma Maria Luze, matr. 01/9438\r\n\r\n2008-057150 Cristiane Maria Muniz de Oliveira, matr. 01/19926\r\n\r\n2008-098402 Clea Mendonça Chagas, matr. 01/6851\r\n\r\n2008-119664 Ana Maria Reiff Carlos Carvalho, matr. 01/5851\r\n\r\n2008-131528 Maria José Assunção, matr. 01/20979\r\n\r\n2008-138080 Valeria Corado Gualter, matr. 01/20010\r\n\r\n2008-151239 Andrea Moreira Laporte Rosário, matr. 01/24593\r\n\r\n2008-161493 Elizabeth Carneiro e Silva, matr. 01/25803\r\n\r\n2008-162673 Marcus Cezar da Silva, matr. 01/22823\r\n\r\n2008-162988 Dayse Gloria Silva de Queiroz, matr. 01/11956\r\n\r\n2008-163997 Adilson Luis Ferreira de Mello, matr. 01/17584\r\n\r\n2008-163998 Walkyria Ignacchitti Rosa, matr. 01/19869\r\n\r\nId: 615745"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080230-0 - ERNANE PEREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033250-8 - JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIOCAR SHOP AUTOS REPRES EMP COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Ao interessado: fornecer certidão do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel a ser penhorado nestes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058927-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AIRTON JOSE AGUIAR CEZAR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.107/109. \r\n\r\nProc. 2008.001.019699-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CORDEIRO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049383-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS ESTEVES DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070237-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.115870-3 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:`A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031028-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPÓLIO DE ALVARO EDUARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS.206. \r\n\r\nProc. 2007.001.032752-9 - MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.062367-2 - ALAN MAYCON LICAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.065832-7 - MARIA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.085596-0 - PAULO BORGES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088911-8 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Forneça a parte autora o n° da conta, a agência e a data de aniversário.Defiro o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093434-3 - FRANCISCO ROBSON CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) DEFERE-SE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.209877-5 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.019511-1 - ANTONIO BARBOSA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, vez que o índice consta não só do pedido, que foi julgado procedente, como do corpo da sentença e sua fundamentação.Assim sendo, mantenho a sentença tal qual lançada.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.133740-5 - MARCIA MARIA TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e I. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.133740-5 - MARCIA MARIA TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência de que trata o artigo 277 designada para o dia 02/10/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.157580-8 - JOÃO PERCY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055726-4 - PATRICIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067990-2 - SUNAMITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento por inesxistir omissão na sentença embargada, razão pela qual mantenho-a tal qual lançada.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033181-0 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.116857-3 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X IZA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.024542-4 - JOÃO CARLOS DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:cancele-se a distribuicao, vez que em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.093418-7 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.188552-4 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV DO RIO DE JANEIRO AED RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X WILSON NAGEN RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.81. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.186907-5 - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.186924-5 - ANTONIO CARLOS TARRÉ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.189695-9 - SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final.Regularize-se a representação.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092644-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X OBERLAND PEIXOTO CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020600-3 - ABALONNE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258)) X PARTPLAN PARTICIPACOES E PLANEJAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) DEFERE-SE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004937-0 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:FLS.217- A RESERVA DO CRÉDITO JÁ FOI DETERMINADA E ANOTADA NA CAPA DOS AUTOS.FLS.220- ANOTE-SE. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125532-0 - GERCI DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X RACHEL MARY OHADIA AZUEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.62. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035561-8 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO Despacho:Extraiam-se cópias das petições e remetam-se à OAB/RJ, solicitando a adoção de providências.Pela última vez emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, bem como esclarecendo, ante os pedidos formulados, o pólo passivo, e os fatos e fundamentos da pretensão, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149511-6 - CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INTIME-SE A EXECUTADA PARA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR A R. SENTENÇA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 475-A, 475-B, 475-J, 475-O E SEGUINTES DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.109829-6 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:POR FORÇA DA DECISÃO DO RECURSO ÀS FLS.305/307, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.311/313 E DETERMINO A BAIXA E REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.180950-7 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:NADA A PROVER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244212-7 - ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, vez que não há omissão na decisão embargada.Certifique o cartório quanto à existência de agravo regimental e seu andamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066680-6 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129428-1 - WAGNER TARDELLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Às partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117058-6 - ALEXANDRE SEKIGUCHI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023936-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188343-6 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo, ante a hipossuficiência do autor frente a ré, a inversão do ônus probatório, à luz do art. 6º , VIII do C.D.C.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C.Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.188343-6 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X VIVO S A Audiência de que trata o artigo 277 do C.P.C. designada para o dia 30/09/2008 às 16:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033410-0 - MARLENE ALVES CABOCLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DecisãoAnalisando melhor os autos, verifico que falece competência a este Juízo para a análise da matéria, vez que trata-se a ré de sociedade de economia mista estadual. (...)Assim sendo, declino de competência, nos termos do artigo 97, inciso I do Codjerj, para uma das dez primeiras Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. P.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091523-5 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM OUTRAS ANOTAÇÕES,CONFORME DOCUMENTO DE FLS.11.CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091633-5 - VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ante a opção formulada pela parte autora no sentido de ver prosseguir a ação de reparação de danos morais e materiais, anote-se a alteração junto ao D.R.A.Após, à parte ré para esclarecer se tem quaisquer outras provas a produzir.Não as tendo, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199621-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LOURDES VALENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134562-1 - AGOSTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.204. \r\n\r\nProc. 2006.001.151557-0 - ROSELENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086049-9 - JOSINALDO SILVERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DecisãoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito.Declaro-o saneado.Fixo como pontos controvertidos a existência de mácula à honra, bem como a responsabilidade de terceiro pela veiculação equivocada do número de telefone para contato.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.Designe-se audiência de instrução e julgamento.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210612-7 - RITA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AIJ para 07/10/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185866-1 - AIDE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:VENHA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DA JG, BEM COMO O COMPROVANTE DE CANCELAMENTO DO CARTÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nId: 616097"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "616098": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9A - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 246 - DEFIRO DIGA ENTÃO A PARTE R´R \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.118381-1 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DE SBRAGA E FORNER (SP-126503)) X PROVA REAL VISTORIA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007073-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELK TRANSPORTES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149525-8 - ELENICE EMICO MINASSE FERRAZ X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 82 V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.064483-8 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MIGUEL QUEIROZ SILAMI (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENCO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.032355-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER DA SILVA BASILIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.036954-4 - FUNDACAO HERMINE E PAUL ZIELINSKI (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.113703-3 - MIL FOLHAS EDICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.030928-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X WALKIRIA WANDETE PULCINELLI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS 698 (AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2002.001.011695-6 - MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X PEDRO LUIZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:FLS 209 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.017876-2 - EUNICE NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:FLS 514/772 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ARQUVIEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:FLS 168 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 120/121 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - ; FLS. 122/123 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.071519-0 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072714-3 - FILOMENA LUCIA VICECONTE CAVALCANTI, FERNANDA VICECONTE CAVALCANTI, EDUARDO VICECONTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS 34 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.116735-2 - ELISBETO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.153069-0 - CICERO XIMENES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2008.001.034867-5 - ADENILDO DE SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/08/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.062605-3 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). JOAO AMERICO DE SBRAGA E FORNER (SP-126503)) X PROVA REAL VISTORIA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.031544-1 - MARIA HELENA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.095980-3 - SYLVIA REZENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625)) X RUTH DONIZETE DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)), Fiador: OSWALDO SPINELLI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.100886-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUREA JOSE BERNARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:FLS 223/226 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.051459-5 - ESPOLIO DE OLINDA MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X CATIA REGINA LIMA CAVALHEIRO E OUTRO Despacho:FLS 29 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.080783-4 - MARLENE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X BARBEARIA ALPEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 112. AO CREDOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.006919-2 (19454) - ORLANDO VILLA DO MIU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES SOARES DE CASTRO (RJ-088429)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:FLS 136 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.005883-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:FLS 125 - AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.075384-8 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024442-0 (17480) - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Ao Credor (Arnoldo W. Filho) \r\n\r\nProc. 1999.001.075511-2 - EGYDIO DA ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X TREVO SEGURADORA EMPRESA DO SISTEMA FINANCEIRO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS 192/194 - AO CREDOR. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.146053-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X HERBET HOOVER MACHADO JUNIOR (CPF 214.664.591-45) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.139799-7 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Despacho:FLS 321/413 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142023-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0A - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:FLS 95 - AS PARTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109775-1 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.080277-0 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 259 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.033452-4 - CELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 197 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.097647-0 - ALESSANDRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Despacho:FLS 389/409 - AO RECORRIDO PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.022017-1 - LEONARDO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.082544-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:FLS 42 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.040274-8 - MALVINA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Despacho: DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/09/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.083055-2 - ALAN CORREA GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO ITAU S A Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUVIEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.027540-0 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA Despacho:DEFIRO FLS. 92 - CUMPRA-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067005-6 - LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (MG-056674), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688), Dr(a). JUDAS TADEU BAPTISTA (MG-036954) Despacho:FLS 227 - DIGA A PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2008.001.063233-0 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Despacho:FLS 129 - AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152640-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X POPULUS FARMACIA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.147002-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:DEFIRO FLS 72 - CUMPRA-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.003802-2 - AMANDA BASTOS GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 157 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS 165/167 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.158460-7 - OLGA LORENZO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS 185 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.096619-5 - ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUVIEMS-E COM BAIXA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121729-7 - ARLETE LUDOVICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSMAR LUDOVICE DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA EFEITO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152145-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.032086-7 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056377-8 - NEUZA DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159632-9 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:FLS 311 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.057818-0 - MARIA ANTONIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS 354 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR AR PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 101 EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 91/92 - A PARTE AUTORA. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO FLS. 44 - INTIME-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 396 - AS PARTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005098-8 - MFB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nId: 616098"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "616099": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.088569-1 - MARCOS CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fl. 136 - Ante o tempo decorrido, defiro o prazo de 5 dias ao réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120754-4 - REYNALDO NILO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Encaminhem-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.141740-0 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Fls. 203 e segs - À parte autora. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170647-0 - SANTOS DEFANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Dê-se ciência da sentença ao MP, conforme já determinado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve expedição dos ofícios de praxe para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.089125-6 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCELLUS COLLARES LATGE Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fl. 138) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.001.039117-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618)) X RONILDO SANTOS DA SILVA o autor para encaminmhar oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118765-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Decisão:Expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 73, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Certificado quanto à regularidade do recolhimento da taxa judiciária, intime-se o impugnado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189231-0 - DANIEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA VERONA DE BENEDETTO (PR-023469)) X DECIO CARLOS SLOMP E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189342-9 - GECI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO DA SILVA (RS-042149)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA Decisão:Ante a certidão de fl.04, oficie-se solicitando o cumprimento do artigo 202 do CPC, no prazo de dez dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105143-0 (19787) - HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO TAVARES PAUFERRO (RJ-060447)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (RJ-085652) Decisão:Distribua-se a impugnação por dependência. Após, certificada a tempestividade, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.069525-0 (20904) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299)) X DJALMA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Decisão:Diga o autor se pretende a retificação do polo passivo. Em caso positivo anote-se na DRA. Após, intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Decisão:Esclareça o exequente qual a conta pretende penhorar, tendo em vista a natureza propter rem da obrigação, \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Diga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do art.461, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO Decisão:Fl. 272 - Homologo a indicação. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Intimem-se o autor e o leiloeiro sobre fls.223/231. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.018762-3 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KRAUSE (RJ-015867) Decisão:Inicialmente, expeçam-se ofícios à SRF, DETRAN, LIGHT, CEG , TELEMAR, AMPLA e CEDAE, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Despacho:Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada ao processo, tendo em vista a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123775-0 - IVAEL GOMES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Por questão de ordem processual, desentranhe,-se fls.133/149, juntando-as à impugnação em apenso; 2 - Após, proceda-se ao translado do acórdão, proferido no agravo de instrumento, neste processo; 3 - Intime-se o exeqüente para dizer se com o levantamento do valor do depósito de fls.100 dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALDEMAR D'ABREU PEREIRA Decisão:1. Reconsidero em parte o despacho de fl. 148 ante o evidente erro material e determino que se retifique o polo passivo (1° réu) para Espólio de Aldemar Pereira. 2. Cumpra-se a parte final de fl. 148, devendo o 1° réu ser citado e intimado na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Apresentem as partes, em 10 dias, o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Considerando a certidão do cartório, intime-se o autor para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Despacho:Ante certidão supra, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030777-4 - VALMIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fl. 104 - Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.036796-5 - FRANCISCA ALVES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.122; 2 - Apresente a exeqüente planilha discriminada do débito, considerando o valor do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053602-7 - KATIA TELES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 140/142 - Ao credor sobre depósito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.061652-7 - GERALDINA QUITÉRIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao cartório para que certifique acerca da assinatura da sentença de fls.55/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.066487-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093545-1 - MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO FL. 54 E JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO APENSO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110514-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC; 2 - Ao réu, sobre fls.102/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3 - JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.001.150343-1 - REGINA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao exequente sobre deposito, valendo silencio como quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.150710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CEZAR BERTAZZONI E CIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.165876-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU PARK (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO SOARES VIERA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALEXANDRE COPELIOVITCH Decisão:Fl. 50 - Indique a parte autora em que n° da rua indicada reside o réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3 - IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu, em 48 horas, sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016377-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X RAUL WERNECK DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fl. 77 - Esclareça a que título intervém nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048630-0 - LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Desentranhem-se fls. 68/78 e juntem-se aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.095866-0 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034351-1 - NILMA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076382-2 - HELENA FERREIRA LOPES DE ABRANTES LOBÃO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104299-1 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe se a transferência determinada às fls. 362, foi efetivada, em caso positivo, qual o saldo atualizado. Prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.003939-5 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado do recurso mencionado \r\n\r\nProc. 2006.001.032266-8 - JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA SIMULTÂNEA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS 3 FEITOS PARA O DIA 25/09/08 ÀS 16:30HORAS.INTIMEM-SE as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087300-7 - PAULO ROBERTO SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) A PARTE INETERESSADA PARA RETIRAR CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Fls. 279 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1995.001.060488-5 (19261) - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Fls. 735 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.004787-7 - JOAO CARLOS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.050548-0 - JOSE REYNALDO FREESZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Ante o alegado às fls.777/778 e 800/816, aguarde-se o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172823-4 - EVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto aos efeitos da tutela antecipada. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.190875-5 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...Na esteira da fundamentação supra, proclamo a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.038631-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIO CEZAR DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179560-0 - WILSON GEORGES NASSIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X OZIRIS ANTONIO XIMENES WANDERBRITSCH (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:Tragam as partes cópias da iniciais e contestações dos feitos noticiados a fl. 33. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado ... Fls.520/522 - Apresente o exeqüente ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:Ante o tempo decorrido e a certidão supra, diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035514-8 - VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579)) X 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:À parte ré, para que se manifesteem 5 dias, sobre a proposta de acordo de fls.125/126. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 568 - Certifique o cartório, em caso positivo, apensem-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Cumpra o cartório a determinação de fl. 121. Fl. 118 - Penhore-se e intime-se o executado através de seu patrono. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ- 049991) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Fl 62 - Apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145802-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176072-5 - PAULO PEYROTON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002583-9 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Deposite a executada o valor apontado pela exequente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.002584-0 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor de R$ 301,44, constante na planilha de fls.381, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - 1. Reitere-se o ofício de fls. 378, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121796-3A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.199107-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRISMAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Não há como, neste momento, se proceder a remessa dos autos para a Comarca apontada pelo excipiente...De toda sorte, os autos serão remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça, o qual decidirá sobre tal questão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097204-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X RAIMUNDO ROGERIO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.071766-2 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X JOSE DA MOTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Cumpra o cartório fl. 168. \r\n\r\nProc. 1999.001.057785-4 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE SOARES MAIA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.134992-0 - LIEF INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X RIO AMARELO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Ao autor para providenciar copias e encaminhar oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.102127-4 - WAYNE MICELI SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X NARCISSE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066907-8 - WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, POR A.R., PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.123994-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Contador Judicial, para elaboração da planilha de débito atualizada, considerando o valor da execução deflagrada em fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.037382-2 - SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Apensados ao feito consignatório noticiado a fl. 62 dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079998-9 - FINANCEIRA WERSTAN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA PAIVA BRANCO (RS-050049)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos.2 - Certifique o cumprimento de fls. 573.3 - Fls. 575 - Remetam-se os documentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.179556-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇOES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.060735-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E LACERDA PROMOT DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067051-0 - ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento, em 5 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte a parte autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043322-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEANDRO CAETANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ante o evidente erro material, reconsidero fl. 43. Ao impugnante sobre fls. 36/41, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.230960-9 - GEBEONITAS FLÔR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X ITAUCARD CREDECARD BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FL. 58 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.083183-0 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Ante documento de fl. 13, defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.109976-2 - MÁRCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.188781-8 - CELIA REGINA CARVALHO DE BETANCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Venha certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.056812-9 - NAPOLEAO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 572/573 - Ao credor sobre depósito, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.074449-9 - VENANCIO ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, cpnforme planilha de fls.419, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.129687-9 - NELSON JOSE DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 351. \r\n\r\nProc. 2005.001.018197-9 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X FOLHA DA MANHA PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Despacho:JUNTEM-SE AS PETIÇÕES QUE CONSTAM NO SISTEMA NESTES AUTOS E NO APENSO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022702-5 - ROGERIO BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.084997-8 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fl. 221 - Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Intime-se pessoalmente o advogado que firmou a petição inicial para que se manifeste sobre fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056744-0 - LÚCIA MARIA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5A - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Fls 77/79 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar a nomeação do perito de fls.75, tendo em vista que se trata de perícia médica, substituindo-o pelo Dr. João Paulo Conceição, de endereço conhecido do cartório. Intime-se o perito. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.043535-9 - ROSANA REGINA RODRIGUES DA COSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA SIMULTÂNEA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS 3 FEITOS PARA O DIA 25/09/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.033590-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELMARA FERNANDA DAMASCENO PAES (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060769-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X KAROLINA DE P S DE B LIRA Decisão:Fls. 89/90 - Expeçam-se ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.145368-0 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDUARDO DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado no prazo legal. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (RJ-107949)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.015198-1 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017851-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIDER CARIOCA REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Inicialmente, expeça-se ofício à SRF, LIGHT, TELEMAR E DETRAN, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079126-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CÁSSIA TALLARIDA SERRA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da executada. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083913-9 - PEDRO PAULO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.093886-6 (19667) - ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO B N H (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:Fls. 309, 311/313 - Desentranhem-se e juntem-se no apenso. Após, abra-se conclusão no apenso. Ante certidão supra, regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.127061-3 - REGINA JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Esclareça o autor acerca do conteúdo do CD, bem como sobre eventual possibiliadde de fazer, por seus próprios meios, a degravação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015675-6 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE ADEFOMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1 - Defiro o bloqueio de valores em nome do segundo executado através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos; 2 - Ao exeqüente, sobre a resposta de bloqueio de valores do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106487-0 - IRINEIA LIMA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Fl176/177 - Traga a patrona planilha com os valores dos seus honorários que entende serem devidos. Cumpra-se fl. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fl. 93/94 - Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl.204, esclareça a parte autora quanto a citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.153113-0 - YARA PADILHA COX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/81 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000974-1 - PRISCILLA DE OLIVEIRA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.007837-4 - SONIA MARIA CARLOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Cite-se, devendo, ainda, a parte ré ser intimada da decisão de fls. 20 acerca da inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.191641-7 - ANA LETICIA PENNA PARRACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação... Anote-se a intervenção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051217-7 - MILA QUADROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S A Despacho:Esclareça a autora quanto a sua atividade profissional, a qual não consta em sua qualificação, haja vista os prejuízos alegados a fl. 09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105590-2 - OMAR DA SILVA RAMIDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls 159/169 - Aos réus. Após, intime-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014257-8 - PALMIRA DA CRUZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S /C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 72/74 - Ao autor sobre depósito, em 5 dias, esclarecendo ainda se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264345-5 - GILDA BOCO MIQUELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DOMINGOS JOSE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189976-6 - MARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para responder aos termos da demanda. Após a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089296-5 - CAFE DU MONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAY (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:1 - Fls. 192 - Expeça-se mandado de levantamento; 2 - Deposite o autor, ora executado, em 5 dias, o valor de R$ 118,84, conforme petição de fls.194, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0F - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Dessa forma, reconsidero a decisão de fls.275 e revogo a decisão de fls.267, devendo o Juiz em exercício decidir acerca da discussão entre as partes. Por outro lado, em vista da controvérsia quanto à elaboração do laudo pericial em consonância com o que ficou decidido nos autos principais, determino ao cartório a imediata juntada desses aos presentes autos. Após, voltem conclusos para apreciação das manifestações acerca do laudo pericial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. FL. 168 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.005905-0 - MARIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA PENNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). DANIELA ROCHA ALVES (RJ-106968), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Intime-se, pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 258. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013268-3 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X CHICO OTAVIO E OUTROS Decisão:Ante fls.237, dê-se baixa e entreguem-se os autos nos termos do art. 872, do CPC, independentemente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.110480-1 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SYLVIO GUERRA & SANCLER MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema bacenjud. Proceda-se a solicitação de bloqueio. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157024-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA MIRANDA ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:Ante o alegado na contestação, traga a ré, em 5 dias, a declaração de isento para apreciação do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054982-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fl. 94) devidamente cumprida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016900-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA CHRISTOFARO (RJ-050508)) X JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1. Fls. 561/585 - Ao réu e aos denunciados (art. 398, CPC).2. Esclareçam os réus se os cômodos objeto da lide constam na matrícula do imóvel junto ao RI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090755-0 - TEREZA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de intrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: ROSA MARIA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Fls.490/492 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.051492-5 - MARCELO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados... Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.135085-9 - MAX GREG COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA SIMULTÂNEA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS 3 FEITOS PARA O DIA 25/09/08 ÀS 16:30.INTIMEM-SE as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.109290-0 - MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.049478-7 - ILSA JOSEFA VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011084-1 - MARIA OLIVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.032678-6 - IRACEMA ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao Dr. Perito sobre depósito, intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.032690-7 - MARIA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 698, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1998.001.100724-1 - SELMA VALENTIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certifique o casrtório acerca do primeiro e segundo volume deste processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118989-1 - ANDREA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório quanto ao agravo de instrumento noticiado à fls.330. \r\n\r\nProc. 2006.001.001040-3 - LUCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a satisfação do crédito, noticiada a fl.225, expeça-se mandado de levantamento, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100060-0 - JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:1 - Tendo em vista que já há prova pericial nos autos, digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as; 2 - Fls.107/111 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0 - MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.191507-3 - ALICE SANCHESLISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TIM CELULAR S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.063071-0 - MANOEL GONÇALO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157331-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se o depósito efetuado e a planilha de fls.131, intime-se o executado para pagamento, em 5 dias, do valor de R$ 1.341,56, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.084930-3 - RIVANDA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Despacho:Fls. 132/159 - Ao réu e ao denunciado (art. 398, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178238-1 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189200-0 - VALERIO ALONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147582-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo; 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165241-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre certidão de fl 40v. (petição de 08/02/08, protocolo n° 200800486462), fornecendo cópia, em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026532-2 - INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A DO NASCIMENTO (MG-083756)), Litisconsorte: VANIA DAHER, Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Ante certidão retro, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107492-9 - JULIO CESAR COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:À ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.011792-6 - ANTONIO JOSE PARREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.188438-6 - MARIA INES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CARTÃO OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nProc. 2008.001.189883-0 - EDILSON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contracheque. \r\n\r\nId: 616099"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120205-6 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X KATIA TRINDADE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2004.001.083600-3 - LINDA BATISTA DE SOUZA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 182 e 183. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.136502-8 - JANETE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135295-4 - ESTIVE DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1- Às partes sobre laudo pericial.2- Ao autor sobre depósito de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.001.072134-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). ARLON MARTINS ODILON (RJ-134193)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.072711-8 - TERUO ONO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.099119-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE SYDNEI LOPES PRAZERES), SÔNIA VASCONCELLOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113217-9 - RUTH MARIA PRAGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.060535-0 - GUILHERME BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186911-5 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X JRP CONFECÇÕES LTDA Despacho:Fls. 24. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.020700-9 - ROBERTA DE OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084207-9 - SONIA REGINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se vista à DP sobre cálculos do contador de fls. 402 e 403. \r\n\r\nProc. 2006.001.043507-4 - DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 195. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Intime-se o perito para estimativa de seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.025991-3 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X FONTES E CAMPOS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090155-0 - PATRICIA GUEDES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HELIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.174653-4 - PAULO DECIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Fls. 80. Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Fls. 59. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Despacho:Fls. 87. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128235-7 - CLOTILDE CARDOSO GABRIG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:Diga o réu sobre fls. 271 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.092034-8B - ESPOLIO DE MARIA IZABEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X JOSE GAUDENCIO MEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Os autos principais já retornaram do E. Tribunal de Justiça.O cumprimento da sentença deverá prosseguir nos autos principais.Desentranhem-se fls. 143 a 147, e juntem-se nos autos principais. Apresente o(a) exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo.Junte-se a petição apontada no sistema relativa aos autos principais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.047839-3 (15519) - FERNANDO CEZAR CONTI GENUNCIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANANIAS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101861-9 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO SCHAIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Decisão:Recebo as apelações do autor e réu com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140117-5 - MARIA HELENICE NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS (RJ-137417) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Designo o dia 09 / 09 / 08, às 11:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Após, intimem-se os executados na forma do art. 475-J, §1° do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Considerando que às fls. 578 a ilustre Dra. Perita reconsiderou seu pedido de honorários e concordou em reduzi-los para o valor de R$ 30.000,00 conforme solicitado pela ré, reconsidero a decisão de fls. 576, e restauro a nomeação da perita e homologo os honorários periciais no valor de R$ 30.000,00, e defiro o prazo de 90 dias solicitado pela ilustre Dra. Perita para apresentação do laudo. Deposite a ré os honorários periciais no prazo de 10 dias. DESPACHO NA PETIÇÃO: J.Cls \r\n\r\nProc. 2006.001.056092-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.059663-4 - KAINAN DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 25. Defiro a emenda à petição inicial.Determino o processamento pelo rito sumário. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210607-3 - JULIO CESAR DO AMARAL GORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 118 e 119 no prazo de 5 dias.Fls. 120. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:Fls.1826. Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.004250-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.22 com o endereço de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.001.119883-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DOS REIS Despacho:Fls. 32. Defiro. Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039751-4 - BAR E LANCHONETE ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2005.001.118591-9 - LUANA GUIMARAES LACERDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREIZINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.098532-6 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista as certidões de fls. 95 e 96, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.133090-3 - MARCELO CHAVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam a ré e o Sr. Perito. Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048898-9 - CRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls 216, tendo em vista os cálculos do contador de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.083223-1 - YARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO MATONI S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 179. Indefiro, uma vez que não são pertinentes as medidas ali requeridas.Diga o exeqüente se requer penhora de dinheiro em uma das agências do banco da ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086492-0 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária proposta por SIMON GUDEL contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.066699-3 - HELIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061657-8 - ROSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MÁRCIO MELO PINHEIRO contra CIA DE CRÉDITO FINANC. E INVEST. RENAULT.Considerando que o autor desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105030-8 - ALDEMIZIO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA DE CREDITO E FINANC RENAULT DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118448-9 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ- 102800) Despacho:Fls. 72. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 616101"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES PROC. FED. MAT. 0449389 Decisão:Fls. 205 - Intime-se o réu para pagamento tendo em vista os valores apurados pelo Sr. Contador. Intime-se, por OJA. (P IV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 147/148. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087177-1 - JOÃO LEME DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize o réu sua petição, tendo em vista certidão supra. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.031184-6 - STEWART JAMES EGERT (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO: FALTA(M) CONTRAFÉ(S) P/ INSTRUIR O(S) MANDADO(S) QUE SE ENCONTRA(M) PRESO(S) NA CONTRACAPA DOS AUTOS.(P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.167946-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA NUNES SARTORI Despacho:Cite-se a parte ré. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045465-9 - JOSIANE CANDIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ, TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO CUMPRIU O DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 109. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087791-8 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.017037-0 - THIMOCLÉA DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) FLS. 102: AO AUTOR; 2) AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 101. (P II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Fls. 375 - Defiro prazo de 10 dias. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173551-2 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao réu, recolha as despesas processuais devidas e apuradas às fls. 41. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073659-6 - JULIA COLA SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S S A Decisão:Considerando os fatos narrados pela Autora às fls. 37, os documentos juntados às fls. 38/39 e decisão de fls. 33, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que retire o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 300,00 (trezentos Reais).Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório reitere os ofícios de fls. 35/36, com urgência, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de 48 horas. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.073933-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:INTIME-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA CUMPRIR O DETERMINADO À FL. 279. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048156-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X VICTOR CEZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Decisão:1) Cumpra o Cartório a determinação de fls. 155, como requerido à fl. 162/163. 2) Cumpra o exequente o determinado no item 2 de fl. 155, tendo em vista que já houve intimação do executado. 3) Certifique o Cartório acerca da manifestação do executado à determinação de fls. 155. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:FLS. 127: AO EMBARGANTE. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE JUNTANDO AOS AUTOS A PROVA PERICIAL MENCIONADA À FL. 66. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.046272-1 - MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X DEENA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:EM RÉPLICA. EM TEMPO: ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:J. R.A. CERTIFIQUE-SE. INDEFIRO A SUSPENSÃO DO LEILÃO ORA PLEITEADA PELAS MESMAS RAZÕES PELAS QUAIS INDEFERI A LIMINAR NOS EMBARGOS DE TERCEIRO APENSO. CITE-SE. P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.166403-7 - AFONSO HENRIQUE PAIVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SALVASSI FONSECA (MG-061281)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:Recolhidas as custas acima mencionadas, cite-se, como requerido à fl. 40, sendo certo que a impressão de estar a parte se ocultando cabe ao Sr. Oficial de Justiça. (P IV) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.094313-8C - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)), Interessado: SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE) X CAMBUCI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1 - Fls. 2678/2681:A) Indefiro, por ora, o pleito formulado no item (ii) ...B)... defiro, ad cautelam, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que esclareça ao Juízo o montante já depositado.C) Defiro o pedido formulado no item (iii) .... 2 - Fls. 2728/2731: Pedidos (i) a (iv) já apreciados no item anterior. Quanto ao item (v) ... intime-se o depositário para que deposite o valor penhorado, em 24 horas, no próprio Juízo Deprecado. Caso não cumpra a decisão, decreto desde já a sua prisão, posto que infiel o depositário... 3 - Fls. 2850/2853: ... Quanto aos itens (ii) e (iii), indefiro, por ora ... 4 - Fls. 2872/2873: ... defiro a penhora de créditos (até 10%) ... 5 - Fls. 2922/2924: Deixo de examinar, face à perda do objeto, considerando-se as decisões lançadas nos itens anteriores. 6 - Fls. 2926/2930: Já há manifestação nos itens acima. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.053393-6 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE POIS DEIXOU DE CONSTAR A R. DECISÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS (PETIÇÃO 200801455296) (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.072384-8 - PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 85/120 - Diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC. (P IV) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.069395-9 - GABRIEL CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Primeiramente, chamo o feito à ordem e determino que o Autor emende a inicial, eis que é defeso acumular ações com ritos diferentes. Após, voltem conclusos. (P IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008398-2 - BRUNO MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X DANIEL DIAS MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. FLS. 269/284: AO AUTOR. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.150012-8 - ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 79/83 - Recebo a apelação de fls. 79/83, eis que tempestiva, no duplo efeito. Ao apelado. Fls. 84/85 - Devolvo o prazo ao réu, com base na certidão supra. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.097694-5 - KAUÃ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:FLS. 117: ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.169010-5 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X JORNAL O DIA Decisão:Como além de funcionária pública, a autora Sra. Cátia, também exerce a advocacia, venham as cópias das 2 últimas declarações de rendimentos apresentadas à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133130-2 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer os documentos como requerido pelo Sr. Perito. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.042213-2 - ATLANTICA RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998)) X CONSULT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista fls. 124/126. À Curadoria Especial. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.007316-7 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO (ÕES). A(O) (S) APELADO (A) (S). [ P / II) \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...A fim de evitar futura arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova testemunhal requerida pela parte autora.Defiro a prova pericial médica e química requeridas pelo réu às fls. 201. Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perito o Dr. Joel Coelho Duarte, conhecido do Cartório, para realizar a perícia médica.Nomeio Perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, conhecido do Cartório, para realizar a perícia química.Intimem-nos para dizerem se aceitam o encargo, formulando sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pelo réu, eis que requereu a perícia, conforme fls. 201.Aceito o encargo, venha o laudo no prazo de 20 dias. Defiro ainda a prova documental. Venha a prova no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.025481-4 - ELISABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X EDITORA RECORD Despacho:Cite-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.165455-1 - VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI C E A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica. Emende-se a inicial adequando-se o rito ao valor da causa. Após, voltem conclusos. (P IV) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163597-0 - MILENA CHAMUM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANTONIO MODESTO MELGAÇO RAMOS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.236438-4 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN Decisão:Considerando que o Autor não trouxe aos autos qualquer prova de que possuía conta no Banco Réu, indefiro, por ora, a liminar. Cite-se. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.109428-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID JOSE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:...Chamo o feito à ordem para determinar: 1) A reconsideração da decisão de fls. 214 e seguintes, eis que não foram os executados intimados pessoalmente. 2) Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou do ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC ( Lei nº 11.232/05). ... \r\n\r\nProc. 2008.001.164646-3 - IMAB INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (SP-129288)) X SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA Decisão:Citem-se os réus, expedindo-se mandado de pagamento, a teor do que dispõe o artigo 1102b e c do CPC. (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:...A fim de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral requerida pelas rés (1ª e 2ª), consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova documental superveniente e testemunhal . Venha a prova no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Defiro ainda a produção de prova pericial requerida pela 2ª ré, Robert Bosch Limitada às fls. 239/240 e 319/320. Faculto às partes, as formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no mesmo prazo de quinze dias.Nomeio Perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, conhecida do Cartório. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pela 2ª ré, Robert Bosch Limitada, nos termos do art. 33 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.074009-3 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANESPA SANTANDER BOZANO E SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser decretada a revelia nos termos do art. 13 do CPC. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.077375-0 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o réu se manifeste, conforme requerido à fl. 37. (P IV) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170785-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 42/43: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO EM QUESTÃO FOI DIRIGIDO À PARTE AUTORA. P I ( P I ) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.019516-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Fls. 104 - Intime-se, como requerido pela D. Defensoria Pública. (P IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085488-3 - JANETE OLIVEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERGIO DUTRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 45/430. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O DETERMINADO NO ART. 194 DA CN. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.126901-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616)) X MARIA JOSE EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela D. Defensoria Pública. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057798-8 - JOSIANE CANDIDO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES (RJ-123734), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER EXTRAÍDA A CERTIDÃO AO FETJ. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025168-2 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083249-6 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.164488-0 - RENATO ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.161279-9 - MULTIPLUS CURSOS E CONCURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X FRADARO CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta direi acerca do pedido de antecipação de tutela. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125868-6 - LANCHONETE E PADARIA ITAOCARA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Considerando a petição de fls. 143, anote-se onde couber. Desentranhe-se a petição de fls. 140, como requerido à fl. 143. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, voltem para o Saneador. (P IV) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195442-8 - JORGINA DE JESUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC. (P I) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099866-7 - ADIB COSTE TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa. Após, voltem. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 376 VERSO; 2) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. PARA CUMPRIR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, TENDO EM VISTA PLANILHA DO SR. CONTADOR DE FLS. 372/375 E PETIÇÃO DE FLS. 378. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.120565-5 - VERA LUCIA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu acerca da certidão supra. (P IV) \r\n\r\nId: 616102"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.170553-4 - ELIANE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 15, venham as cópias faltantes, no prazo de cinco dias. - D35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.060511-6 - ROMILDO TORRES RABELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESPOLIO DE MARIA CARMENSITA CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037118-1 - CHRISTINE ISABELLE MENEGASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094) Despacho:Fls. 479: cumpra-se o art. 43 do CPC. - Z9 \r\n\r\nProc. 2004.001.019911-8 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Intimem-se os réus, através de seus patronos, para comprovarem o pagamento do débito remanescente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. - E19 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.053634-9A - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X JOSÉ DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529) Despacho:Em execução quanto ao valor apontado às fls. 41. -B33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065213-4 (19867) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Fls. 496: É inviável a nomeação do requerente como depositário e posterior remoção dos bens para o Depósito público. Assim, esclareça o requerente se pretende a nomeação como depositário ou se deseja aguardar a data agendada no Depósito público. - A8 \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 1273, eis que a parte poderá diligenciar tal pedido perante à Junta Comercial. - C48Diga a parte autora como pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.049886-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANA MARIA RAPOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)), Assistente: PREVIRIO-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Despacho:Ciente do resultado do AI interposto que já foi sanado consoante fls. 404, 406 e 419 e tendo em vista que não hove interposição de recurso no AI de fl. 407/415, certifique-se o correto recolhimento das despesas processuais, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - E45 \r\n\r\nProc. 2002.001.085888-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X FIVE FOR FUN PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:3 - Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo da execução promovida pela parte autora em face da 2ª ré (Parques Temáticos), diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.076587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZ DE MAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020)) X BRENO COUTINHO BRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fls. 346: diga o credor. - A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.117116-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Síndico: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA) X ESPOLIO DED MARINA HERRERO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:À parte autora acerca da CP negativa. - A45 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1 - Fls. 423: aguarde-se o pagamento dos credores fiscais. 2 - Digam as partes e o arrematante sobre o teor de fls. 424-425. - D433 - Fls. 426: i-se a União Federal como requerido. Oficie-se à mesma.4- Fls. 428: i-se a parte executada a fim de que tome ciência da referida data de alienação. \r\n\r\nProc. 2005.001.049571-8 - ANTONIO FARIAS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BANCO HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À parte exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como assentimento. - F26 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:1- Restaure-se a baixa. 2- Ante o descumprimento do pactuado, venha a planilha atualizada e discriminada na forma do art. 475-B do CPC. - D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.069494-0 - LENI MAGALHÃES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À autora sobre fls. 105/108. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.110577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Ante a não concordância por parte do exeqüente com o requerimento do executado, extraia-se certidão para registro da penhora que recaiu sobre o imóvel nos termos do art. 659, § 4º, CPC. Ato contínuo, considerando o teor de fl. 83 e na forma do art. 475-J do CPC, fica o executado intimado, por DO, na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias a contar da publicação desta. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.177672-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Decisão:Ante a inércia do devedor, em cumprir o julgado, aplico a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC. Tendo em vista que é do credor a prerrogativa de indicação de bem objeto da constrição e que este no caso da ação de cobrança de cotas condominiais deve ser preferencialmente da unidade devedora, defiro a penhora do referido imóvel. Lavre-se Termo de Penhora e extraia-se Certidão para registro junto ao RI. Cumprido, intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer Impugnação a Execução no prazo de 15 dias nos termos do art. 475-J, §1º c/c art. 659, § 5º, ambos do CPC. - A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.132368-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JANETE RANGEL BOUÇAS DO VALE Despacho:Fl. 22: Cumpra o art. 654 §1º do Código Civil, em 5 dias a fim de regularizar a representação processual. - D44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005022-9 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Considerando que o valor de fls. 778 não garante o Juízo, ao cartório para certificar quanto ao cumprimento da diligência de fls. 776. Em caso negativo, ao Sr. OJA para a devolução do mandado devidamente cumprido. 2 - Não obstante, i-se a parte executada, por DO, para ciência da determinação de fls. 790-793 e o seu devido pagamento, em até 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475, J do CPC.3 - Fls. 794: I-se os executados para pagamento da verba do Sr. Perito. - X3 \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Numere-se, corretamente, fls. 432/433. 2- Sem prejuízo, atenda a parte ré ao requerimento do perito em 10 dias. - F21 \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão somente para declarar nula a prática da capitalização adotada pela ré. Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados pela autora em face dos réus. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de danos materiais formulado pelo primeiro reconvinte. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelos reconvintes em face da reconvinda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046042-4 - VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:A fim de se evitar tumulto processual, aguarde-se a integralização do crédito. Sendo assim, deposite o executado a diferença apontada a fl. 68, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. - E20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172895-7 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 20);b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 127000037 e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa a esse título, cuja cópia do instrumento encontra-se às fls. 37/38;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - B18 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. - C23 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.075401-0 - DENIZE DA SILVA PEREIRA MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Indefiro a dilação de prazo para a indicação de assistente técnico, visto que não há qualquer fundamento para o pedido.2- Defiro ao réu o prazo improrrogável de dez dias para a apresentação do contrato firmado entre as partes. - C24 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011094-4 - ALECI MARINS DE ARAÚJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 46-47 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma requerida. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A15 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.059229-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIZA APARECIDA ARAÚJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de:I.DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETANDO O DESPEJO DO IMÓVEL, situado na Rua General Bruce, 445, SS, apt. 104, São Cristóvão, nesta cidade, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal; II.CONDENAR A PARTE RÉ ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos no mês de dezembro de 2007 e janeiro de 2008, acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas; III.CONDENAR A RÉ ao pagamento das prestações vincendas, no curso do processo, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, acrescidas de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde o vencimento de cada uma delas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.183079-1 - MARÍLIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Venha a procuração no original e atualizada. 2 - Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. 3 - Cumpridos os itens acima, ao cartório para certificar sobre a tempestividade da medida. - C38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016664-9 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 41, devolvo o prazo para a parte embargada a contar da publicação desta decisão.- F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Fls. 133: Diante do teor da certidão de fls. 134, devolvo o prazo para a parte embargada. - F39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065191-0 - VELLEDA MARIA DA SILVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE FERNANDO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Despacho:Diante do teor de fls. 280-284, diga a parte intessada se já houve julgamento do AI interposto perante ao STJ. - B32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, uma vez que os executados Auto Stop; Rodrigo Octávio Moreira Cesar Borba e Paulo Roberto Moreira Cesar Borba já foram citados conforme se depreende de fls. 23-v e 26-v, requerendo, objetivamente, o que pertinente for a satisfação de seu crédito. - A38 \r\n\r\nProc. 2004.001.037283-7 - JOAO CARLOS SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1- Não há fundamento para o requerimento de vista do réu, sendo certo que o deferimento de tal pedido retardaria de forma desnecessária o prosseguimento da execução. 2- Intime-se o executado para o pagamento do débito remanescente, no prazo de cicno dias, sob pena de prosseguimento. C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.140753-5 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO E OUTROS Despacho:Considerando que o contrato de fls. 25/30 data de 1995, traga o autor o atual contrato de locação. - A38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:Observo que apesar de já haver depósito em conta a disposição do Juízo, ainda não foi lavrado o termo de penhora, formalidade indispensável para a regular intimação na forma do art. 475-J do CPC. Sendo assim, lavre-se termo de penhora dos valores depositados a fls. 471/473. Após, intime-se o réu, através de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. - E18 \r\n\r\nProc. 1999.001.083035-3 - ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARINA JORDAO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000002) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de alvará. Observo que apesar de determinada a citação em execução a mesma não se efetivou. Assim, considerando o advento da Lei 11.232/05 (norma de direito processual cuja aplicação deve ser imediata) determino a intimação do réu para o pagamento das verbas sucumbenciais, na forma do art. 475-J do CPC.Ao autor para que indique o endereço para intimação do réu no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. - A36 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.074387-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171207-0 - EASYCOB CONSULTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BULHOES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. OFICIE-SE ao D.R.A. para que modifique a natureza da ação, ou seja, de Ação Cautelar de Exibição de Documentos para Ação de Prestação de Contas. P. R. I. - F42 \r\n\r\nProc. 2008.001.089275-2 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À autora, em réplica. - F42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5A - INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação da executada, eis que não houve garantia do Juízo, estando assim, ausentes um dos requisitos para o recebimento de tal medida. Salienta-se ainda que o bem indicado a penhora às fls. 1255 do processo principal, não foi aceito pela parte autora-impugnada às fls. 1258-1259. - C48 \r\n\r\nProc. 2007.001.024869-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ao impugnado. - B5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante o teor da decisão do agravo de instrumento, intime-se o autor para comprovar o pagamento das despesas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - B28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 125: Nada a prover, uma vez a Sra. Diva já foi ouvida a fls.116/117. - C23 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182204-6 - DÉBORA DE SOUZA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 12 h. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128615-4 - EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:1 - Junte-se a petição que se encontra solta nos autos.2 - Desde já, indefiro o requerimento da mesma, eis que a demanda se trata de 03 autores e os valores a receber por estes não possui nenhuma representative que comprove a alteração de patrimônio que justifique a revogação da gratuidade de justiça. No mais, mantenho a decisão já efetuada no apenso dos embargos à execução.3 - Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.023744-5 - BALBINA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X FABIO DE SOUZA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915) Despacho:Fls. 280/281: Aos interessados. - F25 \r\n\r\nProc. 2000.001.069947-7 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata cumprida. No mais, às partes sobre os acrescidos. - B1 \r\n\r\nProc. 2005.001.150307-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) declarar a inexistência de dívida do autor no que tange aos registros discriminados no \"comunicado\" de fls. 20, quais sejam, R$ 1.482,36 (de 22/04/02), R$ 106,58 (de 22/03/02), R$ 483,94 (25/03/02), R$ 813,79 (de 25/03/02) e R$ 220,23 (de 18/02/02), referentes a Financiamento, Crédito Cartão, Financiamento, Adiantamento Conta e Crédito Cartão, respectivamente;b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação;c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ; \r\n\r\nProc. 2006.001.131516-7 - ALZIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X JULIO CESAR BURITICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS 166: FICA DESIGNADO O DIA 09 DE AGOSTO DE 2008,SÁBADO, ÀS 9:30 HORAS Á RUA PRINCESA IZABEL 323, SALA 701-COPACABANA-RJ PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 100, bem como o novo endereço fornecido pela parte autora designo nova audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22/09/08 às 13:30hs. Cite-se no endereço ora fornecido a fl. 103 e intimem-se. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.133834-1 - RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) declarar a extinção da obrigação da parte autora, diante do pagamento, no que tange ao contrato nº 159.087.605;b) condenar a ré a se abster de fazer qualquer cobrança relativa ao contrato nº 159.087.605, que já se encontra liquidado, sob pena de multa do triplo do que for cobrado indevidamente;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. P. R. I. - B10 \r\n\r\nProc. 2008.001.063357-6 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Defiro JG à parte autora ante a comprovação da hipossuficiência financeira. 2- Para análise da antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora, em 5 dias, cópia integral do contrato de prestação de serviço do respectivo plano de saúde, posto que o que está carreado às fls. 34/36 inicia-se com a cláusula 6.1.1, não havendo, no momento, o juízo verificar acerca da abrangência da cobertura do referido plano de saúde.3- Em igual prazo, forneça parecer do médico que assiste a menor no sentido de informar ao juízo acerca da conveniência e oportunidade do tratamento de home care, especificando a sua abrangência e indicando os materiais e medicamentos nele inclusos a viabilizar a qualidade no tratamento de saúde da autora. 4- Sem prejuízo, cite-se. 5- Após, dê-se vista ao MP. - F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.182586-2 - MARIANGELA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO Despacho:1 - Defiro a GJ. 2 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - A2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015489-1 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:2 - Não obstante, i-se a parte credora para tomar o ciente do depósito de fls. 183. - D27 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182255-1 - JORGE DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974), Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089029-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLENE SULAIMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Oficie-se a SRF como ora se requer. Quanto ao requerimento de ofício ao DETRAN/RJ, considerando o teor de fl. 74/75, comprove o autor o recebimento naquele órgão do ofício anteriormente expedido. Feito, certifique o cartório acerca de sua resposta. - E36 \r\n\r\nProc. 2002.001.084033-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CASAS DE ROUPAS NOVOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito. - A17 \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.179025-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOSE CARLOS DELLA VEDOVA RIBEIRO DANTAS Decisão:O valor da causa deve corresponder à pretensão econômica da parte autora. Assim, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 3.566,45, conforme planilha de fls. 18. Certifique o cartório quanto a eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145630-1 - MARGARETH HENRIQUES FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Considerando os termos da decisão de fl. 307, cumpra-a, integralmente, a parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 364, em 5 dias, sob pena de perda da prova. No mais, ciente do resultado do AI interposto. - A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.073924-5 - AUREO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:1 - À parte autora sobre fls. 873. 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado. - B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.107703-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO EARJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas e nos honorários, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166497-7 - JARDIM MARVAL DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:E. novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042647-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) condenar a ré a se abster de cobrar qualquer parcela relativa ao seguro MINI PROTEÇÃO PESSOAL ITAÚ PREMIÁVEL, no prazo de 10 dias a contar da sentença, antecipando-se os efeitos da tutela definitiva, sob pena de multa do triplo do que for lançado;b) condenar o réu a pagar, a título de danos materiais, R$ 266,56 (duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação;c) condenar o réu a devolver, em dobro, tudo o que foi debitado e pago a esse título no curso da ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, com correção monetária a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031270-0 - SEVERINO DO RAMO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:a) tornar definitiva a decisão de fls. 37;b) condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 79,64 (setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde o desembolso, acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação.c) condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar da data da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.064940-7 - AGDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.184701-8 - EVANDRO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 22-09-08 às 13 h. Cite-se e intimem-se; - B25 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200737-0 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X MARIA TEREZA DI BURIASCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MELLO FROTA (RJ-148426) Despacho:(fl. 67) 1) Providencie o auotr certidão atualizada de ônus reais; 2) A partilha amigável transferiu o imóvel às três herdeiras, em condomínio. Eslcareça o autor a razão de só haver uma delas no pólo passivo, considerando-se, ainda, o teor de fls. 16/17 - B26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.046525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS ARRUDA (RJ-091552) Despacho:Às partes sobre fls. 1539/1541. - C46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140765-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:Defiro vista ao autor pelo prazo de cinco dias. - C34 \r\n\r\nProc. 2008.001.013221-6 - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X SERGIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se há interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC.2- Fls. 117/118: É inviável a nomeação da requerente como depositária e posterior remoção dos bens para o Depósito público. Assim, esclareça a requerente se pretende a nomeação como depositária ou se deseja aguardar a data agendada no Depósito público. -C36 \r\n\r\nProc. 2008.001.121987-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOCIMAR LIMA MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação integral ao débito, em 5 dias. - F5 \r\n\r\nProc. 2004.001.031909-4 - MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Mantenho a decisão de fls. retro por seus próprios fundamentos.Pelo P. da Fungibilidade, recebo fls. 691/693 como agravo retido. Ao agravado.- A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - Digam as partes sobre o laudo ora juntado. 2 - Fls. 164-179: à parte ré. - D6 \r\n\r\nProc. 2005.001.005984-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. novo mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005924-0 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:Venha prova da atualidade de endereço declinado à fl. 47. Prazo: 5 dias. Após, direi a respeito da caracterização da revelia - F14 \r\n\r\nProc. 2008.001.126595-9 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A parte autora alega que teve o seu nome indevidamente inscrito em cadastro restritivo pela empresa ré em razão de suposto débito. Afirma também que nunca celebrou qualquer contrato com a ré. Considero verossímeis as alegações da parte autora, sendo este tipo de fato corriqueiro. Assim, considerando também o risco de dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para 22/09/08, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. - A24 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101709-3 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) Diante da inércia injustificada do réu (fl.61v), declaro a perda das provas requeridas à fl. 58 e deferidas à fl. 59; 2) Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor traga todos os contracheques, a contar de junho de 2005 (inclusive), complementando-se fls. 13/21. Prazo: 5 dias. Após a juntada, dê-se vista ao réu para que se manifeste, se quiser, em igual prazo; 3) Concluídas as etapas anteriores, voltem cls para sentença - F11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.073888-0 - ROGERIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X RODANAVE- LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante do resultado infrutífero do bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo, determino que seja expedido mandado de penhora portas a dentro nos termos requeridos às fls. 526 após certificados quanto a necessidade de pagamento de custas processuais. - F18 \r\n\r\nProc. 2004.001.117304-6 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 293/310 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 319, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. Observe-se a determinação de fl. 314, parte final. - A25 \r\n\r\nProc. 2008.001.121550-6 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 - Fls. 65: aguarde-se o pedido de informações. 2 - Diga a parte autora em réplica. - A17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027335-3 - CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora, em réplica. - B23 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216425-5 - OTACILIO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. - A30 \r\n\r\nId: 616103"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "616104": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.031373-1 - ABN AMRO BANK; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA JULIA VIDAL ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Cumpra-se fls.131v. \r\n\r\nProc. 2008.001.183989-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104579-3 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho: Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias, conforme requerido, prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.127029-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)), Inventariante: SONIA PETTERLE FALCÃO, Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X FRANCISCO DE ASSIS PIRES FALCAO Despacho:Estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. Se houver custas à recolher pela parte ré, intime-se para que apresente a sua última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Decisão: Esclareça-se o pedido em virtude da decisão de fls.226. Requeira o autor o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.030945-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLMONT (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento ao arrematante no valor do IPTU, R$ 3.146,20. Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 371,expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor de fls. 366. Expeça-se novo mandado de imissão na posse. Após, voltem para apreciar o pedido do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021122-4 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho: Suspendo o feito até informação quanto ao cumprimento do acordo. Suspendo, também, a perícia determinada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129708-4 - TRANSPORTE BRASIL 500 DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Tendo em vista a petição retro, desentranhe-se fls.202/203. Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) Decisão: 1- Defiro a expedição de guia conforme requerido. 2- Intime-se o banco-autor, via postal, no endereço de fls. 02, para que se manifeste sobre a petição da ré, de fls. 100/107, já que não houve resposta ao despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Decisão:Expeça-se o mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121013-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA CHIQUETTO FRAGA Decisão:Retire-se o feito de pauta, aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Despacho:Ao autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.117/143 e de fls.145/155 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111727-0 - JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.106/108 . Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.116348-8 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO PARA SINTSEP PA (Adv(s). Dr(a). MARCO APOLO SANTANA LEÃO (PA-009873) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.185881-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185957-4 - MOYSÉS DOMINGUES DA VENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão: Venha cópia completa da declaração de renda dos autores para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.186718-2 - JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SANDRO MARCOS LOPES BRAGA LIMA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8 - AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Aguarde-se o cumprimento, pelo consignado, na impugnação em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155476-3 - PAULO CESAR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPOLIO DE WALDIR FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186043-6 - NOVA SHOW PORTAS DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X FABRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125622-1 - SUE HELLEN FREIRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146041-9 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 171, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089437-2 - WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 12/09/08, às 16.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185630-5 - ROBERTO RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122674-1 - MARIO LEITAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA), Fiador: FLAVIO COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048610-0 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação do interessado. Após, se inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.032982-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.083463-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A X ROQUE FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Duque de Caxias. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021761-4 - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:Conforme certidão retro, recolham-se as custas para a Avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Forneça o autor cópia do GRERJ para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.171059-6 - ESPOLIO DE JURANDYR SEABRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). AMAURI SEABRA CANELAS (RJ-023347)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD Despacho: Junte o cartório o mandado que consta no sistema. Cumpra o exequente o despacho de fls. 242 eis que já foi relizada penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.081583-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DROGARIA DROGAFARTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116823-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SERGIO AUGUSTO NEVES CORREA Despacho:Esclareça o pedido eis que o executado ainda não foi citado. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082951-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RONALDO ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão: Revogo a decisão de fls. 164 eis que já houve penhora nos autos às fls. 132 bem como os devedores devidamente intimados . Sentença dos Embargos às fls. 156/157. Prossiga-se com a execução. Libere-se a certidão expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.081532-6 - FABIANO LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao exequente no valor de fls. 90. Após manifestação das partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.123623-4 - LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento da 3ª executada para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.154181-1 - CARLOS ALBERTO CARVALHO BOTAS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AYRTON ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.001.183075-4 - SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FÁBIO LUIZ FIRMINO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%, que serão reduzidos à metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opôr embargos à execução, no prazo de quinze dias, a contar da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Fls.366 - Defiro. Oficie-se a Receita Federal para encaminhar a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Ao exeqüente sobre fls. 328/329.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2001.001.076533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SAFIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.001.077228-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.047771-2 - GILSON CHAGAS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Homologo a avaliação de fls.207. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.004861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de arrematação bem como mandado de imissão na posse, podendo o arrematante ficar como depositário dos bens encontrados no imóvel para posterior remessa ao depósito público. Advirto que, s.m.j. o arrematante não tem poderes para peticionar e que deve abster-se de petiicionar no feito. Requeira o autor o que achar pertinente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.065239-8A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Ao impugnante para encaminhar o ofício expedido, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094990-2 - ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LAURO HENRIQUE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.180502-4 - MARIANA MARTA PINGEL DE SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X BANCO CITIBANK S A CREDICARDCITI Decisão:Tendo em vista o domicílio da autora e sendo o endereço do réu em São Paulo, SP., declino da competência para uma das varas cíveis de Petrópolis. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.182568-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159746-0 - CELMA ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.083660-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OCTAVIO AUGUSTO JUNQUEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.013944-0 - ADEMIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Às partes sobre o cálculo de fls. 368/369, do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.154351-9 - IVAN MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sôbre o ofício de fls.208. \r\n\r\nProc. 2008.001.133990-6 - PRISCILA LEMOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645), Dr(a). PRISCILA WERKHAIZER BONFIM (RJ-148833)) X PROSON EVENTOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.182941-7 - CARLOS MAGNO DE SOUZA LANDIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Despacho: A pesquisa deve ser feita pelo interessado. Comprove-se a publicação do edital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.167127-5 - VALÉRIA COUTINHO OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X PETROBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Ao autor sobre as respostas dos réus. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057489-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUCAS DE SOUZA VALERIO Ao autor para retirar o ofício acostado a contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.064586-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL ANTONIO DO AMARAL SAUER Decisão:Tendo em vista a quitação do débito, levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Decisão:Defiro as prerrogativas do art.172 §2º do CPC ao OJA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017911-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia do grerj \r\n\r\nProc. 2008.001.039069-2 - REMASTER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X CONECT STORE COMERCIAL E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Decisão: Tendo em vista a certidão de fls.110, declaro constituido de pleno direito o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo conforme art. 1102, c, do CPC. Venha planilha do débito para que o feito prossiga na forma do art. 475, J, do CPC. O réu deverá ser citado pessoalmente eis que é revel não havendo patrono constiuído nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023904-9 - JANE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.075798-0 - MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.152, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.149226-7 - GEORGES ABRANCHES MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X ERIC CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.083101-0 - MAFALDA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Ao credor para apresentar a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027277-4 - LUZANIRA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076589-2 - ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.180471-8 - DIEGO JOSÉ MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057960-0 - ALEXANDRE COELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA MARIA DE ANDRADA MAURITY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão: Recebo os embargos de declaração. Assiste razão ao autor. Revogo a decisão de fls. 78. Oficie-se, com urgência, ao Juízo da 10ª Vara Cível para que informe a data do primeiro despacho de conteúdo positivo relativo aos autos do Proc. nº 2007.001.221231-6. Após, decidirei quanto ao declínio. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044595-4 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária ao deslinde do feito. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora que se equipara ao consumidor nos termos do artigo 17 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139600-8 - JORGE ANTONIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.049184-6 - JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226)) X CARMEN HELENA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Decisão: Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, recolhendo os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.053834-5 (16488) - LEA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPOLIO DE MARIANO ANTONIO WACH Despacho:Ao interessado. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão: Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço para intimação da testemunha. Após, designarei nova data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.095858-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AYLTON PINTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Aguarde-se o andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.180733-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENATO BOCHNER Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011449-2 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ITAÚCRED TATI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105377-2 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.080169-2 - RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.160208-3 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR Despacho:Cumpra-se fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.185806-5 - FÁBIO ANDRÉ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.266787-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS-CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361), Dr(a). MARCELO NEGRI SOARES (SP-160244)) X SR SERVIÇOS DE COBRANÇA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao autor e o 1º réu para regularizar a representação processual \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055566-6 - MAURO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Tendo em vista que foi interposto AI ao STJ, esclareça o interessado se o que requer é a execução provisória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.184867-9 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORITA CARVALHO CAPUTO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059964-9 - SOLANGE NUNES MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CUMPRA-SE O RÉU O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS 162V \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.171185-4 - ESPÓLIO DE ERNESTO DE SOUZA CAMARA E OUTRO, Inventariante: MARIA ODILIA SOUSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO TERCEIRO OFÍCIO DE NOTAS Regularizem-se os recolhimentos conforme determinado às fls. 42. (faltam 75,22, conforme discriminado às fls. 48/49), sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.187628-6 - RALDER MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento, de odos os autores, para análise da GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148795-6 - JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/09/08 , às 14.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074228-4 - AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.092320-5 - WALACE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:2007.092320-5Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 93, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 12/07/2008, às _15.40 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2004.001.076685-2 - SYLVIO ALEXANDRE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito no valor de fls. 267. Com razão o nobre serventuário eis que a sucumbência foi recíproca. \r\n\r\nProc. 2008.001.184764-0 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070524-1 - HERMES VALADÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.067354-4 - MONICA HONORATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 616104"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "616105": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.137046-1 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA AUGUSTA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JAYME TOSTES JUNIOR (RJ-048370) Despacho:1)FLS.290/291: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA (FLS.193/195);2)QTO. À SUCUMBÊNCIA: AOS DEVEDORES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.142827-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A..., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREIA TRINDADE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DEFERIDO A FLS 257 \r\n\r\nProc. 1998.001.088157-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QTO. AO CUMPRIMETO DA 2ª PARTE DE FLS. 203.2) AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040014-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVIA VANESSA MARTINS SIKVA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169622-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO TAYAH Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 31, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.integra em cartorio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.083859-9 (13580) - MASSA FALIDA DE VAL SERVICE COMERCIO TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MOT MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA FLS. 476. AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:1) Face a ausencia de impugnação, defiro o levantamento do valor de fls. 288; 2) Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.095814-1 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANDRE FREIRE SOARES Decisão:Fls. 335: Face à quitação noticiada nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. Cancelem-se eventuais gravames. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2000,00(dois mil reais) (CPC art 20, § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO]Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.136141-0 - ALESSANDRO VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X ROSSANA MARIA DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116587-0 - ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Fls. 210: à parte ré para efetuar o recolhimento dos honorários periciais homologados às fls. 156;2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA Decisão:Indefiro ...a hipótese dos autos não é de suspensão do feito...requeira o autor o que for de direito ...Ressalte-se que consta no ofício de fl. 117, endereço onde não houve tentativa de diligencia. INTEGRA E CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.145128-2 - ILMA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E OS TERMOS DO ACORDO, RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS. 102 QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 101, NO PRAZO DE 10 DIAS, VISANDO A BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158351-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ELIANE DE MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.001.076621-5 - MÁRCIA TAVARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELO RÉU, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176816-5 - FERNANDO TADEU CAVALCANTI SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.217786-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.119443-6 - FRANCISCO SOLANO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:AO AUTOR PARA APRESENTAR GUIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS(GRERJ) NO PRAZO DE 5 DIAS, UMA VEZ QUE MESMA NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO COMO INFORMADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122659-0 - MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Não basta, a toda evidência, uma mera declaração de que a parte é hipossuficiente econômico para que se obtenha a concessão da gratuidade de justiça [...] Mantenho, pois, a decisão de fls. 16 que deverá ser cumprida no prazo ali determinado. {íntegra em cartório} \r\n\r\nProc. 2008.001.138482-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ANTÔNIA DAS DORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072690-4 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil reais) (CPC, art.20, § 4º). P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164063-0 - JOSÉ MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE a ação cautelar e a ação ordinária ajuizadas em face da Unimed para tornar definitiva a tutela antecipada, que determinou o custeio das despesas hospitalares da primeira ré no estabelecimento onde a mesma foi internada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. Julgo IMPROCEDENTES a ação cautelar e a ação ordinária ajuizadas em face da PRESLAF- Empresa de Serviços Hospitalares Ltda, condenando os autores nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (CPC, art.20, §4º). P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2007.001.018594-2 - MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177162-2 - ROGERIO FARAVELLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:AO AUTOR PARA ADEQUAR SUA INICIAL AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.054605-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.122431-3 - MARIA HELENA SIMÕES CHERMONT (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X SIMONE SILVA MELO Sentença:Vistos etc.MARIA HELENA SIMÕES CHERMONT ajuizou ação de despejo por denúncia vazia em face de SIMONE SILVA MELOTendo em vista o informado à fl.20, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.107707-3 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X VERA LUCIA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) Despacho:1)Regularize-se a cls.;2)Intime-se a parte autora por AR para dizer, no prazo de 5 dias, se o acordo restou cumprido. Ressalta-se que o silêncio implicará baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052831-8 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES) X GENICE LEANDRO DOS SANTOS Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, na forma de fls.07/08, decretando o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a distribuição. P. R. I. [íntegra em cartório] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) À DOUTA DP SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118929-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DJANIRA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aos Exceptos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Fls.103: Anote-se o atual endereço da parte;2) Fls.100: Defiro nova ordem de bloqueio \"on line\";3) Houve bloqueio R$ 4,79;4) Juntei demonstrativos;5) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024870-5 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X CIL CARTONGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Reconsidero a 2a. parte do despacho de fls. 120 eis que fruto de evidente equívoco; 2) o requerimento de fls. 118/119, 2 a. parte deve ser feito junto ao Juízo Deprecado...3) Manifeste-se o exequente quanto aos ofícios de fl. 126/127 \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Expeça-se novo mandado de levantamento a favor do exeqüente, fazendo constar todas as contas indicadas às fls. 129. [...] {íntegra em cartório} \r\n\r\nProc. 2007.001.056788-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CANTO LEONE Sentença:...Tendo em vista o informado à fl. 37, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2008.001.127443-2 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104933-9 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO Decisão:FLS.: 196: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042759-9 - SEBASTIAO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X A IMPECAVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Cumpra-se o item 4 de fls. 404;2) Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada às fls. 433;3) Após, voltem para abertura do prazo de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.116725-3 - CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU PARA RECOLHER UMA TAXA JUDICIARIA MÍNIMA CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038889-6 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 271: Esclareça o exeqüente o bem que deseja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105174-7 - SHEILA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento tal como determinado na sentença. 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151559-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. PRAZO: 5 DIAS, SOB PENA DESERÇÃO. (FLS. 126/130) \r\n\r\nProc. 2007.001.015617-6 - ARTUR KELSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Tendo em vista que os depósitos foram feitos sem ressalva e a quitação dada pelo autor, defiro a expedição de mndado de pagamento dos valores defls. 149/150. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113802-9 - MARCIA FERNANDES CERVELA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC) NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RECUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163565-7 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.032891-3 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:FLS.: 58/69: AO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.187626-2 - PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X MK BUSSINESS VIAGENS LTDA Decisão:Vistos etc.[...]A providência liminar, portanto, sem formação ao contraditório se faz imprópria, admitindo-se o reexame após a contestação. Cite-se. [íntegra em cartório] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.077706-6 (18777) - PLANALTO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X BRACEL FORMENTO COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 26 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:... regularize a parte autora a sua representação [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Decisão:1) Fls.123: Defiro o bloqueio \"on line\";2) Houve bloqueio R$ 5,19;3) Juntei demonstrativos;4) Ao exeqüente para dizer como deseja prosseguir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124123-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEMOS ESTAMPARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217283-5 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO AFONSO AURÉLIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Despacho:FLS. 31/32: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS TERMOS DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264002-8 - CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X DEBORAH BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:ejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC ... dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova testemunhal requerida pela ré e depoimento pessoal requerido pela autora, sendo AIJ designada em momento oportuno.Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, devendo sua remuneração ser pago pela parte autora(art. 33 do CPC).Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Defiro JG à ré. [íntegra em cartório] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.163485-5 - LEONOR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls364. Defiro a dilação do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.099501-6 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1) ATENDA-SE À DETERMINAÇÃO DE FLS. 194, OFICIANDO AO RDA PARA RETIFICAÇÃO DO NOME DO PRIMEIRO RÉU.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 121, SUBSTITUO O PERITO EVERALDO PELA PERITA NATAJA AUGUSTO BARUD (TEL.: 98462057). I-SE NOS TERMOS DE FLS. 119. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) Uma vez que a autora não tem interesse na Audiência de Conciliação, passo a sanear o feito; 1) a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, uma vez que a autora alega que foi a ré quem incluiu o seu nome nos cadastros restritivos; 2) a inicial não é inepta, já que se depreende com clareza a razão do pedido ,isto é, compensação por danos morais pela negativação retro. Defiro a produção de prova documental superveniente. Junte a ré, pois, em dez dias, o contrato e os documentos utilizados quando da sua respectiva efetivação, conforme mencionado no terceiro parágrafo de fl.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.182120-0 - EFIGENIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X OI CELULAR TELEMAR Decisão:Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10 / 03 / 09 às 14 :50hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171184-2 - LETICIA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 77/82: Desentranhe-se a peça entregando à patrona da parte, uma vez que estranha ao feito;2) Fls. 64/75: Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018233-3 - HAROLDO DAS GRAÇAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DE FLS. 103/104 FOI FEITO SEM RESSALVA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. RETIFIQUE-SE A PLANILHA, RETIRANDO O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE EXECUÇÃO POSTO QUE NÃO ARBITRADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.098488-8 (20424) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RAKAR ASSESSORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Face à quitação, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213245-0 - ÂNGELA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Confirmo a tutela de fl.53. P . R . I . [íntegra em cartório] \r\n\r\nProc. 2008.001.050506-9 - LYDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Intimado para recolher as custas, o autor não o fez, não obstante a concessão do prazo de 30 dias para tal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. integra e cartorio \r\n\r\nProc. 2008.001.183020-1 - WANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a JG;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 12/ 03 / 09 às 13: 30hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074295-0 - EDMAR ARRUDA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.129968-0 - IAMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- ARBITRO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.000,00, SENDO ESTE O VALOR USUALMENTE PRATICADO EM PERÍCIAS DESTA MODALIDADE. AS PARTES PARA DEPÓSITO CONFORME DECISÃO DE FLS 329.2 - AO CARTÓRIO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265839-2 - SELETIUN SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.183365-2 - THAIS BABO BRITO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.183428-0 - NEUZA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro a JG;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 10 / 03 / 09 às 15: 10hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 294: Defiro. (Dilação de prazo por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.138574-0 - LUIZ CARLOS SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Aguarde-se o andamento da Consignatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032620-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD UNIBANCO VISA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para efetuar o recolhimento das custas devidas, bem como honorários periciais, visando homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 616105"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.132229-0 - GLORIA MARIA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) I-SE O RÉU, POR OJA, PARA EM CINCO DIAS, DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. B33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151908-8 - JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO Despacho:CITEM-SE. COM AS RESPOSTAS, SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D18 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213874-8 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO DISPOSTO NO ART 276 DO CPC.D21 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134454-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS REIS GONÇALVES Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.154576-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESTEVÃO CESARIO Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 19/22), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos dos arts. 269, III, e 329, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.137163-2 - B.V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Anote-se (fls. 20/21).Requeiram as partes, em dez dias, o que entenderem pertinente, para a devida apreciação.Após, venham coclusos todos os processos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Decisão:OFICIE-SE À SRF, LIGHT, DETRAN E INSS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) b28 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 208/209), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO Decisão:AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DA CEG, A SEGUIR. OFICIE-SE À LIGHT FL 105 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 106/107), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010229-5 - DONIZETTI FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 107/109), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Intime-se a ré, via postal, para, em dez dias, recolher as custas devidas, sob pena de comunicação ao FETJ.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061717-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança, sob o rito sumário, intentada por Sebastião Rodrigues de Sousa em face de Cia Excelsior de Seguros S/A, com determinação do Juízo à fl. 14vº, para que o autor regularizasse sua representação processual no prazo de dez dias.Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Defiro JG ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067262-2 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando-se que a parte autora, apesar de regularmente intimada, na forma do disposto no § 1º do art. 267, do CPC, conforme fls. 23/25, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, não o impulsionou regularmente, resta patente o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 142/143 c/c 146), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE O DEPÓSITO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.145754-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TARCILA MOREIRA R. DE OLIVEIRA PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.151910-4 - THALITA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, intime-se a parte autora, via postal, para recolher as despesas processuais, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.Sem o recolhimento, dê-se baixa, uma vez que o nome do réu não pode permanecer anotado no distribuidor em virtude de dívida da autora, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214904-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822)) X RAFAEL SALGADO NOVAL E OUTRO Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 92/95), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de méritos, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.015549-6 - DEODATO MOREIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:OFICIE-SE À FENASEG...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B33 \r\n\r\nProc. 2008.001.062518-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTA EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FERNANDO PEIXOTO HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 73/74), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 269, III, c/c 329, ambos do CPC.Oficie-se ao distribuidor, retificando o pólo passivo, devendo figurar no mesmo os réus indicados à fl. 66. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076872-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAGE IVAN IVANSSON Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.118109-0 - EDIFÍCIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIMÉE DA CUNHA GILBERT Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes (fls. 43/45), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.185397-3 - FRANCISCO AMADO BITTENCOURT PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 25V.F11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Fica desconstituída a penhora cujo auto encontra-se à fl. 236.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da exeqüente, do saldo da conta indicada à fl. 324.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a renúncia ao direito que fundamenta a presente ação, manifestada pelo autor à fl. 390, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, V, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010625-0 - MARY BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:A QUESTÃO DA PROMOÇÃO DE PROVA ORAL ENCONTRA-SE SUPERADA, ANTE A PRECLUSÃO DA DECISÃO PROFERIDA À FL 246V. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.D14 \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.187389-3 - MEIR DOS SANTOS STELMAN (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO BMG S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 47V...B21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.054229-3 - DALVA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Sentença:Considerando-se o acordo realizado entre as partes e devidamente cumprido, como informam os exequentes às fls. 394, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 794, II c/c 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049962-8 - ESPÓLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO NEY DA SILVA BATISTA Despacho:NADA A RECONSIDERAR SOBRE FL 65. OFICIE-SE À SRF, TRE, TELEMAR E LIGHT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) c44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023579-0 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) ANNA BUENO BARBOZA Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS FL 60. D48 \r\n\r\nProc. 2008.001.042968-7 - JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ADENILDA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...EXPEÇA-SE OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO...D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.183132-1 - MARIO CALUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA APONTADA. C46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.105647-7 - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FEDERAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Sentença:Homologo o pedido de desistência da ação, manifestado pela parte autora à fl. 105, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.013568-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIANA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:À conta de tais razões, declina-se da competência para processar e julgar este em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Jacareí - SP, a que couber por distribuição segundo as normas de organização judiciária locais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013089-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LENY CORREA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Sentença:Considerando-se que o acordo celebrado entre as partes foi integralmente cumprimento, como as mesmas noticiam às fls. 82 e 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos temos dos arts 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.148396-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO DE BARROS BARRETO Decisão:INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO FORMULADO À FL 328...OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR...A SEGUIR, CONSULTA FEITA JUNTO À CEG (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 14,60 CONTA 1110-6 E R$ 0,73 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) b38 \r\n\r\nProc. 1998.001.191415-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X DIVIESC DIVISOES E DECORACOES PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando-se o acordo celebrado pelas partes, cujo teor encontra-se às fls. 44/47, bem assim o silêncio das mesmas acerca de seu integral cumprimento, a par de terem sido instadas a tanto, dessume-se que o pacto foi devidamente cumprido, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 65/67, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO Sentença:Homologo a transação a que chegaram as partes, cujos termos encontram-se às fls. 44/46 e 47/49, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome do executado de seus cadastros restritivos de crédito, em razão do débito objeto desta ação.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.PRI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648)) X SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS. A29 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9A - SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648) Despacho:FAÇA JUNTAR O IMPUGNADO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR EM DEZ DIAS.A29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181145-9 - BENITES TEIXEIRA CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CISNE DA TINTAS LTDA Decisão:Destarte, presentes, in casu, os requisitos ensejadores da medida, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se oficie ao SERASA E SPC e intime-se a ré, a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, retirem o nome da autora de seus cadastros de inadimplentes, abstendo-se, outrossim, de negativá-lo, em razão do débito em discussão neste feito.Oficie-se, ainda, ao Tabelionato do 1º Ofício (fl. 16) e ao Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos, determinando a sustação dos efeitos do protesto do título em tela.O não cumprimento das determinações acima implicará no pagamento de multa equivalente a 20% do valor da causa (art. 14, parágrafo único, do CPC).Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 02/10/2008, às 15:30h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181145-9 - BENITES TEIXEIRA CURSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CISNE DA TINTAS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A30 \r\n\r\nProc. 2008.001.031163-9 - ANDRÉ LUIZ COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (SP-178858) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 49/50), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053339-9 - MARCELA DARCY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Sentença:Todavia, transcorrido o prazo fixado pelo Juízo, a parte autora quedou-se inerte, deixando de regularizar sua representação processual, impossibilitando, desta forma, o desenvolvimento válido e regular do feito, que não pode ficar sobrestado eternamente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, intimem-se os autores, via postal, para recolherem as despesas processuais, em dez dias, sob pena de comunicação ao FETJ.Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.Sem o recolhimento, dê-se baixa, uma vez que os nomes dos réus não podem permanecer anotados no distribuidor em virtude de dívida da parte autora, oficie-se ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093090-0 - ALEXANDRA ALMEIDA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO COMO REQUERIDO FL 58. A28 \r\n\r\nProc. 2008.001.186741-8 - GUSTAVO LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 42V.D33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.020616-8 (19519) - LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO RUBRA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8 - DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Indique a patrona do autor os valores, em moeda corrente, que devem constar de cada mandado.Transitada em julgado e sobrevindo a informação supra, expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe, como requerido à fl. 492.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARCUS VINÍCIUS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:INDIQUEM AS PARTES OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...EM DEZ DIAS. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...EM FAVOR DO PERITO FL 501...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.A23 \r\n\r\nProc. 2004.001.054128-3 - NADIA REJANE MENEZES DE SOUZA GOBBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INFORME A SIGNATÁRIA DE FL 506 O Nº DE SEU CPF...A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Considerando-se que a parte autora não compareceu, nas várias vezes em que foi intimada, ao local indicado, nas datas designadas para a realização da perícia, e apesar de regularmente intimada, na forma do § 1º, do art. 267, do CPC, conforme fls. 192/193, não deu andamento ao feito, resta patente o abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, observando-se a JG deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, tendo em vista que não foi realizada, no âmbito deste feito, qualquer diligência objetivando a localização de bens da mesma.Contudo, com o fito de melhor analisar o pedido formulado pelas exeqüentes, tendo em vista, ainda, toda a documentação acostada aos autos demonstrando indícios de fraudes perpetradas pela executada, determino que se oficie à SRF, solicitando as três últimas declarações do imposto de renda da sociedade executada; ao Detran, solicitando informações acerca de bens da executada.Outrossim, faça juntar as exequentes, em dez dias, certidão da Jucerja de inteiro teor referente à sociedade executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO.D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 159/162 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.009971-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE COMO DILIGENCIA DO JUÍZO...APÓS, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:A AUDIÊNCIA DESIGNADA É A PREVISTA NO ART 331 DO CPC, PORTANTO NÃO HÁ QUE FALAR EM INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. NADA A PROVER. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.186470-1 - MARCOS ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 49/50), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094589-6 - SÉRGIO MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 27), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custa ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048385-0 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A28 \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147023-1 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:APRESENTE A RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS SEGUINTES DOCUMENTOS (FL 87) B25 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.060515-5 - CARLOS FELIPE GUIMARÃES DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ALCIONE ARAÚJO Decisão:...TENHO POR RECOMENDÁVEL O EXIGIR-SE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA, NO MONTANTE PRETENDIDO PELO REQUERENTE, CASO PRETENDA O LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO QUE BUSCA SATISFAÇÃO NO ÂMBITO DO PROC PRINCIPAL...D1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:De observar-se, outrossim, que o pagamento do débito pela ré importa em reconhecimento da procedência do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC.Sem custas e honorários, consoante o disposto no art. 1.102c, § 1º, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do autorApós, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, despensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094503-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE.A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.044134-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILDA APARECIDA PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exequendo pela parte devedora, conforme o teor de fls. 65 e 68, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor da exequente, independentemente do trânsito em julgado.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266459-8 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 44/45 c/c 48), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184695-6 - MARY LEAH GRAY (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA Decisão:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 16/16V.DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...E20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.153282-7 - CARMELINA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DONA REGINA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:OBJETIVAMENTE, FICA DESIGNADO O DIA 11/08/08 ÀS 9:00H. PARA QUE SEJA REALIZADA A AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS A SEREM REALIZADAS NO IMÓVEL DA AUTORA, DEVENDO A MESMA FRANQUEAR O IMÓVEL AO TÉCNICO RESPONSÁVEL. EM ACRÉSCIMO, AS OBRAS E SERVIÇOS, UMA VEZ REALIZADA A AVALIAÇÃO, TERÃO INÍCIO NO DIA 18/08/08 ÀS 9:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OJA, O QUAL RELATARÁ AO JUÍZO TUDO QUANTO OBSERVAR NAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL INDICADOS. POR FIM, A INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA DEPENDERÁ DO RELATO A SER FEITO PELO OJA. D11 \r\n\r\nProc. 2004.001.005795-6 - MERY NEUZA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO FL 330/345. C19 \r\n\r\nProc. 2004.001.009495-3 - FEDERACAO DE LEVANTAMENTO DE PESO OLIMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE LEVANTAMENTO DE PESO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Sentença:Considerando-se a renúncia do exequente ao crédito objeto da presente execução, conforme teor de fl. 525, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, III, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela executada, que deverá recolhê-las em até dez dias.Transitada em julgado, recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada com as cautelas de praxe.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098868-0 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR. AO CONTADOR JUDICIAL. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 43), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107317-7 - FERNANDO CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 35/36), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134372-7 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855) Sentença:Não se pode olvidar, entretanto, que o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré importa em reconhecimento do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Defiro JG ao réu ante o teor da documentação acostada. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:...TENHO POR PRECLUSA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM DEZ DIAS.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.040459-7 - ZILDA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:... A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...VENHA EM DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL. OFICIE-SE FL 136, FIXANDO EM DEZ DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE, CONF FL 93, DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPARECER NESTE CARTÓRIO EM 20/08/08 ÀS 14:00H. PARA FORNECIMENTO DOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS, PORTANDO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.203688-5 - ELIDIANA MARIA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Sentença:Considerando-se que os autores, apesar de regularmente intimados, na forma do disposto no § 1º, do art. 267, do CPC, para darem andamento ao feito, conforme teor de fls. 34/37, não impulsionaram regularmente o processo, ao contrário, quedaram-se inertes, resta patente o abandono da causa.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.061662-8 - TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:I-SE A RÉ VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.F35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Decisão:OFICIE-SE, REQUISITANDO AS CERTIDÕES DE INTEIRO TEOR DOS IMÓVEIS INDICADOS À FL 306, SALIENTANDO-SE NO OFÍCIO SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG. E9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220244-0 - EDNA MONTEIRO CARVALHO GOMES E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção das provas oral e documental superveniente, cabendo salientar que está preclusa a oportunidade da ré em arrolar testemunhas, por inobservância do disposto no art. 278 do CPC.Oficie-se como requerido nos itens \"c\" e \"d\" de fl. 50.Quanto ao requerido no item \"e\", diligencie a própria ré.Expeçam-se cartas precatórias para oitiva, nos Juízos Deprecados, das testemunhas arroladas pela autora (fl. 08).Justifique a ré, objetivamente, em dez dias, a necessidade de oitiva das autoras, para exame da pertinência.No mesmo prazo, faça juntar a 1ª autora a certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220244-0 - EDNA MONTEIRO CARVALHO GOMES E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 7,30 CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FL 60...C31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064670-9 - EDNA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:I-SE A RÉ, VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE.E14 \r\n\r\nProc. 2008.001.107141-7 - ESTER FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes (fl. 32), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150558-0 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...DEVOLVO AO APELADO O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. E15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167477-8 - ASDRUBAL MATTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP...A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.088069-5 - JOÃO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...SEM CUSTAS...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP...C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088657-5 - JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) I-SE O PERITO, POR OJA, PARA DEVOLVER OS AUTOS EM DEZ DIAS, COM OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.E18 \r\n\r\nId: 616106"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157969-0 - MARIA CRISTINA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131077-7 - ALESSANDRA BARION (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655)) X LIDIA BARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO. P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.085336-4 (19608) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014290)) X JESER ALVES FEITOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.158345-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SYDNEI LUIZ DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.044537-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X RIVEL VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.104220-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956) Sentença:Homologo o acordo de fls. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até cumprimento da sentença. P.R I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.096138-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DIAS GARCEZ Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.149015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LEONARDO ZBIGNIEM LEON KORECKI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088564-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELZA SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA RAMOS CANTANHEDE (RJ-136245) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.202,77 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta e sete centavos), corrigida monetariamente e acrescido de juros legais a partir de 10/04/2008, (sendo incluídas custas processuais pagas pelo autor), bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050415-1 - JOSE ROBERTO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.074255-4 - ERLI MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Decisão:NOVA DATA DIA 09/09/08, ÀS 14:10 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:NOVA DATA DIA 09/09/08, ÀS 14:30 HORAS.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA Retire a parte autora a carta precatória./p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067472-2 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 respectivamente, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069137-9 - MARIA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072450-6 - JOÃO CARLOS ANDIAS DA ROCHA LAVADINHO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho de 1987, 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 6,31% referente ao mês de fevereiro de 1989; 30,46% referente ao mês de março de 1990 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076440-1 - JOÃO SILVA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083797-0 - MARIA DE LOURDES DINIZ COSTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80% referente ao mês de abril de 1990; (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091737-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, CUJOS MEMORIAIS DEVEM SER APRESENTADOS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.105027-8 - JANETE GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). APÓS SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164236-4 - HAMILTON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213372-6 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. INICILA. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.172593-4 - CARLOS ERNESTO STEVENSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.177526-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANA CAMILA G VALMAGGIA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. INICIAL. P/3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Homologo o acordo de fls. 174/175, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido às fls. 178/179, conforme requerido se houveres poderes para tanto. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões Mattos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011680-2 - VANIA BAPTISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMINIO SERVICOS TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a proposta de acordo realizada às fls. 248/249, com a anuência da parte autora às fls. 253, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido à fl. 276, se houver poderes para tanto. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.004985-6 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JMF INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE A 1ª RÉ VIA EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.026656-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DOE DIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Designo o dia 24/09/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Tragam as partes o rol de testemunhas, bem como recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, sob pena de perda da prova. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236435-9 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora no percentual do expurgo de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170930-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S Decisão:CITE-SE. P/2 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149258-5 - GABRIEL BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014032-3 - JAQUELINE SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TNL PRES S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P/1 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.165460-3 - LUCIA HUSSAK VAN VELTHEM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024)) X ELIZABETH DA SILVA GARCIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NA FORMA DA SENTENÇA. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.169368-4 - ESPÓLIO DE LUIZ MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X WILTON EDUARDO DA SILVA Despacho:ANTE A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 14, RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTAÇÃO. P/2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035694-3 - ESPÓLIO DE MIGUEL SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REFRIGERAÇÃO E CURSO RO SEQUELA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 12,78), P03 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.003518-8 - COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X REALIZE 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS. /04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.007632-8 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado no processo de execução às fls. 162/164, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198477-9A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUCENILDO SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/BA.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.048530-7A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ARLINDO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Rio Brilhante/MS.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.051488-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X NEUSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Formosa/GO.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.052468-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X JOÃO FRANCISCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis com competência jurisdicional sobre o Município de Bela Vista/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.113168-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(DETRAN).(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.099942-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BELMIRO FERREIRA DA COSTA E SILVA JUNIOR Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA VIA OJA. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.169216-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (SP-022585), Dr(a). PATRICIA DO AMARAL GURGEL (SP-147297) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.200857-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA GRASSI (SP-174643) Despacho:D. por dpd.A. ap. Certificados, cls. p/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.171543-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELETRÔNICA RODRIGUES E FELIX LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação. P/2 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.179472-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANE SILVA ARAÚJO Despacho:OFICIE-SE A SRF, TRE, SPC E INSS, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. P/2 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.051469-8 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) AO AVALIADOR JUDICIAL. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037034-4 - HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 162/164, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte exeqüente, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.096651-4 - CHAMPION BARRA SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 71/73, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até cumprimento do acordo. P.R I.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062739-2 - ANITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X CELIDONEA ESTEVAM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a imissão na posse do imóvel situado na Praia de Botafogo nº 356 apartamento 857 - Botafogo - nesta cidade, fixando o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do réu e condenar este a desfazer a obra realizada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.164000-6A - IVENS MOLINARI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA DA HORA E SILVA (RJ-074530)) X MARIA DA LUZ DE FÁTIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça.O impugnante alega que a embargante, ora impugnada, não é hipossuficiente, pois é dependente de sua filha que aufere uma renda mensal de R$ 4.810,24. A impugnada se manifestou às fls. 07/09, requerendo manutenção da gratuidade. Com efeito, a impugnada comprovou, satisfatória e suficientemente, através de apresentação da declaração do imposto de renda de isento, que não têm condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento. Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para a embargada no processo de embargos de terceiros.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.041112-2 (16685) - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COMERCIO CONSTRUCAO E IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). IGOR F. C. LIMA (RJ-118049E) Decisão:(...) Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:AO SR. CONTADOR. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.026695-6 - MARIA DE FATIMA SARACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) Aos interessados sobre os esclarecimentos da perita./p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.081746-1 - MANOEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE EXPRESA QUITAÇÃO, E ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 222 PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR, DE OFÍCIO, PARA APURAR A DIFEENÇA DO VALOR DEVIDO. PORTANTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 221. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.120330-2 - COLOR PRINT COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.083356-0 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGA MENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:(...) Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, voltem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029728-8 - VICTOR ALEXIS BURTON (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MAGMA COMUNICAÇÃO E DESIGN (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:(...) Nomeio perito do Juízo, Dr. José Alberto P. Parreira, telefone nº 2533-6439, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Após, voltem os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. p/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.266681-9 - THAIZ ELIAS MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 15 (1 - Comprove a parte autora a alegada ipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos omprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Em igual prazo, emende a parte autora a petição inicial, atribuindo correto valor à causa, o qual deverá corresponde ao benefício econômico pretendido) P/2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.148593-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DIRETOR DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 27, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:(...) Assim, diferentemente de uma ação consignatória, em que os valores consignados são devolvidos ao consignante, em caso de improcedência do pedido, no presente caso os valores pagos pela parte autora só o foram através de depósito judicial porque o contrato existente já havia sido cancelado, e a ré não mais emitia boletos bancários.Na verdade, a liminar só foi concedida em razão do depósito requerido, tendo sido determinada a expedição de guia no mesmo ato.Ressalte-se que a própria parte autora requereu o reconhecimento de compensação de valores, conforme petição de fls. 179, que também demonstra que o serviço continuou a ser prestado, pelo menos, até 13/04/2000 (data da petição) (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) D. POR DPD.A. AP. CERTIFICADOS, CLS. (P2) Rep. SEM ADV RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.028241-0 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. (P2). REP. S/ ADV RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028908-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO DA SILVA REBELLO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.033471-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DEPSEC PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:A parte autora desistiu do processo com relação ao segundo réu que não fora citado. Com relação ao primeiro e terceiro réus realizou um acordo, conforme petição de fls. 179/180.Homologo o acordo de fls. 179/180, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII com relação ao segundo réu, Carlos Eduardo Boiteux de Almeida; e COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, que ficará a cargo da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.114358-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MERCOSUL TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.170439-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA DE MELLO CORDEIRO Decisão:CITE-SE O RÉU POR MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 1102-A DO CPC, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO OU ENTREGAR A COISA DEMANDADA, PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005626-1 - NOEL DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO , CONFORME REQUERIDO. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Expeça-se novo mandado, conforme requerido P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.005619-8 - MARIA EDUARDA OLIVEIRA REISSWITZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO MINISTÉRIO PÚBLICO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.132057-4 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 557 E SEGUINTES. / 02 \r\n\r\nProc. 2008.001.027157-5 - ABÉRIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Sentença:(...) Assim, diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, conforme informado em Audiência de Conciliação (fls. 23), constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047153-7 - SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO MONTEPIO E PENSÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 13:50 H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.150878-7 - AMALIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053565-5 - LUIS HENRIQUE ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" . / 04 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.072201-2 - LUIZ FERNANDO SIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro a existência de saldo credor em favor do autor no valor de R$ 35.131,46 (trinta e cinco mil, cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos), referido a 16.07.2002, incidindo correção monetária e juros legais desde essa data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.010155-6 (14907) - SILVIA RAMOS GRECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ADMILSON VITALINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) ANOTE-SE A SUCESSÃO PROCESSUAL PARA QUE PASSE A CONSTAR NO POLO ATIVO O ESPÓLIO DA 1ª AUTORA, SENDO O INVENTARIANTE O PETICIONÁRIO DE FLS. 735.VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA.INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO DE 10% DE MULTA (VIA D.O.) Rep. Desp. Incompleto p/3 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.019377-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROUPA NOVA CONFECCOES LTDA Sentença:(... )Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.031810-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARILENE M DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, reintegrando a autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Sentença:...Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.046806-5 - SUDAMERIS ARRENDAMNETO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASA DE SAUDE DOUTOR EIRAS S A), CARLOS GROSS MIRANDA Sentença:Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida initio litis, reintegrando a autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178904-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERREIRA GUIMARÃES Sentença:Homologo o acordo de fls. 69/70, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.152314-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI CLEM PERIM Sentença:Dessa forma, não há como acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152361-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANALIA VERONICA BRESSI LUCAS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.P.R.I.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030184-0 - HELOISA PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.170398-5 - MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); \r\n\r\nProc. 2007.001.244050-7 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A Despacho:DEFIRO JG.A RÉ NÃO POSSUI MAIS ENDEREÇO DE CITAÇÃO NA ÁREA DE COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.DIGA A PARTE AUTORA E PREFERE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA BARRA DA TIJUCA OU IRAJÁ. (P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.170997-7 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. CITE-SE. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.171163-7 - JANAINA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE CONTRADITÓRIO. CITE-SE. P/2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113690-2 - MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.026243-0 - ANA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230)) X ATALIBA MACIEIRA BELIZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Ante a satisfação da credora (fls. 439), JULGO EXTINTO O PROCESO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I CPC.Certficada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111224-7 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC); \r\n\r\nProc. 2008.001.096030-7 - LUIZ OSSAMU SANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.recebo a emenda à inicial de fls. 34/35. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Cite-se e intime-se. P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171592-8 - BRUNO BARTOLINI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. DS P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059656-5 - ALESSAANDRA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - tornar definitiva a tutela de fls. 25;2 - decretar a revisão dos contratos celebrados para:2.a) determinar a incidência de juros com base na Taxa SELIC do período;2.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;2.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;2.d) vedar o anatocismo;2.e) determinar que o valor do débito definido em sede de liquidação de sentença seja abatido dos valores depositados em Juízo, devolvendo-se ao autor eventual diferença;2.f) determinar o cancelamento do cartão de crédito, objeto da dívida da autora; 3 - condenar o réu a:3.a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;3.b) devolver os valores eventualmente cobrados a \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013862-0 - JOAQUIM ANTONIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a) declarar devido o valor apresentado no laudo pericial, devendo incidir juros com base na Taxa SELIC do período;1.b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c) possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%, até 01/08/96, e de 2% a partir de 02/08/96;1.d) vedar o anatocismo;1.e) determinar o cancelamento dos cartões de crédito nº 5445.5400.4108.3020 e 5407.5504.2310.7046;2 - condenar o réu a:2.a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00;2.b) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.097966-1 - SEBASTIÃO DA SILVA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.113735-0 - JORGE LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso; \r\n\r\nId: 616107"
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                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "616108": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116672-4 - NOVA BONSUCESSO 83 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). TACITO EDUARDO O GRUBBA (SP-049529), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036) Despacho:recebo as apelações de fls. 204 , 213 e 215 em seus efeitos legais. Aos apelados. ## e 01 / P 02 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.184025-5 - B V FINANVEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO SILVA LUDOVICO Decisão:1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia.4. Executada a liminar, cite-se a parte ré para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04.5. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085948-5 - MARIA DA PENHA CHAPINEL EICHLER (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BIG QUALITY AUTO CENTER LTDA), AXM 591 SEVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Manifeste-se a autor asobre doc juntos. Após voltem para sentença. ** 04 / 12 * \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.191541-3 - ODILEA GARBELINI LOPES, LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X VIAÇÃO ASA BRANCA Despacho:Ao autor para regularizar a representação. Int. ** Carta *02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda parte final da cota da DP, ratificando o polo passivo destes autos. Após, manifeste-se a DP quanto a parte final de fls. 221. * 10 / 03 * \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.* E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.068048-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:FLS. 163: Não insista em pedido já apreciado com trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Leiloeiro público ( v. item 2 de fls. 551). Fls. 552/553: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Municipio do Estado do RJ devendo após ser juntada certidão de inexistência de débito. Fls. 559: Manifeste-se o credor sobre o pedido de reserva solicitado p/ 29ª Vara Cível. Aguarde o arrematante ou junte aos autos certidão de inexistência de débitos fiscais p/ carta de arrematação e imisão na posse. Voltem para apreciação de fls. 559. Int. * E10/p14 * \r\n\r\nProc. 2003.001.083047-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Nada a prover sobre fls. 360. Não insista. Aguardo o pagamento das custs da avaliação em 48 hs. ***** E9/ P6 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Tendo em conta que o valor bloqueado foi muito inferior ao valor do débito determinei o desbloqueio das contas do devedor, devendo o credor se manifestar nos autos indicando outros bens passíves de constrição. Int. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Sentença:.....3.1. Julgo procedente in toum a demanda proposta por SOCIEDADE DE BENFICIÊNCIA HUMBOLDT em face de MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS condenando a ré:.....# e 10/ P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:...Ao exequente...** 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento dos hon. pericais ( fls. 164/165. Autos findos. Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 254: O motivo está a fls. 243 . Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a minha decisão de fls. 176 por seus próprios fundamentos. Ao Banco réu para contra-minutar. Após, intime o perito nomeado.a fls. 176. ** 06 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de AI junto ao E. STJ \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS em face de BANCO BRADESCO S.A......** 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tem o Banco Itau o prazo de 10 dias para atender fls. 73 parte final. Sem atendimento voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.077374-8 - SERGIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época . Cite-se. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Autos findos. Inscreva a parte ré na divida ativa com ofío ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100066-4 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER (RJ-150821) Decisão:Fls. 135: Indefiro. Aqui se executa a sentença em seus termos já com trânsito em juglado. Recebo a impugnação de fls. 122 suspendendo a execução. Ao impugnado. Já existem cálculos nos autos. manifestem-se as aprtes. Após, voltem para decisão da impugnação. 11 / 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.* 04 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.166122-0 - IRIS DE MOURA GUIMARAES, BENICIO DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Ao apelado.*** 06 / 13 ** \r\n\r\nProc. 2007.001.180912-0 - CONDOMINIO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO PARA CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS Despacho:Fls. 52: Designo ACIJ para o dia 12/09/2008, às 14:10 hs. Citem-se ( v. end. fls. 52). * 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096037-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DA SUIÇA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO Despacho:Fls. 86: Designo ACIJ para o dia 12/09/2008., às 13:50 hs. Cite-se. ( V. end. a fls. 86.).** 12 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.096075-7 - RIO VECTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias.Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. .....** 12 /01 * \r\n\r\nProc. 2008.001.184547-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 12:00 horas. 2. Cite-se ...** 11 / 03 * \r\n\r\nProc. 2008.001.184729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JACY PEIXOTO Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....** 11 / 14 * \r\n\r\nProc. 2008.001.188742-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)), Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER) X ESPOLIO DE WALTER SPILLER Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...** 11 / 03 * \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117400-2 - FABIO ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X CONDOMINIO GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 19 / P 7 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.132829-0 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 20 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 16.251,59).* 10 / 12 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:..... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por Claudio Roberto D'Ester da Costa Silva em face de Car System Alarmes Ltda.......# e 01 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.121124-9 - KURT VIEMAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:JUNTE-SE SEM PROGER. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. INT. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 178: Indefiro a aplicação do art. 17, IV do CPC, eis que não presentes os requisitos , quer subjetivos quer objetivos. manifeste-se a autora sobre doc. de fls. 1790 e segts. Após, voltem para sentença. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107338-4 - ANTONIETA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a denunciação à lide requereida pela aprte autora eis que não presentes os requisitos (art. 70 do CPC c/c 264 do CPc). Indefiro a tutela anteciapda eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza, notadamente, a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Em provas justificando-as. Audiência de conciliação para o dia 25/08/2008, às 11:40 hs. Int. ** 03 / 15 * \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente C/C Cobrança, de aluguies e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.115416-5 - MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO BATISTA MARINATO Despacho:Fls. 58: Não há qualquer imposibilidade de ir junto com o Oficial de Justiça. O motivo alegado não é jurídico. O patrono deve acompanhar o Dr. Oficial de Justiça quando o autor não pode. Ato seu. Desentranhe o mandado devendo o Sr. Oficial de Justiça aguardar o patrono com o autor por cinco dias, para cumprí-lo.** 19 / 18 ** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Forneça o exequente a plnilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.131119-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X URBANOS FERRO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls 570: Indefiro: por ora. Cabe ao credor diligencair . para isto existem certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono. Prossig aem 10 dias. *****E17/p3 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.150450-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X KNOW HOW CORRETAGEM DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480) Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica tendo em conta que não estão presentes os requisitos que a autoriza. O simples fato de penhora on line ser negativa não dá azo a sua desconsideração jurídica. Prossiga. # e 18 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.061179-2 - EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ODETE MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: TEREZA DE JESUS BARANDA Despacho:manifestem-se as partes sobre o acrescido Após, voltem para sentença. Ciência a DP # e 17 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Fls 224: Intime o credor o leiloeiro público indicado para vir aos autos. Ato seu. # e 17 / P 1 # \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MARKETING E LOGÍSTICA PONTO COM ASSESSORIA COMERCIAL LTDA), MILTON ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 110: Oficie para endereço a Receita fdederal. Tem o autor o prazo de 5 dias apra retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nso autos a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandao de despejo, diligenciando p/necessário \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.186206-8 - ESPÓLIO DE ÍTALO DEL CIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X ULTRAVISÃO ÓTICA LTDA ME), ILSON FELIX PEREIRA Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Agravo no STJ. Atenção TJ os apensos estão todos julgaos. dê-s ebiaxa e arquvie-se certificando aqui. Fls. 655: Indefiro ida ao Contador . Mero cálculo aritimético. Ato da aprte. Balcão --------------10 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.094806-0A - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DÉBORA DA GRAÇA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Ao excepto. * 12 / 17 * \r\n\r\nProc. 2008.001.107361-0A - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DALCI DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto.* 12 / 01 ** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Nada a prover sobre fls. 572. O recurso no STJ tem efeito meramente devolutivo. Aguarde por 10 dias o resutlado do agravo do STJ \r\n\r\nProc. 2000.001.079404-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Fls. 298: Intime nos termos requeridos. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.033694-6 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X HEYDER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Despacho:Fls. 164/165: Informe acerca da CP de fls. 136. deve o patrono diligenciar no Juízo deprecado o seu pedido não neste, face fls. 136. ** 15 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 176: Indefiro. Cabe ao credor pesquista antes sobre os bens da parte executada. Por isto existem certidões. Ato do patrono diligenciar. Prossiga em 10 dias. Expeça-se o TJ a CP já deferida. a fls. 151 ( Custas nos autos). 16 / 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Quem avalia é o avaliador nesta Comarca. Bem sabe o patrono Custas de avaliação em 48 hs. 16/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fls. 184/183: O que comprova quem tem poderes para receber citação é o estatuto Social da Empresa. Junte-o . No mais mantenho fls. 182. Cumpra o TJ item 3 de fls. 182, citando o 3º executado.; 15 // 05 \r\n\r\nProc. 2008.001.005297-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANDRÉ LUIZ SILVA CRUZ Despacho:expeça-se novo mandado de citação cosntando no mandado que o Sr. Oficial de Justiça deve agir nos termos expressos do art. 653 do CPC. Venham as custas do ato. * 15 / 16 * \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Fls. 565: Venha o pedido nos termos expressos da Lei processual e nos termos do acórdão de fls. 561.; prossiga o credor. ** E2/ P11 * \r\n\r\nProc. 1999.001.083240-4 - IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715) Despacho:Tem o patrono do credor o derradeiro prazo de 48 hs para prosseguir sob pena de extinção baixa e arquviaemtno. # e 4 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2000.001.119586-0 - PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 764: Manifeste-se o credor em 48 hs por seu patrono. Após, voltem Autos findos a fls. 743.# e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2001.001.113996-2 - JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DJANIR GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 hs par as emanifestar nos autos sob pena de extinção baixa e arquviemtno. Atenda ao Jyuízo. Benciente o aptrono. ******* E4/p 7 ******* \r\n\r\nProc. 2001.001.114323-0 - PIMEIRO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exequente sobre a resposta da Carta Precatória. **07/09** \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Despacho:Ao patrono sobre certidão supra; Fls. 277: Indefiro face certidão supra. Prossiga em 5 dias. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.049583-2 - POSTO MARINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 224: Indefiro. O que alega não ser presume. A Receita Federal já informou que a empresa se encontra inativa. Junte certidão da JUnta Comercial . Ato seu providenciar. ## e 4/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: Não atendeu meu despacho de fls. 73. A multa que deve ser aplicada é de 10% não 12% como fez e que originou o despacho de fls. 79. Atenda os termos bem claros do meu despacho de fls. 73. 12 // 13 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo por seu patrono, de 48 hs para se manifeatar nos auto sob pena de extinção. Atenda ao Jyuízo. Ciente o patrono. ** 15 / 07 ** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.001467-0 - ADALBERTA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Sobresto por 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115679-2 - ISMAEL BEZERRIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Autos findos. inscreva a parte ré na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104633-7 - HELCIAS NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Venham as alegações finais por escrito . Começa para autor a paritir da intimação. Juntas começa pela parte ré a partir da intimação. Todas nos autos voltem para sentença. * E4/p13 ** \r\n\r\nProc. 2005.001.081445-9 - MARCIA ANDREIA DE SOUSA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)), PARANA BANCO S A, Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Decisão:Indefiro ao arrepio das normas processuasi. Prossiga o credor de acordo com a Lei de ritos em 48 hs por seu patrono que inslcuisve retreu os autos por tempo superior ao legal. O não prosseguimento importará em extinção. Bem ciente o patrono. # e 03 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:...Ao apelado.07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.174500-1 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos . Indefiro pagamento de honorários periciais ao final. As despesas são suportadas pelo autor ( art. 33 do CPC). que não está pela JG. Venham os hon. periciais em 5 dias . Eexpeças-e guia. ** 11 / 07 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.178961-4 - ELIZABETH RODRIGUES PEREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA CLIVO Decisão:Vistos, etc.....Quem pode R4 12.250,00 por tratamento dentário com certeza não é o pobre a auem a Lei 1060/50 quer beneficiar . Indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. ** 04 / 08 ** \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:saneador a fls. 128/129: Face minha decisão de fls. 189, à DP para ratificar ou não as réplicas dos autosm, bem como saneador de fls. 129/, regularizando o feito. ** 12 / 15 ** \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210576-7 - WILLIAM SILVA GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho fls. 109 por seus próprios fundamentos. recebo o agravo retido ;. À parte ré apra contra-minutar. Após certificado parte final de fls. 109 auanto documentos voltem para sentença. * 08 / 05 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147266-0 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E COPIAS DOS MANDADOS ,CONFORME DESPACHO DE FLS.249. \r\n\r\nProc. 2007.001.219154-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUDEA ALBA CORREA RAMOS), GILBERTO CORREA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Encaminhem os autos a 48ª Vara Cível conforme decisão de fls. 129 que em face do acordo de fls 131/135 poderá apensar o processo que lá tramita e homologar caso possível ambos. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a 48 ª Vara Cível. ** 07 / 17 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.181921-7 - INSTITUTO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IVONE DA SILVA REIS TEIXEIRA Despacho:Emende a parte autora a inicial para cobrança, eis que o contrato firmado entre as partes tem a caracteristica de ser sinalagmático e bilateral, ensejando, assim debate no processo de conhecimento. Venha a emenda da inicial em uma só peça com cópia para contra-fé. Int. ** 15 / 10 * \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.061515-8 - VALDELICE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIR RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa . Intime a autora para vir buscar os autos da notificação. ciência a DP. 17 /// 08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071905-5 - MARCIA RIBEIRO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS em face de BANCO ITAÚ S/A.Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARCIA RIBEIRO D'ALMEIDA em face do BANCO BRADESCO S/A......# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.086310-7 - ALEX DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos. 1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória p/ 25/08/2008, às 11:20 hs.* 03 / 16 ** \r\n\r\nProc. 2008.001.134088-0 - MARIA LUZIA LACERDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 12/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Int. ** 12 / 14 * \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150378-9 - SERGIO VICENTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tem a ré o prazo de 24 hs para retirar os oficiso e o prazo de 48 hs para comprovar nos autos sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145216-2 - JULIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado.04/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.108973-2 - ALEXSANDRO BATISTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039918-0 - ANA ROSA RIBEIRO CAMPIÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/08/2008, às 12:00 hs.** 03 / 06 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.266003-9 - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEL SB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover sobre a minha decisão de fls. 39. Expeça-se o TJ o mandao de citação ( item 2 de f.ls 39). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Fls. 119/120: Indefiro, por ora. 2) Cumpra o TJ parte final de fls. 110, intimando pessoalemtne o réu, nos termos da r. sentença. Junte o Condomínio autor em 5 dias as custas da intimação. 17 // 12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 604/611: A parte autora. Informar sobre flo agravo interposto. 05 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.101558-5 - JOSE CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Antes de receber a impugnação do devedor, diga esta sobre fls. 358 dos autos em cinco dias. Idoso 06 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053655-8 - FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:...Ao apelado.* 12 / 05 * \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.187283-9 - SNG CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X TIM CELULAR S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...* 10 / 16 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.171472-9 - TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha a emenda da inicial fls. 44/49 , em uma só paça subsituindo a inicial com cópia para contra-pé. ** 12 /02 * \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 hs para prosseguimento sob pena de extinção. Atenda ao Juízo. Ciente o patrono. ## e 19 / P 1 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.047807-6 - VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB, JENNYFFER CUNHA DE ALMEIDA DIB (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) Sentença:.....3.1. Julgo improcedente o pedido feito por VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB e JENNYFER CUNHA DE ALMEIDA DIB rep/p/s/mãe VALÉRIA CUNHA DE ALMEIDA DIB em face de VIAÇÃO MAUA Ltda.;.....** 11 / 09 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110921-2 - JOAO PAULO POSTIÇO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Aguarde o pedido de informações do agravo interposto voltando com ele. Certifiqeu o TJ se o réu atendeu item 3 de fls. 449. Concls. após quando o réu cumprir com sua obrigação perante o autor. Certifiados, item 2 voltem in continentti. # e 3/ P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Decisão do STJ nos autos. Tem o réu o derradeiro prazo de 48 hs para recolher a diferença apurada a fls. 77 sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Não terá outor prazo. Após, voltem para homologação ao acordo. 12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PROCESSAMENTO ------ MESA \r\n\r\nProc. 2007.001.098119-9 - ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.001.071589-1 - JORGE DOMINGOS FONSECA DA SILVA, VIVIANE MAIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venham as custas em 48 hs . Após, expesças-e mandado de penhroa livremente com as cautelas de estilo. ** 01 / 08 * \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165863-5 - JOSÉ SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG ao autor face do, junto. Comprove o autor a relação de direito material com o réu, à época. Cite-se. * 05 / 17 * \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES, ESPÓLIO DE AMÉRICO TELLES VIDAL, Inventariante: IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Recebo os embargos declaratórios , mas rejeito-os face o que cosnta a fls. 125 dos autos com trâsnito em juglado. Idoso 11 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.135479-8 - MARIANA CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU AO AUTOR SOBRE FL 53 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.059821-2 - ALOYSIO HENRIQUE DE FARIAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra-se o V. Acórdão, oservando-se a interposição de AIjunto ao E. STJ e STF \r\n\r\nProc. 2007.001.031249-6 - NELSON DAS CHAGAS LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Mantenho fls. 214 por seus próprios fundamentos. ## e 06 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2008.001.190799-4 - AYLTON JOAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a JG. o autor pretende a JG, mas adquiriu um veículo no valor de quase R$ 30.000,00 com prestações no valor de quase R$ 1.300,00. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer abraçar. Indefiro a JG. Venham as custas em 5 dias. Int. ** 04 / 14 ** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.027514-9 - ZILDERNICE PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO ANIELLO PIETRANTONIO ANTONINI E OUTRO Despacho:Fls. 105: Aguarde por 10- dias a manfiestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1994.001.043648-2 (18533) - NELSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X JORGE ANTONIO DIRENE E OUTROS), ANTONIO JOAO DIRENE), TEREZINHA JOAO DIRENE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), ETIENNE SIMOES DIRENE), ANA BEATRIZ SIMOES DIRENE, Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616108"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "616109": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035472-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE IPANEMA VIP CENTER (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524) Decisão:FLS. 112: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 14:30hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGLAÉ COSTA DA SILVA Decisão:FLS. 86: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/SET/2008 ÀS 13:50hS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008289-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X HEBERT DE SOUZA COHN Decisão:ANOTE-SE O NOME DA PARTE RÉ NA CAPA DOS AUTOS PARA EFEITOS DE PUIBLICAÇÃO, JÁ QUE REFERIDA PARTE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/SET/08, ÀS 15:30HS. O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AOS AUTOS ÀS FLS. 78 SUPRE A CITAÇÃO, PELO QUE DETERMINO SOMENTE A INITMAÇÃO DAS PARTES VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078743-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARISA MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 12/SET/08, ÀS 15:50HS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE, CONFORME FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2008.001.057575-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) FLS. 23/24: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/08, ÀS 14:30HS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.059607-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE THEODORICO BRAGA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUIDA O ART. 277 DO CPC, PARA 12/SET/08, ÀS 15:30HS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092526-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 16:10hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097814-2 - ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 14:50hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164392-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA PARETO SOARES MACIEL Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/ SET/2008 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.171123-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ACIR FONSECA GONÇALVES E OUTRO Decisão:O feito deverá tramitar pelo rito sumário. Anote-se junto à DRA e onde mais couber. Promova-se o recapeamento. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/set/08 às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172613-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL LIMA DA SILVA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 /SET /2008 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.177340-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/ SET/2008 ÀS 14:50h. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.161584-3 - ESPOLIO DE PAULO INACIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) ACE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 /SET/2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.164015-1 - IZABEL CRISTINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO GMAC S A Decisão:Defiro a JG... nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada... Expeça-se a competente guia. Efetivado o depósito , oficie-se ao SPC e SERASA a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome do autor, no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais aplicáveis à espécie. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142448-1 - NILTON DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CENCON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS R$ 25,56 P/INSTRUÍREM O (X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049753-0 - ALBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:FLS. 21/23: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O QUE COUBER. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/SET/08, ÀS 15:10. CITE-SE E INTIMEM-SE. FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS PARA SEGUIR COM O MANDADO DE CITAÇÃO. DEFIRO A JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158930-3 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BRASIL TELECON S A Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido... Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/SET/08 às 15:30hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159161-9 - ESPOLIO DE GERALDINO CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRJ S A Decisão:Defiro a JG. A fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa deixo para apreciar o pedido formulado a fls. 17, itens A e B após a contestação, no entanto, quanto ao pedido de suspensão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada... Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 05/SET/08 às 13:30hs. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120159-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X WVA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO COSTA AVELINO (AL-004415) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.094014-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSIAS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) COM INCORREÇÃO ADV.RÉU \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.078346-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE COLLARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( x ) CARTA DE ARREMATAÇÃO( ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140398-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO APRESENTADA PELA RÉ ÀS FLS. 293, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO. AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 297. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114532-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080024-7 - JOAO VICTOR GONÇALVES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:...\"Rejeito, pois, a preliminar de ilegitimidade ativa dos segundo e terceiro autores. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Defiro o pedido de depoimento pessoal dos autores e da oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes. Designo AIJ para o dia 14/OUT/08, às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.175001-1 - LUIZ TADEU SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/ SET/2008 ÀS 16:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047144-4 - IVONETE FERRAZ DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE VICENTE SAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:...STO POSTO, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO A CITAÇÃO DO 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 64. CUMPRA-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.049123-4 - CRISTIANE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) FLS.477/478: AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148658-5 - ICLEIA ALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X CARLOS EDUARDO FELIX DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/2008 ÀS 16:30hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE CONFORME ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.149699-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ULTRADIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( ) O (S) OFÍCIO(S) ( X ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204347-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA Decisão:1) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR AS SOLICITAÇÕES DE FLS. 26. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/08, ÀS 14:10HS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060616-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GEORGETE DE MATOS FERREIRA Decisão:FLS. 20/21: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O QUE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/2008 ÀS 14:50h. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060731-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SANDRA PINTO OLIVENÇA Decisão:FLS. 21/22: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE O QUE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/2008 ÀS 15:10hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.162386-4 - JOHN EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X HP HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/ SET/2008 ÀS 14:10h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.082131-9 - IZABEL SAMANTA COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206)) X ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) \"Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art.267,VI do CPC. Sem honorários, posto que não completada a relação processual. Custas pelos ora requerentes, observada a regra do art.12 da Lei 1.060/50, posto que beneficiários da assistência judiciária gratuita. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" Et: A parte autora deverá regularizar a sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROGÉRIO MARQUES DE MORAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5 - RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/SET/08 ÀS 16:10h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161926-5 - SENO EYNG (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176124-9 - GEILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO FINASA S A Decisão:FLS. 27: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 14:10hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164857-5 - MARIA TEREZA DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Defiro a JG... nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada, como requerido, isto porque, indubitavelmente, o protesto de título em nome da parte autora enseja danos de difícil, quiçá impossível reparação, face ao cancelamento do crédito que decorre de tal protesto. Oficie-se, pois, 3º Ofício de Protesto de Títulos a fim de que de que se proceda a suspensão do protesto ( v fls. 23) , até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 12/SET/08 às 13:50hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( X ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117794-1 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/SET/08 ÀS 15:50h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056576-5 - ANTONIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 13:30hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.149626-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCOS SARMENTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X) MANDADO( ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168186-0 - SILAS DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTIMA VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FLS. 426/427: DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELA 1ª RÉ E DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/OUT/08, ÀS 15:00HS. DEVERÁ O CARTÓRIO PROCEDER À INTIMAÇÃO DO SR. PERITO PARA COMPARECIMENTO A FIM DE QUE SEJAM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO PRESENTE FEITO. O ASSISTENTE TÉCNICO PODERÁ COMPARECER COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 438/439. \r\n\r\nProc. 2008.001.049421-7 - ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 08/SET/2008 ÀS 15:10hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066562-0 - DALVA MARTINS DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) FLS. 42/43: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE JUNTO AO DRA E ONDE MAIS COUBER. DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 12/SET/2008 ÀS 13:30hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.098134-7 - BERENICE JULIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO VERDUN S A Decisão:DEFIRO A JG. DEFIRO A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA 05/SET/2008 ÀS 15:50hS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.161590-9 - JEFERSON ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro a JG...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada... Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA e a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 08/09/08 às 15:50hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Estéticos e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.146997-6 - VERA LUCIA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X CARLA PUBLINS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO O COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/OUT/08, ÀS 13:30HS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.088203-1 - MAURIVAN REINALDO GENESINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.142444-6 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/SET/08 ÀS 15:30h. , DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149491-8 - REGINA VALLIM LEHNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão...defiro a inversão do ônus da prova...Defiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora; para tanto nomeio perito Roberto Epelbaum, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, em moeda corrente,ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217806-0 - ISABELLE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova... Para tanto, nomeio perito Roberto Epelbaum, de telefone e endereço conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora...Indefiro o pedido de expedição de ofício à Associação Comercial de São Paulo, eis que o próprio Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro já o fez, conforme informação prestada às fls. 34.\" \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167653-9 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.010157-4 - ESPÓLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X HUMBERTO PIZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/OUT/08, ÀS 13:30HS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.194793-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A X METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE. - VIDE INTEGRA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086384-1 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) SIM, EM TERMOS(EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) FLS 528: AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045559-3 - TEREZA MICHELLI DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) AO AGRAVADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145130-3 - FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X XIAMEN MCHEM GROUP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO (RJ-137517) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108152-6 - SONIA REGINA PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) PETIÇÃO DO PERITO: ...INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS EM 29.08.08, ÀS 17:00HS., NO CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 616109"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "616110": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.065794-5 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) TADES KAUFMANN E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.044947-9 - MAURA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.077348-7A - MARISA AMERICANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Intime-se os devedores, via D.O como requerido às fls.03, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186941-5 - OSVALDO PINTO BASTOS X BRASILTUR BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187572-5 - CLODOALDO PILATO X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Cumpra-se no endereço informado às fls.26. Apos, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053145-1 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:(...) E, julgo extinto o processo nº 2000.001.053145-1, quanto ao pedido principal, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC e julgo improcedente a reconvenção (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.075100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE ANNITA ZERPINI CORDEIRO Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065954-0 - AUREA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078554-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085963-1 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v. acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.100533-9 - MANOEL SALEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.111248-0 - ÉRICA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.018682-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X LIZ AZERA DIAS Despacho:JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVELProcesso: 2008.001.018682-1A.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTASAdv: Dr. , OAB/RJR.: LIZ AZERA DIASAdv: Dr. , OAB/RJEm 23 de julho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, não responderam as partes. Pela Mm Juíza foi proferida a seguinte decisão: \"Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se e intime-se\". Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____, Secretário, o digitei e subscrevo.MM Dr. Juiz:Autor:Adv.:RéuAdv.: \r\n\r\nProc. 2008.001.185825-9 - UBIRATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067469-2 - ITAMAR SILVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao credor sobre o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.220834-9 - AUGUSTO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X EUCLIDES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifico nesta oportunidade que em que pese o nome atribuído, a presente é, na verdade, verdadeira ação de petição de herança (art.1824 do CC), ante a matéria deduzida neste feito.Neste passo, este juízo é absolutamente incompetente em razão da matéria, à luz do art. 87, inciso I, aliena C do CODJERJ, pelo que declino de minha competência em favor de uma das VOS da Comarca da Capital.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188050-2 - PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-VENHA DOCUMENTO ATUALIZADO COMPROBATÓRIO DA NEGATIVAÇÃO. APÓS DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA.3-SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 15/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.189550-5 - NILZA DE MENEZES MENEGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X FEDERAL SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:Fls. 119/122: Considerando que já foi proferida sentença às fls. 113/114, logo nada a prover. Cumpra-se parte final da sentença \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056836-5 - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 10 dias. Após, nada requerido, cumpra-se fls.665, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Fls. 44: Expeça-se guia como requerido devendo o depósito ser comprovado em cinco dia, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.189978-0 - FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.080644-0 - MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) 1- EXPEDIDO TERMO DE PENHORA - AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA CONFORME FLS.526.2- VENHAM AS CUSTAS DA CERTIDÃO DO RGI NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2001.001.010981-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BIROSCA S BAR LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processusal da parte autora em 10 dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Fls. 171/73: Ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301932-0 - ESPÓLIO DE MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 784/785, reporto-me a fls. 783. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 478/481. Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1997.001.113874-6 - LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VILMAR ROSA GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.072739-6 - ESPÓLIO DE ROSIVE DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Ante o depósito, suspendo o leilão. Dê-se ciência com urgência do leiloeiro.2)Ao credor sobre o depósito informando se dá quitação .3) Sem prejuízo, certifique o cartório se existe diferença de custas e taxa.4) Após o decurso do prazo dos itens 2 e 3 e preclusas as vias impugnativas, venham cls para apreciação do item c de fls. 772. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:1- Primeiramente, retifique o cartório os polos da demanda, tendo em vista a improcedência dos pedidos, confirmada pelo v.acórdão e o fato de que os advogados dos réus executam seus honorários; 2 - Proíbo nova carga aos patronos dos réus, ora exequentes, uma vez que os autos foram retidos fora de cartório por mais de 09 meses, excedendo em muito o prazo legal. Os autos não pertencem as partes ou seus advogados, são públicos e cabe ao Estado-Juiz zelar pela guarda e conservação dos mesmos; 3 - Digam os exequentes, advogados, intimados na forma da lei, por D.O., em 48 horas, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Comprove o requerente os requisitos do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho: Aponte o patrono nos autos o mandado de pagamento ao qual faz menção. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ante fls. 630/631 e fls. 632/633, traga o credor planilha atualizada do débito. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Reconsiderofls.400. Expeça-se novamente o mandado de pagamento de fls.397 como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Ao interessado sobre fls. 399. \r\n\r\nProc. 2004.001.147006-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS JOSE CAMPOS RODRIGUES Despacho: Fls. 186/187: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE CONCEICAO ENID IMBIRIBA Despacho: À praça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187246-3 - LUIS FERNANDO GONÇALVES MONZON ABRIL (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X KAREN MÒNICA DE ANDRADA MONZON ABRIL Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária devida, vez que incabível o seu pedido de pagamento após a prolação de sentença por absoluta falta de amparo legal à luz do art. 19 do CPC. Ademais, não restou comprovada qualquer dificuldade financeira a justificar o deferimento de tal pedido.Assim, venha o recolhimento devido em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120365-4 - ADRIANA LUIZA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022818-9 - FRANCISCO LOPES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao devedor para complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.014506-3 - LUIZ RATTES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho: Ante o tempo decorrido, remeta-se ao arquivo provisório para aguardar o resultado do recurso, cabendo a parte requerer o desarquivamento quando do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.145095-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Analisando os autos constata-se que o julgado de fls. 479/481, reconhecendo a prescrição argüida pelo réu, julgou extinto o processo com resolução de mérito, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça deferida ao último. Assim, expeça-se mandado de pagamento à parte ré do depósito informado à fl. 511. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho: Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093676-2 - ANDERSON LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007326-0 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:'Aos réus sobre fls. 379/383 no prazo de cinco dias na forma do art. 398 do CPC. Após, cls para saneamentodo feito, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.060255-5 - CLEONICE DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vez que inexiste o perigo de dano irreparável ou de díficil reparação, pois como se vê dos docs. de fls. 26/35, a autora vem recebendo sua pensão de forma normal. Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.073967-6 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.084393-5 - CARMEN BITTENCOURT IVAIR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2008.001.162617-8 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, ainda que de isento, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls.2) Fls. 43: Venha a emenda da inicial em peça única com cópia para contrafé, observando-se o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. prazo do item 1, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.189404-5 - FABRIZIO SILVA COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário, recolhendo-se eventual diferença de preparo em 10 dias, sob pena de indeferimetno da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.187842-8 - CEFA 3 COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:a)Adeque-se o valor da causa ao rito escolhido, qual seja, o ordinário.b)Emende-se a inicial,boservando-se os incisos III, IV e VI do art. 282 do CPC, vindo a emenda empeça única com cópia para contrafé.c) Esclareça o pedido de indenização contido no item c de fls. 03 a que título? dano moral ? dano material?d)Venha cópia do contrato de financiamento firmado com o 2º réu e o comprovante de pagametno das prestações, assim como declaração de quitação do financiamento.e)Regularize-se a representação processual ao autor, vindo cópia de seus atos constitutivos.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.173310-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando a certidão supra, e considerando que nesta data foi proferida sentença no apenso, Considerando, por fim, o verbete da súmula nº 235 do STJ, dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.121888-8 - ESPOLIO DE MAURO DA SILVA OLIVIEIRA, Inventariante: NEIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.095675-4 - JUCIRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.196021-2 - MARIA ELENA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X GOLDEN CROSS Decisão:1- No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:1- Venha cópia das três ultimas declarações...2- Venha relatório médico ...3- ... cópia do contrato firmado ...4- Venha comprovante de pagamento do plano de saude ....5- emende-se a inicial ....6- esclareça, ainda, qual será a ação principal ....7- ...regularize-se a representação processual ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151224-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X REGINA MESQUITA PARADA Despacho:Ao D. Curador de Massas ante a falência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Despacho:Fl. 125: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a restituir ao autor os valores cobrados a título de taxa de manutenção no prazo de três anos contado da data da distribuição da ação, considerando-se que os anteriores estão prescritos. Os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença, corrigindo-se monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, o réu a emitir e entregar ao autor, no prazo de trinta dias, cinqüenta títulos de sócio proprietário em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Considerando-se que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 3.000,00, na forma do artigo 20, §§ 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:1- Fls.286 : Intime-se o autor, ora devedor, em relação ao 2º réu, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Diga a 1º ré sobre fls.287/88. Prazo comum, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 224/225: Esclareça a parte autora seu pettiório à luz de sua manifestação de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.001.116511-2 - JOANIR JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada já deferida às fls. 15/16, que ora torno definitiva em relação ao 1º réu...Julgo Extinto o feito, sem resolução do mérito, em relação ao 2º réu, com fulcro no art.267, inciso VI do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072216-0 - JOSELENE DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052242-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Aguarde-se a MM. juíza vinculada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090349-8 - JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra a 2ª ré o determinado na assentada de fls. 169 no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.186105-2 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS), UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH.[1-DEFIRO JG.2-INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POSTO QUE DEFERIDA LIMINAR PELA 4ª VARA EMPRESARIAL EM AÇÃO PÚBLICA, SUSPENDENDO, DIGO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE ANUIDADE E SEGURO FURTO E/OU ROUBO REFERENTE AO CARTÃO MEGA BÔNUS.3-DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.94: Diga o credor se com levantamento dá plena e total quitação.Fls. 94: Ao réu em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Recebo o recurso de fls. 195/203 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048078-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MAX COSTA DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.062323-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029537-3 - NARCISO BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SILMARA DE MASSAGARDI BELTRAN (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Traga o autor cópia da notificação enviada a ré. Após, direi sobre o pedido de tutela.Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 573, parte final. Anote-se.2) Esclareçam as partes em 5 (cinco) dias se insistem na prova oral requerida e em caso positivo, venha o rol de testemunha no citado prazo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085898-2 - CARLOS JOSE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.098331-7 - TONY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito, deduzindo-se o depósito comprovado à fl. 78. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.072525-0 - JOÃO LUIZ MORAES ALLÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls. 70: Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.179205-4 - SEDINIR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A Despacho:RH.1-RECONSIDERO O ÍTEM 2 DE FLS. 41 VERSO.2-DESIGNO O DIA 10/09/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:Homologo a desistência dos recursos opostos ante fls. 276/281. Ante o acordo celebrado, certifique o cartório se existe eventual diferença de custas e taxa. Após, cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160491-2 - ALINE DE AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova vez que não há como se obrigar a ré a produzir prova negativa. Ressalte-se que o autor em nenhum momento discrimina as ligações que não foram feitas, ônus que lhe incumbe na forma do art. 333, I do CPC.Ademais, não vislumbro qualquer hipossuficiência do autor.Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 586. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151453-0 - IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Despacho:Ao credor sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.135269-6 - TERESA SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.186673-6 - SIMONE APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRLEY NASCENTES TAVARES E OUTRO Despacho:RH.1-DEFIRO JG.2-DESIGNO O DIA 15/09/2008 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. I-SE O AUTOR POR AR DA DATA ACIMA DESIGNADA E DÊ-SE CIÊNCIA À DEF. PUBLICA.D.S. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.185443-6 - FÁTIMA REGINA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG por força do art. 129 da Lei 8213/91.Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.083976-2 - GENIVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088152-3 - OSCAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Aos interessados sobre o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Já houve sentença, logo nada a prover sobre fls.100. Ao arquivo como já determinado às fls.96. \r\n\r\nProc. 2008.001.185807-7 - MANOEL DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265014-9 - SERGIO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.073144-0 - ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTRO) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no processo nº 2000.001.073144-0 para declarar em favor do autor (...) \r\n\r\nId: 616110"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "616113": [
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045801-3 - IZIDA VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo audiencia de instrução e Julgamento para o dia 09 de setembro de 2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes litigantes e o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Despacho:Fls. 126 vº - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.118615-0 - BARBARA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVE DO (RJ-050553)) X ZILEIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037010-1 - WILSON DANTAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil para condenar a parte Ré a pagar aos Autores à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente a partir da data do recebimento da indenização (fls.43/44), acrescida de juros legais a partir da citação, devendo ser deduzido desta quantia o valor de R$ 5.081,80 (cinco mil, oitenta e um reais e oitenta centavos), que deverão ser devidamente corrigidos monetariamente a partir de junho de 08/04/1998. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 45/94. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.117971-8 - PEDRO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Fls. 20 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.214723-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANUEL FERNANDES DA CUNHA Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conf. se depreende de fl. 70, JULGO EXTINTA a execução n.f. do art. 794, inc. I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arq-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244165-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Fls. 50 - Defiro. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018652-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X SILVIA SALLES NEVES E OUTRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 09/09/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.106331-7 - JOSE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a grau e a natureza da incapacidade sofrida pelo autor e o percentual devido a titulo de seguro obrigatório.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Defiro a prova pericial medica, eis que imprescindível para a elucidação da lide e a prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da pericia.Oficie-se ao Setor de Pericias do TJ/RJ para indicarem um perito medico para funcionar no presente feito, informando, ainda, de que a parte autora e beneficiaria da Justiça GratuitaFaculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias.Venham os documentos suplementares em 5 dias.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136924-8 - ANDRE CASTANHEIRA CIRIGLIANO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a informação de fls. 16 vº. Designo a audiencia de conciliação para o dia 09 de SETEMBRO DE 2008 ÀS 11.40 HORAS. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093931-6 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132955-6 - JOSE VALENTIM DUNHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. 4-12 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.100437-4 - ALCIONE SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIONE SILVA GUIMARAES (RJ-148471)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora, que devera vir aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas expeça-se Mandado de Despejo \r\n\r\nProc. 2008.001.023133-4 - IVETE ITÁLIA SCALÉRCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DORIVAL DE BARROS GONZAGA Sentença:Processo: 2008.001.023133-4S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 38 onde a parte exequente requer a extinção do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.063936-6 - FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:D E C I S Ã O Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". ( RTJ 154/223) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA de fls. 156, tal como se encontra lançada.Intime-seRio de Janeiro, 17 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de fls. 80, na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 304 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115377-8 - ADILIO JORGE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) FLS. 428 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) FLS.227/228 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 471/473 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO FLS.64/83 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187477-9 - TECNOARTE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, da quantia depositada em favor do credor.2- Após, certificado o correto recolhimento de custas, arquive-se dando-se baixa \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118280-5 - MARCELO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga o autor, se com o recebimento do valor depositado às fls. 199, dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077765-1 - JOÃO RICARDO DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOMÉ (RJ-141704)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DESDE JÁ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.093526-8 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:......Deste modo, REJEITO os Embargos de Declaração e MANTENHO A SENTENÇA , tal como se encontra proferida.Intime-se2- Recebo o apelo em ambos os efeitos.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114578-2 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.116399-3 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOIS DE VICTOR (PE-016379) FLS. 120/170. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.118836-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ROMUALDO MORAES FERNANDES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas, manifestem-se as partes por memoriais, concedendo o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação dos mesmos em cartório, facultando ainda o prazo de 10 (dez) dias à cada parte para o manuseio dos autos, à iniciar-se pela parte autora e decêndio final ao Réu. Após, voltem cls. para sentença. Im.-se. 14/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106651-1 - SIDNEI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-136880)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 88 vº, DECRETO A REVELIA da parte Ré - LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas, alem das constantes aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.023876-6 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. 77/94. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114518-6 - ELIANE DA GLÓRIA MARQUES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X DANIELE DOS SANTOS LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ad cautelam, expeça-se competente mandado de verificação quanto à, ocupação e consequente abandono do imovel em questão. Apos, voltem conclusos ( aguardando o recolhimento de custas para liberação do mandado). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148004-0 - LUIZ EDUARDO PINHEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1973.001.700603-4 - ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ODALEA TEIXEIRA (RJ-117123), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) FLS. 14/16; 17/25 E 26 : AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO.3-2 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.027783-8 - WILSON SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FLS. 42/83 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.114358-0 - ROMILDA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dizer se foi submetida a pericia designada por este Juizo, no prazo legal \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089675-7 - FRANCISCA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a autora, sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071566-0 - CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente na forma permissível por lei.Certificado pelo Cartório o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147185-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 195 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217812-6 - SIBEL DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 09/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.055328-3 - LUCIANO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nId: 616113"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.103929-1 - MANUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARINA BRIZ BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.183300-7 - TAMOYO INTERNACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X TELIUN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente as custas na forma e no prazo do artigo 257 sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066312-8 - LUIZ ALBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X IBICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para:1)Deferir a tutela antecipada e, determinar que a ré se abstenha ou exclua, no prazo de 48 horas, o nome/CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como de levar a protesto qualquer título relativo ao cartão discutido nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00;2)Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação até a data do efetivo pagamento;3)Declarar inexistente o contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes e a inexistência do débito no valor de R$ 4.500,00Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1974.001.707262-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C)) X ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.028466-0 (17947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.064591-9 (20173) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , ´POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE (48)HORAS RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS AS FLS.310.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.064594-4 (20174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEAGAL, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS. RECOLHA AS CUSTAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARUQIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI NAPOLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOAQUIM ANINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNAN DES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) FLS.454/455- AO CONTADOR JUDICIAL SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.120513-0 - VASCO JOSE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.032053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PERON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.074465-9 - KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X MEZZANINO ADMINISTRADORA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pleito de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios, no pólo passivo da relação processual.Determino o bloqueio on line conforme comprovante em anexo.Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122826-6 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:A penhora on line restou infrutifera, conforme comprovante em anexo. Foi reiterada a determinação de bloqueio para as instituições que ainda não enviaram respostas. Indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.122834-5 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:A penhora on line restou infrutifera, conforme comprovante em anexo. Foi reiterada a determinação para as intituições que ainda não enviaram respostas. Indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incider a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.035974-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151090-0 - TEREZA ALVES PAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032761-0 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147952-0 - CONDOMINIO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AGELO JOSE NECI E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.001.155628-0 - ZENY RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo-RJ, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.156028-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Osasco-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.141853-5 - LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075627-0 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Renumere-se corretamente. Reconsidero despacho guerreado, nomeando o perito JUAREZ SANDRINI. 3) Oficie-se ao douto relator. \r\n\r\nProc. 2002.001.049025-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA REGINA MAGALHAES ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Decisão:Tendo em vista o resultado infrutifero da penhora on line, nesta data foi protocolada nova determinação. Indique o exequente outros bens sobre os quais poderá incidir a penhora. Venha valor atualizado do débito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Expeça-se mandados de levantamentos conforme requerido em petição despachada nesta data. 2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1975.001.707161-4 - ESPOLIO DE HRIPSIME RENNE GALIAN ATAMER (Adv(s). Dr(a). JOFFRE SIMPLICIO DE ALCANTARA (RJ-005292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.000669-0 - MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.132322-7 - SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:INTIME-SE O EMBARGANTE, POR AR, PAR NO PRAZO DE (48)HORAS RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO.NO SIELENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197677-8 - ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:RECOLHA A EMBARGANTE AS CUSTAS APONTADAS NO CALCULO DE CUSTAS DO 1o.CONTADOR JUDICIAL AS FLS.185, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, EM CINCO DIAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1998.001.048513-1 - ESPOLIO DE MARILIA SAIBRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X CONDOMINIO DO ED QUEEN MARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIAS DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018179-3 - MANNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.044361-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO EUGÊNIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Sobral-CE, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015426-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VILMA APARECIDA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Bocaiúva-MG, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102770-2 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X RUI PEREIRA REZENDE E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls.. 72/73, defiro a penhora na forma requerida. expeça-se oficio para a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180603-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIDEO FOTO COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.017542-4 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 Despacho:INTIME-SE , PESSOALMENTE , O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS.NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126130-4 - NEWTON NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X PATRICIA DARLENE NUNES DE QUEIROZ Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA EXPEDIDA PELO CARTÒRIO DESTE JUIZO DESDE 01/03/2007 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.051587-0 - ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA VIRGINIA DE BARROS (RJ-089256)) X SERASA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reconsidero despacho de fls.10. Defiro o pedido de fls. 08. Anote-se onde couber. Enumerem-se corretamente as paginas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reconsidero despacho de fls. 10. Defiro o pedido de fls.08. Anote-se onde couber. Enumerem-se as páginas corretamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104515-5 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BCP TELECOM CLARO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.38, redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166445-1 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:A inclusão no cadastro restritivo de crédito, em regra, se dá a requerimento de terceiro, sendo certo que, a existência ou não do débito, não é de responsabilidade da ré. A alegação de ausência de comunicação depende de prova, razão pela qual, por ora, indefiro a tutela antecipada. Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056187-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Tendo que a medida, objeto do AI, foi ultim ada em 18.07.08, com a transferencia do valor do executado para o Banco do Brasil, à ordem e a disposição deste Juizo, suspenda-se a penhora determinada até ulterior decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.011441-6 - CARLA SOARES TROTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: FLS. 553/554- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.120113-1 - GUSTAVO CAPETINI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.066242-8 - ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se, por A R , a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1991.001.030433-9 (12641) - ALCIDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LACERDA ROMA MACHADO (RJ-055204)) X ANTONIO SOARES CALCADA E OUTRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020182-5 - PROGECTUS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BLUE CARDS REFEICOES CONVENIO S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.007027-6 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEO DIST DE B E PROD DE LIMP LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.059687-3 - MARLY DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.125410-1 - WALTOYR MUXINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X BANCO BGN S A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.003735-1 - PROGECTUS PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BLUE CARDS REFEICOES CONVENIO S/C LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1997.001.110825-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A,. (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MAURO SERGIO DA COSTA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.003765-3 - SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046035-7 - EDITH CORRÊA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063331-0 - ELIANE DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Reconsidero fls.102, para determinar que sejam excluidos os nomes da requerente bem como dos substabelecidos. Anote-se onde couber o nome da advogada que passou a patrocinar a Ré. 2)Justifique a Ré a necessidade de prova oral em audiencia, uma vez que, smj, divorciada da matéria de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058698-7 - CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PAE PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE E OUTRO Despacho:REdesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.100149-0 (1056) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO N, 30 (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO , EM CINCO DIAS,NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.265, IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 1982.001.503521-4 (594) - PAULO CESAR DOLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:INTIME-SE A RE , PESSOALMENTE , PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS , RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDAO DE FLS.329 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.091760-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A ESTASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006826-0 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944)) X RANDOLPHO GOMES Despacho:FLS.61/67 - DIGA A PARTE AUTORA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120003-4 (19032) - SPANA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950)) X ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117114-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130321-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Sentença:Trata-se de ORDINARIA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado atraves de publicação no D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215339-7 - MARIA MARGARIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Juazeiro do Norte-CE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.066575-9 - JULIANA TERTULIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Jacareí-SP, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231478-2 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.130320-8 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116938-5 - OLGISNEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A FLS. 49/59 - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.001.183655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA MARCELA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ANDRE JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Nesta data foi determinada a transferencia do valor do débito para o Banco Oficial, a ordem e disposição do Juízo, bem como determinado o desbloqueio do excedente. I-se o exequente da penhora. \r\n\r\nId: 616114"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fl. 276 - Certifique o Cartório se os autos estavam disponíveis ao autor, no prazo legal, após a intimação de fl. 273. Caso negativo, devolvo-lhe desde já o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.019286-8 (17652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X MARCOS DE PAULA FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 137 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fl. 187 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Despacho:Fls. 1136. Nada a reconsiderar. Comprove-se o julgamento do AI interposto no STJ.Fls. 1137. Comprove o executado sua hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia do contracheque e o comprovante do IR ou de isentos dos últimos dois anos. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Repulicação: À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA CANÊTE (RJ-033613)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Decisão:Fls. 112. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, em 10 dias, como já determinado às fls. 152 e 165.Feito, intime-se pessoalmente o devedor para dar cumprimento à sentença. Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido pela SRF às fls. 111, conforme requerido.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada da deprecata, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Decorrido o prazo supra sem manifestação do credor, cumpra o cartório a segunda parte do despacho de fls. 109. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 208/230 - Digam as partes. Após, voltem conclusos para análise destes requerimentos. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167613-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KANSAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Sentença:CONCLUSÃO DE ORDEMHOMOLOGO O ACORDO celebrado em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo réu e honorários compensados.Transitada em julgado, nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039147-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO KELLY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GISELDA SEBASTIANA GUAZZELLI STEGER E OUTRO Decisão:Fls. 51. Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049742-3 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 88 - Defiro. Providencie a ré a juntada do requerimento administrativo do autor, no derradeiro prazo de 30 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.082218-8 - ADILSON WILLIANS SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e honorários em 10% sobre o valor da condenação.2- Fls. 65/68 e 75/76 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora da renda mensal do aluguel do aludido imóvel, devendo ser intimado o mencionado locatário a fim de que este efetive o pagamento dos respectivos aluguéis neste juízo, mediante guia de depósito judicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Fl. 100 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, venham conclusos, sendo certo que a parte ré já apresentou contestação oral em audiência de fl. 76. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265147-6 - ALLAN JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000696-0 - STELA DE SÂO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188448-7 - JORGE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Restaure-se a distribuição. Diante da certidão de fls. 55, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado a este Juízo, no prazo de 10 dias, se houve levantamento dos valores relativos ao mandado de pagamento de fls. 52 e data do fato, em caso afirmativo. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo, cientificando-o da transferência efetuada e de que as solicitações não atendidas foram reiteradas. Indique outros bens passíveis de constrição. (consig) \r\n\r\nProc. 2008.001.186048-5 - 550 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X RALPH ELIE MALLMANN CANETTI Decisão:Diante do depósito extrajudicial de fls. 11, deverão ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independentemente de requerimento e de novo despacho.Especificados os aluguéis e acessórios, com indicação dos respectivos valores, pelo consignante, CITE-SE. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.109348-4 - SONIA MARIA RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 457-v. Expeça-se novo mandado de pagamento, diante da devolução do anterior pelo BB. Após, dê-se vista à DP conforme requerido.Rejeito a impugnação apresentada pela executada eis que até a presente data não efetuou o depósito devido para garantia do Juízo.Diga o exeqüente se dá plena quitação ao débito ou indique bens passíveis de constrição para satisfação do crédito remanescente, acostando planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.055249-2 - VERALUCIA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 166. Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido pela ré. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186273-1 - CEREALISTA CEASA CENTRO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL E OUTROS Recolha a autora a diferença de custas conforme certidão de fls. 63. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153457-9 - GIVANILDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré para retirar a Carta Precatória e providenciar sua distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.182534-3 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o patrono da parte autora intimado a comparecer à audiência marcada para o dia 23/9/08 às 13:30 h, devendo o mesmo ainda justificar sua ausência perante a audiência de 22/7/08, em 5 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.029035-1 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/56 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Fls. 57/58. Expeça-se guia, se requerida pelo devedor. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.186708-0 - MONICA FRAGA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TIM CELULAR Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 10 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende ainda a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de produção de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Extraia-se carta de sentença como determinado às fls. 282.Desentranhem-se as petições de fls. 290/291, acostando-as à carta de sentença e voltem conclusos.Feito, remeta-se o presente feito ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Às partes para recolherem as custas das intimações requeridas: R$ 12,78- conta 1107-2 pela parte autora e R$ 3,65 - conta 1110-6 pela parte ré. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.132535-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Fls. 367/368 - Defiro. Expeçam-se as cartas precatórias para os endereços constantes nesta petição.(div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.001.129679-2 - JOAO LUIZ DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X EDUARDO ANDRADE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:Providencie o exeqüente o recolhimento das custas pertinentes à avaliação do bem penhorado, eis que de seu interesse o prosseguimento da execução, tendo a última parte da decisão de fls. 895 sido proferida equivocadamente quando determinou o pagamento das custas pelo executado. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.040221-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X NILTON RIELLA DE BRITO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 30 e 31 e custas (R$ 12,78 ) (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Diga o exeqüente se concorda com a proposta de parcelamento do débito formulada às fls. 265. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.147108-4 - MARILENA FREUND BORRMANN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Dê-se vista à DP.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769) Despacho:Diga o réu sobre a alienação de fls. 520 em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.074269-3 - VALDIR CESARIO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Ao embargante sobre o documento acostado às fls. 492. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:1- Fls. 245/249 - Ao embargante/exequente.2- Fls. 250/251 - Defiro. Expeça-se mandado de intimação do embargado/executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Diga o perito sobre as impugnações. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082218-8A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADILSON WILLIANS SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097952-3A - EMS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723) Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056610-8 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MAPIN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o requerimento formulado às fls. 364/366, diante do voto vencedor na 6ª Câmara Cível, relativo à apelação n. 2007.001.57435, de que as benfeitorias são incorporadas ao imóvel segundo cláusula contratual.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.066590-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:...Assim, defiro em parte o pleito de fl. 108 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o montante de R$ 4.900,66, a ser administrado pelo Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011463-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154724-8 - ESPOLIO DE IZAURA CAETANO CARNEIRO, Inventariante: MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460)) X BEATRIZ CHACUR BIASOTTO MANO Despacho:Fl. 96 - Defiro. Oficie-se ao Registro de Imóveis a fim de averbar a penhora efetivada em fl. 86. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Recebo os embargos suspendendo a execução, tendo em vista os argumentos invocados pelo Embargante que justificam a atribuição do citado efeito, em razão do prosseguimento da execução causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do §1º, do art. 739-A do CPC. Distribua-se por dependência. R. A. em apenso. Após, ao embargado.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.266478-1 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARLI DE AZEVEDO BATISTA DE PAULA Decisão:Recebo a emenda de fls. 48.Converto o feito para o rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.018597-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Diante da ausência de apresentação de embargos pelo primeiro executado no prazo legal, observado o disposto no § 1º do art. 738 do CPC, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio.Deixo de aplicar a multa prevista no art. 601 do CPC eis que o ato do executado não se enquadra entre as hipóteses previstas no art. 600 da citada norma. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.053010-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JAIME CÉSAR RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107114-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FÁTIMA DOS SANTOS PIRES Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório até o termo final da avença, quando então o exeqüente deverá comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.131791-1 - ASSEMPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X LENILDA BEZERRA BALTAR Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.133727-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104521-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:Tendo em vista a transferência dos valores bloqueados, conforme comprovante em anexo, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176036-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/87 apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Fls. 89/95. Nada a prover diante da sentença já proferida e o inconformismo da parte ré deve ser manifestado pela via processual adequada. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.220912-3 - JEREMIAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.95 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009371-5 - RICARDO LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.102304-6 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.102304-6 - MARCELINA TERESA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.180774-4 - JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG.Emende a parte autora sua inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, narrando os fatos de forma clara, eis que dos mesmos não decorre logicamente uma conclusão. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146714-1 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Fls. 34. Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171007-2 - THAÍS ABRAHÃO DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.032269-2 - LUCIANO RODOLFO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X BANCO BANESTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Recolha a parte ré as as custas calculadas às fls.223. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.119079-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprovem as partes o julgamento do recurso de fls. 340. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.086726-7 - HAILTON CHAVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da controvérsia instaurada quanto ao débito exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o real valor da execução, considerando os termos da sentença proferida neste feito. Ao executado para efetuar o pagamento das custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da impugnação. Comprovado o recolhimento, cumpra-se o determinado supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 274/275. Diante da ausência de impugnação, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observadas as cautelas de praxe, tratando-se de quantia incontroversa.Feito, intime-se o devedor para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Às partes sobre a devolução da deprecata. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153481-6 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1- Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado.2- Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diante da certidão de fls. 85 e a proximidade da audiência designada, providencie a parte ré a juntada do rol de testemunhas em 48 horas, recolhendo as custas pertinentes à sua intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.066781-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (SP-152916) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072518-5 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Homologo a desistência de fls. 78.Diante da manifestação da parte ré, retiro o feito de pauta. Intimem-se as partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.082828-4 - CARLOS EDUARDO AIRAM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.097952-3 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ARAUJO (SP-153723)) X EMS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.099593-0 - AROLDO NATALINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Despacho:1- Anote-se a JG deferida, onde couber.2- O pedido autoral visa determinar ao réu que seja retirada a restrição constante no DETRAN, inclusive mediante tutela antecipada. A inicial faz referência ao processo nº 2005.205.000822-1, no qual o autor teria quitado o saldo devedor junto ao réu, ficando acordado acerca da informação aos órgãos competentes como o DETRAN. Assim, venha cópia da petição inicial, do acordo e da sentença eventualmente constantes neste processo, a fim de se analisar a competência do presente juízo. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.184967-2 - FRANCISCO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o requerimento de produção de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071384-5 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Reitere-se a intimação do perito a fim de que seja realizada a perícia odontológica com urgência.Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 85/87, informando o número do CRO-RJ da médica Dra. Adriana e o endereço da vendedora Flor Ferreira, conforme requerido. (SUM) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que as custas processuais já foram adiantadas e que não há condenação em honorários advocatícios, além do fato de ter transitado em julgado o acórdão proferido em segunda instância, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.074586-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO MAXIMINIANO FERNANDES NETO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 30 e 31 e custas (R$ 52,94) (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 333/334. Diante dos fatos narrados, o evidente risco à vida da autora e a liminar já deferida às fls. 37/38, intimem-se pessoalmente as rés para que efetuem a troca ou substituição da sonda gastronômica da autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeçam-se os mandados COM URGÊNCIA.Decreto a revelia da segunda ré, que, embora devidamente citada, conforme certidão de fls. 285-v, deixou de apresentar contestação no prazo legal. (caut/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.160542-4 - FRATELLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X FUSÃO LABORATÓRIO DIGITAL LTDA À parte autora para providenciar a retirada do ofício solicitado e da Precatória. (caut) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.186815-0 - VITOR VINICIUS DE SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X STONEBEACH PENSÃO HOSPEDAGEM E SERVIÇOS DE BAR LTDA Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo ao cheque que instruiu a inicial. Assim, do exame do referido documento, tem-se que o mesmo representa prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória, razão pela qual determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil.Publique-se e intimem-se.(monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.216247-7 - SULI DA GAMA FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOSÉ ESTEVES DA COSTA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (notif) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Compulsando-se os autos, vê-se que se trata de execução dos honorários sucumbenciais, tendo a Dra. Marta Barreto requerido a expedição de mandado de pagamento em favor do Dr. Renato Anet. Contudo, verifica-se que ambos só foram constituídos como patronos do réu nestes autos em 16/02/2007, conforme procurações de fls. 131, 189 e 427, tendo apresentado petições apenas depois desta data. Face ao exposto, esclareça a peticionaria em 5 dias se insiste no pedido de expedição de mandado de pagamento em favor tão somente do Dr. Renato Anet, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150261-0 - LORENICE JOANA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre resposta do ofício do Banco do Brasil. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se carta de adjudicação em favor da parte autora, eis que o E.TJ negou provimento aos recursos de apelação e agravo retido interpostos pela Curadoria Especial, tendo sido determinada a devolução da carta anteriormente expedida, conforme decisão de fls. 188.2 - Fls. 243/244. Aos interessados.3 - Cumprido o determinado no item 1, dê-se vista à DP e à Curadoria Especial. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.120223-0 - ARQUIMEDES RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 462/500 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 460 em favor do perito, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, que gravita em torno, entre outros fatores, da cobertura para atendimento domiciliar e sua necessidade para a saúde da autora.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls. 202, consistentes na documental superveniente e pericial médica. Oficie-se à ANS conforme requerido pela ré, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.004973-8 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) À parte ré Unimed para retirar o ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063530-5 - HELENA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO MARIA CARMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.184084-0 - ADRIANA FERNANDES JASMIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em 05 dias....Indefiro a prova documental suplementar porque no rito sumário os documentos devem estar acostados à inicial e à contestação.Indefiro a \"inspeção pessoal via Oficial de Justiça (...) para verificar a situação de instabilidade social\" porque eventual diligência neste sentido somente certificaria a situação atual do local, mostrando-se irrelevante para o esclarecimento dos fatos.Indefiro o depoimento pessoal da autora por ser totalmente desnecessário para o deslinde da controvérsia.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes.Nomeio perito do Juízo o Dr. GILBERTO, que deverá ser intimado através dos telefones 2544-2046 ou 9973-0182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, ... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.177553-4 - ROGÉRIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176294-3 - ISABELA BRITO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando o cancelamento do protesto dos cheques descritos na inicial até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos. Feito, aguarde-se a audiência já designada.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.091053-5 - ANTÔNIO MARCO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X MB2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 18.850 (dezoito mil oitocentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Intime-se a parte ré para prestar as contas determinadas na sentença e no acórdão proferidos, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, nos termos do artigo 915, § 2º do CPC. Deixo de nomear perito contábil, conforme requerido às fls. 307, já que o réu ainda não apresentou as contas exigidas.(div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.111736-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136404-4 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR LUIS DA SILVA Decisão:Venha planilha discriminada do débito. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.(div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em prova documental, depoimento pessoal dos autores e do réu e oitiva de testemunhas arroladas em fls. 113 e 182.Indefiro, por ora, o pedido de ofícios para localização da testemunha Elihu, formulado em fl. 301, pois o mesmo se encontra em fl. 182.Defiro a expedição de ofício ao IML, conforme solicitado em fl. 299.Defiro a expedição de ofício para apresentação de cópia do inquérito policial, requerido em fls. 182 e 300, porém o mesmo deverá ser endereçado à Delegacia de Polícia mencionada em fls. 19/21.Indefiro o pedido de ofício ao denunciado para apresentação dos documentos referentes à comunicação do sinistro vez que desinfluente para o deslinde da controvérsia, sendo certo que as provas deferidas anteriormente mostram-se suficientes para a justa solução da controvérsia.... (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013092-0 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107730-4 - CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de execução na ordem de 10% do valor da dívida.2- Fls. 617/618 - Esclareça o autor, derradeiramente, o meio pelo qual deve ser realizada a penhora, tendo em vista que a penhora on line consiste na constrição de valores encontrados em conta corrente, enquanto que a penhora de renda ocorre mediante mandado para constrição de direito creditício junto à FETRANSPOR. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.487. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digas as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187103-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 2075,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035763-9 - SILVIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Substituo o perito Dr. Moyses, nomeado em fl. 50, pelo perito Dr. Marcio Dib, que deverá ser intimado através dos telefones 2544-2046 e 9973-0182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.3- Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se o perito nomeado em fl. 70 para informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006, apresentando, em caso positivo, a declaração requerida pela referida resolução.4- Com a manifestação dos peritos, dê-se vista às partes e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.109868-0 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.058048-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ABCD TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre a consulta que se segue, diante da reiteração das ordens de bloqueio on line.Comprove o exeqüente a propriedade do veículo descrito às fls. 427, como sendo do segundo réu. (sum) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030672-1 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Digam as partes sobre as informações do Perito (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147728-6 - JOÃO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.183375-5 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Converto o feito para o rito ordinário. Oficie-se. Retifique-se a autuação.2) Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP.(sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.124678-5 - MARIA LUCIA FORNAZIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.173. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.101570-0 - BENEDITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Diga a parte autora sobre contestaçao. (ord) \r\n\r\nId: 616119"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Aos interessados sobre cáculos do contador, (Port. 01/2008) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040332-5 - NADER COURI RAAD (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X AEROCLARK SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.E.-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101298-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDAO COUTO COND VILLAGE ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLAUDIO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (RJ-082009), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Aos interessados sobre Avaliação. (Port. 01/208). \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.137470-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217494-7 - MARIA RÚBIA RODRIGUES DE ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.045644-2 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre informação de desocupação do imóvel. (Port. 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Aos interessados sobre informação do contador. (Port. 1/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.027153-8 - TÂNIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.172065-1 - RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.19, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO . ( ART. 257 DO CPC) PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095011-5 - ADILSON DA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA CERTIFICADAS EM FL. 378 DE ACORDO COM A TABELA DE 2008. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.167987-9 - GEDAYA COSTA DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020868-3 - LIDIANE PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED E FINANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) AO AUTOR EM RÉPLICA, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.125630-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIO JORGE SPASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. (R$ 31,03 NA CONTA 1107-2). (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port.01/2008) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Aos interessados sobre informação do contador. (Port. 01/2008) \r\n\r\nId: 616121"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109251-2 - ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remeta-se o ofício que segue prestando as informações. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.038555-1 - COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordado entre as partes HOMOLOGO a desistência das Embargantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os embargos à execução (2006.001.144500-2), sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: No que diz respeito aos autos da execução (2006.001.068592-3) e do arresto(2006.001.038555-1), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, suspendo o feito na forma do artigo 791 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.095856-8 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELLA BARRETO AREIAS ALVES Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.181937-0 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.181978-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X F DE A MACIEL BARROS ME Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.185199-0 - AVELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (SP-163807)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163553-9 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte Autora o motivo pelo qual o R.O. de fls. 40 somente foi lavrado em 2008. Esclareça, ainda, qual foi o documento utilizado pelos autores junto à seguradora à época dos fatos para comprovar a occorrência do acidente descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062650-8 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido à autora em razão do falecimento de seu marido MANOEL FERREIRA FILHO em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 102-104. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. P.R.I. Transitado em julgado, ante a certidão de fls. 114-verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIAHomologo, para os devidos efeitos, A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 100 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO - artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Honorários advocaticios de 10% sobre o valor da causa, pelo desistente - artigo 26, CPC, observando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120199-2 - HELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125558-7 - SONIA REGINA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:(...)3) Esclareça a autora, OBJETIVAMENTE, o motivo pelo qual demorou 4 anos após o acidente para pleitear sua aposentadoria por invalidez junto ao INSS. 4) Os documentos juntados pela postulante às fls. 81-99 não são suficientes para comprovar a alegada incapacidade, sendo indispensável a produção de prova pericial para o deslinde do feito, que ora determino. Nomeio perito o Dr. RINALDO COURI, cujo telefone é de conhecimento desta serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante a GJ deferida à parte autora.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em dez dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0 - EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao Réu, em derradeira oportunidade, para regularizar sua representação, autenticado os documentos acostados às fls. 83-104, em 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPURNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ROBERTO HEREDIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Diga o autor (fls. 114/122) \r\n\r\nProc. 2007.001.264809-0 - EDNA MARIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.782,00 (doze mil setecentos e oitenta e dois reais), corrigida monetariamente pelo índice TJRJ a partir do mês corrente, acrescida de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os a \r\n\r\nProc. 2008.001.002453-5 - PAULO CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus (CASSANDRA MACHADO DA SILVA e PAULO VINÍCIUS CORREA CAMARGO), solidariamente, ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 10.04.2006 e vincendas, com acréscimo de multa de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil), além de correção monetária pelo índice TJRJ e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, os réus, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios (proporcionalmente - artigo 23 do Código de Processo Civil), que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.022172-9 - EDSON BARRETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento da diferença entre o IPC e os percentuais aplicados pelo réu sobre o saldo existentes na conta poupança n. número 2.365.102-5 nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 - Plano Verão. Sobre os valores encontrados deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.084579-8 - ISOLDA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUTUA DOS VETERINÁRIOS Sentença:(...)Assim, considerando a inadimplência do associado falecido, não faz jus sua cônjuge supérstite ao recebimento do pecúlio em questão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.090565-5 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092513-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Os documentos apresentados pela Autora não comprovam a alegada hipossuficiência. ... Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. ...Esclareça, pois, a parte autora os motivos para eleição de foro diverso do de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.096389-8 - CONDOMÍNIO MARÍGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ÂNGELA FURTADO GUIDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na petição inicial (setembro de 2007 a janeiro de 2008), e vincendas, com acréscimo de multa legal de 2% (artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil), além de correção monetária pelo índice TJRJ e juros de mora simples de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950, em razão da gratuidade de Justiça, que ora lhe defiro. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.098869-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.100673-5 - CARLOS DE VASCONCELLOS DIDIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.174002-9 - MARIA CECÍLIA RAMOS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.160893-0 - RONALDO JOSE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO BMG S A Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor - diga-se, renda mensal acima de três salários mínimos - não comprovam a alegada hipossuficiência. Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176608-0 - PATRÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097991-2 - MAURICIO FERREIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça....À conta de tais fundamentos, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o Réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).3) Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.068175-9 - MOISES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Trata-se de ação denominada pelo Autor de \"defesa do consumidor\", movida por MOISÉS RIBEIRO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, em razão da inclusão do nome e CPF do Autor junto aos órgãos restritivos de crédito. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 120-121.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2º, do Código de Processo Civil), ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao Autor. Honorários compensados. Ao réu para promover o recolhimento de 50% dos valores certificados às fls. 122. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.181899-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798) Decisão:Aguarde-se que a ação renovatória em apenso alcance igualmente a fase conciliatória, para prosseguimento conjunto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.179913-9 - ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X MARIA EUNICE DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099330-1 - FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ELIARA GEORGINA DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052520-2 - ELZA FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X AILTON ALVES DOS SANTOS Sentença:(...)Via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua Rosa e Silva, n. 19, apto. 104, Andaraí - nesta cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO dos alugueres e encargos vencidos a partir de janeiro de 2008, incluindo-se aqueles vencidos no curso da presente demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo índice do TJ-RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês desde cada vencimento, além de multa de 10% (dez por cento), esta prevista na cláusula 5ª, §3º do contrato (fls. 10). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144500-2 - FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800)) X COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordado entre as partes HOMOLOGO a desistência das Embargantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os embargos à execução (2006.001.144500-2), sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: No que diz respeito aos autos da execução (2006.001.068592-3) e do arresto(2006.001.038555-1), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, suspendo o feito na forma do artigo 791 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172849-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Atenda o réu o determinado no principal. Após, voltem em ambos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.016157-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTROS E OUTROS Despacho:1) A fim de apreciar o pedido de bloqueio on line nas contas do executados já citados, venha planilha atualizada do crédito do Autor. 2) Diga o exeqüente como pretende prosseguir em relação ao terceiro réu não citado até o presente momento. \r\n\r\nProc. 1999.001.037974-6 - ISRAEL GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X MARIA ELVA ABRANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Fls. 341-342 - Esclareçam os exeqüentes qual o objetivo de ser penhorado o direito e ação sobre o imóvel, eis que penhorado o bem não se logrou sua alienação em hasta pública; 2) Fls. 345 - Nada a prover; 3) Fls. 347- Homologo as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro. Aos exeqüentes para promoverem o pagamento; 4)Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.060746-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.068592-3 - COMPROFAR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FERNANDO GUIMARAES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Decisão:...Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordado entre as partes HOMOLOGO a desistência das Embargantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO os embargos à execução (2006.001.144500-2), sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: No que diz respeito aos autos da execução (2006.001.068592-3) e do arresto(2006.001.038555-1), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e, em conseqüência, suspendo o feito na forma do artigo 791 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.096868-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MC CAMARA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO CAMARA MAIA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.131398-4 - ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X MARA NINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:1) Ante os documentos de fls. 347-360 DEFIRO a GJ à Ré. anote-se onde couber, bem como o conteúde fls. 344; 2) Fls. 341-342 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.109251-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO X ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aos Impugnantes sobre resposta dos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.146020-7 - JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (15.03.2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.No que toca ao pedido de \"cancelamento da restrição em todos os serviços de proteção ao crédito feita em nome do autor pessoa jurídica e pessoa física\", em razão da falta de interesse de agir, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.111785-3 - ADÉLIA SANT ANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 34 que antecipou em parte os efeitos da tutela para determina a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito; e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (junho de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o \r\n\r\nProc. 2008.001.118744-4 - NESTOR DA COSTA E FARIA (Adv(s). Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois a demanda se apresenta necessária e adequada.... 3) ... Portanto, considerando a relação de consumo entre as partes bem como ser verossimilhante a alegação do autor, face o documento de fls. 09, inverto o ônus da prova, com esteio no artigo 6o, VIII, do CDC. 4) Ao réu para, em cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento no estado. Esclareça, ainda, se deseja a produção de prova pericial, eis que não a requereu às fls. 43, mas apresentou quesitos às fls. 44. Em caso positivo, deverá o réu apresentar os títulos em apreço. 5) Defiro, desde já, a apresentação de prova documental suplementar e superveniente, nos estritos moldes do artigo 397 do CPC. Indefiro o depoimento pessoal do autor, eis que inútil ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.173739-0 - DENISE MAIA E MAIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISETORIAL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.013804-8 - ALESSANDRA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência de carrier na linha telefônica utilizada pela Autora; o correto funcionamento da linha e eventual dano moral suportado pela postulante em decorrência da má prestação de serviço pela ré. Defiro a produção de prova pericial requerida pela Autora às fls. 96.Para tanto Nomeio perito do Juízo o Dr. EVERALDO TORRES (telefones: 9181.3761 ou 2567.5565) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pela parte sucumbente ante a GJ deferida à autora, na forma do artigo 33 do Código de Processo Civil. Fixo 30 dias para entrega do Laudo a contar da homologação dos honorários periciais. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, a qual deverá apresentar seu rol em 10 dias a contar desta publicação. Ressalto que a AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014227-6 - REGINA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) MONICA DE FREITAS CONDE E OUTRO, Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Ao cartório para cumprir a parte final de 514; 2) Diga a Autora sobre fls. 534. \r\n\r\nProc. 2004.001.015801-3 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por RACHEL LIMA DE SOUZA em face de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE FERROVIÁRIO.Às parte apresentaram o acordo a que chegaram conforme fls. 234-235.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas processuais e Honorários na forma avençada.INTIME-SE A RÉ PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, TAL COMO REQUERIDO ÀS FLS. 248.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056167-5 - ANGELA VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739) Decisão:(...)Em razão da fixação acima, defiro a produção da prova documental superveniente (artigo 397 do CPC), requerida pela Autora às fls. 109, bem como, a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das partes e de testemunhas. Venham eventuais documentos supervenientes a medida que surjam. Após, dê-se vista à outra parte. Às partes para promoverem a juntada de seus róis em 10 dias a contar da publicação da presente, e, no caso das rés, as custas pertinentes para intimação. Designo AIJ para o dia 24.09.2008 às 14h00min horas. Com o cumprimento do parágrafo anterior, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080622-2 - SONIZIA MARIA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação 'indenizatória' movida por SONÍZIA MARIA PINTO FERNANDES em face de BANCO ITAÚ S/A, em razão da não efetifavação de compra com cartão de débito, inobstante a existência de saldo suficiente em sua conta corrente.Tendo em vista a petição de fls. 119, dos presentes autos, onde a exeqüente outorga quitação ao executado, já tendo levantado o valor por este devido, conforme fls. 96, JULGO EXTINTO o processo.Intime-se a executada para promover o recolhimento das custas e taxa certificadas às fls. 120, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embargos de declaração tempestivo, que são rejeitados pois inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer como tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069672-9 - JENILSON ORNELLAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento dos percentuais de 8,04% e de 19,75% sobre os saldos existentes na conta poupança n. 029.3.05346-4 nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser e janeiro de 1989 - Plano Verão. Sobre os valores encontrados deverá incidir atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À CONTA POUPANÇA DE NÚMERO 02367-5, ag. 0477. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.178005-2 - IVAN GUILHERMINO ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.171754-8 - KARLA LUIZA CAIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837)) X VIVO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 54 que antecipou em parte os efeitos da tutela, a fim de determinar a exclusão da inscrição negativa em nome da autora; para desconstituir a dívida referente à linha (21) 9733-8863; para condenar a ré a emitir novas faturas referente aos meses de julho e agosto de 2006 no valor de R$ 29,90 cada e a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (11.12.2006). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de est \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178977-8 - ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.184682-8 - DIOGO BERLIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X IBMEC Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.220020-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSÉ ABERTO TOMAZ MOREIRA Sentença:... Informa a autora às fls. 43, que o réu pagou o valor devido e pugna pela extinção do feito com base no artigo 269, III, do CPC. Contudo, a autora não apresentou quaisquer termos de acordo que tenha sido entabulado, razão pela qual resta impossibilitada sua homologação. De toda sorte, em razão da informaS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS em face de JOSÉ ALBERTO TOMAZ MOREIRA em razão de cheques emitidos por este àquela. Informa a autora à fl. 43, que o réu pagou o valor devido, destarte, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.159864-0 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROZILMA FIGUEIRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.183265-9 - DORIVAL IVO RISTOFF (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X GUSTAV GRAUER Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (i) declarar a nulidade do contrato referente à linha n. (21 ou 27) 9639-8392; (ii) para condenar a ré a excluir o nome/CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito por dívida correspondente ao referido terminal, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; (iii) para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros moratórios simples de 1% ao mês desde o evento danoso (14.12.2001), na forma do verbete no 54 do E.STJ.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por c \r\n\r\nProc. 2006.001.027316-5 - MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (RJ-091926)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do Acordo, ressalvado o artigo 12 da Lei 1060/50, em relação ao Autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ante a certidão de fls. 458-verso, bem como ante o pactuado no item 5 do acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007476-9 - CRISTIANE TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 53, bem como o informado pela Autora às fls. 55-56, RETIRO o feito da pauta do dia 25.07.2008, redesignando-o para o dia 11.09.2008 às 15 h e 20 min. Cite-se e intime-se o Réu no endereço fornecido às fls. 56 pela Autora.Indefiro o pedido o pedido de solicitação pelo Juízo à 4ª Vara de Fazenda Pública, uma vez que o patrono da Autora, como advogado, pode diligenciar junto aquela serventia com o fito de obter o endereço pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266599-2 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil), ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Honorários compensados. Defiro desde já a expedição de guia em favor da ré para pagamento do quantum acordado. Defiro, igualmente, a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Autora, após a comprovação do pagamento pela Ré. Intime-se a Ré para promover ao recolhimento de 50% das custas certificadas às fls. 75.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111767-3 - MONIQUE RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação realizada em audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148300-6 - CARLA REGINA TIMÓTEO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fls. 59 que antecipou os efeitos da tutela, a fim de que o nome da autoras fosse excluído dos cadastros restritivos com referência ao débito objeto da lide; para declarar a inexistência de débito quanto à parcela n. 06, devendo o réu se abster de cobrar o respectivo valor; e para condenar o réu a PAGAR à 1ª autora (CARLA REGINA TIMÓTEO DO AMARAL) a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, à 2ª autora (GILDA TIMÓTEO DO AMARAL) a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), tudo a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da presente data e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso (18.06.2007), na forma do verbete no 54 do E.STJ...condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180912-1 - MARILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180856-6 - PROSECO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070242-0 - TEREZINHA DE JESUS MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079473-9 - AILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a (i) promover o cancelamento dos descontos referentes ao \"contrato de empréstimo em consignação de n. 59.602094-1 no valor de R$ 7.500,00\"; (ii) devolver os valores já debitados do benefício de aposentadoria do autor pelo réu; e (iii) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (abril de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte do autor (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140071-3 - LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Mantenho a decisão Agravada, uma vez que o Réu-Devedor apresentou a planilha dos valores que entende devidos, conforme fls. 271-272, e pagou o valor apresentado. Somente após o referido pagamento veio o Autor-Credor apresentar sua planilha em valor diverso daquele, conforme fls. 297-300, tendo, até então, se quedado inerte. Por tais motivos não pode ser o devedor punido pela inércia do credor, uma vez que se prontificou a pagar o valor que entendia devido - o valor principal com acréscimo dos juros moratórios conforme seus cálculos.Prestei as informações que seguem. Remetam-nas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062252-7 - IRANI ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:1) Sem preliminares. Nada a sanear. 2) Indefiro a produção da prova requerida pelo 1o réu (fls. 91), posto que decretada sua revelia (fls. 47) 3) Defiro a prova oral requerida pela 2a ré (fls. 89) - depoimento pessoal do autor e prova testemunhal, bem como documental superveniente. Venha o rol e as custas para intimação das testemunhas e da autora em 10 dias, sob pena de perda da prova. 4) Designo AIJ para o dia 07.10.2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC no mês de janeiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), observando-se como limite o percentual pleiteado pelo autor (19,75%). Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cen \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.170958-6 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MÁXIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Quanto à preliminar de falta de impossibilidade jurídica do pedido, a mesma não merece acolhida, uma vez que a questão acerca da legalidade da prática de anatocismo é controvertida....Fixo como ponto controvertido a prática de anatocismo mensal por parte da Ré no contrato de financiamento feito ao autor.Destarte, defiro prova documental superveniente e pericial contábil, requeridas por ambas as partes às fls. 178.Venham documentos supervenientes à medida em que surjam.Nomeio o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão pago ao final pela parte sucumbente, ante a GJ conferida ao autor.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, em dez dias. Fixo a entrega do laudo, em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.175235-4 - JORGE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.169738-0 - MARCELO ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nId: 616122"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031897-0 (28932) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X PEDRO PAULO LOMONACO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado a fazê-lo (cf. certidão de fls 140), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Levante-se eventual constrição sobre o veículo, objeto desta, oficiando-se ao órgão competente.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114847-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GENILSA MARTINS GALDINO Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado a fazê-lo (cf. certidão de fls 181), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Sem honorários, eis que não houve citação.Oficie-se ao Detran/RJ para levantamento da constrição referente ao veículo, objeto desta.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Fls. 1248/1261: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Fls. 354 - Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 2007/2009: Ao exeqüente, dizendo se o acordo foi devidamente cumprido. 2- Ao Cartório para certificar eventual diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.096106-7 - VALTER GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo nos termos do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.099094-8 - MARCOS AURELIO DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls 264/269: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este.Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 202 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARDAL MALLET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TOSTES Despacho:Homologo indicação de leiloeiro. Prossiga-se com a alienação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073688-0 - RAUL ROSAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental desde que suplementar e no prazo de quinze dias a contar da intimdação desta, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.104736-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120880-0 - THIAGO FERRAZ COLELLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls.20. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/10/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142178-7 - ARMANDO DE BRITO ANTUNES LITO DO NASCIMENTO, WALLACE MAIA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS CUSTÓDIO DA CRUZ, LEONARDO HENRIQUE SANTOS MARCELINO, UIRÁ MELLO BOA MORTE, JOSÉ FRANCISCO BAESSO DE LIMA, ISAC TILLINGER NETO, PATRICK WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ASSOCIAÇÃO RIOCENACONTEMPORÂNEA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.165666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARLEY SANTOS PEREIRA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais pelo rito sumário, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré e da audiência de conciliação designada, requereu a autora desistência da ação conforme fls. 28, sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 24. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008935-7 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X UNIÃO DE BANCOS BRAISLEIROS S A Despacho:Venha comprovação da existência de saldo nas cadernetas de poupança no período pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1- Fls. 2339/2348: Ao Contador para rever ou informar. 2- Fls. 2354/2358: A questão alegada está umbilicalmente ligada ao mérito do presente incidente, o que será oportunamente enfrentado quando for proferida a decisão neste. \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Os autos vieram conclusos para sentença, tendo as partes apresentado memoriais (fls 497/499 e fls 501/504). Entretanto, a ré reitera o seu requerimento formulado às fls 475/476 em quesitação suplementar, almejando esclarecimentos do perito. Assim, a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, defiro. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.092468-8 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.079482-5 - ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.731/734. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.172648-3 - MAVILIA MAGDALENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA), WILSON DA SILVA ALVES), JOSE DE OLIVEIRA DIAS À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110205-5 - AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargante ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049273-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA CAROLINA DE MATTOS TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargante ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.038103-4 - JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) ÀS PARTES SOBRE FLS.126 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.074684-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOAQUINA ROSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.106401-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132081-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA Fls. 120 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA AO EXEQUENTE SOBRE FLS.120/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.019450-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 109/113, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.027657-0 - ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARCELO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALVES GOMES DA COSTA (RJ-098354) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. Após, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.123462-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DJALMO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro. Venha o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum, no qual foi atribuído efeito suspensivo ao apelo interposto pelo réu.2- Considerando que a autora apresentou suas contra-razões (fls 128/131), subam ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.098582-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LANZIANO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.230/231. \r\n\r\nProc. 2006.001.000101-3 - WGUIMARAES ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 130 (desistência da produção de prova testemunhal), o feito encontra-se maduro para sentença. Assim, publique-se esta e, após decurso do prazo de dez dias, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Fls 746/755: Razão assiste ao executado, havendo necessidade de se proceder à liquidação de sentença por arbitramento nos termos do art. 475-C, inciso II do CPC ante a complexidade da matéria e legislação específica.Sendo assim, nomeio perito autuarial o Dr. Antonio Carlos Pereira Cabral, tels. 2244-7340 e 9997-3151, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal encargo deverá ser suportado pela executada, uma vez que condenada ao pagamento das despesas processuais, nelas incluída a verba honorária pericial.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.2- Ante o acima expendido, prejudicado o requerimento de fls 655/657. \r\n\r\nProc. 2007.001.216872-8 - MÁRCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, eis que o prazo prescricional começa a fluir da recusa inequívoca em efetuar o pagamento ao segurado, sendo o restante matéria umbilicalmente ligada ao mérito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Necessária a realização da pericial médica pretendida por ambas as partes, motivo pelo qual nomeio o Dr._______________________________________________________, Tels.____________________________________, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e ofertar proposta de honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir nos termos do art. 33 do CPC, observando-se que a autora é beneficiária da GJ.Quesitos e assisntentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040076-4 - MESSIAS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 7,30; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 90,00; Fundperj - R$ 9,30; Funperj - R$ 9,30). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.068922-3 - ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCELINO RODRIGUES Decisão:Ante o reconhecimento de conexão pelo Juízo da 42ª Vara Cível (ofício de fls 53) - uma das modalidades de modificação de competência - DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE JUÍZO, anotando-se, oficiando-se, como de praxe e remetendo-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200359-4 - CASTELO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,00; Acréscimo 20% - R$ 3,64; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100399-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SANDRA MERRY RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 498,25) \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO AO AUTOR SOBRE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS.128/129. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091478-0 - MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAS CUBAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Fls. 136: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052479-7 - JORGE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.156/165; \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo os recursos de fls.116/121 e 124/157 no efeito duplo.Aos apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075314-2 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.236/237. \r\n\r\nProc. 2008.001.047815-7 - DANIEL EUGÊNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação ( certidão de fls. 19) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls. 19, in fine, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105375-0 - SONIA REGINA BARROS SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu sobre os documentos adunados pelo autor. Prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença nos termos da decisão saneadora de fls 216. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013885-0 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Após a descida dos autos da instância superior, procedeu o réu, de forma espontânea, ao depósito cujas guias encontram-se às fls 719 e fls 731, sendo esta última referente ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pelo autor, perfazendo o total de R$ 41.941,45.As partes, em petição comum de fls 727, requereram o que lá consta - o autor pelo levantamento, dando plena quitação e o réu, por seu turno, concordando com a expedição de alvará - e, ao final, ambos renunciando expressamente ao prazo recursal.Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono quanto aos depósitos efetuados, como requerido, uma vez que o instrumento procuratório de fls 132 tem poderes específicos para tanto, independentemente de decurso do prazo legal contra esta decisão, na medida em que ambas as partes o renunciaram expressamente.Ultimadas tais providências e certificado pelo cartório quanto a eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.078837-9 - JULIO CESAR DE SOUZA, NILSON BATISTA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- Fls. 526/527: O laudo do Perito está completo e responde a todos os quesitos feitos pelas partes, razão pela qual indefiro o pleiteado. 2- Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.000835-4 - FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte-se . Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.064696-9 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113197-7 - JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIZ ANTÔNIO DA COSTA FILHO), ERIK BORGES FARIAS Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran para que informe todos os dados do proprietário do veículo indicado no item 2 de fls. 22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.040650-6 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GIACOMO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Decisão:De se dizer, primeiro, que a multa aplicada pelo Juízo decorre do imperativo legal ante a sua inércia em adimplir a obrigação, sendo, portanto, questão preclusa a ser apreciada em sede de impugnação.Assim, pelos motivos acima expendidos, homologo os cálculos de fls 322/323 elaborados pela contadoria judicial para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos e, consequentemente, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, reconhecendo-se o excesso na execução no montante de R$ 6.646,70 (seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) referente à planilha apresentada pela exequente e, consequentemente, procedo a liberação do montante de R$ 3.618,29 (três mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), que sobeja à constrição eletrônica efetuada, conforme protocolo do sistema Bacenjud que se segue.Decorrido o prazo recursal contra esta decisão, volvam-me oportunamente conclusos para a liberação de mandado de pagamento em favor da exequente e, consequentemente, a ex \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor sobre fls. 471/472. \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 200/202: Prejudicado face ao depósito efetuado pela ré. 2- Fls.: 204/207: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. 3- Certifique o cartório as custas devidas para a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112096-7 - JORGE DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1- O autor adunou às fls 163 o devido rol de testemunhas, conforme determinado em decisão saneadora, com a juntada de documental em relação a qual fica a parte ré cientificada nos termos do art. 398 do CPC.2- Certifique o cartório se a parte ré, por seu turno, cumpriu a decisão em comento, juntando o seu rol, custas pertinentes e documental no prazo assinalado. Após, voltem.3- Demais disso, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.120610-2 - ROSANA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AOS INTERESSADOS SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A PERÍCIA MÉDICA.( PERICIA DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 , ÁS 15H. SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, TERCEIRO ANDAR, CORREDOR C . \r\n\r\nProc. 2008.001.074684-0 - JOAQUINA ROSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista a exceção de incompetência em apenso, suspendo o andamento do presente feito. Cumpra-se o lá despachado. \r\n\r\nProc. 2008.001.094454-5 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077884-0 - JOSE ARISTIDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082671-8 - GETULIO JORGE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 12,78 ; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 157,01; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Fundperj - R$ 9,58 ; Funperj - R$ 9,58 ). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Inexistem preliminares a apreciar.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor, nomeando o Dr. _________________________________________________________, tels________________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) FLS.178; ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 616126"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.013448-5 (16317) - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017857)) X ARLINDO GIRARD JACOB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATHEUS (RJ-018781), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (RJ-001196A), Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Decisão:Fls. 827 - defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001188-2 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 352, vez que pertinente a processo diverso, juntando-se nos autos corretos. 2) Fls. 354 - intime-se o réu para depósito dos valores devidos a perita.3) Traga o exequente a planilha do que entende devido, vez que lhe compete tal ato, para o fim de comparação com o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.001.205053-5 - FLAVIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro prova documental suplementar. Esclareça a parte ré a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.035382-5 (23163) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Decisão:Defiro integralmente. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103504-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANIA DRUMOND HOFFMANN Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 29, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021918-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO CORREA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.048242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificada a inércia do credor hipotecário em se manifestar nos autos, expeça-se carta de arrematação em favor da arrematante. Comprove esta os valores de débito do imóvel relativos a IPTU e taxa de incêndio, em cinco dias, para o fim de apreciação do pedido de reserva de valores. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Sobre fls. 138/139, certifique o cartório. Defiro a penhora on line conforme solicitação de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas de fls. 753. \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor sobre depósito, devendo ainda dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050286-8 - BENEDITA PAULINA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 67, requerendo a extinção sem resolução do mérito, tendo o réu concordado conforme fls. 71. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070464-7 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073232-1 - GLEYDE SIQUARA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:A parte autora sobre fls. 130 e seguintes, em cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200925-0 - IRTON ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Decisão:Defiro ao réu a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038469-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ROZEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO), Procurador: MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO Despacho:Ao autor sobre precatória, que retornou negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:1) Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que presente o binômio necessidade-utilidade da tutela jurisdicional, sendo certo as questões trazidas como fudamento da preliminar são relativas às provas, e portanto pertinentes ao mérito. 2) Quanto à prescição, postergo sua apreciação para a sentença, momento em que poderá ser melhor avaliada. 3) Defiro as provas orais requeridas, concernentes ao depoimento pessoal da parte ré e a oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se partes, sendo o réu para prestar depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arrolada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ESPÓLIO DE ARTHURCARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) intimação de ESPÓLIO DE ARTHUR CARVALHO MONTEIRO na pessoa de sua inventariante MARINA CORREA MONTEIRO para ciência de que no dia 16/07/2008, às 15:00 no Àtrio do Forum à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo(hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública Andréa Rosa Costa, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel - Prédio na Rua Alan Kardec Nº 59 - Freguesia do Engenho Novo e respectivo terreno com termo de penhora à fl.218 \r\n\r\nProc. 2006.001.085137-9 - EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172597-1 - ROSEMERE DO CEU VENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça a parte autora.2) Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. 3) Intime-se o réu para que se manifeste em 72 horas sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Junte-se. Em verdade, não houve determinação de expedição de carta precatória. Esclareça a serventia, certificando, a causa da expedição da carta precatória. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.039684-0 - JOÃO VICTOR JUBILEU ESTITTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APPARECIDA JUBILEU ESTITTE (RJ-044504)) X ALINE PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:1) Em réplica.2) Ao autor sobre contestação e peça juntados pela parte ré. 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré venham aos autos declaração de hipossuficiência e as duas últimas declarações do IRPF da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264782-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ESTER RODRIGUES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Foi eleito o foro do domicílio do réu, conforme lhe faculta o art. 94 do CPC, de modo que não há que se falar em incompetência territorial do juízo. No sentido do cabimento da incidência desta norma, o julgado que abaixo se transcreve:\"Na ação por danos decorrentes de acidente de trânsito, o autor tem a faculdade de propor a ação no foro do seu próprio domicílio, no foro do local do acidente ou, ainda, no foro do domicílio do réu\"(STJ-2ºSeção, CC 42.120, rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 18.10.04, v.u., DJU 3.11.04, p. 128). Isto posto, rejeito a exceção de incompetência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027581-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AZELEX AUTOWAY VÉICULOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069359-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação das partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão: Defiro a designação de nova AC para o dia 16/09/2008, às 13:15 horas, devendo a parte interessada apresentar proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.175484-1 - VALDIR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.103773-2 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro a prova documental suplementar ao réu no prazo de dez dias. Esclareça ainda a finalidade da prova oral requerida valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048466-0 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:As partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038392-0 (22100) - MARINA DE SOUZA ABEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853), Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARCOS GENUNCIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599) Despacho:Diga o autor em cinco dias, esclarecendo, sob pena de indeferimento da execução requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.160646-0 - LUCIANO DANIEL CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Diga a parte autora sobre fls. 694. \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A parte autora sobre depósito de fls. 404, em cinco dias, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087588-4 - VALERIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANERJ MASTERCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro revolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:O valor em questão já foi depositado pela parte ré às fls. 220. Diga o autor a respeito, devendo informar se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.152044-7 - ROBERTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.016119-8 - CARMELO SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.109708-8 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.173888-6 - ANDREIA LIRA VENTURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Em tempo: designo AC para o dia 16/09/2008, às 13 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099161-2 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099018-0 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como desistência de quaisquer outras provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112527-8 - FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Defiro à parte autora prova documental suplementar no prazo de dez dias. Decorridos e certificados, às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias, vindo, então, cls. para sentença. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.014148-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a peça intempestiva, juntando-se por linha. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107501-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO DA COSTA SILVA Despacho:Venha o AR correspondente a notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento de fls. 165. -Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103594-2 - ALINE PINTO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que o mesmo é competente por força do domicílio dos autores. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que se confunde com o mérito. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Rafael Vellozo Spinola, tel. 3435-6576/9352-3334. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Defiro a prova oral, correspondente ao depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas, em AIJ que será oportunamente designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174963-8 - MARCOS SPAGNOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767), Dr(a). TIANA CAMARDELLI (BA-014767), Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste nas provas requeridas na inicial, valendo o silêncio como desistência da produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) i. o executado para apresentar impugnação, se o desejar. decorrido o prazo cls \r\n\r\nProc. 2007.001.084840-2 - CLAUDIA REGINA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907) Despacho:Mandados de pagamento já expedidos. Intime-se o réu para depósito da diferença em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110048-8 - IGOR PELLIS VEGELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro antecipação de tutela para manter o autor na posse do bem, enquanto em curso a lide. Intime-se o réu e oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064131-0 - JOAO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:Fls. 281 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nId: 616127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106392-5 - IVANIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASA BAHIA Decisão:Designo o dia 15/09/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141499-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Cite-se a parte contrária para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir a contestação e reproduções dos autos e documentos que estiverem em seu poder... \r\n\r\nProc. 2005.001.051196-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIANA PINTO Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 14:00 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109933-0 - LUIZ CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B), Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B) Despacho:1) E.MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT.2) APÓS, ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) ÁS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE SUCUMBENTE NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO PREVISTA NO DECISUM, AO CREDOR PARA INDICAR BENS Á PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.116895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X AURIBERTO TICIALNEL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/08, às 14:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 87... \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA Decisão:Fls. 164/165 - Cite-se e intime-se a parte Ré, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência preliminar designada para o dia 15/09/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.032451-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075733-0 - DIRCEA BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:QUEM TRABALHA 24:00 HORAS POR DIA, TODOS OS DIAS! HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SENDO CERTO QUE A IMPUGNAÇÃO A FLS. 98 NÃO PODE SER CONSIDERADA, EIS QUE SEM QUALQUER FUNDAMENTO ESPECÍFICO. INCABÍVEL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO NÃO SE APLICA O CPC, POSTO QUE POSTERIOR AOS FATOS DISCUTIDOS. NÃO FOSSE ISTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO TRANSFERE O ÔNUS FINANCEIRO. POR FIM, NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204480-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL VOSSIO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAEL LEVIER GOMES Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 14:15 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013220-4 - SERGIO DE SA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABIOLA VILA CHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) Despacho:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/08, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.033847-5 - FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X EDUARDO BITENCOURT GOMES Sentença:\"... Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.076028-8 - RAQUEL MAGALHÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.091143-6 - EVANIA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...2) Venha cópia do Boletim de Ocorrência;3) Por fim, esclareça a parte Autora como pretende prestar depoimento pessoal nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará. \r\n\r\nProc. 2008.001.094147-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAILA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094151-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAILA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ZULMIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.139761-0 - WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2008.001.149515-1 - VALDEMIR COUTINHO GUIMARÃES E OUTROS X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 24/09/08, às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.176690-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE X HUMBERTO LINS CAMPOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nCobrança, do seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.168915-2 - ANISIA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104962-5 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Decisão:1) PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO.2) PROCEDI AO DESBLOQUEIO DO VALOR EXCEDENTE. 3) ÁS PARTES. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.079644-1 - JANE MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.079034-7 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.No mais, considerando o novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00), anote-se a alteração para o rito ordinário e cite-se o Réu...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125747-0 - ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES Á REMESSA DO MESMO PELA ECT \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056839-0 - DOMINGOS DE FREITAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119166-4 - MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.180374-0 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que venha aos autos a data da inclusão do nome da parte Autora (...) 3 - Designo o dia 22/09/08, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.205678-1 - LEONARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.158111-0 - JOSEMARCIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Decisão:1) Fls. 76. Esclareça a parte demandada, vez que a mesma não cumpriu com os termos do acordo celebrado entre as partes.2) Fls. 74. Diante das regras insertas na Lei 8.009/90, a diligência de penhora \"portas a dentro\" em imóvel residencial não tem sido profícua.De qualquer modo, proceda-se à diligência,... \r\n\r\nProc. 2008.001.046382-8 - IRENE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326)) X JARBAS MURILO FERREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.040876-0 - PUBLICIDADE SIRIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, O EXEQUENTE DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO O RESULTADO DA HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO Á JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.001.027292-9 - ASPRO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Despacho:1) A FIM DE EVITAR MAIORES GASTOS, PROCEDO Á TENTATIVA DE PENHORA ON LINE.2 ) TENDO SIDO NEGATIVA A RESPOSTA DO BACEN, PROCEDA-SE Á EXPEDIÇÃO DE CP. PARA LEILÃO DO BEM, CONFORME REQUERIDO A FLS. 447 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BACEN. PROCEDI Á TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO \r\n\r\nProc. 2005.001.093382-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088528-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR BINHO LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:Considerando o interesse das partes em realizar um acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 15/09/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015077-9 - MARGARETE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9A - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173687-5 - GILSON DE ANDRADE GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X MARIA APRECIDA PEREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão:...Dessa forma, designo o dia 15/09/08, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível... \r\n\r\nProc. 2008.001.118754-7 - ALAN DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/09/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.153916-6 - MARIA ANDRÉIA DO NASCIMENTO PEREIRA X BANCO FINASA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.179691-6 - AUGUSTO SOARES DE MORAES X BANCO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES UNICARD MEGA BONUS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/08, às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.143027-9 - OSAIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GALVÃO FARIA (RJ-098921)) X PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:ESCLAREÇA COMO CHEGOU AO VALOR A FLS.241, ANTE OS VALORES A FLS. 209. NÃO ENTENDI O CÁLCULO DE JUROS!!!! \r\n\r\nProc. 2001.001.105999-1 - CLARICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DEFIRO A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:FLS. 236: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.045793-8 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/08, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059871-6 - GERMANA LEFFITTE BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 183 - E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.065010-0 - LUCY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CLÍNICA SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:...2) Indefiro a antecipação da tutela. A leitura da peça inicial revela que a medida liminar pleiteada não ostenta urgência de intensidade suficiente a infirmar a necessidade de instrução probatória...3) Em réplica, dizendo a Autora, inclusive, se o 2º Réu foi escolhido diretamente por ela. \r\n\r\nProc. 2008.001.094103-9 - SOLVEIG ANN CHRISTINE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 15:00 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124212-1 - ANA PAULA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X TIM CELULAR S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41, a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Venha pela parte Ré o equivalente a 50% das custas e da taxa judiciária. Decorrido o prazo para cumprimento, à parte Autora para informar. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas e inexistindo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148734-8 - FERNANDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X VIVO S A Despacho:FLS. 23 E SS - ESCLAREÇA O AUTOR A INEXISTÊNCIA DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS EM SUA DECLARAÇÃO DE RENDA, UMA VEZ QUE O MESMO SE INTITULA FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EXERCENDO, INCLUSIVE, CARGO DE CONFIANÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.154156-2 - OPENTRACK SISTEMA DE RASTREAMENTO 24 HORAS LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.162788-2 - MARCELO GODOY DA SILVA X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.177358-8 - LINDOMAR DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/08, às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180965-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO QUITUNGO AMOQ X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta; 3 - Designo o dia 22/09/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046922-1 - MAICON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Encerrada a prova pericial, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.083463-1 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração...\"(ver integra no CArtório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093117-9 - REGINA DA PAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119 E SS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.085670-8 - RAYMUNDO MELGACO MONTEIRO X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:AS PARTES NÃO PODEM DISPOR ACERCA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, COMO É O CASO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ASSIM, VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA PROPORÇÃO DE 50% , HAJA VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.098066-5 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no Cartório). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175315-2 - GEDECI SALGADO DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017431-2 - EDUARDO MATHIAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO PLEITEAR A DEVOLUÇÃO JUNTO AO FETJ.2) DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.177881-1 - MARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/08, às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.058347-0 - NADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.001.159519-4 - THAYANE MARCELLE DRUMOND PEREIRA X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo o dia 24/09/08, às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141684-6 - DAIANA DE ARAUJO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 15:15 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156234-6 - ANA PAULA DE MELO MOREIRA X UNICARD UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/09/08, às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109883-6 - MARC ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA MONTANA DO VALE LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve a devolução do AR relativo à citação do 2º Réu, remarco a audiência preliminar para o dia 29/09/08, às 13:15 horas. Intime-se o 1º Réu, por via postal. Cite-se e intime-se o 2º Réu, também por via postal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9 - ASAN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO NUCLEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, de danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.134035-9 - MARIA MADALENA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DE BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL, CONTESTAÇÃO E DENUNCIAÇÃO À LIDE), DEVENDO FORNECÊ-LAS EM CARTÓRIO. (AUDIÊNCIA 27/08/08) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145461-1 - BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré, na pessoa de seu advogado, no endereço de fls. 283. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027597-6 - PETERSON BUONOCORE NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) DEFIRO A PENHORA ON LINE. 2) INDEVIDAMENTE PROCEDI À PENHORA JUNTO ÁS CONTAS DA TELEMAR, MAS TÃO LOGO PERCEBI O EQUÍVOCO, PROCEDI AO DESBLOQUEIO. EM SEGUIDA, PROCEDI À PENHORA ON LINE NAS CONTAS DO AUTOR/DEVEDOR. INDEFIRO A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS POR ENTENDER QUE NÃO HÁ NOVA DEMANDA E SIM CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 3) COM A RESPÇOSTA DO BACEN, PROCEDO Á TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. 4) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"...Considerando o interesse do Executado em se valer da faculdade prevista no artigo 745-A do CPC, venha o depósito de 30% do valor do crédito exeqüendo, apontado na planilha de fls. 130, no prazo de cumprimento da obrigação, ficando o credor autorizado a levantar a quantia depositada desde logo...(ver integra no Cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.177106-3 - CASSIA SANTOS CORREA X ERIG TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/09/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.187061-2 - THALLES SIQUEIRA FERNANDES AIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Considerando que não há notícias de ameaça aos direitos do Autor neste momento, deixo de analisar a antecipação dos efeitos da tutela, o que não impede que, havendo alguma urgência, seja requerida a sua análise. 2 - Designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126941-8 - GILDA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X ITAJUBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) EM 23/07/08 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057868-1 - WALTER DE MOURA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Designo o dia 24/09/08, às 15:00 horas para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092677-4 - ANGÉLICA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo o dia 29/09/08, às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor para Suspensão do Pagamento do Saldo Residual e da Execução Administrativa Pelo Decr \r\n\r\nProc. 2007.001.081126-9 - EDILMA FIAUX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 128: ÁS PARTES. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.128359-3 - SEBASTIAO FIORETT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 ( SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.073914-5 - MARIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS), Inventariante: MARIZA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 305 \r\n\r\nId: 616131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111587-0 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X FELIPE DE ALENCAR ARARIPE FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.174413-8 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA Decisão:1) Cumpra-se.2) Designo o dia 10/09/08, às 13:30 horas, para a inquirição da testemunha. Intime-se-a.3) Após o cumprimento da deprecata, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.4) P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075681-5 - ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Nada a prover sobre os embargos de declaração de fls 212/213, eis que a matéria já foi decidida (fl 220). Oficie-se ao HSBC a fim de informar ... (encaminhar cópia da peça de fl 2257). Com a resposta, ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:... rejeito os embargos ... certifique o cartório o art. 526 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.012321-7 - MAKOM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Seguem as informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.023034-4 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ROSANGELA ROSA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir.Certifique o cartório.... \r\n\r\nProc. 2004.001.131504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL, Síndico: ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BERTOLDO GANCZ Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Observe-se o endereço fornecido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.006182-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S BAY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X FRANCISCO EUSTACHIO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Diante da manifestação retro, junte o réu sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Fls 102 - Recebo os embargos de declaração por tempestivos , acolhendo- os a fim de sanar a omissão da verba...obrigação.Rejeito os embargos relativos à multa prevista no art. 475- J do CPC, eis que já foi fixada...prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106693-3 - MAPA DA MINA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Fls 151/152 - Recebo por tempestivos os embargos de declaração por tempestivos, acolhendo-os a fim de sanar a obscuridade da sentença...decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.109839-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.213836-0 - MARIA EMÍLIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover, encaminhem-se os autos do agravo 2008.002.00905 nos termos requeridos no ofício 612/2008/DIREC/gwa. \r\n\r\nProc. 2008.001.030336-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMERIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X ESPÓLIO DE LOIDES NEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Sentença: Sentença: homologo o presente acordo e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários advocatícios já incluídos no acordo. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, foi a presente encerrada com as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.155959-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LEON MAX VALANSI E OUTROS Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.169131-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, ao interessado para complementar a taxa judiciária no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.173872-2 - NEIDE JOANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.174928-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VALE DAS ÁGUAS MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086585-7 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos de declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do art. 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2006.001.018964-6 - EDNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.102670-9 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175932-4 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD VISA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/09/08, às 13:45 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de \r\n\r\nContrato \r\n\r\nProc. 2007.001.090230-5 - CAROLINE MARINATO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, ante a inexistência da prova da recusa da operadora em prestar o alegado serviço. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.033369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.110027-2 - CELESTINA FERREIRA DE MENDONÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X FERNANDO MANUEL SERZEDELO COSTA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142504-0 - FRANCISCO CARMELITO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DELMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078333-8 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X SKANDIA BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte embargante, diante da informação de falecimento de seu único patrono. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097181-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144329-6 - FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Compulsando detidamente os autos, decido:1) Revogo a determinação de fls. 444, diante do requerimento de fls. 435/440, corroborado pelo ofício de fls. 447, expedido pelo Juízo de Direito da 18ª Vara Cível deste Foro Central.2) Atenda-se à solicitação contida no ofício mencionado no item 1.3) Após, defiro o requerimento de fls. 441.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.020139-3 - MARIA BEATRIZ DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 81: certifique o cartório se procede o alegado. Após a lavratura da certidão, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.174134-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OTEN SERVIÇOS GRÁFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10 %. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.129992-0A - ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER, Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 72, para excluir de seu dispositivo o parágrafo sublinhado, substituindo-o pelo seguinte:\"Recolha a parte autora às custas e taxa referentes ao feito principal, no prazo de 48 horas, sob às penas da lei.\"No mais, a sentença resta mantida.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Recebo os embargos de fls 113 por tempestivos e os acolho para revogar a decisão de fls 110, eis que tomei por base acórdão de outro processo.Certifique o cartório se houve publicação da decisão de fls 87. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.174995-1 - REGINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/09/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004640-3 - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:Despachei nos autos da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.070976-5 - MONICA COSTA DA SILVA, SYLVIA HELENA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARCELO DOMINGOS BARBOSA), DOMINGOS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Despacho:fls 382/383 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado, eis que incontroverso.2) Intime-se a parte sucumbente para pagamento do valor estabelecido às fls. 242/243 em 15 dias, sob às penas da lei.3) P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065003-7 - LOGAF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - SERGIO DOS SANTOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Nada a prover sobre os Embargos de Declaração de fls 226/223. Caso não seja cumprida voluntariamente a decisão, venham os autos para fixar medida necessária para sua efetivação.Ao cartório para cumprir o art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.130843-4 - CALBY PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.104092-0 - CIDNEY DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:fls 168/168 - Recebo os embargos de declaração por tempestivos, acolhendo-os a fim de sanar a omissão.Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor... decreto a revelia de UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nos termos do art. 320, I, do CPC.Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.134705-3 - SABRINA CABRAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.026375-8 - JOAQUIM DE SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Sentença: homologo o presente acordo, e julgo extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. Honorários compensados. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082688-3 - DANILO CARNEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.160541-2 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo fls. 48/57 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Ao cartório para verificação das custas e taxa, diante da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.173598-8 - HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.140345-1 - JORGE HENRIQUE PAITER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) FACULDADE GAMA FILHO Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184387-6 - ABILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X LUIZ AUGUSTO ALVES Decisão:Tratou-se, inicialmente, de mandado de segurança, no qual o autor incluiu no pólo passivo os administradores da Associação Recreativa dos Portuários do ERJ.O mandamus foi distribuído em 17/07/2008 e na mesma data foi remetido à conclusão.O patrono do impetrante despachou pessoalmente com esta magistrada, a fim de obtenção da liminar pretendida, momento em que, oralmente, foi dado prazo para que o mesmo emendasse a petição inicial, eis que equivocados o procedimento e a autoridade coatora.No dia seguinte, o patrono do autor protocolou petição requerendo a emenda da inicial, alterando o mandado de segurança para reintegração de posse.Considerando novo equívoco no procedimento eleito pelo requerente, determino nova e derradeira emenda à inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.142185-2 - PANIFICADORA E CONFEITARIA GRAN RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Verifica-se que a ação indenizatória havida entre as partes está apta a julgamento. Porém, a presente medida cautelar deve ser julgada em conjunto com a primeira.Nesse sentido, diante da manifestação da ré de que não há mais provas a produzir (fls. 63), intime-se a autora para informar se pretende insistir nos requerimentos de prova de fls. 64, no prazo de dez dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos de declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do art. 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115234-8 - SONIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/08, às 14:15 horas. P.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.156326-0 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X PAULO PICK Decisão:Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066092-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS ROBERTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Ao que tudo indica, o mandado de remoção já foi cumprido. Isto posto, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.178712-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X VICTOR AULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se o autor para informar se deseja produzir provas, justificando-as, bem como intime-se o réu para justificar a produção de prova testemunhal, considerando o objeto da lide. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.025919-6 - MÔNICA DA LUZ COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JOCKEY CLUBE BRASILEIRO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos, conforme já determinado às fls.192. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.060140-5 (15312) - CINEMA INTERNACIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (RJ-094237) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, diante da certidão cartorária retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003909-3 - DANIEL MAURÍCIO PEIXOTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 15:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046896-4 - NEILDA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos pela ausência de decisão da preliminar da falta de interesse de agir da Autora, eis que a matéria suscitada confunde-se com o mérito da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.236455-4 - BRUNO MAGALHAES MARZULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DANTAS BORGES (RJ-135435) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos de declaração de fls 487/491, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do art. 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso.Ao trânsito em julgado da sentença, ao cartório para cumprir a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097181-9 - ANTONIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Suspendo o presente feito até o julgamento final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.025526-0 - JOSÉ ALDER DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.174322-5 - RAIMUNDA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.157248-4 - REGINA CELIA MOULIN PIZZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151038-5 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.009581-4 (17245) - ADEMILSON DIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nId: 616132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.187087-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X GIUSSEPE ESPOSITO E OUTROS Despacho:1) Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça como chegou ao valor atribuído à causa.3) Venha cretidão atualizada do RGI.4) Ante a informação de fls. 25, providencie a parte autora as contrafés. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.089795-4 - BERNARD RIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Diante da notícia do falecimento da 2ª autora, determino a suspensão do feito, conforme art.265, I do CPC, devendo o 1º autor, em 20 dias, promover a sucessão da parte na forma da lei. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.153074-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO COELHO TAVARES Decisão:1- Desentranhe-se fl.91, eis que não pertence a este feito.2- Fls.96/105; Mantenho a decisão de fl.89 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.123068-4 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO RODRIGUES AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o credor hipotecário da penhora realizada, conforme requerido à fl.498. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.942/944, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151899-0 - ANTONIO BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.037177-8 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 587/601 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013223-5 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para retirar o ofício e comprovar o encaminhamento, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.072137-2 - ERNESTO CAPUT (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 08/09/2008, às 15:40horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123398-1 - PARTICIPAÇÕES E EVENTOS C S P LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SPETACULO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR TRIAS DIAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2008.001.141915-0 - SAO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WELLINGTON BONZI SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.189100-7 - HAMILTON FERNANDES DEFERRARI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO CONTADOR JUDICIAL PARA FINS DO ART 105 DA RESOLUÇÃO 15/99 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. \r\n\r\nProc. 2005.001.111581-4 - FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Considerando a decisão de fl.274 e a certidão de publicação à fl.275, não há que se falar em multa de 10%, prevista no art.475-J do CPC.Fixo os honorários em 10%. 2- Retornem os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor incontroverso depositado à fl.262. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.188659-0 - JUCEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO Decisão:Defiro G.J. Citem-se. Após o prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.188637-1 - KELTY 2006 CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A Decisão:1) Ante o valor atribuído à causa, a ação seguirá o rito ordinário. Anote-se no DRA.2) É sedimentado o entendimento neste Juízo de que a solvabilidade da Pessoa Jurídica é presumida. Logo, caberia à parte autora afastar tal presunção e comprovar sua condição de hipossuficiente. Não o fez.Assim, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.112666-2 - CONDOMINIO NOVO SENADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)), Síndico: MARIA TEREZA DE ALMEIDA SILVA) X VERA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055048-5 (3473) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X JANDIRA CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.221315-1 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora sobre fls.52/76. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125137-0 - FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1- Venha a certidão do RGI atualizada.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.184347-3A - NÚBIA GOZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.236185-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X RAFAEL QUERINO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.050940-3A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:Fls. 928, defiro integralmente (penhora sobre todos os bens relacionados às fls. 913 e 919).Proceda-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.062798-0 (5558) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TITANEX TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Por ora, oficie-se à TELEMAR. Tendo em vista que a resposta ao ofício à Light não retornou até a presente data, reitere-se o ofício, entregando-se ambos em mão ao interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.208319-6 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ARMANDO AMARAL NUNES E OUTRO), Assistente: JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:1) Fls. 466/468, A matéria encontra-se preclusa, conforme decisão de fls. 383. Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Armando Amaral Nunes. Anote-se no DRA.2) Prossiga-se na forma já determinada. ( datas designadas para o 1º e 2º leilão 31/07/08 e 1208/08 às 14;00 horas) \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Ao interesado sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Despacho:1- Recolhidas as custas, intime-se a credora hipotecária, conforme requerido às fls.179/180.2- Despachei na petição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.039258-3 - VASCO LUIS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X EDSON INACIO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043787-8 - D R COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVAL E CONSULT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070989-1 - TEDIA BRAZIL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA Despacho:Suspendo o feito.Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.042367-0 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X SILVINI VIVANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo o Agravo. Retenha-se. Ao agravado. Após, cls para juízo de retratação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033292-6 - CARLOS ALBERTO LUDOLF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.064383-0 - ARI SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:PREPARADOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS.42 NA FORMA E NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.061726-1 - HENRIQUE TAVARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BELLA EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.187358-3 - JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após o prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:DESPACHO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: I - Se corretamente recolhidas as custas, DPD e A em A ao feito referido.II - Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA (RJ-070429), Dr(a). ANTONIO CARLOS PASSOS AUGUSTO (RJ-063440)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Fls.205/211; Anote-se.Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fl.621; Expeça-se mandado de pagamento, conforme item 1 de fl.612. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.110043-9 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RADIO RECORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588), Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882) Despacho:I - Defiro a expedição do valor incontroverso. II Lavre-se o competente termo de caução.III Ao contador para apurar o valor atualizado. Em havendo crédito, sobre ele prossiguirá ocumprimento. E, não havendo, certificado a insubsistencia de emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:I - Em separado (minuta de inf.)II - Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.085708-9 - ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X SILVINI VIVARINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo o agravo. Venham as contra-razões pelo agravado. Após, cls para juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046303-6 - EDVALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER MULLER DOS SANTOS (RJ-036672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o autor sobre fls.95/110. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115320-1 - BETH BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X MALHARIA BERLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103164-8 - ALMIR DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Determino como diligência do juízo que seja expedido ofício à ex-empregadora do autor (fls. 17 e 18) a fim de que esta envie cópia do demonstrativo de pagamento de salário do autor referente ao mês de abril de 2005 ou informe se no aludido mês houve desconto da prestação do empréstimo efetuado perante o banco BMG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.092389-5 (1862) - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Fl.291; Expeça-se mandado de pagamento, conforme item 1 de fl.288. Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls.370/371.2- Intime-se a Sra. Perita (fl.327) para se manifestar sobre a impugnação de fl.330. \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067883-9 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Diga o réu sobre fls.274/695. \r\n\r\nProc. 2006.001.160728-3 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X IRENILDE PAULINO LEITE Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076677-1 - BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X NIDIA PLATA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Anote-se a reconvenção.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.137450-0 - TARCIZIO MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X MARIA LEUSINA VELOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)), Nomeado: MARCIA CRISTINA PIRES COTA Decisão:Assim sendo, complemento parcialmente a sentença embargada exclusivamente quanto à condenação em custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.135702-9 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO C A A R J (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 254/260 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067352-3 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ (RJ-050929)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057363-2 - MARIA SALETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061450-8 - OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X BERNARD RIAND E OUTROS Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição indicada no sistema.2- Diante da notícia do falecimento da 2ª ré, determino a suspensão do feito, conforme art.265, I do CPC, devendo o autor, em 20 dias, promover a sucessão da parte na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.067775-0 - LCB DE OLIVEIRA STÚDIO GRÁFICO ME (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPÉIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a ementa. Venham os recolhimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164888-3 - SILVIO DE BRITTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I - Nada a declarar na decisão de fls.II - Retenha-se o A. interposto. Ao agravado. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105057-8 - JUAREZ SILVA LIRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.188369-2 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.095947-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Fl.216; Defiro a dilação do prazo por mais dez dias para a parte ré apresentar os documentos.2- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161875-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO DA COSTA (MG-097722)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:AEC por mim presidida para 24/09/2008 às 14:30h. I-m todos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.100133-4 (7111) - NANCY RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 1025, sim (pagamento pela ré do valor referenciado e expedição de ofício ao BB para informar sando em conta). \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Segue minuta com informações de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029134-9 - ESPOLIO DE HELIO SEBASTIAO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.189579-7 - YVE PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTROS Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento.3) A demandante propõe ação em face de três réus diversos, objetivando a revisão de contratos diferentes entre si. Portanto, não há identidade entre as causas de pedir, apta a embasar o pretendido litisconsórcio passivo. No prazo assinalado no item 1, emende-se a inicial a fim de esclarecer qual dos réus permanecerá no pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.035267-0 - ITAGIBA DA SILVA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ROSA DA CONCEICAO BATTEMARCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:I - Nada a aclarar.II - Preclusa, cls para sentença como já determinado em 10/06/08, ie, um mês passado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107471-6 - ADEMIR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TIM CELULAR S A Decisão:I - Defiro JG.II - Cite-se.III - Após a resposta do réu, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Considerando a certidão retro, recebo os declaratórios para determinar que os autos permaneçam em cartório até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090945-2 - RICARDO RANGEL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.091933-0 - ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:I - Por erro de digitação constou \"observada a GJ concedida ao autor\". Torno, então, sem efeito tal, mantendo-se a sentença como lançada. Dou provimento nesse particular aos declaratórios.II - Por isso, rejeito-os quanto ao mais.III - Recebo o apelo nos efeitos legais. Venham as contra-razões. Com ou sem as mesmas, ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.029770-9 - ERIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.090042-6 - NADIR MARCON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Expeçam-se informações conforme anexa minuta. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166002-0 - EDITH RAMÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 103. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066089-0 - JOÃO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074890-2 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111871-7 - SATISFACTION DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. segue minuta de informação de agravo.2) Prossiga-se na forma já determinada. \r\n\r\nId: 616189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161254-8 - ARI CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149713-1 - CICERO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. PGTO BB \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022351-7 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) ao reu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043625-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAKAR EMPREENDIMENTOS E PÇART LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA A APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.001.085039-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS HENRIQUE TORE DA CUNHA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071958-1 (16775) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X ESPOLIO DE ATTILA ALVES BEBIANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.105628-5 - NADIR BARUZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA A SER REENCAMINHADA, CONFORME OFÍCIO DE FL. 186, CUJA CÓPIA DEVERÁ SER ANEXADA PARA INSTRUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.001.029343-0 - SÔNIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PERICIA MÉDICA - 07 DE AGOSTO DE 2008 às 12h SALA 313 C SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032669-0 - DULCE MARIA GOMES FORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 15.839,79. \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.098745-3 - ESPOLIO DE MAURILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X LUZIA SANTOS DO ESPIRITO SANTO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.156681-5 - JORGE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011470-6 - IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019026-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREI RA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117990-9 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Assinatura: \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.073026-5 - ELEINI SARKISSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.093978-0 - ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA SALETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ALEXANDRE ANGELO ABREU AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.096979-7 - NORMA DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SAMUEL AVELINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Ao interessado sobre custas do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.163175-1 - LINO MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO SERGIO PONTES PEDROSA AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 264, 264V E 265 P/ INSTRUIR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.020688-8 - ARCELINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X WELLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.018945-9 - MARCELILINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO ao autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063913-6 - DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X WAGNER NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129332-0 - ANA MARIA CABRAL MENINEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) 1.Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento; 2.Em sendo requerimento da Defensoria Pública, desarquivem-se para posterior comprovação do benefício da Gratuidade;3.Após, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;4.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.187003-8 - ROMÁRIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X ANA MARIA DIAS DOS SANTOS Folha 36. AO AUTOR sobre precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.167071-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA ANAI SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018858-7 - ELIEGE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ao réu para recolher as custas processuais conforme demonstrativo do contador à folha 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu sobre nova proposta de honorários de R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.151706-5 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre depósito de R$ 5.000,00. Ao réu para recolher as custas processuais conforme demonstrativo à folha 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.080841-8 - ARISTOCLIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2003.001.123591-8 - MARIA ADILIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016632-7 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016493-3 - RIMTO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044009-7 - REINALDO MEINBERG (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 21.217,89. \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:... defiro desentranhamento ... . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045388-4 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Ato ordinatorio: COMPROVE O AUTOR O PROTOCOLO DOS OFICIOS, SEM PREJUIZO, em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO TELEMAR EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // Aguarde ... manifestação ... . \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.043093-3 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito de R$ 9.348,06. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.156785-6 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X MARLY BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.001.103450-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANDA ELISA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101731-0 - MAURICIO AUGUSTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA Decisão:... promova-se o desarquivamento ... . // Aguarde ... manifestação ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.058312-9 - VERA LUCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 179: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081257-4 - WALDEMAR HENRIQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.180989-3 - CARLOS ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU (RJ-037191)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias \"declaração de isento\", bem como o CEP do réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) AO CREDOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068376-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBEM BATISTA DAMASCENO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036730-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DAMIÃO VIDAL INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051745-9 (18999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009428-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ESPÓLIO DE SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES), Inventariante: MANUEL AFONSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) À PARTE RÉ PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIIO \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.204084-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X LEANDRO FURTADO DE MENDONÇA NUNES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085333-3 - DÉCIO GILABERTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: EM RÉPLICA SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.092485-4 - AMAERJ ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NATURALEZA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145423-0 - ESPÓLIO DE EMILIA ROSA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Fiador: MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.078992-1 - ACCORD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X INSTITUTO DE FOMENTO A QUALIDADE DE VIDA E ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR INFO VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080444-7 - MARIA ALICE CALDAS ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X PATRICIA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Dr. Gabrielle de Azevedo Machado - OAB/RJ 117.686Estorne-se a petição e devolva-se ao subscritor, diante da informação supra, que deverá providenciar a retirada da mesma na serventia em 05 (cinco) dias, sob pena de descarte. Rio de Janeiro,21/07/2008. As. Simone Gastesi Chevrand - MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016926-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO FILADELPHO DA SILVA E OUTRO INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127955-1 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370) AUTOS LOCALIZADOS / AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.002253-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO Autos Localizados Nesta Data. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.177049-4 - ORGANIZAÇÃO CONTABIL MARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARCELO VIEIRA CAFE AO AUTOR sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203544-0 - CONTEX CONSULTORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.041756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X SILVIA REGINA LEPAK MILLET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)), Interessado: ARTHUR HENRY WALTON, Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: MD. IMISSÃO NA POSSE - É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.005690-8 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANA CRISTINA SOARES D AVILLA E OUTRO), Procurador: FERNANDO AUGUSTO ROQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) AO AUTOR sobre ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.063564-7 - MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) às partes para que seja dado prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149035-0 - HERMENGARDA QUEIROGA CYRNE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) FENASEG, Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.086566-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X SAVAGE GIRL MODAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.234975-9 - ISABELLE GUIMARÃES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) ÀS PARTES - FL 605 \r\n\r\nProc. 2007.001.063078-0 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TNT PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO,DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072171-5 (20696) - EDNALVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Ato ordinatorio: AO REQUERENTE DA CERTIDÃO: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOSINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 1998.001.177619-4 - LIRLANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SENTRY DO BRASIL SECURITY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) À PARTE AUTORA SOBRE PEDIDO DE FLS. 403, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 373-V. \r\n\r\nProc. 2001.001.033449-0 - CLELIA GOMES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. OBS.: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO PATRONO DA PARTE MENCIONADA, INDEPENDENTEMENTE DE GRATUIDADE JUDICIARIA, EIS QUE FOI ESTE QUEM DEU ENSEJO AO EXPEDIENTE DE BUSCA, NOS TERMOS DO PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2005.001.082700-4 - MARCOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.181331-8 - LENITA GUIMARAES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082354-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.041968-2 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA ARAÚJO DUBEAUX EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.135095-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU LAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044669-2 - ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ZIBERT FOMENTO MERCANT LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110660-2 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MENDES (RJ-149436)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122385-0 - MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Às partes para informar o andamento de recurso no STJ \r\n\r\nProc. 2008.001.026359-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FREDERICO COUTINHO BASTOS Ato ordinatorio: AO AUTOR: recolham-se as custas regularmente.- VIDE DEMONSTRATIVO NOS AUTOS FL 27 VERSOINCLUIR 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) ato ordinatório: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO LAUDO PERICIAL - MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.141965-7 - PAULO ROBERTO GERDULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Diga o exeqüente se dá quitação com o depósito do 1º réu de R$ 17.132,05. \r\n\r\nProc. 2008.001.052220-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO ITAÚ E VALOR DE DEPÓSITO( R$ 446,38). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.064901-8 - LEANDRO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054357-0 - ANA MARIA CURTI FREDERICO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.118920-9 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DE FL. 27 P/ INSTRUIR MANDADO E RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011313-1 - EMILIA PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.155719-3 - GILMARA FERREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO MORADA S A) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL 21 \r\n\r\nId: 616191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117244-0 - ALEX NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça a parte autora quanto a realização da perícia. Certifique o cartório quanto a manifestação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.033634-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPCl, pela perda do objeto.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098835-2 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA SILVA X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ- 035338) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 16. O mandado de penhora foi expedido conforme o determinado na carta precatória, porém o administrador da ré se recusou a ficar como depositário do valor penhorado.Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106597-8 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EDGAR MICHEL MASSAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252) Despacho:1) Fl. 360 - Oficie-se ao Detran.2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.122184-0 - SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILLIAMAR ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl. 185 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.069436-8 - JARBAS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076650-1 - ACELY MARIA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 15 dias.2) Fls. 110/114 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.171840-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172535-0 - HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, telefone 9899-1791 e 2547-8325, ....o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos suplementares. Designada a data da ..., ficando o assistente técnico, eventualmente nomeado pelas partes, intimado por publicação da referida data no D.O. Com a resposta do perito, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos, vindo os autos conclusos para homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.214964-3 - INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da emenda à inícial,para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Comprovem os réus a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos as duas ultimas declarações do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071723-1 - RAIMUNDA CORTEZ SERENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha prova documental superveniente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136098-1 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AUGUSTO CELSO PENA DA CUNHA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067824-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.029798-2 - LUIZ CARLOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PARANA S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente, do valor incontroverso depositado à fl . 154.2) Fl. 161 - Complemente a parte ré o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201180-3 - ZIDELZETE VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.001.096557-9 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, ... art. 475-B do CPC..Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias,...Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.035591-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X VERA LUCIA GALVAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Decisão:1) Lavre-se o termo de arresto.2) Providencie a parte exeqüente a averbação do arresto no ofício imobiliário, nos termos do disposto no §4º do art. 659 do CPC.3) Considerando o tempo transcorrido, oficie-se à SRF para informar a este Juízo o atual endereço da ré, bem como remeter cópia da última declaração do Imposto de Renda apresentada.4) Após a juntada da resposta do ofício, dê-se vista à parte exeqüente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Ao exeqüente. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045489-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA), JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA), CÉLIA MARIA DA COSTA PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.119415-1 - MARIA CELINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X SILVANA BUENO DE ALMEIDA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:1) Considerando a não atrubuição de efeito suspensivo à impugnação de fls. 1229/1231, desentranhe-se-a e atue-se em apartado, como incidente de Impugnação à Execução, nos termos do disposto no §2º do art. 475-M, devendo o cartório efetuar as anotações necessárias no sistema informatizado e apensá-lo ao processo principal. Cumpra a parte impugnante o disposto no §2º do art. 475-L e recolha as custas devidas.2) Após, voltem ambos conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Aute-se como incidente de liquidação da sentença. Efetue o cartório as anotações necessárias no sistema informatizado. Após remeta-se somente este incidente ao perito nomeado no processo principal, para dar cumprimento ao determinado no acórdão. Intime-se o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.107327-7 (18173) - PLARCON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Fls. 633/635 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 16:00 horas para a realização de audiência especial, com a presença obrigatória das partes e seus advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.034158-9 - BETIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X MR2 INKJET COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o débito, que serão reduzidos para 5%, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108203-6 - SANYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.183301-9 - MAURICIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:...., antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ... Oficie-se ao SPC e SERASA ..... retirar os ofícios no cartório, encaminhando- os àqueles órgãos. INTIME-SE a ré para que se abstenha ...... Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do CPC Designo ACIJ para o dia 06/10/2008 às 15:30horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049211-7 - MÁRCIO MARRA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.182986-7 - ROSANA SILVA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA), A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS), SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO SCPC Decisão: Defiro J. G. A parte autora declarou na inicial ..... havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. ... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ... INTIMEM-SE as rés SCPC e ao SERASA INTIMEM-SE a ré A L J COMÉRCIO DE PRODUTOS GERAIS, ....., CITE-SE-AS, por via postal com A.R., para, no prazo legal, responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039258-5 - VERA LUCIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA), FIAT AUTOMÓVEIS S A), ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Defiro J.G. à autora.2) Citem-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.014833-8 (18476) - AMADEU ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Incabível a reconsideração da sentença já transitada em julgado. Mantenho a decisão de fl. 184, por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) Fl. 1158 - Expeça-se novo mandado de levantamento. Intime-se a perita.2) Fl. 1157 - Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.124534-6 - RONALDO FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o depósito de fl. 419, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.079472-5 - GEORGINA LEITE MACALAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VARIGA S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Trata-se de cumprimento de ...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte ré, .. Certificada ....dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.057002-5 - ELOI CHAMARELLI CARVALHO, NELMA PINTO CARVALHO, FERNANDO SERGIO CHAMARELLI CARVALHO, NEIDE PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Designo o dia 29/10/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ.2) Venha o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 5 dias. Após, intimem-se.3) Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2003.001.068261-7 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN G.FILHO (RJ-051342)) X EMPRESA BRASILEIRA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA EBPC Despacho:Fl. 143 - Promova a parte autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014202-0 - LUCIA HELENA DA SILVA FARIAS, LUIZ CLAUDIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Despacho:Para possibilitar a expedição dos ofícios requeridos, deve a parte autora fornecer o CPF das testemunhas. Após, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO AUTOR DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084288-1 - LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Intime-se a ré para que inscreva os autores em sua folha de pagamento, na forma e pleo prazo determinado no ac´rodão, e pela importância constante do julgado. 2) Bloqudio solicitado em conta bancária do devedor, conforme peça adiante, por mim rubricada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126103-6 - MARLEIDE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto para o STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155847-7 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:1) Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. A valoração dos quesitos formulados será feita pelo Juízo posteriormente.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154096-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CARAVELLO DISTRIBUIDORA E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), VICENTE CARVALHO FILHO), LIBERRO CARAVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Fls. 112/113 - Manifeste-se a parte ré, trazendo os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.159876-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARIA HELENA SAUER DE PAIVA RIO Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Verificados o... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova oral e pericial médica, que deverá ser custeada pelo réu, requerente da prova. Nomeio perito do Juízo Dr. Jaques Henrique Mecler, tels.: 2547-8325 / 9899-1791. Venham os documentos o os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, com A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.118197-0 - APOS FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL FRG*L (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.032857-5 - AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES (RJ-005615)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011124-9 - JOÃO BATISTA DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWAR BARBOSA FELIX (ES-009056)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Recebo fl. 157 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213328-3 - JOÃO MARCELO RODRIGUES PRIMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.139918-4 - FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...., declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral. Venham o rol de testemunhas e as custas para a intimação das mesmas em 5 dias. Após, intimem-se. Designo o dia 24/09/2008 às 15:00 horas, para realização de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:1) Expeça-se mandado de lavantamento em favor do patrono da ré, do valor depositado à fls 177. 2) }Dl 182 - complemente a parte executada o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.181607-1 - FRANCISCO SANT ANA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS G SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Ação de prestação de contas proposta por quem tem direito de exigi-las, em face de quem tem a obrigação de prestá-la, nos termos do disposto no art.914, I e II do CPC. A parte autora está regularmente representada, a petição inicial veio instruída com peças que demonstram a verossimilhança dos fatos alegados. Assim, determino a citação da parte ré para no prazo de cinco (5) dias, apresentar a prestação de contas, conforme disposto no art. 917 do C.P.C., ou contestar a ação, com a advertência do § 2º do artigo 915 do referido diploma legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.033885-0 - MIRIAM VIDAL DE SOUZA, ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116265-6 - MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.094760-1 - CLAUDIO ROBERTO CONTADOR, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CONTADOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X ANTONIO MOTA DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.182992-2 - SILVIA COSTA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei o pedido da antecipação da tutela após a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.183610-0 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro J. G. A parte autora declarou na inicial ..... havendo a verossimilhança entre o alegado e o que dos autos consta. ... antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, ... INTIMEM-SE as rés SCPC e ao SERASA INTIMEM-SE a ré..., CITE-SE-AS, ...para responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182180-7 - ADILSON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia _20/10/2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044711-2 - RUTHE LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X WILSON FERREIRA MUNIZ), THEREZINHA SHUTTE), ESPÓLIO DE JACOB MARCOS LUKSENBERG), Inventariante: ROSELI CALAZA LUKSENBERG Despacho:Promova a parte autora a citação dao terceiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão: Trata-se... Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 115/116 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do CPC..... Após o ....dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098554-5 - MELISSA ELIODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO PARA CORREÇÃO DO DESPACHO DE FLS.111 E PARA CONSTAR O PATRONO DO RÉU - FL.111:1) Anote-se o nome do patrono da parte ré para fins de publicação.2) Republique-se o despacho de fl. 93.3) Manifeste-se a parte ré sobre fls. 97/109. REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.93: 1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030000-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando a extinção dos processos em apenso, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 616192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074976-5 - ADSER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). ALEXANDRE FELICE (SP-139020) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.188739-9 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO PEREIRA ROSA Decisão:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186919-1 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE FARIA CERRUTI (ES-009294)) X RENATO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959) Despacho:1- Designo audiência para o depoimento pessoal do autor para o dia 09.09.2008, às 15:30 h; 2- Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:1- Fls. 365- Recolha a parte devedora as custas informado às fls. 306 a fim de ser expedido o ofício requerido às fls. 365;2- Fls. 355- Esclareça o credor se com a expedição do mandado do valor depositado às fls. 355 dá quitação.3 - Recolha a parte devedora às custas apontada às fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão:1. Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe a existência de veículos em nome do executado;2. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;3. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;4. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Decisão: 1 - Defiro o requerimento de novo bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.160836-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.715,00 (cinco mil, setecentos e quinze reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. Condeno as partes nas custas e honorários advocatícios, na forma do art. 21, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, com a memória de calculo, intime-se o vencido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027202-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069627-4 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.076486-3 - JOSÉ VITOR MARTINS DE SOUZA VARAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079561-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMANN), GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN), REGINA CÉLIA SALVADOR KAUFFMAN VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (R$ 43,80 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.148873-9 - MESSIAS BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.174464-1 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO ALEXANDRE GUERIN GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), ESPOLIO DE IDA SOTELO Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:15 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106400-0 - SANDRO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.09.2008, às 14:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106493-0 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.09.2008, às 14:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178113-5 - JAYME CESAR GERIN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Republicação:1) Defiro o pagamento de custas ao final. Anote-se na capa.2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.09.2008, às 13:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185886-7 - MARIA DOS PRAZERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Tendo em vista que a parte que figura no pólo ativo da presente ação é diversa daquela que consta no processo nº 2008.001.001253-3, desapensem-se. 2 - Após, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.186345-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X VERA ANDREA GOMES FERREIRA), RONALDO GOMES FERREIRA), ANDRE DOS SANTOS), ELY DE SANT ANNA SANTOS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12/09/2008, às 14:00 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189903-1 - DALVA BOTELHO GANDRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o di 17.09.2008, às 13:30 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018966-4 - ANDERSON FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X JOEDES E GUARACI ADVOGADOS ASSOCIADOS), BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- 1- Defiro o pagamento das custas ao final; Desde de já esclarecendo que tal pagamento é realizado antes de proferir a sentença;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 19.09.2008, às 14:15 h; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121658-2 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. Prazo:10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.151798-5 - MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X DELZINA MAGALHÃES CARVALHO Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 19.09.2008, às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos ao 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.063215-8 - MAURO CLAUDIO TADDEI (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Tendo em vista o longo prazo sem o efetivo depósito intime-se o I. Perito para saber se mantem seus honorários informando desde de já o deferimento do pagamento do restante em 3 parcelas iguais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127666-0 - DOMINGOS FIRME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151394-3 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A), UNIBANCO S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 17.09.2008, às 14:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099162-6 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X WALTERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando ser manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 03/09 /2008 às 15:00h; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Preparados, oficie-se ao DETRAN para que informe se há algum veículo em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 198;2. Homologo a desistência do 1º réu. Intime-se os demais réus na pessoa de Rosalina;3. Considerando o alegado à fl. 200, expeça-se mandado de verificação e intimação;4. Promova o cartório a abertura do 2º volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1. Recebo os embargos eis que tempestivos. Acolho-os tão somente para acrescentar à sentença \"sobrestada a condenação em custas e honorários na forma do art. 12 da lei 1060/50\". Mantenho no mais a decisão. P.R.I.2. Aguarde-se o trânsito - fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.204097-9 - ADRIANO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MARCELO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 18.09.2008 às 14:00 h; 2- Intime(m)-se. Devendo as partes comparecerem para efetiva entrega das chaves. \r\n\r\nProc. 2008.001.191113-4 - MARIA ESTEVES DE ALMEIDA, WANDA DE ALMEIDA E SILVA, MARÍLIA ESTEVES DE ALMEIDA CAPUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JÚLIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA Decisão:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016617-6 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Ao patrono/credor de fls. 32 para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086887-5 - SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA., ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES, JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Decisão:1) Defiro o desentranhamento de fls. 171/174 dos autos principais, na forma requerida às fls. 56/57 deste processo. Certifique-se naqueles autos.2) Tendo em vista fls. 39 e 41, designo audiência de que cuida o art. 331 do CPC para o dia 15.09.2008, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.125016-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ANTONIO MURCE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Arquive-se como previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073491-6 (21291) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TILT BRASIL CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Cite-se, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 654, do CPC.2 - Com relação ao requerimento de bloqueio, nada a prover, ante o imóvel arrestado, conforme fls. 147.3 - Oficie-se, na forma requerida às fls. 300. \r\n\r\nProc. 1996.001.109696-8 - DONATELLA SORRENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X HARRY HALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:Cumpra-se fls. 562 como requerido às fls. 575. \r\n\r\nProc. 1998.001.194081-4 - MILTON LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA R DA SILVA (RJ-057898)) X NILMAR PEREIRA MAIA), Fiador: PAULO JOSE BARBOSA e IMERITA BORDONI BARBOSA Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 167, fruto de evidente equívoco.2 - Fls. 165, nada a prover, eis que Kátia Silene Santos da Silva não é parte no presente feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.026791-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 419, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:(...)Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls. 180/183.Tendo em vista as certidões de fls. 174 e 177, certifique o Cartório o decurso do prazo, requerendo o exequente o que entender \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:1- Tendo em vista a decisão proferida às fls.110, restaure-se a distribuição;2- Renove-se a diligência como requerido às fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.064771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:1. Fls. 86/87 - Tendo em vista a recusa do credor em aceitar a penhora dos bens indicados pelo devedor e conforme já sumulado pelo STJ que a penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal. estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2008.001.064771-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SOPLANTEL PLANEJAMENTO E ASSISTENCIA TECNICA ESPECIALIZADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:Considerando ter sido infrutífero o bloqueio \"on line\" ( cópia em anexo), manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.118251-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANGELA MARIA PENNA TEIXEIRA FRANKLIN COSTA), PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA Decisão:1- Tendo em vista que o executado não foi citado, recebo a emenda a inicial de fls. 102/109;2- Certifique o cartório se com a emenda há diferença de custas a ser recolhida. 3- Com o correto recolhimento de custas, cite-se na forma determinada às fls. 100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 641 e dos depósitos efetuados no apenso, esclareça o credor se com a expedição do mandado de pagamento dos valores depositados dá quitação em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1998.001.102190-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X HAWAII GRAVACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). CARMELITA MOREIRA COSTA (RJ-080780) Despacho:Fls.318- Ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.092706-3 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS X PEDRO CUNHA MENEZES Despacho:O réu não foi citado e/ou intimado; na forma da lei. Assim, requeira o credor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação indireta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150367-2 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X JULIO LOUZADA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Despacho:1- Traga planilha atualizada do débito;2- Preparados, expeça-se mandado de avaliação do bem já penhorado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.042169-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:... ISTO POSTO, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, mantendo-a tal como deferida. P.R.I. Certifique-se o resultado desta nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114127-4 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor corrigido da causa. Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno, ainda, de ofício (art. 18 do CPC), a parte Autora, considerada litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor corrigido da causa, multa esta devida ao Estado que, com o trânsito em julgado, em não sendo paga deverá ser inscrita com... \r\n\r\nProc. 2008.001.188888-4 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115398-1 - JORGE MENDES VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Tendo em vista que foi bloqueada a conta do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio na conta do Banco Santander;2. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco Santander para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica de desbloqueio e transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Despacho:1- Fls. 553/557- Ao credor esclarecendo se dá quitação;2- Fls.545/546- Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão: Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado às fls. 131, desde já intimado o devedor acerca de tal ato para que, caso queira, ofereça impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195546-9 - LUCIO CHIESSE ZANDONADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA), BUSCAPÉ INFORMAÇÃO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Fls. 201 - Antes, esgote o autor as possibilidades de localização da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.091442-5 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 15.09.2008, às 14:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183216-7 - DANIEL BRAUNSTEIN LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão de seu nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para excluir seu nome dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da parte autora. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 12.09.2008, às 15:45 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058730-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS Providencie o autor as cópias necessárias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220025-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CREUSA SOLANGE AMARAL Decisão:1. Intime-se o devedor, via OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 69 - À parta autora para ciência. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.096034-4 - ALLAN DAVID LESSA ACIOLY, A D L ACIOLY FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Síndico: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão.2 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 10/09/2008, às 13:45 horas. P.I.3 - Cite(m)-se e Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Recebo o recurso na forma do art. 520, VII do CPC;2. Ao apelado;3. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186700-5 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CAROLINA RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize a autora, na forma da certidão de fls. 19. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.187415-0 - GISELE ANDRÉA GUMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320)) X LABORATÓRIO BRAZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.189972-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X GILSON DE LIMA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 13/15. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103755-0 - HSBC BANK MÚLTIPLO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 29, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.189651-0 - FRANCISCA ELVIRA CABRAL DE BARROS, JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086842-5 - MARIA VICTORIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao recorrido;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078532-1 - JOAO ALVES BOMFIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LILIAN CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116305-7 - OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 116 \r\n\r\nProc. 2008.001.187595-6 - DELCIDES PEREIRA, MOISES BENEDITO DE SOUZA, JOSÉ BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 17.09.2008, às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se.4- Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.187942-1 - EDSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.189760-5 - SUDARIO MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.189038-6 - REINALDO MENDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214229-6 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça o réu se é viável a apresentação do cheque, tendo em vista a data do fato. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.116134-9 - JULIO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167466-3 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.100130-4 - RICARDO FURTADO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 313 e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125144-2 - ANA MARIA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 15.09.2008, às 14:15 h. Intime-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.148515-7 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DAYCOVAL) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 45 (in fine). \r\n\r\nId: 616193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6A - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:1) trata-se de execução provisória de sentença, com fundamento no artigo 475-O, do CPC, fixo a caução em valor correspondente ao do consignatória manejada pelos executados, processo nº 2001.001.104825-7, corrigida monetáriamente até a presente data, e autorizo desde já a expedição de guia tomando como base para a caução o valor consignado que poderá vir por planilha atualizado pelo próprio exequente. Prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação da caução, estando desde já o cartório autorizado a expedir a guia independentemente de conclusão.2) Defiro a intimação dos executados por A.R. e dos causídicos que os assistem pelo DOERJ, em execução de sentença, para cumprimento da sentença.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.082088-9 (17189) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 901 - Cumpra-se entãoo item 3 de fls. 899. Inscreva em dívida ativa e intimem-se pelo DOERJ os causídicos para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.076419-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:1) Fls. 378/380 - Espeça-se mandado em favor do exquente ...2) Junte-se o protocolo de desbloqueio.3) após não havendo manifestação dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062473-7 - LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:1 - Fls. 246/248: defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. 2 - Intime-se o executado para complementar a diferença, sob as penas, art. 475-J, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.088798-1 - EDIMAR AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:1) Certidão supra - intimem-se os advogados de fls. 412 para regularizarem a representação em 05 (cinco) dias, sob as penas.2) Intime-se o autor por A.R., para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090219-0 - ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a parte autora por A.R., para dar andamento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090301-5 - SEBASTIAO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X ESPOLIO DE JOHANN WILLER (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Decisão:Certidão supra: defiro o desentranhamento de todos as peças necessárias à instrução da deprecata, certificando-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104195-2 - S A O ESTADO DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). REGIS FERNANDO FERREIRA (SP-152074)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006622-0 - ITEL IMOBILIÁRIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.079007-4 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.107076-0 - MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X VALENTIM CARVALHO GARRIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.100765-0 - PINGENTES VILANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (SP-244966)) X RETSTONE BIJOUTERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134325-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNIQUE INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098180-1 - CÁTIA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057317-8 - CARLO CESAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CAMILA MARQUES MARTINS (CE-015249) ao autor sobre as contestacoes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:Fls. 816/820 - intime-se para recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, findo os quais, inscreva-se em dívida ativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X WALLACE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Cumpra-se fls. 602.2) Agaurde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.062962-3 - JULIANA DE FATIMA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) a parte interessada para trazer copia da peticao , protocolada em 11/07/08, na comarca de nova iguaçu, entregando-a no cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.005799-5 - BRUNO MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X FASTTRAINING EDUCACIONAL CENTER LTDA Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, com prazo de 20 dias. Venham os editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165755-9 - NEUZA NUNES BARROCA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) a parte interessada para trazer copia da peticao, protocolada em 06 de maio de 2008, na comarca da capital, entregando-a no cartorio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123715-1 - INSTRUMENTARIUM CORP IMAGING DIVISION MRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:1) Fls. 680 - Defiro o recolhimento da complementação das custas ao final.2) Defiro vistas pelo prazo de trinta dias para cumprimento das diligências da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.185023-6 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) LA PLATA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ao autor para complementar a taxa judiciaria---19,31 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109993-2 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BMC BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.063453-4 - MARIA ADELAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X FERNANDO JOSE MARQUES MAIA DE ALMEIDA E OUTROS), Inventariante: FERNANDO JOSÉ MARQUES MAIA DE ALMEIDA) A autora sobre as exigências da Procuradoria do Estado fls 101,e do Município fls 104. \r\n\r\nId: 616195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS COSTA - RJ132598E \r\n\r\n1996.001.049379-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1996.001.061857-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MONTEIRO PASCOAL - RJ052438 \r\n\r\n1997.001.107539-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1999.001.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1999.001.104815-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2000.001.139816-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO - RJ030992 \r\n\r\n2003.001.023754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMONICA FERRAZ NOGUEIRA FLORES - RJ135332 \r\n\r\n2003.001.086160-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nADOVANO BARRETO - RJ027594 \r\n\r\n2004.001.023153-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2004.001.112690-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA JORGE PEREIRA - RJ109386 \r\n\r\n2004.001.138974-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROGERIO SOARES ARAUJO - RJ056670 \r\n\r\n2005.001.057741-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2006.001.121805-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2007.001.025489-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n1992.001.023793-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2004 \r\n\r\nMARIANA FAINI PRZEWODOWSKI - RJ158186E \r\n\r\n1997.001.000315-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1997.001.148435-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nLILIAN DE ANDRADE JORIO - RJ046856 \r\n\r\n1998.001.083160-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIRAÉLCIO VICTER DE MENDONÇA - RJ036006 \r\n\r\n1999.001.098761-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1999.001.139716-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2000.001.090007-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n2002.001.001964-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.088014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2002.001.129752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.034806-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2004 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.003158-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.117293-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2004.001.140003-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2004.001.143417-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.080950-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE SILVA - SP145813 \r\n\r\n2005.001.015538-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2005.001.050661-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2008.001.000760-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nROBERTO BASILIO BRAZ - RJ120043E \r\n\r\n1989.001.121063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1994.001.108533-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1995.001.112422-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ142472 \r\n\r\n1996.001.111531-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO - RJ080469 \r\n\r\n1998.001.126575-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nBRUNO DOMINGUES GANEM - RJ155695E \r\n\r\n1998.001.185816-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO - RJ144717E \r\n\r\n1999.001.104814-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2000.001.024612-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MARTINS TEIXEIRA - RJ121505 \r\n\r\n2000.001.027490-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2001.001.095355-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\n2001.001.149884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2004 \r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO ANCHIETA - RJ160297E \r\n\r\n2004.001.143045-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n2005.001.010529-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO - RJ138061 \r\n\r\n2005.001.026666-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.093656-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA - RJ131036E \r\n\r\n2006.001.042434-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWILSON FARIA FILHO - RJ058367 \r\n\r\n2006.001.115583-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2007.001.006771-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.023961-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.028932-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150406-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.001.904279-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n1995.001.051460-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS - RJ052218 \r\n\r\n1997.001.034975-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1999.001.143685-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n1999.001.150987-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2000.001.007787-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2000.001.097039-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLINO LUIZ FROTA - RJ073983 \r\n\r\n2004.001.143157-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2004.001.150784-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA - RJ153854E \r\n\r\n2005.001.034536-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMOZART CRUZ LIMA NETO - RJ147790 \r\n\r\n2005.001.035946-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137003-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.014488-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n1997.001.115546-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCUSTÓDIO PEREIRA NETO - RJ147531 \r\n\r\n1997.001.036913-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHELENA BEDELMAN - RJ036209 \r\n\r\n1998.001.109359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1998.001.156882-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2002.001.106466-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO - RJ148078 \r\n\r\n1998.001.161151-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO WALSH GOLDVAG - RJ024035 \r\n\r\n2000.001.095002-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.058954-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.001.035827-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2002.001.052141-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2003.001.076675-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2004.001.035396-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.001.073193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2004.001.146034-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2005.001.030874-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.128873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2005.001.141204-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nWILSON CUNHA GODINHO - RJ073073 \r\n\r\n2002.001.092923-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.099530-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2004.001.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2005.001.072583-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2006.001.075599-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENÉ KARNOPP - RS014588 \r\n\r\n2007.001.054769-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nGABRIELA CAMARATE DA SILVA - RJ097027 \r\n\r\n2007.001.070712-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2008.001.101602-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1996.001.033423-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n1998.001.035647-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n1984.001.100489-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.102220-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2000.001.157116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2001.001.092383-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nTÂNIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - RJ140566E \r\n\r\n2002.001.150929-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2004.001.070948-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA KARINA INACIO D ELIA - RJ143408E \r\n\r\n2005.001.023309-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2005.001.159466-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.001.089202-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2008.001.034880-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA - RJ161935E \r\n\r\n2006.001.004028-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.144945-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.062030-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2007.001.088160-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109564-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES - RJ138785 \r\n\r\n2007.001.198524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nINÊS VERAS DO ROSÁRIO - RJ156761E \r\n\r\n2008.001.034209-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1994.001.012319-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nSEVERINO CLEMENTINO DA SILVA - RJ124060 \r\n\r\n1994.001.016983-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO MOURA DE ALCANTARA - RJ150722 \r\n\r\n1995.001.108892-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RISPOLI ROCHA - RJ129495 \r\n\r\n1997.001.075632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1997.001.107305-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1999.001.137856-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2002.001.082204-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n2002.001.158194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nBIANCA DA CUNHA SILVA KOBAYASHI DE OLIVEIRA - RJ150331E \r\n\r\n2004.001.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n2005.001.008206-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nLAURA WAGNER PEREIRA - RJ134200E \r\n\r\n2006.001.018466-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2006.001.093154-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.059550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.236152-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nARMANDO ROBERTO REVOREDO VICENTINO - RJ160943E \r\n\r\n1995.001.091942-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1996.001.103551-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130154-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nNORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO - SP112739 \r\n\r\n1997.001.122178-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLIDIANE FERNANDES MIRANDA - RJ131685 \r\n\r\n1998.001.093644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.001.091407-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1984.001.505364-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSERGIO PORTO DE OLIVEIRA - RJ161529E \r\n\r\n2000.001.114606-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2001.001.005803-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO - RJ055823 \r\n\r\n2002.001.045241-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n2002.001.105860-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA - RJ149522 \r\n\r\n2003.001.089850-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.051968-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.001.244670-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO GERPI - RJ055086 \r\n\r\n2004.001.077955-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.149126-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.020548-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2005.001.037721-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA - RJ167422E \r\n\r\n2005.001.089176-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA - RJ085816 \r\n\r\n2005.001.150596-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS - RJ156313E \r\n\r\n2006.001.039342-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MUSSI PAES - RJ158626E \r\n\r\n2006.001.117257-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.140004-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2006.001.154236-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.069226-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO LOBIANCO DOS SANTOS - RJ168095E \r\n\r\n2008.001.155943-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nId: 616196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.178235-8 - CHICLAIR DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O INSS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.164139-6 - ESPÓLIO DE VICTÓRIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X ALEXANDRE SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelas partesa e doc.(pela autora). Venha o rol das testemunhas do autor e os documentos. Feito, designarei AIJ. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:I. o devedor para pagamento, em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% no forma do art. 475 - J do CPC. Honorários de 10% se houver impugnação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.177519-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MONTENEGRO Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.186019-9 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CARLOS AUGUSTO DOS REIS SOUZA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los, consoante a contradição na decisão de fls. 243.2. Assim, os itens 4 e 5, da referida decisão, passam a ter a seguinte redação:\"...4. Por conseguinte, não há falar em excesso, propriamente, já que foi necessária a constriçãojudicial, tendo, desta forma e em princípio, o executado satisfeito a obrigação, na forma do depósito de fls. 208 e da constrição de fls. 213.5. Na vereda do exposto, rejeito a presente impugnação....\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Decisão:Devolvo o prazo..........para que se manifeste,.......pelo avaliador (fls. 388). \r\n\r\nProc. 2002.001.040368-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LACI RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES, Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Penhore-se \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Decisão:Cumpram-se as r. decisões de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.068659-1 - ESPOLIO DE WALDYR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070154-3 - WAGNER ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. À vista da decisão de fls. 121, diga o banco-réu sobre eventual aditamento do recurso de fls. 95/118.2. Após, voltem para recebimento da apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072721-0 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida, por isso que não padece dos vícios que os oportunizam, até porque, como é notório, o marco inicial dos juros remuneratórios e da correção monetária retroage às épocas em que cada índice deveria incidir.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073610-7 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes. 7. Decorridos e certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.094151-7 - ADEMILDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Justifique a ré o pedido de provas mencionado na peça de broquel, considerando a objetividade do rito da ação de cobrança de seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 42: nada a falar sobre o pedido de desistência, por isso que este Juízo proferiu decisão de declínio de competência, incumbindo ao cartório cumprir o item 11 de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.114529-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO LUCIO DA SILVA MUNIZ Decisão:Ao escrevente, para que desentranhe a cópia de fls. 139/141, já que a peça se presta à instrução do mandado. Cancele-se a AC (fls. 132), considerando a falta de tempo hábil para a citação. Redesigno para o dia 27/11/2008, às 11:15 horas. Citem-se.......vindo o AR (fls. 130). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179609-4 - FARID MOYSES LUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.95: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181715-2 - JOÃO CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Designo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (tel.: 9638-6673) para efetuar a liquidação da sentença, por arbitramento, intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, com o depósito às expensas da parte, uma vez que sucumbente.2. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209956-1 - TIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.220110-0 - MARIA TEREZA FREIMAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão e a parte final, do item 11, de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.023903-5 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA), GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DE ORDEM: EM RÉPLICA; AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046293-9 - MARCOS ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 65/68 não padece dos vícios que os oportunizam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082623-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES Decisão:Designo AC(art. 277 CPC) para o dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083111-8 - ADALBERTO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:........5. Neste caso, como a prefacial (_X_) veio (____) não veio guarnecida com o início de prova neste sentido, (__X_) defiro (____) indefiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, por isso que (__X_) verossímil (____) inverossímil a sua alegação.6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.139515-6 - ERNANDE VIEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.148269-7 - ANTONIETA DE SOUSA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.181361-6 - SIDNEY RICARDO GUIDA ENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. AO MP, SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.184101-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1. Defiro a Justiça gratuita.2. Tendo em vista a alegada inexistência de relação jurídica, assim como pela análise dos documentos acostados, por cópias, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar ao banco-réu, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), proceda à suspensão de quaisquer descontos na folha de pagamento do autor, referente ao empréstimo impugnado.3. Expeça-se guia, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).4. Cite-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.065103-7 - ILZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA Decisão:Defiro a JG a autora........cabível. Emende a autora a inicial,.........o que há as fls. fls.16. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.089820-5 - JACQUELINE LISBOA DA VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:1. À vista do trânsito em julgado da decisão proferida no AI, expeça-se mandado de levantamento, com as cautelas legais (fls. 251/252 e 263/264).2. Fls. 273/312: Diga a autora sobre o acrescido.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.030881-1 - ISABEL CRISTINA GAZIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X OSMAR MARIANO DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.175696-7 - PIRES FERREIRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ASA TRIBUTOS CONSULTORIA LTDA Decisão:Recolha-se a diferença das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.013248-9 - JOSE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SANDRA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A PLANILHA DE DEBITO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS VENHA O AUTOR COM AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA RÉ POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.012076-7 - PAULA MALAFAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) VENHAM AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES E TESTEMUNHAL, PARA A VIABILIZAÇÃO DA AIJ DO DIA 18/09/08, ÀS 13:30H. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nProc. 2008.001.106566-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X MARINETE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:12.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.13.Sem custas, por ser o(a) excepto(a) beneficiário da Justiça gratuita.14.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.005416-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X ATACADISTA DE CEREAIS ROSADO E PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.160667-9 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Decisão:1. Verifica-se que a certidão de fls. 46 constata eventual impossibilidade de citação da RL da executada remanescente.2. Todavia, a entrega da tutela jurisdicional não pode ser emperrada por desencontros, impondo prejuízos ao exequente, que busca a proteção de seu direito patrimonial, junto ao Poder Judiciário.3. Determino, portanto, a citação de Restaurante Cozinha Fiel Ltda., nas figuras de seus sócios (fls. 133), a teor da decisão proferida na exceção de pré-executividade.4. Por outra face, sobre o requerimento de fls. 121/124, observo que a presente execução extrajudicial tramita, sob a égide da norma antecedente, sendo os embargos interpostos após a garantia do juízo. Não há falar, ainda, em atentado à dignidade da Justiça.5. Com a juntada do mandado e decorrido o prazo do pagamento, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de 2º Grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Cumpram-se as rr. decisões de 2º grau, requerendo as partes o que for cabivel. \r\n\r\nProc. 2006.001.150861-9A - JOSE AUGUSTO VALENTE FRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:13.Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a Gratuidade de Justiça ao autor-impugnado, condenando os impugnantes nas eventuais despesas deste incidente.14.P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3A - PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:1. Considerando o teor do pedido formulado nos embargos e, tendo em vista, também, que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo(a) embargante, ora impugnado(a), constata-se que o valor da causa será o mesmo da execução, conforme orientação predominante neste TJRJ e no Colendo Superior Tribunal de Justiça.2. Pelo talhe do exposto, ACOLHO a presente impugnação, determinando ao(à) impugnado(a) recolha a diferença de custas e taxa judiciária, na ação de embargos de devedor, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3. Custas pelo(a) impugnado(a).Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175013-8 - SIMONE GONÇALVES BARINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico à autora, além da frustração pela não utilização do serviço de linha telefônica contratado junto à ré, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré):a) proceda ao reparo da linha telefônica instalada na residência da autora;b) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 03/09/2008, às 13:45 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107282-9 - ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre o depósito às fls. 167, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls 126: Expeça-se o mandado de pagamento. Deposite o réu, em 15 dias, o valor remanescente, sob as consequencias legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.165318-0 - EMERSON BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Retornem os autos ao escrevente, para que desentranhe...........que deverão ser entregues ao autor. Fls. 78: I. o devedor, para pagamento, na forma do art. 475 - Jdo CPC, sob pena de multa e prosseguimento de execução. Ao autor, para retirada de doc. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006903-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, sobre os documentos adunados pela ré. Diga a ré se tembém concorda com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.032922-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.176466-6 - LUCIENE DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039677-1 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 143/144: diga a autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) De ordem: recolha a parte ré as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.124550-4 - CONCEICAO SALCA DE ALMEIDA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.052282-0 - ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Decisão:1. Assiste razão à atenciosa serventuária, por isso que no item 2, da decisão de fls. 576, retifico o valor de R$ 3.198,03, adotando a cifra de R$ 3.532,79 (cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), no que concerne ao total das despesas processuais.2. Diligencie, pois, o cartório, publicando, antes. \r\n\r\nProc. 2005.001.083875-0 - MARIA SYLVIA MELO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TRANSURB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Se nada houver pendente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212509-2 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.177972-4 - IRACI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2. CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Digam os autores, em 48 horas, sobre o acrescido, inclusive acerca da mencionada venda do imóvel, consoante cópia de certidão do RGI, de fls. 274/275, até porque, em não havendo oposição, o feito será extinto, por falta de objeto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134507-6 - ELIZABETH SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085329-1 - ALTAIR ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.183574-0 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANA MARIA ALVES PINTO Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014083-9 - IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:6. Assino às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para oferecimento de prova documental afinada com a presente diretriz, advertidas para as conseqüências decorrentes.7. Decorridos e certificado,conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.264673-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, parcialmente, em razão da omissão, no que concerne a não apreciação da inversão do ônus da prova.2. No que pertine a este aspecto, indefiro, por isso que a assertiva autoral depende de dilação probatória, carreada em prova técnica, não sendo, em princípio, verossímil a alegação inicial.3. Publique-se, juntando o cartório a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.097445-8 - JORGE CONSTANTINO DA CRUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JORNAL EXTRA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.158723-9 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, para acolhê-los, à vista da omissão apontada.2. Por consequência, a decisão de fls. 106, passa a ter a seguinte redação:\"1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano-sócio econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, assim como abstenha-se de promover qualquer protesto ou anotações futuras, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão.\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.178718-6 - IZAIRA ALVES DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO IBI Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.178799-0 - SHEYLA DURVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CARTÃO UNIBANCO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146560-0 - VILMA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham as peças mencionadas na assentada de conciliação, por isso que não estão juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066245-0 - SHIRLEI MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se o mandado constante no sistema, aguardando-se o decurso do prazo de eventual recurso na exceção. \r\n\r\nProc. 2008.001.143136-7 - ENEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.183293-3 - RAFAEL MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.138719-4 - ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fls. 2099/2100: digam os autores. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056905-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:1. Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença de fls. 268/273 não padece dos vícios que os oportunizam, até porque o valor encontrado está baseado na prova técnica constante dos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:I a sucumbente para pagamento dos honorários advocatícios em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante. Honoráros de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.037527-7 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a JG ao autor, anotando-se. Cite-se. com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168518-1 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Certifique o cartório........Intime-se a autora para que regularize as petições de fls. 127/128 e 136. Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 616197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS para atender o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.074314-0 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.044360-3 - EDNA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Tendo em vista a realização da perícia, digam as partes se há necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.118633-0 - FATIMA CRISTINA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070305-6 - ROSANE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108359-1 - CASSIA DA ROCHA AIROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115717-3 - MARIA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.133634-1 - MAURO FLORINDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.052954-0 - CARLA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção da prova pericial de nexo causal e local. Nomeio como perito o Dr. Aline Malamud do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082382-0 - ELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151211-0 - AVELINO DA COSTA, MARCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X HELENA DE NIEMEYER RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática para que seja caçada a antecipação de tutela deferida acerca da retirada do nome da autora junto aos cadastros do SPC e SERASA.2. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.264081-8 - BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, RICARDO SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA), GLÓRIA RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho: Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120276-1 - ABN AMRO BANK ; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205) Despacho:À parte autora sobre fls. 190 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.117545-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.171641-6 - DEIVID JUNIOR HOMEM (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.172161-8 - EDERSON WESTPHAL (Adv(s). Dr(a). JERRY ANGELO HAMES (SC-019774)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069563-4 - PIERLUIGI TOSATTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 139/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:1. Fls. 108: Defiro, pelo prazo requerido.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que seja cominada a pena do art. 359 do CPC caso a parte ré deixe de trazer os documentos determinados.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 195.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213215-1 - EDITH CEOTTO METELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CEOTTO METELLO (RJ-115983)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.032245-5 - JOSÉ MARIA CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.069134-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SUELY MARIA CARUSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 45, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.172655-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156321-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)), BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1. Fls. 458: Anote-se.2. Fls. 460: Reitere-se o ofício de fls. 457 com cópia do detalhamento de fls. 449/455. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174390-0 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172719-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X VIVO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2008.001.110280-3 - EDGAR TÁVORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ROBERTO ANTÔNIO NEVES), SANDRA MARIA CUNNINGHAM GUIMARÃES NEVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266145-7 - AUREO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CELY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045638-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X WELINGTON TADEU LAZANHA), FERNANDO LOPES MONTEIRO), ELIZIO ARAUJO NETO), PAULO MIRANDA DE SOUZA), SONIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077817-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X NEWTON KUBRUSLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.016634-2A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA MARIA DE ASSIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. À seguradora sobre o item 2 de fls. 33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051061-3 (21629) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) PROVIDENCIE A PARTE RÉ A REMESSA DO OFÍCIO, BEM COMO CÓPIAS DE FLS 300 E 301 A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068041-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO, MARIA ELVIRA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUSA), LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Despacho:Intime-se o patrono de fls. 60 para regularizar sua representação a fim de que seja apreciado o seu pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174377-8 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Cumpra-se fls. 337. \r\n\r\nProc. 2008.001.171984-3 - RENATA CRISTINA PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2A CIRCUNSCRIÇÃO DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.173808-4 - MARCELA VOIGT SIQUEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002693-0 - WELINGTON TADEU LAZANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1. A fim de evitar novas discussões acerca da atualização do valor devido, contador para atualizar o quantum debeatur, conforme determinado no acórdão de fls. 248/251 dos autos em apenso.2. Em seguida, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.083727-0 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA L DA SILVEIRA (RJ-001988A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 118 A 126 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078839-0 - IDORICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO COSTA DO ESPÍRITO SANTO (RJ-125223), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado em atender ao comando de fls. 271, aplico multa de 1% sobre o valor em execução.Ao executado para cumprir o disposto na decisão de fls. 271, em 5 dias, sob pena de majoração da multa supracitada para 10% do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2005.001.031374-4 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X EXPRESS REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658) Decisão:1. Junte-se a impugnação.2. Defiro o efeito suspensivo em relação ao valor controvertido.3. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio dos valores excedentes.4. Oficie-se ao Bancen para que transfira os demais valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora.5. Após a resposta, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso.6. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266058-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Ficam cientes as partes, devidamente representadas nos autos, de que foi designada audiência de conciliação - Art. 277 CPC - para o dia 05/08/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.172650-1 - DENISE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.173516-2 - DENIL DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122439-4 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:À parte executada para providenciar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa.Transcorrido o prazo supramencionado sem comprovação do regular recolhimento das custas, extraia-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.153485-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.173816-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE RICARDO GONÇALVES DE MELLO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Fls. 402: Nada a prover, tendo em vista que já foi deferido parcelamento em 3 vezes e que não há comprovação de qualquer modificação da situação fática que justifique o deferimento de parcelamento maior. Venha, em 5 dias, o depósito das parcelas já vencidas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.198686-7 - MATHEUS DUARTE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO), Interessado: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:1. Defiro JG, ciente a parte autora de que será condenada ao décuplo do valor das custas judiciais caso a afirmação de que é hipossuficiente seja falsa (art. 4º, §1º da Lei Nº 1.060/1950).2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015140-3 - GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Cumpra-se a v. decisão monocrática para inverter o ônus da prova em desfavor do réu e determinar que os documentos originais fiquem acautelados no banco à disposição deste Juízo caso a análise dos mesmos se mostre necessária.2. À parte autora sobre fls. 96 e seguintes.3. Venha a prova documental suplementar em 5 dias, justificando-a nos termos do art. 397 do CPC.Após, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091166-9 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Intime-se o banco réu para depositar o valor relativo aos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 180. Destaca-se que a parte autora pleiteia neste juízo a exclusão de seu nome junto ao SPC, exclusão do gravame do automóvel no registro do Detran, cancelamento de multas e condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145880-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Junte-se.2. Recebo os embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os por não vislumbrar nenhuma das hipóteses previstas pelo artigo 535 do CPC.3. Diga a parte autora sobre o alegado e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025749-9 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090928-2 - EMERSON FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 88: Defiro a designação de nova data, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Fls. 301: Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042476-8 - CELIA REGINA OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155) Em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108057-1 - DULCELIS DE ALBUQUERQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO BMG Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200558-0 - EMILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 38/41 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Fls. 671v: E. mandado para penhora na boca do caixa, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. Lavre-se termo e intime-se para interposição de impugnação na mesma diligência. \r\n\r\nId: 616198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.115994-5 - VALDOMIRO AIRES (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148301-3 - FRANCISCO CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Com razão a parte autora, oficie-se ao Banco do Brasil determinando que seja complementado o valor existente na conta nº 288.920.425-6 da agência 3223-9, até que se atinja R$ 1.006,20, com seus acréscimos legais, valor este efetivamente depositado na conta. As dificuldades encontradas pelo autor para levantamento do valor, desde 2006, ocorreram em decorrência do próprio Banco do Brasil que chegou a negar a existência da referida conta (fl.54). Dessa forma, o autor não pode ser onerado com cobrança de tarifas pela demora que não deu causa.Após a resposta do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052296-7 - MANUEL MARIO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037549-4 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRNHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA À parte autora sobre a resposta de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 172.Venham as certidões para designação das praças. \r\n\r\nProc. 2000.001.040606-1 - WALTER GAINSBURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO AGRIMISA S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho: Esclareça o credor o valor requerido às fls. 553, já que USD200.000,00 não correspondem a R$ 866538,96. Saliente-se que o réu foi condenado ao pagamento daquela soma, conforme valor do dólar vigente à época do pagamento, sendo certo que atualmente o dólar gira em torno de R$ 1,60.Ademais, já houve oferecimento de bens à penhora, não aceitos ( fls 366 c/c 375) e já houve penhora on line infrutífera ( 442). Apresente o credor bens do devedor passíveis de penhora ou diga se deseja a penhora portas a dentro, lembrando que a ré encontra-se em liquidação ordinária. \r\n\r\nProc. 2004.001.004799-9 - JOAO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARCAL VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes sobre a proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 176/178: Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2004.001.129947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA SELENEH PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 204, visto que a parte ré limitou-se a impugnar o valor atribuído ao imóvel, sem apresentar qualquer documento capaz de fundamentar sua discordância.Remetam-se os autos ao sr. contador, para apuração do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVA TORRELY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Despacho:Comprove o autor, no prazo de dez dias, o depósito através da guia retirada (fls. 188v), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do exequente com o resultado das diligências pretendidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100097-1 - MARLENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Efetue o devedor o pagamento do principal e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100103-3 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 55. Certifique-se o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.038448-3 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069406-0 - MARINO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075344-0 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.126296-8 - LUIZA MARIA LOSCHI DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... visando a facilitar a defesa dos interesses do autor em juízo, determino a remessa dos autos para o foro do domicílio do autor. dê-se baixa e remetam-se o feito com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126342-0 - MARIA ANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.984,75 (oito mil e novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171666-9 - PAULO ROBERTO SENATORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2 - MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 4.166,60 (quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.188746-4 - JOSÉ DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro prazo de cinco dias, requerido pela parte autora, para se manifestar em réplica. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216939-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.085754-5 - ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ BONIFÁCIO Despacho:Dê-se vistas a parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.088798-7 - PARQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RIBEIRO ALVES MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.119314-6 - REGINA COELI ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NILSON VALENTIM Despacho:Adeque-se o pedido, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166730-0 - MARIA ALICE JORGE FRAZÃO GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140282-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo em caráter definitivo o depósito das quantias pleiteadas, e deferindo desde logo seu levantamento a favor de Vanderley de Abreu Pinheiro. Julgo extinto o feito nos termos do 269, I do CPC. Julgo extinto sem exame do mérito o pedido de declaração de rescisão do contrato de trabalho , bem como de extinção de obrigações decorrentes deste mesmo trabalho, por consistirem em matéria da competência da Justiça do Trabalho, no termos do art. 114 da CF/88. Não tendo havido resistência do favorecido ao pedido, as custas e os honorários advocatícios deverão ser rateados entre ele e a autora, observadas as gratuidades de justiça concedidas. PRI.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056758-6 - MARCELO DE LIMA MATURANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada às fl.226, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057927-8 - ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre o depósito de fls. 254/255, devendo dizer se com ele dá quitação ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184404-0 - MATILDE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos a má prestação do serviço pela parte ré, e os danos causados a parte autora. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como, do representante legal da parte ré.... Designa-se o dia 29/10/2008, às 14:30horas, para realização de audiência de instrução de julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135268-4 - MARIA DA PENHA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido da ré de inclusão do Banco Citicard no pólo passivo, eis que não há concordância da parte autora. Diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.090006-2 - JOSE REZENDE DO QUINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Sentença: Homologo o acordo de fl.30/31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. ustas pro-rata.Expeça-se mandado de pagamento para o autor do depósito de fl.34.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066390-8 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) \"Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal ad quem, com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 770.Assiste razão à embargante, razão pela qual retifico a parte final da sentença de fls. 55/60, que passa a ter o seguinte teor: \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, visto que beneficiária da gratuidade de justiça...\", ficando mantidos todos os demais termos do decisum entelado.Anote-se no Livro de Registro de Sentenças.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.035286-5 (16470) - DULCE MARIA DE OLIVEIRA DUPRAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X TEREZA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora há mais de dez anos no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1994.001.010746-2 (18702) - ALCY GOMES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:Defiro a expedição de oficios a SRF, bem como DETRAN, confome requerido as fls. 1172/1173. venha a ulima alteração contratual da empresa Sweet Light sociedade comercial de conveniências LTDA-me \r\n\r\nProc. 2006.001.133507-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Fls. 68: Proceda-se à carta de sentença.Cumpra-se a Decisão de fls. 66. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança, dos alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.001.014992-7 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X GEORGINA DE MELLO E CUNHA E OUTROS Despacho:Em réplica \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103718-0A - KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Assim sendo, REJEITO a presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088740-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOSÉ LEME SABINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Considerando ainda os termos do parágrafo único, do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que: \"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato\", podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados, por meio de exceção\", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de Poços de Caldas-MG. Procedam-se às diligências necessárias, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.187854-2A - SULAMÉRICA SEGUROS X MARIA DEUSDETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelo encimado, REJEITO a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034008-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALEX VIANA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de São Paulo-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034098-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS X DEJANIRA DE FATIMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de São Paulo-SP, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045012-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X LUIZ NACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para reconhecer a incompetência relativa deste Juízo e para determinar a remessa dos autos para vara cível da comarca de Itirapina-SP, com as nossas homenagens, por ser a comarca onde reside a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094728-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)), CORALY GOMES ZANINOTTO), DAISY MARISA ZANINOTTO Sentença:... Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1998.001.094728-0, na forma da inicial, na forma em que se encontram. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.033633-6 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SERVCONS COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.135020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeçam-se os mandados de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.090061-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MACIEL CAPUTO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Decisão:Ante a certidão de fls. 663, devolvo o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.011944-8 - ESPÓLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial no valor apontado pelo exequente as fls. 442, devendo o executado comprovar o depósito nos autos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089782-4 - FELIPE COELHO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Fl.669- Defiro o parcelamento do valor devido referente a custas e taxa judiciária, em dez vezes, como requerido. Dê-se início aos depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.111017-0 - ANTONIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.121986-4 - ANA CARLA DA SILVA OUROFINO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fl.352/354 e determino o prosseguimento da execução.. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS (RJ-111335), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de reparação de danos pelo procedimento ordinário, proposta por JOÃO CAMILO ANTUNES NETTO em face de ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E FIAT AUTOMÓVEIS S/A., que foi julgada improcedente pela douta sentença de fls.194/198, encontrando-se em fase de execução dos ônus sucumbenciais. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas pelo Executado. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.102820-2 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.116936-3 - EURIDES RODRIGUES CARDOSO EM ARTES LULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X HOTEL SAO MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Cite-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer que consiste na publicação das fotos de autoria do autor, que se encontram demonstradas nestes autos, por três vezes consecutivas, com destaque, identificando o autor, nos termos do art.108, II da Lei 9610/98, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, conforme sentença de fl.226/227. Intime-se a ré inclusive a pagar o valor remanescente apurado, sob pena de penhora.Fl.403- Indefiro o pedido de intimação do réu por AR, eis que a citação para cumprimento da obrigação de fazer deve ser pessoal. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 735:Manifestem-se o 1º autor e o réu, no prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao pleito de levantamento do montante depositado às fls. 665, formulado pelos 2º e 3º autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 301/310: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.011035-1 - OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 272, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.038424-6 - CELIA REGINA GOMES DE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.148. \r\n\r\nProc. 2005.001.044962-9 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, e condeno a ré ao pagamento aos autores das diferenças apuradas às fls 589, corrigidas com correção monetária pela UFIR e juros legais de 05% ao mês, desde a data em que o pagamento foi efetuado a menor até sua complementação. Condeno a ré a pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em10% do valor da condenação.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 222, devolvo o prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.137596-4 - CARLOS ROBERTO SABA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Recolha a ré, no prazo de cinco dias, as custas relativas a atos do contador, conforme fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Regularize a autora a sua representação. Intimem-se as partes para a AIJ designada nos termos do saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.103964-4 - MARCIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Comprove o autor a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138364-1 - LARGOS DOS LEOES FISIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art.331,CPC) para o dia 08/09/2008 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Tendo em vista a evidente impossibilidade de uma composição amigável do litígio, informem as partes se têm ou tras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo comum de cinco dias.Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.034668-0 - RENATA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.116202-2 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Sentença:Homologo o acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. custas pro rata.Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2008.001.179738-6 - EDUARDO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Decisão:...Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/09/2008, às 11:00h, prevista no art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.113354-0 - SERGIO ANTONIO MONTEIRO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Despacho:Cumpra-se despacho de fl.54.Venham as custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.199399-9 - LEONARDO FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393), Dr(a). GUSTAVO POUBEL VIEIRA DE REZENDE (RJ-140978)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) \"...Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, denegando a segurança pretendida e extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Sem custas, nem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive ao Ministério Público.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Expeça-se novo mandado de intimação pessoal do Sr. Liquidante, PAULO TARSO C. C. OLIVEIRA, a ser cumprido por OJA, na rua da Ajuda nº 5, 27º andar, com o fito de elaborar e exibir planilha, clara e específica, em relação à habilitação do crédito exeqüendo, informando datas precisas e anexando editais e demais atos administrativos que concretizaram o direito do Credor, no prazo de vinte dias, sob pena de responder por crime de desobediência. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Despacho:Defiro o prazo de dez dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Recolham as rés as custas verificadas pelo contador judicial, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 340- I-se a testemunha, conforme fls. 334. Fls. 342- Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2008.001.000205-9 - HAYDÉE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008958-8 - RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeia-se o Drº Newton Golek perito do Juízo, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, para apresentar a sua proposta de honorários, ficando ciente de que os mesmos serão suportados à luz das regras da sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos, bem como, o prazo de 05 dias para juntar seus quesitos. A AIJ será designada após a realização da prova pericial. Dê-se vistas ao perito. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149144-1 - LUIZ CARLOS ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:O despacho ordinatório, da forma como foi publicado, tem a finalidade de dar celeridade ao processo. Contudo, se o próprio autor requer novo prazo para sua manifestação, defiro devolução de prazo à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048036-0 - REGINA MARIA SOUTO MAYOR QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Recolham-se as custas para o cumprimento da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122046-6 - ESPOLIO DE RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir o valor de R$ 1.880,14 (um mil, oitocentos e oitenta reais e catorze centavos), corrigido monetariamente a partir da publicação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação, bem como a pagar à parte autora R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da intimação desta.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 159: Esclareça seu pleito, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 157. Ao Cartório para cumprir .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.101644-7 - CLAUDIA REGINA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão de fls.83, devolvo o prazo a parte ré.Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070269-6 - CLARI RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a penhora portas adentro do estabelecimento réu. E-se mandado(fls. 254- R$ 2.182,72) \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante o depósito de fls. 134/135, diga a autora se dá quitação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049438-7 - PIERRE MARQUES ARAUJO, MARILENE INOCENCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.119853-7 - RAPHAEL ISRAEL SALGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro a emenda a inicial. Citem-se e Intimem-se nos termos do disposto no art. 492, CPC. cItem-se as fazendas Municipal, estadual e Federal. \r\n\r\nId: 616199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ESPOLIO DE ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando os Réus: a) a restituírem a importância paga pela Autora, monetariamente corrigida desde a data da celebração da escritura de promessa de cessão de direitos (30.06.1994), acrescida de juros legais moratórios desde a data da citação; b) ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação. No tocante à Reconvenção, JULGO A MESMA IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.016323-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUCENIA DE NAZARE DE SOUZA LAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111975-0 - PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAULO CABRAL (AM-003548)) X EMPRESA DE MULTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.042372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO VEIGA RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS.81 \r\n\r\nProc. 1996.001.000552-9 (21413) - BRENO BELLO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a quitação dada, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.162934-3 - ADELBERTO ROLO IGREJA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X RENILDA PENA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) AO ARREMATANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.091229-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.059978-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 374 (laudo de aval. indireta) \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) AGUARDANDO COPIA DO GRERJ E DO BEM A SER AVALIADO \r\n\r\nProc. 2004.001.061078-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IRANI COSTA E OUTRO OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133198-3 - J BADIM E COMPANHIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MARIO DE CARVAHO MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a 2ª ré por oja para que efetue o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorarios em igual valor percentual e penhora. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:1. Defiro a GJ à Recorrente; 2. Fls. 166/168. Recebo a apelação no duplo efeito; 3. Ao Apelado; 4. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095216-0 - VAGNER MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 91/92 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento das cotas vencidas entre abril/03 e julho/06, que deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento, além da multa de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a Demandada no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113583-9 - ADRIANO CIRILO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 64 e segs. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.075446-8 - MYRTHES SAVIGNON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGA A AUTORA ACERCA DE FLS 76/80 (ART 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083827-5 - CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DO R. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS 99/104, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA EM 10 DIAS DOS EXTRATOS DE SUA CONTA PARA QUE SEJAM VERIFICADAS AS DATAS DE ANIVERSÁRIO. RESSALTE-SE QUE A A REFERIDA DECISÃO RESTOU PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084194-8 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- FLS 48/65. AO AGRAVADO.2- FLS 65/109 . DIGA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101475-4 - CLÁUDIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRELIMINAR DE MÉRITO para reconhecer a prescrição da pretensão quanto à cobrança do valor que em tese seria devido no mês de junho/1987 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao mês de janeiro/1989 para condenar o Réu ao pagamento da diferença do índice utilizado pelo mesmo e o índice real (IPC) apurado no mês de janeiro/89 (42,72%), ...., ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré. ... Isto posto, ACOLHO EM PARTE A PRELIMINAR DE MÉRITO para reconhecer a prescrição da pretensão quanto à cobrança do valor que em tese seria devido no mês de junho/1987 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao mês de janeiro/1989 para condenar o Réu ao pagamento da diferença do índice utilizado pelo mesmo e o índice real (IPC) apurado no mês de janeiro/89 (42,72%) ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.231154-9 - LARISSA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial .... .Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial médica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523)... .Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para indicação de assistentes tecnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.236629-0 - JALINE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças do índice utilizado pelo mesmo e o índice real (IPC) apurado no mês de janeiro/89 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tal período e comprovado às fls. 15, 19 e 23, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pela parte Ré.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001396-3 - JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.011403-2 - ENEDINA GIAGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de cobrança no que diz respeito aos \"Planos Collor\" quanto ao numerário que excede a NCz$ 50.000,00 ante a ilegitimidade do Banco Ré, e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos para condenar o Réu apenas ao pagamento da diferença do índice utilizado pelo mesmo e o índice real apurado no mês de fevereiro de 1991, tomando como base de cálculo o valor de NCz$ 50.000,00 (fls. 11).Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50 quanto à Autora.I \r\n\r\nProc. 2008.001.069885-6 - PATROCINA DOS ANJOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a distribuiçãoCondeno a Ré ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.110205-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X PAULO ROBERTO CÂNDIDO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.132517-8 - NELSON FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- fls 19. Recebo a emenda. 2- Retifique o cartório onde couber o rito para sumário. 3- Certifique o cartório o preparo ante o alegado às fls 19. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.145145-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GABRIELA CASTRO JATOBA LINS AGUARDANDO RETIRADA DE DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2008.001.180149-3 - LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.182926-0 - YONEKO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:VENHA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE IR DA AUTORA EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.183436-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇAO (ART 257 CPC) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034941-2 - VALERIA BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à 1ª Ré, a fim de:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que a anotação relativa à dívida mencionada na inicial seja excluído dos cadastros restritivos de crédito; b) declarar a inexistência da dívida vencida em 29.01.2007; c) e condenar a 1ª Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da data em que deveria ter havido a exclusão da anotação (03.04.2007) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O. No que se refere à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214469-4 - BRUNO ROGGERO BELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO S A TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Fls. 68/78. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151792-8 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X QUARTO TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Despacho:Esclareça o autor se desiste do feito ante o alegado às fls. 63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086969-9 - ESPÓLIO DE CLEUDO PIGNATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o embargante acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081909-5 - MARCELO XAVIER MILWARD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONASA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) ÀS PARTES SOBRE C´LCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.053875-0A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERALDO MEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111165-1 (17161) - J SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.037372-1 (18862) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X D LEON TAPECARIA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1- Fls 303. Anote-se onde couber; 2- Providencie o credor o encaminhamento dos ofícios requeridos, ou efetue o pagamento das custas para sua postagem no prazo de 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.122873-7 - CLARA MARIA SANTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Levante-se eventual penhora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152153-6 - MILTON DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação dada às fls. 76, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei.Levante-se eventual penhora.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018861-0 - GEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:1- fls 65. Anote-se onde couber; 2- Tendo em vista a regular renúncia do patrono da devedora, suspendo o feito e determino a intimaçao desta por oja para que regularize sua representação processual em 15 dias, sob pena de reputar-se revel (art 13, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168228-3 - NUTRIARKE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X TA KENTE REFEIÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097155-0 - DINALVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/08/2008 E 11/09/2008, AMBAS ÀS 13:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Decisão:Fls. 175. Ante o teor da certidão de fls. 174, defiro a devolução de prazo na medida do prejuízo, ou seja, apenas 08 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150825-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANAGER COM DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 32/33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas na forma acordada. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Cumpra-se a r. decisão superior (fls 109); 2- Fls 119/122. Nada a prover ante o que consta às fls 109; 3. Remetam-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 98;2. APÓS, CERITIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9A - VASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) ÀO IMPUGNADO SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112153-2A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X GLORIA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Despacho:1. Diga a impugnante acerca da resposta em 05 dias; 2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033334-7 - LEANDRA LAURA DE AZEVDO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo a Apelação de fls 54/57 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao TJRJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100602-2 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009939-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Tendo em vista que a prova pericial é indispensável para a demanda, determino que a ré apresente em Juízo, no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente decisão, os originais das cópias acostadas às fls. 64/65, a fim de viabilizar a produção da prova. Ressalte-se que eventual inércia será considerada como reconhecimento da inexistência de negócio jurídico entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.018948-9 - JOAO MORATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 487/498 em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.162260-9 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X RT RIO EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007399-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando tern sido deferida no saneador a produção de prova oral requerida pela parte Ré, a fim de evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, diga a mesma se insiste na produção de prova, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.069315-0 - ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X APSIS AVALIACOES PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorarios em igual percentual e penhora (art 475 J do CPC). Defiro desde já e expediçao de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.069783-0 - LUIZ ALBERTO VOIGT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619), Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037973-3 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À PARTE AUTORA SOBRE fls.92/94, considerando o alegado às fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1- Fls 112/118. Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando apenas quanto a antecipação da tutela que recebo apenas no efeito devolutivo; 2- À apelada; 3- Após, ao EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161734-3 - EDILMA RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA DROGARIA PADRAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a parte Ré:a) ao pagamento do valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) ao 2º Autor, a título de indenização por danos materiais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data do desembolso, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação;b) ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao 2ª Autor, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data da publicação da presente sentença no D.O., acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da venda realizada pela parte Ré;c) ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à 1ª Autora, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde a data da publicação da presente sentença no D.O., acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a data da venda realizada pela parte Ré;... \r\n\r\nProc. 2007.001.007396-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X VIDEOLAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729) Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida em 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes em 05 dias se possuem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.213858-0 - CONTAGEM REGRESSIVA CURSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BELTRAO (PE-007077)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055384-2 - RENAN PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:.....DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.001.176815-5 - REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X ZENAIDE FREITAS DE AMORIM Despacho:1. Retifique-se no DRA para ação indenizatória ante o teor da certidão retro; 2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.110509-9 - RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X IBI CRÉDITO Decisão:1. Indefiro o requerimento de GJ formulado pelo autor.... .Sendo assim, com fulcro no art. 4º da Lei 1.060/50, determino o pagamento do décuplo das custas judicais; 2. Venham as custas devidas (décuplo) em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. FLS 147/157. RECEBO A APELAÇAO NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À ANTECIPAÇAO DA TUTELA QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO; 3- APOS, AO EG TJRJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000254-0 - ARTHUR SILVA SANTANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ASSIM SAUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.082487-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) A fim de evitar futura alegação de nulidae processual e tendo em vista o teor da certidão de fls. 279, do que ficou estabelecido na AC de fls. 323 e da anotação determinada às fls. 330, intimem-se os réus para regularizarem a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados revéis.(republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.048794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se a decisão superior; 2- Cumpra o autor (Banco) o despacho de fls 242 em derradeiros 10 dias, sob pena de sua inércia ser considerada como descumprimento a ordem judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097799-1 - SIRLEI APRECIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075784-6 - SUZANA RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.220199-9 - DISTRIBUIDORA CARIOCA DE PRODUTOS DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 8489. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047431-9 - MARTA COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) confirmar a decisão que deferiu a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando o imediato restabelecimento do serviço prestado à Autora;b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data em que se deu a suspensão indevida do serviço.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165611-9 - LUIZA HELENA TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:1- Fls 129/130 Diga a parte Autora; 2- Diga a autora em replica; 3- Ante o teor da certidão retro, regularize a ré sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel (art 13, II ,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.165936-4 - VICTOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X INTERMÉDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Esclareça a parte ré em 05 dias a necessidade da prova oral requerida, valendo seu silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls 121/127 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito a antecipação da tutela que recebo apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030575-5 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a Ré a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida apontada na petição inicial, fi cando confirmada a decisão que concedeu a antecipação parcial dos efeitos da tutela; b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a inclusão do nome da sociedade Autora em cadastro restritivo.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 4.150,00), .... . Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado; 2. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos já que a prova foi requerida por ambas as partes, devendo ser aplicado o art. 33 do CPC. Sendo certo que a remuneração será para ao final pelo sucumbente ante a GJ deferida ao autor. Ludo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008295-5 - CAIO MARCELO DA SILVA PADULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, a fim de condenar a ré a arcar com todos as despesas referentes à internação do Autor em hospital conveniado, inclusive com suporte de CTI, sem limitação de prazo, medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sobrevivência e manutenção de sua saúde até seu completo restabelecimento, ficando confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas na proporção de 50%, observando-se a gratuidade de justiça conferida ao Autor, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.062069-0 - JULIO RAPHAEL DE ARAGAO BOZANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar andamento ao feito, ante o teor da certidão supra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.086130-1 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X MARACANA 750 AUTO MOVEIS LTDA Decisão:1- Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado para regularizar sua representação processual e restou inerte, reputo o mesmo revel (art 13,II do CPC) 2- Intime-se o devedor no endereço de fls 189 para pagar o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorarios em igual percentual e penhora (art 475 J CPC). Venham as custas para intimação por oja. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014315-2 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que ora concedo, no sentido de que o nome do Autor seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda, declarando a mesma inexistente.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ SOBRE FLS.143 (custas a recolher) \r\n\r\nProc. 2006.001.067715-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) AS PARTES(AUDIENCIA DESIGNADA P/ 10/11/08 ÀS 13:45H) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 88. Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.035736-4 - ALL MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471)) X NAN COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), valor este que deve ser monetariamente corrigido desde o desembolso realizado pela parte Autora, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação;b) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando-se à PIP responsável cópias da petição inicial, contestação, depoimentos prestados na AIJ e da presente sentença a fim de ser apurada a possível prática de crime. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129101-0 - ALEXANDRE LEMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os pedidos de restituição das contribuições vertidas pelo Autor, bem como de declaração de nulidade de cláusula contratual, na forma do art. 267, VI, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido restante, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050404-8 - EQUITRAMA PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:1. Fls. 252/254 e 257/264. Cumpra-se a r. decisão superior 2. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 256, devolvo integralmente à autora o prazo para se manifestar acerca da decisão retro; 3. Diga a autora acerca de fls. 265/267 em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.177250-0 - GEORGE JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à Ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006881-0 - TERESA CRISTINA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 181/186. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao Apelado. 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080919-8 - CLOVIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:1- Recebo a emenda de fls 106/113; 2- Venha declaração de I.R. em 05 dias para ser analisado o requerimento de G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.082250-6 - MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BMG S A Despacho:1. deixo de receber a emenda de fls 50 eis que não altera a pretensão deduzida; 2. aguarda-se a a. c. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076548-1 - ROBERTO CORTES VIANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Fls 14/17. Recebo a apelação no duplo efeito; 2- Ao Mp para parecer regular; 3- Após, ao EG. TJRJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.112621-2 - LEONARDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135712-0 - KATIA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Tendo em vista que o objeto da presente é distinto da ação informada às fls 43, dê-se baixa e remetam-se os autos ao setor competente para livre distribuiçao. \r\n\r\nId: 616200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126063-4 - DENISE SANTOS DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGNA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I., ao INSS e o Ministério Público pessoalmente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.001.102350-0 - MARIA NAZARE PIRES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Considerando-se que não houve lide, já que não houve resistência à pretensão inicial, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174610-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX REIS VIEIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) X LUIZ BRANCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.063441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591) Despacho:Esclareça o autor se o acordo foi cumprido, para que possa ser dado baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118840-4 - NILZA VIEIRA DIAS, CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 100/101, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Certifique-se as custas faltantes e intime-se a parte ré para o recolhimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006258-0 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Despacho:Aguarde-se a baixa definitiva do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008474-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às parte sobre o laudo pericial. (Observa-se a Portaria do Juízo). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.132142-8 - NILSON ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte autora para se manifestar em contra-razões sobre o agravo convertido em retido, em apenso. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146203-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-137829)) X RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 75, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se onde couber fls.76.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162602-2 - EDIMEIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.076331-7 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Desta forma, considerando-se que a parte autora não providenciou regularização determinada pelo Juízo, cabível a indeferimento da inicial, por inadequada. Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118740-5 - MAGNA ANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Assim sendo, conforme informado pelo autor, em planilha acostada à inicial, foi efetuado o pagamento de R$ 4.007,53, o que à época da propositura da demanda correspondia a 10,55 salários mínimos. Restam, portanto, 29,95 salários mínimos a pagar, o que hoje monta R$ 12.728,75.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.728,75 (doze mil setecentos e vinte e oito Reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199225-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS FACUNDO MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ DURAN RODRIGUES E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo no distribuidor para Espólio de José Duran Rodriguez e Espólio de Letícia Alfa Cavalcanti Duran.Para a homologação do acordo, faz-se necessário a regularização da representação processual dos réus, juntando certidão de óbito do 1º réu, termo de inventariante do herdeiro e respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.090614-3 - MARIA ENEDIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação sucessiva, não podendo ser deduzido pedido sucessivo, Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.092456-0 - BENTA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.103763-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X THEODORO FRANCA FILHO Decisão:Designo o dia 18/09/2008, as 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017002-1 - ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:... Face aos elementos dos autos e ao objeto da demanda, verifica-se a impossibilidade de prosseguimento da mesma tal como foi proposta, uma vez que faltam os depósitos sem os quais descaracteriza-se a demanada inicialmente proposta, ienxistindo pedido de conversão em qualquer outra. Tal condição é imprescindível o julgamento dos pedidos, motivo pelo qual a presente demanda encontra-se irregularmente formulada, o que faz com que esteja ausente um dos pressupostos processuais de validade do processo.Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, face à irregularidade da formação da demanda. Custas ex lege, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P. R. I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.013811-6 (20859) - EDUARDO BURGOS ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X CLAUSSEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) AO AUTOR (AUTOS DESARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Sentença:... O pedido de despejo, por sua vez, perdeu o objeto a partir do momento em que o imóvel foi abandonado e o auto imitiu-se na posse do mesmo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito co relação ao pedido de despejo e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à cobrança, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação e para condenar o segundo réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2003 a janeiro de 2004, acrescidos de multa contratual de 10%, e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC. P.R.I.Com o transito em julgado , certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134195-6 - JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X RIO TEJO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.005162-2 (15764) - JAYME BOCHNER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Conforme o ato normativo 06/2005 dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 84. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110528-7 - ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.038210-0 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Trata-se ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas, proposta em 26/02/1998.O feito encontra-se paralisado desde 28/07/2005, quando o exeqüente deixou de atender ao último comando judicial para cumprir o acórdão (fls. 353).De acordo com o artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, o Juiz pode decretar de ofício a prescrição. Assim, restando o processo paralisado há cerca de três anos, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente.Posto isso, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Às partes sobre fls. 369/377. \r\n\r\nProc. 2003.001.078097-4 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Fls. 226 - Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.029831-5 - IVANIR JOSE BASSO, MAURICIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VICKLOU RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Aos interessados sobre oficio de fls 165 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.082250-8 (14818) - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ESPOLIO DE JAYME BOCHNER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.111086-2 - IVETTE MARIA VASQUES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 247 \r\n\r\nProc. 2007.001.075439-0 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a exibir os extratos referentes às contas que existam em nome/CPF da parte autora a contar de 1987, no prazo de 15 dias, sob pena de estipulação de multa diária. Condeno a parte ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7A - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010985-0 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161945-2 - CCAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do novo agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036636-2 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X OFICINA DA PROTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:Indefiro o pedido de realização de audiência para fins de oitiva do perito, na forma do artigo 130 do CPC. O pedido do réu é nitidamente protelatório, uma vez que os esclarecimentos jás foram efetuados (fls. 83) e que as perguntas se repetem, a fim de tumultuar o feito. Assim sendo, delcaro encerrada a instrução. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093026-7 - TANIA MARA SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão e fls. 28 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais causados acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114218-2 - WALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Proceda-se a retificação do polo ativo, conforme fls. 79.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Retiro o feito de pauta.Suspendo o curso do feito, com base no art 265,l, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054897-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 1269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar definitivamente a decisão de fls. 28 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172965-2 - RÔMULO CAMPELO PAES DA SILVA, Assistente: MARILENE MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais sofridos, no montante de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove Reais) acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem prejuízo disso, retifique-se o nome da ré na capa dos autos para \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\"Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064905-5 - JOSUÉ CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X CREDICARDI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de estorno dos valores relativos às compras, já estornado, e PROCEDENTES os demais pedidos para condenar a parte ré a emitir novas faturas, abatidos dos valores referentes ao crédito pessoal acima mencionado e seus acréscimos, no prazo de um mês, sob pena de inexigibilidade da cobrança, bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. Condeno o réu, outrossim, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da publicação da presente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.001.002833-7 - JOANA MARIA GAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-090146) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas e taxas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057774-9 - VALDEMIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 148.Deferi nesta data a citação nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147219-7 - ADAMOR JUNIOR LOPES PORTAL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Decisão:Renumerem-se os autos a partir de fls 32.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que a autor não atendeu a decisão de fls.33.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WADDYNGTON RODRIGUES CONST E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls-90 - Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 87/88, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070084-5 - DENILDES RIVAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para considerar quitada a última parcela do acordo e declarar a inexistência de dívida em nome da autora referente ao cheque especial, determinar que a ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113613-8 - EURICLEIA QUARA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO GE CAPITAL S A \"GE MONEY\" Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro JG.Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070515-0 - LIGIA DA SILVA LEITE FERNANDES CASTOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO C E A MODAS MAGAZINE LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Retifique-se o polo passivo, conforme a assentada de fls. 36.Expeça-se mandado de pagamento ao autor, com as cautelas de praxe.Intime-se a parte ré para recolhimento das custas pró-rata, conforme o acordoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089462-1 - MARISA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON II Decisão:Designo o dia 18/09/2008, as 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024498-5 - FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO Sentença:... Assim sendo, considerando-se que a parte autora atingiu de forma imediata o seu intuito em sede de plantão noturno, que somente deveria ser utilizado para medidas realmente urgentes, e que obviamente nada mais lhe interessa nos presentes autos, denota-se a perda de interesse processual superveniente, ou seja, a perda do objeto, o que conduz o feito à extinção sem conhecimento do mérito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, face à perda do objeto.Considerando-se que a pretensão não foi resistida e que foi a parte autora quem deu causa à polêmica propositura da presente demanda, condeno-a no pagamento das custas do processo. Sem honorários, considerado-se que a parte ré não compareceu aos autos nem constituiu patrono.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079999-3 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉTEIXEIRA DE LIMA Despacho:Anote-se o patrono do réu.Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072423-9 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.081658-9 - MAURO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X FLAVIO MARCILIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.090641-6 - VILMA PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.046390-7 - ELIFAS SÉRGIO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para especificar o quantum pretendido a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019686-7 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) PORTARIA 01/2008DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198946-7 - MARIA DAS GRAÇAS AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.090132-7 - FRANCISCO REBONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.091364-8 (18783) - LETICIA REIS LONGO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.097125-5 - ENOIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, posto que a petição de fls. 172/173 está incompleta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.107823-5 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100476-1 - RICARDO PINHEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033327-0 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X CARTÃO SUPERMERCADO MASTERCARD Decisão:Proceda-se a retificação do polo passivo para FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES.Cite-se no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.073881-0 (16106) - ANTONIO MENDES BERNADINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GENEZIO FERNANDES VIEIRA (RJ-071581)) X REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) PROV.47/01 C/ PORTARIA 01/2008AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nId: 616201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.181007-0 - JOSE SEVERINO DE OLVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, médico especialista em ortopedia, tel 3979-2942 ou 3869-8896. I-se para designar data. Laudo em 30 dias após o exame. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.Cite-se e intime-se o INSS.Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182870-0 - DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X EONIO DA ROCHA E OUTROS Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.147881-5 - ANDREA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Às partes sobre certidão do oficial de justiça. p 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.178368-5 - ASSOCIAÇÃO MIRAGEM (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X JARDEL NAZÁRIO Decisão:Recolham-se as custas como certificado. Publique-se para comprovar o pagamento em 15 dias, sob pena de devolução da carta independentemente de cumprimento. P4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012781-3 (17879) - NEYDE FERNANDES BARCHILON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENA FRANCA LIMA (RJ-077363) Sentença:Indefiro a penhora on line, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 267, IV, CPC, pois verifica-se que a autora/executada é beneficiária de JG, estando a cobrança da sucumbência, que inclui a multa por litigância de má-fé fixada, condicionada à observância do art. 12, Lei 1060/50. P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.171089-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Decisão:Ao exeqüente. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.129338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048641-3 - ELIZARDO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fl. 55/56: Assiste razão ao réu.Nomeio perito o médico JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO, tel 9971-7523. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes. Oficie-se solicitando a devolução da carta, independentemente de cumprimento. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068268-8 - FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008, às 14:00. Intime-se. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068533-1 - ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para complementar o recolhimento das custas, a saber, Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 50,45.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X REGINA CÉLIA DA COSTA SANTOS Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 52 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008, às 14:30. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.172837-4 - CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.023314-8 - JOSE ANASTACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.067050-0 - MARIA REGINA DE MORAES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Fixo ponto controvertido em aferir o grau de invalidez suportado pelo autor. Dessa forma, defiro perícia médico, nomeando AMIN DICK, tel 3979-2942, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.143361-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WALTER TEIXEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.166362-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARY I (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. Conformes, citem-se os réus para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 18/11/2008 às 15:00 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.168932-2 - HELCIO RANGEL BARRETO ORLANDE (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008 às 15:30 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.169264-3 - ALDA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008 às 15:45 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.170404-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLEIDE DE SOUZA QUEIROZ Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 11/09/2008 às 16:00 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.172215-5 - GERALDO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X BANCO BRADESCO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.176726-6 - RUBENS LUIZ CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008, às 14:15 horas. Intime-se. P1 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180319-2 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SACADA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTADA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.177116-6 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Esclareça o autor porque entende indevido o valor cobrado. Esclareça também se está pedindo a revisão do contrato. P1Traga, outrossim, a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107348-7 - PRISCILA OLIVEIRA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. (p1) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.181116-4 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se. P4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082023-4 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME BARDAVID E OUTRO À parte autora sobre os ofícios do Detran às fls. 204/209. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.166108-7 - MARIO DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCIO BENAYON MENEZES Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos (art. 193, III, CNCGJ).2) Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.180568-1 - ERISA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-073145), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE MELO (RJ-112688)) X LILETE HELOISA DA SILVA Decisão:Venha contra-fé para citação.Conformes, cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. P4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189579-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.112112-1 - ACG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO Z DE TELLA (SP-156754)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 205. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.152448-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X IDENTIDADE COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL INTEGRADA LTDA Ao exeqüente para recolher as custas do OJA, a saber, R$ 12,78(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.051080-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X WELCH COML LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036147-7 - SUELY ROQUE VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao exeqüente sobre o depósito efetuado.(republicado para constar o patrono do autor) p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.159396-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.2) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.168696-3 - SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIMED RIO E OUTRO Ante a inércia do autor, indefiro JG. Custas em 30 dias. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.180254-0 - VALERIA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008 às 15:45 horas. Intime-se. Após direi. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.181780-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Não havendo como se aferir se o depósito de fl. 67 se deu na conta da ré, aguarde-se o contraditório para melhor análise do pedido de antecipação de tutela. P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072815-7 - GRAPHITS 145 INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X PLACA FORTE VIDRACARIA MOLDURA PAPELARIA E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:Em última oportunidade, I-se o autor poR DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.035511-0 - MARCIO SAMPAIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:J-se. Anote-se. Cumpra-se a decisão fls. , e expeça-se mandado pgto. p6 \r\n\r\nProc. 2002.001.142113-0 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X GIAMBASTTISTA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:Considerando a impenhorabilidade das maquinas necessarias à profissão de taxista, a teor do art 649, VI doCPC, defiro a desconstituiçao de penhora sem o taxi do autor, conforme pedido às fls. 223. E.-se oficio. p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.029957-3 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X EME EDITORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOACIR BARROS (DF-006966) Decisão:Diante da certidãod e fl. 341 e do julgamento da exceção de pré-executividade, diga o exequente como pretende prosseguir na persecução de seu crédito. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhimento das custas:1 - Referente a carta precatória expedida fls. 125: Campo 24: 1102-3 Campo 36: 43,81 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 1104-9 Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolhimento das custas/taxa (já descontado a GRERJ de fls. 235/248): P5Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 81,95 Campo 12: Atos por via postal Campo 26: 110-6 Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41 Campo 18: FETJ Campo 31: 600205926-6 Campo 44: R$ 3,64 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: R$ 338,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) Campo 49: Valor total \r\n\r\nProc. 2004.001.069831-7 - TATIANA DARIS DOS SANTOS, TAIS DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória, com a oitiva da testemunha Paulo Roberto de Souza Amaral. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133196-3 - OSCAR ANTONIO ARAUJO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já. P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.159767-8 - ALICE RAAD NEJAIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) À parte ré sobre a petição e planilha de fls. 276/277. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.037239-2 - FERNANDA PEIXOTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.182804-8 - MERCIA MARIA RIBEIRO ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X EDUCON SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P4 \r\n\r\nProc. 2008.001.183504-1 - DULCE MACHADO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212176-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (republicado para constar o patrono do réu) p5 \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195692-9 - MARCOS ALBANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANNIE PAULETTE MARIE CAMBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.193469-9 - CLÁUDIA ROSCHER DO PAÇO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:... Emende-se a petição inicial, tendo em vista que o provimento que se pretende obter é de cunho satisfativo. Assim, cabivel ação de conhecimento, devendo a parte autora adequar os pedidos, assim como o recolhimento das despesas processuais. ... Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com fundamento no art. 273 do CPC, para determinar que o réu efetue a matrícula da autora, no curso de Arquitetura e Urbanismo ... sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de descumprimento.Recolha a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a diferença das custas e taxa judiciária eventualmente existente, a ser certificada pelo Cartório.Oficie-se ao DRA para retificação do procedimento, devendo ser retificada também a capa dos autos.Cite-se e intime-se. E.-se imediatamente o mandado para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.193469-9 - CLÁUDIA ROSCHER DO PAÇO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT CERTIFICO QUE A DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA É A SEGUINTE: R$ 78,51 - 1102-3 - ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 455,55 - 2101-4 -TAXA JUDICIÁRIA + FUNPERJ+ FUNDPERJ.P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.118998-4 (14930) - ESPOLIO DE JOSE LUCIO UCHOA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER TEIXEIRA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). GEORG MANGIN NETTO (RJ-044558), Dr(a). AIRAM BAPTISTA BARRETTO DA SILVA (RJ-036084) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.160560-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.020790-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO Certifique que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.074817-3 - FRANCISCO LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CASA DO MILITAR UNIFORMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:Diga o autor. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 6 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121223-6 - ADILSON RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X BANCO ECONOMICO S A E OUTRO Certifico que os autos encontram-se parados há mais de trinta dias. Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) As custas acostadas às fls. 941 não estão corretas. A conta e os valores certos seguem abaixo: p1Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007:4) 1 diligência de penhora e intimação: R$ 31,03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.172660-4 - SUELI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que traga cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.181332-0 - LECI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. P3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111698-8 - UBIRATAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 79 JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento. P1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017051-5 - FLAVIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.175304-8 - JOSE AMBROSIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008 às 14:00 horas. Intime-se. Após direi sobre a tutela. P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.183503-0 - MARCELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro JG.Esclareça a divergência quanto ao seu endereço, conforme certidão.Conformes, cite-se. Após direi. P4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.167777-0 - CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P2Sem prejuízo, venha contra-fé para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177210-9 - RIOLEO VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101191-1 (7009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940)) X HELOISA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACÉ LOPES (RJ-044806) Decisão:Nada a prover. Após 30 dias retornem ao arquivo. P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.153835-2 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A CINCO SEGURADORA E VIGILANCIA LTDA certifico que os autos estão parados há mais de trinta dias. Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.P3 \r\n\r\nProc. 2008.001.160398-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.165323-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X MARIA LUZINETE BATISTA Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro o pedido liminar de reintegração de posse, ficando o autor como depositário do bem. E-se mandado. Cite-se e intime-se.Sem prejuízo, ao autor sobre a certidão. P1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043873-1 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IMPERATOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE ARMANDO FRIAS MAGALHÃES E OUTROS), Inventariante: ALBA CORREA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA LINO (SP-103283A)), Inventariante: MANUEL DOMINGUES CORREA, Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1) Decreto a revelia dos 4º e 5º réus.2) Ao autor sobre contestação. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre a condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de Julho de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.172095-0 - MILTON MENDONÇA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de sua última DIRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.178654-6 - AGLAIR VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 16/09/2008 às 14:45 horas.. Intime-se, após direi sobre a tutela. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.152406-7 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Lavre-se o termo de penhora e i-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025868-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre o retorno da precatória de fls. 155 e seguintes. p5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109540-9 - MOISES EUSTAQUIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Ao autor sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.172554-5 - MARILZA JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha cópia do contrato que pretende revisar. p1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.046760-7 (15862) - ESPOLIO DE MANOEL PEON ROLDAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Ao interessado sobre a resposta ao ofício requerido. (p5) \r\n\r\nId: 616202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.133633-0 - TEREZINHA CATARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:AS PARTES. APOS AO MP \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1A - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.166966-9 - JAIRO NAVARRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203)) X ESPÓLIO DE ZILDA RUDGE RODRIGUES), Inventariante: JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl. 05, com a intimação da lavratura do termo de penhorado devedor por Oficial de Justiça, na forma do § 5º do art. 659, do CPC. Extraia-se a certidão de inteiro teor do ato para anotação perante o respectivo RI e presunção de conhecimento do ato por terceiros, conforme previsto no § 4º do referido dispositivo legal. Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do aludido Diploma Legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026568-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO CHANA ROZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa. Indique, em dez dias, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, sendo certo que deverá esgotar todos os meios de localização do réu, comprovando-os, com o fim de viabilizar a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.153019-2 - TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Fls. 469 - Às partes sobre data designada pela Perita para realização de reunião, qual seja, dia 05/08/2008, às 12:00 horas, no escritório da Perita, situado à Av. Erasmo Braga, nº 227, sala 419, Centro desta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Decisão:Retiro o feito de pauta. Ainda não foram esgotados todos os meios disponíveis à autora para a localização da ré e, por isso, indefiro a expedição de novo ofício à SRF, até porque já existe a resposta de fl. 114, que noticia o mesmo endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:Venha a certidão atualizada do R.I. para a efetivação da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICHELLO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA AMPLA \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 84 - Indefiro, eis que o obrigado tributário é o réu, não podendo deduzir valor da verba indenizatória. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068971-3 - SERGIO VITORIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Como decorrência lógica da norma contida no art. 278, do CPC, incumbe a parte interessada não só arrolar as suas testemunhas, como também indicar ao Juízo sua localização. Cumpra a ré nestes termos. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134673-8 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS (RJ-141844) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0 - JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica o presente feito suspenso, nos termos do artigo 306 c/c artigo 265, inciso III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR Despacho:Adeque-se a petição inicial ao preceito constante no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016223-1 - MANOEL LEONEL BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 276/279 - Nada a reconsiderar. Preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164723-4 - PRECIOSA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120692-8 - MARCIO ADRIANO FLÔR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:À autora sobre proposta da ré, fls. 112. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215761-5 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAULEASING S A E OUTRO Decisão:Considerando a existência decisões que versam sobre o mesmo objeto, qual seja, a concessão da antecipação de tutela requerida na peça inicial, ficam revogados os efeitos daquela constante de fls. 136/137. Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se carta precatória para o cumprimento do disposto a fl. 125, com a expedição do instrumento preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080733-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NILZA DO SOCORRO PEREIRA MODESTO Despacho:Adeque-se o proveito econômico ao valor da causa ao disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/91, atento o Cartório quanto à exatidão das custas processuais já recolhidas e ao novo valor a ser estimado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.018570-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Regularize o embargante a sua representação processual também aqui nestes autos com vistas ao regular prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. Após, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.054398-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X SONIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Em que pese o teor da petição da embargada de fl. 166 e o despacho proferido a fl. 174, a realidade é que inexiste crédito a executar no presente feito, a exceção das custas processuais evenualmente devida. Isso se conclui, tendo em vista o estabelecido no julgado, que acolheu parcialmente os embargos e estabeleceu a sucumbência recíproca.Portanto, não há que se cogitar da devolução de prazo ora requerida, seja em razão de restar prejudicado o despacho de fl. 174 pelo acima destacado, seja por se tratar aquele ato de mero despacho (art. 504, do CPC). Certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intimem-se as partes para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, observada a quota parte, inscrevendo-se em dívida ativa no fututo, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.001.027680-9 - VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097282-6 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:Intime-se a embargada, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apurada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.168046-6 - NELSON DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Defiro JG à Embargada. Às partes sobre promoção ministerial de fls. 150/verso, itens II e III. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores apontados a fl. 156. Providencie o embargante o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o parcelamento tal como pretendido não deve prevalecer por se tratar de pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088632-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAROLINA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GUISSAN JORGE EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023265-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize o Excpto sua representação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109646-9 (17751) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.066111-7 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Já regularizada a representação processual do exeqüente, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo ativo, passando a figurar Espólio de Albert Farjalla Bumachar. Ademais, verifico a existência de penhora de bem imóvel (fl. 36), mas que necessita ser anotada frente ao Registro de Imóveis competente, sob pena de ineficácia do ato, providência a ser tomada pelo exeqüente após a expedição de certidão de interior teor pelo Cartório, tudo de acordo com o art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108127-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA E OUTROS), Interessado: PAULO CEZAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1º, \"b\", Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.153449-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TALEL KHODR JALOUL Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054971-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TOP FLY TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 47 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057504-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Consoante dispõe o art. 12, do CPC, distinta a reperesentação processual da pessoa jurídica e do espólio de um dos sócios já falecidos. Significa dizer que na hipótese da pessoa jurídica estar em plena atividade e gerenciada por outros sócios, não há que se cogitar da citação em execução desta em nome do inventariante. Dessa forma, indefiro o requerimento de fls. 101/102. Providencie o exeqüente novo endereço para a renovação da diligência da primeira executada e informe sobre o ndamento do cumprimento da deprecata no que diz respeito aos terceiro e quarto executados. \r\n\r\nProc. 2008.001.079439-0 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X ROGÉRIO RENNO PEREIRA Decisão:1) Primeiramente desentranhe-se fls. 26, eis que estranha a estes autos.Devolva-se à signatária. 2) Com base na Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal, INDEFIRO JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146257-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls. 73 - Defiro. Expeça-se novo mandado, recolhidas as custas pertinentes. 2) Fls. 75/76 - Primeiramente, expeçam-se ofícios à Receita Federal, Light e Telemar. Com as respostas, apreciarei quanto aos demais pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086262-6 - MARIA THEREZINHA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.009403-3 - JOHN WELLINGTOW SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, exceto as verbas indicadas a título de multa e honorários advocatícios por se revelarem imaturas no presente momento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178326-9 - ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.050970-2 (21361) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM PARQUE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865) Despacho:Defiro a vista requerida, sendo que os autos não poderão ser retirados do Cartório. Ultrapassado o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110068-3 - MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ELIANE PEREIRA MACHADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:À autora sobre a nova documentação apresentada e a alegação sobre o documento remanescente, informando, inclusive, se dá quitação integral às obrigações. \r\n\r\nProc. 2003.001.121168-9 - RENAN HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEBSON GLEI PESSOA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA MAIS DADOS SOBRE O REU CONFORME REQUERIDO PELA POLINTER AS FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.087330-9 - GILCELIA DA SILVA REGO ESCARTON (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em atenção ao saneador de fl. 130, digam as partes se persiste o interesse na produção da proval de forma justificada, tendo em vista a prova pericial já realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086890-5 - ANDREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Homologo os honorários periciais formulados a fl. 302. Intime-se o Perito para a elaboração do laudo pericial, haja vista que os custos serão arcados pelo sucumbente ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.184396-5 - RONAN FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073994-9 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Ante a concordância manifestada pela Perita, defiro o pagamento parcelado dos honorários, em cinco prestações, devendo a primeira prestação ser efetuada no prazo de 10 dias e as demais deverão ocorrer no mesmo dia da primeira, nos meses subseqüentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.009738-0 (19209) - JOSE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, ao Contador na forma requerida às fls. 384/385. \r\n\r\nProc. 2004.001.134260-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Indefiro a intimação ficta da segunda ré como ora pretendido, uma vez que não esgotadas as vias legais para a localização dos representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.148934-0 - CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Da análise superficial dos autos, notadamente do v. acórdão de fls. 258/264, depreende-se que efetivamente foram estabelecidas duas espécies de obrigação no julgado, quais sejam, o pagamento de prestações vencidas e vincendas em razão da invalidez permanente suportada pelo autor e do pensionamento vitalício que faz jus nos limites do contrato de seguro celebrado entre as partes. Por ora, intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000830-8 - IVANILDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À autora, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Diga a ré sobre o ora alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164746-5 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.038715-2 - DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.044494-9 - ANTÔNIO RICARDO LOPES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Diante do contido a fl. 1329, recebo o teor de fls. 1336/1399 como emenda (art. 294, do CPC). Cite-se. Melhor será apreciada a antecipação de tutela após a apresentação da resposta. Informe o patrono quanto ao desmembramento e formação dos novos autos em relação aos quatro últimos autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.114130-4 - JULIANA SOLON SALES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120400-2 - SUELI SONIA SUHETT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129299-9 - VALDECIR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Despacho:O documento ora apresentado não tem o condão de comprovar a alegada hipossufiência de comprovar a alegada hipossuficiência por se tratar de mero requerimento de regularização da situação fiscal do autor. Dessa forma, apresente outros documentos hábeis em aferir tal condição no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.Na mesma oportunidade, emende-se a inicial para que se efetive a correta qualificação jurídica do réu, com a informação referida a fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186994-2 - HILDA AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Ao réu, nos termos do artigo 398 do CPC, sem juntar novos. \r\n\r\nProc. 2008.001.079312-9 - CONDOMINIO GARAGEM 50 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) BANCO ITAU S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. A antecipação de tutela será melhor apreciada após a apresentação da resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo conforme ora requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007521-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME ARARIBA DOS SANTOS Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003526-0 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X MARIA TERESA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ciente da decisão de fls. 532. 2) Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035999-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832) Despacho:Certifique o Cartório quanto às custas processuais devidas no processo e, caso existentes, intimem-se as partes para o respectivo pagamento. Após, apreciarei os termos do acordo entabulado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080261-0 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo as apelações para que surtam os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174736-8 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088930-3 - BOY TIME ENTREGAS RÁPIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MELLO GALINDO (RJ-149469)) X LUIZ CARLOS DO ROSÁRIO PORTO E OUTRO Despacho:Ante a carência de tempo hábil para as novas diligências, retiro o feito de pauta. Designo como nova data para a realização da audiência de conciliação o dia 02/10/2008, às 14:10 horas. Recolhidas as custas processuais, renovem-se as diligências com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.044649-4 - RAFAEL VALLE REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:Aos interessados sobre cálculos de fls. 1063/1065. \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Observe o executado o disposto no art. 475-L, § 2º, do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.151210-9 - JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Ao credor sobre a resposta prestada pelo DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.113653-9 - ROGERIO OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114155-7 - RONALDO ALONÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072603-5 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X BRADESCO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. Altere-se a capa dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163349-1 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da obrigaçao de fazer. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138533-9 - TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Recolham-se a diferença de custas processuais, após o que apreciarei os termos do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nId: 616203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.001.108784-8 - GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANALYSIS AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081392-0 - EDEVALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOCTOR PAINT RESTAURADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:FLS.58: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 15/09/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.094421-1 - MARLENE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Anote-se o patrono do réu. 2- Ante o teor da certidão supra, redesigno AC. prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/09/2008 às 14:15 h.I. as partes por D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045293-4 - SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) FLS : 48/76 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 98. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025851-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA SANTOS COSTA Despacho:Diante das petições de fls. 28 e sgts. com pedidos conflitantes, esclareça a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066459-8 (21551) - MARIA MARGARITA GONZALEZ DOMINGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X REAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento ordinário que Maria Margarita Gonzalez Dominguez e Marcelino Amoedo Gonzalez movem em face de Real Turismo Ltda. Às fls. 757/760, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 757/760, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.114751-4 - RODOLFO JORGE DE FAVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:FLS : 314 : 1-COMPROVE O CREDOR OALEGADO NO QUE TANGE AOS BENS DEIXADOS EM FAVOR DO DEVEDOR E QUE SE ENCONTRAM EM INVENTÁRIO.2-DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" VISANDO À EFETIVAÇÃO DO ARRESTO,FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS : 272. \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:FLS.161: VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Sentença:......ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2004.001.104238-9 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTUDIOS MILLENIUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772) Decisão:Fls.283: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.001.135896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZULEIKA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X J T M INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Fica intimado o devedor (réu) , através de seus patronos, da lavratura do Termo de Penhora e que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação para impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:FLS : 199/209 : AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA ÀS PARTES A RESPEITO DA JUNTADA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.133637-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALLAN MITCHELL BROWNRIGG E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.072720-9 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 75: Ao Réu para trazer aos autos documentos indicados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077354-2 - CAROLANI ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AOS CREDORES PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM DEZ DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094959-0 - LAMECH PEREIRA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos e etc.Trata-se de ação de Cobrança pelo procedimento Sumário proposta por Lamech Pereira de Andrade Júnior em face de Cia Excelsior de Seguros S.A. Às fls. 19, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 19 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.096974-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA VIOLETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS), Inventariante: LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (RJ-051086) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111990-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fls.86: Lavre-se o Termo de Penhora e, após, intime-se o réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.101920-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTILHO GAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ALBINO GONÇALVES PORTELLA JÚNIOR E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/09/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.103268-0 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:FLS.23: TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047537-1 - WILLIANS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aguarda-se para julgamento conjunto \r\n\r\nProc. 2007.001.236465-7 - ADRIANA ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS LTDA Sentença: Vistos e etc.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial que Roberto Ribeiro move em face de Arakaki Engenharia Ltda. Às fls. 44, encontra-se decisão determinando a intimação do Autor a dar andamento ao feito, sob pena de extinção o que restou negativo, vez que o Sr. Oficial de Justiça certificou que o Autor não mais reside no endereço fornecido na exordial. Verifica-se, no entanto, o abandono dos presentes autos, por parte do Autor, uma vez que o mesmo mudou de endereço e não comunicou ao Juízo. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.302/304. \r\n\r\nProc. 2003.001.002496-1 - ALICE MARIA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS APONTADOS ÀS FLS.391. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004594-9 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO diante da falta de requerimento de perícia contábil e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, suspendendo, contudo esta cobrança, por força do artigo 12 da Lei 1060/50, já que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091526-9 - ANGELINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.130534-8 (20703) - ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fls 263: 1- Reconsidero fls 261 e determino a expedição de mandado de avaliação - 2 - à parte Ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086745-9 - AUREA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ASSINE ASSESSORIA E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:1- Fls 138: Anote o Cartório - 2- Fls 145: Oficie-se à JUCERJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095372-3 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X BAR BAHIA PORTUGAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.275: Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.125190-3 - JORGE FERNANDO RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X VASILIO PRADANOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:Fls 396/397: 1- Ano-te-se - 2 - Por enquanto defiro vista somente em Cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121236-7 - ANA CRISTINA DA MOTA MENDONA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGANTE SE AINDA TEM INTERESSE NA PROVA PERICIAL CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.054852-4 - ANDRÉA VELLOSO DA SILVEIRA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X JORGE LUIZ FERREIRA GONÇALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Aos Embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.097039-8 - SANDRO LUIZ DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X NITEROI MARKET S A E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de J.G., venham comprovante de rendimentos e a última declaração do I.R. do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000734-0 - MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.148261-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X PAULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:.....Diante disso, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, após observados os procedimentos de praxe, sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, São José dos Campos - SP.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064428-9 (21525) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:COM RAZÃO O EXECUTADO. NÃO SE TRATA DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL E SIM EXTRAJUDICIAL. NESTE SENTIDO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 615. AGUARDE-SE DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.005768-3 - PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:fls 113/115: Indefiro. Reconsidero a decisão de fls 71 para o fim de manter a constrição judicial sobre o bem imóvel, com arrimo no princípio insculpido no art. 620 do CPC. Eventual reforço de penhora poderá ser efetuado no momentooportuno. Prossiga-se nos Embargos abrindo-se conclusão naqueles. \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Fls.65: Indefiro a penhora requerida por força do disposto na lei 8009/90.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.059724-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Fls. 122/124: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros da Executada, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.001.077469-0 - REIKAN COMERCIO DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X PANIFICAÇÃO RAZ DO ITARARE LTDA Despacho:Fls 28: Defiro vista tão somente em Cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.104231-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO DE ARAUJO Sentença: Vistos etc.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial que Junta de Educação da Convenção Batista Carioca move em face de Adriana Costa do Nascimento de Araújo. Às fls. 23/24, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e a conseqüente extinção da ação, vez que se tem uma novação, valendo então a sentença ora prolatada como título executivo judicial, razão pela qual não há que se falar em suspensão do processo até integral cumprimento do acordo.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23/24, e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 794, II do CPC.Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.067784-0 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRAFICA WAGNER LTDA Decisão:Fls. 76/77: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062926-3 - JUPIRA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS COM A RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.101423-7A - SENSOR DROGARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fls. 48/51. Ao impugnado. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1A - CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:DESAPENSADOS DO PRINCIPAL,CUMPRA-SE FLS. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082515-3 - JOSÉ LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Sentença:.......ASSIM SENDO,POR NÃO VISLUMBRAR..........,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.047859-5 - IVANE HORTELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS : 104 : 1-INTIME-SE A AUTORA. 2-DEFIRO O PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.066086-5 - MARCIA CECÍLIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VESPER S A Decisão:1) DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 75 E CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 78, DECLARO A INEFICÁCIA DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS EM APENSO A TEOR DO ART. 808 DO CPC. CERTIFIQUE-SE.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 275 DO CPC PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.103889-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À autora sobre a proposta de fls. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114601-9 - LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X O DIA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FLS : 255 : DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.171016-0 - MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DENTPLAN SPECIAL LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) despacho ordinatório conforme prov.01/02 - AUTOS DESARQUIVADOS. VENHA O PEDIDO EM 30 (trinta) DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:À AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO, EM 48 H. PUBLIQUE-SE O DESPACHO RETRO. FLS.438: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ESTUB-SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.318 PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093905-5 - ALESSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Ao Cartório para aplicação do PROV 01/02 (30) \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVE-SEVIVIANE FORNELOS =OAB/RJ 138.363 \r\n\r\nProc. 2005.001.102591-6 - MARIA LEDA PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.378, mantida em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.109143-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação indenizatória - procedimento ordinário que Leandro de Oliveira Mendes move em face de Banco Itaú S.A. Às fls.68/70, as partes apresentam um acordo, requerendo a sua homologação e consequente extinção da ação. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls 68/70 e por via de consequência JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.137631-4 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.115745-0 - ANTONIO CARLOS SATTAMINI SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (MG-001796A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:1- Regularize-se a cls - 2 - Informe o Cartório acerca do cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Maria Isabel de Souza Mentizingen move em face de Ana Cristina de Souza Riente de Almeida. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 465 pelo Exeqüente, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Exeqüente, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 465.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099570-5 - MAGDA DA PENHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls 122/123: Indefiro a substituição. Venha, pela Ré, o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078858-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X CHOPERIA RESTAURANTE KILO GULA LTDA E OUTRO DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041534-2 - PENSAO ROSINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) DESPACHO ORDINATÓRIO: FICA COM A PRESENTE,INTIMADA A EXECUTADA,NA PESSOA DE SEUS PATRONOS,DR: RODRIGO DE SOUZA,OAB.RJ. 16.064 E DR:ALEXANDRE MORAES E SOUZA,OAB.RJ. 69.009,QUE NO DIA 19/08/08, ÀS 14:30 HS.,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL-RJ.,SITO NA AV:ERASMO BRAGA,115-TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES),CENTRO-RJ,SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇÃO,OU NO DIA 29/08/08,NO MESMO HORÁRIO E LOCAL,A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DA AVALIAÇÃO,O BEM PENHORADO ÀS FLS. 167-VERSO,DESCRITO E AVALIADO ÀS FLS: 191. \r\n\r\nProc. 2004.001.006120-0 - CELIO EMMERICH GUIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JOSE CASALI FILHO Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Fls. 84/85: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros dos Executados, segue comprovante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027696-9 - ESTELINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA NITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120489-9 - JOSE ROBERTO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...TRANSITADA EM JULGADO, SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.025934-4 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDINEIA SILVA EL MANN (Adv(s). Dr(a). CLEBER ROSA DA SILVA (RJ-074778) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR CABÍVEL PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) ÀS PARTES A RESPEITO DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS.200. \r\n\r\nProc. 2006.001.055070-7 - JOSE LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 18/09/08 às 14:30 h. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131248-8 - LUIZ CARLOS DE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS.378 E 391: RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135556-9 - LILIAN RUTH DA SILVA LORENZO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO (RJ-134067)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:INDAGO A PARTE AUTORA SE INSISTE NO RITO SUMÁRIO NA ATUAL FASE DO PROCESSO, UMA VEZ QUE, EM SENDO POSITIVA A RESPOSTA, TERÁ QUE SER DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO, QUE É INDISPONÍVEL ÀS PARTES E AO JUIZ, EM QUE PESE JÁ HAVER CONTESTAÇÃO NOS AUTOS, AO PASSO QUE, O PROCESSO JÁ SE ENCAMINHA PARA FASE DE INSTRUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao EG. T. J \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.082283-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA Sentença: Vistos e etc. Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil em face de Crisântemo Real Comércio de Flores Ltda. Às fls. 22, a parte autora manifesta a desistência da ação, requerendo assim sua extinção. Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor às fls. 22 não tendo sido a ré citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.131142-0 (15952) - ESPOLIO DE JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X ALCIMAR MARIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIO LAMBERTSON RABELLO (RJ-026518) Despacho:Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014251-7 - PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1) FLS. 1.708: retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, para incluir na planilha de débito, a multa diária de R$ 500,00 para cada réu inadimplente, uma vez que não ocorre a suspensão da mesma pelo pagamento em atraso e da forma em que vem sendo efetuado, ou seja, a menor.2) fls. 1712 e 1714: aos interessados.3) cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:FLS : 286/287 : DEPOSITE O DEVEDOR O VALOR INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO,SOB PENA DE PRISÃO DO DEPOSITÁRIO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145978-1 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls.271: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.121499-8 - LIDIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença: Trata-se de ação de Reparação de Danos pelo procedimento sumário, ora em fase de Execução que Lídio Ferreira Junior move em face de Net Rio S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 101 pelo Autor, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 101.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034012-1 - RICARDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X CRITICAL MED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS,SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076383-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BANCO BRASILEIRA DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FLS.271: ÀS PARTES. FLS.274/293: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043365-8 - GECENI DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES ACERCA DA RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS.383/387. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097898-8 - IRENE DE JESUS MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 621/622. Indefiro o pedido da autora, porquanto as circunstâncias que são objeto de sua impugnação já se encontram explicitadas..... \r\n\r\nProc. 2001.001.067764-2 - NEIDE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)) X VERA LUCIA VASCONCELLOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA R C CHANS (RJ-093085), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEROBERTO MONTEIRO LITRENTO -OAB/RJ 40.369 \r\n\r\nProc. 2005.001.153976-6 - MARCELO MENDONCA DE TOLEDO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Fls 398/411: À I Promotoria de Liquidações Extrajudiais \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Fls 336/337: Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Contador para apurar as custas devidas como diligência ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111809-6 - VALDIR CONSTANCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar os herdeiros constantes de fls 116/122. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil - procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que Fabio Tabach de Azevedo move em face de Banco Safra S.A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 230 pelo Autor, ora Exeqüente, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação do Autor, ora Exeqüente, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 230.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069319-1 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o resultado do A. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015816-3 - MARILENE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Com razão o réu. Verifico que há rol de testemunhas no bojo da contestação. Assim, revogo o item 1 da decisão de fls. 51 e defiro a produção da prova testemunhal, com o que designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas, no bojo da contestação, se recolhidas as custas para tal e cumpra-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117939-3 - MARCIA DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO Recolha a parte autora as custas devidas, de acordo com certidão de fl. 21 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.021265-6B (16978) - REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HERLANDI CARVALHO TELES Despacho:FLS : 39 : DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.161165-1 - JOÃO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:.......ASSIM,EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 331 DO C.P.CIVIL,DECLARO SANEADO O PROCESSO........ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.161373-8 - WILLIAMS BELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls 472/475: Ao Réu sobre os acrescidos. Após voltem para memoriais \r\n\r\nProc. 2004.001.036490-7 - JESSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) As partes sobre honorários e documentos requeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls 382: Certificado voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.180122-3 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO A PARTIR DE FLS.53. FLS.53: AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.101505-4 - LUIZ CARLOS SARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X ESPOLIO DE ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.138089-9 (20792) - ALMIRO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS SARTEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Confrontante: RODOLFO DOS SANTOS FERREIRA), Confrontante: GLAUCIA CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: LUCY CAMPOS GUIMARÃES), Confrontante: THEREZA DE JESUS CAMPOS LOPES), Confrontante: VIRGINIA CAMPOS LOPES), Confrontante: ENILSEN TEIXEIRA GUIMARÃES) Despacho:ATENDA O CARTÓRIO AO MP. CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 616204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRACHEL COHEN - RJ090746 \r\n\r\n2008.001.044296-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEOLARIA SOUZA PINTO - RJ163405E \r\n\r\n2008.001.064878-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DAUMERIE - RJ142948 \r\n\r\n2008.001.067223-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA - RJ133695 \r\n\r\n1993.001.047877-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1996.001.060608-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA - RJ068058 \r\n\r\n2000.001.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2002.001.037225-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nDENISE CRISTINA VIANNA GOMES - RJ164256E \r\n\r\n2004.001.038451-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.091453-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DE PAULA MACHADO - RJ148965 \r\n\r\n2005.001.161558-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nALAINE PRUDENTE - RJ164469E \r\n\r\n2006.001.097893-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nTATIANA DA SILVA QUEIROZ - RJ156799E \r\n\r\n2007.001.068602-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE ARAUJO MESQUITA - RJ164227E \r\n\r\n2007.001.074613-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSONIA CORREIA DE SOUZA - RJ136187 \r\n\r\n2007.001.090412-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nEDIJANE RODRIGUES BARBOSA - RJ160051E \r\n\r\n2007.001.099957-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.133438-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nEDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA - RJ135297 \r\n\r\n2007.001.172990-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2007.001.198478-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE SOUZA OLIVEIRA - RJ165501E \r\n\r\n2007.001.217120-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA - RJ103390 \r\n\r\n2008.001.067413-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DO ROSARIO ASSIS - RJ165427E \r\n\r\n2008.001.106993-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GOMES - RJ145261E \r\n\r\n2008.001.130219-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nGERALDO PELTIER BADU - RJ012008 \r\n\r\n1995.001.046005-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1997.001.143541-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD - RJ115257 \r\n\r\n2000.001.046300-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nADALBERTO FERNANDES MESQUITA - RJ131203 \r\n\r\n2004.001.100165-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CARRÉ NETO - RJ136552 \r\n\r\n2006.001.081040-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA - RJ138144 \r\n\r\n2007.001.018284-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2007.001.086093-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nMONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA - RJ106397 \r\n\r\n2007.001.111960-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2007.001.188482-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nRACHEL RODRIGUES BARBOSA - RJ098212 \r\n\r\n2007.001.244693-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFABÍOLA COSTA SERRANO - RJ152013E \r\n\r\n2008.001.031863-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2008.001.061886-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2008.001.073117-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2000.001.127177-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n2002.001.058302-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDAVIDSON DO VALLE RODRIGUES - RJ145040E \r\n\r\n2003.001.051235-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2003.001.118339-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSIZENANDO FERREIRA DA SILVA - RJ053225 \r\n\r\n2004.001.028298-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ SAMPAIO CARDOSO - RJ163997E \r\n\r\n2005.001.109997-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2007.001.015909-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n2007.001.072543-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BASTOS - RJ121347 \r\n\r\n2007.001.073321-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2007.001.107659-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2007.001.266308-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nGLAUCE DIAS ZANIVAN - RJ149750 \r\n\r\n2008.001.032747-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.001.060932-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nEVALDO FONSECA ROCHA - RJ009131 \r\n\r\n2008.001.044118-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\n2004.001.097399-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA - RJ144442 \r\n\r\n2008.001.057135-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA - RJ164130E \r\n\r\n2008.001.076712-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n1997.001.059862-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARDÔNIO ARAUJO - RJ162498E \r\n\r\n1998.001.049156-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS PAULA - RJ167459E \r\n\r\n1998.001.107383-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2000.001.084269-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ SELIM KHALILI - RJ036660 \r\n\r\n1999.001.024493-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA LIMA - RJ161589E \r\n\r\n1999.001.058182-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2004.001.125775-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2006.001.098317-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2007.001.212044-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2008.001.028171-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL - RJ064887 \r\n\r\n2008.001.033039-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2008.001.081117-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.085044-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2008.001.095014-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO NUNES GUERREIRO - RJ168725E \r\n\r\n1997.001.131653-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.001.015335-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2007.001.044137-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\n2007.001.052582-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFELIPE CHAVES PEREIRA - RJ166076E \r\n\r\n1999.001.017741-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1999.001.061001-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOPES DA CUNHA - RJ073488 \r\n\r\n2000.001.019579-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2000.001.108608-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2000.001.124287-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1987.001.301874-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nVERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES - RJ069502 \r\n\r\n1992.001.004594-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2005.001.015881-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL COZER ANTAKI - RJ109505 \r\n\r\n2006.001.168242-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALESSA MARINS BERNACCHI ALVES - RJ125580 \r\n\r\n2007.001.077459-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n2007.001.099140-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nROBERTA ALINE NUNES DUTRA - RJ145966E \r\n\r\n2007.001.165155-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2007.001.221339-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHELMO LOIOLA BRITO - RJ133519 \r\n\r\n2008.001.143332-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1999.001.037904-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.001.102941-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n1999.001.094732-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nCAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO - RJ166859E \r\n\r\n2000.001.119996-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS LORENA - RJ036506 \r\n\r\n2002.001.074338-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\n2006.001.105479-7B \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2002.001.142227-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.001.061599-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2006.001.092205-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA - RJ110505 \r\n\r\n2006.001.115183-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA NUNES DE SOUZA - RJ121010 \r\n\r\n2006.001.139930-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nTELMA CRISTINA COELHO FERREIRA - RJ041721 \r\n\r\n2007.001.121721-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nDIEGO GABRIEL TRAPA - RJ131082 \r\n\r\n2007.001.154017-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n2008.001.057538-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.067462-1A \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2008.001.105337-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROBERTA ENGELKE FONSECA - RJ137553 \r\n\r\n2008.001.071777-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1996.001.110474-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n1998.001.166224-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2003.001.030141-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2003.001.132280-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.020172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2006.001.053071-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.148273-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2007.001.168234-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ148226 \r\n\r\n2007.001.199033-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.200883-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DA SILVA - RJ030603 \r\n\r\n2007.001.220327-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nVANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ143337 \r\n\r\n2008.001.019549-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2008.001.021260-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2004.001.087198-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2004.001.137164-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2005.001.001588-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI - RJ036009 \r\n\r\n1996.001.105706-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n1998.001.098243-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES - RJ138032 \r\n\r\n1999.001.018107-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SIMÃO - RJ123211 \r\n\r\n2001.001.012018-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2001.001.063460-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2001.001.148237-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA - RJ163342E \r\n\r\n2002.001.021784-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2002.001.159427-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA RAMALHO DA SILVA - RJ162246E \r\n\r\n2003.001.029931-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n2003.001.145386-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2004.001.007535-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA - RJ148770 \r\n\r\n2006.001.138582-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO - RJ098079 \r\n\r\n2007.001.013806-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2007.001.078589-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARISA FUCCI - RJ128029 \r\n\r\n2007.001.120250-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nId: 616205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106994-3 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA FILIAL AROUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRNSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora sobre o depósito juntado aos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Republique-se o despacho de fls.208 com as retificações no que concerne ao nº de fls. que é 207 e ainda que o réu se manifeste sobre a planilha e não o autor. Republicação do despacho de fls.208:Ao réu fls.207. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140578-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X JURACY ARRUDA VALERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.161917-4 - JOSE PEDRO DE LIMA, ROSILENE PATRÍCIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980)) X CAIXA SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), ORLANDO PEREIRA DE LIMA ARRUDA), JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022842-6 - BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ENTRADATA TECNNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR GINICOLO (SP-147271) Decisão:Citem-se para ciência da ação e para pagar, o débito em 15 dias nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069072-2 - KVU REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FOPIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA M. CONSULO (SP-127060) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:Ciente.Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:Designo o dia 01/10/2008 às 15h para a audiência de conciliação.Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA PORTO DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.149711-1 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência para o dia 12/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071607-8 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 01/10/2008 às 14h45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Mantenho a decisão.Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.097586-4 - RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X CELINA MARCIA DE BARROS PEÇANHA ZAVADNIAK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria deduzida nos embargos pertine ao recurso de apelação, sendo meramente protelatórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.091110-2 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO), MADELEINE LUCIA CARNEIRO DE CARVALHO), CARLOS EMMANUEL CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034960-6 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ESPOLIO DE LODIMAR DIAS DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Face à ausencia de interesse do embargado em conciliar venham os autos cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.125242-2 - MARLI LUÍZA QUINTELA VEROL (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X JOSÉ EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Decisão:Int. o embargante para pagar a quantia de R$ 6.413,38 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047709-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144848-3 - ANTONIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Retifique-se o rito no distribuidor para sumário.Recebo o aditamento.Designo audiência para o dia 19/11/2008, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À autora sobre o depósito juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:A multa só é cominada após a intimação da parte para pagar, associado ao descumprimento da obrigação no prazo do art. 475, J CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076164-5 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X WARNER CHAPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318)), GRAVADORA UNIVERSAL MUSIC, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.008133-2 - NILTON BAHLIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.134804-1 - ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Int. o executado para pagar a quantia de R$ 12.001,54, nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264125-2 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA HOSPITAL QUINTA D OR), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:SaneamentoPartes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova doc. e oral.Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 21/10/08 às 15h30. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Indefiro o pedido de vista fora do cartório.A determinação da penhora se deu sobre os depósitos efetuados pelo réu nos autos, o qual aduzindo que seriam para garantir o juizo.Assim, a penhora do numerário foi a decisão correta. \r\n\r\nProc. 2008.001.015167-3 - ROGER DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103816-5 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS (RJ-078915)) X INFOGLOBO S A), ALESSANDRO SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), JULIANA NEUENSCHWANDER MAGALHÃES, Dr(a). EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (MG-081229) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.312.Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266761-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL LIFT COMPANY X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:J.Informe o cartório. Em principio isento de custas.Desarquive-se. \r\n\r\nId: 616206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001249-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X LECITE MARQUES MELLO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101504-7 (5020) - ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). FABIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE NONÔ (RJ-088300), Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839), Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO (RJ-006345), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os documentos apresentados às fls. 1.105-1.117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061149-9 - KÁTIA REGINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista à parte contrária, sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo, informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, indicando os respectivos pontos controvertidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070560-3 - VERA REGINA FIGUEIREDO BASTIAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 86/96, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094418-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Defiro o prazo de 10 dias para que as partes juntem os documentos suplementares. Defiro a realização da Perícia Contábil. Nomeio Perito o Dr. Jorge França, telefones conhecidos do Cartório, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, os quais serão custeados pelo réu. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e após intime-se o perito para oferecer a proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121523-1 - BARCELOS E TAVARES ASSESSORIA CONTÁBIL E CONSULTORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MS JARDIM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:Recebo o recurso adesivo eis que tempestivo, porém o declaro deserto ante a ausênica do recolhimento de custas.Intimados da decisão, subam ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151996-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMERIE ALMEIDA M DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179694-0 - PAULO CEZAR ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164354-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) A parte ré para recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl.161 (R$ 1.600,14). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003520-0 - JOSE CHEBEDIM (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA), Inventariante: WANDA HELENA BRAZ Fls. 32 - Ao embargante, sobre a mensagem eletrônica do Juízo Deprecado (recolhimento de custas). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.171118-2 - MARIA YEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 37. Sendo a conta conjunta, a autora pode pleitear a exibição de documentos independentemente do co-titular. Entretanto, antes de determinar a citação, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte autora, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4A - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Decisão:Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino a exclusão do impugnante do pólo passivo da presente execução, facultando ao mesmo o levantamento da garantia após a preclusão da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114644-0 - NADIR GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela e condenar a ré a pagar R$ 6.000,00 (Seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês. Condeno a parte autora nas custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada de novos documentos, conforme requerido à fl. 88, dando-se vista á parte contrária. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se fl. 141, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Retifique-se na distrituição e onde mais couber quanto ao nome correto da autora (fl. 132).3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão, sob pena de indeferimento por não caracterizar sua necessidade.4 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), trazendo aos autos, por escrito, proposta concreta de acordo, tomando-se o silêncio ou ausência de proposta de acordo por escrito, como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210566-4 - OGER BIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) condenar a réu a pagar os stents utilizados na cirurgia do autor e confirmar a tutela antecipada; 2) condenar o réu a pagar R$ 12.000,00 reais a título de indenização por danos morais.Condeno, ainda, o réu nas despesas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% do valor atribuído à causa. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042625-8 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:1. Fls. 42 - Anote-se.2. Fls. 43 - Exclua-se.3. Cumpra a autora o determinado à fls. 38, em derradeiras 48:00 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106883-6 - ARTHUR JOSE GARGIOLLI CARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175675-8 - MARCIA EUZEBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o demonstrativo de débito apresentado às fls. 536-539, intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 155-158 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151065-4 - SÔNIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 05/11/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215208-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150060-0 - CELSO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de documentos pelo réu. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235208-4 - SIMONE CASTILHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Defiro a expedição de ofício à 1ª Vara Cível de Santa Cruz visando informar quanto a existência da presente demanda e solicitando informações quanto a eventual conexão entre o presente feito e aquele de nº 2008.206.003694-4, uma vez que a autora não cumpriu o determinado à fl. 62. \r\n\r\nId: 616210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086129-3 - ZELLY LESSA BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ESPOLIO DE DANTON CAMIZAO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA PINTO TAVERNARI (RJ-100309)), Inventariante: MARIA THEREZA VIEIRA WOHLMANSTETTER ao autor para fornecer cópias de fls. 308,319 a 324 e 326 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.051263-7 - DAGMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS Despacho:Tendo em vista que alguns dos réus têm endereço.Venham relacionados os réus e os repectivos endereços para citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Aguarde-se o leilão designado. \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Fls. 356 - Defiro.Intimem-se das datas indicadas para o leilão a fls. 348 (30/07/2008 e 11/8/2008). \r\n\r\nProc. 2002.001.149017-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166713-9 - EDMUNDO LOPES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.097078-8 - CLAUDIA BASTOS DUARTE EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que a parte credora deu quitação à dívida, expeção mandado de levantamento em favor do credor. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Intime-se para o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.064896-1 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034722-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066534-4 - HELENA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:Fls. 325 - Anote-se.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C. valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.155078-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE LEITE GHIRLINZONI À parte para dar prosseguimento ao feito,trazendo cópia da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089448-9 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEINE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial para que seja providenciada a inscrição da dívida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111987-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIGUEL SPIEGEL Decisão:Tendo em vista que foi certificada a suspeita de ocultação, defiro a expedição de mandado de busca e apreensão do equipamento arrematado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121326-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GEOTRAVEL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102716-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.015139-9 - RENATA DINIS SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X PAUL RUSSEL MAURER Decisão:Cite-se na forma do art. 652, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103516-2 - MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131895-6 - MOISES SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Oficie-se ao 10º Ofício de Notas, como requerido a fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.001.216995-2 - FABIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160855-7 - EDUARDO JARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.058543-0 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Ao autor sobre fls.35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 443.2 - Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora do valor indicado a fls.441, eis que incontroverso. 3 - Venha decisão do recurso de agravo, para que seja apreciado o pedido da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.036540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088857-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL REBELLO ESTEVES AREAL (RJ-126126) Decisão:Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da pessoa e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo de uma das Varas Federais da Seção do Rio de Janeiro, à qual couber, por distribuição.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236004-4 - VERA LUCIA ROQUE ESCORSIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUINZE A parte autora para recolher custas (OJA R$ 12,78, FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.036067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200801318878 protocolada em 03/04/2008. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.142192-7 - MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS HEITOR BELLOTTI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações ao laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064350-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROSA LIMA Decisão:Defiro a expedição de ofício para indicação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 334 - Defiro.2 - Sem prejuízo do item supra, certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado de reintegração de posse, considerando fls. 333 e que a D.P. informou verbalmetne que o mandado foi cumprido em 26/06/08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088875-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor o pedido de perícia contábil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265254-7 - MÁRCIA CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874)) X ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096475-1 - GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Venha procuração original ou cópia autenticada.2 - Emende a autora a inicial, a fim de informar de forma clara se foram lavrados novos protestos, relativos a títulos diversos do título objeto da ação cautelar, pelo primeiro réu, em decorrência de endosso feito pela segunda ré. Caso positivo, a autora deve descrever cada título. A autora também deve esclarecer a parte final do item 03 de fls. 04, pois afirmou, na inicial da ação cautelar em apenso, que não tem contrato de compra e venda mercantil nem de prestação de serviços com a segunda ré. Outrossim, a autora deve esclarecer o item 08 de fls. 06, pois o Banco ABN AMRO Real S/A não é parte nesta ação. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.109466-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAGES (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141157-5 - JOSE BATISTA SERRINHA X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.073905-7 (21637) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-024611) Sentença: Trata-se de ação de cobrança, em fase de execução, proposta por Condomínio do Edifício São Januário em face de Espólio de Joaquim Ribeiro Garces Soares.Iniciada a execução, houve penhora, conforme fls. 305.Às fls. 436/439 as partes celebraram um acordo e a fls. 446 o exeqüente informou que foi quitado o débito.Este o sucinto relatório. Decido.JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051274-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CONSTRUTORA GIBOC LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.127508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os réus não foram citados e o autor, a fls. 40 requereu a desitência do feito, Homologo a desistência formulada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165539-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE VASCONCELLOS), Inventariante: THEREZINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2004, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070764-8 - ISABEL CRISTINA JUNQUEIRA DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que em audiência de conciliação as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214686-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando o pedido formulado no item 02 de fls. 09, diga o autor se pretende a retificação do pólo passivo da ação para que seja excluído o antigo locatário e incluído o atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.063318-7 - HUMAITÁ ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X LUCIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO BORRELLI JUNQUEIRA Sentença:Tendo em vista que às fls. 29/30 as partes celebraram um acordo, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Custas na forma da Lei.Certificado o correto recolhlimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.067167-0 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre fl. 358. \r\n\r\nProc. 2004.001.028647-7 - CLAUDIA MARIA MARTINS LARICCHIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.009742-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À parte autora sobre fl. 175 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199749-0 - JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CONSORCIO NACIONAL PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para a ré ao pagamento de R$ 1.550,91 (mil quinhentos e cinqüenta reais e noventa e um centavos), com correção monetária desde 31/03/2004 (fls. 12) e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação, pois a relação é contratual.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas entre partes, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao autor, compensando-se os honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.147302-5 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X GAIGA E PERES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Sentença:Trata-se de ação de Despejo, proposta por Unimar Empreendimentos Imobiliários e Comerciais Ltda em face de Gaiga e Peres Advogados Associados na qual às fls. 44/45 a parte autora informa que houve e desocupação do imóvel e requereu a extinção do feito.Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão agravada.Segue ofício com informações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.016130-7 - GRAZIELA BARONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285), Dr(a). ANDREA FERREIRA FARIA DE CARVALHO (RJ-092667) Sentença:Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença, onde às fls. 791/793 as partes celebraram um acordo e requereram sua homologação.Assim, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 791/793 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003316-9 - MARIA JOSÉ DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MARCIA CÉZAR CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231107-0 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087384-3 - MONICA TEIXEIRA FIGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, para o recolhimento da diferença de custas , relativa ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.137699-0 - FERNANDA DE ARAUJO BARROSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Pelo exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, ao efetuar os descontos decorrentes dos empréstimos objetos da lide, observe o limite de 30% dos ganhos líquidos da autora, como acima fundamentado, sob pena de multa equivalente ao dobro dos descontos feitos em desobediência a esta determinação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.216953-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ COSIPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:Tendo em vista que às fls. 418/419 as partes celebraram um acordo, Homologo a desistência formulada pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062946-7 - JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão imediata do nome da autora do CCF e dos demais cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular, e para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.061348-6 - BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome e CNPJ da autora dos cadastros de restrição ao crédito, antecipando os efeitos da tutela neste particular; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da data da primeira restrição creditícia.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165255-2 - CELSO TEIXEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Em réplica \r\n\r\nId: 616211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012235-0 - CRISTIANO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Decisão:Fixo como ponto controvertido a nulidade do ato jurídico realizado através da escritura de promessa de compra e venda especificada na exordial. Defiro a produção grafotécnica requerida pela parte autora, nomeando como perita do juízo a Drª Denise Gonçalves de Moraes Rivera (Tels: 24388938 e 81238606), fim de que seja determinada a autenticidade da escitura de promessa de compra e venda especificada na exordial. Apreseentem as partes, no prazo de 5 dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos... Com a vinda da proposta ao autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 dias. Realizado o depósito, intime-se a perita para a apresentação do laudo, no prazo de 20 dias. Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Venha o rol no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.183582-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MIRA ELSHADAY MODAS LTDA ME Decisão:1) Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.2) Retifique-se a autuação, nos termos da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071686-2 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PAULO AFONSO DIAS Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, \r\n\r\nProc. 2001.001.149588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ ALBERTO COLACO E OUTRO Despacho:A Curadoria Especial já se manifestou às fls.216 verso. Os autos estão sem andamento há quase três anos por inércia da parte autora. Desta forma, determino a intimação da mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc) das entidades indicadas à fl. 130, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, e certificada a realização do correto preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.139474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X AUDERI BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:À parte autora para que esclareça, no prazo de cinco dias, se seu crédito foi totalmente satisfeito podendo assim ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.148308-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA TOP SHAPE Decisão:Fl. 137. Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc) das entidades indicadas à fl. 137, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. Por ora, e certificado o correto preparo do ato, oficie-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que informe o atual domicílio fiscal da sociedade empresária executada.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente, sob qual ou quais fundamentos requer seja oficiado o Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) À PARTE CREDORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013766-0 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A perícia foi realizada em 24/11/2006, porém, até a presente data o Dr.perito não juntou aos autos o laudo pericial. Desta forma, determino a intimação, via postal, do mesmo para que entregue o laudo pericial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072659-0 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Homologo os honorários periciais. Com o depósito, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA Decisão:Conheço do recurso de embargos de declaração interpostos às fls. 95/99, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de sanar a contradição ínsita à sentença prolatada à fl. 91, a qual torno sem efeito.Destarte, declaro suspenso o andamento do presente processo até o efetivo cumprimento do acordo realizado entre as partes, conforme documentação acostada às fls. 98/99, na forma da norma insculpida no art. 792 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198184-5 - ROBERTO JOSÉ FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2008.001.144088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X PAULO E DIAS GARCIA À parte autora para encaminhar a carta precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236041-0 - AMÉLIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031013-1 - CARLOS ALBERTO GERALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Diante da certidão exarada à fl. 50-verso, regularize-se o preparo do feito, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.172078-0 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas para a citação e intimação do 2º réu. (AOJ - R$ 25,56; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,28) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153015-0 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUSTANG AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 129, decreto a revelia da 1ª ré, Mustang Automóveis. Anote-se onde couber.2) Desentranhe-se a documentação acostada à fl. 134, certificando-se e acostando-a à contracapa dos autos, à disposição da parte ré.3) Após, manifeste-se parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057040-2 - FÁTIMA MARIA ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES (RJ-130878) Sentença:to posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9, inciso III, da Lei 8.245/91 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026850-0 - CTESA CONTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FERNANDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Fls. 144/145. Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055538-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CANTINHO DAS FLORES COM DE MADEIRAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.118347-5 - CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA Despacho:Sendo certo não haver sido realizado o pagamento, tampouco indicado bens à penhora pelo executado, cabe ao exeqüente indicá-los. \r\n\r\nProc. 2008.001.151823-0 - CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X HB FARMA LABORATÓRIOS LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 22,57 e 62 para instruir a carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS À PARTE AUTORA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Fls. 565/566. Chamo o feito à ordem. Tendo em vista que o processo já se arrasta faz quase dez anos, e não vislumbro haver sido trazidas aos autos provas de que foram exauridos os meios de serem localizados Carlos Saad Frainha e Wilson Saad Frainha, determino sejam expedidos ofícios à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de que informem o seu atual domicílio. Sem prejuízo, oficie-se a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro a fim de que informe se consta de seus assentamentos eventual notícia acerca do óbito destes. Desta forma estaremos certos que os meios para a sua localização foram virtualmente levados a termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Ao exeqüente para que indique outros bens passíveis de penhora, uma vez que não houve bloqueio de nenhum valor nas contas do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte exeqüente, a fim de que impulsione o feito. (republicando) \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À PARTE CREDORA PARA FORNECER CÓPIAS (02) DE FLS.2/5, 176/179, 205/208, 220/221 E 249/251 PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS À parte autora para recolher as custas da avaliação bem como encaminhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145997-9 - TAISA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há o depósito do valor de fls.175. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062850-5 - P. S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X BLB2 ELETRÔNICA E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:Uma vez que não houve o pagamento do débito por parte da executada, indique a exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) À parte ré para pagamento das Custas, conforme ( fls. 235 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059281-1 - APALONIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.167086-6 - FABIANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, ...audiÊnica preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 11/11/2008 , às 14:45 horas. Cite-se .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.048383-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ACTUN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.115849-1 - FABIO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.064494-0 - BENJAMIN DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.195602-6 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA FRYDMAN (RJ-143620)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1) A pretensão deduzida em Juízo tem caráter satisfativo, referindo-se ao próprio direito material invocado, razão pela qual não vislumbro instrumentalidade a justificar o ajuizamento de medida cautelar. O que pretende a autora é, a toda a evidência, a antecipação da tutela jurisdicional final, pelo que deve ser emendada a inicial, no prazo de dez dias, a fim de que seja apresentado pedido típico de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, sob pena de extinção. 2) Venha a comprovação de que a autora está em dia com o pagamento das mensalidades. \r\n\r\nProc. 2008.001.195602-6 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA FRYDMAN (RJ-143620)) X BRADESCO SAUDE Decisão:esta feita, verificada a presença dos pressupostos autorizadores da medida pretendida (art. 461, §3º do CPC), visto que o direito à vida encontra-se sob exame, sendo certo afirmar o potencial lesivo de uma decisão tardia, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré autorize a realização da cirurgia ginecológica indicada pelo médico responsável, no prazo de 48h., sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006154-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUREMA FERNANDES FOLHES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA À parte autora para fornecer uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.107381-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ORLANDINA RIBEIRO NEVES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182452-3 - MARCELO CURADO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL EPITACIO PESSOA Decisão:....indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08 , às 15:30 horas. Cite-se .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186399-1 - ELIZABETH MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X OI VELOX TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/2008 , às 15:15 horas. Cite-se.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2008 , às 15:00 horas. Venha o rol no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 293/294, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183446-2 - JOSÉ OSWALDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.... designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 11/11/08 , às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121492-5 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) À parte autora sbre o depósito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.179698-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X BOATE PENELOPE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19/21.2) Oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que indique perito habilitado a realizar aferição audiométrica a fim de determinar-se a eventual geração de ruído ambiental excessivo, bem como que determine data e hora para a realização desta.3) Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.168669-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO FRANCO DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:À parte autora para que esclareça se encaminhou os ofícios de fls.316/319. \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para que no prazo de cinco dias comprove o pagamento da guia retirada em 02/06/08, sob pena de julgamento do feito sem a realização da prova pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.090594-1 - ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART (RJ-111312)) X BETA S A PARTICIPAÇÕES Sentença:...com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017364-2 - CECILIA BARONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Certifico haver ocorrido erro material na publicação de fl. 422, eis que não consta correlação com decisão proferida nos autos do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019573-0 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme noticiado à fl. 330, bem como o levantamento do montante executado, nos autos dos Embargos à Execução, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.Sem prejuízo, diante da certidões exaradas às fls. 329 e 331, cujos termos informam haver o executado permenecido inerte, em que pese instado a regularizar o preparo do feito, increva-se-lhe o nome na dívida ativa do FETJ. Expeçam-se as diligências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.202617-0 - ANDERSON SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência preliminar de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220748-5 - EDUARDO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte autora para instruir a carta precatória de fls. 228. À parte ré para instruir os ofícios de fls. 222 e 232. \r\n\r\nProc. 2008.001.091355-0 - TEODORA CONSTANTINO BALACIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho:Tendo em vista a data da protocolização da petição de fl. 29, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que seja cumprido o determinado na decisão de fl. 27, a fim de que seja trazido aos autos pela parte autora o registro de ocorrência policial pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.001.138985-5 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146289-3 - FATIMA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Sentença:...NDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084756-2 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de agravo retido, interposto às fls. 108/122. Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081551-2 - SEVERINO CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei que algumas questões pendem de esclarecimento pelo ilustre perito, de modo que, sem elas, não é viável a justa composição da lide. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de que responda o perito os seguintes quesitos elaborados pelo Juízo: a) as betoneiras do autor poderiam funcionar normalmente mesmo com a alimentação externa bifásica, ou, ao contrário, teria de ser feita mudança para a alimentação trifásica? b) a mudança da alimentação externa para o sistema trifásico acarretaria uma economia para o autor, reduzindo o valor das faturas, em relação aos valores que vem sendo desembolsados? Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 616212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.004235-1 - MARIA MAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.137989-6 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.045376-6 - JONY JABOUR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046030-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEINE LAISE LUTZ LAMARTHE Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024717-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1 - Fls. 200/200v: Ao Autor. 2 - Certifique o cartório... 3 - Regularize-se a capa... \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Decisão:Ante certidão de fls. 236, deixo de receber o recurso da parte ré (fls. 229/235), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Despacho:1 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2 - Intime-se o executado através de seu advogado para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.071999-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE CAMPOS PEIXOTO, Inventariante: VALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076647-1 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 66: Defiro a devolução do prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.220495-2 - OSWALDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.064284-0 - SUELI LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.083186-6 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.178448-3 - JESUINA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Adapte-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.185461-8 - LUIS CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Despacho:1 - Anote-se a JG... 2 - ...diga o autor em réplica. 3 - Anote-se... \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163590-6 - JAIRO NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 64: Homologo a desistência quanto a nomeação do Expert... Nomeio para diligência do Dr. perito Joel Coelho Duarte... Intime-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - ESPOLIO DE JOSÉ PINTO DE ABREU E OUTROS, Inventariante: LUZIA PONTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:...necessária a produção de exame pericial contábil... Como as custas serão recolhidas ao final, oficie-se ao Dipej... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134535-7 - JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 112/113: Ao réu, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.070283-5 - YEDA GININA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO OUROCARD VISA Decisão:1 - Defiro JG, devendo o autor regularizar fls. 34.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.205203-9 - OSVALDO SICARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TERRA SANTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:1 - E-se mandado de verificação e imissão na posse. 2 - A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça. Atente-se para o teor da certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.236602-2 - COSMO SHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.186746-7 - CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, ante sua manifesta intempestividade, condenando a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dada à causa... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.114023-3 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Fls. 10/11: Venham autenticados pela parte embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076386-6 - TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.043576-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X PIERRE PERAHIA ALHADEFF SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 55/56 e 68: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710239-7 (4948) - NAVALTRADE REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X IAM- IMPÉRIO AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.129905-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AFONSO HENRIQUES PINTO E OUTRO Ao exeqüente, para esclarecer quanto à Drª Maria Rosa Eduardo, conforme certidão de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.135550-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (SP-133338)) X MARIA GIZELDA ALVES ZACCA Despacho:Regularize a parte autora sua representação em cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.108389-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RYGY COELI CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.86: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.113197-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.48: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090411-9 - ELY S TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLIMERIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.099548-8 (14369) - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE E OUTROS, Inventariante: ELAINE THEA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ESPOLIO DE THEODORO DA SILVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Despacho:Fls. 1221/1224, 1226/1227 e 1229/1252: Aos interessados, primeiramente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089269-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MEGA HERT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao exeqüente, para recolher as custas referentes à remessa da Carta Precatória ou diligenciá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.055417-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J R TAVARES REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008878-0 - MIRIAM BAPTISTA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.044203-5 - NELY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAFAEL PERES BORGES E OUTRO Decisão:1 - Fls.22 e 25: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se2 - Anote-se do DRA... \r\n\r\nProc. 2008.001.064733-2 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:1 - fLS. 20: Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - O despacho de fls. 18, item 2, ainda não foi cumprido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Recolha o réu as custas descritas às fls. 83, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.2 - Fls. 92/93: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.043293-4 (22990) - PIERRE PERAHIA ALHADEFF SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LOCALIZA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls.298: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1 - Fls. 132: Ante certidão supra, diga a exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls.386/387: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.145490-0 - LETICIA BELLO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM NABUCO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:1 - Fls.305/312: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. 2 - 321/322: Anote-se onde couber. 3 - Regularize-se a capa dos autos... \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1 - Fls. 270/271 e 273/275: Ao executado. 2 - Fls. 277/278: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 361: Oficie-se encaminhando cópia como requerido. Fls. 363/367: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 267/268: E-se mandado como requerido pela exequente. Publique-se, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 195/196: Ante certidão supra, defiro o pleito. E-se mandado de pagamento como requerido, assim como guia para complementação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 110/117 (réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.Fls. 123/130 (autor): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061458-0 - GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Digam as partes... 2 - Fls. 82/84: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.056479-7 - JÚLIO CESAR SIMÕES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.067900-0 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SÉRGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA Despacho:1 - O despacho de fls. 39, parte final, não foi cumprido. 2 - Fls. 41: Venha o pedido em seu devidos termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.183385-8 - MARIO SERGIO PARANHOS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CELETEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia 29/09/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.2 - Defiro o pleito, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de naturaza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante da argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizada pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, § 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. I-se a ré para abster-se da inclusão do(s) nome do autor(es) no cadastro de inadimplentes, ou se o já tiver negativado, proceda-se ao cancelamento, no prazo de 48 horas, em relação ao processo em tela, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040770-7 - FIP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - Fls. 138/148 (réu): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2 - Fls. 150/158: (autor): Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097693-5 - ELZA JANEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Fls. 10/11: Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.111245-0 - ESPOLIO DE MARIA PIMENTEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ WANDERLEY DA SILVA Recolha o autor as custas referentes à diligência de citação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066124-7 - ILDIKO MARIA ERZSEBET FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante a certidão de fls. 133, deixo de receber o recurso da parte réu (fls. 112/132), diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.147445-5 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001147-4 - MARIA LUCIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2008.001.178451-3 - MARIA DA GLORIA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Cumpra-se o art. 276 do CPC, vindo o rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049006-6 - ISA KOOGAN BREITMAN (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X LEO JAYME PINTO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.071210-0 - COMPANHIA SUDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X EQUIPEX ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Fls. 513/519: Às partes laudo complementar. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.198918-2 - MÔNICA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS Decisão:1 - Fls. 92/101: Recebo o recurso no seu duplo efeito. 2 - Regularizados, subam... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090655-0 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao autor sobre folhas 258/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.040754-6 - DENISE DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela antecipatória, condenando a instituição ré ao pagamento da importância a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, repelindo-se o pleito de repetição de indébito, em dobro, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164654-0 - JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada, condenando a empresa ré, ao pagamento da indenização a título de dano moral, no importe de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais), que será corrigido com juros legais de 1,0% (hum por cento) ao mês e correção monetária na forma da lei a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. Declaro, por sentença a inexistência de relação jurídica creditícia entre os demandantes, determinando, via de conseqüência o cancelamento de eventuais débitos, oriundos do contrato em tela. Condeno, ainda, a empresa ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.047130-8 - GILBERTO GONÇALVES TORRES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO Decisão:Fls.247/248: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.001.085437-4 - MARIA GERALDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X EDUARDO NONATO SILVA GONÇALVES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - ...Adapte-se o pedido. 3 - Cumpra-se o art. 276 do CPC... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070486-8 - DEIZE LUCIA TABACHI (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Ante a modificaçãoi dos cálculos (fls. 401-402) digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre ofício de folhas 609. \r\n\r\nProc. 2007.001.087761-0 - MARCOS VINÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a empresa ré ao pagamento da importância a título de dano moral, no importe de R$ 3.000,00(três mil reais), que será corrigida com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, ambos a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.066428-7 - MARIA NEUSA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 24/25: Recebo como aditamento...Designo a Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008, às 12:00 horas ( Art 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067216-8 - MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAUDE VEIGA DE ALMEIDA CSVA CLINICA DE ODONTOLOGIA Despacho:O despacho de fls. 24, última parte, não foi cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.183661-4 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.024286-8 - MARCIA CAMPOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:1 - Fls. 175/177: Anote-se onde couber. 2 - Ao autor, primeiramente. \r\n\r\nId: 616213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Ante a certidão supra, redesigno A C para o dia 08/09/08, às 15:45 horas. Citem-se e Intimem-se. P/2 \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096548-2 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032119-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.197/204 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.040875-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE DE ASSIS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Venha planilha do débito atualizado. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152231-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO PAOLO BISMARC Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 39/44, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.030263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPPE A FERNANDES AMMANN Decisão:Recolhidas as custas, defiro como requerido. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.152486-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.180343-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENRTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CHRISTIANO VIANNA PRADO Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, com exceção da CEG, tão somente para a localização do endereço do réu. Quanto ao ofício ao Detran, além do acima determinado, para que conste a restrição judicial, tendo em vista a liminar deferida. Venham as custas para a expedição dos demais ofícios. P/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 162, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.006911-5 - LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Despacho:Expeça-se ofício à C.E.F. , como requerido à fl. 125. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067580-5 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:1) Fls. 106/118. Recebo como agravo retido. 2) Ao agravado. 3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.073862-1 - JOSÉ KOURY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073928-5 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.076157-6 - LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO BRADESCO Decisão:Inverto o ônus da prova. Venha prova documental, prazo de dez dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ante o requerimento da parte autora, suspendo o andamento do feito; 2- Abra-se conclusão no processo em apenso, vindo após cls. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.086312-9 - LUIZA DE BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.094382-4 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.098541-7 - FRANCISCO TONICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a divergência constante nos documentos apresentados às fls. 14 e 42, quanto a data de pagamento, converto o julgamento em diligência para oficiar à FENASEG a fim de que informe se houve pagamento e a data do mesmo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.106207-4 - EGON MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Às partes. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a divergência apresentada quanto ao valor do pagamento, como se verifica às fls. 12 e 55, converto o julgamento em diligência. Oficie-se o FENASEG para informar se houve pagamento, o valor e a data do mesmo. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.150264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA SYRIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURINO VIEIRA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 82/83, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168786-4 - ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.178802-4 - FRANCISCO GONZAGA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.216023-7 - MARIENE DE LACERDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.003639-2 - LEYDIANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.018411-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ANTÔNIO GALVÃO DANTAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.023142-5 - JONES GABRIEL DA SILVA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária de fl. 47. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.129011-5 - MARIA GRACIETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o prazo de 15( quinze ) dias para o cumprimento das determinações anteriores. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.142472-7 - HOMERO BAPTISTA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO Despacho:Não há prevenção destes autos em relação ao informado à fl.70, uma vez que as contas poupanças informadas nestes autos divergem daqueles. Sendo assim, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. Dê-se baixa e remeta-se. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.184066-8 - FRANKAR SERVIÇOS DE CORREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X CENTRAL CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ME Despacho:Venha a diferença de custas. P/5 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023296-0 - JOSE ANASTACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. P/52) Venham os documentos às fls.10/12, 13/14, 15, 16 e 17 em 2ª via ou devidamente autenticados. Em relação ao documento às fls.10/12 a autenticação está assinada ou rubricada por quem à autenticou, entretanto, não está devidamente identificada, sendo assim, venha o nome da pessoa que deu fé e sua matrícula. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042356-4 - VIXGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida à fl. 154. Após, dê-se baixa e arquive-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.065951-1 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036738-8 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO ÀS FLS. 224/225 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.024333-1 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.010356-3 - SILVA NETO ADVOGADOS S S (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CELSO DA SILVA NETO (SC-012267)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)), Assistente: GUIMARÃES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS, Dr(a). LEONARDO GUIMARAES (MG-070020) Despacho:Cadastre o cartório o nome de um dos advogados que subscreve a petição de fls. 585/593, para que regularize sua representação nos autos, no prazo de 5 dias. Após, republique-se o despacho de fl. 661. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao credor se dá quitação ao depósito, valendo o silêncio como concordância. P/4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.184925-8 - ELENILSON PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa que deverá ser, pelo menos, os valores dos contratos mais o pedido de repetição do indébito, devendo, ainda, caso o rito seja o sumário, observar o disposto no artigo 276 do CPC, vindo a emenda em peça ÚNICA. P/5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.154470-8 - LUCIANO CARVALHO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059293-1 - ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X JUSSARA FERNANDES DE SA Despacho:Esgotem-se os meios para localização da parte ré. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.043578-0 - ASSOCIAÇÃO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ADRIANA DOS REIS SILVA Despacho:Ao autor sobre contestação. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.053823-3 - JOSÉ MANUEL DA NOVA ESTEVES DO PATRICÍNIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROMEU SCHEER Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária apontada. P/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107370-9 - MANOEL MARIA VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X RODRIGO OTAVIO ROCHA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 56/60. Citem-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. P/4 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Ante a manifestação da parte embargante pela produção da prova pericial, defiro o pedido. Nomeio perito do juizo o Dr. Gustavo Licks, tel. 2232-7606, 2232-8085 e 8162-4082. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. P/7 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085190-5 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X JANE UZEDA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Nada sendorequerido, retornem ao arquivo. P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023142-5A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JONES GABRIEL DA SILVA ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1- Suspendo o andamento do feito principal, na forma do artigo 306 do CPC; 2- ... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG. ... P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079730-4 (23657) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARILIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE (RJ-014748) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1995.001.137465-6 (24341) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. P/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.059945-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BAR E RESTAURANTE BECO DA BOHEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.046661-1 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A multa de 10% não se aplica à execução de título extrajudicial, e tão pouco nova fixação de honorários. Venha planilha somente com o saldo remanescente, deduzindo o valor já depositado. P/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011255-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUÍS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, expeça-se o mandado. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.049349-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.103172-9 - CACILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MANOEL AUGUSTO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.157401-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ORLANDO BRITO RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art.652). Fixo os honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único); Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias (art.738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740 parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/4 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.037002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Despacho:Expeça-se certidão ao RGI. Recolhidas as custas, ao avaliador. P/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.076889-0 - GRACIEMA MARIA MARTINS COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.082652-2 - PAULO CORREA DE SA E BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada, tendo em vista a existência de bloqueio parcial. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.079114-7 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:reconsidero a decisão, para determinar a lavratura de termo de penhora apenas do crédito do executado com esta empresa, até o valor do débito (fl. 1818), \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/188, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.069087-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROXANE SILVA CATTA PRETA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/86, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017804-4 - MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)), Inventariante: IVETE TAVARES DA CUNHA, Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ESPÓLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA Decisão:Inadmito o recurso de fls.140/146, face à inadequação da via eleita. Indique o credor bens do devedor , ou diga se requer penhora on line , trazendo planilha atualizada . P/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.51/83, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Aguarde-se pedido de informações. P/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 87, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041526-1 - ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COLIGAR ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Despacho:Às partes. P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124465-4 - MOLTEC INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.017192-0 - MARIO MAURELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.300,00. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.012889-4 - ANDRÉA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ODONTO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial, justificando-a, uma vez que o dente foi extraído. P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.071948-3 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014447-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RONALDO VILACA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta de carta precatória. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.054803-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X XENA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Fl. 64- Cabe à parte diligenciar. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.111823-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.009198-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JACQUES BERINBAUN Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 66. P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Aguarde-se o julgamento no A.I. P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008196-8 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a retirada de guia para depósito, pelo autor, comprove o depósito, juntando a guia que pertence ao processo. P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.154497-6 - AGNALDO DO NASCIMENTO ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, para que a situação do autor seja regularizada. Após, voltem conclusos para apreciação da gratuidade. P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.185898-3 - ROSANGELA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA Decisão:... dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum da Regional de Campo Grande ... P/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venha a comprovação do cumprimento do acordo, em última oportunidade, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/4 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.181608-3 - CARLOS PEREIRA X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2) Há nos autos informação que a parte autora é devedora junto a parte ré e que desde o ano de 2002 estava com dificuldade para cumprir a obrigação assumida, porém, somente no ano de 2008 é que resolveu vir à justiça pleitear direito em relação ao fato, portanto, passados mais de 06 anos do início do fato não vislumbro o periculum in mora, bem como o fumus bonis iuris. Sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela; 3) Retifique-se no D.R.A. o nome da ação para ação declaratória cumulada com revisão de cláusula contratual e repetição de indébito; 4) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o diqa 10/09/08, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP. P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 446/453, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/6 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.170356-0 - SONIA PEREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X PRO MATRE Decisão:Ante a inércia da parte autora, INDEFIRO gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.097489-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISABEL FERREIRA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.71/73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168294-3 - OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X POKO PELLO INSTITUTO DE DEPILAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:... Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.049927-4 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Aguarde-se a vinda da decisão original. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.052458-0 - EDUARDO AUGUSTO GRANDÃO GARRIDO, IASMINE GUADALUPE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LEONARDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Despacho:... remarco a data para realização da AIJ para o dia 09/09/2008 às 15:30 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.061095-1 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para depositar a diferença apontada, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.096491-0 - JORGE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo audiência para o dia 10/09/08, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/2 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.179869-0 - CINTIA SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X OI FIXO Despacho:1) Esclareça a parte autora se pretende permanecer no pólo ativo, uma vez que consta nas contas o Sr. João Batista Neves como titular das mesmas; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adeqüá-la ao referido rito, bem como para atribuir valor correto à causa em relação aos pedidos, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo vir a emenda em peça ÚNICA; 3) O prazo para o cumprimento dos itens 1 e 2 é de 10 (dez) dias. P/4 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101746-0 - CILENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Uma vez que se trata de relação de consumo, e ante a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à parte ré, inverto o ônus da prova. Venha prova documental, prazo de dez dias. P/7 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.176308-0 - VERA LUCIA LOPES LOURENÇO E OUTRO X FATIMA ALICE DA ROCHA ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Decisão:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.2) O valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido, sendo que a parte requer a rescisão do contrato de compra e venda e o imóvel teve a proposta de compra pela importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), este deverá ser o valor atribuído à causa, assim sendo, FIXO o valor da causa na importância de R$ 150.000,00. Anote-se onde couber o novo valor da causa. Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa ao fixado acima, devendo vir cópia da emenda para servir de contrafé. P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073196-5 - ROBSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215139-0 - JOSÉ HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:... Defiro expedição de ofício ... Defiro a produção de prova oral, ... pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias. ... P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.121370-4 - IDETÔNE VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ATUAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Nada a reconsiderar. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.155763-6 - ELIETE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 247- Defiro a dilação do prazo por 15 dias. Fls 238/245- Ao perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré, a fim de que seja proferida sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ... Defiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077594-0 - APARECIDA DA CONSOLAÇÃO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.150180-0 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028877-0 - VALMIR CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO-PROCURADOR DO INSS-MAT. 0913713 Decisão:Recebo a apelação de fls. 47/50 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/2 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.164810-0 - ANTONIO DE PAULA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial contábil-atuarial ... Defiro à parte autora o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... P/7 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.178042-8 - ANA MARIA PINHEIRO SCHETTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Apreciarei o pedido de tutela após a vinda da contestação. Cite-se. P/7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.026516-2 - RODRIGO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.160449-3 - JURACY DA SILVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X BANCO BGN S A Decisão:Designo audiência para o dia 08/09/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166659-0 - FABIO CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nId: 616214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.192890-0 - SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DE FURNAS E DME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (RJ-147153)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Reservo-me o direito de apreciar o pedido liminar após audiência de justificação que designo para o dia 01/08/2008, às 14h00. Cite-se e intime-se a empresa ré para comparecer ao ato e apresentar sua contestação.Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO da data da audiência, dando-lhe ciência da demanda.Tendo em vista o interesse evidente do Ministério Público do Trabalho, dê-lhe ciência desta ação e da data da audiência, para o seu comparecimento.Int. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0A - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Indefiro o pedido de condenação da ré nas penas da litigância de má-fé, uma vez que não vislumbro presentes seus requisitos. Ademais, a narrativa apresentada não é capaz de influenciar ou alterar o desenvolvimento regular da demanda. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.106773-6 - BANCO DO BRASIL S A X EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.001227-9 - FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BAMERINDUS CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.682. Defiro, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065930-7 - ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.133, redesigno a audiência para o dia 12/11/2008 ÀS 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071363-6 - JOSE ANDRE QUELHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171491-0 - ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212720-9 - FABRICIO CALDAS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.000713-6 - JANETE DE SOUSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2008.001.024352-0 - ADRIANA REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBETY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.084316-9 - TIAGO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 05/11/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.116336-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA PAULA DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128755-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.176428-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.177367-9 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.179472-5 - ADELINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184478-9 - LUCKT POINT JOGOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X A CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043480-0 - ROBERTO BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263763-7 - GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.137717-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DYNAMIC REPRESENTAÇÃO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138588-6 - PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OI CELULAR Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158320-5 - PAULO ROBERTO DE MARCOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195)) X DROGARIA DISQUEFARMA LTDA FRANQUEADA DA DROGARIA MAX (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:Comprove a parte ré que os depósitos realizados estão de acordo com a renda auferida, devendo apresentar, para tanto, cópia de seus livros fiscais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.001.014280-3 - EMARIA LUIZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X BOLIVAR GUERREIRO SILVA Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à extração da carta precatória, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216963-0 - GELCIARA BARROSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ART MAGIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.37. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.184913-1 - JOAL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185005-4 - CRISTIANO DE SOUZA JUREMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:DEFIRO JG, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 12/11/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.080799-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X MARIA CECILIA JUNQUEIRA DE BARROS PEREIRA Despacho:Fls.41. Anote-se onde couber. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.115039-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CIA COM COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Fls.993. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128987-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FARMACIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls.162/163. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111886-0 - LEA L`ASTORINA DE CUESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Retifique-se o polo ativo, conforme requerido às fls.64, devendo passar a constar o nome das herdeiras da autora. Anote-se na distribuição e onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.138, redesigno a audiência para o dia 12/11/2008 ÀS 14:00 Horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110108-2 - LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTÃO MEGA BONUS UNICAR BANCO MULTIPLO S A Ao interessado sobre AR negativo de fls. 49/51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025208-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.137658-7 - MARIA GORETTI QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.039797-8 - TAMI BRUNET LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Diga a parte autora sobre fls. 327/337, em 05 dias. (fls.339) \r\n\r\nProc. 2006.001.128601-5 - FAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a primeira parte de fls.22. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.081120-0 - LAÍS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls.27. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/11/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.121125-2 - IVO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.015636-8 - HORACIO C.DA COSTA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.655. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040139-0 - PAULO CESAR GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls.115. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.050773-0 (20387) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.137, recolha a parte autora a diferença de custas necessária à expedição do mandado de intimação, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.022443-5 - RONALDO PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO), Confrontante: GUILHERME GONÇALVES MONTES), Confrontante: ANTÔNIO CELESTINO DA COSTA), Confinante: JULITA MARIA PEREIRA CRAVO), Confinante: CESAR TADEU BAUMANN BURGOS) Despacho:Fls.206/207. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nId: 616232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.800457-2 (49945) - GEORGETE FILOMENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custa pela parte ré.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.051015-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)), Habilitado: NILZA FREDERICO OLIVEIRA), Habilitado: LUCIANO FREDERICO DE OLIVEIRA) X ELOISIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Regularize a embargada sua representação processual, eis que não consta habilitação nem procuração outorgada em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.110819-0 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às Partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113356-1 - CLÁUDIA MARIA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Às Partes sobre o esclarecimento do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fornecida as cópias necessárias, cumpra-se fls. 634. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.071917-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEITOR CESAR PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.101543-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DILMA CAVALCANTE MAIS DE ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor, em razão de a ré não ter sido citada.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184439-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KARLA MARIA ARAGÃO DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos substabelecimento original e preenchido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:A fim de ser homologado o acordo é encessário que as partes acordem quanto ao total do débito a ser pago na forma proposta pelo réu. Assim, informem as partes, em 05 dias, qual o valor a ser parcelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122496-9 - ANDERSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 554/570, 572/577 e 584/596 no duplo efeito. Aos apelados. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.025582-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIA REGINA TORRES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.065860-1 - EDSON PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Informe a parte autora o número de sua conta poupança e, após, intime-se a parte ré para juntar aos autos os extratos bancários relativos ao período objeto da presente, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065868-6 - TERESA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime-se o réu para que forneça os extratos bancários das contas 5.503.504-9, 3.115.158-9 e 2.808.409-9, todas da agência 0445-6, referentes ao período objeto da demanda, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069986-0 - ELIANE SUELI TAVEIRA YUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela parte autora, para apurar se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga,... \r\n\r\nProc. 2007.001.070120-8 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Intime-se o banco réu para apresentar, no prazo de 10 dias, os extratos relativos ao período objeto da presente referente as contas poupanças 1251988, 92748089-1 03593558-4, todas da agência catete, cuja existência estão comprovadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Ao cartório para cumprir o despacho exarado na petição presa à contra capa, a qual foi determinada à livre distribuição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da certidão de fls. 121, anote-se o patrono da parte ré e republique-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.215789-5 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.067591-1 - HELIO CASTRO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.185843-0 - JOSE PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Emende-se a inicial para informar a data do acidente e atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Em igual prazo venha cópia do boletim de ocorrência, na forma do art. 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.186095-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA TOLEDO E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação, juntando aos autos a cópia da ata da assembléia que elegeu a síndica que subscreve a procuração. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.187391-1 - JOAQUIM INACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188041-1 - PAULO CEZAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146022-7 - ESPOLIO DE ERVINO ZETTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X ELIZABETH DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Considerando que o réu não efetuou o pagamento no prazo legal, deve incidir multa de 10% (art. 475-J, do CPC), sobre o valor do débbito.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.134774-3 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X EDUARDO DIAS DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 30 e 34 - Recebo como emenda à inicial. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Ao cartório para cumprir itens 3, 4 e 5 dode fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.185634-2 - JOAQUIM PEIXOTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CLAUDIONOR DO NASCIMENTO ARAGÃO Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 06, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de canelamento da dsitribuição. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148100-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC.Cancele-se eventual penhora.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.185955-0 - NADIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.009692-1A - SILVIO LUDOLF NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X REGINA JUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Adeque-se a planilha aos termos da sentença, posto que apenas a condenação em dano moral e estético é líquida, dependendo as demais verbas de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1A - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:O acordo de fls. 84/85 do incidente em apenso faz menção aos honorários de advogado. Assim, esclareçam as partes se o acordo também põe fim à execução de honorários, eis que contraditório com a petição de fls. 48/57. \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1B - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:O acordo de fls. 84/85 faz menção aos honorários de advogado. Assim, esclareçam as partes se o acordo também põe fim à execução de honorários em apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Reconsidero fls. 240 parte final, posto que, apesar de cumprida a obrigação de pagar, ainda resta a extinção do condomínio a ser efetivada.Recolhidas as custas, à avaliação, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147243-1 - RODRIGO CHERIGATTI NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167742-1 - JEANICE MARA KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231340-6 - CRISTIANE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044167-5 - MARIA CRESCENCIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNILEVER BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELCINA O. TROPARDI (SP-151048) Ao réu para que arque com as custas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115484-0 - LILIAN ABRAMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-124180) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12, da lei 1060/50.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.115999-9 - MARINA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054504-5 - GELSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista a decisão de fls. 371 e a manifestação das partes de fls. 415 (autor) e 418/420 (réu).Cumpra-se fls. 371, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.104959-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o acórdão provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.128672-6 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) À autora sobre folhas 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.059561-5 - JESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.117713-8 - MARIA BENILDES FEITOZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.171071-0 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.214928-0 - MARIA ISABEL ROSA MORENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CAZA BLANCA CASA DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264051-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.081029-2 - CLÁUDIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.189583-9 - FRANCISCO VALENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001832-8 - RICARDO MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 34/35) para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pro rata, nos termos do art. 26, § 2° do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12, da lei 1060/50. Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189609-1 - MICHELE MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X SUESC SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, a fim de ser observado o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078322-7 - ELAINE ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.189970-5 - MARCO ANTONIO DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar ao rito do art. 890/900 do CPC, posto que o pedido é de consignar em pagamento, o que deve observar o rito próprio. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204443-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA Despacho:Ao autor para providenciar a regularização da representação processual da parte ré, a fim de ser possível a homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081546-6 - DANIELE CEARA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre fls. 135. (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.266765-4 - HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X LATOUR CAPITAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA (RJ-114610), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.021136-0 - RUY SUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À parte autora sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.187183-5 - ELAINE ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO DE AMARAL (RJ-137455), Dr(a). PEDRO SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-137454)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Emende-se a inicial, observando-se os termos do art. 276 do CPC, em 10dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121189-4 - CÉLIA DE ALMEIDA SEABRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPÓLIO DE ARDUINO ALBINO TONELOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618) Decisão:...Fixo como ponto controvertido terem os réus causados os danos mencionados na inicial, diante da má conservação do imóvel.Uma vez que as obras já foram realizadas, impossível a produção da prova pericial.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas na inicial e na contestação. Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185766-8 - VANESSA GODOY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210725-9 - ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122853-5 - ALDECIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.174565-7 - JORGE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.186099-0 - DAISE MOURAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro JG...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o cancelamento do cartão da autora e, consequentemente, a cobrança de anuidade e seguro, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-seDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 16:20 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002190-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO JOSÉ TEIXEIRA SACKSIDA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 36, tendo em vista que ainda não houve citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Condeno a parte autora nas custas processuaisTransitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083691-0 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ZANTEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Decisão:A sentença não especificou o quantum devido por cada ré, logo, a condenação de cada ré refere-se ao total fixado na sentença. Diante disso, não pode ser atendido o requerido pela parte ré às fls. 281, uma vez que o débito não foi integralmente pago.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.183160-6 - PAULO SERGIO MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pelo réu, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184334-7 - EDILEIDE SENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185933-1 - ANTONIO FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HAIA Decisão:Tendo em vista que inexiste perigo de dano de difícil reparação ou irreparável à parte autora, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183473-5 - ADRIANA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X VALÉRIA CORREIA GABRIEL RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, a fim de ser observado os termos do art. 275, I e 276, abos do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024444-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Regularizem-se os autos, eis que a petição juntada às fls. 110, deveria ter sido juntada antes da de fls. 98, que atende ao despacho nela proferido.A ordem de desbbloqueio já foi determinada (fls. 102/104), diante do não atendimento informado pelo devedor, reitero, conforme solicitação que segue em anexo.Certificada a não apresentação de impugnação no prazo legal, voltem para apreciaçãio de fls. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080927-9 - FRANCISCO TUELHER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:Homologo o acordo de fls. 174/176, com exceção da cláusula relativa as custas, posto que a sentença condenou a ré FIAT ao pagamento das custas, que são devidas ao Estado, não sendo lícito às partes transigirem para que fique à cargo da autora, beneficiária de grtuidade de justiça. Intime-se a ré FIAT para efetuar o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087840-1 - JOSE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 256/258 - Esclareça-se, tendo em vista o depósito de fls. 344.Informem as partes se o foi retirado o aparelho bloqueador do carro do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183049-3 - FERNANDO CEZAR LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X SHOPING CARIOCA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074292-2 - ALBERTO SPADAFORI ARGULHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 53/57. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Certifique-se o carreto recolhimento da taxa judiciária, tendoe m vista o valor atribuído à causa (fls. 57). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.016727-9 - CARMINDO FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Ao(s) interessado(s) sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183444-9 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/2008, às 15:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401282-2 (116687) - MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1985.001.400885-4 (33785) - JOSE MARIA BELLON OUTON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 05 (CINCO) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115709-4 - MOACYR MODESTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AUTOS DESARQUIVADOS, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244821-0 - LIZANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODU TO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR P/ RECPLHER CUSTAS P/ ENCAMINHAMENTO DAS CÓPIAS DE FLS.138 E 142-ANVERSO, OU ENCAMINHÁ-LAS.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102860-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOM INTERCARGAS LTDA REPUBLICAÇÃO: Homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.001.193285-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Indefiro por ora a liminar pretendida, haja vista o feito em apenso. Cite-se o réu, nos termos da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando fls. 34, cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.191527-9 - ANGELA BEATRIZ DOS SANTOS FORMOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAS PUBLICAÇÕES NÃO CONSTOU O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA, CONFORME FLS. 56 E SEGUINTES, PUBLIQUE-SE; AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113738-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.153. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Despacho:Aguarde-se o resultado do ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Decisão:Exclua-se de pauta. Após os recolhimentos devidos, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para retificar com relação as custas tendo em vista fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, visto restar comprovada a inexistência do direito alegado pelo autor, em sua exordial; e, por via de conseqüência, condeno-o, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ, eis que defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070111-7 - PAULO SÉRGIO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176027-0 - REGINA CELIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo como paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421, fixo os honorários do Sr. Perito em R$ 800,00. Ao Sr. Perito para cumprir o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes ao Plano Verão, Collor I e II no que tange à conta-poupança de nº 3.395.309-7, ou seja, condeno o banco-réu ao pagamento da quantia de R$ 13.699,31 (treze mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), segundo planilha de fls. 16/21, com atualização até o dia 13/09/2007, com os acréscimos legais a partir de tal data, observando a Súmula nº 95 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039889-7 - LUÍS CARLOS DE VASCONCELOS, VALÉRIA AUGUSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉCLAIR CARVALHO DE VASCONCELLOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.074823-9 - GLÓRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.079113-3 - ESPOLIO DE LUCIO FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213), Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 331,81, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2008.001.129632-4 - C.E.J.A. (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X J.S. Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.174110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) ILVES FAÇANHA GASPAR JUNIOR Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. RECOLHA-SE O MANDADO. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.191525-5 - MARIA ALICE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.192902-3 - AGENOR BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.146914-0 - MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Desentranhem-se fls. 211/215 e 233/241 dos autos da cobrança e juntem-nas nestes autos. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191317-9 - EZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Emende-se a parte autora a inicial, haja vista a incompatibilidade dos ritos (consignatória e revisional). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONA RIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 745. \r\n\r\nProc. 2008.001.190691-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, haja vista fls. 19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.168267-4 - FRANCISCO EDVAN ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.088871-2 - ANTONIO MARTINS DE LACERDA, MARCELO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X FORD DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), BESOURO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147480-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA ADELINO FERREIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 170/171, haja vista que não foram esgotados todos os meios de se localizar bens em nome da executada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056086-5 - ESPOLIO DE ESPERANCA MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)), BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA, Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)), VALQUIRIA ALVES Despacho:Ao autor (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:Despacho às fls. 134. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140487-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MAURO DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Expeça-se precatório no apenso devendo ser incluídos os honorários referentes aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190568-7 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À parte requerente para efetivar os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), e mais, esclarecendo quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.190617-5 - BORG 2000 INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CDI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:À parte requerente, haja vista a certidão inicial. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.190574-2 - J.R.C.P., I.C.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X C.C.E.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)), C.C.E.D.S.L. Despacho:À parte requerente, haja vista a Lei nº 11.232/05, devendo ser IMPUGNAÇÃO; quanto à 2ª requerente não faz parte da relação processual anterior, logo o remédio jurídico deve ser outro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201043-4A - GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24/41. Após as anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.204238-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DO ROSÁRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.212140-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FIRMINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.215405-5A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDNA LIMA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.031087-8A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALDEANY ARAÚJO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.138724-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALTER BARRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Ao exequente considerando fls. 599/605. Após, ao Curador de Liquidações. \r\n\r\nProc. 2005.001.157156-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BNV MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS EM FAVOR DO EXEQUENTE E O RESTANTE, AO EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.057497-9 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X GLAUCIA RODRIGUES DA CONCEICAO ROMEIRO), JOSE DA SILVA JUNIOR), IRENE ROMEIRO DA SILVA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088426-1 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X IM 189 AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o segundo réu a manter a emissão dos boletos bancários nos moldes como fora inicialmente acordado, ou seja, 48 parcelas mensais no valor de R$ 680,45; determino ainda que o segundo réu se abstenha de inserir o nome e CPF do autor nos cadastros segregativos de crédito; por fim, condeno ambos os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observadas as Súmulas nºs 95 e 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES (AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA REDESIGNADA PARA 16/09/08 ÀS 13:00 HORAS - 1ª VARA CPIVEL DA COMARCA DE MAGÉ - RJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.043035-5 - ADRIANA DOS SANTOS GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA), LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Exclua-se de pauta. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se carta precatória para citação e intimação da 1ª ré (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2008.001.098123-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100030-7 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159887-4 - EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141097-8 - MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S A), STAR EMERCATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 37, cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.078094-9 - VALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MINI PRICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.192153-0 - SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ABRIGO TEREZA DE JESUS Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CREDICARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.030473-6 - JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176025-7 - SERGIO HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X JOSE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA), REINALDO SANTOS OLIVEIRA), CLEIDENEIA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 82, haja vista que não houve tentativa de citação no endereço de fls. 72. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.170178-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X COBSRV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO CÉSAR DE ANDRADE), Fiador: DENISE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2008.001.137517-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONFECÇÕES COSI BELLI RIO LTDA ME), EDALMIR BRANDÃO), RAQUEL PINHEIRO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:A(o) exequente (fls. 441/455). \r\n\r\nProc. 2005.001.007615-1 - RICARDO DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil retificando o nome do beneficiário do mandado de fls. 379, conforme fls. 386. \r\n\r\nProc. 2008.001.084424-1 - ZINEIA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Designo o dia 09/10/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). Dê-se ciência à D.P. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122013-5 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.098530-4 - NEWTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X AMIL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.164752-2 - SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:...RECEBO COMO AÇÃO ACIDENTÁRIA, SENDO INCOMPATÍVEIS COM O TIPO DE AÇÃO OS ITENS \"d\" e \"e\" de fls. 07 ou itens \"2\" e \"3\" de fls. 27. COM GRATUIDADE. 1-CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 17/09/2008, quarta-feira, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Int. 2-Nomeio Perito, o Dr. RAFAEL VELLOZO SPINOLA (ortopedista). 3-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. 4-Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 5-A Audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e se necessário ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento se for negativo o resultado da perícia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167908-9 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.191491-3 - RODRIGO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). DEBORA MESSER (RJ-145296)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.191540-1 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se e recolha-se a diferença. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157256-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), UNIMED RIO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PIONNER Decisão:EM RÉPLICA. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008519-6 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO, MARIA AMELIA MELLO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049046-2 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 65. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) PORT. 01/02 - AO AUTOR VISTA DOS AUTOS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.103051-0 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro por ora a citação por edital, visto que não foram esgotados todos os meios de localização da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105379-8 - MARCELO DICK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.136502-4 - MARISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149628-1 - PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.151764-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Despacho:Às partes para atendimento ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000030-4 - RONALD CARNEIRO DESTERRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA PENA DESTERRO E SILVA (RJ-144672)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Decisão:Fls. 90. Defiro. Expeça-se a Carta Precatória pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.190186-4 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA GRAÇA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193245-9 - HECTOR RAUL MUNOZ SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE E COMPROVE-SE.3-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.154178-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JOSÉ LUIZ MULLER Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 09/10/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Expeça-se carta precatória. A parte autora deverá comprovar o protocolamento da carta percatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167489-4 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.056836-5 - JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2008.001.041059-9 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2008.001.192262-4 - MONICA COUTO NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098338-0 - FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 190/194, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES) Despa cho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 35. \r\n\r\nId: 616281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400317-3 (3238) - NILTON FRANCISCO GINO X Habilitado: NICEAS CIPRIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.N.S.S. Oficio expedido no BB em 28/07/2008. \r\n\r\nProc. 1981.001.703858-7 (872) - JALMO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se por edital a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1984.001.402484-5 (23764) - MARIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.311. \r\n\r\nProc. 1984.001.403790-6 (28751) - LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1984.001.404500-9 (25137) - SEBASTIAO DANTAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1985.001.404283-7 (31414) - NILZA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1993.001.014828-0 (57547) - GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1998.001.131587-7 - ROBERTO DA CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.074233-6 - JOSE VARELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163119-6 - DULCINEI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls.43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118934-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA BARBOSA FIGUEIRA Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137387-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X VERA REGINA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117764-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Ao Autor Sobre Fls.1348139. \r\n\r\nProc. 2004.001.008180-6 - CONDOMINIO PIER 88, Síndico: CARLOS AUGUSTO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X MARCOS TADEU DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Considerando que a parte ré encontra-se sem representação nos autos , intime-se pessoalmente o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC, no endereço indicado às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Ao credor sobre fls. 198/199; após. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.072946-2 - ZENAIDE PEQUENO COSTA PINHO, ELIANA PEQUENO COSTA PINHO, DIANA PEQUENO COSTA PINHO, IVAN PEQUENO COSTA PINHO, LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CADERNETA DE POUPANÇA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091812-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o determinado no apenso; após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.108369-7 - LEDA MARIA TEDESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Fls. 73/74: Retifique-se; após, aguarde-se o retorno do A.R. de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116784-4 - SEBASTIÃO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 141. Ao Autor, sob pena de inscrição na dívida ativa do FETJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151439-8 - GERÔNCIO CID MEIRA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.171532-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MAGALHAES DE SOUZA PEREIRA aguarde-se conforme fls,52 \r\n\r\nProc. 2008.001.079357-9 - SYLENE MENDES GOITACAZ (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133869-6 - LICEIA CAMPOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.60v - R$ 0,85 (OITENTA E CINCO CENTAVOS na conta do FUNDPERJ ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117140-9 - ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FIBRA Decisão:Considerando que o réu não foi citado, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052341-2 - MARIA LUIZA PEREIRA RAPOSO CALÇADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.038260-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Ao Autor Sobre Cálculos. Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209245-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NANCI CONCEIÇÃO FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) As partes sobre cálculos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.148217-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034007-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE ALBERTO MORAES DE SOUZA EXPEÇA-SE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.037903-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUELI CONFORTI COELHO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 153/157. \r\n\r\nProc. 2003.001.005979-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO Ao Autor Sobre Fls.131/136 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135292-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200614-5 - ADALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090784-8 - ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317) As partes sobre fls.195 \r\n\r\nProc. 2007.001.163947-0 - NILZA HELENA CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas p/ intimação da autora (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2008.001.099568-1 - ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.090521-7 - MARCOS PINHEIRO PENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ANNA CAROLINA GIANINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054223-4 - HELYEDITH GADELHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Intime-se por edital a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.003717-7 - UNIÃO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS (RJ-148120)) X CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos réus sobre os documentos juntados às fls. 690/695.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059992-0 - JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Intime-se por edital a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025767-6 - MARCELLO DE CASTRO ACETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao exeqüente sobre fls.283/284 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010436-1 - SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091917-2 - EDNA CRISTINA LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006850-2 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Sobre Fls. 79/80. Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126242-7 - MARCOS AURELIO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178075-0 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109470-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 65 ). AO RÉU. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188361-6 - ALBERTO GAMMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X LOS ANGELES PUBLICIDADE LTDA A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.056168-5 - FRANCISCA IRACI JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Não há nos determinação de levantamento de honorários periciais, portanto equivoca-se a ilustre perita quando afirma \"que não foi cumprido o despacho constante de fls. 168 relativo ao levantamento de honorários referentes à realização da perícia\", até porque não houve depósito de honorários periciais na presente ação.Por outro lado, verifica-se que em nenhum momento o Fundo Especial do TJERJ abriu mão das custas judiciais e taxa judiciária, e, da mesma forma, a perita que elaborou o laudo de fls. 76/95, de seus honorários.Dessa forma, embora a sentença tenha determinado \"Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida\", o Fundo Especial do TJERJ e a perita não podem ser prejudicados pelo acordo realizado entre as partes.Isto posto, determino que a parte ré proceda o recolhimento dos valores apontados às fls. 166 relativos às custas judiciais e taxa judiciária e o pagamento dos honorários periciais, na forma do art. 26 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134638-1 - EMERSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) As partes sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.106520-8 - ZILA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106807-8 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.126715-4 - MARCIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA Ao Autor Sobre Fls.23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063354-2 - CARMEN PEREZ DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao exeqüente sobre fls.333/335 \r\n\r\nProc. 2005.001.093274-2 - CONCEICAO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Autor Sobre Fls.245/248. \r\n\r\nProc. 2008.001.069520-0 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124184-9 - DJAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217400-5 - FELIPE LUIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113079-1 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) `A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200674-1 - HILMA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 616282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091713-8 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK, ESPÓLIO DE MELCHIOR STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: PROCEDA A PARTE RÉ À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME O REQUERIDO A FLS. 160/161, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DETERMINADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA REQUERIDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para trazer cópias para instruir os três mandados que estão acostados aos autos . \r\n\r\nProc. 2008.001.153149-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SALVADOR AMANCIO DAS SANTOS Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCIII DO CPC,E EM CONSEQUENCIA, REVOGO LIMINAR DEFERIDA. COBRE SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 28 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO, COM URGENCIA TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.169063-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRACEMA ALMEIDA DE LIMA GUIMARÃES Decisão: PARA QUE SE CONCEDA MEDIDA LIMINAR, MISTER SE FAZ QUE DEMONSTRE O CREDOR A REGULAR CONSTITUIÇÃO DEVEDOR EM MORA, ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL , DESDE QUE A CARTA SEJA DIRIGIDA AO DEVEDOR NO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO... NÃO OBSTANTE CONFIGURA REQUISITO DA PETIÇÃO INICIAL A INDICAÇÃO DO DOMICILIO E RESIDÊNCIA DAS PARTE, NOS TERMOS DO ART. 282, INC. II DO CPC FACE AO EXPOSTO, DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.189763-0 - CLAUDIA VALERIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SSE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONFOREM DETALHAMENTO EM ANEXO, OS VALORES BLOQUEADOS NÃO SÃO SUFICIENTES A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, facultada a aplicação do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149447-5 - LEA DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) Despacho: RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA. INTIME-SE A TESTEMUNHA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão: CONHEÇO DOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794 DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA . VINDA A INFORMAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA A FLS. 145, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102550-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSIMAR NERI MORENO MENA E OUTRO Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INCUMBE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR ACERCA DA COMPROVAÇÃO DO ÓBITO DO 1º RÉU OU, CASO INFORMAÇÃO NÃO SEJA CONFIRMADA INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO MESMO PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, SALVO SE RESTAR COMPROVADO QUE DILIGENCIOU À SACIEDADE E NÃO OBTIVE ÊXITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.042903-1 - VALDEMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.070275-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.186224-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LÚCIA HELENA COMBAT NOGUEIRA), MARCO COMBAT NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de NOVEMBRO de 2008, às 14;45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189052-0 - MARIA LOURDES CARNEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108199-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇSE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.028424-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho: DEFIRO AO EXEQUENTE PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 401, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A PENHORA NA BOCA DO CAIXA, ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 18,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO A RENUNCIA MANIFESTADA E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INC. V DO CPC CUSTAS PELA AUTORA TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUD. A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE=SE \r\n\r\nProc. 2007.001.151583-4 - NILDA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) BANCO MATONE S A, Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU. APÓS DÊ-SE VISTA AO M.P \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (SP-110438) Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECAT´RIA \r\n\r\nProc. 2008.001.167358-2 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho: CUMPRA-SE FLS. 36, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.164075-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA FERREIRA (RJ-136210)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇAO EXPEDIDO TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166607-0 - ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES LENZI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS. 127. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.088761-6 - ALZIRA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO PUGLIESE MICELI (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho: APRESENTE A AUTORA PLANILHA DO DÉBITO, COM A EXCLUSÃO DA MULTA E A COMPENSAÇÃO DO DEPÓSITO, NOS TERMOS ACORDADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. COM O CÁLCULO, DIGA A PARTE RÉ NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.006832-0 - DALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:A sentença já transitou em julgado. Nada mais a prover acerca do teor de fls. 96/101. Intime-se como determinado a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4 - ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO EMBARGADO PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.053445-8 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.098838-0 - JOSE GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONARDO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho: AO EMBARGANTE. APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUJUSTIFICANDO=AS \r\n\r\nProc. 2008.001.113834-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS B.B.C. DA SILVA - MAT. 1.206.700 X CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO . ... \" . \r\n\r\nProc. 2008.001.168031-8 - MARIA FERNANDA FERNANDES VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho:Fls. 29 - Defiro a dilação pelo prazo suplementar e improrrogável de 5 dias. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035492-4 - LUIS ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SÃO MARCOS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.053639-0 - ANA MARIA GIESELER MORADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho: DIGA A EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 48/49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para retirar a certidão do RGI que se encontra acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Sentença: DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 267,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.129925-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089160-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 282, NO PRAZO DE 48 HSA., SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:Aguarde-se o julgamento DOS EMBARGOS INTERPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174731-9 - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.010024-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JAMIR MORAES DE OLIVEIRA Despacho:, AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.113822-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRASILIAN COLLECTIONS IND E COM LTDA VIG FREEDA Despacho: FLS. 38 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.144814-8 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao exeqüente, no prazo de 5 dias. Após, face à liquidação noticiada, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.189742-3 - SHOW ROOM DOS AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.098121-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO P/ DIV. ATIVA DETERMINADO. FACE A INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA O A REGULAR TRAMITAÇAO PROCESSUAL INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO DO HERDEIRO CESAR GUARINO DA SILVA ( FLS 230) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218245-2 - CISNE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X STAR TEC ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA Despacho:DE FLS. 39 ANOTE-SE ONDE COUBER INDEFIRO POR ORA O REQERIMENTO QUE O EXEQUNTE ENDREÇO ATUAL DO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS FSL. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0A - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.026484-4A - ESPÓLIO DE LUCINDA MORAES DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALFREDO PINTO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença: ISSO POSTO, E CONSIDERANDO MAIS O QUE OS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença: ISSO POSTO, E CONSIDERANDO MAIS O QUE OS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS CERTIFIQUE -SE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021471-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 210/213. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164243-1 - SIMONE SAUCEDO RODRIGUES FILLIES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho: À MM. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: DOU POR SANEADO O FEITO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO INSTRUI A CONTESTAÇÃO COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMPUGNADO(CPC,ART. 396), A DESPEITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DECRETADA, O QUE INVIABILIZA A PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13;30 HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146878-5 - ELIZABETH PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho: NOMEIO LEILOEIRO SILAS BARBOSA QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: O VALOR DO DÉBITO ABATIDO DO VALOR BLOQUEADO, ALCANÇA IM DEBITO REMANESCENTE DE R$ 71.370,27 O AUTO DA PENHORA E DEPOSITO LEVRADO A FLS. 456 NÃO POSSUI QUALQUER VÍCIO QUE MACULE A VALIDADE DO MESMO, INEXISTINDO ÓBICE PARA QUE O FUNCIONÁRIO DA EMPRESA EXERÇA DO CARGO DE DEPOSITÁRIO, NEM TÃO POCO SE EXIGE DE REPRESENTANTE LEGAL PARA O CARGO. INTIME-SE O DEPOSITÁRIO NOMEADO PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DO VALOR ARRECADADO, NO PERCENTUAL FIXADO DE 5% A CONTAR DO DIA 02/07/2008, INCLUSIVE, ATÉ A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 71.370,27, RESSALTANDO QUE OS DEPÓSITOS DEVEM SER ACOMPANHADOS DA CÓPIA DO LIVRO CAIXA, NO PRAZO DE 48HS., SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO COMO DEPOSITÁRIO INFIEL COM CONSEQUENTE DECRETO PRISIONAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012435-2 - FANNY SOLANGE CRUZ LAYANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: RAZÃO ASSISTE AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 194. REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.010639-0 - JOAO MARCOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: COMPROVE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HS A ENTREGA DOS OFICIOS RETIRADOS A FLS; 169/177 AOS DESTINAT´RIOS, SO PENA DE LITIGANCIA DE MÁ FÉ NOS TERMOS DO ART, 14 DO CPC, COM AS PENAS PREVISTAS NO ART. 18 DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE -SE TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. A´PÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho: OS HONORÁRIOS FORAM HOMOLOGADOS POR DECISÃO JUDICIAL. INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.017465-0 - VALDEILSON FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DOC. JUNTADO A FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2008.001.185268-3 - DAGVER PALADINO BRAGANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.187715-1 - ANDREA DA SILVA NARCISO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071311-4 - COOPERFORTE COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNCI DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARINA DE BARROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA QUE ENCONTRA-SE PRONTA A CERTIDÃO DO RGI ACOSTADA AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Venham custas. (R$ 30,03) \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.186251-0 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Ao autor para que complemente os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Regularizados os recolhimentos, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 339 \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 6.682,11 E OUTRO EM FAVOR DA CEJDPGE, NO VALOR DE R$ 668,21, NOS TERMOS DA COTA DE FLS. 144Vº EXPEÇA-SE AINDA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO, TODOS OS MANDADOS COM ACRESCIMO LEGAIS TRANSITADA EM JULAGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.054505-5 - DULCINEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO EFEITO DEVOLUTIVO(CPC, ART. 520,VII, NO QUE CONCERNE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2008.001.108850-8 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.165439-3 - HILDA CONEGUNDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAPAI Despacho: O ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1060/50 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDADO OUTORGADO À DEFENSORIA PÚBLICA. OCORRE QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA PELA AUTORA , MAS SIM PELO SEU FILHO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS DOCUMENTO QUE LEGITIME A REPRESENTAR A AUTORA. ASSIM REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056594-5 - PEDRO CESAR GONCALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.132849-0 - RAILDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X VIVO EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho: A CITAÇÃO JÁ SE REALIZOU, PORTANTO, PREJUDICADO O ADITAMENTO EFETUADO PELO AUTOR, FACE AO DISPOSITIVO NO ART.294 DO CPC. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 253, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.178884-1 - ROSANGELA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, inciso IV, do CPC, especificando os débitos que pretende sejam excluídos e quais os \"serviços agregados\" encontram-se incluídos na fatura indevidamente, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173043-7 - CLAUDIA REGINA EULARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão: RECEBO A EMENDA APRESENTADA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 DE NOVEMBRO DE 2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. CITEM-SE E INTIMEM-SE. O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018600-6 - MARLUCE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA A FLS. 64/67 POR SER INTEMPESTIVO. DESENTRANHE-SE. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO P/ PERITO. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DAS PARCELAS VENCIDAS DOS HONS. PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. QTO. AOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, AS PARTES NO MESMO PRAZO ACIMA. PUBLIQUE-SE A PORTARIA DE FLS. 254 DIS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.142563-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X JAIR DE SOUZA MACEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Despacho: VENHA A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063413-5 - MONIQUE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, APÓS VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.008750-3 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho: VENHA O REQUERIMENTO NOS TERMOS DOS ART. 475 C/C 614, INC, II AMBOS DO CPC APRESENTANDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICANDO BENS PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.087236-4 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 65/82 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116085-2 - EDENILDES SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Em Replica \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045596-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: ASSIM, DEFIRO AO RÉU PRAZO DE 48 HS PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DA QUANTIA REMANESCENTE E ACIMA APURADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) PORATIA 01/2002, ART. 3º: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA , DIA 07/08/08, AS 14:30 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA WELLIGTON CARLOS PEREIRA, NA COMARCA DE NILOPOLIS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172691-2 - ENEIDA SILVA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124904-6 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170004-2 - ROBERTA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nId: 616286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho: INTIME-SE A DRª PERITA (FLS. 68). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019548-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença: ... Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar o montante depositado em nome de Nelson da Silva, a partir de 1º/02/03, corrigido monetariamente, na conta nº 88300178-0, do Banco do Brasil, agência 803-6. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047973-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença: ... Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar o montante depositado em nome de Mario Coelho, a partir de 16/04/04, corrigido monetariamente, na conta nº 88300169, do Banco do Brasil, agência 803-6. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.048258-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença: .... Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a requerente a levantar o montante depositado em nome de Marlene Lucena de Lima, a partir de 1º/08/04, corrigido monetariamente, na conta nº 88300270-1, do Banco do Brasil, agência 127-9. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao Banco do Brasil. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123573-6 - MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de quantias relativas a direitos trabalhistas, investimentos, aplicações e saldos de Pasep, Fgts e outros valores, junto ao Ministério da Saúde, Banco do Brasil e CEF. Compulsando os autos, verifico que, segundo a certidão de óbito de fls. 11, o Sr. Josué Gomes de Oliveira deixou cinco filhos maiores. Dessa forma, entendo que a competência para julgar o pedido seria o Juízo Orfanológico. Ante ao exposto, declino da competência em prol das Varas de Órfãos e Sucessões. Após o decurso do prazo para a interposição de eventuais recursos, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170327-6 - CEAGESP CIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE S PAULO (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.175277-9 - LUIZ SERGIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ELOCO EMPRESA DE LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.162780-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARITZA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581) Despacho:Não houve intimação do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080513-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento integral dos valores depositados somente pelo autor, a ser apurado em liquidação, acrescidos de correção monetária com base no IPC. Por fim, condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Decisão: RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002911-7 - MARIA DE FATIMA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 82; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 102/123, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 258/273: ao réu. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.103: à autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Comprove o autor a titularidade das contas poupança, no prazo de vinte dias, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072987-5 - ANA LÚCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Comprove a autora a titularidade das contas poupança, no prazo de vinte dias, pois a prova da existência da caderneta é do poupador, sendo inviável a inversão do ônus por se tratar de fato constitutivo da relação jurídica imprescindível à configuração do alegado direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076237-4 - IVANILDA NUNES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 026-000.721-8, apontada pela autora às fls. 15 e 89, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.16 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 102: Esclareça, pois os extratos de fls.90/94 não informam se a conta era conjunta e sim apenas do Sr. Reginaldo P. da Silva. Assim, esclareça também sobre a existência e/ou encerramento de inventário em nome do titular da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107522-6 - LAURENTINO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pa ra declarar inexistente o débito atual referente às linhas 9784-2736 e 9785-3872, as quais estão em nome do autor. Ainda, condeno a empresa ré em danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de 1% desde o fato danoso e correção monetária a partir deste julgado (Súmula 97 do TJERJ).Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se os cadastros de proteção ao crédito a fim de retirar o nome do autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 59/64, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134478-0 - GERALDO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais, mediante a aplicação de correção monetária plena, com a adoção do IPC, acrescidas de juros remuneratórios de 6% ao ano e juros de mora de 12% ao ano a partir da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175135-9 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS.74/76, RECEBO A EMENDA DE FLS.48. ANOTE-SE, ONDE COUBER O VALOR DA CAUSA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.030693-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MENDONÇA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA RENDA DA ÚNICA HERDEIRA DO \"DE CUJUS\", CONFORME DOCUMENTO ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS. 25-31), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108489-8 - HORACIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: FLS. 21: EMBORA A CORRESPONDÊNCIA NÃO TENHA SIDO ENVIADA PARA A RESIDÊNCIA DO DEMANDANTE, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.116372-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES SÃO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORBERTO GONÇALVES Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.132064-8 - MARIA RAMALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A Decisão: DEFIRO JG AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 22/09/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068088-6 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I. a ré para pagamento dos honorários. A multa é devida. O depósito judicial feito às fls.175 foi realizado após 15 dias do ingresso do executado nos autos. Além do que não é referente à guia requerida. Minuta em separado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201628-0 - GUILHERME SAUD BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X TELERJ CELULAR S A VIVO EMPRESAS RJ (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219157-0 - MÁRCIO DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA (RJ-110086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte ré às fls.69. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086517-2 - JOSE ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AOS AUTORES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS ÁS FLS. 95. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.035457-2 - CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.99, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057915-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE SAHIONE NETO FLS.42/44: OFICIE-SE COMO REQUERIDO À LIGHT, SERASA, SPC E SRF; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Cumpra a parte ré o acórdão de fls.78/81.2- Fls. 86/88: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384) Decisão:1- Fls.21/30: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 13/19: ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8A - YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Junte-se cópia da dec. e do acórdão nos autos principais. Arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047455-3 - WANDERLINO LOURENÇO SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA JOSÉ GONÇALVES FEITOZA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.154/155 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.123237-0 - GIANLUIGI ANTONIO SALERNO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:J.Ag.a audiência, a fim de que se intime todos os presentes, a fim de evitar novas diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho: FLS. 94: INTIME-SE. DESDE JÁ, DEFIRO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 172, § 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.064355-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ÁEREA UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082424-2 - JOANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 22/09/2008, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.114528-0 - JOSÉ WAJNPERLACH (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.81/98 E 109/118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.158228-0 - MARINALVA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá ser feita a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107077-2 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRICIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.167: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.047023-0 - BIO NUTRI NUTRITION CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CARTAO VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) RECOLHA A CREDORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (R$ 31,03, CONTA 1107-2, MAIS 10% CAARJ, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 319/322); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.095912-7 - JAILSON JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CONPROF SADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.100620-0 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIACAO ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Fls. 314/315: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027732-8 - INES ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a antecipação de tutela, e condenando a ré ao cancelamento de todas as faturas desde setembro de 2005 até a futura troca do medidor de energia, que deve obrigatoriamente ser feita. As faturas canceladas devem ser reemitidas com valores referentes ao consumo médio de 133 kwh da consumidora. Ainda, condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. Por fim, condeno a parte ré às custas e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de contrato firmado entre as partes, o qual autorizaria descontos no contracheque da autora. Além disso, imponho à re a abstenção de proceder a qualquer desconto na folha de pagamento da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a devolução em dobro dos lançamentos indevidamente efetuados desde outubro de 2002.Condeno, ainda, a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão da gravidade dos atos lesivos, valor que deve ser acrescido de juros de 1% desde o evento danoso e correção monetária desde esta decisão.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se o Ministério da Saúde (Coordenação de Atendimento de Pessoal - CAP/CGRH/SAA/SE/MS- Esplanada dos Ministérios Bl. G, Sala 330-B- Brasília-DF-CEP: 70.058-900) para obter conhecime \r\n\r\nProc. 2007.001.060929-8 - MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X YACHT TOUR TURISMO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Indefiro por amparo legal. Recolham-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FL. 269; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.187396-9 - ALINE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:A prova oral é desnecessária, vez que a matéria a ser demonstrada reclama prova documental. Em alegações, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001481-5 - LUCIANA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.175217-2 - MARIA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BEM BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044285-0 - MANOEL MARCELO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA (RJ-114612) Despacho: ESCLAREÇA A AUTORIDADE IMPETRADA QUAL O NÚMERO DE TERCEIRIZADOS QUE OCUPAM A FUNÇÃO DO IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.014697-1 - JAYME JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho: FLS. 325: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.123/133 e O RECURSO ADESIVO DE FLS. 144/150, NO SEU DUPLO EFEITO. TENDO EM VISTA QUE AMBOS OS RECURSOS JÁ FORAM RESPONDIDOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS.152 E 167/179, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: FLS. 173?177: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Fls. 102/104: Esclareça, vez que os extratos não são de titularidade do autor e sim de Sonia Maria Soares Seixas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263487-9 - LUIS FERNANDO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS.60; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.157091-4 - PAULO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, razão não há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada. Até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.175314-0 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS MOURA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 17/09/08, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173023-1 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.108428-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegaçõs finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020084-2 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.095825-8 - GERALDO BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X LELIA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)), Inventariante: WANDERLEY RODRIGUES GASPAR Despacho: A CERTIDÃO DE FLS. 162 É RELATIVA À CITAÇÃO DO 2º RÉU. A 1ª RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. ASSIM, INFORME O AUTOR O SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037579-8 - ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA PAULA ROCHA MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:A sentença julgou a ação no limite de seu pedido. Rejeito os embargos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047182-5 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S A Decisão: DEFIRO JG. DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068092-8 - MARIA CRISTIANA MOREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119967-5 - JORGE CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:Esclareçam as partes o resultado do recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho: À EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho: J. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão: ÀS FLS. 301/302, CONSTA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA DA DEVEDORA. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 305, A CREDORA DEUI QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO, O QUE FOI DEFERIDO. POR FIM, ÀS FLS. 306/307, TENDO EM VISTA QUE A DEVEDORA EFETUOU DEPÓSITO JUDICIAL OURO, TAMBÉM REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, O QUE ORA DEFIRO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2008.001.078338-0 - GILMAR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A. A. AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO FLS. 33 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao perito para que esclareça todos os pontos da petição de fls. 247 e segs. \r\n\r\nProc. 2008.001.175586-0 - IRACEMA SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: FLS. 135: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 142, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, VEZ QUE AS INTIMAÇÕES DEVEM SER FEITAS POR OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho: J. DEPOSITE-SE SOB PENA DE PENHORA. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, mas o isento de pagamento, por ora, em razão da gratuidade de justiça (art. 12, da Lei 1.060/50).P.R.I. \r\n\r\nId: 616287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.102626-2 - ISA THEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Intime-se a ré conforme requerido as fls. 425/427. \r\n\r\nProc. 2002.001.022272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AUGUSTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CRUZ HEGNER (ES-009096) Despacho:Venha o mandado de fls.157 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Ao exequente sobre os cálculos apresentados as fls.415/417. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Despacho:Venha o mandado de fls.175 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:1) Fls. 401: defiro vista fora de cartório, com as cautelas de praxe e pelo prazo legal (05 dias).2) Fls. 402: diga o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). FLAVIO ROGERIO COELHO BORGES (RJ-085318) Decisão:De molde a evitar a suspensão dos feitos pela conexão, considerando-se que a quantia paga pelo consignante a partir de março de 2007 parece correta, não destoando significativamente daquelas cobradas na planilha de fls. 286 (que incluem juros e multa e desconsideram os depósitos realizados na consignatória), diga o autor se tem interesse na restrição do objeto da presente ação até o mês de fevereiro de 2007, hipótese em que poderá este feito ter prosseguimento neste juízo, sem prejuízo da ao condomínio ou ao consignante (já que as demais cotas poderão ser examinadas na consignatória), evitando-se, assim, maiores delongas na verificação da prevenção.Em caso positivo, apresente o autor nova planilha com as alterações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO KEMP (SP-051656) Decisão:1) Compulsando os autos verifico que não havia sido efetuada a transferência do valor bloqueado para este Juízo e nem o desbloqueio das demais contas. 2) Tendo em vista que a juntada se deu neste momento, determino seja cumprida a decisão de fls.385 relativamente aos itens 02 a 04. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061105-0 - ANTONIA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 83, visto que o valor requerido se mostra razoável diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado pelo expert.E, considerando que a prova pericial foi determinação deste Juízo e o que dispõe o artigo 33 do CPC, os honorários deveriam ser arcados pela parte autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, OFICIE-SE ao juízo deprecado em cumprimento à parte final de fls. 110 e informando sobre a homologação dos honorários periciais.2) Ao patrono da autora para retirar em cartório a peça grampeada na contra-capa dos autos, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CARDOSO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.184086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALBA YANO Despacho:Designo o dia 15 de outubro de 2008 às 15:40 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço fornecido as fls.70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213263-1 - JORGE PAULO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Fls. 146/148- Nada a prover ante a decisão de saneamento as fls.145; 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC , decisão que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.219194-5 - OSVALDO QUINTELA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que não há nos autos o AR comprovando o recebimento do mandado de fls. 38, não se podendo afirmar, então, que o réu foi devidamente citado e dentro do prazo de 10 dias previsto no artigo 277, caput, do CPC.Ao cartório para certificar se houve devolução do AR referente ao mandado de fls. 38; em caso positivo, junte-se.Após, voltem conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.231142-2 - MAURA MENDES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1) Nada a prover eis que a gratuidade de justiça já foi concedida. 2) Aguarde-se a juntada do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599) Decisão:O entendimento atual do STJ é no sentido de que o cumprimento espontâneo do julgado independe de intimação, começando a correr o prazo do artigo 475-J do CPC a partir do trânsito em julgado da sentença, repita-se, independente de prévia intimação.Assim, diante da inércia do devedor, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. Requeira o credor o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.186680-3 - RUY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor que faz jus ao benefício da gratuidade de Justiça, trazendo documentos hábeis a demonstrar a sua hipossuficiência, tais como cópia do contra-cheque e da duas últimas declarações de bens do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.188465-9 - EDNA LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087422-1 - JULIANA DAYRELL JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X CORIS BRASIL ASISTÊNCIA INTERNACIONAL S A Complemente o autor as custas, conforme certidão de fl 88-vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Certifique o cartório acerca da tempestividade do agravo retido. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.012495-9 - NELIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174680-7 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a inércia da parte autora, converto a ação para o rito sumário. Designo o dia 21 de outubro de 2008 às 15:00 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se as partes. Defiro o prazo de 10 dias para o autor emendar a inicial para adequá-la aos termos do artigo 276 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.266738-1 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:(...) Assim, recebo o agravo de fls. 74/78 para que fique retido. Ao agravado. Ao perito sobre a impugnação de fls. 83/85. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049525-8 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:(...INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade,(...)Assim, por respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032921-8 - IVAN DE ARAÚJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Assim, por respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas, justificando-as para exame de pertinência. Desde já, defiro a prova documental suplementar, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051697-3 - FERNANDO AUGUSTO PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (I) ao pagamento dos valores correspondentes às parcelas vencidas do auxílio cesta-alimentação instituído para os funcionários da ativa em 2001, com os posteriores reajustes decorrentes dos acordos coletivos seguintes, considerada a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a contar da data em que deveriam haver sido pagos, autorizado o desconto dos valores devidos a título de contribuições e demais tributos incidentes, (II) a incorporar ao benefício mensal dos autores o valor correspondente ao auxílio cesta-alimentação.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.007637-9 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X LEILAH SANTOS LEAL Recolha a parte autora as custas, conforme certidão de fl 151-vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.073506-5 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ADELIA DOS SANTOS AMARO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.104376-6 - OTTAVIO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GILSON TÚLIO COSTA Despacho:Ante o informado pela ocupante do imóvel em questão, recolha-se o mandado de despejo expedido as fls.47. Aguarde-se até o dia 01 de agosto de 2008. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113870-4 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SCEDE SOCIEDADE CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA, verifica-se que não houve citação dos representantes legais da ré. Portanto, providencie a parte autora que a citação se dê em nome do procurador legalmente constituído, conforme constar no estatuto ou contrato social da empresa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:...As circulares anexadas não suprem a falta do documento que afastaria qualquer dúvida sobre a verdadeira condição em que o marido da autora figurou na apólice do seguro.Determino, portanto, a vinda da apólice, assim como das cópias ou de notícias sobre o processo em curso na 17ª Vara Cível, cujo objeto seria também a apresentaçao desse documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.131, relativamente à diferença apontada pelo autor. Após, nada mais sendo requerido e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.085736-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.149190-6 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HU YUN KUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.025272-1 - GABRIEL JOSE LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X GIOVANI CIPOLLA Despacho:Ante a certidão de fls.107, determino a juntada da resposta da penhora on line realizada anteriormente informando a inexistência de saldo nas contas do executado. Diga o exequente como pretende prosseguir a execução, devendo trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015218-3 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA E OUTROS Despacho:Indefiro a penhora on line eis que a ré sequer foi citada. Portanto, diante da certidão negativa do Sr. OJA, venha o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5A - HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1A - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:(....)RELATEI. DECIDO.Cuida-se de impugnação a execução de processo em fase de cumprimento de sentença alegando o devedor excesso do valor penhorado pelo Juízo. A sentença objeto da execução foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. O credor às fls. 386/387 requereu o prosseguimento da execução no valor de R$ 23.126,43, com o que concordou o devedor. Tendo em vista a concordância das partes quanto ao valor remanescente da execução, ACOLHO a presente impugnação para fixá-la em R$ 23.126,43. Expeçam-se dois mandados de pagamento no valor acima referido referente aos depósitos de fls.417/418 para ambas as partes. Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.187727-8 - JOÃO PAULO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SONY ERICSSON E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste dos mandados que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188026-5 - ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro JG.CITE-SE.Quanto à tutela antecipada, aguarde-se a contestação para melhor análise dos fatos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215299-0 - EDES PALMIRA GOMES CARREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X FARMACOPA FARMÁCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091523-3 - LINDOMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A) Despacho:Fls.77- Nada a prover tendo em vista que não houve deferimento de prova oral. Aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.023104-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 150vº e do decurso do prazo estabelecido às fls. 42, ao autor para recolher as custas no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.031239-5 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:Designo o dia 21 de outubro de 2008 às 15:40 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034490-6 - ALVARO NATAL STEVANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré (I) ao pagamento dos valores correspondentes às parcelas vencidas do auxílio cesta-alimentação instituído para os funcionários da ativa em 2001, com os posteriores reajustes decorrentes dos acordos coletivos seguintes, considerada a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês, a contar da data em que deveriam haver sido pagos, autorizado o desconto dos valores devidos a título de contribuições e demais tributos incidentes, (II) a incorporar ao benefício mensal dos autores o valor correspondente ao auxílio cesta-alimentação.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.112538-4 - EDVALDO DE SOUZA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.31, eis que não consta o comprovante de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.187575-0 - TORQUATO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.189485-9 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.184258-4 - MARDOCHEE ABITTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu regularmente citado, como se vê às fls. 41vº, não compareceu à audiência de fls. 42, DECRETO A REVELIA do réu, nos termos do artigo 277, §2º, do CPC.Esclareça o autor quem são as testemunhas arroladas às fls. 34, bem como a pertinência da prova pericial.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.097896-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONCEITO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA E OUTROS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.059280-0 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X AUTO PEÇAS VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Despacho:Ao autor sobre fls. 56/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Aguarde-se manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.186992-0 - MARIA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X GOLDEN CROSS Despacho:À parte autora para providenciar a contrafé de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requeridodo as fls.390. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144604-1 - JAYME MARCOS ABEN ATHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Ilmo. Sr. Perito sobre fls.406/412. \r\n\r\nProc. 2005.001.162805-2 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO THEODORO NETO (MG-071709), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Despacho:Ante a concordâncias das partes, suspendo o feito até o julgamento definitivo do recurso de impugnação da decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.006359-6 - AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 214/215: venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000413-5 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA E OUTRO, Inventariante: GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante a manifestação da ré as fls.147, diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096121-0 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Dê-se vista à DP para manifestação sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações; 2) Dê-se ciência ao Sr. Perito acerca da desistência da prova pela ré (fls.144). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051753-9 - SEVERINO DO RAMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.187303-0 - ELIZETE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.CITEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.187188-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE, nos termos do artigo 802 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.127492-4 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PATRICIA RENATA BENTES ROCHA Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136433-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE CARLOS F DOMINGUES Sentença:Homologo o acordo de fls. 109/110 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Ante o acolhimento dos embargos, recebo a emenda à apelação. Dê-se vista ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Recebo o agravo para que fique retido. Ao agravado. Após, venham conclusos.2) Mantenho a decisão de fls.110. 3)Esclareça o autor a pertinência da expedição do ofício requerido, tendo em vista que há nos autos comprovação da viagem que o autor faria com sua família, bem como recibo de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111659-2 - CARMEN ROLDAN ROALE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2008.001.039124-6 - EDIELSON AZEVEDO DE ARENA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BENQ ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo o dia 21 de outubro de 2008 às 14:00 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se a primeira ré (Lojas Americanas) no endereço fornecido as fls.63 e a segunda ré (Benq Eletrônica) no endereço fornecido as fls.36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169002-6 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 21 de outubro de 2008 às 14:40 horas para realização da audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. 3) Presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029969-0 - ANTONIO PAULO ROSA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Por fora, OFICIE-SE ao Hospital Municipal Miguel Couto para que remeta a este Juízo cópia do BAM 063 de 16/01/01, referente ao paciente Antônio Paulo Rosa Lima Junior.Após, analisarei a pertinência das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029973-1 - ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Por ora, OFICIE-SE ao Hospital Municipal Miguel Couto para que remeta a este Juízo cópia do BAM nº 765 de 24/01/01, referente à paciente Alessandra Pereira de Lima.Após, apreciarei as outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035776-7 - ANDREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre documentos de fls 154/178. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.084250-5 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não há preliminares a serem examinadas.Tratando-se de relação de consumo, regida, portanto, pelo Código de Defesa do Consumidor, incide na espécie o art. 6º, VIII, daquela diploma legal, na medida em que presentes os requisitos da verossimilhança e, especialmente, o da hipossuficiência técnica (posição desvantajosa na produção de prova).Sendo assim, inverto o ônus da prova.Defiro a produção de prova documental superveniente, facultando à ré, diante da inversão do ônus da prova ora determinada, manifestar-se novamente sobre outras provas que queira produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:E-se carta precatória de execução no endereço fornecido as fls.238. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o recálculo do saldo devedor quanto ao reajuste da prestação e do prêmio, segundo índice estabelecido no PES, conforme laudo pericial, com incidência de capitalização anual, mantidos, no mais, os índices, taxas e cálculos utilizados pela ré e para determinar a compensação do saldo credor que venha a ser apurado com as prestações vincendas.OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ para que se abstenha de adotar medidas de restrição ao crédito com relação nome do autor em razão do contrato de financiamento objeto desta ação.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. Após o trânsito em julgado, sem iniciativa das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Às partes sobre ofício do juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.030535-0 - DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o recálculo do saldo devedor com a incidência de capitalização anual, não mensal, de juros, mantidos, no mais, os termos do contrato.OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ para que se abstenha de adotar medidas de restrição ao crédito com relação nome do autor em razão do contrato de financiamento objeto desta ação.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, fazendo os autores jus, contudo, ao beneficio do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, sem iniciativa das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.135666-7 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DELAPORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A) Ao autor para efetuar o recolhimentos da diferença de custas conforme certidão de fls. 65v. \r\n\r\nId: 616288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145643-1 - EVANDRO LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.175536-7 - JOSINALVA SOARES FRANQUELINO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade de justiça......defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela, devendo as rés excluírem o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de 72 horas contados de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.184584-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ SALVO BRITO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X JOSE ANTONIO SIMÕES COELHO), Fiador: GEORGE ALBERTO HEILBORN ISRAEL), Fiador: BAHIE INES BANCHIK ISRAEL Despacho:Cumpra-se fls. 28. O valor da causa não está atendendo ao disposto no art. 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079145-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Em cumprimento à r.sentença de fls. 44, certifico que são devidas, pela parte autora, as custas abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - Campo 24: Conta 1102-3 - campo 36: R$ 160,66Campo 41 - Subtotal: R$ 160,66Campo 42 - 10% (de CAARJ)Baixa - Campo 30: Conta 6002.02696-8 - Campo 43: R$ 18,23FETJ - Campo 31: Conta 6002.05926-6 - Campo 44: R$ 3,64FUNPERJ - Campo 33: Conta 6002.25174-9 - Campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43FUNDPERJ - Campo 34: Conta 5673.00124-3 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.185576-3 - EDINALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X BANCO IBI S A Despacho:...Venha o original do documento de fls. 13. Após, direi sobre o pedido de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.178488-4 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...3) Venha o comprovante de pagamento da fatura do mês corrente, bem como esclareça se ainda se encontra s// o fornecimento de energia elétrica até a presente data. Prazo de 10 (dez) dias. Após, direi sobre o pedido de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188876-8 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha a original dos docs. de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.166797-1 - FRANCISCO SOUSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD S A Sentença:........INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art.284, ambos do CPC................ \r\n\r\nProc. 2008.001.166797-1 - FRANCISCO SOUSA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD S A Despacho:Fls. 21 - Nada a prover. Já existe sentença nos autos fls. 20, que deve ser imediatamente publicada pela serventia! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190519-5 - HELIO DE PAULA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP FERROVIARIO S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações do imposto de renda, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.136150-0 - CAIO BRASIL BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA), CARLOS EDUARDO FERREIRA NOVAES), THATIANA PIRAGIBE), MARIANA ROCHA PESSOA Despacho:RH.Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.001.136150-0 - CAIO BRASIL BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA), CARLOS EDUARDO FERREIRA NOVAES), THATIANA PIRAGIBE), MARIANA ROCHA PESSOA Despacho:1) Publique-se fls. 53 c/ urgência!2) Ao autor sobre fls. 54 verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.157884-6 - ANDERSON ARAGÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Nada a prover ante a certidão de fls. 77. Face o efeito suspensivo concedido (fls. 62) aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2008.001.185830-2 - PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 5,11 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente !!!!!......determino a extração de peças para a SRF, bem como para o Ministério Público Federal para apuração de eventual crime de sonegação fiscal......recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art. 257 do C.P.C... \r\n\r\nId: 616296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.001386-0 - JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, ANA ANGÉLICA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706686-5 (41927) - IVONE RIBEIRO DE GUSMÃO X GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1984.001.504155-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Como requerido pela DP. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 1984.001.505357-9 (118377) - ALDA ALVES DE AMORIM DUTRA X LUIZ CARLOS DE SEIXAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.023613-3 - MARIA JOSÉ COSTA DAS NEVES, AMANDA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X ROBSON GOMES DAS NEVES Despacho:Fls. 74 - E-se ofício como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077050-2 - YNGRID DE SOUZA BAZILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X RENATO BAZILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido pela DP, às fls. 187/188. Após, expedidos os ofícios, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003968-5 - MYRIAM COHEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X DARCY WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:DIGA A EXEQUENTE. APÓS MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.184975-1 - MARIA DAYANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 48% do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.185159-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR Decisão:1)Defiro JG à parte autora; 2)Fixo alimentos provisórios... 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado... em caso de inexistência de vínculo o valor equivalente a 30 % ( trinta por cento) do salário mínimo vigente...3) Designo ACIJ, para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001478-0 (144001) - SECLES SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)), MARIA CRISTINA FELIZOLA SOARES Decisão:Tendo em vista a r.decisão de fls.72, que extinguiu a obrigação alimentar e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a expedição de ofício à Fonte Pagadora indicada às fls. 76. \r\n\r\nProc. 1995.001.118004-7 (148105) - RONALDO CONDE, VALERIA CARDOSO ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (RJ-114810) Decisão:Fls. 65 - INDEFIRO pedido, vez que descabido, ante a ausência de base jurídica e razoabilidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.188903-5 - LIGIA MARIA BARROS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X VANDERLEI MAGALHÃES Decisão:CITE-SE POR EDITAL, CONFORME OPINOU O MP, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.078156-0 - JOAO OLIVEIRA RODRIGUES, EUCI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.013765-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONSOLACAO LAURIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.101854-9 - SOLANGE CANAVARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)), LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO, Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Fls. 60v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.057320-8 - VALDECIO DE ALMEIDA JUNIOR, CASSIA CRISTINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 17v - Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Às partes e ao MP sobre cálculos. O-se ao BB como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo fls. 102/105 como exceção de pré-executividade. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.001.026074-5 - A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X R.C.F.) J.G.F.N. Decisão:Junte-se. Expedirei alvará de soltura somente com a compensação do chque, ou manifestação favorável da exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.105225-1 - YASMIN HARMONY RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:FLS. 25/26 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.086121-4 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017940-5 - NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA X NELSON NUNES PESTANA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.018814-5 - THAINA ELISABETH ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:Com razão o subscritor de fls. 81. Reconsidero o r. despacho de fls. 79. Intime-se a autura conforme requerido pela DP ás fls.78v. \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1A - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:Verifico qu o réu (executado) se manifestou nos autos, suprindo desta forma, a citação pelo OJA, vez que se apresentou espontaneamente (fls. 19). Regularize-se sua representação. Intime-se por DO, fazendo constar no sistema os dados do subscritor de fls. 19, sob as penas da lei. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163939-0 - AMAURY RODRIGUES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X ANA KARINA CASTRO LIMA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.081660-9 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LUCIA MARGARIDA MENDONÇA LIRA Despacho:Esclareça o autor se o valor informado às fls 03 3stá correto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.141594-5 - MARLENE LOPES LUCENA, PEDRO LUCENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Despacho:E-se ofícios de praxe para localização do genitor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.081457-1 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)), HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA NETO), THALIA VEIGA DE SANTANA Despacho:Venha petição de fls. 55 escrita de forma legível. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Fls. 274 - Verifico que em desrespeito à determinação judicial, as partes deixaram de comparecer repetidas vezes ao local do exame, sem apresentarem motivo JUSTIFICÁVEL, apesar de estarem patrocinadas por advogados. A designação de nova data, ficará condicionada a informação dos advogados que patrocinam a causa, do correto endereço das partes, tendo em vista à certidão de fls. 271. \r\n\r\nProc. 2004.001.102216-0 - VIVIANE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X JACY FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 40 - I-se a parte autora para dar andamento ao feito, conforme requerido pelo MP, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.043984-8 - MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610) Despacho:Oficie-se a Divisão de Perícias Médicas do TJ, COM URGÊNCIA, a fim de que indiquem profissional habilitado na área de psiquiátria, a ser nomeação por este Juízo para realização de exame de avaliação, indispensável para o deslinde da causa, devendo ser informar dia e hora, em prazo viável a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051880-5 - ALBERTO MARQUES PITMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MARJOIRE PITMAN), HENRY PITMAN (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm real interesse na realização na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146594-8 - MARIANA PARAVIZI FONTENELLE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X PAULO FONTENELLE AZEREDO TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.124511-0 - MARIA JOSÉ GONÇALO X SEVERINO LUIS DOS SANTOS, THAÍS GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.24/25. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.073609-4 - SADY BIANCHIN (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADDY NASCIMENTO PAROVSZKY GOMES DE SOUSA AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A DATA DO EXAME DE DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável Por Acordo C/C Meação de Bens Por Acordo C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081567-6 - PEDRO ALENCAR CARVANA DE HOLLANDA, JULIANA MAGALHÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:Fls. 72/86 - Digam as partes sobre a resposta do ofício. Após, manifestação dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178434-1 - ALEXANDRE FRANCISCO CESAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (SP-174272), Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Decisão:Fls. 65 - DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certificado, voltem. Fls. 66 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.215334-8 - CAMILA TURANO FIGUEIREDO, RICARDO TURANO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ RICARDO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.158246-1 - PAULO JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GABRIEL FERREIRA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.184901-5 - PEDRO HUMBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X PEDRO GABRIEL ALVES PEREIRA Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA, ISENTO, ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701760-0 (79860) - MARCOS CESAR TEIXEIRA, GILDA MARIA LOPE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1983.001.703232-2 (112366) - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LOURDES ROZANE BATISTA SOARES Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.911353-0 (129588) - JOSE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), CELESTE MARIA LEMOS DE SOUZA, Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de obrigação alimentícia, alegando que a filha do requerente atingiu a maioridade e concluiu curso universitário.A requerida, as fls. 47/48 concordou com o pedido de exoneração.O MP, à fl. 54, oficiou pela procedência do requerimento, no que tem razão. Ariane, conforme documento de fl. 25, já conta com 24 anos de idade e é formada em curso universitário, o que cessa a obrigação alimentar. Assim, exonero o requerente José Ferreira de Souza da pensão alimentícia devida a Ariane Lemos de Souza do Carmo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.112590-8 (141981) - PAULO DE TARSO ARRUDA CORREIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). MARCELLO LIMA ANDREATA (RJ-141376)) X ANA BERNADETTE LEAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:fls. 73,76 e 37 - Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação dos interessados, em cartório, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.048708-8 (145984) - JOAO BATISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)), MARIA LUIZA REZENDE SILVA, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.005448-3 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), FABIANA DE LIMA MACHADO BERNARDES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) Despacho:Aguarde-se em cartório manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido, o prazo, certificado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140718-9 - SIDNEI LEITE NASCIMENTO, ERIKA CUNHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MINE GERACI (RJ-129214) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido pela DP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.803530-1 (127087) - RITA DE CASSIA FREIRE DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X ROQUE BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1) DIGA A PARTE AUTORA FLS. 80. 2) DEFIRO ITEM \"A\", FLS. 77. 3) FLS. 79 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.124413-9 - LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte Ré conforme requerido pela DP. \r\n\r\nId: 616133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.061362-6 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ALMEIDA ARARUNA (RJ-066692)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao alimentante sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0 - M.E.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552)) X C.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:AS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 212/215 APOS AO MP EM SEGUIDA CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.120547-7 - RICARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO RICARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.073254-2 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.E.M.S. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido à fl. 35, observado o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.103505-0 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE, PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 158, DO C.P.C. E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.104641-1 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1- Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o) apelada(o). 2- Ao MP.. \r\n\r\nProc. 2008.001.158305-2 - L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FILIPE GOMES MARTINS (RJ-146353)) X A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.111560-7 - CARLOS ALBERTO SIMOES DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARAUJO DA FONSECA (RJ-145847E), Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Conversão - Carlos Alberto Simoes de Macedo x Maria Margarida Reynaud da Cunha Tinoco ( Dra. Edilaine Guerreiro OABV.n. 145.847 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089579-0 - CÉSAR RAMIRO LEITE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2008.001.175264-0 - G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 14:10 h. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.068096-9 - B.Y.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110027-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual restou comprovado pelos cálculos de fl.260/265, a inexistência de débito alimentar, o que não foi contestado pelas partes, sendo certo, inclusive que à fl.296, a exeqüente requereu a extinção do feito. Isto posto, e tendo em vista, inclusive o parecer do M.P. de fl.316, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas, e sem honorários, observando-se a gratuidade de justiça que ora defiro ao exeqüente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.027686-8 - T.M.A.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO FREIRE FILHO (PR-038773) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2C - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG REGULARIZE-SE A FL 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.026604-3 - V.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho: TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO , VENHA O RGI DOS IMOVEIS SOBRE OS QUAIS AS EXEQUENTESPRETENDEM VER RECAIR A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - C.O.G. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERID A A PARTE E NÃO A SUA PATRONA QUE DEU CAUSA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO . ASSIM RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO VENHA A INDICAÇÃO DE OUTROS BENS PASSIVEIS DE PENHORA FL 114 CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ORDINATORIO DE FL 113 \r\n\r\nProc. 2007.001.098853-4 - M.H.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Atenda-se ao MP. PELA MANIFESTAÇÃO ... EM ATENÇÃO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO PROTESTANDO, APÓS, POR NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2008.001.076004-5 - S.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 38 E SS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.077231-0 - M.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X M.A.P. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013023-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO 2 DO ART 13 DA LEII 5478 OS ALIMENTOS RETROAGEM A DATA DA CITAÇÃO ASSIM FACE O ACORDÃO PROFERIDO NÃO PODEM PREVALECER NO MONTANTE FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA QUE PERDEU A SUA EFICACIA DESDE SUA PROLAÇÃO PELO ADVENTO DA REFORMA IMPOSTA PELA INSTANCIA REVISORA SOB PENA DE PREVALECER VALOR QUE VEIO A SER JULGADO IONDEVIDO PELO REEXAME OBTIDO EM SEGUNDO GRAU. ASSIM ADEQUE-SE A EXECUÇÃO AO VALOR FIXADO NO ACORDÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.133071-9 (108111) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE FELIPPELLI MARTINS (RJ-073608), Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO. (RJ-053338) Despacho: AOS INTERESSADOS PARA CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.024291-0 - L.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X C.M.M. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:A CREDORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO A FL 304 , IMPORTANDO SEU SILENCIO NA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.001726-3 - I.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a atualização dos valores que constituem o monte, como requerido pelo Partidor Judicial, inclusive do crédito do ex-cônjuge varão, de fls. 42/45, dos autos da Separação Litigiosa, para que seja procedida, posteriormente, a partilha dos bens do ex-casal.No que concerne ao pedido de desbloqueio das contas bancárias, formulado pelo ex-cônjuge varão, o mesmo será apreciado após a realização dos cálculos determinados.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.000011-2 - R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X R.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.101257-2 - J.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X E.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À requerida sobre fls. 202/212 \r\n\r\nProc. 2008.001.116108-0 - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE NOTÍCIA DA PRECATÓRIA ENCAMINHADA NESTA DATA, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.151. DECORRIDOS 15 DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.123129-4 - G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:...Diante do exposto, nomeio perita a Psicóloga Rebeca Muller, com endereço conhecido das partes e do Cartório, para que complemente o seu laudo, após a oitiva das partes e do menor, de modo a que seja feita uma avaliação do regime vigente e possíveis alterações que atendam melhor ao interesse da criança, no que concerne à manutenção dos vínculos da parentalidade. Defiro a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. .... \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.189867-1 - A.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X S.M.L.S.), A.G.L.C.C. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA A COMPLEMENTAÇÃO DA CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ (R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ ) BEM COMO INTIMAÇÃO DA PSICOLOGA - R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.157167-7 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM RELAÇÃO AO IMÓVEL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117006-5 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X C.C.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.59/63- À REQUERENTE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041411-8 - ALFREDO AMÂNCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.106508-9 - S.S.S.J.R. X A.J.R. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIEM, OS REQUERENTES, O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CONVERSÃO EM DIVÓRCIO\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.178350-8 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X F.J.A.R. Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO PLEITEADO A FL 243 DESENTRANHEM-SE CERTIFICANDO-SE CITE-SE COM A EMENDA DE FL 244/250 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.189008-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238)) X T.M.O. E OUTROS Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES RELATIVAS REFERENTES AOS BENS DESCRITOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO, PARA MANTER OS ALIMENTOS COMO FIXADOS NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - L.S.F.N.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X N.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Despacho: AO AUTOR PARA A CIENCIA \r\n\r\nProc. 2008.001.180297-7 - G.F.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X A.P.S. Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512000-5 (81755) - K.C.F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-061269) Decisão:NÃO COMPETE A ESTE JUIZO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA DA FINADA POIS INTEGRAM O ACERVO HEREDITÁRIO DA ENTÃO BENEFICIARIA AGORA AUTORA DA HERANÇA DEVENDO O REQUERENTE PLEITEAR OS SEUS DIREITOS NO JUIZO ORFANOLOGICO COM A AUTORIZAÇÃO DOS DESCENDENTES OU SUCESSORES ASSIM, VOLTEM AO ARQUIVO . PI \r\n\r\nProc. 1989.001.041343-0 (95203) - JOSE FERREIRA DA SILVA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Separação Consensual - José Ferreira da Silva e Vera Lucia Ferreira da Silva ( Dra; Cristiane Rosa Gonçalves OAB.n. 135.280 ). \" Recolhidas as custas, desarquive-se \". \r\n\r\nProc. 1993.001.078090-7 (105062) - HUMBERTO MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-043674), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sep.Consensual - Humberto Machado Neto ( Dra. Juliana Taveira Martins Figueiredo OAB.n. 145.221 ) x Sandra REgina Masgalhães. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.074624-1 - MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as custas para a expedição da carta de sentença, bem como as cópias que a instruirão. \r\n\r\nProc. 2004.001.033667-5 - O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117737-2 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298), Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.046850-7 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Despacho:AS PARTES SOBRE O CALCULO DE FLS 269/270 \r\n\r\nProc. 2008.001.020476-8 - M.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X Z.N. Despacho:VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2008.001.150857-1 - M.I.N.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B.F.R. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE CONSTE O ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018700-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) AO ADVOGADO DA PARTE INTERESSADA PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, SOB O NÚMERO 2008-008-011437-9 NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS PEÇAS PRINCIPAIS DOS AUTOS PARA POSSIBILITAR A REFERIDA OITIVA \r\n\r\nId: 616134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181247-6 - MARIA MATHILDE DE OLIVEIRA MOTTA, Procurador: MARIA CLÁUDIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O OFICIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.118880-5 - MARCOS MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X PATRICIA COSTA DA SILVA PEREIRA NUNES AGUARDANDO PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AFIRMAR AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.114542-0 - MARINETE GOBBI SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO ALVES ANTONIO (RJ-032672), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA OS DADOS REFERENTES AO SEU ATUAL EMPREGADOR PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.028355-3 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:J. Redesigno a audiência para o dia 29/07/08, às 16:00 hs. I-se a exeqüente p. ocasião de seu comparecimento no próx. dia 21/07. Ciência DP/MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.186756-0 - TAINÁ FERREIRA ALLA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X ÁLVARO CLARO ALLA EMENDE-SE A INICIAL TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO NA PRESENTE EXECUÇÃO, VINDO APENAS AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, DEVENDO AS DEMAIS SEREM COBRADA PELO RITO PROCESUAL ADEQUADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:J. Retire-se de pauta. Defiro a suspensão por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:E-SE PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DATA DO LEILÃO, COM URGÊNCIA, VIA FAX. PUBLIQUE-SE, OUTROSSIM, A DATA DO LEILÃO, BEM COMO O RESPECTIVO HORÁRIO. (FOI DESIGNADA A DATA DE 29/07/2008, ÀS 16:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - HALL DOS ELEVADORES - CASTELO, PARA A VENDA EM PRAÇA PÚBLICA DO IMÓVEL SITUADO NA AV. CARDOSO MOREIRA, 444 E 448 - CENTRO - ITAPERUNA/RJ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:1- FLS. 123 - COM RELAÇÃO AO NÃO PAGAMENTO DO MATERIAL ESCOLAR, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. 2 - OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA QUE INFORME QUAIS OS GANHOS MENSAIS DO ALIMENTANTE, DISCRIMINADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032571-5 - PAOLLA CORREA HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT Despacho:DESIGNO O DIA 27/08/2008 ÀS 13,30 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.109960-7 - KAIKE CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TARCISIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.200010-6 - RACHELL MOURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ISABEL LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir \r\n\r\nProc. 2008.001.091570-3 - ZENILDA DA APARECIDA TARCITANO PANCEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PANCEIRO Sentença:...De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, estando a autora sob o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.214183-8 - FÁTIMA DE OLIVEIRA VITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Melhor esclareça o requerimento de fls. 66, em relação a pessoa a ser intimada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.500408-4 (71291) - JOSE CARLOS GOES X LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.188736-3 - DALVA LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.033286-2 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X MARIA DAS GRAÇAS AQUINO DE CARVALHO Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a contradição apontada pelo Embargante, devendo passar a constar da parte dispositiva do julgado o seguinte texto: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS e de MARIA DAS GRAÇAS AQUINO DE CARVALHO.\" Mantenho no mais o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085931-1 - SIDNEY LEAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ..., na forma do disposto nos permissivos legais invocados... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053546-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X KATIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 35 e julgo extinto este processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Despesas processuais pelo autor... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.042457-9 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X S.V.A. Despacho:1) Regularize-se a numeração das folhas (folha sem númeração entre a de nº 33 e de nº 34; 2) Cumpra-se o despacho de fls. 49, pois não há sentença nos presentes autos decretando o Divórcio dos cônjuges. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.156452-5 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X GABRIEL HENRI QUEIROZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, indefiro a inicial e rejeito liminarmente os presentes embargos, com base nos dispositivos legais acima mencionados , julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.054954-3 (98619) - CARMELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO LUIZ LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) Despacho:Aos interessados sobre fls.104/106. \r\n\r\nProc. 1998.001.099160-7B - MARIA PAULA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.032562-4A - WELLINGTON COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNIOR CESAR DE MOURA Despacho:DESIGNO O DIA 01/09/2008 ÀS 15;00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.001691-5 - FELLYPE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ALEXANDRE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 163/164 \r\n\r\nProc. 2004.001.150424-5A - SIDNEY DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARTINS PORTES Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 54 e julgo extinto o processo de acordo com o art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:PENHORE-SE PORTAS A DENTRO. INTIME-SE APÓS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128503-5 - JONATHAN ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela C.E.F no ofício de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.235594-2 - FELIPE FERREIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X MAXWELL MARTINS PINTO Sentença:... Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 18 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.102105-0 - MARIANNA RODRIGUES L SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X PEDRO L D MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/09/2008 ,às 13;00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106823-6 - THOMAS PHILIPPE VASCONCELLOS BOURLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/08 ÀS 14,00 HORAS. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.139125-4 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922)) X JOÃO REGUFE RIBEIRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139625-2 - GERLANDI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.178594-3 - JOÃO VITOR DIAS DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292)) X CLÁUDIO TEIXEIRA MOREIRA Despacho:1) Defiro GJ;2) Venha cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)), Interessado: ANTONIO SANCHES GALDEANO, Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003) Despacho:Ante a promoção ministerial de fls. 338, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.106644-6 - MAURICIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ÉRIKA MENDES GUIMARÃES Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada à ré, determinando, com o trânsito em julgado, a expedição de ofício à fonte pagadora para cancelamento do correspondente desconto em folha, se for o caso.Diante do príncipio da causalidade, condeno a ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do autor, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.111714-4 - PAULO CESAR DE SOUZA COSTA X CLEZIA MIGUEL DA SILVA, PAULO ENRICO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:DESIGNO O DIA 08/09/2008 ÀS15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.188380-1 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-144664)) X ALANA SOARES NUNES Despacho:1) Venha cópia da inicial para servir de contrafé;2) Venha certidão de nascimento da criança;3) Após, ao MP sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.122980-3 - LEONARDO MARTINS GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/09/08, às 15:00 horas, devendo as partes prestar o esclarecimento requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA ÁS FLS 08 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA, CABENDO AO MM. JUIZO PARA QUAL FOI REDISTRIBUIDO A AÇÃO RATIFICAR OU NÃO A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.003963-0 - TERESINHA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085135-8 - ESPÓLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X NYLZA GONCALVES NAGY Despacho:Ao Autor sobre fls.60/62; \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.097059-3 (97842) - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X ANITA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (SP-204025) Despacho:Intimem-se as partes para comparecimento na data designada às fls.141, para relaização do exame. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117428-9 - CAIO ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DAVID LIBANO CORBO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de fls.41. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.012882-1 - JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.188815-0 - JOSE FRANCISCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINA MARIA DE HOLANDA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a contrafé para instruir mandado de citação;3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.116991-9 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X JORGE DA SILVA GUIMARAES SOBRINHO Despacho:decisão: fls. 58v - Razão assiste4 à Dra Promotora de Justiça. Há necessidade de reunião das ações, sendo prevento o Juízo da 13 VF. Assim declino da competência para aquele doutio Juízo. Anote-se a baixa e encaminhem-se os autos.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216800-5 - MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X DARAH OLIVEIRA NORONHA MARTINHO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:À LUZ DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, CERTIFIQUE-SE QUANTO À REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.031054-0 - RAUL BARBOSA ROSADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426)) X JULIA TAULOIS DUTRA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DE TAL FORMA, À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 128 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.118602-0 - ROMEU NOGUEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 140 \r\n\r\nId: 616138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.134459-0 - DIEGO RONALD MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Intime-se o alimentando para cumprimento do acordado à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.204171-6 - LUIZ EDUARDO BORGES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO BARBOSA DE VILHENA Despacho:Ante o teor do ofício de fl. 65, redesigno audiência para o dia 25/09/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data e encaminhando a cópia solicitada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264324-8 - TAÍS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X FRANCISCO DE PAULA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:À Autora sobre ofício de fl. 37. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.180194-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)), ANA PAULA AFFONSO BRITO, Dr(a). JULIANA FORTES BRITO (RJ-135034) Atenda-se ao Ministério Público: \"Venha nos autos a certidão de casamento averbada\". \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.182934-0 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS AMERICO DOS REIS NETO), PATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO), MONIQUE FREIRE BANDEIRA DE MELO Despacho:À Autora para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 94. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029873-6 - RODRIGO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177384-7 - BUENO AMARAL BANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LINDA ROSE DE ARAÚJO BANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público: \"Diga a parte contrária sobre o novo documento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.230753-4 - NEY EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VICTOR ALVES ARPINO EVANGELISTA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.086641-8 - NINO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VERA LUCIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público: \" Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação\". \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.141373-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X MARCELA TAVARES DA CRUZ COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada.Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.182821-8 - ANDRE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTILIA FRANCISCA DE SALES), ANDRESSA DE SALES RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho: Expeça-se o competente título \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010352-4 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Atenda-se ao Ministério Público - última parte: \" Sem oposição ao desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento. Ao que diz respeito ao financiamento do imóvel, requeiro, por cautela, manifestação do ex-cônjuge varão\". \r\n\r\nProc. 2008.001.132247-5 - LEONARDO JULIO CASSIO, MONICA LOBO CASSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público: \"Pela emenda da inicial para incluir a cláusula de alimentos\" \r\n\r\nProc. 2008.001.186174-0 - RENATA MEDEIROS DE MATTOS, CLAUDIO ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Ao Autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 20. \r\n\r\nId: 616139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.001.075049-4 (83.900/92) - PIETRO ERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Fls. 71. Defiro. Expeçam-se os ofícios (2ª via). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.102257-2 - TEREZINHA CRISTINA GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X JORGE AMERICO GODINHO Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.119236-1 - ORION GONÇALVES DA NÓBREGA BERNARDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA Despacho:O mandado foi expedido em 15/07/08 (fls. 23,verso). Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 25 e 31/32 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, an forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeçam-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Custas pelos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.195059-9 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5A - ANDREA DE ALMEIDA CARDOSO COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Decisão:Vistos, etc...Fls. 90/1. Defiro. Lavre-se o termo de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046787-7 - ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho hoje exarado no primeiro apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.046924-2 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:À exequente sobre fls. 252/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 324. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:Vistos, etc...O primeiro pedido de fls. 507 já está prejudicado face ao transcurso do período ali mencionado. Contudo, visando promover o convívio entre a menor e seu genitor, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 508 e defiro a visitação no período e nos horários requeridos no último parágrafo de fls. 507. Expeça-se o alvará permissivo, alertado o Sr. OJA para que anote eventual restrição espontânea por parte da criança, caso em que a ordem não será cumprida. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.078563-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) À requerente para que providencie a certidão de praxe faltante da Receita Federal para o envio dos autos à Fazenda Estadual, conforme despacho de fls. 732. \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Vistos, etc...Fls. 272. Defiro o desbloqueio. Expeçam-se os ofícios, conforme acordo de fls.244/5, homologado às fls. 270. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086377-6 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124891-3 - ALBINO MIGUEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.167848-8 - ANTHONI JORGE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ALODIO IMBROISI Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, (inicial, procuração e despacho) bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.192943-6 - ALBERTO LUIZ FONSECA VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.212544-4 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ANA SILVEIRA FAGUNDES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.155960-8 - AILTON ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUAN LOPES DUARTE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), pra tanto trzendo ´cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.168551-1 - RONALD FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA SERRA Despacho:Reservo-me para analisar o pedido liminar após a válida formação do contraditório.Cite-se, com urgência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.004164-2 - ANDREA MURY MEDEIROS BRASIL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Despachos exarados nas iniciais: 1ª inicial Execução pelo artigo 475: \"Vistos, etc... Adeque-se o pedido em execução aos termos da Lei 11.232/05\".- \r\n\r\nProc. 2004.001.133445-5 - ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Decisão exarada na inicial: Vistos, etc. Defiro J.G.Anote-se. Autue-se, em apenso, intime-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.040509-4 - JORGE TEIXEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.173102-6 - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Vistos, etc...Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.001.077671-5 - ANIELA CRISTINA GANEM DA COSTA MONIZ SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802) Sentença:Vistos etc....Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10, 81, 85 e 90, ratificado às fls. 95, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Digam as partes quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nPetição avulsa, ref. ao proc. 92.001.059452-6:Partes: ANDRES EUGENIO COUTO ACUNA e ELISABETH CLARA COUTO (ADV. DR. Luciano R de Souza Neto - OAB/RJ 99.018) - Despacho: \"Aos interessados\".- \r\n\r\nId: 616140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS, ADRIANA CRISTINA LINS DOS SANTOS FONTES, ALESSANDRO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS A (s) parte (s) interessada sobre fls.215 (ofício da CEF) \r\n\r\nProc. 2005.001.027911-6 - BRENO MC QUILLEN GHISONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIRCE ESTEVES GHISONI (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) A (s) parte (s) interessada sobre fls.204. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) A (s) parte (s) interessada sobre fls.102 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.155157-4 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) A (s) parte (s) interessada sobre fls.130/132 e 134/135. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105376-7A - CATARINA PASSARELLI TOSTES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NEWTON LEMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de NEWTON LEMOS DE CAMARGO pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.058872-1 - HELOISA ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)), MARIO CLÁUDIO DO AMARAL RIBEIRO, Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.120703-0 - MILTON ODILON ANNES FILHO, WILMA DOS SANTOS MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Sentença:Considerando-se que foram preenchidos os requisitos para atendimento da providência requerida, e bem assim manifestou-se favoravelmente à pretensão a d. Fazenda Estadual, DETERMINO seja expedido o competente título, Julgo Extinto o feito, nt do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 616141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062250-9 - ANA CAROLINA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X JOSELITO CONCEICAO Despacho:Em que pese os esclarecimentos do item 3 de fl. 69, o documento de fl.70, não foi firmado na presença de testemunhas, eis que não qualificadas e apócrifo em relação a essas, e tampouco possui o reconhecimento da firma do alimentante. Assim, venha a declaração de fls. 70 com a qualificação e a firma das testemunhas, devidamente reconhecidas e/ou o reconhecimento da firma do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.001.023571-6 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:Verifica-se do contracheque do réu acostado aos autos que é impossível proceder ao desconto de 1 e 1/2 salários mínimos do seu benefício previdenciário. Assim, oficie-se ao INSS a fim de que seja este Juízo informado sobre os valores percebidos pelo réu a título de benefício previdenciário. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182817-6 - KAIQUE SOUZA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X DENILSON DO NASCIMENTO CLAUDINO Despacho:1 - Defiro J.G. 2- Venham informações acerca da profissão que o requerido exerce no Clube Piraquê, bem como informações acerca dos ganhos por ele auferidos. 3 - Venha planilha de gastos da menor. 4 - Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.192744-0 - SILVANA TANURRE GARCIA CALHAO (Adv(s). Dr(a). EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149874)) X WILLIAM VARGAS Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é o arrolamento dos bens adquiridos durante a constância da união estável uma vez que não estão presentes os requisitos dos artigos 813 e 814 do CPC. Outrossim, deverá a autora emendar a inicial consoante artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Fls. 483: à autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.166061-7 - NORMA JANDYRA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X FABIO DOS SANTOS QUADROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 82 do CPC, ciente à autora que os pedidos de natureza cautelar deverão ser deduzidos pela via própria. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092039-5 - NORMA JANDIRA DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X FABIO DOS SANTOS QUADROS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 52/56. 2 - Tendo em vista que no momento inexiste nos autos prova cabal da afirmada união estável e, ainda, que está em tramitação ação declaratória visando o reconhecimento da referida união estável, deixo de fixar alimentos provisórios. 3 - Oficie-se ao DRA visando à alteração do tipo de ação para ALIMENTOS. Retifique-se na capa dos autos. 4 - Apense-se à ação declaratória, objeto do processo 2008.001.166061-7. 5 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.142206-8B - MATHEUS DUTRA BELTRAO BUSATO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X MARCIO BUSATO Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - O pedido de penhora on-line só poderá ser apreciado após o decurso do prazo do devedor para se manifestar, após sua intimação pessoal. 3 - Junte-se aos autos as peças grampeadas na contracapa dos autos (informação cartorária, despacho e certidão de publicação).4 - Recebo a emenda de fl. 10. 5 - Venha cópia da emenda de fl. 10 e da planilha de débito. 6 - Cumprido o item 5, o que deverá ser certificado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.187635-3 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Decisão:1 - Defiro J. G.2 - À Exequente Caroline para regularizar os documentos acostados às fls. 07 e 08.3 - Cumprido o item 2, o que deverá ser certificado, cite-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.145693-3 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para ciência do teor da certidão negativa de fl. 96. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.187362-5 - PRISCILLA PIMENTEL MC QUILLEN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LEONARDO GHISONI Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Infere-se dos autos no atual estágio que a concessão da guarda provisória nada mais signifique do que a regularização de uma situação de fato duradoura, razão pela qual defiro a tutela requerida, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo de guarda. 5 - Cite-se. Notifique-se o MP e a Patrona da autora. Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.129654-8 - ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215), Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSSADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.185906-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X RENATO FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da certidão de nascimento do menor ( artigo 283 do CPC). 3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial com pólo passivo corrigido) e com cópia para citação. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.179232-7 - JOANA LIMA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes a questão dos alimentos entre os cônjuges, bem como deverão esclarecer o valor da pensão estipulada em favor dos filhos, qual o percentual devido a cada um deles, a data e forma de pagamento. \r\n\r\nId: 616142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.043329-0 (7493) - ANDRESSA NASCIMENTO MOTA REP. P/SUA MAE X CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.099151-0 - JONATHAN MONTEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HUMBERTO ANTONIO RIBEIRO DE SANT'ANNA Decisão:Fls. 93 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Humberto Antônio Ribeiro de Sant' Anna , em favor de Jonathan Monteiro de Sant' Anna representado por sua mãe, Adriana Monteiro Martins, ressaltando-se o teor do acordo de fls.28 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.95, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.184719-5 - AMANDA BUSLIK HAZAN PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 1,5 (um e meio) salário(s) mínimo(s) nacional,a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante depósito bancário na conta da representante legal da parte autora indicada às fls. 04.3 - Caso a parte Ré venha a constituir vínculo empregatício , fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 / 08 / 08, às 11h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.163894-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA SOTTOMANO (RJ-146784), Dr(a). POLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO (RJ-147799) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Maria da Conceição Marques Abreu e Carlos Henrique de Souza Bittencourt, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.094896-0 - VALDA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.170763-2 - ANA GLÓRIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ DA SILVA FERNANDES À parte autora sobre a resposta doe ofício. sh/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.220087-9 - MARA LÚCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DE MORAES CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:... tendo em vista que o referido bem foi adjudicado pela 44ª Vara do Trabalho, em data anterior ao leilão realizado por este Juízo, conforme mencionado na decisão de fls. 798/799, bem como a documentação anexada às fls.822/825 que comprovam a mencionada adjudicação, é que Declaro Nulo o leilão do referido bem.2. Tendo em vista o pedido de fls. 845, bem como o parecer favorável do Ministério Público e o ofício de fls.808 é que defiro a expedição de mandado de pagamento, por ora, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mantendo bloqueado o restante do valor, à disposição do Juízo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128853-0 - ERIKA LUNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA (RJ-160217E)) X HELIO FIRMINO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls. 92, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls.94, e suspendo a execução até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nProc. 2008.001.041376-0 - ALINY ULBRICHT DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)), J.L.F.V.C. Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: \"J. DEFIRO O PARCELAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ, EM 2 VEZES.E. GUIA PARA PAGAMENTO IMEDIATO DA PRIMEIRA PARCELA. CERTIFICADO. E. MANDADO.\" (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.113828-7 - MARIA NAZARETH DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Decisão:(...) ASSIM SENDO E CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU QUEDOU-SE INERTE, APESAR DE INTIMADO, POR MAIS DE UMA VEZ, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROVA REQUERIDA, BEM COMO O TEMPO DECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO ( CINCO ANOS) E QUE JÁ FOI PROFERIDA DECISÃO PERANTE O TRF; CONSIDERANDO AINDA QUE FORAM REALIZADOS ESTUDOS DO CASO E AS ALEGAÇÕES DA DOUTA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É QUE DEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE AUTORA.INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS.INTIMEM-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031639-8 - LEANDRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X ESTEFANY BRITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113845-7 - VICTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MONTEIRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao autor para regularizar o depósito dos alimentos provisórios, bem como para efetuar o pagamento da diferença devida, conforme requerido pela DP às fls.175.2. Expeçam -se o ofício requerido às fls.175 último parágrafo e 176. (EMF/1) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.185387-0 - ANA FLÁVIA LELIS GRACILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X NEI FLÁVIO GRACILIANO Decisão:1 - VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J.2 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.134926-2 - ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTES EM CARTÓRIO. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.041111-7 - ANDRÉ GUSTAVO GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596)) X PATRÍCIA MOREIRA GHETTI SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-157548E) Decisão:(...)DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA ( FLS. 116, 117 E 118) CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, BEM COMO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18 / 09 / 2008, ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE, OBSERVANDO-SE FLS. 117.CIENTE O MP . P. I. (EMF/4) \r\n\r\nId: 616150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA - RJ127330 \r\n\r\n2003.001.124433-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nNICE LEITE KOCHMANSKI - RJ106710 \r\n\r\n2007.001.110219-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nId: 616151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149061-2 - CAROLYNE DE ANDRADE BISCALCHIN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A. Q. DE ARAUJO (RJ-100886E)) X SERGIO BISCALCHIN Despacho:Despacho em petição solta nº 200802367668 - Tratando-se de débito pretérito, incabível a execução pelo rito do art. 733, CPC, devendo ser aplicados os arts. 475 - J e segts, do CPC. J-se. Adeque o credor o pedido ao art. 475 - J, CPC. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.065669-2 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X ANA CATUNDA ESMERALDO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 95. Reenvie o ofícios ou expeça-se uma 2ª via do mesmo para o endereço ali indicado. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.119006-6 - MARINALVA DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JOEL ALVES MARINHO Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.129766-3 - VINÍCIUS FARIAS ORMONDE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCELO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Decisão: Tendo em vista os documentos juntados às fls. 28/31, defiro justiça gratuita ao suplicado. Dê-se vista à parte autora da contestação oferecida às fls. 23/26. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 29/10/08, às 13:30 horas. Intimem-se por mandado. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.133677-2 - EMANUELA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Vistos, etc...VI- Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito...VII- Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a parte autora isenta de tais pagamentos. VIII- P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.186761-3 - JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ROSANGELA MARIA MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.189983-3 - ANNA JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ROMULO HENRIQUE DA SILVA CAMPELO Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. -3- \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.135640-0 - MAURÍCIO VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/08, às 15:05 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.063359-4 - GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Despacho:Oficie-se ao 4º Ofício de Distribuição (fls. 13), para retificação da anotação referente ao requerente da presente ação, fazendo constar o nº da sua identidade, fls. 02, e sua filiação (fls. 06), com a finalidade de se evitar a situação descrita a fls. 15. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.089957-5 (6195) - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X MARLY DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1999.001.088265-1 - LEILA BORGES DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X JOSE DE MIRANDA COSTA RIO Despacho:Fls. 73 - A partilha precisa ser aperfeiçoada com a juntada das certidões de praxe e vista a Fazenda Pública, para eventual incidência de tributo. Posto isto, venham as certidões de praxe. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.105246-0 - MIRABEAU AGUIAR MACEDO (Adv(s). Dr(a). RUY MACEDO FILHO (RJ-037634)) X SELMA ROSE BALMANT DOS SANTOS MACEDO Despacho:Cite-se, por precatória, no endereço indicado a fls. 34. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018149-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Despacho em petição solta nº 200802757126 - Autue-se em apenso, anotando na distribuição. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho:Extraia-se cópia de fls. 62, e desentranhe-se peça de fls. 79, juntando-se-as ao processo de execução de honorários advocatícios, cujo apensamento e anotação do Distribuidor, ora determino. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.186037-0 - THIAGO ARCA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO FRANCISCO DAS NEVES Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.186073-4 - INGRIDH DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X REINALDO DOS SANTOS CUNHA Despacho:Cite-se nos termos do art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X WILSON CESAR GOUVEIA DO REGO Decisão:I - Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência da verossimilhança do alegado, em sede de cognição sumária.II - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas.III - Citem-se e intimem-se por mandado.IV - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). V - DEVERÃO OS RÉUS CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADOS DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.VI - Dê-se ciência ao MP.-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.130397-3 - MARIA CECILIA CADAVAL CASARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X NELSON CAETANO DA SILVA E OUTROS Decisão:01 - Considerando o segundo parágrafo da decisão de fls. 29, retifique o Sr. Analista Judiciário a D.R.A.02 - Diga a parte autora sobre as ponderações do MP, a fls. 30 e verso.03 - Outrossim, com o objetivo de manter os laços estruturantes entre a menor e sua genitora, tendo em vista o princípio do melhor interesse da criança e tendo em conta, ainda, a promoção do MP, defiro parcialmente o requerimento de tutela antecipada, determinando que o exercício do direito de convívio da suplicante com a criança seja realizado em finais de semana alternados, podendo a postulante pegar a infanta, aos sábados, às 09:00 da manhã, devolvendo-a no domingo, às 16:00 horas. E. Alvará. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.011670-3 - ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DENISE RODRIGUES MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão: Ao contrário do sustentado pela ré, o mandado de intimação para oferecer resposta (fls. 99) não fez qualquer menção acerca do prazo para resposta. O presente processo trata de medida cautelar, sendo, portanto, o prazo para resposta o de cinco dias. Desse modo, acolho a primeira parte da cota ministerial de fls. 134, determinando o desentranhamento da contestação de gls. 102/112, pois ofertada esta intempestivamente. Devolva-se as referidas peças ao peticionário. Tendo em vista a possibilidade de acordo entre as partes designo Audiência Especial para o dia 15/10/08, às 13:30, devendo comparecer o menor ao ato para ser ouvido pelo Juízo. Intimem-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.085885-9 - FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZA BEZERRA FERRO Despacho:Diga o autor sobre a contestação ofertada as fls. 35/40. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a suplicada aos autos comprovante de seus rendimentos e xerocópia de sua Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Quanto ao imóvel a ser adjudicado pelo varão, venham aos autos as certidões de praxe. Certifique eventual manifestação do Sr. Leiloeiro, intimado a fls. 220. Int.-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152789-7 - CASSIA CRISTINA SAFRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MARCELINO DIAS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, fixo os alimentos provisórios à suplicante, mediante desconto em folha, na quantia equivalente a 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, estes obtidos após os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios por lei. O valor da pensão alimentícia será depositado na conta corrente, em nome da Representante Legal da menor, a ser aberta do Banco do Brasil para tal finalidade...Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo federal, montante a ser depositado na conta corrente da RL da menor, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês...Oficie-se ao empregado...Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora da menor.07 - Antes de designar AIJ, digam os litigantes se insistem na produção da prova testemunhal pela qual protestaram, a autora, a fls. 05, e o réu, na peça de bloqueio, a fls. 17, item \"b\". Intimem-se as partes...-3- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.182460-2 - ELIZABETH PEIXOTO BRENHA (Adv(s). Dr(a). DINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI (RJ-138613)) X PAULO HENRIQUE COELHO GOMES Decisão:Vistos, etc...IV - Diante do regime de bens do casamento dos litigantes e da prova documental anexada às fls. 60/61 e 63/70, a comprovar que os bens nela indicados foram adquiridos pela suplicante, antes do casamento, evidenciados estão os requisitos ensejadores à concessão da presente liminar, impondo-se, sobretudo, para evitar à demandante dano de difícil reparação, o deferimento, em parte, da liminar pleiteada. V - Isto posto, expeça-se mandado de busca e apreensão para que o suplicado entregue à proponente, dentre os bens móveis relacionados às fls. 05/06, aqueles descritos nas notas fiscais juntadas às fls. 60/61 e 63/70. Quanto aos demais bens móveis indicados às fls. 05/06, deverá a requerente comprovar, nos autos, documentalmente, a propriedade dos mesmos. Deverá o Sr. Oficial de Justiça agir com especial ponderação e calma, requisitando, se necessário, o auxílio da Autoridade Policial.VI- Cite-se o requerido (art. 802, C.P.C. Int. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.060153-3 - MARCOS PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X IURI CARNEVALE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Diga o alimentante sobre a manifestação do alimentando, a fls. 61. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.128507-7 - VICENTE ARNALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA PEREIRA FONTES Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para desconto dos alimentos pactuados...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.154963-9 - DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X PAULO ROBERTO CANAS LARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:...Posto isto, determino a exclusão do pedido de alimentos da inicial. Registre-se por oportuno, que não há prejuízo ao requerente...Face ao exposto e tendo em conta o valor das custas, conforme certidão de fls. 27, indefiro-lhe a gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:As partes sobre o acrescido, sem juntar documentos. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.047674-6 - BENAMI COHEN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Despacho:Defiro a expedição da 2ª via da Carta de Sentença requerida no item \"a\", de fls. 43. No tocante ao item \"b\" de fls. 43, diga o ex-cônjuge mulher. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 1992.001.060619-0 (2191) - DALMIRO PEREZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda estadual, homologo a partilha dos bens sumpramencionados e defiro a expedição do cpmpetente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os Formais de Partilha. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120728-3 - LENICE FERNANDES DANZINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Decisão:Vistos, etc...Vindo os autos conclusos para análise dos pleitos de juntada de documentos pelos litigantes (fls. 122 e fls. 156/158), os quais ora defiro, passo a complementar a decisão saneadora para, no tocante à prova testemunhal nela deferida, determinar que as testemunhas deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram os litigantes que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça.IV - No concernente ao pedido de dano moral formulado na reconvenção, a fls. 55/62, melhor analisando os autos, determino-lhe a exclusão, por entender que não é competente este Juízo para o seu conhecimento, sendo absoluta tal incompetência, posto que, em razão da matéria...Em repseito ao princípio do contraditório, mas para evitar-se, de outra parte, o prolongamento demasiado da fase...dê-se vista a autora reconvinda sobre os documentos juntados a fls. 159/224 e ao reconvinte sobre as fls. 123/155...Intimem-se. -2-, \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104885-5 - MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (SP-211740), Dr(a). SALUAR PINTO MAGNI (SP-212346) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 15/10/08, as 15:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, cumpra o Sr. Analista, com urgência, os comandos constantes do quarto parágrafo da decisão de fls. 88 verso da ação de guarda, em apenso. -1- \r\n\r\nId: 616155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.047910-0 - A.J.D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X A.C.B.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, converto o julgamento em diligência, chamando o feito a ordem e determinando que todos os avós, paternos e maternos, integrem a relação processual.Venham as qualificações dos réus para o fim de citá-los.Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento (fls. 334) da presente decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.003130-0 (340) - MAGALI BARBARA BONTEMPO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151641-3 - M.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X R.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SERVIÇO SOCIAL ( 58/65) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.101401-8 - N.L.V.B. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 571 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Decisão: Primeiramente, é de se ter que esta magistrada na esteira de outros entendimentos jurisprudencial e doutrinário, já firmou a sua convicção de que a doação pura de bens comuns do casal realizada no bojo do acordo de separação, não é uma mera promessa de realizar o ato de liberalidade em um futuro próximo, mas sim o próprio ato jurídico, já que o magistrado na presidência do ato, tendo ao seu lado o Ministério Público, substitui com vantagens a figura do tabelião, recebendo na ratificação do acordo, a manifestação de vontade de forma solene, para então homologar judicialmente aquela declaração, que adquire natureza de documento público, dotado de fé pública, apto e hábil a atender aos ditames do artigo 215 c/c 541 do NCC. Desta forma, retornem a Fazendo Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.215033-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO, na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC e decreto o divórcio da Autora e do Réu.Após o trânsito em julgado expeça-se Carta de Sentença para averbação no registro civil competente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.033733-3 - MARCO AURELIO CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X MAIR DEILA BORGES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:VENHAM AOS AUTOS CERTIDÃO DO RGI DOS IMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR. I-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.107108 \r\n\r\nProc. 2001.001.042887-3A - D.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:J. Ao MP, Suspendo decreto prisional. Recolham-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040044-8 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.094429-6 - F.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X L.R.B. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.109187-8 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.A.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:FL.86: DEFIRO OFÍCIOS AO UNIBANCO E A DRF NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.184248-3 - V.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X J.A.M. E OUTROS Decisão:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.090088-8 - VILMA ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:FL. 55:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001631-0 - NADJA REGINA DE ANDRADE MONTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-022813), Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068643-1 (972) - ELIANE MAXIMO DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PAIVA FREIRE (RJ-084240), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:FLS. 69/70: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA ALIMENTADA E DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO DR. SÉRGIO REIS - OAB 82717. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.175648-7 - F.O.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA . \r\n\r\nProc. 2008.001.182122-4 - M.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X W.G.A.) Despacho:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 616160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083652-2 - BERNARDO RIBEIRO FONTINELE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ FONTINELE LIMA), DENIZE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"1) FLS. 386, ITEM 02 - AGUARDE-SE, POR ORA; 2) OFICIE-SE AO TRE/BA PELO ENDEREÇO DO RÉU, COMO REQUERIDO NO ITEM 03 DE FLS. 386; 3) ÀS PARTES S/ O DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 388 E SS).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:AIJ dia 16/08/08, às 14:00 hs. Rol de testemunhas em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.182813-9 - ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:\"1) DEFIRO JG; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA; 3) TENDO EM VISTA O ITEM 06 DE FLS. 04, ESCLAREÇA-SE, SE POSSÍVEL, NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053697-0 - ALOYSIO AMORIM DE OLIVEIRA, RACHEL SILVA VELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:\"Atenda-se à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 55, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. De conseguinte, julgo extinta a execução, com base no art. 569 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"FLS. 71 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Decisão:\"DEFIRO JG À EXEQÜENTE. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU E DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL A SER AVALIADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE, R/P/S ADVOGADA, P/ LEVANTAMENTO DE FLS. 259. ESCLAREÇA SE OFERECE QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140734-1 - ANA BEATRIZ MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Despacho:\"ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DE DÉBITO E SE HOUVE RESCISÃO DO EXECUTADO C/ O EMPREGADOR DE FLS. 22 DO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.179700-3 - CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS, MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE FLS. 10/12.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.102708-8 - CILLAS MARCI VIANA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X PEDRO ALBERTO SANTOS REIS VIANA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 24.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.001.162389-6 - ANTONIA SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ANTONIO MARTINS VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Despacho:Aud especial dia 11/09/08, às 13:30 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.137990-4 - LORENA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570)) X JEFFERSON MANOEL DOS SANTOS \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 22, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.117545-4 - DAYSE LUCY COLLUCCI DA CRUZ SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X RINALDO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\"EM PROVAS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.072796-5 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO REMUS (RS-011342), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) A/C Dra. DENISE CRISTINA KRONENBER - OAB/RJ 80.555 - \"SOMENTE AS PARTES PODEM REQUERER A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS (V. ART. 1063, CPC). NADA A PROVER, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Despacho:\"VENHA PLANILHA DE DÉBITO EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO RQTE. DE FLS. 832 P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 823.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.131182-5 - CLAUDIO CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X VICTOR AGATI CAVARGERE (Adv(s). Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548) A/C Dra. THAÍS BITTENCOURT CAMELLO - OAB/RJ 108.688 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 09/09/08, às 13:30. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073270-0 - MARILENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO \" FLS. 35 - AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.103996-2 - RODRIGO ANDRADE DE ARAUJO, GIOVANA REGINA DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:\"I-SE, POR D.O., O EXECUTADO, P/ PGTO. DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO (ART. 475-J DO CPC). ANOTE-SE NO DRA, À MARGEM DA AÇÃO PRINCIPAL, A PRESENTE EXECUÇÃO.\"(AO RÉU, Sr. CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NA PRESENTE AÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.953,49 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2008.001.183431-0 - ANA CAROLINA VENTURINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ANDRÉ HENRIQUE GOMES) Decisão:\"Excluam-se os pedidos relativos a alimentos e visitação, bem como o constante de fls. 06, 2º parágrafo, eis que os mesmos deverão vir através da via adequada.\" \r\n\r\nId: 616161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063189-0 (11844) - VERONICA CRISTINA MARQUES DA GRACA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X JORGE LUIZ ESTEVAM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1990.001.120526-4 - GUILHERME DA SILVA LOPES X EUDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:... INDEFIRO A EXONERAÇÃO REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 1994.001.034379-0 (17991) - ANDRESSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.051259-9 - ERIKA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CLAUDIO DOS SANTOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.010884-7 (21462) - SONIA MARIA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NELSON HERRERA RIBEIRO (RJ-130712)) X SERGIO JOSE FERNANDES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.001.080768-5 - DOUGLAS BARBOSA SAMPAIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) SEBASTIAO SAMPAIO FARIA atenda-se ao MP ( fls.76 - verba pleiteada de natureza indenizatória reclamando para levantamento pelo credor dos alimentos da concordância do devedor e/ou existencia de débito) \r\n\r\nProc. 1999.001.060080-3 - RAFAEL ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X ALEXANDRE DOS REIS BORGES OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042080-0 - ANA CAROLINE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JOSE CLAUDIO DOS ANJOS SANTOS ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.058821-7 - GUILHERME BARBOSA MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X MARCOS MOREIRA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MANCEBO REIS (RJ-053029) autos desarquivados.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051244-0 - THAIS SAMPAIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511513-5 - JOAO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido,retornem ao arquivo \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.198317-9 - CARLA MICHELINE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO E OUTROS À parte autora para fornecer cópias para instruir carta rogatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.186090-4 - FREDERICO OZANAN FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) atenda-se ao MP ( requeiro reconhecimento de firma nas declarações de fls 14/5; desde já chama-se a atenção dos acordantes para a difícil execução da cláusula alimentícia em caso de desemprego e da impossibilidade no que toca Àquela referente a divisão de despesas desde que¨ em comum acordo ¨pela própria redação dos termos.Juntada do documento referente ao automóvel \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.040848-9 - IZAIAS BRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) carta de sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130669-6 - DANIELLE PONTES PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X SERGIO LAGE PEREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...reitera-se fls. 60, item 1...) \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) ao interessado sobre resposta de ofício de fls 297/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.039804-6 - VERENICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) oficio pronto aguardando interessado \r\n\r\nProc. 2004.001.141913-8 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102723-8 - NATÁLIA MUCIOLO CAVALCANTI, LUCAS MUCIOLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JUSELINO MARIANO DA SILVA (RJ-070752)) X JOSÉ ROBERTO GUILHERMINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590) Sentença:...para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110336-8 - VANESSA DA SILVA CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA (RJ-147011), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074), Dr(a). DEBORA LEITE DE SOUZA (RJ-109914), Dr(a). HELENICE POTYGUARA DOS SANTOS MENDONÇA (RJ-077134), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.152331-0 - JULIANA DE BRITTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X PAULO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:Fls. 130 - Dê-se vista à CEF, unicamente pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES (RJ-150232)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:... JULGAR EXTINTA... \r\n\r\nProc. 2006.001.004159-0 - PHILIPE GRAVE ANDRADE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031282-4 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X JOCELIO CONCEICAO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES ao autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.211076-3 - LICIAN RICARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MYRIAM ESTHER GAGLIARDI À parte autora para juntar cópia da inicial para instruir o mandado de citação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Por derradeiro cumpra o Requerente o item 2 de fls.418.Após, retornem os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.161271-8 - THIAGO DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X VICTOR HENRIQUE DARCANCHY FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:Atenda-se ao MP ( ao autor). \r\n\r\nProc. 2006.001.129642-2 - WAGNER SILVA LEODORIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X FRANCISCO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150381-9 - ELISANGELA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007098-3 - GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATILA AUGUSTO DOS SANTOS (SP-220727)) X BRUNO TOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.081186-7 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X ANTÔNIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Determino ao Réu que traga aos autos as cópias dos documentos arrolados às fls. 86, item 13, a), b), c), e) e planilha do item 14 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não Ihe ser lícito impugnar a planilha que a autora apresentar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.141370-7 - RICARDO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X VALERIA GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101131-0 - JESSE FRANCO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X CHRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para recolhimento das custas (cf. fls. 184), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.110805-6 - LUZIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Decisão:... declarar extinta a obrigação alimentar... \r\n\r\nProc. 2008.001.114592-9 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Sentença:... DECRETAR A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nId: 616162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.117846-7 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938)) A.F.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 27/08/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.117846-7 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). ROBERT RIVELLO CORRÊA (RJ-115938)) A.F.S. À parte autora sobre certidão supra. (\"... envio os autos à digitação para expedição de mandado citação/intimação da parte ré, assim como, ofício ao empregador para desconto dos alimentos provisórios. Ressalto que, caso seja de interesse a intimação pessoal da parte autora, que sejam recolhidas as custas pertinentes.\") \r\n\r\nProc. 2008.001.191389-1 - G.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X M.M.N.R.S.), J.R.S. ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.191450-0 - C.P.J., C.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) ...AS TESTEMUNHAS NÃO POSSUEM FIRMA RECONHECIDAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 510 \r\n\r\nProc. 2002.001.030230-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041888-8 - P.T.O.A., K.O.A. (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X P.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.169033-4 - M.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X R.O.A. Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.009339-9 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.021711-8 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X M.F.M. Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.071670-6 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente ação para que passe a constar CLEIDE DE ABREU COSTA. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)), N.O.M. Despacho:Às partes sobre o parecer da douta Psicóloga do Juízo. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.053781-0 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X H.S.O.A. Despacho:Venha aos autos o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095853-2 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X C.A.A.R.), C.E.A.R. Despacho:...defiro a tutela antecipada para estabelecer o encargo alimentar em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, sendo metade para cada alimentando...Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087048-1 - L.A.J. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X K.A.O.), H.A.O.) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 55 em relação a Fernando Lopes da Silva e Flora da Silva, filhos do suposto companheiro falecido. \r\n\r\nId: 616244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022733-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X Testador: DARY MOREIRA SANTA MARIA Despacho:ARQUIVE-SE. 5610 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2008.001.058204-0 - ALDA BACCARAT NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JOÃO RODRIGUES NUNES JUNIOR Despacho:Fls. 18. Defiro o desentranhamento requerido. 6182 P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.059827-8 - ANA CAROLINA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X JOSE FRANCO LATTARI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27PILHA 5 - 5694 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057476-5 (81048) - FILOMENA MARIA DE CASTRO X JOSE CAROLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos.4835 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178679-9 - MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ZANETE PINA Despacho:ARQUIVE-SE. 5236 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179876-5 - GIOVANNA CEZAR MAFFEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X CARLO GIOVANNI MAFFEO Despacho:DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA A 2VOS ANTE CERTIDAO SUPRA. REMETAM-SE-LHE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA. 5232 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.219180-5 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JORGE DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE, 5465 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2008.001.189379-0 - THEREZINHA MORANGO PITTIGLIANI X ALBERTO PITTIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA GONÇALVES MORANGO (AM-001031) Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETENCIA PARA A 7VOS ANTE CERTIDAO RETRO. REMETAM-SE-LHE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA. 7258 P.4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1997.001.124723-7 - LOTE 4635/97 E OUTRO Despacho:ARQUIVE-SE. 6025 P. 5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.097570-0 (81104) - MARIA ANGELICA FERRARI DE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Despacho:ARQUIVE-SE. 5501 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1998.001.129673-1 - IZILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X JOSE DE JESUS GOMES Despacho:ARQUIVE-SE. 5448 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1999.001.071031-1 - ALDA MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X LUCIA DE ALBUQUERQUE VIEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. 5595 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2000.001.157194-8 - JOSE MAIA FERNANDES X SOLANGE MARIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:arquive-se. 6041 p. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.140755-7 - ADA ARAUJO VIANNA BRAGA X JOAO BRANCOFT VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:ARQUIVE-SE. 5199 P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.023679-4 - RICARDO MENEZES DA MOTTA X MARIA DA CONCEICAO DE PINHO OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602), Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.2 - Regularizadas as pendências apontadas na certidão de fls. 64, certifique-se para fins de sentença. 2733 P. 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CARTER ANDERSON Aos interessados sobre informação do contador.7388 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:ARQUIVE-SE. 5517 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS. 10.450 P. 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.071050-3 - ENEIDA FURTADO FERREIRA X MARIA JOSE BRANCO FURTADO Decisão:Ante a concordância do MP, defiro o requerido às fls. 108. Lavre-se termo. 5536 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264402-2 - MARGARETH JESSEN DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SEBASTIÃO FAUSTO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PELA APRESENTACAO DE COPIAS PARA CONTRA-FE 5562 \r\n\r\nProc. 2008.001.067257-0 - MANOEL PAULO PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA PAULO PRIMO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISORIA PELO PRAZO DE 60 DIAS. TOME-SE POR TERMO. AGUARDE-SE JUADA DO LAUDO PERICIAL. 6318 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.159810-9 - BEATRIZ SECCHIN BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GLORIA SECCHIN BRAGA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 7029 P. 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.300011-3 (3212) - MANOEL NUNES DE SALLES E OUTRO X JUSTINIANO NUNES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELTON A V DE CASTRO (RJ-001346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre manifestação do avaliador.049 p. 5 \r\n\r\nProc. 1968.001.700320-0 (22243) - Inventariante: MARLENE ASSUNÇÃO RIBEIRO X FLORINDA FONSECA RIBEIRO E OUTRO Despacho:PETICAO 200802889748- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS. 1404 P. 4 \r\n\r\nProc. 1978.001.701177-6 (38009) - JEREMIAS PELLEGRINO X VICENTE PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:ARQUIVE-SE. 5483 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1981.001.300028-0 (43930) - SIMAO SAUL WAISMAN, Inventariante: ETEL WAISMANN DEVEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DAIN (RJ-000215) Despacho:ARQUIVE-SE. 5086 P. 4 \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Recebo a habilitação.Defiro JG. 10.884 P. 4 \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1 (11019) - ALTAIR PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X FERNANDO PACHECO LEAL aos interessados sobre oficios do banco itau fls. 568, 569 e 570 // pilha 5 // 11547 \r\n\r\nProc. 1988.001.083124-8 (60501) - VERA AMELIA CORDEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CARVALHO (RJ-030268)) X SILOE CORDEIRO WANDERLEY Despacho:arquive-se. 6033 p. 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) Despacho:arquive-se. p. 4 \r\n\r\nProc. 1992.001.110118-9 - LEA MONTEIRO BAPTISTA X AILTON LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-065047E), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:ARQUIVE-SE. 5388 P. 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.027894-3 (70157) - JENNY ALEXANDRA PATRICIA BIRGITT DESIREE KELLNER VON BLITTERSDORFF X RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286)), Inventariante: ELISABETH NATASSIA VANESSA ROSINA VON BLITTERSDORFF Despacho:ARQUIVE-SE. 5507 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1994.001.047210-3 - EDNA LENTINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412)) X NELSON CAMILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529) Despacho:ARQUIVE-SE. 5619 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1994.001.110969-7 (70827) - SORAYA DA COSTA TERME (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X NELSON DE OLIVEIRA Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a alienação do automóvel, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 6335 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.023360-5 (81791) - MARIA FERNANDA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HAMILTON SOUZA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE. 5284 P. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.011833-8 - LEILA CARVALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINEO GOMES DE OLVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE. 5451 P. ZZ \r\n\r\nProc. 1998.001.178789-1 - MARIA MADALENA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X GILBERTO BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYDE LEON FERREIRA VIDAL (RJ-016302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE. 5099 P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.170435-5 - SYLVIO PAULO SOARES X NAIR ROSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Aos interessados sobre cálculos1316 p. 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.115449-3 - Inventariante: SERGIO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) SERGIO DA SILVA TINOCO) X NELSON GONCALVES TINOCO E OUTROS aos interessados sobre o laudo de avaliação // pilha 6 // 5682 \r\n\r\nProc. 2001.001.014458-5 - MARIA SUELY RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X JOSE DE SOUZA Despacho:ARQUIVE-SE. 5502 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2001.001.055880-0 - MARIA DAS GRACAS COSTA PEREIRA E OUTRO X MANOEL LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:ARQUIVE-SE. 5101 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.002646-7 - ANALIA VALENCA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:ARQUIVE-SE. 5468 P. ZZ \r\n\r\nProc. 2004.001.056777-6 - IDELSUITE MADLUM RIBEIRO X ENOCK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Fls. 84. Intimem-se como requerido. 8245 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.031032-9 - SYLVIA GONZALEZ DE QUEIROZ X ANGEL PAZOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573) Despacho:Fls. 107. Oficie-se como requerido. 9437 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. 6428 P. 4 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO Despacho:FL. 82- AVERBE-SE O OBITO. RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO. VENHAM AS CUSTAS DA 2A SUCESSAO. 1140 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Aos interessados sobre manifestação do contador.11.410 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO Despacho:RETIFIQUE-SE. AO AVALIADOR. 2491 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Despacho:PETICAO 200802957202- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE CUSTAS. 2755 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199796-8 - MARIA EMÍLIA MASCARENHAS FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS FORTES Despacho:ARQUIVE-SE. 5299 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.204211-3 - CARMELITA LEAL BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEAL BASTOS (RJ-141573)) X MILTON LAURIA BASTOS Despacho:ARQUIVE-SE. 5332 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266054-4 - CECILIA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RICARDO DA SILVA ALONSO Despacho:fl 63- deem-se-lhes vistas com as cautelas de praxe. 5570 p. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.093618-4 - LIVIA MARIA CASTRIOTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X LÚCIA CASTRIOTO MÉYER AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO SANDANDERPILHA 6 - 3896 \r\n\r\nProc. 2008.001.094997-0 - SÉRGIO CAMPOS MAIA X OSCAR CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Pela vinda das primeiras declarações.10.684 p. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.106618-5 - EDMEA GUIMARÃES MOURA X NIVALDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DA TX JUDICIARIA MININA E CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC. 5370 P. 5 \r\n\r\nProc. 2008.001.119052-2 - JOANNA CRISTINE BARBOSA PIRES X JOÃO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:ARQUIVE-SE. 5319 P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.124429-4 - CLAUDIO FALCONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA DO CARMO FALCONE FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE FL 21. 3890 P. 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.170077-9 - BERNADETE SOARES SILVA NAVARRO X ANTHENOR DA COSTA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PETICAO 200802649777- DPD. RAA. CERTIFICADOS VENHAM CLS. 7107 P.4 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.062525-2 - MARCO ANTONIO LUCENA CAPELLA X MARIA HELENA TEIXEIRA BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) aos interessados pelo recolhimento de custas de distribuicao e baixa. 11.982 p.5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.300041-7 (53643) - VILMA HAMACHER (Adv(s). Dr(a). NELSON ESTEVES DE AZEVEDO (RJ-008321), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523), Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056)) X FERNANDO FIGUEIREDO) Despacho:PETICAO 200801849720- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS.PETICAO 200801849649- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS.PETICAO 200801849789- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS.PETICAO 200801849833- DPD. RAA. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS.7271 P. 4 \r\n\r\nId: 616081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vania Garcia Liao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133712-7 - SERGIO SOARES CARLAO X MARIA DE LOURDES CARLAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Lavre-se novo termo de testamentaria, diante do lapso temporal decorrido.2. Após, traslade-se as peças para os autos do inventário.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública.4. Tudo cumprido, desapensem e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.154912-3 - OSCAR DE OLIVEIRA E OUTROS X EUGENIA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089) Despacho:1. Venha o traslado original do testamento.2. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019923-8 (23199) - MARYLENE BRAGA MARTINS X JULIO CAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.128807-3 - BRENDA HELENA MOTTA DO VALLE ENGELAGE X EDISON GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Decisão:1. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do genitor, falecido na condição de viúvo, possuindo 2 filhos.2. Solicitou-se pelo despacho de fls.16 que fosse esclarecido quanto a existência de bens, não sendo atendido até a presente data.3. Por outro lado, verifico que o falecido era domiciliado em São Gonçalo, pelo que, declino da competência, determinando sejam os autos remetidos a uma das varas cíveis da Comarca de São Gonçalo, que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.146950-4 - SONIA OTERO RIBEIRO E OUTRO X MARIA JOSE LEIVAS OTERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:1. A pretensão é somente regularizar e pagar o laudêmio do imóvel.2. Esclareça se o alvará expedido no apenso onde é requerente Loreto foi utilizado.3. Após, à Fazenda quanto ao pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARAMIS FELIX DA SILVA, ESMERALDA TEIXEIRA DA SILVA e ALOYSIO FELIX DA SILVA (fls.10, 70/80) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.285/286 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.130/137, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1990.001.014523-5 (16767) - SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO X ED MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MONTEIRO (RJ-040169) Despacho:1. Venha a partilha na forma contábil, assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas, eis que a peça apresentada às fls. 101/105 não atende ao determinado.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1993.001.042264-0 (23471) - Inventariante: JUREMA PEREIRA FERREIRA CAMILA GOULART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X NEY FERREIRA Decisão:1. Defiro que o imóvel descrito no item 3 de fls.10 fique para sobrepartilha.2. Fls.153 - Tome-se por termo.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.074602-5 (62466) - Inventariante: NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEITA (RJ-100890)) NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA) X NILO ALFREDO ROSSI Despacho:1. Fls.591 - Para ultimar o feito a inventariante deverá dar cumprimento às letras b, d, i e j de fls.584/585, sob pena de remoção.2. Fls.594 - Aguarde-se, eis que inviável a homologação do acordo sem cumprimento do acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.035913-5 - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL FERNANDO LUIZ BRANDO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X IRMA BRANDO PESSOA E OUTRO Despacho:1. Diante da inércia do inventariante Marcos (fls. 75) desde abril/2007, havendo terceiro interessado no feito (credor) nomeio em substituição o inventariante judicial.2. Ao processante para regularizar no sistema e capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.073913-7 - LAURA DE LOURDS BRAZ BEZERRA X MARIA ADELAIDE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-063848) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ADELAIDE BRAZ (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 99/100, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 107/110 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.111776-6 - Inventariante: SONIA MARIA MATTOS DE MELLO DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO X CLAUDIO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAVALHO ESTRELLA (RJ-072056), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS F FILHO (RJ-125128) Despacho:1. A companheira Sandra foi nomeada inventariante, sendo também habilitadas no feito a ex-mulher Norma e suas 3 filhas.2. Existe testamento apresentado, em apenso, contemplando a companheira, sendo ajuizada pelas demais ação anulatória do mesmo. 3. Fls.95 - Mantenho item 1 de fls.89, eis que habilitação de crédito tem via própria.... \r\n\r\nProc. 2005.001.042189-9 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X IEDA MACIEL SPINOLA Despacho:1. Abstenha-se o patrono de permanecer com os autos além do prazo legal.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, Itaú e CEF para informação de valores existentes. Indefiro ofício ao Banco Central.3. Oficie-se à SRF para encaminhar cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047231-7 - ANA MARIA GONCALVES MELO X NIOMAR DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 15/17 - À Requerente quanto a habilitação requerida pelo companheiro da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.006869-0 - ALICE TEIXEIRA LIMA E OUTRO, Inventariante: ALICE TEIXEIRA LIMA X OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). NELSON FERNANDES GUIMARÃES (RJ-021208) Despacho:1. Ao interessado para fornecer a cópia da petição mencionada na certidão de fls. 17 verso. Sem prejuízo, ao processante para proceder novas buscas em Cartório.2. Diante da devolução do mandado de débito em conta de fls. 174/175, expeça-se novo, devendo a inventariante comparecer ao Banco do Brasil para as providências necessárias.3. Folhas 176/177 - À inventariante quanto aos esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040778-1 - ZILDETTE DE SOUZA DANTAS X ZULEIKA FONSECA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Zildette de Souza Dantas.2. Aguarde-se resposta aos ofícios, sendo o inventário composto somente de valores.3. Existe um herdeiro pré-morto, devendo seus sucessores habilitarem-se por representação. Assim, venham as habilitações. \r\n\r\nProc. 2007.001.100428-1 - Inventariante: HELOISA MARIA DRUMMOND D OLIVEIRA MARIA LUISA DRUMMOND D'OLIVEIRA MATHIAS E OUTRO X NUNO ALVARO GUILHERME D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.101722-6 - MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER, Inventariante: MARTINHA PEREIRA DA SILVA SAUER X NAYDE MARGARIDA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 50/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.062691-2 - ELISIO VIEIRA DA MOTTA X MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. A inventariança já foi deferida.3. No mais, cumpra-se item 3 de fls.16. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4A - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELIO SZNEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:...Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de R$ 249.212,96 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) mandando, em consequência que se faça em seu favor a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706836-2 (3834) - MARILENE FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X Paciente: MARLY DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1. Defiro a curatela provisória de Marly de Oliveira Fernandes à Requerente Marilene Fernandes Ferreira, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.2. Após, ao Ministério Público, diante dos documentos juntados às fls. 34/36.3. Tudo cumprido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.068289-8 (28729) - Paciente: CESAR FONSECA DE LIMA GODINHO MARIA DO CARMO FONSECA DE LIMA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). FABIA BEVILAQUA (RJ-105797), Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:1. Fls.116 - Expeça-se guia, visando o depósito de R$ 20.000,00 pertinente a fração do interditado.2. Com o depósito, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119341-7 - TEREZINHA MENEZES X MARIA HELENA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:1. Fls.64 - Diante dos argumentos apresentados e parecer ministerial favorável, defiro alvará autorizando a venda da fração da interdita no imóvel, por preço não inferior ao apontado, depositando-se sua parte em conta judicial em nome da mesma, à disposição do Juízo.2. Comprove-se, após, com a escritura nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236747-6 - CARLOS EDUARDO LACERDA TENÓRIO X MIRIAM LACERDA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Decisão:Vistos, etc.1. Inicialmente atenda-se ao solicitado pelo Ministério Público às fls.25.2. Diante dos documentos que instruem a inicial, o atestado comprovando a incapacidade da requerida e, ainda, a manifestação do Ministério Público às fls.25, DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de MIRIAM LACERDA TENORIO ao requerente CARLOS EDUARDO LACERDA TENORIO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3. Designo A.I.P. para o dia 07/08/08, às 16:00 horas. 4. Cite-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300079-2 (2090) - EULIRIA SALUSTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO THEODORO PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo aditivo do imposto \"causa mortis\" de fls.581, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por EULIRIA SALUSTIANO PEREIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1976.001.707442-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA TEREZINHA DE JESUS ZANGHI DA COSTA X HUMBERTO ZANGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.69.2. Quanto ao RAC, assiste razão ao MP. Ao inventariante para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1980.001.300387-4 (10282) - Inventariante: ANDREA DOS SANTOS ALEIXO X ANTONIO CARLOS ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade da capa.2. Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome dos inventariados e da inventariante (fls.86).3. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.4. Diga a inventariante quanto ao interesse em deixar para sobrepartilha os eventuais bens legados à inventariada por José Petronilho (fls.68/71).5. Sem prejuízo, junte-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores abrangendo a data da lavratura do testamento.6. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1987.001.500941-0 (11412) - ELIZETE ATHAYDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO E. F. MENDES (RJ-016469), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). FRANCISCO CARLOS CORADESQUE (RJ-044562), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FERNANDO ANTONIO DAS CHAGAS Despacho:1. Fls.478 - Ao avaliador quanto ao automóvel e telefone, visando ultimar a questão.2. O imóvel indicado às fls.440 deverá constar na partilha como \" produto da venda \", eis que não houve, em verdade, cessão de direitos hereditários, mas sim alvará autorizando a venda.3. Aos interessados para formularem seus pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 1990.001.062921-4 (17282) - FARAJ JOAO ISSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528)) X CHAKIB JOAO ISSA Despacho:Folhas 282 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.015842-8 (19511) - HELENA DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MARIA SARLI ATHAYDE Despacho:1. Fls.450 - Esclareça.2. Venham as custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.001.110702-9 (58520) - NILTON DE BARROS X OTACILIA MARIA BERNARDETE DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796), Dr(a). NILTON DE BARROS (RJ-139880) Despacho:1. Ao Requerente para cumprir item 4 de fls. 253 ( representação do incapaz).2. Fls. 259 - Exclua-se o nome da anterior patrona do sistema.3. Ao Partidor.4. Junte-se as certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Fls. 854 - Aguarde-se a resposta ao ofício.2. Após, deverá ser regularizada a representação processual do Espólio de Ismael.3. Fls.860 - Defiro a retificação das declarações como requerido.4. Dê-se vista à Fazenda quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.002032-4 (61846) - PAULO HUMBERTO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA B M DE OLIVEIRA (RJ-077370)) X MYRIAM LYDIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 281/284 \r\n\r\nProc. 1996.001.011817-8 (27576) - Inventariante: PALADINA ALVARENGA BRITO ARMILIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). AILE DIAS DE CARVALHO (RJ-022695), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISA REIS Despacho:1. Fls.436,vº - Certifique o Cartório quanto ao item 1.2. Fls.426 - Esclareçam os herdeiros se Zilda deixou outros bens e se foi aberto inventário.3. A cessionária está representada, descabendo sua intimação pessoal para os termos do inventário.4. Fls.422, c - Os herdeiros encontram-se representados, pelo que, será a intimação por publicação para o fim de trazerem aos autos cópias autenticadas das certidões casamento/nascimento, óbito, carteira de identidade e CPF.5. Cumprido o acima, à DP. \r\n\r\nProc. 1996.001.116520-6 (28852) - CLAUDIA RIBEIRO GOMES X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 1999.001.149299-6 - VALTER DE MIRANDA X MARIA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805), Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 160-Verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.098388-0 - Inventariante: CELIA PEREZ DE ALMEIDA JOSEPHA RODRIGUES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE ALMEIDA (RJ-088112), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X HELENA BORTOLOTT RODRIGUES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: venham diferenças de custas: 0706-325,56; CAARJ - 31,96; TaxaJudiciária - 443,89; FUNPERJ - 5% do campo 41+ 5% do campo 43; FUNPERJ - 5% do campo 41+5% do campo 43 \r\n\r\nProc. 2002.001.064953-3 - GRACE ALVES FERREIRA X CARMEM SYLVIA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Folhas 136 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.038553-2 - CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA X ROMEU ERNESTO SAUER (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (RJ-107719), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA (RJ-149153) Despacho:1. Fls.210 - Recebo a retificação das declarações, no sentido de excluir o imóvel da Rua Amado Nervo do monte. Tome-se por termo.4. Ao avaliador e contador para as retificações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES Decisão:1. Os interessados são todos legatários.2. Esboço de partilha judicial às fls.136.3. Nomeado, em substituição, o inventariante Helio Leal Silva (fls.86). Anote-se no sistema e capa.4. Fls. 144 - A legatária Cristina requer habilitação por não citada no feito, ora deferida. Defiro a gratuidade à mesma.... \r\n\r\nProc. 2004.001.072945-4 - DENISE JUSTINIANO CARRATTE X RODOLFO JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:1. Nomeio inventariante a companheira Denise Justiniano Carratte. Lavre-se o termo.2. Fls.103 - A ex-esposa requer habilitação, aduzindo ter meação quanto ao imóvel da Rua Aristides Lobo 109/1204, não partilhado por ocasião da separação.... \r\n\r\nProc. 2004.001.120768-8 - Inventariante: EMILIA DA SILVA CARVALHO EMILIA DA SILVA CARVALHO X RENILDO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) aps interessados sobre fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.001.019398-2 - Inventariante: LUIZ ALBERTO BRAZ DE LIMA JOSE MAURO BRAZ DE LIMA E OUTRO X JORGE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). ELIZABETH CARVALHO BORGES DIAS (RJ-070500), Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:1. Ao inventariante para assinar o termo de inventariança.2. Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 91.3. Folhas 92/93 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Fls.240 - Defiro a devolução do prazo à Christiane Osório quanto ao despacho de fls.238 vº.2. Após, voltem para decisão quanto aos itens 1 e 3 de fls.238. \r\n\r\nProc. 2005.001.146312-9 - SERGIO SOARES CARLAO X MARIA DE LOURDES CARLAO DE LIMA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.32, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MARIA DE LOURDES CARLÃO DE LIMA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2006.001.093533-2 - ROSA CERDON DE MATTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO IGNACIO DE MATTOS NETO X JOAO ARTUR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138), Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). FERNANDO MARADEI (SP-013426) Despacho:1. Venham as certidões da Justiça Federal na forma negativa.2. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020107-8 - FRANCISCO LIRA BEZERRA X GERARDO LIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (PE-020450) Despacho:1. Fls.105,1º - Oficie-se à CBLC solicitando informações sobre ações em nome do falecido.2. Fls.105, 2º - Oficie-se ao Banco do Brasil, ag. Treze de Maio, na forma requerida.3. Fls.105, 3º - Indefiro o ofício à Telemar, devendo ser providenciado pela parte.4. Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de citação (fls.93). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027720-6 - ROSÂNGELA MOUTINHO FURTADO DOS REIS X ILENA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) aos interessados sobre promoção de fls 19 \r\n\r\nProc. 2008.001.119190-3 - ALOYSIO COTRIM SAMPAIO E OUTRO X PAULO COTRIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) aos interessados sobre promoçao de fls 27 \r\n\r\nProc. 2008.001.132052-1 - CAIO CESAR PACÍFICO MARQUES X SÉRGIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) aos interessados sobre promoção de fls 18 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.114983-6 - VALDETE DA SILVA PEREIRA X HENRIQUE LABARBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.093956-0 - JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA NETTO X WALDIR GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTADOR; FLS 37/38 \r\n\r\nProc. 2008.001.097451-3 - MARIA DAMIANA DA SILVA E OUTROS X Assistente: MARIA DAMIANA DA SILVA JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.098998-0 - IEDA LAURETE BUENO DE FRAGA MARQUES SANTORO X RUY MARQUES SANTORO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163), Dr(a). ALEXANDRA DE ARAÚJO (RJ-146071E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.19 \r\n\r\nProc. 2008.001.135445-2 - MARIA ODETE DE MOURA MONTEIRO X ANA PAULA DE MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.15 \r\n\r\nProc. 2008.001.141914-8 - RICAROD COUTINHO CARDASSI X MAURILIO AMARANTE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072) aos interessados sobre promoçação da pge \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.101425-6 (22462) - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO X CELESTINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.001.117682-0 - LUCIA FEIGHELSTEIN X PAULO FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Despacho:Folhas 507 - Diante do efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.100235-9 - LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS), Inventariante: LUIZ AUGUSTO TELLES TIRIBAS) X IGENY FERREIRA CELESTINO Despacho:Fls.89, vº - Ao inventariante para aditar a partilha amigável nos termos apontados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070209-4 - Inventariante: LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) LUCIA MARIA AGOSTINI CARVALHO) X ALVARO ODERNES MUNIZ CARVALHO RETIFIQUE A PARTILHA PARA FAZER CONSTAR O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DA RUA SÃO CLEMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145116-6 - LAIRE JOSE GIRAUD X AURA MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOLIVAR PEREIRA (SP-122560) aos interessados sobre promoção de fls 200 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.082045-8 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVEIRA X FRANCISCO PAULO OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.277 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.084748-3 - SERGIO ABRAMOFF X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)), Inventariante: DEBORAH FUCS, Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Diante do lapso temporal já decorrido, à inventariante para informar se o valor postulado pelo médico/Autor foi satisfeito, visando ultimar a habilitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Observado o relatório de fls.261 e RGI de fls.278.2. Intimado às fls.289 o inventariante manteve-se inerte.3. O \"leilão\" realizado não apresenta-se como ato capaz de gerar transferência de titularidade.4. Resulta que para ser aqui inventariada a fração do morto deverá ser efetivada a venda através de escritura pública.5. Não sendo a hipótese de efetivação da venda, nada mais a prover nestes autos, devendo a Requerente buscar na via ordinária seu intento.6. Dê-se vista à Fazenda e voltem ao arquivo.7. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501013-7 (2453) - ERNESTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X REGINA SILVA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Junte-se nos autos o termo de inventariante.2. Aos herdeiros para providenciarem a juntada dos documentos indicados no item 2, de fls.439 verso.3. Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão representados (fls.741/744).4. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo de todas as contas judiciais aqui vinculadas.5. Após, tornem ao avaliador para manifestação quanto ao item 2 de fls.738. \r\n\r\nProc. 1996.001.086506-3 (28241) - ELIANE GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X GERALDO ALVES DE MELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.258 \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NELLE ROMERO DE BARROS E OUTRO Despacho:1. Fls. 674 - Anote-se o nome da nova patrona da herdeira Karina.2. Fls. 677 - O meeiro aduz haver saldo a seu favor suficiente a receber na partilha o imóvel em que reside.3. Fls.678 - Ao inventariante (meeiro) quanto aos valores apontados pela herdeira Karina e pertinentes a levantamentos efetuados e que pretende sejam deduzidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.092430-4 (28506) - SERGIO ADAM CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FARIA (RJ-082986), Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X JANETH DOS SANTOS CASTELLAN venham as copias e custas para o formal \r\n\r\nProc. 1998.001.052604-2 - SANDRA MARIA GAZONI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GAZONI GONCALVES ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.001.030253-1 - GILDA EMILIA DA COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X PAULO HENRIQUE DE MAGALHAES ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-149907), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) aos interessados sobre promoção de fls 187 \r\n\r\nProc. 2000.001.121916-5 - LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.108 \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X NUNCIATO WALTER AVANCINI Despacho:1. Desapensem os 7º, 8º e 9º volumes, mantendo-os acautelados com os demais na serventia certificando.2. Aos herdeiros Alexander, Andréa e Otávio para informarem o endereço residencial no prazo de 05 dias.3. Visando evitar tumulto processual, a inventariante deverá prestar contas dos valores levantados exclusivamente nos autos da prestação de contas, abstendo-se de também aqui juntar tais documentos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) aos interessados promoção de dls 97 \r\n\r\nProc. 2005.001.076359-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE BARROS X JACQUELINE TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:1. Fls. 94 - Ao Avaliador, que deverá observar o RGI visando evitar novos equívocos.2. Após, ao Contador para os mesmos fins.3. Tudo cumprido, manifestem-se os interessados quanto a ambos e dê-se vista à Fazenda.4. Desapensem as demais dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111662-4 - MARIA BEATRIZ VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI (RJ-098543)) X IDALINA GOMES DE VASCONCELLOS Decisão:1. Defiro a retificação da partilha apresentada às fls.234/249.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095939-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Despacho:Esclareça o Réu os termos da peça apresentada, considerando que ou deverá apresentar as contas de forma mercantil, ou negar a obrigação de prestá-las, sendo inviável que apresente documentos e negue a obrigação de prestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) DESPACHO ORDINATÓRIO:venha certidão de quitação fiscal e 9º Distribuidor attualizadas \r\n\r\nId: 616082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.162533-7 - ROSANNE FARINELI PEIXOTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X EDISON PAIVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.196, nos autos de inventário dos bens deixados por EDISON PAIVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.029573-3 - MARLENE VICENTE E OUTROS X JORGE VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.108610-6 - MARIA BARCELOS DO NASCIMENTO X JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Manifestem-se os interessados sobre esboço de partilha de fls.133/135. \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Fls. 98; - Trata-se de apelação interposta por Lya Beatriz Lopes de Mello, na qualidade de terceira interessada, com pedido de gratuidade de justiça, que ora indefiro, eis que se trata de advogada que exerce regularmente sua profissão, não estando comprovado nos autos a alegada hipossuficiência.Intime-se, pois, a recorrente para efetuar o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Aguarde-se o decisum do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Fls., 98 - Trata-se de apelação interposta por Lya Beatriz Lopes de Mello, na qualidade de terceira interessada, com pedido de gratuidade de justiça, que ora indefiro, eis que se trata de advogada que exerce regularmente sua profissão, não estando comprovado nos autos a alegada hipossuficiência. intime-se, pois a recorrente para efetuar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.1 - Certifique o Cartório a publicação do despacho de fls., 129, bem como se a advogada peticionante de fls., 98 encontra-se cadastrada no sistema informatizado2 - Certifique, ainda, o Cartório se as custas do presente requerimento de alvará foram devidamente recolhidas, eis que às fls., 26 foi deferido o recolhimento das mesmas ao final;3 - Após. voltem, inclusive para exame do pedido de alvará de fls., 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.098537-2 - MARIA FIRMINA DAS GRACAS X JOAQUIM ANSELMO CASTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153438-2 - THEREZA DE CARVALHO PECIS X MARIA JOSE PECIS Sentença:PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALTERCEIRA VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÃO.Proc. nº 2006.001.153438-2S E N T E N Ç AO pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por THEREZA DE CARVALHO PECIS, herdeira de MARIA JOSÉ PECIS; e autorizar-lhes a proceder o recebimento dos valores depositados a título do PIS, e do FGTS, em nome do autor da herança, para a requerente.Com relação à conta do FGTS, se sobre esta incidir a correção relativa aos expurgos dos planos Collor e Verão, defiro a liberação desses valores em sua totalidade, na forma do artigo 2º-A, da medida provisória 185 de 13 de maio de 2004, isto, se o autor da herança ou beneficiário tiver firmado o termo de que trata a Lei Complementar 110/2....... \r\n\r\nProc. 2007.001.133454-2 - MARIA DE LOURDES LIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTON MACHADO COSTA Despacho:Venha certidão de óbito ou habilitação do genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.204137-6 - EUNICE DE PAULA SANTOS X LEONOR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Fls., 34, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214459-1 - LUCIA ROSA E SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746)) X MARILIA HASSELMANN ROSA E SILVA Fls., 27/29, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.008077-0 - JOSÉ ALVES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919), Dr(a). ROBERTA RUBINO RAMOS (RJ-120632)) X EUNICE CASTELLO BRANCO DIAS Fls., 28/30, digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.173902-7 - DIVA NETTO DA SILVA X ESPÓLIO DE MÁRIO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009353-4 (61683) - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X CLARA DA SILVA Fls., 245, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.082482-6 (70024) - XIMENA MARISEL MAMANI CARES X MARIA HERMINDA CARES MOLINET (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Mantenho fls. 91; Atenda-se fls. 83 vº \r\n\r\nProc. 2004.001.123733-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ABRANTES Decisão:...Isto posto, como a própria requerente declina que os conviventes utilizavam-se de dois imóveis como residência do casal, sendo um de propriedade do de cujus e outro da própria requerente, tal declaração é suficiente para concluir que não havia animus destes em fixarem exclusivamente sobre o imóvel de propriedade do ora inventariado a residência do casal, razão pela qual, indefiro o pleito ora postulado. P. I. e cumpra-se a sentença já exarada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078423-8 - MARIA LEONOR DE MEDEIROS TEIXEIRA DA ROCHA X MARIO SOARES MOTA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 101 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Aos interessados sobre fls. 134/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.146764-5 - MARCELO GLIOSCI NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861), Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X CARMEN NICIA VALINO GLIOSCI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.173941-6 - VICTÓRIA BORGES FERREIRA CUNHA X CLÁUDIO DE GOUVÊA CUNHA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.174006-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO X VALDECIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738) Despacho:Apreciarei requerimento de Gratuidade após as 1ª Declarações.Atenda-se à certidão de fls. 18.Oficie-se para conhecimento dos saldos e para fornecimento da certidão sobre a existência de herdeiros previdenciários habilitados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.011714-6A - ROSA MARIA LOPES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NITZSCHE SODRÉ FILHO (RJ-106880)) X SEMITA PITKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:...Isto posto, acolho a pretensão autoral e, com base no disposto no parágrafo único do artigo 1.018 do CPC, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CHAIN RUDWIN PITKOWSKI, PROMOVA A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA PAGAR O CRÉDITO EXECUTADO NOS AUTOS DO PROCESSO n.º 1992.001.036291-3, oriundo da 29ª Vara Cível da Capital.Intimem-se.Custas pela inventariante.... \r\n\r\nProc. 2007.001.057114-3 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Intime-se para devolução dos autos do inventário, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão e multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300530-3 (34263) - LUIZ SIMOES LOPES X MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA M. DOS SANTOS (RJ-080059E), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442) Despacho:...Desse fato decorre a incidência de ITD sobre todas as sucessões existentes até que os novos bens e valores sejam integralizados ao patrimônio do Espólio de Sérgio dos Santos Silva. Assim, e, como forma de economia processual venha novo plano de sobrepartilha declinando todas as sucessões abertas posteriormente a do autor da presente herança e seus herdeiros. Oficie-se para que os divendos sejam depositados em uma conta judicial à disposição deste Juízo.... \r\n\r\nProc. 1980.001.300317-5 (40128) - HUBER DE MARCHI X JOSEFA BRANDAO DE MARCHI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 116 pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.500785-1 (45611) - EZILDA ROCHA DA CRUZ X FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOAO PIRAGIBE MIGUEL (RJ-017477)), Inventariante: SELMA DA ROCHA MENEZ Despacho: Sobre os esclarecimentos prestados manifeste-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.503225-4 (49239) - MARIA APARECIDA CARPANZANO BARCELLOS X SEBASTIAO MENDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1984.001.511021-6 (48087) - MARIA JOSE HALL CALASANS X ELISAPESCH HALL CALASANS Despacho:Fls. 39/43.Esclareça se os herdeiros falecidos deixaram bens imóveis, além de seus quinhões hereditários.Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 1987.001.017344-9 (54816) - GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OUVIDIO. X RODRIGO BOTELHO RIBEIRO JUNQUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876)), Inventariante: HELOISA MELLO OURIVIO FARME DE AMOEDO, Dr(a). OSWALDO DA ROCHA MIRANDA DE FARIA (RJ-121970), Dr(a). SERGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Despacho: Manifestem-se a herdeira Glória Lúcia Nunes Ribeiro Junqueira e a PGE, para manifestarem sobre a proposta de venda por preço inferior ao da avaliação. \r\n\r\nProc. 1987.001.901713-8 (12406) - EUNICE BEMFEITO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ALYRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Aguardando custas referentes à intimação, bem como cópia de fls. 134 para instruir mandado \r\n\r\nProc. 1988.001.064307-9 (55930) - GERALDO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ PAES (RJ-056390)) X MARCOS IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)), Inventariante: KATIA FONSECA SALADICH, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Fl. 343 - Nada a prover, já que se trata de petição antiga.Ante a manifestação de fl. 345, dê-se seguimento a sentença de fl. 339, remetendo-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.104803-1 (17673) - IRENE PEREIRA COUTINHO X GILDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958) Despacho:Com o recolhimento de custas devida, cumpra-se, integralmente fls. 138 \r\n\r\nProc. 1993.001.026209-0 (63547) - RITA SANTOS DE FREITAS X JORGE OMENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001) Despacho:Indefiro, eis que, o monte pode arcar com o pagamento das módicas custas de conferência com original dos docs. necessários. Venha a comprovação do devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1993.001.091835-8 (64310) - ZILREA DE SOUZA PRADO X FRANCISCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.004559-0 (69462) - DIRCE ROSLINDO ARTIGAS X ANTONIO SOUZA ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARAUJO E SILVA (RJ-018080), Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.101753-2 - MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X JOANA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.044052-6 - CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Tendo em vista a ciência do mandante, acolho o pedido de renúncia formulado à fl. 444. Anote-se onde couber.Aguarde-se por 10 dias, a regularização da representação processual do requerente.Manifeste-se a habilitante de fl. 391.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126698-4 - REVECA ANTELMAN X SAUL ANTELMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.145145-3 - SUELI CORDEIRO DE CARVALHO X MIRAMAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 316, nos autos de inventário dos bens deixados por VICTOR VIANNA PENTEADO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Venham aos autos: os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 222/225, as certidões negativas da Justiça Federal ref. aos 3 espólios com comprovantes de autenticidade, cert. do 9º Distribuidor ref. a Serafim e do imóvel da R. Luiz Gama, bem como a de sua quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 241, nos autos de inventário dos bens deixados por VICENTE MATHEUS AMORIM, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.165780-1 - JULIA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR X PEDRO VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR Despacho: A postulante não tem legitimidade própria para requerer o presente procedimento já que são herdeiros do autor da herança seus genitores, ou, apenas sua genitora, caso seu pai também já tenha falecido. Assim, o requerimento deve vir formulado por sua genitora, que poderá ser ter como representante legal a Sra. Júlia. Isto posto, emende-se e instrua-se corretamente a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.173785-7 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.006925-3A - MARIA CELESTE FERREIRA MILLER BRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA MILLER BRANCO Decisão:...Ante o exposto, e, considerando que a inventariante não vem promovendo os atos que lhe competem, recebo o presente pedido, para REMOVER DA INVENTARIANÇA A Sra. MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MILLER BRANCO, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO A REQUERENTE MARIA CELESTE FERREIRA MILER BRANCO FERRAZ, que deverá ser intimada para firmar o termo de compromisso... \r\n\r\nProc. 2008.001.173488-1 - ELAINE SANTANA PEREIRA E OUTROS X ALEXANDRE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho: Recolham-se as custas de distribuição e baixa, conforme determinação da CGJ. \r\n\r\nId: 616086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.141031-1 - DIRCEU DE SANTA ROSA E OUTROS X ENIRCE PEREIRA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.066637-0 - YVONE PINTO SOBRAL MONTELLO E OUTROS X JOSUE DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.138755-5 - ALAN EMANUEL DUAILIBE RIBEIRO X WALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.053967-3 - LUCÍLIA MARIA DIAS FERREIRA MENDES E OUTRO X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)), Inventariante: HELENA ROSSI ELVIN, Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)), Inventariante: HELENA ROSSI ELVIN) X ESPÓLIO DE ALVARO ROSSI Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome do inventariante e de seu patrono. Manifeste-se o inventariante do espólio no prazo de 10 dias, sobre o pedido inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.103054-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS FERREIRA SOARES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167306-5 - VALERIA COUTINHO OZORIO X DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Providencie a inventariante do espólio, cumprimento do despacho de fls. 721, no prazo de 10 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1990.001.040910-0 (52028) - VALDELICE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X ELEUTERIO FERNANDES DA SILVA), Inventariante: SANDRA ALVES FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Face ao informado pelo cartório, revogo a determinação da expedição de alvará judicial de fls. 403. e, após, remeta-se a DP para se manifestar sobre o pedido de venda do imovel inventariado. Após, volstem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.066039-6 (60454) - NAJDA DELATE BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVAREZ FILHO (RJ-076494)) X JOEL DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.092876-0 (62405) - WANDA SAYAO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X GIOVANI RIBEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)), Inventariante: MARIA RIBEIRO FERNANDEZ, Dr(a). NATALIE MENDES RESENDE (RJ-114414) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.099694-7 (62513) - MARIA EUNICE ADI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.010504-8 - MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Aos interessados sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2001.001.038393-2 - Inventariante: LUIZ VIEIRA DE CARVALHO LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X NAIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.084669-5 - SALVADOR FELIPE PESSANHA X MARIA DE LOURDES MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ELIZABETH CORKER C. (RJ-060366), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.045428-0 - LEILA MARIA GUIOT X ANTONIO NATARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.085554-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X EDMEE KOHLER BASTIAN AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.008854-2 - LEA SANTOMAURO MARQUES E OUTROS X IVAN CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.071375-0 - MARLY SANTOS DE CAMPOS PEREIRA X PAULO SANT ANNA DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.081348-5 - LUCIA DE OLIVEIRA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X VICTOR DE AZEVEDO COSTA GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.135153-9 - MARLY ANGELA DE AGUIAR GILS X ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Manifeste-se a curadora sobre o informado às fls. 160. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.178674-0 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811) Despacho:Defiro fls. 77. Proceda-se ao cadastramento do advogado como solicitado.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade ou se desejam o julgamento antecipado da lide, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 616088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.089090-1 - LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X HURI BARBOSA LEITE Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.089098-6 - MARCELO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X FERNANDO PINTO GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Venham as certidões dos cartórios de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132925-1 - PATRICK CHRISTOPH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436)) X SÉRGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.183163-1 - MARIA OLIMPIA DIAS DE CASTRO MEDEIROS SOARES X ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:1 - Venham:1.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada do/a inventariado/a; 1.2 - procuração do/a requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183181-3 - MARIA LUCINIA DE AZEVEDO DELDUQUE DE MACEDO X MARIA DA GRAÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:1 - Esclareça a divergência do nome da falecida na certidão de óbito de fls.06 com o nome da testadora declarado na inicial, retificando-se onde couber.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.086428-2 - IVO FERNANDES BECHARA X CHICRI NAGIB BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Despacho:1 - Venha o comprovante do protocolo do alvará de fls.73. \r\n\r\nProc. 2001.001.092986-2 - SERGIO DA CONCEICAO X LAURA LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Sentença:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...SERGIO DA CONCEIÇÃO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LAURA LUIZ GOMES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.59vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.57.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.55, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153695-5 - FATIMA REGINA DA SILVA E OUTROS X CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) Despacho:Fls.117/118 - À requerente para providenciar o protocolo o ofício já determinado às fls.115. Com a resposta, apreciarei o pedido de fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2004.001.018460-7 - ANTONIO SIDNEY NOBREGA VIANA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Ao inventariante do Espólio de SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN quanto aos documentos apresentados pelo requerente às fls.20/27. \r\n\r\nProc. 2004.001.032685-2 - MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA X LUCILIA ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARRETO LISBOA (RJ-079510) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUCILIA ALMEIDA CORREA DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.82.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes da falecida.Expeça-se o alvará em favor de MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA, MURILLO CORREIA DA SILVA FILHO e MARIA CECILIA ALMEIDA E SILVA para recebimento dos créditos apurados às fls.33 e 83, na proporção de 1/3 para cada um, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES Despacho:Fls.58 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.177953-0 - MARIA NALDA PORCINO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X JOSÉ CRUZ PORCINO Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls.10, informando que o inventariado residia no bairro do Vaz Lobo, endereço pertencente à Regional de Madureira, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3 - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Atenda-se, sem mais delongas, o despacho de fls.89, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300028-9 (42010) - SILVIA DAISE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LACY ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Fls.42 - Oficie-se à S. R. F. para que informe qual o nº dos CPF's dos inventariados.2 - Cabe salientar que, caso não exista o referido cadastro, caberá à inventariante diligênciar junto à SRF para obtenção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Despacho:Recolhida a taxa judiciária apontada na certidão de fls.310, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.093504-7 - THAIS BACHINSKI RODRIGUES X DAGMAR DE OLIVEIRA BACHINSKI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.179. Expeça-se novo com o CPF correto da inventariada.2 - Fls.173/174 - Venha o rol dos bens adjudicados pela inventariada junto ao Juízo da 8ª V. O. S.,comprovando o referido depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.008698-8 - NOE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X ANA MARIA DELFINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Venha a procuração em favor do Sr. Antonio Carlos, indicado como procurador do herdeiro (fls.89). \r\n\r\nProc. 2003.001.146013-6 - CAMILA MONTEIRO MACHADO X OSCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Decisão:1 - Como já decidido anteriormente, nada a prover quanto ao requerido às fls.116/117. Além do mais, se o requerente possui ação contra o inventariado, deverá requer as medidas judiciais naqueles autos objetivando a garantia dos seus direitos.2 - Cabe ainda salientar que somente são expedidos os títulos após a comprovação da quitação dos tributos e dívidas do espólio.3 - Venham as certidões atualizadas dos RGI´s dos imóveis, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.154100-8 - MARINA DE TAVORA X MARIA PAZ RAITZIN TAVORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A - INFORMANDO A ABERTURA DE CONTA EM NOME DO ESPÓLIO DE MARINA TAVORA, Nº 5682989 DEPOSITO REALIZADO EM 14/7/08 NO VALOR DE R$ 106.725,09 À DISPOSIÇÃP DA 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITAL\" - AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nProc. 2004.001.012399-0 - NIZETE DA SILVA PEREIRA E OUTROS X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fls.148 - À inventariante quanto a manifestação do herdeiro Luiz Renato. Cabe salientar que se autorizado a venda do automóvel, será depositado à disposição do Juízo o produto integral da venda, para posterior partilha entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.086588-1 - YVONNE PETIT DE CASTRO X LENITA ACHE PETIT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:1 - O ofício de fls.115 não informa que a restituição do imposto de renda encontra-se no Banco do Brasil.2 - Assim, para sanar qualquer dúvida, oficie-se à S. R. F. para que informe em que agência e Banco está disponível a restituição do imposto de renda informado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Venha a concordância expressa do herdeiro Luiz Guilherme com o pedido de alvará de fls.84/85 em nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA Despacho:Aos interessados quanto a certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.149596-0 - FLAVIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ZAHIL VIANNA DE AMORIM Despacho:Venha o traslado do testamento, o qual deverá ser distribuído por dependência objetivando o seu registro (RAC). \r\n\r\nProc. 2006.001.152579-4 - LYGIA PAIVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X WILSON ESPIRITO SANTO DA LUZ Despacho:Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, atribuindo valor aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162408-6 - CLÁUDIA MARIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARCIA MARIA NEVES GONÇALVES.2 - Quanto ao pedido de sobrepartilha de fls.166/167, à Fazenda Estadual.3 - Venha a representação processual do cônjuge da legatária Maria Regina Azevedo, o qual também deverá assinar a partilha.4 - Venha a certidão negativa do 9º Ofício quanto ao imóvel da Rua Uruguai nº99 e da SRF em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163033-5 - LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO X WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889) Despacho:1 - À inventariante quanto ao requerido às fls.58/59.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias, apresentando as declarações de bens e herdeiros.3 - Venham as certidões de nascimento das requerentes de fls.58/59 e de óbito do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.001.051461-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X RENEE GUIMARÃES GRUNDLER Decisão:1 - Fls.80 - Assiste razão ao requerente. Sendo assim, expeça-se alvará em seu favor objetivando o levantamento do saldo da conta poupança do Unibanco.2 - Fls.81/82 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:Fls.68/69:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2 - Tendo em vista o rito adotado (sumário), o recolhimento do imposto \"causa mortis\" somente se procede após a homologação da partilha, por isso, nada a prover, por ora, quanto ao pedido da alínea 'b'. \r\n\r\nProc. 2008.001.178117-2 - JOAO LUIZ LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X CARMELITA MOREIRA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante JOAO LUIZ LOPES REZENDE, neto da inventariada.3 - Regularize-se o documento de fls.09.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.11.5 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182342-7 - VILMA ARAÚJO INÁCIO E OUTROS X MANOEL INÁCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante a Sra. VILMA ARAÚJO INÁCIO, filha do inventariado.3 - Vindo as declarações de afirmação de pobreza e as declarações de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4 - Regularize-se os documentos de fls.07.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.17.6 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes em nome do falecido.7 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.183172-2 - PATRICK CHRISTOPH X SERGIO DE ABREU FIALHO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO GILZ DE SOUZA (RJ-118436) Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante o Sr. PATRICK CHRISTOPH, herdeiro-testamenteiro.3 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido.4 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.21.5 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.000743-0 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Fls.320/321 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo ali assinalado (180 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3A - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.33. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.073018-7 - ROBERT SCHEUENSTUHL E OUTRO X ORBELLA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Ao requerente.2 - Oficie-se, com urgência, como requerido pelo Ministério Público, inclusive autorizando o pagamento das contas em débito automático já existentes.3 - Fls.95 - Venha a prova das despesas mensais da interditanda, objetivando determinar um valor mensal para os respectivos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063233-8 - ARMANDO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CONSUELO MARIA MENEZES GOMES Despacho:Aguarde-se a publicação dos editais. Ao curador. \r\n\r\nProc. 2007.001.183961-5 - WILLIAM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-038628)) X NOEMIA FERREIRA ALMEIDA Despacho:1 - Aos interessados quanto ao laudo pericial.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.105191-1 - RUTH LIMA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X RUTH LEITAO DE CARVALHO LIMA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 02 de setembro de 2008, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300324-1 (25369) - JULIO HUMBERTO BLASI BERND X JULIUS BERND E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fls.155, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento à 1ª Central de Inquéritos, para as providências penais que entender cabíveis. Observe-se que o referido ofício deverá ser dirigido para agência indicada às fls.156 e encaminhado pelos interessados.2 - O advogado das partes deverá se abster de peticionar em seu nome, indicando nas futuras petições a parte que representa processualmente. \r\n\r\nProc. 1975.001.300034-0 (32418) - MARIA ISABEL DE SA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA ROSAS (RJ-020337), Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ (RJ-023437), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ANTONIO FERNANDES CAPELAS Decisão:1 - Ao cartório para autuar corretamente em apenso o incidente de destituição de inventariante grampeado à contra-capa.2 - A procuração de fls.89 não confere poderes aos advogados para lavrarem termos. Sendo assim, cancele-se o termo de fls.156.3 - Lavre-se novo termo de inventariante, o qual deverá ser assinado pela inventariante nomeada às fls.154 ou por patrono com poderes para tal ato. \r\n\r\nProc. 1984.001.300006-7 (48891) - JOSEFA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JOZABETE DA NOBREGA ARROMBA Decisão:1 - Após a decisão de fls.208, verificou-se que o desejo das partes era averbar o óbito de Alvaro Duarte. Assim, objetivando regularizar os autos, ao cartório para proceder a averbação do óbito de ALVARO DUARTE, anotando-se no D. R. A.2 - Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros.3 - Venham as certidões de casamento e/ou nascimento dos herdeiros de Alvaro Duarte, inclusive dos renúnciantes de fls.287/288...... \r\n\r\nProc. 1986.001.300110-6 (51596) - SUSANNA FLAVIA NASCIMENTO RASBERGE SOARES, Inventariante: ROBERTO RASBERGE SOARES (Adv(s). Dr(a). AOR NUNES DE ARAUJO (RJ-024984), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:1 - Fls.107 - À Fazenda Estadual.2 - Fls.111 - Defiro apenas o desentanhamento dos documentos de fls.77/78, tendo em vista que as demais cópias de documentos são necessárias nos autos face a decisão de fls.99. \r\n\r\nProc. 1987.001.025716-5 (2608) - MATHILDE LINDENBLANTT X EDWIN LINDENBLATT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:1 - Fls.72 - Comprovado o pagamento do imposto \"causa mortis\", à Fazenda Estadual.2 - Fls.73 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.003041-0 (54670) - TANIA DE QUEIROZ PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X IDALINA ROCHA QUEIROZ Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 1988.001.043557-4 (55118) - LOURENZA SCOFANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GIGLIO CALVANO Despacho:À inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo ao requerido pelo Sr. Contador Judicial às fls.461. \r\n\r\nProc. 1988.001.059548-6 (55286) - NORMA MARIA FERREIRA GOMES E OUTRO X JAYME RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Despacho:1 - Fls.235 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Oficie-se ao Banco Brasil para que informe o nº da conta judicial aberta por determinação do Juízo da 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, conforme fls.241.3 - Com a resposta do ofício, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1 - Diante da certidão de fls.1011, defiro a devolução do prazo requerido às fls.1009. Publique-se.2 - Ao cartório para observar nas futuras cargas quanto aos prazos em comum.3 - Fls.1010 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.063888-4 (58682) - MARIA JOANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMARO GOMES RANGEL Sentença:1 - Fls.162 - Defiro o requerido. Expeça-se alvará em favor da herdeira Lais Gomes quanto ao crédito ainda existente na CEF.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AMARO GOMES RANGEL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a SOBREPARTILHA JUDICIAL de fls.159/161, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.027993-0 (59794) - MARIA AUGUSTA PURIFICACAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X FRANCISCO DO AMARAL E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FRANCISCO DO AMARAL E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls.239/244, para que surta seus devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção dos impostos calculados ás fls.240, 241, 242, 243 e 244, conforme requerido às fls.245vº.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão.Após, à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto de fls.239.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.112505-6 (58551) - ENY DE MEDEIROS JULIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BORBA (RJ-024360)) X WALTER JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça a Defensoria Pública por quem está peticionando às fls.49/52, pois segundo informa a requerente já faleceu.2 - Venha a certidão de óbito da viúva do inventariado. Eny de Medeiros, objetivando decisão quanto a averbação da sua sucessão.3 - Re-ratifique-se as declarações de bens com relação ao nome do 1º inventariado e do 1º herdeiro indicado ás fls.50 e 51.4 - Venha a certidão de casamento da cessionária.5 - A certidão de fls.58 não indica o promitente-vendedor de fls.04/06 como proprietário, regularize-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.090559-9 (66882) - MARGARITA MARIA MARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). JULIENNE MARTINS SOARES (RJ-048392), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). LEANDRO WILLE FOLLY (RJ-097379E), Dr(a). ESTER ACHIR (RJ-098230E), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). PETER MARI (RJ-077999), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X PETER PAULO MARI Despacho:Fls.271 - Venha a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.034084-7 (67796) - RENATO PORTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X RUBEM MARQUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARAUJO COSTA (RJ-009907), Dr(a). KARINA SOARES DE ABREU (RJ-096215), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se do Inventário dos bens deixados por RUBEM MARQUES DE AMORIM, requerido por RENATO PORTO DE AMORIM.Estando o feito em andamento, o requerente manifesta-se às fls.107, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.107, tendo manifestado interesse da parte em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito.2 - Arrolados os bens móveis nas declarações de bens, os mesmos devem constar do esboço de partilha, indicando a quem caberá cada bem, independentemente de já ter sido transmitida a posse do mesmo. Re-ratifique-se o esboço de partilha.3 - O pedido quanto aos autos da prestação de contas deverá ser dirigido para o referido processo, objetivando a sua extinção.4 - Tudo atendido, à I.S.F. quanto ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.225. \r\n\r\nProc. 1998.001.151204-0 - NEUZA ANTUNES MARQUES E OUTRO X ERMELINDA GUERRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Aos interessados quanto ao ofício de fls.181/187, observando que o falecido tem como dependente habilitada a Sra. Edna Antunes, sendo a mesma única beneficiária das verbas apontadas no ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MESSODY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:1 - Fls.134/135 - Esclareça a requerente se o herdeiro pós-morto, Juarez Bezerra deixou outros bens, móveis ou imóveis, além do seu quinhão nesta sucessão. No caso negativo, esclareça ainda se deseja a averbação do seu óbito nestes autos ou se vai promover a livre distribuição do seu inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1 - Fls.211 - Vindo a cópia da guia do imposto de ITD e a GRERJ quanto as despesas processuais, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das referidas despesas. \r\n\r\nProc. 2003.001.060937-9 - ANA DE CASTRO SUNDIN PAES DE FIGUEIREDO X IVAN PAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, expeça-se o alvará requerido às fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2003.001.117633-1 - MAURINA DE JESUS MELO X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se do Inventário dos bens deixados por FRANCISCO DAS CHAGAS MELO, requerido por MAURINA DE JESUS MELO.Estando o feito em andamento, a requerente manifesta-se às fls.38, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO. Conforme se depreende da petição de fls.38, tendo manifestado interesse da parte em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156778-9 - MARIA PAULA DA CUNHA RICHAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X AURORA MIRANDA RICHAID Despacho:O pedido de fls.77 deverá ser instruído com a cédula testamentária e as certidões necessárias para o processamento em apenso do requerimento de registro, arquivo e cumprimento do testamento deixado pela inventariada. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.179394-0 - DENISE KREIDELMAN KALE X GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv(s). Dr(a). JAKOB ZAJDHAFT (RJ-011761) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Defiro a inventariança DENISE KREIDELMAN KALE, devendo esclarecer qual o rito que pretende adotar.3 - Regularizem-se os documentos de fls.05.4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.10.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.179882-2 - YARA MARIA HERRMANN X NAIR DINI HERRMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Decisão:1 - Defiro a inventariança à Sra. YARA MARIA HERRMANN, filha da inventariada.2 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3 - Vindo as primeiras declarações, a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.4 - Regularizem-se os documentos de fls.095 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.117 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181345-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO TOMÁS DE AQUINO X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:1 - Recolham-se corretamente as despesas processuais.2 - Regularizem-se os documentos de fls.10 e 14.3 - Esclareça o requerente se possui alguma informação quanto ao paradeiro do filho da inventariada ou pelo menos sua identificação.4 - Oficie-se à S. R. F. para que informe quanto ao nº do cadastro da inventariada (CPF).5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181401-3 - MARIA LUIZA OLIVEIRA BRILHANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DANIEL BRILHANTE DE BRITO Decisão:1 - Esclareça a requerente a divergência do seu nome com o que consta na certidão de óbito do inventariado, bem como, qual o rito que pretende adotar.2 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.3 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.07.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.182615-5 - MANOELINA VEIGA DE CARVALHO X GLORIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido (RAC).4 - Regularize-se o documento de fls.12.5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.36.7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.011365-9 - FERNANDA IMBROISI DE FARO MENDES DE ALMEIDA X LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Ao requerido, Luiz Fernando. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.043705-6 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA X IVONE FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279) Despacho:Fls.537 - Defiro pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2008.001.183153-9 - ESPOLIO DE FERNANDO MAUES DE JESUS, Inventariante: RODRIGO GARCEZ DE JESUS X FATIMA GLORIA RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita ao requerente.2 - Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.168346-0 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X JOÃO MONTEIRO BEZERRA) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: \" O MP REQUER, PRELIMINARMENTE, ALÉM DO JÁ MENCIONADO AS FLS., 31, VENHA AOS AUTOS CARTA DE SENTENÇA DA COMARCA DE VITÓRIA-ES, QUE DECRETOU A TUTELA DOS TUTELADOS, COM A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS, NOVA VISTA\" - AO REQUERENTE, SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nId: 616089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO - RJ123543 \r\n\r\n2006.001.115925-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 616091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.148410-4 - LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X JOSÉ MARTINS FERREIRA Despacho:Ao Ministério Público.Despacho em petição separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso;3- Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.186293-7 - DOROTYR NINIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAPHAEL NINIO Despacho:1- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2- Após, ao Ministério Público.Despacho em petição Separada: 1-Distribua-se por dependencia; 2- Registre-se e autue-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.190387-3 - ROBERTO CARDIAL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENICE CARDEAL ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.060356-5 - ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEOFANES ALVES PEREIRA (RJ-079005)) X RONIVALDO QUARESMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO PARA O INSS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147372-0 - NERI INACIO DE SOUZA X JOSE GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FIGUEIRA (RJ-062120), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Cumpra-se fls.70. \r\n\r\nProc. 2003.001.070576-9 - LEOPOLDO AUGUSTO DE OLIVEIRA X HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Fls. 148/149 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Despacho:Devolvido o alvará original, cumpra-se fl.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.112469-9 - VALÉRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X CARMENCITA NADER BARROSO AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO ( BANCO DO BRASIL ). \r\n\r\nProc. 2007.001.117537-3 - ELIZEU DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CREUZA DA SILVA NUNES AOS INTERESSADOS PARA A RETIRADA DO OFÍCIO ( SUL AMÉRICA ). \r\n\r\nProc. 2007.001.126507-6 - VERA LÚCIA DE SOUZA HUGUENIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ORLANDO CARLOMAGNO GUENIN AOS INTERESSADOS QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO ( nº 2101/2007 ) SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146718-9 - ALEX BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X RICARDO SEABRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre fls.28/30 \r\n\r\nProc. 2008.001.122184-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X LUIZ GONZAGA MENDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Com o saldo, voltem conclusos para verificar se o pedido se adequa ao procedimento escolhido. \r\n\r\nProc. 2008.001.190690-4 - ODEMIR MARCILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALICE MARIA AUGUSTA DE MELLO Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Irajá, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191623-5 - HERONDINA DE CASTRO ADÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO ADÃO DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2008.001.193209-5 - GABRIEL ALVAREZ ZIBENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao processo informado as fls.03. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.106505-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO (RJ-129146)) X ANAMARIA BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:Fl.409 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302216-8 (45616) - MILTON GALVAO X AUZENDA HENE JACARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:Apresentado as guias para pagamento dos IPTUs em atraso, expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao ITD, o pedido será apreciado após a sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.019719-4 (63860) - MARIA DO CARMO VIEIRA ARUTIM X LUIZ CARLOS ARUTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DARCI DE LIMA (RJ-036414) Despacho:1. Certifique o cartório eventual resposta aos ofícios expedidos as fls.83/95. 2. Fl.96 - Oficie-se solicitando a transferência de eventuais valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE (Adv(s). Dr(a). GRASILENA GOMES BARRETO GRAÇA (RJ-029043) Despacho:Fl.93 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Despacho:Fl.151- Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1.028 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.025678-8 - EULA SILVA FERREIRA X NEWTON FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA (RJ-118407) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.095411-8 - JOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS X AVELINO VILELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS GIL (RJ-090108), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.159925-9 - MARIA CECILIA D ABREU QUINTAS X WALTER QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.010673-0 - NILZA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO X MARIA DA RESSUREICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO (RJ-041391) Despacho:Fls. 395 - Trata-se de sobrepartilha do valor existente em nome da finada MARIA DA RESSURREIÇÃO FERREIRA, depositado em conta judicial, que deixou como única herdeira sua prima NILZA DA SILVA PEIXOTO.. Assim, venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133587-0 - ELACY MEYER DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS (RJ-074758)) X LUIZ DUQUE ESTRADA E OUTRO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 203 a 206, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUIZ DUQUE ESTRADA e ELACY MEYER DUQUE ESTRADA, falecidos, respectivamente, em 20 de dezembro de 1996 e 09 de abril de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.267. (ART.162,PAR.4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.018071-7 - SEMIRAMIS HERMONT X HILTON HERMONT (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036) Despacho:Fl.122 - Ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2004.001.045576-7 - FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTRO X MARIA JOSE MORETZSOHN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.097886-7 - ANTONIO DE ALMEIDA RATO X DEOLINDA DOMINGUES MACHADO RATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106317-6 - MARIA ALICE MARQUES X JOSE MARIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). ANDRE FABRES ZANDONA (RJ-162947E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107055-7 - ARACY BEZERRA PALHANO X MARIA PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ARACY BEZERRA PALHANO os bens de fls. 111 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA PINTO BEZERRA , falecida em 20/10/2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.162416-2 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES ALCALA VELA X ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 123/124, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA, falecida em 04 de dezembro de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-149292) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Despacho:Considerando a certidão de fls. 99, venha a partilha devidamente retificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027220-6 - ANTONIO HABIB FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X HELENA HABIB FERREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.030657-5 - JACQUELINE POLLAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBERT WERNER POLLAK Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.096463-3 - MARIA DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X YOLANDA ALMEIDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a RENÚNCIA de fls. 63, ADJUDICO A MARIA DE ALMEIDA VAZ os bens de fls. 16 a 20, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por YOLANDA ALMEIDA e IZABEL DE ALMEIDA, falecidas, respectivamente, em 12 de maio de 2007 e 02 de junho de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO RETIRADO ( INSS ) SEM RESPOSTA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178219-8 - SÔNIA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EDGAR PEREIRA DE BEAUCLAIR Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.234956-5 - WALDIR JOSÉ AMARAL DE MÉLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974)) X ANNA MARIA AMARAL DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4 Avaliem-se os bens. 5. À Fazenda sobre pedido pedido sobre fl. 38, item 5. \r\n\r\nProc. 2008.001.121878-7 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RIFKA GUEDES FERREIRA Despacho:Fl.31 - Esclareça a requerente se deseja a cumulação dos inventários. \r\n\r\nArrolamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.143272-4 - MOEMA MILLIET DOURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X MARIA JOSE NIGRO SOARES DA ROCHA Despacho:Apensem-se aos autos do testamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.179483-0 - ACRISIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LÚCIA MONTE SALES aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao e comprovar pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.189144-5 - Inventariante: SORAYA HELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PASSOS FERREIRA (MG-082935)) X ESPÓLIO DE JOSE BENEVIDES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.074478-7 - CELINA ARCADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MOYSES KARMIOL), Habilitado: SCHEILA LETICHESKY KARMOL), Habilitado: CLAUDIO KARMOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Certifique o Cartório se a Requerente foi devidamente intimada para se manifestar quanto a resposta apresentada às fls. 20/30 e o silêncio da mesma. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.013853-4 - JOSELMA DA SILVA DOS SANTOS X RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.013888-1 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.023730-5 - TOBIAS AISENBERG X CZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880) Despacho:Ao Sr. Escrivão para proceder conforme determinação do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.107805-3 - ELIZABETH REGINA ARAUJO PEREIRA JONARD X YVETTE JONARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.161205-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES E OUTROS X ALICENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício expedido a fl.69. \r\n\r\nProc. 2001.001.015373-2 - JUCARA NICOLINO PEIXOTO X VANIA DE CARVALHO NICOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Realize-se o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos de cartório, uma vez que prejudica o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.019436-9 - RICARDO TADEU BESSA MATTOS X ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:Realize-se o estudo social do caso, independentemente da retirada dos autos de cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.028638-0 - FELIPE VARGAS ZILLIG X FLORIANO CARLOS VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.035953-0 - LIDIA ALVES DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.081636-8 - REGINA MOREIRA DE CARVALHO X MARCIO FELIX CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.083287-8 - MYRIAM REIS E SILVA SCHMIDT X EUNICE REIS E SILVA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Intime-se a Requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.095173-9 - MARCOS DE SOUZA X MANOEL RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Intime-se o Requerente para dar andamento ao feito, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.124905-6 - MARILZA APARECIDA DA CUNHA NONATO X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.134831-9 - ELISA ALVES CEPEDA E OUTRO X MARIA TEREZA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137396-0 - LICIA SANTOS X THEREZINHA HELOISIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.049008-5 - SONIA MARIA SIQUEIRA LARANJEIRA LIMA X ZELIA COUTINHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:As partes sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.081061-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES X GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246), Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:Intime-se o Requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.095370-0 - STELLA VIANNA SERRAO DE OLIVEIRA X JOAO BETHUEL BALTHAZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, proceda-se a citação do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU Despacho:Ao Sr. Escrivão para proceder conforme determinação do Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X SYNESIA BASTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.049181-2 - JOSIANE INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ERICA INHAQUITE BOLFONI DA CUNHA AOS INTERESSADOS QUANTO A COMPROVAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.105859-0 - AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE A Requerida apresenta quadro de Síndrome de Down, patologia geneticamente determinada, cuja expressão neuro-psiquiátrica é o Retardo Mental (Oligofrenia, nos limites Leve/Moderada) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Requerida não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de CAMILA SCORALICK PEREIRA HENRIQUE, nomeando seu curador AMANDIO ROBERTO PEREIRA HENRIQUE. Lavre-se termo e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.172466-8 - CECILIA MARIA DE CASTRO BATISTA CODERCH (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X MARTA DE CASTRO BAPTISTA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú esclarecendo que não há qualquer disposição legal impedindo a movimentação pelo curador da conta do curatelado, sendo, portanto, descabida a autorização requerida, conforme documento da instituição bancária, cuja cópia segue em anexo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Devolvido o original do alvará expedido às fls. 343, expeça-se novo alvará somente em relação ao imóvel situado na Rua Pedro I, nº 56. \r\n\r\nProc. 1972.001.300276-7 (22660) - LAURO WINTHER X ANNIBAL WINTHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:O processo tramita pelo rito ordinário. Portanto, tratando-se de vários inventariados, certifique o Sr. Serventuário se foi feita a avaliação e cálculo por força das diversas sucessões e outras irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o determinado as fls.122. \r\n\r\nProc. 1986.001.801945-9 (49697) - CARMEN MARIA SANTANA BRASIL X BENEDITO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da não oposição da Fazenda, expeça-se alvará como requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 1986.001.811658-1 (48882) - ANA MARIA MATOS DOS SANTOS X JOÃO VENTURA DOS SANTOS FILHO Despacho:Considerando a data da petição de fls. 65/66 , informe a Requerente os sucessores das instituições financeiras, bem como o número do CPF do falecido. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Despacho:Ao cartório para certificar a fase processual bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.028173-1 - RITA DE CASSIA MACHADO DE ALENCAR X NAIR MACHADO DE ALENCAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.118584-1 (54217) - JOCELINA FERNANDES DE MESQUITA X AGOSTINHO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Decisão:1- Defiro a convolação do rito para arrolamento sumário. 2- Venha certidão de dependentes dos falecidos junto ao INSS. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:Esclareça se Roberto Negrito Santana deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão (fl.351). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Despacho:Fls.622/623 - Oficie-se ao Unibanco solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição e de fls.212. \r\n\r\nProc. 1991.001.058138-4 (56519) - LEOTINA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X ANTONIO SEVERIANO DE LIMA Despacho:Aos demais herdeiros sobre o pedido de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 1991.001.116398-3 (57077) - LYCIA DANTAS LEITE X IZAR PROENCA DO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) Despacho:Fls.298 - Inexistindo eventuais irregularidades, expeçam-se novos alvarás, tornando sem efeitos os anteriormente expedidos. \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). CARLA CALZINI DOS SANTOS ROCHA (RJ-162063E), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARIANA DO NASCIMENTO VIANA (RJ-158423E)) X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Oficie-se solicitando a tranferência, como requerido as fls.218, item a, bem como ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.219. \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5 (58722) - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:Digam os demais herdeiros e legatários sobre a partilha apresentada e o pedido de venda formulado por Vera Lúcia as fls.1050/1051. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1993.001.023486-0 (21458) - CLARICE DE MACEDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SILVIO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados as fls.321, oficie-se a CEF solicitando a devolução do alvará original não utilizado. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Decisão:Trata-se de ação de inventário dos bens de HENRIQUE CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES, falecido em 04/05/1993. Às fls.911/912 e 915, a herdeira Danielle requereu que Elisabeth Cândida Diniz, companheira do de cujus e genitora do herdeiro Carlos Henrique, preste contas sob a forma contábil em relação aos imóveis situados à Rua Sá Ferreira, nº187/502 e Rua Dias Ferreira, nº199/901.....No tocante ao pedido de prestação de contas, já há decisão às fls. 867 no sentido da incompetência deste juízo orfanológico para julgar tal pretensão quando o dever de prestar contas recair sobre herdeiros ou outras pessoas que não sejam o inventariante. Assim, indefiro o pedido formulado...... Dessa forma, deve ser trazida à colação, a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor do preço pago pelo imóvel em tela, devidamente atualizada (parte correspondente ao inventariado). Diante do exposto, defiro a colação e, conseqüentemente, determino seja trazido para o inventário o valo \r\n\r\nProc. 1993.001.111672-9 (60549) - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-104521)) X ADEZALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PORTELLA BARCELLOS (RJ-109785), Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls.77. \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO AOS INTERERSSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.098340-7 (61796) - MARLOWE DI LAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GABRIELLE COSTA DI LAURO (RJ-093508), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X HALLEY VERLAINE DI LAURO Despacho:Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.115900-7 (62073) - CHRISTINE RIBEIRO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X COSME RANGEL CAMPISTA Despacho:A Fazenda e ao Ministério Público sobre o cálculo de fls. 259/260 e impugnação de fls. 261/262. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.059207-0 (63309) - MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X ORLANDO MORAES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.105555-1 (63306) - MARGARIDA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIM PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.371- Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.121347-8 (63449) - EMILIE BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X IVAN MONTEIRO GOMES Sentença: Observadas as formalidades legais , HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 99/103 , dos bens deixados por IVAN MONTEIRO GOMES , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça o ALVARÁ, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.121429-0 (63457) - MARIA LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO MENDES E OUTRO Despacho:1. Tome-se por termo as declarações apresentadas. 2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.058234-1 - MARIA DA CONCEICAO TRISTAO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262)) X MARIA AMELIA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Aos interessados para apresentarem custas para expedição de alvarás excedentes (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.115069-2 - GEMMA ALESSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 1997.001.120671-5 - DORALICE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA BAPTISTA DOS REIS E OUTRO Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANIBAL DOS REIS e JANDYRA BAPTISTA DOS REIS, falecidos, respectivamente, em 17 de abril de 1993 e 21 de setembro de 1997. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 127 a 129, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANIBAL DOS REIS e JANDYRA BAPTISTA DOS REIS, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.034285-0 - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELENA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.049759-5 - MIRIAN VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). IOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-095590)) X IRACY VIEIRA DE BARROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.202760-0 - SERGIO HENRIQUE THOME CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X SELMA THOME CUNHA Despacho:Fls. 115 - Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.042591-4 - HILDEBRANDO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). LUIZ EDUARDO G. B. BARBOSA (RJ-100007E)) X VALDEA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E), Dr(a). ELAINE PAIXÃO QUINTO (RJ-153851E) Despacho:Expeça-se CP no endereço fornecido as fls.223. \r\n\r\nProc. 1999.001.074906-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X YVONNE PEREIRA SOARES Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 166/169, aditada as fls. 204 , dos bens deixados por YVONNE PEREIRA SOARES , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.131236-2 - LINIRA MARIA ARAUJO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X ARINIL RAMOS TOCANTINS ARAUJO AOS INTERESSADOS QUANTO AO OFÍCIO RETIRADO E AINDA NÃO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081014-5 - LEA AGUIAR NICOLINO X CELINA TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado as fls.351, última parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Defiro a retificação apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165) Decisão:1- Averbe-se o óbito de JORGE DA SILVA TAVARES. 2- Esclareçam os herdeiros se desejam cumular o inventário de Theotonio da Silva Tavares e venha documento hábil a demonstrar que a certidão de fls. 578 é relativa ao mesmo já que consta o nome Tony Tavares, sem referência a filiação. 3- Outrossim, considerando a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de alvará para alienação do imóvel situado no Leblon, e, ainda, que com o deferimento da venda não haverá prejuízo para o Espólio de Theotonio, autorizo a venda do apartamento nº 801, do edifício denominado \"Cap d' Antibel\", situado na rua General San Martin nº 300, pelo valor da avaliação constante às fls. 418, ou seja, R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), mediante depósito integral do preço em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, sendo certo que não houve oposição da Fazenda Estadual e o ITD já se encontra recolhido (fls.494/500). Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.143337-2 - IRENE TERRA LOPES ARANHA X EUCLYDES ARANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 171//172 - Expeça-se guia. Comprovado o depósito oficie-se para fins de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.013605-0 - JOSE LUIZ CALHEIROS COELHO E OUTROS X JOSE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Oficie-se ao Juízo da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais comunicando a impossibilidade de cumprir o solicitado pelo ofício de fls. 137, visto ter sido proferida sentença nos autos do inventário em 28/07/2003, com a expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 594. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.005629-9 - CLAUDIO SILVA DE SOUZA E OUTROS X NILTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONCA DA SILVA (RJ-102066) Despacho:1-Cumpra-se o determinado no item 1 do despacho de fls. 156, segunda parte; 2-Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento de valores relativos ao Pasep existentes em nome do inventariado; 2-Com a vinda do saldo, Retifique-se a partilha para incluir os valores do Pasep e fls.212. \r\n\r\nProc. 2003.001.028582-3 - CARLA FONSECA FERRAZ DE SOUZA X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248)), Inventariante: PAULA LEITE SELLES, Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:Diga a inventariante sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 219/221. \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373)) X FERNANDO CORREA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Despacho:Considerando a transferencia da referida conta, ao Partidor Judicial para retificação da partilha de fls.86/89. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Despacho:Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1.028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126425-0 - OSWALDO HUBNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO DA SILVA FONSECA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145856-2 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X ZULMA DE MELLO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS.111/112.(ART 162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167491-0 - SUELI BARBOSA DOS SANTOS ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X MANOEL VALÉRIO ANTONIOL Despacho:1- Fls. 77/78, \"a\" e \"c\" - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.165058-0 - MARIA NOEMIA DOS SANTOS OLIVEIRA X ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 35 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA , cujo óbito ocorreu em 03/11/2007 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 73/77, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050462-4 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 64/150 e 151 - Ao inventariante e demais herdeiros. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.108854-5 - LAURA DA PIEDADE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MANUEL JOAQUIM FERNANDES Despacho:Venha a certidão de fls. 49 na forma negativa, após venha o relatório certificando eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2008.001.145233-4 - FERNANDO SARAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANUEL FERNANDES Despacho:1- Nomeio o inventariante Fernando Saraiva Fernandes. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.187390-0 - WANDA DE AQUINO FERREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X VAMYR ESCOBAR Despacho:1- Regularize-se o preparo. 2- Após, aguardesse o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.110702-5 - MARILENE DO CANTO TELLES X IRENA STALINSKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Fls. 1056 - Não cabe ao Contador Judicial prestar os esclarecimentos solicitados pela Requerente e sim informar se as contas foram apresentadas na forma da lei, o que foi por ele atendido às fls. 1048. Assim sendo, remeta-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2000.001.149092-4 - JANETE SANTOS DA SILVA X ROBERVAL JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n1945.001.300006-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VILLON - RJ033042 \r\n\r\n1953.001.300039-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1962.001.700086-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1985.001.301531-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nWILSON CAETANO DE ALMEIDA - RJ012345 \r\n\r\n1967.001.300266-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n1970.001.706516-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nELOIR MACATROZZO DA SILVA - RJ111038 \r\n\r\n1972.001.500163-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO ADILINO - RJ027521 \r\n\r\n1973.001.706270-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nWELLINGTON FELIPPE SERRA - RJ032706 \r\n\r\n1974.001.300306-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA - RJ011127 \r\n\r\n1976.001.300279-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n1976.001.300476-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSIAS BARRETO - RJ037780 \r\n\r\n1978.001.300516-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n1980.001.702316-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEONOR DE QUEIROZ ARANHA - RJ085756 \r\n\r\n1982.001.502076-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM - RJ115616 \r\n\r\n1985.001.301180-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1986.001.301876-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.075718-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1986.001.302196-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE LIMA - RJ015054 \r\n\r\n1988.001.024751-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nREGINA GONÇALVES NUNES - RJ131036 \r\n\r\n1989.001.098557-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO MELO - RJ108857 \r\n\r\n1990.001.055012-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n1990.001.074456-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO - RJ088907 \r\n\r\n1990.001.107338-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n1991.001.005657-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n1991.001.046886-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n1991.001.090415-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA MOURA - RJ094267 \r\n\r\n1991.001.106846-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n1992.001.054798-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nRENATA ALVES PORTELA - RJ143533 \r\n\r\n1992.001.105579-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1993.001.070334-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.154095-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nATALIBA ALVARENGA - RJ039222 \r\n\r\n1993.001.078656-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n1993.001.112125-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ANCHIETA - RJ076513 \r\n\r\n1994.001.084112-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY - RJ154087E \r\n\r\n1994.001.108095-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n1995.001.023967-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nMARIZA HERMETO RAMOS - RJ054120 \r\n\r\n1995.001.069938-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1995.001.111412-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE SEIXAS - RJ121551 \r\n\r\n1995.001.128639-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANGELA GOMES GIFFONI - RJ033553 \r\n\r\n1995.001.136041-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n1995.001.136579-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1996.001.007036-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODOLFO HUHN - RJ050202 \r\n\r\n1996.001.028195-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1996.001.062081-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nGISELE RIBEIRO LOPES - RJ156238E \r\n\r\n1996.001.068852-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA DE SA - RJ054925 \r\n\r\n1996.001.135306-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO FALCÃO - RJ034755 \r\n\r\n1997.001.016493-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE ROCHA SEABRA - RJ080176 \r\n\r\n1997.001.067075-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n1997.001.125320-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nROBERTA PORTO DA LUZ - RJ128304 \r\n\r\n1998.001.028755-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA - RJ105779 \r\n\r\n1998.001.104289-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PEREIRA VALERIO - RJ076332 \r\n\r\n1998.001.110356-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nTULIO FARACO - RJ092170 \r\n\r\n1998.001.138030-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1998.001.208369-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA - RJ059758 \r\n\r\n1999.001.001715-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.098923-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA - RJ040830 \r\n\r\n2000.001.027061-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCLOVIS DA SILVA GOMES - SP144065 \r\n\r\n2000.001.061526-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n2000.001.083711-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n2000.001.104368-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS - RJ134689E \r\n\r\n2000.001.137066-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO - RJ136773 \r\n\r\n2001.001.035046-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROBERTO PESSÔA DE ARAUJO - RJ041462 \r\n\r\n2001.001.077456-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES - RJ129791 \r\n\r\n2001.001.124164-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2002.001.017009-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ PEDRO DA SILVA - RJ038299 \r\n\r\n2002.001.049388-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2002.001.052306-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARQUES DA SILVA - RJ149572E \r\n\r\n2002.001.070176-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2002.001.132796-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2002.001.145616-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CARRICO RAMOS - RJ096721 \r\n\r\n2003.001.029286-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE - RJ151231E \r\n\r\n2003.001.066006-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2003.001.114513-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO - RJ069916 \r\n\r\n2003.001.131798-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS - RJ120177 \r\n\r\n2003.001.133374-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO FREITAS - RJ059641 \r\n\r\n2004.001.015963-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2004.001.058945-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n2005.001.038458-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS - RJ117670 \r\n\r\n2005.001.053439-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nKAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO - RJ144008 \r\n\r\n2005.001.075998-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA - RJ094495 \r\n\r\n2005.001.159470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.055546-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.090742-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nFABIO AUGUSTO MUNIZ GALO - RJ121232 \r\n\r\n2006.001.141408-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - RJ060118 \r\n\r\n2006.001.143521-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA CAMILLO - RJ031935 \r\n\r\n2007.001.096393-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n1944.001.300006-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n1964.001.700326-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1965.001.500293-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n1966.001.300058-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1970.001.300306-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1977.001.300446-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n1977.001.300734-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1978.001.300887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n1979.001.301045-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n1979.001.700186-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADILTON ESTEVES PACHECO - RJ018605 \r\n\r\n1980.001.300956-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SERRA - RJ105391 \r\n\r\n1981.001.300810-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1983.001.703197-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1984.001.300769-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1984.001.510906-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1988.001.031364-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1988.001.093196-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2003.001.146063-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALBERTINO CARLOS FILHO - RJ042802 \r\n\r\n1989.001.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nADRIANA SARMENTO DA SILVEIRA - RJ088554 \r\n\r\n1989.001.039398-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARLENE BEATRIZ DA SILVA SARMENTO - RJ013676 \r\n\r\n1989.001.045506-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n1989.001.075772-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES - RJ096197 \r\n\r\n1989.001.080270-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES DA COSTA - RJ108820 \r\n\r\n1989.001.094223-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nABRAÃO PIRES KALAOUN - RJ137979 \r\n\r\n1990.001.059045-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA - RJ145728 \r\n\r\n1991.001.135936-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1993.001.091693-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS - RJ119160 \r\n\r\n1994.001.021139-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n1994.001.048296-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n1994.001.101685-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMATHEUS FELIPE COUTINHO BLOISE - RJ157863E \r\n\r\n1995.001.012566-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJAIR DOS REIS VIEIRA - RJ046518 \r\n\r\n1995.001.088697-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE KATS - RJ022557 \r\n\r\n1995.001.090791-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nNORMA DE JESUS MACAHDO PEREIRA - RJ064857 \r\n\r\n1995.001.115596-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ071480 \r\n\r\n1996.001.042606-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n1996.001.066320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM PINTO PORTELA - RJ066376 \r\n\r\n1996.001.093855-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA - RJ110630 \r\n\r\n1997.001.041919-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR BARATA - RJ033101 \r\n\r\n1997.001.135041-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n1998.001.012036-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n1998.001.073868-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n1998.001.084946-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n1998.001.092597-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nBRUNO SACCANI - RJ114953 \r\n\r\n1998.001.141089-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1998.001.153110-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE MORAES SA - RJ056454 \r\n\r\n1999.001.058752-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO - RJ118998 \r\n\r\n1999.001.123521-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO CREVELARIO - RJ099041 \r\n\r\n1999.001.140611-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA VEIGA - RJ082088 \r\n\r\n2001.001.009776-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA - RJ150444E \r\n\r\n2001.001.064526-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.064999-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO CLARKSON LEBREIRO - RJ121849 \r\n\r\n2001.001.078576-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.001.148264-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DANTAS - RJ037997 \r\n\r\n2001.001.084316-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2001.001.092396-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2004.001.066930-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2001.001.112772-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2001.001.117100-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n2002.001.012979-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n2002.001.019476-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2002.001.050604-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2002.001.057023-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA V DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2002.001.057996-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO GOMES KNUPFER DA SILVA - RJ067432 \r\n\r\n2002.001.147670-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.001567-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nBARBARA MEDINA COELI EGREJA - RJ145749 \r\n\r\n2003.001.041730-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO - RJ120558 \r\n\r\n2003.001.093796-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ - RJ117066 \r\n\r\n2003.001.105983-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA SCHULZ FONTOURA - RJ122792 \r\n\r\n2004.001.037976-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO SALGADO VIEGAS - RJ148767E \r\n\r\n2004.001.047556-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n2004.001.141466-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHILDENÊ JOSÉ DE ARAÚJO FERREIRA - RJ075307 \r\n\r\n2005.001.020987-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n2005.001.079367-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2005.001.084536-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA - RJ120202 \r\n\r\n2005.001.144378-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2005.001.153250-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMALVINO GOMES NETO - RJ117801 \r\n\r\n2006.001.000979-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCARLOS TADEU DA SILVA - RJ082689 \r\n\r\n2006.001.044571-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM - RJ146128 \r\n\r\n2006.001.050752-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nROBERTA BARCELLOS DANEMBERG - RJ098408 \r\n\r\n2006.001.051684-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nNAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA - RJ136457 \r\n\r\n2006.001.053112-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2006.001.071342-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n2006.001.072623-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n2006.001.098856-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nRENATA PAULINO DE OLIVEIRA - RJ118569 \r\n\r\n2006.001.110435-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO - RJ124263 \r\n\r\n2006.001.111077-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWANTUYL PINTO VITAL - RJ035080 \r\n\r\n2006.001.127085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2006.001.131212-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLIA PELLON FRANCISCO DE LIMA - RJ040731 \r\n\r\n2006.001.140090-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2007.001.006411-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2007.001.021005-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2007.001.037103-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO - RJ108350 \r\n\r\n2007.001.059531-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE MURTA RIBEIRO NETO - RJ102138 \r\n\r\n2007.001.096787-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2007.001.119017-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2007.001.198241-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1968.001.700121-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2006.001.071197-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1970.001.300414-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRENATO SOARES DA SILVA - RJ143144 \r\n\r\n1972.001.300266-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO - RJ125803E \r\n\r\n1977.001.300816-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n1978.001.708206-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO - RJ040093 \r\n\r\n1980.001.301225-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n1980.001.700061-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER - RJ136170 \r\n\r\n1981.001.300641-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALISANGELA SANTOS - RJ143493 \r\n\r\n1982.001.503706-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1984.001.301065-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1989.001.051435-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n1986.001.301853-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO - RJ110653 \r\n\r\n1986.001.805296-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE GRACIO LACERDA - RJ122944 \r\n\r\n1988.001.003063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nHELCIO FERREIRA PORTO - RJ030579 \r\n\r\n1988.001.006055-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1988.001.064111-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nICLEA TRISTAO RODRIGUEZ - RJ106318 \r\n\r\n1988.001.140238-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n1990.001.088193-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1991.001.032915-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n1991.001.066659-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n1991.001.081927-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n1991.001.109384-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1992.001.097524-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES - RJ041136 \r\n\r\n1993.001.038554-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUIZ PAES DE ALMEIDA - RJ071391 \r\n\r\n1994.001.022916-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.140906-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.051876-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS ROSA - RJ065462 \r\n\r\n1994.001.096813-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1994.001.106821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FONSECA - RJ011288 \r\n\r\n1995.001.005505-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nNIVALDO GOMES BARRADAS - RJ019750 \r\n\r\n1995.001.011456-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROLAND CARDOSO DA SILVA - RJ043384 \r\n\r\n1995.001.019072-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nNATALICIO PAULINO DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n1995.001.034485-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n1995.001.063786-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n1998.001.051006-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA LEAL BRASIL - RJ149235 \r\n\r\n1995.001.121528-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n1995.001.130700-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE - RJ099892 \r\n\r\n1996.001.032181-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN - RJ062743 \r\n\r\n1996.001.067836-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARAES - RJ058006 \r\n\r\n1996.001.086112-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPAULO FABIANO FERREIRA - RJ029460 \r\n\r\n1996.001.113406-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1996.001.118917-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1997.001.099291-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n1997.001.053088-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ DA HORA COUTO - RJ028501 \r\n\r\n1997.001.061637-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n1997.001.066772-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n1997.001.121658-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n1998.001.087438-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1998.001.099719-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n1998.001.152380-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDREA LOPES GAIDAO - RJ097095 \r\n\r\n1998.001.153107-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n1998.001.192586-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1999.001.007306-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON DE ALMEIDA LOPES - RJ044921 \r\n\r\n1999.001.016791-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n1999.001.024926-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS - RJ141745 \r\n\r\n1999.001.040717-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA AVILA - RJ141014 \r\n\r\n1999.001.123299-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2000.001.003578-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nHUGO LAÉRCIO DE GOES - RJ037457 \r\n\r\n2000.001.015928-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRICARDO MELO DE CARVALHO - RJ084444 \r\n\r\n2000.001.050716-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIO DA COSTA PASCOAL - RJ132533 \r\n\r\n2000.001.065226-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA - RJ017280 \r\n\r\n2000.001.072004-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2000.001.131102-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO DE SOUZA - RJ060222 \r\n\r\n2000.001.089128-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2000.001.095707-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2001.001.000257-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2001.001.004439-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ARAUJO DE SOUZA - RJ138645E \r\n\r\n2001.001.018584-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n2001.001.069522-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMONICA BARCELLOS SILVA - RJ075420 \r\n\r\n2002.001.014676-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO - RJ057992 \r\n\r\n2002.001.016578-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA K. M. RAMOS DA SILVA - RJ100534 \r\n\r\n2002.001.067536-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n2002.001.074886-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2002.001.080116-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2002.001.107086-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA DA MOTTA FURTADO - RJ156911E \r\n\r\n2002.001.117434-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRENATA RODRIGUES CASTANHO - RJ160061E \r\n\r\n2002.001.118630-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROBERTO MOURA JUNIOR - RJ019294 \r\n\r\n2002.001.122413-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2003.001.106616-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2007.001.045457-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCIA DEL NEGRI ROSSI - RJ029745 \r\n\r\n2002.001.143713-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2003.001.065386-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nAMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO - RJ038652 \r\n\r\n2003.001.108758-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2003.001.108836-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALESSANDRO SILVA FERREIRA - RJ117434 \r\n\r\n2003.001.116025-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS] - RJ108800 \r\n\r\n2003.001.147906-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOYSIO NEVES - RJ026419 \r\n\r\n2004.001.012831-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2004.001.020949-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n2004.001.028855-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2004.001.075646-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2004.001.090636-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES DE LIMA - RJ145062E \r\n\r\n2004.001.098706-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2004.001.130486-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA - RJ087904 \r\n\r\n2004.001.132184-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE ATAIDE - RJ125832 \r\n\r\n2004.001.139147-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO - RJ046836 \r\n\r\n2004.001.146981-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.009170-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nHELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO - RJ130048 \r\n\r\n2005.001.017784-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n2005.001.102205-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGNESIO SARAIVA FILHO - RJ046530 \r\n\r\n2005.001.128206-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.001.145886-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2005.001.131589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n2005.001.138643-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n2005.001.141122-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nAGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO - RJ083950 \r\n\r\n2005.001.161643-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2006.001.004303-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.001.026542-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nFATIMA MARIA MARTINS - RJ105145 \r\n\r\n2006.001.045728-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEVES MEDEIROS - RJ136742 \r\n\r\n2006.001.065108-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2006.001.071859-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSÁRIO CALOMENI - RJ064387 \r\n\r\n2006.001.077100-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n2006.001.087087-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSUELI APARECIDA COVRE - RJ061512 \r\n\r\n2006.001.087628-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFREDERICO SAUDINO DE CASTRO - RJ120212 \r\n\r\n2006.001.091056-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCAMILA AUGUSTA BEMFICA - RJ127065 \r\n\r\n2006.001.110662-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLEON ROKBRAND - RJ153541E \r\n\r\n2006.001.134658-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA SERRA CAVALCANTI - RJ124031 \r\n\r\n2007.001.002281-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES MENDES - RJ053923 \r\n\r\n2007.001.046463-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2007.001.154429-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI - RJ098963 \r\n\r\n1966.001.300066-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES - RJ057334 \r\n\r\n1969.001.300316-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGERSON FRANCISCO CORRÊA - RJ017010 \r\n\r\n1970.001.300358-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n1971.001.300127-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1971.001.700396-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1971.001.706051-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ149000 \r\n\r\n1974.001.706812-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n1977.001.300405-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n1980.001.702635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nODALEA SOUSA ANDRADE - RJ066625 \r\n\r\n1982.001.503598-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n1983.001.300727-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.106840-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES - RJ082836 \r\n\r\n1983.001.301331-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n1983.001.710161-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n1984.001.300792-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLUCY AMORIM HADDAD - RJ037637 \r\n\r\n1984.001.301137-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO - RJ025337 \r\n\r\n1986.001.301087-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRICARDO JOSE MONTEIRO HEIL - RJ046806 \r\n\r\n1986.001.800516-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1992.001.029886-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLEDA DE FARIAS SOUZA - RJ045596 \r\n\r\n1987.001.019532-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n1987.001.901566-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO FARAH NETO - RJ114059 \r\n\r\n1988.001.050239-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nTATIANA PAPACENA SANTOS - RJ132095E \r\n\r\n1988.001.082365-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFRADERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1988.001.121334-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nBRENNO DE ANDRADE FILHO - RJ017472 \r\n\r\n1989.001.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n1989.001.047876-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1992.001.021904-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n1998.001.135447-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA - RJ163443E \r\n\r\n1991.001.065510-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1991.001.071406-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILVAN PEREIRA DE LUNA - RJ041806 \r\n\r\n1991.001.079046-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1991.001.113826-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n1992.001.067818-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nROBERTO MAGALHÃES FERREIRA - RJ083477 \r\n\r\n1992.001.091866-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1992.001.109708-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - RJ075199 \r\n\r\n1992.001.128099-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nWILMA LÚCIA IVANISSEVICH - RJ024746 \r\n\r\n1993.001.005994-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1993.001.014735-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA - RJ032642 \r\n\r\n1993.001.032448-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n1993.001.041339-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n1993.001.078533-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n1993.001.096514-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n1993.001.108626-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDENISE VASCONCELLOS JATOBA - RJ063732 \r\n\r\n1994.001.043666-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nRICARDO M. AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1994.001.111037-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n1995.001.031306-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA - RJ149387E \r\n\r\n1995.001.062421-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJEANDERSON CURTY PENTEADO - RJ157417E \r\n\r\n1996.001.097797-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL CALICCHIO - RJ036409 \r\n\r\n1996.001.131333-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO - RJ084311 \r\n\r\n1997.001.035443-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nHELIO VITOR DE MATOS - RJ035351 \r\n\r\n1997.001.096905-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA - RJ020222 \r\n\r\n1997.001.098236-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA - RJ148903 \r\n\r\n1998.001.040128-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2000.001.130529-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n1998.001.073019-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1998.001.079426-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FARIA - RJ098269 \r\n\r\n1998.001.096170-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nONDINA RODRIGUES EIRAS - RJ029194 \r\n\r\n1998.001.202746-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA HOSKEN - RJ096553 \r\n\r\n1999.001.010602-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nAUGUSTO REZENDE - RJ039095 \r\n\r\n1999.001.059896-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANALUIZA LOPES DOS SANTOS - RJ103387 \r\n\r\n1999.001.072896-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1999.001.124037-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CARLO MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n1999.001.131287-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.001.137724-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n1999.001.142886-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1999.001.166586-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA FLORES NOVAIS PARRA - RJ095617 \r\n\r\n2000.001.024146-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVAN SARRAF - RJ005795C \r\n\r\n2000.001.124601-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n2001.001.032227-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2001.001.086425-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA - RJ077135 \r\n\r\n2001.001.144478-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES - RJ092218 \r\n\r\n2002.001.031816-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2002.001.159676-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2003.001.042435-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nILMA MUNIZ DE ALMEIDA - RJ065281 \r\n\r\n2003.001.094256-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n2003.001.117273-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMOYSES CVAIGMAN - RJ031751 \r\n\r\n2003.001.124146-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA - RJ046622 \r\n\r\n2003.001.139073-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2004.001.014683-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALTINO DE VASCONCELLOS ALVES - RJ009030 \r\n\r\n2004.001.063625-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO DE MORAES - RJ014284 \r\n\r\n2004.001.091322-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2004.001.110069-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO - RJ056557 \r\n\r\n2004.001.123651-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2005.001.036330-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA - RJ028672 \r\n\r\n2005.001.061233-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA OTAVIANO - RJ044368 \r\n\r\n2005.001.088536-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2005.001.109126-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGLEUSA MOREIRA SCARDIGLI - RJ133681 \r\n\r\n2005.001.114728-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n2006.001.003135-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA - RJ131462 \r\n\r\n2006.001.018501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2006.001.025556-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMYRIAN MENDES CORRÊA - RJ077915 \r\n\r\n2006.001.158106-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL - RJ138280 \r\n\r\n2007.001.063037-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2007.001.094799-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n2007.001.106096-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFABIO DE MELO TOSO - RJ081052 \r\n\r\n2007.001.114891-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1947.001.500110-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ENERI DA COSTA VASQUES - RJ019579 \r\n\r\n1964.001.700004-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1975.001.300540-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n1988.001.062926-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n1975.001.701188-5A \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO - RJ124085 \r\n\r\n1979.001.701576-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 \r\n\r\n1981.001.300608-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO PAULO DA SILVA - RJ038728 \r\n\r\n1981.001.301098-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n1982.001.500409-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1991.001.007312-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA SILVEIRA DA ROCHA - RJ063848 \r\n\r\n1983.001.710204-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n1984.001.503406-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2002.001.015030-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLING ING - RJ076012 \r\n\r\n1985.001.301105-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLEO MENEZES FARRULLA - RJ068289 \r\n\r\n1985.001.301207-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1985.001.301535-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA - RJ051355 \r\n\r\n1985.001.501823-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES - RJ090732 \r\n\r\n1986.001.301485-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO - RJ088394 \r\n\r\n1986.001.301514-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n1987.001.015213-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n1987.001.902476-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNATHANAEL PEREIRA FERREIRA - RJ049905 \r\n\r\n1988.001.022735-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLICEA GOMES PEREIRA FIUZA - RJ054588 \r\n\r\n1988.001.081783-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA LAITER - RJ054254 \r\n\r\n1989.001.005640-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n1990.001.079251-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO - RJ129956 \r\n\r\n1991.001.033596-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nVANESSA VILLAÇA DE FREITAS - RJ137921 \r\n\r\n1991.001.037778-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS TONNET - RJ024467 \r\n\r\n1991.001.057476-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSE HAMILTON LOPES - RJ003085 \r\n\r\n1992.001.108356-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS COSTA - RJ036164 \r\n\r\n1993.001.045218-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2001.001.103409-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA - RJ033869 \r\n\r\n1993.001.067518-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n1993.001.069631-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA LUNZ GUSMÃO - RJ088332 \r\n\r\n1993.001.076926-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nRONNY JOSE DA SILVA - RJ027280 \r\n\r\n1994.001.070986-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER COUTINHO LINDOSO - RJ154247E \r\n\r\n1994.001.075439-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARISA COELHO BALIEIRO DINIZ - RJ145804E \r\n\r\n1994.001.081769-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1994.001.105054-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI CUNHA - RJ048126 \r\n\r\n1994.001.110390-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1995.001.004626-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALDA BRITO DE MELO - RJ031334 \r\n\r\n1995.001.024956-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1995.001.112694-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1996.001.001231-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nGEDEL SIMOES SANTANA - RJ050649 \r\n\r\n1996.001.025936-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n1997.001.021279-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO - RJ045414 \r\n\r\n1997.001.065586-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO - RJ118040 \r\n\r\n1997.001.119950-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nENEDINO FIDELIS DOS SANTOS - RJ098289 \r\n\r\n1997.001.121376-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE GONÇALVES - RJ059634 \r\n\r\n1997.001.150790-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n1998.001.010126-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUCIA ELIZA DA SILVA - RJ065964 \r\n\r\n1998.001.016605-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n1998.001.090329-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n1998.001.041406-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n1998.001.056532-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.121766-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE SANT ANNA - RJ045834 \r\n\r\n1998.001.101906-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO - RJ089960 \r\n\r\n1998.001.119757-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES - RJ001687D \r\n\r\n1998.001.190640-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1999.001.058672-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNEUSA COBUCCI FARIA - RJ048126 \r\n\r\n1999.001.111096-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA - RJ037704 \r\n\r\n2000.001.031146-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA NEGRAO - RJ087127 \r\n\r\n2000.001.051096-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTES PEREIRA DIAS - RJ087266 \r\n\r\n2000.001.093346-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS - RJ159597E \r\n\r\n2000.001.095488-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nWALTENIR TEIXEIRA COSTA - RJ126303 \r\n\r\n2000.001.133943-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA CAMPOS - RJ011415 \r\n\r\n2000.001.136116-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2001.001.043715-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA - RJ024282 \r\n\r\n2001.001.073496-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA - RJ123159 \r\n\r\n2001.001.073906-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n2001.001.075816-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.098033-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2002.001.018553-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.001.031439-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nELIANE OLIVEIRA COELHO - RJ085940 \r\n\r\n2001.001.100523-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2001.001.135866-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n2001.001.143369-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2002.001.017256-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSANDRA AMELIA CUPITI - RJ045084 \r\n\r\n2002.001.034425-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES - RJ146607 \r\n\r\n2002.001.050473-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA GODOY SILVA - RJ090243 \r\n\r\n2003.001.031146-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n2003.001.033712-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO - RJ102255 \r\n\r\n2003.001.043886-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nGILMAR VINHA DARIUS - RJ070923 \r\n\r\n2003.001.083065-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LEUZINGER - RJ116043 \r\n\r\n2003.001.110780-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2004.001.014657-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n2004.001.037392-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2004.001.041716-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.001.116969-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n2004.001.140887-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n2005.001.059807-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n2005.001.070455-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA - RJ040244 \r\n\r\n2005.001.078407-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2005.001.106644-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2006.001.027442-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n2006.001.038637-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2006.001.056381-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA - RJ122001 \r\n\r\n2006.001.087737-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2007.001.042568-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO - RJ152632E \r\n\r\n2007.001.093413-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n1979.001.702385-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nVIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE - RJ082178 \r\n\r\n1980.001.300526-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1981.001.301016-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nELENISSE MATOS VIEIRA - RJ097575 \r\n\r\n1982.001.300557-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nORLANDO MOREIRA DE CARVALHO - RJ028409 \r\n\r\n1982.001.300567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n1983.001.701128-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA - RJ058349 \r\n\r\n1986.001.301056-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBARBARA CABRAL BUENO BRANDAO - RJ117822 \r\n\r\n1987.001.502053-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA SOUZA NUNES GOMES FONSECA - RJ110086 \r\n\r\n1987.001.900654-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ - RJ022913 \r\n\r\n1988.001.014766-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEUSALIA FERREIRA DE MORAES RAMOS - RJ013965 \r\n\r\n1988.001.026535-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n1989.001.025276-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n1995.001.122607-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJORGE GANEM - RJ066296 \r\n\r\n1989.001.041617-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1989.001.061866-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nARY OLIVEIRA DE MENEZES - RJ022979 \r\n\r\n1990.001.065336-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n1991.001.079241-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n1993.001.100472-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF - RJ110401 \r\n\r\n1992.001.039985-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n1994.001.119814-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1995.001.007533-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR - RJ154252E \r\n\r\n1995.001.018694-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO - RJ083292 \r\n\r\n1995.001.064466-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJACIRA MARIA COSTA GRANJA - RJ053586 \r\n\r\n1995.001.067626-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nITAMAR COBERLINO - RJ052355 \r\n\r\n1995.001.121706-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDERSON PINHEIRO GRANGEIRO DA SILVA - RJ147346E \r\n\r\n1996.001.100946-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n1997.001.005524-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA ADRIANO GUEDES - RJ079932 \r\n\r\n1997.001.014677-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nHILTON DA SILVA CAMPOS - RJ015104 \r\n\r\n1997.001.076223-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nDULBERTO SOARES CATUNDA - RJ003337 \r\n\r\n1997.001.082376-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n1997.001.114056-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nALEX DA COSTA GRACANO - RJ100098 \r\n\r\n1997.001.119286-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPATRICIA HERZER GIL - RJ086289 \r\n\r\n1997.001.135316-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nAMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI - RJ146577 \r\n\r\n1998.001.009816-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA - RJ084448 \r\n\r\n1998.001.086976-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n1998.001.111006-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1998.001.118649-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1998.001.120455-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA ENCARNAÇÃO - RJ149109E \r\n\r\n1998.001.135651-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n1998.001.158898-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1998.001.173737-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ141105 \r\n\r\n1998.001.199613-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1998.001.208716-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMODESTO LOURENÇO - RJ018019 \r\n\r\n1999.001.042686-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n1999.001.099959-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ BARRETO - RJ145436E \r\n\r\n2000.001.026269-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH - RJ095262 \r\n\r\n2000.001.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2000.001.033448-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARCHESE ADURES - RJ115930 \r\n\r\n2000.001.071878-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRODOLFO MENDES CORREA - RJ054352 \r\n\r\n2000.001.128818-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - RJ102181 \r\n\r\n2000.001.130865-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nBÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS - RJ114203 \r\n\r\n2000.001.135124-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nSONIA MAYRINK NEVES MER - RJ047651 \r\n\r\n2001.001.033884-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2001.001.048510-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE MELLO PINTO - RJ018227 \r\n\r\n2001.001.068117-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2002.001.043331-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARTINHO CESAR GARCEZ - RJ015416 \r\n\r\n2002.001.116038-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2002.001.132546-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2002.001.140323-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKATIA BEATRIZ MOURA CRUZ - RJ096760 \r\n\r\n2003.001.026349-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nFELIPE ALMEIDA RIBEIRO - RJ109018 \r\n\r\n2003.001.111350-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGALHAES OLIVEIRA - RJ099351 \r\n\r\n2003.001.142141-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA SILVA - RJ103851 \r\n\r\n2003.001.150756-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE SANTOS REIS - RJ080098 \r\n\r\n2004.001.084957-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2004.001.113232-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2004.001.125926-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR - RJ077628 \r\n\r\n2004.001.145586-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS - RJ048128 \r\n\r\n2005.001.035854-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARISOL SILVA LOPES - RJ140671 \r\n\r\n2005.001.038920-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nWALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO - RJ028723 \r\n\r\n2005.001.042226-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRENATO AROUCA HOFKE COSTA - RJ105570 \r\n\r\n2005.001.102213-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nNILSON BAIÃO GONÇALVES - RJ049119 \r\n\r\n2005.001.108920-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS COUTINHO SANDER - RJ071685 \r\n\r\n2005.001.114167-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA SALGADO - RJ085560 \r\n\r\n2005.001.118295-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2005.001.137006-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA - RJ020256 \r\n\r\n2005.001.157667-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n2006.001.018388-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO - RJ127297 \r\n\r\n2006.001.025686-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2006.001.042307-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS - RJ093842 \r\n\r\n2006.001.066246-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROBERTO PERRONI PASSARELLA - RJ092245 \r\n\r\n2006.001.077750-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2006.001.089111-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nANDRE DE CARVALHO VEIGA - RJ142638 \r\n\r\n2006.001.136939-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO - RJ031291 \r\n\r\n2006.001.145788-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1961.001.500066-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1994.001.053096-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPENELOPE ROCHA PEREZ - RJ093218 \r\n\r\n1967.001.300296-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n1969.001.700703-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2006.001.139288-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n1977.001.702445-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCÃO - RJ020562 \r\n\r\n1979.001.300853-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJORGE AFONSO FERREIRA - RJ005259C \r\n\r\n1983.001.300686-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO DA CUNHA OLINTO - RJ010012 \r\n\r\n1983.001.701638-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA - RJ118819 \r\n\r\n1985.001.301076-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNA GIANNECCHINI - RJ151932E \r\n\r\n1985.001.500893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALBERTO MENINO CARDOSO - RJ125582 \r\n\r\n1985.001.503338-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nKARLA GUIMARÃES SALLES OLIVEIRA - RJ127841 \r\n\r\n1986.001.301057-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE C OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n1987.001.028650-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMIRIAM PEREIRA FONTES - RJ091515 \r\n\r\n1987.001.501286-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n1987.001.501342-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFABIANA MACHADO FLORES - RJ131153 \r\n\r\n1988.001.062857-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n1988.001.087068-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SALLES MATTOS - RJ064318 \r\n\r\n1988.001.120203-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLEILHA DA ROCHA FARIA - RJ003066D \r\n\r\n1989.001.135816-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n1991.001.014908-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARCOS PAULO FERNANDES DO VALE - RJ138698E \r\n\r\n1991.001.030630-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n1991.001.094415-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1991.001.113338-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA - RJ125259 \r\n\r\n1992.001.089284-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n1992.001.099278-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2001.001.013026-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALBERTO HAROUCHE NETO - RJ074480 \r\n\r\n1992.001.102520-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - RJ151691 \r\n\r\n1992.001.106941-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n1993.001.071407-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n1993.001.076304-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1994.001.068238-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKARIZA DOS SANTOS MACHADO - RJ143839 \r\n\r\n1994.001.076618-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nGILSON CLEMENTE TEIXEIRA - RJ028699 \r\n\r\n1995.001.004835-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nEDILZA PASSOS - RJ019910 \r\n\r\n1995.001.013225-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO GOUVEA ROCHA BASTOS - RJ158017E \r\n\r\n1995.001.015206-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1995.001.035072-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nHELLEN RONIS QUEIROZ - RJ130060 \r\n\r\n1995.001.054616-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nZULEIDE CAMACHO JACOB - RJ044974 \r\n\r\n1996.001.025027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARLEY ALMEIDA LISBOA - RJ016881 \r\n\r\n1996.001.110476-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n1996.001.125135-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA AMORIM - RJ058568 \r\n\r\n1997.001.026416-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1997.001.042775-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ BRAZ - RJ043183 \r\n\r\n1997.001.067766-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1997.001.084523-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n1997.001.089056-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA - RJ048103 \r\n\r\n1997.001.095556-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1997.001.100480-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA CARVALHO - RJ072531 \r\n\r\n1998.001.029512-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n1998.001.036678-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRENATO FREITAS ARANTES - RJ157435E \r\n\r\n1998.001.109572-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO - RJ127095 \r\n\r\n1998.001.153873-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA - RJ066788 \r\n\r\n1998.001.169006-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA MADEIRA BARBOSA - RJ156696E \r\n\r\n1998.001.182157-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1998.001.193216-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n1998.001.206919-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO LESCANO DE ARAUJO - RJ118426 \r\n\r\n1999.001.011000-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMEILIN CHEN HSU - RJ018042 \r\n\r\n1999.001.026806-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.001.080393-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABIANO MAURO RIBEIRO - RJ020094 \r\n\r\n1999.001.103273-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DE MORAES - RJ076666 \r\n\r\n1999.001.128746-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2000.001.001079-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nÂNGELA MOTTA DE LIMA - RJ066855 \r\n\r\n2000.001.019902-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nELISA ACCIOLY GONÇALVES - RJ123258 \r\n\r\n2000.001.036680-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDENISE MIZRAHI - RJ138649 \r\n\r\n2000.001.071175-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n2000.001.141578-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFABIANO SANTOS DA SILVA - RJ104269 \r\n\r\n2001.001.136612-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2002.001.022834-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2002.001.034746-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY - RJ077985 \r\n\r\n2002.001.036275-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ151051 \r\n\r\n2002.001.051832-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ095916 \r\n\r\n2002.001.132076-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO - RJ111134 \r\n\r\n2003.001.009526-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.014846-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2003.001.061488-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n2003.001.124456-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSA MENDES - RJ071257 \r\n\r\n2003.001.151103-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n2003.001.153551-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nARISTIDES MAIA MOREIRA - RJ053829 \r\n\r\n2004.001.004786-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS - RJ144193E \r\n\r\n2004.001.020167-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n2004.001.069806-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ150120 \r\n\r\n2004.001.085814-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA - RJ087535 \r\n\r\n2004.001.109656-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2004.001.143146-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2005.001.025846-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2005.001.050751-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2005.001.052759-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE - RJ000108B \r\n\r\n2005.001.143490-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.152321-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2005.001.156952-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n2006.001.004036-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA - RJ137858 \r\n\r\n2006.001.004506-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2006.001.028510-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2006.001.036198-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nGLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD - RJ103494 \r\n\r\n2006.001.059097-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2006.001.096108-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DA ROCHA - RJ123151 \r\n\r\n2006.001.098386-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATO GOMIDES DIAS JUNIOR - RJ138021 \r\n\r\n2006.001.105552-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2006.001.159160-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2007.001.093731-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS BENAK DE ABREU - RJ088379 \r\n\r\n1960.001.300074-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA GUEDES - RJ154386E \r\n\r\n1968.001.300096-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ISAIAS - RJ017775 \r\n\r\n1973.001.300554-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n1980.001.700888-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1980.001.702951-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n1981.001.300805-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA - RJ151023 \r\n\r\n1981.001.708842-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n1983.001.300462-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ010326 \r\n\r\n1983.001.301074-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO - RJ013216 \r\n\r\n1985.001.302330-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS - RJ051863 \r\n\r\n1986.001.810984-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA - RJ020298 \r\n\r\n1987.001.024992-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA EUNICE RENTE BARBOSA - RJ031561 \r\n\r\n1988.001.015506-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n1988.001.120733-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n1989.001.060005-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1989.001.139256-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nELIANE PEREIRA DOS SANTOS - RJ079065 \r\n\r\n1991.001.005756-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1991.001.011836-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA - RJ097287 \r\n\r\n1991.001.049667-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1992.001.043761-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DETTOGNI GUARIENTO - RJ125368 \r\n\r\n1993.001.009871-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA DOS SANTOS - RJ045227 \r\n\r\n1994.001.010188-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nALADIR FRANCISCO XAVIER - RJ017713 \r\n\r\n1994.001.025444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nIVAN FERREIRA DE SOUZA - RJ022277 \r\n\r\n1994.001.047456-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1994.001.051350-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n1994.001.056989-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n1994.001.076487-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA - RJ143940E \r\n\r\n1994.001.085500-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1994.001.104282-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1994.001.118052-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA - RJ060529 \r\n\r\n1995.001.010916-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGERALDO GOMES DA SILVA - RJ036498 \r\n\r\n1995.001.045821-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE C E SILVA - RJ083193 \r\n\r\n1995.001.063286-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO SANCANARI ALMEIDA - RJ136182E \r\n\r\n1995.001.074857-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES - RJ075141 \r\n\r\n1995.001.086206-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAIO CIRNE DE MELLO - RJ112350 \r\n\r\n1995.001.103106-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA - RJ152158E \r\n\r\n1995.001.137805-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nYEDDA BRANDAO E SILVA - RJ022392 \r\n\r\n1996.001.024706-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n1996.001.048548-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS - RJ109222 \r\n\r\n1996.001.093993-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2002.001.139126-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA COZAC - RJ018463 \r\n\r\n1996.001.111119-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nELIDIO DA SILVA - RJ058012 \r\n\r\n1997.001.028059-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO - RJ027329 \r\n\r\n1997.001.032593-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLUCI G A LEITE - RJ069993 \r\n\r\n1998.001.050378-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJEANETE PEREIRA FRANCO - RJ037401 \r\n\r\n1998.001.092007-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n1998.001.173661-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES - RJ128908 \r\n\r\n1998.001.177596-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nALCINDA CAVALLO MATTOSO - RJ090929 \r\n\r\n1998.001.197686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n1999.001.001352-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1999.001.024526-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n1999.001.044136-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n1999.001.046330-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nDAYSE VIEIRA AMARO - RJ083045 \r\n\r\n1999.001.054064-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSIMONE MENDES MACHADO SOUZA - RJ079096 \r\n\r\n1999.001.064536-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1999.001.074636-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n1999.001.163696-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOTONIEL DE SOUZA - RJ017825 \r\n\r\n2000.001.069486-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2000.001.090803-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES - RJ104647 \r\n\r\n2000.001.098489-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO CANDIDO DE SOUZA - RJ048619 \r\n\r\n2000.001.145726-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n2000.001.162146-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2001.001.015174-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA - RJ087269 \r\n\r\n2001.001.031572-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ FARIA - RJ041321 \r\n\r\n2001.001.075739-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nTATIANE DELORMES DOS SANTOS - RJ136642 \r\n\r\n2001.001.116928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA - RJ034547 \r\n\r\n2001.001.119256-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM - RJ096148 \r\n\r\n2001.001.126657-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANGELO TICOM - RJ023363 \r\n\r\n2001.001.140016-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRONALDO ESPOSEL JUNIOR - RJ130279 \r\n\r\n2003.001.009126-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2003.001.023540-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n2003.001.132122-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2003.001.147293-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANDRELINO DE FREITAS - RJ092990 \r\n\r\n2004.001.071604-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2004.001.105016-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.001.074344-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nALINE GOMES CAVALCANTI - RJ151481 \r\n\r\n2004.001.127704-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2004.001.139180-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO - RJ028877 \r\n\r\n2004.001.143671-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2004.001.144688-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2004.001.150711-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2005.001.026742-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nOSMAR MOREIRA BARRETO - RJ081548 \r\n\r\n2005.001.056736-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA B. R. KETZER - RJ099029 \r\n\r\n2005.001.068016-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.001.091504-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2005.001.144987-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROSEMARY CORRÊA VIERLING - RJ059288 \r\n\r\n2006.001.006533-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVINICIUS NUNES TOSTES - RJ150971 \r\n\r\n2006.001.038376-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE PAULA - RJ125556 \r\n\r\n2006.001.067144-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALVARO PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2006.001.098206-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n2007.001.000941-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2007.001.053303-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA - RJ108090 \r\n\r\n2007.001.060286-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n2007.001.063322-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 616094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.022760-4 - VILA DE SEIXAS TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X LINCOLN NODARI Despacho:Retifique-se o nome da autora no DRA . Apensem-se ao processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.038904-5 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM REALENGO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X WILSON MOURATELLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.128443-7 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) Decisão:Pretende-se alvará para liberação de quantia que o interessado alega ser necessário para obra de moradia. O parquet às fls. 28 e fls. 35 opinou favoravelmente. É o relatório. Decido. O pedido deve ser deferido em maior parte. É que como o interessado requer valor para obras consideradas como benfeitorias necessárias, as mesmas se coadunam com o melhor interesse do interditqdo. Todavia, valores alegados para feitura de armários não vislumbro como urgentes e necessárias. Isto posto, defiro o alvará para liberar o valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) para obras. devendo tudo ser comprovado neste JUízo. Expeça-se alvará com as cautelas de estilo. Atenda-se, ainda ao r. decisum de fls. 28. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Indefiro a compensação requerida posto que, ausentes os requisitos indispensáveis da mesma conforme bem descrito pela promoção da douta promotoria. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.164460-9 - JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARIA ALICE RODRIGUES Despacho:Fls. 48 - Esclareça o peticionário o que pretende, eis que o mesmo requer \" habitação\" quando o possível é o instituto da habilitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.018134-6 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA GROSSI (RJ-061500)) X FLORMINA MARTINS PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.154/155 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.122930-6 - BELMIRA DE SOUSA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.158317-5 - JOSE FRANCISCO MOREIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598)) X NAIR RAMOS FERREIRA SILVINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.258 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:renove-se ofício para agência indicada às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2001.001.074740-1 - ARNALDO CHAIN RICHA X SALIME JORGE RICHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Certifique-se se já houve a expedição do ofício referido pela douta PGE. Caso negativo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.005625-1 - AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO X JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.099711-4 - LOUEI GEBRASIL X MOUSSA ELIAS GEBRAIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO GEORGES OBEID (RJ-087271) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004326-1 - ARACI LYDIA DE ALMEIDA X MAGNO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Fls. 73 - certifique-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.179430-9 - ELY BARBOS PEREIRA SANTOS X ANTONIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.027949-5 - YVONNE MELLO LOPES DA SILVA, Assistente: HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Despacho:Venha o número do processo em 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123378-3 -, Inventariante: FRANCISCA MENEZES DE SOUZA ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (CE-012337)) X AVELINO MANOEL DE SOUZA Despacho:Devolvam-se conforme requerido com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.167711-1 - AURORA GONÇALVES MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOÃO MANGABEIRA NETO Despacho:Anote-se onde couber a mudança do polo ativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Despacho:Cumpra-se decisão às fls. 1056. \r\n\r\nProc. 1974.001.300566-9 (30354) - MARIA AMELIA DA SILVA X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOMES DA SILVA (RJ-008911), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Venha a recusa formal do RCPN. \r\n\r\nProc. 1981.001.701035-8 (42465) - MARIA LUIZA GIADAS X JOSE GIADAS NIETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) INTIMAR O DR. EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA, OAB/RJ 10994, A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1981.001.701894-1 (41413) - ALCYR FERNANDES NORTE X YVONNE GONCALVES NORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (RJ-039007) Despacho:Cumpra-se sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.500888-6 (48647) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ALMEIDA (RJ-078172), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446), Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456) Decisão:Expeça-se novo alvará retificando eventuaqis impropriedades com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:Diga o peticionário de fls. 1021 o que de direito. \r\n\r\nProc. 1989.001.011275-1 (55487) - ELVIRA AGUIAR PAULO ESTEVES X ANESIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 318. \r\n\r\nProc. 1992.001.041536-0 (60353) - MARIA LUIZA GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X HILDA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se fls. 49, devendo ser anexada no segundo volume do processo. Renumere-se se caso for. \r\n\r\nProc. 1993.001.045301-5 (62149) - DEISE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). CRISTINA R. M. FRAMBACK (RJ-026694), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085)) X JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO Decisão:defiro o alvará para venda do imóvel pelo preço mínimo avaliado, devendo o valor da venda ser depositado em conta judicial em favor deste Juízo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.105124-3 (63124) - JAMILLE DEDOUS X GEORGI HANNA DEDOUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X ANTONIO LAZARO MACHADO Despacho:Oficie-se ao Juízo Trabalhista informando o que requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.069433-1 (64066) - ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU X ADRIANO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Cumpra-se despacho às fls. 83. \r\n\r\nProc. 1995.001.099138-8 (65945) - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSE LUIZ SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da r. decisão de fls. 555 item 02. \r\n\r\nProc. 1999.001.086730-3 - MARIA NAZARETH BARBOSA MAURY X DOROTEA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Atenda-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:Recolham-se conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121313-3 - CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO RIBEIRO X CARLOS MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.102407-7 - ANA MARIA DIAS BASTOS X EUFROSINA DE SANT ANNA TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). MARCOS BIASIOLI (SP-094180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.148823-9 - JAIME LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X CLARIZE LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:certifique-se quanto o cumprimento do r. despacho às fls. 132 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.001.005228-6 - MARIA CHARLES X ROBERT ODON GHISLAIN CHARLES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.100369-6 - THEREZA CHRISTINA RIBEIRO DA SILVA X ENNY RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA M MEDINA GOMEZ (RJ-052623) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 236 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.152458-1 - SYLVIO DUARTE CARNEIRO DA CUNHA X MARIA DA GLORIA O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MARLUCE BRAZ PEREIRA (RJ-098943) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155435-6 - LINA REIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X ANTONIO CARLOS BANDEIRA DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:D.P.D. R.A. em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.033244-8 - IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Esclareça o motivo dos pedidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3A - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:JUnte-se os documentos. Se for grande o volume, junte-se por linha. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124204-6 - MONICA MANGIA X MARIO MANGIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.008249-3 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D) Despacho:Atenda-se ao MP conforme fls. 48. \r\n\r\nId: 616095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106735-7 - ANTONIO JOVENTINO DA SILVA X ALCIDES DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).45 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.015443-1 - AMELIA DA CUNHA BRAGA E OUTROS X JAIME LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Providencie o advogado a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução, certifique o cartório e expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos.--- \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).89 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.086524-8 - MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES X ANTONIA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.1039v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.068065-3 - NELLY AYRES GUIMARAES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364)) X DECIO GUIMARAES DE ABREU Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).163v. \r\n\r\nProc. 1999.001.081070-6 - DIVA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088838), Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X ALDA AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Aos interessados sobre fl(s).449 \r\n\r\nProc. 2001.001.072007-9 - RODOLPHO KNORR X ELFRIDE KNORR (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.53. \r\n\r\nProc. 2002.001.107735-1 - HELLEN MARY COSTA DA SILVA X MARILIA ANTONIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).106. \r\n\r\nProc. 2004.001.008479-0 - LUCIANA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO X ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre fl(s).101 \r\n\r\nProc. 2005.001.125880-7 - YARA BARROSO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X GILBERTO MARIO CEZAR COUFAL (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706)), Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre fl(s).254 / 257 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:Diante da decisão de fls. 843, a concordância da PGE e do MP de fls. 858vº/859. Defiro o pedido de fls. 851, expeça-se mandado de pagamento em nome da herdeira. Registrando-se que o valor recebido deverá ser abatido do quinhão da herdeira. \r\n\r\nId: 616096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.137970-3 - MARIA REGINA MEYERFREUND (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTAD DO RIO DE JANEIRO FL. 153/154: \" AO AUTOR PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS MANDADOS.\" \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.147733-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA E OUTRO), Interessado: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, aos requerentes para que se manifestem, em cinco dias, sobre a proposta de honorários, inclusive trazendo sua quesitação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.074855-9 - RENATO VILLARINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA (RJ-103568) \"Ao autor para que se manifeste , em cinco dias, sobre a proposta do perito, inclusive apresentando seus quesitos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100153-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X 8 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO Despacho:Defiro a vista requerida às f. 38 pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004981-2 - CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:(...) Sendo assim, conforme a motivação ora adotada, recebo o recurso e declaro nula a parte da sentença que a fundamentou no inc. V do art. 267 do CPC e, nos termos do art. 296 do CPC, reformo o decido para dar continuidade ao processo, devendo haver a citação do réu para, querendo, responder ao pedido no prazo de quinze dias. Expeça-se mandado. Ciência ao Ministério Púbico e ao embargante. \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.163649-0 - ELZA DE POLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LEILA GOULART DE SOUSA E OUTROS Despacho:A requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.134654-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CASSIA TERESA DE ARAUJO PEÇANHA Despacho:É imprescindível que seja acostado ao feito o mandato que se pretende revogar, objeto do pedido, e para isso basta que a requerente ou qualquer outra pessoa se dirija ao 12º RCPN e requeira certidão daquele ato. Prazo para cumprimento: 15 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1995.001.127860-6 (96520) - ANTONIO IVAN DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X MARCOS PEREIRA DE SAO PEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:A questão envolvendo as custas processuais, se devidas ou não pelos réus, vem a ser conseqüência do acolhimento ou não do pedido e portanto, decorrente do julgamento do mérito, o que se aproxima. POrtanto, qualquer questionamento sobre esse tema, nesta fase processual mostra-se absolutamente descabida. Assim sendo, dê-se vista ao Ministério Público para parecer conclusivo pelo prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093142-0 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA, Inventariante: ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Expeça-se guia para depósito da primeira parcela dos honorários. Ao MP para quesitação. Com o recolhimento dos honorários intime-se o perito para que apresente o laudo pericial no prazo de 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.138857-1 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MANOEL FRANCISCO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu duplo efeito, tendo em vista o certificado às f. 198. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.036797-0 - 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTANO VIDAL (RJ-079303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103592-2 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.083085-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES, Interessado: TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES, Interessado: PAULO BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:(...) Considerando a manifestação do Registrador suscitante às f. 74/75 e a d. promoção ministerial de f. 76, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram atendidas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Oficie-se ao Registrador suscitante para que cancele as prenotações, ficando desde já deferido o desentranhamento dos documentos necessários aos interessados para o registro do título apresentado ao suscitante, independentemente de traslado. (...) Custas pelos interessados posto que as exigências do Registrador suscitante foram sendo atendidas no curso do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.103042-2 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL, Interessado: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(10) AEVRP - (24) 1102-3 - (36) R$ 43,81(16) Caarj - (29) 2001-6 - (42) 10% do valor mencionado no sub-total.(17)Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 18,23(18)Acréscimo de 20% -(31) 600205926-6 - (44) R$ 3,64(19)Taxa Judiciária - (45) R$ 44,45 - por requerente(21)FUNPERJ - aviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa (22)FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.151302-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.109567-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS ANDRÉ DE SARVAT (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Ao apelante para que regularize o equívoco certificado às fls. 46 no prazo de 48 horas. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145942-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a apelante para que no prazo de 48 horas emende o recolhimento das custas tendo em vista o certificado às fls. 76 verso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173864-1 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X MARLY RIBAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/35, em seu duplo efeito, haja vista o certificado às fls. 36. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.063393-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: DEOLINDA VERA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho:O objeto da presente dúvida foi resolvido com a prolação da sentença de f. 23/31. As questões levantadas pela interessada às f. 33 devem antes de mais nada serem apresentadas ao Registrador e Notário que praticaram, cada qual, o ato sobre o qual se debruça o novo pedido. Na hipótese de irresignação destes, deve então a questão ser apreciada através de procedimento próprio. No mais, cumpra-se o decisum. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.072631-0 - LIA DOMINGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X RESIDENCIA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 240 e 241 no prazo de 05 dias, INDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, em face do certificado às fls. 245. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051660-0 - ASSOM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Intime-se o autor para que promova o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.175612-8 - RODRIGO BERNARDES PETTERLE (Adv(s). Dr(a). INEZ BALBINO PETTERLE (RJ-098808) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 5ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.091975-3 - ALBERTINA DE FRANCA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Defiro a substituição no pólo ativo, requerida às fls. 96, do qual deve ser retirado o nome de Manoel Severino Chaves, incluindo-se os nomes de João José de Lima Neto e de Maria Fernanda Viégas de Lima. Retifique-se a distribuição e a autuação. Intimem-se ainda os requerentes para que providenciem as retificações no memorial descritivo, com as fundamentações pertinentes, tendo em vista o noticiado pelo Registrador às fls. 89 no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059482-9 - GILDA ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta às f. 141/149, tendo em vista o certificado às f. 150. Ao Município e ao Ministério Público em contra-razões pelo prazo legal. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027963-3 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o despacho de fls. 62 no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.154819-2 - MARIA SALUSTIANA DE BARROS TIRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960)) X MOACIR ALVES DE CARVALHO Decisão:Defiro a JG requerida na inicial. Antecipo a tutela requerida revogando o mandato lavrado no livro 720, às f. 14, ato nº 14, em 28.11.2006 junto ao 14º RCPN. Oficie-se comunicando a revogação do mandato. Expeça-se mandado de notificação ao outorgado para que, desejando, manifeste-se no prazo de 10 dias. Com a juntada do mandado, desde que positivo, havendo ou não manifestação do outorgado, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos conclusos em seguida com urgência. Caso o mandado reste negativo, intime-se a requerente para sobre ele se manifestar no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.700138-7 (59181) - ESPOLIO DE ENGRACIA COO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X NEWTON MARQUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido desde a interposição da apelação às fls. 860/870 (26/09/2000) até a presente data, não tendo havido apreciação do pedido de recebimento do recurso outrora interposto, revela-se conveniente a intimação do recorrente para que se manifeste se ainda possui interesse no recurso, haja vista o lapso temporal havido. Intime-se com prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.093497-3 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASTRO MARTINS DE MELLO (RJ-102307) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre as manifestações de fls. 178 e 179 verso. Publique-se. \r\n\r\nId: 616163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.711.000977-9 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Proceda-se na forma do requerido na manifestação Ministerial retro. \r\n\r\nId: 616187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.714.000271-4 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362) Despacho:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nId: 616291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido Liminar de Interdição de Abrigo de Idosos \r\n\r\nProc. 2008.710.001573-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X UNIDADE DE REPOUSO DIVINA LUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), EDNA FATIMA DOS SANTOS), BENEDICTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/08/08, às 13h. Intimem-se pessoalmente, com a máxima urgência, os requeridos, a Secretaria de Qualidade de Vida na pessoa da Sra. Marília Andrade da Rocha e os responsáveis pelos idosos elencados a fls. 05-74 do PA 1728/05 em apenso, ocasião em que tomarão ciência formal da liminar deferida e de prazo a ser fixado para o remanejamneto dos idosos, ficando cientes de que, findo o prazo, caso os idosos não tenham sido acomodados em outro local, serão estes encaminhados para um abrigo da rede pública.Os requeridos deverão apresentar na audiênca a relação dos idosos que atualmente se encontram no abrigo, tendo em vista a informação de fls. 88 no sentido de que a instituição continua em pleno funcionamento.Expedidas as diligências, encaminhem-se os autos para a douta Juíza Titular responder ao ofício de fls. 81.Fls. 91: Seguem informações. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008644-8 - M.A. E OUTRO X Interessado: N.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)), M.R. Despacho:Chamo o feito à ordem.1 - Dê-se ciência aos requerentes, à interessada, à DP e ao MP sobre o Laudo Pericial acostado.2 - Sem prejuízo, diga o MP em alegações finais. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006241-9 - M.A.V.T., C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X M.J.F.S. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÃO do menor C F S à Requerente. Expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente, para novo registro do adotando que passará a chamar-se C V T, filho de Maria Alice do Vale Tomé, acrescendo-se os dados relativos aos avós maternos, mantidos os demais dados consoantes do registro que será cancelado, desde que não colidam com os interesses defendidos pela presente sentença. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001688-0 - P.A.D.L.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000482-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA DE SOUZA MOURA, THIAGO DE SOUZA MOURA Sentença:Trata-se de Representação administrativa proposta pelo Ministério Público, por infração ao art. 249 do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito da representada; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001341-0 - CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA X RUBENS PEREIR DOS SANTOS, MARIA CRISTINA SILVA CLEMENTE, IGOR CLEMENTE PEREIRA Sentença:...O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada maioridade atingida pelo jovem Igor, o que faz com que uma possível pena aplicada a seus pais não produza o efeito esperado pela norma.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 251-Lei 8.069/90-Transportar criança/adolescente com infração aos arts.83/84/85. \r\n\r\nProc. 2003.710.005096-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2 - Dê-se ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.003478-3 - D.F. X S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) (Fls. 78- item 03)-...Com os cáculos, intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Sendo infrutífera a intimação, encaminhe-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.710.005188-4 - D.F. X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLELIO SOARES DE MELO (RJ-050638) (Fls. 30- item 02):....Após, intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado nos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004661-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-ARAKETU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (RJ-120434) Decisão:Fixo os honorários em 10% do valor da execução.Intime-se na forma do art 475 - J do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.004864-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X LASER SHOTS (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.003070-6 (991030702) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ESCALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Sentença:Trata-se de Auto de Infração proposto pela Divisão de Fiscalização em face da Requerida em tela.Ação de Execução promovida pelo Ministério Público, à fl.58.Comprovante de pagamento à fl.153.Manifestação Ministerial, à fl.162v, não se opondo à extinção da execução.É o relatório. Decide-se.Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.005910-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461) Despacho:Intime-se, para juntar aos autos, o comprovante original de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.710.000565-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PENTAGAME JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.000852-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, ALINA LEBRICO GUIMARAES TESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (SP-129520)) X RAMAX MUSICA E ARTE PRODUÇOES LTDA. Despacho:Ao requerido para pagar, no prazo de quinze dias, o valor indicado a fls. 79, sob pena de multa diária e de penhora (art. 475-J) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.002652-6 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA NEVES MAXIMIANO (RJ-140751)), A.R.M. Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/2008, ás 17:00 horas. Intimados os presentes, comprometendo-se a parte autora a comunicar a data ao seu patrono. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.710.006270-5 - M.E.S.S. X M.V.L.S. E OUTRO, A.L.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:..Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a certidão de fls. 55 e 66, relativas à entrega de mandado de citação e intimação, respectivamente, somada à inércia do Sr. Marcos Vinicius, decreto a revelia do primeiro requerido. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004994-6 - L.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Sentença:...Reclama a Requerente que o Juízo busca \"um adotante ideal\", o que não é verdadeiro. Apesar de não restar confirmada a desistência informada à fl. 21, no entender do Ministério Público, conforme manifestação de fl. 34, cabe ressaltar que merece todo o crédito desta Magistrada, eis que tal informação foi produzida por profissional, deste Juízo, que fornece subsídio para embasar as decisões, mormente quando fornecida em 30 de junho de 2003 e somente em 10 de agosto de 2007, isto é, após 1195 dias, volta a parte Requerente a se manifestar nos autos.Isto posto, com base nos estudos da Equipe Interdisciplinar, principalmente na informação de fl. 21, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art.269, I do CPC, INDEFERINDO a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e ao Serviço Social. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008645-1 - E.S.L. E OUTRO Sentença:...Considerando o que consta dos autos e ainda que a residência dos Requerentes constante da inicial Campo Grande,Mato Grosso do Sul e ainda que após a Resolução n° 54, publicada em 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção, impedindo a inserção no sistema de dupliciadade de inscrições, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 267, inc. VI. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006735-5 - A.D.S.V. Sentença:...A Requerente apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se a Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.007252-1 - L.S.P. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005938-1 - M.P.E.R.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso NEOFYTO SEBASTIÃO GONÇALVES, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Senhora GUIOMAR RIBEIRO GONÇALVES, cuja qualificação se encontra às fls. 74, que anualmente apresentará balanço e bienalmente prestará contas a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.710.000711-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: JOAO BAPTISTA DE CARVALHO NETTO Sentença:...Tendo em vista o que consta dos autos, e a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito em audiência que atesta ser o Sr. xxx (documento fl. 13), totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador a senhora xxx, irmã do interditado, que deverá ser intimada para trazer aos autos toda a documentação necessária para o cumprimento desta decisão. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. PRI. Ao cartório para que expeça-se os ofícios referentes aos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.710.000860-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANTONIA MARIA DA SILVA Isto posto, DECRETO a interdição da requerida Antonia Maria da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sr.ª Catarina de Vincenzi Salaverry, RG nº xxxEm cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I. Expeçam-se ofícios aos Cartórios dos Distribuidores determinando a revogação de toda e qualquer procuração passada pela Interditanda.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.710.008425-0 - C.N.V. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), J.V.N.V.F.) X A.J.F. Decisão:...Assim, o Juízo de Família é o competente para dirimir quaisquer questões advindas do acordo original, firmado perante a 11ª Vara de Família (fls. 7/8), para o qual DECLINO de competência. P.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e remtam-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.710.002371-8 - C.M.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X S.R.W.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUBENS WERNECK MARANHÃO (RJ-042329) Decisão:Trata-se de regulamentação de visita proposta pelas Requerentes em tela.Distribuida à Vara de Família, posteriormente, sendo remetidos a esta Vara, por declínio de competência.Não restou comprovada nos autos, a situação de risco, sofrida pela idosa, não sendo esta Vara, então, competente para processamento e julgamento do presente feito.Isto posto, suscito conflito negativo de competência, na forma do artigo 115, inciso II e artigo 116, ambos do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 118 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. \r\n\r\nId: 616183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) Despacho:1- DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, VISANDO A REGULAR TRAMITAÇÃO DO FEITO, DESIGNO INTERROGATÓRIO DOS RÉUS SANDRO E ALESSANDRO TABACHI DE FRANÇA PARA 05/08/2008, ÀS 15:30 HORAS, EM LUGAR DA PROVA DE ACUSAÇÃO QUE NESTA DATA TERIA CURSO, A REDESINAR.2- CITEM-SE E INTIMEM-SE, REQUISITANDO-SE. INTIME-SE A DEFESA DA CO-RÉ ANNY DE MORAES VIANA. CIÊNCIA ÀS TESTEMUNHAS JÁ INTIMADAS. CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.131071-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: ZELY MARIA VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SANDRO TABACHI DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS RÉUS SANDRO TABACHI DE FRANÇA E ALESSANDRO TABACHI DE FRAÇA NO DIA 31/07/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 616165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.046990-9 - M.P. X F.D.R.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Aos patronos dos acusados para Ciência de Sentença de Pronúncia de fls. 757/764. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINALDA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIR E T I F I C A Ç Ã OO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente no III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 07 de agosto de 2008, às 13:00 horas para a abertura da 8ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1- Amable Alves Fonseca, Estudante; 2- Ana Carolina Schettini Seabra, Estudante; 3- Camila Meira V. de Souza, Estudante; 4- Cátia Regina da Silva Machado, Estudante; 5- Clarisse Kairis Sampaio Correa, Estudante; 6- Cleodimar Lima Carvalho Marques, Estudante; 7- Elisabeth Camargo, Advogada/Funcionária Pública; 8- Esmino Rodrigues, Professor; 9- Flávia da Silva Rocha, Estudante; 10- João Batista Carvalho Pontes, Militar-ANAC; 11- Jorge Lopes Corrêa, Servidor Federal; 12- Jorge Luiz Batista da Silva, Corretor; 13- José Carlos Alves Cardeles, Corretor de Imóveis; 14- José Leonardo Correia, Funcionário Público; 15- Kárim Martins Costa, Estudante; 16- Marcelo Souza de Carvalho Borges, Advogado; 17- Maria Angele da Cruz, Advogada; 18- Michelle Sousa de B. Alves, Estudante; 19- Neilde Pereira de Oliveira, Jornalista; 20- Renato Soares da Silva, Estudante; 21- Roberta Oliveira Florindo, Estagiária; 22- Ronaldo Figueiredo, Comerciante; 23- Rosália de Figueiredo, Advogada; 24- Sônia De Fátima Mouzinho, Aux. Administrativo; 25- Vanda Jacques Silveira de Souza, Funcionária Pública. Suplente: 26- Vânia Maria Martinelli Lima Pereira, Assistente Social. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 616166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.077117-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, FICA O PATRONO DO ACUSADO, DR. MÁRCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA, OAB/RJ 104.864, INTIMADO DO PRAZO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 616167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198187-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIÚLA BARBOSA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar FABIULA BARBOSA MARINHO e HUMBERTO DA SILVA LUIZ pela incidência comportamental do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.267852-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEDINEY MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR JAIR BENTO DE OLIVEIRA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., ART 188 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.144596-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) Decisão:1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 07 / 08 / 2008, ÀS 15 : 00 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE4)INTIME-SE O MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.126854-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:com esteio no parágrafo 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO pelos fatos apurados nestes autos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.086279-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILDO PINTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILDO PINTO DE SOUZA pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045048-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar RODRIGO MACHADO DA SILVA nas penas previstas no artigo 33, caput da Lei 11.343/06. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.109782-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar VAGNER JOSÉ FEREIRA DA SILVA nas penas previstas no artigo 33, caput da Lei 11.343/06 c/c arts.14, caput e 16, parágrafo único, inciso III, da Lei n° 10.826/03, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) Sentença: Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem a análise do cerne da demanda, na forma do artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E) Intime-se o assistente de acusação em contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.096448-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMITH Decisão:1) Fls. 69 -Defiro a habilitação do assistente de acusação. Anote-se.2) Cumpra-se fls. 66.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096448-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X MONIKA LAURA GARCIA SCHMITH Designo o interrogatorio para o dia 06/08/2008 as 15:30h.Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.025896-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR GUIMARAES LEONCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JULIO CÉSAR GUIMARÃES LEÔNCIO JUNIOR, às penas de 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e 08 (oito) dias-multa, a ser cumprida em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, do CP. Condeno o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.045393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:Vistos etc...1 - Mantenho a decisão que decretou a revelia da ré, eis que a acusada foi intimada da data e horário da audiência no interrogatório consoante fls. 128, ressaltando que esta magistrada deu uma tolerância de vinte minutos (fls. 157) e a mesma só compareceu às 16 : 30 horas.2 - Defiro as diligências requeridas pela defesa às fls. 167. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.005438-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X JOAO LUIS RODRIGUES DA CRUZ), BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIGI NUNES BAZOLI (RJ-104496) Sentença:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 225/226 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANÇA MESQUITA, frente à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, como estabelece a Lei Material, em seu artigo 109, IV. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.061355-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CLARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889), Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Decisão:CONSIDERANDO O ADITAMENTO DA DENÚNCIA DE FLS. 107, RECEBIDO ÀS FLS. 108, DESIGNO NOVO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21 / 08 / 08 ÀS 13 : 05 HORAS.INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIMEM-SE MP, DP E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.125029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GABRIEL GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Considerando a petição de fls. 140 e declarações de fls. 141 e seguintes RETIRO O FEITO DE PAUTA.Oficie-se ao SEAP comunicando, devendo ser passado via fax, com urgência. As partes em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.123524-8 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR LEONARDO PIRES (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:Pelas razões ora expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para CONDENAR VICTOR LEONARDO PIRES pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, I, II e V do Código Penal. \r\n\r\nId: 616168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114096-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aberta a audiência, foi a acusada interrogada, conforme termo em apartado. Pelo MM.Dr.Juiz, foi determinado a devolução da precatória, com as homenagens de estilo, após as anotações e comunicações de praxe. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz, que fosse encerrada a presente \r\n\r\nId: 616172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) POR ESTE EXPEDIENTE FICA INTIMADO O Dr. MÁRCIO DE BARROS BAIÃO, OAB-RJ 74024 DA SEGUINTE SENTENÇA CONDENATÓRIA, RELATIVA A SEU ASSISTIDO, O RÉU JOSÉ ANTONIO: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados CARLOS CÂNDIDO DA SILVA, ROBSON DE MORAES, SEBASTIÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, CARLOS ANTÔNIO CAETANO VANDERLEI, FÁBIO GONÇALVES DOS SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR ALVES DE ANDRADE, BRUNO VIEIRA DOS SANTOS, RAFAEL DOMINGOS DA SILVA e MARCELO MENDES DA SILVA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 33, caput, e 35, ambos da Lei n.º 11.343/06, e pelo artigo 16, caput, e parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei n.º 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 14 (quatorze) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 1.360 (hum mil, trezentos e sessenta) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, e, com fulcro no artigo\" \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.001.180463-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA (RJ-149340E) Decisão:DEFIRO A RESTITUIÇÃO DA ARMA APREENDIDA AO SEU LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. OFICIE-SE. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.180192-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO COSME DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS FREITAS (RJ-144978), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) POR ESTE EXPEDIENTE FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DO RÉU DA SEGUINTE DECISÃO: \"CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 96/98, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, CONCEDO AO ACUSDO FLÁVIO COSME SOUZA COSTA O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA (ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP). PRESTADO O COMPROMISSO, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. POR OCASIÃO DO SEU CUMPRIMENTO, INTIME-SE O RÉU DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nId: 616176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.010426-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:1) Recebo o recurso de fs. 162vº. Venham as razões e as contra-razões.2) Quanto à Adão não há manifestação. Renove-se a intimação, indagando se pretende recorrer.I-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.244208-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201) AO PATRONO PARA ATENDER A PROMOÇÃO DE FLS. 173 Vº Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.071933-3 - J.PUBLICA X ERALDO RANGEL DOS SANTOS, LUIS CARLOS PAIM DOS SANTOS Pedido de restauração de autos formulado por EVETE LURDES JAHN DA SILVA (Dr. Edson Pinto Júnior - AOB/RJ 47.747).Despacho: ... deve ser demonstrado o interesse de agir, o que parece ausente... Determino: ...4) O esclarecimento da requerente ac erca do Hospital em que ficou internada com fim de se trazer cópia do BAM e outras necessárias. \r\n\r\nId: 616177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2008.001.068210-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PERES MICELI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:1- Cumpra-se fl.224.2- Fls.234/235: Dê-se ciência ao MP.3- Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar RAFAEL FERREIRA DO AMARAL, SEBASTIÃO GUEDES COSTA, MARLON DA SILVA TAVARES e JEFFERSON ALVES DA COSTA, por infração à norma penal prevista no artigo 159, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na denúncia para condenar RAFAEL FERREIRA DO AMARAL, SEBASTIÃO GUEDES COSTA, MARLON DA SILVA TAVARES e JEFFERSON ALVES DA COSTA, por infração à norma penal prevista no artigo 159, do Código Penal. ( íntegra da sentença na internet) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.185436-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO SOARES XAVIER Decisão:...Pelo exposto, acolho promoção do Parquet e INDEFIRO O PEDIDO DE RELAMENTO DE PRISÃO... \r\n\r\nId: 616178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 9.296/96 - Interceptação de comunicação telefônica \r\n\r\nProc. 2007.001.084833-5 - M.P. X B.P.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:À Defesa sobre teor da certidão de fls. 664. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 616179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.142881-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO RABELLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:OR TAIS FUNDAMENTOS, TENDO SIDO, INTEGRALMENTE, PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS PARA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRTAFO 5º DO ARTIGO 89 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069197-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) À DEFESA SOBRE O INCIDENTE. \r\n\r\nId: 616180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.177989-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS (RJ-121393) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.092994-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS LUCIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat \r\n\r\nProc. 2008.001.010175-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Sentença:...........Com efeito, tendo em vista que o autor do fato cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. ...... \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2008.001.070102-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAULO FERREIRA DURÃES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (RJ-143544), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) DESIGNADO O DIA 19/08/08, ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 616181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.042480-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. \"1 - Recebo a apelação de fl(s). 192.2 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.3 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.001.101579-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Despacho:Tendo em vista que o acusado constituiu novo patrono, conforme se pode verificar pela petição de fl. 394 e procuração de fl. 395, revogo a 2.ª parte do despacho de fl. 407v. Anote-se onde couber o nome e o número de inscrição do novo advogado do acusado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.040488-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:...Os acusados JAIRO MANOEL DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS DA SILVA EMANOEL e ANA CLAUDIA CARVALHO foram validamente citados por edital, conforme se pode verificar à fl. 95, sendo certo que os mesmos constituíram advogado (vide procurações às fls. 226/228), razão pela qual o processo prosseguirá em seus ulteriores atos (interpretação do art. 366 do CPP a contrario sensu). Assim, revogo, na parte referente ao desmembramento do feito em relação aos aludidos acusados, a decisão de fls. 98/99. Designo os interrogatórios dos acusados JAIRO MANOEL, JOSÉ CARLOS e ANA CLAUDIA para o dia 21/08/2008, às 14:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Certifique o cartório se os acusados JAIRO MANOEL, JOSÉ CARLOS e ANA CLAUDIA já foram procurados nos endereços fornecidos através do ofício de fl. 230... Intimem-se o Ministério Público e as Defesas, esta não só acerca da data designada para os interrogatórios como também acerca da expedição da deprecata de fl. 222... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.040901-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X FERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Fl. 358 - Dê-se ciência ao assistente de acusação e à Defesa, intimando-os pela publicação no DO/RJ...AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO E À DEFESA PARA CIÊNCIA DE FL. 358. \r\n\r\nId: 616182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULIO FONSECA DE ARRUDA: NÃO HÁ ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. É PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES E A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA, ALÉM DA ARMA, JÁ SE ENCONTRA INSERIDA NA GRAVIDADE DOS RESPECTIVOS DELITOS.ART.16 DA LEI 10.826/03- ESTABELEÇO A PENA BASE EM 03 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. NÃO INCIDEM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU MAJORANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO OU REDUÇÃO. REGIME SEMI-ABERTO.ART.33 DA LEI 11.343/06- ESTABELEÇO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. NÃO INCIDEM CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU MAJORANTES, TAMPOUCO CAUSAS DE AUMENTO OU REDUÇÃO. REGIME FECHADO.ALAN OLIVEIRA DA SILVA: POSSUI UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE JÁ LHE RENDERÁ UMA REINCIDÊNCIA, DE MODO QUE NÃO PODE SER COMPUTADA TAMBÉM NA DOSAGEM DA PENA BASE. DE RESTO, NÃO HÁ ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. A QUANTIDADE \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.115733-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA SARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/08 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) E A(S) TESTEMUNHA(S). \r\n\r\nId: 616245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº 7387/1991Queira o advogado subscritor da petição, recolher as custas devidas.Adv: CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA - OAB/RJ 44.284 \r\n\r\nId: 616246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168436-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Decisão:...2 - INDEFIRO o pleito de fls. 336/351, uma vez que presentes os requisitos ensejadores da necessidade da custódia cautelar, já muito bem destacados na decisão de fls. 42/44. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.047544-2A - PATRICK AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Digam as partes, MP e defesa, sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nId: 616250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.163765-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDIR THOMÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALDIR THOMÉ BATISTA, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060676-5 - M.P. X J.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). JOSÉ AGUINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (MG-071980), Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582)) Decisão:1 - Diga o signatário de fls.3379/3380 a quem será entregue o veículo a ser restituído, já que tal informação não consta do pleito. 2 - Defiro a restituição do veículo de fls.3405. lavre-se termo em nome da proprietária, que deverá retirar o bem. 3- Venha aos autos o contrato de financiamento junto ao Banco Itaú, mencionado pelo requerente de fls.3402/3403, sendo certo que o \"documento\" de fls.3413 para nada se presta. 4- Aguarde-se até o dia 15/08/08 e, caso necessário, expeçam-se MBA's dos incidentes com laudos dos réus Heinar, Rodrigo Hoelz e Rodrigo Barcellos. 5 - Designo, desde logo, sumário de acusação para todos os réus, para o dia 21/08/08 às 14:00 horas. Requisitem-se as testemunhas da denúncia e os acusados acautelados. Intimem-se os réus em liberdade. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 616251"
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FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão: Levando em conta os indícios de autoria e prova da existência do crime representados pelo termo de depoimento prestado pela ré Rosa Marilin, no gabinete do Promotor de Justiça em atuação neste Juízo (fls. 03/07 dos autos do Inquérito Policial nº 36/2003 em apenso), cujo teor foi repetido em sede policiaL às fls. 150/160 do mesmo I.P., além dos comprovantes de taxa de serviço do Imperial Hotel, em nome do acusado Gilmar, local que teria ele se hospedado, segundo informado por Rosa, estão presentes os requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual recebo a denúncia tão somente em relação ao art. 14 da L3ei 6368/76, tendo em vista a ocorrência da abolitio crimininis em relação ao tipo penal previsto no art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da referida Lei. Requisite-se a FAC. \r\n\r\nProc. 2003.001.154901-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS À COMARCA DE SANTO ESTEVÃO/BA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE, JUIZ DE DIREITO; À COMARCA DE MATO GROSSO DO SUL PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA KELLY CARNEIRO; À COMARCA DE SANTA CATARINA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA; À COMARCA DE NITERÓI/RJ PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA AFFONSO PEREIRA PIRES E KLEBER RIBEIRO PENNA; À COMARCA DE CABO FRIO/RJ PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA NILDO JORGE E À COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ PARA INUQIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA RENATA GONÇALVES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.079282-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL FELIPE HENRIQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:Fls. 185- Regularizada a representação processual da acusada Kely com a juntada do instrumento de mandato, defiro a vista requerida por 5 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.026332-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL WANDERSON DE OLIVEIRA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). SYLVIA BRITO PORTO (RJ-132878)) X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FERNANDA PEIXOTO CASSIANO (RJ-149356), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2008.001.035926-0 - PAULO SERGIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho: 1)Esclareça a querelada a patologia que tem e se continua em tratamento, pois o documento de fl.79 se refere a período de 2005 a 2006. 2)Redesigno o interrogatório para dia 11/08/2008, às 13h10min.Cite-se/intime-se a ré para comparecimento, sob pena de ser decretada sua revelia e prisão preventiva, tendo em vista que a quereladareside no endereço e aparentemente está tentando se furtar à eventual aplicação da lei penal, como observado pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.035926-0 - PAULO SERGIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ANGELA MARIA CARDOSO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:1)Expeçam-se osatos para aaudiência designada (fl.86).2)Fls.87/88- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.110139-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSÂNGELA DA CONCEICÃO DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748) Sentença: Assim, julgo extinta a punibilidade de ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FRAGA, na forma do art. 107, Inciso I do Código Penal, prosseguindo o feito quanto aos demais acusados. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.171444-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHAEL GORDON MACFARLANE (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 13h20min, para inquirição da testemunha Roseane, que deverá ser intimada na forma sugerida pelo Ministério Público à fl.109verso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.140192-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422) Despacho:Indefiro a inclusão da testemunha cuja oitiva é requerida pela defesa considerando a preclusão verificada. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.014688-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X MARIO GRUMACH (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Sentença:O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de MÁRIO GRUMACH, como incurso nas sanções do art. 171, caput do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.197, aceitas pelo réu e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu Alex cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.250, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade. Isto posto, declaro extinta a punibilidade de MÁRIO GRUMACH, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.001.137770-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) MINISTERIO PUBLICO), Assistente de acusação: ILMA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) 1)Fls. 186/187- Diferentemente do que alega a defesa, os esclarecimentos apresentados pela Psicóloga designada para elaborar a avaliação psicológica são coerentes e limitados à sua atuação no feito, diante da impossibilidade de responder sobre outras fases do processo. Além disso, quanto a atuação do assistente técnico, Dr. Jairo Werner, este foi informado com antecedência das entrevistas realizadas e participou das que eram de seu interesse, conforme informado à fl.180, o que inclusive se confirma com a notícia trazida pela própria defesa de que estaria ele elaborando seu parecer definitivo (fls.189). Por estas razões, indefiro a realização de nova perícia, bem como a intimação da perita para responder novamente os quesitos em razão de sua desnecessidade. 2) Venha aos autos o laudo/parecer do assistente técnico, no prazo de 10 dias. 3) Cumprido, dê-se vista ao MP e, após, intime-se a defesa para que apresente alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.084847-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO) FICA O PATRONO DO NOTIFICANTE INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 65 DOS AUTOS, RELATIVA A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE SÃO PAULO, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 616253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.165668-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JANICE ROSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) ....Ante o exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória. (íntegra nos autos) À Defesa de Janice \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.003100-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Designo audiência de prova de acusação para o dia 07/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Em Alegações Finais (ás defesas). \r\n\r\nId: 616254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.049698-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X ANTONIO GERLAN DE ABREU E OUTRO À defesa em Alegações finais. Intime-se \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.055564-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MARIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.005846-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DE SOUZA LOPES Desta forma, ausente a condição para o legítimo exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com relação ao delito do artigo 304 c/c art. 297, ambos do CP, aplicação analógica do art. 267, inciso IV do CPC c/c art. 43, inciso III do CPP. Sem custas.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa com relação ao fato examinado. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.207.003046-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749) Às partes em alegações finais, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.126127-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FIDELIS LIBERTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) ...Assim, diante de tais razões e das expostas pelo MP às fls. 63, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão do réu LEANDRO FIDELIS LIBERTO. \r\n\r\nPedido de prisão preventiva \r\n\r\nProc. 2006.207.006582-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Intimem-se as defesas das rés Jaqueline e Thatiane para oferecem recurso no prazo legal, diante da manifestação das mesmas às fls. 652 e 656. \r\n\r\nId: 616295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao autor para que providencie as cópias obrigatórias para expedição da Carta Precatória. (art. 202 do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.013277-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA BETBEDER PATO (RJ-135188E) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Às partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.142968-5 - ALI AHMAD SAMAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MASSA FALIDA DE CEREALINE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:O feito já foi julgado e há determinação de baixa a ser cumprida. Se o requerente pretende obter a extinção das obrigações deve ingressar com novo pedido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022272-2 - LEANDRO DE SOUZA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PANCRETO IND E COM LTDA, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, conforme a seguir discriminados Leandro de Souza Leal, pelo valor de R$ 5.389,06(cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e seis centavos; José Rosendo Pastor, pelo valor de R$ 6.627,69 (seis mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos); Antonio Angelo da Silva, pelo valor de R$ 6.767,65 (seis mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); Antonio Santino dos Santos, pelo valor de R$ 10.065,81 (dez mil, sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e Ceres Helena Pinto Teixeira, pelo valor de R$ 4.327,53 (quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos), todos na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.083955-5 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICO, Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Certifique o Cartório a data da nova quebra. Diga o habilitante se este título foi pago devido a ré obter a concordata. Caso negativo, atualize o débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2004.001.016861-4 - RIO QUADRA MUSICA GRAVACOES E PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047609-8 - ROSA JORGE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao habilitante para fornecer o documento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101220-0 - FERNANDO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.042,39 (Hum mil, quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.149377-0 - LENILSON FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda tendo em vista o teor da documentação anexada ser viável para exame do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 61. \"Às partes, AJ e MP sobre as informações do Contador (PARA O HABILITANTE E O AJ).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.026074-5 - KATIA CRISTINA NASCENTES TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), Administrador Judicial: DELOTTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X Habilitado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE S/A VARIG ( VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037555-0 - JOÃO RUBEM CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANÇA LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 10.525,59 (dez mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103648-8 - IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZI (Adv(s). Dr(a). LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI (RJ-143897)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 84. \" Às partes, AJ e MP sobre as informações do Contador\" (PARA O HABILITANTE E O AJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.119918-3 - ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.094,26 (vinte e um mil, noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168854-6 - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.175145-1 - ANDRÉ LUIZ PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), na categoria de credores trabalhistas, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.212197-9 - ANGELA BUSTAMANTE BITTENCOURT COELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao A.J. e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.028384-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.040592-0 - NILO SÉRGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.122117-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FRUZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.137667-1 - MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A, Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-000971) Despacho:O falido não é intimado pessoalmente nos feitos de falência, Inquérito Judicial nem incidentes conforme jurisprudência do STJ. Ao AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067023-3 - ALCYNEA RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). JONY GUIDERSON CAUMO (RJ-157828E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.041334-5 - ELSIE WINTE SHOCKNESS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RO-000177)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013897-6 - ALBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA (RJ-066619)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.447,31 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e um centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060110-0 - JOÃO ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X Habilitado: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153987-5 - VITOR MAURO DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.164237-6 - LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.707,30 (dezoito mil, setecentos e sete reais e trinta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169825-4 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 22 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169829-1 - PEDRO AUGUSTO CERQUEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Diante do não atendimento da determinação, DOU POR DESCUMPRIDO o art. 19 do C.P.C., aplicando ao requerente a sanção prevista no art. 257 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.200640-6 - LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.200728-9 - SILVIO EDUARDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISROTI CAR LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.201545-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAAN SALIM ASSAAD (RJ-040253)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.205714-1 - MATSUBARA HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:Fls. 252/253 - Ciência a parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.130246-3F - LUCMAC ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738), Dr(a). ROBERTO KENNEDY R CORTES (DF-019869)), Falido: MARIA LINDINALVA SANTOS MOREIRA Despacho:Aos interessados, Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.049594-5 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133968-6 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Oficie-se, conforme itens (i e ii); igualmente, defiro item 8; Quanto ao item 9, nada a prover, porquanto já foi decidido. No tocante ao item 10, reserve-se, adotando o critério disciplinado no item 2. Por fim, para fins de rateio, considera-se o valor total depositado, devendo ser oficiado, digo, expedido ofício ao BB, em momento oportuno, quando o AJ deverá provocar o juízo. Intime-se. (Fls. 33927/33932: petição da DELOITTE.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Indefiro o pleito de majoração, contudo, considerando já ter sido ultrapassado o prazo de 24 meses, mantenha-se o pagamento devido ao AJ, limitado ao patamar determinado por este juízo. Intime-se. (Fls. 33.933/33.935: petição da RECUPERANDA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. 1 - Aguarde-se a publicação da decisão; 2 - Ratifico o entendimento da recuperanda, para fins de rateio; 3 - Nas hipóteses de litisconsórcio e/ou substituto processual, o rateio deverá observar a situação de cada litisconsorte e/ou substituído processual; 4 - O salário mínimo será o nacional para fins de rateio. Intime-se. (Fls. 33.936/33.939: petição da RECUPERANDA.) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Junte-se. Item 11 - Anote-se como reserva, excluindo, portanto, do QGC; Item 12 - Intime-se. Com a resposta, dê-se imediata ciência ao AJ. (para RECUPERANDA). (Fls. 33940/33943: petição da DELOITTE.) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.114624-2 - KAITEN SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALINE SOUZA BRAILE Despacho:Tendo em vista o v. acórdão, retire-se do polo ativo a sociedade a ser dissolvida. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.154145-3 - FREDERICO REIS GAUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X FILLER MINERACAO E COMERCIO EXTERIOR LTDA Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.009945-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X ESPOLIO DE MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 147 Renove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025031-4 - MARIA ANTONIA BERNARDES REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ESPÓLIO DE MÁRIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação para 19.08.2008 às 14:30 h. I-se pessoalmente as partes assistidas pela DP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.071206-8 - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BESAG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 40.263.048/0001-07, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.061196-7 - CALCADOS LIOSSAN MAGAZINE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de CALÇADOS LIOSSAN MAGAZINE E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 32.304.230/0001-30, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 11:00 horas, a falência de FARMÁCIA TERREIRAO LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Guiomar de Novaes, 110 loja B, Recreio dos Bandeirantes, nesta cidade, inscrita na CNPJ/MF sob o n.º 72.490.428/0001-70, cujos sócios são JOAO BOSCO CARVALHO LEITE, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 04.181.219-9 e inscrito no CPF sob o n.º 590.662.377-91, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Fortunato de Britto, 45 apto. 102, Jacarepaguá - RJ e MARIA ANGÉLICA LOPES GOMES PEREIRA, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP, sob o n.º 03.755.216-3 e inscrita no CPF sob o n.º 496.794.577-53, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Fortunato de Britto, 45 apto. 102, Jacarepaguá - RJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.096895-3 - ISIDORO GUIMARAES LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012053-1 - ROSENI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-046922)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA S A Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 309.892,48 (trezentos e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.084353-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 329/332 A(o) habilitante. \r\n\r\nProc. 2008.001.084388-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X Habilitado: NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.189519-0 - JOSE MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X Habilitado: MASSA FALIDA LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Defiro JG. A falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.027378-0 - FRANKLIN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COSTA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-035885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A COBRASAP Ao habilitante par recolher custas de contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.055001-4 - DOMINGOS MANTELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS MANTELLI FILHO (SP-015185), Dr(a). GLEDSON SARTORE FERNANDES (SP-197384), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.543,07 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e sete centavos), na categoria de credores com privilégio geral, na proporção de 50% para cada autor, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2008.001.075387-9 - TEREZINHA DE JESUS CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:J. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.102955-3 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 52 Defiro ao requerente o prazo de 30 dias tendo em vista que se está ultimando o fechamento do QGC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Extraia-se cópia da sentença arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103126-0 - DIVA ASSUNÇÃO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154851-7 - TARGET SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 131. Cumpra o AJ fls.129. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 191 Diga a recuperanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058756-1 - FRANCISCO XAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Aos patronos de Asa Investment AG e outros para informarem o nome do favorecido do mandado de pagamento a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.107297-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SEA WORLD NAVEGAÇÃO E OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a Autora da importância despendida a título de indenização securitária, qual seja, R$ 92.411,85 (noventa e dois mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), a qual deverá ser monetariamente corrigida desde a data de seu desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de ilícito contratual. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1AX (6087) - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA (GERENTE M.F. DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2A -, Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Assim, DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.041634-6 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-129765E) Despacho:J. Defiro vista pelo prazo de 5 dias.Defiro, igualmente, a devolução do prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.115594-9 - MOVIMENTO DOS PINTORES COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X TERPLAN ENG CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 91 Defiro. \r\n\r\nId: 616046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.480/484 POR NÃO HAVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NAS DECISÕES MENCIONADAS. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.095458-7 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTA MACHADO FILHO (SP-192698) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.081578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.034643-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente. 2 - Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093876-2 - J CHIMETTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAIDIL MARMORES E GRANITOS RAB MARMORARIA LTDA Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.079108-0 - MASSA FALIDA DE GNPP DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X AGOSTINHO ANTONIO BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Despacho:Fls.929: ao autor. Após, ao MP com todos os volumes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/08/2008 às 14h30min. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.010773-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNI (RS-045485)) X ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:ADEQUE A EXEQUENTE SUA PLANILHA AOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.64/66, ONDE SÓ HOUVE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CUSTAS E MULTA EM FAVOR DO FETJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064821-8 - ANTONIO DE MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 2. LIQUIDANTE AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO.(PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.123138-8 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO FALIDO. (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Despacho:Intime-se o autor por via postal para que deposite, nestes autos, o valor da 1a. parcela do pagamento de débito que esse possui junto a massa (R$ 100,00) em 48 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.047718-9 - NUBIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.050108-8 - JOSELANE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 9.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.058475-9 - DORIEDSON OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TWR DO BRASIL LTDA Despacho:VENHA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, POIS OS VALORES CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO DE FLS.31 NÃO COINCIDEM COM OS APRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS.28/30. \r\n\r\nProc. 2008.001.100419-2 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO HABILITANTE.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.023244-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Às partes sobre os novos cálculos. Após, ao Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.199513-3 - CELIA MARIA AMARAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151897-7A - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X Falido: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)), Falido: CLASSIC SAUDE LTDA Decisão:ATENDENDO AO REQUERIDO PELO MP A FLS.127/129, REMETAM-SE AS PEÇAS POR ELE INDICADAS, POR INTERMÉDIO DE OFÍCIO, PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO CACHAMBI.APÓS, ENCERRE-SE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Anote-se fls.224. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Dê-se vista à CVM conforme requerido, intimando-a pessoalmente para tal ato. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:J-se. Intime-se Masterfrio INdústria e Comércio Ltda. para que preste as informações requeridas no item III da presente. Suspendo o prazo para depósito elisivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148860-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA (RJ-118710)) X CONSULTO TEC CONSULTORIA TECNICA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nId: 616051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.114290-9 - MINISTERIO PUBLICO... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). ROSALIA RIOS MAROT (RJ-105049)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). LUIS FELIPE S.DE OLIVEIRA (RJ-110639) Decisão:...Por todo exposto, ACOLHO a solicitação do Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e DEFIRO o requerimento de fls. 2684/2685, E DETERMINO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO QUE RECAI SOBRE O IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UM APARTAMENTO Nº 23, LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR SYLLAS Nº 811, BLOCO 23, VILA SUIÇA III, SÃO PAULO - SP.Oficie-se ao 14º Registro de Imóveis da Capital/SP, para que proceda ao cancelamento da indisponibilidade/bloqueio que recai sobre o imóvel acima descrito, matriculado sob o nº 121.019, devendo ser encaminhada cópia desta decisão.Oficie-se ao Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP (fls. 2.682 e 2.745) informando esta decisão, remetendo cópia da mesma.Ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.038235-8 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao autor e, após, ao Ministério Público, sobre a nomeação à autoria da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro e sobre os documentos de fls. 161/165. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090326-9 - GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HAMILTON BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Arresto \r\n\r\nProc. 1990.001.049955-0 (03) - MINISTERIO PUBLICO X BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 1311 (...pelo imediato e regular prosseguimento da presente ação civil pública...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.126159-2 - TECSIS TECNOLOGIA DE SISTEMAS INTELIGENTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X ANTONIO DA GRACA BRANDAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), Síndico: DORNELLES ROMUALDO DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão (as custas para expedição do ofício não foram recolhidas). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Defiro a prorrogação requerida à fl. 427. \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados.Após, voltem. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1989.001.080760-1 - PERACIO EXPORTADORA CAFE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fl. 2781: Cumpra-se (1- Fls.2771/2776. Ao concordatário, comissário e MP. ...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.141057-4 - MARIO RODRIGUES DA SILVA SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Efetue-se a reserva no rosto dos autos em favor da Fazenda Nacional, do valor requerido à fl. 415.Oficie-se, conforme fl. 418vº.Após, dê-se nova vista ao Síndico (fl. 402vº). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.010373-7 - BMP SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIAL NOVA INHAUMA LTDA, Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, o habilitante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046111-0 - MARIA GERALDINA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003034-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos praticados.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.154534-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fl. 2339: Anote-se.Traga a autora documento capaz de comprovar a relação jurídica alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.157794-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Traga a autora o documento capaz de comprovar a relação jurídica alegada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160437-3 - ESPOLIO DE ISIDORO BOTTINO, Inventariante: VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CASA DO CAJU LTDA Despacho:Fls. 39/40: Nada a prover.Feito já sentenciado, com trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011902-7 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA FRANÇA (SP-123277), Dr(a). VERA LUCIA GOMES AGOSTINHO LASCHI (SP-059173), Dr(a). EMANOELLE LIMA RODRIGUES (SP-244605)) X FRIMATIC COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422) Despacho:Aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14:30 h, na sala de audiências do Juízo de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, perante o MMª. Juíza de Direito Drª INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO. Feito o pregão pela Oficiala de Justiça, Diná Fonseca de Carvalho Gonçalves, mat. nº 01/6540, compareceram a preposta da empresa autora, EMANOELLE LIMA RODRIGUES, RG nº 30805066 SSP/SP e a sua advogada IZABEL CRISTINA FRANCA, OAB nº 123277, a empresa ré representada pela sócia ANA ROSA SANTOS, RG nº 06239010-9/IFP e a sua advogada SÔNIA BLANCO RAMOS. Aberta a audiência, proposta a conciliação, que não foi aceita pelas partes. Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Como não foi aceita a conciliação pelas partes, abra-se conclusão nos presentes autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Despacho:Fl. 85: Venha a guia original (GRERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036534-5 - ROSA MARIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO aos réus a gratuidade de Justiça.Às autoras. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.044147-8 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X MSBS2 COMÉRCIO DISCO LASER LTDA Decisão:Recolhidas as custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135383-4 - JOSE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao requerente sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.97. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.124769-1 - MINISTERIO PUBLICO X MASSA FALIDA DE MEDUSA S A, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) Despacho:Fl. 185vº: Atenda-se (Pelo cumprimento do disposto no art. 232, $ 1º do CPC...)Após, nova vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 616056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011524-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Anote-se conforme requerido às fls. 222/223 e republique-se o despacho de fl. 220.(1 - Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil; 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023313-6 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY (Adv(s). Dr(a). EDIGINA HENRIQUETA SOARES DE C SILVA (SP-214289)) X FERNANDO LUIZ BICUDO BRASIL OPERA Despacho:Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.080982-0 - DJALME DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X MASSA FALIDA DE MAGAZINE MIU MAU LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por mais, trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.098597-3 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Decisão:O destino do presente requerimento de habilitação de crédito depende do resultado do Agravo de Instrumento interposto contra a decretação de quebra da requerida, cujo processo se encontra com a tramitação suspensa por força do referido recurso. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085952-2 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CNCP COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-051739), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado;2- Diga a parte ré sobre o depósito de fl. 572, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.114657-4 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ASSISTE RAZÃO A PARTE REQUERENTE. EM CUMPRIMENTO A LIMINAR DEFERIDA POR ESTE JUÍZO, QUE DEVE PREVALECER EM TODOS OS SEUS EFEITOS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O JUÍZO DESRITO A FL.342, PARTE FINAL, PARA QUE NÃO AUTORIZE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA RÉ, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, CASO NÃO HAJA FALÊNCIA DECRETADA. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.(DESPACHO DO DIA 21/7/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.114657-4 - CARVAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARIA JOSE DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) 1-FL.327, VERSO: AO CARTÓRIO PARA ATENDER NA ÍNTEGRA; 2-DIGAM OS RÉUS SOBRE FLS.329/336 EM DEZ DIAS. (DESPACHO DO DIA 27/5/08 SENDO REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063290-0 - BETA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Despacho:Em réplica, em especial, sobre o parecer de fls. 1043/1065. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.152682-2 - BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA Despacho:Fl. 22: aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.119407-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.011524-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 226, republique-se, também, o despacho de fl. 212.(Diga a parte ré, em 05 dias, sobre os documentos anexados às fls. 197 e seguintes) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Fls. 244/249 - Desentranhe-se, procedendo-se em sua devolução, posto que a parte é estranha à lide, já tendo seu pedido sido indeferido pelo Juízo, conforme decisão de fl. 225, sendo certo que novo tumulto processual através da juntada de petição e contatos com a perícia, será objeto de condenação nas penas da litigância de má-fé;Diante dos esclarecimentos de fls. 262/263, homologo os honorários periciais em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), além dos custos de viagem e ensaios laboratoriais de apoio, valor este compatível com o trabalho a ser elaborado pela expert... \r\n\r\nProc. 2007.001.152802-6 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida às fls. 64/65, para que a Ré proceda na publicação das erratas nos mesmos moldes aos da publicação da oferta em si, considerando-se espaço, veículo e dia da mesma, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 e para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, a ser apurado e comprovado individualmente em sede de liquidação de sentença, do valor pago em dobro entre a diferença do constante na oferta e do constante na errata. Aplica-se o artigo 16 da Lei 7.347/85.Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...... \r\n\r\nProc. 2007.001.164976-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009222-0 - MASSA FALIDA DE NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL. 349, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068635-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUELI ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES DA ROSA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.092124-0A - ELIZABETH MAFALDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 02/08 e 106/243 e substitua-se por fotocópias;2- Junte-se os originais desentranhados aos autos principais;3- Feito isto, desapensem-se e arquive-se este Incidente;4- Após, abra-se conclusão nos autos principais de imediato, para apreciação dos pedidos de fls. 217 e 219/222. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921), Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X PEDRO UCHOA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.048015-7 - COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA (Adv(s). Dr(a). DIOGO NICOLAU PITSICA (SC-013950)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 1580. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.130285-5 - MARIA DA CONCEICAO GOMES X MARIA EMACULADA LYRIO DE LIMA E OUTRO Despacho:Às partes, para que providenciem a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122424-8 - BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS (RJ-127374E)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Verifiquei nesta data junto ao sistema BACENJUD a ausência de resposta das instituições financeiras, pelo que reiterei a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0AA - ROGERIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0C - RUTH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0G - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA-CHA DA CRUZ (RJ-116613)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e II do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0U - RITA LUCIA SANTOS TEPEDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0V - SANDRA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0W - EDSON LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X TELEMAR COMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I e II do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0Y - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0Z - OSMANE VALIENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.Custas ex lege..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.110620-0 - VALTUDE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141877-0 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X PANAYOTES CARANTIZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Recolha o Impugnante as custas devidas pelo incidente, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-029477)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:1- Fls. 229/210: anote-se onde couber;2- À parte autora para cumprir a determinação de fl. 226. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.098294-7 - THE STEAMSHIP MUTUAL UNDERWRITING ASSOCIATION LIMITED (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 406 e os períodos de indisponibilidade dos autos, defiro a devolução do prazo requerida para apresentação de defesa.Diga a parte autora sobre a contestação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204481-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Torno sem efeito a citação realizada à fl. 544, verso, uma vez que o primeiro ato citatório foi perfeito e acabado, tendo a ré, inclusive, oferecido resposta.Publique-se.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.144434-9 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Se tempestivas as contra-razões, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.055759-1 - ERONIDES SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RODRIGO CARVALHO LUNARDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:1- Fl. 87: anote-se onde couber;2- Fl. 85/86: defiro vista fora de cartório, pelo prazo de 05 dias, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.020308-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 Despacho:CUMPRA-SE FL. 457, VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.020308-9 - MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MARCOS PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527 \"cumpra-se fls. 457,verso -Aguarde-se o prosseguimento dos autos em apenso eis que devem ser julgado em conjunto,diante da notória conexão\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.039262-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X VEPE INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS FICHTNER PEREIRA (RJ-169760) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para regularizar sua representação processual, observando-se a certidão cartorária de fl. 349.Decorridos 10 (dez) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147648-1 - ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Cite-se o réu faltante. \r\n\r\nProc. 2008.001.187275-0 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MASSA FALIDA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.136773-2 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ENGRIO COMERCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA A Parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça.(Negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.025773-6 - EDENIR NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS ALBERTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça aos réus. Anote-se onde couber;2- À serventia para cumprir integralmente a decisão de fl. 121. Certifique-se o decurso do prazo recursal, desentranhe-se fls. 51/54 e junte-se por linha;3- Após, diga a parte autora sobre os documentos anexados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISVALDO DE FAVRE (SP-038601), Dr(a). FERNANDA DE FAVRE (SP-172897), Dr(a). JOAO RENATO DE FAVRE (SP-232225) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 423 e 426, observando-se as devidas cautelas;2- Após, cumpra-se o item 4 de fl. 411. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.120792-3 - NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI BANERJ Decisão:.....Isto posto, retifico de ofício o da causa para R$ 22.676.949,97 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), devendo a parte Autora complementar as despesas judiciais no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.116335-1 - ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348) Despacho:FL. 149: AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153256-5 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300), Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X FREGAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, bem como, para providenciar a documentação solicitada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097955-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)), Síndico: LUIZ MATHEUS, Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667) AO SÍNDICO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086846-9 - BANCO BBM COMERCIAL CREDITO IMOBILIARIO E CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES (RJ-103445) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145118-2 - DANIEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CLÍNICA NEUROLÓGICA FERNANDO POMPEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:... Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que assiste razão em parte à empresa Embargante. A sentença proferida não determinou o prazo para a exibição dos documentos ali descritos. Desta forma, do dispositivo da sentença de fl. 82, deve constar o prazo de vinte dias para a exibição dos documentos, a partir do trânsito em julgado. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.033057-1 - CROMATICA GRAFICA E EDITORA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 264, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Decisão:1- Fl. 1056:a) Ao Síndico, para reserva do crédito;b) Após, oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal, comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Síndico da massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa;2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Síndico e ao MP, para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.077403-0 - VIRTUART COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Diligência já expedido, como requerido. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116748-6 - MASSA FALIDA DE MLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1- Fl. 222: defiro. Aguarde-se por vinte dias.2- À serventia para expedir os ofícios determinados na decisão de fls. 215/216. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.065039-6 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se Certidão de Débito para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.147019-1 - CLAUDIA COSTA MAIA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ BAPTISTA DE CASTRO (RJ-149399), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.179768-4 - THOME PEREIRA FELISMINDO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X Habilitado: MF DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.185583-0 - DILSON MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia da decisão que homologou os cálculos, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.026113-2 - MARIA VERÍSSIMO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE FERNANDO CÉSAR GOMES DE ARAÚJO Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152606-8 - VANILTON DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.187239-6 - MARIA DE LOURDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERSIANAS PAN AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187486-1 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSE CALDAS TUPY Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187491-5 - ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA X Habilitado: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador Judicial: JOSE CALDAS TUPY Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento pendentes. Oficie-se ao Juízo solicitante, comunicando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089903-5 - FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Digam as partes sobre o parecer da CVM, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136116-0 - MR COAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X LOCK STREET COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO CUMPRA-SE FL. 92.(cite-se por oficial de justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.162771-7 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS Decisão:Não há conexão entre este feito e o informado à fl. 21, considerando que são diversos o pedido e a causa de pedir.Desapensem-se e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166210-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 193. ( em replica) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.204237-0 - MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Despacho:Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:1- Fls. 207/208: anote-se onde couber;2- Cumpra-se a parte final de fl. 210;3- Fls. 226: Certifique-se sobre o alegado. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.037666-0 - OVERDRESS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Decisão:A avaliação e venda do bem deve se dar nos autos da falência, onde, serão levados a hasta pública.Desentranhe-se o Laudo de Avaliação de fls. 416/426 e junte-se nos autos falimentares, onde serão reservados e pagos os valores que deixaram indevidamente de serem restituídos à demandante nestes autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8F - LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:1- Publique-se o Aviso do art. 69, § 2º do D.L. 7661/45.2- Digam eventuais interessados e o(a) falido(a) sobre as contas, em 05 dias. Publique-se.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020414-1 - ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA X AUTO PECAS 24 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Diga o requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Informem as partes, no prazo de 05 dias, se o acordo de fls. 196/198 foi homologado pelo Juízo Trabalhista. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.093350-0 - COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X HEROS TEIXEIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.015122-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X COMPANHIA NORSUL DE NAVEGAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nId: 616065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.010185-2 - CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 86 - às partes. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.005649-2 - TRANSCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AO CONCORDATÁRIO P/ ATENDER AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.003900-2 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X DELCIMAR MACHADO DE SOUZA Decisão:Não tendo sido cumprida a exigência estabelecida no art. 45 do CPC, o advogado mantêm-se no patrocínio da causa. Publicado este despacho, para ciência dos interessados, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110266-2 - GELSON DE LIMA X JORGE ANDRADE DE MOURA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ANTÔNIO DA GRAÇA BRANDÃO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215), Dr(a). ELIANA DE MOURA (RJ-142293) Decisão:1 - Fls. 2414 - Atenda-se ao Síndico.2 - Intime-se a leiloeira para que junte aos autos os respectivos comprovantes dos débitos. Após, ao Ministério Público.3 - Ao requerente de fls. 2427 para atender ao Ministério Público às fls. 2457, item 4. (Francisco de Boni Neto) 4 - Acolho os pareceres do Síndico (fls. 2455, item 6) e do Ministério Público (fls. 2456 vº), como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 2428/2449. 5 -Fls. 2457 - Recolha o requerente as custas faltantes (arrematante Antonio Manuel Correia dos Reis) \r\n\r\nProc. 1997.001.147175-7 - SALLES DMB&B PUBLICIDADE LTDA X TELECELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Aos sócios da falida para que atendam ao requerido pelo Síndico às fls. 1473, informando o paradeiro dos bens constante do auto de arrecadação de fls. 1046/1048. \r\n\r\nProc. 2002.001.047180-0 - TECLADO INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Fls. 312 - Atenda-se. 2 - Fls. 313 - Defiro o desentranhamento, devendo ser substituidos por cópias autenticadas. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.133784-3 - MASSA FALIDA DE MARIA REGINA SOUZA PIRES COMERCIO DE LIVROS, Falido: MARIA REGINA DE SOUZA PIRES Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e, posteriormente, remetam-se, juntamente com o parecer ministerial, como \"Peças de Informação\" ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020241-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GABRIELLA DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Fls. 133 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.038917-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: DR. WALTER SOARES - OAB/RJ28921 AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058274-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC, Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106) Fls. 136/138 - Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.178542-4 - MARIA ELIZABETH JACOVINE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.188825-0 - ELIZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls.28/32 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.078747-6 - ALINE APARECIDA ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.078759-2 - ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.082101-0 - MARCIA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.118769-9 - JOSÉ GEORGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.050647-5 - WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.069917-4 - CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.097879-8 - AIDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSO DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Cumpra-se integralmente o r.despacho de fls. 05 recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.065309-3 - CARLOZINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao administrador \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.188220-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X Habilitado: MASSA FALIDA BIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.188833-0 - ABEL FERNANDO D OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.199158-9 - NILSON DARIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2007.001.133672-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) fLS. 481/498 - aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BO -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AOS IMPUGNANTES P/ ATENDEREM AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BR -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) À FALIDA E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HV - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao sindico \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7IA - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO FALIDO(FLS. 521). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.018546-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Fls. 101/110 - Ao requerente. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.162174-0 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X NAVALMAR UK LTD) Decisão:Citem-se. \r\n\r\nId: 616233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183797-7 - VERA LUCIA BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS JORGE NEIME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.175717-9 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 46, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.175721-0 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 52, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.182427-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 49, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.182432-6 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 49, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.236101-2 - KISEA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 29, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.236112-7 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que consta às fls. 31, certidão do distribuidor para apreciação de litispendência ou prevenção entre esta ação e a tombada sob o número 2007.001.175710-6.Diante dos documentos acostados na inicial, embora ambas ações sejam ação de cobrança, não dizem respeito ao mesmo contêiner, ao mesmo período de cobrança ou sequer ao mesmo navio.Assim, não há litispendência ou prevenção a justificar a tramitação deste feito neste Juízo, sendo certo que esta ação não pode prosseguir sem a devida livre distribuição, posto que a distribuição foi dirigida à este Juízo e caso houvesse o prosseguimento da mesma no estado em que se encontra, violaria o princípio do juiz natural.Dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.180388-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CETIP EDUCACIONAL E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a falência do requerente foi decretada perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, segundo documento de fls. 86/88, DECLINO de minha competência em favor deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.124054-2 - ANTONIO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PAULA CRISTINA GOMES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:fls. 343/344 - Homologo a indicação do Dr Ubirajara de Barros Júnior. No mais, atenda-se ao liquidante. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.161695-1 - RICARDO MAGALHÃES LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MASSA FALIDA DISTRIBUIDORA R.M.L. LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se2 - Emende-se a inicial quanto ao pedido de declaração de extinção das obrigações. 3 - Venham as certidões exigidas pelo artigo 191 do CTN.4 - Após, publique-se o Edital (artigo 137 da LF e sua correspondência ao artigo 159 da NLF).Tudo feito, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.071937-5 - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Mari Abreu Barros, OAB/RJ 105709) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028104-9 - MARTA GLORIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Defiro a vista conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2002.001.064757-3 - CARLA VERONICA DE MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Fls. 67/68 - Nada a prover tendo em vista o rito adotado pela Lei de falências. Aguarde a autora o processamento dos autos principais, uma vez que seu nome já se encontra incluído no Quadro Geral de Credores.Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.040117-3 - LAERTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953), Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338) Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Pablo de Souza Martins, OAB/RJ 91.432) \r\n\r\nProc. 2004.001.043387-5 - MARIO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Edmilson Baptista Alves, OAB/RJ 44.765) \r\n\r\nProc. 2004.001.069333-2 - GIOVANI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Carmen Pradella de Castello Branco, OAB/RJ 71.382) \r\n\r\nProc. 2004.001.095827-3 - ELIEL RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (RJ-169758) Processo desarquivado (Ao interessado: Dr. Vagner Gomes Cruz, OAB/RJ 123.021) \r\n\r\nProc. 2005.001.040136-0 - SERGIO ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA E EDITORA DANUBIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor, via postal, para regularizar sua representação processual , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.069989-7 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o Requerente corretamente o despacho de fls. 07, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.082166-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.155006-0 - DULCE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MERY DE FATIMA BAVIA (RS-010130)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.110508-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.082105-8 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082112-5 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SILVA CHAVES (MG-097710), Dr(a). IDA CAROLINE NOSSEIS RIQUETTI (MG-096450)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Ao autor para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.082202-6 - WILSON RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). PAULO DRUMOND VIANA (MG-051869)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092797-1 - SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 43 - Prossiga-se com o feito, cumprindo-se na íntegra o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.093153-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 46 - Defiro o prazo requerido. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho fls 33, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111575-3 - JOÃO BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROBERTO FONSECA (MG-037169)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 23/24 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123440-7 - COMPACTA ENCOMEDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Ao autor para cumprimento do art. 9° § único da Lei 11.101/05. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024592-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). CELIA ERRA (SP-086022), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Informe a parte autora de forma clara e objetiva em quais folhas se encontram os contratos mencionados às fls. 611.Após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015133-8 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X ATLAS C LINE Despacho:A certidão de fls. 140 está totalmente equivocada uma vez que a petição de fls. 119/139 não é contestação.À parte autora sobre fls. 119/139. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.019366-7 - CROMOS TINTAS GRÁFICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LTDA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.063920-7 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554)) X IMOBILIARIA SEGURADORAS REUNIDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261) Decisão:fls. 336/337 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte autora se manifeste sobre os documentos acautelados, sendo certo que esta dilação não está engloba o prazo para a parte autora se manifestar sobre as contestações (fls. 334) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019338-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: CONCORDATA SUSPENSIVA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao concordatário sobre fls 323 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139508-4 - DOMINGOS LUIZ GONCALVES, Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Decisão:fls. 35 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.095872-4 - BENEDITO ALVES DO LAGO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG- SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Fls. 18/29. Ao falido e aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.173981-5 - ERNANI JOSÉ XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Ao falido e aos interessados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.019366-7A - LIBRA TERMINAL RIO S A E OUTRO X CROMOS TINTAS GRÁFICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.065352-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:fls. 310 - Defiro a penhora na boca do caixa , até o limite do crédito exequendo, na conta e agência do Banco do Brasil indicada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.078039-2 - GRAFICA E EDITORA DANUBIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO OMEGA S/A Despacho:À parte interessada. Nada sendo requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.013771-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Despacho:fls. 238 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.074319-2 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. Sentença:A autora deixou de dar andamento ao feito, deixando, inclusive, de informar seu correto endereço, conforme se depreende do AR de fls. 88/89 . É certo que as partes devem manter seus dados atualizados no caso de haver mudança do mesmo, consoante o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007888-8 - VINCUNHA TÊXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO O. DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.136963-7 - GOLMAR APOIO MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PORT LOGISTIC AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 23 , julgando extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 616238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.133814-2 - IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Fl.483. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório a decisão a ser prolatada nos autos do Agravo de Instrumento de nº2007.137.08766 em trâmite perante o STJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.130708-1 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ao Cartório para desapensar esta ação consignatória, remetendo-a ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139258-6 - ANDRE LUIZ ORTEGA TERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Fls. 817: Anote-se o nome do Procurador do Estado. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:Fls. 121/122: Defiro. Anote-se onde couber. Fls. 123: Dê-se as vistas requeridas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.081368-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - PGM CIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota do MP. (\" 1- a juntada de atas recentes demonstrando o funcionamento regular da Empresa Expropriada, com indicação/demonstração de seu atual representante legal; 2) venha aos autos novo instrumento de mandato com indicação de poderes expressos para levantamento do valor depositado. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.001.125337-0 - RODRIGO ABREU SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE J. Indefiro o presente requerimento, na medida em que seu acatamento representaria total desprezo à d. decisão proferida no julgamento do recurso de agravo de intrumento. (despacho proferido na petição de Rodrigo Abreu Soares e outros) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.060259-9 - JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:1)Fls.482/682. O Juízo determinou a autuação em apartado a Impugnação à Execução. Ao Cartório para desentranhar as folhas retro mencionadas, autuar em apartado e distribuir por dependência aos autos principais.2)Fls.684/685. Nos termos do art. 1º da Lei nº8906/1994, é privativo do Advogado a postulação ao órgão do Poder Judiciário.Assim, incabível a formulação de requerimento onde conste o nome de um Operador do Direito e que outro, não identificado, assine \"por procuração\" ou \"p.p\".Determino, desta feita, que os patronos cujos nomes se encontram a fl.685 e cujas assinaturas originais constam a fl.336 que regularizem TODOS os requerimentos formulados neste processo em que foram apostas assinaturas \"p.p\", ratificando as petições expendidas, sob pena de nulidade dos atos praticados.Após a regularização, defiro aos postulantes a devolução do prazo para se manifestarem tanto nestes autos quanto na Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138898-0 - JARI CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a resposta do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.089863-7 (4671) - ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. F. DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.090341-9 - HELIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:O requerente postulou pela concessão da gratuidade de justiça e, ao meu sentir, faz juz ao referido benefício ora deferido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121016-6 - MARCELO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (\"Intimação do autor para manifestar-se sobre a persistência de seu interesse na pretensão.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.209773-4 - EDUARDO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. ( \" Requer o Parquet a intimação do Estado do Rio de Janeiro para, querendo, oferecer impugnação - art. 228 do CODJERJ. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100308-0 - HOSPITAL DAS CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 604 Venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071940-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 110/111: Defiro. Intime-se como requerido. (Intimação do Estado do Rio de Janeiro a fornecer cópia de sua petição protocolizada sob o nº 2006-2696724, de 28/12/06, caso a tenha.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.059201-1 - EMILENE MEDEIROS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Despacho:Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021902-8 - DECIO LUIZ DA CONCEICAO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Às partes e MP sobre os cálculos de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2005.001.068006-6 - RUI EDUARDO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Expeçam-se mandados: 1) para o Banco Itaú de seqüestro e intimação e, 2) para os réus de intimação da decisão do seqüestro.Indefiro o pedido de seqüestro da quantia por período superior a um mês de fornecimento de medicação, uma vez que pode haver mudança na medicação utilizada pela parte autora. Contudo, defiro a medida no que diz respeito ao valor mensal.Desde já fica determinado que a parte autora, no prazo de 05 dias após a liberação da quantia, comprove em Juízo, através de nota fiscal, que procedeu à compra da medicação objeto do seqüestro, sob pena de configurar ilícito de apropriação indébita e extração de cópias para o Ministério Público, sendo certo que a quantia supra se destina TÃO SOMENTE à compra da medicação necessitada e descrita no laudo médico. Este Juízo não admitirá qualquer outro fundamento para o levantamento e à aplicação da quantia. \r\n\r\nProc. 2005.001.070992-5 - JOSE AMIRTON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO Decisão:Dê-se as vistas requeridas à fls. 441. (Pelo Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2005.001.082327-8 - LUIZ CARLOS DE SOUZA CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113151-0 - MARCIA APARECIDA ROCHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet que a parte autora esclareça o aludido no útimo parágrafo de fls. 57, considerando o teor da promoção de fls. 48v. e o documento de fls. 20/21, que indica o nome da autora e o medicamento Avonex.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.115029-2 - FORTUNA IOLANDA PERRICONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 54. (\" Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.136182-5 - NARCISA OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146003-7 - EDITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017921-5 - IONE NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054583-9 - AMAURILIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:(...) Diantedo exposto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e JULGO PROCEDENTE o pedido, torno definitiva a tutela concedida. Condeno o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária e juros de 1% contados da data da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086531-7 - ALMERINDA SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209444-7 - GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CEDAE Decisão:1) Ao Cartório para juntar a cópia da decisão referenciada no item 1 da certidão de fl. 49 (acostada à capa dos autos), inserindo-a às fls. 50, renumerando a página de conclusão para número 51; 2) Revogo a decisão que consta no sistema e indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.094809-3 - HERBER BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:E. precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.069189-0 (2872) - ALBERTINA FIUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem. O cálculo do valor devido à parte autora deve observar os limites percentuais fixado na sentença de fls.157/161, confirmada pelo Acórdão de fl.183. Assim, remetam-se os autos ao Sr. Contador para elaboração do cálculo do valor devido, se acaso houver diferença a ser paga. \r\n\r\nProc. 1992.001.062847-0 (3191) - NELMA PREVOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer o Parquet a prévia manifestação do IPERJ sobre o requerido às fls. 736/738. Após protesta por nova vista.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.009445-0 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)O Ministério Público às fls.212/213 do processo em apenso de nº2004.001.009445-0 faz menção a três processos interpostos pela parte autora em face da parte ré. Falta o apensamento do processo nº2004.001.009440-0. Por esta razão, determino o apensamento do processo nº2004.001.009440-0, conforme determinado naqueles autos.2)Fls.195/209. Nada a prover. O requerente a fl.160 declarou a sua renúncia aos poderes outorgados pela parte autora. Eventual cobrança de honorário deve ser dirigida em processo próprio.3)Fls.210/219. Não vê este Juízo prejuízo em reunir ações conexas ou continentes, na forma do artigo 105 do CPC para julgamento uno. Assim, mantenho a determinação contida no item \"1)\" deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.107671-7 - EVANIZE ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.121468-0 - NEIDE DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Anote-se na D.R.A. a substituição do polo passivo para RIOPREVIDÊNCIA.Após o oferecimento da resposta será apreciada a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nId: 616039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHHERJ (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.034756-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GRIVALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060234-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X SOFT FAST RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Diante da inércia, entendo quitado o débito. Isto posto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110506-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COLÉGIO SANTA DOROTÉIA Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.135127-8 - PAULO ROBERTO OTTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL AFDM BRASIL E OUTRO Despacho:Fls.296: indefiro, cabe ao autor diligenciar a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.077749-5 - CENTRAL DE XERORRADIOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, na forma do enunciado nº 27 do FETJ, considerando-se que a autora demontrou a ausência de rendimentos.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, cc danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.170939-4 - TAMARA RANGEL CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Decisão:1. defiro a gratuidade de justiça. 2.cite-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044797-5 - ISAIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116434-0 - JOSE CARDOZO FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500023-0 (8213) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A-SUCESSORA DA COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CONFIANCA INDUST (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:1. Fls.415: nada a prover, trata-se de petição antiga, vide protocolo. 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Na inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.126756-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) X HELIO DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar inexigível o título executivo apresentado pelo Embargado... \r\n\r\nProc. 2007.001.056375-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se amobos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091482-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se amobos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.167956-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) X JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.156393-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ALICE VORONOFF PGE X ODAÍSA CORDOVIL LENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711) Despacho:1. Ao embargado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor sobre fls.571/578. \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Decisão:Fl. 602: não há que se falar em outro número de conta, tendo em vista que a guia que se encontra à fl. 593 trata-se de depósito em continuação ao depósito efetuado através da guia de fl. 563, conforme certificado às fls. 604.Ao que tange à expedição de novo mandado de pagamento em nome de outro advogado relativo aos honorários de sucumbência, tendo em vista o falecimento do advogado anterior, cujo falecimento foi noticiado às fls. 603, aguarde-se a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.081694-4 - NILDA GUIMARAES SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:1. Fls.212/213: anote-se onde couber. 2. Cumpra-se fls.23 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.088252-9 - MARLY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:1. Fls.178: expeça-se guia como requerido, tendo em vista o erro material no mandado de fls.174. 2. Fls.170/173: ao autor. 3. Esclareça, digo, fls.175/176 e 180/181 à parte ré. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097399-9 - RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:1. Fls.162/164: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação do valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180315-3 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006603-2 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167496-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116333-4 - SERGIO PEREIRA DE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.107023-1 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:1. Fls.230: às partes. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.042604-8 - CONCEICAO DAS GRACAS LOPES SERENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.106645-3 - HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149090-1 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106415-8 - CESAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030885-7 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (PGE) Decisão:1. Fls.52: nada a prover, o feito já está julgado. 2. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118514-7 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO SUPERINTENDENCIA DA DESPESA DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124020-1 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.134568-0 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165690-9 - SEDIVA FRAGA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022127-4 - JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido re colhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098340-0 - PAULO MARCIO SUBTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X DETRAN RJ Decisão:Esclareça a parte autora a ação principal a ser proposta, considerando-se que se trata de medida cautelar. Emende, se for o caso, a petição inicial para fins de propositura de mandado de segurança, diante do pedido de fl.7, item b. \r\n\r\nProc. 2008.001.167695-9 - THIAGO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no artigo 8º, a Lei 1533/51, c/c o artigo 267, I do CPC. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170898-5 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Junte-se cópia integral do edital referente ao concurso objeto do mandado de segurança. Regularize-se os documentos de fls. 109/117. \r\n\r\nProc. 2008.001.176400-9 - RAISA JASMINE BRITEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se cópia integral do edital referente ao concurso objeto da ação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.109389-4 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1. Fls.197/213: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.162883-7 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...DEFIRO a liminar, para impedir o corte decorrente do não pagamento da multa sub judice...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.213589-9 - ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA BARROS SANTOS LUCIO (MG-058069)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. DECORRIDO O PRAZO DO ART. 872 DO CPC, ENTREGUEM-SE OS AUTOS AO NOTIFICANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.139425-0 - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Ao autor sobre fls.615/616. \r\n\r\nProc. 2005.001.036329-2 - ESPÓLIO DE AUAD SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.125, devolvo o prazo à parte ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065536-9 - SILVIO CESAR DE ASSIS MATIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006388-2 - ARMANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Ao Estado do Rio de Janeiro, dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045430-5 - JURACY PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls. 92/95 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068544-3 - FRANCISCA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091448-1 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110674-8 - PEDRO GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo noticiado às fls.142 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118757-8 - DIONILDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.145796-0 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.167328-0 - ALEX MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que forneçam ao autor, o documento necessário que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal, possibilitando a continuidade de seu tratamento de saúde, conseqüentemente, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC.. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.005777-0 - JORGE DE LIMA, Procurador: ALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Expeça-se carta de sentença. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.016080-5 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM(PGM) Decisão:\"...recebo e acolho os embargos de declaração...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022060-7 - CLEITON LIRA CALIOCANE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREÁ RODRIGUES CYRINO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023487-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039066-5 - ORLANDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047150-1 - FABIANA VIEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098648-3 - MARCIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098651-3 - BENTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.134581-3 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:1. Em provas justificadas. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148061-3 - ELZA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 33: anote-se o nome da procuradora onde couber. 2. Fls. 40/44: às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177780-4 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando informações. Fls. 46/57: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.220951-2 - CLOVIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.058203-9 - MARIA DE LOURDES BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Aguarde-se a audiência designada para o dia 15/08/2008, conforme ata de audiência às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.001.105612-0 - NILCE CAMINADA SABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de ação ordinária proposta por NILCE CAMINHADA SABRA em face do RIOPREVIDÊNCIA. Às fls. 26 a parte autora desiste da ação antes da citação dos réus. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor a suportar as custas, devendo ser observado o art. 12 da lei 1.060 do CPC, posto que defiro a gratuidade de justiça conforme requerido. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.116128-5 - JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X DETRAN Despacho:1. Fls.26: ao autor. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.160650-7 - JORGE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.016667-6 - CIDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM (PGM) Decisão: 1 - Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 320, inciso II do CPC, tendo em vista a certidão de fls. 36. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProtesto C/C Notificação C/C Interpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.129300-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE LUZERNE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ GARCIA (RJ-014143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO PATRONO DO INTERPELANTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105399-3 - JORGE GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.157317-4 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para que indique ente com personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.173319-0 - SERGIO DE LIMA LEVATE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Defiro a J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.093725-1 - INAH PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028367-8 - OLGA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 14, incluindo o RETAF e o ATS, adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor na data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.040395-9 - ALZIRA SILVERIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.165910-0 - LARA GIOVANKA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES PETERSEN CORRÊA (RJ-048025)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Analisando-se os autos, denota-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade.Com efeito, as alegações da parte autora ainda não podem ser reputadas verossímeis, sendo necessária a dilação probatória e a observância do princípio do contraditório.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 616041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.085575-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108) Decisão:1)Fls. 304/305: Defiro. 2) Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique Sant'anna. O Dr. Perito já apresentou proposta de honorários (fl.256). Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. Intimem-se, inclusive o M.P. Após, conclusos. 3) Ao M.P. sobre fls. 289/296. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.162669-0 - JORGE NICANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.014426-7 (2793) - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE (CASA PROPRIA 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Aos interessados sobre a certidão de fls.1269. \r\n\r\nProc. 2008.001.005060-1 - KATIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, POIS REGULARMENTE CITADO NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.107366-9 - MARCELO JAQUES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122448-0 - ELIANA BERTOLDI DA COSTA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL -ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.016343-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES RUBI CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152850-6 - LUCY DE MENDONÇA PEREZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.095916-0 - EMILIA SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.023072-1 - ALCEDINO PAULINO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024014-0 - SEBASTIÃO CLENÓRIO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.123-AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.074751-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X JOSE ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.175/176. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ-000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JORGE LUIZ SOZZI DE MORAES (RJ-027834) Despacho:Ao Município sobre fl. 491. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143252-3 - FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C.LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Estado para esclarecer sua pretensão de fls. 272/273, eis que os sócios da empresa não figuram no pólo passivo dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.024522-7 - CLEBER DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038636-4 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por dez dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.050429-6 - ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Requisite-se o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5º do ato normativo nº 8/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103505-5 - VITOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Ao autor. sobre fls.149/225. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110379-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARTA DE AQUINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Preclusas as vias impugnativas, certificados, arquivem-se, anotando-se onde de direito. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157216-5 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade do Réu pelos fatos narrados na inicial. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo o Autor comprovar o fato constitutivo do seu direito com a produção da prova oral pela qual protestou. Defiro a produção de prova oral requerida pelo Autor, consistente na oitiva de testemunhas que tiverem presenciado o fato, designando o dia 16/12/08 às 14:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.071045-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031286-1 - JOSE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). FERNANDO LUIZ CASTANON CONDE (MG-041655), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:1) Certifique o cartório quanto à manifestação do devedor Editora O Dia S/A quanto à decisão à fl. 716. 2) Ao devedor Ediminar S/A para depositar a diferença apontada à fl. 722.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada à fl. 719, oservando-se as cautelas legais, na forma requerida à fl. 723, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.056059-2 - FRERLAN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C9 Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124863-7 - VALDINEI RENATO MARINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.109736-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.170857-2 - ADRIANA DA COSTA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). AUTOS NA CASA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.027012-1 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Decisão:Aos interessados sobre a certidão de fls.212. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.030603-1 - MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.135/141- AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.038041-3 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES X PRESIDENTE DA SUBTU SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166275-2 - AFLUENTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODIVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027193-9 - FRANCISCO CESAR ROBERVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a reprovação do Autor no exame oftalmológico no concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, declarando o demandante aprovado no referido exame, deferindo-se ao mesmo prosseguir nas demais etapas do concurso e no curso de formação, e, se aprovado, vir a ser nomeado e empossado no cargo público, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida nos autos. Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas em razão da isenção legal. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.078834-1 - BOM TEMPO S A (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA KARL (RJ-105347)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB CASA POPRIA 21 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690), Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250) Decisão:A contagem em dobro é prevista no artigo 191 do CPC para partes que têm diferentes procuradores. Em sendo a hipótese dos autos, é de ser observada, independentemente de requerimento. Assim, certifique o cartório se houve atendimento das partes com relação ao despacho de fl. 386, considerando a data da publicação de fl. 387. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.157428-2 - LAVÍNIA VITÓRIA SERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114214-8 - CARMEN LÚCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO (RJ-108126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.068036-0 (2941) - WALTER FERREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOSA (RJ-024261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. À parte autora. Após ao Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.039468-9 (3582) - DILCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ----E 5/ C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). TÂNIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.086509-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001)) X ARLETE NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Decisão:Tendo em vista o grande lapso temporal decorrido, intime-se o Estado, autor da ação, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.033079-4 - KLEVERSON DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora e ressaltando que ambos os memoriais deverão ser protocolados no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.120898-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRENO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efe tuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.148297-6 - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO CASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão à fl.508 \r\n\r\nProc. 2001.001.050446-2 - JORGE BARBOSA MINA X DER-DEP. DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:À parte credora sobre o depósito, devendo informar se, com o levantamento, dará quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.116319-8 - OLEZIA FADEL KHOURI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177), Dr(a). PAULO SILVEIRA M. LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:1) À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 198;2) À parte ré sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2003.001.073995-0 - ANTONIO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E12/14 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Decisão:Fls.98: Defiro vista dos autos como requerido. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Fls.354: Defiro vista dos autos como requerido. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.080947-2 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Decisão:Fl. 373: Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082800-4 - MOIZES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.112206-1 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1/ C 10 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) REPUBLICAÇÃO PRECATÓRIO PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO. CASA \r\n\r\nProc. 2004.001.135952-0 - LUIZ CLAUDIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE SOUZA FRAZAO (RJ-108099)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.008045-2 - MARIA DE NAZARE DA PONTE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.094908-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C1 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X EMBRASC EMPRESA BRASILEIRA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ... E 3 / C 1 ... Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.099337-8 - ANGELA CARDOSO DA SILVA E OUTRO, MARIANGELA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora nos termos da promoção do M.P.à fl.78, nº 2, sendo certo que o RioPresidência é uma autarquia com personalidade jurídica própria. 2) Ao réu sobre fls. 71/77 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099738-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/91no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.112720-8 - EZEQUIEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DIANTE DO TEOR DE FLS. 146, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO E DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.130. (DP). \r\n\r\nProc. 2006.001.060606-3 - JOSE ROBERTO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.78/83 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107537-5 - ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.110190-8 - LEONARDO AMMIRABILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E3/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.230/250. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE DE LIMA ROCHA (RJ-129248), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Trata-se de Ação Ordinária, movida por Paulo Roberto Rodrigues de Araujo em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. À fl.172/173 consta notícia do falecimento do Autor. Assim, diante da comprovação do falecimento do Autor (fl.173), está ausente um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e a sua falta impede o exame do mérito, por tratar-se de direito intransmissível, já que se trata de direito à saúde. Isto posto, em razão da notícia do falecimento do Autor, como se vê de fl.173, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, incisos IV e IX, do CPC. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163344-0 - GLAUCINEI LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Aos autores e ao Estado sobre fls.309/353. \r\n\r\nProc. 2007.001.026927-0 - DENISE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040355-6 - ELIANE MARIA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046374-7 - RENATA CRISTINA BATISTA SÁ RORIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104305-5 - LEANDRO SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.124269-6 - NATAN VAGNER CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149604-9 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 100/123 - Às partes. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.166414-1 - KATIANE HELENA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fl. 38 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença;2- Fls. 39/45 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.186583-3 - RAIMUNDO BRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.244016-7 - MARIA ROZELICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.92: Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018199-9 - ROSE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:(...) Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio a Dr José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão, eis que o Réu não contesta o fato de residirem quatro pessoas no imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033710-0 - MARIA HELENA CHAGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X RIO - PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064204-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.069930-7 - SANDRA MARIA PAIXÃO DE SOUSA CONCEIÇÃO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.081349-9 - DOMÊNICA MIRANDA HESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.110622-5 - MARCOS FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.129945-3 - DANIEL TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.158011-7 - FRANCISCA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.158699-5 - MANUEL BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.164894-0 - JANAINA PAULA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: DECISÃO DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO ESTÁ PRESENTE A PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES, DEVENDO A QUESTÃO SER ANALISADA EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE E APÓS O P. DO CONTRADITÓRIO, REGRA CONSTITUCIONAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.165746-1 - VILMA GUIMARAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X EDITORA DA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO EDUSP Decisão: DECISÃO1)DEFIRO O ACAUTELAMENTO EM CARTÓRIO DE UM EXEMPLAR DA OBRA.2)EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR O PEDIDO DE LETRA \"C\" DE FORMA CERTA E DETERMINADA NOS TERMOS DO ART. 286 DO CPC, RETIFICANDO-SE, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SE FOR O CASO. PRAZO : 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.167953-5 - BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.171624-6 - ALEXANDRE MAGNO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082982-9 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.102/104. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112767-6 - DALVA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Assim, declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a demandante demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018996-2 - ALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL DESEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao autor para regularizar custas (campo 30 conta 6002/01332-1) \r\n\r\nProc. 2008.001.044663-6 - SIDNEI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097707-0 - MARIA EUGÊNIA VASCONCELOS INDIO DO BRASIL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 11/ C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao réu que traga aos autos a regulamentação mencionada no inciso IX da Lei Orgânica do IPALERJ (fl. 57), em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094385-0 - WALQUIRIA DAMASCENO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls.74/79 e fls.80/92 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.113856-1 - JÚLIO OMENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.024104-0 - NILO CACITO GOMES ESTEVES X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ.... E 3 / C 7.... (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433), Dr(a). GUSTAVO TAVARES ESTEVES (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório manifestação da parte interessada. (ESTADO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.210/213. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110433-0 - ALDO MACHICAO ARANIBAR (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.163541-6 - ALANA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo para Município do RJ no lugar de Prefeitura do RJ, eis que esta não pode ocupar o pólo passivo. Emende-se, ainda, a inicial nos termos do art. 282, VI do CPC e art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209680-8 - AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), GILBERTO REGO Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.166156-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CERTO E DETERMINADO NA FORMA DO ART. 286 DO CPC, ADEQUANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.006993-5 - WILSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PG-8, LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) FLS.249-AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SENHOR PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073255-6 - FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5), Procurador: MAROA LUISA ALKIMIM- PROURADORA DO MUNICIPIO), Litisconsorte: EBEC ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A), Litisconsorte: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.185/189 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.043361-3 - MARIA TEREZA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ABREU (RJ-072553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 207/208 e os acolho, declarando que a sentença proferida à fl. 204/205 passará a ter a seguinte redação:Dispositivo: \"Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 12\". No mais, permanece a sentença como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065007-0 - IEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Decisão:Fls. 70/72 - Cumpra-se. Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a decisão proferida no agravo de instrumento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.060351-1 - LUZIA TEPEDINO GAZINEO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.042043-1 (2145) - ESPOLIO DE ALICE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Aos requerentes da habilitação sobre fls.795/796. \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS, Inventariante: MARIA REGINA SOARES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.021923-3 - GILVANIA DE SANTANA TRANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11/ C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY (PJ-000001) FL.141/144- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.103374-1 - ZILDA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação de fls.129/133 no efeito devolutivo.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136508-7 - LUCI MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.151491-5 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS FL.126/128- Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.084510-0 - CLERIDA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 2 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.102/123-AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.063240-7 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236345-8 - MARIA FRANCINETE MARTINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.064047-7 - MARLI FRANCISCA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.079638-6 - MARIA MARTHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.085218-3 - CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOC IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124195-3 - MARGARETH COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034195-4 - ALEXANDRE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sentença: Trata-se de Ação de Execução por quantia certa fundada em título judicial movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Alexandre Guimarães Lima. Manifestação da parte exeqüente à fl. 141 dos autos, comunicando a desistência do feito, havendo parecer favorável do Ministério Público à fl. 142. É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte exeqüente pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 141, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO, na forma do artigos 267, inciso VIII e 598 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072976-6 - GILMAR NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E10/C7- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao MP. Aos autores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181973-2 - WAGNER GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao réu sobre item 1 de fls.113 e expeça-se ofício ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado solicitando informações como requerido no item 2 de fls.113. \r\n\r\nProc. 2008.001.024932-6 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.56/60. \r\n\r\nProc. 2008.001.098656-4 - MARIA CRISTINA PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023468-2 - SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118877-1 - JORGE RICARDO DIAS DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116718-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Decisão: Os fatos objeto da presente ação já foram decididos pelo juízo da 9a Vara de Fazenda Pública, conforme se verifica com os documentos que acompanham a inicial, sendo que apenas a matrícula objeto desta demanda não foi alcançada pela transação homologada por aquele juízo na fase de execução. Assim, esclareça o Autor em cinco dias, porque não propõe execução perante o juízo da 9a Vara de Fazenda Pública em relação a matrícula objeto desta ação, considerando que já há sentença que lhe é favorável. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.091956-3 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.127552-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X JOAQUIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA AZEVEDO (RJ-103594), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Fls.440/441. Aguarde-se.Fls.445: Defiro vista dos autos como requerido. Ao MRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.003898-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 /C 1 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Município. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.172286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:Recebo os Embargos, suspendo a Execução. Ao Embargado. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035743-4 (5557) - ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C12 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao MP. À parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.158525-1 - ANTONIO COMBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDAO DE FL.332V. -CASA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085377-0 - LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o Dr José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários que serão suportados pelo Réu, quem requereu a prova (fl. 76), diante da decisão que inverteu o ônus da prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.127703-0 - FERNANDO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Anote-se o nome da patrona à fl. 85 para futuras publicações. Desentranhe-se a petição à fl. 84 eis que estranha ao feito, juntando-se no processo correspondente, certificando-se. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois esta preenche os requisitos previstos no art. 282 do CPC. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral requerida pelo segundo Réu, consistente na oitiva das testemunhas à fl. 80, designando o dia 16/12/08 às 14:20 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106516-4 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.080220-9 - CATARINA MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.098910-3 - ARINO PEDRO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.098964-4 - NEWTON JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.103893-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.115332-0 - JORGE BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.124195-5 - PAULO NACIF GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.010476-0 - WILMA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.049375-0 - LOUJAIMAR SANTOS X CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS) -CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.086883-5 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X PRESIDENTE DA CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS42/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE REPUBLICAÇÃO Anote-se o nome do patrono constituído. Dê-se vista no prazo legal, como o requerido, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.117197-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.67/71, FLS.73/79 E FLS.80/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.152142-1 - MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPTO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificado o trânsito em julgado, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175081-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X PRESIDENTE DO DETRO REPUPLICAÇÃO Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. Cumpra-se o determinado às fls.18/19, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178287-3 - SELVA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.108087-0 - JOSÉ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE : 2 CÓPIAS DE FLS.10 A 23 E 23 Vº, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.24.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113610-2 - MARCOS ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) 1. A imposição de limite de idade no edital se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido e, portanto, mostra-se legítima (súm. 683 do STF).2. Isto posto, indefiro a liminar.3. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.069678-1 - FUNERÁRIA SANTA RITA LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Decisão: Desentranhem-se os documentos as às fls. 132/133, pois não tem a ver com esta demanda, devolvendo-se ao Município, certificando-se. Certifique o cartório quanto a comunicação da decisão às fls. 125/127. Passo ao exame da pretensão deduzida às fls. 129/130: Diante do teor do pedido inicial às fls. 02/05 no sentido de que fosse deferida a liminar com a suspensão do processo licitatório que ocorreria no dia 26 de março e a decisão à fl. 43, verifica-se que apenas foi suspenso o procedimento licitatório que ocorreria no dia 26 de março de 2008, conforme exposto na decisão cuja cópia está às fls. 125/127. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094356-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EMLIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S A E10/C15 AO AUTOR SOBRE FLS.103/106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500115-3 (12981) - JOSE ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARES LAURIA (PJ-000001) Decisão:À requerente de fl. 374 para atender ao solicitado pelo Ministério Público, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.090353-5 (3793) - JURANDIR CANDIDO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PROPRIA 13 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS ( XEROX). \r\n\r\nProc. 2001.001.134077-1 - MANOEL ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2003.001.033826-8 - PAULO CORREA LUIZ FERROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) AO EXEQUENTE- MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.001.117547-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 10 / C 6.. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.078119-3 - ZULMIRA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FL.137/165 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.103921-6 - LEA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Decisão:Atenda-se ao MP. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.132316-2 - MARIA AUGUSTA FERREIRA PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.147- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.093874-6 - ANTONIO CARLOS FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:Ao réu (Estado-PG4) sobre fls. 177 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118928-9 - VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119775-4 - CARLOS ROBERTO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Sr.Perito : 2213,28 UFIRs-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.138299-5 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação das partes, certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146578-5 - OSMARINA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL58/61- AO INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.153049-2 - EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 209: anote onde couber, para fins de futuras publicações. Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000627-0 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há preliminares suscitadas. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a incapacidade do Autor para qualquer trabalho e assim, se o demandante pode ser considerado pessoa inválida. Defiro a produção de prova pericial médica requerida, pelo Autor, nomeando o Dr. Aníbal Bogossian (tel. 3385-4413/3150-2727) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes e o Ministério Público, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013786-8 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.90/91: Defiro. Às partes para juntarem aos autos os documentos e prestarem as informações requeridas pelo Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020482-1 - JUAREZ JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.82/87 no duplo efeito.Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020862-0 - MARIA ELIA FETEIRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 32. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.(...) Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027690-0 - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 7 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.043448-6 - IARA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIR0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.38/39 . \r\n\r\nProc. 2007.001.053569-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C9 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Decisão: Certifique o cartório quanto ao agravo de instrumento interposto pelo Réu. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a legalidade da cobrança à Autora pelo Réu de débitos do anterior proprietário. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, nos termos do art. 130 do CPC, pois desnecessária ao deslinde da questão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102633-1 - ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus a realizarem o exame vídeo-eletroencefalograma requerido na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 24. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública, nos termos da súmula 80, do E. Tribunal de Justiça. Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.122238-7 - CLAUDETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.163180-9 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.182196-9 - ELEONORA MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035621-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.063508-1 - PEDRO PAULO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.076047-1 - CATIA ARANTES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089606-0 - PAULO CESAR MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.097960-2 - THAYLA DE CALAZANS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.110694-8 - JOEL LUCINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117654-9 - MÔNICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.166700-4 - ABIGAIL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ) AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.177359-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Por estas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.178761-5 - SÉRGIO MESSOD BENZECRY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 42/46 e diante dos documentos acostados às fls. 227/230, defiro o seqüestro da quantia de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais) na conta do Estado do Rio de Janeiro indicada à fl. 227, eis que a obrigação é solidária. Em caso de restar infrutífera a diligência, realize-se o seqüestro na conta bancária mantida pelo Município do Rio de Janeiro no Banco do Brasil. Realizado o seqüestro, determino desde já a expedição de mandado de levantamento da referida quantia, devendo vir aos autos a nota fiscal original de compra dos medicamentos. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 214. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200389-2 - JOSÉ LUIZ DE CARVALHO RESENDE, Procurador: SANDRA LÚCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.(...) Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.004766-1 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivament. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.116402-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 59/60 - À parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013291-5 - AMARO CESAR SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.108432-1 - CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109760-3 - VINICIUS FERREIRA CORREA, Assistente: FABIO MATTOS CORREA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ..........E 5 / C 11............ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/12/08 às 15:00 H. Intime-se a testemunha Eliane dos Santos Lasneau no endereço à fl. 133. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058318-8 - DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E2/C14 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003503-8 - MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na decisão de fls. 49.Na verdade, não se trata de omissão, nem tampouco tratar-se-ia de embargos. O que o requerente pretende é ver analisado o seu pedido de remessa de ofício ao Hospital Carlos Chagas, que não foi considerado na decisão em questão.Não obstante entender que não se trata de embargos e que não haveria vinculação, defiro a remessa de ofício ao Hospital Carlos Chagas, a fim de que envie a este Juízo o Boletim de atendimento Médico nº 424893/06.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061371-1 - LEANDRO GEREMIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130922-7 - FELIPE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.574/577. \r\n\r\nProc. 2006.001.025728-7 - GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS.161/166 . \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ...), Litisconsorte: ESTER MACEDO DOS SANTOS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2007.001.007870-0 - ALMEZINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072253-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064065-9 - MARCIA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027410-2 - ROSANGELA DE JESUS MEDEIROS X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Às partes sobre fls.372/374. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004926-8 - ALAN AZEVEDO MESSEDER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE MACE (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão à fl. 154 nº 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.119217-1 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu advogado para cumprir sua obrigação, efetuando o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119003-6 - ERIKA DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o Dr Rodrigo Ventura (tel. 2493-3257/8702-3606) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-a de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146703-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:Considerando fls. 148/149, expeça-se novo mandado de pagamento, informando o número da conta requerido. Após o levantamento, certificada a ausência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129447-0 - GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E 10 / C 14), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.017548-7 - ALZIRA PAIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098632-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.102727-1 - SONIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PRODERJ-CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09 de dezembro de 2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.049260-9 - JURACY DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:1) Decreto a revelia do réu nos termos do art. 320, II do CPC, diante da certidão supra. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.023691-1 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001) Sentença:GUSTAVO PINEIRO GUIMARÃES PADILHA propôs a presente demanda em face da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ. Realizado o cumprimento da obrigação por parte do Executado, conforme documento de fl. 249, o Exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, outorgando quitação à obrigação (fl. 251). Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011858-3 - DE NADAI ALIMENTACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500), Dr(a). NAIDE LILIANE DE MAGALHAES (SP-209962)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO ---E12/C2--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160), Dr(a). CAMILA CAPELLARI CAMPOS (SP-154506) Sentença: Trata-se de ação pelo rito ordinário, proposta por De Nadai Alimentação S.A. em face da Município do Rio de Janeiro. A Autora, à fl. 290, requereu a desistência do presente feito, havendo a anuência do réu à fl. 294. HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora (fl. 290) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando o disposto no artigo 26 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do § 4.º do artigo 20 do referido diploma legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se à DRA para retificar o pólo passivo para Município do Rio de Janeiro. Anote-se. P.R.I. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.024668-2 - ANTONIO MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 5 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.91v: Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se à D.R.A.Anote-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015767-3 - RAFAELA DE SÁ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P.Após, certificados quanto à manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024691-8 - ODILON RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ... E 1 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre fls. 79/81. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.003098-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 7 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MARQUES (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:Ao expropriante, após, ao Ministério Público sobre fls.155 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.050036-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X IGNORADO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014), Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907) Decisão:Fls. 113/114: Defiro vista como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.117841-3 - CEDAE E1/C8 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa do seu patrono para pagamento do débito indicado às fls. 85/86 (R$ 1.588,47) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito nos termos do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160760-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SYLVIA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À embargada, para requerer o que entender de direito, tendo em vista a sentença de fls.14/15 dos autos dos Embargos à Execução. (DP). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065749-0 (5148) - BANERJ S A E8/C3--- (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X INNOCENCE VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO T. VIEIRA (RJ-007863), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:À parte executada sobre fls. 133/151. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093438-9 - ESPOLIO DE FANNY CRUZ XAVIER DE MATTOS, Inventariante: LUIZ EDMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X IPERJ E4/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Diga o Exequente se dá quitação à obrigação diante do depósito efetuado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:Defiro vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, com as cautelas legais, começando pela parte autora, a contar da ciencia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.069509-0 - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9/ C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se para transferência da quantia depositada para o CEJUR/DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012995-5 - EVERALDO DA SILVA COROA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-088971) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.094236-8 - ELSO BERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.055613-6 - MAX PASKIN X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Decisão:Tendo em vista a petição às fls. 994/995, a sentença às fls. 638/642 e o acórdão às fls. 837/842 e 876/878, na forma do art. 475, I do CPC determino a liquidação por arbitramento e nomeio como perito do juízo o Dr José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166989-6 - MANOEL PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MSARIOMARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhes o benefício do art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114749-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) FL287- AO REQUERENTE, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL/CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.032611-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS M. DA SILVA (RJ-107370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:O laudo da perícia realizada na arma de fogo encontra-se devidamente elaborado com o material que foi remetido para exame, como ressatou o M.P., não cabendo a este juízo em sede de ação cível determinar a complementação do laudo. Diante do tempo decorrido, informem as partes as provas que desejam produzir em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077727-6 - EGBERTO ARAUJO MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Ao Estado sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.149108-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls.152/155. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099048-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LOCANTY COM SERVICOS LTDA E 3 /C 6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) FL.315 - AO INTERESSADO- PARA PERICÍA COMPARECER NO DIA 26/08/2008 ÀS 9;30 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA N.913, SALA 707- TIJUCA/RJ,PONTO DE REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102581-8 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o agravo, o qual deverá permanecer na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002583-5 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Assim concedo a segurança requerida por Locanty Com Serviços Ltda em face do Vereador Primeiro Secretario da Camara Municipal do Rio de Janeiro e da Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para anular o ato administrativa que inabilitou s impetrante para prosseguir na Concorrência Pública 04 de 2006 ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.089606-8 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, vez que não identificado qualquer ato violador de direito líquido e certo do impetrante.Em razão da sucumbência condeno o impetrante nas custas processuais, respeitada a gratuidade de Justiça, deixando de condená-lo nos honorários advocatícios, com fulcro na Súmula 512 do STF.Certificados o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério PúblicoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022156-0 - SEBASTIAO MACHADO X CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:1) Considerando-se não haver elementos suficientes a ensejar a concessão da liminar. Permance atpe que outros venham, a presunção de legalidade do ato atacado. Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR. 2) Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. 3) Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação. 4) Após, certificados, ao Ministério Público. o. \r\n\r\nProc. 2008.001.046843-7 - JOÃO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.056079-2 - AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.067389-6 - LIANA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.178744-7 - PEDRO ERNESTO DA MATTA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha a emenda da inicial, esclarecendo o impetrante os fatos que estariam a amparar o suposto direito líquido e certo alegado.INDEFIRO a liminar, erroneamente denominada de antecipação da tutela de mérito na inicial, porque não existe qualquer demonstração de que o impetrante tenha sido aprovado no teste de aptidão física.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181379-3 - ALEXANDRE CARREIRAS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o Impetrado autorize o Impetrante a realizar o exame de habilitação específica, devendo o Impetrante apresentar a carteira de habilitação na categoria D na forma do disposto na cláusula 12.2, alínea c do edital, ou seja, após a publicação do resultado. Intimem-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.104220-2 - ERIC FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). JOARENE NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-028516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL, AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.058555-2 - IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.050316-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 80/82 - Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177532-9 - TAIS COUTO BERNARDES PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaObjetiva a Autora a revogação da decisão que a reprovou de plano por faltas na disciplina de Psicologia Médica com a possibilidade de fazer prova de avaliação da referida disciplina. Ocorre que a Autora já distribui demanda com a mesma causa de pedir perante o juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Mandado de Segurança número: 2008.001.172627-6), conforme informado na inicial e documento à fl. 15.Assim, entendo estar caracterizada a continência, nos termos do art. 104 do CPC, devendo as ações serem reunidas a fim de se evitar decisões conflitantes. Isto posto, declino da competência em favor do Juízo da 10 ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARPINT EQUIPAMENTOS PARA PINTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E12/C15 (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Em Réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.211650-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB / RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X LÚCIA DA CONCEIÇÃO LÁZARO DOS REIS FL.34- AO INTERESSADO (NOTICTE), SOBRE À RESPOTA DO OFÌCIO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.083112-5 (4297) - MICAL DE ALMEIDA CHAGAS E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO EO RIO DE JANEIRO .......E 5 / C 13... (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a certidão de fls.440. \r\n\r\nProc. 1996.001.038866-2 (5566) - ANTENOR DAMASIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MAARQUES (PJ-000002) FL.388 - AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 1999.001.161934-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JACARE INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) FL.317/318- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.115878-4 - THEREZINHA IRMA DA ROCHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.108634-9 - JORGE LUIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). ROSEMARY FURANI (PJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se para transferência da quantia depositada para a conta indicada às fls. 159-verso. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069094-8 - JOSE FERNANDES REGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Município para depositar em 48 H o valor da execução, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.069213-1 - IVONETE QUELUCI PEREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Oficie-se para transferência da quantia depositada para o CEJUR/DP. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.014623-0 - EUNICE CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando o agravo retido de fl. 106, além da manifestação do agravado de fl. 109 e, ainda, a certidão de fl. 115-verso, reconsidero o item 2 de fl. 102. Designo AIJ para o dia 16/12/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027778-8 - ANTONIO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.078700-6 - DANIEL ANTUNES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se o Município nos termos do art. 730 do CPC para pagamento da verba honorária. (R$ 268,63) Anote-se a Execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:À parte autora para atender a promoção do M.P.à fl. 1258 nº 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102296-4 - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao arquivo provisório, tendo em vista o item 2 de fl. 258. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.044521-3 - ELISEU LIBORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma od art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054322-3 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL, AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.054847-6 - MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093675-0 - ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 134/139 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença às fls. 127/132 omissão, dúvida, contradição ou obscuridade.Assim sendo, mantenho a sentença como foi lançada.Intimem-se.Certifique o cartório quanto à Apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.094022-4 - LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão.2) Reconsidero fls. 173v.3) Diante do teor do V. acórdão às fls. 174/177, à autora para informar em 48 horas, se os remédios foram adquiridos, o montante total que foi gasto, comprovando-se nos autos. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120044-3 - EDSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se parte fial da sentença de fls.59/61.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124604-2 - NOILDE VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 E OUTRO Despacho:Proceda-se o bloqueio conforme requerido às fls. 171. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.131031-5 - OSCAR DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) em favor do CEJUR-DP.Condeno a FUNLAR ao pagamento da metade das custas processuais, uma vez que não abrangida pelo teor do disposto no art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. Isento o Município do Rio de Janeiro.\"ASSIM, conheço dos embargos de declaração interpostos pelo autor e os julgo procedentes passando a sentença de fls. 52/54, em sua fundamentação e dispositivo a ter a redação acima.Intimados todos, devolvo aos apelantes o prazo recursal, prosseguindo-se após com os ulteriores procedimentos legais.Pubique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145437-4 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL, AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.004584-6 - LEANDRO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 Despacho:Fls. 145. Às partes para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017640-0 - JHONATA MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fl. 94: Defiro a busca e apreensão diante da informação do autor de que não está recebendo a medicação. Expeçam-se os mandados. 2) Certifique o cartório se o Estado do RJ apresentou contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 50. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.Considerando o que dispõe o artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.093243-7 - JOSE SALLES MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112378-6 - ERIVALDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova, pois ausentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, podendo a parte autora demonstrar o fato constitutivo o seu direito com a produção da prova pericial. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. Nomeio o DR. José Henrique de Oliveira Campos (tel. 2553-4981/3183-6555/9973-7427) para elaboração de laudo pericial. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico, querendo as partes, em cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para se manifestar quanto ao encargo e apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 397 do CPC no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral, pois o fato de residirem duas pessoas no imóvel, que passam o dia fora trabalhando não é objeto de controvérsia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115851-0 - GEANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei n.º 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126478-3 - DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E3/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que os réus promovam a liberação do veículo VW/Kombi - placa LAX-6504 independentemente do pagamento da multa e demais despesas oriundas do ato de apreensão e depósito do veículo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147402-9 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação ao Estado do Rio de Janeiro e, na forma do incido II do referido artigo em relação ao Município do Rio de Janeiro.Em observância ao disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil, condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, (...).Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.148066-2 - KATIA REGINA DONATO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149088-6 - DAVID JOSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166024-0 - JOHNNY LAURO BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.007735-7 - NILMA DE MORAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020600-5 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X QUINTO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a emenda da inicial de fls. 28/32. 2) Anote-se a mudança para o rito sumário onde couber.3) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.4) Designo audiência de conciliação para o dia 04 de novembro de 2008 às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096085-8 - MONIQUE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 12. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Apesar da determinação contida no artigo 26 do Código de Processo Civil e da sucumbência do Estado do Rio de Janeiro, deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096106-1 - DARCY DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.(...) Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.145606-4 - MARIA TERESA VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.168822-4 - WANDERLEY ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, os utensílios descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme o Enunciado 42, do F.E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173033-2 - MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016907-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90, determino o desentranhamento da contestação de fls. 40/82. Diante de tal fato, decreto a revelia da primeira ré, CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL, eis que a contestação oferecida a destempo equivale ao seu não oferecimento. À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092830-6 - ELISVANIA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, eis que o incidente deve ser decidido em primeiro lugar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.044963-1 - EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B. BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE E2/C10 (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITO P. ZULIAN (RJ-031670) FL.386/390- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.148184-6 - ANTONIO CID MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE 375/383. \r\n\r\nProc. 2002.001.015972-4 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Fl. 254- Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.100783-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E7/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Decisão:Fls.164: Anote-se onde couber.Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144628-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL ---E7/C6--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.109/110- AO RÈU SOBRE À RESPOSTA DO OFICIO-ESTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.071009-1 - FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ACIOLI X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075603-0 - NADIR MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono para pagamento do débito às fls. 304/305 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito nos termos de art.475-j do CPC. 2) Certifique o cartório quanto à comunicação oficial de decisão à fl. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.049508-3 - PATRICIA WIELAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art. 357 do CPC no prazo de 10 dias. 2) Atenda-se o requerido pelo M.P. à fl. 389 letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.001.096325-2 - VANESSA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (treezentos e cinquenta reais) nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.090318-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMO 7 (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156) Decisão:Venha notícia dos recursos interpostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003904-6 - RONALDO CARLOS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.052264-5 - MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA, NO PRAZO LEGAL -ESTADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.041610-9 (4119) - MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fls. 423/424 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.029226-2 - HUMBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C1 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEME WEISS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097288-9 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066851-2 - OSVALDINA RODRIGUES DIAS DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl. 120 - Oficie-se, determinando o prazo de dez dias para resposta, sendo que a penalidade para o descumprimento do item 1 é a de desobediência. 2) Recebo a apelação de fls. 114/119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Em seguida, ao Ministério Público. Após, com ou sem contra-razões, certificados, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.083763-2 - THEREZINHA DO CARMO TERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI ... E 1 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 128: Defiro a vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131616-0 - MARIA DA GLORIA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 Despacho:À parte autora para complementar o recolhimento do preparo, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.001.150646-5 - MARLENE SCHIMITT DE MIRANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:1) Fl. 81: Defiro apenas a retificação do pólo passivo como requerido. 2) Fls. 84 e segs: às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.90- AO AUTOR \r\n\r\nId: 616042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002121-8 - ANDRE ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.104461-4 - TETRAPEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Decisão:INDEFIRO o pedido de JG, uma vez que, embora instado a fazê-lo, deixou o Autor de comprovar sua situação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.129605-1 - ANDREA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 09/09/08ÀS 13:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020690-8 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.030980-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SOCRATES GIANNIS NORONHA PETRAKIS E OUTRO Despacho:À parte que protocolizou a petição de nº2006.1972949, para trazer cópia tendo em vista a certidão de fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.173726-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DERLI BATISTA DOS SANTOS Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008596-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu.Em caso negativo, à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085232-2 - CLAUZY ROBERT DOS SANTOS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:Devolvo o prazo conforme o requerido às fls. 1070. \r\n\r\nProc. 1999.001.006306-8 - NAIR RANGEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240) Decisão:DE FATO, NÃO MAIS SE JUSTIFICA O RETARDO NO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PROPOSTA EM 1999, NO AGUARDO DE PEÇAS PROCESSUAIS, QUE PODEM FACILMENTE SER OBTIDAS PELA PARTE INTERESSADA, NO CASO O RÉU, POR DILIGÊNCIA PRÓPRIA. SENDO ASSIM, INDEFIRO A RENOVAÇÃO DO OFÍCIO REQUISTANDO CÓPIA DOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL. PRECLUSA A PRESENTE, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO, APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079331-4 - VARLEN GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:1.Ao autor sobre as certidões do sr. Oficial de Justiça. 2.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.112632-5 - LUCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS. 60,NO VALOR CORRESPONDENTE À 08 SALÁRIOS MÍNIMOS,EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093009-1 - MEDIATA INFORMÁTICA S A (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo fls. 52/60 como emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo audiência (277 CPC) para o dia07/08/2008, às 14:15h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.164676-1 - JOMAR LOMBA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 23/09/2008, ÀS 14:15H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.001.140283-1 - RITA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.030139-9 - MULTI SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.049278-6 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARACAMBI Despacho:1. Intime-se pessoalmente o devedor para tomar ciência do débito e efetuar o pagamento. 2. Em caso de diligência negativa, extrai-se certidão ao FUNDO 3. Após 30 (trinta) dias sem manifestação da parte, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.171818-8 - GRAZIELE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.068816-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CARTORÁRIAS, NA FORMA DO ARTIGO 296, CPC, APLICÁVEL POR ANALOGIA À ESPÉCIE, REFORMO A DECISÃO, DECLARANDO NULA A SENTENÇA TERMINATIVA DE FLS. 237/238, EIS QUE FUNDADA EM ERRO DE FATO. RESTABELEÇO OS EFEITOS DA LIMINAR CONCEDIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.014551-1 (1056) - ANNITA MOREIRA DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.305. \r\n\r\nProc. 1992.001.125290-8 (1898) - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Ao exequente sobre o depóstio de fls. 311. \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:À CEG PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099906-4 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls. 959/960: Defiro.Após, cumpra-se fls. 950. \r\n\r\nProc. 2004.001.021927-0 - OLYMPIA SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC ESTADO)), Procurador: RODRIGO CRERIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Fls. 140: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136916-2 - RAFAEL DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: SANDRA MARIA MOURA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.219025-4 - BETEL ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.118165-0 - YUKTA GOMES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE (RJ-137532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.124519-5 - THALES RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 36, ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 23/09/2008, ÀS14:30H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134182-2 - VALMIR BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.170665-4 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.181833-8 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042311-9 - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044081-4 - JOSILENE JERONYMO DOS SANTOS, WESLEY JUNIO SANTOS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:HOMOLOGO,PARA EFEITOS FUTUROS,OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PRETENDIDO PELO EXPERT,ÀS FLS. 171 ,NO VALOR EQUIVALENTE À 08 SALÁRIOS MÍNIMOS, EIS QUE CONDIZENTES COM A NATUREZA,EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA.INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS,TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266093-3 - JENIFFER SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao M.P. . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.088057-3 - JUDITH MASSAD (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036), Dr(a). MARCELO DE SOUZA C BRITO (RJ-093174)) X IPERJ ( PG10 ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:FLS. 218: DEFIRO A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DA AUTORA RELATIVAMENTE AO DIREITO DE CRÉDITO DECORRENTE DA PRESENTE DE DAMANDA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS O ÓBITO DA AUTORA, POIS ESTA POR FORÇA DO DROIT DE SAISINE É SUCEDIDA AUTOMATICAMENTE POR SEU ESPÓLIO, REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, PAR. 1o. DO CPC, CUJA REPRESENTAÇÃO FOI REGULARIZADA, SUPRIMINDO ASSIM QUALQUER IRREGULARIDADE. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INFORMAR OS VALORES PAGOS A AUTORA NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133279-7 - MARLI SILVA DO COUTO, ADRIANA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 128/131. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041036-3 - SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:...Declaro, portanto, saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a verificação da ocorrência de cobrança a maior, além do consumo real do estabelecimento da autora e a existência de danos morais. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para snetença... \r\n\r\nProc. 2007.001.125775-4 - LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 117/121 no duplo efeito. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110492-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONTRU REDE MILMART MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) republicaçao: Portaria 01/02: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.123275-0 (273) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:AO ERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061950-0 - PAULO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE: ...EM ACATAMENTO AO COMNANDO DO CONTIDO NO ART. 257 DO CPC, DETERMINO A BAIXA ANA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.164797-2 - ALCILÉA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTORES, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.169312-0 - JURANDI AVILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037420-9 - EDSON BENITEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), revogando a liminar de fls. 21/22 e condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.164764-9 - MARCO ANTONIO LHAMAS HERNANDES X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500010-4 (15895) - LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.017666-0 (2499) - MARCOS VALERIO MENDES GAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). MARCIA HELENA R. PEREIRA NUNES (RJ-014071), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PROC. EST.) (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1992.001.073898-6 (1650) - ALZIRA MOREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018218), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) Despacho:Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.062591-7 - COOPERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.127998-5 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULO FUNLAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.040421-0 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.074345-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X OFICIAL DO 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO PORTARIA 01/02: AO ESTADO PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O OFICIO Nº 45/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.161251-2 - MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, em relação ao Banco Itaú S/A, julgo o processo extinto sem resolução de mérito (art. 267, IV, do CPC) e, quanto aos demais réus, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa a ser dividido pro rata. \r\n\r\nProc. 2007.001.047670-5 - ADILSON DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.055376-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.063118-0 - SHEILA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/02 - SR. ADVOGADO, FAVOR PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003059-4 - MARCOS VALDETARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARCOS SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, INSULINA NOVORAPID e LEVEMIR, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.171022-0 - GABRIEL PEREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Manifesta a improcedência do pedido, na forma do art. 285-A, do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO O PEDIDO DO AUTOR, isento-o do pagamento das custas processuais, ante a Gratuidade de Justiça ora deferida... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.058672-2 - RUTH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão já paga à autora de forma a ser calculada sobre os ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o RIOPREVIDÊNCIA ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto n \r\n\r\nId: 616043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124550-1 - SOCIEDADE ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Despacho:Fls. 71 - De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes axpendidas, formalizando-se o contraditorio. Apos, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090684-2 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Fls. 583 - Nada a prover ante a decisao de fls. 526 e a manifestacao de fls. 646. 2- proceda o cartorio a penhora na conta indicada pela CEDAE as fls. 641. 3- Intime-se na forma do art. 475, J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.043408-5 - VALDEMIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS (RJ-145921E), Dr(a). MARCELLY LIMA DA SILVA (RJ-153317E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 480 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.115811-9 - JULIO CESAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Fls. 313 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119936-9 - GILBERTO MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Despacho:Fls. 176 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114909-5 - ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Jsutica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067192-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber, fls.191. Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.209433-2 - JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Fls. 261 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058974-5 - HELENA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066781-0 - NEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.017943-2 - MARGARIDA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIEIRI Republicacao do despacho de fls. 66: Tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. As partes sobre o oficio de fls. 64. Apos, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085326-1 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.086924-5 - EDUARDO JORGE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)), Litisconsorte: WELLINGTON PEREIRA VIEIRA), Litisconsorte: DENI CESAR MOREIRA PONCE, Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X DIRETOR DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000002)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2008.001.190910-3 - HIGOR TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...4- Do exposto, indefiro a liminar, por não vislumbrar, em análise superficial, qualquer ilegalidade no ato administrativo praticado em consonância com regra editalícia expressa. 5- Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Cite-se o Estado do Rio de Janeiro, por sua Procuradoria, para manifestar-se na causa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.082780-2 - NORMA SUELI MENDONCA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) FL. 249/256 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082319-3 - MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Fls. 76 - Certifique o cartorio. Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.107856-0 - ERCINDA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.045486-2 - ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: REGINA MARQUES HANSZMANN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:D.P.D. R. A. A. \r\n\r\nProc. 2004.001.030789-4 - ADRIANA DOS SANTOS VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505)), Procurador: PROC. ESTADO DANIELA STORRY LINS Despacho:Fls. 153 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036010-2 - ADRIANA REGINA SUPELETO GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 151 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representacao processual, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.060724-7 - OSCAR KNOP HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Ao Estado do Rio de Janeiro sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062416-6 - DEUZILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X DETRAN Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.077980-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES A parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.115630-0 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:FLS. 133 - CITE-SE O MP NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. FLS. 141 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 127 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.009627-9 - OTTER SI REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072627-5 - SONIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Retornem os autos a DP, tendo em vista que os calculos citados as fls. 130 nao acompanharam a peticao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128160-1 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144424-1 - MARCIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SAB INO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.046727-5 - FILIPE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO RJ Sentença:Tendo em vista o pedido de desistencia formulado pelo autor as fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, viii DO CPC. Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.191325-8 - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham, em cinco dias, as três útlimas declarações de renda do autor, para análise da JG pretendida, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027954-7 - VITÓRIA CONCEIÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.178399-5 - ALICE DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora o mewdicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.027940-7 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A SILVEIRA (RJ-000001) A parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087861-3 - THEREZA CRISTINA QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ODYLLE DE CARVALHO DUARTE (RJ-121623)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:J.-se defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.116250-2 - JOELSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Fls. 196 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076325-5 - NICE MARINA CROKIDAKIS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013170-0 - ERONDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187632-6 - AMARO BARROS DE AZEVEDO, AZIZ SALIM SARRUF, ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM, ANTONIO CARLOS MORETT SILVA, CLAUBER LOPES FERRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Fls. 123 - Intime-se para cumprimentyo da decisao que antecipou os efeitos da tutela, consubstanciada em uma obrigacao de fazer, com prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 200,020. Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.060469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE A/C 01), CONSÓRCIO PASSARELLI SPIL MEDEIROS DIMENSIONAL), DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:1- A lei processual é clara: havendo pluralidade de réus, o prazo para apresentação de defesa inicia com a JUNTADA aos autos do ÚLTIMO mandado (ou precatória) cumprido(a). Artigo 241, incisos III e IV, do CPC.2- Assim, a mera juntada de procuração e atos constitutivos pelos patronos do 2o réu (fls. 34/59), citado por precatória (fl. 26), não tem o condão de fazer correr o prazo processual comum de defesa, eis que a deprecata ainda não foi juntada aos autos.3- A providência do patrono, ao fazer juntar o instrumento de mandato, tem importância, apenas, para se saber, desde logo, que haverá a incidência do disposto no artigo 191 do CPC, como se v~e em concreto.4- Logo, aguarde-se a juntada da CP de fl. 26 aos autos, devidamente cumprida, para que seja iniciado o prazo de apresentação de defesas dos demais réus (a CEDAE já ofertou, antecipadamente, defesa).5- Cobre-se a devolução da CP e junte-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.194099-7 - IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127919-1 - NEUZA DE CARVALHO DA CUNHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). JOANA SILVA LIMA (RJ-156043E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 278 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049931-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) Despacho:Fls. 21 - Defiro a vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.193098-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X CARLOS ALBERTO QUELOTTI VILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:AO EMBARGADO, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105818-3 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074027-5 - ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.153792-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Decisão:1- Fl. 95. Defiro a suspensão pelo prazo requerido.2- Considerando-se o que dispõe a Resolução TJ/OE 22/2006, aguarde-se o decurso do prazo em cartório, certificando-se a inércia (se for o caso) e voltem conclusos oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165908-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido de desistencia formulado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148536-0 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA Decisão:Fls. 134 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.025820-2 - VILMA DA CONCEICAO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Fls. 230 - Manifeste-se o exequente. Apos, ao MP.h \r\n\r\nProc. 2004.001.028327-0 - ANTONIO ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) FL. 188/189 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.057636-4 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETIFICADORA DE FL. , PROCEDI À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EXMO,. SR. DESEMBARGADOR RELATOR PARA RETIFICAR INFORMAÇÃO ANTERIOR (FLS. 1532/1533) E PRESTAR AS DEMAIS ANTERIORMENTE REQUERIDAS (FLS. 1488, 1530 E 1555). 2- ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES, COM URGÊNCIA, AO SR. DESEMBARGADOR RELATOR, SOB PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058852-4 - CONCEICAO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA C ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1- Manifeste-se a re acerca do alegado as fls. 230, no prazo de 5 dias. Apos ,ao MP. 2- Ao autor sobre a informacao de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.074783-5 - MAURY LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099825-0 - MARIA DA CONCEICAO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 132 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101499-2 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, que contou com a anuência da ré. Assim, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Condeno o réu em honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da causa corrigido. Custas ex-lege. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.123217-0 - PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Ao perito sobre impugnação dos honorários, fls.162, bem como sobre contraproposta, fls.164. \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- Indefiro o pedido de producao de prova pericial, tendo em vista a utilizacao, por este Juizo, de prova emprestada, conforme exposto as fls. 340. 2- Defiro a producao deprova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022879-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.263669-4 - PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.185294-4 - MARIA DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JUNTE-SE. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.191325-8 - IVANY SAMEL (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5- Assim, segundo os elementos dos autos e até ulterior esclarecimento do réu, pende o pagamento de multa no processo 251.153-0/2002, a ensejar que o pedido antecipatório seja reapreciado após a vinda da resposta processual. 6- Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela. CITE-SE o Estado por sua Procuradoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034677-9 - ARMANDO NASCIMENTO MARAZO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:O autor propôs esta ação visando compelir o MRJ a fornecer medicamentos, para salvaguarda de sua vida. No entanto, infelizmente, veio aos autos a notícia de seu óbito (fl. 54), fato informado ao OJA pela genitora do autor.Nesse passo, sobreveio carência de interesse processual, eis que a providência judicial postulada, a esta altura, se demonstra inútil.Do exposto, não há motivo para o prosseguimento do feito, motivo pelo qual revogo a decisão antecipatória e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.174931-6 - JOSE FERNANDO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.161112-6 - RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidad suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro devalores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.161117-5 - JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166649-8 - ARLINDO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pewna de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166658-9 - JORGE LUIS SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao e sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007083-0 - OKSANA GASIGLIA BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.089094-7 - MARCO AURÉLIO DE BARROS FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049352-5 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Anote-se onde couber, fls.317. Aguardando parte interessada, fls.317 se manifestar sobre desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134033-3 - CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE (RJ-140407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 456 - NADA A PROVER, EIS QUE A DECISAO DE FLS. 451 FOI CUMPRIDA COM A PUBLICACAO DE FLS. 453. \r\n\r\nProc. 2004.001.010881-2 - ANA LUCIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Certifique o cartorio se a CEDAE se manifestou acerca da decisao de fls. 481. Apos retornemconclusos para analise do pedido de fls. 456. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.097413-5 (5435) - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 538 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Apos, de-se vista conforme requerido as fls. 536. \r\n\r\nProc. 2006.001.051498-3 - ILMA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 616044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.164866-6 - HERMINIO PIRES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Esclareça-se a causa de pedir, bem como o pedido, na medida em que o autor não é servidor inativo (fls. 34/55), ou pelo menos não o era ao tempo dos fatos narrados na inicial, vindo a emenda cabível.2. Venha, ainda, cópia do último contracheque do autor a fim de apurar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124858-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) X JOANA D ARC DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136837-8 - DARCY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Despacho:Fls. 78: às partes sobre o pedido de honorários periciais e a data designada para início da perícia (08 salários mínimos - Data: 21.08.2008, às 11:00 horas, na sala 313, Corredor C, 3º Andar do Fórum da Capital) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.050747-6 (4205) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PROC. ERJ)0 Decisão:ANTE O TEOR DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMEN TO Nº 2007.002.11369 (FLS. 1030/1042 - TJ) E Nº 1.032.505 (FLS. 1043/1046 - STJ), AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, OBSERVANDO DESDE JÁ QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS A SEREM RECOLHIDAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 1006. \r\n\r\nProc. 2004.001.133677-4 - FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão: Fls. 339/340: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento expontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.114039-2 - ISMAR FERRARI JUNIOR, ISRAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CEMITERIO DE SANTA CRUZ), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:... 3. Assim, fundado na teoria da asserção, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município, extinguindo o processo, quanto a si, sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), condenando os autores a lhe pagar honorários advocatícios de R$ 400,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 4. No mais, diante da exclusão do Município do feito, não restando no pólo passivo entes integrantes da administração pública, declino da competência em favor de uma das Varas cíveis do Foro Central.5. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003967-2 - COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). REGINA CELIS DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ COMO ENCERRADA A EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066984-2 - JOSE JORGE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.063793-8 - JOSE RIBAMAR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Ao município sobre a alegada diferença a ser recolhida \r\n\r\nProc. 2005.001.120910-9 - CANDIDA CAMACHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 114/118, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados.(Autores) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147882-0 - MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034106-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proceda a ré o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.138716-6 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA, EVELYN DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093096-9 - HELOISA BICCHIERI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PROC. ERJ) Decisão:Converto o presente em diligência, determinando a expedição de ofício à Corregoria- Geral da Justiça para que informe:a) com que tempo de serviço se aposentou a autora;b) se possui formação escolar de nível superior;c)se já houve seu enquadramento na Lei nº 4620/05 e, em caso positivo, em que cargo, classe e padrão;d) as regulamentações dadas à promoção e progressão funcional estabelecidas nas Leis nº 3.893/2002 e 4.620/2005, vindo com cópia dos respectivos atos, especialmente dos que tratam do tempo necessário a tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.073124-0 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.001.146145-1 - RAMESSES CESAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9.494/97 estabelece que não será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146803-2 - ROSANA FIRMINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. 3. Cite-se. 4. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que preste informações quanto aos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146968-1 - LEONARDO DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequívoca do alegado. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151704-3 - DANIELLE VALLE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. O pedido de antecipaçaõ de tutela será apreciado após a resposta. 3. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar para que preste informações sobre o alegado pela autora. 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.168417-8 - ROSIANE REIS VELOZO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Inicialmente, diante da extinção do IPERJ (Lei 5109/07), retifique-se o pólo passivo para que nele passe a figurar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.2. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.3. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.175630-0 - JOSELIA BATISTA DE SOUZA, MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSI DA CUNHA AMARAL, VALDITH ALCANTARA DA CRUZ, ZENOR ROBERTO SIQUEIRA CHAGAS, CARLOS LUIZ CORREIA, LUIZ CLAUDIO VEIGA DE SOUZA, JORGE ANSTACIO CAMPOS PINTO, JUREMA SOUZA DOS SANTOS, CELSO TOBIAS RAMOS SZAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os ganhos dos autores, somados, permite que arquem com as custas e a taxa judiciária, razão por que indefiro JG. Venham os recolhimentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.177447-7 - JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...5. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil. 6. Defiro a gratuidade de justiça.7. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2008, às 15:30 horas. 8. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177447-7 - JESUS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.057516-1 - RODRIGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Fls. 64/65: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto, posto rejeito os embargos de declaração.3. Recebo o recurso de fls. 66/70, no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida.4. Ao apelado.5. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149300-0 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 66/69. 2. Ao apelado.(PRODERJ) 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109247-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Ratifico os atos praticados. 2. Em provas, justificadamente. 3. Após, ao MP para dizer se tem interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.164176-3 - JORGE LUIZ DA SILVA MAGHELLY (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-151394), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende o autor a inicial para que complemente o item 6º do pedido, indicando desde quando requer o pagamento dos soldos atrasados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.149766-0 - SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:À Executada \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/138 \r\n\r\nProc. 2006.001.086476-3 - DAIZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 47/51. 2. À apelada. (Autor) 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.042517-7 - IRACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144931-1 - NILMAR FERNANDES DE LIMA, NEUZA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620), Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...1. Defiro Justiça Gratuita às autoras.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.145782-4 - CECILIA MOUTINHO GOMES, Procurador: WASHINGTON LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.064103-5 - VAGNER CLUME (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001)), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1- Fls.448: Anote-se onde couber.2- Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 (trinta )dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.147974-3 - ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.149287-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ARMANDO JERONIMO G DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.175402-8 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO, NEIDE DA SILVA, GISELE LUZIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. 3. Cite-se e intime-se.1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116326-0 - MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102422-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA X BETEL ARAGAO DE LIMA, LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.098546-8 - ALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-105047), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Fls. 21: Nada a prover 2. Cumpra-se o item 5 da sentença. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.156245-0 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X ANA MARIA MANCEBO TINELLI, ONG CENTRO COMUNITÁRIO RAIZ VIDA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE VILA ISABEL, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DOS MACACOS Decisão:1. Notifique-se. 2. Decorrido o prazo do art. 872 do CPC, entregue-se os autos ao notificante, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.013159-3 - JOAO JORGE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH DE A FREITAS (RJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.003187-0 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.062345-0 - MARIA DA GRACA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Litisconsorte: ARCILIA RICARDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109920-3 - JAILTON DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.062772-0 - LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão.2. Recebo no duplo efeito os recursos de fls. 57/62 e 63/66, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 3. Ao apelado.4. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.158310-6 - PATRICIA VILLARDO POLATO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Os fatos alegados não vêm acompanhados de prova inequívoca. O fato de ter sido aposto carimbo de \"aprovado\", posteriormente tornado sem efeito não é indicativo de sua aprovação quando pode ter sido lançado por equívoco. Tanto assim que novo carimbo de \"NÃO aprovação\" foi lançado em substituição. 3. Ademais, à autora foi dada oportunidade de realizar segunda prova, ainda assim confirmando-se sua inaptidão. 4. Isto posto, indefiro a liminar. 5. Cite-se. 6. Oficie-se ao Corpo de Bombeiros para prestar informações acerca do alegado pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fazer coisa C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165507-5 - DANIELLE DA SA BARBOSA, EDICREIA BRASILISIO FERREIRA, ELAINE MARIA RODRIGUES, GEISA DE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER (MG-086887B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG às autoras. 2. A comprovação dos fatos alegados (terceirização), estão a depender de prova, bem como os motivos de interesse público que teriam levado à não-convocação. 3. Ademais, o prazo do concurso se expirou em janeiro de 2008, como narrado na inicial. Isto posto, indefiro a liminar, fazendo-o, ainda, com fundamento no art. 1º da Lei nº 9.494/97. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075980-6 - MAURO ANTÔNIO CASTAGNARI, ANA PAULA CASTAGNARI, MÁRIO ANTÔNIO CASTAGNARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/116. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.081222-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR SILVA DOS SANTOS (RJ-049074)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.111162-0 - CELESTE MELLO FELIPPE, JAIRA MELLO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão das pensões pagas às autoras de forma a serem calculadas sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.111736-1 - MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES, LUISA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nProc. 2007.001.135192-8 - SONIA MARIA NICOLSON, CARLA LUIZA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhes destinada a cota-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060154-8 - INÊS DE ALENCAR FIORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.153832-9 - DANIELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor declarado às fls. 54 (R$ 1.544,80), já excluídas as parcelas acima mencionadas, pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Ressalte-se que o percentual devido a título de triênio está de acordo com o tempo de serviço apontado às fls. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163904-3 - TC A FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118040-0 - ARTUR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.076666-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MERCEDEZ DA GRACA DE SOUZA E OUTROS), ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA), ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA), THEREZA RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 460 \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.135136-2A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.137164-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO SANTOS (RJ-052708) Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente da FLUMITRENS para integral cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, especialmente quanto ao alegado não pagamento dos valores referentes ao 13º salário (fls. 417 e 420/421) no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar a empresa com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo quarto do art. 461 do CPC.2. Fls. 211: reconsidero a decisão de fls. 220/220v. para deferir a inclusão da SUPERVIA no pólo passivo, haja vista entendimento jurisprudencial no sentido de ser ela sucessora da FLUMITRENS, assumindo as suas obrigações.3. Oficie-se à DRA para que promova a inclusão, no pólo passivo, da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A., fazendo-se as devidas anotações na autuação.4. Na medida em que a SUPERVIA ainda não tem advogado constituído nos autos, cite-se-a, pessoalmente, intimando-a, ainda, do ora decidido.5. Tragam os autores planilha de cálculos com os valores que pretende executar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146930-7 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (SP-170327)) X PREGOEIRA DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA FAETEC À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - ALBERTO ABDALLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o Sr. Presidente da CEDAE para cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar a empresa com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo quarto do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.028265-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIANTE DO CERTIFICADO RETRO, PROVIDENCIE O INTERESSADO A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VISANDO A SER PROCESSADA A EXECUÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036382-6 - ABSIDINO FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO ATENDA-SE AO MP TRAZENDO O AUTOR AOS AUTOS A PROMOÇÃO CONJUNTA 02/2004 (FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR AS PARTES SOBRE DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (07/10/2008 ÁS 11 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.063662-6 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 169/177, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5. Fls. 180/190: desentranhe-se e autue-se como execução provisória da senteça. Outrossim, diante dos medicamentos indicados às fls. 03 e dos pedidos de inclusão de novos medicamentos de fls. 105, 151e 178/179, venha laudo e receituário, elaborado por médico de unidade pública de saúde, relacionando todos os medicamentos de que o autor atualmente necessita para tratamento da enfermidade indicada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PGE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.005338-9 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"Declaro encerrada a instrução eis que o feito comporta julgamento antecipado. Ao MP para parecer final.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.113974-7 - LUIZ FERNANDO DE ARAÚJO DALE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DA TAXA JUDICIÁRIA NOS EXATOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 119 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL: 1) VALOR DO PEDIDO: MULTA (R$ 5.000.00) + 11.760,80+ 11.760,80 (valor em dobro)= R$ 28.521,60 x 2%= R$ 570,43.valor da taxa judiciária já recolhido= R$ 470,44.DIFERENÇA A SER RECLHIDA= R$ 570,43 - 470,44= R$ 99,99 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.236392-6 - ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.110324-0 - FRANCISCO DA CRUZ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Fls. 153: anote-se onde couber. 2. Fls. 154/155: de fato restou inobservado o art. 431-A do CPC, razão por que reconsidero a decisão de fls. 149. Intime-se o perito para indicar a data em que dará início à perícia. Com a indicação, intimem-se as partes - sendo o autor pessoalmente - e seus patronos. 3. Oficie-se ao Tribunal de Justiça comunicando o ora decidido ao autor do AI nº 2008.002.18998 (6ª Câmara Cível - Rel. Des. Carlos José Martins Gomes). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.211664-9 - MIRTES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:5. Assim, determino seja intimado pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 16 (R$ 1.673,86), pagando-se à autora sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.211664-9 - MIRTES ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 25. \r\n\r\nId: 616241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106898-2 - JOÃO CARLOS OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, em virtude da gratuidade de Justiça (Lei n° 1.060/50, artigo 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.024143-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). FERNANDA PACHECO ZOEL (RJ-094709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)), Litisconsorte: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO -LIESGA, Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541), Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896) Despacho:fls. 499. Certifique o artório. Em caso positivo, defiro a devollução do prazo. \r\n\r\nProc. 2000.001.024143-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). FERNANDA PACHECO ZOEL (RJ-094709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002)), EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR, Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). MONIQUE VALPACOS FONSECA LIMA (RJ-104943), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)), Litisconsorte: LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO DE ACESSO DO RIO DE JANEIRO -LIESGA, Dr(a). RUTH BATISTA DA ROCHA (RJ-072541), Dr(a). EDSON TESSIER (RJ-038896) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087365-2 - JANAÍNA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado para declarar ilegais os descontos em folha de pagamento por ela efetuados e, via de conseqüência, condená-la a devolver os valores descontados, ressalvando-se, entretanto, as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal disposta no art. 1º do Decreto nº20.910/32, corrigidos monetariamente a partir do desconto de cada parcela, acrescidos de juros de mora, no percentual de 1% (hum por cento) ao mês, contados da data da citação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.149835-6 - JOSE MAURO CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 49.638,29 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), acrescida de juros de 1% a partir da citação e correção monetária a partir do dia em que o valor deveria ter sido pago. Condeno ainda a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com base no parágrafo 3º do art. 20 do CPC. Sem custas ante a isenção legal. Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2007.001.218138-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:...a audiênciaaqui marcada foi redesignada para o dia 08 de outubro do corrente, às 14:00... \r\n\r\nProc. 2008.001.088431-7 - VALÉRIA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 08 de outubro do corrente ,às 14:15... \r\n\r\nProc. 2008.001.095972-0 - ELAINE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142558-2 - MARCO ANTONIO VERLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 60 DO PRECATORIO JUDICIAL APENSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.126531-0 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro a nulidade do ato administrativo consistente na multa aplicada pelo PROCON/RJ ao autor no processo administrativo nº E-06/41.699/2003. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, §3° do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244163-9 - RICARDO REIS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE, CORRETAMENTE, O DETERMINADO S FLS. 88. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163136-6 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.016291-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X AUGUSTA PEREIRA DE CARVALHO), ALVARO PEREIRA DE CARVALHO), MANUEL DE CAMPOS PEREIRA), ANGELA DE CAMPOS PEREIRA), ESPERANCA DE CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA), SERAFIM FERREIRA SANTOS OLIVEIRA), ALCIDES CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA), ANTONIO REAL PEREIRA), LEDA MADEIRA PEREIRA), MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA), HERMANO THOMAZ DA SILVA), JOAQUINA PEREIRA DA SILVA), FERNANDO THOMAS DA SILVA), HILDA REAL PEREIRA LOBO), DANILO DE SOUZA LOBO), CARLOS ALBERTO REAL PEREIRA), MANOELITA ALENCAR PEREIRA), JAIME ROLANDO PEIXOTO), ELIZABETH CONCEICAO PEREIRA CRUZ), MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO), MANOEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136937-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TALES CALMON DE AGUIAR, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X MARLENE ALVES BENFICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092013-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO OS RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.052511-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SUELY CELIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILO ANTONIO DA SILVA BARRETO (RJ-084917) Despacho:MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089582-9 - VANUZA DE ANDRADE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DETRAN RIO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.153265-2 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (REPUBLICAÇÃO)DECISÃO: DEFIRO GRATUIDADE. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. .... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.185297-0 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A comprovação da reprovação não faz concluir pela existência da ameaça anteriormente referida. De resto, esta não é a via adequada para revisão da decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.001.186057-6 - RODRIGO LOUSADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHÃO (RJ-115039)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade. Defiro o pedido de liminar. É plausivel o argumento apresentado pelo autor de que a exigência da comprovação dos requisitos para investidura no cargo deve ser formulado no momento da investidura. O autor ainda não possui habilitação para dirigir na classe B, mas demonstra que está providenciando junto ao DETRAN a mudança de categoria. Assim, DEFIRO o pedido de liminar para que o impetrante permaneça no concurso e apresente os documentos que dispõe, salvo a comprovação de habilitação na classe B. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128724-6 (3452) - MARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS, MARILDA DA COSTA DIAS, ROSE MARY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Despacho:ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS. 36 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1992.001.055610-0 (3669) - TERESINHA DE JESUS GONCALVES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELAS CASTRO. (RJ-057793)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 41 DO PRECATORIO JUDICIAL APENSADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.002119-3 (5013) - MARIA HELENA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Habilitado: IASERJ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, DE FORMA SUCESSIVA, À PARTE AUTORA E À PARTE RÉ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203354-5 - NARACY DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.119577-3 - TEREZINHA ANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.053875-0 - ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESAPENSADOS OS AUTOS DO PROC. ADM., DEVOLVA-OS AO ORGÃO DE ORIGEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.118266-5 - MIRIAN MATTOS DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 112/133, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.142311-5 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) À parte autora, em cinco dias, sobre fls. 206/211. \r\n\r\nProc. 2004.001.009291-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055610-9 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143056-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ORESTES PARREIRAS DA ROSA, LINDEMBERG RODRIGUES JORGE, BENEDITO SILVA, MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JORGE PULVIRENTI, SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS, SALVADOR ALVES, VALMIR FERNANDES, LUIZ MARCOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:FLS. 207/208. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.147461-7 - NELCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038820-3 - ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041336-2 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043889-9 - COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092458-7 - REINALDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:FLS. 125.DEFIRO A VISTA REQUERIDO, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132107-4 - JOAO ALBERTO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034319-2 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040254-8 - NEI SIQUEIRA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.110176-3 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão da Autora que deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, COM EXCEÇÃO DO ADICIONAL POR INSALUBRIDADE com seus valores atualizados desde o ajuizamento da presente demanda. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Súmula 204/STJ), respeitada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos contados da propositura da ação (Súmula 85/STJ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.132600-1 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2-C4), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (REPUBLICAÇÃO)À parte autora, em cinco dias, para juntar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138034-2 - ROSE MARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.147074-4 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDRÉA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.158723-5 - SONIA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS. 95. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005095-7 - LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181), Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (REPUBLICAÇÃO)ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 135..... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018835-9 - VANESSA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu, Detran, a emitir segunda via da carteira de identidade da parte autora, com base nos dados da certidão de nascimento de fls. 11, devendo apresentá-la nestes autos em 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de incidir em multa a ser arbitrada pelo Juízo da execução. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos de ordem moral... \r\n\r\nProc. 2007.001.035077-1 - IGNEZ MARIA DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:...a audiência aqui marcada foi redesignada para o dia 08 de outubro do corrente,`as14:30... \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.060419-7 - WELLINGTON PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.175926-7 - MIRIAM BAHIA NUNES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo anterior decisão de indeferimento da antecipação de tutela requerida, determinando manutenção dos valores percebidos pelos Autores sem a incidência de redutor, condenando os réus ao pagamento das quantias indevidamente descontadas, com correção contada do ajuizamento desta demanda e juros de 6% ao ano contados da citação, por força da regra prevista na Lei 9.494/97, extinguindo-se o feito com fundamento no artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.176562-0 - AUSIER MATTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e revogo anterior decisão de indeferimento da antecipação de tutela requerida, determinando manutenção dos valores percebidos pelos Autores sem a incidência de redutor, condenando os réus ao pagamento das quantias indevidamente descontadas, com correção contada do ajuizamento desta demanda e juros de 6% ao ano contados da citação, por força da regra prevista na Lei 9.494/97, extinguindo-se o feito com fundamento no artigo 269 inciso I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.023699-0 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.045274-0 - JOAQUIM LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (REPUBLICAÇÃO) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO, EIS QUE AUSENTE SEU PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085527-5 - JUSSARA MATIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. A SEGUIR, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, INTIME-SE AS PARTES PARA QUE ESCLAREÇA SE TÊM NOVAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DIANTE DA VEDAÇÃO EXPRESSA NA LEI 9494/97. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.101162-5 - SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.218332-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 141. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO TEMPESTIVO, RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS. 106, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENAS DA LEI. APÓS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.058357-3 - PEDRO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010130-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.041784-1 - RAFAEL COUTINHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando a parte Autora ao pagamento das custas e de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115942-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI X WAGNEY CABRAL AO ESTADO SOBRE FLS 70 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078514-3 - NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.069451-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107155-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido extinguindo o feito com julgamento de mérito na forma do artigo 269 inciso I do CPP e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no parágrafo 3º do art. 20 do CPC, ressalvando, entretanto, o benefício da gratuidade de justiça anteriormente concedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.150671-9 - IRIS CARMEM DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.39, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.160649-0 - CARMEN DA PENHA ROSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:...DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A(S) AUTORA(S) RECEBE(M), DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS. 22, EXECUTADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.101780-9 - MARIA ROSA ARAUJO BOGEA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGES MOISÉS DOS SANTOS (RJ-091961)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144836-5 - MARIA DE NAZARE SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...ISTO POSTO, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO da autora o imóvel descrito na inicial, reconhecendo, por sentença, o domínio da mesma sobre o bem... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045306-9 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 122.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.030426-0 - VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 385/386 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.175417-0 - KLEYBER TEIXEIRA DE PAULA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.181476-1 - ADILSON HONEIN (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.181747-6 - JOSÉ GERALDO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.181781-6 - ANTÔNIO EVANDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.097952-1 - JOSINALDO PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.181903-3 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM Despacho:JUNTE-SE OS EMBARGOS MONITÓRIOS NOS AUTOS. APÓS ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.048067-1 (3187) - MIRALDA BASTOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.019926-7 (4977) - THEREZINHA BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Habilitado: IASERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.594. \r\n\r\nProc. 2002.001.005708-3 - WASHINGTON LUIZ ALVES, WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) a parte autora em 05 dias, sobre fls. 44/45 do precatorio em apensp \r\n\r\nProc. 2003.001.104600-9 - NEUSA TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104632-0 - VALTER TOMAZ DE PAULA, ANCHISES ELPIDIO CARVALHO, FRANCISCO DA CONCEICAO, FRANCISCO PEREIRA, HERITO ALCANTARA PEREIRA, JOAQUIM DE SOUZA, JOEL DE SOUZA RAMOS, JOSE ANTONIO FERREIRA, JOSE PINTO MANHAES, SEBASTIAO VICTORIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA JUNTAR AS CÓPIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039102-9 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054647-5 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR AO JUIZO SE JA RECEBEU A MEDICAÇAO PLEITEADA. APOS, CUMPRA-SE FLS.138 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127748-6 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116524-8 - JORGE BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS APRTES SPBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.165807-2 - TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO AS PARTES SOBRE FLS.195/205, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168093-6 - CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO E LEVANTAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS DOS RÉUS, DETERMINO SUA REALIZAÇÃO A FIM DE ASSEGURAR O TRATAMENTO MÉDICO DA PARTE AUTORA..., DETERMINO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO..., CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.013330-0 - THAISA SILVA MASSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.151628-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.177247-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (RJ-107069)) X FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E MEDICINA E CIRURGIA AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE GUINLE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque no caso em tela, a conduta do réu deve-se pautar conforme o disposto no edital do certame que faz lei entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.179219-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.2/3. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.181407-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.181469-4 - EMERENCIANA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO A CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ART. 149, § 1º DA C.F. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO A G.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.085029-9 - WEILLA LEAL DE CARVALHO GOSTON (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.115327-6 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J..., PELO EXPOSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DESCRITOS AS FL.3. INTIMEM-SE POR MANDADO. CITEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.074857-2 - MAGNOLIA DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AAS FLS.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154645-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, ALEX DOS SANTOS SANTOS SILVA, VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS APRTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.135460-7 - WILMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), PAULA MARQUES PINHEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023740-7 - JOAO CAETANO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.176. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025017-0 - VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028314-9 - MÁRCIA REBELO SODRÉ DA SILVA, MARISA REBELO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nId: 616242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor objetiva e comprovadamente, indicando qual a clausula do Estatuto que lhe confere legitimidade ativa para a propositura da presente demanda, à luz do que dispõe o art.5º da Lei 7343/85.Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136854-2 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722)) X DIRETOR DO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267,III, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.036109-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PENSOU TEM BAZAR E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Fls.112: tendo em vista o insucesso da penhora \"on line\", conforme documento em anexo, indique o exequente outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.182842-5 - RUBEM BRAZ MALHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, havendo necessidade de dilação probatória.3. Cite-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.122373-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS (PJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015502-5 - AUREA PEREIRA JACQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.215) e, o silêncio da parte exequente, apesar de devidamente intimada (fls.224), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.089284-1 - SHEILA MARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127440-0 - ZELIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267,III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027368-0 - MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)), Interessado: DOMINGOS SÁVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA, Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Fls.736: indefiro o item I do requerido porque há valor limite de fiança, o que justifica a determinação de fls.734, item 1. Cumpra o Cartório o (ofício).2. Indefiro, ainda, o item 2 de fls.736 ante a decisão de fls.734 item 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.144701-2 - ODETE JACOB PRATES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.015752-3 - ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, na forma do disposto no art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080202-9 - LEANDRO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1. Embora tenha silenciado o autor quanto à expedição de ofício, determino a expedição do mesmo como prova do Juízo, por entendê-lo como pertinente..2. Expeça-se o ofício fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040114-3 - JOAO DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando os acordos que vem sendo feitos pela ré em ações similares, designo audiência especial para o dia 21/08/08, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061843-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065169-0 - THOMAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:\"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.\".P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052986-2 - LADISLAU FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças do auxílio-invalidez; a diferença correspondente ao soldo de 2º Tenente no período de dezembro/2004 a julho/2005 e diferença dos valores referentes aos triênios no período acima, acrescidas de correção monetária e juros de meio por cento ao mês (0,5% a.m) desde a citação.Condeno o réu no pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185552-0 - JOÃO DA CAVA DA SILVA RELVA, JOSÉ MILTON DOS SANTOS, LUIZ HENRIQUE DE BARROS, MARCELO RODRIGUES DA SILVA, PAULO JAILSON FERREIRA, IVANILDO CLEMENTINO DA SILVA, MARCOS RIBEIRO, SAMUEL FONSECA GOMES, SEVERINO BEZERRA TORRES, ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOÔNIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento(contracheque e declaração do IR) de todos os autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186458-0 - DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Sentença:Homologo a desistência formulada pela Autora à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certificada a não existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.187437-0 - MARIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X RIOCARD SENIOR RIO ONIBUS), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, uma vez que \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.024896-6 - GERALDA FERREIRA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132742-0 - BAZAR TUDO COM DEUS DE CAJAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROC. ERJ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133494-0 - ANTONIO MARTINS FERNANDES, CARLOS HUMBERDES FAGUNDES DO AMARAL, CELSO LUIZ DA SILVA PERUZZI, EDMAR PINHEIRO, MANOEL RODRIGUES ROSADO, NELSON DA COSTA LEAO, NILTON COSTA, OYR SOARES FRANCO, RENATO POUBEL, SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido denegando a ordem.Sem custas face à gratuidade concedida e isento de honorários conforme Súmula 512 STJ.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.154721-2 - ANTONIO PROCOPIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ (PE-000072) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido denegando a ordem.Custas pelos Impetrantes e isento de honorários conforme Súmula 512 STJ.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.039768-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.30, apontando a autoridade dita coatora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.180000-2 - JULIO LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X COMANDANTE DO 27 BPM SANTA CRUZ RJ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, CPC. Ressalto a existência de condenação do Impetrante ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) da causa, nos termos do artigo 18 CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184878-3 - MARCELI DA ROCHA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNRIO FUNDAÇÃO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro a liminar por ausência de fumus boni juris, isto porque ao se inscrever no concurso, a Impetrante concordou com todas as regras do certame, inclusive prova física para o cargo pretendido. Logo, alegar qualquer discriminação entre prova física para homens e mulheres, em princípio violaria o princípio da isonomia, isto porque diversas candidatas foram aprovadas no mesmo teste físico, não havendo porque facilitar as regras para aquelas que fracassaram, o que geraria uma odiosa discriminação. 3. Notifique a Autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.187502-6 - LUCIA HELENA DE SANT ANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X SUBSECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.187773-4 - LUCIANO FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333)) X SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RJ. Despacho:Ao Impetrante para emendar a inicial especificando o valor da causa. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.014806-8 - POSTO DE GASOLINA JOIA DE VIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267,III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.168943-7 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.127/134: recebo a emenda. Retifique-se na DRA o rito da presente devendo constar como ordinário além do pólo passivo que deverá constar como Município do Rio de Janeiro. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se a capa de autuação.2. certifique o Cartório a exatidão das custas recolhidas, ante à alteração do rito.3. Cite-se4. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131840-1 - MANUEL RAMALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o cartório a juntada de petições pendentes no sistema.Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087089-0 - JOAO JOSE COCO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:1. Fls.259: ciente da decisão proferida.2. Aguarde-se a manifestação da partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.107206-2 - RUBENS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"... Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.\"P.R.I Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126074-7 - JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141331-0 - EDUARDO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER KACK), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico inexistir comprovação acerca da classificação obtida pelo autor no certame.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária para que informe qual a classificação obtida pelo autor no certame.Prazo: dez dias, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.034229-1 - ANA MARIA DE ABREU NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PROC. ERJ Sentença:\"...Isso posto, concedo a antecipação da tutela e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, fixando o dano moral em R$ 4.000,00 e juros a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 2006.001.117984-3 - FRANCISCO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.Às fls. 31, o autor teve seu pedido de gratuidade de justiça indeferido.2.Conforme certidão de fls. 33, o autor deixou de recolher as custas e a taxa judiciária, apesar de devidamente intimado.3.Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c.c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.4.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118240-4 - DIOGENES BORGES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 33/37 TRANSITOU EM JULGADO, BEM COMO QUE HÁ TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM RECOLHIDOS PELA PARTE RÉ, RIOPREVIDÊNCIA.PORTARIA Nº 02/02: À PARTE RÉ, RIOPREVIDÊNCIA, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DETERMINADO EM FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.078818-1 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROC. ERJ Sentença:\"..Isso posto, torno definitiva a tutela concedida e julgo procedente o pedido. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.176472-1 - SAULO DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.176817-9 - JOAO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.183071-7 - CLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Com base no poder geral de cautela determino ao réu a reserva de vaga do autor ao cargo de Professor I e II do quadro permanente.3. Indefiro, por ora, o pleito de antecipação da tutela porque há necessidade de dilação probatória.4. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.186951-8 - NETICLEY DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança do alegado, uma vez que das alegações contidas na exordial observa-se não ter havido nenhuma ilegalidade no ato que o eliminou da prova física, tendo sido permitido participar da 2ª tentativa, nos termos do edital (item 9.10).3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.187928-7 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 16:30 horas.6. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.187937-8 - ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15 / 09 /2008, às 16:00 horas.6.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008572-8 - ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMOME BRITZ GORODICHT), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:...Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107433-7 - DEOCLÉCIO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.186666-9 - MARIA ANGÉLICA ARAÚJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Para exame de gratuidade venha o comprovante de rendimento da autora (contracheque e declaração do IR), bem como comprovante das despesas.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.075226-7 - MARIA INÊS DE MAGALHÃES GOMIDE (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 200801596264 PROTOCOLADA EM 24/04/08 NO PROGER - REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA -FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032894-7 - EMERSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ERJ Sentença:\"... Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183362-7 - RAFAEL SANTOS MENEZES, LUCIANO MENDES MARTINS, JOSÉ MARIA CÂNDIDO DOS SANTOS, NÉLIO SINDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ÔNIBUS), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimento (último contracheque) de todos os autores.Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026506-1 - ADEMILDA PINTO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo em relação ao pedido de pensão na forma do art. 267, VIII, do CPC, ante à desistência manifestada e julgo PROCEDENTE o pedido de danos moral para fixá-lo em R$ 40.000,00, acrescido de correção desde a data do julgado (súmula 97 do TJ/RJ) e juros de 0,5% ao mês desde a data do fato (súmula 54 do STJ).Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131804-1 - ROSIMERE DA SILVA MENDONCA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo Estado (fls.80), devendo ser juntado documentos em até dez dias, sob pena de preclusão.5. A pertinência ou não da prova oral será apreciada após a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, IMAGENS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.187295-5 - ADRIANA CERQUEIRA DOS SANTOS, SIMONE PEREIRA ROMÃO, RICARDO LÚCIO LEAL DE MELLO, VERA LÚCIA DE LIRA, MARINÊS VIRGINIO DE SOUZA, CLEIDE REGINA DE SOUZA MARANHÃO, EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS (RJ-049351)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, uma vez que \"Prefeitura\" não possui personalidade jurídica.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284,§ único, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.007448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:A penhora on line não pode abranger o valor da taxa judicária por falta de amparo legal. Ressalte-se que se o processo não se desenvolve com a celeridade que deveria, tal se deve à insistência do exequente em não recolher a DIFERENÇA de taxa devida (fl. 460, 484 e 499), razão porque não se aplica a argumentação feita à fl. 462/470 sobre o art. 113 do CTE (que trata da isenção). Aguarde-se por trinta dias o recolhimento da diferença devida; findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148667-3 - JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a efetuar a devolução simples ao autor dos valores pagos pelo serviço de esgoto e pelo consumo de água, este, no que for superior à tarifa mínima (15 m3), tudo acrescido de correção e juros desde a citação, observada a prescrição decenal (205 CC). Condeno a ré, ainda, à instalação do hidrômetro no prazo de 15 dias.Por ter sucumbido na maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.057114-6 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao insucesso da penhora \"on line\", indicando outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.094201-1 - CLELIA TULA MILAZZO RIBEIRO, MARIA LUCIA PEREIRA HORTA, SANDRA HELENA PRADO DE CASTRO, ELIZABETH DOWSLEY PACINI, DIVA ARENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)), Interessado: ABDO JORGE COURI RAAD, Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.149105-8 - SONIA LAURENTINA CUNHA, ROSSANA LAURENTINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO SANTOS Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.047380-7 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nId: 616243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.134479-3 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Estas as razões que me levam a DEFERIR o pedido de tutela antecipada.Providencie o cartório as diligências necessárias. Determino que os anexos II, III e IV permaneçam acautelados em cartório a fim de facilitar o processamento dos presentes autos.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.140557-5 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o depósito integral do crédito tributário em análise, conforme documento de fls. 15, suspendo a exigibilidade do mesmo, nos termos do artigo 151, II do CTN e da Súmula 112 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.143304-2 - BOLSA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do depósito recursal administrativo para à disposição do Juízo no presente feito, conforme requerido.Entretanto, em casos como esse dos autos, a suspensão da exigibilidade do crédito Tributário somente é possível mediante o depósito prévio e em dinheiro do valor total devido, na forma da Súmula 112 do STJ, sendo certo que, o valor do depósito recursal administrativo corresponde tão somente a 30% do valor da autuação.Antes de qualquer providência, proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, oficie-se conforme determinado acima e proceda a citação do réu. Caso negativo, à autora para regularizar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018952-9 - PAES MENDONCA S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a guia de fls. 332, julgo extinta execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC.Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.162907-0 - COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) ao Estado para trazer o valor do débito atualizado, acrescido da multa aplicada, conforme decisão de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2001.001.138103-7 - NOVEL VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor, a fim de evitar futura alegação de nulidade, face o cerceamento de defesa, salientando que a produção da prova não acarretará qualquer prejuízo, até porque caberá ao próprio autor arcar com as custas da mesma. Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Marco Antônio dos Reis Gomes, telefones 2524-7313 - 2524-2981. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139937-8 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:Diga a autora sobre o julgamento do agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.119125-5 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos.l \r\n\r\nProc. 2008.001.138974-0 - COIL TECH CAXIAS PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Ademais, o valor da causa no presente caso deve corresponder ao valor que a parte autora pretende compensar ou ser ressarcida com a repetição do indébito até a propositura da ação, devendo instruir a inicial com a planilha de cálculos correspondente.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso, eis que esta deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.097735-6 - POSTO DE GASOLINA CARVALHO E GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ciente da manifestação da CEG, noticiando o cumprimento da decisão proferida no presente feito. Com a vinda da contra-fé, determino o prosseguimento do feito com a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.097816-6 - POSTO CONFIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ciente da manifestação da CEG, noticiando o cumprimento da decisão proferida no presente feito. Se regularizado o recolhimento das custas, determino o prosseguimento do feito com a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.132349-2 - POSTO DUQUE MANILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se à CEG, nos termos requerido às fls. 27/28, devendo cumprir tal medida a partir da intimação acerca da presente. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado do Rio de Janeiro e pela CEG, servindo a cópia como ofícios.Proceda o Cartório com as certidões de praxe. Estando tudo regularizado, cite-se. Caso negativo, à autora para regularizar.Registre-se e autue-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148579-0 - LEÃO VERMELHO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se à CEG, nos termos requerido às fls. 29, devendo cumprir tal medida a partir da intimação acerca da presente. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado do Rio de Janeiro e pela CEG, servindo a cópia como ofícios. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140646-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.134805-1 - PIRAQUARA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se à CEG, nos termos requerido às fls. 30/31, devendo cumprir tal medida a partir da intimação acerca da presente. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.134506-2 - POSTO DE GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário acima especificado. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048506-3 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a petição de fls. 866, determino a vinda do original das guias. Após, face o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos em apenso, a qual refere-se a ambos os feitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente as quantias depositadas no presente feito. Após, esclareça a autora se pretende promover a execução dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066546-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X BANCO GARANTIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439) Decisão:Intime-se os embargados, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inertes os devedores, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intimem-se os executados na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecerem impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.175323-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FAGUNDES VIANNA (SP-128311)) X DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122835-9 - BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA (SP-147382)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043843-1 - RIONIL COMPOSTOS VINILICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.145211-5 - ANA BEATRIZ VIDAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, indefiro o pedido liminar.Ademais, o valor da presente causa deve corresponder ao benefício almejado em caso de concessão da segurança, ou seja, deve corresponder ao valor do imposto que pretende afastar.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo adequar o valor atribuído à causa.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.147062-2 - ARMAZEM 239 LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.Esclareça a impetrante sobre a autoridade apontada como coatora, eis que a alíquota aplicada na espécie está definida no RICMS. Proceda o cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.147066-0 - SUPER OFERTA ARMAZÉM LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.Esclareça a impetrante sobre a autoridade apontada como coatora, eis que a alíquota aplicada na espécie está definida no RICMS. Proceda o cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.147069-5 - CEREAIS TRES IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 07 SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida.Esclareça a impetrante sobre a autoridade apontada como coatora, eis que a alíquota aplicada na espécie está definida no RICMS. Proceda o cartório com as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.106402-3 - PHARMACIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face o depósito realizado, diga o Estado se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141952-0 - CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167752-2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...acolho a manifestação do Estado de fls. 247, verso, e entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.036546-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Primeiramente, cumpre salieantar que, a própria sentença proferida determinou expressamente que, caso a execução fiscal esteja devidamente garantida, esta deverá permanecer suspensa até o julgamento final da Ação Anulatória. Desta forma, proceda a juntada de cópia da setença proferida nos autos da execução fiscal. Ademais, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.062815-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicia.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.097517-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.170038-8 - AUTO MECANICA APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a documentação acostada, defiro o parcelamento do recolhimento da taxa judiciária em seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. Ademais, à embargante para proceder o imediato recolhimento da primeira parcela, juntamente com as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044800-3 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CASNEIRO (RJ-117055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 30.000,00, com base no seguinte julgado:Além disso, ao arbitrar a verba honorária, pode o Juiz utilizar-se de percentuais tanto sobre o valor da causa quanto sobre o valor da condenação, bem assim fixar os honorários em valor determinado\" (REsp 699.796/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.111246-3 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:O aditamento da Carta de Fiança, conforme fls. 76, não atende as determinações contidas na decisão de fls. 78/79.Apesar de agora garantir a integralidade do débito e demais encargos, não existe previsão para o acréscimo dos juros moratórios, conforme determinado na referida decisão, eis que, nos termos do § 4º do artigo 9º da LEF, somente o depósito em dinheiro faz cessar tal responsabilidade.Sendo assim, à embargante para regularizar a garantia do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena do não recebimento dos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040395-7 - ALE COMBUSTIVEIS S A (Adv(s). Dr(a). DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA (MG-050721)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova documental superveniente requerida pelo Estado. Fixo prazo de 10 dias para juntada. Após, digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199384-7 - PNUD PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A petição retro já foi apreciada nos autos em apenso, conforme decisão de fls. 24. Desta forma, determino o prosseguimento do feito. Digam as partes sobre porvas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215555-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI (RJ-010854), Dr(a). SUSANA BARBOSA GOMES (RJ-144603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Apesar do 7º Depositário estar nomeado para arrecadação dos depósitos referente a penhora de renda deferida no apenso, cabe a executada, ora embargante, disponibilizar os meios necessários para realização e viabilização de tais providências. Desta forma, à embargante para regularizar a garantia do Juízo e complementar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.218969-0 - O NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Destarte, rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.001.018900-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.024825-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.129182-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido narrado às tintas da inicial.Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.100.004758-0 - Estado do Rio de Janeiro X NOVASOC COMERCIAL LTDA Despacho:Proferi decisão nos autos dos embargos. \r\n\r\nId: 616045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.166893-6 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046977-2 - CAFES FINOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO) Despacho:Venha a planilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nId: 616188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121820-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 287.414,83 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir de um mês da apresentação de cada nota fiscal. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.001.026431-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ESPECTRO ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls.191/196 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098800-7 - CEZAR ROCHA DAMASCENO A/C 7 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/55 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077961-9 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ C/C 04 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, em 30(trinta) dias dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090214-7 - DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037432-7 - MARIA EDITE XEREZ FROTA (M/S B-2) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem para determinar a inclusão nos proventos da Impetrante da chamada gratificação de encargos especiais no percentual de 200% (duzentos por cento), bem como as diferenças devidas a partir da impetração do mandado de segurança corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês.Outrossim, determino a retificação do pólo passivo da demanda para que passe a constar Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Proceda a serventia às anotações pertinentes.Custas pelo Impetrado. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.185884-3 - VINICIUS DA SILVA REIS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X DIRETOR DA FUNRIO Decisão:Considerando que a questão debatida nos autos exige instrução probatória, intime-se a parte autora para esclarecer se deseja convolar a presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191604-1 - SANDRA TORRES PEIXOTO M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E ZOONOSES VIGILÂNCIA E FUSCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a questão debatida nos autos exige instrução probatória, intime-se a parte autora para esclarecer se deseja convolar a presente ação.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146399-8 - BENEDITA ANSELMO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2008.001.092477-7 - RAFAEL SANTOS SÔLHA RODRIGUES C/C 2 (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.51 A 69,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016122-3 - DEOCACINA MENEZES KRAUSS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038233-1 - TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053023-0 - ANGELA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do I. perito, da quantia depositada as fls. 255/256.Às partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098847-6 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES D/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA Nº 03.656-1 - AGÊNCIA 5673, EM FAVOR DO CEJUR - CNPJ 31.443.526/0001-70 - BANCO ITAÚ - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE SEQÜESTRO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE APÓS 24 HORAS DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115127-4 - ERCILIA CESAR CARDOSO - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder ao pagamento à autora das parcelas remuneratórias correspondentes ao salário do mês de maio de 2001 e 13º(décimo terceiro) salário do mesmo ano, corrigidas monetariamente, com incidência de juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês a contar da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120431-0 - UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159776-9 - DEISE VIANNA GONCALVES (AC-09) (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.164298-2 - ANTONIO ALVES BATISTA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A.SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.001349-5 - VANDELVIR DE OLIVEIRA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Fls. 43v: Defiro. Desentranhe-se fls. 32/40 e entregue-se independentemente de traslado.2) Recebo o recurso de fls.23/31 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068942-9 - ALEXANDER PEREIRA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE), Procurador: BRUNO L. MORISSON - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 74/255 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.080484-0 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA==PGE== Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente, ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.COMO FLS. 88: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS. 14 E 87 A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015273-0 - ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1. Ao MRJ para comprovar o pagamento ou, caso não tenha sido realizado, para que providencie, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, o depósito em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ.2. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.081513-2 - OCASINO COSTA SOARES - C/C 05, LUCIA NASCIMENTO SOARES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:??? \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.148519-2 - MARIA THEODORA DA SILVA VIANNA B/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRELA VIGNOLI DE OLIVEIRA (RJ-120182), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA = PGE == Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 59 e 79, exceto a parcela fixa e a gratificação de representação de gabinete, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056637-0 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI+ CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.49 A 57,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.177218-3 - ROSENIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO C/C 9 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/ 09 / 2008, às 14:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.177959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORALES DE LOS RIOS B/C 8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG.Quanto ao pedido de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte no serviço de abastecimento de água, os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/ 09/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.104814-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA = PGE == X JANE RODRIGUES BARBOSA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121195-1 - MARIA IZABEL TARANTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: \"A parte autora para manifestar-se sobre a contestação e demais documentos que a instruem devendo, ainda, esclarecer se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias. PUBLIQUE-SE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO PATRONO DA PARTE AUTORA\". Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025786-4 - KALI ALVES AGUIAR (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo o dia 21/08/2008, às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104814-6 - JANE RODRIGUES BARBOSA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA = PGE == CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/49 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.191553-0 - EVELIN DE LANA MEIRELLES M/S C/1 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CARVALHO FILHO (RJ-149389)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR para fornecer copias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092386-0 - JANDIRA DIAS FERREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.123/124, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126643-3 - ADELIA PEREIRA MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.101 A 106 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.186575-4 - MARIA LUCIA GOMES BOQUIMPANI C/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 85 A 100 E 113 A 117 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.093019-4 - ALESSANDRA HERMOGENES RODRIGUES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO S. RODRIGUES==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.156431-8 - ROGÉRIO BRAGANÇA ÁVILA C/C 7 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 39.2. Diante do pedido de fls. 39, convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.3. Quanto ao pedido de antecipação de tutela este será apreciado oportunamente. Designo o dia 09/ 09/ 2008, às 15:00 horas para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.102V E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.128426-7 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA ME D/C 5 (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) CERTIFICO E DOU FÉ QUE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SER DEVOLVIDA À PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 94,22 (NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040064-3 - ENEDINA BELTRAMI CHAVES - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4) RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.148/171. \r\n\r\nProc. 2006.001.051480-6 - MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS (A/C12), ALINE BARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS - FLS. 162/232. \r\n\r\nProc. 2006.001.097644-9 - VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA D/C01 (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 616292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/07/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Rogério da Silva Conceição \r\n\r\nR.G.: 11418572-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/091982-2 \r\n\r\nADVOGADO: Verônica Rodrigues da Silva \r\n\r\nOAB: Rj120417 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência Extinção Punibilidade \r\n\r\nAPENADO: Evandro Alves de Almeida \r\n\r\nR.G.: 11446002-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/041357-7 \r\n\r\nADVOGADO: Creso Salgado Balaguer \r\n\r\nOAB: Rj090149 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional e Expedição Mandado Prisão \r\n\r\nAPENADO: Amílton dos Santos Soares \r\n\r\nR.G.: 10660409-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/026009-9 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Joel da Silva Moura Junior \r\n\r\nR.G.: 10493811-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2008/002354-4 \r\n\r\nADVOGADO: Itamar Corbelino \r\n\r\nOAB: Rj052355 \r\n\r\nDECISAO: \" Designo Audiência de Desinternação Para O Dia 31/07/2008 às 15:00 Horas \" \r\n\r\nAPENADO: Amílton dos Santos Soares \r\n\r\nR.G.: 10660409-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0054964-4 \r\n\r\nADVOGADO: Amanda Cristina Machado Capote \r\n\r\nOAB: Rj146423 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado \r\n\r\nAPENADO: Filipe Cardoso Duarte \r\n\r\nR.G.: 11498937-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0047800-0 \r\n\r\nADVOGADO: Patrick de Oliveira Berriel \r\n\r\nOAB: Rj117081 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante. \r\n\r\nId: 616035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6020 JOSE HUMBERTO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07937797-4 \r\n\r\nNº: 6021 MARLENE DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 08696965-6 \r\n\r\nNº: 6022 RAIMUNDO MARCOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09414802-0 \r\n\r\nNº: 6023 VINICIUS REIS GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20385799-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6024 ADILSON LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07075135-9 \r\n\r\nNº: 6025 ALEXANDRE DO NASCIMENTO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20141362-2 \r\n\r\nNº: 6026 ALEXANDRE SIMPLÍCIO MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 20369682-8 \r\n\r\nNº: 6027 AMILTON DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nR.G.: 13503049-2 \r\n\r\nNº: 6028 BRUNO DA SILVA DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 20521049-5 \r\n\r\nNº: 6029 CRISTIANO OLIVETTI DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13454708-2 \r\n\r\nNº: 6030 ELIR DA SILVA SERAFIM JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12609836-7 \r\n\r\nNº: 6031 FÁBIO DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11562846-3 \r\n\r\nNº: 6032 FAGNER ALEX DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12268439-2 \r\n\r\nNº: 6033 FLÁVIO JÚNIOR DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20000375-4 \r\n\r\nNº: 6034 GILBERTO SIQUEIRA LOPES \r\n\r\nR.G.: 06932438-2 \r\n\r\nNº: 6035 IRANI MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12504645-8 \r\n\r\nNº: 6036 JEFFERSON SILVA DE AMARANTE \r\n\r\nR.G.: 20715959-1 \r\n\r\nNº: 6037 MANOEL CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10003305-9 \r\n\r\nNº: 6038 MARCELO BITTENCOURT RIOS \r\n\r\nR.G.: 08340462-4 \r\n\r\nNº: 6039 MARCELO NONATO LAGO \r\n\r\nR.G.: 12128125-7 \r\n\r\nQuebra Nº: 6040 MÁRCIA DE SOUZA CORREA \r\n\r\nR.G.: 21498552-5 \r\n\r\nNº: 6041 MARCIO LUIZ DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09856575-7 \r\n\r\nNº: 6042 RICARDO SILVEIRA MELO \r\n\r\nR.G.: 08336412-5 \r\n\r\nNº: 6043 ROBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10111146-6 \r\n\r\nNº: 6044 SEBASTIAO LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 05443716-5 \r\n\r\nNº: 6045 SERGIO PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 05538030-7 \r\n\r\nNº: 6046 VALMIR MOREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10908158-8 \r\n\r\nNº: 6047 WALMIR LEITE CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 09345622-6 \r\n\r\nNº: 6048 WILSON AMARO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451962-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6049 BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24908619-0 \r\n\r\nNº: 6050 BRUNO COELHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21249382-9 \r\n\r\nNº: 6051 CRISTIANO DOS SANTOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 20853466-9 \r\n\r\nQuebra Nº: 6052 GERSON LUIZ DA SILVA CASTANHEIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10864161-4 \r\n\r\nNº: 6053 MARCOS ANTONIO FIDELIS \r\n\r\nR.G.: 12789833-6 \r\n\r\nNº: 6054 ROBSON PASSOS DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 13226762-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6055 ADEMIR FERREIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 80974830-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6056 ERICSON ROSA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 23473974-6 \r\n\r\nNº: 6057 LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11243136-6 \r\n\r\nNº: 6058 PAULO CÉSAR MUNIZ MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 08646421-1 \r\n\r\nNº: 6059 ROGERIO DE CARVALHO ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12216397-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 616036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1567 CLOVIS CRUZ DE SANTANNA \r\n\r\nR.G.: 06435775-9 (3380) \r\n\r\nQuebra Nº: 1568 CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10040854-1 (3383) \r\n\r\nNº: 1569 FABIO FERNANDES COELHO \r\n\r\nR.G.: 07881704-6 (3381) \r\n\r\nNº: 1570 JOSÉ CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22196295-4 (3385) \r\n\r\nNº: 1571 JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS \r\n\r\nR.G.: 07481286-8 (3384) \r\n\r\nNº: 1572 MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 03668865-3 (3379) \r\n\r\nNº: 1573 RONALDO DE SOUZA CAMILO \r\n\r\nR.G.: 13454652-2 (3382) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1574 ALTAIR JONAS NUNES PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 08548679-3 (2469) \r\n\r\nNº: 1575 ELIAS JOAQUIM ALVES \r\n\r\nR.G.: 03625237-7 (2471) \r\n\r\nNº: 1576 VANDEIR DE CARVALHO ALTO \r\n\r\nR.G.: 10953647-4 (2470) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008. \r\n\r\nId: 616037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/08/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.031180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA 9 . . . LTDA (CABO FOLIA) (Dr(a) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG-098538) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FERNANDES DA CUNHA (Dr(a) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ-104783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA ZILENE DE SOUSA CORREIA (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDO COELHO BARROSO (Dr(a) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ-005821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE SALDANHA DA GAMA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HM . . . LTDA - ME (Dr(a) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ-094560) \r\n\r\nRecorrente : SONY . . . S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA BENTO VIOL (Dr(a) Fernanda Elisa Silva Rampini - OAB RJ-146139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE ALMEIDA (Dr(a) Margarida Maria Gomes Ribeiro - OAB RJ-053153) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033116-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSÉ ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA COSTA ALBERQUE (Dr(a) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ-079442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO DE ALBUQUERQUE DUTRA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : IRAM EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA (Dr(a) Nelson Manoel de Oliveira - OAB SP-070103) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ-147680) \r\n\r\nRecorrido : HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Alessandro Carlini - OAB RJ-110674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCAMP - COMÉRCIO E TREINAMENTO LTDA (Dr(a) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ-134637) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CRISTINA ANDRADE PAIVA (Dr(a) Michel Fazanaro de Gequitá - OAB RJ-130974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ-143833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA BEATRIZ CABRAL DE CASTRO (Dr(a) Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ-137844) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA LUCIA NOGUEIRA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDEMILSON VALADAO DA MOTA (Dr(a) Maria de Fatima Mendes Bedran - OAB RJ-105729) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CRISTIANO SILVA (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA / GVI / SP (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO - VIAÇÃO 1001LTDA (Dr(a) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ-098279) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Dr(a) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ-121219) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.033310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTEMIRO GUIMARÃES (Dr(a) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ-090114) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033332-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S. A. (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DA CÂMARA PIZZI (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ONELIO DE LIMA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL e outros (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA AVELINO (Dr(a) Maria Dalva Avelino - OAB RJ-115000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA NUNES CAMARGO (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ROSA MAIA (Dr(a) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ-101532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTOVÃO MUELLER (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ-123439) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LOPES LOBATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.033409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA REGINA MEDEIROS DE BARROS (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : REPSOL GAS BRASIL S/A (Dr(a) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ-112693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033435-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO ALVES DA SILVA (Dr(a) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ-075301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA (Dr(a) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ-090331) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE REAL DAS PEIXADAS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Florian da Silva - OAB RJ-098997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : RUTH DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.033467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : R. CASTRO ASS. ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ-097835) \r\n\r\nRecorrido : THOMPSON THOMAZI \r\n\r\nRecurso 2008.700.033501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : DINA CATERINA MARUGA MOURÃO (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LOPES (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ-134854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELICA BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NASCIMENTO GRACIANO (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELMA PEREIRA MELLO SEVERIANO (Dr(a) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ-136455) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA SENDAS (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA TOLEDO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033612-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENI SILVA DUTRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADENIR DE OLIVEIRA ELIAS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE RIBEIRO DE BARROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA APARECIDA DEL CANALE (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA TAVARES MINUZZI (Dr(a) Arnaldo Valeriano - OAB RJ-079935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : NELI DA SILVA ROSA (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR MANHÃES DE OLIVEIRA MUNIZ (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CHRISTINA LEAL FRANÇA (Dr(a) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ-089488) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO FERREIRA DA LUZ (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA GUINODI (Dr(a) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ-024397) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ana Lucia Pires Ferreira Fortes - OAB RJ-055381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WELLEYLENE MARINS RODRIGUES AMIM (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANE APARECIDA DE PINHO REZENDE (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO) (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA DE ASSIS COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Dr(a) Sérgio Fernando Augusto Lopes - OAB RJ-104791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL LIMA DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR JESUS DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO BENEDITO (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL CRYMS AGRA LOPES (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (RIO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.012511-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENILDO DE SOUSA SANTOS (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562, Dr(a) Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ-131524) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015676-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022192-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IVANA DA SILVA NUNES (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708, Dr(a) Luiz Carlos de Souza Castro - OAB RJ-145695) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024032-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nImpetrado : JEC VALENÇA \r\n\r\nRecurso 2008.700.031986-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032410-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MASSAYUKI NISHIMURA (Dr(a) Ivan Santiago da Silva - OAB RJ-029569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO DA SILVA CORREIA (Dr(a) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ-133674) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032459-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINIMERCADO FALA TADEU (Dr(a) Edilan Santos da Silva - OAB RJ-087576) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA MARTINS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ-070603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA (Dr(a) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ-118932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRISTISH AIRWAYS (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA VIGAR COELHO DE FREITAS (Dr(a) Luisa Reges Santos - OAB RJ-146597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032504-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUTRA ÁVILA SOUZA E MENDITI MERCEARIA E PAPELARIA LTDA/ME (Dr(a) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ-097654) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO JOSÉ RODRIGUES (Dr(a) Octavio Henrique Monjardin da Rocha Vianna - OAB RJ-022806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MONTEIRO LACERDA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032541-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (Dr(a) Maria do Socorro Costa Ribeiro Franco - OAB RJ-123138) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LISÉLIA RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DANTAS SANTOS (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SILVANI GRACIANO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ-082311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBINALDO HIGINO DA SILVA (Dr(a) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ-076976) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RHODNEI PEREIRA DE MELO (Dr(a) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ-099907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICHO DE BICHOS LTDA (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE BARBOSA SOARES BARBOSA (Dr(a) Elaine Araujo Villela Pinto - OAB RJ-142636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032640-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS (Dr(a) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ-079536) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032670-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ON LINE S. A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA DO COUTO SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032686-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.032707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR FELIX (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARI HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032716-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Enoque Alves da Silva - OAB RJ-101086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SELMA BAHIA DOS REIS E OUTRO (Dr(a) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ-121767) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ-100011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETO - CLINICA DE EXAME TERAPEUTICA OCULAR (Dr(a) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ-116213) \r\n\r\nRecorrido : IRIA FATIMA ANTONIA DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO (Dr(a) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ-126922) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE BARROS NETO e outros (Dr(a) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ-127218) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MORAES DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Orcilio Polidoro - OAB RJ-141825) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032836-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LINHARES DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CREDICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES MATOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.032863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCONE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032884-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA GOMES CARNEIRO (Dr(a) Wilson Correa - OAB RJ-038350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrente : CLÉA COSTA PEREIRA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032944-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DEJANIRA RAMOS DO VALLE (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032946-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELIA NASCIMENTO GARCIA (Dr(a) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ-097092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Dr(a) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ-132609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : OSÉIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOELSO MANHÃES NOGUEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU GEBER FILHO (Dr(a) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ-118150) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO ALVES DA SILVA (Dr(a) Nelson Lages Rangel - OAB RJ-057866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA DE LIMA TORRES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS (Dr(a) Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ-145000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Dr(a) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ-087977) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Dr(a) Eduardo Alam - OAB RJ-025672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : DAKO (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VALCIRLENE DE FATIMA BARBOSA AMARANTE (Dr(a) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ-005723) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC - BANNK BRASIL (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MEO (Dr(a) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ-058996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Dr(a) Isaias Ribamar Magalhães dos Reis - OAB RJ-147645) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIR DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ-109428) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033141-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDENIR COSTA MARQUES (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DIAS COUTO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : COSME DE ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO COSTA DA SILVA (Dr(a) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ-126819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) Gabriel Basualdo Resmini - OAB RJ-147884) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ-123829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO PAIVA MUNCH (Dr(a) Aloisio Franca Branco - OAB RJ-102764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY TELES COELHO (Dr(a) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ-077625) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : MAURO SOUZA BASTOS (Dr(a) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ-134714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANDRE DE MORAES RANGEL (Dr(a) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ-141741) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE PAULA CORREA (Dr(a) Maria Juanita Barroso Pereira da Fonseca - OAB RJ-049390) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN ANAIRLINES INC. (Dr(a) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ-147046) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ-130766) \r\n\r\nId: 616216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/08/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.046792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉLIA PEREIRA FERRO (Dr(a) Amelia Pereira Ferro - OAB RJ-057218) \r\n\r\nRecorrido : HSBC SEGUROS DE AUTOS E BENS (BRASIL) S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014616-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Dr(a) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ-134350) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Dr(a) Ana Paula Penha Gonçalves - OAB SP-243388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SECURIBRÁS CORRETORES E ADMINISTRADORES DE SEGURO LTDA. (Dr(a) Camille Prates Branco - OAB RJ-144356) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARTINS ESTEVES (Dr(a) Leonora de Carvalho Silveira - OAB RJ-052578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.028808-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALFREDO DAVID NIGRI (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE FIGUEIREDO LEONE (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA HYPÓLITO SOARES (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031518-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL LTDA (Dr(a) Louise Silva Marques - OAB RJ-144616) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Geraldo Pereira Bastos - OAB RJ-122142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031592-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ-030972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS ROGERIO LOUREIRO (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecorrido : ANILZA NOLASCO DE LIMA (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031676-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARCO PAPELARIA LTDA. (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecorrido : LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Dr(a) Gabriela Serpa Malta - OAB RJ-138824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031736-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Dr(a) Marcia Marta Aiello - OAB RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILMA GUIMARÃES CASTILHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA QUEIROZ TAVARES AFONSO (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : DEISILANE DE CARVALHO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LIRA XIXIU (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACILENE SILVA FARIAS (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-113923) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ-064279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAURINETE GUERRA COELHO (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO DEL REI CARDOSO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO IMBA (Dr(a) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ-115890) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032434-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ROSI BRITO SOUZA SANTOS E OUTRO (Dr(a) Marcia Lage Greco - OAB RJ-134495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FRANÇA MARTINS (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BONFIM NONATO (Dr(a) Rogério Siqueira Silva - OAB RJ-147586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGILIO COELHO DE SOUZA WANDERLEY CANTANHEDE (Dr(a) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ-100524) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA e outros (Dr(a) Dilson Alves da Silva - OAB RJ-050042) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032476-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA D`AIUTO ECKHARDT DA SILVA (Dr(a) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ-086446) \r\n\r\nRecorrido : ALESCI LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA DEBORAH KLEVE e outros (Dr(a) Isabela Pimentel de Barros - OAB RJ-143653) \r\n\r\nRecorrido : AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA CONSÓRCIOS S/A (Dr(a) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ-121086) \r\n\r\nRecorrido : JODIF . . . LTDA (Dr(a) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ-104859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGÉLICA DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Mariza Neves Lopes - OAB RJ-131148) \r\n\r\nRecorrido : CEREAIS FORMIGÃO DE ITAPERUNA LTDA (Dr(a) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ-034478) \r\n\r\nRecorrido : REALEZA FACTORING LTDA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDERICO ALONSO MACHADO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032551-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sueli de Azevedo Alves - OAB RJ-061403) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Dr(a) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ-040477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Dr(a) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ-116849) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA TEXEIRA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032612-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NICANOR NASCIMENTO (Dr(a) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ-122812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : JULIO PEDRO DE CARVALHO (Dr(a) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ-103647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ABREU VALENTIM QUINTANILHA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032691-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ-095644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DUARTE MACHADO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA GOUVEA NASCIMENTO (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032759-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO DUTRA (Dr(a) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ-120409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032765-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS FELIX BARRETO (Dr(a) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ-135725) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Francine Freitas Rufino - OAB RJ-114309) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032792-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RUBENS HERBSTER (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADSON DA SILVA MARINHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR AUGUSTO NASCIMENTO (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Miguel Soares - OAB RJ-138106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSELINA LEMOS DA COSTA ALMEIDA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.032866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BRENO OLIVEIRA CORRÊA (Dr(a) Gerson da Silveira Correa - OAB RJ-044821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA SILVA DA CUNHA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032895-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA CRISTINA HENNINGER (Dr(a) Suely Soares Rondon Silva - OAB RJ-119945) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE ANNA DE ARAÚJO (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ-070758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CRISTINA BARCELOS DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DA APARECIDA MARTINS FERNANDES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSEAS DA SILVA BARRETO (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecorrido : SINOPEC INTERNATIONAL PRETROLEUM SERVICE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ-066977) \r\n\r\nRecorrido : N. G. VASCONCELLOS LAVAJATO LTDA. ME (Dr(a) Andrezza Silva Vilela - OAB RJ-149847) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032995-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CRESPO DE AZEVEDO (Dr(a) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ-126255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA FONSECA DE MELO (Dr(a) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ-117406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033060-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DE BARROS LOPES (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO AMÂNCIO DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ADELMA BRAGA DOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KICERA COSTA DA SILVA (Dr(a) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ-108663) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CALHMAN E OUTRA (Dr(a) Tatiana de Lima Torres - OAB RJ-088615) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LARISSA DE ANDRADE FULY (Dr(a) Thiago Pereira Viana - OAB RJ-146237) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : HERMENEGILDO DE ALMEIDA (Dr(a) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ-111290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO HELENIO AMBRE DA SILVA (Dr(a) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ-137041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE ABREU (Dr(a) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ-003767) \r\n\r\nRecorrido : EDYGAR SILVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ TAVARES CASTHELOGE (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO MACHADO COSTA (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS SALVADOR (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DOM BOSCO LTDA (Dr(a) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ-042575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DIAS DA ROCHA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : VRG LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA GARCIA MOREIRA (Dr(a) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ-109241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GILCINEIA DE NOVAIS MORAIS (Dr(a) Armando Souza Fernandes - OAB RJ-087570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER QUINTANILHA SANTOS (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DA CUNHA BARBOSA (Dr(a) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ-141935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC SANTANA (Dr(a) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ-127650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Dr(a) Heyder José de Souza - OAB RJ-012852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Michele C. Pereira - OAB MG-095324) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA FERREIRA DA COSTA CAMARA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA DE MENESES GUERRA (Dr(a) Nander de Paula Silva - OAB RJ-123787) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE DE SANTANA RIBEIRO (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA CAMPOS (Dr(a) Cláudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033443-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO TADEU FRAZÃO NOGUEIRA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NILTON VIEIRA JORGE (Dr(a) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ-135819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ-130966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITA DA SILVA (Dr(a) Selma Ximenes Alves - OAB RJ-129505) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILLO CARBONELLI (Dr(a) Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ-138004) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.030617-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALÉRIA DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA LOURO PESSOA (Dr(a) Fernando Louro Pessoa - OAB RJ-111166) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELINHA . . . LTDA (TOCA DO NOEL) (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nId: 616218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/08/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.018015-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAURÍCIO BERMAN (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020123-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANI DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ-106577) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO MARISA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021404-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS ALBERTO REDONDO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nImpetrado : III - JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.021570-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nImpetrado : JEC DA C. DE TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024500-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-068340) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON OLIVEIRA NERES (Dr(a) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ-048456) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOUZA FARANI (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ-099311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025362-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MARCELO FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Dr(a) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ-081772) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA SILVA GUIMARÃES NATAL (Dr(a) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ-077857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025439-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO NUNES JUNIOR (Dr(a) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ-080276) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON RIBEIRO VIEIRA (Dr(a) Lucas de Sá Guedes - OAB MG-099349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Dr(a) Rosyanne Carvalho de Paiva - OAB RJ-081825) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECENILSON DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025683-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON SAMYN DA CUNHA (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO BONZÃO) (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO DE CASTRO GONZALES (Dr(a) José Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ-118865) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMATICA (Dr(a) Carmem Lucia Villaça de Veron - OAB SP-095182) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA MADUREIRA FERNANDES (Dr(a) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ-064704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026462-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CINTIA BUARQUE (Dr(a) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ-123421) \r\n\r\nRecorrido : C&A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICO S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL TAVARES (Dr(a) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ-109143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO (Dr(a) Vanessa Manhães de Matos - OAB RJ-138151) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA PAULA ALBINO (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG RIO S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN CUNHA COSTA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026535-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA RANGEL (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Andrea Salles Rangel - OAB RJ-128326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026572-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MOÇO PESSANHA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA MARTINS DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ-042563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILTON CALÇADOS LTDA (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carla Regina Nascimento - OAB SP-166835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026622-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026645-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH LANZETTI DE AZEVEDO (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA FAGUNDES DA SILVA e outros (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026669-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDSON COSTA BERNARDES (Dr(a) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ-087755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA CILENE RAMANHOLI PEREIRA (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecorrido : DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr(a) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ-101619) \r\n\r\nRecorrido : BIG FIELD SOCCER LTDA (Dr(a) Flavia Marques Farias - OAB RJ-120149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA. (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA (Dr(a) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ-118980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MANOELA ALVES LOPES (Dr(a) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ-107588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA BOTELHO GUIMARAES BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A e outros (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FRANCISCO RODRIGUES ATHAIDE \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CARLOS BRUNO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ-071938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026740-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DEBARRO LIMA FILHO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE DA SILVA E SILVA (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DUAILIBE BACHA & OUTROS (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura - OAB RJ-147960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN MARCELO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Elaine Machado - OAB RJ-142937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRA (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES JORGE ALVES (Dr(a) Carlos Alberto Marques Correia - OAB RJ-044780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026825-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DE SOUZA (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DE BARROS GONÇALVES (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIO MASSAD SOBRINHO (Dr(a) Diogo Pereira Rodrigues - OAB RJ-135309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Dr(a) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ-140546) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : SELMA PAIVA MAQUIEIRA & OUTRO (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDERENILDA BRANDÃO SANTOS e outros (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026899-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ-068051) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARBOSA MENDES (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GENES ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026941-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ-089446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026955-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IBIRACY AMARO DOS SANTOS (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA COSTA PAIVA (Dr(a) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-084082) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (Dr(a) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ-064113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SCIPIONE S/A (Dr(a) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ-099102) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DECROIX DE OLIVEIRA (Dr(a) Sabrina de Fatima Miranda Pereira - OAB RJ-146432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Dr(a) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ-108574) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027025-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA CAMPELLO DE LACERDA (Dr(a) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ-057314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDER DE VASCONCELLOS ARAUJO (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-136101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027045-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecorrido : GREEN FRUIT HORTI FRUTI SOL NASCENTE DE NITERÓI LTDA (Dr(a) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ-042763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BGN/SA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON PEREIRA MARTINS (Dr(a) Maria José da Cruz Paiva - OAB RJ-041974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027091-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO SILVA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : CLARO S/A. (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS PROENÇA PINHEIRO (Dr(a) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ-098886) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DA SILVA AMARAL (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JAMILCE RIBEIRO PEDRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027174-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ELIAS PINHEIRO BITTENCOURT (Dr(a) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ-119476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027184-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA PROCOPIO FERREIRA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO LOMBA TOSTES (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ROQUE VIEIRA (Dr(a) Roberto Roque Vieira - OAB RJ-071572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FRAUCHES FILHO (Dr(a) Waldir Frauches Filho - OAB RJ-034001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FERNANDES CARDOSO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027238-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRO CONDE DE AZEVEDO (Dr(a) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ-124175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON ANTUNES DA SILVA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros (Dr(a) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ-089767) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.027265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSIETE LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ-100450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ-064204) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELENE COELHO DA SILVA BAENCE (Dr(a) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ-120002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLAVO DA SILVA RIBERIO (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMO SILVÉRIO DE AQUINO (Dr(a) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ-113144) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027326-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LUIZ DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR - BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : NANCY FREIRE DE ANDRADE (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecorrido : J. O. SANTOS ÓTICA (Dr(a) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ-089908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA AGUIAR BASTOS (Dr(a) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ-119865) \r\n\r\nRecorrido : INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA-ME (Dr(a) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ-127911) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DE FÁTIMA DE SOUZA (Dr(a) Alice Fekete dos Santos - OAB RJ-133700) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : JOSIENE MONTEIRO COELHO (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IZADIR PINTO DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SUELI BALBINO SIQUEIRA (Dr(a) Andressa Viana Silva - OAB RJ-141998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ALLAN GODOY TENORIO (Dr(a) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ-075745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027521-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA MARIA COSTA MAIA (Dr(a) Elvis Brito Paes - OAB RJ-127610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO BORGES BARBOSA (Dr(a) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ-097582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MARIJA DA SILVA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA CRISTINA SAMPAIO CARVALHO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO ANTONIO CLAURE ROMAN (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecorrido : JR. VEÍCULOS (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027716-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JANE FÁTIMA SIVA DE ALMEIDA CARDOSO (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.003006-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARARUAMA \r\n\r\nRecurso 2008.700.021137-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022462-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.022737-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nImpetrado : XXI - JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022851-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ-084472) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAIPAVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.024550-0 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROSECLEIDE AMOY (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ-150003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELETEM ADM. DE CARTÕES S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VIEIRA MENDES TOMÉ (Dr(a) Jurandir Vidal Clemente - OAB RJ-148620) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ARNALDO GOMES SILVA (Dr(a) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ-085417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031198-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LUIZ TAVORA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Eduardo Souza dos Santos - OAB RJ-125512) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031203-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARÉ OLIVEIRA MARQUES (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : CREUZA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ-109623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031248-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDISON JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MATONE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Dr(a) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ-129595) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SERDEIRA CALDAS (Dr(a) Joao Simoes Lopes - OAB RJ-038459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Dr(a) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ-110638) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO IPIRANGA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.031343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO COELHO SOARES (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SUITA (Dr(a) Karine Vaz - OAB RJ-135061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031416-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIA BADRO (Dr(a) Newton Zappala Filho - OAB RJ-061324) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Dr(a) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ-020154) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CORRÊA DE SANTANA (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA FRANCO DA COSTA E OUTRA e outros (Dr(a) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ-142743, Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031476-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE FREITAS SANTANA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE CAMPOS RIBAS (Dr(a) Alex Guimarães Ferreira - OAB RJ-138940) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO COSTA (Dr(a) Eliana Cordeiro Maria - OAB RJ-050413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031598-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALKIR SANDRO SAMPAIO FERREIRA (Dr(a) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ-057650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ-074882) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDIA FIRMINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DARC DE ABREU PERES e outros (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON CALDAS NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.031687-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILLA DE SOUZA VERISSIMO (Dr(a) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ-107043) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031719-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELICA M. GRANATO E OUTROS (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031816-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A e outros (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA (Dr(a) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ-097092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDILÉA DE VASCONCELOS (Dr(a) Fabiana Silva de Paula - OAB RJ-136632) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENIO GAMA DA CRUZ (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031878-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAZIELLA DE MAGALHÃES SILVELLO (Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ-140394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ-137300) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO MACHADO (Dr(a) Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB RJ-015859) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.031957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPACE RENAULT (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TADEU MARINS DA SILVA (Dr(a) Rafael Mario Iorio Filho - OAB RJ-130670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARO - BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA BERGARA PEREIRA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032002-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ-047186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO WAGNER DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LEONEL PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ-074816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE DE LIMA (Dr(a) Sergio de Souza - OAB RJ-001504) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ-117716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032061-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ SARAIVA DA FONSECA ESTOLLER (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FELIPE DELGADO (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : SOC. COM. IMP. HERMES S. A. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER FILHO (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE C´REDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ-124376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LAGES MARIANO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CAMPOS (Dr(a) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ-130918) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA GUIMARAES NEVARES (Dr(a) Jose Alexandre dos Reis Cardozo - OAB RJ-076519) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE ASSIS REBEL (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE PEREIRA APOLINÁRIO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032182-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO SANTANA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Valeska Machado Arruda - OAB RJ-110714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032216-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSINEIA MELLO DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ-121568) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032228-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DOS SANTOS (Dr(a) Simone de Souza Badaro - OAB RJ-111943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Dr(a) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ-124059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONIZE BEZERRA LUNA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELTON GARLOPPA MENEZES (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA MARQUE DE MENDONÇA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JILVAN OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Dr(a) Delamario Daniel - OAB RJ-098699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ-083721) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032332-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VIEIRA DA FONSECA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449) \r\n\r\nRecorrido : ANA DE FÁTIMA ABREU LAGOS E OUTRO (Dr(a) Roberto Lopes de Almeida - OAB RJ-003317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032397-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA FERNANDES MACIEL (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032522-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DE FREITAS RESENDE (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032537-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MADALENA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MESSIAS LEAL (Dr(a) Rosane Reis Machado - OAB RJ-109592) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.032781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.032856-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NIVANA DOS SANTOS (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ-136452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA CORREA RODRIGUES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMÓS DE ALMEIDA CAMARGO (Dr(a) Raphael Fonseca Abrahao Rezende - OAB RJ-118288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.032966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCEMIR RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVID MARCONDES SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.033307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA ALVES (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033329-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JONES BENJAMIM DE CARVALHO (Dr(a) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ-116821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.033399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO SOARES (Dr(a) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ-066582) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.005340-3 - Mandado de Segurança \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nImpetrante : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nImpetrado : JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nId: 616221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024639-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCRECIA IARA DOS SANTOS VIEIRA CRUZ. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024670-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. COM. E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BERNADES SILVESTRE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025113-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): HILÁRIO IBRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025575-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026081-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026387-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCILIA DOS SANTOS DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026618-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON BORGES LUIZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027067-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA VIEIRA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027149-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA NUNES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027438-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027608-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027724-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). \r\n\r\nRecorrido(s): GERRY ANTONIO MATTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027818-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027928-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027941-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOZELI DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028017-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA LOPES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028035-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BRAGANÇA VILELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028234-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEIXOTO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028235-0\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028274-0\r\n\r\nRecorrente(s): NERTAN WIGWARD RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). \r\n\r\nRecorrido(s): JHONI RAFAEL E OUTRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028335-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA TRINDADE DAS NEVES FARIA MELO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028409-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GOMES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028859-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028907-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CREUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029187-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE COSENDEY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029577-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030491-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030494-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE FERNANDES MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030503-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030530-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY RIBEIRO BRITO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTILITI FIBROCIMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030547-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE PINHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030575-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030591-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CARLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030615-9\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ OURIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030624-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO QUERES, NELSON SORRENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030645-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNITED AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR OLIVEIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030660-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RAILDA AZEVEDO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030669-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DO VALE FERRARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030691-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE BRANDÃO DE ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030694-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA ROSA NESTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\nRecorrido(s): CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030718-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDINALDO DE SOUZA ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030721-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANDER LUIZ MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030754-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030760-7\r\n\r\nRecorrente(s): DORA LUCIA DE MELLO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030774-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE BIASI AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030783-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030809-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELISIAR RANDAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030815-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030834-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030843-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOLCIN BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). \r\n\r\nRecorrido(s): MINIMERCADO RIBEIRO E CANTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030876-4\r\n\r\nRecorrente(s): CNV CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030880-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ATILANO CORDEIRO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030888-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030894-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA FARANI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Duboc Ferreira Brandao - OAB RJ103805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030915-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELEDIR CARDOSO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030923-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDE JOSE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030945-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR FERREIRA ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030948-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030971-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030979-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030999-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031008-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIZ WINTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). SPE DATA INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031027-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA PEIXOTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD-PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031036-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURÉLIO BARBOSA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031056-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031064-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEKSANDRO CORREA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031087-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA RIBEIRO DA ROCHA RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031090-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIZ DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031111-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA VIEIRA QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031117-9\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA MARIA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031154-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031157-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DA SILVA SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031163-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE SARAIVA MIRA MARTINS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Mesquita - OAB RJ129412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031172-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031189-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CONCEBIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031194-5\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MAURO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031218-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS - OI EMP. DE TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031221-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANKLIN DE SOUZA GONSALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031243-3\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANSCISCO DE ASSIS NUNES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031255-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031274-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GONÇALO SERRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031281-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA PATRICIA LACERDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031300-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ147689). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031320-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON MACHADO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031342-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINEMARK BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DE OLIVIERA COELHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031352-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pena de Moura França - OAB SP138190). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031382-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031383-8\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA COELHO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO . . . CARNEIRO (ROSA BUFFET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Moura - OAB RJ145367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031408-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CÉSAR DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031432-6\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA VALÉRIA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Nascimento Filho - OAB RJ071342). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031438-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). \r\n\r\nRecorrido(s): FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031460-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA GRACIANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031466-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS SOUZA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031467-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031508-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): JANSEN DA SILVA MACONDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031509-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARY DA PENHA DE JESUS RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031531-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA MARTINS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031535-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CORREA DE SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Cunha da Cruz - OAB RJ142491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031558-6\r\n\r\nRecorrente(s): HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031561-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO TOMAZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031571-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA COELHO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031585-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA BARCELLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031605-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031607-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CRUZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031636-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CRISTINA BRITO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031641-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031656-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA MARTINS GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\nRecorrido(s): REDE AUDAC COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ090228). A. C. R. ALMEIDA MAT. CONS. E REFORMAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031668-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSITA RAMOS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031686-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Relatora no sentido de dar parcial provimento ao recurso. O Dr. Paulo Feijó pediu vista dos autos o Dr. Brenno Mascarenhas aguardará.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031700-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031718-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA SIMPLINCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\nRecorrido(s): VERDES MARES TURISMO LTDA. - KING'S MOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031730-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DE FÁTIMA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031741-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). \r\n\r\nRecorrido(s): LINK PED INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro e Pereira - OAB RJ110456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031750-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). OCLYDES BROLESE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031766-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENEAS BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031776-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LUIZ MARQUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031801-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH RIBEIRO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ118415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031802-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES LEITE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). C. A. ROCHA ELETRÔNICA ME., CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031833-2\r\n\r\nRecorrente(s): YEDA GUIMARÃES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031835-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE FREITAS MASCARANHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alucard Fernandes dos Santos - OAB RJ084449). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031850-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO DOMINGOS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031864-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORLA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031898-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031900-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MAGNO DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031920-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NERCI BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031924-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): NIARA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031942-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIARA BARBOSA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Xavier Marinho - OAB RJ106089). \r\n\r\nRecorrido(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031945-2\r\n\r\nRecorrente(s): SYDNEY CARDOSO DE MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO MECÂNICA GONZALES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Benedito Montalvão Montesanto - OAB RJ061200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032435-6\r\n\r\nImpetr(s): JESSE NUNES QUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053033-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ALMEIDA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ126916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064075-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000905-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURO MENDONÇA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010919-6\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011461-1\r\n\r\nImpetr(s): NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lainer Mello da Silva Gama - OAB RJ149322). Litiscon(s): MAURO CESAR VILARDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012172-0\r\n\r\nImpetr(s): MARINA CASTRO VAN DER LAARS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012689-3\r\n\r\nImpetr(s): DENIZE DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014028-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ005482). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016335-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIOCENTRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTONDE PAULA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017804-2\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018087-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO HIPOLITO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019261-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019677-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA PEREIRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022461-1\r\n\r\nImpetr(s): ISAURA DE FÁTIMA RIBEIRO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030451-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). \r\n\r\nRecorrido(s): POP SHOP - SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030506-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO RONALDO FARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Calixto da Silva Filho - OAB RJ134509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030514-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030518-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA PIMENTEL LYRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030519-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÉLIDA LAUREANO JACINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030552-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA CARLA GUIMARAES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030571-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA CELIA FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030585-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030593-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030616-0\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA DE LIMA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030618-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030627-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES ABRANTES E SOUSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030638-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE ABREU CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030665-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030666-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030695-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIELE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030716-4\r\n\r\nRecorrente(s): COSTRUMAF . . . LTDA (FAROL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030728-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030755-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CARVALHO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uema Araújo Novaes - OAB RJ136072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030756-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CIÊNCIA DO CORPO CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030777-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Linhares de Carvalho - OAB RJ145721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030786-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE GONZAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030817-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO PIRRUCCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030827-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA MARZANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030856-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA DA NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030861-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ REZENDE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030883-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): R. S. SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030905-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA PEREIRA PAINS COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030911-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIETE DE SOUZA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030925-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BARROSO VICENTE. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030940-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030964-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030970-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MOTOROLLA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030985-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINEIA BELMIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031030-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031057-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA TEREZA KUNTZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031062-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA MARIA FELICIANO BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NOKIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031089-8\r\n\r\nRecorrente(s): VERA DIAS MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031092-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA MELIM PEDROLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveri Vieira Pedrollo de Lyra Dantas - OAB RJ067379). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA MARIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031112-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031116-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031153-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031156-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031174-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). PASCHOALOTTO INTERACTION CENTER BRASIL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031178-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE QUINTANILHA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031212-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE MELO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031230-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO SILVA COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031241-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA MARIA PASSOS LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031265-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). VALDINEI ALVES DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031270-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERNANDES TELLES ANTUNES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031304-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031316-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETTE ALVES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031322-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA DE CASSIA DE SOUSA MOURA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031346-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO QUINTANILHA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031351-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCOALINA DE OLIVEIRA AMARO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031372-3\r\n\r\nRecorrente(s): TERCILIA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031380-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENILCE GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031401-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA GENOEL GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). \r\n\r\n...em reconhecer que o réu não faz jus à Gratuidade de Justiça... e em determinar o recolhimento, em 48 horas, das custas relativas ao recurso interposto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031427-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COM. DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031434-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\nRecorrido(s): CAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031455-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031487-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031549-5\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Prizmic Alves de Moraes - OAB SP174943). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030982-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMARA CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). \r\n\r\n...em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027104-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON RANGEL CORDEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027138-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON BARRETO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027435-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SOARES BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028857-1\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029317-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): AFFONSO MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029617-8\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSON DIAS CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033408-4\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE SOARES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nIndefiro. O mandado de segurança em pauta produziu seus efeitos, pelo que se extrai das próprias declarações da impetrante.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030565-9\r\n\r\nImpetr(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Vaciloto Rodrigues - OAB SP209236). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nEsclareça o Impetrante, qual o ato impugnado...tudo em cinco dias...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033288-2\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o impetrante é advogado, não havendo razão para supor que o pagamento das custas prejudicaria seu sustento, o que não permite concessão do benefício da JG; 2 - Recolha o impetrante as custas devidas, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030159-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): JEAC - C. DE PIRAÍ. \r\n\r\n\"Mantenho a decisão do presente mandamus, face ao excessivo valor alcançado pela multa, não tendo sido apresentado fato novo relevante.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/07/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014894-3\r\n\r\nImpetr(s): DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Carvalho - OAB MG079893, Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder em parte a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017803-0\r\n\r\nImpetr(s): SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito pela perda do objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018001-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CALIL, CILEIA DE MORAES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018085-1\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019944-6\r\n\r\nImpetr(s): LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030472-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SERGIO ZARINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030474-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CRISTINA SANTANA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030501-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DOMINGUES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030513-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE . . . GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA MIRANDA LOBIANCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030526-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030535-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI ( CAIXA DE PÉCULIO E PENSÕES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030590-8\r\n\r\nRecorrente(s): MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030592-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030607-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID KER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030620-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA MARIA DE CASTRO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030629-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS PONTO FINAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030630-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE BARROS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIR OTTONI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030649-4\r\n\r\nRecorrente(s): GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ136289). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030653-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE FOUREAUX DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030684-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030685-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISMUNDO SOUZA CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030706-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO PAULO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030712-7\r\n\r\nRecorrente(s): DHER JOHN VASCONCELOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). \r\n\r\nRecorrido(s): MAD CAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030735-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA MENEZES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030742-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMARA AZEVEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030764-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030765-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): YARA CARDOSO JORGE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030790-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ROGER MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030821-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro do Nascimento - OAB RJ148226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030835-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AMÉRICO PAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030857-0\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO DE BARCELOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030859-4\r\n\r\nRecorrente(s): EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL DA ROCHA PAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030885-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINELMA IGNACIO DA CUNHA SERAFIM DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030900-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVALCINA VIEIRA WAJSFELD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030908-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERIDIANA RIBEIRO DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030932-0\r\n\r\nRecorrente(s): MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA PAO DA HORA 196 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030941-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - OAB RJ142360). \r\n\r\nRecorrido(s): POUSADA AMANDARI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030968-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DIAS CABRAL DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE CARD. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030969-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARINS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030984-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030997-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO FIRMINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Cristina Araujo Souza - OAB RJ086529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031016-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ODLAVSO SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031020-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARMOTO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Lessa - OAB RJ090387). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO SANTANA DA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031044-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA JACONI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031048-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031080-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO CHAGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031081-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDINEI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031101-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031136-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINEI ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031138-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COSTA VERDE- RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA MATOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031176-3\r\n\r\nRecorrente(s): IG . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031185-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER SABINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031207-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE AMORIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031210-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA DA SILVA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031233-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031239-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SIQUEIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031257-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\nRecorrido(s): NIBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031261-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031288-3\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE OTAVIO DE SENA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031294-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DE FRANCISCIS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Mattos Lacerda de Andrade - OAB RJ134272). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031315-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LUIS DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031354-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031355-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAMILTON RANGEL DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031373-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ VIANA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuelle Freitas Silva Braga - OAB RJ145784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031378-4\r\n\r\nRecorrente(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO NEVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031396-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CAVALCANTE FEITOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031405-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031425-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDNILSON JUVENAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031433-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE FRANÇA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031454-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031463-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE LUIZA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaiza Candido de Souza - OAB RJ144981). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031482-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANI FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moura de Almeida - OAB RJ147927). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031492-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSI FATIMA ANTUNES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023876-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ÁLVARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024044-6\r\n\r\nImpetr(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): CARLOS ROBERTO GOMES NUOVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025551-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLUCE MARIA DA SILVA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027006-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027048-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA CAIADO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027164-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZIA VIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027428-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JOSÉ BENÍCIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027606-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027955-7\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SILVIO CESAR DA CUNHA TUBBS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028197-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA LOPES BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028236-2\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028258-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028445-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CÉSAR RAMOS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030508-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030511-8\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADO E CONFECÇÕES DI SANTINNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ROSELI FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030525-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030548-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CRISTINE DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030572-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030589-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030613-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030614-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030625-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OSWALDO CARDOSO THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030642-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALANILDO SALES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030659-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). WILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030690-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINEIDE CAVALCANTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030693-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030722-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030725-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030745-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030757-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030773-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNADO BARRETO VETTORAZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030785-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JACINTO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030805-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANSELMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030810-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MEDEIROS ODORIZE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030829-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDYR BAPTISTA PINTO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030836-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030846-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030858-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030869-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ109091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030878-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANI FERNANDES CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030901-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEONORA DE JESUS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030907-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CELIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030938-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOTER-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Peixoto Garcia Justo - OAB RJ001520). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO JOSE MEANO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vianna Meano - OAB RJ119911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030939-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA RIBEIRO SOUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030958-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH VIÚDES LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030962-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS LUIS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030987-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO BENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030990-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA GUSMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031012-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS VALADÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031025-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILDO PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031051-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA FELIX DE PAULA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031071-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BARROSO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). BRASFRIGO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031073-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZARDO SOARES RIFFALD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031109-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDIMAR DE SOUZA IZIDIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031110-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA TEIXEIRA DE AZEDIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031129-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PESSOA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031131-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE UNIGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031187-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTACILIA LOUREIRO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031197-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA FIGUEIREDO DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031219-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO PAES VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO LINS MURTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031223-8\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO PEREIRA BOM BRAGA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031245-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE OLIVEIRA VIANA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031277-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031284-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA BERNARDINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031295-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Santos de Sa Franca - OAB RJ092159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031339-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FIALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031357-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINTON CONTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031362-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO DO ROSÁRIO DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031388-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAZAR SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031395-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINEZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031413-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILCE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031443-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031446-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVEIRA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031499-5\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEI CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031539-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031541-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA BENCARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031556-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MORAES DE ABREU. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031560-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031577-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZOEL MANHAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031586-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031606-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS SAMPAIO STHOLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fany Fatima da Silva Reis - OAB RJ048423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031635-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO DIOGO GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031654-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÈDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031666-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA NUNES DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031684-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON VANDER FRANÇA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031698-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031713-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA ANCELMO DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031722-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA SALUSTIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031754-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL FICHMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031770-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031808-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031832-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE DE CASTRO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031845-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia de Oliveira - OAB RJ037352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031849-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA MENDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031870-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVI DE AQUINO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031896-4\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031899-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS GOMES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031939-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA ORREA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031946-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANDEIRANTE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021997-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022788-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023140-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023608-0\r\n\r\nRecorrente(s): LARISSA BETHANIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIAS PACHECO(JAMYR VASCONCELLOS S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). MR. CAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FISICO E FORMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Verçoza Moura de Mattos - OAB RJ113685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027158-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILMA RIBEIRO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027501-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG (VRG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho de Andrade - OAB RJ135054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027722-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028237-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028251-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR HENRIQUE MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028276-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). LUCIA BAPTISTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028299-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028326-3\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Trigueiro Fontes - OAB PR030476). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PINTO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030448-5\r\n\r\nRecorrente(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030495-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON MENDES VALENTIM FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030512-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO EMERY LEMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030527-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030534-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILCENIR BRAGA MABIAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030553-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO BRIZIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030579-9\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030594-5\r\n\r\nRecorrente(s): THATIANA SILVA MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030603-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MARTINS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030612-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030622-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AILA MARIA MARTINS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030661-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): JEMIMA BARBOSA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030673-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Soares - OAB RJ144350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030686-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTRAFLORA INDUSTRIA COM. E EXPORT. LTDA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIBIA DE OLIVEIRA BOTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030699-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030726-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030744-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA NATÁLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030752-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBEROT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): XINEF DOCES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030772-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARTHUR DE CARVALHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030788-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREI LOPES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030800-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA JUSTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030837-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LUÍSA CÂNDIDO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030842-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE OLIVEIRA DIVIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AERONOVA TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030854-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA AZENHA DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030862-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA REIS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030881-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS ECKHARDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030898-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030909-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONOR VIANA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Rodrigues Quintal - OAB RJ146750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030933-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDA CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030942-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE DOS SANTOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÕNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030959-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030963-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO MARQUES SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO VILELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030994-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RODER DOMINGOS BRAGA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030996-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Regina Almeida dos Santos - OAB RJ144927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031014-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA CORREA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031019-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031039-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031047-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MATTA ( UNISUAM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031086-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA ARAÚJO IVANCKO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031088-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031118-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH CORREA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLIANÇA INTERNACIONAL SHOPPING EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031120-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEONE ABDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031140-4\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031142-8\r\n\r\nImpetr(s): CD MAIS INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031510-0\r\n\r\nImpetr(s): WALTER CESTARI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC JACAREPAGUÁ / CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028646-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE BORGES LANDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026101-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 153/155 e também os de fls. 156/160 e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028271-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028691-4\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI- CAIXA DE PECULIO MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): RENALDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nId: 616224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094082-5 - SONIA MARIA DA SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613), Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.180574-0 - PEDRO PAULO CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085764-3 - DIRCEU MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE MOURA CORRÊA LEITE (RJ-137986E)) X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - LENITA DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). PRISCILLA DE MARCO SERRA (RJ-148872) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203080-1 - EVANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os encagos sobre o valor da indenização por danos morais até a data do depósito de fl.88. O valor alcançado pela multa não deve ser atualizada, haja vista a sua natureza diária. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011089-3 - ELIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento contra o depósito supra mencionado em favor da ré. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067132-5 - SIMONE BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.002924-7 - RACHEL AGUEDA POLUCARPO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as alegações da parte autora às fls. 34/35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113290-0 - LEANDRO AMORIM LAURIANO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X UNICARD - MEGABONUS - UNIBANCO S/A \"Fica a parte autora intimada para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2008 às 13:30 hs.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.056855-0 - KATIA MARA RECARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:A data acordada para cumprimento da obrigação foi 16/12/07. O depósito foi realizado em 19/12/07. Desta forma, a parte autora apenas faz jus à multa de 30%. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 456,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.136896-8 - FERNANDO DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:1) A condenação do réu foi o pagamento de indenização de R$ 2000,00, com o que não está a planilha de fl. 103 consoante, eis que aplica juros e correção monetária de forma igualaos valores, diferentemente do estebelecido na sentença. Retifique-se; 2) Fls. 105/110: Não pode o autor inovar em fase de execução de sentença, transedo novos pedidos, que deverão vir por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051173-5 - MAURICIO RODOLFO RODRIGUES HUBALK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X REAL SEGUROS S. A - TOKIO MARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054343-8 - CINTHIA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083647-8 - DERIKLIN COURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5482,70, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142852-9 - JOSE VICENTE NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145862-5 - MARIA EUNICE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré se houve erro material no RI apresentada, eis que o nome da recorrida é divergente, apesar de estar correto o número do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.149065-0 - GUARACI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153639-9 - LUIZ BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.154401-3 - MARLY AUGUSTA CAMISÃO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156123-0 - LENIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156409-7 - ZITA DA CONCEIÇÃO BASILIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.157147-8 - DENISE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.160269-4 - FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Quando da realização da AIJ não havia sido homologado o acordo extra-judicial, pelo que não estava extinto o processo, permanecendo a obrigação de comparecimento à audiência. Portanto, mantenho a condenação do autor em custas. Intime-separa pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.163039-2 - CLÁUDIO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163252-2 - JOALBES PACHECO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171551-8 - RAFAEL KIYOSHI DO NASCIMENTO HOSHIMOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X BANCO DO BRAISL S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172612-7 - LEILA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178592-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180100-9 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.187096-2 - DANILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.193057-0 - BRUNO MULTEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194163-4 - FABIO PALMEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.014813-3 - IVANEIDE DE SOUSA GONSALES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032506-7 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.036009-2 - MARCOS ANTONIO ROMÃO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051284-0 - LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença: Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093186-1 - JORGE VINICIUS QUEVENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO-UNIBANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.094300-0 - VALERIA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.137316-1 - NOBERVAL MENDES FERNANDES DOURADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante do comprovado descumprimento da decisão que deferiu a tutela antecipada, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento retroativa à data na qual a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184920-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049302-0 - AURINDA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Em vindo justificativa de ausência, até o trânsito em julgado da sentença, isento, desde já, a parte autora do pagamento das custas.Transitada esta em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.132681-0 - HÉLIO OLINDO DI GIACOMO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Redesigno a AC para dia 19/11/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.138870-0 - JORGE PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055331-6 - CAROLINA DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103686-0 - MALVINO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113399-2 - HYVI BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para tornar definitiva a tutela antecipada, para declarar inexistente a dívida relativa ao Termo de Ocorrência nº 259585, e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação. JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os pedidos carecedores de ação, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.134710-4 - MARIA MACEDO MENDES X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150600-0 - ANDREA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAVILLE III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152953-0 - MICHEL ANSELMO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153822-0 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X REAL VISACARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155893-0 - ALEXANDRE MARCOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S. A E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167966-6 - GUSTAVO RANIERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.169344-4 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171812-0 - ISAAC MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SPC Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184922-5 - TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.185707-6 - ANTONIO JANUÁRIO SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da aceitação, tragam as partes os termos do acordo a ser realizado extrajudicialmente para posterior homologação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.193223-2 - DAYSE MOREIRA DA COSTA X BANCO IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Desentranhem-se fls. 111 e 112 e juntem-se corretamente, abrindo conclusão naqueles autos. Após, cumpra-se fls. 117 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.194475-1 - JUNIOR CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.195606-6 - TANIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195941-9 - ISMAEL ABRAHAM ABDUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X FUNARI AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012049-4 - NEYDE MONTEIRO DE BARROS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092349-9 - ELINNHOLANE SOUZA DE OLIVEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092372-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.092702-0 - LUIZ CLAUDIO BORGES LISBOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X CRAL (COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092998-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARINHO DE AZAMBUJA (RJ-021159)) X RAFAEL LUSTOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.093767-0 - HERINSON FERREIRA GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2008.001.094167-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101017-9 - HUMBERTO JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 17, retire-se o feito de pauta. Desde já designo nova AC para o dia 04/12/2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.107395-5 - MARIA ANUNCIADA MARINHO LUNS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.113710-6 - LUCINDIO ANTERO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) \"Fica a parte autora intimada para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de agosto de 2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.094651-7 - ALCI MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 14:00. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.094787-0 - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 13:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.097344-2 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 09/12/2008, às 13:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.180727-6 - MARIETA JOAQUIM JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181584-4 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha comprovante de residência em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.181591-1 - VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X ABC SUPERMERCADO (GRUPOS EXTRA SUPERMERCADOS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.185236-1 - LEANDRO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.Traga a parte autora ,em cinco dias, as cópias de sua identidade e seu CPF, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.185281-6 - FRANCISCO ALEX DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X DI SANTINNI Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.195526-6 - DAYSE MARY FRANÇA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) SELEÇÕES READERS DIGEST, Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.104750-9 - ANITA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CASAS BAHIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - MARIA AMELIA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.143902-3 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Adeque-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção monetária divulgado pelo TJRJ, bem como juros de 1%/mês a partir da publicação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.166063-3 - WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Diante do teor da petição de fls.82/86, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira solicitando informações acerca do eventual deferimento de expedição de carta precatória para penhora no rostos destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191300-6 - DEISE LUCI SOUZA DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O protesto indevido de título se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré promova a baixa no protesto do título em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Oficie-se ao cartório competente (fl. 02). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198286-7 - JEFFERSON BARBOSA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.043683-7 - KATIA FERNANDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista que o processo ao qual se determinou a distribuição por dependência já foi julgado, e que na verdade os pedidos são diversos, autue-se o presente, designe-se audiência de conciliação e cite-se. Revogo a decisão que determinou a apensação dos feitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046559-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.094910-5 - FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELETRIM TELCOM S.A DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 13:30.Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.095091-0 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TAII FINANCEIRA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 13:30.Intime-se a parte autora. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.096297-3 - PAULO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X TAII-FINANCEIRA ITAU DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 12:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.096528-7 - MARIETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BANCO ITAÚ DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 21/07/2008, às 12:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.099243-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO (RJ-157228E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro a inclusão da ITAUCARD no pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Assim sendo, a audiência já designda para o dia 31/10/2008, às 09:40 será de Conciliação, Instrução e Julgamento . Cite-se o segundo réu (ITAUCARD) no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.099494-9 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X LG ELETRONICS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu (LG ELETRONICS). Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Desde já fica designada AIJ para o dia 30/10/2008, às 11:40. Intime-se a parte autora e o segundo réu (SOVÍDEO COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA). \r\n\r\nProc. 2008.001.099572-3 - EDNALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO SANTANDER S/A (CARTÃO DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.099868-2 - MONICA DE ARAUJO BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro réu (UNIBANCO), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Prossiga-se com o processo em relação ao segundo réu (UNICARD) , que deverá ter seu \"nome\" retificado para \"UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A\". \r\n\r\nProc. 2008.001.099914-5 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. CITE-SE O SEGUNDO RÉU PARA A NOVA AC DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.100262-6 - RENATA DOS SANTOS GENERINO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A escolha quanto a quem figurará no pólo passivo cabe ao autor da ação, e não à ré. Assim, diga a autora sobre o pedido de \"exclusão\" e \"inclusão\" feitos em AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100287-0 - JEORGETE ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Altere-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100298-5 - JAILTON NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Altere-se o pólo passivo para dele fazer constar \" UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.100460-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X DLP SECURITY - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 12:00.Intime-se a parte autora. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.137006-8 - LUIZ BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto direto no contracheque da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor referente ao empréstimo pessoal na quantia de R$ 130,00, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180427-5 - LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180428-7 - ANA DORDRON GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180439-1 - ANDRÉ ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.001.180445-7 - ELAINE COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOTA SENA DOS ANJOS (RJ-139729)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180481-0 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.180524-3 - MAURICIO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180551-6 - CLÁUDIA GONÇALVES DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X CREDICARD CITI Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.180961-3 - GIUSEPPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.181015-9 - ROBERTO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181057-3 - NELSON LUIZ PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto na conta-salário do autor se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-salário da parte autora , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181177-2 - EZEQUIEL PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOARES PARAÍSO (RJ-141304)) X BANCO PINE E OUTRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181366-5 - CELSO TAVARES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Retire-se o feito de pauta. A procuração não está datada, e não há comprovante de residência juntado aos autos. Regularize-se a inicial em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181752-0 - RONALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181828-6 - ATENIEL DUTRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181869-9 - WALDEMAR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181889-4 - MARIA ANGELICA LISBOA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181920-5 - ANDREZA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.182002-5 - ANGELA MARIA DA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO BVA S.A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto direto no contracheque da autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contracheque da parte autora o valor referente ao empréstimo pessoal na quantia de R$ 329,58, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183416-4 - MARIA DAS DORES SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.183512-0 - ANA MARIA RAMOS DE PAIVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.184558-7 - PAULA DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CIA ITAULEASING DE ATENDIMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185370-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185444-8 - JOSEMIRO PESSOA CARLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos de mais pedidos deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185566-0 - ROBSON SANTOS PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185728-0 - MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040846-5 - MARIO OLINTO FRANCESCONI PORTO X PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração em face da decisão que decretou a revelia da ré. Não merecem os mesmos acolhida. A contradição apontada pela Embargante é entre o conteúdo da decisão e aquilo que entende ser o correto a decidir no caso em tela. Quem decide é o Magistrado, investido de poder jurisdicional, e não a ré. Não há possibilidade de \"pacto\" acerca de regular representação em audiência, exigência que decorre de lei. A embargante não aponta qualquer vício formal, pelo contrário, demonstra sua insatisfação com a decisão, e para tanto escolheu meio impróprio. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181352-5 - LEONARDO LOUVERA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181561-3 - ALMERINDA ANTONIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.129430-0 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018623-0 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.094986-5 - MARIA KISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CAARJ - CAIXA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 13:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.098815-9 - MARIA ALVES DAS NEVES X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada e a idade avançada da autora, designo ACIJ para o dia 30/10/2008, às 12:00. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.099515-2 - HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X TEJFLA COMUNICAÇAO LTDA DE ORDEM: Considerando o fato de que não há nos autos ou no sistema, prova da regular citação do réu, e para que a parte autora não seja prejudicada, por determinação verbal da MM. Juíza, designo nova AC para o dia 10/12/2008, às 12:00. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.099956-0 - ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO FINASA S/A DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Conciliação para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AC para o dia 09/12/2008, às 13:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.100354-0 - ADRIANA APARECIDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação ao primeiro réu (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2008.001.100370-9 - FABIANA PINTO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste dos pedidos feitos em relação ao primeiro réu (UNIBANCO). \r\n\r\nProc. 2008.001.113716-7 - SEVERINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante de residência, em seu nome, no endereço indicado na inicial, a fim de comprovar ser a destinatária final do serviço, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.168896-2 - MARINETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.180736-7 - ANGELA ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.181100-0 - JANIMARA VILANOVA DE LEMOS X ASSOCIAÇÃO ITAQUERENSE DE ENSINO (CASTELO BRANCO) Despacho:Traga a autora, em cinco dias, comprovante quanto à sua lotação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.181792-0 - IVAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181954-0 - NQUIOSCARELI OPERÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.181968-0 - JORGE AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS Despacho:Não há pedido de tutela antecipada a ser analisado. Assim sendo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.182019-0 - REINALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.185840-5 - JUÇAMIRA FERREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, uma cópia da sentença que homologou o acordo por ele assinado no Expressinho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.158736-7 - RAUL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio do contraditório.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 616267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061627-0 - WALTER RAMBAUSKE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES (RJ-150297)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2008 , às 13:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073454-0 - BENEILDE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2008 , às 13:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.093120-4 - TARCIANA CRISTINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X FERNANDO LINO VIEIRA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.33 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114095-6 - RODRIGO BERNARDO DE LARA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.101915-8 - MÔNICA SALES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X SÉRGIO ELEOTÉRIO RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.023296-3 - UBIRATAN DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) BURI ADMINISTRADORA Sentença:Defiro. Expeça-se Carta de Sentença. Considerando-se que a execução não se dará nos presentes autos uma vez que a ré encontra-se em processo de Liquidação Estrajudicial, tendo esta como efeito a suspensão de ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o art. 795, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - DAVID DE BRITO PAIVA X ORLANDINA DE MENEZES LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:Fls.163: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.019615-1 - TATIANA PIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) GELEIRO BATISTA LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111009-4 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.170096-1 - JOÃO MARCELO MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.183427-8 - (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031859-3 - IVANILDE FINAMORE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) DIX, Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 166/168 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - ALTANAIR GOMES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.104563-8 - CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X TIM CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) BANCO ITAÚ S. A E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução............. \r\n\r\nProc. 2006.800.185930-7 - MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-152054E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Fls.122/123: Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.024181-1 - JOSE ALEXANDRE LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031459-0 - JOSE CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado tendo em vista que não houve pagamento do débito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.109726-4 - DAIANE BARBOSA GONÇALVES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120121-3 - MAURICIO GEORGE ROSA LIMA DA SILVA X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160735-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169578-7 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.070292-6 - DÁRIO DE DEUS FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.180446-9 - FRANCINEIDE GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180585-1 - EDINALDO ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181574-1 - JORGE HENRIQUE GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X LOSANGO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191124-9 - FELIPE GASPAR SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI X TNL PCS S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) FABIANO BRUN RODRIGUES, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe, devendo o autor diligenciar para retirada dos mesmos no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.017987-4 - ROGÉRIO BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Recebo o aditamento e defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011453-9 - KATIA MAYLLARD VALENÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X ROSA MARIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls.46/47, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.181132-2 - JURANDIR PEREIRA PALMA X SHIRLEY PEREIRA VIANA Decisão:Encaminhem-se os autos à douta Defensoria Pública para que adite a inicial, adequando os pedidos ao rito positivado em lei. Outrossim, intime-se o autor por OJA para comparecimento, em dez dias, à Defensoria Pública com atrbuição para atuação junto ao II JEC (Forum Central, 2º andar, corredor \"e\" , sala 201). \r\n\r\nProc. 2008.001.181723-3 - PAULA DE PINA GONÇALVES X JOSE CARLOS PIRES TORRES Decisão:Traga a parte autora o original do título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.024802-5 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ALEXANDRO TARQUINO DA SILVA Decisão:1) Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls. 64/67 dos autos;2)Ao autor sobre fls. 68 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.188593-7 - ROSANGELA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.018261-1 - ELIANE ALEXANDRE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COLÉGIO BAHIENSE CENTRO LTDA. (ATUAL GRUPO MARTE DE ENSINO), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Decisão:Considerando o alvará de soltura expedido e cumrpido a fls.150 dos autos, intime-se o Sr. MARCELO, na pessoa do advogado cosntituído, para que esclareça, objetivamente, em cinco dias, a pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2002.800.032804-8 - ISAURA MOUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) MULTICRED COBRANÇA EXECUTIVA S/C LTDA., Dr(a). LUCIANA RAMOS MOTHE (RJ-113612), Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957) Decisão:Adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fls.140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - MARILENE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - LUCIA MARIA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962), Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) 333 COMERCIO E COMUNCAÇÕES E OUTROS, Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). GUSTAVO NISKIER (RJ-116923), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - MARLY CINELLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES (RJ-140261E)) X TIM RIO NORTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.154036-9 - MARICI VIANA CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X FUNERÁRIA SENHOR DO BONFIM LTDA. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - AMERICA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.100447-4 - ARLINDO SOAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - ANNA CAROLINA BIAR DA COSTA LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - JOAO LUIZ BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) CORRFA CLUBE, Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.130/131: Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - DIOGO AIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X CELSO LUIS MATTOS FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido de fls.94/95, tendo em vista que a única intimação do réu no autos (fls.44) ocorreu fora do prazo legal de dez dias, sendo certo que eventual sentença de revelia seria nula de pleno direito. Assim, intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - CELIO ALVES DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Tendo em vista que a executada encontra-se, de fato, em regime de recuperação judicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, na forma e tempo previstos no plano judicial soerguimento da empresa. Por esta razão, inviável o prosseguimento da presente em sede de Juizado Especial Cível, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - WALTER PIO CARVALHO DE LEMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNICA SEGUROS ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Intime-se a parte autora para que indique o termo final do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X GRUPO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - MARIA CRISTIANE MENDES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR (RJ-153680E) Decisão:Considerando os fatos argüidos através dos embargos de fls.123/130 dos autos e, ante a manifestação de fls.135 dos autos que não impugna especificamente os fatos veiculados, intime-se a parte autora à esclarecer se concorda com o pedido formulado em sede de impugnação, no prazo de 48 horas, devendo esclarecer, em igual prazo em qual data foi cumprida a obrigação de fazer consistente na vistoria do relógio medidor (fls.58); \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - LEANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102110-5 - ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103415-0 - JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO - FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107040-2 - ADEMIR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136315-6 - GUTENBERG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Sentença:Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.Em impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.É o breve relatório. Passo a decidir.Considerando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136765-4 - TATIANA FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANGELICA RODRIGUES SEABRA (RJ-046093), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.143023-6 - ANDREIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - SESSIM AKL GAJAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - MICHELE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182664-8 - MARILZA BENVINDO AREAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182925-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - HUGO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X CANON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - REGINA CELIA CAVALCANTI DO POÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-149366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.215761-8 - IVANEIDE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PONTE NORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). JOSANA CARVALHO OLIVEIRA (MG-109314) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.031345-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672), Dr(a). ELIZABETH GOMES VIEIRA (RJ-157171E), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E)) PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALVES DA ROCHA (MG-078663) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - CODI FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.074832-2 - SANCHES ROBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X PERLA VEICULOS S\\A (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095859-6 - ESPIRIDIÃO MACHADO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108291-1 - ANNA MARGARIDA STANCOWISCK WITCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X AMERICANAS TAIÍ / ITAU FINAMCEIRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121163-2 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143065-2 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145430-9 - ANA LUDMILA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148233-0 - LUIZ GUILHERME LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149560-9 - JANAÍNA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156358-5 - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171376-5 - RAUNILO HYPOLITO VARGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171791-6 - ROSALINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171856-8 - YVONE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.179698-1 - MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X CYLENE DUQUE ESTRADA LOPES Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179698-1 - MÁRCIO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X CYLENE DUQUE ESTRADA LOPES Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 14:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180808-9 - MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181989-0 - SERGIO ROBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X ROVIARIA A. MATIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186857-8 - PALOMA DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PANAPROGRAM. COM COMÉRCIO DE ELETRO - ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.189550-8 - CRISTIANE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a renovação da citação do terceiro réu por CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189954-0 - LUCIA ARLETE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194304-7 - CHARLES SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199226-5 - KLAUS GUNTHER FORSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X REAL AUTO ONIBUS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005770-0 - LEDA DE NORONHA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008492-1 - RAFAEL AMARAL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X LOSANGO Despacho:Venha, em cinco dias, o original do acordo de fls. 28/31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011053-1 - THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.018069-7 - JOSE DO BONFIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019858-6 - MIGUEL ANGELO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020747-2 - CARLA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021746-5 - FERNANDA DE BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2008, às 14:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030732-6 - ESTELITA QUIRINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.030777-6 - EDNA FERNANDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 01/12/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031003-9 - LUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.34: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031039-8 - IRENE RIBEIRO DUTRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031061-1 - DESIRRE MONTEIRO DE JESUS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.32: Anote-se onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031735-6 - SANDRO GOULARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTIL. DOMESTICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031922-5 - DENISE FIGUEIREDO DA COSTA X CESDE IND. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 30/31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032324-1 - GILMAR COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032942-5 - WAYNE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037209-4 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.038784-0 - THATIANA FABIANA MARTINS PROPATO X CONDOMINIO N. S. APARECIDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 11:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073575-0 - ITAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075712-5 - SEBASTIÃO VENILSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da aprte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077419-6 - D.A. DOS SANTOS FILHO INDUSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA ME (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VIVO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora da condenação em custas em razão da justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078620-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X LECCA S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080941-1 - SÉRGIO UBIRAJARA CORTELAZZO X RUBENITO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às horas 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081315-3 - GLORIA SELMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 11:30 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.082042-0 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAUCARD Despacho:Venha o endereço e CNPJ da ré no prazo de cinco dias, tendo em vista o deferimento de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093080-7 - DANIEL JORGE DONATI RIOS X BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.094236-6 - SERGIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.095144-6 - KELLY RATTON LOPES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X TEDA /JULIO CESAR ALASMAR - ME Despacho:Esclareça a aprte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do ato citatório por CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101850-6 - PAULO HONÓRIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102185-2 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANCO REAL S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.158598-0 - MARCELO LOURENÇO DA PAZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 26 dos autos por seus próprios fundamentos, especialmente diante da ausência de demonstração nos autos da alegada impossibilidade técnica.2) Presto informações ao nobre relator do MS impetrado em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.180605-3 - ELIANE MAGALHÃES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.180740-9 - REJANE SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNICARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181194-2 - GABRIEL WENNA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO (RJ-142158) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181234-0 - MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181243-0 - MARCIO BATISTA DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181376-8 - CRISTIANE CONCEIÇAO DA SILVA X CLA BRAS DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181402-5 - JAIME FLORENTINO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181632-0 - DANIELE ROLIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181671-0 - ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X FININVEST S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181742-7 - JULIO CESAR AGUIAR AMARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181826-2 - ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S.A E OUTRO Decisão:Adite-se a inicial em dez dias, uma vez que o benefício econômico pretendido ultrapassa o limite legal fixado para fins de competência do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.181894-8 - ELAINE SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BELLINCANTA GOMES (RJ-149550)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181923-0 - EDNÉA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181928-0 - SERGIO CARLOS AMORIM RUAS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.181993-0 - JORGE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185862-4 - VIVIANE LOURENÇO PEREIRA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (RJ-151387) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.186449-1 - JACANÂ ROSANE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186516-1 - DOLORES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGA BÔNUS) Decisão:1) REGULARIZE-SE JUNTO À DISTRIBUIÇÃO E NO SISTEMA O NOME DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE ESTÁ EQUIVOCAMENTE CADASTRADO.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186548-3 - BRUNO MOORE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE/OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.186860-5 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia descontada em desacordo com a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.187488-5 - TATIANA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187893-3 - DENNYS JAHNSTON SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189041-6 - CLAUDIA DA SILVA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189291-7 - ANDREIA CORREIA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189999-7 - MARCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190012-4 - SERGIO RICARDO CLERC DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190018-5 - MARINALDO INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190068-9 - CARMEM PEREIRA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191366-0 - IDAILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.192045-7 - KELLY CRISTINA CONCEIÇAO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.180772-0 - BRUNA FASANELLA VASSALLO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181346-0 - WAGNER BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.185793-0 - WELLINGTON TUDY PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190092-6 - MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.190605-9 - NEIDE MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.019149-3 - NICANOR DE SOUZA BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581)) X SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL CENTRO DE CUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943), Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Indefiro a renovação do bloqueio \"on line\" em razão do procedimento anterior ter restado infrutífero. Considerando o pedido de reforço de penhora, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.120625-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-122636), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063461-7 - ALLEA HELENA TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE MELO FERRICHE (RJ-132367)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - ADRIANA MARQUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO JUCÁ DOS SANTOS STYLITA CARDOSO (RJ-119906), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - ELISANGELA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) BANCO MORADA S/A, Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E), Dr(a). JANAINA LOPES OLIVEIRA (RJ-158968E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.147161-3 - JANE VICTORIANO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.040050-9 - FATIMA LUCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.107653-2 - JOAO RICARDO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138866-9 - GERALDO AIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - SARA MOTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). BARBARAMAR AURÍLIO ACIOLI (RJ-143612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142071-1 - MONICA CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - GIESELA DE ALMEIDA GETZEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) JUNTE-SE A PETIÇÃO SOLTA AOS AUTOS.2) Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre a correção monetária e os juros de mora incidentes, determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188517-3 - NORIVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215079-0 - JANAYNA SALOMÃO CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.011256-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1) Fls.117/118: Indefiro o acautelamento de bem em cartório tendo em vista a incompatibilidade do ato requerido com a estrutura deste Juízo, sendo certo que cabe a ré diligenciar para efetivo cumprimento da obrigação de fazer sob pena de incidência da multa já fixada;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.025068-0 - LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - ALVARO ALFREDO BRAGANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X GRAMADO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Atente o cartório para a remessa de conclusão absolutamente desnecessária o que tem o condão de atrasar a prestação jurisdicional. Já há determinação judicial na sentença de fls.82 que deveria ter sido cumprida independente de manifestação das partes. Cumpra-se, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083642-9 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099444-8 - EDUARDO LOPES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CREDISA S. A CREDITO FIONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105254-2 - GEOVANIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CETELEM BRASIL-FINANCEIRA AURA-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121477-3 - HELIO JOSE MACHADO X PAULO SÉRGIO NIEMEYER MAKHOHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 10:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137318-8 - ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora a apresentar, em cinco dias, planilha da diferença a executar, excetuando a incidência da multa de 10% sobre o montante devido a título de honorários de sucumbência, já que este não integra a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700)) X JET STAR TRAVEL - GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Despacho:Aguarde-se eventual manifestação do autor por 30 dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164370-2 - PATRICIA APARECIDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166994-6 - MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759), Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço e CNPJ da ré no prazo de cinco dias, tendo em vista o deferimento de inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.170545-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.172015-0 - MARCIO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.183187-7 - DEBORA CARLA LIMEIRA BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194873-2 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014858-3 - LINDA VANETE BUCCOS X MIN BOWKOLNINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). LUCIANO PEZZA CINTRÃO (SP-144545) Audiência de conciliação designada para o dia 01/12/2008, às 14:00 horas , que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.094136-2 - SONIA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.095134-3 - REGILENE RODRIGUES NASCIMENTO X MARCOS VINICIUS GANDINE Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte ré, designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102887-1 - GIGLIOLA MAGALHÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112773-3 - MARIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112844-0 - CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X OI CELULAR Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 01/12/08 às 10:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122178-6 - ANA CLAUDIA DIAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.180492-5 - JAILSON ALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.180516-4 - WLADIMIR PEREIRA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181616-2 - MIRIAM DA SILVA SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.181967-9 - JOSÉ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186389-9 - LUIZ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.186506-9 - JUAREZ MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.187885-4 - NALDECYRA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.188481-7 - ALCILENE DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.189387-9 - TANIA REGINA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189853-1 - GIZELLE DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189901-8 - VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.189908-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA RAMOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190006-9 - LENILSON FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.190899-8 - ANDRÉ LUIZ LAUCAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X NET RIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191029-4 - EDUARDO HENRIQUE VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.191607-7 - ARETHA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.191614-4 - ARETHA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.800.022017-8A - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)), ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO) X MONICA LOPES PEREIRA RAMOS), EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - ANTONIO MARCOS MANHÃES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.103421-1 - LINO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.151836-1 - RICARDO ALBERTO COELHO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço a parte autora, que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 616259"
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ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X IVONE DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:E. mandado de pagamento. Diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.017808-4 - ELIANA MAGALHAES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SIDNEI BELO LEANDRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X GISELLE GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.100443-5 - ZENIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diga a exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.096079-1 - HUGO SAMPAIO MARTINS X SELECTA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.142415-5 - ANA GUIMARÃES NAHID (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTROS, Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO (RJ-128337), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto julgo procedente o pedido para declarar a extinção da execução ante o cumprimento da obrigação. sem custas e sem honorários advocatícios. Ante o bloqueio do nomerário, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do valor transferido (fls. 110/112). E. mandado de pagamento em favor do exequente (fl. 118). Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - EDUARDO LOPES MADUREIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisum de fls. 136/137 \r\n\r\nProc. 2007.800.012247-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Fls. 133/134 Esclareça o pedido, posto que o pedido foi julgado improcedente em face da 1º ré, TIM celular. \r\n\r\nProc. 2007.800.106046-0 - TANIA MARIA TRAVARES MIRA X PERSIANAS RONALDO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Defiro o leilão do bem penhorado. Promova o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.130210-8 - MIGUEL DE SOUZA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:...Homologo por sentença o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. APós, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.137012-6 - ANTONIO SOARES GOMES X JOEL GEORGES ELIAS MANSOUR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172337-0 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) E. mandado de pagamento. Fls 45: à parte ré, no prazo de 05 dias. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.181403-0 - ELIANE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.198418-9 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 82- Certifique-seh \r\n\r\nProc. 2008.001.002253-8 - MARILDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO AUTO- RE COMPAHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.020330-2 - CAROLINE KRISTINE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE KRISTINE SILVA ALVES (RJ-138344)), GERONIMO CARNEIRO DE MENDONÇA ARAUJO) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039819-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040399-6 - JOSÉ CARLOS SANTOS X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.057936-3 - JULIO CESAR COSTA X TELEMAR Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067983-7 - THALITA MARIA SOARES DE MORAES X GOL LINHAS AÉREAS S/A (SANTOS DUMONT) Despacho:Designe-se a AC. Cite-se e I.se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.198474-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARACALLA HOTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). LIVIA BASTOS FIGUEIREDO (RJ-122309E), Dr(a). FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-122398E)) JHR1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Despacho:Cumpra-se a 2º parte do despacho as fls. 339. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Fls. 147- Certifique-se \r\n\r\nProc. 2004.800.045891-0 - RICARDO PARPINELLI LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isso posto julgo extinto este processo, nos moldes do art. 51,II da lei 9099/95. sem custas. E. certidão de dívida. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - NORMA REGINA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULA DA SILVA MARTINS (RJ-140500E), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS (RJ-163389E) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X VASP S/A Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 163/164: à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - ROSE MARY DE ARAUJO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X LUIZ MARCELO TEIXEIRA LUBANCO Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - ROSILENE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Fls. 145/150 : À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. retifique a parte autora a planilha do débito, ciente que os honorários devem incidir sobre o valor da condenação e não sobre o montante da multa, ausente, inclusive a incidência de juros e correção sobre a astreints. \r\n\r\nProc. 2007.800.001155-6 - NILTON FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Redesigno a AC para o dia 26/08/2008, às 13:40 horas. I.se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 97/109: Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Fls. 259: Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017033-6 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-138455), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono descrito à fl. 52, consoante despacho de fl. 49. Designo nova AC para o dia 05/09/2008, às 12:20 horas. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.033233-6 - CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). BRUNO SOUZA DA CRUZ (RJ-161687E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:recebo a impugnação. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - MARLI MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X VIP LIFE CARD Despacho:Fls. 46: Venha a última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - JADIR DE OLIVEIRA FERREIRA X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055451-5 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia de fls. 125 ao exequente e, uma vez que restou em duplicidade, da quantia de fls. 119 ao executado, devendo, se necessário, oficiar ao BB para que informe a este juízo o nº da conta referente àquela transferência. levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95.Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056891-5 - MARCUS VINICIUS ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- E. mandado de pagamento sda quantia de fls 125, eis que se trata de valor incontroverso.2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068455-1 - ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (Adv(s). Dr(a). AYLA SCHINDLER ROSSI (RJ-101356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:1- E. mandado de pagamento da quantia de fls. 108 eis que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3-Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.081554-2 - DENISE MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.E. mandado de pagamento da quantia de fls. 101 a exequente e da quantia de fls. 96 ao executado, eis que restaram em duplicidade. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104572-0 - DANIELE ALELI OLIVEIRA SILVA IRVODA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X CIE BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Traga a parte autora a cópia da última declaração do IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - LUIS ADONIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS / CARTAO MARISA-CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - WELLINGTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.113604-0 - RICARDO BECKER DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X PANTECH BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Despacho:fls. 56- Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.116714-0 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117844-6 - EDUARDO OLIVEIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AVIS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) Despacho:Aguarde-se a publicação, bem como o respectivo prazo para eventual manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124153-3 - JAQUELINE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.125947-1 - CLAUDIA PORTELA MACHADO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANETE DE SOUZA GOMES (RJ-073819)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existrir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.133777-9 - ANDERSON PAIXÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140444-6 - ANGELA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.141648-5 - CRISTINA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a JG. . Recebo o recurso de fls. 92 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - KATIA REGINA ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291), Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:No que tange a obrigação de desbloqueio da linha telefonica, fixo multa diária no valor de R$ 30,00. Quanto a obrigação de fazer consernente a não negativação do nome fixo multa diária no valor de R$ 50,00. Traga a autora a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151107-0 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171040-5 - GENILDA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.171363-7 - DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Decisão:1-E. mandado de pagamento da quantia de fls. 63, eis que se trata de valor incontroverso. 2- Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.172248-1 - MARCIA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.65 no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.176087-1 - NEUZA MARIA BOTELHO MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.179521-6 - WALTER CALDEIRA DE FREITAS JUINIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.183715-6 - MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Isto posto, julgo improcedente os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.800.196041-0 - JAQUES BORBA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 78/87: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.196105-0 - RICARDO DE SOUSA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197921-2 - PAULO SERGIO DOS PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Homologo a desistência manifestada pela parte ré. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198873-0 - RUTH MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para a audiência designada às fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.002321-0 - MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.002672-6 - MARCO AURÉLIO PATE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CREDIPM Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003534-0 - PAULO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004573-3 - ANDERSON BRAGA DE AMORIM X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. APós ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004947-7 - JOSE DUARTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do teor de fls. 47, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.007106-9 - CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011899-2 - EDNA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013735-4 - DOUGLAS VIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013811-5 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017140-4 - CARLOS ANDRE BEZERRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 46/47. Diga a parte autora se oferta quitação. Fls. 48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.018531-2 - PRISCILA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.034495-5 - JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.037937-4 - LEILA DURAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X ASSOCIAÇAO GUANABARENSE DE ENSINO LTDA E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039048-5 - ODETE ROSARIA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X EMBRATEL Sentença:...Homologo por sentença o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039239-1 - NEIDIR PORFIRIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo.... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.039518-5 - JOSE ALDERI LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998)) X VIVO S/A Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo.... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.039569-0 - SUELI CORREIA CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo.... e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.039680-3 - SILVIO DA SILVA CORDEIRO X TIM CELULAR S.A. E OUTRO Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.039699-2 - DARK MAGNO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X CREDIPM- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.039885-0 - BRUNO GNATIUK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:...Homologo o acordo acima celebrado pelas partes ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após dê-se baxia e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040052-1 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X ITAUCARD Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040069-7 - CARLOPS ALBERTO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.040734-5 - CID DE AZEVEDO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X ORIENTAL ADMINISTRADORA REPRESENTAÇÕES Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.040791-6 - SERGIO ANTONIO ZUPI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040815-5 - MARMORARIA AZUEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE Despacho:Cumpra-se fls. 36 \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.046386-5 - ANGELA MARIA MOTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAUCRED S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.076462-2 - LIZIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Sentença:...Homologo por sentença o acordo de fls. 12, acima celebrado pelas partes bem como o de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.118517-4 - NOEMIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BMG S.A Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.148608-3 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Despacho:Fls. 181/183- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.163654-8 - MARIA IRANI DE SOUSA PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X OI Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré desbloqueie a linha de telefone celular da autora, nº 88778313, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00. E. mandado de citação e intimação, devendo a ré desde já ficar cinete de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.178344-2 - HERANE EUZEBIA BARBOSA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X MOBILITA COMERCIO E INDRUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que as rés se abstenham de debitar na fatura do cartão de crédito da autora nº 5078600000046306812, valores referentes aos seguros compra + Segura e seguro perda e roubo, conforme doc. fls. 13/23, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconro indevido. E. mandado de citação e intimação, devendo as rés, ficarem cientes de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.178429-0 - AMARILDO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178534-7 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA X LEADER S/A ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.178542-6 - JOANA EVANGELISTA DA SILVA X ITAI FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.179032-0 - ILDETE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X VESPER (EMBRATEL) TELEFONIA Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.179053-7 - VALDENICE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.179062-8 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP CLARO S.A. Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.183654-9 - CRISTINA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X CLARO Despacho:diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicinal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.189520-7 - MARIA DE FATIMA BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006273-1 - JOAQUIM JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.178577-3 - JUDITE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, referente a linha de telefone nº 38688322 de titularidade sda autora, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 2.000,00. E. mandado de citação e intimação para a para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.178614-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicinal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.040324-8 - ALEX KITOVER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.063254-7 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSE CANDIDO MIGUEIS ALVES Sentença:Considerando que a exequente possui domicilio em Freguesia e que o endereço do executado não está abrangindo pela competencia deste juízo (Leblon), julgo extinto o processo, nos moldes do art. 51,III, da lei 9099/95. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. Faculto a parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.040086-9 - JOÃO CARLOS VAZ MARQUES LEZIRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112664-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). CARLOS VINICIUS CALÇADO DE SOUZA (RJ-150122E), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:1- Fls. 231- Devolvo o prazo requerido, diante do teor de fls. 232. 2- Fls. 229- Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003643-0 - EDILSON EZEQUIEL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO B. M. NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X BANCO PANAMERICANO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Esclareçam as partes o resultado do processo administrativo nº 49901 junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - ABRAAO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069), Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Rural (fls. 254) para que proceda a transferência de R$ 397,77 para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste ju´zio, bem como, para que proceda ao desbloqueio do saldo remanescente. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.083236-3 - RENATA PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE (RJ-153969E)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DANIELLEN COELHO DE SOUZA (RJ-161193E) Sentença:Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora.Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172385-5 - ALBERTO ROBSON SOARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ELIAS (RJ-150245E), Dr(a). WELLINGTON DE ALMEIDA MARTINS DE MELO (RJ-153818E), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E), Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS (RJ-162471E)) X UNAMAR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MONYQUE LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-157298E) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - RONALDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - JOUBERT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). SIDNEI FARIAS PIO (RJ-123418)) CRISTINA LUCIA DE SOUZA MELLO E OUTROS, Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa destes autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos em relação a obrigação de fazer em que foi condenada a ré LIGHT, nos termos da sentença de fls. 131/133, confirmada em parte no acórdão de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - CATIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 83- certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059178-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099), Dr(a). MOACYR MOURAO RATTON (RJ-021298), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - IVANILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Diante do termos da certidão supra deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - JOAO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.002321-2 - LIDIA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) UNIMED-RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 217/218: Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - FELIPE GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.008686-6 - DORIS VIDAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ante a certidão supra deixo de recebr os embargos, posto intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014468-4 - IRACEMA SODRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) ISABELA DA SILVA GALVÃO E OUTRO, Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 107: À parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020759-1 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.022575-1 - JOÃO CESAR CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X MANDALA DECORAÇÕES LTDA Despacho:renove-se a diligência de fls. 57 no endereço de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.037127-5 - JOSÉ ALMIR PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960) Despacho:Venha planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - GLAUCIA BARBOSA CANDIDO ALVES SLANA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"Rio, _____/_____/______.(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - DEBORAH STAJNBERG (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079939-1 - CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943), Dr(a). JULIANA MARANHÃO COUTINHO (RJ-154241E), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o resultado do mandado de segurança de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.800.106131-2 - SONIA REGINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 5400,00 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição desde juízo, conforme minuta em anexo. 2- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - REGINA MARIA NUNES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Esclareçam os requerentes se houve a abertura de inventário da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108846-9 - SERGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108890-1 - ANA MARIA EMIDIA DA SILVA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X SIEMENS ELETRONICA S. A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.116914-7 - CELSO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.125257-9 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135646-4 - CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.135863-1 - PATRICIA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.144889-9 - MILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 57 no prazo improrrogável de 05 dias, eis que se trata de diligência da própria parte, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.160203-7 - ZULEIDE RANGEL DOS SANTOS X VIVO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163611-4 - SILVIA SANT ANNA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo juiz leigo...e julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269,III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.167215-5 - ROSANGELA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Diante da duplicidade de depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 64). Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.173135-4 - PATRICIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174016-1 - MARIA ELIONETE EPIFANIO X DANUBIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.178422-0 - RENATA CRISTINA FERREIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- Fls 83/87- Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido. 2- Defiro a JG. Recebo o recurso de fls. 68 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.180957-4 - NILDA CAMPOS GONÇALVES VIANNA X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Recebo os embarogos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181039-4 - VERGILIO STORANI SALGADO PINHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X PARADA 2018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (TURBO CAR) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.182444-7 - LEILA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - ALINE SALDANHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.189686-0 - SUELY DO NASCIMENTO FERREIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190604-0 - VICTOR HUGO ADLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, , obscuridade ou contradição na sentença proferida, devendo o inconformismo da embargante ser manifestada pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.800.190626-9 - ELIANA GONÇALVES DA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA JARDIM DE BRITO (RJ-148697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 43/46- Certifique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.191986-0 - GEISA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194487-8 - ALESSANDRO SIMONINI CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 24- Diga a parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.196004-5 - LIANA LISSANE CARDOSO LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196088-4 - MARCO AURELIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Fls. 49/50. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197962-5 - JOSE ROBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198230-2 - JOSE CARLOS SANT´ANNA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X LUIZ CARLOS PINTO GOMES Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.198921-7 - CELINA RAPOPORT X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199097-9 - DAVID ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007009-0 - DANILO CLEMENTINO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MASTERCARD Despacho:Esclareça o autor de forma objetiva quem é a administradora do cartão de crédito de titularidade do autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010851-2 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.012568-6 - ARNALDO MOURA FILHO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014161-8 - EDGAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040972-0 - SUELI MARIA SANTOS MATTOS DE FREITAS E OUTRO X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHEBAR Despacho:Certifique se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I.se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117185-0 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO MORADA S/A Sentença:...Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos o acordo acima celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. E. mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131442-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S.A Despacho:Fls. 24- Cumpra-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.155219-5 - EDMILSON BARBOZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.24/28: À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - VALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 616263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016986-0 - MARCELO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X JARDEL NAZARIO Decisão:A sentença de fls. 60 decretou a revelia da ré e julgou procedente o pedido. Contudo, verifica-se que o réu foi citado em 14/06/2008 (fls. 58) e a audiência se realizou em 16/06/2008, não sendo observado o período de antecedência de 10 dias entre a citação e a AIJ, na forma do art. 277 do CPC. Assim, em razão do cerceamento de defesa, impõe-se a declaração de nulidade da decisão de fls. 60. Designe-se nova AC, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127547-3 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BIBRU CONFECÇÕES LTDA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127558-8 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VALERIA CRUZ Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128700-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSE RUBENS DE MELLO Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.803.000987-4 - LUIZ JOSE BACHA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A AGÊNCIA-POSTO- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Renove-se a diligência de fls. 129/130, devendo ser nomeado qualquer funcionário da ré como fiel depositário, que no mesmo ato ficará ciente que deverá depositar o valor de R$ 20.897,00 em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - BÁRBARA XAVIER SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X CRISTINA C FONT. SERVIÇOS DE DECORAÇÃO (PARETI RIVESTIMENTO DI INTERIORI) Despacho:1) Diga a autora se pretende adjudicar os bens penhorados. 2)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - ALTINO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:A ré alega a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, restabelecer o funcionamento da linha telefônica do autor, e requer a sua conversão em perdas e danos. A parte autora concorda com a conversão (fls. 173/174). Assim, considerando o requerimento das partes, e o disposto nos artigos 52, V da Lei 9099/95 e 461 §§1o e 6o do CPC, converto a obrigação de fazer e a execução das astreintes em perdas e danos, que fixo no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da multa diária que já incidiu. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009099-9 - FERNANDO DE SANTA RITA MATTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010514-0 - ANTONIO CARLOS ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035239-3 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.070117-0 - ALEXANDRE MAGNO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAGAZINE LUIZA S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.089415-3 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095408-3 - VÂNIA LÚCIA REZENDE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.127205-8 - LUCIENNE FIGUEIREDO DOS SANTOS X OI-TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127624-6 - CRISTIANE FRAGA DE OLIVEIRA, ELANE FRAGA DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (EX-METLIFE/EX-CITILNSURANCE), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Designe-se nova AC e cite-se a ré UNIBANCO por OJA, tendo em vista que não há prova de sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128679-3 - MARCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129094-2 - FERNANDA MORGADO MADEIRA MANASFI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.189503-7 - JOSÉ CLÁUDIO DIAS GUIMARÃES X METRÔ RIO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190442-7 - JOÃO CLAUDIO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00 trinta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.066083-0 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME(EPP) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil entre as partes já qualificadas na inicial, pelo rito previsto na Lei 9099/95, alegando o exeqüente que a empresa executada não exerce suas atividades no endereço indicado, bem como não localizou bens passíveis de penhora, razão pela qual requer a desconsideração da personalidade jurídica. Todavia, não lhe assiste razão. O simples fato de uma sociedade empresarial não ter sido localizada não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Ressalte-se, outrossim, que os documentos trazidos aos autos, não demonstram que a sociedade empresarial tenha desaparecido sem promover os necessários registros, o que poderia caracterizar a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.Pelo exposto, indefiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.183437-1 - MARIA DA PIEDADE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BCP S/A Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073259-1 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HIPERMERCADO EXTRA), CARTÃO EXTRA Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.084748-5 - RITA FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.001887-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 51, pois não produz coisa julgada material. Expeça-se mandado de penhora em face da ré, no endereço de fls. 68, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.803.001868-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) À parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.004914-4 - FABIOLA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-151403)) X PAULO GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Tendo em vista a greve dos correios, bem como a data em que foi protocolada a petição de fls. 134, reconsidero o decisum de fls. 133. Proceda-se à penhora portas a dentro, no endereço de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:A excipiente alega que não consta nos autos a sua intimação pessoal para cumprir a obrigação de fazer e, por isso, não incidiram as astreintes. Aduz que, às fls. 123/124, comprovou a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito. Requer a extinção da execução. A excepta impugna as alegações da ré, pois a obrigação de fazer não foi cumprida. Verifica-se que a excipiente foi intimada na própria sentença e, em razão do descumprimento da obrigação, a multa diária incidiu. Ademais, a sentença de fls. 160/161 julgou improcedente o pedido contido nos embargos à execução, considerando que a obrigação de fazer não foi cumprida. Sendo assim, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - CHRISTINA CABO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) ELGIN S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387), Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.010506-1 - GILBERTO DE FREITAS MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X INFNETE EDUCAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Ao autor para dizer se dá quitação, inclusive, quanto a obrigação de fazer, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.803.011085-8 - EDILMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Oficie-se ao BB, para que informe o valor total à disposição do Juízo, com urgência. Após, cumpra-se fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.067561-3 - WALLACE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Defiro. Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.094418-1 - RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA, SIDNEI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.095396-0 - EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127460-2 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127493-6 - SEVERINO ALIXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.128197-7 - LUCIANE SOARES BRASIL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro. Anote-se. Venha o endereço da 2ª ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.157530-4 - EVANILDO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094298-6 - CLAUDIO SOARES DA CONCEIÇÃO X HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga a ré se concorda em excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, a fim de melhor atender aos seus interesses, considerando que o acordo não abordou tal questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.099880-3 - APARECIDA LEMOS DE ARANTES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Deixo de condenar a parte autora a pagar as custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada a fls. , conforme o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127109-1 - DENISE OLIVEIRA DE CASTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), CAARJ Decisão:Anote-se. Tendo em vista a justificativa apresentada (fls. 35/36), intime-se a autora da nova AC acima designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128062-6 - VALERIA TERESA MENDES GOMES ZANDONADE X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128154-0 - DAYSE GUIMARÃES DE CAMPOS X LOJAS MARISA Despacho:Defiro. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127812-7 - FABRICIA LUZ FARIAS X SANTANDER S.A. Despacho:Defiro. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.194031-6 - FELIPE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X VIVO S/A Sentença:Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041438-6 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X SEOUL MOTORS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.074787-9 - ANTOINE HENRY THIERRY MARIE DU PONTAVICE (Adv(s). Dr(a). NATASHA VANESSA Q DA ROCHA MARQUES P DU PONTAVICE (RJ-139263)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.127650-7 - SEBASTIÃO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LG ELETRÔNICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127931-4 - BELLA KOSMINSKY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X JOÃO BUERI), JOÃO BUERI JÚNIOR Decisão:Anote-se. Cite-se por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.265049-6 - DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127758-5 - MARIA JOSÉ NILSÉA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nId: 616265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.153952-2A - MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora On-Line, às fls. 38/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.153952-2A - MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.041948-7 (452000) - MARIA CONSTANTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES FILGUEIRA (RJ-027610)) VERA MARINHO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.032125-3 - LUIZ ANTONIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228), Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X DEISE HELENA VITAR HILÁRIO Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2008.001.047201-5 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X OSCAR MESQUITA PESSOA Despacho:Fls. 14/15 - O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047221-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA DA GRAÇA ROSA Despacho:Fls. 14/15 - O feito já foi sentenciado. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X JOSE EDMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Informe-se quanto ao resultado da reclamatória interposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.152998-8 - LARISSA ROCHA QUEIROZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) LG ELETRONICS DA AMOZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 99/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.213931-5 - MARIA CELIA FORTES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação, com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126778-9 - ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARBI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado.2. Diga a Ré, em 48 horas, se o depósito realizado é para efeito de segurança do Juízo ou pagamento. Anote-se (fls.148). \r\n\r\nProc. 2007.800.161668-1 - RUBENS COHEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X A. A. SILVA INFORMÁTICA E OUTROS Decisão:1- Ao cartório para regularizar a inclusão no pólo passivo da empresa EBIT (fls. 41). Exclua-se do pólo passivo a representante legal da 1ª Ré Adriana Aparecida da Silva.2 - Tendo em vista a informação dos Correios às fls. 27 verso, de que a 1ª ré mudou-se, venha o novo endereço, em 10 dias. Após, redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.177286-1 - EDITH CARDOSO MENDONÇA X CAS PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 89 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.190249-5 - ADILSON SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.191147-2 - RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191147-2 - RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 78/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.035051-7 - ILMA CASTRO DE SOUZA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.50 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.039661-0 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041989-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X HSBC BANK BRASIL S.A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067126-7 - HELENA MARIA GOUVÊA HABIB (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se onde couber o nome do patrono da Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.108374-3 - FÁBIO FARIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X ASTRID DE SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho: Ao autor para retificar a planilha, eis que incabível a execução de honorários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.033924-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho: Ao Réu, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.005823-8 - ROBERTO ROLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230)) X ASB S. A CRÉRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019524-2 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473)) X ALMIR SUAD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO MOTA (RJ-101171) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.032315-3 - LEON BORJA COELHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA (RJ-129906), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X VERIS EDUCACIONAL S/A-IBMEC (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Sentença:\"...julgo improcedente...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038452-0 - REGINA LUCIA GONZAGA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARLY MENICUCCI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - SEIXA FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.051273-9 - LÚCIA MARIA DE ANDRADE MELLO GALO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimar a parte executada para ciência do resultado da Penhora ON-Line, às fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2007.800.062461-0 - RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). DARLY DOS SANTOS (RJ-054939)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - ELZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101811-0 - CAROLINA DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X HOSPITAL COPA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI (RJ-110515) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 56 seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.117043-5 - DECIO VEIGA MANCINI (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240)) X ALEXANDRE DE FARIA AMADO ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.155098-0 - EMILIA BATISTA DE FARIA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - CATERINA SORRONE DE TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SEBASTIÃO CORRÊA RABELLO Despacho: Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.175861-0 - MARIA DE FÁTIMA PINON FRIÁS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X BERNADETH PASSOS SUPPIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Intimar a parte exequente para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2007.800.176140-1 - NELSON MURAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191594-5 - YURI MELO FRAGOSO TUPPER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LORRAINE AZEVEDO JOICE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Decisão: Face à certidão de fls. 54, julgo deserto o Recurso. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta e transferência dos valores, independentemente de conclusão. Ao Cartório após, se positiva a penhora, para intimar o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191594-5 - YURI MELO FRAGOSO TUPPER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X LORRAINE AZEVEDO JOICE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Intimar a parte exequente para tomar ciência do resultado da Penhora on-Line, às 57/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.023949-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X ESTEVES & SALVADOR LTDA Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho, pois o que pretende o Embargante é a reapreciação da prova com modificação da sentença que é inviável nesta sede. Nada a prover, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030974-8 - ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X TECMIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando-os à parte, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2008.001.039830-7 - DENISE LIRA GUIMARÃES RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu a restituir à Autora a quantia de R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros e correção monetária à partir da citação, a pagar à Autora, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento e a cancelar o débito referente à 2ª via do cartão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.043132-3 - ALINE GOMES EGELI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.043355-1 - ARYANNE BITTENCOURT DE MACEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a ré a restituir à Autora a quantia de R$ 2.842,15 (dois mil oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), acrescida de juros e correção monetária à partir da citação, e a pagar à Autora, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047308-1 - ANTONIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.053657-1 - MARIA DOLORES DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho: Esclareça-se quanto à abertura do inventário, comprovando-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.057032-3 - LUIZ CARLOS ODE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROYO DE MENDONÇA SOUZA (RJ-118987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916) Despacho: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls37/38. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064261-9 - PATRÍCIA PRATES PUPPIN X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - JOSÉ BRAS SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978), Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-140590E), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) SOLANGE ASSIMOS CARRIOLO, Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho: Int-se a advogada ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - OAB/RJ115.599, para cumprir a decisão de fls.100, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProc: 2008.001.039031-0 Partes : Marcelo Roberto Latorre Moreno X Santa Casa de Misericórdia-RJ. Diante da certidão de fls. 139, ao advogado Dr. Rogildo Pinto Carreteiro OAB/RJ 017892, para informar em cinco dias. \r\n\r\nId: 616261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002122-5 - EUGENIO MANUEL DE ALMEIDA GIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X FELIPE MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 66. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.002512-7 - ANDRÉA CARLONI X TAM - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A VERBA HONORARIA, NO MONTANTE DE R$ 655,62, CONFORME CALCULOS DE FLS. 80, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004224-1 - MARIA LUIZA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 201,12, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA... \r\n\r\nProc. 2007.810.004585-0 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR : \" INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO A FLS 36, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 2008.001.187644-4 - FABIOLA KARAM BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X OI VELOX - TNL PCS S/A Despacho:COMPROVE O PAGAMENTO DAS FATURAS MENCIONADAS A FLS. 31 POR MEIO DE EXTRATO BANCARIO. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.192383-5 - JOSÉ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MENSALIDADE COM VENCIMENTO NO MES DE MAIO DE 2008, ASSIM COMO CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.810.004459-6 - DANIELA RIBEIRO PINHEIRO X EDSON VICTOR JAVOSKI Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004743-3 - MARCOS DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 2.950,00 ......, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.004897-8 - ANDRÉIA MORAIS CAPILÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE R$ 3.090,00,, CONFORME CALCULOS DE FLS.54, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475-J, DO CPC E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.810.005031-6 - PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:A RE SOBRE FLS. 54/55. INTIME-SE VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018266-9 - LEONARDO TÁVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149413-4 - ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão:A ANTECIPAÇAO DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.165007-7 - HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CEG- CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA, EIS QUE AS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇAO A SEREM REALIZADAS NOS PROCESSOS 2008.001.165007-7 e 2008.001.164995-6 SERÃO PRESIDIDAS PELO MESMO CONCILIADOR.. \r\n\r\nProc. 2008.001.181795-6 - GUILHERME TEPEDINO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES SOARES (RJ-141008)) X BIGIANI E PASCHOAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:LANÇADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇAO NO LANÇAMENTO ANTERIOR: NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO, É NECESSARIA AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.187733-3 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI FIXO ) Decisão:LANÇADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇAO NO LANÇAMENTO ANTERIOR: NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO, É NECESSARIA AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.188312-6 - LIANA HERSON HARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERNANDES SILVA (RJ-149343)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A FATURA QUE ALEGA HAVER PAGO ( PARÁGRAFO PRIMEIRO DE FLS. 03) , ASSIM COMO AS DEMAIS FATURAS RECEBIDAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.189142-1 - RODRIGO CORREA LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARTINS COMERCIO DE CAMAS E COLCHÕES LTDA Decisão:NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO, É NECESSARIA AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.189666-2 - MARIA TAISSA LEWKOWICZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ESTILO FINO MOLDURAS LTDA Decisão:LANÇADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇAO NO LANÇAMENTO ANTERIOR: NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO, É NECESSARIA AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.190694-1 - LUCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUER PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS ALEGADOS, NADA HAVENDO NESTE SENTIDO NOS AUTOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.191408-1 - MARCELO JOSE DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. Decisão:LANÇADO NOVAMENTE POR HAVER INCORREÇAO NO LANÇAMENTO ANTERIOR: NAO HA PROVA INEQUIVOCA DO ALEGADO. POR ISSO, É NECESSARIA AGUARDAR-SE A OPORTUNIDADE PARA REALIZAÇAO DO CONTRADITORIO. ASSIM, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.003430-6 - LUIZA THEDIM DUARTE CANCELLA (Adv(s). Dr(a). LUISA CABRAL SANTOS (RJ-150024), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X ACADEMIA VELLOX FITNESS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) ENCAMINHADO PARA REPUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR: \" DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.188295-0 - GILDA DE BRITO MAC DOWELL (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BRADESCO SAUDE S/A) Decisão:A ANTECIPAÇAO DA TUTELA NO INICIO DA LIDE PRESSUPOE O VISLUMBRE DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARAÇAO O QUE NAO SE VERIFICA NO ALEGADO PARA PLEITEAR A MEDIDA PRETENDIDA, JA QUE PROCEDENTE A AÇAO, SERAO OS VALORES REPETIDOS. EM RAZAO DO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ..... \r\n\r\nId: 616273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) CET - COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.000700-3 - MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (RJ-124046), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM (RJ-143799)) ANTONIO CARLOS DA SILVA CESAR, Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Decisão:Expeça-se certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquve-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214401-6 - WASHINGTON LUIS ALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TANIA REGINA ALMEIDA GONZAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111444-4 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal(UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.161478-7 - FLAVIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.010793-3 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE CARLI (RJ-123145)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.089089-5 - ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO S.A. Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2-Cite-se como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1995.800.000320-3 (70961995) - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS X LIFE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Despacho:À parte exeqüente para cumprir fls. 285 quanto à indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Assiste razão o serventuário subscritor da certidão cartorária de fls. 149, motivo pelo qual RECONSIDERO fls. 148. À Defensoria Pública para que esclareça o seu pedido de fls. 146 (v), tendo em vista o informado a fls. 143, § 2º. \r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CRUZ (RJ-152665E), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-113263), Dr(a). MARILENE BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107275E) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155119-2 - ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) AMICO SAUDE LTDA E OUTRO, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1) Chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho retro.2) Verifico que, à fl. 201, a segunda ré sustenta ser credora da importância de R$ 18.169,60, afirmando caber aos autores a quantia de R$ 1.386,00. Os autores, por seu turno, apresentam planilha totalmente diversa à fl. 209, pela qual atribuem à segunda ré o valor de R$ 15.086,55, aos autores, R$ 1.210,00, e aos honorários de seus advogados, R$ 3.259,05.3) Desse modo, conclui-se que, antes de se determinar a expedição dos mandados de pagamento, é imprescindível definir-se o quanto caberá a cada interessado.4) Ante ao exposto, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, se chegaram a um consenso quanto ao valor a ser individualmente levantado.5) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À demandada sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149842-8 - JOSE PAULO SOARES DE ARAUJO X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075759-9 - MARIA ALICE MANZO ROBINSON (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115864-0 - KELLY CRISTINA CORREA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.119429-1 - AMANDA TODARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TODARO MARTINS (RJ-158466E)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.088865-6 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X MAURO Q. NOOBLATH Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.132256-7 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA Sentença:Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124180-6 - KAREN TEOTONIO ALBRECHE (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X EUNICE GARCIA DE FRANÇA E OUTROS Decisão:Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2008.001.176001-6 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073346-7 - MÔNICA LOURENÇO CIRINO X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.02.09 às 11h40;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.101454-9 - IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.068622-1 - MARCIO ALEXANDRE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se fl.142. \r\n\r\nProc. 2005.800.082625-0 - SILVIA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES BERNARDES X RIO DE JANEIRO INFORMATICA Despacho:Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 5% do valor exeqüendo, procedo ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115566-1 - ALESSANDRO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Embora o acórdão de fl.131 tenha condenado o recorrente em custas, assiste razão ao peticionário de fl.135, vez que anteriormente, quando do recebimento do recurso lhe foi deferido a justiça gratuita. Assim, cumpra-se a última parte de fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOUDSTATION SOM VIDEO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ALINE RODRIGUES DA SILVA (RJ-148530E) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. No mais, cumpra-se fl.119. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 98. Em nada sendo requerido em até cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118121-2 - OZEAS DE MENDONÇA SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) Despacho:1) Fls.146/155 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas.2) Fls.156 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132737-1 - ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.162477-8 - MARCO ANTONIO NOSSAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.169458-6 - DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Decisão:...Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - ALDIMAR LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:1) Reconsidero o despacho retro.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 725,82 em nome da advogada do autor, e da quantia de R$ 3.629,11 em nome do autor, uma vez que a procuração de fl. 6 faz menção expressa e exclusiva a feito distinto.3) Após o decurso do prazo de 05 dias da remessa ao Banco do Brasil, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179017-4 - MARIA JOSE DE SOUISA ANCELMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fl.58 em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) À PARTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.055160-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - MARLON MARTYR NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110800-6 - LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116992-5 - CARLOS LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 71/73: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117467-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela parte autora a fls. 112. Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X MICROSOFT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes sobre o item 2 de fl.66. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.124804-7 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PREVIDENCIAS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 188 por seus próprios fundamentos. Assim sendo, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 163/174 por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125927-6 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora acerca da proposta de acordo a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.140496-3 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150349-7 - FABIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO (RJ-120616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158793-0 - RODRIGO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação , juntando aos autos guia de depósito, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171753-9 - NUMONT COMERCIO LTDA-ME X EPSON DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:AO CARTÓRIO para juntar o ofício do BB referente à transferência por penhora on line a fls. 63. Após, voltem conclusos. Caso o mesmo não seja encontrado, determino, desde já, que se oficie ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 63/64 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174442-7 - ALEXANDRE NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.176382-3 - DORA DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183502-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X AVON Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186665-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.186823-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187823-7 - ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Fls.45 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.189426-7 - MARIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193224-4 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RAINBOW / S-02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193994-9 - GECY BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.195862-2 - FERNANDO MEZINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:FLS. 34/35; Nada a prover vez que há sentença nos autos.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196292-3 - ANA MARIA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO NERI BETA (RJ-141361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198126-7 - ALBERTO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1- Oficie-se ao SPC/SERASA como determinado a fls. 37;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.198635-6 - SIDNEY DOS SANTOS BASTOS X SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.009035-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015390-6 - BEATRIZ PAULO DE FIGUEIREDO TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015732-8 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X OLIVEIRA'S IMÓVEIS IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA JURÍDICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.021057-4 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD AS - CARTAO TAIÍ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.021255-8 - JULIANA MACHADO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:FLS. 54/55: Nada a prover vez que há sentença nos autos.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024986-7 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.025153-9 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.025205-2 - LUIS CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.025448-6 - ASTROGILDA SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035643-0 - DAMAIANA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.063104-0 - VALDETE DA SILVA BORGES X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 16.02.09 às 14:00 h, no 7º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.075981-0 - LAUDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083326-7 - ROSANGELA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.083527-6 - MAURO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084399-6 - ANA CECÍLIA CASTELO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a certidão de fl.24, reconsidero fl.24.2) Considerando que não há tempo hábil para a realização da diligência necessária, retire-se o feito de pauta.3) Designo nova AC para o dia 12/02/09, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094502-1 - WELLER DE S. DOMENECH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.099680-6 - LORELAI BRILHANTE KURY (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100524-0 - RODRIGO AUGUSTO KLACHE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.102714-3 - TANIA REGINA APOLINARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114141-9 - SEBASTIANA DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118004-8 - MADALENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118641-5 - GLORIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem apresentou justificativa convincente para tal. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121274-8 - ROSELI DE AZEVEDO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.183003-1 - WANDERLEY DE ABREU MARCATTO X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de recusar a cobertura de atendimento ao autor e a seus dependentes, referente a procedimentos abrangidos pelo plano contratado, em razão de débitos das faturas vencidas entre 10/03/2008 e 10/07/2008, sob pena de arbitrar-se multa a cada recusa comprovada nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.184441-8 - TANIA DE JESUS DA SILVA X ELETROLUX BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184452-2 - MARCOS ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184718-3 - MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184730-4 - ROSILENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184741-9 - JANE RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.189849-0 - NEILSON PEREIRA RABELO X DIX SAUDE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, c/c o artigo 8º da Lei n.° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.191640-5 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.191969-8 - IRTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191978-9 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para que se abstenha de inserir nas faturas vincendas cobrança a título de parcelamento decorrente do TOI, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à parte autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá o (a) demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192424-4 - ADRIANA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.192495-5 - MARIA LUIZA COSTA X LOCALCRED-MEVAL ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.184389-0 - ELZA SILVANE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.184456-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.190524-9 - VANIA LIMA GALHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que seja esclarecido o pleito deduzido a título de tutela antecipada, pois conforme o narrado no item 13 da inicial (fl. 05), a recusa da ré em autorizar o procedimento estaria embasada na ausência de cadastramento do médico da autora para o procedimento de retirada do shunt temporário. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - JOÃO VIEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESQUADRIA JANN IND. COM. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Ante a certidão de fl.242, intime-se a parte autora para que traga aos autos em 48 (quarenta e oito) o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - SÉRGIO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) HEAD CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIANA CÂNDIDO DE SOUZA (RJ-156752E) forneça a parte autora cópia do ofcicio de fls 392 \r\n\r\nProc. 2003.800.058156-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852), Dr(a). ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO (RJ-105052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 153 em favor da parte RÉ (TELEMAR), conforme requerido a fls. 168;2- Não obstante a determinação de expedição de mandado de pagamento a fls. 136, não há nos autos comprovação de que o mesmo tenha sido expedido e levantado pela parte autora, motivo pelo qual determino que se OFICIE AO BB, com cópias de fls. 132, para que este informe o sado da conta 5048861. \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.039460-0 - WILSON DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - MANOEL NERI ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:Cuida-se de execução em que as partes noticiam a ocorrência de transação, onde houve a quitação integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.017312-8 - AILTON COSTA VICTER (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...Ante ao exposto, rejeito o pedido formulado na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045245-5 - VALERIA MEIRELES CEREJA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes acerca dos cálcusos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.063262-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Fls.110/112 - Certifique-se quanto ao alegado . Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.143855-7 - FABIO DE SOUZA SANCHO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO BMG S/A-BMG CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Intime-se a(o) depositária(o) nomeada(o) às fls. através de Oficial de Justiça para comprovar o depósito da quantia penhorada através de guia própria de depósito judicial, que deverá ser entregue pelo Sr. OJA, devendo a(o) depositária(o) fazer o depósito e comprovar o pagamento em cinco dias, sob pena de ser considerada(o) depositária(o) infiel e sujeita(o) às cominações legais, com a expedição de mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - VITTORIO ITALO MIGUEL DONATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - TOTALINE, Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - IVONE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051272-7 - CARMEM ARTACHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.230 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - RAFAELA VIANNA MALDONADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TIM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.02.09 às 10h40;2- Intime-se a parte autora via postal;3- Intime-se a primeira ré (Ótica Longa Visão) via postal;4- Inclua-se no pólo passivo a Ótica Popular do Meyer, cujo endereço encontra-se a fls. 64, cujo CNPJ encontra-se informado a fls. 72 (v0). \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.139867-7 - MARILENE DE OLIVEIRA NUNES X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145372-0 - ANA LUCIA RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149286-4 - ALTAMIR LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153014-2 - ADELINO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156541-7 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.158885-5 - MARILENE PEIXOTO VIEIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Venha o n.º do CNPJ da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160308-0 - SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164003-8 - ANA CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187586-8 - PATRICIA LEAL EL AMIR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191308-0 - ZORAIDE BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193873-8 - MARCELO FIÃES CARBONE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:1) Indefiro a aplicação da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, pois no acordo já foi pactuada a multa de 30% para a hipótese de descumprimento do avençado, não se admitindo a cumulação de ambas.2) Afirma o autor que a demandada descumpriu a obrigação de fazer, já que não concedeu a isenção das três mensalidades, como pactuado. Nesse caso, como não se pode retroagir aos meses em que a isenção deveria ter sido concedida, impõe-se a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 700,00. Assim sendo, deixo de fixar multa diária, uma vez que a obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos.3) Solicito bloqueio \"on line\" no valor de R$ 1.740,00 (R$ 700,00 referentes à conversão e R$ 1.040,00 relativos ao valor do acordo acrescido da multa de 30%).4) Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196913-9 - MIGUEL ARCANJO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198257-0 - CARLA A CRUZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065) Despacho:1- FLS. 35/37: Nada a prover vez que há sentença nos autos.2- Intime-se a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado ou, caso requeira gratuidade de justiça, que comprove sua condição de hipossuficiente e apresente comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015170-3 - VALERIA DAMIANA SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) Despacho:Retifico o item 1 de fl.63, devendo passar a constar : Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/02/09 às 11h20. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083414-4 - WALDIR DA SILVA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X OI Sentença:1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141261-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 15.10.08.1) HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. 2) SE FOR O CASO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU PATRONO, CASO HAJA PODERES PARA TAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 3) P.R.I. 4) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (E A REMESSA DO MANDADO DE PAGAMENTO AO BANCO DO BRASIL, CASO PRESENTE A HIPÓTESE DESCRITA NO ITEM \"2\"), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. 5) CIENTES AS PARTES, NA FORMA DO ARTIGO 1º, § 1º DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, PUBLICADO NO DOERJ EM 07/01/2005, QUE OS AUTOS PROCESSUAIS FINDOS SERÃO ELIMINADOS APÓS O PRAZO DE 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.184329-3 - SERGIO LEOPOLDO PERDIGÃO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.191595-4 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie, junto ao TCE, os meios necessários para a sustação no contracheque da parte autora dos descontos realizados, bem como seja informado pela ré àquele órgão que o valor do empréstimo não voltará a ser objeto de desconto, conforme já decidido por sentença transitada em jugado proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível da Capital. A ré deverá tomar as medidas em tela no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192083-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as contas dos meses de junho e julho de 2008. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068920-0 - MAURINETE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA REIS DE MORAES (RJ-136905)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam intimadas as partes para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 12.01.09 às 12:20h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.157276-8 - LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância.Após o envio do mandado ao Banco do Brasil, aguarde-se por cinco dias para eventuais requerimentos. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 616260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.100056-6 - ÁLVARO GABRIEL DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.037642-9 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DESIRÉE MATHEUS MARTINS (RJ-102563) ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.217835-7 - VICTOR ALVES DIAS X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Intimação das partes para AIJ dia 09/10/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.035900-4 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128192-8 - SILVINA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X RENATA ZAINOTTE MELO CAPELLI NOGUEIRA Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fls. 19 - Defiro, ficando cópia nos autos. Certifique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263569-0 - ARTHUR BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES (RJ-123375), Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X COB - COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO Intimaçao das partes para AC dia 24/10/08 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.169072-5 - MARIA ROSA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X TIM CELULAR Sentença:Tendo em vista a certidão supra , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218942-2 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VICTOR MARIO FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.218979-3 - SERGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VALÉRIA CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.219010-2 - SÉRGIO TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X ROCHAEL MATIAS CARDOSO NETO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.236036-6 - MAGIC INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimadas as partes para a Audiência de Instrução e Julgamento, REDESIGNADA para o dia 07/08/2008, às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.032645-2 - FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). JOSE EDUARDO EJNESMAN (RJ-157391E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Cumpra-se fls. 93, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.021773-8 - PAULO DOMINGOS CORREA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106944-7 - ANTONIO MARCUS RODRIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Decisão:Fls. 24. Defiro o solicitado, devendo o cartório promover a devida modificação na pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106944-7 - ANTONIO MARCUS RODRIGUEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Intimadas as partes para ciência do novo horário para a Audiência de Conciliação: 11/08/2008, às 17h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.060583-0 - DAYSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) UNIMED SEGURO SAÚDE, Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - MARIA DELURDES PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X BPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - MILENE MARIA NOBREGA KOURYR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142942-8 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9 - RUBEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Quanto ao pleito de aplicação de multa diária pelo atraso no pagamento, indefiro, por falta de amparo legal. A parte autora deverá trazer planilha do período em questão devidamente atualizada com juros e correção monetária na forma da lei. Após a juntada da planilha, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212116-8 - EDGAR NANTES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X MOISES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000718-8 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA DE FREITAS X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.033224-5 - SIMONE DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CANTO VEICULOS 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628) Despacho:Fls. 78 - Esclareça o Dr. Altamiro Ricardo Amâncio. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037250-4 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS - EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:I- À parte autora. II- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.046367-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO DOS SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081069-6 - ELIANE DE MORAES DONNI (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CARLA TAVARES DE FARIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086328-7 - ADELIA ALCIDES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096648-9 - LORIS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA (RJ-129273)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104994-4 - JOSÉ ROGÉRIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098)) X MARIA LUIZA ALVES BASTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.110494-3 - RONALD HAZOLMERE WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134720-7 - DILMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTO~ES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150544-5 - MARON LOUIS EL HANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSE RIBEIRO DIAS Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Fls. 54 - Defiro a devolução do prazo.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173183-4 - CLÁUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.192572-0 - ERICK ENGELKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 616264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.804.001104-9 - MARIZA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X WALDYR MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Intimação da parte autora para ciência 184/197. \r\n\r\nProc. 2007.001.264608-0 - GUSTAVO DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALESSANDRA CRISTINA FREIRE E OUTRO Despacho:Venha aos autos o documento indicado na petição (anexo). \r\n\r\nProc. 2007.804.001213-4 - JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIA MARA MORAES WISNESKY Intimação da parte autora para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.001.181006-8 - CENTRO EDUCACIONAL DA INFÂNCIA UNIDUNITÊ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819)) X ALESSANDRA CAVALCANTE PINTO E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.187131-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRY RENAN ARGUELLO PORTHUN Decisão:Traga a parte autora comprovante da qualidade de microempresa emitido pela JUCERJA, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.003634-3 - SÉRGIO FABRÍCIO HENRIQUE SILVA X GALIAN DECORAÇÕES IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Intimação para ciência das datas dos leilões: dias 11/09/08 às 14:30h e dia 25/09/08 no mesmo horário, a serem realizados no átrio do Fórum Central, à Av. Erasmo Braga, 115, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264831-3 - NEIDE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - FLÁVIA ALVES SANT'ANNA X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001466-0 - MARIETA MESQUITA SOUZA BRITO X BENQ ELETROELETRÔNICOS S/A Sentença:Assim exposto,JULGO PROCEDENTE, em parte,o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.001499-4 - ALEXANDRE RIBEIRO CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo os embargos de fls.57/63 uma vez que são tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001687-5 - ANDRÉ LUIZ VASCONCELOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação da parte autora para ciência de fls.58/61. \r\n\r\nProc. 2007.804.001835-5 - FLAVIA LUCIA PONTE LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Intimação da parte autora para ciência de fls.102/106. \r\n\r\nProc. 2007.804.002007-6 - ARMINDA RIBEIRO MATOS X ANBT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Decisão:Designo o dia 15/04/09 às 16:20 para audiência de Conciliação.Oficie-se ao Juízo Deprecado para informar a nova data designada, em relação a citação e intimação da 2ª ré..Intime-se o autor e 1º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2007.804.002268-1 - JORGE FERNANDES DE ANDRADES E OUTRO X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002692-3 - LEONARDO VALE DUQUE DE MENDONÇA X VRG LINHAS AÉREAS S. A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002720-4 - GEORGES RENE DE MATTOS SCHMID X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002727-7 - FATIMA LUCIA SILVEIRA BARBOSA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOANA D´ARC TENÓRIO (RJ-019726), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002980-8 - JOHNNYE NELSON SILVA DE CASTRO X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003162-1 - NELSON LOPES BALAZANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha aos autos cópia legível dos atos constitutivos do réu, para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.804.003225-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:intime-se a parte autora para se manifestar sobre o deposito de fls 61dizendo se da quitação valendo o silencio como resposta positiva. 2 ) defiro o desentranhamento da guia juntada a fl 53 conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.804.003448-8 - WILSON POSSE X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venha aos autos os atos constitutivos da re para fins de homologação do acordo \r\n\r\nProc. 2007.804.003691-6 - PAULO ROBERTO RETONDÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.804.003909-7 - BRUNO MACHADO DI IULIO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003948-6 - JOSÉ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001795-6 - GENECILDO DOS SANTOS ALVES X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2009, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a 1ª ré (Gradiente) no endereço indicado à fl. 38. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré (Casas Bahia). \r\n\r\nProc. 2008.001.017349-8 - MARIA CELIA ASSIS DA SILVA X ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Caso positivo, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito judicial devidamente quitada, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.120424-7 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120424-7 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.188266-3 - JOAO RAFAEL BAKKER DE PINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ABS DIGITAL LTDA E OUTROS Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003013-6 - V. J. C MODAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl.28, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.2- Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134275-9 - PS2 COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X JOÃO MARCELO BOECHAT Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 11:20 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.185072-8 - KAISTUDO DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X VALE DAS ÁGUAS DO MARACANÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Prossiga-se. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2009, às 15:40 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.000733-1 - MICHEL ANTUNES DA SILVA X GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 64, em prol da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.E.T. Torno sem efeito a penhora de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.804.000918-2 - CÉSAR ROBERTO DE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ABRÃAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139236E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). LUIZ FELIPE NEVES DO COUTO VARGAS (RJ-159219E), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VALDOMIRO LOURENÇO NACHORNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO ALVES (RJ-035312), Dr(a). ISAK REICH (RJ-039332), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E), Dr(a). LUCIANO DE LIMA (PR-035312), Dr(a). EDLE TATIANA LESSNAU DE FIGUEIREDO NEVES (PR-039332) Decisão:Anote-se onde couber o nome dos patronos do 2º réu. Republique-se a decisão à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X CLARO (LOJA TIJUCA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte autora para ciência de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Intimação da parte autora para ciência de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2006.804.002864-4 - REGINALDO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha aos autos o comprovante de isento do I.R., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.804.003109-6 - MARIA CELIA BARCELOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003223-4 - CRISTIANO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.804.003311-1 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235410-0 - REINALDO HAMMES BARBOZA X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.265218-3 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Intimação da parte autora para ciência de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.000341-8 - LUCIANA GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para em 48h pagar a importância conforme planilha de fl.63 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO - CELULAR- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.129/132. \r\n\r\nProc. 2007.804.000743-6 - DAVID DA SILVA SANTOS JUNIOR X ED. IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Decisão:Compulsando os autos, verifico que não há qualquer documento que comprove a existência da pessoa jurídica ED. IMÓVEIS. Assim, diante dos documentos de fls. 20/21, defiro a inclusão de EDMUNDO LUIS LOPES DE FREITAS no pólo passivo da presente demanda. Todavia, deixo, por ora, de deferir a penhora \"on line\", uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado. Indique a parte autora outros bens passíveis de penhora ou diga se pretende a expedição da certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.000766-7 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001194-4 - MARIANA CORREIA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/09/2009, às 16:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001409-0 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VERSALIT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontado à fl. 65, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001614-0 - CLAUDIO ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001618-8 - ESMERALDA DE CARVALHO RANGEL X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001642-5 - EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Intimação da parte autora para ciência de fls.131/134. \r\n\r\nProc. 2007.804.001992-0 - LUIZ ANTONIO BONELLI TORTORI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação da parte autora para ciência de fls.88/90 e para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002005-2 - NILMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.104//121. \r\n\r\nProc. 2007.804.002121-4 - ELIANE MARTINS AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-133693)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.804.002286-3 - TERESA CRISTINA MENEZEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002320-0 - LUIZ LEONARDO VISCARDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271)) X LEONARDO MASCARENHAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2009, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.804.002446-0 - VADEMIRO GOMES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002461-6 - SEVERINO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X CESAR SOARES ARANHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Intimação para devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002689-3 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BENFIRCO - ESTÉTICA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002770-8 - PATRICIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intimação da parte autora para ciência de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2007.804.002773-3 - WELERSON DOS REIS AMARAL MELO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.002941-9 - JONAS EDNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls. 52/54 Desentranhem-se a juntem-se aos autos corretos. Sem prejuízo, diga o Autor se fornece quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002970-5 - CAROLINA BARBOSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARBOSA VIEIRA (RJ-142587)) X CO RIO(COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Intimação da parte autora para ciência de fls.162/164. \r\n\r\nProc. 2007.804.003295-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, AG. 1436 - BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões, remeta-se os autos à Égrégia Turma Recursal com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003329-0 - ARMANDO VIEIRA SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO NAS FLS 32 UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZAO NENHUMA GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.804.003353-8 - MARIA HELENA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Intimação da parte autora para ciência de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 2007.804.003576-6 - VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA X MOBILITÁ COM. IND. LTDA (CASA E VÍDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:INTIMME-SE A PARTE RE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA APONTADA A FLS 78 SOB PENA DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.804.003625-4 - VANESSA RANGEL ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Intimação da parte autora para ciência de fls.48/50. \r\n\r\nProc. 2007.804.003656-4 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X FOX RODAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.003752-0 - MAGNUM DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X HM SHOPPING TIJUCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do I.R. indicada à fl. 39, bem como cópia da último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.003908-5 - IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Intimação da parte autora para ciência de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.804.003969-3 - MOYSES AUGUSTO EZAQUI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ISABEL ISAURA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Intimação da parte autora para ciência de fls.32/34. \r\n\r\nProc. 2008.001.015016-4 - ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X J. A. DE SOUZA REFEIÇÕES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2009, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Int-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.016905-7 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X INEPI INDUSTRIA DE COMPUTADORES DO BRASIL E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2008.001.019041-1 - BRUNO EANES MOREIRA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.56/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.019123-3 - FÁTIMA DO AMARAL NUNES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X OFICINA MECÂNICA LTDA -ME Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020825-7 - ERIKA MADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência 32/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.021797-0 - SABOR ALEGRIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA MICROEMPRESA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação, apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.033125-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PEDRO AFFONSO DE LIMA Decisão:J-se. Tendo em vista o óbito comprovado do réu, retire-se de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.059942-8 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X RIO NORTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 46 DEVENOD INDICAR O CORRETOENDEREÇO DA 3º RE NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.072135-0 - ACADEMIA CAROLEO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X VIP SERVICE INFORMAÇÃO E AUTOMAÇÃO Decisão:Venha aos autos certidão da JUCERJA comprovando a qualidade de microempresa, devidamente atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.094352-8 - IGNEZ AMARAL E SILVA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.097152-4 - DILMA LISBOA DE MENEZES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.001.153260-3 - EDNA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180601-6 - DIRLENE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X CETELEM BRASIL S/A Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Retire-se de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.E.T. Torno sem efeito a tutela deferida à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.184982-9 - AMANDA CASTELO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X BCP S/A Intimação para ciência da data da a/c : 14/05/09 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.185255-5 - GENILDA DA CONCEIÇÃO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a parte autora o endereço indicado da parte ré na petição inicial, eis que o referido endereço é diverso do constante nos documentos às fls. 20, 22 e 23. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.186474-0 - VERA LUCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.187097-1 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Venha aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.189002-7 - WILLAME OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X SEAGATE TECHNOLOGY E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 21/05/09 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.189424-0 - GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X TNL PSC S/A-OI Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 22, devendo providenciar a juntada do documento faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - ALDIR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) tendo em vista o erro contido na publicação anterior datada de 17/06/08, renova-se a publicação com o seguinte texto: Tendo em vista que os presentes embargos versam sobre excesso de execução, encaminhem-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos atualizados, com a incidência da multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.804.001051-9A - WAGNER LEITE SENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X MARIA AMÉLIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Cite-se, na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nId: 616266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olavo da Silveira Werneck Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010763-5 - ALEJANDRO HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ADEMIR ALVES DE MELLO E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.33). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - VITOR JORGE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.188880-0 - MARCIA CRISTINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALEXANDRA TATSUE KISHIMOTO GUIMARÃES (RJ-154820E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA ARAGÃO JÚNIOR (RJ-104356), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.110357-4 - JOSE CANDIDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão: 1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (cert. fls.114); 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070819-9 - EDDA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/ 08 / 2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - ALCIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - SIDNEI SILVERIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.053276-3 - NEISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070941-9 - MARIA LUCIA LOPES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) LOJAS INSINUANTE LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080911-6 - LEILA BEATRIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096668-4 - MARCIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) CARTÃO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103295-6 - VIRGINIA LUCIA CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MONIQUE SOARES (RJ-158327E)) BMG - FAMILIA BANDEIRANTES S. A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106287-0 - DAVID FREITAS EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.122769-0 - ELISEU RODRIGUES DE PAULA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123567-3 - JADIR LINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.126549-5 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130936-0 - IREMAR XAVIER BRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134649-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhe-se (fls.82/83). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137914-2 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X VARIG Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145365-2 - NIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145410-3 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.145417-6 - CAMILA ALBUQUERQUE NOBRE ALACID (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145970-8 - RAFAEL ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146020-6 - MANUEL MARLY DA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MBM - RECUPERAÇÕES DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146939-8 - VERA LUCIA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.149103-3 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152042-2 - LUIZ ROBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153224-2 - ROBERTA BOTTINO VILAFRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153343-0 - BRUNO MARCELO VIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.25). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155294-0 - LUIZ HELEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int.; Se requerido: E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155794-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159925-7 - DEISE LUCI SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160107-0 - JULIANE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.160770-9 - WELLINGTON CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161529-9 - MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161841-0 - FRANCISCO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163850-0 - CARLOS JOSE VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.166999-5 - RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168615-4 - RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169225-7 - EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172660-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193136-7 - ELISABETE DE JESUS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043927-9 - DEMERVAL RAYMUNDO X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.33), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043944-9 - AVANI FERNANDES DA ROCHA X BANCO BRADESCO Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo supra realizado pelas partes e por mim rubricado; JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.049146-0 - MARIA DE FATIMA DOS REIS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Quanto ao pagamento: prazo retro; sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053775-7 - CACILDA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056215-6 - MARISE MARIA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057937-5 - MARIA DALVA FERNANDES DA SILVA X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.18), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063707-7 - ROGÉRIO CARLOS STODUTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.57). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068885-1 - EDNA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.47). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070723-7 - DANIELLE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.22), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Quanto ao pagamento: prazo retro; sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071157-5 - ANGELA MARIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.171332-4 - DORA CHAVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AMCO SAÚDE LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO, NAS MESMAS CONDIÇÕES, ORIGINARIAMENTE ESTABELECIDAS, SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A TREZENTOS REAIS (-R$ 300,00-), POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA, DOCUMENTALMENTE COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Em caso de suspensão quanto as cobranças, e se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070660-9 - GERSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.16). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.006681-8 - JOSE MESSIAS NETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068915-9 - ELZA MARTINS OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081020-9 - LUIS ANTONIO SILVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) BANCO REAL S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106296-1 - DAVID BATISTA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X FININVEST S. A - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.113161-2 - JESUÍNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.77/78), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114256-7 - MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121101-2 - EDMILSON LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MORILLO VIGIL (MG-091567), Dr(a). FRANCISCO LISBOA MOREIRA (RJ-133168) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125581-7 - IRANI TOMAZ DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.129867-1 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138034-0 - TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138093-4 - MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138981-0 - LISIA MARIA RAYMUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149184-7 - FRANCISCO DE MENEZES BELO X IG - INTERNET GENERATION (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149396-0 - ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.151982-1 - ALESSANDRO DA COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153173-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EVANIR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.153472-0 - RENATO AFONSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154061-5 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.154101-2 - SIMONE TAMBASCO RORIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.155305-1 - MARLENE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.156403-6 - JANE FERREIRA DOS SANTOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161645-0 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.163758-1 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166971-5 - RODRIGO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167034-1 - EURYDICE DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X OUROCARD BANCO DO BRASIL (BANDEIRA VISA) (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167096-1 - LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. - E. M. Penhora. Int.; Se requerido: E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170290-1 - VALERIA MARIA CARVALHAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.173810-5 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.175362-3 - JAIME BORGES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.175484-6 - FAUSTA BOSCACCI PEREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.176052-4 - ELZA MARIA PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189073-0 - GLASDITON GOES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194187-7 - FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESSNER POLTRONIERI (RJ-135430)) X CATHO ON LINE Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Quanto a pagamento: prazo supra, sob pena de multa de trinta por cento do valor acordado. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.193203-7 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PAULO ESTEVAM VIANNA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 16h00min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.062391-4 - FRANCISCO CARLOS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084918-7 - THIAGO LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086750-5 - SERGIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - ANTONIO WALDIR DA ROCHA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA CRUZ VIZACO (RJ-142939), Dr(a). SALIM ELIAS SAUD (RJ-155618E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121051-2 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.169479-5 - DAIANE DE CAMARGO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.182040-5 - FABIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185021-5 - HUGO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CLARO S/A(BCP S/) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189667-7 - PEDRINA GONÇALVES X BRASIL TELECOM S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195689-3 - ANAILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.001.022259-0 - JANAINA DA SILVA X TIM CELULAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049408-4 - MARCIA CLAUDIA ACCIOLY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.054143-8 - MANUEL PEREZ VALEIJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11 /08 / 2008, às 13 h 20min. \r\n\r\nProc. 2008.001.072470-3 - SAULO MATIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X TAM LINHAS AEREAS S.A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.21). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.059844-0 - RENATO MENDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170339-5 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171882-9 - RODRIGO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173616-9 - ELEANDRO SILVA X UNIBANCO S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049390-0 - JANAÍNA DE BARROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X HP - HEWLETT-PACKARD BRASIL SA) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/11/2008, às 15h30min. \r\n\r\nId: 616275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.126541-8 - CANALTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X APARECIDA DE FÁTIMA GARCIA Sentença:Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.134396-2 - LUCIANO CHIALASTRI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.056797-2 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.138756-4 - SHEILA IRENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.178399-8 - VILMINERE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAUCRED FIANCIAMENTOS S. A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187604-6 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.190962-3 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face a Certidão supra, não recebo o recurso. Int... \r\n\r\nProc. 2008.001.002935-1 - GILBERT PENELAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 61 : Cumpra-se integralmente, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.025314-7 - MARCIA STANISCI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039296-2 - JULIO CESAR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.044397-0 - MONICA DE JESUS SERRA FRÓES X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO (CPC, art. 269,III ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050599-9 - JAMILCE MARIA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400), Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.076679-5 - MARIA JOSE PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TELEMAR (OI) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.084739-4 - MARCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2008.001.086282-6 - MAURO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509)) X ITAUCARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.128064-0 - JOÃO AUGUSTO PEREIRA CORSINO (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.001303-9 - ADILSON DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - FABRICIO ARAUJO CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:E. M. pagamento. Int. - Int. à complementação, quanto ao valor remanescente (fls. 129/130 e 135). - À executada ( fls. 137 / 140 ). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140877-2 - WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À primeira executada ( fls. 229 ). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131373-8 - RAIMUNDA DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.180995-1 - DAVI PEREIRA BOTELHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.013779-2 - LAURA DA SILVASOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X AMERICANAS COMÉRCIO S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.037942-8 - JOÃO MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X RIACHUELO RIO CARIOCA Decisão:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. , in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068663-5 - RACHEL SILVA DE OLIVEIRA BASTOS BONINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo o acordo de fls. 43... ...na forma do artigo 269, III, do C.P.C. E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.078103-6 - SONIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIMED RIO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059148-0 - IRACEMA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso da parte ré (fls. 88/97), no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - Quanto ao recurso da parte autora (fls. 77/86), venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.001.126933-3 - MERENCIANA MATHEUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:Trata-se de reclamação requerendo ressarcimento de perdas em caderneta de poupança, alegando, em síntese, remuneração paga a menor. Relatados DECIDO. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da evidente necessidade de perícia, inadmissível em sede de JUIZADOS ESPECIAIS, havendo via própria à pretensão. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ARTIGO 51, II, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 616289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194172-5 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.123387-1 - DANIEL CARLOS MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO B RASIL S/A Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, deferindo-lhe JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123391-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Isento o autor do pagamento das custas, deferindo-lhe JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100238-1 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152904-8 - JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.190867-9 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067123-1 - RINALDO DE CARVALHO MOBARAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068845-0 - NATAN CANOSA LOUBACK BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068909-0 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.066348-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. O condomínio é pessoa formal e não possui capacidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível. Além disso, o Enunciado 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n.º 29/2005) dispõe expressamente que: O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. O condomínio é pessoa formal e não possui capacidade para demandar em sede de Juizado Especial Cível. Além disso, o Enunciado 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n.º 29/2005) dispõe expressamente que: O condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014789-0 - ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA REIS X SHOP TIME ( B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068952-1 - ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083510-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista que a petição da parte-autora foi protocolizada antes da intimação de fls.39, diga a parte autora se a tutela antecipada foi devidamente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.202949-5 - SADEK FROTA MOHAMED SLAIBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LÉA FARBIARZ SEGAL REZNIK (RJ-155351E)) AVIPAM TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:1- Fls.215/218 - Às partes. 2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 23/07/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - DANIELE MACEDO DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - URSULA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) DIX AMICO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069185-3 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão: Expeça-se carta precatória para fins de penhora e avaliação no endereço declinado à fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.800.111916-8 - CRISTIANE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.106 , tendo em vista que não houve condenação em honorários e a já houve deposito à fl.102. \r\n\r\nProc. 2007.800.118906-7 - JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - GILMAR HUGUENIM FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X EMBELEZARTE TERIN PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Fl. 62. Eventual extinção do processo por ilegitimidade passiva da segunda ré será objeto de sentença. Esclareça o autor, objetivamente, quem pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão: Junte-se a petição que se encontra solta aos autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que foi realizado espontaneamente depósito judicial pela parte-ré às fls.87/89. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para reconsiderar a decisão de fl.116. I. Fls.121 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré. Fls.87/89 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. Indefiro o pedido de aplicação de multa por litigância de má fé, eis que não há prova de que a autora tomou ciência do depósito anteriormente. Indefiro ainda a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da ré, eis que na súmula de fl. 107, foi aplicado o art. 12 da Lei 1060/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153385-4 - LEANDRO LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163202-9 - MARIA HELENA ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.71 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Fls.72/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173326-0 - ANDRE BONFIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173652-2 - LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180626-3 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fls.66/73 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- Fls.74/75 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-ré. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187128-0 - VALDILENE VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.190445-5 - NELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191455-2 - JOSÉ ERMINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194699-1 - BETINA FRESNEDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195441-0 - ARMANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195952-3 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls.85 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196172-4 - JOSE LUIZ ELOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198057-3 - NUBIA DAS GRAÇAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (RJ-148586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema. Junte a parte autora, em cinco dias, o novo endereço da segunda ré, eis que no AR de fl. 41 V, consta a informação \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Diante da tempestividade dos embargos à execução, suspendo a decisão de fl.107, tornando sem efeito a sentença. I. Recebo os embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000110-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007953-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008096-4 - REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011410-0 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X ADIMILSON MANOEL DOS SANTOS Despacho:Face à certidão de fl.16, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço de fl.12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019161-0 - MARIA MADALENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.020056-8 - MARCIA CRISTINA DE MORAES SANTANA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021177-3 - LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024145-5 - ROSANGELA COUTINHO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.025677-0 - WALDIR BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.52/53 nos termos da sentença de fls.49/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.028564-1 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA MAMU (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031935-3 - DENISE GUEDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032961-9 - LUCIO JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034182-6 - GEISA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038041-8 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038448-5 - FÁTIMA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039983-0 - EDUARDO NASCIMENTO SILVA X VIVO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.040058-2 - LUCIENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040712-6 - CLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos e dou-lhes provimento. De fato, ocorreu um erro material na sentença de fls.82/85. Onde está escrito: AUTOR: MEIRE COSTA SANTOS, leia-se: AUTOR: CLÁUDIO BATISTA DE OLIVEIRA. No mais, mantenho a decisão embargada. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041030-7 - ELIZABETH FARIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042424-0 - SILENE FÉLIX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.044526-7 - MARIA ANTONIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044719-7 - CHEILA MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044757-4 - FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045643-5 - MONICA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-ré pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.046122-4 - HENRIQUE LUIZ FRANÇA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046277-0 - LUIS CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X CASA PRÓPRIA - COOP. HABITACIONAL Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.001.054350-2 - ELAINE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067255-7 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067259-4 - NIVALDO SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X TNL PCS S/A E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência, não sendo cabível representação em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o art.8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.51, IV do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068138-8 - AGOSTINHO DE SOUZA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.068815-2 - FORINEIDE TEIXEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência da parte-autora à audiência de conciliação,JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Defiro prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência, sob pena de arcar com o pagamento das custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.068819-0 - RONALDO FREITAS BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069056-0 - EDINALDA MARIA DE SANTANA BAPTISTA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069080-8 - ISA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098308-3 - MARIA OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X BANCO PINE S.A. Despacho:Intime-se a parte ré, através de OJA, para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.114468-8 - ALINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD- GRUPO UNIBANCO Despacho: Fl.13 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência, uma vez que, verifica-se à fl.14, que aquela distribuição é posterior a do presente feito. I. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114552-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão: Fl.14 - Indefiro o pedido de adiamento da audiência, uma vez que, verifica-se à fl.15, que aquela distribuição é posterior a do presente feito. I. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.172516-8 - CLÁUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOUZA MARCIAL (RJ-158560E)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Há fundado receio de dano irreparável. A audiência de conciliação está marcada para o final de setembro, ocasião em que já terá decorrido metade do período do curso.Não há risco de irreversibilidade da medida. Em caso de improcedência do pedido, a ré poderá ajuizar ação de cobrança pelos serviços de ensino prestados ao autor.Defiro, parcialmente, o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, em 48 horas, a matrícula do autor, em todas as disciplinas da grade curricular do 10º período, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Quanto ao demais pedidos formulados no item \"1\" de fl. 12 (inclusão de valores no boleto de pagamento e retirada de informação sobre mensalidade consignada), deixo de conhecê-los, eis que devem ser formulados em ação consignatória, que tem rito próprio.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.189906-7 - MARIA DAS GRAÇAS LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189937-7 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189969-9 - JESSICA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.189984-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.190081-1 - CARLOS HENRIQUE DO AMARAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191362-3 - EDMILSON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.191368-4 - ADAISA FABIANA DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NERY DA SILVA (RJ-147800) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069491-7 - GEIZA DOS SANTOS ANDRADE X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - SIMONE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - SHIRLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARISA LOJAS VAREJOS Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA ROCRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160372-8 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175740-9 - JESSE NUNES QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR NORTE LESTE \\ OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194248-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:1- Fls.55/56 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194856-2 - DANIELE NASCIMENTO REGINATTO (Adv(s). Dr(a). ALINE POUSADA REGINATO (RJ-122107)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ALINE DE MELO BRANDÃO (RJ-162722E), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 08/07/2008. 2- Diante da certidão de fls.141, verificou-se que, de fato, houve duplicidade na distribuição, havendo dois processos com o mesmo número e as mesmas partes. 3- Desentranhe-se fl. 29 dos autos em apenso, fazendo sua juntada aos presentes autos. Desentranhem-se as demais peças, grampeando-as aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195050-7 - PAULO ÉBER RANQUINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196278-9 - MARCELO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.069908-3 - ABNER MOREIRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.180548-6 - ILZA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.186984-1 - LUCIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré, no prazo de 24horas, autorize a realização de tratamento médico na parte-autora, em regime de internação hospitalar, com a utilização de PEGINTERFERON alfa 2ª (PEGASYS) - uma dose semanal e RIBAVIRINA 250MG - 04 comp.ao dia, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.189918-3 - HELOISA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - DANIEL RIBAS SEPULVIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- Fls.85/86 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 616290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.170755-8 - ROSALICE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X DJACIR ALVES DE LIMA Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que a procuração juntada às fls. 2G, não preenche integralmente os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Pena. Por outro lado, necessário que a inicial adeqüe os fatos aos respectivos tipos penais, o que não ocorreu nestes autos, já que a querelante descreve fatos genéricos, não os adequando aos tipos penais indicados às fls. 2E. Isto posto, defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 62/62, verso, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.051290-6 - ENOQUE ALVES DE AGUIAR X CHRISTINO ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO M EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR. ASSIM, REJEIT A Q-CRIME, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 43, III DO CPP. TRANSITADA EM JULG, ARQ-SE OS AUTOS, DANDO-SE BX. \r\n\r\nProc. 2008.001.109853-8 - LUIZ AUGUSTO RESCALA X GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). MONIQUE MAGALHÃES SOARES (RJ-166969E) Sentença:Da leitura que se faça dos autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 84/84, verso, reiterada às fls. 94. De fato, verifica-se que a inicial acostada aos autos às fls. 02/10, não preenche os requisitos do artigo 41, do C.P.P. Por outro lado, a pessoa indicada na inicial como sendo a querelada, não está identificada no comunicado em que se funda a presente queixa-crime (fls. 21/21, verso). Assim, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, defiro a promoção do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime, com base no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.800.010626-3 - BEATRIZ CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:\"...Ex positis, tendo em vista nao haver contradição a ensejar o atendimento dos presentes, rejeito os Embargos de Declaração, ex vi o art.382 do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nId: 616268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 287 do CP - Apologia de crime ou criminoso \r\n\r\nProc. 2006.800.202363-8 - NAVEGA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:Ante a manifestação favorável do Ministério Público, defiro fls. 63, observando-se as cautelas de praxe. Fls. 65/65, verso. Dê-se ciência ao requerente de fls. 63 \r\n\r\nId: 616269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.008782-0 - LEONARDO GUIMARAES FABRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato:Bernardo Araújo Castro Realcod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 3,88; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,17 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,17. Total R$ 63,55.Autor do fato:Leonardo Guimarães F. Da Silvacod. 1103-1 R$ 29,66 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 9,10 ; cod. 2001-6 R$ 3,88; cod. 2102-2 R$ 4,55; cod. 6002-05926-6 R$ 0,91; cod. 2101-4 R$ 11,11; cod. 6002-25174-9 R$ 2,17 e cod. 5673-00124-3 R$ 2,17. Total R$ 63,55. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2008.001.022991-1 - PAULO ROBERTO PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Paulo Roberto P.de Andradecod. 1103-1 R$ 59,34 ; cód. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 1,83 ; cod. 2001-6 R$ 6,12; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 3,51 e cod. 5673-00124-3 R$ 3,51. Total R$ 107,46. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/07/2008 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.152079-0 - HERNANI LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245) Sentença:Julgo extinta a punibilidade com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9099/95.h \r\n\r\nProc. 2005.800.172195-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Ana Paula Monteiro da Fonsecacod. 1103-1 R$ 41,07; cod. 1107-2 R$ 0,00; cod. 1110-6 R$ 23.66; cod. 2001-6 R$ 6,47; cod. 2102-2 R$ 9,11; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,22; cod. 6002-25174-9 R$ 0,00 e cod. 5673-00124-3 R$ 0,00. total R$ 104,35.GRERJ CARTA PRECATÓRIAcód. 1102-3 R$ 11,86 ; cód. 1107-2 R$ 06,39; cód. 1104-9 R$ 4,56; cód 2001-6 R$ 2,28; cód. 6002-05926-6 R$ 1,82; cód. 6002-25174-9 R$ 0,00; cód. 5673-00124-3 R$ 0,00. Total: 36,02. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.147427-8 - CARLOS HENRIQUE BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243) De ordem: Intime-se o Dr. Advogado para pagamento das custas:: Autor do fato: Carlos Henrique Bosco Teixeiracod. 1103-1 R$ 59,33 1107-2 R$ 6,39; cod. 1110-6 R$ 5,46; cod. 2001-6 R$ 7,11; cod. 2102-2 R$ 9,12; cod. 6002-05926-6 R$ 1,82; cod. 2101-4 R$ 22,23; cod. 6002-25174-9 R$ 4,01 e cod. 5673-00124-3 R$ 4,01. total R$ 119,48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nId: 616271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.074151-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS) Designo o dia 13/08/2008 às 14:00 horas para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nId: 616404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.048023-1 - CLAUDIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.115498-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X IVONE NOGUEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.038335-3 - MARCIA REGINA ALVES TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). MARIZA BRUM DE OLIVEIRA PORTILHO (RJ-134618), Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2008.001.031324-7 - MARIA JOSE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 616272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134068-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI (RJ-137692), Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X BRAULIO DE ALCANTRA PESSOA JÚNIOR) Despacho:Diante da decisão da 5ª Câmara Criminal, que houve por deferir pedido liminar no habeas corpus 4827/08 para suspender o curso da ação penal deste processo, retire-se o feito de pauta, intimem-se por D.O. as partes da suspensão e notifique-se a vítima com urgência, eis que havia medidas protetivas deferidas. Dê-se ciência ao MP. Com o julgamento do referido habeas corpus, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 616293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010876-0 - SONIA PINHEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X PAULO SERGIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011421-0 - ANGELA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-050682)) X ALEX FERREIRA CASTRO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011447-7 - MARCIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ARY TOLEDO GOMES Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Sentença:...Assim, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ALVARÁ pois não amparado pela lei 6858/80 e JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011606-3 - JOSE FRANKLIN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X OLINDA PEREIRA DE LACERDA (REPUBLICAÇÃO:) Defiro a JG. Defiro a convolação do presente para o procedimento de alvará, conforme fl.13. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se, onde couber. Emende-se a petição inicial, uma vez que deverá constar do pólo ativo também os 3 filhos da falecida, que são seus herdeiros, na forma do inciso I do art.1829 do CC, devendo, inclusive, ser apresentadas as certidões de nascimento e a regularizada a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.204.014026-0 - IARA BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: DELPHIM HENRIQUES FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010870-0 - KAIKE DE ASSIS LOUCAO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA E NA AÇÃO CAUTELAR para condenar o réu a arcar com o pagamento das despesas da internação e dos exames necessários ao tratamento da doença do autor, no valor de R$ 2.761,91, tornando definitiva a liminar concedida na ação cautelar e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios do patrono do autor para ambos os processos, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005477-3 - JOAO XAVIER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X JUDITH LEMOS PIMENTEL Ao autor para apresentar asprimeirasdeclarações e cópia do IPTU no caso de haver bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.204.007934-9 - RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X EDIVALDO SOUZA BENTES Despacho:Venha o recolhimento do imposto decorrente da cessão \"inter vivos\", como requerido à fl. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002218-2 (14374) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO WAGNER DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.001582-9 (19753) - BANCO SATANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ MIRANDA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.204.007483-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES DE SA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho: A penhora on line requerida já foi realizada, conforme se depreende de fls. 141. Providencie o exequente o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte ré, aos autos declaração de hipossuficiência, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, ressaltando-se que se deferida, a gratuidade de justiça surtirá efeitos a partir da fase de execução, uma vez que a JG tem efeitos ex nunc, logo, não há como isentar retroativamente o réu dos ônus sucumbenciais, observando que o benefício não foi requerido antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.005414-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual superveniente. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.204.007336-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERSON SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001500-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DERCIO BARROS PEREIRA Ao autor para recolher a diferença no valor de:R$ 29,75 no código 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.204.003833-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO FERREIRA XAVIER AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.204.003479-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ROSSINI A DA SILVA Despacho: Ao autor para apontar valo atualizado do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001708-1 (15775) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALTERCIO TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Às partes sobre Laudo de Avaliação de fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.174 (R$ 34,68 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 1,73 cod. 6002-25174-9 R$ 1,73 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005254-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS VINICIUS SOUZA DOS REIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)), Interessado: ERASMO VIEIRA RIBEIRO SILVA), Interessado: ANA SHEILA DUARTE NUNES SILVA, Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Respondi ofício em separado. Encaminhe-se a10ª Câmara Cível com as homenagens de estilo.No mais, cumpra-se o determinado na assentada de fl. 180. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes à incidência do percentual expurgado em julho de 1987, equivalente a 8,04%, sobre os depósitos renovados em 07 de junho de 1987, na conta 3060748, que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir da citação, e juros remuneratórios de 0,5%, tendo como termo a quo a data em que deveriam ter sido pagos.Ante a sucumbência recíproca, as partes ratearão as despesas processuais, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.204.016927-4 - DIEGO MAGALHAES CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X AIG DO BRASIL - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.204.012147-4 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607)) X DOROTEA FONTAINHA NEIVA), Fiador: ADILSON LOPES MACHADO), Fiador: SANDRA FONTAINHA MACHADO Decisão: Cumpra-se a 1ª parte de fl. 17, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018473-3 - LEILA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X SINTRACONST - RIO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇAO CIVIL DE LADRILIOS E HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO, DE MARMORE E GRANITOS E DA COSNTRUÇAO DE ESTRADAS E TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGEM INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Esclareçam os autores a legitimidade quanto ao réu e se houve a celebração do contrato de seguro coletivo mencionado na convenção coletiva de trabalho. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014243-0 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Cite-se no endereço de fl. 35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005505-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.68, ante a concordância do réu à fl. 93 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003140-9 (19131) - ESPOLIO DE AVELINO DE SOUZA, Inventariante: FERNANDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MAURO PEREIRA Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado (fl. 78) via Oficial de Justiça :R$ 31,03 no código 1107-2;R$ 3,10 a título de CAARJ;R$ 1,55 no código 6002-25174-9;R$ 1,55 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004624-5 - MARIANE CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018174-4 - CMMC-INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se a inicial para idicar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018175-6 - ELIANE ROCHA PINHEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ESPOLIO DE ANTONIO MA NUEL DE FIGUEIREDO Despacho:Regularize-se a representação processual do embargante, venha a declaração de hipossuficiência e cópia da declaração de IR dos dois embargantes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.015790-9A - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ISIDORIO RODRIGUES DE QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 32 vindo aos autos as custas faltantes, certificadas às fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Custas faltantes: R$ 40,16 p/ cód 1102-3 + 10% de CAARJ E R$ 2,00 p/ FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040900-5 - ICASEC COMPANHIA SEGURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOACYR MULLER LAGO SOBRINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso II, parágrafo 1º. do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007083-8 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Ao autor, sobre resposta de ofícios de fls. 96/98 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.204.000161-0 (6803) - LIETE FERREIRA ANDRADE E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TRANSFALCO TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.204.018559-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IRENE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução hipotecária. Honorários 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.011050-8 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre mandado p/ retirar, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.204.009884-5 - JEFFERSON DIAMANTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X RAIMUNDO CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor e ao réu sobre petição do I. Perito de fls 123. Honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de rescisão do contrato, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar à autora o valor por ela despendido a título de sinal e prestações para aquisição do veículo, despesas com despachante, no valor de R$ 500,00 e despesas constantes dos documentos de fls.27, 34 e 103 e 105, corrigidas monetariamente desde os desembolsos e acrescidas de juros de mora a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais a que foi condenada a autora. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010975-7 - PAULO CESAR DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018719-9 - SANDRA LUCIA SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para descrever os danos no veículo e qual das autoras é a proprietária , e para esclarecer as lesões sofridas por cada uma das autoras. \r\n\r\nProc. 2008.204.018926-3 - IBSON SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X UNICARD-UNIBANCO Decisão:Defiro JG.O fato relatado pela autora é conhecido do juízo, ante o grande número de ações idêncticas neste juízo e em outros juízos.O cartão mega bônus oferecido no mercado pelo réu como cartão de crédito em verdade não tem essa natureza, pois nenhum crédito é concedido ao consumidor pelo réu, que só pode usar o cartão até o limite que ele deposita junto ao réu. Essa informação não é prestada ao consumidor, como se verifica dos autos.Assim, diante d afalta de informação clara e precisa acerca da natureza e da função do cartão mega bônus, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o cancelamento do contrato de cartão megabônus e de todo e qualquer débito dele decorrente, em 48 horas.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se para cumprimento da decisão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018308-0 - ADRIANA DUARTE MOUTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X C&A IBI CARD Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência firmado pela autora. Emende-se a inicial pra adequá-la ao rito sumário, art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.006200-5 - MARTA SANTANA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X NATURA COSMETICOS SA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, para condenar o réu a devolver à autora R$ 11,10, devidamente corrigido desde o desembolso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, para condenar o réu a pagar à autora R$ 58,65, corrigido monetariamente desde a data em que era devido. Sobre esses valores incidirão juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Tendo havido sucumbência recíproca, as partes ratearão as custas, arcando cada uma com os honorários de seu patrono. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50 suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, que couberam à autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.204.002347-2 (19940) - DEBORA BARAUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para apresentar as certidões faltantes conf fls 76. \r\n\r\nProc. 2003.204.002122-4 - ALDA SILVA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X OSMAR RAMOS DE MORAIS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestações, intimem-se os herdeiros para providenciarem o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.004079-0 - RUTE NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X EDGARD GONCALVES DE CARVALHO Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009283-1 - ILZA JULIETA TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ANTONIO DIAS A AUTORA SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.001131-6 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ROSANGELA DAS GRACAS MARTINS DA SILVA Decisão:Tratando-se de feito afeto à competência orfanológica deste juízo, a hipótese não está submetida ao disposto na resolução n. 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Assim, arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.015551-4 - IAN ROSARIO CHAGAS ALVELLAR DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGINA LIMA AVELLAR DA SILVA Decisão: Recebo a emenda. Venha cópia para contra-fé. Tendo em vista que o requerente é filho do falecido marido da requerida e que para a obtenção do benefício previdenciário pela morte de seu pai necessita de cópias dos documentos indicados na emenda, defiro a liminar requerida, pois presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora, para exibir cópia autenticada dos documentos indicados às fls. 19/20. Cite-se e intime-se. Anote-se a atuação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.009165-6 - FLAVIO LEITE LOUCAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA AÇÃO ORDINÁRIA E NA AÇÃO CAUTELAR para condenar o réu a arcar com o pagamento das despesas da internação e dos exames necessários ao tratamento da doença do autor, no valor de R$ 2.761,91, tornando definitiva a liminar concedida na ação cautelar e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4000,00, que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios do patrono do autor para ambos os processos, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.009040-4 - THIAGO ESTEVES COELHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ao autor, sobre fls. 52/84.Ao réu, para regularizar a representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.018715-1 - DISTRIBUIDORA ALIMENTOS MINELLI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X SALMON DISTRIBUIDORA LTDA-ME Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, porque não preenchido o requisito da lei 1060/50 e por ser a autora sociedade comercial com fins lucrativos em relação a qual não há nenhum documento nos autos que comprove a sua hipossuficiencia. venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. traga o autor cópia das notas fiscais cujos controles estão às fls. 14/16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002998-9 - PAULO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de Recebimento devolvido(s) as fls 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.204.015877-0 - KLEBER GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Cumpra-se fl. 66 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.018539-7 - DELSON DELGADO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a procuração outorgada pelo autor.Firmem os patronos a petição inicial, regularizando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002474-4 - KAOMA BWE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE SERRANO DOS SANTOS (PR-018570)), JOSE FRANCISCO PEREIRA, Dr(a). JOSE FRANCISCO PEREIRA (PR-015728) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.000128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LEANDRO MARTINS DE BRITO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016277-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado requerido à fl. 56:R$ 52,94 no código 1107-2;R$ 5,29 a título de CAARJ;R$ 2,64 no código 6002-25174-9;R$ 2,64 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.012829-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PRO CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.204.014267-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERLI DOS SANTOS LEAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.002324-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FABIO CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.015819-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAIANA CRISTINA PEREIRA DO CA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.204.019419-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WALDEMAR CAVALCANTE GUIMARAES A parte autora para recolher o valor de R$ 279,40 cod. 2101-4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006649-5 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Traga o réu cópia legível do documento de fl. 111. Considerando-se que a extinção do contrato não acarreta a perda do interesse processual no que tange à revisão das cláusulas e devolução de valores pagos em excesso pelo consumidor, conforme majoritária jurisprudência, aplico ao réu multa diária de R$ 100,00, pelo atraso no depósito dos honorários do perito. Sem prejuízo, intime-se o perito para realizar a perícia independentemente do depósito de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.204.012158-7 - ISAIAS CARNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls.72/73 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013462-4 - FERNANDA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre petição da parte ré de fls 44/45(depósito) bem como para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.204.018237-2 - FERNANDO ASSUNÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCEIRO Decisão:Deifor JG. Os documentos dos autos não demonstram a verossimilhança das alegações da autora quanto a já ter pago a dívida com o réu, especialmente fl.28. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018613-4 - SERGIO BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO ZACARIAS Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, art. 175, inciso I do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulada pela parte autora a fl.56 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006743-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MARQUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X FLAVIA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Esclareça a autora se pretende a produção d aprova testemunhal pela qual pugnou. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018958-5 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.004714-2 - ORESTES GENEROZO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50, ressalvando-se o seu direito de receber os valores pagos ao final do grupo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.015869-2 - ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial para adequá-la ao art. 275, I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015248-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar indenização à autora no valor de R$ 32.180,83, corrigido monetariamente a partir da propositura da ação e acrescido de juros legais de mora a partir da data de cada evento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.041909-6 - GILDASIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho: À parte ré sobre fls. 300/304. \r\n\r\nProc. 2007.204.015790-9 - ISIDORIO RODRIGUES DE QUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:,Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sé há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.002884-8 (19041) - ATILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 616334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004243-4 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AURELIANO DE MEDEIROS À autora sobre o ofício de fls.39/61. \r\n\r\nProc. 2008.204.008812-4 - EDIR DA SILVA PEGAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X Falecido: WALDIR ALVES PEGAS À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018356-0 - KATIA CARDOSO DE CARVALHO, VIVIAN CARDOSO DE CARVALHO, LEONARDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617) Despacho:Venha a prova da isenção no pagamento do imposto de renda pelos demais requerentes, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.018440-0 - BIANCA DE SOUZA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ OTAVIO JULIAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de saldo em favor do de cujus.3. Oficie-se ao INSS para que forneça a declaração de dependentes habilitados do de cujus.4. Com as respostas, digam os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005362-6 - LUCIA AFONSO SALVADOR, MARCELO AFONSO SALVADOR, MARCIO AFONSO SALVADOR, LUCIANA AFONSO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X DOMINGOS DA CONCEICAO SALVADOR Aos requerentes para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003317-6 - ZELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MANOEL NORBERTO JOSE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.013144-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.204.018266-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇAO SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018317-0 - WANDERLY CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MURILO PINHEIRO DA SILVA), AUPECAR - PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME Despacho:Venha a declaração de isenção no pagamento de imposto de renda dos dois últimos anos para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.003206-4 - MANUEL MARQUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THASSIO HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002115-7 - MARIA DAS NEVES SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/08/2008, às 16h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003618-3 - ANGELO LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.010119-0 - FLORA MONTEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários periciais de oito salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2008.204.010623-0 - NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 28 e 29.2. Defiro a gratuidade de justiça requerida.3. Designo o dia 28/08/2008, às 15:00 hs, para audiência de conciliação - art. 277, CPC.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO À requerente quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2008.204.018435-6 - LENITA ANES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X JOAO COSME DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente, em razão de fls. 27, se há inventário aberto em Bangu, diverso do presente ora recebido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.018434-4 - TALITA DA SILVA CYRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Ratifico os termos da decisão de fls. 18 e 19.Cite-se a parte ré como já determinado.Esclareça a parte autora se foi cumprida a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.018112-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO TAVARES DOS SANTOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida.Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018306-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN DE JESUS PEREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida.Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018592-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO DAVID LIMA DA PAZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida.Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007601-0 - IRAMI SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às partes para se manifestar quanto à proposta de honorários periciais de dez salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006705-2 - WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X AUTO VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.018369-8 - NILO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, ante a prova da necessidade pelos documentos acostados.2. Emende a parte autora sua petição inicial para especificar de maneira certa e determinada qual o valor que pretende seja restituído em dobro.3. Prazo: dez dias.4. Pena: extinção sem mérito do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.018402-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, ante a prova da necessidade pelos documentos acostados.2) Designo o dia 28 de agosto de 2008, às 15:15 hs, para audiência de conciliação - art. 277 do CPC.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 616337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: LUCIDIO ANTONIO PEREIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004529-4 - MARCELO ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MANUEL ALVES SOARES AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.169 OU ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008720-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MATILDES ATHAYDE Ao exequente para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 152,30, em razão da execução intentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.004187-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PEREIRA DA CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA DE FLS.20 R$ 195,77. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.001794-0 - MIGUEL LOURENCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X ABILIO JATOBA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.204.012699-0A - MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) 1)Autue-se em apenso (art. 299 do CPC); se no prazo, recebo a exceção e determino o processamento.2) De acordo com os arts.306 e 265, III, do CPC, suspendo o processo até que a exceção seja definitivamente julgada.3) Certifiquem-se no processo principal o recebimento da exceção e suspensão do feito.4) Intime-se o exceto, em 10 dias (art. 308 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013076-3 - ARIVALDO ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERICIA. DATA DA PERICIA 10/09/2008 AS 15:30 HRAS NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, AV ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.002430-2 - SEBASTIAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.74. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009432-0 - RENATO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X GILBERTO BASILIO AO REQUERENTE (SOBRE OS CÁLCULOS). \r\n\r\nProc. 2005.204.011312-3 - ANA MARIA BERINGUEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO Ao requerente (sobre cota do M.P.). \r\n\r\nProc. 2008.204.008907-4 - NILTON MAIA DUFFLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES Ao requerente (sobre cota do M.P.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.002104-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE FERREIRA BORGES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.014099-9 - MONICA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA TANCREDO DOS SANTOS (RJ-099496)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Processo n.° 2004.204.014099-9Autor: Mônica de Souza Vidal Réu: Supermercados Carrefour ltdaSENTENÇAVistos, etc.MÔNICA DE SOUZA VIDAL ajuizou a presente demanda, sob o rito ordinário, em face de SUPERMERCADOS CARREFOUR LTDA, por intermédio da qual pleiteia indenização a título de danos morais no valor de cem salários mínimos, em razão dos transtornos sofridos e pelos eventuais prejuízos decorrentes do evento danoso, sob o fundamento de que no dia 09 de dezembro de 2002, ao realizar compras no estabelecimento comercial da empresa ré, acidentou-se após tentar pegar pães em uma prateleira, pois esta desequilibrou-se atingindo a autora e ocasionando ferimentos em sua boca e face. Aduz a autora, que no momento do ocorrido, não houve nenhuma manifestação de socorro por parte dos prepostos do estabelecimento da empresa ré, contribuindo estes, apenas, com críticas e desabonos a situação em que a autora encontrava-se, dizendo ser ela \"armadora e criadora de caso\", fa \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 164. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015312-4 - FRANCISCO PAULO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X LUIS LOURENÇO DA SILVA E OUTRO), Confrontante: JOSE CAMILO DA SILVA NETO), Confrontante: FRANCISCA MONTEIRO NASCIMENTO), Confrontante: JOSE DE SOUZA LIMA) AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU CEHAB PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 616339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2008.204.010113-0 - JP X DANIEL SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 464 C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.204.016386-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X EDUARDO BANDEIRA BENTO, VULGO JIU-JITSU E OUTRO Sentença:DECISAO...Isto posto, absolutamente convencido da existên-cia de crime e diante do concurso de indícios de que o réu seja o seu res-ponsável, no juízo de admissibilidade, após a sincera e imparcial análise do feito, JULGO declarado PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCI-AR EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, IV, e art. 121, caput, c/c art. 14, II (por seis vezes), na forma do art. 70, parte final, todos do CP, submetendo-o à julgamento pelo Tribunal do Jú-ri.Promova, o senhor Escrivão, na forma do artigo 414 do Código dos Ritos, a intimação pessoal do acusado.Dê-se ciência às partes, intimando-se-lhes.Registre-se. Alcançada preclusão pro judicato, cum-pra-se o disposto no artigo 416 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.204.007662-4 - JP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X HILSER RONNIE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 392 A 394. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - J. X E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:Dê-se vista as partes do laudo \r\n\r\nId: 616335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.204.003751-7 - MIGUEL JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/09/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.204.014356-0 - MARCELO LUIZ MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMA HIPOLITO DE FREITAS (RJ-123772), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.35/36, eis que o HEAS funciona ininterruptamente, podendo os serviços serem prestados nos finais de semana. Ressalte-se que a TP foi proposta em procedimento instaurado pela prática de crimes de trânsito, tendo este Juízo feito convênio com o HEAS exatamente para esses casos, visando por possibilitar o contato dos supostos AF com as vítimas de trânsito.Quase 2 (dois) meses se passaram sem que o AF desse início ao cumprimento da TP, apesar de prazo de 30 dias concedido.Assim, comprove o autor do fato, em 10 dias, o início do cumprimento da TP, sob pena de prosseguimento do feito.Intime-se por DO. \r\n\r\nId: 616338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009059-8 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ODETTE AZEVEDO SILVA Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Itáu. \r\n\r\nProc. 2007.209.014998-2 - SIDNEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X YVONNE COSTA DE QUEIROZ Despacho:fLS. 19. Reitere-se o ofício para o setor indicado no item 03 de fls. 20, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.002059-8 - JORGE LUIZ DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002064-1 - ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.009995-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Ao devedor (autor), para pagar o valor dos honorários periciais em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.002925-5 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:Ao oficial de justiça para esclarecer quanto à citação da Ré e o motivo de sua não realização. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Traslade-se as peças originais constantes desta carta de sentença para os autos principais, certificando-se naqueles autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Fls. 317. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, cumpra o exeqüente adequadamente fls. 315, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.209.007036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Síndico: JOSE CARLOS NOVILLO PINHEIRO) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOHN PETER RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.Ainda, intime-se o credor hipotecário (fls. 225). \r\n\r\nProc. 2006.209.007106-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Considerando o falecimento da Ré e ainda o fato da única herdeira ser Elizabeth Duque Estrada, altere-se o pólo passivo para constar o seu nome.Intime-se a herdeira para regularizar sua representação processual, pessoalmente, no endereço indicado às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009145-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao excepto. Após, voltem para decisão quanto à exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.209.009482-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JORGE MORAES BARROS DE ARAGAO E OUTRO Despacho:Fls. 124. Defiro, devendo constar expressamente do mandado a possibilidade de utilização das prerrogativas do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011056-0 - ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ENOE MARIA DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010675-2 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO Despacho:Fls. 41. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DAVI RUBIM DAMAZIO E OUTRO Despacho:Digam as partes se efetivamente o acordo foi celebrado, valendo o silêncio como concorcândia com a extinção do feito, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.014776-6 - EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MULTIPLIC CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.209.001893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA 1050 (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial... \r\n\r\nProc. 2008.209.005735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ANTONIO COELHO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 71, com urgência, pelo oficial de justiça de plantão, considerando a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.012474-4 - CONDOMINIO BLUE VISION RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X JOSE LINEU LIRA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012783-6 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CIRO DAVI CONTARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 200/201, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se o mandado na forma requerida às fls. 201.Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) FORNERCER CÓPIAS DO RG PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.016859-0 - MARIA DE LURDES MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diante do exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré proceda à autorização imediata para a internação da Autora, em local que se fizer necessário, sem quaisquer ônus, arcando a Ré com todos os medicamentos, cirurgias, exames e demais procedimentos médicos necessários durante o tempo de estada da parte autora, até o seu completo restabelecimento, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil).Cite-se a Ré e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003318-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 116/117, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007261-4 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ISMAEL VITELBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.009177-3 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 37/38. Nada a prover. O processo encontra-se sentenciado.Na ausência de recolhimento das custas, extraia-se certidão para o FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.013775-1 - MANUEL ANDRE CAPELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOÃO CARLOS FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3 - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:Cumprido o determinado no apenso, ao exeqüente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas e honorarios... 20%... Ao Contador Judicial para atualização... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.010851-9 - RENATO DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8A - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X RICARDO AUGUSTO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.006142-0A - PEDRO LEAO FARIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Fls. 192. Defiro, mediante o recolhimento das respectivas custas.Fls. 193. Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 303. Defiro. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005735-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009574-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ PAULO GOLLO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001330-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE À parte ( ) autora ( ) ré ou ( X ) o interssado sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS REFERENTE PORTE REMESSA-RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009189-0 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CORPUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se por precatória no endereço indicado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.209.011825-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013747-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUZA ROSOSTOLATO E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para retirar os ofícios já prontos.Distribua-se por dependência os embargos à execução que se encontram na capa dos autos. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010930-5 - SANTAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JUICE JUICE SUMOS LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002235-9 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, a fim de que a parte autora regularize sua representação processual, diante da informação do falecimento do Autor, sob pena de extinção.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Incabível a penhora de renda diária da pessoa jurídica mencionada, que salvo melhor juízo, não figurou no pólo passivo da demanda. Requeira a exequente o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Considerando o que consta às fls. 490, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X CLAUDIA LIESLIE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Ao Executado sobre a manifestação de fls. 188, em 05 dias, para informar se concorda com a extinção do feito e ainda desiste da impugnação ao cumprimento de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.209.009178-7 - AUGUSTO PRATES & CONTADORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Considerando o que consta às fls. 181, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2004.209.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MONICA ELIZABETH LISBOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:Ao leilão. Intimem-se as partes sobre as datas designadas às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.209.003023-8 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X REGINA M DE C SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Faltam custas para a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:Fls. 98. Ao cartório para regularizá-la, pois encontra-se solta nos autos.Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009457-5 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOSE EDNO SERAFIM E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005592-0 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Considerando a apresentação de diversos documentos nos autos principais, diga a autora se persiste seu interesse processual em relação a esta demanda. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.010372-2 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Despacho:Fls. 174. Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0A - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo, pois ausentes os requisitos previstos em lei para concessão do efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6A - ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:...DOU PARCIAL PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO, para determinar a exclusão dos honorários advocatícios da planilha impugnada, prosseguindo-se a execução pelos demais valores apurados. Custas ex lege.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000905-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CINTIA REBOUÇAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...EGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007453-2A - NIVEA REGINA BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Sentença:... Assim, NEGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO mantendo o benefício da gratuidade deferida à impugnada. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, e certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dando-se baixa nestes (artigo 6º, da Lei 1.060/50).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002064-1A - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ILSILANE FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Sentença:...NEGO PROVIMENTO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000743-7 - ISHAC JOSE CHREEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para... \r\n\r\nProc. 2002.209.004010-8 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.001782-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para decretar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo automotor identificado na inicial, e condenar as Rés, solidariamente, a restituir ao Autor a quantia de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), devidamente corrigidos a contar do desembolso e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, mediante devolução do veículo automotor pelo Autor. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002987-3 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X EDUARDO LEANDRO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Despacho:Incabível a citação por edital, por ora, pois não foram esgostadas todas as diligências necessárias para a localização dos Réus. Assim, ao Autor para requerer o oportuno, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011616-2 - COLEGIO VITAL GONÇALVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos, para condenar a Ré a cancelar o plano empresa zero vivo, de titularidade da primeira Autora, no prazo de 30 dias, sob pena do mesmo ser declarado rescindido de pleno direito a contar desta data. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA SR. ADV. FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.209.010782-1 - DAYSE EMILIA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LUIS CLAUDIO MASCARENHAS DE CASTRO Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Fls. 274. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se a herdeira como requerido.Quanto à petição solta na capa dos autos, inexiste conexão entre os feitos, podendo, no máximo, ficar caracterizada a existência de prejudicialidade externa, o que não conduz a distribuição do feito por dependência. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.011699-1 - BRUNO MOREIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)) X JOAQUIM PEDRO DA ROCHA MELLO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.004411-2 - MARIA APARECIDA FAJARDO REZENDE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.004757-1 - MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o autor a distribuição da carta precatória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003964-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROCHA AMAORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 97. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Considerando o que consta às fls. 233, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Distribua-se por dependência a ação ordinária (cobrança) existente na capa dos autos. Registre-se e autue-se. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008387-9 - THIAGO SHWAB MACHADO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003561-9 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇAO ATUALIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:A matéria relativa à tempestividade ou não da contestação será apreciada no momento oportuno, ou seja, quando da prolação do saneador ou eventualmente até mesmo sentença, na hipótese das partes não terem provas a produzir.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007139-9 - SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.008867-3 - MARCELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 173. Oficie-se como requerido. Após, voltem conclusos, quando será apreciada a necessidade da prova pericial pretendida pela Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006280-5 - CINTHYA MOREIRA GALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Cite-se no endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011575-3 - MARIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004902-1 - ANGELA MARIA CARNEIRO DA CUNHA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X ROSANGELA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA TABOINHA, Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 203v., providenciem os Autores cerca de 400 cópias da decisão que deferiu o pedido liminar, a fim de viabilizar a intimação dos ocupantes.Outrossim, diante da impossibilidade alegada pelo OJA, nomeio o Ilustre Perito Renato Pachá Bichara, telefones conhecidos pelo cartório, para identificação das residências abrangidas pela aréa do imóvel objeto desta demanda. Intime-o para manifestar-se quanto à aceitação do encargo, bem como proposta de honorários, que serão suportados pelos Autores.Após a manifestação do Ilustre Perito, e ainda, a vinda dos honorários periciais, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação.Esclareço, ainda, que o correto número do PAL é 31860, conforme consta no documento de fls. 10, sendo certo que o número informado na decisão que deferiu a liminar está incorreto - 31680, tratando-se, entretanto, de mero vício material, que ora é sanado.Por fim, defiro também que os autores acompanhem a diligência , a fim \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011687-5 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X VALERIA MARIA MEDEIROS ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial, devendo esclarecer o autor se pretende a rescisão do contrato do comodato com respectiva reintegração na posse do imóvel.Ainda, tratando-se de contrato de comodato, esclareça o Autor a que título sã cobrados os valores constantes da inicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3A - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008397-3 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X HONORIO ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Fls. 567. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fls. 1459/1462. Esclareçam os Autores o desfecho quanto à reunião que realizar-se-ia no dia 18 de junho deste ano, bem como se permanece seu interesse quanto ao requerido.Fls. 1490. Defiro o prazo de 10 dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora, considerando a justificativa apresentadaFls. 1499/1500. Defiro a devolução do prazo.Por fim, ao cartório para informar se intimou o ilustre perito. Em caso negativo, intime-se para se manifestar sobre fls. 1457. \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010735-1 - FABIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Fls. 360. Requeira o oportuno, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013862-5 - SULASOM AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MARCELO RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0A - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 616385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.015666-6 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X KARL KURT RICHARD IHSSEN Decisão:Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de outro testamento. Defiro JG. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".(DE ACORDO COM A OS. Nº 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008 FSM \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000338-9 - FERNANDO DA FONSECA PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X MARIA CLARA FONSECA PESSOA DE ARAUJO Despacho:Fl. 55. Defiro como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009544-0 - CARLA DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE CARLOS DIAS Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. (\"A Fazenda Estadual reitera sua promoção de fl.100, item 2, para que seja comprovada a ultimação da Partilha por divórcio do casal, com o recolhimento do imposto sobre eventual diferença das meações.\") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO Despacho:Fls. 171/173. Oficie-se à Light, SRF e Telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Venha o preparo do recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007843-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:Fl.42 - Defiro, devendo o mandado não ser cumprido caso haja restrição por ordem da autoridade judicial ou policial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001386-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARIA MARTA DA SILVA SANTIAGO Despacho:Fl. 161. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006055-7 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fl. 353. I-se como requerido. (Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar nestes autos, em 15 dias, data, horário e cartório de notas para a lavratura da escritura pública de compra e venda em favor dos réus promitentes compradores do imóvel objeto da presente - Apto.1508 do Ed. sito na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30, Barra da Tijuca). \r\n\r\nProc. 2003.209.007175-2 - RESPIRAR CLINICA DE APARELHO RESPIRATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 349.Ás partes sobre documentos de fls. 292/348. \r\n\r\nProc. 2004.209.000167-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ANA LUCIA GAJEVSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003811-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X RONALDO MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Decisão:Tendo em conta o requerimento do autor em audiência e a proposta de acordo de fl. 229, suspendo o curso do processo por 15 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA Decisão:Ao exequente para prosseguir atentando para o bem indicado a penhora de fl. 195. \r\n\r\nProc. 2005.209.010538-0 - TRANSCHILDREN TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Decisão:Redesigno a audiencia do art. 277 para o dia 13/10/2008 às 14:30 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se à OI,Light e CEG para que informem se constam em seus cadastros endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".(DE ACORDO COM A OS. Nº 2/2008,PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.011612-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Pela nova sistemática do cumprimento da sentença é o credor quem indica os bens do devedor que pretende ver penhorados.Ao credor para dizer se concorda com o bem indicado pelo devedor à fl. 146, caso em que deverá trazer a certidão de ônus reais atualizada do imóvel a penhorar, ou indicar outros bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001122-4 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA Decisão:Fl. 162 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001345-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA Decisão:Suspendo o curso do processo com base no art. 265, I, do CPC. Promova o autor a regularização do polo passivo juntando a certidão de óbito do réu e o termo de inventariança no inventário retro citado. \r\n\r\nProc. 2008.209.006221-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCO AURELIO DA SILVA MAZZOLA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010114-8 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONTSERRAT II Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 52, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.011397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012033-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.016541-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OSVALDO BARCELOS DE SOUZA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 18,24Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,82Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,82 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Decisão:Fl. 54 - 1-Recebo como emdenda a inicial; 2-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005947-6 - ESPOLIO DE ALDO CERVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela autora em fl. 132, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.016028-1 - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010655-7 - PAULO RAYMUNDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X GE DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Decisão:Em derradeira oportunidade recolham-se as custas especificadas à fl. 94 em 5 dias, sob pena de indeferimento da inclusão da 2a ré no polo passivo. (AEVC - conta 1102-3 - R$ 40,16 - item 16 tabela 02 I; R$ 3,65 - cód.1110-6) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 243/244 - Ciente. O cumprimento da decisão já foi ordenado à fl. 241. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.010459-1 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X SIMPORTA COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 133. Defiro a dilação de prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão: Designo o dia 24/09/2008 às 15:20 hs, para AUDIÊNCIA PRELIMINAR, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (art.331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000961-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALERIA RIBAS NATAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 432 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Fl. 243. I-se o Executado para que recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013538-7 - ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X FRANCISCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:(Petição) Não existe conexão entre processo de conhecimento e processo executivo. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004753-1 - ANDREA ABDENUR MORGADO (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X CARLOS ROBERTO B ARBOSA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1-Defiro o pagamento de custas ao final; 2-CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades leg \r\n\r\nProc. 2008.209.016533-3 - SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X DANY ENY E OUTRO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA : R$ 17,83 - código 2101-4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.005159-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO ANGELO DA SILVA Decisão:CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando, ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.010486-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Ao exequente sobre deposito de fl. 191/192. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009554-7 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X ELIANE VALLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Fl. 146. Comprovem os advogados da autora o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004011-0 - VALERIA BARBOSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X HENRIQUE CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Despacho:Ás partes sobre a avaliação. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5A - MARGARETH BALLIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:...Assim, acolho as impugnações, determinando o recolhimento das custas e taxas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5B - RENAN HUFNAGEL BELA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:... Assim, acolho as impugnações, determinando o recolhimento das custas e taxas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004220-8 - PATRICIA APARECIDA BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N º 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008) FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Complementem-se as custas do recurso adesivo, conforme certidão retro, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (R$ 9,12 - porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PET. DE FLS. 152 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/8/08 AS 13:30 HS A SE REALIZAR NA SALA 313 C DO FORUM CENTRAL - SALA DE PERÍCIAS - AV. ERASMO BRAGA 115, DEVENDO O AUTOR ESTAR DE POSSE DE TODA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE AO CASO, LAUDOS, RECEITAS, EXAMES... PERITA: DRA MIRIAM AMARIO DE CASTRO PINTO (TELS. 96315982 E 31393055). PARTES DEVERÃO COMUNICAR SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA ACOMPANHAREM O EXAME MÉDICO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011595-0 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS GAMBARRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.013519-5 - CELIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GERALDO DE FREITAS CALADO Decisão:...Não há provas cabais da suposta união estável,...E nem é o inventário o instrumento processual para dirimir-se tal problema, devendo a Sra Célia vir a discutir por via própria. Admite-se o inventário dos bens para que, no futuro, sejam distribuídos entre aqueles que realmente afirmados como herdeiros. Não há dúvidas que os irmãos do falecido são herdeiros. Dúvida existe unicamente em relação à Celia. Pode vir a existir a reserva de quinhão, mas se não houver por via própria o reconhecimento da união estável e da anulação da escritura de partilha, o presente feito há se ser extinto. Nomeio o Sr. GIVALDO CALADO FREITAS como inventariante. Intime-se para a lavratura de termo. Mantém-se a ordem de cautela em relação aos bens. Aguarde-se pelo período de apresentação de primeiras declarações, para que Célia, em querendo e por vias própria questione a existencia da união estável e da validade a escritura pública de partilha, gerando uma questão prejudicial ao inventário. \r\n\r\nProc. 2008.209.015837-7 - GLORIA MARIA BONIFACIO MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do art.993, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.015309-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO CLAUDIO RAIMUNDO Decisão:Fl.126. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006530-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME Decisão:Fl. 52 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.015371-9 - AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE LEMOS LEONI (RJ-020429)) X EDILASIO MOREIRA ALCANTARA Mandado de NOTIFICAÇÃO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópias para servir de contrafe para instruí-lo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.013925-3 - MANOEL FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO E OUTRO Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de execução da multa diária pelo não cumprimento da tutela antecipada será apreciado após a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004634-4 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Decisão:....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO, para determinar que a ré outorgue a escritura definitiva de compra e venda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. Digam as partes se têm outras provas a produzir e se há efetiva possibilidade de conciliação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais por 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007628-2 - HELIO DE LIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ADELIA MACHADO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 196.Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\".( DE ACORDO COM A OS. 2/2008, PUBLICADA NO D.O. DE 18/06/2008) FSM \r\n\r\nProc. 2008.209.000464-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO Decisão:Venha a notificação para o endereço do réu constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.015981-3 - VERA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DA SILVA E OUTROS), Assistente: ELIAS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Assim, na forma do art.118, I, do CPC, suscito o conflito de competência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fl.432 - Às partes sobre o pedido de assistência. Após, ao MP. Fl.433 - Oficie-se para o recebimento dos honorários, observada a Res.20/06 do Eg. Conselho da Magistratura. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Ao exequente sobre o depósito de fl. 282. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-138031) Decisão:Ao réu sobre os documentos de fls. 707/710. \r\n\r\nId: 616386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003515-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA AOV AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SILMAR PEREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) venha a diferença de taxa judiciaria R$ 130,72 \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.001125-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPUÃ em face de DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 321 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.003794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.003794-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança em fase de execução, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATAURUS ALFASIRIUS em face de BANCO BRADESCO S/A.2. O executado depositou a quantia exeqüenda, conforme guias de fls. 206 e 219. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.5. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES a parte autora s/ a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.209.007570-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DANIEL BALDI MACHADO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.007570-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA em face de DANIEL BALDI MACHADO.2. O autor informou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 51 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.009161-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DESIREE MEIRELLES ARTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005712-3 - CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X PAULO ROBERTO CONCEIÇAO JUSTINO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.009735-2 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA BRESSAN PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006973-8 - JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Em especial o autor que tem histórico de doença acabou por cortar o punho pelo abalo que sofreu ante a ameaça de ver seu nome negativado, sofrendo danos morais.14. ISTO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, em especial no SPC e no Serasa. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para declarar nulas todas cobranças, constantes dos extratos que acompanham a inicial, por serem indevidas. JULGO IMPROCEDENTE o terceiro pedido de condenação da ré ao pagamento do valor das faturas, pois não houve pagamento e, portanto, não há indébito a ser repetido. JULGO PROCEDENTE em parte o quarto pedido para condenar a ré ao pagamento de quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverã \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.005940-5 - MARIA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X SOLANGE MARIA LOPES DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DO OFICIAL AS FLS. 23- VER ART. 229 DO CPC-. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007541-1 - MARIA ALICE CLAUDIO DA SILVA GAZINEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X ALCIMEA FELIX DOS SANTOS), ELIZABETH CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010966-0 - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO GOMES LAGE (GO-015001)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.010966-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de embargos a execução opostos por DEGIR MIRANDA FILHO em face de SHELL BRASIL S/A.2.As partes efetuaram acordo na execução em apenso.3.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007062-9 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA.PROCESSO Nº 2007.209.007062-9 S E N T E N Ç A Vistos etc...1. Trata-se de embargos a execução, opostos por TOTAL DRY LTDA em face de VIVA COR TINTAS LTDA.2.Foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça pela decisão de fls. 77, sendo determinado o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o recolhimento das custas. 3. Ultrapassados 06 (seis) meses, os embargantes não recolheram as custas processuais, conforme certificado às fls. 94. 4. Isto posto, rejeito liminarmente os embargos por não ter o embargante recolhido as custas processuais, apesar de intimado. P. R. I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.008610-8 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), LUIZ CARLOS DA SILVA), CARLOS HENRIQUE BOCAYUVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.002547-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por SHELL BRASIL LTDA em face de DEGIR MIRANDA FILHO.2. O exeqüente comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 115/123 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Suspendo o curso do feito com base no art. 792 do CPC.P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.008656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PAULO JORGE DOLIVEIRA MUSSI Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DDO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2005.209.008656-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A em face de PAULO JORGE D'OLIVEIRA MUSSI. 2. O exeqüente comunicou que o executado quitou seu débito. 3.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,I, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.002077-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O REQUERIMENTO DE FLS. 80/81, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.002127-8 - TMAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.007434-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHAMA E DROGARIA PREMIUM DO RIO SOCIEDADE LIMITADA), ERICO LIBONATI DE ABREU), JOSE CARLOS BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 197/215 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA OFICIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009885-6 - MARIA DA GLORIA LINHARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANUEL BARROSO RECOLHER R$ 18,24 DE CUSTAS NA CONTA 1104-9 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO ALÉM DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.009084-7 - VANDA TERESA PASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LAURO DE LUCA CAMARGO AOS HERDEIROS SOBRE FLS. 137. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.015662-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X FARID HANNI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013761-0 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.013695-3 - LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X EMPRESA FULL HOUSE IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.013406-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CLAUDIO MOREIRA ROBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.014729-0 - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA CARNEIRO), PEDRO OTAVIO FERREIRA CARNEIRO), MARIA CLARA FERREIRA CARNEIRO), ANTONIO AUGUSTO FERREIRA CARNEIRO), PAULO BOLIVAR FERREIRA CARNEIRO venham 04 copias da incial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008438-0 - VIDRAÇARIA DECORAÇOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X REIKE COMERCIO E INSTALAÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) 1-ao autor para recolher custas de intimação do reu. 2- ao reu p/ recolher custas p/ intimação do autor e 03 testemunhas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 287/288. ( SOBRE A GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007567-4 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2006.209.007567-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A de YARA MONICA SANCHES PERSI.2.As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 68/70 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, de julho de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007297-5 - CARLOS EDUARDO FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA), EIFFEL VEICULOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003494-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011143-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015510-8 - BANCO SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ABREU (SP-130928)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER MAIS R$ 20,08 (CAMPO 36) NA CONTA 1102-3 (CAMPO 24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.002480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARILSON DE PAULA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.011789-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56, NA CONTA 1107-2, UMA COPIA DA INICIAL E UMA COPIA FLS. 166, 169 E FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2007.209.005140-4 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) as partes sobre petição de fls. 104, do perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.009903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379) À parte autora sobre guia de depósito de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.209.011624-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA TEREZINHA DE OLIVEIRA GONÇALVES), MAURILIO DONIZETE EMIDIO BARBOSA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.014109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X BALUARTE CONSTRUÇÕES LTDA ao autor s/ fls. 35/42 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) A parte autora, para recoher R$ 34,69 de custas de oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003141-7 - LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THIAGO COELHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) falta recolher r$ 40,16 para o mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) MANDADOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012282-4 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA BRUCE DE CARVALHO venham as custas p/ intimação do executado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010895-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) AS PARTES SOBRE FLS.1226/1247 \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000773-7 - DEMETRIO DOS SANTOS CASTELLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) as partes sobre honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010500-0 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) diga a parte autora sobre os documentos de fls. 64/81 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003781-8 - ANA ROSA GUY GALEGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564)) X GUILHERME LORES DA CUNHA CORREA as partes sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009283-2 - ELIANE SEGABINAZI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-027049)) X MARGARIDA RENOLDRI VENHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA PARA A HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.015361-4 - REGINA CELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA FALTAM CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.000939-6 - ANA MARIA DE ARAUJO X JOAO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.007002-4 - JL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) A PARTE AUTORA SOBERE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010551-0 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010770-3 - FELIPE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para recolher R$ 224,35 de diferença de taxa judiciária, conforme planilha de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.209.004638-8 - CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) À parte autora sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora sobre depósito de fls. 268. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001541-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.015519-4 - CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A FALTAM CUSTAS PARA CITAÇÃO (VIA POSTAL OU VIA OFICIAL). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009244-5 - ERLI MADEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DO LEILÃO INDICADO ÀS FLS. 492. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5B - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.005439-0 - INACIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), Confrontante: IRIMAR SULPINO DOS SANTOS) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 616391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000080-9 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte autora \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002231-1 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA E OUTROS X UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:... \"ADJUDICO em favor de Ângela Maria Raro de Oliveira, os bens relacionados as fls.24/27.(...)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009651-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.008359-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO LISBOA SOUZA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014356-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.008319-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.005646-0A - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211)) X DAISY DOS SANTOS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (END. NÃO LOCALIZADO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Recebo o recurso de fls. 112/121 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002179-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BLUE I SPE - PLANEJAMENTO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/08, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015526-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SILDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Justifique o autor a manutenção da ré Sildes Dias de Oliveira no polo passivo, já que a mesma não figura, de acordo com a documentação acostada aos autos, como proprietária, promitente compradora ou promitente cessionária da unidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.000090-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA CRISTINA FRISON LAURINO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.003255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (VIAJANDO) \r\n\r\nProc. 2008.209.004937-0 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X WALMIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.009408-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERMOGENES JOSE GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.010577-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JORGE HENRIQUE PIRES PAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.010748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X IVALDO FREITAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.011375-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (END. NÃO EXISTE) \r\n\r\nProc. 2008.209.012298-0 - CONDOMINIO BARRA D'ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.015761-0 - CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X) taxa judiciária r$ 51,36, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006357-1 - OSWALDO GIROLDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/169 no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.010888-0 - MARIA TEREZA LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CAROLINE BOANADA MANCINO DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (VIAJANDO) \r\n\r\nProc. 2008.209.015862-6 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X SHOPPOLIS CONFECÇOES LTDA ME A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas campo 24 R$ 160,64, CAARJ R$ 16,04 ( x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 8,03 cada ( x ) taxa judiciária. R$ 858,13 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012115-5 - CELSO LANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE MURILLO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)), WILMA DOS SANTOS CRUZ A parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.010959-5 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X RAPHAEL DE CARVALHO LAGUNA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.209.011647-2 - ANDREA WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FERNANDO DA SILVA CERQUERIA E OUTRO Despacho: Diante da regra do artigo 253, inciso II do CPC, entende este juízo que compete ao r. juízo da 5ª vara cível desta regional processar e julgar a presente causa. Por economia processual, determino a remessa dos presentes autos ao r. juízo da 5ª vara cível, após a anotação de baixa. Não... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008460-6 - MARCIA BRUM PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X SILVIA TERESITA GUIDA DE MOLINAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (vijando sem previsão de retorno) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.014664-6 - WILSON SANTIAGO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CAROLINE FERNANDES CASCAO E OUTRO Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006180-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO ROBERTO LOPES DE M CALVET ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008480-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RPN ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS SC LTDA E OUTRO A parte autora para informar sobre o cumprimento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RESIDENCIA VAZIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.007911-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SERVLOC S SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.209.014548-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015007-8 - SG MARQUES MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ALCIONE DIAS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (viajando) \r\n\r\nProc. 2008.209.005376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.006809-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BIANCA ELISA BONAMIGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.209.006919-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LM & G FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000812-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X MURILO DA SILVA PORTO JUNIOR E OUTRO A parte autora regularizar o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 246,70 ). \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Intime-se o réu para comprovação do artigo 45 do CPC. e A parte autora exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002894-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NORMA RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.209.007355-4 - MARCELO NUNEZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X DELMO DE OLIVEIRA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (INCLUSIVE CÓPIA DA EMENDA À INICIAL). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006319-4 - Inventariante: LUIZ GUSTAVO MENDONÇA PAAPE JOÃO PAULO MENDONÇA PAAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X MAGNUS GUNTER PAAPE Despacho:1- Fls. 578: atenda-se ao MP.2- Fls. 580/582: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.010449-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X SOLANGE SAMPAIO CAMPANHA TIMOTEO Decisão:Defiro fls.54 (prazo de 15 dias) \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.209.002466-0 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BARRA OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.010412-5 - ROBERT VANCE CAVAGNARO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A A parte autora regularizar o recolhimento da diferença de taxa judiciária (R$ 507,06 ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002204-0 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Defiro as provas requeridas.Fixo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de novos documentos.Nomeio perito na pessoa do Dr. Suely Duarte Pereira, OAB/RJ nº 25.340, tel.: 9999-0222, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009664-3 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MUDOU-SE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000692-5 - VANTUIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) HOSPITAL PASTEUR E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MA CHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar.Não vislumbro, por ora, a necessidade de se produzir prova pericial médica, como requerido pela Ré MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA às fls. 184, tendo em vista a causa de pedir e a pretensão deduzida na inicial em face desta demandada.Designo AIJ para o dia 15/10/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009256-8 - EDSON SPINELLO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RICARDO TOSTES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422) Despacho:Fls. 114: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X DIRCE NEIDE VEROL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006587-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEDA MARIA GONSALVES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA DA PARTE) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004712-9 - DANTON DE MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) A parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.001379-0 - MARIA ISABEL RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16 / 10 /2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005403-0 - MARIA DA SALETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro a prova pericial requerida pela Autora.Nomeio perito na pessoa do Dr. Antônio Collet e Silva , CRC/RJ nº 43.283/D , tel.: 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 616392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002352-2 - JEOVÁ MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Os honorários já foram fixados às fls. 36 por outro Magistrado, nada devendo ser decidido \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Em provas \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.008352-3 - ALVARO PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X Procurador: NELSON REIS DA ROCHA JUNIOR), Procurador: SELMA PEREIRA DA ROCHA Sentença:Considerando a desistência da parte Autora, e, considerando ainda, que o Réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento, substituindo por cópia autenticada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011854-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE SERAFIM DE GOIS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.005071-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.008690-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES Decisão:Fls.25-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011819-5 - IONE VARGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X ESPOLIO DE NILO DE PAULA NOGUEIRA Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003352-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LUIZ EDUARDO KERSTEN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) As partes para trazerem cópias dos autos para a restauração. \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL Ao Autor sobre A CARTA PRECATÓRIA FLS199/243 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009847-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X VERA LUCIA PONTUAL Decisão:Nomeio leiloeiro o Sr.Rodrigo Portela. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002966-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Ao excutado sobre Termo de Penhora de fls, 108. Ao autos para recolher as custas da certidão para o RI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.88/90, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art.269, III, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005279-2 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. O réu não reconheceu absolutamente nada... ao contrário, não se manifesta no feito. Ademais, noticia (sem comprovar) o autor a celebração de pagamento, pedindo a extinção, logo, somente pela desistência. Nada a ser alterado \r\n\r\nProc. 2007.209.008050-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO GOMES GONÇALVES Decisão:Lavre-se termo de penhora, após ao avaliador. Face a inércia, desde já nomeio como leiloeiro o DR JONAS RYMER, devendo ser intimado pelo telefone 2532-2266. I-SE O LEILOEIRO POR TELEFONE \r\n\r\nProc. 2007.209.009464-6 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls.123-ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009891-3 - GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JORGE DE AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.011710-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO GURJAO DA COSTA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 27/08/08 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013290-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILLA DO GOLFE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NANTO SIOKAWA E OUTRO Decisão:Fls.80/81-defiro como emenda da inicial. Retifique-se no DRA conforme requerido. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014667-1 - OCTAVIO JANUARIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.015147-2 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X FAHAD HAMAD ALESSA Decisão:Art.277 do CPC- Designo audiencia de conciliação para o dia 27/08/08 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.014007-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE TERRAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X LUCIANA SOARES CIRNE BASTOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000292-2 - DANIEL ARIEL DONOHUE (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X DENISE CARVALHO DA SILVA CORRETAGEM E ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Intime-se a parte autora, para recolher as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.015240-5 - PAULO CESAR FIORAVANTE SEMEGHINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE BARROS SEMEGHINI (RJ-149314)) X MONDEX FLEX ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Concedo a JG ao autor, procedendo a baixa e arquivo de plano. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013544-4 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LEADER CARD Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013552-3 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 as 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.009372-8 - HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810)) X DECK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Intimem-se os executados na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004277-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO DE MOURA CYBROM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.009674-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIZANGELA GENTIL FERREIRA SALVIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006219-2 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESPOLIO DE JORGE DAO BUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Indefiro, tal ônus cabe ao exequente, devendo tomar as medidas pertinentes \r\n\r\nProc. 2003.209.007596-4 - SABI SABI PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Fiador: HENRIQUE BESDIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008704-8 - ADOLFO LEIBOVITCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIANA BENTING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012200-0 - CONCENTTINA MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOSE LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.010022-3 - EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X GLAFLEXO COMERCIAL LTDA Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.013210-8 - OCX SERVIÇO COMERCIO DE MOTOCICLETAS E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X CESAR ROBERTO REZENDE DRUMOND Decisão:Revogo a r.decisão de fls.42. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9A - JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação, custas e honorários pelo expte. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Fls.425 e seguintes-a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.009006-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003742-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RENATO LUIZ MARTINS COSTA E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006135-5 - ALS SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X BIANCA OMENA MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009652-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SALVATORE SANTORO Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls.28, julgando extinto o presente processo.Considerando a noticia de descumprimento do acordo, que novou a obrigação, intime-se pessoalmente o executado na forma do art.475, J, CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011541-0 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X IRENE DE OLIVEIRA MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000324-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCAHA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Sentença:Tendo em vista que o autor recebeu o seu crédito e que o mesmo deu quitação conforme fls.20, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:Tendo em vista que o autor recebeu a integralidade de seu crédito, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267,VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e auquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005595-1 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Sentença:Tendo em vista que o inventariante quitou o débito com o credor conforme mencionado às fls.19, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.003866-9A - ANDREA MARIA DE ALMEIDA BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SONIA SARTHOU SANTOS CÂMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Aguarde-se manifestação dos autos em apenso sobre a proposta de acordo, após, v.ambos cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000870-7 - MARCOS FELIPE FERREIRA FRANCA CALVENTE ARANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:A exceção suspende o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003865-5 - ALEXANDRE CESAR ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso, em resposta, após subam \r\n\r\nProc. 2007.209.007402-7 - MARIZA MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X WHITE MARTINS GASES E IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique o cartório a revelia. Apontem, objetivamente, as provas pretendidas \r\n\r\nProc. 2008.209.012918-3 - ALEXANDRE DE AGUIAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X VIVO S/A Ao autor para recolher a diferença de R$ 455.55, da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002504-8 - REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SUPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008114-3 - EDUARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES, FERNANDO JOSÉ FROTA MONT'ALVERNE, MAURÍCIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha planilha detalhada dos valores e assinada pelos patronos \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011507-8 - JULIANA DA FONSECA HERMES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008118-4 - JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, declaro a perda da eficácia da liminar deferida e, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro nos artigos 806 c/c 808, I, ambos do CPC. Condeno a requerente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, ressalvando a JG concedida.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Ao autor para recolher R$ 5,47 do atos dos Oficiais de Justiça. R$ 0,28 do FUNPERJ e R$ 0,28 do FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao requrente para recolher as custas da CArta de Adjudicação, a saber:R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Atos de conferência de cópias: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)FUNPERJ: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006FUNDPERJ: 5% do campo 41 ¿ FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05, assim como para a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013517-1 - CLEONICE DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/08/08 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014956-8 - MARCOS ANTONIO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X DENYS ASSIS DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/08/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X ELIANA PINTO BRENARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82 e seguintes-a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003402-9 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Recebo os embargos. Nada deve ser alterado na sentença proferida, que encontra-se com seus requisitos preenchidos. deve ser atacada pela via própria \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo os embargos. Nada a alterar devendo vir pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Dr Carlos Romualdo Borges, a ser intimado pelos telefones 21 99742826 ou 22 92140614, devendo o autor arcar com o custeio da perícia, e-se guia, recolhendo em 05 dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVAConsiderando a complexidade da perícia e grau de dificuldade, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), recolha na forma acima. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002985-0 - CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:...Considerando o não exame, inverto o ônus da prova, diga a ré se pretende alguma prova, nada havendo, cls.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006552-1 - RUY JOSE PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESPOLIO DE RUBENS FELIX COELHO E OUTRO) Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF e os três últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nId: 616393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Ernani Nogueira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Ex positis, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, condenando o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando este, entretanto, suspenso, por força do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se vista ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005000-8 - LEANDRO CORONAS AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/09/08 às 16:00 horas, devendo as partes serem intimadas para: 1) o Réu para contestar, vez que, em feitos da espécie, há a antecipação da produção de provas; 2) ao Autor, para prestar depoimento pessoal . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - CIRINO DE ARAUJO AMORIM, ANA MARIA GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)), ROY HERMINIO AFFONSO FRIEDE), NELLY REIS FRIEDE, Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença: Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o termo do acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 269, III.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007070-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO MORAES PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 103, do Oficial de Justiça \"...não houve contato da parte autora com esta oficiala a fim de marcar dia e hora para realização da diligência...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014132-6 - BANCO SOFISA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ ROBERTO DE MORAES DUARTE Diga o autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 52. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.012067-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Presentes os requisitos legais. Defiro a busca e apreensão requerida. E.-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA), CLAUDIO MANERA LIMA Decisão:1) Defiro o prazo de quinze dias requerido;2) Findo este, diga a Autora se pretende a citação editalícia, ante às diversas tentativas frustradas de encontrar os Réus.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 26.443,01 (vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e um centavos), atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005771-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CECILIA INES LEITAO DE FIGUEIREDO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Sentença:Considerando a satisfação do crédito do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 794, I.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012006-0 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ALEXANDRE ALMEIDA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666) Ao réu para apresentar a guia de primeiro depósito judicial, retirada às fls. 75, devidamente quitada. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FORTE NITERÓI COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF e à Junta Comercial, a fim de que estes informem, se possível, o endereço do Réu e/ou de seus sócios, devendo o Autor informar o CNPJ do Réu, para fazer constar dos ofícios. Tão logo haja resposta nos autos, será designada audiência de conciliação, quando, então, será procedida a citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005179-9 - CLIP PRODUÇOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão que anulou a sentença determinando o prosseguimento da fase instrutória. Dando continuidade à fase intrutória, inicialmente, digam as partes,... \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar os Réus ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010366-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA PAULA DA SILVA TELES Decisão:DEFIRO a citação/intimação da Ré nos moldes requeridos, tentando-se, concomitantemente, o endereço constante de fl. 109, citação/intimação via postal, bem como a citação/intimação pessoal no endereço de fl. 111, devendo o Autor recolher as custas para o mister.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010638-7 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X EDSON ALEXANDRE), MARRIETE TERESA NARDI ALEXANDRE Decisão:Designo o dia 11/09/2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação ao toque do artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010762-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANTONIO MANOEL SCHELKENS DRUMMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 34, do Oficial de Justiça \"...o mesmo não reside no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLINA RODRIGUES DIAS Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2007.209.013463-2 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS), Fiador: EDINA VIANA DOS SANTOS Despacho:Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013841-8 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROZELIA POVOAS CORREA Decisão:Restaure-se a distribuição, vez que o processo aparece com baixa.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).... \r\n\r\nProc. 2007.209.015454-0 - RICARDO LUIS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o índice aplicado à época e o realmente devido, referente à caderneta de poupança do Autor, devendo a correção monetária incidir na forma do entendimento jurisprudencial dominante, ou seja, pelo IPC até fevereiro de 1991, seguido pelo INPC até dezembro de 1991 e daí em diante pela UFIR, e os juros moratórios de 1% ao mês incidindo a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA, Síndico: CLAUDIO J.M. SOARES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LOURIVAL NUNES DE SOUZA), MARIA JOSE LACERDA DE SOUZA À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.003196-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCIO RENATO ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860) Decisão:Ante os recibos apresentados juntamente com a inicial, que dão conta do pagamento de alguns meses, apresente o Autor a correta planilha de débitos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.009640-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WALTER DE SOUZA SANDE), IEDA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de condenar os Réus ao pagamento do débito principal e demais meses vencidos até o trânsito desta, acrescido de correção monetária, juros legais de 1% ao mês e multa de 2% ao mês, a partir de cada vencimento, na forma do Código Civil de 2002, art. 1.336, § 1º, condenando-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010663-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGE COSTA PONDE), SANDRA MARIA GUIMARAES PONDE (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Decisão:Realizada audiência de conciliação, ao toque do Código de Processo Civil, artigo 277, as partes não se compuseram, tendo os Réus ofertado a sua contestação, com pedido contraposto e sem preliminaresPartes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.Verifico, entretanto, que a questão prejudicial invocada refere-se justamente às cotas que são objeto da presente demanda de cobrança, pois está relacionada à ação de anulação de AGO que teria instituído a referida cota. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011224-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X JOSE ALBERTO SANTOS FRANÇA E SILVA), DILZA FERREIRA FRANÇA E SILVA Decisão:Considerando a ausência de citação dos Réus, REDESIGNO a Audiência de Conciliação, ao toque do Código de Processo Civil, art. 277, para o dia 19/08/2008, às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se os Réus no endereço informado pelo Autor, à fl. 51, devendo este recolher as custas para tanto \r\n\r\nProc. 2008.209.011361-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO), KATIA CARELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Considerando a certidão supra, redesigno audiência de conciliação ao toque do art. 277, para o dia 09/09/08 às 16:45 horas. Intimem-se as partes para o ato, sendo certo que, se não se compuserem amigavelmente, deverão os réus afertar contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.014828-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA SCHUENG Ao autor sobre a certidão de fls.97. ( ....o cálculo da taxa judiciária é realizado na forma do disposto no art.121 do C.T.E .( sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido e mais as vincendas correspondentes a um ano , quando o pedido tiver por objeto prestações periódicas). \r\n\r\nProc. 2008.209.015322-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BELMIRA LEONTINA FRANÇA MOREIRA Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 287,15 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.209.016390-7 - SO REI SOCIEDADE CIVIL RESERVA ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA EUGENIA IRMA HEIKEL KULLAK Ao autor acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 317, 96 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em réplica, ao toque do art. 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004245-4 - EDVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora quanto à determinação de fls. 44, indefiro a gratuidade de justiça, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos e diligentes na comprovação de sua hipossuficiência. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.010009-0 - MARCELA LIMOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO (SP-222021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Efetuado o depósito, expeça-se diligência para citação do réu conforme determinação de fls. 58. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011705-3 - CELIA GOMES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (RJ-124571)) X VIVO S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Porém, em razão da situação apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença. 2- Designo o dia 11/09/08 às 16:00 horas ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014414-5 - WALTER DE SOUZA SANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES, ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)), ALINE DE CARVALHO E SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias. Após, voltem-me cls. para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014424-8 - GOLDA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007504-6 - RODRIGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORTON ARVELOS VALTER (RJ-144482)) X ATLANTICA TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARIANA AREAS VIEIRA (RJ-147544) Sentença:...Ex positis, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001001-5 - ELLEN JAFFE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...confirmo a antecipação de tutela concedida, para o fim de excluir o nome da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito feito inserir pelo Réu, e o CONDENO pelos danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais devem ser atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da data da primeira inclusão indevida por parte do Réu.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Sentença:...No que toca à primeira Ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo à Réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012820-8 - DILA GONCALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO JORGE SIMAO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu, certificado o correto recolhimento das custas para o mister, \r\n\r\nProc. 2008.209.014060-9 - REJANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOAO LUIZ REIS E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Defiro fls.190 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel objeto da lide, certificando o cartório o recolhimento das custas para o mister. \r\n\r\nProc. 2008.209.008579-9 - MADALENA MARTIN SALVANES, ROSA SALVANES HILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LIMITADA), EDUARDO SERGIO SARTORIO), MARCIA AIETA SARTORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (.. não são encontrados no local, .. são encontrados no endereço constante na inicial.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.009804-6 - RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECRIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Sentença:...Desta forma, INACOLHOS OS PRESENTES EMBARGOS opostos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando, entretanto, suspensos, face à gratuidade de justiça deferida.Prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011114-2 - ALINE BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:...Nesse diapasão, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 739-A, §1º, atribuo efeito suspensivo aos embargos, reputando relevantes seus fundamentos, vez que o prosseguimento da execução manifestamente pode causar à executada/Embargante grave dano de difícil ou incerta reparação.Aguarde-se a sentença da ação de usucapião proposta pela Embargante junto ao juízo da 1ª Vara Cível desta Regional. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005048-3 - COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RONALDO DE ARAÚJO ARANHA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( executado não atendeu a Sra.Oficiala). \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Despacho:Mantenho a decisão agravda por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.013343-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA), LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA Decisão:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.015509-1 - EDUARDO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X REYNE MARTINS DA SILVA), JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Ao exeqüente acerca da certidão retro. (falta recolher R$ 717,04 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de 20% de honorários advocatícios) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, para cada uma das partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:Considerando a não realização da prova técnica, reconsidero a decisão de fls.244, para o fim de deferir a prova oral, ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012013-8 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:À Juíza vinculada, por força da colheita de provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.009122-0 - CARLITO CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.010558-9 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar.DEFIRO a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais da Autora, indeferindo a oitiva de testemunhas.DEFIRO a prova documental ... \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Ex positis. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com apoio no artigo 296, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.000931-1 - ANDREY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos da composição amigável a que chegaram as partes na audiência de conciliação, conforme fls. 28/29, realizada ao toque do Código de Processo Civil, artigo 277, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.003877-3 - VAGNER FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X OSCAR HENRIQUES MARTINS Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos e diligentes na comprovação de sua hipossuficiência financeira.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005448-1 - ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES, CATARINA AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES, ISABEL AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:Indefiro JG, vez que não configurada a hipótese fática autorizativa. Recolham os A.A. as custas judiciais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.010601-8 - JAE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X PLURITOQUE PERSIANAS E DECORAÇOES LTDA Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 20, II, CONDENAR o Réu a restituir a Autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., desde a data do desembolso.CONDENO, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010980-9 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. Sem nulidades a declarar.DEFIRO a produção da prova oral, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011334-5 - LEONARDO GROSSO, FERNANDA VENTURA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SHOPTRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVONILDO DE SOUZA FILHO (RJ-032220) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 20, II, CONDENO a Ré a restituir aos Autores a quantia paga (R$ 839,19), monetariamente atualizada desde a data do pagamento (03.01.2008), fl.27, acrescida de juros de 1% a.m., a partir da mesma data, além de INDENIZAR os Autores pelos danos morais que esta experimentaram, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada um deles, valores estes que deverão ser atualizados e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004684-4 - IZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA MARQUES X EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Certifico que o ofício está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003379-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LIVIA SALOUM BIZZARRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 5.037,30 (cinco mil, trinta e sete reais e trinta centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título e atualizados monetariamente desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.209.015192-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIN SMERAL JUNIOR Decisão:Converto para ordinário o rito da presente ação de cobrança. Cite-se.Certifique-se eventual diferença de custas a recolher. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003399-2 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Certifico que para fins de expedição de novo mandado de notificação via postal, o autor deverá recolher as ccustas abaixo indicadas: Portaria 001/2006Campo 12 Atos por Via PostalCampo 26 1110-6Campo 38 R$ 3,65Campo 40 R$ 3,65Campo 42 R$ 0,36Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,18Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 0,18Campo 49 R$ 4,37 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Recebo o agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte ré para recolher a diferença de custas do porte de remessa e retorno , referente ao 2º volume , conforme abaixo indicado:Campo 11PRRCampo 25 1104-9Campo 37 R$ 9,12Campo 41 R$ 9,12Campo 42 R$ 0,91Campo 20 FUNPERJCampo 33 6002-25174-9Campo 46 R$ 0,45Campo 21 FUNDPERJCampo 34 5674-00124-3Campo 47 R$ 0,45Campo 49 R$ 10,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.009856-1 - CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X SUPERMERCADO ZAIA (Adv(s). Dr(a). SALMEN CARLOS ZAUHY (SP-132756), Dr(a). BRUNO NUNES DE MEDEIROS (SP-212899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o Réu pelos danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais devem ser atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir desta data.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2008.209.010582-8 - GOLDEN GOAL SPORT VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010546-2 - LISETE REGINA HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.007710-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...confirmo a antecipação de tutela concedida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para rescindir o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, por culpa da Ré, condenando-a a restituir à Autora o valor de R$ 199,00, atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do desembolso, além do dano moral, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado a partir da inclusão do nome da Autora no rol negativador (fl. 51).CONDENO, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.011020-4 - SANDRA MARIA OZORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:...Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 18, §1º, II, CONDENO a Ré a restituir à Autora a quantia paga (R$ 5.819,13), monetariamente atualizada desde a data da compra (19.2.2008), acrescida de juros de 1% a.m., a partir da mesma data, além de INDENIZAR a Autora, pelos danos morais que esta experimentara, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este que deverá ser atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da data desta sentença até o efetivo pagamento.CONDENO, ainda, a Ré nas custas e nos honorários ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Antes de sanear o feito, a fim de que as preliminares suscitadas pelos Réus possam ser apreciadas e decididas, abra-se vistas ao Ministério Público, a fim de que este emita seu parecer, vindo, após, conclusos para sentença nos dois feitos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007651-6 - ROSA MARIA BAPTISTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CARLOS JOSE MARUJO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão: A matéria objeto do presente feito está afeta à Vara de Família, razão por que DECLINO de minha competência para uma das Vara de Família desta Regional.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CINTIA DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009453-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Considerando a não desocupação voluntária do imóvel, DEFIRO a expedição do mandado liminar reintegratório, a ser cumprido nos termos da liminar deferida à fl.109.Após o cumprimento da liminar, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010597-0 - MARIA ELISA DODL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616), Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013877-7 - MARIA TEREZINHA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando presente a hipótese legal ínsita no CPC, art. 70, III, Defiro a denunciação da lide à Unibanco AIG Seguros, que deverá ser citada. I.-se o Denunciante a recolher as custas para a citação, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.209.003767-7 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Réu, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 20, II, aos danos morais experimentados pelo Autor, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir do evento danoso (12.2.2008).CONDENO, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, art. 21§ único, vez que o Autor decaiu apenas da parte quantitativa do seu pedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006101-1 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição amigável, passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar.Quanto à antecipação de tutela requerida, as provas produzidas ainda não são suficientes a reconhecer a verossimilhança da alegação autoral, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012859-2 - MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS (RJ-145196)) X GLOBEX UTILIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002440-3 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ao exeqüente sobre fls. 53 e 55. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, por culpa da primeira Ré, CONDENANDO-A, em conseqüência, com arrimo no Código Civil, artigo 395, § único, INDENIZAR a Autora por todas as parcelas por ela paga, incluindo a corretagem, atualizadas monetariamente pelo ICC, a partir de cada desembolso e até a data do ajuizamento da presente demanda, a partir de então atualizadas monetariamente pelo INPC, acrescido dos juros, no percentual de 12% a.a., também a partir de cada desembolso. CONDENO a primeira Ré nas custas e nos honorários advocatícios, estes no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 21 § único.Quanto a segunda Ré, JULGO PARA ELA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, inciso VI. Condeno a Autora nos honorários advocatícios em favor da segunda Ré, os quais arbitro em R$ 300, \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001383-1 - ILMA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO a produção de prova oral, consubstanciada, apenas, no depoimento pessoal da Autora, nos termos do Código de Processo Civil, art. 342, devendo a mesma ser intimada para prestar depoimento pessoal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.011553-4 - HENRIQUE MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, CONDENO o Réu a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), os quais devem ser atualizados e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir desta data.Oficie-se aos órgãos negativadores (SPC e SERASA), para que excluam o nome do Autor de seu banco de dados pelo fato constante deste feito, se ainda estiver neles incluídos.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006199-0 - FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X NET SOROCABA Certifico que os ofícios estão prontos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.007230-6 - JOSE JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Rejeito os embargos declaratórios da empresa ré de fls. 44/45.Mantenho a decisão embargada, nos moldes em que foi proferida, tecendo, contudo, as seguintes considerações: ......Recebo os embargos de declaração da parte autora de fls. 48/51, porque tempestivos, e os acolho para sanar a omissão da decisão de fls. 43, determinando a expedição de ofício Hospital Lourenço Jorge, solicitando o BAM do autor embargante.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANDRE FARAONI (SP-185599) Despacho:Em homenagem ao princípio da economia processual, intime-se o 2º réu para regularizar sua representação, fazendo constar da publicação o nome do advogado que subscreve a petição de fls.164. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001660-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO X DALVA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Saneando o feito, enfrento a preliminar suscitada pela Ré, a qual, entretanto, não merece prosperar, vez que o rito escolhido pelo Autor atende aos requisitos legais. Logo, REJEITO a preliminar.Partes legítimas e bem representadas. Sem nulidades a declarar.DEFIRO a produção de prova ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010822-0 - AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando estes suspensos, por força do artigo 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.209.008117-4 - SUMAYA NEVES DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Em razão da situação de dificuldade financeira apresentada, excepcionalmente, defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, entendendo-se como tal, antes da prolação da sentença, nos moldes do Enunciado 27 do FETJ. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com apoio no Código de Processo Civil, art. 20 §4º, ante à simplicidade da causa.... \r\n\r\nId: 616394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.013566-1 - CLAUDIA RIBEIRO CAVALLO GRAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597) Sentença:Trata-se de ação de acordo de guarda ajuizada por CLAUDIA RIBEIRO CAVALLO GRAY e MARCELO CRELIER.Determinado o recolhimento da custas e da taxa judiciária às fls. 28, os Autores quedaram-se inertes, decorrido, de há muito, o prazo legal.É O RELATÓRIO. DECIDO.O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.006500-2 - MARIA ESTER GOMES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X FRANCISCO JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Promovi o desbloqueio na forma do anexo a seguir.Esclareçam os Exequentes, no prazo de 10 dias, a forma de verem seu crédito satisfeito, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009161-1 - GABRIEL LACERDA MILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARCIA MYNSSEN PEREEIRA MILLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) Ex positis, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR os Réus ao pagamento de alimentos favor do Autor, no valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos mensais, a serem depositados até o dia 05 de cada mês, na conta bancária que ora determino seja aberta em nome do Autor e gerida pela sua representante legal.Quanto aos avós maternos, DENIZART DOS SANTOS LACERDA E MIRIAM LEAL LACERTA, para eles e apenas para eles, JULGO EXTINTO o feito, sem solução de mérito, na forma do CPC, art. 267, VI. Dê-se baixa no nome dos mesmos na DRA, sem custas.Condeno os Réus nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...)Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que este promova a abertura de conta corrente em nome do Autor-menor, devendo a genitora informar o número nos autos, de forma a que os Réus possam cumprir a presente determinação judicial. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.209.010894-0 - S.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X G.B.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Portaria 001/08: Cumpra-se art. 45 do CPC, comprovando a patrona de fls. 89 a ciência da renúncia pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.008187-0 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Ao Autor, sobre a resposta dos ofícios, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001189-3 - FELIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. DECIDO.O correto recolhimento das custas e da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, e 267, incisos I, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelas Autoras. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ao Autor, sobre as respostas dos ofícios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004372-0 - RAFAELA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X JOSE CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Indefiro a gratuidade, vez que ausentes os requisitos legais. Desentranhem-se fls. 87/320, vez que incabível a contestação quando sequer fora determinada a citação, além de ter sido o feito sentenciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.209.009660-8 - JAIR RENAN VALLE BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JAIR MESSIAS BOLSONARO Decisão:Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006954-4 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X E.E.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009639-6 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JAIR MESSIAS BOLSONARO Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Quaisquer outras pretensões devem vir pelas vias próprias. Assim, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001809-0 - NAIR DOMINGOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/41.Expeçam-se os documentos necessários.Custas na forma da lei. P.R. I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.003339-8 - KARLA ISABEL BRUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.209.005968-8 - J.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Port. 01/2008: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do Executado.Ao Exequente, para indicar leiloeiro, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito, com apoio no artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Tendo em vista a concordância da Exeqüente suspendo a execução, na forma do artigo 792, caput do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo.Intime-se o Réu para depositar a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.209.004150-0 - FELIPE BARRETTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X JOSE ANTONIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Portaria n° 01/2008: (REPUBLICAÇÃO) \" Intime-se a autora por Diário Oficial, para, no prazo de 48 horas, informar este Juízo quanto à quitação do débito alimentar, importando o silêncio em quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:O bloqueio foi frutífero, conforme anexo, sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais e o conseqüente desbloqueio dos valores remanescentesLavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º. \r\n\r\nProc. 2007.209.014753-5 - NATHALIA CARLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X CLAUDIO BEZERRA DE LIMA Sentença: Tendo em vista a inércia das requerentes, a despeito de regularmente intimadas, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015489-8 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:O bloqueio foi parcialmente frutífero, pelo valor de R$ 140.913,63 (cento e quarenta mil, novecentos e treze reais e sessenta e três centavos), conforme se vê do anexo, tendo este juízo procedida á transferência, on line, para a conta de depósitos judiciais. Lavre-se o auto de penhora, procedendo-se à intimação, na forma do CPC, art. 475-J§1º.Indique o Exeqüente, em dez dias, outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.012214-0 - GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA Sentença:Isto posto, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 13 e 37, 257, 284 e parágrafo único, 295, inciso VI, e 267, inciso I, todos do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Assim, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do estatuto processual. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.012805-1 - GISELA BADARO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) X JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Portaria 001/08: Ao exequente sobre fls. 38/57 e após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.016244-7 - PATRICIA VELLOSO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR Decisão:Aos Exequentes para atenderem a certidão cartorária de fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.005940-3A - RAFAELA BRANDAO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MAURICIO PONTUAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, determinando o prosseguimento da execução.Assim, indiquem os Exequentes os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015545-5 - JOELMA FERREIRA X FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) pORTARIA: Em réplica,após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.015317-1 - ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA LINA ALVES TRINDADE Decisão:Traga a parte interessada as certidões dos Distribuidores, além dos demais documentos requeridos pelo Ministério Público, no prazo de 20 (vinte dias). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.012260-7 - GLORIA WALKYRIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLAVIO AUGUSTO ARRIGONI E OUTROS Decisão:Não tendo a Autora cumprido a determinação de fls. 26, indefiro JG.Assim, recolha a Autora as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Determino a expedição de mandado de intimação para o endereço de fls. 263, no PLANTÃO, observado ao artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002832-9 - MATTHEUS ROSA BERR (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004203-0 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X DENISE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:(VEWR ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. DECIDO.O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, e 267, incisos I, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007166-1 - JAIR MESSIAS BOLSONARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE Decisão:O feito encontra-se sentenciado. Quaisquer outras pretensões devem vir pelas vias próprias. Assim, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 424.Indefiro o pleito de fls.417418, vez que o feito já fora saneado, estando, portanto, preclusa a fase.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010428-7 - A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo as partes se manifestado sobre a decisão de fls. 78, DECRETO a perda das provas.Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC, no dia 09 de setembro de 2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010372-8 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:Considerando que o acordo envolve cinco pessoas, todas elas deverão assinar o referido instrumento de trasação para a homologação judicialPrazo - 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000951-5 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FILIPPO ESPERANÇA MOREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011535-4 - MAGNO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MAGNO ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.209.006601-6 - FRANCISCA DINALVA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Indefiro o pleito d efls. 241, eis que as partes tiveram nada mais do que QUATRO ANOS para tentar composição.Intime-se o patrono de fls. 230 para recolher as custas do mandado de intimação, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Decorrido o prazo ora concedido, dê-se vista ao ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013107-2 - ELIANA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA (RJ-103556)) X MARCELO MARTINS DA MOTA Decisão:Despacho em petição. (À livre distribuição) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.015612-3 - THAIS BROCOLO PINTON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 257 do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004204-1 - MONICA COSTA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Sentença: julgo procedente em parte o pedido inicial, para regulamentar a visitação do Autor a menor, que será da seguinte forma: O pai visitará o filho em finais de semana alternados, apanhando-o na sexta-feira, após a saída do colégio e devolvendo-o na residência da Autora no domingo às 20:00 horas;o pai ficará com o menor nas primeiras metades das férias escolares de janeiro e julho; nas festas de fim de ano, o menor ficará com o pai no Natal (dias 24 e 25) dos anos ímpares e com a mãe na subseqüente passagem de ano ( dias 31 e 01), alternando-se a situação nos anos pares; nas datas dos aniversários do pai e da mãe, assim como no Dia dos Pais e no Dia das Mães, o menor ficará com o respectivo homenageado; no dia de seu próprio aniversário, a menor ficará com o pai até as 16:00 horas e, daí por diante, com a mãe; nos demais feriados a visitação será alternada. Em todas as hipóteses de visitação acima acordadas deverão ser, sempre, respeitados os horários escolares. (ÍNTEGRA CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.009948-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JAIR MESSIAS BOLSONARO Sentença:As partes celebraram acordo nos autos em apenso, incluindo no pactuado o relativo ao presente feito.Assim, para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.016062-1 - FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO Decisão:Ao Autor para regularizar fls. 21, em 5 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011138-1 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Intime-se a Ré a cumprir a determinação de fls. 57 vº, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011199-0 - MARIA PAULA FONTAO DE CASTRO E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)) X CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002653-7 - GUSTAVO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ORISVALDO DE NAZARETH SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, como requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004365-5 - SERGIO RODRIGUES NOVIS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DE CARVALHO GIRET (RJ-062626)) X MARILENE ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009592-2 - GILBERTO MOREIRA VALGODE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X RENATA LEPSH VIVARELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.016356-7 - JOSE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LELIA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao Autor. Trata-se de comerciante, portanto, exerce ele atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Na mesma linha, o patrimônio do Autor em nada deixa transparecer a necessidade do benefício pretendido.Assim, recolha o Autor as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.004277-2 - ROSANE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X REINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É o relatório. DECIDO.Cuida-se de manifestação de restabelecimento da sociedade conjugal, anteriormente dissolvida por separação judicial, nos mesmos termos em que fora constituída, conforme petição de fl. 87. Ministério Público opina pelo deferimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 1.577 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, a convenção de fl. 87, para o fim de RESTABELER A SOCIEDADE CONJUGAL dos requerentes nos termos em que fora inicialmente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela, conforme o parágrafo único do mesmo artigo.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.001469-9 - CHAFIC REBEHY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Port. 01/08: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.011151-8 - ODAIR PREVEDELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Sentença:(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO ) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O artigo 1574, caput do Código Civil, impõe para a decretação da separação judicial, que o casamento tenha sido realizado há mais de um ano. Os requisitos foram atendidos, conforme certidão de fls. 11.Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, decreto a Separação Consensual do casal, com escopo no artigo 1574 do Código Civil, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. qual seja, ANA PAULA BAPTISTA DA CUNHA.Custas na forma da lei.Proceda-se o cartório as providências de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.015887-0 - VITOR MARCELLO DOS SANTOS GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça aos Autores, vez que se trata de cônjuge varão empresário, atividade econômica imcompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolham as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.005375-9 - ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Indique o autor, em 48 horas, apenas três testemunhas para a substituição requerida.Tendo em vista a ré não ter recolhido as custas para intimação das testemunhas requeridas no prazo legal, decreto a perda da prova. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.000204-3 - SUELI NUNES CADENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Portaria 001/08: À parte autora sobre documentos acostados às fls. 132/146. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.002722-2 - JESSICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO ALTOE (RJ-142963)) X SERGIO MELO COELHO) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa.. \r\n\r\nId: 616387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003102-1 - IVAN NEWLANDS MONIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.209.006226-2 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES à parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) à parte interessada para especificar as empresas que deverão ser oficiadas, bem como bancos destinatários. \r\n\r\nProc. 2008.209.004556-0 - J.P.G.F.L., J.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.006346-9 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA RODRIGUES (RJ-125849) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.009155-6 - MATEUS PEREZ MELHADO PATITUCCI LEITÃO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X ARISTIDES LEITE PEREIRA), DIRCE COUTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.009688-8 - JOAO MARCELO FONSECA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) ROBSON DOS SANTOS ROCHA, Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.010132-0 - JULIA RUIZ MARANHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PAULO MARANHAO RIBEIRO), MAURO PAULO RIBEIRO Comprove-se a intimação, na forma do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010829-5 - THAYNNA GOMES REGO, VALENTYNNE GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO), IRENE CABRAL REGO Decisão: Juntem-se as petições constantes do sistema. Após, aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.011908-6 - GABRIELA DA SILVA VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, JHONATAN VIEIRA FIDELIS DA CRUZ, ANA BEATRIZ VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MOLINARO ALOISE (RJ-151712)) X EDSON FIDELIS DA CRUZ Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.015883-3 - LUIZ EDUARDO GANEM RUBIAO, CYNTHIA ANNES RUBIAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(as partes trazerem planilha com a descrição dos bens de cada um, com a devida comprovação de existência dos mesmos). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Decisão:Procedi a penhora on line. Seguem os elementos do protocolamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.009615-3 - ROBSON JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ANA PAULA MALHEIROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.006134-5 - DORA PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X JOSE ANTONIO PIRES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que forneça a conta a ser depositada a pensão. \r\n\r\nProc. 2008.209.011137-3 - ANDRE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão: Isto posto, indefiro o pedido de revogação do decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2005.209.011576-1 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão:Considerando os depósitos de fls. 83 e 86, revogo o decreto prisional de fls. 57. Expeçam-se as comunicações de praxe, ficando o Sr. escrivão autorizado a assiná-las. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Decisão:Recebo os embargos de fls. 339/340 por tempestivos e os acolho para o fim de esclarecer que as custas processuais serão rateadas pelas partes e os honorários advocatícios por cada uma das partes. Recebo a apelação de fls. 341/354 no duplo efeito. Diga a parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Defiro o desbloqueio dos demais valores. Procedi a transferência do valor penhora e o desbloqueio do restante. \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro o requerido a fls. 114/115, determinando que se proceda a penhora portas a dentro. Expeça-se o devidomandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.010908-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Decisão:Segue pesquisa da penhora on line. Cumpra-se fls. 289. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.012325-7 - BRUNO MESQUITA DA COSTA, BERNARDO MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EUSEBIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR Decisão: Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.209.001557-8 - MATHEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO Decisão: Venha a planilha de débito dos três últimos meses. Cumpra-se fls.81. \r\n\r\nProc. 2008.209.001558-0 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro o pedido de fls. 34.Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.009699-2 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE Forneça a exequente a planilha com o valor atual da execução. \r\n\r\nProc. 2008.209.012079-9 - GABRIEL SOUZA MATINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:Considerando a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.209.014449-4 - HELIO RIBEIRO ROSA SILVA, WALLACE RIBEIRO ROSA SILVA, HELLEN RIBEIRO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PASCOAL SILVA Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011630-5 - ALLAN SENNA REGIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JONYS JOSE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009662-1 - GILBERTO MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MARIA DANTAS DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) à parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.010240-5 - RUDOLF RUTHNER (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545), Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X WALTRAUD RUTHNER Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.008557-0 - ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X VIVIANE BALDANZA DRAGO), CAROLINA BALDANZA DRAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007192-0 - MARINALVA SANTOS HUSS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO SANTOS RAMOS às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007456-0 - SIXTO CID LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X PAULO PROCOPIO CID Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(devem ser expedidos os ofícios de praxe para localização do interditando) \r\n\r\nProc. 2008.209.013272-8 - FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X DOLORES ESTEVES CAPELLA ao interessado sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.015511-0 - SUELY DE MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BORIS EPELBAUM aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.013109-8 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA), MARIA JUREMA PINHEIRO DE AVILA), GILBERTO JOSE XAVIER CARDOSO), ZILDA MONTES CARDOSO Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Decisão:Recebo os embargos de fls 339/340 por tempestivos e os acolho para o fim de esclarecer que as custas processuais serão rateadas pelas partes e os honorários advocatícios por cada uma das partes. Recebo a apelação de fls. 341/354 no duplo efeito. Diga a parte apelada. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000364-3 - RICARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANA LUCIA NOVAK (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798) Decisão:No dia 24 de julho de 2008, às 10:30 horas, perante o Dr. ANDRÉ CLEOFAS UCHÔA CAVALCANTI, e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência designada nos autos. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes devidamente assistidas. Proposta a conciliação, a mesma foi IMPOSSÍVEL.Dada a palavra a advogada da parte autora foi dito que dispensava a oitiva da testemunha arrolada. Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte DECISÃO: Digam as partes em razões finais no prazo de 10 dias sucessivos. Em seguida, dê-se vista ao M.P., para parecer final. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo, determinou o MM Dr. Juiz o encerramento da presente. Eu, Gustavo de Melo Pinto Guedes, Matr. 01/29197 o digitei. \r\n\r\nProc. 2008.209.014284-9 - EMANULLE VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SERGIO ALEXANDRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1029/1038 no duplo efeito.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.016365-8 - ELISA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X ABRAO STEFANO Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.012074-0 - ANDREA ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CLEBER VIEIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012074-0 - ANDREA ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X CLEBER VIEIRA BRAGA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha; Guarda; Ação Revisional \r\n\r\nProc. 2007.209.012631-3 - VASDELUCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Decisão:Designo o dia 08/09/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO, Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X LEONARDO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO), MARCO ANTÔINIO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Designo o dia 22/09/2008, às 14:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Considerando a justificativa devidamente comprovada a fls. 158, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.011903-5 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009636-7 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Decisão:Isso posto, defiro o pedido de fls.107/108 para o fim de colocar a autora na posse do referido imóvel. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002847-7 - LUIS GUILHERME TONNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA PENHA LEMOS (RJ-079110)) X LUIS MARIATONNA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não é caso de citação, uma vez que o réu se encontra habilitado nos autos. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Decisão: Defiro a citação por hora certa na pessoa do réu. Expeça-se mandado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004862-4 - ENEIDA MARCIA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:Defiro a retificação de fls. 189/192. Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.005703-2 - CONCENTINA MATERA CALEGARI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CAMARA (RJ-142015)) X ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) faltam custas para confecção de 2a via. \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Decisão:Considerando a certidão cartorária, deixo de receber o recurso por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003296-5 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X GEORGES ANTONIO BOMILCAR DA CUNHA TEIXEIRA Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.009334-6 - LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X VERUSA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009672-4 - MARISOL TEJIDO BAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROGERIO BORDA DAGUA DE ALMEIDA BRAGA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(requer a juntada aos autos da escritura de pacto antinupcial) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003189-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 72. \r\n\r\nId: 616388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013356-1 - MARLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANA CRISTINA MENDES TERUEL Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do valor cuja penhora pretende, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.006552-5 - DELSO TEIXEIRA MENDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARCY TEREZA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, com fincas no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.006733-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIANA LISBOA RIBEIRA Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 26 de agosto de 2008, às 11h e 15 min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.801.005256-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.002034-3 - DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). FÁBIO VIANNA FERREIRA (RJ-136443E) Decisão:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2006.801.000744-4 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.43, como requerido às fls.45. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.007571-1 - RÔMULO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008301-0 - ANDREA BARRETO FIARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação apresentada, após certificar o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009162-5 - RAFAEL FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009176-5 - MARIA HORTENSE COIMBRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.014623-3 - WAGNER ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SAFEWAY MOTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 75/77 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Fls. 78/87 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000403-2 - MÁRCIA RIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X WAL - MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 73 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000882-7 - HÉLIO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...intime-se a ré para depositar a diferença no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.001061-5 - MARIA HELENA MAZZILLO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 108 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001796-8 - MARIA VENANCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.003831-5 - ALINE DE ARAUJO ALVES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C., observando o nome do patrono da ré informado a fls. 34. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.006547-1 - MICHELE DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 14), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa de fls. 28/29, deixo de condenar em custas a parte autora. Após o trênsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento de originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001110-0 - LUZIA IRENE COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 105 em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação em relação a esse depósito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. 2) Intime-se a 3ª ré para devolução da guia retirada a fls.90 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001996-1 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X EUROBARRA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.61/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.015795-6 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 06/11/08, às 10:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.003515-2 - FARIDE JORGE AREDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (RJ-137588E), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.001700-0 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CARLOS MAGARINOS BUSTELO Decisão:À parte autora, em 5 dias, sobre certidão negativa do OJA às fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2006.801.002560-4 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X MÔNICA PERENHA FILSTEIN Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007278-3 - ALEXANDRE MANSUETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALTOMAR PEREIRA (RJ-135655)) X NATALIA PINTO COSTA Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.007653-3 - JOCAST FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X JACQUELINE FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo para o dia 18/11/2008, às 10:30h, a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001844-4 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X MARIA EULÁLIA DOMINGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Diante do acordo realizado entre as partes, suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do referido acordo. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001050-1 - JOÃO PAULO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001051-3 - MARIA REGINA BOISSON MOTTA SAUER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001052-5 - DENISE DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.Adriana Marques dos Santos Laia FrancoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.801.001053-7 - ELIZABETH BITTENCOURT OLIOSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001054-9 - ALEX ARAÚJO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001055-0 - MARLUCE MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001056-2 - CAIO JOSÉ DE SOUZA BRASIL NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001057-4 - MÔNICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2008.Adriana Marques dos Santos Laia FrancoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.801.001058-6 - MARINA SALDANHA MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001059-8 - JANDIR ANGELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.801.001260-1 - VICENTE ROCHA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X O V R PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001068-4 - CELSO REZENDE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA. Despacho:À parte autora certidão negativa do OJA de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - RICARDO ARRIGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.002399-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:1) Retifique-se a planilha apresentada a fls.129, nos termos do V.Acórdão de fls,103/104, tendo em vista que não houve condenação de honorários.2) Após, i-se o réu pagamento da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".. \r\n\r\nProc. 2006.801.000340-2 - CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95 c/c o Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso n° 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000690-7 - ARY DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se item \"2\" da decisão de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.801.002468-5 - EQUATOR BRASIL LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES-007338) Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002622-0 - GILBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X MICHELLE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Fls. 109 - Intime-se a parte autora para retirada do mandado de pagamento, eis que o mesmo encontra-se grampeado à contracapa dos autos.2) Oficie-se ao BBrasil, para que informe ao Juízo q, no prazo de 05 dias, quanto à transferência do valor bloqueado a fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.801.003615-8 - MARCELO PENNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ADARLY CEZIO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando que desde 22.08.06, não foi possível ao autor fornecer o endereço dos réus, para prosseguimento do feito, já tendo sido deferido suspensão do feito por 10 dias, conforme decisão de fls. 32; Considerando que novo sobrestamento do feito, pelo mesmo motivo, iria de encontro ao princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 51, inc. II, da Lei nº 9099/95. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados. Deverá o Cartório retirar de pauta a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.003654-7 - LUCIA TAVARES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) BCP S/A, Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 170). Quanto ao aparelho telefônico, tendo em vista a ressalva de fls. 253 e o alegado na petição , intime-se a ré para que efetive nova substituição, por modelo com as mesmas caracterisiticasdo anterior (toque MP3 , viva voz e visaor colorido), da marca Nokia, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e danos e4m valor a ser fixado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Intime-se a parte autora para retirada do mandado de pagamento, eis que o mesmo encontra-se grampeado à contracapa dos autos.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 86, em favor do réu, tendo em vista o pagamento efetuado em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - SONIA MARIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X HIPERCARD ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fica a parte ré intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004759-4 - GILDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006614-0 - MARIA DA GLORIA GAYA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006998-0 - ANTÔNIO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos e está garantido o juízo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.801.007494-9 - HERALDO DOMINGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X PRONTOLAR - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Decisão:Fls. 31 - Intime-se a parte autora para retirada do aparelho de TV na loja da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008362-8 - HELENA TELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X FABÍOLA OLIVEIRA CALDAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008515-7 - ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008666-6 - ALOYSIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009018-9 - ARLINDO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009034-7 - CRISTINA SERRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X ART LOOCK MÓVEIS E DECORAÇOES LTDA ( DOCE BEBE) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009110-8 - CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009138-8 - MANOEL ANTÔNIO SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009282-4 - SHEILA RODRIGUES FABIANO ATIR (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009392-0 - ROSANGELA DANTAS DA ROCHA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X LAVANDERIA CLEANLINESS Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 18/11/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009414-6 - ANA LIDIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009449-3 - DÉBORA DE FREITAS ANNARUMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CRAFT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012957-0 - RICARDO BARTHOLOMEU FROES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.013696-3 - EVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X MIRIAM VALDEZ DA PAZ Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 27 de agosto de 2008, às 09h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2007.209.014829-1 - FELIPE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X SEOUL MOTORS-COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.014836-9 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIA Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 18/11/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000040-3 - JOÃO PAIVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X MARCIO ROBERTO REZENDE DE BIASE (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001134-6 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002354-3 - KATIUSCHA ALMEIDA MERATH REIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PESSOA PARENTE (RJ-127419), Dr(a). ADLINE RIBEIRO (RJ-131536)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareça a autora, tendo em vista a total quitação dada a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.801.002412-2 - RICARDO ENGELENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002732-9 - CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139)) X MARIA DULCE DAS MERCÊS COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216) Decisão:Nada aprover. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.003184-9 - NILMA OLIVEIRA PROVEDEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ( SCHOOL TRAVEL)), Interessado: MARCOS DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo, diante da proximidade da audiência designada, além de não ser o pedido compatível com o rito célere dos Juizados. Cite-se como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.003516-8 - MANOEL DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X RICARDO BLAIOTTA Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, e tendo em vista que a parte autora não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III, do CPC, e nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005386-9 - ROGÉRIO AUGUSTO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso inominado de fls.51/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2) Observe-se o nome do patrono indicado pela ré a fls. 63 para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.801.005793-0 - MARIA DA GLÓRIA PALERMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Decisão:1) Recebo os embargos de fls.60/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.2) Fls. 62/72 - Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006071-0 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:1- Fls. 47/48. Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2- À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Desentranhe-se fls. 49 eis que estranha aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008184-1 - DACLEY CLEMENTINA JACINTHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X NET RIO LTDA. Decisão:Recebo os recursos de fls. 109/114 e 116/126 no efeito devolutivo. Intimem-se om recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008326-6 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada às fls. 98, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.008675-9 - TATIANA NICOLA ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.008764-8 - RENATO DE SOUZA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CARVELOX MULTIMARCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de incidência de multa e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.009387-9 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento como requerido a fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001184-6 - MARLEI GORETTI DE SOUSA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SHOPTIME Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 18/11/08, às 9:00h. \r\n\r\nProc. 2008.209.001860-9 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). RUY ALEXANDRE FARIA (RJ-144638), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR completa, incluindo-se a declaração de bens. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002098-7 - RUBENS MIGUEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011)) X METALFRIO SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls. 58/06: Anote-se onde couber.Fls. 61: Defiro o desentranhamento dos originais, mediante recibo e retenção de cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003551-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Revogo os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 19. Diante da justificativa de fls. 31/33 deixo de condenar o autor no pagamento das custas processuais. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003918-2 - ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE, GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC, para o fim de: a) condenar a empresa ré a devolver ao primeiro autor, das faturas de cobrança referentes aos meses de março, abril e maio, todos de 2007, no total de R$ 626,56 (fls. 30/32), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial (18/04/2008 - fls. 59); b) condenar a empresa ré a devolver ao segundo autor, o valor das faturas de cobrança referentes aos meses de junho e julho, ambos de 2007, no total de R$ 286,09 (fls. 36/37), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial (18/04/2008 - fls. 59); c) condenar a empresa ré no pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da data da leitura da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação inicial (18/04/2008 - fls. 59). (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004202-8 - SRR PACHECO CONSTRUTORA -ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA Sentença:Tendo em vista que a ação monitória segue procedimento especial, incompatível seu prosseguimento nos Juizados Especiais. As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis Neste sentido,o Enunciado nº 2.7 da Consolidação do Enunciados Jurídicos Cíveis, segundo a qual, não são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natúreza especial do procedimento. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. Poderá a parte autora desentranhar os documentos acostados, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010070-3 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X VIVO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que:1- a ré promova o restabelecimento do serviço de telefonia móvel para a parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2- a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.010778-3 - SAMUEL GARBER (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMOEDO CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que as rés procedam a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.014623-5 - ARAMIS MARQUES TRINDADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA Decisão:Considerando a alegação autoral, no sentido de que o vício do produto impede sua família de tomar banho quente, bem como considerando a situação de vazamento de gás descrita, sendo certo ainda que no local reside uma criança de dois anos de idade, defiro a tutela antecipada para que a ré, no prazo de 72 horas a contar da intimação desta decisão, promova a troca do aquecedor adquirido pelo autor (fls. 10) por outro idêntico, providenciando, no mesmo prazo, a devida instalação do produto na residência do autor, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais)I-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.015793-2 - LUANA ALMEIDA MAGALDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRUNO LEANDRO LONGO E OUTRO Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 06/11/08, às 9:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.801.002681-8 - IARA PIRES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X OVR PRODUÇOES E PROMOÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Sentença:(...)ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas ou honorários sucumbenciais. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.801.002583-7 - ALGACIR FERREIRA DA SILVA X JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:1) Fica designado o dia 08/08/2008 às 14:15h para a realização da AIJ. Intimem-se.2) Anote-se que o autor está sob o patrocínio da Defensoria Pública, dando-se vista para ciência da AIJ designada. \r\n\r\nId: 616389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.043324-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X ISABELLA XAVIER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Despacho:Fls. 253- vº, defiro. Expeça-se alvará. S.m.j. o pleito não importa em descumprimento de qualquer das condições inerentes à suspensão do processo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.002875-5 - VICTOR DA SILVA VASCONCELOS ao advogado para recolher custas processuais, conforme cálculo dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004657-5 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BRUNO ROCHA E SOUSA Decisão:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2008 às 15:10 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Expediente. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.209.011262-4 - PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) a intimação do patrono (fls 20) a fim de que se pronuncie tendo em vista o contido às fls 2, 2A, 32, 34, 35 e 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação, C/C 70; Art. 140 do Cp - Injúria, C/C 70 \r\n\r\nProc. 2007.209.011417-7 - EVERALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). ANDRÉA GONÇALVES FERRY (RJ-099451)) X KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269) KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA - OAB/RJ 101269, DEVOLVER OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.209.007373-6 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700) Despacho:Autue-se. Designo o dia 28/08/2008, às 14:50 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.041826-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GUILHERME BOURY AYROSA GALVÃO Decisão:Reputa-se competente este òrgão Judicial, com base no artigo 80 do Código de Processo Penal, porquanto conveniente a separação de processos que se encontrem em fases distintas, mormente em se considerando que um deles já foi apreciado em primeiro grau de jurisdição. Assim, designo o dia 28 de agosto de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.209.011275-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RAUL OLIVEIRA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). CARLOS LAVIGNE DE LEMOS (RJ-118993) ao advogado para recolher custas processuais, conforme cálculo dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.015655-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). MARIA APARECIDA PINTO DE LUNA (SP-100660)) X ANNA AMELIA SILVA RIOS ROMAN) aos patronos das partes, com poderes nos autos, para regularizar a retratação da representação manifestada às fls. 55 \r\n\r\nId: 616390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.205.021539-8 - ASSOCIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GESSER BISPO DOS SANTOS (SP-254299)) X CISGLA - COMERCIO E IMOBILIÁRIA SÃO GERALDO LTDA E OUTROS), Falecido: ENÉAS QUINTANILHA MARINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. A tutela antecipada pleiteada confunde-se com o próprio provimento final, razão pela qual não pode ser acolhido em sede de cognição sumária, pelo que, indefiro o pedido.3. Esclareça o autor seu pedido, já que informa o falecimento do 2º réu, indicando a existência de inventário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.010125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTUR RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GILMAR LOBATO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 12,78 - AOJ - 1107-2 + FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nProc. 2004.205.002245-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SELMA REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AOJ - 1107-2 - R$ 31,03 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.002250-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 219/230, posto que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento ante seu evidente caráter infringente, pretendendo a re-análise de mérito e modificação do julgado....Por outro lado os embargos de declaração de fls. 232/235 merecem acolhimento tendo em vista o evidente erro material na parte dispositiva da sentença embargada no tocante ao termo inicial da contagem da atualização da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.205.008291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ESPOLIO DE WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.011893-9 - PAULO ROBERTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:Fls. 119: Indefiro tendo em vista que o presente feito já foi sentenciado, decisão esta já transitada em julgado, razão pela qual determinou este Juízo a baixa e arquivamento dos autos. Diga o requerente o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.009715-6 - AIRES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X RICARDO MENDONÇA RANQUINE AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - APC - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015114-0 - PAULO ROBERTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Fls. 569v: Ao exequente. Regularize-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:1)Recebo, independente do protocolo. 2) Defiro item \"1\", tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. Expeça-se mandado de pagamento. 3) Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.101671-8 (21976) - MARIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se o Sr. perito acerca do teor da certidão de fls. 311, devendo requerer oportunamente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.205.002807-9 - PAULO MURILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Chamo o feito à ordem. Inicialmente esclareça o exequente se desiste do bem avaliado e penhorado em fls. 445 para que haja a desconstituição da penhora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.205.009138-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE SOUZA MORATELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9A - CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Pelo exposto, rejeito a impugnação à execução de fls. 2/14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010379-6 - JANAINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002435-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X BIANCA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - AOJ - 1107-2 - R$ 31,03 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.005156-7 - JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao reu sobre certidao \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-651,12 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-1160,66DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-6261,31 FUNPERJ 6002.25174-924,74 FUNDPERJ 5673.00124-324,74AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.007616-3 - ANA CLAUDIA SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 57/58: Anote-se, onde couber. Defiro o pedido de desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, bem como o pedido de vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) AOS INTERESSADOS (AUTOR/REU) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.205.000707-6 - DORALICE LUCAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011564-0 - DANIELE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X IZABEL CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Certifico e dou fé que retifico a certidão de fls. 72, para fazer constar, onde se lê: conta nº 2102-2, leia-se: conta nº 6002.02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.205.012603-0 - MARTA CANDIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013304-5 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019764-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005953-4 - EDUARDO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1. Apense-se estes autos aos de nº 08/5950-9 e 08/5946-7. 2. Esclareça o autor a razão pela qual ingressou com inúmeras ações que versam sobre os mesmos fatos e causa de pedir. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.006249-1 - MARLENE TOREZANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:lamentavelmente não foi observada a certidão cartória de fls. 20 , artigo 100 parágrafo único do CDC e a regra do CODJERJ quanto a competência territorial - funcional e, protanto, absoluta dos foros regionais, razão pela qual, acolho a preliminar e declino minha competência para uma das varas cíveis do foro regional do méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006824-9 - MANOEL GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.012739-4 - CARLA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X HELOÍSA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) AO INTERESSADO(AUTOR) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.019297-0 - NILZA HELANE COUTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DI SANTINI Decisão:Fls. 19: Chamo o feito a ordem e reconsidero despacho de fls.17, com caráter, decisório, e retiro o feito da pauta de conciliação, mantendo os demais termos. A autora não demonstrou, através de prova inequívoca, a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada.Mantenho a gratuidade de Justiça.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.021821-1 - FRANCISCO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X OI SA CREDICARD SA Decisão:1. Defiro a Gratuidade.2. Emende-se a inicial para inclusão no polo passivo da Editora Abril.3. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.012573-5 - MARLENE DE CARVALHO SIQUEIRA X POMPOSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Como é cediço, o pedido de gratuidade em feitos de natureza orfanológica normalmente é apreciado após a apresentação das primeiras declarações, momento em que o Juízo verifica a possibilidade do próprio monte suportar as despesas processuais.Compulsando os autos, verifica este juízo que, conforme as primeiras declarações de fls. 22/23, o monte é composto exclusivamente de imóveis, não havendo passívos financeiros que possam ser utilizados no pagamento das custas.Por outro lado, considerando que são sete os herdeiros a partilhar os bens cujo valor foi estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), é perfeitamente possível o rateio dos custos do processo. Isto posto, no exercício de juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 40 e, com base no artigo 22 da Lei Estadual nº. 3.350/99, defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Desentranhe-se fls. 24/39, certificando-se, posto que tratam-se de cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.021551-9 - MARIA ZENILDA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CARTÓRIO DA 13º CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO Decisão:O procedimento aqui deflagrado é o de retificação de registro de nascimento e deverá ser apreciado pelo Juizo com competência para o Registro Civil de Pessoas Naturais, para o qual declino da competência.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.006093-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO DA SILVA FARIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 92. OS 01/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.000976-4 - SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X MILENIUM WEST INFORMATICA LTDA E OUTROS DESPACHO DE FLS. 161: Quanto ao requerimento de fls. 110 inviável no momento a concessão de autorização para o leilão do bem. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve apresentação de contestação pelos réus. \r\n\r\nProc. 2006.205.003536-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WALDIR CORREA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.205.001512-9 - EDIO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NILSON FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.016461-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO PEREIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.008760-0 - GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente e por DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011585-5 - CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. Sem prejuízo, diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Anote-se o início da execução. Intime-se a executada para pagar o valor da multa apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.001095-8 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X PASCHOALINO BENTO E OUTROS) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. ITEM 01 - (O. S. 01/2008) \r\n\r\nId: 616340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100013-6 (6666) - BRUNO ALBERTO CARNEIRO PINNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X CARLOS ALBERTO PINNA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) FL.80: Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002910-2 - MARIA NAZARE DE MELO IRIARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ANTONIO TADEU CARREIRA DE MELO Fl.65: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS Despacho:Diga novamente a requerente, uma vez que não houve uma correta compreensão da cota fazendária. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Reconsidero fls. 115 em parte, uma vez que a ação de reintegração de posse já conta com decisão de saneamento. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001057-7 (19940) - CONDOMINIO CONJ.RESIDENCIAL TEN.JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X ESPOLIO DE ORLANDO SANT'ANNA DO ROSARIO Despacho:1. Restaure-se a baixa.2. A planilha apresentada está em desacordo com a realidade do título judicial (fls. 144) que se pretende executar. Assim, venha nova planilha no prazo de 10 dias, devendo ainda o exequente informar o nº do CPF do Espólio Autor, caso pretenda a penhora on-line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010047-7 - OSMIRO ANDRE DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:1. Ante a certidão de fls. 168, desentranhem-se fls. 162/167, entregando-se a seu signatário. 2. Defiro a assistência judiciária ao réu-reconvinte. Cite-se o autor-reconvindo para apresentar contestação no prazo de 15 dias. 3. Havendo preliminares ou documentação, dê-se vista desde logo ao réu-reconvindo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8B - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1.(...) dada a preclusão da matéria, já estando a execução em fase avançada, deixo de intervir quanto a este ponto. 2. A alegação de que a declaração do sindicato de taxistas não poder servir como base para a aferição dos lucros cessantes teria alguma plausibilidade na linha do item anterior. Entretanto, conforme não tenha requerido o impugnante a produção de prova pericial ou qualquer outra idônea a tal aferição, tenho aquela declaração como hábil a comprovação do que pretendia o exeqüente. (...)6. Por todos estes motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Custas pelo impugnante. Preclusa esta, dê-se baixa e aguarde-se para arquivamento conjunto com os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se fls. 632.2. Defiro os itens \"c\" e \"d\" de fls. 672. 3. Quanto ao item \"e\" de fls. 673, trata-se de providência que incumbe à parte, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.002228-8 - NEILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MOHAMED ALI MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FL.258, INCLUSIVE ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente. ( fls.118/120) \r\n\r\nProc. 2007.205.014334-8 - ELISABETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.015737-0 - ARACI DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE ALVES TEIXEIRA), CLARA TORRES DE ASSIS TERMO PRONTO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013476-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCUS ROBERTO DOS SANTOS Fl.128/130: Ao Autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.205.000757-8 (19613) - ESPOLIO DE DOMINGOS CARLOS PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA dando conta do quadro societário do hotel HOTELON HOTÉIS LTDA e respectivas cotas. \r\n\r\nProc. 2008.205.007287-3 - COLÔNIA DE PESCADORES Z-14 (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X ALDA FRANCISCA DA SILVA SOARES), MARIA CÉLIA DE MELO MOREIRA), ANDRÉ DE OLIVEIRA ABREU Despacho:Defiro a assistência judiciária à parte autora. Emende-se a inicial para informar quais balanços pretende, e relativos a quais períodos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002397-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIGUEL BELARMINO DE SANTANA Fl. 63: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.014723-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL DE ABREU MOTA Venham os valores apontados na certidão de fl.23, pertinentes a diferença da taxa judiciária. ( R$ 346,07 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Indefiro fls. 516, uma vez que a ré sabidamente não possui dinheiro em conta-corrente passível de bloqueio pelo BacenJud. 2. Oficie-se ao Unibanco para que informe o número da conta por meio da qual a executada recebe créditos oriundos de vale-transportes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.000768-8 - NEY JANOT MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X Confinante: SIDNEI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Confinante: NEY GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:1. Nomeio Defensoria Pública como Curadora Especial (...). Dê-se vista.2. (...) passo a sanear o feito.3. Fixo como pontos controvertidos os reais limites do terreno possuído pelo autor dentro do qual este exerça posse passível de usucapião, bem como a efetiva posse.4. Para tanto, defiro a produção da prova pericial, a ser arcada pelos requeridos Sidnei Sampaio de Souza , Ney Gonçalves de Lima e Adalberto Luiz Bonfá de Moura .5. Para que o requerido Ney Gonçalves de Lima posse se isentar deste ônus, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante da declaração de isento, esclarecer de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, espespecifique o tipo de empresa, número de empregados e o respectivo endereço. 6. Venha a quesitação pelas partes.7. Defiro igualmente a produção de prova testemunhal, em AIJ a ser designada oportunamente. \r\n\r\nId: 616341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003102-9 - MINISTERIO PÚBLICO X FLAVIO LEANDRO FELIX (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, o acusado Flávio Leandro Félix (fls. 68/70), como incurso nas penas do art. 14 da Lei nº 10.826/03...Dentro desse contexto, fixo a pena-base no patamar mínimo legal em 2 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa...Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença para execução das penas restritivas de direitos ora impostas. Com o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade competente para promover a destruição do armamento apreendido. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.021304-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARCELOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:Fls. 235 - Atenda-se ao MP. Certifque-se. Após, abra-se vistas as partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.205.021304-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO BARCELOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) abra-se vistas as partes para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular, (DUZENTAS E TRINTA E DUAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (1º DENUNCIADO) E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, (DUZENTAS E TRINTA E DUAS VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2008.205.008163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Despacho:Decreto a perda da prova. Encerrada a instrução. Às partes em diligências. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.205.100606-3 - MP X LUCIANO DE MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)), CRISTIAN BATISTA ROSA, Dr(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:O processo encontra-se findo, razão pela qual defiro o requerimento de restituição da arma apreendida,conforme requerido a fls. 751/754 e manifestação do MP de fls. 765; no entanto, quanto à doação da referida arma a parte interessada deverá solicitar através dos trâmites legais e não por este Juízo, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.014294-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO DO NASCIMENTO FILHO Decisão:Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Indefiro o requerimento de Liberdade Provisória formulado pela Defesa, eis que conforme bem explicitado pela acusação, o delito imputado pelo acusado é grave, mediante grave ameaça, com emprego de arma de fogo, o que causa intranqüilidade social, bem como pelo fato de não haver comprovação nos autos de residência fixa nesta Comarca e atividade laborativa, o que coloca em risco a aplicação da Lei Penal. Por fim, a de se ressaltar que não há qualquer constrangimento ilegal na prisão eis que finda a instrução criminal, nos termos da Súmula 52, do STJ. 2- Homologo a desistência de prova oral formulada pela Defesa e defiro o requerimento de substituição das testemunhas por declarações escritas de conduta que deverão ser juntadas aos autos até o momento das alegações finais. 3- Homologo a desistência da testemunha André Luis. 4- Proceda-se na forma dos arts.499 e 500, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.205.005132-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Decisão:Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- Homologo a desistência acima formulada e defiro a substituição das testemunhas por declarações escritas de conduta que poderão ser juntadas até o momento das alegações finais. 2- Proceda-se na forma dos arts.499 e 500. Após, autos conclusos para sentença. Nada mais havendo, determinou-se o encerramento da presente às 15:20 h, que, lida e achada conforme, vai por todos, devidamente, assinada. Eu, Priscila S.P. do Vale , Mat.01/28319, T.A.J., o digitei. \r\n\r\nId: 616342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.161743-0 - ADRIANA DE MORAES SILVA PEREIRA X IVAN FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.020893-6 - JAMES MONTEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA Decisão:1 - A executada não se encontra mais exercendo empresa no endereço constante de seu próprio contrato social, o que impede a satisfação do direito de seus credores. O abuso da proteção patrimonial conferida pela aquisição de personalidade jurídica autoriza que o juiz a desconsidere, conforme preceitua o art. 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de que se alcance o patrimônio dos sócios da sociedade que assim se porta. Destarte, determino que a presente execução corra contra os sócios da executada, descritos no contrato social de fls. 139 e seguintes. Incluam-se no pólo passivo, anotando-se na DRA.2 - Venha planilha de crédito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - GISELLE FAGUNDES DE OLIVEIRA LANDIM (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) EVERALDO DOS SANTOS VICENTE, Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235), Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.164342-4 - DEJANNE UCHOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Decisão:Retifique-se na DRA o nome da autora como sendo o do documento apresentado a fls. 27. Após, cumpra-se sentença de fls. 309. Quanto a expedição de mandado de pagamento, expeça-se na forma requerida considerando a sucumbência constante do acórdão proferido a a individualização dos honorários apresentada na planilha de fls. 289/290. \r\n\r\nProc. 2006.800.116863-3 - ANDRE LUIS TEX BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X INSTITUTO ANALICE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Penhora on line efetivada. Determinei transferência de valor. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170969-3 - CLOVIS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X SKY BRASIL E OUTRO Decisão:A sentença transitou em julgado. Assim, este juízo só irá se manifestar com relação a eventual descumprimento das obrigações pactuadas no acordo. Qualquer outro descumprimento contratual alegado deverá ser objeto de ação própria. Diga o autor em 10 dias se seus pleitos atuais correspondem à execução do que foi acordado nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187051-0 - RODRIGO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ELIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-128655), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198100-9 - WESLEY FAGUNDES RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Do teor do recurso em tela verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a modificação do conteúdo da sentença, o que somente se mostra possível pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213250-6 - SOLANGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a exequente, inclusive se reitera a manifestação de fls. 47 considerando encontrar-se representada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017094-7 - MARCILIO MAINENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X TÉCIO ALVES FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.018805-8 - ROSANGELA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fixo multa diária de R$ 500,00 pelo descumpirmento da obirgação de fazer imposta na sentença. Intime-se a ré para cumprimento, agora com a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.020395-3 - SANDRA DA SILVA OLIVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha a última declaração de rendas à Receita Federal para a análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - MARILENE DE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A obrigação de fazer da empresa ré consistia, na forma do acórdão de fls76, em não cobrar o débito referente ao consumo pretérito, uma vez que fora declarado inexistinte pelo referido acórdão.O exequente a fls. 100/101informa que o débito ainda não fora \"cancelado\". Isso posto, fixo multa cominatória diária de R$ 500,00 por fatura constando a cobrança do valor indevido, ou fazendo-lhe alusão, como no caso da fatura de fls. 101. Intime-se a para comprovar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070426-4 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 pelo inadimplemento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida, até o limite de R$ 2.500,00 quando será a obrigação de fazer convertida em perdas e danos. Intime-se o executado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082774-0 - DANIELE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da integralidade do débito no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - DINALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108755-6 - VERONICA DA SILVA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CAMPOS & SALES (ANGLOSCHOOL) (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.128743-0 - TATIANA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte autora para esclarecer se com o depósito efetuado na conta que indicou (Fls 46) dá quitação à ré, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157845-0 - RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a empresa executada para adimplir com o débito remanescente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161808-2 - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174759-3 - JORGE ANTONIO AZEVEDO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Digam as partes se chegaram a um acordo ou requeiram o que for de direito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.000758-3 - PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Penhora on line realizada. Intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004908-5 - VANESSA BASILIO FOSSÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIPWORLD INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Recebo o recurso de fls. 37/43. À recorrida. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007335-0 - CILEA PEREIRA MACHADO CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007762-7 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNADA AC PARA 13/10/2008 12:20 \r\n\r\nProc. 2008.205.008614-8 - WALDIR EVANGELISTA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da multa pactuada e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.010011-0 - MARIA REGINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Conheço os embargos de declaração ofertados, uma vez que interpostos no prazo legal, e nego-lhes provimento, pois inexiste na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.205.012889-1 - SALOMÃO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Intime-se a empresa ré para que comprove o recolhimento do valor acordado, sob pena de penhora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014885-3 - CELIA LOPES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Intime-se a ré a comprovar o cumprimento da obrigação constante do item 3 do acordo, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2008.205.020431-5 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.182872-6 - JURANDYR JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ANA PAULA CARLOS SILVA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.065442-7 (164482000) - MARCIO ALEXANDRE LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). CRISTIANO DE LIMA NUNES (RJ-136090E), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982) Despacho:Cumpra-se fls. 193. Após, nada sendo requerido em 15 dias, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.008973-0 - ZULEIKA JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.148855-8 - LYVIA ALDIGHIERI GRIGOROVSKI (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se fls 125 onde couber.2- Digam as partes sobre a certidão de fls. 128, v. \r\n\r\nProc. 2007.205.017292-0 - PAULO ROBERTO MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) DESIGNADA AIJ 22/01/2009 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017689-5 - ANDERSON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123021-3 - RONALDO DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X J N A AUTOMOVEIS LTDA (PONTO OK) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA conforme determinado na sentença. Sem prejuízo, intime-se o executado para adimplir com o débito na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134664-1 - MARCOS DOS SANTOS GUINE (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. Despacho:Aos interessados sobre o desarquivamento. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149801-5 - HELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X WELLIGTON LUIZ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor.Recebo o recurso do autor somente no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.Quanto ao recurso do réu, não o recebo, vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.157040-1 - ANDERSON TEIXEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LOJAS SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro fls. 58 considerando que a procuração outorgada a fls. 5 não concede tal poder. \r\n\r\nProc. 2007.800.160684-5 - CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando a inércia da parte ré, conforme certificado à fl. 136, subam à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.006097-4 - GILNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006585-6 - NEIDE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X OI FIXO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007126-1 - MARINA BEATRIZ MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X SERASA S/A Decisão:Diante do que certificado, não recebo o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007576-0 - LUCIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X PONTO FRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa.2- Venha planilha de crédito atualizada, relativa à diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010156-3 - EDSON CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.013760-0 - NIZIO DE OLIVEIRA, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229) DESIGNADA AC PARA O DIA 13/10/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015738-6 - SERGIO ROMÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-108090)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.011689-0 - GLAUBER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 86/89. Ao recorrdo. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.011695-5 - VIVIANE DA CONCEÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos da parte autora para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, recebo o recurso da parte ré de fls. 64/70. Ao recorrido para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 2008.205.014807-5 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X NOKIA Despacho:Designe-se AC com tempo suficiente para citação, a qual deverá ser procedida no endereço fornecido a fls. 21. Sem prejuízo, comprove documentalmente a autora ser o endereço fornecido pertencente a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.205.001404-6 - MARIA DA GRAÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X WILLIAN SILVA DE MOURA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores com relação a qual dos réus foi requerida a exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.205.012499-0 - CARLOS HENRIQUE EBRENZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X TRASNPORTE ORIENTAL LTDA) Decisão:1 - Acolho a justificativa apresentada pelo autor e isento-o das custas processuais. 2 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, sob a condição de serem prontamente substituídos por fotocópias. \r\n\r\nId: 616344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.001413-7 - ABSALÃO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ERNANI JOSE CARDOSO DE SOUZA Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001413-7 - ABSALÃO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ERNANI JOSE CARDOSO DE SOUZA julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.107798-2 - ALMIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.800.166765-7 - ANA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.002338-4 - ROSANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X IMAGE COPY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211) Decisão:Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida às fls 228. \r\n\r\nProc. 2005.800.018077-5 - NILZA MARIA DA LUZ MARINHO X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas ea 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.113635-6 - ALICE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.169625-8 - SUMAR DANTAS BARRETO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.172213-0 - SILVANIA ALEXANDRE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X IBI CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.004237-0 - MALVINA IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.012060-4 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039628-2 - MARIA RITA CARVALHO DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho: Intime-se para devolução da guia de depósito retirada a fls 88, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.091960-6 - ERNANDES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 137. \r\n\r\nProc. 2006.800.097907-0 - ANDRÉIA CARRÊ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) ANGLOSCHOOL, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - GRINAURA ANJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1 - Certifique o cartório se a parte ré se manifestou em provas.2 - Esclareça a parte autora/embargada, o que pretende com a prova testemunhal, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155029-1 - PAULO CESAR PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 99: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574), Dr(a). MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA (RJ-159292E) Decisão: Mantenho fls 97 por seus próprios fundamentos. No silêncio da parte autora quanto a segunda parte de fls 97, reputa cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho: Traga o autor cópia da última alteração contratual da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003535-4 - ANDREA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X 19 DE JUNHO INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057600-6 - LILIA DE PAULA VILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls 63: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084838-9 - VIVIANE PRADO DA SILVA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho: Ao interessado para, se for o caso, apresentar cópia da petição a que se referiu o cartório, em cinco dias, sob pena de certificação do trânsito. \r\n\r\nProc. 2007.800.103161-7 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.107447-1 - JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.118254-1 - CELSO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CARLOS ALBERTO BARANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:1 - Certificada a não interposição de embargos, defiro o levantamento do depósito já constante nos autos.2 - Intime-se a executada para depositar a diferença apontada, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123551-0 - VANESSA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X VIVO S/A ( SAO PAULO ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Deixo de receber o recurso adesivo uma vez que incabível em sede de juizados. Desentranhe-se. Diante do teor da certidão de fls 162, indefiro a devolução de prazo requerida a fls 160/161. Cumpra-se fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.159200-7 - EDSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ante a justificativa acostada, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.160861-1 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X VIVO - S.A Decisão:Defiro desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias, observando o cartório se o patrono da parte autora tem poder específico para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183238-9 - SERGIO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.183238-9 - SERGIO WANDERLEY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedidO... \r\n\r\nProc. 2007.800.186249-7 - ROSE CRISTINA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X SMART CAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) DESIGNADO O DIA 27/03/09 ÀS 13:OO HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.186667-3 - ELIAS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SPORT KAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186667-3 - ELIAS LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X SPORT KAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.001291-8 - TIAGO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001291-8 - TIAGO ALCÂNTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2008.205.001323-6 - WILSON DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho: Diga a autora. Sem prejuízo, designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001389-3 - VALERIA MARTINS DE AZEVEDO X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001393-5 - ANA LUIZA DOMÉSTICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001393-5 - ANA LUIZA DOMÉSTICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001409-5 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001409-5 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001416-2 - EDSON SOARES CORRÊA X IBI PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001416-2 - EDSON SOARES CORRÊA X IBI PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2008.205.003146-9 - FLORISVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.007113-3 - MARTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Fls 68: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007159-5 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Fls 84/90: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. II - Ante a certidão de fls 105, deixo de receber o recurso de fls 91/102. \r\n\r\nProc. 2008.205.007771-8 - DENANCI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009574-5 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Mantenho a decisão de fls 27 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015022-7 - NEUMA DUTRA VARELA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015022-7 - NEUMA DUTRA VARELA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a instalação do hidrômetro, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00; \r\n\r\nProc. 2008.205.015025-2 - CLAUDEMIR REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015025-2 - CLAUDEMIR REIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.205.015043-4 - MAX CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015043-4 - MAX CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.123928-7 - EDUARDO ULISSES DOS SANTOS ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X FLAVIO SANTOS SOUZA Decisão:1 - Desconsidere-se a designação de AIJ já que estamos em sede de execução extra-judicial.2 - Indefiro a adjudicação, uma vez que há embargos à execução ainda não julgados.3 - Certifique o cartório quanto à manifestação das partes sobre fls. 38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036739-9 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS HENRIQUE SANT ANA DOS SANTOS Decisão: Fl 32 - Indefiro o despejo, uma vez que não é objeto da inicial nem do acordo. Venha planilha atualizada do valor que se entende devido em razão do não cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2008.205.003873-7 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X EURIPIDES DE OLIVEIRA NEVES FILHO Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.001146-0 - EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22.09.2008, ÀS 13:45 HORAS. O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA A CITAÇÃO DOS RÉUS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.205.015031-8 - MINALDO SANTOS SILVEIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015031-8 - MINALDO SANTOS SILVEIRA X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.129198-0 - JOSEMAR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) PAULO DE ANDRADE BRANDÃO, Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.800.138484-2 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) 1ª praça de leilão designada para o dia 07/08/2008 às 11:00 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.016477-0 - BEATRIZ LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092) Despacho: Fl 51/55 - Com absoluta razão a parte ré, Avon ... Intime-se, sim, para recolhimento das custas judiciais a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2005.800.071484-8 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.158532-1 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000492-6 - ADÉLIA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907), Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X FIBRA ÓTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) 1ª praça do leilão designada para o dia 07/08/2008 às 12:30 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.800.058918-7 - MARIA INES BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Despacho: Informe a autora se procedeu a habilitação de seu crédito na recuperação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091522-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GUANDU VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls 91/92: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.150841-9 - PABLO ALEXANDRE SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197706-7 - CRISTIANE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X AMERICANAS. COM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Decisão:I - Fls 162: Expeça-se mandado de pagamento em favor das partes RÉS, sendo sendo metade do valor depositado a cada uma. II - Intime-se as partes a se manifestarem, em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199834-4 - MANOEL LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte autora para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.017374-2 - ANGELA RIBEIRO REGUINE (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017374-2 - ANGELA RIBEIRO REGUINE (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) julgo IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017911-2 - NILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SÃO BENEDITO PET PRODUCTS COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CRIAÇÃO DE ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS S. SOUTO DE AMARAL (SP-083479) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.036893-8 - LEANDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito efetuado, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103954-9 - ZILMA LIMA GUIMARAES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126200-7 - GABRIELA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X EUROCOLLEGE DIST. MAT. DID. LTDA - ANGLOSCHOOL Despacho: Aos interessados sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Despacho:I - Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis: \"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". Certifique-se o Trânsito em Julgado. P.R.I.II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133041-4 - ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188110-8 - VANESSA CORTES ANNECHINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 32 por seus próprios fundamentos.2 - Designe-se nova AC. Cite-se, por OJA, a 2ª ré no endereço indicado no item b de fls. 88. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.005771-9 - DEBORA DE MELO LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.009383-9 - SHEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X J.A. PEREIRA FUNERARIA - ME Decisão: Rejeito liminarmente a exceção de incompetência ... Diante da justificativa de fls 24, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011833-2 - BRUNO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.013914-1 - JORGE DA SILVA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X PAGGO ACQUIRER GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22.09.2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.015026-4 - JULIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015029-0 - DARLAN CARLOS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015029-0 - DARLAN CARLOS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.205.015055-0 - JOSE HERMINIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015055-0 - JOSE HERMINIO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.015044-6 - TIAGO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, na forma do art. 40 da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.015044-6 - TIAGO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.000066-0 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVINO PATRICIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) 1ª praça de leilão desiganada para o dia 07/08/2008 às 13:45 horas e a 2ª praça para o dia 22/08/2008 mesmo horário \r\n\r\nId: 616345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003343-3 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Desentranhe-se guia de pagamento do ITD constante nos autos em apenso e junte-se nestes autosDê-se vista à PGE em ambos feitos. Após, estando de acordo, e recolhidas as custas em ambos os feitos, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 76) \r\n\r\nProc. 2007.207.003344-5 - DEMETRIUS TOURINHO OTTATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X AYMORÉ MENDONÇA OTTATI Sentença:...Isto posto, JULGO EXINTO O PROCEDIMENTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do Cód Proc. Civil.Recolham-se as custas e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2007.207.004454-6 - CARLA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: LEIA FRANCISCO ANGELO Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 43) \r\n\r\nProc. 2008.207.001887-2 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (RJ-071451)) X MANOEL FERREIRA PINHEIRO Sentença:...Diante do fato de que a certidão de óbito consta erro material, cuja retificação não foi feita pelo requerente e considerando-se que houve desistência, JULGO EXTINTO O REQUERIMENTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c/c VIII do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.007614-0 - MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 137. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007812-1 - JOAO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CORREA DE MOURA ESTEVAO (RJ-118462), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCIA MARILIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Decisão:As questões apresentadas pelo inventariante e pelo cônjuge da Autora da herança não procedem. Inicialmente, inexiste qualquer razão para se fixar a competência na comarca de Niterói, visto que, comprovadamente, a inventariada não residia naquele imóvel. Essa questão já se encontra decidida e preclusa.Consta que José Carlos Freire era casado com a inventariada no momento em que ocorreu o óbito, conforme se verifica nas certidões, cujas cópias foram apresentadas pelo próprio inventariante. Consta, ainda, que o Juízo da 2ª Vara de Família homologou o pedido de união estável, iniciado em período anterior aquisição do bem, e neste sentido, o cônjuge é meeiro, não só sobre o bem, como, também, em relação às dívidas.Isto posto, intime-se o inventariante a apresentar, em cinco dias, as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.207.003634-7 - Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANUELA GONCALVES SOARES, Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NEI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RGI e IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004077-6 - JANETE MASSENA PITANGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). ALEXANDER BARBOSA (RJ-144531)) X LEO BERQUO PITANGA MANDADO DE DÉBITO EM CONTA ASSINADO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM 18/07/08 \r\n\r\nProc. 2006.207.004291-2 - MILVA ALEXANDRE VIGÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOAQUIM GOMES VIGÁRIO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 35/37 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS., ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÕES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (VER SENTENÇA DE FLS. 201) \r\n\r\nProc. 2006.207.006500-6 - ADRIANA BARRETO DE ALCANTARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X PEDRO DE ALCANTARA SILVA AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000690-5 (17591) - MARIA EMILIA VASCONCELLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X JURACY VASCONCELLOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002382-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DECIO MENDES DOS SANTOS MOTA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002265-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PATRICIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão: Fls. 78 - Indefiro a expedição de ofícios ao DRFVAT, PRE e PRF, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição dos referidos órgãos fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceiros.Defiro a expedição de ofício, solicitando o endereço do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA AMELIA AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 79: DEFIRO. REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/08 ÀS 13:30HS, VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO E DIA 26/09/08 ÀS 13:30HS, VENDA PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) - AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003715-3 - LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Junho/87 ( 26,06%), Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação.Condeno o Réu, ainda, nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação(VER SENTENÇA DE FLS. 133/137) \r\n\r\nProc. 2007.207.005268-3 - LUIZ SPADA CHOMETON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Rejeitado o pedido de compensação por dano moral. Diante da sucumbência recíproca condeno o réu na metade das despesas do processo, arcando cada parte com os honorários dos respectivos advogados.(VER SENTENÇA DE FLS. 224/229) \r\n\r\nProc. 2008.207.000855-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 81/83 E CUSTAS DA POSTAGEM PARA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2008.207.004015-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X MURILO WELLINGTON MOREIRA LEAL I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 14,60 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004350-5 - SANDRA MARA MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls. 522/523, para que produza seu jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 555) \r\n\r\nProc. 2008.207.005605-8 - GILMAR CEZAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004314-3 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-008730)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XXX) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000837-4 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972) CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 82,15 CAMPO 25 - CONTA 1107-2 R$ 31,03CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 32 - CONTA 2101-4 R$ 190,00CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 6,57CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - R$ 6,57 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006884-8 - ANTONIO RICARDO PEREIRA PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HELENA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000281-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALDEIA DE MEÃ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME), Fiador: RODOLFO RICARDO DIAS), Fiador: JOÃO MIGUEL MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: ANTÔNIO DE SÁ MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO), Fiador: MARIA RICARDINA DA COSTA MOLARES DE ABRIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.000885-2 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.000300-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ARTUR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.000634-1 - NILDA FERNANDES DE SOUZA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X AUGUSTO CESAR CARVALHO PERES E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 21/23 E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE 70) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.000478-9 - OLDEMAR LUZARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000831-8 (17792) - POSTO E GARAGEM 902 LTDA X REGINALDO MARQUES SOARES Sentença:...Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO a pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 70/71) \r\n\r\nProc. 2007.207.000159-6 - IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X GEC PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005068-6 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Despacho:Fls. 58-60 - Indefiro o pedido e mantenho a decisão de fls. 55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artgo 794, I do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento e certifique-se quanto às custas. Se for o caso intime-se o devedor ao recolhimento, sob pena de emissão de nota de débito. Com o recolhimento ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 341) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000077-3 (12137) - MARIA VALTERCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NILTON GAZANEZ (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) Despacho:DISPENSO CLS. FORMAL. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, III do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 637) \r\n\r\nProc. 2002.207.002442-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) A RÉ PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2007.207.003696-3 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incidam sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, por litigância de má fé, em face do descumprimento de decisão de fls. 78 vs. A astreinte será objeto de liquidação na fase de execução, visto que ainda incidindo até o efetivo cumprimento da decisão de fls. 80/80vs, eis que não foi suspensa.Diante da sucumbência recíproca condeno o réu na metade das despesas da sucumbência recíproca condeno o réu na metade das despesas do processo, arcando cada parte com os honorários dos respectivos advogados. (sent.96/102) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.000686-3 (20218) - Inventariante: VANDA LUCIA PIMENTA NETO X ALTAIR JOSE NETO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 76/77 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 100) \r\n\r\nProc. 2001.207.004407-6 - HILDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DOS SANTOS MARQUES Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 113/115 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 144) \r\n\r\nProc. 2002.207.002011-6 - AMELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 111/115 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (VER SENTENÇA DE FLS. 152) \r\n\r\nProc. 2002.207.004360-8 - MARTHA DORA CAUSA DE BRACAMONTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X MARIO FAUSTINO BRACAMONTE À REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM B DE FLS 46 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.207.006162-3 - ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 111 , NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004354-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X IVONE ALVES DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V E VI DO CÓD. PROC. CIVIL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2005.207.005039-6 - JOSÉ CARLOS FREIRE X MARCIA MARÍLIA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, V DO CÓD. PROC. CIVIL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2007.207.006470-3 - MARLENE BARBOZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X CLEOMENES DE LYRO BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.008813-8 - MAYARA COELHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X DIX SAÚDE - LIFE Decisão:A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DEMONSTRA A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. HÁ SUFICIENTE PROVA DE URGÊNCIA, CARACTERICADA PELO INÍCIO DE TRABALHO DE PARTO, E DO DIREITO DA REQUERENTE, NA MEDIDA EM QUE PARA O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE. DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA DO PEDIDO DA LETRA \"A\". DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS , OBJETIVANDO A SOLUÇÃO DA LIDE ( VER DECISÃO DE FLS. 239) \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005062-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.002991-0 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GILCENO UBIRAJARA DE MOURA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.207.005521-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VENCESLAU PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.008565-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLARICE FERNANDA PEREIRA QUINTANILHA Sentença:...Decreto a revelia da ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, que estão demonstrados pela prova documental acostada com a petição inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar R$ 2.360,66, com juros e correção monetária, a contar do vencimento dos títulos. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 52/53) \r\n\r\nProc. 2008.207.000428-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDINETE CALISTO SOUSA DA S GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:1 - Fls. 113 - Anote-se onde couber.2 - Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 25/08/08, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003071-9 - MARIA LUIZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003158-8 - ITAGUAJARA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 154/155, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Intime-se o Réu ao recolhimento das custas processuais em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débitoRecolhidas as custas ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 176) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004628-2 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A Decisão:DESIGNO O DIA 25/08/08, ÀS 15:20 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003168-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) X CAIXA ECONÔMICA FERDERAL E OUTROS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000847-1 (20469) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.003708-8 - BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NORCABOS TELECOM LTDA FLS. 301/302 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON ALVES MACIEL - AO EXEQÜENTE PARA INFORMAR SE PRETENDE EXECUTAR O JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006260-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA FONTES TRILLO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.207.002797-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO DE PAULA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do VEÍCULO HONDA CH 125 - FAN, CHASSIS 9C2JC30707R241081 ao autor, condenando-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 28/29) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001168-3 - TALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCLIAÇÃO PARA O DIA 15/08/08, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.207.000471-0 - PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 27/08/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005386-7 - MARIA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005788-9 - ALMIR ESCH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado e não se manifestando a parte Ré pela execução dos honorários, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 122) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/08, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000887-2 (20512) - ANA PAULA DA FONSECA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-100177)) X JOSE HOMERO SOARES RODRIGUES E OUTRO) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 616351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003936-6 - ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)), Inventariante: IRACEMA DE SOUZA FELGUEIRA, Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X ANTONIO BUJOSA RULLAN Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.207.007677-0 - ESTHER HELENA KOEPPE ROCHA X JOSE AMERICO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) Sentença:Cuida-se de procedimento cautelar de arrolamento ajuizado por Esther Helena Koeppe Rocha, tendo a requerente desistido da ação, conforme sua petição à fl. 68.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta às fls. 68 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.000917-9 - RODOLFO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARINA DE JESUS DIAS Sentença:Trata-se de arrolamento requerido pelas pessoas mencionadas às fls. 12/13, com partilha amigável para a expedição do competente formal de partilha.Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária à fl. 60, a concordância dos interessados às fls. 12/15 e 47/48, e a manifestação da Fazenda Pública à fl. 56, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL dos bens deixados por MARINA DE JESUS DIAS, falecida em 06 de junho de 2006.ANOTE-SE ONDE COUBER, PRINCIPALMENTE NO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, OS NOMES DE TODOS OS HERDEIROS MENCIONADOS ÀS FLS. 12/13, PARA QUE CONSTEM COMO REQUERENTES.Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (CPC, art. 1.031, parágrafo 2º).Custas de lei.P.R.I. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002855-1 - BRASCO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X C-PACK CREATIVE PACKAGING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTIANE ROSSETTO (SC-010817) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 13:15h. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002700-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA CAROLINA DA SILVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003985-0 - RONY TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINA DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Decisão:Intime-se a parte ré, via D.O, para proceder o pagamento do montante alegado à fls.176/177, sob pena de multa de 10% de que trata o art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) REPUBLICAÇÃO1)Certifique-se o cartório se houve manifestação da ré, após regular intimação (fls.223), bem como sobre fls.225/230.2)Sem prejuizo, diga a ré sobre fls.234/235. 3)Anote-se o nome e OAB do patrono do condominio-autor, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.207.004466-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SUELI RAMOS PASSOS Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Esclareçam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.003206-4 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 132/133, defiro. Intime-se a parte ré para exibir em dez dias os documentos indicados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003339-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 01 (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À parte autora p/andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.008138-7 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X LOJAS RENNER S.A. Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC.3. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 12:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006424-7 - ROGERIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES...DESIGNO O DIA 07/08/2008 , AS 12:30 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.002138-4 (20468) - ESPOLIO DE VALDEVINO MASCARENHAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X VERA LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FALTAM DUAS CÓPIAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO E DE FLS. 179 E 180, PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006640-4 - WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ROSA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/08, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.207.002698-2 - ESPÓLIO DE WANDYR ALVES DE OLIVEIRA, Inventariante: OLIVIA APPARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELICIO DA COSTA DUTRA (RJ-107247) \"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002296-4 - ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PINHEIRO DE ANDRADE MENDONÇA (RJ-143377)) X LUIS CARLOS MORAES), Fiador: WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO PARA 15/09/08 ÀS 09:15H. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.007035-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento referentes aos depósitos conforme fls. 07 e 51, em favor do credor, através de seu procurador, e intime-se o devedor para que pague a diferença apontada pelo credor à fl. 59, em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003058-2 - RECON REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO ILHA AZUL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho: Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/08/08, às 13:00h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa, conta 1110-6, no valor de R$ 7,30, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.005604-0A - OLINDA RODRIGUES GOMES X EVILÁSIO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/08, às 16:00h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.003394-5 - GIBA´S FRUTAS E LEGUMES LTDA.-M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VESPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao réu para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 25,56, em atos dos oficiais de justiça, referente aos mandados de fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2007.207.004037-1 - ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Tendo em vista a proposta de fl. 98, às partes para ratificação em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. O depósito deverá ser judicialmente, e ventual mandado de pgamento será expedido em favor da parte ou de quem tiver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.207.007901-0 - NUBIA PAULA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: 1. Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001347-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - À Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.207.006358-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para proceder o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão cartorária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.002413-4 - MARCOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.207.007883-2 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X NEGRESCO S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: 1. Defiro JG. 2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 CPC. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 13:00h, oportunidade em que será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, ; inexigibilidade de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.007906-0 - DIONISIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TNL PSC S/A Despacho:1. Defiro JG.2. Determino a citação e intimação do réu para comparecimento à A.C. a ser realizada em 18/08/08, às 15:30h, na forma do arr. 277, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005684-6 - ELOISA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.207.006669-4 - CASA DE RAÇÕES PARA ANIMAIS MV LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - BLOCKBUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/08, às 15:15h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002530-0 - ISABEL CARRASCO MORILLA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X RAFAEL RUBIO DIAZ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.207.003411-7 - COMERCIAL SATÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA SANTOS (SP-188824)) X NEWTON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005528-3 - ELCIO RANGEL DE SALES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007246-5 - HEBER OVIDIO RAPHAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, apresente o autor, em dez dias, sob pena de indeferimento, declaração de rendimentos à Receita Federal em seu nome, e não como dependente em declaração de imposto de renda de seu genitor, visto que é maior e com plena capacidade civil. \r\n\r\nProc. 2008.207.007860-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC.3. Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/08, às 14:45h, oportunidade em que será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.207.008142-9 - ROSINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se na forma do art. 277, CPC.3. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/08, às 12:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001578-0 - MARIANNA DE FREITAS MICHEL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007329-9 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X VIVO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003775-8 - MARCOS VIANNA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA DO COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Nomeio, em substituição, como perito do juízo, o Drº Gilson Fernandes Tavares, CRC/RJ 19.627/0-3, com especialidade em contabilidade, tels: 2239-6195 e 2253-5840 e cel : 9977-1279. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Remeta-se ao setor de perícia, conforme requerido à fl. 101. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006447-8 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633)) X JAQUELINE KELLE FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Ao autor p/pagamento das custas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.005127-5 - TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X LUIZ JOSE BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-018109) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 616352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.207.007445-0 - ADEMIR CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725) Complementem-se as custas conforme certidão de fl.11. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.002820-0 - AMANDA JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELANO MAURICIO DE LIMA Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DE 20% A FAVOR DA ALIMENTANDA CONFORME ITEM 2 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 46. EXPEÇA-SE OFICIO A CEF PARA QUE INFORME SE HA SALDO DO FGTS RETIDO EM FAVOR DA ALIMENTANDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005276-0 - PRISCILA SCHOBINER VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO DE FIGUEIREDO VALENÇA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005344-4 - LETÍCIA GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X GERMANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 26/08/2008, as 10h para ratificação do acrdo de fls.27/28... \r\n\r\nProc. 2008.207.002612-1 - RAFAEL ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29/30, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.008215-0 - ANDRÉ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. 3) Oficie-se para abertura de conta bancária.4) Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.5) Designo audiência perante o JIC para 04/09/08 às 11 h.6) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.207.008602-6 - PAMELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X CLEBER CAETANO DA SILVA Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.207.005763-9 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259) Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para anular parcialmente o assentamento do registro de nascimento da autora, tão-somente quanto a filiação paterna, e para declarar que Antonio de Assis Mota é o seu pai biológico, com amparo no art.269, inciso I do CPC. Determino a expedição de mandado de averbação para a exclusão do nome de Octaviano de Assis Mota , bem como para a inclusão do nome de Antonio de Assis Mota como genitor de Ivete de Assis Mota. Despesas processuais na forma art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.004484-6 - LUCIANO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X MARISA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) - 5 cópias a conferir.42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000608-4 - ALTAIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003855-0 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO), Inventariante: THAIS PONTES SILVA HORA Atenda-se ao MP, comprovando a autora sua qualidade de inventariante de Reynaldo Pontes Fernandes Vieirea e de Thais Pontes Silva Hora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.000413-3 - JORGE ROBERTO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005310-9 - FRANCISCO IRANILTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e ss. do CPC e, acolhendo o parecer favorável do MP, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, com a ratificação de fls 25.Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 21, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006232-0 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Atenda-se ao MP, vindo aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. O pedido de fls. 19 /20 deve ser subscrito por ambos os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.007800-5 - MARCIA MOURA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) A requerente para que reconheça a firma na declaração de fl. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.001612-7 - JANAINA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X LUIS CARLOS PINTO GOMES Despacho:Designo audiência perante o JIC para 25/08/2008, as 11h. \r\n\r\nProc. 2008.207.008733-0 - MARIA DA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUIZ MARIO BARBOSA Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.003163-8 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787) Ao executado para proceder ao pagamento dos alimentos vincendos na conta bancária do Banco Santander Banespa nº 2134-01014169-0, de titularidade de Edna Maria de Almeida Frade, RL do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.207.003924-8A - ANNA CAROLINA KOEPPE ROCHA BORGES E OUTRA REP/SUA MAE ISABEL CRISTINA KOEPPE ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LUIZ CANDIDO NEVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. AOS EXEQUENTES PARA QUE INDIQUEM BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004672-3 - SERGIO PAULO TOSTA BARROS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X SERGIO DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Encaminhe com urgência o réu a petição de contra-razões do agravo de instrumento à Primeira Câmara Cível do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.006492-2 - URSULA SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONY DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:É certo que a conduta do executado vem a demonstrar o seu desinteresse pela sobrevivência e bem-estar do exeqüente.Apesar de regularmente intimado (fl. 56 verso), não se tem notícias da comprovação de qualquer pagamento, de modo a evidenciar o descaso do alimentante. Ademais, o débito é atual e exigível pelo presente rito.Por último, insta destacar que o executado é contumaz devedor de alimentos, o que evidencia o seu desrespeito ao comando legal, já tendo sido inclusive preso por dívida alimentícia, conforme se denota de fl 44 e, sublinhe-se, ainda assim não efetuou qualquer pagamento.Do exposto, Expeça-se MANDADO ... Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.004731-0 - IVONETE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) \" AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003508-5 - KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2006.207.000185-5 - ALEXANDRE NARCELLI PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Atenda-se ao MP, dizendo a exeqüente se concorda com o parcelamento do débito alimentar emanescente proposto pelo réu, em 10 parcelas consecutivas. \r\n\r\nProc. 2007.207.006449-1 - PABLO SALVADOR BARCIELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LUIS BAPTISTA BARCIELA \" AO AUTOR SOBRE AS GUIAS DE DEPÓSITOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000379-0 - ILIANA MULLER GIEMBINSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMAR CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:1-Certifique o cartório se os ofícios expedidos para localização do executado foram respondidos.Em caso negativo, reitere-se-os.2-Atualize-se a planilha de débito devendo-se abater os valores comprovadamente pagos(fls.33/34).3-E-se ofício ao DETRAN...4Regularize o executado sua representação processual(fl.32). \r\n\r\nProc. 2008.207.006691-0 - MARCOS VINÍCIUS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALCIDES FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.007746-3 - LUENA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOÃO SAMIÃO RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em 15 dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007771-9 - IASMIN SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO SABINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 22/08/2008 às 11:00 h. I-se as partes, devendo ser observada a promoção de fl. 36 quanto a planilha de debito. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.001995-5 - JOSÉ NERY FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X YURI ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:Designo audiência preliminar para 07/10/2008, as 13h30min \r\n\r\nProc. 2008.207.008311-6 - CARLOS HUMBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X LUIZ FELIPE MENDONÇA MELLO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003946-5 - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X GRACA MARIA JOSE LOPES Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade (documento de fl. 09), bem assim considerando sua concordância expressa com o pedido, conforme se denota de fls 55/57, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho CLAUDIONOR LOPES DOS ANJOS.Expeça-se ofício ao empregador, cancelando os descontos.Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Traga aos autos a genitora seu novo endereço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.007245-3 - ANA MARIA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA ADELAIDE GUIMARAES DE SOUZA Atenda-se ao MP, esclarecendo-se se a interditanda possui bens ou rendimentos, vindo a documentação comprobatória da propriedade e dos seus 3 últimos contracheques. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004748-0 - ANA PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME NUNES DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 28, DECRETO A REVELIA DO REU, .A DP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 20/23, QUE REVELAM QUE O VEICULO DE PLACA LCP 7517 NÃO ESTA EM NOME DE QUALQUER DAS PARTES. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005147-0 - NADJA LIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGISSER HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 25/08/2008, as 10h45min... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.000149-5 - GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo audiência preliminar para 07/10/2008, as 15h30min. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) Despacho:Designo audiência preliminar para 03/09/2008, as 14h. I-se as partes e os menores Renan e Bruno \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004479-2 - GUSTAVO MENDES NÓBREGA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO NÓBREGA BAPTISTA (RJ-082692)) X ELISA DOS SANTOS MENDES Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento, tendo em vista que foi determinado ao arequerente, à fls. 2 do feito, que apresentasse seus comprovantes de rendimentos, e não o fez. Assim, a condenação nas custas do processo, não havendo que se falar em omissão; A Constituição Federal de 1988 recepcionou a Lei 1060/50. Contudo, estabeleceu no Inciso LXXIV do art. 5º que o Estado porestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiêcia de recursos. Intime-se o autor para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Com o recolhimento ou emitida a nota, dê-sde baixa e arquivem-se \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.008645-2 - WILLIAN EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência atual, em nome do autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.008659-2 - FERNANDA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X CLEBER ANDRADE DA COSTA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004592-9 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:CONSIDERANDO QUE O AUTOR RECEBE... A TITULO DE SALARIO (FL. 15) VALOR ESTE BEM INFERIOR A 1,5 SAL. MIN. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTEC. PARA QUE O REQUERENTE SEJA DESOBRIGADO A PAGAR O VALOR NUNCA INFERIOR A 1,5 SAL MIN. VIGENTE,NO CASO DE VINCULO EMPREG. CONFORME ACORDADO NA AÇÃO DE SEP. .. A VISTA DISSO ALTERO O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PARA 25% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE EXCLUIDOS APENAS OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS OBRIG PARA A HIPOTESE DE VINC. EMPREG.OFICIE-SE. MANTENHO A CLAUSULA QUANTO AO PAGAMENTO DE UM PLANO DE SAUDE A FAVOR DA MENOR. DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA O DIA 25/08/08 AS 10: 00H. INT-SE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.008445-3 - ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X MARA LUCIA VICENTE JOAQUIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia) - 6 cópias a conferir42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.008425-0 - MILTON JOSÉ MATHIAS BARRETO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Atenda-se ao MP, vindo as partes à ratificação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.207.008608-7 - BIANCA LUZIA RUSSO LIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG (de ambos os requerentes). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000890-6 - ROZENILDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES Despacho:INT-SE A AUTORA PESSOALMENTE NO END. DE FLS. 29, PARA QUE ATENDA INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 37/37V, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 § 1 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.008723-7 - SERGIO ADELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X LENITA ROCHA DA SILVA DE SOUZA) Atribua-se valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência, o de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG, bem como mais uma declaração acerca do lapso temporal da separação. \r\n\r\nId: 616356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.004464-0 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Sobre as alegações de fls. 33/35 diga a parte autora, sendo certo que deve cumprir o acordo homologado nos autos, sob pena de fixação de multa por descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.207.003904-2 - ANA JULIA BRAZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X JOSÉ ALICIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Diga o réu sobre fls. 120 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003093-6 - BRENDA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY CHRISTIAN PEREIRA DA ROCHA Despacho:Considerando que o endereço de fl. 41 é o mesmo do mandado de intimação cuja diligência restou negativa, indefiro o requerido pela Defensoria Pública.Designo AIJ para o dia 02 / 09 / 2008, às 15 horas. I-se o réu no endereço comercial indicado à fl. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.207.004160-0 - STHEFANY DUTRA MAGIOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COVELO FONTAN DUTRA (RJ-150554)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA PESSOA Despacho:1. Fl. 50 - Anote-se.2. Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.006421-1 - GABRIEL MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MARCO ANTÔNIO VALENTIN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor alimentos definitivos na importância equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, a qualquer título recebidos das suas duas fontes pagadoras (INSS e escritório de advocacia)... Caso o réu, mantidos os seus proventos, venha a laborar sem vínculo empregatício, os alimentos serão pagos em valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido, ao autor, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária, hipótese em que não subsistirá o desconto de 20% dos proventos.... Assim, condeno o réu nas custas e, diante da sucumbência recíproca, compensam-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)), VICTOR SENA CORREA COELHO, Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-150847) Trata-se de ação de alimentos proposta por LAURA RAHHAL CORREA COELHO, representada por Priscila Dutra Fernandes, em face de PEDRO CESAR CORREA COELHO, VILANI DE FATIMA SENA, GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL, JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL E VICTOR SENA CORREA COELHO.Primeiramente, tomo o pedido de exclusão dos primeiro, segundo, terceiro e quarto réus, formulado às fls. 57/58, como requerimento de desistência do pedido com relação a estes. Assim, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DO PEDIDO formulada pelos autores, às fls. 57/58, com relação aos primeiro, segundo, terceiro e quarto réus e, com relação a estes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. HOMOLOGO, por sentença, ainda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram os autores e quinto réu, às fls. 57/58, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 2 \r\n\r\nProc. 2008.207.004393-3 - THAYSSA SLANE FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOSÉ RONALDO DA COSTA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos anhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. Cada menor fará jus a um terço do pensionamento.3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 270% (duzentos e setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. Cada menor fará jus a um terço do pensionamento.4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 29/10/2008, às 09:20 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004707-0 - KAUÃ DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X TOME VICENTE DA SILVA FILHO Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pela parte autora, a quem indefiro a gratuidade de justiça requerida, por não haver comprovação da alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004917-0 - LETÍCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FABIO DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005000-7 - NATHALIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X JOSE MARINALDO DE ANDRADE MELO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 77/78. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23 / 09 / 2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.007228-3 - MIKAEL ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X VINICIUS DA SILVA MACHADO Despacho:1. Esclareça a parte autora o valor dos ganhos aproximados do réu.2. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.007520-0 - AVANEIDE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X JOSÉ LUIZ MACHADO DE ANDRADE Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18 / 09 / 2008, às 10:00 horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Venha a comprovação do depósito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 41. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/09/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 43. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.000136-7 - MARCELE ANDRADE MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767)) X LUIZ GUSTAVO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pela parte ré, e JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 200,00, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002405-3 - HÉLIO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RITA DE CÁSSIA MOURA RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430) Despacho:Fl. 43 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.007417-4 - JOSIANE MACHADO VIEIRA MATTOSO, AGENOR DOS SANTOS MATTOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) aos interessados para que recolha custas para expedição de C.S. R$ 9,12 conta 1102-3 \r\n\r\nProc. 2008.207.003288-1 - QUELVIO DO CARMO GABRIEL, ANA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:1. A petição de fl. 28 contém cláusula do acordo e, portanto, deve ser firmada também pelos requerentes.2. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos para as filhas do casal.3. Emende-se a inicial para retificar o nome da segunda requerente, conforme documento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.207.006210-1 - DAVID ANTONIO GUERRA ZEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:1. Emende-se a inicial para retificar o nome do primeiro requerente, conforme documento de fl. 08.2. Venha a cláusula de alimentos para o filho do casal em percentual dos ganhos líquidos do primeiro requerente, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, e em percentual do salário mínimo, para o caso de inexistência de vínculo.3. Venha o comprovante de residência do primeiro requerente.4. A petição que atender este despacho deverá ser firmada também pelos requerentes.5. O-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 22, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.007223-4 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO, JOSÉ FERNANDO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:A petição de fl. 29 deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008348-7 - ERICK DE GOIS FERREIRA, DANIELE CARDOSO DE GOIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657) Despacho:1. Venham as claúsulas referentes à guarda e visitação dos filhos do casal, em obediência ao disposto no art. 1.121, II do CPC.2. Esclareçam os requerentes o valor dos alimentos para os menores, em percentual dos ganhos líquidos do primeiro requerente, para a hipótese de existência de vínculo empregatício.3. Digam os requerentes se pretendem partilhar os bens do casal.4. Diga a segunda requerente se continuará a usar seu nome de casada.5. Venha nova declaração de testemunha do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida, visto que a declaração de fl. 14 não menciona há quantos anos o casal está separado.6. A petição que cumprir este despacho deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.003624-2 - MAURÍCIO CAMPELO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X PATRÍCIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para o cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.006936-3 - ELIAS MELQUIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X ZENAIDE FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24 / 09 / 2008, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.003795-7A - CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA, CELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA, RAQUEL CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Sobre fls. 207 e seguintes, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:Sobre fls. 185 e seguintes, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.004943-0A - CRISTYAN PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUCAS PEKLY DE ASSIS BARROZO, LUAN PEKLY DE ASSIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X FABIANO GODOY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.003795-7 - NEIL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X CELIA MARIA BARBOSA DA SILVA), CELIA DANIELE MOREIRA DE SOUZA), RAQUEL CRISTINA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005138-3 - LUIZ EUGENIO NACIF SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:Defiro JG à parte ré. Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008196-8 - SILVIA MARIA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19/09/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002014-1 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Despacho:Atenda-se corretamente ao requerido pelo Ministério Público à fl. 38, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.007256-8 - CLAIR MELLO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X RAQUEL MELLO BEZERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS, 22 ASSINALADOS NA LETRA D. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006884-6 - MONICA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X LUIS ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Após, cite-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 74. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/09/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 43. \r\n\r\nInventário, p/ fins de partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.005937-7 - CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Diante da informação de fl. 55, deve o réu trazer aos autos cópia do IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.000693-0 - RAISSA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005125-5 - MARLENE NOGUEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X EZEQUIEL CAMILO Despacho:Regularize-se a conclusão.venha a declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.207.008014-0 - RONALDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ROSA (RJ-047608)) X CLAYLA ALVES E MEDEIROS GOMES Decisão:Não obstante a promoção do MP e considerando que a separação de corpos não implica no afastamento de um dos cônjuges, conforme nota ao art. 7º da Lei 6515 in Código de Processo Civil de Theotônio Negrão, 38ª ed., Saraiva, pg 1353. Para a concessão da medida basta que as partes sejam casadas, documento de fl. 08 e a gravidade do fato que a legitima, ou seja, o \"periculum in mora\" é a anunciada ação principal de separação. Assim, presentes os requisitos necessários, DEFIRO, em sede de liminar, a SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL.Cite-se e i-se para audiência de conciliação para o dia 24 / 09 / 2008, às 09:20 horas.Defiro JG ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.005654-0 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.207.008305-0 - JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X CESAR FERRETTI BISKUP Despacho:1. Venha cópia da certidão de nascimento da autora, da indentidade e do CPF da RL.2. Regularize-se a representação processual da parte autora, que deve ser a outorgante, representada por sua genitora.3. Esclareça-se o valor dos ganhos aproximados do réu.4. Venha afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5 - PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Aos interessados sobre RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.000680-6 - LUCAS LUIZ DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANDRÉ LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl. 91 - Anote-se o endereço do réu. 2. Se pretende executar os alimentos devidos, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.008413-1 - ANDRE LUIS RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X DOUGLAS CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS), CAROLINA CABALEIRO RICOTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. Designo nova audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 09:00 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 122. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004791-4 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X ARTHUR VELASCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pela parte autora, à fl. 31, sendo certo que a parte ré com ela concordou, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.207.006776-7 - MARCELO RICARDO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BERNARDO RODRIGUES BRANDÃO DA SILVA Decisão:Considerando que os alimentos oferecidos estão muito aquém do que se costuma estipular para um único filho e não há nada na inicial que indique que o autor não possa pagar mais do que o ofertado, arbitro alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário e férias. Tal quantia deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente da mãe do menor, a ser aberta no Banco do Brasil, caso ela não indique outra conta. O-se ao empregador do autor. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24 / 09 / 2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.006855-3 - CLARINEYA GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X Falecido: FRANCISCO DE CARVALHO MENDONÇA Sentença:... Pelo exposto, considerando a carência de ação da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que ora lhe defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.003070-5 - PAULO LOUREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ANA ALICE REIS TRAJANO DEE BRITO), HUGO HENRIQUE TRAJANO DE BRITO Decisão:Pedido de regulamentação de visitas do menor Hugo Henrique Trajano de Brito formulado pelo pai, PAULO LOUREIRO DE BRITO, em face da genitora do menor ANA ALICE REIS TRAJANO DE BRITO.A relação de parentesco que fundamenta o pedido vem comprovada à fl. 09. A criança já não é tão pequena mas, considerando que, neste momento, nada se sabe a respeito de sua convivência com o requerente, acolho a promoção ministerial no sentido de iniciar-se a visitação sem pernoite, até que outros elementos, que permitam melhor avaliação, venham aos autos. Assim, fixo a visitação provisória aos domingos, podendo o requerente retirar o menor às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas, na residência materna. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 24/09/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 68/69, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro à parte ré. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.007786-4 - CARMEN MARIA FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X MAURO SÉRGIO RAMALHO), LIZIANE FONTELES RAMALHO), LAURA FONTELES RAMALHO Despacho:1. Emende-se a inicial para formular o pedido de forma especificada, esclarecendo a autora como pretende exercer a visitação.2. Venha cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007843-8 - LÉLIO AMARO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X LIDIANY DE CARVALHO GOMES), LILIAN DE CARVALHO GOMES), WALLACE DE CARVALHO GOMES Despacho:Sobre a certidão de fl. 126, diga o autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005201-4 - ALEXANDRE NEIVA FERRAZ DE ALMEIDA, ELISA FERREIRA COSTA FERRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Ao patrono do autores para recolher custas da carta de sentença e das conferência s, sob pena de inscrição dos requerentes na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.005989-6 - OSCAR ALEXANDRE ANDRADE MEIRELES, CARLA ELIANE CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:... HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 02/08, com as modificações de fls. 50/51 e 58/59, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. \r\n\r\nProc. 2008.207.008398-0 - FABIO RIBEIRO ATAHIDES, TATIANE HELUY ATAHIDES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Despacho:1. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, para indicar o endereço da segunda requerente.2. Venha a cláusula de alimentos para a filha do casal em percentual do salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, excluindo-se, ainda, a proibição de alimentos em ganhos líquidos serem menores que um salário mínimo.3. Esclareça-se se a visitação será livre ou regulamentada e, neste caso, de que forma.4. Venham a certidão de nascimento da filha do casal e os comprovantes de residência dos requerentes.5. A petição que cumprir este despacho deverá ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nId: 616357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES - RJ084239 \r\n\r\n2006.207.002527-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2006.207.003822-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2006.207.006772-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2006.207.007234-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2003.207.000041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.207.001415-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.207.007524-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDAYSE HELENA CORRÊA - RJ081670 \r\n\r\n2007.207.007118-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES - RJ104906 \r\n\r\n2006.207.004961-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n2004.207.003714-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.207.004776-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2007.207.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2004.207.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n2005.207.005680-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2007.207.006248-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA - RJ163630E \r\n\r\n2007.207.002305-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO - RJ089195 \r\n\r\n2007.207.004291-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS - RJ074543 \r\n\r\n2008.207.005315-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE MENDONÇA SILVA - RJ133010 \r\n\r\n2007.207.004281-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nJEZIEL ALMEIDA SANTOS - RJ166942E \r\n\r\n2003.207.003920-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\n2003.207.005243-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nBARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA - RJ099424 \r\n\r\n2006.207.002632-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.207.005712-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2006.207.003989-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n2006.207.006509-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nTATIANE ROLIAN CORREA CHAVES - RJ139962 \r\n\r\n2007.207.003815-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2005.207.005336-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA - RJ119167 \r\n\r\n2004.207.006569-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES - RJ103909 \r\n\r\n2003.207.001392-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n2007.207.003975-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.207.001783-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n2007.207.008528-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2004.207.002579-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n2005.207.008018-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.207.004125-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2005.207.006199-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2005.207.006993-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.207.002184-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE FREITAS - RJ159476E \r\n\r\n2008.207.004911-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.207.006955-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.207.003380-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2007.207.004290-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2006.207.003774-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2004.207.003731-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE REGIS DA SILVA - RJ164128E \r\n\r\n2007.207.001328-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nMARLENE SOLANGE MONTEIRO PORTELINHA ARAUJO - RJ154280E \r\n\r\n2008.207.004199-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE AZEVEDO - RJ109163 \r\n\r\n2008.207.005639-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nMÔNICA TAVARES DOS REIS - RJ124851 \r\n\r\n2003.207.003127-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2006.207.006899-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 616358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616326": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.018777-2 - MARY CARNEIRO DE CAMPOS X Falecido: ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001392-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017834)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o laudo de avaliação. Após, retornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA DA COSTA HONORATO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000661-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO DE SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Fica deferida a diligencia no novo endereço, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.005831-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVONETE CONCEIÇÃO PEREIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015723-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL SEDA RUSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8A - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Aos exeqüentes sobre o alegado para manifestação em 72 (setenta e duas) horas, valendo seu silêcio como negativa.Após, expeça-se mandado de despejo conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009644-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X PEDRITO HILDEBRANDO DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) À parte autora para apresentar cópias (IPTU e da certidão do registro de imóveis) para instruir o mandado de avaliação e providenciar a remessa da certidão para o registro de imóveis e do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000152-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE ALVES GUELERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:À parte exeqüente sobre detalhamento de ordem judicial retro, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.203.000155-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.203.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOUTOR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JR. (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004766-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA ME), ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA), JOSÉ FRANCISCO ALVES Ao autor sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.006730-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA), MARCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR), UBIRACY GOMES LOPES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:À parte exeqüente sobre detalhamento de ordem judicial retro, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Fica designado o dia 01/10/2008 as 09:45 h. para audiencia de conciliação.Fica deferida a expedição de CPrecatoria nos endereços indicados.Ficam o autor e o 1º réu intimados da nova data. (Portaria do Juizo) \r\n\r\nProc. 2007.203.005905-8 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 163/170: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo.Certifique o cartório se foi apresentada a prova documental deferida a fls. 157. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011464-8 - LEONARDO NORBERTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X M. M. F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO), MÁRIO DE FRANÇA MATOS FILHO), CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010638-3 - DALVA MARCOLINA DA SILVA, ILMA LOUREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 01/08/2003 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Ao réu para recolher as custas apontadas pelo contador judicial a fl. 335, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.002887-0 - ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X BIANCA FERNANDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.203.000625-5 - ILKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X VIRGILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.012293-5 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PAULO CESAR SATURNINO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.004465-3 - ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANGELA GOMES DOS SANTOS), RICARDO JORGE BARBOSA), Fiador: CLEI DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.002112-4 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)), VERA LUCIA ARES BALA, Dr(a). ANTONIO ENGRACIO NETO (RJ-114348)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:\"Rejeito os embargos à arrematação, visto que o embargante é titular do bem penhorado e arrematado conforme afirmado pelo mesmo, haja vista a sentença que reconheceu a nulidade da compra e venda d imóvel arrematado por meio de ação própria.Causa espécie o fato de que a parte embargante omitiu a existência da referida ação anulatória, apesar de tal demanda ter sido proposta antes mesmo da contestação apresentada na ação de cobrança.Vale dizer, a parte embargante sustenta em sua defesa não ter responsabilidade pelas cotas condominiais do imóvel em questão, pelo fato de tê-lo alienado à 2ª executada.Ocorre que a embargante prete4ndia a recuperação da titularidade do mesmo imóvel por meio da ação anulatória, fato, como dito, dolosamente omitido.Surpreende ainda mais a tentativa de afastar da execução tal bem imóvel agora sob o argumento de que é a embargante titular do bem.[...]\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004648-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA GRACINDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001239-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELO VENDRAMINI DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012650-0 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X EDNA SOUZA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 24/09/2008 e 08/10/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2008.203.012975-0 - FATIMA CANCELA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X ANTONIO REGINALDO GASERTA), MARCIA CLAUDIO MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.013477-9 - JUAN CARLOS RODRIGUES LIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JOÃO RODRIGUES DE ABREU Despacho:\"1.Defiro JG ao requerente e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).5. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).6. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.7. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial...\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.021034-6 - WALDYR MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:[...] Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito.Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.203.006623-8 (26117) - MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X SAMUEL SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292) Despacho:Considerando-se que foi infrutífera a penhora on-line realizada, conforme detalhamento de ordem judicial retro, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 17/09/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.002754-7 - MARCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A.), RESHELL CASTELL COM DE ELET. (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Fls. 095: Certifique-se conforme requerido. Após, proceda-se à citação editalícia. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017189-4 - RONALDO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), COMBINED SEGUROS BRASIL S.A Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 17/09/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001902-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO GONCALVES BARBOSA Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requerido(s), devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2006.203.009580-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENISE DE OLIVEIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Ao autor sobre os ofícios de fls. 53 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.203.014253-5 - LILIA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA, CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA PENNA, MARCO AURÉLIO OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA), ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA), WAGNER JOSÉ TELLES DE LEMOS Despacho:Certifique o cartório se houve contestação. Em caso positivo, autos conclusos para análise da liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 616326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.003569-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X FERNANDO QUEIROZ DE MACEDO Decisão:Recebo fls 58/59 como emenda à inicial.Designo o dia 16/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.004886-9 - BERENICE TAVARES DO CARMO E OUTRO X NELSON ACCIOLY DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.004371-3 - JONES SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JANDYRA SILVA LOPES DA FONSECA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre fls. 58. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006163-6 - FERNANDO GERALDO CATTACINI, CARLA CATTACINI, LUCIANO CATTACINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CATTACINI Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010420-7 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RENATO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.203.004662-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCO AURELIO ROCHA FEIJO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou mandado de pagamento prontos ou precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.003852-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDERSON CLAUDIO ROSA SIQUEIRA Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.004067-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JUCILEY NUNES CORREA Sentença:.....HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor às fls.128 ,com fulcro no artigo 267 III do código de processo civil. \r\n\r\nProc. 2004.203.013678-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, ao autor para que providencie as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005392-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEFERSON AROSA MOUTINHO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014270-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DE SOUZA SEGURASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013571-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE JORDÃO FONSECA Sentença:... HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor às fls 32, com fulcro no artigo 267 III do código de processo civil e por via de consequência ,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015742-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2008: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018478-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.021400-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO ASSIS DE SOUZA Decisão:Para fins de concessão de liminar, diga a parte autora o endereço fornecido pelo réu no momento da elaboração do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.013759-6 (30524) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X SATURNINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se foram expedidos os ofícios de praxe ao 1º réu. Em caso negativo, oficie-se. Caso contrário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.408.002471-3 (31262) - REGINA NUNES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X AUTO CENTER GOOTCH LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/09/2008 , às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.005039-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARILZA M. TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 11/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2001.203.011851-6 - DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Portaria 01/2004: Deve o interessado fornecer os dados dos sócios da empresa ré, para fins de cumprimento de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.203.010920-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVAN RABELLO MOLARINHO Portaria 01/2004: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.007258-0 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL SA, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.008648-7 - ESPÓLIO DE HORÁCIO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LEDA FERREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Ao autor em réplica na contestação e para que se manifeste sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016683-5 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS CORREA MIRANDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR AS FLS.31....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...PRI \r\n\r\nProc. 2007.203.018975-6 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO RAMOS), RITA CLAUDIA RIBEIRO RAMOS Decisão:Designo o dia 17/09/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.002834-5 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.011558-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAQUEL DO CARMO RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, ao autor para que providencie as diligências necessárias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.203.000576-2 (21722) - JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. Intime-se a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015086-4 - INDITALINA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSÉ BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 37. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.016461-0 - WALTER WOLFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.017215-8 - LENI DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.014459-1 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X SIMONE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.010083-6 - CARMEM FONTENLA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD), BAR E RESTAURANTE CABANA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Face a certidão de fls. 68, ao embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012503-1 - LUÍZ FERNANDO RIBEIRO DE ALMEIDA, MARCOS VINÍCIUS RIBEIRO DE ALMEIDA, LUÍZ AUGUSTO DE ALMEIDA, PRISCILA SILVA DE ALMEIDA, SELMA JOSÉ SILVA DE ALMEIDA, LUCIENA DA SILVA TEIXO, FERNANDO JOSÉ RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO (PE-021228)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PIRES MACHADO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000054-1 (19302) - ANTONIO PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Defiro a alienação do imóvel através de corretor credenciado. Ao exeqüente para que realize a indicação. \r\n\r\nProc. 1997.203.006153-8 - EDUARDO GERALDO BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005629-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X IVAN PEREIRA AUGUSTO Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre precatória de fls. 55/87. \r\n\r\nProc. 2008.203.020162-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COMPACTO GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014714-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOAVENTURA COTRIM (RJ-085657)) X MEGA POWER SOLUÇÕES E PROJETOS), ANTONIO MONTEIRO DA FRANCA 1- Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC.2- Fls 32: Anote-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.004082-9 - ULYSSES NASCIMENTO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUNIOR´S INFORMÁTICA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.408.004956-2 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA GOD'S CROSS (Adv(s). Dr(a). ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440) Decisão:1. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito; 2. Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o art.475-J do CPC;3. Proceda-se a penhora. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.203.000110-0 - ELIANE ROSA BRITTO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Portaria 01/08: à parte ré para recolher as despesas processuais devidas: R$ 115,02, Auxiliares do Juízo (1109-8); R$ 160,66, atos dos escrivães (1102-3); R$ 3,65, atos por via postal (1110-6); R$ 27,93, CAARJ (10%) (2001-6); R$ 18,23, registro/baixa (2102-2); R$ 3,64, FETJ (20%) (6002-05926-6); R$ 508,84, taxa judiciária (2101-4); R$ 9,58, funperj (6002-25174-9); R$ 9,58 fundperj (5673-00124-3); \r\n\r\nProc. 2003.203.001144-1 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOAO KRUTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.013209-0 - CLAUDIA PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação da perita de fls. 175/177. \r\n\r\nProc. 2007.203.012325-3 - ANTÔNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018980-0 - AMMON COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Decisão:Recebo fls. 34/35 como emenda à inicial.Designo o dia 09/09/2008, às13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005287-6 - MATHEUS LUIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X CONDOMÍNIO SITUADO NA RUA BARÃO 567 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307) Decisão:Ao autor-reconvindo sobre fls 120/122. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003215-8 - TEREZA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X EVA DE FREITAS PINTO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.203.005214-7 - ZENITH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ARTHUR PEREIRA DA SILVA FILHO Portaria 01/2004: Aos interessados sobre esboço de partilha de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 2004.203.008058-1 - CELIA REGINA PALHETA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ELOYA PALHETA MENEZES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 207. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000812-8 - BCO. AUTOLATINA S/A - DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EBER ARAUJO VIEIRA Portaria 01/2008: ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Oficie-se à Bradesco Seguros S/A para que informe se a apólice de seguros nº 001599304 foi paga a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.408.004712-8 (31832) - MARCO ANTONIO DE CASTRO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.012863-2 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Decisão:Designo audiência de conciliação para a mesma data designada no apenso.Dia 15/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.005016-8 - REGULOS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Decisão:... defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo os sócios passarem a integrar o pólo passivo da relação processual como executados e serem intimados para, em 5 dias, pagarem o valor de . \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.010122-2 (29683) - CHRISTOVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015684-0 - REIDINALDO GOUVEIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.006692-3 - AUTOLATINA LEASING S/A - ARRENDAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Indefiro o requerimento de fls 142, por falta de amparo legal. Ao autor para que forneça o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.015347-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X SIMONE MORAES THEBALDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000101-6 (18166) - ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Decisão:Fls 638: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.001823-1 - ARMANDO DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003612-3 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fls. 144/146. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.010103-6 - MARIA GENILDA DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X ZILDA RODRIGUES DE ABREU Portaria 01/2004: Ao interessado acerca resposta do ofício de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2002.203.006861-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISETE BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007240-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NESTOR VICTOR PEREIRA DE CASTRO Portaria 01/2004: À parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.203.010003-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELLY MALAGUTTI Portaria 01/2004: Há ofícios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.203.014480-5 - SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA VICENTE E OUTRO Portaria 01/2004: à parte autora para retirar ofício ao 23º ofício de Notas para cancelamento da escritura ou recolher custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2005.203.012784-9 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA), GLÓRIA MAY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015363-2 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR - SHOPPING LTDA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.006390-4 - PAULO CESAR LUCIANO X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA Portaria 01/2008: À parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.203.012048-0 - BAZAR FLOR DE MARANGÁ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CARBUS INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816)), BANCO NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001735-2 - ALBERTO FERNANDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se devidamente fls 72. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO) Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o nº do CPF de Geny Santos de Saldanha para efeitos do ofício requerido às fls. 354. \r\n\r\nId: 616327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.005624-0 - MARIA TEREZA LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguardar a decisão do conflito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006797-5 - Inventariante: CELIO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ELISA MAGALHAES MONTEIRO DE LIMA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008448-6 - PRISCILA NICOLAU PAPADOPOULOS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HELENA NICOLAU BARBOSA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.014569-0 - FÁTIMA ELIZABETE DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X FERNANDO DO AMARAL PINTO Despacho:Fls.30/31 - just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.19; \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.012537-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Ciente as partes, j.-se o ofício do TJ a mim dirigido (de 21 p.p.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.005355-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE PEDRO DA SILVA Decisão:Sim à fl.119. \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2007.203.005988-5 - B.F.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Sim à fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017640-5 - MARIA VALNETE STOLET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COELHO), ROGERIO GONZAGA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO), ANDREA CARIA ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO CONSTA ÀS FLS. 235/236 A AVERBAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) NA FORMA DA PORT. 01/05, CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O (A) EXECUTADO(A) PAGASSE OU NOMEASSE BENS A PENHORA. AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)), BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A EXECUTADA, SOBRE FLS.480/481, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013251-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELEN DE MATOS PORTILHO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ 3,65-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2007.203.009024-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.018897-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MEGA SHOW CABELEREIROS LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019096-5 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SONIARA NOVAIS DE OLIVEIRA Decisão:Do nome de Jaime, que não foi citado, dê-se baixa.Suspendo o feito até 10.10.08. (fl.81). \r\n\r\nProc. 2008.203.002515-4 - MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.019049-9 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA), TANIA VIGNUDA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2008.203.022383-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X DEYSE LOPES GALARDO Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014387-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Fls.183/184: à A.; que ainda esclarecerá a que mandado se refere, à fl.185. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015052-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIO VALÉRIO MARTINS), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Diga a parte autora sobre a certidão supra e sobre certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000984-7 - JAQUELINE MEIRE OFFREDE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRÉ DEL PINO GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2008.203.014648-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTÔNIO DE SOUZA LIMA), Fiador: ROBERTO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: TELMA LUCIA LOURENÇO DE SOUSA Despacho:CITE-SE COM URGÊNCIA, COMO FORMA DE COMPENSAR O GRANDE ATRASO NO PROCESSAMENTO. DEFIRO, ADEMAIS, A DEFL. 3, N. 4. \r\n\r\nProc. 2008.203.020002-0 - EDUVIGES DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Reconheço o direito à isenção de custas e taxa. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.022291-9 - MARILAINE ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Ao banco. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.014055-1 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Despacho:Ao embargante, sem retirar autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013855-4 - ANA MARIA PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2008.203.003817-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELOISIO DOS SANTOS ANTUNES), OTILIA MARIA ANTUNES Decisão:Indefiro fl.89, que encerra hipótese onde não há sigilo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009276-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DIEGO HENRIQUE DE CARVALHO AO EXECUTADO. J., COM AS GUIAS DE CUSTAS, OPORTUNAMENTE. (O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA, NO 1° OFÍCIO DE REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO. DEVIDAMENTE ARQUIVADO, NO MAÇO N° 377, DEPENDENDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009484-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-Postal (111-6) R$ 3,65.-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011928-0A - CARMEN LUCIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) NESTA DATA EXCLUI O NOME MARCOS RODRIGUES COUTINHO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4A - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) CERTIFICO QUE A AUDIENCIA DESIGNADA NESTE INCIDENTE ESTÁ EQUIVOCADA. SENDO A DESIGNAÇÃO CORRETA NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016458-7 - JORGINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:É ilegível o documento de fls.26/27. Produza-lhe o A, o original, sem retirada dos autos, em 10 dias.Feito, ao art, 398, CPC com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009098-3 - ANNA ELZA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X LANCHE MANIA DA TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:À Anna (10 dias). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.019471-7 - JOSEPH WASHINGTON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X WM 2006 VEÍCULOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.022249-0 - LUCILENE DA SILVA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Concedo a gratuidade...Por isto, em 20 dias, emende-se, for o caso, para a adoção de pedido condenatório; ao mesmo tempo em que se descreve o mais minudentemente possível os documentos perseguidos (números, datas de expedição etc.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.021937-4 - ANDERSON CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.013186-0 - RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MAURINO CARLOS DA CRUZ Decisão:Injustamente varado o prazo de fl.23, denego a gratuidade, Ademais, não podendo, por isto mesmo, conhecer da petição de fl.25, indefiro a inicial no que diz com Ronald (art.282, II, CPC).Sem retirada dos autos, venham em 10 d, taxa e custas. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001979-4 - MAROLINA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009748-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIONEIA CORREA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(art.267, VIII). Custas e taxa? sim.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.013069-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUCINA LEITE DA CONCEIÇÃO Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014290-0 - ESPÓLIO DE MARIA LILIANE MOUTA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Despacho:A declaração de fl.10 não obriga o espólio. Venha a declaração de pobreza deste em 10 d., firmada pela(o) inventariante - sem retirada dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O(A) CREDOR(A) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 91. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.013022-3 - CARIOCAS 2001 ASSOCIADOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (RJ-040961)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (\"CLARO\") (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Despacho:SIM À FL. 632. \r\n\r\nProc. 2004.203.008656-0 - MOACYR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ALAIR GABRIEL DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Decisão:Suspendo o processo, face à morte dum autor (fl.98). Em 30 dias, sem retirada dos autos, dê-se a habilitação, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.203.012799-4 - FABIO NUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Designado o dia 11 de 08 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022302-0 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE PAIVA Decisão:Concedo a gratuidade.Esclareça-se em 10 dias, sem retirada dos autos, acerca do interesse de agir - uma vez que, em princípio, basta e bastaria ao A. levar À JUCERJA o ato de fls.17 para fins do art.37, L. 4.726/65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010223-7 - JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014369-7 - EDIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Diga a parte autora sobre AR negativo de fls. 103/104. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.006769-4 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO NOVO PERITO. (R$ 2.000,00), DOIS MIL REAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.003221-0 - DAISE RAMOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JAIME RODRIGUES MAIO) Despacho:O despacho de fl.157-verso está equivocado: à autora e, só depois, ao MP (art.83, I, CPC). Quando de sua vista, este deve se pronunciar sobre o aludido à fl.157, anverso. \r\n\r\nId: 616329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012773-6 - GUILHERME FABIANO DE SÁ JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X Testador: YOLANDA CARDOSO FERNANDES Ao requerente para comparecer em cartório para lavratura do Termo de Testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021787-0 - ALZIRA CLARA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X Falecido: WILSON MATTOS DE PAULA Aos requerentes sobre fls. 19,verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.022579-9 - PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X Falecido: MARIA DA SILVA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003398-9 - ALZINEA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSE ALVES MATHIAS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013301-7 - SUZETTE MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a inércia da Requerente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça; Recolham-se, pois, as custas devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010364-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008364-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIO EXPO EXPO EVENTOS LTDA AO AUTOR (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2007.203.017253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA Ao autor, venham custas ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) Despacho:Aos peticionários de fls. 260 para apresentarem planilha do débito referente à sucumbência, tendo em vista que o depósito de fls. 202 diz respeito somente ao valor da condenação, conforme planilha de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.203.012703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOUTOR BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118219) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, por seis meses, para que agurde a manifestação do exequente, com fulcro no art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008641-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ARLINDO MAURÍCIO VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 234/236, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAISO - AMPA em face de ARLINDO MAURICIO VIANNA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual. \r\n\r\nProc. 2006.203.002696-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE IZAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004369-3 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 351 (\"Certifico que até a presente data, a parte Ré não se manifestou, apesar de intimada através do D.O\") \r\n\r\nProc. 2007.203.001919-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Decisão:Defiro JG ao Réu. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a conexão entre o presente feito e a ação em curso na 1ª Vara Cível desta Regional, encaminhem-se estes autos, eis que prevento aquele Juízo, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004154-8 - ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.504,57; Intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.006891-8 - NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X MARIA ELIZABETE SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Ao autor, venham custas ofício (conta 1110-6 = R$ 3,65 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.009266-0 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA MARTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Apresente a Requerida cópia das ações mencionadas às fls. 36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:Fls. 186 - Inicialmente, renove-se a diligência de fls. 190 no endereço de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.203.016939-3 - JOSÉ ADRIANO VERÇOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013510-0 - JOSÉ MURILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007593-3 - GERMOCY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X RAQUEL SARDINHA VIANA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o Autor, regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Oficie-se ao Fundo Especial, para as providências cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006249-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RENATA UZEDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.013502-2 - PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) Fls. 102 - Anote-se onde couber; 2) Aos Embargantes sobre fls. 57/81. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.007448-0 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ALESSANDRO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/08, ÀS 14;30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002911-1 - AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X DORALICE REZENDE RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de DORALICE REZENDE RIBEIRO FURTADO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar ao autor o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação pelo dano moral.Tal importância será corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais incidentes desde a citação, à razão de 1% (hum por cento) ao mês.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em quinze por cento do valor da condenação, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006728-8 - CAMILA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) À autora em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X TRANSPORTE J. S. MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324) Às partes fls. 133/137. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.001200-7 - JOSÉ CICERO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X JORGE LUIZ VITÓRIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100), Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, D E Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.203.022462-0 - LUIZ CARLOS RUA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da parte Autora. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.019975-2 - DOMINGAS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X ANTONIO OLIVEIRA SILVA COMPLEMENTE O INVENTARIANTE AS SEGUINTES CUSTAS: CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 325,68 CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 32,56CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 488,52CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 16,28CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 16,28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) AO AUTOR SOBRE FLS. 188 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.015507-2 - JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GEMINUS (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ENTREGUES PELA PARTE RÉ E ACAUTELADOS NA SERVENTIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.004574-8 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.012051-0 - GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017118-1 - ROBERTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X COOHABIT - PRÓ MORAR LTDA / COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO Decisão:A fim de ser evitada futura alegação de nulidade, inicialmente cite-se nos endereços fornecidos às fls. 92 e 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001518-5 - SERGIO EMILIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.001621-9 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SS IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pelos Requeridos em sede de resposta, será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor, a segunda Ré e representante da primeira Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 01/10/08, às 14h;5 - Apresentem os Requeridos cópia dos contratos de locação do imóvel pertencente ao de cujus. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Fls. 57 - Defiro, recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010067-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008469-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS AUAD GUIMARÃES AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010361-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ZOZIMO DA SILVA FILHO Decisão:Fls. 33 - Inicialmente, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.203.011843-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DAMASCENO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009543-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN SILVA BISPO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.016423-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE MAURO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009724-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALACE CLEMENTE COSTA MANDADO EXPEDIDO PARA A CENTRAL. AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.014506-8 - ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ EXPEDIDO MANDADO PARA A CENTRAL - PROVIDENCIE O INTERESSADO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007129-2 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao Autor, sobre fls.225/231. \r\n\r\nProc. 2005.203.009646-4 - JEFERSON DAS CHAGAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Fls. 292 - Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015262-9 - MARLISON LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu sobre a proposta de fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, , QUITAÇÃO DE DÉBITO, PEDIDO LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011441-0 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra-se fls. 39, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013766-7 - MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA RAMOS (RJ-135779) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA DE OLIVEIRA MARTINS, requerendo autorização para obter a segunda via do documento de identidade de seu falecido esposo, para fins de Previdência Social. Há de ser deferido o pedido de alvará, já que em conformidade com as disposições legais.Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. 04, para autorizar a Requerente a obter junto ao INSTITUTO FELIX PACHECO a segunda via do documento de identidade do Sr. Mario Martins, falecido em 29 de fevereiro de 1976. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005903-0 - JUACI SOARES LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456) AOS REUS, PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO, CONFORME O DESPACHO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2007.203.005503-0 - NILZETE MIRANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CILSO DE PAULA LIMA (RJ-127091)) X JOAQUIM DE TAL) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR CARTA AR/MP, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 616330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.010888-2 - ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Assite razão a D. Procuradoria. Desta forma, ao cartório para tornar sem efeito certidão de fls. 132, vº. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Ofícios pronto aguardando parte/advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Indefiro a liminar haja vista que não foi comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015757-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA Ofício pronto, aguardando parte/advogado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORIVAL MARTINS DE SOUZA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.012776-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ERNI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015401-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GRACIANA PAULA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação de fls. 29 sobre a composição havida entre as partes, a presente ação perdeu o objeto, por falta de interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.021838-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE CHRISTIAN BASTOS LOPES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022025-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO PEDROSA LOPES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.008605-9 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ANESI DO BRASIL COM. E IND. DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Junte-se. Defiro efeito suspensivo. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.011075-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS MOURA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade passiva ad causam e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa de 02% (dois por cento). Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Anote-se a alteração para rito ordinário. Altere-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.55/57 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014115-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das mensalidades referentes a setembro de 2005 a janeiro de 2006, totalizando R$ 3.503,00 (três mil, quinhentos e três reais), devidamente corrigidas a acrescidas de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000152-6 - CONDOMÍNIOS DOS EDIFÍCIOS SOLAR RAFAELA E SOLAR GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ROSANGELA DAMIÃO DE BARROS Despacho:Regularize-se a representação processual, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Sentença:O Autor foi intimado a proceder ao recolhimento das custas a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003963-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REBECA VACÁRIO DE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente atualizada pelo índice da E. CGJ, acrescida da multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e, em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, venha a planilha atualizada do débito na forma do art. 475, 'B' do CPC a fim de que a Ré possa ser intimada para o cumprimento da sentença.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALDIR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Faltam custas no valor de R$ 25,46, conta nº 1107-2, para instruir mandadi de aditamento à citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.009342-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido para condenar o Réu, José Antonio dos Santos, ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como as que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa convencional de 02% (dois por cento). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.009582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X LIA REGINA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.015990-0 - ADENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Tendo em vista a inexistência de documentos essenciais, que comprovem a relação jurídica existente entre as partes, foi determinada a juntada dos mesmos, no prazo de dez dias, na forma dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem a regularização, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.019999-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X GLÁUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021917-9 - AUREA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO Despacho:Adeque-se ao rito sumário. Venha a declaração de rendas da autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.021918-0 - AUREA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Adeque-se ao rito sumário. Venha a declaração de rendas da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Faltam cópias da inicial e fls. 71 para acompanhar o mandadi de entrega em ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.011463-0 - MANOEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X SERGIO MURILO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2008: \"Diga a parte autora em réplica\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.021800-0 - MARIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PADARIA E CONFEITARIA COLONIA LTDA Despacho:Regularizem-se a taxa judiciária, conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.203.013604-3 - CARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/08 deste Juízo: \"Diga a parte autora sobre a contestação\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.003392-8 - ELIZABETE NAPOLEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IRLÂNDIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.021868-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MAURO CESAR PIMENTEL E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.021871-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESTEVÃO MACHADO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas , conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.203.019693-3 - ROSEMARY MARQUES TERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006020-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 30/31 , requeridos nestes autos em que são parte CELTA ENGENHARIA S/A , CARLOS ADILSON DIAS DE BRITO e MARIA HELENA BRAGA DE BRITO, através de seu representante legal, Nélio Dias de Brito, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. As partes arcarão com os honorários dos advogados, sendo as custas divididas por igual.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.021535-6 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Evidencie o interesse para a presente demanda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.203.003392-8A - IRLÂNDIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIZABETE NAPOLEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.203.003392-8B - IRLÂNDIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ELIZABETE NAPOLEÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008278-9 - MARCIO CALHEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ESCRIVÃO RESPONSÁVEL PELO 5º TABELIÃO DE PROTESTO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ALVARO CELSO DE SOUZA JUNQUEIRA (SP-161807), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: Deferir a Antecipação de tutela e determinar que os Réus excluam o nome do Autor dos cadastros dos maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e com juros de mora de 1% (um por cento) a contar da presente decisão. Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre a condenação.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.001097-5 - PAROCO REFEIÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Certificado que não há mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007839-9 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Faltam as cópias necessárias para instruir a carta precatória (art. 202 do CPC) para intimação da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.008493-4 - FABRÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X HELENO PIRES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Ofício pronto, aguardando advogado/parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008687-8 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem com ou sem a manifestação do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017008-5 - RICARDO SATURNINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERRAZ TECNOLOGIA - ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ-FABRICADAS Faltam cópias da inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, nova vista à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.003678-2 - ROSEMERY SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Sentença:Isto posto, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a lei 1060/50..PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso V, do CPC, face a litispendência alegada pela parte ré, e comprovada através dos documentos de fls. 78/115 e ofício expedido pela 24ª Vara Cível da Capital. No caso, repetiu-se ação idêntica a outra em curso, processo nº 2007.001.102826-1. Julgo extinta a presente sem julgamento do mérito. Custas e honorários pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017170-5 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMINIO VILLAREJO Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2, para instruir mandadode citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.203.021728-6 - CARLOS EDUARDO COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X NEWTON DA SILVA COUTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou última declaração do IR, no prazo de 10 dias, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os presentes embargos, posto que tempestivos mas deixo de acolhê-los pois não há qualquer omissão na sentença prolatada, tendo estes embargos o mero intuito de pré-questionamento. Desta forma, mantenho a sentença em todos os seus termos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.021782-1 - KATIA DA SILVA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDO DE JESUS DUARTE Despacho:Venham o comprovante de rendimentos ou última declaração de IR para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.021971-4 - MÁRCIA REGINA DE SÁ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)) X SÉRGIO GOMES DE CARVALHO FILHO Despacho:Regularize-se à inicial, conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000287-5 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.022550-7 - ANDRÉ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Verificada a presença dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, intime-se a ré a proceder a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Intime-se a ré a se abster de realizar descontos na conta-corrente da autora, a qualquer título, até a apuração do montante a ser pago, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por desconto efetuado.Cite-se intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.011979-3 - LUIZ GONZAGA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Anote-se a prioridade. Tendo em vista que até a presente o rito adotado é o ordinário, altere-se a capa dos autos e anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO ALTERNATIVO D E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.021512-5 - MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CARMELITA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central . Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008631-1 - GEORGINA DE ARIMATHEIA MURITIBA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença, com juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que o banco réu deixe de debitar qualquer valor referente ao débito do Cartão de crédito em questão, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014915-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA BARROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrar o Autor definitivamente na posse do veículo Volkswagen Saveiro CLI, 1997, vermelho, placa LBX 1228, chassi 9BWZZZ308VP021630. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002841-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011638-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JAMES MONTE ALEGRE TOVAR JUNIOR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrar o Autor definitivamente na posse da motocicleta Honda CBX 250 Twister, 2006, preta, placa LUY 7805, chassi 9C2MC35006R040459, renavan 891714456. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016505-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.022013-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Venham os documentos de fls. 10/14 originais ou cópias autenticadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010694-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO MOACIR DE ABREU SOARES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato e confirmar a liminar para reintegrar o Autor definitivamente na posse da motocicleta Yamaha modelo YS Fazer 250, 2007, preta, chassi 9C6KG017070055451. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.022022-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO MARCOS FREITAS Despacho:Venham os documentos de fls. 17/21 originais ou cópias autenticadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013320-9 - MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758)) X MARLENE MORAES E OUTROS Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.018691-3 - LIVIO PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.021795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003368-0 - VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 35 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor onde requer a citação da 1ª ré, haja vista petitório de fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.004203-4 - OSWALDO CESAR DA MOTTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BIG ASSESSORIA S/C LTDA ME Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.002032-6 - CAROLINA MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.005527-4 - NIVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de prescrição em relação ao plano Bresser e julgo extinto o processo, em relação a este pedido, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC. E julgo improcedente os demais pedidos do Autor e extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, inciso I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.008957-0 - LUCIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)) X BANCO BMG S/A) Faltam as cópias de fls. 29 para acompanhar mandado. \r\n\r\nId: 616332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.013987-1 - HERMENEGILDO MANUEL JEREMIAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/04 e emenda de fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005413-4 - T.D.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342), Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.013520-2 - SUZIE LEAL GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X CARLOS EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.006714-4 - DANIEL LUCAS MARAÇATI DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). VÂNIA MORAES MAIA (RJ-140144E)) X NILTON MERUZZI DO MONTE Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.015534-7 - KAMILA KÁSSIA SOUZA PARENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EUCLIDES GOMES PARENTE A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.203.021912-0 - MARIA EDUARDA PAMPOLHA MAQUINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LEONARDO MAQUINEZ FERREIRA Despacho:1) DGJ.2) Venha pedido de alimentos provisórios e definitvos em percentual do salário-mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo e em percentual sobre os ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício.3) Informem as autoras, ainda que por estimativa, os ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019889-7 - JOAO PEDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CLAUDIO HELENO ONORIO DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001427-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de MARIA DE FÁTIMA DA COSTA e EDIRLEI FERREIRA DA SILVA, ..Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.018241-7 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA Despacho:Esclareça a autora o pedido contido no parágrafo 6ª de fl. 04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012658-8 - NEIDE MARIA LINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZEMAR VIEIRA DE MELO Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade já deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade já deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.203.005283-2 - THAYNARA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:ULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004815-2 - PEDRO RÔMULO DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ROBSON DE ALVARENGA FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005056-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006427-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos aos alimentados, HUMBERTO CARDOSO ORLANDI e DANIEL CARDOSO ORLANDI e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.021680-4 - CRISTÓVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE Despacho:1) Venha contracheque atualizado.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Venha cópia da sentença que homologou o acordo mencionado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014506-6 - CRISTIANE ANGELICA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)) X JORGE LUIZ COUTO FERREIRA), LARISSA EMANUELLE SILVA FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.016882-0 - MARIA MADALENA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CAMPOS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)), MARIA LETICIA DA SILVA CAVALCANTE Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.007793-2 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194)), LARISSA EMANUELLE DA SILVA FERREIRA Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.012941-3A - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL VICTOR LUDVIG DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:ACOLHO a presente impugnação, para revogar o beneficio da gratuidade de justiça deferida à autora nos autos principais. Recolham-se as custas e taxa n o prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se cópia desta nos autos de regulamentação de visitas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.006667-3 - WILMA DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X MANOEL BATISTA SIMOES Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.004325-0 - LUIZ FERNANDO SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PICERNO GUERRA (RJ-081759)) X MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.003424-0 - FATIMA BARBOSA BOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X NATALINA BARBOSA CARLOS Despacho:Cumpra-se fl. 174. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.022031-5 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X ALCIDES FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO Despacho:1) DGJ. 2) Defiro o prazo de 60 dias para que a RL do autor apresente a cópia de seu CPF.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Indefiro de plano o pedido de alimentos provisórios, eis que inexiste prova do vínculo de parentesco. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.004669-6 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.006388-0 - MARCIA VALERIA REGINA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X SERGIO ANTONIO OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade já deferida.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.001781-7 - DIOGO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X TAMYRIS PORFÍRIO ROCHA E OUTRO), YASMIN PORFÍRIO ROCHA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nProc. 2008.203.008121-2 - FLÁVIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DANIEL SOARES MENDES BARRETO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.021830-8 - PAULO DE SANT'ANNA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BRENNO FIDENCIO MACHADO Despacho:1) Fls.10, regularize-se firmando-a todos os outorgados.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo que deve ser composto apenas pela genitora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.009244-1 - EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X VERÔNICA MARCIA COSTA DAVINO Despacho:Junte ainda o autor cópias de seus documentos de identificação e comprovante de residência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Designo AC para o dia 11/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.021575-7 - VALÉRIA ROSANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457) Despacho:1) Atribua-se valor correto à causa.2) Venham os alimentos em percentual do salário-mínimo, esclarecendo-se o 3º e 2ª par. de fls. 04, ou em percentual sobre os ganhos mensais do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.203.008851-6 - FERNANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 80 e, DECRETO a separação de FERNANDO MEDEIROS DA SILVA e PRISCILA ALVES DE FRANÇA DA SILVA, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2008.203.011220-8 - ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X ELAIR CESAR BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 19 e, DECRETO a separação de ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI e ELAIR CESAR BISSOLI, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2008.203.016177-3 - MARCELO ALEXANDRE GANDRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SILVIA ROCHA DA COSTA PACHECO) Sentença:HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nId: 616331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004388-7 - PAULO BEZERRA PEIXOTO E OUTROS X ROSA DE LOURDES BEZERRA PEIXOTO Despacho:Comprove-se documentalmente a afirmação de fls. 37. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.016136-7 - MARIA MARLENE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RAPHAEL DE CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade. defiro a inventariança. Retifique-se a declaração preliminar apresentada, bem como esboço de partilha(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008473-1 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO PAULO FERREIRA Despacho:1) Fls. 75/77: Ao autor sobre as respostas aos ofícios.2) Fls 78: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LINDA LUZIER ALVES DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001307-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) DIGA A PARTE RÉ, QUANTO O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.015937-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR GARCIA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016174-4 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DERISVALDO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.008354-0 - JOSÉ MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE COELHO (SP-132186)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 10 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.005351-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMIGO CAMINHONEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006571-4 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRONT- FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Decisão:Fls. 67: Dfeiro. Lavre-se termo de penhora. Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2007.210.006039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 21 (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X JURANDYR ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que consta da decisão retro, redesigno a audiência para o dia 24/09/2008, às 14h15m. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, na forma determinada a fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.210.008802-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIACOVO E DIACOVO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010250-6 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Decisão:Revogo a decisão de fls. 65. Comprove o réu/apelante, documentalmente, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de três dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.000726-0 - RUBENS SIRIANNY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X TRANSPORTES NL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101) Decisão:1) Informe a parte ré por quanto tempo esteve no imóvel, circunstância que não está bem clara em sua contestação.2) Oficie-se à Prefeitura (...)3) Apresente a parte ré cópias de suas declarações do IR dos anos de 2001 a 2006.4) Apresente a parte autora a certidão do RGI do imóvel locado, a fim de que se esclareça quanto à sua titularidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.014964-1 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO BEAUCLAIR Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.210.000749-2 - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X CARLOS DOMINGOS RIBEIRO GOMES), Fiador: RONALDO ORMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:1) Fls. 148: prazo já exaurido. Venha o endereço em cinco dias.2) Ao autor sobre fls. 150/156. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010464-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:Designo a Audiência Especial prevista no art. 125, do CPC para o dia 03/09/2008, às 15h30m. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009468-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LOVATO Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora.2) Após, cumpra a autora fls. 114, vindo planilha da diferença devida, descontados os valores efetivamente levantados. Diga ainda quanto ao alegado pagamento de fls. 92.3) Fica deferida a gratuidade à executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.000683-7 - INFORMAT TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X LYS ELETRONIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008843-4 - JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RONALDO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Despacho:Fls. 290: Haverá manifesto excesso de penhora. Indique-se um veículo somente, com prova atual da titularidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.004102-5 - CLAUDIO TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte ré para prestar pormenorizados esclarecimentos quanto ao extenso atraso na ligação da energia, evidenciando quais foram as exigências não cumpridas pelo autor, aspectos que não foram abordados pelo fornecedor, não obstante o oferecimento de duas (?!!!) contestações. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.016073-9 - DIANA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora se o seu nome foi ou não negativado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005827-0 - PATRÍCIA ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HOSPITAL DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls. 265, eis que não houve impugnação. Proceda-se ao depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, observando-se fls. 337. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (ação sumaríssima) \r\n\r\nProc. 2005.210.005366-7 - MARIA DE FÁTIMA BEZERRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONDONCAR COMERCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende demonstrar com a produção de prova testemunhal. Informe ainda quem são as testemunhas arroladas, e qual a relação existente com a demandante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002049-4 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2008.210.016287-6 - MARCELO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo ambas as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007448-1 - CINTHIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939)) X MINI MERCADO FLAUSINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237) Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 13h30m, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes. Conforme fls. 65 e fls. 69 as testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.015862-9 - ADRIANA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 14h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.002710-1 - ELENICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181)) X ELANE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO Despacho:Defiro a gratuidade.Comprove-se a titularidade das obras relacionadas. \r\n\r\nProc. 2004.210.007776-1 - FLAVIA REGINA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X DÉCIO LUIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 84/85: A certidão do 9º Ofício de Distribuição referente ao imóvel não é negativa pois constam débitos de IPTU relativos a ele. Regularize, pois, a inventariante a situação do imóvel junto à Prefeitura da Cidade, a fim de que, após, possa receber a certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.210.002600-0 - LÚCIA PEREIRA BARÇANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE PINHO BARÇANTE Decisão:1) Defiro a conversão do feito em arrolamento sumário, o que, a princípio, dispensa a avaliação dos bens. Anote-se onde couber.2) Venha o plano de partilha.3) Fls. 53: Esclareça-se.4) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006955-2 - MARLENE MENEZES DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 21/23, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Recolha a requerente as custas de baixa/ distribuição e atos dos escrivães. Após, o devido recolhimento, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002758-4 - CREUSA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X PEDRO MARTINS ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.003050-9 - NEIDE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X JAIME MUNIZ MACHADO Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se para obtenção do saldo. Após, venha o plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.005030-2 - ROSÂNGELA LIMA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CICERO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO Despacho:Fls. 11/13: A fls. 13 fora juntada cópia de documento, quase ilegível, relativo ao carnê do IPTU do ano de 1996. Traga a requerente, em cinco dias, documento comprobatório recente do último domicílio do inventariado, bem como cópia legível da certidão de óbito. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.210.008646-0 - INÁ JAPONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X DENIS JAPONIO COELHO Fls.39: ao interessado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.016150-1 - CLARISSA HASSELMANN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.015988-9 - ALEXSANDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Esclareça-se o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar de antecipação tutela c/c indenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.210.015801-0 - ROANITO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se.Defiro a antecipação da tutela para determinar que a parte ré não promova a negativação do nome do autor, pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.210.011338-6 - LULLABY COMERCIO DE DISCO E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 213/215: À parte credora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de Contas, cumulada com reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.009167-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X RENÊ RODRIGUES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Chamo o feito à ordem (...) Desta feita, dou provimento ao agravo retido para considerar o pedido indenizatório formulado. Ciência às partes, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.016218-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSTAN SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006861-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ACACIO SARMENTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 32: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.015832-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUCIANA DA SILVA MESSINA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante de contrato, defiro a antecipação da tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.210.015908-7 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANSPORTADORA MICHELAN LTDA Despacho:Os endereços da inicial e da notificação diferem daquele do contrato. Comprove o autor a alteração do endereço. \r\n\r\nProc. 2008.210.015912-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANSPORTADORA MICHELAN LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008958-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, declarando a inexistência de débito da autora em relação à conta em questão, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios a partir da citação. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.210.016019-3 - NEIDE MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008, às 15h15m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.016018-1 - GUERRINO MASELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se para a vinda de cópia do BAM e do laudo de exame do local.Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido.Esclareça se a ré arcou com os reparos do automóvel. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001262-2 - MARCOS LUIZ GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARIA DE FATIMA MOUTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fls. 336/339: manifestem-se os autores se concordam com os cálculos. Em caso negativo, apresentem sua planilha.2) Fls. 335: Quanto à taxa judiciária devida em razão da denunciação da lide, deverá ser rateada somente entre denunciante e denunciada, sujeitos da relação jurídica processual existente nesta modalidade de intervenção de terceiros. 3) Certifique o Cartório o valor da taxa judiciária, intimando a quem cabe o seu efetuar seu recolhimento, bem como das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.210.008060-5 - MELANIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Fls. 310: a petição não fora extraviada, como afirmado, mas foi juntada aos autos às fls. 293/294. Portanto, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.2) Certifique o Cartório acerca das custas, intimando a ré-denunciante a efetuar o devido recolhimento, conforme fls. 186. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001803-9 - MARLENE TEIXEIRA PONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Conforme determinado a fls. 62, apresente a parte ré as fitas de vídeo do dia do fato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.016312-1 - LEOCADIO VIANA ESTEVAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c NULIDADE DE CLÁUSULA, DECLARAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOSMORAIS E MAT.; Revisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELAS ANTECIPADAS \r\n\r\nProc. 2002.210.001116-2 - ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 398, haja vista a existência de poderes especiais a fls. 21.À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nId: 616395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.008942-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEDSON LEITE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009287-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO DO NASCIMENTO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2005.210.002609-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMPRESA DE CAPTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003401-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALONSO FERREIRA SENNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Fls. 218 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.006382-3 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X F.M.B. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.011428-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002530-1 - ZENITH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE RODRIGUES DE BRITO DANTAS), Inventariante: ANTONIO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TODAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DETERMINADO AS FLS. 246/251. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004371-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.210.001004-3 - ROSANE MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X METALÚRGICA ALFHEU LTDA E OUTRO Sentença:No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para o recolhimento das custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.013256-2 - TIO CARLOS EVENTOS E FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CARAVELE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.25 \r\n\r\nDeclaratória, DE EXTINÇÃO DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008748-7 - EDNEY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR A DECISÃO SUPRA INTEGRALMENTE . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007099-7 - ROSINETE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte Ré para recolher todas as custas e taxas do processo, conforme determinado na sentença de fls. 86/89, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim venham as custas devidas, quando então, esta serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.007527-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA BARATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se integramente o despacho de fls. 115 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Dispenso conclusão.Tendo em vista a natureza patrimonial do feito, designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 23/09/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.210.004203-2 - MARILENA DOS SANTOS GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X HILDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.016396-0 - THEREZA CRISTINA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ROSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA COM O VALOR DE R$ 82,00 NO CÓDIGO 2101-4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008371-4 - ESPOLIO DE OSCAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) RAIMUNDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.006923-0A - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X REGINALDO MANOEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Ante ao exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para determinar a remessa destes autos a uma das varas cíveis de Além Paraíba em Minas Gerais. P.R.I.Após, dê-se baixa, encaminhando-se os autos, esgotadas as vias impugnativas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000136-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANOEL PEREIRA TRANSPORTE LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.004764-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009705-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2008.210.004768-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SUELI CIPRIANO DA SILVA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008048-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE ARAUJO DE ANDRADE AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrentes de acidentes de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.210.005681-2 - MARIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X CAPRICHOSA ALTO-ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte RÉ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada.Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 82,15; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78 ; Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 7,30 Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 210,00 ; Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64 ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,02 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,02 ; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 10,22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.002565-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X CAPRICHOSAS AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher todas as custas e taxa do processo, conforme determinado as fls. 68, cálculo este que poderá ser realizado pela parte interessada mediante consulta à tabela vigente no TJRJ. Assim, venha as custas devidas, quando então esta Serventia certificará a sua exatidão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.009923-6 - PEREIRA E NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANS RETA LOGISTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS REFERENTES AO OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 25,56 E MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001499-0 - NELSON STOLLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X DORALICE DE OLIVEIRA STOLLER Aguardando cumprimento integral da cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.210.001876-6 - LEONOR ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PEREIRA DE ARAUJO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.210.008995-5 - GISELDA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PAULO ROSAS BRITTO Aguardando porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2004.210.001417-9 - JAUDELINA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X OSWALDO JOAQUIM DE CARVALHO ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.210.006163-9 - DEISA BRANDÃO LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384)) X JÚLIO CÉSAR ROXO D'ALMEIDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003881-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X JOSÉ DE BARROS ALVARA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002586-1 - BANCO MODAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO , INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. VENHAM 2 COPIAS DA PROCURAÇÃO, 2 COPIAS DA INICIAL E 2 COPIAS DO DESPACHO DE FLS. 135 PARA ACOMPANHAR AS DUAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009801-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o embargante ao pagamento da quantia de R$ 11.517,00 (onze mil, quinhentos e dezessete reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, a contar da citação, e correção monetária desde a data da emissão de cada cheque até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005384-0 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ASTRO E MARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA ME Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004696-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO ASSUMPÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X M SHARTAN Q INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004846-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.013174-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135)) X FERNANDO WILLIAM FERREIRA E OUTRO FALTA UMA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.210.000662-3 - VITOR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.003855-7 - SELOMY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MEMORIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.004666-9 - GERALDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.006790-9 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007993-2 - RAFAEL BELIZARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Junte o cartório a petição noticiada no sistema.2- Mantenho a decisão agravada pelos motivos nela expostos e determino a suspensão de seus efeitos na forma da decisão proferida pela 20ª CCTJ/RJ.3- Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002597-6 - UBIRAJARA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008656-2 - MARINETE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FALTA COPIA DA CONTESTAÇÃO PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006719-0 - ERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DE TODAS AS CUSTAS E TAXA DO PROCESSO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.122, CÁLCULO ESTE QUE PODERÁ SER REALIZADO PELA PARTE INTERESSADA MEDIANTE CONSULTA A TABELA VIGENTE NO TJRJ. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, QUANDO ENTÃO ESTA SERVENTIA CERTIFICARÁ A SUA EXATIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008053-5 - LINDBERG RAMOS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IRAMAR PELLEGRINO, Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS E MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003888-3 - SANDRA EDEMIRA ORCIOLI MATELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERREIRA ALVINO (RJ-072578)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher as custas judiciais abaixo discriminadas. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 160,66; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 12,78; Atos de citação/intimação/oficio Por via postal e conferencia de Copias 1110-6 R$ 3,65; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:Taxa judiciária 2101-4 R$ 442,90;Atos dos distribuidores 6002-02696-3 R$ 18,23;FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,76; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,76; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 17,70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Denunciação da lide \r\n\r\nProc. 2006.210.000904-8 - MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.210.002096-0 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Defiro a transferência do valor penhorado para conta do Banco do Brasil.Expeça-se guia pelo restante da quantia, ou seja, subtraindo-se o valor transferido do valor efetivamente devido.O desbloqueio das contas da ré opera-se automaticamente a partir da transferência. Informe qualquer dificuldade, se for o caso.Efetuado o depósito e juntada a guia, diga o credor se dá plena quitação, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007878-4 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X Falecido: GILDA DA SILVA DE ARAÚJO NASCIMENTO Decisão:Fl. 37 - Proceda-se a abertura do inventário. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.014273-7 - MARCONI SANTOS FLORIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VANDA MARIA DOS SANTOS FLORIANO Decisão:Esclareçam os requerentes a expressão \"deixou bens\" constante da certidão de óbito de fl. 28, tendo em vista o teor da lei 6858/80. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011601-3 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Fl. 25 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.004079-5 - MARGARIDA GIOPPO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X Falecido: ANTONIO MARTINS PALHANO FILHO Despacho:À Fazenda estadual. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.210.000168-6 - AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DEOLINDA VEIGA CARDOSO Decisão:Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.009782-1 - FERNANDO ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) X ANTONIETA SANTORO GOMES Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a partilha amigável de fl. 38/43, na forma do artigo 1.031 do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado desta sentença, e recolhidos os tributos devidos, se for o caso, e após a intimação pessoal do Dr. Procurador do Estado, expeçam-se os alvarás, na forma da partilha homologada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006430-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009721-3 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROMILTON NEIVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Sentença:...Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013549-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAM RIO P A E REPRES LTDA Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02, inautida et altera parte, eis que, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 15/17) pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestações \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Decisão:Fl. 75 - Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002654-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS FONTOURA DA SILVA Decisão:Fl. 41 - Defiro, ressaltando que a autora deverá providenciar os meios necessários à realização do ato, sob pena de extinção, conforme artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.013935-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO Despacho:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiverem sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.210.004835-4A - JORGE DA SILVA RANZATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a dívida apontada refere-se a cobrança de astreinte fixada em razão de descumprimento de obrigação de fazer, e que o prazo começa a fluir a contar da intimação pessoal do devedor, e não da publicação efetivada no Diário Oficial, venha o comprovante da intimação do devedor da obrigação.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.007558-0 - TOLDOS UNIDOS DO RIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128)) X JARDIM DE INFANCIA MÔNICA E CEBOLINHA LTDA. Despacho:Intime-se o autor para complemantar o valor da taxa judiciária conforme apontado a fls.21. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013914-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X RAQUEL DOLORES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004081-1 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772) Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA M LTDA ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no valor de R$ 18.052,78 (dezoito mil, cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescidos de juros de 1 % (um por cento) ao mês, na forma do art. 406 do CC c/c artigo 161, do CTN, multa compensatória no valor estabelecido no contrato, multa moratória a razão de 2% (dois por cento) do valor da prestação, a contar do vencimento das obrigações até a data do efetivo pagamento, e, por conseguinte, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor total da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:Tendo em vista a natureza patrimonial da relação jurídica designo audiência especial para o dia 16/09/2008 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:Ao Condomínio-autor para efetuar o depósito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008896-9 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 84/87 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.210.001962-7 - JAQUELINE DE SANT`ANNA BARROS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUZ FALEIRO SOUZA Decisão:Fl. 116 - Defiro. Expeça-se o termo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obr. c/c cancel. de protesto, inden. por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.001829-0 - TAMOYO AGRO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X INDUSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Às partes em memoriais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002265-1 - SERGIO DA COSTA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SHIRLEI CANEJO SABBATINO E OUTROS Decisão:Fls. 47/48. Indefiro, tendo em vista que o réus foram citados regularmente e não constituíram patrono nos autos. Assim sendo, cabe ao autor requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.013753-5 - SERGIO RENATO FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X ALVARO MACIEL DE ANDRADE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o não há comprovante de da alegada hipossuficiência do requerente.Ademais o autor não possui perfil de pessoa economicamente necessitada eis que é comerciante (fl. 09). sendo tal profissão incompatível com o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxas pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.014028-5 - PATRICIA ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PONTIAK SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ÁREA DE PETRÓLEO LTDA-ME Decisão:1)Cite-se a parte ré, constando do mandado a possibilidade de purga da mora (art. 62, II, da Lei 8245/91), podendo a citação ser realizada n/f do art. 172 parágrafo 2º do CPC. Dê-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. 2)Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.005086-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para comprovação da alegada hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001003-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LOTIN LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.003518-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA. E OUTRO Decisão:Fl. 52 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2008.210.009957-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X WILSON BARBOSA CAMPOS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. . Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.210.014055-8 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X HECOMONT LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000079-8 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X EGIC ELEVADORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC, e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, RECONSIDERO a decisão de extinção do processo em fase executória e detemino o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA PREPARATORIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PRINCIPAL, CONSISTENTE NESTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO \r\n\r\nProc. 2007.210.008214-3 - DEKOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls. 37/38 e 45, tendo em vista a impropriedade da via eleita, eis que a ação cautelar de Exibição de documentos é preparatória que visa a colheita antecipada de prova e não se confunde com a antecipação dos efeitos da tutela da ação congnitiva. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013758-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A), RAFAELA MENDES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Anote-se na capa dos autos a intervenção do M.P.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013742-0 - ANAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ASSOCIAÇÃO ARAUTOS DO EVANGELHO DO BRASIL( ASSOCIAÇÃO CATOLICA NOSSA SENHORA DE FATIMA Decisão:Defiro GJ.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6 - ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a certidão negativa do OJA referente à intimação da testemunha Maria Liduina. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002792-4 - FÁBRICA DE MOLAS TUCKER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - AG. 0887 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2008.210.014035-2 - ELINE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu com as advertências dos artigos 277, §2º, e 278 do CPC. Intime-se o Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004270-9 - JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Decisão:Fl. 123 - Recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.210.006383-7 - DULCINEA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando que a autora recolha as custas e a taxa judiciária ao final do processo, antes da prolação da sentença, devendo a serventia fiscalizar esse recolhimento, nos termos do enunciado administrativo n. 27 do Aviso 17/2003.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004187-0 - JOSE JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO RANGEL Despacho:Fl. 76 - Defiro. Anote-se onde couber.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010059-3 - BENEDITA ROSILENE XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MOURÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:Fl. 72 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.013891-6 - REGINA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2003.210.002142-0 - SILVINA BARBOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X JOSE BARBOSA E OUTRO Decisão:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:Fl. 77 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de desentranhamento de peças pertinentes aos autos (contestação etc).Cumpra o cartório fl. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006724-8 - PETROQUIMICA TRIUNFO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA SPEZIA ZANELLA (RS-026891), Dr(a). ALESSANDRA GONZALES DUARTE CARDOSO (RS-044076)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.007430-2 - SILIPLAST QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X MECANICA MAR PAT LTDA Decisão:Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.210.010852-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO VILA DA PENHA Decisão:Porém, NEGO PROVIMENTO ao primeiro recurso, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.ACOLHO os embargos interpostos pela parte autora, em razão da ocorrência de erro material para que conste na parte dispositiva do sentença: \"Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS PELO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO VILA DA PENHA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA\" mantendo-se os demais termos da sentença embargada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004339-5 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS POR ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA-EMBARGADA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando o embargante ao pagamento da quantia de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, a contar da citação, e correção monetária desde a data da emissão de cada cheque até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 1.102c, § 3o, do CPC, declarando resolvido o mérito, ex vi do artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008674-4 - JOSE DE ASSIS STURZENEEKER, ELIZETE SANTANA DOS SANTOS, LUCAS SANTOS DA SILVA, KARINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 118 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013516-2 - MARIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro GJ.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.013515-0 - MARINA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 17/09/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001763-1 - JORGE MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\".....pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação.Indefiro a produção de prova oral, eis que os danos e a responsabilidade pelos mesmos somente poderão ser estabelecidos através da prova documental. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se.\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004570-1 - ESPÓLIO DE EDNEA SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ILMO SR OFICIAL DO CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Fls. 135/139 - Recebo o adesivo . Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011831-9 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CELEBRAI AUTOMOVEIS (BUROCKE E CASTRO) Decisão:Fl. 59 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS (DE PRECEITO COMINATORIO) \r\n\r\nProc. 2007.210.006876-6 - JOSE LUIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARIA DA GRAÇA GONÇALVES PACHECO ALVES Decisão:Emende-se a inicial de fl.49/62 para o rito ordinário eis que a lide versa sobre a propriedade do imóvel. Adeque-se o valor da causa e recolham-se as custas pertinentes, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003111-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILO MACHADO ARAUJO JUNIOR Sentença:Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005635-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:Tendo em vista a preliminar de incompetência absoluta argüída a fls. 29, oficie-se para que o Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, processo nº 2007.001.08941-0, informe a data do primeiro despacho de conteúdo positivo proferido naqueles autos, bem como a fase processual que se encontra, remetendo cópia da inicial para fins de verificação de possível conexão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção na forma do artigo 267, III c/c § 1º do CPC.Ressalto que o mandado já foi devolvido duas vezes sem cumprimento, tem em vista a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009100-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO OLIVEIRA SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013567-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LOUDES MARIA PARRERA Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.001416-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RONALDO JOSE MARTINS VASCONCELOS Sentença:Por conseguite, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013832-1 - MERCEDES ANGELA LAGO MARTINEZ DE LOURO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o(a) Autor(a] cópia das três últimas declarações de rendimentos/isento do IRPF prestadas à Receita Federal, bem como de seu último comprovante de rendimentos.2. Traga o(a) Advogado(a) declaração quanto ao patrocínio gratuito da causa. 3. Anote-se a prioridade idoso. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006240-7 - VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - ATL - CLARO Sentença:No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para comprovação da alegada hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006311-4 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Sentença:No presente feito verifica-se que o mesmo se encontra paralisado nesta serventia há mais de trinta dias, sem que a parte tenha cumprido a diligência determinada pelo Juízo. Devidamente intimada para comprovação da alegada hipossuficiência, a parte autora quedou-se inerte conforme certidão cartorária.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AGF BRASIL SEGUROS S/A interpôs o recurso de fl. 209/210, alegando que houve omissão na decisão homologatória de desistência da chamada, ora embargante, eis que não foi fixado os honorários advocatícios.Recebo os embargos de declaração interpostos pela chamada tendo em vista a tempestividade (fl. 211).Razão assiste a embargante, eis que a desistência do chamamento após contestação enseja fixação de honorários advocatícios em razão das despesas com a contratação de profissional.Isso Posto, ACOLHO OS EMBARGOS para incluir na decisão embargada a condenação da ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo-se os demais termos da decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.007178-0 - ADÃO MANUEL GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARCO ANTONIO BERGER Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que o requerente é sócio de empresa comercial no ramo de frete conforme documento de fl. 32, com grande movimentação financeira como se vê às fls. 23/29.Ressalte-se ainda os documentos acostados às fls. 30/31, referentes a despesas mensais no valor de R$ 1.781,08 o que demonstra que o autor possui renda elevada e tem condições financeiras para arcar com as custas do processo.Recolham-se as custas e taxa no prazo de cinco dias sob as penas do artigo 257 do CPC. Regularize o cartório a numeração dos autos a partir de fl. 23. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009414-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra o determinado no ofício de fl. 200/2008/OF datado de 25/01/2008, sob pena de desobediência. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c obrigação de fazer com tutela rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010146-0 - JOSÉ ANTONIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Proceda-se à citação no endereço indicado a fl. 25.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade \r\n\r\nProc. 2006.210.002331-8 - MARCOS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 78/94 no seu duplo efeito; 2- Ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.002786-8 - FERNANDO JOSE DA SILVA OCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL E OUTROS Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar adquirido pelo usucapião extraordinário, o imóvel situado na Travessa Romariz 15 casa 03 - Ramos, com área do terreno de 57,60m e área construída de 77,12m, com frente para Rua Andiroba, na freguesia de Inhaúma, e respectivo terreno que mede na totalidade 17,02m de frente, 18,00m na linha de fundos, 33,56m do lado direito em 2 segmentos de prédio 11, e com os prédios 61,63 e 67 - fundos da rua João Romariz, do lado esquerdo com a rua Andiroba, lado par, e nos fundos com o prédio 122 da mesma rua, imóvel esse cujo título de domínio será conferido aos autores, nos termos do artigo 1242 do Código Civil, declarando por conseqüência resolvido o mérito do processo, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I.Transitado em julgado, mantida a sentença, oficie-se ao RGI competente, na forma do art. 226 da Lei 6015/73, comprovadas as quitações fiscais, na forma do art. 945 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2005.210.007695-3 - COSMERIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e declaro resolvido o mérito do processo, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno os autores em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida à parte autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 616396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.009107-9 - AMANDIO DA SILVA, DANIELA ANTENUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X LUCIA ELENA ANTENUZI DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de alvará formulado por AMANDIO DA SILVA e DANIELA ANTENUZI DA SILVA em face do falecimento de LUCIA HELENA ANTENUZI DA SILVA, respectivamente, esposa e mãe dos requerentes. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 03/19. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 23. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente alvará. Custas \"ex lege\". Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.000063-1 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO, Inventariante: ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO), ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 118/120 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO e ILDA FERNANDA DE CARVALHO CORDEIRO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 85/88 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada CARLINDA SOUSA DE ALMEIDA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000427-4 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA CARLINDA SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Dispenso cls. Retifico a sentença de fls. 111 , corrigindo o erro material ocorrido, quanto ao nome da inventariada, fazendo constar: \"MARIA CARLINDA SOUSA DE ALMEIDA\".P.R.I., anotando-se no respectivo registro. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.002947-3 - SONIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HORTA DUHAU (RJ-111237)) X ELZA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Dispenso cls. Consoante o Aviso 163, de 20/02/2008, defiro a extensão gratuidade de justiça aos atos extrajudiciais relativos à averbação da Carta de Adjudicação. Consigne-se na Carta a ser expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005204-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEISON PEREIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO GOMES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002083-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.012611-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MOURA MAGALHÃES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, haja vista que a retificação do devedor foi remetida para endereço diverso do indicado no contrato, sendo recebida por pessoa estranha à relação processual. Cite-se. Após, publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006650-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 42/43, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma estabelecida no acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.005206-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA Fls. 30. Sim, como requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.017514-7 - FACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X NEW PETROSERVICE LUBRIFICANTES LTDA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 31,57campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,75 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004039-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ETIQUETANDO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010223-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA Fls. 108/112. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.008548-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEDES VIEGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c compensatória por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005091-9 - CASSIO JOSÉ VARELLA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nCobrança, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017076-9 - MÁRIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha cópia da declaração de IR relativo ao exercício 2008. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 08, Síndico: FLORINDA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X DANIEL ALEJANDRO PARADA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 268,58campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,29campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,29 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2008.210.007123-8 - LUCIENE MARIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X Falecido: MICHEL NOVELLO Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.007383-1 - GEORGE ADILSON TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Ao réu sobre fls. 90/95 \r\n\r\nDeclaratória, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO C/C CONDENATÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005836-0 - ADILSON DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000369-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCUS VINICIUS ANDRADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005536-0 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SANDRA ARAÚJO DE CARVALHO), DEISE LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS Sentença: JACYRA TEIXEIRA DE BRITO, qualificado na inicial, ajuízou a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento em face de SANDRA ARAÚJO DE CARVALHO e DEISE LÚCIA ANDRADE DOS SANTOS, também qualificadas nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da certidão do Sr. OJA às fls. 62, perdeu-se o objeto da presente, eis que o autor já foi imitido na posse do imóvel. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certificado o devido recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011881-4 - NEI ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARGARETE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:1. Fls.28- Anote-se.*** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 25/27, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012798-0 - DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X ELMO DE OLIVEIRA EGIDIO), Fiador: JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005030-0 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X MARIA EMERITA ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem ma \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Ao autor sobre respostas de ofícios e para retirar o ofício acostado à contracapa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, fase de execução judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005662-0 - IZOLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ALEX VANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Ao autor sobre fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006863-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KING OF ALUMINIUM 200 ESQUADRIAS LTDA Ao autor sobre fls. 102/127 \r\n\r\nProc. 2006.210.010762-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSTALA ELETRONICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), ANTONI JASINSKI), REGINA CELI CORREIA DE MELO JASINSKI Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.012294-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X IDDA S COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), JONAS SEVERO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013101-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA), VALDECIR RAPOSO DA FONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.013306-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOG RIO DISTRIBUIÇÃO LTDA), VALDECIR RAPOSO DA FONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.017465-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000523-5 - CLARA VAINDOIM, ISRAEL VAINDOIM (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002040-8 - PROT - CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X MONEJAN SOLDAS ABRASIVOS E PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Decisão:1 -Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro o bloqueio \"on line\".2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a elaboração do termo de penhora e intimação da parte executada. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.008201-7 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ALMIR PIRES MARTINS, ALZIRA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MARIA INES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569), Dr(a). JOSILENE MACHADO DIAS (RJ-103596) Fls. 40/50. À parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5B - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, Inciso I do CPC, REVOGANDO A DECISÃO QUE CONCEDEU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Intime-se o réu, por mandado, para recolher os honorários do perito em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.002670-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, CPC, para condenar a ré a devolver em dobro o valor de R$ 598,21, acrescidos de juros legais de 1% a m., contados da citação e a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% a. m., contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente da data da publicação desta sentença.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa do credor, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004473-5 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ANTONIO JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002489-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Regularize-se a representação do banco réu, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.008610-2 - JOSE APARECIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011236-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (RJ-130902E)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao réu para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 51,12campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,55campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,55 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003661-1 - LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004669-9 - SÉRGIO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Fls. 199/201. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.010044-3 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, diante dos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aos interessados sobre fls. 186. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre fls. 158. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002860-6 - VÂNIA MARIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Despacho em petição solta: \"1. J.se, DP. 2. E.-se mandado de pagamento em favor do i.Perito do Juízo. 3. Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007186-0 - BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:J-se, d. p. Às partes sobre a proposta de honorários; após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008873-4 - ARLETTE MOREIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)), Inventariante: ARLETTE MOREIRA CORREIA) X DAYLVO GOMES CORREIA E OUTRO Despacho:1- Diante do óbito do herdeiro, venham as primeiras declarações referentes às duas inventarianças. 2. Após, \"data venia\", o determinado na cota do ilustre Procurador de Justiça, às fls. 89v, dê-se vista à Fazenda, para manifestar-se sobre os requerimentos de FLS. 30, ITEM 03, FLS. 76 e FLS. 100. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa \r\n\r\nProc. 2008.210.003421-7 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BMG BRASIL), ESPÓLIO DE DELMIRO RAMOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.25, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à requerente.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002254-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAIS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE CEREIAS PRISMA LTDA Ao autor para retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.009960-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV- SUCESSORA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X IVAN DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.210.017681-4 - AMANDA DE SOUZA MELLO, IVANILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X TELMO MORENO VIEIRA), SERGIO RUBIM DE SOUZA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 9,12campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,44campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA APARECIDA MOREIRA BERBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao réu sobre documento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008700-0 - AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)), PETRIX FOMENTO MERCANTIL LTDA) X PETRIX FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)), AUTO ESCOLA EL-SHADAI LTDA As partes sobre fl.s 127/131. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.006404-0 - JOÃO CARDOZO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 158/211. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.017320-5 - PAULO SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) X BANCO FINASA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005859-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.017296-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DA SILVA GARCEZ Decisão:Considerando a inexistência de notificação do devedor, indefiro a liminar. Cite-se. Após, publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017240-7 - DANIELE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda e conseqüente reintegração de posse mediante a devolução da quantia correspondente a 70% do total pago pela ré, devidamente atualizado monetariamente, bem como para condenar a ré ao ressarcimento dos valores pagos pelo fornecimento de água, luz, taxas de incêndio e IPTU - R$ 2.742,96, acrescidos de juros legais de 1% a m., contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente desde o ajuizamento da presente, bem como das prestações vincendas até a data da efetiva desocupação do imóvel, a serem apuradas posteriormente.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7 - CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Fls. 63- Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003692-3 - RITA DE CASSIA GIBALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, CPC, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00, a título de dano moral, com juros de 1% a. m , contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente da data da publicação desta sentença.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias; não havendo iniciativa da parte credora, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.010642-3 - EDNEUZA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos materiais, morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.210.009679-0 - SIDINEY ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X HORIZONTE DA AMAZONIA TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Analisando a declaração de IR de fls. 101/103, constata-se que o autor mantém depósito em conta poupança de substancial importância.Por outro lado, o autor exerce atividade empresarial, tendo adquirido veículo no valor de R$ 149.786,00, como informado na inicial, pagando prestação de R$ 3.487,32, o que contraria os rendimentos tributáveis declarados à Receita Federal, na medida em que só as prestações de um ano alcança o montante de R$ 41.847,84, enquanto declarou a importânica de R$ 18.000,00 (doc 101).Ante o exposto, tenho que o autor não se enquadra no conceito de juridicamente pobre, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de JG.Venham as custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.009679-0 - SIDINEY ALVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X HORIZONTE DA AMAZONIA TRANSPORTADORA LTDA Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 2.252,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 5,20campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 5,20 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006701-6 - CARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA), VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) (Republicação) 1. Defiro o parcelamento do saldo restante, na forma indicada e aceita pelo credor. E.-se guia. 2. Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta judicial aberta em nome do credor do Banco do Brasil, Ag. 1567-9 e desbloqueei nova ordem. 3. Diga a executada se concorda com o levantamento imediato de tal valor - R$ 1.948,46, em favor do credor, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003591-6 - EVELYN GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2008.210.005169-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 26/28 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001556-7 - WAGNER DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA) Ao autor sobre fls 62/65. \r\n\r\nId: 616397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.009368-2 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Fl.102- defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010858-2 - NADIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X WALTER DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,60 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001777-6 - BANCO LLOYDS TSB S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIA ANDREA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o autor ( informação de fl. 114), ciente de que estabelecem os arts. 14 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.210.002507-4 - BV FINANCEIRA S.A ,CRÉDITO, FFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GELSON SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.005630-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AGLAN JOLSON ARVIAM DOS REIS MORAES Despacho:Fls. 138. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.210.008620-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTENOR PAULINO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.210.008793-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X TIAGO BARBOSA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006831-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEANDRO AUGUSTO DE LIMA FONSECA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON VITOR ASSIS DE SOUZA Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.210.003896-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREA PIRES TAVARES DE BRITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009664-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO CANDIDO LAUREANO Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fl.25. \r\n\r\nProc. 2008.210.001658-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTICA WA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.004251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIZ VILLARES DA SILVA Despacho:Fl.24- defiro, mediante substituição por cópias. Cumprido, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005857-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação dos ofícios requeridos ou manifestar-se sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.013476-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL DA COSTA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002215-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA CORDEIRO Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006463-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE ALCANTARA DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.001060-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SERGIO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001520-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO NUNES Decisão:...Defiro, pois, a liminar.Expeça-se o competente mandado.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.011865-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JESUS MENEZES Venha a diferença. (R$ 28,64 - taxa judiciária) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001929-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TEMYS LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006605-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSMUNDI TRANSPORTE E CARGAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por derradeiro, intime-se o ilustre Expert designado a fl. 157 ... \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RENATO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006170-0 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X GIOVANNI PASSARELLI NUNES), LUCY DOS SANTOS REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) REPUBLICAÇÃO DE FLS.98:Recebo os embargos e os rejeito, eis que inexiste conexão com o processo nº 2007.210.006166-8, que trata de cobrança de cotas condominiais dirigida a condôminos diversos, sendo que o outro processo mencionado, de nº 2007.210.006770-1, já foi setenciado por este Magistrado, conforme expresso na sentença ora recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004203-0 - MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ INDENIZATÓRIA POR DANSO MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010627-3 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.140 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002894-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CATIA REGINA LIMA BARROS Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.006399-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERCIO LOPES LUCHESI Despacho:Fl.105- cumpra-se o art.45 do cpc. \r\n\r\nProc. 2005.210.009161-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:1- fls.124/125- expeça-se ofício com a máxima urgência, facultando-se ao interessado levá-lo em mãos e comprovar o protocolo nos autos em 5 dias.2- fls.127/136- anote-se e cadastre-se, certificando-se se regular a representação processual do autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.010618-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:A(o) autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003110-2 - ALBERTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARLENE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X ALESSANDRA MARIA CUSTÓDIO Despacho:Fl. 32: Cite-se, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.014932-0 - FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X OTIMIZA 41 SRVIÇOS,INSTALAÇÕES, OBRAS E TELECOMUNICAÇÕES), EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES), PAULO SERGIO GOMES DA SILVA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA mais 02 cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.210.003208-0 - CARLOS ROBERTO MENCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LAERTE DA SILVEIRA Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação de dois ofícios ou manifestar-se sobre a retirada dos mesmos em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002695-0 - PENAESSE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BIANOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:Fl. 133: Observe o credor a determinação de fl. 131. Requeira o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.210.009668-5A - FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pelo que condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios dos réus, os quais estabeleço em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4°, CPC, ressalvando-se ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei 1060/50). P. R. I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2005.210.006288-7 - GABRIEL LUCAS SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Certifico e dou fé que, nesta data, relancei no sistema informatizado deste juízo, a sentença prolatada às fls.260/263, sanando o equívoco causado na publicação de fl.264.Certifico ainda que foi determinado pela magistrada deste juízo a republicação correta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001530-2 - CARLA DESSIDERIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A), EXTRA SUPERMERCADO S/A Despacho:Fl. 41: 1- Esclareçam as partes a pertinênca de prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretendem dirimir. Prazo: 10 dias.2- Venha a prova documental requerida pelo réu. Prazo: 10 dias.3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004279-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS (RJ-070907)) X H. VICTOR INFORMATICA LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.009836-7 - CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora (fl. 149), vez que o cerne da presente ação tem natureza eminentemente técnica, razão pela qual nomeio Perito deste Juízo o Dr. Júlio Cesar Motta, telefones: 2523-0333/9639-5060, para a realização dos trabalhos, devendo o Cartório providenciar sua intimação para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente por ambas as partes. Venham eventuais novos documentos no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.007240-1 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fl.25- 1- venham as provas documentais requeridas pelas partes. Prazo: 10 dias.2- esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com elas pretendam esclarecer.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.210.002181-9 - HELCIO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.123/126 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004917-8 - LENIR FÁTIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANGELO MOREIRA NUNES (RJ-150175E)) X ODONTOMED - ODONTOLÓGICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.002416-9 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001458-7 - DAYANE ROMER CUNHA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.64 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- fl.133- face o alegado, homologo a desistência da testemunha mencionada.2- fls.134- anote-se onde couber.3- dê-se ciência ao MP da data designada à fl.130 com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JOEL DIAS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,234 V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fl.46- defiro. Oficie-se: Telemar(Oi), Light e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011256-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO MELANI DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TENDENCIA DO COURO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ART. COURO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Despacho:(VIA POSTAL) Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.006996-8 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANA PAZ (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:...regularize o apelante o recolhimento das custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.009668-5 - PEDRO FAVA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:A(o) Autor (a). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito e indenizatória com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008440-0 - MR LAMBERTI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Fl.248:Traga planilha atualizada do débito incluindo a multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Despacho:1- Fl. 192: Aguarde-se.2- Fls. 193/194: Intime-se o devedor, pessoalmente, por OJA, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC). \r\n\r\nProc. 2007.210.009687-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINELSON DE JESUS CASTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.013382-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DO NASCIMENTO VERISSIMO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.210.017183-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SELMA CORREA DA SILVA Decisão:...Patente, pois, o esbulho, defiro, liminarmente, a reintegração de posse.Cite-se.Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006648-6 - ANB AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBSON LEAL MARQUES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.015763-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DARCIO MONTEIRO PEIXOTO FILHO Despacho:Venham os originais e/ou cópias autenticadas de fls.17/19. Prazo:10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004167-5 - AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:I-se o executado por AR para imediato recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010367-5 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A(o) autor(a). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.009121-0 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-PRESIDENTE VARGAS Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA AS CÓPIAS necessárias à instrução do Mandado de Citação do INSS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.000634-9 - LILIA CRISTINA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para depósito de parcelas incontroversas \r\n\r\nProc. 2007.210.000845-9 - LENICE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FIAT S.A. Despacho:I-se por ar para imediato recolhimento das custas, sob pena de inscri~ção na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.210.006860-0 - FLAVIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004138-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006783-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO LUIZ CORREA AZEVEDO Despacho:A(o) autor(a) \r\n\r\nProc. 2008.210.012614-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FERREIRA VICENTE Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.013195-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ALEXANDRINO DOS SANTOS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009813-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:1- Certifique a serventia...2- Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o alegado à fl. 41Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.000453-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS CRUZ DE MALTA LTDA), COLIMP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), GILBERTO AUGUSTO DE MACEDO Despacho:Face o teor da certidão supra, redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/11/08, às 14:15 hs. Citem-se, Intimem-se. Atente a serventia para o requerido às fls. 66 e 68.Cumpra-secom urgência.Expeça-se Precatória.Reitere-se o feito de pauta designado à fl. 61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.017280-8 - JOAQUINA SOARES DE PINHO, PEDRO PINHO ALVES, ANA MARIA PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EDSON FRAGOSO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se o(s) locatário(s) para, em quinze dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº8245/91). Cite(m)-se/ intime(m)-se o(s) fiador(es) indicados, se houver, cientificando-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.81 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011722-7 - EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Face o teor da certidão de fl. 178, bem como o requerido a fl. 186, proceda-se a Avaliação indireta. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006965-0 - LUCCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X STATUS COMERCIO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006507-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GISELE MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 37. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.003883-1 - ADELAIDE FERNANDES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:... Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.83 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002669-5 - ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CDL RIO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.99 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002252-8 - CEPEL- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie o recolhimento das custas de porte e remessa da Carta Precatória p/ Poços de Caldas - MG, trazer co´pia da Grerj \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.012183-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO VIEIRA MARTINS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BERNARDO RUIZ DE LIMA Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.210.002499-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.001511-9 - ROSA MARIA MASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.008250-3 - MARIA DA GLÓRIA FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X Falecido: SABINA MARIA DA COSTA), Falecido: PRUDENCIA DA COSTA), Falecido: PAULINA DA COSTA), Falecido: DIVA DA COSTA), Falecido: JOSÉ DA COSTA), Falecido: LUCY DA COSTA Fls. 232: À parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000498-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVA LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a se manifestar no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006047-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor,via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004894-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANKLIN JULIO BELCHOR MACHADO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita alter pars \r\n\r\nProc. 2008.210.005908-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO WARNER LUIZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.78/81- nada a prover. Cumpra-se, com urgência, o já determinado à fl.76. As alegações serão apreciadas pelo juízo prevento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.004178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERSON DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o regular recolhimento das taxas/custas processuais faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005253-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RUI DE SOUZA NOGUEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BUECHAR SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002497-5 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ANDREA MARIA DA SILVA À parte autora para recolher as custas para envio de cópias para o Juízo Deprecado. Conta 1110-6, valor R$ 3,65 + CAARF + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.210.012050-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARCOS JONES VOLLU Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação de um ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.002710-9 - CLAUDIA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X ANA PAULA DA CUNHA SOARES), PAULO ROBERTO GONÇALVES Despacho:Esclareçam as partes quanto às provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005647-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO SARAIVA OLIVEIRA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.011127-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARILIA RENTE DA SILVA Decisão:Fl.108- indefiro o pedido de prisão formulado... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008740-2 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X NEY GONÇALVES DA SILVA À parte autora para recolher na conta 1107-2, valor R$ 27,16 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.210.000438-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Fl.214- para eventual atendimento do requerido à fl.211, necessita esta Magistrada do cumprimento pelos exeqüentes do já determinado à fl.212 pelo Douto Magistrado Titular.Até porque, não é a \"conta bancária\" que será bloqueada e sim os valores devidos constantes nessa, se houver.Para isso, este juízo determinou a vinda da referida planilha mencionada à fl.212, contendo os valores para a possível realização do ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS NOVAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011284-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTRO Despacho:Fl.156- a citação deve ser de pessoa certa e determinada devendo o exeqüente esclarecer em nome de quais pessoas deverá se realizar o ato...Cumprido o determinado no §1º desta decisão, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2004.210.004139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AV COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.103- defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas necessárias à digitação do ofício ou manifestar-se sobre a retirada do mesmo em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.008561-0 - ALMERITO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) REPUBLICAÇÃO: ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 19/09/06 (fls. 20), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003110-4 - DANIEL GEOVANI SOUZA CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X BALTAZAR CASTRO LIMA FILHO Despacho:Elaborado pela serventia o relatório do inventário, venham cls. para apreciação de fls.107/109 e 111/114. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação protesto títulos emitidos sem causa c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.015520-3 - ALEXANDRE ABREU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Cumpra o requerente o disposto no art.801,III, CPC, com a indicação da ação principal a ser proposta na forma do art.806, CPC, emendando-se, pois, a petição inicial. Após, apreciarei a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.017836-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CLEYDE DE SOUZA ARAÚJO Venha a diferença de taxa judiciária. (R$ 0,54) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:fl. 110 - O requerido pela parte autora à fl. 95, § 3º é questão de mérito, devendo ser analisado em momento oportuno.Comprove a parte autora o alegado quanto à permanência do seu nome nos cadastros restritos de crédito, vez que o documento constante à fl. 97 é datado de 26/02/08.Prazo: 72 hs, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e lucro cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.002098-8 - GRAPSA ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficie-se ao Serasa e SPC para que se abstenha e/ou exclua o nome da parte autora até ulterior deliberação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido liminar de vistoria \r\n\r\nProc. 2003.210.011928-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ALVARO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TERSERG ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006002-9 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RIO TIBAGI CIA SECURITIZADORA S/A) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nId: 616400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007079-1 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X FRANCISCO GOMES Despacho:1 - Nesta data, despachei na petição inicial de ação de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.2 - Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008231-3 - BARBARA VAZ VALENTIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDERSON CLAYTON DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 31/32 e 41, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004396-6 - THADEU AYRES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCELO LUZIADAS DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Expeça-se ofício endereçado à fonte pagadora do réu, indicada à fl. 20, para que efetue em folha de pagamento o desconto relativo à pensão alimentícia, devendo constar do ofício o nº da conta-corrente movimentada pela RL dos menores. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006088-5 - SUE-ELLEN NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JULIO CEZAR PIMENTEL DA SILVA), KAILLANY NUNES NASCIMENTO PIMENTEL DA SILVA Despacho:1 - Expeça-se ofício ao TRE solicitando informações acerca do endereço atualizado do réu. Deverá constar do ofício a filiação da parte ré, conforme documento de fl. 19.2 - Indique a parte autora o número do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2008.210.010434-7 - TIAGO DA SILVA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADRIANO MACIEIRA MACHADO Despacho:Aguarde-se a data da audiência. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004921-8 - LARA PAOLA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BECILENE MARIA AROUXA DE SOUZA (RJ-144714), Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-143295)) X MARTINHO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Regularize o cartório a conclusão de fl. 56.2 - Desentranhe-se a cópia da petição inicial de fls. 48/51, bem como a cópia da procuração de fl. 52, renumerando-se os autos. 3 -À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA exarada à fl. 54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003135-4 - VANESSA DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Sentença: Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, retornando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Retifique-se na DRA o nome da 1ª Requerente para que passe a constar Vanessa Sarmento Merlino, conforme documento acostado à fl. 15. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006044-5 - GERALDO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Em seguida, à Fazenda Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002420-0 - LUZIA DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011227-7 - RICARDO PATRICIO STHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:...Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto no permissivo legal invocado e julgo com resolução do mérito, com fulcro do artigo 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Retifique-se na DRA o nome da ação para que passe a constar ação de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.210.012479-6 - ROBERTO DO VALE FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Inexistem bens a partilhar. Oficie-se a fonte pagadora da divorciando para o desconto dos alimentos em favor da filha, como requerido à fl. 04, devendo constar do ofício o número da conta-corrente movimentada pela RL dos menores. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017682-6 - VALDECIR JOSE INVERNIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venhas aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 27, 28 e 29.3 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007561-8 - JOAQUIM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X JACI SANTOS SOARES \" Ao autor para fornecer cópia de fls. 47/48 \r\n\r\nProc. 2008.210.001301-9 - CINTIA QUELI DOS REIS PERES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ LUIZ PERRI PERES Despacho:1 - Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.017141-5 - ALMIR LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X SANDRA LUCIA PEREIRA RIBEIRO Despacho:1 - Regularize a representação processual.2 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.006746-7 - FABIANA LOUREIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ MARTINS DOS ANJOS Despacho:1- Nesta data, despachei na petição inicial de ação de execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC.2 - Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.009854-7 - LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:1 - Fl. 224. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.307,95 e acréscimos legais.2 - Indefiro o pedido de ofício à OAB/RJ, vez que o requerente pode solicitar àquele órgão o que lhe aprouver.3 - Fl. 222, item 02. Intime-se a RL do exeqüente, por correio. Publique-se no D.O. em nome do Dr. Advogado Valdir Araújo de Almeida Santos, OAB/RJ 74.933. \r\n\r\nProc. 2008.210.009912-1 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003482-1 - JUNILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X JANDIRA SILVA Despacho:Fl. 101. Defiro. Transcorrido o prazo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO (RJ-140455)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado para exonerar Clóvis Jose Brandão da obrigação de prestar alimentos à ré com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012707-4 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARGARETH CATARINA FILGUEIRAS DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.210.009551-6 - SIDNEY MEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANA FLAVIA DE SANTANA MEIRA), ANA CAROLINA DE SANTANA MEIRA ao autor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.017116-6 - MIRACY ALMEIDA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). ANA CATARINA RIBEIRO SOARES NAVARRO (RJ-162676E)) X MARIA MADALENA BARBOSA COUTINHO Despacho:1 - Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3 - Venham aos autos as certidões de nascimento da requerente e da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.007618-7 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PIRES NOGUEIRA (RJ-141177E), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Anne Caroline Alessandra dos Santos, assistida por sua mãe Geovania Maria dos Santos, e declaro ser JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA o pai biológico da autora, a qual passará a adotar o nome de ANNE CAROLINE ALESSANDRA DOS SANTOS DE ALMEIDA. Deixo de determinar a expedição do mandado de averbação para retificação no RCPN em razão de ter sido esta providência já adotada haja vista a decisão de fl 118. No que concerne aos alimentos, julgo procedente em parte o pedido formulado pela autora e condeno o réu ao pagamento de alimentos definitivos correspondentes a 60% do salário mínimo até o dia dez de cada mês. Retroagem os alimentos à data da citaação do alimentante. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. Sobresto a execução destas verbas sucumbenciais, com amparo no art 12 da Lei 1.060/50, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2008.210.017101-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X NELSON LUIZ DE AGUIAR Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial a fim de incluir no pólo passivo da demanda os demais filhos do finado Mario Mariano Aguiar, tendo em vista que este deixou três filhos, conforme documento de fl. 11. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de liminar c/tutela c/c repetição de indébito c/obrigação entregar e dar c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.210.007243-7 - ZULMIRA REZENDE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X EDUARDO JOAQUIM FERNANDES Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.210.007350-6 - ISMAEL GONÇALVES FEIJOLLE (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X NEIDE DOMINGUES FEIJOLLE Aos interessados sobre avaliação pesicológica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003876-2 - PAULO CESAR FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINE JULIETTE BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Cesar Fernandes Penna em face de Caroline Juliette Barbosa Fernandes, representada por sua genitora Ana Lucia Barbosa Penna. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial, pois que deferido ao demandante os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.006766-0 - JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X DEBORAH LAIZ RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jorge Alexandre Porto de Moraes, na forma do art. 269, I, do CPC, para reduzir a pensão alimentícia em favor da menor Deborah Laiz Rodrigues de Moraes para o patamar de 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, deduzidos os descontos ficais e previdenciários compulsórios. Oficie-se à fonte pagadora comunicando a redução dos alimentos devidos à menor Deborah Laiz Rodrigues de Moraes. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sobresto a execução desta verba sucumbencial, pois que defiro à demandada os benefícios da gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.008131-1 - LUCIANO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Sentença:... As formalidades legais foram cumpridas, estando devidamente comprovado o transcurso do lapso temporal de mais de dois anos de vínculo matrimonial, conforme certidão de casamento acostada à fl. 04 dos autos. Inexistem bens a partilhar. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação judicial por mútuo consentimento do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A separanda permanecerá com o nome de casada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007881-4 - VERA LÚCIA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SANTOS DE SOUZA) Sentença:..Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, com amparo no inciso I do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO, por culpa do varão, a separação judicial de Vera Lucia Assumpção de Souza e Jorge Santos de Souza, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) sobre o valor da causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Averbe-se. \r\n\r\nId: 616398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.210.007743-5 - GIUZZEP ZAINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) \"...decreto a extinção da punibilidade do autor do fato, com fulcro nos artigos 107, IV e 109, VI, ambos do Código Penal. Sem custas. \" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.092062-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) X ROSA MARIA CORREIA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público como razão de decidir e determino o arquivamento do presente feito. Proceda o Cartório com as devidas anotações. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.800.159433-6 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2008 às 15:30 horas. Citem-se/Intimem-se. Intimem-se. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls. 102, na proporção de 50% para a 1ª requerente, 25% em favor de Heitor Moreira Ferreira e os 25% restantes em favor de Jefferson Moreira Ferreira. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.011855-8 - HELENA GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.26/29). \r\n\r\nProc. 2008.202.018905-1 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:1) .DEFIRO A JG E A PRIORIDADE...3) VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS 03 FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011215-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:...SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006562-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON GONÇALVES FERREIRA CHAVES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001214-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO LOPES ALEXANDRE Despacho:1) FLS.36: DEFIRO, SUBSTITUÍNDO-SE POR CÓPIAS2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.007973-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ODALEA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.011676-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOSE RODRIGUES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014621-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE CARLOS DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2008.202.018555-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VANESSA RIO GUARNIERI Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.018719-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELAINE PRAXEDES LUCAS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR CORRETO A CAUSA (ART. 259, V DO CPC._ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010795-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDA MARIA DA SILVA PINTO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA, PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.018786-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO WERNRCK (MG-075780)) X SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 24/9/08, ÀS 14:00 H, PARA A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.202.000018-1 (9750) - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Despacho:1) FLS. 272. AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007438-5 - AUREA CORDEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 96. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.010384-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.017733-2 - CONDOMINIO VILA DULCE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALBERTO SOARES DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.018515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BECHARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE FRANCISCO DE SOUZA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 14,59). \r\n\r\nCobrança, de indébito c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011532-6 - MARIA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8 - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018773-0 - ERACI SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.005878-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS (FLS .108/111). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.257:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.202.016438-4 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X JOSIAS MARCOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.45/46: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUEM OCUPA O IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO E SE DESISTE DE LITIGAR EM FACE DO 2º RÉU , JÁ FALECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005449-2 - MARLENE BARRETO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JANINE SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:1) Fls 28 - Anote-se.2) Defiro a suspensão por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.018638-4 - ANA ASSUNÇÃO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HELIO VALENCIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A JG E A PRIORIDADE. 2) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA EM RAZÃO DE SUA IRREVERSIBILIDADE, BEM COMO PELA POSSIBILIDADE DA PURGA DA MORA. 3) CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA OU PURGAR A MORA... \r\n\r\nProc. 2008.202.018722-4 - CELMA FUSCO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X ROSILENE ALFAIA FERREIRA DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 18,74). \r\n\r\nProc. 2008.202.018840-0 - LEOVILMA DA CONCEIÇÃO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X INA THEREZINHA ORNELLES DE OLIVEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (CONTA 1102-3 - R$ 74,86). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.006542-4 - LUIZA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO SENA DUTRA), Fiador: ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 69/70). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Despacho:...NOMEIO A PARTE AUTORA COMO DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.005274-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:1) EM RAZÃO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.207/208, DIGA A EMBARGANTE SE DESEJA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA2) NO QUE TOCA A PETIÇÃO DO EMBARGADO, ESTA FOI REGULARMENTE APRECIADA AS FLS.190, COM NOVA MANIFESTAÇÃO DA PERITA AS FLS.1943) APÓS, O CUMPRIMENTO DO ITEM 01 DO PRESENTE DESPACHO, ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.018669-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RACHEL PERUZZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000211-8A - CLAUDIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ISABEL DA SILVA BANGE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439) Sentença:...Não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018651-7 - PAULO MOURA DE AMORIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CÁSSIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-097673)) X MERCADO LIVRE COMER CIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) ESCLAREÇA O RITO QUE DESEJA ELEGER ANTE A CONTRADIÇÃO EXISTENTE NA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.018848-4 - ADRIANA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VERDUN Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1/10/08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016404-0 - ARMANDO LUIZ DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X TANBRUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001132-8 - DEIVISON FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:... O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE,... DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06 (SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.007701-7 - DEUZIMAR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO DO SUL Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1/ 10 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.018793-5 - JOAQUINA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA Decisão:...3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1 /10 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001453-6 - ELENITA MARTINS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X GUAJARINA MARTINS DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 158). \r\n\r\nProc. 2005.202.014625-2 - MONICA DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: DULCINÉA DE JESUS SERVA TORRES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA (FLS. 72). \r\n\r\nProc. 2008.202.018736-4 - JORGE LUIZ FERREIRA COTIGNOLA X Falecido: LUIZ COTIGNOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, ANEXANDO AOS AUTOS EVENTUAL SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5A VARA CÍVEL. 3) NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.011849-0 - MÁRCIA MARIA NEVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO PEREIRA MARQUES A autor para retirar notificação \r\n\r\nProc. 2008.202.012969-8 - MARINETE DE FREITAS PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) A autor para retirar notificação \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.007955-3 - EULENIRA JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CRISTOVÃO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, QUE PASSARÁ A INCIDIR APÓS A DERRADEIRA INTIMAÇÃO DO RÉU, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. CASO PERSISTA O DESCUMPRIMENTO A PARTE AUTORA DEVERÁ BUSCAR A EXECUÇÃO DA MULTA, TENDO COMO TERMO INICIAL A INTIMAÇÃO ORA DETERMINADA. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO A DRA. ROSANA DE BRITO CUNHA GONÇALVES... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007699-0 - ESPÓLIO DE MATHILDE DA GLÓRIA AFFONSO ABRANTES, Inventariante: JOSE JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:FLS.27: DEFIRO, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.009169-3 - MARINA SERENADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, ÚNICA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA... FACULTO AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.006973-2 - MARIO SOARES E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010076-3 - DELFINA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a apresentar as contas no prazo do parágrafo 2o do artigo 915 do CPC (48 horas), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que os autores apresentarem.A prestação de contas se refere, como dito na petição inicial, ao valor recebido pela ré em razão da alienação judicial do bem e abatimento do valor da dívida decorrente do financiamento, nos termos do contrato celebrado com os autores. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012850-5 - ELISABETE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (NUTRY) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004807-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.018502-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO DOS SANTOS PALMEIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.018680-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO CESAR FEITOSA DE ARAUJO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011529-4 - ROSÁRIA DE FÁTIMA RAMOS CARVALHO X RENATO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.018669-4 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 1 /10 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.018818-6 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:... DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.000129-0 - SUELI TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:...DESNECESSÁRIA A REPETIÇÃO DA PROVA PERICIAL ...DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/9/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002715-0 - MARIA DE LOURDES OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.003375-7 - NILTON PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X CESAR BECHIR THOMÉ) Despacho:FLS. 124/125. AOS INTERESSADOS, E AO MP. \r\n\r\nId: 616299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.202.001995-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO REIS LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Designo a audiência de prova de acusação para o dia 1o de setembro de 2008 às 13:15. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.004025-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO, LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) SENTENÇA Vistos, etc. ...Assim, forte o mosaico probatório constituído pela acusação, nada havendo que elida à pretensão punitiva aduzida na denúncia. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO ..., e CONDENO LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA ... . ...Por entender que a medida é socialmente recomendável para os condenados, ..., face à primariedade e bons antecedentes de ambos, substituo as penas privativas de liberdade aplicadas por duas penas restritivas de direitos para cada um, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições deverão ser fixadas no Juízo da Execução. Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade,...Condeno os acusados ao pagamento das custas, ... Determino a destruição das armas e munições apreendidas. ...Com o trânsito em julgado para o Ministério Público, expeça-se Carta de Execução de Sentença Provisória. ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.020165-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:- Fls. 292 - Defiro as diligências requeridas; - Ante o teor de fls. 432, dou como precluso o direito das Defesas de Celso e Jorge requererem diligências; - Após, às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.202.020165-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.014232-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA MEDEIROS, MARCOS VINICIUS MARTINS BRANDÃO Decisão:E. m. busca e apreensão; Compulsando os autos, verifico, por ora, ser incabível a liberdade dos réus, haja vista a gravidade dos fatos, razão pela qual indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.016206-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA Despacho:Ante o requerimento defensivo, redesigno audiência para 18/08/08 às 14:15 h; I./r. todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014643-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EUGÊNIO INÁCIO DA SILVA E SILVA), LUCIANA DOS REIS SILVA) Redesigno audiência para 11/08/08 às 13:00 horas. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. \r\n\r\nId: 616301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.202.009279-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO ARAGAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Decisão:\"Expeçam-se os ofícios de praxe. Decreto a revelia do réu, tendo em vista que o endereço fornecido não existe conforme certidão de fls. 129, sendo certo que a mãe do mesmo declarou que ele tinha ciência da data da audiência e seu advogado foi devidamente intimado a fls. 122. Diga o Dr. Advogado, no prazo de 72 horas, se ainda permanece na causa. Certificados, venham conclusos.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.202.004122-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILEIDE JACURU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MILEIDE JACURU DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.019897-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO MATIAS LEITE, GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Às Defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ficam os patronos dos réus Iara da Conceição Vieira Souza e Marcio Luis de Souza intimados para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2000.202.006431-4 (17012) - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Fica o patrono do réu ciente da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de São João de Meriti e Belford Roxo, para a inquirição das testemunhas Claudio Miranda de Queiroz e Michel Arlei da Cruz, respectivamente. \r\n\r\nId: 616302"
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Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/2007, fls 189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006386-0 - MARLUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ROBERTO PEREIRA DA SILVA Port. 01/07: A parte autora sobre fls. 42/48. \r\n\r\nProc. 2004.202.008494-2 - DENIZE GUIMARAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X EMILIA GUIMARAES PEREIRA Sentença:DENIZE GUIMARÃES PEREIRA LIMA requereu alvará, visando o levantamento de importância devida e não recebida em vida pelo de cujus, conforme se verifica da inicial e documentos de fls. 02/18.À fl. 26, extrato da instituição financeira informando acerca do saldo existente.Certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário à fl. 35.Manifestação da Fazenda Pública pela expedição de alvará à fl. 49.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 26, na proporção de 1/3 para cada herdeiro.Custas ex lege.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010015-8 - MARCO AURÉLIO FARIA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X IZELINA MARIA FARIA GONÇALVES LEITE AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008307-6 - CREMILDA MARTINS DIQUE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)), Falecido: JAIR DE FREITAS DIQUE À AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012873-4 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), Falecido: ANDERSON LUIS DE CARVALHO VALADAO Despacho:Aos interessados sobre fls. 39. Dê-se vista à defensoria pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.014946-4 - UPIARA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524)) X Falecido: CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO À(ao)__REQUERENTE_para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _36,18__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __3,61__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _48,79__,conta 2101-4R$ __2,72__,conta 600225174-9R$ __2,72__,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.016236-5 - PAULO CEZAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRASIL DE PAIVA (RJ-141698)) X Falecido: FERNANDA BRASIL DE PAIVA Port. 01/07: A parte autora sobre fls. 21/24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.202.007017-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VILMAR PATROCINIO DE CARVALHO A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.54/57. \r\n\r\nProc. 2002.202.010347-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA BEZERRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002947-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004062-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RAMOS FILHO Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.005622-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CRISTINA SILVA BRANDÃO Despacho:À parte autora acerca do noticiado às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.202.011093-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO NUNES DOS SANTOS Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.4) Recolhida as custas, oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 03 - item 5. \r\n\r\nProc. 2008.202.013872-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON CERQUEIRA LOPES Ao autor sobre certidão do oficial de justça de fls.25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008413-5 - Inventariante: IRAN MIRANDA LIMA UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X RUBIET DANTAS DE OLIVEIRA AO AUTOR P FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.202.011192-0 - CARLA FAUSTINO SYNTHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BERNARDINO GOMES MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000296-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS AUGUSTO MAIA DO COUTO Ao autor sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2001.202.008877-1 - ESCRITOIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA. - TEM TUDO SHOW (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/2008, fls 182, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.010330-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALBERTO TEIXEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Recolham-se as custas de citação e intimação dos representantes legais do terceiro réu e intimações do demais réus.1) Designo o dia 16/09/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004335-9 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X MAX TORRES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher custas para intimação via postal- R$ : 3,65; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 0,18 referentes às custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007542-0 - VICTÓRIA DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MATEUS SCISINIO CONDE MOTA (RJ-151001), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:... efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a autora e a preposta da parte ré acompanhada de sua patrona. Aberta a audiência, não houve transação entre as partes. A parte ré apresentou contestação. Deu-se oportunidade à parte autora de tomar conhecimento do seu conteúdo. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Voltem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 136, retirem-se os autos de pauta.2) Intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré.3) Cumprido o item \"2\", voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.020748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANE, Síndico: ALACRINO JOSE VIEIRA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.012780-2 - CARLOS ALBERTO ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À(ao)__RÉ______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __51,12_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __21,17_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ _44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018231-5 - EVILAZIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao réu sobre fls. 76. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de debito c/c pedido de repetição de indebito e indenização por morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DAUREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a substituição processual pela sucessora e única herdeira. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.011377-9 - DAUREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.001254-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ responsabilidade por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013804-8 - MARCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004438-1 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ADÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012120-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA Decisão:1) Fls. 143 - Indefiro, tendo em vista que a diligência requerida já foi efetuada em duas oportunidades, com respostas às fls. 62/66 e 122/126.2) Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.011032-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO Despacho:Traga o exeqüente a comprovação de que o bem indicado é de propriedade do executado. \r\n\r\nProc. 2008.202.008716-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA BAPTISTA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR P FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011374-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher conta 1110-6 R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.202.016098-8 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS -ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JURANDIR RIBOREDO PEREIRA Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.006895-8 - CREFISA S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EDALMO SILVA SOUZA Decisão:Compulsando os autos, observo que a planilha é de 2006 e ação foi distribuída em 2008. Venha a planilha atualizada e recolha-se a diferença de taxa judiciária considerando-se os honorários em 10% sobre o pedido. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenização por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Retifico o provimento retro para designar, em substituição, o dia 28/08/2008, às 16horas. Recolham-se o expedientes eventualmente expedidos. Cumpra-se, no restante, a decisão retificada. \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:1) Ante a possibilidade da posse da parte ré estar amparada por contrato de locação firmado com o proprietário anterior, aguarde-se o ato já designado.2) Para fins de demonstração da relação locatícia, traga a parte ré cópia do contrato de locação autenticada, bem como procuração do locador concedendo poderes à pessoa que firmou o negócio jurídico, pena de não reconhecimento do título da posse.3) Anote-se o nome do patrono da parte ré nos autos e no DCP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004694-8A - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MARA LUCIA MADEIRA MOREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.202.005332-8A - GRUPO DE COMUNICACOES TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JANAINA VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 E R$ 4,01 NA CONTA 2001-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000213-9 - MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTAMAUTE TRANSPORTE RODOVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) à parte p fornecer copias p instruir carta precatoria do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2003.202.009435-0 - VERA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DE SOUZA (RJ-062452)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09102007, fls 188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.012942-0 - HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.008654-7 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro o requerido às fls. 65/66. Intimem-se as testemunhas arroladas no referido petitório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014790-6 - ROSANGELA FREITAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Port. 01/07: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.202.000443-0 - SELMA DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PEDRO GARCIA BASTOS NETO Despacho:1) Fls. 191 - Anote-se onde couber.2) Fls. 190 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.202.001858-5 - Inventariante: SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR MALVEIRA DE OLIVEIRA À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4 - VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X MAURILDA SALDANHA MOITINHO E OUTRO Despacho:1) Fls. 57 - Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. Ademais, a inventariante (Leila) foi regularmente intimada às fls. 53 e quedou-se inerte.2) Cumpra a serventia a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005830-6 - PATRICIA CARLA DA SILVA MARQUES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: ADEMIR MARQUES DE OLIVEIRA TERMO PRONTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.202.005313-2 - S. CHARLES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) À(ao)__AUTOR__para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __8,21__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.003088-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAKING IN HOUSE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006118-4 - ROBERTO SALOMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X JONAS RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a parte autora contrairá núpcias em 19/07/2008, estando, na data designada para a realização de audiência em plena lua-de-mel, defiro o adiamento do ato para o dia 03/09/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011812-3 - ANA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANA MARIA CORREA FERNANDES À parte autora para recolher a diferença devida pela taxa judiciária a saber R$ : 9,40. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006732-0 - ESPOLIO DE DORALICE FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIOMAR GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 47 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo o Sr. Oficial de Justiça aplicar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015194-0 - VALMIR CIRINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA À PARTE P FORNECER CÓPIAS P INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002278-8 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X S.Z. INFOR BARRA ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) às partes sobre resposta de ofício pelo prazo concomitante de dez dias, conforme fls.152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.003116-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.013482-0 - PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR), ELIACI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Foi agendado o depósito público para o dia 26/08/2008, o Sr. Advogado para providenciar o desentranhamento do mandado com a antecedência mínima de 20 dias do agendado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Despacho:Fls. 37 - Defiro o desentranhamento requerido, exceto quanto ao GRERJ, procuração e substabelecimento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.202.018721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JONATHAN NEVES Port. 01/07: Venha o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária. campo 20 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 142,96. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005880-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEJACIR LUIZ RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4A - WILMA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Às_AUTORAS__________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ ___3,65_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ ___0,36_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _1,09___,conta 600225174-9R$ _1,09___,conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debitos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008079-8 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003615-1 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SIMONE SANTANA TITO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09102007, fls188/189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014112-1 - CLAUDIA CAMILA CAVALCANTI BELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VIACAO IRAJA MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:À parte ré, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como nos honorários sucumbenciais, conforme planilha de fls. 189, devendo ser desconsiderado da referida planilha, por ora, a multa e os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da expert.2) Após, às parte sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020873-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X G&P SANTANA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA Ao autor sobre fls. 35/40. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014864-2 - ROSANGELA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) À PARTE PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.202.003158-5 - BRAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.009072-6 - JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X ESPOLIO DE MARIA FREIRE DE VASCONCELOS DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.006514-3 - MARIA AMELIA MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CONGREGAÇÃO ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). DAVI DA SILVA FONTES (RJ-125833)), Confrontante: EDELBA EUGÊNIO DOS REIS), Confrontante: IRACI ALVES NOGUEIRA), Confrontante: IEDA HELENA DE SOUZA), Confrontante: ENELDES ARAUJO), Confrontante: ADRIANA FERREIRA MIRANDA 1) Ante o teor de fl. 143, retirem-se os autos de pauta, designando-se o dia 11/09/2008, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.2) Intimem-se as partes, testemunhas, Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nInformo que os oficiais responsáveis pelos processos abaixo estarão à disposição das partes nos dias e horários abaixo:2007.202.019645-4 - Janaína - 07/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2008.202.014512-6 - Walter - 11/08/2008 - 13:00 às 15:00horas2007.202.005353-9 - Mário - 11/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2005.202.010089-6 - Alexandre - 12/08/2008 - 11:00 às 13:00horas2005.202.012783-0 - Gil - 13/08/2008 - 16:00 às 18:00 horas \r\n\r\nId: 616308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES Decisão:I) FLS. 65/67: ANOTE-SE ONDE COUBER.II) DESIGNO AIJ PARA O DIA _10_/_12_/_2008_., ÀS _13:_30_.HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.202.013442-2 - ESPOLIO DE ANIBAL GASPAR DOS SANTOS, Inventariante: EVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)), Fiador: DANIEL CORDEIRO MARQUES ao autor para recolher 12,78 + funperj + fundperj para intimação da testemunha de fl. 155 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOEL PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 26/8/08, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005711-0 - LEONARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/10/08, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010391-9 - ERNANI DETRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido o suposto rompimento do nexo de causalidade, em virtude da alegação de que o fato ocorreu por culpa exclusiva da vítima.Defiro as seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 10/12/08, às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008787-9 - ELISANGELA JUNGER BLANC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido se o equívoco da negativação do nome da autora foi da ré/denunciante ou da denunciada.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.Designo AIJ para o dia 17/12/08, às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002799-3 - DJALMA VELASCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FACIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a condição de passageiro do autor; a responsabilidade pelo acidente; e a existência e extensão das lesões.Defiro as seguintes provas: testemunhal e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 17/12/08, às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.008491-5 - MARIA IZABEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/9/08, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:...No mais, o processo está em ordem.Fixo como ponto controvertido a extensão das obrigações pactuadas entre as partes, ou seja, se no pagamento das prestações mensais já estariam incluídos os serviços extras cobrados pelo autor/embargado.Defiro a produção da prova oral e documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos e designo AIJ para o dia 17/12/08, às 13:30.Intimem-se. \r\n\r\nId: 616325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.005290-5 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUELI GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 21. Rio, 28/07/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.003732-0 - EZILDO JOAQUIM DE SANTANA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006161-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) LIGHT S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento do item 03 da sentença de fl. 30, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do crédito correspondente às faturas mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000392-0 - LUIS EDUARDO MANOEL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000775-4 - MARIA LÚCIA LIMA FERREIRA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Declaro levantada a penhora de fl. 63. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001109-5 - EDUARDO ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:1. Fls. 33: Anote-se.2. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004161-0 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X TIM CELUCAR S/A Decisão:Não incide correção sobre o valor da multa, tendo em vista seu caráter meramente coercitivo. Ao autor para retificar a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.202.000148-7 - SYLVIANO JOSÉ VIOLENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES CARDOSO E OUTRO Decisão:1. Cumpra-se a decisão de fls. 23.2. O primeiro réu foi devidamente citado e intimado para comparecer à audiência de conciliação, consoante se verifica pelo A.R. acostado à fl. 24, mas não o fez, razão pela qual decreto-lhe a revelia, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.3. Designe-se nova AC e cite-se e intime-se o segundo réu no endereço indicado a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.202.000148-7 - SYLVIANO JOSÉ VIOLENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES CARDOSO E OUTRO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 11/12/2008, às 10:00h. Rio, 28/07/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.009323-0 - JANE MENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias. Rio, 28/07/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.009591-3 - WAGNER PONCIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias. Rio, 28/07/08 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.006231-3 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SHIRLANE ALVES DE SOUZA Despacho:Redesigne-se ACIJ e intimem-se as partes, no endereço apontado, por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.006231-3 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SHIRLANE ALVES DE SOUZA Fica o exequente intimado para Audiência a ser realizada em 14/10/2008, às 13:30h. Rio, 03/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - NORMA CARLO QUEIROLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X STAR BIKE AO AUTOR PARA CONTACTAR OFICIAL DE JUSTIÇA NA CENTRAL DE MANDADOS PARA COMBINAR DE DILIGÊNCIA DE ENTREGA DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000507-0 - SÉRGIO DE SOUZA MARTINS X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.811.000845-8 - AGOSTINHO DE JESUS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ROSILANE DE AZEREDO ARAUJO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, apresente a autora planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018937-1 - LUIZA HELENA COUTINHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte autora sobre o depósito de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.202.018940-1 - MARIA OLIVIA DOMINGOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A parte autora sobre o depósito de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.811.000012-7 - WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a parte final da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.000540-0 - NATHALIA FREIRE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X MICRORIO INFORMÁTICA LTDA Despacho:De fato, a petição de fl. 32, embora conste o número destes autos, pelo seu teor pertence a outro feito. Desentranhe-se e junte-se no processo indicado à fl. 36. Intime-se a autora para pagamento das custas devidas. Se inerte, certifique-se e encaminhe-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001823-5 - MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA DAMASCENO BATISTA (RJ-100548E) as partes para ciencia dos cálculos \r\n\r\nProc. 2007.811.002050-3 - JULIANA SIQUEIRA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X JORNAL EXTRA- INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) À parte autora sobre certidões de fls. 90 e 92. Rio, 28/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002419-3 - GREISE ABRAHÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:1 - Intime-se a autora para que junte comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de deserção. 2 - Recebo o recurso interposto pela ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Considerando a comprovação da existência de outra audiência a ser realizada pela patrona da autora perante o XXV JEC, retire-se o feito de pauta.2. Designe-se nova data para a AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.002943-9 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Designada AIJ para o dia 27/08/2008 as 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002955-5 - PEDRO CIRELLI LUCAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista o teor da manifestação do autor à fl. 75, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após o levantamento da quantia depositada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003597-0 - SIMONE CLAUDIA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003775-8 - JULIO CESAR MANOEL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005571-2 - WANDERLEA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-141427) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.000229-7 - SAMIR BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às 35 verso. Rio, 28/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.202.002477-3 - JOSE IVALDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE FARIAS DUARTE (RJ-139883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes na AIJ presidida pelo juiz leigo, para que surta todos os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009769-7 - JOÃO ANTONIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias. Rio, 28/07/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.009035-6 - LUCIANO MAGARÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIA ROSA MAGARÃO MOREIRA (RJ-146392)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o autor intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias. Rio, 28/07/08 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.811.005243-7 - ROBSON NORTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho: Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nId: 616306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA ESTEVES DE MATTOS - RJ140434E \r\n\r\n2002.811.003049-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.811.005100-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2007.202.021571-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANTONIA ALVES PEREIRA - RJ105711 \r\n\r\n2006.811.000892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nJULIANA MACHADO DE CARVALHO - RJ144076 \r\n\r\n1997.811.000144-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2005.811.001326-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA - RJ095942 \r\n\r\n2006.811.005335-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2007.202.021783-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2006.811.002009-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2008.202.009237-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE MELLO - RJ103529 \r\n\r\n2006.811.005121-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2007.202.021942-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO BASTOS CUPELLO - RJ055945 \r\n\r\n2005.811.005440-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nANDERSON CORREA DA SILVA - RJ124141 \r\n\r\n2006.811.002643-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE - RJ099395 \r\n\r\n2007.202.021922-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 616307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.055468-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-071866) Despacho:Designo o dia 03/09/08, às 14:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.163437-3 - (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ROSANGELA LOPES GONÇALVES DA SILVA) ...3- Deverá a ilustre advogada tirar cópias da sentença homologatória e do acordo para fins de execução no juizado cível ou vara cível. \r\n\r\nId: 616305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004753-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 13:30 horas.Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal, na forma da decisão de fls. 63.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011649-0 - MOTO SIX LTDA X MANOEL BAIAO DE CAMPOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). IVAN DA S VIEIRA (RJ-025655) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 41 e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I., não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.003172-6 - ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X Falecido: ODILA ROSA COSTA DE SOUZA Dê-se vista conform reuerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008240-4 - ANDREIA MOURA CONY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X JOSE CARLOS DE CONY Decisão:Fls. 149/150 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Expeça-se segunda via do formal de partilha. Instrua-se o formal com as peças a serem trasladadas. \r\n\r\nProc. 2003.208.014205-1 - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MARIETTA MAGALHAES FIGUEIREDO Decisão:Venha a indicação de quem deverá execer o cargo de inventariante, na forma do art. 990 do CPC;Venham a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (certidões municipais e negativa federal) e de suas rendas (art. 1036 § 5º do CPC, com a redação da Lei nº 7019/82);Cumpra-se a decisão de fl. 56, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO Despacho:Junte-se a certidão da Justiça Federal em nome do espólio e certidão da S.R.F. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011607-4 - MARIA HELENA BENITES DE QUEIROZ X ALUIZIO JOSÉ JOAQUIM DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) Decisão:Venha a partilha amigável na forma da Lei;Recolha a inventariante as custas e taxa judiciária;Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000367-1 - JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA DA GLORIA AMARAL Despacho:Venham as certidões referente ao imóvel de São Pedro da Aldeia;Junte-se o plano de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003697-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X ERNESTO LUIS MENDES MAGALHAES Decisão:Fls. 35 - Defiro. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008003-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SOARES DE MORAIS (RJ-140478) Despacho:Ao Sr. OJA para esclarecer a certidão de fls 79 em 24 horas, sob pena de responsabilidade, diante da certidão de fls 49. Suspendo o processo diante do óbito do réu.Sem prejuízo, promova o autor a habilitação dos herdeiros e/ou espólio réu em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009290-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATORTEC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA DE RENDA( 18,25) \r\n\r\nProc. 2007.208.008662-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINILTO DE SOUZA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010253-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MOISÉS MATIAS DE ANDRADE JÚNIOR Sentença:Considerando que a parte autora, instada a proceder ao recolhimento das custas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, impõe-se a aplicação da norma inserta no art. 257, do CPC, razão pela qual determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas ex-lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012533-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA LUZINETE DIAS SILVA Sentença:(...)Deste modo, considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002382-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO JOSE SAMPAIO SORUCO Decisão:... Deste modo, considerando que o autor não comprovou a mora do réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004406-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON LUIS GONÇALVES Decisão:O documento de fls. 14 não demonstra que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, eis que no contrato de fls. 11/12 consta endereço diverso, de modo que não foi comprovada a mora do réu.Assim, não tendo sido comprovada a mora do réu, através da notificação do devedor no endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.005469-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR JACOBINA MARQUES Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Diga o réu em 5 dias se concorda com a desistência. \r\n\r\nProc. 2008.208.011774-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:... Assim, diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naquele em curso na 7ª Vara Cível desta regional, da existência de conexão entre as demandas, que discutem o mesmo contrato celebrado entre as partes, e de aquele juízo ter proferido o primeiro despacho liminar de conteúdo positivo, tornando-se prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele, na forma do artigo 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. A pertinência da revogação ou manutenção da decisão de fls. 26 deverá ser verificada pelo juízo competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013008-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HORACIO CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.017189-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDER DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.017307-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCIO AUGUSTO RODRIGUES RAMALHO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.014929-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.208.016774-6 - VERA LUCIA MENEZES-RESCIS.CONTRATUAL C\\DEVOLUC.QUANTIAS PAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCÓPIO D. D. DE ALVORENGA (MG-076125) Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006691-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO DIAS LOPES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/08 às 15:45 horas. Intimem-se os réus, eis que já citados, no endereço de fls. 265, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.208.007999-9 - NORTE IMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão retro; 2) Fls. 282 e 286 - Oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002755-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NATALIA BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelos devedores e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 241, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Azul Seguros, observando-se os poderes outorgados na procuração, para levantamento do valor remanscente na conta de fls. 238. Custas ex lege. Após, não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.208.013731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAIS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Considerando que o autor não deu cumprimento ao determinado às fls. 83, incabível a homologação. Proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 04/09/08 às 15:00 horas para audiência do artigo 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006820-1 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 183/212 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006880-8 - ELFRIEDE FALLER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 57/60 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IVO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) 1) Fls. 74/75, Ao autor sobre certidão. 2) Fls. 76, anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000226-5 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSÉ AZEREDO CASTRO E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.001041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARCIA TRAMONT PAES E OUTRO Despacho:Fls. 43/44 - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 21/10/08 às 14:10 horas. 2) Cite-se, por carta precatória, a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARMANDO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Decisão:Fls 72- Indefiro, eis que tal audiência não existe no procedimento adotado. Cumpra-se fls 70. \r\n\r\nProc. 2008.208.007398-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIA AMELIA PEREIRA TORRES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007405-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLA REGINA DA SILVA DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 28/08/08 às 15: 30 horas. Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.009927-3 - SHEILA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BRADESCO S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 15. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015033-3 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, em dez, sob pena de indeferimento, a fim de que: a) sejam especificadas as contas que pertencem a cada um dos autores, bem como as que são conjuntas; b) seja formulado pedido certo e determinado especificando-se o mês a partir do qual de deseja a correção e o percentual pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.016904-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MEIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016906-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.016908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X MCJ - EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.007887-7 - CLAUDIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012121-7 - VALDINEI DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014026-0 - ROBSON COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ATL - ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 323 - Intime-se a parte ré, por D.O. e via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, cumprido o determinado, dê-se baixa e arquivem-se. Contudo, caso não haja manifestação, extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.004248-2 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada requerida, eis que incabível impedir a cobrança das parcelas de contrato em plena vigência devido à mera impossibilidade financeira posterior de uma das partes contratantes. 2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006322-5 - DANIELE TENORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo informar se com o mesmo dá quitação ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.007886-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Fls. 66 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.006244-2 - ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS EINSEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IRACEMA DO VALLE MULLER RECOLHA-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE DESPEJO(40,16) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003885-3 - LINDINALVA ALVES MARINHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PANINI (RJ-022654) Despacho:Cumpra o exequente a parte final de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.208.004177-0 - FERNANDO PINTO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X ROBERTO PEREIRA SANTOS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado; 2) Notifiquem-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupem no prazo assinado na sentença, sob pena de despejo; ... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% prevista no artigo 475-J, abatendo-se os pagamentos mencionados às fls. 42, e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.003456-0 - JOAO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X DORAISE DE FREITAS DUARTE Decisão:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006879-0 - MARIA DE FATIMA ASSIS MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDHEMBERG FERREIRA SERPA Decisão:Fls. 86 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002833-1 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X REQUINTE DE PILARES GRÁFICA LTDA Despacho:Fls. 56 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003410-0 - SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X ANDREA CANDIDA DE LIMA Fls. 43, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012637-7 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EQUATORE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 69/72, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013642-5 - JOSE MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDILMA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel; b) condenar a demandada ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos e demais encargos, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel; e c) condenar a ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, em decorrência da gratuidade de justiça que ora concedo à ré. Retifique-se o pólo ativo, na forma acima determinada. Anote-se onde couber. Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000704-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANETE PEREIRA DA SILVA), Fiador: ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA), Fiador: SIMONE FERNANDES PACHECO MOTA), Fiador: ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 62/64, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I.Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.208.003301-8 - HENRIQUE SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MAGNA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a ré desocupar voluntariamente o imóvel.Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de notificação e despejo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.012280-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ELAINE SUELI DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.016834-9 - INÁCIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017222-5 - ESPÓLIO DE WALTER CEZAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ITA OURO CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007839-3 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X MARCELO DA CRUZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014366-0 - MARIA ADELIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X FRANCIMAR CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para ue proceda o correto recolhimnto das custas conformecertidão supra. (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2007.208.002104-0 - ROSANGELA GAGO AMARO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DEMÉTRIUS ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, o despejo pretendido, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu desocupar voluntariamente o imóvel; e b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos (mencionados na planilha constante da inicial), bem como os vincendos e demais encargos locatícios, acrescidos da multa contratual, além de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do vencimento de cada aluguel, devendo ser observada, contudo, a compensação de tais valores com os depósito realizados pelo réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 10% do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010547-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X DENIZE ISABEL MENDES DA SILVA Ao interessado para o correto recolhimento das custas conforme certidão supra. (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2008.208.007602-9 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PETRONIO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão:1) Defiro a purga da mora. Expeça-se guia, conforme requerido, devendo ser observado o teor do artigo 62 da Lei 8.245/91, que dispõe que o depósito deverá abranger: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. 2) Decorrido o prazo de quinze dias, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013136-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA PELAGIO (RJ-121239)) X ELAINE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 29/30 -1) Defiro a gratuidade de justiça à ré.2) À parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.016923-8 - ALCINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de que sejam formulados pedidos certos e determinados, esclarecendo-se em face de quem se formula os pedidos, uma vez que não é possível o despejo do imóvel do fiador, bem como para que seja juntada planilha do débito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.005620-1 - ANA LÚCIA HUGUET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X DANILO PORTILHO NEVES Despacho:Fls. 26 - Defiro. Prossiga-se na ação de cobrança.Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.014012-1 - ESPÓLIO DE ELI CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Defiro a gratuidade. Ao embargado (republicação). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014661-5 - CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X WALTER FERNANDES BRAGANCA Sentença:...Válida, portanto, a intimação dirigida ao endereço do exequente informado na inicial, tendo o Oficial de Justiça certificado às fls. 124 que o mesmo mudou de residência sem comunicar ao juízo.Portanto, o exequente foi intimado pessoalmente, na forma do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado.Logo, configurado o abandono do processo pelo exequente por mais de trinta dias.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.208.007121-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA. - ME), CLEBER SOARES INSTRUA-SE A PRECATÓRIA CONFORME O ART.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME.), Fiador: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ), Fiador: FÁTIMA CRISTINA FERREIRA Despacho:Fls. 76 - 1) Venha planilha de débito atualizada.2) Cumprido o item \"1\", renove-se a diligência no endereço indicado.3) Esclareça o exequente o requerimento de expedição de ofícios, eis que os fiadores não constam no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.004044-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.012086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELIO DA SILVA VALERIO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.017812-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X RENATO SEVERINO FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 5,91. \r\n\r\nProc. 2008.208.017109-9 - ELVIO MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLE TIVO JARDIM DAS ROSAS Decisão:Diante da qualificação do autor e do valor do contrato firmado, que demonstram que o autor não é hipossuficiente , indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003620-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.004692-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015708-8 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI NOBRE LEBLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO MENESES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro a gratuidade aos réus. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006569-8 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA do autor, referentes ao período de 1987 a 1991, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.004248-2A - KLABIN SEGALL RIO DE JANEIRO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Decisão:Fls. 05 - Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.010824-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SÔNIA MARIA VIVONE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 04/09/08 às 13:45 horas para a audiência de conciliação( artigo 277 do CPC). Citem-se e intimem-se.Retifique no DRA para o rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013805-1 - RANOVA COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X AQUARIUS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando o ora certificado, vindo-me os autos conclusos para cumprimento do bloqueio deferido às fls. 76, verifico que não consta nos autos o CNPJ do executado. Assim, ao autor para informá-lo, a fim de viabilizar a adoção da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.005922-0 - MARIA DO AMPARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X SILVIA LUCIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 158 - Diante da desistência de realização da prova pericial, especifiquem as partes o que pretendem comprovar com a prova oral requerida às fls. 143 e 144, justificando a necessidade de sua produção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor da execução; 2) Intime-se o devedor por D.O. para erfetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001270-9 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:... Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001769-2 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo informar se, com o mesmo, dá quitação ao réu. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.011321-8 - ALEX SANDER VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015089-6 - HUMBERTO DE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls. 58 - Fixo os honorários do perito em 07 (sete) salários mínimos, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. Intime-se o I. Perito para dar inícios aos trabalhos.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nProc. 2008.208.010613-7 - LUIZ GERALDO WERNECK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA Ao autor para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.014076-5 - VILANI SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Fls. 20 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que a ré exclua o nome da autora do SPC/SERASA em cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/09/08 às 14:45 horas. 4) Cite-se e intime-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.016034-0 - GERALDO MARINHO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ALVES GUEDES DE OLIVEIRA (RJ-138509)) X VIAÇAO ACARI S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/08 às 13:30 horas. Cite-se a parte ré com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017046-0 - CLARISSE DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.017182-8 - ADHAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009214-4 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X MARIA AUXILIADORA SANTA CECILIA CARAUTA E OUTRO Decisão:Defiro a convolação do inventário do rito ordinário para o rito do arrolamento sumário, tendo em vista que as partes são maiores e capazes e que existe partilha amigável nos autos.Anote-se no D.R.A.Venha prova de quitação de tributos relativos aos bens dos espólios. Emende o requerente as primeiras declaração diante da averbação do óbito do cônjuge supérstite, atenda às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.Após, certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.208.010240-1 - GEORGE RUI ALDROVANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X JOAQUIM ANTUNES DA SILVA Decisão:Venha a partilha assinada, rubricada e com firma reconhecida por todos os herdeiros e cônjuges dos herdeiros, ou, junte-se procuração com poderes específicos para assinar a partilha. \r\n\r\nProc. 2003.208.004715-7 - MARCIA REGINA CINELLE MOREIRA X OSIMAR DE SENNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 211;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.014171-4 - Inventariante: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X LUIZ CARLOS MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 107;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.012527-9 - JOENI VELOSO MACHADO DE ALMEIDA VILELA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535)) X DIOGENES DE ALMEIDA VILELA Decisão:Fl. 41 - Indefiro o requerimento de levantamento, eis que o inventariante, nomeado à fl. 36, até a presente data, não apresentou as primeiras declarações e os bens ainda não foram avaliados. Cumpra-se o disposto no art. 993 do CPC, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Diante da informação de que o inventariado possuia conta em instituição bancária, oficie-se para o saldo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002774-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRO EDUARDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUACY CORREA DE ARAUJO (RJ-116255) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005675-2 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LÚCIA GAMA MARCHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 53/54, que contou com a anuência da Defensoria Pública às fls. 59, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008960-7 - KONTENTINTAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ANDREA MORGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Despacho:Fls. 31/40 - 1) Defiro a gratuidade de justiça à embargante.2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.208.012964-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOCARBO CURSO DE DESENHO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o aparente equívoco da r. decisão de fls 96, uma vez que a distribuição inicial à 6ª Vara Cível ocorreu por sorteio, conforme comprovante de distribuição de fls 2 e etiqueta de autuação, deixo, por ora, de suscitar conflito a fim de de submeter novamente a questão à Exma. Juíza da 6ª Vara Cível, rogando a devolução para que seja suscitado o conflito negativo em caso de manutenção do declínio. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013795-0 - MÁRCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004196-7 - CRISTINA MARIA DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 95 - À parte autora, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.208.009186-9 - ALBERTO AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014724-6 - MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO, EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 315 - Assiste razão ao diligente servidor.De fato, verifica-se a existência de erro material na sentença de fls. 311. Assim, nos termos do art. 463, I, do CPC, corrijo a mesma para que, ao invés de fls. 114 e 117, leia-se, respectivamente, fls. 305 e 309, já tendo ocorrido a expedição de mandado de pagamento às fls. 310. No resto, mantenho a referida decisão nos termos em que se encontra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010690-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CALVINO OSADA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que intimada a se manifestar sobre a resposta do perito à sua impugnação, permaneceu a parte autora inerte, conforme certificado ás fls. 113.Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários do perito em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.Após, intime-se o I. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007312-0 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAÚ CRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, a partir da sentença; b) Condenar a ré a excluir o nome da autora do SPC/Serasa em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 17.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.006120-6 - WEGNER MODESTO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS (RJ-122836)) X BANCO FINASA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fls. 162 - Promova o autor a citação do segundo réu. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.013125-5 - MARILENA STUART VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO AGUIAR Sentença:Considerando que o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014604-2 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 71, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 79, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015064-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO JOSÉ PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002454-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DENY DE ALMEIDA DUARTE Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.208.003692-3 - THEREZINHA DO CARMO DELGADO DE VASCONCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LAR INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Decisão:Apensem-se estes autos ao mencionado as fls. 135. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 51/53). \r\n\r\nProc. 2008.208.003867-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE SOUZA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009372-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE CRISTINE ESTEVAM CARMO INSTRUA-SE O MANDADO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.208.014998-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA ANTONIA S COSTA MOTTA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.015015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAYCON GONÇALVES MELLO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017139-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VIRGÍLIO JOSE DE CASTRO Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017226-2 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ AUGUSTO TEODORO JUSTINO Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.208.017227-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DENISE DE CASTRO CELLOS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Despacho:Fls. 96 - 1) Na forma do art. 277 do CPC, designo nova audiência preliminar para o dia 02/09/2008 às 158:45 horas. 2) Cite-se a parte ré no endereço indicado, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro as provas requeridas.Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu.Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal, na forma do artigo 343, § 1o do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, devendo o rol de testemunhas com o respectivo recolhimento das custas, se for o caso, ser depositado em cartório no prazo de 10 dias, precisando-lhes a parte o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova.Designo o dia 17/09/2008, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.As custas eventualmente devidas devem ser recolhidas em dez dias, sob pena de perda da prova, caso o retardamento impossibilite o cumprimento da diligência.A prova documental superveniente deve ser produzida na forma do artigo 397 do CPC.Quanto às fotografias de fls. 265/273, intime-se o autor para juntada dos negativos ou do cartão de memória da máquina e \r\n\r\nProc. 2008.208.012719-0 - CLÁUDIO EDUARDO CELIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 20 - 1) Recebo a emenda.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010706-3 - ILENE DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 328/329 - Defiro a penhora de 5% da renda bruta diária da executada, até o limite de R$ 5.280,52, eis que negativa a diligência on line.Nomeio depositário da quantia apurada o representante legal da executada, devendo o mesmo depositar mensalmente em juízo a quantia determinada através de guia judicial.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002438-8 - WALD RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001296-7 - ADELINO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011429-6 - SUELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando a concordância do autor, a ausência de manifestação do réu e, ainda, que os honorários propostos são compatíveis com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016253-9 - MARCO ANTONIO ABRAHÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 04/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011414-6 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Decisão:Fls. 172 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.010771-0 - ANTÔNIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 123 - Fixo os honorários do perito em 1770,63 UFIRs, eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos, observando quanto aos honorários o disposto na decisão de fls. 116. \r\n\r\nId: 616367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014922-5 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387)) X Testador: JOSE MARIA PEDRO ANTONIO NEGREIROS Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000540-7 - FABÍOLA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X AMARO MANOEL DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 81 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010726-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGIA MARTHA LOBATO DE BARROS SILVA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.015393-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X SILVIA MARIA MENDONÇA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009733-8 - ENGERA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Aos interessados sobre nova proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002369-2 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Ao autor sobre respostas dos ofício (fls. 52 ); bem como certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.016802-7 - DOS SANTOS COMÉRCIO, IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY), ALBERTO MIZRAHY), BELA ROTBAND MIZRAHY De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar os atos do OJA com R$ 21,90. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.016909-3 - JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ROMMEL PRATA DOS SANTOS), GEHOVAH PINHEIRO À autora para complementar a taxa judiciária com R$ 168,42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.013968-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROSÂNGELA MARIA KAPPS HIGGINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRUZ HIGGINS (RJ-134989) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da exeqüente, referentes aos depósitos de fls. 46 e 62. \r\n\r\nProc. 2007.208.000785-6 - SUPER LEÃO 2001 COMÉRCIO & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GIUSEPPE JUDICE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013708-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENEAS 734 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.015229-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROSIMERI MONTEIRO DELEFFE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011391-7 - MAGDALENA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre data e local da perícia : 25 de Setembro, às 11:00 h, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.208.015707-6 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO RAINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BCP TELECOM (OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apresentem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a perita para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a perita para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte autora, que deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.Indefiro a produção de prova oral, eis que nada acrescentará à solução da causa.Determino a vinda aos autos no prazo de 5 (cinco) dias, pela parte ré, de contrato de prestação de serviço de telefonia ou equivalente, realizado entre as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.208.009159-2 - FRANCLIN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X NEY GONCALVES Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2002.208.011368-1 - ILZA DUARTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134)) X WILSON DA COSTA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314) Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007880-0 - MÁRIO ALVARENGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PASTEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) fls. 125/125v - Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.015012-4 - NELSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) fls. 166/167v - Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010702-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO COSTA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios ao Detran. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006048-2 - RODRIGO SOARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ESCOLA ADVENTISTA DE INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS (RJ-148411) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 156v) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Recolha o autor as custas indicadas às fls 45/v. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013255-5 - MARIA STELLA BERTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). RENATA MOZER LOURENCINI (RJ-116617E) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006357-6 - SAN-GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Aos interessados sobre fls. 40/41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015395-2 - SILESIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO FONSECA DE OLIVEIRA (MG-106585), Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690)) X VICENTE PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Assiste razão a ilustre Defensoria Pública. Ao autor sobre a contestação de fls. 201/231. \r\n\r\nId: 616368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudenice dos Santos Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.014320-6 - NAIR LOUREIRO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X FORTUNATA DE OLIVEIRA PEREIRA Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005742-2 - ROBSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, determino à Ré que se manifeste acerca da produção de prova oral em audiência, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012471-0 - CARLOS AUGUSTO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X WILTON LUIZ DE OLIVEIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2003.208.000470-5 - ROSILDA BAPTISTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X ROSENVEL CARNEIRO DOS SANTOS E OUTRO AO REQUERENTE PARA ATENDER À FAZENDA (PELA APRESENTAÇÃO DA GUIA DEFINITIVA) \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO A REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL E RECOLHER CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES \r\n\r\nProc. 2004.208.003319-7 - MARIA DA CONCEICAO WENDLING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REYNALDO WENDLING FILHO À FAZENDA ESTADUAL (SR. ADVOGADO: LEVAROS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2004.208.012993-1 - Inventariante: MARIA TERESA BEZERRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X DANILO GIMENEZ FILHO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.000812-1 - FABIANO D´AIUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X JATY D´AIUTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 84 V \r\n\r\nProc. 2006.208.005399-2 - MARIA FIORETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X HERBERT PAULA DA COSTA AO REQUERENTE PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.208.014983-3 - LINDALVA DA SILVA VASCONCELOS X WALDEMIRO DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) CUMPRA A REQUERENTE A DECISAO DE FLS 14, ITEM 4 E 5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001485-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENIO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006729-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) VENHA AOS AUTOS A GUIA(PAGA) RELATIVA À PARCELA 3/3 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006329-8 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X GELSON BORGES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) AUTOR FORNECER COPIA DO GRERJ, PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.016159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONSORTEL TELECOM LTDA SR. ADVOGADO:FAVOR RETIRAR OFÍCIOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.013072-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPÓLIO DE ALCINDA CANET BASTOS E OUTRO ao autor para se manifestar nos autos,haja visto que o prazo de 60 dias, expirou-se \r\n\r\nProc. 2007.208.013899-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X THIAGO ALVES DOS SANTOS ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.007489-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA LA MARCA BLOISE AUTOR RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013272-5 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.002658-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GSOL - GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Decisão:Diga a Autora sobre fls. 94/120. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006066-2 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007562-0 - ADILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Fls. 53 e 57/58 - Não há alegação de erro ou fraude na confecçãos das notas promissórias, na Inicial, motivo por que INDEFIRO a produção das provas orais requeridas pelo Embargante. DEFIRO prova documental superveniente e concedo prazo de 05 dias para requererem, as partes, a juntada dos documentos, sob pena de perda de oportunidade da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000818-8 - ABASERVICE COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X SIGNAL SERVICE AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO OJA DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 2006.208.016055-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, requeira o exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004258-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AIR CENTER REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS FALTANTES DA GRERJ DE FLS 09/11 E DE FLS 20 PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003945-0 - MARIA CICERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MARCOS PAULO SCHUTZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) À parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls.173/176. \r\n\r\nProc. 2005.208.006530-0 - EDUARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) ao autor comprovar a entrega da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.016397-9 - JULIO ANTONIO ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X FERNANDO LUIZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:\"... 4- Digam, as partes, justificada e pormenorizadamente, se ainda há provas a produzir, em cinco dias, sob pena de perda da oportunidade da prova.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007561-8 - ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X AUREA IGNACIO FERREIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.208.000842-5 - MAURA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIONOR DO NASCIMENTO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 158 \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - PRISCILA FERNANDES TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LUCIA FERNANDES TAVARES CUMPRA A REQUERENTE A DECISAO DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2004.208.010041-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X NILSON DE OLIVEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.208.012293-8 - TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILTON FORTES DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 60 V \r\n\r\nProc. 2006.208.000899-8 - CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X CAUBI JOÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 2 DA PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.208.002412-8 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X MAGDALENA GARCIA FERNANDES AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.005191-0 - LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MARIA CRISTINA DUTRA ESQUINCALHA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 115 \r\n\r\nProc. 2006.208.009241-9 - ELAM MAGRASSI (Adv(s). Dr(a). ELAM MAGRASSI (RJ-064909)) X NELSON MAGRASSI E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005861-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FUNNCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Decisão:Diante da inércia da 1ªRé, embora regularmente citada (fls; 118/119), e do oferecimento dos Embargos Monitórios pela 2ªRé, devedora solidária, dê-se vista dos Embargos às fls. 86/88, à Autora/E,bargada, para oeferecer defesa, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) FICA INTIMADO O RÉU A FORNECER DATA QUE POSSA ACOMPANHAR A AUTORA PARA PROCEDER VISTORIA NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.208.002009-7 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X OI (TNL PCS S.A.) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:A fim de evitar possíveis arguições de nulidades processuais, dê-se vista à Ré de fls. 61/66, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008443-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA ao autor defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.208.015093-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X JOAO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:A fim de que não sejam arguidas futuras nulidades, DEFIRO o prazo de 10 dias para a Ré/Reconvinte oferecer réplica à Contestação às fls. 59/80. \r\n\r\nProc. 2007.208.016323-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DA TRINDADE autor retirar oficios \r\n\r\nProc. 2008.208.009722-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X GERSERI PEREIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Melhor examinando os autos, verifico que o valor dado à causa não corresponde às importâncias pretendidas, motivo por que defiro prazo de 10 dias para o Autor emendar a Inicial, naquele aspecto. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE o pedido para autorizar os herdeiros a receber a importância referente à restituição de imposto de renda existente em nome de GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS, no Banco do Brasil S/A. Expeçam-se os competentes alvarás....\" \r\n\r\nProc. 2008.208.017091-5 - OLGA PINHO DA CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X Falecido: JOSÉ ALVES DA ROCHA Despacho:Defiro a JG à Requerente. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.017216-0 - ARACY CURY RODRIGUES X Falecido: MAUROPENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PENNA RIBEIRO (RJ-100698) Despacho:1- Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75.2- VEnha, a Autora, com emenda à inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017557-3 - EDNA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: DAGMAR MOREEUW DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) TRAGAM AS REQUERENTES A CERTIDAO DE OBITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004717-2 - NEUZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ALLAN KARDEC BELLO DOS SANTOS A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.010541-2 - Inventariante: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) WALTER JOSÉ VIEIRA DE MELLO) X WALTER DE MELLO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação de fls.163: \" o fundista não efetuou a adesão...\", expeça-se o título com base no ofício de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.208.006695-0 - VICENTE DE PAULA RONDON (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X COHARA HOSSEPIAN RONDON Sr. Advogado, retirar os autos para levá-lo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011418-0 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FRANCISCO FREIRE MOTTA E OUTRO Sentença:\"Vistos etc.Tendo em vista que não houve qualquer oposição ao pedido de PARTILHA dos bens deixados por FRANCISCO FREIRE MOTTA e por THEREZINHA FERNANDES FREIRE, constante de fls. 80/84, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvado, inclusive, direito de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos....\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009926-1 - EVELYN CHRISTINE WIDERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X FERNANDO ALBERTO FRAGA DA COSTA 1- Tendo em vista os documentos de fls. 27 e 28 considero como último endereço do de cujus, o constante desses documentos.2- Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. 3- Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores.4- Cumprido o item 3, supra, venham os autos conclusos para decisão do requerido às fls. 05, item 8. R E P U B L I C A Ç Ã O DA R. DECISÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.002902-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DLL DRI LINE LOCADORA E TRANSPORTES S/C LTDA ME Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 35 e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011757-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO CESAR GAMBARINI JUNIOR Decisão:1- Compro vada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.017519-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LEA MARIA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013027-9 - CONDOMINIO DO EDIF VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.002094-9 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MILENCE RANGEL MALDONADO DIAS \"Ao Autor a resposta dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO \"Ao autor sobre fls. 138 e 143/144\". \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2008.208.011822-0 - ADIPLANTEC - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2008.208.014362-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X RUI RABELO DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.016804-0 - ANNA DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG à Autora. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017028-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMANDO MAZOLLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIO DANELLO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017268-7 - CONDOMÍNIO DCO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALUYSIO ANDRE ANTONIO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017373-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CHARLESTON RABELO SANTANA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO PRIMEIRO,SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRIO CÍCERO BERTI MUNIZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.017579-2 - SUPPLY MARINE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X AQS SERVIÇOS EM ENGENHARIA LTDA autor recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 14.00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-seo devedor, por D.O, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.017454-4 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o valor dado à causa, venha a Autora com emenda à Inicial, observando o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006699-0 - LINDINALVA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Remeto a análise da preliminar suscitada pela ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.010663-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NÚPCIAS A RIGOR BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Digam as partes, justificada e pormenorizadamente, quais os fatos controvertidos que pretendem demonstrar com as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA Decisão:Esclareça, o Autor, a divergência entre o endereço do Réu constante da Inicial e o informado às fls. 50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012056-5 - WAGNER OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X MARTA REGINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000257-3 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X R. A. MOURA REPRESENTAÇÕES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 71/83 \r\n\r\nProc. 2008.208.008876-7 - DIRCEA GAMEIRO MIRAGAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO RABELLO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Indefiro a prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, eis que desnecessária para o deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 88. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA: \"... Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO 3º AUTOR, FRANCISCO ANSELMO DA SILVA; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DANOS MORAIS, PARA CONDENAR A 1ª RÉ A PAGAR A CADA UM DOS 1º E 2º AUTORES, A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) A CADA UM DELES, DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE A 1ª RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC; E CONDENAR A 2ª RÉ A PAGAR, A CADA UM DOS AUTORES, A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), SENDO R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA ABAIXO, ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016403-4 - EDSON JOSE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1- Defiro a JG ao Autor.2- Satisfeitos os requisitos dos artigos 282 e 283, do CPC e não ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 295 do CPC, CITE(M)-SE.. 3- Estou convecido da verossimilhança do alegado pelo(a) Autor(a), motivo por que DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a(o) Ré(u) exclua o nome do(a) Autor(a) nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida que está sendo discutida, nestes autos, até decisão em contrário, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se, as partes, sendo a(o) Ré(u) por OJA.4- Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.017290-0 - RAQUEL NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ADILTON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o va lor atribuido à causa, venha, a Autora, com emenda à inicial, devendo ser observado o art. 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014083-0 - RENAL MED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REI AGUA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER O PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls. 151/152 - Assiste razão à razão à Ré, eis que, desde a AC de 28/05/2007 (Ata às fls. 63), que a Ré, requereu no último parágrafo de sua contestação, que as futuras intimações, por publicação em DO, fossem feitas em nome do Advogado Dr. Octamyr José Telles de andrade Junior (fls. 81), o que não ocorreu, conforme certidões às fls. 135. Assim, intime-se a Ré por publicação em DO, observando-se fls. 98, devendo, ainda, o Cartório, anotar fls. 98, para ciencia da Sentença às fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X MARCOS MARTINS DA SILVA R E P U B L I C A Ç Ã O DA R. DECISÃO DE FLS. 191 E DA. R. SENTENÇA DE FLS192: \"DECISÃO 1) CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 189, TENDO EM VISTA O DOCUMENTO ÀS FLS. 187, DEFIRO A JG À AUTORA. 2) SENTNEÇA, ADIANTE. SENTENÇA HOMOGO A DESISTENCIA... DECIDO EXINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009701-8 - ELISABETE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.007583-9 - GEORGINA VERISSIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro às partes a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.208.014505-2 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ARNALDO MAULER Ao interpelante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005921-0 - BERNARDINA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)), Habilitado: CAROLINA DE FATIMA ALVES, Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X LUCINDA DA CONCEIÇÃO LEMOS E OUTRO Despacho:Designo audiência deconciliação, prevista no art. 331, do CPC, para o dia 25/09/08, às 16h 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.016725-4 - JOSE DA SILVA ANDRADE X PALMYRA VIEGAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Venha a comprovação dos ganhos mensais das Herdeiras ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. R E P U B L I C A Ç Ã O DO R. DESPACHO DE FLS. 31. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.208.000817-6 - RONALDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X DOUGLAS ALMEIDA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMACAO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X Y J ADONAI REFORMAS E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 130, eis que não esgotados todos os meios para realização da citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007334-6 - MARIA LÚCIA FERREIRA MONTYJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:A fim de evitar qualquer arguição de nulidade, digam as partes sobre fls. 135/13137. \r\n\r\nProc. 2007.208.014296-6 - DENISE LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Sentença:\" HOMOLOGO o Acordo celebrado entre a parte Autora e o 3º Réu (LG Eletronics) às fls. 56, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora, às fls. 56, relativa ao 2º Réu (WG Brasil) e, via de conseqüência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011661-0 - CARLOS SERGIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SÃO PAULO E RIO-CISPER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CAIRE (SP-224387) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017596-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro à parte a oportunidade para requerer as provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas. Prazo: cinco dias. Anote-se fls. 28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Venha, a Autora, com os documentos que demonstram a movimentação financeira do período solicitado, bem como com as atas da reunião do Conselho Fiscal. Deferida a juntada por linha, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.208.017235-3 - C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MÉIER Decisão:O valor dado à causa é bem inferiorao do interesse pretendido. Emende-se a Inicial, com a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA SOARES IANELLI \" Ao Autor, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.005029-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO WILLES BRAGA GUERRA \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.010947-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA CAROLINA BALTAR RIVERO \"Ao Autor sobre a resposta dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2006.208.015726-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.002635-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO RODRIGUES NERY \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013755-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL QUIRINO Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls.71. \r\n\r\nProc. 2008.208.017228-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTA CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Venha, o Autor, com o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.208.016812-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739)) X MARCELO MONTEIRO CHAGAS E OUTRO vENHA A DIFERENÇA DE 12,78 DOS Atos dos Oficiais e a diferença de 116,16 referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004742-0 - KAREN CRISTINA TEODORO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERDUN S.A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O. para efetuar o pagamento da quantia apontadana planilhade fls. 260. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003761-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAÚJO E OUTRO \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003640-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) \" Ao Autor sobre a resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005074-7 - JAYME COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a Ré para apresentar planilha que demonstre o percentual aplicado a título de aumento por faixa etária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006932-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (RJ-046796)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.017095-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:\"1- O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece acolhida, ... Intime-se o Réu para cumprimento da tutela antecipada.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/09/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nId: 616371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002946-5 - MARIA DE LOURDES VARGAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930)) X GENESIO ALVAREZ Despacho:À Requerente para promover o andamento do inventário, em 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007359-0 - GERALDO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X Falecido: OLGA GONÇALVES ABREU Despacho:Ao Requerente para providenciar o recolhimento do ITD. Com a comprovação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.016679-0 - GUILHERME JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X Falecido: EDITH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Despacho:Atenda-se o item 1 de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.004271-8 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X Falecido: SOLANGE SAMPAIO Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 18 por 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007777-0 - ELYDA GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X ANTONIO PAULO BERNARDO DA CONCEICAO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011732-7 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656)) X LAERCYR COSTA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.008342-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ GUSTAVO ALVES CORREIA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.016241-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA ANGÉLICA FERREIRA TAVARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS (SRF e DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.208.000998-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA TERESA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.010277-4 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA CELIA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013509-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALLACE BARBOSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.006319-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIENE RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Fls. 20- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.012787-0A - LEONARDO SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X ECYLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JUNIOR (SP-243053), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010024-0 - ROGERIO FAGUNDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297)) X LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA CERTIFICO que não consta, dos autos, o endereço da empresa VIDA ESTÉTICA INTERNACIONAL LTDA. PORT. 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, O DENDEREÇO DA EMPRESA ACIMA REFERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006038-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.014206-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ...2. Designo o dia 30/10/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.008893-5 - RAQUEL BELLAFRONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X FACULDADE SENAI/CETIQT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942) Certifico e dou fé que, realizando buscas nesta serventia, a petição de nº 200802698015, protocolada em 08/07/2008 não foi encontrada.Portaria 01: tendo em vista acertidão supra , ao interessado para fornecer cópia da petição de nº 200802698015. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002279-0 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X JOÃO BATISTA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 18/21 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando a parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.013076-7 - MARIA DE LOURDES LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ COELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Despacho:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 1.997,71) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013838-9 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 4.874,33) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015689-8 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ANA PAULA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) ...Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.004626-8 - WILLIAM MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997)) X MILENA SOUSA DOS SANTOS Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009799-7 - ANTONIO BERNARDO LOPES MENA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013529-9 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Designo o dia 29/10/2008, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.014306-1 - G. LOPES COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750), Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RIMAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275) Despacho:Fls. 72/72 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015429-2 - HP - FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X WALMAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 62 - Diga a empresa-exeqüente sobre a informação ora obtida por este magistrado, através do sistema BACENJUD 2.0, no sentido de que o bloqueio on line não veio a ser totalmente efetivado.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001439-3 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA Decisão:Fls. 34/35 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Empresa-executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 23.651,40 (vinte e três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016038-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS VIDAL GAIA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) PORT. 01: fls. 222: AO I. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MAPFRE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) CERTIFICO a remessa dos autos à digitação para expedição dos mandados de intimação das testemunhas arroladas pela parte ré, deixando de expedir o mandado de intimação de oitiva para o representante do Condomínio-autor por falta de custas. port. 01: À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.005590-1 - Inventariante: REUZA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO EUZÉBIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) ...ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 54. 3. Venham as certidões, conforme determinado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.208.005149-1 - Inventariante: LÉA DE ARAÚJO IZACK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO IZACK FERREIRA Despacho:Fls. 84/85: Venha o pedido pelas adequadas. \r\n\r\nProc. 2006.208.005566-6 - Inventariante: NATHALIE MARQUES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X SYLVIO CARLOMAGNO HUGUENIN Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008359-7 - JOCELY ALVES DE OLIVEIRA X LUIZ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009755-9 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X ADELINO FERREIRA MARTINS Despacho:À Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011557-4 - SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X BARTONÍLIO JOSÉ PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.002868-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X JOSEFA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se, na íntegra, a decisão de fls. 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007333-4 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Designo o dia 30/10/2008 às 17: 00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005369-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUVEMIRA EUZEBIO NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:Designo o dia 29/10/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012592-9 - NÉLIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ort. 01: Ao autor sobre o oficio-resposta do DETRAN (fls. 219) e para retirar o ofício a ser remetido para VIVO ou recolher as custas de sua expedição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.012703-3 - RODRIGO SILVA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 96. AO I. PERITO. \r\n\r\nId: 616372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - VERA LÚCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ANÍSIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Despacho:Fls. 237/238: Venha o requerimento em nome do patrono do autor eis que se trata de execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.013535-6 - NATHALIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X NILSON REIS Despacho:Fls. 15: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - PEDRO HENRIQUE STANZIONE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X IVO DE SOUZA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 59/68.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 30 % dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 18/08/2008 às 15:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008095-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIM SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Fls. 68: Cumpra-se, adequadamente, o art. 45 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.004803-4 - KELLI RIBEIRO BAHIA MOOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:Fls. 102: Defiro o sobrestamento por 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - OLAVO MOREIRA DOS SANT0S FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) O.S. 01/07: VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 02/05, 27/29 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.013096-6 - SANDRA REGINA FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) Designo audiência de ratificação para o dia 21-08-2008, às 14:20 horas. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 9,12 na conta 1102-3), conferências cartorárias (R$ 1,82 na conta 1110-6, por cada cópia ou observar o Provimento 26 da CGJ), 10% do total da CAARJ, FUNPERJ ( 5% do campo 41 na conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5% do campo 41 na conta 5673-00124-3). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MAGNA MORAIS VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a mulher permanecerá usando o nome de casada e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, permanecendo o cônjuge mulher com seu nome de casada, ante o que dispõe o parágrafo 2º do art. 17 da Lei 6.515/77.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017226-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.P.C.F. O.S. 01/07.: À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO, DIGO, RATIFICADO PELA PARTE AUTJORA QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 27/29.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.011617-7 - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Atenda-se ao MP (fls. 133 e verso) - (....REQUEIRO \"AD CAUTELAM\", A JUNTADA DE CÓPIA DA INICIAL E RESPECTIVA PLANILHA DO PROCESSO EXECUTIVO NOTICIADO). \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) LEACIR DA SILVA NEVES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Atenda-se ao MP (fls. 102 e verso) (Requer o MP seja esclarecido o objeto do presente processo, tendo em vista o teor da cláusula n. 3 de fl. 82, bem como da cláusula n. 2 do mesmo acordo, devendo ser esclarecido ainda se foi oficiado o empregador por meio daquele processo , a fim de efeturar o desconto em folha) \r\n\r\nProc. 2008.208.000646-5 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MARCELO MANHÃES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) OS 01/07 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.208.002877-1 - SOLANGE XAVIER FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA OS 01/07 - À EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.000701-5 - LUAN MAIA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ARNALDO ANDRADE JUNIOR Decisão:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 96/100: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002605-0 - J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X L.M. Decisão:Diligencie o autor a juntada da certidão de casamento devidamente averbada, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.011110-8 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SUELLEN DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Defiro JG. Regularize-se fls. 61. Após, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013298-7 - NORBERTO RUBEN SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X OFÉLIA INÊS PENALBA Decisão:1 - Recebo a amenda de fls. 85.2 - Venha a última declaração do IR do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada.3 - Outrossim, junte-se a cópia do acordo de divórcio onde foram ajustados os alimentos, vez que incompletas as cópias de fls. 19/21. \r\n\r\nProc. 2008.208.016196-3 - MARCOS MONTEIRO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da segunda requerente para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007515-3 - RÔMULO SAMPAIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANITA RIBEIRO BARBOSA), LUÃ BARBOSA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Inexistem nulidades a sanar. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assitente Social.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001634-0 - ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ELENICE MOREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELENICE MOREIRA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1768 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.... \r\n\r\nProc. 2006.208.014804-8 - CÉLIA REGINA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X WALDIEL DE FREITAS ORNELLAS), Interessado: WILMA ORNELLAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) Despacho:1 - Fls. 201/203: Aguarde-se a complementação do Estudo Social.2 - Diligencie o cartório a remessa dos autos à Assistente Social no primeiro dia útil do mês de agosto. \r\n\r\nProc. 2008.208.012850-9 - PATRÍCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917)) X MARCIUS DE ALMEIDA O.S. 01/07.: À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \"REQUER O MP: 1) ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU ESTADO CIVIL; 2) CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE BEM COMO A CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO POR SEU MARIDO, SE CASADA FOR; 3) ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; 4) DECLARAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE NÁO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES DO ART. 1735, CC; 5) CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO PELOS GENITORES DAS PARTES; 6) ESCLARECIMENTOS QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS PELO INTERDITANDO; 7) DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO A BOA CONDUTA DA REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.017752-1 - BEATRIZ CHAVES RENNÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X ROBERTO CARVALHO RENNÓ Decisão:Retifique-se o pólo ativo que deverá ser integrado exclusivamente por aquele que pretende exercer a curatela, vindo, ainda, concordância dos demais filhos do interditando, bem assim de seu cônjuge, quanto ao exercício da curatela pelo Sr. Roberto Chaves Rennó. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005215-1 - PEDRO PAULO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO CESAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO LAUDO \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.208.008264-9 - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M.G.A. Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012072-9 - MARCELLUS LILIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ FELIPE DE MACEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também ao réu defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.017031-9 - VILMA FRANCA SEGRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199) Despacho:1 - Comprovem os suplicantes seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça de justiça.2 - Regularize-se o documento de fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006706-5 - AMANDA SAVAGET BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X FERNANDA PINHO PENICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 27/08/2008 às 15 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013845-0 - LUZINETE SEVERINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X Falecido: CELSO MARIA FELIX Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 28, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.010502-9 - ANNA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X MARCOS HENRIQUE LOBO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) O.S. 01/07.: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. (REQUER O MP A JUNTADA DA CERIDÃO DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS EM NOME DAS PARTES, BEM COMO DO VEÍCULO RENAULT.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.016766-5 - WAGNER MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.208.012187-4 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X IJANACI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Ação de Regulamentação de Visitas proposta por Cleib de Moura Cartaxo em face de Ijanaci Gomes dos Santos, objetivando o autor regulamentar seu direito de visita à filha menor.Na audiência informal de conciliação as partes alcançaram o acordo que se vê às fls. 26.Às fls. 27, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo de fls. 26 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também à ré defiro a gratuidade de justiça.PRI, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.015404-1 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X VALESKA MARIA CAVALCANTE DE PAIVA), LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA NETO Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça porquanto não é o suplicante hipossuficiante, conforme se infere do documento de fls. 19. 2 - Recolham-se as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004743-8 - AMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BÁRBARA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Despacho:Fls. 183/187: Diga a ré sobre a resposta do ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - RODRIGO BORSÁRIO DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X FLÁVIO SIMONAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP e, em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010927-6 - MAURICIO JOSE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X Interessado: WAGNER PERON BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA (RJ-144217) ATENDA-SE AO MP (FLS. 86) - (AGUARDA O MP A JUNTADA DE DOCUMENTO EMITIDO PELA FACULDADE A INDICAR O PERÍODO QUE ESTÁ SENDO CURSADO BEM COMO A QUANTIDADE DE CREDITOS JA CURSADOS E DO TOTAL DE CREDITOS EXIGIDO). \r\n\r\nId: 616369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.208.005937-8 - IZABEL DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ANTONIO CARLOS GUEDES MELO E OUTRO Despacho: Diga se deseja a suspensão do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.010404-9 - NILTON HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X NILTON CESAR DE OLIVEIRA O.S.02/02 - Ao interessado para encaminhar Ofício à CEF. \r\n\r\nProc. 2003.208.013022-0 - BEATRIZ SANT´ANNA VASCONCELOS MARAFIGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014399-7 - DANIEL SEBASTIAO STANESCON STANESCO X MIGUEL STANESCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001537-0 - JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO X DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011221-0 - MATHEUS VERAS MONDAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho: Fls. 42 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015769-4 - BRUNA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X FERNANDO CESAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009433-9 - MARCELO DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X MARILENE CAMPOS BONZOUMET Recolha, a parte autora, as custas referentes a Carta de Sentença ,já pronta, acrescido dos percentuais de CAARj, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.002837-7 - EDSON PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013272-7 - ROBSON COUTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014352-1 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ÉLIDA DE PAIVA E MELLO MARTINS Aos requerentes a fim de retirarem a carta de sentença, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007252-4 - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858) Decisão: Restauro a decisão que decretou a prisão, fls. 47, expeça-se mandado de prisão. Sendo o valor atual do débito é de R$ 3.880,03. \r\n\r\nProc. 2008.208.011309-9 - GABRIEL MODENA DO NASCIIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MANOEL ENDERSON VIEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015890-0 - RICARDO DE OLIVEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RICARDO GOMES BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Intimar o executado, via postal, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado ( pro-rata ), cf. sentença de fls. 137 vº e certidões de fls. 149/150, em 60 ( sessenta ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Atente-se que, as custas acerca desta intimação postal já estão incluidas na certidão de fls.149. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012900-5 - ALFREDO ENNES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LUCIA MARIA RAMÔA CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637)), Intimado: CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: De ordem : O processo está findo, portanto qualquer requerimento inerente ao Plano de Saúde deverá ser pleiteado nos autos,onde a cláusula foi firmada,isto é, na Separação Consensual, pois envolve execução de cláusula ,fls. 63/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.008235-9 - MARILEIDE DIAS LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X LEUDES DIAS LIMA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias , a propositura de nova prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2008.208.014486-2 - MÁRCIA BARBOSA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.006544-0 - ARIANE PARAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X CIRLENE DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: A parte autora sobre a certidão de fls. 113. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002302-3 - GABRIEL EMÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DANIEL VOLTARA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Decisão: Acolho integralmente o parecer do Ministério Público e defiro a busca e apreensão da menor . Fixo,ainda multa de 01 salário mínimo, para cada descumprimento do acordo, sem prejuízo de incorrer no crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Intimar o autor, via postal, a fim de recolher asa custas processuais remanescentes, cf. sentença de fls. 231/234 e certidões de fls.237/240, em 60 ( sessenta ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Atente-se que, as custas desta intimação postal encontram-se na certidão de fls. 240. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ Decisão: Considerando erro meramente material existente na sentença corrjo-o de plano e onde se lê \" ..avós paternos Vanildo Cazuma de Lira passa-se a ler \" Vanildo Cazumba de LIra ...\" está decisã passa a fazer parte da r. sentença . P . R . I . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5A - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Recolham-se as custas, conforme certidão acima.(O. S 02/02. A taxa Judiciária foi recolhida desnecessariamente, sendo que, deverão ser recolhidas os atos dos escrivães no valor de R$ 40.16: mais 10% da Caarj e 5% do Subtotal, para Fundperj e Funperj. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Despacho: O endereço indicado já foi diligenciado .Cumpra-se o determinado ás fls. 82,item 2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.001026-9 - CELINA FRANCISCA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) MARTHA GASTÃO DE ARAÚJO E OUTRO Despacho: De ordem : reconsidero o despacho de fls. 370, uma vez que a emenda foi realizada de forma incorreta o réu a ser incluído no pólo passivo é Ricardo Luiz Gastão de Araújo e não Ricardo de Almeida Araújo.Venha corretamente a emenda . \r\n\r\nProc. 2004.208.011399-5 - LAI JUI HSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.003868-0 - JOSÉ MAURICIO DE MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X ZENILDA CALHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.208.001956-1 - CRISTIANE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ESPÓLIO DE WALKER ALMEIDA MONACO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Atenda-se ao MP( pela intimação das partes sobre os novos documentos) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.016801-5 - CLOVIS DE ABREU LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ORCHIDEA NOVAES LUCENA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado à causa. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004131-1 - MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004272-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013050-2 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Aos requerentes a fim de retirarem a carta de senteça, presa na contra-capa dos autos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001705-5 - LUCIA MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( republicado por não ter constado nome do advogado na publicação anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013276-2 - JENNYFER GOMES JAPIASSU DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALEXANDRE SEGUNDO JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Intimar o réu, via postal, no endereço de fls. 194, a fim de recolher as custas processuais a que fora condenado, cf. sentença de fls.95/97 e certidão atualizada de fls. 195, em 60 ( sessenta ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J.....( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.001291-8 - ALEX LOURENÇO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMÁRIO DA SILVA MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Sentença: Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar em favor do autor o valor de 35% do salário mínimo, pagando-se até o dia cinco do mês vencido em conta que a parte autora indicar. Entendo que houve sucumbência recíproca e face a JG concedida as partes, não há custas a recolher e quanto aos honorários observa-se o que dispõe a Lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Antenda-se ao MP( O MP requer venha a concordância do alimentante) \r\n\r\nProc. 2008.208.010340-9 - VINÍCIUS MURAI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GUILHERME GODINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Quanto ao pedido de aplicação das penas de má-fé ao autor, rejeito-a, vez que não há como cercear o direito de ação. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, porém deverá ser observado o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.208.010838-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X WALTER DA SILVA FERREIRA Despacho: Designo ACIJ para o dia 09/09/08 às 13:40h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017017-4 - EDUARDO DE CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X CARLOS JOSÉ ROSA GARRIDO Decisão:1- Corrija-se a representação processual do autor, pois a procuração está errada o outorgante é o menor ,rep. pela genitora. 2- Indique a profissão do réu , e o valor dos rendimentos,ainda que presumidamente . Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.015039-4 - DANIELE CÂMARA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DANIEL RODRIGUES DA PAZ Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM .XXXX% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 02(DOIS) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 01/09/08 ÀS 14:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 20(vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014763-2 - CRISTINA MARIA FERREIRA VERDUGAL GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, sendo certo que a partilha de bens ocorreu naquele feito.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilCustas pelos requerentes. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.015888-5 - WILSON DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Sentença: Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. O ex-cônjuge mulher optou por voltar a usar o nome de solteira por ocasião da separação, bem como a partilha ocorreu naquele feito. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro CivilCustas pelos requerentes.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005317-9 - ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X RITA DE CASSIA CAMILO CARDOSO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o Divórcio de ANTÔNIO PAULO LOPES CARDOSO E RITA DE CÁSSIA CAMILO CARDOSO, ressaltando que não há bens a partilhar, mantendo a mulher o nome de casada, pois não fez qualquer requerimento para voltar a usar o nome de solteira, porquanto, com o advento do novo Código Civil Brasileiro, cabe ao cônjuge mulher fazer a opção por manter ou não o nome de casada, conforme art. 1571, parágrafo segundo do Novo Código Civil.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais, vez que não resistiu ao pedido de divórcio, sendo necessária esta ação para obter a dissolução do casamento.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.006149-0 - IARA CANTISANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOSE DOMINGOS TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando que não há bens a partilhar.Sem custas e sem honorários, face a JG concedida também a parte ré.Aguarde-se o trânsito em julgado, após expeça-se Carta de Sentença.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Intime-se a requerente para retirada de ofício de alimentos pronto em cartório, (O. S 02). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ASCLEPIADES GONÇALVES MAGALHÃES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando o requerente como CURADOR. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pelo requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHO-Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.000708-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: WANDA TOUSSAINT ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X MAGDALA MONTEIRO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MAGDALA MONTEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, porquanto a interditanda possui apenas o imóvel onde reside e benefício oriundo de sua aposentadoria.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.010608-3 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X DIVA RANGEL SILVA Atenda-se ao MP( o MP reitera o item \"1\" de fls 27, que se refere ao requerente e não a interditanda) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011052-5 - CLAUDIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON MATOS DA SILVA Às partes sobre o laudo, após ao MP (O.s 02/02) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004179-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JESSICA CRISTINA MENDES GUIMARÃES, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANTONIO CARLOS PLACIDO GUIMARÃES Ao réu sobre o Laudo do Exame de DNA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.013612-9 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X WILLIAN TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Ao réu, Willian Trindade, a fim de regularizar a representação processual, pois trata-se de assinatura digital. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2008.208.016536-1 - DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Indefiro a inicial, vez que não há possibilidade de ingressar com ação de Modificação de Cláusula de divórcio para alterar nome que naquela oportunidade fez opção, ....A autora, querendo, poderá em lide própria...Isto Posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III e V do CPC. Sem custas, face a JG concedida. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.005043-9 - FERNANDO AUGUSTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X VIVIANE DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE CORTES SIMÕES OS 02/2002 - Às partes, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001033-0 - LAURO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ILDETE MENDONÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento art.331 do CPC,para o dia 16/09/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015476-0 - LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) As custas de desarquivamento não foram recolhidas e o referido processo não contempla gratuidade de justiça.Recolha-se as custas de desarquivamento.ADV. Arnóbio Bezerra (OAB/RJ- 19.891). \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 14/08/08 , ÀS 13:45HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012403-6 - TEREZINHA JESUS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Aos requerentes a fim de recolherem as custas acerca da carta de sentença e conferências, acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Outrossim, deverá recolher as custas para expedição do ofício de alimentos, caso não queira levar em mãos. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.004006-5 - MARIA DAS GRAÇAS VASQUES VALLE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES VALLE) As custas de desarquivamento não foram recolhidas corretamente. Recolha- se as custas faltantes, a saber:FUNPERJ -R$ 0,91, CONTA600225174-9 E FUNDPERJ- R$ 0,91, CONTA 5673001243. ADV.JOSÉ FELICIO GONÇALVES E SOUZA(OAB/RJ- 31.350). \r\n\r\nId: 616373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.009444-1 - LETICIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA Autos na casa. Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2007.208.014703-4 - THIAGO SOARES FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LENY FERREIRA ALO À parte autora sobre resposta de ofício do INSS de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.208.007455-0 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS, EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110)) X JOSE ROMARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:A parte autora deverá comprovar seu endereço no prazo de cinco dias, em atendimento ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.014562-3 - IRMA DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843), Dr(a). ROSA HELENA PEREIRA (RJ-154521E), Dr(a). VYVIAN DE AZEVEDO AVENA (RJ-155028E) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269 III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, e após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005114-8 - ROSANE DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X MÁRCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Carta de Sentença para fins de averbação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.015207-8 - MONIQUE EVELYN CAETANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSE CALDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)), MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA, Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1- Esclareça o autor o requerido pelo M.P. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013912-0 - JORGE BARRETO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961) Sentença: ISTO POSTO, Homologo o acordo entre as partes e julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 III do C.P.C.Custas pelos requerentes. Após o transito em julgado da sentença dê-se efetividade ao acordo, após dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014057-0 - SUZY DE GOES FEIJO, ANTONIO CARLOS VELOSO FEIJO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Carta de Sentença pronta. Aguardando parte interessada retirar. \r\n\r\nProc. 2008.208.010681-2 - MARINA ALBERTO DO AMARAL, ADVALDO NASCIMENTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Na ratificação em cartório o advogado poderá assinar pela parte desde que tenha procuração com poderes específicos para tal. \r\n\r\nProc. 2008.208.011142-0 - JOSE JOAQUIM DA COSTA NETTO, KATIA MARIA DAMAZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:ISTO POSTO, Homologo o acordo entre as partes, decretando o divórcio do casal e julgo extinto o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269 III do C.P.C.Custas pelos requerentes, beneficiários da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença expeça-se instrumento de averbação junto ao Registro Civil competente e dê-se efetividade ao acordo, após dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.006787-9 - LEONARDO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X SIMONE SILVEIRA TARLÉ SOARES DA CUNHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LEULA CAROLYNA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO (RJ-135613) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Considerando que a embargada não aceitou o bem oferecido à penhora, deverá indicar bens do executado passíveis de constrição judicial) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0A - MARINA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057) Despacho:(fls. 52) Informe a excipiente se as testemunhas arroladas comparecerão independente de intimação, eis que não forneceu seus endereços. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.003077-7 - DANIELE CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011496-3 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Conasiderando o tempo decorrido do requerimento de fls. 207, diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.004011-9 - VITOR CORNAQUI PEREIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Despacho:(fls. 75) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.004618-3 - E.S.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X E.S.C.R. À parte exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (Carta Precatória - COMARCA DE NOVA IGUAÇU/RJ - INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.208.007871-8 - GEIZA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GIULIA MUSSALAM VIEIRA DA SILVA, GABRIEL MUSSALAM VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:(fls. 234) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007622-0 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 69, intime-se a autora a dar andamento ao presente feito sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009026-7 - ANA BEATRIZ APPOLINARIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X ANDRE CORREA SAMPAIO Despacho:Intime-se a Representante Legal da Autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013584-6 - ALEXANDER CUNHA TOSTA, SHALLANNA CUNHA TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) X ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JOSE RICARDO PESSANHA DOS SANTOS (RJ-072013) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17 de setembro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.016397-0 - EVELLYN SUELEN BARBOSA SACRAMENTO, JÉSSICA YASMIN BARBOSA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WASHINGTON JESUS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Fls. 29: O débito até a prestação vencida no mes de junho p. passado alcança o total de R$ 4.665,00. Portanto , é insuficiente o depósito pelo que mantenho o decreto prisional. \r\n\r\nProc. 2008.208.004164-7 - ALANA HADDAD DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Esclareça a parte se está desistindo da execução, pois ao que se denota de fls. 31 requer sua extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIEGO CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Sentença:Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR da obrigação alimentar em relação a seu filho DIEGO CORREIA PAULO no percentual a ele atribuído, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se ofício a fonte pagadora comunicando a exoneração do percentual da pensão alimentícia atribuído ao réu, e em seguida dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.010466-9 - NOEMIA CRUZ ABREU X MARCELO CRUZ DE ABREU, JUSSARA FERREIRA DE SOUZA, VICTÓRIA MIRANDA FERREIRA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:(fls. 20/22) Considerando o laudo social da situação vivida pela criança, defiro a guarda provisória à requerente, sua avó paterna, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se termo, após citem-se os réus, observando-se os endereços fornecidos inclusive em fls. 21. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006392-8 - ROSÁLIA DE FIGUEIREDO HELUM DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X YONNE BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A requerente Rosália de Figueiredo deverá atender ao requerido pelo M.P.(Juntada de atestado médico de saúde física e mental, bem como para se manifestar sobre fls.75/78) \r\n\r\nProc. 2008.208.013452-2 - CREONICE OTACÍLIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476)) X RENILDA CARVALHO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerimento do M.P.(1-Atestado de saúde física e mental da requerente. 2- Certidão de casamento da requerente, com a respectiva averbação do divórcio. 3- Declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art.1735 do CC. 4- Declarações de 2 testemunhas atestando a boa conduta da requerente. 5- Concordância com o pedidopelos filhos da interditanda. 6- Esclarecimentos acerca da existência de bens pela interditanda.) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Ofício pronto. Aguardando parte interessada encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.208.002529-7 - TATIANNA GROPPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALEXANDRE CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.004628-0 - ALUISIO CICERO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMA RÃES (RJ-149416)) X ARLETE SARGENTO ESTEVES Despacho:1) Intime-se pessoalmente com prazo de 10 dias para manifestação, valendo o silêncio como concordância implícita. 2) Oficie-se nos termso do requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.003276-7 - BARTOLOMEU RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Decisão:\"...Assim sendo, deverão as partes almejar seu intento com o ajuizamento de ação idônea, não se revelando razoável sua pretensão nestes autos. Intimem-se. Ciência ao MP.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.208.007979-6 - RENAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X RENATO RAMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.208.005957-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, sendo que o advogado deve observar que a representante não é a parte. Ao autor sobre a contestação, e após ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.005899-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Y.A.A.A. Aos interessados para se manifestarem sobre Laudo de exame de DNA (fls. 46/47). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004910-3 - MARCELO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ERICKSON BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Oficie-se comunicando ao órgão pagador se necessário.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.014409-4 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MANUEL LOUREIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Despacho:1-Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.013339-6 - MARIA BENEDITA MENDENGUE (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X Falecido: ALOISIO FERNANDES DA SILVA) ALEXANDER DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer duas contrafés e quatro cópias da emenda de fl. 23 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(fls. 65/73) Indefiro o pleito que deverá ser proposto em via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011586-9 - ROBERTO CARLOS MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE P TALARICO COUTINHO (RJ-083289) Despacho:Juntadas as certidões de quitação fiscal, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Atendam os requerentes ao M.P. ( requer esclareçam se haverá pensionamento entre os conjuges ou dispensa recíproca ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000784-4 - VAGNER ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X GINA LUCIA BARROSO DA SILVA) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nId: 616374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011209-3 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CALDEIRA Ao autor para recolher as custas faltantes para a citação e intimação do réu: Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,66FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,66 \r\n\r\nProc. 2008.208.014336-5 - MARIA ROSA SOROZINI (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X MANOEL JACINTO E OUTROS Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Esclareça se foi aberto inventário de Octavio Sorozini, regularizando o pólo ativo para Espólio ou incluindo-se os demais herdeiros. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013687-7 - DANIEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X VALDECI IBIAPINA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus foi em área afeta à competência do Fórum Regional da Leopoldina, conforme certidão de óbito de fls. 13, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do daquela Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.014344-4 - ARMANDO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X Falecido: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do de cujus pertence a XVIII R.A., conforme certificado às fls. 18 e certidão de óbito de fls. 14, tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.208.007533-7 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 133/134: Ao autor sobre o depósito, devendo informar se dá quitação à ré. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011949-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FERMANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)) X PAULO NOVAES TELLES E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e duas da emenda a fim de instruir as citações \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002955-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Esclareça a prova oral pretendida, voltem. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.012058-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CATIA DE OLIVEIRA BECKER LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817), Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:1- Às partes sobre o ofício de fls. 153.2- Após, junte-se a petição que consta pendente no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.208.014564-7 - LAYLA GUIMARÃES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X KÁTIA OLIVEIRA SANTIAGO MARQUES Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento da RL das autoras, para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014150-2 - MARCELO GUEDES GAMBÔA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NICÉA GUEDES GAMBÔA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.014339-0 - MARIA CÉLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SEBASTIANA MARIA BORGES Despacho:Ante a informação constante na certidão de óbito de fls. 09, cumpra-se primeiro o testamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.015018-7 - FABIANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X DIVA MATHIAS FERREIRA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Comprove o grau de parentesco da requerente com o de cujus, uma vez que na certidão de óbito de fls. 05 consta a informação que a falecida não deixou filhos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.014928-8 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EUGENIO FLAVIO DE OLIVEIRA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.014962-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON RIBEIRO PESSOA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.012064-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BEATRIZ ROSA MACIEL Decisão:Fls. 38/40: Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que o Decreto-lei 911/69 em seu art. 4º prevê que para a alienação fiduciária de bem móvel somente é possível a conversão em ação de depósito. Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011380-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAQUIMAR COMERCIO E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Decisão:Fls. 263/264: Indefiro, por ora, o requerido, ante a certidão de fls. 236 e o certificado às fls. 268. Requeira o autor o que for de direito.Sem prejuízo, certifique o cartório se a parte ré está devidamente representada nos autos, ante a renúncia de fls. 276. \r\n\r\nProc. 2002.208.012085-5 - OLINDA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Decisão:Fls. 155: Anote-se o novo patrocínio. Defiro a devolução do prazo para a juntada da planilha do débito. Após, cumpra o cartório a 2ª parte da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.208.012085-5 - OLINDA CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES Despacho:Fls. 169: Redesigno audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.08.2008 às_15.00 horas. Citem-se e intimem-se a ré e seus eventuais herdeiros e/ou sucessores no endereço de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2003.208.010107-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DULCINA MARIA PIRES E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E/OU SUCESSORES Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011817-9 - ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.011824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_26.08.2008_ às_15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.014226-9 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.014849-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGE BRUNO BORRET FLORENCIO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 55, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:1- Fls. 109/110: Indefiro o requerido por falta de amparo legal, sendo certo que o funcionário dos Correios não realiza a citação da parte, apenas entrega a correspondência recolhendo a assinatura do recebedor no AR.2- Às partes sobre os honorários do I. perito (fls. 107). \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008832-9 - JOSÉ LUIZ AMORIM FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:1- Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada.2- Outrossim, cumpra-se fls. 33 corretamente, uma vez que os documentos de fls. 37/41 não atendem ao requerido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.014218-0 - SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X CONFECÇÃO ESELMO LTDA Decisão:Inexiste previsão legal de cumulação de ações de despejo conforme requerido. Portanto, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.208.013647-6 - MARIA CONCEIÇÃO ARAÚJO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X NILCILANE CUNHA DE FARIAS Decisão:Emende-se a inicial eis que o rito especial não comporta a anulação com o pedido aduzido no item \"g\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 30 DIAS,68 NA FORMA DA PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS.68 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.013275-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ANDREA GARCEZ RAMOS DIAS E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 23 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013352-9 - JUNQUEIRA COMPRESSORES E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA (MG-060557)) X CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA Decisão:Correta a alegação da parte autora quanto à competência de uma das varas cíveis da capital para o processamento e julgamento da presente, tendo em vista a praça de pagamento e emissão dos títulos em questão, entretanto, a competência das Regionais é funcional, e não vislumbro no caso qualquer hipótese que indique a competência desta. Tratando-se de competência absoluta, portanto, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.015001-1 - MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARLINDA BASTOS MELLO E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 21, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.014663-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X HILTON GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 52, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO Despacho:Fls. 96: Mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7A - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oferecida ao argumento de que o valor atribuído nos embargos à execução deveria corresponder ao mesmo da ação principal, ou seja, ao valor do crédito executado. Tendo em vista que os embargos abrangem todo o débito reclamado, assiste razão o impugnante, devendo o valor da causa nos embargos ser o mesmo atribuído à execução do título extrajudicial.Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação e atribuo aos embargos o valor de R$ 59.111,01. Anote-se onde couber.Certifique o cartório se há diferença de custas e taxa judiciária a ser recolhida pelo embargante naqueles autos. Custas \"ex-lege\".P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007791-3 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Comprove a autora que seu nome não mais consta nos cadastros restritivos de crédito e desde que data, a fim de se analisar o pedido de restabelecimento do limite do cheque especial pelo réu.2- Defiro a produção de prova documental, requerida pelo réu, juntando-se os documentos em 10 dias. Após, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007458-0 - VERA LUCIA DA ASSUNCAO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253), Dr(a). DENISE CORRÊA DIOGO MOREIRA (RJ-070826)) X POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 295 e 299, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.006723-5 - CARLA ELAINE DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Diga a autora, se insiste nas provas requeridas às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.208.007649-4 - MANIA DE LUZES MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X OLGA MARIA PEGADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Promova a ré, no prazo de 48 horas, a citação do denunciado, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. Decorrido, in albis, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.208.007053-7 - SONIA MARILIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1- Fls. 157 - Indefiro por falta de amparo legal2 Designo ACIJ para o dia 28.08.2008 às 13:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012550-2 - ELIANE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X IBRASON - INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRASONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.017705-1 - ELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X DESTACK IMÓVEIS E OUTROS Despacho:Considerando que os 2º e 3ºs réus, pessoas físicas, não assinaram o AR, ao autor para providenciar as citações por OJA, reconhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.013688-9 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG.Adeque-se ao art. 276 do CPC, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.208.014730-9 - DOUGLAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-151212)) X MINI MERCADO DONA EUGÊNIA LTDA E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012236-0 - LIVERMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X THEREZINHA MARTINS AO REQUERETE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Recebo o recurso de fls. 80/84 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há nos autos recurso de apelação recebido e ainda não apreciado pelo 2º grau, portanto, sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 89v., devendo o cartório retificá-la.Republique-se a decisão de fls. 87, reabrindo à parte ré o prazo para contra-razões, cumprindo-se, após, o ali determinado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011277-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X KATIA REJANE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Fls. 96: Indefiro o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.001328-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NARDI BECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA RANGEL (RJ-126155) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para que comprove o depósito dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.208.006147-6 - PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Recebo fls. 52 como emenda Esclareça a parte autora, o título que ampara sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005413-9 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X PRO-ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para comprovar o pagamento das demais parcelas referentes aos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.208.011254-1 - JOAO GUILHERME QUELHA DE SA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.001127-2 - MARIA DE FATIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não há notícia nos autos de deferimento de efeito suspensivo em virtude do AI de fls. 231/237.Cumpra a autora os itens 2 e 3 da decisão de fls. 220, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.014676-7 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X SAMLU EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se eventual diferença de custas/taxa judiciária, ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003615-7 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.003615-7 - MÁRCIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a anotação do novo patrocínio da parte autora, conforme procuração juntada aos autos às fls. 37, devendo a decisão de fls. 34 ser republicada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011141-8 - MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Decisão:1- Defiro JG provisoriamente, tão logo seja regularizada a situação do autor junto à Receita Federal venha a declaração atualizada. 2- Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequá-la ao procedimento sumário, observando-se, na segunda hipótese, o art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002102-8 - PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se em resposta. Designo audiência (art. 331 CPC) para o dia 27 de agosto de 2008 às 10.30h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.014981-1 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o documento apresentado às fls. 14, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013841-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.014994-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PRISCILA CARVALHO GUIMARÃES Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.208.014996-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS MESQUITA E CASTRO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005786-2 - CÉZAR FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (RJ-112086)) X MARIA JOSÉ CHRISTOVAM VIEIRA FRANKLIN Decisão:Venha comprovante de rendimentos atualizado.Emende-se a inicial para aduzir corretamente os fatos e o pedido, esclarecendo ainda, a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.208.009063-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 22: Comprove o alegado, uma vez que a petição não veio instruída com o documento a que se refere. \r\n\r\nProc. 2008.208.013959-3 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FATIMA DA SILVA ROSA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 20, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.014512-0 - ARLINDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC, indicando quais provas deseja produzir, arrolando eventuais testemunhas e oferecendo quesitos no caso de prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012579-0 - MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. REG. DO RJ - SENAI DR/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:- A relação havida entre as partes, diante dos elementos constantes do autos, revela-se semelhante à de aprendizagem. A analogia justifica, portanto, que as duas situações recebam o mesmo tratamento jurídico.- Como a aprendizagem se configura como relação de trabalho, a disputa existente entre as partes se sujeita à competência da Justiça Laboral....\"Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013564-2 - EDILAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.003363-4 - TATIANA SPINELLI EL-JAICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ITAVEMA FRANCE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:1- Às partes sobre os esclarecimentos do Contador (fls. 632).2- Fls. 633/636: À autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.003610-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO JORGINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Fls. 229/231: 1- Ao autor, na forma do art. 475-A, §1º do CPC.2- Após, oficie-se à DIPEJ para que indique perito contábil para atuar na liqüidação da sentença de fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 2004.208.010509-3 - FABIO MATRICIANO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONSTRUTORA MAJOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls. 295: Aos autores sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003450-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENWELL EMPORIUM RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA Despacho:Fls. 86: Esclareça a parte autora se pretende a inclusão dos sócios da ré no pólo passivo, emendando-se a incicial, em caso positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001534-4 - NEWTON BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001177-1 - RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO CARBONE (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Ante o certificado acima decreto a revelia da parte ré. Diga a autora se há alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001078-8 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAES MENDONÇA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:1- Fls. 130: Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não vislumbro no caso a hipótese legal que a autorize, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.2- Fls. 133/136: Certifique-se a tempestividade do agravo. Após, ao agravado.3- Após, à ré sobre fls. 131/132 e à autora sobre fls. 138/200, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.003161-9 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Fls. 211 e 212/213: Anote-se o patrocínio e a representação do condomínio-réu.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.08.2008_às 10.45_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.000385-5 - JOAQUIM DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011301-2 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Esclareça o autor se o débito alegado na inicial refere-se ao não pagamento do valor integral da fatura do cartão nº 4984.4696.5673. \r\n\r\nId: 616375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009826-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLI GOMES TAVARES Vistos, etc.,Tendo em vista que o exeqüente desistiu de prosseguir na execução, conforme a petição de fls. 150, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 569 c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas processuais pela parte desistente. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009479-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INHAÚMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X IRAN JORGE NOGUEIRA LINHARES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010183-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DILZA CORREA DE ABREU E LIMA E OUTRO \"Ofícios prontos. Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013832-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X LUIZ THOMAZ FERNANDES E OUTRO \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015475-0 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANDREIA FÁTIMA MENEZES CARUNCHO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/08 às 14:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015600-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 25/08/2008, às 15:15 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se no novo endereço fornecido às fls. 79, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.015713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FERNANDO DA SILVA COUTO \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedição de carta precatória, inclusive do recolhimento de custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016096-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/08 às 15:00 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X KARINE KINIDEL SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/2008 às 15:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público, face ao interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2008.208.008819-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE GUERRA \"Ofícios prontos. Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010793-2 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDREIA MARQUES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUILHERME BOTELHO (RJ-141370) Decisão:Homologo o acordo de fls. 105/107.Suspendo o curso do processo conforme requerido, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se, no arquivo provisório, o prazo para o cumprimento do ajuste. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011737-6 - GISELLE DA SILVA SANTOS LAINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Aguardando a parte autora fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de citação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005322-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ AMARO ROZA E OUTRO \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.013405-7 - BÁRBARA CRISTINA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Despacho: Consta no Sistema Informatizado existência de ofício para juntar nos autos. Proceda o cartório a sua juntada. Após, diga a parte autora acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HABONYM COMERCIAL LTDA E OUTROS De ordem: Ao interessado sobre custas a menor. Falta recolher a diferença de R$ 4,44 no campo 46 e R$ 4,44 no campo 47. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.004331-7A - CARLOS CESAR D'AJUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ESPOLIO DE LUCIENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ofício(s) pronto(s). Aguardando a parte recolher custas para expedição ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.010489-0 - IUSA ARNALDO BARBOSA X WILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Venham as custas de porte e remessa dos autos à Fazenda ou leve-os em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008472-3 - NÁGILA ROSA DA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X IZEQUIAS GUEDES DE MORAIS Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 39. Após, cls. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000600-1 - ANTONIO OSVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X JORGE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 26/08/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.016106-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSERREIÇÃO - APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, rejeito os embargos monitórios e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor as mensalidades escolares referentes aos meses de agosto a dezembro de 2003 e abril a dezembro de 2004, acrescidas da multa moratória de dois por cento, de juros legais de um por cento ao mês e de correção monetária, ambos incidentes a partir do vencimento de cada mensalidade. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro, haja vista que o documento de fls. 44/45 demonstra a hipossuficiência. Deixo de condenar a ré como litigante de má-fé (...).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017292-2 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MIRIAM HOWARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REIS (RJ-056710) Despacho:Com a resposta do ofício de fls. 74, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.002549-6 - MARIA RIBEIRO GONÇALVES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X MARI DO SOCORRO LOIOLA DE SOUZA Decisão:Defiro J.G No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como do momento em que teria ocorrido a alegada lesão à posse.Deste modo, designo o dia 17/09/08, às 13:00 horas, para audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009724-0 - LÚCIA HELENA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: Defiro a gratuidade à autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/08/08 às 15:45 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009230-0 - ALEXANDRA DO CARMO MOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.013038-3 - ELIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Venha cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 616376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.010796-4 - MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X ROGERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) \"Autos desarquivados aguardando parte.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.014642-1 - JOICY CASTRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES (RJ-133424)) X JAN CARLOS DANTAS COUTO Oficio para desconto em folha de pagamento (Alimentos definitivos) pronto. Aguardando parte interessada comparecer ao Cartório para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001840-2 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, já que não há na sentença qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001103-5 - LUANNA LOPES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). TATIANA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145709)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Despacho:A jurisdição nestes autos encontra-se finda, pelo que venha pela via própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000369-7 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)), RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT), CAROLINE LOUREIRO HILDEBRANDT Ao Requerente sobre fls. 106/109 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009153-5 - MARCOS DE SANTANA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Port. 01/07 : Venham as custas referentes a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.016895-7 - LAESTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X Falecido: MARILENA FORTES Despacho:Venham as duas útlimas declarações de imposto de renda a fim de verificar a hipossuficiência alegada, devendo, ainda, apresentar os dois últimos contra-cheques, considerando que alega ser metalurgico para exame do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para apontar o pólo passivo da demanda que deverá ser composto pelos herdeiros do de cujus. Sem prejuízo, esclareça, ainda, o interesse de agir na presente demanda, especificando se há bens a partilhar e, em caso positivo, juntando documento pertinente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.000560-0 - ANTONIO ALBERTO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Aos Interessados: proc. desarquivado com prazo de vista por 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.208.011602-7 - RUBENS HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Port. 01/07 : venham as custas referentes a expedição da carta de sentença, bem como as referentes às conferências das cópias que irão instruí-las. \r\n\r\nProc. 2008.208.017086-1 - ELIAS GERÔNIMO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008/2008 às 13:40h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.208.000174-8 - NADIA GONCALVES MONKEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARYOVALDO MONKEM (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Ao Réu: Venha aos autos instrumento de procuação \r\n\r\nProc. 2008.208.015247-0 - ROSA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE SILVA DE ANDRADE (RJ-139009)) X CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 06/08/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA OU NA HIPÓTESE DE CITADO, NÃO COMPARECER, APRESENTÁ-LA EM 15 DIAS DA JUNTADA DO MANDADO , SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.017259-6 - FERNANDO LOPES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X MARIA DA GLÓRIA FIGUEIREDO SALGUEIRO Despacho:Instrua a inicial com a certidão de onus reais e/ou o titulo aquisitivo do imovel. Após, com a vinda do docuemtno, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Acolho a promoção ministerial e homologo por decisão o acordo firmado às fls. 40/41 com fulcro no art. 792 do CPC e suspendo a execução. Trancorrido o lapso temporal para pagamento da última parcela, intime-se a exequente, pessoalmente, para dar quitação do débito pelo pagamento, no prazo de 05 dias valendo seu silêncio como anuência à extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.005234-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar quanto à quitação do cheque no o prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.013658-5A - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). ERICK LEONARDO SILVA DE CALAZANS (RJ-164621E)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho:A. como processo secundário. Defiro jg. Intime-se na forma do art. 475 j cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.006154-0 - S.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X S.S.A. Sentença: Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por analogia. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007841-3 - MARYANE BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE JESUS NOGUEIRA mandado e of. expedidos \r\n\r\nProc. 2008.208.012701-3 - KAELEN DINIZ CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X JOSE COUTINHO DE LUCENA Decisão:Defiro a JG.Entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso excluindo-se e juros ou correção monetária bem como honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos serem exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475 J CPC.Isto posto, DETERMINO a emenda da inicial para que a parte exeqüente, em o querendo, proceda na forma prevista no artigo 475 do CPC para todo o débito que colima executar, ou, prossiga com a presente tão somente para a satisfação dos três últimos meses de pensionamento em atraso, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.002250-0 - ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SILVONEY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI (RJ-053297) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito face a anulação da sentença de fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9 - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) \"Venha aos autos a complementação das custas referentes a 01 intimação por oficial no mesmo endereço.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010533-9 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X DEOLINDA FERNANDES DE CARVALHO Decisão:Defiro JG à parte ré. Digam as partes em provas, justificadamente. Com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.014853-3 - JORGE PAULO JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X AMANDA ROCHA FELICIANO), ANA CAROLINA ROCHA FRANCISCO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21/23 e defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9A - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.208.008427-5 - ADILSON FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE (RJ-038772), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X MARA SONIA FERREIRA TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA PRONTO. AGUARDANDO PARTE INTERESSADA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006156-1 - RODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA Intime-se o curador nomeado para que preste comprormisso no prazo de cinco dias dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do C.P C. \r\n\r\nProc. 2008.208.016637-7 - ROBERTO WILLIANS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X ANGELITA RODRIGUES SANTANA), JOSÉ CASSEMIRO DE SANTANA Decisão:1) Indefiro, por ora a tutela antecipada requerida, visto que não vislumbro na narrativa autoral a necessidade da curatela provisória requerida, notadamente, porque o próprio autor narra que os interditandos estão sob a custódia de sua irmã, filha destes. 2) Venha a declaração de concordância da filha dos interditandos com a interdição ora requerida. 3) Esclareça o requerente se os interditandos possuem bens. 4) Face as alegações da inicial, defiro a realização de estudo social. Venha o laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP e após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) Despacho:Foi determinado, conforme requerido, a penhora de renda diária do estabelecimento comercial. Aguarde-se por 60 dias a efetivação da medida. No que tange ao ofício ao Detran, este restou respondido às fls. 295/296, inexistindo automóveis cadastrados em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.002300-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002105-8 - MARCELO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ROSA MALENA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fls-168 - A providência cabe a parte posto que seu interesse. Ante a certidão retro, desentranhe-se a constestação apresentada, juntando-se por linha face a inexistência de juntada de instrumento de mandato. Sem prejuízo, oficie-se à OAB acerca da inércia patronal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.016514-2 - ANA LUCIA GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a plausibilidade das alegações contidas na inicial da presente ação, ACOLHO o pedido liminar, DEFERINDO o auto afastamento do lar de ANA LÚCIA GUIMARÃES XAVIER, com fulcro no art. 889, parágrafo único do CPC, salientando que tal medida, não impõe constrição alguma ao varão. E. alvará de auto afastamento, podendo a autora retirar os seus pertences de uso pessoal, tais como documentos, roupas, objetos e utensílios de trabalho e bens de uso íntimo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009117-6 - MARIO PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LEONARDO DO AMARAL PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao autor /reconvindo para recolher custas na ação de reconvenção, a que foi condenado em sentença de fls. 244/250, conforme abaixo : (10) Atos dos Escrivães (24) 1102-3 (36) R$ 40,16 ( 15 ) Sub total ( 41) R$ 40,16 (16) (CAARJ) (29 ) 2001-6 ( 42) R$ 4,01 ( 17) Taxa Judiciária ( 30) 2104-4 ( 43) R$ 184,80 (18) FUNPERJ (31) 600225174-9 ( 46) R$ 2,00 ( 19) FUNDEPERJ ( 32) 5673-00124 ( 47) R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.208.015617-5 - MICHEL EDUARDO DE SOUZA LEITE FERREIRA E OUTRO X NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Réu a pagar a seus filhos a título de alimentos, na hipótese de existência de vínculo empregatício, no percentual equivalente a 30% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos fiscais obrigatórios e incidindo sobre 13º salário, férias e demais verbas rescisórias, na proporção de 15% para cada filho, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas constantes da separação consensual constante dos autos do processo nº 2007.208.003671-6. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos.Após as formalidades e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.IRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.003194-2 - RICARDO GOMES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X FERNANDA VITORIA MADUREIRA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se no sistema a petição apontada. Face ao endereço informado pela CEF ser o mesmo onde já foi diligenciado para intimação da ré sem êxito, designo AIJ para o dia 21/08/2008 às 14:40h. IIntimem-se as testemunhas já arroladas pelo autor. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009222-9 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GABRIELA LOUREIRO OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.017005-8 - ANDRÉ LUIS LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANA VITÓRIA BARBOSA SEQUEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.010060-3 - EDINALDO XAVIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X KARLA NUNES DOS SANTOS DIAS Decisão:Face à alegação da parte autora, cite-se. Ressalto, desde já que o pedido de expedição de ofício para exclusão dos dependentes econômicos constantes do Ministério do Exército deverá ser formulado pela via própria, posto que o menor não faz parte da relação jurídica da presente demanda e o pedido se , restringe ao reconhecimento e dissolução de união estável, não havendo, portanto, apreciação quanto a eventual existência de dependência econômica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.007809-7 - GILVANETE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Falecido: RENI MENDES PEREIRA) REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL), RIVALDO MENDES PEREIRA), RAMIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/09/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, certificado o trânsito em julgado dos autos em apenso, desapensem-se e remetam-se aquele ao arquivo, visto que desnecessária sua permanência na serventia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.016364-9 - IVA OLINTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934)) X PAULO ROBERTO TAVARES DE SOUZA Despacho:1) Venham as certidões de ônus reais dos imóveis cujo bloqueio referente à alienação pretende. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, face a frustração da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017488-8 - MARIA AMÉLIA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X PRISCILA BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Portaria 01/2007: Diga a ré sobre fls. 66 e 70. \r\n\r\nProc. 2008.208.007113-5 - FERNANDO CÉSAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), FERNANDA TOMAZ DE AGUIAR DOS SANTOS, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001306-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-107131)) X LEONARDO COELHO DA SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853) Decisão:Em que pese a manifestação do alimentando às fls. 234, s.m.j. não existe impropriedade em ser requerida a exoneração dos alimentos prestados nos próprios desde que presentes os requisitos de possibilitem à exoneração pretendida. No caso em tela constata-se a maioridade do alimentando, bem como a conclusão de curso em nível superior, razão pela qual acolho a promoção ministerial e EXONERO O ALIMENTANTE DOS ALIMENTOS PRESTADOS ao alimentando. Expeça-se ofício ao empregador indicado às fls. 219 para interrupção do desconto . Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.001368-0 - MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318)) X TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850), Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609) Sentença: Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte autora não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo, ante a certidão de fls. 702 Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003476-8 - LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA), NATALY CAMARA DA COSTA), Assistente: MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA), IGOR CAMARA DA COSTA Sentença:LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA, ajuizou ação de revisão de alimentos em face de ALLAN RODRIGUES MAGALHÃOES CAMARA DA COSTA, NATALY CAMARA DA COSTA E IGOR CAMARA DA COSTA, sendo assistidos e representados por MARTA RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA, devidamente qualificados às fls. 02. As partes alcançaram o acordo conforme petição de fls. 59.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela homologação da avença a fls. 60.É o Relatório. Decido.Cuida-se de ação de revisão de alimentos com fundamento no poder familiar. O acordo alcançado atende os interesses das partes.Pelo exposto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59, para que produza seus efeitos. JULGO EXTINTO o processo com resolução meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida a ambas. Honorários compensados. Após as anotações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000385-0 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799) Venha as custas relativas à remessa dos autos à Fazenda Estadual , ou, se preferir, levá-los pessoalmente . \r\n\r\nProc. 2000.208.008392-1 - MARILENE REGINA CALADO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DOS P. BARCELOS (RJ-074509), Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797) Despacho:Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Aos requerentes: Venham aos autos a complementação das custas, conforme planilhas de fls. 290/291 \r\n\r\nProc. 2005.208.006718-6 - M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) \"Ao autor para efetuar o recolhimento das custas de porte remessa dos autos à Fazenda ou, querendo, levá-los pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.010469-4 - ADRIANA GABRIEL DINIZ BRÊTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Aguarde-se o ato já designado, visto que neste Juízo o trâmite é celere e o processo tem escorreito andamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.011252-6 - ARTUR LUIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA, APÓS AS CUSTAS DEVIDAMENTE REGULARIZADAS CONFORME CERTIDÃO LAVRADA AS FLS. 16, BEM COMO AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.017261-4 - SAINT´CLAIR DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09//2008 às 14:30h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002209-4 - LUCIANA HELENA CAVAGGIONI PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EVERTON DOS SANTOS PONTES) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 616377"
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Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (RJ-140692) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ (FLS. 37) A COMPROVAR O EXATO CUMPRIMENTO DO ACORDO PENA DE EXECUÇÃO NA FORMA DO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA A FLS. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.064383-4 - JOÃO ANTÔNIO SOUSA DE AMORIM X OI- TNL PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 11H E 40 M. INTIMEM-SE AS PARTES (AR E DO). \r\n\r\nProc. 2008.208.003303-1 - LENILSON FLOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.006776-4 - INEZ MARIA EMILIO COSTA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPS-RJ/SP E SERASA) PARA EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA COM CÓPIA DA SENTENÇA 45/46. INTIME-SE O TERCEIRO RÉU SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2008.208.012047-0 - ELIZABETH BARBOSA JERONYMO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:VENHA O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\", COM A MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.015537-9 - MARCUS VINICIUS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:À PARTE AUTORA PARA FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (FLS. 16) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016970-4 - TUPIARA NARCISO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X B.C.P S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BCP S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.001906-0 - JULIO GOMES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.002119-3 - ALMIR AUGUSTO VIANA KNAK E OUTRO X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL (CERTIDÃO SUPRA/VALORES), PENA DE PENHORA \"ON LINE\" E EM DINHEIRO E, POR FIM, MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002754-7 - ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. VENHA A DIFERENÇA, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.003716-4 - ALICE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.007730-7 - CARLOS EDUARDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO CARTÓRIO PARA, COM OU SEM CONTRARAZÕES E DECORRIDO O PRAZO LEGAL, FAZER SUBIR OS AUTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA AGUARDARÁ O PRONUNCIAMENTO DA TURMA RECURSAL (DESISTÊNCIA DA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2008.208.007733-2 - ALEXANDRE SANTORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371)) X OMINI INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM CONTRARAZÕES SUBAM OS AUTOS, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010720-8 - ELIZABETH MANGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X W2C AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora aduzindo, em síntese, haver omissão no dispositivo da sentença. Instada a manifestar-se, a parte contrária quedou-se inerte. Compulsando-se os autos, verifico que razão assiste à embargante, uma vez que merece, exercido o juízo de retratação, modificação o dispositivo da sentença. Em face do exposto e por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para dar efeito modificativo ao dispositivo da sentença e CONDENAR A PRIMEIRA RÉ à pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, a título de danos materiais, mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.017543-3 - TERESINHA LINS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X UNIBANCO S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.017671-1 - SERGIO DA CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VIVO S/A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 616274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.086538-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064675-2 - SEBASTIÃO BRAZ GINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JM LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091749-8 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.112863-3 - PATRÍCIO DA ROCHA PETITINGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao réu sobre fls. 153/155, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.114681-7 - SILVIO PRUDENTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SIEMENS MOBILE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud do valor remanescente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142976-1 - ANA CLÁUDIA CALIXTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160647-6 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:FLS. 73. FLS. 76. Defiro novo bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.164073-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) CONCESSIONÁRIAS FIAT DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FABIANA SA GONCALVES (RJ-094747) Decisão:Ao autor sobre fls. 179/188, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209142-5 - ALMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) CASA DO SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016199-7 - FRANCISCO IVAN MAGALHÃES DE MESQUITA X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.016419-6 - PAULO MAURICIO ESTIENNE FERREIRA X WELLINGTON CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), relativa ao ressarcimento dos danos materiais, que deve ser corrigida monetariamente a contar do desembolso em 03/12/07 e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.118141-0 - CAROLINE TORRES MARTINS GUIMARÃES X COMEP INCUSÃO DIGITAL E OUTROS Decisão:1- Anote-se fls. 78. 2- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141152-9 - VALERIA WERNECK BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ITAÚ CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Fls. 45. Comprove o autor o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167239-8 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RANGEL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188955-7 - MONICA LOPES X EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.138115-0 - PENTATEUCO ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X JONIVAM FELIX DE MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.081332-7 - CELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LUIZ CARLOS COELHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.058268-1 - JOSÉ EMIR FERREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X AUTO MECÂNICA ABR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida no acordo foi cumprida (fls. 65), valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.182364-5 - ANTONIO MOREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X ISRAEL RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Assim, acolho o pedido do autor e ADJUDICO os bens descritos no autode fls. 28 ao cretor. expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.179944-0 - REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DRUMOND CASSERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de devedor, a fim de desconstituir a penhora dos bens a fls. 43, por se tratarem de bens de família. \r\n\r\nProc. 2006.800.185696-3 - HERGMARIANO CELINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por ausência de verossimilhança das alegações, considerando que não houve o regate dos títulos, que se encontram acostados aos autos, nem prova da quitação.2) Considerando a notícia de óbito do exeqüente, suspendo a execução nos moldes do artigo 265 do CPC. Intime-se o patrono do exeqüente para indicação dos herdeiros, que deverão integrar o polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137020-5 - MARIA DE LOURDES TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X CARLOS HENRIQUE GALDINO DIAS Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Saliento que o rito do JEC não comporta dilações para tentativa de localização do réu, que deve ser fornecida pela parte autora. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171004-1 - NORIMAR VITÓRIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DIEGO BORGES FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.183283-3 - VIVIANE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ITAVEMA/ RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017760-9 - SOLANGE MARIA VENÂNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES ANDRADE (RJ-082663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação se realizará no dia 08/10/2008 às 11:00 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.003990-2 - JEFFERSON CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao réu sobre fls. 55/59, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013330-0 - JAIME TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X EVANDRO SILVA PAIVA Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.083243-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:Ao réu sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.050704-0 - JOSE COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X FARMACIA SKIN BEL DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.162447-6 - MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RONCO'S - COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Lavre-se termo de penhora relativo aos bloqueios on line. Após, intime-se o executado. Informe o exequente se pretende a adjudicação do bem penhorado, a venda ou liberação. Venha planilha de débito, com desconsideração dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.800.165564-3 - JOESSE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MARIA LÚCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118091-6 - PATRÍCIA DA SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716), Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) COIFFEUR CAMALEOAS, Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Ao autor sobre fls. 186/193, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.148480-2 - MARLI FERREIRA ROSADO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173) Decisão:Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2006.800.024818-9 - VALÉRIA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, esclareça o autor, em 5 dias, se deseja a expedição de Certidão de Dívida do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Defiro o requerido às fls. 162. Aguarde-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101044-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SANDRA MARIA PESSOA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Intimar o réu, através de seus patronos, que foi designado o dia 11/08/2008 às 13:30 horas, no Átrio do Fórum Regional do Méier, para realização do leilão obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 21/08/2008, no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta do BEM MÓVEL constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.800.123345-5 - MARCO AURÉLIO ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X WILDO LUIZ BAPTISTA DOS SANTOS Decisão: Indefiro o requerido, eis que não é cabível a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto no art. 18, III, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.184766-4 - GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186449-2 - ALTAIR GONÇALVES ANTONIO X SELETROL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193795-1 - ROBERTO BORDINHÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X LA - LÉO MOTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício. Saliento que o rito do JEC não comporta dilações para tentativa de localização do réu, que deve ser fornecida pela parte autora. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.020956-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de Pagamento Pronto p/ o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.037065-9 - ELIANA MARIA KASSAB FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). FERNANDA MADEIRA BARBOSA (RJ-156696E)) X ANDREIA CRISTINA SANTIAGO E OUTRO Intimar a parte Autora para comparecer ao cartório a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.055390-0 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075902-2 - JESSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BVI- BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTOS E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Autos desarquivados aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.082048-3 - NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.108793-3 - CELI DA SILVA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116782-5 - MANOEL DIONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132820-1 - DELVA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133180-7 - MARCIO PERIM MARIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ao autor sobre fls. 61/62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134613-6 - CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Venha planilha de débito de acordo com o dispositivo da sentença às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2007.800.144622-2 - JOSE TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146671-3 - MARCOS QUARESMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X JOSÉ EDUARDO DE ABREU DODRÉ SANTORO Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.149048-0 - DILMA SANTANNA UMBELINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RENATA FIRMO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151172-0 - MILTON MENESES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GONCALVES (RJ-141081)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-143328), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157417-0 - ANDRÉ DO VALLE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X MÍRIAM DE ARAÚJO FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação. Tendo em vista certidão às fls. 92, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.159608-6 - GUARACI SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.164018-0 - SILVIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167247-7 - RENATA CARVALHO DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181615-3 - MARIA HELENA DAEMON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X SUPER ATACADO MAKRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181954-3 - MARIA LUCIA LIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.182495-2 - JOSINA IRENES SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182724-2 - ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.182756-4 - LEILA TEIXERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184306-5 - NIRA MANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.185697-7 - ANDREA ALVES SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189035-3 - PAULO CESAR SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEROY MERLIN MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189167-9 - IOLANDA PALARONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191512-0 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). CYNTHIA ABREU ALVARENGA (MG-093065)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191760-7 - SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.002007-3 - MARCELO DOMINGOS DE SOUZA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007280-2 - PRISCILA SANTOS PRALON CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que a ré seja condenada a substituir o aparelho celular defeituoso da autora por outro igual ou similar, no prazo de 15 dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Fica ressalvada à ré a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a título de indenização por danos morais a autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação até a o efetivo pagamento. Fixo o prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da decisão para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.008337-0 - ELSON DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 134- SHOP N. AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus, solidariamente, à substituição do produto viciado (CPU) por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso,no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) reais e oitenta e cinco centavos). O produto defeituoso encontra-se na assistência técnica (fls. 15) e o autor não poderá mais reclamá-lo considerando a procedência do seu pedido, e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais reais), corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros legais de mora de 1% a.m a contar da data de leitura da sentença.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010543-1 - ALEX SANDRO BORGES DE SALLES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X LOJAS AMERICANAS S.A Decisão:Fls. 22. Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.076438-7 - SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB Decisão:Fs. 105: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.044938-3 - JOSÉLIA MATTOSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA (RJ-158651E), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). TANIA SANTOS COSTA DE CARVALHO (RJ-157168E), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X COOHABIT - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.016814-3 - FERNANDA PAULA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X ILHA DOS PESCADORES Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.188904-1 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILVIO CARDOSO DE SANTANA) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais e/ou dos documentos autenticados, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007894-8 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X Testador: HILDA LOUREIRO DE MIRANDA Despacho:Fls. 22. Atenda-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.005430-2 - LUIZ ALMADA DE SOUZA, ZELIA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VECTOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA), EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS REGINA LTDA CERTIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NOA RT, 277 CPC PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008 AS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.006535-1 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PARQUE MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ADILSON ALVES RIBEIRO), EDITE ALVES DE AQUINO), MANUEL DE BARROS AFONSO), LAURA TENDA AFONSO Despacho:Ao autor para que indique o endereço dos réus, a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003591-3 - CELIA AZEREDO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X GABRIEL MARTINS PEREIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007083-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X MARIA FAUSTINO DA SILVA Despacho:Cumpra a Requerente fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2007.211.003682-8 - AMANDA ANDRADE AZEVEDO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X MAURO CELESTINO AZEVEDO DE MELLO AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2007.211.006125-2 - WALLACE FERNANDES PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X JOSÉ CARLOS ARAÚJO PALHARES Despacho:Venha, em cinco dias, pelo autor a última declaração de IR ou declração de isento, tendo em vista fls. 30 não atender. \r\n\r\nProc. 2008.211.000338-2 - VILMA MARIA CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VANDA FÉLIX Despacho:Restou descumprida fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.211.003229-1 - MARIA ISABEL PRADO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X DALMA PEREIRA DO PRADO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003900-6 - JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ZULEIKA PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CERTIDÕES FALTANTES, INDICADAS NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 104. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000172-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JUAREZ CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005654-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ROBERTO PRAXEDES GARCIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.211.006725-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTOPHER MICHAEL MAIA CERQUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.007415-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ BARBOSA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.005492-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIA VERONILCE VIEIRA LIMA Decisão:1)Defiro a liminar; ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006368-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARGENTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007222-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FÁBIO PINTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 94,94 (69,38 + 25,56), MAIS FUNDOS E CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.007226-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CHAVES VIEIRA Despacho:Venha a anuênica do réu, diante da citação positiva. \r\n\r\nProc. 2006.211.007377-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILSON CANDIDO SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.007526-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ARAUJO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.211.000358-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO ERCILIO ANDRADE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002618-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWEL GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.006754-2 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Despacho:Pela derradeira vez, regularize a parte autora, tendo em conta que a petição de fls. 21 foi subscrita por advogada que não consta em nenhuma das documentações por ela juntadas às fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.211.007035-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON MELLO DE FIGUEIREDO Decisão:SUSPENDO O FEITO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS., 20/21. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000232-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte Autora sua representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004542-0 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008497-7 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:1) Designo audiência para o dia 20/08/08 às 12:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).2) Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando.3) Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.005622-7 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACELLY (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Decisão:Redesigno para o dia __25/09_2008, às _12:45_hs, para audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.004140-8 - LINEO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:O despacho de fls. 61 é para ser cumprido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.004996-3 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO GUIMARÃES Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Designo o dia 18 /09 /2008, às 12 : 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.002952-8 - EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 18 /09 /2008 às 13 :30 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.006045-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MOIZES BENEDITO DE LIMA), BANCO BRADESCO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.008304-3 - ARGEMIRO SILVESTRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. CERTIFICO À REQUERIMENTO DA DEF. PUBLICA -REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18/ 09/2008 AS 13:45H \r\n\r\nProc. 2008.211.010318-2 - GLORIA PROENÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006411-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA Decisão:1. Fls. 46/47. Anote-se onde couber.2. Defiro custas ao final.3. Designo o dia 18 /09 /2008 , às 12 :30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.005495-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NATHALIA DE SOUZA PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001372-5 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO - CREDITONE S/A), BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Concedo ao segundo réu o prazo de 05 dias para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.005145-5 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SAMIRA SAID ABDALA NAJA E OUTRO Decisão:Cumpra a parte autora, o já determinado às fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.005143-4 - MARLENE DE JESUS BARROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça a exeqüente o requerido, tendo em conta que de acordo com o novo cálculo do contador há saldo em favor do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005600-1 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Responsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005329-2 - FLAVIO INTRONNO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.010380-7 - SEBASTIÃO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUL FINANCEIRA S/A CRÉDITO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Responsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004717-6 - MARCELINO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.211.006978-0 - RENATO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.001302-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HILANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Decisão:Designo o dia _21_/08_/2006, ás __15/_45__ horas para audiencia de conciliação, conforme determina o artigo 331 do CPC, devendo comparecer as \r\n\r\nProc. 2006.211.002323-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN/RJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA CERTIFICO À REQUERIMENTO DA DEF. PÚBLICA REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 18 /09/2008 AS 13:45H \r\n\r\nProc. 2005.211.004339-7 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA), CINTIA DEOLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _18/09/2008_ , às 13:15___ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004188-7 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ADRIANA LIMA DE ALBUQUERQUE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2008.211.010483-6 - HILDA MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VALÉRIA CARDOSO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002133-3 - CILMAR DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SUELI ABRAÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE À REQUERIMENTO DA DEF. PUBLICA -REDESIGNO PARA AUDIENCIA PARA O DIA 18/09/2008 AS 14:00H \r\n\r\nProc. 2008.211.002393-9 - UBIRAJARA MAMEDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X IVONETE BATISTA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU CONTESTAR. CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.3) ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA, EM 20% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001587-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X NELSON CONCEIÇAO DUARTE À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA LIGHT. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001316-2 - COBE INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO), MAISA GUIMARÃES DE MORAES SARMENTO Despacho:Venha procuração com poderes. \r\n\r\nProc. 2006.211.004067-2 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ALVOQUÍMICA TINTAS LTDA Venham as custas recolhidas para expedição de mandado e ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.005934-6 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X SABOR DE FEITIÇO REFEIÇÕES LTDA Venham as cuastas recolhidas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.211.000358-8 - TRANSPORTADORA MONTE CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI (ES-009638)) X BRASIM RECIFE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008320-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA), CARPAU TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001936-5 - JOSENILDO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONOLEVE COLCHÕES Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 18 /09 /2008 às 15:30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2007.211.002734-7 - MARINALVA IRENICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003695-6 - FELIPE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X ITAMBÉ), SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003757-2 - EDITH ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.000937-3 - MARCELO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Chamo o feito à ordem tendo em conta que se trata de ação que segue obrigatoriamente o rito Sumário. Sendo assim, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia __18_/09/08 às _15:15h. C. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.001009-8 - KELI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S.A.), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006785-0 - ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001942-0 - LUCIA D'AGUILA DE SOUZA JOSÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MINI MERCADO LUXO DA ARAÇÁ LTDA), UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.32/37, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.004022-6 - LUSINETE FRAZÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AUTO VIAÇÃO PAVUNENSE E OUTRO Despacho:Restou descumprida fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.211.006352-2 - ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE Despacho:Fls. 54. Esclareça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000300-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WILSON RIBEIRO LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA ATENDER A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL DE FL. 82 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.211.002202-0 - MARIO ORLANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977)) X WANDA ORLANDA DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 208. \r\n\r\nProc. 2004.211.001736-0 - GERUSA DOS SANTOS BONFIM X LUIZ CARLOS SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (DECISÃO DE FL. 20, DESPACHO DE FL. 37, CERTIDÃO DO RGI e ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO). \r\n\r\nProc. 2005.211.005136-9 - MARLENE CAETANO FULY, IGOR CAETANO FULY, IURY CAETANO FULY (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANTÔNIO JORGE ANDRADE FULY Despacho:1. Fls. 42/43. Anote-se onde couber.2. Cumpra-se a Requerente fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.211.000491-6 - JULIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X ROSALVO LUIZ DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.211.001393-0 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.211.007142-5 - LUIZA MAGALHÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X DAMASIO PEREIRA DE MELO NETO AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002521-0 - WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X ROSANNE OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR AS CERTIDÕES FALTANTES OU REQUERER PRAZO PARA TANTO, BEM COMO APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO (CERTIDÃO DO RGI, TÍTULO(S) DE PROPRIEDADE, DECISÃO DE FL. 14 E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.008510-6 - JAIDE GARCIA DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X ANDRÉIA DIAS DARGAN Despacho:Traga o autor cópia da sentença de separação, com a certidão de trânsito para análise da competência deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001411-9 - SUPERMERCADO ECONÔMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Cumpra-se fls. 125, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.211.010372-8 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X ELETRÔNICA COELHO NETO LTDA-ME Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.211.010464-2 - ELIANE PANTALEÃO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X MÔNICA LOUSS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Trata-se de medida de índole administrativa, visando à notificação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão do Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de notificação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à parte requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001000-0 - HILDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001450-0 - ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga o autor a última declaração de isento, tendo em conta que o documento de fls. 34 se refere a pedido de regularização. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004041-8 - WALTER SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 39/116. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002370-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BANCO BMG), ELLO EMPRÉSTIMO Decisão:Concedo, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré preste assistência médica domiciliar ao menor Cauã Mendonça Barcellos, do tipo home care, tal qual prescrita pelo médico, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c revisão contratual e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.005108-0 - CASA GERIATRICA SAO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/c rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade e depósito \r\n\r\nProc. 2008.211.000254-7 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PEDROLINA ALMEIDA CARVALHO Despacho:1. Cumpra o Cartório fls. 28.2. Após, à parte Autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002153-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CARVALHO DE MOURA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.004537-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FORMOSINDA DE JESUS VAZ COELHO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005055-2 - ISIDORO WOLOCH (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X DOUGLAS LOPES ALENCAR AUTOR - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 20, 00 EM RAZÃO DOS 2% DO HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.211.006382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FELIX OCTÁVIO POWERS MANGIA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO BORGES DOS SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.002729-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA EDNEUZA MOREIRA NERY Despacho:Venha a notificação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.008297-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.010476-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO CRUZ DE FRANÇA Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado para a implementação desta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001839-5 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.008733-4 - TRELSA - LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X TRANSROAD TRANSPORTES E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Designo o dia 18 /09 / 2008 às 15 :00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.009595-1 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANS BAC LTDA - EPP Decisão:Designo o dia 18 /09 /2008 às 14;:45 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000042-1 - FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ entendo que se trata de hipótese de chamameno ao processo. Designo nova audiência para o dia ___/___/08 às _____h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.001922-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.000882-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUCLIDES DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FL. 148. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005160-0 - DR. GILBERTO PONTES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Fls. 40/41. Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005154-4 - ROGERIO MORAES COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Diante do que dispõe o art 101, II do CDC. O art 280 do CPC e o verbete 92 da Súmula do TJ/RJ defiro o chamameno ao processo. Designo audiência para o dia _25/_09/08 às _13:25__h. Venham as custas devidas desta modalidade de intervenção de terceiros, no prazo legal, sob pena de não se admitir o chamamento. Cite-se com as advertências legais, previstas no art 277. \r\n\r\nProc. 2007.211.006710-2 - ROGELY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007916-5 - NILCEIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004170-4 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor do depósito de fls. 104.2. Intime-se o Executado na forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004170-8 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) S/A CERTIFICO QUE À REQUERIMENTO DA DEF. PUBLICA -REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 18/ 09/2008 AS 14:15H \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.211.001741-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CLOTILDE PERES DE NOVAES) AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO FLS 165/171. \r\n\r\nId: 616401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "22º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188130-3 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AURILENE AUXILIADORA COSTA VIANNA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.192287-0 - EIDER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SAMCIL PLANOS DE SAÚDE - PRO SAUDE ASSISTENCIA MÉDIA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MELISSA BALDI JACOB (SP-159897), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Despacho:OFICIE-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.211.007419-2 - LEONOR MILHEIRO POLLI X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068079-0 - PAULO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076368-2 - LENI MEIS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X VIA PLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096891-7 - LUIZ FERNANDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.116753-9 - JUAREZ MIGUEL GONZALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X MARISA MACEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122713-5 - VERA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.122860-7 - SELMA CAMILO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124547-2 - SANDRA MARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S. A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163127-0 - ALMERINDA DIAS LOUREIRO X GLOBEX UTILIDADES S. A. Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.000599-8 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.000711-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA FERNANDES X SANTORINI AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, QUE DECLARO DESERTO, ESCLARECENDO QUE, EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, NÃO HÁ OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.001779-4 - LUIZ ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAÚ - CBS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/08 ÀS 15.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.211.001908-0 - VANESSA NASCIMENTO VIEIRA DE OLIVEIRA X SANSUNG ELETRONICADA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002401-4 - NADIA REGINA CHELLE NASCIMENTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002322-8 - AUTOBAÇA AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X ISAAC DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre prososta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.010901-9 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X ALEXANDER LUIZ NOGUEIRA DO AMARAL Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.010903-2 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X KELLY CRISTINA DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Caso positiva, designe-se data para audiência, ocasião em que o réu poderá oferecer embargos à execução. Caso negativo, ao autor para informar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - LUIZ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X SIEMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.211.008076-3 - SINÉSIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451)) X PREMIO COM MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTROS Ao autor (fornecer o atual endereço do réu Prêmio Com. Máq) \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - GILBERTO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120839-6 - SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124422-4 - EGMAR FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133576-0 - CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138956-1 - JURANDY RIBEIRO CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142437-8 - GRACILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149522-1 - LUIZ PAULO DA MOTA LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.151218-8 - EDSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170054-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X AMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184352-1 - MONICA COUTINHO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARLENE APARECIDA VIEIRA MONTEIRO (RJ-150676) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.211.002019-7 - IRIS MARIA DIAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002519-5 - ALYNE BORGES CLEMENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X CASA & VIDEO S/A Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.002597-3 - EVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.211.010906-8 - DAIVID ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X MEGABONUS UNICARD Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010923-8 - LUCILENE REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X LOKAL DIGITAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010959-7 - NEIMAR SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010963-9 - HÉLIO DE SOUZA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO BMG Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010984-6 - JOSINETE BARBOSA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BRASIL TELECOM Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.010980-9 - ADELINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso oferecido às fls. 216/225. Ao recoorrido. Após, com ou sem manifestação, subam à Turma Recursal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067406-5 - GUARACIARA DA SILVA RÊGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125460-6 - DAYSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA (RJ-062420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148736-4 - DENISE JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150538-0 - MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.172042-3 - LACI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.177948-0 - ROBERTO CORTINES LAXE (Adv(s). Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-150038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 616402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129828-2 - ESEQUIEL GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142579-7 (67402002) - SANDRA GARRASINO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Expeça-se mandado de entrega, como determinado a fl. 228. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142889-0 (75732002) - ALEXANDRE DOS REIS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954), Dr(a). SHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS (RJ-149592E), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) TECHNE ENGENHARIA LTDA., Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), DAVID ALBERT SKABA), WALDIR DE CARVALHO BELEM, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Os bens constantes dos autos de penhora são insuficientes à satisfação do débito e impenhoráveis, em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, motivo pelo qual ANULO a penhora, sendo desnecessária a apreciação dos referidos embargos. A penhora on line restou infrutífera. Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Desta forma, ao exeqüente para que indique bens do executado, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2002.800.143010-0 (67432002) - STENIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X CRISTIANO LUIZ ALVES TEMPERINE E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143202-9 (54502002) - ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se o mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143231-5 (74172002) - FRANCISCO PORSIDÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) COMBRATEL CONSULTORIA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O feito foi sentenciado em 22/06/04 e durante a execução não se conseguiu penhorar qualquer bem da parte executada. Esgotadas as possibilidades a parte exeqüente requereu a penhora de bens do sócios, o que foi indeferido a fl. 67. Tal decisão foi proferida em 16/01/08 e o feito está paralisado até a presente data, apesar da intimação da parte interessada em 22/01/08. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143674-6 (66212002) - FÁBIO B. GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EMPRESA DE JORNAL DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR. JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Fls. 133/134: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.115282-7 - VANIA MARIA SANCHES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Não há comprovaçao de intimação da executada da decisão que deferiu a liminar, razão pela qual tenho que a mesma foi cientificada de tal na data da audiência de conciliação, qual seja, 07/12/2004. Como a exeqüente afirma que nesta mesma data foi cumprida a liminar, fato não impugnado pela embargada, não há valores a serem executados. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS e, em conseqüência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da da embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142552-4 - SHIRLEI MADALENA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) ISO VANTANGENS Despacho:À parte reclamante em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - MAURICÉLIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA., Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.130370-6 - ABEL AMARO RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134247-5 - ARY PEREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.148091-4 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA X TELE SERVIÇOS AUTORIZADOS, PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRI. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Indefiro fls. 123ss em razão do acórdão de fls. 122. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187099-8 - ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se para pagamento sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.006697-5 - ROBERTO MARTINS FERREIRA X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para cancelar qualquer contrato celebrado entre as partes e vedar quaisquer cobranças sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. Fica a Reclamada desde já intimada ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 475, J do CPC. PRI. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.144717-3 (70532002) - GILDA MEIRELLES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLINELLY BRUNO RODRIGUES (RJ-107200), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) ROGERIO GONÇALVES MOREIRA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). MICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO (RJ-098101) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.142709-5 (71242002) - DEBORA PICANÇO TEIXEIRA SANCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Fls. 78/79: Diga a exeqüente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.143408-7 (53892002) - NORBERTO BARROSO MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) JORGE ELIAS CERQUEIRA ABÍLIO, Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. O exeqüente foi intimado para indicar em cinco dias bens passíveis de penhora sob pena de extinção. Ultrapassado o prazo, requereu penhora portas a dentro. Tal requerimento já fora deferido anteriormente, e a penhora realizada, conforme verifico de fls. 79/80, havendo posterior decisão tornando-a sem efeito, a fl. 91. Tal conduta demonstra que o exeqüente não conhece bens do executado passíveis de serem penhorados. Isto posto, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º da lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.143754-4 (73762002) - FÁBIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115278-3 (79212003) - JOSE RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) NEYMONN CONSULTORIA PART E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Decisão:Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica da executada para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fls. 105/106. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DOS SÓCIOS CLAUDINEI DONISETI DE LIMA e MAERTES MONTEIRO DA SILVA no pólo passivo. Em que pese o disposto nos incisos IV e x do artigo 649 do CPC, entendo que, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, instituto que existe exclusivamente para autorizar a penhora sobre os bens dos sócios, é possível a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. Retornem em 10 (dez) dias para verificação.Em razão da penhora já realiza, intime-se o executado, pelo D.O, do prazo para embargar. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, O QUE SERÁ CERTIFICADO, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 116 e 132. \r\n\r\nProc. 2003.800.123375-8 - MARIA APARECIDA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116), Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) NOKIA DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em caso negativo, e-se certidão de dívida para o FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148018-1 - CASSIA MARIA GUIMARAES VICTOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X VILA VAL CAR AUTOMÓVEIS M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.121886-5 - SANDRA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pelo embargante, nos termo do inciso II do parágrafo único do artigo 52 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130872-6 - MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X EDUARDO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido, inclusive para que nomeie bens do executado passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.148633-1 - CATIA CRISTINA DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Junte-se. Recebo como embargos de declaração, que rejeito porque ausentes as hipóteses do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Suspendo o cumprimento da decisão de fl. 221. A planilha deve conter o valor devidamente atualizado, até o pagamento parcial, quando então, reduzido o valor pago, inclusive o penhorado eletronicamente, volta-se a atualizar o saldo devedor. Venha planilha adequada à presente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) RH. J-se. Defiro. Proceda-se a penhora da renda diária como requerido e atualizando-se o valor aqui mencionado de R$ 1.416,55, recolhendo-se o anterior. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116069-5 - JOÃO SEBASTIÃO CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924) Decisão:Proceda-se à penhora da renda diária no percentual de 10 % até a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.126418-0 - DIRCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130606-9 - ADRIANA SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) LECCA E OUTRO, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre guia de depósito judicial, devendo inclusive dizer se confere quitação em cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.132940-9 - LUCIA CRISTINA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso e intime-se pessoalmente e por mandado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135101-4 - PATRÍCIA SZAPOWAL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Em razão de não ter cumprido integralmente o acordo de fl. 46, já que não houve o parcelamento do débito em quatro vezes, CANCELO o débito referente às contas de agosto, setembro, outubro e novembro de 2006 e vedo novas cobranças de tais valores ou de qualquer acessório a eles, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado e determino que a reclamada se abstenha de suspender o serviço em razão dos débitos referidos e de inscrever o nome dos reclamantes em qualquer cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). em caso de já existir supensão ou inscrição a reclamada deve regularizar a situação em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de idêntica multa. Como já houve cumprimento das demais obrigações, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-s \r\n\r\nProc. 2006.800.139671-0 - JODILSON MAICON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ITERAMERICANO, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - UBIRAJARA CASTRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192773-8 - ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). LEANDRA PAULA DOS SANTOS VARANDA (RJ-145570E), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor para que se manifeste sobre a guia de depósito de fls.141. \r\n\r\nProc. 2007.800.118097-0 - GERCINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.118611-0 - JACKSON VIEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VICTRIM COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.123053-5 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123625-2 - ELISA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133885-1 - ENILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.138257-8 - PEDRO DA SILVA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X NATELI COM E INTERN LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138263-3 - AGNALDO ALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MULTI MARCAS RODA MANIA COM ACESS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140211-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X TAII - ITAU S/A Despacho:Venha CNPJ da executada para viabilizar penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.142926-1 - ROBERTA JULIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149602-0 - JULIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149607-9 - NILTON LUDOLF BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Como já há contra-razões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149949-4 - ALMIR DE SOUZA CANSAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Em relação aos embargos. Conheço-os para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149963-9 - PAULO HENRIQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.171802-7 - DENISE DO COUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X AGELSON COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885)), GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003095-6 - DÁRIO DE SOUZA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X VANTAN - MOTOS - COMÉRCIO E SERVIÇO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Designado o dia 31/07/2008 para que o autor comparece no estabelecimento da ré para que se realize a troca do cano de escapamento da sua motocicleta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.143129-3 (64462002) - EDUARDO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). DR. JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte exeqüente, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132594-3 - SUELY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TAMER NET INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.026111-0 - DELCIO MIGUEL ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290), Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) DENVER MÓVEIS, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e reduzo o valor da multa para R$ 3.050,00 (três mil e cinqüenta reais) que acrescido do valor de fl. 71, soma R$ 6.809,48 (seis mil oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos), valor total da execução na presente data. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Protocolamento adiante. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.123011-0 - MARIA LUCIA VELASCO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A.) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 616403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.206.000125-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, cancelo o pensionamento feito a Gilson de Souza Martins, Gerson de Souza Martins e Gilda de Souza Martins e Silva, na razão de seus pensionamentos, e JULO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.012745-7 - ELZA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295, parágrafo único ,III do CPC. Sem custas e honorários, ante o que dispõe o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002797-4 - ROSIMERE DE SOUZA ABREU LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X ANTONIO MARQUES DE ABREU E OUTRO Aos interessados sobre fls. 86 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.206.003385-4 - LICIA MORANDINI BIANCHI E OUTROS X PLINIO MORANDINI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) À Drª CRISTIANE NASCIMENTO GUEDES, OAB/RJ 101.574, sobre a petição de nº 200802505605, os autos do processo de nº 2004.206.003385-4 encontram-se arquivados, para que a petição referida seja juntada aos autos é necessário o pedido de desarquivamento do mesmo, bem como o recolhimento de suas eventuais custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.007113-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERLANDERSON DEOLINDO DA SILVA Ao autor sobre a carta precatória juntada às fls.168/172. \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.007248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DUFRAER FLAVIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.012572-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE FRANCISCO MEDEIROS DA CONCEICAO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.012576-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HENRIQUE SILVA FILHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006347-7 - CRISTIANO MACHADO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X SEGURADORA MBM S.A. (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.010667-1 - MARIA SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.206.007490-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X JOSE DA CONCEICAO As partes sobre laudo médico juntado as fls 56/60 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009058-4 - ADEMIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Ao autor, a fim de que traga as custas para a expedição dos ofícios requeridos as fls 194. ou informe se os retirará em cartório:Atos via postal - 1110-6 - R$ 10,95 + 10% Caarj - 2001-6 - R$ 1,09 +5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,54 + 5% Funperj - 600225174-9 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2005.206.002841-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADRIANO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000120-4 - PATRICIA FURTADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 119/120 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001300-0 - NILZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nDesconstituição de Débito, Ressarcimento C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.011836-5 - CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO CACIQUE S.A. Decisão:Ante a ausência de elementos que dão ensejo à antecipação dos efeitos da sentença, tenho por indeferir o pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112/158 \r\n\r\nProc. 2008.206.009638-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MONICA PEREIRA MORAES PEIXOTO E OUTRO Decisão:1) Citem-se os executados para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se os mandados em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para que recolha as custas conforme determinado na sentença: campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33. Campo 25- 1107-2 - R$ 12,78. Subtotal: R$ 93,11. CAARJ 10% R$ 9,31. Campo 30: 600202696-8 R$ 9,11. Campo 31- 600205926-6 R$ 1,82. Campo 32 Taxa - 2101-4 R$ 44,45. FUMPERJ 567300124-3 R$ 5,10. FUNDPERJ 600225174-9 R$ 5,10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte autora para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça (fls. 151 e 153) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007938-0 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador: WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.206.000005-8 (3209) - VANIA GUALDI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X ELIAS OLIMPIO DO NASCIMENTO Digam os interessados sobre a cota da Fazenda Estadual de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2002.206.002485-0 - ALEXANDRE JORGE CARNEIRO E OUTROS X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao Drº Joel Batista dos Santos OAB/RJ 52.493 e ao Drº Eli de Oliveira OAB/RJ 116.701. Sobre petição nº 200802822638, os autos de nº 2002.206.002485-0 encontram-se arquivados, portanto, para que seja juntada a referida petição é necessário o pedido de desarquivamento do mesmo, bem como o recolhimento de suas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) Ao Drº Oldinar dos Santos Ribeiro, OAB/RJ 39.947 sobre a petição de nº 200802319201, para o desarquivamento do processo de nº 2003.206.002860-1 é necessário o recolhimento das custas faltantes no valor de R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA À Drª Ana Cristina Labarba Maciel, OAB/RJ 97.374, sobre petição de nº 200802582825, para que seja desarquivado os autos de nº 2006.206.001390-0 é necessário o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.000001-4 - CLAUDETE COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Homologo os cálculos de fls. 57 destes autos.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.000815-3 - GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X BENEDICTO ANTONIO JOSE Decisão:...O processo teve sentença proferida a fl. 246, no entanto, no referido aresto constou erro material em sua parte dispositiva, já que há menção do nome de Guilherme Ciraudo Antônio José, como inventariado, quando na verdade seria Benedicto Antonio José, razão pela qual é a presente para re-ratificar a sentença para que conste o seguinte: \"...HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fl. 223/237 destes autos do inventário dos bens deixados por Guilherme Ciraudo Antônio José, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceirosTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se o formal de partilhaP.R.I.\"Por derradeiro defiro a expedição de alvará para o levantamento das ações elencada no esboço de partilha em favor de Rosina Philomena, mantendo os demais termos do aresto compositor.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004366-3 - VERA LUCIA HENRIQUE DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X WAGNER TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) A autora sobre contestação de fls. 46 a 63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000128-9 - CLEDELMAR MUNIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DIBENS LEASING S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.012567-9 - FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A antecipação pressupõe a probabilidade do direito e o receio do dano concreto, como assinala a lei.No caso, temos a insurgência contra alteração da grade curricular, visto que em razão deste fato o autor não logrou à conclusão do curso.Nesse compasso, vigora o entendimento de que a alteração é possível, em face do art. 207 da CRFB, o que, aliás, é salientado pela jurisprudência como se infere do julgamento da apelação nº 2007.001.36392 do TJERJ. Por tais motivos, indefiro a antecipação requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.013062-6 - SORAIA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) Decisão:...Por assim dizer, não há prova que ateste estes requisitos , o que faz com que a tutela não possa ser deferida em sua plenitude.Em assim sendo, diante da ausência de elementos que possam atestar sumariamente, a probabilidade do direito da autora ao deferimento da autorização para a realização do ato cirúrgico, tenho por deferir, apenas parcialmente, o deferimento da tutela pretendida.Neste sentido, diante do poder geral de cautela, uma vez que a cirurgia encontra-se marcada somente para o dia 05/08/2008, determino que a ré, em 48 horas, apresente uma resposta formal do pedido formulado através da guia nº 0211258, sob pena de multa no valor de 2.000,00, além da concessão imediata da autorização, devendo a informação ser diretamente prestada ao Juízo . Intime-se, pessoalmente a empresa ré, devendo o mandado ser cumprido imediatamente. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008218-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS PAULO DOS ANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.010087-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001583-7 - VERA LUCIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Decisão:Designo o dia 04/09/08 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.004625-1 - NILZETE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), BRUNA GOULART DA SILVA PEREIRA), BEATRIZ GOULART DA SILVA PEREIRA) Ao autor para que forneça, com urgência, as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 616346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandro Barros Tomas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.008255-1 - GESIEL SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X URBANO SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta da Caixa Econômica, bem como atender a r. decisão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2008.206.004318-3 - MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RUY RAMOS DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre resposta de oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004263-2 - MARIA LIFONCINA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FERNANDO JOSE DA SILVA ARAUJO Decisão:Nomeio a requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas. Após, à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004664-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR CASSIANO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000116-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X LYGIA DE SOUZA E SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à citação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3, e fornecer cópia da petição requerendo a convolação a fim de acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.206.001237-0 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO SOARES Decisão:Indefiro, face ao sigilo constitucional e por se tratar de ônus do autor.Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.206.004631-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO AGUIAR DE ARAUJO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.005918-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002891-0 - MARCIA COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X COOPSERV Decisão:Indefiro a gratuidade judiciáira por falta de prova da pobreza (súmula nº 39, do TJRJ). Recolha-se o valor devido, em 30 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2007.206.010774-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MAICON MEATO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar o réu a lhe pagar o valor de R$ 2.016,88 (dois mil e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), acrescido de correção monetária e juros previstos no contrato outrora celebrado entre as partes.Face à sucumbência da parte ré, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, devendo, no entanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de Justiça que ora se defere. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.011872-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARQUES BRINGEL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/2008, às 13:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001891-5 - MESSIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X BRADESCO SEGURADORA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.002465-4 - JEFFERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Em atendimento a o.s. 01/03: Intimem-se as partes para início da perícia em 26/09/08, às 13:30hs, na Av. Erasmo Braga 115, corredor C, sala 313 - centro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008606-4 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre a proposta de honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais)\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005055-0 - ROSA MARIA RAUMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 108/109. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005379-4 - NILSON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para I) condenar a ré a refaturar as contas com vencimento em abril e maio de 2007, ..., concedendo-se ao autor novo prazo de 30 dias para pagamento, não podendo a ré negativar seu nome até o vencimento das contas, sob pena de multa mensal de R$ 500,00, II) condenar a ré a lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de juros ..., III) prestar devidamente o serviço de acesso a internet por provedor a ela cadastrado, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 200,00 e IV) condenar a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face à sua sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES todos os demais pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000869-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.003060-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor. Face à sua sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.012212-5 - EUNICE PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.206.009981-2 - JORGE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/83. Às partes, para dizerem se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006315-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PETRINI FILHO, Inventariante: IVONETE TAVARES LIMA PETRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAPOLEAO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005922-0 - ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353), Dr(a). SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA (RJ-130161)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Esclareça se desiste da ação ou pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.206.000934-5 - MICHELE DAMASCENO CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ANA CLAUDIA VIEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003333-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CATIA LUIZA ELOY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Despacho:Cumpra-se corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.030243-1 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ENFUNC-ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar a carta de adjudicação em trinta dias. Após o decurso de prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.206.005479-3 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X FEITAL TRANSPORTE3 E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.113. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.206.004915-5 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X PEDRO AMERICO ALEXANDRE VIEIRA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.206.002661-6A - CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:Ante a intempestividade certificada às fls. 05, REJEITO liminarmente a impugnação a gratuidade judiciária. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006141-9 - ROMEO XAVIER PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre a proposta de honorários periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Despacho:Comprove-se a impossibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.206.001636-0 - DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE 1.369,2600 UFIR's, EQUIVALENTE NESTA DATA A R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.206.001773-0 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.206.004710-1 - MARCIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASA DE SHOW BIG FIELD (Adv(s). Dr(a). ÍVANO CORRÊA DE CARVALHO (RJ-150078), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto à mesma. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.005207-8 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, para reconhecer a sucumbência recíproca no tocante aos honorários advocatícios, devendo as custas serem pro rata, observando-se JG a parte autora.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem elas. ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.006432-9 - CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X STEVIAFARMA INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EQUIVALENTE A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.007910-2 - JESSICA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Venha o comprovante da guarda definitiva, bem como cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.206.010485-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) FLS 51, DIGA O AUTOR SOBRE O COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2008.206.005733-9 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para providenciar as custas referente as testemunhas arroladas à fl. 67, no valor de R$ 18,25, mais Funperj e Fundperj. Audiência em 21/08/08 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004226-2 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Em cumprimento a O.S 01/03: \"As partes sobre proposta de honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)\". \r\n\r\nProc. 2007.206.004890-7 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BRAGA LOCADORA DE VEÍCULOS SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte requerente possui renda superior a cinco mil reais, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente.Recolham-se, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.003211-2 - GUSTAVO ULISSES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:1. Suscita o réu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. Contudo, face à adoção da teoria da asserção, rejeito esta preliminar. 2. Presentes as condições da ação... declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato, a extensão dos danos e a que empresa pertence o ônibus envolvido na colisão. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pachecofacultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.5. Defiro a prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do preposto da ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas por ambas as partes, vindo os respectivos preparos, sendo que a AIJ será designada oportunamente. 6. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos.. \r\n\r\nProc. 2008.206.006146-0 - FABIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1. Inexistem preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam a dinâmica do fato e a extensão do dano. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial médica, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes, vindo o respectivo preparo, sendo que a AIJ será designada oportunamente. 5. Defiro, também, a expedição de ofício na forma requerida às fls. 11. 6. Indefiro, todavia, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011574-1 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1- Para análise do pedido de JG venha declaração do IR, no prazo de 10 dias, ou de isento se for o caso.2- Emende-se a petição inicial em 10 dias, para observar o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003408-8 - CASSIANO MESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:1. Inexistem preliminares... 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam os supostos danos provocados pelo réu e quando este mudou de endereço. 3. Assim sendo, defiro a produção da prova pericial, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o a Dr. Roberto Alves Vieira facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Defiro, ainda, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal das partes. Entretanto, indefiro oitiva de testemunhas, eis que não apresentado o rol tempestivamente. 5. Indefiro, também, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. 6. Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os patronos, para apreciação da gratuidade de Justiça requerida pelo réu. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.206.003052-8 - ORMI RODRIGUES CONSENTINO X SEBASTIAO FERNANDO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DEVERÁ O INVENTARIANTE CUMPRIR A R. DECISÃO DE FLS 34, ITEM 3 ( tendo em vista que os autos foram distribuidos como Inventário). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001205-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ELVANI DOS SANTOS Em atendimento a OS 01/03, Ao requerente sobre os oficios de fls 107 a 119 \r\n\r\nProc. 2007.206.001408-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA FOI DESENTRANHADO E ADITADO O MANDADO DE FLS 18/19 E ENTREGUE AO O.J.A, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.206.001024-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAREN MENDONCA LIMA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 42, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002020-1 - ESPOLIO DE CELSO SOUSA PEDREIRA, Inventariante: DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) X IVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.006108-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIANO FERRREIRA DE FRANCA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009344-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALCIR CASSIANO DA SILVA Decisão:Uma vez comprovada a constituição da mora do réu-devedor e presentes os pressupostos autorizadores da medida, defiro a liminar de reintegração de posse. Fixo, ainda, os honorários advocatícios em 10%. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009160-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO DE SENA CLARO Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008111-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X REYNALDO DA SILVA COELHO Decisão:Após recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se a ordem nele contida, com as prerrogativas do artigo 172 do CPC, observando-se o endereço apontado às fls. 34/35. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006808-8 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO ASSIS BARCELLOS Decisão:1) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos;2) Cite-se;3) Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004369-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARINE ALVES MENDES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.004493-0 - RONALDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X DANIEL ANTONINE MARMY Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.206.007720-8 - ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:1- Ante a intempestividade certificada às fls. 186, deixo de receber o agravo retido de fls. 179/185, desentranhe-se e devolva-se ao signatário. 2- Recebo os embargos de declaração de fls. 176/178, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição nem omussão na decisão de fls. 165/166 nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.004901-0 - JOAQUIM VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X BENEVIDES INDUSTRIA TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça; 2) Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.140/141. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.206.000800-4 - MERCEARIA CURVA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002661-6 - ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA Decisão:Ante a intempestividade certificada às fls. 53, deixo de receber a contestação de fls. 50/52, desentranhe-se e devolva-se ao signatário. A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.001510-0 - RAYNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: as taxas de juros aplicados e as clausulas contratuais.Para dirimí-los, defiro a produção da prova pericial contábil nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet. Intime-se o perito para que este se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, sendo pagos na sucumbência. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos no prazo legal. Indefiro as demais provas eis que desnecessárias para o deslinde da causaDefiro o prazo de 05 dia para a juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a cópia da sentença referente ao processo nº 2006.206.002628-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780) Decisão:Chamo o feito à ordem:a) Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da demanda o proprietário do imóvel objeto do usucapião e os confrontantes, fornecendo as respectivas qualificações;b) Após, venha planta atualizada da situação, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 51, item 4;c) Intimem-se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) para que informem quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nId: 616347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.206.003822-4 - ALEXANDER ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PEDRO HENRIQUE SANTOS FERNANDES À parte autora sobre resultado de exame de DNA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002051-5 - JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SEVERINA FELICIANO TAVARES), BRENDA TAVARES DA SILVA), ANDERSON TAVARES DA SILVA À parte autora para que recolha as custas concernentes à expedição da carta precatória.Dúvidas sobre custas? Acesse o site www.tj.rj.gov.br, clique no link \"corregedoria\", vá para \"custas\", clique em \"modelos de GRERJ\", selecione a opção \"incidentes processuais\" e clique em \"Carta Precatória Citatória e Intimatória remetida por Juízo Deprecante a Juízo Deprecado, sendo ambos deste Estado\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005133-2 - FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITOR ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 103 (CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA). \r\n\r\nId: 616350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.206.007748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DEGLIOMINI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:MANTIDA A COMPETÊNCIA DESTE JUIZO. \r\n\r\nId: 616348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.029761-7 - NILTON DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 96 - ESCLAREÇA O PEDIDO. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X MARTA CRISTINA DE ALMEIDA BRAGANÇA Decisão:1 - Defiro a adjudicação do(s) bem(s) penhorado(s) ao Exeqüente, como requerido.2- Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e o devido mandado de entrega, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para agendar a diligência com o Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063393-2 - MICHEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - CLÁUDIO LUIZ WERLY (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 103, DEFIRO O PRAZO DE 60 DIAS. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.090952-7 - MARIA JOSÉ FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) X STATUS HOTÉIS CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO THOMAZINI (SP-129143) Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.065975-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 118/120 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE FLS. 114. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.086739-0 - SEBASTIANA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X VIP LIFE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)), CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO), MARIA STAEL RABELLO PADUA Despacho:À parte autora sobre fls. 95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - RAIMUNDO NONATO SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO (RJ-141267E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 123v - INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR, EIS QUE SE TRATA DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 1.100,00, REFERENTE AOS 22 DIAS DE ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.800.166493-2 - TANIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). MIUCHA PINHEIRO DA SILVA (RJ-141801E) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - VIVIANE MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 146, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE, VIA POSTAL. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.052782-0 - VANIA CRISTINA DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 81/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.054403-9 - ALINE DE MORAES RUFINO X ANACRIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063850-2 - REGINALDO CALIXTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166224-0 - RICARDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X ABN AMRO - AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.185525-9 - OZEIAS LUGON JUNIOR X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033652-4 - NÍVIO MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141), Dr(a). MOISES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-165455E)) X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:FLS. 49, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048307-7 - WILLIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA UNISSUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056460-0 - PAULO ROBERTO ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 72/75, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065046-2 - CARLOS DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GARANTECH, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), DAKO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência em face do 1º e 3º réus, manifestada pelo autor às fls. 90, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação aos mesmos, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Após o cumprimento do acordo de fls. 36, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068054-5 - DAIANE ALVES DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2 - TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.080253-5 - JUREMA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 54/55, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.081064-7 - SIMONE LOPES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (RJ-146696E)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082309-5 - JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 229, INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGR. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.082576-6 - NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 117, item 2, pelos próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083357-0 - CARMEM SHEILA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.084143-7 - ALEXANDRE CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CENFAAB- CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÃNCIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - DECRETO A REVELIA DO 3º E 4º RÉUS, ANTE SUAS AUSÊNCIAS INJUSTIFICADAS NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124029-2 - MARIA HELENA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125776-0 - HELENA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138941-0 - NELITO LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420)), CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.139999-2 - JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146173-9 - JOÃO CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594), Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/66, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152985-1 - JOAQUIM FORTUNATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.155754-8 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157055-3 - EVERALDO MÁRCIO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.163950-4 - ALCIMERE DE SÁ FREIRE ACYOLI PARDAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.190199-5 - ALEX SANDER CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ITAUCARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.000481-5 - ALTEMAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778)) X TNT PCS S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002046-8 - MONICA DE FREITAS PERTENCE X LIGHT Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.002074-2 - LUCIA HELENA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A RENDA AUFERIDA PELO RECORRENTE, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 55. INDEFIRO, AINDA, A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ATO. I-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2008.206.002351-2 - CLEONOURA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO BRADESCO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002400-0 - VÂNIA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X CEDAE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002439-5 - PATRICIA DE SOUZA NUNES X TIM CELULAR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002477-2 - FATIMA ALVES DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002949-6 - ALMIR CLEMENTE DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X OI FIXO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003036-0 - ALOÍSIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LOSANGO Despacho:FLS. 16, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DO MESMO ENDEREÇO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003119-3 - MARIA LETICE SANTOS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.012883-8 - APARECIDA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X VIVO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012936-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.066824-1 - NILTON FERREIRA DE SOUZA X MÁRCIO ALBERTO TRIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). ÉRICA FORTUNATA DE ALELUIA (RJ-134123) Despacho:FLS. 99/100 - COMPROVE-SE A NEGATIVAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - ORLANDO INÁCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X SÉRGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123724-4 - ANGELA VALADARES CASAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ÉRICA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Sentença:Diante do exposto, acolho os embargos, e declaro insubsistente a penhora de fls. 45. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.012840-1 - ANDREA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X ARILENE CARDOSO DA SILVA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - GENEVALDO DE SENA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X RIOWEST CAMINHÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 227, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.063029-6 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 169, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - VIVIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065250-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) REAL DOCTOR E OUTRO, Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line, no valor de R$ 4.018,71, conforme atualização a seguir.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035423-8 - LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CARLOS ALBERTO PESTANA MATOS Decisão:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 49. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056432-4 - LUCIANE DA SILVA GRIFFO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:1 - FLS. 186 - DEFIRO. PROCEDA-SE À BAIXA NO DISTRIBUIDOR, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU.2 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.056439-7 - VIRGINIA TIOTINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:FLS. 180 - DEFIRO. PROCEDA-SE À BAIXA NO DISTRIBUIDOR, COM RELAÇÃO AO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.083299-9 - ELISA VIANA ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ISO VANTAGENS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 37. Anote-se no D.R.A., bem como na capa dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.083764-0 - SONIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VAGNER SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - ALINE MARTINS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Aceitar-se como correta a multa calculada às fls.54, em R$ 3.248,00, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 2.685,78, o valor da execução. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.685,78 em favor da parte embargada e o restante em favor da parte embargante. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121106-0 - ELIANE ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X TIM VIP), TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 83, ITEM 1.2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.202212-9 - GRACIETE BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.003795-8 - SOLANGE CRISTINA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032384-0 - JORGETE GUERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033915-0 - GEDIONES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036482-9 - PÂMELA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X AURORA BOREAL (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 46/49, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038296-0 - VERA LUCIA LIMA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 82/104, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039704-5 - MAYCRON DAS CHAGAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/67, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040499-2 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 64/65, certificando-se e juntando-se em autos próprios.2 - Proceda-se à penhora on line.3 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.4 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062097-4 - ALESSANDRA MARIA DO CARMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.062459-1 - ELIANE RISCADO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 74/77, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083420-2 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090933-0 - PATRÍCIA DA SILVA IZAU (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE O 3º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.101776-1 - VANESSA FERNANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145787-6 - RENILDA SILVIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 53, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168429-7 - ALEX MACIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X CARLOS ANDEERSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.001256-3 - VALTER LUIZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002589-2 - CRISTIANO CLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002808-0 - CESAR DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X STARTEL -STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227)), PROCELL, Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18. Anote-se no D.R.A. Cite-se o 3º réu por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.206.003006-1 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003319-0 - MIRIAN DE SOUSA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005976-2 - SHEILA CRISTINA DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698), Dr(a). CHRISTIANE VIANNA DE MORAIS (RJ-147542E), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X PRC CELL), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.012847-4 - LUCEMAR MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TNL PCS S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012848-6 - MARIA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012849-8 - WANDERCLEI GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BV FINANCEIRA S.A.- CRÉDITO FINANCEIRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012906-5 - MAURÍCIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012907-7 - FLÁVIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X OI- TNL PCS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012932-6 - DANIEL CAMILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.012938-7 - JOSEANE DUTRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.001165-0 - LUIS CLAUDIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001753-6 - PAULO GUIMARÃES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MÚLTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 54/55, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001926-0 - SEVERINO AUGUSTO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO SA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002350-0 - NILVA DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BIRIGUI S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO (PR-016727) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 43/44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003045-0 - ROSIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003512-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.012809-7 - NIVIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 616349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.016023-4 - L.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X U.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.015491-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X RONALDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15 /10 /2008 às14 :00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.015822-9 - JHONNATHAN SANTANA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X JOSÉ SANTANA VIEIRA Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15 /10 /2008 às13 :30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.015959-3 - H.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X A.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 28% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016160-5 - P.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X D.O.R. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15 /10 /2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016215-4 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X V.N.R. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15 /10 /2008 às14 :15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.014.016231-2 - LETICIA BERALDI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ALEX DA SILVA MIRANDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 15/10/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016293-2 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.M.O. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14 /10 /2008 às 13 :30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016455-2 - NATALLY LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X WEBE DE SOUZA MONTEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.016709-7 - LETÍCIA ROZA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X CLEBER CRISTOVÃO HONORATO SANTOS Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/10 /2008 às 14 :15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.007801-1 - R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Fls. 95/96. Que diga a genitora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013196-7 - V.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X N.R.S. Que sejam reconhecidas as firmas nas declarações de fls. 09/11. \r\n\r\nProc. 2008.014.015607-5 - MARCOS JOFRE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X MÁRCIA PINTO DE ALMEIDA CORDEIRO Decisão:Designo o dia 13/10/2008 , às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.014.017136-2 - ISMAEL CAMILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X CELMA MACHADO RANGEL DOS REIS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/10/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.011197-2 - I.G.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) H.M.L.F., Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.014823-4 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X M.S. À parte exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 29/34. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013106-4 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X M.G.G.F. Sentença:Sentença: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. em consequencia, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-seao empregador para que proceda aos descontos do percentual de alimentos pactuado nesta audiência. publicada em audiência. Partes intimadas. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 19:26h, que lida e achada conforme, vai devidamente, assinada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000630-2 - VALDEIR GOMES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X CARLOS MAGNO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 19/23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.009584-7 - MARIA DA PENHA LEMOS CRESPO X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GISELE LEMOS DA SILVA, Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301) À parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2007.014.017401-4 - S.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.X.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)), T.S.P. Decisão:Considerando o teor do estudo social de fls.41/42 defiro a guarda provisória a requerente . Lavre-se o termo. Designo o dia 13/10/2008 às 15:00 horas para a realização da audiencia prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.013106-4B - M.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X J.A.F. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.013106-4A - M.G.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X J.A.F. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000060-5 (4449/99) - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do requerido, em favor do autor. Designo audiência para o dia 29/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.000903-7 - A.L.D., Assistente: C.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X A.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos do requerido, em favor da autora. Designo audiência para o dia 29/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003154-7 - CRISTIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X MARCELO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Parte autora manifestar-se sobre certidão negativa de fls. 35. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.012628-8 - J.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Partes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família a fim de ratificarem por Termo acordo de fls. 71/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021757-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS Pela avaliação administrativa dos bens do casal, de forma a verificar se há incidência do ITD. Pela vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.014.007035-8 - C.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.F.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Despacho:Designo a audiência especial para o dia 07/10/2008 às 14:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Sentença:SENTENÇA: A ação fica transformada em separação consensual, fazendo-se as devidas anotações. HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. As partes desistem do prazo recursal. Autorizo a imediata apresentação da presente ao RCPN onde foi celebrado o casamento, servindo cópia desta como mandado de averbação. Observando-se, ainda, o AVISO CGJ n.º 400 de 03/09/2002, quanto a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários ao aperfeiçoamento dos feitos dos mesmos. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata às 15:51 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, Danielle Sá e Gama, Analista Judiciário, Mat.01/24970, a digitei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000945-5 - M.T.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.F.M. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.016043-1 - VANUZIA FATIMA NUNES PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X FLÁVIO DE SOUSA PAES Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo o dia 09 / 10/08 , às 15 :15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.014.016289-0 - P.N.G.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.A.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo o dia 09/10/2008, às 15 : 30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.016153-8 - E.S.S.N.E. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X K.S.E. Decisão:Recolham-se as custas devidas.Designo o dia 13/10/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, transformada em ; Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.027623-2 - CRISTIANE DE SOUZA CHAGAS LIVINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X ROMUALDO MOREIRA LIVINO) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.A ação fica transformada em Ação de Separação Consensual, fazendo-se as anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 616405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.005904-5 - J.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.007240-2 - CHARLES COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.012384-7 - G.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Decisão:1 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1999.014.003114-6 - C.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 68/73, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000394-1 - H.L.N.G. X P.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fls. 73/74 transitou em julgado em 06/07/1989, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1994, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1992.014.001202-1 (8780/92) - GILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, onde a parte exequente, deixa de dar andamento ao feito, sendo que o mesmo se encontra paralisado por mais de 30 dias.Desta forma, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.008926-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Fls. 80: Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.008926-7 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X L.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Digam as partes sobre os cálculos de fl. 80 - proc. 02-8926-7; fl. 44 - proc. 04-13820-9 e fl. 20 - proc. 05-23054-2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.014422-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 55v, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Proceda o cartório a retificação da numeração a partir de fl. 55.Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PR Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.M.S.B. 1 - Oficie-se ao INSS reiterando o ofício de fl. 66 e esclarecendo que, salvo melhor juízo, a ré recebe pensão por morte do seu marido Milton Pereira Barreiros.2 - Desentranhe-se a petição de fls. 70/72 para ser devolvida a respectiva peticionária, esclarecendo-a que a execução deverá vir pela via própria, a fim de não tumultuar o andamento do processo principal. Á patrona dos autores para rgularizar sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.003225-6 - DHONATA FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO À patrona da autora para trazer ao cartório cópia da petição protocolizada sob o n.º 200801200473, em 27/03/08 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.011379-7 - LÍLIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) À parte autora para apresentar alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.016148-2 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.F.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 30 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.016388-0 - E.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X G.S.A. Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000308-8 - L.V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.J. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.000940-6 - P.H.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.A. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 33, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.001831-6 - LUDMILA BARBOSA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDSON AREAS DE AZEREDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme assentada de fl. 23, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.002711-1 - P.H.M.S.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X T.M.D. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003134-5 - MARIA EDUARDA PEREIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GERSON JONES DA SILVA BARROS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003354-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 27, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003394-9 - CAMILA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X IGOR VICENTE SIQUEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003516-8 - A.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X J.R.C.S. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.003916-2 - J.F.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.G.P. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004117-0 - LIVIA ROSA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOSE ENILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004249-5 - W.H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.P.B. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.005423-0 - H.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X H.P.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.005805-3 - D.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X D.R.R. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009186-0 - A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X S.A.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 44 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 10/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009209-7 - ADRIELLE DIAS PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUIZ SERGIO PESSANHA PEPE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009299-1 - GABRIEL GOMES SALES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X FABIANO SALES MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 300 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009513-0 - KAUÃ MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009781-2 - ANA LUIZA NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X DANIEL TAVARES MELLO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009988-2 - A.K.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X D.G.B. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 08 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 30/09/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.010307-1 - JAMILY CRETTON VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JANILTON VIANA DE ABREU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 09/09/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1994.014.001054-5 - P.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)) X R.N.G. Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 16 transitou em julgado em 11/11/1994, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1999, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.017532-8 - ROSANGELA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo o acordo constante na inicial e, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre ROSANGELA APARECIDA CAMPOS e FERNANDO COSTA FILHO no período de 1990 a 2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000929-4 - N.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fls. 34/35 transitou em julgado em 30/06/1994, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1999, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.004884-0 - T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Fls. 85/87: Diga o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.002358-0 - CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal CRISTIANE FRANCO DOS SANTOS e JORGE DOS SANTOS, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007375-3 - LEANDRO DA SILVA LEOPOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal LEANDRO DA SILVA LEOPOLDO e VERÔNICA KATHARINE DE SOUSA MELO LEOPOLDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.014.007687-0 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X P.P.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Ao MP sobre as declarações juntadas... Mantenho a visitação como acordada... A equipe técnica pode iniciar os trabalhos de acompanhamento imediatamente... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009329-6 - CARLOS MAGNO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO CARLOS PESSANHA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 04/09/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.003656-8A - M.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X M.P.B.M. Despacho:Intime-se o embargante para recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.004054-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X L.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Intime-se a exeqüente para juntar planilha atualizada do débito alimentar a fim de possibilitar a penhora on line (fl. 60). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.004262-9 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.011279-6 - H.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X A.P.S. Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.011448-3 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 35/38, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.026956-9 - MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 2004.014.011769-3, em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.027171-0 - V.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Tendo em vista o tempo de parcelamento eferido e a notíca de que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 33, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.014.027838-8 - A.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 52/54 e, em consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO,nos termos do que dispõe o artigo 794, I do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005168-2 - A.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de nº 03/27838-8 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.010976-3 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme recibo de fl. 15, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.014.011808-9 - RAPHAEL JORGE DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBERTO CLEBER MAIA DE CARVALHO CARNEIRO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.018475-1 - M.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 22/23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.023085-2 - K.G.O. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.O. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 52, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se alvará de soltura.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.029823-9 - L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.V.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 17/19, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.030710-1 - N.P.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X N.F.M. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 11 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.014.030750-2 - NICOLAS PINTO ABREU FIAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X NILSON FIAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 27 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.004574-1 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.C.S. Despacho:Fls. 22/23: Diga a parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.014.008271-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X J.A.S. Ao exequnte para ciência da petição de fl. 15 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.007075-0 - L.T.S.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.S.G. Despacho:Designo o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.011423-6 - ISABELLA DA SILVA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X MIRALDINO JUNIOR FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Às partes para comparecerem em cartório a fim de assinarem termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009189-5 - NIVAL BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES ALMEIDA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se a parte exeqüente para emendar o pedido, nos termos da Súmula 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.005453-9 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL Decisão:Não há urgência apta a recomendar o afastamento da perfectibilização da relação processual, inobservando-se o contraditório.Destarte, designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se.Outrossim, intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, num tríduo, devendo esclarecer se já se encontra na administração dos bens que lhe couberam.Após, voltem-me conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.010527-4 - S.R.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X Paciente: Z.R. Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias, nomeando curadora a requerente. Lavre-se o termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 h, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e intimem-se, devendo o OJA lavrar termo circunstanciado sobre o estado de saúde da interditanda. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.014444-7 - ELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X PAULO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA) RICARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de PAULO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA à autora, Sra. ELIZABETE BARRETO DE ALMEIDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.014.000798-7 - W.S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X E.A.S.S.), T.S.Q.S.), Y.S.Q.S. Decisão:Adoto o parecer do Ministério Público como razão de decidir e declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família da Comarca de Sorocaba/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1989.014.000529-6 - M.A.F.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 81 transitou em julgado, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1998, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.014.000763-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.014.002354-3 - ANGELO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X LARA DIAS DA SILVA MEDEIROS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.011480-7 - PATRICIA CARNEIRO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE SOUSA MATTOS), MATHEUS DOS SANTOS MATTOS Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.003883-2 - FABIANO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS PEÇANHA DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 22 , e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009681-9 - DIONES CARNEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X DAVI MOORE ALVARENGA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 11 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/09/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.011770-7 - B.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X E.S.V. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 100 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da ré. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos com urgência. Cumpra-se pelo plantão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.014981-0 - REGIANE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 45, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.004181-8 - MARIA DA PENHA ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302)) X FRANCISCO RANGEL PESSANHA Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para Sessão de Conciliação.Intime-se o réu no endereço informado na assentada.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1989.014.000528-4 - RICARDO COUTINHO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X MARIA APARECIDA FERNANDES LEANDRO COUTINHO DE ALBUQUERQUE Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 82 transitou em julgado em 10/09/1993, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1998, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.003889-9 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 64/65, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003120-3 - SILVANO MACHADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES SANTANA Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, designo o dia 24/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.009964-0 - SILAS DA SILVA ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X MARGARETH DA SILVA GAMA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Intime-se o autor para:a) retificar o pólo passivo; b) retificar o valor da causa; c) juntar cópia da sentença que fixou os alimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1981.014.000192-3 - P.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Decisão:Considerando, ainda, que a sentença de fl. 13 transitou em julgado em 14/01/1983, e que o cálculo das custas, além da intimação do devedor (lançamento), deveriam se dar até 02/01/1988, primeiro dia do exercício fiscal seguinte, verifica-se o advento da prescrição do crédito tributário, assim consideradas as custas, ex vi do disposto no art. 11, §4º, alíneas \"b\" e \"h\" da Lei nº 4320/64 (lei geral orçamentária).Isto posto, como é desnecessário qualquer cálculo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1991.014.000498-8 - A.L.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X R.R.M. Digam as partes sobre os cálculos de fls. 52/53; proc. 01-7515-1, fl. 51/52 e proc. 01-7516-3, fls. 43/44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1992.014.000258-1 - G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 228/229, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.014.002495-5 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar sobre a informação do Partidor Judicial (fl. 72). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017054-9 - AGRINALDO HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges AGRINALDO HONORATO e MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MACIEL HONORATO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.004526-5 - JERONIMO DE OLIVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges JERÔNIMO DE OLIVEIRA BARRETO e MARINA AZEREDO CORREA BARRETO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.005723-1 - SERGIO AUGUSTO CHRYSOSTOMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges SÉRGIO AUGUSTO CHRYSÓSTOMO SAMPAIO e MARIA TERESA RIBEIRO MUNIZ SAMPAIO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001912-0 - W.C.R. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X E.S.R. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos de nº 98/1911-9 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.014.000307-3 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.A.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a informação trazida pelo patrono do autor na assentada de fl. 64, de que o mesmo faleceu, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.014876-4 - S.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, nos termos de fl.36 para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6.515/77 e 1.580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, observando-se, ainda, o aviso nº100 da CGJ.Proceda-se à necessária anotação quanto a transformação do pedido para Divórcio Consensual.Oficie-se ao Juizado da Infância e Juventude desta Comarca dando ciência da presente homologação, encaminhando cópia de fl.36.Sem custas.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.014.015325-5 - L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.C.M. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos nº 02/14876-4 entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.014.009683-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X H.C.S. Decisão:1 - Designo o dia 10/09/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.2 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 3 - Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de AMARO JOSÉ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §3º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador a requerente, Sra. DAGMAR BATISTA JOSÉ DE ALMEIDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 616410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.008884-0 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEAL E OUTRO X FATIMA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)), CAMILA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Presente o ilustre Advogado da ré. Pelo Advogado da parte ré foi requerida a redesignação da audiência, comprometendo-se a tentar localizar a ré. Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 18/11/2008, às 14 horas e 15 minutos. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré por edital. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Por fim, prorrogo a guarda provisória até o data da audiência. Lavre-se termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.012078-0 - S.C.R.N.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:Posto Isso, considerando a regular documentação acostada aos autos JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, AUTORIZANDO a entrada e permanência de crianças acompanhadas de seus responsáveis legais e adolescentes desacompanhados, no evento denominado \"PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO ESCOLAR\" que será realizado, no dia 05 de junho de 2008, a partir das 08 horas, no Teatro Municipal Trianon, desde que abservadas todas as normas previstas no ECA, portarias e demais determinações deste Juízo, especialmente quanto a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos de idade. \r\n\r\nProc. 2008.014.013627-1 - F.M.&.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE LIMA MARQUES PINTO (RJ-145255) Sentença:Isso posto, considerando a regular documentação acostada aos autos, julgo procedente o pedido de alvará ... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.014.014777-8 - V.I. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTHOS (ES-000452A), Dr(a). UARLEM DE ASSIS BARBOSA (ES-005300) Despacho:FLS 43. ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.014.007132-6 - A.C.F.(.S.J. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Diante do Acórdão de fls. 34/36, intime-se o autuado para cumprir a sentença prolatada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.014.007134-0 - A.C.F.(.S.J. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Diante do Acórdão de fls. 33/35, intime-se o autuado para cumprir a sentença prolatada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2006.014.007135-1 - A.C.F.(.S.J. (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467) Decisão:Diante do Acórdão de fls. 35/37, intime-se o autuado para cumprir a sentença prolatada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.014.009620-9 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922) Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/2008 às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009622-2 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922) Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/2008 às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009625-8 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922) Despacho:Designo audiência para o dia 19/11/2008 às 14:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009879-8 - C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Designo audiência para o dia 06/11/2008 às 14:00. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nId: 616409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.012703-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) \"Pelo MM. Juiz foi prolatado o seguinte despacho: Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.000115-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Despacho:Considerando o ofício de lavra da 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ, cuja juntada determino nesta oportunidade, resta prejudicado o pleito libertário, posto que relaxada a prisão do acusado Francio da Conceição Batista em sede de Habeas Corpus. Retire-se a tarja vermelha da capa dos autos. À Defesa em diligências no prazo da lei. Intime-se. Finalmente, certifique a serventia quanto à expedição de alvará de soltura em favor do réu na segunda instância. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016725-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X VALDECI GOMES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto. Dê-se vista à Defesa para a apresentação das razões pertinentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.016231-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Decisão:Pelo MM. Juiz foi decidido: uma vez que defesa e acusação requerem oitiva de testemunhas, designo nova audiência para oitiva da testemunha de acusação Thiago e da testemunha de defesa Margareth para 11/08/2008 às 14:30 horas. Intimados os presentes. Requisitem-se os presos. Intime-se a testemunha Thiago, tudo com a urgência que ora o caso requer. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do presente termo, que vai devidamente assinado por todos aqui presentes. Eu, , a digitei.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, Cristóvão e carlos alexandre; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c com art. 29 d0 CP. Mário e Genilson \r\n\r\nProc. 2005.014.025253-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X MARIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR os acusados MARIO TAVARES DE ALMEIDA, GENEILSON AZEVEDO PINTO e CRISTOVÃO OLIVEIRA MANHÃES, como incursos nas penas do art. 121, § 2º, I e IV, do CP e IMPRONUNCIAR CARLOS ALEXANDRE VIEIRA, de se encontrar incurso nas mesmas penas.... \r\n\r\nId: 616406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.833.000115-4 (62291998) - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.833.001663-2 - ROBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X FRANCISCO CAVALCANTI DA SILVA E OUTROS Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.833.002805-3 - FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X HARAUNÃ PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004029-6 - HELENA BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X MARIA IZABEL DANTAS DE CAMPOS Decisão:I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005079-4 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ROSIEL MONTEIRO PEIXOTO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.006225-7 - VERANICE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X ROSELI DE FREITAS GUIMARÃES E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.014073-6 - EDINA MARIA BARRETO LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459)) X ELIANE LISBOA COSTA E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/10/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005407-0 - CRISTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 14h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007209-5 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540) Decisão:Já ghovue exepdição de mandado de penhora , bem como penhora on line, ambas frustrada. Portanto, tenho em vista a certidão de fl 164, Vº, deverá a exequente especificar eventual bem passível de penhora , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009673-7 - JANE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X CIA. PAULISTA DE SEGUROS (LIBERTY SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011962-4 - FERNANDA PAES FRASÃO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X WANDERSON BATISTA MATTOS NUNES Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.012444-9 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ALEXANDRE IZAR FILHO Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012971-0 - ANA MARIA CAMPOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CREMILSON SANTANA ROSA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 01/09/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013802-3 - DALVAN SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FRANCISMAR PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.003022-5 - VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MARCELO ERNESIO PAES DA SILVA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005006-6 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUIZ GUSTAVO ARAUJO FERREIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.007115-0 - MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X LUCIA HELENA FERREIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/09/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008863-0 - ELÇO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X VIDA SEGURADORA S.A. ESPECIALIZADA C F ADM COR SEG LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009029-5 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X WALACE QUITÉRIA DOS SANTOS E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/10/2008 às 15h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.017524-0 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X MÍRIAN ELIAS Decisão:Venha aos autos a comprovação da qualidade de Microempresa da parte autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.017528-8 - SHD BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ANNA BEATRIZ SOARES DA SILVA Decisão:Venha aos autos a comprovação da qualidade de Microempresa da parte autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.017533-1 - S.H.D. BARRETO & BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X LUÍS CARLOS BATISTA Decisão:Venha aos autos a comprovação da qualidade de Microempresa da parte autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.017534-3 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X RAFAEL BIELI ALMEIDA Decisão:Venha aos autos a comprovação da qualidade de Microempresa da parte autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.017544-6 - NOÊMIA ARTES E PRESENTES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X KÍSSILA ADRIANA DA CONCEIÇÃO RICARDO Decisão:Venha aos autos a comprovação da qualidade de Microempresa da parte autora, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.001459-5 - MÔNICA CAMINHA DEODATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008643-2 - ADEILSO TATAGIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.011735-2 - JOANA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Esclareça a parte autora, de forma clara e objetiva, como pretende dar prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000033-0 (44831997) - ANTÔNIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X IBEC - INSTITUTO BATISTA EDUCACIONAL DE CAMPOS E OUTRO Decisão:Fl 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.002203-8 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X ANA MARIA DE S. M. CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.009877-8 - DERVAL RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X MARLI SOARES PEREIRA Decisão:Fl 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011785-2 - JORGINEA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CILEI FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fl 81 - Indefiro. Diga a parte autora como deseja dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000093-8 - LEANDRO DOS SANTOS SOARES X EDILSA RIBEIRO PESSANHA Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.004495-4 - VALÉRIA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X CRISTIANE DE ABREU RODRIGUES Decisão:Fl. 24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARCELO DA SILVA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016289-8 - JOÃO GUILHERME GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X IBITIOCA EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - RAYMISON DA SILVA BARROSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Fl 48 - Defiro, 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.013138-7 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X LUCIMARA FRANCISCA GOMES Decisão:Fl. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.833.000897-0 - AMARO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LUMAR TRANSPORTE E LOCAÇOES LTDA Decisão:Fl. 15 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000605-1 (125042001) - SÉRGIO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). KARINE VASCONCELOS DIAS (RJ-131838)) X TÂNIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:Venha aos autos certidão do RGI relativa ao imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2001.833.001009-1 (116012001) - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Fl 316 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009845-6 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503), Dr(a). FELLIPE DE FREITAS FAGUNDES (RJ-158178E)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fl 191 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.005239-2 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Esclareça a parte autora, em 48 horas, se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Após, atenda-se fl 140. \r\n\r\nProc. 2005.833.005431-5 - ANA CRISTINA CARVALHO GRUNER (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ESPAÇO DESIGN MODULAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000747-9 - LIVIA CRETTON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006305-7 - JOSEIL SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X VIRGINO E FILHOS LTDA Decisão:Fl 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Fl 133 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND. S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - CARLOS EDUARDO HACINTHO LOBO (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123), Dr(a). RENATA PINTO CORREA (RJ-134257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:A qunatia depositada pela ré ) fl 113) é incontorversa, pelo que e-se mandado de pagamento. Diga a parte autora sobre as alegações de fls 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.833.019289-1 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl 107, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003169-1 - DIONILDA DOS SANTOS CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fl 137 - Oficie-se cancelando. \r\n\r\nProc. 2007.833.003359-6 - LEILA MARTA PAES BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007073-8 - TÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Decisão:Fl 85 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009356-8 - JOELZA DE PASSOS HENRIQUES X JOCINEIA DE TAL Decisão:Fl. 35, Vº - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009585-1 - FERNANDA SOARES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 152. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - ROSENILDA DA CONCEIÇÃO AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010391-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça o peticionário de fl 118 o que deseja executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.010650-2 - JOSENILDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 107/108 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011744-5 - AROLMAR PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.011871-1 - ADRIANI CHAGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 71 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.012189-8 - JOSE RENATO RANGEL X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. /SIEMENS Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012909-5 - MIREA ALVES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X POSTO DE COMBUSTIVEL ABOLIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DA SILVA PINTO (RJ-145821), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica a primeira ré- Posto de Combustível Abolição- intimada para apresentar contra-razões, conforme r. decisão de fl. 122: \"I. para apresentação de contra-razões, em homenagem ao princípio da economia processual. Após, cls.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012943-5 - ANA CAROLINA VASCONCELOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO- S/A Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.012992-7 - ZULEICA HONORIO GOMES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.013287-2 - LUCIANO SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FALEBEM TELEFONIA CELULAR E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/01/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013308-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl 75 - Defiro. Fixo multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013849-7 - ALMIR RIBEIRO CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001504-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.001969-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002069-4 - TIAGO MONTEIRO RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002461-4 - MARIA ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AO LIVRO VERDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.014.002470-5 - RICARDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X FINIVEST Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004808-4 - JOCIMARA LIMA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.004910-6 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 14h50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.005859-4 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 13/10/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.014.009078-7 - BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014548-0 - ESTHER DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações , defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 645,00, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.017966-0 - REGINALDO DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018120-3 - RICARDO BARBOSA DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018164-1 - ADRIANA RODRIGUES COLLARES DE SÁ X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018190-2 - LEILA CRISTINA CABRAL ROCHA X BCP S/A (CLARO) Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.018203-7 - PETRONILHA ANTUNES DE ACCACIA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (RJ-132044)) X MBM - PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver a possibilidade de mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2008.833.000077-5 - JOANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X FINASA LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/10/2008 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000535-9 - LUCIA ALVIM DE MATTOS BIANCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMERICANAS. COM Decisão:Proceda-se a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.018174-4 - VERA LÚCIA MACEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.833.000035-4 (40301997) - MARCOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X MANOEL JOSÉ AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-125856), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E) Decisão:Fl 217 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.004175-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X ASSOCIAÇÃO MÉDICO-ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - AMOSP Sentença:Tendo em vista que o presente feito encontra-se paralisado por mais de um ano por inércia das partes, , JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - PAULO SÉRGIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.833.002423-2 - JOSÉ GERALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) PAULO CESAR SALEME EYER E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nId: 616407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.021.010854-3 (33.862) - LUIZ MARIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X ESPOLIO SEVERINO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para expedir mandado de registro afixado na contracapa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022422-0 - CRISTINA CELIA RODRIGUES PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARMEN MARIA RODRIGUES PIMENTA) 42924 Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44 consignando o prazo de 10 dias para resposta, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.021.025202-1 - LOURDES DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X 43082 Ao autor, fls.37/38 ( ofício do banco do Brasil ) \r\n\r\nProc. 2008.021.007875-8 - JOEDES BARRETO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: DAMIAO DIAS THOMAZ) 44091 Ao autor, fls20/21 ( ofício da zamboni ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002973-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO Despacho:Com o preparo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.029256-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LILIAN PESSOA DA SILVA E OUTRO Despacho:Não foram esgotadas as possibilidades de localização da executada. Diligencie oo exeqüente para a localização do endereço. \r\n\r\nProc. 2007.021.030717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIO DUARTE DE MASSENA), 43567 Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado a fls.43, vindo as peças e custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.022767-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO CESAR ILOGTI), 44536 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.034169-0 - JOSE HIPPOLITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), 44922 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 20,08; Sub-total R$ 22,08; CAARJ conta 2001-6 R$ 2,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,00; FUNDPERJcód.5673-00124-3 R$ 1,00; Total R$ 24,08 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.034176-7 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), 44923 Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informar se a testemunha Sidnei Alves olimpio foi arrolada pela parte Autora, caso contrário, deverão ser recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor, fls.98/107 ( petição do Réu ). \r\n\r\nProc. 2008.021.033750-8 - SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A), 44912 Despacho:Manifeste-se a Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.021.005020-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.021.011085-0 - ABEL DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X MARILDA JUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)), 44180 A parte autora para recolher as custas de fls.71: Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Caarj - conta 0201-6 - R$ 1,27; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.001266-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUCESSO LOCAL EVENTOS E PROMOÇÕES E OUTROS Despacho:Decreto a Revelia dos réus citados por Edital. Nomeio Curador Especial aos mesmos, na pessoa do Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.021.021097-2 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls.109/111. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.014392-2 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DAVI RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o Credor sobre o resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.026788-9 - ENCARNAÇAO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X L.B. CORREIA - DECORAÇOES LTDA), 44678 Decisão:Certificada a correção das custas, expeça-se o Mandado de Verificação e Imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.024238-8A - ULICAR SERVIÇOS MECANICA LTDA-ME, CARMEN SAUCEDO DE SOUZA, ULISSES ROMULO DE SOUZA, 44582 X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão de 08/07/08 :Chamo o feito à ordem para determinar o encaminhamento ao Distribuidor. Embargo à Execução é ação, devendo ser distribuída. A capa também deverá ser substituída pela cor correspondente. Proceda às anotações devidas. Com o retorno cadastre-se, nos Embargos, o advogado da parte embargada e cite-se, via Diário Oficial, para resposta. Distribua-se por dependência ao processo 2008.021.024238-8. \r\n\r\nProc. 2008.021.024238-8A - ULICAR SERVIÇOS MECANICA LTDA-ME, CARMEN SAUCEDO DE SOUZA, ULISSES ROMULO DE SOUZA, 44582 X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Registre-se e autue-se. Apensem-se. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.031206-6 - IZALINO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X EMANUEL ELESBÃO MARÇAL), BIANCA DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)), 43599 Despacho:Recebo o recurso de fls.33/39 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002732-6 - ICASEC-COMPANHIA SECRITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLASTIQUIMICA COMERCIO INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Decisão:A exeqüente pretende a penhora on line das contas dos sócios da empresa IMPRESSIONAL GRAFITE GRÁFICA E EDITORA LTDA, sob a alegação de que assinou, com o defendente de fls. 35, confissão de dívida. Alega mais que o confitente se apresentou como gerente da empresa. Entretanto, em fls. 35/41, o Sr. Genaldo, argüindo a própria torpeza, tenta eximir-se da responsabilidade aduzindo que são sócias as Sras. Lídia Leite de Barros e Michelle Cerqueira Alexandre. Com fulcro na teoria da aparência conclui-se que há conluio entre os executados para impedir a execução. Destarte, nos termos do artigo 50 do Código Civil, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré para determinar a penhora on line sobre as contas existentes em nome das sócias Lídia e Michelle e ainda do Sr. Genaldo que se apresentou como gerente da sociedade. Proceda-se à penhora on line. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019459-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X IMPRESSIONAL GRAFITE GRAFICA E EDITORA), 40903 Decisão:Procedi à penhora on line dos ativos financeiros dos devedores junto ao BACEN. Decorridos 10 dias voltem conclusos para verificação dos resultados. \r\n\r\nProc. 2007.021.005131-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Despacho:Com o preparo cite-se a ré Hanje na pessoa de seu representante legal, Jean Demian, no endereço informado em fls. 106. Determinei o bloqueio da conta bancária do executado Jean Demian Pinto da Silva, citado em fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor conforme ordem de protocolamento. Após 10 dias voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023286-1 - A PRODIO COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X NOVA AMERICA S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se o credor acerca do resultado negativo do bloqueio on line, indicando de que forma pretende perseguir seu crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014315-0 - FLORIZA LEONIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA), PROCESSO 39102 Despacho:Manifeste-se o Exequente acerca do resultado negativo do bloqueio dos ativos financeiros, indicando como pretende perseguir o crédito. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.027195-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ALMEIDA CABRAL DE SOARES (RJ-043375)) X MARCELO MAGALHAES CARNEIRO E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026112-3 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001712-8 - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Despacho:A sentença de fls. 148/155 foi confirmada pelo acórdão de fls. 221/226, assim, os juros e correção monetária devem ser contados da data da intimação da sentença, conforme fls. 155. Ao autor: venha a planilha conforme determinação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.001276-7 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL), RENATA NEME CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), PROCESSO 39980 Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 228/231, eis que tempestivos. Entretanto deixo de acolhe-los, eis que a impugnação ao valor da causa deve ser efetuada, no prazo da contestação, como exceção, o que não foi feito pelo embargante. Quanto à escolha do rito nenhum prejuízo trouxe ao demandante, ao contrário mais facilidade lhe foi trazida na instrução da causa e, em decorrência, no exercício da ampla defesa. Também não se cogita de condenação em litigância em má-fé. Os documentos que o embargante alega terem sido produzidos unilateralmente não tiveram qualquer influência na solução da lide. Recebo a apelação em seu duplo efeito, eis que tempestivas e devidamente preparadas. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.027363-2 - MICHELE DE SOUSA CALCAGNO, MIKAELLEN KETNEY CALGAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43383 Intime-se a A.(fls.53 - exame pericial para 27/08/08 às 11:00 h na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - Duque de Caxias , com o Dr. Joel Coelho Duarte ). * \r\n\r\nProc. 2007.021.033017-2 - FRANCISCO CARLOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES BRIVIO FREITAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)), 43713 I-se o Autor, para exame pericial a ser realizado em 27/08/08 às 09:00h , na Rua General câmara, nº18, sala 303, centro, D. de Caxias, com o Dr. Joel coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2008.021.033807-0 - ROSITA FROMENT MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44915 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Emende a Autora a inicial para cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, fazendo a juntada de rol de quesitos e testemunhas, pena de preclusão.3- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Ao autor: O feito já se encontra sentenciado e trânsita a sentença, sendo, assim, irrelevante se os documentos de fls. 14/15 apontam a mácula de crédito. O que comprova a ré em fls. 101 é que nenhuma restrição consta, por sua ordem, na data da consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014918-0 - EDSON PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Ao Autor, para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao exeqünte sobre fls. 359/365. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.025461-0 - MARIA SOLANGE DOS SANTOS LIMA X MARCIO LUIS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)), PROCESSO 39842 A parte inventariante para recolher as custas de fls.90v: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,73; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,36; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.021.032551-8 - ADRIANA FARIA X ALEXSANDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)), 44872 Despacho:Esclareça a Requerente quanto ao filho do de cujus, sua condição de companheiro em união estável, a situação de ser o falecido militar e receber pelo INSS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020076-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO CARLOS FERREIRA), PROCESSO Nº 36.288 Decisão:Com o preparo expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022417-7 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X MTL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Autor para retirar ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 15:00 h.*42340 \r\n\r\nProc. 2007.021.029096-4 - VIRGINIA AMORIM FROTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES), STAND'S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)), 43483 Despacho:Defiro à autora a prova documental suplementar que deve vir aos autos em 10 dias, pena de perda da prova. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.033635-8 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO DO BRASIL S/A), 44908 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,01; Sub-total R$ 157,01; CAARJ conta 2001-6 R$ 15,70; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,85, FUNPERJ cód.5673-00124-3 R$ 7,85; Total R$ 188,41 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005273-1 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Adite-se a precatória acostada na contracapa para que a Ré, além de cumprir a obrigação de fazer prevista na sentena, seja intimada a restabelecer os serviços prestados pela Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2- Venham as cópias necessárias à instrução da deprecata pelo Autor.3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.013562-6 - JONAS LOPES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44245 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.034144-5 - CARLY CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), 44921 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Venham as faturas de consumo anteriores à março de 2007, eis que alega que o conumo médio era de R$ 60,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025689-9 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030300-2 - JOSE WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Acolho os embargos para determinar o pagamento dos honorários pelo autor resssalvando porém, que amabas as partes requereram a produção da prova pericial. Intime-se o Dr. Perito para o cumprimento do encargo informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.027078-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO DO BRASIL S/A), FABIO CAVALCANTI SILVA), 44691 A parte autora para recolher as custas para citação do 1º réu por carta precatória.: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 23,73; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 3,28; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,55; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,55. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.033821-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X UITA CANDIDA LUCAS), 44916 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 231,33; Total R$ 231,33 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.033826-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JUNIVALDA GOMES DE CARVALHO), 44917 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 311,44; Total R$ 311,44 ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nProc. 2008.021.033701-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE MARTINS), 44910 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa judiciária 2101-4 R$ 85,79; Total R$ 85,79 ). \r\n\r\nProc. 2008.021.033949-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUNIOR CARLOS M GRILO CARLETTI), 44920 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Taxa Judiciária 2101-4 R$ 447,69; Total 447,69 ).. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037194-0 - BRUNO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X JAILSON RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Aos interessados, fls. 41/42. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Considerando a composição amigável de fls. 357/358, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas remanescentes pelo denunciante e pela denunciada em partes iguais. Honorários advocatícios suportados pelas respectivas partes. Certiquem-se as custas e havendo, intimem-se as devedoras. Expeçam-se os Mandados de Pagamento conforme requerido em fls. 357/358. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) As partes denunciada e denunciante para recolher as custas de fls.360: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 892,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022220-8 - SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICA E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Decisão:À autora para a vinda da fotografia indicada, em 5 dias. Com a vinda da fotografia intime-se o Dr. Perito. Ultrapassado o prazo sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003005-0 - RAGNA CARVALHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor, fls.135 ( petição do perito ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.001675-3 - JOSE MIGUEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X JOSE AUGUSTO COSTA RIBEIRO E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para expedir CP afixada na contracapa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.033702-8 - AUTO MECANICA ROGERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL), 44911 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 235,52; Sub-total R$ 235,52; CAARJ 2001-6 R$ 23,55; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77; FUNDPERJ R$ 11,77; Total R$ 282,61 ).. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015233-9 - JUAREZ MUNIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Ante a diferença exacerbada entre os cálculos do exeqüente e da executada, ao contador judicial na forma do art. 475B § 3º, para cálculo do valor devido, considerando os juros e correção monetária conforme fixados na sentenaça em fls. 134/135. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.014235-0 - RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A parte ré para recolher as custas de fls.310: Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 0,32; Porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 0,38; AST - 1101-5 - 1101-5 - R$ 43,81; Caarj - conta 0201-6 - R$ 4,45; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 0,78; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,26; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,26. \r\n\r\nProc. 2007.021.005076-0 - EDUARDA EMERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), FABIANA PONTE VIEIRA) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)), 41905 Intime-se (fls.214 - I-se as Autoras para exame pericial no dia 03/09/08 às 11:00h , na Rua General Câmara, n º 18, sala 303, Centro- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte ). * \r\n\r\nProc. 2007.021.009027-6 - SANDRA HELENA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À autora sobre o Parecer do Assistente Técnico da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.019787-3 - JOAO VITOR ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42802 Ao autor, fls.79 ( exame pericial em 03/09/08 às 09:00 h, na Rua General Câmara ,nº18, sala 303, centro- D. de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte ). \r\n\r\nProc. 2008.021.006549-1 - ADRIANA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 44063 Ao Autor, para fornecer 1 cópia da inicial para expedir mandado afixado na contracapa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021984-9 - MARIA JOSE COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA HELENA LEITÃO PIRES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Ao autor: Venham as cópias dos documentos necessários à instrução dos ofícios às Fazendas e à expedição de Mandados de Citação dos confinantes internos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020850-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA, SONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X IVANILDO JOSE DE SOUZA), 40969) Decisão:Atendam os autores as exigências do Ministério Público em fls. 59/61. Venham as cópias da inicial para instruir citações e plantas para instruir ofícios às Fazendas. \r\n\r\nId: 616411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.033664-4 - CECILIA LOPES DA SILVA X Testador: MANOEL ALEIXO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: atenda-se à Fazenda \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.021.027544-8 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DOIS IRMAOS LTDA Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.021.021531-3 - HELIO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X REVENQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diga sobre o extravio da petição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.021.034781-2 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA X JONAS PENIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Decisão:Tendo em vista a composição do monte, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005266-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ENGEPAC CONSTRUTORA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8A - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021695-0 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Oficie-se. Diga sobre o extravio da petição. \r\n\r\nProc. 2007.021.029299-7 - CARLOS BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), NITRIFLEX S/A, Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A - METLIFE BRASIL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028128-6 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, revogo a decisão de fls. 135, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.010324-6 - JEAN D'ANGELO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE DANIEL DE RESENDE), INSS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar a morte presumida de JOSÉ DANIEL DE RESENDE, para que possa o requerente habilitar-se ao percebimento de benefício previdenciário.Sem custas ou honorários, face às disposições da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo mandou a M.M. . Juíza que se encerrasse a presente, o que foi feito às 16.15 hs. Eu Secretária da Juíza, digitei. Eu \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à parte autora na importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009938-5 - MOACYR PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR PIMENTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:Rejeito o pedido de denunciação da lide, eis que não há relação de garantia da evicção entre os réus e a serventia extrajudicial, nem obrigação pela lei ou pela contrato de ressarcimento de danos entre estes, não havendo, pois, qualquer das hipóteses do art. 70 do CPC a autorizar a litisdenunciação. A DP em provas. \r\n\r\nProc. 2008.021.011880-0 - WALDECIR FLORES PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001824-5 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.021594-4 - FERNANDO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003641-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Não se trata de perícia grafotécnica como diz a ré e sim perícia em equipamento eletrônico para detectar vícios condições de uso e outros aspectos, estando os honorários propostos compatíveis com a tabela de IEL pelo que os arbitros em R$ 3.200,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Voltem ao perito para que estime, em valores, o montante a ser gasto para realização das obras determinadas ainda não efetivadas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010375-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para seguimento, veiculando no DO o que consta às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro eis que não é hipótese do art. 265 do CPC, sendo vedada pela CGJ a remessa de autos ao arquivo provisório. Providencie o autor a citação do réu por edital em 20 dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.008901-8 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RILDO PAIXAO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEICIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Ao autor sobre a localização do bem noticiada pelo réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001993-9 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). MAURICIO PEREIRA PITORRI (SP-129623), Dr(a). LUIZ FERNANDO GONÇALVES (SP-212788) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários do perito ( fl. 135) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.005125-0 - TANIA MARIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Quanto às diferenças não depositadas pela EMBRATEL e o valor da condenação não depositada pela TELEMAR, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s), no montante pleiteado pelo credor, apesar da solidariedade da condenação, que impõe que cada devedor seja responsável pela integralidade do devido. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. Expeça-se mandado de pagamento ao credor quanto à importância já depositada pela EMBRATEL, eis que incontroversa. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Indefiro a intimação postal eis que no caso de ausência não é possível a condução, já que reside a testemunha em Juizo diverso. \r\n\r\nProc. 2008.021.014246-1 - GERALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X DANIEL DEGLMAM Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.019359-6 - GERALDINA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA SILVA GUERRA (RJ-029451)) X VANIRA DO VALLE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.019163-0 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004050-1 - CELIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 25/07/2008, fls. 198. Tendo em vista que não é ao inventariante, e sim ao exequente. Ao exequente sobre fls. 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Esta Juíza não fica com os autos em seu gabinete por 3 meses. O ato de fls 60 está previsto no CPC. Extraia-se a certidão requerida às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.021.000826-0 - EDUARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MERCADINHO FLOR DO PILAR LTDA), Interessado: FUTURO DO PILAR MERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme consta a fls. 203 dos autos, sendo certo que os cálculos apresentados pelo credor devem ser tidos por corretos, eis que o devedor não providenciou o cumprimento do comando judicial de fls. 185, JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor remanescente. Transitada esta em julgado e substituídos por cópias, desentranhem-se os cheques. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls 155) \r\n\r\nProc. 2006.021.031170-9 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. Decisão:Declaro nula a citação editalícia, extraia-se novo edital cuja publicação no DO e em jornais de grande circulação deverá ser comprovado pelo exequente em até 20 dias. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.005285-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PADARIA FLOR DA VITAL LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fornecidos os endereços, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002948-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRADOCK DA VILA AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.015633-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). CRISTIANO CAÚLA DA COSTA (RJ-118710)) X LUMI LUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.021.022429-0 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X JOSE RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Com efeito há sentença trânsita dispondo sobre a impossibilidade de divisão dos bens. Juridicamente há condomínio entre as partes, não podendo prevalecer a apontada propriedade exclusiva das unidades mencionada pelo perito, posto que não averbada no RGI como tal, mantido o condomínio. Considerando os termos do julgado anterior, deve o condomínio ser extinto, pois, através da alienação judicial, observado o direito de preferência dos condôminos. Para a hasta pública, nomeio leiloeiro do DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA. Dê-se-lhe vista para estimativa de custos e sugestão de datas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.021.010615-3A - FOGOS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), CASA DE FOGOS SANTO ANTONIO, Dr(a). JOSÉ PAULO DA CRUZ (RJ-093887)) X JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :Ao impugnante para efetuar o recolhimento das custas.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 40,16SUBTOTAL 40,16Caarj 2001-6 4,01FUNPERJ 6002-25174-9 2,00FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00TOTAL 48,17 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE BONFIM, Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. /CONTA VALORAtos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66 Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 43,81 Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81 Avaliador 1108-0 81,76Avaliador 607917058-2 20,44SUBTOTAL 363,25 Caarj 2001-6 36,32 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 2.936,33 \r\n\r\nProc. 2002.021.019606-7 - HAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE BONFIM, Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M. Extraia-se certidão de crédito ao Perito. Intime-se para pagamento dos honorários e das custas sob pena de inscriçãio em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.021.014234-8 - SOLANGE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029306-0 - BRUNO BARBOSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os recursos interpostos em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.021.032619-3 - ALCIR PAES LEME AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X FINANCEIRA CREDITO FINIVESTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035134-5 - REGINALDO SOUZA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AROMA DAS FRUTAS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados efetuados às fls 286.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 38,34SUBTOTAL 199,00Caarj 2001-6 19,90Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 231,15 FUNPERJ 6002-25174-9 10,86FUNDPERJ 5673-00124-3 10,86TOTAL 493,64 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010615-3 (22.720) - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FOGOS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), CASA DE FOGOS SANTO ANTONIO, Dr(a). JOSÉ PAULO DA CRUZ (RJ-093887) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu (Fogos universal ltda-ME) a fim de recolher as custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 556v.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 18,24Arquivamento/desarquivamento 1111-4 18,25SUBTOTAL 230,01Caarj 2001-6 23,00Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 4.168,33FUNPERJ 6002-25174-9 12,41FUNDPERJ 5673-00124-3 12,41TOTAL 4.468,03 \r\n\r\nProc. 2006.021.014660-7 - MARIA PINTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X FERNANDO JOSE S. G. DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007477-5 - WAGNER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M CAR 48 VEÍCULOS LTDA), CIA. ITAULEAGING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Cite-se no endereço de fls. 140. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26 / 08 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 15.45 hm na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.030872-7 - ALBA REGINA DE MENEZES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 08 /2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.000040-3 - Inventariante: PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MAURA MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.016515-1 - JANE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X EUNICE LOPES DA SILVA E SILVA Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.034928-6 - Inventariante: MARIA DONZILIA DO CARMO X JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO ANCHIETA (RJ-160297E) Despacho:Venha o recolhimento de custas, a relação dos bens e a prova do cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020575-7 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.010355-3 (22703) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 205, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004583-0 - ISAIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.014087-5 - ROSIVAL VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Waldyr Rêgo. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após ao perito para estimar seus honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020934-6 - LUIS CARLOS DA CAMARA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.031900-0 - SEVERINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Observe-se o efeito suspensivo concedido. Aguarde-se, assim, o julgamento do AI. Seguem informações \r\n\r\nProc. 2007.021.032992-3 - ESPOLIO DE ANTONIO WALTER DA COSTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À ré sobre alegações de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2007.021.037457-6 - JOSE DE CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Oficie-se à DIPEJ. Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.037623-8 - EUNICE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 13.00 hs na sala de pericia deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.007599-0 - EDILEUSA PESSOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.028611-2 - MARIA DA GLORIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DETAL Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.002706-4 - GISELE DO ESPIRITO SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024564-0 - VALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Designo AIJ para o dia 12 / 08 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004133-4 - EUGENIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Tendo em vista os esclarecimentos da Perita arbitro os honorários periciais em R$ 8.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005283-4 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTILPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.007228-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LEONTE DELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009702-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BERNADETE DE SANTANA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre oficio e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003089-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROMA DE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender exigência no juízo deprecado - 1 VARA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA _ (complemento de custas não informado no ofício de fls. 33) \r\n\r\nProc. 2008.021.020095-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023838-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PETERSON CARLOS DUARTE DA COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.021.027845-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ORENIO DE ARAUJO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.032751-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JEFERSON SIMOES DE BRITO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017506-1 - EVA SELIRIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ANDRE TEIXEIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 142,38Caarj 2001-6 14,23Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 420,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,03FUNDPERJ 5673-00124-3 8,03 \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.016593-8 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 5.596,83, pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, a partir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021098-1 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 14.30 hs na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027082-5 - ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.031983-8 - MARIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 14.15 hs na sala de pericia deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010743-6 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 15.15 h na sala de pericia deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012152-4 - LEONARDO ROSA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 13 / 08 / 2008, às 14 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.021.021531-0 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópia de fls 25/34 para liberar CP. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Dispenso a caução na forma do art. 475 O § 2º inciso II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021009-7 - PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 14.45 hs na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 15.30 hs na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 15.00 hs na sala de perpicia deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010943-1 - TANIA MONTEZUMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 15.00 hs na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.011348-5 - MARIA HELENA DOS SANTOS MYNSSEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Ficam as partes cientes de que a perícia se realizará no dia 18 / 08 / 2008 às 14.00 hs na sala de pericia deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015273-9 - TERESA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Cientes dos Agravos. Extraia-se precatória. Oficie-se à DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024364-2 - MARIA JOSE DE FREITAS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Oficie-se à DIPEJ comunicando a entrega do laudo e solicitando pagamento da ajuda de custos ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027659-3 - LAIDI VELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.021.028515-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o réu sobre o documento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.020932-2 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Tratam os autos de medida cautelar de sustação de protesto.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Indefiro o pedido de ofício à EMBRATEL e TELEMAR, eis que as concessionárias não dispõe da transcrição das conversações, frente ao sigilo telefônico protegido constitucionalmente.Designo AIJ para o dia 26.08.08 às 16:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011997-7 - ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) Despacho:Venha a planta com as especificações que requer o MP. \r\n\r\nId: 616413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.036726-2 - JAIRO BARBOSA DA COSTA, DIEGO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE SILVA DE BARROS (RJ-155947E) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000558-5 - IVONETE VILETE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é a única herdeira do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando a requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.027276-9 - MARIA APARECIDA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Despacho:Regularize a requerente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015691-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOCILIA LIMA DE SOUZA Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 94; II - Fls. 96/97 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009687-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS (Portaria 01/02) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.026969-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 66, 67 e 69 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.025732-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTIANO GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.029517-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.030080-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO COSTA COELHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022362-0 - ANATALICE BARRETO ARAUJO, SORAYA BARRETO ARAUJO, WAGNER HENRIQUE BARRETO ARAUJO, HERCULES BARRETO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021553-8 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Recebo o recurso de fls.114/124, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.028512-0 - ADAO MARIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.028895-9 - RACHEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.013552-3 - ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGITOS Despacho:Informe a serventia o motivo do não cumprimento da decisão de fls. 93. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.017523-5 - MARIENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006733-5 - EDUARDO COSME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.021367-4 - GERALDINA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINA SILVA GUERRA (RJ-029451)) X HILARIO LAUREANO PEREIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000640-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO ROBERTO IDALINO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para retirar os oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.027136-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE E CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029421-2 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X MONTAG CONSTRUÇOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029421-2 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X MONTAG CONSTRUÇOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória de execução \r\n\r\nProc. 2008.021.030207-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAROLINA SILVA FERREIRA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006150-8 - AILTON DA SILVA, MARCIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Expeça-se a guia requerida às fls. 288. \r\n\r\nProc. 2007.021.027365-6 - ERILIANE BRAZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X TAM LINHAS AREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.031172-4 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO SCHAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.022479-3 - CARLA REGINA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.030561-1 - ADRIANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X ALFA SEGURADORA S.A.), S.H.R. CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Venha a última declaração do IRPF da autora, para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.028598-3 - CLAUDIA PINHEIRO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DIX SAÚDE Decisão:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade e cumpra-se fls. 13, item 01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010538-3 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.024888-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BRSM RECICLAGEM IND. E COM. DE PLASTICOS E SUCATAS LTDA ME), ELIZANGELA DE OLIVEIRA SALLES), ANTONIO CARLOS CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011019-8 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CARLOS ROBERTO ANASTACIO Despacho:À a autora para Informar o correto endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032004-0 - EDUARDO ROGERIO NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de fls.75/79 e 80/87, no duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.014577-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MOREIRA DE SOUSA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029458-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DE PAIVA FARIAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029463-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030581-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO PILAR ROCHA DA SILVA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.030808-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GICELY APARECIDA CAMPOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.028109-6 - ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que sendo a autora comerciante tem condições de suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.021.028653-7 - DAIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OTICA BALTAZAR Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nProc. 2008.021.028659-8 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X FIBRA S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações do autor. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.017774-8 - VITORINO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X BANCO BMG Despacho:Diga o autor se insiste na prova pericial requerida, eis que não trouxe a ré aos autos contrato para a realização de perícia. \r\n\r\nId: 616415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021497-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:(...). DECISÃO: ante a documentação acostada redesigno o presente ato para o dia 16 de setembro as 14:00h, determinando a intimação pessoal do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007304-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se carta precatória para o cumprimento da diligência determinada às fls.51 no endereço indicado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.021.031848-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENOVEVA PEREIRA SIMAS ATO ORDINATÓRIO: Ao apelante para recolher as custas de FUNDPERJ na conta 5673-00124-3, R$ 2,64, no prazo de 05 dias(art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.009207-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ESTEVES Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inc. VIII do CPC.Transitada, recolham-se as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Após. dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031399-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Decisão:Venha o AR, sendo certo que o documento de fls. 18 não é suficiente para comprovação da efetivação de tal notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014021-8 - CLAUDIO ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando, contudo, o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.020810-8 - VERA LUCIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2008.021.029601-4 - PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794), Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA (RJ-093522)) X MARCIA PEREIRA MORGADO Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91). Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.010507-3 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Ao executado para juntar certidão atualizada referente à propriedade do bem indicado à penhora, bem como cópia dos IPTU´s. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008834-6 - TEREZINHA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705), Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Decisão:As planilhas de fls. 232 e 236/237 excedem, em muito, a decisão exequenda, sendo certo que não foi levado em conta, na apuração do valor devido, a condenação por litigância de má-fé (fls. 178) e os ônus sucumbenciais. Desta feita, ao Contador Judicial (art. 475-B, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029467-2 - ERLI MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MODAS PABLO CONFECÇOES MASCULINAS Decisão:(...).Desta foram defiro o requerido às fls. 21/22, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando a expediçãos dos ofícios como requerido às fls.102. e prova pericial Defiro a produção de prova oral, com o depoimento das partes e de testemunhas, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 13:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas..... Quanto ao pedido de produção de prova pericial, efetuado pela parte ré, às fls.55, indefiro-o, vez que foi efetuado de forma genérica, não tendo sido especificada a pertinência da produção de tal prova para o deslinde do processo.Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) À parte ré para recolher as custas da carta precatória para depoimento pessoal da parte autora a seguir:Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 43,81Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa/retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,645% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,205% do FUNDPERJ(5673-00124-3) - R$ 4,20 \r\n\r\nProc. 2007.021.002120-5 - LUCIANO MEDRADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BARENBOIM & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral quanto à indenização por dano moral, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00, na forma dos art. 20, § 3º, \"a\", \"b\" e \"c\" e 21, ambos do CPC.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.006344-5 - PAULO ROBERTO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Venha a cópia integral da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013011-2 - OPEN BRASIL PROMOÇAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido autoral quanto ao dano moral, condenando a parte ré, na forma do art.269, I do CPC, indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 8.000,00 (oito mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (fl.21/05/2008 - fl.28v).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, § 3º, \"a\", \"b\" e \"c\" do CPC.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.031505-7 - LYDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.019150-9 - MARIA REGINA MONTEL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X LUIZ CARLOS DUARTE De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre fls 83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013396-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(....)Desta forma, diga a parte Autora com quem pretende, realmente, litigar, emendando a inicial, se for o caso, para adequar a causa de pedir aos pedidos formulados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012807-3 - JACI MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06: às partes sobre Honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009351-2 - VERGINIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) De acordo com a portaria 01/06: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.036961-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO DIAS PALACIO Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação de fls. 10/12, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço (fls. 13/15), diverso do notificado, sendo certo que a notificação foi recebida por estranhos. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.021.029203-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GISELLE DE OLIVEIRA ARAUJO Decisão:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação das partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037521-0 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253)) X ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.006810-4 - VERONICA MARQUES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ESTELIBEL- PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais, INDEFERINDO o pedido de remessa via malote ao DIPEJ, não só pela possibilidade de extravio, mas também porque a Comarca de Duque de Caxias não se encontra tão distante da Capital que impeça a retirada pessoal do mandado, ou através de procuração, pelo Expert.Às partes sobre o laudo de fls. 138/151. \r\n\r\nProc. 2007.021.017269-4 - GILSON RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o art.12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 10 e 48 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida).... \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao chamado para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPRJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) À parte ré para recolher as seguintes custas:1)Depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunha arrolada às fls. 48 - atos dos Oficiais (1107-2) - R$ 25,56 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. 2) Inquirição da testemunha arrolada às fls. 48: Atos dos Escrivães (1102-3) - R$ 43,81Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro de baixa (2102--2) - R$ 18,235% do FUNPERJ e do FUNPERJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Decisão:Tendo em vista a mora \"accipiendi\" reconhecida pela decisão de fls. 110, bem como o depósito de fls. 113, o que demonstra estar a Ré absolutamente em dia com o pagamento das parcelas do contrato de fls. 18/19, reconsidero a decisão de fls. 42, determinando ao Banco Autor que proceda, no prazo de 72 horas, à restituição ao Réu do veículo objeto do Auto de Reintegração de fls. 84, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §§ 3º e 4º c/c art. 461-A, todos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observando, contudo o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:(...), designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 15:00 horas, a fim de ser colhido o depoimento da testemunha Thiago Eleutério de Lima. Considerando que tal testemunha restou intimada pessoalmente quando do ato de fls. 78, não tendo constado seu comparecimento ao ato de fls. 80, determino sua condução coercitiva. Expeça-se incontinenti mandado.Para que se evite nova alegação de cerceamento de defesa, determino, com base no art. 130 do CPC, a oitiva do PM Alexander de Lima Rocha, devendo o ofício de requisição ser entregue ao Comandante do Batalhão em que o mesmo encontra-se lotado com razoável antecedência. Inobstante não ter o patrono da parte Autora comparecido à audiência de fls. 29, oportunidade processual em que deveria manifestar-se... máxime por se tratar de ação que tramita sob o rito sumário,...razão pela qual fixo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem sobre os documentos que instruem o presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027839-1 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas necessárias à expedição do ofício para oitiva do PM Alexandre de Lima Rocha, cfe. abaixo: Atos por via postal - conta 1110-6 - campo 25 - R$ 3,65 - campo 37;+CAARJ;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,18 - campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,18 - campo 48.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.016538-0 - AURINO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIVRE - EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Ao executado sobre a penhora efetivada (art. 475-J, § 1º do CPC).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.021390-0 - MARCIA DE MELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.34/35, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 34/35, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.021395-9 - LICIA DE MELO MARCELO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.33/34, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 33/34, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.025794-0 - CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESPOLIO DE ODILIA TEIXEIRA DUARTE Decisão:(...)Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo 1º requerente. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031986-3 - PATRICIA GAMARO DA SILVA, ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO, ROSANA DE OLIVEIRA GAMARO, CRISTIANO DE OLIVEIRA GAMARO, ROGERIA DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Decisão:1. Venha a certidão de dependentes perante o INSS.2. Esclareçam os requerentes quem é MARIA NEVES MOREIRA DE OLIVEIRA, vindo cópia da certidão de casamento do de cujus, eis que o mesmo, ao contrário do que foi dito na inicial, era separado consensualmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.000407-6 - VANDA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Oficie-se à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para que envie a este juízo certidão de inexistência de dependentes habilitados em caso de pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2008.021.027626-0 - LUZIA ELIZIARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Decisão:Oficie-se ao órgão pagador do \"de cujus\" para que informe a este juízo quais são os dependentes habilitados perante o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031939-7 - VERA CRUZ GOUSSOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Esclareça(m) o(s) requerente(s) o ajuizamento do presente Alvará Judicial, eis que a certidão de óbito do \"de cujus\" indica que o mesmo deixou bens, sendo certo que os valores pleiteados enquadram-se na hipótese da 2ª parte do art. 2º da Lei nº 6.858/80, quadro este que torna insuscetível de levantamento nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.032493-9 - MARIZE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:Esclareça a parte Autora o presente Alvará, eis que se tratando de depósito judicial, o quantum devido a ser levantado pelos herdeiros deverá ser objeto de requerimento nos próprios autos em que fora efetuado o referido depósito, observando-se o disposto no art. 43 do CPC.Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025162-2 - BANCO SANTANDE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PEDRO ABILIO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.76 DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.021.033662-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036410-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERA LUCIA DO PRADO DA SILVA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 49. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.036720-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de ofícios (05): Campo 11: Atos por via postal, 1110-6, R$ 18,25; CAARJ 10%; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0,91 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, r$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.021.029199-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SANDRO SOUZA DA FONSECA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011787-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SAMUEL DA COSTA VIANA E OUTRO), ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.031842-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TAIS TORRES FERREIRA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte ré as custas do contador. Inobstante, ante o teor do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, convertendo-o em Agravo Retido, entranhe-se o mesmo aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024426-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC).Desentranhe-se fls. 66/67 e devolva-se ao patrono, eis que não se refere ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.021677-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 14 corretamente, eis que a certidão se refere aos dependentes do falecido, habilitados perante o INSS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010147-8 - LEONARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, declarando a inexistência de qualquer ato ilícito praticado pelo autor, bem como condeno a parte ré, com base no art. 269, inciso I do CPC, a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da a partir da prolação desta sentença, sendo certo que tal verba deve ser acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.135 v -06/10/2006).JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 I, quanto à devolução da quantia cobrada indevidamente em dobro, tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 53/54.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado.. \r\n\r\nProc. 2008.021.022522-6 - SOFARAXA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ALEXANDRE ALVES MARCONDES E OUTROS Decisão:Recebo fls. 56/64 como emenda à inicial. (...).Citem-se os réus. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.026087-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ERICK GOMES DA SILVA Decisão:(...). Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC), não sendo caso de arquivamento sem baixa como requerido pelo autor.Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.031522-5A - MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção, determinando a suspensão do processo 2007.021.031522-5, na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do CPC), dando-se vista, em seguida, ao MP (caso funcione nos autos principais).Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009318-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)), ELISA VIANNA DE ALEMIDA), LUCIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.006666-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DEYVER ROBSON FADINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004771-0 - MONICA REJANE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESPORTIVOS E CURSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). Reitero ordem de bloqueio on-line nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a Ré pessoalmente (via postal) para recolher a diferença de custas devida ao Estado (cf. cert. fls. 237), incluindo-se a pertinente à intimação a ser expedida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.007471-2 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) De acordo com a portaria 01/06 ao autor sobre Depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 249/251. Considerando que a decisão de fls. 238 já aplicou a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, não constando da Intranet deste Tribunal a interposição de qualquer recurso, DEFIRO o requerido no item \"1\" de fls. 250, uma vez que, como já dito na decisão irrecorrida, Essencial Auto Sport Comércio de Veículos Ltda foi criada após a constituição da dívida executada nestes autos, e com a finalidade da executada - Rio Coast, não pagar suas dívidas. Segue requerimento de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. Considerando a insuficiência do quantum bloqueado na nova requisição, aguarde-se o cumprimento, pelo credor, do determinado às fls. 116. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009468-1 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:(...).Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Transcorrido o prazo do §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME., Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:Fls. 149. INDEFIRO, haja vista que a 1ª Ré foi intimada em 16/05/2008 (cf. dec. fls. 112 e cert. fls. 115), já tendo desfrutado mais de 60 dias para que cumprisse a determinação judicial, inexistindo o alegado prazo \"exíguo\". Ante o descumprimento das determinações judiciais de fls. 112 e 137, tenho por verdadeiros os fatos que a parte Autora, por meio do documento não juntado, pretendia provar, qual seja, a alteração, mediante fraude, do contrato originalmente celebrado. Faço isto com base no art. 359, caput e inc. I do CPC.Fls. 143 Indefiro. O prazo do art. 327 do CPC independe do cumprimento, pelos réus, de qualquer outra determinação judicial. À parte Autora sobre fls. 125/132, devendo esclarecer quais são as contas para as quais, segundo alega, foram transferidos os valores sacados. \r\n\r\nProc. 2008.021.032426-5 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X FERNANDO TRABACH GOMES), JACKS TRABACH GOMES ATO ORDINATÓRIO: À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 40,00 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.005160-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre Honorários periciais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.016190-6 - CECILIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JOSE JOAO DE ANDRADE Decisão:Fls.89/90. Quanto à perda de vista dos autos fora da serventia tal decisão encontra-se preclusa.À serventia para proceder as anotações cabíveis.Certifique a serventia se todos os herdeiros não representados foram devidamente citados.Expeçam-se os ofícios como requerido às fls.2/23. Com a resposta, dê-se vista à inventariante para que emende as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030032-3 - COOPERFORTE 0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X CLAUDICEA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Considerando o insucesso do novo requerimento de penhora on-line (cf. doc. que segue), aguarde-se o cumprimento, pelo Autor, do determinado às fls. 73. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.037248-8 - DAVID JOSE SOARES FARES, MIRIAM DIAS FARES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). MIRIAN DIAS FARES (RJ-102750)) X SAMOEL GOMES DA COSTA Decisão:Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...).Desta forma, expeça(m)-se, incontinenti, o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014689-2 - RENATO DE OLIVEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028820-0 - SONIA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há causa de pedir em face do 2º réu! Emende-se no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, especificando, ainda, quais sãoas cláusulas abusivas que se pretende sejam declaradas nulas, sendo certo que não é admissível em nosso sistema juridico a formulação de pedido indeterminado, sob pena de converter o Poder Judiciário em órgão investigativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 139/143, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021579-6 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:....Os vícios do negócio jurídico demandam prova de sua existência e não podem ser reconhecidos de ofício.Não tendo sido sequer alegada a existência de qualquer defeito no negócio jurídico celebrado, qual seja, o Contrato de Parcelamento de Débito de fls. 11, este produz seus regulares efeitos, mostrando-se lícita a cobrança efetuada pela ré, não merecendo prosperar, por consequência, o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados pela parte ré.O comportamento da ré em proceder a cobrança das importâncias previstas no contrato de fls. 11, se mostra mero exercício regular de um direito, afastando a existência do alegado dano moral.Aliás, sequer há como se falar em dano moral, pois este se caracteriza pela dor, humilhação, vergonha, sofrimento que uma parte experimenta em decorrência da conduta de outrem,....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2008.021.027816-4 - JAIRO BOECHAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão:(...).Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos patronos (art. 57, caput do CPC) para contestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, efetuando-se as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Oficie-se à 5º RGI de Duque de Caxias para que esclareça a este Juízo se os imóveis referentes às matrículas nº 1592, 1593 e 1594 foram objetos de desapropriação.(...).INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao 5º RGI para obstar prenotações às matrículas nº 1592, 1593 e 1594, não só por não vislumbrar perigo de dano irreparável, mas também porque se deferido importaria em modificação substancial da decisão de fls. 82, proferida nos autos principais, sendo certo que a via da Oposição não serve como substituto legal à interposição de recurso pelo terceiro prejudicado (art. 499, caput e §1º do CPC).Intime-se o D. Representante do Ministério Público para que, considerando os fatos narrados e a alegação de que o direito litigioso envolve licença para exploração de direitos minerários, b \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.021.006684-7 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO CERTIDÃO: Certifico que deu-se cumprimento à Decisão de fls. 63 desentranhando a Carta Precatória de fls. 47/56. ATO ORDINATÓRIO: Á parte autora para recolher as custas referentes ao Porte de Remessa e Retorno, 1104-9, R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.021.024879-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA SILVA DE PAULA Sentença:(...).Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037545-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012654-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEITON BRITTES PEREIRA Sentença:(...).Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.28 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013975-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TARCISIO GERONIMO DE MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.026806-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X GEISA DAS NEVES FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031082-5 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO MARTINS DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031464-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X NEIVA LESSA ALVES COLLI Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.031711-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IVANI SOARES GOMES Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.021.000044-7 - DANILO DE SOUZA PORCARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X NAMILTON NORBERTO COELHO E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...A ré insiste em sua tese defensiva que não há prova de que o autor seria passageiro, porém, no registro de ocorrência de fls.13/15 (especificamente fls.15) consta o nome do autor como um dos passageiros. Ademais, poderia a ré produzir prova em sentido contrário. Bastaria indicar como testemunhas um de seus prepostos, policiais ou algum passageiro....Tendo em vista a reprobabilidade da conduta, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela autora, a capacidade econômica da Ré, as condições sociais da Autora e, principalmente, o caráter punitivo e educativo, acolho o pedido autoral quanto à indenização por dano moral, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor de tal indenização....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais com base no art. 269, inciso I do CPC para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização a título de dano moral que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices ... \r\n\r\nProc. 2007.021.006634-1 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:...Cabia à parte autora, como dispõe o art. 331, I do CPC, provar a existência dos fatos constitutivos do seu direito, contudo, não logrou êxito neste sentido.O único índicio quanto à ocorrência do evento é o registro de ocorrência realizado pela 59ª DP (fls. 14/15), que relatam os fatos somente de acordo com a versão declarada pela parte autora.Tal documento é produzido de forma unilateral, não possuíndo o condão de provar cabalmenta a ocorrência do evento ali descrito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se contudo o art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022501-7 - JASINETE PAIVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) ATO ORDINATÓRIO: À parte ré para recolher as custas referentes ao chamamento ao processo: Atos dos Escrivães, campo 24: 1102-3, R$ 40,16; Oficial de Justiça: 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%; Taxa Judiciária, 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 2,65 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,65. \r\n\r\nProc. 2007.021.031522-5 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MOISES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a decisão final na Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.021.001722-8 - KATIA CRISTINA ALVAREZ MANHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MOISES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-147983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo 1º réu, Moisés.Trata-se de pedido de denunciação à lide, feita pela parte ré, fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, tendo sido recolhida as custas processuais pertinentes.Defiro a denunciação a lide em face de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014739-2 - NILTON DE SOUZA OZORIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PARQUE DE VAQUEJADAS ANA DANTAS), JONATAS DE OLIVEIRA DANTAS FILHO De acordo com a portaria 01/06:ao autor sobre certidão negativa de fls.43. \r\n\r\nProc. 2008.021.031752-2 - FABIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X EMPRESA BREDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001281-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290)) X TRANSPORTADORA OVARENSE LTDA Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.033443-0 - AMERICAN 2001 SIGN COMUNICAÇAO VISUAL ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X LIGHT S/A À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 99,93 face a incidência dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.021.001448-3 - SOFARAXA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)), Litisconsorte: ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA), Litisconsorte: PAULO SÉRGIO AZEVEDO GUIMARÃES), Litisconsorte: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Decisão:Considerando a retirada indevida dos autos da Secretaria deste Juízo (cf. fls. 86), haja vista a existência de prazo comum (cf. cert. fls. 85), devolvo aos réus Alexandre Alves, Paulo Sérgio e Luiz Eduardo o prazo legal para apresentação das respectivas defesas. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária em réplica.(...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.003898-9 - AMERICO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA GRAMACHO) Ao interessado para que se ma nifeste sobre a Certidões Negativas do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 616422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.017999-0 - MARIO ELESBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Testemunha não intimada . \r\n\r\nProc. 2008.021.033628-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ALINE MOREIRA HERINGER (RJ-148628) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 20/08/08, às 13:45hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019249-0 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019498-8 - ESPOLIO DE ANNA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)), Interessado: ROGERIO CANO DE SOUSA, Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JOSE DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), CONCEICAO DE ABREU GOUVEIA, Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:Faça-se a penhora pedida, firmando o termo quem ofereceu os bens (o locatário) e os executados. Intimem-se, ficando mantida a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao exequente sobre fls.107, diante do requerido ás fls. 106 . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.036879-5 - ROBERTO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X ROSE MARANHÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231) Decisão:1) Face ao manifesto desinteresse, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;2) Aos autores, sobre fls. 101/102;3) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 18/09/08, às 15:00hs, cientes as partes de que têm o prazo de até 5 dias para acostarem os seus róis de testemunhas, sob pena de perda da prova. Convoquem-se, desde já, por via postal e por mandado, as partes, para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.033859-6 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Testemunha não intimada. \r\n\r\nProc. 2008.021.003465-2 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Certifique a Serventia se houve ou não apresentação de rol pelo autor;2) Diga a ré se a sua testemunha comparecerá independentemente de intimação ou será ouvida por carta precatória, já que residente em outra Comarca;3) Indefiro a redesignação da AIJ, porque o autor tem dois advogados constituídos e foi comprovado somente o agendamento de uma segunda audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.034694-7 - ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25/09/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.034694-7 - ADOLPHO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Autor deve trazer mais uma cópia da inicial, vez que são dois os réus a serem citados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.034209-7 - ELZIRA AREAL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.025536-0 - INES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇAO BEIRA MAR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 13:45hs. Cite-se, por via postal, e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.028926-5 - MARIA APARECIDA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Recebo a emenda; 2) Defiro a gratuidade; 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/08, às 14:15hs. Cite-se, por via postal. Intimem-se. (obs: trazer cópia da emenda para instruir a citação) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020888-1 - ROSEMARY FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para o depoimento pessoal da autora designo o dia 17/09/08, às 14:30hs. Venham, em até mais 5 dias, as custas para a correspondente intimação por mandado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Os autos estão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.021.033837-9 - OCTAVIO CARDOSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X ALUISIO DOMINGOS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Para a necessária justificação, designo o dia 27/08/08, às 14:30hs. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Ao réu sobre a certidão do Oficial. Testemunha Lenir não intimada. \r\n\r\nProc. 2008.021.003207-2 - ANDREIA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o expresso interesse de ambas as partes. designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:30hs. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.011292-4 - BRUNO CHAGAS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LOKANTY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Decisão:1) Acolho a desistência manifestada às fls. 118, devendo o cartório deixar de expedir a precatória que se encontra à contra-capa dos autos;2) Quanto ao pleito de fls. 119/121, nada a reconsiderar. Recebo a peça como agravo retido. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2008.021.021392-3 - SEBASTIAO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23/09/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033710-7 - VANESSA DE SOUZA SILVA, EVELLYN SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1) Defiro a gratuidade, mas não a antecipação da tutela, por falta da indispensável verossimilhança;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/09/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.028228-1 - PABLO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Face ao expresso pedido da ré, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 17/09/08, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.021.213168-9 (4578) - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X JOSÉ RODRIGUES D ARAUJO E OUTRO Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.031776-5 - EDNEIA SILVA DE SOUSA X Testador: ATAIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:D.R.A., em apenso. À requerente, para comprovar, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, lembrando-lhe que nestes autos do testamento, sequer há a declaração exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.031776-5 - EDNEIA SILVA DE SOUSA X Testador: ATAIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:D.R.A., em apenso. À requerente, para comprovar, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, lembrando-lhe que nestes autos do testamento, sequer há a declaração exigida pela Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023061-0 - ALESSANDRA BEZERRA CARVALHO PEREIRA, PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando os requerentes ALESSANDRA BEZERRA CARVALHO PEREIRA e PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA, sendo o último, menor impúbere, representado pela primeira, a procederem ao integral levantamento do saldo a título de FGTS, deixado pelo extinto PAULO HENRIQUE PEREIRA, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome dos requerentes. Sem custas, face estarem sob a égide da justiça gratuita. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.021.025232-0 - WASHINGTON JULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando os autores nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020600-2 - SILVANI RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ANTONIO JUSTINO MIRANDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte requerente para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.008420-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531) Despacho:Renove-se o Alvará, diretamente à Receita, conforme pedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAM PIRES XAVIER Decisão:Regularize-se o autor a sua representação, em até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, então, tão logo recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.009698-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMAR BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o deposito realizado R$ 1.625,55. \r\n\r\nProc. 2008.021.018547-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CEZAR SANTOS FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.029608-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANCILAIDES DE ARRUDA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.014621-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GRAZIELA TRANSPORTE LTDA), Interveniente: SAYOMARA FLORICES DA PENHA COELHO Oficie-se e intime-se para o que falta (sobre o recolhimento de custas). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.015332-0 - COSME TEIXEIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Oficie-se e intime-se para o que falta (sobre recolhimento de custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ-LORD, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:1) Fls. 236/238: a diligência não cabe ao juízo. Int;2) Homologo a avaliação;3) Indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.007023-6 - OX - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Os autos encontram-se no cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.021.023705-2 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIANE VIEIRA JINKINGS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:1) Ante a inércia da executada, fica o valor exequendo acrescido da multa legal de 10%;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue, lembrando ao exequente que a executada é beneficiária da justiça gratuita, razão pela qual foram excluídos os valores referentes às custas e aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028876-5 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X UNIBANCO S/A Decisão:Corrija-se, por consequência, o valor dado à causa, atentando o autor para a emenda antes apresentada, que excluiu o pedido de dano moral. Prazo último de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre fls 142. \r\n\r\nProc. 2007.021.027483-1 - NICOLAU PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X COMISSÃO SUPERIOR DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA GUERRA), BANCO DO BRASIL S/A (CARTEIRA DE REDESCONTOS)), CAIXA DE IMOBILIZAÇÃO BANCÁRIA), INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE DE CARGAS), EQUITATIVA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL), EURIDES SERGIO Decisão:1) À Serventia, para cumprir fls. 124v, nº 3;2) Anote-se e observe-se fls. 125, dando ciência à DP de que o autor constituiu advogado;3) Intime-se Rosa Rodrigues no endereço de fls. 127, por via postal;4) Cite-se Eurides Sérgio, corrigindo o seu nome, no endereço de fls. 127/128, também por via postal;5) Diligenciem-se as citações dos demais réus e diga o autor sobre a contestação já apresentada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018215-2 - SONIA ROSA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente apenas para declarar a inexistência de dívida da autora para com o réu decorrente do contrato que hoje se sabe fraudado. Como a autora sucumbiu em parte maior, condeno-a no pagamento das custas, despesas processuais e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 24 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.016687-8 - ROBSON LUIZ SANTIAGO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X SUPERMERCADO SHALON DE VILA EMA LTDA - MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 28 de julho de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.003670-3 - MARILENE PEREIRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert: R$ 3.500,00 equivalente à 1976.9679 UFIR'S. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.004983-4 (17.878) - MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HANK CROSS SERVICOS DE CORRETAGEM E PROMOCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.025380-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X ROSANE MORAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Confiro ao autor o prazo improrrogável de até mais 48hs para complementar as custas, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição. Int. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença:... Ex positis, afasto todas as preliminares e, no mérito, JULGO os embargos improcedentes, condenando os embargantes nas custas deste processo e no pagamento de honorários aos advogados do embargado de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2003.021.014617-0 - FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SERVICE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) Decisão:1) Ante a inércia da embargada, fica o valor exequendo acrescido de 10% referente à multa legal do art. 475-J do CPC;2) Nesta data, determinei o bloqueio on-line, conforme tela que se segue. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.000543-0 (13499) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293), Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173), Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTROS Despacho:1) Atenção Serventia: os patronos do exequente não podem mais fazer carga dos autos, como decidido às fls. 96v!!!2) Recolhidas as custas, oficie-se, mais uma vez, à SRF, solicitando cópias das últimas declarações de bens entregues pelos executados. \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:Comprove a exequente serem os sócios indicados os que detinham (detêm) a gerência /administração da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:O valor é irrisório, pelo que não se configurou a constrição. À exequente, conclusivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004991-0 - DANICA TERMOINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X COLD RIO REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1) Recolhidas as custas, oficie-se;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:1) Certifique-se quanto as custas recolhidas; 2) Aguarde-se a resposta da SRF, para a determinação do bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.021396-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL LUX CARIOCA LTDA. E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.021.020676-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Aguarde-se, então, o cumprimento da carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente qual o andamento da precatória expedida há mais de um ano para o Foro Regional da Leopoldina. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032618-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GEOVANE OLIVEIRA NEVES Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line como segue. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.021.010320-0A - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão:... Ex positis, acolho a impugnação, em parte, para determinar que o valor da ação de embargos se corrija para R$ 187.180,32, tal seja, para que corresponda ao valor da execução. Anote-se onde cabível e intimem-se, tendo os embargantes o prazo de mais 5 dias para a complementação da taxa judiciária, em conformidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025121-1 - ANDREIA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X HSBC -BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.007968-4 - SANDRA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Indefiro fls. 143, vez que a prova é cabível à parte, não ao juízo;2) À ré, sobre fls. 143;3) Digam as partes se há possibilidade de composição e se teriam outras provas a produzir, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.034487-2 - MALVINA CONCEIÇÃO TOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X OTICAS FIEL LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se por mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2008.021.034648-0 - MARIA LUCIA ROSA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.013965-7 (14505) - MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MARIA DA GRACA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 70.000,00, quantia essa que deverá ser atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação (27.10.1998). Condeno a ré, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários ao patrono dos autores de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.021.019573-3 (17357) - DYNA AIRES ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 226;2) À exequente, sobre fls. 227/229. \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 121v;2) Nesta data realizei o bloqueio on-line, como segue. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.030532-3 - MARIA LUIZA MODESTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a publicação supra: \"À parte ré para o correto recolhimento (faltando recolher o AOJA c/c 1107-2, no valor de R$ 6,39, cf. fls. 42) das custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.000228-6 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes, sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2008.021.019694-9 - NATHALIA DAMIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Confiro o prazo improrrogável de até mais 48hs, vez que como menor púbere deve a assistida também assinar a procuração. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.034200-0 - GERMANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708)) X DOX GAXETAS E VEDAÇOES INDUSTRIAIS S/A Decisão:Cogitando-se de acidente havido no trabalho, a competência - por expressa disposição constitucional - é da justiça Especializada do Trabalho. Como se cogita de competência absoluta, declaro a incompetência deste juízo e determino que os autos se remetam a uma das Varas do Trabalho da Comarca, após baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024100-0 - LUCIANE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Certifique-se a publicação de fls. 195;2) Fica o réu intimado de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021359-3 - SONIA MARIA TEMPORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a parte ré, se insiste na produção da prova oral pela qual havia protestado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004377-0 (15233) - Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA NOBRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) SANDER SCRILLI NOBRE COUTINHO E OUTRO), Interessado: JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS, Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). JOSE DAHAS JORGE FILHO (RJ-035572)) X SERGIO COUTINHO Despacho:Aguardo o recolhimento do tributo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011232-4 - Inventariante: CLEUZA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LINDALVA REINOLD, Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA Assinada a peça de fls. 70/72, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022438-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAVÃO COMERCIO E PERFUMARIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO (RJ-142665) Despacho:Diga o autor qual pedido deve prevalecer: o de fls. 119/120 ou o de fls. 122? \r\n\r\nProc. 2008.021.024000-8 - ANTONIO CLAYTON VERA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X FABIO DA SILVA BIANCO Despacho:Fornecidas todas as peças necessárias, expeça-se precatória de pagamento de citação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Decisão:Venha o depósito da sucumbência, já com a multa legal, pena de se proceder à penhora de numerário pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029493-1 - SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, a parte ré, se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.011417-7 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SIEMENS LTDA Decisão:1) Expeça-se o mandado de pagamento;2) Venha pela autora, além, planilha atualizada relativa ao pleito face à Siemens, abatendo o valor depositado e informando, ademais, o CNPJ da empresa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026462-0 - MARCO AURELIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido PROCEDENTE apenas para determinar que a ré diligencie a migração da linha do autor para o plano \"Oi 40\" sem o pagamento da multa contratual. Como o autor sucumbiu na maior parte, condeno-o nas custas deste processo e a pagar honorários aos patronos da ré de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.021.034227-9 - MARIA ANTONIA ANUNCIAÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação da tutela por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se o réu e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.035167-9 - DORALICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert: R$ 3.500,00 equivalente à 1919.9679 UFIR'S. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Por todo o exposto, JULGO o pedido procedente em parte, para determinar o recálculo das contas de junho/06 a junho/07 de forma a adequá-las ao consumo estimado para a autora de 63kWh/mês, restituindo à autora os valores pagos em excesso, devidamente atualizados desde os desembolsos e para condenar a ré no pagamento da indenização que fixo em R$ 2.000,00, atualizada a contar da presente data, incidindo sobre eventual restituição e sobre a verba indenizatória os juros legais de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a ré no pagamento das custas e despesas processuais e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Decisão:1) Oficie-se, solicitando a devolução da Carta acusada às fls. 35 (se já expedida e distribuída), solicitando a devolução sem cumprimento;2) Homologo o acordo acostado às fls. 39/40 e suspendo o curso do presente feito até a data pedida (10.08.08). Voltem-me ao término do prazo ou antes, mediante provocação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029477-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGETE DUTRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.acórdão. Ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.021.034243-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARINHO SILVA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025340-9 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Decisão:Os autos foram devolvidos e deve o exequente diligenciar a penhora, indicando bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Sem qualquer razão a \"reiteração\" à oitiva das testemunhas do Estado, vez que já havia o réu desistido da sua prova testemunhal às fls. 170, havendo, inclusive, manifestação do juízo a respeito, às fls. 170v. Intime-se e voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.017528-9 - MARIA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.026997-3 - DIVA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, esclarecendo, ademais, se insistem na produção da prova oral pela qual haviam protestado. \r\n\r\nProc. 2007.021.019983-3 - BEATRIZ FELIX SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:... Ex positis, JULGO os pedidos procedentes na sua maior parte, para condenar a ré a substituir o refrigerador Eletrolux RE26B, 240L 110BC da autora por outro em perfeitas condições de uso e a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigida a contar desta data e acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032897-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO IBI - C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 123;2) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito por não haver a omissão apontada, já que não houve condenação ao pagamento de quantia certa;3) Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.034199-8 - MARIA CECILIA PALERMO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO BMG Decisão:A autora não faz jus ao benefício da justiça gratuita, não se podendo computar empréstimos que realizou espontaneamente para considerar os seus ganhos mensais. Venham as custas, pois, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados para ciência e acompanhamento da perícia médica marcada para 27/08/2008, às 09:00 horas, devendo o autor comparecer para exame na Sala de Perícias do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Homologo os honorários periciais em 8 salários mínimos, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.024730-1 - LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 28/29 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, sendo o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas, pela parte ré, as custas que lhe cabem (a metade, considerando para a taxa judiciária o valor do acordo), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034087-8 - MARIZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Considerando a declaração acostada, venha o fundamento legal para o pleito, pena de indeferimento da inicial e extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.034435-5 - SIMONE DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade. 2) Emende-se a inicial, narrando os fatos de forma clara e concatenada.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.021.002363-7 - ANGELA MARIA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora sobre a guia juntada às fls. 401 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013172-2 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FIBRA S/A - GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004468-0 - AURELIO DE COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO), FABIO QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), ELCIDE RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:1) Ao autor, sobre as contestações;2) À 1ª ré, para regularizar sua representação, vez que sua patrona não forneceu o nº de sua OAB. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.005484-3 - GILSON JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X ANTONIO AUGUSTO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.021.027240-8 - JOSE MARIA MENESES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Aguardo - por até mais 10 dias - pena de indeferimento por inépcia - a correta emenda da inicial, onde deve constar, no polo passivo, a pessoa em nome de quem o imóvel está registrado (o que o autor deve buscar junto ao Cartório do 5º Ofício de Nova Iguaçu, conforme fls. 35), mais os nomes dos confrontantes de direito e de fato, tal como determina a legislação. Venha, além, a procuração outorgada pela cônjuge. \r\n\r\nProc. 2007.021.032724-0 - VILMA DE FATIMA AZEVEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X MIGUEL PAULO MAGALHÃES Despacho:1) Defiro o desentranhamento pedido mediante substituição por cópias;2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.034201-2 - ADALGISA MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Observe-se a gratuidade. Corrija-se a inicial designando polo passivo e a correta data da aquisição, em até mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nId: 616423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.021.218550-5 - Inventariante: NEUZA DOS REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOAO DE PAULA ARAUJO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 25/07/ 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.009699-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ESEQUIEL CHAGAS SOUZA Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 119, por falta de amparo legal, vez que o presente feito diz respeito a uma ação de busca e apreensão e o artigo 791, III do CPC refere-se à execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005850-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 36/37 - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.006785-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE ALEXANDRE DA COSTA ao autor para fornecer cópias para instrução de ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.008776-7 - EVALDO OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão da instância superior.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017817-0 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FERNANDA CLAUDIA VICTER DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:Aos 03 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, na sala de audiência deste Juízo da Sétima Vara Cível, perante o MM Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular desta Vara, foi aberta a audiência prevista no artº 277 do CPC designada nestes autos às 14:45 horas. Feito o pregão, a ele respondeu o advogado da parte autora, Dr. DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS, OAB/RJ 104859. Ausente a ré, diante dos termos da petição de fl. 27. Pela parte autora foi dito que não apresentava oposição ao pedido de fl. 27. Pelo MM Dr. Juiz foi dada a seguinte Decisão: Diante do pedido de fl. 27, redesigno a presente para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Renove-se a intimação da parte ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:50 horas. Eu ______________________, Márcio Mendes, Secretário. mat. 01/19.337, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________ Evandro Henrique da Rocha, mat. 01/7215, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.014340-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se efetivamente entrou em contato telefônico com o Sr. Perito, tendo em vista o conteúdo de fl. 132, sob pena se perda da prova técnica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.006385-8 - EZEQUIEL RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), NEWS POWER SERV. ELETRÔNICOS LTDA, Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095), Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.512.003181-0 - JOELSON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093)) X RITA DE CASSIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 25/07/ 2008. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.020226-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Aguarde-se o término da fase de instrução nos autos em apenso, a fim de que ambos os feitos sejam julgados concomitantemente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.006943-4 - EDUARDO AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X KATYANE DE ANDRADE P. PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) ao interessado para retirar ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.010833-7 - ALMIRA SIMOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta do réu, à fl. 42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.007976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido à fl. 106. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027076-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X NOVA AMERICA S.A. Decisão:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado, em relação ao despacho de fl. 53.2 - Penhore-se o bem indicado à fl. 65. Lavre-se termo.3 - Após, intime-se o executado, pessoalmente, vez que não se encontra representado nos autos, para, podendo, oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475 - J, § 1º do CPC.4 - Ao exequente para cumprir o disposto no art. 659, §§ 4º, parte final do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.001756-3 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço fornecido à fl. 40. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.006454-8 - VERA LUCIA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.387.Campo 11: APC , Campo 25: 1110-6, Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: R$ 3,65, Campo 42: R$ 0,36, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.021.265878-9 - CONCEIÇAO DOMINICIANO DE FREITAS, JOAO LUIZ DOMICIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652), Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIDRAÇARIA RIO MIMO S/A Ao Autor para recolher as custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.008256-9 - JUAREZ HIPOLITO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)), TRANSPEV-TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), UNIBANCO SEGURADORA S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) ao interessado para fornecer cópias para instrução de ofício \r\n\r\nProc. 2002.021.015405-0 - LUCIA FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 34.216 Decisão:1 - Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância de extinção da execução na forma do artigo 794, II do CPC.2 - Certifique a Serventia acerca do recolhimento das custas, observando fl. 552. \r\n\r\nProc. 2007.021.010205-9 - ROGERIO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 95, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 93. Ao réu para depositar os honorários , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da perda da produção da prova, nos termos da decisão de fl. 81.Após o depósito, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019349-1 - ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X EMPRESA ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 105, sem prejuízo do disposto no art. 475 - J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.017216-7 - JOAO HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), JOAO BATISTA SOUZA ao autor para instruir CP, nos termos do artigo 202 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.021.000003-5 - Inventariante: ALINE DA SILVA GONCALVES, Inventariante: ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) NATALICIO SOUSA SARDINHA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ALICE MARQUES SARDINHA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 297 - Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.2 - Após, informe a inventariante o endereço atualizado dos herdeiros não habilitados nos presentes autos, a fim de que serem citados, na forma do art. 999 do CPC. \r\n\r\nProc. 1975.021.093230-0 - Inventariante: ANA BEATRIZ GOMES VIZEU X LEONEL VIZEU, MARIA ROBERTINA GOMES VIZEU (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) À inventariante para recolher as custas necessárias ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1981.021.021130-5 - Inventariante: ALAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X BERTOLINO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 25/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 1983.021.141054-5 - Inventariante: JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). BENEDITO JULIO GARCIA PEREIRA (RJ-042565)) X JOSE TIBURCIO DOS ANJOS), NERINA ROSSI DOS ANJOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que fique ciente de que o processo encontra-se em cartório.Despacho encaminhado no expediente de 25/07/ 2008. \r\n\r\nProc. 1983.021.141129-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS JACINTHO DA SILVA, Cessionário: VICENTE DE PAULA ZANOTTI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA JOSE JACINTHO DE BARROS), DAVINO JACINTHO DA SILVA ao interessado para fornecer cópias para instruir ofício \r\n\r\nProc. 1999.512.000251-9 - Inventariante: DORA LICIO DE FREITAS CEROULLO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X ALDA DA CONCEICAO FREITAS Despacho:À inventariante para se manifestar acerca defl. 110. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025238-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIAO NONATO OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa procurar/acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça.2 - Negativada a certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos termos das certidões de fl. 34 e 41, verso, intime-se a parte autora, pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) fica o autor ciente de que foi expedido mandado nesta data \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.029135-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INDUSTRIA DE MOVEIS C CUCUIA LTDA ME ao autor para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2008.021.015238-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Despacho:Oficie-se, conforme requerido à fl. 23. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial tendo em vista o requerimento da parte autora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.021.000737-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA), NILDO GOMES DA SILVA), PAULO CESAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), PROCESSO Nº 36476), EMBARGOS A EXECUÇÃO) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Apensem-se os presentes autos ao Processo nº 2002.021.008444-7.3 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, fica o devedor intimado, a partir da veiculação da presente decisão na Imprensa Oficial, a cumprir o decidido na Superior Instância. \r\n\r\nId: 616436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616427": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022814-2 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X L.C.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). MAGNUM JUDSON ROCHA MENDES (RJ-161533E) Decisão:Tendo em vista que o Alimentando possui 19 anos de idade e, segundo entendimento jurisprudencial, apensão alimentícia é devida até os 24 anos , caso o Alimentando curse nível universitário, intime-se o mesmo, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatório, ciente de que o genitor está requerendo a exoneração do pensionamento em razão da maioridade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.021.027323-3 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X C.O.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda à inicial.Retifique-se, na autuação e no sistema, o nome da representante legal da parte Autora, conforme documento de fls. 10.À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer a finalidade do documento de fls. 16 e se este seria o empregador do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.030834-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X F.R.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a emenda à inicial. Junte-se cópia da emenda de fls. 12/13 a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.033466-0 - J.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Isento os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que os Requerentes estão sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. Decisão:Fls. 50 - indefiro por falta de amparo legal. A obrigação dos avós é subsidiária e deve ser discutida e estabelecida através de ação própria. Esclareça a parte Exeqüente se pretende a expedição de ofícios para localização do Executado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.020300-9 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO correspondente ao período de abril de 2007 a abril de 2008, devendo o débito posterior ser executado por ação própria.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.017704-9 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175)) X B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Certifique a serventia quanto à tempestividade da contestação de fls. 38/51.À parte Autora e, após, ao M.P.. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.027710-8 - F.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X S.M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Ao Autor sobre fls. 102/106, alertando-o, desde já, que o horário de término da visitação quinzenal é aos domingos às 19:00h, devendo cumprir a decisão corretamente, sob pena de, comprovado o prejuízo ao menor, ser modificada a decisão. Decorrido o prazo para manifestação do 2ºRéu, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.034680-7 - S.G.L. (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X C.A.C.J. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO a cumulação da presente com Alimentos, uma vez que os ritos são diversos, bem como, em relação ao pedido de indenização por dano moral, pois a competência para análise deste pedido é do Juízo Cível. Assim, os referidos pedidos deverão ser postulados em ação própria.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) apresentar proposta de partilha dos bens;2) esclarecer se os pedidos de fls. 08, itens 2 e 3, se referem a tutela antecipada;3) fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.029217-3 - H.H.B.F.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X Falecido: H.B.C. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 e 10 para que se retifique o registro de óbito de HELVÉCIO BALIEIRO DE CARVALHO, lavrado sob o nº 57614, do livro 118-C, fls.48, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era casado com a Requerente, HELOISA HELENA DE BARROS FALCÃO DE LACERDA BALIEIRO DE CARVALHO. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Custas pela Requerente. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.032901-9 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.F.P. Decisão:... Assim sendo, REDUZO o pensionamento para 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, o pensionamento será de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o 5º dia útil seguinte ao mês vencido, contra recibo, à mãe dos menores ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/08/2008, às 13:45horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O RÉU DEVERÁ SER TAMBÉM CITADO E INTIMADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.004456-6 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X I.S.S. Despacho:Face ao teor do ofício de fls. 51/52 e tendo em vista que já há sentença nos autos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030264-6 - C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X P.A.N. Despacho:Fls. 20 - defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.026093-3 - J.W.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para que se retifique o registro de nascimento do Requerente... \r\n\r\nProc. 2008.021.033763-6 - K.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 91684, do livro AA118, fls. 206, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua genitora, ou seja, SHIRLENY SOARES DA ALMEIDA. Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Ao Requerente para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a sua genitora não tem legitimidade para postular em nome do Requerente devendo promover a interdição do mesmo e juntar aos autos termo de curatela provisória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.022091-5 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X A.V.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .21. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.512.007552-4 (42038) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.009878-0A - (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Despacho:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, esclarecer o endereço do Executado tendo em vista as certidões de fls. 26 e 44 a fim de que se possa proceder a intimação do mesmo para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.021.013573-3 - B.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766), Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho: Oficie-se ao empregador para o desconto dos Alimentos, conforme informado às fls. 120. Após, à parte Exeqüente sobre fls. 120 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/08/2008, às 13h45min.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024639-0 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X V.N.C. E OUTRO Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.034809-9 - A.B.N.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X P.C.M.S. Decisão:efiro a gratuidade de justiça.Regularize-se o pólo ativo uma vez que este deve ser integrado pela genitora da menor, ANA PAULA NOBRE SANTOS, que é quem entende que o direito do exercício de visitação está sendo violado. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.028248-7 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:,... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS, lavrado sob o nº 50754, do livro 95-C, fls. 88, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido deixou dois filhos maiores e dois menores.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que o Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026130-9 - Z.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X Falecido: A.F. Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de óbito do cônjuge da Requerente, ALVARO FERREIRA, lavrado sob o nº 57630, do livro 118-C, fls. 64, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido deixou bens.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, ora deferida, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.019136-8 - V.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X A.P.M.G.) Sentença:... Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 616427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.029404-0 - M.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.008834-7 (18.695) - VITORIA JESSICA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VICENTE MEDEIROS PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2008.021.027576-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X J.F.Q. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora/ré sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.030461-8 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X A.J.B.S. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 19/08/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017885-1 (17777) - A.C.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:1. Esclareça o pedido de fl. 102, tendo em vista que não há nos autos determinação para expedição de mandado de pagamento.2. Renove-se a diligência de penhora, conforme requerido na fl. 103. Autorizo o acompanhamento da parte exeqüente, cabendo à mesma diligenciar junto ao OJA designado para cumprir o ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.259316-8 (7922) - S.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Decisão:1. Indefiro fl. 83, pois o feito já foi sentenciado. Eventual modificação de cláusula deverá ser objeto de ação própria, no juízo competente.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.021.005989-5 - F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.002795-3 - R.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.029337-0 - V.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre Ofício do INSS de fls.50. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.002807-7 (18.271) - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X M.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024543-9 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.024543-9 - K.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030316-8 - C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.D.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000616-4 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X A.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Decisão:1. Defiro gratuidade judiciária ao executado.2. Fl. 30: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.3. À parte exeqüente.4. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009325-5 - M.M.P. X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) S.P.S. Decisão:Pela última vez, cumpra-se fl. 114, em 05 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025491-0 - B.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 05/11/2008 às 10:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.018413-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004882-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.C.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.033365-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X R.S.P. E OUTRO Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se. 2. Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.019996-0 - S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.014552-0 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.019640-0 - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X A.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.013470-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.002464-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X M.R.F. E OUTRO) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 616428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009939-3 - CAMILA BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENISON CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório: \" À parte requerente para que dê andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.027845-7 - MABELLY FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X EVALDO GONÇALVES DA SILVA Decisão:DECISÂO: Evidencia a nulidade da citação já que como foi fartamente comprovado, se trata de homônimo do réu, inclusive em relação ao nome de suas genitoras. O Aqui presente Evado apresentou sua carteira de trabalho, na qual consta vinculo empregatício em Minas Gerais desde 1993. Ressalte-se que é indicado na carteira de identidade de Evaldo o nome de seu Genitor (ALÍPIO OLEGARIO DA SILVA) enquanto não há indicação na certidão de nascimento da autora (fls.07) do nome do avó paterno. Isto Posto Declaro a nulidade da citação. O patrono da parte autora informou que o endereço da parte ré é: RUA CASSIANA, 10, FUNDOS, REALENGO, RJ. CEP 21843-650. Designo nova audiência para o dia 22/09/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu observando o endereço acima, devendo constar na Carta Precatória que a RL do menor acompanhará a diligência e os telefones de contato da mesma são: 9709-2887 e 3651-0148 ( SRª Iracema. Tel do Patrono: 2772-4344.Encerrada a presente, Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026961-6 - LAILA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X EUGENIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Intime-se a autora por publicação e por AR para dar prosseguimento ao feito no prazo máximo de 5 dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2008.021.008311-0 - PATRICIA APARECIDA DA CRUZ BATISTA, SHARLEINE GARCIA DA CRUZ BATISTA, SABRINA GARCIA DA CRUZ BATISTA, ANA CAROLINE GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:Designo nova audiência para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se a RL da parte autora. Cite-se/intime-se o réu, devendo constar do mandado que a RL da parte autora acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.013354-0 - KATIA GRAZIELLE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho ordinatório: \" Informe a parte requerente se atendeu ao solicitado no ofício de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.024172-4 - ANA CLARA NOGUEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA PITTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Defiro a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 145% (cento e quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.027893-0 - MARIANA VITORIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X VALDEMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.028523-5 - EDMILSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (RJ-143577)) X EDNILSON ROSARIO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 28/08/2008, às 15:45 horas; \r\n\r\nProc. 2008.021.033251-1 - YTHAUANA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia / /2008, às horas; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.001221-2 - WANDSON SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO BELMIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho ordinatório: \" À PARTE EXEQUENTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019754-8 - ANA KAROLINE MOZER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDEZZA PONTES FLORENCIO (PE-020632) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.033934-5 - JOSE MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X SELMA LUCIA FELICIANO DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844) Despacho:Tendo em vista que o autor encontrava-se internado e que não há prova nos autos de intimação da ré, redesigno o autos para o dia 28/08/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 616432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.001288-5 - MP X MAGNO DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Ao advogado do réu para ciência da decisão de fls 121: ...2- Intime-se a ilustre advogada do réu para apresentação das razões recursais no prazo legal... \r\n\r\nId: 616433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.021.005479-7 (16632) - MP X JEFFERSON ALVES BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 19/082008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.512.902254-2 (11095) - MP X PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) PARA CIÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 21/08/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA JULGAMENTO DO RÉU. \r\n\r\nId: 616434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Isabella de Noronha França\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.015567-5 - HUGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912)) X RS LEAL GARRAFARIA ME FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2009, 13H20. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.010753-8 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AIJ DESIGNADA PARA 20-08-2008 AS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.011296-0 - MARIA ZILDA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X LUIZ LICEA BERMUTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015827-3 - SANDRA CRISTINA DA SILVA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X RIO IGUAÇU CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017386-9 - EDMILSON DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAMILA DA SILVA PEREIRA Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.802.017387-0 - ROSILENE NEVES DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017597-0 - LUZIANA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001056-9 - JOSE CARLOS SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004336-8 - EVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO EEST. RJ E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005517-6 - JOAO PEREIRA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005915-7 - LUZIA DE FÁTIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EASY CELL CAXIENSE COM. SERV. DE TE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007576-0 - JANAINA VIANA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008845-5 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008886-8 - JORGE COSMI ROSAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.009227-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009266-5 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009345-1 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009467-4 - ERALDINA SANTOS DA SILVA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009546-0 - RICARDO VEIGA GUINDANE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009606-3 - MARCIA ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009626-9 - ALEXANDRE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CRED CARD S/A )CITI) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009627-0 - CLORIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009936-2 - EDINEIDE FERNANDES SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009956-8 - CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010149-6 - RENATA FAUSTINO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010237-3 - ANDRE DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010267-1 - CLEIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010927-6 - SEVERINA RAMOS DA SILVA PONTES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011016-3 - ROSIMAR DE FRANÇA COUTO ALVES X COLEGIO FLAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). KARLA RAFAEL DUTRA (RJ-129548) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011086-2 - ROSALIA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011505-7 - GUILHERME BARBALHO PACHECO X CARTÃO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011506-9 - FRANCISCO AUGUSTO FERNANDES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014735-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375)) X CREDI 21 PARTICIP LT (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014849-0 - PAULO FERREIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015397-6 - PAULO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVERIO DUARTE PEREIRA (RJ-110535)) X LIANIRES ROSALINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015467-1 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015937-1 - JULIO CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015976-0 - JOSEFA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PERFECT SOLUÇÕES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016096-8 - MANOEL MENDES (Adv(s). Dr(a). BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (RJ-000681)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela juíza leiga, nos termos do art. 40, da lei 9099/95, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.802.016437-8 - REINALDO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016466-4 - AFONSO LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614), Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964)) X BAZER E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO REAL 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (SP-026914) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016515-2 - DALILA ALTIVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016517-6 - ROSALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016527-9 - GLORIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016537-1 - ALAIDE DE CASTRO SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016666-1 - PEDRO INACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016927-3 - SERGIO CARDOSO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016965-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X VITALE MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017106-1 - ANDREIA DE SOUZA X AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017387-2 - DIOGENES DE ARAUJO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017416-5 - CLUDINE DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017517-0 - SERGIO JOANINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017677-0 - EDSON MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.018095-5 - CIRLENE SIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018136-4 - ALOYSIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018887-5 - MARIA HELENA DE SOUZA X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002576-6 - SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.031219-6 - RUBENS DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X TELEMAR Decisão:Posto que ausentes os requisitos legais, devendo-se salientar a inexistência de verossimilhança nas alegações e de perigo de dano irreparável, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.019347-9 - RENATO COELHO BENICIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.000642-6 - NILSON DE MORAES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Ao réu para pagar a quantia de R$ 1.848,60 na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.802.002967-0 - KATIÚSCIA ALENCAR DA SILVA X DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.006035-4 - TANIA MARIA PORTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.006626-5 - VIVIAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007667-2 - JUREMA DA CONCEIÇÃO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009477-7 - ALMERINDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009536-8 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X PAULO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009755-9 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009976-3 - WANDERLEY PRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.010115-0 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010147-2 - HELIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010166-6 - JOSE ELIO MEZAMBABA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010287-7 - CARLOS JOSÉ ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010527-1 - SÉRGIO RICARDO PASSOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X SILVANA MARA CHAVES CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010935-5 - PEDRO ANTONIO MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE FARIA AMARAL (RJ-149722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012124-0 - JORGE LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X MAXXIMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.012296-7 - JOSÉ HENRIQUE PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012367-4 - GEORGINA MARY LOPES DOS REIS X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013445-3 - JOSEFA MARIA CARVALHO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013547-0 - NAIDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014676-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-126085), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015006-9 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015177-3 - ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016207-2 - ANDREA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016266-7 - TEREZINHA MARIA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO (RJ-142466)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016406-8 - NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016866-9 - UBERLAN GRIPO FRICKS (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). LUCIANA DUARTE BATISTA DOS SANTOS (RJ-141999)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016925-0 - ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017246-6 - ANDRE LUIS PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017266-1 - LUIZ HENRIQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017466-9 - ISABEL LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017475-0 - MAGNÓLIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017476-1 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017566-2 - JOSÉ JOAQUIM TEIXEIRA LOUZEIRO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018096-7 - CIRLENE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA COELHO DOS SANTOS DIAS (RJ-060615)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018406-7 - LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.022492-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166) Por ordem do M.M Juiz de Direito a AIJ fica redesignada para o dia 20/08/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.021.002536-5 - ANA PAULA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X C&A MODAS Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002675-8 - JUVANETE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001105-9 - JOAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.802.009446-7 - DAVID DA SILVA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.802.009141-4 - MARIA DA PENHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIDEA WANDERLEY SZEPANIUK (RJ-089247)) MARCOS ANTONIO FRÓES PEREIRA DA SILVA, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 163 v., chamo o feito à ordem, para determinar que seja retificado o polo ativo, fazendo-se constar o nome da advogada nomeada pela procuração juntada às fls. 28.2 - Nomeio advogado dativo, o Dr. José Luiz Dominguez, de qualificação conhecida desta serventia, a fim de representar a parte ré.3 - Diga a parte autora sobre fls. 152/153. Em paralelo, intime-se a parte ré a devolver, devidamente paga, a guia retirada às fls. 162 v., no prazo de 48 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018135-2 - ENETIVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X TELEMAR Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002573-0 - DARCY PEREIRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.002709-0 - MABELI FEITOZA DOS SANTOS X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.012724-0 - MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.802.019570-1 - MARIA ELANDIA DE QUEIROZ CERDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AMERICANAS COM. SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao executado para manifestar-se acerca da petição do exequente de fls. 61 dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.002153-1 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA VALERIO (Adv(s). Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Condenar o réu a restituir em dobro o valor cobrado referente ao PRÊMIO VIDA PREM, desde abril de 2003 até a presente data, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação;2.Condenar o réu a indenizar a parte autora no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze Reais) a título de danos morais, levando-se em consideração o caráter pedagógico e punitivo da condenação, acrescidos de correção monetária a partir da intimação desta Sentença e de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação.Deixo de condenar em custas e honorários, nos moldes do art. 55 da Lei. 9.099/95. Sentença sujeita a homologação na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.004113-0 - EFRAIM MOURA DA SILVA X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.006034-2 - SIDNEI ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EASY CELLCAXIENSE COM SERV TELEF LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.006574-1 - ALESSANDRA DE FREITAS PEREIRA X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.007174-1 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HIPER AUTOPEÇAS PATRICIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007546-1 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X INSTITUTO EMBELEZE ARTE E BELEZA PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007654-4 - RENILDA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007704-4 - JOAQUIM DIAS DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007774-3 - THIAGO KER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA DO BRASIL Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008176-0 - SONIA LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1 - Em execução, determino que a 1ª ré proceda à imediata troca do aparelho de telefonia celular da autora, no prazo de quinze dias, em um posto autorizado da 2ª ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 1.000,00.2 - Em execução, determino que a 2ª ré efetue o depósito da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a que foi condenada, com incidência dos acréscimos legais, sob pena aplicação de multa na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.802.008774-8 - ANGEL CRUZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008864-9 - FRANCISCO CANIDÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). JOSÉ LOURIVAL LEORDE (RJ-072022)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009125-9 - MARCELO PORTUGAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009244-6 - CELITA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009289-6 - SONIA DA CONCEIÇAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009529-0 - GINALDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X RADICAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009599-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009629-4 - SEBASTIAO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009674-9 - ADEMIR JOSE LORENCINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009685-3 - NEIDE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010003-0 - DOUGLAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010044-3 - FELIPE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010054-6 - ODAIR DRUMOND SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010144-7 - ELOMIR DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010415-1 - MOACYR SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.011564-1 - ANA PAULA SIMÕES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012024-7 - NADIA PINTO OMARI MATTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012346-7 - WELLINGTON FERNANDES ODILON X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga o réu sobre fls. 21/22, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.013544-5 - VICENTE DE APULO LOPES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013579-2 - KEILA CALAZANS DE CARVALHO ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014444-6 - LEILIANE DA SILVA OLIVEIRA GUIMARÃES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015484-1 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA X ELITE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015495-6 - JOANA DARK OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015504-3 - ELZA PEREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015644-8 - GIOVANE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015865-2 - MAYCON NIKSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SOCIEDADE CIVIL ESCOLA EDISON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015985-1 - ALEXANDRE JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016024-5 - MARCO AURÉLIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016195-0 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016294-1 - MANOEL HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016333-7 - MARIA SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITOS E FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016484-6 - ZEOMAR FAIUX DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016534-6 - JOSE APARECIDO FERREIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016544-9 - CRISTIANE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017035-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017385-9 - ALBA YANIC DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LUSTOSA PIRES (RJ-050614)) X DUQUEMOV COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017529-7 - VILMA LUCENA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017674-5 - ANDREIA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.017729-4 - RUI ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017846-8 - ELIAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018975-2 - KATIA GOIS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.020115-4 - MARCIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005155-9 - PIERRE JOSÉ SOUZA DE CARVALHO E OUTRO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.008734-7 - MARISTELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009349-9 - LUCIA HELENA FARIA DOS SANTOS X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíz Leiga...Em mira o escopo dos Juizados Especiais Cíveis em resolver a lide com a maior brevidade de tempo possível e presentes os pressupostos processuais, HOMOLOGO o acordo celebrado, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.802.009884-9 - ALINE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010255-5 - FRANCISCA SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011524-0 - MILTON ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013184-1 - VALDECI DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015674-6 - ALEX MARK COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015935-8 - LEELSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016104-3 - ARIDIO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016313-1 - JORGELINA SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016469-0 - ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016504-8 - ANDREIA CRISTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016529-2 - SAMUEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X GAHO - COMERCIO FERRAMENTAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016924-8 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017444-0 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002524-9 - JOSE ALBERTO PIMNETEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002674-6 - JUVANETE MARTINS DE ANDRADES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001104-7 - MARLUCIA DOS SANTOS LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ARCO IRIS COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.007695-7 - JOÃO OLEGÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X NATANAEL SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011958-0 - CANDIDA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.019668-5 - MARIA AMALIA AREAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013418-9 - IDERALDO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018875-7 - JOSÉ CARLOS SILVA LOPES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.802.019145-8 - ALFREDO CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X RENATO FARIAS PAES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000315-2 - VALDEIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001698-5 - LUIZ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA JULIA NASCIMENTO PINTO Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005063-4 - ROSANGELA ROCHA DA SILVA X LG Intime-se a ré para o pagamento no prazo de 15 dias , sob pena de multa de 10% e penhora, na forma doa rt. 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.802.006960-6 - CANUTO PEREIRA DOS SANTOS X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007170-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008791-8 - MARCIA BRETA MORAIS DE GOUVEA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.009540-0 - NELSON QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764), Dr(a). RICARDO HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (RJ-135991E)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009800-0 - NOEME RODRIGUES SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010265-8 - JOSE ITAGIBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLO ROBERTO ALVES PINHEIRO (RJ-149480E) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011015-1 - JORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011608-6 - ROSILENE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011858-7 - ADÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012184-7 - MARCIA CRISTINA DOS REIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA(COMPETIÇÃO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Daniela Pestana Cunha Telles, com fulcro na lei 4578/05 e resolução 08/05 o egrégio órgão especial do TJRJ e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012729-1 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Posto isto, dou provimento aos embargos de declaração manejados pelas partes autoras para re-ratificar a sentença embargada na qual deverá constar o seguinte: (...) condenar a ré a efetuar o pagamento, A AMBOS OS AUTORES, da quantia de R$ 214,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação, além de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Intimem-se.Outrossim, recebo o recurso de fls. 92/108, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.013438-6 - GILBERTO WILVQ EOW REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013448-9 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013541-0 - MIRIAM PAIXÃO ALVES X SONY (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014501-3 - CARLOS DA GLORIA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014671-6 - ROSIMAR BASTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014681-9 - CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.014718-6 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015748-9 - CLARICE MÁRCIA CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.016030-0 - DEISE PATRICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016340-4 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016521-8 - WILSON NUNES DE MATTOS X VIA 25 VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016920-0 - MOISES CLAUDIO DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016931-5 - MARIA DA APARECIDA AGUIAR MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017455-4 - ESTER VICENTE DE ALMEIDA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017471-2 - FABIANA LOBRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017520-0 - ORACY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017821-3 - ROGERIO SOARES TORRES X EMPRESA DE ONIBUS REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018055-4 - JANE GARIBALDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMARIO REFRIGERAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003130-4 - NILSON MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.008505-4 - SARA JANE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BRAHMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão:1 - (...) Isto posto, não acolho os embargos por entender que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença de fls. 383/387.2 - Recebo o recurso de fls. 392/409 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.802.020455-4 - EDUARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS MARTINS (RJ-128145)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS TOSTES COELHO (RJ-127233), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.802.007355-5 - PAULO CAMARGO BORGES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009340-2 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009881-3 - CARLOS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011186-6 - LIA DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:01 - Cite-se em execução. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. 02 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.011501-0 - JOCINEU GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013651-6 - RAFAEL BUTTERI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014964-0 - LETÍCIA ARAUJO MESQUITA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X IBIBANK S. A. BANCO MÚLTIPLO - IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015448-8 - HENRIQUE JORGE SABOIA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015461-0 - RITA DE CASSIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016704-5 - SONIA MARIA REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ASSISTENCIA TECNICA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016720-3 - LAERCIO SEVERINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X APSUL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016978-9 - PATRICIA OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017575-3 - ANTONIO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018298-8 - JOSÉ RAIMUNDO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019618-5 - RODRIGO DA SILVA PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.000300-2 - JAILSON DOS SANTOS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001108-4 - ALDA VALERIA OLIVEIRA DO ANSCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.002630-8 - EDIMO DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.016843-6 - CARLOS AUGUSTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X CARLOS ROBERTO PORTUGAL DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003953-5 - ENIA SANTOS DE SOUZA X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007173-0 - JOSE EDNALDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007693-3 - ROSANGELA DE FARIA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.008912-5 - ROSIVAL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.009232-0 - REGINA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X FRANCISCO ONORATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009262-8 - ROSANGELA COUTINHO ALBUQUERQUE X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009282-3 - RISONETE CRESPO DA SILVA X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009292-6 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009313-0 - WILTON AMANCIO MOZZER X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009393-1 - ALDECI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009622-1 - JOSE CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009643-9 - ELIAAS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009782-1 - YARA ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010062-5 - BRASILIA APOLINARIO CANARIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ANNE DELLON OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA (RJ-087973) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010843-0 - JULIO GUILLEN CACERES X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011043-6 - ERIKA BRAZ RIBEIRO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011083-7 - PAULO SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ALEXANDRO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011573-2 - EDSON CUSTODIO VALLADARES X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011703-0 - MARIA DE FATIMA DOS PASSOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013563-9 - GENEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013603-6 - JARDEL SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014922-5 - MARCELO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE SIQUEIRA ROCHA (RJ-144949)) X J. TOLEDO SUZUKI MOTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015912-7 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016243-6 - PRISCILA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826), Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016422-6 - ROSILENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EVNDI INDUSTRIAS AMAZONIA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016513-9 - MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016533-4 - NEUZIMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016892-0 - MARIA DA PENHA MACHADO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016912-1 - IZABEL SANTOS COSTA X TAII (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017043-3 - RENATA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X CAPITAL CONSUNTINGH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017383-5 - VITOR LOCATELLI GUIMARAES X SEMP TOSCHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017572-8 - JOAO RODRIGUES DIAS AMADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ASSSOCIAÇÃO DE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃOE CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017622-8 - WASHINGTON JOSE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018362-2 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.020902-7 - GLAUCIA MOREIRA LOPES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.021123-0 - LUIZ HONOROI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009103-0 - EDSON LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X REDETV SHOP (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009113-2 - AIRTON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PONTO CERTO MOMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009223-9 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010553-2 - CLEITON FERNANDES LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE ROCHA MARTINS RIMON PINTO (RJ-083370)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014582-7 - ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566)) X SKY S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015333-2 - MARCIA DELVINE DIMUCCI (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015823-8 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.016063-4 - ELIANE DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MC CAXIAS EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017122-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017583-2 - ANA LUCIA GREGORIO DE ORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017683-6 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.020873-4 - GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.802.001112-6 - DIOCELIO PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.010211-7 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.006892-2 - OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057), Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X PRIMOS S. REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.005731-8 - DOMINGAS FELIPE X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.006472-4 - GELSON CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.006702-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007361-0 - ANTONIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007692-1 - DARCY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007701-9 - REGINA SANTA BARBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.007752-4 - ELIZABETH DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.008731-1 - WELLINGTON RODRIGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.008781-5 - CECILIA DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009213-6 - DENISE ALVES SAMPAIO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009291-4 - ANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009297-5 - CASA DE MASSAS FINAS UNIVERSAL DE PARADA ANGELICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Cite-se o réu Fluwest JLM Ind. e Com. Ltda em execução para o pagamento de R$ 4.550,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.009392-0 - MARIA SALVADORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009712-2 - NILMARO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009961-1 - JOSE MARIN DE MOURA JUNIOR X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010221-0 - ANDRE DA COSTA PASCHOAL X CONSORCIO NACIONAL STEMAG & SANEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010223-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010353-5 - SERGIO BATISTA HENRIQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011593-8 - CLEIDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011701-7 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011963-4 - JORGE SERGIO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012448-4 - ANDRE FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013491-0 - LUANA SOUSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LOJAS REDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014613-3 - LUIS BESERRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2007.802.015292-3 - ANDREAZZAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.015952-8 - FRANCISCO CANINDE NERIS X I.B.I. CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016181-0 - MARLENE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016312-0 - LUIZ BELIZARO DA SILVA X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016332-5 - SHEILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X M. CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016511-5 - RENATO ESTEVES AHAIDE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.016691-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017047-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017112-7 - CLEIDE DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-138550), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017311-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017393-8 - WOFGANG WICK (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017581-9 - ERONILDES LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017852-3 - LUCIANO BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018043-8 - SANDRA SILVA DE SOUZA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.018440-7 - WANDERSON CONTAIFER DE MELLO X ORTOBOM 79 RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019322-6 - MARIA JOSÉ PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.019351-2 - IVANA QUINTANILHA PEREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.021568-4 - MAXIMINIANO SAMPAIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão requerida às fls. 12. Anote-se. Diante da proximidade da data cite-se, excepcionalmente, no expressinho localizado neste prédio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002552-3 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.003131-6 - ALAIR DUTRA DE FARIA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006000-6 - LINDOMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DENVER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464), Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2008.021.006018-3 - LEONARDO BELIZARIO AMOEDO X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:40 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002532-8 - MARIA DA PENHA MENDES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.006035-3 - JOSINETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:20 H \r\n\r\nProc. 2008.021.009273-1 - ROSEMERI SOUZA NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO S/A FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:00 H \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032211-6 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 13:00 H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.000621-9 - PEDRO PAULO DIAS SERINO VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.001961-5 - ABIGAIL FERREIRA PENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES (RJ-141330)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009431-5 - ANTONIO TEREZA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.009851-5 - JOAO DIONISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010263-4 - HILTON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010681-0 - SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.010721-8 - CREUZELY LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.011521-5 - JORGE WAGNER RAMOS DE AZEVEDO X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013502-0 - FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.014288-7 - VANESSA RIOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X CLÍNICA DE DEPILAÇÃO PELO ZERO FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2007.802.016371-4 - CESAR AUGUSTO NUNES BEDIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017481-5 - SANDOVAL CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DIEGO IGNACIO WAKOFF (RJ-145533), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.017851-1 - DALVA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002611-4 - JOSÉ CLAUDIO FERREIRA SANTOS X C&C CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.006047-0 - HILDA DOS SANTOS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:20 H \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006026-2 - SEVERINA SOARES TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009284-6 - JOSE VALMIR DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X ELETRONICA INACIO - INACIO DE OLIVEIRA FILHO ME FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:10 H \r\n\r\nProc. 2008.021.009299-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) FICA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:10 H \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.011629-3 - LENALDO DE FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ALCIDES SIMOES PEDRO Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.802.014447-1 - MAIKO DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.017823-5 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1 - Uma vez que a R. Sentença de fls. 40/42 condena a parte ré a \"declarar inexistente qualquer débito, em nome da autora em face do banco\", não deveria a mesma enviar cobranças referentes ao débito cancelado pela sentença. Isto posto, determino que a parte ré se abstenha de enviar cobranças referentes ao pedido deferido na sentença já transitada em julgado, sob pena de multa de R$ 500,00, por ocorrência.2 - Em paralelo, cite-se em execução pelo valor de R$ 1.500,00, referente ao envio das faturas dos meses de fevereiro, abril e maio do ano corrente, juntadas às fls. 70, 77 e 81. Publique-se.3 - Outrossim, expeça-se mandado de pagamento pelo valor depositado às fls. 79.4 - Renumerem-se os autos, a partir de fls. 78. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.032003-0 - ADNILSON DE SOUZA X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) Decisão:Posto que presentes os requisitos legais, devendo-se salientar a existência de verossimilhança nas alegações e o perigo do dano irreparável, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a parte ré retire, no prazo de cinco dias, ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de fixação de multa diária por este Juízo. \r\n\r\nId: 616435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.003660-0 - SABRINA GOMES DA SILVA LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WENCESLAU GONCALVES BARBOSA Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome da Requerente para que passe a constar: Sabrina Gomes da Silva Lima Batista.2- Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, conforme determinado às fls. 61.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004077-3 - LEONARDO SICILIANO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:1- Fls. 335/336- Anote-se.2- Fls. 335- Defere-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.3- Após, aos Agravados para que se manifestem sobre fls. 339/342, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.002.004910-5 (22674) - ANGELA PINGRET (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ANCRAL - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Diante da sentença de fls. 163 transitada em julgado, inobstante o ofício de fls. 165, se corretas as custas recolhidas às fls. 175, oficie-se para baixa do presente feito no Distribuidor.Após, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002668-1 (24039) - Inventariante: EREMITA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021451-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RODRIGO DA SILVA BERNARDO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JOSÉ RODRIGO DA SILVA, conforme se vê da inicial e documentos de fls. 06/22.Conforme fl. 27, a parte ré não foi citada.Petitório da parte autora à fl. 28, informando que a parte ré entregou o bem, razão pela qual perdeu a presente seu objeto.É o sucinto relatório. Decide-se.Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante do auto de fls. 100/101, devolva-se com as nossas homenagens, já que o pleito de adjudicação deverá ser apreciado pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.028988-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X NATANAEL DAS CHAGAS SOBRINHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NA CONTA: 6030-02449-8 - VALOR: R$ 18,23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020557-1 - EDÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER AFRADIQUE (RJ-101222)) X NIRALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reexaminando os autos verifica-se que consta sentença às fls. 65/68, estando o feito em fase de execução.Assim, considerando que decorreu o prazo legal sem manifestação do exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos, nos termos do acórdão de fls. 211/214. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:1- Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação;2- Com o laudo de avaliação, às partes;3- Inexistindo impugnação, intime-se o Leiloeiro indicado às fls. 175 para indicação de datas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010280-0 - PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Considerando que o réu-vencido ainda não possui a propriedade do imóvel, conforme contrato particular de promessa de compra e venda de fls. 16/23, defiro tão somente a penhora do direito e ação sobre o bem mencionado às fls. 154/155. Oficie-se ao RGI para que se proceda a anotação do gravame. Intime-se o vencido, através de seu(s) patrono(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do vencido, dando-se vistas ao vencedor. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LUTERO PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Despacho:Retifique-se no DRA para fazer constar Lutero Pimenta Ferreira, adquirente do imóvel, em vez de Aldeida Freitas dos Reis.Republique-se a sentença de fls. 102. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, sobre a conta, com juros de mora de1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO RÉU PARA O CORRETO RECOLHIMENTO PARA A INTIMAÇÃO DA AUTORA VIA OJA - R$ 12,78 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003570-7 - LUIS ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA), R IMOBILIARIA RIBAS S/C LTDA Despacho:Diante de fls. 64, aguarde-se em Cartório por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte interessada.Decorridos sem manifestação e inexistindo custas remanescentes a recolher, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento.Encaminhe-se a resposta de ofício em 03 laudas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007811-5 - ELIAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:(...), julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074707-2 - ANTONIO PEREIRA DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)julga-se procedente o pedido para condenar o Banco Finivest S/A:1 - para declarar a inexistência do débito; 2- condenar o Banco-Réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condena-se o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030068-7 - MARCIO DE SOUZA MOISES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES DA SILVEIRA (RJ-043328)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...)antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e Serasa, relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-seAduza-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.004080-1 (24938) - PETER KALEFF (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil.Custas de baixa pela parte ré.Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:1- Diante de fls. 275, anote-se onde couber que a patrona subscritora não mais representa a ré, permanecendo, contudo, os demais advogados constantes da procuração;2- Aguarde-se o retorno da carta precatória de São Gonçalo.3- Com a devolução da C.P., intime-se às partes para apresentarem alegações finais, no prazo sucessivo de 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:1-Intime-se a Vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:(...)designa-se como perita Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena, de qualificação conhecida do cartório, Telefones: 2621-3072 e 99110948, devendo a mesma apresentar os honorários que deverão ser depositados em 3 dias pela parte Ré, sob pena de perda da prova. As partes apresentarão quesitos no mesmo prazo e nomearão assistentes técnicos.(...)(...)Após a prova pericial e a indicação da parte Ré quanto às testemunhas que serão ouvidas apenas com relação a arguição de falsidade, sanearei o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.002.029092-0 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento das normas previstas nos incisos III e IV do art. 198 da Lei 6.015/73.Em caso negativo, proceda o interessado a notificação.Em caso positivo, havendo impugnação, ao MP nos termos do artigo 200 da Lei Especial.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001238-5 (752) - ANTENOR DE CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Fls. 175/184 - Altere o nome do embargado, junto ao DRA, no sistema e na autuação, a fim de que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.Defere-se vista dos autos pelo prazo requerido.No mais, aguarde-se a resposta do ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 174. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro, primeiramente, a penhora on-line. Após, analisarei o pedido de penhora do imóvel de Maricá.Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.004997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CYNTIA MARA GORGULHO VALERIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se a penhora do imóvel indicado às fls. 135, na forma do art. 659, §§4º e 5º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Ad cautelam, intime-se o Exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006373-9 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)), JOAO SILVA FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO EXEQUÊNTE PARA FORNECER CÓPIA PARA A EXPEDIÇÃO DA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:(...)2- Deixo de receber a petição acima mencionada como embargos, por falta de amparo legal.Todavia, reexaminando os autos, verifica-se que houve equívoco na confecção do mandado de penhora de fls. 100/101, visto que o débito exeqüendo apontado às fls. 86 é de R$ 6.556,96, já deduzido o valor de R$ 1.102,40, que se encontra penhorado. Ademais, o executado deve ser intimado da penhora, na forma do art. 668 do CPC, vez que o prazo para oferecimento de embargos decorreu após a juntada do mandado de citação, conforme art. 738 do CPC, de acordo com a nova sistemática processual.Assim, expeça-se, com urgência, novo mandado de penhora (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.026276-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X EDUARDO MENDONCA SANTOS E OUTROS Despacho:Com a complementação das custas devidas, intimem-se os executados para ciência da penhora, nos endereços fornecidos às fls. 88, inclusive com a autorização prevista, no art. 172, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024698-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY), SYMON DE SOUZA COURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2008.002.019254-4 - BANCO GUANABARA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DAS FLS. 08 E 26 PARA A EXPEDIÇÃO DA C.P. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se que o réu está sendo assistido pela D.P.Aguarde-se o leilão designado.Após, será apreciado o pleito de fls. 299.Sem prejuízo, dê-se vista à Autora sobre fls. 300/330.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Decisão:1- Cumpra a Serventia a terceira parte da decisão de fls. 153 , no que se refere a intimação do perito. 2- Por equívoco deste Juízo, o vencido deixou de ser, até a presente data, intimado para pagamento da parte líquida da sentença, na forma do 475-J do CPC, razão pela qual não ser cabível, por ora, o requerimento de fls. 154/161. Sendo assim, intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o depósito de fls. 176, dizendo, inclusive, se dá quitação, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção da fase de cumprimento de sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073784-4 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da ausência de interesse das partes na realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, conforme manifestações de fls. 87 e 89, deixo de designá-la para evitar desnecessário atraso na marcha processual.Defere-se a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.Vindo os documentos, dê-se vista a parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014779-4 - MARGARETH MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Fls. 91- Nada a prover, por ora.Recebo a Apelação de fls. 76/89, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021972-0 - RICARDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.011384-4 - ESPOLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-400145)) X ESP DE MURILLO K DOS SANTOS P/S INVTE DAYSE R DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o ofício de fls. 187/192. \r\n\r\nProc. 2005.002.014544-3 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Anote-se a fase de cumprimento de sentença.2- Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos vencedores sobre os depósitos \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 211/216, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do acórdão de fls. 285/286, intime-se o Vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Não havendo oposição, intime-se o Réu para o depósito dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o depósito, intime-se o Expert para dar início à diligência, fixando prazo de 30 (trinta) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.002.000009-8 (15517) - Inventariante: JOSE MARIA SIQUEIRA, Cessionário: DURVALINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE LADEIRA SOBRINHO E OUTROS Despacho:1) Considerando as procurações dos herdeiros ao Dr. Célio Pereira Ribeiro, conforme consta às fls. 109/127 e ainda considerando o óbito do Sr. José Ladeira Sobrinho e a nomeação de novo inventariante às fls. 136v, declaro nula a publicação de fls. 223v, referente ao despacho de fls. 223. 2) Exclua da autuação e do sistema o nome do Dr. Antônio Paulo Ruzzi Pedroso e inclua o Dr. Célio Pereira Ribeiro, OAB/RJ 23537, como patrono do invenariante e dos herdeiros elencados às fls. 109. 3) Diante de fls. 184, anote-se a terceira sucessão de José Ladeira Sobrinho... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.030320-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DELEGADO DE POLICIA DA 81 DELEGACIA DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Decisão:(...) Indefiro, por ora, a LIMINAR pretendida, ... Indefiro a gratuidade de Justiça ... Comprovado o recolhimento, notifique-se o Impetrado para, querendo, prestar as informações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.020878-3 - RONALDO BARBOSA ROELES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia 17 de setembro de 2008, às 10:30 horas no local objeto da lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Intimem-se os Executados para que indiquem quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 652 do CPC, sob pena do art. 600, IV do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024767-5 - ELISABETH CRISTINA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nProc. 2004.002.025911-2 - RAFAEL DE ALMEIDA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:1- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.002.021501-3 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 153.2- A petição de fls. 127/128 já foi apreciada conforme despacho de fls. 131.3- Os demais pleitos de fls. 137/140 serão apreciados no momento oportuno, pois primeiramente necessário se mostra a integralização da relação processual.Assim, cumpra-se fls. 136, com urgência.4- Intime-se José de Assumpção para audiência designada no apenso nos endereços indicados às fls. 137 destes autos.5- No mais, aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.020001-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SILVANA MENCHISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:1- Certifique se houve manifestação da parte autora sobre o item 2 da decisão de fls. 370.2- Fls. 371- Nada a prover, tendo em vista o item 1 da decisão de fls. 370;I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021767-3 - JORGE AUGUSTO ZANNUZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE S. ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X MARIA ADELINA CABECA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155) Despacho:Fls. 112/113- Ao Sr. Perito para esclarecimentos. Com os esclarecimentos, às partes.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020834-5 - HELENA DOMINGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205)) X VIRGINIA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:1- Expeça-se a devida certidão ao FETJ.2- Intime-se o Sr. Perito para requerer o que for de direito diante da inércia da parte ré no recolhimento dos honorários periciais devidos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005754-7 - TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À Autora para que dizer se concorda com o valor depositado às fls. 136, sendo que, conforme manifestação de fls. 130/131, tal valor somente poderá ser levantado após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ.I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007071-2 - MARCIA VIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X M. LINO MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedentes os pedidos.Condena-se a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009595-4 - WALKYRE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1- Certifique-se quanto a manifestação do Vencido sobre o item 1 de fls. 213;2- Após, intime-se o Sr. Perito (Exequente de honorários) para requerer o que for de direito.3- Fls. 216/217- Defere-se a penhora de 10% (dez por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, nomeio depositário o Representante legal da empresa, devendo o mesmo apresentar a forma de administração e o esquema de pagamento, na forma do art. 678, Parágrafo único do CPC, seguindo, assim, a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.Expeça-se carta precatória para penhora e intimação.I-se. \r\n\r\nId: 616437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMONICA STALLEIKEN MARTINS - RJ106513 \r\n\r\n1993.002.004325-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA - RJ101921 \r\n\r\n2006.002.011950-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA - RJ127791 \r\n\r\n2007.002.004168-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1980.002.000502-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1996.002.010303-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ067856 \r\n\r\n1991.002.002606-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI REIS VELLOSO - RJ031524 \r\n\r\n1993.002.003174-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n2000.002.019720-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2001.002.014425-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT - RJ104424 \r\n\r\n2002.002.012339-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2007.002.003474-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2003.002.014923-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2003.002.026160-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIEL THOMAZ DA SILVA - RJ128898E \r\n\r\n2005.002.007159-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALZIR RODRIGUES - RJ003921 \r\n\r\n1988.002.004866-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRACHEL DE MOURA TEIXEIRA - RJ103582 \r\n\r\n1999.002.014798-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2001.002.006090-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2003.002.004449-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTUNES CAMPOS - RJ095167 \r\n\r\n2007.002.003662-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n2007.002.011432-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIÃO DIAS DA SILVA - RJ001132 \r\n\r\n1991.002.002140-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA - RJ076524 \r\n\r\n1994.002.003923-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIS DO AMARAL - RJ154261E \r\n\r\n1997.002.022719-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS MACHADO - RJ099138 \r\n\r\n2001.002.001204-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA - RJ002828D \r\n\r\n2005.002.023895-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nELENILSON SILVEIRA BASTOS - RJ106835 \r\n\r\n1999.002.011436-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nId: 616438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616441": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.000541-0 - JOEL THURLER ROSAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Fls. 28: Indefiro, por ora, tendo em vista a informação constante de fls. 25. Assim, dê-se vista à Fazenda e, após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008081-8 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X O CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte ré sobre fls. 348 e ss. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Fls. 224: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002887-8 (26692) - MARIA CARMEM DE LUCA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARION DE MENDONCA UCHOA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - COMPLEMENTAR CUSTAS DOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 408,28 e TAXA JUDICIÁRIA R$ 496,66 \r\n\r\nProc. 2002.002.023291-6 - SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ADJACY VARJAO OLIVEIRA (RJ-042596)) X LEONOR MAIA SARZEDAS Despacho:Aos interessados, sobre o certificado à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2002.002.023291-6 - SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ADJACY VARJAO OLIVEIRA (RJ-042596)) X LEONOR MAIA SARZEDAS Despacho:J. Cumpra-se o despacho de fls. 101. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027940-6 - CDR-CLINICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 14/10/08, às 14:30 horas para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado de intimação e oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se a data designada. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021310-1 (2291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARLOS BENEDITO DA SILVA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA OS FINS DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2003.002.017339-2 - RONALDO MATHEUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA PITTA), NELCI APARECIDA RIBEIRO DIVINO Sentença:Vistos, etc.Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação de fls. 73, a mesma quedou-se inerte.A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO o presente feito sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Anote-se e registre-se. Sem custas, face à GJ deferida à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013392-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X BELTA GONCALVES PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fls. 204/205, observando-se o requerido à fl. 207 quanto ao novo RL do autor. Após, inexistindo custas pendentes nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017874-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) De ordem: À parte sobre ofício resposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO De ordem: À parte interessada sobre o oficio resposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.011054-9 - RUBEM DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU AGENCIA VISCONDE DE URUGUAI Sentença:.,..Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Rubem Diniz Boechat em face do Banco Itaú S/A, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICANDO: ...Vale ressaltar que a transação, desde que efetivada por pessoas capazes, sendo lícito seu objeto, o que parece ser o caso em questão, produz seus efeitos a partir de sua conclusão, só podendo ser anulada, ou rescindida, na forma da anulação dos atos jurídicos em geral, sendo descipiendo perquirir da sua homologação, que como já se asseverou, produz apenas a extinção do processo, o que já havia ocorrido antes da transação. Sendo assim, intime-se a parte ré para que se manifeste explicitamente quanto à desistência do recurso interposto, voltando-me, após, para homologação da desistência, se for o caso. Intimem-se. .... \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco Itaú S/A a indenizar Maria Silva Mathias na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011833-0 - JAYME IRAJÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Banco do Brasil S/A a indenizar Jayme Irajá de Souza na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011984-0 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012129-8 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 65/83, entregando-a a sua subscritora. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012256-4 - ALVARO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte:\"...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o BANCO ITAÚ S/A a indenizar ALVARO SILVA FILHO tão somente na diferença de 8,04% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de junho de 1987 e na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre as contas de caderneta de poupança narradas na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação...\"No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.067700-8 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco doa Brasil S/A a indenizar Cremilda Cabral Peixoto na diferença de 19,75% sobre os saldos existentes com data de aniversário entre 01 e 15 de janeiro de 1989, com reflexos nos saldos posteriores, até o trânsito em julgado da presente, verbas essas devidas sobre a conta de caderneta de poupança narrada na inicial, acrescidas de juros e correção monetária como acima determinada, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2008.002.028050-0 - ALBERTO CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSE MANUEL DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte autora. Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08/10/08, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.028891-2 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BEBE SAPECA MODAS LTDA ME Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011538-9 - JAIME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc. O parágrafo único, do art. 238, do CPC, acrescentado pela Lei nº. 11.382/06, estabelece que se presumem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial.Na hipótese vertente, foi diligenciada a intimação do autor no endereço por ele fornecido na petição inicial, para que regularizasse a sua representação processual, no prazo cinco dias, tendo sido constatado que o mesmo não reside mais no local, não tendo comunicado nos autos a sua mudança de endereço, como preconiza o inciso II do artigo 39 do CPC. Em decorrência, presumindo-se válida a intimação e tendo a parte autora permanecido inerte, declaro o processo EXTINTO sem resolução de mérito, na forma dos artigos 13, I c/c parágrafo único do artigo 39 e 267, IV, todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.021649-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS (RJ-101863)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Despacho:À parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001400-9 - CARLOS HENRIQUES ARTHIDORO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré, sobre fls. 233 e ss. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.009914-6 (1479) - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X LUCIA DE MELLO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.002.011965-8 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X HAROLDO SALGADO ARAUJO Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE Sentença:...O presente feito comporta o julgamento antecipado da lide, visto que a matéria versada é unicamente de direito, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil.Ressalta-se que o pedido de despejo restara prejudicado face à desocupação do imóvel pela ré, como se verifica no termo de imissão da posse de fl. 47. A ação, portanto, deve ser julgada extinta sem análise de mérito pela perda superveniente do objeto, haja vista que se limita ao pedido de despejo, sem cumulação com a cobrança dos aluguéis em atraso.Considerando-se que a ré sequer fora citada, não há como suportar a condenação dos ônus sucumbenciais.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 26.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073893-7 - RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HEITOR MEDEIROS), RAMON ALMEIDA OYA), MARILSA MENEZES DA SILVA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002607-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ZEBINA FARIA COUTINHO), ZINILDI FARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)), MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS RESPOSTAS - SRF e TELEMAR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Sentença: Pelo exposto: JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre Construpol Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda e José Carlos Guimarães Campos, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 e, por conseqüência, determinar o despejo do imóvel descrito na inicial; 2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial e na planilha de fl. 05, abatendo-se o valor de R$ 750,00, bem como os vencidos posteriormente e até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa conratual de 20%. Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2008.002.016962-5 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X INDUSA COMERCIO E CONSERTO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA), Fiador: MANOEL LUIZ LEAO DE SA), Fiador: ANTONIA LUCIA MESQUITA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:1. Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de resposta pela ré Indusa Comércio e Consertos de Bombas Hidráulicas, uma vez que as manifestações de fls. 28 e seguintes são dos fiadores; 2. Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado, tragam os fiadores a cópia da última declaração oficial de rendas prestada junto à Receita Federal ou, se for o caso, declaração de isento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020896-9 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) DEPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.002.019621-5 - DOMINGOS SAVIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSE JULIO DE MELLO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.016666-8 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), ANDRÉ LUIZ MARROCO DO AMARAL), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL), CARLOS ALEXANDRE VASCONCELLOS DE FARIAS VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004403-9 (111) - ANTONIO COLOMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Antes de decretar a prisão do depositário infiel, medida extrema que é, e visando à satisfação do crédito do exequente, determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2001.002.007136-0 - NELSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PLACIDO PERES Decisão:Homologo a avaliação de fls. 172, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. À leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2002.002.009435-0 - DULCINEA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUIS CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064) Despacho:Fls. 108/109: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, pelo prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2002.002.024609-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PONTO CENTRAL PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2004.002.002355-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM DE OLIVEIRA NORTE AO AUTOR PARA INSTRUIR COM COPIAS TERMO E MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.002.012260-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011638-0 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)), ARON BARDAVID Decisão:Ante à comprovação da hipossuficiência, defiro JG ao primeiro executado. Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 86/96. \r\n\r\nProc. 2006.002.015828-3 - FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X FABIANA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente da executada, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Preclusas as vias impugnativas da presente, voltem para decisão quanto às fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS. 02/08 E FLS. 21, PARA INSTRUIREM A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.002.018153-2 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA Decisão:Diante da bem lançada certidão de fls. 70, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 64. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004145-8A - GLAUCO COSTA CALIL, SUELY NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X CIVIS MARTINS DAVID), JOSIANY AUGUSTO MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Ante o certificado à fl. 21, desentranhe-se a peça de fls. 18/19, entregando-a ao seu subscritor. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SONDAHL DE CAMPOS (PR-028644), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:1. Fls. 311: Defiro. Expeça-se mandado; 2. Fls. 318 e ss: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003851-1 (27374) - PINDARO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONSTRUTORA LEO LYNCE S A (Adv(s). Dr(a). EDIANA DIAS CALDAS (RJ-145250), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Decisão:Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 1999.002.002698-6 - DALVO ZACHARIAS DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ARQUICONFRARIA DE N.SRA. DA CONCEICAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 471 \r\n\r\nProc. 1999.002.017073-8 - LUCILIA DA FONSECA MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 695/696: À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.014521-3 - AYDEE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.002.022477-2 - RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X GUILHERME DE PAULA ABRAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), MARCELO PACHECO DA CUNHA, Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)), ALEXANDRO SOUZA COIMBRA), ANDRE CANDOLO PUPO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS ADVOGADOS DO 1º e 2º RÉUS - RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2003.002.008600-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS SCHOTT DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Despacho:1. Intime-se o réu Marcos Eduardo Werneck de Souza para que regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias; 2. Ao autor, sobre fls. 312 e 314/316. \r\n\r\nProc. 2004.002.007191-3 - CICERO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, estando esgotado o ofício jurisdicional. Assim, nada a prover quanto às fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2004.002.017595-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ordinatorio: Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.007678-5 - HELOISA HELENA FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 88/93 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC).À Apelada. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011378-2 - ISAIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARITZA DIAS MONASSA Decisão:Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, visto que tempestivos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso interposto, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Na forma do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC, diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067888-8 - ALIANE PERLINGEIRO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLARIM GONCALVES (RJ-144712)) X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES) \r\n\r\nProc. 2007.002.069731-7 - FERNANDO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X TELEVISAO NET CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ...Pelo exposto JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno NET a restituir a Fernando Lemos Martins a quantia de R$ 364,34 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso até seu efetivo pagamento; 2) - PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 31.... (Republicando po não ter saído o nome do patrono do réu, como requerido às fls.36). \r\n\r\nProc. 2008.002.016924-8 - MARIO JORGE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para juntada dos originais das peças mencionadas às fls. 44. Nos autos, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.002.018951-0 - ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RACHEL RIBEIRO BEVERVANCO Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo exeqüente, às fl. 28/33, posto que incabível, por ora. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o autor, para que emende a exordial, no prazo de Lei, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do inciso II do artigo 295 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000894-1 (20753) - JAIRA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X ROBERTO FERREIRA CARNEIRO De ordem: À parte para comprovar o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.108438-9 (28355) - CRISTOVAN MARQUES FLORES X LIANA DINIZ NICOLL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA OS INTERESSADOS A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE AO ACORDO DE FLS. 138/139, PARA QUE SE PROCEDA COM A BAIXA NOS REFEIDOS FEITOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022675-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DESPACHO ORDINATÓRIO: RECPLHA O RÉU AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFICIO REQUERIDO (R$ 3,65 - ATO DE PRÁTICA COMUM) OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.002.017718-3 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 333 para deteminar que seja intimada a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que o réu se manifeste em provas.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Decisão:Diante do AR positivo de fls. 323, decreto a revelia da 2ª ré. No mais, digam as partes se têm outras provas a produzir, além das constantes nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.017437-2 - NILTON DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 43/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.011158-1 - MONICA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DAS FLS. 15 E 39, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2008.002.013879-3 - MARIA LUIZA DE MORAES LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CETELEM BRASIL S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 36 e concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado. No mais, cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.002.020501-0 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005947-7 - MARIA DA GRACA LEITE COSTA CHONCHOL, MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 105/109. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073458-0 - ENANYR DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023762-0 - ANA MARIA DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO INTERCAP S/A E OUTROS Decisão:Defiro JG à parte autora. Anote-se a prioridade. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome da autora em seus cadastros restritivos, a requerimento das rés, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Após, citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.009972-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PAULO DIAS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:J. Às partes, sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012525-3 - FABIANO DE CRISTO MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X MARCIA DAVID E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOA RES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023018-3 - MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BRASINAV SERVICOS MARITIMOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimento do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.006431-3 - ELSIE CALVERT SARPA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias consecutivos para apresentação de memoriais, iniciando-se a vista dos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.016000-0 - ALINE MARIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno C&A Modas Ltda a pagar a Aline Maria Marques Gonçalves o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. Torno, outrossim, definitiva a tutela antecipadamente concedida à fl. 25.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.002.019732-1 - FRANCIELLE ROMANA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 155 PARA INSTRUIR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019733-3 - LUIZ ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Ante o certificado, desentranhe-se a peça de fls. 103/105, entregando-a ao seu subscritor. No mais, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074145-8 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:...Além do mais é firme a orientação jurisprudencial de que \"Não há cerceamento de defesa quando a parte, instada a manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, limita-se a formular protesto genérico\" (TJ/RJ; 17ª Câm. Cív; Ap. Cív. nº 2005.001.21539; Rel. Des. Edson Vasconcellos).Indefiro, pois as provas requeridas pela parte ré, por total falta de especificidade. Preclusas as vias impugnativas da presente, voltem conclusos. ... \r\n\r\nProc. 2008.002.029016-5 - CARLOS MARCIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. Indefiro, por ora, o requerido no item \"a\" da exordial, posto que ausentes os pressupostos para sua concessão. No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 16:40hs. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019645-8 - CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra o autor corretamente a decisão de fls. 78, observando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.016751-3 - OSCAR DARUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA F DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X MEGAINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 152: Indefiro o requerido, pelos mesmos motivos expostos à fl. 81, os quais adoto como fundamento de decidir. \r\n\r\nProc. 2003.002.017104-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LISIAN CABRAL SCATOLIN (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Reiterei a determinação de fls. 301 junto ao sistema BacenJud, conforme protocolo anexo. Aguarde-se, em cartório, por dez dias. Após, voltem para consulta à quanto à transferência determinada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007475-4 - MARIA ELISA DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.002.028652-6 - YVONNE LOPES DA SILVA SEIDL (Adv(s). Dr(a). CINTIA RODRIGUES MENDONÇA (RJ-130024)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 16;00hs.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028982-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CELSO CABRAL NUNES Despacho:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.014652-2 - ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.028544-3 - CEZAR AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Decisão:...razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar tão somente que seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do autor em seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.No mais, designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.... \r\n\r\nId: 616441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002776-2 - NADEGE GOMES DE SALES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLORA PEREIRA (RJ-019139)) X MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LIMA Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo M.P. às fls. 53 v., com endereço às fls. 51/52, para o dia 30/09/2008 às 14:30 horas. I-se. Ciência ao M.P.. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005967-2 - GIORGIA STELLA FICO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRUNO (RJ-040322) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento. Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005523-0 - AIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANTONIO TELES BRAGA Despacho:Fls. 47 - Atenda-se a cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2008.002.027996-0 - TAI ZEIN MEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X MASSA FALIDA DA CONCRETA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:1 -Regularize o requerente a sua representação processual.2 - Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006785-1 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO Decisão:Trata-se de Ação Anulatória proposta André Vallejo da Silva em face do Condomínio do Edifício Pedro Américo, onde às fls. 27 foi recebido ofício oriundo da d. 9ª Vara Cível desta Comarca, solicitando o declínio de competência deste Juízo, haja vista tramitar naquela vara ação entre as mesmas partes, sendo feito conexo.Em consulta à intranet, verifica-se que o primeiro despacho positivo foi proferido naquele Juízo, que tornou-se prevento.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA neste feito em favor da 9ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 201/230 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008547-6 - NILZA DUARTE DUMPEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ISALTINA BOTELHO DUARTE Sentença:Vistos etc.Considerando a ausência de pendências certificada às fls. 159, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/26 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por ISALTINA BOTELHO DUARTE, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 156, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014335-0 - JOCELINA COUTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X AUGUSTUS CEZAR VIDAL ORNELLAS Decisão:Considerando o valor dos quinhões hereditários, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR para posterior inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000683-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775) Decisão:J. Sem PROGER. Suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fls. 49. Recolha-se o mandado eventualmente expedido. Diga a requerente sobre os comprovantes apresentados. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.026659-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO Despacho:Emende-se a petição inicial para que passe a constar como valor da causa o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074287-6 - ESPOLIO DE JOÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.029072-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X LIBRAMISTER COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas R$ 12,78 (1107-2); R$ 9,12 (1104-9); R$ 23,73 (1102-3); R$ 18,23 (6030-02449-8); R$ 3,64 (6002-05926-6); R$ 3,19 (6002-25174-9); R$ 3,19 (5673-00124-3) e para fornecer cópia da procuração e do despacho ordenatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.001077-6 - LUIZ CLAUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X GLORIA JANE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-081099) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Sem embargo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008001-8 - JULIO CEZAR SOARES MARINS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X ECLIPSE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.003370-0 (33282) - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURO MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.001751-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE E OUTRO Despacho:Fls. 254 - Venha certidão atualizada do R.G. do Imóvel objeto da desapropriação. Após, voltem conclusos.Fls. 255 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005707-5 (37649) - BIANCA SAGESSE DONATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELCI SILVA Decisão:Suspendo a execução nos termos do artigo 791, II c/c 256, II do CPC. Aguarde-se ulterior manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2000.002.018907-1 - IRINEU SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X HUGO SANTORO E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.067879-7 - ENGROS PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA Despacho:De acordo com o demonstrativo em anexo, não foram encontrados ativos financeiros na conta da parte executada. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.021192-7A - REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Solicitei através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor indicado de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.002.009974-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIRETOR DO MINISTERIO DA FAZENDA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Habeas Data requerido em face do diretor do Ministério da Fazenda na qual pretende o requerente obter cópia de processo administrativo de cancelamento de seu CPF.Parecer ministerial às fls. 39 v. entendendo ser da competência da Justiça Federal o julgamento do presente pedido.Com efeito, considerando que o pedido de Habeas Data está dirigido a uma autoridade federal, sendo certo que o processo administrativo, cujas informações pretende ter acesso o requerente, tramitou perante um órgão federal, entendo que compete à Justiça Federal a apreciação do presente requerimentoSendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Justiça Federal, a que couber na Distribuição, com fulcro no artigo 20, inciso I, alínea \"d\" da Lei 9.507/1997.P.I. Ciência ao M.P..Após o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho:Fls. 74 - Regularize a parte ré a sua representação processual. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.000399-1 - MARILENE KLING DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X CASAS E CASAS CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:De acordo com o demonstrativo em anexo, não foram encontrados ativos financeiros na conta da parte executada. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.018747-0 - PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CONSORCIO ROSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Solicitei através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor indicado de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.023982-2 - LIVIA DE HOLANDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A intimação da parte para prestar depoimento em audiência deve ser feita pessoalmente por mandado, conforme se subsume da redação dada ao parágrafo 1º do artigo 343 do CPC.Assim, em derradeira oportunidade, deverá a parte ré complementar as custas para intimação da parte autora por mandado, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.069510-2 - IARA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009935-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X REVENCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009382-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE SERVICO TONICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067144-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FABIANA PAULA VALERA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Após, devidamente certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015535-3 - INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X FABIANA MARINS DA SILVA Despacho:Cite-se a ré. Após a resposta apreciarei o pedido constante na alínea \"a\" de fls. 04. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.011825-3 - DAISY DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:I-se a parte sucumbente para pagamento do débito nos termos do artigo 475 J do CPC.Deverá, ainda, a parte vencida informar ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser arbitrada multa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018028-5 - CLAUDIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 250/253 em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.014271-0 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X 416 J.B CAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Especifiquem provas, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação ou se prescindem de tal ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.002190-3 - CECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Ao autor para fornecer cópias de fls. 07,21,22, 170 (duas), 186 (duas), 187 ( duas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011121-7 - ESPÓLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Solicitei através do sistema BACEN JUD o bloqueio do valor indicado de acordo com o protocolo em anexo. P-se. Após, voltem conclusos para aferição da efetividade da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.027623-5 - DANIELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Jutiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos da parte autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001223-0 - CARLOS JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 158/159 - Certificada a não interposição de recurso adesivo por parte da ré, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.006325-2 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X PAQUETA ESPORTES Decisão:Considerando a intempestividade na apresentação da resposta por parte da requerida, conforme certificado às fls. 93, determino seja desentranhada a contestação e documentos de fls. 50/92. Ao i. perito nomeado para apresentação de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074549-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO ALBINO DA SILVA Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Reintegração de Posse de veículo com pedido liminar, na qual, às fls. 26, a parte autora informa que o automóvel objeto da lide foi entregue espontaneamente pela parte ré, requerendo, assim, a extinção do feito.Destarte, considerando a falta de interesse superveniente pela perda do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas pela parte autora.Após certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019096-0 - V.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929), Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X J.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Despacho:Fls. 402 - Diga a parte exeqüente sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Junte-se, independente de Proger. Expeça-se ofício para liberação do valor solicitado pelo Expert ao DIPEJ. Após, digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.028826-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ao autor p/ complemntar custas: R$ 157,01 + caarj + R$ 44,45 + R$ 7,85 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 616442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.009915-5 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ, ELY FARIAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO), ROSA MARIA AURORA IGLESIAS FIGUEROA), RAFAEL FICONDO FILHO), ELISA FIOLA FICONDO), ARLETTE SANTOS FROS CRUZ), RAMÃO GONÇALVES FANDINHO), JUAN SEGRED ALVAREZ NUNES À parte autora para retirar o edital e para providenciar o pagamento da publicacao na Imprensa Oficial \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013875-2 - IZEQUIAS ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X JOSETE REIS RESINENTE DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões fiscias atualizadas , haja vista à certidão de fl.268. \r\n\r\nProc. 2002.002.009710-7 - GEYSA MARIA MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X PAULO FERNANDO FARIA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.067630-2 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501)) X ARTHUR DALTRO LEMOS Despacho:Incabível o processamento conjuntos.Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Após, ao arquivo provisório, aguardando-se manifestação oportuna dos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003117-0 (22993) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X NELIO LUIZ DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CARDOSO DE MELLO MACIEL (RJ-002211) Despacho:Indique a inventariante a conta da qual pretende o levantamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003135-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do seu crédito, devendo considerar o valor já bloqueado.Após, retornem conclusos para apreciação do requerimento de fl.149, certificando a serventia se há necessidade de complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.002.018299-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA M. RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.024013-7 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Tendo em vista fl.11, designo o dia 26/08/2008, às 13h30min, para oitiva da testemunha Aureo Rosário Ferreira, devendo constar do mandado a alteração do motivo desta deprecata. Oficie-se com urgência ao Juízo deprecante informando a nova data e sobre a não localização da testemunha Luiz Carlos dos Santos, para que indique como a parte interessada pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.002.029222-8 - JOSE HAMILTON WERMELINGER ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando acerca da redistribuição da presente carta precatória e solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fl.12, instruído-se com cópia, bem como, para atendimento do disposto no art.202, do CPC, com envio da procuração, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado atenda ao presente despacho, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014675-4 (31415) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). ISABELA COELHO DA MATTA CARDOSO (RJ-149435), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CELIO JUNGER VIDAURRE Despacho:Fls. 180 e 186: Anote-se no que couber, devendo a parte autora trazer aos autos cópia autenticada de fls184/185.Sobre o requerimento de fls 187, indefiro, pois incabível.Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1998.002.027047-0 (34169) - PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GUIMARAES (RJ-049143), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO (RJ-009573) Decisão:... com base no art. 463, I, primeira parte, do CPC, reconheço o erro material contido da parte final da sentença de fls. 342, para corrigir-lhe DE OFÍCIO, passando a constar a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente (fls. 353) em nome da executada.... \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM Despacho:Assiste razão ao peticionário de fl.107 ,face ao teor de fl. 21.Anote-se na capa a determinação de recolhimento ao final.Certifique o cartório se já foram fornecidas as cópias para instrução da carta precatória, e em caso positivo, expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2005.002.008394-2 - CODOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRACEMA GOMES JARDIM CUMPRA O AUTOR A PORTARIA DE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2007.002.012011-7 - NEDIMAR DEOLINDA DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas, na forma da sentença de fls. 27:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 8,21Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.016773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.002.070242-8 - JANDIRA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.013612-7 - EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.014171-8 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PAULO SERGIO GOMES Venha cópia legível do documento de fl 18, para confecção dos ofícios requeridos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004671-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAXA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) FLS. 175.AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.015788-8 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 503/504 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 158/159 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008224-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X NELY DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de imissão de posse.Diga a exeqüente como pretende prosseguir, uma vez que a ré já foi intimada na forma do art.475-J do CPC (fl.98). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016651-0 (31560) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Recolha o autor as custa par baixa R$ 18,23 na conta 603002449-8, R$ 3,64 na conta 6002.05926-6 FETJ, e R$ 0,91 nas contas 6002.24174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.002.019417-4 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X DIRCEU CHRISPIM DA SILVA E OUTRO À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 18,25Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS À parte autora para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. :Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 10,95Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.011354-3 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MARIA GORETTI DEFANTI FONSECA FLS. 109/110. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.005091-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SALOMAO NASSER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Primeiramente, verifica-se à atualização do valor do débito e assim necessário apurar-se a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, certificando-se. Aplique-se portaria 01/04 em conformidade com o aviso 763/06 da CGJ.Venham ainda cópias da inicial e de planilha atualizada para contrafé das demais executadas .Por fim regularize-se a capa dos autos para fazer constar as duas outras rés , já que as mesmas já se encontram inclusas no sistema informatizado.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.005091-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SALOMAO NASSER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 84,66 \r\n\r\nProc. 2005.002.008642-6 - MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Em cumprimento à decisão de fl. 209 ,fica o executado VALTER JOSÉ FERNANDES MULLER, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 1º, do CPC, intimada na pessoa de seu advogado, DrJOSÉ HANTÃO DE OLIVEIRA BRAGA, OAB RJ 50665, da penhora que recaiu sobre a quantia depositada à disposição deste Juízo na conta judicial de nº1300117223927 \r\n\r\nProc. 2005.002.019662-1 - VASCULINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X SANTA CRUZ SCAN S A LTDA Decisão:Fls.57/59 e 66: Não merece prosperar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.Com efeito. A empresa exeqüente embasa seu requerimento, única e exclusivamente, no que foi certificado à fl.54, no sentido de que a empresa executada não se encontra mais localizada no endereço indicado nos autos, (..)Somente com o atendimento da decisão de fl.62, que determinou a vinda de atos constitutivos da empresa executada é que se verifica que, pelo documento acostado à fl.68, décima alteração contratual, o mesmo que está acostado à fl.60, que seu endereço não é aquele apontado pela exeqüente.(..) Cumpre esclarecer, (..)que o requerimento não traz qualquer outro elemento que indique a necessidade de seu acolhimento. Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Diga a empresa exeqüente como pretende prosseguir, trazendo aos autos planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.014928-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS CARVALHO (RJ-142292) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 31,03Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067712-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WANSON FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014861-9 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Pela derradeira vez cumpra a parte ré EM 48 HORAS, o já determinado às fls. 66. Decorrido o prazo e certificado pelo cartório retornem imediatamente conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018965-8 - LUCIANA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Tendo em vista o teor de fl.67 recebo a inicial de fls.02/17.Em relação a inversão do ônus da prova entendo que esta não é automática e só deve ocorrer quando afigura-se onerosa e difícil a obtenção da prova de sua pretensão o que também no caso dos autos não resta, por ora evidenciado. Designo o dia 24/09/2008, às 11:00horas para audiência de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020589-3 - AMAURY DE ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a CP:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Mantenho da decisão de fl.624, por seus próprios fundamentos.Diante da certdão de fl.653, regularize-se a numeração dos autos.Decreto a revelia do 4º, 5ª, 6º e 8º réu, quais sejam, CARLOS ALBERTO DE LIMA, C & M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA, ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE e EMAS -RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, que citados não resposta ao pedido no prazo legal, consoante certidão de fl.653.Nomeio à Dra .Defensora Pública para assistir o 4º réu,CARLOS ALBERTO DE LIMA, que foi citado por edital, dando-se vista para que esta, querendo, apresente, contestação ao pedido, no prazo legal.Após às partes para que se manifestem justificadamente sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.002.009966-4 - JALTEIR SALGUEIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.213, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À parte Ré para providenciar as custas e cópias para instruir as deprecatas, conforme despacho ordinatório de fls. 112/113. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.007265-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2004: À Ré para recolher sua parte das custas, conforme sentença de fls. 37, sendo que abaixo estão discriminadas as custas totais do fetio:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.013152-0 - MARLLUS LITO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X VISCONTI), BISCOITERIA COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Muito embora tenha o autor informado ser dependente econômico do pai, o mesmo qualifica-se como profissional liberal no R.O. de fl.17 (..). Ademais afirma ser solteiro, presumindo-se assim não possuir dependentes financeiros. Assim, com o fim se de verificar efetiva hipossuficiência necessário que venham aos autos cópia das três últimas declarações de bens do TITULAR (..) entregue à SRF , comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Não há qualquer ilegalidade na determinação judicial para que a parte requerente comprove, mediante apresentação de cópia de sua declaração de IRPF, a miserabilidade alegada, a justificar a concessão da gratuidade de Justiça.O E.TJERJ já decidiu nesse sentido: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL(..)3)2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL(..)Assim, concedo o prazo de 05 dias(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.018578-3 - AMAURI INACIO RESENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FLS.34/110.AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013788-7 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Tendo em vista que a decisão que revogou a gratuidade de justiça às fls. 146, encontra-se há muito preclusa e que naquela ocasião o autor deveria ter agravado, mas preferiu não fazê-lo, recolha o autor em 05 dias as custas referentes ao preparo do recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002935-2 (20508) - PLINIO KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.002.004786-1 (29115) - Inventariante: ARAQUEM JOSÉ COSTA AILA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)), MARIA DO CARMO GUIMARAES COSTA, Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X MARIA SANTOS DA COSTA Decisão:A hipótese não é de mera retificação de formal de partilha, mas sim de extinção de condomínio a ser proposta em ação própria.Com efeito. Segundo a o esboço de partilha de fls.56/57 coube a cada um dos herdeiros - ARAQUEM e AILA - 1/4 (um quarto) do imóvel situado na Rua Francisco Sardinha 324 e 324 casa 1, conforme demonstrou inclusive as certidões do RGI de fls.130/132.Assim, indefiro o pedido formulado às fls.73/75 que deverá ser ajuizado por via própria. Arquivem-se so autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.006819-1 - JACQUELINE FRIELE REYNOLDS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JENNIFER FRIELE), MELANNIE AVILA), BRUCE EDWARDS FRIELE AVILA Despacho:O procedimento de remoção de inventariante, bem assim, o que prestação de contas, devem ser processados em autos próprios, em apartado ao processo de inventário, a menos que, a própria inventariante, no caso Jacqueline Friele Reynolds, concorde com o requerimento. renunciando ao encargo, o que até o momento não ocorreu nos autos, tendo a inventariante, à fl.139, deixado de apresentar irresignaçção à constituição de novo advogado pela herdeira Melanne Friele Ávila.Outrossim, intime-se a inventariante para se manifestar sobre a petição de fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA , ITEM 03 \r\n\r\nProc. 2001.002.015958-5 - SONJA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ISNARD FONSECA GOMES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a resposta do ofício.Informe se pretende processar o arrolamento dos bens de Nélson Peres Gomes conjuntamente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.009183-0 - MARIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARLIZE DECCACHE GROSSI A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, ITEM 01 \r\n\r\nProc. 2007.002.066276-5 - ZILDA SEIXAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X GENECY MACHADO ALVES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023985-8 - RONE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X JOSE DA SILVA CRUZ Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a C.P.:Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024697-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARTA GUERREIRO FIASCO Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023339-4 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA, GENILDO SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, REGINALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Tendo em vista a manifestação do réu às fls.185, dando conta que os autos estão paralisados, encaminhe-se ofício para a 14ª Câmara Cível, solicitando cópia da decisão do Conflito de competência de nº 2006.008.00093, objetivando informações de qual Júizo é o competente para o julgamento do processo em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006685-6 - SÔNIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X SÉRGIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008780-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.73/79 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.016069-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHEMIN D'OR (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LÚCIA HELENA UCHÔA MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Diante da irresignação da parte autora às contas apresentadas pela parte ré, entendo necessária a realização de perícia técnica contábil, pelo que nomeio perito do Juízo o senhor Bergson Vieira de Macedo, com telefones em poder da serventia.Faculto às partes a elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias.Após, intime-se o senhor perito para se manifestar acerca da presente nomeação e formular proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, a teor do que dispõe o art.19 do CPC.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.003324-6 (23122) - ROSANGELA MANSO BARBERINI (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ESPOLIO DE NELIO LUIZ DAS MERCES Decisão:Chamo o feito a ordem.Promova a autora a citação dos filhos de NELIO LUIZ DAS MERCÊS - FLAVIA KELLY e NELIO, informando o resultado da ação de investigação de paternidade proposta por FLAVIA SHEINER DE OLIVEIRA cuja existência foi admitida pela autora nos autos do inventário.Cumpra a autora a promoção do Ministério Público, de forma integral, acostando aos autos a documentação pertinente.Prazo de 10 dias.Transcorrido o parzo assinado sem manifestação da parte interessada, venham conclusos para as providências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007236-4 - MARCIO RAMOS HORTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RAMOS HORTA (RJ-057356)) X CARMINE MARASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) As partes sobre fls. 322/323 \r\n\r\nProc. 2004.002.014656-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RGB LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Intime-se o requerente de fls.399/402, para que, atendendo à certidão de fl.405, recolha o valor indicado como complemento da taxa judiciária.Certificado o correto recolhimento, intime-se a parte contrária na forma requerida.Deve a requerente de fl.390 apresentar planilha atualizada, vindo, após, conclusos para apreciação do seu pleito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071324-2 - LAURIDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) - Regularize a serventia numeração das folhas dos autos, (..) 2) - Adeque a autora a planilha de cálculo acostada aos autos (..)dela excluindo a multa de 10% prevista no art.475-J do CPC, uma vez que não se implementou a condição para sua incidência, (..) Não deve ser incluída, também, qualquer verba a título de honorários da fase de execução (..)Com a vinda da nova planilha, intime-se a empresa ré para manifestação e, se o caso, depósito de eventual diferença apurada.3) - Por tal motivo, indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line e de fixação de honorários em execução, tal como formulado à fls.172/174. 4) - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, da quantia já depositada conforme guia de fl.123, observados os poderes concedidos ao seu patrono. 5) - À serventia para elaborar a certidão das custas devidas, na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se a empresa ré para pagamento, via GRERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018244-3 - ILDA MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias . \r\n\r\nId: 616443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011124-8 - ILDA DA SILVA CHIPOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL DA SILVA CHIPOLINE Sentença:Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição do alvará na forma requerida na petição inicial, relativos aos benefícios existentes em nome do de cujus.Custa pela requerente, observada a aplicação do artigo 12 da Lei 1.060/50 tendo em vista a gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008359-3 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA, TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA, IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X EDISON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 46/50 \r\n\r\nProc. 2006.002.066819-4 - SILVINO MOREIRA DA SILVA X MARIA CACIDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006589-3 - MARIA ISABEL DUNCAN PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X SANDRA MARIA SILVEIRA WALLACE DUNCAN AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.018569-4 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUCIA DE ANDRADE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.023059-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TAINA DOMINGOS AMARANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068109-5 - MARCUS VINICIUS GOMES BIGNON (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE Fls. 35. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 11, devendo o requerente providenciar os meios necessários para a efetivação da diligência.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCOS BASTOS ALVES E OUTRO atos da serventia: Aos interessados sobre a certidão de fls.22 do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.013220-1 - MARIA JENY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPÇÃO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 24-25. Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.024086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOAO ALBERTO PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.003505-0 - JOSE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FELIPE MIRANDA NETO E OUTROS Despacho:Fls. 52. A citação por hora certa ocorre quando o Oficial de Justiça suspeita da ocultação do citando, conforme redação do artigo 227 do Código de Processo Civil, não podendo ser deferida \"a priori\" pelo Juízo.Renove-se a diligência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.009186-0 - HELGA CRUZ LEAL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ART MED LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) AO REQUERENTE SOBRE FOLHAS 78/79 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.002.028983-7 - JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SERGIO RICARDO FIGUEIREDO DANTAS Despacho:Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o valor atribuido à causa por estimativa , conforme o artigo 258 do CPC.Designo audiência de justificação para o dia 07/08/2008, às 14:30 h, na forma do art. 928 do CPC. Intime-se.Notifique-se o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020079-6 - VERA LUCIA LOBIANCO DIAS X ANTONIETA YOLANDA PEPE LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Venha a certidão do imóvel no RGI a ser adjudicado, bem como o respectivo título aquisitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015120-0 - MARLY CHIAROMONTE LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X CARMINDO LOBO certificado 245 - VENHAM O TIULO DO HERDEIRO ANDRE, A PARTILHA AMIGAVEL, A CERTIDAO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO, DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (CONJUNTA) E DO 1º DISTRIBUIDOR - EXECUTIVOS FISCAIS EM NOME DA PESSOA FISICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.028177-2 - ROBERTA LOBO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X FME - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. (...)Portanto, DEFIRO a liminar na forma pleiteada a fls. 07, determinando a manutenção da impetrante no certame, considerando a impossibilidade de formulação de exigência de apresentação do diploma antes da data da posse, possibilitando que a impetrante prossiga nas demais estapas do concurso para o cargo de Assistente Social. Prazo para cumprimento de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, na forma do art. 7º, I, da lei n.º 1.533/51. Após a vinda das informações, ao Ministério Público (art. 10 da lei n.º 1.533/51). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017964-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.002.029548-5 - ANTONIO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. (...) Por conseguinte, considerando preenchidos os requisitos referentes ao \"fumus boni iures\" e \"periculum in mora\", antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a ré restabeleça a prestação de serviços de telefonia fixa da linha de titularidade do demandante de nº 21-2724-3433 em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001924-1 - MAGALLY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Atos da serventia: Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.179. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.007053-0 - TELCIMAR PIERASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Sidney Szabo, tel.: 7848-4298, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se.Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Sidney Szabo, tel.: 7848-4298, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.015560-9 - ANTONIETA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ Decisão: Considerando os documentos colacionados pelos requerentes, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Oficie-se FUNARTE indagando sobre os valores eventualmente deixados por José Renato de Oliveira Paz; Expeça-se ofício requerido às fls. 03, item 'c'. Com as respostas, manifestem-e os requerentes e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.017467-0 - TALITA DE MELLO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X CLOVIS DA COSTA BACELLAR COMPAREÇA O REQUERENTE AO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.002.027249-7 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X LUIZ LOVASZ Despacho:1) Lavre-se termo de afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei.2) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido;3) Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual. 4- Em tempo, recebo emenda de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008963-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Despacho: Fls. 72/73: Defiro, considerando a manifestação de fls. 106. Á Fazenda sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.006823-3 - VANESSA OLIVEIRA DE ANDRADE X CARLOS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423) Despacho: Fls. 129: Certifique-se o Cartório. Fls. 130: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.000352-6 - JOSE ANTONIO DE MOURA X CELSA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Defiro a gratuidade. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000948-0 - EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO (RJ-062506), Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X LUIZ TIMOTHEO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 366/367. \r\n\r\nProc. 1992.002.002886-4 -, Inventariante: ADEMYR ROSA DE AMORIM CALVINO BUCKER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). IANA FERREIRA (RJ-062107) Despacho:Fls.749/750: oficie-se conforme requerido. Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda às retro. Após, decidirei sobre o requerimento de expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1994.002.003766-3 - MARIA EXPEDITA DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X CARLOS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758), Dr(a). MARILANE LUIZA MARTINS (RJ-040608), Dr(a). JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA (RJ-054435) Despacho: Considerando fls. 545 e ss: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.004469-2 - CACILDA CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X AILTON AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSO RIA PUBLICA (ADV.HERDEIRO) (DP-000001) Despacho: No tocante ao ofício dirigido à União deverá o interessado fornecer as cópias, conforme publicação de fls. 278. Intime-se. Junte-se a petição informada no sistema (23/6/2008). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.066591-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVALDO GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072375-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Fls.31: Defiro, devendo o advogado interessado entrar em contato com o Srº Oficial de Justiça, na cetral de mandados, para acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.028217-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL DIAS FILHO Decisão:D. R. A. Autentique-se a procuração, substabelecimento e o contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009081-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME E OUTRO RECOLHA O AUTOR O VALOR DE R$ 12,78 + OS FUNDOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.024991-8 - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA CENTROCOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028620-4 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELETRICA IRMAOS MANHAES LTDA E OUTRO Despacho: D.R.A. Designo o dia 13/08/2008, às 15:30 horas para oitiva. Intime-se/publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003773-0 - TEREZINHA VALADO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Fls. 95 e ss: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.001956-0 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDEZIO ANDRADE SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,78 + OS FUNDOS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND Despacho: .... não há audiência designada no presente feito, conforme se extrai do compulsar dos autos e da consulta feita no sistema do TJ. Cite-se, conforme requerido às fls. 88. Designo AC (art. 277,CPC) para o dia 09/10/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Decisão: Embora a comprovação da miserabilidade dos apelantes tenha sido efetuada a destempo, isto é, após a condenação no pagamento das custas e honorários, verifico que foi acostada aos autos declaração de isento, sendo certo que um dos tópicos do recurso apresentado versa justamente sobre a gratuidade pretendida. Assim, a fim de não subtrair aos recorrentes o acesso à justiça, em toda a sua plenitude, ultimando-se aí os recursos, reconsidero fls 71. Recebo o recurso. Aos recorridos. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.011517-1 - LIGIA GOMES BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Considerando os documentos colacionados, defiro a gratuidade de justiça a Humberto Redelino, Albertina Maria de Amaral Martins e Lílian Bais. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Em relação aos autores Ana Maria da Costa, Ricardo Tobias da Costa e Lanir D'Avila de Araújo Barros, uma vez que os documentos colacionados não permitem verificar a alegada miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade. Intimem-se para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. Por fim, quanto aos autores Ligia Gomes Barros Ribeiro, Maria Ângela Oliveira Martins e Edivaldo Ribeiro Guimarães, uma vez que não comprovaram seus rendimentos no prazo concedido, indefiro a gratuidade de justiça. Intimem-se para recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012202-3 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/10/2008, às 13 00 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017370-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Despacho: Regularize a conclusão, apondo-se o termo. Considerando o cumprimento do acordo, conforme fls. 88, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013549-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X REYNALDO JOSE GONCALVES Despacho: Fls. 46: Defiro, considerando o ali alegado. \r\n\r\nProc. 2008.002.016905-4 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X YACY JANSEN BRUM DE AMORIM Decisão: Considerando a decisão de fls. 30, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Civis de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.002.028286-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se os réus para comparecimento, oportunidade em que deverão apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.028677-0 - ARMENO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ELY FARIAS FERNANDEZ E OUTRO Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça, anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030020-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CARMEM MARIA ALDEIA BASTOS Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 15,84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, hipótese em que será designada audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.067835-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.009171-3 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Despacho: Restaure-se a capa dos autos. Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.074383-2 - ESPOLIO DE EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho: Digam as partes se há interesse na conciliação, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101311-5 - THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RONALDO MATHEUS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Fls.239: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.006428-4 - JACINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ADALTO RICARDO TORRES COSTA Despacho: A citação de fls. 86/verso foi para ciência da ação e do prazo para contestar. O réu foi condenado (fls.34/35) e a sentença transitou em julgado. Dessa forma, antes de se manifestar sobre penhora mister se faz seja intimado para pagar o débito, nos moldes do art. 475-J do CPC. Assim, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão: Fls. 59: Ciente. Intime-se a ré para recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1993.002.002910-0 - JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO (RJ-067636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: JARDIM DE INFANCIA POERTRTUGAL PEQUENO, Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência, determinando a intimação do expert para que complemente o laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, ou, no mesmo prazo, esclareça a impossibilidade de fazê-lo.Intimem-se as partes.Antes do cumprimento da decisão, deverá ser providenciada a restauração da capa dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002960-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X SERGIO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Decisão: Considero a ausência de impugnação ao cálculo apresentado às fls. 81, expeça-se precatório, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.002.004391-0 - (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 151/157. \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Decisão: Inscreva-se o débito. Após, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) ATO ORDINATÓRIO - REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO: Diante do acima exposto, acolho os embargos para reconhecer o excesso na execução e, em conseqüência, reduzo seu valor para aquele apresentado na planilha de fls. 05 e que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos principais e que ora estendo para este feito.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e prossiga-se nos autos principais, certificando-se neles o resultado do presente feito.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071946-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA MAGDALENA DE CASTRO NOVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão: Recebo a execução e suspendo o feito principal. Certifique-se naqueles autos. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.277:Recolhidas as custas, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se na forma requerida. Considerando a decisão de fls. 265/268 anote-se na capa dos autos e onde mais couber a inclusão do sócio Osvaldo Gomes Bonfim. \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Fls.529/530: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008856-4 - DOCLAIR FERREIRA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X EMOP - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho: 1-Quanto a intimação do réu para implantar o pensionamento verifica-se que desnecessária, ante os esclarecimentos prestados pelo interessado às fls. 326. 2-Quanto a expedição do Precatório, vez que tal providência é prematura, uma vez que não cumprido o despacho de fls. 266. Assim, cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068962-0 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X CARLOS ESMERALDINO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho: Digam as partes se há possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.072633-0 - JOSE CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Decisão: Do exame de fls 96 verifica-se que a prova foi determinad pelo juízo. Dessa forma, nos termos do art. 33 do CPC, incumbe a parte autora suportar os honorários periciais. No caso, uma vez que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça o pagamento se dará ao final, pelo vencido, e este for o réu. Assim, reconsidero nesta parte a decisão de fls 96. Intimem-se as pates e a perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005291-6 - Inventariante: SONIA REGINA SILVA VIEIRA X MARCOS CLEY GONCALVES DE SOUZA Despacho: Considerando a manifestação da Fazenda e o que consta às fls. 34, defiro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.002.027744-6 - SERGIO MIGUEL DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEMIS ACCACIA DA ROCHA PINTO E OUTRO Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Esclareça o requerente quanto à viabilidade de se adotar o rito do arrolamento, caso em que deverá cumprir o disposto nos arts 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.027826-8 - CLAUDIA JORDAO CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X RENATO QUEIROZ CANELLA Decisão: D.R.A. 1-Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. 2-Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes. 3-Com a vinda das primeiras declarações, citem-se os interessados não representados, a Fazenda Pública e o representante do Ministério Público, se for o caso. 4-Havendo concordância quanto as primeiras declarações, expeçam-se, se for o caso, ofícios às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, bem como mandado de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.002465-7 - AFFONSO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão: Aguarde-se no arquivo a manifestação do interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.006815-4 - CESIO OLIVEIRA ALDRIGHI (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls.200: Esclareça o autor , uma vez que foi o sumcumbente na ação. Venha o cálculo das custas, intimando-se a parte para o devido recolhimento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.005726-0 - LEA BALDAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: Fls. 107: A autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.027328-3 - LEVI JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Com vistas a viabilizar a citação em execução, venha, querendo, o valor dos honorários sucumbenciais na planilha, em cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.007722-0 - RUTH PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Fls. 168/169: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.016131-2 - VALCIMAR BAPTISTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.002984-9 - ESPÓLIO DE MARIÂNGELA PÓGGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Desse modo, defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, desde que para comprovaçãol de fatos ocorridos após os articulados ou para contrapor os documentos a outros existentes noso autos. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica requerida pela ré e nomeio perito o Dr. José Maurício Manhães Iglesias (tel. 8742.0400), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários, que serão suportados pela ré. Intimem-se as partes para, e, cinco dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.071868-0 - HAMILTON PECANHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012113-6 - AMALIA FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009978-7 - VERA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo, caso em que será designada audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015040-7 - VERA MARIA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diante exposto, recebo os embargos de declaração e lhes dou parcial acolhimento tão somente para corrigir a contradição existente na decisão de fls. 130 determinando que a parte autora suporte o pagamento dos honorários periciais, observando-se a gratuidade de justiça a ela deferida.No mais, persiste a decisão tal como lançada.Intimem-se.(repubublicado para constar adv do réu) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002031-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLY CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls.327: Defiro. Transcorrido o prazo, certifique-se e intime-se a parte autora para prosseguimento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003390-9 - ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:À parte autora para esclarecer o petitório de fls.32, tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo do indicado no mandado negativo de fls.22.À DP. \r\n\r\nProc. 2008.002.027461-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MATHEUS DE CARVALHO Decisão: D.R.A. Venham aos autos o comprovante da notificação no endereço declinado no contrato. Após, decidirei sobre o requerimento de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006141-3 - CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.394, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068672-0 - ISABEL ZEPHIRA DA TRINDADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando a manifestação da autora e o silêncio do réu, homologo os honorários periciais no valor estimado às fls. 64. Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade, sendo a parte quem requer a perícia, iniciem-se os trabalhos, vindo o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.028504-2 - VALDEVI PESSOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FACILAR Despacho:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Indefiro a antecipação da tutela nos termos pretendidos, uma vez que o autor afirma a existência da relação jurídica de direito material com a ré e, embora sustente que efetuou o pagamento das prestações, não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório, de maneira que não verifico a verossimilhança do alegado.Cite-se o réu, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.010458-0 - MANOEL DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.002.013437-6 - EDIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Antes de se proceder à citação na forma do artigo 730 do CPC, mister se faz venham aos autos a planilha com os valores devidos a cada um dos executados. Cumprida a providencia, cite-se. Defiro fls. 270, fixando-se dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.002.026299-8 - BRAZ NEI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls.162 e seguintes: Defiro.Ao cartório para desentranhar fls.164 e 167, tendo em vista que são cópias que deverão instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.069718-4 - MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.002.003257-7 - LPL 1 COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X CHAFARIZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho: Retifique-se o termo supra. Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073772-8 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho: Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006632-9 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ NA CAPA DOS AUTOS BEM COMO PARA AS FUTURAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.002.023709-6 - MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020672-5 - FERNANDO PINTO BONORINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X UNIMED NITEROI Despacho: Considerando a documentação colacionada verifico que o autor não é beneficiário da gratuidade de justiça, uma vez que nnão se insere no conceito de hipossuficiente. Assim, venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.002.000931-2 - ESPOLIO DE VICTOR MANOEL DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Fls.1028: Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016286-0 - NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Fls. 132/134: Não há que se falar em homologação de acordo, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. No entanto, considerando o teor de fls. 132/134 intime-se a autora para que informe se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000172-6 - ARMINDA GALVAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Intime-se o RL da ré para, em 48 (quarenta e oito) horas cumprir o integralmente a liminar, comprovando-se a entrega do complexo vitaminico CENTRUM, sob pena de multa no valor já arbitrado, além da configuração de crime de desobediência, o que deverá constar do mandado. Em tempo: Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072569-6 - MARIA HELENA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Aos 14 de maio de 2008, na sala de audiência deste Juízo, de ordem da MM. Dra. Juíza de Direito PERLA LOURENÇO CORRÊA. Ao pregão responderam a Autora, Sra Maria Helena Marinho, RGI 670.002, o advogado da autora, Dr. Fábio Rego Cordeiro OAB-RJ 142368, o advogado do Réu Dr. Ricardo Spitz Alheiro da Silva OAB-RJ 085375. Indagada das partes quanto a possibilidade de acordo, foi a mesma aceita nos seguintes termos: 1- pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mediante guia de depósito judicial no prazo de 7 (sete) dias úteis à título de danos morais; 2- fica a parte ré ciente de que deverá devolver os 4 cheques da autora dentro de 10 (dez) dias úteis, após o desentranhamento, através de petição; 3- a parte ré se compromete a dar baixa em qualquer protesto caso ainda exista; 4- a parte autora nada mais tem a reclamar perante a ré em razão dos fatos noticiados na inicial. Remeto os autos à conclusão para prolação de sentença em anexo.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004925-2 - IALEDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELIA FERREIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870), Dr(a). ZELMO VIANNA DA ROCHA (RJ-004548D) Decisão: Decreto a revelia de todos os réus, salvo José Luiz Batista, uma vez que devidamente citado não contestaram. Em relação aos herdeiros de Antonio Souza Silva não cabe nomeação de curador especial, ao contrário do requerido pelo parquet, eis que citados pessoalmente (fls. 1'71/verso), não se enquadrando na hipótese do art. 9º do CPC. Em provas, especificando-se e justificando-se. \r\n\r\nId: 616446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019276-1 - FIRMO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X ECLEDIDES HERINGER MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:...Considero,regularizada a representação processual do autor....Defiro a produção de provas documental e oral, esta consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva das testemunhas arroladas. Venha, pelos réus, o seu rol de testemunhas, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação desta decisão,recolhendo, no mesmo prazo, as custas pertinentes às intimações ou expedição de carta precatória para inquirição (neste último caso, apresentando as cópias necessárias), sob pena de serem considerados desistentes de tal prova. Venha, também pelos réus, as custas relativas à carta rogatória a ser expedida para colheita do depoimento pessoal do autor, no prazo máximo de dez dias, também sob pena de serem considerados desistentes da prova.Oficiem-se aos bancos...Tudo cumprido, voltem para designação de data de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001250-5 (6378) - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X CLEA TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589) Decisão:Cumpra a inventariante os itens \"1\", (sub-itens \"a\", \"b\") e \"4\" da cota da Fazenda de fls. 643/vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.018975-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO ANTONIO DE JESUS Decisão:... declino da competência (8ª Vara Cível) ... \r\n\r\nProc. 2008.002.018975-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RICARDO ANTONIO DE JESUS Decisão:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.002.028214-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM JOSE TEMPERINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J. SUSPENDO O CUMPRIMENTO DO MANDADO. DÊ-SE VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.030179-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILANE VIEIRA GOMES De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 (intimação da liminar) OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019903-7 (16552) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X JOAO MELO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Decisão:Considerando-se que o réu comprova que a conta corrente sobre a qual recaiu o bloqueio é destinada a depósito de salário, verba esta impenhorável, nesta data determinei o desbloqueio do valor retido. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.017380-8 - RONALDO SODRE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARCIO MARTINS FARIA), Interessado: ANA LUCIA SOARES SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) DE OIRDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito a argüição de inépcia da inicial...rejeito a preliminar de ausência de legitimidade passiva...Rejeito a denunciação à lide...Afasto, igualmente, a argüição de prescrição... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.016278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X INGRID PEREIRA LEAL INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC.(R$ 15.241,05) \r\n\r\nProc. 2008.002.029414-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULA PIMENTEL DE ARAUJO DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS INCOMPLETAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 22.-ESCRIVÃO - R$ 3,65 - CONTA 1102-3-10% CAARJ - R$ 0,36-TAXA JUDICIÁRIA - R$ 46,70 - CONTA 2101-4-5% FUNDPERJ - R$ 0,18 - CONTA 6002-25174-9-5% FUNPERJ - R$ 0,18 - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018355-9 - ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Decisão:Declaro suspenso o andamento do feito, pelo prazo de trinta dias, ante a notícia do falecimento da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013976-0 - LERIDA MARIA LAGO POVOLERI (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851)) X SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:...Concedo à autora o prazo de quarenta e oito horas para dizer se pretende o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.021475-1 - SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ESMERALDA FREITAS ALVES), Fiador: INGRID TEIXEIRA DA COSTA), Fiador: GIAMPOLO BESSA MAIA Decisão:Em primeiro lugar, concito o ilustre patrono da autora a observar o dever de urbanidade e respeito a que se devem todos os que atuam no processo, lembrando, também, que o advogado não possui poder correicional sobre o cartório, não lhe cabendo, portanto, tecer considerações a respeito da forma como este deve atuar. Ademais, a baixa foi determinada em razão da inércia da parte autora, visto que a ré foi, regularmente, intimada ao cumprimento da condenação, quedando-se inerte e, por mais de sete meses, não houve qualquer manifestação da parte autora, a quem, sim, compete o impulso do feito. Em derradeira oportunidade, concedo à parte autora o prazo de dez dias para, enfim, dar continuidade ao feito, visto que a providência por ela requerida já foi atendida, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.002.019971-0 - RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000299-2 (17177) - ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, nestes autos de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.007841-7 - LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Dê-se vista à parte autora, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002722-5 (10528) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X MANOEL SERGIO DA SILVA LEITAO DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER TODAS AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, INCLUSIVE DAS GUIAS GRERJ(S) \r\n\r\nProc. 1996.002.016079-9 - MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Em primeiro lugar, concito a ilustre patrona do exeqüente a dirigir-se ao Juízo observando o dever mútuo de respeito e urbanidade a que se devem juízes e advogados, devendo abster-se de tecer considerações desprimorosas como a da parte final da petição de fls. 326, as quais não serão, doravante, toleradas, sendo certo que a reiteração da conduta ensejará a adoção das medidas cabíveis. Ademais, lembro que, ao contrário do que consta naquela petição, o Juiz, não \"solicita\", jamais, mas, sim determina a prática de atos, no exercício de sua função de representante do Estado, não sendo aceitável a confusão de conceitos demonstrada pela patrona. Nos termos do inciso \"IV\" do artigo 600 do Código de Processo Civil, determino que o executado, no prazo máximo de dez dias, indique novo bem em substituição ao anteriormente penhorado, ora deteriorado. \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:Indefiro a remessa de ofício ao cartório de registro imobiliário, deferindo a expedição de certidão..., a fim de que a parte exeqüente promova a inscrição da penhora... \r\n\r\nProc. 1999.002.014587-2 - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO C PEIXOTO (RJ-056380)) X NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Decisão:... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO...Aguarde-se nova manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.002.014345-2 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660) Decisão:...defiro a penhora \"on line\"...Nesta data, efetivei o bloqueio de valores...Aguarde-se por dez dias e voltem, após, para consulta a respeito do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2003.002.026204-2 - ROBERTO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUERRA (RJ-106825)) X JUBER CORREA MALAQUIAS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.019971-0A - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Certifico que as custas da impugnção não foram recolhidas. Ao impugnante para recolher as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.025416-1 - FERNANDA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAU SEGUROS S A ITAUSEG E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... Recebo a emenda de fls. 125/126. Forneçam os autores cópias para instruírem a contrafé... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015346-9 - MICHELLE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.020552-6 - CARLOS FERNANDES DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a ré sobre a alegação de descumprimento da medida concessiva da tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003311-0 (9690) - PHILOMENA MATHEUS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100554)) X MANOEL LACERDA Decisão:Digam os demais herdeiros sobre o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1994.002.004322-5 (12814) - NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188)) X PASCHOAL FROES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676) Aos interessados sobre resposta do ofício. (CEF) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.026651-5 - ANA PATRICIA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO EUCLIDES DA CUNHA FEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE JESUS (RJ-112562), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Decisão:... concedo a liminar ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando-se o resultado insuficiente da determinação de bloqueio \"on line\", manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.025679-2 - FLAVIO WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Traga o autor a planilha de crédito... intime-se a ré ao cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.011014-8 - VERONICA DA ENCARNACAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Dê-se vista à parte ré, para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004065-1 - ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Venham contra-razões \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104739-3 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DELCIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 159/163 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072349-1 - DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:... indefiro o pedido de exibição de livro, formulado pela parte autora. Concedo às partes, à vista da inversão, o prazo de dez dias para que indiquem as provas a serem produzidas, apresentando o respectivo rol, caso pretendam prova testemunhal. \r\n\r\nReparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000992-9 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Dê-se ciência às partes do documento de fls. 71 e, após, voltem para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.017191-5 - ESPÓLIO DE JANE MARTINS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ANDRE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...Venha a representação do Espólio - termo de inventariante ou cópia da decisão concessiva da inventariança e procuração - no prazo máximo de vinte dias, sob pena de exclusão do mesmo do pólo ativo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.008869-9 - YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X FERRAGENS BIONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.010861-6 - CLIPER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Dê-se vista à parte autora, como requerido. \r\n\r\nId: 616447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.007625-4 - GIUSEPPE STRIPOLLI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X ESPOLIO DE EDINA MARIA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES E OUTROS forneça o autor copias p/ instruçao carta precatoria - inicial, procuraçao, despacho \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015925-6 (14966) - ELISA MARIA MEIRA DE VASCONCELLOS LOPES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X FAUSTO MEIRA DE VASCONCELLOS), Interessado: ESPOLIO DE MARIO RODRIGUES MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332) À inventariante para trazer aos autos as certidões do Distribuidor da Comarca de São Gonçalo, em nome do falecido e seu espólio referentes, tão-somente, às ações cíveis, bem como recolher as custas de prática comum no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, acrescidos dos FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 0,18, cada, conforme certidão retro.Ao ESPÓLIO DE MARIO RODRIGUES MEIRA para recolher as custas do escrivão no valor de R$ 40,16, FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos no valor de R$ 2,00, cada, bem como a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.002.068782-8 - ARACY DE LEMOS PACHECO E OUTRO X JUVENAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.002.005016-6 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2008.002.016263-1 - CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010951-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO MARCIO DE A BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO BANCO DO BRASIL FLS.199. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.008694-8 (22533) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X LIGIA ROLIN DE LIRA 22533 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 193 em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004908-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Regularize o exequente a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES fls 111 defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.002.010843-7 - COLÉGIO DAFLON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X LUIZ BARROS autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.002.017236-0 - IMAGINARIUM FRANCHISING E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS & RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA E OUTROS forneça o autor copias p/ instruçao carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.002.066860-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X RAQUEL MOREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069655-6 - AFRANIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.751 (R$ 3.742,81), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006519-2 - CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA-22404 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X LM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa da ordem eletrônica, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006628-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011498-0 (21902) - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA - COND. VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X SONIA MATTOS DA SILVA 21902 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) FLS338 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.002.014136-2 - HELENIO JOSE LACK DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDRO CONST.EMP.IMOB.S/C LTDA.(18.570) (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.002.015407-1 (21500) - MARIA ANGELICA GUZMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MAGNO SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Intime-se a exequente,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013738-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTES IGLESIAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SR OJA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4A - LOJAS AMERCANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Venham as custas devidas, em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010099-4 - ANTONIO MARCOS FAGUNDES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.921,00. Intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017254-0 - FABIANO ANDRADE VIDAL (20.230) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.017696-2 - MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) as partes sobre honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2003.002.016867-0 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) CONFORME PETIÇAO FLS FICA DESIGNADO O DIA 02/09/08 AS 11;30 HS P/ REALIZAÇAO DO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.002.020204-9 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CONFORME PETIÇAO FLS FICA DESIGNADO O DIA 16/09/08 AS 8;00 HS P/ REALIZAÇAO DO PROCESIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.002.070833-9 - DENNIS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X ARONY RAMOS DA COSTA MOREIRA fls 31 defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2008.002.003171-8 - PLINIO MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACEDO VIANA (RJ-133836)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/80 em seus regulares efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.002.028409-8 - CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTROS complemente-se as custas judiciais r$ 160,64 c/c 1102-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.107023-8 (13878) - DEBORAH DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X HERCILIA PORTUGAL DA SILVEIRA PAIVA BARROSO Tendo em vista que que as certidões e quitações apresentadas datam do século passado e do início da década venham-nas atualizadas, com execeção daquelas apresentadas às fls. 193/197 \r\n\r\nProc. 1999.002.010735-4 - TELMA ALVES GOMES E OUTRA ( 18361 ) X JOAQUIM ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) À inventariante paratrazer aos autos a certidão de quitação fiscal da fazenda municipal referentes ao imovel inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.002.021980-6 - DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (19.057) (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X LAURA DA SILVA ALVARES À inventariante para:1- trazer aos autos a Certidão Conjunta da PGFN/IR com CPF nº 040.656.207-59 e Certidão de Quitação Fiscal do Estado com CPF 060.435.217-41, tendo em vista a notícia dos dois CPF's (fls. 03, 111 e134); 2- trazer aos autos as Certidões do distribuidor da Comarca de São Gonçalo em nome da pessoa fisica da falecida e seu espólio, referentes, tão-somente, às ações civeis;3- trazer aos autos as certidões de quitação fiscal das fazendas municipais dos imóveis arrolados; 4- informar se o titulo de fls. 37/40 corresponde ao imóvel arrolado no item 4.3 de fls. 15 e 141; caso positivo, proceda a retificação para o nº 123;5- informar se os imoveis descritos no item 4.1.1 a 4.1.5 se encontram averbados no RI competente, caso positivo, venha a certidão \r\n\r\nProc. 2000.002.002838-5 - GILCELIA SANT ANNA DE FIGUEIREDO X EDGARD THOMAZ DE FIGUEIREDO (19.366) (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota de fls.87vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.015251-9 - GELZA RODRIGUES DOS SANTOS X LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.019353-0 - DERMEVAL SALABERT ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) Despacho:Fls.192 - Anote-se para futuras publicações.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.013861-4 - RODRIGO CESAR DE LIMA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.028678-2 - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA R$ 88.90 \r\n\r\nProc. 2008.002.028678-2 - CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Portanto, considerando que a análise dos prejuízos alegados pelo demandante impõe a necessária produção de prova pericial para o enfrentamento da questão, entendo que, por ora, não se encontram presentes os requisitos para o a concessão da liminar, a qual indefiro. Após o atendimento do despacho ordinatório de fls. 225 pelo autor, com o recolhimento das custas faltantes, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERCANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017489-8 - JOSE CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos autores sobre fls.203. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009583-4 - POLYANA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento das quantias depositadas às fls.126 e 147, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013948-5 - ANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, a fim de ser designada audiência prévia de conciliação. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067820-7 - LUCIANA PEREIRA PÍONOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 15h30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e imateriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016937-4 - JOSÉ GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Fls.61 - Anote-se para futuras publicações.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018450-2 (16039) - NATALICIA MARQUES RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Despacho:Fls.125 - Indique os documentos. \r\n\r\nProc. 2001.002.018196-7 (21659) - PEDRO FERREIRA MIELE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ROMULO LIMA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.241 (R$ 38.992,53), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.015165-5 - THIERRY CABELEREIROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SCANDIANO LTDA 22922 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA R$ 213,03 - Cálculo - R$ 36.361,30 x 2% - 514,19 taxas recolhidas atualizadas. \r\n\r\nProc. 2002.002.023163-8 - EDUARDO CARVALHO CORREA 23393 (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) manifeste-se o autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000083-5 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000087-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000090-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000095-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000096-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000098-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000100-1 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000084-7 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.000127-0 - GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 254/255 AO REU DEVOLUÇAO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.011044-8 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA 110448/03 (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ESPOLIO DE EURYPEDES CHAVES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Às partes sobre o laudo do Sr. Perito de fls. 160 e segs. \r\n\r\nId: 616448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616449": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022278-7 - SILVIO HENRIQUE COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS X OSWALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395) Autos desarquivados.Ao requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020432-1 (4516) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ELIZABETH UBERTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Na forma da Portaria 01/2006, ao autor sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2004.002.001753-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARIA IGNACIO 1- Venham as custas para o ato solicitado (R$ 12,78 na conta 1107-2).2- Traga o autor a Ata de Convenção atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.011438-5 - HUGO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais no quantum apontado. Após a juntada de documentos, ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011775-1 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012091-9 - FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012313-1 - SYLVIO MAURICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.012384-2 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais no quantum apontado. Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017615-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVIÇO AUTOMOTIVO LTDA), Fiador: WAGNER PIMENTA DE CARVALHO), Fiador: JURACIARA BRAGA COELHO DE CARVALHO Citem-se conforme requerido às fls. 79. (Recolham-se as custas: R$ 12,78 + R$ 9,12 + R$ 9,12, na conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.002.002430-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E MERCADO PAO BOM DE NITEROI LTDA-ME Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.012452-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO Fls. 56. Oficie-se a Receita Federal para endereço. (Recolham-se as custas: R$ 3,65, conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2008.002.020824-2 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X UBIRATAN JOÃO DUARTE), JANYLES CARVALHO DUARTE Despacho:Retiro o processo de pauta.Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069479-1 - MARIA AMELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Junte-se. Homologo os honorários periciais no quantum apontado. Após a juntada de documentos, ao I. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019478-4 - ALMIR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X PAULO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência à perita, que designará dia e hora para continuidade da perícia, colhendo os padrões grafotécnicos de Paulo Antunes Filho.Após a entrega do laudo, dê-se vistas ao MP, como determinado no V. acórdão de fls. 154. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.014640-2 - MARIA INES SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Fls 254. Indefiro o pedido de modificação do polo ativo desta execução. Desnecessário nova anotação no distribuidor.Comprove os exequentes se a empresa ainda está em atividade, declinando o endereço da respectiva sede. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Fls. 112. Defiro. Proceda=se a penhora (Recolham-se as custas: R$ 31,03 na conta 1107-2). \r\n\r\nProc. 2006.002.008138-9 - GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA X JERUEL MAT CONSTRUÇÃO LIMITADA Fls. 104. Defiro. Oficie=se conforme requerido (Recolham-se as custas: R$ 7,30 na conta 1110-6). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014695-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.002.015989-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Aos interessados sobre informação do Contador \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000690-2 - AURELIA NOELINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ASOEC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414) Ao interessado sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré no pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9.358,45 (nove mil trezentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de juros contados da citação e correção monetária a partir do desembolso. Condeno-a também em indenização a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data. A ré pagará, ainda, as custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011642-4 - MARIA MANOELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.074530-0 - CON SERVICE SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X RESGATE CAR MECANICA 24 HS S/S LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Retiro o processo de pauta.Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.019465-6 - RAFAELA RIBEIRO IVO, FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4 (2921) - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496) Despacho:Lavre-se termo de inventariante conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.002.002721-6 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X EGON EHMKE Oficie-se para a CEF, encaminhando cópia do documento de fls. 231, com solicitação de que sejam transferidos aqueles valores para o Banco do Brasil, deposito Judicial à disposição deste Juízo e respectivo processo nº 2000.002.002721-6 (Recolham-se as custas: R$ 3,65 conta 1110-6).Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.011873-1 - FERNANDO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X GILKA LOPES PARANHOS Aos interessados sobre informação do Contador \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022600-1 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X OLEGARIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Designo AIJ para o dia 1º/10/2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intimem-se observando a decisão de fls. 66. Intime-se o Defensor Público com atribuição nesta 9ª Vara Cível. Intimem-se as testemunhas arroladas, em caso de requerimento neste sentido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Despacho:Manifeste-se o credor no prazo de 5 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016656-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X JAGODA MOVEIS LTDA), ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER Na forma da Portaria 01/2006, ao autor sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016352-0 - JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:1-Junte-se.2-Manifestem-se os autores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.067137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRANTE DAS FLECHAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 221.Após, conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4A (2921) - WALID VERLINDE MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4B - KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496)) X CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Lavre-se termo de inventariante nos autos principais da herdeira indicada conforme determinado às fls. 36. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.009491-5 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Fls. 160- Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.029849-8 - DARSSIE BRUM SALLES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X COLUNA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Autorizo o depósito das chaves sem que importe tal ato em extinção de eventual obrigação pendente, o que melhor será esclarecido após o contraditório.Lavre-se o termo. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018754-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ACE CONSTRUÇÃO E REFORMA Despacho:Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.018623-4 - DAVID LEVI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO RIO MINHO Despacho:Considerando que não há tempo hábil para realização da diligência, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/09/2008, às 14:50. Intimem-se e cite-se no novo endereço informado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Deverá o executado (Banco Bradesco) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nId: 616449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.005008-7 - ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VANILDO PEREIRA DA SILVA Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.002756-9 - MARIA LUCIA SANTOS DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MARIA HELENA SAMPAIO SANTOS Venham as custas as custas do ofício requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.004932-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WANDERCY GOMES DRUMOND Despacho Ordinatório: Fls. 91- Defiro vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.015162-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENY RODRIGUES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007399-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALINE SILVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007066-2 - CONDOMINIO SAINT CLOUD, Síndico: MARIA ELIDA COLODETTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Republicação: Intime-se o executado para pagamento em quinze dias, sob pena multa da multa prevista no art. 475-J do CPC.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014461-0 - MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A MBR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\" republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2005.002.021150-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANADIA HELENA MACHADO CASTRO Venham as custas para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068500-3 - AFRANIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDRE RICARDO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) Venham as cópias para instrução da CP da oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011615-1 - MARCUS SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Venham as custas da intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ordem de serviço 01/07: ao autor para recolher a diferença das custas judiciais devendo a mesma ser calculada com base na tabela do ano de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.003492-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DEBORA DA SILVA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009524-8 - MARILU MAIA FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) À parte ré para recolher custas a que fora condenada:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 100,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.001673-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES, MARIA OCTAVIA RODRIGUES PEREIRA MARQUES, PEDRO MIGUEL RODRIGUES PEREIRA MARQUES, Procurador: MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X NILMA DE SOUZA GIL), TEREZINHA SILVA DENIZOT), PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Intime-se o autor para indicar a subseção da OAB que pretende oficiar. \r\n\r\nProc. 2007.002.015321-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X NUDOL - NITERÓI UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070118-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PEDRO EXPEDITO URBANO COSTA Intime-se o autor para recolher custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009944-1 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X AURELIO PONTES DE ALMEIDA Venham as cópias necessárias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2008.002.023107-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AÇAI FRUIT DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004416-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA CRISTINA CORREA CAMPO Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009622-1 - CRISTIANE DA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGOCIOS E TURISTICOS LTDA Venham as cópias nos termos do art. 202 do CPC, bem como cópias da GRERJ, para expedição de CP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.002116-6 - CEZAR DAVID BACCHI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BICBANCO Venham as custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017247-8 - CRISTIANO ROMERO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) \"(...) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.\" republicado por incorreção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.024833-1 - MARIA LUIZA AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ALMIR GONÇALVES Intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.025146-9 - SONIA REGINA ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X ELIO CABRAL MORAES intime-se a parte interessada para comparecer em cartório para assinar termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072462-0 - CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) \"(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EX VI O ART. 267, VI, DO CPC.\" republicado por incorreção \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.016067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR Venham as custas para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025478-6 - MARLENE WOLF SABAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \" EM LIQUIDAÇÃO \" (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Intime-se o autor para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.004502-6 - ESPÓLIO DE ALCIDE VIEIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho Ordinatório: Fls. 140 - Aos interessadosl sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.009174-9 - EDUARDO KRUGER D ASCENCAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X FUNDACAO MUNCIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) republicação: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ FORNECER AO AUTOR O MEDICAMENTO PEGASY 180 MCG (INTERFERON PEGUILADO), CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA PELO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIO, CONSOLIDANDO EXPRESSAMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO DESDE JÁ INSTADA A PARTE RÉ QUE O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PODERÁ IMPOR O SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO DO CITADO MEDICAMENTO, ALÉM DE OUTRAS MEDIDAS DE APOIO PORVENTURA NECESSÁRIAS NAS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021744-9 - VANESSA CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DO TRABALHO DESTA COMARCA PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SER REMETIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.019719-9 - SOLANGE MÁRCIA GOMES IMELK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação do r.despacho de fls. 140 : \"01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e publique-se.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.002.024898-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X MATTOS E MATTOS LTDA Intime-se o autor para recolher custas de expedição de mandado de citação e intimação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.025527-0 - R K NAUTIKA SUPLY OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X ALÇAR ABRASIVOS LTDA E OUTRO ordem de serviço 01/07: expeça-se citação via postal como requerido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070419-8 - LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Venham as cópias necessárias a instrução de CP, bem como as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.020530-7 - GEYSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para fornecer em nome de quem será citado e o endereço do segundo réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.027734-3 - CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RIO PREVIDENCIA) Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nId: 616471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Ratifiquem o acordo, por termo nos autos. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001665-1 (19554) - ADELSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ADILSON DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 143. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013891-6 - PAULA SANTA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LEILA MARIA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Despacho:Intime-se a alimentada, pessoalmente, para se maifestar sobre o pedido de exoneração da pensão alimentícia. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072666-4 - YTHALO AZEREDO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CRIVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o autor a pensionar o réu com a quantia mensal equivalente a 12% (doze por cento) dos seus ganhos líquidos mensais, mediante desconto em folha de pagamento, ou 30% do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo de emprego, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Considerando que houve sucumbência recíproca, determino que as custas sejam rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, observando o art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.002.026861-5 - MICHELLE HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MAURO CESAR GRANDT DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Corrija-se o nome do réu. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069688-8 - KARIN CONCEIÇÃO REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Examinando documentos trazidos aos autos pela requerente, verifica-se que a retificação postulada merece integral acolhimento, não se revelando necessária a produção de quaisquer outras provas, já que a matéria comporta o julgamento antecipado previsto no art. 330 do CPC. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro de nascimento de KARIN CONCEIÇÃO REIS, retificando-se seu nome para KARIN ASSUMPÇÃO REIS e sua data de nascimento para 04 de setembro de 1987, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Custas na forma da lei.P.RI.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004858-5 - SEBASTIANA BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070398-6 - GUILHERME CANELLAS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X JULIO PINTO PAIVA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Atenda-se ao MP, ressaltando que a fls. 69 não foi reconhecida a firma da alimentada. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072024-8 - ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao autor para recolhimento das custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.018823-8 - ROBSON DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.002758-7 - SONIA MARIA FRANCA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA SILVA WILDHAGEN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BORELLI (ES-007578) Sentença:Considerando que as exequentes abandonaram o canteiro dos autos e deixaram de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimadas para fazê-lo (fls. 223) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.005419-4 - FELIPE VASCONCELOS ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X ANA CRISTINA CORDEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059) Decisão:Suspendo o andamento do processo por noventa dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007175-7 - SUELEN DE ABREU RAMOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306) Sentença:Considerando que a exequente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após intimada para fazê-lo (fls. 47), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014410-7 - ANA MARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVAM PIQUET DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Despacho:A guia de fls. 40 refere-se a outro processo de execução.Concedo um prazo de 72 horas para que o executado junte aos autos comprovante de pagamento do débito, sob pena de expedição imediata de mandado de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015849-0 - CAROLINE SIQUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X IVANILTON XAVIER GONÇAVES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 36 V. \r\n\r\nProc. 2006.002.070426-5 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354) Sentença:Trata-se de Ação de Execução ajuizada por YASMINNE FAILLLACE DO VALLE, representada por MARCIA ANGELICA SANTOS FAILLACE em face de PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE, alicerçada no art. 733 do CPC.O Executado, devidamente citado, efetuou o pagamento do total da dívida pleiteada, conforme noticiou a exequente nas fls. 207. Diante da satisfação integral do crédito exeqüendo, deve a presente execução ser extinta.Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008394-9 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Defiro a expedição de guia, que deverá ser retirada em cartório em 72 horas e devolvida aos autos no mesmo prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029421-3 - CARLA DANIEL CASSANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTAO Decisão:Defiro JG. Junte-se copia da certidão de casamento e planilha do débito alimentar. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1B - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767) Despacho:Aguarde-se a avaliação dos bens integrantes do acervo. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.008192-6 - SILVANY JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X NADIR PINTO Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NADIR PINTO, nomeando SILVANY JORGE PINTO como sua Curadora, que deverá prestar compromisso, e ficando dispensada de proceder à especialização em hipoteca legal, por não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.067002-6 - EUNICE MACIEL TRNTINI (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA MACIEL TRENTINI Sentença:Considerando que a requerente abandonou o canteiro dos autos e deixou de promover o andamento do feito mesmo após pessoalmente intimada para fazê-lo (fls. 27 v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.025867-1 - ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X MARIA AMELIA VELLOSO DA SILVA Despacho:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente .Esclareça o requerente, em cinco dias, se a interditanda tem condiçoes fisicas de comparecer à audiência neste este juízo.I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.016796-3 - BARBARA ALVES DIRK (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CARLOS AZEVEDO GOMES Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.024284-7 - JERONYMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCELO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Despacho:Fls. 308 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002064-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X GABRIELLA CABRAL IBRAHIM E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 75/76, excluindo-se o terceiro réu do pólo passivo da demanda.Indefiro o pedido de suspensão dos alimentos devidos aos réus, já que se trata de duas crianças menores que são filhas do autor. Citem-se os réus, com aviso de recebimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029420-1 - LUCIANO ALT VASCONCELOS E OUTROS X LUCIANO ALT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo deverá ser regularizada a representação processual dos requerentes e copia das certidões de nascimento dos alimentados.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.002.021429-1 - JANE MARINHO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LASMAR PASCUAL (RJ-144767)) X RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Decisão:Defiro JG ao requerido. Diga o requerido, em cinco, dias, se concorda com os termos das primeiras declarações feitas a fls. 02/04. I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.014082-9 - EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILVIA MAIA DE LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARGA PRECATORIA, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS, FOTOCOPIAS DAS PECAS FALTANTES DE FLS. 08 E 57 PARA INSTRUCAO DA MESMA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.015331-9 - PAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas as partes a fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.005608-3 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X MARCIA AIRES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls:216-Digam as partes; Fls:218-Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/09/2008 às 15:00. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.002.003901-6 (18636) - ABELARDO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Fls:supra - Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2007.002.070184-9 - CELIA RAMOS DE ANDRADE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) AOS REQUERENTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.015508-0 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora, em réplica. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001381-8 (30002) - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Despacho:Antes, cumpra-se o despacho de fls. 55, em consonancia com a atual jurisprudencia do STJ. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.001381-8 (30002) - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2000.002.007207-6 - MARCELO JUNIOR GARCIA NERIS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO NERIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35/36 - venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência ajuizada por ANGELO MICHELE DI CANDIA, objetivando o declínio de competência em relação ao processo de Separação Judicial para a 1ª Vara de Família de São Gonçalo, onde tramita Ação de Separaçao Judicial por ele ajuizada.O Ministério Público opinou pelo desacolhimento da exceção (fls. 28).Instada a manifestar-se, a excepta quedou-se inerte. A documentação trazida aos autos revela que o excepto ajuizou Ação de Separação Judicial na Comarca de Sao Gonçalo.Ocorre que diante da decisão de fls. 38, datada de fls. 18/10/2008, este juízo tornou-se prevento, ressaltando que o juízo da 1ª Família de São Gonçalo sequer chegou a proferir despacho liminar positivo, conforme se vê de fls. 66 dos autos de nº 2008.002.17916-3.Diante disso, desacolho a presente exceção de incompetência.Custas pelo Excipiente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.014411-2 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714) Decisão:Expeça-se o alvará requerido, devendo a exequente informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.016932-7 - MARIA ELIZA RITA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Intimar autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.017075-5 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DORNELAS SILVA (MG-085791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para que o exequente possa levantar a quantia depositada, devendo informar, em cinco dias, se houve quitação do débito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 244 em seus exatos termos, já que não há cntradição, duvida ou obscuridade que a contamine, sendo que a petição juntada a fls. 246/247 é cópia da que fora juntada no procedimento em apenso, e lá foi apreciada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Decisão:Diante disso, rejeito os embargos de declaração de fls. 219/220, por não haver omissão, dúvida ou contradição na decisão embargada, que inclusive acolheu a tese suscitada pelo executado nos equivocados \"embargos à execução\".I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Diga o executado, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Fls. 65 - defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071653-1 - ALDA MARIA LATINI SOFIATI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X FAUSTO TADEU SOFIATI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014904-3 - GIUSEPPE DE LUCCA FERREIRA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X WILSON D AVILLA PEREIRA Ao autor sobre fls. 30, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.019151-5 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SOARES Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA FERREIRA (RJ-149717)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:Intime-se a exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.014091-8 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO Decisão:Defiro um prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 20, que foi proferida há um ano. Após, voltem-me para revogação da decisão de fls. 20, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença prolatada para retificar o nome da curadora para MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.002821-7 - LAURO TADEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NELSON FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) ao autor para juntar aos autos copia da sua certidao de nascimento \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Às partes sobre os laudos dos estudos psicológico e social realizados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Diga o requerido sobre os documentos de fls. 119/124. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.008875-3 - REGINA ADRIANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Decisão:Defiro JG às rés. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.014973-0 - DANIELLE COUTINHO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X Falecido: SANTINO AMORIM Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000549-6 (7688) - VALDEMIR RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES CARNEIRO (RJ-002945)), CARMEM FERRE RODRIGUES, Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52 integralmente. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000685-7 (14464) - PAULO AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)), MARIA JOSE CHICAYBAN BASTOS, Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) AOS REQUERENTES (SOBRE FLS.127/138). \r\n\r\nId: 616450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069376-2 - TEREZINHA RODRIGUES COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOSE CICERO DA SILVA Despacho:Designo para o dia 28/08/2008 às 13:00 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu pessoalmente, no endereço de fls. 65.Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.024105-1 - FABIO NERI MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X LUCIENE DA SILVA SOARES Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do item 2 da decisão de fls. 18. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1A - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR (SP-022656), Dr(a). MARCO ANTONIO FANUCCHI (SP-092452), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:Extraia-se certidão de dívida comunicando ao FETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Antes, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.015620-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.017506-6 - LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SONIA MARIA DE FREITAS DA SILVA Decisão:...Por ser assim, recebo os Embargos, mas julgo-os IMPROCEDENTES, para manter integralmente a decisão de fls. 26/27, insuscetível que é de qualquer integração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.018142-0 - JACKSON DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULA MARINA MORAES TURQUE DE PAULA E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a expedição de ofício ao empregador determinando a suspensão dos alimentos na forma da promoção do parquet. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.006343-2 - EMILI VITOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) MARIA LUCIA APARECIDA VITOR Sentença:Por ser assim, HOMOLOGO a desistência quanto ao pedido de alimentos ...No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente, para conceder a guarda da menor EMILI VITOR DE LIMA ao requerente, JOSUÉ ALVES DE LIMA, condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007333-6 - LIDIA COSTA DE OLIVEIRA CUSACK, DOUGLAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor DOUGLAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO à requerente, LIDIA COSTA DE OLIVEIRA CUSACK... Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nGuarda; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.026946-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial conforme art.282, II do CPC.Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar, bem como comprovante de residência do autor.Sem prejuízo, complemente-se as custas e a taxa judiciária, observando-se a certidão de fls. 108. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.028282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS MAIA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.026665-5 - ELIETE LEITE DA HORA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RONALDO DIAS DA HORA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da autora.Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 02.Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Despacho:Pela última vez, cumpra-se a determinação de fls. 30. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.021165-4 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)), PEDRO BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, nos exatos termos propostos pelo parquet. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.019929-0 - CLAUDIO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X LUDMILA AMITRANO MANNARINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:J. Diga a ré se concorda com a desistência do pedido de alimentos, digo, de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nId: 616472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.002.019257-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc...,Analisada a questão perfunctoriamente, conclui-se pela presença de justificado receio de ineficácia bem como de lesão de difícil reparação do provimento final, indispensáveis para a concessão da tutela liminar.Assim, DEFIRO A TUTELA vindicada exordialmente, suspendendo a exigibilidade e a executoriedade do crédito tributário oriundo dos autos da execução fiscal em apenso (Processo nº 2007.002.017456-4), deferindo, ainda, o prazo de 5 (cinco) dias para juntada aos autos do instrumento comprobatório da fiança bancária. Oficie-se a instituição bancária para a devida ciência quanto a fiança ofertada.Após, CITE-SE, dando-se notícia da concessão da antecipação da tutela à autoridade estadual, com as cautelas de praxe.Após, ao M.P.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Súmula número 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" 2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se.4- P. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023364-3 - ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Decisão:Indefiro o postulado pela parte Autora, uma vez que compete a esta a apresentação de planilha referente a execução de sentença. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.011494-6 - TRANSFORM CABELEREIRO E BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Prossiga-se na Execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes sobre fls.98/109.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010114-5 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao Cartório para solicitar a I Perita nomeada informar se a parte Embargante apresentou a documentação solicitada por esta. Caso negativo intime-se a parte Embargante para apresentação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014206-8 - SERVIÇOS MARITIMOS DIALCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.017288-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Certifique quanto ao recolhimento total das custas.2- Caso positivo, cite-se, nos moldes do art. 730 do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.025558-0 - OTICA CATEDRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:(...)Assim, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por OTICA CATEDRAL LTDA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º).Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, intimando-se a parte Executada, ora embargante, para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.002.000059-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X PLASTIGEL CUSTODIO E RANGEL COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). ANDRESSA BEZERRA DA SILVA (RJ-148672), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1996.002.017749-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SPECIAL AUTO SERVICE DA FONSECA LTDA), URBANEI VIEIRA SILVA), WALCENY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SCARPA VIEIRA SILVA PEIXOTO (RJ-105086) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020775-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BOX 2338 LTDA E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pelo requerente de fls.78 que o valor penhorado junto ao Bancos Itau S/A, refere-se a conta-salário e, considerando a transferência realizada, determino a IMEDIATA expedição do mandado de levantamento em favor do mesmo. Cumpra-se nesta data. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Despacho:Prossiga-se no despacho de fls.59. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020208-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO-PG4 X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.024293-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000256-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte Executada, o processo encontra-se a disposição em cartorio .\" \r\n\r\nProc. 2005.121.000258-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOCIACAO SALGADO DE O.DE EDUC.E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.025160-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X MARLY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte ré), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.094369-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMP BRAS REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.121.135006-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPBRAS REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ (RJ-156920E) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.121.182966-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS SA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ (RJ-156920E) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.002.017387-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708) Decisão:Vistos, etc...,Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil. Nomeio para o cargo de perito o contador MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários. Após, manifestem-se às partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009416-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A Executada para recolher as custas do desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012700-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X DE QUEIROZ INCORPOR E EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012100-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X NAVSOFT CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO VIANA MENDES (RJ-150126) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte Executada deverá recolher as custas no formulário proprio (GRERJ).\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.022089-8 - MARIA ELIZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" AO MUNICIPIO: A GUIA DE 1. DEPÓSITO JUDICIAL ESTA A DISPOSIÇÃO, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.025359-6 - MANOEL JOSE FERREIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) AVISO N/F OS 01/07: \" AO INTERESSADO, AUTOS EM CARTÓRIO PARA EXAME, N/F REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.015257-8 - MARIA ELSA BRAGA PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 616467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.023834-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES - RJ113601 \r\n\r\n2008.002.010076-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n1996.002.000260-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN - RJ090609 \r\n\r\n2001.002.008442-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2003.121.027140-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2005.121.146924-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2005.121.148598-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2006.002.041064-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.002.055923-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2007.002.059776-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2002.121.002261-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2005 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2003.121.026544-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.121.187114-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.002.034351-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA SOPRANI SILVA - RJ148574 \r\n\r\n2005.002.023372-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n2005.002.026480-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2001.002.020315-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.121.184544-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n1997.002.010816-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2005.121.114594-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.114595-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159375-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2005.121.159376-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022412-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.022413-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2006.002.048585-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024768-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.024769-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\n2007.002.051067-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 616468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.712.001049-1 - S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X F.A.C. Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA, SOB PENA DE REVELIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000795-9 - C.M.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVO A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, AUTORIZANDO A VIAGEM DA MENOR, NOS TERMOS DA INICIAL EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO( ART.169,I DO C.P.C.). APÓS O TRÂNSITO EM JUNGADO, FEITAS A COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000151-0 -, T.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X I.E.S.) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para convolar em definitiva a medida liminar concedida, a fim de que se proceda a matrícula definitiva da impetrante para que a mesma possa cursar o supletivo referente ao ensino médio. Sem custas (art. 141 par. 2ª do E.C.A.). Deixo de condenar em honorários face a Súmula 512 do S.T.F..Submeto a sentença ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12 par. único da Lei 1.533/51. Encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nId: 616459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iró da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.025204-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:TENDO EM VISTA O TERMÍNO DO PRAZO DA PENALIDADE ESTIPULADO NA SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 283. DEVOLVA-SE A CNH AO ACUSADO, MEDIANTE RECIBO E OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nId: 616463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, em concurso material com o ; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo \r\n\r\nProc. 2008.002.000001-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 154/159: \"... CONDENO o réu como incurso nas penas do art. 157, caput, c/c as do art. 14, II e do art. 150, §1º, na forma do art. 69, todos do Código Penal... às penas de um ano e quatro meses de reclusão, três dias-multa à razão legal mínima e seis meses de detenção... concedo ao réu o benefício da suspensão da execução da pena privativa de liberdade ora irrogada, pelo prazo de DOIS ANOS... Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.002.012663-2 (17250) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (RJ-032926)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Fls.68: À parte requerente, prazo 15 dias, após, e nada sendo requerido, volvam ao arquivo. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, em concurso material com ; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.002.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 148. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.004323-4 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO SOUSA COUTINHO, PATRICK RUAM SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO DA SILVA PECLAT, Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 295: \"Fls.293: Dê-se-lhes vista, como requerido e com as cautelas de praxe, prazo cinco dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.002.007935-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Manifeste-se a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas, para a inquirição da testemunha de defesa José Souza Moraes, a ser realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, referente a CP nº 2008.004.017978-8. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.070918-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, Assistente de acusação: REGIANE MARQUES RODRIGUES X NICOLLI RANGEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS SILVA (RJ-034679) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 2ª figura \r\n\r\nProc. 1998.002.021836-8 (17946) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 616465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.002.009806-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GELSON LOPES ALVES, Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.002.013595-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo M.P. Expeça-se Carta Precatória para intimação e oitiva da testemunha, assinalando o prazo de 20 (vinte) dias para seu cumprimento. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, C/C; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.014462-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MAXIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Despacho:Fls. 131 - Nada a prover, tendo em vista o certificado às fls. 132. Aguarde-se a audiência designada às fls.121. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.002.067697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Decisão: Fls. 115 - Presentes os requisitos da Lei nº 1.060/50, defiro a gratuidade de justiça, isentando o Apenado do pagamento das custas e despesas processuais. Contudo, considerando que a multa exibe natureza de pena, não se mostra cabível idêntica solução. Destarte, intime-se o Apenado para pagamento da multa, vislumbrando-se, caso seja do interesse da parte, eventual parcelamento da mesma. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.017999-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X LUIZ HENRIQUE SOARES A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.002.010456-7 (8984) - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho: Dê-se ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.002.006408-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARILENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Fls.127 - Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.027942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2008, às 13:50horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado(s), desde que indicado(s) e integralmente qualificado(s), ou Defensor Público, nos demais casos - CPP, arts. 261 e 263). Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 616466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.013587-2 - VERA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TELEMAR (NITERÓI) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.027494-0 - LAIZ ANITA DA COSTA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.008257-4 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Fls. 179 e seguintes: indefiro por falta de amparo legal. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004093-6 - MAURO GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, por entender que a obrigação de fazer não foi efetivamente adimplida pelo embargante, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando-o nas custas processuais. Sem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.004746-3 - NILSON JOAQUIM SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (RJ-051429)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006801-6 - MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.008259-1 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027653-1 - VALÉRIA ALVES DUTRA X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005518-8 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA AMADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006154-1 - IÑIGO VICINAY MUGICA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:A emenda de fls. 19 visa adequar o valor da causa nos termos da pretensão autoral. Assim, recebo a emenda em questão, modificando o valor da causa para R$ 10.000,00. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.006385-9 - ARTHUR VINICIUS PINTO MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.007596-5 - INSTITUTO NOGUEIRA BARROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X MARIO FARIA DA SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 3.291,03 (três mil, duzentos e noventa e um reais e três centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.812.013170-2 - MARCELA ELENA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X CAT MAR MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP (BE HOUSE MOVEIS E DECORAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 96/98: Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026367-9 - NILCEA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X COMPETICAO MOVEIS Despacho:01) Fls. 167 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que seja informado valor depositado, ante as guias juntadas aos autos; 02) Intime-se a ré para pagar a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.812.009178-0 - CARLOS ROBERTO ROBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.006110-0 - HEREOTHILDES FATIMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026984-6 - JOANA DREER BUARQUE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003146-7 - SÁVIO DOMINGOS COUBE BOGADO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO GOMES GARCIA (RJ-134830)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao Autor sobre guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.018147-7 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X PELLO MENOS - INSTITUTO DE DEPILAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020983-9 - JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.000701-7 - DANIEL FALCÃO GUIMARÃES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005524-3 - ADRIANO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.005673-9 - ROSANE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006757-9 - DALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016564-4 - WALKER DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017808-0 - FLÁVIO BARCELLOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 15/08/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.018945-4 - ROSANE MUNIZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 15/08/08 às 10:40 horas a ser presidida por Juiz, que colherá as provas em audiência e proferirá sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012651-1 - CARMEM BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA DIAS DE OLIVEIRA (RJ-146179)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 616470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022766-2 - IRMÃOS PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X APARECIDA DE OLIVEIRA FARIA SALGADO Despacho:Fls.27, Defiro. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012707-7 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Sentença:Dispensado o relatório. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". O dispositivo legal se aplica a execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.No caso de inércia do(a) executado (a), poderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados. Não sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, ou para que seja reforçada a penhora, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens a serem executados. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem verbas de sucumbência. Expeça-se certidão de título executivo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.005479-2 - ALEXANDRE SILVA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X SONOLEVE BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.36 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.002.012917-2 - ALEIR THEREZINHA PINTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Certifico que, por ordem verbal do Juiz de Direito em exercício, fica revogado o despacho anterior de redesignação de audiência, ficando as partes cientes de que deverão comparecer à audiência de 12/09/2008, às 13h 20 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.017191-7 - JOÃO XAVIER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.030069-9 - ELIANE DA ROCHA BARTOLETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X PLATAFORMA VEÍCULOS (ATUAL PRADA MULTIMARCAS) E OUTROS Port. 01/2004. Apresente os autores comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - DIANA DINIZ FAJARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINHO SANTOS (RJ-158399E), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. À parte Autora para impulsionar o processo em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011192-0 - JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X WALTER PROOF (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.020152-0 - LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) BANCO ABN AMRO REAL S.A, Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.026906-0 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.027495-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007876-0 - DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010563-5 - JOSIAS ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução, na conta corrente da parateré, ora executada. O prazo para interposição de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.011288-3 - MARCELO CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2008.002.011662-1 - OSCAR OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016659-4 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) A sentença de fls. 55/56 foi lançada por equívoco. \r\n\r\nProc. 2008.002.016659-4 - ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.029991-0 - JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X BANCO CITICARD S.A. Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030067-5 - NEILEANE MARIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.026471-3 - BRUNO AMARAL DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS (RJ-143530)) X ESSENCIAL INTERIORES A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.027971-6 - CLAUDIA VENTURA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.020275-4 - ROSANGELA SALGUEIRO BRABOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PALACE DECORAÇOES Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.018621-9 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CICERO DEALBUQUERQUE CARVALHO Despacho:Fls.32, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.025534-7 - ALMIR DE SOUZA X SANDRA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-154745E) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.010772-0 - MARCUS VINICIUS DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:Fls.80, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.022421-8 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARCELO DE SAMPAIO MARQUES E OUTROS Despacho:Fls.49, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021871-3 - VANDELENA AMARAL LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 117 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026994-0 - MARIA RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654), Dr(a). FELIPE FERREIRA GONÇALVES (RJ-135091)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027578-2 - FLAVIA ROSA DE CASTRO X NITEROIENSE MÓVEIS LDTA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Fls.43, Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.007164-9 - CYLENE ALVES GOMES X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008522-3 - MARCOS VINÍCIUS MANSO LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES (RJ-140959), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X HAPPY NEWS STEAK HOUSE & CERVEJARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.011012-6 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (RJ-125736)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada \r\n\r\nProc. 2008.002.015713-1 - ELAINE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.029405-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VIVO - S.A Despacho:Regularize a parte autora a sua inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.030086-9 - ROBSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030164-3 - PAULO MOISES BRITO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X BANCO SANTANDER Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.026657-6 - HERMANO'S ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X SOMBREIRO LANCHES LTDA ME Despacho:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.029716-0 - CARVALHO FIGER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X ROSSANA GUEDES LONTRA Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta perante o juízo do domicílio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029721-4 - CARVALHO FIGER COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X VANESSA ROSA FONSECA SMITH SANTOS Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta perante o juízo do domicílio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030096-1 - BRUNO BASTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X ALINE BASTOS FIDALGO Despacho:Cite-se em execução com penhora. Designo Audiência 26/09/2008, 14:20h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021458-6 - ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626), Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 25.4000,00 em favor do exequente e o resto para executada, intimando-os para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.026900-7 - ANANIAS DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.026900-7 - ANANIAS DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:tendo em vista informação supra defiro o arquivamrnto do feito \r\n\r\nProc. 2007.812.006954-9 - JULCILEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017291-9 - MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRE X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:Fls.105, expeça-se para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial, referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada.O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024431-1 - CÉLIA REGINA CAMPOS DA COSTA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.64 para a parte autora, levante-se a penhora excedente. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.026337-8 - EVA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027380-3 - ANDRÉ LUIZ BALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.003762-9 - LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004165-7 - DARCY BRUNKHORST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X HSBC Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2008.002.007442-0 - FÁTIMA ELIZABETH FONSECA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Decisão:Revogo despacho supra. Intime-se a ré para juntar original da guia, tendo em vista ausência de n° da conta judicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.007871-1 - MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X MARCOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:1) Revogo despacho supra; 2) Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.009203-3 - MARÍLIA PÓVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009599-0 - CARLOS ANTONIO JUNGER NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013291-2 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014617-0 - JODIR VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023992-5 - INGRID MARTINS DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, quais sejam o \"fumus boni iures\" e o \"periculum in mora\", DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final para determinar à(o) Reclamada(o) que \r\n\r\nProc. 2008.002.028101-2 - ELIZABETH PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.028174-7 - TZIU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.029312-9 - ROSEMAR REBELO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.029818-8 - GREYSON MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.030185-0 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BRADESCO SEGUROS Port. 01/2004. Apresente o segundo autor comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.030226-0 - LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X UNIBANCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005654-5 - FERNANDA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104)) X LOJAS MARISA Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução em conta corrente da parte ré, ora executada. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009842-4 - SANDRA LIMA CURVELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Venha comprovante do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.023538-5 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X CHRISTIANE FERREIRA MARTINS E OUTROS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.025585-2 - ITANHANGÁ VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MIRIÃ PINHEIRO BRANDÃO Despacho:Cumpra-se item A do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.025636-4 - MARLI SERRA DE SOUZA X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - AMIL - LTDA Despacho:O valor é de R$ 406,18 e não o que cosnta na decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.002.027724-0 - RAMON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.029658-1 - CARLOS RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X BANCO SANTANDER/BANESPA) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 616473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.812.028473-2 - (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EDGAR DARIO CACERES MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) \"De ordem, fica designada a data para Audiência Preliminar para o dia 08/10/08 às 15:15h.\" \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.019864-7 - CELSO RAYMUNDO UCHOA Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para, com fulcro no art. 386, Inc. VI, do C.P.P., ABSOLVER CELSO UCHOA, já qualificado, da imputação que lhe foi endereçada... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.002.016858-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.12v. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.812.025140-6 - JOSE LUIZ MOLTEDO CASTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X JANAINA PEREIRA DA CRUZ \" De ordem do MM. Juiz de Direito, fica designada a Audiência Preliminar para o dia 02/10/08 às 15:15h.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.812.018010-7 - (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)), Assistente de acusação: PAULO ROBERTO MOREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA AZEVEDO), SONIA REGINA GONÇALVES AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO foi denunciado e condenado por este Juízo por infringir a norma contida no art. 129 do CP.Comprovado e certificado o pagamento da multa aplicada em condenação, bem como as custas processuais, cientificado o Ministério Público.Isto posto, declaro, por esntença, extinta a punibilidade pelo cumprimento da pena imposta ao acusado LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA AZEVEDO, assim agindo com fulcro no artigo 109 da Lei nº 7.210/84 c/c artigo 42 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.026942-3 - MARINES DE ARAUJO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X JULIA E OUTRO \"De ordem, fica designada Audiência Preliminar para o dia 08/10/08 às 13:30h.\" \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.026822-4 - RENATA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X FILIPI ANTUNES BARBOSA \"De ordem, fica designada a Audiência Preliminar para o dia 08/10/08 `as 14:00h.\" \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.008763-1 - (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716)) X ELISABETH DE ASSIS Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 13:45 h. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.812.018864-2 - (Adv(s). Dr(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (RJ-121716)) X GABRIEL BARBOSA SALLES) Intimação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 07/10/08, às 13:45 h. \r\n\r\nId: 616469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004054-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PINHEIRO, Inventariante: MARGARIDA COLAÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho:Diante da inércia da requerente em cumprir integralmente o despacho de fls. 45, indefiro a gratuidade de justiça, devendo efetuar tal recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.005168-3 - ANDRÉ LUIZ MARTINS PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUSADA PIMENTEL (RJ-134232)) X Falecido: ARIEL HUNGRIA PIMENTEL Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de cumpri o disposto no art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006427-6 - PATRÍCIA GUIMARÃES EMERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: MÁRCIA LORÉGA GUIMARÃES COSTA Despacho:Venha, por termo, ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.002461-6 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001415-1 - TERESA CRISTINA SOUZA BARCELOS X TARCISIO RODRIGUES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Venha o reconhecimento de firma dos herdeiros no esboço da partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, não cabendo a incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, em razão da ausência de prova da hipossuficiência do réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000255-0 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO A fim de instruir a Precatória, venham cópias da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória, atentando-se para o número correto da conta do Distribuidor no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias. Venha a assinatura do termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Diante da informação de fls. 457 de que não houve interposição de recurso, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 427. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001812-4 - ARTUR DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação do autor de fls. 99/106, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Ao autor para apresentar o recolhimento das custas, conforme solicitado pelo juízo deprecado no feito nº 2008.031.004617-2. \r\n\r\nProc. 2008.212.001324-4 - RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA BRESSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Decisão:1- Recebo a reconvenção de fls. 97/101, bem como a emenda da inicial de fls. 111/112. Ao autor-reconvindo sobre a contestação e para responder à contestação;2- Desentranhem-se fls. 103/107 por se tratar de simples cópia de fls. 97/101. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002647-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PORTO OCEÂNICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Despacho:Fls. 56 - Defiro. Retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 26/08/08, às 15:30 horas. Oficie-se a 4ª Vara Cível da Comarca de Campos informando sobre a nova data e requerendo o seu cumprimento. Remeta-se via fax. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004111-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FLAVIO VIANA DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Considerando a informação prestada pelo Sr. Escrivão às fls. 73, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 26/08/08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se os réus, conforme já determinado às fls. 54. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006493-8 - MAURICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006494-0 - MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI NELCIS DE LEMOS (RJ-032331)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo o dia 02/09/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.006582-7 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOC. COOPERAT. DE SERV. MÉD. E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L'AUGE A FOIN LATICINIOS LTDA Promova o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 17,80 (campo 46). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.003523-9 - JOSENILDA ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 05 dias para comprovar o depósito do valor indicado às fls. 48, sob pena de extinção do processo. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004792-8 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001773-7 - ANDREIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Promova o banco réu o pagamento das custas processuias na forma do modêlo anexo sob pena de inscrição no FETJ \r\n\r\nProc. 2008.212.003259-7 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARCELO NONATO RIBEIRO ROSSINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada até a realização da AIJ, sob pena de preclusão. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, cujo rol já se encontra aos autos às fls. 16 (autor) e fls. 132 (réu). Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 15:15 horas. Fixo o ponto controvertido nos eventuais serviços que vem sendo prestados efetivamente pelo autor à parte ré. Defiro a autora o prazo de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da produção da prova. As testemunhas do réu comparecerão independnetemente de intimação, conforme afirmado às fls. 131. Indefiro o depoimento pessoal do representante legado do autor, posto que, conforme alegado em contestação, os fatos não se deram na presença de preposto ou de seu representante legal, razão pela qual rejeito a oitiva pretendida. Por fim, indefiro o pedido de produção de prova perici \r\n\r\nProc. 2008.212.005199-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO UNIBANCO S/A. Decisão:Indefiro....devendo efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.212.005490-8 - JOSÉ ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, determino a conversão do rito para sumário. ANote-se no DRA e na capa dos autos. Defiro JG ao autor. Designo o dia 01/09/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679) Decisão:..Declaro saneado o feito. .. \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 109/110: Manifeste-se o credor no prazo de 05 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância (Portaria 02/2008, VIII) \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 140, devendo constar da planilha a multa prevista no artigo 475-J do CPC, o que é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.212.004482-2 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Designo o dia 01/09/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, autorizando desde já o uso de força policial se necessário, bem como a remoção dos bens do locatário para depósito público. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001313-8 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONI DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Decisão:Determino que os autores informem no prazo de 10 dias o local em que se encontram os bens da ré arrolados às fls. 98, constando o primeiro autor figura como depositário fiel, devendo ainda, indicar dia e hora para que a ré retire seus bens, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.004185-7 - ANA LUCIA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS À autora para recolher custas de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.212.003798-4 - CARLOS MANUEL SEIXO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X ESSENCIAL DE ITAIPÚ BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:...Defiro ao réu o prazo improrrogável de 10 dias para a juntada aos autos da prova documental indicada às fls. 123, sob pena de perda da produção da prova.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.212.003995-6 - LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de atribuir o valor da causa, nos termos do art.259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.005480-5 - JOSÉ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X VERÔNICA LOBATO Despacho:Venha declaração de isento ou de ajuste anual encaminhada à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que às fls. 111 dos autos o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia penhora às fls. 110,, sem ressalvas, dando sua quitação ao débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 111.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002181-9 - MARCOS ABÍLIO CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSEMARY BENJAMIN DE OLIVEIRA PASSOS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001004-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LDO DE ITAIPU ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Diante da certidão de fls. 93 devolvo ao exequente o prazo para se manifestar sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2008.212.003165-9 - CAPGIRO FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X ROSELENE MENDES DA SILVA Despacho:Ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1A - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) A fim de instruir a Precatória, venham cópias da inicial, da procuração, do despacho que deferiu a expedição e das custas referentes à precatória, atentando-se para o número correto da conta do Distribuidor no Juízo deprecado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Despacho:..As partes sobre o laudo, bem como se possuem interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.212.002499-9 - NELSON DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO (DF-013421), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.212.006585-2 - CAIO ELVAS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.003726-8 - RODRIGO JOSÉ NUNES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X ESPÓLIO DE JOÃO FURTADO DE MENDONÇA E OUTRO), Inventariante: MANOEL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000468-0 - Inventariante: EURICO NATAL X MARIA ANTÔNIA NATAL BRAZIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Decisão:...razão pela qual revogo a decisãode fls. 22, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o espólio comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária.2- Defiro a expedição de ofício...Venham as custas, ante esta decisão que revogou a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003135-9 - MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA X LANDOALDO BOGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417) Ao interessado para que promova as cópias necessárias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.212.006571-2 - MAIZA VIEIRA DE REZENDE NINHO JARDECINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MANOEL PEREIRA NINHO NETTO Despacho:...Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003377-9 - PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Diante da certidão de fls. 218, devolvo ao autor o prazo para se manifestar sobre as decisões de fls. 201 e 204. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.006482-3 - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X AMIL PLANOS DE SAÚDE Sentença:...julgando extinta a medida cautelar sem exame do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.003717-0 - JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LMD COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Considerando a notícia de mudança do representante da autora, passo a republicar o despacho de fls. 237, cientificando as partes do retorno dos autos do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.004558-0 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento,.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005227-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:...defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela...Com o caucionamento...Não bostante, compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor i \r\n\r\nProc. 2008.212.005979-7 - LUIS FERNANDO KREMER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:...Venham comprovantes de pagamentos das faturas até abril/2008, confomre alegado na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003781-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADÃO JOSÉ DE BARROS Manifeste-se o autor acerca das respostas das instituições oficiadas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Decisão:Homologo os honorários do perito...Defiro, ainda, o parcelamento dos honorários...Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004130-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIO DA SILVA CRUZ Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 32. Defiro a expedição de mandado de verificação. Cite-se. Após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000957-1 - ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RECOPA REFORMAS CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) para a fase de cumprimento de sentença (§4º, artigo 20 do CPC), conforme documento que segue. Intime-se o executado, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002780-0 - RENATA MARIBONDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Indefiro o pedido de alteração do valor da causa, nesta fase processual, pois o valor da causa deve corresponder à expectativa econômica que se pretende obter com o processo, sendo fixado no momento da propositura da ação, em obediência ao princípio da EstabilizaçãoSomente por exceção, admite-se a alteração, sendo ex officio, nas hipóteses em que existir critério estabelecido em lei de forma taxativa, o quenão é a hipótese em tela.Sendo assim, aguarde-se o recolhimento das custas e taxa judiciária que deverá vir aos autos até o dia 07/08/2008. Após, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2008.212.006018-0 - LEONEL GENTIL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NITERÓI Despacho:Anote-se na capa dos autos e no DRA que o rito eleito é o sumário. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de cumprir o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006089-1 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR - VIVO Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI para que exclua o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente ao contrato 2024761003, registro datado de 10/05/2008, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 01/09/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça .. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.006557-8 - SIDNEI DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO PENDOTIBA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 02/09/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.212.004398-4 - CELESTE APARECIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. Concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.212.005997-9 - R.D.GARCIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO Despacho:Defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001103-4 - GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS E OUTRO), Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifesstação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados, bem como os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001279-1 - JOSÉLIA PIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). DANIEL DE CASTRO RIBEIRO (RJ-149386E)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES) X ESPÓLIO DE CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES Manifeste-se o autor acerca da certidão cartorária de folhas, notadamente quanto aos itens \"e\" e \"f\". \r\n\r\nProc. 2008.212.005391-6 - MARÇAL BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES Ao autor para atendimento ao item \"f\" da certidão cartorária de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.212.005792-2 - RICARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA) Manifeste-se o autor acerca da certidão cartorária de folhas retro. \r\n\r\nId: 616820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Ao interessado s/ resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004991-3 - RONALDO ALMEIDA JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X Confinante: LYSE BASTOS CALDAS FERREIRA DIEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003448-8 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LUIZ EDUARDO DA CRUZ E OUTRO Despacho:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Considerando que os réus não foram citados, defiro a retificação do pólo passivo, para canstarLuiz Eduardo da Cruz e Maria Hortência Murici, excluindo-se José Luiz Sá Freire de Pinho e Myra Buonomo de Pinho. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Redesigno o dia 01/09/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003911-7 - MARCOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 30 dias, ante o requerido às fls. 31. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.004306-6 - ALBINO JANUÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:( ...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada, não cabendo à parte autora provar fato negativo seu (...).Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que o requerente já expôs suas razões na exordial, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Até porque a parte ré não nega os fatos (...). Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006591-8 - QUEIROZ SANTOS EDCAR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X VIVO S/A Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.Ato dos Escrivães na conta 1102-3 - R$ 23,73 + OJA - R$ 12,78 - na conta 1107-2 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 - na conta 1104-9 + 10% da CAARJ + Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 2102-2 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43 - R$ 18,23 + FETJ - campo 32, conta 600205926-6, campo 45 - R$ 3,65 + Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43) + FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000166-3 - ANTONIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X SÉRGIO AURÉLIO MONTEIRO RODRIGUES Venham as custas da intimação da penhora no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 e R$ 3,65, na conta 1110-6 referente ao ofício ao Detran + 10% da CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003068-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CENTRO DESPORTIVO VICHAFI LTDA ME AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 10,95 P/ EXPEDIÇÃO DE 3 OFÍCIOS VIA POSTAL NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.212.003240-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003442-9 - LEANDRO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X WAXY PUB Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 36 como emenda a exordial. 2 - Designo o dia 01/09/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003442-9 - LEANDRO CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776)) X WAXY PUB VENHA CÓPIA DE FLS. 36 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003430-9 - Inventariante: NELSON VIEIRA IAN JAMES VIEIRA X OPHÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) Aos interessados s/ laudo de avaliação (devolução da CP). \r\n\r\nProc. 2007.212.003247-9 - RONALDO COSME GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X BÁRBARA ELIZABETH KNAIPPE ELISIÁRIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A Requerente para recolher R$ 8,71 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,71 na conta 5673-00124-3 referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.006404-5 - GUSTAVO BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757)) X JOÃO BAPTISTA LOUREIRO MACCACCHERO Despacho:Venha declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006421-5 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Despacho:1 - Retifique-se o tipo de ação na autuação e D.R.A., eis que a presente tem por objeto a partilha de bens. 2 - Venha declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.006351-0 - LEVI LEITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Despacho:1 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer qual o objeto e a ação principal a ser proposta. 2 - Traga o 1º autor cópia integral da declaração de rendas apresentada à SRF, inclusive com a declaração de bens e, a 2ª autora, o comprovante de rendimentos emitido pela municipalidade, eis que é servidora pública municipal. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.006553-0 - ANDREA DE SOUZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MICROINVEST S.A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. 3 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003609-6 - HUGO PEREIRA BARRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369), Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X CASA DE SAÚDE EMATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003877-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Considerando a ausencia de citação do réu, redesigno o dia 24/11/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.212.006407-0 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CASA 113 DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA E OUTRO Decisão: (...) Saliente-se que o artigo 94 do CPC prevê o domicílio do réu como o foro legal para a propositura da demanda, porém, sendo a matéria de competência relativa, entendo que o Juízo não possa se manifestar de ofício. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói (...). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.212.005984-0 - VANDERLEI CIPRIANO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS) Complementem-se as custas, a saber: cta 1110-6 - R$ 3,65 + cta 2101-4 - R$ 29,60 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 616822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001787-9 - PRISCILLA MENDONÇA, DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002488-4 - LUCAS DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMUEL NUNES FONSECA De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2008.212.003908-7 - G.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X B.L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Decisão:Por ordem verbal da M.M. Dra. Juíza \" Diante do requerimento de fls. 46, redesigna-se audiência para 13/08/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001605-0 - MARILZA DA ROCHA QUINTANEIRO, DJALMA DIAS LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) De ordem: À parte interessada para a movimentação do processo, no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativa. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.212.006067-2 - LAURO HENRIQUE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X ARLETE DA COSTA CARVALHO Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.006551-7 - PAULO SÉRGIO DA COSTA, ALCILÉIA VARGAS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Decisão:Por ordem verbal, da M.M. Dra. Juíza de Direito, foi designada audiência de ratificação em cartório para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO De ordem: Intime-se patrono do autor, via DO, para retirar o mandado de registro de sentença, bem como a carta de sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000002-0 - SOLANGE PERRONI ELEUTÉRIO, SERGIO SARDINHA X Falecido: ÉRICA DE ALMEIDA MARQUES BRENO PERRONI ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)), ENZO MARQUES ELEUTÉRIO, Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000558-0 - LÚCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X ESPÓLIO DE NORIVAL FREITAS JABER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) NESTE TIPO DE AÇÃO NÃO HÁ CARTA DE SENTENÇA A SER EXPEDIDA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.002391-2 - MARIA CÉLIA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X Falecido: VALTAIR GARCIA VIEIRA Despacho:Designa-se audiência para 29/09/2008 às 13:30hs.(especial) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:...Desta forma, considerando que a interceptação telefônica promovida pelo réu-reconvinte violou frontalmente o direito à intimidade e a privacidade, assim como as gravações constantes dos CD's de fls. 371/372, determino, acolhendo na íntegra o parecer ministerial de fls. 474/476, o desentranhamento de fls. 217/251 e 367/372 reputando-as como provas ilícitas, devendo o cartório encaminhar cópia das respectivas folhas dos autos, da promoção de fls. 473/476 e da presente decisão ao Promotor de Justiça com atribuição criminar perante a Central de Inquéritos para apuração de eventual crime cometido pelo réu-reconvinte, indeferindo, por conseguinte, a degravação dos CD's acostados às fls. 371/372.Outrossim, determino a realização de Estudo Social e Psicológico a ser realizado pela ET deste juízo.Preclusa a via impugnativa da presente decisão e realizado o Estudo Social e psicológico, voltem conclusos.Ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 616823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.003665-5 - RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: 1- Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 147, verso e a guia de depósito de fls. 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2- Intime-se a parte executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.670,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005187-5 - MARLENE GONZAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439) Fls. 108/109: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000897-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VÉSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004598-1 - MARCELO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Fls. 77: 1- Ante a certidão de fls. 77, revogo o despacho de fls. 76. 2- Retifique-se a certidão de fls. 76, verso. 3- Cumpra-se a decisão de fls. 72, intime-se, pessoalmente, a parte executada para apresentação de Impugnação à Execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005227-4 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 125/130: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002266-1 - HUMBERTO GEORG DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). CAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-143087E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 120/121: Ante o acrescido às fls. 125/129, comprove a parte exeqüente o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004681-1 - FLAVIO AMERICO AURORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Consoante manifestação de fls. 112/113, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004917-4 - ROSIDALVA MENDONCA GOMES X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/20 \r\n\r\nProc. 2007.815.000831-9 - NICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA (RJ-106907), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:1- Fls. 76/88: À parte reclamante sobre o acrescido.2- Consoante manifestação de fls. 91/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000861-7 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante manifestação de fls. 142/143, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000914-2 - MAURO ANTONIO DO COUTTO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327) Despacho:Fls. 116: Ante o certificado, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001471-0 - LUCIA CATARINA GONÇALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X UNIPLI CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Fls. 62: Em homenagem ao princípio do contraditório, à parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 57/58. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001665-1 - GILVONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X ACAN AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:1- Fls. 34/35: Anote-se onde couber. 2- Fls. 36/37: Nada a prover, tendo em vista que a justificativa apresentada pela segunda parte reclamada para sua ausência foi protocolada em horário posterior ao horário designado para realização da A.I.J.. 3- Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que dêem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002607-3 - SERGIO CHACON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.915,22 ( nove mil, novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003062-3 - FABRICIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 145vº.: Tendo em vista certidão de fls. 123vº., que tornou sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 93vº., reconsidero despacho de fls. 119, determinando a não entrega do mandado à parte autora. Aguarde-se o julgamento do Recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.815.004036-7 - AMELIA DAS GRAÇAS MARQUES E OUTRO X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/12/2008 às 16:00 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.815.004114-1 - CLAUDIA ROUSSOULIERES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) VIVO S/A, Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004172-4 - SERGIO CHACON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005714-8 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que houve recolhimento excedente de custas nas contas relativas a Atos dos Oficiais de Justiça, Atos dos Escrivães, taxa judiciária, FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme se verifica da certidão de fls. 92, reconsidero a decisão de fls. 82, e RECEBO o recurso interposto pela Ré no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005821-9 - FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fls.93/95: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.006146-2 - VERA LUCIA SILVA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Consoante manifestação de fls. 43/44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006210-7 - ARIADNE MARYLA TEZELLI SOUZA X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 37/38: Certifique-se que decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso afirmativo, voltem cls. para extinção.2- Fls. 39/44: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.006237-5 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Despacho:1- Designe-se AIJ, intimando-se as partes.2- Fls. 84/85: Nada a prover.3- Fls. 86/87: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.006237-5 - DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Ficam as partes intimadas para à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/12/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.000181-3 - MANOEL CLAUDINO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:1- Fls. 35/36: À parte reclamada.2- Fls. 37/41: À parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000245-3 - NARA MIRANDA GRAÇA FERNANDES X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 45/51: À parte reclamada sobre o acrescido em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001323-2 - MARIA DARCI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AUTO LOTAÇAO INGA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 92 e 93: Defiro a oitiva das testemunhas, conforme requerido. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001536-8 - SALUSTIANO LEMOS CARBALLIDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Fls. 23: Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001536-8 - SALUSTIANO LEMOS CARBALLIDO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 16/12/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003031-0 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 61 e a guia de depósito de fls. 73, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003475-2 - DANILO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRAZ PEREIRA (RJ-140777)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 16/12/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004268-2 - PEDRO ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOPES SOBRINHO (RJ-149738)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:1- Fls. 64/65: Defiro a realização de vistoria técnica pela parte reclamada no imóvel da parte reclamante. Intimem-se.2- Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004554-3 - CRISTINA MACIEL DE ANDRADE PINTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.008549-6 - MARCELO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLAUDIA MARA DA SILVA ALVES Sentença:Dispensado o relatório, na forma artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. Não sendo cabível a citação por edital ou hora certa. Pelo exposto e, em razão de não ter sido localizado o devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do exeqüente. Sem custas ou honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.815.001695-7 (31881998) - PEDRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TRANSPORTADORA TONETTA E OUTRO Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line nos presentes autos, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da parte executada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.008381-3 - VERA LUCIA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X FUNDAÇÃO C S N PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Consoante manifestação de fls. 165/168 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 164, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003882-6 - ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Intime-se a reclamada para que pague o valor de R$ 172,00 ( cento e setenta e dois reais), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.005295-3 - MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Entretanto, só se admitem embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . \r\n\r\nProc. 2008.212.001732-8 - ANTONIO GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 26: Venha a qualificação das testemunhas, consoante artigo 407 do C.P.C.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.004052-1 - SILVIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Fls. 45/46: Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora. Intimem-se. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004567-1 - CARLA SIMONE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 14. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.005119-1 - CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO (RJ-111747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005423-4 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SANTOS (RJ-150708)) X L.F.SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de ........... (Conciliação / Instrução e Julgamento) que se realizará em .25/09/08. às 13:00. horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.004711-4 - LUCIENE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Fls. 14: Defiro a inclusão de BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A. no pólo passivo. Cite-se e intime-se. Após, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004607-9 - JOCELIM BORGES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Fls. 28/29: Tendo em vista que a documentação acostada aos autos não é documento hábil para comprovação de endereço residencial, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 19 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 616815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.044852-0 - FRANCISCO BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225)), HANNOVER INTERNACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (SP-218594), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) 01) Diante da necessidade de prova oral e, diante da decisão de fls. 91 que determinou que fossem estes autos apensados aos de nº 2006.038.001516-0, por economia processual, designo o mesmo dia e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, que se realizará em 30/07/2008 às 15:00 horas, conforme a decisão de fls. 156 daqueles autos. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO DE CITAÇÃO DO RÉU DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X GLÁUCIA COSTA DOS SANTOS CERTIDÃO: Deve o autor complementar as custas relativas a expedição da carta precatória de citação do réu: AEVC conta 1102-3 R$ 1,84 ; AOJA conta 1107-2 R$ 1,08; PORTE conta 1104-9 R$ 0,38 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 0,33; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 0,78; FETJ conta 600205926-6 R$ 0,15. BEM COMO FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS: FLS. 42 E CÓPIA DO GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.038.032820-8 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUGO LEONARDO MARTINS SANTANA Despacho:Designo audiênia de conciliação(art.277, CPC) para o dia 02/09/08 às 13;45h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001328-3 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI PROMOTORA DE VENDES LTDA Decisão:\"...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA \r\n\r\nProc. 2000.038.015968-5 (34361) - ADRIANA DE OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo AIJ para o dia 09.10.08, às 14:30 h.Intimem-se, esclarecendo à D.P. , ante o tempo decorrido, se ratifica o rol de testemunhas apresentado com a petição inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:redesigno a audiência especial para o dia 25.09.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação do réu: AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,63. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.006618-3 - GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.006618-3 - GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas aos mandados de intimação do réu e do autor: R$ 25,56 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 2,55; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,27 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2002.038.006618-3 - GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.038.006618-3 - GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas aos mandados de intimação das testemunhas: R$ 38,34 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-2 no valor de R$ 3,83; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,91 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 1,91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049294-6 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT (RJ-112956)) X MOTOR TEC DE IGUACU MOTORES E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.08, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005798-3 - ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de provas documental superveniente, o depoimento pessoal das primeira autora, intimando-se-a na forma da lei e testemunhal, devendo o rol de testemunhas ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento, a teor do art. 407 do CPC, designando o dia 11/09/08, às 13:30 horas, para a realização da mesma.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005798-3 - ALESSANDRA MARIA MOREIRA DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas ao mandado de intimação do autor: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.038.030294-3 - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:\"...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02.09.08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.023521-2 (30233) - DIONATA LUIZ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória de oitiva : AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 6,57; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,28; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,28.BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS: INICIAL,PROCURAÇÃO DO AUTOR,CONTESTAÇÃO,PROCURAÇÃO DO RÉU,FLS. 127, E CÓPIA DO GRERJ COM AS CUSTAS PAGAS. \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo AIJ para o dia 11.09.08. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 52 verso. \r\n\r\nProc. 2008.038.010074-0 - JERONIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1 - Defrio JG.2 - Defrio antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, nãoocorrendo o chamado periculum in mora reverso para o réu, que pode dispensar a via de coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando is meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para cancelamento das restrições cadastrais comandadas pelo réu contra o nome do autor até posterior deliberação desse juízo.3 - Designo audiência de conciliação(art.277, do CPC) par ao dia 02/09/08 às 14:15h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.048064-8 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 62. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.009077-5 - INEZ LIRA BELTRAO ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LEONARDO LOPES LOZANO Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 56, certificando-se.2) Cite-se o Estado do Rio de Janeiro.3) Designo audiência de justificação para o dia 18 de setembro de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.009077-5 - INEZ LIRA BELTRAO ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LEONARDO LOPES LOZANO Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir a carta precatória de citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO: inicial, procuração do autor, emenda à inicial, fls. 42, fls. 75. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007669-7 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, eis que não se manifestou conforme determinado . Designo AIJ para o dia 11 de setembro às 15:30 horas, venha o rol em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.007669-7 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de intimação do réu: R$ 12,78 na conta 1107-2 ; 10% de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 1,27; FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,63 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,63. EM OUTRO GRERJ DISTINTO CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR: AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 20,08; P.R.R. - CONTA 1104-9 - R$ 9,12; DIST. CONTA 1102-3 - R$ 3,65; AOJA CONTA 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ CONTA 2001-6 - 4,56; REG.DIST.BAIXA CONTA 2102-2 - R$ 18,23; FETJ CONTA 6002.05926-6 R$ 3,65; FUNPERJ CONTA 6002.25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ CONTA 567300124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nProc. 2004.038.007669-7 - JACQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Certifico que deve o autor fornecer cópias para carta precatória de intimação do autor: inicial,procuração do autor, contestação ,procuração do réu, fls. 69 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.020868-6 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.10.08, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.032712-5 - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ante a data deemissão dos cheques levados a protesto, parece, em cognição ainda não exauriente, que o prazo prescricional seja relativo à pretensãoexecutiva, seja à pretensão de enriquecimento sem causa está consumado. Assim, presente o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa, defiro a antecipação dos efeitos da tutaela para sustar o protesto dos cheques, oficiando-se ao Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Ofício do Registro de Distribuição. Designo AC(art.277, CPC) para o dias 02/09/08 às 14;00h. Cite-se e intime-e. \r\n\r\nProc. 2008.038.032712-5 - FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FORNECER 01 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR 01 MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.029713-3 - JAQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Certifico que deve o autor se manifestar sobre o AR negativo de fls. 21. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA E OUTRO Certifico que deve o autor se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 80 (verso ). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CERTIFICO QUE FAÇO REPUBLICAR O SEGUINTE: deve o 1º réu fornecer cópias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas: inicial,procuração do autor,constestação,procuração do réu, fls. 33,fls. 96 e cópia do GRERJ com as custas pagas para carta precatória . Também deve o 1º réu recolher as seguintes custas: AEVC - conta 1002-3 - R$ 40,16;P.R.R.- conta 1104-9 - R$ 9,12;DIST. - conta 1102-3 - R$ 3,65; AOJA conta - 1107-2 - R$ 12,78;10% Caarj - conta 2001-6 - R$ 6,57;REG.DIST.BAIXA - conta 600202696-8 - R$ 18,23;FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 3,65;FUNPERJ conta 6002.25174-9 - R$ 4,19;FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,19. \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que FALTARAM as seguintes cópias para o autor fornecer para instruir duas cartas precatórias de intimação dos réus: fls. 33 e fls. 96 ( DUAS CÓPIAS DE CADA ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 210 e 212. \r\n\r\nProc. 2005.038.014420-6 - RICARDO SAMBONHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIDÃO: Deve o réu recolher as custas relativas a expedição da carta precatória de intimação do autor : AEVC conta 1102-3 R$ 20,08 ; AOJA conta 1107-2 R$ 12,78; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ na conta 2001-6 no valor de R$ 4,56; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,65; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,19. Bem como fornecer as seguintes cópias: inicial, procuração do autor, fls. 128(verso), contestação,procuração do réu,cópia do GRERJ com as custas pagas e fls. 222. \r\n\r\nProc. 2007.038.009761-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA Certifico que deve o autor fornecer as seguintes cópias para instruir 2 cartas precatórias de oitiva de suas testemunhas: inicial,procuração do autor,fls. 30(verso),contestação,procuração do réu,fls. 73. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.004594-5 - NADIR DEODATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela autora. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nova Iguaçu, 08 de julho de 2.008.\"Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000602-1 - SUELI MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: ODETH CONCEICAO MARQUES Despacho:Fl. 72: defiro, mediante substituição por cópias, excetuando-se, contudo, as procurações. \r\n\r\nProc. 2008.038.032195-0 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Sentença:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.051832-9 - ESTELA MARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294)) X EXPEDITO PEREIRA SIMAO Decisão:I - A fim de apreciar o pedido de JG comprove os herdeiros seus rendimentos ou, na impossibilidade apresente as duas últimas declarações de renda/isento entregues à SRF.I-se.II - Revogo a segunda parte do despacho de fls. 14, não havendo necessidade laratura de termo.III - Cumpra-se o art. 1036 do CPC, na sua integralidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004985-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO CARDOSO DE SOUZA Nos termos da Portaria n.002/2002, deve a parte Reqte. manifestar-se sobre os ofícios às fls. 51/52, 49, 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.038.029322-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEMENTINO MAURICIO DA SILVA Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a certidão de fls. 43 do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.010328-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TWICE EXPRESS CARGO LTDA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 276 do CPC, intime-se à parte autora para emendar à incial . \r\n\r\nProc. 2008.038.033977-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 53,85 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nCobrança, dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.004719-0 - MARIA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Defiro à ré o prazo requerido (30 dias) para apresentação de cópia dos autos do processo administrativo de nº. 1992/024964.Sem prejuízo, esclareça a autora se José Canuto Pontes Filho, pai da vítima é ou não vivo e, em sendo o caso, trazendo aos autos cópia da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004573-6 (33592) - NUZIA MARIA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJuízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova IguaçuProcesso nº 2001.038.004573-6 S E N T E N Ç ATendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls.167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 17 de julho de 2008.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.035194-2 - CLAUDIO ALEXANDRE PAQUELET DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X LANCHONETE AMARELA VIDA LTDA - ME E OUTROS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 478,29 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.033336-8 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X CATARINA NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496) Devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.038.006140-8 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X GERALDO CANDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, uma vez que opostos contra mero despacho e, bem assim, porque as omissões nele referidas constituem matéria de decisão de saneamento cuja oportunidade é posterior ao despacho atacado.Tratando-se a matéria controvertida unicamente de direito, defiro às partes a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026337-2 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ALDEOTA INSTAURACAO MANUTENCAO CONSERVACAO EM GERAL LIMITADA Certifico que deve o Autor manifesta-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000546-5 (33354) - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JORGE DA SILVA RAMOS E OUTRO Sentença:\"... O exeqüente foi procurado no local que forneceu como sendo a sua sede, a fim de que desse andamento ao feito, no prazo de 48 horas, não tendo sido encontrado por ser desconhecido no local (fl. 108).A intimação feita no endereço declinado pela parte, presume-se válida, já que às partes cumpre atualizar o respectivo endereço (art. 238, parágrafo único, do CPC). Assim, ante o abandono da causa pelo exeqüente, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048510-5 - NUBIA RAPHAELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X JAIRO DOS ANJOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma dos incisos I e VI, do art. 267 e III, do art. 295, todos do CPC.(...)P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.078054-1 - CATARINA NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1- Desentranhem-se os embargos à execução apresentados, dist.-se por dep., r. e autue-se em apartado. Certificados, voltem.1- Sem prejuízo, aos exequentes para se manifestarem sobre a exceção de pré-executividade oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.038.034059-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARIA ISABEL CERQUEIRA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,65 em AEVC - cód. 1102-3; R$ 0,36 em Caarj; R$ 14,58 em Distr. - cód. 2102-2; R$ 0,91 em Funperj; R$ 0,91 em Fundperj; R$ 20,00 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.038.045539-3 - MARTHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.038.035051-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JO SE ANSELMO VIANNA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas as custas e taxa judiciária relativas ao presente feito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.002923-9 - JOEL GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X VERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 39 - Intimem-se às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015102-6 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X CALOI S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Nos termos da Portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 93/158. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A parte ré deve recolher as custas judiciais a seguir: R$ 78,50, reef. AEVC no cód.1102-3; R$ 3,65 ref. Distribuição no cód. 1102-3; R$ 7,30 ref. APCJ cód. 1110-6; R$ 8,94 ref. CAARJ cód. 2001-6; R$ R$ 18,23 ref. Atos dos Distribuidores cód. 2102-2; R$ 3,65 ref. FETJ conta 6002.05926-6; R$ 5,38 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9; R$ 5,38 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 + R$ 660,00 ref. Taxa Judiciária cód. 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007744-0 (28154) - CRISTIANE OLIVEIRA CUNHA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença pelo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de mora a correrem da citação à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. \r\n\r\nProc. 2000.038.012578-0 (32718) - VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA-JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) As partes, sobre novos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.011830-2 (34062) - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:1- Nesta data, reiterei a determinação de transferência da importância penhorada junto ao Banco Safra, \"on line\". Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da efetivação da transferência ora realizada. 2- Com as respostas de ofícios a fls. 189/192 e 206, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Sem prejuízo, à parte autora para cumprir fl. 183, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.038.011830-2 (34062) - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2004.038.003058-2 - CARLA CASTRO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.038.015303-5 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MARIA LUCIA SANTOS), BRAULIO SANTOS RUA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)), CLAUDIO MARCELO BARBOSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a D.P., reconsidero fl. 99, retire-se o feito de pauta.Outrossim, o processo deveria seguir seu curso pelo rito sumário, contudo, os réus apresentaram resposta antes que fosse redesignada audiência do art. 277, do CPC, de modo que, a partir de fls. 56/59 o feito ordinarizou-se. Uma vez que os dois primeiros réus pugnaram por provas genericamente e, visando evitar cerceamento de defesa, às partes para especificarem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.023582-0 - FRANCISCA DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X CARLOS ALEXANDRE DE PAULA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 157/171. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.043102-9 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) certifico que junto ao presente feito correspondencia devolvida pelos correios com informações as fls. 123 e que deve a parte autora manifestae-se sobre o AR negativo sobre fls. 123 . \r\n\r\nProc. 2007.038.043102-9 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 83/122, interposta tempestivamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.530.001995-5 (23734) - Inventariante: MARIA DO CARMO PINTO MIGUEL CANDIDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X GUSTAVO PINTO Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas à expedição da certidão requerida, bem como esclarecer sua finalidade, nos termos do artigo 145, II da consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1995.530.029062-9 (25039) - CLAUDIO EDUARDO CORDEIRO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). WALTER FARIA PACHECO (RJ-006974)) X OLDEMAR CHAVES JUNIOR Certifico que deve o requerente manifestar-se sobre informação do Partidor às fls 322. \r\n\r\nProc. 1995.530.045649-7 (26167) - ADILIA FURTADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALEIXO CARVALHO (RJ-049398)), Cessionário: MARIA ODÍLIA ARAUJO DE MELO, Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X GONCALO ALEIXO DE CARVALHO Certifico que deve o requerente manifestar-se sobre informação do Partidor às fls 107. \r\n\r\nProc. 2001.038.017531-0 (34405) - ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ADILSON SPINDOLA DA ROCHA Decisão:Lavre-se termo . Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.050747-2 - Inventariante: ANGELA BERNARDO ROCHA ELISANGELA BERNARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X MARIA DAS DORES BERNARDO Decisão:I- Reconsidero o despacho de fls. 20.II - Defiro a inventarinaça. Lavre-se termo.III - Venha a certidão dos distribuidores, para comprovar inexistência de bens a inventariar.IV - Informe o requerente os herdeiros do finado, qualificando-os a fim de que sejam citados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.038.015979-4 - SEBASTIAO JANUZZI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com apoio nos arts. 267, I e VI, 295, III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004473-5 - ROSANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condenado ré a restituir à autora o valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), referente à taxa de matrícula, bem como a restituir os documentos da autora que lhe foram entregues no ato da matrícula, em especial o seu histórico escolar, cópias do documento de identidade, CPF e comprovante de residência, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária pela UFIR/RJ a fluir do ajuizamento da ação (cf. art. 1º, § 2º, da Lei 6899/81) e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a contarem da citação. \r\n\r\nProc. 2008.038.033332-0 - ALCEMIRA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X REDE UNICA - GILDAVA MARQUES DA SILVA MOVEIS E REPRESENTACOES Certifico que devem ser recolhidas as custas relativas ao presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.041608-9 - DIEGO MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificadamente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.031462-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMAR CARNEIRO M JESUS JUNIOR Despacho:Esclareça o autor a razão da propositura da ação nesta Comarca, uma vez que o endereço do réu pertence à Comarca da Capital e que a ação deve ser proposta no local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2008.038.033193-1 - IMOBILIARIA CAMELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JOSE CARLOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 3,66 em AOJA - cód. 1107-2; R$ 0,36 em Caarj; R$ 1,10 em Funperj; R$ 1,10 em Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.038.033515-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE DE LIMA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 145,79 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.038.034107-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON MEDEIROS BASTOS Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 12,78 em AOJA - cód. 1107-2, acrescido de Caarj. \r\n\r\nProc. 2008.038.034832-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FERNANDO BARBOSA LIMA Certifico que há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 16,11 em Taxa Judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008357-4 (26695) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS CEMOQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903), Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Decisão:Fl.322- Dê-se- lhe vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.003852-2 - WILLIAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: I- declarar a nulidade do parcelamento do \"débito\" imputado ao autor; II- condenar a ré a devolver ao autor, em dobro, a importância de R$ 397,86 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), valor que foi indevidamente pago pelo autor referente ao parcelamento do débito, a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso; III - condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais)(...)P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022250-1 - MONICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que deve a parte Ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a custas finais: AEVC cód. 1102-3 R$ 160,66; AOJA cód. 1107-2 R$ 12,78; CAARJ cód. 2001-6 R$ 17,34; Atos de Distribuição 2102-2 R$ 18,23; FETJ cód. 6002.05926-6 R$ 3,64; FUNPERJ cód. 6002.25174-9 R$ 9,58; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 9,58; Taxa Judiciária cód. 2101-4 R$ 166,27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020973-6 - JESSICA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a citação postal devolvida, conforme AR às fls. 19. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.003489-6 (29216) - ARCY DA SILVA IACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO (BA-014047) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 616475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marineia Pecanha Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025082-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Decisão:A petição de fls. 135 se destina a confundir o juízo e induzi-lo a erro.O réu não foi citado. Portanto, não há que se falar em possibilidde de revelia.Cite-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.025082-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RAFAEL TONASSI SOUTO Ao autor para recolher custas da nova citação \r\n\r\nProc. 2005.038.006124-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL ALDEIA DE IGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JANAINA VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760) Decisão:\"HOMOLOGO cálculos de fls. 50/60 que seguem rubricados por mim. Prossiga-se em execução\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035290-7 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X MARINETE DO NASCIMENTO DA CRUZ CUNHA Ao autor para recolher custas para nova citação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.014008-0 - ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X SIDNEY ROCHA Deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2008.038.001894-3 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUSTINO AQUINO SANTOS NETO \"À exeqüente para complementar as seguintes custas para expedição da precatória para citação em execução: AOJA, 1107-2, + R$ 18,25 + Caarj, R$ 1,82 + FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,91 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,91.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.014482-6 - SEVERINA MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VIAÇAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA ALIANÇA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) \"À parte ré para recolher as custas a saber (em conformidade com a r. Sentença Homologatória de fls. 112/113): AEVC, 1102-3, R$ 160,66; Atos por via postal, 1110-6, R$ 3,65, Caarj, R$ 16,43; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,12; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,12 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 88,00 .\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.036917-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSTO LUBRIFICANTES SOPAO RIO 2004 LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas para citação do 2º réu por carta precatoria \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2004.038.001950-1 - JOSE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Prossiga-se em execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.010202-9 - GRIZELIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000997-8 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X KLEBER DAMIAO RODRIGUES CALIXTO E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do OJA de fls.20. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.030282-7 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X BANCO RURAL Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça. Designo o dia 04/11/2008, às 11:15 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021010-9 - NATALIA DO NASCIMENTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X TRANSPORTES NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.038.043833-2 - EDER VINICIUS FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Digam as partes sobre laudo (10 dias). Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005320-7 - MARCEL BRIDI (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:\"Se a parte requer o reconhecimento da prescrição e o Juízo declara a inexibilidade trienal, não há que se falar em julgamento ultra petita. Aliás, em casos que a lei especifica, pode o juz reconhecer a prescrição até mesmo ex officio. Não há contradição, omissão ou obscuridade. Nada a prover.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.049450-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS STUART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SADIA S.A, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao 1º réu (carrefour) para recolher custas para expedição de Carta Precatória para depoimento pessoal da autora conf. requerido as fls.60. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.033897-4 - LENIRA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A DE CREDITO- BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2008, às 1:151horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051536-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MAURILIO LUIZ DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, defiro pedido inicial para levantamento das importâncias relativas ao saldo existente na conta-salário, retidas no Banco Real (ABN AMRO), depositadas em nome de MAURÍLIO LUIZ DA SILVA e determino expedição de alvará em favor de ANA PAULA GOMES DA SILVA, por si e representando MAURÍLIO AQUINO GOMES LUIZ DA SILVA, qualificados na inicial.Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.C.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.014531-0 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROTERDAN DOS SANTOS GASPAR Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.000510-9 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RITA DE CASSIA PINTO ANTUNES E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc. Ante petição de fls. 26/27, HOMOLOGO a desistência da ação em relação à 2ª ré, RENATA SOARES DE LIMA, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC e, com relação a esta, condeno a autora no pagamento das custas e despesas do processo. HOMOLOGO, ainda, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a autora e primeira ré, RITA DE CÁSSIA PINTO ANTUNES (fls. 26/27) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte ré, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça requerida e que, presentes os requisitos, defiro. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.047206-8 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO X Falecido: CRISTIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S/A, Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor para fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013073-0 - FLAVIO FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o banco/réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado às cadernetas de poupança nºs. 0473006340 e 0473014637, correspondente aos percentuais de 26,06% relativo à junho/1987, 44,80%, relativo a abril/1990, 7,87%, relativo à maio/1990, acrescido de juros de mora de 0,5%ao mês a contar da citação até 12/01/03 e, a partir daí, acrescido de juros legais de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno ainda réu no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050012-0 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Ante juntada de documentos, manifeste-se parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:1.condenar a ré a prestar ao autor o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 16.600,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.2.julgar improcedente o pedido de ressarcimento por danos materiais.3.condenar a parte ré, ao pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial.4.condenar a denunciada no ressarcimento à ré até o limite estipulado na apólice, além do pagamento das custas e despesas da denunciação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquivem-se autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.008967-4 - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290) Sentença:Tenho, assim, que a segurança há que ser concedida.ISTO POSTO, concedo a segurança e julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar a nulidade do ato de instalação da CPI, sob o nº 032/2007, determinando seu arquivamento.Deixo de condenar Impetrado em custas, despesas do processo e honorários advocatícios em razão da Súmula 512 do STF, a despeito da concepção sucumbencial inaugurada pelo art. 20 CPC de 1973 e de edição posterior àquela Súmula.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, considerando o disposto no art. 475, II do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010935-1 - JAGUACIRA PEDROSA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAREZ FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno a autora nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, para cobrança de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.038.042597-0 - GERSON LUCCHESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILSON TRIGUEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Sentença:Tenho assim que o pedido deva ser julgado procedente para constituir em definitivo o título de crédito.ISTO POSTO, julgo o presente para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo.Intime-se, para pagamento voluntário sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.031575-5 - JOSE BELO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a suspensão da exibilidade dos descontos efetuados nos proventos de aposentadoria recebidos pelo Autor, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 11/11/2008, às 11:15 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010552-7 - ELZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.15/16) e condenar a ré na prestação ao autor do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 16.600,00, atualizados pelo índice de preço ao onsumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data.Condeno a ré nas custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035662-7 - JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art.269, I do CPC, para:1. tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.26/27);2. condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar ao autor, JOSÉ ANTÔNIO RAIA DE OLIVEIRA, a título de dano moral, a importância do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 16.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data;3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.005610-1 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SERGIO ANTONIO RAMOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto os feitos de reintegração de posse e manutenção de posse, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC.Condeno os autores de cada feito no pagamento das custas e demais despesas dos respectivos processos.Honorários a compensar, considerando-se a sucumbência recíproca cada autor no feito por ele proposto. \r\n\r\nProc. 2007.038.009426-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS VINICIOS GIRALDEZ DE MORAES Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art.269, I do CPC, para: \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.038452-9 - MARCOS EDUARDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Digam as partes em 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 06/11/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.032041-6 - WALDIR DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X BCP TELECOM - CLARO Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 18/11/2008, às 11:15 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.038.009461-1 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.044876-3 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para:a. Rescindir o contrato celebrado entre ANTONIO JORGE DOS SANTOS e CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL; b. condenar a ré a restituir o valor pago pelo réu, atualizadas pelo índice de preço ao consumidor/ INPC, atualizados pelo índice de preço ao consumidor /INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data da citação;c. condenar a ré a pagar indenização ao autor pelos danos morais suportados, no equivalente a 20(vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 8.300,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;d. condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009778-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ELENICE DE SOUZA MO RAES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.010809-9 - EDITE MAFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA LEITA (RJ-124521)) X ESPOLIO DE JOSE RODOLFO DA SILVA LINS Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, I do CPC, condenando o autor nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036860-5 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade.O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado.ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.007964-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO HELDER LIMA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.008148-3 - CRISTIANE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005970-3 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X M.A MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Penhore-se excluindo-se o valor da multa requerida.Intimem-se e voltem conclusos para protocolamento da minute junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.009004-6 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RIVALDO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c anatocismo c/c reembolço de prestaçoes pagas \r\n\r\nProc. 2006.038.048084-1 - KATIA MARIA ELEUTERIO DA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.016181-2 - ARISTIDES SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X ARACY FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) ao interessado sobre precatoria devolvida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001436-4 - SEBASTIAO HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ao autor para fornecer endereço \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012623-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SELIZETE LOPES FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.019760-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELISEU BARRETO DESIDERIO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.038.009422-8 (1256) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RITA CARDOSO BAHIA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME) \"Ao autor/requerente para retirar a Carta Precatória, instruí-la com as cópias necessárias e recolher as custas no Juízo Deprecado (São José dos Campos/SP).\" \r\n\r\nId: 616480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Santina Maria Aquino Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.038.035580-7 - C.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334)) X V.G.N.V. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP. EFETIVAMENTE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL COMPROVAM QUE EXISTE AGRESSÃO MÚTUA ENTRE O CASAL. CONFORME SE NOTA INEXISTE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, ELEMENTOS QUE DETERMINEM QUAL DOS CONJUGES DÁ CAUSA AO CONFLITO FAMILIAR.CONSIDERANDO QUE ESTÁ DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 31, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR PARA AFASTAR O CONJUGE MULHER DO LAR CONJUGAL. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nId: 616481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.038.014686-2 - Município de Nova Iguaçu X GANEM EMP. IMOB. LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015529-2 - Município de Nova Iguaçu X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015534-6 - Município de Nova Iguaçu X CLECIO DE JESUS PIRES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015538-3 - Município de Nova Iguaçu X ANSELMO ROQUE BEZERRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015560-7 - Município de Nova Iguaçu X IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015582-6 - Município de Nova Iguaçu X P. P. EMPRESA GRANJA PARAISO S.A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015663-6 - Município de Nova Iguaçu X CIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RJ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.015954-6 - Município de Nova Iguaçu X CEHAB CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016060-3 - Município de Nova Iguaçu X CEHAB CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016100-0 - Município de Nova Iguaçu X ALDINA DO CARMO PENHA DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016261-2 - Município de Nova Iguaçu X BELIZA SILVA DE FREITAS E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016310-0 - Município de Nova Iguaçu X CEHAB CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016315-0 - Município de Nova Iguaçu X JOAO DE S. CRUZ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016341-0 - Município de Nova Iguaçu X CYRUS IMOBILIARIA LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016365-3 - Município de Nova Iguaçu X SILAS CLAUDIO MOREIRA DA COSTA E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016513-3 - Município de Nova Iguaçu X ELADIO LUIZ RIVEIRO SANCHEZ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016638-1 - Município de Nova Iguaçu X MARIA DAS GRACAS SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.016830-4 - Município de Nova Iguaçu X VALDIR SOUZA DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017020-7 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017064-5 - Município de Nova Iguaçu X MARIA MACHADO LIMA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017114-5 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL SILVERIO NARCIZO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017158-3 - Município de Nova Iguaçu X JOSENIL GOMES DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017201-0 - Município de Nova Iguaçu X ERNESTO CARREIRO DO AMARAL CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017272-1 - Município de Nova Iguaçu X BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017318-0 - Município de Nova Iguaçu X LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017328-2 - Município de Nova Iguaçu X PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017366-0 - Município de Nova Iguaçu X EDISON MORAES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017433-0 - Município de Nova Iguaçu X ARMANDO DIAS LUCIANO TAVARES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017482-1 - Município de Nova Iguaçu X ORLANDINA DA SILVA OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017594-1 - Município de Nova Iguaçu X GERSON CANDIDO DE ARAUJO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017604-0 - Município de Nova Iguaçu X DANIEL ALVES DE MACEDO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017732-9 - Município de Nova Iguaçu X MARIA ALICE FERNANDES ALVES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017817-6 - Município de Nova Iguaçu X JOSE PAIVA DE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017841-3 - Município de Nova Iguaçu X ANA LUCIA GILDA DE MESQUITA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017858-9 - Município de Nova Iguaçu X EDITE MARTINS DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.017900-4 - Município de Nova Iguaçu X MARCOS VINICIUS PEREIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.019238-0 - Município de Nova Iguaçu X CLAUDIO CALDAS FARIA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.020177-0 - Município de Nova Iguaçu X NADIR DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022000-4 - Município de Nova Iguaçu X MOYSES LEON BIALOWAS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022019-3 - Município de Nova Iguaçu X CARMEM ANDRADE MACHADO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022054-5 - Município de Nova Iguaçu X LUPERCIO PULLIG JUNIOR CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022092-2 - Município de Nova Iguaçu X PAULO SERGIO TRIPOLI CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022142-2 - Município de Nova Iguaçu X MARIA JUSTINO BARREIRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022187-2 - Município de Nova Iguaçu X SEBASTIAO MENDES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022309-1 - Município de Nova Iguaçu X BRASPOR IMOVEIS LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022441-1 - Município de Nova Iguaçu X EVONEIDE MARQUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022547-6 - Município de Nova Iguaçu X CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022631-6 - Município de Nova Iguaçu X GILBERTO ARGENTA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022672-9 - Município de Nova Iguaçu X NISARD PAULO KRANCHER E OUTROS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022732-1 - Município de Nova Iguaçu X MICHELE CARVALHO MATOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022741-2 - Município de Nova Iguaçu X ISAURA LUIZ CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022770-9 - Município de Nova Iguaçu X JORGE DA SILVA NETTO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022798-9 - Município de Nova Iguaçu X ISIDORO GIUPPONI MAIA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022834-9 - Município de Nova Iguaçu X IVAN PEREIRA DE MEDEIRAS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022843-0 - Município de Nova Iguaçu X JOAO COSTA DE ARAUJO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022899-4 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO LUIZ BERNARDO ALVES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022906-8 - Município de Nova Iguaçu X VILMA DE ARAUJO DINO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.022935-4 - Município de Nova Iguaçu X FRANKLIN PACHECO DE OLIVEIRA MOTA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.023402-7 - Município de Nova Iguaçu X IRENE ABREU BRANDAO BASTOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024643-1 - Município de Nova Iguaçu X MARCIA RODRIGUES DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024850-6 - Município de Nova Iguaçu X JAYME VIANNA DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024854-3 - Município de Nova Iguaçu X SILVIA REGINA PEREIRA DE ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.024874-9 - Município de Nova Iguaçu X MAURICIO MOTA DE BARCELLOS E S/M CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.025043-4 - Município de Nova Iguaçu X ELFRIDE KOHLER CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.025081-1 - Município de Nova Iguaçu X MARIO LEITE DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026264-3 - Município de Nova Iguaçu X GENI MARIA PAIVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026309-0 - Município de Nova Iguaçu X RONALDO ESTRELA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026313-1 - Município de Nova Iguaçu X JOAO BALDEZ NASCIMENTO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026348-9 - Município de Nova Iguaçu X ANTONIO FERREIRA DE PINHO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026458-5 - Município de Nova Iguaçu X ESP. DE THEREZINHA FATIMA CORREA GATTE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.026506-1 - Município de Nova Iguaçu X EDIELTON LUIZ DE MELO BAIENSE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.030138-7 - Município de Nova Iguaçu X WELLINGTON DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037082-8 - Município de Nova Iguaçu X NILSON MOURA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037095-6 - Município de Nova Iguaçu X COOP. HAB. DOS S. I. B. DO CAFE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037140-7 - Município de Nova Iguaçu X COOP. HAB. DOS S.I.B. DO CAFE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037157-2 - Município de Nova Iguaçu X COOP. HAB. DOS S. I. B. DO CAFE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037162-6 - Município de Nova Iguaçu X COOP. HAB. DOS S. I. B. DO CAFE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037174-2 - Município de Nova Iguaçu X IRENE RONQUETE CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037339-8 - Município de Nova Iguaçu X SALC PARTICIPACAO E EMP. IMOB. LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037372-6 - Município de Nova Iguaçu X JOSE EUGENIO VILLAR CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037400-7 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM SILVA DE SOUZA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037417-2 - Município de Nova Iguaçu X PAULO MARIANO PEDRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037437-8 - Município de Nova Iguaçu X NOVA RICAL INVEST. IMOBILIARIOS LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037451-2 - Município de Nova Iguaçu X JOSIAS FIGUEIREDO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037516-4 - Município de Nova Iguaçu X WASTY RIBEIRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037532-2 - Município de Nova Iguaçu X CELIO DA SILVA FURTADO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037533-4 - Município de Nova Iguaçu X PEDRO GOMES DO NASCIMENTO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037560-7 - Município de Nova Iguaçu X VALTER DANTAS CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037586-3 - Município de Nova Iguaçu X RONALDO DA SILVA DOMINGUES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037613-2 - Município de Nova Iguaçu X MARIA BENEDITA DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037630-2 - Município de Nova Iguaçu X GUS LIVONIUS ENG. E CONST. LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037631-4 - Município de Nova Iguaçu X GUS LIVONIUS ENG. E CONST. LTDA. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037687-9 - Município de Nova Iguaçu X JOSÉ MARTINS RODRIGUES CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037776-8 - Município de Nova Iguaçu X VANIA CRISTINA S. PEREIRA DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037778-1 - Município de Nova Iguaçu X ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM GUANDU CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037835-9 - Município de Nova Iguaçu X PIMENTA COELHO LTDA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.037923-6 - Município de Nova Iguaçu X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO R.J. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 616507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.038479-7 - MP X CARLOS MAGNO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:À Defesa acerca da promoção retro. P.I. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.010162-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828), Dr(a). MANOEL DE SOUZA ALMEIDA (RJ-112838), Dr(a). EDUARDO TAVARES DA SILVA (RJ-148672E) Despacho:1.)Ao Contador.2.)Extraia-se cópias remetendo-as a CPMA desta Comarca. Em seguida, intime-se pessoalmente o apenado para lá comparecer no prazo de 10 dias a fim da dar início as penas alternativas fixadas, bem como efetuar o pagamento dos valores devidos, estipulando o prazo de 30 dias. Vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa. P.I. \r\n\r\nId: 616503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2003.038.014136-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a R. Sentença;2 - Designo o dia 07/08/2008, às 13:50 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2007.038.051280-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAILSON JOSE DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Intimar o patrono do réu para falar em diligências \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.077728-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO VENANCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Intimar o patrono do acusado para falar em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.050386-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:1. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20/08/08, ÀS 13:45 HORAS QUANDO SERÁ OFERECIDA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FORMULADA PELO MP (ART. 89 DA LEI 9099/95);2- INTIME-SE O ACUSADO E SEU ADVOGADO;3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.038.018928-5 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204) Despacho:1 - Tendo em vista a extinção da 5ª Vara Criminal desta Comarca, faça-se pesquisa no sistema para verificar para qual das demais varas foi redistribuído o processo da acusada, oficiando-se conforme determinado na R. Sentença. Caso tenha vindo distribuído para este Juízo, junte-se nele cópias da sentença prolatada nestes autos bem como da certidão de trânsito em julgado;2 - Designo o dia 19/08/2008, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.047268-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a R. Sentença;2 - Designo o dia 07/08/2008, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.028961-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA às penas de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime inicial aberto, por infração ao art. 180, caput, do CP, sendo-lhe aplicadas penas substitutivas na forma descrita no parágrafo anterior.O acusado é primário e lhe foi aplicada pena substitutiva, na forma do art. 44 do CP, motivo pelo qual concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP.Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, na forma do disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, eis que assistido da Defensoria Pública.Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, anote-se, comunique-se, abrindo-se conclusão para que seja marcada a audiência admonitória. P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.038.038684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Sentença:Sendo assim, apreciando livremente a prova na forma do art. 157, do Diploma dos Ritos, concluo que o réu deve ser absolvido por insuficiência de provas quanto ao elemento normativo do tipo, mas as causas de aumento de pena subsistem como delitos autônimos e subsidiários, eis que narradas na denúncia. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido para absolver o réu RAFAEL ROBERTO DE PAULO da imputação de homicídio culposo na direção de veículo automotor em sua modalidade simples, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Entretanto, como as causas de aumento de pena subsistem como delitos autônimos e subsidiários, eis que narradas na denúncia, desmembro o processo em relação a tais acusações e designo o dia 12/08/08 para a realização da audiência especial para a proposta de suspensão condicional do processo, ressaltando-se que tais delitos subsidiários são os previstos nos arts. 304 e 309 do CTB e não 305 e 309, como disse o MP em sua peça final. \r\n\r\nProc. 2007.038.038684-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:A audiência designada às fls. 141 será realizada às 13:45 horas do dia 12/08/2008. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007996-4 - S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X P.S.P.) Despacho:Defiro o desarquivamento, em gratuidade.Aguarde por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 616508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008136-3 - MINISTERIO PUBLICO X ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Designo AIJ dia 02/10/08, às 13h30 \r\n\r\nProc. 2004.042.008136-3 - MINISTERIO PUBLICO X ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Fica a parte RÉ intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.004665-0 (4569) - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.042.009632-3 - WALYCE LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JOSE AUGUSTO ALVES KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:1 - Oficie-se a Caixa da Previdência do Banco do Brasil informando sobre a existência dos presentes e comunicando que os autos serão encaminhados ao Leiloeiro. 2 - Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.042.006081-3 - FOA - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA SODRE PORTELA), Inventariante: CARLOS SODRE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009053-6 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ALOIZIO JOSE FERNANDES Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls.54 e MP às fls. 56 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de Alessandra da Silva Fernandes.Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.007096-8 - MARCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Esclareça o Exeqüente qual bem pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.042.010678-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007515-2 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU Sentença:Ante o teor de fls. 84, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019334-7 (15112) - JOSE LUIZ MILOSKY VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: CELMIR MACACCHERO, Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDERLEY ARTHUR CURIONI Ao requerente de fls. 25, a se manifestar nos autos, estando a disposição o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.042.008801-1 - SINESIO MOREIRA PINTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA VIVARINI MOREIRA PINTO ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.042.014093-4 - Inventariante: SELMA GASPARINI KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GASPARINI KOZLOWSKI PIETRE (RJ-063905)) X CHRISTINA GHUERREN GASPARINI Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como retirá-la. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009538-0 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 151/153 \r\n\r\nProc. 2007.042.013798-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS ROGÉRIO ARCANJO Decisão:Fls. 31, defiro tão somente a expedição de ofício aos órgãos e empresas mencionados, para que informem acerca do endereço da parte Ré. Os demais pedidos são prematuros, eis que não houve a citação, sendo certo que as restrições para transferência da propriedade do bem deveriam ter sido providenciadas quando da realização do negócio . \r\n\r\nProc. 2008.042.008110-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-094774), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X TERESA CRISTINA AMEL DE SOUZA GROSSI), GLAUCIA ALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.042.014893-5 - LARISSA MENDES DA SILVA TOMAZ X CORIS BRASIL S/A - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Designo o dia 17/09/08, às 15h para oitiva. 3 - Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006973-7 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) de ordem: às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.009745-7 - ACACIO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 66/71 \r\n\r\nProc. 2007.042.009766-4 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.014740-0 - TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X JOÃO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA), SANDRO COSTA DA SILVA Decisão:Ao pregão não responderam as partes.Pela MMª Juíza foi determinada a intimação da parte Autora, por DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.001740-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA), MÁRIO LUIZ ESPÍNDOLA CORTÁZIO Ao autor para instruir dois mandados com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.015028-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATA DANELUZZI Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação - Art. 277CPC - dia 17/09/08, às 14:45h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015028-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATA DANELUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.015032-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FLAVIO MARTINS FIUZA), MARISTELA DE OLIVEIRA FIUZA Despacho:1 - /Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 CPC - dia 17/09/08, às 14:15. 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015036-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO REAL NUNES Despacho:1 - /Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 CPC - dia 17/09/08, às 14h 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015040-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA DE FATIMA DE MORAES ARGON Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Designo Audi~encia de Conciliação art. 277 CPC dia 17/09/08, às 13:45H. 3 - Cite-se Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015073-5 - PRISCILA PEIXOTO DE BARROS, ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FLAVIO TULIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:1 - /Defiro JG. 2 - Designo Audiência de Conciliação - Art. 277 CPC - dia 17/09/08, às 14:30. 3 - Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009324-5 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA, MARIA BOAVENTURA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08, às 15h30 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006461-0 - MARIA ALICE BARBOSA AURORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2006.042.007653-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X LISTANEG EMPRESARIAL LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.042.007653-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X LISTANEG EMPRESARIAL LTDA DE ORDEM: INTIMADA A AUTORA A INSTRUIR CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE SAO PAULO DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC., BEM COMO RETIRA-LA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005507-1 (5760) - YAMAHA ADM. CONS.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Decisão: Defiro a suspensão do feito, determinando a rremessa dos autos ao arquivo, conforme normas vigentes do E TJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000714-5 (6350) - CATARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LEONARDO SERRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARAES NAHID (RJ-099006) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 273/7, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002504-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO), EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), SUELY ALBUQUERQUE RABELLO), ALMIR JOSE PESSURNO), GEILDA FERREIRA DA SILVA PESSURNO, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.042.006475-2 - LUSNE RIBEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ANGELINA HAMESS KLING (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:DIANTE DOS DOCS. JUBNTADOS AS FLS. 52/55, DERIO JG. RESTAURE-SE A DISTRIBUICVAO. APOS, AO EMBARGA-DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/09/2005 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.010791-6 - SINARA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054181)) X PROVINCIA DA IMACULADA CONCEICAO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Despacho:Consoante certidão de fls. 126 intime-se para regularização do pagamento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) DE ORDEM: FICA INTIMADO O REQUERENTE DE FLS. 134/135 A COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE ESCLARECER AS CÓPIAS QUE DESEJA AUTENTICADAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003740-0 (5520) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914)) X ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) A execução provisória demanda expedição de Carta de Sentença, o que deve ser solicitado junto ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1999.532.000653-4 (3985) - MARIA AMALIA DEL CARMEM CAMOSSA SALDANHA FRAG (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:I-se a parte Executada para se manifestar acerca do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.042.001803-9 (6538) - JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)) X MAURA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Despacho:Fls. 284/5. 1. Esclareça o Exeqüente a qualidade da Executada Andréia, na medida em que, ao que se depreende, a mesma não figurou na ação de Despjo, tampouco no contrato locatício havido entre as partes. 2. quanto ao Executado Marcos Antonio, o doc. de fls. 287 não é hábil a demonstrar que os valores precebidos se referem a verba salarial, eis que a declaração juntada é de próprio punho. 3. Esclareçam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.042.009525-4 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 154/156. \r\n\r\nProc. 2004.042.005447-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X C T MILAGRES MODAS ME), CRISTIANO TEIXEIRA MILAGRES), VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO FARIA MILAGRES Despacho:Fls. 65 - cumpra-se fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.042.000737-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FERNANDO ANTONIO BEBIANO RODRIGUES), MARIA ANTONIA DE CASTRO MACHADO BEBIANO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher custas referentes à carta. \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.002022-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO TAVARES NEGOCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006953-9 (3412) - ANA PAULA TITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). BRUNO RUBENS DA ROCHA BANDEIRA (RJ-125157)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI REIVELLO CORREA (RJ-083965) Republicação de fls. 349: ordem: ao réu para recolher as custas faltantes confomre certidão de fls 343 relativo ao 2º grerj. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007951-0 - JUDITH ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.002863-2 - MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ordem: as partes sobre laudo pericial ( fls 212) \r\n\r\nProc. 2005.042.006115-9 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052)) X H.S.T (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO NO ( VALOR DE R$ 2.500.00 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.000954-1 (4054) - GILSON MARQUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129)) X NELSON CIRILO DO AMARAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Fls. 253 - Manifeste-se o Autor, no prazo de 48 horas, considerando-se a data do protocolo de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1999.532.003974-2 (4481) - DRYER CHEMICALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) I-SE POR D.O., PARA DEVOLUÇÃO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.(INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ NILTON SILVEIRA - OAB/RJ 94127, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2000.042.003365-8 (5505) - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ALVARO DORNBUSCH BATALHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Fls. 642 - Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.042.007883-9 - MARCELO RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Ao autor para retirar carta precatória para Comarca de Belo Horizonte \r\n\r\nProc. 2005.042.004919-6 - CARLOS CASTILHO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR CARIUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) ordem: as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.042.010595-6 - VIVIAN PEREIRA DA SILVA AMOGLIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 125 e 128, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 128. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008238-7 - DENISE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 75/80 - Dê-se vista à Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.008730-0 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a certidão cartorária às fls. 93 decreto a REVELIA. Diga o autor sobre a necessidade de provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054165-0 (6190) - Inventariante: VERA LUCIA MULLER KAIPPERT X ARNALDO KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Fls. 194 - Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1996.532.003331-9 (0669) - Inventariante: ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) LUIZ FERNANDO GUIMARAES), CELIA MARIA LOPES, Dr(a). CELIA PETRONI DARDIS DE ALMEIDA (RJ-065299)) X MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) DE ORDEM: DESPACHO DE FLS.2165 : \" DIGA O INVENTARIANTE SOBRE O PLEITO DE FLS. 2138/2139, NA FORMA DA COTA DO MP. FLS. 2166 : JIP. A FAZENDA E, APOS, AO INVENTARIANTE, PARA SE MANIFESTAR CONJUNTAMENTE AO DETERMINADO AS FLS. 2165. \r\n\r\nProc. 2004.042.005306-9 - SELMA REGIA DE OLIVEIRA HABIB X IDINAH VALLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:1- Defiro a inventariança a Selma Régia de Oliveira Habib. Expeça-se termo. 2- I-se a inventariante para que apresente as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003139-0 (5477) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.042.005002-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Publicação de Ordem: Intimadas as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004495-0 - MARIA DA CONCEICAO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2008.042.003811-0 - LUCIA MAXIMINIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Suspendo , por ora, a determinação de fls. 205. Diga o Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006625-0 - ESPÓLIO DE VALTER RODRIGUES AMARAL X FRANCISCO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Fls. 173 - Inexiste previsão legal ou determinação judicial para a indenização por benfeitorias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005587-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X PAULO CESAR DE SOUZA DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.042.015648-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:1) SUSPENDO, POR ORA, O MANDADO. 2) DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DOS VALORES. 3) APÓS, AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.009256-5 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 237 e segs, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.005146-9 - ANISIA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARCIO MATO LAPIDO E OUTROS Decisão:Razão assiste ao diligente serventuário.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 17/09/08, às 13h30. Cite-se e I.se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000495-2 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Suplicante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC, devendo-se atentar para a gratuidade de justiça concedida.P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013662-3 - SOCIEDADE GIUSEPPE-NEVA VOLONTERIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LUCILENE DE FARIAS F. LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/09/08, às 16h. Cite-se e I.se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006158-8 - NEYDE MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANTONIO CARLOS MACHADO) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nId: 616509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003654-5 - ANA PAULA GONÇALVES LEITE, LUCIMAR GONÇALVES LEITE, CARLOS MANOEL GONÇALVES LEITE, ISABELA GONÇALVES DOS SANTOS, ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ROSEMERE RIBEIRO GONÇALVES DE ABREU Aos requerentes para se manifestarem s/cota fazenda as fls.75 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003459-2 - ZILANDRA GRANJA BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CASTELO AUTOMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Diante da certidão de fl.233, i-se o apelante para regularizar o preparo do recurso de fls. 214/231 no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009436-5 - LUCILENA HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X PAULO HOELZ À REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Defiro a penhora on line requerida. Realizei-a conforme comprovante em anexo. Observar a decisão de fls. 391, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2003.042.004196-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MOACYR MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680), Dr(a). ANTONIO SALVADOR M DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Ao exequente para que junte aos autos a comprovação do registro da penhora no R.G.I, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008050-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A - AG.0401-4 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Diga a parte autora sobre a impugnação ao cálculo & planilha apresentados pelo Banco Réu, após o que decidirei quanto à necessidade de perícia contábil. \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu, para recolher as custas processuais, conforme certidão em anexo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.008323-9 - ANGELA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 160,66; Atos via postal - R$ 3,65; Subtotal: R$ 164,31; CAARJ - R$ 16,43; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 9,12; Fundperj - R$ 9,12; Total devido: R$ 265,30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da controvérsia instaurada sobre o cálculo do valor devido, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.011972-6 - ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.042.005786-3 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão: Diante do descumprimento por parte do autor em apresentar o documento exigido para comprovação que faz jus ao benefício da G.J. no prazo concedido à fl. 28, revogo a decisão de fl. 21 e determino que o mesmo seja intimadao a efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.001349-5 - CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Verifico que é procedente o alegado nas contra-razões à fl. 57. Diante disso, concedo o prazo de 48 horas para que o apelante - réu regularize sua representação processual, sob pena de ser reconsiderada a decisão que recebeu e admitiu o recurso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.006758-1 - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226)) X CLAUDIA VALERIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.003770-2 - HENRIQUE TORNAGHI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Aos interessados, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Decisão:Em sendo boa parte dos bens elencados às fls. 117 revestidos de impenhorabilidade, à luz do disposto na Lei 8009/90, e considerando a intenção do devedor em realizar acordo, designo AE para o dia 30/09/08, às 14h. I-se, inclusive o credor para dizer se há viabilidade na efetivação de acordo, em cinco dias. Negativa a resposta, cls para retirar o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001984-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X TULIO CESAR DO CARMO Ao credor, para manifestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008545-0 - EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X TEC GOLD RIO DIST. DE IMPRESSOS Despacho: Traga o exequente planilha atualizada do débito no prazo de 05 dias, para realização da penhora on line requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003220-5 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X CHULLIPA COMERCIO DE ROUPAS FEITAS LTDA), CÍCERO ORNELLAS), MIRIAM DE CARVALHO ORNELLAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009894-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X CRISTIANE MELANDRI ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.532.003290-0 (1233) - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CIA. PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Aos interessados, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.532.007308-0 (5668) - ESPACO CONTEMPORANEO MATERIAIS DE ACABAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Designo AIJ para o dia 16/09/08, às 15:40h. Prazo de dez dias para vinda do rol de testemunhas, estas devidamente qualificadas, pena de perda da prova. Observar que, na hipótese de intimação para depoimento pessoal, a intimação deverá ser específica neste sentido, acompanhada das advertências de praxe. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.008519-1 (8113) - J. J. H. ACOUGUE LTDA. ME. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIÚ COUTINHO MOURA (RJ-114112)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Decisão: Diante da notícia de que as partes celebraram um acordo, suspendo o feito cmo requerido na forma do art. 265,II c/c ambos do CPC. Aguarde-se no Arquivo Provisório. Noticiado o seu cumprimento, cls para homologação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000177-4 - EDMEA AMELIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X MARIA NATHALINA JORGE Aos interessados, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1995.532.006087-4 (1059) - DIEGO GONZALEZ COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X ROBERTO PAZOS GONZALEZ E OUTRO As partes para se manifestarem s/Cálculo as fls.229/231 \r\n\r\nProc. 2000.042.006757-7 (7884) - JOSE CARLOS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X MARGARIDA TEIXEIRA DE ALMEIDA A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.52 \r\n\r\nProc. 2001.042.009294-9 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES E OUTRO A inventariante para se manifestar s/cota fazenda s fls.127 \r\n\r\nProc. 2002.042.003746-1 - PAULO HOELZ (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X ADELAIDE CAROLINA HOELZ AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.042.006138-4 - Inventariante: LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)), Cessionário: MARTHA MARIA DOS SANTOS LIMA ROXOROIZ DE BELFORD) FERNANDO SOARES E OUTROS) X HELOISA DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO A inventariante para se manifestar s/Laudo de Avaliação e cota fazenda as fls.69 \r\n\r\nProc. 2005.042.006193-7 - HIROCO ELIANE KUSHIDA YTIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X KEITARO YTIDA As partes para se manifestarem s/Cálculo as fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2006.042.000655-2 - SUELY SOARES DUARTE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES As partes para se manifestarem s/Cálculo as fls.86/87 \r\n\r\nProc. 2006.042.000655-2 - SUELY SOARES DUARTE DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA GUIMARAES As partes p/se manifestar s/calculo as fls.86 \r\n\r\nProc. 2006.042.002774-0 - CINESIO JORGE VOGEL, VERA MARIA VOGEL BORGES, RODRIGO VOGEL, MARIA LEÔNIA DOS SANTOS FECHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ATTILIO JOSÉ VOGEL A inventariante para se manifestar s/cota fazenda as fls.108 \r\n\r\nProc. 2008.042.013257-5 - Inventariante: MARIA JOSE MACHADO PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO PINTO Decisão: Aguarde-se por 60 dias. Lavre-se o termo de inventariante como requerido. Findo o prazo, venham as primeiras declarações. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003794-0 - MICHELLE BOBSIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 82,15; Atos via postal - R$ 3,65; Subtotal - R$ 85,80; CAARJ - R$ 8,58; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - 3,64; Taxa Judiciária - R$ 58,00; Funperj - R$ 5,20; Fundperj - R$ 5,20; Total devido: R$ 184,65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO E SUA PATRONA PARA RETIRAR ALVARÁ E MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Fl. 49. Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013290-1 - SÉRGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X ANTONIO LOPES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Aos Réus para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.532.005661-5 (5433) - ELCIO PRIETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Diante do teor de fls. 1556, devolvo o prazo, pelo que faltava correr, como requerido pelo Réu às fls. 1543, contando-se da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (MG-118891)) X DOUGLAS CESAR DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007739-4 - ORLANDO ALVES PETERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X BRADESCO S.A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Cuida-se de ação executiva por título judicial movida pelo Sr. Perito em busca de seus honorários, em face do Autor.O Autor, entretanto, teve restaurada a gratuidade de justiça, que fora revogada, em seu favor, com o que restou inviável o prosseguimento desta execução.Com efeito, com a restauração da GJ (fls. 494), fica o autor isento do recolhimento do valor dos honorários periciais nos termos da Lei nº 1060/50, perdendo esta execução seu objeto.Ante o exposto, extingo o processo de execução na forma do art. 267, VI, do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350.(Republicada) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.006051-0 (7792) - GIOVANI DOS SANTOS UGHETTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL S/A.) Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir mandados e recolher custas no valor de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) para citação postal. \r\n\r\nId: 616510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.003458-0 - MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Traslade-se cópia para os autos da cautelar.Não há preliminares e, quanto ao ponto controvertido, caracteriza-se na constatação de encontrar-se, ou não, o portão objeto da lide dentro de via pública, ou em servidão minerária, consoante afirma a autora.Analisados os documentos de fls. 46-47 dos autos da cautelar em apenso se observa que, de fato, foi instituída servidão, que abrange, além dos prédios e instalações da mina, também seu acesso e vias de transporte interno.Vê-se a instituição de servidão sobre 1,49 ha de terrenos dos herdeiros de Júlio Monteiro, \"abrangendo o acesso à mina, pátios de estocagem de minério, linha de transmissão de energia elétrica, prédios e parte do talvegue que garante o escoamento das águas da mina\".Tal servidão foi instituída com amparo nos artigos 59 a 62 do Código de Mineração...Especificamente quanto a este ponto, manifeste-se o Município, em dez dias, e também a autora, certo não verificar o Juízo a necessidade de dilação probatória.Após, ao MP... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.011051-4 - COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.014552-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X Habilitado: PELE ROSADA MALHAS LTDA AO AUTOR - VENHAM CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.042.014825-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X Habilitado: MIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR - VENHAM CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038233-6 - MARIA DAS GRACAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE OQUIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), EURIDERVAL PHILOMENO MUSSEL, Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:1) De fato, a data para a realização da perícia não foi comunicada nos autos, pelo que se declara a nulidade da prova, em razão da ofensa ao devido processo legal;2) Retornem ao Sr. Perito, para designação de nova data, comunicando-lhe o teor da presente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011196-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.013048-5 - MAURO JORGE ROCHA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)), Procurador: THIAGO CARDOSO ARAÚJO Decisão:DECISÃO SANEADORA: Não há preliminares a afastar, certo não haver controvérsias acerca da subtração do bem. Mas as partes controvertem acerca do local no qual o autor estacionou sua moto, afirmando o réu não ser apropriado para estacionamento, além de pais e alunos ali permanecerem em intervalos de aula. Aqui, há necessidade de prova oral. Designa-se o dia 15/10/08 às 14:00 para oitiva das testemunhas que o autor arrolar, em quinze dias, independente da necessidade de intimação. Intime-se todos e dê-se ciência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004256-2 - MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.042.002795-2 - MARCELO STILPEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA-ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Em atenção à decisão saneadora, designa-se AIJ para o dia 15/10/08 às 15:00h. Intime-se todos, bem como a parte autora para depoimento pessoal. Venha o rol das testemunhas em até 15 dias, independentemente da necessidade de intimação. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2004.042.003872-0 - ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.007669-5 - LEOPOLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010725-6 - ZELLY DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.010734-7 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Fl.97-98: Autue-se como execução provisória e, após, suba os autos principais \r\n\r\nProc. 2007.042.010734-7 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: VENHAM AS CÓPIAS NA FORMA DO ART. 475-O, PARÁGRAFO 3. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011099-1 - ANA DA CONCEIÇÃO CARIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012505-2 - NILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013003-5 - ZADIR MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a tutela antecipada, concedida a fls. 22-24. \r\n\r\nProc. 2007.042.013218-4 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.013433-8 - VITÓRIA CASIMIRO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento do medicamento reclamado, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.042.000223-0 - LIA REGINA DA ROSA PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.042.005489-6 - LATINO AUSTRIAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814) Decisão:1) Quanto ao pagamento das despesas processuais, intime-se, pessoalmente, a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para o pagamento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo de 10 dias;2) Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se ao FETJ, na forma do disposto no art. 8º, do Provimento nº 07/2000, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro;3) Quanto a execução de honorários, determinada a penhora on-line de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado, conforme consulta em anexo;4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição;5) Na hipótese de não atendimento, suspende-se a execução, determinando-se o arquivamento do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nId: 616511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006929-4 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.007333-5 - MARLON DE OLIVEIRA RAPOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ALEXANDRO RAPOZO Ao Autor para retirar Alvará. (Republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.006201-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Aos interessados sobre oficio de fls..295. \r\n\r\nProc. 2003.042.007164-1 - DIOGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARCOS SANTANA DA SILVA Dê-se vista, com a juntada da Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.042.014580-4 - ANA CLARA VIZEU LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X GUSTAVO KLING DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a quantia mensal correspondente a 20% de sua remuneração líquida, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, 25% do salário mínimo nacional. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada uma, com metade das custas judiciais, compensados os honorários dos patronos respectivos e observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.042.014774-6 - FLAVIA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LAIS MOREIRA VIEIRA Despacho:Intime-se a autora, através de seu patrono e, bem assim, via postal, para manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 43, indicando o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.002899-1 - NICOLLE BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DOS SANTOS SIMÕES À Autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.007703-5 - MARCELLA BARCELLOS FREITAS SPALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Ao requerido para envaminhar oficios (cancelamento de desconto). \r\n\r\nProc. 2008.042.015634-8 - LOHAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ANDRÉ TOBIAS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.042.015681-6 - JOÃO VITOR DE SÁ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X FABIO MAGALHÃES Ao interessado para instruir Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.016017-0 - EVELYN DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LUIS CLAUDIO ISMAEL COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2008.042.016030-3 - RAFANY HELENA KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RODRIGO DA SILVA Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.016193-9 - MATHEUS LUCAS MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.016432-1 - JESSICA MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SIMONETTE DA ROSA MANHÃES BORGES (RJ-147678)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA Ao Autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2008.042.016604-4 - PEDRO PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Antes de tudo, tendo em vista que o autor é relativamente incapaz, a procuração outorgada ao advogado deverá ser por ele igualmente firmada, Regularize-se, pois, a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, venha a declaração de carência, firmada pelo genitora, e esclareça-se a profissão e os rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.042.016731-0 - GABRIELLE DE MOURA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X SANDRO LOBO GRIGORIO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se ao seu empregador (fl. 06), para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento, depositando-o na conta indicada à fl. 05. Sem prejuízo, designo ACIJ, a se realizar em 01/10/08, as 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.016441-2 - MARIA ROZO DE BARROS GRACINDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ALEXANDRE DE SOUZA GRACINDO Decisão:Defiro JG. Uma vez que, além dos alimentos, formulou-se pedido de guarda e regulamentação de visitas, este processo deverá tramitar pelo rito ordinário, nos moldes do que dispõe o artigo 292, do CPC. Por isso também, a genitora deverá figurar no pólo ativo, em litisconsórcio com a menor. Providencie a serventia o registro no D.R.A, dispensada a emenda à inicial, haja vista tratar-se de irregularidade de fácil correção. De outra lado, em sendo certo que é a genitora quem ostenta a guarda de fato da menor, defiro-lhe sua guarda provisória. Fixo os alimentos provisórios em 1,5 salário mínimo, haja vista que não se conhece a situação financeira do réu. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 01º de outubro de 2008, às 13:30h, a partir de quando, frustrada a solução consensual, fluirá o prezo de resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.042.003079-1 - ROBERTO GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES ROCHA (RJ-127989) Despacho:Intimem-se os exequentes para, em dez dias, apresentar justificativa para o pedido de alteração de regime de bens, ante os termos expressos do § 2º, do art. 1639, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.006224-0 - CARLOS ROBERTO CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Ao interessado para retirar mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006171-2 - HERIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:O réu ingressou nos autos, mediante a juntada da procuração de fl. 30, o que dispensa a citação. Aguarde-se a audiência designada. Certifique o cartório, contudo, se os patronos do réu tiveram acesso aos autos e, assim, forma cientificados da designação. Em caso negativo, publique-se o despacho de fl. 46 no DO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.532.002047-0 - REGINALDO IGNACIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JUREMA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.003150-7 - ROSEMERE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.042.000383-6 (26268) - IVAN SERGIO GIESE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Retorbem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Deverá o embargante, nos moldes da sentença d fls. 78/81 destes autos, comprovar o recolhimento de metade das custas judiciais. I-se ele para fazê-lo, sob pena de ser incluído na dívida ativa. Em caso de inércia, oficie-se ao FETJ, como de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.532.004311-1 (25609) - MATHEUS ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X JUVENIL ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(Ao autor para retirar Alvará) \r\n\r\nProc. 2003.042.004131-4 - DANIEL MEDEIROS DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X MAURICIO JOSE FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.001112-9 - MILENA NOGUEIRA DE ALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR FLORIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283) Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 122vº) e, por conseguinte, suspendo a execução, nos termos do art. 792, do CPC. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se a notícia do cumprimento integral, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.001941-9 - RAILANDA MARIA DA SILVA AUGUSTO, GIANN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007447-0 - VICTORIA SANTOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.009929-6 - DIRCE DA SILVA MOURA EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CÉLIO FREITAS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013651-7 - KENNY WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X RENATO CAMARA FONSECA À Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014115-0 - RODRIGO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X FABIANO FERREIRA Despacho:Intime-se a RL dos exequentes, via postal e, bem assim, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito, indicando o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014148-3 - MATHEUS ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001546-7 - JOÃO VITOR POMIN SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X LINO ALBERTO MARTINS SOARES Ao interessado para retirar e instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.004336-0 - JOÃO CARLOS SALVINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOÃO FURTADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.011035-0 - LUIZA WEBBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ RICARDO WEBBER DA SILVA Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. especial, a realizar-se em 24/09/08, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011975-3 - MARIA LUÍSA ANTUNES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X LUIS PAULO FARAH TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737) Despacho:Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do débito. Sem prejuízo, intime-se o executado para iniciar, desde logo, o pagamento das parcelas por ele propostas, sem prejuízo da pensão regular e sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.013447-0 - ANALÚ LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEDIR ANTONIO (RJ-078613)) X FÁBIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS Á Autora para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.015432-7 - VITORIA KAREN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X JOSE CARLOS SILVA CHAVES Ao interessado, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.016808-9 - ARIELE LOPES GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X ALAN GOMES CAETANO Decisão:Defiro JG. Venha a cópia do título exequendo e, bem assim, a planilha discriminada do débito atualizado, nos moldes do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011187-7 - THAIARA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (SOBRE FLS.280 - RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.002079-7 - ANTONIO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ISABELA GABRICH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) À autora, sobre resposta ofício fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.006529-0 - SEBASTIAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X EFIGENIA ROSA RAIMUNDO Às partes sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Ao Autor para o recolhimento de custas no valor de 01 certidão. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.042.015556-3 - JOÃO DA SILVA GAGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)) X RICARDO DA SILVA GAGEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.016944-6 - LUCIANA DE SOUZA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X MARILDA DE SOUZA FERNANDES Decisão:Defiro JG. Diante do atestado de fl. 19, defiro a curatela provisória da requerida à requerente, pelo prazo de 120 dias. Designo audiência de exame pessoal, a se realizar em 08/10/08, as 13:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.007622-1 - EDWILSON AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X DEBIANE DA SILVA ALVES), ÉRICK AZEVEDO PASSOS DE OLIVEIRA Diante do quadro atual e da indiferença do autor com a melhor sorte de seu filho Erick, a rejeição do seu pedido se impõe. Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observado o disposto no art. 12, da lei 1.060/50. Revogo a decisão liminar de fl. 19. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.016607-0 - LUCAS BRUNO FERREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO DE MOURA Decisão:Venha a declaração de carência firmada pela genitora do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.016790-5 - MARCUS WILSON VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X SHIRLEI MARIA PEREIRA DE MEDEIROS VON SEEHAUSEN Decisão:Não obstante a cópia do registro de ocorrência policial anexada aos autos, o fato é que, consoante se infere da própria inicial, o casal em questão, a rigor, ainda não se encontra separado sequer de fato. Por isso, nos parece prematuro conceder a guarda provisória das menores ao requerente. Ademais, as filhas dos contendores possuem, respectivamente, 15 e 17 anos de idade, o que torna imperioso que manifestem a sua vontade quanto a com quem desejam permanecer. Por esses motivos e, ao menos por ora, indefiro o pedido de guarda provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.532.006351-2 - JOSIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X JULIANE MEDEIROS ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J-se, ind. de Proger. Ante a manifestação da exequente de fls. 303 e verso. Oficie-se, como aqui requerido, obeservando-se o valor ali indicado (R$ 9.117,69). Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.042.006350-0 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Vista aos autos ( após juntada da procuração ). \r\n\r\nProc. 2007.042.008990-4 - CLAUCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LUANA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Ao réu, sobre fls. 138 / 141. \r\n\r\nProc. 2008.042.015716-0 - ROBSON PINHEIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GLAUBER KAPPLER DUTRA E OUTROS Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.009470-5 - SÉRGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl. 24, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a JG que ora confiro aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008294-4 - IONIR TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X JORGE WIESELTHALER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Despacho:Designo audiência especial, a realizar-se em 18/09/08, as 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010344-5 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GERSON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.016027-3 - MARILIA DE FATIMA SIXEL (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CLAUDIONOR FELIX DOS SANTOS Decisão:Recebo fl. 26 como emenda à inicial. Cite-se o réu, anexando-se ao mandado cópia da referida petição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003146-8 - UANDERSON DE ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYLLENA VIANA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Aos interessados sobre oficio de fls. 62/70. \r\n\r\nProc. 2008.042.003589-2 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X GABRIELA ALMEIDA KRONEMBERGER Despacho:Ao autor, em réplica. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 27/08/08, as 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.016672-0 - DIONÉZIO CÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARATI JOSE MARIA (MG-062435)) X LEONARDO CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Não obstante o relato constante da inicial, o autor não fez qualquer prova das alegações ali contidas, omitindo-se, pois, de demonstrar a alteração de sua condição econômica. Assim, indefiro, ao menos por ora, a antecipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000028-1 (8074) - MARIO JOSE BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BRAVO (RJ-015929), Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (com a juntada da procuração) \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Por tais fundamentos, mantenho a decisão de fl. 55 verso e indefiro os demais pedidos formulados pelo alimentante, às fls. 81 e 82. Intimem-se todos, dê-se ciência ao Ministério Público e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007584-3 - LUIZ CLAUDIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013654-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ROGER AMARAL) Despacho:À autora e ao MP. \r\n\r\nId: 616516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.012929-0 (8958) - MILENA SCARDIN SEGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X CLAUDEMIR SEGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TRESMONDI (SP-163397) Despacho:Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.042.016391-2 - PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Manifeste-se o Autor. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.042.008428-5 - JOSE EGBERTO SCHARBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELISABETE CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.042.007756-4 - SANDRA LUCIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), Interessado: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.009314-8 - GHASSAN ROGER BAHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X CARMELITA LANA LIMA BAHAR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011317-7 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012283-0 - ANDRÉ CREMONEZ SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI SOARES MOEBUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013434-0 - AGATHA DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X JORGE MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005266-8 - JOÃO VITOR MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADONAE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.532.004280-8 (16408) - RENATO CHRIST X RONALDO JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011077-2 - CLARINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ALIPIO PEREIRA DIAS JUNIOR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.042.013629-3 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X DÓRA SAPORETTI FELICETTI Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Determino ao Cartório que traslade cópia dos documentos requeridos pelo MP dos autos do processo de interdição do senhor Vicente, que tramita em segredo de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.005548-9 - ISABELA MARIA VAZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CLÁUDIO RENATO PEREIRA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), LETÍCIA JERONIMO IZABEL Decisão:...assim, visando o bem-estar da menor e a manutenção de seu equilíbrio emocional, defiro a visitação materna para o mês de julho, férias escolares, do dia 28 próximo ao dia 3 de agosto, devendo sert entregue às 09:00 horas e devolvida às 19:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012687-1 - DANIELA PIETRE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)), DANIEL PIETRE MACEDO, Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 104/107. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro fls. 55. (Diga o Réu). \r\n\r\nId: 616531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.817.000455-0 (72901999) - CARLOS WATKINS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) MARIA DA GRAÇA LOBÃO DEL CASTILHO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. Após, com a diligência cumprida, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.817.009053-0 - ANITA ACÁCIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) PRISCILA DE CARVALHO AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 58.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.005122-8 - JULIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X ISABEL CRISTINA TEIXEIRA), MANOEL SEVERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 129. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005575-3 - MARÍLIA LUISA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.009533-8 (207392002) - GILMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-148110), Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552), Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) IRECE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A LTDA Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.002706-2 - DEVANIR CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 302. \r\n\r\nProc. 2004.817.002162-1 - JOSE CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Despacho:Comprove o autor, no prazo de cinco dias, a cobrança indevida referente aos meses de julho e novembro de 2005 ou retifique-se a planilha de débito, excluindo-se os aludidos meses.Saliento desde já que astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo certo que sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.817.005775-5 - MARIA EMILIA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) TRANSP. ÚNICA / ÁCIL, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão (fl. 261). \r\n\r\nProc. 2004.817.009123-4 - RAFAEL MORELLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524) Decisão:I - Fls.263-265: Anote-se onde couber.II - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, requerendo o que for de direito e trazendo ao autos, se for o caso, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.817.001972-0 - MÔNICA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 76, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.817.004076-9 - MARIA JOSÉ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X ROSANA CONRADO), HENRIQUE CONRADO), ALINE DOS SANTOS RIBEIRO CONRADO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 81. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004713-2 - SÉRGIO DE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada, já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.001356-2 - ELIANA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.817.005226-9 - CARLA CRISTINA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, juntar a guia de depósito retirada à fl. 154, bem como, em igual prazo, manifestar-se sobre a petição de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.817.005443-6 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) LOJAS BRUNO, Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:Não há valores em contas da executada.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.008527-5 - LUCIANA DE ARAUJO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) VITORIA CEL COMERCIO ELETRO E ELETRONICOS LTDA -ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Reduzo o valor da multa para fisn de execução para R$ 10.000,00. Intime-se a parte ré para pagamento, na forma do art. 475, J, do CPC, sem prejuízo de novas medidas que se tornem nencessárias. Acaso não se tenha verificado o depósito no prazo, será realizada a penhora on-line. Certificado o prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009463-0 - FLÁVIA STIGERT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MARCELO MELCHIADES PAIVA ME., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SIEMENS CELULARES LTDA., Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.009696-0 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.000632-8 - MARIA JOSE GARRIDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Decisão:Agora, no prazo de 5 dias, deve a parte ré comprovar a instalação da linha telefônica no imóvel da autora, conforma acordado à fl.17.Diga-se que, em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 5.000,00.Deverá, a ré, contatar a autora para designação de data para que a mesma esteja presente no ato da instalação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000642-0 - LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X JONATHANCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Sem prejuízo, defiro o pedido de desentranhamento de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.817.000922-6 - CARMEM LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 223,57 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001123-3 - EVA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X BANCO BRADESCO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de fl. 68 no sentido de que se oficie aos órgãos de cadastros restritivos ao crédito, uma vez que a própria parte deve diligenciar neste sentido.Sem prejuízo, intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, dar cumprimento integral ao comando judicial, cancelando o contrato, sob pena de arbitramento de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.001892-6 - RAFAEL GOMES TEIXEIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.003892-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 158,71 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004054-3 - JANE CRAVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.817.007412-7 - ALESSANDRA CLÁUDIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO SANTANDER Decisão:Ante a assertiva da demandante, através da Dra. Defensora Pública, proceda a ré, como requerido à fl. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.817.010386-3 - VERA REGINA VELASCO DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante o descumprimento da obrigação de fazer, comprovada por meio dos documentos de fls. 44/45, fixa-se multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a hipótese de emissão de nova fatura pela segunda-ré, em nome da autora, referente ao cartão de crédito nº5157410094070126. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.015686-5 - ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:I - Quanto à tutela antecipada, em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável. Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.II - Quanto ao pedido de redesignação da audiência, tendo em vista a idade avançada do autor, redesigne-se para o mês de setembro e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.817.001083-8 - IVONE MOLTER FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Decisão:Presentes do requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso. No mérito, nenhum alteração pode ser realizada já que os embargos de declaração não se prestam a modificar a sentença. Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.010616-3 - LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X NORA NEY MONTOVANE VIEIRA Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 11.Assim, junte o acordo eventualmente celebrado entre as partes, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.817.003303-9 - ANA LUIZA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOR ORGANIZAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA. Despacho:Ante os termos da certidão de fl. 75, indique o autor, no prazo de dez dias, bens livre e desimpedidos passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.004243-4 - MÁRCIA MARIA FIONDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDITORA TRÊS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Face o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005147-2 - RODRIGO CORDEIRO IORAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 400,76 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.007766-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X SIEMENS LTDA.), PLL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Não há valores em conta da executada. Esclareça a parte autora o meio adequado para a realização do crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.010427-0 - AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010662-0 - MARLI MARIA VOGEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) INSTITUTO PROSPERITY - IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSO), SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 3.727,38 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010876-7 - ANTONIO MURIALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011467-6 - JOAO RAIMUNDO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.000232-3 - ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 66, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.000853-2 - EDUARDO FIORE COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) UNIVERSO ON LINE S/A, Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Nada a prover uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001047-2 - WANDERLEY JOSE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Transferida para a conta à disposição do Juízo o valor de R$ 11651,27 (Banco do Brasil - Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para impugnação. Findo o prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.001416-7 - HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a petição que consta do sistema e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001977-3 - EVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 4.682,26 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002375-2 - MÁRCIA SAMPAIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X MASTERCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002933-0 - ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003297-2 - SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003457-9 - CARLA LEMOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003467-1 - TANIA DE SOUZA BASTOS DA PENHA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003503-1 - LUIS GUSTAVO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003806-8 - ANA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003833-0 - MÔNICA TAVARES SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.004477-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1.600,00 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004493-7 - ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)), BANCO BRADESCO - S.A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.005486-4 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SEMIC - SAÚDE COMO PLANO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006503-5 - TÂNIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006504-7 - BIANCA MOREIRA GELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FREIRE DA SILVA (RJ-140724)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006622-2 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR - UNIMED CURITIBA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006696-9 - JÚLIO CESAR DE CARVALHO TAVARES, MARCELO DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006823-1 - ROBERTO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.007202-7 - GALDINO THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007296-9 - MARIA CHRISTINA SEGNERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARTOES SENDAS), TAII - FINANCEIRA ITAU - FIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;2) Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007867-4 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811)) X DIX PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, o recurso é conhecido. No mérito, nada a alterar, já que o embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível em sede de embargos de declaração. Nestes termos, nego provimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011966-4 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) LUCIANO SOARES TEODORO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 23. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.010373-3 - GUILHERME SCHMID KNEIPP (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Esclareça a parte autora, em 5 dias, o pedido de fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.042.014911-3 - HUGO AMERICO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X SUELI SILVEIRA FERREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU, CORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO \"DESCONHECIDO\". \r\n\r\nProc. 2008.042.015324-4 - MARCOS RAIMUNDO VARDIERO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ACT INVERT PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO À parte autora sobre seed negativo de fl.22 ( 2ª ré ). \r\n\r\nProc. 2008.817.000617-3 - BRUNO BRANDOLIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.Com razão a parte autora, já que por conta de ausência justificada, deixou de comparecer em Audiência. Nestes termos, conheço dos embargos e, assim, dou provimento para, tornando sem efeito a sentença de fl. 65, determinar o prosseguimento do processo com designação de audiência de conciliação e intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.817.000955-1 - VANDA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o aditamento de fl. 35 para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.079.002039-8 - NILZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE JESUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.001622-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X INFO DREAMS INFORMATICA LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação (02 endereços) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.002188-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X CLEA DE ARAGAO BAUMET (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000692-4 - CONDOMÍNIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DIAZ Despacho:I-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.079.001737-5 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Aos requeridos, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.002290-5 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X NORMAN VICTOR WALTER HIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao que parece, as partes não chegaram a uma composição amigável. Sendo assim, esclareçam se insistem na produção de provas e AIJ ou se preferem o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001123-5 - VALE DAS IDÉIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X DANIEL VIEIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de toda essa conjuntura, declino da minha competência para a Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos, com as homenagens.I \r\n\r\nProc. 2007.079.001374-8 - ARCANJO RAISSINGER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002422-9 - VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AVS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002552-0 - ADMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MANANCIAIS DO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LEONARDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002932-0 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X REGINA MARIA LOUREIRO DE SÁ Despacho:Ao autor, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.003102-7 - MARIA MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.079.000014-8 - CONDOMÍNIO SRRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VALÉRIA CRISTINA COSTA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/08, às 15:00 horas. Contestação em audiência. Citem-se. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001109-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X EDUARDO HENRIQUE S. PEREIRA Despacho:Cancelo a audiência. Informe a autora o CPF do requerido. Aguarde-se por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.001746-0 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELINO CORRÊA LOIO E OUTRO Despacho:J. Defiro. Aguarde-se a iniciativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000966-4 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.003110-6 - ROBERTO GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X EDIVAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.002216-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VALTER PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000177-1 - HORÁCIO MANUEL QUINTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CARLOS ALBERTO RAMON LURO DE ALLENDE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 15, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000213-1 - EVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:À autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000833-2 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X TROPICAL NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 277: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.079.000485-9 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS S/A X LUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.079.000301-0 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Considerando os documentos apresentados com a peça contestatória (fls. 27/41) e os documentos de fls. 08/09, designo audiência especial para o dia 12/08/08, às 17:00 horas. O representante do Banco do Brasil (preposto!), deverá comparecer à audiência. I. por via POSTAL I. o autor, na pessoa do seu patrono. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000840-0 - ANGELICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.001031-6 - PAULO DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:À autora, em alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001559-7 - ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Aos apelados, para contra-razões. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Subam os autos ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.079.001003-8 - IVONIDE ALBANO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000874-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ESPEDITO PAULO JORGE Despacho:Fls. 13/14: À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000482-6 - TERRAS ALTAS TERRITORIAL AGRÍCOLA E PASTORIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA VILAREJO DAS CACHOEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Ao Condomínio requerido, por 20 dias, para memoriais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.079.000431-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCY BRAGA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Despacho:Fl. 117. Defiro, como requer. Aguarde-se a iniciativa. (... requer o sobrestamento do feito por 150 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.002067-8 - PEDRO CARBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X SERRA IN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000449-8 - JOSE JONES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.079.000149-9 - FAST GOURMET DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:Fls. 63: Concedo o prazo de 30 dias para a juntada da procuração. Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Por força de decisão transitada em julgado, a instituição financeira ficou obrigada a prestar contas, tendo apresentado a petição de fls. 462, acompanhada de um laudo técnico, das contas e dos documentos comprobatórios. O art. 917 do CPC foi plenamente atendido pela instituição financeira, já que as contas foram apresentadas na forma mercantil, acompanhada da documentação comprobatória. O inconformismo da autora, conforme petitórios de fls. 530/531 e 543/544, deverá ser deduzido em uma ação revisional, com as informações contábeis obtidas neste processo. A finalidade desta demanda era de se obter apenas a prestação de contas, nos termos do art. 917 do CPC, o que ocorreu. Diante disso, declaro prestadas as contas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002934-3 - ESPÓLIO DE ELIZA RODRIGUES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002515-5 - MONICA DOFFINI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X ANTÔNIO BARBOSA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de prova oral em audiência ou se preferem a concessão de prazos SUCESSIVOS para memoriais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.079.001573-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIANGELA DE ANDRADE PAIVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002914-8 - MANUELINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIMED VOLTA REDONDA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Recebo o recurso adesivo, em ambos os efeitos. Aos recorridos, para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001985-4 - JOSE ERADES ALVES (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ISIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415) Despacho:Fls. 74/75:Manifestem-se os requeridos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.079.002907-2 - PAULO ENRIQUE PONTE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X NOVA IMPERADOR GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (DEL GÁS)) Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 15:30 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 616813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) À ré sobre custas recolhidas a maior. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002835-1 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FL. 80/81. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.000574-0 - LUIS CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X LAURA MARIA DA SILVA MELO Sentença:...Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 1.571 e seguintes do CCB e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira. Sem honorários e custas, diante da gratuidade deferida e da ausência de resistência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.079.001323-4 - MAYA ESTEVES ULERICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X CLAUDIO ANTÔNIO ULERICH Decisão:Apesar das doutas alegações do exequente, impõe-se a juntada da planilha correta do calculo do débito a fim de permitir o executado o exercicio regular de sua defesa. Assim, como derradeira oportunidade, venha a planilha do calculo correta sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.079.001814-1 - MARCELO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X ADRIANA TEIXEIRA KRIEBEL Decisão:1) Retifique-se o polo ativo devendo constar o pai dos menores. 2) Defiro JG. 3) Considerando a inexistencia de periculum in mora, entendo desnecessário o deferimento de guarda provisória ao pai, o qual, segundo alega na inicial, já a exerce livremente, sem oposição da mãe. Assim, se for o caso, justifique o mesmo a sua pretensão neste sentido. 4) Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.002198-0 - MÁLAGA TAVARES POSTIGO, THIAGO FROUF TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Considerando que o endereço das partes nao pertence a esta regional, declino da competencia para uma das varas de familia do Forum Central desta Comarca. I-se e dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.079.000034-3 - JOÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X NEUSA DOLORES DE MAGALHÃES SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Defiro a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3) Após, cite-se a interditanda no local onde se encontra devendo o sr.OJA certificar acerca do seu estado de saude. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.003024-2 - P.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Ao autor e reconvindo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000577-4 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X R.V.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor: Exame de DNA agendado p/ o dia 29/10/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.079.001603-0 - PAULO ROGÉRIO PROCÓPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X LAVINIA BARROSA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.079.000836-6 - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Aos 19 de junho de 2008, na Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, no edifício do Fórum Regional de Itaipava e na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara Cível, perante o MM. Juiz Dr. Enrico Carrano, ausentes as partes, presente a Curadora, na pessoa da I. Defensora, Dr.ª Helena Martins de Oliveira.Aberta a audiência, ausentes os litigantes e, bem assim, o M.P., apesar de ciente, conforme fl.687.Na mesma página, a Digna Promotora em exercício solicita nova vista com maior prazo para apreciação dos documentos juntados.Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte despacho: atenda-se ao M.P. Dê-se vista para a Curadoria inclusive. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002771-1 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) À ré sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.002947-3 - CÁSSIA GENILDA DE MENDONÇA NEVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) AOS REQUERENTES P/ JUNTAREM COMPROVANTES DE RESIDENCIA \r\n\r\nId: 616814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao autor sobre fl. 286. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.053065-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X WILLIAN SANTOS DE AZEVEDO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023712-0 - JORGE DOS SANTOS ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA VERDE Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/cpedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Considerando o pronunciamento do Juízo à luz de fls. 36, onde menciona que não cabe parcelamento de dívida na presente ação, em respeito ao princípio da economia processual, defiro o prazo de 10 dias, a fim de que o autor emende à inicial, esclarecendo o seu pedido, no sentido do cumprimento integral da obrigação, bem como para efetuar o depósito do valor total do débito, observando o disposto no art. 890 do CPC, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual c/c Pedido de Reparação de Danos Materiais e Morais, Lucros Cess. Ant.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007993-1 - JOSÉ MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X DAMIANI ANTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)), ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Decisão:Intimem-se os Executados, na pessoa de seu patronos, na forma do art.475-J do CPC para que efetuem o pagamento do valor apontado pela parte Exeqüente às fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.004007-5 - LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevência de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.536.000919-7 (8.759) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003787-5 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X KLINE GERALDO RAMOS E SILVA), Fiador: LICINIO DE JESUS GONCALVES MARTINS), Fiador: DINA MARY SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o resultado da ordem de bloqueio judicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.025368-8 (16.434) - FERNANDO ANTONIO FREIRE CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da sentença(fls. 37), bem como o determinado à luz de fls. 36, in fine, levante-se a penhora. Após, cumpridas as formalidades legais, aguarde-se para arquivamento em conjunto. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.025364-0 (16.433) - NELICIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NAZARETH FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)), FERNANDO ANTONIO FREIRE CANELAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a sentença prolatada à luz de fls. 31/32, nos autos em apenso(proc. 11871-9/00), onde a exequente Nazareth Fernandes Monteiro foi condenada nas custas processuais e honorários advocatícios fixados no importe de 10% sobre o valor da causa, em favor da Defensoria Pública, e levando em consideração que já se passou um ano da intimação para cumprimento da decisão de fls. 41, sem qualquer manifestação da parte executada, aplico a multa prevista no art. 475-J. Intime-se a parte executada, Nazareth Fernandes Monteiro, por mandado, a fim de proceder ao depósito no valor de R$ 220,00, em favor do CEJUR-DPGE, conta mencionada às fls. 39, no prazo de 05 dias, devendo trazer aos autos o comprovante do efetivo depósito. Passados 10 dias da juntada do mandado supra , sendo o mesmo positivo, e quedando-se a executada inerte, proceda-se de imediato à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.085759-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMÁSIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NERY AUGUSTO GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.044455-8 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Mnifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, tendo em vista a inexistência de numerário em conta-corrente, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.024410-0 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL AZEVEDO LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:...Indefiro o requerido, haja vista que o pleito do réu é prematuro, uma vez que o autor ainda não se manifestou acerca do despacho de fls. 38; além do mais, se o réu pleiteia direito líquido é certo poderá buscar a via própria para ver o seu direito restabelecido. Decorrido o prazo para manifestação do autor, acerca do despacho de fls.38, certifique-se e remetam os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Fls. 127/129: Nada a prover. Esgotado o ofício judicante com a prolação da sentença à luz de fls. 121/124. Certificado o trânsito em julgado da sentença, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080498-0 - LANNES E LANNES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevência de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.007915-0 - SHIRLEY MARTA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070077-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TÂMARA ROBERTA MONTALVÃO Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: 1) Considerando a certidão de óbito acostada às fls.674, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a manifestação de eventuais habilitantes, pelo prazo de 30 dias. Escoado o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.018253-7 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) DE ORDEM: A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME FLS. 226. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000888-8 - PONTO DOS IRMÃOS UNIDOS 462- ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.017349-0 - VALDECI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que cumpra o requerido pelo Ministério Público, à luz de fls. 166 verso, item 1, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.079252-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Ao exequente, tendo em vista a certidão de fl. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.005634-9 (9156) - TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Diga a parte exequente sobre a ordem de bloqueio. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.001957-8 - FRANCISCO MARCOS GOMES MARCIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006810-3 - MADALENA ALVES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Decisão:De fato assiste razão ao 1º réu, conforme às alegações de fls. 113/114, sendo assim, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 21, para excluir o 1º réu da obrigação de efetuar o reparo no veículo da parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipacao de tutela c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.045459-0 - NELSON JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher guia de depósito para pagamento dos honorários periciais,em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.004313-6 (12342) - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ADMINISTRADORA OLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MELO (RJ-005505) Despacho: Intime-se a parte Exequente a fim de que apresente o RGI atinente ao imóvel a ser penhorado, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.090671-0 - CONDOMÍNIO ALCÂNTARA I - EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SARA DELGOBBO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho: Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte ré, através da imprensa oficial, a fim de se manifestar, no prazo de 05 dias , sobre a planilha apresentada pela parte autora. Decorrido o referido prazo, certifique-se e remetam os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.027139-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROBERTO JUNIOR DE MESQUITA RAMOS Decisão:... Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2005.146.00001 - Julgamento em 18/07/2005 Votação: unânime - Relator: Desembargador Cássia Medeiros - Registro de Acórdão em 26/12/2005. Diante do exposto, tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 11, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027390-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA LIANA SOUSA PONTES Decisão:... Constata-se nos presentes autos que, a notificação foi enviada ao endereço constante do contrato, sendo a sua entrega à devedora inviabilizada exclusivamente por ela própria, ao se mudar do endereço declinado no contrato sem comunicar ao credor seu novo endereço, caso em que cabe a aplicação das Súmulas 55 e 103 do Tribunalde Justiça e de precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, comprovada a mora da ré, através do protesto do título (fls. 20), Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. Cite-se; Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. Deverá a parte autora ficar ciente de que, caso o mandado seja devolvido por inércia da mesma, os autos serão remetidos ao arquivo, independente de intimação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.008095-7 - DILMEA JOSE ALBINO ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FRANCISCO CARLOS RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027327-0 - FABIO SOTERIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X KIOSQUE DE GUAPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da ordem de bloqueio judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.012991-2 - RAIMUNDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) É fato notório na Comarca, principalmente neste Juízo, a existência de uma série de ações onde se imputa a prática de ilícitos à parte ré, geralmente (quase a totalidade) reconhecidos, mormente quanto a paralisação das atividades da empresa.Assim, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90, defere-se a desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. e, após, citem-se os sócios nos endereços declinados às fls.92.À parte autora para fornecer em Cartório cópia da procuração, decisão JG e decisão de fl. 112 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071629-7 - DANIELLE DA SILVA COZINE (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.034062-7 - IZIDIO EVARISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a apresentação da prova documental pelo réu, dê-se vista a parte autora , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelo autor. Determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que a parte autora goza de gratuidade de justiça. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.A AIJ será oportunamente designada, caso haja necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088000-2 - GEISILAINY ROSA DA SILVA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X Falecido: GENELICIO FAUSTO STUTZ Sentença:... Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários ao deferimento do pedido inicial, figurando os Requerentes como herdeiros e sucessores do falecido, aplicando-se o disposto no art. 1º, parte final, da Lei 6.858/80 e art. 1º, do Decreto no. 85.845/81.Ante o exposto, AUTORIZO AS EXPEDIÇÕES DE ALVARÁS JUDICIAIS, em nome de das requerentes, para o levantamento dos valores depositados junto ao Banco do Brasil S/a e ao Banco Itau S/A em nome do falecido.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls.16 verso.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás nos termos de promoção de fl.40 verso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.023779-4 (13518) - ADALICE CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 157. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.009699-4 (14324) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SERGIO BRAGA Sentença:Processo nº 2001.004.009699-4Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco ABN AMRO REAL S/ARéu: Sérgio BragaSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de SÉRGIO BRAGA, nos termos da petição inicial de fls.02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/15.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 136, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora nos termos do art. 26 do CPC.Revogo a liminar de fls. 17.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.004.002986-7 (15635) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SERGIO PIMENTA MOREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CLAUDIO SERGIO PIMENTA MOREIRA, já qualificados na inicial.O feito encontra-se sem movimentação desde setembro de 2007.Às fls.74, foi determinada a intimação, via postal, da parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, sendo o despacho publicado em 06/12/07, conforme fls.76,verso.Intimada às fls.76, a parte autora, quedou-se inerte, permanecendo os autos paralisados, conforme fls.76,verso.Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.026944-1 (16492) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSIS FRANCISCO PEREIRA FILHO Sentença:Processo nº 2002.004.026944-1Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco ABN AMRO REAL S/ARéu: Assis Francisco Pereira FilhoSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ASSIS FRANCISCO PEREIRA FILHO, nos termos da petição inicial de fls.02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/26.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 152, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora nos termos do art. 26 do CPC.Revogo a liminar de fls. 27.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.030441-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO LAVOURINHA DE SÁ Sentença:... É imprescindível a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, antes de extinguir o processo sem julgamento de mérito, por abandono de causa. A exigência de intimação pessoal pode ser suprida pela intimação realizada por carta registrada.Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Recurso ao qual se nega seguimento. 2007.001.08914 - APELACAO CIVEL DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 13/04/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \" Isto posto, face à ausência de manifestação da parte autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Revogo a liminar de fls. 19. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.081494-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GILSON ROCKERT DE ORDEM : AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039328-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO Sentença:...À fls.19 foi determinado pelo juízo que a parte autora juntasse aos autos os seus três últimos balancetes.Os autos foram remetidos ao arquivo provisório, desarquivados os autos ficaram paralisados nos termos de fl. 24.Manifestando-se à fl.26, havendo decisão negando gratuidade de justiça à parte autora e determinando o pronto recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de extinção.Publicado e certificado à fl.29, mantendo-se inerte o autor.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Passo a decidir.Estabelece o art. 257, do C.P.C., \"in verbis\":\"Art. 257: será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"É essa a hipótese dos autos, transcorrido mais de trinta dias, suplantando em muito o prazo da decisão do juízo.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso IV, do C.P.C.Cancele-se a distribuição. Custas pela Requerente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.004.116955-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177) Despacho:Manifeste-se a segunda ré quanto ao pedido de desistência do autor em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.004.044498-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA CRISTINA DA SILVA PELEGRINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Em sendo assim, ante a ausência de prova de pagamento do débito, a procedência do pedido se impõe com a condenação da ré no pagamento das cotas em atraso.Quanto ao pedido contraposto, o mesmo não merece prosperar, por total falta de provas. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até esta data, acrescidos de correção monetária, multa de 10% (vinte por cento) até dezembro de 2002 e a partir de janeiro de 2003 multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085430-1 - NERIA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. A jurisprudência há muito proclama a imprestabilidade dos embargos de declaração para renovação de discussão acerca da matéria ou das provas constantes dos autos, em virtude da existência de recurso próprio a ser examinado pela E. Instância Revisora.Desta forma, como não há na decisão proferida por este Juízo qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade a ser suprida por meio destes embargos, posto que as questões ventiladas pelas partes foram devidamente analisadas, cujas razões de decidir encontram-se demonstradas no respectivo decisum, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086630-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até esta data, acrescidos de correção monetária, multa de 10% (vinte por cento) até dezembro de 2002 e a partir de janeiro de 2003 multa de 2% (dois por cento), data da entrada em vigor do Novo Código Civil, além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043191-0 - EDUARDO COSME DA COSTA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... O depósito é condição de procedibilidade da ação de consignação em pagamento. Considerando que não houve qualquer depósito inicial dos valores que a parte autora entendia devidos, conforme se depreende do art. 893, I do CPC, tem-se que a inicial não preencheu os requisitos previstos na legislação Processual Civil vigente. Isto posto, vislumbra-se que o autor violou os requisitos previstos no artigo 893, I, do CPC , motivo pelo qual indefiro a petição inicial, conforme determina o artigo 295, I do CPC e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.089693-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), Interessado: RICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME, Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) DE ORDEM: ESCLAREÇA O REQUERENTE RICCO 3000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME O PLEITO DE FLS. 111, HAJA VISTA OS OFÍCIOS À LUZ DE FLS. 95 E 106, PETIÇÃO DE FLS. 99, COM DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO (FLS. 105). \r\n\r\nProc. 2007.004.095626-2 - VANICE BLANCO LIMA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS Sentença:... É o relatório. Decido. Estabelece o art. 257, do C.P.C., in verbis:\"Art. 257: será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"É essa a hipótese dos autos.Tendo em vista a ausência de manifestação dos autores, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas pelos autores . P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054878-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO/MASTERCARD S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de débito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.062579-4 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por ELINEA DE MENEZES MACHADO em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE, ora em fase de execução de julgado. O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 144/145, e manifestação expressa da Exeqüente às fls. 150. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 150. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.057484-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ GREGORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.068189-0 - ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:... Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por Antônio Pinto Flores Junior em face de Rosilene Cordeiro dos Santos Teixeira.Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito no prazo de 48 horas (fls. 92), sob pena de extinção, não o fez até a presente data, conforme se depreende da certidão exarada às fls. 94, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas despesas do processo.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2006.004.015879-3 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MABEL CRISTINE SANTOS OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl.55, integralmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.004.026105-5 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X RENATA DE MELLO PEREIRA), Fiador: LEDA SERRA DE MELLO Despacho:1) Regularize fls. 05 . 2) Venha aos autos a declaração de hipossuficiência da autora , devendo apresentar ainda sua última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 3) Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002206-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão: Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PATRONA DO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.013239-3 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTRA E OUTROS Sentença:Proc. nº 1997.536.013239-3Exeqüente: MILTON VIGNOLIExecutado: SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros.S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Execução por quantia certa proposta por MILTON VIGNOLI em face de SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros. As fls. 36, petição da parte Executada requerendo juntada de declaração firmada pelo Exeqüente, inclusive com reconhecimento de firma, onde há menção da quitação do débito exeqüendo. Diante da referida declaração prestada pelo Exeqüente, pugnou a parte Executada pela extinção do feito.Isto posto, considerando satisfeita a obrigação, conforme se depreende da declaração acostada às fls. 36, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.000480-5 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS Sentença:Proc. nº 1997.536.000480-5Exeqüente: MILTON VIGNOLIExecutado: SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros.S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Execução por quantia certa proposta por MILTON VIGNOLI em face de SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros. As fls. 51, petição da parte Executada requerendo juntada de declaração firmada pelo Exeqüente, inclusive com reconhecimento de firma, onde há menção da quitação do débito exeqüendo. Diante da referida declaração prestada pelo Exeqüente, pugnou a parte Executada pela extinção do feito.Isto posto, considerando satisfeita a obrigação, conforme se depreende da declaração acostada às fls. 51, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 16 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 1997.536.001373-1 - MILTON VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X SERGIO MAURO FONSECA FRANCA E OUTROS E OUTROS Senten ça:Proc. nº 1997.536.001373-1Exeqüente: MILTON VIGNOLIExecutado: SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros.S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Execução por quantia certa proposta por MILTON VIGNOLI em face de SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA e outros. As fls. 20, petição da parte Executada requerendo juntada de declaração firmada pelo Exeqüente, inclusive com reconhecimento de firma, onde há menção da quitação do débito exeqüendo. Diante da referida declaração prestada pelo Exeqüente, pugnou a parte Executada pela extinção do feito.Isto posto, considerando satisfeita a obrigação, conforme se depreende da declaração acostada às fls. 20, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do art 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.027558-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X VIA CAR JET AUTOMOVIES LTDA ME E OUTROS Despacho:Os ofícios encontram-se acostados à contra-capa desde agosto de 2007, conforme fls.81. \r\n\r\nProc. 2000.004.019325-0 (13286) - LEONILDE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ALVARO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls.172/173. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013713-3 (14.667) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), ALFREDO LUIZ FERREIRA), DILENE PEREIRA FERREIRA), ELSSEN FERRAZ PERAZOLLI Despacho:Intime-se o exequente para juntar a planilha do débito atualizada. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.029715-0 (15390) - MARCOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 86/87, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC.Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante cópia nos autos. Oficie-se para desbloqueio das contas penhoradas.Custas \"ex lege\".P.R.I. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.025403-0 - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X PAULO FERNANDO ABREU Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a quitação dada à fl.28, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.P.R.Intimem-se.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182489-4 - CONDOMINIO PARQUE MARI RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X SIDNEY PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.025104-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BEBECER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERESIAS), ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI De ordem: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085091-5 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S.A Sentença:... Feitas essas breves ponderações, tem-se que a inicial é inepta e, desta forma, o feito comporta extinção, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085521-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA LAGE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Feitas essas breves ponderações, tem-se que a inicial é inepta e, desta forma, o feito comporta extinção, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. EX POSITIS, indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, I c/c 295, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086341-7 - JORGE JOSÉ BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X COOPERATIVA VANGUARDA Sentença:Tratando-se a questão meritória de direito e de fato, considerando-se, ainda, a natureza da lide, forçoso o julgamento antecipado.A ação de exibição tem lugar em se tratando de documento próprio ou comum em poder de co interessado, credor ou devedor.Este é o caso dos autos, uma vez que o autor tentou obter o documento referente as diárias dos meses de agosto e setembro de 2004.Sendo assim, como houve a negativa em fornecer a documentação requerida, indispensável a utilização pelo autor do presente instrumento.ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar a liminar de fls. 19 condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098311-3 - JÂNIA ELIAS NOVAES, Falecido: DANIEL DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X HOSPITAL CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos nos termos da inicial, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037071-0 - CLAUDIA CRISTINA ACIOLE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MACHADO & MACHADO SERV. INFO. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Intime-se o réu para dizer se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.061371-0 - JORGE LUIZ ROSA, MARTA REGINA NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X PROTEGE PROTENCAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Anote-se o devido patrocínio de fls.141/143.Recebo o recurso de fls.124/140 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091363-9 - GILCÉA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não foram suscitadas preliminares, dou por saneado o feito.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, uma vez que é desnecessário ao deslinde da questão.Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser produzida em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096265-1 - GUISNER SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por GUISNER SANTOS DO VALE em face do BANCO ITAÚ S/A. ... A inicial de fls.02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/27.O réu foi devidamente citado, apresentou contestação, conforme se verifica à luz de fls. 70/96.Às fls. 124/125, as partes acostaram a formalização do acordo realizado e requerendo a homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, às fls. 124/125, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.004.000574-9 - CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por CARMEM LÚCIA DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A. A inicial de fls.02/08 veio acompanhada dos documentos de fls. 09/14.O réu foi devidamente citado, apresentou contestação, conforme se verifica à luz de fls.22/35.Às fls. 45/46, as partes acostaram a formalização do acordo realizado e requerendo a homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, às fls. 45/46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.016879-1 - LUIZ FERNANDO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X HDI Despacho:Indefiro a J.G. Recolha-se as custas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.004.081824-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 122.Recebo o recurso. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DEVOLUCAO \r\n\r\nProc. 2005.004.027772-0 - ANGELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.010014-6 (8125) - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Intime-se a parte exequente para esclarecer o pedido de fls. 395/400, tendo em vista que não houve a desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.004.013389-7 (12.947) - RUBENS LIMA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CARSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De ordem: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.004471-6 - ROBERTO LESSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X POSTO NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença e a restituir ao autor a quantia de R$ 600,00 (seis centos reais), também com incidência de juros legais e correção monetária desde o desembolso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.004.090935-1 - MARIA THEREZINHA LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 45, tendo em vista o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.004.098100-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 81/89. \r\n\r\nProc. 2008.004.002206-1 - AMAURY ISMERIO DE CASTRO E SUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando que houve argüição de Exceção de Incompetência, autos em apenso, nos termos do art. 306 do CPC , determino a suspensão do presente feito, até que seja julgada a Exceção. \r\n\r\nProc. 2008.004.005616-2 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte ré , pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não por seu representante legal.Outrossim indefiro a oitiva de testemunha por não ser necessária ao deslinde da lide.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005707-5 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE FIGUEIREDO MACHADO (RJ-115182)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Marcos Aurélio de Araújo Cardoso em face de Vivo S/A. Às fls. 45, foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência do cancelamento da distribuição.Embora tenha havido a intimação, através da imprensa oficial, o autor quedou-se inerte, o que é corroborado pela certidão exarada às fls. 46. É o relatório. Decido.Estabelece o art. 257, do C.P.C., in verbis:\"Art. 257: será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"É essa a hipótese dos autos.Tendo em vista a ausência de manifestação dos autores, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036633-0 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Regularize-se a capa dos autos.Recebo o recurso de fls.178/183 no duplo efeito;Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.004.091129-8 - FABÍOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X ALVARO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora em quinze dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.074339-2 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001001-4 (22631) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X HERONDINA PINTO DO NASCIMENTO), DEDIER DO NASCIMENTO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de fls. 93/94, destes autos de inventário dos bens deixados por DEDIER DO NASCIMENTO e HERONDINA PINTO DO NASCIMENTO.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.4) Com o esboço de partilha ou partilha amigável nos autos, intimar as partes se manifestarem em 5 dias, e para juntada das certidões negativas em nome dos de cujus e do espólio ... \r\n\r\nProc. 1995.536.007328-4 (4870) - Inventariante: AROLDO FERREIRA VICENTE X SADI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Sentença:Vistos e examinados os autos do inventário dos bens deixados por SADI PEREIRA VICENTE, com a manifestação do inventariante às fls.211, com a concordância da Fazenda Estadual às fls.212 e do Ministério Público às fls.216 , HOMOLOGO A PARTILHA de fls.208 , ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se FORMAL DE PARTILHA, que será levado a registro, tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.36v, 123/125,128/130,152/157.Transitada em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.026108-0 - EDCLEY GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Sentença:Processo nº 2008.004.26108-0Ação: Medida cautelar inominadaAutor: Edcley Gomes da SilvaAutor: Alexandre Souza da SilvaRéu: Município de São Gonçalo- Secretaria Municipal de Transporte- DTAMSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Medida cautelar inominada proposta por EDCLEY GOMES DA SILVA E ALEXANDRE SOUZA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES- DTAM, nos termos da petição inicial de fls.02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/220.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 222, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.016637-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES EPP Sentença:Processo nº 2004.004.016637-2Ação: Monitória Autor: Banco Sudameris S/ARéu: Luciana da Silva Rodrigues EPPSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO SUDAMERIS S/A em face de LUCIANA DA SILVA RODRIGUES S/A, nos termos da petição inicial de fls.02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/24.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 79, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora nos termos do art. 26 do CPC.Defiro a retificação do pólo ativo da demanda a fim de que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.084084-3 - STELIO HENRIQUE LOPES, ALBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:Indefiro a prova oral em analogia ao art. 400, II do CPC, eis que a matéria necessária ao deslinde da causa ser estritamente documental.Defiro a juntada de prova documental superveniente e suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.082478-3 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM : AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073865-7 - PAULO SERGIO VICTORINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença e a restituir ao autor a quantia de R$ 219,89 (duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos), também com incidência de juros legais e correção monetária, a contar do desembolso, com a conseqüente retirada do produto da residência do autor pela ré, no prazo de 30 dias.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093782-6 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por GILSON VICENTE DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A. A inicial de fls.02/20 veio acompanhada dos documentos de fls. 21/37.O réu foi devidamente citado, apresentou contestação, conforme se verifica à luz de fls.45/66.Às fls. 93/94, as partes acostaram a formalização do acordo realizado e requerendo a homologação do mesmo, com a conseqüente extinção do feito.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, às fls. 93/94, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Retire-se de pauta o ato designado para o dia 27 de agosto de 2008 às 13:30 h.P.R.I.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.016031-7 - SANDRA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Considerando tratar-se o feito de Ação que invoca o procedimento sumário, e não tendo a autora procedido a emenda à inicial, conforme determinado pelo Juízo, tem-se que a inicial não preencheu os requisitos previstos na legislação Processual Civil vigente. Isto posto, vislumbra-se que a autora violou os requisitos previstos nos artigos 276 c/c 282,VI do CPC, motivo pelo qual indefiro a petição inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 284 do CPC e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos da autora, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074015-9 - JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011895-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:As partes sobre fl. 142. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079368-3 - ANTONIO CARLOS DE LIMA X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 37, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037045-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ANDRE SOUZA VIEIRA Sentença:Processo nº 2006.004.037045-9Ação: Reintegração de PosseAutor: Banco Finasa S/ARéu: Carlos André Souza VieiraSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de CARLOS ANDRÉ SOUZA VIEIRA, nos termos da petição inicial de fls.02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/25.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 86. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora nos termos do art. 26 do CPC.Revogo a liminar de fls. 39.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 10 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.004.003711-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de posse intentada por Banco Finasa S/Aem face de Rafael Lima da Silva Às fls. 20, despacho determinando o recolhimento das custas. Intimada a parte autora, como se depreende da certidão de fls.21, esta permaneceu inerte.É o relatório. Decido. Tendo em vista que, mesmo depois de intimada deixou a autora de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.078214-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALACE CABRAL VICENTE Sentença:Processo nº 2004.004.78214-9Ação: Reintegração de posse c/c pedido de liminarAutor: Panamericano Arrendamento Mercantil S/ARéu: Walace Cabral VicenteSENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de reintegração de posse proposta pelo PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de WALACE CABRAL VICENTE, nos termos da petição inicial de fls.02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/18.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 74, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora nos termos do art. 26 do CPC.Revogo a liminar de fls. 20P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 16 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000569-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SOLANGE IGNACIO DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre certidão do sr. oficial de justiça à fl.70. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049775-7 - SIMONE FONSECA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR (RJ-137292) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ou manifeste-se acerca do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.090147-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Despacho:Diga a autora sobre certidão supra. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011800-3 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Processo nº 2008.004.011800-3Ação: Ressarcimento de DanosAutor: Ana Cristina da SilvaRéu: Banco Bradesco S/ASENTENÇAVistos etc. Trata-se de Ação de ressarcimento de danos proposta por ANA CRISTINA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, nos termos da petição inicial de fls.02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/15.Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.São Gonçalo, 16 de julho de 2008.Beatriz Prestes Pantoja Juíza de Direito \r\n\r\nRessarcimento de Danos, da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.004.002628-5 - ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Às fls. 26, foi determinado o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência do cancelamento da distribuição.Embora tenha havido a intimação, através da imprensa oficial, a autora quedou-se inerte, o que é corroborado pela certidão exarada às fls. 27. É o relatório. Decido.Estabelece o art. 257, do C.P.C., in verbis:\"Art. 257: será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"É essa a hipótese dos autos.Tendo em vista a ausência de manifestação da autora, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas pela autora. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.003381-0 - ELZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO - RJ (IPASG) (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão: Nos termos do art.83, II do CPC, junte a parte ré os documentos requeridos em promoção ministerial no prazo de dez dias.Após, manifeste-se a parte autora e o MP nos termos do art.398 do CPC. \r\n\r\nId: 616533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093061-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO FERREIRA DE MATTOS O.S. 01/07: Ao interessado sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.022335-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DOS SANTOS FONTES O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.025211-0 - ERIKA CRISTINNE FADUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LUCIANA SODRÉ DA COSTA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"Regularize-se a representação no prazo de 24h, na forma do art. 13 do CPC.\" \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180185-7 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Venham as cópias (fls 02/05) bem como as custas p/ instruir a cp(aevc R$ 43,81, oja R$ 21,90 ; porte rem /ret R$ 9,12 +caarj + bx conta 2102-2 R$ 18,23 + 3,64 + fundperj e funperj R$ 4,65(cada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.034417-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008508-6 - DROGARIA 18 DO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/07: Ao autor sobre depósito efetuado, informando se dá quitação \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059697-6 - ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 148v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.023504-2 - SANTOS GONCALVES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X MIDIA INFORMATICA ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) O.S. 01/07: Venham as custas para a expedição do Mandado de execução: conta 1107-2, no valor de R$ 12,78; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.018038-9 - CARLOS RENATO FLORENCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X HARDI DOS REIS BORBA Sentença:...declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.004256-0 (3.383) - XISTO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X MOZART DA SILVA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Sem custas, face a gratuidade deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006937-5 - RAYANE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 16:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.4) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.009538-6 - DALLAS MOTEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Na forma do art. 398 do CPC: Às partes contrárias sobre documentos juntados nas fls. 184/200. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 218/219.Custas ex lege.Fl 220: Intime-se para pagamento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) ISABELLE AGOSTINHO DE LIMA POSTIGA, Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.009933-4 (8055) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CARLOS JACY NAZARENO FERREIRA DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO EXEQUENTE, P/ ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA\". \r\n\r\nProc. 2002.004.033948-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) O.S. 01/2007: À parte autora, para providenciar a publicação do edital, tendo em vista tratar-se de matéria paga. \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo encimado, acolhem-se os embargos monitórios e, em consequência, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068269-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RELIANE DE ARAUJO MELLO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a carta precatória de fls. 89/93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.004.028038-4 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ESPOLIO DE AUTA THEREZINHA DA ROCHA Decisão:1- Em se tratando de contrato de locação, impõe-se seja o locatário chamado à lide para os fins do art. 47 do CPC; 2- Assim, suspendem-se os efeitos da liminar deferida, determinado-se à parte autora que emende a inicial para dela constar o locatário, como litisconsorte passivo; 3- Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.020388-2 - BAZILIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses.Deixa-se de condenar às custas, eis que o réu é isento, entretanto, condena-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Deixa-se de recorrer de ofício, haja vista a regra do artigo 475 §§ 2º e 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.028276-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LABORATÓRIO CÉLULA Decisão:... indefere-se a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Não c/c Indenizatória, Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2005.004.019873-9 - MAURICÉIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"À PARTE RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087325-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO VANDER PINTO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.003343-5 - IMOBILIARIA TRINDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X DANIEL DA SILVA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.536.009286-3A - MARIA APARECIDA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), Inventariante: ANA CLAUDIA ARAÚJO DOS ANJOS, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARLENE VIDAL NEVES) ...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, removendo-se a inventariante e nomeando-se a requerente para exercer o munus da inventariança... \r\n\r\nId: 616534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.015314-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA Decisão:... acolho, em parte, a impugnação de fls. 50/56, para considerar a execução das cotas condominiais vencidas entre maio de 2002 e setembro de 2005 no valor total de R$ 6.219,05, sendo R$ 5.653,68 acrescido da multa pactuada de 10%, que corresponde a R$ 565,37. Sobre o valor total (R$ 6.219,05) deverão incidir correção monetária e juros legais a partir de novembro de 2005, data do vencimento da primeira parcela pactuada e não paga. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.025218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSVALDO MAIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992) Decisão:Fls.40. Considerando que o autor noticia o cumprimento da sentença pelo réu com a entrega dp bem, consolido a posse e propriedade do bem em mãos do autor, autorizando-o a alienar o veículo. Após, arquive-se.Considerando os termos da sentença transitada em julgado e que o bem, objeto da lide, encontra-se na posse do autor, defiro a expedição de alvará judicial autorizando o autor a proceder a venda do respectivo bem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.004.011620-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS Decisão:Recebo os presentes embargos e suspendo o despejo. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:.. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a presente esceção de incompetencia, para declarar este Juízo incompetente para processar e julgar a presente causa e declinar de sua competencia em favor deuma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Custas ex-lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002361-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001714-9 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor sobre depósito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.006047-9 (30657) - Inventariante: NILCEA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X JOAO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Decisão:1) Considerando que a herdeira Mercedes não concorda com a alienação efetuada a Lenilson, como se constata às fls.21 do apenso, INDEFIROmo pedido de alvará formulado às fls.195.2)Ao inventariante para finalizar o inventário em 30 dias sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097611-0 - JOSELI SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALDEIA VELHA DE SÃO GONÇALO BAR E RESTAURANTE LTDDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cIndenizatória por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030519-2 - CLÁUDIA AREAS CASTILHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050063-0 - CARLOS ALBERTO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) .. intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.024070-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOABIO JOSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.051421-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.017466-3 - ARISTEU LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que se retire o feito de pauta considerando que o autor deixou de declinar o endereço do réu por ignorá-lo.Assim sendo, determino a expedição dos ofícios de praxe para localização do réu, inclusive para o Cartório do Distribuidor desta Comarca, a fim de evitar-se futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.040679-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.078600-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KLEYR AGUIAR BEZERRA DA SILVA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAYANE REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Despacho:Esclareça a autora se o prêmio do seguro contratado pela ré foi pago. \r\n\r\nProc. 2008.004.010643-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FILIPE PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.022646-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS SANTOS MARCELINO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.022732-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR PEREIRA DA CONCEICAO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.023148-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARLEIDE DA SILVA CORTES Decisão:Nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.016382-0 - JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALBERTO PAVANI M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Decisão:Fls.279/280. O fato de se ter alterado a natureza da execução de sentença que deixou de ser tratada como processo autônomo e passou a ser mera fase complementar do mesmo processo em que o provimento é assegurado, traz modificação no que tange aos honorários advocatícios. A própria interpretação literal do artigo 20, § 4º, do CPC não deixa margens para dúvidas. Consoante expressa dicção do referido dispositivo legal, os honorários são devidos \"nas execuções embargadas ou não\", ou seja, processo de execução o qual não existe mais para a efetivação coercitiva da sentença de mérito.Assim sendo, do cálculo apresentado às fls.280, deve ser excluído o valor relativo a multa de 10% do artigo 475 J do CPC, que se compensam com os honorários \"de execução\" incluídos nos cálculos apresentados às fls.275.Penhore-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.037501-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095625-0 - KATIA REGINA BARBOSA DA SILVA X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098260-1 - Inventariante: FRANCINA AZEVEDO CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ERLEY MAIRON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Decisão:1- Fls.95. Retifique-se o nome da parte autora no DRA.2-Defiro vistas a parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.001648-4 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X VANIA SOUZA PAUSEIRO E OUTRO Decisão:Fls.109, defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.089898-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXJOR COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 80 - Recolhidas as custas devidas e fornecida as cópias necessárias à instrução, expeça-se carta precatória para citação do réus, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.089387-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELE ALVES MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024883-0 - COOPCREDTRANSRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X JOÃO DE DEUS GOMES RIBEIRO Despacho:Foi acostado aos autos a via incorreta da GRERJ. Junte a via correta da GRERJ. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES E RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.025311-3 - IGREJA EVANGELISTA INTERNACIONAL- MAO AMIGA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X JOLEAN IMOVEIS Decisão:1-O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Certifique o cartório se a parte autora recolheu as custas conforme determinado na sentença prolatada nos autos indicados na capa (2008.004.006162-5). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.004712-4 - SHIRLEI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1-Retifique-se o nome da parte autora onde couber, conforme requerido às fls.51.2-Cumpra-se integralmente o determinado às fls.49, trazendo a parte autora cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.005131-3 - ALFREDINA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A. Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexisterncia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024818-0 - DERLY RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA (RJ-133952)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.024937-7 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls.185. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.536.005058-6 (31834) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CRISTIANO DE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.013260-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE BARROS MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.024014-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXANDRE RAMOS MOACIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Comprove a parte autora a alegada cessão regularizando também a representação processoal da cessionária.2-Após, A parte autora para se manifestar sobre fls.34 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066427-3 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLIGICO CLIDONTOMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.004.000964-0 - EDMA BIZZO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X JORGE LUIZ PEREIRA PINTO Decisão:1-Defiro J.G.2-Venha o contrato de locação como já determinado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.092824-9 - VIAÇÃO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JULIANA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls.55.Digam as partes. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.004.084495-2 - GILBERTO GIL GONÇALVES COSTA COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a parte ré alega ter verificado a existência de irregularidade no medidor de energia do autor; con siderando que a mesma não esclarece qual foi a irregularidade constatada, determino que a mesma proceda a juntada do comprovante TOI mencionado na contestação, no prazo de 10 dias.Após, direit sobre fls.68/69 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018529-2 - MARLENE DENISE DE OLIVEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X FRANCISCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Fls.69/72.a)Cumpra-se o determinado na sentença prolatada nos autos do embargos à execução em apenso.B)Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. Logo, descabe a pretenção da aplicação da multa estipulada no artigo 475 J do CPC, destinada ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.045953-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Despacho:Fls.82/85. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023814-8 - ADRIANA DA SILVA CAETANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474), Dr(a). LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (RJ-157096E)) X ROSANA QUEIROZ GONÇALVES Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.095512-9 - FERNANDO FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.025256-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONÇA E OUTRO Decisão:1-Na forma do artigo 652 A, do C.P.C., arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.2-Cite-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061657-6A - AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X JAIME FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:... Diante do exposto, mantém-se o benefício da assistência judiciária ao impugnado. PRIC.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095292-0 - DANIELE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareça a parte autora se a testemunha que arrola ás fls.43 encotrava-se presente no dia e hora dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073655-7 - CYNTHIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090887-5 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PAULO BRETAS DE LARINHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça feiot pelo réu, venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.004.003077-0 - PRISCILA DOBAL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) À parte ( )autora ( X)ré Banco Itaú ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,38FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,38Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2008.004.011040-5 - JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Defiro J.G.3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.025178-5 - ANDREA ALMEIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO REAL Decisão:Comprove a parte autora seu domicílio na Comarca de São Gonçalo, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.022360-1 - GLAUCIA MARAI BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, observando-se o disposto no artigo 893, do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.001002-6 (24360) - Inventariante: MARIA LUCIA RIBEIRO LESSA X OSWALDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Decisão:1-Fls.Declaro aberta a sucessão de Maria da Conceição Alves Ribeiro e nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo e anote-se no DRA.2-Diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.536.002369-6 (36003) - Inventariante: OZEIR QUEIROZ CARDOSO X AURELINA ALMODA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Decisão:Considerando que o acervo inventariado poderá suportar as custas e taxa judiciais, defiro Gratuidade de Justiça Provisória.Tendo em vista o falecimento do inventariante, conforme certidão de óbito acostada às fls. 06 dos autos em apenso, nomeio como inventariante o único herdeiro Malkon Rbhts Almada Cardoso, independente da lavratura de termo.Trata-se o presente feito de inventário dos bens deixados por Aurelina Almoda Cardoso, razão pela qual deixo de receber a emenda à inicial de fls. 81, devendo o pedido ser formulado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.004.006382-4 - Inventariante: MARIA LUIZA DA CUNHA ANDRADE BIATRIZ DA CUNHA ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE Decisão:Considerando que a patrona da inventariante deu cumprimento ao disposto no artigo 45 do CPC dando-lhe conhecimento que o seu patrocínio só se estenderia por mais 10 dias após a cientificação da renúncia, aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. Após o decurso de 90 dias, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.014822-2 - REGINA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ALARICO LEOCADIO DA SILVEIRA Despacho:Tratando-se de disposição patrimonial, a partilha amigável de fls. 120/125 deverá vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.025185-2 - Inventariante: OLINDA COELHO BIZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BENTO MARCELINO BIZZO Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.035421-1 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BLESSED COM IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1-Fls.115, indefiro por falta de amparo legal.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2002.004.034399-9 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474), Dr(a). DYLSON DE OLIVEIRA (SP-005197) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual eis que não existe procuração outorgada a peticionária de fls.530, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.025362-9 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X J B ENGENHARIA MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS Decisão:O benefício de assistência judiciária gratuita, tal como disciplinado na Lei.1060/50, destina-se essencialmente a pessoas físicas.Assim sendo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a sua concessão.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.075798-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X RIO MED SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.004.080660-0 - NELSON CHAVES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO B M G S/A Decisão:1-Cumpra-se fls. 14 integralmente.2-Designo o dia 18/09/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003429-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.216/262. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.087421-0 - JORGE CLEMENTINO DA CONCEIÇAO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098378-2 - SUELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que as faturas emitidas pela ré são referentes a pulsos excedente, sobre os quais já se manifestou o juízo do II JEC desta Comarca, pela ilegalidade das cobranças não discriminadas, entendo verossímeis as alegações iniciais e defiro a antecipação da tutela, determinando que a ré restabeleça a prestação do serviço para a autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada esta, por ora, ao período de 60 dias.Defiro tão somente a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, com vista a parte contrária pelo mesmo prazo.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.098378-2 - SUELI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1-Publique-se fls.117.2-Conforme se vê às fls.117vº foi expedido C.P. para intimação da ré da decisão de fls.117.3-Fls.119. Comprove a parte autora o alegado no ítem 02 de sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.004.181380-0 - GILMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Defiro vistas a parte autora pelo prazo legal.2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.022261-0 - VICENTE RUBERVAL CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas aponatadas às fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.004.025025-2 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários orçados pela Ilustre Perita às fls.179. Intime-a para dar início a diligência ordenada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.005444-0 - ZAIRO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAL - (FUNCEF) Decisão:Indefiro fls.49/50 por falta de amparo legal. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080974-5 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054412-5 - ENILDES DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 56/57 - Considerando o prazo decorrido desde a última manifestação da parte autora, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.064028-1 - JOSE MENDES PERCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDINA GOMES RANGEL Despacho:Especifiquem as partes as provas. que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.023235-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls.123 e seguintes. Intime-se a ré para que proceda o depósito do quantum ainda devido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa estipulada no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.019714-2 - GERALDO HAROLDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X WILZA LEDA LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais orçados às fls.216.2-Oficie-se incluindo o Ilustre Perito nomeado no Projeto conforme requerido.3-Encaminhe-se o feito a DIPEJ para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.004.033983-2 - ESPOLIO DE ZADYR INDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA SEGAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:1-A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pelo 1º e 2º réus é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.2-Esclareça os 2 e 3º réus a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073067-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ALECIR PINTO MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269 II do CPC, para reintegrar definitivamente a parte autora na posse plena do bem objeto da lide, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.008625-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELITA SANTANA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021920-8 - MAURÍCIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X FÁBIO MACHADO QUINTELA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 41 - Face ao alegado, retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência de Justificação para o dia 20/08/2008 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.023173-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SOLANGE DE SOUZA PAULA MACHADO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.025276-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FLAVIA RENATA DE OLIVEIRA LESSA Decisão:O endereço da parte ré constante no contrato difere da inicial. Comprove a parte autora a constituição em mora da parte ré.. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Liminar e Anulação de Escritura \r\n\r\nProc. 2005.004.076810-6 - VAGNER DA CUNHA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:1-Fls.407, indefiro. 2-Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006585-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HEDLEY FONSECA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para rescindir o contrato avençado entre as partes e, consolidando a antecipação da tutela, reintegrar o autor definitivamente na posse do bem objeto da lide descrito na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092339-6 - JOÃO CARLOS GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Esclareça a parte ré a que se refere o pagamento no valor de R$ 1.499,00 debitado na conta do autor.2-Oficie-se a Telemar para que informe a titularidade e onde se encontra instalado o telefone 35449044. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030562-7 - ANDERSON LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CARROZA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Fls.138.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.051399-9 - RUTE VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 13,32Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,60FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,60Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 564,25 \r\n\r\nProc. 2004.004.073379-5 - CLEUZA ALICE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls.119 e seguintes. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.007790-6 - JOEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Assiste razão ao autor quanto ao rito da ação em razão do valor atribuido a causa. No entanto considerando que nenhum prejuízo trará ao autor vez que o juizo faculta, quando determinada a realização da perícia, a apresentação de quesitos pelas partes, por medida de economia processual mantenho a decisão de fls.28 e recebo o agravo retido de fls.34/362-Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016134-7 - RICARDO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para recolher as despesas processuais da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003426-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 88/91.Dê-se ciência a ilustre perita nomeada que o honorários periciais erão pagos ao final, pelo sucumbente, face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Apresente a parte ré cópia legível do contrato celebrado com o réu e assinado por este, bem como dos documentos de fls. 61. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Prestação de Contas e Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059754-3 - RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manuseando os presentes autos verifico que o autor não fez prova da alegada relação jurídica mantida com a ré. Assim, sendo, traga o autor prova da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.068921-0 - NEIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO GONÇALO E OUTRO) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 616535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Lima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.004.015546-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO Despacho:Preliminarmente, notifiquem-se os requeridos para apresentarem contestações preliminares, na forma do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003379-9 - Inventariante: LENIRA ELIZABETE CAMARGO DA SILVA X MARIA LÚCIA GALINDO COELHO CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha/carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.023542-6 - Inventariante: LUCY GONÇALVES DE SÁ X ELZA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Atenda-se a cota fazendária de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.004.093116-9 - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-005787)) X ERASMO FROES RODRIGUES Atenda-se a cota fazendária de fl. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.086671-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090131-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDENILSON NRAGA OLIVEIRA DEVE A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.29 a 31. \r\n\r\nProc. 2008.004.010640-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA (RJ-089189) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA.Às fls. 35/38, a Ré requereu a purga da mora, efetuando os depósitos de fls. 54 e 55.Às fls. 65, a parte Autora peticionou, dando conta de que a purga da mora realizada pela Ré foi aceita, requerendo a procedência do pedido e o levantamento do depósito.Desta forma, em razão da purga da mora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sobrestada a execução de tais verbas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.Expeça-se Mandado de Levantamento dos depósitos de fls. 54/55, em favor da Autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.020763-2 - DILCEA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS CARVALHO BARBOSA Despacho:1) Oficie-se o Juízo Deprecante solicitando:a) cópia do espelho do IPTU do imóvel, com valor venal atualizado;b) informações se a carta também abrange a determinação, da elaboração do cálculo e recolhimento do imposto \"causa mortis\", neste Juízo .2) Atendidas as exigências acima:a) Cumpra-se a precatória, expedindo-se mandado de avaliação;b) Se positiva a informação requerida no item '' b\", dê-se vista do laudo aos interessados e fiscais, e se acordes com este, remetam-se os autos ao Contador, voltando após a manifestação de todos sobre o cálculo dos tributos. \r\n\r\nProc. 2008.004.023493-3 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando designação de nova data de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024932-8 - JORGE CARIUS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X UBIRATAN DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o Réu depositar os aluguéis e encargos que entende devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao Autor;3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes;4) Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.002862-2A - JAIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo excipiente, venha a última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015516-4 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X FABIANO FERREIRA MEDINA AQUINS Decisão:O prazo de prescrição para a execução de cheque é de seis meses, nos termos do disposto no artigo 59 da Lei nº 7.357/1985. Assim, não possuindo o título anexado força executória, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração completa do IR do autor, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.181620-4 - EDIR MARIA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao falido sobre calculos de lfs.12. \r\n\r\nProc. 2008.004.019695-6 - LEDA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO), Administrador Judicial: EVERARDO ELISIO ...ao sindico \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089229-6 - SUZANA DFAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689) Despacho:Retifique-se a autuação para incluir o 2º Réu, eis que o mesmo não está cadastrado no sistema.À parte Autora sobre a contestação de fls. 134/145 e sobre a certidão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.004.022912-3 - TAISSA RODRIGUES CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X FÁTIMA CELL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006581-3 - SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A deve a parte autora se manifetar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067472-4 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 57 por seus próprios fundamentos.Fique o recurso retido nos autos para eventual conhecimento da instância \"ad quem\".Intime-se. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068152-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.048383-1 - Inventariante: ANDERSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X NILO RODRIGUES VIEIRA), VENINA RODRIGUES VIEIRA Atenda-se a cota fazendária de fl. 149 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.008754-3 - Inventariante: CELIO FELICISSIMO DE MOURA, Inventariante: THEREZINHA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X CARLOS CLEBER DOS SANTOS MOURA Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.024813-7 - Inventariante: WANDA COELHO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) LEDA DAGUIMAR DA SILVA MARQUES), TASSIANA DA SILVA MARQUES, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ARY FERREIRA ANASTACIO Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.037519-6 -, Inventariante: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) JOSÉ CORREIA DE ANDRADE Atenda-se o item 1 da cota fazendária de fl. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.022422-8 - SABRINA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que os fatos narrados na inicial necessitam de melhor comprovação, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.024483-5 - AGOSTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a Ré se abstenha de interromper a prestação enquanto se discute a lide, ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de água na residência da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Após examinar os presentes autos em conjunto com os autos do processo nº 2007.004.086548-7, vislumbro a possibilidade de haver continência entre as ações, pelo que, reconheço a competência do Juízo.Considerando que a Ré foi pessoalmente citada (fls. 35/36) e não ofereceu resposta, decreto a sua revelia.Antes de prosseguir para a fase de julgamento, traga a Autora, em dez dias, a comprovação documental da restrição cadastral em seu nome.Outrossim, certifique o cartório acerca de petições pendentes de juntada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Por ora, determino a intimação das partes para manifestação sobre a documentação enviada pelo Detran. \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando que somente a parte Autora se manifestou sobre o despacho de fls. 176, certifique o cartório se o mesmo foi publicado. Caso negativo, publique-se-o;2) Fls. 196/199: mantenho o indeferimento da liminar requerida pela Autora pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 101;3) Intime-se a 2ª Ré para que forneça, no prazo de 15 dias, todos os documentos que possui relativos ao veículo objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.004.012616-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDA SANTOS BASTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo banco-autor às fls. 21 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.012730-0 - STEAK INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:1- Fls. 472: atenda-se;2- Fls 462/470 e 473: ao Síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.005822-5 - ALEXANDRE RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte Ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011031-4 - MANOEL ROSA ANDRADE E OUTROS X CEDADE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, LUCAS RIBEIRO MAIRONE, MANOELLY ANDRADE AZEVEDO, NATHARA ANDRADE GONÇALVES, NATHALIA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Considerando que não há nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.À parte Autora, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.097691-1 - NELCILEA LACERDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Manifeste-se a parte Autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041378-8 - Inventariante: LUZIA RAIMUNDA DA SILVA X ABDIAS DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Fl. 98: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.070307-9 - Inventariante: MARIA MARTA MAGNO CALHEIROS X PERCILIANA MAGNO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Atenda-se a cota fazendária (item 2 de fl. 108). \r\n\r\nProc. 2005.004.119304-0 - Inventariante: LAURIDICE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213)) X LAURO JOSÉ FERREIRA Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha/carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.033314-1 - MARIA DA CONCEICAO GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ALVARO ALVES DE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089101-2 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ALADIM LIGTH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)), ARLEY FIGUEIREDO RIBEIRO Decisão:... declaro saneado o feito ...Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor. Intime-se a parte ré para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entender. Apresentado, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito médico, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura, ressaltando-se que os honorários serão comportados ao final, pelo sucumbente. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.A necessidade da produção de outras provas será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.179845-7 - DJALMIR VITAL LAURINDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA ( OAB/RJ 94058)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) ...aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2008.004.000525-7 - GEIZA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ...aos interessados sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.004.003235-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). MARCELO SÃO BENTO FERNANDES (RJ-137093)), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES ( OAB/ RJ 74299)) X GRUBB REPRESENTANTE COMERCIAL INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) aos interessados sobre calculos \r\n\r\nProc. 2008.004.008414-5 - TANIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES( OAB /RJ 69085) ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2008.004.009745-0 - UBIRATAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR CLEVERSON DE LIMA NEVES ( OAB/RJ 69085)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) ...aos interessados sobre os calculos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidade a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e prova documental superveniente, a ser produzida até a AIJ, que designo para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096016-2 - MORINGA'S PANIFICIAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Deve a parte Ré providenciar o recolhimento das custas visando à intimação da parte autora para a colheita do seu de seu depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.001449-1 - Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES EDSON JACINTHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON JACINTHO DE MORAES (RJ-047139), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X OLGA HABERBECK DE MORAES Manifeste-se sobre a informação do Partidor de fl.150. \r\n\r\nProc. 2006.004.041065-2 - Inventariante: ILVANGELA DA SILVA BRITO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X OSWALDO ALVES DE PAIVA NETO Manifeste-se sobre a informação do Partidor de fl.64. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.004.037848-3 - Inventariante: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808)) X ALICIO DOS ANJOS Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do formal de partilha/carta de adjudicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092061-9 - MARCIA ALVINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 56, me reportando à decisão de fls. 55.Com efeito, deveria a parte Autora ter reservado o montante suficiente para o pagamento da conta de luz mesmo que dentro dos valores anteriores à instalação do \"chip\". Não pode e não se afigura legítimo pretender receber o serviço sem arcar com a sua contra-prestação.De tal modo, mantenho a decisão de fls. 50.Intime-se. \r\n\r\nId: 616536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000332-7 - CLEMILDA DA SILVA PAZ X Falecido: WALDEMAR PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará ajuizado por CLEMILDA DA SILVA PAZ, na qualidade de viúva de WALDEMAR PAZ FILHO, falecido em 30-07-2000.O pedido inicial de fls. 03/04 foi instruído com os documentos necessários. O falecido não deixou bens, existindo apenas os resíduos dos 28,86% e 3,17%, referentes a saldo de salários.Sem oposição ao pedido a Fazenda Estadual, conforme fl. 29 vº. É o relatório.Decido.Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à autora os valores aos resíduos dos 28,86% e 3,17%, referentes a saldo de salários tituladas pelo de cujus, autorizando-a a levantar as respectivas quantias.Cstas conforme a lei.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o lvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de titulos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023734-2 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142)) X REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. Transitada em julgado, verificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.039254-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA CLAUDIA DE SOUZA AGUIAR RAPOSO Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, a autora foi devidamente intimada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 49. Ocorre que a parte autora não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 49 vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Processo Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024019-7 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ADLER Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009099-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.004.039439-5 - C.M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X TANIA LUCIA PINHEIRO Decisão: Recebo os embargos de fls. 43 a 44, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo Cartório. Reconsidero, em parte, a decisão de 40, pois assiste razão o embargante, no que se refere aos juros de mora que deverá ser de 1% ao mês, tendo em vista o NCC, quanto aos honorários advocatícios não merece qualquer reparo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013614-5 - JOSE DE ARRIBAMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.016002-0 - MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.016705-1 - ADILSON NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.021544-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE, Síndico: MARILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X SELMA MUNIZ DOS SANTOS ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Dano \r\n\r\nProc. 2005.004.071469-9 - NELI BAPTISTA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.Mantenho a limiar de fls. 44vº, por seus próprios fundamentos, até o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095840-4 - ANUNCIATA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2008.004.009565-9 - DELORME MARIA ZANONI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.536.003063-4 (1384) - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAGIOLI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2001.004.012395-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LARIMAR RENT A ACR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Sentença:... Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.063009-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO FRANCISCO COSTA ALVES Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, na forma do artigo 904, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50, porque defiro-lhe a J.G.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034827-9 - ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ALEXANDER MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Acolho a promoção do Ministério Público de fls.127 vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.070416-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X AUTO SERVIÇO SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) ao réu a fim de recolher as custas do contador \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089155-3 - ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Sentença:...Assim sendo, entende este Juízo que assiste razão aos Embargantes, quanto à alegada ocorrência da prescrição, devendo a execução em apenso também ser extinta. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para pronunciar a Prescrição, argüida pelos Embargantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, levantando-se as penhoras efetivadas.Os Embargados suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da Execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095299-2 - MARIA NILCE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) Sentença:...Assim sendo, entende este Juízo que assiste razão aos Embargantes, quanto à alegada ocorrência da prescrição, devendo a execução em apenso também ser extinta. Ante o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para pronunciar a Prescrição, argüida pelos Embargantes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EMBARGADA, levantando-se as penhoras efetivadas.Os Embargados suportarão as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da Execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.003997-2 (8643) - LELINO DA SILVA MALHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao interessado a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.040562-5 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LEMOS SILVA DISTR DE BENS E SERV LTDA ME Ao exequente a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0A - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ para ser perito judicial grafotécnico, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E BAIXA NO SERASA \r\n\r\nProc. 2007.004.001751-8 - VALDECI SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X REDE SUL BRASIL GESTAO DE ATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MATTOS DA SILVA (RJ-055893), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.018870-5 - ONOFRE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963), Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.013669-8 - Inventariante: ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENYR GONCALVES Sentença:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 59,PARA QUE PRODUZA SEUS JURICOS EFEITOS LEGAIS P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.078261-7 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ELIZETE MARIA OLIVEIRA Ao interessado a fim de recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088195-0 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. DALTRO MOREIRA DE SOUZA (2611-5406 e 9619-0100), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097423-9 - ANDRÉ TAMANDARÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. DALTRO MOREIRA DE SOUZA (Tel. 2611-5406 e 9619-0100) para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005060-3 - EDILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA ao autor a fim de providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.004.005169-3 - ODAIR MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.007953-8 - MARIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO em provas \r\n\r\nProc. 2008.004.008283-5 - JORGINA BOTELHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.018214-3 - MARCILIA ONOFRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PANAMERICANO SEGUROS S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076351-0 - JORGE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50.Mantenho a liminar deferida em fls. 15 vº, até o trânsito em julgado, para evitar prejuízos ao autor durante o processo, revogando, porém, a multa concedida porque é desnecessária para obtenção do efeito a que a decisão se destina, bastando a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.000206-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS ANTUNES DIAS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL TARCÍZO MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 80.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079773-1 - MARIA DENYRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio como perito o Sr. DALTRO MOREIRA DE SOUZA (2611-5406 e 9619-0100), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.008954-4 - ELIANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.004.017191-1 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456) SENTENÇAVistos etc. HOMOLOGO o presente acordo para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando-se, em conseqüência, EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Registre-se.São Gonçalo, 03 de julho de 2008ANTÔNIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.004.017733-9 - RODRIGO DE MELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 205 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de consumo de agua c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001069-0 - MARIA MADALENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.004.009007-0 - CARTA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..... EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. P.R.I. Transitada em julgado, verificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073768-9 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 180 a 182 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073693-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMÉLIA COELHO DA PENHA E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005668-8 - LUCIMAR TERESINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.084266-9 - NEUZA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X Falecido: IVAN GOMES DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.004.087625-4 - SILVIA BENEDITA ASSIS DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RITA DE FATIMA BARBOSA DE ASSIS Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179884-6 - ROSIMERE HENRIQUE LEOBACK, Assistente: AMANDA HENRIQUE LEOBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FERNANDO LEOBACK), LEANDRO HENRIQUE LEOBACK Despacho:Defere-se fls. 25, verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.026876-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove-se a existência do espólio ou corrija-se o pólo ativo para que passe a constar herdeiros de José Luiz dos Santos. \r\n\r\nProc. 2008.004.026982-0 - LUIZA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992)), Falecido: CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários; 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.014504-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO RANGEL Despacho:Defere-se fls. 99. Obs.: deverá recolher custas p/ CP e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.082666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGORÍFICO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Defere-se fls. 155, devendo o autor providenciar o requerido as fls. 151.Obs.: deverá complementar as custas e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.109073-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CEILA CALMEIRÃO M. TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086433-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA THEREZA UBATUBA VENTURA Despacho:Cumpra-se fls. 37 verso. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.004.087457-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CONCEICAO LAUREANO Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 110/115. \r\n\r\nProc. 2007.004.087934-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Defere-se fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.004.095147-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO EVANDRO TERTO RODRIGUES Despacho:Defere-se fls. 43. Obs.: deverá recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.022751-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027028-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDEMIR JOSÉ ALVES Despacho:Regularize-se a representação fls. 09 e 24/29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098507-9 - BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ITACOATIARA PAMPO CLUBE Despacho:Defere-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.004.008584-8 - Inventariante: ERCILIA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIMIRO DE SOUZA Despacho:Reitere-se fls. 09 informando que o ofício 327/08 não veio instruído com a cópia solicitada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017911-9 - MAXWEL GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:O requerimento de fls. 39 deve ser feito no juízo deprecante. Devolva-se com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.027469-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VIACAO ESTRELA LTDA Despacho:Designa-se o dia 27/08/ 2008 às 14:45 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002010-7 - ADMINISTRADORA TRIUMPHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Despacho:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - ESPÓLIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Ao 4º e 5º réus para que indiquem bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.004.022563-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ALZEMIRO ELIAS DA CRUZ Despacho:Defere-se fls. 213, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.004.074579-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 25/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Obs.: deverá recolher as custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.004.074585-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 25/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. Obs.: deverá recolher custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.004.074590-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 25/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Obs.: deverá recolher as custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 2005.004.024038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SOTER -SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Defere-se fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2007.004.084794-1 - ARINDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085063-0 - ESPOLIO DE DE ALBINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.086632-7 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WALDIR LOPES MENDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO), MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço da 2ª ré instruindo o ofício com os dados de fls. 09 (RGI e CPF). \r\n\r\nProc. 2008.004.012854-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NESELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA), MIRIA BRANCO BATISTA Despacho:Ao autor para que apresente endereço para citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.019013-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)), ANA KETHLYN INACIO GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.020575-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X SILVIA LUCIA DA COSTA VIEIRA Despacho:Tendo em vista a data da juntada do mandado, redesigno dia 01/09/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Intimem-se.Obs.: deverá recolher as custas dos mandados. \r\n\r\nProc. 2008.004.026878-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Comprove-se a existência do espólio ou corrija-se o pólo ativo para que passe a constar herdeiros de José Luiz dos Santos. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2005.004.030399-7 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 349/350. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2005.004.028008-0 - RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 149. À ré sobre a diferença de fls. 160. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179791-0 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defere-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.004.006762-7 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.018216-7 - ANA PENA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179974-7 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 163 (recolhimento dos honorários periciais pela parte ré). \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.098413-0 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.009980-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA FLORENTINO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), KELLY FERREIRA FLORENTINO), DAVI FERREIRA FLORENTINO, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:À agravada. \r\n\r\nProc. 2008.004.013321-1 - WDINEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defere-se fls. 69. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.016830-4 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se fls. 14, item 3, no endereço de fls. 17. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, ficando o réu ciente que deve comparecer em cartório, dentro de 30 dias, para retirada do mesmo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092253-7 - MARIA MADALENA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 221. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.050451-4 - ESPOLIO DE DENI ADIR MELO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Oficie-se a Universidade Federal Fluminense solicitando informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Parte Autora se desejar prosseguir a presente ação em face do segundo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefere-se fls. 105 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091548-0 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT E OUTRO Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente no endereço de fls. 43 para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.013687-0 - LAIZER MAYER FISHENFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LANCHONETE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO SALVADOR LTDA ME Despacho:Fls. 29: cumpra-se por oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.077498-2 - ESPOLIO DE ROMARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:À autora sobre fls. 199/205. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 60, segunda parte. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180268-0 - TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALCIMAR LAURENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Defere-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.004.012789-2 - MARIA DO ROSARIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023669-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EDIMILSON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Despacho:Defere-se fls. 125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 58. Obs.: deverá recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.088273-4 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.004.019370-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X JAQUELINE DA SILVA CANTO BASTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o provimento 28/2007 da CGJ, deve o exequente requerer a certidão no Cartório Distribuidor. Reconsidera-se fls. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049991-9 - MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X KARLA FERNANDA ARMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346) Despacho:Defere-se fls. 94, sendo que o ofício ao Cartório de Protesto de Títulos deverá ser retirado em cartório pela executada, incumbindo a mesma o encaminhamento para baixa na anotação e o desbloqueio da quantia penhorada junto a Caixa Econômica deverá ser feito via sistema. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0C - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:1- Ao Sr. Contador para os cálculos...2- Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023995-0 - CIRLEI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 207. \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se se foi cumprido o art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.064763-9 - MARIA CONSUELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 164/165. Para interposição de impugnação à execução é necessário estar seguro o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fls. 163/165 e 151 - expeça-se mandado de pagamento. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, do valor penhorado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.052195-4 - GREG MOTOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.038297-2 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MARIO ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394) Despacho:Indefere-se a expedição de ofício ao Banco do Brasil eis que se houvesse ativo financeiro em nome do devedor seria penhorado através da penhora on line realizada. Venha certidão do RGI do imóvel que pretende o autor penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Reitere-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.004.089364-8 - ARMANDO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081137-5 - JURACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.087590-0 - PAULO SERGIO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093304-3 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 87/89, em cinco dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.097390-9 - BRUNO COSTA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EMBRATEL Despacho:Defere-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.004.001438-6 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.015926-1 - SABRINA SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defere-se fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004651-0 - ILTON IGNÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS Despacho:Indefere-se fls. 27 eis que pela certidão de fls. 22 não há indícios de ocultação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.089970-9 - TITANIC SELF-SERVICE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 134, item 4. \r\n\r\nIndenizatória, com Pleito Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.034837-3 - ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013), Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Defere-se fls. 244 e 246. Anote-se e vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARACAO DE DANO C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.008144-2 - JOSIANE DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 108. A autora sobre fls. 161/165. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2005.004.003434-2 - PEDRO JULIAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). DIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE (RJ-139059), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Despacho:Defere-se fls. 476/477. Fls. 474: anote-se e defere-se vista por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 436 (expedição dos mandados de pagamento da quantia incontroversa). Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 166/168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.079394-4 - Inventariante: RICARDINA ALVES DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:Defere-se o alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.004.087790-8 - Inventariante: DELZA CABRAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GOMES DOS REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.012844-6 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.004.018593-4 - Inventariante: JAYMIRIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDICEA MELLO CORREA Despacho:Defere-se fls. 18. Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.038424-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS GOMES Despacho:Indefere-se fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.004.080532-2 - JEFFERSON ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRENE ULISSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se fls. 63, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.050851-9 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ACOUGUE MUTONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:Oficie-se a JUCERJA para que envie cópia dos atos constitutivos da empresa indicada as fls. 103 verso.Obs.: deverá recolher custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.013506-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CATIA ARAUJO BRAGA Despacho:Defere-se fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2008.004.026847-5 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURO ANTÔNIO DE SOUZA SILVA Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026854-2 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ CARLOS MAGNO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026867-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIENE BORGES MONTEIRO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.004.026869-4 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO LEANDRO VALENTE Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.074308-0 - SIDNEI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X FININVEST S. A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defere-se fls. 154. Apóes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077618-0 - ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083101-5 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.096364-3 - ROSE MARY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.097834-8 - VANESSA CRISTINE NETTO PERRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180236-9 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À ré sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.004.181704-0 - ZARITA DE CASSIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 167. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.009224-5 - SIBELI CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo das intimações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.004.009433-3 - RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.004.012825-2 - ANILZA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO C&A IBI E IBICARD C&A MASTERCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017832-2 - MARLI ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. Cumpra-se fls. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.011871-7 - PAULO MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), PAULO MARTINS MAIA Despacho:Defere-se fls. 405. Proceda-se ao desbloqueio, via sistema, dos valores penhorados. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042729-9 - MONICA CIDINEIA CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 23, parte final, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089221-1 - ANA MARIA DA CRUZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido as fls. 384. Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 383/384. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.026237-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO BAES Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.082280-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA DIAS DA COSTA Despacho:Defere-se fls. 46, com exceção do TRE que não informa. Obs.: deverá recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.097114-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA ROSINETE S. OLIVEIRA Despacho:Defere-se fls. 42. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.182313-0 - VERA LÚCIA RANGEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CLEITON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566) Despacho:Considerando fls. 170, redesigna-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Deverá a autora recolher as custas das intimações. \r\n\r\nProc. 2008.004.027048-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAOLO MARTINS BARBOSA Despacho:Regularize-se a representação fls. 10/11. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007785-2 - ESPOLIO DE GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIRLEY MOREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 88/91. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 103/119. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090452-3 - MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Corrija-se o pólo passivo da ação. Anote-se na DRA. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092542-3 - EUNICE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Cumpra-se fls. 71 (intimação do perito para apresentar o laudo). \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.019143-7 - MARIA HELENA MENDES DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086187-8 - ISABEL FELINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 195 e 205: oficie-se solicitando informações sobre o cumrpimento da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Despacho:Defere-se fls. 196. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014999-6 - RITA VALÉRIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TEKNO MÁQUINAS ESPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.075143-0 - SEBASTIÃO DIONÍSIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se fls. 309, última parte. \r\n\r\nProc. 2005.004.087202-5 - PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RESTAURANTE CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:A ré para que recolha a taxa judiciária da impugnação e promova a segurança do juízo depositando o valor impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.004.018151-5 - WALDES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.017741-0 - ROBERTA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X GRUPO COG Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1- Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 2- Cumpra-se fls. 334. \r\n\r\nProc. 2003.004.036428-3 - ANILTON DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito - fls. 318/319. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 194. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.047372-2 - ELIANNE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ADAUTO CORDEIRO Despacho:Fls. 173: atenda-se. Expeça-se edital para citação do réu com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.080807-4 - MARIA DA PAZ BRANDÃO DE CARVALHO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Cumpra-se fls. 74. Fls. 76: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.116660-6 - OSVALDO CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls. 112, item 1. \r\n\r\nId: 616564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.536.009851-9 (29.088) - LEONAM SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.014180-5 (29.650) - MARIA DE LOURDES PASCOAL BORGES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X MANOEL BORGES DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.026322-7 - NAOMI ARAGAO LEMOS DE ANDRADE X ANDERSON LUIZ LEMEOS DE ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/10/08, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se pessoalmente, sendo o réu no endereço de fl. 40, dando, inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.001839-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE), RODRIGO CORREA DE ASSIS SILVESTRE Despacho:Designo nova AIJ para o dia 16/10/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se.A parte autora deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000511-7 - MARCOS VINICIUS TRINDADE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO À parte autora sobre fl. 36 \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.045955-7 - EDITE DIAS DA SILVA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA DE ARAÚJO, Falecido: ANAIDE FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 14:30 horas para audiência nos moldes da promoção retro, devendo ser intimadas as pesssoas indicadas na referida promoção.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028148-7 - FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X VANILDA PRADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Ao Autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094792-3 - JOSÉ ISACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X SANDRA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 02/09/08, às 10:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074065-2 - JONES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.001713-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)), THAIS DE SOUZA DA SILVA), TAIANA ROBERTA DE SOUZA SILVA Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 02/09/08, às 10:15 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085843-4 - ALDINEIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROMILDA BAPTISTA GUIMARÃES INTIMAR A REQUERENTE PARA COMPARECER Á PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008, ÀS 10 HORAS, A SE REALZIAR NAS DEPENDENCIAS DO NOVO FORUM (Rua Dr. Getulio Vargas, nº 2512 - Santa Catarian - SG), DEVENDO TRAZER CONSIGO A INTERDITANDA \r\n\r\nProc. 2008.004.027910-2 - MARIA JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LETHICIA NYLENA DE BRITO GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- A curatela se destina a proteção de pessoas cuja incapacidade não resulta da idade. Assim, não pode ser requerida a interdição de menores.3- Esclareça a requerente o pedido, já que a sua filha nascida em 22/08/2001 (fl. 09), com 6 anos de idade, ainda é menor, e portanto, absolutamente incapaz (art. 3º, I, CC).4- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.004193-0 - FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 02/09/08, às 10:00 horas, conforme requerido. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027608-3 - MARCELO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)), MARCELO DOS SANTOS ALVES JUNIOR), MARCELA FERNANDA MENEZES ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.O valor dos provisórios ofertado serve de mera estimatia. Não há notícia de outros filhos, além dos réus, como bem observou o MP (fl. 16v).O percentual de 20% demonstra-se de plano insuficiente quando destinado aos 2 filhos menores.Assim, fixo os provisórios no valor correspondente a 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família, sendo 15% para cada um.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 02/09/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.027468-9 - JOSE RICARDO PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.030292-2 - ANDRE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530) Ao autor sobre fl. 25 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.027905-9 - ALESSANDRA JESUS DE ARAUJO GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CLAUDIO DE ANDRADE MUNIZ GOULART) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Retifique-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono da autora (fl. 05), uma vez que a mesma não está sendo assistida pela Defensoria Pública.Designo audiência prévia para o dia 09/09/08, às 09:30 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 616538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.003574-1 - MARCUS VINICIUS FARIAS DA SILVA E OUTRA (MENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES PAZOS (RJ-063677)) X JORGE WASHINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085221-3 - MARCOS VINICIUS MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER SILVA DOS SANTOS Sentença:vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP as fls., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.014158-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BISPO DOS SANTOS), ANA CLARA VELASCO BISPO DOS SANTOS Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP `as fls.20v., e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 19 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.004.014111-6 - NICOLLY GOULART BAZBUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.23, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 02/05 e 21 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015787-2 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos etc....Estando satisfeitas as exigências legais pelo decurso do prazo superior a um ano desde a separação, levando em conta ainda a concordância da parte Ré, bem como a manifestação sem oposição do Ministério Público, impõe-se o acolhimento do pedido.Pelo exposto,CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação do casal com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal ..., via de consequência extingo com fulcro no artigo 269, II do CPC.Isento as partes do pagametno das custas e honorários ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084435-6 - WALTER LUIS PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X WILLIAN DOMINGOS PEDROSO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor o ofício ao Sistema Penitenciário já foi expedido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002732-2 (12168) - ROSANA GABRIELA AMARANTE ALBUQUERQUE (MENOR) E OUTROS X GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Indefiro o pedido, pis a retenção do percentual visa prevenir eventual inadimplemento e já nestes autos ação de execução ajuizada em face do executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004167-3 - GABRIELA CONRADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS ROCHA Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.004544-9 - (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X AGNALDO SOARES DE ANDRADE), DIEGO TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE), RAFAEL TARTAGLIA LIMOEIRO DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267, VIII. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.008199-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIAS DA SILVA), MILENA SALGUEIRO DIAS DA SILVA Sentença:...vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls. 27, e considerando a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls. 26 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAlimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.004.012068-0 - MATHEUS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ANDRÉ NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.071805-0 - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DINAIR FERREIRA DE SOUSA Despacho:Ao alimentante sobre o endereço atual da alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.004.044913-1 - LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação de fls. 55 ...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.119966-5 - ADMEL GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X VALDECIRA DE MENEZES LEMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.017346-4 - VANESSA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RENATODE OLIVEIRA GARCIA Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Considerando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de onseq1uencia DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ... Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.000495-7 - LORENNA DA SILVA SOUZA PIERROTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RICARDO DA CUNHA PIERROTTI Despacho:Ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.027011-1 - JORDAO ANTONIO FIRMINO NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO Despacho:Regularize a representação. Junte-se a contra-fé. Defiro a JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080326-1 - LUCAS NEVES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ROBERTO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597), Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.011340-6 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NAIR PEREIRA NUNES Sentença:vistos etcFace ao exposto, Julgo extinto o processo , com fundamento no CPC, art. 267, IV.Isento de custas face ao deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.027307-0 - EDILENE RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X EDITH RANGEL VIEIRA Despacho:Junte-se contra-fé. Efetive a complentação das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.006149-9 - JOEL SILVA MEIRELLES E OUTROS X JOSE ARLINDO TRINDADE MEIRELES Sentença:vistos eetc. ...Regularmente intimado o atuor para dar andamento ao feito , fls. 46 o mesmo quedou inerte Face ao exposto JULGO EXTINGO com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.002534-1 - WHILIEMBERG DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN MELISSA REIS GONÇALVES Sentença:Vistos etc.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267,III, § 1º do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005779-8 - ANA PAULA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO PAULO NEVES DA SILVA Sentença:vistos etc.Face ao exposto JULGO EXTINTO o processo , com fundamento no CPC, art. 267, VIII.Isento de custas face o deferimetno da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.002657-2 (4910) - TATIANE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.004.030426-8 - ANDRESSA BUENO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X ANDRE LUIZ MOLINARIO VIANA Sentença:Vistos etc....julgo extinto o processo , com fundamento no artigo 267, III, § 1º do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2008.004.013083-0 - LETICIA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELDER SOUZA SILVA Sentença:vistos etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP às fls.20, e considerando a satisfação das exigência legais, HOMOLOGO o acordo de vontades que se regerá pelas cláudulas e condições constantes do termo de acordo às fls.19 , via de consequência julgo extinto o feito com apreciação do mérito , nos termos do artigo 269, III, do CPC . Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.004.081322-7 - MARIA EDITH ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS), Inventariante: JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.027639-0 - DANIEL DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X OSMAR LUIZ DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-166839E) Despacho:Defiro, fls. 53.Junte-se comprovante de propriedade do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.004.027593-5 - YURI BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ROBSON DOS SANTOS ALVES Despacho:Junte-se os documentos da RL do menor. Regularize a representação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.010018-7 - OSMEYRE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) OSCAR SOARES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de provas; documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo audiência para o dia 09/09/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.004.011490-1 - SILVIA RENATA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X PEDRO FERNANDES DOS SANTOS ESCLAREÇA O PEDIDO CONSIDERANDO QUE ESTE ALVARÁ DEVERÁ SER REQUERIDO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.004.012882-0 - ZENILDA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X MARILZO ABRANTES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Decisão:Fae coa alimentados terem atingido a maioridade civil..., extingo o pátrio poder ... exonero o alimentante do pagamento da abrigação de prestar alimentos no valor correspondentea 20% de seus ganhos líquidos. ... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.092909-0 - MARIA LUIZA PAULISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X Falecido: DEOLINDA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Esclareça o requerente a testemunha arrolada para prestar depoimentos, falecidas. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.006695-5 - MONICA RAMOS NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) AGUARDE-S POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.034517-7 - GILSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JAQUELINE QUEIROZ RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO POR 30 DIAS DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.050188-8 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ROSANE CANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) AGUARDE-SE A MANIFESTÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.014816-2 (13319) - IZAIAS BARBOZA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.008118-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)), VICTOR DA SILVA SOARES Despacho:... foi redesignado audiência para o dia 30 de julho de 2008, às 15:15 horas .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.023724-7 - RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), LAIS LIMA GONCALVES), FILIPE LIMA GONCALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081495-9 - MARCIO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), THAYSSA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), STELLA GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS), SUELLEN GUIMARÃES DA ROCHA SANTOS Despacho:Aguarde-se a audiência. Redesigno audiência para o dia 30.07.08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181430-0 - LARYSSA SALGUEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DO COUTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Ao réu,após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.011123-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CRISTIANO PEREIRA DA SILVA), LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.026415-9 - JOAQUIM DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 09/40 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.008125-9 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CICERO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), YASMIM DE OLIVEIRA CABRAL Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009695-0 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X LUIZ CLAUDIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), YURI BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para odia 03/09/2008 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.008416-9 - NEURA DA CONCEIÇÃO ASTH (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ALEXANDRE SÉRGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho:A autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027034-2 - CATIA REGINA OS SANTOS BUSSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Designo audiência para o dia 02/09/2008 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.000219-5 - NOVA ORLEANS BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.001967-5 - COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001711-7 - GILBERTA MARIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS acima referenciado, por falta de interesse processual, face ao pagamento da dívida, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condenar o Embargado nas custas, eis que isento pela Lei Estadual. Transitada esta em julgado, traslade-se cópia para os autos da execução em apenso, e abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081010-3 - ANNA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090292-7 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090294-0 - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.001592-8 (21115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.001030-6 (4730) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAGDA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Sentença:Ex positis, declaro a nulidade do título exeqüendo, e via de conseqüência JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas, eis que isento. Condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.001561-6 (11.811) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843) Despacho:Fls. 64. Defiro, anotando-se onde couber.Intime-se o executado para recolhimento dos honorários advocatícios, conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 1998.004.000104-0 (31440) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRANI VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERESFORD ARMOND CALVERT (MG-013172), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, e traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso, abrindo-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1998.004.003653-3 (28944) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X VALDETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004505-4 (28365) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X W. W. BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.004994-1 (29.732) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.031203-4 (37207) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MACHADO E CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.002284-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2000.004.004726-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X W J COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas:CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA 24: 1102-3 36: 23,73 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 25: 1107-2 37: 12,78 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO 26: 1104-9 38: 9,12 15: Sub-total 41: 45,63 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 4,56 17: ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES 30: 603002449-8 43: 18,23 18: FETJ 31: 6002-05926-6 44: 3,65 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,19 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,19 23: TOTAL 49: 78,45 \r\n\r\nProc. 2000.004.004726-9 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X W J COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: CUSTAS DO PROCESSO11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 12,78 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 3,65 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 60,24 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 6,02 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 54,68 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,92 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,92 23: TOTAL 49: 150,65 \r\n\r\nProc. 2000.004.014819-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CIDALI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.022056-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LUIZ CARLOS P PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DA CRUZ (RJ-081821) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.004.020392-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 87,62 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 7,30 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 138,73 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 13,87 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 129,72 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 7,84 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 7,84 23: TOTAL 49: 319,87 \r\n\r\nProc. 2001.004.024842-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.024941-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PANIFICACAO ESCOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.026645-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP TERRITORIAL MARIA ADELAID (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Fica o(a) executado(a) intimado(a) para recolhimento das custas abaixo discriminadas: 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 25,56 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 69,37 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 6,93 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 166,10 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 4,38 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 4,38 23: TOTAL 49: 273,03 \r\n\r\nProc. 2001.004.028960-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OPN IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.030668-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAD E CONF PAI E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034096-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.034480-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608), Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER (RJ-150527) Decisão:Isto posto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração de fls. 82/84, por não visualizar, no caso, qualquer contradição justificadora do vertente recurso, mantendo-se a Sentença de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.004.035307-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE LOURIVAL RIDRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.036501-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS MALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.036780-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MIRANTE ENGENHARIA COM SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Defiro fls. 87/88, expedindo-se mandado de pagamento em nome do Dr. Carlos Eduardo de França Picanço, bem como regularizando-se, na autuação, o nome da patrona da executada, conforme requerido ao final de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.004.003061-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.006099-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ARTHUR VAZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.009263-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARRANO (RJ-090148) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.010439-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA C J COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.020491-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966) Decisão:1 - Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA.2 - Defiro a gratuidade.3 - Suspendo o processo conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.020588-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE LAURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Nada a prover quanto à petição de fls. 28/31, haja vista já existir sentença às fls. 27, prolatada em data anterior à interposição da referida petição. Intime-se a parte executada da sentença. (SENTENÇA:...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2002.004.022383-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIM (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, VI, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.027729-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE EDILSON SEGUNDO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Registre-se e intime-se.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.040185-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALDA FERREIRA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.004636-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FOLLY'S DO ALCANTARA BAZAR E ARMARINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Sentença:Diante do conteúdo do petitório do Exeqüente, pelo qual informa a extinção dos créditos exigidos através das presentes, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES acima relacionadas, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Registre-se. Traslade-se cópia para cada processo, intimando-se após o exeqüente. Caso haja advogado constituído nos autos, intime-se a parte executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.015040-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.031908-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.037890-7 - FAZENDA NACIONAL X NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.041208-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.036599-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X POSTO DE GAS I MENDES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080048-6 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.081712-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X CEU CONSTRUCOES E ENG URBANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.093954-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.004.093961-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.011205-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DAVID RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) ...intime-se o novo executado para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, a fim de que seja deferida a suspensão do processo, conforme requerido pelo exeqüente.11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25: 1107-2 37: 12: ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL 26: 1110-6 38: 3,65 13: ATOS DOS ESCRIVÃES DO MUNICÍPIO 27: 1105-6 39: 43,81 15: Sub-total 41: 47,46 16: CAARJ / IAB (10%) 29: 2001-6 42: 4,74 17: ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS 30: 2102-2 43: 18,23 18: ACRÉSCIMO DE 20% (FETJ) 31: 6002-05926-6 44: 3,64 19: TAXA JUDICIÁRIA 32: 2101-4 45: 171,78 20: FUNPERJ 33: 6002-25174-9 46: 3,28 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: 3,28 23: TOTAL 49: 252,41 \r\n\r\nProc. 2005.004.060533-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OLICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (RJ-064698) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063331-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CEU CONSTRUÇÕES E H URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, ficando isento do pagamento da Taxa Judiciária, face a vigência da lei acima mencionada, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.092871-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X TEREZA TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Nada a prover quanto à petição de fls. 16, eis que a sentença não condenou a executada no pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.016332-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.004.021930-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONSTRUCOES ENG URBANA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076919-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENÓBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001038-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.090527-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093766-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007230-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007471-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007473-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007474-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Muito embora a Carta de Fiança apresentada às fls. 08 dispor que fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o competente para dirimir questões oriundas da mesma, o fato não invalida a garantia dada pelo título, não merecendo prosperar o aditamento requerido pelo exeqüente, obstaculizando o oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007515-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVI CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343) Decisão:Em que pese o recebimento da Exceção de Pré-Executividade nos autos do processo 2007.004.090493-6, de mesmas partes, e com as mesmas alegações constantes da presente Exceção, certo é que a Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação foi apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, titular do crédito, através de certidão de dívida que goza de liquidez e certeza, nos termos do artigo 204 do CTN e art. 3º, da Lei 6.830/80, o que atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nId: 616562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.004.027301-0 - MP X PATRICK DE OLIVEIRA PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:A patrona postulou a liberdade provisória de Patrick de Oliveira Paula Gonçalves.Com efeito, o delito imputado ao indiciado não foi cometido com violência ou grave ameaça. Por outro lado, demonstrou possuir residência fixa, bem como não ter antecedentes criminais.Desta forma, por não vislumbrar a presença dos pressupostos do artigo 312 do CPP, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.024885-3 - MP X WELLINGTON MARTINS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 11/08/08, às 13:45h.Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e ao Defensor Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (ambos réus) C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (Com relação ao denunciado João) \r\n\r\nProc. 2007.004.096959-1 - JP X JOAO VINICIUS SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Designo audiência para o dia 29/07/08, às 13:00h. Intimem-se. Requisite-se. Cite-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.082281-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ BONFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)), BRUNO CUNHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O patrono equivocou-se ao apresentar a peça de fls.178 haja vista que o réu foi reinterrogado em atendimento à solicitação de fls.165, porém a instrução não vai ser reiniciada.Intime-se o patrono, novamente para, se desejar, requerer diligências.À Defesa de Bruno e diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp (DENUNCIADO CLAUDIO) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e art. 157, º3º c/c 14, II, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.011121-5 - MP X CLAUDIO VILAÇA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Designo audiência para o dia 04/08/08, às 14:00h. Intimem-se. Requisite-se. Cite-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Diego- E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, -Wanderson, Rodrigo, Alvaro e André Luís \r\n\r\nProc. 2007.004.180811-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DE OLIVEIRA NEPOMUCENO, RODRIGO JOSÉ MARCIANO, WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)), ANDRÉ LUÍS CONCEIÇÃO DE SOUZA), ALVARO ATHAYDE BEZERRA DE MIRANDA, Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.024885-3 - MP X WELLINGTON MARTINS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória dos denunciados Wellington Martins Rangel e Willian Martins Rangel, com parecer favorável do Ministério Público.Considerando que o crime imputado aos acusados não é daqueles praticados mediante violência ou grave ameaça, e tendo em vista os documentos acostados pelo patrono, entendo que não estão presentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar.Desta forma, concedo liberdade provisória mediante termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura.Tendo em vista a necessidade de reorganizar a pauta, priorizando os feitos em que figuram réus presos, redesigno interrogatório para o dia 06/11/2008, às 13:30h.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085935-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.095164-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp (DENUNCIADO CLAUDIO) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e art. 157, º3º c/c 14, II, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.004.011121-5 - MP X CLAUDIO VILAÇA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Pelo exposto, diante da presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva, indefiro o pedido da Defesa.Quanto ao requerimento de prisão domiciliar, indefiro por ausência de amparo legal, haja vista que ausentes os requisitos previstos no artigo 1º da Lei nº5256, de 6 de abril de 1967, ressaltando que este Juízo já tomou as providências necessárias ao encaminhamento do acusado à unidade prisional adequada ao seu estado de saúde. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.093801-6 - MP X TIAGO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO TIAGO DA SILVA CUSTÓDIO, nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal.... fixo a pena-base no mínimo legal em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Deixo de aplicar as circunstâncias atenuantes previstas no artigo 65, I e III, c do CP, tendo em vista que a pena base foi fixada no mínimo legal. Torno definitiva a pena aplicada, a ser cumprida em regime aberto, ex vi da alínea c do § 2º do artigo 33 do Código Penal.Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato...Deixo de aplicar a substituição da pena prevista no artigo 44 do Código Penal por ter sido o crime praticado com violência.indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c art 147 n/f art 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.096036-8 - MP X RAFAEL AUGUSTO FARELLI (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 616560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020988-0 - DFB BORGES BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-141479)) X HUMBERTO LUIZ DE FRANÇA SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido, desde que se tratem de originais, mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025790-4 - Inventariante: JORGE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CLARIOLANDA ALVES GOMES PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE FL 38 ÍTEM 01. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.003309-2 - ALTAIR PRUDÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.809.012928-0 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo do 27º Juizado Especial Civil da Capital, solicitando a devolução da Carta precatória nº 2008.001.109991-9, ndependentemente de cumprimento;2 ) Sem prejuízo, fsolicite-se a devolução por telefone, certificando-se nos autos;3) Fica intimado o réu TELEMAR para efetuar o depósito judicial no valor de R$ 1007,91(um mil e sete reais e noventa e um centavos), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora;4) Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, certifique-se e voltem conclusos para efetivação da penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.809.004358-2 - FRANCISCO CESAR PASSOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CARRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Decisão:1) Fls.33, 49 e 56 - Anote-se no sistema;2) Indefiro o pedido de transferência de propriedade, pois a matéria está preclusa face ao trânsito em julgado da sentença;3) Fixo o valor da execução no montante de R$ 2622,88, na forma dos cálculos judiciais do Tribunal de Justiça em anexo, bem como, o valor já está acrescido de 10% de multa, nos termos do art.475J do CPC;4) Foi determinada a penhora \"on line\". Aguarde-se a efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.809.016259-5 - PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.809.020468-1 - SÔNIA GAMA BARCELOS DE SÁ X SAM'S CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a 2ª Reclamada a devolver o valor pago indevidamente.... e condeno , ainda, a pagar a quantia de R$ 2.000,00. a título de danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.006603-1 - CLEONDES JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TV CIDADE S/A NET Decisão:Em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor alcançado pela multa para R$ 10.000,00(dez mil reais). O dano moral atingiu, nesta data, o valor de R$ 1502,03(um mil quinhentos e dois reais e três centavos), conforme os cálculos de débitos judiciais que seguem em anexoIsso posto, fixo a execução no montante de R$ 11.502,03(oneze mil quinhentos e dois reais e três centavos).Intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 1.000,00, em 5(cinco) dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014995-7 - EDMÉA DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.018740-5 - RONALD VELLOSO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X CEIMPRO Despacho:1)Não foi possível a efetivação da penhora \"on line\" no CNPJ declinado a fl.48.2) Junte a parte autora o CNPJ correto da parte ré, a fim de ser procedida a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.809.026696-4 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:FLS. 56 - NADA A PROVER DIANTE DA COMPROVAÇÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DA PARTE RÉ NOS TERMOS DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.008572-8 - MARIA CELIA RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00 que deverão ser convertidos em perdas e danos e a pedido do autor serão objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009012-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180477B) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011286-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS LOMA LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Despacho:FLS. 91- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 92.APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015557-3 - MARIA LUIZA CARAVELLA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - \"CUMPRA-SE O ACÓRDÃO ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.017374-5 - RILDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das demais obrigações impostas/assumidas pela mesma no prazo de 72 horas sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2008.004.024889-0 - AMAURY MONTEIRO SOBRAL DE MORAIS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o aditamento à inicial, devendo a parte ré ser intimada para tomar ciência deste pela via postal, eis que não há advogado regularmente constituído pela mesma nos autos, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.014018-5 - GILMAR FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X VÂNIA FONSECA DE ALBUQUERQUE Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003057-0 (138711999) - JOSÉ RAIMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-038999), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Intime-se a Ré para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca das condições de acordo propostas pelo Autor as fls. 203 a 205, esclarendo a forma como pretende assumir a dívida do Autor relativa ao processo 2002.809.021692-7, se com a anuência da credora, hipótese em que a mesma devera assinar como interveniente no acordo ora pretendido, seja com o oferecimento de uma garantia efetiva. \r\n\r\nProc. 2001.809.014018-0 (235592001) - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028692-4 - GERSON JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MEGA ECONIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:1) Intime-se a parte ré para efetuar depósito judicial no valor de R$ 580,00(quinhentos e oitenta reais), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de penhora;2) Sem prejuízo, junte a parte autora(exeqüente) o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.009554-0 - ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X REDE GETNET TECNOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a certidão negativa de citação do 1º réu (fls.83). \r\n\r\nProc. 2007.809.013157-0 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.024734-0 - AGNALDO JOSÉ PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada, deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.027293-0 - EDIMAR FERRAZ DOS SANTOS BAR - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.029625-9 - LAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X MARIA FERNANDA VASCONCELOS RAMOS E OUTRO Despacho:Considerando as certidões de fls. 36v e a declaração de fls. 38, diga a Autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.008383-9 - ANA PAULA VERGÍLIO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que não consta dos autos comprovante de endereço que ateste o real endereço do réu.Intime-se o autor para que junte aos autos comprovante de endereço do réu.Após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.809.013693-0 (231372001) - JORGE DINIZ X ALBERTO HENRIQUE DA SILVA MONFORT (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Despacho:Regularize-se a parte ré a sua representação processual para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.809.018279-0 - VILMA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:FLS. 170 - INDEFIRO A EXECUÇÃO PRETENDIDA EIS QUE ÀS FLS. 163 O AUTOR DÁ TOTAL E GERAL QUITAÇÃO AO FEITO ESTANDO PORTANTO PRECLUSA A PRETENÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.012134-0 - ELIZABETH FRANÇA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2003 - À EMBARGANTE ... \r\n\r\nProc. 2005.809.022163-2 - ELANIA DA SILVA BRAGA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para Condeno a 1ª ré que se abstenha de enviar cobrança para a parte autora contendo pulsos excedentes ou pulsos alem da franquia sem discriminação das ligações efetuadas, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por fatura emitida. Condeno a 1ª ré a devolver os valores pagos indevidamente relativo as ligações não reconhecidas no valor de R$ 145, 89 devidamente corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO o pedido de cancelamento de pulsos além da franquia, ex vi do art. 267, VIII do CPC. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em face da Cia. de telecomunicações do Brasil e todos os demais pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017443-9 - ÉRICA SANTOS FURTADO X AKTUAL COM. DE I. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a titulo de indenização pelos danos morais experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MERITO o pedido de entrega dos produtos objeto da presente por perda de objeto. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.025875-1 - WILSON VITORINO SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Firme nessas razões, CONFIRMO a TUTELA ANTECIPADA de fls. 25; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue o refaturamento das contas dos meses de agosto de 2007 e outubro de 2007, respectivamente nos valores de R$ 82,18 e R$ 132,32, para o valor de R$ 16,00, cada uma; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a prescrição das contas de água do autor em aberto com a ré anteriores à 09/10/2002. Considerando os débitos em aberto no período a partir de outubro de 2002 até a presente data, assegura-se ao réu a possibilidade de cobrança pela via própria, podendo o autor por sua vez propor eventual parcelamento do débito perante a ré, nas condições por esta estabelecidas. \r\n\r\nProc. 2007.809.027535-9 - HILDA DA SILVA GOMES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto a ré Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda; JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar as rés LG Eletronics do Brasil e Casas Bahia Comercial Ltda. a efetuarem a troca do aparelho celular da autora por outro de igual modelo ao adquirido (LG EASY MG160A) no prazo de 10 dias sob pena de multa única, já convertida a obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); condeno ainda as rés LG Eletronics do Brasil e Casas Bahia Comercial Ltda. solidariamente a no prazo de 20 (vinte) dias a efetuarem a retirada do aparelho celular defeituoso no imóvel da autora sob pena de perdimento do bem a favor da autora; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO bem para condenar as rés LG Eletronics do Brasil e Casas Bahia Comercial Ltda.solidariamente a indenizar a autora a título de danos morais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.004.006495-0 - LUIZ ANTONIO TELES OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. Condeno a ré a disponibilizar o prêmio ao autor, qual seja, um final de semana com acompanhante e café da manhã incluso, em Paraty/RJ, no prazo de 06 meses a partir da publicação da sentença, devendo o autor marcar o hotel com antecedência prévia de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.007638-0 - ELIAS LEONEL X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir o autor o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros a contar a partir da citação, devendo ainda a ré, no prazo de até 20 (vinte dias) a contar do trânsito em julgado da presente decisão, providenciar a retirada dos dois móveis da residência do autor sob pena de perda dos bens a favor do autor; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.019772-0 - NATALÍCIO OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X LISTAS TELEFÔNICAS DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2003: Ao autor para fornecer o endereço do réu a fim de que seja efetuada a intimação do réu acerca da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.809.030149-8 - MARCUS ANTONIO GOMES DOS SANTOS X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.031059-1 - MATOS DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, II da lei 9099/95. Sem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.006459-6 - LUIZ SÉRGIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento. (2) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de danos matérias, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.005908-4 - SILVIO JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS RJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1)condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (2)Condeno a a parte ré ainda, a efetuar a instalação do aquecedor no chuveiro da parte autora, bem como, a instalar a trava báscula, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), limitada o valor de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.009190-3 - EDUARDO SANTOS POZZI X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo art.51, I da lei 9099/95, condenando o autor ao pagamento das custas do processo, de acordo com o § 2º do artigo 51 da referida lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.004775-2 - TALITA ANTONIA BENTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S. A Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ R$ 207,66 (duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos), acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação desta. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.005926-2 - MARILUCI MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.014949-3 (200102001) - TEREZINHA APARECIDA MUNIZ GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)), RUTH BORGES GONÇALVES), MARCELINO DE SOUSA GONÇALVES, Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034) Decisão:Em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor alcançado pela multa para R$ 5.000,00(cinco mil reais).Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reiais), em 5(cinco) dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão.Após, o decurso do prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para determinação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.809.016500-0 (211052001) - MARCOS DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.809.004877-0 - LUZIA VILMA PISSIALI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) ATACADÃO DOS MÓVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Adeque-se a planilha de fls.210, nos moldes dos cálculos de débitos judiciais do Tribunal de Justiça(www.tj.rj.gov.br - consultas - cálculos de débitos judiciais), devendo ser observado que a parte autora, ora exeqüente, foi condenada ao pagamento de 10% (acórdão de fls.201) e que sobre o valor fixado das perdas e danos não correrão juros e correção, somente no que tange a condenação dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2003.809.015529-1 - WALTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Junte o autor, no prazo de 5(cinco) dias, as faturas que evidenciam as cobranças indevidas de pulsos excedentes, correspondentes ao período de junho de 2007 a fevereiro de 2008, tendo em vista as contas já acostadas e a conversão de pulsos para minutagem a partir de março de 2008.Ademais, há se observar que a execução não pode se estender infinitamente, ante ao princípio da celeridade e da economia processual, portanto, com o fito de se por fim ao litígio, impõe-se, que ante ao silêncio do exeqüente, considerar-se-ão tão-somente as contas acostadas às fls.210-212. \r\n\r\nProc. 2004.809.009627-6 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) 161 - Nada a deferir.2) Oficie-se à OAB para apuração de eventual conduta incompatível com o Código de Ética desta instituição por parte do advogado Claudio Lourenço Nunes, que vem reiteradamente peticionando nos autos, mesmo desconstituido de suas funções, inclusive requerendo carga dos mesmos.3) Anote-se na capa dos autos a proibição do citado advogado em fazer carga dos autos.4)Intime-se o autor para que junte comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.009575-4 - JANDAIR DE ANDRADE CASARIM (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 66 em favor da parte Embargada/Autora e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001299-1 - MARIA JUCICLEIA CORRÊA DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.005711-1 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003482-4 - LELIO ARMOND JUNIOR X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Torno sem efeito o movimento anterio lançado no sistema para que passe a constar o que se segue.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que já foram apresentadas contra-razões por parte do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008083-4 - VANJA FARIAS LEITE X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Ressalta-se que o dispositivo é claro no que tange a determinação do valor da multa por eventual descumpriemento da obrigação de fazer, no montate equivalente a vinte vezes o valor cobrado indevidamente em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.809.014148-3 - ANA CRISTINA LOPES FEITOSA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.014559-2 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.015696-6 - FERNANDO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a 2º ré a devolução do valor de R$ 12,00; (2) condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido e atualizado a juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.016806-3 - MARLISE LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1 - Fica intimado o réu para efetuar depósito judicial, no prazo de 5(cinco) dias, no valor de R$ 1.650,00(hum mil seiscentos e cinqüenta reais), já acrescido da multa insculpida no art.475 J do CPC, sob pena de penhora;2 - Fica intimado o réu e a autora para, no prazo de 5(cinco) dias, comprovar a efetuação da troca do armário, nos termos da sentença; \r\n\r\nProc. 2007.809.017239-0 - DARCI FERREIRA FRANCISCO X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a segunda ré a entregar à autora o controle remoto que acompanha o produto ora reclamado no prazo de sete dias a contar do trânsito em julgado, no endereço fornecido pela autora em sua inicial, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00. Condeno ainda a primeira e segunda rés, solidariamente, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) a título de danos morais. experimentados acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027415-0 - JOSEFINA VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls.37;2 - Comprovem a partes, no prazo de 5(cinco) dias, se o hidrômetro foi instalado na residência da parte autora e se as contas foram refaturadas. \r\n\r\nProc. 2007.809.029695-8 - GETÚLIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.031115-7 - AXEL ROSSINE KJAER X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.031128-5 - JOSIANE DE MATTOS LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000287-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BMG- BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2008.004.000884-2 - ROSIMERE COSTA SILVA CESAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MERITO o pedido de rescisão contratual e de devolução das quantias pagas por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.001121-0 - NILZETE SENHORINHO ALVES X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 58 - Nada a prover eis que a publicação realizou-se em data posterior à petição e em nome do patrono apontado na mesma conforme requerimento d fls.30.Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002383-1 - ROBERTO CARLOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. Revogo a tutela deferida a fls.14. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003640-0 - RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.010036-9 - AKI KI NOIS FIKA BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se a petição da parte autora. Ante aos motivos expostos redesigno AIJ para o dia 05/08/2008 às 10:00h. Intime-se somente a parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005857-6 (155592000) - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X ASCEFER (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Adeque-se o valor da planilha de fls.88 , nos termos dos cálculos do Tribunal de Justiça e da sentença de fls.62, observada a penhora realizada, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003363-0 - DEUSZAMAR MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003665-0 (148701999) - GILSON AMARANTE FARIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUIZ ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770) PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.809.014087-8 (234902001) - BEATRIZ RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694), Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) COMERCIAL ART-LUZ DE SÃO GONÇALO LTDA. ME, Dr(a). RAFAELLA ALVES VALADÃO (RJ-110445) Despacho:A alegação do autor de pertencer a empresa COMERCIAL ART-LUZ ao mesmo ramo de comércio da parte ré, não comprova a sucessão.Portanto, comprove o autor, no prazo de 5(cinco) dias, a sucessão empresarial, mediante a juntada de certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.809.015911-7 - MARIA DE LOURDES FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) INDUSPUMA S/A IND. E COM. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1- Fls.109 - Anote-se os nomes dos patronos;2 - Suspendo, por ora, o curso da multa diária;3 - Conforme se depreende dos ofícios acostados às fls.120-121, nada consta nos cadastros restritivos de crédito em nome da parte autora; 4- Oficie-se ao cartório de títulos e protestos de Jundiaí, solicitando informação da data de inclusão e exclusão de protesto de título em nome do autor; \r\n\r\nProc. 2003.809.008768-6 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X COLOR SYSTEM'S Despacho:1- Mantenho a penhora de fls.37;2- Sem prejuízo, decline a parte autora o CNPJ da empresa-ré, a fim de ser procedida a penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.809.035146-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003477-0 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMINIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:VENHA DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DO CONDOMÍNIO COM INDICATIVO DO FUNDO DE RESERVA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.809.007217-5 - NOVA FARMÁCIA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescidos de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta.Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015489-1 - CELSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MERCADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Despacho:Considerando a informação prestada pelo Réu, intime-se o Autor para indicar, em cinco dias, data e período de horário comercial para que o Réu proceda a obrigação de troca do sofá. \r\n\r\nProc. 2007.809.031097-9 - ANDREA DE MOURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X POSITIVO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Posto isso, declaro a decadência do direito do autor com relação a falha na prestação do serviço e JULGO EXTINTO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral e extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000732-1 - CLAUDIA REGINA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel pactuado entre as partes sem incidência de multa rescisória ou qualquer outro ônus para a autora. Condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação desta. Por fim, condeno a ré a que se abstenha de lançar o nome da autora em cadastro restritivo de crédito com referência a linha de telefone celular de n.º(21)8103-9175, sob de incidir em multa diária de R$ 50,00, limitada a vinte dias. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.000943-3 - AMELIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela de fls.17 e para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da prolação desta. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003478-6 - RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido autoral e o pedido contraposto.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.006184-4 - TRIMEDICAL DIAGNOSTICS HOSPITALAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X DIBRAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. Ressalta-se que, ao contrário do alegado, o documento de fls. 13 foi analisado mas, entretanto, por se tratar de declaração unilateral perante órgão não pertecente a Receita Federal, não foi admitido como comprovante da condição da parte autora de microempresa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000858-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FARIAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com fulcro no art.269, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.003368-0 - MARCIA BRAVO MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LOJAS COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés SOLIDARIAMENTE a pagarem a parte Autora a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) para condenar a 1ª ré a cancelar o cartão número 5078600000052381006 bem como todo o débito nele existente, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.004.004701-0 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM REOLUÇÃO DO MÉRITO, face à incompetência do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.809.005483-2 (174482000) - FERNANDA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CARLA GISELLE DA SILVA ZOGBI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Nada a prover, eis que a carta de crédito foi expedida corretamente conforme sentença e posterior modificação em acordão, devendo seus volores serem corrigidos somente em uma eventual execução.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.003380-0 - LUIS VINICIUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.016706-0 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X KI-FRIO CONSERTO E REFORMA) Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais) a título de danos materiais acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 616563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.005288-5 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) A parte Autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.006717-7 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098) A parte Autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002667-0 - MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X RICARDO HOMEM DE GOUVEIA Despacho:Fls.50 - I-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar o endereço atualizado do réu, eis que consta do AR de fls.49v que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021317-2 - JOSÉ MARQUES DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X ELAINE NERI DA SILVA A parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.014757-4 - ANDRÉA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). ALEXSSÂNIA GONÇALVES GOULART (RJ-138139)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.809.000703-1 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X 416 J. B CAR LTDA ME Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002957-9 - MANOEL JOSE BICHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007503-6 - MARTA VALENTIM DO LAGO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.009577-1 - MOYSES RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X VIVO-S/A Despacho:...Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, expeça-se novo mandado de pagamento, intimando-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), devendo retirá-lo em Cartório, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009653-2 - MUCTON COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls.178 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto,JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 171/176. Dê-se ciência.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016356-9 - ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) A parte Autora sobre o ofício de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.809.019196-6 - JOILMA DE SOUZA SILVA X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., comprove a parte recorrente a alegada hipossuficiência econômica, juntando documentos que comprovem a receita mensal, bem como as três últimas declarações de ajuste anual, apresentada à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.010958-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MARIA DAS GRAÇAS LEÃO MIRANDA Despacho:Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, intime-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), para retirar a Certidão de Crédito já expedida, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002952-3 - ANGELINA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROMILDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.36 - Face ao tempo já decorrido desde o protocolo da petição, defiro o prazo máximo de 10 dias para que o autor informe o correto endereço dos executados, sob pena de extinção. I-se.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005482-1 - CARLOS MAGNO DE LEMOS CASADO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.008773-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS NO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diante da inércia que se evidencia nos presentes autos e considerando que não há motivo justificável para que o processo fique paralisado em Cartório por prazo indeterminado, intime-se a parte autora, por OJA ou, alternativamente, através de contato telefônico (caso haja algum número informado nos autos), para retirar a Certidão de Crédito já expedida, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Caso a parte esteja assistida por advogado, o presente despacho deverá ser publicado, sem prejuízo da intimação pessoal.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022140-3 - IVO JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.036419-6 - RENAN CARDOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TEMA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.001750-8 - RUI MANOEL DOS SANTOS MARTINS X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Tendo em vista que o autor só noticiou a impossibilidade de depósito na conta por ele próprio indicada às fls.23 quando já expirado o prazo acordado (26.06.08 - fls.25), suspendo a incidência da multa, por ora.I-se a parte ré para depositar o valor acordado (R$ 1.500,00), através de guia judicial ou ID Depósito, no prazo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de incidência da multa de 30%, após decorrido o novo prazo assinalado. Efetivado o depósito, o mesmo deverá ser comprovado nos autos, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de busca e apreensão da quantia devida. Publique-se em nome do advogado indicado às fls.27. \r\n\r\nProc. 2008.004.011577-4 - VALMA GONÇALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls.32/33 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria, só sendo protocolada a petição em 04.06.2008, dias após a realização da AC (20.05.2008). ...Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem comprovação, expeça-se, desde logo, certidão ao DEGAR do Fundo Especial do TJ/RJ, com o cálculo das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.012771-5 - GIVANILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X VIAÇAO ESTRELA Despacho:Pelo que se verifica dos autos, não houve a citação da parte ré, haja vista que, às fls.12v, consta a observação de que a correspondência foi aberta e estava sendo devolvida, tanto que o seu conteúdo, inclusive com a data da AC, se encontra na contra-capa destes autos.Assim, deixo de decretar a revelia da parte ré e designo o dia 29/08/08, às 11:40 h para nova audiência, devendo-se citar a parte ré e intimá-la por OJA. I-se a parte autora e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.016656-3 - RENATO VIEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-134460)) X LE PONT CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Decisão:...Redesigno ACIJ para o dia 29 de agosto de 2008, às 12:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos demais réus da nova data, anotando-se o nome do patrono indicado às fls.40, onde couber. Cite-se a empresa PEUGEOT no endereço declinado às fls.58, por via postal. I-se a parte autora para juntar contrafé e cópia do aditamento a fim de possibilitar a citação, devendo entregar em Cartório, no prazo de 05 dias, contados da intimação, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.027298-3 - EDGARD RAMOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CLARO Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 05 dias, a divergência entre os valores das faturas de fls.16/17 (R$ 81,50 e R$ 71,16) e os dos comprovantes de pagamento (R$ 45,71 e R$ 35,37 - autenticação bancária); após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.010697-9 - FABIANA SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA DYONISIA F. NOGUEIRA Despacho:Indefiro o requerido às fls.17, pois que trata-se de ação de cobrança em face de pessoa física.Venha o endereço residencial da ré, nesta Comarca, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.010041-7 - CARLA TAMIRES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701)) X CASTELINHO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:1 - ...Face a todo o exposto, fixo os honorários do Dr. RODRIGO RAMOS XAVIER em 20% do total da guia de fls.21, devendo ser retido o valor de R$ 406,76 em favor do mesmo, o que faço com fulcro no artigo 22, § 2º da Lei 8906/94.2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.61), no valor de R$ 1.627,05, em favor da autora, intimando-se para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. 3 - Após ciência da autora da presente decisão e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para liberação do valor de R$ 406,76 em favor do Dr. RODRIGO RAMOS XAVIER e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033570-6 - OSCAR GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.150), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.004277-8 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido às fls.70/71; dê-se ciência.Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007269-2 - MARCOS MUNIZ DOS SANTOS DA SILVA X BAUHERR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:...Sendo assim, defiro a substituição da penhora, devendo o OJA retornar ao estabelecimento comercial da ré para penhorar valor em espécie (art. 655, I do CPC), até atingir o montante do valor da condenação, facultando à parte executada efetuar o depósito judicial no prazo de 48 horas, apresentando a guia paga ao OJA nas 48 horas seguintes da intimação. Cumpra-se, de imediato. Expeça-se CP, remetendo-se, via fax, sem prejuízo da publicação no D.O. da presente decisão, em nome do advogado constituído nos autos pela empresa executada (fls.52). \r\n\r\nProc. 2007.809.010976-9 - ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Face a todo o exposto, considerando que a empresa ré comprovou o refaturamento das contas relativas ao período compreendido entre 04/2007 a 11/2007, conforme documentação juntada às fls.148/156 pela própria reclamante, para a taxa mínima, DECLARO que nada mais pode ser discutido nos presentes autos em relação às contas vencidas a partir da referência 12/2007, por se tratar de faturas supervenientes à sentença. Por fim, determino a expedição de mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada às fls.189, no valor de R$ 500,00, em favor da patrona da autora, pois que referem-se aos honorários de sucumbência fixados no acórdão (fls.121), intimando-se para levantamento, bem como outro mandado de pagamento no valor residual de R$ 14,17, em favor da ré AMPLA, eis que não foi determinada qualquer atualização monetária sobre tal verba, intimando-se para levantamento.Dê-se ciência. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.015018-6 - CRISTIANO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.125), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada às fls.107, em favor da reclamada, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018336-2 - ROSILEIDE PEREIRA ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.112), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.025413-7 - ROSANGELA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027615-7 - EDMO JORGE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS A parte autora para cumprir o disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028985-1 - MARLY SABINO DA SILVA X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Face ao teor da informação de fls. 65v, designo ACIJ para o dia 23 de setembro de 2008, às 15:40 horas. Cite-se a 1ª ré no endereço declinado na inicial, por via postal. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data, bem como à D.P. (fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.809.029139-0 - JAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X UNIBANCO S. A. - AGÊNCIA 0316 Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.114), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029858-0 - CLAUDIA FARIA AMORIM LOUZADA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030709-9 - ALESSANDRA DE MORAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RHD LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LTDA A parte Autora para fornecer, cópias das peças para intruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.000223-2 - ALAN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000545-2 - ZENIR MARIA FELISBERTO SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000687-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA HENRIQUES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001828-8 - IVAN SOARES GOMES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002270-0 - FLÁVIA CANTUÁRIA NOBRE ANDRADE X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002694-7 - ALEKSANDER MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002811-7 - LEANDRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X TELEMAR Decisão:De acordo com a assentada de fls.38, foi requerido o sobrestamento do feito tão-somente para que fosse apresentada planilha, de forma a viabilizar um acordo.Deferido o prazo de sobrestamento(fls.45), o autor peticiona às fls.46/50, noticiando fatos novos e incluindo outros pedidos, sem aditar a inicial, o que fere o princípio do contraditório e da ampla defesa, já que a empresa ré não teve conhecimento da nova documentação colacionada aos autos. Sendo assim, indefiro o acrescido às fls.46/55.Intime-se o autor para esclarecer, no prazo de 05 dias, se desiste do presente processo ou se pretende o julgamento no estado em que se encontra, pois que o prazo de sobrestamento foi deferido quando o processo já se encontrava em fase de AIJ, tão-somente para a juntada de planilha.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013153-6 - MARIA TEREZA PEREIRA DO NASCIMENTO X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o requerido às fls.22; retire-se o feito da pauta do dia 25.08.08.Redesigno a AIJ para o dia 09.09.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.004.014118-9 - FABIO PEDROSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO BMG Despacho:Assino o prazo de 10 dias para que o autor forneça o correto endereço do réu, sob pena de extinção, eis que o AR de fls.13v retornou negativo com a informação \"desconhecido\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016227-2 - LENY DA FRANÇA BASTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo ACIJ para o dia 13 de agosto de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014253-4 - ELIZANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ITAU CARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.28), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.027736-1 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVEIRA X ITAUCARD S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que não há qualquer comprovação nos autos da restrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito e tampouco foi comprovado o pagamento das faturas acostadas aos autos (fls.17/18) e com vencimentos posteriores. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição.Antes de apreciar o requerido às fls.98, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora do executado, compatíveis com o valor da execução (R$ 5.158,46) ou nº de conta-corrente de titularidade do mesmo, eis que até o presente momento não houve qualquer penhora; assino o prazo de 05 dias, para o cumprimento do ora determinado, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - CONCEIÇAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.004.182064-5 - DENIZE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X BANCO REAL ABN AMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009181-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DA VINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. 3 - Regularizada a certidão de fls.61, in fine, i-se o autor para dizer se pretende impulsionar a execução, assinando desde logo o prazo de 10 dias para que forneça o atual endereço do réu, face ao noticiado às fls.62 pelos então patronos da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.809.025653-5 - MONIQUE QUEIROZ BIANCHINE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X WHIRLPOOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.95), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029260-6 - MILENE ANGÉLICA AZEREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000341-8 - ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001428-3 - CACILDA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001457-0 - JACIARA GREGORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002092-1 - KELLY SILVA DE ALMEIDA X PONTO FRIO - GLOBEX (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002854-3 - ANDRE BORGES DE OLIVEIRA X VIVO-S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.33), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.003383-6 - CARLOS ALBERTO LONGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.2 - Face ao certificado às fls.85, deixo de receber o recurso de fls. 78/82, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.004.005615-0 - DANIELLI CRISTINA CAETANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009103-4 - ROSIMEIRE COSTA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES (RJ-103367)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Face ao certificado às fls.22 e não havendo a comprovação da efetiva citação da parte ré para a audiência, designo nova ACIJ para o dia 25 de agosto de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, citando-se a parte ré por via postal, no endereço indicado às fls.20, que deverá ser anotado, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.010028-0 - ROSANGELA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.012269-9 - ANNE CRISTINI REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013276-0 - SONIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Anote-se o correto endereço do réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.14, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.014879-2 - GIRLAINE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré GRADIENTE ELETRÔNICA S/A, eis que, regularmente citada e intimada (fls.26v), deixou de comparecer à AC, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/95.2 - Prossiga-se em relação à 1ª ré; designo ACIJ para o dia 29.09.2008, às 10:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.015952-2 - MONICA PESSOA MERTZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls.17 - Defiro o prazo de 05 dias para a apresentação do correto endereço da 2ª ré; com a juntada, cite-se por via postal para a ACIJ já designada. I-se. Caso o endereço não seja apresentado no prazo, certifique-se e voltem conclusos.Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.004.021540-9 - JOCIMAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO S/A Despacho:Nada mais a prover quanto ao requerido às fls.19, que enseje a reconsideração do indeferimento de tutela antecipada, já apreciado por duas vezes; assim, mantenho a decisão de fls.15. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015839-6 - ALEXANDRE MAGNO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do correto endereço do réu (fls.19).Diligencie o Cartório para a juntada de peças, face à mensagem constante no sistema DCP informando quanto ao protocolo de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.012461-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CLÍNICA DOS GAMES Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013810-5 - OLIRA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014389-7 - ALVARINO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X SINSEG - SINISTRO DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré SINSEG, eis que, regularmente citada e intimada (fls.19v), deixou de comparecer à AC, o que faço com fulcro no artigo 20 da Lei 9099/95.2 - Prossiga-se em relação à 2ª ré; designo ACIJ para o dia 29.09.2008, às 10:20 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000283-9 - VANDERLEI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X BMG - BANCO B.M.G. S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.2 - Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024367-3 - ADILSON JOSÉ FERREIRA CORONEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. Despacho:Mantenho a decisão de fls.14, pelos seus próprios fundamentos, eis que não foi trazido nenhum fato novo aos autos, que enseje a reconsideração do decisum. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.004.024517-7 - ADILSON JOSÉ FERREIRA CORONEL (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Mantenho a decisão de fls.13, pelos seus próprios fundamentos, eis que não foi trazido nenhum fato novo aos autos, que enseje a reconsideração do decisum. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.027936-9 - ELINAR SILVA DE SOUZA X BANCO CITIBANK S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que não há qualquer comprovação nos autos da restrição do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.008768-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X VIVO - S.A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.47), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.004.002687-0 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X BANCO BGN S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.120), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.014989-5 - LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:Comprove a ré que esteve presente na audiência junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, como alegado na petição, no prazo de 72 horas, sob pena de ser decretada sua revelia. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.009109-0 - JEFERSON SAMPAIO LEITE X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Assim, considerando a inércia da empresa ré que se evidencia nos autos, não demonstrando nenhum interesse em cumprir a obrigação assumida, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida pela ré, DECLARANDO inexistente eventual débito em nome do autor, no que tange aos fatos discutidos nos presentes autos, não podendo a empresa reclamada mais cobrá-lo, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis, que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794 do C.P.C. Dê-se ciência à parte ré do ora decidido, intimando-se através do patrono cadastrado nos autos (fls.10), sem prejuízo da intimação na pessoa do gerente geral na loja da empresa situada na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 08, Centro, São Gonçalo e, por fim, com intimação postal para o endereço da sede, localizada na Avenida Paulista, nº 2240, São Paulo, SP (fls.42v), com cópia da presente.Sem custas e honorários. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182037-2 - FERNANDA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001121-6 - ESMERINA FURTADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X CETELEM BRASIL S/A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Portaria 01/2006- A parte autora para manifestar-se sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001985-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X GRUPO ITAU - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.111 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 103/107. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) A parte Autora sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2007.809.008707-5 - MARCIO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte ré já comprovou o depósito parcial do valor da condenação (fls.79), expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.81), intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Intime-se a ré para complementar o valor da condenação (R$ 620,00), devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010959-9 - ALILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.214), em favor do causídico, eis que se trata de honorários sucumbenciais, intimando-se para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.024044-8 - ANDERSON ANICETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X CCE À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.026122-1 - CLAUDIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027669-8 - LUIS VINICIUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027970-5 - JOSÉ CLAUDIO ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030854-7 - CLÁUDIO MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.000249-9 - SANDRA MARIA MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte Autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2008.004.002229-2 - MARILIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA A parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2008.004.009884-3 - MARIA MADALENA LISBOA PINTO X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.010391-7 - RICARDO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.015634-0 - MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO FIBRA S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022093-4 - MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X LAIR DE OLIVEIRA Decisão:Fls.18 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 15.10.2008, às 10:40 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA, com cópia da inicial e da emenda (fls.18) e dê-se ciência à parte autora da data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.024596-1 - CARLOS ANTONIO JOSE CORREA X WAGNER ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) À parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.007296-5 - EDMAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012799-1 - REINALDO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018376-3 - WALDINEI SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019331-8 - SIMONE GIANNERINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 48 horas, o pedido formulado às fls.55, eis que a empresa referida na petição não integra o pólo passivo da demanda e não houve qualquer pedido de inclusão até então, com aditamento da inicial. I-se, com urgência, dada a proximidade da AC \r\n\r\nProc. 2007.809.027966-3 - MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face ao certificado às fls.103, deixo de receber o recurso de fls. 95/101, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.028771-4 - ALENILDA CELINA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.030202-8 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.003433-6 - VALCI GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007554-5 - ELIZABETH ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.007840-6 - PABLO JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TAIÍ E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.49), intimando-se o reclamante para levantamento, quando deverá dar quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009748-6 - ANDREA PESSANHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.013831-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X ODONTO FAMILIA E OUTRO A parte Autora sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2008.004.015440-8 - RAFAELA DUMAS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO o prazo requerido e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.004.015824-4 - MARIA HILDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com relação às faturas até o mês de Janeiro de 2008, face à decadência, o que faço com fulcro no artigo 269, IV do CPC e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 15,00 (quinze reais) relativo aos danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.028079-7 - FABIANO ABRAHÃO ALMEIDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X QUE BARATO E OUTRO Decisão:1 - Junte o autor, no prazo de 05 dias, cópia de comprovante de residência em seu nome (conta de água, telefone, luz, extrato bancário), sob pena de extinção, eis que a declaração de fls.14 não é documento hábil para comprovar o domicílio.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004994-7 - ANGELO SANTOS ANTUNES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013807-5 - OLIRA DA DILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante , no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.009251-8 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.021317-6 - TANIA REGINA PACHECO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Despacho:Face ao certificado às fls.17 e não havendo a comprovação da efetiva citação dos réu para a audiência, designo nova AC para o dia 15 de outubro de 2008, às 11:20 horas. Dê-se ciência à parte autora da nova data, citando-se os réus por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.004.023220-1 - ELIZAMAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. 2 - Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.25); i-se a autora para se manifestar quanto ao pedido de retificação do pólo passivo formulado pela ré. \r\n\r\nId: 616565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005833-5 - ROSELI PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:... 2.O ponto controvertido é se a autora possui a doença que descreve na petição inicial e se a existência de tal patologia compromete suas faculdades laborativas e permite reimplementação do benefício de auxílio doença. Assim, a partir deste momento, as provas a serem produzidas deverão limitar-se ao esclarecimento deste(s) ponto(s). .... 5.Defiro a produção de prova pericial médica. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008187-6 - VICENTE DE PAULA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X AUREA PAIVA ESTEVES DE ANDRADE Decisão:1) Defiro J.G. ao autor; prossiga-se no feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.003748-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO MACEDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/50, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS A DEVIDA RESPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001419-8 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2008.087.011979-0 - SALVADOR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-s a petição inicial, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que o item 04 de fl. 05 não detalha as provas requeridas.3.Fica advertida a parte autora que deve fazê-lo em 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.4.Oportunamente, se for o caso, designarei Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008718-9 - ANTONIO RODRIGUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.005189-6 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 3. A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor em sentido estrito e fornecedor, na forma dos arts. 2º, caput, e 3º, caput, respectivamente, da Lei nº 8.078/90) e objetivo (serviço de fornecimento de energia elétrica, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90). Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. ... 10. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003477-0 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De acordo co a Portaria 01/2007, intimo a Parte interessada para se manifestar sobre Certidão de fls. 123.- \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.008920-4 - PRISCILA AZEVEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 128 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Antes de apreciar o requerimento de fl. 44, diga a parte autora, em cinco dias, se pretende a expedição dos ofícios de praxe para tentar localizar o endereço da ré, advertida que o silêncio importa aquiescência, devendo-se comprovar o recolhimento das despesas cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007048-7 - MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL), Litisconsorte: LUIZ ALBERTO NUNES Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 43/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES CENCINDO E VINCENDOS \r\n\r\nProc. 2008.087.011737-8 - LIZANDRA GONCALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA DA SILVA AZEVEDO (RJ-143813)) X ALCIR MARTINS DOS SANTOS Despacho:I-se o autor acerca da informação de fls.17 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007112-1A - CHISTIANE PACHECO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Trata-se de Exceção de incompetência, proposta por Cristiane Pachco Bandeira, nos autos de Reintegração de Posse movida pelo Banco Itaucard S/A. Em análise acurada dos fatos narrados no presente feito, observa-se que as demandas propostas são conexas, devendo por economia processual e a fim de evitar decisões conflitantes serem reunidas e obterem julgamento simultâneo. Ultrapassada as considerações acima, adentremos no segundo ponto que trata do Juízo competente para reunião do feito, nos moldes do artigo 219 do CPC. observa-se que os autos da ação de consignação e pagamento n° 2007.001.107276-6, proposta na 34° Vara Cível da Capital,obteve citação válida primeiro à citação nos autos da ação de Reintegração de Posse, deflagrada neste Juízo da 1° vara Cível Regional de Alcântara. Assim sendo, ante a prevenção e a conveniência da reunião dos feitos, declino da competência para o Juízo da 34° Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remeta-se ao juízo prevento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003936-3 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CLEZIA PEREIRA DE MORAES LUCIO DESPACHO RIDNATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 99/104 \r\n\r\nProc. 2007.087.002083-6 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X GRAFICA E EDITORA RUACH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Despacho:Comprove o patrono o atendimento ao art. 45, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003525-4 - DENISE DA SILVA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CASA & VÍDEO MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Ao autor acerca 224. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.001644-4 - ELIANA CRELIER PACHECO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09/08, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.2. Recebo o agravo de fls. 279/285, na forma retida, para que o mesmo seja conhecido pela Superior Instância em eventual interposição de recurso de apelação.3 Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.087.001795-3 - SEVERINO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.-CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005823-2 - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls.110/118 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 O valor apontado revela-se assim consentâneo com a tarefa a ser realizada.Intimem-se. I-se a I. perita para que inicie o seu labor. \r\n\r\nProc. 2008.087.004422-3 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 5. Por verossímeis as alegações autorais de que teria sido obrigada a parcelar débito de consumo não efetivado por ele próprio, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a causa do parcelamento. ... 11.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.011874-7 - JOSE MARIA HARDOIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que o item h de fl. 07 não detalha as provas requeridas, sob pena de preclusão da oportunidade de requerê-las.3.Fica advertida a parte autora que deve fazê-lo em 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.4.No que tange à pretensão antecipatória, não constam dos autos, neste momento, elementos seguros de que a colisão tenha se dado por fato exclusivo da ré, pelo que a indefiro, por ora.5.Oportunamente será designada Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007829-2 - ELIBETANIA MARCELINO DA SILVA PINTO LUQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S/A ( CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a apelação de fls.67/69 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000232-0 - ARNALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários de fls.130. Intime-se as partes para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. Observando-se fls.75 e 128.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007313-0 - MARIA DE LOURDES ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebo o agravo retido.2.Ao agravado para, se assim desejar, apresentar contra-razões.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, à conclusão para eventual exercício do direito de retratação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004185-4 - ANTONIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:... 12. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. 13. Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento, se necessário. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.011840-1 - SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ATIVOS S/A SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue pela parte autora à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.010874-2 - MARCOS ANTONIO MONTEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO BMG S/A Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008294-7 - Inventariante: EVANGELINA DE PAULA RAMOS DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008048-1 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X JOSE ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Os autos já encontram-se senteciados às fls.113/116, tendo sido julgado procedente o pedido autoral. às fls.124, há noticia nos autos que o réu não cumpriu o comando judicia, transitado em julgado. Em que pese devidamente intimado à fls.135/135, quedou-se inerte. Assim sendo e por tudo mais que nos autos consta, defiro o requerido à fls.132, obsrvando-se as cautelas legais. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.087.011618-0 - CAMILLE APARECIDA CITRANGULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X GILMAR RAMOS Despacho:Venham aos autos a última declaração do IR. A fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 142 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, valendo o silêncio das partes como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I-se o réu acerca do alegado às fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2007.087.003856-7 - NORMA LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Decisão:I-se a ré, acerca do alegado à fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.087.007055-4 - CLAUDIA SIMONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.087.003252-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:... 6. Por verossímeis as alegações autorais de que seu débito não seria exigível e se a suspensão do serviço teria se dado sem prévio aviso, e em se reconhecendo a hipossuficiência autoral na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico e econômico, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Assim, cabe à parte ré a prova sobre a exigibilidade do crédito da ré e da regularidade da suspensão da prestação do serviço. ... 11. Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nProc. 2008.087.009183-3 - ANATOLIO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BMC S/A Despacho:I-se o autor para acostar aos autos os pagamentos efetuados de forma legível a fim de visualizar-se o n° do empréstimo. Conforme consta à fls.25. Já que nos pagamentos acostados não há o n° do contrato em questão e o próprio autor indica que houve outros empréstimos. Assim sendo, a fim de apreciar a tutela, deve-se fazer presente os requisitos elencados no artigo 273 do CPC, com verossimilhança das alegações autorais. Venham os esclarecimentos aos autos urgente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005308-8 - CONCEICAO MARIA SANTOS TOMPSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004291-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo as apelações de fls.85/91 e 93/101 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006492-0 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001094-8 - JOAO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X RBC - INDUSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... 17.Ante a inversão do ônus da prova, digam as partes, em 10 dias, fundamentadamente, se pretendem produzir mais alguma prova, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova técnica, venham os quesitos. ... \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001625-2 - LUIZ ANTONIO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381) Decisão:1.Recebo o apelo.2.Ao recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, à superior instância, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001513-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO AZEVEDO DA SILVA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 11/15 e 105 para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DAPORTAIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR R$ 3,66 NO CAMPO 37 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA, ACRESCIDO DE CAARJM FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 2/16, 66/67, 68 E DO GRERJ COMPLEMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003888-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEILA QUNTANA CAMPOS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. Em derradeira oportunidade, indique a parte autora, em cinco dias, o atual endereço da ré, já que o OJA designado para a diligência citatória não localizou o endereço, ou, faça os requerimentos que entender cabíveis, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002465-7 - LAERTE VERÍSSIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Recebo a apelação de fls.181/183 nos seus regulares efeitos. Intime-se a parte apelada para apresentar contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.004323-0 - AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito. Prazo de 05 dias, em caso de inércia arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001353-6 - WALDEMIR BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X SUPER PRO AUTO 709 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:Compulsando os autos, denota-se que o autor às fls,.35/35v, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, regularizou a transferência do bem móvel e a vistoria junto ao DETRAN.Na esteira dos fatos narrados, depreende-se que a urgência precípua do autor em parte encontra-se saciada. Em sendo assim, em que pese o rito sumário da presente demanda, em nada causara prejuízos à dilação do prazo probatório. Nesse sentido, defiro prazo de 05 dias as partes, logo após, a juntada da contestação, já devidamente protocolada através do proger, mas não juntada aos autos, tendo vista a greve dos correios que prejudicou o malote de distribuição forense.Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado, após o prazo assinalado venham os autos conclusos para sentença.. \r\n\r\nProc. 2008.087.011855-3 - DOUGLAS BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X VIAÇÃO ESTRELA Decisão:1) Venham aos autos comprovantes dos últimos tres declaraçoes de IR, a fim de apreciar a gratuidade de justiça;2) emende-se a inicial nos moldes do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.011976-4 - TADEU JUNIOR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:... 5. Ante o exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que a ré reembolse, em 48 horas, o numerário debitado indevidamente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 04-11-2008, às 15.30 horas. ... \r\n\r\nQuebra ' Reparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.011914-4 - ROBERTA MARCIANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Emende-se a petição inicial, em 10 dias, para adequá-la ao rito comum sumário, notadamente quanto às disposições do art. 276, CPC, já que fl. 15 não detalha as provas requeridas, sob pena de preclusão da oportunidade de requerê-las.3.Fica advertida a parte autora que deve fazê-lo em 10 dias, sob pena de indeferimento, sendo certo que deve instruir a emenda com as cópias necessárias para a contra-fé.4.Oportunamente será designada Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2006.087.003519-9 - LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X UNIBANCO UNICARD MATESCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006214-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS SANCLAT (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.008009-4 - VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... 6. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. ... 10. Transcorrido o prazo do item 06, com ou sem manifestação, devidamente certificado, volte conclusão para prolação de sentença. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. acórdão \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Tendo em conta que a medida de desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema, que somente deve ocorrer se ficar comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos do art. 28, CDC, devem ser esgotadas as verificações sobre a existência de patrimônio em nome das rés. Assim, recolhidas as despesas cabíveis, oficie-se ao DETRAN e aos Registros de Imóveis dos domicílios dos réus, ora executados, para que informem sobre a existência de patrimônio sob titularidade deles. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ante os fatos alegados na resposta do impugnado, diga o impugnante em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c consignacao incidente \r\n\r\nProc. 2008.087.011345-2 - EDERVAL MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Junte-se aos autos, em 10 dias, a última declaração do IR. \r\n\r\nId: 616825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002806-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRISMAR TEODOSIO DA SILVA Despacho ordinatório: Autor se manifestar acerca da resposta de Ofício ao DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2007.087.000897-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDINEI SILVA DE VARGAS Despacho ordinatório: Ao autor sobre a resposta do ofício do DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001633-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO MENDONÇA DESPACHO ORDINATÓRIO: Autor se manifestar acerca da resposta de ofício de fls. 43/Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005086-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIANDRO FARIA QUINOZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DETRAN/RJ FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.087.007948-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELISON ALMEIDA DA COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.33 \r\n\r\nProc. 2007.087.008778-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCK ROSE FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.012097-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X MARCO AURELIO SOARES DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPROVAR AS CUSTAS RELATIVA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003450-1 - PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.087.005019-1 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X ROSA LÚCIA ALVES FALCÃO INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.61, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.087.008672-0 - MARIA DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.006010-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOÃO CARLOS JOSÉ DE ABREU E OUTRO Decisão:Fls. 33: recebo como emenda à inicial. Anote-se no DRA, retificando-se onde couber.Designo o dia 27/08/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012348-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA CELESTE MARTINS AGUIAR ao autor para complementar as custas no valor de R$ 14,82 na conta 2101-4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.009663-6 - JJF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X EME - EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA AO REQUERIDO PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO OU OFERECER RESPOSTA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004987-5 - MAURÍCIO BATISTA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA MARCADA PELO SR. PERITO PARA DAR ÍNICIO AOS TRABALHOS: DIA 18/08/2008 ÀS 11:00 HORAS NO LOCAL DA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA OBJETO DA AÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006762-2 - RENATA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X ANGELICA MADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.087.005602-0A - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Informe o excipiente, comprovadamente, a data da citação válida nos autos da ação consignatória. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001348-0 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X MERCADO SUPERAMIGOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.76 \r\n\r\nProc. 2007.087.005671-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ISRAEL FERREIRA PINEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.54 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.009198-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), BRUNO DOMINGOS CUNHA), FELIPE DOMINGOS CUNHA Decisão:Fls. 31: recebo como emenda à inicial.Designo o dia 21/08/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.005755-2 - JORGE LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008904-8 - ROSIANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:\"...Designo o dia 21/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.087.010693-9 - JOÃO ALBUQUERQUE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007007-4 - FABRICIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EXTRA - SENDAS DISTRIBUI DORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"...Designo o dia 23/09/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido o autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento....\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.010753-1 - ANTONIO ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 27/08/2008, às 14:45 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se, devendo o autor esclarecer, ainda, o que requer a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004092-8 - JOLIE MATOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X UNIMED Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme Portaria 01/2007 proceda o 2º réu ao recolhimetno das custas processuais para expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA Despacho:Já tendo havido prolação de sentença, a peça de fls. 77/78 deve ser processada como pedido de sobrepartilha.Oficie-se à CEF para que seja informado o saldo atualizado da conta. Com a resposta, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002734-8 - ENVISION VESTIBULARES MORAES DE SOUZA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ROSANA SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.32 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003921-1 - ALEXSANDRO RICARDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 67, ENCONTRAM-SE EM DESACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 64, EIS QUE IRRECOLHIDA A QUANTIA NO MONTANTE DE R$ 9,11 (NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS) REFERENTES AOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONT 2102. \r\n\r\nProc. 2008.087.001824-8 - JOSÉ RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.087.012336-6 - FABIANO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RAQUEL CALÇADOS Decisão:\"...Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003802-6 - LUCIANA CORDEIRO LIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001448-2 - CAMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERLENE DAIANA MELO GOMES ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.087.003328-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLITO BENICIO DA CRUZ NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DETRAN/RJ FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2007.087.005978-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.001179-5 - PAULO CESAR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSEFA CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em complemento à decisão saneadora, defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 41). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.008420-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009053-0 - SONIA DA CONCEIÇAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOR SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU ÀS FLS. 80/82. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005729-0 - RACHEL PEREIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X VIAÇÃO TANGUÁ (SUCEDIDA PELO GRUPO RIO ITA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas já localizadas, ora declarada a perda da prova oral (testemunha Edna) pela ré, diante de sua inércia. \r\n\r\nProc. 2008.087.010644-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO IBI S/A - CARTÃO C & A Decisão:\"...Designo o dia 27/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso....\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.001173-4 - CLOTILDES DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Conforme Portaria 01/2007 às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003145-9 - ADRIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 616826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008854-6 - AILSON DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Dê-se à causa o correto valor (art 259, V do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000102-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ARY FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) CUMPRA-SE . ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Ao autor, para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002976-1 - HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1- Em réplica; 2- Anote-se a Reconvenção do DRA; 3- Ao autor-reconvindo (art316 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006869-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FABRICIO DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.001962-9 - JOSE MOUZINHO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ELIAS ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.087.001213-1 - ELVIRA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor sobre retorno de AR negativo. (fl.64) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007367-1 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA Ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 2,00 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 2,00 na conta 600225174-9 (FUNPERJ), referentes à expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007373-7 - LUIZ FELIPE SOUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.009315-3 - RUTH SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X UNICARD & UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) REPUBLICAÇÃO: 1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008449-8 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \"AO AUTOR EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008548-0 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"Ao autor para retirada do mandado de pagamento.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001220-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DEBORA CRISTINA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000167-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO (RJ-024732) Despacho:às partes, sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004242-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) e R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ), referentes à intimação da parte ré para ciência de sua citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2008.087.004737-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO DA SILVA BARBOSA Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição de ofício ao Serasa. \r\n\r\nProc. 2008.087.008545-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VINICIUS ALCADIPANI DE OLIVEIRA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008545-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VINICIUS ALCADIPANI DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA INDICAR DEPODITÁRIO FIEL QUE ACOMPANHARÁ A DILIGENCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003531-1 - ROGERIO RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008419-1 - RENATO BARBOSA PARDINI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X DINICE GOMES DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.002355-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDILEI SOUZA BATISTA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001329-9 - MARIUCHE BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1-Fls:28 e sgs: Diga a autora, em cinco dias. 2- Para fins de homologação do Acordo venha cópia autenticada ou peça original. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.087.009640-5 - ELIENE DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente. Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar ortopedista para realizar a prova graciosamente. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, devendo constar os dados desta decisão no respectivo mandado . A AIJ será oportunamente designada. Defiro a Gratuidade de Justiça. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.007543-8 - JOYCE PACHECO MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA Á INICIAL PARA ISTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.002917-9 - CIRLENE MARIA DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A) Despacho:As informações dos anos anteriores poderão ser obtidas na internet ou na Receita Federal. \r\n\r\nId: 616841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.087.002902-7 - NILSON NERY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.005420-4 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ROBERTO PALMEIRA TEIXEIRA), ANGELO VILLAS BOAS TEIXEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se.; \r\n\r\nAlimentos, C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.087.000862-9 - JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO X ALIOMAR THEODORO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 09/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.087.012101-1 - JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Certifico que, acordo cfom aportaria 02/07, publicada no D. O. de 29/11/07, às fls. 45, ao Autor para regularizar a GRERJ, haja vista recolhimento a maior de R$ 41,99 no campo 36, R$ 4,20 no campo 42 e R$ 14,58 no campo 43, sendo indevidos os demais recolhimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.087.002839-4 - CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para recolher custas da intimação via postal R$ 3,65 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.003974-2 - JULIO CEZAR MACHADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINE PINTO MARQUES FIGUEIREDO (RJ-144810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicando sentença:...\"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009393-1 - JOAO CARLOS FARIA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009718-3 - JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls30 (Digam os requerentes como ficará a pensão do menor em caso de vínculo empregaticio) \r\n\r\nProc. 2008.087.003210-5 - JOSIMAR MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003542-6 - WILLIAN CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X PRISCILA DA CONCEIÇAO MACEDO DE ALMEIDA Despacho:Considerando a manifestação favorável da ré a fls. 44, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/09/2008, às 12:50 horas. Intimem-se, por mandado. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006865-3 - SHIRLEY GOMES DE PAULA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X GUIMAR IGNACIO Despacho:Designo APC para o dia 10/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007230-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON ALEX PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)), LUIZ EDUARDO DE ARAUJO MARTINS Designo audiência especial de conciliação para o dia 20/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.002302-5 - VITÓRIA ALBANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DOS SANTOS PORTARIA 02/07: CUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O ART. 45 DO C.P.C. NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.001171-9 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.009418-2 - SEBASTIAO CELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)), ANA CELIA CONCEICAO SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003680-9 - LEONARDO DE ABREU ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ALESSANDRA RODRIGUES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.004928-2 - HUMBERTO MARINO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença: Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/04, que contou com a não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas \"ex lege\", suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.087.008808-1A -, MATEUS DE SOUZA SILVA, PEDRO DE SOUZA DA SILVA MARILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X IVONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO SILVA (RJ-132460) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, ao impugnado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.000810-3 - MARCIA DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ALZIRA DE MACEDO ALVES Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 09/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.004530-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UBIRACI JORGE PALMA DA SILVEIRA), THIAGO SOUSA BATISTA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, sendo que a representante legal do menor nos termos do artigo 343, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.087.004512-4 - JOSETH DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JORGE CALDAS ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas, ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.087.009763-0 - EDMUNDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X MICHELE ANDRE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Social e Psicológico \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006040-8 - VALDICÉA TEIXEIRA FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893)) X ROGÉRIO DA COSTA FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a SEPARAÇÃO DE CORPOS das partes. Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo Requerido, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.001573-7 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VIVIANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.012281-7 - ANDERSON NELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)), ANDERSON NELSON FAGUNDES FERREIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para apresentar cópia da sentença de alimentos que pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004183-9 - AMÉRICO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME ANTÔNIO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 26-v, defiro. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:30 h. INtimem-se. Ciência ao Mp e DP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.000790-0 - SIDNÉIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X ADEMIR PERERIA DOS SANTOS PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO ( ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE) \r\n\r\nProc. 2007.087.004324-1 - JOSÉ CARLOS CAVALINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X VIVIAN ALBINO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004371-0 - ANTONIO JOSÉ DA CRUZ BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X RADILAMAR DOS SANTOS REIS BARBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se Ciencia ao MP e DPs. \r\n\r\nProc. 2008.087.001075-4 - TATIANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X RICARDO DIAS NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003234-8 - SABRINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X WALLACE RICARDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 18/08/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.087.000816-4 - TERESINHA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEISA CORRÊA DE LEMOS E SILVA (RJ-149371) PORTARIA 02/07: AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nId: 616834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.016414-8 - AUREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X VERONICA DA SILVA E OUTRO Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 03/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020493-6 - JOSÉ LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030697-6 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X MANUEL DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Considerando que o mandado de citação de fls. 34 foi negativo e o AR de fls. 33, verso foi recebido por pessoa diversa do réu, pessoa física, entendo que o mesmo não foi regularmente intimado. Diga a parte autora sobre a certidão negativa mencionada. Após designarei nova AC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - CLAUDIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). PAOLA REIS ARAUJO (RJ-136839E)) X UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) e fixo a execução em R$ 962,73 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos). Sem custas e honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 620,00), em favor do seu patrono (R$ 342,73) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.809.021623-1 - ALMIR SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.022439-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.005191-0 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MERCADO RRPT LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 104, verso. \r\n\r\nProc. 2005.809.012037-2 - PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Traga o autor cópia das faturas referentes ao consumo de energia com vencimento nos meses de março e junho de 2005, conforme solicitado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.013519-3 - JACILENE AVELINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031411-9 - JOSE HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X CIDA PISCINAS E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1000,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Considerando o documento acostado às fls. 130, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.008149-8 - ANTÔNIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X PASSARELA DOS AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO LEMOS (SP-091337), Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.014089-2 - JANETE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) COMPETIÇÃO MOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:- Intime-se a parte para ré para tomar ciência da aceitação da proposta de fls.48, medianante depósito na conta fornecida pela autora às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.014898-2 - CARLOS AUGUSTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X VIVO-S/A E OUTRO DESIGNO O DIA 04-09-08, ÀS 14HS, PARA A ENTREGA DO APARELHO REFERENTE AO ACORDO CELEBRADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RESIDENCIAL GIRASSOIS-ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 16,470,96 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora \" On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.018738-0 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 82, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018966-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668)) X SOLCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:Impossível a complementação requerida nos termos do Enunciado 11.6.1 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis que dispõe: \"O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". \r\n\r\nProc. 2007.809.019622-8 - MARIZE FARIAS BELMONT X VIVO-S/A Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.600,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).Sem prejuízo, intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento das obrigações de fazer em 72 horas, sob pena de fixação de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2007.809.020445-6 - PAULO SERGIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.020452-3 - MARCIO AURELLIO DE SOUZA SOARES X ORTOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021078-0 - SUELI ALCINO DE MIRANDA X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.022904-0 - RITA TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MULTIBRAS S/A ELETROMESTICOS (CONSUL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.023515-5 - ROSIANE LOPES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X R&B AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024119-2 - ANA ROSA ANTUNES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024142-8 - ELZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.025471-0 - ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.025807-6 - NELSELINO GOMES JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - ERIQUE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.026703-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.026717-0 - ROBSON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.027823-3 - MARIAH DA SILVA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SUL AMERICA COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.028766-0 - JORGE COSTA FILHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002248-3 - NELI MESQUITA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OI FIXO - TELECOMUNICAÇÕES DE RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003273-7 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA SANTOS X LIVRE/EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004584-7 - CRISTIANE QUINTANILHA DE MOURA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a reclamada para que devolva a guia retirada, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.087.005056-9 - LENILTON PAIVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005058-2 - JORGE GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.087.005696-1 - JOCELI DA SILVA X GOLDEN CARD - CLUBE DE VANTAGENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.087.009713-6 - VANESSA BARBOSA BONAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002896-5 - JACY BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a informação de fls. 62 e a certidão de fls. 63 que atesta que a parte autora não foi intimada para a audiência realizada em 28/04/2008 (fls.49), anulo o processo a partir daquele ato, tornando sem efeito todos os subseqüentes, nos termos dos artigos 248, primeira parte e 249, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.087.005251-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Intime-se as reclamadas em execução, na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que paguem a quantia de R$ 1.650,00 (principal acrescido da multa prevista no art. 475-J do CPC) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se as mesmas inertes, proceda-se, desde logo, à penhora. Intime-se, ainda, 1ª Ré para cumprimento da obrigação de fazer, disponibilizando o aparelho para troca pelo autor, na sede da 2ª Ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.008349-6 - ISRAEL LEONARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000640-4 - FABIANO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: Intime-se a ré para que deposite a quatia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011550-2 - EDILAMAR RIBEIRO MARTINS X ADELIR SILVA DAS MERCES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 10-11-2008, ÁS 13:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020944-2 - JUCILÉA COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.022383-9 - GEREMIAS JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.022540-0 - PAULO CESAR DAS CHAGAS GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ESCOLA PRIMEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024130-1 - MANOEL FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024251-2 - PEDRO PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024475-2 - IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024906-3 - EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GILVAN GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-147509) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.025060-0 - JEAN LEANDRO ISABELINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.028754-4 - VERÔNICA CALMON MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029708-2 - RENATA GONÇALVES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029861-0 - REGINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.030042-1 - RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.030958-8 - VITOR DA MOTA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003212-9 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARINA DOMINGOS PEREIRA (RJ-077980)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do depósito de fls. 24, informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007957-2 - LAYGIA LILAZIA DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Diga a autora sobre o afirmado às fls. 25/33 em 5 dias. Após apreciarei o requerido às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.007089-1 - GILDETE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X KITCHENS DREAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL (RJ-044322) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.024515-0 - ALEXANDRE MARTINS LOPES DE SOUSA X JORGE DUARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003287-7 - ALEXANDRE LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO -SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.809.038037-2 - GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) JAIME ARMAND, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 616843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.026784-8 - SUELI BARBOZA VALENTE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X R. L. RODRIGUES COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, constando autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.087.003200-2 - FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO (RJ-141399)) X VITÓRIA RÉGIA DA SILVA WARD FICA O AUTOR CIENTE DO HORÁRIO DE 16:20 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/10/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.013034-8 - WALMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). MARIA FATIMA PRESTES LIMA (RJ-043403)) DUICATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença de extinção. Expeça-se carta de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004936-5 - VERÓNICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) SEVILLA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANDRESSA ZIETOLIE (RS-049458) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.021134-0 - JOSE RABELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026806-3 - MARIO LUCIO DE SOUZA MILER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Considerando o valor transferido, expeça-se mandado de pagamento. Após, expeça-se carta de crédito do valor da diferença e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016744-3 - KELLY MENEZES SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 111/112. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - SANDRA MARIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto à guia de fls 122, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.022168-1 - JAQUELINE CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.029364-3 - SAMARA LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Certificada a não oposição dos embargos à execução, Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029706-5 - ADALCY DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.000926-8 - MARGARETH HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMNETOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.001464-1 - ROSEMÉLIA DA GRAÇA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - JANSEN RAFFAELLI LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Após, i-se a ré para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas. 2) Comprovado o pagamento, e certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, voltem para extinção.3) Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.005182-0 - SAMUEL DE MIRANDA LESSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.005404-3 - MARCIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) NET, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.009442-9 - ROSILEIDE GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.014994-7 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021794-1 - MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 66 no valor de R$ ..... \r\n\r\nProc. 2006.809.023972-9 - LUIZ ANTONIO GALVOSA BICUDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X BONNA PIZZAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.026750-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA DE CASSIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que o v. acórdão não disse que o valor da condenação seria de R$ 380,00 para cada um dos réus, considerando, ainda, que no momento próprio não foram opostos embargos declaratórios para sanar eventual dúvida, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.027530-8 - ALBA VALÉRIA SIMÕES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X C&A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIA KLIMROTH (RJ-108200) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028494-2 - IVANILDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X HOKEN INTERNACIONAL COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCELO DE CARVALHO FAGUNDES (SP-208905), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030026-1 - ATILA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030128-9 - SUELY CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 133 no valor de R$ 397,78. \r\n\r\nProc. 2006.809.030146-0 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.030712-7 - RENATO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030716-4 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032380-7 - ADEMILSON SOUZA DE CARVALHO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033140-3 - GENI EULALIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro a devolução do prazo eis que a nomeação ocorreu em 13/09/2007 e a parte autora foi intimada e se manifestou às fls 65, tendo transcorrido o prazo para recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037762-2 - ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, i-se a ré a comprovar a obrigação de fazer constante do item 3 da r. sentença, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.002386-3 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PONTO DAS BOMBAS LTDA. Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.004746-6 - FABRICIO DA CONCEIÇÃO MACHARET (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha planilha com cálculos na forma contábil. Indefiro, desde já, a penhora da renda diária da ré uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Ao autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.005056-8 - COSME RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMERICAN TOOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005644-3 - ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em conformidade com a Portaria nº 01/2008 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 62/65 (R$ 789,13). \r\n\r\nProc. 2007.809.006956-5 - FRANCISCA GLAUCIA ALVES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Indefiro fls 79 , porquanto ausentes as hipóteses que autorizam a restituição do prazo, na forma dos artigos 180 e 183 do CPC, já que quando da intimação da sentença a parte autora não manifestou sua intenção em recorrer. Considerando o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012690-1 - DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que o benefício da gratuidade abrange os honorários sucumbenciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013166-0 - FRANCISCA OLIVIA DO NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X RENATOCEL & ADICEL ACESSÓRIOS LTDA.- INFO GAMES Despacho:Defiro a retificação. Anote-se no DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/i-se por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.017962-0 - JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.018423-8 - ADRIANO LONTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020049-9 - LUZIA FERREIRA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.020721-4 - NAZARETH GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023661-5 - MARIA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.023828-4 - MARCIA MARIA VALIM TECA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X HIPERMERCADO EXTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.024154-4 - EDOARDO PERRICONE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025416-2 - KÁTIA NEVES CAPELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.025898-2 - JEAN PABLO DA MATA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas. Nada vindo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.026016-2 - HASSISA CRISTINA PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026203-1 - VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.027188-3 - PAULO CÉSAR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:I-se a ré a comprovar, em 48 horas , o cumprimento da tutela, sob pena de multa que majoro para R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.027387-9 - LEANDRO ROCHA MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.027707-1 - DINALVA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X BANCO ITAUCARD FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.028435-0 - NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 36 no valor de R$ 223,96. \r\n\r\nProc. 2007.809.028757-0 - FERNANDO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X MULTI MARKET - SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.028969-3 - MARIA ESTER DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 61 no valor de R$ 1102,23. \r\n\r\nProc. 2007.809.029193-6 - ANDERSON CASTRO BRAVIM X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.029312-0 - EDMILSON DA COSTA BARROS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029787-2 - LÚCIA ELENA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GVI PROMOTORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, i-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.030092-5 - FLORENCIA FEIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.030306-9 - FABIANA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ELISANGELA DA ROCHA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030725-7 - IRACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que em 22.07.08 vieram aos autos o comprovante para apreciação da tutela, passo a decidir. Entendo ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pela ré.2) O pedido de fls 33/34 versa sobre matéria de mérito. Aguarde-se a sentença para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.087.000234-4 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002386-4 - JOSE DOMINGOS GOMES X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008820-2 - CELIMAR DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012075-4 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:Junte-se. Ante o alegado pela parte autora, reconsidero a decisão anterior e defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a primeira ré para que entregue à autora o boleto de pagamento referente ao mês de julho sem os acréscimos da multa e dos juros, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; I-se a terciera ré para que se abstenha de efetuar cobranças referentes às parecelas vencidas em 06/06/2008 e 06/07/2008, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida. Além disso, I-se as rés para que se abstenham de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa única de R$ 1000,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.012344-5 - JOÃO CARLOS VIANNA VELOSO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.012350-0 - SEBASTIAO HONÓRIO DE FIGUEIREDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009625-7 - RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação quanto a ele e quanto à obrigação de fazer, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005232-3 - JOILSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.011495-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto do litígio, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se o SPC/SERASA para que exclua a anotação feita pelo réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.005616-0 - LUCIANA NERI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARIA FATIMA JORGE MORAIS E OUTRO Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA, juntada ás fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.018742-9 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante de fls 82 e 98/99, expeça-se mandado de pagamento cf requerido quanto à guia de fls 80. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021190-0 - FRANCISCO CLEUDO TORRES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - ELIANE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X PROVIEW ( ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.809.031774-0 - ADRIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X TENDENCIA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 236, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000038-1 - MARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.014614-4 - CARMITA FRANCISCA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.809.035094-0 - LUCIANO DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X LEONARDO LOPES AGUIAR Sentença:Tendo em vista o falecimento do autor e que quanto da habilitação dos herdeiros verificou-se que dois deles são incapazes, julgo extinto o processo com base nos art 267, VI do CPC c/c art 8º da Lei 9.099/95. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.002920-8 - ROSANGELA MARIA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X BANCO B M G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.005535-9 - MANOEL DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X JOAQUIM NASCIMENTO SOUZA Despacho:Tendo em vista que neste Juizado não atuando da Defensoria Pública, nomeio a davogada dativa em exercício Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.005731-9 - LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.012244-0 - MARIA DE LOURDES RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA NOE (RJ-116843) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.021736-0 - SABRINA MAIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.809.024104-0 - IVALDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024479-0 - LENIRA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.028632-1 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.000365-8 - VIVIAN ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X PROSPERI BOUTIQUE LTDA (SÓ COLCHÕES) (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 45/46 ( 520,00). \r\n\r\nProc. 2008.087.000380-4 - MARIA APARECIDA DIP TARTARINI (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.001471-1 - FRANCISCO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.003493-0 - RENE SOARES X VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO C. VARELLA GUIMARÃES (SP-252878) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004324-3 - JÚLIO CÉSAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA. - ME Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004604-9 - LUIZA HELENA ROSA RESPALANDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono cf requerido.2) Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003592-1 - JOSE CARLOS ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004695-5 - INGRID MENENDES D'OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001762-1 - FIDELIS PEREIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.087.004601-3 - JEAN PAULO CAVALCANTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES Despacho:Defiro o prazo. Vindo o novo endereço, cite-se/i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.012107-2 - SHAMÁ ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X RENATA MIRIAN SACARDO ME (STAHLMAN) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca do objeto do litígio, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de protestar o título objeto do litígio, sob pena de multa R$ 2.000,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.020512-6 - MARIA LÚCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANCO BMC S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.004688-8 - JORGE DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 616842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.009315-4 (13.726) - IARA VENUTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X FARIDES CHALOB O alvará encontra-se na contracapa aguardando ser retirado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010065-9 - ALICE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUIZ ANTONIO MISTURA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.054.087802-3 - EWERTON HENRIQUE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)), Falecido: MARIA REGINA FERNANDES DA SILVA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda.. 3- Regularize-se o documento de fls. 06/08, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2008.054.096656-8 - TAMARA FERRO DA SILVA, Falecido: MARIA DOS REMEDIOS FERRO, LUCIENE FERRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão: Venha afirmação de pobreza devidamente firmada pelas requerentes, na forma da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.054.011000-1 - RUBEM DAMACENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/A LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o contrato e condenar o réu a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria Geral do TJ/RJ e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação.PRI \r\n\r\nApuração de Haveres, com resolucao de cotas sociais \r\n\r\nProc. 2007.054.005075-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.017022-9 (14.536) - Inventariante: ERLY MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JOAO PIRES Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.002053-0 - ANTONIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X VIVALDO TEIXEIRA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. 54 - Dê-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001397-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRO DA SILVA RIBEIRO Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. 72 - Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2005.054.005406-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Falta recolher diferença de custas para expedição da Cp no valor de R$ 12,78 - cód. 1107-2; AEVC - R$ 60,24 - cód. 1102-3 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.054.009348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER MENDES SANTANA Fl. 25 - Defiro o desentranhamento, substituindo os originais por cópia \r\n\r\nProc. 2007.054.016392-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RANGEL DO AMARAL Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Fl. 32 - Defiro o desentranhamento, devendo ser substituídos por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.000971-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X EURIDICE FERREIRA PEIXOTO Certidão: Mandado negativo de fl. 32vº \r\n\r\nProc. 2008.054.093042-2 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Cumpra-se. Designo audiência para o dia 05/08/2008, às 16:00 horas horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.093042-2 - TELMO MARCI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Decisão:Junte-se petição informada no sistema.Nesta data determinei a transferência do débito exequendo bloqueado junto ao Banco Bradesco para conta judicial, bem como a liberação do valor bloqueado junto ao Banco Safra, conforme solicitação, que nesta data determino a sua juntada.I-se o executado para apresentar sua impugnação no prazo legal, se assim desejar.Decorrido o prazo de impugnação, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.006945-3 - ESTELA RAYMUNDA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1- ANOTE-SE ONDE COUBER A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO (FLS. 50/54). AO AGRAVADO. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DESIGNO O DIA 27/08/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL. P-SE. \r\n\r\nProc. 2008.054.090078-8 - JOÃO VICTOR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão: Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009015-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BESSA MORENA Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.054.086270-2A - RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO X CHRISTIANO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão: Recebo a presente exceção. Ao excepto, devendo, inclusive trazer aos autos seu comprovante de residência . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.008434-6 (9029) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO PALHAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:...assim, i-se o exequente para efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro e comprovar nos autos... \r\n\r\nProc. 1998.538.013572-4 (12.241) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M.M OLIVEIRA JR. COMERCIO E REPRESENTACAO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-138974E) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.054.026818-9 - MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ECOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA Ao interessado certidão negativa de fl. 132 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.054.096819-0 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X DERLAIS LOPES DOS SANTOS DE SOUZA Ao exequente para recolhimento das custas faltantes:AEVC - R$ 36,52CAARJ - R$ 3,65FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,82FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 1,82 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.086490-5 - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS PAULO DE AGUIAR NETO Despacho:Fls. 36/37: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.082276-5 - ODENIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:..Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito que tenham sido efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Designo Audiência de conciliação para o dia 24/09/2008 às 15:45 horas na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil. Cite-se/I-se por via postal. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.087683-0 - IGREJA PENTECOSTAL RENOVADOS EM SIAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO (RJ-147992)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002923-6 - GILVANILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que foi negativa da testemunha FABIO. \r\n\r\nProc. 2008.054.001412-0 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X TURBO CAR Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, insubsistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.054.001552-3 - JORGE ROGERIO AREIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor sobre fls. 86/87 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005506-0 - SEBASTIAO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) O mandado de pagamento encontra-se na contracapa para ser retirado \r\n\r\nProc. 2005.054.009523-0 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.054.005440-0 - GERALDA BRAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Às partes sobre resposta do Perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.054.000005-9 (0) - Inventariante: MARIA HELENA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X DANIEL FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.538.060317-6 (1778) - Inventariante: JOSE ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X MARIA APARECIDA SAAR COSTA Decisão:Intime-se o inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.538.003280-4 (1997.313.011006-2) - Inventariante: BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915), Dr(a). MARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA (RJ-086583)) X MAXIMIANO ANTONIO PARADA Decisão: 1- Considerando o contido nos autos, bem como o parecer favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 176. 2- À avaliação. Após, aos interessados. 3- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações em havendo retificação das primeiras declarações. 4- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 1998.538.013478-7 (12233) - Inventariante: VERA LUCIA PESSANHA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEREIRA DA SILVA (RJ-075368) Certidão: Falta cópia das primeiras declarações para expedição de ofício à SRF \r\n\r\nProc. 1999.054.010009-3 (12.999) - Inventariante: UBIRAJARA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X VILMA ALVES DA FONSECA Decisão:Intime-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48, horas, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.054.002939-2 - Inventariante: MARCIA SANTOS VERAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X IVANIR TRAVASSOS VERAS Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À inventariante. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.054.015304-2 - Inventariante: ANA PAULA MENDES BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X FLORISDALIA BORGES Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À inventariante. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2005.054.009828-0 - Inventariante: JOSIAS HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARIA HENRIQUES PINTO E OUTRO Ao interessado sobre cota da Fazenda de fl. 24 \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.011990-7 - Inventariante: SINEIDE FIGUEIRA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X SEBASTIAO HERCULANO), HILDA MARIA DA CONCEIÇAO Despacho ordinatório/Portaria 02/07: À inventariante. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.095346-0 - M & M GESTAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000490-2 - ALCIDES FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Matenho a decdisão agravada por seus propriso fundamentos. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005107-2 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte ré para cumprir integralmente o despacho de fls. 54, prestando os esclarecimentos conforme determinado, no prazo de dez dias, eis que apenas apresentou cópia da doicumentação exigida. Após, à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.054.087539-3 - RUBEN FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando o que consta nos autos, acolho o parecer do Ministéiro Público e, em consequência, Declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, que é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Após as anotações no Distribuidor, remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.000726-6 (14.672) - PEDRO DO ROSARIO BARBOSA, TANIA REGINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ALARICO MAGALHÃES), MARIA DA GLÓRIA SILVA MAGALHÃES), ALARICO DINIZ MAGALHAES), JOSIEL SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão: 1. Intimem-se os autores, ora executados, por publicação, na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora. 2. Ante renúncia de fls. 242, intimem-se pessoalmente os réus para constituirem novo patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIDE RODRIGUES DA SILVA Despacho: À parte autora para fornecer o endereço do réu para citação, esclarecendo ainda o pedido de fls. 50, uma vez que conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22, verso, o bem foi reintegrado à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.096921-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JARDELINO PEDRO DE ALCANTARA À autora para recolhimento das custas conforme especificado:Atos de Oja - 1107-2 - R$ 12,78FUNPERJ 6002.25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013014-7 - ARGEMIRA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho ordinatório/Portaria 02/07: Aos autores \r\n\r\nProc. 2007.054.010587-1 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1. Anote-se onde couber a interposição de agravo retido. Ao agravado. 2. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 06/08/2008, às 15:30 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085166-2 - LUZIA TIAGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. Defiro a produção de prova oral, consistentente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Fixo os honorários periciais em 5 (cinco) salários mínimos. I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho, consignando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.086270-2 - CHRISTIANO SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Decisão: Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III, do CPC, ante a oposição de exceção de incompetência, conforme autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.054.086523-5 - ROMILDO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) \"Vistos,etc...\" Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e perícia médica. DECLARO SANEADO O FEITO. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Mauricio Iglesias, cujo telefone está arquivado no cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório, para confecção do Laudo. Fixo os honorários advocatícios em 5 (cinco) salários mínimos, observada a gratuidade de Justiça deferida à parte autora. I-se a parte ré para depositar 50% dos honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oortunamente. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1999.538.003208-6 (12.570) - FATIMA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X VALDO MOREIRA SANTOS Falta recolher custas para expedição de ofícios no valor de R$ 3,65 - para cada - cód. 1110-6 +10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.054.008092-4 - IRANI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 616567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.054.085973-9 - DRIELE PIMENTEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X LUIZ CARLOS MENEZES CORDEIRO Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.086693-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACIVALDO SANTOS VIEIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 26/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.092621-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SONIA MARIA DE SOUZA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 22/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014504-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (SP-155456), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ROGERIO DA SILVA NEVES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.008594-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO AFONSO SEABRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 16/10/2008 às 13;50. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.012325-3 - LUIZ CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.009705-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA PICCINI DOS SANTOS Certifico que remeto á publicação para autor sobre fls. 88/89 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2008 às 14:10h.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012927-7 - FABIANA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:As razões da apelação estão sem assinatura. Regularize-se. Após voltem para exame da admissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.016785-2 - ROGERIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifico que a parte ré foi citada e intimada, mas após a data da audiência, conforme fls. 11. Assim, designo nova Audiência do art. 277 CPC para o dia 13/10/2008 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido parcial da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.054.013826-6 - JANE VASQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Redesigno a audiência do art. 331 CPC para o dia 09/10/2008 às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.054.000006-0 (10196) - Inventariante: MARIA FERREIRA TALHADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)), Interessado: MARIA DA PIEDADE PEREIRA TALHADA, Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ADELINO DE ALMEIDA TALHADA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FLS 245, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1997.538.008919-9 (30605) - Inventariante: MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ANTONIO JOSE DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DE FLS. 76, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1998.538.006653-6 (31157) - Inventariante: MARIA DA SILVA CUNHA, Inventariante: JOSE SATURNINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SATURNINO DA CUNHA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 147, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.014525-0 - JULIO DE OLIVEIRA DATIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X BANCO IBI S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação A PARTE RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito, RATEADAS entre as partes ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 41,07 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 9,11 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 1,82 // [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 3,14 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 3,14 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007191-5 - MARIA ANGELA ALVAREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CEC CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:Partes capazes e bem representadas, inexistem preliminares ou prejudiciais argüídas, dou o feito por saneado.Fixo os pontos controvertidos: recusa da parte ré em emitir o Certificado de Conclusão de Curso; se apenas esse documento era necessário para as finalidades pretendidas pela autora, ou se bastava o atestado de conclusão de curso; existência de danos morais.Defiro a produção da prova oral requerida consistente no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007191-5 - MARIA ANGELA ALVAREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X CEC CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à intimação da autora: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63_//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.538.001687-0 (31.918) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GEUVANE MARCELINO GONCALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.086858-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016770-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO DE FREITAS PINHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001848-9 - ANDRE SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702), Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto á publicação para as partes sobre fls 157/159. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.054.005515-6 - JORGE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Primeiramente desentranhe, a 2ª ré uma das contestações, eis que apresentou duas. Em relação à preliminar de inépcia da inicial argüída pela parte 1ª ré sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela 2ª ré, sou por acolhê-la, eis que não é responsável pelos defeitos apresentados pelo automóvel, eis que apenas financiou o veículo para que fosse adquirido pelo autor junto ao 1º réu. Desta forma, extingo o feito em relação à 2ª ré BV FINANCEIRA S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Após, o transito em julgado, dê-se baixa em relação a 2ª ré. Sem custas, ante à gratuidade de justiça da autora. PRI.A 1ª ré informa em sua contestação (fls. 47, 4º parágrafo) que o veículo se encontra na loja devidamente reparado aguardando que o autor o retire, devendo o autor esclarecer porque ainda não o fez. Após, voltem os autos para análise do pedido das provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005515-6 - JORGE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao 1º réu. Retifique-se a autuação, conforme fls. 110 \r\n\r\nProc. 2007.054.005515-6 - JORGE SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Certifico que remeto á publicação para 1º réu sobre cota da Defensoria fls. 110v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.054.088545-3 - CORACY NUNES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X DANILO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/09/2008 às 14:10 h para realização da audiência do art. 277 CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.054.000150-7 - JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Designo audiência do art. 331 CPC para o dia 13/10/2008 às 13:50h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.054.000277-0 (12071) - CARLOS FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000110-0 (16436) - TELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000179-4 (17384) - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000435-0 (25607) - JOAO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Renumere-se o feito: 2) Tendo em vista que o Sr OJA certificou a diligência em local diverso do endereço fornecido nos autos (fls. 02, 17 e 47), remarco a prova pericial para o dia 24.09.2008, às 13:30 horas. Intime-se o Autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1989.054.000576-7 (24310) - MANOEL TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. Após, ao Ministério Público, sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.054.000680-2 (25107) - VALDIR DAMASIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000785-5 (24577) - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Converto o julgamento em diligência, determinando a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perito do Juízo o expert em medicina do trabalho, DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA, cujo endereço é do conhecimento do cartório. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1989.054.000852-5 (26121) - EDMILSON FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000997-9 (26340) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000609-3 (29748) - MANOEL SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., tendo em vista que o Autor e sua patrona formularam pedido de desistência às fls. 34, tendo a Autarquia-ré se manifestado favoravelmente à extinção do feito na forma requerida. Concedo ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.001489-2 (29325) - EDILSON RODRIGUES ALELUIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Intime-se como requerido pelo INSS. \" Ciente o INSS do acrescido. Requer o INSS a intimação da Parte autora, por cautela, para que manifeste em petição, por ela subscrita, seu interesse em desistir da presente demanda, já que não consta, no isntrumento de fls.03, o nome do advogado subscritor de fl.41.\" \r\n\r\nProc. 1990.054.002216-5 (29976) - DOMINGOS SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002546-4 (30663) - ANTONIO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado, bem como não promoveu o regular prosseguimento do feito, impossibilitando o desenvolvimento regular do processo, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, II e III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002955-0 (31307) - ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/09/2008, às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003101-4 (31413) - ALMYR VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que não foi comprovado o fato constitutivo do direito pleiteado pelo Obreiro, ora falecido, e ante a impossibilidade de desenvolvimento regular do processo ante a inércia dos interessados, adoto o posicionamento da Superior Instância e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003210-9 (31115) - JOSE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA (RJ-076151)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.000855-9 (31879) - JOSE ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o laudo de fls.100/101.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2008.054.084090-1 - ALAN CARLOS DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIL - INSS AO AUTOR, APÓS MP \r\n\r\nProc. 2008.054.094675-2 - JOSE ZOZIMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais sediadas nesta Comarca, a qual couber por distribuição. Intime-se.Após, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se ao Foro da Justiça Federal sediado neste Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.000519-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE LAILLA DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Sentença:A renúncia de parte do crédito manifestada pelo Credor e a concordância do Devedor com os demais valores apurados configura hipótese de transação. Assim, HOMOLOGO o acordo realizado em sede de embargos a execução, fixando o quantum debeatur em R$ 116.001,91 (cento e dezesseis mil, um reais e noventa e um centavos), equivalentes a 197110,44 UFIR's e, em conseqüência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório, devendo o Embargado, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento e, uma vez formado, remeta-se o precatório requisitório ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.054.092607-8 - MARINALVA SATURNINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI-MERITI PREVI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.054.088499-0 - GLORIA DENISE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao patrono da Autora para esclarecer a divergência apontada na informação supra. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.054.009301-5 (13507) - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA DE FERRAGENS ROYAL STAR LTDA), Falido: CLAUDIO ALVES GOMES), Falido: SIDNEI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436.pROMOÇÃO DE FL.255: Ciente o MP do relatório final. Requer o MP seja certificado se há interessados em arcar com as custas do processo, no caso, a BASF S/A, REQUERENDO SEJA A MESMA INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.093672-2 - JOSE MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) Decisão:...ante a ausência dos requisitos autorizadores para a concessão antecipada da medida pleiteada, bem como a fim de evitar-se o risco de sua irreversibilidade após a sentença de mérito, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Apensem-se os autos de nº 2008.054.095459-1, 2008.054.095462-1 e 2008.054.095464-5, tendo em vista que as referidas ações têm o mesmo objeto.Determino a produção antecipada da prova pericial, que constituirá prova técnica para todos os autos em apenso, nomeando perito do Juízo o Dr. Elinei Winston Lima da Silva...O laudo deverá ser apresentado no prazo máximo de 30 dias, cuja cópia deverá ser juntada em todos os autos em apenso.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Cite-se e Intime-se.Concedo aos Requerentes o benefício da gratuidade de justiça. Anotem-se... \r\n\r\nId: 616569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.005013-6 (446) - Inventariante: GEORGINA VITAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X NEIDE VITAL DOS REIS E OUTRO Faltam recolher as seguintes custas: R$ 325,56 - conta 1102-3; R$ 8,20 - conta 2102-2; R$ 3,65 - conta 1110-6; R$ 1,64 - conta 6002.05926-6; R$ 16,87 - conta 6002.25174-9; R$ 16,87 - conta 5673.00124-3 e R$ 488,34 - conta 2101-4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005699-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA SILVA ALMEIDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.085769-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.018080-6 (4674) - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X IVAN LUIZ AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Ao autor sobre respostas do ofício recebidas até esta data. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.054.094984-4 - CLEDINALDO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.008945-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.005015-7 (4090) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X GLORIA MOREIRA REBELLO NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012539-9 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 0002 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao Réu para apresentar cópias dos atos constitutivos autenticados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.016501-5 (4562) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO Ao autor sobre respostas do ofício recebidas até esta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000725-0 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X CHC - SISTEMA DE EDUCACAO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:Junte-se. Redesigno a AC para o dia 23/09/08 às 13:30 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 791 III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.087103-0 - NATIVIDADE JOSE BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017186-7 - MARCO AURELIO DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003386-5 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X OI, EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - Anote-se a prioridade na tramitação do feito. II - Intime-se a parte Ré para regularizar o laudo de fls. 252/255. Prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.082677-1 - ALEXANDRE DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.001107-4 - PEDRO RHODES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇAO SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) A contestação da denunciada é tempestiva. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre o laudo pelo prazo comum de 10 (dez) dias, conforme determinado à fl. 93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.010748-7 (3669) - Inventariante: HIBIS CUZATIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPOLIO DE ANTONIETA CUZATIS DE LUCAS Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual (Fl. 163 verso: Pela vinda das certidões). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002887-4 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X AGENITA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de reintegração de posse intimando-se a ré p/ efetuar o levantamento do valor depositado expedindo-se o respectivo mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089358-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL BRITO JERONIMO Decisão:SUSPENDO o curso do feito, pelo prazo de 3(três) meses. Decorrido este, ao Autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004109-1 - ALUISIO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MANOEL CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.538.013246-6 (1744) - CELSO PINTO CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) À parte autora p/ recolher R$ 69,38 - conta 1109-8 + fundos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.009965-9 - JOSE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Chamo o feito à ordem pois não realizada perícia e sim houve apenas a manifestação da perita esclarecendo o valor pretendido a título de honorários fls. 112 o que ensejou a publicação \"aos réus sobre esclarecimentos do perito\" (fls. 122). Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 102 1990 UFIR'S - RJ. Intime-se as partes e perita. \r\n\r\nId: 616571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.003494-7 (17544) - B.I.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X L.C.C. A Requerente, em 10 dias, sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.054.012361-3 - NICOLAS AYALA CATALANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X FABRIZIO CATALANI \"ao autor\" para se manifestar sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.054.011711-1 - ANA REGINA FERREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177), Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X JOSE LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.012727-0 - K.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X A.A.C. AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.093875-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X WLADIMIR TEIXEIRA), WLADIA TEIXEIRA Ao autor, em 10 dias sobre certidão de fls. 16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009369-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.S.E.S.), S.C.G.S. Sentença:Ante o parecer favorável da ilustre representante do Ministério Público, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO SALDO DO FGTS DA CONTA Nº: 5697000011667/145456 DE LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO VALOR DE R$ 12.884,81 EM FAVOR DE ROSANA FERREIRA GOMES, e, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito a teor do disposto no artigo 269, I, CPC. Expeça-se alvará. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.538.009574-1 - ANA CRISTINA MOUTA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) À requerente, em 10 dias, processo disponível \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Intime-se a requerente para providenciar a restauração dos autos, consoante o disposto nos artigos 1064 a 1069 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.012156-4 - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X IDALINO PINHEIRO DO NASCIMENTO Ao autor, em dez dias, para se manifestar sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.054.007783-6 - LUIZ FERNANDO ELEUTERIO MESTRINER X ROSILENE DA SILVA GUEDES E OUTROS Indefiro a gratuidade de justiça aos Requeridos ROSILENE DA SILVA GUEDES, MARIA LUCIENE CLEMENTE SANTOS, VICTOR TEIXEIRA PINTO FILHO, VALÉRIA CRISTINA TELES TEIXEIRA, NILMAR ESTEVÃO DA SILVA, ANA CRISTINA CARDIAL VIDAL, LUCINÉA MOREIRA COSTA E JOELSON DA CONCEIÇÃO MANHÃES.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008994-9 - WALLACE DUARTE MAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA MAINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.054.006974-8 - FELLIPE SILVA ROSSATTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES (RJ-085491)) X RICARDO ROSSATTI Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada pelo alimentado, representado por sua mãe, em face de seu pai alimentante, sob o fundamento de que este não vem cumprindo com sua obrigação alimentar relativamente ao período de maio/2006 à maio/2007 (fls. 18). O pedido veio instruído com os documentos de fls. 04/09.Mandado de prisão expedido às fls. 30.Ás fls. 42, petição da parte exeqüente, noticiando o pagamento integral do débito a ser cobrado na presente demanda. Recibo de quitação às fls. 43. Manifestação do Ministério Público, opinando pela extinção da execução, ante o pagamento (fl. 45) e expedição de alvará de soltura.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 43 e considerando, ainda, a concordância do representante do Ministério Público, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se, com urgência, alvará de soltura.Sem cu \r\n\r\nProc. 2007.054.015953-3 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores, em 10 dias, sobre fls. 29/32 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.094063-4 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X B.B.R.C. E OUTRO Ao requerente, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.054.012442-7 - GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)), ADRIANNE CHRISTINE DOS SANTOS MENEZES), AMANDA DOS SANTOS MENEZES Decisão:Conforme consta das informações prestadas a ilustre Desembargadora Relatora da Reclamação nº:25/08, não pode o juízo atribuir ao Cartório desídia ou falta disciplinar que configure falta administrativa para impor punição aos serventuários da 2ª Vara de Família de São João de Meriti. Assim, ratifico, serenamente, o despacho de fls. 33. Publique-se esta decisão e a de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.054.012463-4 - LUCIA VIANNA SERRAO, ANA CAROLINA VIANNA SERRÃO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) \"ao autor\" sobre laudo de Estudo Social, fls. 22/23 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.090603-1 - NAZARETH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907)) X ANTONIA MERENCIO LIRA Ao autor, em dez dias, sobre cota dom M. P. de fls. 19. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.005469-1 - PEDRO DA SILVA MAMEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) À patrona da parte Ré, em 10 dias, para esclarecer o pedido de fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2008.054.094321-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X RAFAEL DOMINGOS DA SILVA), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, em 10 dias, para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gracioso \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.094323-4 - LILIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X DAVID VALCACIO DA SILVA À autora, em 10 dias, para trazer aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gracioso \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.084607-1 - JANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/08/08 às 15:40 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.012783-0 - I.T. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X A.S. \"ao autor\" sobre cota do MP, fls. 29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.054.083917-0 - ALESSANDRO MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X PRISCILA DELIA DA SILVA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 19/09/08 às 16:40 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.093359-9 - MARIA DE LOURDES GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Falecido: JURANDIR DE OLIVEIRA MELO Ao requerente, em 10 dias, sobre certidão de fls.13. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008402-8 - F.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X V.F. Ao autor, em 10 dias sobre certidão de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.054.010741-7 - ZULEIDE CRUZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Aos requerentes dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, conforme artigo 267, 1º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.093832-9 - JORGE ANTONIO BAPTISTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES (RJ-086525) Ao requerentes, em 10 dias, venhas aos autos Declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.093844-5 - JULIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X LENIR MORET DE ALMEIDA DOS SANTOS) Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 11. \r\n\r\nId: 616572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015137-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093481-6 - G.E.F.O. (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229), Dr(a). MONIQUI DE ANDRADE MACEDO (RJ-157260E)) X D.C.O. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _14/08/08, às 13:40_ horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001983-6 - GIVALNETE BLEDES MOREIRA X JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349)), LEONARDO BLEDES MOREIRA), LEONEL BLEDES MOREIRA, Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Despacho:1 - Intime-se a autora para que se manifeste sobre o pedido de desentranhamento dos documentos que integram o anexo 1.2. dos autos.2 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.083072-5 - V.B.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2008.054.085730-5 - L.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.013200-0 - J.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). NALDEIR JOSÉ DE MORAES (RJ-142875)), D.S.M. Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO EXPRESSA DA RÉ MANIFESTANDO A SUA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO EMRPEGADOR DO AUTOR PARA QUE INTERROMPA O DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA RÉ, DEVENDO O PROPRIO AUTOR PROMOVER O DEPÓSITO EM JUIZO DOS VALORES NÃO DESCONTADOS OU MANTÊ-LOS EM SUA CONTA PARTICLURAR ATÉ ULTERIOR DECISÃO JUDICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.011743-3 - FRANCIMAR GARCIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X RENATO SILVEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEONARDO SILVEIRA ALVES DE LIMA A parte autora para recolher as custas da expedição de carta precatória \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009492-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X F.A.S. Sentença:....PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de FRANCISCA ADELAIDE DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio a requerente para exercer o encargo de curadora da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.008384-4 - LIVIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SAMUEL HENRIQUE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE DE SOUZA LIMA (SP-184783) Despacho:1 - Intime-se o réu pessoalmente para que se manifeste sobre o teor do laudo genético de fls. 115/116.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 14:00h. 3 - I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.000656-1 - C.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.A. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200) Despacho: Suspendo o processo nos termos do art. 265, inc. III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.092428-8 - C.C.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) ... O MP requer esclareçam os requerentes se dispensam, reciprocamente, os alimentos ou se algum dos cônjuges precisará de alimentos a serem pagos pelo outro, indicando, em caso positivo, o valor e a forma de pagamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.016360-3 - SIMONE MODESTO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARCAL DA CONCEICAO (RJ-038587)) X CLAUDIO LIMA DE SOUZA) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, com base na separação de fato e declarar que não há bens a serem partilhados. Sem custas e honorários, eis que as partes são pessoas reconhecidamente pobres. \r\n\r\nId: 616578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015170-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Atos da Serventida - Fls.254 - decisão - vide íntegra em cartório - \"1) Fls.247/248: Com a devida vênia do ilustre patrono do acusado, uma simples leitura do acórdão....2) Com relação ao \"novo\" pedido de liberdade provisória, todas as decisões anteriores nas quais foi mantida a prisão do acusado, permanecem hígidas, motivo pelo qual, mantenho a prisão do acusado.\" \r\n\r\nId: 616575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014189-7 - MP X SERGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANTINO FRANÇA DUARTE (RJ-133706), Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890), Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR SÉRGIO RODRIGO OLIVEIRA LOPES CRUZ como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nId: 616576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000436-5 (21591) - Inventariante: EURICO SCHUELER REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NILZA REIS Despacho:1) Esclareça, o cartório, a \"anotação de penhora\" no rosto dos autos e \"aditamento da penhora\", tendo em vista a sentença de fls. 40vº, proferida em 1993;2) fls. 71/72 - regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Falecido: EDIR VIEIRA FOLLY, Falecido: ROSANE GUEDES FOLLY, Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.021403-2 -, Falecido: OSWALDO RIOS BRANCO, Inventariante: MAURI BARROS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.001055-0 -, Falecido: CARLOS EDUARDO DO CARMO VIANNA, Falecido: DALVA MARIA DO CARMO VIANNA, Inventariante: ANDRÉIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.002576-1 -, Falecido: BRUNO GASPARONI DE SOUSA, Inventariante: VANTUIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.008250-1 -, Falecido: H.G., Inventariante: J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000793-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSENI FERREIRA CAETANO Sentença:Trata-se de ação autônoma de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA SA em face de ROSENI FERREIRA CAETANO, ambos qualificados na inicial.Às fls. 31/32 as partes anunciaram a solução conciliatória.Ante o exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários na forma da lei.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019773-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AGRO R H DE VOLTA REDONDA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Fl. 24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.020536-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ RAMOS FILHO Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007001-0 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Recebo os embargos de fls. 133, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. Os percentuais da diferença constam da sentença às fls. 127, bem como os saldos a serem corrigidos às fls. 128, dependendo apenas de cálculos aritméticos para se chegar ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007095-1 - JOSE GERALDO MACHADO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:[...] Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008410-0 - WESLEY ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009499-2 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996)) X D CASSARO MATTOS ESTÚDIO FOTOGRAFICO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Despacho:Sobre fls. 101/102, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011862-5 - KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 165/197. \r\n\r\nProc. 2007.066.013027-3 - MERARI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X COMAFAL COM E IND FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 6.689,41 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos) acrescida de correção monetária desde a data do último vencimento e juros legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015343-1 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010874-9 - G. S. ACCIARITO ATACADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BAR MERC. GARCIA LAURINDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU a pagar R$ 1.000,00 (mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da rescisão do contrato e juros legais desde a citação. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e a custas deverão ser suportadas em partes iguais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012533-4 - THIAGO DA SILVA RODRIGUES, DIEGO DA SILVA RODRIGUES, ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.009807-0 - ELZA FRANCISCA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BRASIL TELECOM, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 154/158, eis que interposta intempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010261-7 - GIANCARLO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 71.2)Ao devedor sobre fls. 74/75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015105-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X G F OLIVEIRA BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor atribuído à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.066.019349-2 - GLAUBER RODRIGUES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X RENAN DA SILVA SILVEIRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 28/29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se de pauta. Custas pelo desistente com exigência suatada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Fls. 110 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 109.2) Intime-se a parte executada para retirada de guia e depósito da terceira parcela, feito, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.003812-1 - SANTA RITA COMERCIO DE PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036), Dr(a). ROBERTO MACHADO CARDOSO (RJ-125558)) X I. M. F. PEREIRA BORRACHARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Vista ao patrono da autora para fornecer cópia de fl.63 \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 164 - Defiro, recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.017623-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANLIVE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017967-7 - PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA Despacho:1) Sobre depósito de fl. 41, diga a parte exeqüente.2) Comprove a parte executada a hipossuficiência financeira alegada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fl. 370 - Defiro, intime-se na forma do art. 475J. § 1.º. \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Decisão:Junte-se. Designo audiência em 09/09/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.066.000767-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JEFERSON SOUTO DOS SANTOS), VERA CRISTINA CASTILHO SOUTO DOS SANTOS), EUNICE SOUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149) Vista ao patrono do exequente para recolhimento das custas \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.017361-2A - AC DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LACERDA RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009709-5 - MARCINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X CHARME TURISMO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autroa, uma vez que a procuração de fl. 12, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Sobre planilha de fls. 284/287, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.001857-4 - PEDRO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do advogado do autor, uma vez que a procuração de fl.18, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Dos valores depositados à fl. 180 expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ R$ 7.567,68 em favor da parte autora e de R$ 809,74 em favor do causídico que subscreveu a petição de fl. 185.3) Após, intime-se a parte ré para manifestar-se sobre planilha de fl. 186/185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017361-2 - LACERDA RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X AC DE IGUAÇU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Sobre fls. 90/93 - Digam as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 211 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015033-8 - CLEBER SILVEIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X WALKER SILVA BARBOSA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.013167-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALVARO S FERREIRA ME), ALVARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), CELY VERONICA MARINHO FERREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.066.001320-6 (23316) - MARINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOAO MIGUEL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por sessenta dias, decorridos sem manifestação das partes, tornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.020312-6 - HALINE COSTA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 34/59, diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.008608-0 - MARCIA MADEIRA VALIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); e b) condenar o réu a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada; e c) declarar a inexistência da dívida descrita na inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001391-0 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão: Recebo os embargos de fls. 97/100, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. Ressalte-se que ficou claro na sentença o entendimento de que os documentos de fls. 41/50 são suficientes para comprovar a remessa de aviso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, para surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 31/32 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO E PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009073-0 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X ODONIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Às partes sobre documentos de fls. 218/219. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.021358-0 (29869) - JOSE DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003716-7 - MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LAVES USINAGEM DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR VALVERDE (SP-021292) Despacho:Sobre depósito de fl. 158, diga parte credora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:[...] Assiste razão a parte excipiente, feito o depósito do valor exeqüendo, quando da execução provisória, não há que se falar em correção monetária do valor da condenação, como também não se aplica a multa de prevista no art. 475J do CPC, uma vez que o referido depósito foi efetivado no prazo de quinze dias da intimação.Ante o exposto acolho a exceção de pré-executividade de fls. 407/412, declaro a inexistência da obrigação do pagamento da multa de 10%(dez por cento) e correção monetária sobre o valor da condenação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.017308-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 23/54, diga a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.066.017595-8 - PAULO ROBERTO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ESPÓLIO DE ISAÍAS DE SOUZA Decisão:1) Fl. 138/139 - Indefiro, não é só a propriedade que justifica a manifestação da União e do Estado no feito, mas sim a possibilidade da existência de interesse dos entes na área usucapienda.2) Renove-se ofício de fl. 134 que deve ser remetido a Procuradoria da União e não a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.015918-4 - NELSON VIRGILIO ORTOLANI, EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1)Fls. 59: Oficie-se conforme requerido. 2)Sem prejuízo, tragam os autores a certidão do lote. \r\n\r\nId: 616591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Maria Vieira Tong\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Intime-se a Drª Andréia para subscrever as fl. 212/213; 2-Defiro o requerimento de fl. 257 e nomeio, em substituição, o Dr. FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES, para realizar exame de local e nexo causal. Laudo em 30 dias. As partes deverão apresentar quesitos específicos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.014067-0 (17119) - HELIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X INSTITUTO NACIONAL SERVICOS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial.; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.066.020962-4 - ALIRIO TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) . . . 3-No retorno, dê-se vista ao AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.011274-0 - WANTUIL BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. 48/94, fica designada PERICIA MÉDICA para o DIA 05.08.08 às 1:15 horas, na especialidade de PSIQUIATRIA, no Ed. Sopping 33- Torre 03 , VIla Santa Cecilia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002994-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO ROGERIO CHAGAS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.005028-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.014344-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KELLY CRISTINA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.015720-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PETROSOL DIESEL TRANSPORTE LTDA Despacho: Tendo em vista o documento de fl. 33, que noticia que a parte ré se mudou, venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000170-7 (017901-0) - JOSE GONÇALVES PEREIRA-ORD COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006470-7 - LUIZ MOREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006578-5 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO REAL S/A Despacho:1)Recebo o recurso de fls. 23/27 em seus regulares efeitos; 2)Ao apelado;3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006954-7 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgametno do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007060-4 - NILO FLAVIO DO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:'(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007082-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO, Inventariante: JOSE JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência. Caso negativa a resposta, digam em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007226-1 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007770-2 - LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA, IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente.Reconsidero a decisão proferida a título de antecipação da tutela e determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53/55, cf. art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.005662-5 - ELDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão: Desse modo, intime-se o Município para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003451-0 - JANE MOREIRA PACHECO, SILVIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ESPOLIO DE FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...)\".Defiro o depoimento pessoal dos autores e da representante legal do réu, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, aguardem os autos em Cartório por 10 dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.015919-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:I-se o Município para juntar aos autos os respectivos holerites, relativos ao período reclamado, para análise de incidência ou não dos referidos descontos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.066.023299-8 (18744-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Defiro gratuidade de justiça aos Embargados. Cumpra-se parte final da sentença de fls. 204/207. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.009986-4 - ESPÓLIO DE MURILO CESAR DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171)) X JANE DAIR LOURO), JANICE DAIR LOURO Despacho:Venham as primeiras declarações prestadas nos autos de inventário, para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.011979-4 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Diga a parte autora qual a ação principal a ser eventualmente proposta. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015693-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)), MADEIRAÇO DA CIDADE DO AÇO LTDA ME), ABEL ALVES DE SA), ANGELA APARECIDA ALBUQUERQUE ALVES DE SA), ELIEL DE OLIVEIRA HERINGER), MARINA JOSE ALVES HERINGER, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Sentença:\"Defiro fl. 45 para que se faça constar corretamente na sentença de fl. 44 a qualificação das partes figurantes do acordo celebrado (...)\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.014735-2A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Ao Impugnante, para que recolha as custas devidas, conforme certidão de fl. 10, no valor total de R$ 13,03. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015510-3 - ERENILDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X A A DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Despacho:Considerando a proximidade da inauguração do novo Fórum desta comarca, em que pese não estar definida a data, e visando a evitar perda de pauta, retornem os autos ao Cartório. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.066.006109-5 - ADRIANA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), FABRICIO MACHADO DE SOUZA) X FABRÍCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)), ADRIANA BENJAMIM Despacho:1)Defiro a gratuidade ao réu; 2)Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.010265-5 - LUZIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Município sobre fls. 207/208. I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013654-4 (16701-0) - MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-024766)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 424 pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.546.015527-1 (16792-3) - AURELIANA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 410 pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.546.015724-0 (16798) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Fl. 358 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.030848-2 (17055-7) - PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Fl. 403 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.016994-3 - MANOEL ADEMANES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092), Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Intime-se para complementação das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ARDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.021555-7 - NAIR MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Intime-se o Município acerca da informação de fl. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.017180-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ATAIDES PEDRO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.014117-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Ao 8º Contador Judicial; 2-No retorno, dê-se vista dos autos ao autor. \r\n\r\nId: 616593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.017214-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSE AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Decisão:Vistos etc...Devedor em mora busca fugor dos efeitos civis do inadimplemento - questão que não carece de maior dialética face o exposto nos arts. 394 e 395 do CCB, restando a correção monetária mera atualização financeira da dívida em dinheiro.Assim, julgo improcedente a impugnação. I-se.Ao M.P., objetivamente sobre a proposta de acordo de pagamento - fl. 634 - fine. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000139-5 (6947) - EURICO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1984.066.001255-7 (19676) - DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando a certidão de fl. 200, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000037-2 (35764) - ANTONIO BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:01 - Anote-se onde couber o novo signatário do autor, consoante fls. 95/96. 02 - Nomeio em substituição ao perito de otologia (fl. 93), a Drª Karla Souza Amaral, de endereço conhecido do cartório. Intimem-se, providenciando o cartório as diligências necessárias para realização da perícia, vez que já existe nos autos quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011623-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO LEITE DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Considerando que os réus ainda não foram citados, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006077-5 - ANA MARIA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007981-4 - ANTONIO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ANTONIO ROBERTO MOURA DIAS E OU TROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Esclareça o autor se deseja a desistência com relação aos réus Antônio Dornelas e Maria Luiza, não citados, consoante certidão de fl. 26vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.015617-4 - MARIA DO CARMO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007526-9 - NAIR BINHOTI DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.99: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.007839-8 - MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls.157: Defiro. Intime-se o Município na forma requerida. Expeça-se guia para depósito dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001657-5 - WALTER DA SILVA CHRYSOSTIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005434-9 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X QUALIT INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Sentença:.....Por tais razões, julgo improcedente o pedidos de indenização por dano moral, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.011130-0 - MARIETA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.029462-5 - MARIA BALBINA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.156, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.066.008089-5 - SUELI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013563-0 - EMILIA CONCEIÇÃO RECORDANSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014490-3 - MARIA DA GLÓRIA LEOPOLDINO PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020983-1 - CLAUDIA APARECIDA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.018421-4 - AMERICO EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.010359-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 25. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003169-6 - UNITAXI UNIAO DE TAXISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a rescisão do contrato por culpa exclusiva da ré, determinando a anulação da multa imposta, convertendo em definitiva a liminar deferida em fl. 77.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.007268-4 - ALAIR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício do autor, com base na correção dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos, através do indexador ORTN/OTN, restando condenado o réu ainda no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, inclusive, sobre o 13º, tudo corrigido monetariamente e com juros de mora a contar do pagamento a menor até o efetivo ressarcimento.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002108-1 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fl.135- Indefiro. Este juízo não tem poder de avocar feitos de Juízo do mesmo grau de jurisdição. Há de haver provacação no Juízo da 1ª Vara para que lá se decide. Ao autor para impulso, servindo o silêncio como requerimento para julgamento antecipado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009845-2 - IVONNE VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.02 - Diante da informação de fl. 61, prossiga-se, intimando-se as partes da decisão de fls. 44/45, em especial quanto à primeira parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015487-3 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MAC NEALY E OUTRO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado negativo de fl. 41v. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.001006-6 (17524) - ANTONIO COSME GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se em cartório o pagamento do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1984.066.000090-7 (20229) - OSTENIL MENEZES RICAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112), Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 141/150 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000106-7 (25093) - EDGAR FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.116/119 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000807-4 (20241) - THEOTONIO AFFONSO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000814-3 (23240) - GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls.222/231 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1988.066.000038-2 (28420) - IVAN DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005724-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 52/85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Fl.338: Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.066.000827-2 (43460) - ALEDYR HELENA VIZEU-SUM. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Nos termos do art. 162,4º CPC, promovo abertura de vista ao autor para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 2007.066.007015-0 - LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.007251-0 - THEREZA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Não obstante o fato que dá ensejo ao pedido, os ônus de prova seguem normas específicas elencadas nos artigos 333 e 334 do CPC, assim, evitando prosseguimento de demanda sem o mínimo conjunto probatório no que tange aos depósitos alegados na inicial, sempre de olho na efetividade de eventual provimento da diligência probatória requerida, determino que traga o autor começo de prova documental apta a demonstrar o contrato de depósito na época dos planos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007261-3 - MARIA DO CARMO GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não obstante o fato que dá ensejo ao pedido, os ônus de prova seguem normas específicas elencadas nos artigos 333 e 334 do CPC, assim, evitando prosseguimento de demanda sem o mínimo conjunto probatório no que tange aos depósitos alegados na inicial, sempre de olho na efetividade de eventual provimento da diligência probatória requerida, determino que traga o autor começo de prova documental apta a demonstrar o contrato de depósito na época dos planos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 56/58 - À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014370-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face documentos de fls. 197/198. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.066.029646-0 (42854) - VALDIR GAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X MASSA FALIDA CARVALHEIRA DE V. REDONDA MAT. CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Diante da certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015912-3 - KATIA APARECIDA FERREIRA NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X IV - INFO VALLE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012258-0 - ARLETE MARTINS LECIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:01 - Desentranhem-se fls. 266/269, vez que trata-se de cópia da inicial para instruir o mandado de citação. 02 - Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido à fl. 265. Anotes-e onde couber. Após, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.016572-0 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X AUGUSTO CESAR GENTIL DA SILVA CERTIDÃOCertifico que, por se tratar de ação Monitória, torna-se inviável a citação por via postal, razão pela qual deverá a parte autora recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória à Comarca de Pinheiral, conforme segue:-atos dos Escrivães (1102-3): R$ 43,81;-atos dos Oficiais de Justiça (1107-2): R$ 18,25;-porte de remessa e retorno (1104-9): R$ 9,12;-CAARJ/IAB: R$ 7,11;-atos dos Distribuidores (2102-2): R$ 18,23;-FETJ (600205926-6): R$ 3,64;-FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 4,47;-FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 4,47;-total: R$ 109,10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004937-8 - ODAIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012049-6 - ATOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024425-7 - MARIA DA PENHA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.014472-1 - MARIA DA PENHA JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019685-0 - ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004007-5 - CHEDIA MARIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que não houve oportunidade de produção de provas, pelo que, determino a intimação das partes, via DO, para que manifestem se existem outras provas a serem produzidas, servindo o silêncio como pedido de julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.008596-4 - ROSANGELA MARTINS CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNCIPIO DE VOLTA REDON DA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014637-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TASSIO SCHIAVO FRANCO POLICARPO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face mandado de fl. 37. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011448-8 - BRUNA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SNC SISTEMA NACIONAL DE CURSO - WILLIAM DE SOUZA AZARIAS - COMERCIO Despacho:1- Defiro a emenda de fls.24/25. Anote-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.013947-6 - LEONARDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003925-5 - NORMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal desta Comarca, conforme determinado à fl.170. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000030-5 (6384) - JOSE CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a manifestação do perito à fl. 155. \r\n\r\nProc. 1983.066.000259-8 (14734) - HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 226 - Diga a signatária se insiste no requerido à fl. 219 eis que, pela data da expedição do precatório de fl. 217, este será quitado até o final deste ano. \r\n\r\nProc. 1984.066.000012-9 (20968) - ANTONIO AFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-suplementar, no percentual de 20%, na forma da Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219), passando para o benefício de auxílio-acidente, no percentual de 30%, a partir da vigência da Lei 8.213/91 em sua redação original, e no percentual de 50%, a partir da vigência da Lei 9.032/95, além de ter recalculado sua RMI da aposentadoria concedida aos 04/04/2000, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.213/91 em sua redação atual, incidindo sobre o salário de contribuição ou de benefício, segundo o que for mais favorável ao autor, a ser apurado em liquidação do julgado, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, que se pode ver, por exemplo, no seguinte acórdão:\"EDRESP - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - SUCESSÃO DE LEI - \"TEMPUS REGIT ACTUM\".- É a regra geral de incidência da norma jurídica. Em mudando a legislação, considera \r\n\r\nProc. 1984.066.000736-7 (20928) - JOAQUIM FERREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.066.000092-0 (39244) - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005710-7 - ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X ANDIMA ASSOCIAÇAO NACIONAL DAS INSTITUIÇOES DO MERCADO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC, reconhecendo sua ilegitimidade passiva. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré. Condeno a autora no pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003677-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003679-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... No mérito, nada a prover a respeito das custas e taxa judiciária porque não são objeto da execução específica. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010321-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010331-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:No mérito, nada a prover a respeito das custas e taxa judiciária porque não são objeto da execução específica. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.020283-3 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo.2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.066.020300-0 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BERTHA BOGOMOLETZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução.2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.41: Defiro. Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.066.005478-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS Certifico que deverá a parte autora recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.066.021514-1 - RITA DE CASSIA SABINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.021573-6 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X OSWALDIR DE PAULO DE SOUZA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.021016-7 - MARIA JOANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIA IRENE MOREIRA DE SOUZA FERMIANO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.021392-2 - PAULO AUGUSTO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO FINASA SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.020727-2 - NILZEMAR VAGNER MILETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO ITAU Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.066.000874-3 - ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ROYALE/RJ SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fls.232/233- Sim. Proceda-se a correção daquela certidão. Diga a autora sobre as respostas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.020810-0 - BRUNO AGUIAR MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CRONOLÓGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.021635-2 - EDVARDS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522), Dr(a). HIGOR DE ALMEIDA FABIANO (RJ-167136E)) X CLEUSIO RENATO MORAES DE PAULA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009592-5 - NEWTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:A declaração exigida no despacho de fl. 15 se refere a patrocínio INICIAL gratuito e não declaração de renúncia de honorários conforme mencionado na petição de fl. 16. Cumpra-se fl. 15 integralmente sob pena de indeferimento da Justiça gratuita. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.021547-5 - RAUL PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante.2- Ao signatário de fls.02/06, para regularizar a petição inicial. \r\n\r\nId: 616594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAcordo, de revisional de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007146-3 - W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a complementação de fls. 36/37, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício à empregadora noticiada à fl. 38, para imediata implementação do acordo.Custas pelos requerentes. Observe-se, no entanto, o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.066.000826-3 (3459) - R.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 120/121: 1- A parte autora deverá apontar quais são os \"...órgãos competentes...\" os quais pretende que seja oficiado; 2- Não há execução deflagrada nos presentes, ao passo que a autora deverá esclarecer se pretende executar o débito aludido na peça alhures referida, deduzindo pleito na forma da prescrição legal atinente à espécie, bem como apresentando a correlata planilha do quantum debeatur; 3- Quanto a fixação de alimentos provisórios, trata-se de medida que carece ser deduzida pela via própria que, decerto, não é a presente. \r\n\r\nProc. 1993.066.001235-2 (11056) - MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:1- Fl. 46: Dê-se ciência ao requerente de fls. 33/34, sendo certo que, conforme apontado pelo Ministério Público à fl. 43, eventuais determinações de pensionamento, oriunda de outros processos(desta ou de outra Serventia)deverão ser resolvidas, mediante requerimento naqueles autos, de per si; 2- Sem prejuízo, regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 35. \r\n\r\nProc. 2000.066.002056-7 (20746) - A.M.A.C.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Fl. 98: 1- Retifique-se; 2- Proceda-se conforme preconizado pelo Parquet. ....Para saque do FGTS pela parte alimentada é preciso: Regular execução e concordância expressa do alimentante). \r\n\r\nProc. 2004.066.018916-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015845-3 - M.W.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Face ao conteúdo da assentada de fl. 37: 1- Defiro a suspensão dos alimentos provisórios fixados à fl. 14. Oficie-se para cumprimento da presente; 2- Aguarde-se por trinta dias conforme requerido pela parte ré; 3- Oficie-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de OURO PRETO/MG, procedendo-se, ao após, conforme preconizado pela Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.014604-0 - A.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Ao autor sobre fl. 62/78. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.011723-4 - S.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.A mulher voltou a usar o nome de solteira, bem como não há bens a serem partilhados, conforme foi decidido ainda quando da prolação da sentença de Separação Judicial.Custas pro rata, ficando a exigibilidade suspensa, na forma da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida.Não há condenação em honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008086-5 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.S.A. Despacho:Trata-se de erro material, relativo tão somente ao número do registro do presente feito junto ao DCP - Projeto Comarca, o que desta feita corrijo, passando a figurar o nº2007.066.008086-5. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao e revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007945-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de exoneração de alimentos, movimentada por ANTONIO CARLOS MASCARENHAS SEGGES em face de PRISCILLA ALVES MASCARENHAS SEGGES e LAUREN ALVES MASCARENHAS SEGGES, representada por sua mãe, Maria Tereza Alves, todos qualificados na petição inicial de fls. 02/08. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/29.Realizada audiência de conciliação, as partes alcançaram a composição da demanda, consoante ata de fls. 42/43.O Ministério Público opinou pela homologação, fl. 47. Ex positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça. Honorários compensados.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010956-5 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023604-0 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIDELIS DE SOUZA (SP-120157), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Fl. 114, in fine: Aos requerentes para que apresentem os valores requeridos pela F.E., declinando a respectiva fonte da informação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.007016-1 - J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 55: A Secretaria deverá cumprir o decisum de fls. 50/51, em seus derradeiros termos; 2- Fl. 58: Proceda-se conforme preconizado pelo Parquet à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.066.009283-1 - J.C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo de fl. 36/37 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo em vista que foram observados os requisitos legais previstos na mencionada lei 6.515/77, em seu artigo 40, incisos e parágrafos, tendo sido provado o lapso temporal através das declarações juntadas aos autos.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, RUTE PAIVA ISAIAS.Não há bens, móveis ou imóveis, a serem partilhados.Custas pro rata.Não há condenação em honorários.Oficie-se à empregadora do cônjuge varão, para implementação dos descontos de pensão alimentícia.Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de averbação junto ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016176-2 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015026-2 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( requer o MP: seja esclarecida renda do pai; em caso de ausencia de vínculo, estabelecimento de data e forma de pagamento da pensão; em caso de vínculo, incidência também sobre abonos adicionais, gratificações, comissões e horas-extras) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.011137-0 - L.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X M.M.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS FLS. 37/43 \r\n\r\nProc. 2008.066.011964-4 - G.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X A.P.N.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Fls. 337/338: Aos interessados. No mais, aguarde-se o julgamento do mérito do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.066.017580-0 (22331) - I.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 01/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019368-9 - F.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.A. A PARTE AUTORA DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.003635-7 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 119/122 \r\n\r\nProc. 2007.066.009236-3 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X L.O.D.S. Despacho:Fl. 29: Defiro. Oficiem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.009966-7 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se fls. 35/36. Sem prejuízo, sobre fls. 39/40, venham os esclarecimentos da Secretaria; 2- Fl. 41: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016596-2 - S.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X W.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77 e ss: Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da alimentanda, observada a localização de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.066.017335-1 - I.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito, conforme alhures noticiado, bem como a anuência do Parquet, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas, acaso existentes, pelo devedor, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG que ora defiro aquele, tudo nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Condeno o devedor nos hororários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) do valor dada à causa, observada, uma vez mais, a JG.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.003464-0 - M.C.F.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X R.A.E. Diga o autor sobre fls. 26/50 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.011956-3 - S.A.M.L. X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), R.M.F.), D.M.F., Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Ao autor sobre fls. 28/34. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017882-2 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.S.S.L.) A.S. Despacho:1) Em réplica; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005645-7 - A.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X L.M.S.), G.S.M. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - M.C.A.A. X R.F.S., D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Não obstante o teor da certidão exarada à fl. 47vº, quem deverá figurar no pólo passivo(conforme já aduzido pelo Juízo à fl. 47), é o Sr. RENATO FERREIRA DOS SANTOS. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.066.000529-3 (11463) - JUAREZ CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X JOSE ROBERTO DE CARVALHO Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 207/216 \r\n\r\nProc. 2007.066.003269-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X H.A.D.C. Despacho:1) Fl. 105: Defiro a renovação do termo de curatela provisória, pelo prazo de cento e vinte dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) diga o Ministério Público; 3) fl. 109: diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.066.020759-1 - D.S.F.P.M.M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X M.A.S.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTAS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.016088-3 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:J. aos autos. Retiro o feito de pauta. redesigno o ato para o dia 25/09/2008, às 15:00 horasI. Em tempo: Desarquivem-se os autos mencionados na inicial para fins de consulta. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.016546-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.C.M. E OUTRO), N.L.S. Despacho:Digam os réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001683-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Inobstante a manifestação ministerial de fl. 75, entendo que, uma vez que o alimentante possui novo vínculo empregatício e este está devidamente comunicado quanto a retenção das verbas correlatas ao FGTS, não há porque se manter bloqueados os valores relativos ao empregador anterior, para fins de garantia de eventual inadimplemento dos alimentos. Defiro, outrossim, a expedição de ofício à CEF para desbloqueio da verba correlata, TÃO SOMENTE, à empregadora de fls. 72(SKANSKA), sendo certo que o alimentante deverá buscar a liberação junto àquela instituição financeira, que avaliará a existência ou não de causa legal para saque. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016536-6 - A.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X N.G.S. Despacho:Fl. 23: O pedido deverá ser efetuado no processo onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.004546-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X J.P.D.), A.D.M.), G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Atenda-se a primeira parte da promoção do Ministério Público de fl. 26v.(Após a regularização da parte ré, nada a opor ao acordo de fls.24/25) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.006385-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 47, itens 1 e 4.Et: Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.009829-0 - L.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X P.H.C.S. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º INCISO V, DIGFA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.009996-5 - S.G.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CORDEIRO RODRIGUES LIMA (SP-110453)) X I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000376-8 (13433) - M.I.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença: Ex positis, diante da quitação operada através dos alvarás de levantamento de verbas de FGTS e da adjudicação de bem penhorado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça.Oficie-se à CEF para desbloqueio de contas do FGTS do executado, para que o mesmo, caso queira, promova o levantamento dos valores. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.066.029505-3 (19616) - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.017054-4 - C.S.D.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.N. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.000036-7 - R.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.C.O. Despacho:1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 21, dê-se vista à parte autora, para que a mesma requeira o que entender de direito; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.022483-0 - O.O.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X K.R.S.G. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002356-0 - P.O.P.E.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X G.M.E.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro as seguintes provas:a) Documental, na forma promoção do MP, com a vinda dos últimos comprovantes de rendimentos do réu;b) oral, consistente na oitiva de testemunhas e na colheita de depoimentos pessoais.Designo AIJ para o dia 25 de setembro de 2008, às 16:00 horas.P.R.I. \r\n\r\nId: 616595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daisy Conceicao Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.016160-0 - K.C.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Vista dos autos ao patrono da parte ré para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.013232-9 - P.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.M.O. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.005498-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X L.S.M. Despacho:1) Ao exeqüente para que providencie os documentos solicitados pelo Ministério Público (fl. 56/itens 1 e 3).2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011563-6 - W.R.P., B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X F.R.P. Decisão:I) Fl. 38 - Ante o alegado, retiro o feito de pauta.II) Intimem-se os autores, pessoalmente e por DOERJ, para que cumpram a determinação da fl. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.017878-6 - V.C.Q. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X G.T.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) 1) 41/45 - Recebo a emenda à inicial. 2) Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos dos segundo, terceiro e quarto demandados, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago por cada demandado, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5º dia útil de cada mês. 3) Quanto ao primeiro réu, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. 4) Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora dos alimentantes, 5) 3) Designo o dia 27/08/08, às 15:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciê \r\n\r\nProc. 2008.066.004550-8 - A.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.S.B. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.066.014348-8 - H.M.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X S.M.O. DECISÃO: 1) Considerando que a parte autora é assistida por advogado constituído, intime-se o nobre causídico, VIA DOERJ, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 19vº, informando, se for o caso, o atual endereço da requerente, no prazo de 10 (dez) dias. Conclusão de Ordem: I - Ante o teor de Certidão de fl. 19vº, retiro o feito de pauta. Anote-se; II - Cumpra-se a determinação supra. Transcorrido o prazo assinalado e não havendo manifestação da parte autora, o que deverá ser certificado, proceda-se à intimação por edital, com prazo de 20 dias, na forma do art. 267, III e parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.546.011186-4 (2545) - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X C.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Sentença:Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.54vº e, considerando a sentença proferida nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Casamento, de nº 1998.546.012680-2, em apenso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, convertendo em definitiva a decisão de fls.13/14, com fundamento no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.016356-4 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X I.M.M. Parte autora providenciar cópia de fls. 18 a fim de instruir a CP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.016819-8 - L.B.O.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.S.A. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.066.000648-6 - M.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 104vº, devendo, ainda, informar o atual endereço do executado, sob pena de aplicação do artigo 267, III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018909-1 - G.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X F.A.L. Despacho:Cite-se o executado, observando a atualização do débito à fl.53, na forma do art.652, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.009166-4 - CHRISTIANA RAPHAELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258) Parte autora providenciar cópia de fls. 116 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.004425-1 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) ...Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.066.010277-9 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Decisão:Fl. 70 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016939-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.C.), R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.066.012997-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X M.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... EM REPLICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.019268-2 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.R.G. DECISÃO: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Indefiro, por ora, o requerimento de tutela antecipada, sendo indispensável a obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DAI 18/08/2008 ÀS 14:00 HORAS PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇAO \r\n\r\nGuarda, cc PEDIDO DE LIMINAR GUARDA PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2008.066.016815-1 - C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X B.P.R. Parte autora providenciar cópia de fls. 45 para instruir carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.011752-0 - ED MARLLON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LOURENÇA ANDREIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), MARLLON DE CAMPOS FERREIRA ...DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43 A 112. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.028146-1 - O.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca do valor e natureza do benefício recebido pelo interditando, CLEBER FREITAS LAIBER.2) Fl. 66/item 4 - À parte autora para que se manifeste, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.066.009641-6 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X V.R.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:1) À Secretaria para que regularize a numeração do feito a partir de fl. 137.2) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.3) Fl. 150vº/itens 1 e 2 - Oficie-se, nos exatos termos da cota ministerial.4) Fl. 150vº/item 3 - Diga o autor.5) Com o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.001404-0 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X M.A.S. Parte autora providenciar cópia de fls. 44, 49 e 112v° para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003472-7 - L.N.A.F., L.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.R.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)), A.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestarem-se sobre o laudo de fls. 74/78 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012356-4 - L.O.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) ....Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 78v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.030322-3 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 118 \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.066.007257-4 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000680-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X M.T.M.S. E OUTRO VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃOD DA CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ. AUDIÊNCIA DA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DAI 20/10/2008 ÀS 14 HORAS A SER REALIZADA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.007689-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.O. Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.013716-6 - ANGELO ALLANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ANA JULIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) ....A parte em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013412-4 - S.A.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Certidão que deve a parte Autora, trazer aos autos a comprovação da publicação do Edital de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.003475-2 - A.C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a promoção ministerial de fl. 580vº.2) Havendo ou não sua manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.007544-7 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 306 - Defiro o requerido pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2008.066.006331-6 - INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça a parte autora sober a necessidade de apensamento deste feito aos autos mencionados na inicial. Após direi sobre fls. 1519/1520. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.017083-2 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (SP-226799)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 2) Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006216-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...02 - Fls. 127/128 - À parte ré (fazenda municipal), na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.001925-2 - COOPERAÇO -COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado(autor) para contra-razões... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007766-9 - VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Trata-se de Embargos à Execução movidos pela Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. em face do Município de Volta Redonda, nos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.066.007989-6, onde o embargado em fls. 48/49 e o embargante em fls. 50/51, informam que houve a quitação do débito, objeto da execução fiscal.Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pendentes e honorários, pelo embargante, estes últimos fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.009490-9 - INCASA CONSTRUÇOES LTDA X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513) Sentença:Os Embargos foram interpostos sem garantia do juízo, consoante certidão de fl. 13, assim, o pedido impugnativo falece de condição de procedibilidade - pressuposto processual de validade. Destarte, deixo de receber os Embargos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, IV do CPC.Custas pendentes pela embargante. Sem honorários.P . R . I .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1991.066.000780-7 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CALCINAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1)Aos interessados; 2) Designo audiência para o dia... \r\n\r\nProc. 2003.066.001806-3 - ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o Embargante, à fl. 310, requer pela desistência dos Embargos, e ainda, que a Embargada quedou-se silente, conforme certidão de fl. 319, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no Art. 267, VIII do CPC.Condeno o embargante a arcar com as despesas processuais, e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, com fincas no Art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.019207-7 - FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito com fulcro no Art 269, I do CPC.Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000, 00 (mil reais), com fulcro no Art 20 §4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida.PRI. TRansitada em julgado e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito com fulcro no Art 269, I do CPC.Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000, 00 (mil reais), com fulcro no Art 20 §4º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida.PRI. TRansitada em julgado e observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito com fulcro no Art 269, I do CPC.Condeno a embargante às custas e honorários advocatícios que \r\n\r\nProc. 2006.066.013332-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\" ... A procedência parcial da pretensão da autora decorre do fato de que o reconhecimento da inconstitucionalidade da cobrança não acarreta inexigibilidade do tributo, impondo apenas que, afastada a cobrança progressiva, deverá ser efetuada a exigência do IPTU com base na alíquota mínima cobrada de todos os demais contribuintes. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando a inaplicabilidade parcial por inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1896/84, cuja aplicação deve ser afastada por afronta às normas constitucionais acima referidas, e declarando a inexigibilidade do IPTU com as cotas progressivas, ressalvada a permanência da exigibilidade do tributo por sua alíquota mínima. Condeno ainda o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.546.004459-8 (17910) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA CELCAR DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:O vencimento do prazo prescricional na hipótese tem causa na morosidade da máquina judiciária que demorou a proceder a citação por edital, logo, na forma da Súmula 106 STJ, indefiro a defesa.Ao exequente, visando impulso. \r\n\r\nProc. 1998.546.014948-9 (19705) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAXIFRANGO AVES E OVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Despacho:Ao excipiente/executado sobre fls. 99/105. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.066.000600-6 (23492) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPREEND IMOBIL. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2000.066.007989-6 (28093) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.014100-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAMPOS PEREIRA EMPR IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.005984-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X SINDICATO DE COM VAREJISTA DE DERIVADOS PT NO RJ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.015726-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017) Decisão:Tendo em vista as partes que figuram neste feito, bem como o previsto no Art. 109, I, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feitoe, declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.010344-3 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Sentença:Complementando o decidido à fl. 55, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, III, do CPC. Custas pela Exequente, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta.P.R.I. Ao transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008089-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X SINDICATO DE COM VAREJISTA DE DERIVADOS PT NO RJ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito principal, entendo que houve a perda de objeto dos presentes Embargos.Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no Art. 267, IV do CPC.Custas se houver, pelo Embargante. Sem honorários ante a ausência de resposta.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.066.001113-0 (4006) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRICOLAS FUCHS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIANO DO NASCIMENTO (RS-031418) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas... \r\n\r\nId: 616600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2008.066.016220-3 - LEANDRO GONTIJO DE SIQUEIRA ALVES X MAGALY FERREIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Em observância ao art. 145, pie, do código Penal, rejeito a queixo com base no art. 43, III, 1ª parte do CPP. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.066.015789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAYTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Em Diligências. \r\n\r\nId: 616598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616599": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012586-1 - J. X M.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:istos, etc.Assim o conjunto probatório é de molde a prestigiar a pretensão punitiva estatal em face do que julgo procedentes os pedidos na denúncia para CONDENAR MARLON BATISTA ZIFIRINO, WELLINGTON SARAIVA RIBEIRO PIMENTEL, como incursos nas penas do artigo 35 da Lei 11.343/06.Os réus são primários, merecendo, portanto, nos termos do artigo 59 do CP, pena base um pouco acima do mínimo legal, em 4 anos de reclusão e 800 dias-multa, nos termos da lei especial, que torno definitivas e concretas a cada um de per si,.....Regime inicialmente FECHADO, por força da Lei 11.464/07. No trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no livro rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença....Condeno os réus nas custas processuais, proporcionalmente. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.002842-0 - JP X TIAGO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2008.066.017880-6 - JP X MARCOS ANTONIO SABINO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Decisão:Vistos, etc....Indefiro liberdade provisória.Há vedação legalHá confissão extrajudicial.Há fumaça de bom direito.A matéria das prévias é de mérito.Recebo a denúncia.Designe-se AIJ \r\n\r\nId: 616599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.819.000036-9 - ZILA JUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 41: Indefiro. O credor deverá indicar o endereço atual de PAULO ROBERTO DA SILVA, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.007206-3 - GECILDA AFONSO BARROSO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JANE DAIR LOURO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 56 V. (... DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA SEU CUMPRIMENTO SEM QUE O AUTOR TENHA ENTRADO EM CONTATO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002182-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005212-1 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ALZIRA APARECIDA DE SOUZA E OUTROS INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005426-0 - JOÃO BATISTA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) MARIA LUIZA A. CASTRO FARIAS Decisão:Tratando-se a parte executada de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora, no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - THAÍS PERES DE ALVARENGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LARISSA JATOBÁ MESQUITA SOTTI ALVES Despacho:O pleito de fl. 36 encontra-se açambarcado pelo decisum de fl. 26. Nada há a prover. \r\n\r\nProc. 2007.819.003061-0 - VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X PEDRO MOREIRA TELES E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003462-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X GEOVANA DA SILVA SOUZA Despacho:Tendo em vista o teor de fl. 35vº, indique a autora o endereço atual da ré \r\n\r\nProc. 2007.819.005222-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 17. Defiro. Escoado o prazo, sem manifestação, retorenm para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.006790-6 - MARLENE POUBEL GAZONI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Fls. 80/83: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.008137-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411)) JOSE RODRIGUES FILHO Decisão:Tratando-se a parte executada de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte credora, no prazo de 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.010532-4 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LOISE CLEMENTE RIBEIRO Despacho:Fl. 13: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.011213-4 - VERA LUCIA GREGORIO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X ALEX RIBEIRO PEREIRA Despacho:Fl. 12: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.011300-0 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CÉSAR AUGUSTO NADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:Fls. 24/25: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J.(fl. 22) \r\n\r\nProc. 2008.066.005878-3 - ALINE CRISTINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X JOISEANE ALVES ROSA Despacho:Nada há a prover, eis que trata-se de processo já sentenciado, conforme teor de fl. 10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010002-7 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X RICARDO KOZLOWASKI GAMA Despacho:Fl. 07: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.013080-9 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X IVAN DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o título que embasa a presentes cobrança foi emitido por pessoa diversa da nominada na exordial de fl. 02/03, conforme se depreende da leitura da duplicata mercantil acostada à fl. 23. Intime-se a parte autora para que preste os esclarecimentos cabíveis em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016315-3 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X LEANDRO ALVES COPOLA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor à fls. 08, bem como de que resta despicienda a anuência do réu, conforme preconiza o ENUNCIADO 14.9 (AVISO TJ N° 23, de 02/07/2008) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Desentranhem-se os documentos originais, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000694-4 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X FABRICIO PINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IDELMAR SODRE CORREA (RJ-145411) Despacho:Fl. 10: Indefiro, eis que trata-se de providência que cabe a parte interessada. Venha o endereço atualizado do réu, em quinze dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.005398-6 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X LUCINDA AUGUSTA BARREIRA ITABORAHI Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. Indefiro, outrossim, o pleito de inscrição nos órgãos de crédito, eis que trata-se de munus da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.819.005530-2 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007570-2 - ANA CARLA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.819.007828-4 - MARIA LUCIANO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). RENAN AMORIM PIRES (RJ-157945E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Despacho:Ao devedor acerca dos esclarecimentos da Contadoria Judicial, conforme fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.819.007940-9 - ROGÉRIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a serem produzidas; 2- Em caso negativo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.819.008112-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008288-3 - CARLOS DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008450-8 - JADILSON DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000666-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001318-8 - EDILSON DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) X BELA VISTA CORRETORA LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 100: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.001650-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002488-5 - SILVANIA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.004596-7 - NOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA (RJ-141827)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - SUELI DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553)) VIP GÁS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS, Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Fl. 70: Indefiro, eis que o devedor sequer foi intimado para apresentar a impugnação de que trata o art. 475-J. Cumpra-se o despacho de fl. 49, em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2005.819.009578-8 - LUCIENE LAIA DE ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.000418-9 - JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso apontado na certidão cartorária de fl. 183, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.819.000686-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001824-3 - HILDEBRANDO GILBERTO GONÇALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA LUCIA GERSTEL (RJ-119636) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.819.002222-2 - WILSON ROGERIO MARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se se o despacho de fls. 193 e 197 foi cumprido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.004010-8 - ENI MENDES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Fls. 66/68: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.819.005430-2 - ALDA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Fls. 56/57: Defiro, renove-se o ato intimatório. \r\n\r\nProc. 2006.819.006670-5 - ALEX SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007726-0 - EDNILSON DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) VIACELL VR ELETRO ELETRÔNICVOS E TELEFONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação a primeira ré, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré a restituir a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) devidamente corrigido a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da segunda ré e deverá ser entregue em cartório, pelo autor, para a devolução.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008308-9 - ELAINE ANTONIO DOS SANTOS X JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE RÉ ( LG ELETRINICS DA AMAZONIA) PARA COMPARECER AO CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008428-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009384-8 - (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009436-1 - MARIA LONGINA DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009510-9 - CLEOMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001662-5 - ELIZANGELA APARECIDA DE MORAIS X CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS (MOMAR) Decisão:Fls. 22 e ss: 1- Não há elementos que restem bastante, ao menos por ora, para aplicação da disregard doctrine, nos presentes autos, eis que a liquidação sequer foi deflagrada; 2- Intime-se a empresa devedora CASTELO ANDORINHA MOVEIS - MOMAR para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.001927-4 - TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002057-4 - ERON FIDÉLIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:1- Certifique-se quanto a tempestividade do recurso de fls. 57/61; 2- Sem prejuízo, venha cópia da última Declaração de Imposto de Renda prestada pelo recorrente, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.819.002583-3 - GILSON FRANCISCO DE PAULA X JE CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1- Defiro a JG ao autor; 2- Recebo o recurso de fls. 32/35, fazendo-o no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar a correlata contra-minuta. \r\n\r\nProc. 2007.819.003222-9 - MAGNUM DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662), Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 721,21 \r\n\r\nProc. 2007.819.003385-4 - SILVANA SANTOS FELIX X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Fl. 57: 1- Certifique-se, conforme requerido; 2- Após, ao credor para manifestação, devendo o mesmo esclarecer se com o levantamento do depósito constante dos autos, dará quitação do objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2007.819.003499-8 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) FICA O ADVOGADO INTIMADO PARA RETIRAR GUIA E PETIÇÃO INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003972-8 - SORAYA FRANCINE FIGUEIRAS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.819.006133-3 - TIAGO MURILO SCATULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.200,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006229-5 - MARILENE SOUZA SILVA X MOMAR MÓVEIS Despacho:1- Compulsando os autos, em especial os documentos de fls. 29 e ss, verifica-se que, de fato, a peticionante de fls. 27/28 se trata de pessoa jurídica diversa da executada, restando estranha aos presentes autos. Destarte, oficie-se a Juízo deprecado, solicitando a devolução da CP de fl. 25, independentemente de cumprimento; 2 - Sem prejuízo, indique o credor o endereço atual da devedora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.006437-1 - JORGE PEREIRA DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fls. 39/43: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.006673-2 - MARIA CRISTINA PUELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BCP S/A ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:O documento de fl. 119 não atende ao comando judicial de fl. 116. Cumpra-se corretamente, sob pena de aplicação da sanção naquela ordem lançada. \r\n\r\nProc. 2007.819.007201-0 - MARCOS ROGÉRIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.166,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007426-1 - CAMILLA MENDONÇA STREVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a declaração de IR aludida à fl. 106, sob pena de ser aplicada a sanção lançada no despacho de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.819.008471-0 - LAILA VASCONCELOS SOARES X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:Fl. 27: Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.008851-0 - CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA X BANCO REAL SA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.009941-5 - EDNEI SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto: (1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009975-0 - LÍVIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRE NASSIF GIMENEZ (SP-142106) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 415,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009994-4 - ANA ELVIRA MAIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X ARTINVEST LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o pedido de entrega do material, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010033-8 - SUDÁRIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010085-5 - ANTONIO CLAUDIO RENNA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010857-0 - SEBASTIÃO ARGEMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: 1- Tendo em vista o teor da certidão cartorária exarada à fl. 77vº, indefiro a JG ao autor e, via de conseqüência, decreto a DESERÇÃO do recurso de fls. 61/63. Desentranhe-se aquela peça, entregando-a ao seu subscritor; 2- Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.819.011193-2 - GELZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.180,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011229-8 - CARLA DE OLIVEIRA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.276,65, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006057-1 - VALDECI JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:1- Recebo os embargos, de vez que tempestivos. Deixo de analisá-los, in meritum, aguardando a vinda do comprovante de rendimentos e Declaração de Imposto de Renda do autor, no prazo de cinco dias, findo os quais, os autos deverão retornar para julgamento do mencionado recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000250-1 - SIRLEIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717) Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.294,92 (hum mil, duzentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) corrigido monetariamente a contar do desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000281-1 - PAULO INÁCIO PEREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isso posto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar os contratos de nº 0041, 0044 e 0047, bem como todo e qualquer débito referente a eles em nome do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo;2) JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais);3) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.819.000330-0 - SEBASTIÃO ADEMIR FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:...Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Alega o autor que, apesar de quitada a parcela do acordo referente ao mês de outubro de 2007, teve o seu nome negativado e, ainda, teve o parcelamento cancelado, sendo-lhe cobradas parcelas de alto valor, pelo que requer a exclusão do seu nome, o restabelecimento do parcelamento que estava adimplindo e a indenização por danos morais.No mérito, a hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte autora, quer por considerar-se verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação.Confirmando os pressupostos para a inversão do ônus da prova, temos as Ementas no 112 e 154, em que foi relator o douto Magistrado Carlos Santos de Oliveira, nos recursos, respectivamente, no 1.067/97 e no 003-9/98, ambos oriundos da 7a Turma Recursal:\"Ementa 112 - \r\n\r\nProc. 2008.819.000557-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Revogo o despacho de fl. 65, em sua primeira parte. \r\n\r\nProc. 2008.819.000645-2 - LÚCIA ELENA BELO BENTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA REDESIGNADA NOVA AIJ PARA O DIA 06/11/2008, ÀS 16 H. \r\n\r\nProc. 2008.819.001033-9 - JOSE GOMES NOGUEIRA X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o título que embasa a presentes cobrança foi emitido por pessoa diversa da nominada na exordial de fl. 02/03, conforme se depreende da leitura da duplicata mercantil acostada à fl. 23. Intime-se a parte autora para que preste os esclarecimentos cabíveis em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.002248-0 (123822001) - ALVARO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROSE LANE SILVA COELHO Despacho:Fl. 52: Indefiro, eis que trata-se munus que cabe a parte interessada. Venha o endereço do devedor no prazo de trinta, sob pena de extinção do processo, na forma do §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.819.004308-5 - CLEMILSON GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JOÃO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 74. Diga a parte credora acerca do decesso do devedor JOÃO TAVARES DA SILVA(FL. 73Vº) \r\n\r\nProc. 2004.819.002108-0 - NILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) FRANCISCO DE ASSIS SILVA INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO BEM PENHORADO, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006848-5 - EMANOEL E CRISTINA ESPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ANTÔNIA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Fl. 67: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.819.010578-2 - JOÃO BATISTA AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) OZEIAS ZACARIA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 48: Indefiro, eis que na avença de fl. 36, a parte credora desistiu da pretensão deduzida às fls. 02/03, substituindo-a por aquele título executivo judicial(como consta do próprio título, item 4), sendo certo que os atos praticados naquela execução deixaram de surtir seus efeitos, inclusive, a penhora de fl. 19. Foi deflagrada nova execução, conforme fls. 39/40. Esclareça o credor se pretende realizar nova penhora sobre aquele bem. \r\n\r\nProc. 2007.819.003635-1 - CLEONICE APARECIDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X SANDRA SOUZA MOREIRA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da Execução, até o integral cumprimento da avença de fl. 54/54v, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005023-2 - WALTER DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X VASCO GERALDO MOREIRA LEONI E OUTRO Decisão:Fl. 19: 1- Defiro o sobrestamento, tão somente, por trinta dias; 2- Escoado o prazo, sem manifestação, retornem para extinção da execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.819.006935-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ERICA DOS SANTOS Despacho:1- O pleito de aplicação de revelia resta incabível, eis que a audiência de fl. 36. foi aprazada para fins de apresentação de embargos, pela parte executada, na forma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95; 2- Venha o impulso, devendo a parte credora esclarecer se pretende a adjudicação do bem penhorado \r\n\r\nProc. 2007.819.009432-6 - FORRODIV COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MARIA NEUSA NARCISO DA SILVA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. Feito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009882-4 - JUCILEIA ARANTES MANHANINI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 35. (NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010707-2 - REGINA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.066.011745-3 - ARNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X EDINALVA OLIVEIRA BARRETO E OUTRO Decisão:Suspendo o curso da Execução, até o integral cumprimento da avença de fl. 13, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018893-9 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ADRIANA WEIBEL DA SILVA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 11V. (... A CITANDA SOMENTE É ENCONTRADA NO IMÓVEL À NOITE...). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.819.001179-4 - MARIA JOSÉ CAZALLI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X APARECIDA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Suspendo o curso da Execução, até o integral cumprimento da avença de fls. 26/29, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.005332-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - ABIGAIL FLAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010340-2 - CLAUDIO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 95vº, intime-se a parte credora para que a mesma requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.819.004592-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) TV SKY SHOP S/A Despacho:Fls. 58 e ss:O credor deverá fazer prova de que a empresa de fls. 52/54 é sucessora da executada no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.819.008638-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009652-7 - MARLUCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000484-2 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Fls. 83/84: 1- Indefiro a penhora, eis que não há liquidação deflagrada, ainda, nos presentes autos; 2- Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002961-9 - RITA RAMOS GONÇALVES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003405-6 - FERNANDA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X EDUARDO SARQUIS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fl. 206: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003548-6 - IOMAR DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende-se a exordial de fl. 06, bem como a planilha de fl. 07, eis que este Juízo esposa o entendimento de que a liquidação de que trata no art. 475-J do CPC, depende de provocação pela parte interessada e posterior recebimento pelo Juízo. Do mesmo modo, a fixação de multa por ato atentatória a dignidade da justiça, por óbvio, só pode emanar do órgão jurisdicional competente. \r\n\r\nProc. 2007.819.003628-4 - MARIA EDILEUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Defiro o desentranhamento, condicionado a sua substituiçãopor cópia. \r\n\r\nProc. 2007.819.004388-4 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.004469-4 - NEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1- Fls. 50 e ss: Dê-se ciência aos interessados; 2- Após, ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.819.006237-4 - LUIS PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.328,04, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006510-7 - EVALDO LOCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls. 77/78: Intime-se a parte ré, inclusive, acerca da diferença apontada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.819.006891-1 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 72: Diga o Banco devedor, em cinco dias, sob pena de deflagração da Execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.007424-8 - MULTITOP DE V. R. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X LISTA AZUL GUIA DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:Intime-se a empresa ré para que comprove o cancelamento do contrato, nos termos da sentença de fls. 65/67, sob pena de fixação de multa. Prazo: Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.008608-1 - TIAGO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X DATA BUS COMPUTADORES Despacho:Para apreciação do pleito de JG a parte autora deverá juntar os correlatos comprovantes de rendimentos, bem como a Declaração de Imposto de Renda. Cumpra-se, em cinco dias, sob pena de deserção do recurso de fls. 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.819.008765-6 - FABIANA MEDEIROS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 834,15, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008837-5 - MARIA LUCIA DA SILVA X TELEVISÃO CIDADE DE VOLTA REDONDA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de restituição dos valores do conserto das televisões, com fulcro no art. 51, II, da Lei. 9.099/95; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008952-5 - JOSÉ CÂNDIDO DE APAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença: Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da lei. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2007.819.009355-3 - WALDOMIRO ALVES MURTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no art. 475, J do CPC. A intimação se dará via D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.819.009536-7 - DURVAL DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 300,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009634-7 - MUNIQUI TEIXEIRA MACHADO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ELKE PRISCILA KAMROWSKI (SP-168736) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia, já em dobro, de R$ 99,24 (noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), corrigida monetariamente a contar de 24/10/07 e acrescida de juros legais de mora a contar da citação e; condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009636-0 - WAGNER SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009689-0 - CLEUZA APARECIDA SDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO UNIÃO GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a réu ao pagamento da quantia de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) corrigida monetariamente a contar de janeiro de 2007 e acrescida de juros a contar da citação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009980-4 - VITOR OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar o réu a cancelar o contrato 1595190292840000 e toda e qualquer dívida referente ao referido cartão de crédito; (2) condenar o banco réu a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, pelo débito ora impugnado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) e; (3) condenar o banco réu ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Após o transito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010014-4 - JANE APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Pela MM Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Voltem conclusos para sentença.\" Nada mais havendo, a MM Juíza determinou que se encerrasse a presente. Eu, EFS, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, _____, escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.819.010358-3 - WILLIAN ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 548,68, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010642-0 - PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.140,57, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010990-1 - LEIDIMAR LEMOS SANGI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 880,71, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005738-9 - DENILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Despacho:Diante do teor de fls. 27/29, redesigno o ato para o dia 06/11/2008, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008019-3 - CRISTIANO GONÇALVES DA SILVA X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Decisão:1- Tendo em vista que, inobstante regularmente citada(fl. 31vº), a parte demandada não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme teor da ata de fl. 36, DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2- Desentranhe-se a peça de fls. 37 e ss, entregando-a a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2008.066.011403-8 - ANDREA MACHADO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X SUPER ÁGIL Despacho:Defiro o sobrestamento pelo interregno de tempo requerido à fl. 18. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000040-1 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.819.000212-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000258-6 - SÉRGIO VINICIUS DE SOUZA MOURA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000310-4 - ANA JULIA CARVALHO RODRIGUES TORRES X HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA MELLO (RJ-052799) Sentença:...Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a segunda ré a restituir a quantia de R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais) devidamente corrigida a partir do desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca à pretensão de danos morais, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Com o pagamento, o aparelho passará à propriedade da segunda ré, devendo a autora deixá-lo no cartório deste Juízo quando da quitação.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000319-0 - JOSÉ MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) condenar o réu a proceder à retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e; (2) condenar o réu ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000366-9 - CANELA CENTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X REGINA N0GUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840) Sentença:...Isso posto, REJEITO as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o veículo do estabelecimento da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000415-7 - MÁRCIO DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré (1) ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento e; (2) a restabelecer a linha do autor de nº (24) 9909-8223, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000753-5 - DANIELA DE SOUZA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) FOI DESIGNADO O DIA21/10/2008 ÀS 13 H E45 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000836-9 - NILTON CARLOS DE SOUZA X MICRO & CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 20, fazendo-o com espeque no art. 269, III do Código de Processo Civil, declarando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.819.000905-2 - MARIA ELIA DE SOUZA NASCIMENTO X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA - ME Decisão:Recebo os embargos de fl. 29, eis que tempestivos. No mérito, verifica-se que os mesmos não podem prosperar, face a inexistência de qualquer erro, omissão ou contradição no decisum vergastado. Por outro bordo, resta claro que o embargante pretende emprestar efeitos infringentes ao sobredito recurso. Face ao exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.819.005912-1 - RENEE PARAGUAI CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Cumpra-se o V. Aresto; 2- Venha o impulso, em cinco dias; 3- Após, sem manifestação, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 616601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.002788-4 - ALCINO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.011991-4 - REMETEX INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.003.011992-6 - REMETEX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.003.734596-2 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BRASILIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2000.003.001565-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL FRANCISCO ROSA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.004523-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE DA SILVA MARQUES .....Por todo exposto, com fulcro no § 1º-A do artigo 57 do Código do Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso para que se prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.003.017275-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SELMA GOMES MACHADO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.003.058993-5 (1116) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.003.626484-6 (6068) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.003.626485-8 (6070) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.005803-3 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.005804-1 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1995.502.005808-4 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANMAR EMP. IMOB. LTDA Decisão:1) Desapensem-se os processos.2) Recebo o recurso no duplo efeito. Tendo em vista que não houve citação, subam diretamente ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.383.011136-0 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSECOM ASSESSORIA COMERCIAL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.003.028960-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARLOS EDUARDO DETOMI (Adv(s). Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.007198-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.007213-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO EUSTAQUIO OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Decisão:Diante das alegações da Fazenda, de que fez a revisão administrativa antes da propositura da ação, não se demonstra possível, na sede eleita, tal discussão, o que demanda ampla dilação probatória. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2005.003.009933-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIDNEI MESQUITA Despacho:Comprove-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.003.010987-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MIGUEL Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.020396-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SELMA GOMES MACHADO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.003.005835-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RUY COLLET SOLBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Necessária maior dilação probatória. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2007.003.014657-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ENAVAL ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA) Ao Excepto. \r\n\r\nId: 616674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.822.002511-8 - JOSÉ ALVES DE LIMA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 616675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.052.006771-4 - ELIANA MARIA AMORIM DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Venham as certidões de nascimento da de cujus e da requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.000139-9 - MARCIA SANT'ANNA VALERO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SAMIL SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, adequando o autor o rito eleito ao valor da causa, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002609-8 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo ativo para constar ROSICLÉIA NETO DE ALMEIDA, representada por Tereza Cristina da Silva Almeida. Anote-se na D.R.A.Defiro J.G. à autora.Oficie-se, solicitando informações acerca do saldo existente em nome da falecida genitora da autora.Após, digam a requerente e o MP.Cumpra-se o art. 193 da CN da CGJ. Retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.007996-0 - LUIZ CARLOS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1) Venha a declaração da advogada dos autores de que NÃO cobrará honorários advocatícios, eis que os documentos de fls. 18/19 fazem menção à \"antecipação de honorários\". A declaração deve vir acompanhada do ciente da parte.2) Venha aos autos cópia das três últimas declarações de imposto de renda da 2ª autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Decisão:Convolo a ação para o rito da ação de depósito. Cite-se, na forma do art. 902 do CPC. Anote-se na D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004069-0 - BANCIO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG CONSTANTINO OLIVEIRA Despacho:Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.052.009084-9 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968)) X LUIZ NARDOTO FILHO Despacho:Fls. 29 - Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.010675-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIA MARIA DO N SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que deferido à ré nesta oportunidade.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010487-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EUNICE COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:1) Defiro J.G. à ré.2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.002816-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JANE MARY VIEIRA Despacho:Fls. 235 - Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.052.004380-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X SERGIO SOUSA MAIA E OUTRO Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 75/76, eis que não há nos autos comprovação da propriedade por parte de Orlando Rocha Amaral do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.052.004804-3 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:...Cabe ao autor apresentar junto com a inicial os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), sendo certo ainda que cabe também ao demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), motivo pelo qual determino que o autor traga aos autos a prova (extratos bancários) de que possuía conta poupança junto ao réu no período relativo ao(s) plano(s) econômico(s) questionado(s), no prazo de dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nProc. 2008.052.003266-9 - CONDOMINIO PRAIA LINDA, Síndico: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/09/2008, às 16h00min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.006800-7 - ROSILENE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Indefiro a gratuidade, já que o autor percebe vencimentos, conforme fls. 29, que permitem o recolhimento das custas sem comprometimento à sua subsistência e a de sua família.Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.007140-7 - MARIA DA PENHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.007142-0 - MARILENE DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO POR DANO MORAL E PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.007139-0 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário ajuizada por CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ em face de MARIA LÚCIA SODRÉ VIEIRA, objetivando o recebimento de valores pertinentes a cotas condominiais, conforme planilha juntada aos autos, bem como as cotas vincendas no curso do processo.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/35.Custas devidamente recolhidas (fls. 35 e 40).Audiência Preliminar às fls. 63, na qual compareceram as partes e firmaram acordo.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.006365-0 - MARIA CAROLINA DA GAMA MORETH DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.052.001993-6 - LEILA DE FATIMA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.007120-1 - VILMA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X BANCO ITAU S/A Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.002664-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X NERIMAR DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a ré para pagamento, conforme fls. 92, sob pena do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000877-1 (1260) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FISIOTERAPIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Despacho:1) Restaure-se a dirstribuição do presente feito.2) Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Despacho:Fls. 57 - Defiro. Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006524-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: RAQUELITA RODRIGUES FALCON X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007302-1 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de falsificação apresentado por MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS, objetivando a declaração de adulteração de sua assinatura no contrato de locação de fls. 44/51, firmado na condição de fiadora. Às fls. 83 o feito foi suspenso, nos termos do art. 394, do CPC.Nomeação do perito às fls. 108.Laudo pericial grafotécnico juntado às fls. 129/153.Decido.Analisando o diligente laudo de fls. 129/153, elaborado pela perita grafotécnica do Juízo, resta claro que a assinatura aposta na minuta contratual de fls. 47/51 é do punho da executada Marisa de Medeiros Carvalho Martins. Isso posto, REJEITO o incidente de falsidade, devendo, portanto, a execução prosseguir em seus integrais termos. Intime-se. Após apreciarei a impugnação de fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2007.052.009776-5 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X EDSON BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que os bens mencionados às fls. 29/31 são bens que guarnecem a residência do executado sendo, portanto, impenhoráveis e a certidão do Sr. O.J.A. às fls. 26, intime-se o executado, pessoalmente, para indicar em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de não o fazendo incidir em multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito, em proveito do credor, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos dos arts. 600, IV, do CPC e 601. Intime-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008563-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M S MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 116 - Indefiro. A quebra de sigilo fiscal somente se justifica se e quando esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Após o cumprimento do despacho proferido nos autos principais, i-se o impugnado a cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ORIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPRETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.052.005043-0 - CELINA SOUSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações do autor em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.007037-3 - DAVID DE ALMEIDA PENETRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X PASTELARIA HONG KONG DE ARARUAMA LTDA - ME Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, atribuindo-se correto valor à causa, tendo em vista o artigo 259 do CPC, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.052.001126-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LEDA MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o exeqüente como pretende dar andamento ao processo no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.001135-4 - ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008834-0 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 277.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.009633-5 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.052.008090-1 - NEUSA DELAZERI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)), Falecido: ADELINO ANTONIO GOMES Despacho:Traga a requerente sua certidão de casamento. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2008.052.002081-3 - RUTH DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X Falecido: IVO LOPES ALVES Despacho:O termo de renúncia (fls. 34) não veio assinado pelos herdeiros. Regularize-se.Após, à PGE. \r\n\r\nInventário, abertura \r\n\r\nProc. 2006.052.002523-5 -, Inventariante: AUXILIADORA DE DEUS ARAUJO ALBANO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) FERNANDO ALBANO JUNIOR Despacho:Fls. 68 - Comprove o alegado. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 84. Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.009200-7 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS Despacho:Fls. 89:I - Apenas Walter Freire foi notificado, conforme certidão de fls. 44. tendo em vista o pedido constante no item 3 e uma vez que todas as outras notificações também foram negativas, indefiro o requerido no item 1.II - Inviável a determinação de citação por hora certa, eis que \"ao Juiz não compete determinar que a citação se faça por hora certa\"; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do art. 227, do CPC (JTA 120/44).III - Defiro itens 3 e 4. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.000520-4 - CLAUDETE DOS ANJOS VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:O pedido inicial é para a aquisição de somente dois novos medicamentos, quais sejam, prednisona de 5 mg e presnisona de 20 mg, já que a aquisição dos outros medicamentos descritos às fls. 30 já é objeto da ação de nº 2007.052.004355-0. Traga a parte autora a receita médica mencionada às fls. 30.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2008.052.001296-8 - ADEMIR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSITENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.003721-7 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JAIR DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Os documentos de fls. 18/19 não comprovam o alegado pela autora. Assim, venha a comprovação da dependência alegada às fls. 16, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ARRUDA Despacho:1) Anote-se na D.R.A. a retificação do pólo passivo, conforme determinado no despacho de fls. 39.2) Fls. 45/46 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 41/42, para efetivo cumprimento, citando-se o espólio réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de alugueres e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004467-0 - GESSY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO Despacho:Diante de fls. 55, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.006927-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Emende-se a inicial em dez dias, tendo em vista a informação de fls. 27, sob pena de extinção. Venha a cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.000733-4 - MANOEL AZEREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X EMPRESA RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 238 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c paga e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.052.006562-6 - LUCILA DIAS LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X SILVESTRE VALENTE BRAGANÇA E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, tragam as autoras aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça cópia das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos \r\n\r\nProc. 2006.052.005351-6 - ELIANA DAL-CIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X MARCIA BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.001445-5 - WALDIR FERREIRA CARDOZO X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Destarte, acolho parcialmente os Embargos opostos para que a multa diária seja calculada respeintando-se o prazo imposto na sentença, já transitada em julgado, até a data de seu cumprimento, isto aos 26/01/2004. Prossiga-se. Sem custas. Sem honorários. P.R. I. Após, ao Contador Judicial para realização de novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.823.001389-7 - JANE SOARES DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Fls.40 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.823.002336-2 - GABRIELA AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Despacho:solicite-se aos advogados os quais estiveram presentes quando da realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em especial quanto à Drª Angélica Cristina, o envio de cópia da peça processual faltante, porventura existente em seus arquivos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003273-9 - LUCIO FREITAS VALLE X SHOP TIME/B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2-Fls.77 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.052.001151-4 - LOUDER RIANELI COUTINHO X ELGIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES LESSA (RJ-090387) Despacho:Fls.22 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.823.000048-0 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Fls. 11- Cumpra-se a parte Ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004196-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos. Porém, rejeito-os por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo através dos mesmos pretender o embargante modificação de seu conteúdo, quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Não se prestam os embargos a estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.003059-1 - ADRIANO DE ANDRADE X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Desta feita, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo a execução pelos seus valores originários. Intime-se o embargado para prosseguimento. Condeno a embargante em custas processuais, os termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II da lei 9.099/95. Levante-se a penhora de fls. 77/78, uma vez constatado seu excesso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.823.003399-3 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E)) CERJ, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:De fato, os documentos apresentados pela ré estão ilegíveis, o que dificulta a análise do cumprimento ou não da tutela antecipada, que foi confirmada na r. sentença. Venham os cálculos que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nProc. 2004.823.004660-4 - MARIA LUCIA GUIMARÃES CAVALIERE X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los parcialmente procedentes , tomando certo o valor em execução o de R$ 225,69, que deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento. Prossiga-se. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.823.003460-4 - ELIANA FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 99/100- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.823.005060-9 - SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão: Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 72 (setenta e duas) horas. Inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.003853-3 - JOSÉ EULÁLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.003995-1 - ANA PAULA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.823.004829-0 - ADILSON NUNES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIMEDE ARARUAMA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005020-0 - ISMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Fls. 66 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005512-9 - SÉRGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.823.005612-2 - ELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005780-1 - ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Fica designado o dia 21/10/08, às 14:00 h para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.823.002193-6 - ELIZANGELA QUINTANILLHA TEIXEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ Despacho:Nada a prover.Uma vez que a Autora inobservou o prazo da decisão de fls. 46.DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003153-0 - ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003285-5 - JACILDO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.003787-7 - THEREZA CHRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.004237-0 - JUREMA JACINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.004529-1 - PAULO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.823.004952-1 - GILCINÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X R R A ARAÚJO COMÉRCIO E ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Fica designado o dia 07/01/09, às 16:00 h para A.I.J. Regularize a ré New Art Informática sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.052.007303-9 - EDMAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.007184-5 - ROSANA POVOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o documento de fls 14 não corresponde à cobrança de fls 12. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.052.007302-7 - ANA MARIA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X VISA MASTERCARD/FININVEST Despacho:esclareça a autora o polo passivo da demanda \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.002845-8 - EDINEA ANTUNES LEITE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, acolho os Embargos opostos dando-lhes provimento. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I.Transitada em julgado, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.823.005142-0 - MERCIA SANT'ANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) GUILY CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Não ha omissão na decisão. Os honorários já foram fixados as fls. 139, devem obedecer assim o montante fixado na sentença e o percentual indicado. Rejeito os embargos opostos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.002367-0 - SANDRA REGINA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Decisão:1)Certifique-se o cartório quanto a interposição ou não de embargos; 2)Intime-se o exequente para que se manifeste a respeito dos valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.052.007299-0 - ANA MARIA FROES BULHOES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO) Decisão:Comprove a autora o local de sua residência , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo por incompetência territorial. \r\n\r\nId: 616777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616689": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.006.002067-7 - SIMONE NANI PACIFICO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Fica o patrono da autora intimado para informar o novo endereço da impetrante. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.006.003929-7 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EQUAGRILL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA) Decisão:Por tais razões, DEFIRO a liminar requerida e DETERMINO a sustação do protesto do Título nº 115005202A referentes as notas fiscais acima mencionadas.Oficie-se ao Cartório para dar cumprimento a presente decisão.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.003330-1 - R.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X C.I.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Os alimentos provisórios têm a natureza de antecipação dos efeitos da tutela pretendida ao final (...) No caso em tela, com relação à primeira autora, a mesma não trouxe aos autos a sua real necessidade na percepção dos alimentos, motivo pelo qual deixo de fixar os alimentos provisórios initio litis. Quanto as demais autoras, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na proporção de 15% (quinze por cento) para a segunda e terceira autoras, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício.(...)3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 05/08/2008, às 15 horas.4) Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 616690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.001298-9 - RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X ALOYSIO FERNANDO RAMOS LOPES E OUTROS Despacho:Defiro o desarquivamento, pelo prazo de 5 dias. Dê-se vista. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001378-9 - ELIZABETH DIANA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MARIA AMELIA PONTES FARIA Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.856.002389-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) MARIA CRISTINA M. S. FARIA Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 25, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.003762-9 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Fls. 10 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003879-8 - JOÃO BELMIRO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X GABRIEL DE OLIVEIRA Audiência Conciliatória designada para o dia 24/09/08, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000653-0 - ALICE DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X JANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Despacho:Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.006.001512-8 - DENISE DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X CARLOS MOISES FERREIRA DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 243, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 200/203, para liquidar a execução e declarar o seu valor em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), tendo em vista que não deve traduzir-se a imposição de multa diária em enriquecimento sem causa da Parte. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - ANDRÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). SIVA CAMERA MAIA (RJ-126873), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - RICARDO COELHO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:A multa fixada mostra-se bastante razoável, proporcionalmente ao desconto indevido que pode ser realizado. Dessa forma mantenho a mesma conforme fixado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001057-0 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO MORAES X CASA RAMOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 109/110 - Intime-se o Banco Executado, por seu patrono, para pagamento dos honorários em favor do CEJUR, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - ANDREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 103/106 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003216-4 - LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, devendo o Autor ser intimado por seu patrono, sendo certo que é ônus de quem Demanda em sede de Juizado Cível, o comparecimento às audiências, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003602-9 - JOÃO BATISTA BRUNO NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X HSBC (CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003621-2 - EDUARDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003631-5 - ALESSANDRO RESENDE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.856.003759-9 - MÔNICA EMILIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 95/96 - Ao Banco Réu. \r\n\r\nProc. 2007.856.003781-2 - ELIZABETH COTRIN LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SUPER CANGURU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.006.000739-9 - HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC, sendo certo que a fixação de astreintes poderá ocorrer em caso de recalcitrância no cumprimento das determinações judiciais impostas. \r\n\r\nProc. 2008.006.003429-9 - JOSÉ ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X TELEMAR S/A Despacho:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003748-3 - LAURENTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000043-8 - TAINÁ APARECIDA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481), Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X DARIUS SPORT FINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000453-5 - HELIO FERREIRA ARRUDA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 33/36, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000501-1 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 65/70, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000631-3 - CRISTIANE APARECIDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.856.000673-8 - PAULO CESAR DONES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls. 93/94 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, acolho-os, para declarar o valor da repetição de indébito incluída na indenização fixada por danos morais, sem alteração de tal valor indenizatório. No mais, permaneça a mesma tal como lançada Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.856.000313-0 (64662002) - ROZIMAR CRISTINA DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E)) LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES E OUTROS, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002221-3 - MARCOS VALÉRIO BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X ANA PAULA DE JESUS Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000463-8 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ANDERSON LEMOS IZAIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - RAMON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001018-0 - PAULO DE MATTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento, em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - ANTONIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) TIM CELULAR, Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fLS. 114 - Na forma da manifestação da Ré às fls. 63/64, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Venha o pagamento, mediante guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 60/61 - Venha a planilha aludida. \r\n\r\nProc. 2007.856.003703-4 - RODRIGUES JOSE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TABET MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Exequente sobre a guia de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.856.003838-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se fls. 75, 2ª parte, pelo novo valor informado (R$ 2.173,92). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.003838-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO COUTO MARIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Fls. 75 Intimação da Ré para proceder ao pagamento da quantia depositada. sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.001289-9 - JOÃO TEODORO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X MOBISAT SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA - GRABER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES RIGOBELO (SP-176581) A.I.J. designada para o dia 11/09/08, às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.003533-4 - SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003849-9 - EDENILSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.003851-7 - VANDERSON HUMBERTO NACARAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.006.003852-9 - GILSON JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.856.000556-4 - ARCEDINA MARIA DE OLIVEIRA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000714-7 - ELYS ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002740-4 - ROSIMEIRE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X REAL MASTERCARD INTERNACIONAL) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 616691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006878-4 - ROBSON PRAGA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) 1) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; 2) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.001007-6 - Inventariante: WAGNER MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS X NICODEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1) Fls. 82 - Defiro expedição de alvará, em favor da meeira, para venda do veículo descrito no item 4.3 de fls. 19, condicionado ao recolhimento do ITD em 30 (trinta) dias, conforme manifestação do PGE em fls. 89 verso. 2) Cumpra-se itens 1 e 2 de fls. 81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005357-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.32/33 - Venha a representação processual da parte ré para a homologação do acordo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.004248-7 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO (MG-055283)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Junte-se aos autos a contestação e procuração, anotando-se na autuação o patrono da parte ré;2) Designo audiência de inquirição para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Intime-se, oficie-se ao juízo deprecante e publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001754-0 - LUIZ PORTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Despacho:Fls. 173 - 1) Ao executado sobre a diferença apontada;2) Indefiro o pedido de levantamento, uma vez que a quantia depositada (fl.169) poderá servir como caução em futura impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA, MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS), ALEXANDRE LISBOA RIO VERDE), ROSELAYNE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Fls. 167. Inexiste omissão. A pretensão vazada na inicial indica o valor perseguido (fls. 04), com indicação da correlata rubrica em planilha de fls. 05/06. Ocorre que algumas das verbas cobradas na ação proposta pelo condomínio foram excluidas na sentença embargada em função de de tratar de valores devidos pelos proprietários. Assim sendo, não me parece razoável a inclusão das verbas sucumbenciais do outro processo na condenação imposta à locatária e aos fiadores. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.007.007763-1 - ROGERIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 216 - Às partes se há interesse em ser colhida a prova oral requerida, em fls. 13 e 97, em cinco dias, valendo o silêncio como pedido de julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.007.003715-5 - MANUEL AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Fls. 95 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.007.008139-0 - SEBASTIAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação na capa dos autos;2) Defiro JG;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 09/09/2008, ás 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2008.007.006239-5 - LUCIANA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Fls. 26/27 - Recebo a emenda. Anote-se;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 126/129, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Desapensem-se e cumpra-se parte final de fls. 129, certificando nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005348-1 - SERVI-SA AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7A - EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007123-5 - LAGT INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.007.005141-5 - MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.007.005788-9 - JULIANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação do 1º e 2º réus, sobre fls. 126, item 2;2) Designo Audiência e conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001269-9 - RENAN SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ITAUCARD FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005851-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DONIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Fls. 91 - Defiro vistas por cinco dias. Int-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000373-0 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.007849-4 - RONALDO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CBMS SEGUROS-CORRETORA E OUTRO Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005225-0 - LIVIA RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X DETRAN - RJ 1) Retire-se o feito de pauta;2) Redesigno Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes;3) Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.004436-6 - MAIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X FUNDAMP Despacho:1) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes;2) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002511-7 - SIRLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MOACIR BONIFACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:Considerando manifestação de fls. 160/161, o pedido de fls. 154 resta prejudicado.Não havendo outros pedidos, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.007.000061-6 (26471) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ZOLTAN STEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) Fls. 294. Esclareça o que requer, uma vez que não ocorreu prolação de sentença, não havendo que se falar em execução;2) Abra-se vista ao curador especial, diante dos requerimentos de fls. 268 e 282. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000536-0 - DURCEIA DA SILVA, IVANIA MARIA STERCE REPRESENTADA POR DURCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARIA DAS DORES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). GILBERTO PEDRO DA SILVA (RJ-153169E) Despacho:1) Ao Sr. OJA para cumprir integralmente o mandado (fls. 50), procedendo a avaliação. Desentranhe-se e cumpra-se;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005803-1 - C. H. O. K. DE BARRA MANSA MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X IVONE DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Digam as partes sobre interesse em ser designada audiência de conciliação, em 10 dias, sob pena do silêncio valer como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.004682-0 (26995) - FABIO RODRIGUES PEREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), EXPRESSO BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032) Decisão:1) Fls. 894. Revogo fls. 893, uma vez que a r. sentença, de fls. 205/209, determinou que a indenização seria paga até a sobrevida das vítimas, e não das autoras.Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 854/877, por estarem corretos; 2) Converto o seqüestro dos bens arrolados pelo autor, conforme decisão de fls. 648, em penhora, conforme decisão de fls. 625/625v.Expeça-se mandado de penhora;3) Oficie-se ao Detran para que realize a anotação das penhroas;4) Intime-se o executado das penhroas, devendo o Sr. OJA nomear depositário. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008028-2 - EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) X ANTONIO SOARES FONSECA E OUTRO Decisão:1) Fls. 38/39 - Recebo a emenda. Anote-se;2) Complementem-se as custas, conforme certidão em fls. 37;3) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.000749-7 - KELSON MARQUES GIL CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/08/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1994.506.003044-2 (24661) - GERALDO LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X TRANSPORTES FURLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO (SP-082110), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606)), HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) 1)Fls. 613/614. Diante da manifestação da executada, rejeito pedido de substituição da penhora, uma vez que o valor depositado pela denunciada diz respeito à ação de denunciação da lide, e não à ação principal;.2) Fls. 613/614. Rejeito o pedido de intimação da denunciada, uma vez que deverá ser formulado pela denunciante;3) Cumpra-se a executada item 2 de fls. 611, em cinco dias, valendo o silêncio como manifestação de quitação dos depósitos realizados pela denunciada; \r\n\r\nId: 616676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000154-2 (14058) - MARCO POLO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PEDRO RODRIGUES DE MELO (FALECIDO) De acordo com a portaria de 01/2003 : a requerente comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2003: Às partes no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas para expedição da diligência. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2001.007.001546-8 (21820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X ILHA CLUBE DA ASSOCIACAO RECREATIVA BARRAMANSENSE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X NORMA CASSIA FREITAS Decisão:Com efeito, a penhora foi consumada sobre o quinhão hereditário da executada no Inventário, como ressalva o plano de partilha. Ocorre que o imóvel em referência foi transmitido em sua totalidade à executada. Assim, sendo, cumpra-se fl. 300 em parte, oficiando-se RGI para ser anotada a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000250-9 (14341) - Inventariante: ALICE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X ANTONIO VICENTE De acordo com a portaria 01/2003 : a requerente comparecer em Carório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.506.006197-3 (17332) - JULIA CLAUDINA VIANA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ARMANDO VIANA De acordo com a portaria de 01/2003: o Sr.Sebastião Luis Parreira comparecer em Cartorio de acordo com o r.despacho de fls.72. \r\n\r\nProc. 2003.007.003002-4 - Inventariante: FELIPE CRUZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955)) X HELIO DOS REIS CRUZ De acordo com a portaria 01/2003: os renunciantes comparecerem em Cartório para assinarem o Termo de Ratificação de Renúncia de acordo com r.despacho -item 3 fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.007.007884-6 - DANIEL BALMELGAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA DE LOURDES DELGADO De acordo com a portaria 01/2003 : a parte autora comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004369-6 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LYGIA MARIA VALENTIM SAMPAIO Ao autor, face ofício de fls.50/51. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.006709-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)) X AGRO INDÚSTRIA AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: À parte autora para recolher as custas para expedição da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Cite-se o FUNDAMP, anotando-se no DRA a inclusão determinada pelo v. Acórdão. Após o decurso do prazo de resposta será analisada a TA. \r\n\r\nProc. 2007.007.006734-2 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Portaria 01/2003: Às partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000587-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS INACIO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse plena da autora sobre o automóvel em referência, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013041-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002163-0 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Fl.291: Cumpra-se fl. 290, na medida que a normatização do FETJ determina prévio recolhimento para viabilizar a análise da pertinência da intervenção de terceiros. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. As partes, para informar se a perícia foi realizada. \r\n\r\nId: 616678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.007.007463-4 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584)), SOTIL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA E IMOVEIS LTDA, Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:Para oitiva da testemunha, designo o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao d. Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000239-3 (2433) - DELFINA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO 8º CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.007.004717-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 70/72 \r\n\r\nProc. 2007.007.003518-3 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013989-4 - GILSON AMORIM RESENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SULAMERICA \"ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DA PERITA DE FL. 64.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c repararação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000030-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.003261-5 - LUCIENE DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X VIVIANE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Desde já, para os fins do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.006779-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X A F BM VEICULOS LTDA ME), Interveniente: ADILSON ANTONIO ELLER Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (Resta recolher: atos dos oficiais de justiça (cód. 1107-2) R$ 36,49, CAARJ (cód. 2001-6) R$ 3,64, FUNPERJ (600225178-9) R$ 1,82 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,82 - Total R$ 43,77). \r\n\r\nProc. 2008.007.006972-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAURO JOSE DA SILVA Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(Resta recolher porte de remessa e retorno (cód. 1104-9) R$ 9,12) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.007.008988-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS, Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE- SÓCIOS E AVALISTAS, Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (APENSO AO PRINCIPAL 2007.007.000168-9) : \"Em provas, justificadamente.\" (AO AUTOR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000378-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA), CYNTHIA DOS SANTOS RAGI), BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 90/125.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005892-2 - CELIO SOARES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO RÉU SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.014300-9 - CIEL DE BARRA MANSA EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X TRANSBRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TRASPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Em provas, justificadamente. Desde já, para os fins do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.007087-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAMILA RAMOS DA SILVA (RJ-150092)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000107-6 (1948) - ILZA LOURENCO DIAS, Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS BRAGA, Habilitado: MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nId: 616684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.007.000041-1 (3267) - JOSE LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão: Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 181/183, a qual acolho como razão de decidir, não merecendo guarida a pretensão do exeqüente ante o imperativo constitucional. O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório integram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabível a incidência de juros durante o referido período, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 1987.007.000083-3 (908) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:...Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.007.000078-3 (647) - JOSE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-070541), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 261/266, a qual acolho como razão de decidir, não merecendo guarida à pretensão do exeqüente ante o imperativo constitucional.O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório integram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabível a incidência de juros durante o referido período.Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.007.000151-9 (1073) - Habilitado: NELI FONSECA VALIM, Habilitado: SOLANGE APARECIDA VALIM DA SILVA, Habilitado: SONIA MARIA VALIM DOS SANTOS, Habilitado: ROBERTO NATANAEL FONSECA VALIM, Habilitado: SANDRA HELENA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X Falecido: GERMANO DE AGUIAR VALIM) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.(dar quitação)\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000359-6 (1149-3) - SEBASTIAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 341, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.007.000006-8 (4266) - NERI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fls. 221/222 - Recolham-se as custas e taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Após comprovado o recolhimento, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002057-1 - BENEDITO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao MP. (...intimação da parte autora para que se manifeste em réplica) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005371-9 - ELZA APARECIDA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X JOSE DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001146-6 - ZI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EVADIN INDUSTRIA AMAZONICA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 02/09/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.007.008360-0 - MARIA DE LOURDES DE ABREU E OUTROS X FRANCISCO ASSIS DA CRUZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537) Decisão:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os herdeiros para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004503-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO TADEU PINTO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl. 17), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da parte autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei 911/69.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.013161-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 44, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.000080-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Despacho:Ao Autor para se manifestar quanto à decisão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.007.005352-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALDO DE FREITAS RAMOS Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 23, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.008543-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANCISCO BELO DE SOUSA SOBRINHO Decisão:Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005160-9 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MUNIZ CAMPOS (RJ-149678E)) X RENATO ALVES DE MENEZES MELO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar recolhimento da custas OJA no valor de R$ 27,38) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.007.000135-9 (5118) - CLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório integram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabíveis juros durante o referido período. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes, outrossim, diante dos mandados de pagamento de fls. 164/165 e considerando que a exeqüente devidamente intimada para se manifestar quanto a satisfação do pedido quedou-se inerte, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil, declarando quitado o valor.. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.007.000157-1 (1531) - JUVERSINO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.(dar quitação)\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005175-1 (1225) - ANTONIO NATAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). CLEYDE AGUIAR NETTO (RJ-075498), Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se como requerido a fls. 124 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.007348-0 - VITTORIO CHERUBINO ANDRIGHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MÉDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.974,98 (quatorze mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da citação. Condeno ainda a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 20/08/2008, às 14:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003507-9 - ANA SUELI DUARTE VILUCE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Encaminhe-se, com urgência, as informações prestadas, procedendo a juntada de cópia da informação nos autos.2 - Fl. 112 - Aguarde-se informação acerca da apreciação da liminar pugnada no recurso de agravo de instrumento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 102/103 - Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que a caderneta nº 6265162 não tinha saldo em junho de 1987 e os demais pedidos devido a data de correção ser posterior ao dia 15 (quinze). Neste diapasão, não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 94/100, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003716-7 - HAROLDO SILVAOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 72 - Defiro pelo prazo requerido pelo réu, ou seja, 30 (trinta) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003770-2 - ESPOLIO DE ITAMAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. ... Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. ... \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 80 - À autora para que comprove a subsistência da caderneta durante ou após o período reclamado na inicial, tendo em vista a longitude da abertura da conta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003910-3 - JOSE LUIZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 15, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, ficando suspensa a cobrança diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004143-2 - MARIA ZELIA DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006282-4 - ELIANE DE FATIMA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. ... Assim, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a decisão alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006846-2 - ANDRE AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE HELIO AFONSO PEREIRA), Inventariante: MARIA RITA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.012928-1 - ANTONIO NARDELI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X HALLISON DOS REIS EMERICK (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:Recebo o recurso de fls. 48/53 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.014440-3 - THIAGO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 86\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000176-0 - MARIA DE FATIMA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000982-4 - CARLOS OLIMPIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/113 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.005754-5 - FABIANA POMPEU PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.008502-4 - CONDOMINIO EDIFICIO NACOES UNIDAS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). LARISSA DE ALMEIDA (RJ-159016E)) X MARIA DO ROSARIO GARCEZ FONSECA Decisão:1) Designo Audiência para o dia 02/09/2008, às 14:50 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.008525-5 - ELIZIARIO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.008261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES Decisão:2) Designo Audiência para o dia 27/08/2008, às 13:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DEPVAT \r\n\r\nProc. 2008.007.008508-5 - MARIA DAS DORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por idade \r\n\r\nProc. 2006.007.005530-1 - IZAURA MARIA DA SILVA LADISLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/93 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004574-7 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem conforme determinado na decisão de fls. 76 vº. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.004041-7 - ANDRE LEMOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para que a parte ré realize aplicação de desconto de 40%, sobre o valor da mensalidade cobrada em seu valor reduzido. Condeno a parte ré na devolução, em dobro, das quantias pagas em excesso, a partir da data da sua matrícula, além das despesas processuais e honorários em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.002370-1 - DANIEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REPETIÇAO EM DEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008351-9 - ANTONIETA ELISA MENEGHIN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA VILALVA (RJ-151165)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.001304-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PLANISA-PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Recebo o referido recurso de fls. 204/209 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, por falta de pagamento c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.007.008439-1 - JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X YOLANDA DA SILVA PADARIA ME Decisão:1 - Cite-se. 2 - Honorários de dez por cento para a purga da mora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.007.003657-8 - MARIA EMILIA HAASIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X NATALIE TORRES HAASIS Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para complementar o recolhimento das despesas processuais a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 27, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.006338-5 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017), Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.013024-6 - GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo o recurso de fls. 32/55 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013379-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ULISSES ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Fls. 53/54 - Digam a parte ré e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013395-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004476-9 - DEBORA TEIXEIRA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.007.004479-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 09 por seus própiros fundamentos. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002914-3 (5467) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PEDRO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:01 - Dê-se vista ao autor/exequente para impulso nos autos principais. 02 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.012349-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PEDRO GONCALVES ARANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.239 E AO M.P.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.007.002385-7A - TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) \"À PARTE INTERESSADA. ( Toulon Modas: recolher custas da exceção ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005131-0 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.006575-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE SE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (SP-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Dê-se vista conforme requerido a fls. 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9 - RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448), Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-151167)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:1 - Rejeito a alegação de nulidade de fls. 99/116 na forma da súmula 118 do TJERJ, haja vista que foi recebida por preposto da ré. Vale esclarecer que a parte ré não teve em nenhum momento cerceado o seu direito de defesa, vez que ofereceu tempestivamente exceção de incompetência. Outrossim a via procedimental eleita pelo autor não enseja em nulidade da citação, vez que não há prejuízo para as partes......2 - Afasto a exceção de competência alegada na peça de fls. 99/116, eis que preclusa a via, inclusive por decisão de 2ª instância, que estabeleceu a competência deste Juízo para julgar os presentes.3 - Ao cartório para que certifique a tempestividade da contestação de fl. 67/74, atentando-se para a decisão de fl. 66 dos presentes e fls. 30/33 da exceção em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Aos 23 dias do mês de julho de 2008, às 14:50 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presentes autora e réu acompanhados de seus patronos, ausente a litisdenunciada, vez que inexiste nos autos a juntada do aviso de recebimento da carta de citação.A parte ré requer juntada de substabelecimento e carta de preposto, o que foi deferido.Pela parte ré foi requerida que a litisdenunciada seja novamente citada, sendo esta via postal, o que foi aceito pela autora.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Defiro o requerimento da ré, custas e contrafé a seu ônus. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS DOMICILIADAS NA COMARCA.Publicada em audiência, intimados os presentes.Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente. \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Fls. 128 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000376-5 - SANDRO JOSE LOPES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001208-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Acoste-se aos autos planilha atualizada de débitos, com aplicação da multa estipulada no art. 475 J do CPC, tendo em vista ser desnecessária a intimação da parte sucumbente para cumprimento da sentença, conforme entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"in verbis\": ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000550-8 - DANIELLE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a restituir em dobro os valores tarifários cobrados na conta de titularidade da autora, bem como a declarar nulas quaisquer cobrança a esse título. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001481-9 - PEDRO ALEXANDRINO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.008170-1 - JANICE VIEIRA GILLY E OUTROS X EDY GILLY (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700) Sentença:Trata-se arrolamento dos bens deixados por sucessão de EDY GILLY em que é inventariante JANICE VIEIRA GILLY. Homologo a partilha de fls. 49/53, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.007.006419-5 - REGINA LUCIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:Não há razão de ser no seguimento do presente inventário, uma vez que já há ação idêntica e anterior, entre as mesmas partes, e com o mesmo objeto, estando configurada a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nInventário, negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.007798-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSILANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154), Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X VALDOMIRO PEREIRA SILVA intime-se a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008947-5 - ROSA CANDIDA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.009808-9 - GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X EXMO.SR.SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ Sentença:...Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.007.008509-7 - MITSI TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725)) X FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.007.000852-2 - CAMILA DE SOUSA GROETAERS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Sentença: Motivo pelo qual declaro cessada a eficácia da medida liminar, nos termos do art. 808, inciso I, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, XI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.021182-7 - J. B. DA SILVA OFICINA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALTM DISTR.TECONOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) \"À PARTE AUTORA.\" (RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC - PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.007.004262-0 - ASSOCIAÇAO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS MAGNO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004689-7 - MARIA PENHA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.002476-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\"(Recolher complemento de custas de execução honorários: R$ 12,24 - (OJA): R$ 0.61(FUNPERJ) E R$ 0,61 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.007.003122-0 - MARIA GORETE CARDOSO PAULO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Acoste-se aos autos os documentos mencionados a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.007.004618-1 - HELIO BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Recebo o recurso de fls. 95/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.013995-0 - TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 78\" \r\n\r\nProc. 2008.007.004309-1 - DIORACI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP - SUPERINTENENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARAÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006116-9 - DIOGO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 8500,00 (oito mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros legais a partir da sentença. DECLARO, ainda, rescindido o contrato de prestação de serviço objeto da avença, devendo a ré cancelar os serviços de prestação telefônica e se abster de enviar qualquer tipo de mensalidade à autora posterior à data desta sentença, sob pena de, ao fazê-lo, ser condenada ao pagamento de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conjuntamente, pelas partes. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000398-6 - QUENES LEANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO DO BRASIL S.A \"À PARTE AUTORA.\"(Recolher dif. Tx. Jud.: R$ 20,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E \r\n\r\nProc. 2006.007.007193-8 - DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:1) Por atender à ordem legal, bem como diante do disposto no art. 655 A do CPC, defiro a penhora \"on line\" requerida.2) Segue em anexo termo de recibo de bloqueio. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, retornando em seguida com vistas à verificação da existência de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.008354-4 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ROBERT DA ROCHA (RJ-149959)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.005728-9 - IZABEL ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.003786-8 - RICARDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006797-6 - ANTONIO DE SOUZA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS E ANTECIPAÇAO DFOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.008268-0 - LUCIANA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002149-2 - ADELIA FERNANDES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP- FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Ante a quitação noticiada a fls. 119, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006540-0 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GERUSA BRANDAO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.005414-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BERNADETE DE LOURDES RIBEIRO Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 19, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.006750-2 - REAL LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO LUIZ DA COSTA Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 25, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002482-3 - VITOR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 43, recebo o recurso de fls. 240/243 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002748-6 - ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIMED BARRA MANSA SOC.COOP.SE Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001259-4 - THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002696-0 - SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão: 1)Considerando que, em atenção ao principío do contraditório, a utilização de prova emprestada pressupõe ter sido esta produzida em feito no qual constam idênticas partes , bem como, considerando que o objeto da prova pericial deferida neste feito é a coleta de esgoto na residência dos autores, indefiro o requerimento de fls. 200. 2) Diante da inexistência de impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais de fls. 192. Prossiga-se na forma da decisão de fls. 151. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER / C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013000-3 - ANTONIA CANDIDA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2) Fls. 208, parte final - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004527-6 - LIDIANE DELMIRO FAGUNDES- MENOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para retificar a sentença de fls. 118/122, aplicando interpretação contrario sensu do disposto no art. 521 do CPC, tendo em vista o flagrante erro material constante no dispositivo desta, eis que contraditório à fundamentação. Altero a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: \"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária (fl. 28). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \" ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005915-0 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.007.000730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.008411-1 - ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000201-5 (1332) - IVONETI MARIA DAS DORES OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante dos mandados de pagamento de fls. 153/154 e considerando a manifestação da parte autora a fls. 155/161, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.007.000168-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da r. decisão de fls. 66/71 dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.005279-0 (4439) - DOMINGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.005445-9 (348) - AGRIPINO MALTA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante a quitação noticiada a fls. 128, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.006444-6 (2813) - VIRGILIO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante a quitação noticiada a fls.111, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.007.000344-5 (2624) - GERCY CANDIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1997.506.004193-4 - AMILTON DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante da r. decisão monocrática de fls. 74/82 dos embargos em apenso, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 c/c art. 267, VI Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.004225-6 (124) - FRANCISCO JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.161 E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005150-6 (2936) - ANA CAMILA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006372-5 (2211) - WALTENCIR JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.84/85 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000389-9 - THEREZA DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da concordância das partes e do MP, homologo os cálculos de fls. 153/159. Expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004880-3 - HIDROMINERAL VALE VERDE COMERCIO DE AGUA E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 120/122 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nId: 616685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Juliana Boaretto Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X VERA LUCIA GOMES MESSIAS Sentença:* SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. 42vº, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Declaro levantada a penhora realizada às fls.39/40. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005730-5 - R. A FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOSE APARECIDO DA SILVA Sentença:Não foram encontrados bens passíveis de constrição, e o exequente, intimado, não indicou bens penhoráveis. Ante o exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, forneçam-se cópias da sentença de mérito e da sentença exequenda ,com força de certidão de crédito, em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001643-3 - JOSÉ DUCARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ROSA HELENA AUGUSTO DE OLIVEIRA), SÔNIA DE LOURDES AUGUSTO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Novembro de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003062-4 - DIMAS MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.19vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.006130-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de Novembro de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001251-3 - MARIA REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X DANEIR SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.824.000239-4 - JOELCIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JONHATAS GRIBEL JUNIOR PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.824.000373-8 - ALEXANDRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X NEIDE Despacho:Designo AC para o dia 02/10/2008 às 10h30min. Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.004346-2 - LUCIANO CARBOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), WWS - VOLTA REDONDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), GIOVANNI PICOLLI), GIUSEPPE PICOLLI), DOMENICO PICOLLI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)), NATANAEL DIAS DA COSTAS, Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE executada/embargante DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003620-0 - ROZIMERI APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 87, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004108-5 - AURALI MARTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:* Fls.127 (autora) : Com relação a não reemissão das faturas, não pode o Poder Judiciário obrigar a credora receber seu crédito, contudo, está a mesma advertida no comando da sentença de fls.92/93, que terá que comprovar a reemissão e envio à cliente, ora autora, sob pena de não poder impor qualquer sanção, sob as penas da lei; A ré já demonstrou às fls.87 que não existe restrição em nome da autora, e ainda que não o tivesse feito, caberia à autora, se o quisesse, demonstrar o não seu cumprimento, vez que à ré está imposto desde a antecipação de tutela de fls. 50/51 e confirmada na sentença de fls.92/93, sanção pelo seu descumprimento; Quanto aos documentos confusos e de outra parte inserto nos autos, de fato há documentos adunados às fls.116/120 que não pertencem a este feito, pelo que determino o seu desentranhamento e acostamento à contracapa dos autos à disposição da ré, se o desejar. Ante o exposto, determino a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004809-2 - VLADIMIR MATHIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em virtude do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS à EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. CONDENO a embargante ao pagamento das custas ex vi do artigo 55, parágrafo único, incisos II e III da Lei 9099/95. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ para inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. Depois, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 09 de julho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.000144-2 - SILVIA GOMES PEREIRA X SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC em relação ao SABEC e Homologo a desistência em relação ao IQPE. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - PAOLA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 57/59, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - JAQUELINE DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - RÔMULO ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC em relação ao SABEC e Homologo a desistência em relação ao IQPE. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC. Homologo a desistência em relação ao IQPE. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - ELIZANGELA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença: Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no Art. 269, I, do CPC. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA, anotando-se onde couber. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.000538-1 - ROSENEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - ROSEMIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001345-6 - MICHELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CENTER CELL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)), J E CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001474-6 - ROMULO FERNANDO MENDES DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001528-3 - JOSE MOYSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), BENEDITO FABIANO DA SILVA Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; Recebo o Recurso Inominado de fls.116/120 no efeito devolutivo; Aos Recorridos em contra-razões; Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001534-9 - MARLENE NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001549-0 - CARLOS DELMIRO COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001599-4 - RENATA CRISTINA CAETANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002225-1 - MARILDA APARECIDA TEBAS X CRONO SHOP COMERCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA, EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:* O réu comprovou o depósito da condenação lhe imposta na sentença a destempo, incidindo daí a aplicação do Art. 475-J, do CPC; Contudo, diferentemente do que quer fazer crer a autora, não se aplica o Art. 652-A, do CPC, vez que estamos em sede de Juizado Especial Cível, não sendo devido honorários advocatícios, exceto aqueles fixados em grau de recurso; Neste toar, intime-se a ré a efetuar o depósito espontâneo de R$ 124,91 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line; Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de R$ 1.523,99, depositada às fls.40, em favor da autora. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.824.002510-0 - HELOISA LEIJOTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), CCAA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:* É sabido que a Lei Processual Adjetiva é taxativa em seu Art. 161, quando diz que é DEFESO = PROIBIDO, lançar cotas marginais nos autos, assim a incúria praticada pelo patrono da autora, este incorreu na penalidade lá exposta; Dessarte, determino ao Cartório que risque a cota marginal lançada pelo patrono da autora e aplico-lhe multa de metade do salário-mínimo vigente, em obediência ao diploma legal; Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.77 pela TNL PCS S/A - RJ., em favor da autora; Após, requeira a autora o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003219-0 - AUTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 94/98, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003232-3 - AURORA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO SA Sentença:* O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimada a fls.46, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003254-2 - ELOIZIO MESSIAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003522-1 - JEAN PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos, cópia de CTPS ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.004046-0 - IRIS APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004097-6 - JANIO BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004102-6 - EDSON JORGE SOARES CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). Com o transito em julgado, certifique-se e proceda-se ao cálculo das custas judiciais devidas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias (art. 16 da Lei Estadual nº1.010).Esgotado o prazo assinado sem a comprovação do recolhimento expeça-se a certidão referida no art.101 da Resolução nº15/99, do Conselho da Magistratura publicada no DO do Poder Judiciário Estadual, no dia 17/12/1999, encaminhando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao nº de CPF ou CGC do devedor e de cópia dos cálculos do contador e da sentença. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Sem honorários na forma do art.55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004478-7 - DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004646-2 - ROSA MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* A autora/recorrente que se qualifica como Auxiliar Administrativa, requer a gratuidade de justiça e sequer adunou aos autos declaração de hipossuficiência, sendo certo que é de conhecimento da(s) patrona(s) da autora que é conditio sine qua non para que este Juízo possa apreciar e deferir dito benefício, que seja o feito instruido nesta fase recursal com comprovante de rendimento e/ou declaração completa do imposto de renda, não se admitindo para tal fim a declaração de isento. Venham os comprovantes perquiridos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.004868-9 - SILVANIA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Ante o depósito efetuado às fls.49 e a concordância, dando quitação ao réu, coforme fls.50, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora; Intime-se a retirá-lo; Após a sua retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.005126-3 - RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 68/89, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005265-6 - DENISE CARNIATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005322-3 - EROTILDES ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005810-5 - ASTROGILDA PARANHOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X LOJAS CEM SA Despacho:* Ante a comprovação de sucessivos eventos trágicos na vida da autora, é humano e compreensível, razão pelo qual isento-a da condenação imposta na sentença de fls.23. Defiro-lhe o desentranhamento de originais insertos nos autos, se o desejar, mediante a substituição por cópia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006380-0 - GENOVEVA DE LOURDES COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X BRASIL TELECON SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 88/103, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.006559-6 - JULIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X BRADESCO SEGUROS Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de SETEMBRO de 2008, às 14:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001203-3 - ALESSANDRA BARBARA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA LEITE (SP-198859)), C.P.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), RAINBOW HOLDING DO BRASIL, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13 de Novembro de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002528-3 - AMADO DE JESUS SILVA, IVANA MARIA VENANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1 - Venham aos autos, comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. 2 - Sendo a parte autora casada ou com companheiro, venham aos autos os comprovantes de rendimentos de seu cônjuge ou companheiro, no mesmo prazo, pois a aferição de sua hipossuficiência somente pode ser feita aferindo a renda familiar, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.007635-7 - TATIANE TIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU Sentença:* Tendo em vista o pedido de desistência da ação, formulado às fls.81e que não importa em adentrar ao mérito da questão, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde logo, o desentranhamento de documentos, se requerido no prazo de 10 (dez) dias, devendo permanecer cópia nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000055-5 - MARIA APARECIDA BAHIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAUCRED S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 51/59, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.824.000140-7 - ELZA APARECIDA LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X JORGE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002695-0 - EURIC PLUTARCHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BANCO VOLKSWAGWEM SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Venha aos autos planilha demonstrando que com o desconto na verba resilitória e o seguro o autor nada mais deve ao réu, em 10(dez) dias, sob pena de julgamento sem a memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004048-0 - MANOEL SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça o autor a divergência do comprovante de residência apresentado às fls. 14 e o apontado na inicial de fls. 02. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenização \r\n\r\nProc. 2008.007.008174-2 - SIRLEY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X VIVO - S.A Fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, uma vez que houve erro no sistema, no momento da designação da data anteriormente estipulada, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.008174-2 - SIRLEY PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550)) X VIVO - S.A Decisão:defiro a tutela antecipada para que a reclamada proceda à religação da linha telefônica celular (24) 9999-8710, da reclamante, mantendo-a no plano originalmente contratado \"VIVO ESCOLHA 90\", nos na forma entabulada no Termo de Adesão ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) de fls.17, no prazo de 05 (cinco) dias, e abstenha-se de interrompê-la, em razão das faturas em litígio, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). ...2- Cientifico a autora à partir da intimação desta, que o serviço de bloqueio de ligações após o limite contratado deverá ser feito através do próprio aparelho celular, ligando *8486, bem como, se desejar cancelar o serviço \"VIVO AVISA\", inserto no Termo de Adesão, também deverá fazê-lo da mesma forma. ...inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, ...4- Defiro, ainda, A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) se abstenha de incluir o nome do(a) reclamante nos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.008015-4 - SIMONE LANDIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO BMG Despacho:* Firme a patrona da autora a petição inicial; Após voltem-me para apreciação quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001169-7 - VIVIAN VON KLAUZ LESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X PLANETA ACQUA PISCINAS Sentença: Em virtude do exposto, com base no Art. 269, I, do CPC e Art. 20 da Lei 9.099/95, DECRETO A REVELIA do réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no Art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a devolver à autora a quantia de R$ 421,42(quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação, bem como ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a título de dano moral, ambos a contar da publicação da sentença. Intimem-se as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Sem custas. P.R.I. Barra Mansa, 08 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.002373-0 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.46/49, no efeito devolutivo, devendo o patrono do autor firmar o recurso às fls.49; A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002974-4 - DARLENE JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:* Ratifique-se em Cartório, a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por sua advogada e o réu às fls.15/16, afim de possibilitar seja o mesmo homologado por este Juízo; Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIO \r\n\r\nProc. 2008.007.001904-0 - MARIA JOSE DE ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 87/98, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.824.000187-6 (43722000) - MARIA CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ELIANA CALHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:* Em 05/03/2008 a autora peticionou a este Juízo alegando estar doente e requereu o sobrestamento por 15 para cumprimento da diligência; Instada a comprovar (SUA DOENÇA - através de Atestado Médico), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e levantamento da penhora, vêm novamente aos autos com a mesma alegação dantes requerida, sem no entanto fazer prova da alegada doença; Derradeiramente, venha a comprovação perquerida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou diligencie a autora para o cumprimento da carta precatória, sob as penas mencionadas às fls.147. \r\n\r\nProc. 2002.824.002601-4 - IARA COSTA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X THAIS MENEZES CARVALHO), MARCOS ANTÔNIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), MARIA APARECIDA MENEZES CARVALHO), LUIZ NARDOTO CONDE, Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)), DILA MARIA PEREIRA CONDE, Dr(a). CELSO PINTO DOS PRAZERES (RJ-069613) Sentença:* SENTENÇA (44): Ante a quitação verificada a fls. 215/216, consoante fls.218/219 e 223, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante cópias nos autos. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003780-8 - ELDERSON JOSÉ LANDIN (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X FLÁVIO A. SILVA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.19, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004237-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA X CARLOS ALBERTO MARINATTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.46vº , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002049-7 - G. S. A ATACADO DE PRO. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BRUNA RODRIGUES Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.27vº, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e ma nutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004153-7 - EDMILSON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARLI APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:* Esclareça o exeqüente se tem informações fidedigna de que houve modificação no patrimônio da executada à permitir o acionamento da máquina judiciária, vez que não é competência do Judiciário diligenciar em busca de bens da devedora, quando a própria relata que o feito anterior foi extinto por falta de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.824.000240-0 - INTERSUL COPIAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TRIBUNAL ARBITRAL BRASILEIRO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.105vº , quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002771-1 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no Art.51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55 da lei 9099/95. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Barra Mansa, 09 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.007.008173-0 - VALDEMIR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, uma vez que houve erro no sistema, no momento da designação da data anteriormente estipulada, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.824.000078-1 (16421998) - MARCELO ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls.244, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.004876-0 - PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) EVANDRO SILVA BARROS Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o exequente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 60, quedou-se inerte, conforme certificado nos autos. Por outro lado, conforme disposto no art. 51 § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Desde logo, defiro o desentranhamento de documentos, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias da peças retiradas nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - UNIÃO MODAS DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X CONFECÇÕES WR MENDONÇA LTDA), SG FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:1- Fl. 95 - converto a obrigação de fazer emperdas e danos no valor de R$ 16.600,00 esclarecendo que sobre astreintes não incide a multa do art. 475-J;2 - fls. 96/99 - Indefiro, porque o juízo não está garantido, não sendo possível a interposição de embargos;3 - Intime-se a executada para pagamento em 03(três) dias, sob pena de penhora;4 - Oficie-se os Cartórios de Protestos para o cancelamento dos mesmos, cujas despesas devem ser suportadas pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004587-0 - OSLI BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005031-1 - RUBEM DO NASCIMENTO GIRANDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002037-0 - ELIANE DE FATIMA FERRERIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X L&C - FESTAS - LECI E CARLOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:Em virtude do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I do Código de Processo Civil para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. Intime-se a ré por publicação para que efetue o pagamento da condenação em 15(quinze) dias a contar da publicação da sentença, sob pena da multa do art. 475-J. Efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão subscrevo. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Barra Mansa, 10 de julho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.002209-3 - ALEXANDRE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003114-8 - MAURICIO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Despacho:* Embora aja erro material quanto ao valor mencionado na petição de fls.214/215, o que é aceitável ...vez que de fato houveram duas Transferências Eletrônica Direta - TED, conforme se vê às fls. 216 no valor de R$ 437,77 e às fls.217 no valor de R$ 2.323,38, que perfazem o total de R$ 2.761,15, o equivalente ao valor da dívida apontada às fls.208; Assim sendo, determino a expedição de mandado de pagamento da quantia de R$ 2.761,15 em favor do autor; Procedi nesta data ao desbloqueio on line do valor de R$ 2.761,15 constrito no próprio Banco réu ...diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias se dá-se por satisfeito, sendo certo que o silêncio importará em aquiescência, permitindo à baixa e arquivamento do feito, que ora determino para essa ocorrência ou pela concordância expressa; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003336-4 - DIRCEU GALVÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls.42vº , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.003406-0 - EURIPEDES TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - SANDRA MARA DE SOUZA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso inominado de fls. 107/119, da ré Editora Globo S/A, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004164-6 - MARIA AUXILIADORA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIMED - BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004199-3 - AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004361-8 - MARCELO DE ANDRADE NAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004362-0 - SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GOL TRASNPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004469-6 - RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLOBEX UTILIDADES S/A / PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004473-8 - BENEDITO LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CAS TRO (RJ-135588) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004488-0 - CÍCERO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005045-3 - MARIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Recebo o recurso inominado de fls. 52/64, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005110-0 - FERNANDA SCHEFFER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UNIMED BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005209-7 - HELIO BARBOSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls. 51/56, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005772-1 - GILMARA CASSIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça à autora/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.45/50, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005773-3 - JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:* Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor/recorrente; Recebo o recurso inominado de fls.58/63, no efeito devolutivo. A(o) Recorrida(o). Após, ao Colendo Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002638-0 - JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002699-8 - TEREZA BONFIM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X CIBAM CENTRO DE IMAGEM BARRA MANSA Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu ao pagamento R$ 1.000,00(mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a título de dano moral, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se o réu do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação e de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Sem ônus sucumbências ex vi do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.007.008044-0 - MAURO SÉRGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:* Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação dos 3 últimos extratos da mencionada conta-salário do autor até a rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como dos posteriores, de modo a aferir-se a continuidade da modalidade da conta. \r\n\r\nProc. 2008.007.008175-4 - MAURICIO TURBAY SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X SESC BARRA MANSA-RJ Fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 11 de novembro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, uma vez que houve erro no sistema, no momento da designação da data anteriormente estipulada, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000381-7 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008 às 10h30min. \r\n\r\nId: 616683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.007953-9 - CRISTIANE SILVA GONCALVES E OUTROS X AURORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.004569-6 - MARGARIDA MOREIRA DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS GUIDO (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005974-9 - OSWALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (RJ-037455)) X ALCIDENEY DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001154-8 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA CABE A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000344-0 - COSME LUIZ GOMES X RUTH MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003764-4 - NAIR MIRANDA RIBEIRO E OUTROS, Falecido: DIRCEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006816-1 - RONEI DOS SANTOS POLICARPIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), Falecido: VANTOIR SOARES POLICARPIO CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE FORNECER CÓPIA DE FLS. 17/20, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004773-0 - VLADMIR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.008.009671-9 - SINVALINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X RAUL LAURENTINO DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005406-5 - MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) certifico que assiste razão ao inventariante quanto à certidão federal, porém foi requerido as folhas 135 a certidão da receita federal em nome do ESPOLIO. outrossim, não assiste razão quanto à certidão estadual, tendo em vista que foi requerida esta em nome do espolio e não do \"de cujos\" que se encontra às fls.65, sendo assim, levando em conta às certidões juntadas as fls. 142/144, cabe ao inventariante cumprir os itens 1-B, 2-A, 2-B, 2-C, 2-D, 4-A, 4-C e 4-E, da certidão de fls.135, bem como comparecer em cartorio para marcar data para retirarada do alvará. B. Roxo. 11.07.2008 \r\n\r\nProc. 2005.008.008691-1 - ELIZIA FROZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X GENARIO HOMEM MARTINS ao autor \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.009983-6 - NEILA ZITA DE PAULA MARINHO X ANACIFE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757) ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.008944-7 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LUIZ DE CAMPOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 25,55 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 3,46 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 175,35 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 1,73 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,73 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005621-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 21,90 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 3,10 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 31,44 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 1,55 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,55 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005147-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEX SANDRO SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS ÀS FLS. 67, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS ALI REQUERIDAS (INICIAL E EMENDAS, PETIÇÃO DE FLS. 42/44 E DECISÃO DE FLS. 45)R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005148-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE DUARTE NASCIMENTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.008686-4 - BANCO SUDEMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ILDA FELISMINA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 60,24 NO AEVC, R46,02 NA CAARJ, R$ 3,01 NO FUNPERJ, R$ 3,01 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60, DECISÃO DE FLS. 40, PROCURAÇÃO, EMENDA DA INICIAL, GRERJ DE FLS. 59 E 25 E GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.004938-2 (5743) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Informe a parte autora o atual endereço do réu e traga planilha atualizada do débito para que possa ser dado prosseguimento a lide. Nada postulado no prazo de dez dias intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (DESPACHO REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2003.008.005431-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005741-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,01 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,01 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005742-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECIR VICENTE LINO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,46 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,73 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,73 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.001403-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAYSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.002818-0 - ITAU SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JORGE FERNANDO DE SA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,64 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,82 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,82 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.003105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA FERNANDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA MONTEIRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 40,16 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,38 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 2,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.004414-8 - UNIBANCOS UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ANDERSON DE SOUZA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.005476-2 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALMIR ISIDORO DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.009919-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X TANIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.001046-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEDAIAS TOMAZ DA SILVA AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007830-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO DE SOUZA AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.000913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANETH NASCIMENTO SOARES Despacho:Ao autor sobre fls. 55 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.008.001539-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALEXANDRE DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.008.008116-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALEXANDRE GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.013390-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RIBEIRO DE AMORIM Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013862-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO DIAS DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010161-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO QUE CABE À DENUNCIADA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,64 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,82 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,82 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.002960-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR DA SILVA BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009263-3 - MARLENE OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009423-0 - JOSÉ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)), Fiador: CLAUDIO BARBOSA DE MORAES), Fiador: MARIA LUCIA ALVARINO DE MORAES) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.011029-5 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO VIANA FERREIRA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO QUE CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR NOS ATOS DOS ESCRIVÃES E NO AOJA E NÃO FOI RECOLHIDO O APCJ, 1110-6, NO VALOR DE R$ 3,65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.003998-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IGUAJUSSA COMERCIO DE LAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007101-4 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEGURADORA ROMA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 83 por seus próprios fundamentos. 2) Certifique o Cartório se a prova documental foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.013774-4 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013775-6 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ROGERIO JOSE PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.008.010808-9 - RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 118,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 11,86 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 6,84 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,84 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 1999.683.005689-2 - GEANE PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JULIO CESAR MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.007651-2 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.000873-9 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.008.007258-2 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 294,35 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2004.008.007571-6 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ, por ofício que desejar ser expedido ou informar se levará estes em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.008.007582-0 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) cabe ao autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 na CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ e R$ 0,18 no FUNDPERJ, por ofício que desejar ser expedido ou informar se levará estes em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.008.008415-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 76,79 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.013254-0 - JOSE VALDIR LARAU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X CREDICARD CITI Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 315,55 na taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010983-7 - LUIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.008.002412-0 (7037) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDINEI PEIXOTO MAGALHAES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,19 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 27,88 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005879-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,91 NA CAARJ, R$ 0,45 NO FUNPERJ E R$ 0,45 NO FUNDPERJ, REFERENTE À C.P. DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2004.008.004995-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.009595-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ERIC DIAS DE AZEVEDO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008138-2 - MARILZA DA SILVA RIBEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884)) X SERGIO MURILO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.008.002778-1 - ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SUZANITA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que deve a parte autora se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.007617-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X CARMEMLUCIA DE LIMA BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.008.001062-0 - RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA NICACIO (RJ-074191)) X HELENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 10,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,34 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,17 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,17 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.004054-4 - JALDSON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARCIO JUNIOR SALDANHA DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.007838-9 - KLEBER OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X FARMACIA PATRICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 48,85 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006391-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MAURICIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) as partes \r\n\r\nProc. 2008.008.013516-4 - ANGELA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X JOSE DOS SANTOS CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA INCORRETAMENTE, FALTANDO RECOLHER R$ 261,83 E QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INCORRETAMENTE, FALTANDO R$ 36,52 NO AEVC - 1102-3, R$ 3,65 NA CAARJ, R$ 1,82 NO FUNPERJ E R$ 1,82 NO FUNDPERJ. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.013524-3 - FERRAO RIO SERRALHERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA INCORRETAMENTE, FALTANDO RECOLHER R$ 44,45 E QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, FALTANDO: R$ 118,67 NO AEVC, R$ 11,86 NA CAARJ, R$ 18,23 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,64 NO FETJ, R$ 6,84 NO FUNPERJ E R$ 6,84 NO FUNDPERJ. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.008.007260-0 - ROMULO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:1) Recebo no duplo efeito. 2) Aos Apelados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.008.001810-7 (6904) - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JACIRA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.008163-0 (6466) - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,18 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 21,30 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 1,09 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,09 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.001294-4 (6772) - HOLDERCIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X A.A.M. DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,55 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,27 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,27 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.006130-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALISSAR PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS 71. OUTROSSIM, CABE AO AUTOR ENCAMINHAR OS OFÍCIOS GRAMPEADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007850-8 - HEALTH CARE COM DE MAT MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) certifico que cabe a parte autora comparecer em cartório para marcar data para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2005.008.001753-6 - SUPER SET DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X MIRIA BARBOZA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.005841-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LANCHONETE LUA NOVA DE BELFORD ROXO CABE A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.013358-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIO FERNANDES MOREIRA FILHO Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 4,59 na taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.006597-8 - UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA FRANCISCONI LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.013348-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DUTRA DORNELE Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 4,51 na taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.013350-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 13,79 na taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.013357-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEIDE MARA ANDRADE SILVA DE OLIVEIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 17,52 na taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.013361-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS- FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 8,54 na taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.013363-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA SANTOS DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 18,75 na taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.013373-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE TAVARES DA SILVA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (faltando R$ 5,75 na taxa judiciária). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.008.003584-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X RED DE SANTA AMELIA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3 (219) - DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RIVAIL GOMES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao Síndico para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.003487-6 - GRENDENE CALCADOS S/A X J F OLIVEIRA SAPATARIA ME (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.003641-1 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Partes legítimas (...)Inexistem preliminares (...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal do primeiro autor, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mauro Amin Sab, (...) proposta de honorários, os quais serão suportados pelos autores e pela ré, os primeiros, beneficiários de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal.(...) Requisite-se o RO nº 15138/1059/2007, instaurado na 59ª DP, o qual deverá ser remetido a esse juízo no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência. Requisitem-se os BAM's de Nilton Rosa Almeida (203273) e Carlos Alberto Nunes Teixeira, (...) Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005170-0 - LUZIA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.008.009151-0 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X WILSON FABIANO TEODORO E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 16,06 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,94 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,94 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.008.005735-7 - FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 42 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009454-8 - JULIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) CENTRO EDUCACIONAL CASTRO ROCHA LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006757-2 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:Partes legítimas (...) Inexistem preliminares a serem apreciadas, bem como vícios ou nulidades a serem sanados.Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Antônio C. Fernandes (...) honorários, os quais serão suportados pela parte autora, a qual é beneficiaria da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) Anote-se o nome dos patronos indicados às fls. 25.(...) \r\n\r\nProc. 2008.008.009765-5 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo a emenda. 2) Designo Audiência de Conciliação, n/f do artigo 277 do Cpc para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.001966-8 - JOSE AUGUSTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO CITICARD Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Designo Audiência de Conciliação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 01º/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001966-8 - JOSE AUGUSTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO CITICARD Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004046-0 (881) - EDSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) as partes \r\n\r\nProc. 1998.683.006401-4 (2014) - DELMA VALERIA TAVORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JESUS MORAIS (RJ-060713)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS.253/254, 246 E 246, VERSO. \r\n\r\nProc. 1999.683.001611-4 (3332) - ATILA DOMINGOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 25,55 NO APCJ (1110-6)R$ 13,32 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 7,57 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,57 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 1999.683.004509-2 (3894) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). AN DERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) CERTIFICO QUE INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 308 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O DEGAR/FETJ.R$ 24,49 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS AUX DO JUIZO);R$ 24,49 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,90 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 432,39 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.000266-5 (6548) - ELIANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.008.000460-1 (6586) - BRINMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS E FABRICACAO DE BRINQ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2001.008.005404-4 - PAULO IGOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 21,90 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 92,19 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 14,32 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,07 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,07 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.008803-0 - EMANUEL THAUAN DE SOUZA JAVORIVSKI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILERO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.008.000764-0 - MAURO CESAR DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Esclareçam as partes se desistem da produção de prova oral e do depoimento pessoal do autor. Em caso positivo, venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.008.004156-8 - CIBELE DE OLIVEIRA ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 341,40 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 27,36 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 45,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 34,46 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 238,11 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 24,26 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 24,26 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005686-9 - GERSON COSME ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 11.86 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,73 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,82 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,82 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.008515-8 - EDSON BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 341,40 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 36,33 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 322,30 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 20,35 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 20,35 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.007169-1 - JOEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008220-2 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.008.009313-3 - CARLOS ANTONIO VIEGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-002105A), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RODRIGO G. SIEDSCHLAG (SC-023771) Decisão:1) Anote-se na capa dos autos e junto à DRA os nomes da segunda ré, UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, bem como o nome a inscrição na OAB de seu patrono, além da terceira ré FEDERAÇÃO DAS UNIMED DE SANTA CATARINA e respectivo patrono. 2) Considerando que a segunda ré e a terceira ré não foram devidamente intimadas para a presente audiência, uma vez que da publicação de 14 de maio de 2008 não conta o nome das partes, tampouco de seus patronos, redesigno o ato para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intime-se a segunda ré, através de D.O. 3) No que concerne ao pedido de fls. 259/261, rejeito-o, uma vez que o artigo 6º e seu parágrafo único da Resolução nº 12/99 do Conselho da Magistratura do TJ/RJ dispõe que: \"Os originais dos documentos transmitidos serão entregues na Divisão de Comunicações, por petição protocolizada, no prazo de cinco dias contados na forma estabelecida pela Lei nº 9800/99, devendo a parte interessada anexar o comprovante da transmissão. O recebimento dos originais pelo órgão destinatário, fora do prazo de cinco dias após a remessa do FAX, importa intempestividade, não bastando sua entrega aos Correios dentro do prazo.\" Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2004.008.007265-0 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.008.006424-1 - IVON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X EMPRESA BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.006755-2 - FLAVIO DA SILVA GONCALVES AUTO ELETRICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SHINIKO IZZA DO BRASIL PECAS AUTOMOTIVAS LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 5,47 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,38 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,64 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,64 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.002510-9 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 61,63 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 9,11 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 25,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,95 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,95 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.003238-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA), WALACE LOPES DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.013425-1 - MARCELO JOAO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.013513-9 - JONATAN CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X JULIO CESAR PEREIRA E SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.008.001061-6 - DANIEL SALES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA. CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 05 E 18 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.005537-6 (1941) - Inventariante: ENI APARECIDA PEREIRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X MURILO MACHADO FORTUNA ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 471: A inventariante poderá procurar o patrono no endereço de fls. 468. \r\n\r\nProc. 1999.683.005259-5 (4053) - REGINA NEUMAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CICERO CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.001441-2 (6812) - ARISTOFANES ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor sobre certidão de fls. 197 \r\n\r\nProc. 2001.008.008392-5 - MARCIO OAZEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ISMAEL RAMOS CERTIFICO QUE A CERTIDÃO DE FLS. 69 ENCONTRA-SE SOMENTE EM NOME DO ESPÓLIO E NÃO EM NOMEM DO FALECIDO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2002.008.005791-6 - HILDA MILLER RAMADA E OUTROS X ANTONIO CARDOSO RAMADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.000728-9 - Inventariante: EUZILLA DA SILVA METZKER X PAULO ROGERIO METZKER (Adv(s). Dr(a). NILA ROSE SOARES DA SILVA (RJ-106692) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.006813-8 - JONAS ELPIDIO PESSOA X AMORITA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) CABE A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.008.004588-8 - ELIZETTE DO NASCIMENTO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.007215-8 - LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X PEDRO JOSE DA SILVA FILHO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.003930-3 - NILCEA DE OLIVEIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X NILSON ALVES DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.013512-7 - LUIZ CARLOS GOMES DE ALMEIDA, Falecido: EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010290-7 -, Inventariante: JANETE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X NAIR LOPES ROSA E OUTRO ao autor \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.011004-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)), Falecido: C.M.D. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.008559-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR 3 LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.008559-1 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NR 3 LTDA Decisão:Considerando que da sentença de fls. 124 não consta determinação para recolhimento do mandado de prisão e com fulcro no artigo 463, inciso I, do CPC, retifico-a de ofício, a fim de que dela passe a constar o seguinte parágrafo:\"Recolha-se o mandado de prisão outrora expedido, independentemente de cumprimento.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Retifique-se o registro da sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.001995-0 (5205) - MACEDO KOERICH S/A (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BEL FRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAES (RJ-047803) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,00 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,00 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.004987-4 (5773) - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WANDETE CECILIA LINS DE OLIVEIRA (SP-165130)) X SILFARI TECIDOS LIMITADA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0.45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005975-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRUZ DE MALTA CORRETORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.000427-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.009676-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ANTONIO FERNANDO DA MATA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 76 E 78 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001041-6 - SONIA MARIA DA SILVA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) AO AUTOR - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.008.013667-3 - LUIS FELIPE CHANCE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.000375-8 (4848) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROGERIO LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR OJA ÀS FLS. 306, BEM COMO A PETIÇÃO DE FLS. 310, QUE PEDE A INTIMAÇÃO VIA D.O., REMETO OS PRESENTES AUTOS A PUBLICAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2000.008.007753-5 (6374) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE BATISTA DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 12,77 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,27 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.003304-5 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). PAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL (RJ-109483), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X NAO CONSTA CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 27,38 NO AOJA, R$ 2,73 NA CAARJ, R$ 1,36 NO FUNPERJ E R$ 1,36 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.008656-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS SILVA MECELINO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.002297-9 - MARINA LUCAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004765-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES E CIGARROS BILEK LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.004766-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MAR PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.002743-8 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NASARIA DIAS DO AMARAL CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 12,78 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.006018-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.006552-0 - ISABEL OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARCELO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006735-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 67/68 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007020-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NELSON DE FREITAS ESPINISA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 75, 85 E 86 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ, R$ 1,09 NA CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ E R$ 0,54 NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007788-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABRICIO PAIXAO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 68, 70, 75 E 77 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 14,60 NO APCJ, R$ 1,46 NA CAARJ, R$ 0,73 NO FUNPERJ E R$ 0,73 NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009340-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELA NASCIMENTO SILVA CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 78 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18N NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006670-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON JEFERSON B DOS SANTOS CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 34 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18N NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 52,94 NO AOJA, R$ 5,29 NA CAARJ, R$ 2,64 NO FUNPERJ E R$ 2,64 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY LIMA DOS SANTOS MARQUES CERTIFICO QUE O(S) OFÍCIO(S) DE FLS. 112 E 113 NÃO FOI/FORAM REPONDIDO(S). CABENDO A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ, PARA REITERÁ-LO(S) OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE(S) EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008537-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SARAH GOMES MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Fls. 22/23: Os cálculos devem ser apresentados pela ré, uma vez qye não houve pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.011369-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011370-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000651-0 - SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA MIRANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.008.003479-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL PIRES DA SILVA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.005112-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SARAIVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 85,93. \r\n\r\nProc. 2008.008.005203-9 - HELENA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X DANIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Justificação para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.008.006190-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCOS PAULO DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006755-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA DOMINGOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 110,01, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 23. \r\n\r\nProc. 2008.008.013386-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIANA CARLA DA SILVA MELO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013387-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURICIO DE OLIVEIRA GONCALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013769-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.013859-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MACHADO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.008.006736-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHABRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X MOACYR CARVALHO DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 5,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,69 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,69 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005698-5 - EDEMILSON DE PAULA LUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO E OUTRO CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS 87, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.008.007301-6 - ESMERALDA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) AS PARTES, SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.007602-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARIA INES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) AS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007598-9 - SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X UBERT REIZEN SCHUEZ AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.008621-7 - AMALIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.008.007517-4 (6324) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X A A M DE LANA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 5,47 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,64 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,64 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.683.004007-4 (3784) - EXCEL LEANSING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PATRICIA CHRISTINA DE ANDRADE PELEGRINI CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 47,56 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 27,36 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 10,40 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 36,46 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 9,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,52 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,52 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.005011-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELY CAETANO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010372-9 - ULYSSES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES, SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001568-7 - ALVARO MARCELO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PAGUE MENOS MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 91/92:R$ 63,82 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 31,03 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,39 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 6,11 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,11 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 91 E 92, DECISÃO DE FLS. 89 E DA GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.011636-0 - HOSANA FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) AS PARTES, SOBRE PROPSTA DE HONORÁRIOS DE PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001069-9 - ADEMIR FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 39,25 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 3,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 33,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 1,96 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,96 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.006935-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009649-1 - BRUNO DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AO AUTOR SOBRE FLS. 33 E 33, VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.008.013560-7 - FLAVIANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.013668-5 - VILMA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X EDNILSON SOARES DOS SANTOS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.003601-9 - CLAUDIA DE AZEVEDO CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X FORD LEANSING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ (FORD) RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 17,70 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 429,35 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 9,76 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,76 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.002675-4 - ISABEL CRISTINA GRAZIANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AO AUTOR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.008.006134-1 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,09 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,54 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,54 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.007185-1 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE NÃO SEJA EXPEDIDA NOTA DE DÉBITO EM SEU NOME PARA O FETJ/DEGAR, DEVENDO O RECOLHIMENTO SER FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS:R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 0,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,18 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,18 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nId: 616788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, e; Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei \r\n\r\nProc. 2006.008.012514-2 - MP X ROSANA NUNES WIEZORECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:Mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos a decisão de fl. 114, que examinou à saciedade todos os argumentos reiterados à fl.116. Desta forma indefiro o pleito de revogação feito pela acusada. \r\n\r\nProc. 2006.008.012514-2 - MP X ROSANA NUNES WIEZORECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:1) Mantenho integralmente, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a escorreita decisão de fls.98/99, que, acolhendo a promoção ministerial de fls.95/96, determinou o acautelamento dos passaportes da acusada, o brasileiro e o europeu que disponha, proibindo-se a mesma de deixar o território nacional até a conclusão do feito. .....2) designo interrogatório para o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O RÉU RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É MOVIDA NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº. 11.343/06, E DO ART. 1º, DA LEI Nº 2252/54, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.Sem custas. Determino que a droga apreendida seja destruída e que a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) apreendida (cf. fl.34) seja perdida em favor da União. Expeçam-se as diligências pertinentes.Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Publicada em mãos do responsável pelo expediente, registre-se e intimem-se.Belford Roxo, 01 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art.1º, inc. I , parte final, da lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2003.008.007243-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEI DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 616793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.000219-0 - ESTELA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ADEMILSON HONORATO DA SILVA CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r despacho de fls 37, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/08/2008 às 13:00 horas, do que , para constar, lavro a presente .Bom Jesus -RJ, 04/07/2008. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000582-7 - SANDRO LUIZ DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de guarda, alimentos e visitação formulado pelas partes às fls. 02/04 e 25/26, e conseqüentemente JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no disposto do artigo 269, inciso III do Código Processo Civil, dando-se baixa. Expeça-se ofício ao Comando da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo para os devidos descontos. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. P.R.I. e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.011.000489-5 (18377) - CLAUDIO REGINALDO DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)), Interessado: THEREZA SANTANA DE ARAUJO, Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESPOLIO DE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA), Assistente: ADALBERTO BARCELOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002217-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Fls. 68/69 - Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento.Fls. 72/73 - Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência de citação nos endereços fornecidos à fl. 72. Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 25,56CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 2,55FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,27FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Desentranhamento do mandado de fls. 46/48, com aditamento conforme fl. 51, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006265-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010588-0 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ROBSON TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fl.08)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 20,08Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 2,92FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,46FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,46+0,84=R$ 2,30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fl. 280 - Recolhidas as custas, oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL solicitando informe ao Juízo para qual agência e banco foi efetivada a transferência dos valores bloqueados na conta do executado em atendimento à solicitação de bloqueio junto ao BACEN nº 20070000789179. \r\n\r\nProc. 1999.508.001322-1 (33573) - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NEUSA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: (para recolher as custas para a expedição do ofício na conta correta)- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ)-R$ 0,36; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.011.003329-0 - CONDOMINIO PITANGOLA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIOS DE NEIDE SIQUEIRA BRAUN E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:1- Penhore-se, por termo nos autos, o imóvel objeto da lide, fl. 32.2- Expeça-se mandado ao Cartório do RGI para anotação da constrição.3- Intimem-se os executados.4- Expeça-se mandado de avaliação. 5- Recolham-se as custas devidas.Custas a recolher:Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 9,12Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78APCJ - Código 1110-6 R$ 7,30CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,46FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,46Custas para avaliaçãoAAJ Campo 25-1108-0R$ 193,53CAARJ campo 29 Código 2001-6 19,35FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 9,67FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 9,67 \r\n\r\nProc. 2006.011.002931-9 - NOVA TENCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X MIL-FLEX IMPERMEBIALIZAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.008587-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RIBEIRO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Traga a ré a planilha discriminada do débito na forma requerida pela autora à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.008880-4 - MISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fl. 58 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2008.011.003040-5 - CONDOMINIO CHATEAU SPAZIO DEL MARE, Síndico: JOAO JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS PINHEIRO FERREIRA Ao para recolher as custas abaixo discriminadas para intimação, pois só foi recolhida para citação: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63 . \r\n\r\nProc. 2008.011.007404-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDREA CRISTIANE L. DO AMARAL Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 28, 1ª parte. Note-se que o valor referente aos honorários e às custas não integram o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, ( de despesas condominiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.009732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X LUIS CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Fl. 58 verso - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.011.010066-3 - MAYRA RIBEIRO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1- Tendo em vista a informação da autora do não cumprimento da liminar pela ré até a presente data, apesar da devida intimação, majoro a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se.2- Decorridos 10 dias e vindo aos autos a informação do não atendimento ao determinado, conduza-se o receptor do mandado de fl. 41e seus superiores hierárquicos à UPJ para instauração do processo penal cabível. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LUIZ CAVALCANTE AMORIM (AL-003544) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL (apuração de haveres) \r\n\r\nProc. 2008.011.007337-4 - MARIA MADALENA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X LITORÂNEA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se o pólo ativo, devendo constar o espólio representado pela inventariante. 3- Regularize-se a representação, vindo aos autos o mandato corretamente outorgado pelo espólio. 4- Apense-se aos autos do inventário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Fl. 113 - Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005733-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.011.006610-2 - KATIA LINSENMAYER KNIELING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X ANDREA DA CUNHA ALVES Despacho:Cite(m)-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.007770-7 - MARCOS DA SILVA KAWAKAMI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) Decisão:Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, por Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2008.011.010471-1 - VANIZIA DE LOURDES FERREIRA BUENTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Tendo o autor comprovado o pagamento das parcelas até a data da inclusão de seu nome nos órgãos restritivos de crédito, fl. 28/29, sendo de se observar que as parcelas que o réu indica como pendentes à fl. 32 têm vencimento posterior à 03/03/2008, data de inclusão apontada às fls. 28/29, sendo certo que tais parcelas também são apresentadas como quitadas, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que proceda à exclusão do nome da autora dos órgãos retritivos de crédito (SPC e SERASA), incluídos por força do contrato 970003141, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Intime-se.Designo ACIJ para o dia 22/10/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003256-4 - CELMI JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X LABORATÓRIO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.011.000146-3 (29041) - Inventariante: MARLUCE RAMOS MÔNICA X ALBANO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Decisão:1- Oficie-se como determinado à fl. 140.2- Indefiro o pedido de alvará de fls. 97/98, eis que o cessionário assume a condição jurídica de herdeiro e terá seu quinhão quando da homologação da partilha.3- Defiro o prazo de 30 dias para juntada das certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1996.011.000048-7 (31331) - Inventariante: FELIPE RIBEIRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1- Cumpra-se a decisão proferida no agravo, fl. 454.2- Fls. 456/458 - Venha o número do CPF do espólio para consulta ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.011.009372-3 - JANETE DA CONCEICAO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CARDOSO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.011.001574-0 - BRUNO FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO FERREIRA PITANGA E OUTRO Despacho:Defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.006206-6 - ANTONIO QUEIROZ DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X JORGE LEITE CAMPOS E OUTRO Decisão:Fls. 14/15 - Indefiro, eis que tratando-se de compromisso a ser prestado, indispensável o comparecimento do inventariante em Cartório. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1992.011.000208-6 (26906) - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X CARLOS SMITH DE VASCONCELLOS E PAULO EDUARDO SMITH VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:1- Diante do certificado às fls. 1078/1079, intime-se a patrona que levou os autos em carga como determinado à fl. 1052, item I.2- Fl. 1069 e 1074/1075 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.007335-9 - SERGIO MOSQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ARTUR RIBEIRO NETO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.011.010505-3 - MA WEI JIAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X IVONETE GONCALVES GOMES Sentença:Assim sendo, não incumbindo à ré o fornecimento de água, não sendo adequada a via para o pedido de indenização e inexistindo certeza até mesmo quanto à existência do contrato de locação que o autor alega renovado, concluo pela inexistência das necessárias condições para o regular desenvolvimento do processo, razão pela qual INDEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 295 INCISO III DO CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003762-4 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ, fl. 170v. \r\n\r\nProc. 2006.011.004758-9 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:Diante da maioridade da autora, renove-se a diligência, via postal, intimando-se a mesma para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002512-2 - JOSÉ GILENO BELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WOLD CAR VEÍCULOS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003580-4 - BOAVISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X AMELIA FERREIRA E OUTRO Fl. 87 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005258-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). VINÍCIUS CUNHA BRANDÃO (MG-069643) Fl. 399/401 - Diga a parte ré sobre certidão negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002884-2 - LUIS ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:1- Às partes diante da informação do Cartório à fl. 294 acerca da não localização da petição datada de 14/09/2006 com protocolo nº 200601138321, vindo aos autos cópia da mesma.2- Diante do que consta às fls. 280/287, dê-se vista ao Ministério Público com atribuição criminal.3- Após, retornem os autos à Egrégia 13ª Câmara cível para julgamento da apelação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003016-6 - V F LIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Despacho:Diga a parte autora em réplica, manifestando-se ainda quanto ao pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.001511-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X PEDRO VENANCIO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à segunda ré.2- Certifique o Cartório quanto à manifestação dos réus sobre a decisão de fl. 112, item 3.3- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.011.000069-8 - REJANE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 72 - Anote-se onde couber. Cerifique o Cartório quanto à correta publicação dos despachos de fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001721-2 - CATIA RODRIGUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006694-4 - LEVI DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Submeta-se o relógio medidor à perícia pelo INMETRO.Sem prejuízo, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de Perito Engenheiro Civil ou Hidráulico para atuar no presente feito, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Indiquem as partes seus assistentes técnicos, e formulem quesitos, no prazo legal, pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Decisão:Diante do interesse no feito manifestado pelo Município de Cabo Frio, fls. 352/355, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 2ª Vara Cível desta Comarca, na forma do artigo 86, I, a c/c artigo 149, VIII, b do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 1995.011.000055-2 (30017) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X GILBERTO MARQUES CARVALHO CAMARAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Despacho:Defiro sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003784-4 (34975) - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). ERICA CARDOSO CUNHA (RJ-099229)) X BENEDITO JOSE DA SILVA E OUTROS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.006144-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: HELENICE GOMES DA SILVA) X ESTE JUIZO Fls. 48 - Ao ( X ) autor sobre manifestação da(o) ( X ) Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005830-5 - VERA LÚCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Fls. 104 - Ao ( X ) inventariante sobre manifestação da(o) ( X ) Fazenda \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008939-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Fl. 25 - Diga a parte (x ) autora ( ) _____________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.006942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS VIII (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X NORMA CRISTINA C. RODRIGUES E OUTRO Fl. 77 e 79 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ________sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013248-8 (28825) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.002775-7 - E.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006652-2 (35402) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MILTON FERREIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006653-4 (35401) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO LUCIO CARREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006655-8 (35399) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIA DA CONCEICAO MIRANDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006660-1 (35406) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOHANN RICHARD EITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006664-9 (35412) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTRO Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006669-8 (35414) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MANOEL FERNANDES LUIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.011.006677-7 (35410) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MAYRO IPOJUCAN CAVALCANTI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000162-6 - ESPOLIO DE MAURILIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X Falecido: LEIDY SOUZA DE OLIVEIRA Fls. 119/120 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Fls. 172/173- Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Fls. 196 - Aos ( X ) interessados sobre manifestação da(o) ( X ) Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.011.003068-0 - CLAUDIA MOTTA RIBEIRO X Falecido: HERIVANDO SERGIO BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Fls. 142 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos \r\n\r\nProc. 2007.011.001079-9 - MARIA APARECIDA DE MELLO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)), Falecido: OTTOLIA GONÇALVES DE MELLO Fls. 52 - Aos interessados sobre ( x ) cálculos . \r\n\r\nProc. 2007.011.008409-6 - CLAUDIA ANDRADE EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SIMÕES PEREIRA (RJ-048169)) X ANTONIO EDUARDO Fls. 51 - Ao ( X ) interessados sobre manifestação da(o) ( X ) Fazenda \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005148-7 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). EDUARDO SIMÕES LANNA (MG-009021E), Dr(a). FILIPE RABELO DE MELO (MG-093102)) X SILVIA PROENÇA MATA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.011.003674-3 - ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). MARCOS AURELIO DOS SANTOS (SP-146458), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 297/298 - Ao exeqüente sobre o depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.008013-3 - ROSE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fls. 157/160 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( ) informação do Contador ( ) resposta de ofício (x) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004609-4 (36131) - JOSE BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-011738)) X LEOPOLDO MAIMONE DE CASTRO) Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nId: 616692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000023-4 (25075) - JASSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 1984.011.000038-8 (39401) - WALDEMAR VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o requerente de fls.139/140, para que requeira o que entender cabível , tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1987.011.000044-9 (52509) - JURACY SOARES DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, apresente os autores, em vinte dias, os valores que entendem corretos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358)) X JOAQUIM MANUEL DUARTE LOURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.007196-0 - ELIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001284-1 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERANÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000617-0 (66238) - OTACILIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o patrono de fls.175 para que, em cinco dias, proceda a devolução do mandado de pagamento em cartório, a fim de possibilitar a intimação pessoal do autor para recebimento do referido mandado. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000367-2 (65.779) - Habilitado: JOÃO GILMAR DA SILVA, Habilitado: FRANCISCA MARIA DA SILVA, Habilitado: ANTÔNIO MANOEL DA SILVA, Habilitado: JUCÉLIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls.192/193, defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1990.011.000363-3 (63.813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS FERNANDES FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002131-1 (74311) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MILTON LAURINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.508.004540-4 (74899) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor/embargado, para que cumpra o despacho de fls.119. \r\n\r\nProc. 2005.011.007149-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JONAS FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATORIO: FLS. 70/75. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.011.000367-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BAZILIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.010780-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X YOLANDA DE FIGUEIREDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, na forma do art. 739-A,§1º do CPC. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004781-3 (75913) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DOS PRAZERES GARCIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0A - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:\"...Isto posto, deixo de acolher a presente impugnação, e, mantenho o valor atribuído à causa nos autos da ação indenizatória por danos morais e materiais.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007168-5 - FERNANDO JOSE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a proposta de honorários periciais, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000111-5 (46635) - MARIA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1986.011.000087-3 (48951) - MARIO TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o autor para que em 10 (dez) dias apresente os cálculos que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Intime-se o Município de Cabo Frio para que, em 10 (dez) dias, retire em cartório guia de depósito dos honorários periciais, devendo efetuar o recolhimento em sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007669-5 - LUZIA ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de Cabo Frio para que, em dez dias, retire em cartório guia de depósito dos honorários periciais, devendo efetuar o recolhimento em sessenta dias. \r\n\r\nIndenizatória, de acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2008.011.010702-5 - ELIZABETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro J.G.Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa, tendo em vista o pedido quantificado de dano moral. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0 - JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007179-8 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Sobre a proposta de honorários, digam as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.004051-7 - SINDICATO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - SEPE - REGIONAL LAGOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948)) X IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Fls.142, expeça-se guia para recolhimento dos honorários, devendo o autor retirar a guia em cartório, e efetuar o seu pagamento no prazo de 5 dias.Quanto ao pedido de cancelamento da inscrição na Dívida Ativa do Estado, nada mais a prover, eis que a inscrição já fora efetivada conforme fls.134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002718-2 - SHEILA CRISTINE DA CRUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade e pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.003027-0 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Embora haja discordância do réu com relação a proposta de honorários periciais, reputo razoável o valor proposto pela expert, que justificou os valores propostos, tendo, inclusive, reduzido o valor inicialmente proposto no valor de 10 salários mínimos para 8 salários mínimos. Isto posto, homologo os honorários periciais de fls.119. Intime-se o Município de Cabo Frio para que retire guia em cartório, e proceda ao recolhimento dos honorários periciais em vinte dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003911-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERGIO ROBERTO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos morais, estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2003.011.003511-8 - ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão - fls.160/163 - . \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.011.001177-5 - JOAO BAPTISTA VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X J.D. 2ª VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Intime-se o requerente de fls.194/195, informando sobre o desarquivamento efetivado, devendo o mesmo requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000064-4 (52526) - MANOEL DOS ANJOS TAVARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)), Habilitado: OTHONIEL VIEIRA DOS SANTOS TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Sobre a resposta ao ofício solicitado, digam os autores. \r\n\r\nProc. 1994.508.001708-5 (72991) - BENEDITO JOSE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro vista pelo prazo improrrogável de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre a proposta de honorários periciais, digam as partes. \r\n\r\nProc. 1995.508.004925-1 (73891) - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1999.011.008321-1 (75767) - JOAO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO FLS. 175/179. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000663-6 (66553) - JULIETA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista pelo prazo de vinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000348-0 - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO CHRISTÓVÃO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.212, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.001026-8 - AMALDO LEAL GOFFREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 197/198. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.005430-5 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor/exequente, sobre petição de fls.133/134. \r\n\r\nId: 616693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.008576-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321) Decisão:1 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se, com URGÊNCIA, os item 2 e 3 de fl. 20.3 - Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se na D.R.A.4 - Intime-se a requerente para trazer aos autos a última declaração de imposto de renda ou declaração de isenta, sob pena de revogação da gratuidade deferida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.008720-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE RIBEIRO CASTELLO BRANCO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.010638-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO TIBURCIO CHAGAS Despacho:1 - Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2 - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3 - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008165-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IZAIAS ALVES DE ARAUJO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 33/34, 49/50 e 52, necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.009311-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA ANTONIA BENTO GARCIA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 17, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X ELAINE MEDINA DIAS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 23, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.003343-4 - FRILAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009011-4 - MARCEL CANOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MACIEL (MG-027326)) X POUSADA MARIMBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE AUSÊNCIA DO PATRONO DA PARTE RÉ DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO OBTIDA JUNTO AO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.011.009240-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (SP-019994), Dr(a). ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (SP-097270)) X KAMEO OI Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se por 90 dias o comunicado acerca da resposta do ofício mencionado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001025-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Decisão:Resdesigno a audiência para o dia 04/11/08, às 15h e 40min. Recolhidas ascustas, requisitem-se as testemunhas. Oficie-se conforme requerido pelo M.P. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.011.001025-0 - CRISTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS PARA INTIMAR AS TESTEMUNHASCAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - R$ 7,30;CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 0,36; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-00124-3; CAMPO 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.011.006638-2 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 73 FRENTE E VERSO, DA TESTEMUNHA PAULO MENDES ARAGÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.002256-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JULIO CEZAR FRAGOSO JORDAO E OUTRO Despacho:Fls.125v: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.011.003184-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN DE PAULA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARNEIRO FREITAS (MG-043629) Ao autor para providenciar 1 cópia da grerj com recolhimento de custas para remessa, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003106-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E MARCIA ROSA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP DE FLS. 118CAMPO 11 - ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA; CAMPO 25 - 1107-2; CAMPO 37 - R$ 21,90; CAMPO 42 - R$ 2,19; CAMPO 20 - FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9; CAMPO 46 - R$ 1,09; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-001243; CAMPO 47 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.011.004302-1 - NILTO SERGIO THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.004329-0 - JAQUICEA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004381-1 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA Despacho:1 - Designo o dia 25/11/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL:CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - 1110-6; CAMPO 38 - R$ 3,65; CAMPO 20 FUNPERJ; CAMPO 33 - 6002-25174-9 ; CAMPO 46 - R$ 0,18; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - 5673-012431; CAMPO 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.011.000343-8 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERREAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SERGIO SANTIAGO Despacho:Redesigno o dia 11/11/2008, às 16:20 horas para a realização da audiencia do artigo 277. Renove-se a citação e intimação no mesmo endereço. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000392-0 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X SANDRA REGINA C. MARINS Despacho:Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/2008 às 14:40 horas. Cite-se o réu na forma da Lei. I. as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.011.001008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA DO CARMO MELLO 1 - Recebo a emenda de fls. 27-28 e 30.2 - Designo o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDA COZZOLINO BERGARA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CP DE FL. 35 NO CAMPO/CONTA CORRETOS, A SABER:CAMPO 17 - DISTRIBUIDOR; CAMPO 30 - CONTA 2102-2; CAMPO 43 -R$ 18,23. AO AUTOR, AINDA, PARA ENCAMINHAR CÓPIA DA PETIÇÃO AO J. DEPRECADO, COM AS REFERIDAS CUSTAS (COM MAGÉ - REGIONAL DE INHOMIRIM - VARA CÍVEL - CARTA PRECATÓRIA 2008.075.3691-0). \r\n\r\nProc. 2008.011.005886-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 38/39 \r\n\r\nProc. 2008.011.005890-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA DE MELO ANDRADE AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NEGATIVO À FL. 40/41 \r\n\r\nProc. 2008.011.008998-9 - CONDOMINIO GARAGEM NÁUTICA MARINA DO CANAL PALMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JOAQUIM DE JESUS DE A. DOURADO E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS Á FL. 65 PARA CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.009910-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL GAMBOA I (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)) X VALDECI MARIA DE JESUS Despacho:1 - Designo o dia 11/11/08, às 14:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009968-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIZA LAMELA SALES Despacho:1 - Designo o dia 11/11/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009968-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIZA LAMELA SALES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 45, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.010462-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREIA BRANCA, Síndico: MARIA ENEDINA GALLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X HELCIO VALADARES DE ASSIS Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 11/11/08, às16:40 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE RECESSO DE SÓCIO E APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2008.011.010024-9 - RODRIGO LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X VIP CURSOS DE INGLÊS Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 32.2 - Designo o dia 11/11/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.3 - Cite-se a parte ré, instruindo, inclusive, cópia de fl. 32, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN PARK (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ FONSECA TEIXEIRA BELIGOLLI À PARTE RE PARA O PAGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSÉ ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CP NEGATIVA DE FLS. 29/30 \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2008.011.001599-4 - CONDOMINIO CHAMPS DELYSEES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO RODRIGUES ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/11/08, às 17:00 horas, nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Inexistem preliminares a apreciar. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia23/10/2008, às 15:20 horas, observando-se a serventia o devido preparo para intimação das testemunhas dos réus.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004123-9 - JORGE CUSTODIO CORTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALESSANDRO PASCOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória, C/C EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.011.005699-0 - JOHN WISTON LENNON SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DAWIDSON FERRAIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA-019389) Tendo em vista que não restou cumprida determinação de fls. 14, não havendo, portanto, o recolhimento das custas devidas, estando, pois, o feito paralisado, e diante do que consta ás fls.17/21, rejeito a exceção, determinando o cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC, aplicado analogicamente. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003352-9 - ELECIR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa deve ser afastada, eis que a autora era usuária do serviço na época do dano. Não se aplica o comando do artigo 26 da Lei nº 8.078/90 tendo em conta que o dano causado decorre de fato do produto e não de vício, aplicando-se, desta forma, o disposto no artigo 27 do mesmo diploma. Afasta-se, pois, a decadência.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Os pontos controvertidos já foram fixados em audiência.Defiro a produção da prova documental suplementar pela parte ré, no prazo de 10 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2008 às 15:40 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001824-5 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Com a finalidade de se evitar a prolação de decisões conflitantes, determino seja aguardado o retorno dos autos do processo nº 2001.011.004236-2 do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003432-7 - MARCOS JOSE XAVIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE RAIMUNDO LOPES DE SOUZA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 134,30. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003237-3 - CELIA MARIA LOURO RIGUETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BANERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.390/409: Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:I - Fls.340/346: Diga o arrematante.II - fls.348/349:Intime-se o executado para regularizar sua representação processual. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.001324-6 (4131/01) - ROSEMARI RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X PAULO SERGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003152-0 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSEMBERG CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Indefiro o requerimento feito pelo exeqüente tendo em vsita que o patrimônio da pessoa física é distinto da pessoa jurídica. Observe-se, ainda, que o executado não é sócio da referida pessoa jurídica, de acordo com o documento de fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2005.011.005821-4 - VALDECI GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X FINANCEIRA ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.006091-2 - VALERIA OZUNA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) SENTENÇA\"Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolucão do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.PRI.\"Cabo Frio, 11 de julho de 2008.André Fernandes ArrudaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.011.006650-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ALEX GARCIA Despacho:Designo o dia 25/11/08 às 13:20 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se, observando-se a advertência contida no § 2º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.010641-0 - MARCOS FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial e adequá-la ao rito sumário, tendo em conta o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004422-0 - ALEX ABRANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LEONARDO COELHO DA COSTA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/06, 91/92 e 94, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS AO AUTOR, SOBRE CP NEGATIVA JUNTADA ÀS FLS. 201/203. \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS AO AUTOR, SOBRE CP NEGATIVA JUNTADA ÁS FLS. 205/207 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.004864-0 (709/97) - ROSEBIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X HEBER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Ao autor para:1)Recolher cutas necessárias para cumprimento do mandado;2)Providenciar 1 cópia de fls. 242/246, 247 verso, 261/266, 270 e da grerj com custas para avaliação;3) Providenciar cópia do IPTU e RGI das letras a, b, c e d do item IV de fls.263; DOCUMENTOS OFICIAIS (cópia) das letras e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, o, p, q, r e s do item IV de fls. 263/265, necessárias para instrução do MANDADO DE AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.005347-5 (5347/01) - JUAREZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VANTUIR SANTIAGO Decisão:Devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, o inventariante deixou transcorrer o prazo in albis, motivo pelo qual defiro o requerido às fls. 190, substituindo o inventariante nomeado às fls. 43vº por Sonia Maria Vicente da Costa. Lavre-se o termo.Sem prejuízo, cumpra a inventariante a determinação de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2002.011.003397-1 - Inventariante: ANDREIA MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDON PEREIRA DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 101/102 \r\n\r\nProc. 2002.011.004845-7 - JONI DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X FELIX DA COSTA GOMES E OUTRO Decisão:I - Trata-se de inventário cumulativo dos bens deixados por Félix Costa Gomes e Irlai da Silveira Gomes, conforme documentos de fls.05 e 89, em observância ao disposto no artigo 1043 do CPC. Anote-se na DRA;II - Nomeio Inventariante Miriam da Silveira Gomes Baez. Lavre-se o termo;III - Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias;IV - Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.004945-0 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X Falecido: COLOTARIO ALEGRE DE ARAUJO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 4, 9, 11/15, 28/31, 47/48 e 59, necessárias para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.009913-2 - LANDY DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X SERGIO MURILI DA SILVA PEGADO Decisão:Deste modo, designo dia 04/11/08, às 15:20 horas, para a audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O Prazo para contestar, quando realizada a audiência de jusitificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único).Expeça-se precatória, se for o caso.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.009913-2 - LANDY DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389)) X SERGIO MURILI DA SILVA PEGADO Decisão:1 - Defiro, por ora, a justiça gratuita ao autor.2 - Venha a declaração de renda ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.008449-5 (2926/99) - COMAR INDUSTRIA DE MARMORE E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X SIJ - INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.011.010600-8 - CEZAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONILDA PIRES DO AMARAL PEDROZA Decisão:1) INDEFIRO o requerimento de justiça gratuita tendo em conta que os documentos acostados são contrários à miserabilidade necessária para a concessão do benefício. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Junto ao recolhimento, venha o título original. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.011.002959-2 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X FVP CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682), Dr(a). GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (RJ-158572E) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.005105-6 - M.D. AGNELO SOARES INCORPORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Designo o dia 18/11/2008 às 14:10 horas para audiência do art. 331, do CPC. I. as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatório e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.000421-7 - PRONTOMED S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do débito apontado às fls.205. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.010306-8 - ANTONIO PINTO PACCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA GOMES (RJ-150156), Dr(a). MARIA IVANISA DE SOUSA (RJ-150105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - INDEFIRO o pedido de tutela antecipada tendo em vista que inexiste nos autos a comprovação cabal no sentido de que teria havido irregularidades na aferição do consumo do autor a partir de janeiro de 2008. Ressalta-se que os documentos acostados apenas demonstram diferença entre o consumo atual e o anterior a troca do medidor, o que, por si só, não comprova erro na medição atual. 2 - Defiro, por ora, a justiça gratuita.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.006186-4 - EDSON VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial;2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia __/__/__, às ____ horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.011.010585-5 - SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial e adequá-la ao rito sumário, tendo em conta o valor dado à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (ordinaria de preceito cominatório c/c tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2007.011.008432-1 - CONDOMINIO VILLAGE RIVIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCED - ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:1) Fls. 92-96: Manifeste-se o réu sobre o pedido de extinção, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. 2) Junte-se o mandado que consta no sistema. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.002745-5 - PAULO SERGIO MATIAS DUNHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia da grerj com custas recolhidas para remessa, necessária para instrução da CARTA PRECATORIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009247-0 - JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X ABILIO ANDRADE SILVEIRA Decisão:Deste modo, designo dia 04/11/08, às 15:00 horas, para a audiência de justificação de posse.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas do autor, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dele, réu, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se o autor e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O Prazo para contestar, quando realizada a audiência de jusitificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único).Expeça-se precatória, se for o caso.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.005756-2 - EDIVAR ASSIS NUNES X WAGNER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Despacho:Designo o dia 18/11/2008 às 13:30 horas para audiência preliminar do art. 331 do CPC. I. as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.010558-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA DA COSTA BARROS Despacho:1 - Ao autor para adequar o valor dado à causa considerando o saldo devedor apontado.2 - Emende-se a inicial, eis que os honorários advocatícios não integram o valor da causa.3 - Comprove o arrendatário/autor a constituição em mora do devedor, por notificação extrajudicial expedida por Cartório de Títulos e Documentos competente, com AR recebido pelo próprio notificado. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004632-9 - LINDINALVA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X TANIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Nomeio perito topógrafo o Dr. Jorge Folhes. Intime-se-o para dizer quanto à aceitação do encargo, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.010041-7 - JOÃO CARLOS CORVETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AO RÉU, SOBRE MANDADOS DE INTIMAÇÃO NEGATIVOS ÀS FLS. 148 F E VERSO, 150 F. E VERSO. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.011.008782-6 - BOULLEVARD EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Despacho:Designo o dia 18/11/2008 às 135:50 horas para a audiência especial de conciliação. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.010051-1 - PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X ENILDO MOREIRA DE AGUIAR Despacho:1 - Designo o dia 11/11/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.2 - Cite-se a parte ré, na forma do artigo 277, §2º do CPC, para comparecer à audiência, acompanhada de advogado ou defensor público, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.001297-4 - NEIDE MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306)) X MONTEIRO E CORREA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003897-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em conta que a parte ré não tem interesse na designação da audiência preliminar, esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as.Sem prejuízo, traga o réu aos autos o comprovante de isenção do IRPF ou cópia de suas últimas declarações de renda. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.000021-8 - CAMILLA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X UNIMED-RIO, COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para qualificar adequadamente a parte autora conforme disposto no artigo 282, II, do CPC.2 - Venha a declaração de renda ou de isento do IRPF para análise do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS PELOS RITO SUMARIO) \r\n\r\nProc. 2007.011.009554-9 - LUIZ AUGUSTO ALVARENGA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERMANN DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Decisão:Apesar do comando do artigo 278 § 1º determinar que o pedido contraposto será oferecido na contestação, o mesmo foi recebido em audiência, junto com a contestação, pela instrumentalidade das formas. Portanto, a preliminar de carência de ação deve ser afastada.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Os pontos controvertidos já foram fixados em audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/08, às 14:20 horas, observando-se a serventia o devido preparo para intimação da testemunha do réu.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.006980-0 - FABIANO MACHADO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.007212-2 (2680/99) - ERNANE CARVALHO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SERGIO PERNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954), Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DA C PRECATORIA \r\n\r\nId: 616695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Diante da comprovação documental do impedimento do advogado do réu de exercer suas funções, por motivo de doença, defiro a devolução do prazo para apresentação de contra-razões ao recurso de apelação, com fulcro no art. 183, do CPC. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.002596-1 - A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361) Despacho:Em que pesem os argumentos e os documentos trazidos ao conhecimento do Juízo, o ofício dirigido ao MP já foi encaminhado pela Serventia, nada mais restando a ser feito a não ser aguardar as devidas apurações, sendo facultado ao profissional fornecer os mesmos esclarecimentos ora apresentados, diretamente junto ao órgão ministerial. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002063-1 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Quanto à definção da guarda e à fixação dos alimentos, verifico que, estando preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, nada impede a homologação do ajuste. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, SOMENTE NO QUE TANGE À GUARDA E AOS ALIMENTOS, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante da preclusão lógica da faculdade de recorrer da sentença homologatória. Dê-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PELO RITO DE COAÇÃO PESSOAL DE DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2008.011.008644-7 - M.M.C.R., L.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. Decisão:Defiro a suspensão desse processo por trinta dias, prazo no qual o interessado deverá requerer, no Juízo competente, a retomada do curso da execução. Caso seja obtida a retomada da execução, o credor deverá informar nesses autos, dentro dos trinta dias, para que a presente execução seja extinta, já que não se admite a duplicidade de execuções com o mesmo objeto. I-se. Pub. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.002964-4 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X J.C.R. Às partes sobre o laudo (Port 01/06) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, (CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.005032-5 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001490-5 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.R.M. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.009208-3 - ALVERINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RONALDO DE OLIVEIRA BOA MORTE E OUTRO Decisão:A questão referente ao direito de percebimento à pensão por morte não será analisada por esse Juízo de Família, em razão da falta de competência ratione materiae. Assim, os únicos legitimados passivos para a ação de reconhecimento de união estável são os filhos reconhecidos do de cujus: Ronaldo de Oliveira Boa Morte e Kelly Cristina de Souza Boa Morte. Nesse sentido, determino que seja feita a necessária retificação no DRA e na capa dos autos para que passem a constar como únicos réus: Ronaldo de Oliveira Boa Morte e Kelly Cristina de Souza Boa Morte. Após, à autora para que, em dez dias, emende a inicial a fim de excluir da demanda qualquer pedido ou requerimento relativo a providências a serem adotadas junto ao INSS, já que, conforme esclarecido anteriormente, esse Juízo não é o competente para julgar matéria previdenciária. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) À parte autora para dar andamento ao processo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.003380-3 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X V.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.001301-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Promovam-se os estudos social e psicológico do caso. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007025-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J.) Despacho:Fl. 97 - Esclareça o pedido, diante do que consta na cota de fl. 95. \r\n\r\nId: 616696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.825.000145-9 (18201998) - JORGE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X NILZA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Ao autor sobre certidão de fls 109/114 \r\n\r\nProc. 2002.825.001870-1 (83512002) - JOSÉ LUIZ DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AURI MÁRIO SEIBT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Diga o exequente sobr a proposta de acordo de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2007.825.007169-6 - MANOEL ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X ANTONIO JOSE DA SILVA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.001426-6 - JOSEVALDO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.825.000314-0 (74692002) - DALCIMAR GRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALSECHY (RJ-107895), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) ARNOLD RAMOS CAIADO FILHO, Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). IGOR CESAR NUNES DA CRUZ (RJ-132966E) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia de R$ 6.169,41 através do Sistema Bacen Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do valor em execução - R$ 5.997,73 e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Determino o desbloqueio do saldo excedente - R$ 171,68. I-se o executado, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003408-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Aos réus para que no prazo de 15 dias cumpram a obrigação de pagar quantia certa expressa nos cálculos do contador de fls. 73 e 74, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC, em conformidade com os termos do DESPACHO de fl.72. \r\n\r\nProc. 2007.825.008097-1 - ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.008404-6 - NATALIANA CARVALHO SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.001629-9 - MARCELO FERREIRA CORREIA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Despacho:A empresa ré NOKIA DO BRASIL descumpriu sua obrigação, efetuando o valor de R$ 900,00 fora do prazo previsto no acordo de fl.17. Assim, I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 178,80 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.011.002382-6 - AMARO SEBASTIÃO GERMANO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado.Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" .Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002665-7 - KELLY REGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003233-5 - MARCIO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X LOJAS RENNER S/A INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003807-6 - SANDRA HELENA FERREIRA RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004014-9 - OCTAVIO ANDRADE DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.004036-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao autor para dizer se sentença foi cumprida \r\n\r\nProc. 2008.011.010581-8 - MARCOS PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X BANCO ITAU SEGUROS S/A Decisão:.... Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010583-1 - CLAUDIO ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821), Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X SPC Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.010943-5 - RAMOM MARCOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.825.000496-0 - RICARDO VICTORINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X HOEPERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.825.000502-1 - JORGE VICTOR BRASIL LEROUX (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ALPHA POINT INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Considerando que dentro do prazo fixado na sentença de fl. 27 a empresa ré informou a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, defiro a concessão de mais de dez dias para entrega do produto na residência do reclamante; 2) Considerando que a obrigação de fazer da empresa foi cumprida no dia 23/04/08 ou seja 15 dias após a prolação da sentença de fl.27 e diante do item 01 supra, INDEFIRO o requerimento de fl. 52. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.000315-7 (170252005) - ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME-REPR. LEGAL NICANOR MAGNAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:renove-se a diligência de fls. facultand0-se ao credor acompanhar o oja \r\n\r\nProc. 2005.825.000315-7 (170252005) - ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME-REPR. LEGAL NICANOR MAGNAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES Despacho:Considerando que o AR de fl. 86 vº não é possível depreender a intimação do credor, cumpra-se o determinado à fl. 85 intimando-se o exequente por DO \r\n\r\nProc. 2006.825.003986-5 - (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946) Despacho:Não foi apresentado novo endereço da parte devedora, já tendo sido diligenciado o endereço de fl. 41, como se assevera da pormenorizada certidão de fl. 25. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 41. I-se. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Não havendo manifestação do interessado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.825.006742-3 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CARLOS MAGNO MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.005991-0 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fls 19/20 \r\n\r\nProc. 2008.011.003458-7 - JOSÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JORGE ANTONIO DE ARAGÃO MACEDO AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.011.004374-6 - GILCEA DE MARINS SASLVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X GRENHALGD BARROS PAULA Ao autor sobre certidão de fls 19/20 \r\n\r\nProc. 2008.011.004954-2 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FRANCISCO CARLOS CARDOSO RAMOS Ao autor para que diga sobre fls 19/20 \r\n\r\nProc. 2008.825.000358-9 - DISTRIBUIDORA DENTAL CARMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X AVELINO MENDES DE OLIVEIRA Ao exequente sobre teor da certidão do OJA de fl. 62 vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.825.000271-3 (21111998) - (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.825.000828-8 (76422002) - AFONSO ANTONIO BRECHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X FOG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423), Dr(a). MARIANA CHAVES DE CARVALHO (RJ-148495), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.825.003358-3 (112212003) - EISENHOWER DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)) X GUSTAVO OMAR MIGUELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO (RJ-118631), Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806) Despacho:Diga o exequente no prazo de cinco dias, sobre as certidões negativas de fls. 236,238 e 248. \r\n\r\nProc. 2005.825.005700-2 - ELIEL MAIA MENEZES -ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTROS Despacho:1) J-se a informação obtida junto ao Bacen Jud ; 2) Em seguida considerando que o CPF da ré MARIA MAGNANO não foi reconhecido pelo sistema, informe o credor o número correto, visando a penhora on line da mencionada devedora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001307-6 - MARIA TERESA TORIBIO BRITES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DA SILVA VACCARO (RJ-155993E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Decisão:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004698-7 - CRISTIANE MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Estando o feito na fase de execução, foi prolatada sentença nos Embargos a execução ofertados pela empresa ré, sendo os mesmos julgados improcedentes (fls.138/139). A reclamada voluntariamente depositou o valor devido, pugnando, em sua manifestação de fls.140/141, pela 'extinção do feito e a consequente baixa na sua distribuição, considerando que o feito perdeu seu objeto pelo cumprimento da obrigação.' (fls.140). A credora recebeu o mandado de pagamento (fls.143). A sentença foi publicada no dia 27/05/08 (fls.142), tendo a empresa protocolado recurso inominado no dia 30/05/08 (fls.144/154)...... Assim, como no caso concreto, se a parte cumpre espontaneamente o comando da sentença que lhe é desfavorável, há preclusão lógica para o ônus de recorrer da mesma. Pelo exposto, NÃO RECEBO o recurso interposto, em razão da preclusão lógica do direito de recorrer.2) Considerando que o credor não deu quitação, apresente planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005807-2 - LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:A gratuidade de justiça concedida ao reclamante pelo V.Acórdão de fl. 177 é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art.4º caput da lei 1060/50).Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 185-186 ; 2) Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art.12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo,intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.006961-6 - MARCOS V V RODRIGUES DEPOSITO DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.011.001616-0 - WESLEY DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MARISA SILVA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.002500-8 - ELISABETE DE LOURDES PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002946-4 - ANTONIO AUGUSTO COIMBRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003050-8 - SATURNINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.003074-0 - ELISABETE DE LOURDES PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003418-6 - MÁRCIA CRISTINE BEZERRA NUNES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003829-5 - ANTONIO JOSE FERREIRA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005862-2 - MYCHELLY LIMA CEZARETI BORDONI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X JANE DIAS PAES LEME Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.009129-7 - ROBERTO WAGNER NEVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DELTA AIR LINES INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010650-1 - ARLINDO JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X MARCIO OLIVEIRA DE ARRUDA - ME Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000144-1 - ADILSON MARCOS LIMA DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.825.000221-4 - RESSI CARRIÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARCOS ALCURI COSTA INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.825.000486-7 - GISELLE DA SILVA GUIMARAES X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001693-7 - MANOEL HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X BANCO ITAU - TAII S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls. 53), deixo de receber o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002288-3 - NORMA PAURA CARDOSO X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.002537-9 - ANDRÉ LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003825-8 - MARIANA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RECLAMADO SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 73 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.011.004675-9 - ALEXANDRE PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005025-8 - FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMINIO LEONARDO DA VINCI INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.005826-9 - MARIANA SANTOS DA COSTA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.011.010645-8 - FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.825.001821-1 (102082003) - FERNANDA POVOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a impugnação a execução. Ao embargado para que apresente sua resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001015-4 - ROSA MARIA DOS SANTOS- ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LOUISE FRANÇOISE CARDOSO HUG (RJ-142902), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Despacho:I-se a parte ré para proceder ao depósito da quantia penhorada (R$ 203,31 - fl. 109) em conta do Banco do Brasil à disposição do juízo, com dados do processo. I-se, devendo ser cumprida a determinação em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002638-4 - DIEICE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X CACIQUE PROMOTORA S/P) INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 616694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.023.009878-3 - UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARTA MAGDA R. DE AZEVEDO (MG-067130B)) X MINI MERCADO CRED BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Procedam-se às anotações conforme requerido. Sem prejuízo, adeque o exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.023.003400-3 - JOSE ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X OLINDA ESTEFANE BASTOS Despacho:Rubriquem-se as folhas constantes do plano de partilha. Sem prejuízo, dê-se vista aos fiscais e, em seguida, certifique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.009810-2 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X JACIARA TEIXEIRA DE SOUZA - PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Autora para recolhimento de R$ 12,78 em Atos de Oficiais, mais respectivos CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.002949-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRENER JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.023.007334-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELSON LIMA BRASIL Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.004447-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.005819-4 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SEBASTIÃO DE ALMEIDA FARAY De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009592-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ELIZABETH LEMOS BECKER E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir citação \r\n\r\nProc. 2008.023.004730-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA TEIXEIRA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/08 às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.010691-7 - JOSÉ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.023.006958-1 - COSME JOSÉ DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.514.002912-1 (11875) - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANE LOPES AMAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Trata-se de módulo de execução de título judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o exeqüente, devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 241, quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 242, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO, com fulcro nos art. 267, inciso III e 598, ambos do CPC.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010727-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARINS E FILHOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.023.002306-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ITABEL ITABORAI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.514.006701-3A (9166) - JACINTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:A fim de evitar maiores tumultos processuais e considerando a natureza do bem que o executado pretende levantar, diga a exeqüente, no prazo de cinco dias, se concorda com a sua retirada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.005071-2 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAÇÃO DO ALCÂNTARA MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente desde a presente data. Condeno a Ré nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.009512-9 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.009522-1 - JOSME SALÃO DE BELEZA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.004099-4 - ARENILDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FOSECA (RJ-115007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para dizer se dá quitação ao depositado por guia (R$ 138,19). \r\n\r\nProc. 2005.023.001721-4 - LOURENCA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na demanda principal. Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.023.003622-1 - JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTES para se manifestar (em) sobre LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.023.009524-5 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X NATURAL DA TERRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA), JULIANA AZEVEDO DA CUNHA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da RL da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.023.009861-1 - MANOEL CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X AMPLA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de proceder ao corte no fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos do crédito em razão do débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.3-Cabe salientar que deve a parte autora, através da via própria, consignar os valores referentes às contas de energia elétrica que entende como devidos, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.023.038913-7 - LUCIA JOAQUINA DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X EDUARDO SOARES DE LIRA Decisão:Convolo a presente para o rito do arrolameto. Cumpra-se o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.009433-2 - PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ADAUTO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Considerando que não restaram comprovados os requisitos legais, indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008817-2 - ADEMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de regularização do limite do cartão. Quanto aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES.Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) a teor do §4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto para realizar a perícia. I-se-o na forma determinada à fl. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004306-3 - JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que resolveram compor o litígio amigavelmente, conforme se depreende de fls. 284, cujos termos ora HOMOLOGO para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários compensados. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.023.008936-1 - ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Republicação de fls.11:\"Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.008937-3 - DILMA TINTUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Republicação de fls.11:\"Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.008941-5 - ALVARO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Republicação de fls.11:\"Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.008942-7 - ELIAS BORGES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Republicação de fls. 11:\" Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.008943-9 - MARCIA JANAINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X FERCLAU IMÓVEIS LTDA E OUTROS Republicação de fls. 19:\" Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos as cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações de imposto de renda dos requerentes.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.004455-0 - ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ISAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de reintegração de posse. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.010561-1 - FABIO ARRUDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no §4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.010494-7 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COSME RICARDO MUROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo para realizar a perícia. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. Desde já fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. I-se a parte contrária na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.005616-5 - JOSE CARLOS RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J. DEFIRO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.023.009671-2 - ADRIANA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES (RJ-117182)) X CLINICA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Ré para dizer se concorda com a nova proposta de honorários do Perito (reduzida de dez para oito salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011277-9 - LIVIA FERREIRA LIBARDINO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de despacho de fls. 109:\"Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 95/106 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo recursal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.003842-9 - THEREZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...ISTO POSTO, na forma da fundamentação:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de revisão formulado nos presentes autos, condenando a Ré na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo-se atualizar os 24 salários-de-contribuição computados no PBC, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN. À nova renda mensal inicial, deverão ser aplicados os índices de reajustamento determinados na lei previdenciária. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das parcelas pretéritas, vencidas e vincendas, respeitada a prescrição qüinqüenal, as quais deverão ser corrigidas pelos mesmos índices utilizados na correção dos precatórios, a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.011279-0 - PAULO CESAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 242 e nomeio em substituição o Dr. Carlos Alberto dos Santos Leite. I-se-o na forma da decisão de fl. 221. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.002645-2 - MIGUEL FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Republicação de fls. 32:\"Desta forma, impõe-se a extinção do feito, uma vez que está caracterizado o abandono da causa pelo Autor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III da Lei de ritos. Condeno-o nas custas processuais, suspendendo a sua execução, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.007100-4 - ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X VALENTIM DA SILVA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a citação \r\n\r\nId: 616697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.023.003723-3 - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ao autor para recolher a taxa para o cite-se \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.023.001051-7 (979) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Dê-se vista à parte autora, conforme requerido pelo MP, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008994-0 - MARLI RIBEIRO ROCHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ANTONIO ANTUNES DE VACONCELOS AUTOR DAR ANDAMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008146-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAEL DE JESUS S MONTEIRO diga o autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007897-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA BARBOSA, REPRESENTADO POR JORGE LUIZ NEUTON AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nCobrança E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.000414-8 - LIDICEA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AO AUTOR SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão: Tendo em vista o peticionário de fls. 134 concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias ao Município embargante para que apresente a documentação solicitada pelo ilustre contador, sob pena de improcedência dos embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005276-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS VITORINO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008513-1 - ALAN MARTINHO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:01) - Noméio o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREE 23532/76. Encaminhe-se os autota à DIPEJ, com a maior brevidade possível.02) - Quanto a alegação de intempestividade dos quesitos apresentados pela parte autora, arguida pela ré, a mesma não merece prosperar, já que a decisão de fls. 92, a par de ter sido proferida na data de 17/09/2007, somente foi publicada em 24/10/2007, conforme se deprende de fls. 94 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.011365-6 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE SOUZA AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.023.011411-0 - Inventariante: DEISE MARIA DE ALMEIDA X DEJAIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) ao autor sob pena de arquivamento \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.009177-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS X SYDNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234) ao autor sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002467-4 - SUELLEN GOMES ISMÉRIO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) JORGE LUIZ DA SILVA ISMÉRIO AUTOR DAR ANDAMENTO PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.023.000201-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro apenas a expedição de ofícios à SRF, OI, VIVO e CLARO, devendo a parte interessada recolher as custas pertinentes ou retirar os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.002863-5 - MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X AGF SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:As partes sobre fls. 263, recolhimento de honorários do senhor perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000518-9 - EVA DAS GRAÇAS DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011243-3 - LENIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:01) - Informe, expressante, a parte autora se desiste da oitiva da testemunha arrolada.02) - Digam as partes se possuem outras provas a produzir em especial a prova perecial médica, tendo em vista a assentada de fls. 38 e a decisão de fls. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), ADILCILEIA PINNA MELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da parte autora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013510-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A) autor dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nId: 616698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CASA DO ADUBO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 13:40 minutos;2- Cite-se e intime o réu, por precatória;3- Intime-se a parte autora por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.002493-2 - MAURICIO HELENO ARAÚJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 14:30 minutos;2- Cite-se e intime o31º réu, por precatória;3- Tendo em vista que os 1º e 2º Réus e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial, tendo em vista terem advogados constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.821.007533-2 - DAIVISON VANDER DA CONCEIÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão, conforme requerido à fl. 20;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 14 de outubro de 2008, às 12 horas;3- Cite-se e intime o 2º réu, por precatória;4- Tendo em vista que o 1º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007556-3 - CARLA MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ADELE - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E OUTRO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 13 horas;2- Cite-se e intime o 2º réu, por precatória;3- Tendo em vista que o 1º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005392-0 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X VANESSA SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004581-9 - ALBINETE DANTAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X PAULO MARCIO PINTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.821.007242-2 - ALTAMIRANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão de fl. 24;2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 14 de outubro de 2008, às 11:40 minutos;3- Cite-se e intime o 2º réu, por precatória;4- Tendo em vista que o 1º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007405-4 - GUILHERME AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X NOVA ESPERANÇA PEÇAS E ACESSÓRIOS E OUTRO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para a data de 14 de outubro de 2008, às 11:20 minutos;2- Cite-se e intime o 1º réu, por precatória;3- Tendo em vista que o 2º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007520-4 - MARIA ELIZABETH DA S. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 12:40 minutos;2- Cite-se e intime o 2º réu, por precatória, no endereço de fl. 12;3- Tendo em vista que o 1º Réu e o a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 20068210057583 INFORMAR A PARTE AUTORA DE QUE OS AUTOS FORAM ARQUIVADOS E DESCARTADOS EM 25/06/08. \r\n\r\nId: 616699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.004100-8 (11.154/00) - J.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X A.R. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2004.024.005945-9 - S.P.J.O., M.J.O. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004280-4 - V.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X M.C.P. Despacho:Tendo em vista o constante de fls41 e seguintes, designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.024.003871-4 - C.E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X A.A.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a juntada do documento de fl.17, uma vez que Adrielly não é parte no presente feito. Intime-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.024.003499-8 - (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:1 - Defiro o parcelamento da multa conforme requerido à fl. 57.2 - Intime-se o autuado para efetuar o pagamento da 1ª parcela imediatamente, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.001228-7 - J.C.V. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X Z.V.V. Despacho:Ao interessado. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.024.000579-9 (8.568/98) - CLAUDIA FRANÇA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.002711-6 - E.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155) Decisão:Considerando que houve erro no tocante ao nome da segunda requerente, retifico a sentença de fls.32/33 para corrigir o nome da mesma fazendo constar CRISTIANA DA CUNHA SILVA. No mais, permanece a sentença inalterada. P.R Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002508-0 - S.S.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861) DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.024.004216-8 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.024.004789-2 - A.J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/09/08 às 13:15 horas.Intimem-se pela via postal. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000800-5 (11.591/00) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001552-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X S.N.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.024.003137-5 - O.M. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X F.C.F.M. Despacho:Diga a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002649-7 - F.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X J.S.L.F. ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.024.001515-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X A.F.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.024.004786-7 - R.O.B. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X D.S.O. Despacho:1- Considerando que as partes já se encontram separadas judicialmente conforme sentença de fl. 09, trata-se, em verdade, de ação de conversão de separação em divórcio.Retifique-se na capa dos autos, anotando-se onde couber.2- Venha a certidão de casamento com a separação devidamente averbada. Prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.004949-9 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X F.C.M. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça;2- Comprove-se o lapso temporal de separação de fato mediante a juntada de declarações de duas testemunhas com a firma reconhecida. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.024.005457-7 - R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X F.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Diga a parte exequente se pretende levar em mãos o ofício ao empregador do executado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003309-1 - M.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/09/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.024.004381-0 - P.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.57 vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.004316-2 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Ao requerente sobre fls.108/109. Não havendo manifestação do mesmo no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2008.024.004437-4 - A.E.S., J.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:Cumpram os patronos renunciantes o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004863-8A - Z.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado na ação de separação judicial em apenso.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no art.12 da lei 1060/50. Certifique-se a decisão nos autos ação de separação judicial.P.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.024.004522-4 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X A.G.G. Decisão:Considerando o falecimento da curadora do interditando, conforme certidão de óbito de fl.32; considerando que foram preenchidos os requisitos legais e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de substituição de curatela formulado por Adelaide Gonçalves Guimarães, irmã do interditando, e nomeio-a curadora do mesmo. Lavre-se o termo de curatela definitiva. Expeçam-se as demais diligências necessárias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.024.002430-0 (14.451/01) - E.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.M. E OUTROS Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 26/08/08 às 15:15_horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002030-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:SENTENÇA: \"Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos proposta pelo autor representado por sua mãe Elisângela Iraci da Silva em face de Admilson Moraes Silva. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/11. Devidamente citado, o réu não apresentou contestação, conforme certificado à fl.23. Revelia decretada à fl. 24. Intimado para dizer se concorda em submeter ao exame de DNA, valendo o silêncio como recusa (fl.26), o réu juntou escritura declaratória de reconhecimento de paternidade à fl. 28. Saneador à fl. 30. AIJ nesta data. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido nos termos supra e pela homologação do pedido de desistência. É o sucinto relatório. Decido. Com relação ao pedido de investigação de paternidade impõe-se a procedência do pedido tendo em vista a escritura declaratória de reconhecimento de paternidade de fl. 28. Com relação aos alimentos, homologo a desistência manifestada pela representante legal do menor haja vista que voltou a viver na companhia do réu. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Admilson Moraes Silva é pai de Ryan Ângelo da Silva, passando o menor a chamar-se Ryan Ângelo Moraes Silva, sendo avós paternos Eugênio Jovino da Silva e Orteni Paulina Moraes Silva. Com relação ao pedido de alimentos homologo a desistência e julgo extinto o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório de RPCN, a fim de que seja averbada a paternidade na forma acima mencionada. Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais havendo, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada. Eu, secretária a digitei. Eu Escrivã a subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.024.004587-1 - J.L.D.I. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X L.P.C. À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.024.003467-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X Falecido: JOÃO MANOEL BATISTA DÊ-SE VISTA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.003741-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) X V.S.R.-.M. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.003232-3 - ERCÍLIA PROMANCHEKEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: BELO LOPES FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001747-4 - P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) G.S.C. Despacho:Recebo a emenda de fls.33/34. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.23 verso, uma vez que a cópia de fl.70 não o atende corretamente. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.024.000224-0 (4.205/95) - CARLOS HUMBERTO PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nSeparação Consensual; Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.024.004594-9 - R.M.J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:Adeque-se a petição inicial ao disposto no artigo 1.121 e incisos do CPC.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.004863-8 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Z.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nId: 616700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON CARDOSO DOS SANTOS - RJ063743 \r\n\r\n2000.024.000397-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA - RJ157646E \r\n\r\n2001.024.003907-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 \r\n\r\n2006.024.001916-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\n2006.024.003803-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.024.001192-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nALBA REGINA LUIZ FRAGA - RJ087017 \r\n\r\n2006.024.003265-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2008.024.002224-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1997.024.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.024.002731-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nFELIPE MARTINS ALGEBAILE - RJ159434E \r\n\r\n1999.024.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA - RJ132674 \r\n\r\n2003.024.001313-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2003.024.002111-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFATIMA BRUM PEREIRA ALVES - RJ047236 \r\n\r\n2007.024.001140-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nId: 616701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se na forma do Art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.024.003053-3 - AREAL FERNANDES E LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES DE SOUSA (RJ-050570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.000253-7 - ALESOM ELETRONICA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.024.004077-7 (8404/99) - AREAL TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). MARIA CONSUENY A SALIM F CERQUEIRA (MG-054050)) X A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Fls. 45: Intime-se na forma do art. 475-J. (Ao executado) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.024.002639-2 (7233/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao executado ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002366-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Despacho:Ao embargante ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002376-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao embargante ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Ao embargante ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002383-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Ao embargante ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002394-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E) Despacho:Ao embargante ora exequente para recolher as custas judiciais no prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002503-6 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ) Decisão:1 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo falimentar. Expeça-se mandado, requerendo que o MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Itaguaí promova a reserva de bens suficientes para a satisfação da Dívida Ativa da Fazenda;2 - Nos termos do artigo 187 do CTN, do artigo 29 da LEF e da súmula 44 do ex-TRF, após a realização da penhora no rosto dos autos, intime-se o Síndico para eventual apresentação de embargos.P.I. \r\n\r\nId: 616709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616710": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.026.001402-0 - FÁTIMA DAS GRAÇAS PASSOS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo pelo Egrégio Tribunal.Certifique o Cartório se os réus se manifestaram em provas, na esteira da parte final da decisão de fl. 852.Após, retornem os autos ao MP para que esclareça se pretende a produção de provas, justificando-as.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.026.001793-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARIEL JAZOM SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Homologo a desistência da oitiva da testemunha Maílson, manifestada pelo MP.Designo o dia 21/08/08, às 16 h, para realização do sumário de defesa.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (doze vezes) E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (trinta e duas vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.026.004083-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, (por no mínimo seis vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.026.011130-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Designo o dia 14/08/08, às 16 h, para continuação do sumário de acusação.Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.004285-0 - MAILENE RAMOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, II, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu a efetuar o pagamento do benefício denominado abono de permanência, relativo ao período de 15/07/2004 a 25/09/2006, no valor da respectiva contribuição previdenciária, com o acréscimo de correção monetária e juros legais de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença.Sem custas.Condeno o réu, no entanto, ao pagamento de honorários de sucumbência, estes arbitrados em 5% do valor total da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do CPC.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 475, inciso I, do CPC, valendo destacar que não se faz presente qualquer das hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do mesmo dispositivo. \r\n\r\nDeclaratória, ação ordinária de recuperação de vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.005552-8 - LUIZ FABIANO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.026.004860-3 (16449) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Recolhidas as custas, dê-se a baixa e arquive-se este feito.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.026.001680-6 - ANA PAULA FERREIRA BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução fundada em título executivo judicial.Regularmente citado (fls. 105/105vº), o Município-devedor quedou-se inerte (fl. 106vº).Tendo-se em conta que, no curso processual, o devedor efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 130/131), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 132), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 100/101, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002517-6 - SEBASTIANA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000717-6 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o douto advogado do autor, DR. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA, OAB/RJ 115848, intimado para se manifestar em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001797-2 - ALEXANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ficam os doutos advogados do autor, DRs. TICIANA IACK PESSANHA, OAB/RJ 117562, RONALDO DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 081280, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, OAB/RJ 092706, intimados para manifestarem em réplica nos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.003115-2 - LUZIA DE MOURA BOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003910-2 - MARIA ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.002341-6 - JONATHAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.026.002152-3 - NELMA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Fica o douto advogado da parte Dr. Leonardo Rosa de Souza OAB/RJ 141385 intimado a se apresentar os memoriais no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.026.011423-7 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica o douto advogado da parte Dr. Felipe Boechat do Carmo da Silva OAB/RJ 115848 do deferimento de prova documental suplementar requerida à fl. 28 dos presentes autos. \r\n\r\nId: 616713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.026.001459-4 - L.M.E.F. (Adv(s). Dr(a). KARINA TIRADENTES DUTRA (ES-012434), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X D.A.A.F. E OUTROS Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre certidão negativa do OJA em relação a DAAF. \r\n\r\nAlimentos, c/ provimento provisório \r\n\r\nProc. 2008.026.001837-0 - J.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X E.G.L. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Diante da certidão negativa de fls.24-v, bem como da certidão de fls.27-v, ao autor para que informe o endereço em que o réu poderá ser encontrado. Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.003432-6 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004645-3 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X M.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Dispositivo da sentença de fls.34:\"Instruído os autos com a certidão de casamento (fls. 07), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, não sendo noticiado o descumprimento de qualquer obrigação assumida na separação (art. 1580, §1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77), CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Edésio Sutero de Oliveira e Maria Heloisa Rosa da Cruz.\"Custas ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente e demais cópias necessárias, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.026.000593-2 - J.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO Nº 02/2003AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS . FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.001240-2 - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.B.F.F. Sentença:(...)Posto isso, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com os permissivos legais invocados, e julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja: S. S. L..Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida e da ausência de resistência.Renumerem-se os autos a partir de fls. 69.P.R.I.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Itaperuna, 13 de julho de 2008. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c reconh. de unão estável c/c reconh. de form. de patrimonio \r\n\r\nProc. 2007.026.000957-2 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X H.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 395, recebo o recurso de agravo de fls. 389/390. Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 §2º do CPC, após dê-se vista ao MP.2) Quanto ao requerimento das petições de fls. 386 e 387/388, respectivamente feitas por autor e réu, defiro o pedido para antecipar a audiência redesignada a fls. 370 para o dia 05/08/2008 às 14:00h. Intimem-se.3) Em relação ao Ofício de fls. 393, aguarde-se o retorno dos autos do agravo, para conhecimento do inteiro teor do acórdão que deu provimento parcial ao recurso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.000043-6 - L.A.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ALMEIDA (MG-114123)) X A.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO AGUARDE-SER POR TRINTA DIAS . NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 616716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "616723": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - LUIZ ANTONIO DEFAVERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOHN KENEDY DE MELO Intimação para parte credora providenciar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.001219-6 - THAIS DOMINGOS FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.005350-2 - MARIA DE FÁTIMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1013556-2) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005350-2 - MARIA DE FÁTIMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 09h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000147-1 - LEDA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Fica a parte AUTORA intimado(a) do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.000783-5 - FÁTIMA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANDERSON CABRAL FERNANDES Tendo sido expedido, nesta data, Carta Precatória para apreensão e entrega, fica a parte credora ciente que deverá contatar o Juizado Especial Cível de Cachoeiro do Itapemirim/ES, para informar a forma de transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.827.002717-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARLON FREDERICO DE BARROS LIMA Fica a parte autora intimada para retirar o documento original substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002781-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA ANGÉLICA DA FONSECA ALECRIM Fica a parte autora intimada para retirar o documento original substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.827.000251-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS MAGALHAES REIS Fica a parte autora intimada para retirar o documento original de fls.07 subistituindo-o por cópia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.827.000607-4 (35142000) - DERLY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Fica a parte credora intimada para providencias cópias das peças necessárias para confecção de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.827.000429-3 - AROLDO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 257, no valor de R$ 1.683,29, satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.002925-5 - JOÃO MARCOS BOECHAT CAPITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) FICA A RÉ BCP S/A INTIMADADA para retirada do mandado de pagamento no valor excedente de R$ 7.222,08 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.827.000291-4 - (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Certifico que as custas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - MARIA APARECIDA PAREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) certidão de trânsito e de que não são devidas custas. Certidão de publicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.000735-5 - (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Certifico que as cutas estão corretas e desarquivei os autos. \r\n\r\nProc. 2008.827.000074-0 - MARCOS DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes intimadas do ato normativo nº01/2005 que estabelece que os autos findos serão eliminados em 180 dias da data do arquivamento defintivo dos autos. Portanto, caso queira, deverá o pedido de desentranhamentos vir aos autos dentro de 5 dias úteis a partir do trânsito em julgado da sentença. Após o que , os autos serão baixados e remetidos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.827.000517-8 - MARIA LINA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória; Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.004868-3 - MELQUÍADES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (RJ-141417)) X CEDAE \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para que restabeleça o fornecimento de água potável no imóvel de propriedade da parte autora (matrícula 1703267-5) até a solução definitiva da questão posta em julgamento, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, no entanto, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação já designada.Intime-se\". \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.005399-0 - MANOEL APARECIDO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X CHEQUER ELETRODOMÉSTICO \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a intimação da demandada para que proceda, no prazo de 05 dias, à retirada do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes, sob pena de incidir em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, ao valor equivalente a 20 salários mínimos.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão conciliatória já designada.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.005399-0 - MANOEL APARECIDO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X CHEQUER ELETRODOMÉSTICO Fica a parte autora intimada para comparecer á audiência de conciliação designada para o dia 22/09/2008, às 08h50, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.002445-6 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X AMILTON MOURA CRESPO JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Resta, desde já, autorizado o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.002742-4 - AFONI DE MIRANDA TORRES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X CARLOS JOSÉ DIAS E OUTRO Despacho:A não apresentação do Instrumento de Mandato por parte do patrono que acompanhou a parte ré nas audiências de Conciliação não invalida os atos, uma vez que, a teor do disposto no § 3º do artigo 9º da Lei no 9.099/95, o mandato pode ser, quanto à procuração geral para o foro, verbal. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.827.000535-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FILIOMENA APRECIDA DE O. GERALDELI MARTINS ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000536-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X DEBORA DE OLIVEIRA SIQUEIRA DA SILVA ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000539-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X REGINA MORAES GONÇALVES ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000540-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ALEXANDRE CURCIO MACHADO ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000541-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ANDREIA B. FERREIRA PINHEIRO ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000542-7 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X CLAUDIA GONCALVES DUARTE ..JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000543-9 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VANILDA DE SOUZA SILVA ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000544-0 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAES ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000565-8 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X FLAVIA GOMES GONCALVES SILVA ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000566-0 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X VICTOR CEZAR JORGE PAVAN ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000567-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ISABEL CHISTINA FIGUEIRA GUIMARAES ..JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000568-3 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MARIA AUXILIADORA COSTA BARBOSA ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000569-5 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X LUCIMAR DA SILVA COUTO ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.827.000570-1 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X MATEUS FREITAS DE ARAUJO ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.827.005316-8 - LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão:Considerando a inércia injustificada da parte devedora, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.004404-2 - MAURICIO GALEÃO COUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOÃO CARLOS DE AQUINO Decisão:1) Cite-se em execução através carta precatória a ser expedida para endereço apontado à fl. 17.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.001174-0 - BELA NOITE CONFECÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X ANDREIA DOS SANTOS JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.004607-8 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X HORTA INFORMÁTICA LTDA Decisão:1) Intime-se o credor para que apresente novo demonstrativo do débito exeqüendo, pois, ao contrário do que consta na planilha de fl. 05, o valor originário do título é de R$ 250,00.2) Cumprida a determinação anterior, CITE-SE EM EXECUÇÃO.3) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.4) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.827.000163-5 (35062000) - ADÃO BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR, Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Decisão:Considerando que não foram oferecidos embargos no momento processual oportuno (fl. 183), DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fl. 223 para adjudicar em favor dos credores os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fls. 181 e 198), devendo ser observado pelo cartório a divisão especificada na mencionada peça.Expeçam-se cartas de adjudicação e mandados de apreensão e entrega.Efetuada a tradição, esclareça os credores se as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.827.002802-5 - JUARES TERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X IVONEI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho:Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.827.000721-8 - LUIZ OLIVIO VARGAS BANDOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) CECHINEL E SILVESTRE LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTOVANI (RJ-053511) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.827.000400-1 - NORMA GUILHERMINA LACERDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) JOSENIR ASSIS DE OLIVEIRA, Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.827.002510-7 - CARLITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X SUPREMA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS DE MURIAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALMEIDA CELESTINO (MG-093717) Despacho:Em relação ao requerimento de expedição de ofícios formulado no último parágrafo da petição de fls. 155/156, reporto-me ao teor do primeiro parágrafo da decisão de fl. 152, nada havendo a reconsiderar.Expeça-se Carta Precatória para penhora das quotas indicadas à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2006.827.002768-6 - SEBASTIÃO DUARTE PEREIRA X MARLETI NICOLITT PEREIRA Decisão:O exeqüente comprovou que a executada não cumpriu de forma adequada o comando obrigacional objeto da execução. Desta forma, incide, in casu, a multa cominatória arbitrada na parte dispositiva da sentença, em seu limite máximo.Anote-se na DRA, pois, a execução de fl. 43.Após, expeça-se o competente mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.827.002999-3 - SONIA RIBEIRO RIGUETTI (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ..JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Torno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 107.Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004580-9 - ANDERSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). FABIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95...Resta, desde já, autorizado o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - FRANCISCO LEOCIVAL DIAS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA (SP-098597) Decisão:1) Recebo os embargos ofertados pela primeira devedora às fls. 195/201, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.2) Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.3) Tendo-se em conta que a alegação da executada-embargante repousa exclusivamente na existência de excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para apuração do quantum debeatur, incluindo-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado nº 5 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, já que o acórdão transitou em julgado em 07/11/07 (fl. 169vº) e o depósito originário fora efetuado em data de 27/11/07 (fl. 172), ou seja, mais de 15 dias após. Deverá ser abatida, entretanto, a quantia objeto do levantamento determinado à fl. 177.4) Elaborados os cálculos, manifestem-se as partes, que deverão esclarecer, de forma objetiva, se há provas a serem produzidas em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005228-0 - LEANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Considerando a inércia injustificada da parte devedora, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005519-0 - ANTONIO CARLOS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dcertifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000486-0 - ALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro o requerimento formulado à fl. 92, expedindo-se novo mandado de pagamento em favor do advogado indicado.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença que declarou extinta e execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002592-8 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Decisão:1) Anote-se a execução judicial na DRA, devendo integrar o polo passivo, com exclusividade, a empresa VIVO S/A. 2) Solicite-se a devolução da deprecata de fl. 45 independente de cumprimento. 3) Concedo à exeqüente o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano da execução, para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fls. 52/53, uma vez que, de acordo com a dicção do art. 475-J, caput, do CPC, a multa ali prevista somente é aplicável nas hipóteses de condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não abrangendo os débitos decorrentes de transação homologada por sentença, onde é facultado às partes, por mera convenção, o arbitramento de multa para a hipótese de inadimplemento. 4) Cumprido o item anterior, intime-se a devedora para efetivar o depósito judicial da quantia devida no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002570-7 - LUZIMAR DE FREITAS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DECISÃO FLS. 237/238: \"... DEFIRO o pedido formulado pela empresa-devedora, com fulcro no art. 745-A do CPC... Comprovados os depósitos do sinal e das seis parcelas restantes, manifeste-se o credor sobre os mesmos, esclarecendo...se a obrigação foi integralmente satisfeita...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003185-9 - ELTON SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003201-3 - SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003297-9 - SEBASTIÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003298-0 - ADRIANO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003304-2 - ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003305-4 - MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003326-1 - ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003329-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003330-3 - PAULINO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003331-5 - JOÃO BATISTA PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003332-7 - JORGE LUIZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003333-9 - GILDO GONÇALVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003337-6 - VANILDA DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) \"...Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003534-0 - MAGNA MARIA MILHAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 300,00) referente às astreintes.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Intime-se a executada, ainda, pela mesma via, que a persistência no descumprimento da obrigação fixada na sentença de fls. 95/96 ensejará a incidência de novas astreintes, as quais, inclusive, poderão ser majoradas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004249-5 - ELISANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Decisão:expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira \r\n\r\nProc. 2007.827.004576-9 - JEFFERSON WILLIAN DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Decisão:Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2008.026.002844-1 - ALDOMAR PROCOPIO NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X NCE/UFRJ NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC...Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação original que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002939-1 - ALESSANDRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). EDNA RABELLO GALEÃO REZENDE (RJ-157844E)) X JOSÉ CARLOS DIAS Decisão:Não há que se falar em revelia, uma vez que a citação postal não foi recebida pessoalmente pelo demandado.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002659-6 - MARIA DA PENHA NEVES LOPES X BANCO PINE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CECÍLIA GRESSLER (SP-154602), Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249), Dr(a). CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL (RJ-131615) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 34, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 20.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.005079-3 - BRAZ DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.005079-3 - BRAZ DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 12/08/2008, às 09h10, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004688-1 - ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CREDICARD CITI MASTERCARD Fica a parte autora intimada para apresentar endereço completo da parte ré, a fim de possibilitar a Citação da mesma. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 130/134, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nId: 616723"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\n]Proc. 2008.026.004100-7 - MARLENE SALLES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Audiência preliminar designada para o dia 08/08/08 às 15h \r\n\r\nId: 616724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616725": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.522.002997-0 (16665) - WILSON MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Atenda-se ao MP; 2) Intime-se o autor para comprovar por meio de contracheque; 3) Intime-se o Município para cumprir a obrigação de fazer; 4) Cite-se o Município com fulcro no art. 730 do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000174-7 - GEORGINA BRAGA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Suspendo o feito por 90 dias;2) Anote-se onde couber o nome e OAB do advogado indicado às fls. 323;3) Após, intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 1990.029.000323-9 (n/c) - SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X INSS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 1991.029.000072-1 - ADEMIR PONTES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.522.001833-7 - CLAUDIO BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.029.002949-5 - LUZIA MARQUES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.005505-5 - JOSINEI BARBIRATO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.029.003182-6 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:Fls. 82 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004396-8 - VALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X Falecido: VALQUIRIA MOURA DOS SANTOS SILVA), VASTI MOURA DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Indefiro o pedido de estorno de fls. 43;2) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da menor e transferência dos valores da conta corrente para a conta poupança, que deve ser bloqueada.3) Após, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004687-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)), Falecido: ALCIDES CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls. 22 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.522.002634-0 - ESPOLIO DE BETTINE INES LIBOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) GESSIO GOMES E OUTRO, Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Fls. 332v: item 01 e 02: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.029.000356-2 - HOLCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Diante do exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos dos autos de infração nº41948. Intime-se. Cite-se. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.029.000140-4 (17224) - Inventariante: CARMEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X EMILIA EUGENIA DA SILVA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000604-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FERNANDO MARQUES SEVERINO Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.029.004976-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO PEREIRA CALDEIRA Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 25, quanto à Nota Promissória. \r\n\r\nProc. 2008.029.000148-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA GALDINO CABALES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000187-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIELTON DOS SANTOS VIDAL Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.22v. \r\n\r\nProc. 2008.029.000442-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MACKELLY LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000755-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DOS SANTOS FRANCISCO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO VIA POSTA/CONFERÊNCIA DE CÓPIAS - CÓD.REC. 1110-6 - R$ 10,95 + 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 1,09 + 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,54; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,54; TOTAL R$ 13,12.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003545-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESSE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004032-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBA VALERIA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 28 e cumpra-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CARLOS SANTOS DE JESUS Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X CARLOS SANTOS DE JESUS Decisão:1) Fls. 31/32 - Anote-se no que couber;2) Tendo em vista o endereço do réu ser na Comarca de Niterói, declino da competência para o Juízo de Niterói. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES Despacho:Fls. 12 - Defiro o desentranhamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002582-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: AVALIADOR JUDICIAL - Cód. Receita - 1108-0 (80%) - R$ 1.951,30 + AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA - Cód. Receita - 4561-01713-0 (20%) - R$ 487,83; SUB-TORAL = 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 243,91; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 121,95; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 121,95; TOTAL R$ 2.926,94.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.029.003258-4 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA EMILIA TRINDADE DO REGO Despacho:Devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens, em mãos da subscritora de fls 29, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.522.003953-3 (16.778) - MERY VIEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Despacho:Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.029.002661-4 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2008.029.001072-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRALCAR COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME Despacho:Fls. 104 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.029.001107-8 - KATIA REGINA SILVA CONDELO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança, E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.029.001599-9 - SEBASTIAO MISAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA CILENE ROSA DE SA Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança pra condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 com juros legais e correção monetária devidos a partir da dta da citação. JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de despejo, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser revertidos em favor do CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000281-8 - LUCIA HELENA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000010-0 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.029.002504-4 - LEANDRO GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Aos interessados sobre manifestação do perito às fls. 131/132. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.029.000048-6 (13237) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELICA BERTETTI MARIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS (RJ-027496), Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529) Decisão:1) Nomeio Henrique Mariani como curador de Angélica Berteletti Mariani e Elza de Souza Mariani como curadora de Alfio Luciano Mariani, com fulcro no art. 21 do Decreto-lei 3365/41. 2) Intimem-se os curadores para se manifestarem a respeito do laudo pericial de avalição do imóvel.3) Autuem-se corretamente os nomes dos réus e de seus curadores. 4) Anote-se onde couber.5) Expeça-se ofício à instituição bancária para que informe o valor do depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.029.004766-6 - JOSE SEBASTIÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X ARI CESAR QUELMAS PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.029.003756-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GERGE DE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.001288-1 - PETROLEO BRASILEIROS S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DALVA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003533-9 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X IVAN JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.029.003872-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARLINDO NARCIZO MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.029.000152-4 (18.072) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GERGE DE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.029.000152-4 (18.072) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GERGE DE BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 279v, indefiro o pedido formulado às fls. 276.2) Defiro o requerimento de fls. 278 e determino a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.029.001518-0 - CLIMAG CLINICA MEDICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X ESPÓLIO DE OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSÉ EDUARDO D''ALCANTARA OLIVEIRA (MG-060771) Despacho:Cumpra-se fls.230. \r\n\r\nProc. 2006.029.001593-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560) Despacho:Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000006-8 (12.408) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 194 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.522.000934-5 - ESPÓLIO DE OLBER FERNANDES LOURES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSÉ EDUARDO D''ALCANTARA OLIVEIRA (MG-060771)) X ELETROCARDIOGRAFIA CLINICA DE MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Ao contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.029.005688-3 (18483) - CREUZA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Digam as exequentes sobre fls. 183/186 e certidão de fls. 188. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.001615-3 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MARCELO ALVES CARDOSO Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.002642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RODOLFO TOBLER JUNIOR Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.002642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RODOLFO TOBLER JUNIOR Despacho:Esclareça o autor com relação a parte final da petição de fls. 152 tendo em vista o pedido de desentranhamento de fls. 158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003175-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.003177-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MARIA LOIOLA DE SANTANA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.522.000032-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THEREZINHA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.522.000032-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X THEREZINHA FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.004335-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.029.000188-7 - ALAIR RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000384-7 - MARGARETE JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇO S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000387-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.001074-8 - MARCOS PAULO DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001831-7 - SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a executada, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003986-2 - JULIO CESAR SILVA DE SA E OUTRO X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), WESLEY DOS SANTOS SA, Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003878-0 - ELIZEU DE LIMA BERNARDO X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EMILY RICARDO BERNARDO, Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.029.000038-3 (13107) - ZELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se a guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.522.004015-1 - MARINETE TOTA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). EDNA MARCIA COROA JARDIM DE ARAUJO COUTO (RJ-079373)) X ESPÓLIO DE JOAO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/09/2008, às 16:15 hs para a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2000.029.004578-2 - RONALDO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls. 369/372. 2) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC para pagamento da diferença devida ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.029.069975-2 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIAS DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.029.001399-1 - JOSE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIDI DE SOUZA PIRES) USINA DE BENEFICIAMENTO REGIONAL AGROPECUARIA MACUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:1) Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para dia 26/08/2008, às 15:15 horas;2) Intimem-se;3) Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.001590-2 - JANINE MELO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.001685-2 - EVELIN MARCELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.029.002620-1 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.003844-6 - FRANCISCO EVANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003844-6 - FRANCISCO EVANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.029.004776-9 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.004777-0 - LINDOR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004873-7 - JANDIR LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005208-0 - CLEBER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005256-0 - ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.005354-0 - EVELIN CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005626-6 - CLAUDIA FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.000280-6 - JALMY COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.029.000026-6 (12275) - Inventariante: ANACLETO DE PAULA TEIXEIRA SABRINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-117213)) X ZENIRA PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1995.522.001550-8 (15587) - DEISI PORTELLA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.522.002154-8 - Inventariante: IVANY REBELLO PECLAT GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARIO PECLAT E MARIA REBELLO PECLAT Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.003760-9 - EUNICE SINDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DO COUTO (RJ-038895)) X CALVINO SINDRA Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.001243-1 - JULIO CESAR DE SOUSA X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004376-4 - SISMA - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 77v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.522.002321-9 (17167) - SONIA MARIA SILVA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES (RJ-004213)) X FACULDADE RENATO COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 954/959. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002835-7 - LENIRA JUSSARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado nos autos, bem como com a anuência do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.005637-0 - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 75/97 - Desentranhe-se entregando-as ao patrono do réu mediante certidão. 2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000718-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.029.003547-2 - MANOEL CUSTODIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a gravidade do alegado e evidente risco de morte apresentado pelo autor, como já destacado na decisão de fls. 32vº., defiro o requerido nas fls. 45/45vº, para determinar que o réu efetue as medidas necessárias à transferência do autor para o Hospital Alcides Carneiro, situado no Município de Petropolis, bem assim para promover todo os atos necessários à realização da cirurgia médica necessitada pela referida parte, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de ser majorada a multa anteriormente fixada. Intime-se o réu, intime-se o Secretário Municipal de Saúde e notifique-se a direção do Hospital Alcides Carneiro e ao Hospital Santa Teresa da presente decisão. Adite-se a deprecada expedida nas fls. 33 e cumpra-se a dliligência local através do oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.000690-1 - NELSON FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 128 - Reconsidero a decisão;2) Defiro o bloqueio requerido às fls. 114/115;3) À DP;4) Após, ao MP; \r\n\r\nProc. 2008.029.000801-8 - VICTORIA VILARINO REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, tendo em vista que se trata de obrigação solidária dos entes federativos, ausentes as hipóteses do art. 70 do CPC. Em réplica. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001804-4 - CARLOS ANDRE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos descritos na inicial, bem como outros procedimentos ou medicamentos que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, desde que por profissional de saúde, confirmando a liminar anteriormente deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Condeno os réus nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do CEJUR ... Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se, registre-se, intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Dano Moral e Pedido Liminar de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.029.002132-8 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X FRIGORÍFICO PEDRA BONITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos \r\n\r\nProc. 2005.029.001014-6 - JOSE CANDIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLUBE ALFA DE PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.001014-6 - JOSE CANDIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLUBE ALFA DE PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:As partes em alegações finais pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003029-2 - ADRIANA CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003626-3 - CLEONICE MACEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre pormoção minsiterial de fls. 92v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.004743-5 - ROSANGELA VIVAS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004434-3 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003136-1 - GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Inexistem preliminares a serem apreciadas. O ponto controvertido da demanda é saber se o medidor de consumo do imóvel do autor está ou não aferindo corretamente o consumo de energia. Assim, dou o feito por saneado para deferir a produção de prova pericial nomeando o Dr. Maury de Oliveira Lemme, devendo o cartório entar em contato como Sr. perito, para informar se aceita o encargo e formula sua proposta de honorários;2) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistente técnico;3) Defiro a produção de prova oral na modalidade de depoimento pessoal, requerido pela ré;4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.003484-9 - CRENIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.003484-9 - CRENIR CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Não existem preliminares a serem apreciadas;2) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado;3) Defiro a produção de prova oral na modalidade de depoimento pessoal e testemunhal;4) Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir aos autos em 15 (quinze) dias, sob pena de perda de prova;4) Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas;5) Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003773-9 - SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375) Despacho:Diga a parte contrária sobre o novo documento. \r\n\r\nProc. 2005.029.002303-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE REGINALDO ANANIAS DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória no endereço declinado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.029.000442-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELSON PEREIRA Decisão:Indefiro fls.34 por não ser diligência do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.001531-8 - ROSANGELA MARIA EISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X DJALMA FRANÇA PEÇANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.029.001556-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X APARECIDA IZIQUIEL DA SILVA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.029.003429-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HYDRATECH COMERCIO E TECNOLOGIA Decisão:Cumpra-se efetivamente decisão de fls. 44, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.029.002049-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO PIRES DOS SANTOS Despacho:Fls 22. Defiro o desentranhamento do mandado de fls 20, devendo o autor diligenciar no sentido de acompanhar o Sr. OJA no cumprimento do mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001246-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FIRMINO DE PAULA MARINS Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 10 e 11. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000839-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NEUZA FERRAZ MATTA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.004692-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCIMAR DE FARIAS AREAS Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.002574-6 (18263) - ESPOLIO DE ANNA MARIA VALDETARIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) CLAUDIO CESAR RIZERIO DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, face a informação contida às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2004.029.003940-7 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IGREJ A ASSEMBLÉIA DE DEUS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.522.004111-5 - J.W.E VILELA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VICTORIA REPANI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003599-6 (16.724) - PATRICIA DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:1) Fls.963 \"1\" - Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, será apreciada a responsabilidade pela diferença de valores. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005260-1 - VERA LUCIA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.029.001479-0 (19.463) - ELISIO FRANCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARTAO VISA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.029.004049-7 - VANUZA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 148. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000508-8 - SEVERINO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JANDAIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FACHINI JÚNIOR (PR-012182), Dr(a). JOSÉ RIZZO DE ANDRADE (PR-019522) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.029.047122-4 - IRIS MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Considerando a acumulação de funções com a Justiça Eleitoral (110ª Z.E), observado o disposto no art. 94, caput, § 2º da Lei nº 9504/97 e na Resolução nº 22.579 do Tribunal Superior Eleitoral, aguarde-se em Cartório até ulterior decisão deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.047122-4 - IRIS MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:As partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.001988-9 - LUCIENE ATALIBA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X HEMOLAGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002754-0 - MANOEL RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.003445-3 - ADALBERTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.029.000032-6 (13102) - PAULINO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)), Confrontante: JOAO LAMEIRAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Despacho:Fls. 359 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.522.004269-5 (17945) - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SILVA # (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIOS DE ERMELINDO TINOCO FERNANDES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Decisão:Nomeio o perito Dr. Álvaro Pinheiro de Senna Júnior, em substituição ao perito nomeado às fls. 330, devendo o cartório entar em contato com o Sr. perito, para formular sua proposta de honorários; \r\n\r\nProc. 2003.029.000412-9 - OTILIANO BATISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X ANTÔNIO SCHITTINI Despacho:Comprove o autor que foram esgotados os meios necessários à efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.029.003152-0 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382) Despacho:Fls. 18 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nId: 616725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.000944-0 - MARCELE MARCELO DA CONCEIÇÃO X FUNRIO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.005534-6 - RUAN GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X LUCAS Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.007662-3 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.008772-4 - MARCIA PEÇANHA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.828.008843-1 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000273-3 - RENATA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000276-9 - MARILÚCIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000277-0 - ANDRÉ RIOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000278-2 - FRANCISCO HORTENCIO CASSINAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000410-9 - CARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000428-6 - PEDRO PAULO SERIGNI (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000529-1 - EDSON CARLOS PAIVA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.828.000537-0 - RAPHAEL TAKEDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Face ao acúmulo de serviços tendo em vista estar auxiliando também a Vara Cível desta Comarca, redesigno a data da leitura de sentença para o dia 31/07/2008. \r\n\r\nId: 616726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.075.004316-1 - JP X ROSILANE DA SILVA BARCELLOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) (... )4 - Designo interrogatório para o dia 03/09/2008 às 15: 30 horas. ( ) Requisite(m)-se; ( x ) Cite(m)-se e intime(m)-se; (...) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.075.001740-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILTON OU EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ante à justificação de fls. 525/526, reconsidero a decisão de fls. 513. Designo o dia 06/08/2008, às 13:00 h. Intimem-se. Requisitem-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.075.003157-2 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA Despacho:Designo o dia 10/09/2008, às 14:30 h para oitiva das tetemunhas. Intimem-se. Requisitem-se. Expeça-se mandado de condução. Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.075.000310-2 - JUSTICA PUBLICA X BRUNO VIEIRA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar BRUNO VIEIRA DE AVILA pela incidência comportamental do artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II do Código Penal. \r\n\r\nId: 616811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.012778-9 - MARIO NILTON PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PORTO DA SILVA (RJ-137502)) X EDITH ADA KLEIN (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000341-1 (5494) - DESDEMONA CARDOSO DUARTE X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício. ( fls.133/166) \r\n\r\nProc. 2005.031.004260-2 - RENATA CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X IOLANDA CAETANO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.013216-2 - DANIEL BERNE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Face resposta do ofício de fls.25, venha pelo requerente o CPF do requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003922-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Fls.101. Defiro. Expeçam-se guias, sucessivamente, para depósito em Juízo, conforme requerido pelo réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.000051-0 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HENRIQUE FERREIRA CERTIFICO QUE PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDAO DE REGULARIDADE, NECESSARIO SE FAZ A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, RELATIVAS AO IMÓVEL DE MARICÁ. PORTARIA 02/05: \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDOES FALTANTES, ATUALIZADAS E COM AUTENTICIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2003.031.001095-5 - ZULEIDE PALHETA MICHELINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO MICHELINI (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645) Decisão:Fls.75. Face à discordância da inventariante manifestada às fls. 91/93, no que toca ao negócio jurídico realizado, remeta-se o Requerente às vias ordinárias. Cite-se a herdeira Marcia Campos Michelini, no endereço fornecido nas Primeiras Declarações de fls.47, para se habilitar no Feito, se assim desejar, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.007795-3 - VERA ESMERALDA BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PETRONE (RJ-018699)) X NILDO SILVA Decisão:Comprove o Inventariante o recolhimento do ITD, conforme certidão de fls.80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.001209-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDIVALDO TAVARES RIBEIRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.011844-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERASMO JOSE DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.014901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JEANEL CAVALCANTE MEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Decisão:Aplico a multa de 10 % prevista no 475-J, CPC . Requeira o Exeqüente o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.031.007932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAYSE CRHISTINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 91, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.011832-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MEDEIROS DA COSTA Decisão: Homologo o acordo de fls.23/24 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Face ao decurso do tempo, diga o autor se dá quitação ao débito que ensejou a presente, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000072-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARVALHO BIANCHI Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.005799-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JESSICA DE BARROS OLIVEIRA Despacho:Fls.19 . Defiro. agaurde-se por 60 dias em cartório. Decorridos, voltem.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 79, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 45, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006363-5 - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JOSE MARIA ROMEU), ANNA DE OLIVEIRA ROMEU Sentença: Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 24, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.007991-8 - PEDROPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo o dia 15/10/2008, às 14h30min, para a oitiva das testemunhas Arnaldo Alves Batista. Adriano Almeida Torres e Paulo Jorge de Oliveira. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.008049-0 - MARIO GABRIEL GUARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SÃO FRANCISCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Designo o dia 15/10/2008, às 14h50min, para a oitiva da testemunha Sonia Maria Tavares de Faria. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000019-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MARIA MADALENA CARELI TAVARES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007931-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X JOSE GUILHERME TRINDADE PINTO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010883-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 72 que se refere a manifestação do réu de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.010816-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IVAN DA COSTA REBELO Decisão: Considerando que não houve cumprimento voluntário do julgado, desnecessária intimação, neste momento, conforme orientação jurisprudencial dominante.Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado às fls. 98.No que toca ao ofício de fls.102, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento, visto que sua finalidade restou prejudicada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001139-0 - CONDOMINIO COSTA DO SOL V (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X NIVALDO PRIMO DE OLIVEIRA), COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR A CITACAO DO 2º RÉU PARA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.012856-3 - JULYANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X BANCO DO BRASIL E CARTÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), NUMERAL ASSESSORIA COMSULT. EMP. LTDA, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.007139-5 - ADRIANO BRAGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X NORTON OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.031.000016-4 - ESPOLIO DE OTTAVIO CHIANELO, Inventariante: GIANNINA ORLANDO CHIANELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ALBERTO NUNES DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Espólio/ Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004578-5 - DORACI RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X BENEDITA ESPIÑEIRA PINTO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 295, V do CPC E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, consoante artigo 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pela Requerente, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópias.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000346-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADO ALTO MAR LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS.133/136 PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO A CARTA PRECATÓRIA. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2000.031.000325-7 (1595) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE ESTRELLA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.031.003019-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COMERCIAL DE INOA LTDA Despacho:Ao Exeqüente face certidão cartorária de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.031.000060-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X ORLANDO AZEVEDO DA SILVA Despacho: Fls.61. Defiro, considerando-se a inércia do executado. Expeça-se ofício à SRF solicitando as três últimas declarações de bens do executado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.031.000207-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID X ESPOLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Sentença:Considerando que a documentação apresentada pelo Autor comprova a obrigação do Espólio/Réu, ACOLHO a presente habilitação e determino a RESERVA EM PODER DO INVENTARIANTE DE BENS SUFICIENTES PARA PAGAMENTO DO REQUERENTE, NA FORMA DO ARTIGO 1019, CPC.P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.031.000182-9 (7058) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Venha planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.031.004801-4 - DENISE PITANGUEIRA KAFOURI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.001748-0 - ÉDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NA PISTA VEÍCULOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.003686-1 (3686) - JOSEF HERZGSELL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELINE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Em sendo a execução de verba de sucumbência, o Exeqüente é o I. Patrono.Venha, pois, CPF ou CNPJ do mesmo para viabilizar o requerimento de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2003.031.001188-1 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X DI HADDAD E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Comunicada a transferência da quantia bloqueada pelo Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora e intime-se a Executada por publicação no DO.No mais, ao Exeqüente, face ao sucesso parcial da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.004817-8 - STELLA MARIS CAETANO MARINS SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086), Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: A) condenar a Ré no pagamento de R$ 10.019,15 (dez mil e dezenove reais e quinze centavos), pelos danos materiais sofridos, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da CGJ, desde o desembolso de cada parcela de per si; B) condenar a Ré no pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais sofridos, corrigidos a contar da presente pelo índices oficiais da CGJ; sobre o total da condenação incidirão juros legais moratórios de 1% ao mês desde a citação.Condeno a Ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.031.002223-4 - CARLOS ALBERTO BARREIROS MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X MARIA DO AMPARO CARREIRA MOREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000213-5 (8835) - MARCIA RIBEIRO DE SENA VALENTE X MARIO CESAR DAMACENO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). TANIA CRISTINA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) \"AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE E COPIA DOS DOCUMENTOS DOS HERDEIROS E INVENTARIADO.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.005600-8 - CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.000311-0 - NAISE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Sentença:Demanda possessória.Não obstante a certidão negativa de fls. 125, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço correto, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.031.006879-7 - E.P.C.L.- EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X ELIZABETH MARTINS GUIMARAES DE ARAUJO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.002999-1 - E.P.C.L.- EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X DANIELLE BARBOSA DE FIGUEIREDO BRASIL Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002227-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCADO BRANDAO PIRES LTDA E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.002155-2 - TARCISIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento ao Autor da quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios desde a negativação, na forma da Súmula 54 do STJ e do Verbete Sumular nº 129 deste Tribunal de Justiça, visto que suficiente para reparar o dano moral suportado pelo Autor, bem como para servir de advertência à Ré, no tocante aos cuidados que deve dispensar na concessão de novos créditos. Determino, ainda, que a Ré se abstenha de incluir novamente o nome da Autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, em razão do objeto da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Anote-se o nome correto do Réu: FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020685-7 - EVERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (R$ 2.828,70). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002084-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALBA MARA DA SILVA ARAUJO GONCALVES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.002162-0 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FABIO DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de decretação da revelia.. (documentos de representação em cópia) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.018632-9 - CELSO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JOSE LUIZ CAVALCANTE Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 144, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006356-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X HIANNA SAMPAIO DE MISQUITA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.014812-1 - IOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito do depósito de fls.238. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001061-8 - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001002-3 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 219, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.013836-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS AVENIDA 287 MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X SANTA RITA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. ( falta documento de representação) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.001326-3 (2166) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X SEAI-SOC. DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTRO Despacho:Fls.113. 1) Item \"a\" e 'b\" Defiro. Providencie o cartório. 2) Intimem-se o Autor para atender à promoção ministerial de fls.113/114, itens 1 e 2, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.031.013286-0 - MOYSES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que o autor cumpra na íntegra decisão de fls.42, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004408-2 - REGINA COELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ), MARIA LUCIA LIMA CHARNAUX SERTÃ), Confrontante: LEA FERNANDES FERREIRA), Confrontante: DENISE BESSA DE ABREU), Confrontante: LEONOR BESSA DE ABREU Despacho:Numerem-se a partir de fls.57. Atenda o Autor, em 30 dias, à promoção ministerial de fls. 58/61, sob pena de extinção do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.013365-0 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LYGIA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Numerem-se a partir de fls.112. Emende o Autor a Inicial, conforme promoção ministerial de fls. 113/115 em 30 dias, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Ao autor para providenciar o recolhimento das custas a seguir delineadas: campo 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: R$ 1,27; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 1,27; CAMPO 49: R$ 2,54 (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2006.031.020214-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MABIA QUINTANILHA MAGALHÃES Certifico que na GRERJ de fls. 44 faltou o recolhimento de busca e apreensão no campo 11, conta 1107-2, R$ 40,16 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 2,45 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 2,45.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.007473-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARIHA DE LOURDES AS REGO Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para expedição dos ofícios, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 14,60 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73. \r\n\r\nProc. 2005.031.008239-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ANTONIO SERGIO DA PENHA Decisão:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 97, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.014036-8 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X TATIANY DOS SANTOS SILVA MOURA Certifico que as custas devidas no presente feito são: campo 10, conta 1102-3,R$ 82,15 ; campo 13, conta 1110-6, R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 17, conta 2102-2, R$ 18,23, campo 19, conta 600205926-6, R$ 3,64; campo 20, conta 2101-4, R$ 99,00, campo 21, conta 600225174-9, R$ 5,20 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 5,20.Portaria 02/05: À parte interessada a fim de recolher as custas processuais conforme R. Sentença de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000663-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Demanda Indenizatória.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 276, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido pelo Autor às fls.273.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.031.007556-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ALVARO FERNANDO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Republicando o R. Despacho de fls. 104 em seu inteiro teor:\" Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida.Em Réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.011268-3 - ALAN RENÊ MARRA, ROZELI MORAES MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOSÉ DE ANCHIETA CAVALCANTI SOBRAL), JOSÉ MARIA GOMES), PAULO ROBERTO JORDÃO DE AZEVEDO VARGAS), SUELY DE ALMEIDA VARGAS) \"AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS PARA INSTRUIR OS OFICIOS AS FAZENDAS.\" \r\n\r\nId: 616796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616797": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.820.001009-7 - MARINHO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X GILBERTO PERES CARNEIRO Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 92, devendo o exequente apresentar planilha que esclareça quais valores foram efetivamente quitados pelo executado e quais ainda são devidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.001775-4 - SÉRGIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X VERÔNICA OLIVEIRA BARCELOS E OUTRO Despacho:A penahora on line já foi efetivada às fls. 83. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002067-0 - MICHELE PINHO BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X D. GIO COMÉRCIO CONFECCÇÕES DE ROUPAS LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002510-1 - MARIA MADALENA CARDOSO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para análise do pedido de isenção das custas, venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003956-2 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA MOURA VERARDO Despacho:Penhora on line já efetivada às fls. 43. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000426-4 - MARIA DE FÁTIMA GASPER NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CLERIO BOECHAT DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.26/27. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo, decorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.001680-6 - ELI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARRO CERTO VEÍCULO LTDA Despacho:Diante do informado às fls. 99, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.820.004351-2 - LARISSA TERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X ESTILO INTERIORES PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 82. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000605-0 - NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) BANCO B M G, Dr(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Venha a planilha atualizada do valor do débito, com multa de 10% que ora aplico. \r\n\r\nProc. 2006.820.001577-4 - WALDECY CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, determino a intimação da parte ré para o pagamento do valor determinado na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.820.001677-8 - ARNALDO PERIERA PRIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Visando evitar futura arguição de nulidade, intime-se corretamente o devedor para ciência da penhora, ressaltando-se o prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002485-4 - LEON QUINTINO SOARES AGEITOS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) SELL SOLUTION COMERCIO DE MATERIAS DE INFORMÁTICA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.820.003793-9 - ROGÉRIO ANTONIO MAROUÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) CASAS BAHIA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Antes de extinguir a execução, diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000696-9 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Acolho a justificativa de fls.54/57 e isento o autor do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000947-8 - ELIANA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.820.002119-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURILY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 95/97 e 100, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002120-0 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002122-3 - IVAN DE OLIVEIRA MAURITY (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001214-9 - DERLI DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para análise do pedido de isenção no recolhimento de custas, venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.031.003765-1 - JOCIVANE ROCHA E SILVA FERREIRA X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.031.010418-4 - ELIANY DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010891-8 - MARCOS VALENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.002267-8 (19062002) - BÁRBARA REGINA DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) ADJAYR LEMOS DE SOUZA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.820.000012-0 - JOÃO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X WASHINGTON HERMES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Decisão:Intime-se o embargante para pagamento das custas processuais referentes aos embargos interpostos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.820.006081-0 - DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MIGUEL ANGELO HESPANHOL Sentença:Trata-se AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que a parte autora, não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo inerte, e tendo se mudado de domicílio, conforme certidão de fls.49v.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Levantem-se eventuais atos constritivos.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001191-6 - ALONSO SIMÕES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X JOSÉ LINDOMAR DE LIMA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.003972-0 - DULCILEA DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RVB 2004 PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 18v. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005675-4 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MARIA MADALENA DA MOTTA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 23v. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000332-6 - MARIA HELENA DA SILVA DORABIALLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ANTONIO CARLOS CERQUEIRA BARBOSA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido e a quitação outorgada pelo credor às fls. 38, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosDefiro o desentranhamento do documento de fls.04-10, mediante substituição por cópias e certidão cartorária.Com o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). MARCELO DIAS SANTOS (RJ-116810), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2004.820.000411-5 - MARIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) OPTTEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Decisão:Não consta nos autos a intimação da penhora realizada às fls. 179/180. Assim, visando evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte ré acerca da penhora, ressaltando o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.820.003113-1 - PEDRO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X TRANSPORTE PAN UNIVERSAL RIO BAHIA LTDA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 134v. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2005.820.003065-7 - TAMARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 135, devendo a parte autora comprovar sua condição de usuária dos serviços da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000606-2 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X VIRA VERÃO PISCINAS PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 107 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.002985-2 - MARLY BARCELLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X C&A IBI SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUSTAVO NICOLAU COELHO (RJ-152825E) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 111.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora se concorda com a data informada às fls. 133 (20/12/2006) como sendo a da exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003216-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fls. 100. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que às fls. 72 consta que o contribuinte está dispensado da apresentação da declaração anual de isento, uma vez que já teria apresentado a Declaração de Ajuste Anual do IR no ano de 2007. Assim, venha a cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005209-6 - DENILZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) SERMEDE - ASSISTÊNCIA MÉDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL, Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista o pagamento do valor devido , DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivosCom o trânsito em julgado, comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005772-0 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - JAIR MATTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venha o mandado de pagamento objeto de devolução. Após, venham conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.820.000412-2 - SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Venha planilha de cálculo atualizada com o valor do débito com multa de 10% que ora aplico - art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000523-0 - HELDER AUGUSTO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação nos termos da planilha de fls. 77 em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.820.001378-0 - MAX SANDE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CENTRAL 2001 EMBALAGENS PLÁAS TICAS LTDA -ME Despacho:Fls. 53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002328-1 - THIAGO NÓBREGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002469-8 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Os prazos estipulados em sentença passam a correr a partir da intimação das partes acerca de seus termos. Assim, o cumprimento da obrigação foi efetivamente tardio, sendo devida a multa de R$ 500,00 estipulada na sentença.2 - No entanto, conforme estipulou recente enunciado do TJERJ, a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre a multa cominatória.3 - Desta forma, é devido apenas o pagamento da multa de R$ 500,00, ficando a parte ré intimada para pagamento voluntário, no prazo de 05 dias, sob pena de iniciar-se a execução.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002596-4 - ANA CAROLINA DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que o pedido de penhora on line se baseia em descumprimento de obrigação determinada em sentença, concedo a parte ré o prazo de 05 dias para manifestação sobre o açegado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.820.002636-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Indique a parte autora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002744-4 - SEBASTIÃO GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) Decisão:Nada a prover, uma vez que a parte ré já levantou a quantia lhe era devida nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003281-6 - SEBASTIANA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a r.decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos, ressaltando que a cobrança de fls. 33, embora não seja devida, foi efetuada dentro do prazo de 30 dias estabelecido no acordo para cancelamento do débito e, por isso, não é capaz de ensejar multa por descumprimento da obrigação. Portanto, a conta deve ser quitada excluindo-se o valor da parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003830-2 - CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X ROSEMERI DAS GRAÇAS JORDEM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. 32, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.031.001101-7 - RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X TELECH BRASIL SERVIÇOS INF. LTDA - HP Decisão:Decreto a revelia da ré, pois foi regularmente citada e intimada e não compareceu à AC de fls. 19. Diga a parte autora, justificadamente se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.031.008076-3 - MARCUS STANLEY SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY SILVA ROSA (RJ-027645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Com efeito, à luz do disposto no art. 22 do CDC, os órgãos públicos, por si ou suas empresas, sob qualquer forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quando essenciais, contínuos. Todavia, se faz necessário a respectiva contraprestação do consumidor. No caso em tela, o autor não comprovou o pagamento da fatura com vencimento no mês de maio de 2008, o que impossibilita a concessão da tutela pleiteada. Assim, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010036-1 - EDVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X L. M. DE MARICÁ VEÍCULOS LTDA. ME Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010123-7 - JOSÉ MÁRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010134-1 - MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER (Adv(s). Dr(a). INGRID MONTEIRO SEEBERGER (RJ-149193)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010138-9 - LENILSON BITENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X CLARO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010148-1 - JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X BRADESCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010879-7 - WALTER DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X LOSANGO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010933-9 - ANDERSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000304-1 - MANOEL RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARICÁ (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000505-0 - FABRÍCIO SOARES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, nos termos da planilha de fls. 51. Já incluíndo o percentual de 10% de acordo com o artigo 475-J do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.820.003676-1 - ROSANGELA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada, devendo ser descontado os valores já à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001232-5 - JUDTH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Visando evitar futura arguição de nulidade, intime-se o devedor para ciência da penhora, ressaltando-se o prazo de 15 dias para oferecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.820.001466-8 - CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Antes da adoção de medida extrema da penhora on line, intime-se a parte ré (via DO.) para o pagamento do valor da condenação acrescido da multa prevista no artigo 475-J (10%), sob pena de penhora livre. ( Prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2008.031.010159-6 - LEONARDO DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A E OUTRO Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.010392-1 - REGINALDO MONTIERO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO PINE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.002557-5 - MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X ROBERTO PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Despacho:Fls. 126 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - JOSÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X ROBERTO PEREIRA DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Fls. 126. (Intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, conforme preceitua o art. 652, parágrafo terceiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.003214-0 - JULIANA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) VIVO - TELERJ CELUILAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Decisão:1 - Cumpra-se corretamente a r.decisão de fls. 139, devendo a parte autora trazer aos autos cópia de todas as contas nas quais pretende obter devolução referente aos valores das ligações interestaduais.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório se houve cumprimento da sentença no que tange aos danos morais fixados. Em caso negativo, venha a planilha de débito referente aos danos morais determinados no acórdão de fls. 122, incluída a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, que ora aplico.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001172-2 - JEFFERSON APOLINÁRIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001772-4 - ANA LÚCIA ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002039-5 - EDUARDO BITENCOURT GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002373-6 - ALESSANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002688-9 - RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004210-0 - JOÃO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004238-0 - ORLANDO PEÇANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004376-0 - NELY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005588-9 - GLÓRIA MARIA LEVY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 616797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000796-8 - PAULO CESAR VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000916-3 - FABIANA DA SILVA MARQUES X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.009985-1 - ALBINO AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-150212)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica de sua residência.O Autor formulou pedido de antecipação de tutela a qual fora deferida, nos autos de nº 2007.812.025474-4, tendo requerido, porém, a desistência do feito (documento de fls. 58), encontrando solução para o fornecimento de energia há mais de um ano conforme relata às fls. 7 da inicial.Assim, não há urgência a justificar o deferimento da medida.Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.010479-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:... DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar a obrigação de fazer da ré consistente na troca do medidor, instalando-o no padrão de 127V. Prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002550-2 - CARMEM LUCIA IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.003720-6 - CARITAS GORETI CABRAL LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de agosto de 2008 às 16:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004061-8 - CARLOS EDUARDO PAIVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2008.031.004729-2 - ELISÂNGELA DA SILVA CARVALHO, GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Tendo em vista a petição de fls. 28/44, bem como a presente verifico que para que a ré cumpra a tutela deferida, é preciso que os autores cumpram a exigência de instalação de de padrão conforme f., digo resolução 456/01. Verifico, pois o periculum in mora inverso, isto é, à determinação de instalação é O. da energia poderá inclusive causar maior danos. Intime-se os autores para providenciar o padrão. Intime-se os autores para providenciar o padrão. Suspendo a tutela deferida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000170-6 - FERNANDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO REMOTA LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que não compareceu a audiência de conciliação, apesar de regularmente citada (fls. 38). Diga a parte autora, justificadamente, se pretende produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000869-5 - AGENOR PEREIRA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000882-8 - CLAUDETE MARIA TAVARES RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.820.000926-2 - RAFAEL NUNES CORTE (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes a forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.000997-8 (22962005) - (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença: Tendo em vista o pagamento efetuado às fls. 283, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, levantem-se os atos constritivos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.004169-2 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X HENRIQUE B. REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Julgo deserto o Recurso, uma vez que não houve o recolhimento do preparo do mesmo, como certificado pelo cartório. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença. Intimese. \r\n\r\nProc. 2008.031.001147-9 - PAULO CESAR MOURA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TADEU COELHO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.001408-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA ZUMBA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X ROSA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h30min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000040-4 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X VALDECIR JOSÉ EGIDIO POLIDO), VALDA SUAREZ POLIDO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 15h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000045-3 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h30min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000049-0 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X HUGO DE SOUZA LAI Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h20min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000050-7 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ARLETE VASCONCELLOS Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 15h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000052-0 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X TATIANA GONÇALVES DE GREGÓRIO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 15h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000055-6 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTYDA/ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAGDA ROCHEDO LIMA MONDAINI Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 15h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000064-7 - COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIOPUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANA ANDRÉ DA CUNHA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h50min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004331-0 - MANOEL ROBERTO TURLE DA SILVA X UNIBANCO S/A, BRADESCO S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h20min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003372-4 - RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002853-7 - MAURO CEZAR DE ALMEIDA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Visando evitar futura argüição de nulidade, intime-se a parte ré acerca da penhora realizada às fls. 213, ressaltando-se acerca do prazo de 15 dias para interposição de embargos a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002996-7 - ALEXANDRE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE AMORIN Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 12h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003378-0 - MARIA DA PENHA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h50min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004396-6 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 54 - Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004680-3 - ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h40min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004682-7 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU, FABRICIA CRISTINA MONTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FILOMENA RAMOS ALVES), AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h40min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004899-0 - ANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO X SUPER MÓVEIS INOÃ LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h30min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005345-5 - SUELI PIRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X BRASIL TELECOM), TELEMAR NORTE LESTE S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h40min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.004085-6 - LAJE PRONTA ALELUIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000029-5 - WENDEL DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h20min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000030-1 - WENDEL DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUES S/A (TRANSPORTADORA PIRAQUE) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h50min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000285-1 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000296-6 - RENATA TEIXEIRA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., SAMSUNG SERVICE CENTER Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.820.000520-7 - SILVIA DOURADO CARDOSO X SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A, TEKNO EXPRESS, TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h10min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.002048-1 - RAFAEL DE MENDONÇA MARQUES X HENRIQUE Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h40min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.005209-8 - CARLOS ALBERTO FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 14h00min, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.003160-3 - LEVY NOGUEIRA DA SILVA FILHO E NEIVA MARIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o decurso de tempo, ao Contador para liquidação do débito na forma estabelecida na sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.000544-6 - ESIO RAMOS X RAFA SAT Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.820.005106-9 - SANDRA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X CONECTACOM COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Nada a prover, autos já sentenciados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000266-4 - MARLY SALES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença: Compulsando os autos, verifica-se que na primeira execução foram cobrados honorários advocatícios e a multa de 10% foi calculada sobre o valor oriundo da condenação, somada aos honorários e demais acréscimos legais, o que não é cabível. Desta forma, diante do fato dos cálculos anteriores estarem equivocados, não há que se falar em execução de diferença. Assim, tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.820.000839-3 - EDNALDO FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o depósito de fls. 93 se refere a condenação principal (R$ 4.000,00) e aos honorários de 20% (R$ 800,00). 2 - Assim, restam a serem pagos apenas os valores referentes a correção monetária e juros de 1% ao mês sobre o valor da condenação, a contar da intimação da sentença (28/07/2006) até o efetivo adimplemento da obrigação (29/03/2007).3 - Desta forma, retornem ao Contador para apuração dos valores especificados no item 2 desta decisão, obedecendo aos critérios apontados. \r\n\r\nProc. 2006.820.000979-8 - JOSE HELENIO SOARES DE FARIA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Diante das controvérsias apontadas pelas partes, retornem os autos ao Contador para elaboração dos cálculos com base na sentença de fls. 89/90, atentando para o termo inicial (12/09/06 - fls. 49) e final (18/01/2008 - fls. 107) no que se refere a atualização do dé bito. Ressalto ainda que, na esteira do entendimento de que faz-se necessária a prévia intimação do executado nos termos do art. 475-J do CPC, o débito não será acrescido da multa de 10%. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003084-4 - LILIAN MARTINS DE BARROS X BANCO CITY BANK S/A Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.004167-9 - LUIZ CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X IVO ESCOVINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Julgo deserto o Recurso, uma vez que não houve o recolhimento do preparo do mesmo, como certificado pelo cartório. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o determinado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002349-7 - NEVES E NEVES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GAVINHO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003244-0 - HELENA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOSÉ LEONÍSIO DO NASCIMENTO), FERNANDO MEDEIROS MENDES Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:50 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004708-0 - MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380), Dr(a). VERÔNICA BARRETO ESTELLITA (RJ-142894)) ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 24.2 - Fls. 25/26 - Indefiro, tendo em vista que não se trata de diligência do Juízo. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.820.003917-3 - ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 27 de JANEIRO de 2009 às 11:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.008362-4 - SIMONE CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:20 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.002769-5 - NILSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A, Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002362-0 - JOANNA PAULA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X FABINHO VEÍCULOS Decisão:Diante da inércia da parte autora no que tange ao cumprimento do determinado às fls. 22, indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Assim, diga a autora sobre o atual endereço da parte ré, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005151-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se há algo mais a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.001551-0 - MARIA DORIS GONÇALVES MEDINA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RITA MANHAMBUSCO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002005-0 - VALDEMAR LEANDRO PENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PANTHECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO CELULARES LTDA Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002585-0 - MARCILANE PIERRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)), BANCO HSBC, Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de setembro de 2008 às 16:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.002681-6 - GISELE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.), DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA), VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:30 horas, conforme determinação do Juízo. Ficam, também, os integrantes da lide devidamente intimados da r. Decisão de fls. 37: \"Tendo em vista que a parte ré não foi citada, anote-se a alteração. Venha endereço do réu em 5 dias, após, renove-se o ato.\" - Decisão que defere o aditamento da Autora à inicial, majorando o valor da causa para 40 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.820.002876-0 - MARINA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)), MRK PEÇAS E SERVIÇOS Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 10:50 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004516-1 - JOÃO PAIXÃO MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X AMARAL DO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004646-3 - EDISON DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, com base no art. 43 da Lei 9099/95, tendo em vista a possibilidade de reforma da sentença e a essencialidade do serviço. Intimem-se. Sem prejuízo, ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004984-1 - JORGE MAURÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às11:10 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005591-9 - VINICIUS FERREIRA LINO X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de Dezembro de 2008 às 14:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005795-3 - GIOCONDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 03 de SETEMBRO de 2008 às 11:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005997-4 - MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X VIVIAN MOREIRA DA COSTA PEREIRA) Decisão:Visando evitar futura argüição de nulidade, uma vez que o aviso de recebimento de fls. 19 não foi recebido diretamente pela ré, designe-se nova AC, cite-se e intime-se por Carta Precatória. Intime-se a parte autora da nova data. \r\n\r\nId: 616798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Às partes, sucessivamente, sobre a documentação acostada a fls. 274/280. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 3 vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) De ordem da MM. Juíza Drª Renata Palheiro Mendes de Almeida, certifico e dou fé que a audiência que se realizaria em 28/10/2008, foi redesignada para o dia 30/10/2008 às 14 h 30 min.Newton Barbosa de Castro Junior-Sec.do Juiz-mat.01/23969 \r\n\r\nId: 616616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.009658-4 - FRANCINELLI GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao réu para regularizar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 40,16, Atos dos Escrivães, conta 1102-3, campo 36, R$ 9,12, Porte de Remessa e Retorno, conta1104-9, campo 38, R$ 4,92, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 2,46, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, campo 46, R$ 2,46, FUNDPERJ. , conta 5673.00124-3, campo 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.007012-0 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X REINALDO RAMOS CONRADO E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos oficios de fls. 64, 67, 71, 72, 70 e 66. \r\n\r\nProc. 2007.036.007133-0 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA CURTA METRAGEM S/ LTDA Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.036.002931-5 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X WALMIR RAMOS LOPES Ao autor para regularizar o recolhimento de custas judiciais, no valor de R$ 36,52, Atos dos Escrivães, conta 1102-3, campo 36, R$ 3,65, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 1,82, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, campo 46, R$ 1,82 FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, campo 47. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.036.009440-0 - MICHEL CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X FENASEG- FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Venha declaração de patrocinio gratuito e copia das 03 ultimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.016083-1 - SALVADOR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.005957-0 (21068) - DAMIAO CASTANHEIRA MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X JORGE LUIZ PORTELLA), Fiador: CLAUDIO GOMES PONTES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.036.005538-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ROSEMARY MARTINS AMORIM Ao autor para recolher as custas referente ao mandado de notificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.004135-0 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JULIA ROSA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Embargante sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.036.009309-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X VERA LUCIA RUFINO Ao autor para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciária, no valor de R$ 32,87, Atos dos Escrivães, conta 1102-3, campo 36, R$ 3,28, CAARJ., conta 0201-6, campo 42, R$ 7,17, Taxa judiciária, conta 2101-4, campo 45, R$ 1,64, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, campo 46, R$ 1,64, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, campo 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.009362-5 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X ADRIANA EVANGELISTA DE SOUZA Há diferença de custas judiciais a recolher no valor de R$ 8,32 referente a TAxa judiciaria (eis que deverá ser recolhida a taxa mínima - R$ 44,45). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.005229-3 - LUCAS JOAQUIM FERREIRA REZENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Ao credor, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005798-1 - FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FABIO LINHARES ROSA) A parte autora para retirar e encaminhar a carta precatória de rentegração de posse e citação. Deve ainda instruí-la com cópias de fls.: 02,03,04,05,06,07,08,09,110 e 111. \r\n\r\nId: 616728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "616735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1998.524.007079-4 (3771) - A.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X M.A.A.S. Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VI do CPC, face à ausência de interesse jurídico superveniente. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nilópolis, 30 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003207-5 - T.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:I - Junte-se aos autos os documentos acostados à contracapa.II - Tendo em vista o teor de fls. 61, renove-se a Carta Precatória de fls. 39, no mesmo endereço.III - Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006371-0 - J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), T.P.S. Decisão:I - Atenda-se ao MP, certificando-se conforme requerido.II - Defiro guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. \r\n\r\nAdoção, com Pedido Parcial de Antecipação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2002.036.004941-6 - P.D.C.C., R.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:I - Regularize-se a parte autora a sua representação processual no prazo de dez dias, devendo, antes de publicar a presente, ser cadastrado o advogado subscritor de fls. 114/115.II - Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 132.III - Diga a parte autora e o MP sobre fls. 125/130.IV - Após o cumprimento do item II da presente decisão, caso negativa a citação, dê-se vistas à curadoria especial a fim de que se manifeste nos autos.V - Desentranhe-se fls. 104/106 e 142/156, eis que a peticionária não faz parte da relação processual, devolvendo-as ao patrono subscritor das mesmas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.036.005395-6 (6735) - ENEAS DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) ENEAS CARNEIRO LOPES Despacho:I - Regularize-se o recolhimento das custas.II - Regularize o cartório a etiqueta de autuação dos presentes autos.III - Após, caso devidamente recolhidas as custas, dê-se vista ao patrono requerente de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2002.036.004384-0 - C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.036.004062-6 - WENDELL ALESSANDER SALLES DORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VALDECIR FRANCISCO DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para que tome conhecimento do ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.036.005487-0 - BERNARDO ISMAEL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ADRIANO VIEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.036.006373-0 - VICTOR JOSE ROSARIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X TARCISIO JOSE SANTANA Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 11:15 horas para realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes, constando do mandado de intimação do réu que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.004420-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X LUIS CLAUDIO ALVES BEZERRA), LAVINIA GOMES ALVES BEZERRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.036.005130-6 - LUIZ GABRIEL LAZARO ROCHA E OUTRO X LUIZ CARLOS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005680-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GASTAO ALVES DOS SANTOS), FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 15, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 20 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.006546-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X PAULO CESAR JACINTHO DA SILVA Decisão:I - Tendo em vista a certidão de fls. 27, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, sem, contudo, gerar seus efeitos materiais, por versar sobre direitos indisponíveis. II - Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.007215-2 - MARIA JOSE CARVALHO SENA X ANTONIO CARLOS GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência designada, ocasião na qual, inexistindo acordo, será apreciado o incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.002636-3 - WILLIAN MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DANIEL FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) FEITO AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA: 07/08/2008 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.036.004538-2 - (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X JORGE MICHEL DE JESUS), LUIZA BOUÇAS DE JESUS Decisão:I - Cumpra-se o item I de fls. 13, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.II - Recebo a emenda à inicial de fls. 14. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.036.007346-8 - MAX DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X MARIO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.007481-3 - GUSTAVO SANTOS FAGUNDES MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X JOAO CLEBER FAGUNDES MOURA Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.036.007580-5 - (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAO LUIZ PAULO DA SILVA), DAYANA NEVES DA SILVA), THAYANE CRISTINA NEVES DA SILVA), THAIS CRISTINA NEVES DA SILVA), LUIZ FILLIPE NEVES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.007954-9 - JHONATA SANTOS MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-138543), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X FLAVIO MORAES DE AZEVEDO Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 75 % (setenta e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.036.008334-6 - RAMON DE ARAUJO CORREA LIMA E OUTROS X WILKER LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no art. 259, VI, do CPC, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 7.200,00.II - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.000193-7 - PAOLA CRISTINA BERTOLI BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X FABRICIO MACIEL BORGES Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 17, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 20 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006610-3 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:I - Atenda-se o requerente ao requerido pelo MP, a fls. 24, item 1.II - Após, ao comissariado para que realize vistoria no local. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.036.007714-7 -, (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 18/09/2008 às 13:20 horas. Intime-se o(a) menor e seus representantes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.036.001520-0 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o parcelamento requerido às fls. 27, devendo o 1º depósito ser realizado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.003259-2 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.036.000138-0 - MARLUCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X MONICA BARROS YOSHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002531-7 - GUSTAVO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a promoção ministerial de fls. 38. Caso haja concordância, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.036.006903-5 - MARCIA ALESSANDRA ARAUJO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002067-0 - MARIA MARLENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.006233-0 - CLAUDIO DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.007067-2 - SEVERINO JOSE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:I - Defiro JG à segunda requerente.II - Tendo em vista o documento de fls. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), observando-se que as custas em processos consensuais é pro rata.III - Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.036.007556-8 - JAQUELINE DOS SANTOS MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Esclareçam os requerentes o correto endereço da primeira requerente, tendo em vista a discordância entre o informado na inicial e o constante do documento de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.036.007626-3 - MARCELO ALVES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.008146-5 - MARIO JORGE DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394) Decisão:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.007446-8 - ELIANA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X PEDRO LUIZ FERRARI Despacho:Designo o dia 04/11/2008, às 12:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, no endereço fornecido às fls. 28, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.005366-2 - ALZIMIRA RIOS DA MOTTA SILVA X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.015966-0 - MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X GILMAR ANTONIO DOS SANTOS O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a parte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.036.002525-5 - CONSUELO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021) Decisão:Em que pese o réu não tenha manifestado oposição ao pedido de divórcio e a pretensão de partilha não tenha sido formulada pela via própria, designo audiência especial para o dia 08/10/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.005511-9 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROSILENE ROSENDO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 13, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.036.005777-3 - SHEILA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PAULO CESAR RAMOS FERREIRA Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.14. Anote-se onde couber.III - Venha aos autos cópia da certidão de casamento do casal em questão.IV - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nProc. 2008.036.007187-3 - BERNARDO FELISBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LAURENI MARIA DE JESUS GONÇALVES Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum.III - Após, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.036.007350-0 - JUVELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ALBINO DAMASCENO SILVA Decisão:I - Defiro JG.II - Ratifique o patrono a petição inicial, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.008310-3 - UBIRACY LIMA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)) X CLAUDIA MONTEIRO DE AVELLAR Decisão:I - Defiro JG.II - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004618-1 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X M.G.O. ATOS DA SERVENTIA: Fls. 52,v. à parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.036.006071-2 - D.D.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004665-1 - DIEGO ALEXANDRE BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X DJALMA JOSE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:I - Certifique o cartório qual o número do novo processo criado.II - Intime-se a exeqüente a manifestar-se no processo nº 2005.036.004655-0, sobre a promoção ministerial de fls. 54 daqueles autos.III - Ao MP. Dê-se-lhe vistas no processo nº 2005.036.004877-7. \r\n\r\nProc. 2005.036.005709-2 - KARINA RIBEIRO GRACA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) WINCKELMAN GRACA TOLEDO, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) O.S. Nº 01/2007: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.036.005724-9 - DAVI MORAES SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X SIDNEY DA CUNHA Despacho:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 30 de junho de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.004470-3 - CAIO ROBERTO DA SILVA BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ROBERTO OLIVEIRA BALTHAZAR Despacho:I - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos.II - Desentranhe-se fls. 28, juntando-se aos autos a que pertence. \r\n\r\nProc. 2007.036.005247-5 - MARIA EDUARDA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.036.005262-1 - LARISSA FONTES MANIERO E OUTRO X LUIZ DOS REIS MANIERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Decisão:I - Defiro JG à parte autora.II - Designo audiência especial para o dia 25/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.000698-4 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X P.H.H.V.) R.B.S. O.S. 01/07: À parte autora para que se manifeste sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2008.036.007261-0 - SUELLEN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788)) X CARLOS ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Decisão:I - Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II - Considerando que a presente execução tem como objeto débitos pretéritos, adeque-se a petição inicial, eis que incabível o pedido de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002133-8 - JOAO VITOR RIBAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X JEFERSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 21/26, entregando-as à advogada signatária de fls. 22, certificando-se.II - À parte exeqüente sobre fls. 36, devendo ser atualizada a planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.003760-0 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X V.R.F. Decisão:I - Tendo em vista a inexistência nos autos de cópia da Sentença que fixou os alimentos, documento este indispensável à propositura da presente ação, bem como o teor de fls. 46/47, oficie-se à PAPEM a fim de que esclareça quem determinou os descontos alimentícios efetuados no contracheque do autor.II - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe requeridos às fls. 77.III - Certifique o cartório o cumprimento do art. 232 do CPC.IV - Mantenho o item III da decisão de fls. 71, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006803-3 - AGILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AGILDO DUARTE DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para a juntada da R. Sentença que fixou os alimentos, eis que suficientes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000494-0 - ALBERLIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ENAILE CHRISTINE FERREIRA FICA DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÁS 13:20 h PARA REALIZAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2008.036.007365-1 - MOACIR SILVA DOS SANTOS X ELOIZA SILVA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 13/15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, AÇÃO CONSESUAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.036.004484-5 - JOAO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de liminar satisfativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.000736-0 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X E.M.N.F. O. S. N° 01/2007Em observação ao Art5º, inciso XXV da O. S. nº 01/2007, certifico que os autos encontram-se paralisados por mais de 30 (trinta) dias, decorrendo o prazo para a manifestação da parte autora, razão pela qual encaminho o presente à digitação para intimar a parte a fim de impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001431-9 - JOSE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FRIED DA SILVA), ISABELLE MARTINS FRIED (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO, DEVENDO AINDA, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.036.002683-2 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.P. E OUTRO), B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000175-3 - NAIR TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), MARCUS PAULO FONSECA DE ARAUJO Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fls.26. Anote-se onde couber.II - Regularizem-se os documentos de fls. 39/41.III - Cumpra-se a requerente o item I de fls. 30. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004900-2 - PAULETE MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), EMANUELLE REIS CORDEIRO), EMMANUEL REIS CORDEIRO Decisão:I - Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento.II - Após, expeça-se novo ofício ao empregador do alimentante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.002491-6 - E.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X V.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.036.002935-5 - D.B.A. X M.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, ficando a parte autora ciente que deverá juntar a certidão de registro da interdição, sob pena de não renovação da curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.036.001531-6 - RUTE MARIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X HABARUCH RABELO MIRANDA Decisão:I - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 28, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).II - Cumpra-se o item III de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.036.007478-3 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE LIMA X SILVIA FARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Despacho:I - Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. II - Venha atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.004205-7 - SONIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS X HILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RODRIGUES SILVA (RJ-086918) O.S. Nº 01/07: INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS. 84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.003240-1 - ELIANE SOARES DOS SANTOS DE AUQINO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO Publicação: `a parte autora sobre certidao de fls. 58 (v.) \r\n\r\nProc. 2008.036.001612-6 - IGOR MARQUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X EDMILSON DA FONSECA CODEÇO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.018936-4 - D.C.S. X J. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Publicação: `a parte autora para se manifestar sobre fls.123 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.001690-1 (7346) - C.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003972-9 - PALOMA DE MOURA FERNANDES X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:I - Esclareça a autora como deseja que seu nome seja modificado com a inclusão do so brenome do genitor. Publique-se no DOERJ.II - Após, dê-se vista à DP a fim de que atenda ao despacho de fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.000342-3 - ANA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus devidos e legais efeitos e declaro CARLOS EDUARDO PEREIRA FLORENTINO pai de ANA CAROLINA DA SILVA, tendo como avós paternos Adão Florentino e Ilda Pereira Florentino, passando a mesma a chamar-se ANA CAROLINA DA SILVA FLORENTINO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador (Av. das Américas, nº 700, Bloco 2, sala 240, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro) para desconto da pensão alimentícia. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observada a GJ deferida às partes. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. NADA MAIS. Eu, _________, Beatriz, TAJ, mat. 01/28068, imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.036.004181-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X EMERSON DA ROCHA VIEIRA), GABRIELLA CAROLINE SANTOS BARROS Publicação: Ao autor para que swe manifeste sobre certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2006.036.006788-9 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Tendo em vista a ausência de impugnação ao laudo de DNA, fixo como ponto controvertido o binômio necessidade-possibilidade. Designo o dia 25/09/2008, às 13 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002089-3 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558) Despacho:I - Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. Publique-se no DOERJ.II - Atenda-se à parte final da manifestação ministerial de fls. 95.III - Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 75 independente de cumprimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.015920-8 - BRUNO DE ALMEIDA DE SANTA BARBARA X FARUSKA MAIARA ROLO, KAUA GABRIEL ROLO DE SANTA BARBARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) PUBLICAÇÃO: Ao autor sobre certidão de fls. 39 \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.001263-0 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 60, indefiro o pedido de fls. 54/55. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002085-0 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X N.M.P. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOUZADA BODANESE (RJ-140888), Dr(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO (RJ-125581) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 25/09/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.007178-0 - MARCIA APARECIDA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMENIO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.004763-7 - APARECIDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARLY REZENDE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) O.S. Nº 01/2007 : AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.036.003605-0 - V.G.D. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). FERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-148485)) X D.S.E. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.036.019193-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:I - Cumpra-se adequadamente o(a) advogado(a) da parte ré o art. 45 do CPC, vindo aos autos a comprovação da notificação da parte, tendo em vista que cabe ao(à) patrono(a) a intimação de seus clientes sobre sua renúncia, bem como levando-se em consideração que o prazo de 10 dias previsto no artigo acima mencionado apenas se inicia da data da notificação do outorgante.II - Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003429-1 - ROSAN GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA ESTER MANESCHY LEITE), THAMYRES MANESCHY DE FIGUEIREDO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23/24, com base no art. 269, III do CPC, fixando a visitação na forma acordada, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, às fls. 11, e à parte ré, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000705-6 - ANGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X JULIANA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:I - Defiro JG à parte ré.II - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 29/10/2008, às 13 horas, para realização de AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas que residirem na Comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas que residirem em Comarca diversa.III - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls. 19/20, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.036.007590-8 - ORESTES FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), THIERRY HENRIQUE CRUZ FARIAS Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.09, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.036.007635-4 - JOSE LUIZ DANTAS DE SOUZA X BRUNO LUIZ SILVA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) Decisão:Tendo em vista a declaração de ajuste anual do imposto de renda - pessoa física - de fls. 14, bem como os contracheques de fls. 22/24, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se caracterizar a hipossuficiência econômica do requerente, uma vez que dos documentos acima mencionados se constata que o autor é 1º Sargento do Exército e aufere aproximadamente R$ 3.500,00 brutos, o que lhe permite arcar com as despesas processuais que são inferiores a R$ 300,00, conforme certidão cartorária de fls. 34vº. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.000955-6 (7113) - J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSÉ DOS SANTOS (RJ-144654)) X G.G.M.), S.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Publicação: às partes sobre o laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.000247-2 - DAVID DE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emendado às fls. 18 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal possui bens a partilhar. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis, 23 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.036.002679-8 - ELIANY FRANCISCO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SERGIO DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002459-5 - ANA KELLY RIBEIRO GOMES, ANDERSON CLEITON RIBEIRO GOMES, RAFAEL CESAR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 616735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, II c/c 14 II(três vezes) n/f do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005940-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO) À Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 616729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.036.007267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fls. 135, retire-se o feito de pauta, devendo ser expedida precatória para oitiva da testemunha Edson, nos endereços ali referidos. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.036.006069-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Defiro o pedido de fls. 38. Expeça-se precatória para cumprimento da pena na Comarca de Cabo Frio. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.008506-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVELTON DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Decisão:Designo para cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade fixada na sentença a seguinte Instituição: CENTRO ESPÍRITA UNIÃO KARDECISTA, situada na Rua Eliseu de Alvarenga, 434, Olinda - Nilópolis... \r\n\r\nId: 616732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.808.001775-0 - JOSÉ LUIZ DA LUZ X BRUNO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS STEPHENS (RJ-133466) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002106-5 - LIFSA PEIREL SEHTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) ROBERTO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GIRARD, Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001954-1 - CROSS WAY COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS (RJ-075823), Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X POLO POSITIVO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006526-5 - ITER PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.808.000324-9 - LIDIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BRUNA MIRANDA SILVA E OUTRO Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.34vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.001906-0 - MICHELLE NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte ré sobre fls.132/133, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005403-4 - NELI BAPTISTA DE ANDRADE X AMERICANAS - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000418-5 - LUCIANO DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001827-5 - EDIL CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002155-9 - JULIO CESAR MACIEL DA ROCHA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003777-4 - CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003803-1 - MARIZE MARTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST. S/A Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003805-5 - MARIZE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) CEDAE, Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003997-7 - ROBERTO SALVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.66, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005294-5 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JONAS DE OLIVERA SILVA E OUTRO Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005322-6 - ZILÁ DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO BMG Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006498-4 - GIOVANE MARTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007895-8 - ELIETE SOARES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004331-2 - SUELI SATURNINI MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X MOBILITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004333-6 - HELENA DO SANTOS X TIM TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004335-0 - AMÉRICO CARDOSO E OUTRO X BRASPRESS TRACKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008 às 13h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004344-0 - GERSON BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X BANCO BMG Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 11/09/2008 às 11h15 , na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004345-2 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.004562-0 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X MAFRI DE CASSIA SOUZA BORGES Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.35, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) JOSE MOURA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOÃO BARBOSA ROSSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:I - Conforme consta da decisão de fls. 48 o 2º PAPILLON VIDEO LOCADORA LTDA - ME não foi excluído do pólo passivo, devendo, portanto, o cartório proceder as devidas anotações na D.R.A. Cumpra-se imediatamente, a fim de evitar maiores transtornos nestes autos.II - Renove-se a diligência como requerido, intimando-se o exeqüente para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2003.808.005768-5 - NIVALDO DA PAIXÃO VENTURA X LANCHONETE ASSADOS E FRITOS LTDA. (BIP'S) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004253-4 - NORMA VALERIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) OI - CELULAR, Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, tão-somente para reduzir a quantia a ser executada para R$ 2.751,92 (dois mil setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e dois centavos - fls.169). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra indicado em favor em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 145 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000837-1 - BRITTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002859-0 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003308-0 - NEEMIAS DOS SANTOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488) Intime-se o autor para apresentar a Declaração de Isento de Ajuste Anual de 2007, no prazo de cinco dias, sobe pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004144-1 - ALESSANDRA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004167-2 - COROLINE CASTELHANO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 14,82 (quatorze reais e oitenta e dois centavos) fls. 108. Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004806-0 - ANDRÉ BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA., Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005069-7 - ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.005575-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005950-0 - ROSANA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CART~POES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. ) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte exequente, devendo, entretanto, permanecer cópia nos autos. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006041-1 - SANDRO ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X LOBA CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006077-0 - (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062), Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991), Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366) Comprove objetivamente a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - THIAGO DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864)) X BCP TELECOM S/A (CLARO TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diante do impasse havido entre autor e réu e, a fim de dar efetividade ao processo, determino que estas compareçam no cartório deste Juizado no dia 05/08/2008, às 11:00hs, a fim de serem obtidas as informações necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de sofrer a parte ausente as sanções cabíveis. Deve o autor trazer em seu poder o aparelho celular, objeto da presente lide. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - LENILDA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004047-5 - DÉBORA SILVA ESTEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004125-0 - FLÁVIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 74, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.2 - Fls. 76/77 - Desentranhe-se e junte-se ao feito pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.808.004236-8 - FÁBIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004279-4 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIAESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004322-1 - SOLIMAR APARECIDA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004671-4 - CARLINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004752-4 - PATRICIA DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X MOTOROLA Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006078-4 - WILMAR DE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006187-9 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006311-6 - SEBASTIANA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão constante dos autos, devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.007330-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007406-0 - JORGINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007680-9 - LEANDRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007980-0 - EDNALDO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X APOLO MOBILIÁRIO LTDA Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.036.000370-3 - JOEL FARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TNL PCS S.A. Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001153-0 - MARLENE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deverá a patrona da parte autora comprovar o alegado no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.001888-3 - LUCILÉA DA SILVA BECKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X CREDICART CITI S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.036.004334-8 - ANDRÉIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 15h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004336-1 - CLAUDETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 11h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004337-3 - CLAUDETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 16h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004346-4 - PAULA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVA SOUTELINHO (RJ-059536)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004451-1 - FRANCISCO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X IBI CARD CAMP. (BANCO IBI S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2008 às 14h20, na sala 104 ou 124 deste fórum, tendo em vista que a data designada, conforme Ata de Conciliação do dia 24/07/2008 ( AIJ para 17/09/2008), fora consignada por equívoco, não estabelecida pelo Sistema DCP-Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.808.000777-3 - ALEX PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA., Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA ROSA (SP-162466) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.004339-7 - JOSÉ SALVADOR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008 às 13h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Dr. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.036.004343-9 - JULIANA GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 13h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da M.M. Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis-RJ, tendo em vista os transtornos ocorridos por falta de energia elétrica , não sendo possível, portanto, a utilização do sistema DCP-Comarca, durante as Audiências de Conciliação realizadas em 22/07/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.004078-1 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Comparecer a parte interessada para tirar cópias para a expedição da Carta Precatoria, conforme Provimento 01/2003 da CGJ e Portaria 01/2003 deste Juizo. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005394-3 - LEILA REGINA GOMES VASSAR (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) RIVI MULTITECH INFORMÁTICA, Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 91: Defiro a prorrogação pelo prazo de 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006787-5 - REJANE DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos cálculos de fls. 171, visto que a multa diária não foi majorada às fls. 101, apesar do pedido de fls. 100v. \r\n\r\nProc. 2006.808.003040-6 - LUCIENE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Decisão:I - Considerando que a parte ré apesar de devidamente intimada não cumpriu a decisão de fls. 76, item \"1\", dou por quitado o contrato da parte autora, objeto da presente ação, devendo a ré abster-se de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada cobrança indevida, a contar da intimação da presente. I-se.Após, nada mais havendo, venhma os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003733-4 - (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000303-0 - MARIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco Bradesco, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.160,00, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo.3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002673-9 - JORGINA MAGALHÃES DOS SANTOS X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:I - Julgo deserto o recurso interposto pela 2ª ré (ANBT) e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Após, ao contador judicial. Com o retorno dos autos penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. ), na forma do art. 655, I, do CPC.Efetuada a penhora em dinheiro, DEVE, a parte executada, transferir o valor penhorado para conta judicial, à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, através de GUIA JUDICIAL.O valor depositado através da guia judicial DEVE ser comprovado em Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sofrer, a parte executada, as sanções legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.002948-0 - JANINE GALLARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) UNIMED, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Assiste razão à parte autora, pois considerando que a sentença foi mantida pelo E. Conselho Recursal, não há planilha a ser apresentada.Assim, considerando-se o sobrestamento da condenação da parte autora nas custas judiciais, prevista no art. 12, da Lei 1.060/50, não constando dos autos, objetivamente, a alteração da condição de hipossuficiência da parte devedora, dê-se baixa e arquivem-se os autos independente do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.808.006054-1 - ALDYR DA COSTA XAVIER X BRADESCO CARTÕS (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Despacho:Fls. 20: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006842-4 - ANDRE MACHADO DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 43, tendo em vista a desistência manifestada às fls. 55. Não há que se falar em devolução de prazo à parte ré, pois conforme se vê da certidão de fls. 42 as publicações estão sendo realizadas no nome do patrono indicado pela ré.Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006980-5 - IGOR DA SILVA FORTUNATO GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.008011-4 - CRISTINA SILVA JESUS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O documento de fls. 104 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.000773-3 - HELEN PAULA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:O documento de fls. 30 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2008, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.036.002765-3 - ANDRÉA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X BCP S.A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Não é possível a designação de nova audiência, visto que já há sentença nos autos. Entretando, diante do documento de fl. isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003641-1 - RITA DA CÁSSIA MAZOCHI PINTO NATAL (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende a inclusão do fabricante no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.036.004022-0 - SEVERINO SATURNINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Considerando a ausência da 1ª parte ré à audiência designada, apesar de devidamente intimada para o ato à fl. 18v, impõe-se o decreto de revelia da mesma, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA da 1ª ré (RED CAR VEÍCULOS), aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 2º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.036.008362-0 - FERNANDA LEOCADIO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CLARO BCP S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.808.000159-9 - LILIAN DA CONCEIÇAÕ GOMES DE SOUZA X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Verifica-se que houve erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 36, sendo certo que o valor correto da indenização é o mencionado no extenso, qual seja R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.808.000184-8 - EVERALDO DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001851-2 - ROSANA SILVA BULLE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES VILLA (RJ-142479)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Realizado o pedido de bloqueio on line das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.808.000805-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:À parte ré para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - EDVALDO GOMES VIEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Despacho:Fls. 118/119: À parte autora para indicar o endereço onde deverá ser cumprida a diligência, visto que há informação nos autos de que a executada encerrou suas atividades, devendo, ainda, manifestar-se quanto aos depósitos constantes dos autos.II - Fls. 120/121: Mantenho o despacho de fls. 116, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003609-3 - DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258), Dr(a). JOSE ALTINO (RJ-027969)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se ciência as partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de dar-se início à (prosseguir-se com) execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005763-1 - MARIA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). BIANCA GUIMARÃES RATTON (RJ-164360E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a memória de cálculos apresentada pela parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - CARLA CRISTINA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MILTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 102/103: A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004901-6 - ANDRÉA CAMARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 54: Comprove a parte autora objetivamente o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.808.007535-0 - FÁBIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVIERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Pelos motivos expostos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: a)- condenar as rés LOJAS AMERICANAS S.A. e SONY DO BRASIL LTDA, solidariamente, a efetuarem a troca do controle de funções do aparelho PLAYSTATION 2 COMBO, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do transito em julgado da sentença , sob pena de multa única no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), oportunidade na qual será convertida a obrigação de fazer em obrigação de pagar, a fim de que o autor perceba o valor da multa, compatível, segundo o mesmo, para adquirir um controle novo no mercado. Faculto à parte ré, após a entrega do produto novo, designar dia e hora para receber do autor o controle viciado; b) condenar a parte ré a compensar danos morais com a quantia de R$ 1.250,0 ( um mil, duzentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária , a partir deste julgado (Verbete 97, da Súmula do TJERJ). C) acolho a excludente de ilegitimidade passiva da ré SONY ERICSON, extinguindo quanto a \r\n\r\nProc. 2007.808.007967-7 - CÁSSIA MARIA SOARES DE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000359-4 - EDNA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X TELEMAR(BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.036.001292-3 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002385-4 - GESUALDA REIS COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diante da justificativa apresentada tempestivamente, defiro o requerido pela parte autora às fls. 41 e redesigno a AIJ para o dia 16/09/2008, às 16:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.004481-0 - ANGELA CHRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante do requerimento antecipado, defiro o pedido de fl.45, e redesigno a AIJ para o dia 09/09/2008, às 13:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.005912-5 - MARIA JULIA SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da justificativa apresentada a fl. 21, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.036.007602-0 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JANSON DOS SANTOS PAULO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.808.000158-7 - SERGIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação em relação ao 1º réu, FEST CREDIT EMPRÉSTIMOS. \r\n\r\nProc. 2008.808.000202-6 - TEREZINHA DE JESUS ALEXANDRE FREIXO X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.808.000336-5 - NILZA MACHADO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nId: 616734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.000985-0 - DERMERVAL FENDELER (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ESPOLIO DE EDUARDO GUINLE E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e ADJUDICO o lote nº 8, da quadra D, do loteamento Vale dos Pinheiros, nesta cidade à DERMEVAL FENDELER, para que surtam os devidos efeitos legais. Determino que a inventariante do espólio de Eduardo Guinle Filho, Sr. Heloisa Veiga, no prazo de 30 dias, contados da publicação da presente, assine a escritura definitiva, em favor do autor, sob pena desta decisão suprir a manifestação de vontade do falecido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.008926-2 - VICTOR EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Sentença:Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Fica advertida a serventia que a expedição do alvará só será realizada após a juntada da Escritura Pública de Doação com instituição de Usufruto Vitalício acima referida devidamente registrada.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002293-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.010098-3 - JOSE ANTONIO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA NAZARÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 22/10/2008, às 10:00horas. Dê-se vista à Defensoria. Intime-se o autor, via postal. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.037.006632-7 (8859) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ QUINTAO Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo. Deferida a liminar (fl. 23), foi a busdca e apreensão frustrada nesta Comarca, conforme certidão de fl. 26v, ocasião em que foi noticiado que o bem estaria guardado no fórum de Guajará Mirim - Rondônia.Após a expedição de vários ofícios entre este Juízo e a Direção do Fórum de Guajará mirim (RO) e a expedição de precatória para apreensão e remoção (devolvida sem cumprimento pelo não recolhimento das custas), foi informado pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Guajará Mirim (RO) a entrega do veículo à pessoa indicada pelo banco Autor (fl. 62).Conclui-se, portanto, que o bem já está em poder do Banco Autor, que deverá promover a intimação do Réu.Recolha-se, pois, a carta precatória retirada às fl. 95v, já que sua finalidade está esvaziada.Indefiro a suspensão do processo, devendo o Autor promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002199-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO ESPINDOLA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 28, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, tendo em vista o Princípio da Causalidade e deixo de condená-lo nos honorários advocatícios em virtude do Réu não ter sequer sido citado.Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.005543-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANIA LUCIA TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de VAMIA LUCIA TEIXEIRA.À fl. 27 a parte autora comunica a desistência do feito, requerendo sua extinção e baixa.Com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pela parte Autora, sem honorários, pois o Réu não chegou a vir aos autos.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003449-4 (7505) - RPR PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Por essa razão o feito acima indicado perdeu o obejto, pelo que, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.037.000809-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Designo o próximo dia 10/09/2008, às 11:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, oportunidade em que, em não havendo acordo, deverão os réus apresentar resposta. Intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.037.016318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em obediência ao Princípio da Causalidade.Sem honorários advocatícios, eis que o Réu sequer apresentou contestação.Transitada esta em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004100-0 - ILVANETE SARDINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedi-do, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade, diante da gratuidade deferida à fl. 18. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.007451-2 - EUGÊNIA ISNAURA TARDIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA e SPC para que, no prazo de vinte e quatro horas, cancele as restrições existentes em nome da autora, sob pena de crime de desobediência. Fornecer o CPF da autora no ofício. 3-Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 22/10/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000747-6 - WALDYR ANTÔNIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Sentença:Em 07 de fevereiro de 2006, WALDYR ANTÔNIO DE BARROS ajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de ANTÔNIO DE JESUS DOS SANTOS.Citação regular do Réu, à fl. 36.Contestação apresentada às fls. 38/41.Réplica à fl. 49.Os litigantes peticionam à fl. 67, informando a celebração de acordo.É o relatório. Decido.Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fl. 67 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençada.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.002563-6 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença: Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em três por cento do valor da causa, considerando o pouco tempo que a presente demanda tomou dos nobres membros do Parquet (art. 20, parágrafo quarto, do CPC). Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003251-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X ROGERIA APARECIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários de advogado, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado, no valor de 10% sobre a execução.Por derradeiro, aplico em favor do exeqüente multa ao Embargante em valor de 10% sobre o valor em execução, na forma do art. 740, parágrafo único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.006591-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X NILTON ASTH TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.003715-0 - MARIA EMILIA CORREA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X MAURICIO VIDEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876), Dr(a). VLADIMIR BRAVO COLLY (RJ-091193) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDETE o Embargo, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC.Condeno a parte Autora (Embargante) ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobe o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004536-1 (8598) - MARIO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Sentença: Isso posto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO ENTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794 c/c art. 269, IV, do CPC. Custas pendentes pelo exeqüente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 71. Sem honorários, diante da ausência de contratação destes serviços pelos executados. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001290-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Condeno o Exequente ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000001-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MICHAEL NAGEL E OUTRO Sentença: Isso posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, c/c 794, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários, em virtude da ausência de contratação de serviços advocatícios pelos executados neste processo. Publique-se. Registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.528.002719-1 - FÁBRICA DE TANQUES SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Por essa razão, o feito acima indicado perdeu o interesse, pelo que, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO-O EXTINTO.Custas pelo exequente.Sem honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08, 09 e 10, que deverão ser substituídos por cópia.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.016386-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLA SPIGA LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Honorários compensados e despesas processuais remanescentes, se houver, pelos Executados.Transitada em julgado a presente e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.001386-4 (6268) - DPK-DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Custas pela autora.Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004216-8 - ELISABETH TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). GISELIA DA CRUZ MAIA (RJ-129512) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa entretanto, a execução, diante da gratuidade deferida a fl. 36. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005776-3 - TÂNIA FERREIRA IZQUERDO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a fornecer cópias necessárias à expedição do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004483-9 - NUBIA REGIANE CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões autorais. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, ficando a condenação suspensa, naforma do art. 12, da Lei 1060/50. Considerando a ausência de serviços advocatícios pela ré, deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.528.003135-3 (4481) - MARCILIO CASTRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X EDIMO DE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.037.004115-1 (9656) - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor, a título de dano moral, no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006690-4 - RODRIGO MARCHON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro, por ora. Após a citação reapreciarei o pedido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.005109-1 - EVERALDO ALVARENGA ROCHA, MARINEIA FERRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:(...) Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo a Autora, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, depositar em cartório, o rol com a qualificação e endereço das testemunhas, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo e sob a mesma pena a Ré deverá comprovar o recolhimento das custas.Designo AIJ para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.037.000002-5 (1311) - Inventariante: AUGUSTA MACHADO DE MORAES MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ADOLPHO ROCHA DE MORAES Despacho:1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 09 e 10, substituídos pelas cópias de fls. 51 e 52.2) Após a retirada dos originais, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1965.037.000002-5 (1311) - Inventariante: AUGUSTA MACHADO DE MORAES MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X ADOLPHO ROCHA DE MORAES Por ordem do Juízo, intimo a Requerente para retirar os documentos originais de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 1995.528.006981-7 - Inventariante: ANNA DA CUNHA XAVIER, Cessionário: JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOAQUINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 51 e sendo os herdeiros maiores e capazes, não havendo interesse no prosseguimento da presente demanda, relativamente ao inventário dos bens, não há utilidade nem necessidade no prosseguimento da presente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas, pelo cessionário.P.R.I.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, exclua-se do acervo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.528.005004-8 (4974) - Inventariante: MARIA SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). JOSE WALFRIDO COSTA FIGUEIREDO (RJ-001487A)) X LUIZ GONZAGA BINI E OUTRO Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, visto a gratuidade deferida. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.004133-6 - Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MARIA APARECIDA SILVA LINS Decisão:Em sonsulta ao sistema informatizado, verifica-se que o testamento informado à fl. 02, foi distribuído à 2ª Vara Cível desta Comarca em 19/03/2008, anteriormente à distribuição dos presentes autos, pelo que DECLINO da competência para a 2ª Vara Cível desta Comarca, determinando a remessa destes autos para que sejam apensados ao testamento. Dê-se baixa, procedendo-se a remessa ao Cartório Distribuidor para redistribuição, com as nossas homenagens.Publique-se e initimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.006428-2 - Inventariante: ANAZILDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo. \r\n\r\nProc. 2008.037.006428-2 - Inventariante: ANAZILDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X MARIO PEREIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se....3)Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência da Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo. 4)Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.037.007117-1 - IGOR DA SILVA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANALUCI PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-143421), Dr(a). RICHARDSON JUVENTINO GONÇALVES CAMPOS (RJ-139209)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Adotando como razões de decidir o parecer favorável do Ministério Público à fl. 67vº, e considerando, ainda, o laudo juntado à fl. 70, que atesta estar a acuidade visual do impetrante em conformidade com o previsto no edital, DEFIRO a liminar para determinar que a autoridade coatora submeta o impetrante a nova avaliação médica, devendo ser apreciado o laudo oftalmológico de fl. 70.Intime-se, com urgência, para cumprimento da liminar. Emende-se a inicial, esclarecendo-se o pedido definitivo e o principal, conforme cota do MP de fl. 67vº. A notificação da autoridade coatora será determinada após a emenda ora determinada. \r\n\r\nProc. 2008.037.007263-1 - MARCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA FREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Adotando como razões de decidir a bem lançada manifestação do Ilustre representante do Ministério Público Estadual, como se aqui transcrita estivesse, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que o impetrado receba a documentação da impetrante, reservando a vaga que lhe cabe até o julgamento definitivo do presente writ. Notifique-se a autoridade coatora, na forma do art. 7º, I da Lei 1533/51. h \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.007100-6 - VANESSA FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Conclusão de ordem.Cumpra-se a decisão de fl. 38, independentemente de recolhimento integral das despesas processuais. Concomitantemente, intime-se a Impetrante para regularização. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.037.005507-5 - ANDREA ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X FABIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Por ordem do Juízo, intimo o Réu a recolher custas no valor de R$ 3,65 referentes à intimação do Dr. Perito, a fim de que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.003660-2 - DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X MARCIA ALVES DA SILVA MILHORANCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:SENTENÇA: Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. Após, proceda-se à baixa e ao arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.004077-0 (7601) - COMPANHIA DE ELETERICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIBURGO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:Por essa razão, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito.Custas pela autora, sem honorários.Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.037.005891-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X AGAPE NATURAL DOS ALPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300) Sentença:Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, que será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente.Com o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004326-3 (9586) - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752) Decisão:..Considerando que, no caso em exame, o autor, em decorrência da decisão que antecipou os efeitos da tutela, teve o custeio de tratamento médico e cirurgia de retinose pigmentar, em Cuba, e que, cerca de 2 anos e meio após, noticiou o agravamento da retinose, e tendo em vista, ainda, a recusa dos peritos nomeados, nomeio, em substituição, o Dr. Flávio Mac Cord Medina, oftalmologista, retinólogo, com endereço na Rua Antonio Basílio, 204 aptº 704, Tijuca, CEP 20.511-190, RJ/RJ, o qual, gentilmente, aceitou responder, graciosamente, as seguintes indagações do juízo:a) É possível a continuidade do tratamento do autor, no Brasil?... \r\n\r\nProc. 2007.037.001522-0 - ENEDINA GONÇALVES POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Despacho:Intimem-se as partes para a perícia a ser realizada no dia 10 de setembro de 2008, às 11:30 horas, devendo as mesmas se dirigirem à Diretoria deste Fórum, a fim de serem encaminhadas a sala de perícias. Dê-se ciência a parte autora que deverá trazer suas prescrições médicas recentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004740-1 - MARIA SALENA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:(...) DETERMINO, ainda, sem prejuízo da execução da multa diária fixada na decisão de fl. 66 até a data da retirada, com fundamento no artigo 461, §5º do CPC, a remoção da estrutura do padrão e a restauração da calçada, as expensas da Ré, que deverá providenciar profissional para assim proceder, no prazo improrrogável de três dias, contados da publicação da presente, sob pena de nomeação do Sr. Orlando de Souza Bernardo (fl. 106) para fazê-lo, às suas expensas, pelo orçamento de fl. 103, tendo em vista o decurso de mais de um ano desde o orçamento de fl. 105. Destarte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.006137-2 - ALDIMURTE COELHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu se abstenha de descontar, a título de empréstimo, quantias somadas que atinjam patamares superiores a 30 % (trinta) por cento dos vencimentos líquidos do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, por desconto que descumpra esta decisão. Prazo de cinco dias para início do cumrpimento, a contar da intimação da presente...Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/10/2008, às 13:30horas. Citem-se e Intimem-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.037.005591-8 - CARLOS CYPRIANO BUSSINGER RIMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA: Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das par-tes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sen-tença o acordo supra para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Publicada esta em audiência. Ficam os presentes desde já intimados. Registre-se. Após, proce-da-se à baixa e ao arquivamento. Nada mais havendo, a MM Juíza determinou o encerramento da audiência às 15:23horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000556-8 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre os ARs negativos de fls. 128 e 129. \r\n\r\nProc. 2008.037.007356-8 - ELIETI FREZ OUVERNEY E OUTROS X VALDECIR SCHOROR (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Decisão:1) Diante dos documentos de fls. 14/19, DEFIRO a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e onde mais coube; 2) Considerando a natureza da demanda, venha aos autos certidão do RGI do imóvel objeto da lide;3) Emende-se a inicial para adeqüá-la ao artigo 259, VII do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005096-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CECILIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, e CONDENO a parte Ré ao pagamento da indenização pelos danos materiais, no valor de R$ 3.072,68 (três mil setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais, desde o desembolso até o efetivo pagamento. A indenização por danos estéticos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da lei nº 1.060/50, tendo em vista que foi deferida a Ré a justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, intimo a parte ré a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 194 vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.009814-9 - ANTÔNIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido deduzido na inicial, e condeno a parte Ré indenizar ao Autor a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atendendo ao caráter pedagógico-punitivo da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001614-5 - NEUZIMAR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Diante da manifestação das partes às fls. 142 e 144, de interesse concreto na realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC, designo o dia 15/10/2008, às 14:00horas para realiazação do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005861-9 - ROBERTO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TEREZINHA DE JESUS SCHUENCK ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Intime-se o autor para a perícia a ser realizada no dia 10 de setembro de 2008, às 11:00, devendo o mesmo se dirigir à Direção deste Fórum, a fim de ser encaminhado a sala de perícias. Dê-se-lhe ciência de que é necessário que traga os exames referentes à época do acidente bem como o boletim operatório referente a cirurgia realizada. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.528.004646-0 (6544) - INDUSTRIAS FACCHINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:Assim, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e recolhidas as custas eventualmente devidas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.005909-0 (6688) - ARTEMOTOR PECAS DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305)) X FRIBURGO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Sentença:Assim, nos termos do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e recolhidas as custas eventualmente devidas, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos, BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.037.005703-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X WANDERSON TEIXEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Sentença: Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, fixados em três por cento do valor atribuído à causa devidamente atualizado, na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, para que seja cancelada a restrição referente ao veículo. Publique-se e registre-se. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.015533-7 - JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Isso posto, RECONHEÇO A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2006.037.002328-7 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais, em respeito ao Princípio da Causalidade.Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.037.006526-2 - FABIANA ROCHA BRUST (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Diante do requerimento de produção de prova pericial, emende-se a inicial, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 616739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.016056-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Inventariante: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO) LIBERTY ABIJAUDE Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.003614-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO CARNEIRO ALBERTINE Sentença:...A autora desiste às folhas 35, portanto, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.037.003964-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ ALBERTO DANTAS Sentença:...Com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Despesas processuais porventura pendentes de recolhimento, pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006953-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Decisão:Considerando que houve o cumprimento espontâneo da sentença, com a quitação pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.001560-0 - ORSINA GRIPP SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RENATA VIEIRA COSTA Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de Justiça de fl. 84vº. \r\n\r\nProc. 2004.037.002332-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X EDSON DE SOUZA Despacho:Fls. 128: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.001004-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X NUTRIMALTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.005074-4 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X VERA L S LEITE DECORAÇÕES), VERA LUCIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)), LUIZ FERNANDO FARIA LEITE, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Decisão:Não há que se falar em cerceamento de defesa, já que a decisão de fls. 190, após rejeitar expressamente a produção da prova requerida por uma das rés, entende, corretamente, que a matéria é de direito, já que não há controvérsia sobre fatos, mas sobre as obrigações definidas contratualmente. Essa decisão não foi objeto de recurso. Rejeito, pois, os embargos opostos, liminarmente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.000827-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X CHALOTA ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA CARRILHO), Fiador: EDSON FARIA CARRILHO), Fiador: SIDNEY MOREIRA), Fiador: LÚCIA HELENA SALDANHA MOREIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre os ofícios de fls.84/89.\" EXP. 7, de 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Folhas 197, \"in fine\": Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.037.001837-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.003665-0 - ANA MARIA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003893-1 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 101: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004194-2 - SANDRA HELENA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base... \r\n\r\nProc. 2007.037.004507-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 18/02/2009, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007035-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.C.F. MONTECHIARI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE), MARIANGELA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)), FABIO MONTECHIARI VALENTE), ROSEMERI MONTECHIARI VALENTE, Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007512-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GEOVANI MELLO ALVES Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 27 e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008904-5 - ROSEMBERG MENDONÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2002.037.004579-1 - GUSTAVO JOSE VENTURA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Expeça-se guia para recolhimento dos honorários. Intime-se o requerente para recolhimento, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003933-9 - VICTOR HUGO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.003537-4 - HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.004231-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 05: regularize-se a pendência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.003449-7 - COMERCIAL FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X COMBINA-COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA Decisão:Oficie-se à CEF, determinando a transferência dos valores à disposição deste Juízo. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005339-3 - SILVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X PAULO CESAR NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente, para recolher R$ 2,92 (dois reais e noventa e dois centavos) na conta nº.6014-05698-7, do Sr. Avaliador desta Comarca, junto ao campo 37 da GRERJ, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" Exp. 07, de 21/07/2008. \r\n\r\nProc. 2007.037.007095-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FERNANDES & NASCIMENTO LTDA), ROSSANA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Folhas 35: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.004304-0 - ADRIANO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Despacho:Folhas 40: tendo em vista o conteúdo de folhas 39, diga a autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.037.006513-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Inventariante: TANIA EPELBOMI, Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939)) X JOEL EPELBOMI Despacho:Mantenho fls. 54, cumpra o cartório a parte final daquele despacho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015702-4 - HIGOR LINHARES DE SOUZA, SIMONE DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Cumpra-se fls.235. \r\n\r\nProc. 2007.037.006261-1 - PRÉ-ESCOLAR CRISPIM & CRISPINIANO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/2009 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição de cotas de consórcio \r\n\r\nProc. 2003.037.004349-8 - ROGERIO ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Considerando que a sentença transitou em julgado e a execução está sendo promovida junto ao Juízo falimentar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com danos estéticos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005947-6 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:1- Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 303.2- Desde já, designe-se Audiência de Conciliação e intimem-se;3-Intimem-se o perito indicado pela Juízo para apresentar honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007317-0 - Inventariante: AUGUSTO HERMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) LIZ PIRES JARDIM, Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ZILDA MARIA VIEIRA PIRES Despacho:1 - Venha apuração de haveres referentes ao ano de 2007;2 - Cumpra-se a determinação de folhas 91 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.000412-8 - DANUBIA LOPES SOUZA, MAICON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.037.001296-4 - JOSE ADILSON DE OLIVEIRA, REGINA EULINA PINTO MIRANDA, VINICIUS MELO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Tendo em vista o resultado do conflito negativo de competência suscitado (folhas 291), dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Vara do Trabalho em Nova Friburgo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.012345-9 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X LEONARDO PASSOS DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.006887-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X I. B. V. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME), LUIZ FILIPI DOS SANTOS PENNUTT), AMANDA SPINELLI MUSSI Despacho:Folhas 89: À primeira ré para que regularize, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008140-0 - ELY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Designo Conciliação para o dia 11/03/2009 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.037.007762-7 - O.A.F. TEIXEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956) Despacho:Fls. 244/359: Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.001906-1 - JOSE LOPES CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de intimação do réu a fim de que seu procurador compareça ao cartório e retire a guia para depósito no valor apontado às folhas 132 , no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de bloqueio e posterior pagamento, uma vez esgotados todos os prazos concedidos pela lei para tal cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c nulidade de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005492-2 - ILIDIO COSME DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Fls 122/123: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Indenizatória, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.037.003327-1 - JOSÉ LUIZ VERONESE SERRÃO, MARIA JOSÉ WERMELINGER SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X CARLOS ALBERTO VERONESE (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por saneado. Considerando que o réu afirmou que exercia a posse do imóvel apenas na qualidade de caseiro, justifique a essencialidade da prova requerida ou se concorda com o julgamento do feito no estado. Intime-se o requerente para dizer se a ordem de desocupação foi cumprida, se além da desocupação há algo mais a requerer e ainda se concorda com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004421-9 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OSWALDO PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\" EXP. 07, de 21-07-2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de consumo de água e esgoto com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.013928-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL II (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Fls. 549/550: À ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005122-0 - JOCILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAUDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)), PLANO GLOBAL DE SAUDE - GS, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.150,00.Ciente a Sra. Perita que a parte autora é benificária do benefício da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos na forma da decisão de fls. 175/176.I-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS, ESTETICO E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.013010-0 - MARIA LUCIA LUTTERBACK ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X KRISTALL ESTETICA LTDA.), Assistente: REJANE ROSEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141), Dr(a). HUGO WILKEN MAURELL (RJ-144884) Despacho:1) Fls. 52/54: Anote-se.2) À autora. \r\n\r\nId: 616742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.037.008106-4 - MINISTERIO PUBLICO X GOLDIMAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Decisão: Diante do que dos autos consta, acolho a promoção ministerial e converto a pena privativa de direitos em pena privativa de liberdade, na forma do art.44, § 4º do Código Penal. Expeça-se CES. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.037.006887-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, ISAÍAS DE BRITO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:1)Recebo a denúncia, posto que há suporte probatório mínimo para a deflgração da ação penal, sendo certo ainda que os requisitos do art. 41 do CPP se fazem presentes. Citem-se/Requisitem-se os réus para comparecerem ao interrogatório que designo para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas, fazendo constar nos mandados que deverãocomparecer acompanhados de advogados ou serão assistidos pela DP. Dê-se ciência ao MP.2) Atenda-se fls. 41 e 45 vº.3) Quanto ao relaxamento de prisão dos réus, a nosso ver, com razão o MP.Formada a instância processual, eventuais vícios no IP são tidos como sanados.De outra banda, ante o princípio da razoabilidade, observa-se que houve o atraso d eum dia na distribuição da demanda, sendo certo que a denúncia foi oferecida antes do prazo legal.Assim, não havendo abusos ou ilegalidade, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão.4) Intimem-se. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório, do CP \r\n\r\nProc. 2008.037.001585-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) À Defesa para apresentação das alegações preliminares. \r\n\r\nId: 616740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.001349-9 - ANTONIO DOS REIS THULER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X REGINALDO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608) Despacho:Esclareça o exeqüente se na planilha de fls. 77 foi abatido o valor do bem adjudicado (R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.818.003013-0 - MARCIA BARBOZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) X YARA AUGUSTO PINTO Ao exeqüente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.818.004264-9 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GLAUBER ALMEIDA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.818.003754-1 - ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.004832-5 - ANTONIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 146/176 - Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Fls. 177/186 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.818.004856-8 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Expeça-se um Mandado de Pagamento pela quantia de R$ 4.000,00 em favor da parte autora e outro em favor da ré pelo valor remanescente. Após, retornem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.002889-7 - MANOEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2008.037.003219-0 - KÉSIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À parte autora para dizer se tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2008.037.003298-0 - FERNANDA DE MORAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:00 H PARA AIJ (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003616-0 - GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X BIG CELL COMERCIO LTDA. E OUTRO Decisão:Defiro o requerido. Anote-se onde couber. Após, designe-se nova AC/AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.037.003793-0 - MARIZA GUERART CHELLES X CENTRAL FRIBURGUENSE DE CELULARES LTDA - VIPCELL III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512) Despacho:Aguarde-se o retorno do AR, uma vez que a ré pode não ter sido intimada com dez dias de antecedência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.002833-3 - EDMO LUIZ DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X ALFREDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.818.002836-9 - TAKASHI ITO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Ao autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.818.002869-2 - MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO (RJ-157749E)) X ANDREIA MARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Ao interessado sobre auto de penhora de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.818.003600-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X POSTO VILA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003713-9 - PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) MARCELO DUQUE DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.818.004540-9 - RONALDO MENDES LAMAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-150862)) EDUARDO DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após, venha planilha com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.037.003334-0 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X LIAMAR DA SILVA PAULA Despacho:Os bens arrolados são na sua maioria impenhoráveis. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.003664-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107), Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X ZAGDA MARINS SOARES Sentença:Manuseando os autos, observo que a parte autora foi intimada para apresentar os documentos indicados na certidão de fls. 13, contudo quedou-se inerte, deixando de comprovar a sua condição de microempresa. Por tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004190-7 - ALEXSANDER DE CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X VALMIR AMARAL Ao exeqüente sobre certidão de fls 10 v. \r\n\r\nProc. 2008.037.004337-0 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X PAULO SERGIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.004379-5 - SERGIO MARQUES DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X ADILCEI NOGUEIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.818.002979-8 - VANDER LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X LILIANE ALVES RODRIGUES GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Fica desconstituída eventual penhora. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002860-5 - HERMEGILDO SCHUENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Denoto que às fls. 32 foram formulados pedidos incompatíveis, quais sejam, designação de AIJ e decretação de revelia. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.003224-4 - MARIA DE FATIMA PINTO MORAES X ENERGISA - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/12/08 ÀS 10:45 H PARA AIJ(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.003976-7 - MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X UNIBANCO Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.037.004057-5 - ZAIDE DE LOUDERS CARIELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão formulado pela ré, uma vez que em sede de Juizado Especial é vedada a intervenção de terceiro. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.818.003731-0 - BENILDO CAMPOS TULER (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004851-4 - MACIA MARQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004855-1 - ELISA BARBOSA LOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO ABN AMO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:De fato, foi omissa a sentença, o que passo a suprir, para declarar que a condenação foi apenas com relação à ré CETELEM. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003197-5 - ANA MARIA MEDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO ITAÚ Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003818-0 - JORGE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2008.037.004095-2 - IPSEM VELLOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor sobre fls. 25/26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003256-6 - LUCY THEREZA QUINTANILHA DE MORAES X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Certifico que foi designado o dia 05/09/08 às 13:45h para AIJ(Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.004068-0 - ODEZIO EUGENIO BROLLO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FORD CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Defiro o prazo de 48horas. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.003186-2 - LUIZ CARLOS PINTO TRINDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a cópia do ofício, encaminhado pelo 3º Juizado Especial Civel da Comarca da Capital, constante às fls. 334, reconsidero o despacho anterior constante no sistema, uma vez que a quantia apontada, qual seja, R$ 7.500,00, deverá ser reservada até posterior decisão daquele Juízo. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento pela diferença em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.818.004711-0 - LEANDRA GONZAGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X FRI-FONE TELEFONIA LTDA. ME Decisão:Convolo a penhora da renda diária em mensal e defiro o depósito da guia mensal no valor de 20 dias úteis, o que corresponde a aproximadamente R$ 400,00 (quatrocentos reias). \r\n\r\nProc. 2003.818.003017-3 - ALBERTO BRAUNE BARCELLOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:À parte ré sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6 - ELZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) SIDNEY DA ROSA E OUTRO, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora ou novo endereço para cumprimento do mandado de fls.143, em até 30 dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004747-3 - ADOLFO PEIXOTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) ENERGIA SOLAR DE FRIBURGO COM. E REPRES. LTDA., Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Expeça-se mandado de pagamento pela quantia depositada às fls. 130. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000185-2 - ANTONIO VAZILLOTTA DOTTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) CARLOS ALBERTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Mantenho o entendimento de fls. 103, uma vez que, em sede de Juizado Especial, tanto na execução de título judicial quanto de extrajudicial, para apresentação de embargos, o Juízo deve estar garantido. Dessa forma, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 103, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002858-4 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Informe a Ré o VALOR a ser desbloqueado, conforme solicitado no Ofício de fls.107. \r\n\r\nProc. 2005.818.004144-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) portaria 01/08:às partes sobre oficio de fls 120/124 \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - CARLA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-136191), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Resumo correto da Sentença de fls. 151/152 : Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer como devida a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Expeça-se um mandado de pagamento em favor da parte autora pelo valor acima mencionado e outro em favor da ré pelo remanescente. Deixo de condenar o embargado nas custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002961-0 - SERGIO LUIZ ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003407-0 - LENIR SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003523-2 - ALBERTO CECCON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) NORDICK BIOTECH - EMPRESA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS Ao exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.818.003827-0 - ALEXANDRE ALBERTO BARBOSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Decisão:Não houve erro da servidora, que apenas cumpriu a determinação deste Tribunal de Justiça. Se a parte discorda, deve procurar a Presidência do Tribunal, em especial o FETJ, que dispos sobre a matéria através do Enunciado publicado no DO de 22/12/2006. Nada a prover. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.818.003837-3 - ANDERSON LUQUER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X EDITORA O GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - DULCE BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) EDITORA GLOBO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:À autora sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2006.818.004089-6 - EDIMAR LEMOS SHINZATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil conforme requerido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - OZIEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004274-1 - JULIANO GAMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Sentença:, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a indenizar o dano moral que fixo em R$ 10.000,00, considerando os 24 meses de restrição, o que equivale a um salário por mês, aproximadamente, devendo a ré providenciar a baixa do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, declarando neste ato a inexistência dos débitos. \r\n\r\nProc. 2006.818.004512-2 - ANDRÉ RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 115. Sem prejuízo, expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004843-3 - SALETE MARIA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:A mudança de endereço da ré não indica gestão temerária, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de fls. 123. Forneça a exeqüente o novo endereço da ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001751-7 - ROBERTO MEDEIROS DE CONTTI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J-se. Expeça-se manmdadop de pagamento no valor de R$ 496,46 para o autor e a diferença para a ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002856-4 - MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCIA HERDY (RJ-126160), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Intime-se a parte Autora para tomar ciência de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.818.002933-7 - ANGELICA HEIDERICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Reconsidero o despacho anterior constante no sistema. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia depositada às fls. 79. Após, com a resposta do Banco do Brasil (fls. 77), intime-se a ré para, caso queira, oferecer embargos quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.818.002991-0 - LÍGIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X TELEVIVO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003121-6 - TELMA STUTZ MARÇAL DE RIVOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046479), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Intime-se o réu para que comprove o pagamento da guia retirada em 24/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.003391-2 - DIANA MENDES CATALDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003675-5 - VALDEIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IG - INTERNET GRÁTIS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003689-5 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.818.003793-0 - ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003799-1 - RAFAEL EDER MOREIRA AMORIM X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À ré para que recolha o valor penhorado em conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003820-0 - BRUNO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) X GRADIENTE ELETRONICA Ao autor sobre fls. 47/58. \r\n\r\nProc. 2007.818.004026-6 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar,valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2007.818.004108-8 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004305-0 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.818.004352-8 - FERNANDO ANTONIO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Despacho:Assiste razão ao autor, considerando que os depósitos foram efetuados fora do prazo de que trata o artigo 475 J do CPC, devendo, portanto incidir a multa de 10%. Dessa forma, intime-se o réu para que deposite o valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - LUIZ CARLOS WERLY (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004381-4 - BRUNA FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004496-0 - ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004508-2 - MARCOS MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004634-7 - ELZA DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004740-6 - LIVIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004934-8 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Ao autor sobre fls. 53/57. Portaria 01/08 \r\n\r\nProc. 2007.818.004962-2 - ROSANGELA SIMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CLARO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004998-1 - FRANCILMAR DE FREITAS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu sil~encio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.002844-7 - MARIA DA PENHA ROZENDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.003789-8 - PRISCYLLA PALOMO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIEIRA MUNIZ (RJ-148007), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Certifico que foi designado o dia 17/10/08 às 13:30 h para AIJ (Republicado) \r\n\r\nProc. 2008.037.004273-0 - ADELIR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A) Ao autor sobre fls. 31/34. \r\n\r\nId: 616741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001700-4 - HAROLDO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença de fl. 95/102: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado entre as partes e condenar os réus a restituírem ao autor, de forma simples, os valores descontados de sua conta corrente em decorrência deste contrato de seguro. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.040.000008-1 (3.677) - Inventariante: LUIZ ROGERIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)) X JOAO ALBANO SOBRINHO E OUTRO Ao inventariante para recolher as custas pendentes, conforme seguem indicadas: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2) - R$ 25,56; diligência postal (campo 26: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 2,92; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 1,46 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 1,46, totalizando o valor de R$ 35,05, bem como para regularizar as demais pendências apontadas na fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Ao Inventariante sobre o decurso de prazo de sobrestamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Face à concordância dos patronos e à complexidade da causa, fixo o prazo sucessivo de três dias para apresentação de alegações finais, podendo os autos serem retirados para consulta, na seguinte ordem: 1) Patrono de Vitor de Castilho e Renato Castilho; 2) Patrono de Carlos José, Marcos Rodrigo e Thiago Faria; e 3) Patrono de Vera Lucia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001094-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Despacho:Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001598-0 - RITA REGINA MIRANDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X B C S SEGUROS SA), FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.000918-8 - OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao requerente para fornecer cópia de fl. 07, 57 e 62 para instruir a carta precatória citatória extraída. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao advogado do requerente para comparecer em cartório para retirar mandado de pagamento. Ao requerido para recolher as custas pendentes a seguir indicadas: escrivão (campo 24: conta 1102-3) - R$ 317,67; diligência postal (campo 25: conta 1110-6) - R$ 3,65; CAARJ - R$ 32,13; distribuidores (campo 30: conta 2102-2 ) - R$ 18,23; FETJ (campo 31: conta 6002.05926-6) - R$ 3,65; taxa judiciária (campo 32: conta 2101-4) - R$ 160,45; FUNPERJ (campo 33: conta 6002.25174-9) - R$ 16,97 e FUNDPERJ (campo 34: conta 5673.00124-3) - R$ 16,97, totalizando o valor de R$ 569,72. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001799-7 - BRAULIVANDER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença de fls. 41/44: \"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei nº 1.060/1950, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.040.000148-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001)) X VICENTE DO CARMO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000114-7 (15.434) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PADARIA E CONFEITARIA WERNECK), RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO), JOSE GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao exequente para retirada dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.040.000738-3 (15.727) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação, para acompanhar o OJA na diligência de entrega e, ainda, sobre a informação de fl. 281. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000843-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ENEDINA DE FIGUEIREDO Decisão:Fls 59: Defiro. Recolhidas, previamente, as custas pertinentes, expeça-se o mandado requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.000843-0 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ENEDINA DE FIGUEIREDO A parte ( xxx ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(11072)- R$ 31,03; CAARJ R$ 3,10; FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,55 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,55; TOTAL R$ 37,23. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000525-6 (15.296) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146) Sentença de fls. 86/90: \"... Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:...condeno o exequente por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa, conforme previsão legal nos art 16; art 17 e art 18 CPC, fixando seu quantum em 1% sobre o valor da causa, acrescido do valor dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Apure-se o valor da multa, após intime-se para pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001447-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA DE CARVALHO À requerente sobre os ofícios juntados aos autos, bem como sobre o ofício de fl. 44 ainda não respondido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.002404-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MICHEL DA CONCEIÇÃO RAMOS Decisão:Instruído o processo com o contrato de venda de bem móvel com reserva de domínio e estando suficientemente comprovada a mora do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem dado em garantia fiduciária, ficando o mesmo em depósito com o requerente. Determino, em consequência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido. O Oficial de Justiça Avaliador deverá proceder a vistoria da coisa e o arbitramento do seu valor, para fins do art 1.071 § 3º do CPC. Autorizo a diligência citatória nos termos do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intime-se \r\n\r\nReivindicatória, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.040.000583-8 - ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) X STARLOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)), ELO'S VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Ao impugnante para proceder o recolhimento da taxa judiciária referente ao valor impugnado R$ 5.461,20 x 2% = R$ 109,22, bem como, recolher a remessa dos autos ao contador: Atos dos Contadores (0712-0) R$ 94,94; CAARJ R$ 9,49; Funperj (600225174-9) R$ 4,74; Fundperj ( 567300124-3) R$ 4,74; Total R$ 113,91. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.040.000427-7 (15.077) - DRP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença fl. 939/945: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem a cobrança de juros capitalizados; 2) decretar a revisão do contrato e condenar o réu ao pagamento de R$ 7.926,78 (sete mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos), referentes à conta corrente nº 5400-3, quantia esta já dobrada que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação; e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.102,34 (dois mil, cento e dois reais e trinta e quatro centavos), referentes à conta corrente nº 5441-0, quantia esta já dobrada que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/ Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.040.002133-2 - ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). MARCELO LOPES (RJ-157998E) Decisão:1) Indefiro a denunciaão da lide requerida a fls. 35/36, diante do disposto no art. 88 da Lei nº 8.078/1990;2) Diga a ré se insiste na produção da prova testemunhal requerida a fl. 79/80. \r\n\r\nId: 616804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.002304-5 - ROSÁLIA DE FÁTIMA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA Decisão:\"1 - Defiro a Justiça Gratuita2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo nacional 3 - Designo ACIJ para o dia 09 de setembro de 2008 às 16:15 horas.4 - Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao alimentante dos provisórios fixados.Ciência ao MP. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.002405-0 - MARIA LOURDES DE MORAIS RIVELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X Falecido: PAULO AMARAL RIVELLO Despacho:Comprove a hipossuficiência na forma do art. 5º LXXIV da CRFB. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001055-3 - ALOIZIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença do Juiz: \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a remunerar a caderneta de poupança de titularidade do autor, em valores apurados em fase de cumprimento de sentença, corrigindo monetariamente os saldos a partir de janeiro de 1989 através da aplicação do índice de 20,36%, acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na forma da lei civil, a partir de então, até o efetivo pagamento; acrescidos de juros moratórios a partir da citação.Na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% da condenação pecuniária apurada em liquidação de sentença. Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Renda \r\n\r\nProc. 2008.040.002340-9 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X UNIBANCO - AIG SEGURO & PREVIDÊNCIA Despacho:Com a finalidade de analisar o pedido de gratuidade de justiça, intime-se o requerente para apresentar cópia das declarações do I.R. dos exercícios 2006 e 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro Mandado de PagamentoNão há que se falar em I.R. em ações de imposição de danos sejam materiais ou morais.Após ao arquivo com baixa em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.000463-2 - ELISABETE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CEZÁRIO FERNANDES (MG-051616)) X TAINARA DA SILVA CUNHA), TAIANE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, assegurando, no entanto, a reserva de meação em favor da embargante em hasta pública, determinando o prosseguimento da execução com vista aos exeqüentes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001726-2 - CATHARINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho de fls. 105vº: \"Subam os autos\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1A - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MARCUS VINICIUS DI JORGI FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir qualquer provas. Em caso negativo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.040.001518-8 - Inventariante: ADIR ESTEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ORESTES MACHADO Tendo em vista a lavratura do termo de Inventariante, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.000615-0 - ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X QUIRINO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001808-4 - HAROLDO LUÍS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X THUANI VOTORELLI DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço mencionado na inicial. Caso a citação seja negativa, advirto, desde já o requerente, que o mesmo deverá cumprir o que determina o artigo 232, I ( primeira parte) do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001360-8 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a contar desta decisão até o efetivo pagamento; determino, ainda, a expedição de ofício ao SPC e SERASA, independentemente do trânsito em julgado, para baixa das restrições no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desobediência...Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação pecuniária.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e, desde já na forma do artigo 475-J do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05, intimada a ré sucumbente ao cumprimento voluntário no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de ver incidir na espécie multa de 10% ao valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001813-6 - MANOEL JADER VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:\"Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ a contar desta sentença até o efetivo pagamento. Oficie-se, independentemente do trânsito em julgado, aos órgãos de crédito para baixa das restrições, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência.Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno ambas as rés em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% da condenação pecuniária.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e, desde já na forma do artigo 475-J do CPC com a nova redação dada pela Lei nº 11.232/05, intimadas as rés sucumbentes ao cumprimento voluntário no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de ver incidir na espécie multa de 10% ao valor da condenação...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000943-7 - WILLIAM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, bem como se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Defiro prova pericial. Digam as parte se possuem quesitos e/ou assistente técnico a serem nomeados. Vindo quesitos e assistente técnico designarei perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.002277-6 - ALOÍSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS DE ESGOTOS- CEDAE Despacho:Ao requerente para comprovar sua hipossuficiência, nos exatos termos do artigo 5º, LXXIV da CRFB. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.040.000919-0 - ELISIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001094-2 - EDGAR OSCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, c/c Indenização c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001973-8 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 67. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001697-8 - ADILSON ABRHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a ausência de atendimento por parte do I. perito, nomeio em substituição o Sr. Lincon de Oliveira Ribeiro (21) 2523.6734 ou 2523.6434. Intime-se o mesmo conforme fls. 87. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001804-7 - SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Trata-se obviamente de relação de consumo. Aponto a preliminar de incompetência absoluta, uma vez que nas relações de consumo a competência é do foro do domicílio do autor, consumidor. Diante da verossimilhança das alegações e da relação de consumo, inverto o ônus da prova.Defiro prova pericial exclusivamente.Intime-se o réu por quesito e assistente técnico.Após designarei perito. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000853-4 - ADRIANA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935)), LEONARDO DA SILVA GABRIEL) Sentença:Posto isso, defiro o pedido inicial para nomear ADRIANA DA SILVA GABRIEL tutora de seu irmão LEONARDO DA SILVA GABRIEL. \r\n\r\nId: 616805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.000704-0 - NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ADAILTON JOSÉ SOARES SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido. Após, ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000782-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Decisão:Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de penhora on line. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DANOS \r\n\r\nProc. 2008.040.001249-7 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.844.001559-0 - NEIDE PEREIRA RUPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fl. 263 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.844.000760-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS X CETELEM - CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 76, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para pagamento do valor de R$ 3.103,50 (três mil, cento e três reais e cinqüenta centavos), na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000913-8 - MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001009-8 - FLÁVIO HONORATO X CEREAIS BRAMIL PV5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2007.844.001021-9 - SIRENINA MASSACESI DA ROCHA X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Não tendo havido segurança do Juízo, deixo de receber a impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.040.001464-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X SOCIAL TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente; 2) Recebo o recurso no seu efeito legal; 3) Venham as contra razões; 4) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000065-4 - GIRSELE LARANJA ALBERTO X UOL- UNIVERSO ONLINE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls. 60 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.844.000101-4 - ALICE FERREIRA DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2) Venham as contra razões; 3) Após, com ou sem apresentação de contra razões, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.844.000114-2 - GEISE DA COSTA MOREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se com o levantamento dos valores dá quitação, valendo o silêncio como anuência; 2) Ao cartório para juntar a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.844.001918-6 - FLÁVIA LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARCIA CRISTINA COUTINHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2007.844.000774-9 - LUCIANA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X MAGDA ADÉLIA VICTOR CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 30, faço publicar o seguinte: \" À parte autora para cumprimento do determinado na primeira parte do despacho de fl. 24v.º (junte-se a planilha de cálculos)\". \r\n\r\nProc. 2007.844.001449-3 - RONALDO LIMA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X EVANDRO DE SOUZA AMORIM Despacho:Fl. 33 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.040.002007-0 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-080167)) X RAMALHETE COMERCIO E UTILIDADES DE PARAÍBA DO SUL LTDA Decisão:Diante do acordo entabulado entre as partes, SUSPENDO, excepcionalmente, o processo até o integral cumprimento do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.002104-8 - CARLOS VASQUES LAMECK (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARCELO ROMILDO LANCINI E OUTROS Despacho:Diga o Exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.844.000135-0 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ROSANA CLAUDIA BARBOSA Despacho:Diga o Exeqüente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001044-0 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Intime-se para pagamento da multa, no prazo de 15 dias. Devendo-se ressaltar que, por se tratar de multa por descumprimento de obrigação de fazer determinada na sentença, não há que se falar na incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000920-5 - ROBERTO CARLOS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento a decisão de fls. 94, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para o pagamento da multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.001566-7 - NARALICE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré, em razão da ausência imotivada à audiência de conciliação; 2) Sem prejuízo, ao cartório para designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento; 3) Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001566-7 - NARALICE SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SONY ERICSSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls. 123, designo A.I.J. para o dia 18/08/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.040.001567-0 - LUIS OTAVIO LOPES LIMA X JOÃO JULIO LEAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Fica designado o dia 26/08/2008, às 15:00 hors para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.844.000216-0 - VANÍLSON FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.002488-8 - JORGE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X W. VEÍCULOS LTDA. Faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada de que foi designado o dia 27/08/2008 às 10h30min para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000983-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) BRUMAR - ELETRO E MÓVEIS, Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) CERTIDÃO:Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 165, faço publicar o seguinte: \" Fica a advogada da parte ré Flávia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ/100120 intimada para regularizar sua representação nos autos\". \r\n\r\nProc. 2005.844.001084-7 - ELAINE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Despacho:Fls. 182 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.844.001406-3 - LUIZ NEDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Decisão:Intime-se pessoalmente para depósito no Banco do Brasil do valor penhorado a fl. 175, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.844.000363-8 - LEANDRO JANUÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X ATL TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). NEILA ANDREA SOUZA VIEIRA (RJ-142160E), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - CARLOS ALBERTO BASTOS MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.844.000446-3 - MARCO ANTONIO JOSÉ CARIÚS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Intime-se a parte ré pessoalmente, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - ADEMIR GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - DJALMA FERREIRA DE LACERDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). MISAEL FERREIRA THIAGO (RJ-167559E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:A ré não apresentou qualquer justificativa para a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se a ré pessoalmente para cumprir a obrigação de fl. 101 no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2008.844.000082-4 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Digam as partes se há alguma prova a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000245-6 - MANOEL ALVES TEIXEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X GALILÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623), Dr(a). FERNANDO COTTA ORNELLAS (MG-073428), Dr(a). RENATA ALMEIDA ROCHA (MG-078385), Dr(a). LUCAS HORTA DE ALMEIDA (MG-103894) Despacho:Fls. 65 e seguintes - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.040.001103-1 - DAURO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 616807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.067.005190-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MARCIO DA COSTA) Decisão:Homologo a desistência formulada pela Defesa. Designo o dia 07/08/2008, às 15 horas, para oitiva da lesada. Expeça-se mandado de condução que deverá ser cumprido às 06 horas da manhã do dia da audiência. Intimados os presentes. Requisite-se o acusado. \r\n\r\nId: 616809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.045.005541-8 - NATALIA EVA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X Testador: ANTONIO PAULINO Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao Ministério Público. (PROMOÇÃO DO MP: PELA INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA QUE COMPROVE O ALDUZIDO À FL. 3, TERCEIRO PARÁGRAFO - ÓBITO DOS TESTAMENTEIROS. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1 - Regularize-se a autuação de fls. 503/504 (fora de ordem). 2 - Ao Cartório para cumprimento do item 01 da decisão de fls. 747. 3 - Fls. 745/746: certifique-se quanto à incidência de taxa judiciária. Havendo pendência, intime-se para recolhimento. 4 - Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 758. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício de fls.41( CEF) \r\n\r\nProc. 2007.045.004988-0 - ZENILDE CONCEIÇÃO SANTOS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Decisão:1- Proceda o Cartório à devida anotação do advogado constituído pela interessada (fls. 47), para efeitos de futuras intimações.2- Após, intime-se a interessada, através da imprensa oficial, de que os presentes autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 dias para eventual consulta.3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, retornem os autos ao arquivo definitivo, posto que já transitou em julgado. \r\n\r\nAnulatória, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006584-7 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III), SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 27/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2003.045.004909-2 - JOSE LUIS BARBAGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 266/267 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.045.003977-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARÃES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Expeça-se Carta Precatória de intimação do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para cumprimento da decisão de fls. 131/132. Observe-se o endereço indicado a fls. 141 (foro regional). 2 - Expeça-se Carta Precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro. 3 - Após, intime-se o Ministério Público, conforme determinado no último parágrafo da decisão de fls. 131/132. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.006121-2 - SEBASTIÃO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X FREDSON OLIVEIRA VIEIRA DE BARROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Venha aos autos cópia da certidão de óbito de Regina Celi Oliveira Vieira de Barros.3- Esclareça o Autor se houve abertura de inventário dos bens deixados pela falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Decisão:Fls. 272/274 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004023-0 - Inventariante: VALDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALDEMAR CANUTO E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Fls. 140 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004561-5 - Inventariante: TATIANA DE CASSIA DE CASTRO ANDRADE, Habilitado: CUSTÓDIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X EDSON ESTEVES DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a habilitação requerida a fls. 109. Anote-se onde couber. 2- Venha aos autos a certidão negativa fiscal Municipal atinente aos bens referidos no item 1 de fls. 104. 3- Após cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de alvará requerido a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.045.006055-4 - NARGE GUIMARÃES MOISÉS PEREIRA DE MENEZES E OUTROS X Falecido: NICOLAU MOISES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:Suspendo o curso do arrolamento até que se proceda ao registro, arquivo e cumprimento do testamento noticiado a fls. 04, em consonância com o que preceitua o artigo 265, inciso VI do Código de Processo Civil. Cumprido o testamento, voltem estes autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Decisão:Fls. 135: expeça-se Carta Precatória para citação, no endereço informado.Outrossim, observe-se que a deprecata será retirada pelo patrono do Autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.045.000374-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Despacho:1 - Certifique-se quanto à existência de procuração para o patrono subscritor de fls. 92. 2 - Em caso positivo, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.003092-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, consoante conteúdo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.045.000358-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.045.001618-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOBRAL CARDOSO JUNIOR Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002274-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JALERSON MARQUES DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003735-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO NUNES DOS SANTOS Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.045.004751-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Venha o recolhimento, na forma da certidão de fls. 22. 2. Suspendo o feito até o dia 11/08/08. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.004884-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELMO CORREA DA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se, em Cartório, pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.045.006091-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE MIRANDA Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Fls. 154 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.001239-0 - JACIRA DO ROSARIO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). MARCIA REGINA BARIANI COLICIGNO (RJ-108419)) X JOAO RONALDO DA COSTA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da Autora para levantamento do valor da condenação depositada a fls. 222. 2- Em seguida, intime-se pessoalmente a Autora para recebimento da referida quantia, que estará disponível durante o prazo de 30 dias nas agências do Banco do Brasil, devendo comparecer com os seus documentos para efetuar o respectivo levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (MANIFESTAÇÃO DO MP: pela abertura de vista ao réu sobre os valores apresentados às fls. 1644/1647) \r\n\r\nProc. 2005.045.001660-1 - JOÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ELIAS IVANILDO NICOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Decisão:Fls. 189: defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor.Em seguida, intime-se o Executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, Do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Cumpra-se o último parágrafo de fls. 213.2- Tendo em vista que a conta corrente junto ao Banco Itaú S/A é utilizada para recebimento de salário, conforme comprovam os documentos juntados a fls. 220/227, nesta data procedi ao desbloqueio através do Sistema BACENJUD, conforme protocolo em anexo.3- Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Autor para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 283 e 284 ambos do Código de Processo Civil.(...). \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.002821-8 - PAULO ROBERTO BRAVO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CE LIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BANERJ S/A, HOJE, BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 130 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 124 (R$ 1.600,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002942-9 - CLARA LUISA GONCALVES BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Trata-se de agravo retido interposto contra a decisão proferida a fls. 109/111, objetivando a sua reforma no que se refere ao deferimento da inversão do ônus da prova.Contra-razões a fls. 129/132, requerndo a confirmação da decisão agravada.Vieram os autos conclusos para análise do juízo de retratação.Os agumentos trazidos pelo Réu a fls. 113/125 não se montram capazes de alterar a decisão proferida a fls. 109/111, posto que esta se encontra em sintonia com as normas legais e com as orientações jurisprudenciais.Assim, mantenho íntegra a decisão agravada por seus prórios fundamentos.2- Intime-se o Ilustre Perito nomeado, conforme determinado no 5º parágrafo de fls. 111.3- Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X GRACIARA MATIAS COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 92 e os respectivos documentos que a instruíram (fls. 93/95), tendo em vista trata-se de terceiros estranhos à presente lide.2- Em seguida, devolva a citada petição ao seu subscritor, juntamente com os documentos que a acompanham, mediante certidão nos autos.3- Fls. 131/137: mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamento.4- Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de quesitos pela parte autora.5- Intime-se o Ilustre Perito nomeado, conforme determinado a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.006780-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000348-0 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.A preliminar de perda do objeto se confunde com o mérito da causa e será apreciada no momento oportuno.Rejeito a prejudicial de prescrição.(...)O ponto controvertido é a recusa da Seguradora, ora Ré, ao pagamento indenizatório pleiteado pelo Autor face o sinistro ocorrido, considerando o grau de incapacidade decorrente do acidente.Defiro as provas requeridas.A prova documental decerá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio a Perita Médica Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta da perita, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.045.002290-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do Autor, nos termos requerido a fls. 38.2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002809-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Deixo de condenar o Autor em honorários de sucumbência, tendo em vista que não se instaurou a relação processual nos presentes autos.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ESPOLIO DE LUIZ ROGERIO CONSENTINO Decisão:Homologo o acordo celebrado a fls. 25 para que surta seus efeitos legais.Outrossim, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil, suspendo o processo pelo prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação, conforme requerido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.045.006142-0 - LUIZ CARLOS DOMINGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor. 2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Decisão:Fls. 88/89: nada a prover. A certidão de fls. 85 foi clara ao requerer que o Autor fornecesse os endereços dos órgãos oficiados (DETRAN e Junta Comercial do Estado do Pará e Serviço de Água e Esgoto do Município de Marituba), pois não são de conhecimento da serventia. Assim, ao Autor para cumprimento do ato ordinatório publicado a fls. 86. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinççao das Obrigações \r\n\r\nProc. 2004.045.002894-7 - MILTON DE OLIVEIRA ANNECHINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MASSA FALIDA DE ANDRADES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extintas as obrigações do falido, nos termos do artigo 135, inciso I, do Decreto-Lei 7.661/45. Em decorrência, declaro encerrada a falência, com fulcro no artigo 137, § 3º, da referida Lei Falimentar.Proceda o Cartório em conformidade com o artigo 137, § 6º, do Decreto-Lei 7.661/47.Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de falência em apenso. Eventuais custas pendentes de recolhimento ficarão a cargo dos Autores, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida nestes autos (fls. 40).P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGONIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.045.003720-9 - MARINA SILVA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Réus. 2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 3. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.000578-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Decisão:1 - Fls. 165/166: defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. 2 - Fls. 168: nada a prover, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 157 verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:1. Defiro a sucessão processual, em virtude do falecimento da parte autora. Anote-se onde couber. 2. Outrossim, redesigno audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Intime-se o Devedor, na pessoa do seu advogado, via Diário Oficial, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.002811-7 - RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270)) X RESENLUBRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:O instrumento de procuração do Réu (fls. 39) foi juntado em 15/07/2008, conforme termo de fls. 38v., sem que tenha havido a citação. Por outro lado, a petição autoral manifestando a desistência foi protocolizada em 09/07/2008. Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls 37. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem análise do Mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.003004-5 - DRIHELLI CRISTINA COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X GLAUBER COUTINHO MARIANO) RITA DE CÁSSIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça aos Réus. 2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 3. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004127-7 - FERNANDO MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000323-2 - AUTO POSTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X A FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853) Despacho:Cumpra-se o item 02, parte final, da decisão de fls. 139. Após, cumpra-se o item 04 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida a fls. 116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fls 240/242. Em decorrência, julgo extinta a execução, com fulcro nos artigos 569 e 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.Outrossim, considerando a desistência manifestada pelo Credor, nesta data procedi ao desbloqueio dos valores realizados junto ao Sistema BACENJUD, conforme protocolo em anexo.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:(...)Indefiro o requerimento formulado pelo Executado a fls. 284.A uma, porque a petição apresentada pelo devedor não é a via adequada para argüição de excesso de execução.A duas, porque a matéria ali argüida pelo Executado encontra-se preclusa, na medida em que já foi devidamente analisada em sede de embargos à execução, conforme se observa da cópia da sentença juntada a fls.197/199.A três, porque, não obstante ter ocorrido segunda constrição judicial, conforme termo de penhora juntado a fls. 282, não é possível reabrir o prazo para o devedor contestar o valor da execução.Neste sentido, decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:(...)Deixo de determinar a intimação do devedor acerca da penhora realizada através do termo juntado a fls. 282, em razão do seu comparecimento espontâneo ao autos, através da petição juntada a fls. 284, que demosntra pleno conhecimento do citado ato de constrição. Dê-se vista ao Ministério Público(...) \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 294.Ao Contador Judicial par atualização do valor executado, nos termos do contrato celebrado entre as partes.Após, manifestem-se as partes.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1. Fls. 249 - Certifique o Cartório acerca do item II da petição, regularizando, se for o caso. 2. Após, ao Contador Judicial, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fica LUCY GRANATO ROCHA MENDONÇA, intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias,sobre o pedido de habilitação e documentos acostados a fls. 163/168. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 230/231, designo audiência especial para o dia 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Sentença:Tendo em vista a manifestação do Credor a fls. 46, em que manifesta a desistência no presente processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação das respectivas cópias. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006105-2 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LIMA QUEIROZ E OUTRO), Interveniente: VITORINO ANGELO SELLA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exequente sobre ofício da Telemar a fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.045.005539-0 - MARCIO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ERFOLGEN SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, uma vez que o título executivo não preenche os requisitos legais. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente, observada a gratuidade de justiça ora deferida.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000047-1 (3202) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ECI GULOSEIMAS E ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 95, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002749-4 (1715/97) - MOACYR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X MILTON RAIMUNDO PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:Fls. 337 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.534.004633-2 (2079/97) - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 503: manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Nada a prover.As informações constantes a fls. 869/870 e 871/872 já se encontram nos autos, conforme se observa a fls. 845/848 e 860. Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.045.000937-7 - ISABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001609-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA. E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 76 verso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007455-1B - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( NOVA DUTRA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X FABIANA RAMECK ROCHA CUNHA), JOÃO PEDRO ROCHA CUNHA), EDUARDO ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:Defiro a devolução do prazo de cinco dias, para que os Impugnados se manifestem, a contar da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.003720-9A - MARINA SILVA CAMPOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:Aos Impugnados. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000187-2A - ADRIANO CHAVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1 - Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 27 (R$ 2.400,00). 2 - Ao Réu, do presente incidente de falsidade, para apresentação do orginal do contrato de fls. 11/12 dos autos principais, conforme requerido pela Perita. 3 - Dê-se ciência à Defensoria Pública da decisão de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Decisão:1 - Ao Cartório para cumprimento do último parágrafo da decisão de fls. 362/363. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, bem como o decurso do prazo para cumprimento voluntário, nos termos do artigo 475 - J, do Código de Processo Civil. 3 - Tendo em vista o instrumento particular de cessão de crédito apresentado a fls. 367, reconheço a legitimidade ativa do patrono Exeqüente, para pleitar o cumprimento integral da parte líquida da sentença de fls. 335/340. 4 - Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 366, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. 5 - Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que até a presente data as partes não se manifestaram sobre o agravo retido oposto a fls. 133/135.Por tal razão, chamo o feito à ordem e determino a intimação do Autor e do Chamado para apresentarem contra-razões ao agravo retido, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil.Outrossim, regularize o Cartório a juntada das folhas 780/787 e 771/779, que se encontram fora da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.045.003922-0 - PATRICIA APARECIDA DINIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 23/57. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002269-0 - JOSAFA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRONOLÓGICA - RESENCELL TELEFONIA E ELETRONICA M.E (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131, bem como eventual desbloqueio do valor excedente, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação do Executado, certique-se e intime-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003996-6 - ADMIR NASCIMENTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FRUTEB S.A Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 31. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.004845-9 - Inventariante: JANYRA LYRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EDISON DIAS FERRAZ Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.045.002197-7 - Inventariante: ISOLINA CANDIDA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NATALINO RIBEIRO Publicação p/a Drª ROBERTA VON PARASKI OAB/RJ 142.145.Fica a inventariante intimada para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.045.004025-0 - Inventariante: INEZ ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X GERALDO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Fls. 140 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - Inventariante: MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA JOSE MARIA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO Decisão:1- Defiro as habilitações requeridas a fls. 140, 158, 164 e 173. 2- Defiro a gratuidade de justiça requeridas a fls. 158 e 173. 3- Diga a Inventariante sobre fls. 140/141 e 164/165. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA RITA NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 70/71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumprido o artigo 31 da Lei Estadual 3.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas devidas ao contador, conforme informação de fl. 84, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.004494-9 - ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X PEDRO PAULO SIMON Sentença:Tendo em vista não ter havido a citação do Réu, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 17, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas pela Autora. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.000320-5 - HURLA GARUTTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:1 - Esclareçam a Autora e o segundo Réu (Itaú Seguros S.A), o valor atribuído ao débito exeqüendo, no acordo de fls. 341/342, tendo em vista que, conforme o dispositivo da sentença de fls. 176/179, integrado pela decisão de fls. 186, a condenação em honorários foi arbitrada em 10% sobre o valor da causa, devendo ser dividida na proporção de 5% para cada Réu. 2 - Fls. 272: retifique-se a autuação, para que passe a constar o Dr. Ricardo da Costa Alves, como patrono do primeiro Réu (Banco Itaú S.A). \r\n\r\nProc. 2005.045.002017-3 - GETULIO GOMES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte Autora pelo prazo de 60 dias.Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se, nos termos do artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002012-8 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 170/189) no duplo efeito.Intime-se o Autor/Recorrido para apresentação de contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 208, defiro o requerimento de devolução do prazo apresentado a fls. 206. \r\n\r\nProc. 2007.045.007474-5 - NANCY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 65 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela municipalidade. Com efeito, embora tal recurso não tenha efeito suspensivo, a deflagração do cumprimento da decisão relativa à pena pecuniária poderá ser alterada pelo Tribunal de Justiça, o que poderia causar danos a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.000484-8 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 03/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Sentença:Tendo em vista que a Autora abandonou a causa por mais de trinta dias, e, mesmo após a intimação pessoal de fls. 68v., manteve-se inerte por mais de 48 horas JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.045.003375-1 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS (RJ-124592) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas devidas ao contador judicial, recolhidas a menor em R$ 43,82 e mais os reflexos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.007309-1 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X DATACON CONTABILIDADE Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 115/116 para comprovar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do Código de Processo Civil. (DRA. LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA, OAB/RJ 143125). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorários do I. Perito. Venha o recolhimento. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.045.003589-4 - ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). PAULO RODRIGUES CALDAS (RJ-114757), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Decisão:1- Indefiro o provimento antecipatório requerido pelo Autor, tendo em vista a ausência de prova capaz de demonstrar a verossimilhança de suas alegações.(...). 2- Proceda o Cartório à regularização do pólo passivo junto à distribuição e à autuação, a fim de que passe a constar a correta denominação da parte ré (Siderúrgica Barra Mansa S/A), conforme documentos juntados a fls. 80/82. 3- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls. 79, expeça-se ofício ao Seguro DPVAT, conforme requerido no item 4 de fls. 04. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.045.007040-5 - DINA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora, nos termos da assentada de fls. 56. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000278-3 - MARCI GUILHERME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 162: atenda-se ao Ministério Público. Intime-se o Autor para que comprove os valores percebidos a título de função gratificada nos períodos de abril/2002 a dezembro/2005. Intime-se o Réu para que apresente os valores referentes aos cargos de confiança CC-2, no período de abril/2002 a dezembro/2005. \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 210: atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Município - Réu, tendo em vista o aduzido a fls. 208/209.) \r\n\r\nProc. 2008.045.002137-8 - GILDA DA SILVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venham as declarações completas, inclusive com a relação de bens. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2004.045.001225-3 - LEVI CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Fls. 486/490: ordene-se, observando a ordem cronológica. 2 - Intimem-se as partes de que foi designada nova data para a perícia, tendo em vista que o Autor não compareceu ao exame anteriormente agendado, conforme informado pelo Perito a fls. 492. 3 - Intime-se o Autor, pessoalmente, para que compareça ao consultório do Perito, Dr. Carlos Eduardo M. de Menezezes, situado na Rua Jardim Botânico, nº 635, sala 608, Rio de Janeiro - RJ, em 02/09/2008 (terça - feira), às 11 horas. Deverá constar da referida intimação, os telefones informados no segundo parágrafo de fls. 496. 4 - Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Sentença:Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, n/f do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X UILTON CUSTODIO OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.045.000306-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:Diga a Autora se o acordo de fls. 50/51 já pode ser homologado, tendo em vista a data do referido acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.005314-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JAQUELINE DOS SANTOS Sentença:(...)No curso do processo, restou demonstrado que o bem objeto da presente ação de reintegração de posse, foi voluntariamente entregue, conforme o termo juntado a fls. 28. Dessa forma, considerando que a presente ação limitava-se a reintegrar o Autor na posse do bem arrolado na inicial, impõe-se a extinção pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, terceira figura, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004975-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SILVERIO Decisão:1. Fls. 34/40 - Aguarde-se a complementação da relação jurídica de direito processual. 2. Fls. 42v. - Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000822-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003488-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DA SILVA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001802-1 - ESPOLIO DE HANNA DAVID ARBACH (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações, bem como manifestações acerca da decisão de fls. 92, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.045.002729-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002873-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X NATANAEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar o Autor na posse e na propriedade do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil, cuja cópia se encontra a fls. 18/19.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Réu, em sede de contestação, a fim de condenar o Autor a devolver o valor residual garantido pago de forma antecipada.(...)Considerando que o Autor decaiu de parte mínima, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, suspendo a cobrança da sucumbência, tendo em vista que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça e considerando o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50. (...)Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para que traga aos autos planilha atualizada do valor da condenação.Após, intime-se o Autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, consistente na condenação referente ao pedido contraposto... \r\n\r\nProc. 2008.045.006009-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 30/31. Anote-se onde couber.2- Após, cumpra-se a decisão de fls. 28/29, devendo o Cartório instruir o mandado com cópia da emenda da inicial e da presente decisão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.534.005497-7 (6253/95) - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JULISON CORDEIRO NACLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRADA SILVA (RJ-006188) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005004-9 - CARMEN MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JORGE EDSON SILVA VALIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.004649-6 - A.S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 217, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo. Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002366-1 - ADALGISA MAXIMO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X PROSSEGUR BRASIL S/A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 262. Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls. 260. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005669-0 - TELMA LEXA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X MUNICÍPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Decisão:Deixo de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva argüída pelas partes, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.Partes capazes e bem representadas(...).O ponto controvertido é a ocorrência do acidente narrado na inicial, os supostos danos sofridos pela Autora, bem como a responsabilidade pela manutenção da via, notadamente, com relação ao bueiro que, em tese, ocasionou o acidente.Defiro as provas requeridas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo Chamado, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Nomeio a Perita Nadja Fragoso Albino, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se para apresentação de honorários, com a advertência de que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a realização da prova técnica, designarei audiência para colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:(...)Utrapassadas tais questões, dou por saneado o processo, uma vez que as partes são capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.O ponto controvertido é a conduta dos Réus, o alegado dano moral sofrido pela Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas pelas partes, exceto a pericial por inócua ao cerne da questão.Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, ás 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para apresentação do rol de testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C NULIDADE DE CONTRA DE CREDITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006107-6 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a legalidade da conduta da Autora ao negativar o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Decisão:1 - Retifique-se, nos registros de distribuição e autuação, a denominação da Ré, conforme requerido no último parágrafo de fls. 124. 2 - Nomeio Perito, o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, indicado pela Divisão de Perícias a fls. 150. 3 - Remetam-se os autos à DIPEJ, para análise e designação de local e data do exame pericial, nos termos do artigo 431 - A, do Código de Processo Civil. Os autos deverão ser devolvidos a este Juízo com a antecedência necessária a fim de se possibilitar a intimação das partes e assistentes técnicos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Indefiro fls. 118, por tratar-se de diligência da parte. 2. Aguarde-se o decurso do prazo para as alegações finais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à requerente, para instruir e retirar carta precatoria citatoria que se encontra na contracapa dos autos, providenciando sua distribuição na comarca para onde se encontra direcionada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004973-0 - POTENZA LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTROS Ato Ordinatório - Ao autor sobre a certidão do O.J.A. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000658-4 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou parcialmente positivo, nesta determinei a transferência do valor bloqueado para conta judicial, no Banco do Brasil, agência 0131.Lavre termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o Executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Em seguida, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GERMED FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, (...) conforme determinado no segundo parágrafo de fls. 125. 2 - Oficie-se novamente à Divisão de Perícias Judiciais, solicitando outra indicação de profissional, apto a realizar perícia no anticoncepcional utilizado pela Autora, pois houve um equívoco na indicação da Perita de fls. 134, tendo em vista a sua especialidade. Instrua-se o ofício com cópia da inicial. 3 - Após a nomeação do Perito, serão designadas data e hora para entrega das cartelas do medicamento a ser periciado, conforme requerido no último parágrafo de fls. 128(... ) \r\n\r\nProc. 2007.045.006356-5 - OTAVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil, considerando o valor da causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1- Intime-se o Autor para comprovar a alteração em sua denominação , conforme alega na petição de fls. 84/85.2- Certifique o Cartório acerca da juntada da procuração e do substabelecimento mencionados no item II de fls. 84. Em caso negativo, intime-se para devida regularização. \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 87vº (... a moradora da casa informou que ali reside há 3 anos e não conhece o citando...), bem como para que junte aos autos a procuração e o substabelecimento mencionados no item II da petição de fls.84/85. \r\n\r\nRestauração de Autos, e validação da escritura publica de compra e venda c/c re ratificação \r\n\r\nProc. 2005.045.003849-9 - FUKIKO MIKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X DEBORA PIMENTEL VIEGAS - TITULAR DO CARTORIO DE AGULHAS NEGRAS 2º DISTRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de comprovação inequívoca da vontade das partes envolvidas, notadamente, da outorgante vendedora, a fim de dar eficácia de instrumento público ao título apresentado pela Autora, com a restauração do ato registral.Assim, indispensável a oitiva da outorgante vendedora do imóvel adquirido pela Autora.Por tal razão, determino a expedição de ofícios a todos os órgãos de praxe, inclusive Receita Federal, serviço de telefonia fixa e móvel, solicitando informações sobre o atual endereço de Maria da Penha Cruz da Silva, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o nº 199.240.977-37 (fls. 189/190). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005390-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de avaliação elaborado pelo perito( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.045.005401-3 - JORGINA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X HAYDEÉ MARCONDES DE GODOI E SUCESSORES) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para complementar custas do processo, de conformidade com a certidão de custas constante de fl. 34. \r\n\r\nId: 615285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos, custas judiciais correspondentes a uma taxa judiciária mínima, valor R$ 44,45. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002822-1 - ERLI FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X HAROLDO ROCHA VIEIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos requerentes, acerca do oficio resposta de fl. 37. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 420/424. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003814-5 - CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o I. Perito para informar se aceita receber os honorários ao final do processo, em caso de sucumbência do Réu. Fls. 139, último parágrafo - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.003207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe sobre a realização da prova pericial nos autos do processo nº 2003.045.003306-0, em trâmite na 2ª Vara Cível, que será utilizada como prova emprestada nestes autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ- 119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1- Tendo em vista a avaliação dos bens penhorados (fls. 714), a fim de que seja analisada eventual excesso de penhora, determino a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial para atualização da quantia executada.2- Após a juntada da planilha atualizada, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.045.003958-1 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). SHIRLEI SARACENE (RJ-149892)) X VIAÇÃO PARAISO LTDA Despacho:Fls. 403/419: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004244-0 - IDALIA FERNANDES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VEIBAN COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1 - Ao Autor acerca do agravo retido interposto a fls. 196/197, no prazo de dez dias, nos termos do § 2º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. 2 - Junte-se as petições protocolizadas em 25/06/2008 na Comarca de Barra do Piraí e em 02/07/2008 na Comarca de Barra Mansa, conforme informação constante do Projeto Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003629-4 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Despacho:Fs. 324 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Nomeio o Dr. Pedro Emídio Teixeira de Almeida, para atuar como Perito.Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários. Com a resposta, manifestem-se as partes. Faculto o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000148-3 - ROBERIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Fls. 170 - Anote-se onde couber. 2. Fls. 171 - Defiro o prazo de 05 dias para a juntada da guia devidamente recolhida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.002249-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO BOLIVAR LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003490-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fls. 24 - Defiro o prazo de 40 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:Fls. 176 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 342 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Fls. 483: defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada a fls. 480. Após, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos materiais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000177-0 - AUTO-ESPORTE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA E OUTROS) Decisão:Fls. 36 - Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 616743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Fls. 467/468: Assiste razão ao executado. De fato, o executado foi condenado ao pagamento de honorários no patamar de 10% sobre o valor da causa, conforme sentença de fl. 407/420. Ocorre que o valor da causa foi modificado pela sentença nas impugnações em apenso, que fixou o mesmo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Assim, a planilha de fl. 441 está equivocada. Ao executado para retificar a planilha, devendo contar o valor da causa correto, conforme sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória, de titulo cambial c/c dano mora e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.004024-1 - J E J COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CLAUDEMIR VALVERDE MOVEIS NE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 157: Esclareça o Banco Bradesco se desistiu do agravo de instrumento interposto conforme fl. 145/153 destes autos. Sem prejuízo, diligencie o cartório através de consulta na intranet quanto ao julgamento do recurso interposto, juntando cópia aos autos da referida consulta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.045.000226-1 - Inventariante: REGINA HELENA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X ELISON RIBEIRO VASCONCELLOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante para regularizar as pendências de fls. 135\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.006326-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PORTO FARIA Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para, tornar definitiva a liminar de fls. 25 e consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto desta ação. .. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.003817-9 - DALTON MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA AMALIA CONRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termo do Art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002955-7 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Diga a parte autora se obteve resposta à solicitação de fls. 12/15. \r\n\r\nProc. 2007.045.005073-0 - JAIME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 169/174, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 175 do presente feito, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença proferida às fl. 143/167, ponto obscuro, contraditório ou omisso, nos termos do art. 536 do CPC.A irresignação da embargante deverá, se for o caso, vir através de recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.001485-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO Despacho:1 - Fl. 96/97: Anote-se onde couber. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito cc Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.002729-9 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:...Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 16:00.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e, em conseqüência, REVOGO a tutela antecipada concedida. Extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000203-7 - SANDRA MARIA GOMES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X MARCELO DE ALMEIDA SATIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Defiro a realização de prova pericial. ......Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC...A necessidade da produção de provas orais será apreciada após a entrega do laudo.... Muito embora o Dr. Perito tenha concluído no laudo pericial de fls.401/406 que a paralisação da obra não causará qualquer ameaça de desmoronamento dos imóveis das partes, foi ressaltado a fl. 405 que o embargo da obra poderá aumentar as infiltrações nas paredes das residências das partes. Assim, revogo a limar de fls. 82, e determino que o réu proceda à finaliza \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.045.003736-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIONIL ALVES ROBERTI Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária: R$ 30,34 \". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000421-6 - MIGUEL ELIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIO NARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:J-se. Diga a parte ré se concorda com a quebra da colheita da prova oral, para oitiva do depoimento pessoal da parte autora, ante o seu estado de saúde crítico. Em caso afirmativo, a audiência poderia ser realizada no dia 06/08/08 às 16 h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004623-8 - MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINIST PROVÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001114-8 (1330) - ESPOLIO DE JORGE TUFICK SIMAO, Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:Fl. 153: Anote-se onde couber.Digam os executados sobre fl. 151/152 destes autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002930-3 - JEFERSON LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2004.045.004334-1 - MIRAFLORES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X DE CARLI PUBLICITAS E BRIGHT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO NOBEMASSA (SP-181865) Decisão:...Desta forma, indefiro, por ora, o pedido de fl. 309/313.Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004994-5 - DAVID GRACIANO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: inverto o ônus da prova a favor da parte autora. ... Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. .. Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito....Esclareça, comprovadamente, o réu se os valores descontados a título de empréstimos na rescisão contratual de fl. 23 lhe foram repassados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.002275-6 (1850) - JORGE ANTONIO LOPES BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171)) X MOVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Ao exequente sobre fls. 388 e 390. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.045.000210-8 - Inventariante: JUREMA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X LUIZ JOSÉ MENDES \"Ao Inventariante para recolher custas relativas ao desarquivamento.\"(Ato ordinatório , conforme portaria 01/2008). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.005185-1 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693)) X GERENTE DO PROCON DO MUNICIPIO DE RESENDE/RJ Decisão:...Venha a emenda à inicial, uma vez que deverá constar no pólo passivo o ente público a que a autoridade coatora está vinculada... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.005062-5 - PATRICIA DO CARMO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANTONIO LEITE ALONSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para, tornar definitiva a liminar de fls. 14/15 e consolidar nas mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva dos documentos e bens objetos desta ação.... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.005980-0 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito, ante a perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C DEMOLITORIA,COMINATORIA E IND.POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.045.002965-2 - ESPOLIO DE CARLOS HERBERT CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CARLOS FREDERICO CHROCKATT DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363) Despacho:Atente a parte autora que a proposta para os honorários periciais à fl. 252 destes autos, é de 3.000 UFIR-RJ, e não R$ 3.000,00 (três mil reais) como mencionado à fl. 255. Neste caso, havendo impugnação, dê-se vista ao Dr. Perito, e após, às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003351-2 - NEUSA LAURINDO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e, em conseqüência, extingo o feito com julgamento do mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006023-0 - EDSON ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos danos alegados.4-Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CDC, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Com efeito, os documentos que instruem a inicial atendem ao requisito da verossimilhança. Quanto à hipossuficiência técnica da parte autora, esta é notória, na medida em que não dispõe dos meios capazes de elucidar a controvérsia.5 - Defiro a produção de prova documental suplementar, observando-se o disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil. 6- Apresente a parte ré todos os contratos de empréstimos, bem como os de refinanciamento realizados com o autor.7- Diga o autor, comprovadamente, quais os valores que recebeu do réu à título de empréstimo e quais valores estão sendo descontados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.007395-9 - EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Sentença:...DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de Contas, DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.005984-9 - ALCIR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (SP-224883)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.005040-0 - LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Reconsidero fl. 242.2- Homologo o acordo firmado entre as partes.Em que pese os argumentos da Ministério Público, entendo que não há óbice na homologação do acordo, eis que cabe à administração pública cuidar dos seus interesses financeiros. Ademais, a expedição do precatório se dá por força da execução forçada, ante a ausência do cumprimento da obrigação de forma expontânea.3- Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001725-7 - BETANEA ANDRADE PEREIRA TOLEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Comprove a parte autora que o curso concluído é de licenciatura plena. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.001065-4 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ATUAL DENOMINAÇÃO DE MSANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:...No que tange à ilegitimidade passiva do segundo réu, a mesma não merece prosperar, ... Rejeito a conexão requerida pela parte ré... Quanto ao prazo decadencial de ano e dia para o pedido de liminar, assiste razão ao réu.... Desta feita, revogo a liminar concedida a fl. 43..... Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004436-6 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIA FU RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para acompanhar diligência\". \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.006037-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5A - MARSELLE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS Despacho:Intime-se o inventariante para no prazo de cinco dias, defender-se e produzir provas, na forma do art. 996 do CPC.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, conforme o art. 997 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005424-4 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os documentos juntados às fl. 22/23 destes autos, indefiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto as custas processuais e taxa judiciária, e intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2007.045.007332-7 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X JOVEM TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de declaração às fl. 155/156, eis que tempestivos, conforme certidão à fl. 157 destes autos, e os acolho, uma vez verificado conforme certidão à fl. 152, ter sido a primeira ré citada sem apresentar resposta. A decisão de fl. 153 em seu item 4 passa a ter a seguinte redação: \"... 4 - Decreto a revelia da primeira ré, face a certidão de fl. 124.\" Quanto aos demais itens, a decião de fl. 153 permanece inalterada. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006911-7 - DOUGLAS DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Decisão:;..inverto o ônus da prova a favor da autora. ...Defiro a realização de prova pericial médica. ...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....A necessidade de produção de provas orais será apreciada após a entrega do laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.534.004325-5 (326-99) - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X LUIZ CARLOS AIEX ALVES E OUTROS Sentença:\"... É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Ciente, quedou-se inerte a autora. E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por mais de trinta dias e, quando procurada para fins de intimação pessoal, permaneceu inerte. Considerando que a autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que embora realizada a citação dos três primeiros réus, não houve a integração dos demandados e de seu(s) patrono(s) ao feito.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, AÇÃO REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2008.045.005511-0 - LUIZA HELENA CAMPOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber.O rito a ser adotado no presente feito é o previsto no art. 275 e seguintes do CPC, ou seja, o procedimento sumário. Dessa forma, venha a emenda da inicial, adequando-a aos referidos dispositivos legais, em especial ao disposto no art. 276 do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.001683-6 - SERVATIS S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARC A UP CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:...Designo AIJ para o dia 27/08/2008 as 16:00.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nId: 616751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.045.004132-3 (1653) - D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.045.001341-0 - S.S.F., A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.J.S.) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RONCALE SILVA (MG-064350) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo AIJ para o dia 26 de agosto de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002159-1 - A.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X C.A.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006165-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), K.S.N. Decisão:Designo ACIJ para o dia 03 de setembro de 2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000730-8 - B.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X S.A.A.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003763-5 - K.M.F.P., L.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.F.P. Decisão:Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003845-7 - (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X L.A.R.A.), M.E.F.A. Decisão:Designo ACIJ para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003926-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.S.), B.C.S.S.), J.V.C.S.S. Despacho:Traga a autora o atual endereço do réu, diante da certidão de fl. 26, verso. \r\n\r\nProc. 2008.045.003956-5 - (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X C.M.M.), E.P.M. Despacho:Dispenso conclusão. Redesigno a audiência de fl. 19 para o dia 04/11/2008, às 14:00h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.045.005817-1 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X B.D.O. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do réu (na proporção de 1/2 para cada autor) , para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 150% do salário mínimo vigente (na proporção de 1/2 para cada autor), devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 21 de agosto de 2008, às 10:40h \r\n\r\nProc. 2008.045.006082-7 - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X O.J.O. Decisão:Junte-se no feito envolvendo as mesmas partes e que se encontra em andamento.Resende, ___ /___ / ___ FELIPE PINELLI PEDALINO COSTAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003959-7 - S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2008.045.004238-2 - P.R.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.045.001958-9 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação das partes em provas) \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c guarda e meação de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.004764-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público - fl. 70, verso. Tendo sido deferida, na ação cautelar apensa, a busca e apreensão do menor à sua genitora, é esta quem possui a guarda de fato do filho, não havendo, nos autos, motivos para sua modificação. Assim, indefiro, a guarda provisória requerida pelo autor. Especifiquem provas, justificadamente. Decorrido o prazo de manifestação do autor, defiro a vista requerida à fl. 67. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006053-9 - N.M.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06 e fl. 29, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. O Cônjuge virago reassumirá o nome de solteira - Nádia Maria de Souza Pinto Venâncio.Oficie-se ao empregador de Honeiwell Valente Delfino (fl. 04) determinando o desconto dos alimentos em favor de Caue Venâncio Delfino na forma ajustada na petição inicial.Informe a primeira requerente o número da conta corrente onde deverão ser depositados os alimentos....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003132-3 - S.S.R.L., G.G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVÓRCIO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/03, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.005270-3 - PAULA CRISTINA ELIZIARIO BARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108) Despacho:Fl. 19 - nada a prover. Os requerentes têm outros advogados constituídos no feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.000908-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da partilha dos bens supostamente pertencentes a ambas as partes e do percentual alimentar a ser pago pelo autor aos seus filhos. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.002338-7 - N.R.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.S.A. À parte autora a fim de providenciar as cópias para instruir a carta precatória citatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000527-3 - V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Sendo Vinicius credor de Murilo, certifique-se o crédito.Sendo Murilo devedor de Vinicius, certifique-se a dívida, devendo as certidões serem entregues ao interessado, parte nos autos. Diga o exequente se deseja o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.045.001283-8 - R.C.S.S., R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.004470-0 - P.G.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X J.R.M.D. Decisão:1- Defiro a transferência dos valores penhorados.2- Aguarde-se por quinze dias. Após, voltem conclusos para consulta da transferência.3- Diga a parte exequente se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados à fl. 22, ou, em caso negativo, se deseja o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.045.004530-3 - J.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002359-2 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.045.006196-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X C.E.G.M.), J.V.C.M. Despacho:Expeça-se mandado de penhora no valor da condenação, acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.045.002257-7 - (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X E.C.P.C.), C.B.C.C.), L.C.C. Atenda-se ao MP ( pela manfifestação da parte exequente, requerendo o que entender de direito). Bem como sobre ofício de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2008.045.002546-3 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.004727-6 - R.S.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente quanto a justificativa de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2008.045.005565-0 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X E.O.M. Despacho:Venha cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.045.005777-4 - N.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente. Cite-se nos termos do artigo 733 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.045.000134-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X R.M.S.), G.M.L.S. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com tal encargo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000182-3 - IRENE DEOCLIDIA SOARES CORTES (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES), MARIA LUIZA SANTOS RODRIGUES Despacho:Pela derradeira vez emende a autora a petição inicial, no prazo de dez dias, indicando, de forma correta, o pólo passivo da ação, sendo certo que deverão ser réus da presente os genitores da menor. \r\n\r\nProc. 2008.045.002097-0 - C.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), F.K.H. Decisão:Designo o dia 22 de outubro de 2008, às 14:00h, para realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002097-0 - C.P.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)), F.K.H. Venha o preparo para intimação dos requerentes por OJA, bem como para intimação dos genitores do menor por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.045.005145-0 - ROBERTA NUNES NOTZ X JUNIOR DA SILVA DIAS, JENNYFER NOTZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) POrtaria 08/05: à parte autora sobre fls. 30/34 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.005330-9 - A.M.D.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). RAIMUNDO BRÂNCIO AMARANTE BRITO (DF-008498)) X M.S.D. Decisão:Suspendo o curso de processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.000719-6 (3572) - M.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Y.A.M. Decisão:ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e fixo os alimentos provisórios em percentual equivalente a 13% dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias, ou, em caso de desemprego, em quantia equivalente a 70% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o JIC para o dia 14 de agosto de 2008, às 11:40h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.004575-8 - L.N.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso conclusão. Redesigno a audiência de fl. 194 para o dia 04/11/2008, às 14:30h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.001425-8 - R.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 95/96), PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se à Real Imobiliária, conforme requerido à fl. 95.Custas e honorários de sucumbência na forma ajustada à fl. 96.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.045.000773-4 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.045.000190-2 (1479/90) - C.M.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Venha a procuração \r\n\r\nProc. 1990.045.000190-2 (1479/90) - C.M.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001167-0 - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002026-0 - W.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X P.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da natureza jurídica do prêmio de participação por resultado.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Indefiro a expedição de ofício requerido no ítem \"4\" de fl. 04, uma vez que não é o valor percebido a título de PPR que está em discussão, mas sim a sua natureza jurídica. Designo ACIJ para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.003988-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) à parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003925-8 - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X K.S.M.N.), A.T.S.M.N. Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002148-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o agravo de instrumento interposto às fls. 78/80, considerando que nesta modalidade o recurso deve ser interposto diretamente ao tribunal competente, na forma do art. 524 do CPC, \r\n\r\nProc. 2002.045.002148-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre ofício de fls. 84/85. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.045.003197-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 02 de setembro de 2008, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.002701-5 - V.R.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X J.B.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004233-1 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.005781-6 - C.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X G.M.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha cópia da carteira de trabalho do autor - Título: contratos de trabalho, bem como da sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.003458-0 - J.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: \"Ao requerente sobre fls. 92 e seguintes\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004868-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X L.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.001719-0 (1989) - A.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X M.S.C. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001026-8 - A.V.F. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17 de setembro de 2008, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1- Defiro a transferência dos valores penhorados. 2- Aguarde-se por quinze dias. Após, voltem conclusos para consulta da transferência.3- Levando-se em conta o comprovante do bem imóvel (fl. 42 ) cuja penhora se requer, lavre-se o termo de penhora na forma do artigo 659, § 4º do CPC.4- Intime-se o executado acerca da penhora.5- Expeça-se a certidão pertinente.6- Intime-se o exequente para proceder a comunicação ao Registro Imobilário respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004492-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A juntada da certidão do Registro de Imóveis é diligência que cabe às partes, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício constante à fl. 59.Intimem-se as partes para cumprirem o determinado à fl. 46, dando andamento ao feito, no prazo de 48 horas, observado o teor do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.001691-7 - M.E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X E.A.C. Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 21 de agosto de 2008, às 11:40h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2008.045.002210-3 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X C.P.B.) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16, porquanto a petição de fl. 20 não esclareceu as determinações de fl. 16. \r\n\r\nId: 616752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.003301-9 - ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007108-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório: Ao embargante/executado sobre fls. 104 e ss, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nEmbargos do Devedor, do executado \r\n\r\nProc. 2006.045.005802-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006304-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:....ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 (1998), de fl. 06 (1999), de fl. 07 (2000), de fl. 08 (2001) e de fl. 09 (2002), devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.045.001157-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VIVIAN O'REILLY MUNARIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.007124-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.007378-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUVIMARES REVESTIDORA E MARMOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.007382-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 79, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nProc. 2007.045.007462-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 71, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.005283-0 - ARVINMERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 616748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.004818-0 - VALDELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SUZUKI MOTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004491-6 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Decisão de fl 117: \" Homologo por decisão o acordo realizado entre as partes às fls. 114/115. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003077-0 - CILEIDA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X CARTÃO VISA UNICARD-UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) R. Decisão de fl 36: \"Decreto a revelia do 1º réu Cartão Visa Unicard-Unibanco pela ausência à audiência retratada à fl. 26, sem apresentar justificativa. Designe-se AIJ. Intimem-se.\" Dia 14/08/2008 às 13:45 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.003400-5 - ROSEMEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR a parte para que compareça no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos - Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001346-1 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X N SATILO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) R. Decisão de fl 52: \" Homologo por decisão o acordo formulado entre as partes às fls. 49/50, nos exatos termos em que restou estabelecido...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004443-3 - DARCI JOSÉ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X OI - FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dia 04/09/2008 às14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.004103-4 - NELSON BRAGA DE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dia 30/10/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.004444-5 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CELETEM BRASIL S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dia 04/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.001839-5 - FLAVILENE MARCHIORO MARTINS X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) R. Decisão de fl 69: \" Ante a certidão de fls. 68, declaro nulo todos os atos praticados desde a intimação para a AIJ retratada às fls. 51/52, bem como torno nula a sentença proferida. Assim, designe-se nova AIJ ...\" Dia 14/08/2008 às 14:00 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.003087-2 - PAULO LUIS DE REZENDE PACHECO X AUTOFINANCE HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dia 14/08/2008 às 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nId: 616747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002275-8 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para desconstituir o débito gerado pelo TOI lavrado, que deverá, como conseqüência lógica do julgado, ser cancelado dos sistemas da ré, no prazo máximo de 15 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Condeno a ré, ainda, a abster-se de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito pela dívida ora desconstituída, sob pena de multa cominatória de R$ 50,00 por dia em que descumprido este preceito, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00, monetariamente corrigido e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, \r\n\r\nProc. 2007.836.002345-3 - VANDERSON DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO FININVEST) Sentença:...Isto posto, torno dfefinitiova a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nId: 616799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "616650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.002946-4 - PIER MORANDI VIEIRA COM VEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X ARIANE DOS REIS DE MEDEIROS Decisão: Decreto a revelia do réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.002968-3 - PIER SUFLASA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) AUDREY ANN CASTRO DE CARVALHO Decisão:Considerando que a parte esteve no protocolo na mesma data da AC para apenas afirmar qe não poderia supostamente estar presente na AC sem qualquer prova para fins de justificação decreto a revelia da ré. Int. autor. \r\n\r\nProc. 2007.837.003006-5 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS Embargos, notoriamente tempestivamente oferecidos, face à sentença de fls. 14 dos autos do processo em epígrafe, em razão de pretensa contradição ocorrida, que na verdade ocorre, pois efetivamente este Juiz não viu a petição mencionada nos embargos, nos termos do art. 48 da Lei n.º 9.099/95. Dessa forma recebo os presentes embargos porque tempestivos e conheço-os, para determinar o cancelamento registro de sentença, acaso já tenha sido registrada, detrminando ainda a redesignação do ato prejudicado em pauta regular. Intimem-se. FICA A AUTORA INTIMADA TAMBÉM ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OJA ÀS FLS.17V. \r\n\r\nProc. 2007.837.003374-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ASSOSIAÇÃO ALBUQUERQUE LIMA DE KARATE Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 19 vº. \r\n\r\nProc. 2007.837.003376-5 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JANINE MOURA DA MOTTA Despacho: À parte autora sobre certidão de fls. 18 vº. \r\n\r\nProc. 2008.068.002737-8 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X IVONEI ALVES NUNES E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC c.c.art. 51, III da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.837.000470-2 - MARIA DA PENHA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) RICARDO ALEXANDRE GOMES Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 28V. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.837.000381-6 (28282002) - MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) ENCANTO COUTRY, MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 100V. \r\n\r\nProc. 2006.837.002821-4 - LEANDRA CARVALHO MOURA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.002964-4 - MARCIA REGINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X CARLA RUBIA NEVES REIS Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 17V. \r\n\r\nProc. 2006.837.003015-4 - JACQUELINE IDALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Indefiro o efeito suspensivo, porque não vislumbro dano irreparável para a parte, empresa de grande porte, que justifique a aplicação da parte final do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se. Após a intimação regular, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. Antes porém venham contra-razões respectivas. \r\n\r\nProc. 2007.837.002881-2 - ARTUR JOSE KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X BANCO NOSSA CAIXA S A AG CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002935-0 - FÁBIO OZÓRIO GÓIS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À ré, em 05 dias para se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.837.003213-0 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS ARLINDO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo os embargos ante sua tempestividade deixando de conhecê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no 48 da Lei 909/95, entendendo ao contrário que se trata de matéria que deve ser apreciada no recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.837.003262-1 - RENATA BUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X TIM CELULAR S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS através da inicial, DECLARANDO A PERDA DO DIREITO MATERIAL DO AUTOR de pleitear rescisão do contrato, devolução da quantia paga e danos morais pelos motivos elencados na fundamentação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Revogo a liminar deferida às fls.32/33, no nascedouro o que não implica em incidência de multa por eventual descumprimento ou mora. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.837.003297-9 - ANA TEREZA GUEDES NOGUEIRA TRAPAGA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Às partes sobre o apensamento e para alegações finais, caso queiram. \r\n\r\nProc. 2007.837.003666-3 - EDUARDA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X CLAUDECIR - PROPRIETARIO DA J. N . MOTO CICLE E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.003693-6 - VERA LÚCIA SARDINHA FERNANDES X SUPERCADO A. B. C. /COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.837.003005-3 - MARIANA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 616650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAção Revisional, e exoneração de alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.002386-7 - M.V.V.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504)) X I.G.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665) Sentença: SENTENÇAHomologo por sentença o acordo de fls. 65/67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.001943-8 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata, observado o cartório o artigo 12 da Lei 1.060/50. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se o presente feito. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.050.000401-0 - C.J. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/08/08, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nId: 616780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., n/f do art. 29 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.050.000081-7 (2662/01) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CEZAR PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo plenário para o dia 21/08/08, às 09:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nId: 616782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.051.001507-9 - ANTONIO FIDELIS FIAUX PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Testador: PAULO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Traga o requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.001518-3 - OSMAR SALES DE FREITAS E OUTROS, Testador: LAURIDES SALLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Traga o requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.051.000596-1 - MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 128. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000855-0 - WANNETE LOUREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)), Falecido: LOURIVALDA LOUREIRO COELHO Atenda-se ao MP.(MP: ...seja esclarecido se a herdeira Walquiria Loureira Coelho é interditada. Caso positivo, requer a juntada de sua certidão de casamento atualizada, bem como, seja regularizada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.051.001503-1 - EZIL GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), Falecido: PAULO ROBERTO CHAGAS Despacho:Traga o requerente comprovante de residência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.001504-3 - OSVANIR COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), Falecido: AURENIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Tragam os requerentes comprovantes de residência. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.051.000224-6 (4068/97) -, Inventariante: THEREZINHA BAPTISTA DE CARVALHO X ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Intime-se a inventariante para que cumpra os itens 2 e 3 de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.051.001043-5 - Inventariante: MARECIL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURACY DO COUTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.051.001254-2 - MICHELLE CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X Inventariante: DULCIMAR CARLOS DUTRA) EDIVAR DUTRA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.051.001506-7 - Inventariante: ALDACIR ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ALDAIR RODRIGUES ROCHA Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.051.001539-0 - Inventariante: VALDÉIA DE SOUZA MOTA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA X JOÃO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão:1) Defiro a inventariança, bem como a Gratuidade de Justiça à requerente.2) Proceda-se à avaliação administrativa do monte.3) Venha aos autos a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida.4) Cumprido os itens anteriores, expeçam-se os ofícios fiscais.5) Estando os interessados devidamente representados, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.051.000165-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor para que regularize sua representação, sob pena de extinção na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001524-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ MOUTA MACEDO Despacho:Venham aos autos o AR e cópia autenticada da notificação, do certificado de notificação, da procuração e dos substabelecimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.051.001536-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABRICIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos o AR e cópia autenticada da notificação, do certificado de notificação, da procuração e dos substabelecimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 29/10/08, às 14:00 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001210-6 - JOSÉ LUIZ GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIDÃO Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 22/10/08, às 14:00 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes.( As partes deverão intimar os seus patronos.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.000446-8 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 14/10/08, às 17 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. (as partes ficam intimadas através de seus patronos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.051.001516-4 - AUTO POSTO GUARACIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.001375-3 - WALACE RAPOSO MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 219/228 no seu duplo efeito.2 - Ao apelado.3 - Após, ao E. Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000136-4 - JOÃO BATISTA SARAIVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X ISMAEL HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.051.001295-3 - GILSON VILETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão: Diante da inércia do requerido, que não opôs embargos (fls. 56), constituo de pleno direito o título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102 c, \"caput\", segunda parte, do CPC. Venha planilha atualizada do débito. Após, intime-se, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.000486-7 - JOÃO JOSÉ DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EMPRESA BABALU EXTRAÇÃO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.051.001136-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NANA NENEM CONFECÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) Fica a parte interessante ciente de que o mandado de pagamento está em Cartório aguardando a sua retirada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001544-4 - JACYR SANTANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO) Despacho:Traga a requerente cópias das suas três últimas declarações de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 616810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001779-9 - IVANATILA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001786-6 - LENILÇA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001787-8 - VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001788-0 - HELLEN NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001791-0 - GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001793-3 - FLORDELIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001814-7 - MANOEL CARLOS R. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001819-6 - MARILZA CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001828-7 - JANE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001853-6 - ANA CRISTINA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001855-0 - MÁRCIA MACI8EL DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001869-0 - ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do julgamento do Conselho Recursal no sentido de improcedência do pedido. dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nId: 616783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.055.006808-0 - ADJELSON DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) EXPEDIDA CARTA RPECATÓRIA PARA A COMARCA DE JUIZ DE FORA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO NAQUELA COMARCA \r\n\r\nProc. 2006.055.006808-0 - ADJELSON DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.055.001840-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002605-0 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X JOSE DUARTE PORTILHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003106-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003304-1 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003470-7 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSE DE CASTRO CARDOSO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.002712-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO GARCIA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003072-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LESSA DE ANDRADE SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003083-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X ANGELA MARTINS DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003266-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.004039-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LICINIO ABILIO P DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005115-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ DE CAMPOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005183-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO ATAIDES LESSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005264-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOYSES COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005473-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LECY RODRIGUES GONÇALVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005664-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO OZORIO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005692-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005705-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO DOS SANTOS LAMARCA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005808-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005875-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CANDIDA DA SILVA BELTRÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006065-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006406-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINEIA GOMES EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006469-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON DA COSTA LOBO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006590-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL F DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006598-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICIA DE AZEVEDO C BEZERRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006746-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMPRESA R. NACIONAL DE ALCÁLIS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006750-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003305-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003600-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO OZÓRIO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003747-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARYAMAN EDUARDO VICOSO JARDIM SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004694-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004795-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEDIR ERVES DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004831-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004832-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004969-7 (X) - M.S.P.A. X D.R.G. SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005037-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005098-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINEIA GOMES EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005110-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMPRESA R NACIONAL DE SAL ALCALIS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005164-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI PAULINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005181-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005823-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA C SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.006020-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.006266-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003405-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBENS CARMELO REGINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003536-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINO VIVIANI SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003755-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUILHERME DA SILVA C SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003780-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NANCY HADDAD MARINHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003782-3 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSE MARY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003784-7 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO ROBERTO PEREIRA GOMES , SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003786-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLINEO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003788-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY GUIMARÃES CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003794-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003795-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÁCIO MENDES MARQUES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005877-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEDIR ERVES DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006795-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERNANI PAULINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.000100-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MILTON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.000232-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X FELLIPE GOMES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.000234-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X IRENE RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.000945-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EDINEIA GOMES EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001276-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X EMPRESA REFINARIA NACIONAL DE ALCALIS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001899-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X REGINA HELENA SAMPAIO REBELLO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001904-5 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MANEJE EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001905-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MANEJE EMP. PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002257-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANTONIO CARLOS COELHO FERRARO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002316-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X DILAIR FROES FERREIRA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002640-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA LUCIA DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002651-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ERNANI PAULINO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002984-1 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ELIANE DOS SANTOS VILLAS BOAS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.002995-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X LINDOVAL BEZERRA BARBOSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.003020-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.003380-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ALFREDO MASEL SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.003562-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.003642-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.004541-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MINALTA DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.004571-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X DONINA DA ROCHA GUIMARÃES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.004838-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.055.006217-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE AMARO DE SOUZA SEGUNDO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII dO CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.006018-5 - GILSON CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:1) Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 63, procedendo a exclusão de 2 réus. Anote-se e retifique-se;2) Recolham-se as custas devidas no prazo legal, sob pena de extinção do processo;3) Recolhidas as custas, retifique-se a data da audiência e a finalidade, que í citação e intimação só do 1º réu (Município), nos termos de fl. 74 ( item 2);4) Redesigno audiência para 04/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.055.001208-3 - ANGELA SOLEDADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) POR ACÓRDÃO DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, DA 20ª CÂMARA CÍVEL DO EG. TRIBUNAL DE JSUTIÇA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO \r\n\r\nId: 616786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.004004-4 - SHEILA DA COSTA X VALMIR DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)), CAMILA DA COSTA, Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Á advogada de fls. 65 para regularizar a representação processual. Os autos estão desarquivados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.055.000473-1 - DOMINICK COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) À autora sobre certidão de fls 58 vº. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.055.002940-2 (853/01) - MINISTERIO PUBLICO X H.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)), F.L.R. Sentença:Trata-se de ação de Destituição de Pátrio Poder proposta pelo Ministério Público em face de HUMBERTO LIMA RIBEIRO e ANA PAULA LIMA RIBEIRO. Regular andamento do feito até a vinda da manifestação do Ministério Público às fls. 161,v pela extinção do feito, em razão do atingimento da maioridade civil de FABIANO LIMA RIBEIRO, filho dos réus.Relatados. Decido.Ante o requerimento do Ministério Público, em razão da extinção do poder familiar dos réus pela maioridade civil de FABIANO, constata-se que a ação perdeu seu objeto.Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.055.002507-5 - S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) Pelo exposto, julgo improcedente incidente sob exame e DECLARO que as assinaturas lançadas nos documentos de fls. 685 e 686 promanaram do punho de OTÁVIO DE OLIVEIRA.Condeno a parte ré no pagamento das custas da perícia.Com o trânsito em julgado, retornem para designação de AIJ.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.003194-1 - EVALDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão:Ratifiquem em cartório, com a presença de seu patrono, o acordo de fls. 02/03.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.012654-8 - MAURICEA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SUDARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Decisão:Designo audiência (art. 331, do CPC) para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.001564-1A - T.F.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Z.J.N. AO AUTOR SOBRE CALCULOS DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.055.012284-1 - ISABELLE CRISTINA JACO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALEX SANDRO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38,v, recebo a apelação de fls. 33/38, em seus regulares efeitos.Aos apelados.Certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.013364-4 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 36/49 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.011755-9 - ALBA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)) X LUIZ CARLOS FERREIRA Decisão:Traga a exequente a concordância do executado ao pedido de desistência formulado às fls. 22, ou de outro modo informe o seu novo endereço. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, C/C ADJUDICAÇÃO CON \r\n\r\nProc. 2007.055.010934-4 - VINICIUS PORTUGAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X JOSE BARBOSA Atenda-se fls. 45,v. ( a comprovação, pelo autor, de que o imóvel objeto do litígio não possui dividas de IPTU). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002859-5 - GILDAUTO ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FABIANA SOARES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) Ás partes para especificarem provas \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.055.008451-5 - VAGNER RODRIGUES DE SOUZA X LUIZ ROGERIO MALAQUIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE D.N.A DE FLS. 28/29, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.055.000299-7 (945/01) - O.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) A parte ré sobre certidão de fls 196/198 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010751-7 - PATRICIA MARTINS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Decisão:Fls. 67 - Tendo em vista o erro material havido na decisão de fls. 57, declaro seu conteúdo, para modificação conforme abaixo:\"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: ...\"No mais, persiste a decisão tal como está lançada.Retifique-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.055.003175-2 - IZALINA CARRILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Fls. 66 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.003175-2 - IZALINA CARRILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JOSÉ BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Fls. 66 - Atenda-se. ( intimação do réu e de seu advogado, para se manifestarem sobre fls. 61) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010642-2 - LUIZ FELIPE DE CASTRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Às partes sobre laudo de fls 94/95. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.006979-6 - SILVIA PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes a Carta de Sentença no valor de R$ 9,12, conferência de cópias no valor de R$ 9,1, FUNPERJ no valor de R$ 0,91, FUNDPERJ no valor de R$ 0,91, CAARJ no valor de R$ 1,82 - total R$ 21,86 e fornecer cópias para instruir Carta de Sentença e Mandado de Registro. \r\n\r\nProc. 2008.055.001078-0 - ANDREIA CRISTINA SOUZA DA COSTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X RICARDO WELLINGTON CARDOSO BANDEIRA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nId: 616787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.830.000400-3 (30672001) - JAILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. E OUTROS Ao reclamante sobre fls.254/262. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002160-9 - EMMANUEL TEIXEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692), Dr(a). AILSON GANDRA DE SOUZA (RJ-141577)) R. ALVES DE SOUZA ME (TEC LARME) Audiência especial de conciliação dia 18/11/08 ás 12:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.003880-7 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS (RJ-146692)) X CLARO S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.000813-5 - M. DOS SANTOS BOUTIQUE E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X OSANA SUDRE RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) À reclamante sobre fls.136. \r\n\r\nProc. 2007.830.001301-7 - JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 87 e tendo em vista o disposto no Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Adminsitrativos em vigor (Aviso nº 39/2007), declaro deserto o recurso interposto.Certifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.055.002205-8 - CLÉBIO JÚLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X BANCO BRADESCO S/A/BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, \"FUMUS BONI IURIS\" e \"PERICULUN IN MORA\", COM FULCRO NO ART. 273 DO CPC E NOS ARTS. 461, 461-A DO CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SOLICITAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CREDITO E, CASO O TENHA FEITO, PROCEDA Á RETIRADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE, INSCREVENDO OU DEIXANDO DE RETIRAR NO PRAZO RETRO, INCIDENCIA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00. INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2008.055.003871-6 - MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X COLÉGIO SETE DE SETEMBRO Audiência de conciliação dia 18/11/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.003875-3 - JOSÉ NILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 18/11/2008, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001443-5 - NALMA DE ASSIS SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Intimado o devedor para pagamento da quantia remanescente (R$ 346,39), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, conforme decisão de fls. 96. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000850-0 - MÔNICA ANGELA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência da autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo à autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000352-8 - ANA LÚCIA DIAS LEVY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.830.001199-9 - GILBERTO DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ante a alegação retro. ratifique ou retifique o cartorio a certidão acerca do recolhimento das custas. Após, intime-se a ré a pagar a quantia exequenda, no prazo de 15 dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.003279-6 - PEDRO ERNESTO SENA X DGM Despacho:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar a ré a título de danos morais suportados pela parte autora a compensá-las no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação incidindo juros de mora a contar da data da citação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000742-2 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FONTES MADEIRAS LTDA Sentença:A alegação constante de fls. 27 não é suficiente para justificar a ausência do reclamante, mormente porque desacompanhada de qualquer comprovação.Assim, diante da ausência injustificada do reclamante, apesar de devidamente intimado (fls. 14v) DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000835-9 - CELIA FERNANDES LESSA X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência da autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo à autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002719-6 - CONCEIÇÃO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X AMPLA S.A. Decisão:Fls. 21 - Indefiro a emenda à inicial, tendo em vista que a reclamada já foi citada. \r\n\r\nProc. 2008.830.000470-5 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Diante da ausência do autor à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo ao autor o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.830.000495-0 - ERINETE DE MORAES CONCEIÇÃO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Diante da ausência da autora à sessão de conciliação, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, atribuindo à autora o pagamento das custas, ressalvada a comprovação a que alude o par. 2º do mesmo artigo. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.830.000029-2 - BERENICE RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X AGUEDA REGINA RAMOS QUINTANILHA E OUTRO À reclamante sobre fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2005.830.001098-0 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANTONIO RAFAEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E VALÉRIA COUTO DANTAS em face de ANTONIO RAFAEL FILHO.Concretizada a penhora (fls.23), o reclamado opôs embargos intempestivamente (fls. 35/38).Diante da inexistência de licitante, o reclamante requereu a adjudicação dos bens penhorados, conforme se verifica às fls. 36.Expedida Carta de Adjudicação, às fls. 66.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001993-7 - PROVISION ÓTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674), Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X EUNICE DE SOUZA MONTÃO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por PROVISION OTICA LTDA - ME em face de EUNICE DE SOUZA MONTÃO.Decisão homologatória de acordo a fls. 26.Petição do exequente a fls. 33, noticiando o cumprimento do acordo e requerendo a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Devolva os títulos originais à reclamada.Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000530-2 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) PROLAGOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.178. \r\n\r\nProc. 2007.830.000737-6 - EDIVALDO RICARDO DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X FINANCEIRA CONCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao reclamante sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2008.830.000213-7 - GISELE DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à reclamante que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do documento cuja fotografia foi acostada a fls.12, assim como planilha discriminada dos alimentos perecíveis indicados nas notas fiscais de fls.26/27. Com a juntada, dê-se vista à reclamada por igual prazo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.001044-5 - FERNANDO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO FIAT, BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SÁ E SACCHI (SP-095324) Ao reclamante sobre fls. 51. \r\n\r\nId: 616785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzineia Maria dos Santos Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014057-4 - KATIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Considerando a proximidade da audiência já designada, intimação negativa da parte autora para o ato e o silêncio do interessado, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante informando-se que a presente deprecata encontra-se paralisada em decorrência de ausência de manifestação do interessado, indagando-se se ainda tem interesse no cumprimento da presente. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorrido o prazo referido sem resposta do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 616794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.000670-6 - O MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aoa recorridos. Após, subam ao TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, e condenatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000316-1 (534/97) - SOERPA- EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EXTINGO O PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001217-8 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.058.002351-0 - LIVIA ANDRADE GATTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MUNICÍPIO DE SAQUAREMA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, MANUTENÇAO DE AUXILIO DOENÇA E TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA \r\n\r\nProc. 2008.058.013936-5 - ALEXANDRE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defeiro a gratuidade de Justiça ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.058.000165-6 (839) - ETELVINO CESAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (RJ-057515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.058.013487-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DOUGLAS LEMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) A audiência de instrução e julgamento será antecipada para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.058.014246-7 - MINISTERIO PÚBLICO X ALEXSSANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face do acusado ALEXSSANDRO IRINEU, pela prática da conduta delituosa previstas no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2008.058.014501-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:... recebo a denúncia oferecida em face do acusado ALEX ALVES DA COSTA ... Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 13 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.013856-7 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Proceda-se o Embargante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.015001-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Despacho:Ao Excipiente Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.058.017991-5 - Município de Saquarema X LUIZ SOARES SANTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de LUIZ SOARES SANTOS.Às fls. 03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nId: 616795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007235-4 - Inventariante: IRENE MENDES ALVES LUIZ CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CARLOS ALVES E OUTRO Decisão:Atenda da douta promoção do ilustre Procurador da Fazenda Estadual a fls.82: 1- recolha-se o ITD referente ao lote \"1\". situado em Sarapui, Duque de Caxias- RJ, referente a sucessão de REGINA MENDES ALVES.2- Nos autos, expeça-se alvará para venda do referido imóvel, descrito no item 2 de fls.02/06, conforme requerido a fls.46/47.Prazo: de 60 (sessenta) dias. Comprove-se no prazo de 30 (trinta) dias.3- Venham as quitações fiscais. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:1. Defiro a expedição de ofícios à SRF, solicitando informações acerca dos atuais endereços das rés, como requerido às fls.81/82. Antes, porém, recolham-se as custas para o ato. 2. Nos autos as respostas, diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006649-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE DARLIS LUIZ ALVES Despacho:Fls.33: defiro a alteração do pólo passivo para Espólio de DARLIS LUIZ ALVES, anotando-se onde couber. Fls. 29 : desentranhe-se o mandado para renovação da diligência na pessoa da viúva JOELMA e de seu filho LUIZ, deferindo-se os benefícios do § 2º do art.172 do CPC. Adite-se.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000626-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE FATIMA DE SIQUEIRA Despacho:Fls.27: oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o atual endereço da Ré. Defiro ofício ao DETRAN para o bloqueio judicial do veículo, evitando-se eventuais transferências, recolhidas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001197-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM Despacho:Defiro a expedição de ofícios aos órgãos apontados pelo Autor a fls.33, itens \"a\", \"b\" e \"c\". Antes, porém, recolham-se as custas. Nos autos as respostas, diga o Demandante. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002884-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIATH Sentença: Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco ABN AMRO REAL S/A em face de VLAUDOMIR MOURA DA SILVA HIATH. Às fls. 30 as partes noticiaram a realização de acordo, requerendo a extinção do feito na forma do artigo 269, III do CPC. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 30/31, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO. TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001224-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSALVO SILVA Ao_autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 40,16; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12 . Sub-Total R$ 65,71. CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 6,57.; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64.FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 4,19; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 4,19.Total- R$ 102,53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \" initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.061.005913-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ATILA DA CRUZ SILVA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 13/14 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000343-4 (6449) - CONDOMINIO VILLAGE DAS IUCAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARIA ANTONIETA DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre fls. 232/247. \r\n\r\nProc. 2002.061.001842-9 (01/2002) - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) Despacho:Fls.125: defiro a dilação do prazo por 60 (sessenta) dias. Nos autos, o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, à conclusão.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.003390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SIDNEY BARROS DE ALARCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls.240/241: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007885-4 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) ...Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009764-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Em razão do acordo realizado entre as partes, juntado aos autos às fls.221/222, proceda o Condomínio - autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, ante o valor efetuado pelos réus, em até 10 (dez) dias. Nos autos, e não havendo pendência de outras custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TEREZINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Ao Condomínio - autor sobre fls.154vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001856-8 - MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034299)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Fls.35/38: Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004290-0 - ESPÓLIO DE FRIEDERIKE IRMGARD PHILIPP (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Corrija-se o pólo ativo da demanda para ESPÓLIO DE FRIEDERIKE IRMGARD PHILIPP, representada pela herdeira KARIN OLIVEIRA PHILIPP, na condição de administrador provisório do espólio. Anote-se na DRA.2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.4- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.017499-7 (3731/97) - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUCKY WAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:ls.217: reconsidero o despacho de fls.213, considerando que o Autor já habilitou seu crédito nos autos da Falência da empresa Ré, que se processa perante a 2ª Vara Cível, conforme petição de fls.193/195. Quanto as custas faltantes (fls.206) deverão ser suportadas pela massa falida. Sendo assim, expeça-se certidão para o FETJ. A seguir, arquivem-se, sem baixa.I. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Manifestem-se as partes, indicando outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de não fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000611-4 - HENRIETTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ASSIM SENDO:1- Concedo ao réu prazo derradeiro de 30 dias para exibir a documentação indicada na petição do nobre Perito às fls. 101. Quanto aos extratos, deverão ser apresentados preferencialmente por meio eletrônico, a ser definido junto ao Perito, devendo os contratos serem exibidos por meio impresso.2- A partir do 31º dia sem atenção ao determinado, comino multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que equivaleria a seis meses (cento e oitenta dias) de inércia.3- Exibida a documentação, ao nobre Perito para elaboração do laudo.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.061.008716-5 - JOSE DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO Despacho:Considerando que as demandadas, citadas (fls.24vº e fls.26vº) não apresentaram contestação (fls.27) e, considerando o pedido da parte autora de julgamento antecipado da lide, conforme se vê a fls.36, antes, porém, determino que se junte aos autos, em até 10 (dez) dias, a planilha atualizada do débito. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.061.000459-9 - ESPÓLIO DE ROSITA VIEIRA REBELLO, Assistente: SONIA TEIXEIRA REBELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Comprove-se quem está exercendo a inventariança do espólio Autor.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020236-8 (2600) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X DISAVES DISTRIBUIDORA DE AVES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias, na forma requerida pelo Exeqüente a fls.43. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.000602-4 (3259/96) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SIRGA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.67: defiro a suspensão do feito conforme requerido. Prazo: 06 (seis) meses. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027892-2 (3332/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREPLAST - TERESOPOLIS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.76: defiro a remessa ao Contador Judicial, pagas as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA Decisão:1- Considerando que o Executado não ofertou nenhuma Impugnação ou Embargos à penhora de fls.42, consoante certidão de fls.43, defiro o pedido de ADJUDICAÇÃO do bem penhorado em favor de REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., lavrando-se o auto na forma do art.685-B do CPC.2- A seguir, expeça-se Mandado de Entrega ao adjudicante do bem móvel descirto no auto de penhora.3- Após, diga o Exeqüente em 05 dias, se ainda tem interesse no feito. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Decisão: Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado pelo executado no qual postula a revisão do despacho de fls. 178. A análise detida dos argumentos trazidos pelo executado em cotejo com os termos do despacho questionado não permite a reconsideração do provimento. No citado despacho o Juízo acolheu a pretensão do exequente nos estritos termos legais, uma vez que determinou a expedição de Mandado de Penhora no que toca ao montante líquido da Sentença. Porém, no que concerne ao débito ilíquido a decisão recebeu a petição do exequente como inicial de liquidação por artigos, com fulcro no art. 475, E e F, do CPC e, por conseguinte, determinou a intimação do executado. Desta forma, obedecidas as regras procedimentais para a execução do julgado que contou com duas cargas distintas, uma das quais com valor líquido e outra com necessidade de liquidação. Com tais premissas, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027801-6 (3283/96) - WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) De ordem, ao exequente para recolhimento das custas para expedição do mandado de penhora determinado às fls 178 (R$ 18,25 - Oficial de Justiça - conta 1107-2 + R$ 0,91 - FUNPERJ + R$ 0,91 - FUNDPERJ) e das custas ref. à Liquidação por Artigos (R$ 115,02 - Escrivão - conta 1102-3 + R$ 5,75 - FUNPERJ + R$ 5,75 - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.540.000422-0 (4422/98) - BEBETA AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) \"De ordem, às partes para ciência que foi designado o dia 28/08/08 às 15:30h para 1ª praça do bem penhorado e o dia 09/09/08, no mesmo horário, para venda em 2ª praça\". \r\n\r\nProc. 2002.061.001945-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PEDRA DO SINO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls.200: A desconsideração da personalidade requerida na execução, processa-se nos próprios autos, em cognição excepcional durante a atividade executiva. Considerando que o pedido de desconsideração importa em futuro provimento declaratório acerca da responsabilidade da pessoa contra a qual se pretende direcionar a execução, por força de eventual responsabilidade, mister seja a ela assegurado o contraditório regular e a ampla defesa. Sendo assim: a) defiro a inclusão, no pólo passivo da presente Execução, do sócio MARCELO PACHECO DE AZEVEDO que deverá ser intimado pessoalmente para apresentar defesa quanto ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, em 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. b) Em seguida, o Exeqüente deverá se manifestar, vindo após conclusos para decisão da questão incidental. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.004415-7 - CRITICAL CENTER CLÍNICA DE TERAPIA INTENSIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fls.145: manifeste-se a Exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) Despacho:Manifeste-se a nobre Advogada que assiste os interesses do Condomínio autor sobre a transação acostada a fl. 279 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.010096-7 - CONDOMINIO RECANTO DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:Embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.206/210), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002983-7 - KAFEMA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X LUCIANA D'ALMEIDA SILVA Despacho:1. Fls.71: indefiro o requerimento formulado quanto a constrição do bem alienado. Na hipótese do veículo ter sido objeto de busca e apreensão, é possível, em tese, tenha a posse e a propriedade se consolidado em mãos do credor fiduciário. A devedora fiduciante, ora executada, restaria somente um eventual direito ao saldo credor (art. 2º, parte final, do Decreto-Lei nº911/69).ASSIM SENDO, particularmente a este pedido, determino ao exeqüente que indique e comprove a existência de eventual crédito do executado quanto ao saldo referente ao veículo. 2. Defiro a penhora sobre o veículo indicado a fls.67. Em seguida, oficie-se ao DETRAN comunicando-se a constrição realizada. I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.061.027136-8 (3470/96) - BANCO DE CREDITO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X LUIS HENRIQUE FONSECA ASCHAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao Exeqüente, na forma requerida a fls.165. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o item 4 da decisão de fls.101vº. Em seguida, subam os autos ao E.TJ/RJ com os nossos cumprimentos. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003682-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RGS PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Fls.120/121: embora a sentença tenha transitado em julgado, a execução da mesma deve ser requerida com a apresentação da planilha do débito, para que a parte devedora seja intimada, nos termos do art.475-J do CPC. Caso não haja pagamento do débito, incidirá a multa de 10% (dez por cento). Sendo assim, recolha-se eventual diferença de taxa judiciária (art.135 -CT/RJ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Decisão:Homologo a desistência do prazo recursal requerido pelo Ministério Público a fls.207vº. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. A seguir, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2001.061.004706-3 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Despacho:Fls.244:considerando a inércia da parte ré, ao Autor para regularizar a representação do Espólio de Henrique Corrêa, na forma do item\"b\" de fls.239. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.009967-9 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Despacho:Fls.96/98: antes de apreciar o pedido de citação editalícia, oficie-se à SRF solicitando o atual endereço do Réu, pagas as custas. I.. \r\n\r\nProc. 2005.061.012263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DAYSE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.58/62 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007625-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X DISTRIBUIDORA MAXIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270B) .....à parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.007433-8 - ELIANE HUBER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), Interessado: LILIAN VICENTE DA SILVA Despacho:À parte autora a partir de fls.59. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007420-1 - ANGELA MARIA LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre o pedido de extinção manifestado a fls.62/63, digam o Município e o Ministério Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001134-5 - FRANCISCA BENVINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Manifestem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. 2. Na oportunidade, indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Tutela Especifica \r\n\r\nProc. 2007.061.008012-2 - DEBORA PINTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, ante a notícia de postulação de desarquivamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.009390-7 - DAIR LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, apresentada às fls.451/455, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007844-9 - MONICA DA SILVA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005224-4 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PALOMA FERREIRA DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO, por Sentença, a DESISTÊNCIA manifestada julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC. Custas pelo requerente. Recolha-se - com urgência - o Mandado de Busca expedido (fls. 31). P.RI. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.004443-6 (7080) - ROSANGELA REZENDE MATTOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Aos Autores para o recolhimento dos honorários periciais homologados a fls.395, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.016412-2 (1269/94) - GLAIR DOS SANTOS DA ENCARNAÇÃO X JOÃO OLYNTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), Confrontante: JOSÉ CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.236: aos Réus. I. \r\n\r\nId: 616756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, perdas e danos c/pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.008238-9 - INSTITUTO FLUMINENSE DE RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUPER MILLENIUM MERCEARIA R CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007973-9 - CONDOMINIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VANICE DE JESUS KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000310-5 - HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.003177-3 - SUPER MILLENIUM MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X INSTITUTO FLUMIINENSE DE RADIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007028-1 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES SE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002307-2 - ORACI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.061.012497-2 - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIAS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.061.005902-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X CARREIRO IMPORT CAR VEICULOS LTDA ME Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007674-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2004.061.005759-2A - WAGNER EUFRASIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MAGNO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008121-5 - LUZIA ROSA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000792-5 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000674-0 - MATHEUS SANTANA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.000394-4 - EDGAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS COM ATENCIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.002633-4 - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.003596-1 - VICTOR HUGO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003230-9 - ANDREZZA MENDES ITABORAI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X MERCIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.007476-6 - FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.061.000843-7 - ELISANGELA DONO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000897-6 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X NEW BOX VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.061.008238-4 - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X VIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003466-3 - SOLANGE AGUIAR PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LAURIANA GONÇALVES LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005573-4 - PANORAMA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CARLA DE CUNTO CARVALHO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.010048-0 - JOSE EDIR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ODILON RAMOS BALTAR (RJ-144610) Despacho:Manifestem-se as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004488-7 - PERCILIANO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008758-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003268-1 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008441-3 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.000334-4 - ESPOLIO KOSRA ELIAS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X TONY MOURAD (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.061.003596-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X IVETTE COSTA CHAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007600-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATA DA SILVA PEREIRA DA RO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009579-9 - CAROLINE RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CARLOS CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005770-7 - ALLANA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001106-0 - NILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006597-0 - ROBERTO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ISABEL DEMETRIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.061.006938-0 - MARIA NILZA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, no prazo comum de dez dias. Após, será apreciada a necessidade de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007107-2 - MARINEZ ALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 616757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA De Ordem: Venham as custas para a citação por oficial de justiça. Localidade não atendida pela EBCT. R$ 12,78. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR Decisão:Expeçam-se os ofícios para localização do devedor conforme requerido à fl.37. \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000221-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO GUARILHA BATISTA De Ordem: Fls 89.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE Despacho:Fls. 152 - 1) Antes de deferir a expedição do mandado de pagamento, o valor tem que ser penhorado, uma vez que só foi bloqueado por determinação judicial;2- Assim, lavre-se termo de penhora do valor trasferido para conta judicial no Banco do Brasil, conforme recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência, em anexo.Após, intime-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2006.061.009235-3 - VANILDA GOMES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MANOEL DE OLIVEIRA De Ordem: À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:(...)A propósito, esse é o entendimento deste Egrégio Tribunal de Justiça, merecendo destaque o seguinte arresto:\"Ementa - Assistência Judiciária. Constituição Art. 5o. - LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Se o agravante não fez prova da sua miserabilidade jurídica capaz de incluí-lo no rol dos necessitados e, os elementos constantes dos autos lhe conferem suficiente capacidade econômica, afigura-se correta a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade pretendido. Todavia, sendo o agravante maior de 65 anos e percebendo como rendimentos de aposentadoria valor inferior a dez salários mínimos, faz jus à isenção de custas prevista no inciso X do Artigo 17 da Lei nº. 3.350/99, eis que preenchidos os requisitos legais. Isenção que não abrange a taxa judiciária, ante a ausência de previsão legal. Recurso parcialmente provido.\"Assim, determino que o Autor recolha a taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.008656-4 - CONDOMINIO BOSQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460)) X NANCY JOSE CARNEIRO FONSECA E OUTROS De ordem: Ao autor para complementar as custas de oficias de justiça no valor de R$ 36,48, CAARJ R$ 3,64, e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 1,82 cada. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico e dou fé que as custas processuais pendentes de responsabilidade da parte Ré (na forma da Sentença de fls. 74/78) foram atualizadas em 24/07/08, são: Campo 10: AEVC, Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 78,50, Campo 12: APCJ, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65;Campo 13: ADPJ, Campo 27: 1102-3, Campo 39: R$ 3,65 Campo 41: R$ 89,45 Campo 16: CAARJ / IAB (10%), Campo 29: 2001-6, Campo 42: R$ 8,94, Campo 17: Atos distribuidor Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23,Campo 18: Acrésc 20% Campo 31: 6002.05926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 383,80Campo 20: FUNPERJ Campo 33: 6002.25174-9, Campo 46: R$ 5,38, Campo 21:,FUNDPERJ Campo 34: 5673.00124-3 Campo R$ 5,38, Total R$ 514,82 (Quinhentos e quatorze reais e. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008854-6 - VIRGILIO TURANO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO PANAMERICANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor patra providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001217-5 - SPA TURBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X J J LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:Fls. 151- 1- a) Cabe ao exeqüente providenciar o registro da penhora , nos termos do art. 659, § 4º, do CPC; b) Ao Avaliador.2- Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.Recebo os embargos no efeito devolutivo.Distribua-se por dependência ao processo nº 2006.061.001217-5.Ao embargado, nos termos do art. 736 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009612-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCANTIL TECNOLOGICA E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO De Ordem: Ao autor sobre devolução de precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006157-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIO DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO De Ordem: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.061.003556-8A - ROBERTO GOMES DA CAMARA E OUTRO X MARIA DA GLORIA WERLY (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005198-7 - MARIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X STRADA VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para se atribuir valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.006380-8 - CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Mandado de pagamento - 3840 / 41 / 2008 / MPG em favor da parte autora protocolizado no Banco do Brasil S. A., em 24/07/08. Mandado de Transferência de valores - 3840 / 42 / 2008 / MPG em favor de credores diversos protocolizado no Banco do Brasil S. A., nesta data. Requeira a parte Autora o que de seu interesse sob pena de arquivamento do feito com baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.008548-8 - MARINA SILVA MARQUES X NEY MARQUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para apresentar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) CACILDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS) X MANOEL FERREIRA DA SILVA De Ordem: À inventariante sobre cálculos de folhas 82/83. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.008386-1 - ROSELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 17-20.Note-se que a Autora possui R$ 8.000,00, em dinheiro e R$ 7.200,00, em conta corrente, segundo sua declaração de bens e direitos.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.061.008537-7 - FERNANDO ANGELO POMPEI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.008448-8 - JOSE MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X TNL PCS S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 10-15.Note-se que ele tem R$ 23.500,00, em espécie, além de aproximadamente R$ 18.000,00 de saldo em sua conta corrente.Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo o Autor comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DO ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o Réu sobre o requerido às fls 99 e 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.061.008479-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.007824-3 - VALDINEIA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De Ordem: Às partes, para que especifiquem provas, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Fornecimento de Serviço \r\n\r\nProc. 2007.061.007992-2 - ALZILEIA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De Ordem: Folhas 56: Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) De acordo com o art. 162, § 4ª ao interessado pera que se manifeste sobrw certidão do oficial de justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De Ordem: Às partes sobre cálculos de folhas 160/162. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.061.004761-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIOES DE DENTRO E AGRIOES DE FORA AMAVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BRIGITTE ANNA EXTER) De Ordem: Fls 41.Aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias, impreterivelmente \r\n\r\nId: 616765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.005437-9 - D.L.D. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). LARISSA SIMÕES MONCLARO (RJ-148847)) X R.C.S.D. De ordem: Ao requerente do desarquivamento para regularizar sua representação processual. Após, vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À parte autora, para que informe os números dos benefícios previdenciários dos réus, para que se possa proceder ao desconto em folha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001471-4 - I.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X M.H.B.R. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 52, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.009011-5 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X R.R.P. Sentença:Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 257 c/c 267, inciso XI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000607-6 - P.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X P.P. Sentença:Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 257 c/c 267, inciso XI, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003379-9 (32187) - I.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.C.A.F.N.B. E OUTROS), Litisconsorte: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) De ordem: Ao autor sobre a certidão negativa de fls 220. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Mandado de averbação de paternidade pronto, devendo a parte autora vir buscá-lo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.007736-9 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) De ordem: Exame de DNA marcado: dia 28/10/2008, às 12:00, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, av. Marechal Rondom, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.061.005080-4 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X P.S.A. De ordem: Às partes sobre o laudo do Exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) À parte ré, para que busque ofício de abertura de conta. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.000629-6 - R.P.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.C.V.S. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.007567-0 - A.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.A.P.A.) De ordem: Ao autor sobre a certidão negativa do OJA às fls 16. \r\n\r\nId: 616758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.061.000820-9 - L.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.061.256742-0 - R.R.C. X R.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:De-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada acrescido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.001154-5 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X D.C.J. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.007778-2 - Y.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X B.G.A. E OUTROS Despacho:Venha emenda à inicial para apresentação de pedido final relativamente a fixação definitiva de alimentos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.006922-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Decisão:Considerando o erro material vislumbrado, decido. Conheço de ofício do erro material ocorrido, em evidente contradição com os termos do processo, para modificar a sentença de fls. 30. Declaro, pois, a sentença, cuja parte inicial passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de requerimento de jurisdição voluntária, formulado por JOSÉ MARIO DA SILVA, mediante o qual pretende a retificação de seu registro de nascimento, para que passe a constar no respectivo assento a informação de que o mesmo é filho de Mario Soares da Silva. Alega o requerente que, por equívoco, constou na certidão unicamente o primeiro nome de seu pai, \"Mario\".Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09. Novo documento às fls. 14/15/18/25.O Ministério Público opinou favoravelmente à retificação do registro, tal como requerido, conforme promoção de fls. 29 verso.É O RELATÓRIO. DECIDO.A prova produzida consistente na juntada da certidão de nascimento do requerente e os documentos de seu ge \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007542-7 - A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683) Ao autor para instruir a carta precatória com fotocópias das fls. 07, 71,72 e 73 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8A - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Considerando que não há garantia do juízo, reconsidero a decisão de fls. 76 e deixo de receber os embargos apresentados pelo executado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.000438-6 - R.A.F.V., Assistente: E.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002590-0 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.P. (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:OZEAS MOURA DE PAULA opõe Embargos de Declaração, aduzindjo que na assentada de fls 67 não se fez consignar a exoneração dos alimentos a partir da data em questão, em razão adiantada idade dos alimentandos, e por isto pretende a declaração em questão, inclusive no sentido de que a quantia de R$ 28.000,00 que se alcançou no acordo extingue o débito até aquela data )flçs 67).BREVE RELATO.DECIDO.Razão assiste em parte, o embargante.Como se trata da hipótese de Ação de Execução de Alimentos, a finalização do acordo retratou a manifesta intenção das partes, recordo-me, no sentido de dar quitação de qualquer débito anterioAssim, CONHEÇO E DECLARO OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a desistência do segundo Exequente, através da primeira, por procuração, conforme documento de fls. 69 dos autos. Quanto a dívida total, a mesma está implícita e dá quitação de qualquer débito anterior, conforme fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.061.008551-8 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Não há penhora efetivada nestes autos.Designo audiência especial, com o juízo, para o dia 27/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008552-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Aguarde-se a audiência já designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.061.008674-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F.S.S. Despacho:Expeça-se oficio como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.006293-4 - K.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008940-0 - K.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S. Despacho:Considerando que até o presente momento não há nos autos qualquer comprovação de pagamento do valor devido, expeça-se o mandado de prisão como já determinado em audiência (fls. 28). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:J. Defiro o levantamento como requerido, intimando-se o devedor na forma da planilha em anexo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.001410-0A - R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X L.P. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016) Despacho:Ante a decisão de declinação de competência exarada nos autos principais, remetam-se estes autos à 1ª Vara de Família de Teresópolis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.061.019809-2 - E.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA (RJ-020995), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Decisão:1- Manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fls. 367/371.2- Manifestem-se as partes sobre fls. 363/364.3- Quanto ao requerimento de fls. 365, indefiro em consideração à manifestação da Fazenda Estadual (fls. 304 verso) que não está adstrita aos valores estimados pelas partes.4- Atenda-se à informação do Sr. Avaliador judicial (fls. 358. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000577-1 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Data do exame de DNA designada para o dia 06.11.08 às 12 horas a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ (conforme ofício juntajdo às fls. 27) \r\n\r\nProc. 2008.061.006547-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X P.E.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002076-7 - C.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X A.I.R.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) De ordem, ao réu para pagamento das custas judiciais a que foi condenado: Auxiliares do Juízo (contador)1109-8 R$ 12,78APCJ (ofícios, cit., intim. VIA POSTAL)1110-6 R$ 3,66Porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12 SUBTOTAL R$ 66,64CAARJ2001-6 R$ 6,64Distribuidores2102-2 R$ 9,12 FETJ6002.05926-6 R$ 1,82 FUNDPERJ (5% do campo 41 e 43)5673.00124-3 R$ 3,78 FUNPERJ (5% do campo 41 e 43) 6002.25174-9 R$ 3,78 Taxa judiciária2101-4 R$ 22,22 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003656-1 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.M.B. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004786-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X H.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:É o relatório, decido.1-Em atenção ao entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no agravo de instrumento acima referido (fls. 417), reconsidero fls. 357, para manter o espólio no pólo passivo da presente demanda.2-O espólio já se manifestou nos presentes autos sendo, porém, representado pela inventariante, a autora destes autos, que foi destituída da inventariança em momento posterior. A fim de evitar qualquer alegação de nulidade e em homenagem aos princípios do devido processo legal e do contraditório, intime-se novamente o espólio, na pessoa de seu atual inventariante dativo, para apresentar resposta.3-Após, dê-se vista ao MP, vindo conclusos para nova decisão de saneamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002126-9 - V.L.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). HENRIQUE PINTO COELHO DE MACEDO (RJ-150831), Dr(a). ALLAN LOURENÇO SAMPAIO (RJ-153588E), Dr(a). MÁRIO DE SOUZA BREVES NETO DE OLIVEIRA (RJ-151683E), Dr(a). BRUNO WARWAR MARCOLINO (RJ-149526E)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.001760-2 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De ordem: Ao autor para informar ao Juízo os dados descritos na parte final da sentença (fls.71) \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.061.006728-4 - FLAVIO EDUARDO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA MARTINS DA VEIGA E OUTROS Decisão:DECISÃO: Mantenho a decisão de fls. 27 no que se refere a facultar ao pai o direito de convivência com as filhas, com bem enfocou o i. representante do MP não se limita a um direito do pai tal relação, mas na verdade é de interesse das menores. As razões acima relatadas, convergem para que realmente, como pedido pela DP e pelo MP, é extremamente conveniente o acompanhamento psicológico, o que determino no prazo máximo de 05 (cinco) dias, observada a urgência da medida. A psicóloga deverá apresentar um laudo preliminar no referido prazo, bem como ao seu critério deverá dar seguimento com novos acompanhamentos e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, apresentar um novo laudo. Verificou-se nesta oportunidade que a D. Adriana, mãe das meninas, mantém um forte laço e, conseqüentemente, uma ascendência natural sobre as mesmas, o que quando da visitação ora deferida, poderá causar uma instabilidade emocional tanto nas meninas como na representante legal das mesmas, pelo que a medida deverá ser cumprida independentemente da vontade tanto das menores como da sua representante. Expeça-se mandado de busca e apreensão, observadas as razões acima expostas, a ser cumprido no próximo dia 20 deste mês ficando, neste ato, advertida a D. Adriana Falcão Martins que caso se oponha à medida retirando as menores da residência onde se encontrem no referido dia, além de responder por desobediência, poderá sujeitar-se a uma inversão da guarda. O mandado deverá ser cumprido pelo OAJ de plantão, sendo certo de que este só deverá intervir se necessário e se houver impedimento do autor pegar suas filhas por qualquer pessoa. Fica deferida à ré, a partir desta data, o prazo legal para oferecimento de contestação, se assim lhe convier. Nada mais. Eu, ________, Elaine Mattos da Rosa, Analista Judiciário, Mat. 01/23.477, subscrevo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.007652-7 - M.F.G. X Falecido: M.S.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Às fls. 93 e 98 a autora requer a suspensão do feito até a juntada da certidão de nascimento de José Mario da Silva.Às fls. 100 foi juntada aos autos a cópia da sentença prolatada nos autos de retificação de registro impetrado por José Mario da Silva, onde foi dado provimento ao pedido inicial a fim de que fosse retificada a certidão de nascimento do requerente fazendo-se constar que o mesmo é filho de MARIO SOARES DA SILVA.Foi juntada, às fls. 101, cópia da certidão de nascimento de José Mario ainda sem a retificação averbada.A sentença anexada às fls. 100 possui erro material já corrigido de oficio por este magistrado naqueles autos. Nesta data faço a juntada a esta decisão de cópia da decisão de retificação da referida sentença.É o relatório:Manifeste-se a requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c \r\n\r\nProc. 2008.061.002971-4 - R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Decisão:Junte-se aos autos a petição existente em cartório.Após, em réplica.Vindo aos autos, manifeste-se o MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006942-4 - J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), M.E.T.M. Despacho:Trata o presente feito de ação revisional de alimentos em face de Maria Eduarda.Às fls. 12 foi anexado acordo provisório em ação que tarmita na 1ª vara de familia desta comarca, tendo como autora Isabela.O Autor não trouxe, com a inicial, nenhuma decisão ou sentença onde se tenha determinado o pagamento de pensão alimentícia à ré, Maria Eduarda.Venham aos autos o nº do processo em que foi arbitrada a pensão alimentícia em favor de Maria Eduarda e a cópia da decisão/sentença. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.003376-1 - J.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Razão assiste ao alimentante em sua manifestação de fls. 48, razão pela qual encampo integralmente o parecer ministerial.Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento quanto ao pensionamento alimentar devido ao alimentado, bem como ao plano de saúde deste.Quanto aos valores devidos relativamente ao plano de saúde da requerente, fixado a tiltulo de aluguel, eventual demanda deverá vir pelas vias próprias em ação de competência das varas cíveis. \r\n\r\nProc. 2003.061.003884-4 - A.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010240-0 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X H.R.S.F. Ao autor para instruir e retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.008749-9 - R.M.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora Sra. Rosilene, para atender ao requerimento de fls. 28, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009323-2 - S.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Despacho:Já há sentença nos autos. Ante a inércia da parte interessada, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.061.007370-6 - E.C.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) R. despacho de fls. 54 - Cumpra-se fls. 48. (Redistribuição à 1º Vara de Família) \r\n\r\nProc. 2007.061.001029-6 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.M.S. De ordem: \"Ao Autor pelo prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2008.061.007681-9 - A.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X G.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 17:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 616766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "616760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.061.002247-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:I.SE A DEFESA´PARA COMPROVAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 72 HS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, C/C 14 INC. II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006235-6 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO RIVELINO MARQUES SILVA FLS 173:\" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 INC. II, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007745-7 - JUSTIÇA PUBLICA X JONATHAN MAIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO (RJ-147545) Despacho:FLS. 93/94; cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.061.006753-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE DE ARAÚJO PORTO HENRIQUES (MG-105048), Dr(a). BRUNO PEREIRA MEGDA (MG-104444), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CORREA BARBOSA (MG-032040)) X WANDER GABRIEL DOS SANTOS Designo Prova de Acusação para o dia 17/11/2008 às 13:00 h. I.-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (com agravante do art. 61, inciso II, alínea h, CP), do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.004811-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:Á DEFESA, PARA DIZER SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES JÁ APRESENTADAS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, 224, A CP \r\n\r\nProc. 2005.061.002870-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643) Decisão:Recebido o recurso. Intimada a defesa para apresentar suas razões ou contrariedade ao recurso. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada, 180 parágrafo único; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor; Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, estes combinados com o artigo 29 do cp tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do mesmo Codex \r\n\r\nProc. 2007.061.008822-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de Documento Público, P. 1º E Art. 171, Caput - Estelionato Simples, 5 VEZES OU MAIS E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 300 - Falso Reconhecimento de Firma/letra N/F Art. 69 - Concurso Material, ART 30 E 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2000.061.002653-7 (21704) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VERA L OLIVEIRA (OAB/RJ 50479) X MARILIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) fls 878 : JUNTE-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.061.000642-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.061.006644-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RUCOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECORRIDO O PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE AO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 89 § 5º DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2002.061.007626-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MANOEL DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORA, PRAZO 48 HS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2008.061.000991-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) ...3) Digam as partes em diligências e nada sendo requerido, venham as alegações finais... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.061.002645-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DAS FAC'S COM A JUNTDA SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. 2- QUANTO AO PLEITO LIBERTÁRIO, NOTE-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE CONTRARIAMENTE. ACRESCENTE QUE SE TRATA DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, SENDO QUE A INSTRUÇÃO JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, NÃO HAVENDO QUE SE FALR EN EXCESO DE PRAZO. \r\n\r\nId: 616760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.004984-1 - ADELAIDE LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X EUDILIA CLEA LEMOS JARON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Entendo que a Executada comprovou que o bloqueio on line recaiu sobre verba de carater alimentar, conforme fls. 62/63 e fls. 68/72. Sendo assim, a impenhorabilidade de determinado bem pode ser reconhecida de ofício, razão pela qual, nesta data, promovo o desbloqueio da conta da Executada existente no Banco Bradesco, conforme impresso anexo. O feito já foi extinto, devendo o cartório promover a emissão de certidão de dívida. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000858-2 - MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X IVANA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). CESAR AUGUSTO DOS SANTOS COELHO (RJ-156484E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - ANTENA 2001 COM. DE BOLSAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARILZA DE SOUZA SANTOS Despacho:Regularize a autora a inicial, na forma da LC 123/2006, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003127-2 - ALENCAR DA CUNHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X WELLINGTON - \"CHIQUINHO\" Ao exeqüente sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.831.006214-1 - SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S / A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Posto isso, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão, passe a constar na condenação do item 01 de fl. 70 a incidência de juros de 1%, a partir da citação, mantida a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007416-7 - ADENEU MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MANOEL GERALDO GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Recebo os embargos oposto pelo Réu, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.006929-3 - HOUSE COMFORT COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X DAFNE M. VARÃO CAMPOS MAGNAGO Despacho:Venha a certidão negativa de débito junto ao INSS, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.007648-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X FREDERICO ANTONIO DE MORAES ALVES Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.007729-0 - DROGARIA DO POVO TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X EDIO MILSON LOPES DE CARVALHO Despacho:Regularize a parte autora o documento de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.001348-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-100422), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (RJ-132479E), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Sentença:A planilha de fls. 381 foi elaborada observando estritamente os termos do acórdão e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas pela embargante. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da embargada.PRI \r\n\r\nProc. 2004.831.004692-0 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:Dispenso o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/95.Trato de embargos à execução opostos com base no artigo 52, IX, \"a\", da Lei 9.099/95.Compulsando os autos, não vislumbro qualquer mácula na planilha apresentada pelo Exeqüente, razão pela qual não há como se reconhecer o excesso de execução ventilado pelo Executado.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos.Condeno o Embargante nas custas processuais com base no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos em favor do Exeqüente-Embargado, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Nesta data promovi novo desbloqueio das contas da Executada, conforme impressos que se seguem.Oficie-se ao BB para que mantenha à disposição do juízo a quantia depositada à fl. 261.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.831.000824-5 - (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-107121), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-150599), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:1. Recebo os embargos.2. Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.831.005577-6 - LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). AFONSO BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FRNANDES (SP-014290), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003142-7 - BON BINI PRESENTES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANA DOMENICA DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:1) Excluí, nesta data, o despacho proferido anteriormente, eis que referente a outro processo; 2) O CPF indicado nos cheques refere-se ao senhor Raphael, que não é parte nestes autos; 3) Assim, oficie-se ao Banco Unibanco, AG nº 0370 - Teresópolis, para que informe o nº do CPF da senhora ANA DOMENICA DE OLIVEIRA RAPOZO, correntista da conta 205259-2; 4) Com a resposta venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.831.005138-4 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). BRUNO BERNARDINO CORREIA (RJ-156434E), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:1) Fls. 204 - Ao autor; 2) Fls. 205 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.831.001500-0 - MARIA MARTA DA SILVA BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001591-6 - DINA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.53 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001971-5 - DEYVID DA ROSA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância; 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002758-0 - ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)Recebo os embargos de fls. 178/181, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I;2) Fls. 182/183 - Indefiro o pleito formulado pela Telemar;3) Diga a parte Autora sobre fls. 184/187. \r\n\r\nProc. 2007.831.002891-1 - CARLOS EDUARDO DO VALLE SANT'ANA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Designo o dia 16/09/2008 às 14:45 horas para a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003683-0 - WALTENIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1)Recebo os embargos opostos pelo Autor, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a reavaliação das provas para atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I;2) Ao cartório para numerar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.004256-7 - RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005043-6 - WALLY PIA PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). MARIENE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-052596) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005110-6 - SAMANTHA DE PAULA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005292-5 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância; 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006157-4 - MARILDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos opostos pela Nokia, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Na ausência de fixação do termo inicial para cumprimento de obrigação de fazer, deve ser considerada a data de intimação da sentença, na forma do Enunciado nº 10.7, constante do aviso nº 23/2008 da Presidência do TJ-RJ, verbis: \"TÉCNICA DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Ao proferir sentença estabelecendo obrigação de fazer, deverá o magistrado fixar prazo para o seu cumprimento, estipular o valor da multa cominatória e determinar o termo inicial de sua fluência. Em caso de omissão, este será considerado o dia da intimação da sentença\". Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006163-0 - SIDNEI PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:....Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.006382-0 - CLARA VALÉRIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor de R$ 15,28, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006420-4 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Diga o autor se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006466-6 - ROSANGELA BRAGA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 52/53 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006679-1 - SOLANGE ROSA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X EDUCANDÁRIO CHRISTIAN ANDERSON LTDA. Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006724-2 - PEDRO HÉLIO MANSUR DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006766-7 - MARCIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006770-9 - ROSEANA DE ARAUJO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X SKY BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1-Junte-se. 2- Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls.61/77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.831.006858-1 - MARIA NILZA PAIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:1) Junte-se a petição indicada no sistema; 2) Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre os embargos opostos pela parte Ré, tendo em vista o pedido de atribuição de efeitos modificativos, no prazo de cinco dias; 3) Após o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007373-4 - MARIA JOSE MACARIO BERLIM X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.001599-5 - HILMA DA SILVA X NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagametno em favor da parte autora e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Diga a autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância; 3) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001643-4 - FRANCISCO PELLEGRINE (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 2) Ao recorrido, para contra-razões; 3) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.061.002017-6 - FABIO SAMPAIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 51 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002526-5 - JOSE MARIA DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.061.004559-8 - AÇOUGUE HUAMBO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267 IV do CPC c/c com os artigos 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários.Defiro desde já o desentranhamento de documentos desde que substituídos por fotocópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.007916-0 - DANIELE ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X MASTER CARD S/C LTDA. E OUTRO Decisão:Diante da inexistência de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008069-0 - A AUGUSTO FIORI JUNIOR INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JECs exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à 2.400.000,00 no caso de pequeno porte ) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.008245-5 - LUIZ CARLOS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008246-7 - FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008267-4 - JOSÉ WANDERSON DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Diante da inexistência de pedido de tutela antecipada, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.008308-3 - DAIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000445-3 - CELSO GARCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 139/140 - Indefiro, tendo em vista a celeridade do rito e considerando que não comprovou a autora a iminência de dano irreparável. Subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000480-5 - GUSTAVO VARGAS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000651-6 - THIAGO LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X TIM CELULAR Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001070-2 - RENATO DE OLIVEIRA X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos opostos pela parte Ré, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. No mais, todos os pedidos da parte Autora foram apreciados, atendendo-se ao princípio da correlação. A pretensão do Embargante não é matéria a ser discutida nesta seara, até porque não se trata, e nem poderia se tratar, de pedido contraposto. Não obstante a ausência de fundamento para acolhimento do pleito do Embargante, entendo que sobre verba indenizatória fixada em favor da parte Reclamada não pode incidir imposto de renda. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001240-1 - ANA GICELIA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/67, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.831.001250-4 - SERGIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1) Fls. 55 - Anote-se onde couber; 2) Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.002667-7 - PAULO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E)) X ITA DE TERESÓPOLIS LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Indefiro novo comando de penhora on line, porquanto aquele realizado nos autos, nas contas Executados, não foi suficiente para garantia do juízo; 2) Expeça-se ofício ao Detran, indicando o CPF e CNPJ dos Executados, para que aquela autarquia informe a existência de veículos em nome dos mesmos;3) Após a resposta do ofício direi sobre o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que, pelo andamento acostado neste processo, ainda não há sentença favorável ao Réu Marcio Coelho Soares. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005528-2 - MARCO ANTONIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre as certidões de fls. 07/08, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.007229-6 - CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) MURILO MAVIGNER CLIN BRANDÃO, Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000926-6 - ADENIR LUCAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-144256), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. em nome da parte autora e/ou advogado se houver poderes para tanto; 2- Diga o autor se dá quitação, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como tal. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001552-7 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOÃO DE ALCÂNTARA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ- 102215) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito; 3) Ao recorrido, para contra-razões; 4) Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006465-4 - SÔNIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de fls. 87/88, eis que tempestivos. No mérito, houve apenas erro material na parte da fundamentação da sentença, ou seja, onde deveria constar compensação por danos morais no valor de R$ 1.500,00, por um lapso, foi indicado valor de R$ 1.900,00. Esse erro material pode ser corrigido de ofício independente de manifestação das partes, razão pela qual é lícito se decidir de forma contrária à pretensão da Embargante. Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para, corrigindo o erro material que constou na fundamentação da sentença, fazer figurar condenação da Ré a compensar danos morais no valor de R$ 1.500,00, e não de R$ 1.900,00 como, por equívoco, restou fixado. Mantenho a sentença em seus demais termos. P.R.I. \r\n\r\nId: 616763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.063.000803-8 (53.146) - SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:HOMOLOGO CALCULOS DE FLS. 206/216. AO AUTOR PARA REQUERER NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS para implentação do beneficio. \r\n\r\nProc. 2004.063.006478-4 - MARIA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002158-3 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) C E R T I D Ã O - (ATO ORDINATÓRIO) - Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/9/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Três Rios, 11/7/2008. Olimar Galvino de Melo, Analista Judiciário, mat. Nº 01/17080 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.002760-5 - JUSTICA PUBLICA X ADERLI DE PAULA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)), LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Intime-se o nomo procurador do acusado Aderli para oferecimento das razões de recurso. Anote-se o nome do advogado no D.R.A. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2008.063.000142-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Fica o Sr. advogado intimado a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.004164-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON ROBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Decisão:Recebo a denúncia. Designo AIJ para dia 19/08/08, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas e a defesa do réu. Requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.063.001162-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) À defesa do acusado em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.063.000102-3 - JOSÉ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:em provas justificadamente \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000382-2 - ISABEL TOMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009602-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das 10 primeiras Varas da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Deixo de condenar a parte vencida no pagamento das custas processuais diante da isenção prevista da Lei Estadual 3350/99. Intimem-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhe-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.006909-7 - ISOLINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.002475-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO, ANA MARIA PINTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Nos termos da portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam os réus intimados a efetuarem o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.063.003378-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MARCO ANTÔNIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.008832-4 - ADILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.000612-4 - MILTON LUIZ GONCALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.063.000375-5 - THALIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Com base na portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004992-3 - MARLENE HEINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada às fls. 14/16, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE na forma do art. 269, I, do CPC, quanto ao exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBRO SACRA e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto quanto ao exame de MAMOGRAFIA BILATERAL DE ALTA RESOLUÇÃO. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inc. I, do art. 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, eis que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Três Rios, 17 de abri \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada E Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.063.006119-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, JOAO BORGES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004693-4 - CÁTIA CILENE VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000152-7 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005232-4 - JOAO CARLOS LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e oral requerido pela parte. A documentação, assim como o rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 / 08 /2008, às 13:45 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.063.005233-8 - MARIA DO CARMO FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Sentença:Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 17/19, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a proceder o exame de ECODOPPLER SCAN ARTERIAL E VENOSO DE MEMBROS INFERIORES que a autora MARIA DO CARMO FERRARI DA ROCHA necessita. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002052-5 - STEPHANIE HENRIQUE REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:VENHAM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 616770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete de Almeida Carvalho Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.001844-8 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA BADARÓ X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.063.001409-1 - ELBA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se fls. 75. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nId: 616772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.001072-6 (5207/00) - MÁRCIA SANTOS SOARES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435) Despacho: Fls. 97/98: À Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.064.003711-7 - JÚLIA MACHADO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE BEM Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da 1º requerente, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003050-9 - Inventariante: LENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CLARICE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Fl. 35: Indefiro, vez que não há previsão legal para pagamento de custas proporcionais. \r\n\r\nProc. 2008.064.000495-1 - Inventariante: MARILIA NAVARRO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA CARMEM NAVARRO DE ANDRADE Fls. 39/40: Atenda-se a F.E. Falta apresentar certidão negativa estadual \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002027-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Sentença: Considerando que a manifestação de fl. 30 do réu, suprindo a citação, é posterior ao pleito de desistência formulado pelo autor à fl. 27, HOMOLOGO a desistência (fl. 27) e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.002255-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.002524-3 - GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTROS Ao autor face Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001414-0 - NEYDA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 14,11%, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%, incidentes sobre o saldo existente em fevereiro de 1991 na conta-poupança de titularidade da parte autora nº 110.026.893-3, agência 0404-9, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 nas contas-poupança nº 315124-7 e 52269-4 - agência 0535, ambas de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001466-8 - WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001483-8 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, tendo em vista a documentação juntada à fl. 81, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001522-3 - ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% sobre o saldo existente na conta-poupança nº 6.325.179-8 no mês de junho de 1987, índice que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, bem como do percentual de 20,37% sobre o saldo existente nas contas-poupança de nº 6.325.179-8 e 3.429.893-9 em janeiro de 1989, índice que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, além de juros remuneratórios de 0,5% ao mês na forma linear, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Providencie o Autor o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/122 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001556-9 - LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES, Procurador: THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, em razão da documentação acostada às fls. 66/71, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, bem como o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida neste momento, tendo em vista o documento juntado à fl. 69, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Postas tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04%, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, aplicável sobre o saldo existente em junho de 1987 na conta-poupança nº 147.3.03308-7, de titularidade da parte autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001711-6 - JOSÉ RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.77 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.064.002061-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIACELL VR ELETRO - ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME E OUTROS Despacho:Considerando a greve dos correios, designo nova audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/09/2008, às 13:00 horas. Citem-se, via postal, e intimem-se. Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.064.002061-0 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X VIACELL VR ELETRO - ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME E OUTROS São devidas custas no valor de: APCJ conta 1110-6 R$ 18,25 10% CAARJ R$ 1,82 FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,91 (cada) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.003497-9 - MARLI BARROSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ANDERSON LUIZ SAMPAIO DA FONSECA (RJ-150942)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se pretende a consignação mensal das parcelas ou de somente uma destas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.064.001133-5 - VALE VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X LEGO FOMENTOS MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS LASNEAUX BARBOZA (RJ-148069) Em réplica. Certifico ainda, que, não foi possível incluir o nome do advogado Dr. Renato Lainer, OAB/SP 100.000, pois o sistema informatizado não aceita o nº da ordem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002845-0 - SANDRA SILVEIRA PENNA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES Sentença: Trata-se de ação de despejo, requerida por SANDRA SILVEIRA PENNA CONCEIÇÃO em face de PAULO HENRIQUE RODRIGUES. Considerando o reconhecimento do pedido pelo réu, conforme acordo de fls. 17/18 e, considerando, ainda, a informação do autor de que o referido acordo foi cumprido integralmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista pelo art. 269, inciso II, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003700-0 - GLORIA MACHADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PARANHOS BARRA Despacho: 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34. 2- Após, ao Contador. 3- Indique a autora o atual endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.001040-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JORGE LUIZ SODRÉ MARACAJÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Considerando que o agravo foi convolado em retido, ao Agravado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.002712-2 - NARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X NELSON SILVA FORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, para habilitação dos interessados. Int-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Ao exequente para retirar o edital e encaminhá-lo a imprensa local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003634-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X FABIANA DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.064.003722-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCEARIA FRABRICIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 38/68 \r\n\r\nProc. 2008.064.002337-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ADRIANA MARTINS DOMINGOS Ao requerente face certidão do OJA de fls. 34. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001707-4 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Considerando que inexiste nos autos prova da relação jurídica existente entre as partes, o que pode tornar impossível a obtenção do resultado prático correspondente, qual seja, o fornecimento dos extratos bancários, converto a obrigação imposta ao réu em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Da mesma forma, entendo que o valor da multa tornou-se excessivo, devendo ser reduzido de forma a melhor atender aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Assim sendo, afigura-se razoável a fixação da multa diária em R$ 20,00, que deverá ser computada da data da intimação pessoal do devedor (07/03/2008) até a presente data. Apresente a autora a planilha atualizada de débito, nos termos da presente decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.064.003627-7 - MÁRCIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X INDÚSTRIA DE CALÇADOS NATALLYWOOD), BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A autora se qualifica na inicial como estudante, o que faz presumir não ter rendimentos próprios, sendo dependente de seus pais. Assim, venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas dos pais da autora, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.001772-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X PEDRALAJE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 127/131 e acórdão de fls. 160/165, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). Venha o pedido de liquidação de sentença, na forma do artigo 475-A do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.064.000051-7 (470/86) - Inventariante: EDSON DANTAS X GERALDO PAES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1991.064.000024-8 (2049/91) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO LICIA HELENA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)), Interessado: HUMBERTO SOARES DE MORAES, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SEBASTIAO ARAUJO E OUTRO Ao inventariante (calculos contador) \r\n\r\nProc. 1995.064.000096-8 (1124/95) - Inventariante: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) ANITA RODRIGUES BATISTA DE PAULA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ANNITA RODRIGUES DE PAULA E OUTRO Despacho: À requerente de fl. 173 sobre a certidão de fl. 174, devendo juntar aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 1996.064.000012-0 (2178/96) - Inventariante: BENEDITA DE OLIVEIRA BARBOSA X MANOEL DOLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Fls. 104: Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000195-5 (3206/98) - Inventariante: AMELIA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANTHUIR DA SILVA CARVALHO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.064.000689-8 (3424) - Inventariante: HILDA DE SOUZA BASTOS DAGMAR DE SOUZA BASTOS SILVA E OUTROS X ENEDINA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Não consta no presente feito certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.064.000828-7 (3710/98-3Of) - Inventariante: HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)), Falecido: MARCOLINO DOS SANTOS Despacho: Fl. 64v: À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.064.000232-9 (4119/99) -, Inventariante: JANETE SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X SYLVIO DE FREITAS COSATE E OUTRO Fls.151 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0 - REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA, Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Fls. 108/116: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.000678-5 - JOSÉ LUIZ FURTADO CURZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X Falecido: NEUSA FURTADO CURZIO Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001325-1 - MÁRIO DENIR BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X Falecido: MARIO PEREIRA DA SILVA Aos interessados face resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2008.064.003367-7 - Inventariante: JÚLIO CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA (RJ-151320)) X MARIA HELENA DA SILVA MARQUES Despacho: Cumpra-se fl. 17, integralmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Fls.106 : Ao Autor. ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2008.064.002380-5 - CATHARINA ALAYDE COSATE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARCOS VALÉRIO MENDONÇA COSATE Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, vez que não há prova escrita a embasar a ação monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.003005-7 - EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão: Fl. 503: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da Executada, para levantamento do valor constante de fl. 491. Após, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Mantenho a decisão irrecorrida de fl. 39, que indeferiu a gratuidade de justiça, pelos fundamentos ali expostos. Cumpra-se fl. 340. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.003464-3 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO DO BANERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Fls.441 : Ao Dr. Adimilson Parreira, OAB/RJ 88601, para retirar junto ao cartório peças, conforme R.Despacho. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000868-1 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BANCO ABN ARMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1- Considerando a manifestação de fls. 56/57, exclua-se o 1º réu do D.R.A. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo as apelações de fls. 259/272 e 275/288 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços \r\n\r\nProc. 2005.064.002462-1 - MARIANE E FELIPE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Recebo as apelações de fls. 294/200 e 202/213, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.064.002224-2 - RAFAEL BERNARDES AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MÁRCIO HENRIQUE DA ROCHA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se o 2º réu por carta precatória e via postal. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, de Nulidade de Cláusulas Abusivas e Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.002295-3 - LUSMAR VERA PINTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHAES (RJ-143501)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:...Assim, considerando a verossimilhança das alegações da Autora e o evidente receio justificado de dano irreparável, vez que a cobrança de aumento abusivo da mensalidade de plano de saúde, pode implicar na suspensão do atendimento médico e hospitalar, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a Ré deixe de cobrar os reajustes decorrentes de mudança de faixa etária, desde maio de 2008, bem como se abstenha de suspender os serviços prestados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14 inciso V, do Código de Processo Civil;Intimem-se e cite-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.001897-3 (6750/02) - CIRENE ARAUJO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao réu - vista por cinco dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.064.000229-4 (1126/88-1Of) - ARMANDO DE BARROS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Sentença: Trata-se de pedido de RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, tendo como requerentes ARMANDO DE BARROS FIGUEIRA e ROSANGELA MARIA DE LUCHI FIGUEIRA. Foram observadas as formalidades legais e o Ministério Público emitiu seu parecer, à fl. 22v, favoravelmente ao pedido. Isto posto, DECRETO o restabelecimento da sociedade conjugal do casal postulante, que voltará ao status quo ante. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença/mandado de averbação, observando que o cônjuge-mulher voltará a usar o nome de casada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.001530-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA - APAE (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIÃO DOS PROPRIETARIOS DO MUNICIPIO DE VALENÇA), Confrontante: HERDEIROS E SUCESSORES DE ULISSES RODEGHERI), Confrontante: HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE GARCIA DE OLIVEIRA) Ao autor face resposta de oficio \r\n\r\nId: 616773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.064.003391-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR MARCOS DA SILVA à pena de 5 (cinco ) anos de prestação de serviços à comunidade, sendo a carga horária semanal de 07h (sete) horas A ser prestada em entidade a ser definida no momento da execução, pela prática do injusto do art. 16, da Lei de Tóxicos. Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Intime-se o acusado na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados. Determino a perda e destruição do entorpecente apreendido. Oficie-se aos órgãos de praxe. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e Art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.064.002809-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILSON TAVARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)), FLÁVIO MENEZES DE LACERDA À defesa do 1º réu, em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001020-0 (emb1290/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AMARÍLIO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 132, eis que a R. Decisão de fls. 115/122 manteve a sentença, a qual, por sua vez, compensou os honorários em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001700-0 (3762/01) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IVO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo , o qual constitui causa extintiva de ação executória, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atribuído a causa .PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.064.000006-4 (1029/90) - LAURENTINO MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.064.000533-5A - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) A defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003337-5 - CÉLIA APARECIDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Sem prejuízo, intime-se a autoridade coatora para que providencie a representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 13 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.064.002911-0 - ZÉLIA NUNES DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Os medicamentos encontram-se à disposição do impetrante na Secretaria de Saúde do Município \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003603-9 - IRINEIA LOPES DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Trata o presente feito de ação obrigação de fazer proposta por IRINEIA LOPES DE ALMEIDA MENDONÇA em face do Município de Valença. Os autos tiveram o andamento paralisado em razão da inèrcia da demandante. Intimada por edital, ante a impossibilidade de intimação pessoal, continuou inerte a autora. Ouvidos o demandado e o MP, ambos requereram a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.064.000305-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao ministério Público para se manifestar se tem interesse no feito. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000075-8 (2598/99) - MARCO ANTONIO JANUZZI ABDALA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls. 228. \r\n\r\nProc. 1999.064.000215-9 (2605/99) - EVANDRO FELIPE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.064.003228-4 - LEVI MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Decisão:Defere-se justiça gratuita.Cite-se. \r\n\r\nId: 616775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000226-5 - ANA GABRIELA CASSIMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X JOSE FLORENCIO DOS SANTOS Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA X MARCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo requerente, sob pena de indeferimento, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002863-1 - ANA CLARA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDSON DA COSTA RIBEIRO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002904-0 - GERALDA HELENA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Fica a parte autora intimada a oferecer alegações finais, no prazo de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003553-2 - MATHEUS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANO MARTINS MACHADO Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.001946-2 - ALYSSON WILLIAN SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA LÚCIA PEREIRA ARAÚJO Decisão:\"Ante o teor da certidão de fl. 26, em que a parte ré foi citada e intimada na véspera da audiência, redesigno a audiência para o dia 30/10/08, às 15:45 horas. Intimem-se, sendo a parte ré por carta precatória para a Comarca de Juiz de Fora - MG. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.064.000418-3 - ADÍLIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATARINA NILZA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão:\"Defiro G.J. à executada. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003372-9 - MAURO FRANCISCO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Esclareçam os requerentes o valor do ressarcimento referente à benfeitoria mencionada na inicial, bem como a forma de pagamento.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000762-6 (9345) - APARECIDA LOUZADA DIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO DIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:\"Ante os termos da certidão retro, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.003300-6 - VALTENCIR DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X ENY BRAGA FONSECA Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 16/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003838-9 - ISAURA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OSWALDERLEI ISIDORO DA COSTA Decisão:\"Emende-se a inicial para: 1- retificar o nome do réu, conforme certidão de fl. 05; 2- incluir pedido de guarda, visitação e alimentos para ambos os filhos menores de idade, com previsão de valores para o caso de trabalho com e sem vínculo empregatício; 3- descrever os bens móveis; 4- esclarecer a pretensão quanto ao nome do cônjuge mulher após o divórcio; 5- atribuir valor à causa.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Sentença:\" ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. ...\" \r\n\r\nEmbargos À Execução C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.064.001599-6 (9710) - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:1- Ante os termos da certidão de fl. 174, expeça-se mandado de pagamento para o executado levantar o valor proveniente de salário (R$ 1.012,53). 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência do valor referente ao saldo anterior (R$ 308,16) para a conta do CEJUR/DPGE. 3- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.064.000104-0 (7058) - JAMES ANTUNES MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9A - DALILA THEBERGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:\"Cumpra-se o despacho de fl. 40.\" (esclareça a exeqüente a parte final do requerimento formulado no primeiro parágrafo de fl. 167, haja vista que sequer há penhora de bens nestes autos. Prazo: cinco dias) \r\n\r\nProc. 2005.064.001835-9A - DANIELLE GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA MATOS \" A Exequente sobre petição do executado fl. 10.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001586-5 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003503-9 - CARLA ESCARLETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X CARLOS ROBERTO SILVA MACHADO \"Ao autor para ciência da certidão de fl. 27 ( o executado devidamente intimado à fl. 26vº, não se manifestou até a presente data)\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000683-2 - MAÍRA HERINGER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILO FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS CYRINO (ES-011240) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a sentença de fl. 1.527, que homologou o acordo de fls. 1.511/1.516, no qual, por novação, foi substituída a dívida objeto desta execução pela nova, pactuada nos autos do Proc. nº 3786-3/07, em apenso, inclusive nele constando requerimento expresso de extinção desta execução, JULGO EXTINTO este processo, conforme requerido por ambas as partes no acordo mencionado. Em conseqüência, indefiro a cota de fl. 547 verso, a qual é manifestamente ilegal e choca-se até mesmo com o requerimento de extinção da execução formulado pela própria exeqüente ora requerente. P.R.I. Em tempo: Recolha-se a precatória, na forma da promoção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a parte autora intimada acerca do teor da 1ª certidão de fl. 85: \"Certifico e dou fé que transcorreu \"in albis\" o prazo de contestação do 2º réu\". \r\n\r\nProc. 2007.064.002592-7 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X CARLA JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigidos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 e das Súmulas nºs 41 e 107 do TJRJ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000641-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X WEDER CESAR DA SILVA Decisão:\"Oficie-se, como requerido na fl. 25. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003340-9 - MARCOS CLEMENTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Sentença:\" ... HOMOLOGO o ACORDO de EXONERAÇÃO de ALIMENTOS, requerido nas fls. 02/03, por MARCOS CLEMENTE DA CUNHA e sua filha LETICIA CIQUEIRA DA CUNHA, diante da maioridade desta, comprovada pelo documento de fl. 07. Custas pelos requerentes, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003746-2 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA LUIZA RODRIGUES LUIZ DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais, bem como a realização de estudo social. Remetam-se os autos à Assistente Social. Com o relatório, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos para designação de AIJ.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.000354-1 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BERENICE MARIA EUGÊNIO Despacho:\"Regularizada a peça de fls. 78/79, voltem, para apreciação da promoção retro.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002260-4 - WALTER THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO Sentença:\" ...Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003066-2 - PAULO JOSÉ ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ANDRÉ JOSÉ ANTÔNIO Despacho:\"Regularize-se a declaração de fl. 41 com a assinatura do genitor do interditando. Após, voltem conclusos para sentença. \" \r\n\r\nProc. 2008.064.000001-5 - ELIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X VALTER TAVARES \"A parte requerente acerca do término da suspensão dests autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002486-0 - ELIANA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NILTON DIAS DE CARVALHO Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10/09/08, às 15:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"As partes para ciência do ofício de fl. 95 dos autos.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.064.000497-6 (4117/96) - GISELE MARIA CIRÍACO NUNES X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) Despacho:\"Defiro o desarquivamento, por 05 dias. Dê-se ciência de fl. 112 às partes e ao MP. Após, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.000539-6 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 25/09/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para que prestem depoimento pessoal e a adolescente. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão:\"...Declaro saneado o feito...Fixo como ponto controvertido a prova da propriedade dos bens elencados nos autos e a duração da convivência, nos moldes da inicial e da contestação. A prova versará unicamente sobre o ponto acima descrito. Devem as partes, no prazo comum de dez dias, trazer aos autos a prova documental da propriedade dos bens arrolados. Na audiência de instrução e julgamento será colhida prova oral somente quanto à duração do convívio, por ser a única questão passível de ser dirimida por prova oral...Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.001603-1 - ALBERTO JERÔNIMO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:\"Vistos, etc. Trata-se de mero erro material, visto que a fundamentação é toda no sentido do início da relação em novembro de 1995. Isto posto, acolho os embargos, para corrigir o erro material apontado, substituindo-se na sentença a expressão \"novembro de 1994\" por \"novembro de 1995\". P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000480-0 - FLÁVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROBERTA GUIDA DOS REIS Decisão:\"A obrigação alimentar não está corretamente estipulada, posto que os alimentos são irrenunciáveis. Não se deve confundir impossibilidade fática momentânea de cumprimento de obrigação alimentar com sua dispensa. Concedo mais uma oportunidade de emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.064.003872-7 - BRUNO RENATO NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARBOSA NOGUEIRA (RJ-143866), Dr(a). JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES (RJ-143516)) X JÚLIA RENATA NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003619-8 - WILTON FRANCISCO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X YASMIM MARTINS BARROS E OUTRO Decisão:\"Emende-se a inicial, quanto ao pólo passivo, uma vez o pedido deve ser proposto em face da mãe dos menores, juntando-se as cópias das certidões de nascimento destes. Cumprido o determinado acima e apensados, voltem.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.064.000082-0 (927/92) - D.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:\"Considerando que as partes recolherem as custas do processo (fls. 13/13 verso), comprove a requerente a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2000.064.000608-5 (7733/00) - ILZI IRENE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 238, parágrafo único e 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.000436-1 - DEVANIL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Ante os termos das sentenças de fls. 20 e 33, venham os requerentes pela via própria.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002195-6 - DÉBORA PINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.002174-1 (9962/02) - J.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.064.003047-0 - CAMILA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FERNANDO DE MEDEIROS) Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 17. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 18/09/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 616774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.078.001295-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) A defesa técnica , nos termos da decisão de fls. 154 ( art. 499 do CPP ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.002125-8 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCELO ALMEIDA COURY), SILVIA HELENA PIMENTEL COURY Certifico que as custas estão incompletas. Recolha o autor as custas faltantes a saber:campo 10 - Atos de Escr. e Distrb. - conta 1102-3 - R$ 23,73;campo 15 --------------- sub- total ------------------------- - R$ 23,73;campo 16 - 10% CAARJ -------------------------- R$ 2,73;campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,19; campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,19. \r\n\r\nProc. 2008.078.002221-4 - CONDOMINIO ANCORA RESIDENCIAL BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PLINIO AUGUSTO VITALE (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Certifico que as custas estão incompletas. Recolha o exequente as custas faltantes a saber:campo 10 - Atos de Escr. e Distrb. - conta 1102-3 - R$ 43,81;campo 11 - Porte Rem e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;campo 12 - Atos Avaliadores - conta 1108-0 R$ 193,53;campo 13 - OJA - conta 1107- 2 R$ 31,03;campo 15 --------------- sub- total ----------------------------R$ 277,49;campo 16 - 10% CAARJ -------------------------- R$ 27,75;campo 17- Baixa e Ato ----------------- conta 2102-2 R$ 18,23;campo 18 - FETJ - conta 600205926-6 - R$ 3,64;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 14,79; campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 14,79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.001909-4 - EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAZ LOBATO (RJ-151112)) X EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - RIO DE JANEIRO despacho ordinatório: ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.078.001927-4 - IVA SIQUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Ao autor para recolher as custas referentes a diligência a ser renovada nos termos de fls. 222. A saber: campo 11 - conta 1107-2 - R$ 25,56;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 5,55;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 1,27 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.078.000496-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Decisão:Diante do esclarecimento de fls.99, designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001287-8 - MARIA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) despacho ordinatório: \"Diga o Autor sobre fls. 178 - (informação do Contador).\" \r\n\r\nId: 616664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.005.000996-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Vistos etc. Acolho a promoção ministerial e designo o dia 12 de agosto de 2008 às 14:00 horas para continuação da assembléia para escolha da nova administração da NOVÁLCALIS. Determino a requisição da escola Municipal João Torres, nesta Comarca, para realização do ato. Declaro habilitadas a votar todas as pessoas constantes dos termos de adesão apresentados nestes autos. O cartório deste Juízo deverá elaborar a lista dos habilitados com base nos documentos constantes dos autos, intimando-se os interessados. A eleição deverá observar os ditames já estabelecidos nas Decisões anteriormente proferidas por este Juízo. Publique-se a presente por Edital. Intime-se pessoalmente a NOVÁLCALIS. Designo inspeção judicial a se realizar no local da eleição para acompanhamento dos trabalhos(...)Determino o traslado de cópia da presente Decisão para os autos do processo nº. 2008.005.000248-4, nos quais deverá ser publicada em Diário Oficial. Intimem-se... \r\n\r\nId: 616647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.005.001929-0 - SAMUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236) Decisão:O indiciado não é primário, eis que já condenado a pena privativa de liberdade por sentença transitada em julgado, sem notícia de cumprimento da pena imposta (fls. 11, item 2), sendo certo que, já responde processo nesta Comarca, e que sua liberdade poderá colocar em risco a integridade e a vida das vítimas, tendo em vista a natureza das lesões noticiadas no auto de prisão em flagrante. Oficie-se para imediato envio do original do auto de prisão em flagrante com urgência, tendo em vista fls. 14. Entendo presentes no caso os requisitos do art. 312 do C. P. C., tendo em vista a necessidade da custódia cautelar para preservação da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da liberdade provisória.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nId: 616649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.878.000399-9 - JOEL SANTANA TEIXEIRA X MAXOEL DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do executado, inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a princípio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto.Assim, indique o exeqüente bens passíveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000223-9 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X FELIPE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Felipe dos Santos a pagar ao Autor R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.001806-4 - ALBECIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/09/08 ás 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.878.000776-6 - ERNANI CORDEIRO X BANCO DO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1.Fl. 83, 2° §: defiro, anote-se onde couber.2.À Defensoria Pública sobre o ofício de fl. 83. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.878.000520-4 - ARISTÓTELES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X NILO AGUIAR BARCELOS Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do exeqüente e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento dos títulos de crédito acostados à fl. 09/13, substituindo-os por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - ELISABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. E OUTRO Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido pelo réu às fls. 176/179. \r\n\r\nProc. 2007.878.000149-1 - ERICK PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X B. C. P. S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Sentença:Com base em todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da prolação da sentença. Condeno ainda a Ré B.C.P. ( Claro ) a declarar inexistente o débito reclamado na inicial referente a (s) linha (s) telefônica (s), em dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 5000,00. Torno definitiva a tutela deferida a fl. 43. Declaro rescindido o contrato mencionado na inicial. Sem custas processuais e honorários de advogado por não evidenciada a hipótese prevista pelo artigo 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000333-5 - MÁRCIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X ITAUCARD-MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Fl. 53/4: Defiro o desarquivamento.2- Intime-se o réu para que o mesmo manifeste-se, em cinco dias, sobre o item \"b\" de fls. 53/4 \r\n\r\nProc. 2007.878.000372-4 - AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X IDELMAR GOMES DE AVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA MARTINS DE MORAES (RJ-143512) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/09/08 às 10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000253-7 - THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.878.000559-7 - MARCIA CRISTINA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Sentença:Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000653-0 - JORGINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINAS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão: Conforme se ressai dos autos, a empresa ré não diligenciou no sentido de regularizar sua representação processual e por este motivo foi julgada à revelia. Consoante dispõe o artigo 322, do CPC \"contra o revel correrão os prazos, independentemente de intimação\". Assim sendo, verificada a ocorrência da revelia e observando-se o disposto no artigo supracitado, NADA A PROVER em relação às fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2008.084.001807-6 - DENILDO DE ANDRADE NENES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X BRADESCO SEGUROS S/A) A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 15/09/08 às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 616673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000480-3 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Informo que, de ordem verbal do MM. Juiz de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/11/2008 às 13:30 horas foi remarcada para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000133-6 (25192003) - FLÁVIO QUINTAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:A AIJ na ação em apenso será daqui a uma semana. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - LAURA CAMPANATE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X DROGARIA SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (artigo 794, I, do Código de Processo Civil). Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000142-5 - SILVANIA IMACULADA CURTY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designe-se nova data para audiência de conciliação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000778-6 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Por ora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, a fim de que o reclamado seja intimado a suspender os débitos automáticos das parcelas de R$ 42,03, sob pena de multa de R$ 50,00 a cada desconto indevido (sem prejuízo do dever de restituir em dobro tal quantia), além de abster-se de adotar qualquer medida coercitiva, tal como requerido no item \"c\", sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.889.000012-4 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Despacho:Tem razão a nobre serventuária. Além da intimação do réu a pagar a dívida apontada, determino sua intimação para promover a exclusão pretendida, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000602-2 - CARLOS ADRIANO CURTY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X LEVEL LEOPOLIDINA VEÍCULOS LTDA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação da tutela jurisdicional a fim de que a reclamada seja obrigada a retirar dos cadastros restritivos de crédito o nome do reclamante. A medida não é irreversível e não causará qualquer prejuízo à reclamada. Os documentos juntados aos autos fazem prova suficiente da verossimilhança das alegações. Deste modo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino que a reclamada seja intimada a promover as devidas exclusões, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000262-4 - LEONARDO GALDINO DA SILVA X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista os documentos juntados aos autos, determino a intimação da reclamada para que promova a exclusão das anotações feitas em nome do reclamante, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Determino, ainda, que a reclamada se abstenha de promover a cobrança do débito que, afinal, o autor está discutindo neste processo. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.889.000002-0 (19512002) - ROMEU COELHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) SEBASTIÃO DO VALLE E OUTRO Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000192-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000757-6 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ÉRICA JASMIM Sentença:O Juízo presume que o acordo foi cumprido. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000760-6 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ELIZABETH ALVES Sentença:O Juízo presume que o acordo foi cumprido. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - MARIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X SANDRO SOARES BATISTA Despacho:Defiro a JG ao reclamante. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000466-8 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X GEANE GUIMARÃES TARDIN Sentença:O Juízo presume que o acordo foi cumprido. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000568-5 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:Para fins de regularização do feito, intime-se a parte autora, pessoalmente, a promover seu andamento, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.889.000584-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA IRENE MELLO XAVIER Sentença:O Juízo presume que o acordo foi cumprido. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.889.000093-8 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MÔNICA MAGALHÃES DO VALLE Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.889.000098-7 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA LISBOA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.889.000106-3 (26572003) - LEONÍ DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Intime-se a reclamada a vir retirar o novo mandado, que deverá ser expedido. \r\n\r\nProc. 2003.889.000123-3 (25842003) - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.889.000228-6 (24222003) - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A ADMINSITRAÇÃO DE CARTÃO OUROCARD VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). NADJA DE ABREU CARVALHO (RJ-139577E), Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Despacho:Tendo em vista que a Correição Parcial foi rejeitada, expeça-se o mandado de pagamento requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.889.000110-0 - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento. Ao serem retirados, os interessados deverão dizer se dão quitação. \r\n\r\nProc. 2007.889.000025-0 - ALEXANDRE MAGNO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - IZETTE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000143-7 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:A Sra. Serventuária tem razão. Fixo o prazo de cinco dias para a retirada, sob pena de multa diária de ½ salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.889.000018-4 (20452002) - QUATRO IRMÃOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) SUL BRASIL TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando a baixa e arquivamento após as anotações necessárias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SUELI APARECIDA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Mantenho fls. 146. Aguarde-se o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - DÉBORA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme fls. 67 em favor da parte autora. Ao retirá-lo, deverá dizer se dá quitaçãoA seguir, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 69 em favor da parte ré. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000751-7 - JOSÉ ANTÔNIO MENEGUITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X MARCELINO TAVERES AZEVEDO E OUTRO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.016.000432-3 - CELSO FERNANDO ALVES X EXECUTIVE SERVICE SEG. VIG. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:Inclua-se o Banco BMG no pólo passivo, designe-se nova audiência de conciliação (para a qual o primeiro reclamado também deverá ser intimado) e cite-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2000.889.000001-5 (11162000) - OTAVIO NUNES MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ADOLFO PERRUT Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, a promoverem o andamento do feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000724-5 - LUCIA ELENA AMER LANA CERESO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:A autora pretende obter antecipação da tutela a fim de que seu nome seja retirado dos cadastros restritivos de crédito. Tal medida não é irreversível e não causará qualquer prejuízo à reclamada. Portanto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, concedendo à reclamada o prazo de cinco dias para promover a exclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 616602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.017.000667-5 - BEATRIZ FIAUX MARIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764)) X MARILDA MOREIRA MEDEIROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 107,90 a título de indenização por danos materiais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção pela UFIR a contar do inadimplemento, tudo até o pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.843.000066-4 - FATIMA SOCORRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) PARGOS CLUBE DO BRASIL, Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.843.001169-0 - OLIVIO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - JOSÉ BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X AGNALDO DE CASTRO RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line, infrutífera, por sinal. Assim, indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - ADALBERTO CARDOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Sentença:Verifico que o embargante, às fls. 58/59, reconhece que andou mal ao opor embargos à execução. Tanto é assim que até mesmo se desculpou com o juízo e com o exequente e solicitou a realização de apuração dos débitos para fins de pagamento. Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidor veiculados nos embargos. Custas pelo embargante. Sem honorários. Intime-se o exequente para esclarecer os índices utilizados na planilha de fls. 63, considerando a aplicação de juros de 10% ao mês, estes não previstos no contrato. Sem prejuízo, esclareça o credor se pretende adjudicar o bem com depósito da diferença entre o seu crédito e a avaliação ou se prefere a alienação judicial do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.017.000463-0 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X INGRID FERNANDES BERNARDO FELIX Despacho:Informe o credor novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000137-6 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FERNANDO VIEIRA FERREIRA Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.843.000138-8 - ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793)) X FABIANA TOMÉ SAMPAIO Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora para garantia total da execução, já que o bem constrito por si só não garantiu. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.843.000053-6 - EDSON LUIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.001038-7 - EUNICE LEVY (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, quando da retirada do alvará, se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Arnaldo Ferreira Linhares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.843.000913-9 - ALCIR MILLER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o acusado ALCIR MILLER, nas penas do artigo 331 do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pela lei penal, passo à fixação da pena.Na primeira etapa, verifica-se da FAC do réu (fls. 60/63) que não possui maus antecedentes, constando apenas anotações relativas à Lei 9099/95, tendo inclusive sido beneficiado pelo instituto da Transação Penal, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 06 (seis) meses de detenção, tornando-a definitiva em virtude da inexistência de outras circunstâncias capazes de alterá-la ou de causas de aumento ou diminuição. \r\n\r\nId: 616604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.018.000013-5 (3166) - PAULO SÉRGIO PROCÓPIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CARLOS SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Diante da falta de manifestação do executado e do exequente concordando com os honorários do leiloeiro, homologo a proposta dos honorários do leiloeiro. Aguarde-se a resposta da hasta pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.018.000219-4 - C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X W.F.F. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 3º, II e do art. 1.767, I, ambos do CC e, de acordo com o art. 1775, §1º do CC, nomeio como curadora a Sra. Célia Maria Ferreira Faria, devendo ser lavrado o respectivo termo e prestadas contas de acordo com a legislação civil, se for o caso. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9, III do CC, inscreva-se o presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000188-0 (8317) - Inventariante: CARLOS DE OLIVEIRA X ANTÔNIO MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605) Sentença:CARLOS DE OLIVEIRA requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO MINGUTA DE OLIVEIRA, na forma do art. 1.031, do Código de Processo Civil. Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no artigo 245 da CNCGJ, sendo certo que todos os herdeiros não se opuseram ao esboço de partilha formulado à fl. 106.Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 103/106, destes autos de inventário sob o rito de arrolamento o bem deixado por ANTÔNIO MINGUTA DE OLIVEIRA em favor da viúva meeira e dos herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após, o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Estadual de acordo com o art. 1031, §2º do CPC. Não havendo requerimento, expeça-se formal de partilha na forma da Lei. Custas pelos interessados. Arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I.. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: FRANCISCO DIMAS SILVA FERREIRA E ÉRICA ANDRADE DE JESUS SILVA, RIVALDO VITORIANO PEREIRA E SONIA MARIA MADUREIRA, CELSO ARMANDO DA SILVA PENNA E LUCIMAR GONÇALVES LOPES, LINDOMAR GONÇALVES BARBOSA E KARINA SILVA FERREIRA, LUCAS SILVA COSTA E JOICE DA SILVA MONTEIRO, WESLEY FERREIRA RIBEIRO E ANGELÇA BARROS DA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 28 DE JULHO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MATR 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2004.018.000076-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERCÍNIO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA BRITTO FILHO (RJ-132767), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-139680), Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169)) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 616606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Certifico que, por determinação da MM. Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.000142-3 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: ...por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2006.019.000142-3 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO: Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nId: 616610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000582-0 - VALDAY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) DOCE PAIXÃO MODAS ÍNTIMAS LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.001180-6 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ROGÉRIO FERRAZ DA ROCHA Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000432-5 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X WALMIR CARVEL MONTEIRO Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.001492-6 - MENDEL SORIANO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA FERNANDES Audiência de conciliação designada para o dia 26/08/2008, às 11:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.848.000003-3 - GERALDO JORGE LEITE CARVALHO X MILTELINA DA COSTA MARÇAL Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000892-3 - LUCIENE ALVES DA SILVA X CENTRAL FRIBURGUENSE DE CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.001302-5 - JOSÉ SIQUEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000340-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE ROZALINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000429-5 - ANTÔNIO CARLOS FARINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000675-9 - DANIELLE DA COSTA PINHEIRO X CLARO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000757-0 - JOÃO BATISTA SODRÉ X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo Audiência de instrução e Julgamento para o dia 14/10/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000002-1 - HELDER JOSÉ BARBOSA BARROS X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Certifico e dou fé que, por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2008.848.000002-1 - HELDER JOSÉ BARBOSA BARROS X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.019.000901-3 - CAMPOS HERMSDORFF COM.DE COMPUTADORES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ROSANGELA BORGES DE CARVALHO Despacho:Defiro o desentranhamento das cártulas originais, mediante substituição por cópia, devendo o Cartório devolver os cheques diretamente à executada, mediante recibo nos autos.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 21. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000393-0 - ZENILDA ORTEGA CISTERNAS MUÑOZ (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000394-1 - MARLY GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.000554-8 - ZENILDA NAVARINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X DGM.ELETROMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto decreto a revelia da segunda reclamada-Motorola Industrial Ltda e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LA à obrigação de fazer consistente na entrega de um aparelho celular novo e de igual valor ao adquirido pela autora, no valor de R$ 1.101,60, corrigido desde a data da aquisição constante da nota fiscal de fls. 11, ou seja, 17/11/2007 e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, bem como os danos morais sofridos no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), corrigidos monetáriamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.019.000835-5 - JUSTINA LADEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/11/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000883-2 - ÚRSULA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.001015-2 - LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico e dou fé que, por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2007.848.001015-2 - LUCAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.001039-5 - ADEMIR BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.848.001301-3 - VANIA ROSA SABINO (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.019.001028-3 - DANIELLE CURTY MENEZES (Adv(s). Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000037-9 - WILTON CEZÁRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X GILSON DEBOSSAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.848.000145-1 - DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Compesação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000815-0 - ADILSON BARBOSA REDER (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/10/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000027-4 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) À parte requerente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000369-0 - JANAÍNA MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X CERÂMICA ARTÍSTICA CAMUCI LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000825-0 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY X APLUB-ASS. DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Certifico e dou fé que, por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2007.848.000825-0 - BENEDITO AGUINALDO DOS SANTOS ROBADEY X APLUB-ASS. DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000001-0 - OBALDINE NUNES LINHARES FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que, por determinação da MM Juíza, o feito foi retirado de pauta em razão da necessidade de reorganização da mesma, em função do período de julgamento de questões eleitorais. \r\n\r\nProc. 2008.848.000001-0 - OBALDINE NUNES LINHARES FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante da certidão retro, retire-se o presente feito de pauta. \r\n\r\nId: 616611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.022.000225-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE BORDALO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298) Sentença:Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 118 verso e determino o arquivamento dos presentes autos, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu LUIZ FELIPE BORDALO MOREIRA. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000533-8 - CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ELSON FREIRE DE LIMA (RJ-161709E), Dr(a). FELIPE SANTOS COSTA (RJ-159762E)) X CESAR LAGO FILHO), FÁTIMA LAVINAS LAGO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000122-8 (6888) - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X S.M.S. \"Ao exeqüente sobre o Ofício juntado às fls .75/79\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000506-5 - JORGE SILVANO VILELA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X SALIM COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Decisão:Cite-se. (custas a serem recolhidas para citação postal: Campo 14: Atos por via postal; Campo 28: 1110-6; Campo 40: R$ 3,65; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher 10% do valor do campo 41; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41FUNPERJ Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.022.000552-1 - MARGARETH SUELEN ALVES CARVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOTEL FAZENDA CAJULE - EDUARDO DA CUNHA NE SOUZA Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000076-3 (6719) - CARMO CANDIDO DE PAULA, PAULA SILVA DE PAULA RIBEIRO, RUBENS LUCAS DA SILVA DE PAULA, RICARDO CANDIDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSANIA GONÇALVES), Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES \"Aos autores sobre a Carta Precatória juntada às fls. 210/321\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.022.000035-0 - CONSTRUCENTER- CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.022.000031-9 (5859) - NELY DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X WILSON MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 616612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.001508-4 - WALDEMAR DA SILVA SAMPAIO FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2007.862.000248-1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.862.000358-8 - ALEXANDER MACHADO ORSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001279-6 - ROSÂNGELA LAURINDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.862.000666-2 - CLÉLIA SALLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X IASTEL COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA. E OUTROS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000863-0 - CÁSSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte-se. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.862.001177-9 - CARLOS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a autora, inobstante devidamente intimada, não compareceu a audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas judiciais, com fulcro no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta dias) do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.862.001268-1 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X CLARO - BCP S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Defiro a gratuidade.À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.001271-1 - CLAUDECI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.001390-9 - ISMERALDA RANGEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 616812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.069.000283-4 - RONALDO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA MENDES ALVES Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000334-9 - Inventariante: CARLOS ALBES TORRES DUARTE, Inventariante: TATIANA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ZILCA DE CARVALHO DUARTE \"Ao inventariante, para que promova o recolhimento das custas referentes à expedição de alvará. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.069.004954-8 - JOSÉ SERVO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, para condenar UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEI5OS S/A a pagar a JOSÉ SERVO a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da sentença, a título de dano moral, e, por conseqüência, julgo extinto o processo,com mérito, na forma do art.269, I, do C.P.C. Torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e declaro a inexistência dos débitos que constam anotados nos documentos de fls.19 e 20. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% do valor de condenação.P.R.I. Fica o réu advertido da incidência da multa de 10% prevista no art.475, j do CPC, caso não cumpra voluntariamente a sentence, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2008.069.001004-1 - E.H.G.A. Sentença:Considerando a existência de cadastro único de habilitados para adoção, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000344-5 (425/99) -, Inventariante: DEMOSTHENES ALVES RODRIGUES GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X FRANCISCA VIEIRA DE F. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) \"Ao interessado, para que esclareça a divergência de grafia do nome do cessionário, a fim de ser expedida a competente Carta de Adjudicação. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000305-2 - MARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LUIZ CLAUDIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por MARIO DE CAMPOS em face de LUIZ CLAUDIO TARANTO, para reintegrar o autor na posse do imóvel localizado no n° 27 da quadra \"I\", do loteamento Parque dos Perdizes, concedendo ao réu o direito de retenção pelas benfeitorias por ele realizadas, a serem apuradas em liquidação por arbitramento. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P. R. I. Transitada em julgado e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expedição de mandado de liminar \r\n\r\nProc. 1999.069.000273-8 (218/99) - MÁRIO BARBOSA PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X REJANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença:Tendo em vista que em fls 166 o autor se manifestou requerendo a desistência do feito e tendo em vista a certidão do OJA de fls 170, dou a mesma por intimada, conforme art. 238, parágrafo único do CPC e por consequência, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 616652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.001248-7 - SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CESAR EDUARDO GATTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a vinda do original de fls 06/07. Sem prejuízo, determino que a serventia entre em contato com o Juízo deprecante solicitando informação sobre fls 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.872.001448-1 - HELCIO VALLADARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X THAIS JORGE VENTURA DE OLIVEIRA O.S. Nº 01/2001 - DESPACHO: À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 20 E Vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.069.000589-6 - UBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 21/22, fazendo suprir omissão ocorrida na sentença de fls 20, passando a mesma a constar que \"... homologo a desistência na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, revogando a liminar deferida em fls 09.\" Mantendo no mais a sentença, tal qual como lançada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.872.001364-6 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAURA PINHEIRO RUFILO (RJ-089141)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls 49/50, eis que não vislumbro nenhuma obscuridade ocorrida na sentença de fls 43/44, mantendo a mesma tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.069.000420-0 - MARISA GOMES DELMAS X PAN AMERICANO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) CERTIFICO QUE DE ORDEM FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 15:20HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.872.000895-6 - HÉLIO VICTOR DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X FRANCISCO GERALDO CARLESSO), HAYDÉE DE F. CARLESSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Dê-se vista as partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2008.069.001304-2 - SEBASTIÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Venha o título executivo, tendo em vista que o de fls 07 não consta a assinatura do magistrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.872.000852-0 - AGROPECUÁRIA PET LAGOS RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Certifique-se se houve a apresentação de impugnação. Em caso negativo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.872.000882-1 - DILCILEI MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 52, FICA O EXECUTADO INTIMADO À PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC; CIENTE AINDA DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.872.001017-7 - JOCILEA DE LIMA BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001021-9 - PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.001233-2 - ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a declaração de renda e bens, para fins de ser apreciado o pedido de JG do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.872.001270-8 - RAQUEL APARECIDA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X AMPLA S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.069.000764-9 - DENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X BANCO BRADESCO S/A CERTIFICO QUE DE ORDEM, FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, AS 13:40 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.069.001219-0 - SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BANCO BMG Despacho:Tendo em vista o noticiado em fls 12, designe o cartório nova data para realização de audiência, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001410-1 - ADRIANA LUZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Cite-se e intimem-se, desigando a serventia data para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.069.000896-4 - PAULO CESAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 47, FICA O EXECUTADO INTIMADO À PAGAR AO EXEQUENTE A QUANTIA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. CIENTE AINDA DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 616653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Financiamento de Energia Elétrica c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000947-0 - OSWALDO FRANCISCO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao réu para cumprir despacho de fls. 446, 2ª parte. Manifeste-se o autor sobre fls. 452/453. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000697-4 - Inventariante: DIOMAR LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARINO CUCCO BARROZO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.080.000540-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CARLOS COSTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.080.000262-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X SAMUEL PEREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Expeça-se carta precatória a Comarca de Itaperuna para inquirição da vítima Nunes Queiroz Freitas, fazendo nela constar o endereço e informações contidas no documento de fls. 136, instruindo-a com as cópias necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso IV \r\n\r\nProc. 2005.080.001148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)), NEUCIMAR COELHO FERNANDES, Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fl. 219 em diante: Renumere-se. Fl. 222/225: Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000584-4 - J.P. X A.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), C.A.P.S. Despacho:Considerando que a acusada CLAUDIA APARECIDA manifestou dúvida quanto à interposição de recurso da sentença, quando intimada pessoalmente, consoante fls. 163, intime-se a Defesa técnica da acusada para que se manifeste nos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., (cinco vezes) E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.080.000839-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIMÓTEO DEMARQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANGEL MARTINO DE OLIVEIRA PAIVA (MG-092334) Despacho:1) Comprove o advogado constituído nos autos o disposto no art. 45 do C.P.C., no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício a OAB-MG para adoção das medidas legais cabíveis. 2) Tendo em vista a renúncia do advogado, consoante fls. 270, expeça-se carta precatória a Comarca de Muriáe MG para intimação pessoal do acusado, a fim de que constitua novo patrono nos presentes autos no prazo de cinco dias, ou declare expressamente o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública, caso não tenha condições financeiras de contratar profissional qualificado, ficando ciente que a inércia importará na nomeação da Defensoria Pública e o consequente prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000550-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MÁRCIO VELOSO NUNES Ao autor para ciência da expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.080.000551-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARISMALDO FARIA FONSECA Ao autor para ciência da expedição do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Auxílio-Doença \r\n\r\nProc. 2008.080.000515-0 - ALESSANDRO DE MENDONÇA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venha cópia de fls. 29/30 e 32 para instruir CP de citação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.080.000464-7 - DARCI SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Dê-se baixa dos presentes autos. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o comparecimento da parte interessada em Cartório para a retirada dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 616665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000558-7 - RENE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001083-9 - NELMA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA RELATIVO A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.632,40 (UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), BLOQUEADOS CONFORME MINUTA DE FL. 172, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TER-SE A PENHORA COMO APERFEIÇOADA NO FINAL DESTE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - EVARISTO AMIM (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DE PENHORA RELATIVO A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.320,00 (UM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS), BLOQUEADOS CONFORME MINUTA DE FL. 52, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE TER-SE A PENHORA COMO APERFEIÇOADA NO FINAL DESTE PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000555-1 - CLEYTON FABIANO GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FERRAGINI DESIGN - CARLOS ALBERTO FERRAGINE - ME Decisão:1) Considerando a ausência injustificada da parte ré na audiência conciliatória, conforme assentada de fls. 36, não obstante regularmente citada e intimada para o ato, DECRETO A REVELIA da parte ré. 2) Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora comprove, no prazo de cinco dias, o pagamento efetuado, cujo valor pleiteia a devolução. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000782-1 - JONIZETE DOS SANTOS JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 16:45 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 16:45 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000784-5 - IOMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 17:00 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 17:00 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000786-9 - ADEIR CARNEIRO GENOVÊZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 17:15 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 17:15 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000789-4 - VALMIR SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 17:35 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 17:30 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000791-2 - EMANOEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 17:45 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 17:45 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000758-4 - IZALTINA MESQUITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 16:15 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 16:15 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000943-0 - VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:\"Verifico que não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, considerando que o documento acostado aos autos a fls. 09 demonstra apenas o agendamento do crédito de pagamento do autor, não confirmando o seu efetivo depóstio pelo empregador.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito a vida, a saúde ou a dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oortunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Registre-se, ainda, não haver prova nos autos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Cite-se.Aguarde-se a audiência.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000778-0 - ANDERSON DA SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X OI MÓVEL - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/09/2008, às 16:30 horas, tendo em vista que, por correção e organização de pauta, Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 14/09/2008, foi redesignada para o dia 04/09/2002, às 16:30 horas, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000944-1 - ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817)) X POSTO ITALVA LTDA Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 13/08/2008 , às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante esta, se requerida, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000557-5 - GILDÁSIO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.888.000112-0 - MARCOS VINÍCIUS CRISPIM NUNES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCELENE FRANCA ROZEIRA (RJ-148817) Decisão:1) 67/69. Ao autor para informar se dá plena quitação quanto à condenação do réu Dilberto Coelho Mendel, imposta na sentença de fls. 62/65. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 70/75, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, tendo em vista que a manifestação sobre eventual obrigação de retenção do imposto de renda cabe à Justiça Federal, considerando a natureza do tributo. \r\n\r\nId: 616668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000329-0 - ALZIRA COBREIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELE MICRO-CLAUDINEI VAGNER COSSO-ME Despacho:Esclareçam as autoras se estão na posse do bem descrito na nota fiscal de fls. 16 e, em caso positivo, se o mesmo está sendo utilizado. Sem prejuízo, designo o Cartório nova audiência conciliatória. Expeça-se carta precatória para a Comarca de São Paulo Capital, pra citação e intimação da empresa ré, fazendo constar os endereços informados às fls. 68. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000329-0 - ALZIRA COBREIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X TELE MICRO-CLAUDINEI VAGNER COSSO-ME Fique intimada a parte autora e seu advogado a comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 10h30min. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000626-9 - JOSÉ REZENDE JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fiquem Intimadas as partes e seus patronos de que a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada no dia 21/08/2008, às 17h30min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000762-6 - JOSÉ FERNANDES CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)), HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAÍ Decisão:1- Fls. 22: defiro a inclusão do Hospital São José do Avaí no pólo passivo da presente ação. Designe-se audiência de conciliação e cite-se. Intime-se o autor. 2- Esclareça o autor o requerimento de antecipação de tutela, considerando a informação constante na assentada de fls. 22 no sentido de que o procedimento foi liberado. \r\n\r\nProc. 2008.080.000762-6 - JOSÉ FERNANDES CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ- 158179E)) X AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)), HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAÍ Fiquem intimadas as partes e seus advogados a comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 10h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000653-1 - AUTO SERVIÇO HENRIQUES § PENA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LA RIOJA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), UNIBANCO S/A Decisão:1) A empresa autora requereu a antecipação dos efeitos da tutela no sentido de determinar a sustação de protesto de título emitido pelo segundo réu. No entanto, não há nos autos nem indício de prova que comprove a verossimilhança dos fatos, nem tampouco prova de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ressaltando-se que eventual prejuízo causado poderá ser devidamente indenizado quando da prolação de sentença. Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. 2) Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. 3) Defiro o prazo de cinco dias para juntada aos autos da carta de preposto da primeira ré, conforme requerido na assentada de fls. 25. 4) Fls. 37. Designe o Cartório nova audiência conciliatória e cite-se o segundo réu. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.080.000653-1 - AUTO SERVIÇO HENRIQUES § PENA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LA RIOJA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)), UNIBANCO S/A Fiquem intimadas as partes e seus advogados a comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/09/2008, às 10h30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000590-8 - ANDRÉ LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica a parte ré intimada a comparecer ao Cartório para retirada do Mandado de Pagamento nº 2529/68/2008, no valor de R$ 600,00, referente à guia nº 5153467. \r\n\r\nId: 616669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/07/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Primeiro e segundo denunciados C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Primeiro e segundo denunciados E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Primeiro e segundo denunciados N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Primeiro e segundo denunciados E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Terceiro denunciado E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, Terceiro denunciado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Terceiro denunciado N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Terceiro denunciado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Terceiro denunciado N/F \r\n\r\nProc. 2008.025.000308-3 - MP X WALLACE SILVA, DIOGO DE CARVALHO SOUZA, GILCIMAR GONÇALVES PURI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) Recebo o aditamento-retificação de fls. 269/272 e designo interrogatório para o dia 17/07/2008, às 13:00 h.Atenda-se fl.273, item 02. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000126-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LAUREANO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) A publicação anterior está incorreta quanto ao teor. Motivo pelo qual REPUBLICO o ato correto, a saber: Á Defesa para se manifestar em Diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.000607-0 - LINA ANTONIO ECCARD SOARES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Desse modo, rejeito a preliminar de ilegitimidade e determino o prosseguimento do feito.Assim, estando o processo em ordem, legítimas as partes, figurando como réu o Município de Itaocara, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias, e documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.001396-0 - A UNIÃO X ITA DROGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão... REJEITO a exceção de pré-executividade oposta em pretensa substituição aos embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 616614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.030.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALBERTO BRANDÃO GONÇALVES Decisão:Convolo a demanda de busca e apreensão em ação de depósito. Promova o demandante a citação do demandado no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.030.001140-9 - EDNEA UCELLI CRUZ E OUTROS X NAPOLEÃO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão: Cumpra-se, servindo a presente de Mandado, se for o caso. Após, não havendo incidentes, devolvam-se estes autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000905-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JORGE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.030.005098-8 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X DOMINGOS COSTA NETO Despacho: tendo em vista que o AR foi recebido por pessoa diversa, expeça-se CP objetivando a citação do réu, com URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.030.005100-2 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MOACIR BARRETO AMIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão: ...logo, indefiro a medida de natureza cautelar. Integrado o contraditório, com lastro na resposta do réu, tem-se que a questão é unicamente de direito; Assim, fica indeferida ulterior atividade instrutória, registrando-se que não há obstáculo ao exame do mérito; Com apreclusão, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000055-0 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1- Recebo o recurso de fls.143/148, nos seus legais efeitos. Ao recorrido;2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.030.001380-7 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650)) X JOSÉ CARLOS MEDEIROS Despacho: Designo o dia 13/01/2009 às 13:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2008.030.001381-9 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ-143650)) X PATRICIA SIMÕES CORRÊA Despacho: Designo o dia 13/01/2009 às 13:30 horas para realizaçãod e audiência nos termos doa rtigo 277 do CPC. cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000759-3 - MARIA ANGELICA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Designo o dia 17/12/2008 às 16:30 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho: Intime-se, com urgência, a parte autora acerca da decisão de fls. 124 verso; após a manifestação do demandante, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.030.001036-8 - VITOR DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842)) X SONIA REGINA SUZANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho: Fls. 69/70 - ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2006.030.004101-0 - SALVADOR DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532)) X NAIRON NUNES DE SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Por postal, para o último endereço declinado, sem prejuízo de publicação. diga o autor em dez dias se há interesse no julgamento do mérito, com aviso de que a atividade instrutória lhe está preclusa. O silêncio será considerado desistência. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.030.001854-9 - CLAUDIO SERGIO GOMES, WILMA LOUREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: Juntem-se as peças aos autos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, julgando extin to o processo nos termos do artigo 269, III do CPC. Levante-se a penhora. custas EX LEGE. Certificado o regular recolhimento das custas, após o levantamento da penhora, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.030.001178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Defiro a expedição das diligências requeridas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.030.004895-7 - THEOFILARTON BARBOSA COMIANO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404), Dr(a). NANCI COSTA SANTANA (RJ-090366), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EVELYN KAROLINE DE ALMEIDA COMIANO ATENDA-SE A DP. ( CIENTE DO LAUDO PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA CIÊNCIA PESSOAL DO MESMO). \r\n\r\nNotificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.000192-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Decisão: Cumpra-se integralmente o artigo 872 do CPC, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1994.030.000023-8 (1107/94) - AVILIO ANTONIO FRANCO, HENARD JOSÉ FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X NAPOLEÃO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho: Nos termos da certidão Cartorária, venha aos autos o recolhimento de custas devido ao requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.030.000670-5 - JURANDYR PIRES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA (RJ-107729)) X SHEILA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Redesigno o ato para o dia 18/12/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos; 2) Sem prejuízo, diga a ré sobre o pedido de aditamentod a inicial, com inclusãod e novo réu.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.030.001368-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X PAULO CESAR DA SILVA FELIX Decisão:Conseguintemente, havendo risco da demora natural decorrente do próprio procedimento comum sumário, em razão do valor atribuído à causa, e estando presente a verossimilhança das alegações do demandante, seu pleito de urgência deve ser atendido.Isto posto, na forma da fundamentação expendida e do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO pretendida para liminarmente REINTEGRAR O DEMANDANTE NA POSSE do bem descrito às fls. 02 da petição inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e, na mesma diligência, cite-se o demandado para o procedimento comum ordinário \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.000719-2 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ KEDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Tendo em vista não ter sido possível contactar o perito em substituição e observada a presença do primeiro perito nomeado nestes autos, nesta data, na Serventia, designo para perícia o DR. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL que deverá ser contactado nos seguintes telefones: 25378299 ou 97610772. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, E FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.030.000307-3 - SÔNIA REGINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X JUSSARA FERNANDES DE SOUZA Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.030.000181-7 - EMMANUEL DIMOCOSTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GLAUCO SONSIN Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária; outrossim, sem prejuízo, defiro a realização das diligências requeridas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de antecipação de prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.030.001346-1 - ROSELENE DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Exame pericial em 10/09/2008, às 17:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.030.001693-2 - ERENILDA XAVIER MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUIZ ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho: 1) Fls. 51 - defiro a exclusão requerida - anote-se onde couber. 2) Certifique o Cartório se o réu Luiz araújo foi devidamente citado e, em caso positivo, se apresentou resposta. \r\n\r\nId: 616615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.001279-0 - ROZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 284/287. Expeça-se mandado de pagamento em nome do pratrono da autora. Após, cumpra-se sentença de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2008.035.000943-5 - NILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTELINI Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/10/2008, no horário das 16:00 (dezesseis horas). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000148-3 - PAULO ROBERTO MOURA SALINO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X LUCIANA DE MATTOS LOPES LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Despacho:Aguarde-se o prazo de 60 dias, não havendo manifestação, incidirá o Enunciado nº 10.6.02 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2007.873.000393-5 - ELETRONICA FITARONI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X VOLMER NILO COELHO DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para declinar o atual endereço do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000942-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cite-se o reclamado, intimando-o a se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de tutela.Quantos aos pedidos de suspensão dos descontos e execução da multa, deverão ser feitos nos autos onde foi prolatada sentença ( proc. nº 2007/738-2). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000942-3 - JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 08/10/2008, no horário das 15:45 (QUINZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000767-7 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA X LOJA DUJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001268-5 - JAELSON VEEK LOPES X TELERJ CELULAR VIVO - SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante do silêncio da parte ré, a autora deverá guardar consigo o aparelho defeituoso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - CLEAEUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)), Inventariante: CLAUDIA MUNIZ RABELLO, Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO E DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO Decisão:Recebo o recurso de fls. 66/70, em seu efeito devolutivo.À recorrida.Após, à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.873.000014-6 - GERALDO LUIZ REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.53.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2008.873.000082-1 - VALESKA SOARES GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte autora sobre o depósito de fls. 53. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - MARIA ANDREA MENEZES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X IESDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Sentença:Trata-se de Execução Judicial proposta por Maria Andrea Menezes Braga em face de Instituto de Estudos Socias e Desenvolvimento Educacional Ltda.A fls. 182, pela parte exequente foi dito que o executado quitou integralmente o débito exequendo, sendo o caso, portanto, de extinção da execução. ISTO POSTO julgo extinta a presente Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000205-0 - JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte reclamada/recorrente, para pagamento das custas e honorários, conforme determinado no acórdão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.873.000478-2 - LUIZ RONALDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1)Certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, à parte exequente sobre o depósito de fls.117. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. 2)Em razão do depósito, efetuei, nesta data, ordem de desbloqueio da quantia anteriormente bloqueada, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000485-0 - ALICE CUPTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 155/156. A sentença fixou prazo de 72 horas para cumprimento da obrigação de fazer e a multa somente passa a incidir após o término deste prazo. Além disto, para incidência da multa até 15/01/08, a exeqüente deverá demonstrar, através de declaração do SPC/SERASA que o nome da autora permaneceu negativado até esta data. Assim, à exeqüente para regularização da planilha. \r\n\r\nProc. 2007.873.000486-1 - SERGIANI DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 119, tendo em vista que a execução é apenas da multa que foi fixada pelo descumprimento da decisão de fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.035.000416-4 - LUZIA APARECIDA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000436-0 - JOSÉ ANDRÉ DA SILVA X FM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 616621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001059-4 - L.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES (RJ-090852)) X I.V.C. Sentença:...julgo extinti o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.002085-3 - BERNARDO LEAL NETTO E OUTRO X Falecido: MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL (RJ-123033) Despacho:Nomeio o herdeiro Bernardo como inventariante. Lavre-se termo. venham as certidões de praxe. À FPE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Diga o autor sobre certidão supra ( Cod.1104-9 R$ -9,12, Cod.1102-3 R$ -43,81, Cod.2001-6 R$ -5,29, Cod.2102-2 cod.18,23, 6002.05926-6, R$ -3,65, cod.6002.25174-9, R$ -3,55, cod.5673.00124-3 R$ -3,55- Total R$ 87,20 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.002219-9 - VERA REGINA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:em provas. digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.000769-8 - ELAINE FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Diga as partes sobre fls.168(redesignação de audiência 2ªVC Pavuna p/dia07/08/2008 às 13:00hs) e diga o réu sobre custas a recolher conforme certidão de fls.169 (Atos P.Comum cod.1110-6, R$ 3,65, CAARJ R$ 0,36, FUNPERJ R$ -0,18 E FUNDPERJ R$ -0,17) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.039.000189-5 - DALVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:atenda-se à FP \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.039.000209-0 - ELZA RABELO DUFFES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:traga a parte autora cópia dos seus documentos comprovante de residência. após, ao MP para que esclareça se deseja inteir no presente feito \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.039.001617-5 - NEIDE ANTONIA MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699)) X IRANIR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:1- Digam as partes em provas.2- Digam as partes se tem interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000325-8 (29837) - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSELAINE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ATENDA_SE \r\n\r\nProc. 2001.039.000339-8 (30299) - MARIA JOSE AMORIM DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LUIZ CAPILE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Sentença:...julgo extinto o feito nos moldes do art 267, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. digam as partes se têm interesse na realização de AC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Venham os quesitos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.039.000397-1 - N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), A.C.B.S.) Despacho:Defiro a guarda provisória da menor eis que já existente de fato, não havendo notícia nos autos e nem oposição no estudo social acostado à presente. lavre-se termo. Venha termo de anuência para fins de citação por edital. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 616622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.043.000080-0 (9601/02) - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia designada para o dia 27/08/2008, às 14 horas, com o Dr. SEBASTIÃO NEVES, a realizar-se na Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, no 3º andar, Corredor C, Sala 315, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Castelo, (Centro), Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2002.043.000080-0 (9601/02) - CARLOS OTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre fls. 147\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000538-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARI DE SOUZA FILHO (RJ-130079) ... dê-se vista à defesa em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 154/168 \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000874-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) 1 - Fl.326/327 - Defiro o requerimento do Banco Itaú, uma vez que a instituição financeira foi excluída da condenação relativa a danos morais, motivo pelo qual determino o imediato recolhimento do mandado de penhora expedido às fl.325. 2 - Esclareça o exeqüente, no prazo de 5 dias, o motivo pelo qual requereu a penhora de bens contra o primeiro réu (BANCO ITAU), uma vez que tinha pleno conhecimento de que o mesmo fora afastado da condenação referente aos danos morais, por decisão de 2ª instância, conforme inclusive manifestado pelo próprio exequente quando da deflagração da execução às fl.303/307, sendo certo que tal fato induziu o Juízo a erro, frisando-se, ainda, que o silêncio caracterizará a litigância de má-fé prevista no art.17, II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Ao autor sobre fls. 282/283. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.043.000387-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Fls. 208 - I-se, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.043.000347-4 - VAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Aguarde-se a realização da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 466v - Defiro o requerimento e consigno haver reiterado, nesta data, ao desbloqueio do respectivo valor, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000294-7 - (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)), J.C.L. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.52/53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001141-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MFN REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCELO FONSECA NERY Ao autor sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.043.001361-8 - DILSSÉA DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Intime-se o engenheiro Lycurgo de Carvalho Marins Filho, de endereço conhecido do cartório, se aceita ser nomeado como perito do Juízo para atuar nos presentes autos, devendo apresentar sua proposta de honorários, em caso positivo, sem prejuízo da ajuda de custa concedida nos termos da Res. 20/2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho e de haver pedido de adiamento da presente audiência por parte do Réu, a mesma foi redesignada para o dia03/09/2008, às 15 horas e 30 minutos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.001316-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ GUSTAVO PERES DOS SANTOS DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.001496-4 - EDSON FARIA (Adv(s). Dr(a). EDILSON FARIA (RJ-131162)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000003-0 (43/93) - ROQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512), Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À REQUERENTE SOBRE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 1995.043.000016-2 (1477/96) - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre informação do 8º. contador. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.001034-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Fl.59 - Realize-se o estudo psicossocial do caso, devendo os respectivos relatórios serem adunados aos autos até a data da realização da audiência designada. \r\n\r\nId: 616626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Tatiana Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDENISE CARDOSO PINTO - RJ118008 \r\n\r\n2007.867.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS - RJ101006 \r\n\r\n2006.867.000874-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA - RJ055117 \r\n\r\n2006.867.000640-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nId: 616628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000608-1 - MICHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA A. SOUZA (MG-049631)) X RENATO DE SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RENATO DE SALLES ARAUJO a pagar pensão alimentícia em favor do filho MICHEL RIBEIRO ARAÚJO no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais, a ser descontada em folha de pagamento, o que faço com fundamento no artigo 4º, da Lei 5.478,68, c/c o artigo do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Réu nas custas processuais e em honorários por presumir impossibilitado de arcar com tais parcelas. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. Oficie-se para desconto. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000515-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA ALVES DE SOUZA (MG-049631)) X RENATO SALLES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Diante da desistência ofertada pela Autora, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para ambas as partes. Nada mais a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000745-0 - I.S.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000723-3 - JOÃO FELIPE FOLLY THURLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MARCUS RIGUETI THURLER Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000719-0 - ROSANGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244) Decisão:Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado. Intime-se a Executada para assinar o termo de penhora em 24 horas e a contar da data da intimação oferecer seus embargos, se assim desejar. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000340-1 - ROSEANA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) - Fica o patrono da autora intimado dos cálculos juntados às fls. 69/70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000664-9 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X JOÃO PESSOA DA SILVA AUTO PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). EUGENIA TELES DE OLIVEIRA PAES PEREIRA (PE-013118) Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 55, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Oficie-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.000949-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO (CE-016375) - Fica o patrono do réu intimado a recolher as custas processuais no valor total de R$ 448,53 (Quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conf. conta de custas de fls. 65, sob pena de inscrição em dívida ativa . \r\n\r\nIndenizatória, proposta execução de sentença nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2003.044.000523-7 (10.700/03) - RONAM DA CUNHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTADORA STAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RO-001623), Dr(a). GUSTAVO MAURO NOBRE (ES-012976), Dr(a). MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA (ES-010325), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)), Assistente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls.369-Digam o Autor e a Ré, em cinco dias.Fls.379-Digam a Ré e a Assistente, em cinco dias.Após, retorne para decisão final.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.044.000927-2 - VILMA RAMOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X JASON BRASILEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a união estável mantida pelo casal Vilma Ramos Martins Pereira e Jason Brasileiro Oliveira da Silva, por 14 anos, declarando sua dissolução, por ato unilateral do Requerido ocorrida em abril de 2005, condenando o Réu a pagar em favor da Autora verba alimentar que fixo em 10% de seus vencimentos líquidos, por se mostrar compatível com a possibilidade do Réu e as necessidades presumidas da Autora. Por último, condeno o réu a partilhar o imóvel da rua Dep. Luiz Fernando Linhares, nº 1.035, nesta cidade, cabendo a cada um dos ex-conviventes a metade do bem, reconhecendo o direito da Autora e do filho do casal de permanecerem no imóvel até efetivação da partilha, uma vez que a mesma detém a guarda do menor, o que faço com fundamento nos artigos 1º, 5º e 7º, todos da Lei 9.278/96, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios eu fixo em R$ 10% sobre o valor a causa, admitindo sua correção. Oficie-se para desconto em folha do valor da verba alimentar fixada em favor da Autora. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.044.000609-3 - JOSÉ LUIZ JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Defiro a prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.044.001759-7 - MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMG S/A E OUTROS Sentença:Diante da desistência formulada pelo Autor e tendo em vista que a parte contrária ainda não foi citada, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.044.000781-4 - SEBASTIAO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Certifico que foi designada AIJ par o dia 10/09/08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.044.000738-5 - ALCINEIA RODRIGUES DA SILVA THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO THURLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24 de setembro do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.044.000569-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MARIA APARECIDA CIRICO MOURA), Falecido: ADILTON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Aguarde-se por trinta dias manifestação dos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.044.002256-8 - ALVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000362-4 - JADE PORTES BEVILAQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 69verso, a qual adoto como razão de decidir, para decretar a prisão civil do executado LUIZ CLAUDIO BEVILAQUA, pelo prazo de trinta dias, encerrando o encarceramento tão logo satisfeito o débito. Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000471-7 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BRUM E MUNIZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTROS Decisão:Anote-se no pólo passivo da presente ação de execução os nomes dos sócios da executada. Diga o Credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela, proposta execução de sentença , fl. 87 \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Diga a Exequente no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.044.000499-2 - PEREIRA E NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X M. P. LEONCIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) CERTIFICO que a contestação de fls. 64/81 foi apresentada no prazo legal.- Fica a patrona do autor intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.044.001980-6 - SEBASTIÃO CESAR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) -Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito nomeado pelo Juízo: R$ 5.000,00. \r\n\r\nIndenizatória, Proposta Execução de Sentença pela Autora. \r\n\r\nProc. 2003.044.000054-9 (11.079/2003) - CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CARLOS MAURÍCIO PRIMO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401), Dr(a). THAISA SILVA MASSA (RJ-133187) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o patrono da exeqüente a se manifestar sobre a petição de fls. 568/571. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.044.001720-2 - JAIR GENEROSO DE BARROS X LUIZA HELENA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) - Fica o patrono do requerente intimado da r. decisão de fl. 20, a saber:\"Junte-se a petição hoje recebida. Defiro a curatela provisória em favor do Requerente, que deverá ser intimado para formalização do ato e ainda para prestar contas, mensalmente, dos gastos com a interditanda do valor do benefício previdenciário recebido, sob as penas da lei. Inclua-se em pauta para audiência de constatação. Intimem-se. Ao MP.\"- Fica o patrono do requerente intimado de que foi designada audiência para o dia 08/10/2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.044.000510-8 - VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X EDGAR SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079) Decisão:Mantenho até o término da instrução a gratuidade de justiça deferida a Autora. Verifica-se que a obra executada pelo Réu já foi embargada pelo Município na data de 04 de março do corrente ano, poucos dias antes da propositura da presente ação. Assim, defiro o pedido liminar para determinar que o Requerido suspenda o prosseguimento da obra em referência, até julgamento final da presente questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 415,00 em favor da Autora. Digam as partes se desejam produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensatoria por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000789-7 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Digam as partes se insistem na produçãodas provas requeridas. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.044.001118-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) - Fica o patrono da ré intimado sobre r. decisão de fls. 24 a seguir transcrita: \"Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Defiro a produção da prova testemunhal. Intimem-se.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 24, foi designado o dia 10/09/2008, às 13:50 horas, para a audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.044.001681-7 - COMERCIAL DE ROUPAS E. S. ANDRADE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após, apreciarei o pedido de AT. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.044.001005-0 - DAGMAR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X Falecido: AMADO DE DEUS PEREIRA Decisão:Os veículos deixados pelo falecido e sobre os quais os herdeiros já requereram autorização para alienação poderão ser utilizados para pagamento das custas. Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade. Recolhida as custas, à Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c art. 20 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.044.000595-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DORNELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR - ANTONIO DORNELLAS CORREA pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 15 c/c o artigo 20, ambos da Lei 10.826/03, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a existência de outras anotações na folha de antecedentes criminais do Acusado (fls. 86/92), fixo a pena base acima do mínimo legal em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, no menor valor. Na segunda fase de fixação da pena, diminuo a sanção imposta em 06 (seis) meses, por força da confissão espontânea do Réu, totalizando 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa no menor valor, nos termos dos artigos 65, inciso III, letra \"d\" e 68, ambos do Código Penal. Por fim, aumento a sanção imposta pela metade, na forma do artigo 20 da Lei 10.826/03, alcançando 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, no mínimo legal, definitivamente, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição da pena. Outrossim, considerando que não se trata de acusado reincidente e não tendo sido o crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, se mostrando suficiente, como resposta penal, a aplicação de medidas restritivas, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a primeira de prestação de serviços à Comunidade, junto ao Lar dos Velhos, pelo prazo da condenação, sendo sete horas semanais; a segunda de prestação pecuniária no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor do Lar dos Velhos, na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal. O regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade na hipótese de descumprimento das alternativas, será o aberto, nos termos dos artigos 33 e seguintes do Código Penal. Reconheço o direito de o Acusado apelar em liberdade. Condeno o Acusado ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 806, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2005.044.000345-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:Nos termos da bem lançada promoção ministerial de fls. 96 constata-se que o Acusado não justificou a bom tempo o descumprimento das condições estabelecidas na decisão que homologou o sursis processual, valendo destacar que nem mesmo agora em sua última manifestação, quando requereu nova oportunidade para cumpri-las, comprovou os fatos alegados. Assim mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. Prossiga-se com o interrogatório do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.044.000468-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JULIANO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus juridicos e legais efeitos, com a renúncia ao crédito por parte do Banco do Brasil S/A, na forma do mesmo acordo, extinguindoo processo, bem como o próprio incidente de falsidade a este apensado, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo Bancodo Brasil S/A. Depositado o valor acordado pelas partes referente aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de levantamento. Transladem-se cópias do acordo e da presente sentença para o incidente em apenso. Após, o levantamento do valor dos honorários, anote-se onde couber, arquivando-se os feitos. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Junte-se a petição hoje apresentada. Diga a Ré, em cinco dias, sobre o acrescido retornando em seguida para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.044.000204-3 (3.129/88) - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.044.000119-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto REJEITO os presentes embargos nos termos dos artigos 739, inciso III, c/c o § 5º, do artigo 739-A, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento da multa de 20% sobre o valor da condenação, por se valer de embargos meramente protelatórios, na forma do parágrafo único do artigo 740, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, nos embargos è execução, que fixo em 10% sobre o total da execução, incluindo a multa. Transitada em julgado, anote-se onde couber, prosseguindo-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000120-6 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto REJEITO os presentes embargos nos termos dos artigos 739, inciso III, c/c o § 5º, do artigo 739-A, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o Município ao pagamento da multa de 20% sobre o valor da condenação, por se valer de embargos meramente protelatórios, na forma do parágrafo único do artigo 740, do Código de Processo Civil. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, nos embargos è execução, que fixo em 10% sobre o total da execução, incluindo a multa. Transitada em julgado, anote-se onde couber, prosseguindo-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000045-2 (8.499/00) - TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a extinção do condomínio então existente entre Trícia de Mello Assad, Margareth Assad Cavalcante, Aluisio Antonio Assad, Marta Antonio Assad Mouro, Mariana Antonio Assad e Alcemar Antonio Assad e seus respectivos cônjuges, em relação aos imóveis descritos na inicial, com a retirada de Trícia de Mello Assad, mantendo os imóveis em condomínio entre os demais condôminos, o que faço com fundamento no artigo 1.335, inciso I, do Código Civil e artigo 1.112, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas proporcionais pelas partes. Sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora e de averbação para o RGI. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.044.000094-7 - RANGEL MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E OUTRO Decisão:Esclareça o Município, em cinco dias, se o aparelho utilizado para atendimento ao Autor ainda está em uso e sua localização, de modo a possibilitar a realização da perícia, no prazo de cinco dias. Intime-se. Oficie-se ao IML para que realize a perícia do Autor, conforme requerido pelo Município, agendando dia e hora para atendimento com antecedência não inferior a quinze dias, de modo a possibilitar o acompanhamento por parte do Município e do advogado do próprio Autor, além da Denunciada. Faculto às partes e indicação de assistentes e formulação de novos quesitos. Intimem-se. A questão levantada pela denunciada quanto à legalidade da própria denunciação será apreciada com a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000459-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)), MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Diga o Autor, em cinco dias, se insiste em seu pedido indenizatório diante da comprovação por parte dos Réus de que o seguro contratado cobria apenas a invalidez permanente por acidente e não por doença, sendo esta a hipótese presente. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.044.000005-3 (5.049/94) - Inventariante: JOAO LUIZ CALDEIRA BREIJÃO, Inventariante: JOAO PAULO CALDEIRA BREIJAO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) JOÃO LUIZ BREIJÃO NETO, Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOÃO CLÓVIS BREIJÃO), Cessionário: RODNEY ANTONIO NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:J.Diga a parte contrária em cinco dias e a Fazenda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.044.000036-0 (7.350/98) - Inventariante: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANTONIO ADSON DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração uma vez que as custas processuais deverão ser recolhidas pelos cessionários habilitados. Constata-se que a partilha realizada pelos herdeiros já foi homologada por sentença, constando dos autos o recolhimento do ITD Por outro lado a cessão efetuada foi posterior á própria partilha, quando na verdade os imóveis já eram de propriedade dos herdeiros, faltando apenas o respectivo registro. Assim, expeça-se o formal de partilha, devendo os cessionários regularizarem a transferência do imóvel em sede administrativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000161-5 - CLEDER FREDERICO DE JESUS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X CLEDER CAMPOS - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre cálculo do imposto apresentado pelo Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.044.001975-2 - LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Nos termos do relato inicial verifica-se que o Autor não mais é credenciado junto à UNIMED. Assim, esclareça o Autor a opção pela ação de obrigação de fazer e não ação indenizatória pela negativa indevida, segundo alega em sua inicial. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000856-0 - MARIETA CHRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Em provas justificadamente, ficando desde já designado o dia 24 de setembro do corrente, às 15:10 horas para a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001046-1 - GERALDO EUZEBIO RODOLFO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Defiro a cota ministerial. Designo audiência para o dia 24 de setembro do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.044.000111-0 (8.250/00) - JOUBERT DE JESUS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nCobrança, proposta execução de senteça às fls. 104/105 e execução de honorários às fls. 106/107 \r\n\r\nProc. 2005.044.000770-6 - REINALDO MARQUES QUINDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X RONALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) - Ficam os patronos dos exequentes intimados a manifestarem-se sobre as CP de fls. 135/140 e 142/147. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.001033-3 - SIRDELEI BARDUCI MENDES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X RODRIGO MENDES SANTANA Despacho:Diga o Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.044.000008-8 (8.102/99) - E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Face o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a paternidade da Autora EMILSE FOLLY na pessoa do falecido ANTONIO DIONIZIO, com as anotações de estilo junto ao Cartório do Registro Civil competente, qualificando-a, ainda, em conseqüência, como herdeira de seu pai, de modo que poderá se habilitar nos autos do inventário e concorrer com os demais herdeiros, na forma da lei, na partilha dos bens eventualmente deixados, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Ré nas custas do processo e em honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.001700-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL LEVINDO RICARDO -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 26v, do Sr. Oficial de Justiça Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.044.001979-0 - MARIA DE FÁTIMA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VARLETE TEIXEIRA VARGAS CERTIFICO que, em cumprimento a decisão de fl. 91, os autos do processo nº 2005.044.000010-4 encontra-se arquivado no maço 332, sendo requerido desarquivamento nesta data.- Fica o patrono do autor intimado da r. decisão de fl.91: \" Apensado ao processo nº 2005.044.000010-4, voltem.\" e certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias. Após, a Sra. Contadora para esclarecimento. Em seguida, digam todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000585-4 - RANIELLY DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro do corrente, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.044.001791-3 - ROMULO MEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho de fls. 30: \"Oficie-se como requerido.\" - Fica o patrono do requerente intimado a providenciar o recolhimento de custas para expedição de ofício a saber: R$ 3,65 (APCJ) + 10% de CAARJ + 5% para o FUNPERJ + 5% para o FUNDPERJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.044.002256-8 - ALVERINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02 e designo interrogatório para o dia 06 de agosto do corrente, às 15:00 horas. Cite-se, intimem-se e requisite-se. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)), Assistente: ESPÓLIO DE NEIA LANNES VIEIRA), Assistente: NOÊMIA COUTINHO SALLES BRAZ, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no DO da Justiça/RJ, intimando o patrono do autor a recolher as custas processuais no valor total de R$ 5.017,03 (cinco mil e dezessete reais e três centavos), conf. conta de custas de fls. 345/346. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000934-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOAO CLOVIS BREIJAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.044.000778-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Despacho:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que, revendo os autos da Execução em tela, verifiquei não constar dos autos os seguintes itens, atendendo ao que dispõe o art. 229 VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ:1. Certidão no RGI, atualizada com o respectivo registro de penhora, do imóvel a ser praceado;2. Certificado de quitação fiscal ou do valor do débito;3. Informação sobre a existência de recuo ou desapropriação;4. Valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.044.000042-7 (8675/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se pessoalmente o Exequente para, no prazo de trinta dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000115-7 - TAICY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HOSPITAL JOÃO XXIII (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARIA DO VALLE DIAS (MG-084367), Dr(a). JÚLIO CESAR PINTO (MG-104781) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela - Proposta Execução de Honorários e de Sentença \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Despacho:Ao Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.044.000088-3 - NATALINO SOARES JUNQUEIRA E OUTRO, LEO CHAMEGO SOARES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - Fica o patrono dos autores intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 28, a seguir transcrito: \"Digam os autores.\" (sobre certidão de fls. 27 v. - CERTIFICO e dou fé que tenho dúvidas em cumprir a r. sentença de fls. 22/23, tendo em vista que às fls. 03 constou como data de nascimento do menor, Leo Chamego Soares Junqueira, 04/04/92 e às fls. 27, em depoimento da mãe, como 02/04/92.\" \r\n\r\nId: 616629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO - RJ090809 \r\n\r\n2004.044.000440-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO - RJ123738 \r\n\r\n2007.044.000622-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETTAS - RJ136477 \r\n\r\n2006.044.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nCRISTIANE GOMES NOVAES - RJ106167 \r\n\r\n2004.044.000970-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE CAMPOS MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2007.044.000637-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\n2008.044.001738-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO BRETAS - MG047093 \r\n\r\n2005.044.000088-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2005.044.000254-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2006.044.000535-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nId: 616630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArt. 137, caput do CP - Rixa \r\n\r\nProc. 2006.874.000615-3 - BRUNO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:... Conforme consta dos autos, o autuado cumpriu integralmente as condições estabelecidas, manifestando-se o Ilustre membro do Ministério Público pelo reconhecimento da extinção da punibilidade, fl. 155. É a hipótese. Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO BRUNO JOSÉ DA SILVA, com base no disposto no artigo 89, §5º da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.874.002273-2 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:... Face ao exposto, considerando que a vítima se retratou da queixa crime, desistindo do seu direito de representação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA, com base no disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 616632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000707-8 - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X R.M.A. 1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos, a serem depositados em conta corrente.3- Oficie-se ao Banco HSBC para abertura de conta corrente.4- Oficie-se ao Empregador.5- Designo ACIJ para o dia 20/08/2008, às 13:30 horas.6- Cite-se. Intimem-se.7- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.071.001146-0 - CAUÃ PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X CRISTIANO DA SILVA FERREIRA Despacho:Esclareça o polo ativo da ação haja vista o pedido formulado á fl. 04, item II. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001487-1 - NANCI MARLENE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo cônjuge da autora, bem como o titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados no Banco Bradesco em nome do de cujos.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001573-5 - SEVERINA HILDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (RJ-138445) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo esposo da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta do PIS em nome do de cujos.Sem custas. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.071.001053-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Foi designado prova de acusação para o dia 13/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.071.000727-1 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Sentença:Vistos, etc...... julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia , para condenar o réu Douglas de Souza Andrade às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto e 10 (dez) dias-multa, no valorde 1/30(um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato , por violação da norma contida no art.155, § 4º , IV do CP. Substituo ... por duas penas restritivas de direitos, na modalidade de duas prestações de serviços à comunidade ... concedo ao mesmo o direito de apelar em liberdade ...Condeno o réu, ainda ao pagamento das custas do processo ... P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.071.001003-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON WILLIAN SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, § único, IV da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2007.071.001633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMFica redesignado o ato para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000495-4 -,,, Sentença:Tratam-se os autos de investigação de Ato Infracional por fato análogo a contravenção penal prevista no artigo 65 do DL 3688/41, atribuído aos adolescentes Rusevelte Alves Sidério, Diogo Antônio da Silva e Guilherme Luciano Torres.Requer o Ministério Público, a homologação da remissão concedida aos adolescentes, tendo em vista as circunstâncias e conseqüências do fato, a pouca gravidade do ato infracional; o contexto sociológico, a personalidade e a participação dos adolescentes. Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão concedida pelo MP aos adolescentes, tendo em vista as características do delito e pessoais dos adolescentes; bem como o arquivamento do presente procedimento, com base no art 181, § 1º da lei 8069/90.Retifique-se o Cartório a autuação.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000342-0 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMAO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X EVANILDO DA CRUZ SILVA Decisão:Fl. 86 - Defiro a suspensão do processo por seis meses conforme acordo notidicado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré no pagamento das verbas locatícias cobradas. Juros de mora a partir da citação. Custas e honorários pela suplicada, fixado este último em 10% sobre o valor total a ser liquidado.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, intime-se para cumprimento na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.071.000782-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 1,62 na conta do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.071.001728-8 - MARIA DAS GRAÇAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Determino o prazo de dez dias,sucessivamente, inicialmente à parte autora e posteriormente à parte ré para apresentação de memoriais, vindo após, os autos cls. para Sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos de crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.000976-0 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X ESTRELA DO ORIENTE PRESTADORA - MCP TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL HAMAMOTO (PR-009500) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidde do lastro probatório. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Decisão:\"Assim, presentes os pressupostos ensejadores da concessão da liminar, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, na forma do art. 799 do CPC, devendo ser expedido ofício ao tabelinato de Notas cancelando o protesto efetivado.Intimem-se. Oficie-se.Cite-se, na forma já deferida às fls. 81.Aguarde-se a audiência já designada,\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.071.001501-7 - IVA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão de fl. 78 v., indique a parte credora o novo endereço da devedora a fim de que seja procedida sua intimação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001274-4 - ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049) Despacho:Sobre fls. 30 e 35 verso, diga a parte embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001194-6 - EDLANGELA LANDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDSON SANTANA DA SILVA Sentença:Tendo em vista teor da petição de fls 41, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, devido ao pagamento do débito, bem como a anuência do MP ao pedido, JULGO EXTINTO O PRTOCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art 794, I do CPC.Custas na forma da Lei.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001137-7 - LORRAINE RABELO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos.HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o cordo formulado entre as partes à fl. 42 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas, face á gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.071.002435-9 - TRANSPORTE GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X LISTA NEG EDITORA DE LISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Fl. 62 - Cumpra o advogado renunciante o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000631-0 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Sentença:\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais, restando tal cobrança suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.071.000309-6 (3346/02) - Inventariante: LUIZ PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ESPOLIO DE MARCIANO ALVES As partes para que se manifestem sobre a avaliação de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.071.000411-3 - Inventariante: PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DAGMAR ROMEIRO CESAR As partes sobre a Avaliação às fls. 62. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.001096-8 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X DIEGO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202) Despacho:1) Regularizem os subscritores de fl. 43 sua representação processual.2) Sobre certidão de fl.41, digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.071.000033-3 - ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FELIPE AUGUSTO JONCO AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.071.001157-0 - JAILSON GOMES DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDA SOUSA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000787-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIDIANE COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Vistos.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse que Banco Finasa S.A. move face a Lidiane Costa Pereira de oLiveira, visando à recuperação de uma motocicleta marca Honda, CG 125, TItan-KS, cor Preta, ano de fabricação 2006/2007, Chassis nº 9C2KC08107R083861, placa nº KUR - 3671, pleiteando liminar por não ter o réu cumprido sua parte no Contrato de Arrendamento Mercantil de fls. 11/12.Tendo em vista restarem demonstrados os requisitos que ensejam da concessão da liminar previstos no art. 928 e segs. do CPC, DEFIRO A LIMINAR de reintegração de posse conforme requerida pelo autor.Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.001140-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUCIO HENRIQUE XAVIER Despacho:Complemente-se as custas processuais (vide certidão fl. 25). \r\n\r\nProc. 2008.071.001141-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO DOS SANTOS MARINS FREIRE Despacho:Complemente-se as custas (vide certidão fl. 25). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.001257-6 - GREICE KELLI MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALINA MARCELINO (SP-233395)) X JOSE JORGE DA SILVA FILHO Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada, vide fl.37v, para impulsionar o feito, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de legais, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.071.000378-0A - JOSEANE CHAGAS MACHADO, MARIA APARECIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000410-7 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X C.A.S. Decisão:Designo AIJ para o dia __07__/_08____/08, às _15___:_00___ horas. Intimem-se. Ciência MP e DP. \r\n\r\nArt. .Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2004.071.000807-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477), Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873) Decisão:Designo prova de defesa para o dia 02/09/08, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 127. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.071.000830-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO ROGÉRIO DUQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão a atenta Responsável pelo Expediente, na verdade, o feito foi designado para o dia 26/08/2008, às 15:00 horas, tendo constado, por erro de digitação, na assentada o dia 16/08/2008.. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.071.001638-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO CESAR DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para : a) Condenar o réu Silvio Cesar de Brito às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado, por violação da norma contida no art. 129, § 1º, I e II e § 2º , I e II do CP. b) Condenar o réu Vando Custódio Rosa às penas de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão em regime inicial fechado ... condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas do processo pro rata parte ... concedo-lhes o direito de recorrer em liberdade. Ciência ao MP... P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000923-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Designo audiência especial para o dia 09 de setembro de 2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.071.001033-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)), CYNTIA APARECIDA FERREIRA DE FREITAS Designo audiência para o dia 10/09/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.000608-4 - ELISANGELA DINIZ DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EDSON LUIS DA SILVA SANTOS Despacho:Tendo em vista o alegado à fl. 45, redesigno AIJ para o dia 21/08/2008 às 15:30 horas. I-se a requerente, bem como as pessoas constantes de fls 11/13. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000388-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X HECTOR MARTINS GRAÇAS E OUTROS Decisão:Designo audiência especial para o dia 11/09/2008, às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000544-2 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/09/2008, às 16:00 h.. I-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (732 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001310-4 - PALOMA DE LIMA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X GEOVANE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.071.000688-8 - N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.B.F. Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Cite-se .3) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11/09/2008 às 16:00 h.4) Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.071.000441-7 - MARIA LUCIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X ANA TEREZA DE CARVALHO Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/09/2008, às 15:30 h. Cite-se o interditando. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.071.001039-9 - M.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X D.T.O. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.071.000905-1 - F.A.T.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.P. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 14/08/2008, às 16:00 h. I-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.071.001049-8 - ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Decisão:Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 60 e 61/62.Designo AIJ para o dia 27/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.071.000768-2 - FRANCISLENE DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Decisão: Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas às fls 78/80 e 81/82. Designo AIJ para o dia 03/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.071.000035-2 (0650/2000) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CENC (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Republicação de fls. 240. \" Digam as partes sobre a possibilidade de acordo em audiência conciliatória.\" \r\n\r\nId: 616655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.847.000189-9 - (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X ADHEMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Junte-se a petição apresentada pela patrona do autor do fato.Diante do requerimento formulado, redesigno a audiência preliminar para o dia ......18/08/08.............. , às .14:30.............. horas.Intimem-se o autor do fato e a vítima, via postal, para comparecimento à audiência.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 616633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.048.000007-3 (1342/98) - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X VALTON COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA (SP-138261), Dr(a). CARLOS EDUARDO SCALISSI (SP-229759), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376), Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) Às partes sobre a designação de audiência de fls. 304/305, no Juízo Deprecado - Seropédica/RJ. \r\n\r\nId: 616634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.070.000171-5 - FAZENDA PUBLICA X A L HENRIQUES PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO Ato ordinatório: Ao executado sobre folhas 18/19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.070.000175-2 - FAZENDA PUBLICA, Procurador: CINTIA GUIMARAES MORGADO X SANTOS E OLIVEIRA COMERCIO LTDA Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 13 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2008 \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.070.000932-5 - MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X THIERES CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Digam as partes em provas, justificadamente, devendo informar os pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, sob pena de indeferimento com fundamento no art. 125, inciso II, combinado com art. 130, ambos CPC.Informem também se desejam a realização de audiência preliminar, cientes de que o silêncio será interpretado como sendo ausência de interesse na transação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nId: 616654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1 - Fls. 375. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. 2 - Fls. 373/374. Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.076.000315-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO) Despacho:Procedi a penhora on line. \r\n\r\nId: 616670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000284-2 - MARLI DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:...designo o dia 20 de junho de 2008 a partir das 14:00h para leitura de sentença.. \r\n\r\nId: 616671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.885.000099-0 (6832003) - ROSÉLIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JAIRO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Decisão:1- Indefiro a avaliação das máquinas por força da decisão de fls. 41 que declarou serem as mesmas absolutamente impenhráveis, não cabendo qualquer discussão a este respeito.2- Considerando o ofício de fls. 86/89 do Detran, que informa não haver restrição sobre o veículo, expeça-se Mandado Avaliação, tão somente para avaliar o veículo, já que há notícia nos autos de que o mesmo está indisponível, embora não tenha sido penhorado e não haja tal informação no Detran. \r\n\r\nProc. 2006.885.000128-9 - SILVIO DA ROCHA QUEIROZ FILHO X PEDRO PAULO ROCHA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Devidamente intimada conforme fls. 12 e 23 verso, a parte autora não compreceu a audiência de conciliação às fls. 24.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei nº. 9.099/95. Sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000202-8 - VAGNER SALES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X MOISES RAMOS SALOMÃO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, que deverá ser apresentada pelo exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.885.000216-6 - JOSÉ CARLOS STANIZIO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Decisão:Nâo há prova de intimação do autor para a AIJ, conforme se depreende do AR de fls. 65. Redesigno AIJ para o dia 03.09.2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.885.000372-5 - ADRIANO MEDEIROS DA CRUZ X DÁRIO TERRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Chamo o feito à ordem. Houve penhora às fls. 12 e 13 de um motor, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cujo valor é inferior ao valor da execução. Portanto, o Juízo ainda não está garantido para a interposição de embargos pelo devedor. Não há, de consequência, que se falar em leilão, quando o objetivo é, ainda, garantir o Juízo, para que, após, quando este já estiver garantido, seja designada AC, oportunidade para oferecer os embargos, na forma da Lei n. 9.099/95. 2 Contudo, diante da confusão processual instalada, designo AEC para o dia 27.08.2008 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.885.000159-9 - KATIA AUDIZIO MIRANDA X HANA ELDA P. ROSENDO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.Iniciada a execução, expedido o mandado de penhora, o Sr. OJA não localizou bens passíveis de penhora, podendo afirmar-se que estes inexistem.Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, c/c Enunciado nº 13.6 dos Juizados Especiais Cíveis. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. PRI. Expeça-se certidão de dívida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.056.000203-2 - MARLON GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. CERTIFICO QUE diante da GREVE dos Correios não houve tempo hábil para a citação do réu, diante do exposto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27.08.2008 às 15:45 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.885.000083-9 (8992004) - NILSON BADINI FILHO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382) Despacho:Considerando a certidão de fls. 116, que dá conta da manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se, tornando sem efeito o mandado de pagamento expedido e que se encontra a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.885.000262-2 - JOSÉ ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO FRANÇA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que a parte autora não deu o devido impulso ao feito, estando este paralisado há mais de 60 dias, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil, c/c Enunciado 10.6.2 do Juizados Especiais Cíveis.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000038-0 - ALICE ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000039-1 - CARINA ESTEVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000041-0 - MICHEL ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização pelos danos morais a ela infligidos, quantia esta a ser acrescida de correção monetária e juros mensais na ordem de 1%, contados desta data. Certificado o trânsito em Julgado intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se, observado io que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Isento de custas e honorários como determinado pelo art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I . \r\n\r\nProc. 2007.885.000146-2 - HUESLA SIAS DE MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.885.000229-6 - DILZA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, à moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.056.000167-2 - ACINDOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO QUE diante da GREVE dos Correios não houve tempo hábil para a citação do réu, diante do exposto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 27.08.2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.885.000037-8 - SAMIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, de tudo o que foi analisado nos presentes autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido a fim de condenar a empresa-ré a pagar à autora o valor de R$ 397,74, relativamente ao dano moral causado, comprovado através dos documentos de fls. 14/15, bem como ao pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 198,87, perfazendo o total de R$ 596,61, valor este corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data designada para o evento, ou seja, 23.12.2006 até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma doart. 269, innciso I do C.P.C, aplicado subsidiariamente. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.885.000049-6 - JOSILENE XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ARLENE XAVIER BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficou designada Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.885.000050-2 - LIVIA CALDAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X ARLENE XAVIER BARROS CERTIFICO QUE a audiência de conciliação foi designada para o dia 27.08.2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.885.000126-7 - JANETE DE SOUZA NEVES VOGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 616635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000709-7 - ROSA MARIA BEVILACQUA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:\"TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO E EM FACE DO QUE FOI DITO PELA AUTORA, OU SEJA, QUE DESEJAVA SUA PRESENÇA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS. SAEM AS PARTES INTIMADAS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.001320-6 - LEONARDO NOVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)), Falecido: NEMILTON NOVENA Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2008.057.000338-0 - NILZA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)), Falecido: JOSÉ LUIZ DOMINGOS MARTINS Despacho:À requerente sobre resposta a ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.057.000046-0 (909A) -, Inventariante: CELIA GOMES DUARTE X ERICO LOPES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2002.057.000985-0 (5753/a) -, Inventariante: CLÉRIA PERRONI DE OLIVEIRA ARCHIMEDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.057.000222-4 (6268A) - MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VIANA, GRACIELE E DANIELE RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUREO SANDOVAL CRESPO (SP-102151)) X Falecido: RICARDO BITY VIANNA Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000418-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) De ordem: \"Audiência admonitória redesignada para o dia 08/08/2008 às 14:30 horas, na 2ª Vara da Comarca de Além Paraíba/MG.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.057.000792-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIOMIRO GEORGE MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 89, § 5º DA LEI 9.099/95.ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.APÓS O TRÂNSITO, AO ARQUIVO.P.R.I.. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.057.000298-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X DEJAIR CAMPOS SOARES Despacho:À Defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000267-1 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO LUIZ DOMINGUES Decisão:Expeça-se certidão.Após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.057.000025-3 (3778) - MARIA DA GLÓRIA FARIA GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.057.000561-3 - ROGÉRIO ELIAS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.057.001048-7 - VICTOR HUGO SIMIONATO DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONÇALVES DANELON (RJ-150506)) X BRADESCO SEGUROS S.A. E OUTRO DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.057.001220-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MANOEL JOSE VAGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.057.001486-5 - LINDALVA DA MATTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.057.000001-4 (3361A) - ANTONIO ALBERTO FABAELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000392-6A - HENRIQUETA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565) Decisão:Suspendo o feito principal.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.057.000557-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEIVID DENNER GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)), LARISSA VITÓRIA MEDEIROS SOARES Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER INDICAÇÃO DE QUE O ACORDO SOBRE OS ALIMENTOS DA MENOR ESTAVA INCLUÍDO O FUNDO DE GARANTIA DO EXECUTADO. VINDO COMPROVAÇÃO, AO MP.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000323-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA MANGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO Despacho:Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.057.000003-7 (2291A) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978) Despacho:À Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 2005.057.000783-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.057.000784-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.057.000789-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Decisão:Ao prova oral é incompatível com a exceção de pré executividade.Defiro prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.057.000298-8 - POSTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAQUEIRO BARROSO (MG-093815)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Aguarde-se por 90 dias.Nada vindo direto ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000229-4 - NILCILENE DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X CRT E OUTRO), NILDONEI DA CRUZ MOURA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.057.001123-6 - SUZANA DE FRETAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC Decisão:DEFIRO J.G..NADA HÁ NOS AUTOS QUE INDIQUE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES DA INICIAL.OBSERVO, AINDA, QUE TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS NA INICIAL E O DOCUMENTO DE FLS. 15, HÁ INDÍCIOS DE QUE A RÉ É PARTE ILEGÍTIMA NA PRESENTE.ASSIM SENDO, ADEQUE-SE A INICIAL, FACE O DOCUMENTO DE FLS. 15, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.057.000006-0 (2708) - Inventariante: GUILHERMINA ROSA LANGONI X NICOLAU LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1983.057.000006-0 (2708) - Inventariante: GUILHERMINA ROSA LANGONI X NICOLAU LANGONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Despacho;\" Ao requerente para instruir Aditamento ao Formal de Partilha\" \r\n\r\nProc. 1991.057.000006-0 (4526) - HOSPITAL SÃO SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS Decisão:Venha em 60 dias o imposto.Do contrário ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.057.000015-2 (4691) - Inventariante: PAULO EDUARDO DAS MERCES PEREIRA DA SILVA X ZULEICA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) DE ORDEM: À I. ADVOGADA DO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1995.057.000048-1 (637-A) - AUREA MARTINS PINTO, Falecido: ODERBIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.057.000212-8 (4968A) - ESPÓLIO DE DAGMAR SANTOS DA SILVA REP P/ PAULO ROBERTO SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:CIENTE DE FLS. 58/61. ANOTE-SE ONDE COUBER. ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.057.000586-9 (6426A) - Inventariante: MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X MYRTHES DE MORAES LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.057.000595-7 - MOYSÉS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA - RJ Sentença:Assim sendo, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C.Custas pelo impetrante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.057.000372-0 - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE SAPUCAIA-RJ Despacho:AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 72/73. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.057.000161-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AGNALDO VARGAS DINIZ Despacho:DESCABE A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA. TAL MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO É PARA OS CASOS DE GARANTIA PRÓPRIA OU IMPRÓPRIA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA E RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.057.000529-7 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CRISTIANE DE CARVALHO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:Nada a prover.Nada vindo em 60 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000658-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 111. AGUARDE-SE POR 40 DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Indefiro penhora on line, uma vez que os ativos nas contas do Executado serão sempre objeto de sua aposentadoria recém deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.057.001129-7 - LUCIANA OLIVEIRA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É INCOMPATÍVEL COM A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELA AUTORA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.057.001157-1 - KELLY SIMIONATO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GONÇALVES DANELON (RJ-150506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO J.G..DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A RÉ, NO PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) DIAS, RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA.DEVERÁ A AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR ATRAVÉS DE CÓPIAS A REGULARIDADE DAS CONTAS RELATIVAS AOS VENCIMENTOS DE MARÇO E ABRIL DO CORRENTE, BEM COMO A QUE SE VENCEU NO MÊS DE JUNHO, UMA VEZ QUE ESTAMOS NO FINAL DO MÊS DE JULHO DE 2008.OBSERVO, DESDE LOGO, QUE A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS IMPORTA EM POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS MESMOS.VENHA, ASSIM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TAIS COMPROVANTES, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Implantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001467-0 - ANA LÚCIA FONTOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.057.000379-3 - NESTOR AMARAL DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ESPÓLIO DE LAUDINEI MORAIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000479-7 - JORGE JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao Réu sobre o doc. de fls. 42, e para justificar provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.057.000088-6 - NAZIR PACHECO FURTADO ROSA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIANO FURTADO DA ROSA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Expeça-se certidão, após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.057.000129-2 - NEUZA SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IDINEI DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 15:15 hs.Intime-se.Deverão as partes até a data da audiência, inclusive, se manifestar em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.057.000223-2 (4331A) - MARIA APARECIDA FERREIRA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.057.000087-6 (2469A) - JOSÉ ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao arquivo c/ baixa se custas não houver a serem cobradas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.001580-0 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR E JULIANA MACHADO DE CARVALHO) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nId: 616636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.842.000184-7 - ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/12/08 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 616672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/ § 2º \r\n\r\nProc. 2006.059.000445-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:Recebo o recurso de fl. 178-v, eis que tempestivo. Ás partes para apresentarem razões e contra-razões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.059.001650-0 (5329) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X SUELI RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Despacho:Certificada a perclusão, atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.059.000275-6 (5343) - VERA LUCIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se o INSS para implantar o pagamento da pensão por morte à autora, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Traga a parte autora a planilha do débito, para execução dos atrasados. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.059.000009-0 - DEMERVAL NUNES PECLAT, CILA FREITAS COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA), HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Tendo em conta que as partes não efetuaram o pagamento dos honorários periciais, permanecendo o feito paralisado em razão dessa inércia, determino a perda da prova pericial.Em seu lugar realizarei inspeção pessoal, no dia 09/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.059.000007-8 (4162) - Inventariante: ENELIO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X LAUDELINA DUARTE RIBEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem para deferir o processamento cumulativo do inventário de Francisco Bastos Ribeiro.Anote-se no DRA.Venham as certidões negativas do segundo espólio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.059.000187-6 - E.A.P.S.E.C.S., Inventariante: A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X E.D.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Não foram argüidas preliminares.Fixo como ponto controvertido a existência de posse dos espólios autores sobre a área especificada na inicial.Desta forma, defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 102, devendo os réus trazerem aos autos seu endereço, em cinco dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.059.000612-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EGMAR MARTINS DE SOUZA Despacho:Venham cópias legíveis dos documentos de fls. 06/08. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Tendo em vista que o segundo e o terceiro réu, mesmo regularmente citados, não apresentaram coontestação, decreto-lhes a revelia.Rejeito a preliminar de inexistência da citação, tendo em conta que os réu foram devidamente citados a fls. 48-v, 49 e 54. Rejeito também a preliminar de inépcia da inicial, posto que a narração dos fatos é perfeitamente coerente com o pedido.Fixo como ponto controvertido a descoberta de qual dos contratantes deu causa ao inadimplemento contratual. Para tanto, defiro a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 80, 82 e 88.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/09/2008, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.059.000415-4 - GENISE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ROBERTO CARAMURU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Certifico que, por ora, deixo de proceder a intimação das testemunhas arroladas pelo réu à fl. 80, por não terem sido qualificadas e por não terem sido recolhidas as custas. Silva Jardim, 25/07/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.059.000081-0 (2949) - FRANCISCO PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X NILTON COSTA COELHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.059.001952-5 (5659) - SEBASTIAO ROELES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X CELESTE ALICE GUIMARAES CEZAR Certifico que comecei a processar estes autos nesta data. \r\n\r\nId: 616638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/07/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000425-5 - EDUARDO GOMES DA SILVEIRA X DGM ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Anote-se onde couber fls. 51.Dê-se baixa e arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/07/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000364-6 - PEDRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CASA & VIDEO E OUTRO Sentença:(...) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000411-5 - WEMERSON PIRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ELISABETE R. RIGUETI ALBUQUERQUE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.853.000915-0 - IRVAL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/43, eis que presentes os seus pressupostos legais.Ao Defensor Público (fls. 88), em contra-razões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000947-2 - LUIZ DA SILVA FARIA X OKRB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/66, eis que presentes os seus pressupostos legais.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000130-6 - JOUBER XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) SUL AMÉRICA SEGURO, Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Defiro requerimento de fls. 193.Venha a complementação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.853.000685-9 - SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LUIZ ANTONIO BUSINARO Despacho:Ao recorrente para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2006.853.000874-1 - ANA CLÁUDIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE DA SILVA TAVARES (RJ-121427)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/66, eis que presentes os seus pressupostos legais.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.853.000971-0 - ADEMIR CRUZ MARQUES X TELERJ CELUAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 121/133, eis que presentes os seus pressupostos legais.Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.853.000008-2 - GEILSON LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000632-5 - VASTI MARINHO PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO Despacho:Diga o autor, em 10 dias, se desiste do litígio relativamente ao primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.059.000308-7 - PENHA DE FÁTIMA PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CK 01 MÓVEIS E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 01 de setembro de 2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.853.000005-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor, por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.059.000590-4 - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Anote-se onde couber fls. 19.Cobre-se o retorno da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000447-4 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Defiro o desentranhamento requererido, em 10 dias.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000557-0 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Defiro o desentranhamento requererido, em 10 dias.Anote-se onde couber.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.853.000574-9 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X FELIPE DAVID DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.853.000293-5 - VALDINEIA SILVA DA CONCEIÇÃO X NEUZA CANEMA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Verifico que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer, injustificadamente, à audiência de de conciliação, consoante o termo de assentada de fl. 10.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante o art. 51, § 2º, a contrario sensu, da Lei n.º 9.099/95.Expeça-se certidão para inscrição do débito no FETJ, diante da certidão de fl. 17-v, que informa que a autora mudou-se, sem comunicar seu novo endereço ao Juízo.Sem honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000341-1 - O MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO M. E. X MARIANE DE SENA JERÔNIMO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado (fls. 13 verso, em 12.12.07), para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 243,69, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000384-8 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X JOSIANE PEREIRA RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4813,75, acrescida de juros de mora e de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000390-3 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X NEI PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação (fl.13-v) e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1637,62, acrescida de juros de mora e de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000512-2 - PAULO SÉRGIO DIAS X CARLOS DUARTE DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 590,00, acrescida de juros de mora e de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000521-3 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X JOSE ANTONIO MOREIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 730,73, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000606-0 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO-SENVIÇO ME X MARIA DE LURDES OLIVEIRAB. GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1060,73, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000666-7 - O. MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO M. E. X IONAR DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 152,36 (cento e cinqüenta e dois reais, trinta e seis centavos), acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000716-7 - GLUMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X NILZA MARIA SILVA DE MELO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado em 05.04.08 (fls. 19 v.), para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 554,00, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.853.000149-9 - KARLA MICHELY MACHADO X RAFAELA PEREIRA Sentença:Reconsidero a decisão de fls. 11/12.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, e diante do título executivo de fl. 04, só resta ao Juízo acolher o pedido inicial.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para adjudicar à autora o bem penhorado, após o depósito de R$ 166,70, correspondetes à diferença entre o valor de avaliação do bem e o do título.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000149-9 - KARLA MICHELY MACHADO X RAFAELA PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.853.000431-2 - ÉCIO DA SILVA CAMPOS X LUCIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1542,91, acrescida de juros de mora a partir da citação e de correção monetária desde o vencimento do débito. Condeno ainda o réu a devolver ao autor as chaves do imóvel, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a realizar os reparos e a pintura do imóvel, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno também o réu a indenizar o autor, por danos morais, no valor de R$ 1000,00, acrescida de juros de mora e de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000296-4 - PEDRO PAULO ALBIANI X TIM CELULAR Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a cancelar a linha telefônica celular nº (22) 8815-1778, bem como todas as cobranças referentes a ela, efetuadas em nome do autor.Condeno ainda a ré a retirar o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no que se refere aos débitos referentes à dita linha de celular, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Por fim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 pelos danos morais causados, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 615106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.060.000271-5 (4699/03) - LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 616641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Debora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.890.000011-6 (7282003) - IRENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X WANDERLEY GALLO DE FARIA Despacho:Defiro penhora on line. Expeça-se o necessário. Após, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.890.000024-0 - VALDECI SOUZA DA COSTA X ART NOVA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Defiro a penhora on line. Expeça-se o necessário. Após, voltem os autos conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000377-0 - WALDEA CHARLES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Decisão:Defiro o levantamento requerido no item 6 de fls. 60, devendo o imposto de renda ficar a cargo do advogado. Intime-se a executada acerca da diferença apontada às fls. 60 \"in fine\"/61 \r\n\r\nProc. 2007.890.000208-0 - JOSÉ DEMERVAL ANTUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao requerente. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.890.000274-2 - ANIBAL JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X UNIMED - DAS COOPERATRIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Fls. 94/95 - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nId: 616644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 29/07/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.062.000065-7 (844/97) - Inventariante: O.B.R. X J.R. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) \"AOS INTERESSADOS - PROCESSO DESARQUIVADO EM 28/07/08.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Despacho:Defiro a retirada da máquina digital, bem como do aparelho celular; Dê-se ciência à Defesa acerca da manifestação ministerial de fl. 124/124vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000055-9 (2153/01) - MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Venham os memoriais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.062.000343-6 - MANOEL LUIZ MELLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ciente da dúvida levantada à fl. 23; Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor, em 48 horas, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000050-2 - MAURILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 64, segundo parágrafo: Anote-se onde couber;Manifestem-se em provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000137-1 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 12:15h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000412-8 - LECY SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão: \"...Por tais razões, julgo improcedente o presente incidente, inadmitindo a Sra. Lecy Siqueira de Carvalho, como assistente de Raul de Carvalho Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida. Preclusa tal decisão, traslada-se cópia da presente para a Ação de Reintegração de Posse nº. 2003.062.000082-5....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.062.000398-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X CARLOS ROBERTO CARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), THAILA FERREIRA DE MATTOS CARINO Despacho:À exequente; após, ao MP. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0A - PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho a fim de que o mesmo informe se o réu compareceu ao exame designado para o último dia 10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.062.000002-9 (1485/99) - JEFERSON ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671), Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS ANTARCTICA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Fls 353/353. Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.062.000003-0 (1569/99) - Inventariante: IARA SILVIA RODRIGUES DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X SYLVIA FAZANO RODRIGUES E OUTRO À parte para requerer o que foi de direito - Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.062.000052-5 (2545/02) - Inventariante: GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOSE EXPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), Assistente: REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047) Decisão:DECISÃO 1 - regularize-se fls. 160/162 que estão fora de ordem. 2 -Indefiro o requerimento de assistência formulado por Regina Marta Miranda Vieira de Carvalho às fls. 278/282, por não ser hipótese prevista no art. 50 e seguintes do Código de Processo Civil, não havendo, em verdade, interesse da requerente na vitória de José Expedito, mas no bem objeto da partilha. 3 - Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 13:00 h. Imtimen-se, sendo a parte Autora por A.R. 4 - Fl. 376: Considerando a juntada de procuração pelo Réu, à fl.207, deixo de determinar a anotação. 5- Dê- se ciência da AIJ à DP que assiste à Autora.Nova Friburgo, Nova Friburgo, 21de julho de 2008Paula do Nascimento Barros Gonzáles TelesJuíza de direito da 1ª. Vara Cível de nova FriburgoJuíza Tabelar da Comarca de trajano de Moraes \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000462-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)), B.B.L. Despacho:Fls. 56/57: À parte autora; após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.062.000082-5 (2833/03) - GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA, Assistente: ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Decisão:\"...Tendo em vista o documento de fls. 10/12 do pedido de assistência, que demonstra qua a Sra. Lecy Siqueira Mantém posse do imóvel objeto da demanda juntamente com o seu marido Raul de Carvalho, com fulcro no art. 10, §2º fo C.P.C., retifique-se o pólo passivo da presente demanda para que passe a integrá-lo, a Sra. Lecy Siqueira de Carvalho, citando-a em seguida.5 - Intimem-se....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000013-7 - SHIRLEY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SUPER PRO AUTO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000194-4 - ANTONIO LUIZ FAZOLI (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X VALTRUCK DA SERRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 616646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO c/prazo de 20 (VINTE)dias\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da Ação de Cobrança, de nº 1999.001.062457-1 proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO CNPJ 00.756.846/0001-56 em face de MIRETA RIBEIRO BARROZO - CPF 097.472.817-91 e como consta dos autos que a ré MIRETA RIBEIRO BARROZO CPF 097.472.817-91 encontra-se em local incerto e não sabido serve o presente para INTIMAÇÃO da mesma para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 53.194,46 (cinqüenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) sob pena de incorrer nas cominações legais - Art. 475-J, do C.P.C. E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar possa foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, José Dionízio Rodrigues, Escrivão, matricula 01/14159, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 566804. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.150363-9, movida por MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA em face de SHOP - KAR E ETC.LTDA e BANCO ABN AMRO REAL S.A., objetivando citção. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHOP - KAR E ETC.LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em exercicio do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \"cobrança \" em fase de execução, nº 1995.001.013890-4, em que é autor Condomínio do Edifício Richard, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada MANUELA DE ALMEIDA COSTA, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Barata Ribeiro, 194, antigo nº 200, apartamento 814 descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 219 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 D-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Eu, _______________ Simone Caetano Lagden - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28979, digitei. E eu, ________________ , Iete Spiegel - Escrivã Mat. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 593137. Valor: R$ 765,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL - R.J.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por KENIA VILELA PORTO contra AUGUSTO CESAR TEIXEIRA E CENTRO INTEGRADO DE CIRÚRGIA PLÁSTICA LTDA (Processo nº 94.001.008861-3), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. JULIANA KALICHSZTEIN, Juiza de Direito em Exercício da Vigésima Segunda Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUGUSTO CESAR DE AGUIAR TEIXEIRA, de que no dia 18.08.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.08.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do imóvel com termo de penhora e intimação da penhora às fls. 525, e descrito e avaliado às fls.566. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Loja nº 3, tipo \"C\", situada na FAZENDA CONSTANÇA, no 2º Distrito deste Município, e correspondente fração ideal de 0,016289, localizada na área GLEBA \"K\" desmembrada, da Gleba 1, com 15.000,00 ms2, edificada no CENTRO COMERCIAL VENTURA SHOPPING, nesta cidade. Que avalio em R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). Total desta Avaliação..........R$ 40.000,00. Importa a presente avaliação em R$ 40.000,00 (Quarenta e Mil Reais). Nada mais havendo a avaliar encerro o presente laudo. Teresópolis, 17/03/2003. - equivalente a 29.446,41 UFIR'S, correspondente a R$ 53.763,25 (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos). De acordo com o 2º RI de Teresópolis/RJ, consta no R-01 compra e venda à favor de Avany Maria Teixeira, casada pelo regime da comunhão de bens com Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, consta no R-02 penhora da 2ª Vara Cível de Teresópolis (Proc. Nº 2002.061.009137-6), proposta por Kenia Vilela Porto contra Augusto Cesar Teixeira. Às fls.510/511 consta o Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações, cedidos de Avany Maria Teixeira e transferidos, a metade, que lhe cabe, à Augusto Cesar de Aguiar Teixeira, para proceder o que entender de direito, podendo negociá-la com terceiros, inclusive oferecendo à penhora para satisfação de crédito de execução judicial, praticando enfim, tudo o que considerar necessário com o bem ora cedido. Conforme a Prefeitura Municipal de Teresópolis o imóvel acima apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2004, 2005 e 2008 (em aberto). E conforme a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios o imóvel apresenta débitos nos exercícios de 2003 à 2006. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: À vista e/ou à prazo de 15 dias mediante caução, ou ainda, de acordo com o Art. 690 § 1º do CPC, conforme a alteração da Lei 11.382 de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Eduardo José Almeida de Aguiar, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra. Juliana Kalichsztein - Juíza de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 dias, para intimação de FILINTO ELISIO MONTEIRO GOMES e MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS PIRES MONTEIRO GOMES, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Proc. n.º 1996.001.130487-5) que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIVITAS BLOCO F em face de JOSÉ ALBERTO MONTEIRO GOMES, MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GOMES e FILINTO ELÍSIO MONTEIRO GOMES, na forma a seguir: O Dr. JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA FILINTO ELISIO MONTEIRO GOMES e MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS PIRES MONTEIRO GOMES, da designação das datas de 25/08/08 e 04/09/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apto. 1701, Bloco F, situado na rua Santa Luzia, nº 799 - Centro/RJ, penhorado no supra mencionados autos. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 312/B. E, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 14/07/2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. João Felipe Nunes Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 608619. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.122003-8, movida por LICINIO DIAS DA CRUZ; ROSALIA NORMANDA FERREIRA DIAS DA CRUZ em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOTRE DAME e ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA, objetivando declaração por sentença a prescrição aquisitiva para obtenção da propriedade do apartamento nº 205 situado na Rua Dr. Satamini, nº 161, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÁLVARO DE ARAÚJO CASTRO E SILVA - CPF: 064.595.797-68, eventuais sucessores de Odette Siqueira Campos Medeiros e eventuais interessados (art. 942 do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA JÚLIO PINTO JÚNIOR (CPF desconhecido) ou seu eventual espólio ou sucessores, bem como os terceiros interessados desconhecidos, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2005.001.056187-9) proposta por NELSON ROCHA DE ALMEIDA e SELMA DE ALMEIDA, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Pompeu Loureiro, 138, aptº 605, Copacabana , nesta Cidade, para querendo responderem aos termos da presente ação no prazo de 15 dias, cientes de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 12/06/2008. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 568502. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo. \r\n\r\nA Dra. Ione pernes, Juíza de Direito na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (CPF 820.814.177-15), nos autos da ação Indenizatória, pelo rito sumário, ora em fase de execução (proc. 1995.001.112636-3), tendo como exeqüentes ALEX SANTOS DA SILVA, da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na Rua 06, Lote 08 da Quadra \"B\" do PA 38.193, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, e que o mesmo foi nomeado depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõem do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 24/07/2008. Eu, André Luiz Karrer Figueiredo da Silva, mat. 01/22686, Substituto da Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.001.009612-7, movida por SIMONE LIMA VITALE em face de RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, objetivando CITAÇÃO DO 1° RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2004.001.055556-7 em que é Autor SULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, RG nº , expedida em , e Réu DUARTEFILMES DO BRASIL LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2004.001.081631-4, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS em face de DEMETILDE MARTINS PEREIRA. Assim, pelo presente edital, INTIMA a executada, DEMETILDE MARTINS PEREIRA - CPF/MF n° 005.928.467-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 31.073,71 (Trinta e Um Mil Setenta e Três Reais e Setenta e Um Centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e lhe serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 541866. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação \" Monitória \" nº 2002.001.059992-0 em que é Autor JOAO GUSMAO E SOUZA FILHO, RG nº 077.754.09-1 IFP, e Réu OMNIMGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM E REPRESENTACAO LTDA. Assim, INTIMA o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito . Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação Acidentária nº 1985.001.402381-8 em que é Autor OTACILIO DE OLIVEIRA, Carteira Profissional n° 38.813, série 005-RJ, emitida em 22/02/1979 DRT/RJ, e Réu INSS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o Autor, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.170218-1, movida por MA RIA DAS DORES DE LIMA SILVA em face de ELIAS DAMIÃO DA SILVA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ELIAS DAMIÃO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/09/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Anisio Ponciano da Silva Mãe - Filomena Barbosa da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de julho de2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO- Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade de nº 2008.001.166746-6, movida por SIDNEI DA COSTA SILVA em face de LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR a ré LEIDIANE ARAUJO DAS NEVES, filha de Egnaldo das Neves Santos e Maria Lucia Arujo Santos que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2006.001.016621-0, movida por VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA representado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON DINIZ OLIVEIRA\r\n\r\nrepresentado por sua mãe ROSANGELA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2005.001.005882-3, em que figura como Autor ALBA MONIZ VIANNA, e como Réu EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos eventuais herdeiros do falecido Srº EURICO SANSONI DE LYRA FILHO, mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, _______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia nº 2004.001.116777-0 em que são Autores MIKE LUCIANO RIBEIRO DE MOURA e LUCIENE RIBEIRO DE MOURA, Rep. p/ Luciene Ribeiro de Moura Nunes, RG nº 11.972.809-5 DETRAN RJ, e Réu CARLOS OTAVIO RIBEIRO BRAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Execução provisória nº 2006.001.014432-8A em que é Autor ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES, RG nº 068898428 IFP, e Réu ROBERTO DE MORAES TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.019520-0, movida por BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA, BRUNNA EUDES FURTADO DE OLIVEIRA e BRUNNO EUDES DE OLIVEIRA em face de JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, objetivando alimentos. Assim, pelo presente edital intima o réu JOÃO EUDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague as custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J., conforme planilha que segue:\r\n\r\nATOS DOS CONTADORES : R$ 25,56\r\n\r\nATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : R$ 51,12\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 3,65\r\n\r\nATOS DOS ESCRIVÃES : R$ 78,50\r\n\r\nATOS DE PRÁTICA COMUM: R$ 14,60\r\n\r\nSUBTOTAL : 173,43\r\n\r\nCAARJ : R$ 17,34\r\n\r\nATOS DOS DISTRIBUIDORES : R$ 18,23\r\n\r\n20% DE ACRÉSCIMO : R$ 3,65\r\n\r\nFUNPERJ: R$ 9, 76\r\n\r\nFUNDPERJ: R$ 9,76\r\n\r\nTAXA JUDICIÁRIA : R$ 487,39\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de trinta dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dra. Monica Feldman de Mattos, Juiz de Direito da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA os eventuais herdeiros da Sra. GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, RG nº 01268057-5 - IFP, CPF nº 052.574.717-60, nascida aos vinte e seis dias do mês de Julho de 1937, filha de Porfírio João Pereira e Adelaide Pereira, e da Sra. IVANY PEREIRA GOMES, nascida aos vinte dias do mês de Novembro de 1956, filha de Manuel Gomes e Maria Pereira, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para oferecerem resposta, querendo, na presente Ação Declaratória proposta por FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES em face de GLÓRIA NORMA DE SÁ CARVALHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 25 de Julho de 2008. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUIZ DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.159694-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/11/08 ÀS 14:00H.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.211488-4 em que é Autor T. DOS S. C. E E. DOS S. C. REPRESENTADOS POR ANA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, RG nº 07.591.449-9 DETRAN, e Réu OSCAR CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: ap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.005660-1, movida por SEVERINO ALVES DA SILVA em face de MARIA DA PENHA DA SILVA, objetivando a DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA DA SILVA, CPF 013.769.154-80, filha de Josefa Severina da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu,______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.033056-5, movida por SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS SANTANA em face de RONALDO CELSO BAPTISTA, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO CELSO BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.218990-2 em que é Autor EDILÂINE APARECIDA DA SILVA, RG nº 21653081-6 Detran - RJ e Réu EDSON DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.107505-6 em que é Autor M. F. DE S. REPRESENTADO POR MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA, RG nº 572194-82 EST. CEARÁ, e Réu JOSÉ QUINCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A -CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.041701-8 em que são Exeqüentes C. B. M. e L. B. M. representados por LUCIENE BARBOSA AUGUSTO, RG nº 08.362.959-2 IFP; e Executado, VALDECY PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR os Exeqüentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, ______ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.064968-2 em que é Autor NATILDE CAETANO DE FRANÇA, RG nº 090001520 IFP RJ e Ré FLAVIA OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.101172-8 em que é Autor V. C. A. DA S. representada por KELLY CRISTINA DE ALMEIDA SILVA, RG nº 12.578.114-6, e Réu ARNALDO VIEIRA DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2000.001.085781-2 em que é Autor LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE AZEVEDO, RG nº 056419138 IFP e Ré A. C. A. de A., representada por DANIELLE PONCE DE LEON ANTUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu,____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Negatória de paternidade \" nº 2006.001.156762-5 em que é Autor LUIS DANIEL DE ABREU, RG nº 112790035 IFP, e Réu G. S. DE A. REPRESENTADA POR FABIANA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.001.235953-4 em que é Autor BRUNO CLEBER ROBERTO DOS SANTOS, RG nº 12.642.0868 Detran - RJ e Réus B. R. R. dos S. e E. R. R. dos S., representados por JULIANA DA ROCHA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, _________ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, _______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.001.200021-0 em que é Autor JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG nº 092602549 IFP, e Réus J. da S. O. e T. da S. de O., representados por MARIA APARECIDA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1998.001.192375- 0 em que é Autor MARCIA REGINA D OLIVEIRA MARTINS, RG nº 04548197-5 IFP, e Réu RICARDO LIMA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.001.057095-3, movida por PHILIPPE RENATO DA SILVA; LARISSA BATISTA DA SILVA; MARCOS VINICIUS DA SILVA, rpm ANA MARIA DE OLIVEIRA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de julho de dois e mil e oito. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.001.133758-2 em que é Autor SUELY SANTOS DA SILVA, e Réu ANTONIO BELO TORQUATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.001.072026-3 em que é Autor JOSE RAMOS, e Réu MARIA CRISTINA DOS RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1994.001.027357-0\r\n\r\nAutor: DAVID SALOMAO BISPO\r\n\r\nRepresentante Legal: VERA LUCIA GAIO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu: DAVID BISPO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1994.001.027357-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constantes do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem a impuganção que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J §1º do CPC e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDMILSON LOURENÇO DE OLIVEIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.010700-5, em que figura como Autor ROSILENE MARIA ALVES DA SILVA, e como Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA. E, estando o Réu EDMILSON LOURENCO DE OLIVEIRA, CPF nº719.502.227/72, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 1161 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado por 3(tres) vezes consecutivas na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, vinte e quatro dias do mês de julho do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS e SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.009923-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente T.O.S., nascido aos 15.05.1992, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Julho de 2008. Eu, Luiz Alberto Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/25.890 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProc. nº 2008.001.020511-6\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WILSON ANDRADE FERREIRA na Falência de MF. DE INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA., no valor de R$ 2851,24. Rio de Janeiro, 28/_07/2008__. Antonio Baptista de Oliveira Silva , o Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nRÉU: TIM CELULAR SA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.128078-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 º andar . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nHumberto Pinto Filho (proc. 02065037-7) 20.681,66\r\n\r\nS u b t o t a l 20.681,66\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nEditora Moderna Ltda (proc. 99/069973-0) 10.017,01\r\n\r\nRio Atual Distribuidora (98/181584-9) 13.643,07\r\n\r\nS u b t o t a l 23.660,08\r\n\r\nT O T A L 44.341,74\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Marcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante Judicial) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2004.001.119350-1 - VOLNEI SUCKOW : R$ 29.957,48 (vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), SIDERVAL LUIZ PEREIRA : R$ 49.048,76 (quarenta e nove mil, quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), RENATA DE SOUZA: R$ 28.477,56 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), PRISCILA GOBATTI DA SILVA : R$ 29.637,09 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e sete reais e nove centavos), GILSON ARAÚJO : R$ 49.140,38 (quarenta e nove mil, cento e quarenta reais e trinta e oito centavos), MARCELO GUIMARÃES DA SILVA : R$ 51.591,02 (cinquenta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), HUMBERTO DE ALENCAR SILVA JONES : R$ 20.770,09 (vinte mil, setecentos e setenta reais e nove centavos), CARLOS CÉSAR LIMA COSTA : R$ 28.477,56 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), CLODOALDO VIGETE; R$ 38.671,84 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MORAIS : R$ 9.247,34 (nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO MORAES COSTA, no processo 2002.001.004810-0, no valor de R$ 12.176,81. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 614463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA, no processo 2003.001.003935-6, no valor de R$ 26.000,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NOEL FLORENCIO SERAFIM, no processo 2002.001.107189-0, no valor de R$ 12.877,20. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUDARIO LAURO VALIM, no processo 2001.001.130545-0, no valor de R$ 2.100,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 614461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTENOR SOARES DE ARAUJO, no processo 2002.001.004811-2, no valor de R$ 4.600,00. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE LUIZ DOS SANTOS, no processo 2003.001.132703-5, no valor de R$ 3.030,40. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 614472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON ANTUNES DOS SANTOS, no processo 2003.001.020943-2, no valor de R$ 618,08. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, no processo 2003.001.019185-3, no valor de R$ 3.914,85. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 614466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL,\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, a HGS EQUIPAMENTOS LTDA. na forma que segue: A Drª Fernanda Galliza do Amaral - Juiz de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Almirante Barroso, 139 11º and. SALA 1101 CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133 9953 e-mail: cap04vemp@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2007.001.112982-0, movida por DANIEL DIAS MARTINS em face de HGS EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HGS EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Tania Ramada Borges da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18504, digitei. E eu, ______________ Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/4343, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM. F. DE CASA JOSÉ SILVA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2008.001.1528570 formulado por MOISÉS RAIMUNDO BONFIM no valor de R$ 29.732,40 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo.Rio, 14 de julho de 2008.(a) Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por GRESI GIVIGIR, no valor de R$ 3.787,50 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez)dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28 de julho de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LAY-OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA., art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO - QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.1040...Julgo ENCERRADA a falência da empresa LAY-OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA. na forma do art. 132, da lei de Falências (...) Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006.(a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da Habilitação de Crédito nº 2008.001.126258-2 formulado por Eliandro Moreira, no valor de R$ 2.600,00, sendo-lhes concedido o prazo de 10 ( dez ) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de julho de 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de CONSTRUTORA BRUNET S/A \r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO formulado por BANCO ITAU S/A, no valor de R$ 5.413.176,64 (cinco milhões, quatrocentos e treze mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez)dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28 de julho de 2008. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUZIA LIMA DA ROCHA, no processo nº 2005.001.048279-7, no valor de R$ 952,24, na Falência de Buri Administradora de Consórcios S/C Ltda. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO\r\n\r\nDA 5º VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, com prazo de 30 dias, em conformidade com artigo 137, do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dra.MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA , representada por seus sócios WASHINGTON CORDEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 10.641.862-7 expedida pelo IFP e CPF nº 078.816.127-03 e TEREZINHA CORDEIRO DE OLIVEIRA, brasileiro viúva, comerciante, portadora de carteira de identidade nº 07.480.741--3, expedida pelo IFP, e CPF nº 848.039.757-87, para que tomem ciência dos autos da extinção de obrigações da mesma, processo nº 2008.001.146989-9, podendo qualquer credor ou prejudicado, dentro do prazo do edital, opor-se ao pedido do falido. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - Jockey - CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _____ Lucinéa Oliveira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/2899, digitei e conferi. E eu, ____Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Dr. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito. (ass). \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SEVERINA CORREA DE ARAÚJO (Processo nº 2007.001.016649-2), pelo valor de R$ 30.392,14 (Trinta mil, trezentos e noventa e dois reais e quatorze centavos). Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ. Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DANIELE DA SILVA MORAIS (Proc.nº2005.001.037819-2), pelo valor de R$ 3.899,23 (Três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 613215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.147837-8), pelo valor de R$ 17.621,30 (Dezessete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Substituta da Escrivã, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Ornilo Ribeiro - CE - Data de Nascimento: 07/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Tereza Ribeiro Sales - RG: 024.726.269- Emissor: SSP/CE - Endereço: Largo do Boiadeiro, nº 15 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Januário, nº 60 - CEP: 20921-003 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJEvandro Macedo Farias - CE - Data de Nascimento: 07/05/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Farias Pinto Mãe - Gerarda Macedo Mesquita - RG: 472.319 Emissor: MIN. EX. - Endereço: Praça da República, nº 15 Cob 01 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pão de Açúcar, nº 10 - CEP: 21540-530 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.052954-7, oriundo do Inquérito, nº 361/96 de 13/06/1996, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 616169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.070547-8, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Debora Conceicao Moura - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/06/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Moura da Silva Mãe - Tereza Conceição - RG: 20584153-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ambire Cavalcante, nº 476 Casa - Rio Comprido - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 39715611,\" ...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO DÉBORA CONCEIÇÃO MOURA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO, DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁ RIO MÍNIMO E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 155, § 4º, IV c/c 14, II, ambos do CP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valdofredo Bueno de Siqueira - Alcunha: Alfredinho - Alcunha: Valdo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 05/05/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Manoel Benedito de Siqueira Mãe - Maria José Macedo - RG: 64022730 Emissor: SSP-SP - Endereço: Rua Maria Angelica Franci, nº 246 Vila Franci / Bairro Cangaíba - CAPITAL-SP - São Paulo - SP; Avenida São João, nº 1452 / 123 / Santa Cecília - São Paulo - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.036687-8, oriundo do Flagrante, nº 103/02 de 09/11/2002, da , como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/09/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwell Pinto Fernandes - Alcunha: Rocinha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Edson Pires Fernandes Mãe - Jupiraman Pires Fernandes - IFP/DETRAN: 12.707.793-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Moreia, nº 147 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.082792-9, oriundo do Inquérito, nº 4666/03 de 21/02/2004, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/09/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvia Maria Peixoto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Alcy Mafra Peixoto Mãe - Helena Santiago Peixoto - IFP/DETRAN: 02.173.330-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio Basilio, nº 211 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.144867-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3573/07 de 01/06/2007, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804,CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, na data de 26/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Odílio Furtado Diré - Alcunha: Diré - Alcunha: Dinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Dire Mãe - Regina Celia Furtado - IFP/DETRAN: 21.189.117-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Paissandu, nº 179 Aptº 202 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2225-2633, acusado nos autos de nº 2008.001.074911-6, oriundo do Inquérito, nº 6350/07 de 28/02/2008, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: Cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 23/09/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 01/25427, o digitei e Eu, _____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glaydestone Pereira - Data de Nascimento: 12/09/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Eliane Pereira - RG: 10690716-5 Emissor: IFP - CPF: 071.766.477-55 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Ana Lima, nº 284 Casa 7 - São Mateus - São João de Meriti - RJ; Rua das Goiabeiras, nº 3 Casa 3 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.055035-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1584/06 de 09/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso VI da Lei 1.521/51 - Transgressão de tabelas oficiais de gêneros e mercadorias..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias.)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Ribeiro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Waldir Ribeiro dos Santos Mãe - Celia Georgina Ribeiro dos Santos - RG: 130952518 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Guarda, nº 88 - CEP: 23545-290 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.049380-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2497/07 de 12/05/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/08 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 616255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 106/D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ação Popular nº 2003.001.026224-0, movida por PAULO GRACINDO PONCE LEAO em face de PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB e OUTROS, objetivando a nulidade de procedimento licitatório referente a administração e operação dos Centros de Seleção e Reciclagem-CSR's realizada no ano de 2003. Assim, pelo presente edital, fica assegurado a qualquer cidadão bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 dias, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/068100-0 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, R.G.: 21001591-3 (IFP), filho(a) de ANTNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA e de IMACULADA CONCEIO LUIZ , nascido em 0210015913 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR AS MULTAS NO VALOR DE 53,6000 E E 116.1400 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/112015-5 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) MÁRCIO HENRIQUE DE SOUZA, R.G.: 13460755-5 (IFP), filho(a) de ANTONIO DA SILVA e de OTILIA DE SOUZA , nascido em 0134607555 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS DE PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 249,2367 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 28/07/2008. \r\n\r\nId: 616038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robespierre da Camara Santiago - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Bartolomeu Santiago Mãe - Ademira da Camara Santiago - IFP/DETRAN: 20.857.809-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Engenheiro Nicanor Pereira, nº 90 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004693-0, oriundo do Inquérito, nº 5237/06 de 08/02/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo 30 dias, visando tomar conhecimento deste processo, sob pena de aplicação do art. 366 doa CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse, de nº 2007.209.015593-3, movida por CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LDA em face de PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO POVOA RAMOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone Monteiro Castelpoggi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19979, digitei. E eu, ______________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 556538. Valor: R$ 778,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 7ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revogação de procuração, de nº 2007.209.001486-9, movida por JOSE RODRIGUES PEIXOTO em face de JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO, PAULO ROBERTO MATTOS LEAL, FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS e MILTON CLEBER LEITAO ROBERTO, objetivando CITAR OS RÉUS, PAULO ROBERTO MATTOS LEAL , CPF 633.453.407-63, e FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS, CPF 598.875.247-00, que se encontram em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO MATTOS LEAL, CPF 633.453.407-63, e FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS, CPF 598.875.247-00, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Celma Fernandes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14062, digitei. E eu, ____ Paulo Ernani Nogueira Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18882, o subscrevo.\r\n\r\nId: 595027. Valor: R$ 910,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.007471-0, movida por ADENAUER GUAPIASSU RODRIGUES; CRISTINA CLAUDIA GUAPIASSU RODRIGUES em face de RYX RODRIGUES, objetivando Citar a parte ré para oferecer contestação, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA o réu RYX RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Antonio Augusto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29735, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Extinção de condomínio \" nº 1996.207.000845-4 em que é Autor A NEVES GONCALVES E OUTROS e Réu OSMAR GONÇALVES. E, para NOTIFICAR O RÉU OSMAR GONÇALVES DO DEPÓSITO JUDICIAL EXISTENTE EM SEU NOME, CONTA 4520755 - BANCO DO BRASIL, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia da Olaria, S/Nº - CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008. Eu, _______________ Glaucia de Oliveira Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/14632, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2005.207.007954-4, em que figura como Autor MARIA ALVES DE OLIVEIRA, e como inventariado ORISVALDO PEÇANHA DE OLIVEIRA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudia Maria Zelli de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20412, digitei. E eu, _______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.207.003125-4, movida por LUCAS CORRÊA MACHADO; ALEX CORRÊA MACHADO; ANDRÉA CORRÊA em face de ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO, objetivando : CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.216,00( hum mil duzentos e dezesseis reais), referente ao(s) mês(es) em atraso , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRE DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias oferecer justificativa ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça justificativa. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de Julho de 2008. Eu, Luanna Barbosa da Cunha Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004418-2, na ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por PAOLA BAPTISTA GRANATA, brasileira, solteira, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de PEDRO GOMES DE MORAES JUNIOR, brasileiro, solteiro, para que, querendo CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 570,00(quinhentos e setenta reais), referente ao(s) mês(es) em atraso , bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,28 de julho de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho -Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE ADVERTÊNCIA\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Silva - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/05/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Rodrigues do Nascimento Mãe - Sebastiana Silva do Nascimento - RG: 096739966 Emissor: IFP - acusado nos autos de nº 1998.408.006316-9, oriundo do Flagrante, nº 508/97 de 17/10/1997, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 16:05, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 616328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, de nº 2003.210.007171-9, movida por ANDREA DA SILVA COSTA GONÇALVES e LOURENÇO MURILO GONÇALVES em face de ILZA MARIA DA SILVA; ADRIANO JOAQUIM DA SILVA; SUZANA DE ANDRADE SILVA; EDUARDA IRENE MENDES; MANOEL RODRIGUES MENDES; ARLETE DA SILVA; PAULO ROBERTO DA SILVA e LUCY DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SUZANA DE ANDRADE SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.210.000555-1, movida por ALVARO PIMENTEL JUNIOR e SANDRA REGINA PIMENTEL em face de ESPOLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, tendo como objeto o imóvel sito à Rua José Maria, nº 169 e 169 fundos, Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE SEBASTIAO OLAVO ROSA, sucessores/herdeiros ou eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar, de nº 2003.210.008800-8, movida por BANCO FIAT S.A. em face de JORGE CARNEIRO ROSA - CPF: 099.023.760.53. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JORGE CARNEIRO ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, em até 05 dias, comparecer à Defensoria Pública no Forum Regional da Leopoldina, no endereço supra Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de julho de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALEXANDRE LIMA SANTIAGO, nascido em 27/02/1970, filho RAYMUNDO SANTIAGO E DE MARTINIANA LIMA SANTIAGO, que recebeu o nº 2007.210.003671-6 e teve como requerente WLADIR SOUSA MACHADO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 20/03/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARTINIANA LIMA SANTIAGO, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 015754251-5, expedida pelo ME, inscrito no CPF sob o nº 245830817-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 01 de julho de 2008. Eu, ROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA, Substituta da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nId: 596613. Valor: R$ 990,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.210.004830-0, movida por MARIA JOSE DA SILVA ALVES em face de JOSÉ FERNANDES ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FERNANDES ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, Nanci Santana Evangelista - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27736, digitei. E eu, ______________ Rosimere Rocha Fiori Sobreira - Subst. do Escrivão - Matr. 26244, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RELAÇÃO DE BENS DE PESSOAS AUSENTES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que nos autos da ação nº 2005.202.011677-6, foi declarada a ausência de Maria Jose do Nascimento, CPF 805.829.587-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Estevao do Nascimento, CPF 385.440.837-49, e que a Ausente tem os seguintes bens arrolados, em auto de verificação, lavrado por Oficial de Justiça, de sua propriedade: uma mesa em madeira, com quatro cadeiras; um sofá de tecido sintético, de três lugares, cor preta, velho; um móvel de sala, com quatro gavetas e duas portas em madeira, usado; uma cadeira de balanço, em madeira; um aparelho de TV, marca sharp, 20 polegadas, usada, cor preta; uma geladeira, marca General Eletric, cor azul usada, velha; dois armários de cozinha, sendo um de parede com duas portas, cor branca, e outro de chão com três portas, cor azul, usados; um fogão de quatro bocas marca Continental, usado, cor marrom; uma mesa de cozinha, em fórmica, pés de ferro, usada, velha; um armário guarda-roupas, em madeira, velho, com oito portas; uma cama de casal com colchão, velhos, usados; um abajur em madeira, usado; uma mesa de TV, em fórmica e pés de ferro, usada; um relógio de parede, em metal. Este edital será publicado durante um ano, de dois em dois meses, na forma do art. 1.161 do CPC, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 616304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável ., de nº 2006.202.004876-1, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de HERDEIROS DO SR. EDIVALDO FRANÇA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS do réu , SR. EDIVALDO FRANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias domês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação consensual em divórcio consensual, de nº 2002.202.010129-7, movida por ADRIANA DE CAMPOS XAVIER em face de MARIO CARAM FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO CARAM FILHO, nascido em 29/11/1965, filho de Mario Caram e de Edna Pereira Caram, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ____________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.003769-8, movida por ONILIA ARAUJO DOS SANTOS em face de JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, nascido em 04/10/1964, filho de Otavio Antonio dos Santos e de Judite Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.016242-9, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de DÉBORA DE TAL, FILHA DE JOSE ELIODORIO DIONIZIO, FALECIDO EM 20 DE ABRIL DE 2005 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DÉBORA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.020226-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.012747-0, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.004421-6, movida por VALMIR MATHIAS NICOLA em face de CLAUDETE DA SILVA NICOLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDETE DA SILVA NICOLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face de ELIZABETH DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012600-4, movida por CREUSA LAUREANA DE JESUS ANTONIO em face de ROBERTO MENDES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO MENDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.002973-9, movida por WELINGTON MOREIRA em face de OSVALDO COSTA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDO COSTA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.202.013448-5, movida por MARCUS HENRIQUE ANGELICA, REPRESENTADO POR SARA ANGELICA em face de FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao(s) mês(es) de MAIO DE 2002 A OUTUBRO DE 2002, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE LEMOS EZEQUIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.202.003433-4, movida por SHEYENNE ANGELA PEREIRA SOEIRO em face de SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO MARCOS FRANÇA SOEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE JULHO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.017075-3, movida por MARCIA CHRISTINA MACHADO GREGORIO TEIXEIRA E AVELINO GREGORIO TEIXEIRA em face de DENISE MARIA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DENISE MARIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Katia Mosca de Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21480, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.Aos 22 dias do mês de Julho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.006567-2, movida por ALCINO OSÓRIO GONDINHO em face de ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA e MARIA BERNADERE DE ARAUJO CARVALHO QUINQUILANO, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência para o dia 02/10/2008 às 13:15 hs pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE QUINTILIANO DA SILVA e MARIA BERNADERE DE ARAUJO CARVALHO QUINQUILANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e oito . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 13851, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 605798. Valor: R$ 1082,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO Alcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.208.002366-7, movida por ESPÓLIO DE MARIA DA SILVA LEÇA, INVENTARIANTE, MARIA SOLINA RICO; ANTONIO LESSA em face de ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA, ISINEA AZEVEDO NOGUEIRA, VÉCIO ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAR OS RÉUS, TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES , INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus, ESPÓLIO DE JERÔNIMO LUIZ NOGUEIRA, INVENTARIANTE ISINEA AZEVEDO NOGUEIRA E VÉCIO ROBERTO DA SILVA, TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 14345, o subscrevo.\r\n\r\nId: 575162. Valor: R$ 831,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2007.208.013715-6, movida por FERNANDA BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, NELSON FERNANDO BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, FABIA BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA, r/p/s/m ANGELA BENTO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 11485102-5 e do CPF nº 091.395.797-60, residente e domiciliada à Rua Lorena, 55 - Pilares - Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20750-310, em face de FÁBIO DA SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, motorista de Kombi, filho de Nilo Gomes de Oliveira e de Eliane da Silva de Oliveira, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para o dia 30/09/2008, às 14:00 hs, querendo, ficando ciente de que, caso não o faça, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Alimentos, de nº 2007.208.002610-3, movida por MICHELE RODRIGUES DE ARAÚJO, MONIQUE RODRIGUES DE ARAÚJO e RICARDO RODRIGUES DE ARAÚJO, r/p/s/m FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 10398940-6 (IFP) e do CPF nº 042.812.027-06, resi dente e domiciliada à Rua Ministro Mavignier, 93 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), em face de RICARDO SOARES DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de Alfredo Lima de Araújo e de Conceição Soares de Araújo, com outras informações desconhecidas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 30/09/2008, às 13:30 hs, na Sala de Audiências desta serventia (endereço acima), ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 613369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.006202-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, CPF nº 538.846.637-04, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.208.000030-6, movida por MARCOS VINÍCIUS ALVES, representado por sua mãe ANTONIA PAULA ALVES em face de JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, RG 29667002-96 e CPF 778.084.523-00, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MARIA PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.208.015270-4, movida por SARAH CHRISTINA NUNES SOARES, representada por sua mãe RAQUEL DA SILVA NUNES SOARES em face dos EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, falecido em 04/03/2004, objetivando CITAR O(S) RÉU(S). Assim, pelo presente edital CITA o(s) réu(s) EVENTUAIS SUCESSORES DO ESPÓLIO DE FLAVIO TORRES, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2008.208.003630-5, movida por TANIA DA ROCHA BARBOSA em face de PLINIO INFANTE BRANDÃO, JOÃO BRANDÃO TINOCO, JOSUÉ BRANDÃO TINOCO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e JOSÉ BRANDÃO TINOCO, objetivando citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PLINIO INFANTE BRANDÃO, JESSÉ BRANDÃO TINOCO e\r\n\r\nJOSÉ BRANDÃO TINOCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de julho de 2008.. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.003474-4, movida por CIRLENE DA MOTA RAMOS em face de JOSÉ MARCELINO RAMOS, objetivando CITAR o réu JOSÉ MARCELINO RAMOS, brasileiro, casado, pintor, CPF: 050.928.448-50, data de nascimento: 06/01/1960, filiação: José Francisco Ramos e Benícia Joana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Juliao Bernardino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28008, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.208.008779-0, movida por RONALDO DE ARAUJO BRANDAO em face de NAIARA DE SOUZA BRANDAO, objetivando CITAR a parte ré NAIARA DE SOUZA BRANDAO, RG 12887125-8 IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.003317-8, movida por DIONEA DE BARROS FULY em face de ALZIMAR TEODORO POSSOS, objetivando CITAR o réu ALZIMAR TEODORO POSSOS, brasileiro, divorciado, autônomo, CPF 626.702.206-49, Identidade M-4.626.4435-SSP/MG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valéria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, movida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Hudson de Faria Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18412, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 611772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação 2008.005.000996-0, Ação Declaratória, em que é Autor Associação dos Empregados da Companhia Nacional de Alcalis e Sócios da Novalcalis, CNPJ 09.062.856/0001-66, e Réu Associação Para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis - CNPJ: 06.206.068/0001-08, que foi proferida a seguinte decisão: \"Vistos etc. Acolho a promoção ministerial e designo o dia 12 de agosto de 2008 às 14:00 horas para continuação da assembléia para escolha da nova administração da NOVÁLCALIS. Determino a requisição da escola Municipal João Torres, nesta Comarca, para realização do ato. Declaro habilitadas a votar todas as pessoas constantes dos termos de adesão apresentados nestes autos. O cartório deste Juízo deverá elaborar a lista dos habilitados com base nos documentos constantes dos autos, intimando-se os interessados. A eleição deverá observar os ditames já estabelecidos nas Decisões anteriormente proferidas por este Juízo. Publique-se a presente por Edital. Intime-se pessoalmente a NOVÁLCALIS. Designo inspeção judicial a se realizar no local da eleição para acompanhamento dos trabalhos(...)Determino o traslado de cópia da presente Decisão para os autos do processo nº. 2008.005.000248-4, nos quais deverá ser publicada em Diário Oficial. Intimem-se. Arraial do Cabo, 24 de julho de 2008. Aylton Cardoso Vasconcellos, Juiz Titular.\" E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 616648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005.007.003184-7\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NEUZA NARDI DE CASTRO, que no dia 19/08/2008, ÀS 14:00 HORAS e 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2005.007.003184-7, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, constante de: APARTAMENTO Nº1.601, 16º ANDAR, BLOCO 01, DO ED. PIO XII, situado na AV. JOAQUIM LEITE, Nº380, CENTRO,BARRA MANSA - RJ, MATRÍCULA 3.842. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de julho de 2008. Eu, Aline de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23050, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" USUCAPIÃO \" nº 2007.007.002081-7, em que figura como Autor ELIANA SILVA CAVALCANTE, e como Réu RICARDO NAVEIRO RODRIGUES.Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação de USUCAPIÃO do imóvel sito à Rua JOSÉ FAGUNDES PINTO, Nº 31 - LOTEAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA - ANO BOM - BARRA MANSA - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 24 de julho de 2008. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.007.002377-8 do imóvel sito à ALAMEDA PERPENDICULAR À RUA ARY PARREIRAS(ATUAL TRAVESSA PEDRO MONTEIRO CHAVES), Nº 05 - BARRA MANSA) em que figura como Autor LUIZA MELO ROCHA, e como Réu AURORA ALVES LUSTOZA e AURELIANO ALVES LUSTOZA . Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, . Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.007743-4, movida por EZILDA NUNES DE SANTANA em face de FARRULA LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA LAMARTINE PIRES, LOTE 02, QUADRA 26 (ANTIGA RUA ROCHA FARIA) - BAIRRO HELIÓPOLIS - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA FARRULA LTDA, JORGA RUBEM GRIM DUARTE, seus herdeiros, sucessores, confinantes e os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 233/234 e deferido às fls. 235, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de julho de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.008.010208-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CÂNDIDO BIATA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, PRIMEIRO DIA DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2001.008.011341-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA APARECIDA MATIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA MATIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2008.008.012012-4, movida por REGINALDO LOPES CARNEIRO FILHO e MARIA JOSÉ DOS SANTOS em face de MARIA IVANILDA DA SILVA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.011.004800-9, movida por MAURO CESAR TEIXEIRA DE ANDRADE e FRANCISCA MARIA BAPTISTA DE ANDRADE em face de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a usucapião extraordinário do imóvel situado no Condomínio Caminho de Búzios, Quadra V, lote 21 - Cabo Frio. Assim, pelo presente edital CITA O CONFRONTANTE DO LOTE 20, DA QUADRA V, NAUDIR GOMES LUCAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SEUS EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES, PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 22 de julho de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL de 1ª, 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Responsabilidade Civil requerida por CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS e MARIA ENI DOS SANTOS em face de SOCIAL CLUBE ROSÁRIO, na forma abaixo: Processo nº 1999.021.000860-0.-\r\n\r\nA Doutora NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal do Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/08/2008 e 11/09/2008, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua General Dionisio nº 764 - Bairro Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias/RJ, pela Leiloeira Publica Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 66 e 161, descrito no Laudo de Avaliação de fls.166, localizado na AV. URUGUAIANA S/Nº - SARACURUNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ, denominado Social Clube Rosário, composto de campo de futebol, quadra de esportes, piscina olímpica, banheiros, recepção coberta de laje e a quadra de esportes com telhas de amianto, de folhas de alumínio e estrutura de ferro e seus respectivos 12 (doze) lotes de terreno, com frente para a Avenida Uruguaiana e Rua Éden Jordão, situados na Quadra 10, segundo Distrito de Saracuruna, dentro do perímetro urbano; compondo a área, entre outros, o lote de terreno de nº 01, medindo 12,60 metros de frente para a Rua Éden Jordão, 12,00 metros nos fundos, 30,00 metros no lado direito, 36,00 metros no esquerdo, confrontando a esquerda com a Avenida Uruguaiana, a direita com o lote nº 02, e nos fundos com o lote nº 39, com a área de 450m2; o lote de terreno de nº 02, medindo 12,60 metros de frente para a Rua Éden Jordão, 12,00 metros nos fundos, por 41,00 metros pelo lado direito e 39,00 metros no esquerdo, confrontando ã direita, esquerda e fundos, respectivamente com os lotes nºs 03, 01 e 39, com área de 480m2; o lote de terreno de nº 03, medindo 12,60 metros de frente para Rua Éden Jordão, 12,00 metros nos fundos, por 45,00 metros pelo lado direito e 41,00 metros no esquerdo, confrontando à direita, esquerda e fundos com os lotes de nº 04, 02 e 39, com área de 516 m2; lotes estes matriculados no Cartório do 1º Ofício de Justiça de Duque de Caxias/RJ, sob os nºs 30.386 e 30.387, em nome do Devedor; cadastrado na Prefeitura pelo nº 2047070,com débito de R$ 24.678,47; avaliado todo o imóvel (compreendendo os doze lotes de terrenos e benfeitorias nele existentes, que compõem o Social Clube Rosário) em 17/07/2006 por R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Ficam cientes os interessados na aquisição de que a alienação se dará livre de impostos e taxas, conforme estabelece o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; cientes ainda de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão da Leiloeira de 5% sobre o lanço, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão supra em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias/RJ, quatro de julho de dois mil e oito.Eu, (FERNANDO DIAS PEIXOTO - Responsável pelo Expediente), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.037701-2 - Ação: Adjudicação Compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2007.021.037701-2, movida por JACY em face de DOMETILA MARIA PEREIRA, objetivando a adjudicação do bem adquirido, Prédio residencial s/n, da Rua Rosa e Silva, Construção de alvenaria, coberto de telhas, contendo quarto, sala, cozinha e banheiro, e o respectivo lote 07, da quadra 60, de frente para a Rua Rosa e Silva. Às fls. 19 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMETILA MARIA PEREIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019804-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019804-2, movida por FRANCISCA DELPHINA DA TRINDADE em face de ARMANDO RINALDI BALBI e outros. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situada na Rua Coelho Neto, lote 35, quadra 52, 2º loteamento do Parque Independência, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 110 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 111 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, MARIA JOSE BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERO e sua mulher e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO, ORMINDO JOÃO MAGDALENA, JULIA MARTINS, LUIZ CARLOS DE AVELAR, representado por MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.024567-3, movida por JOSE DE SOUZA; ANTONIETA ABREU DE SOUZA em face de ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIR e LUZ. Objetivando uusucapir o imóvel situado no Lote 06, quadra 15, da Rua Guapo, atual Ipojuca - Vila Guanabara, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO CALDEIRA, MARIA MAGDALENA DE MELLO CALDEIR e LUZIA AMARAL PEREIRA, cônjuges, espólios, herdeiros , sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.005484-3, movida por GILSON JOSE DE MEDEIROS em face de ANTONIO AUGUSTO, objetivando Citação.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO, PANTILHA RAMALHO DA CUNHA e ALMIR REGO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte um de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 610402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029937-2, foi decretada a Interdição de Luciane de Salles Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Guaíra - PR - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/2001 Idade: 7 - Filiação: Pai - Haroldo Oliveira Gomes Mãe - Rita de Cássia de Salles Gomes - RG: 011424034-4 Emissor: EXÉRCITO - Endereço: Rua Vasco Alves, nº 118 - CEP: 25075-290 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Haroldo Oliveira GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/12/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Orlando Pereira Gomes Mãe - Léa de Oliveira Gomes CPF: 58443967749RG: 011095502-8 Emissor: EXÉRCITOEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.022.000353-4 em que são Autores: LUIZA CORRÊA DA SILVA - RG nº 06.596.395-1, expedida em 23/10/2002 e SANDRO ANDRÉ CORRÊA DA SILVA - RG nº 12.106.565-0, expedida em 17/04/1998. E, para INTIMAR a Autora LUIZA CORRÊA DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 28 de julho de 2008. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE\r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 1995.024.000058-8, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO NELSON YUZO IGUCHI, tendo como objeto de litígio o imóvel composto pelos lotes 04 e 05 da quadra 05, plano 02 do loteamento \"Sítios Santa Cândida\", situado no 1º Distrito de Itaguaí. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo 01 (uma) na Imprensa Oficial e 02 (duas) em jornal de grande circulação, no intervalo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Amanda Lorena M. G. Pereira, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28.330, digitei. Eu, (ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.003842-4, movida por EDNA MARIA DE SOUZA GONÇALVES em face de JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM CASTRO GONÇALVES, nascido em 02/10/1956, filho de Tereza Castro Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 24 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.000800-0, foi decretada a Interdição de Giselle Batista Vicente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua genitora, Sr.(a) Telma de Oliveira Batista - CPF: 762.678.577-00 e RG 06.804.297-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado NATANAEL NORONHA RUFINO, que no dia 18/08/2008 às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por RAFAELA DA SILVA NORONHA RUFINO e GABRIELA DA SILVA NORONHA RUFINO representadas por ELISABETE REIS DA SILVA, constante de: 01 TV 14\" CCE em cores avaliada em R$ 200,00 e 01 DVD CCE avaliado em R$ 196,00.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 05/09/2008 às 13h , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos 29 de julho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou EIDIMAR SILVA FERREIRA, vulgo \"Dimá\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Vilcimar Freitas Ferreira Mãe - Terezinha dos Santos Silva - CPF: 096.052.377-41 - Endereço: Rua José Vilarinho, nº s/n - CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, Ref. processo: 2006.080.000130-9 Ação Art.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno. E, como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da r. sentença de fls. 105, de 14/01/2008, que declarou extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V, todos do Código Penal, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei . Dado e passado nesta cidade de Italva, dez de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Marcos Moreira Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28303, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 616666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: SÉRGIO LUIZ SOARES, brasileiro, filho de João Luiz Soares e de Joana Darc Soares, residente na Rua Pedro de Oliveira, 219 - Carulas - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 20 de novembro de 2006, por volta das 20:40 h, na Rua Carolina Campos, próximo ao Bar do Odilon, no bairro Carulas, nesta cidade, os denunciados (Wellington Coelho Figueiredo e Sérgio Luiz Soares), agindo de maneira livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, tentaram subtrair, para si ou para outrem, coisas alheias móveis de propriedade do lesado Amilton Medeiros da Costa. A empreitada criminosa deu-se da seguinte forma: após prévio acordo entre os denunciados, o denunciado WELLINGTON foi até o Terminal Rodoviário de Itaperuna e embarcou no táxi da vítima, pedindo que esta o levasse até a Rua Carolina Campos, na bairro Carulas. Naquele local, após a chegada do taxista e de Wellington, o denunciado SÉRGIO aproximou-se do veículo, portando uma arma de fogo do tipo revólver, calibre 32, gritando \"perdeu\", momento em que a vítima, assustada, arrancou com o carro, sendo que o denunciado WELLINGTON ficou preso dentro do táxi, já que naquele momento a porta do carro bateu e trancou-o dentro do mesmo. O crime de roubo não se consumou pelos motivos acima expostos, sendo que a vítima conseguiu dirigir até a Delegacia de Polícia e pediu a ajuda de um policial, que deu voz de prisão ao denunciado Wellington. Assim agindo, estão os denunciados incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal.\" Ação Penal nº 2006.026.012534-0 (R.O. 2899/0143/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 06 de novembro de 2008, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 29 de julho de 2008. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 616714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.002193-6, movida por NILCELI GONÇALVES GOMES em face de FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE SOUZA GOMES NETO, nascido em 30/07/1957, filho de Manoel de Souza Gomes e Eni Sebastião Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.026.001278-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DOS SANTOS em face de JUAREZ DOS SANTOS, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ DOS SANTOS, nascido 31/10/1952, filho de Justino dos Santos e Conceição Sabina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, VINTE E OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.029.001063-6, movida por SILVIA CLEMENTE GOMES MOTA e ANTONIO HILDEBRANDO MOTA em face de IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES e SEVERO LUIZ RANGEL, tendo como objeto da ação o lote de terreno n° 20, quadra 74, do Loteamento Granjas São José da Cachoeira, situado na zona urbana do 4° distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERO LUIZ RANGEL, HERDEIROS e SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital. Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 08 de julho de 2008. E eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 612259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER foi designada audiência admonitória nos autos do processo nº 2006.035.000338-6, no qual figura como acusada Vanessa da Silva Ignacio - Endereço não informado, oriundo do Inquérito, nº 010/06 de 28/02/2006, da 140ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza, . Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida acusada a comparecer a este Juízo, que funciona na Vigário João Batista, 14,CEP: 28380-000, Centro, Natividade - RJ, no dia 16/09/2008 às 14 horas, ficando nesta oportunidade intimada também, conforme r. despacho de fl. 231, para o recolhimento das custas a que foi condenada na sentença prolatada. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Natividade, 24 de julho de 2008. Eu, Ricardo Alves da Silva, Escrivão, Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.036.000242-1, movida por LAUREN SOUSA DE ALMEIDA; JUAN SAIMON SOUSA DE ALMEIDA; MARIA JULIA SOUSA DE ALMEIDA em face de UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRATAN SILVA DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 25/07/2008. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.007753-2, movida por SARA TEIXEIRA FIGUEIREDO em face de GERARDO ALVES DA SILVA e \r\n\r\nDENISE MONASSA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERARDO ALVES DA SILVA e DENISE MONASSA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e INTIMA os réus a compareçerem, pessoalmente, à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), marcada para o dia 09/09/2008, às 14:20 horas, a relizar-se na 7ª Vara Cível de Niterói, localizada à Rua Visconde de Sepetiba, 519 - 8º andar. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de julho de 2008. Eu, ______________ Elizabeth Martins Lobosco - Analista Judiciário - Matr. 01/19906, digitei. E eu, ______________ Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22631, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.070796-5, movida por ANA CRISTINA MIRANDA VICTER, CPF: 989501777-49, RG 07.682.885-4 DETRAN, residente na Travessa Mululo da Veiga 47, Barreto , Niterói/RJ, em face de ROBERTO DINIZ VICTER, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DINIZ VICTER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 25 DE JjULHO DE 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.013666-6, foi decretada a Interdição de Juliana Teixeira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Ferreira Costa Mãe - Maria Julia Teixeira Costa - CPF: 07841530781 - RG: 11012086-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Sebastião, nº 78 - CEP: 24210-110 - Ingá - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia Teixeira Costa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/02/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Moacy Martins Teixeira Mãe - Adylea da Conceiçao Guedes Teixera CPF: 37860720787, RG: 80729312-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.002.018159-9 em que é Autor NATHALIA CRISTINA COSTA TAVARES, RG nº 20060003-9 DETRAN, CPF 119684137-31 e Réu LUIS CLAUDIO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para que se manifeste sobre o parecer ministerial de folhas 40 dos autos, no prazo de cinco dias, ciente de que o seu silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da execução pelo pagamento . O presente edital será publicado uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, 24 de julho de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis André de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.073205-6, foi decretada a Interdição de Estellita Cesario de Albuquerque Costa - CPF: 01897936788 - RG: 803712611 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Domingos Araújo, nº 408 - CEP: 24350-405 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raldo Bonifacio Costa Filho, CPF: 03620980772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 604452. Valor: R$ 475,20"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, do Estabelecimento SPACE NET, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. 2007.712.000.362-0 - AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a LEONARDO RODRIGUES GRECCO, inscrito no MF com o CPF nº 090.363.757-03 e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a ação de Auto de Infração, em face de Leonardo Rodrigues Grecco, por infração ao art. 258 do ECA. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, matr. nº 01/6700, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/07/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato Araujo Jardim - Alcunha: Laviola - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 18/05/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jose Francisco Jardim Filho Mãe - Tereza Goncalves Jardim - RG: 120767017 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.002.011398-0, oriundo do Inquérito, nº 1131/02 de 21/04/2002, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F 59 DO CP E Pe dido de Prisão Preventiva, Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 02 VEZES N/F ART. 59 DO CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 19/08/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 05 de junho de 2008. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 583487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2006.815.000666-7, Execução requerida por contra MIRTES TERESA GONZALES LIMA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 28/08/2008 às 14:00 horas na Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 66, . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade, de nº 2003.038.006603-3, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de GILVANDRO HENRIQUE XAVIER. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILVANDRO HENRIQUE XAVIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de julho de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.020572-6, movida por SERGIO FERREIRA DOS SANTOS e outros em face de ADELIA CHAVES MORAIS e outros, objetivando o imóvel situado na Rua Damas Batista, nº 284, Califórnia - Nova Iguaçu, medindo 10,00m de frente e igual de fundos; 30,00m de comprimento em ambas as laterais, perfazendo um área total de 300,00m². Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELIA CHAVES MORAIS OU SUCESSORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 14 de julho de 2008. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 614995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE ESPÓLIO DE HEROSITA LOPES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, GILVAN ALVES DE MELO; EMERENCIANA PEREIRA GUIMARÃES; ESPÓLIO DE MANOEL DIAS BARBOSA; IZABEL DA SILVA FARIA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.038.000458-3, movida por VALDELENE BATISTA DE SOUZA MONTEIRO e MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SOUZA em face de ESPÓLIO DE HEROSITA LOPES, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 42, da quadra 6, localizado na Rua Amazonas, atual Érbio Chernicharo, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Amazonas, 10,00 metros de largura na linha dos fundos, onde confronta com os fundos do lote 17, da Rua Pará, de propriedade de Moyses Pinto Lontra; 50,00 metros de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, onde confronta com o lote 43, vendido a Manoel Barbosa (Espólio); 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 41, vendido a Isabel da Silva Faria, perfazendo a área total de 500,00 metros quadrados, de propriedade de Espólio de Herosita Lopes. Os suplicantes há mais de quarenta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE EMPRESA GRANJA PARAÍSO, SERAFIM DUARTE FERREIRA, MOYSES GAMAS DE OLIVEIRA E SUA MULHER CECÍLIA GOMES DE OLIVEIRA, BEM COMO DE HERDEIROS E/OU SUCESSORES E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Doutor MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, M.M. Juiz de Direito titular da Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.038.000566-7, movida por ROMUALDO DA SILVA FONSECA e CREUZA DA SILVA MELO FONSECA em face de MARIA DA GLORIA FONSECA COSTA DO COUTO, objetivando a propriedade do lote de terreno situado na Rua Vera Lúcia, nº11, quadra 4, medindo 12,00 metros de frente e igual medida nos fundos, 40,00 metros de ambos os lados, totalizando uma área de 480,00 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 12, pelo esquerdo com o lote de nº 10, e nos fundos com a Praça Maria Cristina, de propriedade da requerida. Os suplicantes há mais de trinta anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito (28) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.041907-6, movida por MARIA DA GLORIA SILVA em face de GEYSHA SILVA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu GEYSHA SILVA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta ci dade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044047-8, foi decretada a Interdição de Jose Rene de Souza Castro - Data de Nascimento: 12/12/1956 Idade: 51 - RG: 04921829-0 Emissor: IFP - CPF: 533.955.497-04 Emissor: SRF - Endereço: Rua Roxo, nº 218 Apt.201 - Conj. Dom Bosco - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Micheline Uchoa CastroData de Nascimento: 12/12/1975 Idade: 32RG: 10078710-0 Emissor: IFPCPF: 094.165.097-95 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.003388-7, foi decretada a Interdição de Vanessa Inacio da Silva - Data de Nas cimento: 30/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Pedro Inácio da Silva Mãe - Diva Carvalho da Silva - Endereço: Rua Felipe Pereira, nº 378 - CEP: 26275-010 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Diva Carvalho da SilvaData de Nascimento: 11/12/1948 Idade: 59CPF: 12254764705RG: 06452851-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.035322-5, foi decretada a Interdição de Marta Laurindo de Macedo - Data de Nascimento: 23/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo de Macedo - RG: 05378900-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Afonso Celso, nº 82 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rute Alves de Macedo SilvaData de Nascimento: 26/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Jorge Alves de Macedo Mãe - Inez Laurindo Macedo RG: 04997996-6 Emissor: IFPCPF: 761.149.537-20 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.040144-0, foi decretada a Interdição de Roseane Batista dos Santos Amandula - Data de Nascimento: 15/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Celso de Amandula Mãe - Rose Mary Batista dos Santos - Endereço: Rua Irmãos Maurício, nº 274 Casa 1 - Presidente Juscelino Kubitschek - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Mary Batista dos SantosNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 09/11/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Vilarino Batista dos Santos Mãe - Lourdes Condensa dos Santos CPF: 82364834791RG: 061318762 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.003829-2, foi decretada a Interdição de Manoel Amaro de Jesus Junior - Data de Nascimento: 18/11/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Amaro de Jesus Mãe - Nilzete Silva de Jesus - RG: 11468873-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Terezinha, nº s/n Lt.07, Qd.10 - CEP: 26153-130 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Silva de JesusData de Nascimento: 07/09/1940 Idade: 67Filiação: Pai - José Silva Mãe - Matildes de Assis Silva RG: 12250721-3 Emissor: DETRANCPF: 858.473.647-68 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.038.020976-1, movida por ARLETE CONCEIÇAO DOS SANTOS em face de PAULO ROBERTO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Santina Maria Aquino Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18909, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.038.037922- 6, movida por RAIMUNDA VALENTIM DA SILVA em face de RAIMUNDO COELHO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO COELHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG Id: 616482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.019092-8, foi decretada a Interdição de Vania da Silva Araujo - Endereço: Cristovão de Melo, nº 79 - Lafaiete - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose da Silva AraujoProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/03/1951 Idade: 57Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Maria da Gloria Lima da Silva RG: 10465675-6 Emissor: IFPCPF: 89165268768Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MA CEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de Maternidade \" nº 2000.039.000279-3 em que é Autor MICHAEL MIGUEL, , e Réu JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Comarca de Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paracambi, 29 de julho de 2008. Eu (a)Francisco Cesar Pinto de Aragao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27603, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira de Carvalho- Juiz de Direito- o autorizo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ALVARO PALMEIRA E MAURICIO PALMEIRAS FILHO, que no dia 09/10/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001073-3, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 525 sito a avenida sesquicentenário bairro Bela Vista - Paty do Alferes, inscrição imobiliária 3012-2. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, Edital de intimação do executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu,Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOÃO FERREIRA DA SILVA, que no dia 09/10/2008, às 15:10, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3150,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003108-8, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 36 sito a Rua B do bairro Retiro de Paty com 530 m2 e inscrição nº 3608-7. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, Edital de intimação do executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 15:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados incertos e não sabidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.072.001228-9, em que figuram como Autores WALDEMAR DOS SANTOS FILHO E ALAIR DE JESUS SANTOS e como Ré A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A, objetivando usucapir o imóvel constituído por uma área de terras de 15.175,00m², denominada Granja nº 485 situada na Zona Rural de Paty do Alferes, confrontando com a Estrada da Poaia, com as Granjas nº 484 e 486, bem como com as Granjas nº 515 e 516. E, estando os sucessores e/ou herdeiros, legatários e eventuais interessados em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado EDUARDO TAVARES SIMMELHOY, que no dia 09 / 10 /2008, às 15:50, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001982-7 , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 491 sito a Rua Um, Bela Vista - Paty do Alferes, com 1500m2 e inscrito sob o nº 2981-9. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, Edital de intimação da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 15:50, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIA ALVES, que no dia 09/10/2008, às 15:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.001169-3 , requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 359, sito a Rua Um (Planta C) bairro Maravilha-Paty do Alferes, com área de 1200 m2 e inscrição imobiliária 5506-1. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital de intimação da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 15:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e ARLETE LUZIA DI GIOVANNI, que no dia 09 / 10 /2008, às 15:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.001637-0, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 483, sito a Rua Um , Bela Vista - Paty do Alferes e inscrição nº 29892. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça e Edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/ 10 / 2008 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO GOMES DE FARP, que no dia 09/10/2008, às 15:40, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 5258,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001139-7 , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 211 sito a Rua Sete, bairro Maravilha - Paty do Alferes, com area de 1922 m2 e inscrição imobiliária 4268-9. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, Edital de intimação do executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/10/2008 às 15:40, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e nove dias do mÊs de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1975 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Angela Alves de Oliveira - CPF: 02881116728 - CNH: 00688248909 Emissor: DETRAN, acusado nos autos de nº 2008.072.001237-0, como incurso no Art. 330 do Cp - Desobediência C/C Art. 68 do Decreto-lei 3.688/41 - Recusar Dados À Autoridade Sobre ... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 22/09/2008 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 29 de julho de 2008. Eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA COM PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos interessar possam ou conhecimento deste tiverem que O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, Ref. processo: 1999.532.000548-1, Ação Requerimento de falência, Temperbox Vidros Comercio Ltda. ...\"BLINDEX VIDROS DE SEGURANÇA LTDA. pede a falência de TEMPERBOX VIDROS COMÉRCIO LTDA, pelo não pagamento dos títulos que menciona. A falência foi decretada pela sentença de fls. 110-111, de 09/11/1999. O Estado do Rio de Janeiro e a Fazenda Nacional comunicaram a existência de crédito em seus nomes (fls. 224, 229 e 355). Consoante relatório do Sr. Síndico, a fls. 249-253, não foram encontrados bens a arrecadar, e a fls. 236v e 389 constam certidões acerca da ausência de habilitações, sequer a do requerente (fls. 237v e 242). Nos autos constam ofícios de diversas instituições financeiras, informando a ausência de contas ou aplicações em nome da sociedade falida. A fls. 279-286, cópias de declaração do imposto de renda do sócio da falida. Publicado o edital a que se refere o artigo 75 do D.L. nº 7.661/45 a fl. 393. Promoção ministerial a fls. 389v e 397, opinando pelo encerramento da falência. É o sucinto relatório. Decide-se. De fato, não arrecadados bens em nome da sociedade e ausente qualquer habilitação, impõe-se declarar encerrada a falência, por frustrada. Observe-se a regular publicação do edital de que trata o artigo 75 da lei então regente, ausente, também, impugnação de eventuais interessados. É de ser salientando, quanto aos débitos fiscais, a desnecessidade da falência para seu recebimento, aduzindo-se o arquivamento do inquérito judicial, por decisão ora explicitada, na forma da promoção ministerial. Isto posto, declara-se ENCERRADA A FALÊNCIA de TEMPERBOX VIDROS COMÉRCIO LTDA., na forma dos artigos 75, § 3º, c/c 132, ambos do Decreto-Lei nº 7.661/45. Cumpra-se o artigo 132, §§ 2º e 3º, da legislação mencionada. P.R.I. Ao trânsito em julgado, nada requerido em vinte dias, dê-se baixa e arquive-se. \" Petrópolis, 26 de fevereiro de 2008. Christianne Ferrari - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis. Eu, Marihilde Helena Alves - Escrivão - Matr. 01/13828, o subscrevi. (aa) CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 616514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.014606-7, foi decretada a Interdição de Yolanda de Shepper Hang - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Mário de Schepper Mãe - Hilda de Schepper - Endereço: Rua Manoel Afonso, nº 168 - Vila Militar - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Hang Passos, CPF: 64857336715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de 2008. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.002026-6, foi decretada a Interdição de Rosana da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - CPF: 79899374768 - RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ; Milton Reis dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Joaquim Adão dos Santos Mãe - Maria da Luz Alves dos Santos - RG: 11884997-5 Emissor: DETRAN - CPF: 030.166.517-69 - Endereço: Rua Bahia Lote 38 Quadra 68 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Rosana da Silva Costa, Nacionalidade Brasileira Profissão: Empregada Doméstica Estado Civil: Solteira CPF: 79899374768, RG: 22304680-6 Emissor: DETRAN, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcia Cristina Deister Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18402, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.713.000710-0, movida por em face de Egon Torquato Atalino. Assim, pelo presente edital CITA o réu EGON TORQUATO ATALINO, filho Manoel Atalino e Zilda dos Santos Atalino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e oito. Eu, ______________ Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA Com o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, que no dia 20/08/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução, requerida por RONALDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, constante de: 01(UMA) BICICLETA ERGOMÉTRICA NO VALOR DE R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO MARCA AUTHENTIC 2001, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 16/09/2008 às 13:00 horas , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Piraí, aos vinte e nove de julho de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano de Oliveira Pains - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 10/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Oséias de Paula Pains Mãe - Marlene Rosa de Oliveira Pains - IFP/DETRAN: 13.500.554-4 Emissor: IFP/DETRAN - Último endereço: Rua Sylvio Henrique da Cunha, s/nº - CEP: 28390-000 - Leopoldina - Porciúncula - RJ, acusado nos autos de nº 2008.044.000124-3, oriundo do Inquérito, nº 118/06 de 01/03/2006, da 139ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência e Art. 137, Caput do Cp - Rixa n/f Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, no dia 24/09/2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porciúncula, 24 de julho de 2008. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 616631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000993-1, foi decretada a Interdição de Reinaldo Valim - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/02/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Valim Mãe - Luiza Valim - Endereço: Rua Pintor Cândido Portinari, nº 66 - Itapuca - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Beti ValimNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 27/06/1949 Idade: 59Filiação: Pai - Jose Valim Mãe - Luiza Valim CPF: 49923234720RG: 04089861-1 Emissor: IFP/RJEndereço :Rua Pintor Cândido Portinari,66, Itapuca,Resende - RJ,Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. 2007.045.005569-6 - Executado: ELSON ANTONIO DE SENA ¿ (não consta), valor do débito: R$ 1.039,74 em 27/08/07 referente as CDA¿s nºs 4872/99; 4173/00; 4131/01; 4106/02; 31881/03; 7958 a 7960/06; Proc. 2007.045.005575-1 - Executado: BENEDICTO BENTO BERNARDO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 895,59 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13537/98; 1792/99; 19742/00; 18486/01; 18455/02; 31019/03; 8380 a 8382/06; Proc. 2007.045.005585-4 - Executado: BENJAMIN GOLDBERG ¿ CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.060,92 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 3237/98; 1961/99; 4272/00; 5244/01; 4222/02; 31900/03; 8003 a 8005/06; Proc. 2007.045.005593-3 - Executado: CANTIUNILIO NOGUEIRA CADIZ - CPF (não consta), valor do débito: R$ 892,47 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 8059 a 8061/04; 1016/07 e 1017/07; Proc. 2007.045.005595-7 - Executado: CARLOS ALBERTO G DA SILVA - CPF (não consta), valor do débito: R$ 940,01 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 2068 a 2070/04 e 3590/06 ; Proc. 2007.045.005599-4 - Executado: CARLOS AUGUSTO DE M. PESSAMILIO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 1.424,84 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13915/98; 2089/99; 20199/00; 18941/01; 18903/02; 31530/03; 6725/06; 6726/06 e 8480/06; Proc. 2007.045.005605-6 - Executado: EMILIO SILAS F MONTEIRO - CPF (não consta), valor do débito: R$ 626,03 em 27/08/07, referente as CDA¿s nºs 13956/98; 4951/99; 20247/00; 18989/01; 18954/02; 495 a 498/07; Proc. 2007.045.005617-2 ¿ Executado: FATIMA APARECIDA P C DOS SANTOS ¿ CPF. (não consta), valor do débito: R$ 1.188,27 em 27/08/2007, referente as CDA¿s nºs 14421/98; 5154/99; 20804/00; 19546/01; 19494/02; 32118/03; 6878/04; 5151/06 e 42874/06. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, ______ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, _____ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 616750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, através deste, CITA os executados abaixo mencionados, que se encontram em local incerto e não sabido, para dentro de 05 (cinco) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em trâmite por este Juízo e Cartório da DÍVIDA ATIVA. Proc. Proc. 2005.045.000549-4: GRAPEMAR GRANITO MARMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ 30.432.165/0001-01 e MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS ¿ CPF 208.048.737-04, valor do débito: R$ 38.408.49 (24/06/2005), referente à CDA nº. 2004/010.443-0, inscrito em 03/09/2004 (ICMS FATO GERADOR). Dado e passado nesta cidade de Resende, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito.. Eu, _____ Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, ____________ Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 616749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.083979-8, foi decretada a Interdição de Sergio Alves Salera - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00897550730 - RG: 006684189-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Padre Nicolau Luiz - CEP: 24470-010 - Portão do Rosa - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 32470878, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Alves SaleraEstado Civil: Casado CPF: 01788931882RG: 211377-6 Emissor: SSP/SP residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de Marinete da Coneicao Almeida da Silva - Residente na Rua Aquilino Carvalho, Lote 02.Qd. 306- Bom Retiro São Gonçalo/RJ. CPF: 38071568791 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 38071568791 residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.019275-2, foi decretada a Interdição de Marinete da Coneicao Almeida da Silva - Residente na Rua Aquilino Carvalho, Lote 02.Qd. 306- Bom Retiro São Gonçalo/RJ. CPF: 38071568791 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Dias da ConceicaoRG: 83018219-2 Emissor: IFP/RJCPF: 38071568791 residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.092258-6, foi decretada a Interdição de Luiza Beth Corrêa da Silva - Estado Civil: Viúvo - RG: 5120522 Emissor: IFP/RJ - CPF: 073088437-69 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Jurema, nº 444 Casa 02 - CEP: 24435-020 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva de SouzaEstado Civil: Casado CPF: 57314993734RG: 82182636-9 Emissor: EX IPFE residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 22/07/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ZITA MARIA DE SOUZA, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ZITA MARIA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, nascidam em 20/04/1950 - CE - filha de José Ferreira da Silva e de Hermina Ferreira Lôlo, portadora do CPF e RG de nº não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por JOSÉ LAURINDO DE SOUZA, distribuido sob o nº 2006.004.61953-0- E, tendo em vista que ZITA MARIA DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de 2008. Eu, - AEC - TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA\r\n\r\n, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, filha de Matilde Ramona de Oliveira - portadora de CPF e RG não sabidos, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de GUARDA, promovida por BRASILINA ANTÔNIA TEIXEIRA , distribuída sob o nº 2006.004.039317-4 - E, tendo em vista que MARILENE RAMONA DE OLIVEIRA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos VINTE E CINCO dias do mês de JULHO do ano de 2008. Eu, - AEC, TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 615055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.063429-3 em que é Autor NILVANIA REIS, RG nº 09.761.827-6 DETRAN, expedida em 13/01/2000, e Réu SIRLENIO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de julho de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 613497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.008486-3 em que é Autor G.F.R., representada por ROGERIA ACIONE FONSECA DE LIMA, e Réu JORGE RENATO ANTUNES ROSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.002427-1 em que é Autor R.A.S.J., representado por ROSANGELA PEREIRA DA SILVA , e Réu ALEXANDRE DA SILVA JULIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.054.011696-9, movida por LAERT MIZAEL em face de RUTE ALMEIDA MIZAEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUTE ALMEIDA MIZAEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, VSA- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 583619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.016649-5, foi decretada a Interdição de Sonia Regina Cabral Moreno - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edelcides Moreno Mãe - Antonia Cabral - RG: 074.099.02-9 Emissor: IFP - CPF: 103.047.057-05 - Endereço: Rua Doutor José Campos Manhães, nº S/N Lt. 04, Qd. 12 - CEP: 25585-750 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que o exame pericial confirmou de forma cabal e firme, a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Cabral MorenoNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/12/1930 Idade: 77Filiação: Mãe - Antonia Jacinta da Conceição CPF: 58516069753RG: 04911688-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.084820-1, foi decretada a Interdição de Mariana Brazil da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Ornisto Monteiro da Cunha Mãe - Celi Carvalho Brazil da Cunha - CPF: 05877194780 - RG: 21.049.127-=0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Anhanguera, nº s/n Lt. 02, Casa 02 - CEP: 25545-070 - Éden - São João de Meriti - RJ, tendo em vista que no exame pericial foi confirmada de maneira firme e cabal a impossibilidade da interditanda de reger sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celi de Carvalho Brazil Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 21/05/1965 Idade: 43Filiação: Pai - James da Silva Brasil Mãe - Marli de Carvalho Brasil CPF: 00686942701RG: 22.275.782-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.054.005226-4, movida por JOSE DE SOUZA SANTOS em face de ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANNA LUCIA COUTINHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.085573-4, foi decretada a Interdição de Ricardo Costa Furtado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/02/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Airton Gouveia Furtado Mãe - Carla Costa Furtado - CPF: 13692463740 - RG: 22.200.939-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Prata, nº 1133 - CEP: 25550-560 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ - Tel.: 3757-7571, tendo em vista que o interrogatório do interditando, bem como o laudo concluiram ser o mesmo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de praticar os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Airton Gouveia Furtado Nacionalidade Brasileira MA Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/09/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Geremias Furtado Mãe - Alcina Gouveia Furtado CPF: 69603812749 RG: 05511970-5 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2000.054.005074-0\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que WILSON DE OLIVEIRA REIS, brasileiro, casado, motorista, nascido em 26/01/1951, no Estado do Rio de janeiro, filho de João André de Oliveira Filho e de Guiomar Ferreira dos Reis, portador do RG nº 3.162.583 IFP , residente a Rua Acássio Novaes Pinheiro, 473, fundos, Centro, São João de meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 25 de Setembro de 2003 às 14:15 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 214, c/c art. 224, \"a\" e 226, II, todos do CP, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 28 de Julho de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 616577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nResp. Pelo Expediente Vera Lucia Martins. \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Doutor LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, por nomeacão na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que tendo sido designado o dia 09 de julho e 06 de agosto de 2008, ás 10:00 horas para instalação das segunda e terceira Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, procedeu ao sorteio dos 21(vinte e um) jurados e dos 05(cinco) Suplentes que na mesma sessão deverão servir, sendo sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: 01- RENATO MENDES FONTOURA,02-ADRIANA MARINI COUTINHO M FERNANDES,03-ANA MARIA BERNARDES SANTOS,04-MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA,05-ADRIANA DE MATTOS FORTES APOLINARIO,06- LAIS GONÇALVES BITTENOURT, 07-RENATO DOS SANTOS, 08- BIATRIS DE FATIMA MARQUES DE ARAÚJO, 09- ELIANE SEIXAS DA SILVA, 10- JOSE ALBERTO PERRONI DE OLIEIRA, 11- MARIA DO CARMO XAVIER GUIMARÃES, 12- CARLOS MAURICIO DA MOTA COUTO, 13- RUTILEIA BARROS DE ALMEIDA,14-CLARICE RODRIGUES PITEIRA,15- JOSE ROBERTO SOARES,16-FLÁVIO RENATO DE OLIEIRA, 17-IONE TAVRES IBRAHIM,18-DIONISIA MARIA CALEGARI FERREIRA DE ALMEIDA,19-ANGELA MARIA PEREIRA DE OLIEIRA, 20-ALESSANDRO DA SILVA PIRES e 21-SIMONE RACELI C TORRES .SUPLENTES:01-MARCIA CRISTINA GONÇALVES JOIA,, 02-FERNANDO CÉSAR RODDRIGUES BARBOSA, 03-TANEA DA SILVA MIGUEL,04- ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO e 05-DELFINA MARQUES TENENTE, a todos, bem como os interessados em geral, CONVIDA a comparecer no edifício do Fórum desta cidade, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri no referido dia e hora, bem como nos demais dias enquanto durar a Sessão. E para Ciência de todos os interessados, mandou passar o presente Edital que será publicado e afixado no lugar aos 24 de junho de dois mil e oito (2008).. Vera Lucia Martins. Resp. p/ Expediente 01/13381.Subscrevo.(as) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso(Juiz de Direito).\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 616637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.006166-6, foi decretada a Interdição de Dirce Francisca Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 84285 -SERIE 154 - Endereço: Rua Narciso Martins, nº 175 - CEP: 25965-415 - Barra do Imbuí - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Francisco da ConceiçaoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 522039137-20, residente e domiciliada na Rua Narciso Martins, 175, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte oito de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 616767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago de Souza Moraes - Alcunha: \"Pepe\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Carvalho Souza Mãe - Marlene do Carmo Moraes - Endereço: - Parque São Luiz - Teresópolis - RJ - PRÓXIMO AO BAR \"TIO MI\", acusado nos autos de nº 2008.061.006595-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4208/07 de 10/11/2007, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 01/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 28 de julho de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSÉ LEÔNCIO PESSOA DE ANDRADE, CPF nº 004.329.037-04, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 14.356,09, em 28/08/2001, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1978.064.000005-1, CDA nº 77-03953-61-96-5. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elaine de Barros Xavier Funke - Analista Judiciário - Matr. 01/15269, digitei. E eu, ____________ Wania Oliveira Sanglard - Matr. 01/17868, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 616776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio de Oliveira Carlos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/01/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Mãe - Maria de Lourdes Oliveira Carlso - RG: 06.898.301-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Cel Cardoso, nº 347 quarto 02 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ - Tel.: (24) 99167113, acusado nos autos de nº 2007.855.000525-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1867/06 de 28/10/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Roque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/08/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Honório Roque Mãe - Maria Aparecida Silvério Roque - CPF: 04125774617 - RG: 20524892-6 - Endereço: Rua Maciel Nascimento, nº 2596 - CEP: 27600-000 - Chacrinha - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.001693-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2168/06 de 12/12/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valmir Soares Machado - RJ - Profissão: Padeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/02/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - N/d Mãe - Isaura Soares Machado - CPF: 07755898709 - RG: 11915901-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua 27 DE NOVEMBRO, nº 1240 - CEP: 27600-000 - Joao Dias - Valença - RJ, acusado nos autos de nº 2007.855.000923-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1910/06 de 03/11/2006, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203 - CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, COM URGÊNCIA, a fim de tomar ciência de denúncia-queixa oferecida bem como da data de seu interrogatório e, assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 07 de julho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 593833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Roberto Portugal Compasso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº1994.066.001225-1, em que figura como inventariante Rosângela Aparecida Guimarães Alves Arduíno e como inventariado Adauto Alves. E, estando o herdeiro Adauto Alves Júnior, RG 09842929-3 IFP, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar no presente feito, devendo se fazer representar por advogado ou Defensor Público, no prazo de 10 (dez) dias a contar do término dos 20 ( vinte ) dias do presente Edital ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos constantes das Primeiras Declarações, nos termos do art. 999 §1º do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no Átrio do Fórum e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Carmem Lucia da Silva Corredo - Analista Judiciário - Matr. 01/25276, digitei. E eu, _______________ Tony Jose Vieitas - Escrivão - Matr. 01/7150, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO: Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.009458-4 em que é Autor WILTON CAVALCANTI GONÇALVES JUNIOR, rep legal MARIA ANDREA CORDEIRO DOS SANTOS, RG nº 5396308 ITB/PE,e Réu WILTON CAVALCANTI GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194. CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 09 de julho de 2008. Eu,Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu,Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 616596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02594630 (ref. proc. 2007.001.045192-7) - Autor: MARIA HELENA SILVA, adv. FERNANDO ANDRADE CONHASCA (oab RJ110311) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A MESMA FOI INADEQUADAMENTE DIRIGIDA PELO PETICIONANTE ÀQUELA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-02603636 (ref. proc. 2001.001.011827-6) - Autor: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, adv. WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (oab RJ096886) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A MESMA FOI INADEQUADAMENTE DIRIGIDA ÀQUELA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-02695324 (ref. proc. 2007.210.000237-8) - Autor: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, adv. WENDEL DOS REIS SANTOS (oab RJ107129) - Motivo: NÃO CONSTAM AS VIAS AZUL E ROSA DA GRERJ Nº3100359773-9. \r\n\r\nPetição n. 2008-02717247 (ref. proc. 2008.207.002221-8) - Autor: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, adv. ANALURDES DA SILVA SANTOS (oab RJ122227) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA COM INFORMAÇÃO ASSINADA PELA JUÍZA DE DIREITO ISABELA LOBÃO DOS SANTOS DE QUE DEIXA DE RECEBÊ-LA POSTO QUE A MESMA ENCONTRA-SE ACOMPANHADA DE BEM QUE NÃO PODE SER ACAUTELADO NO CARTÓRIO \r\n\r\nPetição n. 2008-02848391 (ref. proc. 2007.001.264651-1) - Autor: ANDRE LUIZ GONÇALVES PIRES, adv. RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (oab RJ094117) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO, ENDEREÇAMENTO E PARTES NÃO CONFEREM. \r\n\r\nPetição n. 2008-02907196 (ref. proc. 1989.001.072002-7) - Autor: JOSÉ MENDES MONTEIRO, adv. KATIA REGINA VALENTE (oab RJ090211) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA AZUL DA GRERJ 5100621267-9. \r\n\r\nId: 616298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia DIEGO FIGUEIREDO FREIRE e MARINA AREAL BARROS VOLPATO - DEMPSEY BANDEIRA GASPAR e TATIANA VIANA DE OLIVEIRA - RONALD FARIA e RAFAELA CARLOS MAGNO ALVES - MARCOS VINICIUS DE PALMA e NATASHA MENDES MESQUITA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 615838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 188751 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARLES PAUL MELET e VALÉRIA PINTO COSTA\r\n\r\nProcesso: 188749 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ RABELLO e ANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188748 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIANCARLO RIGON e EMILY AZEVEDO DARWICH\r\n\r\nProcesso: 188747 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER LUIZ FERNANDES DE JESUS e BEATRIZ DOS SANTOS RICARDIO\r\n\r\nProcesso: 188746 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPABLO RUCHIGA VIANNA e MARIANA APPI DE GUSMÃO\r\n\r\nProcesso: 188745 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE THOMAZ MONTEIRO WERNECK e MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA\r\n\r\nProcesso: 188740 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO MARQUES DE SANTANA e GRAZIELA APARECIDA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188733 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS ALVARENGA BRANT e CINTIA DE MENESES MOTTA\r\n\r\nProcesso: 188731 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA SOUSA e BIANCA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 188727 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CORREIA e MICHELLE DA COSTA PALERMO\r\n\r\nProcesso: 188726 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA SPINOLA e ELIANE D`AVILA MELO\r\n\r\nProcesso: 188719 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO REBELLO LEÃO DE SOUZA e SANDRA CÉLIA DE MATOS\r\n\r\nProcesso: 188718 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA e CHRISTIANE GASPAROTTO LINO\r\n\r\nProcesso: 188712 - Data da Entrada: 28/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALINE CANEDO DE SOUZA e ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nProcesso: 188704 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FERNANDO MELO CARBALLO e VIVIANE HELÉN TAVARES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188703 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE SOUZA e JULIANA FELDHAUS\r\n\r\nProcesso: 188702 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MELLO VALENÇA e TATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 188696 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO AFONSO MOREIRA e ELISA CASTILHOS SILVA\r\n\r\nProcesso: 188694 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO ARANTES RODRIGUES e MELISSA AUDREY DE SOUZA RILEY\r\n\r\nProcesso: 188693 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE PINTO CORRÊA ROSA e MÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\nProcesso: 188691 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO LOPES RAUTA e MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES\r\n\r\nProcesso: 188686 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS LUCIANO DE LIMA RUAS e FERNANDA BOYADJIAN RIEZEMBERG\r\n\r\nProcesso: 188685 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS e RAIMUNDA CECILIA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\nProcesso: 188684 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO ALCIDES DE LIMA PRAZERES e RENATA DE AGUIAR BERGO DUARTE\r\n\r\nProcesso: 188683 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ NIGRI BENTES e ALINE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 188682 - Data da Entrada: 25/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUMBERTO EUSTÁQUIO CÉSAR MOTA FILHO e MORGANA ANA DALER CASAGRANDE\r\n\r\nProcesso: 188681 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SANTOS DE SOUSA e RENATA OZELIM TESSAROLLO\r\n\r\nProcesso: 188675 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA e ELAINE CRISTINA DE MATTOS FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 188674 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO WERNECK ARGUELHES e MARCELA VECCHIONE GONÇALVES\r\n\r\nProcesso: 188668 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO HUMBERTO COSTA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188667 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDIR LUIS HENRIQUES e IRACI ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nProcesso: 188666 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO GARCIA DE SOUZA FORTES e ANGELICA MAURA VASCONCELLOS\r\n\r\nProcesso: 188664 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DI REI ANDRIOLI e ROBERTA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 188663 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHOMAZ ARAGÃO DE MIRANDA e PALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 188662 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFREDO GOMES JARIM e BARBARA DUTRA DE ARTAGAO\r\n\r\nProcesso: 188661 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO RAVELLO SUZEDELLO MACHADO e CLAUDIA BARROSO CHERMONT\r\n\r\nProcesso: 188660 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GOUVEIA GONÇALVES e RUBIA SEABRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188658 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALBERTO ALVES BORGES e FERNANDA MARIA GARCIA CARVALHO SARAIVA\r\n\r\nProcesso: 188657 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES BARROS e NAZARETH DE NOVAES ROCHA\r\n\r\nProcesso: 188656 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULINO DE OLIVEIRA REIS e ANDREA DA SILVA GOMES\r\n\r\nProcesso: 188655 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR CAMILO LIMA e VERÔNICA DOS SANTIS BALDNER\r\n\r\nProcesso: 188653 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO DA SILVEIRA MORAES e MARIANA RAINHO FIGOLI\r\n\r\nProcesso: 188652 - Data da Entrada: 24/07/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO DE VIVEIROS LIMA e ADRIANA CARLA BRIDI\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 615528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circ. 3ª Zona do Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital-RJ\r\n\r\nJuíza Dr. Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte\r\n\r\nCuradora Dra. Nélia Nahid Carvalho de Paola\r\n\r\nRegistrador Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 25 de julho de 2008.\r\n\r\nHabilitação para Casamento - Republicação\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI E LYDIA BASTOS GAMA DE ARAUJO - ROMMEL BARRETO DE MEDEIROS E MONIQUE MAZZUCCHELLI COSTA DE AZEVEDO -\r\n\r\nProcesso 188424 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Luiza Castro de Aquino\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188493 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Pablo Lopes de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188490 - Averiguação Oficisosa\r\n\r\nReqte. Adriany de Freitas Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188209 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lucas da Costa Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188181 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Danilo Adelino Dantas\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188081 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Cezar Augusto Lopes da Silva Barbosa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185739 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Jorge Norberto\r\n\r\nDespachp Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188383 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nAnny Darah Mesquita da Costa\r\n\r\nFespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188371 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Paulo Ricardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188332 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Marin Giambiagi\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188428 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Johnny Gabriel Ferreira de Souza\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 188434 - Cancelamento de Paternidade\r\n\r\nReqte. Fiore Mostacciuolo\r\n\r\nAdvo. Frederico Lisboa Moura - OAB BA 16257\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188353 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Joessio Pereira Passos\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 185729 - Retificação em termo e Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Maria de Fatima dos Santos Silva\r\n\r\nAdvo. Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ 98803 e Paula Menezes Gomes - OAB RJ 154244 E\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184875 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ramiro Luiz Rolim Barcellos\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará.\r\n\r\nProcesso 184853 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Siloes\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 188118 - Cancelamento de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Rosemary Simões Dantas\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 183348 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Eliane Maria carneiro de Brito Meira\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Felix Barbosa Lima - OAB RJ 123204\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará.\r\n\r\nProcesso 187786 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Jennifer Xavier Luna\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de nascimento da menor e intimado o suposto pai, cujo endereço, pelo que se vê de fls. 02 é o mesmo da mãe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186802 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Anselmo Fernandes do Couto\r\n\r\nParecer: Integralmente cumprida a cota anterior, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188289 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Sylvio Mussi Lopes Teixeira\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, tendo em vista que o casamento ocorreu em 2005, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188313 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Raquel de Figueiredo Landsberg\r\n\r\nOAB RJ Marcos Nessimian - OAB RJ 99154\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões do 3o. e 4o. distribuidores no nome da obituada, dire.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188195 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Garry de Marco Norris\r\n\r\nParecer: Acostado documento contendo filiação do requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186845 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a. CRCPN\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação do requerente a fim de que informe o endereço correto, tendo em vista fls. 19.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180415 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Geralda Rosa das Mercês\r\n\r\nParecer: Requeiro se expeça novo mandado esclarecendo que a decisão é a constante de fls. 18.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP.\r\n\r\nProcesso 186633 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bryan Jesus\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação da mãe sobre fls. 11.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188236 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Vânia Maria garcia de Carvalho\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões dos outros filhos, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187144 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Bernardo Cunha Ladeira\r\n\r\nAdvo. Roberto M. Litrento - OAB RJ 40369\r\n\r\nParecer: Pelo que consta de fls. 31 e 34, o obituado teria deixado bens. Esclarecido o pedido, inclusive o interesse na retificação, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188330 - Retificação\r\n\r\nReqte. Maria Lismaura Santos\r\n\r\nParecer: Comprovado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187639 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Lucas Santiago \r\n\r\nParecer: Pela notificação\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185389 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Angelica Firmino dos Santos\r\n\r\nParecer: Esclarecido o endereço do suposto pai, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185584 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marluce Rita de Moura Mendonça\r\n\r\nDefensor Público: Valmery Jardim Guimarães - Mat. 835271-8\r\n\r\nParecer: Pela intimação da declarante.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188283 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Wilson Cesar dos Santos Carvalho\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de casamento atual, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188258 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Aury Siqueira Lima\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 186916 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Walter Groessmann\r\n\r\nAdvo. Sergio Sender - OAB RJ e Mônica Sender - OAB RJ 55.404\r\n\r\nParecer: Integralmente cumprida a promoção anterior, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 188299 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Taisse Marinho Araripe Costa\r\n\r\nParecer: Manifestando-se o pai, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 165319 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Laide Lourenço de Souza\r\n\r\nParecer; Requeiro prévia manifestação da requerente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181133 - Restauração de Autos\r\n\r\nReqte. Sonia Regina da Silva\r\n\r\nDefensora Pública: Danielle Biggs Peçanha - Mat. 817914-5\r\n\r\nDespacho: ao MP\r\n\r\nProcesso 188297 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria das Neves Paiva Lira\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de casamento atual, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Nilsa Vieira Alegria\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: ao MP\r\n\r\nProcesso 184325 - Lavratura de registro Tardio\r\n\r\nReqte. Maria José Alves da Silva\r\n\r\nDefensora Pública: Danielle Biggs Peçanha - Mat. 817914-5\r\n\r\nParecer: Requeiro seja reiterado o ofício de fls. 30. Com resposta, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187457 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Geraldo José Esteves\r\n\r\nAdvo. Regina Maria Galvão do Rio Apa - OAB RJ 62648.\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nHILDA DA SILVA PINHEIRO - FIORENZO PONTI - JOÃO BATISTA MARFORI ALVES - HELIO BLACK - JOSÉ ANTONIO MAGGIA DE BARROS - JANE FERREIRA SOARES DOS SANTOS - FATIMA PEREIRA DA FONSECA SCHMIDT - JANE FERREIRA SOARES DOS SANTOS - BRUNNA ALLEVATO FERRAZ LIMA - DIVA LYGIA MIRA FERREIRA DE ALMEIDA - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO - CLARISSIA DE CARVALHO MENDES - LUIZ ANTONIO TALARICO BARATA - ELIANE ARAUJO PATRICIO - ALICE URBANETTO DE AZEVEDO GOMES - ALEXANDRA RODRIGUES MENDES GUTTLER - JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE - LUCIA VILLAÇA RENAULT DE OLIVEIRA PENTEADO - JOSÉ ROBERTO BENTO DA SILVA - BENNY ENRIQUE SCHACHTER WEGRAYT - ANTONIO MANUEL TEIXEIRA PINTO DE CASTRO - EDSON CORREA AFONSO - FREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA - MARIA HELENA GOMES PIMENTEL - MARIZA CORREA ENGEL - ANA PAULA GUIMARÃES VALLADARES SALGADO DE CASTRO - ELIANE NETO BERARDINELLI - ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - MAGNA DE OLIVEIRA - CLAUDIA PINHEIRO DE MENEZES - LUIZ ANTONIO BEZERRA - VERA LUCIA DA ASCENÇÃO LOPES REGO - BRAULIO CEZAR HEINZE - TEREZA LUCIA DE PAIVA VIEIRA - ANA PAULA GUIMARÃES VALLADARES SALGADO DE CASTRO - VIRGINIA MARIA SIAS DE AZEVEDO - JOSÉ MIRANDA SANTOS JUNIOR - SILVIO RENATO CASTRO DA FONSECA - WALTER NEVES JUNIOR - BRUNO MEDEIROS - MOACIR MARTINS NOGUEIRA - CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA - SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA - SUELI MAGALHÃES SANTOS - GILBERTO SOARES DA SILVA - ELISABETH TRINDADE DE SOUZA - FLÁVIA REGINA DOS SANTOS COLUMA - LUCIANA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GÓES - MARIANA BRANCO DE OLIVEIRA - PAOLO CRIVELLI - ROSÂNGELA MENDES RODRIGUES - JARDY DE ALMEIDA SELLOS CORRÊA - ANA LUCIA CAMPOS HEISLER - LÊDA MARIA THOMITÃO GOMES DA COSTA - BRUNO CESAR DE SOUZA - ROSENILDES SAMPAIO CONCEIÇÃO - ANA PAULA GUIMARÃES SALGADO DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso 187118 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Argus Vasconcelos Martins\r\n\r\nAdvo. Wilson de barros Ferreira - OAB RJ 125265\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188391 - Averbação de Reconehcimento\r\n\r\nReqte. Ministério Público\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186837 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alice Carvalho Moreira\r\n\r\nAdvo. Tania Maria camilo - OAB RJ 69324 e Adriana Ramos Cascardo - OAB RJ 110865\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188303 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Maria Camara Bastos\r\n\r\nDefensora Pública Alessandra Rodrigues Papa - Mat. 860762-4\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188253 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberto Freitas Santos\r\n\r\nDefensora Pública: Thais da Fraca Silva - Mat. 930830-5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188212 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucas Almeida de Figueiredo e Marcos Almeida de Figueiredo\r\n\r\nDefensora Pública Paula Procópio Monteiro - Mat. 8967119\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188220 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Eliane José dos Santos\r\n\r\nDefensora Pública Luzanilba Moreira - Mat. 820977-7\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188501 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Angela maria da Rocha Lima Curado\r\n\r\nAdvo. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça - OAB 150763\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 187975 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Carolina Gurjão da Silveira Torres, representada por sua mãe Patricia Gurjão Bonaparte\r\n\r\nOAB RJ Mauro Albano Pimenta - OAB RJ 75005 e Maria de Fátima A.S. Carneiro - OAB RJ 142362\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 188506 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Wellington Fidelis\r\n\r\nDefensora Pública Danielle Briggs Peçanha - Mat.,817914 -5\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 615527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50441- Fabio Lourenço de Araújo e Jéssica de Almeida Sousa / 50442 - Carlos Jose da Fonseca e Michele Neves de Souza / 50443 - Marcelo Rodrigues Figueiró e Adriana Nunes de Sousa / 50444 - Ronald Luiz Lucas Trigueiro e Renata Calixto do Amaral / 50445 - Antonio Pinto Ferreira e Rosane Almeida Barbosa / 50449 - Eduardo Gomes e Liliane Silveira Rocha / 50450 - Rodrigo Otavio de Almeida e Lindes de Lima Nobre / 50451 - Michel Gomes da Silva e Márcia Franckicilany Cristovam Amorim / 50452 - Marcos Antonio Pereira Pinto e Marileusa Freitas de Santana / 50453 - Eric Mendes da Silva e Cleide Costa de Abreu / 50454 - Eduardo Marcelo da Silva Catardo e Ana Paula dos Santos / 50460 - Albert Martins Alves e Gilcéa Malatesta da Silva / 50461 - Fabiano de Andrade Cabrale e kátia Simone Santos de Souza / 50462 - Gabriel Alves do Nascimento e Marta Santos da Costa / 50463 - Marco Aurélio Dias da Silva e Keli Cristina deSant'Anna / 50464 - Jorge Luis da Silva e Hozana do Nascimento / 50477 - Alex da silva Gomes e Flavia Maria Pereira / 50478 - Leandro de Barros Ramos e Ana Paula Ferreira Guzzo / 50479 - Pedro Salgado Dias e Priscilla Ferreira da Costa / 50480 - Helton Biona Guimarães e Simone Acosta Muniz / 50489 - Alexandre Antonio da Rosa e Keli Cristina da Silva / 50490 - Francisco Inaldo do Nascimento Silva e Vânia Neves de Faria / 50491 - Anatalino Santana Souza e Luciene da Silva Santos / 50492 - Irineu Martins dos Santos e Juçara Regina Rodrigues de Carvalho / 50493 - Marcio Barros de Andrade e Viviane Coelho Lins / 50494 - Alexsandro Pereira Gonçalves e Heliane da Silveira / 50503 - Claydson Lima de Carvalho e Nathalia Christine Cardoso Pereira / 50504 - André da Silveira Nepomuceno e Fabiana dos Santos Silva / 50505 - Ailton Gonçalves da Silva e Fátima Lima Silva / 50506 - Marcus Henrique dos Santos Pereira e Luzia Paranhos Faria / 50507 - Sharle Agenor Façanha dos Santos e Cristiane Ribeiro dos Santos / 50508 - Luciano Figueiredo da Silva e Danielle Saraiva Vasconcellos / 50509 - Rald Luis Gomes Schwin e Sheyla Silva Marcos / 50510 - Iremar Agripino de Sousa e Cristina Jesus Fortes / 50511 - Aristeu Moreira Filho e Maria de Fátima Gonçalves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008..\r\n\r\nId: 616863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:50470 - Carlos Vinicius Antunes Gonçalves e Vivian do Nascimento Souza / 50471 - Eduardo Lima Francisco Gonçalves e Rosana Ferreira de Lima / 50472 - Renato Salomão de Carvalho e Rosana Ferreira de Lima / 50473 - Macio Luiz de Lima Ledo e Cristina dos Santos Simões Rosa / 50474 - Alexandre de Paula Do Espírito Santo e Renata Gomes dos Santos / 50475 - Douglas Santos de Andrade e Tatiane Oliveira Machado / 50476 - Carlos Jose Alves Ribeiro e Daniele Pagano da Conceição / 50481 - Julio Cezar dos Santos Silva e Giselle de Paula Moraes / 50482 - Anselmo Monteiro de Andrade e Rosilene Santos Paiva / 50483 - Thiago Cardozo de Melo e Cristiani Capela - Carmo / 50484 -Andre Luis Padilha Migão e Adriana Pereira Gonçalves / 50485 - Jose Carlos de Oliveira Souza e Tânia Regina Alvim / 50486 - Jorge Luiz Rodrigues Antonio e Francisca Nogueira Pereira / 50487 - Jurandir Aranha Damasceno e Adriana do Carmo de Quadros / 50488 - Jorge Moreira de Souza Filho e Jéssica Roberta Gonçalves Neto Gomes / 50495 - Antonio Carlos de Barboza e Maria de Fátima Vaz Ribeiro / 50496 - Alexandre Luis Amorim Rocha e Carolina Pimentel Neves / 50497 - Bruno Santos Lopes e Mayra dos Santos Neves / 50498 - Marcio Junger Ribeiro e Rosana Gomes Ferreira / 50499 - Eliseu Lopes de Carvalho e Roberta Rodrigues da Silva / 50500 - Denivaldo Quintanilha Pereira e Vânia de Jesus Juncal / 50501 - Wilson de Almeida Pacheco e Eliza Maria Avolio de Souza / 50512 - Alex Passos Cassiano dos Santos e Lílian Thiago Faria / 50513 - Rodrigo Vieira Guimarães e Ângela Gaspar Pereira / 50514 - Fabrício Eirim Castro e Marilia de Souza Rocha / 50515 - Otavio Silva e Maria Aparecida do Amaral / 50516 - Leonardo Pestana Antonio e Monique Pereira Soares / 50517 - Boaz de Matos Farias e Monique Nascimento dos Santos / 50518 - Marcus Vinicius Evangelista dos Santos e Bruna Lemos de Souza. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008-\r\n\r\nId: 616864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.179 VENDERLEY ALVES DA SILVA e MICHELE MORAES DE MENEZES/ 10.191 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS e BIANCA CRISTINA PEREIRA/ 10.197 JARDEL MIRANDA MAILES e MARCIA DE AGUIAR FRANÇA/ QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008..\r\n\r\nId: 616801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 10.169 MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO FILHO e ELIZABETH GONÇALVES MARÇAL/ 10.170 JULIO CESAR AMARO SILVA e LUANA SOUZA DO NASCIMENTO/ 10.171 LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO e JACIARA NASCIMENTO DE LIMA/ 10.172 MARCELO VINICIUS ALVES PINHEIRO e CLAUDIA MATIAS SANTOS/ 10.173 PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR e ANA BEATRIZ OLIVEIRA BAPTISTA/ 10.174 GABRIEL KLAS DA ROCHA LEAL e ALINE RIBEIRO DE MESQUITA BARROS/ 10.175 RICARDO MACHADO RIMOLI e RACHEL PEREIRA DE SOUSA/ 10.176 JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY e ALINE AGRELLI FERNANDES/ 10.177 PAULO FELIPE CARDOSO CORRÊA e GABRIELLE LIMA DE MESQUITA/ 10.178 FLÁVIO CASTRO DA FONSECA e VANESSA GONÇALVES XAVIER/ 10.180 TAVER LOBO MESQUITA e ELAINE DA SILVA RODRIGUES/ 10.181 RODRIGO DE LUNA AMARAL e VICTORIA CARROCINO CAMARA/ THIAGO MARTINS TORRES e DEBORA BARROSO DE LUCENA/ 10.183 JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL e ANDRÉA DE PENTEADO FAVA/ 10.184 ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO e PRISCILA PINHEIRO DA COSTA/ 10.185 DIEGO GONZALEZ KOURY e RAPHAELA GASPARINI FRANÇOIS DIEHL DE SOUZA/ 10.186 FRANCISCO JOSÉ DA COSTA e FRANCIS MARY NATAL BORGES/ 10.187 GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA e FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS/ 10.188 MARCELO AUGUSTO FONTANA GOMES e RAQUEL DA COSTA PINHEIRO/ 10.189 LEANDRO GALVÃO FERNANDES e MARIANA GALOTTO LUCENA/ 10.190 JOSE TAVARES ARARUNA JUNIOR e DEBORA LOPES PILOTTO DOMINGUES/ 10.192 FABIO VARGAS MAGALHÃES e FABIANA BARROSO THOMAZ/ 10.193 LUÍS ANTONIO PINTO DIAS FILHO e CARLA CHAVES SAMPAIO/ 10.194 WILTON SILVA DE MESQUITA e RAFAELA BELMONTE BARBOSA/ 10.195 JAIME COELHO DIAS e ANA MARIA INÁCIO/ 10.196 MARCELO FRANCISCO ANTUNES e ROBERTA RODRIGUES REIS DE FREITAS/ 10.198 MANUEL MARQUES PINHEIRO DA SILVA e KATYA JALKH/ 10.199 SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA e ELISABETE MACHADO DE SOUZA/ Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nId: 616802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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FRANCISCO ALVES/LUCIANA DA SILVA CORREA.NIVALTO RIBEIRO DA SILVA/GABRIELA ANDRÉ BARCELOS.DARLAN SILVA LOPES/ALESSANDRA AZEVEDO COUTO.RICARDO SANTOS BEZERRA/FATIMA SUELI BORGES.RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA/GLAUCIA BARBOZA DO AMARAL.JERONIMO LUNA DOS SANTOS/MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS.CARLOS MARCELINO DE SOUZA/CLEUZA DE OLIVEIRA.TEODORICO FERNANDES DE OLIVEIRA/ANA LUCIA FERREIRA MEDEIROS.DOUGLAS SABINO PEREIRA/FLAVIA MARIA RODRIGUES CASTRO.ANDERSON NEPOMUCENO OLIVEIRA/TATIANE DE ANDRADE RIBEIRO.ATAÍDE AUGUSTO DE OLIVEIRA/TERESINHA PEREIRA DA SILVA.FABIANO PUIME PAIVA/RENATA LUCIA MENDONÇA CELESTINO.ALEXANDRE MARCOS LIMA ALVES/CLAUDIA MONTEIRO MACIEL.EVERTON DO NASCIMENTO ANTUNES/JULIANA DASILVA GOUVÊA.FÁBIO DE ARAUJO PEREIRA/ALINE MARTINS DE OLIVEIRA.ROBERTO DE AMORIM JUNIOR/ELOÁ DE ALMEIDA DE MENDONÇA.RUI MIGUEL CORREIA DE PINHO SOUSA/ISIS VALENTE OLAVIO.VICTOR BARBOSA RIBEIRO/DANIELLE DE CARVALHO BOAVENTURA.OSMAR LOSSO FILHO/CÁTIA CRISTINA DE MATOS MARQUES.ROGER DOS SANTOS CARVALHO/MÁRCIA SUSAN DE ARAUJO.MARCOS ROBERTO DA COSTA MATIAS/JULIANA LOUZADA TEIXEIRA.JORGE LUIZ DE SOUSA/CLAUDIA VALERIA DA SILVA GOMES.MARCELO LEONARDO DE OLIVEIRA/ANDRESSA RIBEIRO.HUGO GOMES MANGIA/JOSEANA SILVA DO NASCIMENTO.DAVI SILVA DOS SANTOS/MILENE LIMA DE LIMA.LUIZ CARLOS TIBURCIO/CRISTIANE DE FARIAS GOMES.JOÃO PAULO FREITAS MONTEIRO SOUZA/ERIKA LEAL FONSECA.ROGERIO MENDONÇA DOS SANTOS/LIDIANE MACHADO BARRETO.HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA/DAIANA DOS SANTOS GUIMARÃES.MICHEL MATTOSO PAIVA/MARCELLE CRISTINA FERNANDES COSTA.ALEXANDRE MARCELO DE ARAUJO MONSORES/BRUNA GABRIELE FERREIRA DE MATTOS.ALFREDO COELHO ESTEVES/SIMONE PEREIRA PRAZERES.ALEXANDRE DA SILVA/ROSIMERE MARIA DA SILVA.SERGIO VITOR RIBEIRO DE SOUSA/ÉRICA MENEZES DA SILVA.VAGNER DA SILVA CABRAL/ESTHER DIAS MARTINS.ALMIR ROGERIO DE SOUZA/ALESSANDRA DA SILVA LEANDRO.ALEXSSANDRO ROCHA DOS SANTOS/ELIANE BATISTA MOREIRA.SERGIO EDUARDO DA CONCEIÇÃO/JUSSARA HONORATO DA SILVA.ANDRE ANTUNES DOS SANTOS/PATRÍCIA BRAZIL E COSTA.ADYRSON LEANDRO SANTOS DE SOUZA/THALITA PEREIRA DA SILVA.ROBSON CARLOS DE PAULA PEREIRA/MONIQUE BATISTA CARVALHO.FLAVIO MENDES CASARES/ROBERTA DA SILVA DE OLIVEIRA.JOSÉ ROBERTO JUBINI JUNIOR/PATRÍCIA GONÇALVES REBOREDO DA SILVA.VITOR ORLANDO MAILLARD/LIDIANE CRISTINA DO AMARAL MAGUELLI.CARLOS EDUARDO GAMA MENDES/ROSE CONCEIÇÃO ROCHA VALENTE.ALESSANDRO DO COUTO FRAGA/CÍNTIA MOREIRA DE SOUZA.WALLACE AROLDO DA SILVA/GABRIELA PEÇANHA MACHADO.VAGNER SANTANA ANDREZO/VIVIANE GONÇALVES.ANDERSON AUGUSTO CHAGAS/XIZANA COTRIM DE ANDRADE.JOSEILDO SILVA FERREIRA/LUANA BENEDITO NASCIMENTO.GILSON FERNANDO VIDAL BILHÉO/VANESA BARROS MATEÓ.HUMBERTO FATÉUS DOS SANTOS/VERÔNICA DA SILVA ROQUE.RODRIGO OLIVEIRA DA SILVEIRA/ANDRESSA COSTA DA SILVA.LUIZ CARLOS DA SILVA/NEUMA BOTELHO.GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA/ANGELICA FERREIRA GOMES.GILBER BARBOSA DE CARVALHO JUNIOR/LUDMILA SERAFIM DA SILVA.WILSON DE SOUZA LIMA/VANESA MACIEL DE OLIVEIRA.ANTONIO CARLOS BARBOSA DE MELO/VIVIANE CABARL DE SANTANA.MAX WILSON PERIN DE SOUZA/JÉSSICA DE SOUZA DINIZ.LEONAR DE BARROS VILELA/VANDACI ROCHA.JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR/ALINE APARECIDA VIEIRA.ANTONIO JACINTO CAMPOS/VALDETE GARCIA.THIAGO SOARES ANDRADE SILVA/VANESSA XAVIER LACERDA.JOSÉ DE JESUS SANTOS/MARIA LUZIA GRACIANO.FRANCISCO MARDÔNIO EPIFÂNIO TORRES/JOSIANE CLEA DA SILVA CADETE.FRANCISCO ADILSON COSTA RIBEIRO/GERLAINE DE ALMEIDA PASSOS.ANDERSON DE ASSIS FERREIRA/MEIRE ELEN DO CARMO FIGUEIREDO.ANTONIO CARLOS BERNARDINO/MARIA DE FATIMA DIONISIO REGIS.GLEICIANO DE MELO VERAS/ISAMAR JESUÉ.IGOR SANTOS DA SILVA/RAQUEL GONÇALVES DOS REIS.GUSTAVO MOURA PEREIRA/CAROLINE SILVA DE SOUZA.CARLOS ALBERTO DE ANDRADE/ELI SALES.ALEX SANDRO CORRÊA MACHADO/MARIA CLARA DE LIMA SANTIAGO CAMÕES.ROBSON LEONARDO PEREIRA DE ALMEIDA/ANA CLAUDIA DOS SANTOS GOMES.ANDRÉSON DA SILVA MOREIRA/CRISTIANE GOMES DA SILVA.ANDERSON SILVA SANTOS (REP). .JUSTIÇA GRATUITA:. GENIVAL ALVES GADELHA/DEISE LUCI SILVA FORTES.RAFAEL JUSTINO RAMOS/TARLIEZE DO NASCIMENTO COSTA.ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOLINA/ROSIANE BORRÉ DA SILVA.ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO/CLAUDIA JOSÉ DAROCHA.EDILSO DOS SANTOS LIDUINO/VANESSA LIMA MORAES.FÁBIO LAU DE SOUZA PINTO/CILENE TEREZA PEREIRA DE OLIVEIRA.FÁBIO DA SILVA SALES/MARINALVA MATOS BASTOS.BRUNO FORTES SOARES/ROSIANE DA SILVA SANTOS.EDUARDO VENÂNCIO DOS SANTOS/DANIELA BRANDÃO CORRÊA.RICARDO DE ALMEIDA/SONIA PAULINO DA SILVA.SERGIO GOMES/SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA.DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA/CINTIA MACHADO DE SOUZA LEME.VAGNER DA SILVA PAIVA/GISELE ROCHA PINHEIRO.JURANDIR DE MORAES MELLO/CRISTIANE PAES LEME DE ALBUQUERQUE. RIO DE JANEIRO, 28 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 615381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: LUCIANO DE JESUS SANTOS E RAQUEL VIEIRA DA SILVA (15579).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 24 de julho de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 615960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DAVID JOSÉ CORRÊA CABRAL DOS SANTOS E RAQUEL AZEREDO BRUNO. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SILVIO ROBERTO CABRAL DOS SANTOS E SÔNIA MARIA CORRÊA DOS SANTOS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JORDÃO BRUNO NETO E HELIA LUCIA DE SOUSA AZEREDO BRUNO.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI 29 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ANTONIO HENRIQUE MOREIRA CASTRO E SILVA E PATRICIA VELLOSO EPPINGHAUS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE ARMANDO CESAR CASTRO E SILVA E MARIA ALICE MOREIRA CASTRO E SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE: RONALDO DITT EPPINGHAUS E MARIA DE LOURDES VELLOSO EPPINGHAUS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DEJULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSÉ PEREIRA BARBOSA E LUCIENE PEREIRA DOS SANTOS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE JOSÉ GOMES BARBOSA E MARIA PEREIRA BARBOSA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOSÉ HONORATO DOS SANTOS E IVANETE PEREIRA PAULINO SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DEJULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DIOGO DO NASCIMENTO MUNIZ E LUCIANA RAMOS DE SOUZA GOMES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JUSCELINO SIMAS MUNIZ E MARIA ISABEL DO NASCIMENTO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MANOEL DA GRAÇA DE SOUZA GOMES E MARIA LUCIA RAMOS DOS SANTOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DEJULHO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FERNANDO JOSÉ FURTADO DARUZ E GLEICE AZEVEDO VASCONCELOS. ELE, DIVORCIADO, FILHO DE OSCAR DARUZ E GIZELDA FURTADO DARUZ. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GILBERTO ANTÃO VASCONCELOS E VANY AZEVEDO VASCONCELOS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 29 DEJULHO DE 2008.\r\n\r\nId: 616090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, n.º 229, Icaraí, Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital n.º 035/2008.\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BARION HECKMAIER e MIYOKO MATSUMURA, solteiros, ele filho de Luiz Martins Heckmaier e Olívia Sunta Barion Keckmaier, ela filha de junichi Matsumura e Hiroko Maria Watanabe Matsumura. PROCESSO 21.426 DE 21/07/2008.\r\n\r\nBRUNO CORRÊA DOS SANTOS e BRUNA DE ABREU ANDRADE, solteiros, ele filho de Renato Tajra dos Santos e Rogéria Corrêa Tajra dos Santos, ela filha de Waldemar Andrade e Odila Alves de Abreu. PROCESSO 21.427 DE 21/07/2008.\r\n\r\nNEILTON CARDOSO LUIZ JÚNIOR e ANA CRISTINA FERRAZ DE GOUVÊA, solteiros, ele filho de Neilton Cardoso Luiz e Virginia Marta Maria Soares Luiz, ela filha de Tegnus Vinicius Depes de Gouvêa e Helena Ferraz de Gouvêa. PROCESSO 21.430 DE 21/07/2008.\r\n\r\nGABRIEL THOMAZ DE OLIVEIRA E SILVA e PATRÍCIA MOREIRA MELAM, solteiros, ele filho de Fernando Freitas de Oliveira e Silva e Thelma Thomaz de Oliveira e Silva, ela filha de Jorge de Figueiredo Melo e Jane Braga Moreira Melo. PROCESSO 21.431 DE 21/07/2008.\r\n\r\nBRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS e JULIANA VILLELA DONZELES, solteiros, ele filho de Marco Cícero Brasil de Barros e Maria Rosangela Moura Perez, ela filha de Fernando Lúcio Ferreira Donzeles e Eliete Côrtes Villela Donzeles. EDITAL DE PROCLAMA VINDO DO CARTORIO DE ALEM PARAIBA - MG - 21/07/2008.\r\n\r\nNILVONIL CARRIÇO DE SANT'ANNA JUNIOR e SYLVIA MONTEIRO DE BRITO, ele filho de Nilvonil Carriço de Sant”Anna e Vera Lucia Cavichini Carriço, ela filha de Geraldo Brito e Sylvia Maria Tourinho Monteiro de Brito. PROCESSO 21.436 DE 21/07/2008.\r\n\r\nITALO MIRANDA MARTINS e CAROLINE EZEQUIEL SOARES OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Pindaro dos Santos Martins e Anna Cristina Miranda da Luz Martins, ela filha de Carlos Henrique Soares de Oliveira e Nilzete dos Santos Ezequiel. PROCESSO 21.438 DE 21/07/2008.\r\n\r\nPAULO CEZAR DA CRUZ MEDEIROS e ANA PAULA FERREIRA,, ele divorciado, filho de Izidro Joviano de Medeiros e Alaíde Franco da Cruz Medeiros, ela solteira, filha de Jupira Ferreira. PROCESSO 21.440 DE 21/07/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL E SILVA e SUELI MACIEL TAVARES, ele divorciado, filho de Juarez Silva e Marly leal Silva, ela solteira, filha de Benedito de Souza Maciel e Maria Dolores Tavares Maciel. PROCESSO 21.441 DE 21/07/2008.\r\n\r\nBRUNO RAFAEL LOPES MACHADO e ANALICE CASTELLANI BARBOSA, solteiros, ele filho de Nilson Soares Machado e Ângela Maria Lopes Machado, ela filha de Paulo Barbosa e Fátima Maria Castellani Barbosa. PROCESSO 21.442 DE 21/07/2008.\r\n\r\nALEXANDRE MIGUELEZ PAZ e JULIANA BRAGA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Horacio Paz Alvarez e Placeres Miguelez Paz, ela filha de Luiz Carlos Sandim Gonçalves e Denise Braga Gonçalves. PROCESSO 21.443 DE 22/07/2008.\r\n\r\nRAFAEL MENDONÇA DA COSTA e FERNANDA RAPOSO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Sandra Maria Mendonça da Costa, ela filha de João dos Santos Ferreira Filho e Maria de Lourdes Raposo. PROCESSO DE 21.446 DE 22/07/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VALADARES GARCIA e MARIA APARECIDA MOREL, solteiros, ele filho de Adeles Valadares Garcia, ela filha de José Morel e Maria Aparecida da Silva. PROCESSO 21.447 DE 22/07/2008.\r\n\r\nRODRIGO SARZEDA BORGES CARDOSO e KALINKA MARTINS VALADARES DE ARAUJO, solteiros, ele filho de Antonio Carlos das Neves Cardoso e Leslie Sarzeda Borges Cardoso, ela filha de Elso Valadares de Araújo e Herta Helena Lopes Martins de Araújo. PROCESSO 21.449 DE 22/07/2008.\r\n\r\nJONAS SILVA DOS SANTOS e JOSILAINI SILVA FERREIRA, solteiros, ele filho de Francisco Dias dos Santos e Elza Silva dos Santos, ela filha José Luiz Gonzaga Ferreira e Zilma Silva Ferreira. PROCESSO 21.451 - JUSTIÇA GRATUITA - 22/07/2008.\r\n\r\nEGINALDO NUNES DA SILVA e FERNANDA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Oscar Nunes da Silva e Ilta Paula da Silva, ela filha de Izolina de Souza. PROCESSO 21.452 - JUSTIÇA GRATUITA - 22/07/2008.\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO e JULIANA BITTENCOURT LEAL,solteiros, ele filho de José Guilherme Reis Affonso e Rosane de Andrade Affonso, ela filha de Mario Juan da Silva Leal e Tereza Cristina Bittencourt da Silva Leal. PROCESSO 21.453 DE 23/07/2008.\r\n\r\nJERONIMO PAES PEREIRA e DANIELE MALTA POLIDORI, solteiros, ele filho de Vicente Gilberto Velasque Pereira e Nara Maria Paes Pereira, ela filha de Marcio Almeida Polidori e Cleci Malta Polidori. PROCESSO 21.454 DE 23/07/2008.\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE CARVALHO e ANA PAULA TEIXEIRA, ele divorciado, filho de Claudionor José de Carvalho e Leda Paulista de Carvalho, ela solteira, filha de Graciana Teixeira. PROCESSO 21.455 - JUSTIÇA GRATUITA - 23/07/2008.\r\n\r\nDOUGLAS GIL DE MENEZES JUNIOR e LEANDRA MENDES RODRIGUES, solteiros, ele filho de Douglas Gil de Menezes e Marilia Ferreira, ela filha de Geraldo Rangel Rodrigues e Dalva Mendes Rodrigues. PROCESSO 21.456 DE 23/07/2008.\r\n\r\nCÁCITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES e ANDRÉA DE MARINS VIEIRA, ele solteiro, filho de Nilo Cácito Gomes Esteves e Maria aparecida Damasceno de Freitas Esteves, ela divorciada, filha de Clebio José Vieira e Creusa de Marins Vieira. PROCESSO 21.457 DE 23/07/2008.\r\n\r\nLEONARDO MARTINS RAMOS e CARLA CRISTINA GONÇALVES DE FRANÇA, solteiros, ele filho de Edvaldo Valeriote Ramos e Vera Lucia Martins Ramos, ela filha de Antonio Martins de França Filho e Maria da Gloria da Ponte Gonçalves de Fraca. PROCESSO 21.458 DE 23/07/2008.\r\n\r\nROGÉRIO AURY SCHAFFER e DANIELLE LOPES, ele divorciado, filho de Romar Osmar Schaffer e Marli Inês Zucckermaglic Schaffer, ela solteira, filha de Carlos Eraldo Lopes e Elisabete da Fonseca Salomão. PROCESSO 21.461 DE 23/07/2008.\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO DOS SANTOS GOMES e RENATA LIMA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Adilson Gomes e Maria Elizabeth dos Santos Gomes , ela filha de Roberto José Teixeira Gonçalves e Rita de Cássia Lima Gonçalves. PROCESSO 21.466 DE 24/07/2008.\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DA COSTA FARIAS e FABIANA DA CONCEIÇÃO GUIMARAES,solteiros, ele filho de Jorge Luiz farias e Eliana Silva da Costa Farias, ela filha de Silas Fabiano Guimarães Castrioto e Andréia Cristina da Conceição. EDITAL DE PROCLAMAS DO CARTORIO DA 5ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 24/07/2008.\r\n\r\nWILSON FERREIRA JACOB e MARIA DA PENHA SILVA, solteiros, ele filho de Francisco Jacob e Djanira Ferreira Jacob, ela filha de Gastão da Silva e Maria da Cruz Nunes. PROCESSO 21.470 - 24/07/2008.\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO e CAROLINE LIMA SARDENBERG, solteiros, ele filho de Paulo Eduardo Nitzsche Nobre Machado e Elenora de Mello Neves Nobre Machado, ela filha de José Geraldo Abreu Sardenberg e Mayza Therezinha Lima Sardenberg. PROCESSO 21.471 DE 24/07/2008.\r\n\r\nROGERIO DA SILVA PACHECO e MARINETE DA CONCEIÇÃO FELIX, solteiros, ele filho de Pedro José Pacheco e Rosalita da Silva, ela filha de Mauricio Felix e Célia Maria Alexandre Felix. PROCESSSO 21.474 - JUSTIÇA GRATUITA - 24/07/2008.\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DA SILVA e ROSEMERI FRANCO MACHADO, solteiros, ele filho de Regina augusta da Silva, ela filha de Ezequias Machado e Tercilia Franco. PROCESSO 21.475 - JUSTIÇA GRATUITA - 24/07/2008.\r\n\r\nALTAMIRO ROCHA DA SILVEIRA e RITA DE CASSIA PAULA PEREIRA, solteiros, ele filho de Antonio Ignácio da Silveira e Yvone Rocha da Silveira, ela filha de Henrique Fontan Pereira e Iara Paula Pereira. PROCESSO 21.476 DE 24/07/2008.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DE SÁ BARRETO e CRISTINA MOREIRA RIBEIRO, divorciados, ele filho de Álvaro Batista de Sá Barreto e Erenildes dos Santos, ela filha de Luanyr Guilherme da Silva Ribeiro e Reny Moreira Ribeiro. PROCESSO 21.477 DE 24/07/2008.\r\n\r\nRAFAEL VARGAS FALANTE e ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA ALMEIDA, solteiros, ele filho de Admario Martins Falante e Liane Vargas Falante, ela filha de Eduardo Oliveira Almeida e Regina Maria Barreto Oliveira Almeida. PROCESSO 21.479 DE 25/07/2008.\r\n\r\nMANOEL FELIPE DA SILVA e MARA LUCIA DA COSTA ELIAS, divorciados, ele filho de João Felipe da Silva e Maria Odete da Silva , ela filha de José Elias Filho e Emilce da Costa Azevedo Elias. PROCESSO 21.480 DE 25/07/2008.\r\n\r\nIVAN DA SILVA LEAO FILHO e CLARISSA LACERDA FILIPPINI CHAVES, solteiros, ele filho de Ivan da Silva Leão e ângela Verginia Calábria Leão, ela filha de José Geraldo Filippini Chaves e Rosani Maria de Lacerda Chaves. PROCESSO 21.483 DE 25/07/2008.\r\n\r\nCRISTIANO BORGES e KARLA CARVALHO MACARIO, solteiros, ele filho de José Humberto Borges e Iara Ferreira Silva Borges, ela filha de Carlos Augusto Macário e Conceição aparecida de Carvalho Macário. PROCESSO 21.484 DE 25/07/2008.\r\n\r\nMARCIO ZUZARTE RAMOS e MILA HONORATO NEVES, solteiros, ele filho de Edson Zuzarte Ramos e Edith da Silva Ramos, ela filha de Aloysio de Oliveira Neves e Naudila Teresinha Honorato Neves. PROCESSO 21.485 DE 25/07/2008.\r\n\r\nANDRÉ DUARTE DE MISQUITA e PRISCILLA PEIXOTO GAGLIARDI, solteiros, ele filho de Manoel Lauriano de Misquita e Maria Angelina de Misquita, ela filha de Luiz Ricardo Gagliardi da Cruz e Márcia Maria Peixoto Gagliardi. PROCESSO 21.486 DE 25/07/2008.\r\n\r\nRICARDO ALVES TORRES e FABIOLA MONTANO ZAMBRANA, solteiros, ele filho de Emanoel Guaracy Torres e Ulícia Alves Machado Torres, ela filha de Ismael Montano Pardo e Maria Luisa Zambrana Ledo. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 6ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 25/07/2008.\r\n\r\nLEANDRO CHAGAS DOS SANTOS e ARLETE MARINHO DA SILVA, solteiros, ele filho de Gelson Horacio Nascimento dos Santos e Elizabeth Chagas dos Santos, ela filha de Ivan Herculano da Silva e Márcia Marinho da Silva. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTORIO DA 3ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - 25/07/2008.\r\n\r\nBERNARDO DE BARROS GIFFONI e DEBORAH PORTO MENEZES,ele divorciado, filho de Paulo César Curty Giffoni e Heloisa de Barros Giffoni, ela solteira, filha de Ricardo Augusto Silveira Menezes e Maria Nezareth Porto Menezes. PROCESSO 21.490 DE 25/07/2088.\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DOS ANJOS e NATALIA MARQUES DOS SANTOS, solteiros, ele filho André Kardec Rita dos Anjos e Márcia Monteiro, ela filha José Guilherme Marsicano dos Santos e Maria de Fátima Marques dos Santos. PROCESSO 21.491 DE 25/07/2008. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os\r\n\r\nId: 615648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Leonardo José da Silva e Valquiria Marcelino Cerqueira-Alexandre Santos da Silva e Ana Paula da Gloria dos Santos-Rafael Vieira da Silva e Hellen Priscila Moreira Braz-Tiago Fonseca Ernesto e Gabriela Henrique de Oliveira-Wanderley da Silva Calábria e Maria Brazilia Dias-Wagner Isidro da Silva e Bianca Cabral Reis-Hermann da Silva Pereira e Andréa de Almeida Lima-Wendel Roosevelt Claudino Tavares e Rosane Coelho Gomes-Claudio Alves da Silva e Daniele Fatima de Andrade Fernandes-Luiz Corrêa de Sá e Debora de Souza da Silva-Sérgio Souza Nunes e Sandra Izabel da Conceição-Manuel José Ramalho de Almeida e Maria Inêz Henriques Simões-Daniel Gustavo dos Santos Gomes e Renata Lima Gonçalves-Paulo Roberto Bonelli e Jaqueline Nascimento da Silva-Alvaro de Araújo Neto e Elaine Izidoro de Sousa-Maile Martins da Silva e Priscila Moura Cassimiro-Ricardo Cassiano de Lima e Claudia Fernandes-Anderson Soares e Fabíola Carolaine Costa-Leandro Mariscal da Silva e Juliana de Azevedo Barbosa-Mauricio de Matos Santana e Tatiana Vicente da Silva-Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni. N.I., 29 de julho de 2008\r\n\r\nId: 615964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO CABRAL DE OLIVEIRA e ROSIANE MACHADO DE QUEIRS (Proc. N 23273) -- ANDR LUS TRANCOSO ALVES e ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Proc. N 23274) -- ANDR LUIZ GOMES e ALINE PEREIRA RIBEIRO (Proc. N 23239) -- CARLOS MARTINS e FTIMA GOMES SOARES (Proc. N 23270) -- CLEBER PORTUGAL DE LIMA e ALESSANDRA DOMINGUES FERNANDES (Proc. N 23279) -- FBIO ROBERTO GOULART e MICHELLE SOARES TEIXEIRA (Proc. N 23229) -- FABRICIO ROSA e GISELE ALVES DE OLIVEIRA (Proc. N 23268) -- ILSON DA CONCEIO TEIXEIRA e MARILDA GARCIA ORTIGO (Proc. N 23243) -- JOO RODRIGO DOS SANTOS TESSARO e PATRCIA XAVIER DE AGUIAR (Proc. N 23259) -- JOCIMAR ALVES DA SILVA e ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Proc. N 23280) -- JOHN SCHENCK e EDIGLAUCE MARCELINO THOMAZ (Proc. N 23264) -- JONE MONTEIRO GIURESCU e BIANCA DOS SANTOS MARCELINO CARDOSO (Proc. N 23228) -- JORGE VINICIUS CARNEIRO e DENI LUCIA LYDIO (Proc. N 23260) -- JOS LEANDRO MIRANDA DE ARAUJO e VIVIANE DO CARMO FARIAS (Proc. N 23282) -- JOSIAS AZEVEDO DOS SANTOS FILHO e JUDITE MARTINS MORGADO (Proc. N 23277) -- LUAN JOS ANDRADE DO NASCIMENTO e NATSSIA AGUIAR ROSA (Proc. N 23226) -- LUIZ SILVA e ROSILENE CARVALHO CHAVES (Proc. N 23276) -- MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA e TAMIRES DE OLIVEIRA MOTA (Proc. N 23247) -- MARCOS PAULO CARDOSO DOS SANTOS e EDINEIDE PEREIRA DINIZ (Proc. N 23235) -- MARLON PEREIRA DA SILVA e MARCELA MICAL BARCELOS DOS SANTOS (Proc. N 23223) -- NILTON CARLOS JUNIOR e VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 23281) -- PAULO BARBOSA CASSIMIRO e JAIRA VIEIRA DA SILVA (Proc. N 23234) -- PAULO HERNANDES COSTA RIBEIRO e TATIANE BITTENCOURT DE SOUZA (Proc. N 23253) -- RIVALDO FERREIRA e ELIANA LORETTI SANTANA (Proc. N 23248) -- RODRIGO LEITE BERTOLINI e LUCIANA CATALO DA CAMARA (Proc. N 23261) -- RONI JORGE FERRAZ e LIDIA SANTANA FARIA (Proc. N 23278) -- SEBASTIO GERALDO FERNANDES PEREIRA e ABIGAIL NERES BARBOSA (Proc. N 23251) -- TIAGO DA SILVA e SUZANA SANTOS TEIXEIRA (Proc. N 23233) -- VAGNER DE SOUZA GONZAGA e SOLANGE PASSOS LZARO (Proc. N 23252) -- VICTOR CAETANO MENEZES e AMANDA CRISTINA DA CONCEIO COSTA SILVA (Proc. N 23231) -- VINICIUS EDUARDO DA SILVA BARBOSA e KELLEN BRAGANA FELIX (Proc. N 23250) -- WALLACE DA SILVA GAMA e MONIQUE DOS SANTOS DINIZ (Proc. N 23245) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 29 de Julho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 615790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-PABLO THIAGO DE ALMEIDA FERREIRA E MADALENA DO AMARAL COTRIM, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Edione Ferreira e Sonia Cristina de Alemida Ferreira, ela filha de Juscelino Ferreira Cotrim e Lucirlene do Amaral Cotrim.\r\n\r\n02-VIRGILIO ROSA CORREIA NUNES E IVANI DOS SANTOS ESTANISLAU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Nunes e Maria Rosa Correia, ela filha de Maria Olinda dos Santos Estanislau.\r\n\r\n03-CARLOS ALBERTO RODRIGUES COSTA E CELIA REGINA DE FREITAS RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dejanira Rodrigues Costa, ela filha de Antonio Rodrigues Camilo e Amélia Brígida de Freitas.\r\n\r\n04-SEBASTIÃO JERONIMO E ERNEIDE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Jerônimo e Eponina Santana Jeronimo, ela divorciada. filha de João Francisco da Silva e Anadi Conceição da Silva.\r\n\r\n05-DANILO SILVA MOREIRA E PATRICIA TRINDADE FRANÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Divino Moreira de Faria e Silvania Silva Moreira, ela filha de Jose da Silva França e Jalina Maria Trindade.\r\n\r\n06-WILSON BARRETO ALVES JUNIOR E JENIFER PORTO FAGUNDES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Barreto Alves e Lucinda Viana Barreto Alves, ela filha de Lenilson Machado Fagundes e Jani do Nasicmento Porto Fagundes.\r\n\r\n07-FERNANDO MOTTA DE ANDRADE E CAMILA CRUZ DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Nilton de Andrade e Rita de Cássia Motta de Andrade, ela filha de Ivoney Sotero de Souza e Dircea da Cruz Souza.\r\n\r\n08-ALESSANDRO PINTO DA SILVA E OLINDA KELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Pinto da Silva e Maria do Socorro da Silva, ela filha de Francisco Ribeiro do Nascimento e Maria de Fátima de Oliveira do Nascimento.\r\n\r\n09-CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS E VERONICA MIRANDA DAUDT, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Carlos Gonçalves dos Santos e Lucia Regina da Silva Santos, ela filha de Waldemar Muniz Daudt e Jacira Miranda Daudt.\r\n\r\n10-ELIOMAR BARBOSA DOS SANTOS E ANA LUCIA SOUZA DE PAULA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Esmeraldo Gonçalves dos Santos e Sonia Maria Barbosa dos Santos, ela filha de Jose Venâncio de Paula e Ana Maria Souza\r\n\r\n11-HERMINIO CORREA ALVES E SONIA MARIA RAMOS, Brasileiros, divorciados, ele filho de Hermes Rodrigues Alves e Carlota Correa Alves, ela filha de Manoel Ramos de Jesus e Rita Martins Ramos.\r\n\r\n12-WAGNER DE OLIVEIRA SCAFFO E ROSANGELA MARTINS ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Jorge Scaffo e Delma Leonor de Oliveira, ela filha de Raimundo Nonato Alves e Maria José Martins da Silva\r\n\r\n13-ISAAC NEWTON SOARES DE PAIVA E FERNANDA KATALYN LIMA CALERO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Welington Evangelista de Paiva e Marlene Soares de Paiva, ela filha de Antonio Carlos Calero Quintero e Lídia Lima Calero.\r\n\r\n14-JEAN WESLEY DOS SANTOS CEDRO E ALCIENE SHUELLEN COSTA GOMES, Brasileiros, solteiros, ele filho de João Luiz Cedro e Silene Silva dos Santos Cedro, ela filha de Alcino Gomes e Sonia de Almeida Costa.\r\n\r\n15-JOSÉ CARLOS DIAS DE OLIVEIRA E LUZIA MALAQUIAS DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Olimpio Pinto de Oliveira e Noemia Dias de Oliveira, ela filha de Manoel Malaquias dos Santos e Jorgina Maria de Oliveira.\r\n\r\n16-RODRIGO GARCIA DE MESQUITA E SULANIR SILVA DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Randal de Mesquita e Lindalva Garcia de Mesquita, ela filha de Duck Jones de Souza Filho e Carmen Silva de Souza.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de Julho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 615737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: LEONARDO FRANCO e DÉBORA PIMENTA TOMÉ - DIVANDER KENUPP e ANDREIA GUEDES DE OLIVEIRA - DENIS LUIS CARDOZO e TALITA AREAL DA SILVA - DAVID EMANUEL MADEIRA DAVIM e FABÍOLA MEDEIROS SILVA - WILLIAM MARÇAL NILTON e NATHALIA DE ALMEIDA COSTA - WENDEL DE OLIVEIRA RODRIGUES e JENEFFER PEREIRA DA SILVA - ARTUR RIBEIRO NOVAIS e NATHALIA RODRIGUES VANELI. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 29 de julho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 615610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 381/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: NILMAR ARANTES MIGLIOLI e MAYARA RODRIGUES MARTINS GOMES, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 19 de fevereiro de 1.984, filho de Expedito Miglioli Nascimento Filho e de Ivete Arantes de Carvalho Nascimento, profissão: bancário, inscrito no CIC sob o nº. 104.788.107-17, residente e domiciliado na Rua 30, nº. 465, bairro Morada do Vale, Recanto Feliz, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 28 de janeiro de 1.989, filha de José Evaristo Gomes e de Creusa José Rodrigues Gomes, profissão: estudante, inscrita no CIC sob o nº. 123.639.157-80, residente e domiciliada na Rua 30, nº. 731, bairro Recanto Feliz, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, BP, 29 de julho de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 615612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9886) CARLOS EDUARDO FARIA DE ARAUJO & ANE MARY DE LACERDA; (9887) BRUNO RAFAEL DA SILVA RAMOS CASTILHO & MICHELE LASNOR BELARMINO\r\n\r\nConsta ainda afixado o seguintes Editais de Proclamas:\r\n\r\n- Comarca de Rio das Flores/RJ: (9879) ADEMAR WAGNER DE SOUZA LIMA & FERNANDA MITSUKO UEDA;\r\n\r\n- 9ª CRCPN/RJ Cartório São Cristóvão: (9885) LUCIANO DE CARVALHO FREITAS & VANIA DA GLORIA FIGUEIRA DE SOUZA; \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 29 de Julho de 2008\r\n\r\nId: 615825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO-RJ.\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1)Proc.1264/2008-ADEMIR ORTEGA PEREIRA e MARIANA DO COUTO OLIVEIRA SOARES; 2)PROC.1266/2008-GILMAR SCHULZ e ELLUANA MOREIRA MATIAS; 3)PROC.1267/2008-VLADIMIR PEREIRA DE ARAUJO e ELAINE CABRAL DE SOUZA. - l Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 29 de julho de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 615665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-ALEX SOUZA RIBEIRO e VANESSA DE SOUZA VICENTE, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Argemiro Henriques Ribeiro, residentes na Estrada para Portela -Km 2, Centro- Itaocara- RJ, ela do lar, filha Célio Duarte Vicente e de Marinete Duarte de Souza, residente na Rua Maria de Fátima R. Vieira -00301- Cidade Seca - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-CARLOS EDUARDO DA SILVA SANCHES e KELLEN FIGUEIRA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele professor, residente na Fazenda Santo Antonio -Portela , Zona Rural de Itaocara- RJ, filho de Francisco Carlos Sanches e de Nelci Gonçalves da Silva Sanches , ela professora, filha de José Macario Figueira Martins e de Maria Cléa Figueira Martins, residente na Rua Cid Gonçalves Bairral -87, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n3-ELIZÂNDRO PEREIRA GUIMARÃES e KETINILA MORETH FERRAZ, brasileiros, solteiros, ele servente geral , filho de Elias Guimarães Filho e de Marli de Azevedo Pereira Guimarães, residentes na Rua Projetada -s/nº, Centro -Itaocara -RJ, ela do lar, filha de Antonio Figueira Ferraz e de Maria de Fátima Moreth, residentes na Rua Augusto Caldeira- Cs, Cidade Nova - Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-MARCO ANTONIO FERRAZ FIGUEIRA e DARLANY MACARIO FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, ele lavrador, filho de Antonio Figueira Sobrinho e de Neuza Ferraz Figueira, residente Loteamento Sardinha -L 2- Q-B, Centro -Itaocara - RJ, ela estudante, filha de Célio Áreas Ferreira e de Aparecida Pereira Macário Ferreira, residentes no Sítio Bela Vista -s/nº, Zona Rural de Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-JUAREZ AGUINALDO SCHIMIDT e ELIZABETH DA SILVA SANTOS, brasileiros, ele solteiro, relojoeiro, filho de Aguinaldo José Schimidt e de Othilia Maria Maford, residentes na Cônego de Ananias -00065, Morro do Alvinho- Centro - Itaocara- RJ, ela costureira divorciada, filha de João Moreira dos Santos e de Tereza da Silva Santos, residentes na rua Cônego de Ananias -00065, Morro do Alvinho - Centro - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-OSMAR DOMINGUES DOS SANTOS e LUCIMAR DE SOUZA SIQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Orazio Domingues dos Santos e de Maria das Graças Domingues dos Santos, residentes no Sitio Valão do Papagaio - Portela , Zona Rural de Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Jose Zacarias de Siqueira e de Maria da Gloria Rocha de Souza, residentes em Valão do Papagaio, Portela -Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n7-LANDERSON GOMES DOS SANTOS e MÁRCIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, filho de Tarciso Rodrigues dos Santos e de Thereza Gomes dos Santos, residentes na Rua Albano Maia Sobrinho-18, Centro , Itaocara - RJ, ela secretária, filha Dionizio Sabino de Oliveira e de Valcidatar Souza de Oliveira, residentes na Rua Projetada - 00000, Centro zn Rural - Itaocara - RJ.\r\n\r\n8-CALOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA e SELMA FERREIRA DO COUTO, brasileiros, ele divorciado, lavrador, filho Altair da Silva Pereira e de Maria Sebastiana Gonçalves , residentes na Rua Jaime Barros Dias-s/nº, Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela solteira, autônoma , filha de Ademar Rosa do Couto e de Ortencia Izabel Ferreira do Couto, residentes na Rua Jaime Barros Dias -s/nº, Jaguarembé - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 616256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nNotário e Registrador: Jorge Luis Moran - Ato Exec. nº 2.523/06\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO DA SILVA JÚNIOR e DENY CARLA FERRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de José Carlos Machado da Silva e Edna Machado Lemos da Silva, ela, operadora de caixa, filha de José Jorge Gomes da Silva e Gelça da Silva Ferro. Proc. nº 102/2008.\r\n\r\nMEIKESSOMILLER DA SILVA SOARES e RAQUELE DOS SANTOS ALVES, brasileiros, solteiros, ele, ajudante de pedreiro, filho de Maxmiller Fernandes Soares e Jania Maria Andrade da Silva, ela, professora, filha de Elias Porfirio Alves e Martha dos Santos Alves. Proc. nº 103/2008.\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA e EDALVA ALMEIDA CHAVES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Jair de Oliveira, ela, do lar, filha de Zelia Almeida Chaves. Proc. nº 104/2008.\r\n\r\nMAYCON RIBEIRO LEMOS e ARIELE LORENA BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele, comerciário, filho de Julio de Souza Lemos e Delma Santos Ribeiro, ela, analista de qualidade, filha de Luiz Carlos Barbosa e Adelina dos Santos Barbosa. Proc. nº 105/2008.\r\n\r\nJOCIVALDO DOS SANTOS PAES e CARLA FERREIRA GOMES, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Jocinaldo Pereira Paes e Maria das Neves dos Santos Paes, ela, recepcionista, filha de Carlos Antonio Cerqueira Gomes e Núbia Maguinez da Silva Ferreira Gomes. Proc. nº 106/2008.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 29 de julho de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Jorge Luis Moran - Notário e Registrador\r\n\r\nId: 615626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar neste Cartório: PROC. Nº 251/08: DOUGLAS LIMA MACHADO E LÍVIA DA SILVA PERFEITO, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Darcy Pinto Machado e Ivalenis Lima Machado, residente no Sítio Morro Alto, Ipituna; ela brasileira, solteira, professora, filha de Ailton Pereira Perfeito e Rosilene da Silva Perfeito; PROC. Nº 252/08: ROOMISS WAGNER PEIXOTO FELIZ E JOSIANE MENEZES DE SOUZA, ele brasileiro, solteiro, lavrador, filho de Romilson Felis e Maria Eni Peixoto, residente no Sítio Guarany, Guarani, São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Josias Ferreira de Souza e Creuzinéa Menezes de Souza, residente no Sítio Guarany, Guarani, São Sebastião do Alto; PROC. Nº 253/08: VILNAN LOPES DA FONSECA E VERA REGINA DE OLIVEIRA, ele brasileiro, solteiro, eletricista, filho de Iranes Honorato da Fonseca e Waldiva Lopes da Fonseca, residente na Estrada Tronco, Valão do Barro; ela brasileira, divorciada, costureira, filha de Edson de Oliveira e Anita de Oliveira, residente na Estrada Tronco, Valão do Barro. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 615443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "609753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017367-9 LOJAS CITYCOL S/A E OUTRO (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025723-4 SERGIO HENRIQUE MAGALHAES BARBOSA (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Reconsidero o despacho de fl. 210.\r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, devendo ainda fornecer os valores devidos ao autor a partir de 26/10/93, mês a mês em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n3 - 97.0008153-2 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n4 - 97.0022590-9 ALCIMEA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista que o alvará de levantamento da patrona de fl. 96 foi cancelado pela segunda vez, providencie a patrona o agendamento da expedição do alvará junto à Secretaria, no prazo de 05 dias..\r\n\r\nApós, expeça-se novamente o alvará de levantamento da patrona.\r\n\r\n5 - 97.0102822-8 LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 226/227 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002893-3 ACYR JULIANELLI LOPES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022348-3 ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0045668-9 CARLOS AUGUSTO MOREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 99.0061699-5 SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LUIZ FRAJTAG (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARNALDO ARAUJO SANTOS). . Fls. 553/555 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.030458-5 JOAO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012276-1 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011347-6 AMILCAR NUNES MORGADO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a petição de fl. 62, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho de fl. 59, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012390-1 JOSE KEDE FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Mantenho a decisão de fl. 157, tendo em vista que a contagem do prazo da CEF iniciou com a juntada do mandado de fl. 38, em 14/02/2008.\r\n\r\nCumpram o 2º e 3º réus o item III de fl. 36, em 20 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Recebo a petição de fl. 127, como Agravo Retido.\r\n\r\nAo Agravado.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho de fl. 124, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015809-5 THEREZINHA DA GLORIA GUERRA VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a petição de fl. 259, como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ Agravada.\r\n\r\nCumpra a CEF, o despacho de fl. 246, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017431-3 VIRGILIA PINTO DE SOUZA - REP/ P/ MARIA TERESA DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Diante da petição de fl. 263, fixo os honorários periciais no em R$ 1.600,00.\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito.\r\n\r\nApós, dê-se início à perícia, devendo laudo ser entregue no prazo máximo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012612-8 ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. FREDERICO LUNDGREN BASTOS para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da conta de poupança do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026920-8 MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO (Adv. ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DA OAB/RJ. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005199-2 ALAN BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS, PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMA ORTOPEDIA. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019410-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JOSE IRONALDO DOS SANTOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . \r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários. periciais, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005205-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x SIMONE APARECIDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Diante da certidão de fl. 52 a citação da 2ª ré deverá ser feita por Carta Precatória.\r\n\r\nProvidencia a CEF as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, renovem-se as diligências de fls. 39 e 41, conforme endereços de fl. supramencionada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012448-6 ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg./TRF/2a. Região, com as cautelas e a\r\n\r\ns homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n23 - 2008.51.01.010788-2 MIKE CONSULTORES LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018408-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (Adv. CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES, CACILDA BOMFIM SANTOS DE ARAUJO VIANA). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010790-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ROSANA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO x JAIRO CONCEICAO DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010800-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x OLINDA MARCELINA DA COSTA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 609753"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0066777-2 HAYDEE MARIA MACHADO KWASINSKY (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO, INDIO DO BRASIL CARDOSO, HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Conforme se observa pelo conteúdo do laudo pericial entregue há cinco anos atrás, com atraso de mais de três anos haja vista que os autos foram retirados em maio de 2000 e devolvidos apenas em outubro de 2003 (fls. 124), o perito do Juízo concluiu que no caso era recomendável não só que a autora mantivesse o tratamento mencionado às fls. 139, mas também que não se afastasse definitivamente do trabalho e sim mantivesse suas atividades laborativas, mesmo que por períodos de tempo menores, não se isolando totalmente do contato com outras pessoas diferentes dos familiares ou amigos (fls. 135,136, 137 e 139).\r\n\r\nÀs fls. 150/151, o perito do Juízo afirmou, em resposta aos questionamentos feitos pela parte autora às fls. 147/148, que a autora, por ocasião da realização da perícia, já referia melhora do seu quadro sindrômico, bem como que nos últimos anos surgiram várias alternativas de tratamento, incluindo novas medicações, diminuindo a sintomatologia e curando muitos casos como o vivenciado pela autora.\r\n\r\nÀs fls. 151, o perito do Juízo reiterou categoricamente, no item 3, que a autora deveria retornar às suas atividades trabalhistas, iniciando com meio período até se readaptar à sua função, portanto até chegar a cumprir a sua jornada normal de trabalho.\r\n\r\nNo mesmo documento o perito esclareceu, também, que a patologia apresentada pela autora não foi causada por nenhum fator, comprovadamente, constante em seu local de trabalho, razão pela qual o retorno às atividades laborativas não representaria nenhum fator de agressão às condições físicas da autora.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora está afastada de suas atividades desde 1996, e que em 2003 a prova pericial realizada nestes autos foi concludente no sentido contrário ao afastamento pretendido na inicial, afigura-se imperiosa a revisão da medida de urgência.\r\n\r\nIsto porque o provimento cautelar teve lastro em juízo de cognição sumária, apoiando-se na probabilidade da existência do direito alegado, a qual resultou, na época, da análise dos laudos e atestados produzidos pela parte autora.\r\n\r\nTodavia, uma vez ultrapassado o juízo de mera probabilidade, já que a realização da prova pericial permite ao órgão jurisdicional, em regra, o acesso a um juízo de cognição vertical mais profunda, qual seja, o de verossimilhança das alegações, constata-se, neste momento, que a probabilidade da existência do direito se verificou suplantada pela probabilidade máxima em sentido contrário.\r\n\r\nPortanto, haja vista a natureza provisória e precária do provimento de urgência, torna-se imperiosa a sua readequação à realidade da prova existente nos autos, nos termos do § 4º do art. 273 do CPC, tendo em vista que, cerca de cinco anos após a sentença e dois anos após o acórdão proferido pelo E. TRF da 2ª Região na medida cautelar em apenso, sobreveio aos autos do processo principal elemento de convicção que justifica a adoção da medida.\r\n\r\nÉ necessário observar que o processo de conhecimento ainda não atingiu sua fase decisória final em razão das intervenções feitas pela parte autora no sentido de perseguir a realização de outra perícia, o que foi deferido por este Juízo às fls. 180 em homenagem à garantia constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nTodavia, se por um lado é de se assegurar a garantia da ampla defesa, por outro é de se afirmar, a bem da justiça, a revisão periódica dos provimentos dotados de precariedade e provisoriedade, com base no disposto no § 4º do art. 273 do CPC, sempre que haja motivo idôneo a tanto e a efetivação da garantia da ampla defesa comprometa no tempo, sensivelmente como é o caso dos autos, o encerramento do processo, em detrimento da parte contrária.\r\n\r\nEm face do exposto, assentadas as considerações acima, determino à parte autora o retorno às suas atividades laborativas imediatamente após a preclusão desta decisão. Cumpra-se o despacho de fls. 185. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 612815"
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                            "612816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002813-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x ELINEU VITORIO DE LIMA. . Cite-se. Com a vinda da contestação será apreciado o requerimento liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0061405-4 FABRIMAR S/A IND/ COM/ (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007633-9 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO, LUIZ CLAUDIO SILVA) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Fls.455. Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022248-4 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR E OUTRO. . Fls. 111. dê-se ciência a parte impetrante para cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002460-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005232-7 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005534-1 VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (Adv. MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.74/83), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006446-9 SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, tão-somente para ratificar em parte a liminar e determinar à autoridade impetrada que promova os atos de sua competência relativos ao desembaraço das mercadorias de que cuidam as Declarações de Importação 08/0606776-9, 08/0606777-7 e 08/0607882-5, bem como para que promova a respectiva liberação caso preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP. R. I.O.”\r\n\r\n9 - 2008.51.01.509450-6 CECILIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO, HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Regularize a parte impetrante sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando procuração por instrumento público. \r\n\r\nCumprida a exigência, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005000-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE PETROLEO-ABESPETRO (Adv. MARISE CAMPOS, DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020126-1 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004800-2 ISOFIBRA PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. O.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031729-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDNESIO JOSE DA SILVA E OUTRO. . Em vista da certidão retro, inexiste a prevenção.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000043-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x NURIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação possessória cumulada com cobrança, na qual a CEF pede a imediata reintegração na posse do imóvel, sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não consta dos autos o comprovante da regular notificação do devedor quanto à rescisão do contrato, razão pela qual não restou suficientemente comprovada a alegação de esbulho, sendo necessário postergar a análise da verossimilhança da alegação para após a instrução do feito.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017768-1 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I e parágrafo único, II, todos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor nos honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031269-7 JANETE HERMINIO GANDOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se vista a parte impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 612816"
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                            "612817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0014076-6 CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO, ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0013318-4 SONIA MARIA STEELE CADAVAL VEIGA (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018350-3 LAIS COELHO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRE SENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007198-2 SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA, RENATA PINHEIRO ZITERITH) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031255-2 ARIANA TEIXEIRA REIS BRAGA (Adv. DIANA SOARES CORTEZE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006482-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE ITAGUAI. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007365-3 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007748-8 PATRICIA BITTENCOURT DE LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.78/84), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009579-0 ANDRE LUIZ REZENDE DO PRADO (Adv. WAGNER DA HORA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E AGRONOMIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CREAA/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar em Mandado de Segurança impetrado por ANDRÉ LUIZ RESENDE DO PRADO em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA - RJ, no qual o impetrante postula pela sua inscrição junto ao CREA-RJ.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que concluiu o curso superior de formação específica em Redes Especiais em Telecomunicações, ofertado pela UNESA, em 08/05/2007, sendo tal curso devidamente reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nO registro junto ao CREA/RJ, contudo, foi negado pela autoridade impetrada, segundo alega o impetrante, ao argumento de que o curso não foi reconhecido pelo MEC, quando tal reconhecimento, de fato, já foi feito conforme documentação anexada à inicial.\r\n\r\nDevidamente notificada, a autoridade impetrada prestou informações às fls. 29/40, nas quais argüiu, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou que o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura é responsável pelo reconhecimento do curso, nos termos do disposto nos artigos 2º, 3º e 4º da Resolução nº 488/200. Sustenta, ainda, que somente com o reconhecimento do curso pelo Conselho Federal é que o CREA está autorizado a promover o registro pleiteado. Aduz que a concessão da segurança acarretará violação aos postulados da isonomia, da legalidade e da separação de poderes.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso dos autos, verifico que a atribuição para reconhecimento de cursos superiores de formação específica é disciplinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, em seu art. 9º, VI, VIII, IX; e art. 46; regulamentada nesse tocante pelo Decreto nº 5.773/06, que disciplina o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.\r\n\r\nSegundo dispõe o art. 3º do Decreto supramencionado, a competência para as funções de regulação, supervisão e avaliação serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, na forma do referido Decreto.\r\n\r\nA atuação de todo Conselho de Fiscalização Profissional, como deixa transparecer o próprio nome, cinge-se à prática dos atos necessários ao controle do exercício das profissões, sempre nos termos da Lei, conforme imposição expressa constante do inciso XIII do art. 5º da CRFB/88.\r\n\r\nNão se pode olvidar que a proliferação de cursos superiores em todos os ramos do conhecimento é, como não pode deixar de ser, motivo de grande preocupação por parte de todas as instituições ligadas à educação e ao controle, seja da qualidade do ensino oferecido, seja do próprio exercício das profissões.\r\n\r\nMas uma tal assertiva não autoriza a conclusão no sentido de que todas as instituições ligadas ao controle da educação e do exercício das profissões possam se investir de poderes de supervisão e avaliação a elas não conferidos por Lei, ainda que sua intenção seja das melhores possíveis.\r\n\r\nAliás, foi exatamente para permitir a participação direta dos Conselhos Profissionais no processo de regulação, supervisão e avaliação dos cursos superiores é que o executivo, ao regulamentar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fez inserir no Decreto nº 5.773/06 a disposição constante de seu art. 37, que tem a seguinte redação, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. No caso de curso correspondente a profissão regulamentada, a Secretaria abrirá prazo para que o respectivo órgão de regulamentação profissional, de âmbito nacional, querendo, ofereça subsídios à decisão do Ministério da Educação, em sessenta dias.\r\n\r\n§ 1o Decorrido o prazo fixado no caput, a Secretaria abrirá prazo para manifestação do requerente, por trinta dias.\r\n\r\n§ 2o Instruído o processo, a Secretaria examinará os documentos e decidirá o pedido.”\r\n\r\nPor tais razões, observa-se que a Resolução nº 448/00 do CONFEA viola frontalmente o princípio da legalidade, na parte em que pretende usurpar, sem que haja qualquer disposição legal nesse sentido, a competência do Poder Executivo Federal para promover, por meio do Ministério da Educação, o reconhecimento enquanto ato administrativo utilizado tecnicamente no procedimento adotado para regulação, supervisão e avaliação dos cursos seqüenciais ministrados pelas entidades de ensino superior.\r\n\r\nO fato, porém, de o Conselho Profissional não ter atribuição para reconhecer o curso concluído pela impetrante, não significa dizer que está presente o direito líquido e certo ao registro junto ao CREA.\r\n\r\nConforme já salientado em processo idêntico ao presente (processo nº 2006.51.01.014001-3), a negativa de registro não se deve à não autorização do curso pelo MEC, mas sim pela não validação do curso após uma análise, pelo CONFEA, acerca da correlação deste com as profissões objeto de fiscalização por aquele Conselho.\r\n\r\nOu seja, ainda se faz necessário apurar, administrativamente, pelos órgãos técnicos competentes, se o curso seqüencial concluído guarda correlação com a profissão fiscalizada pelo CONFEA.\r\n\r\nO problema é que a própria autoridade impetrada, no curso das informações, defende a todo tempo a necessidade de reconhecimento do curso pelo Conselho Federal, o que é uma impropriedade evidente, a qual resultaria na indução deste magistrado em erro de interpretação dos fatos, não fosse a experiência adquirida com base empírica nos autos do processo acima referido.\r\n\r\nNão parece existir, portanto, o direito líquido e certo ao registro junto ao CREA, tendo em vista que, conforme consta das informações prestadas pela autoridade impetrada, o CONFEA ainda não promoveu o reconhecimento que lhe compete.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014704-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015832-6 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007096-9 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIZ CARLOS ALVES, FABIANO VIEIRA BUENO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007146-2 OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A (Adv. JULIANA DENISE KLEINE) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000489/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte impetrante, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 114.\r\n\r\nNão conheço dos embargos, tendo em vista que o instrumento processual manejado não é o adequado ao fim colimado.\r\n\r\nCom efeito, os embargos de declaração exigem para seu conhecimento estejam presentes os pressupostos legais de cabimento expressos no artigo 535, do CPC, não se prestando a reformar o decisum como pretende a autora. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade não há como prosperar o recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013260-8 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nInicialmente, considero incabível o mandado de segurança para fazer valer as decisões judiciais suspensivas da exigibilidade, ou extintivas, dos créditos nº 35.553.098-8, 60.197.780-7 e 35.553.705-2.\r\n\r\nCom efeito, se decisões prolatadas em outros processos suspendem ou extinguem os créditos acima referidos, eventual negativa de certidão por parte da autoridade impetrada, com base em tais débitos, representa negativa de eficácia a tais decisões, sendo portanto da competência dos respectivos Juízos prolatores a reafirmação da autoridade do que por eles fora decidido.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de pagamento dos débitos relativos às NFLD´s nº 37.037.390-1, nº 36.160.212-0 e 36.160.213-8, verifico que a impetrante instruiu a inicial com as Guias da Previdência Social (GPS), as quais comprovariam o pagamento dos dois primeiros dos débitos acima referidos, bem como Extratos de Contribuições de Empresas e Equiparados, a título de prova da regularidade do pagamento do terceiro.\r\n\r\nTodavia, a mera juntada de tais documentos não permite concluir pela inexistência de débito a justificar a concessão da medida liminar, sendo necessário torna-se necessário intimar a autoridade impetrada para se manifestar pontualmente sobre os documentos acima referidos.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR quanto aos débitos relativos às NFLD´s nº 35.553.098-8, 60.197.780-7 e 35.553.705-2; e determino à autoridade impetrada que apure, à vista dos documentos que instruem a contrafé, se os débitos relativos às NFLD´s nº 37.037.390-1, nº 36.160.212-0 e 36.160.213-8 ainda constituem óbice à emissão de certidão negativa de débitos, ou positiva com efeitos de negativa, devendo informar o resultado da apuração no prazo legal para prestar as informações a este Juízo.\r\n\r\nNotifique-se para que venham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.015262-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS x JOSE ANTONIO BARBOSA FRANCO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, RENATA CORREA PASCOAL). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 612817"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 87.0000544-4 ARTES GRAFICAS INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 90.0002134-0 TEREZA MORAIS NOGUEIRA (Adv. ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem pata tornar insubsistente o despacho de fl. 84.\r\n\r\nJá constando, nas fls. 61/62 dos presentes autos, cálculos efetuados pela Contadoria Judicial e homologados pela sentença de fl. 63, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0007104-0 CELIO MANOEL DE LIMA E OUTROS (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor principal deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiu a parte autora, nos autos dos Embargos à Execução em apenso. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016536-0 BAR PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA BICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.025777-8 HELIO CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 262/278 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as alegações da FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0150784-2 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em face da AGU, pleiteando melhorias na reforma militar do autor e recebimento de auxílio invalidez. \r\n\r\nÀs fls. 145/148 acórdão do Juízo ad quem reformando a sentença de mérito para conceder ao Autor o auxílio invalidez.\r\n\r\nIniciada a execução, foi a AGU citada nos moldes do artigo 730 do CPC, o que ensejou a interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nA sentença proferida naqueles autos, que homologou os cálculos da Contadoria Judicial, foi reformada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região no sentido de determinar a inclusão de índices expurgados.\r\n\r\nRemetidos ao Contador Judicial para feitura dos cálculos nos termos determinados no julgado exeqüendo, foi apurado o valor de R$ 101.061,24 (cento e um mil, sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), com o qual concordaram as partes, o que ensejou a expedição do respectivo Ofício Requisitório, já recebido.\r\n\r\nContudo, como já esclarecido no despacho de fls. 253/254, assiste razão em parte o Autor quando alega existirem diferenças devidas, uma vez que no período compreendido entre a data dos cálculos e a data da efetiva expedição do Ofício Requisitório não houve aplicação dos juros de mora legais.\r\n\r\nDiante do acima exposto, foram os autos remetidos ao Contador Judicial, cujo pronunciamento tem fé pública, que apresentou planilha de cálculos às fls. 262, apurando um total de R$ 2.935,62 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS FETUADOS PELO CONTADOR (fl. 262), que apurou crédito principal no valor de R$ 2.935,62 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nEm se tratando de prosseguimento da execução, expeça-se o Ofício Requisitório Complementar, nos termos Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 00.0774840-0 YOLANDA MORAES BRASIL E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO AUGUSTO FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 1782/1797 - Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 89.0013551-1 MARLENE SILVA E OUTRO (Adv. RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA) x MARIA SILVA x FRANCISCO CORREIA - ESPOLIO x MANOEL CEZARIO DA SILVA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Fls. 330/332 - Aguarde-se manifestação da UNIÃO, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Decorridos, sem resposta, abra-se-lhe nova vista\r\n\r\n9 - 94.0009008-0 JOSE CARLOS SILVA BARCELOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Desentranhem os documentos de fls. 191, 216/221, 249/256 por se tratar de extratos relativos a pessoa estranha aos autos, devendo os mesmos ser grampeados na contracapa para posterior devolução à CAIXA.\r\n\r\nII - Em face da impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cabe esclarecer que o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época o índice de 22,36% em janeiro/89, cabendo à CAIXA, em relação a este período comprovar os depósitos relativos à diferença ainda devida.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 274/311, devendo, em caso de concordância, comprovar os depósitos dos respectivos valores nas contas fundiárias dos Autores.\r\n\r\nIV - Neste mesmo prazo, deve a CAIXA, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor LUIZ CARLOS RIBEIRO, com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, 10% de honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011323-2 SUELI BELLANDI LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026478-0 JOSE MARTINS DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003308-7 MARCELO DE CARVALHO MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 153 - Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014422-5 MARCIO EDUARDO DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Traga a parte autora, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, constantes dos autos das Ações nºs 2003.5151042258-4 (4º JEF/RJ), 2003.5151023290-4 (5º JEF/RJ), 2001.5101003972-9 (18ª VF/RJ), 2004.5151028763-6 (02º JEF/RJ) e 2001.5102006816-7 (2ª VF/Niterói), para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontados no termo de informação de prevenção de fls. 408/411.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010304-9 RICARDO ROBERTO TAVARES E OUTRO (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013064-8 GLORIA PIRES DA COSTA E OUTRO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº: 2008.51.01.013064-8\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando as autoras, em sede de tutela antecipada, a imediata concessão de pensão especial devida a dependente de ex-combatente. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o advogado constante da procuração e a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nA lei 5.021/66, que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. Tal impedimento foi estendido ao instituto da antecipação de tutela, em ações de qualquer espécie, pelo artigo 1o da Lei 9.494/97, reputado, em caráter provisório, constitucional pelo STF, no julgamento da ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, efeitos que seriam produzidos em caso de deferimento da tutela antecipada pleiteada, ferindo-se, assim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nAcrescente-se ainda que, em se entendendo pela concessão da tutela antecipada, incorrer-se-ia no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, haveria prejuízo inarredável à Ré caso a decisão definitiva seja contrária às autoras, em razão da natureza alimentar das verbas, o que as torna, em princípio, irrepetíveis. Tal hipótese de risco de irreversibilidade da medida é prevista inclusive como suficiente para não concessão do provimento antecipatório de acordo com o próprio Código de Processo Civil, art. 273, § 2º.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a inexistência de periculum in mora, já que não há indícios de que a não percepção das verbas pleiteadas afete a subsistência das autoras. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008272-2 RICARDO ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANE WEIKERSHEIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . I - Recebo as apelações da parte autora, fls. 118/137 e da parte ré, fls. 107/116, no duplo efeito. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes, ora apeladas.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027733-8 WASCA FERNANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 271 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0072756-5 EDULCE RUBIM DO AMARAL (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x LAIRCE ROSA LIMA DO ARMARAL (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 95.0005743-3 CELIO PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x HEBE MENTZINGEM DE MORAES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x MARIA ANTONIETA FERRARA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x MERALDO RIBEIRO DE MORAES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 95.0010846-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES CULTURAIS,RECREATIVAS,ASSIST.SOCIAL,ORIENT. (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias dos autores PAULO CESAR FONSECA, DORIS STANCATO RIBEIRO LEITE, ADERBAL CORREA DOS SANTOS e ANTONIO RAMOS DA CRUZ (fls. 1198/1203), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Manifeste-se, ainda, a parte autora, sobre os Termos de Adesão apresentados aos autos pela CAIXA e juntados nas fls. 1187/1194 e 1206/1209.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CAIXA para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, cópias dos Termos de Adesão ainda faltantes, relativos aos autores HERMANO BARROSOS NETO, MORIZE ALVES CAVALCANTE e WILTON ALVES.\r\n\r\n21 - 96.0012322-5 ELIZIETE BARCELOS DE CARVALHO (Adv. JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n22 - 97.0012216-6 MARIA LUCIA BORGES DE VELASCO BARROSO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Por em parte assistir razão a parte autora, retornem os autos à Contadoria Judicial para que sejam refeitos os cálculos com a incidência dos juros legais no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, devendo a partir daí incidir o percentual de 1% ao mês, previsto no artigo 406 do Código Civil c/c parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme entendimento jurisprudencial do STJ. \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA. JUROS DE MORA. NOVO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. O entendimento prevalente nesta Corte é no sentido de que \"o pagamento de juros moratórios é obrigação de trato sucessivo, incidindo a taxa prevista na lei vigente à época do seu vencimento\" (voto-vista proferido pelo Min. Antônio de Pádua Ribeiro no Resp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005). Desse modo, os juros de mora devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, da citação até o advento do novo Código Civil, sendo que a partir de sua vigência devem ser calculados com base no disposto no art. 406 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido: EDcl no REsp 528.547/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.3.2004; REsp 594.486/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 13.6.2005; AgRg no AgRg nos EDcl no Resp 556.068/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 16.8.2004.\r\n\r\n2. Por outro lado, é certo que esta Corte pode rever os valores fixados a título de reparação por danos morais e materiais, mas tão-somente quando se tratar de valores ínfimos ou teratológicos.\r\n\r\nEntretanto, consideradas as peculiaridades do caso, não se vislumbra qualquer excesso no valor fixado a título de indenização decorrente de danos morais, capaz de superar o óbice da Súmula 7/STJ e justificar a intervenção deste Tribunal Superior.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.”\r\n\r\nOs cálculos deverão ser atualizados até 01/06/2004, data dos depósitos efetuados pela CAIXA nas contas fundiárias dos autores, devendo, ainda, ser calculado o valor relativo aos honorários sucumbenciais, fixados na sentença de fls. 150/155.\r\n\r\n23 - 99.0501312-1 NATAN PEREIRA BELMONT REP/ P/ FATIMA CONCEICAO PEREIRA BELMONT (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do Curador Especial em R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos), valor máximo constante na Tabela I, anexa à Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal. Requisite-se à Direção do Foro os referidos honorários, como já determinado na sentença de fls. 277/286.\r\n\r\nII - Após, intime-se a UFRJ para ciência da sentença proferida.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.024092-3 ZULMA CABRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 512 e ss - Manifeste-se a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020785-1 SANDRA LUCIA BAUER (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028511-1 MARIA DA PENHA VEIEIRA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005565-1 SADIA S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPEM/RJ. . Tendo em vista o declínio de competência para este Juízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora requeira o que interessar possa, devendo, no caso de haver interesse pelo andamento do feito, pagar as custas no valor de R$ 486,40.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x VENANCIO ADIMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. . Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia(s) da inicial para acompanhar o(s) mandado(s).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.009757-8 NEUZA DA ROCHA LIMA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, ELIZABETH GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.014192-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VERONICA CADORNA DE LIMA (Adv. GUARACI DOS SANTOS). . Fl. 131 - Anote-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CAIXA. Retornando os autos, subam ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0011673-9 RICARDO ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO, DEANA WEIKERSHEIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte autora, ora apelada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000215-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JOAO BATISTA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 44:\r\n\r\nI - Anote-se.\r\n\r\nII - Concedo a vista requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000742-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZIGGY CONFECCAO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . Fl. 110 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CAIXA.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001603-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ISAC RAIMUNDO DE MACENA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO). . \r\n\r\nI - Fls. 44/46 - Anote-se o novo patrocínio da causa. \r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, requerida pela CAIXA, pelo prazo de 10(dez) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0153132-8 ZAIDA ROSA POSSIDONIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS). . Fl. 324 - Abra-se a vista requerida pela parte autora, por trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 96.0004948-3 RECONDEC REFORMAS CONSERVACAO E DECORACAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n37 - 97.0008870-7 BATISTA CALVANO FERRAGENS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 98.0003292-4 ZELIA MORAES DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 95.0012655-9 ALMIR VICENTE (Adv. ARMANDO DE SOUZA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n40 - 99.0000718-2 MAURO RIGAUT PANTOJA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 614176"
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                                "TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM O PRAZO DE 30 (trinta) dias, passado nos autos da ACAO POPULAR, Processo no. 2002.5101000669-8 movida por FRANCISCO AMANCIO DA SILVA contra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI E OUTROS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR RAFFAELE FELICE PIRRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam nesta Terceira Vara Federal os autos da Ação Popular acima identificada, distribuída nesta Seção Judiciária em 24/01/2002, que tem por objeto o pedido de cassação dos Alvarás para areais, nos setores urbanos, rurais e rios do município de Itaguaí, bem como sua interdição, condenando a Prefeitura nas custas processuais e honorários advocatícios. Fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o andamento da presente Ação, termos do Art. 9º da lei 4.717/65, motivo pelo qual é expedido o presente Edital, que será afixado na Sede deste Juízo no endereço supra-mencionado, publicado e assinado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04/06/2008. Eu, Luís Fernando Monteiro, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Jorge Mendonça Ribeiro, Diretor da Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Raffaele Felice Pirro - Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 596122"
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                            "614189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0007509-1 WALDEMIR SANTOS VILLELA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, acerca das informações da CE F de fls. 281/286.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012450-4 DIVA GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Diga a parte autora em réplica, bem como sobre os documentos trazidos pela CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.013838-2 RENATO DA SILVA HEIRA-ESPOLIO REP/ P/ LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0136699-0 MARCIO GOMES PINTO E OUTRO (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025691-2 SUELI REJANE PICCOLI (Adv. RICARDO SIQUEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS (Adv. SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE) x SILVIO MAURO PEIXOTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Sobre as contestações diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0108322-8 LUIZ CARLOS KORNALEWSKI (Adv. JOANA COSTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o diminuto valor a ser recebido, e tendo em vista que a experiência demonstra ser de difícil sucesso o prosseguimento da execução em hipóteses como a vertente, diga a CEF se insiste na presente execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 91.0137064-2 JOSE DA COSTA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Defiro o prazo de 15 dias, improrrogáveis, a fim de que a CEF deposite a verba na conta fundiária do autor, a partir da publicação deste despacho, pena de aplicação de multa pessoa.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem cumprimento, venham para decidir sobre a multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0019877-0 IDA MARIA MARTINS CALAZANS E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores para se manifestar conclusivamente sobre os cálculos da CEF.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\nEm seguida, vista às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 95.0023749-0 IZAIAS ARAUJO APOLINARIO DE SANTANA E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Sobre a exceção de pré-executividade, manifeste-se o excepto.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 96.0016312-0 MARINA CHRYSOSTOMO E OUTRO (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a parte autora sobre a impugnação apresentada e o depósito realizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.006948-6 LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Traga o autor as informações requeridas pela CEF.\r\n\r\nFeito isso, intime-se-a para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\nP.I.]\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006926-8 ROSSANA RIBEIRO MENEGHEL (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013400-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DO POSTO DE VIGILANCIA SANITARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo de dois dias úteis, ao recebimento da documentação apresentada pela impetrante, bem como à inspeção das mercadorias importadas por meio das Licenças de Importação nos 08/1642457-5; 08/1642456-7; 08/1674212-7; 08/1642459-1; 08/1642460-5; 08/1674216-0; 08/1664575-0; 08/1674215-1; 08/1695343-8; 08/1695342-0; 08/1695341-1; 08/1695340-3; 08/1695339-0; 08/1695338-1; 08/1408842-0; 08/1642471-0; 08/1642468-0; 08/1642467-2; 08/1642466-4; 08/1642465-6; 08/1642464-8; 08/1642463-0; 08/1642473-7; 08/1642472-9; 08/1664574-1; 08/1664573-3; 08/1608524-0; 08/1674214-3; 08/1735464-3; desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0002789-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x IVAN CARNEIRO RIODADES (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA). . Cumpra a CEF o despacho retro, pena de imposição de multa.\r\n\r\nCumprido, ao perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015268-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON ALEXANDRE PALONI, LUCIANA VILELA GONCALVES, MARA ROCHA AGUILAR) x REUVEN LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS, CELSO ANICET LISBOA) x ALEX LEWKOWICZ REP/ P/ REUVEN LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x ANDRE LEWKOWICZ REP/ P/ REUVEN LEWKOWICZ x CAIO LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x AVIGNON COML/ E IMP/ LTDA (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS). . Regularizem os Réus sua representação, nos termos do item 1.10 de fl. 195.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012901-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CEZAR JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES). . I - À SEADI para excluir do pólo passivo os seguintes embargados: CARLOS MARTINS DE MAGALHÃES COSTA, DAVID CLARET VASSALO, ANGELA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO e JOSE OSVALDO LACORTE MORAES, tendo em vista que a União não embargou a execução com referência aos mesmos;\r\n\r\nII - Traslade a Secretaria as peças de fls. 37/40 para os autos da ação principal,eis que apresentam informações relevantes, com relação aos excluídos;\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista as partes sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 614189"
                            ],
                            "614190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008275-3 LUIZ RENATO DA SILVA TAVARES (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012145-2 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013707-4 MAGDALENA FERREIRA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012727-2 JEAN MARCIO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar aos Autores as parcelas decorrentes da incorporação do percentual de 28,86% aos seus vencimentos, descontado do percentual recebido em virtude da Lei 8.627/93, referentes ao período de junho a dezembro de 2000, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nTendo os Autores obtido vitória mínima, condeno-os em custas e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais) por Autor, atualizados monetariamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013598-0 NEUZA PEREIRA BALBINO (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014395-6 JOSE MONTEIRO NETTO (Adv. CINTHIA BASTOS CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A tutela antecipada deve ser indeferida, nos termos do julgado abaixo do Superior Tribunal de Justiça, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TRÍPLICE CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 20/98, ao introduzir o parágrafo 10 no artigo 37 da Constituição da República, apenas transformou o entendimento jurisprudencial consubstanciado na interpretação do artigo 37, incisos XVI e XVII, e do artigo 95, parágrafo único, inciso I, da Constituição da República em texto constitucional, firmado no sentido de que é vedada a acumulação de proventos e vencimentos, salvo em relação a cargos acumuláveis na atividade.\r\n\r\n2. A vedação constitucional à percepção cumulativa de três cargos públicos, entre proventos e vencimentos, sempre existiu, nada importando que as fontes pagadores sejam diversas, pelo que não há falar em violação qualquer de direito adquirido no ato que cancela uma das aposentadorias em acúmulo inconstitucional.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no RMS 14617/PR, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA TURMA, julgado em 26.04.2005, DJ 01.07.2005 p. 625)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm réplica. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006193-2 ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE DO AUTOR; \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REFORMAR O AUTOR NO POSTO POR ELE OCUPADO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.015144-0 JULIO ROZENBERG (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração da nulidade da adjudicação e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO OS DEMAIS PEDIDOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007393-0 MAURICIO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CARLA B. PAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: i) declarar, em virtude da cobertura do FCVS, a responsabilidade da CEF em quitar o saldo devedor do imóvel situado na Estrada de Jacarepaguá, 7.300, bloco 2, apto 104, Jacarepaguá, Rio de Janeiro; ii) declarar a inexistência de dívidas dos Autores para com os Réus em função do contrato de mútuo noticiado na inicial e iii) condenar o Banco Itaú S/A a expedir termo de liberação da garantia hipotecária do imóvel acima mencionado.\r\n\r\nCondeno os Réus em custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0014016-2 NECY DE MENDONCA KIENEN (Adv. MAURICIO COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinquenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à poupança a partir dessa data e de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e de 1% desde a vigência do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da condenação (Súmula 326 do STJ). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011561-8 SOELI SAFADI (Adv. BRUNO AMAR BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018604-2 IVAN DIAS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 35), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025076-4 MARIA AMELIA RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR-SIP 1. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002238-3 JOAO MANOEL DIONYSIO BASTOS (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004943-5 HERMOSA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de Instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.013427-7 JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA E OUTRO (Adv. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO, RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . Diante dos expressos termos do art. 44, II, da Lei 9.394/96, a conclusão do ensino médio deve ser considerada um requisito autônomo para o ingresso no ensino superior, não bastando, para tanto, a aprovação em processo seletivo.\r\n\r\nAssim, inexiste fumus boni iuris a amparar a pretensão autoral, como fazem certo, inclusive, os julgados abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MATRÍCULA EM UNIVERSIDADE SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICABILIDADE DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n1. É imprescindível, para o ingresso em curso de graduação do ensino superior que o estudante já tenha concluído o ensino médio ou equivalente (Art. 44, II, Lei 9.394/96).\r\n\r\n2. Sendo o agravo de instrumento manifestamente improcedente, mostra-se correta a decisão que lhe nega seguimento, a teor do disposto no art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n3. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, AGA 200701000225482, DJ de 23.11.2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA EM CURSO DE UNIVERSIDADE PÚBLICA. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONCLUSÃO DO 2° GRAU. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Nos termos do artigo 44 da Lei 9394/96, somente têm direito à matrícula em curso de nível superior os candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.\r\n\r\nII - Acresce que a matrícula de aluno que não concluiu o ensino médio retira a vaga de outro que, tendo concluído o ensino médio mas se classificado em posição inferior, não poderá matricular-se, visto que o número de vagas é limitado.\r\n\r\nIII - Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quinta Turma Esp., Rel. Juiz Antonio Cruz Netto, AMS 40302, DJU de 02.02.2006)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.000852-1 CONCREMAT - ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. ILANA FRIED BENJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para eximir a Impetrante do recolhimento de multa de mora decorrente do atraso no recolhimento do IRRF, código 0561, período de apuração de dezembro de 2006, cancelando-se os débitos provenientes do não recolhimento das mesmas. Em conseqüência, fica o Impetrado impedido de negar expedição de certidão negativa de débito e de incluir a Impetrante no CADIN em função da Intimação Fiscal nº 01077510/2007.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 98.0026472-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALBERTO JANEIRO GREGORIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2008 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CORTES NETO) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE CHARLES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003103-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x ELSON SOARES TORRES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs Ação Monitória em face de PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 3.217,41. \r\n\r\nÀ fl. 48 foi noticiado o falecimento do réu PEDRO RIVALDO DOS PRAZERES. Tendo sido deferido pelo juízo o prazo para a CEF se manifestar, a mesma quedou-se silente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem a resolução do mérito, já que houve perda superveniente do interesse de agir.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela CEF. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002293-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN) x HERALDO GUIMARÃES MERLIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela CEF, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023619-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MARIA AUGUSTA SORRENTINO MARTUSCELLI DE ALMEIDA (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 614190"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011168-4 FERNANDO WENDHAUSEN PORTELLA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS, GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n2 - 97.0078816-4 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, MATIAS DE OLIVEIRA LOPES, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017495-9 PIMENTEL DUARTE ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS, VINICIUS IDESES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da autora, no sentido de ter interesse no pagamento dos honorários de sucumbência, requerendo o parcelamento do débito, a fim de permitir a rápida solução do litígio, aplico a hipótese o artigo 745-A do CPC e determino que a autora em 5 dias deposite 30% do valor de R$ 1.115,67, atualizado e o restante seja pago em três parcelas acrescidas de juros de mora de 1% e correção monetária, na forma do dispositivo legal citado. Intimem-se. Sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa de 10%.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000399-0 JOSE ILDEFONSO MORENO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Diante do informado às fls. 90/91, devolvo o prazo à parte autora para, querendo, apresentar suas razões de apelada.\r\n\r\nFindo o prazo, subam os autos ao TRF - 2a Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004290-1 LOCALMEAT LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2008 . (...)\r\n\r\n7. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.012042-2 ANTONIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002914-2 JACY DE SOUZA NUNES (Adv. LUIZ FELIPE ALVES DE LARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 196/197 e 239/240 - Assiste razão a União Federal. A parte autora alega que parte legítima do presente feito é o Espólio de José Moreno de Oliveira, contudo, deixou de observar a alteração efetuada às fls. 41/42, em que foi proferido despacho retificando o pólo ativo para apenas JACY DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nCom relação ao processo nº 2004.51.01.001678-0, em trâmite na 24ª VF, a própria autora confirma ser o sujeito ativo JACY DE SOUZA NUNES.\r\n\r\nO processo nº 2007.51.01.003164-2, a despeito do que afirma a autora, não possui apenas o SINTRASEF como sujeito ativo, mas também JACY DE SOUZA NUNES, conforme documentos anexos.\r\n\r\nAssim, pretende a parte autora a execução em três processos distintos, o que fere a boa-fé processual.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013925-7 ALANDEZA GOMES MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPOR TES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2008 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024611-0 MARIO JEFERSON FARIAS VITAL (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assinalo o prazo de dez dias para que o autor apresente os documentos conforme requerido às fls.123/124.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, dê-se vista a União.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029702-2 MARTA BARROS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.003366-7 WANESSA DANIELE DE SA ARAUJO (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES, BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.80/83.\r\n\r\nRecebo o agravo que ficará retido nos autos para que dele conheça o Tribunal.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes sobre a certidão de fls.92.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005585-7 FLODOALDO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre a petição de fls. 101/135, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0007239-0 JOSE XERXES MONTEIRO BENTES E OUTRO (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SUELI VILA GAZANEO). . Fls. 415: O valor creditado pela CEF somente poderá ser sacado, caso o autor se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nAssinalo o prazo de dez dias para que a autora MARIANA BUENO MARQUES apresente os documentos solicitados pela CEF, viabilizando o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista à CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada da referida autora, apresentando planilha discriminada de cálculos, com os respectivos extratos que serviram de base para elaboração.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a CEF sobre o alegado pelo autor às fls. 404/413 e, sendo o caso, promova o crédito complementar.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 94.0006992-8 LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. HELIO ROCHA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 56 dos autos dos embargos à execução em apenso, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada às fls. 287 em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial, determinando a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 94.0065710-2 ELBA BEZERRA DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 178/179: Indefiro o requerimento de expedição de requisitório de pequeno valor (RPV), a uma, porque os requisitórios ao serem cadastrados são devidamente atualizados; a duas, porque o precatório foi pago dentro do prazo constitucional, sendo certo que o STF já firmou entendimento de serem indevidos os juros se o requisitório foi pago dentro do exercício; a três, porque, se houvesse complemento, seria expedido precatório complementar, de acordo com o estabelecido no art. 100, § 4o, da Constituição Federal; a quatro, porque o RPV expedido para pagamento de honorários de sucumbência foi pago dentro do prazo de que trata o art. 100, § 3o, c/c 87 do ADCT, não estando a Fazenda em mora.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n16 - 99.0008460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARNALDO HOROWICZ, EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ARNALDO HOROWICZ) x MANOEL DIAS FERREIRA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . A manifestação de fls. 204/205 não atende a solicitação feita à fl. 176, uma vez que não foram apresentados novos elementos suficientes para a realização das diligências.\r\n\r\nA intimação de fl. 147 foi realizada na pessoa da curadora nomeada à fl. 47, conforme certidão de fl. 148.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, pelo prazo de trinta dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, devendo a CEF promover as diligências necessárias para a correta instrução da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.021902-8 JOSE MARTINS DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nEm igual prazo, diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 146/147, promovendo o depósito no valor de R$ 446,93, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.017620-8 DIXIE EXECUTIVE LANGUAGE PROGRAMS LTDA (Adv. FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS) x ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. FABRICIO DUARTE TANURE, LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2008 . (...)\r\n\r\n6. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 353/354, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012061-3 ROBERTO SILVEIRA MOREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante das certidões negativas de fls. 139 (verso), 143 e 149 (verso) e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 140), intime-se a CEF para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003686-0 JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista que a parte autora não comprovou a realização do depósito, revogada encontra-se a liminar deferida em parte que autorizou o depósito judicial de R$ 112.000,00, nos termos da decisão de fls. 89/90.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNo mais, suspendo o processo na forma do art. 306 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011320-8 RITA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2008 . (...)\r\n\r\n6. Diante dos fundamentos acima tratados, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 88/91, visto que intempestivos, a teor do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012696-3 WALDEMAR DE GOES MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, em especial quanto aos que optaram antes da vigência da Lei n°. 5.705/71, e tendo em vista o disposto no artigo 333, inciso I do CPC, deve a parte autora apresentar, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo que a intimação ou a expedição de ofício é, em princípio, desnecessária, cabendo à própria autora diligenciar junto à instituição financeira depositária do FGTS à época, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014857-0 EDSON ARUJO FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o certificado, intime-se o autor FERNANDO ANTONIO SOUZA SANTOS para que, informe, em dez dias, o endereço do banco depositário, referente ao empregador BANCO IRMÃOS GUIMARÃES S/A.\r\n\r\nCumprida a determinação, oficie-se ao banco, conforme despacho de fls. 74.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS HENRIQUE MONTEIRO. . Fls. 76: Assinalo o prazo improrrogável de quinze dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 73, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.007414-1 JAIRO GODOY (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá apresentar cópia legível do documento de fls. 07, bem como cópia da inicial e sentença do processo nº 92.0113639-0 a fim de ser verificada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009683-5 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. GUILHERME LOYOLA MARTINS, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, ata da Assembléia Ordinária em que conste a eleição dos membros da diretoria, conforme estipulado na alteração contratual às fls. 11.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009951-4 GETULIO DOS SANTOS ROSARIO (Adv. RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Emende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo recolher a complementação das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.009992-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA , DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nemendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário;\r\n\r\napresentar procuração dos substituídos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência ou recolher as custas processuais.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005066-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x EDVALDO VALLE NASCIMENTO. . Sobre os termos da certidão de fls. 41 e dos documentos de fls. 42/43, dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 23, 27 (verso), 35 e 39 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 28/30), intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de dez dias, levando em conta que o 2º Réu foi citado (fl. 37).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCELO LUIZ JORDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido e as frustradas diligências visando intimar a parte ré, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023121-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv. RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO IBAMA argüiu exceção de incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a Ação Ordinária n° 2007.5101003686-0 ajuizada por JEJE COM/ E TRANSPORTE DE GELO E PESCADIS LTDA, alegando, em síntese, que foro competente para conhecer e julgar a ação ordinária é o do lugar do ato ou fato, nas ações que visem a reparação do dano ou onde a obrigação deve ser satisfeita, nos termos do art. 100, inciso V, alínea “a” e “d” do Código de Processo Civil. Assim, requer seja declinada a competência em favor de uma das Varas Federais de Angra dos Reis, local que ocorreu o dano ambiental.\r\n\r\nRegularmente intimado, o excepto manifestou-se as fls. 09/17, ressaltando o disposto no artigo 100, inciso IV, alínea “a” do Código de Processo Civil, asseverando que o foro competente para a ação ajuizada contra autarquia federal é sua sede, razão pela qual argumentaram os exceptos ser este Juízo o competente para julgar a presente ação. \r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII. DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão ao excipiente, conforme será analisado a seguir:\r\n\r\nDe fato, o disposto no artigo 100, inciso V, alínea “a” e “d”, do Diploma Processual Civil, enuncia regra de competência para as ações propostas que visem a reparação de dano, no entanto, a ação ordinária ajuizada pelo excepto tem como objeto a anulação ou revisão da aplicação da multa fiscal, observados os critérios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nEvidente é, portanto, que tendo o excipiente sede no Rio de Janeiro, não cabe a modificação da competência.\r\n\r\nDeste modo, a hipótese é de rejeição da exceção de incompetência oposta, diante da manifesta competência desta Sexta Vara Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para conhecer e julgar a causa. \r\n\r\nIII. DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a exceção de incompetência oposta, para reconhecer a competência do Juízo da Sexta Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008701-7 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2008 FOLHA 343/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para determinar a exclusão dos débitos cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 1995, das NFLDs nos 35.102.617-7 e 35.102.618-5.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora, que restou vencedora de parte mínima, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027207-0 HEBER FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 459:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApresentada a estimativa dos honorários periciais, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias e, inexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito, em igual prazo, considerando que o ônus do pagamento dos honorários periciais é do liquidante.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 95.0041463-5 ROBERTO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do transito em julgado da presente ação, diga o autor, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, aguarde-se julgamento da apelação interposta nos embargos a execução.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.015785-0 OSEIAS PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.001999-9 JOSE BAHIA MIRANDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo vista dos autos à parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022426-9 NEUMA MABIAL DE SOUZA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025822-3 JOSEFA MARIA DE ANDRADE (Adv. ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027651-1 SAMUEL DE SOUZA GOMES (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de dez dias, sobre a proposta de honorários de fls. 652.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0002978-0 MANOEL DUTRA VIDAL (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fl. 473:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item 1, sem cumprimento, deverá o autor, no mesmo prazo, promover o cumprimento da sentença, nos termos fixados no despacho de fls. 469.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 95.0007618-7 SONIA CORDEIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUCIANA CASANOVA BORGES DOMINOT, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA, ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO, GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER, JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA). . Despacho de fls. 324:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 95.0016159-1 EDUARDO DE SOUSA MARTINS (Adv. FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 95.0022026-1 RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0071423-3 JOSE SUDARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Despacho de fls. 208: \r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista aos autores, por dez dias, inclusive do termo de adesão acostado à fl. 203.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0002734-3 JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Despacho de fl. 402:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decidir a impugnação.\r\n\r\n47 - 99.0010642-3 DAURA DE LIMA VIANNA (Adv. ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 203:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a vinda da planilha, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0056615-7 CARLOS GORELIK (Adv. JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, ERIKA ARAUJO TACCOLA DE BORDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.033989-7 PAULO CEZAR GOMES LYRIO (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU, VERA LUCIA COSTA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.207.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009245-5 SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Despacho de fls. 296:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias e voltem para fixação dos honorários.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.011641-1 ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.003414-2 CLAUDIO VENTURA PEREIRA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO). . Despacho de fls. 185:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019972-0 KATIA LAMARCA CHRYSOSTOMO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 94.0043206-2 JOSE GERTRUDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Despacho de fls. 328/329:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nApresentada a estimativa, abra-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, promova a parte autora o depósito do valor a título de honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 98.0030967-5 CARLOS GORELIK (Adv. CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 614137"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "605713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0020185-8 JOSE DE AMORIM PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Fls.138: indefiro nova intimação na medida em que não houve manifestação da parte autora em cumprimento ao despacho proferido na folha 130 e publicado em 11.07.07.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005278-1 THEREZINHA CINTRA MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.1317/1318: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n4 - 97.0100711-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS F. MELO, ADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 98.0003257-6 ROSIMAR VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.262: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013095-9 VALDIR CACHEADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016411-1 GILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006622-1 JORGE ZALMIR MENDES ALEIXO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019395-4 MARIO HENRIQUE DA COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CIBRASEC-COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUIS PAULO SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo complementar de fls.609/612, por dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012245-9 ELIZABETH BORGES ORMOND LEITE E OUTRO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013625-2 WILLIAM MIRANDA TUPINAMBA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre o laudo pericial complementar de fls. 310/311, por dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008346-0 NELSON LAURENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.264/268 ( Autores) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027753-9 GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0708058-1 NEWTON JOSE NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.475, por dez dias.\r\n\r\n15 - 93.0027724-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x SAGRES CINEMA TELEVISAO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo.\r\n\r\n16 - 95.0002553-1 ALIOMAR BASTOS TINOCO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO, LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.506/507: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n17 - 95.0012217-0 SERGIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.429: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n18 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.577: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.023049-8 JORGE FRIAN DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024882-3 EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF se pretende cumprir espontaneamente o julgado, em quinze dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004427-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.103/112 (CEF) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012929-3 LUIZ CARLOS BERNARDO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.78/79: nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica neste feito índices diversos daqueles concedidos pelo STF.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001319-2 RENATO DE JESUS (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Vista ao Autor sobre o acrescido de fls.202/236, por dez dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls.206/228: vista à Autora, por dez dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009926-1 MANUEL MARIA PEREIRA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010995-3 NELSON DE CARVALHO OTERO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011712-3 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013433-9 LUCIA MARIA DA CUNHA MOREIRA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017910-4 VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Reconsidero o despacho proferido na folha 58.\r\n\r\n2- Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\n3- Cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.019192-0 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021861-4 MARIA NATALINA SERAFIM LACERDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Sendo a matéria eminentemente de direito,voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024221-5 MILENA CRISTINA GOMES ALVARENGA REP/ P/ ANGELA GOMES DA CUNHA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELLE FREITAS FRANCO, ROBERTA DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002403-4 PEDRO PAULO DA SILVA RIBEIRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.44/45: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.012005-9 IDALINA GOMES DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda sobre a proposta de acordo formulada às fls.51/71.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012068-0 JOAO VIEIRA FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.29: defiro ao Autor prazo de mais trinta dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 98.0033701-6 JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Vista à CEF para manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.005301-1 ELIANE CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . REJEITO liminarmente os embargos de declaração de fls.576, em virtude de serem os mesmos INTEMPESTIVOS, ante o teor da certidão de fls. 577.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL interpôs o aludido recurso somente em 15/04/2008, estando, portando, expirado o prazo para o manejo dos declaratórios, conforme disposto no art. 536, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 99.0060892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.186 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.012240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x SEBASTIAO DE ASSIS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.71: aguarde-se por nova manifestação da Autora, por noventa dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.016248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013658-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x MARCOS GOMES DA CUNHA E OUTRO. . Fls.57: defiro à Autora prazo de trinta dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO E OUTRO. . Fls.45/46: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003317-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x NHAYARA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MILENA DE OLIVEIRA COELHO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.028014-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ANNA EMILIA DE SOUZA RONCHETTI (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO). . Venham conclusos para decidir acerca do valor dado à causa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . Venham conclusos para decidir acerca da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.018186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JORGE FRIAN DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.020533-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x AMERICO GUAGLIARDI E OUTROS (Adv. AMERICO GUAGLIARDI). . Primeiramente vista à Embargante para manifestação sobre fls.210/235, por dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004060-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLAUDIA MARIA BARONTO PEREIRA JORGE (Adv. LUIS DE SOUSA FREITAS NETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 605713"
                            ],
                            "614343": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0019406-2 47 COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . 1-Ciente do certificado às fls. 298.\r\n\r\n2-Intime-se a CEF para que apresente a este Juízo, no prazo de cinco dias, a guia comprobatória referente à operação de conversão em renda atinente da conta de número 0625.005.09000705-0.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.001744-4 SAMARA RUIZ DIAS REP P/ DUCIVAL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013953-0 VERA LUCIA RABELLO DE CASTRO HALFOUN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA, FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Rearquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004432-1 ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv. FLAVIO RICARDO DIAS) x DIRETOR-GERAL DAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN-FIS (Adv. SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.013159-3 ENEIDA MEDEIROS CARNAVAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES, KARLA C S DE QUEIROZ) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008231-8 CREUSA FREITAS CARDOSO (Adv. FELIX DUTRA) x PRESIDENTE DA JUNTA COML DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018754-2 MARIA HELENA BRANDO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022262-1 MONICA GONCALVES MOURA VALLE (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x LIDIA BECKER (Adv. MARIA LUCIA RANGEL JANINI, SAMIE MOHAMAD MOHAMED) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERPRETACAO DA ESCOLA DE TEATRO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000118-0 EMAC EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009893-8 ACESITA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010335-1 ANDREA BEZERRA DA NOBREGA (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER, ALESSANDRA JOTHA DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO VAGAS NA CARREIRA DE GESTAO PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA E NA CARREIRA DE DESENV TEC DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012481-0 MIGUEL CAZULA OSTA (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTROS. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012615-6 SAINT CLAIR MODAS EXP/ IMP/ S/A (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001747-5 PATRICIA DA CONCEICAO PARREIRA (Adv. DANIELA PETRUCELI CARAYON DE BARROS) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1-Tendo em vista o aduzido pela Impetrante às fls. 77. intime-se a Autoridade Impetrada para que não só faça prova a este Juízo sobre o cumprimento da decisão que transitou em julgado como também apresente planilha demonstrativa dos valores atrasados a que a Impetrante faz jus tendo como marco inicial a data de 15.03.2007.\r\n\r\n2-Assino o prazo de quinze dias para que o Impetrado satisfaça a ordem contida no item anterior. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008575-4 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015294-9 RICARDO ODILON KNAUER FACCIN E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015963-4 FATIMA SORRENTINO LOBO CAZAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025502-7 DJALVA MARIA DA NOBREGA SANTANA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x CHEFE DO CONTENCIOSO JUDICIAL - GEXRJ DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS E OUTRO. . Fls. 122: Defiro vista ao INSS pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.005299-8 CDPI-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO - AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009021-9 LUIS ODILON CASTELLO ANTENOR DE ARAUJO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2008.02.01.009105-7\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018572-7 CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004697-5 RAJAO E ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Reexaminando os autos verifiquei que o despacho de fls. 115 foi proferido por manifesto equívoco. Isto porque o recurso de apelação já tinha sido recebido nos termos do R. despacho de fls. 103.\r\n\r\n2-Tendo em vista que o Apelado já contra-arrazoou (fls. 104/114), ao M.P.F. \r\n\r\n3-Na seqüência, encaminhem-se ao autos ao E.T.R.F da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012472-7 FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIO ROMULO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Fls. 296/309: Aguarde-se a prolação da sentença de mérito.\r\n\r\n2-Ao M.P.F.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0071757-8 ANDREIA CARRILHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 614343"
                            ],
                            "614346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018340-8 FABIO EZEQUIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.149: concedo à Ré prazo de mais vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 614346"
                            ],
                            "612874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009736-0 LORIS PAULO DOMINGO BERGAMO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, para determinar que Caixa Econômica Federal providencie imediatamente a desconstituição dos atos consistentes na negativação dos nomes do Autores em cadastros negativos (SPC, SERASA e CADIN), por motivo relacionado com o contrato de financiamento imobiliário discutido nesta demanda, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de sanções processuais e criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0030373-9 LILIANE DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (Adv. CELIA DESTRI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REYNALDO FREITAS) x JORIMAR SILVA ALBUQUERQUE (Adv. IVAN PAIXAO FRANCA) x GERSON CARAKUSHANSKY (Adv. LEONARDO GRECO) x NILDO EIMAR DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. DENYR ALMEIDA CAMPOS) x LINCOLN SALLES MOTTA BITTENCOURT (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x JOSE BALLI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x IVO SAGGIN (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes, pessoalmente, para ciência da data designada para a realização da perícia no dia 24 de setembro de 2008 às 10:00 horas, no Hospital dos Servidores do Estado, ambulatório do Serviço de Neurologia, sito à Rua Sacadura Cabral, 178, Saúde. A Autora deverá estar munida de documento oficial de identificação, receituários médicos e resultados de exame complementares pertinentes.\r\n\r\n3 - 99.0023562-2 SEVERINO RAMOS DA SILVA ANDRADE (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCELLO CARVALHO MANGETH, VITOR PIERANTONI CAMPOS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls.239/240.\r\n\r\nVistas a parte Autora, para cumprimento urgente.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 97.0104992-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DECRETO a interdição da área denominada “Cidade dos Meninos”, de propriedade da União, para o fim de vedar a continuidade de qualquer medida com vistas à instalação de dutos, com o objetivo de instalar o gasoduto Japeri-Reduc, ou quaisquer outras medidas não autorizadas por este Juízo, enquanto não encerrada a remediação da área contaminada. \r\n\r\nII - Intime-se, pessoalmente, a Petrobrás Brasileiro S.A., o Ministério da Saúde e a Secretaria do Patrimônio da União, Ministério Público Federal e União Federal. \r\n\r\nIII - DEFIRO o pedido formulado pelo MPF para determinar as diligências solicitadas às fls. 1.476/1.477 (nos 1, 2, 3, 4a e 4b).\r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nCumpra-se com urgência. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013965-5 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCSICO SELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Justificação. Citem-se, para ciência.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 612874"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "583931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0056347-5 ANDARELLA COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1- Oficie-se a Caixa Econômica Federal, conforme requerido às fls. 171/172.\r\n\r\n2- Intime-se a autora na forma requerida ás fls. retro.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002539-3 CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025177-9 UBERACI DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora .\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011860-2 SILVIA HELENA GADELHA E MELO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. retro, junte-se. Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007587-2 DEIA LENE DE CASTRO (Adv. MAURO HENRIQUE N LOBATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face a manifestação de fls. retro , faculta as partes apresentação de memorial no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021885-7 SELMA MARIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026379-6 ADIMEA DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Verifico, consoante o teor da certidão de fl. 56, inexistir a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo informado no Termo de fl. 35, por se tratar de pedido diverso do deduzido na presente ação.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008031-1 NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIncabível a concessão da tutela antecipada, uma vez que a pretensão das Autoras esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97 - cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4 -, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0015108-7 MARIA CHRISTINA ROCHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Às Partes.\r\n\r\n10 - 99.0020560-0 MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA, GALILEO GAGLIARDI, PAULO AFONSO T. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face à certidão de fls. 401, digam as partes se ainda têm provas a produzir.\r\n\r\n11 - 99.0058380-9 REINALDO LEITE MATAROTTI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o Réu BRJ - S/A para dizer sobre o pedido de fls. 182, esclarecendo sobre o acordo realizado.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.490107-0 VALDEMAR LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.009484-8 RAIMUNDO ALMEIDA PAIM E OUTRO (Adv. GERUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 147.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024092-4 PAULO CESAR FERREIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. retro, junte-se. Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015472-6 DJALMA LINS E SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Digam os autores.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020235-6 CEZAR ROBERTO SOARES PONTES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls. retro, junte-se. Digam os réus.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011534-1 PAULO GERMANO DE MAGALHAES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO SERGIO DE MAGALHAES (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista aos Réus para que no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o requerido pelo autor às fls. retro.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023141-9 JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0605154-5 ADAUTO MOREIRA RIOS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, ALEX DE SOUZA ANDRADE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\n20 - 95.0019878-9 ANTONIO PALMEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n21 - 97.0010561-0 LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Face a manifestação da C.E.F às fls. 261, em que a mesma não desiste dos honorários sucumbenciais, comprove o autor o cumprimento do mandado de fls. 253/256, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 97.0021225-4 NILTON SOARES COCKRANE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a C.E.F, no prazo de 15 (quinze) dias quanto ao requerido pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n23 - 97.0101904-0 RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Dê-se vista à CEF para que atenda ao requerido pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n2 - Requeiram os autores o pedido de certidão, junto ao diretor de Secretaria.\r\n\r\n24 - 99.0023048-5 LUIZ CARLOS PERES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n25 - 99.0061616-2 ANTONIO JOSE PAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às folhas retro.\r\n\r\n26 - 99.0061617-0 ARLINDO MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Esclareçam os autos o prosseguimento que pretendem nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013875-3 RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Face o acórdão de fls. 230, esclareça a CEF o requerido em sua petição protocolada em 07.12.2007.\r\n\r\n2 - Esclareçam os autores o prosseguimento que pretendem nos termos da legislação Processual Civil vigente, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.014058-9 MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 163/165.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007103-1 AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Após, regularizada a petição do autor protocolada em 18.03.2008, junte-se e voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.010075-4 UBIRAJARA AMANCIO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o alegado pelo autor às fls. retro, dê-se vista à CEF para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010915-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. À Autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000909-0 MURILLO GALVAO FRANCA - ESPOLIO REP/ P/ NYLZA ALVES DA SILVA (Adv. MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias, requeridas às fls. retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010318-5 MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011617-9 WALTER PINTO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Face à certidão de fls. 19, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 18, pela parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012879-0 EMILIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015953-1 MARIA ALICE SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Bradesco como requerido às fls. retro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.016121-5 WALDEMAR CANTISANO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017490-8 DULCE MARIA MAFRA XAVIER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 31/50 - À autora.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 89.0000971-0 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (Adv. BENEDITO CARLOS P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017358-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x RINALDO DINIZ COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, ALEXANDRE SALES DOS SANTOS). . Face à certidão de fls. 60, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.021927-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ALCIDES CRUZ HOMEM (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028011-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAYL LEITE ARANTES) x ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.019341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ROGERIO RAMOS. . Fls. retro, junte-se. Diga à CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023570-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, requerido pela CEF às fls. 30/31.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x LEA CHEREM. . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002569-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CLEOMAR VALOIS BATISTA. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário, nem sob a forma de expedição de ofícios de consulta. \r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência dos tribunais no sentido de que o sistema BACEN JUD deve ser utilizado em situações excepcionais, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário.A quebra do sigilo somente é possível em casos especialíssimos, com os quais não se identifica uma lide isolada, individual, como na presente com mera relação de crédito e débito, cuja execução pode beneficiar apenas o credor.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005353-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ALMIRO DA SILVA. . Defiro ao Réu a gratuidade de justiça requerida na tramitação dos autos nos termos da Lei 1.060/50, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações. Após, dê-se vista à CEF para que se manifeste ao alegado pelo Réu às fls. retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.002075-2 ROSALIA RIOS MAROT (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a ausência de autenticação nas peças trazidas, a responsabilidade pela conferência deve ser assumida pela pessoa do advogado, sob sua responsabilidade pessoal, na forma do art.475-O, § 3º c/c art.544 do Código de Processo Civil. Ao autor para que regularize o feito, em 10 dias.\r\n\r\nApós, atribuído o valor da causa, bem como comprovado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000378-9 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. HENRIQUE SILVIANO BRANDAO MENDES). . Defiro a suspensão dos autos requerido pelo DNIT, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023327-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o alegado pela Ré, diga o Autor.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002739-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x FABIANO CARDOSO PEREIRA E OUTRO. . Após, comprovado o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 99.0014897-5 REINALDO LEITE MATAROTTI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o Réu BRJ - S/A para dizer sobre o pedido de fls. 238, esclarecendo sobre o acordo, bem como quanto aos depósitos efetuados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2008.51.01.012807-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 99.0059003-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MARIA ELIZABETH PINTO PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, FERNANDA MUNIZ LEONARDO). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls 137.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.010217-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, ADIR GONCALVES JUNIOR) x DARCY MACHADO BAPTISTA E OUTROS (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, EDUARDO BASTOS DA SILVA). . Recebo o agravo de petição na forma da lei. Ao agravado para contra-razões.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.017737-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x CARLOS ALBERTO MUSSA MARQUES (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE). . Fls. retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017385-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ISIDORO FERNANDES DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Fls.retro, junte-se. Devolva o prazo requerido pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.015979-0 OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Fls.104/106 - Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, publique-se a sentença de fls. 97/100.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.01.021113-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ANTONIO JORGE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA). . Fls. retro, junte-se. Após a manifestação da CEF dos cálculos de fls. 75/88, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 96.0019153-0 ELIZABETH ESPINOLA ANTUNES E OUTROS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 382 - Ao Autor.\r\n\r\n61 - 98.0011556-0 JOSE BRITO MIRANDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 193 - As Partes.\r\n\r\n62 - 98.0028546-6 JAYME DA ROCHA FERREIRA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.018708-6 NABOR FERNANDES DA SILVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.139 - Diga o autor.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028215-8 ANA MARIA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n65 - 89.0003810-9 CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 182/185 - Diga o autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.015501-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x IPOJUCAN DUTRA DA SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . À CEF.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021133-4 PASTELARIA E CALDO DE CANA FLOR DO HUMAITA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Aos Autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 583931"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000486\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023802-0 ROSARIA MARIA DO AMARAL ALVES PEIXOTO REP/ P/ IRACI NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000747/2008 . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 782 a 784, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 614147"
                            ],
                            "614148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000487\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026340-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . 1) Junte a ré Magaly Bianchi de Almeida Barros declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de dez dias à CEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026492-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LEVY PIRES SAAVEDRA. . Defiro a gratuidade de justiça a LEVY PIRES SAAVEDRA.\r\n\r\nAguarde-se decisão na Impugnação em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 614148"
                            ],
                            "614149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000488\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0010406-3 OTTON CARNEIRO MOTTA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020020-6 MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002493-2 AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 202: Indefiro o pedido uma vez que não há motivo para que não seja expedido em nome do autor.\r\n\r\nExpeça, assim, a Secretaria alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 97.0005326-1 HAILTON LEGENTIL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA, RENATA SOBRAL DA FONSECA, BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 576/577: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento do item 4. do despacho de fls. 552.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002253-3 MARIZA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA). . Uma vez que não houve manifestação dos peritos, embora intimados, nomeio em substituição os apontados às fls. 285.\r\n\r\nIntime-se-os para ciência e de se tratar de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAceito o encargo, defiro o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nVindo os laudos, as partes por 15, prazo comum, considerando o número distintos de patronos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029501-3 SAVIOR - MEDICAL SERVICE LTDA (Adv. LUCIANA LOPES DA COSTA) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . Ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.509552-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MARIA DA PENHA BARBOSA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Admito os embargos.\r\n\r\nAo(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 614149"
                            ],
                            "614150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000489\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0001287-3 ODALIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 606/608: Assiste razão a Caixa Econômica Federal. Não há de se falar em condenação de honorários uma vez que a parte autora foi vencedora de metade dos pedidos e conforme decisão do STF às fls. 285 os honorários advocatícios serão proporcionais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham conclusos para Sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 98.0031858-5 CLEUDER DE CARVALHO (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a vista por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012307-0 OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO SILVA COLONESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) em relação aos autores Octavio Alves de Oliveira, Eliana Myriam de Araújo Oliveira e Vera Lúcia de Oliveira, julgo improcedentes os pedidos;\r\n\r\nb) em relação ao autor Rodrigo de Oliveira Lima, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do referido autor (nº 1701842-0), acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação, nos seguintes termos:\r\n\r\n26,86% sobre o saldo de junho de 1987, e;\r\n\r\n42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989;\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores Octavio Alves de Oliveira, Eliana Myriam de Araújo Oliveira e Vera Lúcia de Oliveira ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nEm relação ao autor Rodrigo de Oliveira Lima, sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006305-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DA CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogando a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.013552-0 WELLINGTON BORGES DA SILVA LUCIO (Adv. IVO DE LEMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0014065-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos à disposição da parte ré, conforme despacho de fls. 372.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 614150"
                            ],
                            "614151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000490\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.014486-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a suspensão dos créditos tributários referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de julho e de novembro de 2000 - de valores originários, respectivamente, de R$ 186.301,28 e R$ 24.043,52 e de responsabilidade da empresa incorporada Telecomunicações do Maranhão S/A - até o trânsito em julgado da ação principal, suspensão esta condicionada ao depósito dos montantes integrais.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência na ação principal, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários na ação cautelar, diante do princípio da causalidade.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o depósito de fls. 191 da ação cautelar e arquivem-se ambos os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008899-1 CESAR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que a promoção por antiguidade, consoante o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), não prescinde de avaliação por comissão constituída para este fim, não vejo nas alegações autorais verossimilhança suficiente para afastar a presunção da legitimidade de que gozam os atos administrativos.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a União, conforme determinado às fls. 166.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024068-4 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos da ação consignatória e ordinária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010651-4 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 113,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,10. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para, autorizando-lhe a descontar os índices já creditados à época, condenar a CEF a corrigir cumulativamente o saldo da conta de caderneta de poupança do autor (nº 00913937-5), com o índice de 26,86% sobre o saldo de junho de 1987, acrescido de correção monetária desde o evento e juros de mora contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002455-1 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, concedo em parte a segurança, determinando ao Inspetor da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro que tome as medidas cabíveis à desunitização do contêiner MSCU 3872343, procedendo à imediata devolução do mesmo vazio à impetrante, ressalvada a existência outros óbices que não a retenção das mercadorias nele contidas.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004489-6 SBM FRADE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. MARCELA ALVES CORREA TUCHERMAN) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, apenas para confirmar a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário, diante da ausência de dano potencial ou efetivo para a Administração (Secretaria da Receita Federal).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008767-6 RICARDO ZYLBERBERG (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já se manifestou no sentido de não existir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012221-4 AUTO POSTO B E J COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. EDSON COSTA RIBEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogando a liminar anteriormente concedida, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009247-6 JOSE LUIZ DE SIMONE FEITAL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos da ação consignatória e ordinária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida aos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006615-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (Adv. CARLOS AUGUSTO C. JAULINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 84,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ventilado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 26.024,90 (vinte e seis mil e vinte e quatro reais e noventa centavos), em 9 de março de 2007, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031563-2 MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, em relação aos extratos dos meses de junho e julho de 1987, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, e;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007113-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido formulado na ação principal;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido formulado na ação cautelar, determinando a suspensão dos créditos tributários referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de julho e de novembro de 2000 - de valores originários, respectivamente, de R$ 186.301,28 e R$ 24.043,52 e de responsabilidade da empresa incorporada Telecomunicações do Maranhão S/A - até o trânsito em julgado da ação principal, suspensão esta condicionada ao depósito dos montantes integrais.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência na ação principal, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSem condenação em honorários na ação cautelar, diante do princípio da causalidade.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, converta-se em renda da União o depósito de fls. 191 da ação cautelar e arquivem-se ambos os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 614151"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000491\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735830-0 MARIA LUIZA CESARIO GUIMARAES (Adv. ISABELA DE C. BARCELLOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011424-5 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0070471-8 CREMILDA DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008295-0 IVAN BOGOSSIAN (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5 - 96.0063045-3 COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010379-3 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 96.0007588-3 COIFA PECULIOS E PENSOES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 614152"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000492\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011531-2 ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0045386-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018982-8 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 95.0069934-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LOURIVAL DE SOUZA MOREIRA FILHO) x CLINICA MEDICA RIO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0024543-0 ALTAIR CAETANO E OUTROS (Adv. ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA, HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 614153"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000493\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0071489-6 NANCI GUAGLIARDI MEROLINO SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2 - 98.0060315-8 PAULO SERGIO FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010411-6 ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001844-5 LEONARDO CIPRIANO DA SILVA (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024875-8 GILSON BORGES CABEÇO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 92.0029489-8 PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 614154"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000494\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006745-0 SEMEG-SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nA título de honorários de sucumbência, condeno a autora a pagar a cada um dos réus montante correspondente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0131429-9 JOSE JORGE GONCALVES REP/ P/ GILVANETE VERISSIMO BEZERRA GONCALVES (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, MILTON BRAUNS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA sfl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001243-5 MILTON BARROSO SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Dirfo, para pagamento dos honorários das perícias de fls. 190 a 192 e fls. 232 a 234. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019137-2 ALEXANDRO RODRIGUES (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019795-7 REINALDO MAMED LOPES E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, declaro prescrito o direito vindicado em relação ao período anterior à demissão dos autores;\r\n\r\nb)julgo parcialmente procedente o pedido remanescente, condenando a ré a pagar aos autores a diferença entre 46,87% da diária dos servidores nível D e o montante pago aos autores a título de indenização prevista no art. 16 da Lei n° 8.212/1991, desde a data da efetiva reintegração por decisão judicial.\r\n\r\nSobre o valor apurado nos termos acima incidem juros de 0,5% desde a citação e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029371-5 LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1000,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o objetivo da Lei n° 1.060/1950 é o de beneficiar as pessoas que, realmente, não têm condições de ingressar em juízo sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares - entendendo-se sustento como as necessidades básicas de sobrevivência, tais como saúde, alimentação, moradia, etc -, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da capacidade econômica do autor demonstrada pelos documentos acostados aos autos.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, autorizando, desde já, o desconto em folha de pagamento, de forma parcelada, caso seja necessário para se respeitar o limite máximo de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016924-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 322,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos de devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor originalmente cobrado pela Finep.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados/autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo, para cada um, em 2,5% dos valores atualizados das causas (AO e embargos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, arquivando-se ambos os feitos (AO e embargos) com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024169-3 UNIDENTAL COOP UNIAO DOS DENTISTAS DA GRANDE NATAL (Adv. KLEBER MACIEL DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, revogando expressamente a antecipação de tutela anteriormente concedida, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004031-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELO THOMPSON MELLO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação ordinária e nos embargos de devedor, determinando o prosseguimento da execução pelo valor originalmente cobrado pela Finep.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os embargados/autores ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo, para cada um, em 2,5% dos valores atualizados das causas (AO e embargos).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, arquivando-se ambos os feitos (AO e embargos) com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 614155"
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                            "610744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000520\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147850-8 JOSE MARIA REBELLO E OUTROS (Adv. SORY GOMES BARBOSA, LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Forneça a parte autora IPVA ou DUT referente a cada veículos, a fim de comprovar a propriedade dos mesmos, conforme determinado no terceiro parágrafo de fl. 214.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006131-2 MARIA MAGDALENA SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls. 71/77: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo ao agravo, cumpra a parte autora o determinado por este Juízo no item 11 de fl. 62.\r\n\r\n2) Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 79/126.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015874-7 LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CONSTRUTORA BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . 1 - Fl. 482: Tendo em vista que até a presente data a parte autora não tomou as devidas providências quanto ao informado pelo Sr. Oficial de Justiça em fl. 434, concedo-lhe o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do que lhe fora determinado em fl. 477, item 1.\r\n\r\n2 - Decorrido “in albis” o prazo acima assinado, voltem-me conclusos para exame do requerimento de citação por edital.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0014572-0 CLAUDIO COSTA DE ALMEIDA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Fls. 286/287: Indefiro, tendo-se em vista que os argumentos expendidos pela devedora não guardam pertinência com o feito.\r\n\r\n2 - Fl. 290: Concedo à Caixa Econômica Federal o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o correto cumprimento da determinação de fl. 283, item 3.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006669-3 GETULIO FERREIRA PENA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Em cumprimento ao item 3 de fl. 56, abra-se vista à parte autora a fim de que esta se manifeste quanto aos documentos juntados.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013255-0 ELY MEDEIRO DE NOVAES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/48: Não cabe a este juízo secretariar a parte para o conforto da mesma.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de a CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0006762-0 ITA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA MARIA GOMES DA SILVA). . Tendo em vista o teor de fl. 606, republique-se o despacho de fl. 603-verso.\r\n\r\n“Fls. 213: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024799-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GEMAQ 2004 TRANSP/ E COM/ LTDA. E OUTROS. . Cumpra a exeqüente o despacho de fl. 50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x QUEZIA TEIXEIRA SANT'ANA COSTA. . Cumpra a CEF a determinação de fl. 40, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008330-0 ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A competência da Justiça Federal apenas é firmada se existente lide, caracterizada pela resistência da Caixa Econômica Federal em permitir o saque de saldo de conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nPosto isso, intime-se pessoalmente a parte autora para dar-lhe ciência quanto à redistribuição do feito à Justiça Federal, bem como, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, podendo para tanto dirigir-se à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega 70, Centro.\r\n\r\nEm igual prazo, a petição inicial deverá ser emendada para que seja declinado pedido condenatório, com a exposição da causa de pedir pertinente.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 610744"
                            ],
                            "610745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000521\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011684-8 ARMINDA SALVINI CAETANO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA, MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . 1. Junte-se aos autos.\r\n\r\n2. Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 229.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015980-7 CLAUDIO VALERIO DE JESUS DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fl. 142, intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se a parte autora para os fins de fl. 216, sendo certo que o não cumprimento da decisão judicial ensejará a não produção da prova pericial.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006377-8 MARCELO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Comprovem os signatários de fl.144 a notificação da 2a. ré.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022479-8 JORGE LEITE GERALDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Desentranhe-se fls. 235/239, eis que apócrifa, sendo certo que a parte autora procedeu à juntada de petição de igual teor às fls. 241/245.\r\n\r\nEsclareça o signatário de fl. 226 se persiste a renúncia noticiada, tendo em vista a existência de manifestação posterior ao referido petitório. \r\n\r\nEm face da quantidade de quesitos formulados, defiro a majoração requerida às fl. 247, para três vezes o limite máximo da Tabela II, constante da Resolução 440, de 30/05/05, a teor do parágrafo 1o., de seu art. 3o.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral da Justiça Federal para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a Perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032731-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TECNOCEN TER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . Fl. 280: Defiro o desentranhamento requerido, a ser efetuado pela Secretaria, mediante substituição por cópias, salvo os instrumentos de mandato apresentados, cujos originais permanecerão retidos nos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006989-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x VANIA CRISTINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv. JOAO MARTINS SOBRINHO, TASSILON TORRES MARTINS). . Fls. 255: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0202234-6 CESAR AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x OUTROS. . 1 - Considerando-se que o acórdão de fl. 119 transitou em julgado (fl. 120), tendo havido, inclusive, pagamento dos valores devidos à parte autora, não se visualiza, “in casu”, utilidade na expedição da carta requerida, pelo que reconsidero o despacho de fl. 232.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que esta esclareça a natureza da exigência mencionada em fl. 230, bem como para que requeira a providência cabível à hipótese.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003094-5 ANDRE LUIZ SERPA DE ABREU (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Ante o teor da informação de fl. retro, abra-se vista à patrona da parte autora, Dra. Regina Mesquita Parada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 610745"
                            ],
                            "610746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000522\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004339-5 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE (Adv. EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA, JAQUELINE MARQUES DREYFUSS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fl. retro: Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais em dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para os fins de fl. 304.\r\n\r\nOportunamente, intime-se perita nos termos da decisão de fl. 302.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014457-5 NEIREUDA LEONILA DE BRITO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 283: abra-se vista à CEF conforme requerido.\r\n\r\nTendo em vista ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita, torno sem efeito o despacho de fl. 268, última parte.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073430-5 ITEMS INTERNATIONAL, INC (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x DI CESARE TECIDOS E CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO, SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo-se em vista que o subscritor de fl. 648 não possui poderes para atuar no feito, regularize a parte autora a sua representação processual.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que esta informe os saldos das contas de nº 0625.005.11002870-7 e 0625.005.11001240-1, e, ainda, se há registros de tentativas de levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008625-0 SOLANGE CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1. Das alegações expendidas às fls. 162/163, não se extrai substrato idôneo para manutenção da decisão que havia determinado a oitiva das testemunhas arroladas à fl. 141. Com efeito, não esclarecida qual questão controversa seria objeto de prova, e qual a correlação exata das pessoas indicadas com a situação narrada nos autos, há que ser indeferido o requerimento formulado.\r\n\r\n2. Encerrada a fase instrutória, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para lançar parecer.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.01.004585-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 296/299: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 302: Defiro a penhora requerida. Forneça a exeqüente as cópias necessárias à instrução da carta precatória, conforme previsão dos artigos 202, II, e 658, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 610746"
                            ],
                            "610747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000528\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026392-9 MARCOS ANTONIO FELIPPE XIMENES (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA - . 06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias: i) o advogado que redigiu a manifestação de fls. 265/270, subscreva-a, eis que apócrifa; ii) cumpra o item 11, da decisão de fls. 74/76, devendo especificar os montantes devidos a título de danos morais e materiais.\r\n\r\n08. Cumprido o item ii, do parágrafo anterior, abra-se vista à União pelo prazo de cinco dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.\r\n\r\n09. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027096-5 MARCELO CASAGRANDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 146,00. . 20.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.010171-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B.2\r\n\r\nHomologo a renúncia formulada pela parte autora à fl. 167 em relação à condenação de honorários advocatícios fixada na sentença (fl. 105), e julgo extinto o processo de execução com resolução do mérito (art. 269, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 610747"
                            ],
                            "610748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000532\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002907-9 HELIO ALVES ROCHA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nFls. 316/317: Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos necessários, uma vez que, em princípio, podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário. Ante a alegação de recusa do fornecimento, esclareça a parte autora o ocorrido e especifique a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0012386-1 MARCELO JOSE GASPAR VIANNA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 411: Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela CEF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014570-1 MARCUS DA SILVA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . 1 - Fls 326 e 328: Indefiro a dilação de prazo, uma vez que já houve pronúncia da área técnica da Caixa Econômica Federal sobre o laudo pericial, bem como porque não foram aduzidas novas informações nos esclarecimentos prestados à fl. 321.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001810-0 MANOEL PINTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ante a impugnação das partes, intime-se a perita para esclarecer se retifica a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista às partes sobre a nova proposta.\r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013076-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação n.º 2008.51.01.012652-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0019781-0 CRISTIANE THOME TIBAU DA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Tendo em vista que os autores foram regularmente citados da execução (fls. 138/139), bem como intimados da penhora (fl. 146 e fls. 171/172), defiro a substituição dos bens penhorados requerida à fl. 191.\r\n\r\n2 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora (fl. 195), nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n4 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005882-2 PAULO ROBERTO ARAUJO DA SILVA-ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra Roberta Rodrigues da Silva Paula o despacho de fl. 18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005058-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA (Adv. JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ). . 1 - Fl. 31: À Secretaria para fazer as anotações necessárias.\r\n\r\n2 - Defiro o prazo de dez dias requerido pela CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MED COPA DIST DE ORTESES LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de débito atualizada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006559-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CARLOS DE LIMA. . \r\n\r\n1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.815107-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ARTUR ALBERTO ARAUJO MARWELL DE OLIVEIRA. . Intime-se o exeqüente para, no prazo de dez dias, cumprir o último parágrafo do despacho de fl. 16.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005009-7 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos da ação n.º 2008.51.01.012652-9.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012652-9 CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Apresente a signatária de fl. 124 instrumento procuratório hábil a legitimá-la a atuar no presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 610748"
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                            "610749": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000534\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0010095-0 MERCANTIL TRADING S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Conforme orientação pacificada junto ao colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Resp 354.357-RS, nos precatórios complementares é desnecessária a citação da Fazenda Pública (art. 730, do Código de Processo Civil) para a oposição de embargos a cada atualização do cálculo, bastando a sua intimação para que se manifeste sobre a nova conta apresentada.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 668, e determino que a União seja intimada a se manifestar sobre os cálculos de fls. 633/640.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014352-6 NILTON MONTEIRO MOREIRA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -RJ). . Venha aos autos termo de inventariança.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0013346-6 GIVANILDA PAIVA DE MELO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. retro: indefiro.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre registrar que o Poder Judiciário não deve portar-se de modo indiferente à possível prática de evasão fiscal em nítido detrimento do interesse público.\r\n\r\nCom efeito, para que a sociedade de advogados fosse titular do crédito discutido, seria necessário que os instrumentos de mandato outorgados aos patronos constituídos nos autos fizesse referência à pessoa jurídica, tal como preconiza o art. 15, § 3o., da Lei n. 8.906/94. Da leitura das procurações juntadas aos autos, verifica-se a não alusão à sociedade de advogados da qual faria parte o causídico, razão pela qual o requerimento para que a expedição de alvará seja feita em nome dela deve ser indeferido.\r\n\r\nColaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Ag.Rg no RESP 868.020-SP (Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 14.12.2006, p. 318): \r\n\r\n“HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEVANTAMENTO. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. PROCURAÇÃO. OUTORGA INDIVIDUAL. SOCIEDADE CONSTITUÍDA QUINZE ANOS APÓS A CONSTITUIÇÃO DO PATRONO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Não se desconhece a orientação firmada pela Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento EREsp nº 723.131/RS, cujo entendimento admite a possibilidade de levantamento dos honorários advocatícios pela sociedade cujo nome não consta da procuração outorgada aos patronos que a integram. \r\n\r\nII - Entretanto, tendo sido a sociedade de advogados constituída 15 (quinze) anos após à nomeação individual do patrono, sobressai evidente a intenção de recolher a menor o imposto de renda, uma vez que resta evidenciado contrato intuitu personae, de modo que as obrigações subseqüentes devem ser resolvidas à base desta situação.\r\n\r\nIII - Se a sociedade fosse cessionária do crédito, seria credora dos honorários. Entretanto, tal ocorrência não consta dos autos. (REsp nº 437.853/DF, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 07/06/2004).\r\n\r\nIV - Agravo Regimental improvido”\r\n\r\nPosto isso, cumpra a Secretaria a primeira parte de fl. 504, transcorrido o prazo recursal in albis..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0011715-6 CARLOS MAURICIO RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Abra-se vista à parte autora sobre fls. 742/765, onde se encontra o inteiro teor da Impugnação ao Valor da Causa n. 99.0055014-5, cujo desarquivamento foi requerido à fl. 897, devendo, na mesma oportunidade, se manifestar sobre o depósito de fl. 895.\r\n\r\nApós, apreciarei fls. 890/892.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0064844-4 MARIA CLARA PIRES DE ABREU (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Remetam-se os presentes autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região juntamente com os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024446-7 HIROICHI ANDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de cinco dias, regularizar sua resposta, eis que apresentada em peça apócrifa.\r\n\r\n2 - Fls. 34/35: o requerimento para que a CEF apresente os extratos da conta fundiária é por ora indeferido, pois os mesmos são prescindíveis à prolação de sentença.\r\n\r\n3 - Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025185-0 MARIA ELIZIA FARIA COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1) Fls. 36/37: Na presente demanda, a apresentação dos extratos da conta fundiária é relevante para aferir-se a utilidade da tutela jurisdicional, pois a opção ao FGTS deu-se antes de 1971 (fl. 14).\r\n\r\nPosto isso, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos da conta fundiária.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NO GRAU DAS MALHAS LTDA E OUTROS. . Fl. 31: recebo como emenda à inicial;\r\n\r\nProceda a secretaria à anotação do novo valor à causa;\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da emenda à inicial, bem como da planilha atualizada, necessárias à instrução do mandado;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia da emenda, bem como da planilha atualizada, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023786-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x WANDERLEY PINTO MONTEIRO DE CARVALHO. . Fl. 61: Promova a CEF a devida habilitação, esclarecendo sobre a existência de inventário, bem como de possíveis herdeiros, nos termos dos arts. 1.055 e 1056 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005738-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . 1 - Fl. 65. Indefiro, eis que não cabe ao Judiciário secretariar a parte em prol de seu conforto.\r\n\r\n2 - Requeira a Caixa Econômica Federal o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 610749"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000535\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0011632-4 SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento relativamente ao autor Raimundo Alberto Guedes Fernandes, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fl. 974.\r\n\r\n2 - 96.0011617-2 SERGIO MESQUITA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intimem-se os autores Sergio Mesquita e Antonio da Silva Nascimento para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x VERDELAR COM/ E SERVICOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação de fl. retro, republique-se o despacho de fl. 217 - “Fl. 213: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 610750"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000536\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0135840-7 PEDRO GALVAO DA COSTA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES). . Ante o tempo decorrido e os valores indicados na petição de fls. 51 por autor, intime-se a credora (autor) para que se manifeste se persiste interesse no feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009625-2 CELSO DOMINGOS COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir com a propositura da demanda.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, pois a Advocacia Geral da União não tem personalidade jurídica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0071334-3 HUGO AVERBACH E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA) x BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Os documentos juntados aos autos comprovam que o arrolamento dos bens deixados por Hugo Averbach já foi concluído, observando-se, porém, que o direito de crédito ora pleiteado não foi objeto da partilha. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que esclareça se pretende juntar aos autos instrumento de representação ou para que promova a inclusão no pólo ativo dos herdeiros que devem obrigatoriamente fazer parte da presente demanda.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024617-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x RF INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . 1) Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal requeridos à fl. 232, eis que desnecessários para o julgamento da presente demanda.\r\n\r\n2) Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela parte ré, devendo a mesma ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0035417-5 IOLITA CAVALCANTE LINS BRASIL (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o teor de fls. 190/200, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 92.0053799-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI) x DORACY PEREIRA PIRES (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x EMBRACAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CALDEIRARIA LTDA E OUTROS. . 1 - Fl. 282: Nada a deferir, tendo-se em vista o que fora decidido em fl. 276, primeira parte.\r\n\r\n2 - Fl. 284: Anote-se.\r\n\r\n3 - Intime-se a exeqüente para que dê andamento ao feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004191-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x KSG INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 106: Anote-se. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 91.0015148-3 ZAMIEL KUBRUSLY JORGE (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1) Forneça a CEF cópia do contrato nº 42046, mencionado à fl. 199.\r\n\r\n2) Atendido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 610751"
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                            "610752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000545\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n1 - 2007.51.01.032816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADEMIR MACHADO DA SILVA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FERNANDO SOARES LIMA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.001457-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO AUGUSTO LARANJEIRA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.001466-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DECIO JOSE DE MELO. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002062-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENTEMED CLINICA DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0008923-0 MARCELO EMILIO BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... abra-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030979-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MONTE SINAI CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA. . ... dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007461-6 ROBERTO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... abra-se vistas à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 610752"
                            ],
                            "610754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000574\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002479-0 IKERA IND/ COM/ LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição da exigibilidade do direito invocado. \r\n\r\n22.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, Código de Processo Civil, observador os parâmetros do § 3º do mesmo dispositivo.\r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x WIDSON PORTO REIS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 647,22. . 20.Ante o exposto, julgo procedenteS em parte os pedidos formulados pela União e pelo reconvinte, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar Widson Porto Reis a pagar R$ 15.352,07 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), equivalente a 23,72% do valor apurado da dívida (fl. 09). Tal montante deverá ser acrescido de atualização monetária e juros de mora de 0,5% (um por cento) a contar da data da citação (art. 405 do Código Civil de 2002). A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices utilizados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n21. Sucumbentes as partes em iguais parcelas, compensem-se os honorários advocatícios (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n22. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n23. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016520-8 ANTONIO ERNESTINO DA CONCEICAO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17.Posto isso, julgo o pedido improcedente, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005470-1 CONCEICAO GEORGINA VALENTINI DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000617/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, 282, V e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.015976-7 CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 83,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,76. . 27.Posto isso, revogo a tutela antecipada antes concedida e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno, por conseguinte, a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 20, caput, do Código de Processo Civil), os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor dos demandantes para levantamento dos depósitos feitos judicialmente.\r\n\r\n29. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003508-7 CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 394,03. . 31.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo civil, e condeno o demandante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, os autores não puderem satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n32. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada à fl. 284 em favor dos demandantes.\r\n\r\n33. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011608-1 MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL TOM JOBIM/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, por reconhecer a decadência para impetração do presente mandamus.\r\n\r\n11.Condeno o Impetrante ao pagamento de custas. Sem honorários, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\n12.Publique-se, registre-se, intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO RICARDO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 27,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,70. . Isto posto,\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.10.009404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FATIMA VANESSA PEREIRA DA SILVA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 22.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n23.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014101-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, KATIA LEIDENS TAJRA) x MARIA DE FATIMA FLORIPES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 248,00. . 12.Posto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13.Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com espeque no art. 20, §4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 610754"
                            ],
                            "612963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000591\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029452-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA. . Designo dia 10/09/2008, às 14:00 hs, para audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se no endereço indicado à fl. 84, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.011373-0 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE, LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:00 hs.\r\n\r\nCite-se, atentando a Secretaria para o disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO requerido no segundo parágrafo de fl. 34 será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 612963"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003510-4 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Apresentada a certidão de óbito de Dagoberto Souza Guimarães, à fl. 162 do processo 2001.5101.010682-2 em apenso, a qual declara que ele deixou três filhos maiores, e a petição inicial do processo de arrolamento de bens, às fls. 163/164, regularizem os herdeiros o seu pedido de habilitação, apresentando cópias de identidade, CPF e da certidão de óbito, devidamente autenticadas e os originais dos instrumentos de procuração outorgados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à CEF, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, em 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Requerente (CEF) para que esclareça com exatidão qual o novo endereço do Requerido, haja vista a informação truncada trazida na petição de fl. 14.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009321-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DAVY LINCOLN ROCHA) x INSTITUTO ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL E OUTROS (Adv. JULIO ASSIS GEHLEN, LIS CAROLINE BEDIN, ERICSON MEISTER SCORSIM, MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS, JOVENIL DE JESUS ARRUDA). . Fls. 520: Redesigno a audiência para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se, com urgência, a testemunha RUY BARRETO FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, ficando a parte ré intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2001.51.01.010682-2 DAGOBERTO SOUZA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despachei na ação ordinária n.º 2001.5101.003510-4, em apenso.\r\n\r\nSuspenda-se até conclusão da habilitação, a teor do que dispõe o art. 265, I, CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 614205"
                            ],
                            "614254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE EROTIDES ALVES DE GOUVÊA, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 91.0024523-2\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei F A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO CAUTELAR Nº 91.0024523-2, movida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de EROTIDES ALVES DE GOUVÊA, foi determinada a CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE GOUVÊA, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 05 dias para resposta. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 03 de julho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Marcelo Figueroa Vazquez - Diretor de Secretaria, em exercício, subscrevi. (as). ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA.\r\n\r\nId: 614254"
                            ],
                            "614352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "3° EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 92.0011823-2.\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR Nº 92.0011823-2, movida por LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. \r\n\r\nFÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal/12ªVara\r\n\r\nId: 614352"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "612847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020356-4 EACO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus, ora apelados, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027250-8 LINDINALVA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006872-7 CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012753-4 LUCIANE DA ROCHA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012754-6 MARA DA SILVA SABADINE E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.012760-1 MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012764-9 MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012769-8 ARMILE DE MELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA ARAUJO BUGALLO ALVAREZ, IEDA GONCALVES DE MELLO ). . Trata-se de Ação Ordinária de desmembramento da ação originária de n. 00.0622917-4, antes movida por NILTON MOURA e outros 499 litisconsortes em face da UNIÃO FEDERAL, INSS e RFFSA. Nesta ação o(a)(s) sucessor(a)(s) do falecido Autor originário promove(m) a liquidação do julgado, juntando para instrução dos autos cópia da sentença do processo originário e documentos do(a)(s) sucessor(s).\r\n\r\nA fim de viabilizar a tramitação deste feito, determino à parte autora/sucessora que forneça, no prazo de 30 dias, cópia das seguintes peças, referentes à ação ordinária originária (proc. n. 00.0622917-4):\r\n\r\n1- da petição inicial, procuração do Autor originário, documentos de identificação do mesmo e que instruem a petição inicial, certidão de trânsito em julgado da sentença e do despacho que determinou o desmembramento. Deverá também fornecer cópia de toda a documentação, correspondente ao Autor originário, juntada nos referidos autos, antes e após a sentença, seja pela parte autora, seja pelos réus, de modo a elucidar as situações individuais.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, venha em termos pedido de habilitação de eventuais interessados nos presentes autos, fornecendo a documentação necessária, atentando-se para o seguinte: Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\n3- Tendo em vista a extinção da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA e sua sucessão pela União Federal nos direitos, obrigações e ações judiciais, conforme dispõe o Art. 2º, inc. I, da Medida Provisória 353, de 22/01/2007, remetam-se os presentes autos à SEADI para que proceda à devida anotação para que passe a constar no pólo passivo da presente ação a UNIÃO FEDERAL, em substituição à RFFSA, e o INSS.\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/AGU e o INSS para que se manifestem acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5- Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.298: Defiro a dilação do prazo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026336-2 VALERIA TELES VIEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001391-0 MURILLO BERNARDES MIGUEL E OUTRO (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.509716-7 JOSE MARIA ALBUDANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, na qual a parte autora requer, em sede de antecipação de tutela, seja autorizada a averbação junto à matrícula do imóvel da existência da presente ação declaratória de nulidade do processo de execução extrajudicial do imóvel, oficiando-se ao RGI para as anotações cabíveis, bem como o direito a permanecer na posse do mesmo até decisão final.\r\n\r\nRelatei o necessário. D E C I D O:\r\n\r\nOs pressupostos para a concessão da medida antecipatória postulada não se encontram presentes.\r\n\r\nO procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-lei nº 70/66, tem sido constantemente afirmado constitucional, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), e somente após a juntada aos autos de cópia integral do processo executivo será possível verificar eventuais vícios procedimentais. Em decorrência, não há como se assegurar a manutenção dos autores na posse do imóvel, dada a presunção de regularidade da retomada do bem, que só poderá ser afastada mediante produção de provas, providência incompatível com cognição sumária que ora se trava.\r\n\r\nAssim, havendo necessidade de produção probatória, não há que se falar em prova inequívoca do direito ou verossimilhança das alegações, requisitos estabelecidos pelo art. 273, caput, do C.P.C., para a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nDEFIRO, por outro lado, o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF trazer aos autos cópia integral do processo de execução extrajudicial impugnado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0023819-2 MARIA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Tendo em vista os documentos fornecidos pela União, dê-se vista para a parte autora conforme determinado no item 3 do despacho de fl . 225, prosseguindo-se conforme ali determinado.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017533-7 MOACYR DA FONSECA GONCALVES-ESPOLIO- REP/ P/ NEVIA DO CARMO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a restituição dos juros progressivos que a parte autora reputa não creditados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO deferimento do pleito de tutela antecipada deve observar os requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações do demandante, a reversibilidade dos efeitos da decisão, e, alternativamente, o periculum in mora ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, os requisitos autorizadores para concessão da medida, partindo-se de uma análise perfunctória dos documentos trazidos aos autos, havendo, ainda, que se produzir prova pericial de natureza contábil para a comprovação do alegado. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017995-1 HELIO DE MONTMORENCY BIZARRO PESTANA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008081-1 MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014811-9 FABIO SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015749-2 ADILSON JORGE CORREA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017100-2 JOSE RODRIGUES DUTRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024033-4 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. PEDRO LUIZ PIRES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029609-1 RENE DOS SANTOS FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.031652-1 ADILSON CARLOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003519-6 LUIZ ALVES BARBOSA (Adv. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004841-5 CHRISTOVAM JOSE DE VILHENA E OUTRO (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCHRISTOVAM JOSÉ DE VILHENA E OUTRO opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão e contradição na decisão de fls. 419/420, que indeferiu a exclusão de seus nomes dos autos da comissão de in quérito instaurada para apurar a responsabilidade dos administradores de determinadas empresas em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam contradição ou omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017381-9 ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO XERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012494-6 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. MARIA BERNARDETE BORGES DE MEDEIROS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EM/UFRJ). . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JORGE DO CARMO MELLO. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES. . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026739-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARDINO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031590-5 EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022822-6 JOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSIAS DAS CHAGAS SILVA E OUTRO opuseram, tempestivamente, Embargos de Declaração, impugnando a ausência de condenação na verba honorária da parte contrária. \r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelos Embargantes não indicam omissão, contradição ou obscuridade no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nAdemais, resta claro na sentença que a ausência de condenação na verba honorária se deu em razão da sucumbência recíproca, já que os pedidos autorais não foram acolhidos in totum.\r\n\r\nCaso os Embargantes não se conformem com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002917-9 GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal. Deve a parte autora, trazer aos autos carteira da OAB.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024030-9 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x LEZIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, impugnando a condenação na verba honorária da parte contrária no montante de R$ 100,00 (cem reais), quando a seu sentir, a condenação deveria se dar entre os percentuais de 10 e 20% sobre o valor atribuído aos embargos à execução. \r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão, contradição ou obscuridade no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028543-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x EDUARDO MONTEIRO PINTO DE PAIVA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). . Ao impugnado no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 93.0006052-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 FOLHA 297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 116 e 124/129: Tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução e o disposto no art. 51 da IN SRF 600/2005, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0003389-2 CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv. OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nTrata-se de processo de execução instaurado pelo INSS (fls. 148/149) em face de CHURRASCARIA RINCÃO LTDA para obtenção da quantia de R$ 425,40, consoante memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente à fl. 150, relativa a honorários advocatícios. A execução se iniciou em 2005 e diante da falta de pagamento, foi efetivada a penhora de alguns móveis (fl. 166) para serem levados a leilão.\r\n\r\nComo se sabe, o exercício legítimo do direito de ação está condicionado a utilidade da providência jurisdicional pleiteada, enquanto elemento caracterizador do interesse processual. Em se tratando de ação executiva, em particular, essa condição genérica assume contornos mais concretos, identificados em vários de seus princípios informativos, como no próprio da utilidade da execução, segundo o qual é intolerável o uso do processo executivo apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, Forense, v. II, 1992, p.634). Exatamente por isso, o Código de Processo Civil é infenso à realização de atos executivos quando o produto da execução dos bens encontrados for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 659, parágrafo 2o.), porque nada caberá ao credor.\r\n\r\nNessa perspectiva, deve ser evitada a distorção de serem efetuados gastos com o processo superiores ao valor perseguido, para que não haja desperdício.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora efetivada à fl. 166.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 88.0019966-6 SERGIO HAVENSTEIN HERRERA E OUTROS (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fl. 180: A diligência é da parte autora. Aguarde-se por 30 dias iniciativa da(s) parte(s) interessada(autora). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 93.0001374-2 BENJAMIN UCHOA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de processo de execução instaurado pelo INSS em face de BENJAMIN UCHOA BITTENCOURT e mais sete litisconsortes para obtenção da de R$ 292,85 para cada devedor, consoante memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente à fl. 292.\r\n\r\nComo se sabe, o exercício legítimo do direito de ação está condicionado a utilidade da providência jurisdicional pleiteada, enquanto elemento caracterizador do interesse processual. Em se tratando de ação executiva, em particular, essa condição genérica assume contornos mais concretos, identificados em vários de seus princípios informativos, como no próprio da utilidade da execução, segundo o qual é intolerável o uso do processo executivo apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, Forense, v. II, 1992, p.634). Exatamente por isso, o Código de Processo Civil é infenso à realização de atos executivos quando o produto da execução dos bens encontrados for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 659, parágrafo 2o.), porque nada caberá ao credor.\r\n\r\nNessa perspectiva, deve ser evitada a distorção de serem efetuados gastos com o processo superiores ao valor perseguido, para que não haja desperdício.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.007433-6 ALEXANDRE ZARCONI CAVALCANTI DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, LUCIA MANOELA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO RICARDO SOUTINHO PEIXOTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de processo de execução instaurado pela CEF em face de ALEXANDRE ZARCONI CAVALCANTI DUARTE E OUTRO para obtenção de quantia irrisória, no valor de R$ 55,49, consoante memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, relativa a honorários advocatícios. A execução se iniciou em 2004 e as diligências de localização dos devedores se arrastam até hoje sem êxito, conforme se vê da última tentativa à fl. 265. \r\n\r\nComo se sabe, o exercício legítimo do direito de ação está condicionado a utilidade da providência jurisdicional pleiteada, enquanto elemento caracterizador do interesse processual. Em se tratando de ação executiva, em particular, essa condição genérica assume contornos mais concretos, identificados em vários de seus princípios informativos, como no próprio da utilidade da execução, segundo o qual é intolerável o uso do processo executivo apenas para causar prejuízo ao devedor, sem qualquer vantagem para o credor (HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Curso de Direito Processual Civil, Forense, v. II, 1992, p.634). Exatamente por isso, o Código de Processo Civil é infenso à realização de atos executivos quando o produto da execução dos bens encontrados for totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 659, parágrafo 2o.), porque nada caberá ao credor.\r\n\r\nNessa perspectiva, deve ser evitada a distorção de serem efetuados gastos com o processo superiores ao valor perseguido, para que não haja desperdício.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com o disposto no art. 1o. da Lei 9469 de 10/07/97, e já que o \"quantum\" a ser executado em forma de honorários advocatícios devidos ao credor não é superior a R$ 1.000,00 (mil reais), resta demonstrado não ser razoável o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO, ante a flagrante falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 598 c/c 295, III e 267,I, todos do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 99.0012852-4 ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 99.0063644-9 JOSE NOGUEIRA PESSOA FILHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.008511-9 JOSE RAIMUNDO VIEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 160), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024829-1 ANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIN DO VALLE (Adv. ALEXANDRE GONCALVES XAVIER) x COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Tribunal Superior Eleitoral não detém personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.009495-4 BRUNO MENDES DA ROCHA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDa análise das cópias juntadas às fls. 52/60, relativas à Ação Ordinária nº 2007.51.01.019221-2, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor BRUNO MENDES DA ROCHA , e, como Ré, a UNIÃO FEDERAL, e que tem por objeto, seja o mesmo reformado, com proventos de Terceiro Sargento, bem como sejam apreciados e aplicados os dispositivos dos artigos 108, III, IV, VI e § 1º e 111, I da Lei 6.880, seja reconhecido que o acidente que vitimou o autor em 06/09/2001 com ato de serviço e por último requer a condenação da União a uma indenização a título de dano físico e à saúde, verifico que tratam-se de pedidos semelhantes aos dos presentes autos.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese de litispendência, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC, c/c o § 3º do mesmo dispositivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada.\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0007430-9 MED RIO ASSISTENCICA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2008 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 178: Tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução e o disposto no art. 51 da IN SRF 600/2005, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003599-8 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ALEXANDRE ISSA KIMURA) x PRESIDENTE DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.004396-0 HELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a certidão retro, configurou-se o desinteresse da parte autora, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida às fls. 24/25. Oficie-se à autoridade impetrada para ciência.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006028-2 ADELAR MANFREDI E CIA LTDA (Adv. HELOISON FERNANDES GUAREZI) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ação foi ajuizada há mais de 30 (trinta) dias, sem que até a presente data as custas tenham sido pagas.\r\n\r\nO Regimento de Custas da Justiça Federal, Lei 9.289 de 04 de Julho de 1996 assim dispõe:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 2o.: O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 14 : O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI- : O autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial.\r\n\r\nO art. 257 da lei adjetiva civil igualmente dispõe que : \" Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias não for preparado no cartório em que deu entrada.\"\r\n\r\nNão tendo o(a)(s) autor(a)(es) efetuado o pagamento das custas no prazo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito e posterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006449-4 ADELAR MANFREDI E CIA LTDA (Adv. HELOISON FERNANDES GUAREZI) x REPRESENTANTE LEGAL DA ANP - URF/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nVerifico que o Mandado de Segurança nº 2008.51.01.006028-2, em trâmite na 15ª Vara Federal, em que figura como Autor ADELAR MANFREDI E CIA LTDA, e, como Réu o REPRESENTANTE LEGAL DA ANP, tem por objeto seja autorizado o funcionamento da venda de combustíveis com a retirada dos lacre das bombas (NP 083.104.08.42 261789), pedidos semelhantes aos dos presentes autos, conforme já ressaltado na Certidão de fl.31.\r\n\r\nDesse modo, têm-se configurada a hipótese do art. 267, V, do CPC, não podendo ser admitida propositura de nova ação cujo objeto seja idêntico ao daquela já proposta.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista que a ré não foi citada..\r\n\r\nDefiro, desde logo, eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.007610-1 FERNANDA CALDEIRA DAL BELLO (Adv. LUANA ARAUJO SASSE) x PRESIDENTE DA OAB-RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a certidão retro, configurou-se o desinteresse da parte autora, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.009237-4 GLORIA MARIA MONETTO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nAnte a certidão retro, configurou-se o desinteresse da parte autora, razão pela qual DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.028052-0 WANE MERY SOUZA DA SILVA (Adv. WALDYR VICENTE DA SILVA, ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro na súmula nº. 266 do STF e no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula nº. 512 do S.T.F. e na Súmula nº. 105 do S.T.J.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2008.51.01.003118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x MARIA DA GLORIA FORTES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF à fl. 36, tem-se que carece a mesma de interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO com base no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários, tendo em vista não ter ocorrido a citação da Ré.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014616-0 TECUNION S/A (Adv. ROSILENA FREITAS, EDSON J CAALBOR ALVES) x TRANSPORTES FINK S/A. SENTENÇA TIPO: B1 - SEN TENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 182/18: A transação é forma de autocomposição da lide pelas partes, através de mútuas concessões, cabendo ao magistrado apenas observar a existência dos requisitos que autorizem a homologação, quais sejam, que o direito transacionado seja de natureza patrimonial e disponível; que as partes detenham plena capacidade para o negócio e que o este tenha forma prescrita e não defesa em lei. Ocorrendo a presença concomitante dos requisitos citados deverá o juiz extinguir o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nNo caso em exame ocorre a coexistência dos três requisitos autorizadores da transação.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre TECUNION S/A e TRANSPORTES FINK S/A, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a última parcela data de 22/07/2008, fica suspensa a execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do art. 792 do CPC. Findo o prazo, deverá a parte credora informar acerca do cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.008108-0 ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual o requerente pretende receber a vantagem dos 28,86%, bem com a vantagem dos 3,17%.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.008740-8 CINTIA NOBRE CRUZ ARAUJO VIEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende receber os valores de pensão percebidos e deixados por sua falecida mãe em relação ao Ministério da Saúde .\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União Federal em liberar administrativamente a quantia que a Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.009346-9 VIVIAN ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. ANA LUCIA ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente, representada por seu curador Carlos Alberto Bezerra Peixoto, pretende receber a vantagem dos 28,86%, bem com a vantagem dos 3,17%.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela União em liberar administrativamente a quantia que o Requerente entende devida, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.009667-7 MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2008 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual as requerentes pretendem receber os valores dos saldos residuais existentes em suas contas de poupança.\r\n\r\nVislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que as Requerentes entendem devidas, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 98.0030995-0 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SAMI SAPIR, ELEUSA DE MAGALH~AES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 308, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença. Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 00.0513373-4 ENIO TAYT SON ROCHA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 448, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3 - Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo seus cálculos em 2 vias. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - Tudo feito, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 612847"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "614206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024538-8 MARMORARIA CALIL LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a apelação da União Federal(PFN), em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (MARMORARIA CALIL LTDA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002821-7 ROBSON DE LIMA E SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Defiro, por 5 dias, o pedido de dilação de prazo, conforme requerido às fls. 125.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005019-7 FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 1023 Custas para Recurso - Autor: R$ 271,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007125-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 1018 Custas para Recurso - Autor: R$ 255,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 255,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa conforme requerido às fls.59. Providencie a Secretaria sua anotação na inicial e contrafé(s).\r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso dos autores, conforme se depreende dos comprovantes de rendimento juntados nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada pela autora Cimaria dos Santos, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme documentos apresentados pelo 5º Juizado Especial Federal/RJ (fls. 40/57), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC quanto à referida autora.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir da autuação Cimaria dos Santos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.509888-3 HILDA DE OLIVEIRA DELFIN (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em cinco dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos;\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresente(m) o(s) autor(es) tantas cópias da inicial quantos forem os réus a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009394-8 ANA KAREN NOVAES FERREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pela parte autora, em 4 parcelas de duzentos reais.\r\n\r\nCumpridos os depósitos, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0160393-0 JAYME MONTEIRO (Adv. FIRLY NASCIMENTO, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação de embargos à execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010954-9 ROSSI ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv. IONE LOPES ROSSI DE SA, ALBINO BAPTISTA CASTRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). . 1. Ante o laudo acostado, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012427-5 MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 1025 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora firmou termo de adesão com a Caixa Econômica Federal quanto às diferenças nas contas vinculadas de FGTS, conforme fls. 71/72.\r\n\r\nTal manifestação é forma inequívoca de desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023269-6 LEIDE LAERCIO SOARES DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 3080 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (tipo B1)\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 125, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nRessalto que eventual descumprimento do acordo não invalida sua celebração, devendo ser reparado por ação autônoma onde se busque sua fiel observância. \r\n\r\nSem honorários de sucumbência, na forma do parágrafo 2º, do art. 26 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002381-9 SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 1027 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, na qual foi proferida sentença com resolução do mérito, conforme documentos apresentados pelo 2º Juizado Especial Federal/RJ (fls. 26/41), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003742-9 JOSE DA MOTTA TAVARES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 1024 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009102-3 ROBERTA CARDOSO VILLACA MACEDO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 1026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. retro, declaro extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, por falta de interesse (CPC, artigo 267, VIII).\r\n\r\nDeixo de condenar o réu aos honorários da sucumbência, por não ter integrado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010139-9 PAULO EDSON REIS JACOB NETO (Adv. KARINA FERREIRA REIS, PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.130/131: Em vista do comprovante de rendimentos de fls.73/75, reconsidero a parte final da decisão de fl.129 e defiro a gratuidade de justiça requerida. No mais, mantenho a decisão retrocitada, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVista às partes, por 5 dias, para eventuais requerimentos, em vista das provas já produzidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.509729-5 ANA CLAUDIA DE FARIA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA - NCE/UFRJ. . 1. Sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial para fazer constar UFRJ no pólo passivo, tendo em vista que o NCE/UFRJ não possui personalidade jurídica própria, conforme os documentos apresentados às fls. 36/48, \r\n\r\n2. Atribua-se à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n3. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es) cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos. \r\n\r\n4. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.013191-4 FIZON PLANEJAMENTO E CONTRUCAO LTDA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nAo autor para, em cinco dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509658-8 DFL IND/ E COM/ S/A (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CVSPAF/RJ. . Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre a certidão do sr.oficial de justiça.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022030-6 ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nCompareça o patrono do(s) autor(es), com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo(s).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023461-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MONICA DE OLIVEIRA BRITES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 1019 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,92. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, qualificada(o) na inicial, propôs Ação ACAO POSSESSORIA em face do (a) MONICA DE OLIVEIRA BRITES , objetivando a reintegração na posse do imóvel - apto.103, bloco 12, Cosmos, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nNa contestação de fls.57/58 e documentos de fls.59/62 a ré informa que em 31/07/2006 entregou as chaves do referido imóvel. \r\n\r\nÀ fl.71 a CEF concorda com a ré e requer a extinção do feito.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002074-0 LICIA NUNES DE ANDRADE (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 1022 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509436-1 GENILZA RAYMUNDO ARAUJO E OUTRO x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Designo o dia 19/08/2008, às 14 horas, para o depoimento pessoal dos autores, Genilza Raymundo Araújo e José Nilson Araújo, que juntamente com o DNIT deverão ser intimados com urgência.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 97.0112154-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x JAYME MONTEIRO (Adv. OMAR DE PAULO). . Às partes, em 10 dias, sobre os valores bloqueados às fls.120/121, devendo o embargado, na oportunidade, cumprir o despacho de fl.118.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0261055-8 JOAO BATISTA SARMENTO RIBEIRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . A fim de garantir o contraditório, às partes, por 5 dias, sobre os cálculos e informações da Contadoria.\r\n\r\n24 - 88.0002011-9 MARICI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER, SILVIA DORA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE CZAMARKA). . Às autoras, em 10 dias, para se manifestar quanto às alegações de fl. 658/659 da ré, refazendo seus cálculos, se porventura julgar necessário.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 614206"
                            ],
                            "614207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000316\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora às fls. 57/64, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nTendo vista que a parte apelada (União/PFN) apresentou usas contra-razões às fl. 67/77, remetam-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006670-1 JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cumpra o autor, em 05 dias, o despacho de fls. 960.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004600-5 ARTHUR CUNHA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPor conseguinte, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000293-8 SERGIO BARRETO GOMES E OUTRO (Adv. ANTONIO DE PADUA W.G.DE FREITAS, IVAN LEANDRO DI MOTTA) x UNIBANCO S/A-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . À CEF, em 10 dias, sobre as informações apresentadas pela parte autora. Após, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 215.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006230-9 DENIZE DA SILVA AUGUSTO (Adv. NILTON GALLART) x CATIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA, LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIRIO e Cátia dos Santos Lemos) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação. \r\n\r\nComprove o autor, no prazo de 5 dias, o recolhimento das custas processuais determinado à fl.169, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011277-0 MOACYR SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que o acervo da 9ª Vara Federal foi redistribuído a todas as outras varas federais, inclusive quando estava em curso o prazo para as partes apelarem do “decisum” prolatado às fls. 69/76, o que gerou o despacho de fls. 79, restituindo os prazos, cuja publicação ocorreu em 21/05/2008, tenho por indeferir o requerimento da CEF à fl. 81.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado, prosseguindo-se o feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011909-0 MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA (Adv. MARY STELLA KELLES ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024653-1 NELLY DA CUNHA SANTOS (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 1021 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo (C)\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNELLY DA CUNHA SANTOS, qualificada na inicial, propôs Ação ORDINÁRIA em face da CEF - CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, objetivando a cobrança de juros progressivos sobre saldo de FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDevidamente intimado para esclarecer se o valor atribuído à causa, refletia o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência das varas cíveis importa em valor superior a 60 salários mínimos o(a)Autor(a) quedou-se inerte (fl 20), conforme certidão de fl.20-v.\r\n\r\nEsta situação assume a feição jurídica de falta de interesse processual de agir, condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por inobservância de uma condição genérica positiva para o legítimo exercício da ação _ i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008680-5 TRIZCAR AUTO POSTO LTDA (Adv. HERBERTY WLADIR VERDI) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP). . Concedo à Impetrante o derradeiro prazo de 5 ( cinco ) dias para cumprimento do despacho de fl.53, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.013341-8 FABIA CANELLAS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para prestar informações.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0770592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x DIONE MOURA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. MERIAM DE AL FAIA DONAGEMMA). . Diante do acórdão do TRF desta Região que condenou a Embargante ao pagamento de custas e da verba honorária, nos autos dos embargos à arrematação, em apenso, intimem-se os devedores (Dione Moura de Alcântara e Sueli dos Santos Alcântara) para o cumprimento do julgado, em relação aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x HUMBERTO PEREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF para assinar a petição de fl.78, apresentando na oportunidade os poderes dos referidos signatários, que não estão relacionados no instrumento de mandato de fls. 65/67. \r\n\r\nAtendido, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2007.51.11.001146-0 ONAR DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 1020 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tipo C\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 90.0029698-6 DIONE MOURA DE ALCANTARA (Adv. MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Traslade-se para os autos principais cópia da decisão proferida no Tribunal (fls.143/147).\r\n\r\nConsiderando que os honorários advocatícios estão sendo executados nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012523-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x FERNANDO CRUZ VIEIRA E OUTROS (Adv. FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO, EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Mantenho a decisão de fls.165 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFls.169/170: Defiro o pedido de suspensão do presente feito, na forma do art.265, I do C.P.C.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.509550-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ELISABETH CAETANO, EBER SOARES DE SOUZA). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.509793-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCELLO GALLOZZI VAN HAUTE E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 614207"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006204-8 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 135: Indefiro. Como bem salientou a União às fls. 146/147, o título judicial determinou que a compensação seja feita em sede administrativa.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 08-v dos autos dos embargos à execução de honorários, venham os referidos autos conclusos para sentença.\r\n\r\nMantenha-se suspensa a tramitação do presente feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013418-6 WILMA DOS ANJOS (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nApesar da parte autora ter atribuído à causa o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), constata-se do documento de fls. 08 que real benefício econômico pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, motivo pelo qual declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0629654-8 ANTONIO VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribuam-se, via SEADI, ambos os feitos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n4 - 95.0006849-4 JACY GOMES DE CASTRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls. 170/172:INDEFIRO a penhora on-line requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0019524-0 EMILIA ZOZIMA MONTEIRO DE BRITO E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0012466-5 ABEL MATHIAS NETTO E OUTROS (Adv. NAISY SAAR LISBOA, OLYMPIO LYRIO NETO, CARLA CRISTINA PASCHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 994: Anote-se.\r\n\r\nII - Fl. 998: Indefiro o pedido de expedição de certidão formulado pela litisconsorte TAISA CASTELLO GOMES, uma vez que a certidão de inteiro teor do julgado já foi, há muito, expedida (fl. 910) e devidamente publicada no D.O.E.R.J. de 08/05/2007, fls. 11/12 (fl. 914), em obediência à parte final da decisão de fls. 898/906.\r\n\r\nIII - Fl. 1001: Oficie-se em resposta, dando notícia ao juízo solicitante (23a. VF) acerca da decisão de fls. 898/906, que, em virtude do elevado número de litisconsortes do feito, apontou para a necessidade da liquidação e execução individuais. Tal decisão precluiu tal como prolatada.\r\n\r\nIV - Seguidamente, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0108907-3 DALMO CRUZ SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora (litisconsorte Maria de Fátima Lara Magalhães Rosty), na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade se manifestar sobre os valores depositados.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014298-7 IRANETE CAMPOS SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União acerca da certidão negativa de fls. 126/127.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014525-0 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao Tribunal de Contas da União, solicitando novas informações acerca do julgamento da concessão de pensão em favor da autora, noticiado nas fls. 65/68, notadamente se já houve a homologação do Título de Pensão respectivo. \r\n\r\nJuntadas as informações, intime-se a União Federal para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019157-8 ESROM NASCIMENTO DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. Luís Fernando da Silva Bouzas, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024725-0 JOSE CARLOS DA SILVA VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor os valores atrasados, relativos aos quintos incorporados, no período de março de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos monetariamente nos temos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de 09/04/98 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007891-2 ALUYSIO ANTONIO DA MOTTA ASTI E OUTROS x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ALUYSIO ANTONIO DA MOTTA ASTI, JORGE KALACHE FILHO, MARCIO ARDELIO DE SOUZA, MARCO ANTONIO ALBUQUERQUE DE ARAUJO LIMA, PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO, RAMON GOUVEA FERREIRA, RICARDO SOARES DA ROCHA, WALSEY DE ASSIS MAGALHÃES em face da FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES, objetivando, em síntese, a declaração de que os autores são participantes fundadores da ré com todos os seus direitos e obrigações pertinentes.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o presente feito foi distribuído para 2ª Vara Civil da Comarca da Capital, tendo a 9ª Câmara Cível do Eg. TJ - RJ, dado provimento a recurso, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, conforme decisão de fls. 350/352.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/122.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme fls. 01, o protocolo ocorreu em 23/05/2008, tendo sido distribuído para esta 17ª Vara Federal em 28/05/2008, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.013071-5 OLIGARITA MONTEIRO HAGE (Adv. JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.013312-1 NELSON ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nNELSON ROSA, MIGUEL ARCHANJO SENNA, SELMA CASSEL, MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO e VALTER FERREIRA SIMÕES ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação a seus vencimentos do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/37. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0007107-7 WALDYR MARCAL RODRIGUES E OUTRO (Adv. GERSON LOURENCO DE AZEVEDO) x BANCO MORADA S/A (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 332/333: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, protestando pela realização de novo laudo pericial.\r\n\r\nContudo, a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a CEF formule sua impugnação sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, inclusive, formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, inexistindo empecilho para que se adote outras provas produzidas, inclusive os laudos apresentados pelos assistentes técnicos das partes.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.008873-6 ANADIA HELENA MACHADO CASTRO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Considerando a redistribuição dos presentes autos a este Juízo, destituo a D. Perita anteriormente nomeada e determino que a realização da perícia seja realizada pelo Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nOficie-se a Perita, Emília Maria de Oliveira, para ciência da presente decisão. \r\n\r\nII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - No retorno, dê-se vista as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010699-5 CHRISTIANE GUIMARAES LEAL (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 413/428. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.013732-3 PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do laudo de fls. 359/381, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000328-1 JOSE FERNANDO DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 377/414. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012550-0 MARINA ALVES DA COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Fls. 335/338: reveste-se, em princípio, de caráter procrastinatório petição onde infere-se não ter a parte apresentado quesitos suplementares, mas, ao contrário, tão-somente refutado as respostas oferecidas pelo perito judicial, requerendo apenas ao final novos esclarecimentos.\r\n\r\nContudo, a despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.021721-2 NEUSA CRISTINA S MONTEIRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 329/358. Deverão, na mesma oportunidade, manifestar acerca do agravo de instrumento convertido em retido, trasladado às fls.357/358. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 269: dê-se vista as partes acerca da proposta de honorários periciais, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006621-1 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x WALTER RICCI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por CAIXA SEGURADORA S/A em face de WALTER RICCI objetivando, em síntese, o pagamento das despesas efetuadas com a liquidação do sinistro relativo ao imóvel localizado à Rua Sernambi, nº 335 (casa), Pechincha/Jacarepaguá,Rio de Janeiro, RJ, corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais. \r\n\r\nAlega que o sinistro relativo ao imóvel supracitado fora ocasionado por obras realizadas no imóvel vizinho, da Rua General José Neves nº 137, de propriedade do Sr. Walter Ricci, ora réu.\r\n\r\nAduz,ainda, que a principal causa do sinistro havia sido detectado pelos Laudos de Vistoria da Defesa Civil e da GEO-RIO, sendo o réu intimado a apresentar projeto para estabilização do talude e iniciar as obras, porém, nada fez.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o presente feito foi distribuído para 2ª Vara Civil de Jacarepaguá sob o º 2002.203.002118-3, tendo o juízo declinado de sua competência em favor de um das Varas Federais, conforme decisão de fls. 503. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/274.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme fls. 01, o protocolo se deu em 02/05/2008, tendo sido distribuídos a esta 17ª. Vara Federal em 08/05/2008, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0479526-1 EDUARDO FRANCISCO PORTO E OUTROS (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA, PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribuam-se, via SEADI, ambos os feitos (principal e embargos).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n25 - 87.0005470-4 MARIA AMELIA BATISTA DE MELO (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 267, promovendo a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 92.0057794-6 WALTER AUGUSTO NERY (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n27 - 94.0004265-5 JOSE POMBO DA COSTA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nfls. 36: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 129:\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 127/128, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.028232-1 AMANDA LEANDRO DIAS DA CONCEICAO (Adv. PANDIA DE CARVALHO GODINHO) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(UFRJ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto por AMANDA LEANDRO DIAS DA CONCEIÇÃO contra ato do DIRETOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, obtenção de autorização para que a impetrante seja matriculada no curso de Pintura, para o segundo semestre de 2008.\r\n\r\nAlega a impetrante que foi aprovada no vestibular e que a impetrada impediu a inscição no referido curso haja vista não ter apresentado o documento comprobatório de conclusão do ensino médio no prazo administrativo determinado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/17.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, bem como dos documentos que a acompanham, extrai-se a inequívoca ilação de que não é caso para o necessário juízo positivo de admissibilidade, porquanto inobservado o disposto no art. 18 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nA fixação do prazo de 120 dias tem cunho eminentemente processual, não se tratando de norma de natureza material. Sem embargos, vozes ecoantes da doutrina classificam-no como prazo decadencial para o exercício do direito à ação mandamental, sem prejuízo do direito material, que pode ser buscado através de ação ordinária. \r\n\r\nNo caso sub judice, como o ato impugnado data de 29/02/2008 (fls. 12), operou-se a decadência. \r\n\r\nDestarte, fica extraída a apreciação da suposta lesão de direito através da via célere do mandamus.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nSem custas. Descabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000569-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.509753-2 NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA EPP (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNEUROLIFE LABORATORIOS LTDA EPP impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, sua não exclusão do PAES e a abstenção por parte da referida autoridade em praticar qualquer ato de cobrança.\r\n\r\nAlega que em junho de 2007, foi notificada de sua exclusão do PAES, ao argumento de que recolhera prestações abaixo do mínimo legal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nAduz, ainda, que tão logo notificada, realizou a complementação, nos termos da notificação, apresentando, no prazo legal, o recurso que lhe confere a Lei, com vistas a ser mantido no programa.\r\n\r\nContudo, a autoridade impetrada, indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a impetrante realizou depósitos complementares insuficientes, pois o mínimo legal seria R$ 200,00 (duzentos reais) e não R$ 100,00 (cem reais), conforme calculado, completando que com tal conduta demonstrava a ausência de boa-fé no prosseguimento regular do parcelamento. \r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 07/249.\r\n\r\nComprovante do recolhimento de custas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, bem como dos documentos que a acompanham, extrai-se a inequívoca ilação de que não é caso para o necessário juízo positivo de admissibilidade, porquanto inobservado o disposto no art. 18 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nA fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias tem cunho eminentemente processual, não se tratando de norma de natureza material. Sem embargos, vozes ecoantes da doutrina classificam-no como prazo decadencial para o exercício do direito à ação mandamental, sem prejuízo do direito material, que pode ser buscado através de ação ordinária. \r\n\r\nNo caso sub judice, como o ato impugnado data de 25/06/2007, (fls. 31), com conhecimento por parte da impetrante em 04/07/07, operou-se a decadência. \r\n\r\nCabe ressaltar que a interposição de recurso administrativo não suspende o prazo para a impetração de mandado de segurança, conforme o entendimento sedimentado no âmbito do STJ e STF.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 430/STF. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A decadência, por ser matéria de ordem pública, deve ser declarada a qualquer tempo, inclusive de ofício. Precedentes.\r\n\r\n2. Consoante firme posicionamento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança não se interrompe nem se suspende em razão de pedido de reconsideração ou da interposição de recurso administrativo ao qual não seja dado efeito suspensivo.\r\n\r\n3. Hipótese em que a recorrente teve ciência inequívoca do ato que excluiu dos seus proventos os valores referentes ao vencimento básico do cargo de provimento efetivo e a Gratificação de Nível Superior em 5/7/04; porém, somente impetrou o mandamus 1º/3/05, pelo que resta configurada a decadência do direito de pedir segurança.\r\n\r\n4. Recurso ordinário improvido.\r\n\r\n(STJ - ROMS - 21760 - RS, 5ª TURMA, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ DATA:01/10/2007 PÁGINA:297) \r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 18, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nDescabem honorários advocatícios ut súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010654-1 FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido intime-se a CONAB a comprovar o pagamento, ainda que de forma parcelada, dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido “in albis” ou não sendo comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.010642-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ROBERTO JOSE LACERDA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, GEORGE FERREIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.000521-1 ROGERIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001099/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a primeira parte do despacho de fl. 350, uma vez que até a presente data não houve homologação de acordo no presente feito. O que consta à fl. 299 é uma cópia da decisão que homologou a desistência do agravo em apenso (vide fl. 44 do referido recurso).\r\n\r\nAssim, diante das manifestações e documentos de fls. 331/337, 345/347 e 349, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários devidos pelo autor, como previu o acordo, a serem pagos em sede administrativa.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Transitada em julgado, expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta 0625.005.17001658-6 em favor da CEF (R$ 15.373,22 em 20/05/2008, conforme ofício de fls. 354).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001773-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x ANA MARIA DOS REIS OLIVEIRA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO, MANOEL DIONISIO MATOS, ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS). . 1- Diante do pedido de fls. 101, efetive-se a penhora nos termos do art. 659 do CPC das quantias localizadas nos bancos indicados às fls. 71, 75 e 81 até o limite de R$ 25.176,76 (vinte e cinco mil, cento e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n2- Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN posto que não há previsão legal quanto à expedição de ofícios às repartições públicas (e/ou privadas) para fins de localização do réu tido como local incerto ou não sabido.\r\n\r\nNão há amparo na jurisprudência , conforme posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido, cabendo trazer à colação os seguintes ementários:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.\r\n\r\nI. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Agravo improvido.\r\n\r\n(STJ - AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2003, DJ 22.09.2003 p. 338) - grifos não originais.\r\n\r\nProcessual civil. Recurso especial. Ação de execução. Informações sobre o devedor. Expedição de ofícios a órgãos da administração pública. Impossibilidade.\r\n\r\n- Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.\r\n\r\nPrecedentes.(STJ - REsp 328.862/RS, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 24.06.2002, DJ 02.12.2002 p. 306) - grifos não originais.\r\n\r\nCabe à parte interessada localizar o devedor e seus bens, não podendo o judiciário atuar nesse sentido através da expedição\r\n\r\n35 - 2005.51.01.018799-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x LAURINDA DE FREITAS SILVA (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 126/135. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.019313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x VALERIA DA PENHA BRAGA LAGARTO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Diante do pedido de fls. 70, efetive-se a penhora nos termos do art. 659 do CPC de tantos bens quanto bastem para a garantia integral do montante executado, R$ 26.346,33 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO MOLINARO). . Fls. 107: Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo, efetive-se a penhora on-line através do sistema BACEN-JUD 2.0 do valor indicado às fls. 71/72.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . Considerando que os devedores intimados (fls.76 e 81) nos termos do artigo 475-J do CPC , não efetuaram o pagamento, efetive-se a penhora nos termos do artigo 475-J, parágrafo primeiro c/c 659, ambos do CPC, do valor indicado às fls.96.\r\n\r\nAntes porém, intime-se a CEF a trazer cópias dos cálculos em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005720-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA. . Fl. 55: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.026266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF às fls. 34, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.007619-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CASA SAMPAIO MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF a adequar o pedido aos termos do art. 1102-B, face os novos cálculos apresentados juntando, ainda, cópia para instrução do mandado.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.009214-3 ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela ACF GLORIA SERVIÇOS LTDA em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, o pagamento da quantia de R$ 33.968,22 (trinta e três mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), decorrente de contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que o presente feito foi distribuído para a Comarca da Capital, Rio de Janeiro - Cartório da 38ª Vara Civil, sob o nº 2008.001.095026-0, tendo o Juízo declinado de sua competência em favor de uma das Varas Federais desta região, conforme decisão de fls.133. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/132.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme fls. 01, a data do protocolo ocorreu em 09/06/2008, sendo o feito distribuído para a 17ª Vara Federal em 11/06/2008, mas até a presente data não houve o correto pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nDecorrido prazo recursal, à SEADI para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.014361-6 BIG DOG DO HUMAITA COM/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls.240/243, requeiram as partes o que entender de direito , no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030736-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x BOLLIER LADY CENTER E GINASTICA LTDA. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 42, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a notificação do réu, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço .\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030755-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALESSANDRA SA SIMOES. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls.55, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação/notificação da ré, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031138-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE DE JESUS MARCAL RODRIGUES. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de fls. 45, uma vez que à parte autora cabe fornecer o correto endereço para a citação/notificação do réu, à luz do art. 282, inciso II, do CPC.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, comprove a parte autora as diligências efetuadas com vistas a obter o correto endereço .\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILSON GONCALVES SALOIO. . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . \r\n\r\nI Designo audiência para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas, onde as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nII Citem-se os litisconsortes passivos ANA MARIA BARBOSA CIRNE, CRISTINA MARIA BARBOSA CIRNE e ADRIANA MARIA BARBOSA CIRNE para comparecer à audiência designada, quando poderão , querendo, contraditar a testemunha, reinquiri-la bem assim manifestar-se sobre os documentos juntados à peça exordial, dos quais terá vista em cartório pelo, prazo de vinte e quatro horas, contados da juntada aos autos da prova da citação.\r\n\r\nIII Intimem-se a justificante, a União e o MPF.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.003626-7 LEA DA ROCHA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n50 - 96.0075779-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA) x FREEZAGRO - PRODUTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 Fls.818, a: Indefiro a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAdemais o juiz não é coadjuvante da parte autora na busca dos bens do devedor, devendo, o próprio exeqüente, diligenciar para localizá-los.\r\n\r\n2 Fls. 818, b: Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal posto que é dever do executado (art. 600), indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, bem como exibir a prova de sua propriedade e abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.\r\n\r\n3 Intime-se, pessoalmente, a parte Ré (executada) a indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.\r\n\r\nRessalto que no processo de execução o executado tem o dever de colaborar com a Justiça e indicar bens livres e desembaraçados, pois se não o faz, comete ato considerado atentatório à dignidade da justiça (artigo 600, IV, do CPC), ficando, assim, sujeito à multa de até vinte por cento sobre o valor da causa.ambos do CPC ou promover a citação que se afigura adequada ao presente caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 161-9/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 751, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 99.0058440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos principais, redistribuindo-se ambos os feitos.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.010357-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2001.51.01.012076-4 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 903.\r\n\r\n“dê-se vista as partes acerca da proposta de honorários, a começar pelos autores”\r\n\r\n55 - 2002.51.01.001359-9 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO SOUSA DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 401.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 384/400”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.018148-9 EMERSON GENAN DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 229.\r\n\r\n“Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 198/218.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0006958-0 GERALDO GATO DE ARAUJO (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em atendimento ao despacho de fls. 169:\r\n\r\n“...Defiro o derradeiro prazo de 15(quinze) dias para que o espólio de Geraldo Gato de Araújo cumpra ao determinado às fls. 150/151.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 95.0018255-6 JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em cumprimento ao despacho de fls. 862 : “...dê-se vista à parte autora para liquidação do julgado, nos termos da determinação de fls. 119, por 30 dias.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n59 - 00.0206219-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA (Adv. MARCIO LUIS MALTA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do peticionário de fls. 223 para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.010482-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DALMO CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE). . Em cumprimento ao despacho de fl. 302, vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos para sentença, em atendimento ao mesmo despacho.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 614138"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027746-7 MARIO COSTA LESSA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000409-6 HELIUS FERREIRA ARAUJO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 65: indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pelo órgão judiciário. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido.\r\n\r\nAssim, aguarde-se, por 20 dias, que a parte autora dê andamento ao feito. Decorridos, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003354-0 MARIA FATIMA DINIZ LOPES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 88.0027412-9 BENTA SACRAMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Vistos, etc...\r\n\r\nO cumprimento do julgado foi determinado pela primeira vez em dezembro de 2004, e, até a presente data não há nos autos notícia de sua efetivação, o que foge ao razoável. Assim, intime-se, por mandado, o Responsável pelo Serviço de Pessoal Inativo do Ministério da Saúde/Núcleo do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do mandado de intimação, sob pena de configuração de crime de desobediência, comprove o cumprimento do julgado, determinado, desde dezembro de 2004.\r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para extração de cópias.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 4.037-frente e verso.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0015668-3 ELIEZER ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON LUCCHESI) x ERONILDES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. GERSON LUCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x ENOCK LEOCADIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x ANTONIO SAMPAIO DO REGO (Adv. LOURENCO SENNA) x HELIO BORGES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Dr. Lourenço Bernardino Senna, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015804-6 CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029802-6 NICEIA SANTANNA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031026-9 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005142-6 LUIZ LEONARDO OLIVEIRA DE MELO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005695-3 ANTONIO TOMAZ DUARTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para anexar aos autos cópia da inicial do processo n.º 2005.51.51.110402-5, bem como cópia integral da petição inicial do processo n.º 2003.51.52.016698-9, tendo em vista que a cópia anexada às fls. 47 não se presta para os fins da decisão de fls. 42. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0042631-3 JOSE PERIANDRO DE MOURA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 433: Curvo-me à jurisprudência dominante, para reconsiderar a decisão de fls. 422, visto que tal entendimento aplica-se tão somente quanto às ações previdenciárias.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a comprovação do óbito dos autores Benevenuto de Oliveira e Marcelino Felisberto de Machado (fls. 403 e 421), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de herdeiros necessários dos falecidos, defiro a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC, dos requerentes João Batista de Oliveira, Ivone Clara de Oliveira, Ivani Clara de Oliveira, Sebastião de Oliveira, José de Oliveira, Ivan de Oliveira, Paulo de Oliveira, Hermógenes Claro de Oliveira, Izidoro Claro de Oliveira e Ademar de Oliveira, sucessores de Benevenuto de Oliveira, como seus substitutos processuais, e, Ermita Vieira dos Santos Macedo (viúva), Maria da Penha Macedo, Thereza Felisberto Macedo e Iracema Felisberto de Macedo, sucessores de Marcelino Felisberto Macedo, como seus substitutos processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar, devendo ser observada a grafia correta de cada nome, constante dos documentos acostados aos autos (fls.369/403 e 408/421).\r\n\r\nApós, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, 5.ª Turma Especializada, para encaminhar cópia da presente decisão que, s.m.j. promove a perda de objeto do agravo de instrumento n.º 2004.02.01.012493-8.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 96.0002068-0 CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 1309: Ante o tempo decorrido, sem atendimento, retornem os autos à CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a determinação judicial de fls. 1305.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012156-2 YONNE SIQUEIRA MARCOLINO (Adv. LETICIA AUTRAN ZIMMERMANN, GUSTAVO RICARDO MENDONCA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 191 e 194, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo da parte autora (fls. 121/133), nos seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 137/139: Tendo em vista o alvará e a certidão de fls. 134 e 136, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente novos cálculos, devendo ser debitado o valor incontroverso. Apresentados os novos cálculos, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 117/134) e da parte autora (fls. 138/149), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023248-9 ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023675-6 ROMILDO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE LOPES BAHIA) x BANCO PANAMERICANO - BMC (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.012474-0 EM CASA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0021223-1 EDMILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 145/149: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n22 - 2008.51.01.007047-0 PROJETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033038-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIO WANDECK DE BRITO GOMES. . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2008.51.01.003452-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x FABIO DA SILVA MARTINS (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANY PAULO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 48, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MARIA DA CONCEICAO LOROZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. No mesmo prazo, a parte autora deve se manifestar sobre os documento anexados às fls. 64/73.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.011984-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x DIRCEU RODRIGUES. . Fls. 25: Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o endereço correto, para efeitos de citação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALDELICIO BARTOLOMEU DA TRINDADE FILHO. . Entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012317-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZUCA MODAS LTDA. . Certificado pela Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 34, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 88.0027328-9 BRASCAN - ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017909-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LEA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0921415-1 ANTONIO MANOEL LOPES (Adv. JOSE MARIA B. DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 608219"
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Remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo, das pessoas indicadas à fl. 337, considerando os CPFs indicados às fls. 346 e 348.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de penhora e avaliação sobre os bens dos sócios, tendo em vista o endereço indicado à fl. 337.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024247-0 VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1)Tendo em vista a concordância da parte ré (fls. 224 ) expeça-se o requisitório em favor da parte autora, no valor de R$ 184,37, atualizados até fevereiro/2008, conforme cálculos de fl. 214.\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 558,66, atualizados até fevereiro/2008, conforme fls. 214. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO (PFN), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nEm tempo: concomitantemente às expedições previstas nos itens “1” e “2”, cumpra-se o item “2” de fl. 220, expedindo-se alvará.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007841-1 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, JORGE BLOISE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0134917-1 FILOMENA GUADALUPE GUILHERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO, REGINA MESQUITA PARADA, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO) x BANCO GERAL DO COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, em relação às autoras MARIA DAS GRAÇAS MARTINS SILVA e LYLIAN SILVEIRA GIUDICE FITTIPALDI, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado na decisão de fl. 563, publicada no D.O de 16.01.2006.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020220-8 AURELINO CORREIA DE LIMA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 90/91: O desconto em folha de pagamento só pode ser feito com a concordância expressa do devedor, não sendo este o caso dos autos.\r\n\r\nConcedo nova oportunidade para que a União diligencie o cumprimento da sentença, uma vez que, até a presente data, silenciou a respeito do contido no 1o. parágrafo de fl. 89.\r\n\r\nNada requerido, em 20 (vinte) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista à AGU.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020845-1 ANGELO SCHIMITH MOLEDO (Adv. CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2008 FOLHA 192/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 46. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027520-8 ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002694-8 MARIA LISETE AMARAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 628,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar a autora as parcelas atrasadas de quintos, referente ao período de março à dezembro de 2001 e aos anos de 2002, 2003 e 2004, ficando assegurado o direito da União de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nO total devido deverá ser atualizado monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando se tornou devida cada parcela, como também deverá ser acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, contados a partir da citação (artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97). \r\n\r\nQuebra Condeno a União ao reembolso das custas efetuadas pela autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0931521-7 FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . ...intimem-se os autores FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ e EUNICE MARIA FIUZA CANEDO DA CRUZ para que, no prazo de 30(trinta) dias, procedam ao depósito da diferença decorrente da data de atualização dos cálculos, conforme apurado peã contadoria.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei a questão referente à incidência ou não da multa diária pelo descumprimento, mencionada à fl. 2246.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em a concordância da parte ré (fl. 816) expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fls. 782/796, atualizados até 12/2007, nos seguintes valores:\r\n\r\nOrlando da Costa R$ 438.816,48;\r\n\r\nAdilson Brasil da Silva R$ 434.388,59;\r\n\r\nJoão Geraldo dos Santos, sucedido por Maria Sulliadora dos Santos e Maria Anete dos Santos, no valor de R$ 434.388,59; cabendo a cada uma o valor de R$ 217.194,30.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 65.372,13, atualizados até 12/2007, conforme fl. 781. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a AGU sobre o pedido de habilitação constante de fls. 801/813.\r\n\r\n11 - 97.0002920-4 MARIA DE LOURDES LOPES CINI E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor da parte autora, de acordo com os seguintes valores, atualizados até maio/2007, conforme cálculos de fl. 78 dos embargos:\r\n\r\nR$ 2.972,25, para cada um dos autores ELY PIMENTEL DOS SANTOS, NATAIR PIMENTEL DA COSTA e NAZARÉ PIMENTEL CALOURO, já incluídas as custas em reposição, e compensada a verba honorária, devida por força da sucumbência nos embargos.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado, no valor de R$ 556,19, atualizados até maio/2007 (fl. 80, embargos). \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça a União se pode apresentar os elementos de cálculo relativos à autora MARIA DE LOURDES LOPES CINI, tendo em vista o arrazoado na informação da Contadoria, constante de fl. 77 dos embargos em apenso.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023286-2 PLASAC PLANO DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 184 /191 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009340-8 ADAILTON PEREIRA DOMINGOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 22: a nova cópia do DARF de fl. 23 não substitui a obrigação do autor de fornecer ao juízo a sua via original, por se tratar de documento que somente pode ser usado uma única vez, para comprovação do recolhimento das custas de cada processo.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais devidas, mediante o fornecimento da cópia original do referido documento, ou através de novo DARF que comprove o pagamento devido em razão do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011778-4 EDILSON BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013210-4 THEREZINHA DOS SANTOS GOES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, formule pedido certo e determinado, discriminando os índices e as respectivas datas que alega terem sido expurgados, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido, posto que tal especificação não consta do pedido de fl. 08.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.490125-4 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA DA DELEGACIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar deferida às fls. 170/171, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à fiscalização das mercadorias exportadas durante todo o período em que durar a greve dos Fiscais Agropecuários Federais, tendo em vista a natureza dos produtos comercializados.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005023-9 TEADIT IND/ COM/ LTDA (Adv. CHERYL BERNO, PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar de fls. 68/71, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo da impetrante à análise das mercadorias descritas nas Declarações de Exportação nºs 2080366359/5 - RE 08/0502322-001 (Produto: Filamento de Politetrafluoretileno (PTFE) - FF1200S), 2080345719/7 - RE 08/0469468-001 (Produto: Tecido de Politetrafluoretileno (PTFE) - ST100) e 2080374377/7 - RE 08/0512065-001 (Produto: Tecido de Politetrafluoretileno (PTFE) - ST70), independentemente da greve deflagrada.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso de metade das custas pagas pela impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 95.0018733-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CRISTINA DE ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv. SEM ADVOGADO) x AERODATA S/A - ENG/ DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv. JOEDES VIEIRA GOMES). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos dos embargos 96.0065544-8, remetendo-se aqueles autos ao arquivo.\r\n\r\n2) Homologo a atualização do valor exeqüendo de R$ 4.625.229,62, atualizados até 27.05.2008, conforme cálculos de fls. 169/171.\r\n\r\n3) Intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo comum de 10(dez) dias, comprove o registro da penhora do imóvel objeto do auto de fl. 117, nos termos do artigo 659, § 4º, do CPC, bem como para que esclareça se deseja a adjudicação, a alienação particular ou a alienação judicial do referido bem, devendo, nesta última hipótese, indicar leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC.\r\n\r\n4) Verifica-se que apenas os executados “AERODATA S/A-ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS” e MARIA CRISTINA DE ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO foram regularmente citados, conforme as certidões de fls. 66 verso e 116 verso.\r\n\r\nNeste sentido, torno nula a citação de PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO objeto da certidão de fl. 66 verso, tendo em vista que não se manifestou espontaneamente nesta execução, nem através do ajuizamento dos embargos nº 96.0065544-8 em apenso. \r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO, para os fins dos artigo 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\n5) Folha 173: por ora, expeça-se carta precatória tão-somente para avaliação do imóvel objeto do auto de fl. 117.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509415-4 JAIR FERNANDES FERREIRA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à SEADI para inclusão como réus os confinantes proprietários indicados na petição inicial, quais sejam, MARCELO MACIEL SALLES, MARCELO MAGALHÃES FREIRE e MANOEL MORGA RIBEIRO (fl. 05).\r\n\r\nApós, forneça a autor, em 10 (dez) dias, planta do imóvel que deseja usucapir, para atender aos termos dos arts. 283, 396 e 942, todos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x WALBE NOBRE GOMES. . 1) Folhas 32/35: com relação ao requerimento para expedição de ofício a diversos órgãos, a fim de indicarem o endereço do réu, que não foi encontrado no endereço indicado na inicial (fl. 30), a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça o endereço que possibilite a citação do réu WALBE NOBRE GOMES ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n2) Verifica-se que no imóvel objeto da presente ação de reintegração de posse reside a moradora MARILENE LIMA, conforme a certidão do oficial de justiça (fl. 30).\r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006943-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nReitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, de acordo com o novo valor dado à causa, além de indicar o nº(s) do(s) contrato(s) a que se refere a presente ação, tendo em vista a duplicidade de planilhas de cálculos ora anexadas (fls. 26/29 e 30/33), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, comprove o recolhimento da diferença de custas, de acordo com o novo valor da causa, conforme já determinado à fl. 21.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.01.001019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x EDSON MESQUITA. . Recebo a petição de fls. 21/22, com o documento de fl. 25, como emenda à inicial.\r\n\r\nNotifique-se o requerido, nos termos do art. 867 e seguintes do CPC, no novo endereço ora informado.\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, intime-se a parte interpelante para comprovar o pagamento das custas remanescentes, conforme a certidão de fl. 26, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nComprovado o pagamento, defiro a retirada dos autos pela CEF, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007840-0 HOTEIS DA FONTE S/A (Adv. ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO, PEDRO ERNESTO NEVES BAPTISTA, JORGE BLOISE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência às partes exeqüentes de que foram realizados os depósitos e de que não serão expedidos alvarás para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo aos interessados dirigir-se a qualquer agência da CEF munidos de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.008028-4 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARIA REGINA PECANHA BLANCO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor correspondente ao alegado excesso de execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 2000.51.01.027323-0), bem como, oportunamente, da certidão de publicação e de trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018379-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x PASQUALINA ALAMPI SZABO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . ...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora embargada. (cálcu los)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.011079-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada. (cálculos)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011592-8 ESPOLIO DE ALMIR COELHO RP/ YARA CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 110 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010597-2 JOSE LEONARDO GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 110 e seguintes: Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 614227"
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ANA LUCIA COELHO ALVES). . 21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº 2004.5101010165-5\r\n\r\nAutor: SANDRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz:HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por SANDRA DA SILVA MOURA em face da UNIÃO FEDERAL na qual pretende, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da exigibilidade do crédito em execução objeto do Processo de Execução Fiscal nº 2003.51.01544996-7, enquanto permanecer pendente de julgamento a presente ação e, no mérito, a declaração de autenticidade de Escritura de Re-ratificação de venda de um imóvel de sua propriedade, bem como a legitimidade de empréstimo recebido e, como conseqüência, a nulidade do débito fiscal referente ao imposto de renda sobre ganho de capital, no valor de R$ 153.195,01 (cento e cinqüenta e três mil, cento e noventa e cinco reais e um centavo).\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que fora autuada pela Receita Federal, mediante lançamento de ofício, por alegado acréscimo patrimonial a descoberto e omissão de ganhos de capital em sua Declaração de Ajuste Anual Simplificada relativa ao ano-calendário 1996. \r\n\r\nRelativamente à omissão de ganhos de capital constante do auto de infração, este seria decorrente da alienação do apartamento 2.206, situado na Av. Canal de Marapendi, nº 1.000 e, ainda, de empréstimo em dinheiro por ela recebido e devidamente declarado.\r\n\r\nAduz que, ao ser autuada, constatou que o valor da alienação constante de sua Declaração de Rendimentos não é o correto e que a Escritura fora erroneamente lavrada. Assim, providenciou a re-ratificação da Escritura de Compra e Venda, alterando o valor da alienação da Escritura inicial de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com vistas a demonstrar a inexistência do débito apurado pela Receita Federal.\r\n\r\nSustenta que, na esfera administrativa, tanto o real valor da venda quanto o empréstimo recebido teriam sido comprovados mediante o cruzamento das declarações de rendimentos de todas as partes envolvidas, ou seja, a dela, a do comprador de seu imóvel, Sr. ROGÉRIO TEILA DE QUEIROZ e a do Sr. HAMILTON BORGES DE QUEIROZ, que lhe teria feito o empréstimo, sendo que a primeira transação, compra e venda do imóvel, mediante, ainda, a escritura de re-ratificação. Acrescenta que, mesmo diante de tais provas apresentadas em sua defesa o lançamento foi mantido. Argumenta que a Escritura de Re-ratificação goza de fé pública, circunstância que foi ignorada pelo fisco. \r\n\r\nOferece em caução Obrigações da Eletrobrás\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 12//106.\r\n\r\nRecolhimento de custas às fls.107.\r\n\r\nDecisão de fls.108, postergando a apreciação do pedido cautelar após a vinda da contestação. \r\n\r\nContestação da União, às fls. 111/121, pugnando, em preliminar, pela falta de interesse de agir por inadequação do meio, argumentando que o correto seria mediante Embargos à Execução, já que o débito discutido está sendo objeto de cobrança por meio de Execução Fiscal, em sede própria.\r\n\r\nImpugna a validade dos documentos apresentados pela Autora como meio comprobatório de suas alegações. Com a defesa vieram os documentos de fls. 122/149.\r\n\r\nRéplica às fls. 153/158.\r\n\r\nAs partes aduziram não ter outras provas, fls. 160 e 162.\r\n\r\nDeterminada a intimação da ELETROBRÁS (fls. 167) para dizer de seu eventual interesse no feito, adveio a manifestação de fls. 196 sustentando que não tem interesse jurídico, em face da decadência do direito ao recebimento da OBRIGAÇÕES AO PORTADOR DA ELETROBRÁS.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido, fls. 167.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo visto, a Autora busca desconstituir débito inscrito em Dívida Ativa e objeto de ação de Execução Fiscal, processo 2003.51.01.544996-7, em curso junto à 7ª Vara de Execução Fiscal, conforme documentos por ela própria trazida aos autos.\r\n\r\nPois bem, da leitura do relatório acima, resta clara a necessidade de se remeter o feito à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, em face da conexidade existente. \r\n\r\nRegistro, desde logo, que o presente feito foi distribuído em 02.06.2004, enquanto que a ação de Execução Fiscal foi distribuída em 04.09.2003, conforme atesta o comprovante de consulta de andamento processual, em apenso. \r\n\r\nSendo assim, ante o risco de decisões conflitantes entre a presente demanda e aquele feito conexo, ambos sem sentença, impõe-se a redistribuição do presente feito àquela 7ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nNa espécie, merece destaque excerto de Decisão monocrática, proferida pelo JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSÉ NEIVA, no julgamento do CC processo nº 2006.02.01.004980-9, de 29.06.2006, publicada no DJU de 21.07.2006, pág. 204/205, a saber:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVisa a ação anulatória, em sua essência, o mesmo objetivo da ação de embargos à execução: desconstituir o título (ou o crédito documentado pelo título).O Superior Tribunal de Justiça tem pronunciamentos no sentido da identidade entre as aludidas ações anulatória e de embargos, a despeito de se referir impropriamente à conexidade com a execução. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO.1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva.Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC,art. 106). Cumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, coma suspensão da execução.(CC 38045/MA; CONFLITO DE COMPETENCIA 2003/0001837-1 Relator(a) Ministra ELIANA CALMON (1114) Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO Data do Julgamento 12/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ09.12.2003 p. 202 RSTJ vol. 178 p. 47)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ART. 105E ART. 109 DO CPC .1. O processo de execução, por sua índole eminentemente satisfativa, não é predisposto ao acertamento do direito das partes, por isso normalmente não culmina com sentença de mérito. Todavia disso não decorre a impossibilidade de se estabelecer conexão entre a execução e a ação de conhecimento na qual se questiona o título executivo em que aquela se fundamenta.2. Não se pode olvidar que ação anulatória ajuizada com o escopo de desconstituir título executivo tem a mesma natureza cognitiva da ação de embargos e pode até mesmo a esta substituir, conforme vem entendendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão por que há de se reconhecer a conexidade, independentemente do ajuizamento de embargos de devedor,entre a ação de execução e a declaratória que a precede quando fundadas no mesmo título, com a conseqüente reunião dos processos no juízo em que se processa a declaratória.3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 492524/PR; RECURSO ESPECIAL 2002/0171492-1 Relator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA Data do Julgamento 05/10/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 16.11.2004 p. 233)\r\n\r\nNesse sentido, ainda: STJ, Resp 557.080/DF, 1ª Turma, rel. Min. Teori Albino Zavascki, ac. un., DJU 07.03.2005, p. 146.\r\n\r\nSendo funcional o critério de competência relativo aos embargos à execução (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, Malheiros, volume IV, 2004, p. 654; Araken de Assis, Manual do Processo de Execução, RT, 3ª edição, p. 953; Vicente Greco Filho, Direito Processual Civil Brasileiro, Saraiva, volume 3, 16ª edição, 2003, p. 109; Alexandre Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, Lumen Juris, volume II, 7ª edição, p. 406), mister que se aplique, como conseqüência natural, a mesma disciplina à ação anulatória, tendo em vista o vínculo de acessoriedade com a demanda executiva. Assim sendo, diante da natureza absoluta da competência funcional, afasta-se possível obstáculo para a reunião das demandas quando há vara especializada pela matéria, em execução fiscal. O critério funcional não apenas propicia, mas exige a reunião da anulatória e a execução fiscal referente ao débito impugnado na primeira.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça chegou à mesma conclusão, a despeito de se referir à conexidade, como se verifica do julgado abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO. CONEXÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSIÇÃO. COMPETÊNCIA FIRMADA POR NORMAS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO SIMULTANEUS PROCESSUS.1. Patente a conexão entre as ações anulatória e executiva, impõe-se o julgamento conjunto de ambas as ações, tanto por medida de economia processual quanto por motivo de segurança jurídica, evitando-se assim desgaste processual desnecessário e decisões judiciais conflitantes. Precedentes.2. Se por um lado é certo que a conexão ou a continência, por si sós, não têm o condão de modificar a competência atribuída pelas normas de organizações judiciárias, por tratar-se de competência absoluta; por outro, impossível não reconhecer, até mesmo por questão de bom-senso, que a ação anulatória e a de execução fiscal referentes ao mesmo débito devem ser apreciadas pelo mesmo juízo, na medida em que o resultado de uma terá influência direta sobre o da outra.3. O fato de a Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo conferir ao Juízo do Setor das Execuções Fiscais da Fazenda Pública da Capital competência tão-somente para o julgamento das execuções fiscais e seus embargos não pode ser considerado óbice ao simultaneus processus, eis que as ações anulatórias, assim como os embargos, funcionam como oposição à ação de execução, tendo por escopo final o seu insucesso. Em face dessa identidade de finalidade, o juiz competente para julgar os embargos também o é para a ação que visa anular o título executivo.4.Consoante demonstra o julgado proferido no Conflito de Competência nº 38.045/MA, em situações excepcionais, esta Corte tem admitido a utilização da ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo, como sucedânea dos embargos.5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 573659/SP; RECURSO ESPECIAL 2003/0146593-2 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 19/02/2004 Data da Publicação/Fonte DJ 19.04.2004 p. 165)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa espécie, portanto, encontra-se legitimada a reunião das ações em simultaneus processus, colimando se evitar o pronunciamento de decisões contraditórias e inconciliáveis, tendo a vara especializada competência para processar e julgar ambos os feitos.”\r\n\r\nAnte o exposto, forte no entendimento acima, converto o julgamento em diligência e declino da competência em favor da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, com base nos arts. 103, 253, I, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nno exercício da titularidade da 21ª Vara Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015435-8 JOAO BATISTA PARENTE DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021722-4 ALESSANDRA LUIC SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 194. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração. Forneça o requerente as cópias dos mesmos para substituição.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0207911-9 MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls. 136. À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIntimem-se o perito e a ré.\r\n\r\n5 - 93.0001703-9 HOMERO FONTES BERTOLASI (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 106. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0002555-8 ANSELMO DA SILVA BENEDITO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Dê-se vista em cartório pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019438-1 ITAMAR MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Baixo em diligência.\r\n\r\ninforme a ré quais os fundamentos para que apenas os pedidos adunados até 19/2/2004 fossem acatados;\r\n\r\ndiga a ré se procede a informação, colhida na inicial, segundo a qual o prazo para reintegração foi sucessivamente prorrogado e qual seu fundamento; e\r\n\r\ninforme a ré se os autores expressamente abriram mão da reintegração eventualmente oferecida.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017732-9 CRISTIANE MARIA CASSAR (Adv. MARIO AMARAL BENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007455-0 MARIA DA GLORIA ZUANY SILVA (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 78/83: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0005906-7 IRIS DE CARVALHO DRUMMOND (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . FLS.170, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031791-4 LUIZ OTAVIO ORICHIO (Adv. FELIPPE ZERAIK, BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FLS.142, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.93/94 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DA RÉ (CEF):\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS.93/94 PARA A RÉ (CEF):\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000385/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, e observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.007404-9 PEDRO ANTONIO FAZIO (Adv. SERGIO PARRA MIGUEL) x DIRETOR PRSIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.401/402 EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITOLIVRO REGISTRO NR. 000376/2008FOLHA \r\n\r\nCustas para Recurso - Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas para Recurso - Réu:R$ 0,00\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nDesnecessária a ciência do MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . FLS.114, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Fls.113: Defiro o prazo requerido pela CEF, devendo a mesma juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado do processo n.º2005.51.01.024881-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 607989"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000466\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025500-6 EMIDIO BOGADIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x VADEMIR CAMARGO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Em face da certidão de fls. 103, nomeio o Dr. Alberto da Costa Trigo Júnior, CREA/RJ 84239D, em substituição ao perito anteriormente nomeado, ciente do valor dos honorários fixados às fls. 74. \r\n\r\nIntime-se o perito para proceder à perícia. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 667, nomeio o Dr. Alberto da Costa Trigo Júnior, CREA/RJ 84239D, em substituição ao perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nAtendido, abra-se a autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016648-0 MARA PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028674-0 WESCLEY PERIS COUTO (Adv. RAFAEL PIMENTEL SOARES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.509473-7 ANDERSON CRISTIANO NEVES (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único e 7o., inciso I, da Lei 1.533, de 31/12/51.\r\n\r\nUma vez prestadas, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014568-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.490021-7 TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, revogo a decisão de fls. 160/161 e indefiro o pedido de fls. 265-307.\r\n\r\nDê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme requerido às fls. 259/263.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007234-1 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MANON WEBER RODRIGUES, NEI CALDERON). . Em face da certidão de fls. 667, nomeio o Dr. Alberto da Costa Trigo Júnior, CREA/RJ 84239D, em substituição ao perito anteriormente nomeado, ciente do valor dos honorários fixados às fls. 419 e já depositados.\r\n\r\nIntime-se o perito conforme determinado no despacho de fls. 451.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 607990"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000467\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0010442-9 CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005139-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região. \r\n\r\nFls. 173. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011806-7 SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012655-0 ADRIANA BRASIL DAS MERCES (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA, JOSE IVAN DA SILVA FREIRE) x CAROLINE BRASIL FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021008-0 ANA AMELIA BANDEIRA DE MELLO REZENDE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018391-7 JOSEMAR JOSE BARRETO (Adv. JOÃO COSME DE MELO, JOAO PAULO DOS SANTOS MELO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019472-1 DAVID DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio como perito do juízo em PNEUMOLOGIA o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela RES. 558, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 22/10/08, às 9h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à lesão física relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.509687-4 GUIOMAR VICENTE (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0009944-2 ANGELA DOMINGUES MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x JOAQUIM DA CONCEICAO MARTINS LIMA (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x LUIZ EUGENIO LARA DE JESUS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RONALDO GONCALVES SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ ISAURA ROSA DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x WALDIR ANTONIO LADARIO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023513-0 EUGENIO MOREIRA FILHO (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA, VIVIANE BATISTA CHAVES, NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023744-9 PATRICIA FLORI CABRAL TAVARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025845-4 JOEL BRAGA PINHO (Adv. CLAUDIO JOSE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 96.0010813-7 BANCO OMEGA S/A (Adv. AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO) x GERENTE DA REGIONAL DE ARRECADACAO - GRAF - CENTRO II (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 98.0010886-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x LUIZ CARLOS SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv. PAULO CESAR DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 167/168. Inclua o nomes do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 607991"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000468\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031418-4 ILMA GARCIA FERNANDES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar este feito e declino da competência em favor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003094-0 JUSINETE DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Forte em tal conclusão, defiro a antecipação para determinar o retorno da autora ao quadro de docentes do Colégio Naval.\r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004594-3 SUELI APARECIDA DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008428-6 ELIZABETH DA SILVA RIBEIRO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora especificar as provas que pretende produzir, tudo no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se a ré em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012547-0 HUMBERTO SANGENETTO DAVID (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Assim sendo, força é concluir que a ANS deve ser expungida do feito que, conseqüentemente, é de ser remetido à Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem toca decidi-lo.\r\n\r\nObservado o art. 12 da Lei nº 1060/50, custas pela parte autora a quem condeno, ainda, em honorários advocatícios em favor da ANS que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nDê-se ciência ao relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 75/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para exclusão da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS do pólo passivo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual desta capital.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010360-4 SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012856-0 NABOR NUNES FARIA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança do autor (conta nº 0200.013.00052228-9) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar ao autor as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários, que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015954-3 ADELINA SOUZA COUTO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV e 329, pronuncio a PRESCRIÇÃO e extingo o feito quanto ao índice de 14,36% referente a fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral quanto aos demais índices (Planos Bresser e Verão), na forma do CPC, art. 269, I. Observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.490043-2 NELSON RIOS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010894-1 DAISE ROSAS DA NATIVIDADE (Adv. TATIANA NUNES DA SILVA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista que a distribuição do presente feito deu-se após a instalação dos Juizados Especiais Federais, face ao disposto no parágrafo 3o., do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001, que confere competência absoluta em função do valor da causa, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nCom a contestação, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.006184-5 LINIFICIO LESLIE S/A (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM - ALF-GIG - 7ª REGIAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança. Sublinhe-se que qualquer liberação dos bens somente deve ocorrer se e quando atendidas às prescrições legais.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006865-7 QINDAO HUAXILING TRADING CO LTD (Adv. RAFAEL MUELLER) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Diante das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça a impetrante, justificadamente, se ainda possui interesse no feito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.009337-8 ALEX TAKEO YASUMURA LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Defiro ao impetrante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante, para, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, incluindo no pólo passivo da impetração as beneficiárias remanescentes da pensão militar instituída por seu falecido pai, fornecendo cópia da inicial e dos documentos que a instruem para fins de citação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para anotá-las como litisconsortes passivas.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005689-8 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI (SEPETIBA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, ratifico a liminar e, nos mesmos termos, concedo segurança. Sublinhe-se que esta decisão evidentemente não dispensa sejam observadas as prescrições legais cabíveis.\r\n\r\nCustas reembolsáveis. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANTUIL ALVES VIEIRA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 731,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários , tendo em vista, que a relação processual não foi formada..\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025907-0 NUCLEO DE CIDADANIA E ACAO SOCIAL-NUCAS (Adv. MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c art. 295, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005387-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MAURICIO RIBEIRO MANSO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE LUCIDI MACHADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO BARRETTO) x GLEN PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E COMERCIAIS LTDA (Adv. ANDRE SILVA SEABRA). . Tendo em vista a relevância do bem discutido nos autos, intime-se o IPHAN a devolver os autos do processo administrativo nº 02/000425/96 ao Município do Rio de Janeiro, no prazo de quarenta e oito horas.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, renove-se a intimação do Município do Rio de Janeiro para se manifestar acerca do pedido de informações no prazo de setenta e duas horas (art. 2º da Lei nº 8.437/92).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008541-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMBEL - INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL. . Ante o exposto, declino da competência em favor da Vara Federal Única de Magé/RJ, com base no art. 2º da Lei nº 8.347/85.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007949-7 LAURA SANTANA LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008450-0 ANTONIO DA SILVA NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, EXTINGO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos dos art. 267, VI e § 3º do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 607992"
                            ],
                            "612891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000486\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0001982-9 PAULO DIAS CARVALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x ADIR TAVARES DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x MAURO MARTINS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compareça o interessado a esta Secretaria para agendar data de entrega do alvará de sucumbência, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1, expeça-se o alvará.\r\n\r\nFls. 491/494: Manifeste-se a União, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009242-4 VALDEMIRA VIEIRA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV e 329, pronuncio a PRESCRIÇÃO e extingo o feito quanto ao índice de 14,36% referente a fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (conta nº 0211.013.00281767-4) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre a parte que não foi transferida para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nNos termos do art. 21 do CPC, custas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011061-0 MARIA CONSUELO DECARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 269, IV, e 329, ambos do CPC; condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013833-3 MARILENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho o pedido autoral, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir o saldo da conta de poupança da parte autora (fls. 42) com a aplicação do índice expurgado de 26,06% em junho de 1987, aplicado no mês subseqüente, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nPela CEF as custas e os honorários que fixo em 15% do valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015089-8 GLORIA VALESCA RAMOS DE FREITAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o feito relativamente aos cruzados novos bloqueados, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva da CEF; e acolho parcialmente o pedido autoral quanto ao remanescente, na forma do CPC, art. 269, I, para condenar a CEF na obrigação de reconstituir os saldos das contas de poupança da parte autora (contas nºs 0221.013.00049037-0 e 0221.013.00805127-9) com a aplicação dos índices expurgados de 26,06% em junho de 1987, de 42,72% em janeiro de 1989, de 84,32% em março de 1990, de 44,80% em abril de 1990, e de 7,87% em maio de 1990 (aplicar estes três últimos índices apenas sobre os saldos antes da transferência e/ou que não foram transferidos para o BACEN por conta do Plano Collor I), aplicados nos meses subseqüentes, ressalvados eventuais percentuais já aplicados (que poderão ser compensados); e de pagar à parte autora as diferenças geradas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados nas contas de Caderneta de Poupança desde o vencimento de cada parcela, bem como acrescidas dos juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nCom base no art. 21, parágrafo único, do CPC, pela CEF as custas e os honorários que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002743-9 ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x COORDENADOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-DIVISAO DE CONCURSOS. . Em face do teor do ofício de fls. 138, oficie-se o Ministério da Saúde solicitando as informações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008374-9 TRANSPORTES FINK LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o teor das informações prestadas pela autoridade impetrada, esclareça a impetrante, no prazo de cinco dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.005185-0 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x CERJ-CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2008 . Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e em honorários, em face do disposto no art. 18 da Lei nº 7.347.\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MPF- HONORÁRIOS PERICIAIS - APLICAÇÃO DA LEI 7.347/85.\r\n\r\nI - Estabelece o art. 18 da Lei nº 7.347/85 que, em se tratando de Ação Civil Pública, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas legais. II - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF-2 Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 97787 Processo: 2002.02.01.026729-7 UF: Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA Data Decisão: 31/05/2006 Documento: TRF-200175301 Fonte DJU - Data::17/12/2007 - Página::503 Relator Desembargador Federal REIS FRIEDE).\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F., por força do disposto no art. 5º, § 1º da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para recurso e nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006210-2 JOSE CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apense a Secretaria a presente Cautelar ao processo principal 2008.51.51021572-2.\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido nesta data no processo principal (2008.51.51021572-2), encaminhem-se os presentes à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011999-9 POLUX VEICULOS S/A (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021572-2 JOSE CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o processo prevento trata-se de ação cautelar preparatória à presente ação principal, há prevenção.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se no processo principal que o autor expressamente renunciou qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, valor limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAssim, considerando o valor atribuído à causa e a renúncia supra citada e, tendo em vista que os Juizados Especiais Federais possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, encaminhem-se os presentes autos bem como os da ação cautelar nº 2008.51.01.006210-2, em apenso, à SEDJE para distribuir o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033357-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON DE ANDRADE. . Providencie o autor cópia de fl. 14 para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017926-6 FRANCISNEI LOPES DE SA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . FLS.186, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), expeça-se alvará de levantamento, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Comprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença, devendo ser observado o despacho de fl. 183.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003106-6 SERGIO NEVES PERET E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.122 DEVIDO A INCORREÇÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO RÉU: “Fls. 119/121. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimções. Em face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 612891"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000487\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058442-0 VITOR HUGO SILVEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 185: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023805-4 GECY ALVES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008094-8 JACKISON FERNANDES PENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0014834-0 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDA VILLACA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 10 dias o cumprimento do despacho de fls. 212.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007801-4 SERGIO RODRIGUES MEDINA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018147-3 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005422-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DEACIR ROCHA DOS SANTOS. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 162.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018984-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000308-0 CONDOMINIO EDIFICIO SAQUAREMA BLOCO 10 (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 97.0104494-0 BANCO OMEGA S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 612892"
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                            "612893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000488\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019907-3 ARMANDO HUGO MEINHARDT (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011073-5 RAGNHID SOBRAL DA ROCHA (Adv. LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA) x ANA MARIA LINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada ( RÉU) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017202-9 LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006269-2 ARACI LIDIA CAVALCANTE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, fls.48/57, na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nCite-se, na forma do artigo supracitado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006401-5 RONALDO PINHEIRO FERRARI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações de fls. 237/259(ré) e 261/273(autor) em seu duplo efeito, exceto no que tange ao deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, na forma do art.520, VII do CPC.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005699-2 LAURO CAMPOS E OUTROS (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA, ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007101-3 NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 202: Nada a deferir face despacho de fls. 203.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004817-6 HENRILAV PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020853-0 VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Face a concordância expressa do autor com o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 80), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013223-2 REGINA BALBINA DE SANTANA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a existência de Varas Federais em Niterói, domicílio do autor, remetam-se os autos à Seção de Distribuição da referida localidade a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0049351-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv. MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 612893"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0071952-9 SONIA CARVALHO REBELLO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 97.0103690-5 MARIA AMELIA GORGULHO FLAIMAN E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA HELENA S. MARTINS, MARIA ELIZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora. PRAZO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003810-1 AILTON ELIODORO DE OLIVEIRA (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Dado o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011510-9 JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Ante a certidão retro, afastando-se, por conseguinte, a intempestividade do recurso interposto e a comprovação do devido preparo de fl. 120, recebo a apelação interposta pelo autor às fls. 112/117 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016545-9 HELOISA BEATRIZ MOURA WOLOSKER (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Dado o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027646-8 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré, ora União Federal, às fls. 132/133 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004860-9 ELZA PESSANHA DE CASTRO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.010151-4 ANDRE LUIS RODRIGUES CONSTANTIN (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a manifestação de fls. 227, intime-se o causídico Accacio Monteiro Barrozo a fim de que, no prazo de dez dias, forneça a este Juízo documento hábil à comprovação do efetivo cumprimento do disposto pelo art. 45 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023494-0 JANICE DE OLIVEIRA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se o petitório de fls 354, defiro o derradeiro prazo de trinta dias para que a parte autora se manifeste em atenção ao efetivo cumprimento do acordo homologado às fls. 339/340.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, conforme determinado às fls. 353.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020500-2 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 217/232 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009108-0 LYGIA BRAZ RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se a CEF para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018836-0 NILSA MARIA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 300/301: Recebo o Agravo Retido interposto pela parte autora.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de dez dias, para resposta.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018260-0 NORAIDES VIANNA FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 259/260: Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026771-9 JOSIAS MANOEL SANTANA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos a SEADI para que distribua o presente feito, em definitivo, a esta Vara.\r\n\r\nCumprido, ao autor em réplica, devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir. Prazo: dez dias.\r\n\r\nApós, à CEF para, de igual modo, e pelo mesmo prazo, se manifestar sobre provas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030478-6 JOSE RICARDO BORGES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o teor da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de, no prazo de trinta dias, comprovar a este Juízo o recolhimento das custas complementares devidas.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos para análise de eventual litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.51.012343-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0060820-5 ROBERTO COELHO PIMENTA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora a fls .569/577.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 95.0009729-0 PENHA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x MARIA DAS GRACAS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x DIONESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DANIEL ASSIS DA PENHA). . Tendo em vista a juntada da documentação pela União Federal, às fls.165/174, dê-se vista à parte autora para manifestação, devendo fornecer os documentos solicitados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 96.0073339-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RUI BERFORD DIAS, MARCELO OLIVEIRA MELLO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. GUIDO A. SUCENA MACIEL). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl.153 v.) do acórdão de fls. 151 que negou provimento ao recurso de apelação do réu, mantendo integralmente a sentença de fls.116/118, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender necessário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0076209-0 AILTON BEPPLER PINIDO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Verifica-se dos autos que, até a presente data, em cumprimento ao despacho de fl.213, a parte autora forneceu os seguintes dados dos autores abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Maria Catharina Oliveira - PIS 103.168.372-34; Banco Mercantil São Paulo S/A, agência 225;\r\n\r\n2) Silas Gonçalves Serafin - PIS 103.298.420-02; Banco Est. Guanabara S/A, agência central;\r\n\r\n3) Aílton Blepper Pinido - PIS 103.251.438-78; Banco do Brasil S/A, agência Petrópolis;\r\n\r\n4) Amélia de Medeiros Coutinho - PIS 103.251.251-87; Banco do Brasil S/A, agência 69/400;\r\n\r\n5) Cláudio Machado de Mattos - PIS 103.195.339-61; Banco Bradesco, agência Petrópolis\r\n\r\n6) Diamantino Iavecchia - PIS 103.116.600-50\r\n\r\n7) Ozeas Gonçalves Esteves - PIS 103.138.314-64\r\n\r\nRestam pendentes, portanto, as informações concernentes os autores Walmir Ventura, Alceste da Silva, Ozeas Esteves e Vera Maria de Jesus, bem como a indicação dos bancos referentes aos autores Diamantino Iavecchia e Ozeas Gonçalves Esteves.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo o prazo adicional de 30 dias para que a parte autora providencie as informações faltantes.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem cumprimento, intime-se a CEF para cumprir o despacho de fl.213, devendo oficiar aos bancos depositários para apresentação dos extratos remanescentes e cumpra a obrigação a qual foi condenada, com relação aos autores cujos documentos constam dos autos. Prazo: 60 dias.\r\n\r\n20 - 98.0018675-1 SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Os autos versam sobre ação ordinária, ajuizada por pensionista militar em face da União Federal, postulando-se o cálculo de sua pensão com base na graduação de 2º tenente a contar da data do falecimento do seu ex-marido que, malgrado quando falecido ocupasse a graduação de 3º Sargento, era portador de Cardiopatia Grave que, conforme disposto nos artigos 108 e 110 da lei 6880/80, determina que o seu acometimento implica o recebimento de remuneração calculada com base no grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupava.\r\n\r\nO magistrado a quo julgou procedente a pretensão autoral condenando a Ré a “ passar-lhe a pagar a pensão de 2º Tenente do Exército, assim como todos os atrasados contados a partir da data da morte de seu marido, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei”, tudo nos termos da sentença contida a fls. 144/147”.\r\n\r\nA Corte ad quem manteve a sentença na sua integralidade, consoante razões esposadas as fls .173/174.\r\n\r\nÀs fls. 239, a parte autora vem manifestar sua concordância com os cálculos trazidos pela União Federal (fls. 234), tendo sido, por isso, expedido precatório na quantia de R$ 175.230,60 (fls. 240/241).\r\n\r\nNo tocante aos honorários de sucumbência, foi a União citada na forma do artigo 730 do CPC (fls. 245), tendo a mesma oferecido embargos à execução, os quais foram extintos com resolução de mérito nos termos do artigo 269, II do CPC, segundo cópia da sentença proferida nesta ação (fls. 249/251).\r\n\r\nPor fim, requer a autora, em petição formulada a fls. 252, que seja a ré intimada a cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, aduzindo que até o momento não foi corrigida a pensão da autora para o posto de 2º Tenente, nos termos da sentença.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\n1) Oportunamente, traslade-se cópia do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação de embargos para estes autos, devendo aqueles ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Após, que seja intimada a UNIAO FEDERAL para que proceda ao imediato cumprimento do julgado, devendo fazer prova do mesmo a este juízo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019574-0 JOAO RICARDO DE AZEREDO BORBA E OUTROS (Adv. RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI, CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 429 verso) do acórdão de fls.413/414 que negou provimento à remessa necessária e aos apelos das partes, mantendo a sentença de fls.232/241, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nSobre a certidão negativa de fl. 54, manifeste-se a exeqüente (CEF). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.83/86 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013181-8 OCTAVIANO ROMANAZZI NETTO (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.105/116 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.001556-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA. . \r\n\r\nSobre a certidão negativa de fl. 60 verso, manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002233-0 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS IPANEMA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.716 e 718: CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nCom razão a Impetrante, na medida em que apesar de haver nos autos certidão de trânsito em julgado (fls.707), a mesma diz respeito apenas ao acórdão de fls.704 - relativo ao recurso especial apresentado pela Impetrante e não ao agravo de instrumento ajuizado em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (certidão de fls.653).\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, ainda pendente de decisão, como se depreende de fls.717.\r\n\r\nLogo, indefiro, por ora, o pleito da União (fls.718) de conversão em renda dos depósitos efetuados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 96.0019681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALBERTO SILVEIRA OSORIO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO). . Considerando-se o depósito efetuado pela CEF a título de honorários sucumbenciais (fls. 170), bem como a manifestação do executado às fls. 172, expeça-se o competente alvará de levantamento em nome de LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 802.451.707-82, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com seus acréscimos legais.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, conforme determinado às fls. 167.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.022335-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, GUILHERME EISENLOHR) x LTD-INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 207/208 - Com razão a Defensoria Pública.\r\n\r\nA citação por edital poderá ser resumida desde que contenha os dados essenciais tais como a referência sucinta da ação e de seu pedido, neste incluído o valor a que se reputa devido pelos réus.\r\n\r\nEsse também é o entendimento dos Tribunais:\r\n\r\n“ É nula a citação se dela não consta a finalidade para a qual esta sendo o réu convocado a juízo,de forma a dar ciência daquilo que contra ele se pede e de que deve defender-se” (RT 624/187).\r\n\r\nAssim, reputo não realizada a citação, declarando, no aspecto, nula \r\n\r\nRenove-se a citação editalícia realizada de acordo com a nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06.\r\n\r\nCitem-se os réus LTDA INFORMÁTICA LTDA E LUIZ CARLOS PASSOS por edital, onde deverá constar o valor da divida e o prazo de três dias para que a ré pague ou vinte dias para que ofereça impugnação a teor dos artigos 652 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016225-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FLORIANO DOMINGUES PEREIRA FILHO. . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente às fls. 44/47, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nIntime-se a FHE para fins de fornecimento a este Juízo de planilha atualizada referente ao quantum exeqüendo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora do valor a ser apontado, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010766-1 ISAIAS FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, indefiro o pleito formulado pela CEF às fls. 286, relativo à expedição de alvará para fins de levantamento dos valores depositados judicialmente, tendo em vista não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nDesta sorte, recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 290/306 em seu duplo efeito. À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.001443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x SERGIO DE BARROS RIELA. . Fls. 87: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito até que seja encaminhada a este Juízo a resposta ao Ofício nº 186-4/2008 .\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033135-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS SANNUTO DE LUCA. . Instada a CEF a fim de que apresentasse o endereço atualizado da parte ré, requereu a autora que este Juízo diligenciasse junto à Secretaria de Receita Federal para a obtenção de tal informação.\r\n\r\nOra, como é sabido, constitui-se ônus exclusivo da parte autora diligenciar no sentido de obter tal informação, ressaltando-se que a mesma não logrou êxito em demonstrar qualquer tentativa neste sentido, motivo pelo qual não se justifica a atuação do Poder Judiciário em substituição à iniciativa da parte neste caso. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito formulado, deferindo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para que informe a este Juízo o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.031009-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ORNELIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. GIL FARIA, TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS). . I - Recebo a apelação interposta pela parte embargada às fls. 108/113 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora embargante, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.010686-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ANTONIO LETTI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA). . Fls.06/12: Tendo em vista que não foi requerida a expedição de precatório da parte incontroversa, prossiga-se no feito com a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 94.0001116-4 JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Conforme despacho de fl.275:\r\n\r\n“dê-se vista às partes.”\r\n\r\n36 - 98.0010371-6 SONIA REGINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Conforme despacho de fls.480/481: \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033236-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE AUGUSTO FILHO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Conforme fls. 24:\r\n\r\n“... dê-se vista à exeqüente (OAB) para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pelo executado às fls. 22/23.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 00.0163593-0 PASQUALE MAURO (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS COSTA DIAS) x HOLOPHERNES CASTRO - ESPOLIO (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. HELENA ROSA VARELLA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEPREM - TECNICA DE PRE-MOLDADOS ENGENHARIA LTDA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme fls. 687/689:\r\n\r\n“... intimem-se as partes, para ciência da documentação trazida aos autos pela CNEN, pelo prazo de dez dias.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003279-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SERGIO ABRANTES MARQUES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA). . Conforme fls. 46:\r\n\r\nIniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte ré acerca de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 608256"
                            ],
                            "609849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0070480-7 ANTONIO NUNES DA MATA SOBRINHO (Adv. LUIZ NEVES DE SOUZA) x CLARINDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . À Secretaria para renumerar os autos a partir da fl. 336.\r\n\r\nÀs fls. 353/366 requer Tereza Cristina do Nascimento de Oliveira a sua habilitação como sucessora do autor/de cujus Antônio Nunes da Mata Sobrinho. Ocorre que para fins de habilitação nos moldes do art. 1.060 do CPC, é necessário que a mesma comprove a sua qualidade de herdeira, o que não foi feito.\r\n\r\nEm que pese a mesma alegar ter sido companheira do autor e pensionista do mesmo, como informa nos documentos de fls. 361/363, não possui ela a qualidade de herdeira, visto que para se habilitar nos autos é necessário que a habilitação seja promovida pelo cônjuge, herdeiros necessários (art. 1.845 do Código Civil) ou se em outra causa, com sentença transitada em julgado, houver atribuído ao habilitando a qualidade de herdeiro ou sucessor (art. 1.060, I e II do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPortanto, é inegável que a sua habilitação não pode ser deferida nos autos, visto que não contempla as hipóteses do art. 1.060, I ou II do CPC.\r\n\r\nNo entanto, comprova a requerente à fl. 358 que teve um filho com o falecido e, neste caso, tratando-se de herdeiro necessário a habilitação deste poderá ser procedida nos autos, igualmente com os outros herdeiros necessários, já que o autor deixou 8 filhos e era casado, como consta na certidão de óbito de fl. 360, para que assim não haja prejuízo ao direito à partilha do valor dos outros sucessores. \r\n\r\nEm aditamento ao segundo parágrafo do despacho de fl. 379, intimem-se os herdeiros elencados na fl. 372, para que, no prazo de dez dias, se manifestem quanto ao seu interesse de se habilitarem nos autos, devendo, fornecer as documentações pertinentes para fins de comprovação da qualidade de herdeiro de Antônio Nunes da Mata Sobrinho. Se não desejarem se habilitar, é necessário que os mesmos atendam-se ao disposto no art. 1.806 do Código Civil, já que a renúncia da herança não se presume, devendo esta constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.\r\n\r\nDeve a Secretaria, quando da expedição dos mandados acima, anexar às cópias já acostadas na contracapa, nove cópias da petição de fls. 376/377.\r\n\r\nEm momento posterior, apreciarei as possíveis habilitações e assim possibilitar o levantamento do valor já depositado, como informado à fl. 366.\r\n\r\nÀs fls. 383/385, requereu a patrona dos autores restantes - Dr. Adriana Monteiro Vincler - a citação da União Federal nos termos do art. 730 do CPC, com o intuito de executar a verba honorária de 5% sobre os acordos firmados entre os autores ali relacionados e a União Federal. Portanto, cite-se a União Federal, devendo a Secretaria fazer constar no mandado citatório o valor de R$ 1.723,88 para pagamento e juntar cópia da referida petição ao mandado.\r\n\r\nÀs fls. 386/387 - requereu a patrona acima a expedição de RPV no valor de R$ 7.364,12, conforme cálculos de fls. 289/312, que não foram opostos pela União Federal (fls. 315/316 e 323/324) e, que, de fato, ainda não houve a devida requisição. Sendo assim, requisite-se a verba em favor da causídica, com CPF nº 011.828.307-30.\r\n\r\n2 - 97.0075158-9 DOLORES MAGALHAES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fl. 379/386, promovendo a execução do julgado e juntando aos autos as cópias necessárias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014306-3 IVANI BENEDITO DE MORAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por IVANI BENEDITO DE MORAES em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ele percebido e ao pagamento das diferenças apuradas e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora o artigo 1º da Lei nº 10.478/2002 que estendeu, a partir de 1º de abril de 2002, aos ferroviários admitidos até 21 de maio de 1991 pela RFFSA o direito à complementação de aposentadoria na forma do disposto na Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 190/203 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019459-2 ALBA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 74/83 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024436-4 MANOEL DA HORA OLIVEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 166/184 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra- razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026160-0 AGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 77/86 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar suas contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003061-7 MULLER JACQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO GOMES GIAMPAOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003839-2 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 44/53 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008766-4 MARIA AUXILIADORA RORIZ XAVIER (Adv. RENILDA BONIFACIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora para que, no prazo de 10 dias, emende o valor da causa, visto que em causas com o valor inferior a 60 salários mínimos, a competência é absoluta dos Juizados Especiais. \r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o conteúdo do seu nome, se ainda mantém o sobrenome que foi registrado no termo de autuação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012030-8 JULIO ALVES CUNARRO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 47/66 e 68/115 - Ao autor para réplica pelo prazo de 10 dias, bem como para que diga se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, à ré pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012256-1 RODRIGO GUEDES MATOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006111-3 ALEXANDRE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro nova remessa ao perito eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012364-4 FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000584/2008 . FRANCISCO DE AZEVEDO E NEUSA DA SILVA AZEVEDO opõem embargos de declaração a fls. 145/153 em face da Sentença proferida às fls. 142/143, nos quais se alega a existência de contradição no julgado. \r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.028611-9 JORGETE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por JEORGETE DOS SANTOS FERNANDES através de sua representante legal DAIANA DOS SANTOS FERNANDES em face da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CEF. Pretende a autora, em sede liminar, em suma, que seja autorizado o depósito das parcelas incontroversas do encargo mensal no valor de R$ 200,00, sendo o valor excedente a esse patamar, a parcela controvertida, suspensa, pelos termos do artigo 50, § 4º da Lei 10.391/04 até a resolução da lide; abstenção da ré em se utilizar da execução extrajudicial pelos termos do Decreto-lei 70/66 até a resolução da lide; abstenção da ré de incluir ou que faça a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se que a autora não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nSendo assim, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50§ 1º e 2º da lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida no sentido de sustar a todo e qualquer ato de execução extrajudicial, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fica o referido pleito condicionado ao requisito acima explicitado, eis que conforme entendimento do STJ:\r\n\r\n“não há que se conceder tutela antecipada para impedir a inclusão do nome de devedor em cadastro de inadimplentes, a menos que, ao demonstrar efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, aquele deposite o valor da parte reconhecida do débito ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do juízo.” (Resp.744.745-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2005.)\r\n\r\nSendo assim, comprove a autora, imediatamente, o depósito dos valores controversos, bem como o pagamento dos valores não questionados, pagos administrativamente, inclusive no que concerne às parcelas vencidas, para fins de deferimento da tutela ora requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os comprovantes de notificação da autora para purgação da mora, nos termos do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 89.0014502-9 JOSE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA, VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 463/464 - Ante a concordância da União Federal quanto aos cálculos de fls. 452/456, expeçam-se os precatórios do autor e de seu patrono nos valores ali mencionados, devendo o autor indicar em nome de qual dos causídicos deverá ser requisitada a verba e informando o número do CPF deste. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 94.0002985-3 EDIVANDRO GOMES DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DE FATIMA CARVALHO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ante a discordância da parte autora alegada a fls. 344, determino que os autos sejam remetidos ao contador judicial a fim de que diga se a recomposição da conta fundiária do autor fora feita em consonância com o julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos autos daquele setor, caso a sua resposta seja positiva, a obrigação a que a empresa publica fora condenada será dada por cumprida, devendo, por conseguinte, os autos ser encaminhados ao setor de arquivo, com baixa na distribuição. Se não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 96.0078161-3 JOB BOTELHO DA PONTE E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 309/313: \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por trinta dias conforme pretendido pela Caixa a fim de que traga aos autos os extratos das contas vinculadas de ALCEU MANOEL MULLER, JOB BOTELHO DA PONTE e VANDERLEI DE SOUZA ESTEVES.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias, após o que, nada sendo requerido, será dada por cumprida a obrigação a que a ré foi condenada em relação aos sobreditos autores.\r\n\r\nSem prejuízo, que seja expedido alvará de levantamento da quantia de R$ 6.962,49 em favor de DORA MARIA RIBEIRO, inscrita sob o CPF nº 837.369.487-00.\r\n\r\nAssim, com a retirada do referido documento, e não havendo a manifestação citada no item 2 desta decisão, que sejam os autos remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0070918-3 ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando-se o teor da sentença proferida em sede de embargos à execução, a qual, segundo o dispositivo contido a fl. 390 reduziu o quantum debeatur a ANNA ROSA SOBRAL (CPF Nº 024339.147-10), MARIA ANTONIA DA ROCHA (CPF Nº 964.458.077-04), MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE (CPF Nº 021.937.837-13) e WALTER REGINALDO GIL (CPF Nº 227.700.207-06) aos valores declinados as fls. 391, requisitem-se as verbas a eles devidas ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 393.\r\n\r\nRessalte-se que requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\n20 - 99.0013976-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CASA DE SAUDE SAO LUIZ (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA). . Considerando-se os julgados proferidos nestes autos constantes das fls 51/58 e 154/156, que seja intimada a parte ré para que requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante o teor da certidão retro, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.007116-6 VENANCIUS PENEDO CAMELO REP/ P/ VALDIR LAURINDO CAMELO (Adv. RAFAEL M FERNANDES) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fls. 143, ao impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023980-0 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2ª Região, à parte impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028464-7 RAFAELA TEIXEIRA BLANCO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006948-0 CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS (Adv. HEITOR FAVIERI NETO) x CONSELHEIRO-RELATOR DO PROCESSO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por CLAUDIO VITORIO LEAL DIAS contra ato atribuído ao CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DO PRESIDENTE DO CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando, liminarmente, que não seja criado óbice ao requisito de idoneidade moral para efeito de conclusão do processo de inscrição nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nAlega que protocolizou em 02/04/08 pedido de inscrição principal de advogado junto à OAB/RJ; que em 24/04/2008 em virtude da tramitação de ação penal, com decisão monocrática não transitada em julgado, suscitou o Conselheiro-Relator incidente processual na esfera administrativa da OAB/RJ, argüindo suspeição quanto à idoneidade moral à luz da documentação inerente ao curso da ação penal; que o sobrestamento do curso do processo de inscrição em razão do incidente, impossibilita o exercício profissional do Impetrante; que houve afronta aos princípios da presunção da inocência e do livre exercício da profissão. Junta aos autos os documentos de fls.16/123-verso.\r\n\r\nDevidamente notificada, a parte impetrada presta informações, às fls.130/149, pugnando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÀs fls.152/154, parecer do MPF opinando pela concessão da ordem até que sobrevenha o trânsito em julgado da ação penal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise da legalidade do ato das autoridades apontadas como coatoras de impedirem que o impetrante obtenha sua inscrição nos quadros da OAB em razão de sentença penal condenatória sem trânsito em julgado.\r\n\r\nPara deslinde deste feito se faz mister analisar o Estatuto da OAB, L.8906/94, sobretudo seu art.8.\r\n\r\nNos termos do referido artigo, para inscrição como advogado, deve o candidato comprovar: capacidade civil, diploma ou certidão de graduação em Direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, título de eleitos e quitação do serviço militar, se brasileiro, não exercer atividade incompatível com a advocacia, idoneidade mora, prestar compromisso perante o Conselho e aprovação em Exame da Ordem.\r\n\r\nLogo, de acordo com o art.8, inc.VI da supracitada lei, para a inscrição nos quadros da OAB é necessária a demonstração de sua idoneidade moral, contudo, apesar de não ter havido o trânsito em julgado da sentença que condenou o impetrante, razão pela qual continua militando em seu favor a presunção de não culpabilidade, tal presunção pode ser afastada na forma da lei. Em caso, observa-se que o §3 do artigo em tela dispõe, expressamente, que a inidoneidade moral pode ser suscitada por qualquer pessoa - tendo sido o que ocorreu no caso em tela, ou seja, foi suscitada por um dos Conselheiros da Ordem.\r\n\r\nDO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante seu recolhimento integral (fls.123-v). Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012208-1 CARLOS HENRIQUE LABREA (Adv. LUIZ VALDO LABREA) x CHEFE DA SECAO DO SERVICO MILITAR REGIONAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005153-9 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ROSALIA RIOS MAROT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. retro e o retorno dos autos do Eg. TRF 2 Região, às partes para manifestação no prazo de dez dias, devendo, ainda, se for o caso, acostarem aos autos cópia das peças extraviadas.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019267-3 LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg. TRF 2 Região, às partes para manifestação no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032224-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IRACI DA SILVA RICARDO. . Fls. 24 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, qual seja, trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se para que cumpra o determinado às fls.23.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032333-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x IRACEMA MELO FERREIRA. . Fls. 25 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, qual seja, trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se para que diga, em dez dias, se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n31 - 00.0432227-4 NERCILIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO) x CARLOS GONCALVES - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Inicialmente, considerando-se o teor da certidão de fls. retro, determino, em atenção ao disposto pelo art. 265, I, do CPC, que seja o presente feito suspenso em relação aos autores ANTÔNIO GOMES DA SILVA, MARIA GOMES DA SILVA, OLEGÁRIO FERREIRA LIMA, MARIA MACHADO LIMA, CLARA ROSA MARTINS, MARIA BORGES ROSALINO, ZEFIR FIGUEIRA BASTOS, VIECENTE SIMÕES, MALVINO SILVA, MAXIMINIANA DE OLIVEIRA SILVA, SÍLVIO BARNARDO e MACÁRIO DE ALMEIDA SANTOS, até que os sucessores dos mesmos procedam à habilitação no presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de habilitação formulado pela sucessora de HAROLDO POSSATI às fls. 413/418, eis que documentalmente comprovado nos autos ser a viúva sua única herdeira. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI, para retificação do pólo passivo do presente feito, fazendo constar ARYETE AGUIA POSSATI em substituição a HAROLDO POSSATI.\r\n\r\nCom o retorno, providencie a Secretaria o cadastro do patrono indicado às fls. 418.\r\n\r\nApós, defiro a vista requerida às fls. 413, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, considerando-se a manifestação da Defensoria Pública da União às fls. 412, determino que sejam os autos remetidos àquela instituição, para que seja informado, de forma clara e precisa, quais dos autores serão pela mesma representados. Prazo: dez dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014577-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARCELO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 191/195 dos presentes autos e considerando-se a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte credora (CEF) a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo supramencionado decisum, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o réu, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante a ser indicado pela parte exeqüente, em atenção ao item supra, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. IGOR ELIAN SIMAO). . Considerando-se o lapso temporal decorrido, intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do determinado às fls. 90, trazendo aos autos documentos referentes aos depósitos das parcelas remanescentes para fins da quitação do débito exeqüendo, no valor de R$ 5.826,34 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.008693-3 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . NELY NASCIMENTO DOS SANTOS ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, autuada sob o nº 97.0018400-5, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL, BIBLIOTECA NACIONAL, CEFET, CNEN, ESCOLA TÉNICA FERDERAL DE QUIMICA DE NILOPOLIS/RJ, CNPq, CONSELHOI NACIONAL DE PESQUISAS TECNOLOGICAS, FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, COLÉGIO PEDRO II, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DNER, EMBRATUR, IPEA, INSS, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, FNS, FUNAI, IBAMA, FUNARTE, IPHAN, INCRA, INMETRO, INPI, INES, SUNAB, SUDENE, SUSEP, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, UNI-RIO, UFRJ, INAMPS, objetivando a aplicação do índice de 28,86% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 7ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.008694-5 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . NELY NASCIMENTO DOS SANTOS ajuíza a presente execução individual de título judicial objetivando o recebimento de valores não recebidos em vida pelo seu pai, que era funcionário do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA referida ação coletiva autuada sob o nº 2001.51.01.006101-2 foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo a aplicação do índice de 3,17% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 18ª Vara Federal da Capital sendo julgada improcedente.\r\n\r\nÀs fls. 64/69 decisão do TRF - 2a. Região dando provimento a apelação do Sindicato autor e julgando procedente o pedido para condenar a União ao pagamento do percentual de 3,17% com transito em julgado certificado nas fls. 73.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.028172-9 MICHELLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de Alvará, com gratuidade de justiça, proposto por MICHELLI OLIVEIRA DA SILVA em face da CAIXA, objetivando sacar seu PIS. Afirma que em janeiro de 2008 solicitou junto ao Ministério do Trabalho e Emprego exclusão do vinculo empregatício junto À empresa HOPE CONSULTORIA e RECURSOS HUMANOS LTDA, pois apesar de haver trabalhado na empresa em questão ate o mês de dezembro de 2005, a referida empresa prestou informações de que a autora teria laborado também no ano de 2006 o que não é verídico.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - A ação deveria ter sido proposta obedecendo ao procedimento comum ordinário.\r\n\r\nÉ que a Lei no. 6.858/80, que regula a expedição de alvará judicial para liberação de quantias retidas, beneficia apenas os dependentes e sucessores de quem deixou de receber, em vida, valores devidos pelos empregadores, saldos de contas de FGTS e do fundo de participação PIS/PASEP, restituições de imposto de renda e de outros tributos. Não existindo outros bens a inventariar, permite também a liberação de saldos bancários e contas de caderneta de poupança e fundos de investimento de valor até 500 ORTN.\r\n\r\nO pedido do Requerente não se enquadra em nenhuma destas hipóteses. O levantamento ora pleiteado não tem como causa de pedir direito sucessório.\r\n\r\nNada obstante, o CPC, art. 295, V, \"in fine\", a \"contrario sensu\" autoriza o Juiz a receber a inicial quando se puder adaptar o tipo erroneamente escolhido ao modelo legal\r\n\r\nIsto posto, convolo a presente medida em Ação Ordinária. À SEADI para anotar. \r\n\r\n3 - Defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar a inicial nos termos do CPC, art. 282.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027609-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x GIANNE ALBERTONI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.006181-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ALAIS AFFONSO PEREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . À fl. 173 foi determinada a remessa dos autos ao Contador, a fim de que fosse elaborada a atualização do valor da condenação, que acatou como corretos os cálculos de fls. 93/106, totalizando-se em R$ 2.649,96, já com a inclusão de juros de mora desde a data em que a remuneração postulada passou a ser mensalmente devida (abril/88) até a data do cálculo apresentado em dezembro/2002. \r\n\r\nRetornado os autos da Contadoria, apresentou esta a atualização do valor, considerando os cálculos de fls. 121/127, com a inclusão de juros de mora de dezembro/2002 a outubro/2007 (data da nova atualização).\r\n\r\nFl. 177 - Intimadas as partes a se manifestarem, a parte autora concordou com a nova planilha e requereu a expedição dos competentes requisitórios. Já a União Federal discordou ao argumento de que as planilhas utilizadas pela Contadoria não foram as que a sentença acolheu e que foram aplicados novos juros de mora no percentual de 29,5% do período de dez/2002 a out/2007 indevidamente.\r\n\r\nFl. 185 - Remetidos os autos novamente à Contadoria para que procedesse a nova atualização, utilizando-se para tanto os cálculos de fls. 93/106, bem como para que esclarecesse sobre a incidência dos juros de mora de 29,5%, a mesma indagou se, no caso de um novo lançamento, além da correção monetária, os juros deveriam ser incluídos ou não.\r\n\r\nNovas manifestações das partes às fls. 187 e 189. A parte autora discorda da impugnação trazida pela ré e afirma que os juros de mora merecem ser computados até que haja o adimplemento da obrigação de pagar. A ré, por sua vez, reitera os termos da sua petição de fls. 182/184.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO:\r\n\r\nÉ firme o entendimento nos Tribunais Superiores de que não incidem juros moratórios no período compreendido entre a data de expedição do precatório/RPV e a data de seu pagamento, em razão da não caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público. Entretanto, no período anterior ao registro do precatório/RPV, ou seja, fora do prazo constitucional/legal estabelecido, os juros de mora são devidos por força do não adimplemento, pelo devedor, de suas obrigações no tempo oportuno. Já a correção monetária, constitui mera atualização do valor da obrigação, em face do desgaste imposto pela inflação. \r\n\r\nNeste sentido, vale destacar o seguinte posicionamento:\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. RPV. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.\r\n\r\n1. Consolidada a jurisprudência, firme no sentido de reconhecer o direito do credor ao cômputo dos juros moratórios desde a data do cálculo anteriormente homologado, quando foi por último aplicado o encargo até - salvo termo final requerido em menor extensão ou nos limites devolvidos pelo recurso - a data em que autuada a RPV neste Tribunal.\r\n\r\n2. Precedentes do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.\r\n\r\nAgravo inominado desprovido.\r\n\r\n(processo 20070300069422-1 - AG - agravo de instrumento 304270 - Tribunal - 3ª Região)\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, são devidos os juros de mora, no caso em tela, desde a data dos cálculos homologados (dez/2002) até a data da requisição dos RPVs respectivos, ante o inadimplemento até o momento pela ré, que não está abarcado pelo prazo legal da regra do art. 17 da Lei 10.259/2001, visto que, no lapso temporal de 60 dias, não há caracterização de inadimplemento por força legal.\r\n\r\nAnte o exposto, retornem os autos à contadoria judicial para que elabore nova planilha dos valores devidos aos autores, considerando os cálculos de fls. 93//106, com a devida atualização monetária e incluindo os juros de mora desde dezembro/2002 até a data dos novos cálculos a serem remetidos a este juízo.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para a expedição dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.028091-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ELI LESSA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte embargada para resposta no prazo de dez dias, facultando à mesma a requisição de precatório da parte incontroversa.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.028092-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA). . I - Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias, facultando-se à mesma, desde já, a requisição do valor incontroverso.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para elaboração dos cálculos na forma da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIII - Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.028650-8 PAULO ROBERTO MORETZOHN DE MELLO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 609849"
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JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 344 - Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro por 10(dez) dias em cartório vez que não é parte no feito. Intime-se.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020461-0 FABIO FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005120-0 THEODOR SALOMAO LOWENKRON (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Devolvam-se os autos à Assessoria de Recursos da Vice- Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para revisão da certidão de fls. 418- verso em vista de decisão de fls. 415/416.(MA/fc/lv)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 190/194 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020021-0 CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido de fls. 245/248. Ao CREMERJ para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 243, final.(MA/lv)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022813-9 MARIA RIBAS DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 79/86 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031429-9 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY) x MINISTERIO DA JUSTIÇA - TERCEIRA CAMARA, COMISSAO DE ANISTIA. . Recebo a apelação de fls. 66/72 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000933-1 ROBERTO ANTONIO SERPA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 245/274 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/rlf)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001346-2 FRANCISCO RUA VAZ SALEIRO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrante seja dispensado de prestar o serviço militar como médico perante o Exército brasileiro, com o seu imediato desligamento da Unidade Militar onde está servindo. Custas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.004725-3 NEUZA SILVA DA PAZ (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 59/64: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005133-5 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005422-1 RIO PARACATU MINERACAO S/A (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 113/118: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005448-8 LUCIA REGINA FERNANDES ROSA (Adv. LYCIA MARIA FERNANDES ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 108/135 no duplo efeito.\r\n\r\nNão tendo sido completada a relação processual, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005599-7 ROBERTO GALO FERREIRA JUNIOR (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Recebo o agravo retido de fls. 50/54. À agravada para contra-razões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e venham conclusos para sentença.(rc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006102-0 CAMILA DE SA CHIGANER (Adv. ALEXANDRE DE SA CHIGANER) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO/RJ. . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo de receber a apelação de fls. 67/83, eis que intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006292-8 FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIAO FISCAL. . I - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls.91/94.\r\n\r\nII - Fls.102 - Após, defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo ser substituídos por cópia, exceto do instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007105-0 ASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA (Adv. AMAURI CALLILI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nASPERBRAS TECNOLOGIA INDL/ E AGRONEGOCIOS LTDA impetra o presente mandado de segurança em face do Ilmo. Sr. Inspetor de Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/ Galeão- Antônio Carlos Jobim objetivando em sede liminar que a autoridade coatora proceda à exportação dos produtos constantes dos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001.\r\n\r\nComo causa de pedir, informa que é pessoa jurídica que se dedica à comercialização, importação e exportação de máquinas e equipamentos industriais e ajustou operação de exportação para Angola - África de mercadorias automotivas no montante de cento e cinqüenta mil sessenta e três dólares e quatro centavos (USD 150.063,04), estando os produtos pendentes de seleção para exame de documentação e verificação desde 01 de abril passado e que tal situação está comprometendo a regular atividade da impetrante, com notórios prejuízos em suas atividades comerciais, podendo ocasionar inclusive inadimplência de seus compromissos e porque não o atraso do salário de seus empregados.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/80.\r\n\r\nDecisão de fls. 41/42 deferindo a liminar para determinar à Autoridade Coatora que, observando legislação pertinente, apreciasse o pedido de desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas nos Registros de Operações de Exportações SISCOMEX nº 08/0502155-01, 08/0502155-002, 08/0502155-03 e 08/0502362/001, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nPetição da parte autora requerendo o arquivamento e a extinção do feito ante a perda do objeto, haja vista a liberação das mercadorias objeto da lide.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o PROCESSO, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas “ex lege”, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (dm/sp)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008405-5 RAPHAEL RANNA THEODORIO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE PEREIRA LYRIO, KARINA FLAVIA SANTOS FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a decisão de fls. 64/66 que concedeu a liminar e determinar que o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP se abstenha de exigir o diploma de graduação do impetrante e apenas passe a exigir no momento de sua posse, permitindo, assim, que ele realize a 2ª fase do Concurso previsto no Edital nº 006/2008, qual seja, o curso de formação. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos agravos de instrumento nos 2008.02.01.009803-9 e 2008.02.01.008965-8 informando o teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009050-0 VENINA PEREIRA BRANDER (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS / DGP / DPF. . I - Fls.34/35 - Tendo em vista a certidão de fls.36, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa e no sistema.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.(rt)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028056-7 THELMAN MADEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL DA CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Ante o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.509384-8 CARLOS ALEXANDRE DIAS CORREIA (Adv. MARIZA TELLES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o impetrante a inicial no prazo de 10 (dez) dias indicando corretamente o pólo passivo tendo em vista a natureza da ação.\r\n\r\nDeverá ainda em igual prazo promover a juntada aos autos de documento essencial à lide, qual seja, o laudo pericial que fundamentou a interdição por se tratar de ônus da propositura.(MA/fc)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509419-1 UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x DIRETOR DO OBSERVATORIO NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por UNIRIO AR CONDICIONADO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA contra ato do Ilmo. Sr. Diretor do Observatório Nacional objetivando, liminarmente, seja determinada a suspensão da contratação e adjudicação da empresa TECNISAN - TÉCNICA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, determinando-se que a autoridade coatora proceda à contratação da impetrante.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que participou de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 02/2008 para prestação de serviço de limpeza e conservação no Observatório Nacional, em 21/05/2008. Que tinha sido declarada vencedora, mas foi desclassificada pelo pregoeiro por conta de recurso de outra licitante - TECNISAN - TÉCNICA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, que foi considerada vencedora. Que interpôs representação perante a autoridade coatora, sendo mantida a decisão. Que a decisão desclassificatória teve três fundamentos: 1) Inexistência de cotação do adicional de insalubridade /periculosidade: alega a impetrante que foi lançado um aviso no sítio da Comprasnet em 19/05/2008 informando que os licitantes deveriam desconsiderar o item periculosidade na planilha de custos. Entretanto, o coordenador administrativo determinou que a pregoeira comunicasse aos licitantes que o adicional de periculosidade deveria ser cotado, mas a pregoeira só informou à empresa TECNISAN, conforme e-mail anexado com a inicial, não demonstrando a impetrada que comunicou a todos os licitantes; 2) O balanço patrimonial apresentado demonstra tributação pelo lucro real: a impetrante questionou esta conclusão pois não há como se presumir a tributação pelo lucro real pela simples leitura do balanço. Além disso, o edital apenas exigiu que os concorrentes comprovassem o recolhimento de tributos, sem determinar um tipo específico de tributação; 3) Ausência de certidão de regularidade sindical emitida pelo sindicato patronal do Rio de Janeiro: alega que o Tribunal de Contas da União já pacificou entendimento de que a exigência desta certidão é descabida. Ademais, a impetrante possui sua base territorial em Duque de Caxias, e é filiada a este sindicato patronal, tendo apresentado nos autos do certame a respectiva certidão de regularidade fiscal deste sindicato. Não haveria, assim, razão para se determinar que a impetrante apresentasse certidão de regularidade sindical emitida pelo sindicato patronal do Rio de Janeiro, ainda mais porque a concorrência é de âmbito nacional.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/126. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA fim de evitar ineficácia de medida futura, suspendo o procedimento de licitação e assinatura de contrato até o prazo para informações, quando esta decisão deverá ser revista.\r\n\r\nOficie-se. Intime-se.\r\n\r\nII - À Impetrante para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.509611-4 VINICIUS DE MELO SILVA TRAPANI x VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (Adv. PEDRO MACIEL AGUIAR) x DIRETOR DA V R ACADEMICA VESTIBULAR E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVINICIUS DE MELO SILVA TRAPANI menor púbere representado por VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato que inquina de ilegal da lavra do Magnífico Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC e do Ilmo. Sr. Diretor da VR ACADEMICA VESTIBULAR postulando seja liminarmente determinado à primeira autoridade que efetue matrícula do impetrante no curso de Direito até conclusão de seu nível médio, reconhecendo-se a “inconstitucionalidade” da recusa na matrícula. O impetrante não formula qualquer pedido em face da 2a. autoridade apontada como coatora e requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é estudante inteligente sempre aprovado por média e que foi aprovado no exame vestibular para ingresso no curso de Direito da PUC-RIO quando não lhe foi solicitada comprovação de conclusão do ensino médio. Que tendo recebido telegrama de congratulações em 08/07/2008 e informado do prazo de matrícula até 15/07/2008, soube que lhe seria exigida apresentação de documento de conclusão de ensino médio e histórico escolar. Que só virá a concluir o ensino médio em dezembro de 2008. Que a exigência é ilegal.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/44.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nDispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor (L. 9.394/96):\r\n\r\nArt. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: \r\n\r\nI - cursos seqüenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente; (Redação dada pela Lei nº 11.632, de 2007).\r\n\r\nII - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;\r\n\r\nIII - de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino;\r\n\r\nIV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.\r\n\r\nParágrafo único. Os resultados do processo seletivo referido no inciso II do caput deste artigo serão tornados públicos pelas instituições de ensino superior, sendo obrigatória a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação, bem como do cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do respectivo edital. (Incluído pela Lei nº 11.331, de 2006)\r\n\r\nFácil verificar, assim, que a conclusão do ensino médio é requisito legal para ingresso no curso superior. Desta forma, não há qualquer ilegalidade na exigência formulada.\r\n\r\nA concessão da liminar seria ato demagógico para ensejar posteriormente a aplicação da tão famosa quanto discutível teoria do “fato consumado” quando, contando com a demora do Judiciário, o autor teria concomitantemente terminado seu curso de nível médio. Entretanto, fato é que não há qualquer ilegalidade no ato apontado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nJunte o patrono declaração de patrocínio gratuito ou recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021318-3 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 356 verso- Diga a impetrante diante do requerimento da União Federal e diante da decisão de fls. 349. Prazo: 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008825-1 JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 258/263 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025662-7 IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Recebo a apelação de fls. 171/181 somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/rlf)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027298-0 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 289/298 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(rc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027301-7 COMPULOG SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (rt)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.007663-0 FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDAMUS com fulcro no art. 1o. da L. 1533/51 e art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.009101-1 BRADESCO DENTAL S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, PATRICIA SOARES FURLANETTO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se. (MA/rlf)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2001.51.01.008730-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x ROBERTO CARLOS ATHAYDE E OUTRO (Adv. JUVENAL ESTEVAM LOPES) x MAURO FERRI (Adv. EDSON SILVA BALDNER) x EDVARDO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROGILD PINTO CARRETEIRO). . Fls. 544 e 553- Intime-se por edital. Não havendo manifestação, à Defensoria Pública da União para indicação de curador especial. (Ma/dm)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022594-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Fls. 272/274 - Devolva-se o prazo para interposição de agravo e cumpra-se fls. 241, parte final (MA/fc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021208-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA REGINA DE MATOS DE FREITAS TRAVASSOS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos.(MA/lv)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031816-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x AUREA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Fls. 16/19 - Dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030285-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MONICA ELISA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela autora, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.490059-0 MARCELO VIANA RODRIGUES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar concedida às fls. 57/58, para determinar que a impetrada seja impedida de praticar qualquer ato que implique convocação ou alistamento do impetrante no serviço militar. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009305-6 PORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA (Adv. CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERAT - RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nPORTANTE ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA impetra o presente mandado de segurança contra ato dos Ilmos. Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil e Auditor Fiscal da Receita Federal, Sr. Élcio Luiz Pedroso, objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários objeto da compensação nas Declarações de Compensação, PER/DCOMP nº 41693.20183.260104.1.3.02-0019, 12189.88096.171204.1.7.02-2025, 04246.32895.171204.1.3.02-9983, bem como seja a ré compelida a se abster de inscrever os referidos créditos na Dívida Ativa.\r\n\r\nAo final requer seja reconhecido seu direito a compensação, com a utilização do saldo negativo apurado em 31/12/1998, no valor original de R$ 18.799,89 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), em relação aos tributos declarados nas PER/DCOMP nº 41693.20183.260104.1.3.02-0019, 12189.88096.171204.1.7.02-2025, 04246.32895.171204.1.3.02-9983. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que o 2º impetrado, no dia 09/05/2008, no Processo Administrativo Fiscal nº 15374-904.522/2008-77, que objetivava a compensação de saldo negativo apurado em IRPJ com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, indeferiu o requerimento de compensação, mediante o fundamento de que teria decorrido mais de cinco anos entre a apuração do saldo negativo e o pedido de compensação; que não houve a alegada prescrição, eis que a impetrante apurou o saldo negativo do IRPJ em 31/12/1998, no valor de R$ 18.799,89, tendo sido homologado tacitamente em 31/12/2003; que o termo fatal para sua utilização somente se dará em 31/12/2008.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante alega que o crédito que possui referente a saldo negativo de IRPJ ainda não está prescrito, mediante o fundamento de que teria sido apurado em 31/12/1998, iniciando o termo a quo da prescrição somente em 31/12/2003, razão pela qual o termo fatal da utilização do crédito seria 31/12/2008.\r\n\r\nNo intuito de comprovar as alegações mencionadas, a impetrante acosta aos autos somente o despacho decisório ora impugnado (fls. 19), bem como os recibos de entrega da declaração de compensação em 26/01/2004 e 17/12/2004.\r\n\r\nOra, para verificar se efetivamente houve ou não o termo fatal para utilização dos créditos tributários que a impetrante alega possuir é necessário analisar o processo administrativo para fins de comprovação da data dos fatos, principalmente em razão da presunção de legalidade e veracidade dos atos administrativos. Como tal documento não foi acostado aos autos, não vislumbro, ao menos por ora, verossimilhança nas alegações do impetrante.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAponte a impetrante corretamente a 2ª autoridade indicada como coatora, tendo em vista que o mandado de segurança é impetrado em face da autoridade que exerce o cargo e não em face de um servidor específico. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo cumprimento, oficie-se à(s) autoridade(s) coatora(s) para prestarem as informações no prazo legal. \r\n\r\nP.I.(AB/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 611061"
                            ],
                            "611062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025942-1 SUFER - PNEUS E RECAPAGEM S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nI - Fls. 192 e 205/207 - Dispõe o art. 5º da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArt. 5º - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\n§1º Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (art. 22, §4º, da Lei nº 8906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§2º A parcela da condenação comprometida com honorários de advogado por força de ajuste contratual não perde sua natureza, e dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição; conseqüentemente, o contrato de honorários de advogado, bem como qualquer cessão de crédito, não transforma em alimentar um crédito comum, nem substitui uma hipótese de precatório por requisição de pequeno valor, ou tampouco altera o número de parcelas do precatório comum, devendo ser somado ao valor do requerente para fins de cálculo da parcela.\r\n\r\n§3º Em se tratando de RPV com renúncia, o valor devido ao requerente somado aos honorários contratuais não pode ultrapassar o valor máximo para tal modalidade de requisição.\r\n\r\nIn casu, o patrono da parte autora não requereu a reserva de seus honorários contratuais até a expedição da requisição que se deu em 26/04/07 (fls. 152), operando-se, portanto, a preclusão temporal.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais eis que formulado intempestivamente, nos termos do art. 5º da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará em nome do autor.(MA/jl)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001862-4 DANIEL DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, DANIEL DE SOUZA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025493-9 REAL EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 184 - Tendo em vista o desinteresse do perito, nomeio em substituição o Dr. NILSON PEREIRA DA SILVA, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente de que já houve depósito dos honorários arbitrados às fls. 166 e 176, e apresentação de quesitos pelas partes e pelo Juízo às fls. 129/130, 142/144.\r\n\r\nHavendo aceitação, o perito ficará desde já intimado a elaborar o laudo em 60 dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos para liberação dos honorários.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000580-1 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a autora ao recolhimento de PIS e COFINS com base no conceito de faturamento introduzido pela L. 9.718/98, cuja nulidade foi declarada pelo Eg. STF, devendo incidir a contribuição sobre a base de cálculo anteriormente vigente que incluía apenas as receitas do produto da venda de mercadorias e/ou prestação de serviços da contribuinte. Condeno a União Federal a restituir os tributos pagos indevidamente, conforme comprovado nos DARF's de fls. 17/40, e, considerando que o tributo foi retido após a edição da L.9.250/95, será aplicada a variação da taxa SELIC desde o recolhimento, não podendo ser cumulada com outro índice de atualização ou de juros conforme fundamentação supra. Condeno, ainda, a ré, no ressarcimento das custas e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000612-0 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ALFA-MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em face da UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração de nulidade dos autos de infrações nº 48301705-5, 48301706-4 e 48301707-8 emitidos pela Receita Federal.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que houve erro material na lavratura do auto de infração, uma vez que a contagem do prazo realizada foi contrária a Lei.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/51.\r\n\r\nDespacho de fls. 58 determinando que a parte autora promovesse o recolhimento das custas judiciais devidas, e a autenticação dos documentos de fls 09/14, sob pena de extinção.\r\n\r\nContestação às fls. 86/103 onde a União Federal pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito, alegando haver irregularidades na representação processual e ou inadequação da ação ordinária ajuizada, em face da existência de Execução Fiscal anterior.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. STJ, há conexão entre ação anulatória de débito fiscal e o executivo fiscal, independentemente da interposição de embargos de devedor, devendo prevalecer a competência fixada rationae materiae para as varas de execução fiscal:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART.535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL E AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONEXÃO.POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A Primeira Seção deste Tribunal consolidou entendimento no sentido de admitir a conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, independentemente da oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação anulatória do débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(REsp 787408/RS, 1a. Turma, Min. Rel. José Delgado, in DJU 22/05/2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a UNIÃO FEDERAL já propôs a Execução Fiscal nº 2007.5101526661-1 perante o Juízo da 8ª Vara de Execuções Fiscais, declino da competência para aquele Juízo. Remetam-se os autos.(MA/jl)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004792-3 GUARANY IND/ E COM/ LTDA (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nGUARANY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 1148/1149, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL e ELETROBRÁS S/A, ao argumento de que padece de vício de erro material pois extinguiu o feito com julgamento de mérito face à incidência da prescrição mas não teria ocorrido a prescrição no caso concreto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao reconhecer a incidência do fenômeno prescricional. Por outro lado, o embargante não descreve em seu recurso qualquer das hipóteses legais permissivas da interposição doe embargos (omissão, contradição ou obscuridade) apenas alega não ter ocorrido a prescrição pois em 28/04/2005 teria ocorrido Assembléia Geral Extraordinária versando sobre conversão dos montantes ainda devidos relativos ao mesmo período reclamado na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (ma)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028714-4 CLEMILCE DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após o prazo de contestação. Cite-se. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0608646-2 JOYSE PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. HERONILDES MORAES DOS REIS, ELEN LUCY COIMBRA GOMES, VANIA FOLLY BRITO, JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . \r\n\r\nI - fls. 557/566 e 590/604: Tendo em vista que já houve partilha nos autos do inventário dos bens deixados pelo advogado NELSON ROXO DO CARMO, sendo apresentada cópia do respectivo formal em nome dos herdeiros MARIA APARECIDA MARQUES ROXO DO CARMO e ANDERSON MARQUES ROXO DO CARMO, conforme fls. 604, intimem-se pessoalmente esses sucessores para ciência do valor depositado às fls. 586/588, ciente de que o valor total será rateado no percentual de 50% para cada um.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, considerando que a execução do valor principal devido aos autores já foi extinta pelo pagamento conforme decisão de fls. 549, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 95.0016351-9 ANA MARIA LEBORATO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - À SEADI para exclusão da autora ANA MARIA LEBORATO DE MEDEIROS diante da extinção da execução às fls. 603.\r\n\r\nII - Fls. 669/676 - Diante do parecer técnico de fls. 670, retornem os autos à União Federal que deverá obter a informação junto ao Ministério da Defesa, evitando-se, desta forma, o desconto da autora ANGELA MARIA DE SOUZA em duplicidade, diante dos documentos de fls. 672/676 e do depósito de fls. 662.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n10 - 97.0078370-7 ELY DIAS AMARAL DE MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... Com a resposta, considerando que a ré comprovou mediante planilha que já teria creditado, os valores devidos (fls. 368/372), dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos para sentença. (pv/ts)\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019673-2 HILTON DOS SANTOS DAMACENA E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 307/308 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005 que acrescentou o artigo 475-J ao Código de Processo Civil, intimem-se os autores na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 308, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte ré se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/lv)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025890-4 DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nDOLORES CARNEIRO DE ARAÚJO propôs a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão no período de 10/04/2000 a 31/12/2001. \r\n\r\nSentença de fls. 54/55 parcialmente modificada pelo Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 79/80 julgando procedente o pedido para o pagamento dos atrasados no período requerido, fixando-se juros de mora de 6% ao ano e honorários advocatícios de R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 85 foi proferido despacho determinando que a autora providenciasse a liquidação do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 120/122 a autora apresentou planilha de execução do julgado com cálculos aritméticos, no valor de R$ 39.342,30.\r\n\r\nEntretanto, às fls. 123 foi indevidamente determinada a citação da ré pelo art. 730 do CPC, o que resultou na interposição de embargos à execução, autuados sob o nº 2008.51.01.028317-9, postulando o reconhecimento de excesso de execução e onde se alega ainda que não há quaisquer planilhas do órgão pagador que demonstrem o quantum debeatur. Que os documentos de fls. 10/22 desta ordinária não poderiam delimitar os valores a executar, eis que informam apenas os valores históricos da pensão, sendo necessário que o órgão pagador forneça planilhas com os valores devidos mês a mês e o que foi efetivamente pago no período devido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão a parte ré.\r\n\r\nFoi determinado às fls. 85 que a parte autora desse início à liquidação. Entretanto, a autora apenas requereu a juntada de cálculos aritméticos às fls. 121/122, sem contudo informar como obteve os cálculos elaborados, nem solicitou a juntada de fichas financeiras, imprescindíveis para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDesta forma, inexistindo base probatória para a elaboração do quantum, a União efetivamente foi cerceada em sua defesa, já que não há como impugnar os valores encontrados sem que se saiba como eles foram calculados. Por outro lado, é também de responsabilidade da ré a apresentação das planilhas devidas, uma vez que detém todas as informações a respeito do servidor falecido.\r\n\r\nNeste sentido, veja-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERCENTUAL DE 28,86%. INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS. INCLUSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE FICHAS FINANCEIRAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O parecer da Contadoria Judicial desta Corte deixou consignado: 'Em relação ao percentual devido e ao período do cálculo, são procedentes. Primeiro, porque deve ser compensado o reposicionamento concedido pela Lei 8.627/93 e, segundo, porque em julho/98 o reajuste dos 28,86% foi incorporado administrativamente, nos termo do Decreto nº 2.693/98 e portaria MARE/GM Nº 2.179, de 28/07/98. Entretanto, como não constam nos autos as fichas financeiras dos exeqüentes, ficamos impossibilitados de se manifestar sobre a exatidão da base de cálculo e do percentual devido a título dos 28,86%, compensado o reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93.'\r\n\r\n3. Deve a embargante - Universidade Federal de Viçosa - juntar aos autos cópia das fichas financeiras dos embargados, para apuração dos valores devidos pela Contadoria Judicial.\r\n\r\n4. Negar provimento à apelação.” (Original sem grifo. Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000704876 Processo: 200001000704876 UF: MG Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 22/9/2004 Documento: TRF100201834 DJ DATA: 14/10/2004 PAGINA: 33Relator(a) JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.))\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A NULIDADE DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a União Federal informou às fls. 07 dos embargos à execução nº 200851010283179 em apenso que já requereu ao órgão pagador as planilhas devidas, sem resposta até esta data, oficie-se o Ministério dos Transportes requisitando as fichas financeiras pertinentes, com os valores devidos e os efetivamente pagos mês a mês, no período de 10/04/2000 a 31/12/2001, devendo o órgão observar o cargo e função em que o falecido instituidor se inativou ou morreu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00.\r\n\r\nCom a resposta, à parte autora para elaboração dos cálculos de liquidação. Após, à União Federal. Havendo divergência, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de cálculos e parecer para decisão de liquidação.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004194-1 SYLVIA COELHO DO HERVAL BRUNO (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO A. DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSYLVIA COELHO DO HERVAL BRUNO, devidamente qualificada, servidora aposentada e pensionista, propõe a presente ação em face do INCRA postulando seja revisto o valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA que recebe juntamente com sua aposentadoria e pensão, de forma a receber sob a mesma pontuação máxima atribuída aos servidores ativos (60 pontos).\r\n\r\nSuscita aplicação de isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/16.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida às fls.36.\r\n\r\nContestação de fls.43/67 postulando pela improcedência. Afirma que a gratificação instituída pela L. 11.090/05 destina-se a fomentar o desempenho daqueles que estão no exercício de suas atribuições e não confere a nenhum servidor ativo o direito à percepção no valor correspondente a 60 pontos. A lei separa a gratificação em 2 percentuais distintos (um em razão da avaliação de desempenho individual e outro em razão do desempenho institucional). Os servidores inativos e pensionistas não contribuem para o cumprimento dos objetivos organizacionais. Apenas entendeu o legislador que uma parcela da GDARA seria fruto, ainda que indireto, dos inativos, razão pela qual lhes atribuiu direito a gratificação correspondente a 30 pontos quando percebida por período inferior a 60 meses. Não há, assim, qualquer afronta à isonomia. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nAs gratificações pro labore faciendo não são, por óbvio, devidas a quem não contribui com seu desempenho para o cumprimento de objetivos institucionais (STF, AI-AgR 551.315/DF, 1a. Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, in DJ 24/03/2006).\r\n\r\nQuebra O legislador ordinário instituiu benesse aos aposentados em consideração às contribuições passadas e indeléveis para a construção da instituição mas trata-se de categoria que não exerce mais qualquer desempenho apurável.\r\n\r\nDeferir à autora gratificação em pontuação máxima que não é assegurada a priori a qualquer servidor ativo representaria - aí sim - verdadeiro tratamento anti-isonômico e imoral.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nÀ autora em réplica e para identificação justificada das provas que ainda deseje produzir no prazo de 15 dias. Após, ao INCRA por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024607-5 JORGE ALVES RIBEIRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 22 e 36 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII -Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta. Cite-se.(fc/lv)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006291-6 ERDINEIDE MELO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado o autor AMARO DOS SANTOS, forneça o autor as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a este autor que serão remetidos à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, juntem os demais autores a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, devendo, ainda, juntar cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 36/43, assim como os contracheques de novembro de 1992 a fevereiro de 1993 e maio a agosto de 1998 de cada um.\r\n\r\nP.I. (MA/jl)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.009860-1 CLAUDIO MOREIRA VELIAGO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 02/55 e 57/60 - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação diante da ausência de amparo legal e defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 133/143 - Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o prazo para resposta. Cite-se. (MA/fc)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011737-1 ONESIO VELASQUES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nONÉSIO VELASQUES BARRETO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 51, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que exigiu a juntada de declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça, e tal exigência não encontraria base legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 51 é claro ao determinar a juntada de declaração de patrocínio gratuito, uma vez que necessariamente para caracterização da incapacidade financeira, o requerimento há que abranger a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V da Lei nº 1.060/50. Ademais, o que parece contraditório é a parte afirmar ser hipossuficiente, assinando um termo declarando que não tem condições de pagar honorários judiciais (fls. 14), sendo que seus patronos parecem não concordar com esta situação. Por outro lado, o patrono não descreve hipótese de contradição mas sim de contrariedade a seu entendimento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo o embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0209849-0 RUBEM FONSECA (Adv. ALBERTO VENANCIO FILHO, ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Tendo em vista o teor do termo de informações retro, diga a parte autora se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ej)\r\n\r\n20 - 94.0005132-8 STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 888, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER E OUTRO sem indicar o vício de que a decisão padeceria, deixando de enquadrar nos pressupostos de interposição recursal.\r\n\r\nApenas pede a reconsideração da aplicação da multa por descumprimento do julgado alegando que são muitos os casos a cumprir.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nData venia, a embargante não aponta qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado na decisão, apenas pretende a sua consideração alegando sobrecarga de trabalho esquecendo-se que sua omissão também traz prejuízo para o particular, titular da conta fundiária, sobretudo considerando que a autora já espera há mais de 10 anos pelo recebimento do que lhe é de direito.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n21 - 95.0005322-5 ISMAEL HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando à condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 1,64%, 0,44%, 5,46%, 6,65%, 11,14%, 10,60%, 6,23%, 21,81%, 44,80% e 12,34%, referentes aos meses de junho, setembro e dezembro/86, março, junho, setembro e dezembro/87, março/89, maio/90 e março/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme determinado às fls.709 (IV), o autor ISMAEL HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS foi intimado pessoalmente para confirmação do acordo alegado pela CEF às fls.518, tendo quedado-se inerte, conforme certidão de fls.774.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que, apesar de regularmente intimado (fls.747/748), o referido autor deixou transcorrer in albis o prazo assinalado às fls.709 (IV) e considerando que fora advertido de que seu silêncio valeria como confirmação do acordo alegado pela CEF às fls.518, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III e 794, II, ambos do CPC, em relação ao autor ISMAEL HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls.752 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF traga aos autos os documentos solicitados pela Contadoria às fls.752 em relação aos autores IRMESON GREGATI, JAMIR BRITES DE MENEZES, JOÃO BATISTA DE TOLEDO, JOAQUIM CLETO DE SOUSA, JORGE QUINTÃO DE OLIVEIRA e JOSÉ ALVES VIEIRA.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos à Contadoria para que dê cumprimento ao item III do r. despacho de fls.745.\r\n\r\nIII - Intime-se o autor IRMESON GREGATI para constituição de novo patrono, às vista de fls.764/773, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nP.I.(MA/ap/dm)\r\n\r\n22 - 95.0022165-9 LUIZ TOLEDO DE VASCONCELOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 483/487 e 490 - Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando preenchidos os requisitos necessários à habilitação eis que a requerente comprova ser beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor LUIZ TOLEDO DE VASCONCELOS e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de VELMA DE ALMEIDA VASCONCELOS para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - A seguir, intime-se a autora por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc)\r\n\r\n23 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Fls. 389/390 - Cumpra a parte autora o disposto no art. 475-B do CPC apresentando os cálculos do valor devido referente à condenação da CEF nas verbas de sucumbência nos embargos à execução n° 2003.51.01.013339-1.\r\n\r\nCom o cumprimento, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do depósito das verbas de sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Com relação às supostas diferenças devidas pela CEF, remeto o autor aos r. despachos de fls. 363 e 382, não sendo possível a execução dos valores nos presentes autos, eis que não foram objetos da presente execução (fls. 203/205). (fc)\r\n\r\n24 - 99.0060190-4 CLEBER GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 399 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme artigo 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Tendo em vista o parecer da Contadoria atestar que a CEF aplicou índice superior até ao fixado no título, dê-se baixa e arquive-se.(MA/lv)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007237-6 MARCIO PEREIRA FAGUNDES (Adv. LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela UNIÃO FEDERAL, conforme art. 196, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Suspenda-se o feito até o pagamento do(s) requisitório(s).(ej/jl)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015131-8 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 201/203: Tendo em vista o resultado negativo da diligência efetuada em nome do réu, conforme fax enviado às fls. 201/203 pela Vara Federal de Itaboraí, cancelo o leilão marcado para o dia 17/07/2008 às 14:00 horas. Comunique-se com urgência ao leiloeiro, informando, ainda, que não haverá o segundo leilão marcado para o dia 31/07/2008. Intime-se a autora.\r\n\r\nDê-se vista à ECT para que forneça adequadamente o endereço do réu, considerando que já foi efetuada pesquisa no site da Receita Federal às fls. 164. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou não sendo possível fornecer o endereço imediatamente, suspenda-se o feito por 90 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021646-0 ERONDINA RAMALHO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI- ERONDINA RAMALHO DA SILVA e MARIA DE LURDES MACHADO PINTO MONTEIRO ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 133/137 proferida nesta ação por rito ordinário que movem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que deixou de conceder os percentuais de 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos meses de junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91 respectivamente, a serem aplicados em suas contas de FGTS, em dissonância ao entendimento unânime do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consolidado no enunciado nº 252, citado no próprio decisum. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 133/137 é clara ao julgar procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada das autoras tão somente quanto ao índice de 10,14% referente a fevereiro de 1989, tendo em vista que os demais índices postulados na inicial (9,55% relativo a junho de 1990; 12,92% relativo a julho de 1990; 13,69% relativo a janeiro de 1991 e 13,90% relativo a março de 1991) não foram reconhecidos pelo STF nem tampouco pela Súmula nº 252 do STJ. \r\n\r\nA dita Súmula nº 252 do STJ foi citada em seu inteiro teor no relatório da sentença de fls. 133/137, mais especificamente às fls. 135. Podemos perceber que os índices acolhidos pelo STJ são: 42,72% referente a janeiro de 1989, 44,80% referente a abril de 1990, 18,02% referente a junho de 1987, 5,38% referente a maio de 1990 e 7,00% referente a fevereiro de 1991, não se incluindo os índices de 9,55%, 12,92%, 13,69% e 13,90% referentes aos meses de fevereiro/89, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91 postulados. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 143/151, no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I. (MA/dm/pv)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025630-4 ACYR CABRAL BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista o depósito dos honorários periciais às fls. 96/97, revogo a gratuidade de justiça. Anote-se. Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/rlf)\r\n\r\n29 - 2004.51.51.066924-7 MICHELLE PASQUA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 175 - Esclareça a CEF o tipo de prova superveniente que pretende produzir justificando, ainda, a necessidade, utilidade e pertinência no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada às fls. 153/157, item III. (fc/lv)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014430-4 EVARISTO SILVA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 201/202 - Defiro as provas postuladas.\r\n\r\nDesigno perita do Juízo a Dra. TÂNIA REGINA CONSTANT VERGARA (infectologista) e fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme Resolução nº 558 de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFixo prazo de 10 dias sucessivos para que as partes indiquem assistentes, elaborem quesitos e juntem prova documental suplementar.\r\n\r\nA audiência será designada após a elaboração do laudo.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011046-3 FABIO DIAS DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE, ALZIRA ILDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Fls. 74/80 - Mantenha a decisão agravada.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011452-3 MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012959-9 BRUNO BASTO ARAUJO RP/ HELLEN PAES BASTOS ARAUJO (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 192/ Custas para Recurso - Autor: R$ 228,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,06. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023802-9 JORGE ALMIR CAMPOS PEREIRA (Adv. ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES) x UNIAO FEDERAL x NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA - NCTEC (Adv. JORGE ARY FAUR CORDEIRO). FOLHA 192 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o autor em 20 dias informação quanto ao andamento do processo criminal nº 2006.001.112503-2 da 39ª Vara Criminal e cópia de eventual sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011320-1 LAUDELINA SOARES BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLAUDELINA SOARES BRITO ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 31, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art. 535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que exigiu a juntada de declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça, e tal exigência não encontraria base legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 31 é claro ao determinar a juntada de declaração de patrocínio gratuito, uma vez que necessariamente para caracterização da incapacidade financeira, o requerimento há que abranger a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V da Lei nº 1.060/50. Ademais, o que parece contraditório é a parte afirmar ser hipossuficiente, assinando um termo declarando que não tem condições de pagar honorários judiciais (fls. 11), sendo que seus patronos parecem não concordar com esta situação. Por outro lado, a patrona não descreve hipótese de contradição mas sim de contrariedade a seu entendimento. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021575-5 HEITOR LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO (Adv. MARIA ADELIA CAMPELLO) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista ao impetrante por 5 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.(rc)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021753-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv. LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS) x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista ao Impetrante para que diga se ainda tem algo a requerer, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(rc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.019229-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CARLOS ALBERTO CARNEIRO E OUTROS (Adv. LEANDRO DE ALMEIDA FERNANDES MACHADO, CLAUDIA DOS SANTOS MENDES PEREIRA, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de CARLOS ALBERTO CARNEIRO, GENY MONTEIRO CARNEIRO, ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO e ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA postulando liminarmente a desocupação do Próprio Nacional.\r\n\r\nAduz que os réus ocupam imóvel da propriedade da União (fls.07 e 09), que está sob o controle administrativo do Ministério das Relações Exteriores, cuja ocupação foi consentida para fins de moradia do permissionário Sr. Carlos Alberto Carneiro, funcionário do referido Ministério (fls.10).\r\n\r\nAlega que o imóvel oferece iminente risco de desabamento, tendo sido condenado pela Defesa Civil. Que este fato é do conhecimento dos ocupantes e que, apesar de devidamente notificados, não desocuparam o imóvel, tornando a ocupação a partir deste momento ilícita e, que o Ministério das Relações Exteriores necessita do imóvel de forma que o interesse público reclama a imediata desocupação do mesmo.\r\n\r\nA decisão de fls. 26/27, item I, decretou a revelia dos réus CARLOS ALBERTO CARNEIRO, GENY MONTEIRO CARNEIRO, ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO e ALESSANDRA BARBOSA DE ZOUA, nos termos do art. 319 do CPC. Em seu item III, foi deferida a liminar para determinar a desocupação liminar do Próprio Nacional.\r\n\r\nTendo em vista os esclarecimentos da parte ré às fls. 41/43 e as certidões de fls. 25 e 44, a decisão que decretou a revelia dos réus CARLOS ALBERTO CARNEIRO, GENY MONTEIRO CARNEIRO, ANA CRISTINA MONTEIRO CARNEIRO e ALESSANDRA BARBOSA DE ZOUA (fls. 26/27) foi revogada pela decisão às fls. 45, quando se determinou a expedição de novo mandado de citação em nome do réu ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA, devolvendo-se o prazo para contestação aos demais réus, com fulcro no art. 191 do CPC. De acordo com o item II da decisão de fls. 45, o pedido de antecipação de tutela seria apreciado somente após a contestação.\r\n\r\nFoi apresentada contestação às fls. 68/79, alegando o réu, em síntese, que sua permanência no imóvel funcional em questão é inteiramente regular, respeitando todas as situações legalmente constituídas. \r\n\r\nO despacho de fls. 82 determinou que a UNIAO FEDERAL juntasse aos autos o laudo da Defesa Civil comprovando que o imóvel corre risco de desabamento, bem como a notificação dos réus para desocupação devidamente cumprida, além de esclarecimentos quanto ao réu CARLOS ALBERTO monteiro ser servidor publico federal ativo ou aposentado, e em que condições deu-se a sua posse no bem objeto desta ação. \r\n\r\nÀs fls. 86, a parte autora se manifestou nos autos, requerendo juntada de documentos e esclarecendo que o imóvel objeto da presente foi ocupado pelo pai do autor CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 1963, sr. Rômulo Fiori, que era motorista do Ministério das Relações exteriores; e que inexiste qualquer ato formal de cessão do referido imóvel. \r\n\r\nÀs fls. 119/128, a parte ré se manifestou alegando preclusão temporal por parte da UNIAO FEDERAL no atendimento do despacho de fls. 82, razão pela qual requer o desentranhamento dos documentos anexados na petição de fls. 86. Afirmou também que a informação quanto à origem da posse do objeto da ação pelo réu fornecida pelo autor é totalmente descabida, pois o sr. Rômulo Fiori seria totalmente desconhecido pelos réus e o pai de CARLOS ALBERTO CARNEIRO se chamava José Carneiro e era militar. Afirmou também que a posse do supracitado réu no imóvel se deu por este ser servidor do Ministério das Relações Exteriores a mais de vinte anos, sendo portanto servidor ativo na função de Artífice de Eletricidade e Comunicações. Além disso, juntou documentos (fls. 126/128) visando a comprovação do bom estado do imóvel e a ausência de notificação, para, por fim, alegar litigância de má-fé da UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDe acordo com as certidões de fls. 108 e 129, quanto a determinação de fls. 82, consta às fls. 88/89 laudo da Defesa Civil comprovando que o referido imóvel foi alvo da lavratura do auto de interdição; não houve prévia notificação do servidor para desocupação do imóvel e não foi informado se o réu CARLOS ALBERTO CARNEIRO é servidor ativo ou inativo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nUma vez que os réus não trouxeram documentos que comprovassem a cessão dos imóveis em seus nomes, cumpre deferir a liminar, alinhando-na ao precedente judicial anteriormente suscitado:\r\n\r\n“A ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito.” (TRF/2R, AC 178993, DJ 4/11/99, TRF/2R, REO 170820, DJ 20/1/00). \r\n\r\nConforme esclarece Hely Lopes Meirelles, o domínio patrimonial do Estado sobre os seus bens é sujeito a um regime administrativo especial e não às normas civis as quais suprem apenas as omissões das leis administrativas no que forem aplicáveis (cf. Direito Administrativo Brasileiro, 11ª ed., p;426).\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a desocupação liminar do Próprio Nacional.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado. \r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença. (MA/rlf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0064941-9 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 447 - O alvará de levantamento somente será expedido em favor da CEF após celebrado acordo ou mediante requerimento conjunto das partes.\r\n\r\nII - Cumpram os autores o item II de fls. 442.(MA/lv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025536-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x SERGIO SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,60. . ...Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.016816-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.012946-2 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMILDA GUIMARAES MACARINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO FIDELIS BRASIL FONTOURA). . Em aditamento ao despacho de fls. 1417, considerando que o perito informou às fls. 1416 que será necessário analisar o disquete acautelado nesta Secretaria, entregue-se o mesmo ao expert mediante certidão, ciente o perito que deverá devolver o disquete juntamente com seu laudo pericial.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008218-6 CORTE DE APELACOES DE FIRENZE x PROSENGE MILTON DOS SANTOS CIA/ LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APE LAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Macaé, e o domicílio do intimando PROSENGE MILTON DOS SANTOS CIA/LTDA, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.028317-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 611062"
                            ],
                            "611063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0047630-0 ENEAS RODRIGUES BRANCO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.262/269, 305 e 308 - Vistos, etc...\r\n\r\nPreenchidos os requisitos legais, defiro a HABILITAÇÃO do Espólio de ENEAS RODRIGUES, representado por sua inventariante JAIRA PACHECO BRANCO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Fls.244, 311/313 e 316 - A seguir, diga a Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014897-0 LEDA COUTINHO RAMOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER, MARCIA BAPTISTA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009755-3 MARCELO LEITE DA SILVA REP/ P / ISABEL LEITE NATIVIDADE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . I - Fls. 335 - Considerando que as partes deverão ter vista da proposta de honorários formulada pelo perito e diante da proximidade da data designada, comunique-se ao expert quanto a impossibilidade de realização do exame em 15 de setembro de 2008, informando-lhe, ainda, que oportunamente será intimado para agendar nova data.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias sobre os honorários periciais e voltem conclusos para decisão.(fc/lv)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017994-6 NADIR RIBEIRO DORNELLES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se ao INSS solicitando cópia integral do processo de aposentadoria de SALVADOR MARZULO DORNELLES bem como esclarecimento quanto ao conteúdo do documento de fls.144 uma vez que o código de benefício 43 (fls.132) refere-se a aposentadoria especial de ex-combatente, devendo esclarecer se o benefício foi ou não deferido ou calculado de acordo com as benesses previstas para ex-combatentes ou se calculado e deferido conforme critérios gerais do regime comum. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n5 - 2005.51.51.110592-3 IRANI MARIA LOPES DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União Federal a pagar a autora pensão militar em razão do óbito de seu companheiro, observando efeitos retroativos à data do indeferimento do requerimento administrativo (29/11/2004), na proporção de 50% do valor total até a data do óbito da falecida esposa e integralmente após essa data, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme índices integrais de atualização da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, devidos nesse percentual por se tratar de benefício previdenciário, além de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista o pedido já realizado nos autos e o resultado da instrução probatória confirmando a verossimilhança das alegações autorais, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar imediata implantação do benefício, a ser comprovada em 48 horas.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se para imediato cumprimento da antecipação de tutela, sob pena de multa de R$ 1.000,00 a ser revertida em favor da autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018380-2 ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Fls.92 - Fixo prazo final de 10(dez) dias.\r\n\r\nA seguir venham conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023800-5 ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . DECISÃO\r\n\r\nALVARO DA SILVA MATOS FILHO, devidamente qualificado, servidor aposentado, propõe a presente ação em face do INCRA postulando seja revisto o valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA que recebe juntamente com sua aposentadoria e pensão, de forma a receber sob a mesma pontuação máxima atribuída aos servidores ativos (60 pontos).\r\n\r\nSuscita aplicação de isonomia.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/42\r\n\r\nContestação de 57/67 postulando pela improcedência. Afirma que a gratificação instituída pela L. 11.090/05 destina-se a fomentar o desempenho daqueles que estão no exercício de suas atribuições e não confere a nenhum servidor ativo o direito à percepção no valor correspondente a 60 pontos. A lei separa a gratificação em 2 percentuais distintos (um em razão da avaliação de desempenho individual e outro em razão do desempenho institucional). Os servidores inativos e pensionistas não contribuem para o cumprimento dos objetivos organizacionais. Apenas entendeu o legislador que uma parcela da GDARA seria fruto, ainda que indireto, dos inativos, razão pela qual lhes atribuiu direito a gratificação correspondente a 30 pontos quando percebida por período inferior a 60 meses. Não há, assim, qualquer afronta à isonomia. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nAs gratificações pro labore faciendo não são, por óbvio, devidas a quem não contribui com seu desempenho para o cumprimento de objetivos institucionais (STF, AI-AgR 551.315/DF, 1a. Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, in DJ 24/03/2006).\r\n\r\nO legislador ordinário instituiu benesse aos aposentados em consideração às contribuições passadas e indeléveis para a construção da instituição mas trata-se de categoria que não exerce mais qualquer desempenho apurável.\r\n\r\nDeferir à autora gratificação em pontuação máxima que não é assegurada a priori a qualquer servidor ativo representaria - aí sim - verdadeiro tratamento anti-isonômico e imoral.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo autor em réplica e para identificação justificada das provas que ainda deseje produzir no prazo de 15 dias. Após, ao INCRA por igual prazo sobre provas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029639-0 SIDNEY PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,81. . ...Tendo em vista a existência de litispendência entre a presente ação e a de nº 2007.51.01.029638-8, nos termos do artigo 301, §§1º e 3º, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Custas pelo autor, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nO requerente ficará isento do pagamento das custas para recurso, desde que apresente declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008201-0 HESIO DA COSTA CORREA (Adv. ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA) x MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0470238-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA TERRA, EUNIDE GOMES SILVA, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 548 e 550 - À Contadoria para atualização do valor relativo aos honorários periciais apurados às fls. 512.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se à CEF para transferência da quantia para o Banco do Brasil em conta a ser aberta à disposição da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, referente ao processo nº 2000.001.117706-7, que tem como requerente DORA DE SOUZA LEÃO e inventariado RUY MAGARINOS DE SOUZA LEÃO, solicitando confirmação no prazo de 15 (quinze) dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 548.\r\n\r\nEfetivada a transferência, oficie-se ao Juízo Orfanológico comunicando.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias para que informem se há algo a requerer, justificadamente. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc)\r\n\r\n11 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGLAURIA FERREIRA, CELESTE FERREIRA DE ANDRADE DOS SANTOS e PAULO FRANCISCO DOS SANTOS propuseram a presente ação de rito ordinário em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando em sede liminar que a ré não transcrevesse a carta de adjudicação do imóvel objeto desta lide até decisão final, mantendo os autores na posse do imóvel; que o oficial do registro geral competente fosse informado sobre o ajuizamento da presente; e que a ré trouxesse aos autos cópia da escritura de compra e venda.\r\n\r\nEm pedido definitivo requereram que fosse declarado nulo o leilão extrajudicial do imóvel, reconhecendo-se a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, cancelando-se o registro da carta de arrematação; e que a ré fosse condenada a devolver os valores das prestações pagas com correção monetária e juros legais, além da verba de sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir afirmaram que se tornaram proprietários do imóvel situado na Av. Ten. Armindo Leal Gonçalves, nº 28/2001, bl. 28, Sargento Roncalli - Nova Iguaçu por financiamento pelo SFH. Que estiveram inadimplentes com sua prestação do mútuo hipotecário, requerendo sem sucesso a revisão administrativa do contrato. Que tomaram conhecimento da impossibilidade de purga da mora em virtude de adjudicação do imóvel conforme execução extrajudicial, procedimento que entendem ser inconstitucional. Os autores não informaram qual critério de ajustamento entendem devido.\r\n\r\nInicial de fls. 02/97.\r\n\r\nA sentença de fls. 216/218 julgou improcedente o pedido, uma vez que o Eg. STF reconheceu a constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, não havendo prova nos autos de que a execução do bem não obedeceu ao rito instituído por esta norma.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal às fls. 255/263, a sentença foi reformada, sendo declarada a nulidade do leilão extrajudicial com o conseqüente cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário, condenando-se a CEF em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDevolvidos os autos à 1ª instância, os autores requereram às fls. 295/299 e 301 a citação da CEF em execução para pagamento da verba honorária e para que providenciasse o cancelamento da carta de arrematação.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré não embargou à execução, conforme certificado às fls. 317, sendo expedido mandado de penhora às fls. 315 com relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDespacho de fls. 318/319 determinando que a CEF desse cumprimento a obrigação de fazer (cancelamento da carta de arrematação) sob pena de multa de R$ 200,00, e que fosse dada ciência ao patrono do valor penhorado a título de honorários.\r\n\r\nÀs fls. 321/358 a CEF informou que os autores pagaram apenas 3 (três) parcelas do financiamento habitacional. Ademais, a multa arbitrada supra seria indevida, pois o cancelamento da dívida poderia ser feito diretamente através de ofício ao cartório de registro de imóveis.\r\n\r\nDespacho de fls. 360 designando audiência de conciliação para 3/7/2007 às 14:00 horas para tentativa de acordo, suspendendo a multa aplicada às fls. 318.\r\n\r\nMandados negativos em nome dos autores às fls. 380 e 384. \r\n\r\nDespacho de fls. 386 cancelando a audiência designada e determinando que os autores informassem seu endereço atualizado, reiterado às fls. 391 sem qualquer manifestação.\r\n\r\nIntimados por edital eis que o patrono não soube informar o paradeiro dos requerentes, os autores não acataram o despacho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nConsiderando a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, não resta ao Juízo outra alternativa que não seja a extinção do feito, eis que assegurada oportunidade à parte autora para regularização da demanda, permanecendo silente.\r\n\r\n\" A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralização dos processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdiconal. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito da ação (Hélio Tornaghi, Comentários ao Código de processo Civil, 1a. ed., v.II , p.331).\" .\r\n\r\nRessalte-se que a qualificação correta das partes, incluindo seu endereço completo e atualizado, é indubitavelmente requisito essencial da demanda, mormente com relação à parte autora, que possui interesse no desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento da sentença com base nos arts. 267, III e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir concluso para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. (fc/mx)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011820-1 PAULO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fixo prazo final de 10(dez) dias para que as partes informem se há acordo.\r\n\r\nNão havendo notícia de acordo, venham conclusos para sentença.(MA/lv)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020873-1 FLAVIO GOUVEA GRILLE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, DARCY REIS MARTINS, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,01. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base nos art.267,inc.I e V e 284 ambos do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 48. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027151-6 MARISTER JOANES TEIXEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). . Fls. 404/405- Diante da possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, intime-se à parte autora para contra-razoar em 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos. (pv/dm/MA).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016168-5 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - O autor HÉLIO ALVES DOS REIS firmou contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH com a CEF em 1º/07/1992.\r\n\r\nSegundo instrumento acostado às fls. 40/46:\r\n\r\na origem dos recursos repassados ao autor é as contas de FGTS;\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cr$ 54.265.100,58 a ser pago em 240 prestações, contratados juros efetivos de 9,055%;\r\n\r\no sistema de amortização é o da Tabela Price (Sistema Francês);\r\n\r\no saldo devedor teria atualização mensal conforme índices de reajuste aplicáveis aos depósitos de poupança com data de aniversário no dia da assinatura do contrato.\r\n\r\nOs autores alegam em inicial confusa e que se pauta por meras transcrições que foram executados extrajudicialmente com base no Decreto-lei 70/66, eis que se encontram inadimplentes com o seu mútuo imobiliário, já tendo sido o referido bem adjudicado conforme informações dos próprios autores em sua exordial. Afirmam que toda a execução extrajudicial foi nula, devendo ser aplicado o art. 216 do Código Civil. Os autores não informam especificamente a razão de sua inadimplência, limitando-se a requerer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para que consigam pagar as prestações, e que seja pronunciada a nulidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nEntendem que o Decreto-lei 70/66 não pode ser aplicado porque não foi apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua validade. Requerem em antecipação de tutela a expedição de ofício ao cartório de registro imobiliário para que efetue o bloqueio da matrícula do imóvel, a fim de que terceiro de boa-fé não adquira o imóvel, bem como que o cartório envie cópias de todos os documentos que recebeu da CEF para registro da carta de arrematação. Requerem a gratuidade de Justiça, que foi deferida às fls. 64.\r\n\r\nEm pedido definitivo requerem que seja declarada a nulidade absoluta de toda a execução extrajudicial, em especial a adjudicação e o registro da carta de adjudicação, condenando a ré nos ônus da sucumbência. Requerem, ainda, a inversão do ônus da prova a fim de que sejam fornecidos pela ré:\r\n\r\no nome e qualificação de todas as pessoas que após 21/11/1986 passaram a compor o Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, bem como cópia assinada de integrantes deste Conselho que determinaram que a CEF exercesse as funções de agente fiduciário;\r\n\r\ncópias dos contratos assinados com todas as pessoas físicas e jurídicas que exercem as funções de agente fiduciário;\r\n\r\ncópias dos documentos que comprovem que os autores receberam três avisos em datas diferentes reclamando o pagamento da dívida, de acordo com o art. 31, IV do Decreto-Lei nº 70/66 c/c art. 10 da RD nº 8/70 c/c súmula nº 199 do STJ;\r\n\r\ncópia do documento de contratação da praça;\r\n\r\ncópia do documento que prove quem foi o agente fiduciário autorizado a receber as quantias que resultaram da purgação do débito ou do primeiro ou segundo leilões públicos;\r\n\r\ncópia assinada do documento do Conselho de Administração que estabeleceu a competência do leiloeiro público;\r\n\r\no valor da avaliação do imóvel fixado no contrato de hipoteca com base no art. 818 do CC/1916, atualizado pela mesma base de cálculo que foi atualizado o saldo devedor;\r\n\r\ndocumento que prove o que os atuais componentes do Conselho de Administração do BNH estabeleceram em razão do art. 36 do Decreto-Lei 70/66;\r\n\r\ncópia de todo o processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom relação à constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66, cumpre desde logo rejeitar a argüição dos autores pois esta já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpretada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06/11/98. pg. 22.” \r\n\r\nPor outro lado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o depósito adequadamente inclusive quanto ao montante das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob igual pena: \r\n\r\ninformem se tentaram a revisão administrativa do contrato;\r\n\r\napresentem memória de cálculos que informe como chegaram ao valor atual do imóvel em R$ 177.865,72 (fls. 23);\r\n\r\ninformem desde quando deixaram de efetuar regularmente o pagamento mensal das prestações do mútuo, tornando-se inadimplentes, e qual o montante atual do débito vencido o qual deverá ser necessariamente depositado (TRF 2ª Região, AI 2005.02.01.001313-6, 5ª Turma Especial, Des. Vera Lucia Lima) .\r\n\r\njuntem aos autos documento essencial à lide, qual seja, a certidão de ônus reais atualizada, por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009173-4 LENILSON MENDONCA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Os autores firmaram contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH com a CEF em 29/05/1988.\r\n\r\nSegundo instrumento acostado às fls. 38/40:\r\n\r\no sistema de amortização das prestações é o PES/PRICE;\r\n\r\nfoi tomado o montante de Cz$ 2.281.892,70 a ser pago em 300 prestações, contratados juros efetivos de 8,0849%;\r\n\r\no saldo devedor teria atualização mensal conforme índices de atualização monetária idênticos ao utilizado para o reajustamento dos depósitos de poupança, sendo o saldo devedor a base para atualização dos encargos mensais;\r\n\r\nas prestações e os acessórios seriam reajustados no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias.\r\n\r\nOs autores alegam que estão sendo executados extrajudicialmente com base no Decreto-lei 70/66, tendo ocorrido o primeiro leilão em 20/05/2008 (fls. 78), eis que se encontram inadimplentes com o seu mútuo imobiliário, havendo parcelas em aberto desde outubro/2001, conforme se vê das planilhas de evolução do financiamento de fls. 41/62. Não há, porém, informações nos autos sobre a data do segundo leilão, nem prova do resultado do primeiro. \r\n\r\nAlegam a impossibilidade de existência de saldo devedor residual, já que o crédito habitacional tem por objetivo facilitar a aquisição da casa própria, extinguindo-se a dívida no prazo contratado, conforme art. 8 da Lei 4.380/64 e art. 5º da Lei nº 8.692/93. Alegam ainda que há correção do saldo devedor antes da dedução da parcela de amortização, o que gera o aumento do saldo devedor antes do pagamento das prestações, tornando praticamente impossível o adimplemento contratual. Afirmam que o contrato é abusivo, devendo ser declarada a nulidade de diversas cláusulas, e afirmam que as razões de sua inadimplência seriam:\r\n\r\na prestação atual deveria ser de R$ 360,22 e não R$ 568,33 como vem sendo cobrada;\r\n\r\na utilização de índices de reajuste das prestações e do saldo devedor diversos, ou seja, as prestações são atualizadas anualmente pelos índices salariais e o saldo devedor é atualizado mensalmente pela TR. Além disso, a atualização mensal do saldo devedor afronta o art. 2º, parágrafo 1º da Lei nº 10,192/01.;\r\n\r\nfoi indevidamente utilizada a TR na atualização do saldo devedor, uma vez que este índice não está previsto expressamente no contrato, além de não refletir a corrosão da moeda. Ademais, a TR só pode ser utilizada nas hipóteses taxativas do art. 27, parágrafo 5º da Lei nº 9.069/95, que não inclui o contrato de SFH;\r\n\r\na utilização da Tabela PRICE para amortização implica em anatocismo ou capitalização de juros;\r\n\r\na utilização do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial, uma vez que não está prevista no contrato. Salienta que o mútuo é anterior à Lei nº 8.692/93;\r\n\r\nhouve enriquecimento sem causa pela CEF;\r\n\r\nEntendem que a execução extrajudicial é inconstitucional, ferindo os arts. 5º incs. XXXV, LIV e LV da CR/88, não devendo ser aplicado o Decreto-Lei nº 70/66. Requerem em antecipação de tutela:\r\n\r\nque uma vez deflagrada a execução administrativa pelo decreto-lei 70/66 ou a execução pela lei nº 5.741/71, esta seja suspensa até o desfecho da presente lide;\r\n\r\na suspensão do segundo leilão, ou, não havendo tempo hábil, que o agente financeiro deixe de averbar a carta de arrematação, oficiando-se o RGI do 8º Ofício de Imóveis;\r\n\r\nque a ré traga aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo de execução extrajudicial do bem;\r\n\r\na expedição ofício ao registro imobiliário para ciência da existência desta ação, conforme art. 167 da lei nº 6.015/73\r\n\r\nque a ré deixe de promover sua inclusão em cadastro de inadimplentes;\r\n\r\nque o agente financeiro receba as prestações incontroversas no valor de R$ 208,11 e que o depósito da parcela controversa seja dispensado, face ao descumprimento do contrato pela ré;\r\n\r\nque o montante incontroverso das prestações em atraso seja na proporção de uma vencida para uma vincenda, obedecendo a taxa de juros do contrato e a aplicação dos índices salariais da categoria profissional, após a realização de prova pericial.\r\n\r\nEm pedido definitivo os autores requerem:\r\n\r\na confirmação de eventual antecipação de tutela;\r\n\r\nque a ré reveja o mútuo hipotecário, declarando a nulidade das cláusulas que reajustam o saldo devedor mensalmente, que cobram saldo residual e que prevejam a execução hipotecária pelo Decreto-Lei 70/66, que estaria revogado;\r\n\r\nque a ré atualize o saldo devedor com a aplicação dos índices salariais da categoria profissional, expurgando a taxa referencial;\r\n\r\nque seja expurgada a utilização da Tabela Price para que seja utilizado sistema de amortização constante que aplica juros simples no saldo devedor, o que levará ao cálculo das prestações pela divisão aritmética do saldo devedor pelo prazo contratual;\r\n\r\nque seja expurgado o coeficiente de equiparação salarial;\r\n\r\nque a ré seja condenada a devolver o que foi pago a mais;\r\n\r\na quitação do saldo devedor com baixa no gravame hipotecário;\r\n\r\na inversão do ônus da prova e a condenação da ré nos ônus da sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom relação à constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66, cumpre desde logo rejeitar a argüição dos autores pois esta já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpretada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06/11/98. pg. 22.” \r\n\r\nPor outro lado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nDesta forma, emendem os autores a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o depósito adequadamente, inclusive quanto ao montante das parcelas atrasadas desde 2001 (TRF 2ª Região, AI 2005.02.01.001313-6, 5ª Turma Especial, Des. Vera Lucia Lima).\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob igual pena: \r\n\r\ninformem se tentaram a revisão administrativa do contrato;\r\n\r\nesclareçam se durante a evolução do contrato houve incorporação ao saldo devedor de parcelas não quitadas no vencimento;\r\n\r\njuntem certidão de ônus reais atualizada, por se tratar de ônus da propositura;\r\n\r\nemendem a inicial incluindo litisconsorte passiva necessária (EMGEA - cessionária do contrato - fls. 41).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0023344-0 NEUSA COSMO TRINDADE E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Fls. 254/255, II - À SEADI para exclusão de NICANOR DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nII - Fls. 260/274 - À CEF para cumprimento de fls. 255, III.(MA/lv)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007506-5 MARIA APARECIDA GARCIA CORREA DE MELLO (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, CAROLINA CARDOSO FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU). . (REPUBLICAÇÃO)... dê-se nova vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias e, ao final, voltem conclusos para apreciação do pedido de liberação dos honorários periciais (fls. 196). (fc/rlf)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001042-0 GUARACIARA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Juntem os autores cópia integral da CTPS do falecido HUMBERTO GOMES DA SILVA a que se referem às fls. 03.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal e designo audiência para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010768-3 CECILIA PINTO COELHO (Adv. RONALDO COELHO LAMARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\nJunte-se certidão de óbito de ALMERINDA PINTO COELHO e informe-se quanto à abertura de inventário em 10(dez) dias sob pena de indeferimento.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011830-9 MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração do autor, à CEF no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020664-8 BOMFIM MATOS (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (REPUBLICAÇÃO)... a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo, 10 (dez) dias\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023540-5 RAFAEL THEODORO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023903-4 DAMIAO SOARES DA SILVA (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/63 e 65/67 - Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região, anote-se a gratuidade de justiça na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.(fc/lv)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.028487-8 SOLANGE VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS). . Esclareça o Banco Itaú S/A a data do aniversário das cadernetas de poupança da autora mencionadas na inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar a legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil.(sp)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.029754-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA, VLADIMIR BRAVO COLLY) x JORGE FELIX DE SANT ANNA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Fls. 181/186 - Aos réus para réplica na reconvenção e identificação de provas.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar pedido de provas de fls. 187/193.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011950-1 MARLI OLIVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 56/64 - Tendo em vista o valor atribuído à causa após a exclusão do UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A, conforme se depreende de fls. 56, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais, cabendo ao Juizado competente a que for distribuído promover a exclusão.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.013324-8 JULIO CESAR SOUZA ALVES (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Junte a parte autora a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nEm igual prazo, junte também declaração médica específica sobre o estado em que se encontra o autor, bem como documento que comprove a residência do mesmo nesta cidade.\r\n\r\nII - Oficie-se solicitando informações em quarenta e oito horas à representação local do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, instruindo-os com cópias de fls. 14/16. (MA/rlf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022251-4 ROSIMAR ADRIANA CEZARIO (Adv. GUILHERME ORNELAS MARTINS) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. . Dê-se baixa e arquive-se. (MA/rlf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000085-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, CARLOS AFONSO HARTMANN) x AIME CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 135 - Diga a EMGEA sobre o ofício do Cartório de Registro de Imóveis do 4º Ofício, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem imediatamente conclusos.(fc/lv)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023429-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOSE CARLOS BARROSO-ESPOLIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 778,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 778,78. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUCIA CAMPOS COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Junte a CEF em 10 dias cópia do termo de acordo assinado pelas partes para fins de homologação. (ma)\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020930-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JORGE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a CEF imitida na posse do imóvel. Custas a serem rateadas, sem honorários de sucumbência eis que compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.009795-5 MARIA DA CONCEIÇAO TRINDADE COSTA (Adv. JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro o benefício da lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial incluindo no pólo passivo a esposa do falecido WALTER AUGUSTO DE OLIVEIRA como litisconsorte necessária, Sra. IZOULDA ARRUDA DE OLIVEIRA, observando os requisitos legais da capacidade processual e a competência deste Juízo, bem como junte declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.(MA/jl/pv)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.016989-0 CARLOS FRIEDRICH E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias, em 5(cinco) dias, exceto o instrumento procuratório e o comprovante de custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(fc/lv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0055449-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x VENINA ROSA NUNES PONTES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nFls. 404/407- Diante da possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos, intime-se à União Federal para contra-razoar em 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.(pv/dm/MA)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.010031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. ERIKA BENEMOND). . (REPUBLICAÇÃO)... Fls. 64 - Assiste razão à CEF. Discutem-se nos presentes embargos à execução da multa aplicada à CEF pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer, bem como as verbas de sucumbência a que foi condenada, estando extinta a execução da obrigação principal.\r\n\r\nDesta, retornem os autos à Contadoria na forma do r. despacho de fls. 51.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias e, após, voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010288-4 FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA (Adv. MARTA PINTO DA ROCHA, RENATO ALVES SILVA, FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFOZ DO IGUAÇU AUTO POSTO LTDA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 30/31 proferida nos embargos de execução que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF com fulcro no art. 535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que julgou extinta a demanda sem especificar em qual situação do artigo 267, VI, do CPC estaria incursa. Ademais, alega que não foi concedido prazo para sanar qualquer irregularidade. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 30/31 é clara ao indeferir a inicial e extinguir a demanda sem resolução de mérito, eis que, conforme certidão de fls. 28, a ação de embargos é intempestiva, o que foi discriminado no relatório da sentença; ora, o prazo é condição própria para a propositura da ação de embargos, e, uma vez expirado, não há como abrir vista para que o embargante sane esta irregularidade, de acordo com os arts. 738 e 739 inc. I do CPC. Assim não há qualquer vício a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.(MA/dm/pv)\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012950-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARIA TEREZA COSTA DO LAGO (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA, MONICA SANTOS DE OLIVEIRA). . A UNIÃO FEDERAL foi condenada a pagar a MARIA TEREZA DA COSTA LAGO pensão militar no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), descontando-se do percentual devido à Ré ROSANGELA MARINHO DE SOUZA, salvo quanto aos atrasados, desde a data do óbito do militar NELSON ROSSI, respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo estes acrescidos de correção monetária integral e juros de mora, à taxa legal, desde a citação.\r\n\r\nÀs fls. 260 dos autos principais, a embargada requereu a citação da UNIÃO FEDERAL para pagamento de R$ 237.121,21 (duzentos e trinta e sete mil, cento e vinte um reais e vinte e um centavos), conforme planilha (fls. 261/264) atualizada até 29/10/2007.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL embargou alegando:\r\n\r\ninépcia da inicial, em razão da ausência de documentos que embasassem os cálculos da exeqüente;\r\n\r\ninexigibilidade do título por iliquidez, em razão da ausência desses documentos;\r\n\r\nexcesso de execução, pois a embargada não considerou em seus cálculos o pagamento administrativo ocorrido em setembro de 2007 (retroativamente a fevereiro/2007); aplicar juros de mora de 12% ao ano, contrariamente a Medida Provisória n° 2.180-35, que inseriu o art. 1° na Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nNo que concerne às preliminares de inépcia da inicial e de inexigibilidade do título por iliquidez suscitadas pela UNIÃO FEDERAL, não lhe assiste razão, pois se trata de hipótese em que para fixação do valor da execução só é necessária mera operação aritmética. Incide, portanto, na hipótese do art. 475-B c/c art. 730 do Código de Processo Civil que dispensa a prévia fase de liquidação bastando a apresentação de mera planilha ou memória de cálculos, o que foi cumprido pela embargada. \r\n\r\nPor outro lado, os dados necessários à crítica da planilha são públicos (soldo de 2º tenente e demais verbas) e de conhecimento da embargante cuja estrutura administrativa é integrada pelo órgão pagador. Ou seja, a União Federal detém o conhecimento dos dados necessários. A (conveniente) deficiência de comunicação entre os órgãos de defesa da União Federal e os demais órgãos da administração não é hipótese legal caracterizadora da inexigibilidade do título.\r\n\r\nNão sendo necessário o processo de liquidação, bastando cálculos meramente aritméticos, o título é exigível.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, uma vez que a ação versa sobre pensão e foi proposta antes da alteração legislativa, esta é inaplicável.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias para que a UNIÃO FEDERAL junte os elementos a que se refere às fls. 10.\r\n\r\nApós, ao contador para verificação da alegação de excesso elaborando parecer e conta conforme critérios extraídos do título:\r\n\r\ncálculo dos atrasados em decorrência da condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de pensão por morte à autora, desde a data do óbito do militar (respeitada a prescrição qüinqüenal) no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do devido à Ré ROSANGELA MARINHO DE SOUZA;\r\n\r\naplicação de correção monetária integral, a partir do vencimento de cada prestação e juros de mora de 12% ao ano, conforme título executivo;\r\n\r\ndeverá deduzir os valores recebidos administrativamente e considerar os elementos fornecidos pela UNIÃO FEDERAL, acima referidos. Não havendo juntada, deverá considerar como verdadeiros os valores considerados pela embargada em seus cálculos.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante. (MA/rlf/fc)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 611063"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000391\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0017898-3 SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente (fls.219/220) aos cálculos exeqüendos. Destarte, expeçam-se os requisições na forma do Res. 559/2007 devendo patrono informar nº do seu CPF. Após as expedições sobrestem-se os autos em secretaria até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012402-3 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x FERNANDO MARQUES DA COSTA PARANAGUA (Adv. LUIZ AZERA DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013106-4 JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER). . ..... Assim, determino a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC, até a notícia do trânsito em julgado da decisão final proferida na ação declaratória de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato nº 2004.001.082016-0 ou por um ano (artigo 267, §5º do CPC), o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o autor e a segunda ré informem a este Juízo a ocorrência do referido trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes a respeito a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e à 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, informando a respeito do presente e solicitando que comuniquem a este Juízo a ocorrência do trânsito em julgado da ação declaratória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024505-3 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl.253 - Defiro o parcelamento requerido.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002345-1 FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nDo exposto, conheço dos embargos declaratórios, para, no mérito, conceder-lhes provimento, decretando a nulidade da sentença de fls. 380/381.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor, para que se manifeste sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0028524-6 AGOSTINHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o retorno dos autos e o decidido pelo acórdão de fls. 322/324, intimem-se os autores para que forneçam, em 15 (quinze) dias, documentos hábeis a demonstrar a titularidade das contas apontadas na inicial no mês de março de 1990, bem como que indiquem a data de remuneração (data de “aniversário”) das respectivas cadernetas de poupança, por serem documentos essenciais à apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020107-5 JORGE GARCIA DA ROSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Fls;53/54. Manifeste-se o impetrante, em 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007307-0 LETICIA CORREA DE OLIVEIRA GUARINO (Adv. MARCIA BARRETO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LETÍCIA CORRÊA DE OLIVEIRA GUARINO contra ato do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando inscrever-se nos quadros da OAB.\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra o gabarito aplicado à peça prático-profissional do 33º exame da Ordem dos Advogados que exigiu dos candidatos a elaboração de uma contestação e de uma peça de denunciação da lide.\r\n\r\nAlega que do edital constava que seria cobrada a elaboração de apenas uma peça e, no entanto, a Banca Examinadora exigiu a elaboração de duas peças.\r\n\r\nRequer, em razão disso, que seja anulada a peça processual, com a concessão da integralidade da pontuação da respectiva peça, e sua inscrição nos quadros da OAB. \r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nÉ certo que as regras do Edital devem ser observadas por todos os candidatos, bem como pela própria Administração. Do contrário, estaríamos diante de autêntica violação a tratamento isonômico que deve ser conferido a todos aqueles que concorrerem ao certame.\r\n\r\nNo caso dos autos, a impetrante se insurge contra o gabarito da peça prático-profissional do 33º Exame da OAB. No entanto, cumpre ressaltar que não cabe ao Poder Judiciário, no controle jurisdicional da legalidade, substituir-se à banca examinadora nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas a elas. \r\n\r\nObserve-se o seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - QUESTÕES DE PROVA - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm matéria de concurso público, a competência do Poder Judiciário se limita ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e dos atos praticados na realização do certame, vedado o exame de questões das provas e notas atribuídas aos candidatos, matérias cuja responsabilidade é da banca examinadora.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(ROMS nº 4192/RS - STJ - 6ª Turma - Rel. Min. Hamilton Carvalhido - DJU de 05/06/2000).\r\n\r\nA impetrante alega que o edital do 33º exame da Ordem preceituava que seria cobrada dos candidatos a elaboração de apenas uma peça privativa de advogado e que, no entanto, a banca do concurso considerou como correta a elaboração duas peças: uma contestação e uma peça de denunciação da lide.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que ao contrário da interpretação dada pela impetrante, o edital não estabeleceu o número de peças a serem elaboradas pelos candidatos dispondo, apenas, que, na primeira parte da prova prático-profissional, seria cobrada a elaboração “de peça privativa de advogado”. \r\n\r\nDeste modo, entendo que os gabaritos adotados pela Banca, bem como o correspondente critério para a sua fixação e anulação, encontram-se inseridos no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está isento do controle judicial de legalidade e razoabilidade, sendo passível de revisão tão-somente se comprovada a ilegalidade ou a inconstitucionalidade, o que não se verifica no presente caso, sendo certo que, a se deferir o pedido da impetrante, o Judiciário estaria a violar, flagrantemente, o Princípio Constitucional da ISONOMIA em relação aos demais candidatos.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, uma vez que não resta preenchido um dos pressupostos necessários para a sua concessão, vale dizer, o fumus boni iuris, conforme preceitua o art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para ciência e parecer. P.I\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010177-6 JOAO GILBERTO PASSOS (Adv. ADEMIR SILVA ALMEIDA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RBASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOÃO GILBERTO PASSOS, com pedido de liminar, inaudita altera parte, contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando obter sua inscrição nos quadros da OAB.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é Agente Educacional e de Disciplina do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) e que foi aprovado no exame da OAB, mas teve seu requerimento de registro profissional indeferido ao argumento de que a função exercida pelo impetrante estaria enquadrada como vinculada à atividade policial.\r\n\r\nInsurge-se contra tal indeferimento sob a alegação de que exerce função ligada à implementação de medidas sócio-educativas com vistas a reeducar adolescentes com desvio de conduta, não exercendo qualquer atividade policial.\r\n\r\nNo entanto, pela análise dos argumentos trazidos aos autos, não considero justificado o perigo de dano irreparável a ensejar sua concessão em liminar. \r\n\r\nNa realidade, o fornecimento do registro na OAB ao final da ação mandamental não põe em risco a efetividade da tutela jurisdicional pleiteada. \r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nÀ autoridade coatora para que preste informações, no prazo legal e após, ao MPF para parecer. Em seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007041-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO) x ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv. GISELE RÖTHLIN) x SANDRA MARA REGIO DE MORAIS E SILVA (Adv. MAURICIO ELIAS AVVAD). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, Sandra Mara Régio de Morais e Silva, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de (principal e honorários), no valor de R$ 44.486,53(quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024709-1 MARIA LUIZA DE MORAES MARTINS (Adv. ECLAIR CHAGAS DAGER) x JOSE CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, CESAR TADEU DA SILVA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO). . Malgrado a Lei 1060/50 preveja que cabe recurso de apelação contra a decisão proferida na Impugnação à Gratuidade de Justiça, o fato é que essa decisão não põe fim a processo nenhum, visto que trata-se de mero incidente processual, sendo então desafiada por agravo retido ou de instrumento.\r\n\r\nComo não se trata de erro grosseiro e não havendo má-fé do recorrente poder-se-ia aplicar o princípio da fungibilidade recursal, a fim de que a apelação de fls. 82/93 fosse recebida como agravo. Entretanto, deixo de receber o referido recurso em vista de sua intempestividade, já que o prazo para interposição de agravo findou em 03/07/2008. \r\n\r\nNeste mesmo sentido é a jurisprudência do colendo STJ, conforme se infere da ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (LEI N. 1.060/50).\r\n\r\nCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nI. Reconhecida nas instâncias ordinárias a dúvida objetiva na jurisprudência e na sistemática processual da época (1993), a respeito do recurso cabível contra decisão de primeiro grau que indeferiu impugnação de concessão da assistência judiciária processada em apartado, correta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, admitindo-se o conhecimento de agravo de instrumento ao invés da apelação, nos termos do art. 17 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nII. Recurso conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(REsp 44796, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 23/11/1999, DJ21/02/2000, p. 125)\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUPIRA CESAR GENARI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGADO.)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 614357"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0019031-6 MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Inicialmente, regularize a parte autora a petição de fls. 460, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para anotar no pólo passivo da demanda a UNIÃO em lugar do extinto INAMPS.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à UNIÃO (AGU) sobre os cálculos de fls. 461/471.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001884-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, ALEXANDRE ELIAS FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o descumprimento ao despacho de fl. 2.902, intime-se pessoalmente a autora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato original que confere poderes para sua representação em juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, §1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 95.0064523-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Em vista da manifestação de fls. retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 614358"
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                            "614359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0009982-6 JOAO BATISTA DAMASCENO (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1)Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final do agravo interposto(FLS.552 verso) em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n2)Junte a parte autora cópia da petição protocolada em 26.06.2007, conforme certidão de fls. 591. P.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011414-4 NORMA COELHO LOPES (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x MARIA EDITH XEREZ FROTA x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\n1 - A fim de garantir a efetiva defesa da 2ª ré, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12:30 HS, devendo a ré MARIA EDITH XEREZ FROTA depositar o rol de até 03 testemunhas, pelo menos 10 dias antes da data da audiência (art. 407, do CPC), às quais comparecerão independentemente de intimação;\r\n\r\n2 - Intime-se por publicação a parte autora.;\r\n\r\nO representante da 2ª ré (DPU) e a União Federal (AGU) pessoalmente;\r\n\r\n3 - Intime-se pessoalmente a testemunha indicada pela parte autora às fls.693, o Promotor de Justiça o Dr. Luis Otávio Figueira Lopes, no endereço de fl.713, indagando sobre a possibilidade de seu comparecimento no dia e hora agendada.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.016852-9 NERHEA COSTA MACHADO (Adv. NELSON ARRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Por intermédio da petição de fls. 113/116, o Espólio de Nerhea Costa Machado, por seu inventariante, Ronaldo Soares Leite, requer sua habilitação nos presentes autos, em vista do óbito da autora, Nerhea Costa Machado, ocorrido em 17/09/2001. Para tanto, junta os documentos de fls. 127/129.\r\n\r\nInstada a se manifestar acerca do pedido, a União Federal não se opôs ao pleito da requerente. (fls.131).\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos artigos 43 e 1.055 do CPC, admito a habilitação, nestes autos, do Espólio de NERHEA COSTA MACHADO, representado por seu inventariante, Ronaldo Soares Leite, que passa a integrar a relação processual no pólo ativo, em substituição ao falecido “ de cujus “, conforme certidão de óbito adunada às fls. 127.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020992-3 ALFREDO MARTINS PESSANHA (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2008 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art. 269, IV, do CPC pronunciando a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas anteriormente a 20 de agosto de 2002, e, a teor da teor do artigo 269, I, do CPC, indefiro todos os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios, a serem arcados pela parte autora, em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvado o art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010983-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos presentes autos se revela necessária prova pericial de engenharia, a teor do objeto do presente processo, onde a parte autora formulando pedido líquido e, afirmando que o seguro só lhe pagou parte do seu prejuízo, requer seja a CEF condenada em R$ 408.376,68, diante dos danos materiais causados, pelo incêndio no arquivo geral da CEF, em 28.09.2002, sendo o mesmo prédio vizinho ao da autora.\r\n\r\nA teor da complexidade da perícia, o perito nomeado pelo Juízo peticionou justificando o valor de honorários requerido, em R$ 20.741,00 (fls.314/316).\r\n\r\nPor outro lado, o eg. TRF da 2ª Região, em sede de agravo de instrumento, deferiu a gratuidade de justiça à parte autora (fls. 320/324). Desse modo, o pagamento dos honorários periciais deverão ser arbitrados conforme Tabela de honorários da DIRFO (Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal) cujo valor máximo é de R$ 352,20, inviabilizando, assim, a remuneração do perito pelo trabalho que seria realizado nestes autos.\r\n\r\nPor outro lado, há petição da CEF nos autos (fls.325/326) que, sem qualquer respaldo de seu apoio técnico em Engenharia, requer sejam fixados os honorários periciais em R$ 3.000,00 e, para fundamentar tal valor, transcreve decisão, em outro processo, da lavra do eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDiante do impasse, remetam-se os autos ao perito do Juízo para que, em 10 dias, se manifeste nos autos a respeito do trabalho pericial que poderá ser feito diante do narrado. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005742-8 CJD DO BRASIL COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias ao desembaraço das mercadorias identificadas pelas DIs de nº 08/0547348-8, 08/0547443-3; 08/0546450-0; 08/0546334-2; 08/0546271-0; 08/0546419-5; 08/0546429-2; 08/0546378-4; 08/0546457-8; 08/0546393-8; 08/0546386-5; 08/0546357-1; 08/0546291-5; 08/0546278-8; 08/0546347-4; 08/05447488-3 e 08/0423312-2.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006743-4 LUANA DE PAULA COSTA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 FOLHA 57/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para indeferir o pedido e denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009386-0 BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FIOCRUZ - FUNDACAO OSVALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, e julgo procedente o pedido concedendo a segurança para que a Impetrada confira posse à Impetrante no cargo de Tecnologista Júnior, área de atuação Fisioterapia, Perfil Fisioterapia com ênfase em reabilitação motora e respiratória da Fundação Oswaldo Cruz sem que para tanto tenha que se desvincular de seu atual cargo no Hospital de Servidores do Estado, na hipótese do único impedimento ser o entendimento da Administração no que toca à suposta proibição da alegada cumulação, ressalvando-se, contudo, à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007025-1 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito para e julgo improcedente o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da Súmula do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008301-4 CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . PROCESSO Nº:2008.51.01.008301-4\r\n\r\nIMPETRANTE: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nIMPETRADOS: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, onde a impetrante requer seja concedida medida liminar, inaudita altera parte, a fim de que seja determinada a expedição de certidão negativa de débitos ou, alternativamente, certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\nAlega que não consegue obter certidão negativa de débitos em razão de constarem dois débitos relativos ao ITR nos valores de R$ 3.950,00 e de R$ 2.962,50 relativos a imóveis de sua propriedade e referentes ao exercício de 2003 e, em razão disto, não tem conseguido transferir imóvel de sua propriedade como forma de distribuição de dividendos a um usufrutuário de suas ações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO CTN impõe, para a expedição de certidão negativa de débitos a inexistência de créditos tributários ou, no caso de expedição de certidão positiva com efeito de negativa, que ao menos, estejam não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou que estejam com sua exigibilidade suspensa (art. 205 e206)\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que, conforme informações do Delegado da Receita Federal de Administração Tributária (fls. 57/65), os créditos referentes ao processo administrativo fiscal de nº 18471.720.038/2007-04, que impedem a obtenção de certidão negativa de débitos, referem-se aos valores do ITR declarados pela própria impetrante. \r\n\r\nA impetrante alega não ser cabível a cobrança de ITR já que o imóvel não se encontra em área rural sendo sujeito, portanto, ao IPTU e não ao ITR e sustenta, ainda, ter apresentado impugnação administrativa sob este argumento.\r\n\r\nOcorre que, embora as reclamações e os recursos no processo administrativo suspendam a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, III do CTN), de acordo com a informação prestada pela autoridade impetrada (fl. 64), a impugnação da impetrante foi interposta intempestivamente não ensejando, portanto, a suspensão da exigibilidade do crédito. \r\n\r\nDeste modo, considerando que a impetrante não logrou demonstrar que suas dívidas tributárias estão com sua exigibilidade suspensa, tenho que não restou configurado seu direito líquido e certo à expedição da CPEN.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de liminar, face à ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante sobre as informações da autoridade impetrada, em especial, sobre fl. 64.\r\n\r\nApós, ao MPF. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009074-2 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação, extingo o processo e julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC, denegando a segurança, diante da ausência do direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento a teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.005794-5 MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada de seus 03 (três) últimos comprovantes de rendimentos, ou de suas declarações de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm que pese a necessidade de juntada dos documentos acima elencados, passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor requer o imediato encerramento da conta nº 013-0006788-5, agência 0221 da CEF, que alega ter sido aberta por terceiros em seu nome, sem o seu consentimento. No entanto, tendo em vista que a conta está em seu nome e que não há nos autos demonstração de que, tentando encerrá-la, a CEF se recusou a fazê-lo ( pedido 27.1), tenho por desnecessário tal provimento judicial. \r\n\r\nQuanto aos pedidos 27.2 e 27.3 formulados na inicial, sua apreciação depende de dilação probatória.\r\n\r\nDesse modo, indefiro todos os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista à CEF (item 2 de fls. 406), por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 614359"
                            ],
                            "614360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002227-8 SADIA CONCORDIA S/A IND/ COM/ (Adv. AFFONSO PERNET, PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. JOAO BAPTISTA FERRAZ DE SOUZA). . Fls.216. Cancele-se o alvará nº 13-8/2008.\r\n\r\nVindo aos autos o instrumento de alteração social, expeça-se novo alvará em nome SADIA S/A , dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005781-1 GERALDO ANTONIO AUGUSTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls 102: Regularize a requerente a representação processual do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007590-2 SOFT CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando notícias nos autos de que seria HAYLTON BASSINI que teria a representação da SERVPORT, a teor da decisão do agravo de instrumento nº 2006.002.05581 em curso na segunda Câmara Cível do TJ/RJ (fls.347/350), e não CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (procuração de fls. 188 e contrato social de 20/29);\r\n\r\nÀ SERVPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS para que, intimada pessoalmente, em 48 horas, a teor do art. 267, § 1º do CPC, regularize sua representação nestes autos, trazendo os seguintes documentos, sob pena de extinção:\r\n\r\nAs Cópias dos contratos sociais registrados na Junta Comercial;\r\n\r\nCópia da decisão judicial que lhe dá a representação da sociedade comercial e CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ da Medida Cautelar nº 2005.001.090691 e da Ação Anulatória nº 2005.001.120710-1;\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009353-6 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Inicialmente, verifico inexistir risco de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados à fl. 94 já que há diversidade entre os CPFs das partes autoras.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária onde o autor requer que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nNo entanto, observo que o autor não trouxe aos autos documentos aptos a demonstrar seu direito conforme determina o art. 283 do CPC e, ademais, sua petição inicial é peça genérica não abordando seu caso em particular.\r\n\r\nÉ cediço que à época da vigência da Lei 7.713/88, o IR incidia sobre as contribuições para previdência privada e não incidia no momento do resgate.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 9.250/95, a situação se inverteu: quando da contribuição, é possível abater o IR, que passou a incidir no momento do resgate.\r\n\r\nOcorre, então, bis in idem, quando o contribuinte resgata, já sob a vigência da Lei 9.250/95, os valores contribuídos sob a égide da Lei 7.713/98, ou seja, quando resgata, após 1996, os valores contribuídos entre 1988 e 1995.\r\n\r\nDeste modo, para que o pedido possa ser julgado procedente, o autor deve demonstrar que efetuou alguma contribuição entre 1988 e 1995.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino que o autor emende a inicial, em 10 (dez) dias, juntando aos autos o contrato celebrado com a instituição de previdência complementar ou seus contracheques no período de 1988 a 1995 onde conste recolhimento à instituição de previdência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado para emenda, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001724-7 ROSANA FERRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY). . Regularmente citada para fins do artigo 730 do CPC a União Federal por intermédio do petitório às 258/259, manifestou-se favoravelmente aos valores exeqüendo. Destarte, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor do(s) beneficiário(s) em conformidade com a Res. 559/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes dos Relatórios de Conferência referentes aos valores que serão requisitados ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para requisitar a(s) RPV(s) e/ou Precatório(s).\r\n\r\nPor derradeiro, dê-se baixa, mantendo-se os autos em secretaria até a efetivação do(s) depósito(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001260-6 LUIZ PAULO TENORIO (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021058-0 CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU (CEF).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006553-0 DIRCE ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que no prazo de 05(cinco) dias junte todo o processo de execução extrajudicial, bem como carta de adjudicação e ou/ certidão do RGI, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0001657-7 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Venha aos autos o resumo final dos valores a serem executados bem como esclareça o autor acerca da divergência nos números das contas de poupança constantes das planilhas em anexo, em confronto com os extratos de fls. 15/17.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004887-0 SERVIPORT - SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando notícias nos autos do Processo Nº: 2006. 51.01.007590-2, também em curso neste Juízo, de que seria HAYLTON BASSINI quem teria a representação da SERVPORT, a teor da decisão do agravo de instrumento nº 2006.002.05581 em curso na segunda Câmara Cível do TJ/RJ (fls.347/350), e não CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (cópia de procuração de fls. 28 e alteração contratual de 19/26);\r\n\r\nÀ SERVPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS para que, intimada pessoalmente, em 48 horas, a teor do art. 267, § 1º do CPC, regularize sua representação nestes autos, trazendo os seguintes documentos, sob pena de extinção:\r\n\r\nAs Cópias dos contratos sociais registrados na Junta Comercial;\r\n\r\nCópia da decisão judicial que lhe dá a representação da sociedade comercial e CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ da Medida Cautelar nº 2005.001.090691 e da Ação Anulatória nº 2005.001.120710-1;\r\n\r\nInstrumento de mandato original;\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2003.51.01.021391-0 RACHELINA ASCER (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014334-1 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR, PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A teor do disposto na Lei 11.457/2007, à SEADI para que retifique o pólo passivo da demanda devendo constar UNIÃO FEDERAL e não INSS. Em seguida, Cite-se a União Federal (Procuradoria Federal da Fazenda Nacional - PGFN), a teor de manifestação do INSS nos autos da ação ordinária em apenso (fls. 501/502).\r\n\r\nCom a citação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 614360"
                            ],
                            "614361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000395\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020749-7 IRACEMA NEVES DA SILVA (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0738861-6 JOSE EDUARDO ROBERTI VARELLA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Fls.931. Defiro a dilação requerida, por 20(vinte ) dias, ficando esclarecido que a liquidação do julgado se dará por arbitramento, com nomeação de perito, conforme constante do título executivo judicial de fls.225/290 e do despacho proferido às fls. 768, sendo portanto, desnecessária a juntada de planilha de cálculos . P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0018827-5 ANTONIO ADIR SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista da v. decisão de fls. 366 que manteve a sentença homologatória , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 95.0014837-4 CHOCOLATE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCO E. SLERCA) x DELEGADO REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. ANDRE RICARDO CRUZ FONTES). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória de segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027397-8 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1- 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente (fls. 196) aos valores executados. Destarte, expeça-se RPV em favor do beneficiário no valor constante de fls. 189. Após, dê-=se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010911-0 ALEXANDRE BENTO VASCONCELOS MARTINS (Adv. REGINA GUEDES LIZAKI) x SUPERINTENDENTE GERAL DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006072-1 MARIA DA GRACA PIVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. . É cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-.Presidente da Comissão de Sindicância do Conselho Federal de Enfermagem- está cir cunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal (fls.27), portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032645-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE MARIA MAIA DA SILVA (Adv. ZAIR NASCIMENTO, JOAO ALFREDO CABRAL PAAR). . Recebo a petição de fls.19/22 como Embargos à Execução, devendo ser desentranhada e encaminhada à SEADI para autuação em apartado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.008087-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MUNICIPIO DE QUISSAMA (Adv. PERY GONçALVES DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional) para o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 614361"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "600468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024879-8 RIDETE DE MELLO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.490269-9 DEBORA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista os termos da promoção de fls. 120-verso, da Advocacia Geral da União - PRF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000352-6 ANTENOR ALVES DE LIMA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO) x REPRESENTANTE LEGAL DO HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020314-0 GUSTAVO DIAS DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002424-8 MARIA ESTELA DE OLIVEIRA REGIS REP/ P/ MARIA JOSE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL/SIPM. . Recebo o recurso de apelação de fls. 58/61 (União Federal - AGU) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF , conforme determinado na parte final da sentença de fls. 42/48.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015179-9 ISAURINA CORREA BOTELHO (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA/MS. . Recebo o recurso de apelação de fls. 119/125 (parte ré - União) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025279-8 HORACIO E MUNIZ - COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO E ABASTECIMENTO DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIO COMBUSTIVEIS. . Recebo o recurso de apelação de fls. 154/167 (parte ré - ANP ) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029906-7 LETICIA JANOTTI (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR RESPONSAVEL DA COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020932-6 ROGERTEC COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 225. Defiro o pedido da União(Fazenda Nacional) para transformação em pagamento definitivo em seu favor do depósito de fl. 131 efetuado na conta nº. 0625.635.27002432-7.\r\n\r\nOficie-se à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, conorme determinado em fls. 224.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022426-2 CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. WALTER PORTO MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.01.029595-0 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0712155-5 MOACIR JOSE DOMINGUES (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Tendo em vista o requerimento de desistência da execução formulado pela Autarquia exeqüente em fls. 401, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 396, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014595-2 JANICE RAMOS MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 210/216, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001256-7 ACHILLES PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº. 2007.02.01.013984-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000660-2 NELSON DOS REIS FILHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Aguarde-se julgamento dos Agravos nº 2007.02.01.016362-3 e 2007.02.01.016363-5, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005633-1 PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA MARTINS E SILVA). . Aguarde-se julgamento do Agravo nº 2007.02.01.014454-9, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014649-7 AYLTON CUZATE BORGES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0010818-6 AFFONSO DE LOYOLA E SILVA NETO (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Voltem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora à fl. 411, esclarecendo as dúvidas apresentadas.\r\n\r\n19 - 99.0022159-1 EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.017283-8 MARGARIDA MENDES DE JESUS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o teor da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2008.02.01.001682-5 (fls. 232/233), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.011123-4 MILTON GOULART MONTEIRO DE SOUZA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pela exeqüente às fls. 208/209, nos termos do art. 475-B, parágrafo 3º do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005, que deverão ser apurados de acordo com os índices concedidos pela decisão transitada em julgado.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para ciência dos cálculos apresentados pelo Contador.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.009261-0 HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo o recurso de apelação da CEF (fls. 593/600) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.024928-9 SEBASTIAO HAMILTON XAVIER (Adv. SERGIO TORRES SOARES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a redistribuição do feito a este Juízo e o trânsito em julgado do acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021583-2 ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 189/192, interposta pela União, no efeito devolutivo, a teor do art. (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nDê-se vista à União para que se manifeste a respeito dos termos da petição do impetrante de fl. 196 e acerca do documento de fls. 197.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000778-4 CARLOS AUGUSTO PIZZI JUNIOR E OUTROS (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 67. Esclareçam os impetrantes Simone Lima Rodrigues e Flora Maria Santos se pretendem desistir do Recurso de Apelação, eis que não cabe o pedido de desistência da ação após proferida sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022088-3 IBRAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2008.02.01.005520-0 e 2008.02.01.005519-3, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000316-6 SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 90, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr. José Felício Gonçalves e Souza (OAB/RJ 31.350).\r\n\r\nFls: 91. Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0023321-0 JAYME MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS, MARIA TEREZA M. DE FREITAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . À vista do certificado em fls. 208 e 211, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 197/205, encaminhando os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030140-7 ANGELA LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.021330-8 DOUGLAS FIGUEIRA RODRIGUES NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014348-4 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, determino seja certificado o decurso de prazo para eventual interposição de recurso da União, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025416-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.019403-4 AURELIO BATISTA DE LIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 99.0013526-1 ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls: 241. Mantenho a decisão agravada de fl. 239, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007553-7 RISOLETE BARBOSA AVILA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014761-5 ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À vista da certidão retro, suspendo, por ora, o despacho de fls. 204 para determinar que a CEF regularize sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001666-5 EDITH MARIA SALUSTIANO VILLAS BOAS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004581-1 AGOSTINHO DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013455-8 ONEIDA CARVALHO ROCHA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016337-6 ILZA BEATRIZ GONCALVES DA SILVA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU). . Recebo a petição da União ( fls. 62/68) como Agravo Retido.\r\n\r\nÀ agravada (parte autora) para contra-razões, na forma do art. 523, § 2º, do CPC, devendo a mesma, ainda, manifestar-se acerca das contestações acostadas aos autos (fls. 41/53 e 74/89).\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela União à fl. 70, forneça a parte autora receituário médico atualizado e esclareça se vem recebendo, de outro réu, algum dos medicamentos postulados neste feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017972-4 ELIZEU LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 76/84 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contra-razões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024441-8 FABRICIO SOLIGO DA COSTA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 53, forneça o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da emenda e dos documentos que instruíram a inicial, nos moldes do art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, conforme já determinado nos despachos anteriores de fls. 42 e 50, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.026518-5 ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA (Adv. FLAVIO FERNANDES TAVARES) x COMANDANTE DA ESCOLA DE INSTRUCAO ESPECIALIZADA (ESIE) DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Recebo a apelação de fls. 297/301, interposta pela União, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.027825-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCACAO FISICA (Adv. ANDREA KUDSI RODRIGUES GOMES). . Recebo a apelação de fls. 154/160, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028461-1 ADRINA GONZAGA SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.000538-6 MARIA LUIZA CALISIO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMA NOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls: 77/89. Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 61/63 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão remetendo-se os autos ao MPF, para sua oitiva.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.009568-5 GESSY MARIA DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - GRA - RJ. . Ao Impetrante para regularizar a declaração de hipossuficiência de fl. 12. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.009730-0 SERGIO AUGUSTO MELLO JULIANI (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE INVENTARIANCA DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. . Adote a Secretaria as providências necessárias ao cadastramento e à anotação na capa dos autos das patronas do impetrante, indicadas à fl. 07.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao impetrante da redistribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\nNão obstante constar da autuação dos presentes autos a indicação, como autoridade impetrada, do Gerente Executivo da Secretaria de Inventariança da Rede Ferroviária Federal S/A, verifico, da leitura da exordial, que o impetrante ajuizou o presente mandamus contra a União Federal.\r\n\r\nDesta forma, determino ao impetrante que emende a inicial, em 10 (dias), para fazer constar corretamente a indicação da autoridade coatora no pólo passivo da presente demanda, fornecendo ainda cópia da emenda para a instrução do ofício a ser dirigido à referida autoridade. No mesmo prazo, forneça comprovante de rendimentos atualizado para a apreciação do requerimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.018697-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação de fls. 199/204, interposta pela União, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nÀ Apelada (parte impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027290-6 DSND CONSUB S/A (Adv. SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO-DRJ/RJOI. . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, face ao reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.012088-6 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO, FERNANDA BERENDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 176/197, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado (impetrado) para contra-razões.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.004376-2 ASSOCIACAO DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AHERJ (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 452/467, interposta pela impetrante, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nAo Apelado para ciência da sentença, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 99.0020519-7 PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 911, arquivando os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.011955-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ARNALDO HOROWICZ) x ANTONIO CARLOS LAGOS MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . Vista as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito em fls. 110/128.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 600468"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "614203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.007965-0 TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Ante o exposto, DOU-ME POR INCOMPETENTE para processar e julgar a presente demanda em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002773-2 CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, relativamente à cobrança da contribuição para o PIS exigida das entidades sem fins lucrativos postulantes e condeno a Ré a proceder à compensação dos valores recolhidos indevidamente, com base na Resolução CMN 174/71, nos últimos dez anos anteriores à propositura da ação com valores vincendos a título do próprio PIS, aplicando-se na correção monetária dos valores a serem compensados os mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública para correção de seu crédito até 31/12/95, com a incidência os expurgos inflacionários cabíveis.\r\n\r\nA partir de 01/01/96, aplicar-se-á a Taxa SELIC, nos termos do § 4º da Lei 9.250/95, a qual engloba juros e correção monetária, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária. \r\n\r\nConsiderando que o recolhimento mais remoto de ambas as partes autoras foram parcialmente alcançados pela prescrição decenal, a correção deverá ser feita pela UFIR de março/1992 até dezembro de 1995, a partir de quando deverá incidir a Taxa SELIC, com exclusão de quaisquer outros índices de correção ou juros.\r\n\r\nA compensação dos valores recolhidos indevidamente para o PIS sobre a folha de pagamento mensal das autoras fica restrita até 01/03/96, data de vigência da Medida Provisória nº 1.212, conforme art. 195, § 6o, da CF.\r\n\r\nO procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte fica sujeito à fiscalização do Fisco, observados os limites desta decisão. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0010553-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União ao pagamento das diferenças do percentual de 28,86%, relativas ao período de 1º de janeiro de 1993 a junho de 1998, deduzidos eventuais valores satisfeitos sob o mesmo título, decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei nº 8.627/93, nos termos do art. 2º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.704/98, montante este que deve ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nO valor apurado na forma do parágrafo acima deve ser acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (CPC, art. 475, 3º).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEADI para retificação dos nomes das autoras Ena Rodrigues Valle (fls. 185/188), Hylsa Freitas Paranatinga (fls. 211/217), Maria Amélia Romaguera Louro (fls. 249/254) e Margareth Fernandes Ribeiro (fls. 317/320).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025623-0 MARCO AURELIO DE QUEIROZ CATTONY E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,50. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.028023-3 ANA PAULA BARBOSA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007476-2 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO EM PARTE os presentes Embargos Declaratórios, retificando a sentença proferida às fls. 240/255, na forma da fundamentação supra, passando a constar no item “Do Valor das Prestações”:\r\n\r\n“- DO VALOR DAS PRESTAÇÕES\r\n\r\nA apuração do valor do encargo mensal e a definição das novas bases contratuais, considerando que os autores já manifestaram interesse em renegociar a dívida, a fim de que a prestação observe o comprometimento máximo de renda estipulado no ajuste, deverá a CEF proceder à revisão no contrato de financiamento celebrado com o autor, seguindo as normas previstas na Lei 8.692/1991, de forma que os encargos mensais sejam correspondentes ao percentual máximo de 30% (trinta por cento) da renda bruta auferida pelo mutuário FERNANDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA.”\r\n\r\nOutrossim, o dispositivo passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao recálculo das prestações mensais e demais acessórios que deverão respeitar o Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, observando-se, ainda, a taxa anual de juros de 10%, sem incidência de capitalização. Outrossim, nos termos da fundamentação supra, a atualização do saldo devedor deverá ser efetuada após a dedução da prestação paga mensalmente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0708089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ENGENHARIA DE EDIFICACOES LTDA (Adv. JOSELITA DA SILVA E SOUSA, SERGIO MARQUES GARCIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,90. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030454-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CARLOS ULISSES DE PAIVA (Adv. MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003733-8 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos etc.\r\n\r\nEste Juízo vinha se posicionando no sentido que por vislumbrar natureza jurídico-tributária (taxa) no \"ressarcimento\" instituído pela Lei no 9.656/98, sem o necessário respaldo constitucional, bem como pela possível violação dos atos jurídicos perfeitos (contratos celebrados entre as seguradoras e os segurados) e, ainda, porque os encargos criados com a nova exação, apesar de \"cobrados\" das empresas do setor, certamente repercutiriam para frente sobre os usuários dos planos privados de saúde, que já financiam significativamente a seguridade social, estava presente o fumus boni juris. Por outro lado, a não concessão da medida acarretaria sanções administrativas coercitivas, inclusive autuações, aplicações de multas e outras equivalentes, com os prejuízos daí decorrentes, consubstanciando-se o periculum in mora.\r\n\r\nNo entanto, quedo-me ao entendimento majoritário da jurisprudência no sentido de que a relação jurídica em tela não possui como fato gerador nenhuma situação que se enquadre à hipótese de incidência dos tributos delineados na Constituição da República, impondo-se reconhecer que o instituto ostenta, na verdade, natureza de restituição, a fim de compensar o Sistema Único de Saúde - SUS, aparelhado pelo Estado, com valores despendidos no tratamento de pessoas conveniadas à rede privada de saúde.\r\n\r\nCom efeito, o objetivo da Lei 9.656 a princípio é evitar o enriquecimento sem causa de diversas operadoras ou seguradoras de planos de saúde que seriam beneficiadas indiretamente pela atuação do Estado para, sem nenhuma contrapartida ou ônus, cobrar dos conveniados as prestações mensais, na maioria das vezes, bastante significativas.\r\n\r\nAssim, verifica-se, destarte, que o ressarcimento tem como uma das fontes o princípio geral do não enriquecimento ilícito, que não pressupõe a existência de ato ilícito, mas sim a inexistência da causa que autoriza o acréscimo patrimonial.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008649-0 CARLOS ALBERTO MONTERO (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.509748-9 ITALO SPITZ RENDON (Adv. ELIANE SPITZ CUNHA) x GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada devendo o impetrante fornecer cópias dos documentos que acompanham a inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte o impetrante aos autos declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 90.0006802-9 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 596 - Diga a União (art. 398 do CPC).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003438-2 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.003653-0 LUCIA HELENA PEREIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISA MOTTA AZEDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 48, intime-se a autora, por mandado, a fim de que retire o alvará nº 138-9/2007, ficando autorizada, desde já, a sua revalidação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.013169-0 ZOE MARQUES CURY (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008065-7 MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA. . Recebo a petição de fl. 75 como aditamento a inicial.\r\n\r\nPreviamente, considerando-se a natureza cautelar da lide, bem como as circunstâncias fáticas relacionadas às medidas vindicadas e, ainda, diante do elastério imposto pelo art. 188, do CPC (quádruplo), ao prazo legal ordinário de 05 dias (art. 802, do CPC), INTIME-SE A UNIÃO para que se manifeste, NO PRAZO DE 05 DIAS, sobre o requerimento de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002672-7 ALZIRA DE MEDEIROS ELLIOT (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA, LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De acordo com as razões expostas na fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial (CPC, art. 269, I).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora a pagar à parte ré honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, de acordo com o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa de acordo com o art. 11, § 2º, da Lei nº 1060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000286-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ERICA S DUTTWEILER, WILHIAM ANTONIO DE MELO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ERICA S DUTTWEILER, WILHIAM ANTONIO DE MELO) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA, BIANCA SOUZA SANT'ANNA) x RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA, BIANCA SOUZA SANT'ANNA). . Fl. 506. Indefiro a produção de prova oral, tendo em vista que a questão de fato controvertida na ação demanda a produção de prova documental.\r\n\r\nIntime-se. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001517-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ). . Às fls. 50/53, o embargado apresentou petição alegando a falsidade da assinatura colocada no documento apresentado pela CEF à fl. 48.\r\n\r\nNa audiência especial (termo às fls. 76/77), as partes não chegaram a um acordo quanto à aceitação do documento. Este Juízo, então, determinou que se procedesse ao incidente de falsidade, nomeando perito grafotécnico.\r\n\r\nIntimada a apresentar o original do documento, a CEF peticiona alegando que, após a microfilmagem, o documento original foi destruído.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o incidente de falsidade restou prejudicado. Conforme o art. 384 do CPC, as cópias de documentos particulares podem ser aceitas no processo, mas não terão valor probante se não forem conferidas com o original, caso a parte contrária suscite a falsidade (conforme Nelson Nery e Rosa Maria de A. Nery, Código de Processo Civil Comentado, RT, 2001, p. 852). No mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CPC ART. 267, I, C/C ART. 284, § ÚNICO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS (GUIAS DA CACEX). INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n1. Fazem a mesma prova que os originais as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticados por oficial público ou conferidos em cartório, com os respectivos originais.\r\n\r\n2. Apelação provida. (TRF da 1ª Região, Processo: 199801000603576 UF: AM, JUIZ I´TALO MENDES, DJ DATA: 25/8/2000 PAGINA: 235)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista que a CEF não apresentou o original do documento cuja cópia teve sua falsidade questionada, esta cópia deve ser desentranhada dos autos, ficando prejudicado o incidente de falsidade.\r\n\r\nIntimem-se. Ultrapassado o prazo recursal, desentranhe-se o documento de fl. 48, substituindo-o por certidão, colocando-o à disposição da CEF em Secretaria pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 91.0018249-4 ROBERTO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 94.0024479-7 MARIA ANGIOLETTI DE AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, VIVALDO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls.121/209: Dê-se vista à autora.\r\n\r\n22 - 97.0003654-5 ROMULO MAIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 97.0075174-0 ALUISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n24 - 98.0000413-0 ADELIR DAS CHAGAS FARIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 95.0007025-1 SELENE DE FARO VIEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n26 - 95.0016519-8 CARLA ADELINA PATITUCCI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 247/249.\r\n\r\n27 - 95.0018933-0 OTTO AVILA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 420/439.\r\n\r\n28 - 96.0063200-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 96.0063202-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 507/564 e 573/619, bem como sobre os cálculos da contadoria de fls. 566/571.\r\n\r\n30 - 97.0072639-8 ELVIRA MEIRELLES DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores, por cinco dias.\r\n\r\n31 - 97.0074856-1 BRUNSWICK CORPORATION (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x DORAL COM/ IMP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no último parágrafo do comando judicial de fls. 479.\r\n\r\n32 - 99.0001543-6 CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 270/281. Dê-se vista aos autores.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.003121-0 FLAVIO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Regularize a CEF a sua petição de fls. 181/185, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007972-3 OSMAR DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 271/285.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.029228-6 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023018-2 NILZA HELENA DA CUNHA SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 61/66.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027143-7 GERSON COELHO CALDAS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) (es) sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 71/74.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 96.0065816-1 JAIRO ROSA DA ROCHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n39 - 00.0599388-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Permaneçam os autos em cartório, à disposição da CEF para extração de cópias, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, retornem os mesmos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020612-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO IDEVALDO BARROS E OUTRO. . Defiro o pedido de vista requerido pela exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024130-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026482-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x SAFE - COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 25 v; 27; 29; 31; 33 v e 34 v.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032130-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LYGIA DE MAGALHAES UCHOA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 19 v.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032258-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALERIA MEIRELLES CEREJA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032700-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HOSANA LOURDES FARIA LACERDA. . Diga a OAB sobre a certidão negativa de fl. 20.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.000664-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ECOFELX IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a CEF ciente do Of. 640/2008/OF , DA 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ , que solicita o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.016615-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIO DE SOUZA ROCHA. . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.024324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ROSELI DUARTE TEIXEIRA. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 52.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.011939-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ARY DE OLIVEIRA MENDES. . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fl. 54.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014482-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x ORLANDO DA COSTA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, por 10 dias, devendo a mesma se manifestar ainda sobre a certidão negativa de fl. 42.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004406-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MAURICIO CARVELHEIRA E OUTRO. . Fica a CEF ciente do Of. 328/2008/OF, da 2ª Vara da Comarca de Vassouras-RJ, que solicita o recolhimento das custas judiciais devidas bem como informar se ainda há interesse no cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FAV FONTE DE AGUAS VIVAS ABASTECEDORA LTDA E OUTROS. . Diga a CEF sobre as certidões negativas de fls. 28 e 30.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.019017-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE FURTADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017486-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SUELI MARIA GROETZNER (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001083-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x ALUIZIO DE ALMEIDA FLORES E OUTROS (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA) x FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008410-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ARTHUR CEZAR RIOS NETTO (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). . Manifeste-se a União sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.019001-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.019016-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x BANCO DIMENSAO S/A (Adv. SONIARLEI VIEIRA LEITE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.019036-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.019037-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x FAZENDA CHICO ILHEO LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.022114-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MAGDA BECHARA COUTO E OUTRO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022116-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRINA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 44\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 614203"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736569-1 AGROPASTORIL S/A E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, CHRISTIAN GUENTHER, FERNANDO SARMENTO BASTOS, WOLMER BENICIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO, CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expedida a certidão requerida e remetida a mesma ao MPF, através de ofício, cumpra-se o despacho de fls. 573.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.013004-1 ALESSANDRO SILVA DO CARMO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DO CARMO, qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 497.094.101-72, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser reintegrado à carreira Naval, retroativamente à data do desligamento, com a percepção de todos os efeitos jurídicos dele decorrentes, até decisão ulterior deste Juízo. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSustenta, em síntese, ser militar da Marinha do Brasil, integrante do Corpo de Fuzileiros Navais, com ingresso no ano de 1996. Afirma, primeiramente, que alguns militares têm tratamento diferenciado em função do ano em que ingressam na força Militar e, por fim, aduz o direito à estabilidade conquistado ao longo do período de serviço.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/70).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a Antecipação da Tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer o Autor ser reintegrado no Serviço Ativo da Carreira Naval retroativamente à data do desligamento, com a percepção de todos os efeitos jurídicos dele decorrentes, até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nSobre o tema, a Lei n° 6.880/80, em seu art. 50, IV, “a”, estabelece que, para a aquisição da estabilidade nas Forças Armadas, deverá o praça contar com, pelo menos, 10 (dez) anos de tempo de serviço.\r\n\r\nNo caso em análise, o Autor é desligado do Serviço Ativo em 30/06/2004 (fls. 18), após completar 9 (nove) anos e 15 quinze dias no Serviço Ativo Militar, não adquirindo, desta forma, a estabilidade prevista no suso mencionado artigo.\r\n\r\nAdemais, sabe-se que o militar engajado não estável submete-se a regime jurídico temporário e especial, razão por que pode ser licenciado, a critério da Administração Militar, sem que tal fato fira direito subjetivo deste, haja vista a discricionariedade que reveste os seus atos. \r\n\r\nNeste sentido, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - CABO -ESTABILIDADE - INEXISTÊNCIA- LICENCIAMENTO EX-OFFICIO\r\n\r\nI- O impetrante ingressou nas fileiras do Exército Brasileiro em 01/03/93, através do serviço militar obrigatório, foi promovido à graduação de Cabo do Núcleo-Base em 27/08/96 e licenciado em 28/02/2002, permanecendo no serviço militar ativo até o prazo máximo de 9 anos, conforme expressamente previsto no artigo 16 da Portaria nº 600, de 07/11/2000.\r\n\r\nII- O ato de licenciamento ex officio do militar no serviço ativo se inclui no âmbito do poder discricionário que detêm as Forças Armadas, em razão do contido no art. 121, § 3º, “a”, da Lei 6.880/80 (Estatuto dos Militares).\r\n\r\nIII- O impetrante somente conseguiria a estabilidade com o efetivo exercício de dez anos de serviço militar, nos termos do artigo 50 , IV, da Lei nº 6880/80.\r\n\r\nIV- Apelação improvida.” (AMS n° 50793, 3ª Turma do TRF/2ª Região, Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 08/01/2004).\r\n\r\nAdemais, não entendo presente o periculum in mora, eis que, licenciado o Autor em junho de 2004, somente em julho de 2008 ajuíza a presente Ação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro, outrossim, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509385-0 REGINALDO CAITANO PIRES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nJunte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove estar o mesmo na iminência de sofrer descontos em seu contracheque, a título de reposição ao Erário, para que se possa sopesar a imediata prioridade na tramitação dos atos processuais coroados pela eventual Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPor fim, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designo o dia 30/09/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução, ciente o patrono através do presente despacho, para a parte trazer as testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019409-9 OSORIO TUYUTY DE BITENCOURT E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos Autos a documentação que comprova a recusa administrativa, no fornecimento dos Extratos da sua Conta Poupança, ou então, o Documento idôneo demonstrar que se trata do titular da Conta Poupança, no período pleiteado, sob pena de se julgar improcedente o pedido por ausência de provas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031343-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE MARICA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 25/09/2008, às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\nOutrossim, determino, ainda, o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o. do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 613988"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0002305-1 EDNA MARIA DA SILVA BRANDAO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 110 - Anote-se. Outrossim, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, por desnecessário. É que na fase de expedição de requisitórios a aplicação da correção se dará de forma automática, conforme os cálculos de fls. 92/93, com o valor atualizado a partir da data de sua elaboração.\r\n\r\nAssim, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza comum, será expedido em favor de EDNA MARIA DA SILVA BRANDÃO no valor de R$ 8.397,00, atualizado a partir de 07/10/2005.\r\n\r\n2 - 99.0019248-6 IND/ E COM/ DE BEBIDAS RODRIGUES & SILVA LTDA (Adv. ROBERT ALDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ao Autor sobre Informação de Secretaria de fls. 140.\r\n\r\n3 - 99.0024515-6 VIACAO SAENS PENA S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x AUTO VIACAO ALFHA S/A E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 9924515-6\r\n\r\nAUTOR : AUTO VIAÇÃO ALFHA S/A E OUTROS \r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. E OUTROS da Decisão que determina a intimação da parte autora, como Devedora, para cumprir a Sentença transitada em julgado, nos termos do art. 475-J, do CPC, com o pagamento do débito no valor de R$ 18.893,80 (por Devedor), consoante requer o INSS às fls. 2041/2042.\r\n\r\nA Ação é ajuizada pelos autores com o objetivo de obter a restituição dos valores pagos a título de Contribuição para o SEBRAE, indevidamente recolhido a partir do advento da Lei 8.706/93, que institui o SEST e o SENAT. Requerida a desistência/renúncia do feito por alguns litisconsortes e é exarada Sentença às fls. 2003/2005, que julga extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação a VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, AUTO DIESEL LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. e as condena no pagamento das custas judiciais, já recolhidas e em honorários advocatícios fixados em 1% do débito tributário correspondente, conforme art. 5º, § 3º, da Lei 10.189/2001 e do art. 26, caput, do CPC, ordenando, ainda, o prosseguimento do feito em relação aos demais autores. \r\n\r\nSustentam, os Autores, ora Devedores, que é requerido o cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J, não obstante não haver título executivo líquido, certo e exigível, além de alegar a inépcia da petição que dá início ao cumprimento do julgado. Aduzem, que a execução é promovida contra todas as empresas que compõem o pólo ativo, quando na realidade apenas cinco das empresas tem o seu pedido de desistência/renúncia apreciado na Sentença de fls. 2003/2005; a petição está desacompanhada de qualquer documento que comprove o valor dos supostos débitos tributários de cada empresa (base de cálculo utilizada pelo INSS para cálculos os seus honorários advocatícios); a planilha mencionada às fls. 2042 não foi anexada aos autos; o percentual de honorários fixados na sentença é de 1% do valor do débito correspondente e não de 10%, o que majora absurdamente o valor da sucumbência; o valor dos honorários advocatícios já foi pago ao INSS, embutido no parcelamento de débitos feito pelas empresas desistentes. Requerem, por fim, seja decretada a nulidade da Execução iniciada pelo INSS.\r\n\r\nInstado a se manifestar, conforme despacho de fls. 2053, o INSS peticiona às fls. 2058/2079, alegando o INSS que não procede o argumento de que a execução é dirigida a todas as empresas litisconsortes ativas, vez que se dirige tão-somente àquelas cinco empresas que requerem a desistência/renúncia da ação e são condenadas ao pagamento das custas já recolhidas e em honorários advocatícios fixados em 1% do valor do correspondente débito; diz, ainda, não assistir razão aos autores quanto à alegação de que a petição da execução estaria sem documentos comprobatórios dos valores cobrados, uma vez que não haveria indicação dos créditos de cada empresa para servir de base de cálculo para os honorários devidos, visto que os valores utilizados no cálculo da Autarquia Previdenciária como sendo os respectivos débitos das empresas executadas junto à Seguridade Social, foram aqueles indicados pelas próprias empresas em sua Exordial, valores estes ratificados na Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela; Aduz, ainda, que não há razão nas alegações da parte autora, ora devedora, no que tange à não juntada de planilha na petição de execução e mesmo que assim ocorresse, tal fato poderia ser sanado a qualquer tempo, com a renovação de prazo para os executados impugnarem os cálculos. No que diz respeito ao percentual aplicado, o índice de 1% determinado pela Sentença é aplicado corretamente sobre a soma total da dívida discutida pelas empresas - R$ 1.889.380,00 e que ocorreu mero erro na digitação, o que não alterou o valor final de R$ 18.893,80. Diz, ainda, não haver a inclusão dos honorários advocatícios no parcelamento concedido, havendo coisa julgada material a formar o título executivo judicial, determinando o pagamento dos honorários. Requer, assim, a intimação dos devedores, na forma do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Fundamento e decido.\r\n\r\nSabe-se que a par da Impugnação, o devedor pode se valer de outros meios para se defender na fase de cumprimento do julgado, sem que, entretanto, tenha de garantir previamente o juízo, a saber: a objeção e a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA primeira é cabível nas hipóteses em que é dado ao juiz conhecer, de ofício, a matéria, o que ocorre em relação às condições da ação e aos pressupostos processuais. Esta objeção tem sido aceita sem maiores reservas pela doutrina e pela jurisprudência, ante o vício ostensivo que macula a execução. \r\n\r\nDiversamente da objeção, a exceção de pré-executividade exige a argüição da matéria pela parte, a fim de que o magistrado a conheça. Envolve, geralmente, questão meritória atinente aos elementos objetivos do título, é dizer, a certeza, liquidez e exigibilidade do crédito.\r\n\r\nEm qualquer das duas vias, no entanto, exige-se que a matéria suscitada não careça de dilação probatória.\r\n\r\nNão obstante a técnica jurídica, apresenta-se indiferente, ante o princípio da fungibilidade, o nomen iuris atribuído à via eleita por aquele que, por meio de simples petição, argúi alguma daquelas questões. Até mesmo porque, não tendo sede legal, a doutrina e a jurisprudência não cuidam, por vezes, de fazer a distinção entre a objeção e a exceção de pré-executividade, acabando por englobar todas as hipóteses nesta última, que ficou mais difundida.\r\n\r\nDe início, vê-se que a petição que requer o cumprimento do julgado do INSS, nos termos do art. 475-J, ao contrário do alega a parte autora, não está eivada de vícios, mas na Planilha de Débitos de fls. 2042, consta erro material na digitação da porcentagem utilizada 10% em vez de 1%, que por mero cálculo matemático, verifica-se, com facilidade, que não enseja erro no total a ser pago (R$ 18.893,80) pelas cinco empresas, quais sejam, VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, AUTO DIESEL LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO REDENTOR LTDA.\r\n\r\nQuanto à alegação de que a petição está desacompanhada de qualquer documento que comprove o valor dos supostos débitos tributários de cada empresa (base de cálculo utilizada pelo INSS para cálculos os seus honorários advocatícios), esta não é razoável haja vista que o cálculo foi realizado com base nos valores indicados pelas próprias empresas em sua Exordial, valores estes ratificados na Decisão de Antecipação dos Efeitos da Tutela. Quanto à alegação de que não há planilha, tal afirmação resta sem objeto, com a manifestação do INSS às fls. 2058/2079.\r\n\r\nNo que tange à alegação de que os honorários estariam embutidos no próprio Parcelamento, tal não se ratifica, pelo mero exame do que dispõe a Lei 10.189/2001, no seu art. 5º, § 3º. Acresça-se a isso o fato de que tal disposição faz parte da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, cabe considerar a existência de título judicial que garante a execução da dívida afirmada pelo INSS, da qual é devedora a parte autora VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, AUTO DIESEL LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO REDENTOR LTDA no percentual de 1% sobre o débito apontado na Exordial.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade e determino o prosseguimento da Ação em relação às empresas que não desistem/renunciam e a intimação das empresas VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA, AUTO DIESEL LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO REDENTOR LTDA, nos termos do art. 475-J, para o pagamento de R$ 18.893,80 a título de honorários advocatícios, consoante o requerido às fls. 2041/2042.\r\n\r\nDeve-se observar que no caso de não efetuarem o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de 10% a título de multa.\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o Credor (INSS - hoje União Federal - Fazenda Nacional) para se manifestar no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o credor ciente de que, no caso de não haver quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, querendo, indicar desde logo os bens a penhoras, conforme o disposto no § 3º, do art. 475-J, do CPC).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024250-7 ALTA-AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A (Adv. GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JR., RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS, MONICA SANDIN SCHUARTZ BOVE, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 184/197 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, intimem-se os patronos da parte autora a esclarecer se ratificam os termos da Petição de fls. 175.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022425-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A partir de 01/05/2007 a titularidade dos créditos sub judice, vez que não inscritos em dívida ativa do INSS ou FNDE até 30/04/2007, passam à União Federal, na forma da Lei nº 11.457/2007 e a representação judicial à Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional. Assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o INSS, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o Recurso interposto pela União Federal às fls. 459/470.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007583-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção do presente feito em relação aos processos nºs 2008.51.01.011227-0, 2007.51.01.028425-8, 2008.51.01.011682-2, 2008.51.01.011700-0, 2008.51.01.011852-1, 2007.51.01.028432-5, 2002.51.01.018584-2, 94.0046029-5, 2008.51.01.011235-0, 2007.51.01.028398-9, 2007.51.01.0022317-8, 2007.51.01.028427-1, 2008.51.01.011692-5, 2007.51.01.028433-7, 2007.51.01.022460-2, 2007.51.01.022325-7, 2007.51.01.024572-1, 2007.51.01.028399-0, 2007.51.01.028428-3, 2007.51.01.023475-9, 2007.51.01.022463-8, 2008.51.01.011228-2, 2007.51.01.022314-2, 2008.51.01.011686-0, 98.0007846-0, 2001.51.01.00200-9, 2007.51.01.0022315-4, 2007.51.01.009087-7, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.51.01.019842-1, 2007.51.01.0022324-5, 2007.51.01.023485-1, 2006.51.01.000114-1 e 2007.51.01.0022319-1, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008857-7 RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. EDYLSON JOSE BARCELLOS) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - SRF, DRF - RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls.78 como emenda. À SEADI para corrigir o pólo passivo da demanda, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós voltem conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 93.0014009-4 JACYRA XAVIER ONAINDIA (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 116/117 - Anote-se para efeito de futuras publicações.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 119 de remessa dos autos ao Contador], eis que à época da expedição dos requisitórios, a atualização dos valores é realizada automaticamente pelo Sistema.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0105321-4 ALBERTO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 1035 - Nos presentes autos foi expedido em favor da Autora Iza Ladeira Batista um requisitório no valor de R$ 25.112,32 (fls.1031 ), em seguida, o Eg. TRF/2 notificou que os depósitos dos requisitórios estavam à disposição dos Autores que, no caso, devem ter levantado os valores diretamente na agência da CEF no TRF/2, haja vista que não houve a expedição de alvará, nos termos da resolução nº 399/2004 (fls. 1034). \r\n\r\nDessa sorte, se houve algum equívoco por ocasião do levantamento daqueles valores, deve a parte interessada dirigir-se diretamente à agência da CEF onde ocorreu o levantamento indevido, eis que a prestação jurisdicional deste Juízo terminou com o pagamento dos requisitórios.\r\n\r\n10 - 99.0019267-2 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora para promover a execução do julgado na forma do art. 730, do CPC, instruindo o pedido com a memória de atualizada e discriminada de cálculos e o requerimento para citação da executada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014598-0 ACYR SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Mantenho a Decisão de fls. 190, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a mesma, já que não há notícia de se atribuir efeito suspensivo no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017387-2 LINDALVA FERNANDES DA SILVA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 218/220- Aguarde-se o requerimento para citação da executada nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003404-3 EVERSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls - 148/149; 151/152; 154/155 e 160/162 - Mantenho as decisões de fls. 84/86 e 146 por seus próprios e jurídicos efeitos.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 168, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026188-0 CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47- Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por quinze dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005384-8 JUSSARA LUIZA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 23, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0000135-1 ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 238 - Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 92.0001799-1 OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x AGENTE FINANCEIRO UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE SODRE J. M. FERREIRA, CARLOS ALBERTO SOUZA, DOUGLAS SANTOS QUEIROZ, MAURICIO LIMA MANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo UNIBANCO S/A, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o pedido de declaração de quitação do imóvel e liberação da hipoteca deverá ser formulado em Ação própria.\r\n\r\n18 - 97.0020797-8 MOYSES GOMES FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x PLANEI ASSESSORIA LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Recebo as apelações da CEF e da parte autora, no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018436-6 GILBERTO BARROSO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Haja vista o depósito da integralidade do valor fixado para a Perícia, intime-se o Expert para início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 dias para a entrega do Laudo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003998-0 ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Primeiramente, dê-se vista à parte Autora sobre a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 359/415, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária, seja porque a parte Autora firma com a CEF Contrato de Mútuo pelo Sistema de Amortização SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como, equivocadamente, quer fazer crer; seja porque, pela simples análise da Planilha de Evolução do Financiamento, constata-se que a CEF aplica os percentuais acordados pelas partes no referido Contrato de Financiamento, não havendo, a princípio, irregularidades na correção das prestações, nem do saldo devedor. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022490-3 VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Fls. 286 - Aos Réus sobre a proposta de pagamento apresentada pela parte Autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010819-9 JOSE KALIL FILHO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40/41 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0305966-9 ANTONIO DE ARAUJO REP/ P/ AUREA GUEDES DE ARAUJO (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Fls. 251 - À União Federal sobre o requerimento da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 00.0932445-3 BRUNO TEODORO SEITZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 899 - A fim de melhor apreciar o pedido de nomeação de Perito, nesta fase de liquidação de sentença, apresente a parte autora os seus quesitos, no prazo de cinco dias, observando-se os termos do Título Judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 91.0123443-9 GRACIETE DE MELO CORREA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, M'ARCIO GABRIEL PLASTINA, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. ALBERTO CORREA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Indefiro o requerimento de fls. 493, eis que o Título Judicial às fls. 392/7 e às fls. 402/3, condena tão somente a CEF a aplicar o IPC de jan/89 (42,72%), sobre o saldo da caderneta de poupança da Autora Eliane Abicalil de Moura, haja vista que foi a única autora que apresentou os comprovantes da sua caderneta de poupança referentes aos anos de 1989 e 1990.\r\n\r\nNo mais, condenou os demais Autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos Réus, uma vez que deixaram de juntar aos autos a documentação necessária à comprovação de seus direitos, para fins do art. 333, I, do CPC.\r\n\r\n26 - 91.0137062-6 MANOEL PIRES DE MENDONCA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 266 - Intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se sobre o parecer do Contador, na qualidade de Perito Judicial, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 92.0016592-3 LUZILMA MARIA DA OCONCEICAO BAPTISTA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x ALFREDO GERALDO BAPTISTA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Haja vista o teor da Decisão de fls. 113/166 que nega provimento às apelações e mantém na íntegra a Sentença recorrida, restam condenados solidariamente o Banco do Brasil S.A. e o BACEN. Realizado o depósito do valor devido pelo Banco do Brasil S.A. e levantado por Alvará pela parte autora, nada mais resta a cumprir pelo referido banco. Assim, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivamento em relação ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 93.0000959-1 MARCUS VINICIUS MONTEIRO PERES REP/ P/ MARIA ADELAIDE RIBEIRO MONTEIRO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria às fls. 217.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 93.0017614-5 DULCE PINHEIRO VALENTE E OUTROS (Adv. MARIA A. DA S. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que o Requisitório, de natureza alimentar, será expedido em favor da litisconsorte Dulce Pinheiro Valente no valor de R$ 92.226,53, em favor da litisconsorte Hilda Maria Pompeu Valente no valor de R$ 23.286,30 e, em favor do advogado da causa no valor de R$ 5.775,65, atualizado a partir de 25/04/2005.\r\n\r\n30 - 94.0003226-9 CARLOS ALBERTO CURI RENKE E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIl (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x UNIBANCO S/A x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 500/502 - à parte autora para ciente do depósito, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de fls. 504/506.\r\n\r\n31 - 94.0047672-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDNA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TECIDOS BECK GIES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 95.0008961-0 JOSE ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Haja vista os termos da petição de fls. 361, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0004897-5 NADIA MARIA DA SILVA (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x SANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. SANDRA WEISSBLUM, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ALESSANDRA ASSUNCAO FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x PRISCILLA ASSUNCAO DE FREITAS (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x KAREN FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DIEGO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 308 - Cite-se a Ré Karen do Nascimento Freitas no endereço fornecido às fls. 285.\r\n\r\n34 - 96.0017120-3 ARY RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 214 - Indefiro, uma vez que a parte autora é vencedora tão-somente do índice do Plano Verão.\r\n\r\nAssim, tenho por cumprida a obrigação com os crédito efetuados pela CEF, conforme o documento de fls. 180.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, não há condenação , visto que o mesmo decaiu da maior parte do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 96.0019493-9 ALFREDO CHAIA FILHO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Haja vista que às fls. 498/516, a CEF - Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores Luciano de Castro Feitosa e Sérgio Luiz Gonçalves da quantia que lhe era devida com o respectivo desbloqueio das contas vinculadas, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n36 - 97.0101365-4 ELZA LIMA BAPTISTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 99.0010577-0 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 2228/2236 - No tocante ao indeferimento de realização de laudo complementar, a Decisão de fls. 2223, ora guerreada, já enfrenta e decide a questão, ainda que em sentido desfavorável à parte Autora.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte alega que a perícia foi requerida pela União e, não pelas Autoras, razão pela qual não devem pagar os honorários periciais. No entanto, as próprias Autoras concordaram com o valor estipulado pelo Sr. Perito, informando às fls. 2125, que em breve, depositariam o valor dos honorários periciais, tendo a decisão preclusa de fls. 2131, fixado os referidos honorários na quantia equivalente a R$ 18.000,00, em 15/03/2005, que não foi depositada na íntegra pelas Autoras, a teor da Certidão de fls. 2247. \r\n\r\nObserva-se que, não há qualquer dispositivo legal que obrigue o magistrado a refazer ou a complementar a prova pericial, pelo simples fato de uma das partes discordar do conteúdo da prova já produzida nos autos. \r\n\r\nPor fim, haja vista que o destinatário da prova é o Juiz e não a parte, motivo pelo qual se o laudo pericial lhe é desfavorável, não significa que é imprestável, razão porque a sua irresignação quanto ao ponto deve se manifestar através de recurso próprio.\r\n\r\nApós, a publicação deste, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n38 - 99.0018812-8 JUVENAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. RODRIGO LACOMBE, LUIS FERNANDO R. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntados aos autos às fls. 181/202, firmados entre a CEF e a parte Autora, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordos extrajudiciais celebrados entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do artigo 794 II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023262-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOC/ DE PROMOCAO DA CASA DE OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, à ECT para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004830-6 WANDERLEY DE SOUZA RAIMUNDO (Adv. JOSE RIBAMAR GARCIA, JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO, LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA, LUCIANA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x OFT-VISION IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA). . Fls. 371 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito a se manifestar sobre as impugnações de fls. 373/384 e 386/388.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004536-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ALBA REGINA RODEGHERI TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA). . Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 84, e determino a intimação da parte Autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475 - J, do CPC.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista à CEF, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004626-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SIDNEI ALAN AGUIAR. . Fls. 52 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias, conforme requer a OAB.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.015963-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. EDSON DE JESUS DOS SANTOS) x CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A - CVRD. . Fls. 788 - Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 791, para fins de suspender o feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011526-6 VALDERLEY BATISTA GOMES-ESPOLIO REP/ P/ VILMA GONÇALVES GOMES (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33/39 como Emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo ativo da demanda, fazendo constar VILMA GONÇALVES GOMES, SIMONE GONÇALVES GOMES e SHIRLENE GONÇALVES GOMES SÁ.\r\n\r\nApós, intimem-se as duas últimas autoras, na pessoa do seu advogado, para juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, ou recolher as Custas Judiciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026977-4 VERA LUCIA RAMOS MOREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003108-7 KPGM AUDITORES INDEPENDENTES E OUTRO (Adv. JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS, BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À autora sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007830-4 JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fls. 29, e forneça cópias da inicial / sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 25, no prazo de dez dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012160-0 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc.\r\n\r\nDILZA CORREA MENDES, qualificada na Inicial e inscrita no CPF sob o nº 013.322.997-17, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, realizar a cirurgia para colocação de prótese (artroplastia) no Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nDecisão de fls. 51/52 defere o benefício da Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCitada, a União Federal contesta para aduzir, preliminarmente, a ausência de interesse de agir e, no mérito, assevera haver uma ordem de preferência para os casos mais graves e uma ordem para os casos rotineiros, como é o caso da Demandante, razão pela qual não pode a mesma “furar a fila”, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 273, do Código de Processo Civil, elenca como pressupostos positivos para a concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela a existência de prova inequívoca que permita ao juiz se convencer da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Além disso, exige, como pressuposto negativo, que a antecipação da tutela não importe em irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nIn casu, requer a parte Autora realizar a cirurgia para colocação de prótese (artroplastia) no Instituto Nacional de Traumato Ortopedia, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSabe-se que o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia possui filas de esperas, organizadas de acordo com os procedimentos indicados para cada paciente, separado por especialidades ou grupos ortopédicos, fila esta que deve, em regra, ser rigorosamente obedecida, exceto nos casos em que a espera represente grave risco para a saúde do paciente. Como informa a União Federal (fls. 57/59), “existe uma ordem de preferência para os casos mais graves e uma ordem para os casos rotineiros”.\r\n\r\nNo caso em questão, não há qualquer elemento que demonstre, no momento, deva ter a Autora atendimento prioritário, não restando demonstrada, ainda, a premência na cirurgia. Conforme declara a médica Reumatologista do INTO, Dra. Ana Maria Braga Mata, a Autora “desde outubro de 2005 apresenta piora progressiva dos sintomas do joelho e, no momento, aguarda cirurgia para colocação de prótese (artroplastia)”. Todavia, a especialista nada menciona sobre a urgência no caso da Demandante ou a existência de risco, para a Autora, em esperar na fila pelo procedimento cirúrgico.\r\n\r\nDestaca-se que o Documento de fls. 35 é apenas um termo de consentimento da paciente à submissão ao tratamento e à intervenção Cirúrgica, na forma como exige o artigo 15, do Código Civil, não podendo se extrair do mesmo a obrigatoriedade do INTO à realização da cirurgia.\r\n\r\nAssim, não há, num juízo ainda que perfunctório, motivo hábil para deferir um atendimento prioritário para Autora em detrimento dos demais pacientes, que, da mesma forma que a Demandante, aguardam na fila de espera pela realização do procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, o Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia - INTO para que informe a este Juízo acerca da gravidade da situação da Autora, ou seja, se trata o caso, ou não, de hipótese de urgência a merecer tratamento prioritário.\r\n\r\nPor fim, à Autora sobre a Contestação da União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.013135-5 MARIA ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.013137-9 ANTONIO FREITAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016224-0 LUIZ CARLOS BRITO PATERNOSTRO (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x DIRETOR DA ESCOLA DE COMUNICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023103-8 ANNA ELISA VIEIRA PEREIRA LIMA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.028399-4 LANCHONETE NOVIDADES DA ROCA LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nLANCHONETE NOVIDADES DA ROÇA LTDA, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 05.732.064/001-09, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, porque objetiva, liminarmente, o reconhecimento do seu direito em continuar a vender bebidas alcoólicas à margem da Rodovia Federal, de forma a determinar à Impetrada a se abster a cumprir a Lei 11.705/2008, de forma a suspender a eficácia de eventuais multas decorrentes de fiscalização, abstendo-se, ainda, de fechar o estabelecimento do Impetrante, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAfirma o Impetrante, em síntese, situar-se na Estrada do Caxito, Km 71, no município de Silva Jardim/RJ, região esta que se encontra no perímetro urbano da cidade. Afirma que em sua atividade vende refeições, lanches e bebidas alcoólicas. Ocorre que com o advento da MP 415/2008, convertido na Lei 11.705/2008, se vê impedida de exercer na plenitude a sua atividade comercial, sob risco de ser multada, o que lhe acarreta vários prejuízos de ordem econômica.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 02/26. Custas processuais recolhidas às fls. 27.\r\n\r\nRelatei o necessário. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fls. 31/33 como Emenda à Inicial.\r\n\r\nIn casu, a análise da competência para julgamento do presente mandamus coloca-se como imprescindível. \r\n\r\nÉ cediço que a competência em Mandado de Segurança é fixada de acordo com a Autoridade da qual emana o ato dito lesivo. O relevante é o local da sede da Autoridade Coatora e sua categoria funcional.\r\n\r\nCabe colacionar o ensinamento do mestre Hely Lopes Meirelles sobre esse tema:\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.” (Mandado de Segurança - 21ª Edição - Atualizada por Arnaldo Wald - Malheiros Editores - pág. 65)\r\n\r\nA jurisprudência, por sua vez, é pacífica nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REFIS. EXCLUSÃO. COMPETÊNCIA. COMITÊ GESTOR. LEI 9.964/00.\r\n\r\n1. É a categoria e a sede funcional da autoridade coatora quem define a competência para julgamento de mandado de segurança, tratando-se de competência absoluta e, como tal, improrrogável. (...).” (STJ - RESP 638964; UF: RS; SEGUNDA TURMA; 03/08/2004; STJ000566837);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. AUTORIDADE IMPETRADA.\r\n\r\nA competência para julgamento de mandado de segurança é definida de acordo com a categoria e a sede funcional da autoridade impetrada,tratando-se, nestes termos, de competência absoluta e, como tal, improrrogável. Recurso conhecido e provido.” (STJ - RESP 257556; UF: PR; QUINTA TURMA; Data da decisão: 11/09/2001; Documento: STJ000406822).\r\n\r\nNo caso, o presente mandamus é impetrado contra ato do Diretor da Polícia Rodoviária Federal (fls. 31), autoridade essa que tem sede funcional em Brasília - DF, conforme se extrai dos Documentos de fls. 35/36.\r\n\r\nAssim, considerando que a competência para o julgamento do Mandado de Segurança se define segundo a categoria e a sede funcional da Autoridade Impetrada, e, ainda, que Autoridade apontada como Coatora no presente feito possui sede funcional em Brasília/Distrito Federal, resta evidente a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente Mandado de Segurança, sendo o competente um dos Juízos da Seção Judiciária do Distrito Federal. Destaca-se que esta competência é de natureza absoluta e, como tal, improrrogável.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, declinando da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar, corretamente, o Diretor da Polícia Rodoviária Federal.\r\n\r\nApós baixa na distribuição, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, remetendo-lhe os autos com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.019111-8 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x GERENTE-GERAL DE INTEGRACAO COM OS SUS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.006539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x ANA PAULA DE SOUZA LIMA. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fls. 65/66.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2004.51.01.011646-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x ALBERTO LUIZ SIMPLICIO SOUZA (Adv. MONICA LIMA CONRADO). . Face ao decurso do prazo, esclareça a CEF quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, e cumpra, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 105, devendo, na oportunidade, manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, conforme requer a parte Ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.014797-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SIMONE DA SILVA SOUZA PEREIRA FERRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 65 - Defiro a CEF o prazo de trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.004284-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JANIA AUGUSTA FERNANDES. . Fls. 74/82 - À CEF. Após, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.018491-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x IMAGEM DIGITAL PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA E OUTROS. . Fls. 41/42 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.020788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NILSON JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . Fls. 122/123 - À parte Autora, ora Credora, para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013710-9 JULIO DE CAMPOS RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ABBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.030759-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANA CRISTINA COSTA DE SA. . \r\n\r\nFls. 17/23 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030830-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA ORTOPEDICA TRATAMENTO DO OMBRO JOELHO LT COTOJ. . \r\n\r\nFls. 17/23 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.030892-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MEDICINE IN RESIDENCE LTDA. . Fls. 17 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.031124-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO ORTOPEDICO MADUREIRA LTDA. . Fls. 17/23 - Indefiro, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todos as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nLembre-se, inclusive, que no processo brasileiro, informado pelo princípio dispositivo (mesmo que mitigado), ao se tratar de direitos disponíveis, cabe à parte interessada \"diligenciar\" quanto a produção da prova pretendida, servindo-se, para tanto, dos meios lícitos acessíveis, e não esperar que o Juízo, destinatário da prova, por razões de maior comodidade ou facilidade se envolva no trabalho da parte.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de vinte dias para que a parte possa promover, por seus próprios meios, o que requer.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 92.0009732-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.014833-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista a inércia da CEF, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do CPC,conforme requer a Exeqüente às fls. 209/212, devendo a mesma fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.026363-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x A D J MATERIAIS DE CONSTRUCAO CAMARAO LTDA. . Cumpra a ECT, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 67.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 91.0022216-0 AUREA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. KENNETH CATTLEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.01.024761-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x JACYRA XAVIER ONAINDIA (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO, VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO). . Restaure-se a distribuição dos presentes autos e apensem-se os mesmos aos autos da Ação Ordinária nº 93.0014009-4.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista à parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requer às fls. 65.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.018119-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x DULCE PINHEIRO VALENTE E OUTROS (Adv. MARIA A. DA S. BRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, que ajuíza o INSS e determino que a Execução prossiga com base nos cálculos de fls. 15/21, no valor total de R$ 131.164,06 (cento e trinta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e seis centavos), atualizados até 09/02/2006. \r\n\r\nTendo em vista que as Embargadas decaem de parte ínfima do pedido, deixo de condená-las ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Embargante.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011603-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x LUZESCAR AUTO PECAS E MECANICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n73 - 2008.51.01.012594-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ROSSANA PATITUCCI FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2001.51.01.013216-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARIA ANGELICA FARIAS DE ARRUDA (Adv. BERITH J CITRO L MARQUES SANTANA) x GUILBERT VIEIRA PEIXOTO (Adv. FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO). . Aguarde-se a Decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 00.0926841-3 CLAUDIA REGINA CASTILHO CALMON E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Republicação da sentença de fls. 104/110.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, ressalvadas as importancias ja recebidas, JULGO PROCEDENTE\r\n\r\n, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a rever os proventos de aposentadoria do autor, para equivaler a integralidade do vencimento atual do cargo de agente administrativo (Ref. NM-29), retroativamente a data da sua aposentadoria (20/04/1971), bem como ao pagamento da gratificaçao por tempo de serviço, a ser apurada na forma da Lei n 1.711/52. As diferenças atrasadas deverao ser corrigidas monetariamente, desde a data em que foram devidas, observando-se os indices fixados para a Tabela de Atualizaçao dos Precatorios Judiciais da Justiça Federal, o que atende aos termos da Lei n. 6.899/81, acrescidas de juros moratorios de 6% ao ano, a partir da citaçao, e, após 11 de janeiro de 2003, pelo criterio estabelecido no artigo 406, do Novo Codigo Civil, na forma do Enunciado n 20, do Conselho da Justiça Federal, conforme vier a ser apurado em liquidaçao do julgado.\r\n\r\nSubmeto esta sentença condenatoria do INSS ao duplo grau de jurisdição , com remessa dos presentes autos ao TRF da 2 Regiao.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n76 - 97.0022566-6 EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes sobre os Cálculos de fls. 1140/1162, no prazo sucessivo de 05 ( cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.027377-7 RUY HANSEN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 92/104 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030521-3 SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n79 - 2005.51.01.018823-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAVA MACIEL XAVIER. . À CEF para ciência das informações de fls. 45, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.008082-3 WALDEMAR WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Republicação para constar patrono da parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de exibir as cópias dos Extratos da Conta-Poupança nº 1895360-2 e das demais conta de titularidade do Autor, relativo ao período de janeiro de 1987 até dezembro de 1989, através da realização de busca pelo seu CPF, Extratos estes que devem conter o nome ou carimbo do Banco e a assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de, após 10 (dez) dias de intimação desta Sentença, aplicação da pena pecuniária diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCondeno a CEF no pagamento das custas judiciais e dos honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 613989"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0004691-4 YOLANDA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. VALDISON BORGES COSTA, VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO, FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO, NATERCIA TINOCO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de MARLUCIA MAGALHÃES RIBEIRO como sucessora processual da autora YOLANDA DOS SANTOS MAGALHÃES, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nFls. 108 e 112: Tendo em vista a concordância das partes, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 101/104, ciente a parte autora que os mesmos são corrigidos monetariamente no ato do cadastro da requisição.\r\n\r\n2 - 92.0025571-0 ESTELINA DA SILVA MACHADO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPromovam os possíveis sucessores da parte autora sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de certidão de óbito da autora, cópia de identidade e CPF dos sucessores, além de procuração original para advogado, observando a consulta retro.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0009591-4 TERYKI HAYASHIDA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 155/159: Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nPromovam os possíveis sucessores da parte autora sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito da autora e cópia de identidade e CPF dos sucessores, bem como procuração original para advogado, observando a consulta retro.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0021922-4 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, juntando planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.529185-4 ELZA COSTA FERREIRA (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.503863-0 SIZENANDO ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.028797-7 BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Desapensem-se os autos da exceção, remetendo-se ao arquivo.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507337-0 ANA LÚCIA FERREIRA REP/ CÉLIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista a manifestação posterior (fls. 137), retornem ao MPF.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507901-2 LUIS MARTINS (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516475-1 MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.522491-7 JACYR SIMEONE (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, das certidões negativas de fls. 388/390, devendo as partes, no mesmo prazo, especificar outras provas que desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.500605-0 EDINETH MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO, NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x EZILDA MARIA M DE JESUS (Adv. DORCAS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 199, certificando-se.\r\n\r\nComprove a 2ª ré que adotou os menores (fls. 194/195) conforme requer o MPF às fls. 237/238.\r\n\r\n3) Comprovado, retornem ao MPF.\r\n\r\n4)Retornados e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504744-1 GUARACI DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518203-4 MARCIA MARIA PELLICCIONE REP/ P/ LUCIA MARIA WANG - CURADORA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 67 - A solicitação de honorários foi remetida à Subsecretaria de Orçamento e Finanças para pagamento em 17/6/2008, conforme certidão de fls. 66.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518984-3 FRANCISCA MOTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530234-9 ALFREDO PEREIRA FILHO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR, CARLOS ANDRE DAQUER DE CASTRO E SILVA, AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530249-0 NELSON FERNANDES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls.45/52(R$ 3270,94) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 3270,94.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537097-5 SEBASTIAO DIAS DUARTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537099-9 SILTON DE ASSIS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800694-6 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803061-4 JOSE JULIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 49: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803559-4 DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls.26 (R$ 204,00) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 204,00.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805279-8 FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos da contadoria, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\nApós, nada requerido, venham conclusos para sentneça.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805405-9 SERGIO FLAVIO PEREGRINO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentneça.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805427-8 VANOR BARRIAS PACHECO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808491-0 ZILMA DE MIRANDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 336 - Tendo em vista que o INSS não impugnou o período trabalhado na PARTIME Serviços Temporários LTDA, indefiro a expedição de ofício a esta empresa.\r\n\r\nTendo em vista o alegado às fls. 94 da contestação, junte a parte autora aos autos, no prazo de 30 dias, documentos comprobatórios do exercício da atividade descrita às fls. 31 (vendedora de roupas) no período de 01/09/1968 a 30/12/1971, bem como esclareça, comprovando documentalmente, como chegou ao valor recolhido de R$ 182,74 (fls. 32) para o referido período (3 anos e 3 meses).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808579-2 WALTER PEREIRA (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls.45 (R$ 15.728,03) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 15.728,03.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810184-0 ELIAS CARLOS NELSON (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDê-se vista à autarquia ré, no mesmo prazo, do documento de fls. 31.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810425-7 EDISON DIAS CALDEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810837-8 CICERA MARIA DE SOUSA SILVA E OUTROS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotar o CPF do 2º autor, conforme fls. 43.\r\n\r\n4) Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n5) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte autora, em réplica e acerca de eventuais documentos juntados pelo INSS, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6) Após, dê-se vista ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813076-1 TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064705-8 JORGE LUIZ SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800359-7 ADILSON CAMPOS CONCEICAO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Em réplica, bem como para se manifeste sobre os documentos juntados e especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS para que especifique as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801651-8 JOSE ALVARO ALVES FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802145-9 REGINA CELIA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805407-6 ALVINO LEONARDO PINTO (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.805625-5 ANA MARIA CRISTIANA CADIZ (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.806477-0 AYRDES RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra corretamente a parte autora o item 2 do despacho retro, fornecendo documento do INSS que contenha a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão cumprido corretamente, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\nCumprido, ao contador, conforme item 4 de fls. 19.\r\n\r\nRetornados do Contador, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808485-4 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INCOL LUB IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810925-5 GARBONI IND/ DE PLASTICOS E MOLDES LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO, PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x BERICAP GMBH E CO KG (Adv. SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER, GUSTAVO FROES DE MENDONCA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 98.0023455-1 NADEGE ALVES DO BANHO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 156/167: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 611336"
                            ],
                            "611686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017022-4 LIBERATA LIMA FIALHO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trata-se de execução de sentença, com sentença homologatória dos cálculos transitada em julgado (fls. 23 e 23, verso), onde são discutidas as possíveis diferenças entre o valor homologado e o depositado (fls. 26, verso.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foram efetuados os cálculos de fls. 32, tendo havido concordância das partes quanto ao mesmo (fls. 35 e 38).\r\n\r\nVerifica-se, porém, que o réu INSS nunca foi citado na forma do art. 730 do Código de Processo Civil,o que, hoje, na atual legislação, não é admissível. Nesse sentido, vejamos a jurisprudência abaixo:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 212446\r\n\r\nProcesso: 199902010465306 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data da decisão: 04/12/2007 Documento: TRF200177376\r\n\r\nFonteDJU DATA:19/02/2008 PÁGINA: 1479\r\n\r\nRelator(a) JUIZ LUIZ ANTONIO SOARES\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, julgou prejudicado o recurso do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e deu provimento ao recurso do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. VIGÊNCIA DA LEI N.º 8.898/94. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ATRAVÉS DE SENTENÇA, APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. NULIDADE DECRETADA. 1. Com o advento da Lei n. º 8.898/94, impôs-se ao juiz promover a citação do executado para o pagamento do débito ou oposição de embargos, nos termos do art. 730 do CPC. 2. Não tendo sido observado o procedimento então vigente, é de se anular o processo, a partir da devolução dos autos pelo contador judicial, com o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que a execução do título judicial se processe na forma atualmente prevista pelo CPC. 3. Apelação do INSS prejudicada e apelação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro provida.\r\n\r\nData Publicação19/02/2008\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao contador para atualizar os cálculos de fls. 32, pela Tabela de Precatórios, com juros de 6% ao ano até 10/01/2003, e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os mesmos, promova a execução, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0047413-4 EMIRENA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I c/c art. 795 do CPC em relação aos autores:\r\n\r\n1) SERGIO MENDES DA SILVA \r\n\r\n2) ALBERTO RODRIGUES \r\n\r\n3) ALVARO OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n4) MILTON RAMOS \r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DO FEITO em razão da inércia\r\n\r\nEXCLUO do feito os autores MANOEL DE SOUZA MOREIRA e WALTER PEREIRA, tendo em vista que seus sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nTotal de autores: 9\r\n\r\nExcluídos: 7\r\n\r\nRemanescentes: 2\r\n\r\nRestam, portanto, 2 autores em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) EMIRENA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2) MERANDOLINA PIAU MAGALHAES CARVALHO \r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nIV.1) Mantenho a suspensão de fls. 304/305 somente em relação à autora MERANDOLINA PIAU MAGALHAES CARVALHO, nos moldes do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIV.2) Providencie a Secretaria, certificando, o conserto da capa dos autos e a abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.3) Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação de fls.306/315.\r\n\r\nIV.4) Não havendo impugnação do INSS, defiro, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação processual de DJALMA MAGALHAES DE CARVALHO e DIVA MAGALHAES DE CARVALHO como sucessores processuais da autora MERANDOLINA PIAU MAGALHAES CARVALHO. À SEDCP para anotação.\r\n\r\nIV.5) Retornados da SEDCP, expeçam-se requisitórios, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, em favor de DJALMA MAGALHAES DE CARVALHO e DIVA MAGALHAES DE CARVALHO, do valor devido à autora falecida MERANDOLINA PIAU MAGALHAES CARVALHO, constante dos cálculos de fls. 236/262.\r\n\r\nIV.6) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, nos moldes do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.7) Sem oposição, voltem-me para envio dos requisitórios.\r\n\r\nIV.8) Enviados os requisitórios, remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação à autora EMIREMA DA SILVA FERREIRA e respectivos honorários, com base nos mesmos parâmetros da conta de fls. 236/262, observando-se SOMENTE os dados de seu benefício de pensão por morte, constantes dos documentos de fls. 21, ou seja, a DIB em 24/09/1971 e a RMI equivalente a 3,48 salários mínimos, independentemente da existência de benefício anterior do instituidor da pensão. \r\n\r\nIV.9) Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora (EMIREMA DA SILVA FERREIRA).\r\n\r\nIV.10) Não havendo impugnação aos cálculos elaborados, após expressa manifestação do INSS, expeçam-se requisitórios em favor de EMIREMA DA SILVA FERREIRA e de seu advogado, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.11) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, do teor dos mesmos, na forma do art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\nIV.12) Inexistindo oposição, voltem-me os autos, para envio dos requisitórios.\r\n\r\n3 - 92.0045772-0 GABRIELLA GIRARD FABIANO ALVES (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Considerando que o título executivo determinou o reajuste do benefício do instituidor da pensão da autora com reflexos sobre a RMI da pensionista, existe uma obrigação de fazer a ser cumprida, antes de serem calculados os atrasados devidos.\r\n\r\nPor outro lado, os cálculos de fls. 213/233 estão incorretos, eis que utilizada RMI do instituidor diversa daquela constante da carta de concessão de fls. 13.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao contador judicial, para que aplique a Súmula 260 do TFR, pelo critério da Política Salarial, ao benefício do instituidor da pensão, conforme dados constantes de fls. 13, para fins de obtenção da renda devida daquele benefício em setembro/85 (DIB da pensionista - fls. 09). \r\n\r\nÀ renda devida em setembro/85 deve ser aplicado o percentual de 60% para fins de obtenção da nova RMI da pensão da autora.\r\n\r\nDeverá o contador, outrossim, proceder ao cálculo dos reajustes do benefício da autora, a partir da nova RMI encontrada, a fim de obter a nova renda atual, aplicando-se os índices oficiais da Previdência Social (inclusive o art. 58 do ADCT, no período de sua vigência).\r\n\r\nNão deverão ser calculados, por ora, os atrasados, eis que ainda não retificada a renda mensal da autora.\r\n\r\nRetornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n4 - 97.0010699-3 NOELY SANTANNA KRZONKALLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Conforme demonstrativo de reajuste de fls. 149/150 e extrato de pagamento de fls. 146/147, o INSS vem pagando valores superiores ao que resulta do reajuste da RMI fixada nos embargos.\r\n\r\nSendo assim, declaro cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução requerendo, caso queira, a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524070-0 JERONIMO BAPTISTA SANTAS E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 140/150, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.524187-9 NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.518413-3 ADELAIDE VIANA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 88/98.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o requisitório, eis que a autarquia informou, às fls. 162, que, concordando a parte autora, se daria por citada, tendo havido somente uma retificação dos cálculos.\r\n\r\nEm caso de discordância, deverá a parte autora fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.521653-5 WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor para manifestação quanto ao despacho de fls. 149.\r\n\r\nManifestada concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nNão havendo concordância, cumpra a parte autora o item 3 do referido despacho, fornecendo planilha de valores que entende devidos para execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500259-7 NORIMAR TIRRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 522/525 - Conforme cálculo de fls. 502, a nova RMI do autor, no valor de R$ 589,27 (equivalente a 76% do salário de benefício de R$ 775,35) , foi calculada nos exatos termos determinados na sentença de fls. 445/452 e no despacho de fls. 497. Esta nova RMI foi implantada em junho/2008 (fls. 515).\r\n\r\nPor outro lado, deve a parte autora atentar para o fato de que no cálculo da RMI não houve aplicação do fator previdenciário, mas sim do coeficiente de 76% sobre o salário de benefício, conforme expressamente determinado na sentença (fls. 452, item 1).\r\n\r\nEventuais diferenças não pagas entre a DIB e a data de implantação deverão ser cobradas após o trânsito em julgado da sentença, por ocasião da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, conforme publicação de fls. 521, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808167-1 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA, CARLOS MAGNO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Oficie-se à Souza Cruz S/A, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado Joanes Guedes do Nascimento, nascido em 27/02/39, CPF 044.758.527-49, ID 323469, no período de 11/10/73 a 08/04/93 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 14/18.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.806220-6 VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n6-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.807480-4 JOTA ALVES DE LIMA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n2) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n4) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n5) Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8) Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.807523-7 VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, a fim de que se possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando peritos o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra e o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO , oncologista, que deverão apresentar seus respectivos laudos no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários na |Tabela Máxima da Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\n3) Dê-se vista às parte autora para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se o INSS a trazer cópia do processo administrativo, sob pena de busca e apreensão do mesmo, bem como apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, intimem-se os peritos nomeados para indicarem data, hora e local de realização das perícias. \r\n\r\n6) Cumprido pelos peritos o item 4, intimem-se, por mandado, a parte autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n7) Deverão os peritos responderem aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios para pagamentos dos honorários.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.809064-0 REGINA CELIA BUENO COUTINHO (Adv. MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio, bem como a carta de concessão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n5) Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.6426760-7, ficando desde já ciente a autarquia que, caso não seja fornecido, serão levados em consideração os documentos juntados pelo autor.\r\n\r\n7) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.809186-3 JANETE MENDES DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Indefiro, por ora, a antecipação, determinando, de ofício, afim de que possa julgar a tutela de urgência, a realização de perícia, nomeando perito o Dr. Luiz Felipe Assed de Almeida Senna, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2-Cite-se e intime-se o INSS para que apresente, em 10 dias, seus quesitos e indique assistente técnico. \r\n\r\n3-Neste ínterim, à parte autora para que, em 10 dias:\r\n\r\n- apresente seus quesitos e indique assistente técnico;\r\n\r\n- providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição;\r\n\r\n- forneça comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio;\r\n\r\n- autentique os documentos que foram acostados à inicial, ou junte os originais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\n4-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n5-Cumprido, com a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça. Caso sejam pagas as custas, registrem-se as mesmas.\r\n\r\n6-Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n7-Cumprido pelo perito o item 8, intimem-se, por mandado, o autor, para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n8-Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n9-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10-Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, requisite-se os honorários periciais.\r\n\r\n11-Após, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.809576-5 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, deverá a parte autora autenticar os documentos de fls. 20/44, ou juntar os originais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5-Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.809927-8 ZILAH SILVA (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n5-Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 4, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6-Cumprido, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n7-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.809932-1 FRANCISCA SANTANA ALVES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente o autor, para que cumpra o item 1, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4) Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5) Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n6) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.809944-8 LUCI CARVALHO DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.810141-8 ELIAS BATISTA CRISPIM (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de residência ATUALIZADO e em nome próprio.\r\n\r\n3) Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4) Cumprido, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5) Anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n7) Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n8) Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511423-8 CAMALEAO COM/ E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RENE DE SOUZA) x SAAB IND/ COM/ LTDA (Adv. ROGERIO GOMES GIGEL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 2.000,00 - fl. 118).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE E OUTRO (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1) Providencie a Secretaria, certificando, a abertura de novo volume, a partir de fls. 250, e o conserto da capa dos autos.\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo para interposição de recurso em face da referida decisão, manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4) Após, dê-se vista aos réus, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ALVARO PESSIN JR, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 253 - Justifique a parte autora a necessidade de produção de prova oral, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x RAMUTH E RAMUTH LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Fls. 375/376: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, requerida pela parte autora.\r\n\r\n2-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n3-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n6-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n7- Havendo esclarecimentos a serem, prestados pelo perito, expeça-se somente 50% do depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\n8- Com nova manifestação do perito, e nada a esclarecer, expeça-se o 50% restante do depósito em favor do perito.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.807052-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x PAINEL PUBLICIDADES S/C LTDA x SR E V PROJETOS CONSULTORIA E COMUNICACAO VISUAL LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Considerando as informações de fls. 94/95, junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de petição inicial e sentença eventualmente proferida nos autos dos processos nº 2008.5101803271-8, nº 2007.5101805276-2 e nº 2007.5101810835-4.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 93.0017005-8 HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Uma vez que não há nos autos informação sobre o recebimento dos alvarás de fls. 129/130, nem sobre o possível cancelamento dos mesmos, oficie-se à CEF solicitando o saldo das contas de fls. 128, bem como para que informe se houve algum levantamento de valores.\r\n\r\nCom a resposta, e não tendo sido levantados valores, expeçam-se alvarás das respectivas contas em favor dos beneficiários dos antigos alvarás.\r\n\r\nCaso os valores já tenham sido levantados, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002087-5 SCIENCE - SOC/ CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa oferecida por SCIENCE - SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS relativamente à Ação Ordinária nº 2006.5101009251-1, ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE objetivando a condenação da impugnante a alterar sua denominação e a pagar indenização por danos morais por uso indevido de marca em valor equivalente a 35% de seu faturamento nos últimos três anos.\r\n\r\nSustenta a impugnante que o valor atribuído, de R$ 100.000,00 é demasiadamente alto, requerendo a correção do mesmo.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante.\r\n\r\nCom efeito, a impugnação baseia-se no fato de que a marca do IBGE não foi registrada, razão pela qual é excessivo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nO simples fato de a marca não ser registrada, por si só, não afasta seu viés econômico, tendo em vista que uma das alegações do autor da Ação Ordinária é a de que se trata de marca notoriamente reconhecida, ou seja, seu conteúdo financeiro e a proteção legal prescindem do registro. \r\n\r\nAlém disso, deve-se acrescentar ao valor econômico da marca, que é imensurável, o da indenização por danos morais pleiteada pelo IBGE.\r\n\r\nAdemais, a SCIENCE não oferece fundamentos lastreadores para alteração do valor, em parâmetros diversos.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 99.0029360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOAO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Fls. 308: Tendo em vista a decisão proferida no TRF, designo o dia 11/09/2008, às 14 horas, para a realização de audiência, apenas em relação ao autor MANOEL ANTONIO DA SILVA(fls. 308).\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 317/323 há impossibilidade de intimação pessoal do referido autor, portanto, traga o patrono (fls. 223)seu cliente para a audiência na data acima especificada, bem como forneça seu endereço atualizado.\r\n\r\nIntime-se o INSS pessoalmente, devendo este informar o que possível for acerca do benefício do referido autor, indicado às fls. 16/17 dos autos principais.\r\n\r\nFls. 314/316: Após a realização da audiência, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.514342-4 SEIKO EPSON KABUSHIKI KAISHA (Adv. PATRICIA A LUSOLI, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x EPSON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. HELSON DE CASTRO, VANIA ALCANTARA DE CARVALHO, CRISTIANE PEREIRA LIMA). . Forneçam as partes cópia da petição protocolada em 11/07/2008 e não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 611686"
                            ],
                            "612552": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0015811-8 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 216/226: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0011157-3 JOSE SILVEIRA BARRETO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534154-1 LUIZ GUILHERME COELHO DE CASTRO (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.524284-1 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. SUZANA RESENDE BEZERRA) x MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA, ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537035-5 BARBARA CABALLERO DE ANDRADE (Adv. SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Indefiro a prova oral solicitada por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nEstando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537245-5 WANDA DE CASTRO CISCOTTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800048-8 LUIZA ALVES DE MELO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800715-0 IDA KATIA FAE CREVELARIO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifestem-se as partes acerca do informado às fls. 68/72.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808135-0 SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Justifique a parte autora a prova testemunhal, tendo em vista tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808469-6 MONSULINO FERREIRA DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808719-3 VALENTIN MARTINEZ ESPASANDIN (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por trinta dias, para que forneça a prova documental .\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810309-5 VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810576-6 SHEILA NUNES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.810944-9 AFONSO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.813075-0 JOSE ROMUALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.813479-1 NELSON PERENCIN (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.800258-1 RONALDO DE SOUZA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.802844-2 JORGE TUPAN DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.805557-3 NILTON GONCALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810180-7 ERISVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.810181-9 MARIA LUCIA RIBEIRO DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.240,10 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.810201-0 WAGNER DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que denegou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.810202-2 VERA LUCIA TEIXEIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1- Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.810221-6 TANIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Isto posto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.810233-2 IVAN MARQUES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n4-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n5-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810191-1 IND/ MECANICA NTC LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x JORGE FREIRE KRALJEVIC x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), se compatível com os valores discutidos, tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n2-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se, sendo o segundo réu por carta precatória, devendo os réus verificarem se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, do CPC, bem como especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4-Quanto ao pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré, apreciarei tal pedido após a contestação.\r\n\r\n6-Com a juntada das contestações, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. \r\n\r\n7-Nada sendo requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 99.0068536-9 DALMA DA SILVA ROQUE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 44, 60/63 e 65, dos autos do agravo em apenso para estes, desapensando-os para fins de remessa daqueles autos ao arquivo.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 166/170, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.512363-6 ZAIRA BORGES DOS SANTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 241/245, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 88.0020158-0 NEUZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 89.0007181-5 REYNALDO FREIRE JUNIOR E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO FLS:202\r\n\r\n“...dê-se vista às partes do teor das mesmas, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n33 - 89.0013622-4 LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA (Adv. WILSON FERREIRA, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 89.0015696-9 VANIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 92.0000323-0 ROMERO SANT'ANNA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CHARLES NACCACHE (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 94.0025388-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA IND/ MOEDEIRA E SIMILARES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 97.0072772-6 WALKIRIA RIBEIRO MACHADO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 98.0017999-2 EMILIO SANTOS CATANHEDE (Adv. FRANCISCO CAMELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 179:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2002.51.01.507038-0 IVALDIRA MENEZES SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 121,v.:\r\n\r\n“......dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n40 - 2003.51.01.538444-4 CHRISTINA SOBREIRA COSTA SANTOS CATALAO RAMOS (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.86\r\n\r\n“...Após, cumpra a habilitada o despacho de fls. 77.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.528869-1 ARY GOMES DA CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 193:\r\n\r\n“.....dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (DEZ) dias.”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.515946-9 MARIA THERESA BALOUTA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 60:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524976-8 WANDERLEY PRIMO VILAS BOAS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes, por cinco dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504271-6 FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 143:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524153-1 ADENILSON CARDOSO DA COSTA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803804-2 SOLANGE DE SOUZA MOURA (Adv. ALEXANDRE DUARTE MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.44 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805521-0 HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 47\r\n\r\n“... Com a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara Criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.”\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810892-5 MANUEL RODRIGUES SUL (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PATE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 113\r\n\r\n“...Com a juntada, dê-se vista à parte autora, na forma do art. 398 do CPC”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 98.0031155-6 JOSEFA MARIA DE ARARUNA (Adv. MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2004.51.01.511841-4 EVANILDO AUGUSTO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ, SONIA MARIA NUNES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 223\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520587-6 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS 174\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2008.51.01.804589-0 EDNA MARIA TERRIGNO (Adv. CARLOS FABIANO TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 70, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2008.51.01.806643-1 FRISON CONVENIENCE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI, LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x FRISONTECH SERVICOS AUTOMOT LTDA EPP (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 05\r\n\r\n“... Aos exceptos, sendo por último o INPI.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 97.0088336-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JOSE VERAS RODRIGUES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO FLS: 328\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nId: 612552"
                            ],
                            "612838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0019617-9 JOSE SALES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x ADELINO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CLOTILDES DE SANTANA TEIXEIRA (Adv. DEIVY JOSE TEIXEIRA, CRESO SALGADO BALAGUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 845/846.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n2 - 91.0004850-0 JOSE FIRMO TORRES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 45/46 e 48 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão de fls. 63 dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, com base nos cálculos de fls. 91/93 e observando a condenação em honorários naqueles embargos.\r\n\r\n3 - 94.0010405-7 MARIA DOS ANJOS DUARTE (Adv. ROGERIO T. NAHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 149/152, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n4 - 98.0046437-9 VANDERLI DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.507432-7 ANTONIO PAIVA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 268/273: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.506120-9 WALTER DE FREITAS E SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 205/209, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.520351-0 VILMA TEIXEIRA COELHO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 103 - Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520921-3 MARIA ELIZABETH CAVALCANTI CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 115: Tendo em vista fls. 12, 13, 62, forneça a parte autora documento onde conste a sua DIB correta e, ainda, a RMI (carta de concessão ou documento equivalente emitido pelo INSS).\r\n\r\nFornecidos, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.534767-1 MANOEL FIGUEIRA JUNIOR REP/ P/ MARIA JOSE FIGUEIRA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Ao MPF.\r\n\r\nApós, nada requerido, e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500280-5 ALAYDES CORDEIRO DA SILVA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x MARIA DA PENHA COSTA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 158: Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 157, manifestando-se sobre os cálculos de fls. 151/156 e, caso entenda os mesmos corretos, promova a citação do INSS para início da execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde, deverá apresentar planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524612-3 EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.500409-0 LUCIA MARIA RIANELLI GROSSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518157-1 FERNANDO ALVES FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 162/184 - Dê-se vista ao INSS, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1) Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique:\r\n\r\n- o número de pessoas que vivem com a parte autora e qual o grau de parentesco de cada componente com a mesma, no endereço indicado na inicial; \r\n\r\n- qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo “bicos”) e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora; se há parentes morando em outra casa do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança; \r\n\r\n- se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário ou mesmo algum benefício assistencial do poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.);\r\n\r\n- em caso positivo, quem recebe e qual a origem do benefício;\r\n\r\n- se a parte autora tem alguma renda ou trabalha e qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n-qual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar;\r\n\r\n- qual o valor da renda mensal líquida total do grupo;\r\n\r\n- quem e de maneira, até o presente momento, vem garantindo a subsistência da parte autora; \r\n\r\n-se a parte autora apresentou declaração de IR de isento;\r\n\r\n- descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel\r\n\r\n- descrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, mobília e seu estado, eletrodomésticos), valor estimado do imóvel;\r\n\r\n- quantas pessoas ocupam cada quarto ou cômodo;\r\n\r\n- indicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado...);\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com luz e água mensalmente;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta mensalmente com alimentação, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n- em caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\n-indicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\n-se a parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento e, em caso positivo, se ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal);\r\n\r\n- se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc. e, em caso positivo, qual o custo mensal de cada um destes cuidados; \r\n\r\n-outras informações relevantes.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial requerida pela parte ré, nomeando perito o Dr. Cláudio Munhoz, cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame. Fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução nº 558/2007 do CJF.\r\n\r\n3) Forneçam as partes, em dez dias sucessivos, a começar pela autora, seus quesitos, indiquem assistentes técnicos e se manifestem sobre o documento de fls. 79/82.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, a autora para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho futuro , ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes do laudo e da certidão expedida pelo oficial de justiça, em cumprimento ao mandado de verificação, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Nada requerido, expeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x VINICIUS DOS SANTOS SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 111, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos após manifestação expressa do INSS, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808815-0 MARCONES MENDES (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.801726-2 PAULO CEZAR GONCALVES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER, ALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805906-2 GILVANDA FREITAS ARANTES (Adv. LUIZ FURTADO FERREIRA, LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas, justificando-as.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.809478-5 JOSE GOMES PINHEIRO (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2-Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 52/53, citando-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.810159-5 JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em DEZ dias, original dos documentos de fls. 19/55, a fim de serem acostados aos autos, ou cópia autenticada dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o item acima, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, devendo este, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5-Com a juntada da contestação, manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500929-0 NICOLA SINDONI NETO (Adv. MIRIAN HELENA CARUY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Providencie a parte autora, com urgência, junto ao Juízo deprecado, o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da carta precatória expedida, comprovando diretamente naquele Juízo o cumprimento deste despacho.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516756-9 PERFUMES DANA DO BRASIL S/A (Adv. HELIO FABBRI JR., LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x CRIATIVA COSMETICOS LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 568: A concessão do registro no. 822500060 não é objeto desta ação. Logo, a improcedência dos pedidos constantes dos itens “A” e “B” de fls. 18 não enseja automaticamente o deferimento do referido pedido de registro, para o que deverá a ré diligenciar administrativamente ou, se for o caso, ajuizar a ação cabível.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0925418-8 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 00.0984393-0 ALCINO JOSE CHAVANTE NETO E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal:\r\n\r\n- forneça o autor OSMAR DE SOUZA cópia de seu CPF, em 10 dias, para fins de expedição de requisitório em favor do mesmo.\r\n\r\n- tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório relativo aos honorários foi expedido em favor da Dra. Marlene de Araújo Paes.\r\n\r\n28 - 89.0002875-8 ALBERTINA BARBOSA LOPES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 89.0006698-6 EUCLIDES JOSE PINTO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 89.0012687-3 ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n31 - 90.0013758-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 90.0048006-0 EDMUNDO CUNHA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 90.0050873-8 TEREZA DE CASTRO SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 90.0051185-2 DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 92.0056703-7 HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 93.0003328-0 ANNA MARIA DE SOUZA KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 93.0018153-0 MARIA DO CARMO FERREIRA BINDA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n38 - 93.0027149-0 ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n39 - 94.0046789-3 NILTON JOSE DE CARVALHO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 95.0020320-0 ARACY DA SILVA (Adv. ELIANE DINIZ DA SILVA, ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 95.0022924-2 GUMERCINDO DANTAS BRUNET (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 99.0056438-3 GILSON ARAUJO (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO, HELIO PEREIRA, ARTHUR CARLOS DA SILVA, JULIOCESAR LOPES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2000.51.01.519840-4 VALTER GROSS (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n44 - 2000.51.01.531282-1 MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x MARIA SOCORRO PIRES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.502639-4 GUIDO MARIA LUPORINI (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos AUTENTICADOS de fls. 09/15, acostados pela parte autora, juntados à contra-capa. Deverá o patrono comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 148 parte final (remessa ao arquivo).\r\n\r\n46 - 2003.51.01.510551-8 ELISEU DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, MARCIO SILVA DE MELO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n47 - 2004.51.01.513586-2 MARIA DAS DORES PANTOJA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x ZILDA DA SILVA ANTONIO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 125:\r\n\r\nFls. 134: Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça neste processo, indefiro a remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nPromova a parte autora corretamente a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522602-1 GUILHERME GOTTEL (Adv. ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 2005.51.01.524310-9 GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO FLS; 102\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2004.51.01.534574-1 SOLANGE CUSTODIO NUNES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x SONIA ROSA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x PRESIDENTE DO INSS E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 91.0028506-4 RENY PONTIERI E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA, DISNEY DE MELO RAMOS, CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 196: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n53 - 93.0015847-3 PEDRO GRANDE MARTINS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 612838"
                            ],
                            "612854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000012-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 35ª VARA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por ANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 22/10/1998 e registrada sob o n° 98.0026522-8. Encontrando-se os intimandos em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de INTIMAÇÃO dos EVENTUAIS HERDEIROS E POSSÍVEIS SUCESSORES de ANA PEREIRA DOS SANTOS, CPF Nº 010.676.327-00, para que SE MANIFESTEM SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ACIMA MENCIONADO, PROMOVENDO A RESPECTIVA HABILITAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de julho de 2008. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da\r\n\r\n35ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 612854"
                            ]
                        }
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                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775102-8 CANDIDO CLAUDIO BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x EDUARDO FAERSTEIN E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 139/140 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores EDUARDO FAERSTEIN, ELIANE FAERSTEIN e SÔNIA LINOFF FAERSTEIN, sucessores de BERNARDO FAERSTEIN.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 3197: Prejudicado o pedido de reserva de honorários, tendo em vista já depositados os valores devidos aos autores.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa, TODOS OS CINCO VOLUMES.\r\n\r\n2 - 89.0012482-0 ALGEMIN ANTONIO DA SILVA (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x JOSE SIZENANDO DANTAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x IONE BOATO FERNANDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x NESTOR BERTOLETTI E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS) x FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x MARIA DALGIZA BARRETO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv. MARLY DOS SAN TOS ABREU) x ADHEMAR BAROWE (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ANTONIO LOPOES FILHO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELCI COSTA GOMES DOS REIS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x HELIO GARCIA DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x JORGE GARCIA AZEVEDO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x ROGERIO FERNANDES (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\n(...)IV - Fls. 502/ss: Promova a parte autora (HÉLIO GARCIA DE AZEVEDO, na qualidade de sucessor de LEA MACIEL GARCIA DE AZEVEDO) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Aguarde-se o início do processo de execução pelas autoras DIVA FERREIRA RODRIGUES e TEREZINHA FREITAS DOS SANTOS.\r\n\r\n3 - 97.0018088-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 143/144 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos autores ALMIR SIQUEIRA e DIÓGENES SILVA.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nARISTIDES DE SOUZA (fls.166/196)\r\n\r\nFilhos (razão de 1/7 para cada):\r\n\r\nAmilar de Souza,\r\n\r\nAristides de Souza Filho,\r\n\r\nMagali de Souza Almeida,\r\n\r\nMarilene de Souza Cabral,\r\n\r\nMarília de Souza,\r\n\r\nMarinete de Souza Barcellos;\r\n\r\nNetos (razão de 1/14 para cada:)\r\n\r\nLeonardo de Souza Fernandes e\r\n\r\nSimone Christina de Souza Fernandes\r\n\r\nCECÍLIO ADRIANO CAETANO (fls.197/218)\r\n\r\nDirce da Conceição Caetano (viúva)\r\n\r\nCELSO AGUIAR (fls.219/240)\r\n\r\nNaíha Geraldo Aguiar (viúva)\r\n\r\nJUSTINO PEREIRA DACOSTA FILHO (fls.241/268)\r\n\r\nFilhos:\r\n\r\nAna Maria Costa Moreira,\r\n\r\nEraldo Luiz dos Santos Costa,\r\n\r\nHeloísa Helena dos Santos Costa,\r\n\r\nMárcio José dos Santos Costa,\r\n\r\nMarco Aurélio dos Santos Costa,\r\n\r\nRegina Lúcia dos Santos Costa e\r\n\r\nRosaine Maria dos Santos Costa\r\n\r\nLOURENÇO GOMES DA SILVA (fls.269/295)\r\n\r\nFilhos (razão de 1/4 para cada):\r\n\r\nCarlos Afonso Gomes da Silva,\r\n\r\nIlson Gomes da Silva,\r\n\r\nSandra Maria Gomes da Silva;\r\n\r\nNetos (razão de 1/12 para cada):\r\n\r\nCláudio Márcio Viana da Silva,\r\n\r\nDouglas Viana da Silva e\r\n\r\nDeiverson Viana da Silva \r\n\r\nMIGUEL DA CONCEIÇÃO (fls.301/321)\r\n\r\nMaria Magdalena da Luz (companheira)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n4 - 97.0071365-2 ARQUIMEDES BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538301-7 MARIA LUIZA KAPPAUN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 274.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.535757-0 CELSO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIANGELA BARBOSA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805196-4 ALOISIO DA VEIGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.808467-2 SIDNEY ORPHEU LANDI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810042-2 ARIVAL NONATO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810618-7 SUELY FRANCISCA LOPES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)à parte autora por 10 dias.(..)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.813005-0 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813016-5 ANI ALVARO VAZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.”\r\n\r\n13 - 2007.51.01.813144-3 JOAO GUALBERTO BANDEIRA FILHO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.803294-9 MANUEL FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.810166-2 MARINETE MARIA ADAO ASSIS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perita a Dra. Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . (...)diga a parte ré, por igual prazo.(...)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.801060-7 BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA). . Fls. 178/180: assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCadastrem-se os patronos da empresa-ré HASBRO INC.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo para que a referida empresa manifeste-se em provas conforme despacho de fl.160.\r\n\r\nApós, e nada sendo requerido,venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507447-6 JURANDYR SCHMIDT (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2008.51.01.805619-0 BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECANICO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, JOSE PEREIRA DE SOUSA) x MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA do Juízo formulada por BMZAK BENEFICIAMENTO METAL MECÂNICO LTDA para processar e julgar a ação ordinária nº 2007.5101.813334-8, ajuizada por MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e a própria excipiente, sob o argumento de que o foro competente é o do domicílio da empresa-ré, por não ser a autarquia federal em questão, segundo seu entendimento, parte na relação processual, requerendo, assim, a remessa dos presentes autos à Comarca de Caxias do Sul/RS - Foro Judicial Federal.\r\n\r\nA fls. 27/38 manifestou-se o excepto pela manutenção da competência deste Juízo.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão ao excipiente, pois o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI é litisconsorte passivo e tem a sua sede no Rio de Janeiro, o que facultou o ajuizamento da demanda neste foro, de acordo com o art. 94, § 4o., do CPC.\r\n\r\nCabe considerar, ainda, que o INPI é responsável técnico para o registro da propriedade industrial, cabendo-lhe receber, deferir ou indeferir os pedidos de registros de marcas, bem como anulá-los, quando for o caso. Logo, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que pode ser atingido com uma obrigação de fazer.\r\n\r\nAdemais, conforme registrado na peça vestibular, a demanda originária foi ajuizada em face da excipiente E DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, não sendo este último, em última análise, mero interveniente no feito, como alega a empresa suplicante.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal.\r\n\r\nP.I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.525668-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JORGE LUIZ PAIXAO MOURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . “(...)dê-se vista à parte embargada no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800286-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JOSE ROCHA DE LIMA. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810608-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JAYME PORTELA BARROSO (Adv. FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA). . III- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526056-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELENY GOMES MARINS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . “(...) dê-se vista ao embargado, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 00.0716778-4 ALCIDES MACHADO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES, DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n26 - 88.0024365-7 ARLETE NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 89.0004342-0 EDEZIO MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Os dados fornecidos a fls. 359 já foram utilizados na infrutífera pesquisa de fls. 352/357.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de dez dias para que a parte autora cumpra adequadamente o comando de fls. 357.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 89.0004381-1 JOSE HILARIO KAPP (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x OSMAR CAMPOS DE FARIAS E OUTROS (Adv. REINALDO MARTINS FERREIRA, ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO, JOANA D'ARC DO VALLE RODRIGUES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Leonora Alves de Souza - OAB/RJ nº. 1.337-B, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 90.0010907-8 CARMELITA PRUDENCIO CEZARIO (Adv. ROSANGELA SA MENEZES, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ nº. 67.877, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 94.0042603-8 JOANES GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB/RJ nº. 99.348, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO, momento em que deverá assinar a peça de fls. 76, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 96.0075383-0 JOSE CIAFRONE (Adv. DAYSE FLORENTINA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n32 - 99.0026146-1 DORVALINO FERREIRA DE LIMA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Sobre fls. 130/136, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.529397-8 CLAUDIONOR LUCAS DA SILVA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nQuebra 34 - 2002.51.01.514664-4 RENATO FERREIRA COELHO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023837-5 EDSON PEREIRA LOBO JUNIOR (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.511299-0 LUIZ ALDILEI FAVORETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534357-4 JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.512916-7 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516446-5 ARAQUEM CONCEIÇÃO DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524364-0 ADILIO DE OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.527715-6 VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 268/270 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida à AUTORA, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500701-7 ANTONIO JULIO DE BARROS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504359-9 VANDA FORTES MELLO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que regularize a petição de fls. 208/219, eis que se encontra sem a devida assinatura. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524312-6 WILSON BADAUE PASSOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Equivocado o pedido autoral de fls. 76, uma vez que inexiste condenação em obrigação de fazer.\r\n\r\nDesta forma, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.530758-0 EDINEIA NONATA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo esta, ainda, pronunciar-se acerca da impugnação do INSS constante de fl. 87, atentando para a divergência existente entre o valor da RMI revista administrativamente pela Autarquia (fl. 88), e aquela apurada pelo Contador Judicial (fl. 49).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.805996-3 SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 249/252 . Ante o exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida ao AUTOR, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808199-3 MIGUEL DO ROSARIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo nova vista à parte autora, por cinco dias, para que se manifeste especialmente sobre os documentos de fls. 98/117.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808839-2 JOSE FREGNANI (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 263/267 . Com base na fundamentação supra, na forma do art. 295, parágrafo único, IV, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO A INICIAL INEPTA no que se refere ao pedido de postergação da data de entrada do requerimento.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para declarar, como tempo de serviço especial, os períodos de 01/04/1979 a 17/02/1983 e 21/02/1983 a 14/12/1998, em que o AUTOR foi empregado da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.\r\n\r\nConsiderando que o RÉU decaiu de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nFica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma Lei, no que respeita os honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa no processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813386-5 LEONARDO DIAS SANTANA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800050-0 JOSE CARRASCOZA COUTINHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.801127-2 ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de benefício de auxílio-doença concedido no longínquo ano de 1986 (fl. 09), o INSS não tem mais o dever de guarda da documentação que o originou. Outrossim, é ônus da parte autora instruir a petição inicial com a documentação indispensável à propositura da ação, sem o que restaria inviabilizada eventual execução.\r\n\r\nAssim, fixo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar a carta de concessão do referido auxílio-doença, que precedeu o benefício de aposentadoria por invalidez (fl. 08).\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802818-1 ARIVALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), pelo mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.804708-4 PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.805574-3 ALEXANDRE COSTA NERY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.810174-1 ADEMIR ESTEVES FERNANDES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Japeri e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2000.51.01.529183-0 DALMO DE PAULA (Adv. FRANCISCO E B T FONSECA TELLES) x REKAT RIO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x DALTEX INDL/ LTDA (Adv. SONIA MARTINS CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Assino à parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que comprove documentalmente o fato noticiado nas petições de fls. 530/531 e 533, sem prejuízo de, na mesma oportunidade, efetivar o novo depósito dos honorários periciais, caso estes, de fato, tenham sido bloqueados judicialmente .\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA, HELIO FABBRI JR.). . Recebo a apelação da empresa-ré no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.803236-6 SHANA JOIAS LTDA ME (Adv. MARIANA ZONENSCHEIN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SHALON COM/ DE JOIAS LTDA (Adv. MONICA DA SILVA MORAES). . Em 10 dias, manifeste-se a autora SHANA JÓIAS LTDA em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga em provas a empresa-ré SHALON COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n60 - 96.0077732-2 GILANIA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas desde a data da impetração não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, caput e parágrafos da Constituição da República.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.514471-4 FELIX WASZAK (Adv. JORGE HABIB FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NORTE - IRAJA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...)nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(...)\r\n\r\n62 - 2005.51.01.527088-5 MILTON BATISTA SENRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.509339-3 NEIDE NATILDE SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a interiorização da Justiça Federal, bem como o fato de que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e tendo em conta o fato de que o benefício do Impetrante pertence à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CABO FRIO, GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE NITERÓI, DECLINO a competência para uma das Varas Federais de Niterói, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.805827-6 VANDER DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fl. 237-verso - Esclareça a parte impetrante a que título Mário Antonio Canaes (?) assina a declaração de fl. 224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 90.0046656-3 DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. ANTONIO CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n66 - 91.0016942-0 CLEMENTINA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA, ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Roberto de Paula Seabra - OAB/RJ nº. 84.411, pelo prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 91.0029523-0 HUMBERTO ANTONIO SCHONINGER E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias, momento em que deverá assinar a peça de fls. 128, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n68 - 92.0034437-2 FERNANDES RAMOS LAGO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 96.0009893-0 DULCILEIA GOMES DE SOUZA SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova aquela a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, fornecendo, para tanto, as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n70 - 98.0007749-9 ALICE JACOB RIBEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.01.522471-1 ROMEU BRANDAO DE FARIA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 113/114, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 613805"
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WALDEMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 280/281: Assiste razão à requerente. Tendo em vista o erro ocorrido quando do cadastramento do requisitório de n.º 200507774 (fl. 249), proceda a Secretaria, pelo sistema informatizado do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à conversão da quantia depositada na conta n.º 2131036, da Agência n.º 4021 da Caixa Econômica Federal, para depósito judicial em favor deste Juízo.\r\n\r\nConfirmada a conversão, expeça-se alvará em favor da co-autora MARIA AURORA AFONSO MARTINS, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de fls. 289/290, esclareço à requerente que o pleito deverá ser feito perante a Justiça Estadual, através de ação própria (Alvará Judicial), tendo em vista que a sentença de fls. 263/264 já transitou em julgado (fl. 266). \r\n\r\nEntregue o alvará, conforme determinado no segundo parágrafo supra, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 90.0013289-4 NILCE ROGER DE PAULA E OUTROS (Adv. VANTUIL DE PAULA COELHO, NEUZA MARIA H. MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face ao pedido de fl. 255, cancele a Secretaria os requisitórios conferidos às fls. 248 e 250, referentes ao valor principal devido à co-autora Nancy Rodrigues da Silva.\r\n\r\nDeixo de determinar igual procedimento em face da co-autora Nilce Roger de Paula, uma vez que não consta nos presentes autos o contrato de honorários advocatícios, e a procuração outorgada à fl. 197 não estipula a quantia referente aos honorários contratuais.\r\n\r\nCancelados os requisitórios, conforme acima determinado, apresente a patrona requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, nova planilha, que deverá discriminar o valor principal e os honorários contratuais, estes últimos incidindo apenas sobre os valores devidos à autora, tendo em vista que a planilha de fl. 259, a qual discrimina os valores relativos aos honorários contratuais, encontra-se equivocada, eis que considera os 30% (trinta por cento) incidindo não apenas sobre o valor devido à autora (valor principal), mas sim, sobre o valor principal somado aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me para envio dos requisitórios conferidos às fls. 249, 251, 252 e 253.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 96.0077836-1 ANTHERO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Ficam os Autores intimados à efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n5 - 98.0025184-7 ELIANE FONSECA FAES AZEREDO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2008 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.531875-0 SIDNEI GOMES MARINS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nFl. 829: Indefiro, uma vez que a sentença de fls. 816/821 encontra-se pendente de recurso.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.502638-2 ETELVINA MORATELLI RIVEIRO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.503034-8 ALUIZIO ARAUJO DA COSTA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.504709-9 JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino ao Autor a entrega do original da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) à Secretaria dessa Vara, no prazo de 10 (dez) dias, para que esta Magistrada possa confrontar as assinaturas constantes das cópias juntadas aos autos do presente processo.\r\n\r\nOficie-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) para que esta encaminhe a este Juízo cópia de todas as alterações contratuais referentes às empresas IMPORTADORA COMODORE LTDA. (até a data de 21/04/1964) e SADY SEDAS S/A (até a data de 15/05/1965).\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.06.001018-5 JOSE SALVADOR FREIRE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 142/144 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.513018-9 PAULO FRANKLIN JUNIOR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.005248-7 MARIA GLORIA DA SILVA RABELO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de processar o pedido de habilitação de fl. 120, tendo em vista que, nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nIndefiro a prova pericial contábil requerida à fl. 117 (2º parágrafo), uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o documento juntado à fl. 118, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se efetuou acordo com a autarquia ré.\r\n\r\nApós, ao INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504238-8 LUCIMARIO BARCELLOS DA SILVA (Adv. DENIO MENDES TAVARES, LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524324-2 PENSIER ELOY DI LONARDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2008 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800374-0 IVANITE NUNES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se, por mandado, as partes e o representante legal da empresa onde o autor trabalha, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 87.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.805282-8 CASTORINA LUCAS DE ALMEIDA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o art. 284, parágrafo único, e o art. 282, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe DEFIRO, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, encaminhem-se os autos à SEDCP, para a alteração do nome do representante do 1º Autor, de Francisco de Almeida Neto para Francisco de Almeida Netto, conforme documento de fl. 6.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.808509-3 JOSE FERREIRA GUEDES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.810691-6 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 22, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091785-2 EIDMAR DOS SANTOS CARDOSO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.028790-2 LUIS COSME DOS SANTOS (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora “seja declarado o direito do Autor ao reconhecimento da conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum”. Atribuiu à demanda o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509566-3 DIRCE FELICIANA DA SILVA ESTEVES (Adv. ELIZABETE PEREIRA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.804102-1 CLAUDIO GOMES DE MAGALHAES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 25, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.807579-1 ROSANGELA CRISTINO LIMA (Adv. DANIELLE PEREIRA GUIMARAES, ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a data do cancelamento do seu benefício, bem como, para apresentar o laudo da perícia médica, realizada pelo INSS, que comprovou estar apta para as atividades laborativas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.809466-9 ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 91.0112850-7 (37ª VF), nº 2008.51.51.003694-3 (8º JEF) e nº 2008.51.51.003693-1 (9º JEF).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.809943-6 FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à demanda, na forma do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente a parte autora, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.810144-3 ELTON DA COSTA FERREIRA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.810175-3 JOSE ADELAR MAZUTTI (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.810205-8 CAIO PAULO PENTEADO DE ARAUJO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o reajuste da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de serviço concedida sob o n.º 45.992.875-9. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.810225-3 ROBSON GUEDES NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504104-9 BANDEIRANTE IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE RAMAO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA). . Fl. 572: Defiro a realização da prova pericial requerida pelo 1º réu, nomeando para exercer o cargo de Perito do Juízo o Dr. MARIO LUIZ NOVAES AVILA, Agente de Propriedade Industrial, inscrito no CREA/RJ sob o n.º 33.340, com endereço arquivado na Secretaria desta Vara Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de intimação do Perito Judicial para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita a nomeação, apresentando proposta de honorários.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803713-3 MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - TIJUCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, terceira figura, do Código de Processo Civil, configurada supervenientemente\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça que ora concedo à Impetrante. Sem honorários (Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803278-0 IVETE DA SILVA (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 47, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo, à patrona da parte autora, para regularizar a petição de fl. 49, subscrevendo-a.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.809923-0 IRACEMA DE OLIVEIRA (Adv. ISVETE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR a parte autora em honorários, por não ter chegado a se formar a relação processual. CONDENO-A, entretanto, ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para recurso e configurado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 90.0053760-6 LAURINDO FERNANDES (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária, em fase de execução de sentença condenatória.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor devido (fls. 85/86), foi determinada a intimação do Autor bem como da sua advogada, para levantamento da quantia credita.\r\n\r\nNão sendo a parte autora localizada no endereço fornecido em Juízo (fls. 92/93), foi determinada a renovação da diligência no endereço constante no sistema PLENUS do INSS conforme informação de fl. 98, também não sendo o Autor lá encontrado (fls. 101/102).\r\n\r\nA advogada do Autor quedou-se silente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios nº 200408168 (fl. 85) e nº 200408169 (fl. 86).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808969-4 SALVADOR PINTO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 48/49, eis que inadequado para atacar a decisão interlocutória de fl. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDCP para fins de redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028803-3 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com os processos nº 2007.51.51.016906-9 e nº 2006.51.51.011362-0, por serem distintos o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 19 em relação aos demais processos elencados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000165-8 PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv. MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fl. 134, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 00.0930896-2 JOSE MARQUES DA SILVA NETO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 232.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n39 - 91.0008984-2 ELENICE DA CONCEIÇAO DIAS LOPES E OUTROS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO, VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 165.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 127.\r\n\r\n...substituindo a Autora pelos sucessores habilitados ELENICE DA CONCEIÇÃO DIAS LOPES, CPF 159.162.277-87; AUGUSTO DIAS NETTO, CPF 159.240.507-00 e MANOEL DIAS FILHO, CPF 245.195.107-91....\r\n\r\n...rateie a Secretaria a quantia devida à autora originária (fl. 114) entre os sucessores acima habilitados, reservando-se 1/4 para o herdeiro (filho) não habilitado, haja vista a certidão de óbito da autora constar a existência de 4 filhos.\r\n\r\nElaborado o rateio, expeçam-se os alvarás em favor dos mesmos, para levantamento da quantia depositada, os quais serão disponibilizados por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n40 - 94.0025914-0 DARCY DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 67.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n41 - 96.0013072-8 JORGE FELIPE DE CAMPOS FERREIRA (Adv. LEONARDO CARDOSO DE SOUSA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 223.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n42 - 97.0079278-1 ERALDO BENTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, FATIMA MARIA H. DE SOUZA, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 207.\r\n\r\n“...ao autor, para regularizar a representação processual, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n43 - 98.0021939-0 SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n44 - 2001.51.01.524380-3 SEBASTIANA FERREIRA PINTO (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 129.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n45 - 2001.51.01.531722-7 ANTONIO GALDINO DE ARAUJO (Adv. AVANY NUNES DE MAGALHAES, CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 157.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n46 - 2002.51.01.523296-2 LEOPOLDO JOSE COELHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 215.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n47 - 2003.51.01.530382-1 WALDYR SERNACHE (Adv. FELIPE ADOLFO KALAF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 78.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n48 - 2003.51.01.533855-0 ALFREDO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 68.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n49 - 2003.51.01.535333-2 JOSE CARLOS RABELLO DE MATTOS (Adv. MARTA MARIA R PENTEADO GUELLER, TATIANA TROMMER BARBOSA, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n50 - 2003.51.01.536811-6 MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511185-7 AROLDO DE CASTRO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 115.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n52 - 2004.51.01.520695-9 LOURIVAL ESTEVES FURTADO (Adv. ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES, LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n53 - 2004.51.01.534731-2 YOLANDA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 80.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n54 - 2004.51.51.046940-4 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 137.\r\n\r\n“Fl. 131: Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741....”\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500447-8 JACOB GOFMAN (Adv. RAQUEL MARTINS FREITAS, FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 91.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511958-0 HENRY CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 96.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 94.0043572-0 ZENILSA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 94.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se....”\r\n\r\n58 - 2008.51.01.801332-3 ZILDA NATIVIDADE DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 103.\r\n\r\n“HOMOLOGO a habilitação de MARIA DE LOURDES NATIVIDADE DA ROCHA, sucessora de Ubirajara José da Rocha.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar prosseguimento ao feito desmembrado.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 614219"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 05/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 97.0020603-3 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 132/134, confirmada pelo acórdão de fls. 190.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0015940-1 ELIANE FRAGOSO (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 91/94.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0018783-9 MARILENE VASCONCELOS DE MELO (Adv. CONSTANTINO CRITSINELIS, JOSE OSWALDO ARANHA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS (Adv. RENATO RABE). . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo para extração de cópias, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0003358-2 ELIANE NAEGELE (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Fls. 284. Defiro vista requerida.\r\n\r\n5 - 99.0009267-8 PAULO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando planilha de cálculos dos valores que entender cabíveis.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 99.0074948-0 ROBERTO ANTONIO LANDI TEIXEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se, considerando-se o valor de fls. 316.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514266-3 TADEU JOSE DA SILVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530530-8 VALDIR PINTO DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o alegado pelo INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.530560-6 ANGELA SCHMITT VOLPATO BARBOSA (Adv. WILNOR PIRES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.503498-6 NORIVAL DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento, às fls. 102/103, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.504695-2 CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.01.507403-0 TADEU CUSTODIO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 335.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.512359-4 MARIA EMILIA DA CRUZ MATA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.501586-8 CLARA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 165/169.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506747-9 MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513112-1 LUCIANO FRAGA PEREIRA (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 374/376.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518837-4 EDSON PINTO DE BRITO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a informação do INSS, às fls. retro, diga o impetrante em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534722-1 NORMA SUELY LISTO CUNHA (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o acórdão de fls. 259.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500354-8 IVA SIQUEIRA MATOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 155/166.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500248-2 MANUEL PEREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 46/47.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504319-8 OSCAR DIAS DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2008 FOLHA 91/92 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento das peças, mediante a substituição por cópias, a serem fornecidas pelo impetrante, exceto da procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCustas conforme a lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524156-7 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. PAULO MACIEL DE JESUS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 FOLHA 50/52 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.800332-5 MAURO DE ALMEIDA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2008 FOLHA 38/45 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para determinar o imediato restabelecimento do benefício do impetrante, no prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41 § 6º da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803010-9 BLAYON EVARISTO RODRIGUES REP/ P/ NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x GERENTE REGIONAL NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 FOLHA 35/37 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando a liminar deferida às fls. 82, para determinar a concessão do benefício de pensão por morte ao impetrante, em virtude do óbito de seu pai, Sr. Carlos de Oliveira Rodrigues, desde a data do requerimento administrativo, ou seja, setembro de 2006, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nDecorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao TRF tendo em vista o duplo grau obrigatório.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803528-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805003-0 MARIA DE FATIMA FEITOSA TORRES (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl. 96/97).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808539-1 MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Requeira a parte Impetrante o que for cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito (Art. 267, III, do CPC).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808896-3 DANILO VARANDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001132/2008 FOLHA 59/61 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2008.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808973-6 JOSE HELIO HORATO (Adv. WALLACE NUNES DA SILVA, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808998-0 SONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 FOLHA 281/283 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810273-0 MARIA IRACEMA PAULINO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 FOLHA 53/55 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.810833-0 WILMA DA MATTA LOPES ROCHA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Recebo as apelações de fls. 93/97 e 98/109 em seu efeito devolutivo. Intimem-se, sucessivamente, o Impetrante e o INSS para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.813194-7 JOSE MIGUEL AGUIAR DA CUNHA (Adv. ALDERIO GERARDE BORGES) x AUDITOR REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSS/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL AGUIAR DA CUNHA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do AUDITOR REGIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSS/RJ, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que ainda continua incapacitada mas mesmo assim seu benefício foi suspenso após perícia do INSS na qual não se constatou haver incapacidade laborativa (fls. 10).\r\n\r\nNotificada em 19/05/2008, a autoridade coatora não prestou as informações (fls. 25).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813260-5 DEOLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv. ANTONIO BRAZ NETO) x CHEFIA DE BENEFICIO DO INSS - AGENCIA MEIER - APSRME (17-001.040.0). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2008 FOLHA 62/64 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto, em relação ao pedido de nova revisão no benefício do instituidor de sua pensão e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para de terminar que seja pago a impetrante o valor devido em virtude das revisões efetuadas no benefício do instituidor, bem como no seu próprio, de acordo com o valor apurado e informado pelo próprio INSS às fls. 55. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao TRF tendo em vista o duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.802541-6 JULIO CEZAR PEREIRA ANTUNES (Adv. THEREZINHA ANSELMO DA COSTA, SERGIO DE OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Comprove documentalmente o Impetrante, em 5 (cinco) dias, o alegado às fls. 20 (bloqueio do benefício em janeiro de 2008) pois, se o benefício foi bloqueado em novembro de 2007, operou-se a decadência para impetração deste Mandado de Segurança.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.803700-5 EUCLYDES DO NASCIMENTO (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Regularize o Impetrante a peça de fls. 61/62, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.807343-5 TEREZA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.809474-8 JAQUELINE BRANDAO VALBAO (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJAQUELINE BRANDÃO VALBAO, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que o INSS indeferiu seu pedido de auxílio-doença sem ter realizado uma nova perícia médica. Alega também que, no mesmo laudo onde foi atestada a incapacidade laborativa, já havia sido estabelecida previamente pelo INSS a data para cessação do benefício.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.809581-9 GESSI PEREIRA GUERRA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nConforme consta do documento acostado às fls. 24, o INSS indeferiu o requerimento de pensão por morte formulado pela Justificante, relativo ao seu falecido companheiro, por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, ou um dos Juizados Especiais Federais, que é o meio adequado para se obter sentença declaratória que reconheça eventual união estável.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.807242-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EDSON VICTORINO DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o Embargado para impugná-los.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029924-9 NELLY VALENCA DE CASTRO ANTUNES (Adv. VITOR IORIO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante cumpra o comando de fls. 15, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 96.0002641-6 TEREZA OLIVEIRA MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista que o contrato de fls. 154/157 não estipula valor líquido dos honorários, junte o patrono da causa, em 5 (cinco) dias, termo de concordância firmado pelo Impetrante, com o respectivo valor a título de honorários contratados.\r\n\r\nApós, com a juntada do documento aos autos, expeça-se o RPV.\r\n\r\n43 - 99.0078609-2 HELENO VIEIRA GLORIA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.511360-5 PARAGUACY CONSTANTINO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x GERENTE DE BENEFICIOS DA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o(a) acórdão/decisão de fls. 84/87.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.512478-1 IRENE DE JESUS FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, apresentando planilha de cálculos dos valores que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.512984-5 IARA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2008 FOLHA 3/5 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.521241-4 CONSTANTINO BRUNO PANARO (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 252/257.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.526941-2 GALBA TAVARES (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CHEFE DO GRUPO DE TRABALHO MISSAO DE AUDITORIA GERAL - MAGER (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.520700-9 JOAO BATISTA DE PAULA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.520826-9 DOUGLAS PEDROSO NOGUEIRA (Adv. NEWTON BAPTISTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a sentença de fls. 199/204, confirmada pelo acórdão de fls. 253.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.520919-5 JOSE PEDRO DA COSTA FILHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 143/146.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.524630-5 LEONARDO MARTINS DA SILVA (Adv. ALINE PESSOA GONCALVES) x CHEFIA DA GERENCIA EXECUTIVA DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2008 FOLHA 464/466 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda de objeto em relação ao pedido de suspensão da exigência de aguardar a resposta ao ofício enviado ao Ministério da Saúde e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, quanto ao pagamento dos valores devidos em razão das revisões efetuadas na RMI do benefício do impetrante, para determinar seu imediato pagamento, confirmando a liminar parcialmente deferida às fls. 284. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDecorrendo in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao TRF tendo em vista o duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518016-5 SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518726-3 LUCILEA FERREIRA RUSZYNSKI (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.537083-5 JURACY GOMES PINHO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2008 FOLHA 82/88 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537406-3 EDSON SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA, HELLEN FERREIRA XIMENES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537913-9 ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 34/35.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.539604-6 ZOE GOUVEA DA SILVA (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO, RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a decisão de fls. 40/43.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.006142-7 MARIA JOSE LAURENTINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Tendo em vista a petição da Impetrante, de fls. 37, informando que o benefício objeto destes autos pertence à Gerência Executiva de Duque de Caxias/RJ, declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.803127-8 EDNA MACATROZZO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nConforme aduzido pelo MPF, às fls. 39, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fls. 40/45) .\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803879-0 DAURA DA SILVA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.803883-2 BYRON SIDERATOS (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803925-3 PEDRO CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805034-0 MARIA AMELIA COUTAS DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. . Tendo em vista o informado pela Impetrante, às fls. 68, declino da competência para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Duque de Caxias/RJ, Seção Judiciária de São João de Meriti, competente para apreciação do feito.\r\n\r\nAntes, porém, remetam-se os autos à SEDCP para retificação do pólo passivo para “Gerente Executivo do INSS - Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805801-6 MILTON AURELIO ALVES (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS -CENTRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810473-7 ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2008 FOLHA 6/9 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810659-0 AZENCLEVER DUARTE DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2008 FOLHA 10/12 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810852-4 MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x AGENTE RESPONSAVEL PELA CONCESSAO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MEIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls. 29, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por MARIO RENATO ROBERTO PROSPERI, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.800352-4 HILDA FERREIRA PEIXOTO (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x GERENTE-EXECUTIVO PRACA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.807605-9 ALDIREA JOSE DE ALMEIDA (Adv. IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.807847-0 MARIA PUREZA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA PUREZA ROCHA DO NASCIMENTO, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença. \r\n\r\nAlega a parte Impetrante, em síntese, que ainda continua incapacitada mas mesmo assim seu benefício foi suspenso após perícia do INSS na qual se constatou haver capacidade laborativa.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça ainda não apreciado.\r\n\r\nDiz a Carta Magna em seu art. 5o, LXIX:\r\n\r\n“LXIX - Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”\r\n\r\nNo dizer do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há que vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao Impetrante. Se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda indeterminados, não rende ensejo à segurança, embora possa ser defendido por outros meios judiciais.”(in Mandado de Segurança, pág. 28).\r\n\r\nNo caso vertente, alega a parte Impetrante ter sofrido lesão a direito líquido e certo em vista da suspensão de seu auxílio-doença. Ocorre, porém, que a produção de prova pericial médica se faz imperiosa para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento do benefício e a conseqüente desconstituição do ato administrativo de suspensão, o qual goza dos pressupostos de legitimidade e legalidade, cabendo ao requerente a prova de sua ilegalidade.\r\n\r\nComo é cediço, o mandado de segurança não se presta à dilação probatória, daí porque deve a parte Impetrante buscar amparo a seu direito através das vias ordinárias, onde poderá inclusive contar com o eventual deferimento de tutela antecipada. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM BASE EM ATESTADOS PARTICULARES - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PLANO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- Pedido de restabelecimento de auxílio-doença dado como cessado por perícia médica, efetuada administrativamente pelo INSS, tratando-se de benefício de natureza precária e temporária, sem delimitação temporal, acarretando que o segurado deva submeter-se periodicamente a exames periciais.\r\n\r\n- Oferecimento pelo Impetrante de atestados firmados por diferentes especialistas (psiquiatra, psicólogo, ortopedista e fisioterapeuta) para o fim de contraditar a afirmação de restabelecimento da capacidade laborativa do impetrante.\r\n\r\n- Não configuração, de plano, de direito líquido e certo, próprio do mandado de segurança, em face de seu rito célere.\r\n\r\n- Inadequação da via eleita para impugnar o ato administrativo praticado por agente do INSS (médico perito) apenas por meio de atestados particulares fornecidos unilateralmente, já que a dúvida leva à necessidade de produção de perícia, própria da via ordinária, pois tem de se realizar dando ensejo à ampla defesa e ao contraditório, garantidos constitucionalmente.\r\n\r\n- Negado provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n(TRF2- AMS 61890, Rel. Juíza Marcia Helena Nunes, DJ 10/02/2006, p. 304)\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS: SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. Direito líquido e certo, para fins de mandado de segurança, tem natureza processual, no sentido de ser comprovado de plano, por prova documental.\r\n\r\n3. Não comprovados, de plano, os fatos alegados na exordial, não há como reconhecer a existência do direito postulado.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para, reformando a r. sentença, denegar a segurança, ressalvando ao impetrante as vias ordinárias.”\r\n\r\n(TRF1- AMS 200033000014238, Rel. Des. Fed. Antonio Savio de Oliveira Chaves, DJ 4/10/2004, p. 9)\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, V, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2008.51.01.807473-7 PASQUALE NOVELLO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de companheirismo/dependência econômica, com vistas à posterior obtenção de pensão por morte.\r\n\r\nAo que se apura, a morte do instituidor do benefício ocorreu após a edição da Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, que alterou o art. 74 da Lei n.º 8.213/91, o qual passou a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nTem-se então que, para evitar a incidência do inciso II, teria o interessado que requerer administrativamente o benefício no prazo estipulado no inciso I do citado artigo. Outrossim, a comprovação da relação de companheirismo/ dependência econômica deveria ser processada perante o INSS, nos termos dos arts. 22 a 24 do Decreto n.º 3.048/99. Nada obstante, a parte Justificante sequer mencionou se chegou a se dirigir ao INSS a fim de requerer administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nSe por um lado há razões para a precariedade no atendimento aos cidadãos por parte da autarquia previdenciária, seja devido ao volume de benefícios, à carência de servidores, à falta de recursos ou mesmo à utilização de métodos e equipamentos obsoletos, por outro, resta inadmissível a inobservância do comando do art. 176 do Regulamento da Previdência Social - Decreto n.º 3.048, de 06/05/1999, abaixo transcrito, que deveria, mas ainda está longe de ser, um dos principais lemas de todos os servidores do INSS: \r\n\r\n“A apresentação de documentação incompleta não pode constituir motivo de recusa de requerimento de benefício, ficando a análise do processo na dependência do cumprimento de exigência.”\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesse artigo, frise-se, gera enormes prejuízos aos segurados, que se vêem privados de prestações essencialmente alimentares, e inclusive podem vir a ter prejuízos na fixação da DIB, e também ao próprio INSS, que vem a ser freqüentemente condenado ao pagamento de juros de mora e verbas sucumbenciais. Isso, sem se falar no gigantesco impacto sócio-econômico que medidas como essas (ou a falta delas...) causam em nosso País.\r\n\r\nDeve-se ter em mente que não há, na legislação previdenciária, previsão ou orientação no sentido de que o processo judicial de Justificação deva preceder o requerimento administrativo. Muito pelo contrário, vez que os arts. 142 a 151 do supracitado Regulamento prevêem a figura da Justificação Administrativa, carecendo a parte justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nA Justificação Judicial é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação Judicial, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que o INSS dificilmente concederá o benefício pretendido pela parte justificante com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, especialmente quando sequer foi formulado requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2006.51.01.528594-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x MANUEL AUGUSTO DA COSTA CARDOSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2008 FOLHA 1/2 . Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810935-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x LUIZ GAETANO MAGNELLI (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 FOLHA 500/502 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do mandado de segurança, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2000.51.01.523561-9 JORGE ELIAS PIMENTEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . REPUBLICAÇÃO DO TEXTO REFERENTE À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 269, CONFORME SEGUE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, comprovados, dê-se vista ao Impetrante, em igual prazo, para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a parte impetrante, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.530278-6 OLIVIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO ULTIMO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 211, CONFORME SEGUE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão havendo concordância, dê-se vista ao Impetrante para se manifestar, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 613985"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064359-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO ROBSON FARIAS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ MARTINELLI, FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO) x ESTER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS) x EDNA DE SOUZA REBOUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA) x VANISE MARIA ARAUJO CALHEIROS (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA). . Fl. 1400v: Designo o dia 23/9/2008, às 13h30, para oitiva da testemunha de acusação Henrique Alves de Alencar, que deverá ser intimado no endereço de fls. 1293/1294. Faça constar do mandado de intimação que o não comparecimento do mesmo à audiência poderá ensejar condução coercitiva e configuração de crime de desobediência.\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 1340 e considerando a vinda aos autos de novos endereços da testemunha Áurea Gomes Pinto (fls. 1311, 1323, 1327), dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste se ainda tem interesse na oitiva da referida testemunha e da testemunha Gerson Pereira Nepomuceno, fornecendo, neste último caso, o endereço atualizado da mesma.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.513775-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ARAUJO DA PAIXAO (Adv. GETÚLIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 70/80 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER o réu PAULO ARAÚJO DA PAIXÃO, qualificado às fls. 154, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao IFP, comunicando a absolvição do réu, e anote-se no cadastro do SINIC. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527047-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SERGIO ROQUE FREIRE DE SANT ANA (Adv. WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA AQUINO CALDAS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x ELIANA CRISTINA MENDONCA DUARTE (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x LUCIA REGINA GOMES CUSTODIO (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x COSME DE SOUZA SILVA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x VERA LUCIA CARMO DE MENDONCA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x DEJAIR FERNANDES AQUINO CALDAS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLI RODRIGUES CALDEIRA). . Ante a certidão de fl. retro, publique-se novamente, concedendo novo prazo para as defesas se manifestarem em alegações finais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDA DURAN DE SOUZA x RENE CASTAGNARO E OUTRO (Adv. josé gustavo ferreira dos santos, josé gustavo ferreira dos santos) x IVAN SERGIO DE LACERDA GAMA (Adv. ROBERTO DAL COLETO BATISTUZO) x PAULO SERGIO BUSINARO (Adv. MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES) x CINTHIA MACERON (Adv. JOSÉ WALDIR MARTIN) x ARTHUR CASSIANO DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS) x MARA REGINA SARAIVA MARIANO (Adv. JOSÉ SARAIVA) x ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA (Adv. ANA CLAUDIA MELLO DESIMONI DA MOTA) x ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (Adv. ANDERSON LINCOLN DE SOUZA). . Ante o teor da certidão de fl. 3.654, homologo a desistência da testemunha de acusação e de defesa do acusado Paulo Sérgio Businaro, JULIANA BARBOSA MOREIRA.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de Paulo Sérgio Businaro, para que forneça os endereços das testemunhas Dario José de Oliveira e Moacyr Toledo Júnior, uma vez que não procede a informação de que as mesmas foram arroladas também na denúncia. \r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de Fernanda Duran de Souza para que forneça o endereço da testemunha Alessandra Afonso de Assis.\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a defesa de Arthur Cassiano da Silva Neto, para que forneça as qualificações e endereços das testemunhas “Eduardo de Tal” e “Vitor de Tal”.\r\n\r\nAssino para todas as defesas referidas acima o prazo improrrogável de cinco dias para que cumpram a determinação deste Juízo, sob pena de indeferimento da oitiva das mesmas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestações das defesas intimadas, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509783-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ANTONIO ZORZI (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA). . Regularmente intimado(a), por publicação, a defesa de Luiz Antônio Zorzi não se manifestou em alegações finais.\r\n\r\nIntime-se o(a) denunciado(a) para que constitua, querendo, novo patrono, a fim de que se manifeste em alegações finais, no prazo de cinco dias, devendo ser cientificado(a) de que decorrido sem manifestação o prazo assinado atuará em sua defesa Defensor Público da União.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.532145-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO, RICARDO DA SILVA FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. AISSAR ELIAS DE MORAES). . Tendo em vista as informações prestadas pela Receita Federal às fls. 415/416, intimem-se as defesas de Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta e Marly Yvonne Kleinsorgen de Souza Motta para que regularizem junto ao referido órgão, no prazo de 30 (trinta) dias, os pagamentos efetuados, ficando cientes de que decorrido este prazo sem a informação da autoridade fazendária no sentido do regular e integral pagamento do débito fiscal, o curso do processo será retomado.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.806046-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x REINALDO ALBERTO DONCEL GALEANO E OUTRO. . Recebo a apelação de REINALDO ALBERTO DONCEL GALEANO.\r\n\r\nAo Ministério Público para apresentar as contra-razões de apelação.\r\n\r\nApós, considerando que já houve trânsito em julgado da sentença prolatada pelo juízo para acusação em relação ao réu REINALDO ALBERTO, defiro o pedido de expedição de carta de execução provisória da sentença, formulado pela defesa, de forma a propiciar que o réu usufrua eventualmente dos benefícios relativos à execução penal. Assim, expeça-se a competente carta, a ser enviada ao juízo da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, mediante mandado de entrega.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 97.0062587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ ESQUERDO (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x CARLOS HUMBERTO RODRIGUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE). . Considerando a manifestação do MPF às fls. 1613/15655, passo a publicar o despacho proferido em 03/06/2008: “Ante a certidão de fl. retro, dou por encerrado o Sumário de Defesa. Intime-se o MPF para manifestar-se em diligências. Após, publique-se para as defesas para o mesmo fim.”.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 614330"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803027-8 NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUIZO DA 6A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta por NAGIB TEIXEIRA SUAID.\r\n\r\nAlega o excipiente, em síntese, que as imputações constantes da denúncia oferecida nos autos n.º 2007.51.01.812262-4 reproduzem fatos que compõem o objeto da ação penal n.º 2007.51.01.802985-5.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Publico Federal opinou pela rejeição da exceção oposta, sob o argumento de que a análise dos fatos narrados em ambas as denúncias são diversos. A promoção ministerial consta de fls. 07/15 dos presentes autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão suscitada através da presente exceção foi inteiramente apreciada em todos os seus aspectos, esgotada, exaurida, por este Juízo, por ocasião do recebimento da denúncia.\r\n\r\nLimito-me, portanto, a reproduzir e ratificar os fundamentos ali expostos. Veja-se:\r\n\r\n“De fato, aqui tramita a ação penal n? 2007.5101.802985-5, na qual imputa-se aos acusados JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTINS FERREIRA, PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, AÍLTON GUIMARÃES JORGE, JÚLIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA, ANIZ ABRAHÃO DAVID, NAGIB TEIXEIRA SUAID, ANTÔNIO PETRUS KALIL, MARCELO CALIL PETRUS, LICÍNIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO, JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA e SÉRGIO LUZIO MARQUES DE ARAÚJO, entre outros, o delito de quadrilha ou bando e contrabando.\r\n\r\nInicia a denúncia por esclarecer que os acusados compõem uma organização criminosa voltada à exploração ilegal das atividades de bingos e máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro, praticando, para tanto, diversos crimes autônomos contra a Administração Pública de forma estável, permanente e reiterada. E prossegue esmiuçando os níveis em que se estrutura a referida organização, as atribuições de cada um para, depois, apontar alguns dos crimes por ela praticados.\r\n\r\nPor outro lado, na denúncia oferecida nestes autos, já em sua parte introdutória, esclarece o parquet que a imputação abrange, preliminarmente, crimes de contrabando pela utilização, em proveito próprio e no exercício de atividade comercial, de mercadoria estrangeira que sabem os denunciados ser produto de introdução clandestina no país e pela aquisição de mercadorias da mesma natureza desacompanhadas de documentação legal, tudo em relação a 5.255 máquinas apreendidas em buscas e apreensões deferidas judicialmente. \r\n\r\nParalelamente, por serem tais máquinas caça-níqueis manipuláveis, a imputação abrange, também, o crime contra a economia popular tipificado no artigo 2.º, inc. IX da Lei 1521/51.\r\n\r\nE prossegue o MPF, afirmando que ainda, por terem se reunido todos os denunciados para a prática reiterada e estável dos crimes encimados, imputar-se-á face aos mesmos o crime tipificado no artigo 288 do CP. \r\n\r\nHá, por fim, uma imputação de falsidade ideológica dirigida a apenas dois dos denunciados LICÍNIO e LAURENTINO.\r\n\r\nO primeiro motivo invocado na decisão de fls. 226/234 afigura-se, data venia, errôneo. Isto porque ele parte da falsa premissa de que o MPF, em relação à imputação do crime de contrabando, reproduz ação que já tramita contra os denunciados.\r\n\r\nO ilustre magistrado da 1a Vara Federal Criminal afirma, em sua decisão, ter realizado investigações sponte propria nas quais logrou tomar conhecimento da existên cia de aditamento à denúncia nos autos da ação penal 2007.5101.802985-5 (desta 6a Vara Criminal) pela prática do delito de contrabando, aditamento este que não foi juntado aos autos pelo MPF, no seu entender por um lapso. Afirma, também, categoricamente, que, nesta nova ação (processo n. 20075101.812262-4), o MPF tenta repetir demanda penal já em curso, justamente aquela inserida no citado aditamento.\r\n\r\nOcorre que uma análise prima facie de ambos os feitos afasta toda e qualquer possibilidade de correção deste ponto de vista, senão vejamos.\r\n\r\nNa ação penal n. 2007.5101.802985-5, à qual respondem os acusados pela pratica dos delitos de quadrilha, corrupção ativa e passiva, o MPF aditou a denúncia originalmente oferecida para nela ver incluída a imputação do delito previsto no art. 334, § 1o, “c” do Código Penal, nos seguintes termos:\r\n\r\n“De fato, os denunciados SILVÉRIO CABRAL NERY JUNIOR, SERGIO LUZIO DE ARAUJO, JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA e PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, agindo para atender aos interesses dos denunciados JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (BETEC), LICÍNIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO (BINGO ICARAÍ), AILTON GUIMARÃES JORGE (CAPITÃO GUIMARÃES), ANIZ ABRAHÃO DAVID e ANTONIO PETRUS KALIL (TURCÃO) - que tinham pleno conhecimento dos fatos e exerciam absoluto domínio finalístico sobre os atos de corrupção - ofereceram e efetuaram pagamento indevido em valores ao Desembargador Federal CARREIRA ALVIM, a fim de que o mesmo praticasse ato de ofício (liminar de liberação de máquinas de caça-níqueis na Medida Cautelar inominada TRF 2a Reg n. 2006.0201.005969-4), o que efetivamente foi feito.\r\n\r\nJá JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA, SEGIO LUZIO DE ARAUJO e PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, agindo para atender aos interesses dos denunciados JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (BETEC), LICÍNIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO (BINGO ICARAÍ), AILTON GUIMARÃES JORGE (CAPITÃO GUIMARÃES), ANIZ ABRAHÃO DAVID e ANTONIO PETRUS KALIL (TURCÃO) - que tinham pleno conhecimento dos fatos e exerciam absoluto domínio finalístico sobre os atos de corrupção -, não somente ofereceram como efetuaram pagamento indevido em valores, por intermédio de VIRGÍLIO MEDINA , ao Ministro PAULO MEDINA, afim de que o mesmo praticasse ato de ofício (liminar de liberação de máquinas caça-níqueis na Reclamação STJ n. 2211), o que efetivamente foi feito. Ademais, também por intermédio de VIRGÍLIO MEDINA, ofereceram pagamento indevido em valores para que o Ministro PAULO MEDINA proferisse voto favorável a empresas de caça-níqueis no julgamento de mérito da Reclamação STJ n. 2211. \r\n\r\nAinda consoante o teor da imputação contida na denúncia, em outra oportunidade, MARCELO KALIL e SERGIO LUZIO DE ARAUJO entregaram a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) ao Magistrado CARREIRA ALVIM, a fim de que, no interesse da organização criminosa por ele próprio integrada, liberasse outras máquinas caça-níquel apreendidas pela Polícia Federal.\r\n\r\nAs aludidas máquinas, cuja liberação foi “negociada” com os magistrados PAULO MEDINA e CARREIRA LAVIM, foram apreendidas em abril de 2006, por determinação do Juiz da 4a Vara Federal de Niterói, RJ, que expediu mandados de busca e apreensão de máquinas caça-níqueis instaladas em três casas de Bingo - CENTRAL, PIRATININGA e ICARAÍ- pertencentes, de fato, aos denunciados LICÍNIO SOARES BASTOS e LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nPerícia nelas realizada, constatou a presença de “componentes de origem estrangeira”, sendo certo que sua internação é proscrita nos termos da normativa vigente (vide laudos em anexo).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm sendo assim, ..., os denunciados VIRGÍLIO MEDINA, PAULO ROBERTO FERREIRA LINO, SILVÉRIO CABRAL NERY JUNIOR, SÉRGIO LUZIO DE ARAÚJO, JAIME GARCIA DIAS, MARCELO CALIL PETRUS, NAGIB TEIXEIRA SAUID, JOÃO OLIVERIA DE FARIAS, EVANDRO DA FONSECA, JULIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA, JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, BELMIRO MARTIS FERREIRA JUNIOR (BETEC), LICÍNIO SOARES BASTOS, LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO (BINGO ICARAÍ), AILTON GUIMARÃES JORGE (CAPITÃO GUIMARÃES), ANIZ ABRAHÃO DAVID e ANTONIO PETRUS KALIL (TURCÃO) - ... - concorreram para a prática do delito de contrabando, em sua modalidade descrita na alínea “c” do parágrafo 1o do artigo 334 do CP.” (grifei)\r\n\r\nVeja-se que os fatos imputados no aditamento (ação penal n? 2007.5101.802985-5) são bastante específicos: com a prática dos atos de corrupção do Desembargador Federal Carreira Alvim e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Virgilio Medina, teriam os denunciados, concomitantemente, concorrido para o delito de contrabando das máquinas apreendidas nos Bingos CENTRAL, PIRATININGA e ICARAÍ, no bojo da intitulada Operação VEGAS II, da 4ª Vara Federal de Niterói, e cuja liberação foi determinada pelas decisões judiciais supostamente negociadas com seus prolatores. \r\n\r\nJá na denúncia oferecida nestes autos (processo n 2007.5101.812262-4), a imputação do delito de contrabando refere-se, especificamente, às 5.255 (cinco mil, duzentas e cinqüenta e cinco) máquinas apreendidas na denominada Operação Ouro de Tolo, em cumprimento a mandados de busca e apreensão deferidos nos autos da medida cautelar n. 2006.5101.532730-9 pela 1ª Vara Federal Criminal. Referidas máquinas foram apreendidas em dezembro de 2006, nos seguintes estabelecimentos: BINGO ESPAÇO MARQUES, BINGO SAENS PEÑA, BINGO DA PRAIA, BINGO CIDADE, BINGO TAQUARA, BARRA BINGO, BINGO ASSEMBLÉIA, BINGO ARPOADOR, BINGO CARIOCA, BINGO DAS NAÇÕES, BINGO RECREIO, BINGO IPANEMA, Bingo Rio Branco, BINGO INTENDENTE MAGALHÃES, BINGO VOLUNTÁRIOS, BINGO SCALAMARE e BINGO CAMPO GRANDE, todos localizados na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstes alguns dos trechos pertinentes desta nova denúncia, que delimitam a imputação:\r\n\r\n“neste feito cinge-se a imputatio ao autônomo e continuado crime de utilizarem, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira que sabiam ser produto de introdução clandestina no território nacional (artigo 334, parágrafo 1o., “c”, c/c 71, do CP), além de adquirirem ou receberem, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabiam serem falsos (artigo 334, parágrafo 1o., “d”, c/c 71, do CP), tudo em relação às 5.255 (cinco mil duzentas e cinquenta e cinco) máquinas caça-níqueis que foram apreendidas a partir das buscas e apreensões determinadas por esse Juízo na Cautelar em epígrafe, e que deram ensejo às instaurações dos inquéritos policiais em anexo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo se constatou dos laudos periciais promovidos pelo Núcleo de Criminalística da Polícia Federal a partir do exame por amostragem das máquinas apreendidas por ordem desse Juízo, vários dos seus componentes possuem origem estrangeira. São citados microprocessadores, memórias, circuitos integrados, analisadores de cédulas, dentre outros, que provém de países como os Estados Unidos, Inglaterra, China, Cingapura, Malásia, Canadá, Taiwan e Japão.\r\n\r\nOs laudos estão em perfeita sintonia com os diálogos sobre importações fraudulentas captadas nos áudios, valendo destacar conversas entre o denunciado SERGIO LUZIO e interlocutores não identificados, ocorridos respectivamente no mesmo dia e dias após o cumprimento das buscas determinadas por esse Juízo, quando resta patente que no mínimo todos os analisadores de cédulas (noteiros) utilizados pelas MEP exploradas pelos denunciados são importados ilegalmente, circunstância de pleno conhecimento por parte da quadrilha\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAs máquinas exploradas comercialmente e mantidas em depósito pelos acusados eram de diversos modelos e fabricantes, assim, por exemplo no laudo nº 1780/06. Sem exceção, as máquinas dependiam para funcionar de um conjunto formado por uma placa-mãe (motherboard) e um comparador (contador, leitor, identificador, analisador, comparador) de cédulas. Este último componente, repise-se, jamais foi fabricado no Brasil. Fato que de amplo conhecimento dos denunciados. Ou seja, em todas as 5.255 (cinco mil duzentas e cinquenta e cinco) máquinas empregadas comercialmente ou mantidas em depósito pelos denunciados em sua atividade ilícita o comparador de cédulas empregado foi internalizado no Brasil de forma clandestina, escondido das autoridades fazendárias.” (grifei)\r\n\r\nEnquanto na ação penal 2007.5101.802985-5 os réus são acusados de concorrerem para o delito de contrabando de máquinas apreendidas em abril de 2006 na cidade de Niterói, mediante a prática de atos de corrupção, nesta, são denunciados pela prática do contrabando em relação a máquinas totalmente distintas, apreendidas oito meses depois em Bingos da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o objeto material, o local e o tempo de cada um dos crimes são totalmente distintos, o que leva à conclusão inexorável de que se está diante de crimes diferentes. Ou, em outras palavras, de que não se configura o bis in idem.”\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos autos, mantendo-os apensados aos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.490134-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATO SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA) x PAULO LINO FERREIRA (Adv. LUIS FERNANDO COSTA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES). . Fica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido de fls. 800 e ss., por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514140-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ROBERTO REGUEIRA BERTOLO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI, JULIANA CORREIA ROGGIERO). . Fica intimada a defesa a contra-razoar a apelação da acusação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.517619-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CLAUDIO LA ROCCA DE FREITAS (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, CRISTINA EMY YOKAICHIYA, LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER, FERNANDA LEBRAO PAVANELLO, AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOAO CARLOS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR) x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, RENATA NOGUEIRA DE SA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO) x EDUARDO PASSOS PEDROSA (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, AFONSO HENRIQUE DESTRI, DANIEL ROMEIRO, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, CRISTIANE BATTAGLIA, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO, MARCELO GASPAR GOMES RAFFAINI, AFONSO HENRIQUE DESTRI, PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER) x ADOLPHO CRUZ GONCALVES (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x ANGELO FEDERICO AICARDI (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MARCIO AYRES SIMOES). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.523644-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO SALVADOR (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Fica intimada a defesa de que foi proferida a seguinte decisão pelo MM.Juiz Federal Substituto em exercício da titularidade da 6ª Vara Federal Criminal:\r\n\r\n“Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de PEDRO SALVADOR, com pedido de condenação do réu pela prática de conduta correspondente ao tipo de crime previsto no art. 171, § 3.º, do Código Penal. Conforme a denúncia, o acusado obteve para si, indevidamente e mediante expediente fraudulento, benefício previdenciário à custa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nDiante da notícia de que o réu seria portador de doença mental, foi instaurado incidente de insanidade, em cujos autos há exame de insanidade conclusivo a respeito da existência do quadro psíquico alegado.\r\n\r\nÀ fl. 52, o INSS informa que o benefício concedido ao réu se encontra ativo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal reitera requerimento formulado com a denúncia, no sentido de que seja determinada a suspensão do benefício previdenciário concedido ap réu.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos dos arts. 152 e 149, § 2.º, do Código de Processo Penal, em se verificando que o acusado é acometido de doença mental superveniente à infração, o processo deverá permanecer suspenso, “salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento”. A ressalva em questão é inteiramente aplicável ao requerimento de suspensão de benefício previdenciário, de natureza cautelar, formulado pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada obstante, se é certo que a providência de natureza cautelar pleiteada se contenta com um juízo de probabilidade, entendo que, em se tratando de decisão que atinge a própria subsistência do réu, este há de ser um juízo de probabilidade qualificado, valendo dizer: hão de estar presentes fortes indícios da prática de crime.\r\n\r\nNo caso, contudo, não há nos autos elementos de prova suficientes à formação de tal qualificado juízo.\r\n\r\nConsiderando tão somente os vínculos empregatícios e contribuições registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), além daqueles que, por haverem cessado anteriormente ao ano de 1976, que dele não constam, tem-se que o réu contaria com 33 anos, quatro meses e 18 dias no momento do requerimento. Veja-se:\r\n\r\nPeríodos\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1º\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2º\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n3º\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4º\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n5º\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n6º\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7º\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n8º\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n9º\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10º\r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n11º\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n12º\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n13º\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n14º\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15º\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n16º\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n17º\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n30/06/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTempo de Contribuição atéa Data Fim do Último Período\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\nAssim, ainda que haja divergências - e há, sobretudo no tocante ao valor dos salários-de-contribuição considerados para o cálculo da renda mensal inicial do benefício - não reconheço nos autos, em cognição sumária, elementos de prova capazes de apontar para uma forte probabilidade de que o acusado tenha agido com dolo. Tais circuns tâncias haveriam de ser objeto da instrução probatória, que se vê obstada pela insanidade mental do acusado.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento de suspensão cautelar do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social, para que informe o motivo pelo qual o benefício foi restabelecido, após a renovação do procedimento de auditoria e a segunda suspensão da aposentadoria do réu.\r\n\r\nExpeça-se ofício, outrossim, ao Diretor do Hospital de Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, a fim de que os peritos que subscreveram o laudo de insanidade mental, à vista de cópia deste, informem se o quadro psíquico do réu é passível de recuperação.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n6 - 2006.51.01.529905-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE ILTON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.532075-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIO DOS REIS COUTINHO FILHO (Adv. FABIO DE SOUZA LOBO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532358-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x GLORIA LUCIA ALVES (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Fica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido de fls. 264/265, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foi proferida sentença nos autos da ação penal 2007.51.01.809187-1, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:\r\n\r\n“(...) 4. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para:\r\n\r\nReconhecer a inépcia da denúncia em relação às imputações de corrupção contidas no terceiro parágrafo de fls. 11 da denúncia. \r\n\r\n2. Condenar o acusado RENATO BELSITO nas penas dos arts. 319 do CP ( duas vezes), 317, parágrafo 1o. do CP (duas vezes), todos na forma do art. 71 do mesmo Código, em concurso material com o art. 288 do CP;\r\n\r\n3. Condenar o acusado CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA nas penas dos arts. 319 do CP ( duas vezes) e 317, parágrafo 1o. do CP, todos na forma do art. 71 do mesmo Código, em concurso material com o art. 288 do CP;\r\n\r\n4. Condenar os acusados CLODOAUDO, OSVALDO e EMIDIO JUNIOR nas penas dos art. 317, parágrafo 1o e 288, ambos do CP, em concurso material, absolvendo ainda o réu EMIDIO JUNIOR da imputação referente ao crime previsto no art. 319-A do CP, por força do art. 386, III do CPP;\r\n\r\n5. Condenar o acusado JOÃO ROZO nas penas do art. 319 do CP, absolvendo-o do crime previsto no art. 288 do CP, por força do art. 386, VI do CPP;\r\n\r\nAbsolver o acusado MARCOS PAULO ROCHA, na forma do art. 386, III do CPP;\r\n\r\n7. Condenar os acusados ANTONIO PETRUS KALIL e ANTONIO PETRUS KALIL FILHO nas penas do art. 333, parágrafo único ( duas vezes), na forma do art 71, todos do CP.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\n4.1 Quanto ao acusado RENATO BELSITO, inicio a individualização da pena dos crimes funcionais por ele praticados a partir do ato de corrupção indicado no item 4 da denúncia, por cuidar-se, juntamente com a corrupção prevista no item 2 ( de igual gravidade), do crime mais grave da cadeia delitiva ( art. 317 do CP), aplicando-se assim o que dispõe a última parte do caput art. 71 do CP.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Não há notícias nos autos a respeito dos antecedentes do denunciado, sendo razoável supor cuidar-se de réu primário e de bons antecedentes. Considero, porém, particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, na qualidade de chefe de um importante setor no Departamento de Polícia Federal, qual seja, o Setor de Custódia, valeu-se da confiança nele depositada para, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, permitir o fornecimento de regalias e tratamento privilegiado a preso de abastada condição financeira - ANTONIO PETRUS KALIL-, regalias estas consistentes na permissão de acesso ao telefone e a uma namorada dentro da viatura policial. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial e de Chefe do Setor, a conduta do acusado, ao incentivar estas benesses por parte de seus subordinados, mediante o recebimento de propina por ele centralizado, contribuiu para a desmoralização também do Poder Judiciário, ao frustrar a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e sete dias-multa. Na segunda fase de aplicação da pena, reconheço ainda aplicável a agravante prevista no art. 62, I do CP, porque, como já salientei no corpo deste decisum, RENATO BELSITO e CLÁUDIO GUERRA eram, nitidamente, os agentes que coordenavam a atuação ilícita do agentes policiais denunciados. Em sendo assim, obtenho a pena de dois anos e seis meses de reclusão e trinta dias-multa. Faço ainda incidir a causa de aumento prevista no art. 317, p. 1o do CP, no quantum de um terço, obtendo assim o resultado final de 3 anos e 4 meses de reclusão e 40 dias-multa. Por fim, reconhecida a causa de aumento de pena prevista no art. 71 do CP, faço-a incidir no quantum de um quarto, em vista do número de crimes praticados ( quatro: duas corrupções passivas e duas prevaricações), daí resultando a pena definitiva de 4 anos e 2 meses de reclusão e 50 dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, tendo em vista a qualificação constante de seu interrogatório, bem como a condição de policial federal que ostenta.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena do crime de quadrilha. Também em relação ao crime de quadrilha as circunstâncias do art. 59 do CP são-lhe parcialmente desfavoráveis. Apesar de primário e de bons antecedentes, as circunstâncias e conseqüências do crime indicam uma especial reprovabilidade da conduta em análise. Isto porque a quadrilha capitaneada por BELSITO não consistia em uma quadrilha de meliantes comuns, mas sim de policiais federais, que, travestidos de autoridade, faziam do Setor de Custódia de presos federais um meio para beneficiar custodiados amigos ou auferir vantagens ilícitas, sempre conferindo tratamento privilegiado a camaradas ou àqueles que podiam por ele pagar. Incrustada no seio do aparelho estatal - e, o que é pior, na própria polícia-, a atuação da quadrilha em apreço possuía especial efeito deletério na credibilidade das instituições públicas representadas pelo Setor chefiado pelo acusado, sendo também digna de nota a desmoralização do Poder Judiciário Federal que, como salientei, via suas determinações serem parcialmente frustradas, com presos sendo levados para passeios, lanches e até mesmo encontros amorosos fora do estabelecimento penitenciário. Por todas estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal em um ano e três meses de reclusão. Tomando em conta, finalmente, a posição de destaque de RENATO BELSITO no bando, comandando a atuação dos demais na qualidade de Chefe do Setor do Custódia, faço aplicar a agravante prevista no art. 62, I do CP , obtendo assim a pena definitiva de um ano e seis meses de reclusão, ante a inexistência de outras causas que a aumentam ou diminuam.\r\n\r\nReconhecido o concurso material de crimes, procedo à soma de penas, obtendo assim a pena definitiva de cinco anos e oito meses de reclusão e cinqüenta dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, pelas razões já explicitadas acima quando da aplicação da pena pelo crime de corrupção.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto.\r\n\r\n4.2 Quanto ao acusado CLAUDIO GUERRA, inicio a individualização da pena dos crimes funcionais por ele praticados a partir do ato de corrupção indicado no item 2 da denúncia, por ser o mais grave da cadeia delitiva.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Não há notícias nos autos de maus antecedentes do acusado, sendo razoável supor cuidar-se de réu primário e de bons antecedentes. Considero, porém, particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, na qualidade de policial lotado no Setor de Custódia, valeu-se da confiança nele depositada para, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, fornecer regalias e tratamento privilegiado a preso de abastada condição financeira - ANTONIO PETRUS KALIL-, regalias estas consistentes no acesso irrestrito de terceiras pessoas não autorizadas durante o traslado do preso a consultório médico, enquanto o ora réu almoçava às expensas do filho do custodiado. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial, a conduta do acusado, ao conceder estas benesses, mediante o recebimento de vantagem indevida, contribui para a desmoralização também do Poder Judiciário, já que frustra a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e sete dias-multa. Na segunda fase de aplicação da pena, reconheço ainda aplicável a agravante prevista no art. 62, I do CP, porque, como já salientei no corpo deste decisum, RENATO BELSITO e CLÁUDIO GUERRA eram, nitidamente, os agentes que coordenavam a atuação ilícita dos demais. Em sendo assim, faço incidir a aludida agravante e obtenho a pena de dois anos e seis meses de reclusão e trinta dias-multa. Faço ainda incidir a causa de aumento prevista no art. 317, p. 1o do CP, no quantum de um terço, obtendo assim o resultado final de 3 anos e 4 meses de reclusão e 40 dias-multa. Por fim, reconhecida a causa de aumento de pena prevista no art. 71 do CP, faço-a incidir no quantum de um quinto, em vista do número de crimes praticados ( três: uma corrupção passiva e duas prevaricações), daí resultando a pena definitiva de 4 anos de reclusão e 48 dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, tendo em vista a qualificação constante de seu interrogatório, bem como a condição de policial federal que ostenta. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena do crime de quadrilha. Também em relação ao crime de quadrilha as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis. Apesar de primário e de bons antecedentes, as circunstâncias e conseqüências do crime indicam uma especial reprovabilidade da conduta em análise. Isto porque a quadrilha capitaneada por GUERRA não consistia em uma quadrilha de meliantes comuns, mas sim de policiais federais, que, travestidos de autoridade, faziam do Setor de Custódia de presos federais um meio para beneficiar custodiados amigos ou auferir vantagens ilícitas, sempre conferindo tratamento privilegiado a camaradas ou àqueles que podiam por ele pagar. Incrustada no seio do aparelho estatal - e, o que é pior, na própria polícia-, a atuação da quadrilha em apreço possuía especial efeito deletério na credibilidade das instituições públicas representadas pelo Setor no qual estava lotado o acusado, sendo também digna de nota a desmoralização do Poder Judiciário Federal que, como salientei, via suas determinações serem parcialmente frustradas, com presos sendo levados para passeios, lanches e até mesmo encontros amorosos fora do estabelecimento penitenciário. Por todas estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em um ano e três meses de reclusão. Tomando em conta, finalmente, a posição de destaque de CLAUDIO GUERRA no bando, que, juntamente com BELSITO, comandava de fato a atuação dos demais, faço aplicar a agravante prevista no art. 62, I do CP, obtendo assim a pena definitiva de um ano e seis meses de reclusão, ante a inexistência de outras causas que a aumentam ou diminuam.\r\n\r\nReconhecido o concurso material de crimes, procedo à soma de penas, obtendo assim a pena definitiva de cinco anos e seis meses de reclusão e cinqüenta dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, pelas razões já explicitadas acima quando da aplicação da pena pelo crime de corrupção.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto.\r\n\r\n4.3 Quanto ao acusado OSVALDO SOUZA, as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Com efeito, apesar de primário e de bons antecedentes, considero particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, na qualidade de policial lotado no Setor de Custódia, valeu-se da confiança nele depositada para, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, fornecer regalias e tratamento privilegiado a preso de abastada condição financeira - ANTONIO PETRUS KALIL-, regalias estas consistentes no acesso irrestrito de terceiras pessoas não autorizadas durante o traslado do preso a consultório médico, enquanto o réu almoçava às expensas do filho do custodiado. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial, a conduta do acusado, ao conceder estas benesses, mediante o recebimento de vantagem indevida, contribui para a desmoralização também do Poder Judiciário, já que frustra a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e sete dias-multa. A esta pena faço incidir o aumento de um terço, previsto no art. 317, p. 1o do CP, obtendo assim a pena definitiva de três anos de reclusão e trinta e seis dias-multa, pena esta que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena do crime de quadrilha. Também em relação ao crime de quadrilha as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis. Apesar de primário e de bons antecedentes, as circunstâncias e conseqüências do crime indicam uma especial reprovabilidade da conduta em análise. Isto porque a quadrilha de que fazia parte OSVALDO não consistia em uma quadrilha de meliantes comuns, mas sim de policiais federais, que, travestidos de autoridade, faziam do Setor de Custódia de presos federais um meio para beneficiar custodiados amigos ou auferir vantagens ilícitas, sempre conferindo tratamento privilegiado a camaradas ou àqueles que podiam por ele pagar. Incrustada no seio do aparelho estatal - e, o que é pior, na própria polícia -, a atuação da quadrilha em apreço possuía especial efeito deletério na credibilidade das instituições públicas representadas pelo Setor onde estava lotado o acusado, sendo também digna de nota a desmoralização do Poder Judiciário Federal que, como salientei, via suas determinações serem parcialmente frustradas, com presos sendo levados para passeios, lanches e até mesmo encontros amorosos fora do estabelecimento penitenciário. Considero, porém, em seu favor, que o acusado não possuía uma atuação de destaque no bando, posição assumida pelos acusados BELSITO e GUERRA. Por todas estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em um ano e três meses de reclusão, que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentam ou diminuam.\r\n\r\nReconhecido o concurso material de crimes, procedo à soma de penas, obtendo assim a pena definitiva de quatro anos e três meses de reclusão e cinqüenta e um dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, tendo em vista a qualificação contida em seu interrogatório, bem como a condição de policial federal que ostenta.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto.\r\n\r\n4.4 Quanto ao acusado CLODOAUDO SANTOS DE LEMOS, as circunstâncias do art. 59 do CP são-lhe parcialmente desfavoráveis. Com efeito, apesar de primário e de bons antecedentes, considero particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o réu, na qualidade de policial lotado no Setor de Custódia, valeu-se da confiança nele depositada para, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, fornecer regalias e tratamento privilegiado a preso de abastada condição financeira - ANTONIO PETRUS KALIL-, regalias estas consistentes na permissão de acesso ao telefone e a uma namorada dentro da viatura policial. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial, a conduta do acusado, ao conceder estas benesses, mediante o recebimento de vantagem indevida, contribui para a desmoralização também do Poder Judiciário, já que frustra a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e sete dias-multa. A esta pena faço incidir o aumento de um terço, previsto no art. 317, p. 1o do CP, obtendo assim a pena definitiva de três anos de reclusão e trinta e seis dias-multa, pena esta que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena do crime de quadrilha. Também em relação ao crime de quadrilha as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis. Apesar de primário e de bons antecedentes, as circunstâncias e conseqüências do crime indicam uma especial reprovabilidade da conduta em análise. Isto porque a quadrilha de que fazia parte CLODOAUDO não consistia em uma quadrilha de meliantes comuns, mas sim de policiais federais, que, travestidos de autoridade, faziam do Setor de Custódia de presos federais um meio para beneficiar custodiados amigos ou auferir vantagens ilícitas, sempre conferindo tratamento privilegiado a camaradas ou àqueles que podiam por ele pagar. Incrustada no seio do aparelho estatal - e, o que é pior, na própria polícia -, a atuação da quadrilha em apreço possuía especial efeito deletério na credibilidade das instituições públicas representadas pelo Setor onde estava lotado o acusado, sendo também digna de nota a desmoralização do Poder Judiciário Federal que, como salientei, via suas determinações serem parcialmente frustradas, com presos sendo levados para passeios, lanches e até mesmo encontros amorosos fora do estabelecimento penitenciário. Considero, porém, em seu favor, que o acusado não possuía uma atuação de destaque no bando, posição assumida pelos acusados BELSITO e GUERRA. Por todas estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em um ano e três meses de reclusão, que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam.\r\n\r\nReconhecido o concurso material de crimes, procedo à soma de penas, obtendo assim a pena definitiva de quatro anos e três meses de reclusão e cinqüenta e um dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, tendo em vista a qualificação contida em seu interrogatório, bem como a condição de policial federal que ostenta.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto.\r\n\r\n4.5 Quanto ao acusado EMIDIO GENTIL JUNIOR , as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Com efeito, apesar de primário e de bons antecedentes, considero particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, na qualidade de policial lotado no Setor de Custódia e Chefe de uma das Equipes de escolta de presos, valeu-se da confiança nele depositada para, mediante recebimento de vantagem patrimonial indevida, fornecer regalias e tratamento privilegiado a preso de abastada condição financeira - ANTONIO PETRUS KALIL-, regalias estas consistentes na permissão de acesso ao telefone e a uma namorada dentro da viatura policial. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial, a conduta do acusado, ao conceder estas benesses, mediante o recebimento de vantagem indevida, contribuiu enormemente para a desmoralização também do Poder Judiciário, já que frustra a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e sete dias-multa. A esta pena faço incidir o aumento de um terço, previsto no art. 317, p. 1o do CP, obtendo assim a pena definitiva de três anos de reclusão e trinta e seis dias-multa, pena esta que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena do crime de quadrilha. Também em relação ao crime de quadrilha as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis. Apesar de primário e de bons antecedentes, as circunstâncias e conseqüências do crime indicam uma especial reprovabilidade da conduta em análise. Isto porque a quadrilha de que fazia parte CLODOAUDO não consistia em uma quadrilha de meliantes comuns, mas sim de policiais federais, que, travestidos de autoridade, faziam do Setor de Custódia de presos federais um meio para beneficiar custodiados amigos ou auferir vantagens ilícitas, sempre conferindo tratamento privilegiado a camaradas ou àqueles que podiam por ele pagar. Incrustada no seio do aparelho estatal - e, o que é pior, na própria polícia -, a atuação da quadrilha em apreço possuía especial efeito deletério na credibilidade das instituições públicas representadas pelo Setor onde estava lotado o acusado, sendo também digna de nota a desmoralização do Poder Judiciário Federal que, como salientei, via suas determinações serem parcialmente frustradas, com presos sendo levados para passeios, lanches e até mesmo encontros amorosos fora do estabelecimento penitenciário. Considero, porém, em seu favor, que o acusado não possuía uma atuação de destaque no bando, posição assumida pelos acusados BELSITO e GUERRA. Por todas estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em um ano e três meses de reclusão, que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentam ou diminuam.\r\n\r\nReconhecido o concurso material de crimes, procedo à soma de penas, obtendo assim a pena definitiva de quatro anos e três meses de reclusão e cinqüenta e um dias-multa, que fixo no valor unitário de meio salário mínimo, tendo em vista a qualificação contida em seu interrogatório, bem como a condição de policial federal que ostenta.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto.\r\n\r\n4.6 Quanto ao acusado JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR, as circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Com efeito, apesar de primário e de bons antecedentes, considero muito graves as circunstâncias em que ocorreu o delito de prevaricação praticado pelo denunciado. Deveras, JOÃO ROZO, na qualidade de policial lotado no Setor de Custódia, valeu-se da confiança nele depositada para permitir que um ex-colega de profissão, MARCOS ROCHA, preso no Presídio Ary Franco em virtude da imputação de crimes gravíssimos ( peculato, tráfico de drogas, duplo homicídio, dentre outros), pudesse ter sua entrega ao presídio retardada por algumas horas, com isso sendo levado para um passeio ao bairro da Barra da Tijuca, com destino exato ainda não esclarecido. Não fosse a grave violação de deveres inerentes ao cargo de policial, a conduta do acusado, ao conceder estas benesses, contribuiu enormemente para a desmoralização também do Poder Judiciário, já que frustrada a efetiva implementação de suas determinações. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em nove meses de reclusão e dez dias-multa, pena esta que torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. \r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\n4.7 Quanto ao acusado ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, inicio a individualização da pena dos crimes funcionais por ele praticados a partir do ato de corrupção indicado no item 2 da denúncia, sendo que considero que ambos os crimes de corrupção reconhecidos nesta sentença são de igual gravidade, para os fins do art. 71, caput, ultima parte, do CP.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Com efeito, apesar de primário e de bons antecedentes, considero particularmente gravosas as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, ao oferecer o pagamento de almoço e propina a policiais federais, para com isso obter tratamento privilegiado a seu pai, participou de ato de corrupção de especial gravidade. Esta especial gravidade decorre da constatação de que os desvios funcionais comprados desacreditam sobremaneira os esforços empreendidos tanto pelo aparato policial quanto pelo Poder Judiciário, porque fomentam a imagem de uma justiça criminal classista, que beneficia os ricos e pune os pobres, que concede, enfim, regalias aos presos que podem pagar por elas, enquanto reserva apenas aos demais a legalidade e a impessoalidade. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e trinta dias-multa. Na segunda-fase de aplicação, porém, reconheço aplicável a atenuante genérica prevista no art. 66 do CP, por entender que milita em favor do acusado a condição de filho do custodiado ANTONIO KALIL, que conta com mais de oitenta anos de idade, o que deve ser tomado em conta no momento de avaliar a reprovabilidade de sua atuação. Em sendo assim, obtenho a pena de dois anos e um mês de reclusão e vinte e cinco dias-multa. A esta pena faço acrescer o quantum de um terço, por força do que dispõe o parágrafo 1o. do art. 317 do CP, obtendo assim o resultado de 2 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e 33 dias-multa. Faço, finalmente, incidir o aumento de um sexto (1/6), em razão da continuidade delitiva e do número de crimes praticados (dois), obtendo assim a pena definitiva de 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e 38 dias-multa, a qual torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. Fixo o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, por se tratar o acusado de empresário bem sucedido, como esclarece em seu interrogatório de fls. 278/282 e atestam as testemunhas de defesa por ele arroladas (fls. 831/844).\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\n4.7 Quanto ao acusado ANTONIO PETRUS KALIL, inicio a individualização da pena dos crimes funcionais por ele praticados a partir do ato de corrupção indicado no item 2 da denúncia, sendo que considero que ambos os crimes de corrupção reconhecidos nesta sentença são de igual gravidade, para os fins do art. 71, caput, ultima parte, do CP.\r\n\r\nAs circunstâncias do art. 59 do CP são parcialmente desfavoráveis ao acusado. Não foram juntados aos autos a FAC do acusado ou registros de antecedentes criminais, razão pela qual não há meios para valorar de forma idônea os eventuais antecedentes que possua. Considero particularmente gravosas, todavia, as circunstâncias e conseqüências do crime, na medida em que o acusado, ao oferecer o pagamento de almoço e propina a policiais federais, para com isso obter tratamento privilegiado no período em que esteve custodiado, participou de ato de corrupção de especial gravidade. Esta especial gravidade decorre da constatação de que os desvios funcionais comprados desacreditam sobremaneira os esforços empreendidos tanto pelo aparato policial quanto pelo Poder Judiciário, porque fomentam a imagem de uma justiça criminal classista, que beneficia os ricos e pune os pobres, que concede, enfim, regalias aos presos que podem pagar por elas, enquanto reserva apenas aos demais a legalidade e a impessoalidade. Por estas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em dois anos e três meses de reclusão e vinte e cinco dias-multa. Na segunda-fase de aplicação, porém, reconheço aplicável a atenuante prevista no art. 65, I do CP, por se tratar de acusado maior de setenta anos. Em sendo assim, obtenho a pena de dois anos e um mês de reclusão e vinte e cinco dias-multa. A esta pena faço acrescer o quantum de um terço, por força do que dispõe o parágrafo 1o. do art. 317 do CP, obtendo assim o resultado de 2 anos, 9 meses e 10 dias, e 33 dias-multa. Faço, finalmente, incidir o aumento de um sexto, (1/6), em razão da continuidade delitiva e do número de crimes praticados (dois), obtendo assim a pena definitiva de 3 anos, 2 meses e 26 dias de reclusão e 38 dias-multa, a qual torno definitiva, ante a inexistência de outras causas que a aumentem ou diminuam. Fixo o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, por se tratar o acusado de pessoa de abastada condição financeira, proprietário de hotéis e outros empreendimentos, inclusive administrados por seu filho ANTONIO FILHO, como esclarece em seu interrogatório de fls. 276/277.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\nEm relação aos acusados JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR e ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, consigno que a despeito de parcialmente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, entendo aplicável ao caso dos autos a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do art. 44 do CP, dada a extrema excepcionalidade com que se deve utilizar a pena privativa de liberdade, verdadeira ultima ratio . \r\n\r\nQuanto ao acusado ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade se dará em benefício de entidade a ser apontada pelo juízo da execução. A prestação pecuniária dar-se-á também em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo da execução, no valor equivalente a trezentos (300) salários mínimos, tendo em vista a gravidade do fato, já examinada acima, e a boa condição financeira do acusado, empresário bem sucedido, conforme ele mesmo atesta em seu interrogatório (fls. 278/282) e esclarecem as testemunhas arroladas pela defesa (fls. 831/844).\r\n\r\nQuanto ao acusado JOÃO ROZO, substituo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser apontada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPasso a apreciar a possibilidade de substituição da pena em relação ao acusado ANTONIO PETRUS KALIL.\r\n\r\nANTONIO PETRUS KALIL responde a outras quatro ações penais perante este juízo, nas quais são-lhe imputadas condutas gravíssimas, que vão da liderança de quadrilha especializada na exploração de jogos ilegais no Estado do Rio de Janeiro à lavagem de dinheiro e corrupção de dezenas de policiais civis, federais, militares e mesmo de magistrados. Naqueles feitos, de no. 2007.5101802985-5, 2007.5101804865-5, 2007.5101807604-3, referentes à OPERAÇÃO FURACÃO e 2007.5101812262-4, fruto da OPERAÇÃO OURO DE TOLO, todos públicos e conexos ao presente, o acusado teve a sua prisão preventiva decretada, a fim de evitar a reiteração delitiva. Durante o período em que esteve preso naqueles feitos, até a concessão de liminar em hábeas corpus, o réu foi surpreendido corrompendo agentes do Setor de Custódia da Polícia Federal, o que deu azo à presente ação penal e à decretação de nova prisão preventiva, novamente pelo argumento da reiteração. Beneficiado por outra liminar em hábeas corpus, desta feita para abranger a presente ação penal, o réu encontra-se em liberdade.\r\n\r\nOra, reconhecido em decisão de mérito que o acusado realmente vinha corrompendo agentes federais mesmo depois de preso por ordem judicial em outras ações penais, tudo está a indicar que a decretação da sua prisão preventiva foi correta, e que realmente sua liberdade põe em risco a ordem pública, ante a possibilidade de, solto, cometer novos crimes. Esta constatação é flagrantemente incompatível com a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, porque demonstra que a pena alternativa não é adequada ou suficiente, quer em relação ao caso em exame, quer à prevenção de novos delitos ( art. 44, III do CP).\r\n\r\nPelo exposto, deixo de efetuar a substituição da pena privativa de liberdade imposta em relação ao acusado ANTONIO PETRUS KALIL.\r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o art. 92, I, a do CP, e a destacada gravidade dos crimes perpetrados pelos acusados, que já acentuei longamente ao abordar a aplicação da pena tanto dos crimes de corrupção, quanto do crime de quadrilha ou bando, decreto a perda do cargo público ocupado pelos policiais federais RENATO BELSITO, CLAUDIO GUERRA, OSVALDO SOUZA, CLODOAUDO e EMIDIO JUNIOR.\r\n\r\nVedo aos acusados RENATO BELSITO e CLAUDIO GUERRA o direito de apelar em liberdade, por persistirem as razões que os mantiveram presos até o momento.\r\n\r\nEm relação a ANTONIO PETRUS KALIL, muito embora decretada a sua prisão preventiva neste feito, entendo que a liminar em hábeas corpus que o beneficia, prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça, impede seja renovado o decreto de prisão no presente feito.\r\n\r\nExpeça-se alvará de soltura, quanto à presente ação penal, em relação ao acusado MARCOS ROCHA.\r\n\r\nConcedo, aos demais, o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, pro-rata.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se com o provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFicam intimadas, ainda, de que foi proferida sentença em embargos de declaração interpostos pela defesa de CLÁUDIO OCTAVIANO GUERRA, conforme dispositivo abaixo transcrito:\r\n\r\n(...) “Isto posto, conheço dos embargos, negando-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812065-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Fica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 614188"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.803094-1 QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. ANTONIO MARCOS BARBOSA FONTES) x JUSTICA PUBLICA. . Assiste razão ao Ministério Público Federal em sua manifestação quanto ao numerário apreendido, motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, adotando-os como razões de decidir, e indefiro, por ora, a restituição do numerário acautelado no Banco Central do Brasil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2000.51.03.000251-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x MIGUEL PEGORARO GUIZARRA (Adv. LUIZ TAVARES LESSA). . Fls. 745: Defiro.\r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado MIGUEL PEGORARO GUIZARRA por publicação, a fim de que tenha ciência do interrogatório designado para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.812853-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE GERALDO LEMOS (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ANDRE FARIAS DA ROCHA, MICHEL DUTRA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 87 . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 26 de novembro de 2007, ofereceu denúncia em face de José Geraldo Lemos, qualificado às fls. 02, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 168-A, §1o., inciso I, do Código Penal, em continuidade delitiva(art. 71 do CP), em razão dos fatos que descreveu. \r\n\r\nRecebimento da denúncia às fls. 141, em 10 de dezembro de 2007. \r\n\r\nMandado de citação negativo às fls. 148 verso.\r\n\r\nFac do acusado às fls. 160/164 e 180/185.\r\n\r\nPetição da defesa informando endereço do acusado às fls. 198/199 e juntando procuração(fls.200).\r\n\r\nCitado às fls. 204.\r\n\r\nPetição da defesa requerendo a extinção da presente ação ante o pagamento integral do debito (fls. 209/214). \r\n\r\nÀs fls. 227, determinado a expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca da liquidação integral da NFLD.\r\n\r\nEm resposta às fls. 231/235, ofício da DERAT informando que o débito constante da NFLD nº 37.114.354-3 foi baixado por pagamento do contribuinte.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 238/240, pela extinção da punibilidade vez que os débitos já foram extintos mediante pagamento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal (fls. 238/240), motivo pelo qual acolho os seus fundamentos, além do que a seguir exponho.\r\n\r\nConforme se infere pelo ofício encaminhado pela DERAT, às fls. 231/233, o débito representado pela NFLD nº 37.114.354-3 já foi integralmente quitado.\r\n\r\nO pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento dos tributos extingue a punibilidade do crime tipificado no art. 168-A do Código Penal, por força do art. 9.º, § 2.º, da Lei n.º 10.684/03, de eficácia retroativa por força do art. 5.º, inciso XL, da Constituição Federal (STJ-RESP 950648, 5a.T., DJ 03/03/2008, p.1, Rel. Min. Laurita Vaz).\r\n\r\nNota-se que tanto a Lei nº 10.684/2003, no art. 9o., §2o., quanto a Lei nº 9.964/2000, no art. 15, § 3o., condicionam a extinção da punibilidade dos crimes nelas referidos ao pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, o que já foi feito no caso em tela.\r\n\r\nNesse sentido destaco a jurisprudência a seguir:\r\n\r\n“PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A DO CÓDIGO\r\n\r\nPENAL. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DO PAGAMENTO\r\n\r\nINTEGRAL DOS DÉBITOS DESCRITOS NA DENÚNCIA AINDA QUE EM MOMENTO\r\n\r\nPOSTERIOR AO RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DISCUSSÃO A RESPEITO DAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DO VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 10.684/2003 QUE POSSIBILITAVA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E POSTERIOR EDIÇÃO DA LEI Nº 10.666/2003 QUE EM SEU ART. 7º VEDA EXPRESSAMENTE TAL POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO PRETÓRIO EXCELSO NO SENTIDO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º, § 2º DA LEI DO PAES AOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUE SE IMPÕE.\r\n\r\nI - \"As regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade\r\n\r\ntributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as\r\n\r\ncontribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS,\r\n\r\ne o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado\r\n\r\npelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este\r\n\r\npreceito, que não faz distinção entre as contribuições\r\n\r\nprevidenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se\r\n\r\na autorizar a extinção da punibilidade referente aos crimes ali\r\n\r\nrelacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou\r\n\r\ndepois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma\r\n\r\nocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º.\"( HC 85.452/SP,\r\n\r\nPrimeira Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJU de 03/06/2005).\r\n\r\nII - \"Com efeito, o art. 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/2003, diz que o\r\n\r\npagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições\r\n\r\nsociais, inclusive acessórios, extingue a punibilidade do agente.\r\n\r\nLogo após a publicação da referida Lei, com o veto ao § 2º do art.\r\n\r\n5º - que expressamente estendia a autorização de parcelamento\r\n\r\ncontida no caput do referido artigo aos débitos oriundos de\r\n\r\ncontribuições descontadas dos segurados - muito se discutiu sobre a\r\n\r\naplicação do art. 9º, inclusive a previsão de extinção da\r\n\r\npunibilidade, ao crime do art. 168-A, do Código Penal. 10.\r\n\r\nEntendeu-se, inicialmente, que o veto ao art. 5º impedia que os\r\n\r\ndébitos resultantes do não recolhimento, aos cofres da previdência\r\n\r\nsocial, dos valores descontados dos salários dos empregados,\r\n\r\npudessem ser objeto de parcelamento. Mesmo que pagos integralmente,\r\n\r\na quitação não teria a eficácia de extinguir a punibilidade do\r\n\r\nagente.\" (Pet 3.509/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJU de\r\n\r\n26/09/2006).\r\n\r\nIII - No entanto, o entendimento que vem prevalecendo na atualidade,\r\n\r\ninclusive no Supremo Tribunal Federal, é o de que o art. 9º da Lei\r\n\r\nnº 10.684/03, se aplica a todos os crimes tributários e a todas as\r\n\r\nformas de parcelamento, qualquer que seja o programa ou o regime\r\n\r\nque, instituído pelo Estado no exercício de sua competência\r\n\r\ntributária, possibilite o pagamento parcelado do débito tributário.\r\n\r\n(HC nº 85.643/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ de\r\n\r\n28.6.2005).\r\n\r\nIV - Assim, no caso, é de se declarar a extinção da punibilidade do\r\n\r\nrecorrente em relação ao crime previsto no art. 168-A do Código\r\n\r\nPenal ex vi art. 9º,§ 2º, da Lei nº 10.684/2003 que por ser lex\r\n\r\nmitior aplica-se retroativamente em razão do disposto no art. 5º,\r\n\r\ninciso XL, da Lex Fundamentalis, ainda que o pagamento integral\r\n\r\ntenha se dado em momento posterior ao recebimento da denúncia, visto\r\n\r\nque o referido diploma legal não mais impõe qualquer limitação\r\n\r\ntemporal. (grifei)\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 949935Processo: 200701033743 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/02/2008, DJ DATA:22/04/2008, PÁGINA:1 FELIX FISCHER)\r\n\r\nNo caso em debate, restou provado o pagamento do débito, cabível portanto, a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII. \r\n\r\nDispositivo: \r\n\r\nIsto posto, havendo prova nos autos de que foi quitado o débito imputado na denúncia, com fundamento no art. 9.º, § 2.º, da Lei n.º 10.684/03, de eficácia retroativa por força do art. 5.º, inciso XL, da Constituição Federal, c/c artigo 107, inciso III, e artigo 2o, parágrafo único, do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de José Geraldo Lemos, qualificado às fls. 02.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações, comunicações de praxe e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 7ª Vara Criminal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502226-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO) x ERZENILDA DA CONCEICAO QUINTANILHA SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS, VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x MANOEL NUNES DE JESUS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x NILSON BALBI MARAVILHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JOAO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x ISALTINO ELIAS SALAZAR (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x WILMA GUERREIRO DE FREITAS (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK, FELIPE ARAUJO ASSAD) x EMERLINDA CORREA RIBEIRO (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x EDVALDO CONCEICAO SANTOS (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x MARIA DA GRACA DA SILVA AGOSTINHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, PAULO CESAR NAVARRO, RENATA DE XEREZ ROSA) x MARIA DE OLIVEIRA BOTELHO DE CARVALHO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1649: \r\n\r\nEm alegações finais.\r\n\r\nIntimem-se as defesas dos réus EDVALDO, JOÃO BENTO e WILMA para dizerem se ratificam ou não as alegações já apresentadas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.513009-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x LEDENISIO BARATA FONTES E OUTRO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS, ANDRE MANGINI ANTONELLI). . O prazo para as partes se manifestarem na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data dessa publicação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 612809"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.814709-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JORGE ROBERTO MACHADO x MARIA SALETE OLIVEIRA FREIRE x MOACYR MARCOS ALLES PENNA x FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x JOSE MARIA JACINTO DE ARCANJO x JOSE DE ALMEIDA FERNANDES x AILTON FLORIPES DOS SANTOS SANCHES x DANIEL FRANCISCO ROSA x ALVARO CESAR DE JESUS CARVALHO x NILÇON NOGUEIRA BARRETO x JORGE PAES TEIXEIRA x ADAO BARBOZA DA SILVA x MARCELO VERDAN MOREIRA x ADALBERTO GOMES DOS SANTOS SILVA x VALDIR MENDES DOS SANTOS x ALCIETE GOMES DOS SANTOS SILVA x ALTAIR DE ASSUNÇÃO CORREIA. . Às fls. 520/536, a defesa de FERNANDA CRISTINA DA SILVA CARVALHO requer a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a concessão da prisão domiciliar, alegando a desnecessidade da prisão cautelar e a inexistência de ameaça à instrução criminal e à aplicação da lei penal. Além disso, ressalta que a acusada tem filho recém nascido de 3 (três) meses de idade em fase de amamentação.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 546/548, opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo, em síntese, que permanece presente o pressuposto da garantia da ordem pública como autorizador da prisão cautelar uma vez que a liberação prematura poderia importar, dentre outros efeitos, na continuidade da prática delituosa.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão ministerial.\r\n\r\nNão há fato novo que permita afastar as razões que levaram este Juízo a decretar a prisão preventiva da acusada como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTrata-se, em tese, de prática criminosa extremamente perniciosa para a Administração Pública, em especial para a Previdência Social e, possivelmente, fruto de organização criminosa, o que reforça a necessidade da prisão.\r\n\r\nOutrossim, observo que a conduta da acusada orienta-se, tanto quanto é possível inferir das provas até aqui produzidas, por uma habitualidade de participação na empreitada criminosa, de modo que é fundado o receio de que, solta, torne a praticar semelhantes atos.\r\n\r\nConforme aduzido pelo Ministério Público Federal, a revogação da prisão preventiva poderia representar a continuidade das atividades criminosas do grupo, que as teria como fonte de renda habitual e reiterada. Além disso, ressalta o órgão ministerial que somente a segregação cautelar dos acusados permitirá a desestabilização do grupo e a cessação da atividade criminosa.\r\n\r\nCabe lembrar que o fato da ré manter endereço fixo, profissão definida ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obriga a revogação da prisão preventiva. A jurisprudência de nossos tribunais é pacífica no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis do réu, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a custódia cautelar quando outros motivos a recomendam, visando salvaguardar os bens jurídicos tutelados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPor outro lado, a questão referente ao dolo e à participação da acusada na suposta empreitada criminosa será apurada no decorrer da instrução criminal.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de prisão domiciliar, assevero, de início, que a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), conforme disposto no artigo 1º, parágrafo único, aplica-se igualmente ao preso provisório e aos condenados. Desta forma, a condição de mãe lactante não é incompatível com a prisão cautelar uma vez que o artigo 83, §2º da referida lei prevê que os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário no qual as condenadas poderão amamentar seus filhos.\r\n\r\nA esse teor, transcrevo o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE PENA. REGIME SEMI-ABERTO. DIREITO À AMAMENTAÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 117, LEP.\r\n\r\nI - A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime prisional aberto, ex vi art. 117 da Lei de Execução Penal. Precedentes do col. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Excepcionalmente, porém, tem a jurisprudência entendido ser possível a concessão do benefício, no caso de regime prisional diverso do aberto, em face de comprovada doença grave, se o tratamento médico necessário não puder ser ministrado no presídio em que se encontra o apenado.\r\n\r\nIII - Todavia, no caso em exame, a paciente não padece de qualquer moléstia grave a ensejar, em caráter excepcional, a concessão do benefício.\r\n\r\nIV - A garantia inscrita no art. 5º, L, da Constituição da República não significa que todas as lactantes tenham direito a cumprir pena em domicílio, mas, ao contrário, pressupõe o recolhimento ao estabelecimento prisional público.\r\n\r\nV - Ademais, inexiste nos autos qualquer evidência de que, uma vez recolhida a paciente ao cárcere, o Estado não disponha de meios suficientes à concretização daquela garantia constitucional.\r\n\r\nOrdem denegada.” - grifos nossos\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 546/548 e INDEFIRO os requerimentos de revogação da prisão preventiva e de concessão de prisão domiciliar de fls. 520/536.\r\n\r\nOficie-se à SEAP e ao diretor do presídio em que a acusada encontra-se custodiada para que informe este Juízo se possui local com higiene adequada capaz de assegurar à acusada o direito de amamentar seu filho, conforme prevê o artigo 5º, L da Constituição da República e o artigo 83, §2º da Lei 7.210/84. \r\n\r\nRequisitem-se as FACs ao IFP e promova a Secretaria consulta à base de dados do SINIC a fim de obter os registros criminais dos acusados.\r\n\r\nRetiro o segredo de justiça destes autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490228-3 ARTHUR LENICIO MACHADO (Adv. BRUNO LUIZ SCHOENWETTER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. RODRIGO PORTELA DE MELLO E ALVIM). . Fls. 40/43: defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.502027-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB (Adv. SYLVIO ALDIGHIERI FILHO). . Fls 231/232: defiro a vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 613950"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038652-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PANIFICACAO RIO PONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 55 noticia o extravio da petição protocolizada em 30/3/2005. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.531394-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTRELLA ESPACO DE PESQUISAS E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA). . Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.506492-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . A certidão de fls. 37 noticia o extravio da petição protocolizada em 7/12/2004.. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.502123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARMORARIA SEROPEDICA LTDA ME (Adv. JOAO O. FERRAZ DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 29. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.518379-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que a embargante renunciou ao direito objeto da lide (cf. fls. 265 e 277), com o que concordou a Fazenda Nacional (fls. 267).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a regularidade formal do documento de fls. 278, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, manifestada pela embargante às fls. 265 e ratificada às fls. 277, por meio de procurador que comprovou possuir poderes específicos (fls. 278).\r\n\r\nEm conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505520-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2008 FOLHA 119/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, para extinguir a execução no tocante aos créditos relativos ao IPTU, mantendo a cobrança da TCDL.\r\n\r\nSem honorários, nestes embargos e na execução, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter o presente decisum a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no § 2o do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.525029-8 ESTRELLA ESPACO DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de adesão ao PAEX (fls. 44/50 da execução fiscal, em apenso).\r\n\r\nOra, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, mantenha-se suspensa a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526084-3 PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001171/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que sobreveio a notícia de extinção, por pagamento, do crédito tributário (IRPJ) inscrito na Dívida Ativa sob o nº 70 2 04 002536-69, e adesão ao parcelamento simplificado daqueles inscritos sob o nº 70 6 04 003568-23 e 70 7 04 000657-53 (fls. 234 e documentos de fls. 235/239).\r\n\r\nOra, com a quitação de parte do débito e pretensão de parcelamento do saldo remanescente que, a teor do § 5º do art. 11 da Lei nº 10.522/2002, constitui confissão irretratável da dívida, falece à embargante qualquer interesse no prosseguimento destes embargos.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no tocante à inscrição nº 70 2 04 002536-69 declaro extinta, pelo pagamento, a execução fiscal. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nEm relação às inscrições nº 70 6 04 003568-23 e 70 7 04 000657-53, objeto de parcelamento, suspendo a execução fiscal até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nInforme-se ao embargante de que eventuais petições acompanhadas de guias comprobatórias do parcelamento devem ser dirigidas ao executivo fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511580-3 CRANE IND/ MECANICA LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução objetivando, em síntese: (1) a extinção, pelo pagamento, do crédito tributário - SIMPLES - referente às competências de 11/2001, 05/2002, 06/2002, 10/2002 e 01/2003, (2) a suspensão da exigibilidade no tocante às competências 03/2003, 04/2003, 06/2003, 08/2003, 10/2003, 11/2003 e 12/2003 (art. 151, VI, do CTN); e (3) a concessão de parcelamento quanto à competência 08/2002.\r\n\r\nA Fazenda Nacional apresentou impugnação informando que “a inscrição em cobrança encontra-se inteiramente parcelada [...] e...engloba diversos períodos, que para efeito de cobrança são reunidos em uma única inscrição” (com meus destaques - cf. fls. 69).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nVerifico que a execução fiscal em apenso foi proposta em 28/09/2005 (cf. fls. 02 daqueles autos) enquanto a adesão ao PAEX para pagamento da totalidade do débito deu-se posteriormente, em 13/09/2006 (cf. fls. 22 e 30). \r\n\r\nOra, a teor do § 6º do art. 1º da Medida Provisória nº 303/2006, o pedido de parcelamento constitui confissão irretratável da dívida.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do parcelamento excepcional, suspendo a execução fiscal, em apenso, até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511784-8 MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv. CELSO SEGAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.522946-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x SAUER S/A IND/ MECANICAS (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Proceda-se ao bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras alusivas a todos executados, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 614141"
                            ],
                            "614142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0037015-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0039608-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR). . 1 - Fl. 60 - Comprove o Sr. FÁBIO ROBERTO BAUMFELD ISAACK, em 5(cinco) dias, a qualidade de arrematante do imóvel penhorado no presente feito. \r\n\r\n2 - Atendido, intime-se a Fazenda Nacional a manifestar-se sobre o pedido de levantamento do gravame e sobre a noticia de extravio de petição, nos termos do despacho de fl. 59. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Decorrido in albis o prazo assinalado no item 1, aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.513076-0\r\n\r\n3 - 2000.51.01.519043-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BOZANO SIMONSEN S/A CORRETORA DE CAMB E VAL MOBILIARIOS (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO). . 1 - Fls. 140/141: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. 168 e a informação do executado de fls. 161/167, alegando a extinção da inscrição, esclareça a exeqüente conclusivamente sobre o desmembramento e/ou a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção, sob pena de presumir verdadeiros os fatos alegados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.530033-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BETON ENGENHARIA ARQUITETURA URBANISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543603-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AQUARIUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv. MARCIO MATTOS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.547647-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x WALDEMIRO DE FREITAS BENTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2008 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.534319-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CREDITEC LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.534540-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPANHIA DE MARCAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.501405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.509141-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SUDOP INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv. ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA, JOANA GAYOSO DA SILVA MARCEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.525315-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nA despeito de ter havido exceção de pré-executividade, subscrita por advogado,o art. 26 da Lei nº 6.830/80 estabelece que, em caso de cancelamento da inscrição a qualquer título antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta “sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nOra, é certo que, em diversos julgados, diante da hipótese do art. 26 da LEF, o E. STJ decidiu pelo pagamento de verba honorária, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004). Contudo, a mesma Corte Especial, em recentes julgados, não tem hesitado em afastar a condenação em honorários advocatícios nas ações ajuizadas a partir de 27/7/2001, que versem sobre o FGTS, com base no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41/2001 (cf. EDREsp 516046, Rel. Min. Herman Benjamin, DJ 18/12/2007, p. 256; e REsp 892462, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 10/12/2007, p. 315). No voto condutor do AgRg no REsp 583151, proferido em 2004 (DJ 7/6/2004, p. 168), o Exmo. Ministro Relator, Teori Albino Zavascki, já lançava:\r\n\r\nA respeito da alegação de que o advogado não pode ser privado da remuneração de seu trabalho é importante lembrar que a ninguém se escusa de ignorar o texto legal, mormente ao advogado, que tem no ordenamento jurídico seu instrumento de trabalho por excelência. Ao assumir o compromisso com seu cliente, portanto, sabia o procurador da circunstância especial na qual laboraria neste específico processo.\r\n\r\nAo que tudo indica, o STJ começa a abraçar a tendência, já consagrada em outros sistemas jurídicos e à qual me filio, no sentido de prestigiar as leis que, excepcionando a regra geral de nosso Código Processual, retiram do âmbito jurisdicional a fixação da remuneração dos advogados, deixando-a ao alvedrio da relação contratual com os respectivos clientes. É o caso dos artigos 29-C da Lei do FGTS e 26 da LEF.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO, por sentença, EXTINTO este processo fiscal.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem verba honorária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.509406-0 CETIP - CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDAÇAO (Adv. MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 96.0046163-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA). . \r\n\r\n1 - Mediante a sua substituição por cópia, autorizo, desde já, o desentranhamento da carta de fiança emitida pelo Banco Santander Banespa S.A, acostada à fl. 232, a qual não foi aceita pela União. \r\n\r\n2 - Diga a exeqüente sobre a nova carta de fiança apresentada às fls. 255/263. Havendo anuência, defiro a substituição dos bens penhorados pela fiança bancária de fls. 258/259 (cf. fls. 228/230), nos termos do art. 15 da lei nº 6.830/80. \r\n\r\n3 - Promova a Secretaria a liberação dos imóveis constritos às fls. 68/84 e 117/119 (cf. fls.255/257). \r\n\r\n4 - Após, mantenham-se os autos suspensos aguardando o julgamento dos embargos à execução n.º 97.0070160-3, que se encontram no TRF da 2ª região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.532090-5 CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista que a parte interessada, apesar de devidamente intimada, não retirou o alvará de levantamento n.º 16-5/2007, o qual encontra-se acostado à contracapa destes autos, promova a Secretaria o seu cancelamento, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505694-9 FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ITACUCI G. DE LIMA BELTRAO). . 1 - Fl. 227: Indefiro o pedido do perito de liberação dos honorários, eis que o item 03 da decisão de fl. 196 determinou o seu pagamento somente ao final pela parte vencida.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 229/234.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 614142"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0012304-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x OTONI ROCHA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Trata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 20a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art.\r\n\r\n2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) dispõe meio mais\r\n\r\ngravoso para o executado, não podendo ser aplicada por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e\r\n\r\nseguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitado - JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA/RJ.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7666Processo: 200702010098667 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200174089 DJU DATA:22/11/2007 PÁGINA: 443 Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, unânime).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO\r\n\r\nNÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 652 E SS. DO CPC. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA COMUM.\r\n\r\n1. Tem eficácia de título executivo o acórdão do TCU que condenou\r\n\r\nagente público a ressarcir prejuízos que causou ao Erário (art. 71, parágrafo 3.º, da CF).\r\n\r\n2. Ajuizada a execução pelo ente público beneficiado com a condenação, não há falar em prescrição intercorrente, pois as ações que visam à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis (art. 37, parágrafo 5.º, CF; STF, RE 299.591/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05/05/2005).\r\n\r\n3. Os créditos não-tributários da União podem ser perseguidos através de execução fiscal, desde que se encontrem inscritos na Dívida Ativa. Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC, perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, à qual os autos foram inicialmente distribuídos.\r\n\r\n4. Apelação provida. Sentença anulada. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Civel - 404602 - Processo: 200605000774927 UF: AL Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 20/03/2007 Documento: TRF500134387DJ - Data::09/05/2007 - Página::641 - Nº::88 Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 20a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, suspensa, até a decisão da Corte.\r\n\r\nCaso o conflito seja julgado em desfavor deste juízo suscitante, virtualize-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0049525-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x BRAGA DE AZEREDO COM/ E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2008 FOLHA 225/9802 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 960049525-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 68, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.518209-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 227/9807 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.5101.518209-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2001.51.01.501486-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RIOS E OLIVEIRA LTDA ME (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2008 FOLHA 227/9808 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.501486-3\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 91, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.510285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO BALSTER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 227/9810 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.5101.510285-5\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 46, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2002.51.01.500148-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INNER MEDICINA INTENSIVA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 226/9803 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.500148-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.522106-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FIRLY NASCIMENTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2008 FOLHA 226/9604 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.52206-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.29, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.505881-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOSE AUDIZIO CHAVES E OUTRO x ARAPONGAS EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2008 FOLHA 226/9805 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.5101.505881-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37, informando sobre a remissão do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n9 - 2004.51.01.543522-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x AUGUSTO DA FONTE DE ANDRADE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2008 FOLHA 227/9811 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5435225\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n10 - 2004.51.01.544004-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HORACIO C T DE VASCONCELOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 227/9809 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.5440040\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 20, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543549-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x WALTHER DUTRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2008 FOLHA 226/9806 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.543549-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2006.51.01.508546-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ASPAC CONSULTORIA TECNICO ADMINISTRATIVA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 227/9812 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.508546-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 96.0022784-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.509763-3 SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN (Adv. TATIANA PERILLIER ZUKERMAN) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . Cuidam-se de embargos à execução já sentenciados (fls. 49 e 84) e os embargado requereu a baixa às fls. 94, diante do óbito do embargante.\r\n\r\nRecebo, portanto, esta petição como expressão do desinteresse da parte em executar a verba honorária a que fazia jus. \r\n\r\nDo exposto, registre-se a decisão no sistema e proceda-se à imediata baixa no processo. Após, arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.513371-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Forneça o Município do Rio de Janeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, número de conta bancária para viabilizar a transferência de parte do valor depositado à fl. 13 da Execução Fiscal em apenso, de modo a quitar o débito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, aguardando-se manifestação do exeqüente requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528965-5 BRIGITTE BARRETO (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. retro. Prazo: 5 dias, sucessivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 613952"
                            ],
                            "613953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0212245-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x LABORATORIO CLINICO SILVA ARAUJO S/A (Adv. GERSON ICCHOK BUTTER, MARCUS QUARESMA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2008 . \r\n\r\nOs Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso em tela, manifesta a omissão do julgado, vez que a sentença que reconheceu a prescrição está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nPortanto, CONHEÇO dos Embargos e dou-lhes provimento para fazer constas do dispositivo da sentença os seguintes termos: “Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 08/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L . DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 00.0597299-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL FSL SOCIEDADE CIVIL RESPONSABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2008 FOLHA 228/9815 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 000597299-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 64 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n3 - 99.0077146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESCOLA NOVA S/C LTDA (Adv. VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE, MONICA SZTERN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000748/2008 FOLHA 228/9816 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 990077146-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 38/41, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022379-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AUGUSTA DA MOTTA MORAES-ESPOLIO REP/ P/ AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Trata-se de processo executivo fiscal, redistribuído da 29a. Vara Federal, vez que aquele juízo entendeu-se incompetente para processar e julgar o título consubstanciado em acórdão do TCU, por entender que se trata de dívida ativa não tributária.\r\n\r\nEm que pese a força executiva atribuída pela Lei nº. 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU), ao título que instrumentaliza a presente execução, conforme dispositivos abaixo reproduzidos, entendo ser absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\n“Art. 23 - A decisão definitiva será formalizada nos termos estabelecidos no regimento interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União constituirá: \r\n\r\nno caso de contas regulares, certificado de quitação plena do responsável para com o erário;\r\n\r\nno caso de contas regulares com ressalva, certificado de quitação com determinação, nos termos do art. 18 desta lei;\r\n\r\nno caso de contas irregulares:\r\n\r\nobrigação de o responsável, no prazo estabelecido no regimento interno, comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada, na forma prevista nos arts. 19 e 57 desta lei;\r\n\r\ntítulo executivo bastante para cobrança judicial da dívida decorrente do débito ou da multa, se não recolhida no prazo pelo responsável;\r\n\r\nfundamento para que a autoridade competente proceda à efetivação das sanções previstas nos arts. 60 e 61 desta lei.\r\n\r\nArt. 24 - A decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea b do inciso III do art. 23 desta lei.”\r\n\r\nEntendo que o presente processo se encontra instrumentalizado por título executivo extrajudicial que não se adequada às exigências da Lei nº. 6.830/80, isto é, CDA - Certidão da Dívida Ativa.\r\n\r\nSe quisesse o Poder Público se fazer valer das prerrogativas da execução fiscal deveria de ter observado o devido processo legal estabelecido para tanto.\r\n\r\nNão o fazendo, não é de aplicar a Lei nº. 6.830.\r\n\r\nPor fim, não se trata aqui de não reconhecer força executiva ao título apresentado!\r\n\r\nApenas é reconhecida a impropriedade da via do executivo fiscal, disciplinada pela Lei nº. 6830, pois o acórdão não se substituiu à CDA.\r\n\r\nO crédito perseguido (embora até inserto no conceito de crédito fiscal) não tem a natureza de dívida ativa, em sentido próprio.\r\n\r\n“Em sentido restrito, crédito da Fazenda Pública (expressão que designa as diversas entidades estatais, admitindo qualificação em função do ente de que se tratar: Fazenda Nacional, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal ou Fazenda do Distrito Federal ou pessoa a ela equiparada, vale dizer, autarquias ou fundações públicas) apto à cobrança executiva em decorrência da inscrição em registro próprio. Portanto, “o que assinala a dívida ativa, sendo, antes de tudo um crédito da Fazenda Pública ou pessoa a ela equiparada, é o inadimplemento do devedor seguido de inscrição”\r\n\r\n(ÁLVARES, Manuel et alii. Execução fiscal - doutrina e jurisprudência, Coordenação Vladimir Passos de Freitas, São Paulo : Editora Saraiva, 1998, pg. 18)\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENATÓRIA DE RESPONSÁVEIS EM DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nI - A Lei nº 6.822/80 teve o condão de dirimir as dúvidas que havia em torno da necessidade de prévia inscrição em dívida ativa para posterior ajuizamento da ação de execução, tendo sido tal disposição, posteriormente, incorporada pelo texto constitucional, na forma do art. 71, § 3º, que assegura a qualidade de título executivo das decisões emanadas do Tribunal de Contas da União condenatórias de responsáveis em débito para com a Fazenda Pública.\r\n\r\nII - O débito resultante da condenação por decisão do Tribunal de Contas da União não pode ser incluído sob a rubrica de “créditos da Fazenda Pública” e muito menos ser caracterizado como dívida ativa. Isto porque a qualidade de “dívida ativa” depende de prévia certificação, sendo apurada através de processo administrativo próprio, e que deve resultar na lavratura do “Termo de Inscrição de Dívida Ativa” e da posterior “Certidão de Inscrição de Dívida Ativa”, os quais devem conter todos os requisitos previstos no art.\r\n\r\n2º, § 5º, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIII - A Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80) dispõe meio mais\r\n\r\ngravoso para o executado, não podendo ser aplicada por analogia, a teor do art. 620, do CPC. Deve-se aplicar o procedimento tradicional da execução por quantia certa, prevista nos arts. 646 e\r\n\r\nseguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar a competência do juízo\r\n\r\nsuscitado - JUÍZO FEDERAL DA 22ª VARA/RJ.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7666Processo: 200702010098667 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP.Data da decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200174089 DJU DATA:22/11/2007 PÁGINA: 443 Rel. JUIZ ANTÔNIO CRUZ NETTO, unânime).\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECOMPOSIÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. ACÓRDÃO DO TCU. TÍTULO EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRÉDITO\r\n\r\nNÃO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA. ART. 652 E SS. DO CPC. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA COMUM.\r\n\r\n1. Tem eficácia de título executivo o acórdão do TCU que condenou\r\n\r\nagente público a ressarcir prejuízos que causou ao Erário (art. 71, parágrafo 3.º, da CF).\r\n\r\n2. Ajuizada a execução pelo ente público beneficiado com a condenação, não há falar em prescrição intercorrente, pois as ações que visam à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis (art. 37, parágrafo 5.º, CF; STF, RE 299.591/MG, rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05/05/2005).\r\n\r\n3. Os créditos não-tributários da União podem ser perseguidos através de execução fiscal, desde que se encontrem inscritos na Dívida Ativa. Não tendo havido a inscrição do crédito, ele deverá ser executado na forma do art. 652 e ss. do CPC, perante o Juízo Federal de competência comum, in casu a 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, à qual os autos foram inicialmente distribuídos.\r\n\r\n4. Apelação provida. Sentença anulada. \r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO. Classe: AC - Apelação Civel - 404602 - Processo: 200605000774927 UF: AL Órgão Julgador: Quarta Turma - Data da decisão: 20/03/2007 Documento: TRF500134387DJ - Data::09/05/2007 - Página::641 - Nº::88 Rel. Desembargador Federal Marcelo Navarro)\r\n\r\nDesta forma, não se encontra materializado em título hábil a deflagrar a execução fiscal, nos termos do art. 2º, §§ 4º., 5º. ,6º. e 7º. da LEF.\r\n\r\nAdemais, é de ser ressaltar que a aplicação analógica da LEF, in casu, não se coaduna com o princípio da menor gravosidade para o devedor (art. 620 do CPC), eis que submete o executado à rito mais severo e contundente, sem o equivalente rigor formal que daria suporte a sua deflagração e, eventualmente, compensaria as prerrogativas fazendárias.\r\n\r\nPor conseguinte, nos termos da Lei nº. 9.788 de 19 de fevereiro de 1999 e do Provimento nº. 13 de 5 de abril de 1999 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO. \r\n\r\nPosto isto, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA COM O JUÍZO DA 29a. VARA FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se cópia desta e das peças aludidas, por ofício, permanecendo a Execução Fiscal na Secretaria, até a decisão da Corte.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.505405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RUY DA SILVA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERACTION INTERNATIONAL ACTION COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2008 FOLHA 228/9817 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.505405-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 47/52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n6 - 2002.51.01.505662-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x OSWALDO BERNARDINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2008 FOLHA 228/9818 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101.505662-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n7 - 2004.51.01.503705-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x ASCOP ASSESSORIA CONSULTORIA ORG E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 228/9813 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.503705-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 29/30, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2005.51.01.514019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BRASIL STONE LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2008 FOLHA 228/9814 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.514019-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 82, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n9 - 96.0080558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MARMORARIA INHAUMA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 229/9819 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58 informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0056633-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MODONOVO DESIGN LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2008 FOLHA 229/9825 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/34, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0091036-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRIO INTERNACIONAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ODENIR BERNARDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2008 FOLHA 229/9829 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 21, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.516847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VILMA DOS ANJOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2008 FOLHA 229/9826 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.525485-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZENITE MARKETING E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 229/9821 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.15/17 , informando sobre o cancelamento do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.534768-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA RADIOLOGICA OSBORNE LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 229/9823 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.33/35 , informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.528966-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECNO QUIMICA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2008 FOLHA 229/9824 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.52/56, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.532479-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MIGUEL BORGES LAMPERT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 229/9822 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.506846-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FONTE DA SAUDADE PART E EMPREEND S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2008 FOLHA 229/9827 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.509800-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALUEX ALUMINIO EXTRUDADO LTDA (Adv. MARIO EDUARDO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 229/9820 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 61, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.522413-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . \r\n\r\nExpeça-se mandado para a reavaliação dos bens penhorados às fls. 104, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós o cumprimento do mandado, abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.504193-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ADPAR EMP BRASILEIRA DE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 FOLHA 229/9828 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.506495-1 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo as apelações do embargante e do embargado no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 613953"
                            ],
                            "613903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDT.0048.000090-3/2008\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Execução Fiscal nº.98.00694123-5- , movida pela FAZENDA NACIONAL em face de BARBO ENGENHARIA LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 5.899,03 (cinco mil oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao processo administrativo nº. 103052420369611.Por encontrarem-se os executados em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO, a fim de que seja cientificado do LEILÃO JUDICIAL que será realizado em conformidade com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 04/08/2008 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 14/08/2008, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR E CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.”\r\n\r\nPara que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. Eu, WILSINEI ANTUNES DOS SANTOS, REQUISITADO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 613903"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.502365-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). . Diante das informações prestadas pela parte exeqüente, tenho por não paga a dívida exeqüenda.\r\n\r\nDemais disso, os valores e datas informados nos documentos de arrecadação às fls. 10/11 não correspondem aos constantes na CDA do exeqüente. Assim, em tal circunstancia, qualquer verificação de adequação entre tais documentos e a dívida em cobrança demandaria dilação probatória, o que somente se admite em sede de embargos. \r\n\r\nIsto posto rejeito a alegação de pagamento.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.523093-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x MARKLINE 484 IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 39 - Defiro vista somente em cartório. Aguardem por 30 dias. Após, cumpra-se fl.36. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.526321-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NELSON GONCALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA DAS FAMILIAS DE IRAJA LTDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Dou por citada a PJ executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 47ss. \r\n\r\nComprove o requerente de fls. 47, se houve averbação da cessão de cotas perante o órgão competente (JUCERJA). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nÀ vista da certidão à fl.78, promova-se a penhora via BACENJUD em face do devedor principal e dos co-devedores citados às fls.75 e 77.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.534252-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a Executada, por mandado, para pagamento ou garantia do juízo em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.525947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERTEP S/A ENGENHARIA E PROJETOS (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS, SEM ADVOGADO). . Diante da documento trazido à colação à fl. 80, excluo da alienação judicial e do auto de penhora (fl. 69) o bem descrito como “UM PORTICO ELETRICO, referência n º 4022018001, prosseguindo com o leilão em relação aos demais bens penhorados. Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens remanescentes;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia desta decisão e de fls. 69/70; \r\n\r\nApós cumprida a diligência, independentemente do resultado, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.534821-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv. CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS). . Fl.63- Tendo em vista que o pagamento foi realizado na data do 1º Leilão e a sua comunicação ao Juízo só se deu em 08 de outubro de 2007, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl.55, procedendo o recolhimento das custas do leiloeiro no montante de 5% do valor da avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nAs custas devem ser recolhidas em guia própria a ser retirada na Agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509972-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES). . MAURO GONÇALVES VIEIRA apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 11, em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Alega, em resumo, que não subsiste o débito tendo em vista que obteve Certidão Negativa de Débito emitida pelo MPAS, sem restrições, para fins de registro de imóvel no RGI competente.\r\n\r\nÀs fls. 32ss e 62ss, a Exeqüente se manifesta, alegando o não cabimento da exceção de pré-executividade e a certeza e liquidez do título executivo, diante da existência de processo administrativo contraditório.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos\r\n\r\nInicialmente, o exame da questão trazida aos autos pela Executada não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação.\r\n\r\nPretende o Executado extinguir o feito executivo com esteio na singela Certidão Negativa de Débito expedida em seu nome, o que, no seu entender, seria prova da inexistência do debito. \r\n\r\nOcorre que a Exeqüente somente pode negar a expedição da certidão negativa de débito se houver lançamento fiscal definitivo.\r\n\r\nOra, o débito fiscal é de período de apuração 04/1998 e a Certidão de Regularidade Fiscal foi emitida logo em seguida, ou seja, em 08/05/1998 (fl. 21). Note-se que o crédito tributário foi constituído pelo lançamento bem depois, em 31/08/1999 (fl. 04).\r\n\r\nTendo o lançamento sido efetuado em 31/08/1999, e ajuizada a presente execução fiscal em 22/06/2004, não ocorreu a prescrição.\r\n\r\nAssim, não vislumbro fundamentos de cobrança indevida no presente caso, subsistindo incólume o título executivo representado pela certidão da dívida ativa, inexistindo motivo jurídico para que a execução fiscal tenha seu curso sustado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 11ss.\r\n\r\nFl. 40ss- Verifica-se nos autos que não houve confirmação de parcelamento oficial, e sim pagamentos parciais efetuados pelo Executado, no curso do processo, e apropriados pela Exeqüente, conforme fls. 102 e 113. Assim, não há óbice para o prosseguimento do feito executivo.\r\n\r\nDou por citado o Executado pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 11ss, na forma do art 214, parágrafo 1 º, do CPC, aplicável, mutatis mutandis, ao processo de execução fiscal.\r\n\r\nProvidencie o Executado o pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.512249-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INDL/ EXTRATIVA MARMORE AZUL MARMAZUL LTDA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO). . \r\n\r\nINDUSTRIAL EXTRATIVA MÁRMORE AZUL MARMAZUL LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 10ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Alega que formalizou pedido de restituição e compensação junto à SRF anteriormente ao ajuizamento do feito executivo, não devendo, por isso, prosperar a execução.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, às fls. 34ss, alega que a exceção de pré-executividade não é meio hábil para atacar o título executivo extrajudicial e sustenta que o parágrafo 3º, do art 16, da Lei nº 6.830/80 veda, expressamente, a compensação em sede de embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA presente execução fiscal diz respeito a débitos do imposto sobre a renda, apurados de acordo com a sistemática do lucro real, com vencimentos em junho, julho, outubro, novembro, e dezembro de 1994 (fls. 04/08).\r\n\r\nVerifica-se que os pedidos de compensação às fls. 23/24 tratam de débitos da contribuição social sobre o lucro (código 2484); o pedido de compensação à fl. 26 reporta-se a débitos de períodos de apuração de 1995; e o pedido de compensação à fl. 25, refere-se a débitos de períodos de apuração de agosto e setembro de 1994. \r\n\r\nAssim, as compensações alegadas não têm nenhuma pertinência com os débitos ora em cobrança, permanecendo íntegra a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido veiculado na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, na forma determinada à fl. 38.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.516152-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HEBE MARIA COGLIATTI x PRETO E BRANCO A CORES PROPAGANDA E PRO VISUAL LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . \r\n\r\nDiante da manifestação de fl.59, está comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n10 - 2005.51.01.504910-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A - IPLANRIO (Adv. ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR). . EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A interpôs exceção de pré-executividade em face da Fazenda Nacional às fls. 10ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal. Alega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução foram pagos, devendo, por isso, ser extinto o feito executivo.\r\n\r\nÀs fls. 38 e 41 vº, a Exeqüente alega que os recolhimentos foram feitos sob código de receita diverso do correto. Aduz, ainda, que a Executada não apresentou pedido de REDARF para corrigir tal situação.\r\n\r\nÉ o relatório, Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que, nos recolhimentos noticiados às fls. 25/28, embora coincidam com os valores e datas informados na Certidão da Dívida Ativa às fls. 04/07, o código da receita utilizado (3280), segundo informa a Exeqüente, e também pode ser confirmado na página da Internet da Secretaria da Receita Federal, corresponde ao “IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO”, enquanto os débitos em cobrança dizem respeito a contribuições para o PIS.\r\n\r\nA indicação do código do tributo na guia de pagamento informa ao Fisco qual o tributo que o contribuinte pretende saldar com aquele pagamento. Havendo a indicação clara do contribuinte de qual tributo está sendo pago, não pode o Fisco desconsiderá-la e destinar aquele pagamento para solver outro débito, sem a aquiescência do contribuinte.\r\n\r\nVerifica-se, também, que a Executada, até a presente data, não providenciou a retificação dos DARF's perante o Fisco, ônus este que lhe incumbia.\r\n\r\nAssim, subsiste incólume o título executivo representado pela certidão da dívida ativa, inexistindo motivo jurídico para que a execução fiscal tenha seu curso sustado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 10ss.\r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.509676-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO MURIQUI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nCom a edição da Emenda Constitucional número 45/2004, passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. Como a perpetuatio jurisdictionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nAssim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para uma das Varas do Trabalho sediadas nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.513467-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PEREIRA DA SILVA E ALVES FARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA). . PEREIRA DA SILVA E ALVES FARIA ADVOGADOS interpôs às fls. 08ss exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial, alegando que efetuou compensação de créditos com base na sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 2003.5101.004965-3, confirmada pelo acórdão do E.TRF da 2ª Região (fls. 28/42).\r\n\r\nAduz que encontram-se ainda pendentes de julgamento os Recursos Especial e Extraordinário, que todavia não têm efeito suspensivo. Em decorrência, protocolou junto à Receita Federal os pedidos de compensação às fls. 44/54, relativos aos débitos em execução.\r\n\r\nÀs fls. 69ss, a Fazenda Nacional alega o descabimento de exceção de pré-executividade visando discutir tais questões e aduz a impossibilidade de reconhecimento do pleito de compensação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nO exame da questão trazida aos autos pela Excipiente não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação. A Executada apenas alega que os débitos teriam sido extintos por compensação autorizada em decisão judicial.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria da atual fase processual, verifico que não assiste razão à Executada.\r\n\r\nDe fato, o artigo 170-A do Código Tributário Nacional assim dispõe:\r\n\r\nArt. 170-A. É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\r\n\r\nNo caso, a própria Executada informa que a sentença que reconheceu o seu direito à compensação, embora tenha sido confirmada pelo E. TRF da 2ª Região, ainda não transitou em julgado, estando pendentes ainda de julgamento os Recursos Especial e Extraordinário interpostos.\r\n\r\nDesta forma, não há como acolher a alegação de extinção por compensação dos débitos ora sob cobrança executiva, visto que os créditos alegados pela Embargante carecem de demonstração do requisito de exigido pelo artigo 170-A do CTN.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 08ss.\r\n\r\nPromova a Executada o pagamento ou garantia do juízo no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MAV ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PAULO VIEIRA NETO). . Os DARF's apresentados pela parte executada apresentam no campo valor principal os mesmos constantes das CDA's de fls. 4/12, com exceção de fl. 10.\r\n\r\nA parte exeqüente à fl. 52, verso, requereu um prazo de 180 dias a fim de aguardar o pronunciamento da DRF, o que foi atendido, à fl.53. Transcorrido o prazo, a Exeqüente requer, à fl.55, a suspensão do feito na forma do art.40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito, visto que não se configura a situação prevista no art.40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDê-se nova vista a parte exeqüente para, conclusivamente, manifestar-se sobre os documentos apresentados (fls. 46/48). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525209-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x J R DISTRIBUIDORA PECAS E BATERIAS LTDA (Adv. WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO). . Fls 40ss- A requerente não foi incluída no pólo passivo da execução. Apenas foi determinado que a citação da Sociedade executada fosse feita através da sua pessoa.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o processamento do incidente de falsidade, visto que a Requerente não é parte no presente processo.\r\n\r\nTodavia, em face da gravidade dos fatos alegados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nFls. 92/93 - Indefiro a expedição de mandado de penhora, visto que a\r\n\r\npessoa indicada não é parte no presente processo.\r\n\r\nCite-se a executada através de edital.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.510639-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x 4 TREVOS BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS (Adv. MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO). . Dou por citada a Pessoa Jurídica executada por intermédio de sua representante legal (fl. 41).\r\n\r\nFl. 31 - Indefiro o pleito de compensação, pois incabível em sede executiva.\r\n\r\nQuanto ao pleito de parcelamento do débito, tendo em vista a manifestação fazendária aduzida à fl. 42, verso, o mesmo deve ser formalizado administrativamente e encaminhado ao presente Juízo, isto porque não cabe ao judiciário conceder liberalidade em favor de uma das parte sem previsão legal. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte executada, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514260-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x W S C CONSULTORIA JORNALISTICA E DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. ANTONIO EDUARDO RODRIGUES). . W S C CONSULTORIA JORNALISTICA E DE INFORMATICA LTDA interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 48ss, alegando que, até 31/12/1996, era enquadrada como microempresa, cuja forma de tributação, prevista na Lei nº 7.256/84, dispensa o pagamento dos tributos ora em cobrança; que, a partir de 01/01/1997, passou a ser tributada pela sistemática do lucro real e, posteriormente, pelo lucro presumido. Alega ainda que a retenção dos tributos PIS e COFINS era realizada pela empresa contratante dos serviços prestados.\r\n\r\nEm manifestação, às fls. 143ss, a Exeqüente alega o não cabimento da exceção de pré-executividade e a certeza e liquidez do título executivo, visto que a Executada não comprovou com documentos hábeis as suas alegações.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nVerifica-se, pelas certidões da dívida ativa que instruem a inicial da execução, que o débito mais antigo em cobrança corresponde a período de apuração de abril de 1997. Assim, é descabida a alegação da Executada de que não estava obrigada ao recolhimento dos tributos por ser microempresa, visto que ela própria informa que a partir de 01/01/1997 não era mais enquadrada como microempresa.\r\n\r\nA Executada alega também que caberia à fonte pagadora realizar a retenção do PIS e da COFINS, e junta comprovantes de retenção de tributos somente referentes ao ano-calendário de 2004 (fls. 57/58). Verifica-se, entretanto, que os valores ali mencionados como retidos não correspondem aos débitos cobrados. Ademais, tais documentos são imprestáveis como prova da retenção, visto que sequer se encontram assinados.\r\n\r\nForam ainda juntadas várias cópias de DARF's, às fls. 59ss, que todavia não guardam relação com os valores e períodos dos débitos sob cobrança executiva.\r\n\r\nAssim, a alegação de pagamentos não soa verossímil, razão porque deve ser afastado, ao menos em sede de exceção de pré-executividade, o pleito formulado pela Executada. De fato, a segura apreciação das questões aduzidas demanda produção de provas, que somente é possível em sede de embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção oposta.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a renumeração dos presentes autos a partir de fl. 168, certificando-se em seguida.\r\n\r\nPromova a Executada, no prazo de cinco dias, o pagamento do débito ou a sua garantia, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519017-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATCEI TECNICA EM REVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Vistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde a parte devedora oferta à penhora à fl. 37, títulos da dívida agrária, sem comprovação da existência dos títulos nem da sua propriedade.\r\n\r\nAlém disto, também obstaculiza a aceitação o fato de tais títulos possuírem liquidez praticamente nula no mercado, impossibilitando sua venda futura em leilão. Isso porque os títulos são representação de divida futura em dinheiro, que não desperta interesse econômico imediato na aquisição.\r\n\r\nDiante de todas as razões supracitadas, REJEITO A OFERTA DE BENS realizada pela parte executada. Prossiga-se com a penhora na ordem legal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533493-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO WEHBY) x LABORATORIO SIMOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . LABORATORIO SIMÕES LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da FAZENDA NACIONAL, às fls. 47ss, objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial, alegando que efetuou compensação de créditos, com base no que foi decidido na apelação cível nº 1999.02.01.046330-9 (fls. 55ss). Aduz, ainda, a ilegitimidade passiva dos co-responsáveis.\r\n\r\nA Exeqüente, instada a se manifestar, quedou-se inerte (fl. 79).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pleito de ilegitimidade passiva ad causam dos sócios, indefiro-o, eis que a sociedade executada não tem legitimidade para pleitear direito alheio.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nO exame da questão trazida aos autos pela Excipiente não envolve controvérsia direta acerca do valor do débito fiscal apurado e dos fatos geradores da respectiva obrigação. A Executada apenas alega que os débitos teriam sido extintos por compensação autorizada em decisão judicial.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria da atual fase processual, verifico que não assiste razão à Executada.\r\n\r\nDe fato, o artigo 170-A do Código Tributário Nacional assim dispõe:\r\n\r\nArt. 170-A. É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial\r\n\r\nNo caso, a Executada não comprovou que a decisão do E. TRF da 2ª Região que reconheceu o seu direito à compensação transitou em julgado.\r\n\r\nAdemais, mesmo que se superasse tal óbice, a compensação é modalidade de extinção do crédito tributário, regulada pelo artigo 170 do CTN nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 170. A lei pode, nas condições e sob as garantias que estipular, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública.\r\n\r\nAssim, a extinção do crédito tributário por compensação depende da existência de créditos líquidos e certos do contribuinte em face da Fazenda.\r\n\r\nNo caso, a decisão do E. TFR da 2ª Região, reproduzida às fls. 55/70, reconheceu o direito da Apelada, ora Executada, a compensar débitos relativos à contribuição sobre a folha de pagamentos com créditos decorrentes de pagamentos de contribuições incidentes sobre os pagamentos feitos avulsos, autônomos e administradores.\r\n\r\nTodavia, o referido acórdão não homologou qualquer valor de crédito em favor da Executada, limitando-se a declarar o direito à compensação.\r\n\r\nAssim, a torna-se necessária uma dilação probatória para que sejam apurados os valores dos créditos que a Executada alega ter, analisando-se os livros da sua escrituração fiscal, para confrontá-los com os débitos alegados pelo Exeqüente. Contudo, tal dilação probatória é inviável na via da exceção de pré-executividade, somente sendo possível em sede de embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nTampouco foi comprovado pela Executada que ela apresentou ao Fisco a declaração de compensação exigida pelo art. 49 da Lei nº 10.637/02, que modificou a redação do art 74 da Lei nº 9.430/96.\r\n\r\nDesta forma, não há como acolher a alegação de extinção por compensação dos débitos ora sob cobrança executiva, visto que os créditos alegados pela Embargante na sua exceção de pré-executividade não restaram comprovados.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 47ss.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual de WALDIR ANTONIO DOS REIS. Havendo novo endereço, expeça-se mandado citatório em face do mesmo. Do contrário, expeça-se edital de citação com prazo de 30 dias.\r\n\r\nPromova a Executada o pagamento do débito ou a garantia do juízo, no prazo de cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.501837-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUANDA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. SERGIO PRADO). . Quando do depósito judicial, os presentes autos encontravam-se em poder da parte Exeqüente, não permitindo a abertura de prazo para oposição dos Embargos à Execução, instituto adequado para discussão da pretensão da parte Executada, não sendo mais cabível a apreciação das alegações às fls. retro, no presente estágio processual.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a Executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505485-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . CERAS JOHNSON LTDA apresenta exceção de pré-executividade às fls. 13ss, em face da Fazenda Nacional, objetivando a desconstituição do título executivo extrajudicial. Alega, resumidamente, a existência de Mandado de Segurança (Processo nº 2000.5101.021508-4) ajuizado perante a 15ª VFRJ, onde foram realizados depósitos que suspenderam a exigibilidade do crédito tributário, devendo ser extinto o feito executivo diante da falta de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo.\r\n\r\nConforme a cópia da inicial do mandado de segurança mencionado, juntada às fls. 30/43, a Impetrante, ora Executada, pretendia não ser compelida a recolher a COFINS e o PIS na forma da Lei nº 9.718/98, mantendo-se na sistemática da Lei Complementar nº 07/70. Tendo sido deferida liminar autorizando o depósito (fl. 44), os débitos objeto da presente execução foram depositados, conforme documentos às fls. 45/46.\r\n\r\nPosteriormente, houve a desistência de parte do pedido, com relação ás parcelas referentes aos meses de maio de 2001 em diante, tendo a Impetrante, ora Executada, peticionado para que os valores depositados do PIS, relativos aos meses de maio e junho de 2001, fossem convertidos em renda da União (fls. 117/120).\r\n\r\nAssim, embora a sentença proferida no mandado de segurança não tenha contemplado os períodos de apuração cobrados na presente execução fiscal, alega a Executada que os mesmos haviam sido depositados em juízo.\r\n\r\nTodavia, embora o depósito nos autos do mandado de segurança tenha restado comprovado, a Executada não demonstrou a sua efetiva conversão em renda da União. Apenas é juntada a petição neste sentido, mas não foi apresentada a prova da conversão.\r\n\r\nAo contrário, conforme os documentos às fls. 156/157, a Executada requereu nos autos do mandado de segurança o levantamento dos depósitos ali feitos, conforme a planilha à fl. 157, onde figuram os valores de R$ 5.764,41 (abril de 2001) e R$ 7.187,93 (maio de 2001), objeto da presente execução fiscal.\r\n\r\nAssim, pelo que consta nos autos, os valores dos depósitos alegados foram aparentemente objeto de levantamento requerido pela própria Executada, não podendo assim ser alegados como causa de suspensão da exigibilidade do crédito em execução.\r\n\r\nAliás, se realmente ficar comprovado o levantamento dos depósitos, restará configurada situação de evidente má-fé.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido formulado na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo prazo de cinco dias, comprove a Executada que os depósitos alegados não foram levantados, nem sofreram algum tipo de constrição, sob pena de ser considerada litigante de má-fé; sem prejuízo do pagamento do débito, ou a sua garantia, no mesmo prazo, sob pena de constrição forçada\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.506646-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv. LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando a existência de obscuridade na decisão proferida às fls.185/186.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nIncabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido obscuridade na decisão embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nA decisão recorrida apenas deixou de apreciar o pleito de existência de ação consignatória (processo n º 2007.5101.017888-4 - 15 ª VFRJ), na qual foram realizados pagamentos supostamente não computados na presente execução, porque a Executada, ora recorrente, sequer comprovou a existência da referida ação.\r\n\r\nConforme consta na decisão embargada, a Executada não apresentou, à época, qualquer documento que comprovasse a existência da ação de consignação e dos depósitos alegados.\r\n\r\nSomente após tomar ciência da decisão é que a Executada apresentou a cópia da inicial (fls. 193/246) e guias de depósitos (fls. 247/269). Contudo, a simples pendência de ação consignatória não inibe a cobrança fiscal sem que tenha sido comprovado o efetivo DEPÓSITO INTEGRAL correspondente aos valores cobrados na presente execução. Ora, a Executada sequer comprovou a regularidade dos pagamentos realizados na referida ação consignatória. \r\n\r\nPor fim, no sistema de acompanhamento processual desta Justiça Federal (APOLO) sequer consta que a ação consignatória já tenha recebido o despacho liminar positivo.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nPRI. Preclusa, prossiga-se com fl. 186.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.507385-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA). . Tendo em vista o pleito da Exeqüente formulado à fl. 43, suspendo a presente execução pelo prazo de 6 meses, devendo a Executada diligenciar administrativamente para a regularização do parcelamento do débito. Após, dê-se vista à Exeqüente em prol do regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 603702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000655/2008 . Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nCertifique a secretaria quanto ao decurso in albis do prazo recursal da Autora.\r\n\r\nP.R. Intime-se a Ré.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.512566-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CELSO LUIZ SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 134,88. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2005.51.01.518733-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.522549-9 FAZENDA NACIONAL/INSS x SERVITEC SERVICOS TECNICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 00.0260666-6, dando-se baixa no processo de número 2007.51.01.522549-9, com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.511215-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Diante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos à SEDRJ para que se autue o presente feito como Execução Fiscal 94.0016851-9, dando-se baixa no processo de número 2008.51.01.511215-6. Com o retorno dos autos, vista ao exeqüente para regular prosseguimento do feito, atualizando-se o valor do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502701-1 GUIDA MARYS RIBEIRO PINTO BARRETO (Adv. FERNANDO KRONEMBERG) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho à fl. 16.\r\n\r\nEm prazos sucessivos de 10 (dez) dias, começando pela Embargante, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.537525-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. TARZAN PATRICIO BANDEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506996-1 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n9 - 2005.51.01.520260-0 GERALDO CESAR MOTA E OUTRO (Adv. LEONARDO MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cientifique-se a parte embargada quanto à sentença proferida.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto às fls.60/64, parte final.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.512983-4 FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Fl.94. Nada a prover, uma vez que há sentença nos autos.\r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n11 - 2007.51.01.502105-5 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n12 - 2007.51.01.502106-7 NESTOR CEZAR (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls.retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.\r\n\r\n43\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500851-1 CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA, MARILEA S. MENDONCA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretende produzir.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511192-9 ENCARTE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. RUBEM MALAFAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, especifique as provas que pretenda produzir, bem como forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, dos atos constitutivos dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.500856-0 MATERIAL DE CONSTRUCAO ETR BOCA DO MATO LTDA ME (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ao embargante para recolher as custas judiciais devidas e providenciar a autenticação dos documentos acostados às fls.12/15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.511191-7 VILMA SCOTT (Adv. ALVARO LILIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Tendo em vista que a embargante figura no pólo passivo da demanda executiva, remetam-se os autos ao SEDJE para alterar a distribuição do presente feito para EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 610935"
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                                "*02028005000106482008*\r\n\r\nEDI.0050.001064-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CORSARIO IATE CLUBE CIC CONTRA FAZENDA NACIONAL E E B C ENGENHARIA LTDA., PROCESSO N.º 2002.51.01.502805-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) E B C ENGENHARIA S/A, CPF/CNPJ nº 33.614.322/0001-80, para em 10 (dez) dias após o prazo de 30 (trinta) dias deste edital, querendo, oferecer sua defesa nos autos dos Embargos de Terceiros em epígrafe, na forma e para fins do art. 1.053 c/c 803, ambos do CPC, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, assim resumidos: “ O autor alega que possui posse mansa e pacífica há quase três (3) décadas do imóvel constituído de prédio e terreno descrito através do Memorial de Incorporação registrado no Cartório do 1º Ofício , fls. 152, R.14 do Livro Auxiliar nº 8 em 24 de maio de 1973, localizado no Município de Angra dos Reis/RJ, Praia do Bonfim, atual sede do Corsário Iate Clube do Condomínio Refúgio do Corsário, sito à Estrada Vereador Benedito Adelino, que foi oferecido à penhora pela Executada, E B C Engenharia Ltda, nos autos da Execução Fiscal nº 00.0591260-1, em que são partes Fazenda Nacional x E B C Engenharia Ltda., em trâmite neste Juízo, ao qual foi distribuído por dependência os Embargos de Terceiros em epígrafe. O Autor apresenta comprovante de IPTU referente aos anos de 2000 e 2001, alvará de licença renovado em 2001 e guia de pagamento referente à Taxa de Ocupação de Terreno de Marinha como documentos comprobatórios da ocupação regular do imóvel acima descrito. Alega ter legitimidade para opor Embargos de Terceiros com fundamento no art. 1046, parágrafo 1º (apenas possuidor) com o intuito de desconstituir a constrição operada no bem descrito acima por infringência ao art. 656, inciso IV, do CPC. Pede ainda que os embargos sejam liminarmente deferidos com a expedição de mandado de Manutenção de Posse com a suspensão do processo de execução, como autorizado pelo art. 1052, 1ª parte, do CPC e que sejam citadas a Fazenda Nacional e a empresa E B C Engenharia Ltda para contestar a presente ação. E como a empresa ré encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei e em jornal de circulação local, observado o disposto no art. 232 do CPC, inciso III, parte final e quanto aos prazos para publicação o disposto no mesmo artigo, parágrafo 1º. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 20 de junho de 2008. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto,\r\n\r\nno exercício da titularidade da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 613942"
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                            "613943": [
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                                "*02028005000106902008*\r\n\r\nEDI.0050.001069-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATORIO ENILA IND/ COM/ PROD. QUIM. FARM. S/A E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.534042-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALAN LOGUE MAC ADAMS, CPF/CNPJ nº 048.266.717-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107685011769834, inscrição n.º 7069801037234, inscrita em 26/09/1998, para crédito a favor da exeqüente de R$ 37.626,84, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de julho de 2008. Eu, MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 613943"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023872-0 CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, XAVIER TORRES VOUGA, LEVI A. LAFETA) x GERENTE TECNICO NO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO DE COMBATE A ILICITOS CAMBIAIS E FINANCEIROS DO BANCO CENTRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 183 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em conseqüência, DENEGO A SEGURANÇA, por não reconhecer a existência de direito líquido e certo, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nIndevidos honorários advocatícios, a teor das Súmulas nos 512 e 105 dos Egrégios STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C. e Oficie-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0622471-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x CELIO GONZAGA VIEIRA DA SILVA x GILSON PEREIRA VEIRA DA SILVA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x VIACAO ATLANTICA LTDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 181/208, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n3 - 96.0045275-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x JOAO CARLOS AMARAL CORREA (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO, ROBERTO OTTO AUGUSTO DE LIMA) x RICARDO WEISSMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x STUART COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . . \r\n\r\nVistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 150/155, em razão de que pelo documento de fl. 120, nota-se que o sócio João Carlos Amaral Correa permaneceu na sociedade até 18/07/97, enquanto o período da dívida, conforme fls. 04/08, abrange o período de apuração de 20/06/94 a 31/10/94, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNo que tange à prescrição apontada, o seu reconhecimento é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de fls. 150/155. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n4 - 97.0064692-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x DAYZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0089864-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0050535-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x AMAURY ALVES REA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELCY DE AZEVEDO REA (Adv. SEM ADVOGADO, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x POMME IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES). . Defiro vista à parte executada pelo prazo de cinco dias, nesta Secretaria, sendo facultada a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 21.\r\n\r\n7 - 98.0057359-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0067520-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nNão obstante, restitua-se ao executado o valor apresentado pela contadoria judicial à fl. 137, antes da conversão em renda do depósito de fl. 21.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0035497-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DERMATOLOGIA ANTAR PADILHA GONCALVES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0038465-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x JORGE RIBA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO AGENCIA SAO JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 52/91, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.525659-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARMEM LUIZA MARZULLO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SCAM 969 MODAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.534662-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x MUS CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.504776-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ENGECE ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.512201-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x M P R MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512242-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GUMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.505726-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARDOSO E CARDOSO COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.522690-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DATADIGI PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.524435-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALCIMAR EMANUEL NUNES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539033-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LOURENCO PROCOPIO DE SOUZA QUINTAL E OUTRO x MATERIAIS DE CONSTRUCAO GUANDU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 51/56 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento. .\r\n\r\n21 - 2002.51.01.540985-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ANNA PAULA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. MARIANA DE SOUZA ALBUQUERQUE) x DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos,etc. \r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 53/65, em razão de que pelo documento de fl. 57 nota-se que a sócia ANNA PAULA DE SOUZA ASSUMPÇÃO participava do quadro societário da empresa executada, na qualidade de sócia-gerente durante o período da dívida, indo de encontro ao disposto no artigo 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal de diretores, gerentes, ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.509406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ROUSANA MARIA PAIVA LOMBAS (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x DTP SISTEMAS AVANCADOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 16/99, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.523219-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WAGNER FRANCISCO PINTO SALVADOR (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x FARMACIA IPANEMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 37/66 e 68/69, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e a fim de que comprove a condição de sócio-gerente das pessoas elencadas à fl. 73 do presente feito.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.529074-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LUAR METALURGICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). MÁRIO RICART, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.531107-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO ISHAKEWITSCH E OUTROS x MENMON CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado às fls. 186/192, verifico que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado RENATO DE BARROS COUTO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a RENATO DE BARROS COUTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.531266-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MENMON CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000497/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista o documento acostado às fls. 217/233, verifico que o executado ali descrito não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadra na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nNo que tange à condenação da exeqüente ao ônus da sucumbência, a jurisprudência pátria assim vem decidindo:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO.\r\n\r\nI- Se o executado em nome de uma empresa prova que se retirou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador, é parte ilegítima na execução.\r\n\r\nII- A sucumbência da exeqüente deve-se à insistência em perseguir para pagamento sócio não responsável. (grifei)\r\n\r\nIII- Recurso e remessa oficial improvidos.”\r\n\r\n(AC 199801000345620/DF, 4ª Turma, TRF da 1ª Região, rel. Juíza Eliana Calmon, DJ e, 27/08/1998, p. 114)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO - CONDENAÇÃO DA EMBARGADA (FAZENDA NACIONAL) EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI - Comprovada através dos embargos à execução a ilegitimidade passiva, correta a sentença ao extinguir a execução, com a condenação da exeqüente em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Se a Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal de maneira açodada e compeliu a executada a apresentar defesa ao alegado pela exeqüente, não há como eximir esta de arcar com os ônus inerentes à sucumbência. (grifei)\r\n\r\nIII - Remessa indevida.”\r\n\r\n(REO 249120/ES, 1ª Turma, TRF 2ª da Região, rel. Juiz Carreira Alvim, DJ em 23/10/2003, p. 134)\r\n\r\nDiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC no tocante ao executado RENATO DE BARROS COUTO, devendo o feito prosseguir em relação aos demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, a teor do disposto no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nAusentes custas, condenando-se a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 5% do valor atualizado da causa a RENATO DE BARROS COUTO.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para providenciar a exclusão do referido executado do pólo passivo dos presentes.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540098-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.543752-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAIROS ANGELO FONTANA (Adv. SANTINO CERALDI, GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UMBERTO MODIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 29/33, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506402-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARTINS FLORINDO CATOLE (Adv. SEM ADVOGADO) x CARDUME SOC/ DE PESCA E DERIVADOS LDTA (Adv. FRANCISCO A. ROSAL). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 23/105, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALMER JORGE MACHADO (Adv. WALMER JORGE MACHADO). . Diante da manifestação da exeqüente, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a Exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.531562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 210), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO CONFORME DESPACHO DE FLS. 343 NO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.532355-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALDIR MOURA DA COSTA. . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532661-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NOE MEDERIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.532691-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RONALDO POLLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.533893-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURI RODRIGUES BERNE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.536135-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLATA NEGOCIACOES COMERCIAIS E FINANCEIRAS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO M DE LACERDA). . Fl. 83 - Requeira de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.537557-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOGIM SOC/ DE GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARI (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.538252-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JULIO CESAR GONCALVES PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.541063-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECNOLOGIA IND/ COM/ DE INFORMATICA LTDA (Adv. LENITA ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 46), in verbis: “PAGAMENTO ANTERIOR A INSCRICAO, CFR.DERAT/RJO/DICAT/EQCAU, CONFORME DESPACHO DO SR. PROCURADOR AS FLS. 42 DO P.A”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.541324-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70204012631-61, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação à inscrição nº 70604022087-08, tendo em vista a anulação dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70204012631-61, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70604022087-08, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se, contudo, a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado dos débitos referentes à inscrição nº 70604022087-08, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a FAZENDA NACIONAL, em virtude do indevido ajuizamento, no que tange às referidas inscrições, como bem vêm entendendo nossos Tribunais: \r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 63/131, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação em relação à inscrição nº 70604022087-08, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 165) “in verbis”: “REMISSÃO MP 1.863-52, ART. 18, PAR. 1., DE 26.08.1999, E DEMAIS REEDICOES”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.543003-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA AYER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.544123-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO SERGIO PETIS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.544126-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MILTON JOSE LOBATO FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.544979-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EDSON DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502725-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON DIAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O reconhecimento da prescrição e da decadência dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.504895-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COOPERATIVA MEDICOS ASSOCIADOS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante da manifestação da exeqüente, e também por se tratar de questão que envolve o mérito da demanda, uma vez que há divergência em relação aos valores efetivamente depositados pela executada, sendo, portanto, discutível em sede de Embargos à Execução, rejeito a Exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nPublique-se. Após, vista à parte exeqüente para ciência e prosseguimento\r\n\r\n49 - 2005.51.01.510964-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 124/166, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.511383-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls 16/99, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige exame de matéria fática e dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não parece ser o caso.\r\n\r\nAdemais, o reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.514259-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70705001759-68 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.516119-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LEONIDAS LOPES BORIO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S/A. . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.521833-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CENTRO PSICOLOGICO IPANEMA RIO LTDA CEPI RIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526011-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SOTENGE SOC/ TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 101,27).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.535173-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 17/42, pois a mesma veicula matéria que versa sobre compensação de tributos, que no caso exige dilação probatória, sendo sua discussão controvertida até mesmo em sede de embargos. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, vista à exeqüente para ciência e regular prosseguimento.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.535964-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x XOMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516512-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ORLANDO CARLOS GOMES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.516609-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON KAUFFMAN RUTENBERG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.516854-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO GUEDES DA CONCEICAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.521063-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x REGINA LUCIA DA SILVA REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.527499-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DOC CORRETORES DE SEGUROS LIMITADA. . O reconhecimento da prescrição dos créditos é matéria de grande complexidade e demanda análise mais depurada dos fatos, devendo ser suscitada pela via adequada em sede de Embargos à Execução, onde haverá a respectiva dilação probatória. \r\n\r\nPor conseguinte não entendo ser cabível o acolhimento de Exceção de Pré-Executividade nesta hipótese.\r\n\r\nProceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.542303-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CENTRAL SUL VEICULOS LTDA (Adv. CELSO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da Certidão da Dívida Ativa nº 70206022234-50, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 40/43, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (14/12/2006), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 52), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 45 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.500405-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALENTE CORRETORA DE COMMODITIES S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da insuficiência no recolhimento das custas judiciais (artigo 14, I, Lei 9.289/96), bem como do descumprimento da decisão de fl. 09, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, na forma do artigo 257 c/c artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.502294-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 13/38, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. Note-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.503942-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 08/20, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.505362-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA S/C. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.505906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA, BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 72/108, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 111), in verbis: “CANCELAR POR 'COBRANÇA INDEVIDA' CONFORME TEOR DO REFERIDO DESPACHO AS FLS. 236/237 DO SR. PROCURADOR NO P.A.”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.506080-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206009725-70 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.506499-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MIRIAN MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 13/27, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 31), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 173 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.506957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO CLINICO CELSO LEAL FILHO LTDA (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento das inscrições na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa , na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 31/40, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (23/03/2007), como também se pode observar pelas informações contidas nos documentos juntados pela própria exeqüente (fls. 46, 47, 50), in verbis, respectivamente: \r\n\r\n“IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 58 NO P.A.”;\r\n\r\n“IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66 DO P.A.”;\r\n\r\n“REMISSAO MP 1.863-52, ART. 18, PAR. 1., DE 26.08.1999, E DEMAIS REEDICOES”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.507406-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IMB INTERN MARKET BUSIN REPRES IMPORT E EXPORTAÇAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se o(a) exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 17/30, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 44), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 33 NO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.507603-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ULTRACLASSIC DO BRASIL ADMINISTRACAO E ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, JANAINA SANTOS GONCALVES). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 14/84 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.509166-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DUBOURCQ ASSESSORIA AD. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica a extinção das inscrições nsº 70604021530-32 e 70603027249-50, posto que ocorreu o cancelamento e o pagamento, respectivamente, dos referidos débitos, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor dos artigos 26 da Lei 6830/80 e 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.509807-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS. . Indefiro, por ora, a aplicação dos artigos 185-A, do Código Tributário Nacional e 655-A, do CPC, que se referem à indisponibilidade de bens do executado por meio eletrônico como forma de se garantir os créditos fiscais da Fazenda Pública, eis que a excepcionalidade da medida requer, como um dos pressupostos à sua concretude, a comprovação efetiva pela exeqüente de que foram realizadas todas as diligências possíveis no sentido de localização de bens passíveis de penhora em nome do(s) devedor(es).\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o(a) exeqüente para que comprove o exaurimento de TODAS as diligências possíveis no sentido de serem localizados bens do devedor junto ao DETRAN, Receita Federal e Cartórios de Registros de Imóveis aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.511902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE NILTON ADEODATO MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.512586-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANDREA JUSTINO DA SILVA BRANDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.517602-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TANIA ELIZABETH MONTANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 78 - 2007.51.01.519529-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.519915-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GERMANA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUINLE. . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 26/59, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória. \r\n\r\nNote-se ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Após, vista à exeqüente para ciência e prosseguimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.521742-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CLEONICE REGINA DE SOUZA. . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) dias nesta Secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n81 - 2005.51.01.001238-9 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000501/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541324-2 em apenso, o feito restou sem objeto em virtude de fato superveniente a teor do disposto no art. 462 do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos depósitos efetuados pela autora, na medida em que são diversos daqueles considerados pela Fazenda Nacional para cancelamento das Certidões da Dívida Ativa objeto da Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 97.0077205-5 C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. PAULO CESAR DE SIQUEIRA CASTRO, VALDIR JOSE ROMANINI) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO, ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 183 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme artigo 267, § 2º, in fine.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 93.0049277-2.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.506094-4 SCARPIA CALCADOS LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, WALACE ROCHA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas. e honorários advocatícios.\r\n\r\nSem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.507942-8 LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101517417-2.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.523133-0 GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 182 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos incisos III e IV c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101525614-0.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.521146-0 GOPI EVENTOS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à embargante GOPI EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA., nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir somente em relação à embargante GLÓRIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS, por ter reunido todos os requisitos necessários para tanto.\r\n\r\nConsidero suprida a intimação da penhora pela vinda dos presentes embargos, ficando a embargante GLÓRIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS nomeada DEPOSITÁRIA do referido bem.\r\n\r\nDefiro o pedido de intimação via correios com aviso de recebimento, na forma do artigo 237, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à SEDJE para exclusão do(a) embargante GOPI EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA.\r\n\r\nApós, à embargada para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.526941-3 KLABIN S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nDiante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal no. 2004.5101531562-1, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n\"Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei n. 6.830/80.\"(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130). \r\n\r\nPor conseguinte, restou comprovado o indevido ajuizamento da Execução Fiscal em apenso, de acordo com o documento acostado pela própria embargada à fl. 210 daqueles autos, in verbis: \"IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 343 NO P.A.\".\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.502090-7 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2008 . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.529639-1 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Ao embargante para que diligencie junto à Fazenda Nacional no sentido de regularizar os depósitos de fls. 06 e 07, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na medida em que foram efetuados com o código correspondente ao pagamento dos débitos referentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n90 - 98.0037076-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x RIOTEC CADASTRO E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n91 - 2002.51.01.521239-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ERNESTO E N LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . “... bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, realize-se o leilão já designado à fl. 35.”\r\n\r\n92 - 2002.51.01.528485-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x F Q IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...) Restando negativa, intime-se o exeqüente\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 610849"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0063686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 24,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0036841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ESTOPA NOVO RIO COMERCIO E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 29. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0086370-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FERRAIOLO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.502274-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EWERTON SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.515766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FERRAIOLO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 14.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.508992-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GABIMED COM/ DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.035,50).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.521174-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x DISOTER COM/ DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA, MARSELHA DE LUCA COSTA, BIANCA PORTO DA SILVA, ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de DISOTER COM/ DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA.\r\n\r\nÀs fls.98/99, Disoter Com/ de Isolantes Térmicos Ltda. embarga de declaração da decisão de fls. 93/96 alegando que ocorreu inexatidão material no início do relatório, tendo em vista referir-se a crédito inscrito em dívida ativa sob o número 70.2.99.015199-15, quando o número correto da CDA é 70.2.99.015119-15. Informa a seguir o parcelamento do crédito executado e requer a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme informado pela parte embargante efetivamente ocorreu erro material no início do relatório da decisão de fls. 93/96. Assim, declaro que o primeiro parágrafo da decisão passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de DISOTER COM. DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA para cobrança de crédito fiscal inscrito em dívida ativa sob o nº 70.2.99.015119-15, oriundo da falta de recolhimento de Imposto sobe o Lucro Real Relativo ao ano base/ exercício 1994/1995”.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para se manifestar acerca da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 107, intime-se a parte executada a pagar a taxa de emissão de Certidão de Objeto e Pé, no valor de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.531012-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x INCOME IND/ COM/ DE METAIS LTDA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que informe o valor do total arrecadado e a data da liquidação do débito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500878-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x HARVARD IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 49. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.548130-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x ESCOBAR AUTO PECAS LTDA (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se a executada a pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, desentranhe-se o mandado executório, fl. 41, para seu prosseguimento com a penhora e avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 48.062,60 relativo à CDA nº 70604006937-49, 70604006938-20 e 70704001642-20 originário de não recolhimento de COFINS, Contribuição Social e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 21/33, alegando que a dívida cobrada já foi comprovada junto à Receita Federal. Por outro lado, à fl. 48, a Fazenda Nacional requer a penhora de valores constantes de precatório na Ação Ordinária nº 00.0737627-8, em trâmite na 1ª Vara Federal, o que foi deferido à fl. 66.\r\n\r\nÀ fl. 73, a Fazenda Nacional informa o cancelamento da inscrição nº 70.6.04.006938-20 e requer o prosseguimento da cobrança das demais.\r\n\r\nApós a transferência dos depósitos para a garantia da execução, é determinada a sua conversão em renda da União (fl. 217).\r\n\r\nFinalmente, à(s) fl(s). 297/305 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento dos débitos concernentes às inscrições nºs 70604006937-49 e 70704001642-20 e cancelamento da inscrição nº 70604006938-20, tendo em vista que a liquidação dessa última foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento dos débitos referentes às inscrições nºs 70604006937-49 e 70704001642-20 e o cancelamento da inscrição nº 70604006938-20 ( art. 794, I do CPC c/c art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 498,23. Os honorários em favor da exeqüente já foram pagos com a quitação do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.539396-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 22), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.504577-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDIL ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não extinguiu a execução.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo requerido pela Fazenda Nacional à fl. 59, retornem os autos à exeqüente para que informe acerca da regularidade do cumprimento do parcelamento administrativo e para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.508941-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x MANUEL RIBEIRO GONCALVES (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x RONALDO PERYLES DOS SANTOS (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA). . Em aditamento ao ofício OFI.0053.000363-2/2008 (fl.154) e considerando o ofício nº 489/2008/PFN/RJ (fl.184), tendo em vista que a CEF já comprovou o depósito do saldo devedor informado por essa Procuradoria, oficie-se à PFN para os fins de CPDN, se outros débitos não houver.\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza seguem abaixo, despachos e decisão que foram proferidas nos presente autos para fins de publicação.\r\n\r\n“Despacho proferido em 09/07/2008:\r\n\r\nTendo em vista o perigo de dano irreparável, alegado pela empresa executada, oficie-se, com urgência, à CEF para apresentação, em 24 horas, do comprovante de depósito à disposição do Tesouro Nacional, correspondente à TED cuja cópia segue em anexo, discriminando-se o valor de cada um dos débitos, esclarecendo-se que o débito objeto da presente execução é o do processo nº 35553585-8.” \r\n\r\n“Decisão proferida em 10/07/2008:\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\n1 - Em aditamento à decisão de fls. 121/123, tendo em vista o perigo de dano irreparável alegado pela parte executada, comunique-se à PGFN o depósito vinculado à presente execução fiscal, no montante de R$ 2.522.289,69, e que diz respeito aos débitos constantes da planilha de fl. 135, para os fins de CPDN, se outros débitos não houver.\r\n\r\n2- Comunique-se, também, aos demais Juízos das VEF's onde houver execução fiscal da Fazenda Nacional, para os fins de reserva de crédito e comunicando a decisão do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005771-5.\r\n\r\n3- Dê-se vista à exeqüente para que esclareça ao Juízo se pretende ou não a reunião das execuções fiscais nesta VEF, tendo em vista a decisão do aludido Agravo de Instrumento.”\r\n\r\n“Despacho proferido em 14/07/2008:\r\n\r\nTendo em vista a informação juntada pela Procuradoria da Fazenda Nacional:\r\n\r\na) Intime-se a empresa a depositar o valor do saldo devedor remanescente a fim de garantir integralmente o valor dos débitos, devendo o depósito ser feito nos moldes da Lei nº 9.703/98;\r\n\r\nb) Reitere-se o ofício, para que a CEF comprove a transferência do valor do depósito (via TED) para a conta do Tesouro Nacional, nos moldes da referida Lei 9.703/98.\r\n\r\nAtendido, comunique-se à PFN.”\r\n\r\n15 - 2005.51.01.520928-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELIANA SALLES DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,32. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.534119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), em virtude da conversão em renda da União Federal dos valores reservados nos autos da Ação Ordinária nº 00.0737627-8 (conforme fls. 70/72), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 236,00).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.507902-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALBA MARIA DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 16/17), tendo em vista a existência da ação de Execução Fiscal nº 2005.51.01.520922-9, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos ao da presente ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,39. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508430-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA MIRARI LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.508812-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO SAULO DOS REIS LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,45. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16/17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516200-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Considerando que não foi deferido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, dê-se cumprimento à decisão agravada, fls. 142/145:\r\n\r\n“Desentranhe-se o mandado de fls. 120/121 para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo.”\r\n\r\n21 - 2006.51.01.533710-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA MARIA DE FREITAS PEREZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546549-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KEITH RODRIGUES DE ALMEIDA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.506866-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000585/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), na modalidade de Acordo firmado com base no art. 1º da Lei 9.469, de 10/07/1997 e do art. 1º da Portaria 172, de 18/11/1998, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, c/c art. 269, III, ambos do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 14,11).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.509821-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BERNARD MAURICE EYRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 124,19).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.510115-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EDUARDO TREIGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 154,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.512322-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 126,29).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.519639-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PARÂMETRO PLANEJ ASSES E COM/ EXTERIOR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25/26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.520101-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x VERA LUCIA FONTENELLA MARQUES DA SILVA x MANUEL CONSTANTINO DE ALMEIDA MARQUES DA SILVA x MS LOGISTICA - ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . Ao exeqüente para que se manifeste acerca da adesão da executada ao REFIS, bem como dos bens nomeados à penhora (fl. 25).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.510135-5 GRAJAU COUNTRY CLUB (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Tendo em vista a ocorrência de erro material, republique-se o despacho de fl. 64, com a seguinte redação: onde se lê “parte embargante”, leia-se “ parte embargada” e acrescente-se o número do processo administrativo.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista a alegação nova de prescrição do crédito fiscal referente à inscrição nº 32.591.588-1, fl. 60, retornem os autos à parte embargada para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a matéria, juntando aos autos a cópia do processo administrativo (nº 65169).\r\n\r\n3. Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.514370-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reiterando o despacho de fl.11, à parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.501615-5 PRO DONUT S LTDA (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2008 . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos para excluir a Embargante do pólo passivo da execução fiscal nº 99.0095019-4.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a embargada a pagar à Embargante honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com base no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa executada, com vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento daquela.\r\n\r\nTranscorrendo em branco o prazo de interposição de recurso por parte da Embargada, à SEDRJ para a exclusão do nome da Embargante do registro do pólo passivo da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a Embargante para promover a execução dos honorários, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.502014-6 MS LOGISTICA - ADUANEIRA E TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada, à fl. 34, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.503653-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ILANA KUPERMANN BOCIKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o título executivo, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios, em face do seu valor irrisório. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 475, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se nos autos da execução para sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.503911-8 WALMYR SILVA DE ABREU (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Renovo o prazo, por 30 (trinta) dias, para que o Embargante providencie a juntada da cópia dos autos da Ação Ordinária nº 2003.51.01.015924-0, em trâmite na 1ª Vara Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.504712-7 PETER SOCHACZEWSKI (Adv. JACIR CORREA LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.507384-9 VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.507386-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.508246-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.508304-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ELSO DO COUTO E SILVA) x AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.508306-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOCIEDADE INTERN SERV TEC ITS AMERICA LATINA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 740 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.508307-7 CSN ENERGIA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.508308-9 CIMATEL MARKETING E REPRES LTDA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia dos seus atos constitutivos, bem como do instrumento procuratório original ou sua cópia autenticada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.508749-6 CONFECÇÕES DEL FIORI RJ LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 612543"
                            ]
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                    }
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.055719-2 MAGDA ELIAS CHAMOUN (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.055719-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045822-4 ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.045822-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041328-6 RICARDO DE ASSIS GOMES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.041328-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GUEDES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora comprove o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.007415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIO MELE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que a parte autora traga aos autos comprovação do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , volte-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.006128-9 JOAO BOSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.006128-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.020098-8 CARLA VICTORIA LATTARIO BARRETO (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Sobre as informações contidas em fls. 251 e seguintes , dando conta do cumprimento do julgado , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.031020-4 ARILDA MARIA AMARANTE RABELO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031020-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.084260-3 ISIS MARIZ DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084260-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.073820-8 MAURICIO GUERRA DE RESENDE (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.073820-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056798-4 OIAMARA DA SILVA (Adv. SUELY APARECIDA V R AMERICO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056798-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069631-0 CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069631-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120328-3 MARIA APARECIDA GOMES MONTEIRO DA LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120328-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121684-8 ELIUDE ALVES BRITO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.121684-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129363-6 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129363-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006116-3 SADY SANTOS BRASIL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.006116-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015197-8 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015197-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.040720-1 WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.040720-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056144-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOVALDO JOSE RAGAZZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos dos vv. Voto e acórdão de fls. 35/36 , voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002815-2 JORGE MITIYO MAEDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sobre as informações de fls. 122 e seguintes , manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR DE SOUZA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se parte autora para , em atendimento à exigência da contadoria , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras relativas aos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a alegação de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha com os cálculos dos valores considerados devidos, considerando, na metodologia, os valores já recebidos.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se parte autora para , em atendimento à exigência da contadoria , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras relativas aos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se parte autora para , em atendimento à exigência da contadoria , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras relativas aos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se parte autora para , em atendimento à exigência da contadoria , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras relativas aos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se parte autora para , em atendimento à exigência da contadoria , trazer aos autos contracheques ou fichas financeiras relativas aos meses 06 e 07/2002.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.065352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMY JORGE ALVES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.065353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENITA SEIXAS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas na exordial.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.004327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . A despeito das argumentações da parte autora, em seu pedido de reconsideração à fl. 102, mantenho integralmente os termos da sentença proferida, eis que o extrato bancário juntado à fl. 96 não se constitui em documento apto a comprovar o pagamento administrativo da verba GDATA.\r\n\r\nCabe ressaltar que o depósito efetuado em conta sob a rubrica “remuneração salário” possui caráter genérico, não havendo como elucidar, através do mesmo, quais verbas estariam incluídas no pagamento e a qual se referem.\r\n\r\nAssim, mantido o decisum, recebo o recurso inominado de fls. 105. Dê-se vista a ré para contra-razões.\r\n\r\nApós o decurso de prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal para juízo de admissibilidade e julgamento do recurso.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.010652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DE PAULA SAMPAIO SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.011124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017568-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE JESUS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.020700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERNANDES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que dis ponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.025203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELECINA COSTA BEZERRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.025259-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.025301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO COVRE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.025313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos contracheque ou ficha financeira que comprove o recebimento de GDATA.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.51.073199-4 ALIDES MARIA DE MELO (Adv. SERGIO ROBERTO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.073199-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.050561-5 JOÃO SANTOS GUILHON (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050561-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.052097-9 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009047-7 FLAVIA CRISOSTOMO BANDEIRA E OUTRO (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.014714-1 ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARNEY CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , condiciono o recebimento do presente recurso ao recolhimento das custas recursais ou à apresentação de declaração de hipossuficiência , firmada pelos próprios autores.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAO CARDOSO REP. POR OPHELIA CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO). . Em que pese as considerações da parte autora a fl.67, a mesma deixou de instruir o feito com os documentos indispensáveis ( extratos, comprovante da titularidade, etc.) a propositura da ação. Bem como não regularizou o pólo ativo da demanda, apesar de regularmente intimada para tal.\r\n\r\nNesse contexto mantenho a sentença de fl.65, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.033179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ALMEIDA PRATA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 72 hortas para que comprove o recolhimento das custas recursais ou apresente declaração de hipossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.015913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREZ ZOTES (Adv. ADRIANA DE CASTRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte documento contendo o número do PIS.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.021593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUCIO DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\n-Extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\n-Documento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA MARTINS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025069-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE CASTRO MASCARENHAS (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.025164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MATOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.025459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FIGUEIRA DINIZ (Adv. CARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.51.081832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAGAS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e demais gratificações posteriores, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de prescrição levantada pela ré, somente no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da presente ação, com fulcro na Súmula 85 do STJ, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nSuperada essa questão preambular, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora contra a sistemática de cálculo da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5° A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n°. 10.971/04 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II, para 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nA parte demandante teve sua aposentadoria concedida antes do advento da Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo-lhe assegurada a paridade remuneratória com os servidores ativos, nos termos do art. 7º do citada emenda:\r\n\r\n“Art. 7º Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.”\r\n\r\nDestarte, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no desiderato de que as gratificações concedidas, em caráter genérico aos servidores em atividade, de vem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003. \r\n\r\nConfira a esse teor: STF: MI 211, Rel. Min. Octavio Gallotti; AI 276.786-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence; AI 265.373-AgR, Rel. Min. Marco Aurélio; AI 444.555-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso; AIs 424.262-AgR , 407.120-AgR, ambos da relatoria do Ministro Cezar Peluso e RE 374263 AgR / SP , Relator Ministro Carlos Britto. \r\n\r\nAssim, denota-se indispensável para a efetivação pretendida pela parte autora que se verifique se a rubrica almejada foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores em atividade.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA priori, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntrementes, não se pode deixar de fazer uma análise aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNeste exame, não é difícil concluir que as diversas gratificações de produtividade concedidas às mais variadas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional, que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades como o motivo da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve debater, aqui, a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança, no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nA paridade de vencimentos insculpida, no §8º do art. 40 da Carta da República, vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nLogo, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, em tese, burlar a norma constitucional, que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta maneira, receber guarida por parte do Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ de sabença que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais infraconstitucionais, as quais devem se conformar/adaptar à vontade soberana do poder constituinte originário. Devido a esta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente, caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na CF/88.\r\n\r\nNão se pode legitimar a fraude a princípios constitucionais, através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois isto tem por fim preterir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nDa análise dos dispositivos legais e infralegais pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nOcorre que, o caráter genérico da gratificação, sub examem, pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, houve a substituição da GDATA, por gratificação equivalente, denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei nº 11.156/2005, devida aos servidores dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes.\r\n\r\nTal diploma legal dispõe sobre a sistemática da GDAMB para os aposentados e pensionistas, da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 16. Para fins de incorporação aos proventos da aposentadoria ou às pensões, relativas aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei, a GDAMB:\r\n\r\nI - somente será devida se percebida há pelo menos 60 (sessenta) meses; e\r\n\r\nII - será calculada pela média aritmética dos valores percebidos nos últimos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria ou à instituição da pensão, consecutivos ou não.\r\n\r\nArt. 17. A GDAMB integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões instituídas até o dia anterior ao da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\nJá para os servidores da ativa, o mesmo texto legal prescreve:\r\n\r\nArt. 10. A GDAMB será atribuída em função do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama ou do Instituto Chico Mendes, conforme o caso. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 1o A avaliação de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2o A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas.\r\n\r\n§ 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDAMB. \r\n\r\n§ 4o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDAMB serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§ 5o A GDAMB será paga com observância dos seguintes limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. A partir de 1o de novembro de 2004 e até 31 de dezembro de 2005 e enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3o e 4o do art. 10 desta Lei e processados os resultados do 1o (primeiro) período de avaliação de desempenho, a GDAMB será paga aos servidores a que se refere o art. 9o desta Lei nos valores correspondentes a R$ 824,00 (oitocentos e vinte e quatro reais) para os servidores de nível superior, R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) para os de nível intermediário e R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) para os de nível auxiliar.\r\n\r\nCom a instituição do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA - PECMA, por força da Lei nº 11.357/2006, foi instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA, em seu artigo 17, em substituição à GDAMB, extinta por força do artigo 19, inciso II, do mesmo diploma legal, devida aos servidores que aderirem ao PECMA.\r\n\r\nAssim dispõem os parágrafos do artigo 17 da mencionada lei, acerca da GTEMA:\r\n\r\n§ 1º A GTEMA será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\n§ 2o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõem o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Instituto Chico Mendes para ser atribuído aos servidores corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível que fazem jus à GTEMA, em exercício no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama ou no Instituto Chico Mendes. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 3º Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo, a pontuação referente à GTEMA está assim distribuída:\r\n\r\nI - até 57 (cinqüenta e sete) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e\r\n\r\nII - até 43 (quarenta e três) pontos percentuais de seu limite máximo serão atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional. \r\n\r\n§ 4º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 5o Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GTEMA serão estabelecidos em atos dos dirigentes máximos do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes, observada a legislação vigente. (Redação dada pela Lei nº 11.516, 2007)\r\n\r\n§ 6º O resultado da primeira avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do primeiro período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\n§ 7º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.\r\n\r\n§ 8º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PECMA perceberão a GTEMA em valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo X desta Lei.\r\n\r\nAplicável a estas gratificações, o mesmo raciocínio levado a efeito com relação à GDATA, eis que consoante pacificado entendimento pretoriano, as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas, em igualdade de condições, aos inativos e pensionistas, em obediência ao disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nVale observar que tanto a GDAMB quanto a GTEMA não se caracterizam como vantagens pro labore faciendo, constituindo verdadeiras gratificações de caráter geral, devidas a toda uma categoria em razão do desempenho da atividade inerente ao cargo.\r\n\r\nNota-se que a teor dos diplomas legais supramencionados, foi criada uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, infringindo, destarte, o disposto no aludido artigo 40, §8º, da Carta Constitucional, o qual determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens concedidas aos servidores em atividade.\r\n\r\nEste regime de paridade, contudo, refere-se não apenas aos aumentos gerais de vencimento, mas também a qualquer alteração remuneratória, inclusive aquela decorrente de transformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, excetuando-se os benefícios incompatíveis com a inatividade, como as gratificações relativas à avaliação de desempenho ou remuneração de produtividade.\r\n\r\nOcorre que tais gratificações vêm sendo pagas aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, sendo fixada a pontuação para todos os servidores da ativa, genericamente e como regra de transição, nos valores constantes \r\n\r\nOutrossim, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data não foram definidos nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, por vias transversas, estariam sendo vilipendiados os princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória. \r\n\r\nAssim, na esteira de assente entendimento pretoriano, impende que aos inativos, à vista do preceito inserto no artigo 7° da EC 41/2003, seja estendido o mesmo percentual da regra aplicada aos ativos, até que seja editada a regulamentação das gratificações em tela.\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDAMB e da GTEMA para os servidores inativos, conclui-se pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor deve corresponder ao máximo de pontos para a avaliação de desempenho, que no caso da GDAMB , corresponderá aos valores elencados no artigo 14 da Lei nº 11.156/05, de acordo com o nível de escolaridade do servidor, e no que se refere à GTEMA, a partir da opção pelo PECMA, nos termos do artigo 14 da Lei nº 11.357/2006, correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, conforme artigo 17, §8º, da mesma Lei.\r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em igualdade de condições com os servidores da ativa, conforme fundamentação supra, observando os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 30 pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 a outubro de 2004 - correspondente a 60 pontos; (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nII - GDAMB\r\n\r\nde novembro de 2004 até a opção do(a) servidor(a) ao PECMA;\r\n\r\nIII - GTEMA\r\n\r\na partir da opção do(a) servidor(a) ao PECMA - correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) de seu valor máximo até que seja regulamentada a Gratificação em foco (artigo 17, §8º, da Lei nº 11.357/2006).\r\n\r\nOutrossim, condeno o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal, as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e subtraídos os valores porventura pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege, salvo no caso de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2002.51.01.000457-4 LUIZA LENITA CASINI DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça-se competente alvará de levantamento, ocasião em que a autora deverá ser intimada para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 614265"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.009589-0 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Nada a prover, uma vez que o autor já retirou a certidão, conforme recibo de fls. 122, ficando o mesmo ciente que NÃO será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073566-5 ROBERTO LOURENÇO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não-localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.000848-0 CARLOS HERON CABRAL E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.000848-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.018803-1 ESTELIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.018803-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040910-6 EDITH SANTOS DE GOES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040910-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.013770-8 EMA MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Face ao tempo decorrido, diga a Parte Autora acerca do cumprimento ou não do determinado no R. Julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Após, decorrido o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.014676-0 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante a inércia do réu, expeça-se RPV com o valor de R$ 8.510,85 (fls. 275), dando-se vista às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.005467-4 TERESINHA LEITE DE SANTANA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Dê-se vista à parte ré por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.053408-8 WILMA DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.056759-1 MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Homologo a habilitação de MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA e de HAILTON DOS SANTOS.\r\n\r\nAo setor competente para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor dos habilitados, em partes iguais. Comprovado o pagamento e dada vista às partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018835-2 MARIA MAGALI DOS REIS SANTA CRUZ (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO, LEILHA DA ROCHA FARIA) x IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Fls. 215 - Mantenho o despacho de fls. 195, eis que a sentença não transitou em julgado.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.003814-8 MARILDA DE CASTRO DRUMOND (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Impõe-se, destarte, a conversão do feito para que a União informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o motivo da cobrança da autora de valores que teria recebido a maior, bem como a demonstração de que é, de fato, devida a devolução de tais valores. \r\n\r\nCom a vinda de tais informações, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.004455-0 RODOLFO LOPES DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante a notícia do óbito do autor, determino o cancelamento da RPV expedida em favor do mesmo às fls. 125. Comprovado, diga a União Federal sobre a habilitação requerida às fls. retro. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083429-9 MARCOS FLAVIO SILVA LUMERTZ (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.083429-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102429-7 CESAR ZUCATTI PRITSCH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102429-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2005.51.51.112029-8 LELIS FERNANDES CAMPOS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls retro, nada a prover uma vez que já ocorreu o depósito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117674-7 GEORGINA NUNES DA SILVA (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. retro, uma vez que a sentença não determinou a incorporação pretendida, ao revés, estipulou o termo final do reajuste de 22/12/2000, data da edição da Medida Provisória n° 2131 (fls. 21).\r\n\r\nSem prejuízo e, considerando o tempo decorrido, retornem à parte ré para cumprir o determinado no despacho de fls. 33.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126808-3 MERENICE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DENISE FENSTERSEIFER COIMBRA). . Face ao tempo decorrido, intime-se o I.N.S.S., por mandado, para cumprir o julgado, juntando aos autos o demonstrativo SIAPE ou equivalente, no prazo de 05(cinco) dias e sob pena de cominação de multa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019425-3 GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv. MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.01.019425-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007613-0 RITA OLIVEIRA LINDGREN (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.007613-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026574-1 ANNA GRAZIA MARSICO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não-localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027613-1 TERESA DE PAIVA SOUZA/ REP: CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.027613-1 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.51.021554-9 ANDRE DE SOUZA MIRANDA (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR O ALVARÁ. DECORRIDO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.029411-9 IARACY MENDES DALMEIDA ALVES (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não-localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.032078-0 GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls retro, nada a prover, ante o trânsito em julgado da sentença de extinção e improcedência de fls. 43/45. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.054896-1 KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.004879-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não-localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.045577-0 REGINA MARIA DE CASTRO LIMA ALVES DA CUNHA (Adv. JOAO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.045577-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.045577-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2005.51.51.079107-0 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.099272-5 MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.105668-7 ZILMA ALVES SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.110396-3 ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.117989-0 ROBERTO CESAR CARDOSO PEREIRA (Adv. ROSARIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR O ALVARÁ. DECORRIDO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.123265-9 LUZIA VILAS BOAS DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não-localizada.\r\n\r\nSem manifestação, prossiga-se com o feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.123824-8 VALERIA MARIA GOMES SANTIAGO DE FALCO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Fls 177 - Indefiro.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 176, ressalvando-se à União Federal as vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.126286-0 PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.001644-3 MARCIO LUIS NOTARI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.001644-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 17:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.001644-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.51.015680-0 LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY (Adv. SIDNEY G. RAMOS JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a Secretaria a expedição do alvará anteriormente expedido, ficando o patrono do autor ciente de que deverá comparecer na Secretaria deste Juizado no prazo de 10 (dez) dias, a conta da publicação deste despacho, para retirar o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.015764-6 ANNEMARIE GRUNE (Adv. CAROLINE GRUNE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015764-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.015764-6\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.020656-6 ISIDORO PERALTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023111-1 ANTONIO ESTEVES DE MOURA (Adv. KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.023357-0 RICARDO DA SILVA SOARES (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.024448-8 CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024448-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 17:59\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.024448-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026707-5 MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.036009-9 SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv. RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR O ALVARÁ. DECORRIDO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036994-7 EUGENIO LUIZ VALLE CALDAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 104 - Expeça-se alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041851-0 MARIA HELENA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041851-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041851-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046326-5 MARIZA DOURADO PEREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.050204-0 TERESA CRISTINA VIEIRA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.050221-0 ODAMIR RODRIGUES (Adv. ROGERIO DINIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050221-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002268-0 CASSIA COSTA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SUELY BORGES DE MELLO (Adv. ANDREA PATARO DA COSTA LIMA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, GUILHERME NITZ CAPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DENISE FENSTERSEIFER COIMBRA). . Transitado em julgado o presente feito intime-se o INSS, mediante ofício a ser expedido nos termos da lei 10.259/01, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à parte autora sobre o contido a fls.277/325.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.003323-8 VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.003388-3 VALDO BRETAS VALADAO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003388-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 18:00\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003388-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007285-2 AMAURI GALVAO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NESTA SECRETARIA, EM ATÉ CINCO DIAS, PARA RETIRAR O ALVARÁ. DECORRIDO, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008094-0 WALTER LUIZ LOPES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a inércia da parte autora, determino o cancelamento do alvará, que deverá ser arquivado na pasta apropriada na secretaria do juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.008543-3 ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008543-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 17:10\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008543-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.011046-4 MARIA DA LUZ MATIAS DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011046-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2008 17:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.011046-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2004.51.51.031485-8 FABIO DAMON FRAGOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 790,90\r\n\r\n60 - 2005.51.51.077511-8 REGINA CELIA LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n61 - 2005.51.51.116239-6 EDIVAL FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 107,26\r\n\r\n62 - 2005.51.51.124852-7 AGNALDO BORGES RAMOS (Adv. AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 55,58\r\n\r\n63 - 2006.51.51.004479-7 DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para o advogado da parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 88,49\r\n\r\n64 - 2006.51.51.030811-9 SUSI TAVARES ACIOLI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Republicação para o réu:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 533,18.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.048404-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 614196"
                            ],
                            "614195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024174-0 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Indefiro o requerido pela parte ré a fls. Retro, ante o transito em julgado do dispositivo da sentença.Expeça-se RPV no valor de R$ 12.871,11 (doze mil oitocentos e setenta e um reais e onze centavos), dando-se vista ás partes.Sem impugnação, voltem-se para envio ao TRF.Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120478-0 WAGNER DIDOLICH MAFRA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.89 - Oficie-se á DATAPREV,como o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento,sob pena de responsabilidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009991-9 EDIVALDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . Prossiga-se com a expedição de RPV, com o valor informado pela ré a fls.90, dando-se vista ás partes. Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041667-6 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.90 - Nada a prover, uma vez que já ocorreu o depósito, facultada á ré as vias ordinárias. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.001201-8 DEMOSTENES DE BRITTO MOREIRA E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO, ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . Ante o tempo decorrido,determino que os sucessores do falecido JOSÉ LUIZ MONTALVÃO diligenciem junto ao juízo de direito da 2° Vara Cível ( fls.554 ) a fim de que sejam informados os dados bancários, conforme consta no item 1 do despacho de fls.570.Com estes,oficiem-se a CEF para que a mesma transfira o depósito de fls.580 para conta indicada pelo juízo orfanológico.Após,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.020810-7 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE, JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Determino a conferência das RPVs, bem como o retorno dos autos a este juízo para o devido envio ao TRF.\r\n\r\nApós, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para comprovar o cumprimento do julgado em 20(vinte) dias, tendo em vista o término da greve dos procuradores da AGU.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.023314-0 NEWTON GERBASSI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ao INSS para juntar, no prazo de 30 ( trinta ) dias, os documentos solicitados pelo contador a fls.224. Com estes, retornem ao contador.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.029382-6 ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.029382-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:17\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.029382-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.51.075642-5 IZAURA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Homologo a habilitação requerida a fls.141/152. Á SEDJE para as devidas retificações. Após, expeça-se RPV em favor dos ora habilitados, rateando-se o valor de fls.135 em partes iguais, dando-se vista ás partes, Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF.Comprovado o depósito, Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.000674-0 ANTONIO CORSINO FILHIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora, determino a exclusão da RPV de fls. 166. Após, \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.053988-1 EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a inércia da parte autora,determino a exclusão da RPV de fls.146.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.005369-1 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Á parte autora para, no prazo de 10 ( dez ) dias, regularizar sua representação processual e juntar cópia autenticada do atestado de óbito de FERNANDO ARAÚJO,bem como, anexar cópias da carteira de identidade e CPF de MARIA LUCIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.045822-8 LUCIO GONZALEZ ARMANI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. ?? - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.059102-0 JACYLEA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. LUCILIA FERREIRA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . Retifique-se a RPV, conforme contrato de honorários (fls. retro).\r\n\r\nApós, voltem-me para envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.068248-7 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo, com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083497-4 MARIA DO CARMO DE FREITAS DOUTEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.43/44 - Diga a parte autora, em 10 ( dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.086058-4 VANDA CHAGAS DOS SANTOS (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 41/46 - Diga a parte autora em 10 ( dez ) dias.Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.091678-4 VALDECIR MATTOS DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Cumprida a exigência, retornem ao Contador para cumprir o despacho de fls. 64.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.102916-7 PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ante o contido a fls.103, prossiga-se com a conferência dos RPV'S, dando-se vistas ás partes.Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF, Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.115974-9 HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se, como requerido pela parte autora a fls.80, item 03. prazo para cumprimento de 20 ( vinte ) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129583-9 SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.45/48. Diga a parte autora, em 10 ( dez ) dias. Decorridos, sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.130047-1 ADILSON RIBEIRO FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131496-2 GETULIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ás partes sobre o depósito realizado a fls. Retro.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a União Federal, ante a impugnação da parte autora a fls.55.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005472-9 ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro aos autores o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o preparo de seu recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à ré pra contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019126-5 THERESINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará somente em nome da autora, uma vez que inexiste condenação em honorários, na forma do julgado (fls. 68).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034426-4 GEORGINA MATHIAS BASTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . Intime-se o INSS para cumprir o julgado corretamente, devendo proceder a contagem de tempo de serviço de agosto de 1997 á 11 de dezembro de 1990 ( fls.50 ). Após, intime-se a União Federal para cumprir sua parte no julgado, no prazo de 60 ( sessenta ) dias.Comprovado, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.038223-0 MARCOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. retro. Diga o autor em 10 (dez) dias.Decorridos, sem manifestação,\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040050-4 ELI NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040050-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/07/2008 17:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.040050-4\r\n\r\nÁ parte autora para retirar a certidão de tempo de contribuição original, constantes na fls.61/64, substituindo-a por cópia Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001142-5 MIRIAN FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com o transito em julgado, expeça a secretaria, oficio ao Ministério das comunicações , como determinado a fls. 86 bem como, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir a obrigação a que foi condenada, comprovando documentalmente nos autos.Cumprindo, dê-se vista á parte autora, Após dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.075208-0 ALTAMIR RODRIGUES DE MELO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, ELIANE PIRES RAMOS TAVARES, ELIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Conforme se verifica, o réu foi intimado em 12/12/2007 (fls.218/219) para cumprir a decisão de fls.197, a fim de comprovar nos autos a emissão de certidão das atribuições profissionais do autor na forma dos artigos 3° e 4°, e seu parágrafo 1°,ambos do decreto 90922/85, o que não ocorreu até a presente data.Em decorrência, determino a intimação do réu para depositar o valor R$ 3.000,00 ( três mil reais ) referente á multa arbitrada a fls.197,bem como,para o cumprimento do julgado no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de remessa ao MPF para apurar crime de responsabilidade.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.001913-7 ADRIANA GOMES DE GOES (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Indefiro o requerido pela autora, uma vez que ocorreu o cumprimento da sentença , transitada em julgado, que não determinou a correção dos valores estipulados , como bem apontado pelo contador a fls.127.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.026354-1 ALEXANDRE MARCIO DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso. Compareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nFls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.059084-9 IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantendo o despacho de fls.89 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001124-5 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Diga a Parte Autora se persiste interesse no prosseguimento do feito em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.019208-3 VIRGINIA ARARIPE SALES (Adv. DOMINGOS BRIVES NETO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, diga a Parte Autora acerca do cumprimento ou não do determinado no R. Julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Após, decorrido o prazo supra, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.099130-7 MARCIA NATAL BATISTA ABREU (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, a contar da publicação deste despacho. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.117364-3 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117364-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 17:41\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.117364-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016636-1 EDUARDO FAUZI RICHARD CERQUISE (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.016636-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.51.002846-9 PAULO CESAR FREITAS DE MACENA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002846-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 17:43\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.002846-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2006.51.51.006137-0 FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, retornem á CEF para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, em 20 ( vinte ) dias.Comprovado, dê-se vista á parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n41 - 2006.51.51.013776-3 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA BARCELOS (Adv. FELIPE DEL VALLE DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, HERTA CURTINHAS). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.013776-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 14:28\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.013776-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.51.015112-7 MARIA ELISA CAMPOS R. ALMEIDA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA SILVA CESARIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015112-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2006.51.51.017026-2 JORGE SIMAO (Adv. MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72 - Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que o autor não fundamentou seu pedido, sob pena de se eternizar o processamento do feito por meras alegações.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.017984-8 AMAURY SARAMAGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.017984-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 18:01\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.017984-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2006.51.51.018096-6 CLARICE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018096-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 14:47\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.018096-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2006.51.51.018953-2 ODIR RIBEIRO PIMENTEL (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Indefiro o requerido pelo autor á fls. retro, uma vez que a decisão de fls. 92/94 transitou em julgado, não podendo este juízo alterar a redação da mesma para beneficiar a patrona do autor . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.018976-3 ROSANE MARIA ITUASSU FROTA (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.018976-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 16:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.018976-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2006.51.51.026552-2 ANTONIO ROMAO DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026552-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 17:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.026552-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2006.51.51.029102-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029102-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 16:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029102-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2006.51.51.042496-0 ANDRIA LUCIA DE SENA (Adv. RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará. Na oportunidade do recebimento do alvará pela autora, deverá ser entregue á mesma a certidão de óbito original de fls.37, mediante certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.046990-5 SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046990-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.046990-5\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Expeça-se ofício à Parte Ré nos termos da Lei 10.259/01, para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar da entrega do mesmo.\r\n\r\nEfetuado(s) o(s) depósito(s) judicial(is), ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048694-0 ELIAS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Expeça-se RPV dando-se vista ás partes.Sem impugnação, voltem-me para envio ao TRF. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049713-5 JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Á parte autora para juntar, em 05 ( cinco ) dias, cópia legível da certidão de nascimento de sua filha ISIS LESSSA DA SILVEIRA.após, voltem-me\r\n\r\n54 - 2006.51.51.049832-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049832-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:36\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.049832-2\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2006.51.51.052526-0 VIRGINIA SILVA DE PAULA (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052526-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 14:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052526-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055492-1 SOLANGE DE AZEVEDO PEREIRA SOARES (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055492-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056978-0 ANDRE GUSTAVO MAIA PINTO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056978-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/07/2008 15:25\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056978-0\r\n\r\nFls. 72 - Anote-se .Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2007.51.51.000396-9 AMAURY TEMPORAL (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000396-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/06/2008 17:32\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.000396-9\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.035577-8 DEYSE GOMES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 614195"
                            ],
                            "614194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024026-3 OSWALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 21.012,06\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057449-2 NOE DEBS FILHO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.322,89\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010234-3 REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 553,46\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126539-2 SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.422,27\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003115-7 RICARDO MILLAN AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.865,20\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036969-8 JEAN JULES ELEUTERIO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 18.542,25\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056214-0 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.013,31\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056724-1 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 658,77\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.017603-2 JAIRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.887,10\r\n\r\n10 - 2003.51.51.019864-7 ANGELA PATRICIO DE LIMA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.206,21\r\n\r\n11 - 2003.51.51.022476-2 ERIZENE MENEZES TEIXEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.708,42\r\n\r\n12 - 2003.51.51.032292-9 ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.013,38\r\n\r\n13 - 2003.51.51.037396-2 BRUNO NETTO DUQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.105,88\r\n\r\n14 - 2003.51.51.038654-3 SEVERINO GONCALVES DA SILVA IRMAO (Adv. ANDREA DE CASTRO MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 908,35\r\n\r\n15 - 2003.51.51.042502-0 JOBSON FOFANO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.206,78 - JOSE GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.119,28 - JOBSON FOFANO BARBOSA\r\n\r\nR$ 2.975,05 - JOSE DE MACEDO\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056329-5 EDUARDILSON GOES FERREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.200,40\r\n\r\n17 - 2003.51.51.063411-3 CHRISTOVAM PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.353,39\r\n\r\n18 - 2003.51.51.064471-4 INA MARCOLLA PACHECO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.138,46\r\n\r\n19 - 2003.51.51.066464-6 LINO RAGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.867,67\r\n\r\n20 - 2003.51.51.072476-0 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.966,06\r\n\r\n21 - 2003.51.51.074413-7 OTTO BERNARD DE WITT DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.023,51\r\n\r\n22 - 2003.51.51.080357-9 FABIO WILLIAM MOTA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 621,28\r\n\r\n23 - 2003.51.51.080831-0 SEBASTIAO MOREIRA DA CRUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.340,04\r\n\r\n24 - 2003.51.51.081455-3 VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.299,02\r\n\r\n25 - 2003.51.51.081567-3 DJALMA GALDINO DA SILVA (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.366,72\r\n\r\n26 - 2003.51.51.083306-7 GINALDO SEVERO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.084,15\r\n\r\n27 - 2003.51.51.083445-0 MARCIO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 147,63\r\n\r\n28 - 2004.51.51.001705-0 ALEXANDRE LAPOINT (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.080,62\r\n\r\n29 - 2004.51.51.020058-0 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 705,21\r\n\r\n30 - 2004.51.51.020762-8 REINALDO JORGE SANTANNA DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.987,39\r\n\r\n31 - 2004.51.51.028166-0 NANCI NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 322,87 (SERGIO NUNES DE OLIVEIRA)\r\n\r\nR$ 322,87 (NANCI NUNES DE OLIVEIRA)\r\n\r\n32 - 2004.51.51.048284-6 MARCOS ANTONIO TAMANDARE BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.110,80\r\n\r\n33 - 2004.51.51.050744-2 LUIZ CARLOS MARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.564,65\r\n\r\n34 - 2004.51.51.050763-6 KEYNER ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.724,94\r\n\r\n35 - 2004.51.51.051302-8 SANDRA PINHEIRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 981,29\r\n\r\n36 - 2004.51.51.051399-5 JOÃO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.640,34\r\n\r\n37 - 2004.51.51.055432-8 ITALO JOSE MARTINS NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.199,32\r\n\r\n38 - 2004.51.51.055449-3 JOSE SOARES BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.411,05\r\n\r\n39 - 2004.51.51.058709-7 CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 20.916,21\r\n\r\n40 - 2004.51.51.059136-2 GIVANILDO BISPO FERNANDES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.317,10\r\n\r\n41 - 2004.51.51.060350-9 MARCELO DE MATTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.543,89 (MARCELO DE MATTOS RODRIGUES, HEITOR DE MATTOS RODRIGUES E JOSE ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES)\r\n\r\n42 - 2005.51.51.004822-1 ELIAS LEONARDO DA MOTA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.311,39\r\n\r\n43 - 2005.51.51.011382-1 ZENILDE SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.249,54\r\n\r\n44 - 2005.51.51.015532-3 CARLOS ALBERTO DE ARRUDA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 738,10\r\n\r\n45 - 2005.51.51.016091-4 YTIARA GRACA GOMES RAMOS DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 788,62\r\n\r\n46 - 2005.51.51.020424-3 RODRIGO CARDOSO MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 868,15\r\n\r\n47 - 2005.51.51.037684-4 JACIR DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 29,35\r\n\r\n48 - 2005.51.51.049657-6 SOLANGE FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.197,47 (MARCOLITA DE ARAUJO CAVALCANTE)\r\n\r\nR$ 2.110,10 (SOLANGE FRANCO RODRIGUES)\r\n\r\n49 - 2005.51.51.052064-5 LAIS DA CONCEIÇÃO MARZULLO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.453,15\r\n\r\n50 - 2005.51.51.056010-2 CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 136,60\r\n\r\n51 - 2005.51.51.056345-0 JOAO ALBERTO DE CASTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.263,50\r\n\r\n52 - 2005.51.51.061311-8 JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.012,94\r\n\r\n53 - 2005.51.51.069688-7 HILDEBRANDO LIMA DIAS (Adv. MANOEL CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 509,70\r\n\r\n54 - 2005.51.51.074489-4 BENJAMIM TARGINO RODRIGUES REP/ P/ HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 391,07\r\n\r\n55 - 2005.51.51.083125-0 HENRIQUE THOMPSON BATISTA MARQUES (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 589,22\r\n\r\n56 - 2005.51.51.083382-9 GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA, LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 477,68\r\n\r\n57 - 2005.51.51.083392-1 MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 354,32\r\n\r\n58 - 2005.51.51.083495-0 CELIO DE MENEZES ROLIM (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 275,45\r\n\r\n59 - 2005.51.51.083686-7 RICARDO FREITAS DE BARROS FREIRE (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 602,95\r\n\r\n60 - 2005.51.51.086056-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 46,16\r\n\r\n61 - 2005.51.51.088240-3 REINALDO PAVANI LOPES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.045,37\r\n\r\n62 - 2005.51.51.090598-1 NEUSA MARIA DE SOUZA DA GRAÇA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 95,90\r\n\r\n63 - 2005.51.51.091229-8 NEIDE PEREIRA PINHO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 373,44\r\n\r\n64 - 2005.51.51.091616-4 DAMASIO LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 448,69\r\n\r\n65 - 2005.51.51.092658-3 IRENE SOARES DOS SANTOS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 216,31\r\n\r\n66 - 2005.51.51.098368-2 ADELMA MARIA DE ANDRADE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 892,46\r\n\r\n67 - 2005.51.51.098496-0 LIZETTE MARTINIANO MORAES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 484,08\r\n\r\n68 - 2005.51.51.098931-3 DIXON DE NAZARETH COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 500,09\r\n\r\n69 - 2005.51.51.099382-1 FRANCISCO CANDIDO SOBRINHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 252,74\r\n\r\n70 - 2005.51.51.099880-6 GILDA MENDES (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN, FABIANO AYUPP MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . PV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 502,12\r\n\r\n71 - 2005.51.51.101911-3 BRAULIO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 318,45\r\n\r\n72 - 2005.51.51.102147-8 PEDRO RICHARD NETO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 835,39\r\n\r\n73 - 2005.51.51.102489-3 MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 301,00\r\n\r\n74 - 2005.51.51.107639-0 JORGE LUIZ SILVESTRE MOREIRA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 327,62\r\n\r\n75 - 2005.51.51.108014-8 MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 157,32\r\n\r\n76 - 2005.51.51.109833-5 MARCOS PACIFICO REIS (Adv. ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 516,94\r\n\r\n77 - 2005.51.51.110220-0 HERIBERTO BENEDITO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 262,45\r\n\r\n78 - 2005.51.51.110379-3 ODILON ROCHA DE AZEVEDO MERQUES (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 173,82\r\n\r\n79 - 2005.51.51.112152-7 LEDIA COUTINHO COURE (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 193,56\r\n\r\n80 - 2005.51.51.113177-6 LAURA DE OLIVEIRA IBRAHIM (Adv. ANDREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 660,67\r\n\r\n81 - 2005.51.51.115996-8 GERUSA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 668,57\r\n\r\n82 - 2005.51.51.117982-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMOS (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 282,41\r\n\r\n83 - 2005.51.51.120505-0 IZAEL CORREA ARAUJO (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 127,14\r\n\r\n84 - 2005.51.51.121419-0 MARINA FREIRE BUENO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 34,73\r\n\r\n85 - 2005.51.51.122659-3 MARCELO DO CARMO (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 459,29\r\n\r\n86 - 2005.51.51.123052-3 CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 939,01\r\n\r\n87 - 2005.51.51.125983-5 LEANDRO DE PAULA NASCIMENTO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI, MARISE DE PAULA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 366,17\r\n\r\n88 - 2005.51.51.126541-0 IVO REGOLO MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 120,91\r\n\r\n89 - 2005.51.51.126544-6 CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 243,66\r\n\r\n90 - 2005.51.51.127664-0 GAMALIEL GARUZI (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 116,97\r\n\r\n91 - 2005.51.51.127811-8 JORGE HENRIQUE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 77,68\r\n\r\n92 - 2005.51.51.128004-6 ALEXANDRE DA SILVA BARROS (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 153,57\r\n\r\n93 - 2005.51.51.128140-3 SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 70,20\r\n\r\n94 - 2005.51.51.129220-6 LISETTE CAMPO DALL'ORTO (Adv. ROBERTO VIEIRA, LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6,17\r\n\r\n95 - 2005.51.51.129528-1 JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 204,97\r\n\r\n96 - 2005.51.51.129872-5 IVANA CLE LEITE (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 80,77\r\n\r\n97 - 2005.51.51.129955-9 HELIO PADILHA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 70,46\r\n\r\n98 - 2005.51.51.132045-7 DANIEL SOARES FILHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 59,81\r\n\r\n99 - 2005.51.51.132051-2 KATIA RAQUEL D'ERRICO DE CARVALHO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 60,74\r\n\r\n100 - 2006.51.01.012977-7 ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA, ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 15.901,95\r\n\r\n101 - 2006.51.51.001537-2 DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 14.006,89\r\n\r\n102 - 2006.51.51.012015-5 PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.713,65\r\n\r\n103 - 2006.51.51.012101-9 LUIZ CLAUDIO PESSANHA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.051,30\r\n\r\n104 - 2006.51.51.012104-4 CARLOS BELARMINO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.395,13\r\n\r\n105 - 2006.51.51.012111-1 EDUARDO DE CARVALHO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 4.594,09\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012120-2 JORGE PIRES DE CASTRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n107 - 2006.51.51.012192-5 LUIZ EDUARDO CABRAL DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.957,91\r\n\r\n108 - 2006.51.51.015071-8 MAURICIO DIAMANTINO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 82,17\r\n\r\n109 - 2006.51.51.020228-7 DJAIR BEZERRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 163,64\r\n\r\n110 - 2006.51.51.022533-0 RENILDA NONATO DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 160,70\r\n\r\n111 - 2006.51.51.041727-9 CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 159,30 (honorários advocatícios)\r\n\r\n112 - 2006.51.51.042945-2 SERGIO ROSA FARIAS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 676,76\r\n\r\n113 - 2006.51.51.047821-9 EDUARDO VICTOR DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 11.254,76\r\n\r\n114 - 2006.51.51.050769-4 ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 9.234,27\r\n\r\n115 - 2006.51.51.052774-7 JOAO CARLOS SILVA DA CUNHA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 16.457,39\r\n\r\n116 - 2007.51.51.003131-0 SERGIO ANDRE ARMANN (Adv. MARCELO MORALES MATIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.222,26\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2007.51.51.003274-0 ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (Adv. ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 36,17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 117\r\n\r\nId: 614194"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ RODRIGUES SEABRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. JOAO ELIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que o autor é servidor do Ministério dos Transportes e que pleiteou a retificação da quantidade de dependentes junto ao SIAPE e as decorrentes diferenças de salário-família, além da restituição de IRPF, converto o feito em diligência e determino a citação da União (AGU), que deverá, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 48 horas, protocolar o original da peça recursal \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PLACIDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o rito célere dos JEFs e que a petição e documentos de fls. 35/42 não suprem integralmente a falta que motivou a extinção do feito, mantenho a sentença terminativa, ressalvando-se a possibilidade do autor ajuizar nova demanda, instruindo a petição inicial com os documentos essenciais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088913-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), reconsidero a decisão de fl. 30, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme despacho de fl. 22.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO BARROS MOREIRA E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) GIVALDO BARROS MOREIRA.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.023817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES CAVALCANTI MARTINS E OUTROS (Adv. BERNARDETE MARIA DE CARVALHO LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De acordo com o parágrafo único do art.46 do CPC, “o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa”.\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo ativo tal como está comprometerá a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela Lei n 10.259/01, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, EXCLUO DO PROCESSO os segundo, terceiro, quarto e quinto autores, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art.292, ambos do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao (a) autor (a) MOYSES CAVALCANTI MARTINS.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a renovação de prazo requerida às fls. 77/78, devendo a parte autora cumprir o despacho de fl. 75, em 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANDRADE PINTO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005955/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTUNES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM FERNANDES ALVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.018489-7\r\n\r\nAUTOR: CARMEM FERNANDES ALVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI VILLACA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALFREDO GABRIEL DA COSTA REGO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR PAULINO DE AMORIM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005967/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NENRRO AURELIO DA SILVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos.\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAISY LUSTOSA LANDIM PINTO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora constituiu advogado para representá-la em juízo, dê-se ciência acerca da sentença proferida às fls 34/39.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TOLEDO DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005798/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMA ANGRA MAGALHAES (Adv. KEDMA HELEM GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro o requerido às fls. 52 e 54, haja vista o teor da declaração de fl. 67 e certidão de fl. 46.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, diante do descumprimento, por parte da Ré, do provimento jurisdicional definitivo no prazo assinalado por este Juízo, determino que seja a União Federal novamente intimada, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacione planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescido o importe nominal de juros e correção monetária, bem como implante o novo valor da parcela pecuniária concedida.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apuração da responsabilidade dos agentes públicos que, de algum modo, causaram prejuízo ao Erário.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LIMA RAMOS (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora constituiu advogado, dê-se ciência acerca da sentença proferida às fls. 27/32.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA FERNANDES LAURIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005961/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GONÇALVES FIGUEIRA (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005999/2008 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do Autor de ter considerado, na integralidade, o tempo de serviço militar prestado em Tiro de Guerra, devidamente comprovado no período de 30 de janeiro de 1970 a 30 de novembro de 1970, como de efetivo exercício para cômputo de aposentadoria.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NAZARIO DE CASTRO LIMA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005966/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054980-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005425/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.055064-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA SEVERINO DA SILVA (Adv. WILLANE DOS SANTOS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pelo INSS às fls. 47/51, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item “2” de fls. 55, ante a absoluta impossibilidade de vista dos autos fora do cartório em se tratando de processo eletrônico.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005969/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.059936-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DA SILVA MARQUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.060057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, declaro a nulidade da sentença proferida às fls. 35/40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.062606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL HUGO DE RESENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), reconsidero a decisão de fls. 33, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a citação da UFRJ.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.063890-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006001/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILLON SOARES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE ANDRADE PUJOL PASTOR (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODESIA CATARINA MENDES CUNHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SOARES DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064170-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO PIRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006000/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO FRAGA VALLADARES (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.064343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MENDONCA ALVES (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005987/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.064609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO RAMOS DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005988/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064664-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM SANTIAGO FILHO (Adv. JORGE MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005989/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.064729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA DA SILVA LEITE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005990/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.064975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064977-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONCALVES VAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005992/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.065105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MUNIZ MACIEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até 31 de junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM:\r\n\r\na partir de 1o de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME NAVAS DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005993/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065308-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS ANJOS MURAD FERREIRA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005994/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.065368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI FRANCA ALVES (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.065380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005957/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.065649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para , em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, trazer fichas financeiras e/ou comprovante de rendimentos referente ao período não prescrito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS BIANCHI (Adv. MOACYR MEIRA VASQUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005986/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDATA - em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio de 2004 até dezembro de 2005 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos; considerando-se que, a partir de 1o de janeiro de 2006, passou-se a respeitar a paridade, nos termos da Lei nº 11,233/2005 (art. 5o e 23).\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.067114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE REGO FRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.067677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL COSTA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005951/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068216-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CALMON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA COSTA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA CORREA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.068669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FERREIRA ROSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.068671-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDILEA LOPES AUGUSTO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.068681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON REBELO RAPOSO (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.068935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.068977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.068990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA DE ALMEIDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.069708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.070420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA SANTOS CARDOSO (Adv. ANA MARIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.070558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA ANGELA PETY FALCAO (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.071040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.071051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA POSSAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.071056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS LOURENCO MARINHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.071173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005964/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n75 - 2007.51.51.071306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO RODRIGUES LEAL (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa, sob alegação de que a presente ação foi ajuizada antes da alteração da jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, que passou a incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras, a partir da publicação da Resolução nº 7, de 11.09.2007, da Presidência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art. 463, CPC), chamo o feito à ordem e revogo a sentença terminativa, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.071389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TEIXEIRA EVARISTO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005965/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n77 - 2007.51.51.071396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.071398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CUNHA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005968/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n79 - 2007.51.51.071467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE NONATO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.071586-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.071621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 82 - 2007.51.51.071640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.071738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALMEIDA CHAVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.072232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO COUTINHO PINHEIRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.072851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DIAS PEREIRA (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.072852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA AZEREDO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.072856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA RODRIGUES (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.072995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.073294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.073299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA MARINHO VELLASCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.073305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORA ARAUJO WEYDTT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.073313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.073568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCI DA SILVA CASSERES (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.073624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.073745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARO DA SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.073753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IALVA THEDIM ALVES BRAGA (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.073797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA CAMPELO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.073819-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.073828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALICE CALDEIRA VEIGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.074158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FONSECA PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.074166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA TEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.074237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.074244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.074289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.074316-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.074553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.074660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI SANTOS MAFRA MAGALHAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.074718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRITO DE FARIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.074720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAN DANTAS CORREIA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.074721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIO RODRIGUES PONTES (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA PEAO SALGADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.074746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL TELLES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.074747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA SANTAREM SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.074922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYNTHA LEITE PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.074955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA REGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.075044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.075327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ASSUNCAO DA SILVA (Adv. ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.075754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA AVILA GASPAR (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.076170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.076413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA SILVA IRACEMA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO FERNANDES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA ROSA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.076648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILENE SIMAO BAZILIO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.076717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SANTANA (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.077014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.077037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DA SILVA PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.077279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.077359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI BLANCO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.077759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL MACAHUBAS DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.078349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.079178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.079208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA PIRES SANTANNA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.079389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DE MELO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal no Mandado de Segurança nº 2007.51.51.079389-0/02, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do segundo, terceiro e quarto autores no pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à União Federal para ciência, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.079460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.079512-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA MOYSES DA SILVA (Adv. VINICIUS JACARANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005953/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n139 - 2007.51.51.079554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.079674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.079677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.079687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIARA MARTINS DE BARROS (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.079692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.079781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE AZEVEDO GOMES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.079799-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACHADO FERMIANO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.080091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GUSMAO SISTON (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.080096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BRASILIANO DE FREITAS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.080302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.080303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AUGUSTO CORDEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.080325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAISE MALTA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.080830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.080866-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HENRIQUE DE CASTRO FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.080921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.080922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.081261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANEDIR BALMANT DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA BALMANT DOS SANTOS REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.082235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVEIRA FIALHO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.082285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.082286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRIA SANTANA DE JESUS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.082337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMARA PIRES DE AZEREDO (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.082373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR CUPPERTINO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.082552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA LUZIA AROCA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.082718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RAMOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.082781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA BARBOSA DA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.084048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOURENCO BORTONI TORRACA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.084213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA MENEZES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.084526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO PEREIRA ALVES (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.084539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE LIMA DINIZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.084675-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS BAPTISTA (Adv. MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.084683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GONÇALVES AUAD (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.084719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN CARLOS FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de retro, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.084801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.084807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MOSCA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.084815-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA APARECIDA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.085197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR PEREIRA DE FREITAS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.085291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARMINDO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.085522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO COUTINHO DE ALCANTARA COSTA (Adv. REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, tendo em vista a incompetência deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, por força do § 2º, do art. 3º, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.085583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA TRINDADE DIAS ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.085762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYDEMA RODRIGUES SILVA DE SOUZA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.085855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEF LEITE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.086134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RABELLO DIAS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.086136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.086346-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBENITA TEIXEIRA VAZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.086544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA GONÇALVES DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.086717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DA COSTA TEIXEIRA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.086745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.088046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES GOMES SANTIAGO (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.088374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DE FREITAS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.088433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA RAMOS PEREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.088676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRI SANTOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.088691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORTES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.088700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES CARDOZO DA COSTA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.088784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.088784-7\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nCPF:025.230.097-14\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, eis que a peça apresentada pela União em nada se aproveita à espécie, tendo em vista que discorre sobre a incorporação do percentual referente à GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO nas mesmas condições pagas aos servidores da ativa, bem como pagamento de atrasados, tema completamente dissociado do objeto da lide, o que eqüivale à verdadeira ausência de interesse na interposição do recurso.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n193 - 2007.51.51.089163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARINS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.089179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MENDES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.089182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA PALAGAR COIMBRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.089421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.089464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DA SILVA ALEIXO (Adv. ALEXANDRE RISCADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.089874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA DA SILVA RODRIGUES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.089907-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.089911-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.089925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 05 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.091724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PERES FRANCO (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.091780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMINO MACHADO LEONARDO (Adv. FERNANDA MUNIZ LEONARDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.091826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.091847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GOES DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.092045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.092145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DAS NEVES DE JESUS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.092539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.092641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO VERISSIMO DA SILVA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n210 - 2008.51.01.505529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARBOSA (Adv. MARIA VITORIA FERREIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.000026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.000295-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LEAL GUEDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.000305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS SANTOS E SILVA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.000379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA GOMES PIMENTEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.000394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MEDALHA TRIGUEIROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.000437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MATTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.000446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.000447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CINIRA AMARAL GOULART DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.000448-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EUGENIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.000495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERREIRA GUIMARAES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.003083-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.003134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYDE COUTINHO FERNANDES (Adv. JOSE MACHADO LUZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.003454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA CONCEICAO AMARAL DA SILVA BRAGA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.003718-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSCELINA DE BARROS (Adv. MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.003747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCINA DA SILVA ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.003761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MARIA DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 227 - 2008.51.51.004425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BENTO DE BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.004433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR DAS GRAÇAS DE CARVALHO TOURINHO (Adv. CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.004711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA DAVID DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.005347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO RAMOS (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.006219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA APARECIDA SOARES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.006289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMANY DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, tendo em vista constar dos autos declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos. \r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.006356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VAZ LOBO FREITAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.006359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DERCY DAS DORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.006371-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIPE DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA TEOTONIO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.007776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE FARIA PINTO PEIXOTO (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.008614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 40 a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.011676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELZUITE BARRETO BRANDL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.016530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA SANTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005963/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n240 - 2008.51.51.017376-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEREIRA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.023037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.023753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON FIGUEIRA NETO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se a Sra. Arlinda Figueira Neto tem poderes para representar o ex-servidor em Juízo, devendo trazer, se for o caso, o termo de curatela definitivo. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.023968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO PEREIRA MATTOS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005799/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n244 - 2006.51.01.021449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURENICE DA SILVA (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005998/2008 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n245 - 2007.51.01.017918-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006079/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n246 - 2007.51.01.021573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia.\r\n\r\nMelhor analisando os autos, verifico que os extratos acostados à inicial (fls. 08/23), possibilitam, ainda que parcialmente, a elaboração de cálculos dos valores eventualmente devidos em caso de procedência do pedido.\r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, não se tratando de sentença definitiva (art.463, CPC), reconsidero a decisão de fl. 58, a fim de se retomar o curso do processo, mediante a remessa dos autos ao Contador Judicial, na forma do despacho de fl. 37.\r\n\r\n247 - 2007.51.01.023375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA PESSOA (Adv. FLAVIO ARAUJO LISBOA CARDOSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n248 - 2007.51.01.024649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA BATISTA PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006078/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n249 - 2007.51.01.025403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006003/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Saem as partes deste ato intimadas para ciência da sentença.”\r\n\r\n250 - 2007.51.51.008792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005788/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.015780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/889063-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 126,88 (cento e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 59/60 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.016829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CABRAL PROENCA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0225/00125145-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 297,96 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), consoante cálculos de fls. 43/44 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.017089-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA MOTA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005789/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/1007229-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 994,06 (novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), consoante cálculos de fls. 42/43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.018311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BELTRAO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0205/818051-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.772,28 (um mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos de fls. 83/84 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.018317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO VILAS BOAS VICTOR (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/767692-3 na competência de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 2.767,68 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 51/52 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.018476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TOMAZ COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/00771296-2 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 9.714,60 (nove mil, setecentos e quatorze reais e sessenta centavos), consoante cálculos de fls. 61/62 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.018497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0222/00381565-9 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 801,94 (oitocentos e um reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.018588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006006/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/0636197-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 19.403,67 (dezenove mil, quatrocentos e três reais e sessenta e sete centavos), consoante cálculos de fls. 53/54 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.018753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA DE FREITAS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005959/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0216/00392101-5 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 276,82 (duzentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 41/42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.018801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005960/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/00962915-7 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.036,99 (um mil, trinta e seis reais e noventa e nove centavos), consoante cálculos de fls. 42/43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.018964-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006008/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0234/0776763-0, no valor de R$ 3.202,17; nº 0234/0776766-5, no valor de R$ 3.165,23 e nº 0234/0776767-3, no valor de R$ 2.209,89 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 8.577,29 (oito mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos), consoante cálculos de fls. 62/65 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação aos Planos Verão (jan/89) e Collor (abril/90), bem como, com relação a conta nº 0234/0776964-9 tendo em vista que a parte autora não juntou extratos dos períodos.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.019068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006010/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/00846321-2, no valor de R$ 4.217,03 e nº 0198/00903468-4, no valor de R$ 813,43 na competência de janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 5.030,46 (cinco mil, trinta reais e quarenta e seis centavos), consoante cálculos de fls. 56/60 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Bresser (jun/87), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.019069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARENICE ROSSETO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006009/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/936837-5, no valor de R$ 9.638,29 e nº 0198/978520-5, no valor de R$ 4.049,54 na competência de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 13.687,83 (treze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 66/70 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.022284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NUNES DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006011/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nQuebra 265 - 2007.51.51.022769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv. CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.024003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006015/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221/0379884-8 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 14.872,04 (quatorze mil, oitocentos e setenta e dois reais e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 43/44 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.026840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005805/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n268 - 2007.51.51.027070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006013/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/05767598 na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.444,94 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), consoante cálculos de fls. 57/58 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2008, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.027695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PARAFITA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, eis que transcorrido longo período desde a prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.029417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida às fls. 29/30.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.034157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora. Tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.034171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005778/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n273 - 2007.51.51.034220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006012/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n274 - 2007.51.51.034554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte autora, mantendo a sentença de fls. 87/88 por seus próprios fundamentos, conforme já decidido à fl. 99.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a referida sentença considerou que restou caracterizada válida a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, deverá a parte autora ajuizar nova ação, instruindo-a com os documentos imprescindíveis. Tal situação será levada em consideração por este juízo, que se encontrará prevento no caso de ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.036354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NICOLAU ROCHEL JUNIOR (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005780/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor (WALTER NICOLAU ROCHEL JUNIOR - PIS 1063082257-0) relativo aos empregadores que constam dos seguintes códigos: (COD. ESTAB.: 9920604425563, COD. EMPRG.: 713900) com valor de R$ 172,96 (cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos) e (COD. ESTAB.: 9920604425563, COD. EMPRG.: 1326160) com o valor de R$ 634,16 (seiscentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) segundo a posição das contas em 10/05/2007, conforme documentos fls. 08 e 09, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 ( sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.038791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005952/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCO ANTONIO MOREIRA DE POINTIS - PIS:1068981253-9; COD. ESTAB.: 59920600284941 / COD EMPRG.: 180149), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 17.847,58 (09/04/2007), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, sem deságio, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.039687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MENEZES DO CARMO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a autora para ciência da petição e documento apresentados pela CEF às fls. 94 no sentido de comprovar o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, considerando que não houve fixação de multa na sentença e que o art. 475-j, do CPC, não se aplica ao rito dos Juizados Especiais Federais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.039790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CLEMENTE (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 48 horas, protocolar o original da peça recursal \r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.052018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCONDES DIONISIO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 25: Indefiro o pedido de nomeação de advogada dativa, uma vez que o autor constituiu advogado às fls. 39.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, em 10 (dez) dias, cópia do contrato de empréstimo em questão.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.056277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005787/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.068076-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA VIANA HENRIQUE (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006007/2008 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF ao cancelamento do contrato n.º 19.0909.110.0213591-48 e à desconstituição do débito a ele referente, ressalvado à Ré o direito de estornar da conta poupança n.º 013 00661447-0 da agência 0909, o valor líquido mutuado no indigitado contrato, qual seja, R$ 542,59 (quinhentos e quarenta e dois Reais e cinqüenta e nove Centavos).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.072727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LOPES MACHADO (Adv. FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005997/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.077059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LOPES MONTEIRO (Adv. CRISTIANO DE ARAGAO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54: Indefiro, uma vez que os valores creditados pela CEF (fl. 51: R$ 21,98 e R$ 8.246,51) são consideravelmente superiores àqueles determinados na sentença (R$ 14,87 e R$ 5.460,94), de modo a demonstrar o acréscimo de juros e correção monetária. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.078889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELINA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.082759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER ESTELITA DOS SANTOS (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.082759-0\r\n\r\nAUTOR: VALTER ESTELITA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF:128.702.937-04\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, por ausência do recolhimento do preparo, declarando-o deserto, com base no art. 42, § 1º. , da Lei nº. 9.099/95, art. 61, § 1º. da Resolução nº. 01 de 15 de fevereiro de 2007 da Presidência do Eg. TRF da 2ª. Região e Enunciado nº. 19 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n286 - 2007.51.51.086406-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR FIGUEIRA FERRARI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 90, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.088550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006004/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF à desconstituição do débito que ensejou a negativação do nome da Autora em razão da cobrança de tarifas bancárias cobradas da conta inativa anteriormente aberta em seu nome, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 1.772,00 (mil, setecentos e setenta e dois Reais), acrescido de correção monetária, conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de 1% ao mês, desde a citação, tendo em vista a compensação decorrente da condenação da parte Autora por litigância de má-fé.\r\n\r\nOutrossim, presentes os pressupostos processuais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a Ré, no prazo máximo de 10 (dez) dias, proceda à exclusão do nome da Autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito em razão do débito objeto deste feito, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais).\r\n\r\nIntime-se imediatamente a Caixa Econômica Federal para cumprimento da Tutela Antecipada.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.088668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BACKX VIANNA (Adv. DEBORA BACKX VIANNA) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005779/2008 . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos da proposta formulada pela Autora e aceita pela Ré, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.089581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n290 - 2008.51.01.002921-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENEZES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006085/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n291 - 2008.51.01.002949-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA PAULA DA CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006086/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n292 - 2008.51.01.505334-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRO ALVES LEHNEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005802/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n293 - 2008.51.01.505478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DE FRANÇA LICÁ (Adv. MARCIA GOMES VIRTUOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005777/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n294 - 2008.51.01.505946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUBENS HERBSTER (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005776/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n295 - 2008.51.01.506308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se pretende o reajuste de seu benefício previdenciário, com vistas à manutenção de seu valor proporcionalmente ao número de salários-mínimos a que correspondia à época da concessão. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n296 - 2008.51.01.507825-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CARVALHO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LILA MARIA PAIVA LACOMBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.000949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA DIAS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, e comunicar, no prazo de (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.001816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE PAULA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.001843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DIAS CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005996/2008 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01). Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.004067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CONRADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005804/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n301 - 2008.51.51.006430-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES MARINHO (Adv. LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste a respeito do alegado pela CEF às fls. 92, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.007519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005954/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n303 - 2008.51.51.007693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA SILVA DE ASSIS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/38: Intime-se a parte autora para ciência, devendo diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de cópia da sentença e documentos, devendo comunicar, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.009951-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.011994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAURO SOARES DA FONSECA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.012130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.015434-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006080/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.015435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n309 - 2008.51.51.015899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL BRAGA FONSECA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.015906-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MACEDO GONÇALVES (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006084/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.016681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DE ARAUJO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005956/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n312 - 2008.51.51.016691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAGUARY CEZAR (Adv. TATIANA PONTES BASTOS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS referentes ao período não prescrito, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.017264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MOREIRA BASTOS (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.017267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.017269-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE PEREIRA NUNES (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.017747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELTON CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005958/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n317 - 2008.51.51.017748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DE CASTRO RAMALHO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópias da petição inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nr. 20045101016181-0 e 20045101011636-1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.018257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005775/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n319 - 2008.51.51.022489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DOS SANTOS TAVARES (Adv. RENATO SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A presente demanda foi proposta visando a recomposição de conta de FGTS, mediante a aplicação dos índices de expurgos inflacionários de 18,02% (junho/1987) e 5,38% (maio/1990), enquanto que a transação celebrada às fls. 14 refere-se aos Planos Verão (42,72% - janeiro/1989) e Collor I (44,80% - abril/1990), ou seja, envolve matéria estranha ao pedido inicial.\r\n\r\nDesta forma, e considerando, ainda, que não se trata de nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 463, do CPC, indefiro o pedido de reconsideração da sentença proferida às fls. 10/11.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.022779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MARIA BIDART SAMPAIO ROCHA (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005803/2008 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n321 - 2008.51.51.022826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DINIZ JORGE DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da CEF - Caixa Econômica Federal e, em conseqüência, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n322 - 2008.51.51.022904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GALVÃO DE LIMA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005806/2008 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da\r\n\r\ntitularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n323 - 2008.51.51.023387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA (Adv. OLIVIA DA ROCHA ROBBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023387-6\r\n\r\nAUTOR: MARCOS JORGE SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n324 - 2008.51.51.023445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA JOPHILIS SAMPAIO (Adv. MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A e à VIVO S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n325 - 2008.51.51.023531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARTA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023531-9\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARTA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n326 - 2008.51.51.023586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULIMAR ALONSO TEIXEIRA (Adv. ALCIDES OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023586-1\r\n\r\nAUTOR: SULIMAR ALONSO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n327 - 2008.51.51.023754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MORITZ TRAJMAN (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n328 - 2008.51.51.023856-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n329 - 2008.51.51.023907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE ANNE LACERDA FRANÇA (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n330 - 2008.51.51.023970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREA SOARES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x CAARJ. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.023970-2\r\n\r\nAUTOR: SERGIO CORREA SOARES\r\n\r\nREU: CAARJ\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n331 - 2008.51.51.024004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006014/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n332 - 2008.51.51.024254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA BORGES REIS (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n333 - 2008.51.51.024925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA LEMOS MONTEIRO (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n334 - 2008.51.51.025139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CARDOSO ARRUDA SOUZA (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 267, inciso IV, do CPC \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n335 - 2008.51.51.027042-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x CAIXA CONSORCIOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer a presente ação, razão pela qual extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 227\r\n\r\nTotal Sentença : 95\r\n\r\nId: 614366"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.082924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRELA ALO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 82.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.505363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.506329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.507622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.34/35, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 26 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.801102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALISSA VITORIA TALAMO VIEIRA (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 33.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALES PRATA (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANI ALCIDES DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN ALBINO MARTINS E OUTRO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de TANIA REGINA DE ASSIS ALBINO (CPF n. 668.288.727-20) no pólo ativo, consoante petição de fls. 01/09.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, Tânia Regina de Assis Albino, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Donires Bahia Martins, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSMO DOS SANTOS NETO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RIBEIRO LOURENCO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA QUINTANILHA PAIXAO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.021255-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GIGLIO (Adv. ADAO ALBANO DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, com fulcro na ORDEM DE SERVIÇO N. RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007, uma vez que o requerimento deve ser formulado junto à Direção da Subsecretaria de Informação e Documentação - SID, mediante requerimento da parte interessada, contendo os dados informacionais característicos do(s) documento(s), o número do processo e da(s) folha(s) correspondente(s) à imagem do documento no processo digital. Sendo consideradas partes interessadas para requisição de documentos: a parte a que os documentos se referem, os herdeiros ou sucessores ou o procurador constituído. Ficando ciente que será considerado apenas o primeiro requerimento protocolizado.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 20. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n15 - 2008.51.51.021342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILCE MARIA DE JESUS PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 01/03/2007 a 12/11/2007? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 01/03/2007 a 12/11/2007? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n16 - 2008.51.51.021355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos: \r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física no período compreendido entre 29/08/2007 a 04/06/2008? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nTal enfermidade gerou incapacidade laborativa no período compreendido entre 29/08/2007 a 04/06/2008? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade? \r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n17 - 2008.51.51.022806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MOURA DE SOUTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de sua filha,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.023259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA ARAÚJO PESSOA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DA SILVA ARAÚJO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Joaquim Paulino de Paula, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n21 - 2008.51.51.023731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA TAVARES DOS REIS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.024137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCENEA MANGANO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.024287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEGFRIED GONDIM MEIRA CHAVES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.024736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA MORAES (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.024833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FELIPE DA SILVA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.José Nascimento da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.024889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL ARAÚJO DE MACEDO (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.026777-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.026805-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.026853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.026857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.026900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.026902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE BARBOSA DE SOUZA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.026979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS ALMEIDA PASSOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.028337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 613890"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA NILVA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085031-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ARAUJO SANTOS (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SANTOS DIAS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA RODRIGUES BARRETO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORIDES ANGELICA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 608336"
                            ],
                            "608337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017140-6 TERESINHA GONCALVES DE FIGUEREDO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x MARIA IGNEZ FERREIRA LYRIO (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Retornem-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, tendo em vista que não há documentos originais anexados nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.023309-6 ZILDA CECILIANO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2003.51.51.059681-1 GERALDA SOTTE ZINI (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033053-8 MARCOS ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.033053-8 \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, detalhando-as pormenorizadamente, por 05 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047145-6 MARIA DESMIRA DA GLORIA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado, bem como fotocópia autenticada.\r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias, caso a parte autora queira apenas e tão-somente fazer cópia dos autos e, em seguida, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057510-9 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 608337"
                            ],
                            "608338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 85/89: Com razão o INSS quando afirma que o título executivo do presente feito restringe-se à revisão do benefício da autora falecida e o conseqüente pagamento dos atrasados.\r\n\r\nPortanto, reconsidero o despacho de fls. 83 e, conseqüentemente, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 174/175: Indefiro, tendo em vista que o acórdão (fls. 159/163) deu parcial provimento ao recurso para apenas e tão-somente “determinar que os descontos dos valores recebidos indevidamente pela parte autora se dêem no patamar mensal de 30% do valor da pensão por morte recebida pela recorrente até que o saldo devedor se esgote”.\r\n\r\nPortanto, analisando-se às fls. 168/171, mais do que claro está que o INSS já cumprira integralmente o julgado. Não há que se falar em valores de atrasados.\r\n\r\nDeste modo, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES PEDREIRA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nAdemais, destaca-se que a Contadoria Judicial não pode ser caracterizada como mero órgão revisor das contas do INSS.\r\n\r\nPor fim, o ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505444-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR DE ROSA ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2008.51.01.800317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES DE CASTRO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 23/10/2008, às 14:45h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA OLIVEIRA LIBOREIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós, deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.023286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.024750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABASTIANA GOMES DE ARAUJO (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.024974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIA TEMEROSO MAIO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, sob pena de 10 dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.025053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUVINA DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.025077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED WILSON MARCELINO DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.025172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO BARBOSA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025213-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALUCIA SILVEIRA PINTO (Adv. LUCIANO NUNES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\nQuebra 20 - 2008.51.51.025318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DO AMARAL E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nVista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISILDA DA SILVA CONCEIÇÃO DE CAMPOS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ARAUJO MADEIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, sob pena de extinção, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS QUARESMA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.025497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTA DE JESUS (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTERLANDO SOARES SANTANA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIGINO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n3. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVERIO DE BARROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.025645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES DE SOUSA LELIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBRAIM ARAGON MOREIRA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MENEZES TORRES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.089701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.505536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.506096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER REBELO RAMOA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.506345-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALEXANDRE REIS MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.506366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.506376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIO JOÃO DA FONSECA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.507716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGELINA DA CONCEICAO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.016121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.018611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.020716-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLMAR DE PAULA FREITAS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.020779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.020860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.023371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VITOR CAVALCANTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.023395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO TEBA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 608338"
                            ],
                            "608339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.075183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA AMADEU SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.506405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LANNES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.507815-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA CONCEIÇÃO MACIEL (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.507867-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUSA LOPES ALVES (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.000311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARNEUZA DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DENISE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.007995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DA COSTA REAL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE NASCIMBENI MUZZI DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017222-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUISA SOARES ZANINI (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLECI MAIA DE SOUZA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.020696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ATAHYDE (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.020791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOTELIP DE FREITAS (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.020966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.024691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL ALVES DA SILVA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.024741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE FREITAS BRAGA FONTOURA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.024757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE GONZAGA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.024873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO JOSE HERMINIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em Primeira Instância.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.025229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA FELIPE DE AZEVEDO (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE ARAUJO PEREIRA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 608339"
                            ],
                            "608340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000375\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.506076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI LOPES FERREIRA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.506261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCELINO SANTANA DE JESUS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.021626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA BEVILACQUA (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LIMA DA SILVA (Adv. MONICA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ANTONIO ROQUE (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO, ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BUENO BARBOZA BARROS PINTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO RODRIGUES BARBOSA (Adv. PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMITIVO MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 608340"
                            ],
                            "608341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000376\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS ANJOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JOSE DE PAIVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089916-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIANE DE SOUZA LEMOS (Adv. BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. \r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.800356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE, MARIA LUCIA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.021814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE FREITAS ROGÉRIO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 11 e 12/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 608341"
                            ],
                            "609933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000378\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.024636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. LUCY VENTURA no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\nNo retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.025439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.025537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONILTON MARQUES BARBOZA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n5 - 2008.51.51.025548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE MORAES DA SILVA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.025586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026734-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JORGE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Cautelar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações;\r\n\r\nc)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd)apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.026736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR FERNANDES BASTOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 609933"
                            ],
                            "612556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000380\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA GONÇALVES SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para informar se o benefício pleiteado nesta demanda é decorrente de acidente de trabalho, tendo em vista, a juntada às fls.13 de formulário de Pensão por Morte por Acidente de Trabalho.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENORY AMORIM RAELI LIGEIRO REP/ FRANCISCO EDUARDO CORREA LIGEIRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/01/2009, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregatícios juntos à empresa ZEZINHO LIVRARIA E DISTRIBUIDORA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039891-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo 05 dias, sobre a informação trazida pelo INSS às fls. 446/461.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JANUARIO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOYDE LIMA SOBRAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, o advogado que representa em juízo a parte autora, requer que lhe seja reservado o valor referente aos seus honorários contratuais. Para alcançar tal desiderato, junta aos autos o contrato de prestação de serviços de advocacia à parte autora.\r\n\r\nEntendo que tal requerimento deve ser indeferido.\r\n\r\nA uma, porque a extinção do alvará de levantamento, de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, para pagamento de débitos judiciais, fará incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, levando-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido tão-somente para o CPF do beneficiário do Débito Judicial. \r\n\r\nA duas, porque a forma estabelecida para a cobrança de honorários contratuais advocatícios, disposta no Art.22 § 4º da Lei 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, e na hipótese vertente, não integra a relação processual nenhuma das pessoas constantes do rol, numerus clausus, estabelecido pelo caput e pelos incisos do artigo 109 da CRFB/88, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDestarte, não se aplica à Justiça Federal, a disposição constante dos artigos 22, § 4º e 24, § 1º, do Estatuto da OAB.\r\n\r\nNesse mesmo sentido a decisão, abaixo transcrita:\r\n\r\nEMENTA CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22 § 4º E DO ART. 24 § 1º DA LEI Nº 8906/94, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART.109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art.22, § 4º, e o art.24 § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art.109 da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acórdão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo 200402010030981 UF Órgão Julgador: SEXTA TURMA data da decisão: 30/06/2004 Documento TRF200124946 Fonte DJU DATA 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator JUIZ SERGIO SCHWAITZER). \r\n\r\nSalienta-se que para o regular levantamento do depósito, basta que a parte autora regularize seu CPF junto à Receita Federal.\r\n\r\nPOSTO ISSO, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE RPV DE FORMA FRACIONADA, COM O OBJETIVO DE PROVIDENCIAR A RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME GOMES DE AGUIAR (Adv. MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, em alegações finais. Ressalte-se que, o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado nº78 do FONAJEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.075191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANER ALVES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIndefiro a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 14/01/2009, às 14:45h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregatícios juntos a IRMANDANDE ESPIRITUALISTA VERDADE ETERNA e ao CONDOMINIO DO Ed. UACYARA. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.080112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, em alegações finais. Ressalte-se que, o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SCHONWANDT (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A pretensão vinculada pela parte autora, em fls. retro, somente pode ser apreciada em novel ação a teor dos arts. 2º, 128, 294 e 460 do CPC.\r\n\r\n2- Isto posto, indefiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085461-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA PINTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 119/121: Indefiro, tendo em vista que o julgado determinara que a DIB deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDiante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUILHERMINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES CERQUEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 69/70: Mantenho o despacho de fls. 66, pelos seus próprios fundamentos. A uma porque os documentos de fls. 63/65 comprovam o alegado pelo INSS. A duas porque a RMI contida em fls. 13 é originária, não podendo concluir-se que não sofrera reajustes posteriores, até porque é inferior a RMI apontada pela autarquia-ré.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006963-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO AMENDOLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AGOSTINHO DE ANDRADE (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Às partes para se manifestarem em alegações finais, pelo prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nRessalta-se, que o INSS não apresentou contestação neste processo.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.011696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO DE PAIVA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto. \r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados, é o que se infere ao consultar os dados do sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-los com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.015792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CHAVES DE SOUZA (Adv. ANDREA LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que a sentença trânsita em julgado autorizou o INSS a revisar o benefício e, conseqüentemente, elaborar os cálculos dos valores atrasados com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina;\r\n\r\nConsiderando que a simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição da RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora, além da planilha apresentada pela autarquia constituir documento público com presunção de veracidade; e,\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial não se apresenta como órgão revisor à disposição das partes envolvidas no processo, atuando, apenas e tão somente, como um instrumento imparcial cujo objetivo é apresentar elementos necessários para a regular prestação jurisdicional;\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016120-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS PEREIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, em alegações finais. Ressalte-se que, o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUSA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 dias, em alegações finais. Ressalte-se que, o INSS não apresentou contestação.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CAPANO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.025249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DOMINGOS DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.025347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAVEL GONCALVES FIDALGO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para, sob pena de extinção:\r\n\r\ndelimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\napresentar cópia integral da ação de redução de pensão alimentícia.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.025362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES CHACARA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FORTUNATO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO PEREIRA SAMPAIO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.025501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDICEA DA VITORIA IZIDORIO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO GONÇALVES (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSECLAIR CARDOSO FERREIRA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.026727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE SILVA DA COSTA (Adv. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.026792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BRAVO ASSUMPÇÃO ALMEIDA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nVISTA AO MPF.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.026795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GENEZIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.026876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CARDOSO (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.026897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR RAMALHO VIEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.026930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CANDIDO FELIX DOS SANTOS (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.027006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.027050-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NEVES DE SOUZA (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.027069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027123-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA TRINDADE NUNES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\n1- Há, no presente processo, uma cumulação de pedidos e este Juízo não é competente para julgar o pedido constante do item 4 da inicial.\r\n\r\nNos termos do art. 292, § 1º, II, do CPC, a competência do mesmo juízo para conhecer os pedidos é requisito de admissibilidade da cumulação.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de ser a relação processual integrada pelo INSS, a Autora pretende discutir o laudo técnico emitido pela Companhia Estadual de Gás - CEG. Discute-se, ainda, a obrigação da CEG de apresentar laudo revisto. \r\n\r\nEvidentemente, a CEG é parte ilegítima (art. 6º da lei 10259/2001) , devendo o pedido contra ela ser apreciado na justiça estadual (art. 292, CPC). \r\n\r\nAdemais, são incabíveis, em ambiência de juizados federais, ações cautelares de exibição de documento. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido do item 4 da petição inicial, tendo em vista a incompetência deste Juízo para julgá-lo.\r\n\r\nEsta ação prosseguirá somente quanto ao pedido de revisão do benefício. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 2, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para exclusão da CEG do pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n4- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5-Remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073113-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR FERNANDO RODRIGUES CORREIA SALES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.080563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.505698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.505917-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DE MELLO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.506378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.507627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBERTO JOAO GONCALVES (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.004298-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGIA GAMA MARTINS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.007575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO SENA DE OLIVEIRA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CAMPELLO TEIXEIRA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.023127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES MAMEDE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.023159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI CORTES MAYRINK (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.023368-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA ESTEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.023398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA ROCHA PASSOS (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.023597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERNANDES JALES (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.023632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO JOSÉ DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.023722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LA CAMERA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.023909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE DE SOUZA FERREIRA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.024032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MADUREIRA BORGES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.024070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA CALEIRO DE AMORIM (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.024102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.024107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVETTI DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.024118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA LUIZA BEZERRA DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.024141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA IVELINA CHAVES LAVOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.024143-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.024248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAM MARIA LESSA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.024271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.024279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SIMÕES (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.024288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA BALTHAZAR RAINHA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.024317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA DA ROCHA GONÇALVES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.024321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ARAÚJO (Adv. LECY MARIA MARINHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.024472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SOUSA MATOS (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.024479-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE FERREIRA PASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.024522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 612556"
                            ],
                            "612557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000381\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.031903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.055931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO FURTADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.060970-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONTEIRO DE SOUSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA SOUZA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2008.51.01.505943-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE ANDRADE SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.506305-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.807037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARINS (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.002712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DA SILVA GALVÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENEDITO CESAR DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVITA ROCHA DE ALMEIDA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011492-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO PIO DA CRUZ (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA AREAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015067-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.020784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL SANTOS FILHO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.023450-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETHE CARVALHO MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.023456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA PARPAGNOLI MONTEIRO LIMA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023533-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURILIA MARIA BENICIA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CASSINO FILHO (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.024790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA CAMPOS (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.025018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARQUES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.025324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA CHAGAS DE MOURA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003605/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.025351-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAECIO SOUSA ALMEIDA (Adv. ALICE BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.025575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIO GONCALVES DANTAS (Adv. ELIJACI DA CUNHA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.025602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE CARVALHO NOBREGA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.025614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.025619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA EUFROZINA DA CONCEIÇÃO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.026733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.026761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE FONSECA DE SOUZA (Adv. JORGE GARCIA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.026762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.026826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA OLIVEIRA ARAUJO LOPES (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.026838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI MIGUEZ E OUTROS (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nA obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no. 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. \r\n\r\nAssim, a despeito de figurar o INSS no pólo passivo, a incompatibilidade do meio processual eleito, além da evidente impossibilidade de adequação, fica afastada a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesta forma, a falta de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, devido a manifesta incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, configura causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, ex vi do art 267, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o seguinte acórdão da lavra do Exmo. Ministro Vicente Cernicchiaro, in verbis:\r\n\r\n“Processual Civil - Competência - Carência de ação. Causa de pedir imprópria para a jurisdição escolhida.\r\n\r\nQuando o autor, na inicial, descreve causa-de-pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM. Juiz deve decidir a carência da ação. Não é caso de declinar da competência. (CC nº 1.414 - SP. Reg. nº 900007741-9, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro. Primeira Seção. Unânime. DJ 09-10-90).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.026854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ORTEGA DA SILVA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.026908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO IGLESIAS CANELLAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.027038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSELINDO MICHEL CORDEIRO (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 612557"
                            ],
                            "612558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000382\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.018322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DUARTE D'ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.021644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003619/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.021662-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO WOLFF (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nQuebra Com a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.021665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA NORONHA DA MOTTA REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.021694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES COELHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003621/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA LEITE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.024891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALME DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA EUGENIA BARRETO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.025504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BAPTISTA MACEDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA HELENA FELIX DA SILVAS (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.025611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORESTES ALVES SEGISMONDI (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.025621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME SCARPIA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 612558"
                            ],
                            "612559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000383\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.089809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001230-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE SANTOS GONÇALVES REP/MARILI DA SILVA SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003628/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SESINANDO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.002316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS QUINTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.002737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELMINO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.003709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON ARANTES DE ALMEIDA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEA TAVEIRA SZLACHTA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003631/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.008228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.008275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA TERESA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003623/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.008502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA LOPES DA COSTA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003626/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE OLIVEIRA SORIANO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003625/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nA DIB será a data da confecção do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVA PAREDES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003627/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011563-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MACHADO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003624/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013573-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA ROCHA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.019483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FÁTIMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003629/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.022332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 612559"
                            ],
                            "612877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000384\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES PEDROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004487-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI COELHO DA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA COSTA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE SOUZA BRAGA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 612877"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000385\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065297-8 ELSON ALVES DE FREITAS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2003.51.51.065297-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2004.51.51.029738-1 MOACIR PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, INDEFERINDO A INICIAL, nos termos do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls. 336: Defiro o desentranhamento das carteiras de trabalho, mediante substituição por fotocópia. Aguarde-se por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para devolver ao INSS o processo administrativo em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104194-5 EGENILSON DOS SANTOS SOUZA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041672-0 ABILIO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 23/10/2008, às 16:15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregaticios. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044842-2 JORGE MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2006.51.51.044842-2 \r\n\r\nDesigno o dia 21/01/2009, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregaticios. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050442-5 JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052122-8 JOSE ALVES DE LIMA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo especial o período de 16/08/1982 a 15/12/1995, quando a parte autora exerceu a atividade de gari da Comlurb (fls.14);\r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora (fls.108), a fim de computar o tempo de contribuição acima que foi considerado especial, com sua devida conversão de especial para comum, elevando a RMI do benefício autoral, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei.\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar ao autor atrasados, cujo total será informado pelo INSS ao começo da execução forçada definitiva, para fins de expedição de RPV, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, na forma do art. 406 do CC. De toda sorte, os atrasados ficarão limitados ao valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e observarão a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 23/10/2008, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, visando a comprovação de vínculos empregaticios. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001924-2 AUREA BLAZ CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora. A data de início do benefício (DIB) deverá ser 20/12/2006, a data de cessação do mesmo (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002115-7 ZILAH FIGUEIRA CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.002115-7 \r\n\r\nRedesigno para o dia 04/09/2008, às 14:45h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007386-8 MARIA DO CARMO GALVAO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2007.51.51.007386-8 \r\n\r\nConsiderando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE AGOSTO/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE AGOSTO/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL TITULAR - 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.009477-1 IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.072093-9 ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.017015-4 VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistas às partes por 10 (dez) dias sucessivos a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007448-0 NEUCI MACHADO DOS SANTOS (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes por 5 (cinco) dias sucessivos a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010422-8 TIBURCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 613919"
                            ],
                            "613920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000386\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRedesigno para o dia 04/09/2008, às 16:15h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nRedesigno para o dia 04/09/2008, às 15:30h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.086171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILVALDA CARVALHO ROUSOOLIERES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Redesigno para o dia 04/09/2008, às 14h, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.089569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DIAS DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nPara a verificação de condições sócio-econômicas (LOAS) nomeio como perito assistente social, do Quadro da Justiça Federal, JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, a fim de que faça um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma e o seu representante legal (curador, tutor ou genitor).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nProceda a Secretaria à intimação da parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 dias, devendo o(a) autor(a) no mesmo prazo comparecer, sob pena de extinção, no Serviço de Assistência Social localizado no Fórum (Avenida Venezuela, nº 134, Bloco A, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro - RJ), de 2ª a 6ª, no horário de 12h às 17h, a fim de agendar data para a realização da perícia com a assistente social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS, trazendo documento de identidade e, no caso de haver representante legal (curador, tutor ou genitor), este deverá comparecer com documento que comprove essa condição.\r\n\r\nNa ocasião da perícia a parte autora deverá apresentar sua CTPS, declarações de isento de IR ou outros documentos que comprovem suas alegações.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, acaso já não o tenha feito.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.091940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCELENE VIEIRA FONTES FERREIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.800038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. ELPIDIO DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA HELENA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/01/2009, às 14:45h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digi talização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x SERGIO ALVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Promova a parte autora a citação da Sra. ELOIZA ALVES PEREIRA, litisconsorte passivo necessário, fornecendo o endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão da Sra. ELOIZA ALVES PEREIRA no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a Sra. ELOIZA ALVES PEREIRA para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.014681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv. WALTER JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZANA EDITE NUNES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x JUAN DA SILVA DE SOUZA REP POR SUZANA EDITE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS às fls. 52/57.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVA DOS SANTOS (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nc) promover a citação da litisconsorte passiva necessária DIEGO RODRIGO SANTOS VIANNA, com o endereço.\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão na polaridade passiva de DIEGO RODRIGO SANTOS VIANNA, assistido por MARIA DIVA DOS SANTOS.\r\n\r\n4- Após, cite-se DIEGO RODRIGO SANTOS VIANNA, assistido por MARIA DIVA DOS SANTOS, para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.023711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO ALVES DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, trazer a CTPS's e/ou carnês de recolhimento em original, cuja cópia encontra-se ilegível nos autos eletrônicos (fls. 31 a 65) . A parte deverá apresentá-la em cartório para o fim de digitalização por meio de scanner, sendo certo que, uma vez realizada a digitalização, será imediatamente devolvida. A digitalização e a devolução dar-se-ão no mesmo dia.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.026916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.026923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROBERTO DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.026931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.026934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR NOGUEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresentar cópias legíveis das cartas de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença que a precedeu. \r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação da nova RMI, consoante Enunciado n.º 60 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.027016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.027130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MOREIRA BARBOSA FILHO (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.027141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nb)considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresentar, em 10 dias declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.027169-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.027236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL COSTA PIMENTEL (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.027245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.027304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ E CUNHA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para indicar uma única especialidade médica que deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 613920"
                            ],
                            "613921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000387\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRICELIA DE OLIVEIRA PAULO BARROSO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.021218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZELINA SILVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.022172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA GLÓRIA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante ao pedido de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.022240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BITTENCOURT TREVELIN (Adv. ELIETE NUNES CHEFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.023680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACSON MARCELO DE SOUZA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.023688-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS AREDA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.023694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.026760-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.026829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBRUS DA CUNHA DAVID (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.026844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL MEIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.026950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027030-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY AVELINO DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAZERES DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.028392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 613921"
                            ],
                            "613922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000388\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.008595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY LACERDA FIGUEIREDO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.025627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE BRITTO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.026859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE SERPA PINTO MOURA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.026873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES (Adv. HELIO LOPES GUERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.026885-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE ARAUJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.026887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SYLVIO CIVALE (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.026890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL ALVES (Adv. DAYSE VIEIRA AMARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.027048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA LICIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.027078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALMERINDA DOURADO D ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.027250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CARVALHO VIRGENS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.027294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.027319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FRAGA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.027321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 613922"
                            ],
                            "613923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000389\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.092569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SANTANA SILVA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003679/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARA GONÇALVES LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003680/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de 06/2008 a 09/2008 (fls. 67). Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nApós, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES MADUREIRA RIBEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003676/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA LOPES FRAZAO (Adv. CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003677/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA SOARES RODRIGUES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009682-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003681/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.011970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMICINDA DE OLIVEIRA DA PAIXÃO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003675/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA GUIMARÃES GANGORRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) será a data do requerimento administrativo. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CRAVO CANTALEJO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003673/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.022127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003674/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 613923"
                            ],
                            "614244": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000390\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.010063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 08/08/08, às 14h30min, no 7º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 7º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011930-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 01/08/08, às 14h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 3, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MARCELO FIORILLO BOGADO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 614244"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "612539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078996-0 GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista tratar-se de procedimento bancário, que extrapola a competência deste Juizado, intimem-se as subscritoras de fl., sobre a impossibilidade de atendimento ao requerido.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias em cartório. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.011721-4 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 140. - Descabe razão à parte autora, uma vez que, conforme documentos de fls. 128/130, bem como pesquisas ora autuadas, principalmente histórico de crédito de fls. 153, o benefício autoral foi devidamente revisado em novembro de 2006, tendo havido, inclusive, pagamento administrativo referente a período não englobado nos cálculos de fls. 66/80.\r\n\r\nDessa forma, devidamente cumpridas as determinações da sentença de fls. 87/88, considero encerrada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038974-7 ELEDILSON FRUTUOSO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS a revisar a DIB (data de início do benefício) do NB 42/046.856.849-2 para 01 de agosto de 1997, fazendo incidir o coeficiente de 88%, oriundo da totalização de 33 anos, 1 mês e 20 dias de tempo de serviço (planilha de fls. 57), sobre o salário de benefício de R$ 946,81, implicando uma nova RMI (renda mensal inicial), em 01 de agosto de 1997 correspondente a R$ 833,19, tal qual cálculos judiciais de fls. 61, bem como a pagar ao demandante, a título de atrasados devidos entre junho de 2000 e a data de prolação desta sentença, qual seja, 22 de julho de 2008, o valor de R$ 24.800,00 (vinte quatro mil e oitocentos reais), também com base nos cálculos judiciais de fls. 62/63, considerando ainda a renúncia expressa do segurado a todo direito excedente a este limite (fls. 75).\r\n\r\nCondenar o INSS a revisar a DIB do NB 42/046.856.849-2 em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, devendo fixar a DIP (data de início de pagamento administrativo) em 21 de julho de 2008, data de prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.504110-4 JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA, MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o desentranhamento das fotos de fls. 25/26, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias, após arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035958-9 CONCEIÇÃO MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Apregoadas as partes, presente a parte autora e a Procuradora do INSS. Foi realizada proposta de acordo pelo INSS nos seguintes temos: \r\n\r\nImplantação do benefício com DIB em 05/09/2006, RMI derivada da renda mensal do NB 32/0108550001, aposentadoria por invalidez de Adalberto Teixeira, e DIP em 01/08/2008, obrigação de fazer a ser cumprida no prazo de 30(trinta) dias, com pagamento de atrasados a partir de DIB, até 31/07/2008, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), nesta data, resultado de 90% dos valores históricos atrasados. \r\n\r\nA parte autora concordou com os termos do acordo.\r\n\r\nPela MM.ª Juíza foi proferido a seguinte sentença:\r\n\r\n“Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta ora formulada pelo INSS em audiência, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo INSS para cumprimento do acordo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se R.P.V. no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), nesta data.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049458-4 PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 128: Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridos, venham conclusos para análise. Não havendo cumprimento, arquivem os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052184-8 NICOLA FALCE (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. retro, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverá ser intimada a Sra. ANGELA MARIA NAPOLI FALCE a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 10 (dez) dias, para que proceda ao cumprimento da sentença transitada em julgado, conforme requerido à fl. 167.\r\n\r\nCom o retorno à SEDJE para que regularize o pólo ativo da relação processual, excluindo o Sr. Nicola Falce e incluindo a Sra. Ângela Maria Napoli Falce (CPF n° 057.236.167-06).\r\n\r\nApós, à Secretaria para que, tendo sido apresentados os cálculos, expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053548-3 MONICA CRISTINA FIRMINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053548-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MONICA CRISTINA FIRMINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMONICA CRISTINA FIRMINO, devidamente qualificada à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício assistência a portador de deficiência(LOAS). \r\n\r\nComprovado nos autos o falecimento da autora às fls. 67/69, e tendo em vista o decurso de mais de 30 dias desde a data do óbito (18/02/2008), sem a habilitação de eventuais herdeiros no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.057010-0 NAZARETH LOPES DE SOUZA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 88: Defiro o prazo improrrogável por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento do prazo acima, venham conclusos para análise.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.810681-3\r\n\r\nAutor: SANDRA FARIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 61: Assiste razão ao INSS. Torno sem efeito a certidão de fl. 53 e reconsidero o despacho de fl. 59.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000490-1 MARIA ALICE DE SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000490-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDiante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta ora formulada pelo INSS em audiência, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento do acordo, expeça-se R.P.V. no valor a ser apurado pelo réu.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nCPF do(a) Autor(a):016.480.077-83\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011542-5 JOSE CARLOS MOTTA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedentes os pedidos formulados, condenando o INSS a revisar o coeficiente do NB 42/111751913-6 para 94%, oriundo da totalização de 34 anos, 2 meses e 11 dias de tempo de serviço (planilha de fls. 187), bem como o salário de benefício para R$ 847,99, implicando uma nova RMI (renda mensal inicial), em 12 de novembro de 1998, correspondente a R$ 797,11, tal qual cálculos judiciais de fls. 188, bem como a pagar ao demandante, a título de atrasados devidos entre março de 2002 e a data de prolação desta sentença, qual seja, 22 de julho de 2008, o valor de R$ 24.800,00 (vinte quatro mil e oitocentos reais), também com base nos cálculos judiciais de fls. 189/190, considerando ainda a renúncia expressa do segurado a todo direito excedente a este limite (fls. 07).\r\n\r\nCondenar o INSS a revisar o coeficiente do NB 42/111.751.913-6 para 94% em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, devendo fixar a DIP (data de início de pagamento administrativo) em 23 de julho de 2008, data de prolação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FULGONI FERREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015340-2\r\n\r\nAutor: MARGARIDA FULGONI FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSobre os procedimentos administrativos anexados aos autos, dê-se vista às partes por 10 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA PENHA PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068235-6\r\n\r\nAutor: MARINA DA PENHA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fls. 18, de onde se verifica que o pai da falecida segurada deixou 03 filhos maiores, comprove a parte autora que é a única herdeira da Sra. Zulmira Antônia, sob pena de expedição de RPV no valor de 50% do valor apurado às fls. 53. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, expeça-se RPV no referente a 50% do valor apurado às fls. 53.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.076069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA MARIA FURTADO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084044-2\r\n\r\nAutor: MARIO SEBASTIAO SILVEIRA MONTERO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora, sustentando sua condição de filho inválido, pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão instituída em função do óbito, em 1990, de seu pai, o outrora segurado (NB 43/10629614/0) Carlos Montero da Silva.\r\n\r\nSegundo se infere do laudo pericial de fls. 89/93, o demandante é pessoa absolutamente incapaz, de onde se conclui que eventual reconhecimento do direito à pensão sub examen, geraria efeitos retroativos à data do óbito do instituidor, cuja aposentadoria tinha RMI (renda mensal inicial) em torno de 12 salários mínimos (fls. 22).\r\n\r\nConsiderando que não é possível ao Curador do incapaz renunciar a direito subjetivo deste, tendo em vista, ainda, que a vantagem patrimonial pretendida nesta demanda supera, em muito, o limite de 60 salários mínimos, fixado, segundo um critério absoluto, para delimitação da competência deste juizado, determino a remessa dos autos ao setor responsável para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085589-5\r\n\r\nAutor: NAYRA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 129 - Indefiro, uma vez que as pesquisas ora autuadas (fls. 130) comprovam que o INSS implantou o benefício de pensão por morte em nome de ambas as autoras, nos exatos termos da sentença de fls. 106/108.\r\n\r\nExpeça-se RPV no referente a 50% do valor total apurado nos cálculos de fls. 127 (R$ 8.274,88) em nome de cada uma das autoras.\r\n\r\nApós, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.086118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FARIAS SOBRINHO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086118-4\r\n\r\nAutor: BENEDITO FARIAS SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. R, torno sem efeito a certidão de fl. 63. \r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO GONÇALVES XAVIER (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089715-4\r\n\r\nAutor: SÉRGIO GONÇALVES XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. R., torno sem efeito a certidão de fl. 167.\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MORAES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.505389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA CARVALHO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505389-9\r\n\r\nAutor: JUAREZ DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 21/25 como emenda.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.01.505508-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.505878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS GUIMARAES FILHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505878-2\r\n\r\nAutor: JOSE DIAS GUIMARAES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.01.505960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.506239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DE JESUS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.803554-9 FERNANDA ESPERON REIS (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SANT'ANA (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a pagar os atrasados relativos à aposentadoria por tempo de serviço 42/129.009.758-2, no período compreendido entre 01/03/2003 a 31/03/2004, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação (20/03/2008), limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000928-9\r\n\r\nAutor: SELMA DIAS DE SOUSA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRetornem os autos ao ilustre perito, Dr Ernani Francisco de Sena Sampaio, para que esclareça o item “c” dos quesitos apresentados pelo Juízo, inclusive sobre o período da incapacidade, bem como para que responda aos quesitos formulados pela parte autora à fl. 05 dos autos.\r\n\r\nNessa mesma oportunidade, e tendo em vista as complicações renais apresentadas pela parte autora, entendo necessária sua análise por perito nefrologista, motivo pelo qual designo perícia com a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, para o dia 04/08/2008, às 13h00, neste juizado (Av. Venezuela, 134 bl. A, 6º andar), para que a mesma responda aos quesitos já apresentados pelas partes e pelo juízo. Dê-se ciência às partes. Fixo os honorários nos termos da Resolução nº 361/04, do EE.Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nA parte auotra deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc que possuir, sejam antigos ou novos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO REIS NOVO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 31/518.851.341-9, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação, qual seja, 15/05/2007, até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação(09/03/2008), limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES VIEIRA DA CRUZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003306-1\r\n\r\nAutor: CLAUDIO GOMES VIEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES COSTA (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.276.136-0), desde a DCB (07/12/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 21/05/2008, nos termos da fundamentação supra, cujos efeitos da tutela ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, à vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 08/12/2007 até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação (14/03/2008), observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença, NB 31/513.145.385-9, em aposentadoria por invalidez, desde 09/06/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do da conversão, descontando-se os valores pagos relativos ao auxílio-doença acima referido, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (13/03/2008) devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA VALLADARES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005513-5\r\n\r\nAutor: THEREZINHA BARBOSA VALLADARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006412-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006412-4\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em 5 dias, seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que os documentos juntados às fls. 30/37 demonstram que o pagamento postulado nesta demanda foi efetuado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DANIELA PEREIRA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007510-9\r\n\r\nAutor: PALMIRA SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente aqueles relativos à vida laborativa do falecido, bem como documentos médicos e laudos comprobatórios de sua doença. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008162-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCA FELIX DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 13/11/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais relativos a sua vida laborativa, principalmente CTPSs originais onde conste o vínculo com a empresa SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO, entre outros documentos relevantes para o deslinde do processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010713-5\r\n\r\nAutor: JOCINEA LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB 21/143.987.552-6), pensão por morte derivado da aposentadoria especial fruída por José Guilherme de Oliveira, com DIB em 30/06/1986, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nA parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por idade do instituidor da mencionada pensão por morte, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício do instituidor da pensão por morte atualmente fruída pela demandante, 30/06/1986, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para a demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, não obstante a sentença de fls. 27/29, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 dias e, evitando-se prejuízo à demandante, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012601-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA DE AGUIAR BRAZ (Adv. PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA) x ANDERSON THIAGO DE AGUIAR BRAZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x SANDRA LUCIA CORREIA ALCANTARA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012601-4\r\n\r\nAutor: CELESTE MARIA DE AGUIAR BRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 29. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386 como curadora do menor ANDERSON THIAGO DE AGUIAR BRAZ, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 30 dias para a apresentação da Contestação do menor. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2008.51.51.013258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA MENEZES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.016920-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO ANDRE DA SILVA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a MARINALDO ANDRE DA SILVA, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados desde a DER (22/11/2007) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação (13/06/2008), e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.018054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.018716-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARDOZO NETO (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia seguinte ao da cessação do benefício (16/01/2008), o auxílio-doença anteriormente fruído pela parte autora, NB 31/513.143.334-3, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício de auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, 27/03/2008, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do artigo 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.022390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PASSOS (Adv. ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022390-1\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ PASSOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, formulários SB40/DSS8030/PPP relativos aos períodos laborados em condições especiais declinados na petição de fl.25.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 137.708.284-6 GEX CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA SIMOES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023223-9\r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA SIMOES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO CARIATI COIMBRA (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023536-8\r\n\r\nAutor: ITALO CARIATI COIMBRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 5 dias, comprove, documentalmente, que requereu o benefício de pensão por morte em fevereiro de 2007, conforme informado na inicial.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, cite-se o INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE PAIVA (Adv. CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024097-2\r\n\r\nAutor: ALTAIR DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, no mesmo prazo, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 49 - 2008.51.51.024148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DA SILVA MELLO (Adv. CAROLINA PEREIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024148-4\r\n\r\nAutor: AMAURY DA SILVA MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que a carta de indeferimento de fl. 15 refere-se a pedido de concessão de benefício de amparo assistencial ao idoso (fl.24), intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, que requereu junto ao INSS o benefício de aposentadoria por idade ora pleiteado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024481-3\r\n\r\nAutor: LUIZ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065351-9(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE LUNA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.024696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA (Adv. WILSON MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024696-2\r\n\r\nAutor: ANTONIETA EUGENIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.51.024839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.024911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024911-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2008.51.51.025124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CARDOSO LAGE (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025124-6\r\n\r\nAutor: DAMIANA CARDOSO LAGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/144.508.198-6 - GEX NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2008.51.51.025211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025211-1\r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.51.025220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025220-2\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é anterior a agosto de 2006, ou houve agravamento da patologia antes desta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.51.025250-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULDA DE FREITAS RINALDINI (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025250-0\r\n\r\nAutor: ULDA DE FREITAS RINALDINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2008.51.51.025322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA GONÇALVES DA PIEDADE (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025322-0\r\n\r\nAutor: VANDA MARIA GONÇALVES DA PIEDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2008.51.51.025360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025360-7\r\n\r\nAutor: RAMIRO BRAZILIANO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que compareça à Secretaria deste Juizado, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2008.51.51.025366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ALVES DE MATTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.025424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025424-7\r\n\r\nAutor: PEDROLINA RENOVATO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Osvaldino da Conceição Ribeiro, outrora segurado do RGPS.\r\n\r\nSustenta a Autora que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em abril de 2002, ele teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença. \r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio (oncologista) como perito, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, não sendo necessário marcar data para exame por tratar-se de perícia indireta, motivo pelo qual não há que se falar em comparecimento do doente. \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se o falecido estava ou não incapacitado, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas desde o período situado nos doze meses seguintes a abril de 2002, dentro do período de graça. \r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2008.51.51.025429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA FURTADO (Adv. EDSON MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025429-6\r\n\r\nAutor: MARIA VITORIA FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2008.51.51.025478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SOARES MARQUISIO (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025478-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO SOARES MARQUISIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder na concessão de aposentadoria por invalidez. Segundo se infere do documento de fls. 41/47, a última renda mensal do seu auxílio-doença era de R$ 2.167,51, de onde se conclui que 12 prestações vincendas superam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº 46 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, bem como na norma insculpida no artigo 3º, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, considerando o valor da última renda mensal outrora recebida pelo demandante, claramente superado o montante de 60 salários mínimos a título de prestações vincendas, ao Setor de Distribuição competente para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2008.51.51.025550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025550-1\r\n\r\nAutor: SONIA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.51.025633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRANE LUCIO FERREIRA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025633-5\r\n\r\nAutor: LORRANE LUCIO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de amparo assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2008.51.51.026720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA JUDITH CARVALHO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026720-5\r\n\r\nAutor: KARLA JUDITH CARVALHO DE AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que apresente, em 5(cinco) dias, a certidão de nascimento do seu filho.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2008.51.51.026747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS SANTANA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO SANTOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026747-3\r\n\r\nAutor: ROBSON LUIS SANTANA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.51.026752-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DOS SANTOS ROQUE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026752-7\r\n\r\nAutor: TEREZINHA DOS SANTOS ROQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2008.51.51.026780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDRO DIAS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.026780-1\r\n\r\nAutor: ALANDRO DIAS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\n1 - Intime-se a parte Autora para comparecimento à perícia prévia com médico do INSS, (data a ser agendada pela Secretaria do Juízo), a ser realizada na Av. Venezuela nº 134, bloco A, 3º andar, devendo trazer todos os exames médicos relativos à(s) enfermidade(s) alegada(s) na petição inicial. Tendo em vista os princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente a celeridade e a busca da conciliação, bem como a natureza da presente demanda, que se cinge a provas técnicas, especificamente perícia médica, fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que se trata de resistência desmotivada à busca da conciliação.\r\n\r\n2 - Com a vinda do laudo, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, ou para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9º da Lei 10.259/2001; e 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o acordo, havendo, ou sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS.\r\n\r\n4 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2003.51.51.011121-9 NELSON VOIGT (Adv. MILTON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.049862-0 ROBERTO GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.049862-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73 - 2004.51.51.001486-3 DENAIR MASSUCATTE REYNERES (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.001486-3\r\n\r\nAutor: DENAIR MASSUCATTE REYNERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.044510-2\r\n\r\nAutor: JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75 - 2004.51.51.051026-0 MARIA DE LOURDES GOMES PINHEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.055302-6 SHIRLEY DE BARROS VASSERSTEIN (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.51.073098-2 MARIA DO NASCIMENTO MOTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.042224-6 CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.042224-6\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n79 - 2005.51.51.061604-1 GELSON DE ORLEANS JAKSON (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.086028-6\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81 - 2005.51.51.115281-0 ODETE CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.115281-0\r\n\r\nAutor: ODETE CORREIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n82 - 2005.51.51.117112-9 JOSE JANUARIO NETO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.117112-9\r\n\r\nAutor: JOSE JANUARIO NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n83 - 2005.51.51.117590-1 IRANI ANTUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2005.51.51.117590-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 04/08/2008 (10:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n84 - 2006.51.51.002851-2 ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, dê-se vista à autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.016424-9 SOLANGE IGNÁCIO HENRIQUES (Adv. JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.016424-9\r\n\r\nAutor: SOLANGE IGNÁCIO HENRIQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n86 - 2006.51.51.026801-8 CELIA SILVEIRA PIMENTA DE PADUA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026801-8\r\n\r\nAutor: CELIA SILVEIRA PIMENTA DE PADUA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n87 - 2006.51.51.030386-9 ADRIANA MARCILENE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030386-9\r\n\r\nAutor: ADRIANA MARCILENE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88 - 2006.51.51.030610-0 UBIRAJARA PEÇANHA PINTO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030610-0\r\n\r\nAutor: UBIRAJARA PEÇANHA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2006.51.51.032888-0 ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REP/ P/ FRIEDA BUTTNER FERNANDES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032888-0\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LOPES DOS SANTOS REP/ P/ FRIEDA BUTTNER FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90 - 2006.51.51.034894-4 MARIAH VICENCIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034894-4\r\n\r\nAutor: MARIAH VICENCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n91 - 2006.51.51.036988-1 MILTON CAMPOS LEAL (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036988-1\r\n\r\nAutor: MILTON CAMPOS LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n92 - 2006.51.51.040893-0 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040893-0\r\n\r\nAutor: JORGE COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n93 - 2006.51.51.042466-1 MATHUSALEM MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042466-1\r\n\r\nAutor: MATHUSALEM MENDONCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n94 - 2006.51.51.046824-0 MARLY PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046824-0\r\n\r\nAutor: MARLY PINHEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n95 - 2006.51.51.047222-9 WANIA LIZARDO DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047222-9\r\n\r\nAutor: WANIA LIZARDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049396-8 ISMAEL REGO CARVALHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049396-8\r\n\r\nAutor: ISMAEL REGO CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n97 - 2006.51.51.049498-5 MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049498-5\r\n\r\nAutor: MOACYR GASPAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n98 - 2007.51.01.808272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA CYTRYN MELAMED (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.808272-9\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA CYTRYN MELAMED.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n99 - 2007.51.01.813456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.813456-0\r\n\r\nAutor: WANDERSON DO NASCIMENTO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.002341-5 JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002341-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n101 - 2007.51.51.003100-0 VANDERLEI RAMOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003100-0\r\n\r\nAutor: VANDERLEI RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n102 - 2007.51.51.014626-4 CREUSA MARIA DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014626-4\r\n\r\nAutor: CREUSA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n103 - 2007.51.51.018571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018571-3\r\n\r\nAutor: ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n104 - 2007.51.51.021597-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021597-3\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.035876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035876-0\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043061-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043193-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n108 - 2007.51.51.058609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058609-4\r\n\r\nAutor: NELSON MOREIRA LANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n109 - 2007.51.51.064607-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064607-8\r\n\r\nAutor: SERGIO MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n110 - 2007.51.51.065130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO JEREMIAS DE SOUZA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.065130-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/2008 (09:30 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n111 - 2007.51.51.065844-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DA SILVA JÚNIOR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065844-5\r\n\r\nAutor: ELY DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n112 - 2007.51.51.068596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068596-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR DE ALMEIDA COUTINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n113 - 2007.51.51.076319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076319-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.077275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Processo nº 2007.51.51.077275-8\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/2008 (09:30 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085347-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ALVES GARCIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085347-3\r\n\r\nAutor: CELINA ALVES GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n116 - 2007.51.51.087334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ANA ELIAS SOARES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087334-4\r\n\r\nAutor: TEREZINHA ANA ELIAS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho proferido em audiência:\r\n\r\n“Consigno que a autora apresentou em audiência dois carnês de contribuinte individual, NIT 11008110315, em nome de Severino Elias Soares, com contribuições autenticadas entre 02/82 e 11/82, 01/83, 03/83 a 05/83, 07/83 a 10/83. Apresentou três carteiras de trablho originais, uma sem as folhas 05 a 12, a segunda CTPS 24809/293, sem foto, outra CTPS 65579/005, cujas cópias autuo. Tendo em vista a relevância do objeto deste processo e a complexidade dos fatos envolvidos, nomeio de ofício Dra Cacilda Maria Dunham, OAB/RJ 108386, como advogada dativa, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado. Intime-se a ilustre profissional. Aceitando o encargo, fixo, desde já, o prazo sucessivo de 15 dias para alegações finais, iniciando-se pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n117 - 2008.51.01.506321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN CRISTINA DE SOUZA DA ROCHA (Adv. SIDNEY LISBOA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.506321-2\r\n\r\nAutor: KAREN CRISTINA DE SOUZA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n118 - 2008.51.01.800131-0 NELSON DE MATOS DINIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.800131-0\r\n\r\nAutor: NELSON DE MATOS DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n119 - 2008.51.51.003935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA MOURA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003935-0\r\n\r\nAutor: GEORGINA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120 - 2008.51.51.005088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO BARCELLOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005088-5\r\n\r\nAutor: NILO BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n121 - 2008.51.51.005272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005272-9\r\n\r\nAutor: GEORGINA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n122 - 2008.51.51.005896-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EUGENIO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005896-3\r\n\r\nAutor: JOÃO EUGENIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n123 - 2008.51.51.007377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007377-0\r\n\r\nAutor: JACY DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nQuebra 3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n124 - 2008.51.51.007632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007632-1\r\n\r\nAutor: BENVINDA ALBINA RICARDO CASAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n125 - 2008.51.51.007812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR SILVA MARTINS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007812-3\r\n\r\nAutor: WALDIR SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.008692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE JESUS CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008692-2\r\n\r\nAutor: LUCIANO DE JESUS CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS PINTO BRANDÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009156-5\r\n\r\nAutor: JOSIAS PINTO BRANDÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n128 - 2008.51.51.009300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009300-8\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n129 - 2008.51.51.009310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009310-0\r\n\r\nAutor: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n130 - 2008.51.51.009898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO GONZAGA DO MONTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009898-5\r\n\r\nAutor: FELISBERTO GONZAGA DO MONTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n131 - 2008.51.51.009985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ITAMAR MARCAL (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009985-0\r\n\r\nAutor: JOSE ITAMAR MARCAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n132 - 2008.51.51.010021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS FACHADA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010021-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS FACHADA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n133 - 2008.51.51.010038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010038-4\r\n\r\nAutor: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n134 - 2008.51.51.010487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CELIO MONTEIRO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010487-0\r\n\r\nAutor: JOSE CELIO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n135 - 2008.51.51.010507-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLNEY PEREIRA ROCHA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010507-2\r\n\r\nAutor: WOLNEY PEREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n136 - 2008.51.51.010531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010531-0\r\n\r\nAutor: DERLI SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n137 - 2008.51.51.010573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS DE ANDRADE FRANÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010573-4\r\n\r\nAutor: REGIS DE ANDRADE FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n138 - 2008.51.51.010583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANANIAS NETO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010583-7\r\n\r\nAutor: EDSON ANANIAS NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JULHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de SETEMBRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n139 - 2008.51.51.010734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010734-2\r\n\r\nAutor: ANGELICA BRAGANÇA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n140 - 2008.51.51.011066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MIRANDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011066-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n141 - 2008.51.51.011555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011555-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES GOMES DE MATOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n142 - 2008.51.51.011933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS DE SOUZA AFFONSO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.011933-2\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/08/2008 (14:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2008.51.51.012318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SA DA COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012318-9\r\n\r\nAutor: RICARDO DE SA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2008.51.51.012466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012466-2\r\n\r\nAutor: EULALIA MARIA TEIXEIRA DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2008.51.51.015648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RAMOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Processo nº 2008.51.51.015648-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/08/2008 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. Luís Filipe Senna - (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nP/JULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2008.51.51.016274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR EQUEY GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016274-2\r\n\r\nAutor: GUIOMAR EQUEY GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2008.51.51.016415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016415-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA LUZ SOUSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.016534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016534-2\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2008.51.51.016874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVAN DIAS DINIZ (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016874-4\r\n\r\nAutor: DELVAN DIAS DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2008.51.51.016884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PASSOS BANDEIRA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016884-7\r\n\r\nAutor: RAFAEL PASSOS BANDEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2008.51.51.016973-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS (Adv. THEREZINHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016973-6\r\n\r\nAutor: PAULO DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.017197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DA ROCHA FURTADO (Adv. JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017197-4\r\n\r\nAutor: GEORGETE DA ROCHA FURTADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.017306-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017306-5\r\n\r\nAutor: LAUDICEA BAPTISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.017666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE LOURDES DO PRADO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017666-2\r\n\r\nAutor: LUCIA DE LOURDES DO PRADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.017696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017696-0\r\n\r\nAutor: JANETE DOS SANTOS MARQUES ARAÚJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre a realização de perícia judicial, ou mesmo desistência, na hipótese de concordar com as conclusões lançadas pelo médico do INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.017996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LOPES MELLO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017996-1\r\n\r\nAutor: RONALDO LOPES MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.020811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SOARES CALVANO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.020811-0\r\n\r\nAutor: JANETE SOARES CALVANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.022481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA ALEXANDRE DE CASTRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022481-4\r\n\r\nAutor: CLARA ALEXANDRE DE CASTRO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.022541-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS ANJOS CLARIM (Adv. FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022541-7\r\n\r\nAutor: WILSON DOS ANJOS CLARIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.023101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023101-6\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA BARBOSA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.024759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE ANDRADE LEMOS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024759-0\r\n\r\nAutor: JAIR DE ANDRADE LEMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.024843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DOS SANTOS MARINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024843-0\r\n\r\nAutor: RENE DOS SANTOS MARINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.024845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVAL RODRIGUES DE MACEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024845-4\r\n\r\nAutor: ODIVAL RODRIGUES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.024849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024849-1\r\n\r\nAutor: PEDRO SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.024852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DA CUNHA PAULA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024852-1\r\n\r\nAutor: SEVERINA DA CUNHA PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.024854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS FINGOLO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024854-5\r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS FINGOLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.024860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024860-0\r\n\r\nAutor: NERCI DE MATTOS DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.024901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO RAYMUNDO MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024901-0\r\n\r\nAutor: IVANILDO RAYMUNDO MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.024902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.024902-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.025004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BRAGA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025004-7\r\n\r\nAutor: NILMA BRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.025006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR DA SILVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025006-0\r\n\r\nAutor: VALDECIR DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 57\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 612539"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "614284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000594\r\n\r\nExpediente do dia 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151080154-4\r\n\r\nAutores: LEONARDO NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E LENILSON NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA, representados por ROZANIA NOBREGA DA SILVA \r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOs Autores, filhos menores do segurado LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, recolhido à prisão em 02/03/2007, pleiteiam a concessão do benefício de auxílio-reclusão, a contar da data do requerimento administrativo (04/04/2007), parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pedido de concessão do auxílio-reclusão.\r\n\r\nNos termos do artigo 80 da L. 8.213/91 o pagamento do auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que não receba remuneração da empresa nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.\r\n\r\nPor força do inciso IV do art. 201, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, restringiu-se à concessão deste benefício aos dependentes de segurado de baixa renda, apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), à época desta lei, reajustados periodicamente pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS (art. 13 da EC nº 20/98).\r\n\r\nEsse valor vem sendo reajustado e, atualmente, é de R$ 676,27 (seiscentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nConsiderando que o auxílio-reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte, aplicam-se-lhe as regras deste último benefício.\r\n\r\nDesta forma, dispensa-se a carência, exigindo-se apenas a demonstração da qualidade de segurado do recluso e da qualidade de dependentes dos Autores.\r\n\r\nEm conformidade com a xerocópia da CTPS de fls. 37/38, o pai dos Autores contribuiu e exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS até 18/05/2006, restando, assim, quando do recolhimento à prisão em 16/03/2007, mantida a qualidade de segurado, nos termos do inciso II do artigo 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nA qualidade de dependentes dos Autores também restou provada, sendo certo que, conforme certidões de nascimento de fls. 20/21, os mesmos são filhos menores do segurado, cuja dependência econômica é presumida, a teor dos artigos 16, III e §7º, 74 e 80, todos da L. 8.231/91. \r\n\r\nO preenchimento do requisito específico do recolhimento à prisão é evidente, visto que o documento de fl. 18, atesta que o segurado foi recolhido à prisão, em 02/03/2007, por força de sentença criminal condenatória ora transitada em julgado.\r\n\r\nPor fim, quanto à condição relativa à inovação introduzida pela EC 20/98, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais vem decidindo que o requisito de baixa renda se refere aos dependentes do segurado, a teor do acórdão ora ementado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO LIMITADOR. RENDA DOS DEPENDENTES.\r\n\r\nI - A origem da renda que deve ser considerada como limite, nos termos da previsão contida no art. 13 da Emenda Constitucional nº 20, para concessão do auxílio-reclusão, é a dos dependentes, e não do segurado.\r\n\r\nII - Incidente conhecido e provido. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, Proc. nº 200582015024977, Rel. Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, DJU 06/07/2007)\r\n\r\nDesta forma, considerando que os menores, com a reclusão do seu pai, passaram a ser sustentados inteiramente por sua genitora, autônoma que arrecada menos de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao mês, entendo que se encontra preenchido o correspondente requisito.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que se considerasse que a baixa renda deve ser do segurado, e não dos dependentes, entendo que a mesma foi comprovada, posto que, estando desempregado à época da reclusão, não tinha salário-de-contribuição, impondo-se a concessão do auxílio-reclusão na forma do artigo 116 §º do RPS, sendo irrelevante o fato do último salário-de-contribuição percebido ter sido superior ao teto previsto na EC 20/98 e no caput do supramencionado art. 116.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Sexta Turma do TRF da 4a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 707093, Rel. Juiz Nylson Paim de Abreu, DJU 13/04/2005, página 872, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO - RECLUSÃO. CONDIÇÃO DE SEGURADO.SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ART. 116, § 1º, DO DECRETO Nº 3.084/99. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Concede-se o benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado desempregado, desde que mantida a qualidade de segurado na data do seu efetivo recolhimento à prisão, sendo irrelevante o fato de o último salário percebido ter sido superior ao teto previsto no art. 116 do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\n2. Juros moratórios mantidos conforme a r. sentença, à míngua de insurgência a respeito.\r\n\r\n3. Correção monetária deverá ser calculada aplicando-se os critério estabelecidos pela Lei nº 9.711/98 (IGP-DI).\r\n\r\n4. Honorários advocatícios e custas processuais, corretamente estipulados, de acordo com o posicionamento adotado nesta Corte.\r\n\r\n5. Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nLogo, os Autores fazem jus à concessão do auxílio-reclusão, parcelas vencidas e vincendas, cujo termo inicial é a data da entrada do requerimento administrativo (04/04/2007), uma vez que requerido depois de 30 (trinta) dias do efetivo recolhimento do segurado à prisão (02/03/2007), nos termos do artigo 116 §4º do Dec. 3.048/99. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder aos Autores o benefício do auxílio-reclusão, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), para cada um, a contar da data do requerimento administrativo (04/04/2007), com o pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento.\r\n\r\nO valor total das parcelas atrasadas, vencidas e vincendas, deverá restar limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos - limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, no momento da requisição judicial, devendo a Autarquia Previdenciária indicar o referido valor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a expedição da requisição judicial, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão que indeferiu o pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que o INSS implante em favor dos Autores o benefício de auxílio reclusão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., sendo que o M.P.F., pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 614284"
                            ],
                            "614285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000669\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ESTEVÃO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.046592-8\r\n\r\nAutora: CARLOS ALBERTO ESTEVÃO DE LIMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o pagamento do benefício de auxílio-doença, NB 513.023.429-0, no período de 02/05/2006 a 14/08/2006, além do restabelecimento do auxílio-doença (NB: 517.542.198-7), desde quando cancelado (31/07/2007 - fls. 59/60), e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nCumpre dizer que, instado o INSS a esclarecer se efetivamente, houve o pagamento das referidas parcelas aventadas na inicial, acostou a Autarquia, aos autos, o histórico de créditos, às fl. 72, do que se infere que o Autor, de fato, não percebeu as parcelas referentes ao período de maio a agosto de 2006, apesar da data de cessação do referido benefício, como se vê do INFBEN (fls. 59/60), ser posterior, de 14/08/2006; fazendo jus, portanto, ao pagamento relacionado a essas competências, em que não restou constatado o pagamento de seu benefício, à época por ele percebido.\r\n\r\nAdemais, o referido exame comprovou ser a parte Autora, atualmente, portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, cardiopatia isquêmica com infarto prévio, patologia essa que continua tornando-a inapta de forma temporária para o exercício de sua atividade profissional de montador de andai mes, resguardado ao INSS promover, com base na legislação pertinente, as periódicas perícias médicas.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento do auxílio-doença, NB 31/513.023.429-0, no período de 02/05/2006 a 14/08/2006, bem como no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/517.542.198-7), desde quando cancelado (31/07/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON OLIVEIRA BARBOSA REP/POR ROBERTA NUNES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO, FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.012375-6\r\n\r\nAutor(es): JEFERSON OLIVEIRA BARBOSA REP/POR ROBERTA NUNES BARBOSA REP/POR MARIA LEONOR MONTEIRO COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se da ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ao argumento de que a parte autora encontra-se absolutamente incapacitada para o desempenho de atividades da vida cotidiana, eis que portadora de doença que ocasionou tal incapacidade.\r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa, portadora de deficiência física ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que o Autor preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nPelos documentos anexados aos autos, em especial os de fls. 13/15, verifica-se que o Autor é portador de miocardiopatia dilatada severa, que gera absoluta incapacidade, total e permanente, necessitando de dedicação integral de sua mãe para a prática dos atos da vida civil.\r\n\r\nO Laudo social de fls. 54/66 demonstra, estreme de dúvida, a situação de miserabilidade do Autor, sendo certo que o mesmo vive em companhia de seus pais desempregados, de sua avó, dois tios menores e um primo também menor, sobrevivendo todos do auxílio financeiro percebido pela avó do Autor, no valor aproximado de R$ 200,00 (duzentos reais), e de biscates que seu pai consegue como polidor de automóveis, que lhe garante uma renda aproximada de também R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nReside em local de baixa renda, no centro da cidade, em casa com condições mínimas de habitabilidade, estando os móveis que a guarnecem em péssimas condições de uso.\r\n\r\nDesta forma, faz jus o Autor à concessão do benefício pleiteado, a partir da data do requerimento do benefício na via administrativa, qual seja, 25/10/2006 (fls. 16). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 25/10/2006.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de cominações legais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003479/2008 . Processo nº 2007.5151080999-0\r\n\r\nAutor: ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nVerifico que, por erro material, constou da sentença de fls. 76/78, a contradição alegada pela Autarquia Previdenciária, ora Embargante, já que este Juízo, ao antecipar os efeitos da tutela jurisdicional ao Autor, o fez condenando o INSS a implementar o benefício de auxílio-doença, quando, na verdade, deveria tê-lo feito em relação ao benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDesta forma, considerando a contradição causada pelo referido erro material, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando o dispositivo do referido decisum, conforme a seguir:\r\n\r\n“(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo (16/01/2007), devendo a Autarquia Previdenciária apurar a sua RMI e o respectivo salário-de-benefício.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no reembolso dos honorários do técnico.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (quinze) dias. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.”\r\n\r\nNo mais, mantendo-se os demais aspectos da decisão embargada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEORA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 614285"
                            ],
                            "614286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000670\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA ARAUJO (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015394-3\r\n\r\nAUTOR: VILMA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRF, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.092475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE BARROS LIMA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . p \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092475-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DE BARROS LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o cumprimento de Título Executivo oriundo de outro Juízo.\r\n\r\nO art. 3.º da Lei 10.259/01 dispõe que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. (grifo nosso) \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução n.º 30, de 22 de novembro de 2001, ao dispor sobre a instalação e funcionamento dos JEF's da Justiça Federal da 2.ª Região, estabeleceu que competiria aos mesmos a execução de seus julgados, bem como dos títulos executivos extrajudiciais no valor de até sessenta vezes o salário mínimo.\r\n\r\nAinda falando do assunto, os arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, relatam que inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio Juízo prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, a 35ª Vara Cível Federal, in casu, a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de outro Juízo, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.01.507810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507810-0\r\n\r\nAUTOR: VALDIR MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajui zada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO POMBO DE JESUS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018786-6\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO POMBO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.022694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU SIMAS GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022694-0\r\n\r\nAutor(es): ARISTEU SIMAS GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.024758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024758-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.024768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO QUAIOTTI (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.024768-1\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO QUAIOTTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.51.025066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE VICENTE JUREMA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025066-7\r\n\r\nAutor(es): DANIELE VICENTE JUREMA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho e a posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento de parcelas atrasadas.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.51.025088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA FRAGA DE AZEREDO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.51.025088-6\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MARIA FRAGA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o pagamento de atrasados decorrentes da revisão de sua pensão por morte decorrente de acidente do trabalho, espécie 93. \r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a revisão/reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505969-5\r\n\r\nAUTOR: VANDA MARIA DA SILVA FARIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a conversão de seu benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, está, de forma definitiva, incapacitada para o exercício de qualquer trabalho, em razão de ser portadora de cardiopatia isquêmica e diabetes. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, a Autora deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 21.\r\n\r\nLogo, como a Autora não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CASSIA SILVA VIANNA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016773-9\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE CASSIA SILVA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\nQuebra “Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS CORREIA DA SILVA (Adv. FABIO NUNES AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017265-6\r\n\r\nAutor(es): LEONIDAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.018015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018015-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DA COSTA SANTOS (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018682-5\r\n\r\nAutor(es): HERCULES DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - do 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA DE SOUZA BALLESTERO (Adv. CINTIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018683-7\r\n\r\nAutor(es): SUELI MARIA DE SOUZA BALLESTERO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - do 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.018699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BARBOSA DO AMARAL (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018699-0\r\n\r\nAutor(es): LEONOR BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo se seu benefício previdenciário é derivado de outro benefício, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PROCOPIO MATIAS (Adv. SERGIO LUIZ FERREIRA SGARBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018721-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PROCOPIO MATIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MENDES MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022349-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA MENDES MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.025167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025167-2\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o reajustamento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.025323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY ANTUNES DA SILVA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025323-1\r\n\r\nAutor(es): ECY ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise da exordial, da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nIsto porque, o Autor narra na exordial, como causa de pedir, fatos e fundamentos jurídicos não relacionados com o pedido.\r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, não permitindo a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 614286"
                            ],
                            "614287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000671\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SERGIO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006206-1\r\n\r\nAutor(es): EDNA SERGIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.012764-0\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015476-9\r\n\r\nAutor(es): OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.018128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FREITAS SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018128-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO GOMES (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018648-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MARINHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.51.080203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080203-9\r\n\r\nAutor(es): SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte Autora, SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS, na qualidade de herdeira de sua falecida mãe, Albertina Rodrigues da Silva, requer a revisão da RMI do benefício previdenciário, do qual era titular sua falecida mãe, com o conseqüente pagamento de atrasados, aplicando na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a ilegitimidade ad causam da parte Autora, visto que não é titular do benefício de aposentadoria nem do derivado de pensão por morte, neste último caso, de modo a que lhe seja assegurada a revisão do benefício previdenciário e pagamento dos atrasados como reflexo do benefício originário.\r\n\r\nRessalte-se que, na qualidade de sucessora civil da falecida aposentada, a Autora apenas possui legitimidade para pleitear o valor não recebido em vida pelo de cujus (art. 112, da Lei nº 8.213/91). Por conseguinte, não possui legitimidade para pleitear valores que sequer foram objeto de reconhecimento pela via administrativa ou judicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL RODRIGUES GARCES (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008107-9\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL RODRIGUES GARCES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 03/03/2008, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de perícia destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da informação de fl. 42. Logo, vislumbro a ausência de interesse de agir.td\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012427-3\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, conforme certidão de fls. 37, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA COSTA (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017393-4\r\n\r\nAUTOR: ALCIR DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nQuebra Assim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERUKO NAKAYAMA BORGES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003500/2008 . Processo nº 2008.51.51.017991-2\r\n\r\nAutor(es): TERUKO NAKAYAMA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018047-1\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente, de forma específica, o benefício de auxílio-acidente.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.018593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018593-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2008\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022425-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO VILLAS BOAS RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE GRANJA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022491-7\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO JOSE GRANJA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.022581-8\r\n\r\nAutor(es): ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.51.025185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUSA DE SOUSA GOMES (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.025185-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA NEUSA DE SOUSA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nO mandado de segurança, nos termos do artigo 3°, § 1°, inciso I, da Lei n° 10.259/2001, tem procedimento incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, desta forma, ser o processo extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.025257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FREDERICO MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025257-3\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA FREDERICO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.025335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. BRUNO COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.025335-8\r\n\r\nAutor(es): AMERICO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 614287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES PIERONI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, reconheço, de ofício, o erro material, o qual passo a suprir determinando que passe a constar do dispositivo da decisão de fls 64.67 o Instituto Nacional do Seguro Social, parte ré na demanda, sendo excluída da condenação a União Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 613808"
                            ],
                            "614443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA EM 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.073563-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR FRANCA MELO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614443"
                            ],
                            "614444": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 02/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055392-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FELIPE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face a fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056083-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CAMILO FREDERICO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004189-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR ALVES DE CARVALHO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516408-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDAS RAPOSO DA CAMARA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003362-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO JACINTO CARREIRO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.078823-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BRASIL FREITAS (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LEITE LIMA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000580-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH MARTINS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001393-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO RODRIGUES DE MELO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001473-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GABRIEL DA SILVA CRUZ REP/ P/ MARTA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003836-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIO PERIS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.001315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NELSON SOUTO DE CASTRO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 614444"
                            ],
                            "614445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005091-1/01 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FRANCISCO DE SANTANA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x ANTONIO CARLOS DE SANTANA B GOMES REP/P/ MARIA FRANCISCO DE SANTANA REP. P/ MARIA FRANSCICO DE SANTANA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS). . Trata-se de recurso inominado, interposto pela autora, contra sentença de improcedência do pedido.\r\n\r\nEmbora, pelo despacho de fls. 200, tenha sido deferida a gratuidade de justiça à parte autora, na sentença (fls. 224/226), o juiz reconsiderou o deferimento da gratuidade de justiça, “já que o documento de fl. 18 foi firmado tãosomente pela advogada da autora” (fls. 224).\r\n\r\nImpõe-se, assim, intimar a parte autora para que, no prazo de quarenta e oito horas, faça o preparo do recurso, mediante o pagamento das custas judiciais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614445"
                            ],
                            "613809": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS SADER SOARES (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, indefiro a antecipação da tutela recursal, para manter a decisão impugnada.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para apresentação de contrarazões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia desta decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051846-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo advogado Luiz Marcelo Lubanco contra ato da Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, integrante da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para afastar a condenação do impetrante no pagamento de multa de 1% do valor da causa, pela litigância de má-fé.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054812-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x 2ª TURMA RECURSAL - 1ª JUÍZA RELATORA - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado pelo advogado Luiz Marcelo Lubanco contra ato da Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, integrante da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para afastar a condenação do impetrante no pagamento de multa de 1% do valor da causa, pela litigância de má-fé.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 613809"
                            ],
                            "613810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041752-8/01 JANE DA CRUZ (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Impõe-se, assim, conceder a liminar, para suspensão do ato impugnado (fls. 293), até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo de dez dias, e cumprimento do ora decidido.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e Josefa Xavier de Oliveira, como terceiros interessados.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 613810"
                            ],
                            "614468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015257-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESPE/UNB (Adv. RAUL CHOERI) x RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA. . Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.027173-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se a impetrante a esclarecer, no prazo de dez dias, se requereu, mediante simples petição nos autos, a apreciação do recurso pela Turma Recursal, na forma do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001015-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se a autoridade impetrada, para as informações, no prazo de dez dias, observando-se o documento de fls. 8 e a petição de fls. 52/53 dos autos do processo nº 2008.51.51.001015-2.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 614468"
                            ],
                            "613811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039951-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIANO ALVES PINHEIRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO GONCALVES AMORIM (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047703-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ESTEVAM MARTINS DE ASSUNÇÃO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059772-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILO ADRIANO PIRES DUARTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059862-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX MENDONÇA CHAGAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059864-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064873-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064894-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALMIR SOARES DE BRITO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PRF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 613811"
                            ],
                            "614250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 15/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.51.072518-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLY RODRIGUES MARTINS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089320-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490249-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE SÃO GONÇALO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490249-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA).\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001346-7/01 NORMA FONSECA ANTELO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003329-6/01 ALZIRA PAES DE ANDRADE SILVA VIEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003416-1/01 HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003615-7/01 NILZA RAMALHO BORGES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003759-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA MENDES.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003892-0/01 CECILIA MELLO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004530-4/01 MANOEL SALGUEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004551-1/01 GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004811-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH JETTE SPIEGEL (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n14 - 2007.51.52.005158-4/01 RHAMNUZIA COELHO DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.005607-7/01 CHREUSA BOECHAT DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. MARCEL BIOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006033-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZIRA NASSER MANSUR (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA).\r\n\r\n17 - 2005.51.68.000289-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BORGES MACHADO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511772-8/01 LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002252-6/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO).\r\n\r\n20 - 2005.51.54.007014-9/01 JOSE ROBERTO PEDROSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA).\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002789-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x JARINA ROCHA BATISTA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.045238-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARILDA BESSA MAGGI BATISTA (Adv. MARCOS BARBOSA VASQUES).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.029527-5/01 CARLOS ALBERTO JOIA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000932-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS REP/OCTAVIO LOURENÇO MARTINS (Adv. MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n25 - 2005.51.51.098231-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043283-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MARIA HELENA SILVA.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001251-7/01 IANNES MIRANDA PEREIRA (Adv. LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000850-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x HELOISA HELENA DA SILVA TAVEIRA.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ALVES MERCADANTE E OUTRO (Adv. SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.057907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.062549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064863-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES DA GAMA FILHO (Adv. JAQUELINE DA CONCEICAO MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n33 - 2007.51.52.006563-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUINA SUISSO AGANETTE.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000955-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004575-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ELOISE SONZA).\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006997-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON SCOT DE MELLO.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006738-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO COSTA RODRIGUES NETO.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008457-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2007.51.52.006992-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BEDRAN SIMOES FILHO.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.089616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE FATIMA SARDINHA SOUTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006237-5/01 ADRIANO CESAR SANTOS KNOELLER (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.037927-8/01 LUIZ ACHILLES SALOMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001005-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL - SUCESSORA DA RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (EXTINTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2006.51.63.000226-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.087700-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088149-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULAMITA DA SILVA PENEDO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA).\r\n\r\n48 - 2008.51.51.003959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DE FREITAS COELHO (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.079221-9/01 LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2005.51.51.009184-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2004.51.60.001685-0/01 JUPIRA GOUVEIA ARARIPE CUNHA (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2004.51.55.000270-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FREDERICO VALENTINO MARIA VON VEIGA (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.011636-6/01 MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x JURACY SOARES (Adv. CREMILDO DE SOUZA TURQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.51.025615-6/01 RANULPHO ANTUNES MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2005.51.68.006747-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GALDINA BOECHAT HONORATO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n56 - 2003.51.58.000974-8/01 ELISABETE ANGELA COELHO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2003.51.52.000762-0/01 ROSANGELA CORREA MAGALHAES (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x ALAN GOMES E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO).\r\n\r\n58 - 2004.51.53.004598-1/01 KATHYA BEATRIZ CRESPO DE QUEIROZ (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.117427-1/01 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2007.51.60.003394-0/01 RAIMUNDO PEREIRA FILHO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2002.51.52.000120-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA).\r\n\r\n62 - 2003.51.54.012624-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON JOSE DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n63 - 2004.51.51.002199-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELI MARIA DUTRA DE LIMA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA).\r\n\r\n64 - 2006.51.70.000253-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEMAR SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2004.51.51.057701-8/01 QUEILITA ALVES DE ALMEIDA LIMA (Adv. ROMULO DIAS DE AQUINO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR).\r\n\r\n66 - 2004.51.59.000925-7/01 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDA TENORIO) x AMAURI HARVEY DA COSTA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS).\r\n\r\n67 - 2005.51.53.002289-4/01 BEATRIZ DE CACIA SOARES DA SILVA (Adv. DALVAN BATISTA) x MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL - MPS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2004.51.51.055642-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND).\r\n\r\n69 - 2005.51.60.003609-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x VANIA CAROLINA TORTELOTE (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n70 - 2004.51.51.060699-7/01 ANDRE LUIZ ANICETO DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OS MESMOS.\r\n\r\n71 - 2006.51.02.000159-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE ILDA MARIA DE ANDRADE (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n72 - 2003.51.51.080136-4/01 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LICINIO DE AZEVEDO (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.027557-2/01 JULIO GUIMARAES ROCHA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2008.51.51.008919-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON ROMA MOTHE (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n75 - 2004.51.54.000174-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ALVES CHAVES JUNIOR.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.032712-6/01 MARIA DE FATIMA CORDEIRO MARQUES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.009320-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DE SANTIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n78 - 2006.51.51.019966-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO (Adv. MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.011276-6/01 PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2008.51.55.000055-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALINO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056312-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EMÍLIO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.079297-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.091817-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINO PORTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2008.51.51.004302-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROSA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088342-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZISNANDE VALLE DA COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.088410-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO MACEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084357-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.092305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE OLIVEIRA LARA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.068476-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA RODRIGUES SARAIVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810022-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA ALEXANDRINA DO ROSARIO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.088347-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2008.51.51.004212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA SILVA FILHO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.092308-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONIO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2008.51.51.004292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BEZERRA DA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.089050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROCHA PORTILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089106-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SANTIAGO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2008.51.51.001288-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MOUSINHO BORBA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2008.51.51.003427-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VITORINO FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.092351-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092357-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.088337-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.089109-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NUNES TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.092411-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.077635-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NEVES DUTRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.089069-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMA NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.088349-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.080440-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOURENCO DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.072376-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.089107-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.072364-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DA SILVA PONTES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.074807-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSI KOEHLER CHOCRON (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.074565-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEREDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.072360-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA IORIO MONKEN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.076993-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREIL DA COSTA FROES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.074457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIROS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073706-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MISAEL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.073708-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMERVIL ROCHA FARIA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.091777-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2008.51.51.004214-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA LOUREIRO NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.092362-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2008.51.51.001026-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2005.51.01.018835-2/01 IVONNE FERREIRA BRAGA DA SILVA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n123 - 2005.51.56.001013-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x JOSE CARLOS DA COSTA JUNIOR.\r\n\r\n124 - 2005.51.63.000429-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n125 - 2003.51.51.083368-7/02 ANA MARIA GONÇALVES IGREJA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.076701-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GRECO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n127 - 2005.51.54.007136-1/01 DIEGO RIBEIRO GOMES REP/ P/ IVETE MARIA RIBEIRO (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2004.51.59.000675-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE APARECIDA ALVES DIONIZIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI).\r\n\r\n129 - 2005.51.60.013428-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MARCOS DE MELO REP/ P/LEDA MARIA DE MELLO (Adv. GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.018539-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETE DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GEDEAO FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.013772-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZACARIAS MARTINS FONSECA (Adv. EDUARDO GONCALVES FERREIRA).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.092459-8/01 COSME DE CASTRO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2007.51.56.000147-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n134 - 2006.51.54.000658-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA MARIA GOMES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA).\r\n\r\n135 - 2006.51.54.001416-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIMONE DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.64.003157-2/01 LAUDICEA DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.65.000132-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA DA SILVA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.056858-0/01 HELIO PEREZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053272-0/01 LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.044421-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZENI ANACLETO MESTRE (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.042853-8/01 MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x DARLEY GONÇALVES LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2005.51.55.000045-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLENE APARECIDA CARDINOT (Adv. WALDYR JOSE DA COSTA).\r\n\r\n143 - 2007.51.53.000282-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOS ANJOS BRAGA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO).\r\n\r\n144 - 2003.51.53.001413-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GESI ROSA DO NASCIMENTO CORREA (Adv. MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER).\r\n\r\n145 - 2006.51.53.001522-5/01 IRANY DOS SANTOS CRUZ (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2004.51.53.001792-4/01 MARLI VIEIRA BASTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x MARTA HELOISA DOS SANTOS FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2005.51.53.001589-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BORGES (Adv. MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO).\r\n\r\n148 - 2006.51.63.000128-5/02 CATIA ADRIANA MAGESTER SANTANA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n149 - 2007.51.63.000156-3/01 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2007.51.54.003138-4/01 TERESINHA DA CUNHA GONCALVES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.54.003142-6/01 VANAIR PEREIRA RAMOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n152 - 2006.51.19.001956-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\nId: 614250"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001641-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MACIEL LAURINDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DE SOUZA PADILHA MOURA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054309-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA VAZ (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067739-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL PAPERA BRAGA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070609-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES MUNIZ (Adv. BEATRIZ DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.077909-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.088490-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE ALVES MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089490-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000381-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEVY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.67.000400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAYSE LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.67.000421-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001664-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MONTEIRO DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILLIAM RAIMUNDO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007339-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO GOMES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009609-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.010272-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES XAVIER MOREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 612498"
                            ],
                            "612499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005515-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.023276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032071-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA DUQUE ESTRADA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043081-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILMA TRINTA DE SOUZA MELLO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.049176-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DINIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.050183-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUIZA FRANCO BANDEIRA ALCOFRA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE GOMES SENNA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.052023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIA HELENA STUDART DE ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA FASSINI LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060212-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILZA SODRE NORAT. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070707-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000376-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS PECORARO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAIR SIQUEIRA GUIMARAES. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005401-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELY BRASIL MAURICIO. . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000818-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILIA DE ALMEIDA VITORIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000656-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA MARIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 612499"
                            ],
                            "612500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001648-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000006-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA BENEDITA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO DA SILVA NETO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização nacional no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 612500"
                            ],
                            "612501": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004697-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE SOUZA COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.68.003983-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULINA DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte recorrida para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 612501"
                            ],
                            "612502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CACIQUE S/A (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x MARGARIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO). . Às partes (Margarida Gomes de Oliveira e Banco Cacique S/A) para apresentarem contra-minuta ao pedido de uniformização no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 612502"
                            ],
                            "612503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004395-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (Clea Regina Sereno de Jesus) para que apresente contra-minutas aos pedidos de uniformização nacionais impetrados pela União Federal e pelo INSS no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário apresentado pela União Federal no prazo de 15 dias.\r\n\r\nÀ União Federal para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização impetrado pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização impetrado pela União Federal no prazo de 10 dias e contra-razões ao recurso extraordinário impetrado pela mesma no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 612503"
                            ],
                            "614674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006513-0/01 JORGE CAETANO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nestes termos, declaro nula a decisão referendada de fls. 63/64 e determino a remessa dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja saneada pelo MM. Juiz da causa a controvérsia sobre quem é o réu da ação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614674"
                            ],
                            "614675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas em 15/07/2008:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000405-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA E OUTROS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para proceder à retificação do termo de autuação, passando a constar como recorrido Maria das Graças Mayer da Silva, Leandro Mayer Varela da Silva, Leonardo Mayer Varela da Silva e Suzane Mayer Varela da Silva.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004891-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA PORTES DA SILV A (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.001987-1/01 OSMAR ANTONIO JUSTINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000281-4/01 RUBEM LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 614675"
                            ],
                            "614676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055216-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CORREIA LIMA CAVALCANTE (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805546-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIDIA MARIA FIGUEIROA (Adv. ROBERTO RAAD). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019269-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCIREMA DA AMAZONIA CARNEIRO ZATTAR (Adv. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019648-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE DE MELO (Adv. VILMA MONIZ PORTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, condenando a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.020881-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032799-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA CLAUDIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.036206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSAFA ASSIS DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038606-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER PINTO CARDOSO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039920-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA FERREIRA RAMALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DOMINGUES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ABREU BREYER DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E PARCIAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.052462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD BORGES (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.057033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOCELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059029-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES SEPULVEDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059313-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUY DOS SANTOS REGO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDVALDO DE ANDRADE CAVALCANTE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059736-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLELIA RAMALHO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059782-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VILTON DOS SANTOS HENRIQUES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . Ante todo o exposto CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.061392-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.062640-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ESTELA FERNANDES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065394-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065916-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GONCALVES VAZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.070674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HERONDINO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072538-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILLA FOLHADELLA VIANNA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073061-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição/omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar Gratificação de Desempenho aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, e do artigo 40§8o da CRFB. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073369-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074654-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.078925-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES SILVESTRE (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.079436-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS DORES GURGEL FERNANDES (Adv. MARIO ANI CURY). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080148-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIRANDOLINA SOUTO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080321-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DE SOUZA UCHÔA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.080865-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NEUSA NUNES PAIXAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MOZART DE SOUZA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082152-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.082514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DIANA DE ASSUMPCAO FERREIRA CORREA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.082594-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.083213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREO RENATO VIANNA (Adv. PAULA MARQUES MARTINS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.084664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOMINGUES DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E PARCIAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a parte ré a pagar à parte autora as gratificações de desempenho específicas de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.084693-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085051-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO SALDANHA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.088679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.088823-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFERSON CHANDRE BEZERRA BEITES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários por ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.091638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para aplicar aos proventos de aposentadoria da Autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.091833-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA FREIRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.092544-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALERIA REAL NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004330-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GLAUCINEA DE CARVALHO VOLOTÃO (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E PARCIAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.004768-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER EM PARTE os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir o vício do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.004945-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005163-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS BORGES PEREIRA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADIR DE JOSE DE ABREU (Adv. AURELIO MORAES PELEGRINO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006800-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR COELHO GOMES (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.67.007725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS JOSE RAMOS (Adv. CARLOS TUBENCHLAK). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008577-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.003450-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CELSO DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.68.005444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEAO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E PARCIAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais visto que a recorrente foi vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.001787-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PAIVA MACHADO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de ACOLHER os presentes embargos de declaração para, sanando a contradição apontada, conceder-lhes efeitos infringentes para corrigir erro material do dispositivo, que passará a ser: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a referida gratificação deverá ser paga no patamar de 60 pontos. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação de honorários à União Federal visto que esta não interpôs recurso, não sendo, portanto, sucumbente.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.003074-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.005436-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICIO FERREIRA CHAGAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.006015-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOELMA MARIA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.006288-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI ALMADA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.007023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença a quo no sentido da fundamentação acima.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.007674-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Condeno a recorrente em honorários no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.007970-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA LIMA DE ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON AMARAL (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.008372-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE CLEMENTE CORDEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.009256-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, reformando a sentença a quo para condenar a União Federal a pagar GDATA aos inativos com direito à paridade nos termos da EC n.º 41/2003, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual a GDATA deverá ser paga no patamar de 60 pontos; e a GDPTGAS em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88. As parcelas vencidas e não fulminadas pela prescrição qüinqüenal serão atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de precatórios da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e acrescida de juros de 0,5% ao mês a partir da citação, enquanto não houver a avaliação de desempenho funcional prevista.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente vencedora.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000519-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.000871-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS MORAES PINTO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra, ressaltando que as parcelas anteriores ao lustro do ajuizamento da ação estão prescritas.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.68.001926-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EUGENIA CAMPOS RAMOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais, pela União, fixados em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 73\r\n\r\nId: 614676"
                            ],
                            "613812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.000225-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA RODRIGUES. . Isto posto, NÃO ADMITO a presente medida de urgência, com base no art. 59 § 1º da Resolução 1/2007 do TRF - 2ª Região. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 613812"
                            ],
                            "613813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002377-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES SOBRINHO (Adv. ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, INDEFIRO a liminar da presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte ora recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao Juizado de origem.\r\n\r\nApós, voltem-me para a prolação de voto e inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 613813"
                            ],
                            "613956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000752-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGES SLEIMAN GHAZI JUNIOR REP P/ GEORGES SLEIMAN GHAZI (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Ante as argumentações expendidas pela União Federal em fls. 125, à parte autora para, no prazo de cinco dias, se manifestar. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do recurso inominado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 613956"
                            ],
                            "614469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057524-9/01 MARCELO LUIS ALVES FOGACA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Verifica-se que o incidente de uniformização regional de jurisprudência de fls. 121/125 foi interposto em 10 de dezembro de 2007, antes mesmo de serem apreciados os embargos de declaração (fls. 115/118), que somente foi julgado na sessão de 15 de janeiro de 2008 (fls. 143/145).\r\n\r\nDesse modo, assiste razão à União, uma vez que o pedido de uniformização regional foi inoportuno.\r\n\r\nTendo em vista que após a publicação da decisão referendada de fls. 143/145 (que ocorreu em 22/01/08, conforme fls. 147), que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo demandante, não foram interpostos quaisquer recursos, conclui-se que ocorreu o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614469"
                            ],
                            "614470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Fls. 67/71 - Nada a prover. É de se ver que o acórdão de fls. 53/59, que apreciou o recurso de medida de urgência interposto pela União, já transitou em julgado. \r\n\r\nAdemais, vê-se que já foram apresentadas as contra-razões pelo autor da ação originária (fls. 28/33), ocorrendo a preclusão consumativa.\r\n\r\nAssim, resta esgotado o ofício jurisdicional. \r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614470"
                            ],
                            "607955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805875-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019647-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.041874-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THALIA VIEIRA SOREN (Adv. LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043714-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR PAIXAO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045240-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SMEIREL SIHMAN (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR FARIZELLI (Adv. LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.049183-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIMAR AGUIAR ALVES (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053718-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE D'ORAN PALHANO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056598-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA KINUE OTUKI HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LAIS ANGELIN SOARES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064530-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ ROCHOCZ (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067011-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA DE SOUZA E MELLO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068502-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULMIRA DA SILVA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072018-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA ESTEVAO CLEMENTE (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.074486-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE PINTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.077231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ OTAVIO MOREIRA SOARES (Adv. JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080984-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA COELHO (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença tão-só para excluir da condenação o pagamento das parcelas vencidas mais de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da ação. Sem honorários advocatícios, por se tratar de Recorrente parcialmente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081853-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARON ABEND (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.089164-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLECIO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.007127-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONE CUNHA COSTA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004091-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEUZA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007409-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEOMAR DA CRUZ (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.014309-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA GONCALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 607955"
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                            "607956": [
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 9/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.063637-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALINA DA CUNHA MORAIS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 607956"
                            ],
                            "614677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002245-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Tendo em vista informação de fl. 52, intime-se a Autora para esclarecer qual a atividade exercida pelo instituidor da pensão.\r\n\r\nPara o mesmo e para informar se, após a concessão do benefício, a RMI fora revista de ofício, intime-se o INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 614677"
                            ],
                            "614679": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044481-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELMA VILMAR PEREIRA DUMOVICH. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048559-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA LIVRAMENTO LEITE. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.049216-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE SANTOS DE LORETO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050094-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DOLOROSA DE ALMEIDA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050834-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CORDEIRO CORDOVIL. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054925-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056048-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar o(a) Recorrido(a) a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pelo(a) próprio(a) Recorrido(a), conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058939-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VINICIUS CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SIDNEI FERNANDES. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.062496-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH JARINA TUBARAO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCILIA RIVERA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066117-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOROTY RIBEIRO PORTO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066656-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRTES TEREZA GAGLIANO DE ARAUJO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069651-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BARBOSA DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.075973-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLARISSE DORNELAS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.078203-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA MATTOS CORDEIRO (Adv. ELENISSE MATOS VIEIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.081187-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDA MACHADO VIEIRA DA SILVA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.081819-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIA DE SÁ PINTO. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.087077-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CECILIA DO NASCIMENTO (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LIESE BASTOS HUTH. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007228-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALMA THEREZINHA MOREIRA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 557 do CPC e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso do Réu, ressalvando, entretanto, de ofício, a observância da prescrição qüinqüenal, se for o caso, conforme a fundamentação acima. Condeno o(a) Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 614679"
                            ],
                            "614471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000504-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/ EDUARDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO). . 1. Embargos de declaração que suscitam omissões no julgamento desta Turma eis que teria deixado de fundamentar sua decisão quanto à concessão de aposentadoria por invalidez, bem como não reavaliou a condenação no tocante à aplicação dos juros de mora à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\n2. Inexiste a alegada omissão quanto à ausência de fundamentação, eis que o v. Acórdão explicitou claramente suas razões de decidir pelo improvimento do recurso e manutenção da sentença, por seus próprios fundamentos, sendo certo que não houve embargos ao julgado de 1ª instância. \r\n\r\n3. Por outro lado, o v. Acórdão realmente olvidou-se de apreciar o pleito recursal tocante à redução dos juros de mora, o que faço agora, rejeitando-o, pois já assentado nessas Turmas Recursais que: “Enunciado nº 32 - taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) é de 1 % (um por cento) ao mês, nos termos do §1º do art. 161 do Código Tributário Nacional.”\r\n\r\n4. Embargos conhecidos e parcialmente providos, para integrar o Acórdão no que se refere à negativa da redução dos juros de mora.\r\n\r\n5. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614471"
                            ],
                            "607957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada em 08/07/2008:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.000185-8/01 WANNEY FORTUNATO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA de improcedência. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido (fls. 11), na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000633-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003814-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADRIANA DUARTE DE FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.52.005757-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS ALVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005891-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HENRIQUE ANDRADE EHRICH (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002975-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da FUNASA, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001110-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA VASQUES DE AVELAR CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . “Em suma, tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001210-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA CORREA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . “Em suma, tendo o MM. Juiz sentenciante adotado a mesma orientação daquela firmada pelo Supremo Tribunal Federal e já dissecada na presente, deve ser o recurso conhecido e negado.\r\n\r\nDestarte, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002304-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAYMUNDO BATISTA CARNEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002527-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MARIO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002785-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELICIANA FE JESUS PAULA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003227-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA FERREIRA DE SANTANA (Adv. ADAO DINIS MACHADO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição. ”\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004117-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMANUEL ZENO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.”\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000786-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMMANOEL THIMOTIO CORREA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000334-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO VIEIRA ANVERSA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . “...Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso da FUNASA. Sem condenação em custas judiciais e em honorários advocatícios por ser a recorrente em parte vencedora. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 607957"
                            ],
                            "609366": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/07/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031390-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.019104-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.032462-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LISALDO NUNES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.036720-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO FERREIRA DE PAULA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037859-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038541-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IASMIN PAULA LOPES DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.040357-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY DE ANDRADE MOTTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.040568-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO JORGE MOYSES (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.040664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMANDO GIOVANNI FONSECA NUTARELLI (Adv. GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.041034-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DAURA DE MOREIRA E BARBOSA (Adv. PAULO ROBSON PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.041078-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA REIS (Adv. MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041490-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAHURY DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.041885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DARTICLEA ANTUNES SILVA (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042712-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DOS SANTOS DANTAS FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “... Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044145-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIDIA SALGADO DE MEDEIROS (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.044199-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA CHALEF (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.044203-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MORAES BAPTISTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048301-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA FERNANDES REBELLO (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.51.050682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA VELLASCO JUDSON REP/TÂNIA CARVALHO DE VELLASCO (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052896-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERVAL VIANNA BRAGA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054628-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY CALVET LIMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056541-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALKIRIA THEREZINHA CORRÊA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056673-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA DUTRA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056918-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n27 - 2007.51.51.057665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO PAULO SIMOES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058010-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANA APARECIDA DE SOUZA FONTES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIN DA SILVA SANA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059424-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELVANIR JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.060501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CANAVARRO PORTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064375-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDIANA ARBELO RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.065733-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.068495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GALHARDO (Adv. ROBERTO RAAD). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.068991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMÕES BACTULI (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.069328-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELEIDE DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.069412-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.069617-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n39 - 2007.51.51.070048-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PEREIRA FERREIRA (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTINA MARIA DE MOARES CLEMENTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.071664-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO GUEDES BOTELHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.071895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DUSE ELEONORA RIBEIRO NACCARATI (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072315-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072709-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072755-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072928-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE CORDEIRO OFFREDE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x OS MESMOS. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073263-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA BARBOSA CHRISTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID DE OLIVEIRA FREIRE (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073332-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA FERREIRA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073415-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073451-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO VERAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.077978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.079342-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO BRONZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.079780-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.079782-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA NASSIF (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.080145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.083235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTELENE BRANDAO RIBEIRO (Adv. RODRIGO BRANDAO MOREIRA DA SILVA). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n59 - 2007.51.51.083313-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVA BARROS DE SOUZA (Adv. ABAETE DE PAULA MESQUITA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084656-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE BAENA DE VIANNA BANDEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY BERLIM MARTINS DE MELLO (Adv. MARIA DA CONCEICAO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084805-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARITA AMARAL SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.088165-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO SOARES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.088436-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIZ DE FARIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.088527-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LUIZ PECANHA DA MOTTA E OUTRO (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.088590-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.092330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO BRAGA (Adv. MARCIO BRAGA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.092713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO FREIRE DO ROSARIO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.004857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYDE FERNANDES NEDER (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006025-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CLARA DUQUE PINHO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO, CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.007078-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.007972-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA AUXILIADORA PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.008460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURACY PEREIRA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.008565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEY DANTAS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.004935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CANTARIDA CHAGAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.002931-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA JUPIRA DA SILVA LEROUX (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004214-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004280-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDEMIR DA SILVEIRA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nQuebra Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004290-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.004295-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCILDA BALANCO ZANY (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.004934-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.005639-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SILVEIRA DE MATTOS (Adv. ARYNEI CALDAS). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005718-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n85 - 2007.51.68.002884-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGUINALDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n86 - 2007.51.68.005166-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA NUNES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n87 - 2007.51.68.005624-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n88 - 2007.51.68.005740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY FELIX GONÇALVES PEREIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.005787-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA PESSANHA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n90 - 2007.51.68.005933-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO XIMENES TOSTES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n91 - 2007.51.68.006676-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DE MELLO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . “... Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003106-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY MACHADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nQuebra 93 - 2007.51.70.005090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO NORONHA DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ODETE NUNES BARRETO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.001809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SPADAFORI ARGUELHES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.007144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FLAKS SCHNEIDER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.008393-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ENEAS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.011112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE OLIVEIRA CARRIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.011438-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLARICE DE SOUZA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2008.51.52.000782-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY FRANCO LUZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 100\r\n\r\nId: 609366"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/07/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.029614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO WLADIMIR FERREIRA ABREU. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.031036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CLESIA BITENCOURT. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040344-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO DA SILVA OLIVEIRA. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050178-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIANA GUEDES PIM. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053730-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELESTE ALVES DE ALMEIDA. . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055329-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ LENGRUBER CARDOSO. . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057259-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUSTAVO DA SILVA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060296-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ GONZAGA DE CARVALHO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060906-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JACIARA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.061717-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURICO DE ARAUJO LOBATO. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.061765-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA LEITAO WIEZEL. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.062340-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WAGNER ERNESTO BORJA. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062508-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDELIS MARIA MENDES. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062710-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA CARDOSO DA SILVA. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.062734-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JONES CARDOZO ALVES. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.063108-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZINETE PIRES. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.063210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE MATTOS LUIZ. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.063374-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IARA GUIMARAES LOBATTO. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063537-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILDA DE JESUS RODRIGUES GONCALVES. . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.069394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOANA DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075488-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DEYSA PEREIRA BALTHAZAR MENEZES. . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086728-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLAUCIO JEFFERSON DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007947-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORESTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . “Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006287-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, não conheço do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007273-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018103-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO GALDINO BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “...Sendo assim, CONHEÇO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando o retorno dos autos ao Juizado de origem para a elaboração de cálculos, exaurindo-se a instrução, a fim de viabilizar novo pronunciamento judicial.\r\n\r\nSem condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 607959"
                            ],
                            "607960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047259-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOAO SERGIO BARRETO LEITE SANZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.061572-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVANI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068822-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILZA SERAPHIM DE FARIA (Adv. MARLENE FARIA MAGALHAES). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071236-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RIBEIRO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074603-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NOEMIA PAES MACHADO DE CASTILHO (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076384-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . “... Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos”.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.081998-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SÔNIA QUIRINO DOS SANTOS (Adv. LUIS CARLOS GANDRA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085666-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA ALICE CARDOSO MEIRELLES (Adv. FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA). . Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005783-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCINEA MARIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . “...Assim, CONHEÇO do recurso da parte ré e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentença.\r\n\r\nCondeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), salvo se o(a) recorrido(a) não estiver assistido(a) por advogado.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 607960"
                            ],
                            "614680": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.04.003050-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA REZENDE POFFO E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES). . “...Fl. 159. Não se trata de erro material.\r\n\r\nA não condenação da ré em honorários advocatícios em que pese ter sido recorrente vencida conforme previsão legal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95) se configura error in procedendo, que somente seria corrigível através de recurso.\r\n\r\nImpossível se acolher a petição de fl. 209 como embargos de declaração, eis que tendo a autora sido intimada em 13.03.2008 consoante se extrai da certidão de fls. 202, e só a protocolando em 25/03/2008, há muito restaria vencido o prazo legal para interposição de tal recurso.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Oportunamente, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 614680"
                            ],
                            "614681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002961-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIETTA MARCHI MARQUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . “... Os documentos em anexo extraídos do sistema PLENUS da DATAPREV demonstram que a parte autora faleceu em 15/07/2007.\r\n\r\nAssim, na forma do art. 265, I do CPC, determino a suspensão deste feito, por 15 (quinze) dias, para que seja regularizada a relação jurídica processual, com a substituição da parte falecida, por seu representante legal (inventariante) ou sucessores, na forma do art. 1.060, I do estatuto processual, bem como apresentação de novos instrumentos de mandato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 614681"
                            ],
                            "614682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.044354-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MOREIRA NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n2 - 2007.51.51.048752-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA ALVES CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.062836-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MATTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a recorrente vencedora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n4 - 2007.51.51.066854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Nessa perspectiva, e considerando que a situação posta nos autos não se amolda a competência dos Juizados Especiais Federais, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, caracterizada a negativa de jurisdição.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n6 - 2007.51.51.078806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MARIA LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Assim, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento para reformar a sentença e condenar a parte ré a pagar à parte autora a gratificação de desempenho específica de sua carreira em percentual ou pontuação idêntica à devida aos ativos, enquanto não realizadas as avaliações de desempenho previstas na lei de regência. Os valores atrasados deverão ser corrigidos e acrescidos de juros na forma da fundamentação, limitados ao teto previsto no art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser o(a) recorrente vencedor(a). Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089964-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ARAUJO DIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença. Condeno o(a) recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005057-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO MORAES JOSE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Diante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURO da parte autora para, no mérito, MANTER A SENTENÇA. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ALMEIDA COELHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001193-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENNE KATIE SASSON (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Destarte, CONHEÇO O RECURSO para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO e manter a sentença.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Fica suspensa a exigibilidade do crédito, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça já deferido, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, até que se verifique alteração na situação econômica da parte que justifique a cobrança ou até que se supere o qüinqüênio legal, quando então restará prescrita a obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado da decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.”\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DOMINGOS DA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “...Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 614682"
                            ],
                            "607961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000223\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2008\r\n\r\nDecisão Monocrática Referendada em 08/07/2008:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000619-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENILSON CAMPOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000631-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VALDOMIRO GAMA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.64.001092-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FERNANDO SAMPAIO CABRAL (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos. Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.64.001279-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO JOSE CALDAS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCondeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 607961"
                            ],
                            "607962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000227\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120952-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Verifico haver nos autos termo de prevenção à fl. 30 apontando como prevento processo movido contra a CEF, autuado sob n.º 2002.51.51.012919-0, em relação ao qual, segundo informação de fl. 31, há identidade de parte (autora), causas de pedir e pedidos (expurgos de FGTS), o que gerou distribuição por dependência (fls. 32/33). Certificou-se, ali (fl. 31), em 12.12.2005, que o aludido processo apontado como prevento, em verdade, teria sido julgado extinto com resolução de mérito para o pedido de expurgos de JANEIRO/89 (Plano Verão), e sem resolução de mérito para o pedido de expurgos de ABRIL/90 (Plano Collor), conforme também se confirma do dispositivo de sentença presente à fl. 80. Por outro lado é certo que, já àquela época, vigorava decisão da 1ª Turma Recursal, publicada em 06.06.2005 (fl. 83), reformando aquela sentença de 1º grau e julgando improcedente o pedido, ante o reconhecimento da existência e da validade de termo de adesão formalizado entre a CEF e a parte autora, nos termos da Lei Completar n.º 110/2001. Desse modo, vislumbrando a possibilidade de já ter a parte autora recebido da CEF, por meio de acordo, o que pleiteia nestes autos em face da União, tenho por necessária, ad cautelam, a melhor instrução do feito, razão pela qual determino seja a CEF intimada a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, eventual Termo de Adesão previsto na LC n.º 110/2001, devidamente assinado pela parte autora (MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS - CPF n.º 608.136.447-04), devendo a Empresa Pública, na mesma oportunidade, esclarecer se realmente houve ou não pagamento dos respectivos valores, ainda que parceladamente e com dedução. Outrossim, sem prejuízo do comando acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste os necessários esclarecimentos acerca da situação ora verificada, juntando aos autos, se for o caso, cópia do mencionado instrumento de avença. Com as respostas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 607962"
                            ],
                            "607963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.040109-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.042758-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044350-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA STOKY (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058495-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA DE PAIVA PROENCA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061204-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SOUZA TAMBELINI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: l) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.061840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SCOFIELD (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: l) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066120-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PINHEIRO (Adv. JULIO CESAR MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069370-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.078068-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CINIRA NINA DE DEUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: l) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087416-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SAYONARA LEONEZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: l) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089162-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELISARIO THESI CAETANO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI FERREIRA DE CAMPOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006815-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUSTREGESILO RAMOS (Adv. MAURO COELHO DA SILVEIRA). . Pelo exposto e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008676-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. ROBERTO RAAD) x OS MESMOS. . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002930-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003598-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TASSO PECANHA LOS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS). . Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais). Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELAINE NOBRE DE MELO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002).As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006146-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.006186-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: l) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSMEA LIMA LUCAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007768-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MARCHETTI DIAS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PINTO PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012636-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA RAMOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.015730-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AREIAS GONCALVES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.017524-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA BRANDÃO HONORIO E OUTRO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006.As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.000738-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000278-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS SOARES DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINE PIÃO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006.\r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997.Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente.Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 607963"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 08/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000744-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI). . Nesse sentido, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004167-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON ROSA MARTINS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ANDRE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Isto posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004286-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNÓLIA GOMES DA SILVA PAIVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008589-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.008488-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO MAXIMIANO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009850-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIONOR SIMOES LONGUINHOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016093-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARBOSA SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016855-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DO AMARAL COELHO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.017860-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018357-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001055-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO CABRAL COSTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001100-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001129-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MARTINS DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002280-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORTON LUIZ COSTA RACHID (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002282-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GABRIEL (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 607964"
                            ],
                            "607965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHANNES ERNEST ENDRES E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072472-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO DO RECURSO, e, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA RECORRIDA, para determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para o necessário prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios uma vez que anulada a sentença.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002984-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FLAVIO FRANCISCO DE SOUZA SIMOES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença recorrida pelos próprios fundamentos.Condeno a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 607965"
                            ],
                            "614684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.065191-7/01 ERENICE DO PATROCINIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Vista à recorrente, por 05 (cinco) dias, em cumprimento ao r. despacho de fl. 72.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 614684"
                            ],
                            "612863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/08/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/08/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.52.002331-6/02 ALVARO DIAS EDUARDO (Adv. BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JUÍZO DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2002.51.59.000061-0/01 JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. GERALDO SANTOS COUTO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO ELIZEU GASPAR).\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001506-3/01 MARTA GONÇALVES SODRÉ (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT).\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004642-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA VANDIR MADURO CARREIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132331-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006165-9/01 JAIRO VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002065-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE PIRES ELLENA E OUTRO.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068224-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CARDOSO MAIA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065303-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ANTUNES DE LEMOS (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.076143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSIROS DA SILVA MARINHO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080031-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074438-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ROCHA JOIA (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.002996-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA SILVA CASSIANO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.008404-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028751-7/01 MONICA MANOEL CARNEIRO DE MIRANDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2003.51.54.016350-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO DA SILVA BRANDAO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021233-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x VERA LUCIA DIAS FERREIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA).\r\n\r\n18 - 2007.51.52.002089-7/01 TANIA MARIA BATISTA VIVAS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003016-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n20 - 2007.51.52.003524-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ULISSE MOREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA).\r\n\r\n21 - 2005.51.54.005942-7/01 JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS).\r\n\r\n22 - 2003.51.66.001072-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS MARCELINO DE MATTOS x MARIA CARMEM TATAGIBA SILY (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA, ELLEN TATAGIBA BORGES) x OS MESMOS.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002602-7/01 TOLSTOI PAES BARRETO E OUTRO (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.018533-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IVAN ROCHA COELHO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051315-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIRIOL PECANHA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054467-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080092-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073916-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SOUZA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084859-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080780-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER JOSE DE ANDRADE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000362-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA VIEIRA PFEFFER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505831-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEN KIMURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2008.51.01.505884-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACEMA PERLUCHE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVENUTO RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2008.51.51.010066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES QUARESMA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2008.51.01.505525-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE EMILIA DA SIQUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088211-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x COSME RIBEIRO COTTA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA).\r\n\r\n39 - 2003.51.61.000875-3/01 JOSE PENA DE SAO JOSE (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n40 - 2005.51.57.001905-5/01 DIORACI PEREIRA DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524617-6/01 MARIA OLINDA RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv. WIDIVAN LIGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n42 - 2006.51.63.000594-1/01 HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009880-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL PEREIRA VELOSO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.013738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DOS SANTOS REP/P/ MARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.014511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FRAGA ZANINI (Adv. AVELAR SANTO BASSO).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074352-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.085151-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA DOS REIS E SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.086293-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TANIA HIPPOCRATE DIMITRIOU (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.087637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALICE MOCO DOS SANTOS (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088285-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARINHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000001-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA VARANDA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n52 - 2008.51.51.001166-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CECILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n53 - 2008.51.51.004550-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2008.51.68.000418-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2002.51.02.005571-2/01 IDEMAR JORGE DE MELLO E OUTROS (Adv. CLEDIA FREIRE CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.68.000352-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LEANDRO DA COSTA CAETANO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002148-6/01 ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.028474-7/01 JORGE LUIZ RAIMUNDO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.002765-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MONICA REGINA DUARTE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007933-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2007.51.68.006780-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SHIRLEI DOLORES DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.008567-6/01 GILSON NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n63 - 2005.51.51.123849-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x ABENOR BARBEITO DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO).\r\n\r\n64 - 2006.51.55.000817-2/01 DAYANE ARAUJO SILVA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n65 - 2006.51.65.000384-6/01 MARIA PASCOALINA DA SILVA MONTEIRO (Adv. GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.011901-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FARIA GALAXE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.016195-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026676-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA DE MELO (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.072595-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO).\r\n\r\n70 - 2004.51.63.001039-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.018250-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO ANDRE MUNIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.009423-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR RADOMAN DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.126641-4/01 MARIA DE LOURDES FONTINELLI TAVARES (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2007.51.59.001029-7/01 ALBINA CESAR LIMA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI, NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002937-7/01 ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA SALES (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.52.003397-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURO DE AZEVEDO RANGEL ROLIM (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2004.51.54.002330-1/01 GILBERTO GOULART NATIVIDADE (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035847-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS BATISTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001023-5/01 RONALDO NOGUEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n80 - 2007.51.52.002414-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIANNA MOREIRA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA).\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001652-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES).\r\n\r\n82 - 2007.51.52.004091-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOHANN KARL MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO).\r\n\r\n83 - 2007.51.52.002743-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x IVONE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA ALICE DE CARLI).\r\n\r\n84 - 2007.51.57.000549-1/01 ANGELICA CONCEICAO DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES).\r\n\r\n85 - 2007.51.57.000470-0/01 JUAREZ PICOLI MOTHE (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n86 - 2007.51.54.005369-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE ROZARIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2008.51.68.001363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA CAMACHO DUTRA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2008.51.54.000879-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015976-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO).\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002194-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDU NICOLA DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2008.51.54.000477-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2008.51.54.001965-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RICARDO DE SOUZA (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE SOUZA CERULLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.068229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.066015-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICTOR MESQUITA MAGALHÃES.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.075650-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERREIRA ALVES.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.069949-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIRA SOUZA SIMAS.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.061678-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRITHES DA SILVA.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.057323-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ALTOE CARDOSO.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.061947-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODYR DA CONCEICAO.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.070436-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMAR AGUIAR MARTINS.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.081899-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA NUNES DA ROCHA.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.075040-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA MELO AFONSO.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.063344-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA ARMADA HUGUENIN LIMA.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.058799-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUDITH PACHECO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.062226-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE COIMBRA DOS REIS.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.061482-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA NORAT DIAS.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.081217-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUDEZIA TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.081160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINO ANTONIO DE CARVALHO.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.070305-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOCLECIO RODRIGUES LEMOS.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.075386-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA SILVA MOFACTO.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.061201-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO DA SILVA CRUZ FILHO.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.078951-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA FARIA.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.070854-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.070919-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIO FERNANDES.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.070917-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ZEFERINO PINHEIRO.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.055957-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA OLIVEIRA DE SANTANA.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.075765-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA GOMES PINTO.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.075306-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLICÉRIO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.075169-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO SOCORRO RAMALHO PEQUENO.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.078532-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CATARINA FARIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.081141-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY DE ALMEIDA FIALHO.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.083752-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA COSTA.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.083624-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.083874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YVONNE MONTEIRO CAMPBELL.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.083999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE DE SOUZA SIQUEIRA.\r\n\r\n126 - 2007.51.55.003731-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO).\r\n\r\nId: 612863"
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LEONARDO HERINGER MATOS) x INSPETOR CHEFE DA 7ª DELEGACIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE BARRA DO PIRAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, casso os efeitos da decisão proferida às fls. 36/42.\r\n\r\nOficie-se ao Ilustre Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.005439-5, noticiado às fls.56/72, comunicando a prolação de sentença e com cópia desta. \r\n\r\nSem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001943-1 JUSTICA PUBLICA x DANIEL MARTINS E OUTROS (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001266/2008 FOLHA 09/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,95. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados DANIEL MARTINS pela prática do crime previsto no art. 316, do Código Penal, PAULO ROBERTO PRADO DE CARVALHO e FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO pela prática do crime previsto no art. 316, c/c art.29, ambos do Código Penal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO RÉU DANIEL MARTINS.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que dentre as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, a conseqüência do crime é extremamente desfavorável ao Réu, já que este agia como agente do Estado, na qualidade de fiscal do Instituto de Pesos e Medidas, por delegação do INMETRO, que supostamente deveria proteger e zelar pelos interesses da sociedade. Além disso, o agente foi o responsável pela exigência direta da vantagem indevida, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, assim, fixo a pena base em 03 (três) anos de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena base.\r\n\r\nNa terceira fase, não existem causas de aumento ou de diminuição de pena, motivo por que mantenho a pena-base de 03 (três) anos de reclusão. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa em 20 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente ao salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 03 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 20 (vinte) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nEfeito da Condenação\r\n\r\nDeclaro a perda do cargo público ocupado por DANIEL MARTINS, nos termos do art.92, inciso I, alínea a, CP. Ressalto, ainda, a gravidade do crime praticado, na medida em que condutas delituosas como a cometida contribuem para o descrédito da sociedade no Estado, e causam uma imensa sensação de insatisfação e injustiça entre as pessoas da população para com os agentes do Estado.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 15 (quinze) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. \r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO RÉU PAULO ROBERTO PRADO DE CARVALHO.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que dentre as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, a conseqüência do crime é desfavorável ao Réu, já que este agia como agente do Estado, que supostamente deveria proteger e zelar pelos interesses da sociedade, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, assim, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena base.\r\n\r\nNa terceira fase, não existem causas de aumento ou de diminuição de pena, motivo por que mantenho a pena-base de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa em 20 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente ao salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 20 (vinte) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nEfeito da Condenação \r\n\r\nDeclaro a perda do cargo público ocupado por PAULO ROBERTO PRADO DE CARVALHO, nos termos do art.92, inciso I, alínea a, CP. Ressalto, ainda, a gravidade do crime praticado, na medida em que condutas delituosas como a cometida contribuem para o descrédito da sociedade no Estado, e causam uma imensa sensação de insatisfação e injustiça entre as pessoas da população para com os agentes do Estado.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 12 (doze) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. \r\n\r\nDA DOSIMETRIA DA PENA DO RÉU FERNANDO JORGE SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, verifico que dentre as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, a conseqüência do crime é desfavorável ao Réu, já que este agia como agente do Estado, que supostamente deveria proteger e zelar pelos interesses da sociedade, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, assim, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes, mantenho a pena base.\r\n\r\nNa terceira fase, não existem causas de aumento ou de diminuição de pena, motivo por que mantenho a pena-base de 02 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão. \r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, e 49, ambos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica do Réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa em 20 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente ao salário-mínimo vigente na data do fato, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDessarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 20 (vinte) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução. \r\n\r\nEfeito da Condenação \r\n\r\nDeclaro a perda do cargo público ocupado por FERNADO JORGE SOUZA DE ARAÚJO, nos termos do art.92, inciso I, alínea a, CP. Ressalto, ainda, a gravidade do crime praticado, na medida em que condutas delituosas como a cometida, contribuem para o descrédito da sociedade no Estado, e causam uma imensa sensação de insatisfação e injustiça entre as pessoas da população para com os agentes do Estado.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 12 (doze) salários-mínimos vigentes na data do delito, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOs Réus poderão recorrer em liberdade, porquanto são primários, e não estão presentes quaisquer das circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva, previstas no art. 312 do CPP. Além disso, é cabível a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito, dessa forma, a medida cautelar não pode ser mais gravosa do que aquela imposta na condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda a Secretaria a restituição das notas apreendidas constantes da fl.94 dos autos ao ofendido Adriano Pereira Franco Vieira, nos moldes do art.118, do Código de Processo Penal, e lancem-se os nomes dos Réus no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 614130"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCI SILVA DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL x WILLIAN FERREIRA DA SILVA REP/ JOANICE DE JESUS FERREIRA. . \r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a documentação de fls. 180/228.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002452-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FERNANDES CHAVES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI, LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/08/2008, às 11:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA PAES LEME (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência a parte autora dos documentos do INSS de fls. 45/46.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o presente feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.000344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de maiores esclarecimentos, nomeio perito judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nNão obstante, expeça-se ofício a DIRFO para pagamento dos honorários do perito anteriormente nomeado.\r\n\r\nDesigno o dia 15/09/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI SILVA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, documentalmente as alegações da petição de fl. 42, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.002224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC FIRMIANO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/08/2008, às 08:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que o não comparecimento injustificadamente acarretará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.002350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA BENTO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 12/082008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (CLÍNICA SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ..\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.002368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/08/2008, às 08:45 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que o não comparecimento injustificadamente acarretará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA CONCEIÇÃO GREGO (Adv. DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Lindembergue Bragança, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECSANDRO FRANCILINO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Luciane Bastos Mendes, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 25/08/2008, às 09:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que o não comparecimento injustificadamente acarretará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.003182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia e para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.003187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRALDA REIS DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2003.51.10.004677-0, visto que observei tratar-se de mesmas partes com o mesmo CPF, porém os pedidos são distintos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.003190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DE SOUZA PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dra: Claudia Teixeira de Araujo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.003191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACINA ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2004.51.60.005954-9 por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2008.51.68.003209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS FERNANDES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2008.51.68.003198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO FARIA DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual requerida, conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação de fl. 20, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de processo com mesmas partes, objeto e causa de pedir, todavia julgado extinto sem resolução do mérito como aponta a cópia da sentença de fl.19.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a comprovação da conversão em renda determinada por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA SILVA DE JESUS (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO ALVES DE SOUZA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.006539-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.006542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias legíveis dos documentos de fls. 31/41.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.006558-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JUNIO DA SILVA BATISTA (Adv. ABRAHAO MAGDIEL DA SILVA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 614395"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001130-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO MARTINS DOMINGUES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2008 FOLHA 326/327 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (art. 269, II, CPC) para desconstituir o título executivo por excesso de execução e reconhecer como devido o valor de R$ 197,24 (cento e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), já incluídos os honorários advocatícios, a ser atualizado de acordo com os parâmetros do título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000118-8 REINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de reserva dos honorários contratuais formulado à fl.190. A uma, porque o processo não se encerrou. A duas, porque a execução de honorários contratuais é demanda incidental cujas partes não têm na Justiça Federal seu juiz natural. A questão haverá de resolver-se na sede apropriada.\r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000101-5 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000101-5\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2008052231 e conta nº 004355357; - do advogado: RPV nº 2008052230 e conta nº 004355349.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000377-2 CELANY PERES DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000377-2\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2008052244 e conta nº 004355489; - do advogado: RPV nº 2008052243 e conta nº 004355470.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000667-0 EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000667-0\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nIntime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2008052247 e conta nº 004355519; - do advogado: RPV nº 2008052245 e conta nº 004355497.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004825-5 MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004825-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a inclusão da Sra. Carmem Japiaçu de Souza, ex-mulher do instituidor do benefício, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para as anotações de estilo.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à realização da pesquisa no sítio da Receita Federal.\r\n\r\nConstatado o endereço, cite-se.\r\n\r\nDo contrário, expeçam-se os ofícios requeridos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.006094-2 MARIA DO COUTO CARVALHO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006094-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 134, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000293-4 ALIPIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000293-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, junte cópia da petição extraviada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001391-9 JOSE MONTEIRO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001391-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fls. 14/15 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 87.0000505-3.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, suspenda-se o curso do processo e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023466-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.023466-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante da decisão proferida no Conflito de Competência nº 2007.02.01.007994-6 (fl. 295), remetam-se os autos à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000983-7 ADMEL GOMES LEMOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000983-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho o deferimento da gratuidade com base em fls. 31.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 27/30 no seu duplo efeito. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001776-8 ELIAS PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5167001776-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência, regularize a parte autora a sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 11 não outorgou ao patrono poder para desistir.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000027-6 JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.000027-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Intimem-se as partes da Redistribuição do feito.\r\n\r\nII. Apresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias documento recente apto a comprovar seu domicílio. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação de fls. 62/80, devendo indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024084-6 JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv. ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.024084-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Intimem-se as partes da Redistribuição do feito.\r\n\r\nII. Apresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias documento recente apto a comprovar seu domícilio.\r\n\r\nIII. Intime-se a CEF para receber o pagamento do valor apontado pela autora como incontroverso ( R$ 120,00 - fl. 104), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50, §1º, devendo ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a autora apontou como devido.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos.\r\n\r\nIV. Intime-se a Ré para que, no prazo de 10 dias, especifiquem as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.000021-7 ALEX SANDRE TORRES BRAGA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.000021-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 243/246 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008. \r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005478-2 ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005478-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 71/73 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020775-6 NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.020775-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Apresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias documento recente apto a comprovar seu domicílio. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a contestação de fls. 68/107, devendo indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, a ré, sucessivamente, abra-se o prazo de 10 (dez) dias para que também se manifeste em provas\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000263-6 ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000263-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Remetam-se os autos ao SEDIS para retificar o pólo ativo da presente demanda, fazendo constar ALEX VIEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 036.060.527-31.\r\n\r\nIII. Anote-se o novo valor da causa em R$ 49.026,90 (quarenta e nove mil e vinte e seis reais e noventa centavos).\r\n\r\nIV. Defiro o desentranhamento das fls. 08/09 e 15/17, e que fiquem acostadas à contra-capa dos autos à disposição da parte autora.\r\n\r\nV. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o Autor, Alex Vieira da Silva, recebe R$ 51.892,74 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000292-2 WILLIAMS VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000292-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, junte cópia da petição extraviada.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000726-9 JOSE INALDO DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000726-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de isenção de custas, em vista do decurso do prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica sem manifestação do AUTOR, JOSÉ INALDO DA SILVA. À parte AUTORA para que efetue o recolhimento das custas iniciais - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nQuebra 21 - 2008.51.17.001282-4 MARIA JOSE ROSA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117001282-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA JOSÉ ROSA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a revisão do contrato de financiamento com garantia hipotecária, firmado com a CEF por meio do Sistema Financeiro de Habitação. DECIDO.\r\n\r\nCópias de fls. 62/88 mostram que o pedido formulado pela parte AUTORA já foi deduzido em juízo duas vezes anteriormente, ambas com sentença transitada em julgado. No processo nº 97.0040996-1, com tramitação na 4ª Vara Federal de Niterói, foi proferida sentença de improcedência do pedido e no processo nº 2005.5101000174-4, que tramitou na 1ª Vara Federal de Niterói, foi prolatada sentença de extinção sem apreciação do mérito, em face da ocorrência de coisa julgada (processo 97.0040996-1). \r\n\r\nDe fato, mediante consulta ao sistema informatizado, constata-se que há identidade de partes, pedido e causa de pedir entre este processo e os processos preventos.\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o CPC 253 II e III que as causas serão distribuídas por dependência:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; \r\n\r\nIII - quando houver o ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nA competência determinada pela dependência é “funcional sucessiva” e, como tal, absoluta. Ensina NERY JR:\r\n\r\nReconhecida pelo juiz a conexão ou continência, bem como se se tratar das ações secundárias mencionadas no CPC 253, par.ún., estabelece-se a competência funcional sucessiva do juízo para julgar, simultaneamente, a causa principal e a que lhe foi distribuída por dependência.\r\n\r\n[...] A L 11280/06 acrescentou às circunstâncias anteriormente previstas: a) a reiteração da ação, depois de a mesma ação haver sido objeto de processo extinto sem resolução de mérito; b) a alteração parcial dos réus da demanda. A regra visa a coibir expediente muito utilizado no foro brasileiro, de desistir-se da ação quando não se consegue, por exemplo, medida liminar (antecipatória, cautelar ou preventiva). Pelo espírito da norma, devem ser equiparadas à desistência as atitudes do autor que implicarem abandono da causa ou inércia (CPC 267 II e III). Com o advento da L 11280/06, qualquer que tenha sido a causa da extinção do processo sem resolução do mérito (todos os casos do CPC 267), essa situação implica a distribuição, por dependência, da mesma ação reproposta posteriormente.\r\n\r\nSobre o substrato ético da novidade, pondera DINAMARCO:\r\n\r\nA desistência e ulterior repropositura da demanda é um expediente (abusivo e inescrupuloso - José Rogério Cruz e Tucci) de que às vezes lançam mão os demandantes, em busca de melhor sorte. Não obtida a liminar em um foro ou em uma vara, vamos tentar em outra. Distribuída a causa a um juiz que vem decidindo aquela mesma tese de modo não conveniente ao autor, vamos ver se da segunda vez a distribuição será mais feliz. Isso acontece em relação a causas portadoras de teses que se repetem, como em matéria tributária. \r\n\r\nBem a esse propósito, o legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. Exemplos bem simples são a mudança da residência da parte, cujo processo foi julgado sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela. E a repropositura de demanda, antes veiculada na via do mandado de segurança, pelo procedimento comum de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nÀ posição aqui adotada corresponde a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM O MESMO PEDIDO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO CARACTERIZADA.\r\n\r\n1. Estão sujeita a distribuição por dependência \"as causas de qualquer natureza (...) quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda\" (CPC, art. 253, II, redação da Lei 11.280/2006).\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá - PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 87.643/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, S1, 28.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 118)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 471 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 253, II, DO CPC. NATUREZA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. Não há ofensa ao art. 471 do CPC na decisão do tribunal que, após julgar agravo de instrumento de decisão concessiva da tutela antecipada, aprecia, em outro recurso, controvérsia a respeito de competência do juiz.\r\n\r\n2. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\nNo caso específico, o acórdão recorrido atestou haver nos autos \"prova suficiente de ter agido de má-fé a agravada, já que ajuizou a mesma demanda, com a mesma causa de pedir, contra a mesma parte e subscrita pelo mesmo advogado, sem informar a prevenção, logo após ter sido homologado pedido de desistência da primeira ação\".\r\n\r\n3. A regra de competência prevista no art. 253, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo, independentemente de exceção declinatória, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente (art. 113, caput, e § 2º, do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 819.862/MA, rel. Min. Teori Albino Zavascki, T1, 08.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 249)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4a Vara Federal de Niterói, no qual tramitou o primeiro processo (97.0040996-1) que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001355-5 GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.001355-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Tendo em vista a certidão de fl. 43, inexiste prevenção.\r\n\r\nII. Defiro a gratuidade de justiça requerida face ao documento de fl. 22.\r\n\r\nIII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. \r\n\r\nIV. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito, (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios. Bem como, requerer a intimação do representante do Ministério Público, para intervir nos atos do processo (art. 82, I, CPC).\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 284, do CPC, Planilha de Evolução do Financiamento atualizada.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001376-2 JOAO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.17.001376-2\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls.05), de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 15/07/2008, correspondia exatamente ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007716-4 TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.007716-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom base na certidão retro, deve a parte Autora comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas judiciais cabíveis, sob pena de deserção (art. 511, §2º, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000444-0 ABDIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000444-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 132.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 141/143 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000446-3 JOSE MOURA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000446-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 121.\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 131/133 nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000678-2 JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (Adv. JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000678-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação pelo prazo de 45 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2006.51.17.005856-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, MARINALDO SOARES DA SILVA) x JORGE PENHA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117005856-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora por 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 66.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000393-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000393-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA CECILIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 28, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000800-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DUCÕES CONFECÇÃO E ESTAMPARIA LTDA EPP E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000800-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 37, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REGIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000987-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 29, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada através da guia nº 612260 (fl. 79), em favor da CEF. Deverá esta comparecer à Secretaria deste juízo, no prazo de 30 dias, para agendar a expedição do respectivo alvará.\r\n\r\nII. Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 149/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117005319-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de vista.\r\n\r\nNão tendo havido requerimento de produção de provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006161-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIA CELESTE MEIRELES DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006161-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, suspendo o curso do processo até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000952-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MARIA JOANA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000952-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. À Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono designado à fl. 25.\r\n\r\nII. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 31, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000991-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000991-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 24, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006360-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOLIFE LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006360-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de fls. 25/28.\r\n\r\nCom base nas informações da certidão de fl. 18, autorizo a realização da diligência fora do horário ordinário, podendo inclusive realizar-se no domingo ou feriado, caso necessário.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000059-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x NIZE DA COSTA RODRIGUES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000059-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 21/22 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 27, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000074-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000124-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARISTELA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000124-3\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n:\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA\r\n\r\nD E SPACHO\r\n\r\nDiante da informação de fls. 23, dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000188-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x FERNANDO PEREIRA MARQUES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000188-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.010179-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Intimem-se as partes da Redistribuição do feito.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nNo caso seria o valor do saldo devedor do financiamento, pretendendo dessa forma, evitar o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba da sucumbência que ocasionalmente, venha ser suportada ao final da demanda pela parte vencida. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH.\r\n\r\nI - Apesar do pedido revestir-se de feição nitidamente declaratória, o valor da causa deve ter um conteúdo semelhante, ou pelo menos aproximado, do benefício econômico pretendido, para que se evite o afastamento da expectativa financeira buscada em juízo, frustrando os efeitos da verba de sucumbência que, eventualmente, venha ser suportada ao final da ação pela parte vencida.\r\n\r\nII - Com efeito, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderá purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nIII - Portanto, o valor da causa, na espécie, deve ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acaba por superar o valor do próprio imóvel.\r\n\r\nIV - Assim sendo, correta a decisão agravada, quando fixou a causa em R$ 70.174,77 (setenta mil cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), espelhando-se em documento juntado às fls. 300 dos autos principais, que corresponde ao valor do saldo devedor e não do contrato atualizado, como quer o agravante.\r\n\r\nVI - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 62261Processo: 20000201044838-6 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/09/2001 Documento: TRF200082931 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:06/11/2001 PÁGINA: 262\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ BENEDITO GONÇALVES\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar o valor do saldo devedor relativo ao financiamento do imóvel objeto da demanda.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.17.002183-0 FELIPE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007062444 e conta nº 003688549; - do advogado: RPV nº 2007062443 e conta nº 003688530.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n44 - 2004.51.02.001125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS, HELIO BIZZO DA COSTA) x JORGE FERNANDO TOFFANO BERNARDES (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . À Defesa para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 613765"
                            ]
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
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                    "Atos": {
                        "614289": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 021/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-00003-2008-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora SIMONE TEIXEIRA MIGUEL, decorrente de posse em cargo inacumulável, de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, Classe A, Padrão I, da Agência Nacional do Cinema, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 022/2008\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-01714-2008-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, JULIANA CABRAL COELHO RANGEL do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe “A”, Padrão 04, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 614289"
                        ],
                        "614453": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-48/93, de JORGE LUIS GUIDO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão do adicional de periculosidade ao interessado, no percentual de 10%, a contar de 21/05/2008, com base no Laudo Técnico Pericial referente a 2007/2008 e Portaria nº 775/2008, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91, na forma disciplinada nos arts. 1º e 3º do Ato nº 2.050/2003, deste Tribunal e nos arts. 35 e 37 da Resolução nº 4, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal, com a conseqüente alteração do cadastro no Sistema ERGON. Outrossim, indefiro o pedido de revisão da Certidão de tempo de exercício em atividade insalubre, uma vez que a mesma considerou como termo inicial a data de elaboração do Laudo Pericial, em 13/01/1994, e encontra-se em conformidade com os dispositivos legais regedores da matéria, quais sejam, art. 4º do Decreto nº 97.458/89, art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 34 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal. Após a publicação, retornem-se os autos à SEDID para cadastramento e, posteriormente, à DPPE.”;\r\n\r\nTRT-PA-02303-2008-000-01-00-7, de LUCIA CLAVELO DE MORAE.S. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que a interessada não preencheu as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como, do art. 40, §19 da Constituição Federal. Dê-se ciência à interessada.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 614453"
                        ],
                        "614290": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 28.07.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-2829-2002-000-01-00-1, de CREUZA DE ALMEIDA BROTHERHOOD CALDAS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.576 dias, ou 7 anos e 21 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-02045-2008-000-01-00-9, de ROBERTO ARAUJO DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 614290"
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                    }
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "613753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02266-2005-244-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Fernandes Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Fernandes Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-221-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: Jorge William Araujo Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Agdo Jorge William Araujo Pereira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00481-2005-060-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Agdo: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias da Conceicao Dias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00606-1991-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEILA GONCALVES MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEILA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01064-2004-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01515-2003-069-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ANDREA NADIA COSTA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Agdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDREA NADIA COSTA, Agdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02288-2005-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose da Silva Luiz [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose da Silva Luiz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01949-2004-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDO DORNELAS EVANGELISTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01805-2004-301-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Agdo: Pro Uni Rio Ltda, Agdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: FABIANA MARQUES PREVITALLI [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Agdo FABIANA MARQUES PREVITALLI, Agdo INDEP INST NACIONAL DE DESENVOLVIM E PROJETOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-034-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Macedo Guedes, Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00598-1996-008-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO PELEGRINI RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01006-1993-053-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: GILVAN ALEIXO DA SILVA [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GILVAN ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00601-2006-069-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Agdo: Sandro da Silva Cruz [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Sandro da Silva Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01186-2005-531-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre - DNIT [Procurador Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infraestrutura Tra \r\n\r\nAgdo: Arnaldo Pereira Junior [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Pereira Junior\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00395-2005-421-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joel Antonio da Fonseca [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01482-2006-019-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Navegacao Mansur Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelba Fonseca Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Agdo: Sheila Fonseca Santos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adelba Fonseca Santos, Agdo Sheila Fonseca Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01125-2002-049-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERES SERVICOS RECRUT SELECAO PESSOAL LTDA, Agdo: ORGANIZACAO BENI LTDA, Agdo: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORM LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Agdo: CATIA PAIVA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CATIA PAIVA DE SOUZA, Agdo COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORM LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-461-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charles Ferreira Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Agdo: PEM Engenharia LTDA [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charles Ferreira Vieira, Agdo PEM Engenharia LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00199-2002-043-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIANE DIORIO THOMAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-065-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cenografia Stands Especiais Formato Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dario Augusto Loureiro de Mendonca [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dario Augusto Loureiro de Mendonca\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01479-2005-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopex Cooperativa Trab. Telefonicos Operdores Mesa Exame do RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Agdo: Gilson Ribeiro de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopex Cooperativa Trab. Telefonicos Operdores Mesa Exame do RJ, Agdo Gilson Ribeiro de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01144-2006-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-043-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: ORBITALL SPINF COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00906-2001-341-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO FREITAS SILVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CLAUDIO FREITAS SILVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01471-2003-203-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO COURA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS AUGUSTO COURA, Agdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01633-2006-039-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leda Cristina Vieira da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leda Cristina Vieira da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-043-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)], Agdo: ORBITALL SPINF COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01396-2005-069-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Francisco da Silva Antonio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Francisco da Silva Antonio, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01843-1989-008-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JULIO OLIVEIRA PEREIRA DOS SANTOS, Agdo: CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-047-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Agdo Evelyn Moreira de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00613-2006-047-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agdo: Evelyn Moreira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evelyn Moreira de Almeida, Agdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03519-2003-262-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DA FRANCA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DA FRANCA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00323-2004-281-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRO FEDERAL DE EDUC.TECNOL.DE CAMPOS-CEFET [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VIGBERJ VIG COM E BANCARIA DO EST DO RJ, Agdo: NAULIN ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NAULIN ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-010-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre Luchi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alexandre Luchi\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-054-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Tavares [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Tavares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01757-2005-029-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elaine da Costa Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Ligia Paiva da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Paulo Firmino Meirelles de Paula [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine da Costa Ribeiro, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Agdo Ligia Paiva da Silva, Agdo Paulo Firmino Meirelles de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-057-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Jesus da Motta, Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00632-2006-057-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Rogeria Rodrigues Silva (OAB: RJ 127947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Jesus da Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Jesus da Motta, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01121-2005-042-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angela da Silva de Oliveira [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)], Agdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional(P/DASOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela da Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-011-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Stenio Marcus Monteiro de Barros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01843-2006-246-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marceli Tavares da Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marceli Tavares da Rosa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01753-2002-059-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-322-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio da Silva dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-052-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ MIRANDA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Agdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Agdo: ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO S/C, Agdo JORGE LUIZ MIRANDA, Agdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Agdo PERFECT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-482-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose de Ribamar Escorcio Costa [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose de Ribamar Escorcio Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01492-2005-013-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Senna de Oliveira [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Senna de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00569-1996-049-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIDIA PARENTE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-025-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Venancio Gallego Soares [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Venancio Gallego Soares\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-039-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL A/C ADV.GERAL DA UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luciano Raposo dos Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Agdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Raposo dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-003-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Orbital SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliete Reis da Cruz Gameiro\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00527-2002-011-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2000-401-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDRE OLIDIO DE SOUZA MANOEL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Agdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDRE OLIDIO DE SOUZA MANOEL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01613-2004-069-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Agdo: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO RODRIGUES, Agdo MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00331-1996-068-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: SALVATORI MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ, Agdo SALVATORI MANIACI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01447-2005-222-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Aparecida Ferreira de Souza Silva, Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01142-2006-022-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Armando Luis de Souza Gils\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00747-2002-021-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nAgdo: ERNANI GENUINO [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNANI GENUINO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-019-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ligia da Silveira Pereira Pitanga\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02019-2003-342-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA CRISTINA GAMA DA SILVA\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-019-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02019-2003-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE TITO DE FREITAS [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: MARIA CRISTINA GAMA DA SILVA, Agdo: MAURO SERGIO RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE TITO DE FREITAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - Coopjovemmare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: Nelson Severo de Jesus [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - Coopjovemmare, Agdo Nelson Severo de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00661-2007-028-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quali Servicos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Jose da Cunha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Jose da Cunha\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01517-2003-069-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Agdo: ALCEDINA MARIA FREIRE [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCEDINA MARIA FREIRE, Agdo MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Carlos de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Carlos de Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01060-2006-039-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Hamilton Priolli [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Agte: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agte: Manoel Ronald Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Aparecida Alves, Agte Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00897-2005-471-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Daniela Dutra Bergone [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Dutra Bergone\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01631-2006-063-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Renato de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Renato de Oliveira Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02550-2004-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL ESMERALDO FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL ESMERALDO FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-032-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Diogo Joazeiro Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01223-2006-067-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Hellen Batista dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN, Agdo Hellen Batista dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-039-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Isabel\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02784-2003-242-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DOS ANJOS MELO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE DOS ANJOS MELO, Agdo LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDES [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ FERNANDES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03456-2003-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE JUAREZ TERRA COUTINHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01714-2003-281-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luzimere Barreto Madalena Mendes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzimere Barreto Madalena Mendes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00025-2006-056-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao dos Funcionarios do Banco da Provincia do Rio Grande do Sul [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agte: Banco Santander Meridional do Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Antonio Calil [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Antonio Calil\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00414-2004-072-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: VALTER PEREIRA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALTER PEREIRA SILVA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00387-2006-062-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Lima Custodio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Agdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Agdo Vanessa Lima Custodio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Casarim Silveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00573-2006-032-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: William Santos Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Agdo Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-017-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho, Agdo: Denize Fonseca dos Santos da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denize Fonseca dos Santos da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-026-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Cristina Carneiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Cristina Carneiro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01919-2005-206-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roque Francisco Dias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-026-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)], Agdo: LEILA PINTO DA FONSECA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ, Agdo LEILA PINTO DA FONSECA, Agdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Agdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01590-2002-014-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)], Agdo: Telemar Internet Ltda [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01076-2006-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liliane Oliveira da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01050-2006-341-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00383-2006-076-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Vinte e Oito Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria 10 de Dezembro Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Agdo: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Maciel de Lima Neto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-207-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Agdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Jose Arnaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00180-2005-207-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Agdo: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Agdo Jose Arnaldo da Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 613753"
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                        "613807": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rdo: Press e Get Comercial Ltda. ME [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Gil da Silva, Rdo Press e Get Comercial Ltda. ME\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00295-1992-541-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: ADJALMA MARIANO DA SILVA [Adv. Serzedello Louro Netto (OAB: MG 46133 - D)], Rcte: ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTROS [Adv. Eduardo Antonio Martins Barbosa (OAB: RJ 25714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rede Ferroviaria Federal S.A.(em liquidacao) [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADJALMA MARIANO DA SILVA, Rcte ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00401-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Joao Soares Bastos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 613807"
                        ],
                        "614214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00590-2006-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Lacyl Pereira Guarany, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Waldyr Herculano Rodrigues [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)], Rcdo: Prossegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Seguranca. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01879-2006-245-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Saleme dos Santos [Adv. Hanania Mantoanelli Mongin (OAB: RJ 115772 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-054-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mariza da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01702-1998-322-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: DOVER IND. E COM. S/A [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-026-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Nilce dos Santos Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: M3M Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-070-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-018-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: DBA Engenharia de Sistemas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Otacilio Soares Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DBA Engenharia de Sistemas S.A., Rcdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DBA Engenharia de Sistemas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 00867-2005-013-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Lima dos Santos, Rcte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Lima dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juici Roberto Meireles [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juici Roberto Meireles\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Juici Roberto Meireles. \r\n\r\nProcesso: 01016-2004-014-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Rcte: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Rcdo: ALFREDO DA SILVA NEVES NETO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00252-1999-491-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO BATISTA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS EDUARDO STTEEL PELLEGRINI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 614214"
                        ],
                        "614187": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nPLANOS ESPECIAIS DE EXECUÇÃO\r\n\r\nDespachos do Desembargador Presidente do TRT\r\n\r\nRequerente: Associação de Caridade Hospital de Nova Iguaçu (Advogado: Sem Advogado)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Associação de Caridade Hospital de Nova Iguaçu\r\n\r\nInteiro teor de despacho:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nAnte as informações trazidas pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por meio do despacho supra, INDEFIRO o plano de execução requerido por ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes.\r\n\r\nEm 24/07/08.”\r\n\r\nRequerente: CMMC Internacional Time Sharing Apart Hotéis Ltda. (Advogado: Sem Advogado)\r\n\r\nRequerido: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nDestinatário: Requerente CMMC Internacional Time Sharing Apart Hotéis Ltda.\r\n\r\nInteiro teor do despacho:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nAnte as informações trazidas pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, por meio do despacho supra, INDEFIRO o plano de execução requerido por CMMC Internacional Time Sharing Apart Hotéis Ltda.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes.\r\n\r\nEm 24/07/08.”\r\n\r\nId: 614187"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "613800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02759-2005-000-01-00-4 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Autor : Banco do Brasil S.A. ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), Banco do Brasil S.A. ( Orlando Freitas de Frias RJ30741D ), - Reu : Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Duque de CaxiasSindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Duque de Caxias - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e no mérito, julgar improcedente o pedido rescisório, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 100,00(cem reais) sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00505-2004-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Autor : OZANI DE FATIMA LEMOS COUTINHO ( Alcelino Malafaia Filho RJ66236D ), OZANI DE FATIMA LEMOS COUTINHO ( Alcelino Malafaia Filho RJ66236D ), - Reu : NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Denise de Almeida Guimaraes RJ69280D ), NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Denise de Almeida Guimaraes RJ69280D ), - Por unanimidade, acolher parcialmente a inépcia argüida pela ré, declarando inepta a inicial quanto à pretensão fundada nos incisos III e V do artigo 485 do CPC; julgar prejudicada a argüição de ausência de prequestionamento; e julgar improcedente o pleito rescisório e o pedido de tutela antecipada, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 100,00(cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00( cinco mil reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 613800"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "614255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 05025-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de lei\r\n\r\nProcesso: 04247-2007-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Oscar Dias Barbosa [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a VT/Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Durval Santana Werneck \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Oscar Dias Barbosa\r\n\r\nAtender promocao do MP. Fornecer o endereço correto e atual do Terceiro Interessado. Prazo de lei.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 614255"
                            ],
                            "614543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Carlos Jose de Oliveira Mariano (Adv. Fátima Gaspar Moutinho - OAB/RJ 78.511).\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de lei\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Guimaraes [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nReu: Telenge - Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] ; 2) Telemar Norteleste S.ª (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 170 e o deferimento de dez dias improrrogáveis.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiicário. \r\n\r\nId: 614543"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "614077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-00872-2008-000-01-00-8 - Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: JORGE DA SILVA (Dr .Enio Conceição de Lima -OAB/RJ.12302/D). Réu: CONFEDERAL VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338/D): Ciência do Despacho de fls. 108 : \"J. Dê-se vista às partes por 10 diassucessivos para apresentarem razões finais, iniciando-se pelo Autor.\"\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614077"
                            ],
                            "614224": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTIVA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-02249-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Impetrante: AEROSAT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. (Adv. Dr. José Antonio Cunha Figueiredo-OAB/RJ.63807/D). Impetrado - JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO:\"...Assim sendo, à vista da doutrina e jurisprudência dominante, bem como das circunstâncias do caso concreto, por dever de ofício, considerando os valores bloqueados, ajusto o valor da causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mais compatível com o real conteúdo econômico do ato impugnado.\r\n\r\nIndefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, ficando prejudicado o exame da liminar.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela impetrante, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nRetifique-se a autuação para excluir os terceiros interessados, vez que aqueles registrados são os sócios da própria impetrante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 18-07-2008.\r\n\r\nMARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nValéria Langoni M.Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 614224"
                            ],
                            "614093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-02808-2007-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Autor: JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv. Nélson Halim Kamel-OAB/RJ.87036/D). Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Palácio, primeiro votante que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nMS-05014-2008-000-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Impetrante: PAULO ROBERTO MACHADO PEREIRA (Adv. Carla Janaina Alves Gomes-OAB/RJ.89851/D). Impetrado: MM. JUIZA TITULAR DA 1ª. VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS, DRA.ELIANE ZAHAR. \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Palácio, primeiro votante que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 614093"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00808-2002-281-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MUYLAERT INSTITUTO\r\n\r\nDE MANIPULACAO ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - Agravado :\r\n\r\nMARCO AURELIO OZORIO FERREIRAINSS ( Procuradoria do Inss no Rio de\r\n\r\nJaneiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00128-1995-027-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TV GLOBO LTDA\r\n\r\n( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : ESPOLIO DE\r\n\r\nSYLVIO CARNEIRO ( Sergio Henrique de Souza Dantas RJ80658D ), INSS - A/\r\n\r\nC PROCURADORIA GERAL FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 00622-1995-023-01-00-6 - AP -\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nAgravante : Uniao (Inss) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nAgravado : VILMAR COSTA DIAS ( Marcelo Horacio Neves do Valle\r\n\r\nRJ65233D ), BANCO BRADESCO S/A ( Alessandra Gomes da Costa RJ90709D\r\n\r\n), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00179-1999-401-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : INSS -\r\n\r\nInstituto Nacional de Seguro Social - Embargado : JULIO CESAR DE\r\n\r\nCARVALHO ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), MASSA FALIDA ARKI\r\n\r\nSERVICOS DE SEGURANCA LTDA - : - Por Unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00171-2004-034-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : INSTITUTO NACIONAL\r\n\r\nDO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), -\r\n\r\nAgravado : ASSOCIACAO BRAS DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU ( Regina\r\n\r\nCelia de Lima RJ57704D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo\r\n\r\nde petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nem face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU,\r\n\r\npor não preenchidos requisitos legais, nos termos do voto do Desembargador\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nProcesso: 01479-2003-044-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CONFERE SERVICOS\r\n\r\nTECNICOS DE SEGUROS LTDA ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ),\r\n\r\n- Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss\r\n\r\nno Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a\r\n\r\npreliminar de deserção suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos\r\n\r\ndo voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611294"
                            ],
                            "612744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : Petróleo Brasileiro S.A. -\r\n\r\nPETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Recorrido : Celso\r\n\r\nRodolfo dos Reis ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Marcelo Cruz da\r\n\r\nCosta ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nrejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade\r\n\r\njurídica do pedido, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos\r\n\r\ntermos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-006-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gercyro Borges Ferreira (\r\n\r\nRicardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Magic Sign Comunicacao\r\n\r\nVisual Ltda. ( Rosana dos Santos Alvarenga RJ99592D ), - : - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para\r\n\r\njulgar procedente o pedido formulado na presente demanda, condenando a\r\n\r\nreclamada a pagar ao reclamante as verbas decorrentes da dispensa imotivada\r\n\r\n(itens de 01 a 03 e 05 a 07, do rol de pedidos de fl. 03, ou seja, aviso prévio,\r\n\r\nmulta do art. 477, férias proporcionais, 13º salário, guias do seguro desemprego\r\n\r\ne guias do FGTS, acrescida de 40%).\r\n\r\nQuantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, observados os parâmetros\r\n\r\nespecificados.\r\n\r\nCorreção monetária e juros na forma da lei, devendo ser observada a Súmula nº\r\n\r\n381, do C. TST.\r\n\r\nRetenham-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo a\r\n\r\nreclamada vir com a comprovação nos autos, nos termos da lei, observada\r\n\r\nainda a Súmula nº 368 do C. TST e Consolidação dos Provimentos da\r\n\r\nCorregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA delimitação da base de cálculo para a incidência da contribuição\r\n\r\nprevidenciária observará o disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº\r\n\r\n3.048/99 e alterações subseqüentes.\r\n\r\nInverta-se o ônus de sucumbência, consoante voto do Desembargador Relator\r\n\r\nque adiante segue.\r\n\r\nPelo Autor compareceu Dr. Ricardo Netto (OAB 66316D).\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-247-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joventino Alves da\r\n\r\nTrindade ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Riviera Engenharia e\r\n\r\nComercio Ltda. ( Wagner Gomes Chaves RJ97879D ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612744"
                            ],
                            "612613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-026-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Losango Promocoes de\r\n\r\nVendas Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : HSBC Servicos\r\n\r\ne Participacoes Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Atra Prestadora de\r\n\r\nServicos em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Anderson de\r\n\r\nJesus Ferreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Banco HSBC S.A.\r\n\r\n( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de\r\n\r\nnulidade argüida pela recorrente a fim de que seja reaberta a instrução para a\r\n\r\noitiva das testemunhas das rés, apenas em relação ao labor extraordinário, com\r\n\r\na prolação de nova decisão sobre a matéria, restando sobrestadas as demais\r\n\r\nquestões suscitadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPelo autor compareceu Dr. André Aiub (OAB 83705). Pela ré compareceu Dra.\r\n\r\nOlímpia Catarina (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-039-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Luiz Claudio Marques Pereira ( Tania Reis de Carvalho RJ75741D\r\n\r\n), - Embargado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Paulo\r\n\r\nFernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - : - por unanimidade, conhecer dos\r\n\r\nembargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-057-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : Panificacao Acoriana Ltda. ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes\r\n\r\nRJ77816D ), - Embargado : Elisangela Felipe da Silva ( Victor Barboza\r\n\r\nRodrigues RJ80136D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de\r\n\r\ndeclaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01726-2003-047-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto -\r\n\r\nEmbargante : ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA ( Ricardo Alves da Cruz\r\n\r\nRJ31047D ), - Embargado : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE\r\n\r\nSOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - : - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso de embargos e, no mérito, dar-lhe provimento apenas para\r\n\r\nprestar o esclarecimento necessário frente à argüição de vício de contradição\r\n\r\nem face do acórdão embargado, sem no entanto conferir-lhe efeito modificativo,\r\n\r\nnos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612613"
                            ],
                            "611586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02200-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - : União Federal - Recorrido : Jose\r\n\r\nRoberto Medina de FigueiredoRosemery Alves Dias ( Alexandre Bezerra de\r\n\r\nMenezes RJ65437D ), - : - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário\r\n\r\ne, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02991-2005-261-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - Inss - Recorrido : Refificadora Ideal Ltda.Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nBarbosa ( Jorge de Oliveira RJ51705D ), - por unanimidade, conhecer do\r\n\r\nrecurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00587-2005-045-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL -\r\n\r\nORGAO DE ARRECADACAO - Recorrido : Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Maria Helena Vieira ( Olga Regina Poley\r\n\r\nOdorico RJ116885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-264-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido\r\n\r\n: Cristiane Vieira de Lima ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), Grubb Rep Com e\r\n\r\nIndustria de Roupas Ltda (Massa falida de) ( Nathalie Carvalho Areias\r\n\r\nRJ86549D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-045-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO FEDERAL -\r\n\r\nRecorrido : CLEANHOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ( Reginaldo\r\n\r\nAugusto RJ47149D ), ALMIR ALMEIDA DA SILVA ( Jose Nildo de Melo\r\n\r\nRJ73615D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito,\r\n\r\nnegar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00269-2007-411-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido\r\n\r\n: Marlon Azeredo Passos ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), Rio Lagos\r\n\r\nTransportes Ltda. ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo:\r\n\r\n00649-2005-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nJose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n- INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlos Antonio\r\n\r\nGomes da Silva ( Paulo Couto RJ107031D ), Companhia de Eletricidade do Rio\r\n\r\nde Janeiro ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Jvp Construcoes e\r\n\r\nEmpreendimentos Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por\r\n\r\nunanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02894-2006-261-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do\r\n\r\nTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do\r\n\r\nSeguro Social - INSS - Recorrido : Ceramica Munjolos Ltda. ( Celeida dos\r\n\r\nSantos Miranda RJ38374D ), Advelson Lopes Estrela ( Paulo Cesar Barreto Dias\r\n\r\nRJ40892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611586"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "612128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00182-2007-225-01-00-0- RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ROSIMEIRE PEREIRA LIMA (Adv. Gilberto Pelegrino Maia - OAB/RJ 25459/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Proc. Municipal de Mesquita) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00537-2006-222-01-00-1 - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: CRISTIANO DE SOUZA FRANCISCO (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ 101910/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor dado à causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01564-2006-224-01-00-4- - RO (ED) - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita) - Recorrida: SUELY FARIA PIMENTEL (Adv. Cezar Viana da Silva - OAB/RJ 89885/D) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\nPROCESSO 01870-2006-225-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: I- FERNANDA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA (Adv. Tolentina dos Santos - OAB/RJ 41011/D); II- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; III- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu) - “por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo segundo reclamado no tocante à multa do artigo 467 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo quanto ao demais itens, bem como conhecer o apelo da primeira reclamada, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto válido e regular de desenvolvimento do processo e, no mérito, negar-lhes provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 02097-2005-223-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrentes: I- COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557/D); II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Proc Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA MARIOTINI VALIM (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782/D) - “por unanimidade, não conhecer de ofício da remessa ex officio, com fulcro no artigo 475, § 2º, do CPC, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para determinar a retenção do imposto de renda sobre o valor global da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que determinou, ainda a retificação da autuação pa excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nVânia E.Torres Tiago/ Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 612128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "614053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n1ª TURMA \r\n\r\nProcesso:RO-00011-2006-029-01-00-0-Embargos de Declaração-Relator Desembargador MARCOS PALACIO-Embargante: CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS (Drª Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ.76206/D), Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). \"...Por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProcesso:RO-00139-2007-021-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: NEI LUIS RAMOS (Dr. Newton Vieira Pamplona-OAB/RJ.14677/D). Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.35271/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 614053"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "614156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, FACE EQUÍVOCO QUANTO AO NOME DO REDATOR DESIGNADO:\r\n\r\n78 - 01265-2006-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Redator(a) Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Monica da Silva Gouveia ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorridos: 1- BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de Julho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 614156"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "614198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAI- 00435-2006-431-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLEBIO JOSÉ RAMOS DE SOUZA (Adv.Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ-66757/D) - Recorrido: VIAÇÃO SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv.Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44710/D) Tomar ciência o Recorrida do despacho de fls.59 - “... Intime-se o Recorrido para, querendo, contra-arrazoar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 614198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "614050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n2ª TURMA \r\n\r\nProcesso:RO-01418-2005-016-01-01-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO Recorrente: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet-OAB/RJ.70198/D). Recorridos: COOPER SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz-OAB/ RJ.52719/D), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar suscitada pelo recorrente e pronunciar a nulidade da r. sentença, com retorno dos autos à Vara de origem, determinando a reabertura da instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelo reclamante MARCELO BARBOSA PINHEIRO E RENATO MARQUES PEREIRA, com novo julgamento, como entender de direito, ficando ressalvada a possibilidade de produção de contraprova pela reclamada, a fim de que seja observado o princípio da ampla defesa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008. \r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 614050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "611414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n05008-2001-481-01-00-3 AP - Rel. Juíza Márcia Leite Nery - Agte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO. S.A. (Adv. Cristina Maia de Mello Porto OAB/RJ 118205/D) - Agdo: COSME JOAQUIM GARCIA FERNANDES (Adv.Nilson Amorelli (OAB/RJ 62489/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito negar provimento ao agravo de petição da segunda reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611414"
                            ],
                            "611281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00382-2007-044-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Embargado : Nilton Carlos de Jesus Dionisio ( Vania da Rocha Ferreira RJ78180D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregularidade de representação, condenando a embargante à multa de 1% prevista pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01407-1998-008-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Uniao(LLOYD BRASILEIRO) ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : FRANCISCO DOS SANTOS REZENDE ( Ely de Medeiros Valentim RJ78052D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto por UNIÃO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO), ante a preclusão. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01219-2004-046-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : ELISANGELA ARAUJO RODRIGUES ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01760-1997-058-01-00-8 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : MASSA FALIDA IND.REUNIDAS CANECO S/A ( Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D ), - Agravado : WILIS CONRADO DE SOUZA ( Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ84073D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProocesso: 00882-2002-031-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO ( Maria Emilia de Almeida RJ25605D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar a apuração da cota previdenciária devida pelo reclamado/agravante observando o percentual de 4,5% (quatro e meio por cento), que deverá comprovar o recolhimento do valor devido pelo autor, nos termos da decisão transitada em julgado. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-009-01-00-6 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Uniao ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-411-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S. A. - ETE ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Recorrido : Romario Sampaio Filho ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, não conhecer Recurso Ordinário interposto, porque intempestivo. O Desembargador Aloysio Santos não participou da votação, tendo apenas presidido o julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "614085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00036-2007-030-01-00-4 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D) - Recorrido: BV Posto Revendedor Ltda..\r\n\r\n2 - 00058-2005-066-01-00-2 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D).\r\n\r\n3 - 00061-1996-060-01-00-6 - AP - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Agravado: GERARDO LUIZ DO CARMO PARADA (Adv. Luiz Benjamin de Souza RJ 33311 D), ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL SA (Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D).\r\n\r\n4 - 00064-2002-511-01-00-0 - AP - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FABRICA YPU ART.DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D) - Agravado: MARCIA CESAR (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).\r\n\r\n5 - 00076-2005-511-01-00-7 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Luiz Claudio Salviano de Souza (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Luiz Claudio Salviano de Souza (Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D).\r\n\r\n6 - 00100-2007-018-01-00-3 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dilson Pachu (Adv. Victor Neves Lobo RJ 18850 D) - Recorrido: Elcias Francisco Cardozo (Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade RJ 132201 D), Millenium Blinds e Componentes Ltda. (Adv. Bernardo Rojtenbarg RJ 15242 D).\r\n\r\n7 - 00120-1994-058-01-00-8 - AP - (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: WANDERLEY COSTA (Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D), KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO (Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D).\r\n\r\n8 - 00177-2005-245-01-00-0 – (RO-SUM) - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Condominio do Edificio Boa Viagem Flat Service (Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D), Vagner Alexandre Farias dos Santos (Adv. Leny Moraes Carneiro RJ 101503 D), Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltd (Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D).\r\n\r\n9 - 00177-2007-031-01-00-3 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciana de Oliveira Ribeiro (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n10 - 00187-2008-037-01-00-8 - (RO-SUM) - (037VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Josefa Romilda da Silva (Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D) - Recorrido: Nadia Marques Moreira Lima (Adv. Angelo Marcos Pinho dos Santos RJ 30864 D).\r\n\r\n11 - 00403-2007-022-01-00-5 - (RO-SUM) (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alonso Ferreira da Rocha (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n12 - 00412-2007-054-01-00-0 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Adenete Vieira dos Santos Amaral (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D).\r\n\r\n13 - 00434-2007-035-01-00-2 - (RO-SUM) (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Genilson de Santana Gama (Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira RJ 117326 D), Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D).\r\n\r\n14 - 00437-2002-020-01-00-2 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Santander Banespa S/A sucessor de Banco do Estado de SP S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: JUSSEA SANTOS DA CRUZ (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D).\r\n\r\n15 - 00440-2005-055-01-00-2 - RO - (055VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Moreira de Macedo (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D), DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Luís Marcelo Marques do Nascimento RJ129150 D - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: DETRAN DEPART TRANSITO EST RIO DE JANEIRO (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares (Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D), Joao Moreira de Macedo (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D).\r\n\r\n16 - 00474-2007-023-01-00-4 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pedro Paulino Viana (Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D) - Recorrido: Dara Comercio Automotivo Ltda. (Adv. Jose Henrique Rodrigues Berredo RJ 107592 D).\r\n\r\n17 - 00485-2007-027-01-00-0 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Everaldo Rodrigues da Silva (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D) - Recorrido: Rossi Residencial S/A (Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 25487 D), Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda. (Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D).\r\n\r\n18 - 00495-1987-015-01-00-0 - AP - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: ADILSON FASSINI GUIMARAES (Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D).\r\n\r\n19 - 00544-2003-025-01-00-3 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D).\r\n\r\n20 - 00553-2000-025-01-00-1 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SOLANGE MARINO CORREA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D).\r\n\r\n21 - 00559-2007-070-01-00-0 - RO - (070VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n22 - 00573-2004-027-01-00-9 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D) - Agravado: ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D).\r\n\r\n23 - 00642-2003-026-01-00-7 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Agravado: JOSE MENDES (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n24 - 00683-2005-024-01-00-2 - RO - (024VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Servico Nacional de Apren dizagem Industrial - SENAI (Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira Goulart (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D).\r\n\r\n25 - 00700-2003-056-01-00-4 - RO - (056VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D), PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA (Adv. Rodrigo Lopes Machado RJ 110365 D) - Recorrido: REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D), PAULO ROBERTO DUARTE DE ALMEIDA (Adv. Rodrigo Lopes Machado RJ 110365 D).\r\n\r\n26 - 00732-2006-341-01-00-8 - RO - (001VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Vivaldo Vieira da Silva (Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. (Adv. Daniela Rabelo Macedo RJ 93417 D).\r\n\r\n27 - 00715-2002-008-01-00-8 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D).\r\n\r\n28 - 00801-2001-302-01-00-6 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D) - Agravado: VERA MARIA DA CONCEICAO CORREIA DE SOUZA (Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D).\r\n\r\n29 - 00872-2007-022-01-00-4 - (RO-SUM) (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Abel de Almeida Ramos Filho (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n30 - 00877-2007-013-01-00-6 - (RO-SUM) (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Benedito Lopes de Oliveira (Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D).\r\n\r\n31 - 00897-2007-064-01-00-0 - (RO-SUM) (064VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Sushibeas Bar Ltda. (Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D) - Recorrido: Jose Paulino Pereyra (Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D).\r\n\r\n32 - 00900-1994-028-01-00-6 - AP - (028VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: VERA DULCE VILELA BARBOSA (Adv. Silvana do Egito Balbi RJ 86800 D) - Agravado: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG (Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira RJ 17973 D).\r\n\r\n33 - 00961-2004-066-01-00-2 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D) - Recorrido: FABIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 88632 D), VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA.\r\n\r\n34 - 00981-2004-035-01-00-5 - (RO-SUM) (035VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIAO (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D), ARCTEC ARQUITETURA CONSTRUCAO TECNOLOGIA LTDA (Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D).\r\n\r\n35 - 00987-1993-421-01-00-9 - AP - (001VT/BP) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D) - Agravado: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO (Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B).\r\n\r\n36 - 00992-2007-018-01-00-2 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Terezinha Fernandes Pecanha da Silva (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) (Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D).\r\n\r\n37 - 00993-2004-014-01-00-9 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D).\r\n\r\n38 - 01002-2005-066-01-00-5 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vanessa Carla de Barros Correia (Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D) - Recorrido: Atento Brasil S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), VIVO S.A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n39 - 01011-2007-067-01-00-4 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D) - Recorrido: Alan Monteiro Ferreira (Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles RJ 70451 D).\r\n\r\n40 - 01023-2005-242-01-00-7 - (RO-SUM) (002VT/NIT) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cafe e Bar Povoa de Varzim Ltda (Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D), Severino Soares dos Anjos (Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D).\r\n\r\n41 - 01029-1987-014-01-00-6 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D), ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D) - Agravado: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 51840 D), ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D).\r\n\r\n42 - 01070-2006-022-01-00-0 - RO - (022VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. (Adv. Marcelo Thomaz Aquino RJ 94111 D) - Recorrido: Marco Antonio Freire (Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D).\r\n\r\n43 - 01072-2007-058-01-00-0 - (RO-SUM) (058VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda (Adv. Claudio Yu Watanabe SP 152046 D). - Recorrido: Ricardo Santos de Castro (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D).\r\n\r\n44 - 01092-2006-302-01-00-0 - (RO-SUM) (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Smh Sociedade Medico Hospitalar de Petropolis (Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D) - Recorrido: Maria de Lourdes Maia Dias (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D).\r\n\r\n45 - 01226-2006-011-01-00-0 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D) - Recorrido: Antonio Cesar Lagoeiro de Oliveira (Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D).\r\n\r\n46 - 01234-2002-013-01-00-5 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: GERCINO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D) - Recorrido: RAINHA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo RJ 96817 D).\r\n\r\n47 - 01258-2000-033-01-00-7 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CHIFON MODAS LTDA (Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D) - Agravado: DEYSE IARA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D).\r\n\r\n48 - 01321-2005-068-01-00-3 - RO - (068VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D) - Recorrido: Cristiane Venito Pacheco (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D), Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda..\r\n\r\n49 - 01324-2007-027-01-00-3 - (RO-SUM) (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Lucia da Silva (Adv. Claber Adorno Soares RJ 127794 D).- Recorrido: Amilton Barreto de Barros (Adv. Gisela Quesada Simas Santos RJ 134047 D).\r\n\r\n50 - 01355-1986-033-01-00-0 - AP - (033VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LUIZ PAULO DE AGUIAR (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D) - Agravado: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\n51 - 01392-2005-061-01-00-1 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Wladimir de Sa Cardoso (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D).\r\n\r\n52 - 01405-2007-050-01-00-0 - AP - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Rogerio Madeira da Silva Filho (Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D) - Agravado: Simone Almeida Costa (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D).\r\n\r\n53 - 01417-2005-026-01-00-0 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D) - Agravado: Marcos Felipe (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D).\r\n\r\n54 - 01432-2004-029-01-00-6 - RO - (029VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: PLENS MIRANDA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza RJ 122587 D) - Recorrido: MARCIO DE CASTRO NEVES A/C Carlos Renato Hernandes Alvarez (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D).\r\n\r\n55 - 01446-2006-032-01-00-4 - RO - (032VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Norma Guimaraes dos Santos (Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D), Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Norma Guimaraes dos Santos (Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D), Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n56 - 01448-2005-066-01-00-0 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Glece Ramos Rodrigues (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D), Glece Ramos Rodrigues (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n57 - 01507-1996-009-01-00-3 - AP - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D), BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Agravado: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), CX.PREV SIST INT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ.) (Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D), ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D).\r\n\r\n58 - 01517-2003-030-01-00-3 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SELT ENGENHARIA LTDA (Adv. Affonso Jose Soares Filho RJ 67450 D), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - Recorrido: IVANI RODRIGUES DA SILVA (Adv. Denair Moreira Mundim RJ 1419 B).\r\n\r\n59 - 01530-2004-040-01-00-0 - RO - (040VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D) - Recorrido: MARCIO GABRIEL PLASTINA (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D).\r\n\r\n60 - 01550-2007-245-01-00-2 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS).- Recorrido: Auto Onibus Brasilia Ltda. (Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D).\r\n\r\n61 - 01559-2006-062-01-00-1 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Francisca Alexandrina de Souza (Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D) - Recorrido: Pronep-Lar Internacao Domiciliar Ltda (Adv. George Costa de Almeida RJ 112388 D), Coopserv-Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude (Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A).\r\n\r\n62 - 01571-2004-025-01-00-4 - RO - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sendas S.A. (Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D) - Recorrido: DEBORA CONCEICAO SISMIL DE LIMA (Adv. Vagner Braga Couto RJ 76555 D).\r\n\r\n63 - 01574-1997-301-01-00-2 - AP - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis (Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D) - Agravado: Vera Lucia do Valle (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D).\r\n\r\n64 - 01624-2004-023-01-00-4 - RO - (023VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D), ANTONIO TORRES VON PINHO (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Adv. Angela Martins Lima RJ 51969 D), ANTONIO TORRES VON PINHO (Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D).\r\n\r\n65 - 01653-2000-053-01-00-4 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: HELOISA VILLANOVA CHRISTENSEN (Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ 80867 D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D), CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D).\r\n\r\n66 - 01692-1999-014-01-00-4 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS (Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D) - Agravado: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D).\r\n\r\n67 - 01696-2002-034-01-00-3 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: ANDREA MELLO DE SOUZA CAMPOS (Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D) - Recorrido: CENTRO ODONTOLOGICO MUNHOZ E GOPP SC LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D).\r\n\r\n68 - 01700-2006-048-01-00-0 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulino da Costa Allen (Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D) - Recorrido: Tintas Coral Ltda. (Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A).\r\n\r\n69 - 01717-2006-030-01-00-9 - RO - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ricardo da Silva Brandao (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D).\r\n\r\n70 - 01732-2002-012-01-00-1 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FIO CRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: MARIA DA GLORIA MANGUEIRA ESTE (Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D).\r\n\r\n71 - 01770-1984-031-01-00-0 - AP - (031VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Dr. Aline Sleman Cardoso Alves RJ 103231 D - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: PAULO LUIZ MOREIRA (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D).\r\n\r\n72 - 01782-2003-031-01-00-8 - RO - (031VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D) - Recorrido: RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D).\r\n\r\n73 - 01785-1997-059-01-00-8 - AP - (059VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE LUIS MAHIA LOPEZ (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A).\r\n\r\n74 - 02046-2007-461-01-00-5 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D) - Recorrido: Joel Chaves de Vasconcelos (Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D).\r\n\r\n75 - 02066-2007-461-01-00-6 - (RO-SUM) (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO (Adv. Dimas Machado Nogueira RJ 45001 D) - Recorrido: Madalena Oliveira dos Santos (Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D).\r\n\r\n76 - 02127-1997-052-01-00-9 - AP - (052VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA (Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D) - Agravado: JERONIMO DE CARVALHO ABUCHACRA.\r\n\r\n77 - 02165-2007-461-01-00-8 - (RO-SUM) (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Leandro da Silva Santana (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n78 - 02175-2007-461-01-00-3 - (RO-SUM) (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Nei Calderon RJ 2693 A) - Recorrido: Evaristo Tavares de Oliveira (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D), Pem Engenharia S.A. (Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa RJ 115857 D).\r\n\r\n79 - 02178-2007-461-01-00-7 - (RO-SUM) (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D) - Recorrido: Jovani Sobral do Nascimento (Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D).\r\n\r\n80 - 02682-1989-302-01-00-9 - AP - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Uniao Federal - Sucessora do INAMPS (Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), EDNA MARIA DE ANDRADE (Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D) - Agravado: Uniao Federal - Sucessora do INAMPS (Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), EDNA MARIA DE ANDRADE (Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 614085"
                        ],
                        "614217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00034-2007-019-01-00-8 - RO - (019VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eduardo Aurelio Magalhaes (Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D).\r\n\r\n2 - 00102-2008-077-01-00-0 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Marcelo Machado Morais (Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D) - Recorrido: Tnl Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Banco Citicard S.A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A).\r\n\r\n3 - 00119-2008-054-01-00-4 - RO - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Edson Pereira da Silva (Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes RJ 81097 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B).\r\n\r\n4 - 00138-2007-074-01-00-4 - RO - (074VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Mauricio Fraidenraich (Adv. Roberto Wilson Cardoso RJ 83087 D) - Recorrido: Pedro Paulo Silva Legey.\r\n\r\n5 - 00141-2002-065-01-00-2 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Agravado: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n6 - 00162-2007-225-01-00-0 - RO (SUM) - (005VT/NI) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Recorrido: Edson Jose de Oliveira Junior (Adv. Regina Celia Loureiro Simoes RJ 53009 D), Absoluta Serviços Técnicos Ltda..\r\n\r\n7 - 00173-2006-034-01-00-3 - RO (SUM) - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Eduardo Sabino dos Anjos (Adv. Octavio Tude de Souza Netto RJ 80319 D) - Recorrido: Condominio do Edificio Chamonix (Adv. Luciano Castello Branco Serra RJ 105248 D).\r\n\r\n8 - 00207-2007-065-01-00-9 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D) - Recorrido: Heliomar Servicos de Buffet Ltda. (Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D).\r\n\r\n9 - 00231-2008-051-01-00-6 - RO - (051VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Itau S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Maria da Conceicao Moraes Coutinho (Adv. Helena de Almeida Ferreira RJ 134549 D).\r\n\r\n10 - 00233-1996-441-01-00-6 - AP - (001VT/COR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Fundacao Ampla de Seguridade So cial - Brasiletros (Adv. Elias Felcman RJ 73386 D) - Agravado: FERNANDO CELCO DE SOUZA ROCHA (Adv. Marcelo Silva de Sa RJ 97382 D).\r\n\r\n11 - 00288-2006-411-01-00-7 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ednei Dias (Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D) - Recorrido: Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me. (Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D), Man Moveis Ltda (Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D).\r\n\r\n12 - 00325-2007-077-01-00-7 - RO - (077VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jupiacy Costa (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Adv. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D), Jupiacy Costa (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D).\r\n\r\n13 - 00333-2006-064-01-00-6 - RO - (064VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), Luiz Eduardo da Silva Oliveira (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D) - Recorrido: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D), Luiz Eduardo da Silva Oliveira (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D).\r\n\r\n14 - 00371-2007-075-01-00-3 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Jorge Rodrigues de Barros (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Jorge Rodrigues de Barros (Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D).\r\n\r\n15 - 00402-2006-282-01-00-0 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: S.M.P. Gomes Instituto de Beleza (Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D) - Recorrido: Urania Elza Bastos (Adv. Jose Maria Leite Sardinha RJ 50531 D).\r\n\r\n16 - 00438-2005-069-01-00-6 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Novais Locacoes Materiais Ltda. (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D), Vanderson de Morais (Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D) - Recorrido: Vanderson de Morais (Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D), Novais Locacoes Materiais Ltda. (Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D).\r\n\r\n17 - 00466-2007-201-01-00-7 - RO (SUM) - (001VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda (Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D) - Recorrido: Alexandre Silva de Carvalho (Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ 65843 D).\r\n\r\n18 - 00501-2007-027-01-00-4 - RO - (027VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paqueta Calcados Ltda. (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D) - Recorrido: Marcele do Couto das Chagas (Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D).\r\n\r\n19 - 00503-2007-461-01-00-7 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica ), Renato Ferreira Moreira (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D) - Recorrido: Município de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica ), Renato Ferreira Moreira (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D).\r\n\r\n20 - 00506-2006-061-01-00-7 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Adv. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 74834 D) - Recorrido: Ewerton do Espirito Santo Ferreira (Adv. Maria Jose Alencar RJ 47767 D).\r\n\r\n21 - 00507-2007-078-01-00-4 - RO - (078VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Denzil de Oliveira (Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n22 - 00515-2005-066-01-00-9 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Monte Bartoly (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D) - Recorrido: Marcelo Monte Bartoly (Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D).\r\n\r\n23 - 00518-2007-053-01-00-8 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Fabiana Ribeiro Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D), BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D) - Recorrido: BCP S/A (Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D), Fabiana Ribeiro Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n24 - 00556-2007-034-01-00-2 - RO (SUM) - (034VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Luiz Pinto Vieira (Adv. James de Oliveira RJ 23870 D) - Recorrido: Autofax Comercial Ltda. (Adv. Janaina Maia da Silva SP 251734 D).\r\n\r\n25 - 00606-2007-067-01-00-2 - RO - (067VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jucelino Pereira Alves (Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D) - Recorrido: Auto Viacao Tres Amigos S.A. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D).\r\n\r\n26 - 00617-2005-045-01-00-3 - AP - (045VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Casa de Saude Republica da Croacia (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Agravado: Avimar Teodoro de Oliveira Junior (Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado RJ 102948 D).\r\n\r\n27 - 00636-2006-069-01-00-0 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: George Assuncao Pereira (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda..\r\n\r\n28 - 00718-2007-079-01-00-3 - RO - (079VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Danielle de Almeida Leite Pinto (Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D) - Recorrido: Danielle Vieira Balbi (Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D).\r\n\r\n29 - 00727-2007-048-01-00-6 - RO - (048VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A) - Recorrido: Manoel dos Santos Fernandes (Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D).\r\n\r\n30 - 00742-2006-065-01-00-9 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sandra Regia Tavares Conde (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv. Laura G. H. Pinheiro RJ 98953 D).\r\n\r\n31 - 00754-2007-066-01-00-0 - RO (SUM) - (066VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B), Francisco Carlos Pinheiro Gomes (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B), Francisco Carlos Pinheiro Gomes (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D).\r\n\r\n32 - 00767-2007-052-01-00-7 - RO (SUM) - (052VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cicero Nazareno Fraga (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B).\r\n\r\n33 - 00803-2006-014-01-00-5 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos e outros (Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D).\r\n\r\n34 - 00805-2007-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D) - Recorrido: Luiz Teixeira de Miguel (Adv. Marcos Roberto Brito Pereira RJ 80181 D).\r\n\r\n35 - 00833-2006-065-01-00-4 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Recorrido: Alexandro da Silva de Souza Pereira (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D).\r\n\r\n36 - 00883-2003-065-01-00-9 - AP - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CARVALHO HOSKEN SA (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D) - Agravado: ALESSANDRA DOS SANTOS SOARES SUCESSORA DE FRANCISCO GILBERTO DE M LIMA.\r\n\r\n37 - 00929-2000-003-01-00-0 - AP - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCIO AURELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel RJ 18743 D) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard RJ 95610 D).\r\n\r\n38 - 00957-2007-063-01-00-8 - RO - (063VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Andre Luiz da Silva (Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D) - Recorrido: A Original Industria e Comercio de Placas e Carimbos Ltda. (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D).\r\n\r\n39 - 00999-2007-050-01-00-2 - RO - (050VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Waldir Pereira dos Santos (Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D) - Recorrido: Joaquim Simoes Henriques (Adv. Joao Monteiro Pascoal RJ 52438 D).\r\n\r\n40 - 01033-2006-205-01-00-3 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Adriano Barbosa Teixeira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A), Adriano Barbosa Teixeira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\nQuebra 41 - 01035-2006-481-01-00-1 - RO (SUM) - (001VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elivalter Neto da Silva (Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D) - Recorrido: Ely Peron Frongilo (Adv. Frederico de Azevedo Coutinho RJ 116437 D).\r\n\r\n42 - 01102-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TNL Contax S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A) - Recorrido: Kelly Neves Ramos (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n43 - 01128-2007-035-01-00-3 - RO - (035VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda (Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D). - Recorrido: Prisciane Cristine Teixeira Marques (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D).\r\n\r\n44 - 01128-2007-432-01-00-7 - RO (SUM) - (002VT/CF) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D), Luana Marques Silva (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D) - Recorrido: Luana Marques Silva (Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D), Laco Empreendimentos Turisticos Ltda. (Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D).\r\n\r\n45 - 01139-2003-065-01-00-1 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D), CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D).\r\n\r\n46 - 01205-2006-221-01-00-8 - RO - (001VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A (Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D) - Recorrido: Daniel Miranda Rossati (Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D).\r\n\r\n47 - 01216-2007-044-01-00-6 - RO - (044VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Jose Fernandes Honorato (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D).\r\n\r\n48 - 01216-2007-075-01-00-4 - RO - (075VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Uci Ribeiro Ltda. (Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A) - Recorrido: Barbara Cristina Raymundo Nunes Costa (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D).\r\n\r\n49 - 01223-2006-061-01-00-2 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D) - Recorrido: Eucebio Monteiro Barbosa (Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D).\r\n\r\n50 - 01237-2005-065-01-00-0 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D) - Recorrido: Claudia Marcelino Atanasio (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n51 - 01245-2002-061-01-00-9 - RO - (061VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: REINALDO CORRENTE RADAELI (Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 71076 D).\r\n\r\n52 - 01254-2006-043-01-00-1 - RO (SUM) - (043VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Associacao Colinas de Campo Grande (Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral RJ 94604 D) - Recorrido: Pierre Prazeres (Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 38190 D).\r\n\r\n53 - 01287-2004-066-01-00-3 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D) - Recorrido: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 45467 D).\r\n\r\n54 - 01308-1997-057-01-00-0 - AP - (057VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Agravado: CLENIO VIEIRA TAVARES.(Adv. Clenio Vieira Tavares RJ 42600 D).\r\n\r\n55 - 01348-2004-205-01-00-9 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D), RIO POLIMEROS SA (Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D) - Recorrido: RIO POLIMEROS SA (Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto RJ 41087 D), CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D), JOSE RICARDO NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv. Damiao Ferreira Gomes RJ 78794 D).\r\n\r\n56 - 01407-2006-281-01-00-3 - RO (SUM) - (001VT/CG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Rita de Cassia de Sousa (Adv. Tania Lopes RJ 81742 D) - Recorrido: Jalimar Martins Agostinho (Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ 34356 D).\r\n\r\n57 - 01420-2007-018-01-00-0 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hotel L Amour (Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D) - Recorrido: Marcone Dario da Costa (Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D).\r\n\r\n58 - 01433-2007-053-01-00-7 - RO - (053VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico (Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D) - Recorrido: Ivo Francisco da Silva Filho (Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D).\r\n\r\n59 - 01504-2006-282-01-00-2 - RO - (002VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Adv. Renata Gomes Barreto RJ 115246 D) - Recorrido: Conceicao de Maria Viana Alves (Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D), Graca Maria Viana Alves (Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D).\r\n\r\n60 - 01519-2004-069-01-00-2 - RO - (069VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: DAYSE VIANNA DE AZEVEDO (Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D) - Recorrido: VIACAO VILA REAL SA (Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D).\r\n\r\n61 - 01588-2003-008-01-00-5 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: MARCOS ROGERIO LOPES DA SILVA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D).\r\n\r\n62 - 01593-2005-062-01-00-5 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Sandra Maria Contador (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D), Sandra Maria Contador (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D).\r\n\r\n63 - 01600-2007-026-01-00-7 - RO - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Marcio Escossia Pereira (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D).\r\n\r\n64 - 01651-2005-062-01-00-0 - RO - (062VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Rural S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D), Adriana Moraes da Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D) - Recorrido: Banco Rural S.A. (Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D), Adriana Moraes da Silva (Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D).\r\n\r\n65 - 01684-2003-066-01-00-4 - RO - (066VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CECILIA DA CONCEICAO MANHAES ROSA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D) - Recorrido: CARREFOUR ADM. CARTAO CREDITO COM PART LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n66 - 01692-2006-034-01-00-9 - RO - (034VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D) - Recorrido: Gilberto dos Santos Caetano (Adv. Leandro Bastos Pimentel RJ 88797 D).\r\n\r\n67 - 01700-2006-065-01-00-5 - RO - (065VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Oswaldo Luiz de Oliveira (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A).\r\n\r\n68 - 01719-2005-461-01-00-8 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE e outros (Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S.A (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n69 - 01827-2005-065-01-00-3 - RO (SUM) - (065VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorrido: Mauro Augusto das Chagas (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D).\r\n\r\n70 - 01841-2006-223-01-00-2 - RO - (003VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Rafael Tonassi Souto RJ 31540 D – Procuradoria do Munic de Nova Iguaçu) - Recorrido: Herminio Costa - (Espolio de) (Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D).\r\n\r\n71 - 01967-2005-511-01-00-0 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fabrica de Rendas Arp S/A (Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D) - Recorrido: Marcio Marinho de Oliveira (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D).\r\n\r\n72 - 02055-2005-482-01-00-5 - RO (SUM) - (002VT/MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D) - Recorrido: Claudio Luz de Mattos (Adv. Wilson Joao do Espirito Santo RJ 36379 D).\r\n\r\n73 - 02121-2006-342-01-00-0 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 102176 - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Marcia Amira Freitas do Amaral (Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D).\r\n\r\n74 - 02138-2006-225-01-00-4 - RO - (005VT/NI) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procurador Carlos Augusto Pereira RJ 140108 D - Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Marcia Carvalho de Jesus (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude (Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D).\r\n\r\n75 - 02283-1999-054-01-00-4 - AP - (054VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D) - Agravado: ANTONIO NUNES MONTEIRO (Adv. Raimundo Bezerra de Araujo RJ 60406 D).\r\n\r\n76 - 03401-2004-263-01-00-7 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D) - Recorrido: ADRIANA DE AZEVEDO FERREIRA e outros (+9) (Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Julho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 614217"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01159-2005-072-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Washington Luiz Cardoso Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Rcdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 294: ...Dê-se ciência à VIGILANCE do recurso a folhas 276/282. Prazo de lei\r\n\r\nProcesso: 00207-2002-067-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO (Nova denominação deTELEFONICA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: VIVO (Nova denominação deTELEFONICA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: GERSON BARBOSA FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ATENTO BRASIL S/A, Rcdo GERSON BARBOSA FERNANDES, Rcdo VIVO (Nova denominação deTELEFONICA)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 302 e verso .\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-053-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Marcos da Silveira Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.314 .\r\n\r\nProcesso: 01768-2002-022-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO ITAÚ, BANERJ, PREVI-BANERJ, VANIA AMAZONAS BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384.\r\n\r\nId: 612243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "614323": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00771-2006-002-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Antonio Gomes dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.110:\"Indefiro o requerido a fls.108, tendo em vista que o Dr. Gustavo Henrique Dias Martins não consta nos instrumentos de mandato (fls.27, 28, 34, 35 e 83) e sequer esteve presente às audiências representando a ré (fls.29 e 59)\" .\r\n\r\nProcesso: 00530-2002-057-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELMO CAVALCANTE DE AVELLAR, Rcdo MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls.804 e 810, nas petições de embargos de declaração . :\"Dê-se vista à parte contrária.\" .\r\n\r\nId: 614323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "614370": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01748-2002-029-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA CLAUDIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 468. \r\n\r\nId: 614370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "614371": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01651-2003-054-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nAgdo: J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MAURO LUCIO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 313/330).\r\n\r\nId: 614371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "611095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00187-2007-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 0003796 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00200-2006-078-01-00-2 RO (78a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Roberto Sales Rocha (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064847 D J 080106 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a argüição de inépcia da inicial, ordenar a baixa dos autos, a fim de que se prossiga na instrução do feito. \r\n\r\n00348-2006-064-01-01-7 AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Agravante: DROGARIAS PACHECO SA (Dr. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 64903) Agravada: LIDIA TRINDADE DA SILVA(EMBARGANTE) (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00394-1999-071-01-00-1 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [SUCESSORA DE] (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto, para declarar que a agravante não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento da condenação imposta pela sentença exeqüenda.\r\n\r\n00425-2002-063-01-00-6 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 098212 D ). por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, e não conhecer do Agravo de Petição, por falta de atendimento do requisito específico de admissibilidade previsto no artigo 897, § 1º, da CLT.\r\n\r\n00828-2004-072-01-00-8 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 120066 D ). por unanimidade, não conhecer do recurso, porque protocolado intempestivamente.\r\n\r\n00865-2007-076-01-00-4 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Cintia Macedo RJ 107156 D J 138778 D J 138778 D J 107156 D ) por unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos Ordinários.\r\n\r\n00889-2007-074-01-00-0 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051959 D J 092732 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso para absolver a acionada do pagamento da multa pela oposição dos embargos considerados protelatórios, bem como, da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta.\r\n\r\n01252-2004-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070451 D J 125491 D ). por unanimidade, negr provimento ao recurso.\r\n\r\n01393-1997-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES (Dr. Julio Goulart Tibau RJ 005623 D J 005623 D J 027439 D ). por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais adiantados pelo BNDES.\r\n\r\n01587-2003-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JADIR SILVA FASSARELLA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 2255 A). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) e JADIR SILVA FASSARELLA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador, para assegurar a equiparação salarial e reflexos, como também o recebimento de diferenças de adicional de periculosidade e reflexos, nos termos da fundamentação. De outro lado, negar provimento ao apelo adesivo interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ampliada a condenação, arbitra-se o seu novo valor em R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, de responsabilidade das empresas.\r\n\r\n01888-1998-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por não atendido pressuposto intrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro,24 de julho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 611095"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "611178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-202-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Sylvio Roberto de Carvalho Pereira ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. Fabio J. Ribeiro (OAB-118.473), pelo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00452-2002-051-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende (Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento das diferenças de remuneração variável e suas repercussões nas demais parcelas. \r\n\r\nProcesso: 00563-2007-011-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para rejeitar integralmente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-246-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Banco Loterico Loterias Ltda. ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Embargado : Daniel Rodrigues Kelly ( Marcos Raposo Santos RJ140899D ) : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Casa do Medico Produtos Hospitalares Ltda. ( Erica Carpim RJ122963D ), - Recorrido : Thompson Silva dos Santos ( Jose Luiz Del Guerso RJ98359D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. José Luiz Del Guerso (OAB-98359).\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-246-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Potencial Servicos Tecnicos Ltda ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), Claudio Quintanilha ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. João Batista Vasconcelos (OAB-128.605), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-204-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Francisco Wellington dos Santos ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - Recorrido : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D), Francisco Wellington dos Santos ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ) : - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a determinação de divulgação da sentença dentro do estabelecimento da empresa e para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante para que sejam consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas a partir da oitava hora diária e suas repercussões nas demais verbas, com adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal. Juros e correção monetária na forma da lei. Deduzam-se os valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Marco Antonio de Souza Melegario ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : VALDINEI GUEDES ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : FIBRA SERVICOS LTDA ( Felipe Lopes de Almeida RJ116177D ), - : - por unanimidade, acolher a preliminar para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 91, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de assegurar a parte autora que esclareça seu pedido, em dez dias, prosseguindo o Juízo a quo como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nClaudia Araujo Assumpcao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611178"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "609589": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00085-2007-040-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JARBAS JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv. Carlos Eduardo Cota Bastos - OAB/RJ 53892-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.”\r\n\r\n00529-1993-033-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094-D) - Recorrido(s): SOLANGE DAUD PEREIRA (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00531-2006-014-01-00-3 -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): ALBERTO BURD (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00552-2006-020-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27539-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): ADRIANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ 49848-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório dos presentes embargos..”\r\n\r\n00557-2002-006-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717-B) e LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitar a preliminar de nulidade do acórdão argüida pelo reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão quanto ao enfrentamento da tese relativa à imprestabilidade dos controles de horário adotados pelo réu, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00806-2007-025-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GELSON JOSÉ DA PIEDADE (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ 120066-D) - Recorrido(s): ACTIVE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ 55141-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00855-2005-471-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPRESA BRASIL S.A. - TRANSPORTE E TURISMO (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825-D) - Recorrido(s): MÁRCIA FERRARI (Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB/RJ 114122-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00895-1990-036-01-00-2 (AP Nº 6.412/01) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627-D) - Agravado(s): SEVERIANO CORREA ROCHA (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos, para sanar a contradição entre a fundamentação, a ementa e a conclusão do v. acórdão embargado, concedendo-lhe efeito modificativo, nos termos do Enunciado 278 do C. TST, de forma a alterar a decisão para concluir pelo provimento parcial do agravo de petição da reclamada, determinando-se que os cálculos de atualização sejam refeitos, considerando-se o 5º dia do mês subseqüente ao vencido como época própria para a atualização monetária.”\r\n\r\n00948-1998-019-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CHAVES RODRIGUES (Adv. Marli Lima Magalhães - OAB/RJ 89490-D) - Recorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01200-2006-531-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ROBERTO DE AGUIAR FARIA (Adv. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014-D) - Recorrido(s): CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA DE TERESÓPOLIS LTDA. (Adv. Sergio Cardoso Macedo - OAB/RJ 29948-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00591-2007-301-01-00-5 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Maria Rosa Braz (Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D) - Recorrido: LUZIA DA CONCEICAO GUMIER COELHO (Adv. Saint Clair Felix de Moraes RJ 68881 D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00598-2005-261-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748-D) - Recorrido(s): MARCIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB/RJ 93695-D) e ARILDO FRANÇA PASSOS (Adv. Osório Serio de Souza Barros - OAB/RJ 30698-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00650-2006-201-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - Recorrido(s): JOÃO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01301-2006-201-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): LEANDRO SILVA DE SOUZA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429-D) e ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01413-2005-301-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - Recorrido(s): VAGNER DA CONCEIÇÃO PEÇANHA (Adv. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ 64989-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença.”\r\n\r\n01512-2006-511-01-00-6 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: HUDSON DA FONSECA CORDEIRO (Adv. Denise Schimidt Vieira RJ 136376 D), ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A., HUDSON DA FONSECA CORDEIRO - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 30 do decreto nº 99.684/90 e § 8º, do artigo 477, da CLT, penalidade do artigo 467 da CLT e integração do aluguel do veículo no salário do obreiro.”\r\n\r\n01526-2006-244-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): M & S IRMÃOS PRODUTOS ÓTICOS LTDA.-ME (Adv. Juliana Tavares de Oliveira - OAB/RJ 136134-D) - Recorrido(s): EDMIR DA SILVA (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, no tocante às horas extras, seja observado o disposto na Súmula nº 340 do C. TST, relativamente ao valor das comissões, sendo inaplicável em relação à parcela fixa do salário.”\r\n\r\n01570-2005-431-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA.(Adv. Leonardo Camanho Camargo - OAB/RJ 88992-D) e MARTA BARROS ANTUNES (Adv. Bernadete Moog Amaral - OAB/RJ 1463-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da autora, argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença.”\r\n\r\n01712-2006-008-01-00-5 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), REGINA CELI MARTINS JORGE (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelas partes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para julgar procedente o pedido de incidência das horas extras sobre o RSR com a inclusão de sábados e feriados e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Banco-Reclamado. Vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto ao valor da indenização, que a elevaria para R$ 100.000,00 (cem mil reais) quanto à dispensa, e para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) quanto ao rebaixamento.”\r\n\r\n02466-2006-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Aristedes Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - Recorrido(s): FABIO DIAS ALMEIDA DE LIMA (Adv. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110508-D) e NAVTEC ENGENHARIA LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02832-2006-342-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ DE SOUZA ALVES (Adv. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 28296-D) - Recorrido(s): J.B.O. AMANTE TERRA E GRAMAS (Adv. Leonardo Leoncio Fontes - OAB/RJ 95893-D) - “...por unanimidade, rejeitar o requerimento de litigância de má-fé trazido em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03035-2005-341-01-00-8 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ROBERTO DA LUZ SILVA (Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D) - “...por maioria, vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\n03358-2003-342-01-00-6 - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: MAURO BARBOSA E OUTRO (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D) - Recorrido: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada, em contra-razões, rejeitar a preliminar suscitada no recurso adesivo e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza do Trabalho Convocada Marcia Leite Nery, negar provimento ao recurso adesivo e dar parcial provimento ao recurso dos reclamantes apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio, 23 de julho de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 609589"
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( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - Recorrido : Geraldo Lucas Alves ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01610-2006-202-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Uniao Federal (INSS) - Recorrido : Transfrio Transportes Ltda ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Mírian Lippi Pacheco, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 01196-2002-028-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja apreciado o mérito da impugnação do exeqüente de fls. 268/273, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-322-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ana Clara Calixto dos Reis ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Ana Clara Calixto dos Reis ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pelo acionante, por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para determinar o pagamento do ¿prêmio por tempo de serviço¿ à razão de 14,5% do salário e ao pagamento integral do intervalo intrajornada, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-032-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), ILZAMAR ALVES PESSOA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : ILZAMAR ALVES PESSOA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das integrações ao RSR, decorrente das repercussões de horas extras e comissões, em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%., nos termos do voto do Juiz Relator. Ante o acréscimo à condenação, fica revisto seu valor estimado para R$ 60.000,00, e as custas para R$ 1.200,00, estas ainda devidas pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-030-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Izabel Campos Bretas ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco ITAU SA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso do acionante, e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00067-1999-031-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : RICARDO DE AGUIAR SODRE ( Paulo Maltz RJ32854D ), - : CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA ( Deborah Fonseca Ribeiro RJ70971D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01270-2004-481-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ELIAS JOSE DE AMORIM ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : SANTOS BARBOSA TECNIC COMERCIO E SERVICOS ( Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos RJ103096D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Por maioria, rejeitar as preliminares de extinção do feito sem resolução do mérito pela ausência de submissão à comissão de conciliação prévia, inépcia, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica, argüidas em contra-razões, ficando vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que não as conhecia, e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar as recorridas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao recorrente: diferenças de horas extras e reflexos; invertidos os ônus da sucumbência; custas de R$ 300,00, sobre o valor estimado para a condenação de R$ 15.000,00, pelas recorridas, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00917-2007-051-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Ronilson Mariano Fortunato ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 1ª reclamada, rejeitando-os, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-056-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Diego de Jesus Marinho ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração aviados pela 1ª reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-001-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Mauro Silva Ribeiro RJ2462D ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da primeira recorrida e de extinção do feito por ausência de submissão à comissão de conciliação prévia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-245-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Helio da Silva Sousa ( Otacilio Leite Guimaraes RJ73210D ), H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME - por maioria, vencida a Juíza Marcia Leite Nery, dar provimento ao RECURSO ORDINÁRIO para declarar nula a cláusula de nº 6, do acordo de fls. 21, no que diz respeito ao percentual devido pela contribuição ao INSS, e para determinar ao empregador que proceda aos recolhimentos devidos ao INSS, observando as alíquotas dos artigos 20 e 22, I e II, todos da L. 8212/91, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01129-2005-301-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIAO - Agravado : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Paulo Henrique Liebana Costa RJ110032A ), Wilson Roberto Mury ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), - Por Unanimidade, declarar de ofício a intempestividade do recurso e NÃO CONHECER do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00680-2004-541-01-00-4 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - : União Federal - Agravado : ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO ( Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ30826D ), - : - Por Maioria, Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery, DAR PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o valor do acordo haja a incidência da contribuição previdenciária de 11%, da parte do reclamante, que deverá ser recolhida pela empresa, compensando-se os valores pagos a igual título., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-004-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : RJZ Engenharia Ltda. ( Christina Maria de Araujo da Silva RJ89412D ), - Recorrido : Jose Pereira da Silva ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por intempestividade, argüida em contra-razões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 01821-2006-481-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Tass Engenharia LtdaWesley Silvestre da Cruz ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Por Unanimidade, suscitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de interesse, quanto à antecipação dos efeitos da tutela, conhecer, quanto aos demais temas, do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-247-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Leonardo Pereira de Oliveira ( Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ62282D ), Luciano Roberto de Almeida ( Pedro Farias RJ67825D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, negar provimento ao recurso da UNIÃO FEDERAL, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 612668"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02167-2007-461-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Jair Farias Inacio ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Pem Engenharia S.A. ( Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D ), - : - por unanimidade, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, pelos seguintes fundamentos: II “ MÉRITO.Pretende a Recorrente seja afastada a sua responsabilização subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor. Inicialmente, consigno que não está em discussão a existência de vínculo de emprego entre o Autor e a segunda Ré, NUCLEP. O que se pretende, de fato, é o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da primeira Ré. O Autor laborou na primeira Ré, PEM ENGENHARIA S. A., como Encarregado de Solda no período de 02 de maio a 01 de dezembro de 2005 (fls. 08). Conforme cláusula quinta do contrato de prestação de serviços mantido entre as Rés (fls. 163), o prazo para cumprimento era de dezoito meses, o que abrange o período do pacto laboral com o Autor. Restou incontroverso ter o Autor laborado na execução dos serviços contratados pelas Rés e que tais serviços, ao contrário do que afirma a ora Recorrente, prendem-se à sua atividade-fim. Assim é que a primeira Ré contratou a segunda para fornecimento de estruturas metálicas a serem utilizadas na construção da Plataforma P-51 da Petrobras. Tais estruturas haviam de ser fornecidas pela NUCLEP, ora Recorrente, conforme explicitado nas considerações iniciais do contrato entre as Rés (fls. 156). A primeira Ré deixou de cumprir as obrigações básicas decorrentes do contrato ajustado com o Autor, ora Recorrido. Portanto, o cerne da controvérsia reside em perquirir se há ou não responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando o intermediador da mão-de-obra não cumpre suas obrigações trabalhistas. O Direito Material do Trabalho é regido, entre outros, pelo princípio da Continuidade da Relação de Emprego. É sabido que o contrato por prazo indeterminado é a regra, até em razão do referido princípio, sendo o contrato por prazo determinado uma das exceções. Assim, permitir a terceirização é afastar o princípio da Continuidade da Relação de Emprego. Tanto a doutrina como a jurisprudência trabalhista, com acerto, têm-se orientado de modo a garantir os direitos do trabalhador. É que a praxe vem demonstrando que as empresas, no afã de obter maior lucratividade, estão terceirizando serviços vinculados ou não à sua atividade-fim, contratando empresas inidôneas financeiramente, sem se preocupar com a precarização dos direitos do trabalhador. São comuns os casos em que estas empresas se dissolvem irregularmente, sem deixar bens capazes de cobrir o passivo. Esse o caso dos autos. Decerto, conquanto a triangulação represente, modernamente, um mal necessário, não cabe inverter a sua base, deixando ao desabrigo aquele que despendeu o esforço humano, a essa altura irrecuperável, assimilado que foi pela segunda Ré. Incide no presente caso o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula nº 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que vem orientando as situações que envolvem o fenômeno econômico da terceirização no âmbito trabalhista, in verbis: SÚMULA Nº 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE\r\n\r\nI- A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n” 6.019, de 03.01.1974). II- A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/88). III- Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV- O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração indireta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.\r\n\r\nPortanto, a responsabilidade subsidiária imposta é decorrente do supratranscrito item IV da Súmula nº 331. Como a hipótese dos autos não guarda pertinência com os permissivos da Lei nº 6.019/74 (inciso I da referida Súmula), forçoso é o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da terceira Ré. Exsurge cristalino do conjunto probatório dos autos que a conduta patronal teve por escopo flagrante fraude à legislação, impedindo fossem assegurados ao Autor direitos mínimos garantidos pelas leis protetoras do trabalho. Destarte, diante das novas regras impostas pela flexibilização do trabalho, decorrentes do processo de globalização, entre elas a terceirização, imperiosa é a adoção, pela exegese das normas legais e princípios de proteção do trabalho, de medidas hábeis a resguardar os direitos do trabalhador, impondo-se àquele que de sua mão-de-obra se aproveite a responsabilização pelos créditos trabalhistas de forma direta ou subsidiária, conforme a hipótese. In casu, resta verificada a contratação de serviços por entidade intermediadora, tendo a segunda Ré se beneficiado da prestação dos serviços.\r\n\r\nEm razão disso, deve o empregador, seja órgão da Administração Pública ou não, prever o risco do contrato firmado com intermediadoras de mão-de-obra, porque não se pode admitir, nesta Justiça Especial, que a letra fria de um contrato venha em detrimento do trabalhador, ainda mais quando existe manifestação expressa da mais alta Corte Trabalhista do País nesse sentido.\r\n\r\nIdenticamente, não socorre a segunda Ré o abaixo transcrito artigo 71, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.666/93, que não se aplica à Administração Pública e outras entidades estatais no que tange aos créditos trabalhistas (Constituição Federal - artigo 173, parágrafo 1º).\r\n\r\n\"Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1º. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos estabelecidos neste artigo, não transfere à Administração Pública \r\n\r\na responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.\"\r\n\r\nNo caso sub judice, trata-se de garantia de pagamento de créditos trabalhistas. Invocando-se o entendimento expresso no item IV da supramencionada Súmula nº 331, verifica-se que o comando do parágrafo primeiro do referido artigo 71 afronta as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, tais como: a valorização social do trabalho humano (artigo 1º, inciso IV), a proteção à relação empregatícia (artigo 7º, inciso I), o primado do trabalho com base na ordem social (artigo 193); bem como inibe o alcance do pleno emprego, indispensável à ordem econômica do País (artigo 170, inciso VII). Vislumbra-se, claramente, a responsabilidade subsidiária, construída doutrinária e jurisprudencialmente, emanada da exegese dos artigos 2º, parágrafo segundo, 9º e 455, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, espelhando a Teoria Geral das Obrigações, que admite a culpa in eligendo e in vigilando. Assim dispõe o artigo 455 da Consolidação das Leis do Trabalho ao disciplinar a responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal: Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. A respeito do tema, trago também à colação trecho do artigo publicado na Revista LTr nº 60-05, do mês de maio de 1996, pág. 589, da autoria do eminente Ministro do Tribunal Superior do Trabalho VANTUIL ABDALA: \"(...) E a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, nascendo daí a teoria do risco, bem como a da culpa \"in eligendo\", quando há má escolha da pessoa a quem uma tarefa é confiada. O princípio da proteção ao trabalhador e a teoria do risco explicam a preocupação de não deixar ao desabrigo o obreiro, pontificando uma responsabilidade indireta daquele que, embora não seja o empregador direto, tenha se beneficiado da atividade dos trabalhadores contratados pelo subempreiteiro. Como acentua Mozart Victor Russomano, a lógica indica haver um benefício de ordem em favor do empreiteiro principal. Foi com base nesses institutos e doutrina que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho veio a se orientar no sentido da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando, em um legítimo contrato de prestação de serviços, a prestadora não tiver idoneidade econômico-financeira para satisfazer os haveres de seus empregados\".\r\n\r\nDe mais a mais, a Súmula nº 331, no seu item IV, não condiciona a responsabilidade do tomador à inidoneidade do prestador de serviços ou à existência de irregularidades na contratação, mas ao simples inadimplemento das obrigações do contrato.\r\n\r\nDiante do quanto já dito, entendo que a multicitada Súmula nº 331 está perfeitamente alinhada aos princípios constitucionais. Portanto, correta a condenação da segunda Ré subsidiariamente, enquadrando-se o caso em análise na hipótese da Súmula nº 331, IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que atribui ao tomador de serviços a responsabilidade subsidiária em havendo inadimplência da intermediadora. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 611471"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01932-2006-482-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D), - Embargado : União Federal (Procuradoria Geral Federal), Luiz Claudio Pereira (Janaina Soares Amarante RJ79844D), CDP Central Distribuidora de Produtos LTDA (Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189B), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614309"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-013-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado : Antonio Ferreira (Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D), - : - por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA SEGUNDA RÉ, TELEMAR NORTE LESTE S/A, para, imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão embargado, fixar em R$ 9.987,56 (nove mil novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) o valor da condenação para fins de depósito recursal, conforme dispõe o ATO GDGCJ.GP Nº 251/07, de 19 de julho de 2007, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-302-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Nutrimix Comestiveis Ltda. ME (Roberta Lopes RJ121764D), Ana Paula da Silva Carvalho (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D), - Recorrido : Ana Paula da Silva Carvalho (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D), Nutrimix Comestiveis Ltda. ME (Roberta Lopes RJ121764D), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos da Autora e da Ré e, no mérito, negar provimento ao da Autora e dar provimento ao da Ré, para afastar a reintegração e a condenação ao pagamento das verbas dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 614308"
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                                "Processo: 00158-2005-302-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Jumara de Fatima da Costa Lau [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jumara de Fatima da Costa Lau, Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, para deferir as horas extras pleiteadas na inicial e a gratificação mensal, pelo exercício da função de \"recepcionista de caixa\". Inverter o ônus da sucumbência, condenando a reclamada ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 84,71, calculadas sobre R$ 4.243,55, valor atribuído à causa. Para efeito da norma do art. 832, § 3º, da CLT, declarar como de natureza salarial as parcelas da condenação. O imposto de renda deverá ser calculado e recolhido pela empregadora sobre o quantum debeatur no momento em que oi créditoi se tornar disponível para o reclamante. O imposto sobre a renda é devido por quem aufere a renda, isto é, o reclamante, devendo ser retido na fonte pelo responsável tributário (a empregadora) quando os créditos se tornarem disponíveis para o empregado. Não obstante reconheça que a situação seja iníqua do ponto de vista fiscal, não pode este Juízo contrariar a legislação vigente. O fato é que a legislação que cuida do imposto de renda adotou o chamado regime de caixa, determinando como fato gerador do tributo o momento em que o valor se torna disponível para o credor. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-064-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Agdo SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00945-2005-035-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Novezala Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novezala Ltda., Uniao (INSS)\r\n\r\n... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, argüida pela recorrida, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a rubrica aviso prévio indenizado. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-066-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Marluce da Silva Rodrigues [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A., Ebgte Marluce da Silva Rodrigues\r\n\r\n... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto doi Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 613738"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01899-2000-037-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia de Azevedo Madeira [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional-FUNDESI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vera Lucia de Azevedo Madeira\r\n\r\n... julgo restaurados os autos...\r\n\r\nId: 614609"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01899-2000-037-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: Vera Lucia de Azevedo Madeira\r\n\r\nRcdo: Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional-FUNDESI\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fundacao para o Desenvolvimento Social e Institucional-FUNDESI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...julgo restaurados os autos... .E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614562"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00572-2000-302-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : Rotobel Desentupidora e Prestadora de Servicos Ltda ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), - Agravado : Anderson de Souza Bezerra ( Christiane Simões Menescal Carneiro RJ75199D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02951-2006-263-01-01-3 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : JOSUE OLIVEIRA DA SILVA ( Pedro de Alcantara Moreira RJ120078D ), - Agravado : VERA LUCIA MOLHANO GARCIA ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01282-1999-028-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : SEBASTIAO PIO DE OLIVEIRA FILHO ( Denyse Silva de Oliveira RJ98704D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 13856-1997-241-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Agravante : NEILTON FERREIRA PACHECO E NEREILSON F PACHECO ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOSE FERNANDO FORTUNA JAMUS E FERREIRA V LTDA ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01690-2004-521-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA - COPER ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorridos : Gilmar Gomes de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Paulo Fernandes Pereira Leite ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Luiz Wanderlei Pedro de Medeiros ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), JOSE CLAUDIO SOARES DE CAMPOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do 2º Réu, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01463-2006-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes : Telefutura Telemarketing S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marcelino Paiva Martins ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorridos : Marcelino Paiva Martins ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Telefutura Telemarketing S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, negar provimento a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Centro Automotivo Lagoa Barra Ltda. ( Adriana Teixeira Rezende RJ108652D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela do acordo referente ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01745-2006-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Ceduc Centro Educação e Cultura Ltda. ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Recorrido : Valeria Pinto Gapanowicz ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para limitar o período contratual a ser retificado na CTPS da Autora, de 02/02/00 a 03/04/06, e estabelecer em 25% a restituição das mensalidades das duas filhas da demandante, em relação ao período de fevereiro de 2000 a julho de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Lindaci Figueiredo Bezerra ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorridos : Learning Factory Ltda. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01303-2004-001-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S A ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar subsidiariamente o 2º Réu, pelas verbas rescisórias devidas ao Autor proporcionalmente ao período que se beneficiou da prestação de serviços, especificamente as férias mais o terço constitucional, o 13º salário, FGTS e multa de 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01435-2006-264-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorridos : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Priscilla Mendonca de Oliveira RJ123306D ), Carmenio Augusto Oliveira de Souza ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01443-2005-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : UNIAO (Sucessora do INSS) , - Recorridos : Julio Cesar da Silva Villa Real ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Teknycs Terceirizacao e Servicos Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00548-2003-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : TANIA RODARTE NEVES ALVES ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as argüições de quitação e prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que a condenação seja de 40%, a título da multa do FGTS, sobre o valor depositado pela CEF, por conta das diferenças dos expurgos inflacionários, na respectiva conta vinculada da empregada e determinar a aplicação dos juros e da correção monetária, de acordo com o artigo 39, caput e seu § 1º, da Lei 8.177/91, e do artigo 883, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01317-2007-026-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Barcas S.A. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Simeão da Costa Custodio ( Joao Batista de Oliveira RJ94082D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a CTPS do demandante seja anotada na função de soldador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes: Condominio Geral Riviera Del Fiori ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), Antonio Claudio de Franca ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - Recorridos : SMB Servicos de Refeicoes Ltda (Edital).Condominio Geral Riviera Del Fiori ( Rogerio Jesus de Souza RJ72720D ), Antonio Claudio de Franca ( Aureo Hildebrandt Junior RJ40293D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pelo 2º Réu, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao do Réu, e dar provimento ao do Autor, para determinar o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03456-2006-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Barros ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 03457-2003-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes : MONTACON LTDA ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), Ampla Energia e Servicos SA ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : FRANCISCO ASSIS DE BARROS ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários, exceto quanto à indenização por dano moral suscitada pela 3ª Ré, por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de chamamento ao processo da Cooperativa de Trabalho - ECOTEC, incompetência absoluta para julgamento da indenização por dano moral e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar provimento ao Recurso da 3ª Ré e, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da 1ª Ré, para excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e a multa de 40%, além de reduzir a indenização a título de danos morais para a quantia de R$ 5.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 01741-2006-451-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorridos : Plano Empreiteira de Casimiro Ltda ( Fabio Santos Amaro RJ73100D ), Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda ( Fabio Santos Amaro RJ73100D ), - : - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrente : Espaco de Vila Isabel Comercial de Moveis Ltda. ( Edison Silva Peixoto RJ62787D ), - Recorrido : Juruatan Nascimento de Albuquerque ( Rosangela Germano de Oliveira RJ83063D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação, a ajuda de custo, de modo que não ocorra o bis in idem no pagamento, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-343-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges Dos Santos Filho - Recorrentes : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorridos : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SMB Serviços de Refeições Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 01310-2005-001-01-00-5 (Recurso Ordinário), para ciência do acórdão prolatado às fls. 242/247: -\"por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pelo 2º Réu, conhecer de ambos os Recursos Ordinários e, no mérito, negar provimento ao do Réu, e dar provimento ao do Autor, para determinar o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 611055"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "614251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01658-2006-053-01-00-2 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: JACY SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13.955-D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D). CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI BANERJ (Adv. Bolivar Souza da Silva OAB/RJ 64.890-D). “... por maioria, vencido o Relator, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2008.l\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 614251"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "612715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nPROCESSO: 01652-2004-059-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TELEMAR NORTE E LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : MARCOS PAULO VIANA DE SOUZA ( Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ33345D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01600-2005-059-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eduardo Reis de Oliveira ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorrido : Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe o pagamento de 1 (uma) hora extraordinária por dia laborado, com os reflexos decorrentes.\r\n\r\nPROCESSO: 01480-2006-060-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Walter Jorge da Silva ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), Royal Security Servicos Ltda. ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.\r\n\r\nPROCESSO: 01233-2004-021-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : RIDEDEU CONFECCOES LTDA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : JOSE RUSEVEL CORREA RODRIGUES ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças da projeção do salário pago “por fora” em férias acrescidas de 1/3, 13ºs. salários, FGTS e direitos inerentes ao distrato.\r\n\r\nPROCESSO: 00155-2005-004-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Embargante : Luiz Edmundo Cascao Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - : - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nPROCESSO: 02761-2005-244-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo argüída pela ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nPROCESSO: 01258-2005-006-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TOP SERVICE TRABALHO TEMPORARIO LTDA ( Jose Roberto Marcondes SP2413A ), ORBITALL E SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ), Vanessa da Costa Bezerra ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), TNL CONTAX ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, após a renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para excluir da condenação o pagamento das vantagens típicas dos empregados de instituições bancárias e/ou financeiras.\r\n\r\nPROCESSO: 01149-2005-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Icolub Industria e Comercio de Lubrificantes S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Shell do Brasil S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Empresa PHP Tec. Industria e Comercio Ltda.(Massa Falida de)Waldeci Batista de Oliveira ( Sebastiao Lucio Filho RJ114785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 00275-2005-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Marcelo Correa Monteiro ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Recorrido : Marcelo Correa Monteiro ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - : - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação as diferenças de horas extraordinárias referentes ao período anterior a junho de 2003, até o período imprescrito, conforme controles de freqüência e recibos salariais já acostados aos autos. E negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado.\r\n\r\nPROCESSO: 00802-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Gas - CEG ( Gabriel Vergette RJ125294D ), - Recorrido : Marcelo Neves de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. - : - por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré.\r\n\r\nPROCESSO: 00076-2007-202-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Anderson Ramos de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Anderson Ramos de Araujo ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nPROCESSO: 01839-2005-282-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha - Recorrente : RPM - Industria e Transportes Ltda. ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Adao Lemos Miranda ( Joao Manoel Paes Neto RJ26577D ), - Após a renovação do relatório, em virtude de alteração na composição do Colegiado, por maioria, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 612715"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões 8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00096-2007-511-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria De Lourdes Sallaberry - Embargante : Fabrica de Rendas Arp S/A ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Embargado : Aureana Amaral de Almeida ( Claudio Browne de Paula RJ60391D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos para suprir a omissão havida, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMarilene Gonzalez Rodriguez\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 613847"
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                        "Atos": {
                            "613888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Acórdãos\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nPROCESSO 00044-2007-049-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira – Recorrentes: l- ARBI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ - 70208D). ll- ALEXANDRE TOBIAS RODRIGUES DAS NEVES (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ - 61805D ), Recorridos: ARBI PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ - 70208D). ll- ALEXANDRE TOBIAS RODRIGUES DAS NEVES (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ - 61805D). lll- BANCO ARBI S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira OAB/RJ - 70208D). \" ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para deferir o pedido de enquadramento desta autora como financiaria e, por conseqüência, as vantagens peculiares à categoria, bem como horas extras a partir da sétima diária e respectivos reflexos, segundo fundamentos expendidos no acórdão\"\r\n\r\nPROCESSO 00072-2004-073-01-00-3(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:LIBRA TERMINAL RIO S/A,( Drª. Silvana Pacheco Lopes de Almeida - OAB/RJ - 855). Recorridos: I-JAIR DE SOUZA,(Dr. Elza Maimone - OAB/RJ - 58893D). II-RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, (Drª. Rosicler da Conceição Moraes de Jesus - OAB/RJ - 52269). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00101-2006-451-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS); (Procuradoria Geral do INSS no Rio de Janeiro) - Recorrido :l- POSTO DE GASOLINA JOMAR LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues OAB/RJ - 21973D ), Marcelo Pereira Gomes ( Marcio Soares Rodrigues - OAB/ RJ - 82614D ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00237-2005-521-01-00-0 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha - OAB/RJ - 82220D). Recorrido: SAMIR SOUZA FERREIRA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/RJ - 102124D ). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00459-2007-066-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- VICENTE ROBÉRIO ROCHA DE ARAÚJO; (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144A) ll- JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA , (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144A). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A,(Dr. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ - 130652D). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00464-2006-048-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ - 27439D ). ll- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB/RJ - 2255A ). Recorrido : SILAS OSCAR (Drª. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ - 83873D ). “ por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da primeira reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00547-1996-491-01-00-5 - AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: BANCO ITAU S/A .(sucessor do Banerj S/A). (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB/RJ - 99112D ).Agravado: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 760B) . UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL-INSS (terceiro interessado/embargante)( Advocacia Geral da Uniao ). “ ... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00549-2006-511-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WAGNER DA SILVA LOPES (Dr. Bruno Farias - OABRJ - 127705D ). Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA.(embargante) (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363D). ” ... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nPROCESSO 00553-2006-207-01-00-1 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- DISTRIBUIDORA MONTENEGRO DE ALCOOL ACUCAR E CEREAIS LTDA (embargante)(Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ - 77025D ). ll- LEANDRO DE MORAES PORTO (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ - 70696D ). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão quanto à forma de cálculo para apuração do quantum devido a título de indenização relativa ao seguro desemprego. De resto, destina-se a presente decisão a prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”. \r\n\r\nPROCESSO 00710-2006-064-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: I - TELEMAR NORTE LESTE S/A,(Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842). II - PAULO ROBERTO FERREIRA, (Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101856). Recorridos: I - PAULO ROBERTO FERREIRA,(Drª. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101856). II - TELEMAR NORTE LESTE S/A,,(Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ - 106842). III - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, (Dr. ... ). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento”.\r\n\r\nPROCESSO 00782-2006-263-01-01-7 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Dr. Andre Antunes OAB/RJ - 77836D). Agravado : JOSE MAURICIO PESSANHA DE BARROS (Dr. Roberto Pinheiro Nantes OAB/RJ - 70391D ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 00788-2004-021-01-01-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JOSE JACKSON BENEVIDES PRADO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ - 65558D ), Recorrido: REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ - 5973D ). “ ... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanando a contradição existente no Aresto, declarar devidos honorários advocatícios ao sindicato que assiste o reclamante, no percentual de 15%, incidentes sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nPROCESSO 00794-2005-401-01-00-8 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ - 95481D). Recorrido: MARCOS PAULO FABIANO VIEIRA (Dr. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB/RJ - 47835D ). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, sanando a omissão existente, imprimir efeito modificativo à primeira decisão de embargos (fls. 112/113), quanto aos domingos trabalhados pelo Embargado, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 00870-2002-204-01-00-5 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l-TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (embargante) - (Drª. Luciana Gato Placido OAB/RJ - 83374D ).ll- MANOEL BENTO MASSENA (Dr. Damiao Ferreira Gomes OAB/RJ - 78794D ). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os embargos opostos, para sanar equívoco perpetrado por ocasião da digitação da decisão de fls. 166/170, determinando-se que passe a constar como embargante a reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 00882-2007-008-01-00-3–RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSE FLOR DA SILVA,(Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ -62000). Recorrido/embargante: ÓRGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI – OGMO/RJ. (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334B). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto”.\r\n\r\nPROCESSO 00988-2004-034-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: EXPRESSO DO SUL SA (Dr. Walter Lucio Figueiredo da Silva - OAB/RJ - 96907D ). Recorrido: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ - 41069D). “ ... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos”.\r\n\r\nPROCESSO 01067-2007-003-01-01-2 - AI - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : RAQUEL DE NAZARET SA E OUTROS (Dr. Alvaro Vidal de Pinho OAB/RJ - 20020D ), - Agravado: ELIANE DA CONCEICAO DA SILVA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/ RJ - 123502D).”... por unanimidade, não conhecer o presente Agravo de Instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO: 01092-2007-482-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TANIA MARIA FARIAS DA SILVA (Dr. Paula Christina M. B. M. de Campos - OAB/RJ - 127707D). Recorrido: F C GOMES BUFFET ME (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/ RJ - J42794D). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01137-2005-022-01-00-6– RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (embargante),(Drª. Letícia Vale da Silva - OAB/RJ - 116345). II-CLAUDIA MARIA ALVARENGA CORREA, (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ - 81200). Recorridos:OS MESMOS.” ... por unanimidade, rejeitar os embargos, por ausência dos vícios apontados, e condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, consoante dispõe o Parágrafo único do art. 538 do CPC.”.\r\n\r\nPROCESSO 01175-2005-038-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479D ). Recorrido: GERALDO GUILHERME DA COSTA (Dr. Marcello Lima - OAB/ RJ - 74166D ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré”.\r\n\r\nPROCESSO: 01233-2007-322-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MAGELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Drª. Geneura Souza Lobo - OAB/RJ - 30525D ). Recorrido: ELDERO DURAES LOPES BORGES (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ - 59761D ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 01468-2006-046-01-00-7 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: UP DATE EDITORACAO GRAFICA LTDA. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 37836D ). Recorrida: ANGELA MARIA LIMA SILVA (Drª. Marta Regina Aurelio Vieira - OAB/RJ - 113870D ). “ ... por unanimidade, acolher os embargos opostos pela reclamada, para, sanando-se os vícios apontados, conferir-se efeito modificativo ao julgado, para excluir da condenação a cominação prevista no art. 467 da CLT, bem como a multa contida no § 8º, do art. 477 da CLT, consoante fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, devendo o decisum passar a constar nos seguintes termos: “ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da sentença originária a condenação relativa ao auxílio-refeição, em face da inépcia da inicial, bem como excluir a cominação prevista no artigo 467 da CLT e a multa estabelecida no § 8º do artigo 477 da CLT, tudo consoante fundamentos exarados no acórdão”.\r\n\r\nPROCESSO 01495-1997-036-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ - 77093D ). Agravado: BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145D).” ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nPROCESSO 01650-2006-010-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VANDERLEI GONCALVES DIAS (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ - 97782D ). Recorrido: BRASIL STONE LTDA. (Drª. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ - 93744D). “ ... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o aviso prévio indenizado passe a integrar o tempo de serviço do autor para todos os efeitos, na forma da fundamentação, invertidos os ônus de sucumbência, fixa-se o valor da causa em R$ 1.500,00 sobre o qual são devidas custas de 2%, pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01765-2006-026-01-00-8 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: l- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779D). ll- NILTON JOAQUIM DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ - 22105D). Recorridos: OS MESMOS. “ . .. por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar extinto o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação relativa à restituição de descontos, além de acrescer parâmetros para liquidação da sentença, mantido o valor da causa fixado na sentença”.\r\n\r\nPROCESSO 02068-1994-070-01-00-8 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: BANCO BRADESCO S/A., (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198). Agravado: LUIZ ANTONIO SANT ANA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”. \r\n\r\nPROCESSO 02285-2006-246-01-00-5 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: BANCO BRADESCO S.A (Dr. Luis Claudio Oliveira Reis - OAB/RJ - 129358D). Recorrido: MARCOS ANTONIO DIAS (Dr. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ - 119874D). “ ... por unanimidade, acolher os presentes embargos para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto”. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Paulo Araujo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 613888"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "612919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00287-2007-040-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sheila Sacks ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Adilson Torres Vicente RJ 20641 D ). \"... por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, por constatar no presente caso que por mais de dez anos, a recorrente auferiu gratificação, cujo valor incorporou aos seus hábitos pessoais, familiares e sociais, que lhe assegura estabilidade financeira, que deve ser preservada haja vista a reclamante haver recebido gratificação de função durante o lapso temporal superior ao fixado pela jurisprudência dominante, ou seja, por mais de 10 (dez) anos, retratada na Súmula 372 do TST, independentemente de se tratar a recorrida de empresa pública, eis que jungida as regras do art. 173 da CRFB/88. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"4\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00374-2004-243-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: MUNICIPIO DE MARICA (Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: DEUSAMAR MOREIRA BRITO ( Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva RJ 85819 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, considerando a nulidade do contrato de trabalho entre as partes e a aplicação da Súmula nº 363 do TST, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para que sejam deferidos à autora somente os depósitos do FGTS por todo o contrato de trabalho (sem a indenização de 40%). Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00408-2004-002-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pois, em que pese receber o reclamante gratificação de função, não foram preenchidos os demais requisitos para o enquadramento do reclamante na hipótese do art. 62, II, da CLT, quais sejam os poderes de mando e gestão e ausência de controle de horário. Admitir o recurso adesivo do reclamante, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não trazendo a reclamada os controles de ponto ou mesmo indicado quais os efetivos horários cumpridos pelo autor, há presunção relativa de veracidade da jornada lançada na exordial (S. 338, I, do TST); II) todavia, em sendo relativa, pode ser elidida total ou parcialmente por prova em contrário, o que aconteceu no caso dos autos. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00416-2007-009-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrentes: Jose Paulo Cordeiro de Assis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jose Paulo Cordeiro de Assis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) por não ter o reclamado negado a utilização de camisetas - não se adentrando na discussão se era seu uso obrigatório ou não, já que em algum momento eram as mesmas utilizadas - e por não ter o réu impugnado o deferimento da indenização por danos materiais pelos danos emergentes, não merece reforma a sentença proferida pelo juízo de instrução original. Admitir o recurso adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar a nulidade do acordo de compensação e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras que excederam o limite semanal das 44h, com adicional de 50% nos dias úteis e de 100% em domingos e feriados, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, com os respectivos reflexos, uma vez que ausentes os requisitos necessários para a validade do banco de horas; b) condenar a reclamada ao pagamento dos valores descontados indevidamente, conforme pleiteado no item 10 do rol de fls. 25, uma vez que assistência médica integralmente custeada pelo empregado representa diminuição salarial, o que, no mesmo sentido do art. 457 da CLT, é parcela assegurada por lei. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante não se desincumbiu do ônus da prova relativo ao pagamento de gratificações semestrais. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos na fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00432-2007-031-01-00-8 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Condominio do Edificio Morada da Vila ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Jose Ferreira de Souza Filho ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário da reclamada, por não terem sido pagas as custas complementares derivadas dos embargos declaratórios, restando deserto o presente recurso, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 140 do SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Sr. Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00453-2006-031-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ), Eder da Silva Ferreira ( Adv. Leonardo da Costa Ferrari RJ 126768 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o convencimento do juízo original restou motivado pelo conjunto probatório produzido, não havendo que se falar em presunções desmotivadas ou nulidades no julgado; 2)que não há nos autos prova robusta a justificar a justa causa; 3)que restou comprovado o ato ilícito e o nexo causa, devida a indenização por danos morais; e 4)que admitir-se a restrição contida na Lei de Licitações importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir o recurso interposto pela terceira reclamada e, no mérito, considerando: 1)que as partes são perfeitamente legítimas; 2)que a limitação dos juros baseada na Lei nº 9494/97 apenas é aplicada para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não sendo esta a hipótese destes autos; 3)que a multa do art. 477 da CLT também é abrangida pela responsabilidade subsidiária; 4)que a condenação subsidiária é limitada pelo período no qual o autor prestou serviços à reclamada; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para afastar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada pelo pagamento das verbas devidas como adicional de Chefe de Turma. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Determino que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"8\" da fundamentação deste acórdão, devendo ser observado o novo valor das custas. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00510-2007-021-01-00-7 (RRPS/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. SENDAS DISTRIBUIDORA SA (assistido pelo ilustre advogado Dr. FABRICIO CESAR FRASSON - OAB/RJ 117.655/D), como embargante/recorrente, e JAILTON DE OLIVEIRA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO - OAB/RJ 89.206/D), como embargado/recorrido. \"... por unanimidade, ADMITIR o embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, ante a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00528-2005-401-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Edilson do Nascimento - Recorrido: Almir da Fonseca ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando: 1)que não restou comprovado o prosseguimento do contrato de trabalho após a baixa na CTPS; 2)que não restou comprovado o pagamento da taxa de serviço; 3)que não restou comprovado qualquer dano ao veículo; e 4)que o reclamado não comprovou a jornada de trabalho prestada pelo autor, e que a prova testemunhal comprova a jornada suplementar alegada na inicial; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o reclamado ao pagamento de jornada suplementar superior à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, nos índices constantes das normas coletivas acostadas, com suas repercussões nas demais parcelas, considerando a jornada do autor como de 07:00 às 20:00 horas, com uma folga semanal, a serem apuradas em liquidação de sentença. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"7\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00549-2006-002-01-00-5 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. CESA S.A. (assistida pelo ilustre advogado RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA - OAB/RJ 98.919/D), como embargante/recorrente, EDUARDO HENRIQUE CORREIA (assistido pelo ilustre advogado Marines Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dra. Adriana Reis Vale da Silva OAB/RJ 111057/D, como recorridos. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e por inexistir no acórdão qualquer omissão, eis que de acordo com a jornada fixada pela sentença do juízo de instrução original e que foi mantida pelo acórdão, não se verificou qualquer elemento capaz de autorizar a dedução pretendida, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00624-2006-243-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cremilda Nascimento Barros ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ) - Recorrido: Fubrae Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, e dar-lhe provimento, para deferir as verbas pleiteadas na petição inicial, devendo-se deduzir o valor depositado na conta da autora, fato este incontroverso, na medida em que a ré não se desincumbiu de seu ônus probatório, quanto às parcelas efetivamente quitadas para fins de rescisão contratual.2. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. 3. Determina-se que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00674-2007-009-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telecom Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), Denise Novo de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ) - Recorrido: Telecom Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), Denise Novo de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamado, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) admitir a dedução do que houver sido pago sob igual título a fim de se evitar o enriquecimento sem causa; b) reconhecer a natureza indenizatória da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Nego provimento, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o piso salarial de \"Supervisor\" era de R$ 1.385,00, a partir de maio de 2004, conforme convenção coletiva de fls. 34, e os contracheques da reclamante (fls. 18/19) demonstram que esta nunca recebeu tal piso salarial; II) restou robustamente provado, pela prova testemunhal (fls. 140), o ato ilícito do reclamado - qual seja a submissão da reclamante a ofensas proferidas por gerente; III) o aviso prévio possui natureza salarial, uma vez que trabalhado, integrando o tempo de serviço da reclamante. Admitir o recurso adesivo da reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir as diferenças salariais existentes entre o autor e o paradigma Fabiano, a partir de maio de 2003 a 01/9/04, uma vez que os mesmos exerciam as mesmas funções; b) majorar a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, ante a gravidade da conduta (já que basta uma única agressão para ferir valores íntimos do indivíduo) e pelo lapso temporal das agressões (todo o contrato de trabalho). c) ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios. Negar provimento, nos demais aspectos. Aplica-se, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00682-2006-441-01-00-7 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nancy Clemente Marques ( Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude - Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ), Santa Casa de Misericordia de Bom Jardim - Hospital Sao Vicente Paula. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) deferir a declaração de unicidade contratual, nos moldes pretendidos na alínea a do rol de fls. 05, ante a prova testemunhal e a documental produzidas; b) condenar o primeiro reclamado, como devedor principal, e o segundo, subsidiariamente, ao pagamento de: salário do mês de dezembro de 2004; multa do art. 467 da CLT; férias (nos moldes pretendidos na alínea d do rol de fls. 06); verbas rescisórias (nos moldes pretendidos na alínea e do rol de fls. 06); FGTS e indenização compensatória de 40%, ante a total falta de recibo nos autos, assim como pelo princípio da continuidade da relação empregatícia; c) ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido; d) aplicar, in casu, os critérios de cálculo lançados na fundamentação. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) indevida a indenização compensatória de 50%, uma vez que a União Federal é a beneficiária da sanção cominada ao empregador em mora; II) indevida a multa do §8º do art. 477 da CLT, ante a controvérsia estabelecida, nos moldes da OJ 351 da SDI-1 do TST; III) o segundo reclamado é subsidiariamente responsável pelas obrigações relativas ao extinto contrato de trabalho, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 331, IV, do TST, no período de 1997 a 2004, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00738-2007-246-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Ribeiro Nunes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a quitação e liberação ocorrida no TRCT restringem-se ao valor das parcelas, na forma discriminada no termo rescisório. Não tem o condão de obstar que o trabalhador ingresse em juízo para ver apreciada suposta lesão que entenda ter sofrido. Entendimento contrário implicaria em violação à norma constitucional inserta no inciso XXXV do artigo 5°, segundo a qual \"a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\"; II) embora a recorrente tenha negado a aplicabilidade da norma juntada com a inicial, às fls. 10, qual seja, a do SINTRAINDISTAL, não cuidou de juntar aos autos a norma que afirma ser aplicável ao presente caso, a do SINTTEL; III) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário. Com efeito, o fato de o reclamante ser obrigado a começar a jornada em ponto de encontro na ré e retornar no final do dia, além de um encarregado acompanhar a equipe durante todo o dia demonstrou que era possível o controle da jornada do reclamante, ou seja, havia fiscalização, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, CLT. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"6\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00753-2007-010-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Leonardo Dias Goncalves ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ). \"... por unanimidade ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) não se vislumbra na hipótese vertente, qualquer infringência relativa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, eis que a sentença de instrução original mostrou-se clara e fundamentada; II) não se verifica litigância de má-fé o fato de ex-empregado ajuizar ação contra ex-empregador postulando parcelas que entende lhe serem devidas, tendo em vista que na instrução processual é que conclui se tem ou não razão e, em caso negativo, a sucumbência é a sanção aplicada a quem não prova o que alegou; III) o artigo 818 da CLT diz claramente que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. No caso sub examem, o ônus da prova há que ser satisfeito pelo empregado no que diz respeito à jornada de trabalho suplementar apontada, sendo que a prova testemunhal comprovou o labor extraordinário; IV) a condenação ao pagamento das horas extras foi mantida e deste modo, é cabível os reflexos das horas extras no décimo terceiro proporcional e férias proporcionais, conforme deferido pela sentença do juízo de instrução original; V) o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho demonstra que a homologação ocorreu treze dias após o afastamento do autor, não havendo a comprovação do recebimento das verbas rescisórias no prazo legal, estando correta a aplicação da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para retirar honorários advocatícios, ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"8\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00794-2006-401-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cristiano Nunes Ferreira ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: Loja do Fogao Cap Angra Bazar e Utilidades Ltda ME ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar a indenização por danos morais para R$ 4.000,00, já que não se visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Nego provimento quanto à indenização no importe de 100 vezes o salário mínimo, pois tal condenação possibilitaria o fechamento do empreendimento, uma vez que seu capital social monta R$ 15.000,00, tratando-se de microempresa. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00861-2006-421-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ), Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. - Recorrido: Fabio de Oliveira ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) a OJ 191 da SDI-I do TST não se aplica ao caso em tela, pois é restrita àquelas situações em que o tomador de serviços tenha se valido esporadicamente ou por curto período da prestação de serviços pactuada perante o empreiteiro e subempreiteiro e, preferivelmente, como instrumento de produção de mero valor de uso, não sendo esta hipótese do caso sub examen; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; IV) o art. 320, inciso I, do CPC, que afasta os efeitos da revelia, quando há pluralidade de réus e um deles contesta a ação, somente é aplicável em se tratando de litisconsórcio unitário, não sendo este o caso em tela. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00870-2005-009-01-00-3 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Torpas Transportes e Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a única prova existente nos autos demonstra a adesão da reclamada ao sistema SIMPLES, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Sr. Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00998-2004-243-01-00-3 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - INSS (Procurador Geral Federal) - Recorrido: FRANCISCO CHARLES OTAVIANO LOPES ( Adv. Jose Carlos Alvarez RJ 91368 D ), LUMASA RESTAURANTE LTDA ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que a natureza das parcelas discriminadas no termo de conciliação homologado corresponde às parcelas pleiteadas na inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01187-2004-034-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: COOP PROF AREAS DE ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: RICARDO CONCEICAO VANDERLEI ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) moldurado, que o contrato de trabalho efetivamente ocorreu no mundo dos fatos, mas não no mundo formalístico dos documentos juntados aos autos; II) a reclamada não comprovou de forma satisfatória o ônus probatório a respeito do fato extintivo da relação de trabalho;2. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido; 3. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"5\" da fundamentação deste acórdão, devendo ser observado o novo valor das custas, nos termos do voto do Sr. Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01320-2005-471-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Arnaldo Pedro Andrade Thurler ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: P. Simon Industria e Comercio Ltda ( Adv. Romulo Vinicius Dias RJ 124243 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que a ré não comprovou a relação autônoma que mantinha com o autor, e que a prova testemunhal confirmou as alegações do autor, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)reconhecer que o polo reclamante foi empregado da reclamada no período de 03/04/00 e 15/04/05, com remuneração mensal de R$ 3.000,00, sendo deferidos os itens \"a\", \"b\", \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\" e \"l\" da inicial. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01334-2006-013-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Abreu de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) a adesão à cooperativa e a formalização de contrato através de cooperativa, não bastam para excluir a relação de emprego. A denominada Cooperativa funciona, nesse caso, como intermediadora de mão-de-obra, o que se traduz em fraude ao direito do trabalho; II) é fato que a autora trabalhava formalmente contratado pela cooperativa e trabalhava exclusivamente na ré. A reclamada promovia a implantação de redes, dando suporte ao serviço de telecomunicações. Promovia uma atividade-meio, periférica à essência da dinâmica empresarial da tomadora de serviços, conforme se infere, inclusive, pelo disposto na Lei 9472/97 - Lei Geral das Telecomunicações. Todavia, o fez de maneira fraudulenta, revestindo-se da forma cooperativa. Houve, sim, um contrato de prestação de serviços com a recorrente, mas este consubstanciou-se em terceirização ilícita, especialmente descrita no inciso III, da Súmula 331, TST; III) em sendo a terceirização ilícita, a consequência é o reconhecimento do vínculo diretamente com o tomador de serviços; IV) analisando-se os elementos dos autos, constata-se que não foram acostadas qualquer prova documental de controle de jornada. O fato da reclamada não ter acostado controles de jornada por serem os mesmo inexistentes não servem como excludentes da condenação. Muito pelo contrário. É ônus do empregador controlar e registrar as jornadas laboradas pelos seus empregados, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01367-2007-051-01-00-2 (RO/ED) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (assistida pelo ilustre advogado PEDRO LANARI NELSON DE SENNA - OAB/RJ 76.022/D), como embargante/recorrente e CLÁUDIA MARIA DOS SANTOS DE MIRANDA (assistida pelo ilustre advogado ELDRO RODRIGUES DO AMARAL - OAB/RJ 21.111/D), como embargada/recorrida. \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por inexistir no acórdão qualquer contradição, eis que a questão da aplicação do art. 453 da CLT foi devidamente analisada no julgado e no que tange ao pagamento de honorários advocatícios, tal condenação teve por base o posicionamento disposto pela inteligência do item I, do Enunciado nº 79, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, realizada no Tribunal Superior do Trabalho em 23/11/07, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01417-2006-261-01-00-4 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -(Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Ana Paula Francisco ( Adv. Antonio Pinto RJ 22549 D ), Creche Comunitaria Cidadao do Futuro ( Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 89804 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo recorrente e, no mérito, considerando que o credor previdenciário pretende, de fato, ver incidir em duplicidade a contribuição previdenciária, requerendo contribuições que ultrapassam a alíquota legal de 20%; NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n01431-2006-206-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Dagmar Jose Pires ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ). \"... por unanimidade, suscitar ex officio a inadmissibilidade do reexame necessário, uma vez que o caso em tela amolda-se ao que disposto nas alíneas a e b do inciso I da Súmula 303 do TST. Admitir o recurso interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO pelos seguintes fundamentos: I) deve ser mantida a responsabilidade subsidiária, já que o caso em tela amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; II) deve ser mantida a multa do art. 467 da CLT, pois o responsável subsidiário deve arcar com o pagamento de todas as parcelas da condenação, inicialmente de responsabilidade do devedor principal, respeitadas as exceções no tocante às obrigações de fazer. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01446-2002-040-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) analisando-se os elementos dos autos, especialmemente a prova pericial, constata-se que o benefício previdenciário em que se apóia a tese do autor para a reintegração pretendida se deu por razão diversa da aduzida na inicial; II) não se verifica o nexo causal entre a doença do reclamante e as atividades desenvolvidas na reclamada; III) o benefício previdenciário foi concedido fora do aviso prévio, além de ter sido considerado como auxílio doença simples (B-31), não havendo como se reconhecer a existência de nexo de causalidade entre o mal sofrido pelo autor e a sua atividade profissional exercida na empresa reclamada, uma vez que tal benefício não foi convertido para auxílio doença acidentário (B-91), não havendo, portanto, que se falar em nulidade da dispensa e reintegração, bem como na estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01480-2005-030-01-00-5 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gas Forte Construtora Ltda. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Jose Antonio dos Santos de Amorim ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fulcro no artigo 460 da CLT, eis que devidamente comprovado através do depoimento da testemunha indicada pelo autor, que este exercia as funções de técnico, restando evidenciado o enriquecimento sem causa da segunda ré. Admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que, mesmo em se tratando de terceirização lícita, em havendo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, há a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, nos moldes do que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 5 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01499-2006-036-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joao Jesus do Nascimento Araujo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, uma vez que restou reconhecida a prescrição extintiva do direito de pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, nos moldes da OJ 344 da SDI-1 do TST. Rejeito a arguição de incompetência, lançada em contra-razões, pois o foro competente para solucionar discussão referente à ausência ou eventual diferença da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, verba atinente diretamente à relação de emprego, inclusive no tocante ao reflexo decorrente do reconhecimento dos expurgos inflacionários, é da Justiça Especializada do Trabalho, na forma preconizada pelo art. 114 da CRFB, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01511-2004-033-01-00-6 - AP - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: PEDRO MELO MECANICA LTDA ME ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: IVAN SANTANA FERREIRA ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ). \"... por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, considerando que a agravante alegou excesso de execução sem, no entanto, apresentar os valores que entendia como corretos, temos que o presente apelo é desinfluente, motivo pelo qual NEGAR-LHE PROVIMENTO; Praticados pela agravante dois tipos delituosos processuais distintos, previstos no parágrafo único, do art. 14 do CPC, e inciso III do art. 600, do CPC: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 10% do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; b)pelo segundo é apenada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 10% do valor da execução, em favor da exeqüente, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão. 3. Se não pago tal valor aqui arbitrado, será observado os comandos constantes dos itens \"4.7\" a \"4.9\" deste acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01611-2006-039-01-00-2 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. PSGP COMÉRCIO DE ROUPAS (assistido pelo ilustre advogado MARCO ENRICO SLERCA - OAB/RJ 22986/D), como embargante/recorrente, e VBGP SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (assistido pelo ilustre advogado MARCO ENRICO SLERCA - OAB/RJ 22986/D) - recorrente e FERNANDA MARQUES ALVES (assistida pelo ilustre advogado CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO - OAB/RJ 59928/D) - recorrido, como embargados. \"... por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes fundamentos: I) o recurso da embargante não foi admitido por deserção, uma vez que o depósito recursal e as custas somente foram recolhidos pela segunda ré, não havendo condenação solidária das rés; II) a sentença dispôs sim que teria se evidenciado a existência de grupo econômico, mas não condenou as rés solidariamente, até mesmo porque não houve pedido nesse sentido; III) pretende o embargante a reforma do julgado. Por serem os presentes embargos meramente protelatórios, aplica-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01626-2005-017-01-00-2 - RRPS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nova Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Daniel Ferreira de Melo ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante declarou em seu depoimento pessoal que os cartões de ponto refletiam sua real jornada de trabalho; II) examinando-se os referidos controles e confrontando-os com os recibos de pagamento, constata-se que houve labor extraordinário sem o pagamento correspondente, especialmente entre os meses de maio a agosto, não constando nos autos qualquer acordo de compensação ou norma coletiva da categoria que ampare a extrapolação da jornada de oito horas, sendo devidas, portanto, como extras, as horas trabalhadas além da oitava diária, NEGAR-LHE PROVIMENTO. admito o recurso interposto pela reclamada e, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante declarou em seu depoimento pessoal que os cartões de ponto refletiam sua real jornada de trabalho; II) examinando-se os referidos controles e confrontando-os com os recibos de pagamento, constata-se que houve labor extraordinário sem o pagamento correspondente, especialmente entre os meses de maio a agosto, não constando nos autos qualquer acordo de compensação ou norma coletiva da categoria que ampare a extrapolação da jornada de oito horas, sendo devidas, portanto, como extras, as horas trabalhadas além da oitava diária, NEGO-LHE PROVIMENTO. . Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01833-2003-006-01-00-1 (RO/ED) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) e MARIA ÂNGELA MACHADO PUPO NOGUERIA (assistida pela ilustre advogada REGINA MESQUITA PARADA - OAB/RJ 24086/D), como embargantes e embargados. por unanimidade, admitir os Embargos de Declaração opostos pela reclamante, mas NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes arrimos: I) no tocante ao princípio da norma mais favorável inexiste omissão no julgado, uma vez que o cerne da presente demanda não gira em torno de aplicação de normas, mas sim de adesão à nova reorientação salarial por parte da autora, conforme lançado no item 3.4 (fls. 416); II) quanto ao prejuízo, a questão foi analisada no item 3.8 (fls. 416); III) quanto à previsão contida no plano de cargos e salários e à alegada confissão de descumprimento, a autora não aponta omissão específica, mas apenas renova seus argumentos lançados em contra-razões. Admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, pelos seguintes arrimos: I) não houve omissão no julgado, uma vez que no item 4.5. (fls. 416v/417) restou claro que não foi demonstrado que a atividade exercida pela reclamante (engenheira) fosse incompatível com o regime de horário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n03089-2006-263-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Flavio de Mendonca Constantino ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) que a ausência de tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, ainda que existente, não constitui óbice ao empregado de postular seus direitos perante a Justiça do Trabalho; II) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; III) a segunda reclamada foi condenada de forma subsidiária em virtude de lei, no caso, o art. 8º da CLT. A liquidação do julgado obedecerá os parâmetros descritos no item \"4\" deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00861-2006-421-01-00-0 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ), Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls. 86/93 - Recorrido: Fabio de Oliveira ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) as partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta; II) a OJ 191 da SDI-I do TST não se aplica ao caso em tela, pois é restrita àquelas situações em que o tomador de serviços tenha se valido esporadicamente ou por curto período da prestação de serviços pactuada perante o empreiteiro e subempreiteiro e, preferivelmente, como instrumento de produção de mero valor de uso, não sendo esta hipótese do caso sub examen; III) a presente demanda amolda-se ao que disposto no inciso IV da Súmula 331 do TST; IV) o art. 320, inciso I, do CPC, que afasta os efeitos da revelia, quando há pluralidade de réus e um deles contesta a ação, somente é aplicável em se tratando de litisconsórcio unitário, não sendo este o caso em tela. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 6 da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00942-2005-070-01-00-6 AP Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Condominio Morada do Campo Verde (Dra. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico RJ 130966 D J 074069 D ). \"... por unanimidade, não admitir o agravo de petição interposto pelo reclamado relativamente ao excesso de execução, ante a falta de delimitação da matéria, uma vez que não observado o art. 897, § 1º da CLT. Admiti-lo, todavia, nos demais aspectos, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há nulidade a ser declarada, uma vez não estão sendo executadas as contribuições previdenciárias, já que os cálculos homologados não as incluem; II) o exeqüente foi devidamente intimado a se manifestar sobre o bem oferecido à penhora, inclusive, manifestado sua discordância; III) o ato do juiz, que não levou em conta a oferta do réu, realizou-se no mesmo sentido do ato do exeqüente. Em verdade, a executada tenta aproveitar-se de uma pretensa nulidade que não atingiu seu patrimônio econômico ou processual. Aplica-se ao agravante multa de 20% do valor atualizado do débito em execução, a qual reverterá em proveito da agravada, com fulcro no art. 601 do CPC. Aplica-se, ainda, a multa de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida à União, nos moldes do que disposto no parágrafo único do art. 14 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 612919"
                            ],
                            "613801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00303-2007-241-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Recorrido: Leonardo Mendonca da Paz ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, por deserto, já que não observado o que disposto no art. 830 da CLT e por terem sido juntadas as guias originais fora do octídeo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00314-2007-204-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marcos Aurelio Celestino da Cunha ( Adv. Moises Jose da Costa Filho RJ 88651 D ) - Recorrido: Aeronova Transportes Ltda ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) de acordo com o parágrafo único do art. 461 da CLT, \"trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos\"; II) analisando-se os elementos dos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas, constata-se que o paradigma indicado sempre esteve hierarquicamente acima do autor, sendo que no período em que ambos trabalharam juntos, o modelo ensinava o serviço para o reclamante, sendo o modelo o responsável pelo setor; III) por haver disparidade nas funções, não há como se reconhecer a equiparação salarial pretendida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00465-2007-322-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ailton Lucio Muniz ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ) - Recorrido: Alexandre Silva dos Santos ( Adv. Samara Mello Chrisostomo RJ 84674 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o conjunto probatório é favorável à tese do autor e frontalmente contrário à tese da defesa, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir ao autor os pedidos de \"1\" a \"10\" constantes da petição inicial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"3\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00880-2007-043-01-00-1 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Associacao Sao Vicente de Paulo Instituto Sao Vicente de Paulo ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Sandra Fallah Salame ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ). \"... por unanimidade admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, pelos seguintes arrimos: I) em relação ao FGTS, podem ocorrer dois tipos de prescrição: a trintenária, quando o empregador deixa de recolher as contribuições; e a qüinqüenal, incidente sobre a condenação, ou melhor, quando se trata de verbas de natureza trabalhista, incide a prescrição qüinqüenal, prevista no art.7º, XXIX, alínea \"a\", da Constituição Federal/88 e a prescrição para reclamar diferenças de recolhimentos fundiários decorrentes do vínculo empregatício, continua sendo a trintenária, nos termos do art.23,§ 5º, da Lei 8036/90 e Enunciado 95 do TST, desde, é claro, que respeitado o prazo bienal, contados da extinção do vínculo laboral para o ajuizamento da ação respectiva; II) havendo a continuidade da prestação de serviço, sem solução de continuidade, mesmo após a concessão da aposentadoria voluntária, não há que se falar em extinção do contrato de trabalho; III) a aposentadoria voluntária do empregado e o vínculo empregatício possuem fundamentos jurídicos diversos, e não podem ser confundidos, sobretudo diante da atual inexigibilidade de desligamento do emprego para obtenção do benefício previdenciário; IV) com a divulgação pelo Supremo Tribunal do Trabalho da nova Orientação Jurisprudencial nº 361, não resta qualquer dúvida que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho, deixando claro o entendimento no sentido de que o empregado que após se aposentar, continuar trabalhando para o mesmo empregador, se for demitido posteriormente, terá direito de receber a multa dos 40% do FGTS calculada sobre todo o período trabalhado, antes e depois da aposentadoria, mesmo que tenha sacado o FGTS, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00982-2007-044-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Djalma Abdalla ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Fernando Reis Vianna Filho RJ 14388 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que os interesses em litígio nesta demanda decorrem de pacto acessório ao contrato de emprego do autor; DAR-LHE PROVIMENTO para: a)reconhecer a competência desta Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda; b)determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura e prosseguimento da instrução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01357-2006-321-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda ( Adv. Jose Marco Tayah RJ 67177 D ) - Recorrido: Agnaldo Silva dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, considerando: 1)que o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha; e 2)que o conjunto probatório confirma a tese adotada na inicial, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"4\" da fundamentação deste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01496-2006-050-01-00-3 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - RecorrenteS: Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Carlos Alberto Pereira de Albuquerque ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorridos: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ). \"... por unanimidade,a dmitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, não havendo que se falar em nulidade do julgado, posto que a sentença de instrução original, se mostrou clara e fundamentada quanto aos tópicos abordados, tendo sido assegurado aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que, o fato de a decisão de não lhe ter sido favorável, não lhe confere o direito pretendido, já que a sentença é provida de fundamentação. Negar provimento quanto à alegação de julgamento extra petita, posto que o artigo 15 da Lei nº 8.036/90 é claro ao dispor que o FGTS incidirá sobre a remuneração do empregado, ou seja, sendo devidos os depósitos do FGTS, conforme exposto na sentença original, evidentemente que, se o seu cálculo tomará como base a remuneração do reclamante, serão considerados, também, os décimos terceiros e férias para tal efeito.Negar provimento quanto à declaração do vínculo empregatício, posto que, tendo o reclamado alegado em sua defesa fato impeditivo da relação de trabalho, argüindo ser o autor trabalhador autônomo, portanto, sem vínculo empregatício, atraiu para si o encargo probatório, a teor do art. 818 da CLT e art. 333, II do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, sendo certo ainda, que a preposta não soube informar a quem o autor estava subordinado, não sabendo dizer se era empregado da ré ou prestador de serviço, comprovando, pelo que, com fulcro no artigo 843, parágrafo primeiro da CLT, aplica-se a confissão ficta.Negar provimento quanto às horas de sobreaviso, eis que a preposta da ré, em seu depoimento, não soube informar se o autor era acionado à noite em sua casa, o que implica na aplicação da confissão ficta da ré, nos termos do artigo 843, parágrafo primeiro da CLT. Negar provimento quanto ao pagamento de adicional noturno, eis que, a parte final do § 2º do artigo 244 da CLT, ao dispor que as horas de sobreaviso serão à razão de 1/3 do salário normal, em nada impede que seja computada a hora reduzida noturna, no tempo da jornada de trabalho em sobreaviso. Admitir o recurso interposto pelo reclamante, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante confissão do reclamante em seu depoimento pessoal, e a inexistência de prova nos autos capaz de comprovar tal labor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Quando da realização dos cálculos de liquidação, deverão ser observados os critérios constantes no item \"4\" da fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01511-2004-021-01-00-6 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DORGIVAL EVANGELISTA DIAS ( Adv. Angela de Almeida Goncalves RJ 70975 D ) - Recorrido: HOTEL NOVO MUNDO LTDA ( Adv. Michel Eduardo Chaachaa RJ 87275 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interoposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que o termo de rescisão concede eficácia liberatória apenas em relação às parcelas expressamente nele consignadas, o que não é o caso das parcelas descritas na inicial; DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, e posterior julgamento do mérito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01603-2007-037-01-00-4 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Suprafarma Comercio e Representacao de Medicamentos Ltda. (Adv. João Pedro da Silva OAB/RJ 18877) - Recorrido: Julio Cesar Rocha de Assis ( Adv. Sandra Sales dos Santos RJ 94945 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamado, ante a deserção detectada, uma vez que a guia de depósito recursal veio em cópia sem autenticação, o que acaba por não obedecer ao que disposto no art. 830 da CLT. Prejudicada a análise do recurso adesivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n02024-2005-204-01-00-2 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano RJ 59293 D ) - Recorrido: Antonio Cesar da Silva ( Adv. Valmir Martins Barbosa Junior RJ 97714 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para retirar da condenação a multa imposta por embargos protelatórios, ante a total coerência das alegações feitas pelo recorrente; para reformar a sentença quanto à culpa atribuída ao empregador, ante o evidente fato de terceiro presente na hipótese; para excluir da condenação os danos emergentes, por não haver qualquer comprovação da culpa do réu, tendo, inclusive, provado tratar-se de fato de terceiro através do depoimento de sua segunda testemunha; para excluir da condenação o pagamento de indenização pelos lucros cessantes, eis que não houve lesão patrimonial da perda do salário, ou mesmo qualquer comprovação de perdas que porventura pudessem ocorrer e, por fim, excluir da condenação a indenização pelos danos morais e estéticos, ante a inexistência de culpa do empregador. Negar provimento quanto à nulidade da decisão por ausência de fundamentação, por presentes os requisitos do artigo 458 do CPC. Negar provimento quanto à denunciação da lide, a uma por não haver denunciação da lide nos moldes propugnados pelo réu, a duas, eis que faltante a petição inicial específica face ao denunciado, a duas por não ter a Justiça do Trabalho, competência para julgar demanda de natureza civil, entre duas pessoas jurídicas, posto que foge às figuras da relação de trabalho. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n03331-2006-263-01-00-9 - RO - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fisio Vida Ltda. ( Adv. Ernani Marinho Filho RJ 48622 D ) - Recorrido: Silvania Machado Cardoso ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ). \"... por unanimidade,\r\n\r\nadmitir o recurso interposto pelo reclamado, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do §8º do art. 477, da CLT, ante os termos da OJ 351 da SDI-1 do TST. Negar provimento ao recurso, nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) é de basilar conhecimento jurídico que o reconhecimento do vínculo empregatício tem natureza declaratória, sendo, portanto, imprescritível. O recorrente tenta, mais uma vez, conduzir o juízo a erro, elaborando considerações sem fundamentos para fugir às suas obrigações; II) não há que se falar em prescrição quanto ao FGTS, uma vez que esta é trintenária para tal parcela, nos moldes da Súmula 362 do TST; III) é inaplicável a prescrição quinquenal às contribuições previdenciárias, uma vez que a estas aplica-se a prescrição decenal prevista no art. 46, da Lei 8212/91. Ressalvado o entendimento pessoal do Relator no tocante aos honorários advocatícios, que os impunha ao vencido. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item \"6\" da fundamentação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 613801"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00762-2004-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DA SILVA E COSTA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: UERJ- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Imaly Baumflek (OAB: RJ 105993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DA SILVA E COSTA, Rdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, Rdo UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, PARA PROVÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 00463-2000-001-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILSON DE CARVALHO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nRdo: PINCEIS ATLAS S A [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINCEIS ATLAS S A\r\n\r\nTER VISTA DO REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO BEM COMO DOS DOCUMENTOS DE FLS.389/394. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Thurler Teixeira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Thurler Teixeira, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS DE MULTA RECISÓRIA SOBRE OS VALORES OFERTADOS PELA CEF ATRAVÉS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. CUSTAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE R$ 44,66, PELA RECLAMADA. CUSTAS DE RECONVENÇÃO NO VALOR DE R$ 187,53, PELA RECONVINDA. \r\n\r\nProcesso: 00707-1996-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FRIQUES COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FRIQUES COSTA\r\n\r\nFORNECER O No DE SEU CPF, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE ALVARÁ À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 00753-2002-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRdo: EMV EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMV EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA, Rte MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROVIDA A IMPUGNAÇÃO À DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS OPOSTA PELO AUTOR. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 55,35, ÔNUS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00806-2007-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton de Souza Silva [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton de Souza Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00916-2005-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre de Franca Galvao [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre de Franca Galvao, Rdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01227-2006-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Cordeiro da Silva, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS E LHES NEGOU PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01498-2006-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Souza Ruas [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: Rem Courier Agenciamento de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Souza Ruas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.950,66 EQUIVALENTE A 1.699.270,5726 TR's. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Costa dos Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Costa dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 240,00, ÔNUS DA RÉ, SUCUMBENTE. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE COIMBRA DA COSTA SANTOS [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ No 3306/2008 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2890 - JUSTIÇA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 3.485,03. \r\n\r\nProcesso: 00356-2004-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO TERCEIRO SETOR MET PESQ PROJ DESENV [Adv. Claudio Rego Carvalho (OAB: RJ 113731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.341,42 EQUIVALENTE A 619.142,99. \r\n\r\nProcesso: 01414-1986-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO N.R.CORREA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JEOVA ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JULIO OBERMULLER FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JUAN CARLOS COUTINHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JOSE ANTONIO F. DE ALMEIDA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JORGE LUIZ R. GOMES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: JOAO LUIZ S. DIAS FONSECA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: EDSON MARTINS CORREA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: DECIO GERALDO PAIXAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: CAMILO R. PARDO ESPINOZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: MARIO SEBASTIAO INACIO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: MAURICIO J. SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: MAURO R. GONCALVES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rte: PAULO DA CONCEICAO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS, Agdo VALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O INÍCIO DA PERÍCIA O DIA 04/08/08. \r\n\r\nProcesso: 00691-1995-001-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO FININVEST S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLETE RIBEIRO DE AZEVEDO, Rdo BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.532/533. \r\n\r\nProcesso: 00492-2006-001-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Talita Laporte de Moura [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Bellblu Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Roberto de Oliveira Cunha (OAB: RJ 92284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bellblu Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 56,00, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00728-2007-001-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre do Nascimento Barbosa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre do Nascimento Barbosa, Rdo Oi TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELAS RECLAMADAS, DEVENDO SER RECOLHIDAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00660-2006-001-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Coelho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\npreclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2004-001-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE GONCALVES MAGALHAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE GONCALVES MAGALHAES\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-001-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Rodrigues Melo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Fuji Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Tomoyuki Aoki (OAB: SP 84413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabeth Rodrigues Melo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.571 QUE INDEFERIU A GRATUIDADE, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 598,00, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO EM GUIA DARF PRÓPRIA COM CÓDIGO 8019. .\r\n\r\nProcesso: 00602-1996-001-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA VITORIO URRUCHUA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: MENDES JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERES SERV DE RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA\r\n\r\nFICA A PARTE INTIMADA NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 614181"
                            ],
                            "614177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00278-2007-001-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Lucimar Alves da Conceicao\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiros Degradee Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salao de Cabeleireiros Degradee Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614177"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 24/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00618-2006-003-01-00-7 - RT - Carga: Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01588-2004-003-01-00-4 - RT - Carga: Claudio Lyra Pereira (OAB: RJ 146896 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612673"
                            ],
                            "611199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marilza Mathias Rodrigues\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611199"
                            ],
                            "612674": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01435-2005-003-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Barbosa Rodrigues\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612674"
                            ],
                            "611200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00805-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pierre Anderson Claudiano [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pierre Anderson Claudiano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls:Indeferido o requerido, ante o constante da sentença fls.204\r\n\r\nProcesso: 00551-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar o crédito do autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01791-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR MARTINS DE PAULO [Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira (OAB: RJ 141850 - D)]\r\n\r\nRdo: EBRASEN EMPRESA BRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR MARTINS DE PAULO\r\n\r\nTer ciencia de despacho: vista ao documento da jucerja, em 05 dias fls. 182\r\n\r\nProcesso: 01223-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilea Correa de Souza [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilea Correa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84: reconsiderando a liberação de alvará ao autor, uma vez que a Fundação Leão XIII sequer é a executada .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Pereira de Andrade [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Miguel Antonio Cardoso Pinto, Rte Maria Jose Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 83.\r\n\r\nProcesso: 00722-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria de Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 336/343.\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: June Gracie Frota [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRdo: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, às fls. 203/204. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDepositar R$ 322,62 equivalente a 272.236,25 TR referente a multa de 10% (CPC, 475-J) sob pena de efetivação de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nId: 611200"
                            ],
                            "612675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01634-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PRO UNI RIO [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO PINTO FERNANDES TAVORA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: cuiência de que negativa a diligência a Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 01236-1992-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEDRO ABREU [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.1473 - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Consórcio Cidade da Música 2 Obra - Cidade da Música [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consórcio Cidade da Música 2 Obra - Cidade da Música \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo - 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nRdo: Su Yo Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. Fls. 204.\r\n\r\nProcesso: 01590-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Teresa Costa Ferraz Borges [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDepositar 422.376,03 referentes a honorários periciais, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Luis Terra Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 334\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Rdo Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência da homologacão da arrematação. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-003-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: ANNA FLÁVIA BERENDT SALUM [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nEgdo: CARLA PIRES CAMPOS [Adv. Cid dos Santos Marques (OAB: RJ 49752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLA PIRES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2004-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO CUSATIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DUTEFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Rte HUMBERTO CUSATIS, Rdo SCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00633-1991-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS MALOF [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte DOUGLAS MALOF\r\n\r\nDeterminada a liquidação do julgado por perícia contábil, deferido o prazo de dez dias sucessivos para quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos .\r\n\r\nProcesso: 01171-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Barreto de Melo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Barreto de Melo\r\n\r\nA questão suscitada pelo autor envolve problema administrativo com a CEF e com ela deve ser solucionada. Assim, indeferido o requerimento do autor .\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistecia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistecia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nJuntar aos autos os comprovantes dos recolhimentos do imposto de renda e da contribuição previdenciária, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Goncalves Fidelis [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Goncalves Fidelis, Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos de declaração tempestivos para, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica Radicetti Riedlinger [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRdo: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manutest Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Moreira Guia [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A., Rte Luciana Moreira Guia\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.79, executada ao depósito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01815-1991-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE FRANCA PEREIRA ARAUJO E OUTRAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE FRANCA PEREIRA ARAUJO E OUTRAS\r\n\r\nCumprir o despacho de fls.374, em 30 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Medeiros [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Medeiros\r\n\r\nTer ciencia de despacho: trazer mais duas cópias da inicial, para remessa aos sócios da ré. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima da Silva Barreto [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: Gouache Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima da Silva Barreto \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício para postulação do seguro desemprego, conforme termo de conciliação, fls. 20/21. Em 5 dias.\r\n\r\nId: 612675"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00113-1997-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Veronilson Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Govea Evangelista [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Govea Evangelista, Rdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celi de Abreu Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celi de Abreu Lopes, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Telquia Souza de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubens Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Telquia Souza de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2005-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Faustino [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00219-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Goncalves Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceduc - Centro de Educacao e Cultura Ltda. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton Goncalves Silva\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00414-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Peterson Leite de Almeida [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Peterson Leite de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-007-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nReu: Confeitaria Almirante Tamandare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PASQUAL CARREIRA MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PASQUAL CARREIRA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253: \"J. Inicialmente, forneça a parte autora aos autos cópia da decisão proferida nos atuos do AI 2007.002.02332, mencionada no item 4 da presente, em dez dias.\" Em, 07/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 00866-2006-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Viana de Paula [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Parma Rio Distribuidora de Madeiras Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Viana de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 00830-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEZ CARPES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUREMA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155 \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulino Siqueira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Performance Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/63: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 00705-2002-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 00575-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Ribeiro de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Ribeiro de Souza Filho \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elton Jose de Lima Diogo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 00565-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Oliveira Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Oliveira Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54 \r\n\r\nProcesso: 01316-2004-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME FERRARI [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME FERRARI\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 156, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01157-1999-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE FERREIRA DE CASTRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica - NTR Informatica S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Assis Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltdas [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltdas\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 01040-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira Brandao\r\n\r\nFica V. Sª. cientiticada de que deverá dar andamento ao fieto no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos, na forma prevista no parágrafo primeiro do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01038-2001-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRdo: FRONTEER METALURGICA LTDA, A/C ALFREDO LOPES DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECIR ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01036-2000-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA MOTTA LIMA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Hernandez Ricardo Ramos Heredia (OAB: RJ 71546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEXANDRE BARBOSA FONTELLA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02576-1992-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A ESPLANADA ROUPAS S/A, Rte MANOEL FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 265: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito atualizado apurado às fls. 262, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\" Em, 08/07/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA PATRICIO SOARES BASILIO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRdo: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá reapresentar seus calculos observando a promoção da contadoria de fls. 344, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01558-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELYANE SILVA BONIFACIO [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELYANE SILVA BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilda da Silva Roque Basilio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Marilda da Silva Roque Basilio\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01485-2006-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Xavier Junior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Catonho Auto Pecas Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Xavier Junior\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 111/112, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Concieção dos Santos [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal. - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Concieção dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 176 \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nadlene de Barros Faria [Adv. Gleice Schott de Souza (OAB: RJ 126710 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadlene de Barros Faria \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 17 \r\n\r\nProcesso: 00806-2008-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Albuquerque Caxias da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola ST Georges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Albuquerque Caxias da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aru Scaf Rodrigues [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aru Scaf Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sérgio Pereira Paulo [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sérgio Pereira Paulo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 00851-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpina Tropical Ornamentações Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josias Moreira Paixão [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRdo: Sut Sistema Urgente de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Moreira Paixão \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 45. \r\n\r\nId: 612008"
                            ],
                            "613834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01114-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Domiciano da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Domiciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 978: \"J. Defiro a vista requerida, pelo prazo legal (art. 40, II, CPC).\" Em, 07/04/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Resende da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Rte Paulo Resende da Silva, Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 158, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00127-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Honorato da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecope Engenharia Ltda., Rte Jose Honorato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112/114: IMPROCEDENTE .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA, Rdo NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Rdo PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457/467: PROCEDENTE EM PARTE . \r\n\r\nProcesso: 01490-1991-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVALDO SOARES DA ROCHA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/A, Rcte LOURIVALDO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 877-v. \r\n\r\nProcesso: 00490-2008-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Souza da Silva Soares [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Radiológico de Jacarepaguá [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Radiológico de Jacarepaguá, Rte Simone Souza da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.34. \r\n\r\nId: 613834"
                            ],
                            "611944": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/07/2008\r\n\r\n00736-2005-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Alexandre Coelho Cotta\r\n\r\nExecutado: Monagi Montagens Eletricas Industriais\r\n\r\nPelo presente fica citado Monagi Montagens Eletricas Industriais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.255,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00456-2004-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GENESIO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\nExecutado: AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA,OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado AGRESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.634,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01200-2002-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOSE EDUARDO DA COSTA\r\n\r\nExecutado: RANU S EMPREITEIRA LTDA,PLARCON ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RANU S EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.276,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01530-2005-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Alves Roberto\r\n\r\nExecutado: Wan Hair Fashion Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Wan Hair Fashion Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.775,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01741-2006-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Ricardo Mendes da Silva\r\n\r\nExecutado: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.917,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01462-1997-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: COND DO EDIF CASA AMARELA\r\n\r\nExecutado: OLIVAL LIMA DOS SANTOS,INSS\r\n\r\nPelo presente fica citado OLIVAL LIMA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.830,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611944"
                            ],
                            "611972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00113-1997-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls.63. \r\n\r\nProcesso: 00314-2005-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Cosme Aguiar Esteves\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, socio de TRADICON EMP.DE VIGILANCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi nomeado fiel depositário do bem penhorado às fls. 157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 611972"
                            ],
                            "613837": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00404-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Balvedi\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Paulo Roberto Bacaro Junior, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613837"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-010-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luis Wanderley Pacheco\r\n\r\nRdo: Fiocruz Fundacao Oswaldo Cruz, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 05 DE AGOSTO 2008 ÀS 11:45 HORAS\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-010-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana das Dores Aquino\r\n\r\nRdo: Banco BMG S.A., TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Derly Mauro Cavalcante da Silva da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TBN Consultoria de Credito Financeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008 AS 11:30 HORAS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612561"
                            ],
                            "612563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00038-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Cristina Bergamini da Rocha [Adv. Dorvalina Sodre (OAB: RJ 42888 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicon Unidades Integradas Couto de Menezes Cursos Livres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Cristina Bergamini da Rocha\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 43 ( certidão negativa do oficial de justiça )\r\n\r\nProcesso: 00117-2002-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE GOLDBERG [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE GOLDBERG\r\n\r\nTer ciencia de despacho 114 ( certidão negativa oficial de justiça )\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ary Augusto Baptista Junior [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: Buaiz S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary Augusto Baptista Junior, Rdo Buaiz S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls 247\r\n\r\nProcesso: 00411-1997-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLETO FERREIRA CABRAL [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ S/A CEASA RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ S/A CEASA RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 505v ( reconsiderado despacho de fls 503. rda deve informar endereços das agências relacionadas em fls 490, para que seja expedido ofício )\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Bastos dos Anjos [Adv. Erika Friato (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 404\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Alves de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDigam as partes que outras provas ainda pretendem produzir, vindo,\r\n\r\ndesde ja', com o rol de testemunhas, se for o caso. fls 94\r\n\r\nProcesso: 01231-2000-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANASSES EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Rte MANASSES EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231 ciência do despacho de fls 228 e da petição de fls 229/230\r\n\r\nQuebra Processo: 01352-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silvio de Abreu Barbosa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Renac Recuperador Nacional de Credito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio de Abreu Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 32 ( expedição do alvará )\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cicera dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Imcotrigo Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Ghazy (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cicera dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho 67 ( manifestar-se sobre a petição da ré em fls 66 )\r\n\r\nProcesso: 02091-2000-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS COUTINHO BOCCHINE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS COUTINHO BOCCHINE\r\n\r\nTer ciencia de despacho 210 (requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias )\r\n\r\nProcesso: 00572-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Carrozzino Pereira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Sandra Maria Carrozzino Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1754 ( honorários periciais )\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR BIANCO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLUTEC SA SOCIEDADE TEC INDL LUBRIFICANTES, Rte WALMIR BIANCO\r\n\r\nTer ciencia de despacho ( apensado AI aos autos principais )\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jose Soares [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBEV - Companhia de Bebidas as Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Jose Soares, Rdo AMBEV - Companhia de Bebidas as Americas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 256\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina dos Santos Ribeiro [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 61 ( ter ciência do bloqueio )\r\n\r\nProcesso: 00580-1989-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA DE ARAUJO VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do expert fls 1342v\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Eduardo Campos de Argolo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Rdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME, Rdo: Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Eduardo Campos de Argolo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 162\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Oliveira de Sousa Santana [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Oliveira de Sousa Santana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com intervalo de 72 horas. fls 124\r\n\r\nProcesso: 01568-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Raimundo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Raimundo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 356\r\n\r\nProcesso: 01993-2000-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMEU DOBROCHINSKI\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. despacho de fls 328 - prazo devolvido\r\n\r\nProcesso: 01096-1993-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BARRETO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SIDERAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTD, Rdo: JOSE GERALDO DE MELLO RESENDE [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 926 ( a medida requerida foi procedida às fls 876, resultando no bloqueio de fls 891. vir com meios efetivos de prosseguimento na execução, em 30 dias )\r\n\r\nProcesso: 00064-2004-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls 1132\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTANHA CLUB [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTANHA CLUB\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234 ( manifestar-se sobre petição fls 221 e sobre certidões de fls 233 e 235 )\r\n\r\nProcesso: 01183-1998-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUBEMAR ROSARIO DE MENEZES [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUBEMAR ROSARIO DE MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 532\r\n\r\nProcesso: 02124-1997-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DA CRUZ CUNHA [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRdo: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sherley Costa Lima (OAB: RJ 81416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA CRUZ CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 337 deferido o desentrenhamento\r\n\r\nProcesso: 00655-1995-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANILO POLYDORO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: JORGE MONTEIRO MOREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: HONORARIOS ADV., Rte: RONALDO CESAR GONCALVES PENTAGNA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rte: MARCOS DE MOURA MONTEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO POLYDORO, Rte JORGE MONTEIRO MOREIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte MARCOS DE MOURA MONTEIRO, Rte RONALDO CESAR GONCALVES PENTAGNA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. fls 702/711\r\n\r\nProcesso: 00662-2005-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Pereira Cotta [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Monagi Montagens Eletricas Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Pereira Cotta\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. ( ofício receita federal )\r\n\r\nProcesso: 01176-2005-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Nobrega Izidoro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Chanceller Coiffer [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Nobrega Izidoro\r\n\r\nTer ciencia de despacho ( devolvido prazo )\r\n\r\nProcesso: 01565-2005-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Esmeraldo da Silva Filho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda., Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esmeraldo da Silva Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho ( ciência ofício de fls 109 )\r\n\r\nProcesso: 01495-2004-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON GOMES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA TRABALHISTA), Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho ( apresentar atual endereço da rda )\r\n\r\nProcesso: 00029-1990-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNO VIANA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO BRASIL LTDA [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNO VIANA DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de remessa ao Arquivo, sem baixa ( comprovar sucessão alegada, em 10 dias )\r\n\r\nId: 612563"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01220-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEIXO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO ALEIXO DOS SANTOS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00295-1998-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUC JOSE FREITAS-CEJOF [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUC JOSE FREITAS-CEJOF, Rte MIRIAN BANDEIRA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01973-1993-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO ROBERTO DE BARROS, Rdo SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pre executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2002-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MENEZES MATIAS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIHARD INFORMATICA LTDA [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)], Rdo: Guillermo Alberto Rios, Rdo: Marieta Bento Vargem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MENEZES MATIAS, Rdo UNIHARD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram acolhidos. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2001-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARAES [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rte MARCOS ANTONIO LUCAS GUIMARAES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execução foram rejeitados. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-1991-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execução foram rejeitados. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01099-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Damiao da Silva Ramos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sao Clemente [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2008-011-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Maria Novio Garcia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elsinete da Silva Thomaz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Elsinete da Silva Thomaz, Egte Jose Maria Novio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Terceiro foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00936-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Rambalde Purcino [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banespa S.A. Serv. Tec. Adm. Cor. Seg. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rdo Banespa S.A. Serv. Tec. Adm. Cor. Seg., Rte Erica Rambalde Purcino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sidirley Sirlan Gomes dos Santos [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Epanor S.A., Rte Sidirley Sirlan Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos deDeclaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02627-1991-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO GUERRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: Israel Beloch [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Rte CARLOS EDUARDO GUERRA, Rdo Israel Beloch\r\n\r\nTomar ciencia de que a Exceção de Pré executividade foi rejeitada. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Gomes da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Carla Aparecida Peterlini (OAB: RJ 102673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Gomes da Silva, Rdo Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ACOLHIDO O PEDIDO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Aroso Mendes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Rte: Paulo Telles de Almeida [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rte Maria de Lourdes Aroso Mendes, Rte Paulo Telles de Almeida, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00520-1998-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 05 dias (fl 599). .\r\n\r\nProcesso: 01140-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julia Rayanne Alves Cavalcante [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRdo: New Chiffon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julia Rayanne Alves Cavalcante, Rdo New Chiffon Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 48, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-1991-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCRETA CENTRALBETON LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o número do CPF do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Pereira de Paiva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Jorge Luiz Pereira de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2006-011-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Regina Celia de Souza Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudesio de Lima Pessoa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudesio de Lima Pessoa\r\n\r\nAtender corretamente o despacho de fl 176, conforme despacho de fl 182. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2002-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ENOQUES DE SOUZA SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Julian Frederick Burton Y Mones, Rdo: L H F CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Rdo: Luiz Fernando Barrozo Fabriani\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENOQUES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2002-011-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CARLI DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES MUNIZ [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALVES MUNIZ\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a decisao de fl 91/96 e a promoção de fl 176, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 609930"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01220-2002-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P SOCIO MARCELO FERNANDES LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00085-2002-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MENEZES MATIAS\r\n\r\nRdo: UNIHARD INFORMATICA LTDA, Guillermo Alberto Rios, Marieta Bento Vargem\r\n\r\nPelo presente fica m Guillermo Alberto Rios, Marieta Bento Vargem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execução foram acolhidos. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MAURICIO RICARDO ONIDA JUNIOR\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A, PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos a Execução foram rejeitados. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609931"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Barros \r\n\r\nRdo: Farmácia Santa Mônica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Farmácia Santa Mônica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609932"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "609494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 22 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01317-2005-012-01-00-0: RTE: JOSÉ MIGUEL PAULO DOS SANTOS - RDO: SOLDATEC ENGENHARIA LTDA N/P MARCELO PIRES DE CARVALHO. BENS: 01(HUM) TELEVISOR TOSHIBA LUMINA LINE +-29”, REGULAR ESTADO, REAVALIADO EM R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SERNAMBETIBA, 3300/1301, BLOCO 4, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO PIRES DE CARVALHO.\r\n\r\nCONDIÇÕES DO LEILÃO: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de julho de 2008. \r\n\r\nMAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 609494"
                            ],
                            "607938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-012-01-00-3 – RTRte: Sue Ellen da Silva PimentelRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de JaneiroPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-012-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Sue Ellen da Silva Pimentel\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607938"
                            ],
                            "607939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01460-1998-012-01-00-2 - RTRte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01684-2006-012-01-00-5 - RTRte: Marcia Alves Tassinari [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Medicina de ReabilitacaoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 dias. .Processo: 01935-2001-012-01-00-7 - RTRte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADOAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias. .Processo: 01447-2002-012-01-00-0 - RTRte: JOUBERT ARAUJO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rcte JOUBERT ARAUJO MARTINSManifestar-se sobre os calculos do autor. 15 dias .Processo: 01454-2003-012-01-00-3 - RTRte: GUSTAVO JOSE KELLER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO JOSE KELLERIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 01437-2004-012-01-00-7 - RTRte: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA, Rte MARIA OLIVIA ALVES DA SILVADeferido novo prazo às partes para terem ciencia da decisao de fls. 552/556. prazo de 8 dias. .Processo: 01440-2001-012-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa pelo prazo de um ano. .Processo: 01057-2006-012-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia Lopes de Vasconcelos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]Rdo: Empresa Cinemas Sao Luis S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia Lopes de Vasconcelos, Rdo Empresa Cinemas Sao Luis S.A.Ter ciencia da homologação dos calculos e Cumprir determinação do despacho de fl. 156 sob pena de penhora on line. prazo de 5 dias. .Processo: 01089-2006-012-01-00-0 - RTRte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Transninha Transporte Ltda.Destinatário(s): Rte Usiel Antonio de OliveiraVir com o contrato social da primeira ré em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. .Processo: 00872-2003-012-01-00-3 - RTRte: ELIACI SESSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte ELIACI SESSA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .Processo: 00982-2006-012-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar Guimaraes Andre [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Deferido por novos 10 dias o prazo para manifestar sobre os calculos conf. desp. de fl. 224. .Processo: 00680-2001-012-01-00-5 - RTRte: BRUNO RANGEL CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO RANGEL CARVALHO, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADETer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.144 sob pena de penhora on line. 5 dias. .Processo: 00823-2007-012-01-00-4 - RTRte: Edilson Gomes de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.Ter ciencia da convolação do deposito em penhora com inicio do prazo para embargos .Processo: 00841-2004-012-01-00-3 - RTRte: MARILENE BRITO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]Rdo: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte MARILENE BRITO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .Processo: 00257-1991-012-01-00-2 - RTRte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]Destinatário(s): Rte RUBEM DE CASTRO FERREIRAAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00307-2004-012-01-00-7 - RTRte: FERNANDA MARIA DA SILVA MALTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDA MARIA DA SILVA MALTAManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .Processo: 00330-2002-012-01-00-0 - RTRte: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOSDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO FERREIRAAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias. .Processo: 00329-2008-012-01-00-0 - RTRte: Maria do Carmo Maia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Happy Day Park 131 Buffet e Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Maria do Carmo Maia da SilvaVistas para as providencias junto à DRF, conf. desp. de fl. 62. .Processo: 00885-2007-012-01-00-6 - RTRte: Tania Lucia do Amaral Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte Tania Lucia do Amaral FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00041-2007-012-01-00-5 - RTRte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]Rdo: Sonia Maria Gopfert Ferreira [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]Destinatário(s): Rdo Sonia Maria Gopfert FerreiraManifestar-se sobre fls. 122 e seguintes. prazo 10 dias. .Processo: 00041-2006-012-01-00-4 - RTRte: Andre Fernandes Fausto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo de 15 dias. .Processo: 00176-2003-012-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA MARTINS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA MARTINS TORRESManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .Processo: 00040-2004-012-01-00-8 - RTRte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO, Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 01467-2003-012-01-00-2 - RTRte: SONIA MARIA DA ROSA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]Destinatário(s): Rdo BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDAComprovar o valor em 48 horas sob pena de penhora on line, conf. despacho de fl. 160. .Processo: 00184-2000-012-01-00-0 - RTRte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON GOMES DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias. .Processo: 00187-2008-012-01-00-1 - RTRte: Simone Liborio Medeiros Alves [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]Rdo: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Simone Liborio Medeiros AlvesManifestar-se sobre fls. 94 e seguintes, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 5 dias. .Processo: 00524-2005-012-01-00-8 - RTRte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Sind Sistemas Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]Destinatário(s): Rdo Sind Sistemas Tecnicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos do autor. prazo de 10 dias. .Processo: 01450-1992-012-01-00-1 - RTRte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: ADV SERV DE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA DOS SANTOS TOLEDODar andamento ao feito em 10 dias. .Processo: 01421-2004-012-01-00-4 - RTRte: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Rdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRALTomar ciencia e cumprir determinacao do desp. de fl. 164, comprovando, expressamente, a incorporaçao dos percentuais deferidos pela sentença no salario do autor em 10 dias. .Processo: 01441-2000-012-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVAIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 01745-2001-012-01-00-0 - RTRte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDATomar ciencia do despacho de fl. 737 que defere novo prazo para cumprimento do despacho de fl. 733. (vir com as guias para saque do FGTS, providenciando a chave de conectividade em 10 dias.) .Processo: 02124-2001-012-01-00-3 - RTRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01615-1999-012-01-00-1 - RTRte: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]Rdo: MINI TOUR TURISMO LTDADestinatário(s): Rte ENIVAL GOMES NOVAESIndicar meios para prosseguimento do feito .Processo: 00560-2003-012-01-00-0 - RTRte: JOSELMO PESSANHA DA ROCHA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]Rdo: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S/ATer ciencia do despacho de fl. 333 que determina a realização de bloqueiro on line nas contas da ré, transcorrido o prazo de 48 horas. .Processo: 01447-2007-012-01-00-5 - RTRte: Gilson Franca de Sant Ana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Rdo: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Franca de Sant AnaComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao. .Processo: 01506-2007-012-01-00-5 - RTRte: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]Rdo: Centro Automotivo Night Train Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Jose Carneiro da SilvaCumprir determinação do desp. de fl.60 .Processo: 01453-1995-012-01-00-8 - RTRte: BENEDITA RODRIGUES FREIRE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]Rdo: CONCIC ENGENHARIA S A [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]Destinatário(s): Rte BENEDITA RODRIGUES FREIREDar andamento ao feito em 10 dias. .Processo: 01655-1991-012-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIROTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 1053 sob pena de penhora on lilne. 5 dias. .Processo: 00377-2007-012-01-00-8 - RTRte: Fabio Rodrigues da Costa [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Rodrigues da Costa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.Ter ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 171 sob pena de penhora on line. 5 dias. .Processo: 00371-2005-012-01-00-9 - RTRte: Arlei Pereira da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Rdo: SD Empreendimentos S.A.Destinatário(s): Rte Arlei Pereira da SilvaManifestar-se quanto à manutenção de penhora, em 5 dias, valendo o silencio pela desistencia da penhora, conf. desp. de fl.113. .Processo: 00168-2003-012-01-00-0 - RTRte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDADestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTORequerer o que for de seu interesse. .Processo: 00168-1999-012-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGOManifestar-se nos autos, conf. despacho de fl. 579. prazo 5 dias. .Processo: 00757-2005-012-01-00-0 - RTRte: Arminda Angelica de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Ter ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 544, comprovando o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao e manifestando-se expressamente quanto aa expedicao de alvara, valendo o silencio pela hipotese afirmativa. .Processo: 00342-2007-012-01-00-9 - RTRte: Sonia Rocha Vale [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: Gesso Paraiso Ltda.Destinatário(s): Rte Sonia Rocha ValeTomar ciencia do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 00354-2006-012-01-00-2 - RTRte: Fabio Alves Petronilha [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Mabegui Combustiveis Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]Destinatário(s): Rdo Mabegui Combustiveis Ltda.Ter ciencia do despacho de fl. 67 que convola o bloqueio em penhora. .Processo: 00435-1999-012-01-00-2 - RTRte: GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDADestinatário(s): Rte GONCALO RAIMUNDO DE SOUZAManifestar-se sobre os documentos de fls94 e seguintes. 10 dias. .Processo: 00261-2006-012-01-00-8 - RTRte: Waldir Gomes de Oliveira Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: Germana Ribeiro Coutinho [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]Destinatário(s): Rdo Germana Ribeiro CoutinhoTomar ciencia do despacho de fl. 34 que convola o bloqueio em penhora. .Processo: 00111-2007-012-01-00-5 - RTRte: Elzeli Alves de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Elzeli Alves de Souza, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00182-2005-012-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Paulo Cesar Santana Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00072-2006-012-01-00-5 - RTRte: Andre Maia da Silva [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Maia da SilvaTer ciencia do despacho de fl. 111 que convola o bloqueio em penhora e indicar meios para o prosseguimento da execucao. .Processo: 01080-2006-012-01-00-9 - RTRte: Samuel dos Santos Batista [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Vir com a diferenca faltante, em 48 horas, sob pena de nova solicitacao de bloqueio on line. ,Processo: 01226-2000-012-01-00-0 - RTRte: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00734-2003-012-01-00-4 - RTRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JORGE DA SILVAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .Processo: 00545-2007-012-01-00-5 - RTRte: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]Rdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S.A., Rdo Transportadora Vasconcelos Ltda. Comprovar o deposito respectivo em 10 dias. .Processo: 00535-2007-012-01-00-0 - RTRte: Eliane da Silva Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: R e A Call Center Ltda.Destinatário(s): Rte Eliane da Silva OliveiraApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .Processo: 00587-2003-012-01-00-2 - RTRte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Maria de Fátima Carvalho Borges, Rdo: Manoel Augusto Borges, Rdo: CASA BORGES PNEUS LTDA [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)], Rdo: Valdomiro Carvalho BorgesDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE DOS SANTOSIndicar meios para prosseguimento do feito. .Processo: 01768-1998-012-01-00-8 - RTRte: VALDEMIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]Rdo: DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]Destinatário(s): Rte VALDEMIR PEREIRA CIPRIANOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 01346-1991-012-01-00-6 - RTRte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A), Rte CLEA CONCEICAO DE SOUZAManifestar-se sobre os calculos de fls. 786. .Processo: 02304-1991-012-01-00-2 - RTRte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/AContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01872-1997-012-01-00-1 - RTRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]Rdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVELTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 284 sob pena de penhora on line. 5 dias. .Processo: 00542-2006-012-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar Angra de Carvalho [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]Rdo: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. EPP [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]Destinatário(s): Rdo Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. EPPTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora com inicio de prazo legal para eventual recurso. .Processo: 00546-2002-012-01-00-5 - RTRte: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: RUFOLO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo RUFOLO LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00608-1987-012-01-00-9 - RTRte: LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alan Augusto Arinelli Coutinho Martins (OAB: RJ 140492 - E)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .Processo: 00646-2006-012-01-00-5 - RTRte: Nilson Goncalves de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rte Nilson Goncalves de SouzaTomar ciencia do despacho de fl. 43 que defere o desentranhamento com excecao do instrumento procuratorio mediante recibo. .Processo: 00230-2008-012-01-00-9 - RTRte: Jose Alves Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: A Camponesa de Pilares AlimentosDestinatário(s): Rte Jose Alves VieiraVir com os documentos que comprovem o alegado. .Processo: 00400-2008-012-01-00-5 - RTRte: Guilherme Handrigo Barreto Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.Destinatário(s): Rte Guilherme Handrigo Barreto Amaral Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00876-2004-012-01-00-2 - RTRte: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Manifestar-se sobre fls 366 e seguintes. 15 dias. .Processo: 00446-1979-012-01-00-9 - RTRte: SEVERINO BITTENCOURT LIMA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]Rdo: LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]Destinatário(s): Agdo LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDAManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF. 10 dias. .Processo: 01195-2007-012-01-00-4 - RTRte: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rte: Sergio Antao Paiva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte Rossana dos Santos LavinasEsclarecer a pretensao real a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. .Processo: 01491-2001-012-01-00-0 - RTRte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]Rdo: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]Destinatário(s): Rdo CALCADOS SO CRIANCAS LTDA, Rte EVANDA FELIPE DE SOUZATer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 110. sob pena de penhora on line. 5 dias ,Processo: 01450-2006-012-01-00-8 - RTRte: Aguinaldo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rte Aguinaldo Santos da Silva, Rdo Coopercarga, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.Ter ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 168, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .Processo: 01192-2003-012-01-00-7 - RTRte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .Processo: 00935-2007-012-01-00-5 - RTRte: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rte Karina Aparecida Araujo Carvalho, Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL)Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls. 108 e do despacho de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1998-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Alves Tassinari [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01935-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA DE OLIVEIRA BARBOSA MACHADO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOUBERT ARAUJO MARTINS [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rcte JOUBERT ARAUJO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO JOSE KELLER [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO JOSE KELLER\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA, Rte MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDeferido novo prazo às partes para terem ciencia da decisao de fls. 552/556. prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2001-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, ficando a mesma suspensa pelo prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Lopes de Vasconcelos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Cinemas Sao Luis S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Lopes de Vasconcelos, Rdo Empresa Cinemas Sao Luis S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e Cumprir determinação do despacho de fl. 156 sob pena de penhora on line. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Usiel Antonio de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: Transninha Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Usiel Antonio de Oliveira\r\n\r\nVir com o contrato social da primeira ré em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00872-2003-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIACI SESSA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIACI SESSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Guimaraes Andre [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido por novos 10 dias o prazo para manifestar sobre os calculos conf. desp. de fl. 224. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2001-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO RANGEL CARVALHO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO RANGEL CARVALHO, Rdo LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos e cumprir determinação do despacho de fl.144 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Gomes de Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da convolação do deposito em penhora com inicio do prazo para embargos .\r\n\r\nProcesso: 00841-2004-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE BRITO DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-1991-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBEM DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA MARIA DA SILVA MALTA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA MARIA DA SILVA MALTA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO FERREIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo Maia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Happy Day Park 131 Buffet e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo Maia da Silva\r\n\r\nVistas para as providencias junto à DRF, conf. desp. de fl. 62. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Lucia do Amaral Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte Tania Lucia do Amaral Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Josino [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Maria Gopfert Ferreira [Adv. Lawrence Vitor Noguchi do Vale (OAB: RJ 107357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sonia Maria Gopfert Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 122 e seguintes. prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Fernandes Fausto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00176-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA MARTINS TORRES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CASUAL DINNER RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA MARTINS TORRES\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO, Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA ROSA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA [Adv. Alessandra Lelis Muniz (OAB: RJ 125538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA\r\n\r\nComprovar o valor em 48 horas sob pena de penhora on line, conf. despacho de fl. 160. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simone Liborio Medeiros Alves [Adv. Jakson Magalhaes do Nascimento (OAB: RJ 111425 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Liborio Medeiros Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 94 e seguintes, valendo o silencio pela concordancia. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Alexandre da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Sind Sistemas Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sind Sistemas Tecnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor. prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01450-1992-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: ADV SERV DE REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir determinacao do desp. de fl. 164, comprovando, expressamente, a incorporaçao dos percentuais deferidos pela sentença no salario do autor em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2000-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01745-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 737 que defere novo prazo para cumprimento do despacho de fl. 733. (vir com as guias para saque do FGTS, providenciando a chave de conectividade em 10 dias.) .\r\n\r\nProcesso: 02124-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01615-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ENIVAL GOMES NOVAES [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI TOUR TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ENIVAL GOMES NOVAES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00560-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSELMO PESSANHA DA ROCHA [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S/A\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 333 que determina a realização de bloqueiro on line nas contas da ré, transcorrido o prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Franca de Sant Ana [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Rdo: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Franca de Sant Ana\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Jose Carneiro da Silva [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Night Train Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Jose Carneiro da Silva\r\n\r\nCumprir determinação do desp. de fl.60 .\r\n\r\nProcesso: 01453-1995-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITA RODRIGUES FREIRE [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCIC ENGENHARIA S A [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITA RODRIGUES FREIRE\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte CLAUDIA ANA DA CUNHA SOBREIRO\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 1053 sob pena de penhora on lilne. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues da Costa [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues da Costa, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 171 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlei Pereira da Silva [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRdo: SD Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlei Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto à manutenção de penhora, em 5 dias, valendo o silencio pela desistencia da penhora, conf. desp. de fl.113. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO CONDIMENTOS LATICINIOS SABORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00168-1999-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DONADELLO PEREIRA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, conf. despacho de fl. 579. prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arminda Angelica de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinacao do despacho de fl. 544, comprovando o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao e manifestando-se expressamente quanto aa expedicao de alvara, valendo o silencio pela hipotese afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Rocha Vale [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Gesso Paraiso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Rocha Vale\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Alves Petronilha [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Mabegui Combustiveis Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mabegui Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 67 que convola o bloqueio em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00435-1999-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GONCALO RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls94 e seguintes. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Gomes de Oliveira Junior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: Germana Ribeiro Coutinho [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Germana Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 34 que convola o bloqueio em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elzeli Alves de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elzeli Alves de Souza, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Santana Souza [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Paulo Cesar Santana Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Maia da Silva [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Laboratorio Celula de Analises Medicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Maia da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 111 que convola o bloqueio em penhora e indicar meios para o prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2006-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos Batista [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com a diferenca faltante, em 48 horas, sob pena de nova solicitacao de bloqueio on line. ,\r\n\r\nProcesso: 01226-2000-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ROBERTO BARROS CARDOSO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00734-2003-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Marcio Canivelo do Nascimento [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rdo: Perdigao Agroindustrial S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Perdigao Agroindustrial S.A., Rdo Transportadora Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito respectivo em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00535-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Silva Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: R e A Call Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fátima Carvalho Borges, Rdo: Manoel Augusto Borges, Rdo: CASA BORGES PNEUS LTDA [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)], Rdo: Valdomiro Carvalho Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01768-1998-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR PEREIRA CIPRIANO [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRdo: DAIMARU COM REPRES DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEMIR PEREIRA CIPRIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A), Rte CLEA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 786. .\r\n\r\nProcesso: 02304-1991-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MATIAS FERNANDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Aluizio Jose Bastos Barbosa (OAB: RJ 1966 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01872-1997-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA, Rdo MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 284 sob pena de penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Angra de Carvalho [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRdo: Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. EPP [Adv. Isabela de Castilho Barcellos Dias (OAB: RJ 54216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nTer ciencia da convolação do bloqueio em penhora com inicio de prazo legal para eventual recurso. .\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: RUFOLO LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUFOLO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00608-1987-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alan Augusto Arinelli Coutinho Martins (OAB: RJ 140492 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00646-2006-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Goncalves de Souza [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Goncalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 43 que defere o desentranhamento com excecao do instrumento procuratorio mediante recibo. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2008-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: A Camponesa de Pilares Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves Vieira\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem o alegado. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Handrigo Barreto Amaral [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Handrigo Barreto Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MARIO DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 366 e seguintes. 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-1979-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO BITTENCOURT LIMA [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nRdo: LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LAROCHALE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pela DRF. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Machado Capella da Fonseca [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rte: Sergio Antao Paiva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rte: Rossana dos Santos Lavinas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rossana dos Santos Lavinas\r\n\r\nEsclarecer a pretensao real a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2001-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: CALCADOS SO CRIANCAS LTDA [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CALCADOS SO CRIANCAS LTDA, Rte EVANDA FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 110. sob pena de penhora on line. 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01450-2006-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo Santos da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Rdo: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo Santos da Silva, Rdo Coopercarga, Rdo Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos e cumprir determinacao do despacho de fl. 168, sob pena de imediata penhora on line. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados de 5. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karina Aparecida Araujo Carvalho [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karina Aparecida Araujo Carvalho, Rdo S.A.(VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL)\r\n\r\nTer ciencia da homologacao dos calculos de fls. 108 e do despacho de fl. 118. .\r\n\r\nId: 607939"
                            ],
                            "609495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "O DOUTOR MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ DO TRABALHO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a de que no dia 18 de setembro de 2008, as 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 30 de setembro de 2008, as 15:00 horas, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar, auditorio, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, será(ao) apregoado(s) e vendido(s) o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliacao de fls 134:\r\n\r\nBEM(NS): (01) - 01 (UMA) MESA DE JANTAR, COM OITO LUGARES, COM BASE EM MÁRMORE E TAMPO EM BLINDEX,COM OITO CADEIRAS EM PÁTINA BEGE E ASSENTO EM TECIDO ESTAMPADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (02) - 01 (UM) CONJUNTO DE TRÊS MESAS EM DECAPE, COM TAMPO EM MÁRMORE, DUAS MEDINDO 0,50 X 0,40 m, E UMA MEDINDO 1,00 X 0,40m , AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01 (UMA) TV PHILLIPS 29”, AVALIADA EM R$ 600,00 - (04) - 01 (UM) ARMÁRIO EM PÁTINA BEGE, COM DUAS PORTAS E CINCO GAVETAS, AVALIADO EM R$ 800,00 - (05) 01 (UM) JOGO DE SOFÁ DE DOIS E TRÊS LUGARES, REVESTIDOS EM CHENILE CREME, AVALIADO EM R$ 1000,00 - (06) - 03 (TRES) VENTILADORES DE TETO, DOIS COM UMA LÂMPADA E COM TRÊS LÂMPADAS, AVALIADOS EM R$ 340,00 - (07) - 01 (UM) REFRIGERADOR DUPLEX ELECTROLUX, 440 LITROS, NA COR BRANCA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (08) - 01 (UM) FOGÃO GENERAL ELETRIC, COM 6 BOCAS, BRANCO, AVALIADO EM R$ 500,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 7.640,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Rio de Janeiro,RJ, 20 de julho de 2008. MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND. \r\n\r\nId: 609495"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01136-1999-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nRdo: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-2004-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nRdo: SUMMERVILLE MOVEIS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO FERREIRA BRANDAO FILHO, FABIO FONSECA BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetue o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. .\r\n\r\nProcesso: 00682-1994-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.411verso, no prazo de 05 dias:\" Convolo os depósitos recursais em penhora(...) Venha com o depósito da diferença devido ou indique bens que garantem o total da execução, sob pena de execução forçada\". .\r\n\r\nProcesso: 01043-2003-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.10/11 e contestar os embargos declaratórios, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612821"
                            ],
                            "612832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01376-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Guimaraes de Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rte Rejane Guimaraes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126/129. .\r\n\r\nProcesso: 01482-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO SANCHO MATTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO SANCHO MATTOS, Rdo RACIMEC INFORMATICA BRASILEIRA SA\r\n\r\nCiência do despcaho de fls.218:\"Julga-se extinta a presente execução\". .\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUSA FREIRE [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAIKA ALIMENTARES LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAIKA ALIMENTARES LTDA, Rte PEDRO DE SOUSA FREIRE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.125:\" Julga-se extinta a presente execução\". .\r\n\r\nProcesso: 01493-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELENO LOPES GUIMARAES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO LOPES GUIMARAES, Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.243, no valor de R$ 5.416,35, equivalentes a 456.052,62 TRs, para todos os efeitos legais. Venh ao devedor, em 48 horas, sob pena d eexecução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aurelio Pereira da Silva [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nA reclamada deverá garantir os honorários periciais, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01412-1991-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JORGE BAPTISTA [Adv. Luciana Sad Simao (OAB: RJ 113215 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JORGE BAPTISTA\r\n\r\nO rte deverá indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luana Oliveira de Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Luana Oliveira de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01610-1996-014-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: JORGE JOSE SANTANA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.330/340. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DOS SANTOS DANTAS [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VERONICA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.174/175, no valor de R$ 48.882,72, equivalentes a 4.115.888,48 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01658-1991-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMA JUNGER MAIA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AVANIR DE OLIVEIRA MAGALHAES JUNIOR, Rte MARIA DE LOURDES ARBEX FRANCIS, Rte MARILENE JOSE EVANGELISTA, Rte MARILENE JOSE EVANGELISTA, Rdo SIND. EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS MUN. RJ, Rte VILMA JUNGER MAIA\r\n\r\nA rda deverá ter vista dos cálculos (fls.1043/1046), excluída a rte Avanir observadas fls.1071. A rda deverá, também, manifesta-se sobre a proposta de fls.1081/1086, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Vichy Brandao [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Marcio Vichy Brandao\r\n\r\nTomar ciência que a audiência no juízo deprecado será realizada no dia 24/09/08 às 08:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01722-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR ALEXANDRE PORTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR ALEXANDRE PORTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.166/167, no valor de R$ 14.779,50, equivalentes a 1.244.422,85 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depoísto do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Carvalho Vieira [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Carvalho Vieira, Rdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.93v. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grobman Stone Incorporação e Construção Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá vir com os comprovantes dos pagamentos mencionados na Carta Precatória, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria Rodrigues de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Guedes Filho [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco (OAB: RJ 72033 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Rezende [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Rezende, Rte Jose Guedes Filho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.115, no valor de R$ 78,97, equivalentes a 6.654,67 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devdor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRdo: CTP COMPUTER INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos da empresa ora mencionada, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01183-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Souza Barros, Rdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nAs partes deverãp manifestar-se sobre o presente laudo em prazos sucessivos de 10 dias, inciando pelo autor. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Paulino Lopes [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN -A/C PROC GERAL DO ESTADO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEP DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ - DETRAN -A/C PROC GERAL DO ESTADO RJ, Rte Rogerio Paulino Lopes\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.100, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01221-1996-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ NICOLI [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS SILVA PEDROZA SA\r\n\r\nA reclamada deverá indicar, no prazo de 10 dias, a pessoa que será nomeada como depositária do imóvel penhorado, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MATHEUS TENORIO DA SILVA [Adv. Otavio Mesquita de Almeida (OAB: RJ 90906 - D)]\r\n\r\nRdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHEUS TENORIO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir ao autor, uma vez que inexiste valor penhorado nos autos (fl.95). O autor everá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, ciente de que, em caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de 01 ano, nos termos do parag.2, do art. 40, da Lei 6830/80. Decorridos este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nO reclamado deverá se manifestar em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR CORREA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR CORREA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.218/222. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Maria de Jesus [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Grajau Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Grajau Ltda.\r\n\r\nO reclamado deverá se manifestar wm 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01907-1998-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA ANACRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS BIG [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA ANACRETO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.169. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2001-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO, Rdo INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl.199/200, no valor de R$ 11.773,64, equivalentes a 991.331,69 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01259-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS BARRETO PEGO [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CRISTINA GOUVEIA COUTINHO, Rte ANDRE SOUTO MOREIRA, Rte ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PEDROSA, Rte CLAUDIA BRAVO RIBEIRO PIMENTEL, Rte ESTELA DE OLIVEIRA DA LUZ, Rte FATIMA LUCIA BORGES RIBEIRO, Rte JOAO CARLOS BARRETO PEGO, Rte MARCELO NOGUEIRA CATARINO, Rte ROSILENE CARDOSO DE OLIVEIRA, Rdo SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ, Rte VANIA CRISTINA DOS R LOPES FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias e tomar ciência do despacho de fls.664. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Irma Alessandra Francine de Almeida [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jose da Cruz Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Jose da Cruz Barbosa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01446-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARIANO SANTOS FONSECA [Adv. Fabio Mariano Santos Fonseca (OAB: RJ 127454 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN AIRLINES INC, Rte FABIO MARIANO SANTOS FONSECA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.348/349, no valor de R$ 41.329,80, equivalentes a 3.482.794,51 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA GOMES DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Rte VALERIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAs partes deverão compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a exist~encia de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta. .\r\n\r\nProcesso: 01347-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contax S.A.\r\n\r\nDefere-se o prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DIAMANTINO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.203/204, no valor de R$ 4.451,84, equivalentes a 374.841,60 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, so bpena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IAPURAN MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCACAO LEJADECACINO LTDA [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IAPURAN MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista fls.55/58. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2005-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vania Lopes de Faria [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Vania Lopes de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01777-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALEXANDRE CAMPOS THEODORO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte LUIZ ALEXANDRE CAMPOS THEODORO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.205/206. .\r\n\r\nProcesso: 01761-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LYSIA [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LYSIA, Rte LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nJulga-se extinta a presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 01157-1999-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.111. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josue da Conceicao Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Oriental Chi Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue da Conceicao Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01416-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Valeria Santos Hernandes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Leader Extintores do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle (OAB: RJ 63210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader Extintores do Brasil Ltda.\r\n\r\nA reclamada deverá efetuar o depósito conforme determinado na petição de fls.71. .\r\n\r\nProcesso: 01476-2000-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO SILVA NASCIMENTO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndefere-se o requerido na petição de fls.222, por falta de amparo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01521-1989-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE PAULO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.788/797. .\r\n\r\nProcesso: 01577-1998-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ONOFRE VIEIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK EMPR IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ONOFRE VIEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.160/165.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02031-2000-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR D ANUNCIACAO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERADIESEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rte JULIO CESAR D ANUNCIACAO, Rdo MULTIDIESEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.500. .\r\n\r\nProcesso: 01608-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS LOPES [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA AIR LINES\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 01637-1999-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PUBLICIDADE LTDA [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.313/317. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CESA SA\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.177. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Campos Duarte [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Andre Campos Duarte, Rdo Sociedade Cultural de Idiomas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.60: \" Indefere-se o requerido. Tendo em vista o teor do recibo de fls.57, a multa deverá incidir sobre o valor remanescente (R$ 250,00), assim sendo, é devido ao autor o valor de R$ 500,00\". .\r\n\r\nId: 612832"
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                            "612834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02200-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR ANTONIO DE AMORIM [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRdo: L WAGA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSCAR ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\nDefiro o prazo requerido na petição de fls.269. .\r\n\r\nProcesso: 02308-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLODOMIR MONTEIRO COSTA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES, Rdo ASSOC PREV EMPR DO BANCO NACIONAL HAB-PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CARLOTA ERNESTIANA RODRIGUES, Rte CLODOMIR MONTEIRO COSTA, Rte CREMILDA DO CARMO, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte IVETTE CANAZZO, Rte LEA TINOCO DE LACERDA, Rte LUCY SOARES DA COSTA, Rte MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU, Rte SONIA REGINA DO ARTE, Rte WADIA HWNUD OTTAN\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.795/796, no valor de R$ 72.400,00, equivalentes a 6.096.025,88 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 02209-1997-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.326/334. .\r\n\r\nProcesso: 02221-1998-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MUROS GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ MUROS GOMES\r\n\r\nAssiste razão à corregedoria, indefere-se o requerimento autoral de fl.266/267. .\r\n\r\nId: 612834"
                            ],
                            "612826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00768-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE BRANCO MACEDO [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.159/166. .\r\n\r\nProcesso: 00774-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Vieira de Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Vieira de Souza \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Nogueira Peixoto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Nogueira Peixoto\r\n\r\nTer vista da petição de fls.258/259. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Astrogilda Lopes de Souza [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: Fesp Fundação Escola de Serviço Público\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Astrogilda Lopes de Souza\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aline Costa da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Barreto Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Costa da Silva\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00759-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edilberto Queiroz de Almeida [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRdo: JMS Estética e Lazer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilberto Queiroz de Almeida \r\n\r\nRegularize a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Glória Felismino dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRdo: Iss Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glória Felismino dos Santos\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA ALMEIDA DO VALE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: JAIR RIBEIRO DA GAMA [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA ALMEIDA DO VALE\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.90. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moacir Barboza da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edficio Omega [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moacir Barboza da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.179/183. .\r\n\r\nProcesso: 00740-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SANT ANNA BAUER [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA EST DE ENG DE TRANSP LOGISTICA - CENTRAL, Rte ROSANGELA SANT ANNA BAUER\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.182/185, no valor de R$ 122.111,31, equivalentes a 10.281.681,02 TRs, para todos os efitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Mendonca da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Mendonca da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos d eliquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00595-2002-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte FREDERICO COIMBRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.403/408, no valor de R$ 469.881,72, equivalentes a 39.563.689,58 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Matias Santana [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB Produtos Agro-Pecuarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Matias Santana\r\n\r\nCiência do despacho de fls.189:\"Indefere-se a Gratuidade de Justiça, conforme decidido à fl.184 da sentença. nega-se seguimento aorecurso do autor, por deserto\". .\r\n\r\nProcesso: 00062-1999-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA, Rte MARCELO CLEBERT NUNES MACEDO\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito de fls.1552/1555, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00472-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.361/376. .\r\n\r\nProcesso: 00472-1996-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO PEREIRA DA ROCHA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.355/358, no valor de R$ 126.944,84, equivalentes a 10.697.433,60 TRs, para todos os efeitos legais. Venhao devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2004-014-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: LEVI SANTOS DA SILVA [Adv. Yedda de Mello e Souza (OAB: RJ 74888 - D)]\r\n\r\nSPDO: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls.292/293. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO DA COSTA LINS [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERALDO DA COSTA LINS\r\n\r\nO autor deverá apresentar novos cálculos de liquidação, observando os parãmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes deverão manifestar-se sobre os laudo do Sr. Perito em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE FRANCA, Rdo PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Rdo PARQUES TEMATICOS S/A, Rdo PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTer visa dos cálculos do contador. .\r\n\r\nProcesso: 01088-2004-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (nov den. de CIA BRAS .BEBIDAS, Rte SERGIO ANDRE DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.111/112, no valor de R$ 11.531,15, equivalentes a 970.914,21 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FSCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01096-1998-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGOSTINO ZAPPA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGOSTINO ZAPPA\r\n\r\nDefere-se ao autor o prazo preclusivo de 10 dias, para informar corretamente quais parcelas não foram honradas, observando o art.16 do CPC, ciente de que, após, se presumirá a quitação da obrigação. .\r\n\r\nProcesso: 00794-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Damásio da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Achei Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Damásio da Silva \r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00796-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Kapps Paes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Conave Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Kapps Paes\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Interpontos Radio Taxi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia da Silva\r\n\r\nTer vista do memorando de fls.51. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulino Paz de Moura Junior [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Jose Ibrahim [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Jose Ibrahim, Rte Paulino Paz de Moura Junior\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, inicando pelo autor, apontado a existência de eventuais pend~encias. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, liberando-se o saldo remanescente à reclamda. .\r\n\r\nProcesso: 00875-1988-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Rdo UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nJulga-se extinta a execução. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanice da Silva [Adv. Alba Fernandes Dellinghausen (OAB: RJ 60542 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clen Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanice da Silva \r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag. 3, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2008-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alexandre Gonçalves Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893,I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267, I, c/c art.295,II). .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaete Matias [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: SM Sistemas e Montagem Hidráulica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaete Matias\r\n\r\nConsiderando que a petiçao inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art.852-A, da CLT, com base no parag. 3, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LAURINDO DA SILVA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRdo: MM 2000 MINERADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nO autor deverá esclarecer o requerimento de fls.79, uma vez qua a empresa mencionada não compõe a lide. .\r\n\r\nProcesso: 00808-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON RIGH DANTE [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: A RENASCENCA S A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A RENASCENCA S A COMERCIO E INDUSTRIA, Rdo CELIA VOLOCH HAZIOT\r\n\r\nA reclamda deverá tomar ciência da promoção da contadoria de fls.560. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Perito aceitou receber seu crédito atualizado em 04 parcelas, devendo vir com a primeira parcela (R$ 542,30) em 05 dias, vencendo-se as demais de 30 em 30 dias, contados do prazo assinado para a primeira parcela. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2001-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO SILVA DE FREITAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Rte REGINALDO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da promoção de fls.190, devendo a reclamada vir com o depósito do valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RODRIGO PESSANHA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RODRIGO PESSANHA, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.211/212, no valor de R$ 17.627,74, equivalentes a 1.484.242,53 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução,concomitantemente, xom o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2007-014-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Great Transportes Ltda. EPP [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jefferson da Conceicao Pacheco (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Great Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77v, devendo trazer aos autos a certidão de óbito de JEFFERSON DA CONCEIÇAO PACHECO, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2002-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL LOPES RODRIGUES [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRdo: MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MISTER PASCUALINO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNega-se seguimento ao recurso da ré, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da CPE fls.138/144. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.309/315, no valor de R$ 554.305,10, equivalentes a 46.708.020,67 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução , concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2005-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celco Lopes Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00284-1992-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS RIBEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: LE PLAT DOR BUFFET E REST.LTDA N/P RAFAEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.370/373. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Oliveira [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Oliveira\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademir de Sousa Oliveira [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir de Sousa Oliveira\r\n\r\nO autor deverá apresentar novos cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00294-1978-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDefiro a vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00260-1997-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE MOREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO JOSE MOREIRA, Rdo TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.203: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se\". .\r\n\r\nProcesso: 00396-2002-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LENICE DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LENICE DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.102:\" Suspende-se o curso da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do parag,2, do art.40, da Lei 6830/80. Após o prazo supra, arquive-se sem baixa\". .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ribeiro Roque [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: BS Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Ribeiro Roque\r\n\r\nTendo em vista que a notificação da primeira reclamada foi devolvida, o autor deverá fornecer o atual endereço, em 05 dias, ciente de que, em caso de omissão, o feito será retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-014-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Gustavo Silva Lobo\r\n\r\nCgdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias (CPC, art.893, I), sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 267,I c/c art.295,II). .\r\n\r\nId: 612826"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Alves Nunes [Adv. Gustavo Moreira Freire (OAB: RJ 134579 - D)]\r\n\r\nRdo: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Alves Nunes\r\n\r\nFORNECER O ENDERECO DA AGENCIA INDICADA NO DOC. ANEXO A FIM DE SER EXPEDIDO O OFICIO DE BLOQUEIO.(DESP.FL.75 E 89)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00585-2003-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BSN VEICULOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.125. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00563-1996-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TDS SERVICE LT A/C LINNEO FABIAN DA F. SALGADO [Adv. Herbert Corbelino Bagordakis (OAB: RJ 1255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO ALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP. FL.347. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00588-1997-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIRCEU TORRACA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCEU TORRACA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.422. PZ:05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00591-2003-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSMAIR SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: JAMIL GEORGES ELHAKIM JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAIR SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.145. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00459-2000-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nVENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00641-1996-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO ESTEVAM DE FREITAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO E DOS VALORES DE FL.423, DEVENDO A OPPPORTRANS DEPOSITAR O RESIDUO DEVIDO DE R$ 19.059,08.(DESP.FL.426 ITEM 3) \r\n\r\nId: 613740"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00862-2001-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JANDIRA DA SILVA GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nRdo: MARIA DE FATIMA CAETANO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FATIMA CAETANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por Edital, para pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 91,02, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612548"
                            ],
                            "612549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00995-1997-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Rte WILSON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 250, no valor de R$ 2.610,36 equivalentes a 219.790,36 trs. As partes para manifestações no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré, para que efetue o pagamento da importância ora homologada, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01064-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LOPES DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARNERA CUNHA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA primeira ré para depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 2.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 01617-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Augusto Serafim (OAB: RJ 55880 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Rte JOSE FERREIRA DA SILVA, Rdo NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201, no valor de R$ 10.333,32 equivalentes a 870.771,9404 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 02311-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA LUCIA DE MELO SILVA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Novos. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-1997-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RONALDO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: RONELIO CLEAN CAR LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RONELIO CLEAN CAR LTDA\r\n\r\nCite-se a reclamada, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 1.345,91, referente a cota previdenciária, , em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01071-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DIVA DE FARIA CANDIDO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SINAL COM, REPRES E SERVICOS DE HIG DE MOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIVA DE FARIA CANDIDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena\r\n\r\nde remessa dos autos ao arquivo geral, conforme despacho de fls. 537 .\r\n\r\nProcesso: 01080-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: VHB TRANSPORTES ESSENCIAL EXPRESS LTDA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para ciência do informado pela Vara Deprecada .\r\n\r\nProcesso: 00811-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE CLEMENTE GONCALVES VOLLU [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE CLEMENTE GONCALVES VOLLU, Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 306, no valor de R$ 10.928,73 equivalentes a 922.203,5547 trs. As partes para ciência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01036-1994-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PORTELA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIANGULO INSTALADORA PRODUTOS ALUMINIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PORTELA\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, em 05 dias, das declarações de renda da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00939-1995-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUZINETE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA SA\r\n\r\nAnte o silêncio da parte autora, a ré para refazer os cálculos de fls. 161/163, observando-se os termos do v. Acórdão de fls. 229/234, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00963-1998-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLA LUCIA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias (OAB: RJ 115441 - D)]\r\n\r\nRdo: COND CONJ RESID TENENTE CEL J JULIO T M FILHO [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COND CONJ RESID TENENTE CEL J JULIO T M FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, bem como da expedição do alvará, vindo com os cálculos do IR, mês a mês, em 05 dias, bem como comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, calculados sobre o total .\r\n\r\nProcesso: 00006-1998-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GABRIELE RAPAGNA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte GABRIELE RAPAGNA\r\n\r\nA parte autora para liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00860-2001-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 215,07, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00796-2000-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MEDEIROS DA SILVA NETO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: SUDESTE MARMORES E GRANITOS LTDA ME [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MEDEIROS DA SILVA NETO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00796-1985-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMAENA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAENA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00805-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CANDIDA DE ANDRADE [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 137,43, referente a cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do Art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00774-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNIQUARTO ESPACO CONSTRUCOES COMERCIO LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00744-1993-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO DO NORDESTE SA [Adv. Mario Eduardo de Castro (OAB: RJ 38364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCOA ALUMINIO DO NORDESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANUSA BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERV MEDICOS LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANUSA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista ao Adv. do Rte., na Secretaria da Vara, das declarações de renda da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00495-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DEMARCHI DIFINI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DEMARCHI DIFINI\r\n\r\nVista a parte autora da petição da ré às fls. 470 .\r\n\r\nProcesso: 00725-2000-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS MARKET REPRES MERC CONS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA LEMOS\r\n\r\nDiga a parte autora sobre petição do Ministério Público do Trabalho às fls. 97 .\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-017-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edson Barbosa de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00737-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUTE PELC DUTTON DOS SANTOS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-017-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Neli Serafim Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nA parte consignante deverá depositar a quantia que pretende consignar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00842-1997-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM STAUFFER TELLES [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM STAUFFER TELLES\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02010-1991-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GONCALO CAMELO ARAUJO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 612549"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-018-01-00-1 – RTRte: Uillian da Silva MarcondesRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara noarquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticaoinicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em quese fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazosacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacaonos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecamque desistiu de ouvi-las.8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso dedevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa emmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para aefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta eficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A cópia da inicial encontra-se à disposição da parte na Secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01679-2007-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Uillian da Silva Marcondes\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Organizacao Producao Solidaria - Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de\r\n\r\ndevolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em\r\n\r\nmandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a\r\n\r\nefetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e\r\n\r\nficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada,\r\n\r\nsob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A cópia da inicial encontra-se à disposição da parte na Secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599369"
                            ],
                            "599375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-018-01-00-3 – RTRte: Adriano Teixeira QueirozRdo: Line Service Express Ltda. e OutrosPelo presente fica m Line Service Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-018-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Teixeira Queiroz\r\n\r\nRdo: Line Service Express Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Line Service Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599375"
                            ],
                            "599334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01693-1992-018-01-00-8 - RTRte: CLAUDEMAR MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDEMAR MATTOSIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01697-2004-018-01-00-0 - RTRte: ADAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Fernandes Pereira (OAB: RJ 103879 - D)]Rdo: FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEISDestinatário(s): Rte ADAIR MACHADO DE SOUZAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01718-2000-018-01-00-4 - RTRte: FLAVIO DA SILVA VELOSO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]Rdo: BABY BOY EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA VELOSOIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01732-2005-018-01-00-2 - RTRte: Jose Claudio da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Claudio da SilvaIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01747-1997-018-01-00-0 - RTRte: EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRAIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. Processo: 01701-1996-018-01-00-0 - RTRte: CARLOS RAIMUNDO VITORIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]Rdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS RAIMUNDO VITORIAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.764. .Processo: 01681-1991-018-01-00-2 - RTRte: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pelo Rte às fls748/759. Prazo 05 (cinco) dias. .Processo: 01680-1999-018-01-00-5 - RTRte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]Rdo: PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rdo PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 02156-1993-018-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE MIRANDAManifestar-se sobre petição de fl. 277. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1992-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMAR MATTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMAR MATTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01697-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Fernandes Pereira (OAB: RJ 103879 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAIR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01718-2000-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA VELOSO [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY BOY EVENTOS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01732-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01747-1997-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo da Penha Gomes (OAB: RJ 90766 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMERSON PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo, será cumprida a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 01701-1996-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RAIMUNDO VITORIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RAIMUNDO VITORIA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.764. .\r\n\r\nProcesso: 01681-1991-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL VIEIRA REI [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICENTER EMPRENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pelo Rte às fls748/759. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01680-1999-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02156-1993-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 277. Em 15 dias. \r\n\r\nId: 599334"
                            ],
                            "599312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00361-1991-018-01-00-5 - RTRte: MARIAM DOLORES DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE COMERCIAL SOMMA S/A [Adv. Fernando Oliveira Leal Pereira (OAB: RJ 71346 - D)]Destinatário(s): Rte MARIAM DOLORES DE SOUZATomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .Processo: 01277-1999-018-01-00-6 - RTRte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DURVAL MELLO DO AMARALTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. Processo: 00256-2004-018-01-00-1 - RTRte: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOSManifestar-se sobre peticao de fl. 129. .Processo: 01029-2007-018-01-00-6 - RTRte: Ingrid Marina Santos da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 01678-2005-018-01-00-5 - RTRte: Edezio Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Edezio Alves da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00541-2004-018-01-00-2 - RTRte: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .Processo: 00916-2007-018-01-00-7 - RTRte: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.79. .Processo: 00398-2004-018-01-00-9 - RTRte: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte AMAURI CARVALHO SILVAManifestar-se sobre os documentos de fl.204/209. Prazo 30 dias. .Processo: 00474-2001-018-01-00-3 - RTRte: LUCIMAR BARBOSA MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S.A (Sucessor do Banerj Seguros S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A (Sucessor do Banerj Seguros S.A)Esclarecer seu requerimento ante o que dos autos consta.... fl. 320/324. Prazo 05 dias. Processo: 00063-2006-018-01-00-2 - RTRte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]Rdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. .Processo: 00133-2004-018-01-00-0 - RTRte: MARYLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOSManifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .Processo: 00319-2006-018-01-00-1 - RTRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de JaneiroManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobreesclarecimentos do perito. .Processo: 00319-2005-018-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Feliciano Barroso [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.Destinatário(s): Rte Rodrigo Feliciano BarrosoTomar ciência do despacho de fl. 135. Prazo 05 dias. Processo: 00377-1995-018-01-00-1 - RTRte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO VILHENA MACHADO FILHOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01369-2002-018-01-00-2 - RTRte: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Rdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DE FRANCAFornecer o endereco atual dos sócios. (fl. 56) .Processo: 01020-2005-018-01-00-3 - RTRte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Line Service Express Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Teixeira Queiroz, Rdo LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01077-2007-018-01-00-4 - RTRte: Jadir Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: S. das Graças Azevedo - Drilling Service [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo S. das Graças Azevedo - Drilling Service Tomar ciência da decisão:...procedente em parte...custas de R$ 160,00 pelas Rés...Em 8 dias. Processo: 00926-2003-018-01-00-9 - RTRte: CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CELI DA SILVA SANTOS FERREIRAApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar ocalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.126. .Processo: 00209-2003-018-01-00-7 - RTRte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA LEAL MAIAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00409-2006-018-01-00-2 - INDDSPTE: Joao Antonio de Araujo Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]SPDO: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): SPDO Linificio Leslie S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00035-2008-018-01-00-7 - RTRte: Sonia Maria Martins e Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]Rdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sonia Maria Martins e Souza Defiro a dilação do prazo como requerido. .Processo: 01210-2006-018-01-00-1 - RTRte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: AFN Neto Plantas ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Lacerda de SouzaComparecer em dia e dorário de audiência para homologação do acordo .Processo: 00270-2003-018-01-00-4 - RTRte: LIVIA MACIEL BONATES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]Destinatário(s): Rte LIVIA MACIEL BONATESVir com os cálculos da retenção do IR que entende devido, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará `a Receita Federal. Processo: 00435-2001-018-01-00-6 - RTRte: NORMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]Rdo: GILBERTO PATROCINIO REFEICAO ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NORMA ALVES DOS SANTOSDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... Processo: 01194-2007-018-01-00-8 - RTRte: Alessandro da Silva Cassimiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Cassimiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls.205/216. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 00837-2007-018-01-00-6 - RTRte: Antonio de Souza [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]Rdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Souza, Rdo Iesa Oleo e Gas S.A.Manifestar-se sobre a CPI devolvida. Em 10 dias.Processo: 01620-2002-018-01-00-9 - RTRte: JOSE DUARTE TABOSA [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DUARTE TABOSARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Processo: 00458-2007-018-01-00-6 - RTRte: Luiz Gonzaga Barboza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]Rdo: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gonzaga BarbozaDiga o autor se aceita o bem indicado à penhora. Em 5 dias. Processo: 00193-2004-018-01-00-3 - RTRte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDETomar ciência da guia de recolhimento do IR (fl.171). Em 30 dias. Processo: 00110-2008-018-01-00-0 - RTRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Barbosa da SilvaInicialmente, venha o autor com as guias recebidas. Em 10 dias. Processo: 00053-2008-018-01-00-9 - RTRte: Luzia da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]Rdo: Izabel Maria Coimbra da Silveira [Adv. Luis Cesar de Sousa Guimarães (OAB: RJ 118932 - D)]Destinatário(s): Rte Luzia da Silva Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00860-2007-018-01-00-0 - RTRte: Bertha Noevda Nu tels [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]Rdo: EBC - Empresa Brasileira de Comunicação [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Bertha Noevda Nutels, Rdo EBC - Empresa Brasileira de ComunicaçãoCiência às partes da audiência para oitiva da testemunha, na 2a VT/Nova Iguaçu, no dia 16.10.08, às 13:45 horas.Vista dos autos à Ré por 10 dias. Processo: 00872-2007-018-01-00-5 - RTRte: Sergio Eduardo Teixeira Melo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: Montagem e Comercio de Material Eletro Mecanico Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Eduardo Teixeira MeloManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 00977-2007-018-01-00-4 - RTRte: Roberto Claudio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Claudio dos SantosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01215-1993-018-01-00-9 - RTRte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]Rdo: CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADILSON CORDEIRO GALAXEDá-se vista ao Rte da guia de fl.291, ref. ao recolhimento do IR. Em 15 dias. Processo: 01581-2005-018-01-00-2 - RTRte: Carmen Assis da Guia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carmen Assis da GuiaContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 diasProcesso: 01046-2007-018-01-00-3 - INDDSPTE: Raimundo dos Reis Fernandes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]SPDO: Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda.Destinatário(s): SPTE Raimundo dos Reis FernandesApresentar o endereço atualizado da Ré (fl. 212). Prazo de 30 dias. .Processo: 00005-2006-018-01-00-9 - RTRte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]Rdo: United Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Marcio Alexandre Amaral de MirandaApresentar endereço atualizado da Ré (fl.159). Prazo de 30 dias. .Processo: 00654-2006-018-01-00-0 - RTRte: Flavia Piovani Luz Aieta Afonso [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]Rdo: Boys And Girls Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Flavia Piovani Luz Aieta AfonsoVenha o autor com o endereço atualizado do sócio, em 30 dias. Processo: 00836-2006-018-01-00-0 - RTRte: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Irmaos Teixeira LtdaDestinatário(s): Rte Pedro Jose de OliveiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01051-2002-018-01-00-1 - RTRte: CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]Rdo: Editora Jornal do Brasil S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Jornal do Brasil S/ATomar ciência do ofício de fl.264. Em 30 dias. Processo: 00051-2008-018-01-00-0 - RTRte: Leonardo da Silva Lisboa [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva LisboaTomar ciência da petição de dos documentos de fls. 55/61. Prazo 30 dias. Processo: 00931-1991-018-01-00-7 - RTRte: ISRAEL FRAGA PORTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD, Rte ISRAEL FRAGA PORTOContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias.Processo: 00213-2007-018-01-00-9 - RTRte: Janaina de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 fls. 138/143. Devolução de prazo conforme decisão à fl.154, que reputou nulos os atos pratricados a partir da fl. 147.Processo: 00369-1996-018-01-00-6 - RTRte: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WAGNER DE AZEVEDO SILVAManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01550-2002-018-01-00-9 - RTRte: LUCINEIA AGUIAR LOPES [Adv. Jany de Almeida Dutra (OAB: RJ 97930 - D)]Rdo: PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]Destinatário(s): Rdo PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACiência da efetivação do bloqueio (fl.115). Em 5 dias. Processo: 01329-2005-018-01-00-3 - RTRte: Antonio Luiz Alves Maia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Alves Maia, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece Previdencia Complementar de CedaeTomar ciência do despacho de fl.427:...convolo o deposito recursal em penhora... Em 5 dias. Processo: 00352-2003-018-01-00-9 - RTRte: IVAIR FARIA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Rdo: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte IVAIR FARIADiga o autor se aceita o bem indicado à penhora (fl. 178). Em 5 dias. Processo: 01080-1994-018-01-00-2 - RTRte: GERARDO FREIRE DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: ESQUINA DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]Destinatário(s): Rte GERARDO FREIRE DUARTEVista dos documentos recebidos da SRF (Acautelados na Secretaria da Vara). Em 30 dias. Processo: 00259-2002-018-01-00-3 - RTRte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRAVista do ofício de fl. 188. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-1991-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIAM DOLORES DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE COMERCIAL SOMMA S/A [Adv. Fernando Oliveira Leal Pereira (OAB: RJ 71346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIAM DOLORES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DURVAL MELLO DO AMARAL [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE DOCES DONA BELA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DURVAL MELLO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2004-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 129. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Marina Santos da Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A., Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edezio Alves da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edezio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO PAGANI DE BACELAR LIMA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fl.79. .\r\n\r\nProcesso: 00398-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI CARVALHO SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI CARVALHO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl.204/209. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00474-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR BARBOSA MIRANDA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A (Sucessor do Banerj Seguros S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A (Sucessor do Banerj Seguros S.A)\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento ante o que dos autos consta.... fl. 320/324. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Ferreira da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo, permeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARYLENE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nesclarecimentos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2005-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Feliciano Barroso [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Feliciano Barroso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-1995-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO VILHENA MACHADO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRdo: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios. (fl. 56) .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Teixeira Queiroz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Line Service Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Teixeira Queiroz, Rdo LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHISIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jadir Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: S. das Graças Azevedo - Drilling Service [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S. das Graças Azevedo - Drilling Service \r\n\r\nTomar ciência da decisão:...procedente em parte...custas de R$ 160,00 pelas Rés...Em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00926-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELI DA SILVA SANTOS FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o\r\n\r\ncalculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fl.126. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA LEAL MAIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-018-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Antonio de Araujo Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nSPDO: Linificio Leslie S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Linificio Leslie S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Martins e Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosepa Cooperativa de Servicos Multiplos Pan Americana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Martins e Souza\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: AFN Neto Plantas ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Lacerda de Souza\r\n\r\nComparecer em dia e dorário de audiência para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00270-2003-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LIVIA MACIEL BONATES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIVIA MACIEL BONATES\r\n\r\nVir com os cálculos da retenção do IR que entende devido, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará `a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00435-2001-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NORMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO PATROCINIO REFEICAO ME [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias...\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se o credor para indicar meios efetivos ao prosseguimento, no prazo de 01 ano... \r\n\r\nProcesso: 01194-2007-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro da Silva Cassimiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro da Silva Cassimiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls.205/216. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00837-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Souza [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Souza, Rdo Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPI devolvida. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01620-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DUARTE TABOSA [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DUARTE TABOSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga Barboza [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRdo: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gonzaga Barboza\r\n\r\nDiga o autor se aceita o bem indicado à penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE\r\n\r\nTomar ciência da guia de recolhimento do IR (fl.171). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Barbosa da Silva\r\n\r\nInicialmente, venha o autor com as guias recebidas. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2008-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luzia da Silva Pereira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRdo: Izabel Maria Coimbra da Silveira [Adv. Luis Cesar de Sousa Guimarães (OAB: RJ 118932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia da Silva Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bertha Noevda Nutels [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]\r\n\r\nRdo: EBC - Empresa Brasileira de Comunicação [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bertha Noevda Nutels, Rdo EBC - Empresa Brasileira de Comunicação\r\n\r\nCiência às partes da audiência para oitiva da testemunha, na 2a VT/Nova Iguaçu, no dia 16.10.08, às 13:45 horas.\r\n\r\nVista dos autos à Ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2007-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Eduardo Teixeira Melo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Montagem e Comercio de Material Eletro Mecanico Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Eduardo Teixeira Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Claudio dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Claudio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1993-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SOLOSERV LTDA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CORDEIRO GALAXE\r\n\r\nDá-se vista ao Rte da guia de fl.291, ref. ao recolhimento do IR. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2005-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Assis da Guia [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Assis da Guia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 01046-2007-018-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Raimundo dos Reis Fernandes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cib Construcoes e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Raimundo dos Reis Fernandes\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da Ré (fl. 212). Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Alexandre Amaral de Miranda [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Alexandre Amaral de Miranda\r\n\r\nApresentar endereço atualizado da Ré (fl.159). Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Piovani Luz Aieta Afonso [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRdo: Boys And Girls Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Piovani Luz Aieta Afonso\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado do sócio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Jose de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Teixeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MATOS DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo (OAB: RJ 95748 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Jornal do Brasil S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.264. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2008-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Lisboa [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da petição de dos documentos de fls. 55/61. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-1991-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL FRAGA PORTO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD, Rte ISRAEL FRAGA PORTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00213-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janaina de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 fls. 138/143. Devolução de prazo conforme decisão à fl.154, que reputou nulos os atos pratricados a partir da fl. 147.\r\n\r\nProcesso: 00369-1996-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE AZEVEDO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSISTENCIA ODONTOLOGICA PROF MOIOLLI SC LTDA [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEIA AGUIAR LOPES [Adv. Jany de Almeida Dutra (OAB: RJ 97930 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLAZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nCiência da efetivação do bloqueio (fl.115). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01329-2005-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz Alves Maia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz Alves Maia, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece Previdencia Complementar de Cedae\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.427:...convolo o deposito recursal em penhora... Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2003-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVAIR FARIA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAIR FARIA\r\n\r\nDiga o autor se aceita o bem indicado à penhora (fl. 178). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01080-1994-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERARDO FREIRE DUARTE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ESQUINA DA PRACA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque (OAB: RJ 72859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERARDO FREIRE DUARTE\r\n\r\nVista dos documentos recebidos da SRF (Acautelados na Secretaria da Vara). Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do ofício de fl. 188. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 599312"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-020-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Lopes de Oliveira, ROBSON ALVES \r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., ROBSON ALVES \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROBSON ALVES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613984"
                            ],
                            "613969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01467-2000-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARIA SILVA ENES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), Rte CLAUDIA MARIA SILVA ENES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303, FICANDO CIENTE DA EXEDIIÇÃO DO ALVARÁ 3300/2008 AO RECLAMANTE, NO QUINQUIDIO, PODENDO ESTE OFERECER IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E A RECLAMADA VIR COM OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, CONFORME PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 303. . \r\n\r\nProcesso: 01134-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Albetisa Lobo Nunes [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaura Lucia Santos Ghedini [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albetisa Lobo Nunes, Rdo Isaura Lucia Santos Ghedini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 49 VERSO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3245/2008 E 3246/2008 AO AUTOR, PODENO ESTE NO QUINQUIDIO IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUDAÇÃO E A RÉ VIR COMO RECOLHLIMENTO PREVIDENCARIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO MEDIANTE ALIQUOTA MÁXIMA DE 36,8 % SOBRE O VALOR BRUTO. . \r\n\r\nProcesso: 00303-2005-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lopes de Faria [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Joao Batista Lopes de Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 250 VERSO, FICIANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3260/2008 E 3261/2008 AO AUTOR E FAZENDA RESPECTIVAMENTE, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O RÉU NESSE RAZO VIR COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB AS COMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 250 VERSO. . \r\n\r\nProcesso: 01087-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DENISE PINTO MOREIRA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA EBX EXPRESS BRASIL, Rte DENISE PINTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 272, FICANDO CIENTE, NO QUINQUIDIO, DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3277/2008 AO AUTOR E INFORMAREM O CPF DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO, PODENDO O AUTOR OFERECER IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E O RÉU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCARIO OBSERVADO O DESPACHO DE FLS. 272 - ITEM 5º. . \r\n\r\nProcesso: 00197-1998-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA ALMADA NORONHA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MARIA ALMADA NORONHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 252 FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 253/258 AO AUTOR E A FAZENDA NACIONAL PELO IR RETIDO, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E O REU VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE ACORDO COM OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 252 - ITEM 4º. . \r\n\r\nProcesso: 00346-2002-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORCELEI FERREIRA CUNHA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELEI FERREIRA CUNHA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132, FICANDO C IENTE DA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS 3238/2008 AO INSS, 3237/2008 AO INSS, 3239/2008 AO AUTOR E 3268/2008 A FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENO O AUTOR NESSE PRAZO IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. . \r\n\r\nProcesso: 01464-2007-020-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Moacir Queiroz Lima Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nExdo: Tel Sul S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moacir Queiroz Lima Junior, Exdo Tel Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.14, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0042/2008 AO AUTOR. - EXEQUENTE, NO QUINQUIDIO. . \r\n\r\nProcesso: 02262-1998-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL FERNANDES GURJAO NETO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRdo: BANFORT CORRETORA DE VALORES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANFORT CORRETORA DE VALORES, Rdo MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA SA, Rte RAFAEL FERNANDES GURJAO NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.653 VERSO, FICIANDO CIENTE DA EXPEDIÇAO DO ALVARÁ 3287/2008 AO BASNCO DE FORTALEZA E DE CERTIDAO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, DEVENO O AUTOR REITRA-LA DA SECRETARIA EM 180 DIAS, PARA XEROCOPIAR AS PEÇAS NECESSARIAS A HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR . FINDO O PRAZO ASSINALADO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS COM BAIXA. . \r\n\r\nProcesso: 02259-1996-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JESUS TADEU DE MACEDO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Rte JESUS TADEU DE MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 VERSO, NO QUINQUIDIO, FICANDO CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3298/2008 AO AUTOR , PODENDO ESTE OFERECER IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO E A RÉ VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL OBSERVADO OS PARAMETROS DO DESPACHO DE FLS. 429 VERSO - ITEM 4º. . \r\n\r\nProcesso: 00963-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MACHADO [Adv. Rodrigo Lima Paul (OAB: RJ 93300 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Rdo: CONDOMINIO RIO SAO FRANCISCO [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RIO SAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00509-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Assis Carvalho [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Assis Carvalho, Rdo WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -2.576,24 EQUIVALENTES A 217.523,16878 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00480-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iracema Emilia da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Denise da Silva Ribeiro Simeiro [Adv. Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (OAB: RJ 53258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise da Silva Ribeiro Simeiro, Rte Iracema Emilia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41, NO QUINQUIDIO, FICIANDO CIENRTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 3280/2008 AO AUTOR, DEVENDO ESTE VIR COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SEU REGISTRO NO INSS A FIM DE VIABILIZAR À RÉ O RECOLHIMENTO PREVIDECIÁRIO. . \r\n\r\nProcesso: 00228-2005-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo de Resende Espanha Abreu Freire [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 02145-1991-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BEZERRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rte: Adilson Cordeiro Teixeira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 01434-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudete Lopes dos Reis (OAB: RJ 63939 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de AAIB Guarda de Seguranca Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142, NO DECÊNDIO, IFNROMANDO SE RETIROU A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA NO PRAZO ASSINALADO, IMPRORROGAVELMENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA . . \r\n\r\nProcesso: 01214-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio dos Prazeres da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 102/104, NO OCTIDIO LEGAL. - PROCEDENTE EM PARTE. . \r\n\r\nProcesso: 01612-2006-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sindicato Ncional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aero Rio Taxi Aereo Ltda., Cgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ, Cgdo Sindicato Ncional dos Aeroviarios\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 321/322, NO OCTIDIO LEGAL. PROCEDENTE O PEDIDO FORMAJULADO NA ACP EM FACE DO PRIMEIRO RÉU E IMPROCEDENTE EM FACE DO SEGUNDO. CUSTAS DE R$ -60,00 PRO RATA, DEVIDAS PELO SEGUNDO RÉU. . \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-020-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Silvio Cesar da Costa Bezerra [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silvio Cesar da Costa Bezerra\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 27/28, DA RECEITA FEDERAL, NO DECÊNDIO. . \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alexandre da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A., Rdo: Sintécnica Rio e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 16, VINDO, NO DECÊNDIO, COM O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ. . \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Evanil Thomaz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data ara oitiva da tetemunha arrolada em 31/07/2008 às 13:20 horas na 1A. VAra do TRabalho de São JOão de Meriti, situada a Avenida Doutor Celso José de Carvalho, s/n - Parque Barão do Rio Branco - São JOão de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Xavier Costa [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Xavier Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 VERSO, NO OCTIDIO LEGAL, VINDO COM RAZOES DE RECORRIRO FACE AO RO DO RÉU. . \r\n\r\nProcesso: 01855-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AILTON LETIER DE AVILA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)], Rdo: PREVHAB ASSOC PREV EMPR BCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Ralph Lima Fonseca (OAB: RJ 104500 - D)], Rdo: SASSE SERV ASSIST SEGURO SOCIAL ECONOMIARIOS [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON LETIER DE AVILA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de ambas as rés, no decêndio. . \r\n\r\nProcesso: 02191-1993-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO R. ASSIS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Rte: SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 193/98 A SEU FAVOR RELATIVO A DEPOSITO RECURSAL, NO DECENDIO, ANTES DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02088-2001-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO, Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -209.538,29 EQUIVALENTES A 17.692.230,85704 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nId: 613969"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00550-2005-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Silva Martins [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir na petição da fl. 127, eis que o FGTS de todo o período contratual foi incluído no valor da condenação, conforme cálculos das fls. 92/93. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2007-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Lima [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Tenorio de Almeida Silveira [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rocha Barboza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Rocha Barboza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Rodrigues Sales [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Pedro Guilherme Telles de Menezes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Elzo Mirahy [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Rte: Leonel Finotti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elzo Mirahy\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OSCAR CAVALCANTI LEITE [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OSCAR CAVALCANTI LEITE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Informar o endereço do Sindico da Massa Falida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cristina Silva Gomes da Silva [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cristina Silva Gomes da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Carlos da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graciliana Martins [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Atelier de Plisses Ernest Engelberg Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciliana Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a dilação do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica da Conceicao [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Raio de Sol Cabeleireiro Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Atente o rte para o teor da certidão de fl. 30. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2007-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogumelo Selvagem Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cogumelo Selvagem Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01595-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOURENCO RODRIGUES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a adeferir nas petições das fls. 70 e 71, eis que POSTO DE GASOLINA CITROL LTDA. não é parte neste processo.\" .\r\n\r\nProcesso: 01367-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE SERVICO BRAS APOIO MICRO PEQ EMPRESAS [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE SERGIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. DEferida a vista fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 01281-1997-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELY PEREIRA DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Tomar ciência da petição das fls. 160/164, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01241-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Cenci [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Camille Dias Campos [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camille Dias Campos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01236-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO SANCHES DE AGUIAR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Luciane Gama de Almeida (OAB: RJ 90743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO SANCHES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"reporto-me à fl. 199. penhorem-se os bens da fl. 192. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTAMIR MARINS CORREA FILHO [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo: EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTAMIR MARINS CORREA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2004-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CATIA FERREIRA PAIXAO ALVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DIAGNOSTICOS TRAT PRO SAUDE SANTA CRUZ [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA FERREIRA PAIXAO ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"reporto-me ao despacho da fl. 120.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geiziane Gama dos Santos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao do Catete Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao do Catete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.Pagar custas em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01150-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Rte JOSE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão das fls. 244 que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução das fls. 233/240, porque intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me à decisão da fl. 59.\" .\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Joao dos Santos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Joao dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aldo Victorio Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildo Barbosa de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildo Barbosa de Paula, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Dou por encerrada a diligencia pericial. Digam as partes que outras provas pretendem instruir, em 5 dias, justificadamente.\"\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Willian Barreto da Guia [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda., Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos House\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willian Barreto da Guia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Indefiro, por ora a citação por edital. Esgote o reclamante todos os meios possíveis de localização da 1 reclamada ou de seus sóciios, em 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00772-1996-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA SILVA DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: BANKING COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Ter vista dos documentos acautelados, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ODIMAR LEITE PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00560-2005-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Lilian Rose Ferreira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ \r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 818,29\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00639-2004-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DE ARAUJO DIAS [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG.-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, tendo em vista o que consta nas fls. 191/192.\" .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Faria Fraga [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRdo: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda., Rdo: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Faria Fraga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Fornecer procuração, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2008-025-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alex Galdino da Silva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Depositar o valor homologado, em 5 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Maximiano Lourenco [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim da Saudade Empreendimento Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Maximiano Lourenco\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2000-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63. .\r\n\r\nProcesso: 00296-2005-025-01-00-2 - ETCP\r\n\r\nExte: Ailton Costa Filho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton Costa Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Nada a deferir, pois a penhora requerida depende de previa e válida citação.\" .\r\n\r\nProcesso: 01731-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Xavier de Oliveira Junior [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Swift Sttallyon Comercio Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Xavier de Oliveira Junior\r\n\r\nAtender a promocao do contador, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00754-1996-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, honorarios periciais estimadaos Pas fls. 1033, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1997-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 540. .\r\n\r\nProcesso: 02700-1989-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome (OAB: RJ 24957 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 881 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evandro Nunes Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evandro Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferido o parcelamento, devendo a primeira percela ser depositada em 10 dias e as demais de 30 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias de Souza Moreira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02056-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO [Adv. Maria da Luz Soares (OAB: RJ 126968 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DO NASCIMENTO BRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Rdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildete Rodrigues de Souza Paz [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildete Rodrigues de Souza Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02083-2001-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MORAES MARIANO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MORAES MARIANO\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2003-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDA ALVES RIOS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ANDRE DO NASCIMENTO, Rdo: ERIKAFARMA DROGARIA LTDA, Rdo: QUELEN LINIC DA SILVA JUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDA ALVES RIOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76. .\r\n\r\nProcesso: 02023-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINA MORAES FRANCHES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINA MORAES FRANCHES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167.' .\r\n\r\nProcesso: 01297-2005-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Marinho Gomes (Espolio de) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Marinho Gomes (Espolio de)\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 02003-1993-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SAMIAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIENTAL CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMIAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: P. Cosm Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Rodrigues Santana\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Deferida a vista drequerida na fl. 111. .\r\n\r\nProcesso: 01017-1999-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CANDIDO DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, Rte MANOEL CANDIDO DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Falar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 612551"
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01656-2001-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRdo: RZK QUIMICA DO BRASIL LTDA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REVCLIN COMERCIAL LTDA, Rdo RZK QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01823-1999-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE NABUCO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRdo: STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE NABUCO DOS SANTOS, Rdo STAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01789-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS REIS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 469: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01571-2000-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DIAS DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: GATTAMELATA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DIAS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 224: Diga o exequente.\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Freitas de Oliveira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Meu Pequeno Mundo [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Freitas de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 50: Indefiro porque já está sendo tentado desde fl 43v. \r\n\r\nProcesso: 01462-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01475-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Rte HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Norte Sistema de Ensino GPI [Adv. Luciana Monteiro Amaral (OAB: RJ 83848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl : Diga o exequente. \r\n\r\nProcesso: 01164-1997-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CEREJA DE BARROS DANTAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl para querendo impugnar os cálculos no prazo de 10 dias, devendo juntar planilha de cálculo com base nos parâmetros fixados no acórdão. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Rodrigues Cotrim [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele dos Santos Rodrigues Cotrim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-1991-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01777-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA DE TRAB PROFISS INFORMATICA LTDA, Rte VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 02201-1997-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EURIDICE SEVERINO DE SOUZA [Adv. Katia Simone da Fonseca Neves (OAB: RJ 85823 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURIDICE SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00010-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 00081-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dulcinea Nascimento dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Suboficiais e Sargentos da Marinha, Rte Dulcinea Nascimento dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: vista as partes \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laecio Fontes de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: \"E o valor da contribuição previdenciária do autor? Venha com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00515-2000-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte YACIRA DAS SANTOS DRUMOND (HABILITADA-ESP.DE FRANCISCO J.DOS S.FILHO)\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: mantenho a decisão de fl 80 \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Carlos Silva de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 115657 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Magno Carlos Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl 107, para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 00971-1992-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZA [Adv. Sory Gomes Barbosa (OAB: RJ 34803 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FALIDA A. ARAUJO S/A - ENGENHARIA MONTAGENS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUGENIO CARLOS BERBA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.: Indefiro o valor é o que consta na carta de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01010-1998-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA CRISTINA MARTINS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: MOLOKAI DE BONSUCESSO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA CRISTINA MARTINS\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01090-1999-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo juntar a cópia do CPF, para fins de expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01778-1991-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl, devendo juntar a CÓPIA DO CPF DO AUTOR(documento oficial) para fins de expedição do alvará. \r\n\r\nId: 614035"
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE AGOSTO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00197-2007-027-01-00-5: RTE: INSS - RDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (ADV: AILTON SIQUEIRA - OAB/RJ: 57590). BENS: (01) - 01(UM) CONJUNTO COM 5 CADEIRAS ESTOFADAS, COR AZUL, LIGADAS POR UMA BARRA DE FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (02) - 01(UM) CONJUNTO COM 3 CADEIRAS ESTOFADAS, COR AZUL, LIGADAS POR UMA BARRA DE FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA AGUA BRANCA, 3.400, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: AILTON SIQUEIRA, ADVOGADO, OAB/RJ: 57590.\r\n\r\nPROC.: 00725-2002-027-01-00-1: RTE: SIMONE PENA VAZ (ADV: ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA - OAB/RJ: 102230) - RDO: CLINICA DHARMA LTDA (ADV: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA - OAB/RJ: 84892). BENS: (01) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON ®, CPU 2.26GHZ, 448MB DE MEMORIA RAM, COM WINDOWS XP PROFISSIONAL 2002, MONITOR SANSUNG SYNCMASTER 540, TECLADO KMEX E MOUSE, NA COR PRETA, FUNCIONANDO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UM) LAPTOP TOSHIBA 13”, PENTIUM IV 512MB DE MEMORIA RAM, COM WINDOWS XP PROFISSIONAL VERSÃO 2002, SERVICE PACK, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE ESTIMULAÇÃO RUSSA PAN ELECTRONIC COMPACT CORPORE, PARA REUNIÃO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, FUNCIONANDO NO LOCAL, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (04) - 01(UM) APARELHO DE ENDERMOTERAPIA MODELO 77000 NUMERO 079/02, PARA REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE CARAVELAS, 21, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA, CIRURGIÃO PLÁSTICO, IDENTIDADE CRM 3164553.\r\n\r\nPROC.: 00972-2006-027-01-00-1: RTE: RENE SARAIVA SANTOS (ADV: SIND DOS AUXILIARES DA ADMINIST ESCOLAR DO EST DO RJ) - RDO: INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA (ADV: LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA - OAB/RJ: 81467). BENS: 01(UMA) COPIADORA MARCA RICOH, ATIVO 350, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAJOR AVILA, 207, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MOACYR HENRIQUE DA ROSA MACHADO, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00293-2008-027-01-00-4: RTE: ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA - RDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV: SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA - OAB/RJ: 122297). BENS: 500(QUINHENTOS) METROS DE CABO DE 144 FIBRAS ÓTICAS, TENDO COMO ESPECIFICAÇÃO CF0A-SM-DD-G-144, EM ESTADO DE NOVO, CUJO METRO AVALIADO EM R$ 25,60, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GAL POLIDORO, 99, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SABRINA VIEIRA DE CASTRO COUTO DA SILVA, ADVOGADA, OAB/RJ: 122297.\r\n\r\nPROC.: RT-01057/97: RTE: HAMILTON MONTEIRO (ADV: EDEGAR BERNARDES - OAB/RJ: 35784) - RDO: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (ADV: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ: 28308). BENS: 01(UM) SISTEMA DE FILTRAÇÃO DE ÁGUA Nº 25945, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RENÉ BITTENCOURT, 371, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIO DEITOS, CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA, OAB/RJ: 34465.\r\n\r\nPROC.: 01560-2000-027-01-00-3: RTE: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA (ADV: SONIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO - OAB/RJ: 47660) - RDO: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (ADV: ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ: 84355). BENS: 01(UM) VEÍCULO GM MODELO SPACE, RENAVAM 699921368, PLACA LCQ-3913, GASOLINA, COR PREDOMINANTE BRANCA, COM LOGOTIPO DA EXECUTADA, ANO/MODELO 1997, FUNCIONANDO NO LOCAL, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SILVIO ROMERO, 37, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE ROBERTO SCAF, DIRETOR DA EMPRESA, IDENTIDADE CRM52 19851.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 613757"
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "607871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00350-2003-028-01-00-7 - RTRte: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Rdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]Destinatário(s): Rdo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00392-2005-028-01-00-0 - RTRte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda., Rdo COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .Processo: 01010-2004-028-01-00-4 - RTRte: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAISManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .Processo: 01401-2007-028-01-00-1 - RTRte: Roberto Carlos Porto da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Carlos Porto da SilvaVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias. Processo: 01764-2003-028-01-00-3 - RTRte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO PEREIRA MARTINSApresentar novos cálculos, observando-se a decisão de fls123/124.Prazo: 10 dias. .Processo: 01486-2006-028-01-00-7 - RTRte: Andre Conceicao Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Conceicao SoaresContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.Processo: 01452-2004-028-01-00-0 - RTRte: CLEUDES CAVALCANTE CORREIA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLEUDES CAVALCANTE CORREIAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01552-2005-028-01-00-8 - RTRte: Roberto Newton Ferreira da Costa [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]Rdo: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Newton Ferreira da CostaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01692-2002-028-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHAManifestar-se sobre petição de fls. 315/316. Prazo: 05 dias. Processo: 01295-2004-028-01-00-3 - RTRte: ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: TALHO KI BOM LTDA ME [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]Destinatário(s): Rdo TALHO KI BOM LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01308-1997-028-01-00-4 - RTRte: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: SOC COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MELQUIADES GOMES DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01670-2006-028-01-00-7 - RTRte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]Rdo: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]Destinatário(s): Rdo Delba Maritima Navegacao S.A., Rte Helio dos Santos Foes JuniorManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo comum de 05 dias. Processo: 01371-2007-028-01-00-3 - RTRte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcelia Marisa GodinhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01224-2002-028-01-00-9 - RTRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREAVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 60 dias. Processo: 01049-2007-028-01-00-4 - RTRte: Arthur Carlos Almeida Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Shangri-La Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rte Arthur Carlos Almeida Nunes, Rdo Shangri-La Viagens e Turismo Ltda.Manifestar-se sobre o oficio de fls.83/94, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .Processo: 01292-2007-028-01-00-2 - RTRte: Alexandre Castelo Branco Barcellos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Pro Trainer Club [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Castelo Branco BarcellosComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,no valor de R$ 1.000,00, sob pena de perda da prova. .Processo: 01081-2004-028-01-00-7 - RTRte: VALERIA MESQUITA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MARAVILHAS INFANCIA LTDA ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA MESQUITA DE OLIVEIRA SOARESInformar número do PIS do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. Processo: 01197-1993-028-01-00-2 - RTRte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01020-2007-028-01-01-5 - AIAgte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Agdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01048-2001-028-01-00-4 - RTRte: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00863-2003-028-01-00-8 - RTRte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOANICE BATISTA DOS SANTOSIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00910-2006-028-01-00-6 - RTRte: Pedro Guimaraes Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Transportes LDR Ltda. [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Guimaraes SilvaTomar ciência do despacho de fls.84. Prazo: 30 dias. Processo: 00685-1993-028-01-00-2 - RTRte: GABRIEL MIRIM DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e OutrosRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDONCA BARROSManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. Processo: 00780-2007-028-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Cunha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Paulo Roberto Cunha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00795-2003-028-01-00-7 - RTRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSISContestar embargos a execucao em cinco dias. .Processo: 00018-2008-028-01-01-0 - AIAgte: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Agdo: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo de Souza MaximinoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00528-2005-028-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Fadda RibeiroManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAGALHAES PINTO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda., Rdo COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Porto da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Porto da Silva\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01764-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PEREIRA MARTINS [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando-se a decisão de fls123/124.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Conceicao Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Conceicao Soares\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEUDES CAVALCANTE CORREIA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUDES CAVALCANTE CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Newton Ferreira da Costa [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRdo: JBS 1000 Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Newton Ferreira da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 315/316. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBISON MALHEIROS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: TALHO KI BOM LTDA ME [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TALHO KI BOM LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1997-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MELQUIADES GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01670-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helio dos Santos Foes Junior [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRdo: Delba Maritima Navegacao S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delba Maritima Navegacao S.A., Rte Helio dos Santos Foes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcelia Marisa Godinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2002-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES CORREA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALVES CORREA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Carlos Almeida Nunes [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Shangri-La Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Carlos Almeida Nunes, Rdo Shangri-La Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.83/94, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Castelo Branco Barcellos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Trainer Club [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Castelo Branco Barcellos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nno valor de R$ 1.000,00, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2004-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MESQUITA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MARAVILHAS INFANCIA LTDA ME [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MESQUITA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nInformar número do PIS do(a) reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL HENRIQUES PINTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-028-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Agdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDENIR TORRES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00910-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Guimaraes Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes LDR Ltda. [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Guimaraes Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.84. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00685-1993-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL MIRIM DA SILVA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MENDONCA BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela contadoria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Cunha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Rte Paulo Roberto Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00795-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUTI LIMPEZA MANUTENCAO CONSERV PREDIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2008-028-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo de Souza Maximino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Souza Maximino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2005-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Fadda Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. - RIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Fadda Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 607871"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 22.07.2008\r\n\r\nProcesso: 02004-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LEITE CAMPOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1999-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO JORGE MITRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA [Adv. Cyro Figueiredo Americano (OAB: RJ 96048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMINIO JORGE MITRE\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 02275-1997-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FELIX CONSTANTINO DE ASSIS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2000-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRdo: Brida Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, a fim de requerer o que for de seu interesse em dez dias, observando o que consta das fls 11, dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02105-1997-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A BABY BEEF [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A BABY BEEF\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário apontado às fls 132, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02327-1989-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nCiência quanto aos escalrecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02146-1998-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: MONICA COLCHOES E MOVEIS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 02120-1980-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FERREIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR FERREIRA, Rte CARLOS ALBERTO VIANA, Rte GERALDO MARTINS DE CARVALHO, Rte HUMBERTO EUGENIO DA SILVA, Rte Janaina Soares Pinheiro, Rte JOAO PEREIRA DE SOUZA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte LUIZ AZEDIAS\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo sucessivo de 20 dias, às partes, em função do requerimento da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 02330-1997-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTO GUARATIBA USINAGEM E IND.COM.LTDA, Rte MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que o valor do acordo noticiado, é bem inferior ao montante da execução, venham as partes, em dia e hora de audiência para apreciação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Arao\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00030-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Goncalves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: TDB Textil S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TDB Textil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00216-1999-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRELITA DOS SANTOS MARTINS CLARO, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 242, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pinheiro Filho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda., Rte Joao Pinheiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2005-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc Rodrigues [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio San Remo, Rte Joao Roberto Jardim, Rdo Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência quanto a decisão de fls 166, ressaltando-se quanto à petição do rdo às fls 167, que cabe ao próprio advogado alterar seu endereço junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 00501-1996-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário apontado às fls 315, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00554-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria Adriano Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rte Lucia Maria Adriano Antunes\r\n\r\nCiência da homologação da desistência apresentada pelo reclamante, restando prejudicado o Recurso Ordinário adesivo interposto pela Reclamada.Devendo vir o reclamante em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as disposições da lei 10035/02, so b pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-035-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Brisa Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nCgdo: Renildo Oliveira da Silva [Adv. Carlos Nunes da Silva (OAB: RJ 79465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Brisa Materiais de Construcao Ltda., Cgdo Renildo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Improcedente a ação de consignação em pagamento, e Procedente em Parte, a reclamação trabalhista.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2002-035-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nSPDO: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE JAQUELINE ELOI DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00868-1999-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELLI DA COSTA CHAVES [Adv. Luiz Alberto Albuquerque de Carvalho (OAB: RJ 65699 - D)]\r\n\r\nRdo: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Pinheiro [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nRdo: Promosat Eletronica e Ferragens Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Pinheiro, Rdo Sky Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS BOXISTAS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01103-2007-035-01-00-0 - APO\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Rossi [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Lourenco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Condominio do Edificio Rossi\r\n\r\nInformar nos autos acerca da entrega das chaves, conforme determinado às fls 76, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Souza dos Santos [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRdo: Simcred Credito Cobranca S/C Ltda. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Simcred Credito Cobranca S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos caálculos apresentados pelo reclamante às fls 121, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laercio Gurgel de Britto\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01221-2004-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nTer vista em cartório das declarações de IR, tendo em vista o sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01278-2001-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE PEREIRA ESMERALDO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE PEREIRA ESMERALDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls 191, referente ao FGTS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01435-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clauco Washington Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rte Clauco Washington Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01466-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regiane da Silva Pinheiro [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Rte Regiane da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CACILDA LEITE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CACILDA LEITE\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Jucerja de fls 157, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - EBCT, Rte Francisco de Assis Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2001-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALAO DE BELEZA EMBELEZE COIFFEUR LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01631-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: SF Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Silva Gomes\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Vicentino Jose [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRdo: JPT Valle Mercado e Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Vicentino Jose\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de trinta dias.observando as disposições da lei 10035/02, sob pena de remessa imediata dos autos ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 02096-1991-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: COSME BRAIDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME BRAIDA\r\n\r\nContestar oe Embargos à Execução opostos às fls 469, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 02238-1996-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA VASCONCELOS [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVEGACAO ANTONIO RAMOS SA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA VASCONCELOS\r\n\r\nDiante da devolução da notificação de fls 208, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 609578"
                            ],
                            "609579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609579"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-037-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciene Farineli da Silva \r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614229"
                            ],
                            "614230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-037-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO LOMBONI DA SILVA\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01531-1991-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GLAUCIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00439-2003-037-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: NOEMIA MENDONCA LIMA\r\n\r\nRdo: ACADEMIA NUNES REAL LTDA ACADEMIA BY CORPUS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO CASTILHO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nRdo: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.164, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01438-2003-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JOSE VILAMAR DE AGUIAR\r\n\r\nRdo: ESTACIONAMENTO SETE DE SETEMBRO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ VILAMAR DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE F.59, EM 10 DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA.\r\n\r\nProcesso: 00621-2005-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Andreia Reis de Carvalho\r\n\r\nRdo: VT Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA DA SILVA VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00314-2002-037-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GIOVANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO AMANCIO DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-037-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Jocelio Rosendo da Silva\r\n\r\nRdo: Transandrade Mudanca e Locacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transandrade Mudanca e Locacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DA UNIÃO FEDERAL, F.11, EM 10 DIAS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614230"
                            ],
                            "614231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00986-1997-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 480/481, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00998-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PINTO LEITAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PINTO LEITAO, Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.447-466 , ATUALIZADOS A F. 467/473, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 270.632,67, EQUIVALENTE A 22.787.068,51 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Makiadi [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Makiadi\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00731-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA BORGES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DA SILVA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.603, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00840-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Sotero Cavalcante [Adv. Carlos Fernando Barbosa das Neves (OAB: RJ 136597 - D)]\r\n\r\nRdo: Hematologistas Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Sotero Cavalcante\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.27.\r\n\r\nProcesso: 00456-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janice de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fernando César Aparício [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando César Aparício \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.12\r\n\r\nProcesso: 00536-1993-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO BELIZARIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO BELIZARIO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: José Nogueira Filho [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Rogério de Carvalho Borda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Nogueira Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.16, devendo apresentar valores líquidos correspondentes aos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Costa Bezerra [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Residência Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Costa Bezerra\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.20\r\n\r\nProcesso: 00825-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro José de Santana [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro José de Santana \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.09, apresentando valores líquidos correspondentes aos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 00823-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Lucas Evangelista [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Vancouver\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir Lucas Evangelista\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.32.\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellinton da Silva Miranda [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmácia do Avagan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellinton da Silva Miranda\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.21.\r\n\r\nProcesso: 00781-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilda Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Monteiro Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilda Brito\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de 14.\r\n\r\nProcesso: 00789-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelence RH Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Vieira\r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.13. \r\n\r\nProcesso: 00786-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Moura Griebeler [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Moura Griebeler \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias, com cópia à ré, na forma do despacho de f.31.\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Katia Lucia Warchavsky\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Maria Custodia Pereira [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Maria Custodia Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Cardozo Moura [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Cardozo Moura\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.70: incumbe ao credor fazer prova da decretação da falência da executada, no prazo de 60 dias\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio do Nascimento Marinho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: ACM - Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio do Nascimento Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.227, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00848-2008-037-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Galeto Rio Ave Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nCgdo: Luiz Henrique dos Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Galeto Rio Ave Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho VIR COM O DEPÓSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Wilson Soares Ferreira [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Wilson Soares Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00937-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 452/457 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 77.875,35, EQUIVALENTE A 6.557.046,25 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Cristina Passos Cardoso [Adv. Aparecida Rosa Souza (OAB: RJ 68026 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Patricia Vitoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Cristina Passos Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juquines Cavalcante de Oliveira, Rdo Transporte Vila Isabel S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 457/479, ATUALIZADOS A F.482/485, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.075,47, EQUIVALENTE A 1.185.144,06 TRPR, sendo R$ crédito do autor R$ 9.770,70 equivalente a 822.685,64 TRPR e FGTS a depositar r$ 4.304,77 equivalente a 362.458,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00808-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA 24 SA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00166-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Miranda de Souza [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRdo: CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELMA PEREIRA NAZARETH NICACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DA UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nProcesso: 00209-1998-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRdo: RINCAO PAMPAS DE MARECHAL CHURRASC.PIZZAR.LTDA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA TEREZA GERALDO DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00486-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRdo: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Daniela dos Santos Almeida, Rdo Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.295/301, ATUALIZADOS A F.313/314, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 45.827,41, EQUIVALENTE A 3.858.633,67 TRPR. A RE AO AGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00661-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VIANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\nNA MFORMA DA R.DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.349-356, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 16.581,98, EQUIVALENTE A 1.396.190,32 TRPR. CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO DE F.358, ATUALIZADO À F.376, FOI FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.434,25 EQUIVALENTE A 120.762,78 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00184-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Klemerson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Seguranca Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Klemerson da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Regina Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Rte Katia Regina Oliveira da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.373-380, ATUALIZADOS A F.387-388, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.593,77, EQUIVALENTE A 470.991,25 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00239-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Nicolau Gomes Balbino\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 207, ATUALIZADOS A F.210/212, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 30.774,81, EQUIVALENTE A 2.591.216,00 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00845-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Cesar Sones [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRdo: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alvaro Cesar Sones \r\n\r\nEmendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, COM CÓPIA À RÉ, APRESENTANDO VALORES LÍQUIDOS CORRESPONDENTES AOS PEDIDOS.\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yuri Serra Santos (representado por Camila da Cruz Serra) [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MS Agenciamento de Serviços e Empresas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yago Davi Serra Santos (representado por Camila da Cruz Serra), Rte Yuri Serra Santos (representado por Camila da Cruz Serra)\r\n\r\nTer ciencia de despacho COMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE ASSINAR A PEÇA EXORDIAL, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00139-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00681-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2001-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA ROCHA DE ANDRADE [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marise Martins Machado\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 161, ATUALIZADOS A F.166, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.752,65, EQUIVALENTE A 1.578.959,11 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.415-416, EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00475-2001-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Andrade Gomes, Rte ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA, Rte MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00624-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Cristina da Conceicao Costa [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Cristina da Conceicao Costa\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE F.61, APONTANDO O JUÍZO AO QUAL FOI DISTRIBUÍDO O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ, A FIM DE PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO CREDOR, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Martins Ribeiro Freitas, Rdo Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante foram providos para julgar improcedente o pedido da letra \"G\". \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: João Alves Bezerra [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: STM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Bezerra Maciel [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Bezerra Maciel, Rdo Paulicea Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados e declarados protelatórios, ficando a embargante condenada ao pagamento da multa de de 1% sobre o valor atribuído à causa pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios Embardos de Declaração opostos pela parte autora foram providos para o fim de incluir do dispositivo sentencial a multa aludida no item \"3.a\" da exordial. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00674-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gedelando Gabriel da Silva [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gedelando Gabriel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pelo autor, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00349-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Luiza Garcia de Oliveira Teles Macieira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Rte Marcia Luiza Garcia de Oliveira Teles Macieira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamante. \r\n\r\nId: 614231"
                            ],
                            "614232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01467-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Zito Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Zito Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes em parte, à revelia, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 310,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01367-1998-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 109.993,70, EQUIVALENTE A 9.267.481,83305 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01802-2005-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre de Andrade [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRdo: Eletrotel Eletroeletronica Ltda. [Adv. Rodrigo Santos de Souza (OAB: RJ 104533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alexandre de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.67, em 60 (sessenta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02151-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls.1034/1039( PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adelcio Grubano [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelcio Grubano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRdo: Lilian de Jesus Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lilian das Gracas Christello Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ribeiro Gadelha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Ribeiro Gadelha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01205-2005-037-01-00-6 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nac. Empregados Postos Serv. Combustiveis Derivados Petroleo [Adv. Helio Stefani Gherardi (OAB: SP 31958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01431-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Toledo Alexandre [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Osesp Comercial e Administradora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Toledo Alexandre\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DE CASTRO CALDAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01569-2001-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR SATURNINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTER JET CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR SATURNINO, Rdo Andre Gustavo Lehner Barone, Rdo Icatu Holding S.A., Rdo Ney Alexandre Fiuza Lima, Rdo PLASTER JET CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFIXADO QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADOS EM R$ 1.067,82 , EQUIVALENTE A 89.909,92405 TRPR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nQuebra Processo: 01504-1997-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILNEIA MARIA SOARES COELHO [Adv. Silvia Revoredo Leitao (OAB: RJ 42542 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILNEIA MARIA SOARES COELHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE F.301.\r\n\r\nProcesso: 01465-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cleomar Rodrigues dos Santos Mesquita [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Cleomar Rodrigues dos Santos Mesquita\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 218/226, ATUALIZADOS A F.228/229, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.410,60, EQUIVALENTE A 455.568,48 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01823-1995-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES SERRA [Adv. Raul Renato Cardozo de Mello Netto (OAB: RJ 11068 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GONCALVES SERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.409 .\r\n\r\nProcesso: 01267-1998-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA LUCIA BANDEIRA [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA LUCIA BANDEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruth Maria Gallo de Oliveira e Cruz [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Nascimento, Rdo Ruth Maria Gallo de Oliveira e Cruz\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 66, ATUALIZADOS A F.81, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.045,65, EQUIVALENTE A 172.242,20 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01451-2006-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cavalcante de Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cavalcante de Lima, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 102/103, ATUALIZADOS A F.111/116, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 53.464,67, EQUIVALENTE A 4.501.685,25 TRPR, sendo: cédito bruto do autor: R$ 49.202,65, equivlente a 4.142.826,35 TRPR e FGTS a depositar: R$ 4.262,02 equivalente a 358.858,90 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01101-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Artur Moura Marques Soares [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRdo: RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Artur Moura Marques Soares, Rdo RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.171/173, ATUALIZADOS A F.179/182, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.767,47, EQUIVALENTE A 148.819,65 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01262-1998-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 (sessenta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.224, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01628-1988-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO REGENTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETT DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.365 .\r\n\r\nProcesso: 01221-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria de Macedo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar 794 Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar 794 Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01510-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanilson Fonseca Jacob [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontevecchio Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanilson Fonseca Jacob\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ADESIVO\r\n\r\nProcesso: 01924-2000-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VILMA LOPES DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte VILMA LOPES DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 403/405, ATUALIZADOS A F. 411/412 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 35.010,68 , EQUIVALENTE A 2.947,873,08 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02142-1989-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES MACHADO\r\n\r\nOS CREDORES DEVERÃO PRESTAR A INFORMAÇÃO SOLICITADA COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL À VALIDADE DA RPV. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01593-2004-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Rdo COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DE TRAB JOVEIM MARE\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 375 , ATUALIZADOS A F.383/384, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.870,49, EQUIVALENTE A 157.493,86 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02473-1992-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON PEREIRA LOPES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01684-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JULIO DE OLIVEIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.153 , ATUALIZADOS A F. 166/168 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 18.919,81, EQUIVALENTE A 1.593.033,85 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre dos Reis Barboza [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: Complus Processamento de Dados Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre dos Reis Barboza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 03019-2008-037-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Cazale Bonioli [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmem Lucia Barbosa Soares Faria [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gisele Cazale Bonioli\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.22, EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Gustavo de Azevedo [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Gustavo de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01446-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.236.\r\n\r\nProcesso: 02217-1998-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos (OAB: RJ 40557 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PROD HORTIFRUTIGRANG DO EST RJ APHERJ [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PROD HORTIFRUTIGRANG DO EST RJ APHERJ, Rte EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.93, ATUALIZADOS A F. 109, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.480,56, EQUIVALENTE A 545.658,31 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01477-1991-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA [Adv. Sergio Paulo Morsch (OAB: RJ 54821 - D)]\r\n\r\nRdo: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA FERREIRA LOMENHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 02131-1998-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO CONTINENTAL LTDA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao na forma da certidão de fl.332. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.137, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Jose Christovao da Costa\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 384/392, ATUALIZADOS A F. 407/410, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 201.199,43, EQUIVALENTE A 16.940.841,61 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-037-01-00-1 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Navegacao Mansur S.A. [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Navegacao Mansur S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01378-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira Magliano [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: Hill Side Sorveteria Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Vieira Magliano\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.: manifestar-se acerca da devolução da notificação de f.68.\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-037-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Luis Eulalio de Bueno Vidigal\r\n\r\nTer ciencia de despacho NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO, POR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 02718-1989-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho VIR COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Ferreira Agum [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Ferreira Agum\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01763-2001-037-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P ALTINO ANDRADE KAULING e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01624-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA MENEZES ALVES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: GOFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, Rte JOSE MARIA MENEZES ALVES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.200, ATUALIZADOS A F.206-207, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 78.813,21, EQUIVALENTE A 6.636.013,37 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01065-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josemar de Souza da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo C e A Modas Ltda., Rte Josemar de Souza da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ AJUSTAR SEUS CÁLCULOS DE ACORDO A PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02057-1997-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARNOR MARINHO ADELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SEANE AUTO POSTO LTDA [Adv. Alcimar Sarmento da Costa (OAB: RJ 78043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNOR MARINHO ADELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Marta da Silva Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARCIA E RODRIGUES SA, Rte JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 398, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 56.761,61, EQUIVALENTE A 4.788.514,13 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01533-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS MARTINS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 238, ATUALIZADOS A F.244, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.412,70, EQUIVALENTE A 1.213.538,57 TRPR e CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE F.211, ATUALIZADO À F.245, FOI FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.060,22, EQUIVALENTE A 89.269,73 TRPR. TOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, ENCONTRANDO-SE O JUÍZO GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 01401-1993-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FERNANDES BARROS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FERNANDES BARROS, Rte SIVAR FRANCISCO CANEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA À F.\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho APONTAR O VALOR TIDO COMO INCONTROVERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02043-1997-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ PEREIRA ALHO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ PEREIRA ALHO\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01086-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Roberto dos Santos, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2000-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA VIDAL DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ESP RECREAT SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ESP RECREAT SPLASH PARK HOTEL CLUB\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO\r\n\r\nProcesso: 01839-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Paes Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Paes Ferreira, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.49/50, FIXANDO O CRFÉDITO DO AUTOR EM R$ 21,60, EQUIVALENTE A 1.822,53435 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02625-1991-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IDMO GOMES DAMASCENO FILHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Humberto Ferreira (OAB: RJ 24457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01140-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Basile [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-037-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo GABRIELA SANT ANNA BARCELLOS, Cgdo MARTA BARBOSA DE MELLO SANT ANNA, Cgdo PEDRO PAULO DE LIMA BARCELLOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE F.230 VERSO.\r\n\r\nProcesso: 01314-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Justino de Souza [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Justino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01423-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes (OAB: RJ 87318 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA FORA DO CARTÓRIO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 01514-2006-037-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Telma Bussi Fernandez [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, SPTE Telma Bussi Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios operários foram conecidos e, no mérito, improvidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 614232"
                            ]
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                                "Processo: 01334-2004-038-01-00-0 - RTRte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALMIR ANTONIO DA SILVAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01086-2002-038-01-00-5 - RTRte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDADestinatário(s): Rte OSVALDO MIRANDA DOS SANTOSA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01475-2007-038-01-00-5 - RTRte: Josinette Caldas Davin [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]Rdo: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Destinatário(s): Rdo Bloch Editores S.A. (Massa Falida de), Rte Josinette Caldas DavinDigam as partes em 10 dias sucessivos permeados de 5 (fls. 44). Processo: 01347-2000-038-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVESA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 02553-1989-038-01-01-9 - CSRte: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ASSISCiencia às partes (fls. 424/425). Prazo: 05 dias. Processo: 00350-2000-038-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]Rdo: CLINICA REP. CPO. BELO LTDA A/C LUTEGAR S. PER e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SOUZA DA SILVAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01564-2007-038-01-00-1 - RTRte: Erika Andreia Santos da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]Rdo: Restaurante Lampeao e Maria BonitaDestinatário(s): Rte Erika Andreia Santos da SilvaFLS.51: \".. DIGA O AUTOR EM 5 DIAS...\" Processo: 01626-1999-038-01-00-4 - RTRte: MAURO GARCIA PASSOS [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO GARCIA PASSOSA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00298-2007-038-01-00-0 - RTRte: Sebastiao Jose de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]Destinatário(s): Rte Sebastiao Jose de SouzaA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01669-2005-038-01-00-9 - RTRte: Janete Pereira da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Janete Pereira da SilvaA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01733-1989-038-01-00-0 - RTRte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]Rdo: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO e OutrosDestinatário(s): Rte JORCELINO DE OLIVEIRAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01111-2004-038-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHOVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (OFÍCIO FLS. 69//SEGREDO DE JUSTIÇA). Processo: 01379-2007-038-01-00-7 - RTRte: Raquel Morcillo Falce Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Morcillo Falce DiasAO RECORRIDO. Processo: 01673-2006-038-01-00-8 - RTRte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Rte Edna Gomes da RosaÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS INICIADOS PELO AUTOR E PERMEADOS POR 5 DIAS. Processo: 00631-2007-038-01-00-0 - RTRte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]Rdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Itu Ltda., Rte Tania Maria Muelas LopesFLS. 117: CIENCIA ÀS PARTES//VENHA A AUTORA COM CÁLCULO DOS VALORES QUE ENTENDE SEREM OS DEVIDOS. Processo: 00081-2008-038-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.CIÊNCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. Processo: 01289-2004-038-01-00-3 - RTRte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR, Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia da homologação de fls. 385 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 01194-2005-038-01-00-0 - RTRte: Jesse Olinto de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte Jesse Olinto de LimaA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01236-2003-038-01-00-1 - RTRte: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]Rdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARALAO EMBARGADO. Processo: 01710-2002-038-01-00-4 - RTRte: THIAGO MOSCOSO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: EDGAR FERREIRA COSTA NETODestinatário(s): Rte THIAGO MOSCOSO DA SILVAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 00036-2008-038-01-00-6 - CPIRte: Herbert Oldoni [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco MultiploDestinatário(s): Rte Herbert OldoniCIÊNCIA FLS.116: \"...DEFIRO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS...\" Processo: 01442-2007-038-01-00-5 - RTRte: Elisete da Silva Oliveira Souto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]Rdo: Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda.DIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 77. Processo: 00247-2001-038-01-00-2 - RTRte: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]Rdo: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADOA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01972-1997-038-01-00-0 - RTRte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO, Rdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00749-2007-038-01-00-9 - RTRte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]Destinatário(s): Rdo Quadrata Comunicacoes EmpresariaisDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00525-2007-038-01-00-7 - ACPCgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]Cgdo: Valter Fereira dos Santos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Cgte Viacao Acari S.A.À VISTA DA ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA, O ÔNUS DA PERÍCIA É DA CONSIGNANTE. VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. Processo: 01659-2005-038-01-00-3 - RTRte: Maria Aparecida Rey Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria Aparecida Rey SoaresTomar ciencia da homologação de fls. 519 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 00114-1997-038-01-00-9 - RTRte: ALMERI MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]Rdo: ANGU DO GOMES LTDA E OUTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALMERI MARIA DA SILVA GOMESDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (GUA DE DEPÓSITO INSUFICIENTE). Processo: 00533-2002-038-01-00-9 - RTRte: ALVARO QUEIROZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Destinatário(s): Rte ALVARO QUEIROZ GONCALVES, Rdo EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDALAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QUE , EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. Processo: 01019-2006-038-01-00-4 - RTRte: Raimundo Ricardo Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Raimundo Ricardo FilhoA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01664-2001-038-01-00-2 - RTRte: ALTAIR LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR LOPESCIÊNCIA AO AUTOR (FLS. 267 E SEGUINTES). Processo: 01032-2000-038-01-00-8 - RTRte: Tania Teixeira Memoria [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rdo SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, Rte Tania Teixeira MemoriaTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 1047 (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM). PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS DE 5 PARA MANIFESTAÇÕES CONFORME ALI DETERMINADO. Processo: 01782-2001-038-01-00-0 - RTRte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SAFLS. 413: DIGA A RÉ EM 15 DIAS. Processo: 00222-1999-038-01-00-3 - RTRte: VALDECI SEVERINO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDECI SEVERINO SILVAA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. Processo: 01224-2000-038-01-00-4 - RTRte: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRECÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00307-2008-038-01-00-3 - ETEgte: Ligenir de Souza Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]Egdo: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Egdo Antonio Carlos de Oliveira, Egte Ligenir de Souza FonsecaCIÊNCIA ÀS PARTES NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO EMBARGADO EXEQUENTE. Processo: 01794-2003-038-01-00-7 - RTRte: FABIO DE ABREU CONTI [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO DE ABREU CONTIA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01334-2004-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01086-2002-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSVALDO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josinette Caldas Davin [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRdo: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bloch Editores S.A. (Massa Falida de), Rte Josinette Caldas Davin\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos permeados de 5 (fls. 44). \r\n\r\nProcesso: 01347-2000-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02553-1989-038-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ASSIS [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Denise Alves (OAB: RJ 65188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARIA DE JESUS RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\nCiencia às partes (fls. 424/425). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00350-2000-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA REP. CPO. BELO LTDA A/C LUTEGAR S. PER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Andreia Santos da Silva [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Lampeao e Maria Bonita\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Andreia Santos da Silva\r\n\r\nFLS.51: \".. DIGA O AUTOR EM 5 DIAS...\" \r\n\r\nProcesso: 01626-1999-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GARCIA PASSOS [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO GARCIA PASSOS\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00298-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Jose de Souza\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Processo: 01669-2005-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Janete Pereira da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Pereira da Silva\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01733-1989-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORCELINO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ HENRIQUE SOUZA LIMA LOBATO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: FISCAR AUTOMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR POR 30 DIAS (OFÍCIO FLS. 69//SEGREDO DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProcesso: 01379-2007-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Morcillo Falce Dias [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Morcillo Falce Dias\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01673-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna Gomes da Rosa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Rte Edna Gomes da Rosa\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, EM PRAZOS SUCESSIVOS INICIADOS PELO AUTOR E PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00631-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Itu Ltda., Rte Tania Maria Muelas Lopes\r\n\r\nFLS. 117: CIENCIA ÀS PARTES//VENHA A AUTORA COM CÁLCULO DOS VALORES QUE ENTENDE SEREM OS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA À RÉ DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 01289-2004-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI AMANCIO DE SOUZA JUNIOR, Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA SA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 385 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 01194-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Olinto de Lima [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Olinto de Lima\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01236-2003-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01710-2002-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO MOSCOSO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: EDGAR FERREIRA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THIAGO MOSCOSO DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-038-01-00-6 - CPI\r\n\r\nRte: Herbert Oldoni [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herbert Oldoni\r\n\r\nCIÊNCIA FLS.116: \"...DEFIRO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGÁVEIS...\" \r\n\r\nProcesso: 01442-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisete da Silva Oliveira Souto [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 00247-2001-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRdo: U S V INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON CARDOSO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01972-1997-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Cardoso de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quadrata Comunicacoes Empresariais\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00525-2007-038-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valter Fereira dos Santos [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Acari S.A.\r\n\r\nÀ VISTA DA ALEGAÇÃO DE JUSTA CAUSA, O ÔNUS DA PERÍCIA É DA CONSIGNANTE. VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPÓSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 01659-2005-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Rey Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Maria Aparecida Rey Soares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 519 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00114-1997-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMERI MARIA DA SILVA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGU DO GOMES LTDA E OUTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMERI MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS (GUA DE DEPÓSITO INSUFICIENTE). \r\n\r\nProcesso: 00533-2002-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO QUEIROZ GONCALVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO QUEIROZ GONCALVES, Rdo EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QUE , EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Ricardo Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Ricardo Filho\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01664-2001-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR LOPES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR LOPES\r\n\r\nCIÊNCIA AO AUTOR (FLS. 267 E SEGUINTES). \r\n\r\nProcesso: 01032-2000-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Teixeira Memoria [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rdo SASSE Companhia Nacional de Seguros Gerais, Rte Tania Teixeira Memoria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 1047 (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM). PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS DE 5 PARA MANIFESTAÇÕES CONFORME ALI DETERMINADO. \r\n\r\nProcesso: 01782-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nFLS. 413: DIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00222-1999-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI SEVERINO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI SEVERINO SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01224-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AUGUSTO MANSO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS SOBRECÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Ligenir de Souza Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Carlos de Oliveira, Egte Ligenir de Souza Fonseca\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELO EMBARGADO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 01794-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE ABREU CONTI [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE ABREU CONTI\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 609553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Valeria Medeiros Braga [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Valeria Medeiros Braga\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 87, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-039-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Luiz Vieira de Souza [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgdo Jose Luiz Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Oseias Pereira da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oseias Pereira da Silva, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERNANDES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AC SILVA IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANDES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00149-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Severino da Silva, Rdo Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\niniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00151-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carius Oliveira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Rdo Juice e Juice Sumos Ltda., Rdo Pani e Grano Ltda., Rdo Restaurante e Bar Coquile Ltda., Rte Rodrigo Carius Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA AMARAL FILHO [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: CINSVEL CENTRO INSPECAO SEG VEICULAR LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CINSVEL CENTRO INSPECAO SEG VEICULAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 160, devendo indicar meios de´prosseguimento da execução, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Ouverney [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopalet Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo da Silva Ouverney\r\n\r\nTomar cienciados documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00256-1989-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA GOMES [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CARLOS AUGUSTO DE ALCANTARA GOMES\r\n\r\nApresentar, em dez dias, as cópías necessárias para a formação do Precatório .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Oliveira Cruz [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nRdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Oliveira Cruz, Rdo Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo da Costa Melo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Servidores Civis e Empregados no Ministério da Defesa Comandos da Marinha Exército e Aeronáutica - SINFA -RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sindicato dos Servidores Civis e Empregados no Ministério da Defesa Comandos da Marinha Exército e Aeronáutica - SINFA -RJ, Rte Vitor Hugo da Costa Melo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 253/256 .\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO MADUREIRA DE LIMA\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00633-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Reyes Boehl [Adv. Vivian Cristina Jorge (OAB: SP 188268 - D)]\r\n\r\nRdo: Leaderart Marketing Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leaderart Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00671-2006-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Andre da Silva [Adv. Maria de Nazare Medeiros Branco Luiz (OAB: RJ 121314 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00678-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tathiana Pinto Siqueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Compamhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Compamhia Nacional de Seguros, Rte Tathiana Pinto Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Sodre de Lima [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rte Jose Carlos Sodre de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronildo Pinheiro de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRdo: Filipe Antonio Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronildo Pinheiro de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Souza [Adv. Leonardo Hack (OAB: RJ 137508 - D)]\r\n\r\nRdo: Siansa Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo de Souza, Rdo Siansa Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00771-2005-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jailton Pedro Antonio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailton Pedro Antonio\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acostados, para prosseguir com o que for de seu interesse, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-1993-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos ofícios da DRF .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Oliveira Xavier [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus [Adv. Gleice Monteiro de Lima da Silva (OAB: RJ 126336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Evangelica Assembleia de Deus, Rte Samuel de Oliveira Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Intronno Novaes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Marco Antonio Intronno Novaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO GOMES FERREIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a correspondência da 4 VT de Campinas, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Ferreira Braz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Luciene Ferreira Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helenice Trevenzoli [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Helenice Trevenzoli, Rdo Probank S.A., Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTer vista, pelo prazo comum de cinco dias, do ofício do INSS e documentos que o acompanham, devendo as partes especificar as provas que ainda pretendem produzir .\r\n\r\nProcesso: 00167-2007-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha com as peças necessárias à formação de autos apartados, em cinco dias, para prosseguimento da execução em face da titular da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Ribeiro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Fidalga Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Fidalga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 00326-1992-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO JULIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENEDITO JULIO DOS SANTOS, Rdo TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Henriques Lobo [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 60, em cinco dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação acessória referida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00677-2008-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Lopes dos santos Junior [Adv. Marcello Soares Caixa (OAB: RJ 92935 - D)]\r\n\r\nRdo: Gpat S.A. Propaganda e Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Lopes dos santos Junior\r\n\r\nEmendar a inicial, em cinco dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida a ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00698-2008-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Macedo França [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRdo: Isabela dos Santos Chaves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Macedo França\r\n\r\nEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00704-2008-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josenilda Ferreira do Nascimento [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Comesa Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Adan Ferreira Rodrigues, Rte Josenilda Ferreira do Nascimento \r\n\r\nEmendar a inicial, em cinco dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Graças Rocha [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRdo: Bureau Veritas do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Graças Rocha\r\n\r\nEmendar a inicial, em 5 dias, liquidando os pedidos, com cópia a ser remetida à ré, nos termos do art. 852-B, I da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00795-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Oliveira dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Virginea Lartigau da Silva Milazzo [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Oliveira dos Santos, Rdo Maria Virginea Lartigau da Silva Milazzo\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão (art. 879, par. 2, CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00874-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNHE ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELTA CONSTRUCOES SA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 211, em cinco dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação acessória referida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: AS TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AS TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 145, em 5 dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação acessória mencionada pelo INSS .\r\n\r\nQuebra Processo: 00885-2004-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO SILVA XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA [Adv. Sandro Fontinha Badaro (OAB: RJ 119721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, fichas de registro de outros empregados ocupantes do cargo de motorista, no período de outubro de 2003 a janeiro de 2004 .\r\n\r\nProcesso: 00023-1989-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPR DE SEGURANCA LTDA SUCESDE ZENOP - PROTECAO PARTICULAR [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 15, no prazo de 10 dias, indicando meios de prosseguimento à execução .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Cassimiro Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Consvilager Construcoes Ltda. [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Cassimiro Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, vindo com o novo endereço da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00186-2008-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Romario dos Santos de Sant Anna [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Romario dos Santos de Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaci Amaro de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Angelica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaci Amaro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir de Oliveira Marques [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Godofredo Alves da Paixao [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2003-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA DE OLIVEIRA CAMILOTO ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR CARLOS NOGUEIRA LOUZADA, Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Allan Silveira de Andrade [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRdo: Lais Mello de Freitas Cardoso [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Allan Silveira de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2000-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA COSTA SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00895-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Souza da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopgas Comercio e Instalacoes de GNV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josinaldo Francisco da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josinaldo Francisco da Silva\r\n\r\nVir com o novo endereço da ré .\r\n\r\nId: 609450"
                            ],
                            "609451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01356-2006-039-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Jose Teixeira\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2002-039-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: GILDO LUSTOSA OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 146, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2007-039-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Humberto Wallace Alves Correia\r\n\r\nRdo: Teceah Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teceah Comercial Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-039-01-00-9 – INDD\r\n\r\nSPTE: Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nSPDO: Spectro Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Spectro Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-039-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Georgete Cristina Martins\r\n\r\nRdo: Roberto Kelis Junior e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Clarin Construcao e Incorporacao Ltda., Roberto Kelis Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609451"
                            ],
                            "609452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/07/2008\r\n\r\n01865-1995-039-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: RISOMA SANTOS\r\n\r\nExecutado: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA,Claudio Soares Marcelus Soares de Moura,Nataniel Paulo Kochemborger,Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo\r\n\r\nPelo presente fica citado CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.879,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01710-2000-039-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nExecutado: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,IACOV VOLDMAN (SOCIO),MARIA DE FATIMA FARIAS (SOCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.059,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00902-2004-039-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: BRENO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: OPEC ORGANIZACAO PARTIC EST CONTEMPORANEOS LTD,CECL CENTRO ESTUD CONTEMP LINGUISTICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado OPEC ORGANIZACAO PARTIC EST CONTEMPORANEOS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.950,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00219-2005-039-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Evandro Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 188,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00135-2004-039-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FABIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.164,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01007-1996-039-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: OTÍLIA CLARINDO sucessora de MAURO JORGE CLARINDO\r\n\r\nExecutado: EDUARDO PEREIRA DE SOUZA ,JACK EMPREITEIRA LTDA,JACINTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JACINTO RODRIGUES DE SOUZA,JACK EMPREITEIRA LTDA,JACINTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JACINTO RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.184,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609452"
                            ],
                            "609453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00923-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Keila da Silva Pequeno [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: United Cinemas International Brasil Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Keila da Silva Pequeno, Rdo United Cinemas International Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio da Rocha Neves [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio da Rocha Neves, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmilton Andrade [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilton Andrade, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01021-2005-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Felisola Machado [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vicatheo Meias Ltda. ME [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vicatheo Meias Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio da Costa Palma [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio da Costa Palma, Rdo Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Souza da Fonseca [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRdo: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Rafael Tavares Thome (OAB: RJ 128864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Rte Raquel Souza da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Francisco de Paula [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesus Francisco de Paula, Rdo MW Brasil Carioca Industria Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Rezende da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCumprir o comando de fls. 84, verso, CORRETAMENTE, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-039-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Advanced Prestacao de Servicos de Apoio a Empresas Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joao Carlos Rodrigues Laureano [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joao Carlos Rodrigues Laureano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Durval Jose da Silva Junior [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Durval Jose da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Roberto Pires Araujo [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFONICOS S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 01649-1987-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MENDONCA BARROS E OUTROS [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nApresentar o valor devido a título de imposto de renda por cada um dos reclamantes, uma vez que o valor apontado as fls. 1585 refere-se ao valor incidente sobre o total da execução. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01694-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Abreu [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Graca Abreu\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Elias Santos [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmelo Certa Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmelo Certa Locacao de Mao de Obra Ltda., Rdo Grauer Servicos de Informatica e Telecomunicacoes Ltda, Rte Marcos Antonio Elias Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2007-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Maria de Freitas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Maria de Freitas\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, facultando o parcelamento do valor em cinco vezes, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01019-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wolme Romario dos Santos Zock Junior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Select Assessoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01028-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProceder à retificação do número de matrícula do autor, conforme determinado em sentença (fls. 108), comprovando nos autos em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2004-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR ROCHA FARIA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRdo: 3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMAR ROCHA FARIA\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios da DRF, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-1998-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do imposto de renda apresentados pela reclamada às fls. 325 .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Rodrigues Amares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Rodrigues Amares\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 773 e de fls. 696/698, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01236-2004-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nTrazer aos autos, em cinco dias, sob as penas do art. 359 do CPC, os comprovantes de pagamentos de diárias do paradigma César Ângelo Castro e Silva, do período de 2/5/1991 a 19/11/2002 .\r\n\r\nProcesso: 01244-2004-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO RUBEN BERTA\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes de pagamentos de benefícios dos comandantes Carlos camacho, Rocha Miranda, Apolo, Artur Galvão e Miguel Passos .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Luis Felix dos Santos [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fly By Night [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Luis Felix dos Santos, Rdo Miosodis Artigos Esportivos Ltda. - Fly By Night\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2003-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELY SANT ANA CALDAS\r\n\r\nRdo: ENCONTRO DAS DELICIAS COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENCONTRO DAS DELICIAS COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 118, em cinco dias, devendo comprovar o cumprimento da obrigação acessória referida pelo INSS .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Quirino da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRdo: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia de Carvalho Silva Farias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 01595-1995-039-01-00-4 - AD\r\n\r\nAut: Dorival Monteiro dos Santos [Adv. Katia Juvenal de Melo (OAB: RJ 113145 - D)]\r\n\r\nReu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 01594-2006-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Santos Guilhon Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01609-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Pereira Santos [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRdo: Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Immuno Produtos Biologicos e Quimicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01642-2005-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto da Silva Atanasio [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mary Ellen Felix Teixeira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: CET´s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CET´s Centro de Ensino Tavares e Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01744-2003-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 53, devendo comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação acessória .\r\n\r\nProcesso: 00904-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Raymundo da Silva [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 176 e seguintes, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00907-2002-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRdo: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 00922-2006-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jose dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00965-2001-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MONTE VERDE (Espolio de repres.por AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE) [Adv. David Bomfim Portugal (OAB: RJ 84017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE NETO-REP ESPOLIO, Rte GILSON MONTE VERDE (Espolio de repres.por AUGUSTO MARCELO MONTE VERDE)\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, ebm como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01037-2002-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON MARIANO DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 92, verso, vindo com o endereço correto do sócio em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Santos dos Reis [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRdo: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Santos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01186-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MIGUEL DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01303-1997-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da penhora .\r\n\r\nProcesso: 01451-2004-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO NASCIMENTO DE AMORIM FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO NASCIMENTO DE AMORIM FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 01247-1994-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte ISABEL CRISTINA GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-039-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ribamar da Silva Barcelos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nSPDO: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01506-2004-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX WENDEL ELIZIARIO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX WENDEL ELIZIARIO\r\n\r\nFornecer as informações solicitadas as fls. 303 .\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Duarte Pena [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Duarte Pena\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória executória, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina Neves da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina Neves da Silva, Rdo Transriver Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-1993-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIOCONDA RUSSO SUCESSORA DE GLADESTONE C DOS SANTOS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUND .SISTEL DE SUG. SOCIAL (SUC DE TELEBRAS ), Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência, pelo prazo de dez dias, da petição do reclamante com novos cálculos (art. 879, par. 2 da CLT). No prazo de 30 dias, a segunda reclamada deverá comprovar que implantou em folha de pagamento o valor da pensão, devidamente atualizado, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 .\r\n\r\nProcesso: 01699-1998-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDSON GOMES PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com o endereço atual do reclamante, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01426-2007-039-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Maria Jose de Souza Beltrao (OAB: RJ 70621 - D)]\r\n\r\nSPDO: Spectro Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES Industria e Comercio Ltda., SPTE Valmir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 609453"
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                            "609454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01824-1997-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna (OAB: RJ 66683 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano.. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Sucessora de Cia.Metropolitano..\r\n\r\nVir com o cálculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05 .\r\n\r\nProcesso: 02623-1992-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURAILTON DO SACRAMENTO PINHEIRO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE LUIZ MOURA FERREIRA [Adv. Agenor Jorge Fernandes Correa (OAB: RJ 13835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURAILTON DO SACRAMENTO PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01937-2001-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JUAREZ DE MENDONCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi concedida a vista dos autos, pelo prazo de 5 dias, fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 02318-1997-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE ALMEIDA MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGUIAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGUIAS EDITORA SA, Rte ROSANA DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 03002-2008-039-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Jose Amarante Lopes de Santana [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Amarante Lopes de Santana\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-1988-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FONTELES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA FONTELES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias .\r\n\r\nId: 609454"
                            ],
                            "609455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 22/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-039-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Edmilson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nRdo: Andorinhas Santiago Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andorinhas Santiago Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 609455"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-040-01-00-0 – RTRte: Antonio Benicio RochaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Francisco Caninde de Morais Serafim, Helton de Azevedo Aleixo, Jose Carlos de Souza Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 20827,93. em 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00715-2007-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Benicio Rocha\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01133-2006-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Nascimento dos Santos\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação de fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-040-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: DANIELA DE LIMA DIAS\r\n\r\nRdo: MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciarios, 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00483-1999-040-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA- e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Caninde de Morais Serafim, Helton de Azevedo Aleixo, Jose Carlos de Souza Batista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 20827,93. em 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 596098"
                            ],
                            "596099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00945-1998-040-01-00-8 - RTRte: WILSON JOSUE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON JOSUETer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 3612,20 em 48 horas. .Processo: 00979-2006-040-01-00-3 - RTRte: Jorge Henrique Gama da Conceicao Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Terra Prometida Retirada de Entulhos [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Henrique Gama da Conceicao FilhoManifestar sobre a impugnaçao da reclamada, em 15 dias. .Processo: 01032-2005-040-01-00-9 - RTRte: Ricardo Pereira Rego [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Rdo: Area Parking Systems Estacionamento Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Pereira RegoRefazer seus calculos, procedendo as deduções previdenciarias cabiveis, em 10 dias. .Processo: 00862-2005-040-01-00-9 - RTRte: Marcia Maria de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal, 5 dias.Processo: 00785-2006-040-01-00-8 - RTRte: Gilberto do Nascimento [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Gilberto do NascimentoTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.982,68, em 48 horas. .Processo: 01180-2005-040-01-00-3 - INDDSPTE: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): SPTE Afonso Coelho de MoraesTer ciencia de despacho de fls 140.Processo: 01054-2006-040-01-00-0 - RTRte: Edson Marcelo Dantas [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de DeusDestinatário(s): Rte Edson Marcelo DantasTer ciencia de despacho de fls 81,5 dias.Processo: 01160-2007-040-01-00-4 - RTRte: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Walmyr Barbosa CarvalhoTer ciencia de despacho de fls 394,5 dias.Processo: 01292-2007-040-01-00-6 - RTRte: Fabio Rodrigues [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]Rdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTADestinatário(s): Rte Fabio RodriguesTer vista do documento de fls 135/136 para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 01270-2006-040-01-00-5 - RTRte: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Gabriel Balassiano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Destinatário(s): Rdo Gabriel BalassianoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01198-1999-040-01-00-6 - RTRte: JUREMA GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/AComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de execução, oportunidade em que podera ter vista dos autos,conforme requerido a fls. 302. .Processo: 01267-1996-040-01-00-9 - RTRte: GERMANO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: NUTRITALIA PROD.ALIMENTICIOS (SUC.DE RAVIAN..) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rte GERMANO MARQUES DA SILVAComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 291. 5 dias.Processo: 01705-2006-040-01-00-1 - RTRte: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]Destinatário(s): Rte Josely Szenberg Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01527-2001-040-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIO SERAFIM FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIO SERAFIM FRANCAComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 174. .Processo: 01543-2000-040-01-00-6 - RTRte: MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: TRILHO DO CORPO ACADEMIA GINASTICA DANCA LTDADestinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURATer vista do documento de fls 74/95 para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 01577-2005-040-01-00-5 - RTRte: Luanna Chacon Daumas Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]Destinatário(s): Rte Luanna Chacon Daumas PereiraTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2634,50,em 48 horas. .Processo: 01188-1990-040-01-00-2 - AIAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]Agdo: WILMA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]Destinatário(s): Agte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROVista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 01451-2000-040-01-00-6 - RTRte: PATRICIA CRISTINA CELLESTINO FRANCA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA CRISTINA CELLESTINO FRANCAVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 01513-2002-040-01-00-1 - RTRte: MARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIROComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 285. 5 dias.Processo: 01645-2005-040-01-00-6 - RTRte: Vania Cordeiro Falter [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Ter ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.Processo: 01411-2002-040-01-00-6 - RTRte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE PARTIC LTDA.Comprovar os recolhimentos previdenciarios, 5 dias, sob pena de execução. .Processo: 01644-1997-040-01-00-0 - RTRte: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)] e OutrosRdo: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]Destinatário(s): Rdo GERDAU S/AComprovar o deposito de honorarios periciais, em 48 horas, pena de execução incidental. .Processo: 02036-1999-040-01-00-5 - RTRte: DALVINA SANTOS TEYLOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATer ciencia da liberação dos depositos recursais de fls 541 e 575. .Processo: 02383-1991-040-01-00-0 - RTRte: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]Destinatário(s): Rte MANUEL VIEIRA DA COSTA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATer ciencia de despacho fls 652.Processo: 02034-1991-040-01-00-9 - RTRte: JACIARA COSTA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]Rdo: COTA CONSTRUTORA LTDADestinatário(s): Rte JACIARA COSTA DA SILVAManifestar acerca das certidoes de fls 123/124. .Processo: 01799-2000-040-01-00-3 - RTRte: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS CAMPOSTer ciencia de despacho de fls 192.Processo: 01945-1999-040-01-00-6 - RTRte: IONE LINO MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: HOSP CLINICAS N SRA APARECIDA CASCADURA LTDADestinatário(s): Rte IONE LINO MACHADODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 00616-2000-040-01-00-2 - RTRte: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte ROBERTO MENDES DE OLIVEIRAVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00945-1998-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON JOSUE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON JOSUE\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 3612,20 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Gama da Conceicao Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Terra Prometida Retirada de Entulhos [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Gama da Conceicao Filho\r\n\r\nManifestar sobre a impugnaçao da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01032-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Pereira Rego [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nRdo: Area Parking Systems Estacionamento Ltda. [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Pereira Rego\r\n\r\nRefazer seus calculos, procedendo as deduções previdenciarias cabiveis, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2005-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Oliveira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto do Nascimento [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto do Nascimento\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 11.982,68, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2005-040-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Afonso Coelho de Moraes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Afonso Coelho de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140.\r\n\r\nProcesso: 01054-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Marcelo Dantas [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Marcelo Dantas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 81,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 394,5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues [Adv. Ruy Garber Ribeiro (OAB: RJ 86704 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL O GLOBO EMPRESA JORNALISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rodrigues\r\n\r\nTer vista do documento de fls 135/136 para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01270-2006-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabiane de Paiva Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabriel Balassiano [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gabriel Balassiano\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01198-1999-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUREMA GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS [Adv. Eliane Duraes Campos (OAB: RJ 63064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de execução, oportunidade em que podera ter vista dos autos,conforme requerido a fls. 302. .\r\n\r\nProcesso: 01267-1996-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERMANO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRITALIA PROD.ALIMENTICIOS (SUC.DE RAVIAN..) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERMANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 291. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josely Szenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josely Szenberg\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01527-2001-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO SERAFIM FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO SERAFIM FRANCA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2000-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: TRILHO DO CORPO ACADEMIA GINASTICA DANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\nTer vista do documento de fls 74/95 para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luanna Chacon Daumas Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Oleo Diesel Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luanna Chacon Daumas Pereira\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 2634,50,em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01188-1990-040-01-00-2 - AI\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Ribeiro Silva (OAB: RJ 82574 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILMA TEIXEIRA MIRANDA E OUTROS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista ao autor para manifestação no prazo de 5 dias, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2000-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CRISTINA CELLESTINO FRANCA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA CRISTINA CELLESTINO FRANCA\r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01513-2002-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls 285. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vania Cordeiro Falter [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara do deposito recursal. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JARDIM DA SAUDADE PARTIC LTDA.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01644-1997-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERDAU S/A\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 48 horas, pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 02036-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALVINA SANTOS TEYLOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia da liberação dos depositos recursais de fls 541 e 575. .\r\n\r\nProcesso: 02383-1991-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANUEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANUEL VIEIRA DA COSTA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 652.\r\n\r\nProcesso: 02034-1991-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA COSTA DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRdo: COTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIARA COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar acerca das certidoes de fls 123/124. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2000-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 192.\r\n\r\nProcesso: 01945-1999-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IONE LINO MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSP CLINICAS N SRA APARECIDA CASCADURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE LINO MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2000-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 596099"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "613957": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 01394-1994-041-01-00-2 - RTRte: JOSUE FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/ADestinatário(s): Rte JOSUE FERREIRA DA CONCEICAOTomar ciência de homologação de cálculos de fls.201. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 613957"
                            ],
                            "604892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00167-2003-041-01-00-1 - RTRte: JAILSON ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte JAILSON ALVES, Rdo PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.267. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 02010-1991-041-01-00-6 - RTRte: JOSE LUIZ VERONESI MEDINA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE LUIZ VERONESI MEDINATomar ciência de promoção de contador de fls. 420 , em 05 dias sucessivos. Processo: 02008-1996-041-01-00-1 - RTRte: JOSE ROBERTO BARROS [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]Rdo: MALHARIA SOCIETE LTDA ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BARROSTomar ciência de devoluç~coa de parazo, solicitado às fls.193, em 05 dias. Processo: 01964-1998-041-01-00-8 - RTRte: JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Mano (OAB: RJ 21689 - D)]Rdo: HILDA RODRIGUES DE VARGAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MATIAS DA SILVATomar ciência de despacho de fls.152v, assim, atender no que lhe cabe ao determinado no V. acórdão de fls. 144/151. Prazo:05 dias. Processo: 01911-1995-041-01-00-4 - RTRte: JOSE SIQUEIRA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SIQUEIRA ALVESTomar ciência de despacho de fls.119, assim, requerer o que for de seu interêsse em 10 dias. Processo: 01835-1993-041-01-00-5 - RTRte: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO LOPES DE PAIVATomar ciência de deferimento de prazo requerido ás fls.334, em 30 dias. Processo: 01830-1997-041-01-00-6 - RTRte: JOZOE DE LIMA SILVA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)]Rdo: GELTEC COM E IND LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]Destinatário(s): Rte JOZOE DE LIMA SILVATomar ciência de promoção de contador de fls. 144, em 10 dias. Processo: 01830-2001-041-01-00-3 - RTRte: MARIA SOLANGE DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Rdo: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME, Rte MARIA SOLANGE DE SOUZATomar ciência de homologação de cálculos de fls.166. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 01785-1998-041-01-00-0 - RTRte: Maria Madalena Conceicao de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: Conat Conservadora Atlantica Ltda (Massa Falida de) [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte Maria Madalena Conceicao de OliveiraVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01775-2001-041-01-00-1 - RTRte: MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 134/135, em 10 dias. Momento em que, toma ciência do retorno do AIRR 1775.2001.041.01.40.6 do TRT. Processo: 00067-2006-041-01-00-8 - RTRte: Janir de Souza Machado [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: Antonio Carlos da Assumpcao Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Rdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: RJ 82449 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos da Assumpcao Rodrigues, Rte Janir de Souza Machado, Rdo Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 00832-2007-041-01-00-0 - RTRte: Marcelo da Cruz Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Rdo: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora S.A. Cavalcante Ltda., Rdo Ironxemec na Construcao Ltda., Rte Marcelo da Cruz LopesTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela 2a reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01381-2005-041-01-00-7 - RTRte: Marcos Antonio Reis Conceicao Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Rdo: TC Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio Reis Conceicao Junior, Rdo TC Producoes Artisticas Ltda., Rdo TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLOTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01010-2007-041-01-00-7 - RTRte: Rosane de Albuquerque Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]Destinatário(s): Rte Rosane de Albuquerque Barros, Rdo Textil Rossini do Brasil Ltda.Tomar ciência de SENTENÇA de fls. 111 a 115. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00, pela ré. Processo: 01442-2001-041-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pelo autor, em 05 dias, porque buscam efeito modificativo do julgado. Processo: 00482-2007-041-01-00-2 - RTRte: Elias Resende Rangel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Resende Rangel, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.Tomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela 1a reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. Processo: 01684-1995-041-01-00-7 - RTRte: ESPOLIO DE SERGIO MACEDO JANSSEN FILHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciência de despacho de fls.663, em 05 dias. Processo: 01461-2005-041-01-00-2 - RTRte: Willian da Silva Ramos [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]Rdo: Adami s Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)], Rdo: Condonimio Novo Leblon [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Adami s Servicos Gerais Ltda.Tomar ciência de devolução de parazo requerida às fls.108, em 08 dias. Processo: 01465-2003-041-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADETomar ciência de de petição de Perito fls 268, em 05 dias. Processo: 01308-2006-041-01-00-6 - RTRte: Custodio Souza Barros [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]Rdo: Sousa Pereira Construtora e Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Custodio Souza BarrosVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01307-1992-041-01-00-5 - RTRte: STELA MARIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte STELA MARIA PEIXOTO ROCHATomar ciência de Ofício de fls.301/302, em 05 dias. Processo: 01015-1996-041-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CARLOS ALBERTO BAIAO, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre laudo pericial, fls.667/720 em 10 dias sucessivos. Processo: 01146-2006-041-01-00-6 - RTRte: Paulo Alberto Panesi da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Alberto Panesi da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.Tomar ciência de homologação de cálculos de fls.71. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. Processo: 00167-2003-041-01-00-1 - RTRte: JAILSON ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]Rdo: PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte JAILSON ALVES, Rdo PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDATomar ciência de homologação de cálculos de fls.267. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON ALVES, Rdo PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.267. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 02010-1991-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ VERONESI MEDINA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Rte JOSE LUIZ VERONESI MEDINA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 420 , em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 02008-1996-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO BARROS [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRdo: MALHARIA SOCIETE LTDA ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO BARROS\r\n\r\nTomar ciência de devoluç~coa de parazo, solicitado às fls.193, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01964-1998-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MATIAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Mano (OAB: RJ 21689 - D)]\r\n\r\nRdo: HILDA RODRIGUES DE VARGAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MATIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.152v, assim, atender no que lhe cabe ao determinado no V. acórdão de fls. 144/151. Prazo:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01911-1995-041-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SIQUEIRA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.119, assim, requerer o que for de seu interêsse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01835-1993-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO LOPES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL SA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO LOPES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de deferimento de prazo requerido ás fls.334, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-1997-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOZOE DE LIMA SILVA [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal (OAB: RJ 40031 - D)]\r\n\r\nRdo: GELTEC COM E IND LTDA [Adv. Denise Sampaio Pimentel (OAB: RJ 105390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZOE DE LIMA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de promoção de contador de fls. 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-2001-041-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SOLANGE DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME, Rte MARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.166. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01785-1998-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena Conceicao de Oliveira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conat Conservadora Atlantica Ltda (Massa Falida de) [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Rdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena Conceicao de Oliveira\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01775-2001-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação de fls 134/135, em 10 dias. Momento em que, toma ciência do retorno do AIRR 1775.2001.041.01.40.6 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00067-2006-041-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janir de Souza Machado [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos da Assumpcao Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Rdo: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Thadeu Moreyra Thomaz (OAB: RJ 82449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos da Assumpcao Rodrigues, Rte Janir de Souza Machado, Rdo Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração,opostos pelo reclamante. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00832-2007-041-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Cruz Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)], Rdo: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora S.A. Cavalcante Ltda., Rdo Ironxemec na Construcao Ltda., Rte Marcelo da Cruz Lopes\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela 2a reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Reis Conceicao Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Rdo: TC Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Reis Conceicao Junior, Rdo TC Producoes Artisticas Ltda., Rdo TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane de Albuquerque Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane de Albuquerque Barros, Rdo Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 111 a 115. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 160,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01442-2001-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA COSTA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, opostos pelo autor, em 05 dias, porque buscam efeito modificativo do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Resende Rangel [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Resende Rangel, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rdo Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, opostos pela 1a reclamada. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01684-1995-041-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SERGIO MACEDO JANSSEN FILHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.663, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2005-041-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Willian da Silva Ramos [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: Adami s Servicos Gerais Ltda. [Adv. Sergio Cileno de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)], Rdo: Condonimio Novo Leblon [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adami s Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de devolução de parazo requerida às fls.108, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01465-2003-041-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de de petição de Perito fls 268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01308-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Custodio Souza Barros [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRdo: Sousa Pereira Construtora e Manutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Custodio Souza Barros\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01307-1992-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: STELA MARIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte STELA MARIA PEIXOTO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.301/302, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-1996-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CARLOS ALBERTO BAIAO, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, fls.667/720 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-041-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alberto Panesi da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alberto Panesi da Silva, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.71. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00167-2003-041-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILSON ALVES, Rdo PIRES SERVICO SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.267. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nId: 604892"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 00248-2007-043-01-00-8 - RTRte: Sival Ribeiro de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Sival Ribeiro de AlmeidaJuntar peças para formação da CP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2007-043-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sival Ribeiro de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sival Ribeiro de Almeida\r\n\r\nJuntar peças para formação da CP, em 10 dias. \r\n\r\nId: 606415"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-043-01-00-3 – RTRte: Solange Ferreira de OliveiraRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-043-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRdo: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana dos Anjos Reis Ribeiro da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinalur Comercio de Alimentos Ltda. n/p socio, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606416"
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                            "594568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-048-01-00-7 - RTRte: Mauricio de Moura VazRdo: Compucesso Informatica Ltda., Aktual Comercio de Informatica Ltda. ME, Compurio 07 Informatica Ltda. - JaceguaiO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Aktual Comercio de Informatica Ltda. ME, Compucesso Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. Processo: 01471-2007-048-01-00-4 - RTRte: Rubem da Silva NestorRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. Processo: 00277-2007-048-01-00-1 - RTRte: Leila Mendes Garcia da SilvaRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.O Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. Processo: 00709-2004-048-01-00-1 - RTRte: ISMIRTIS CARVALHO DA SILVARdo: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda., CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, EXCEL SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) EXCEL SERVICE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. Processo: 00365-2008-048-01-00-4 - RTRte: Mauro Veridiano Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC.\r\n\r\n9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. Processo: 00182-2007-048-01-00-8 - RTRte: Ademir da SilvaRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.O Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594568"
                            ],
                            "614114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 16/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01535-2006-048-01-00-6 - AM - Carga: Leticia Cruz Silva (OAB: RJ 162356 E)\r\n\r\nMiqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00095-2005-048-01-00-9 - RT - Carga: Juliana de Carvalho Aranha (OAB: RJ 160937 E)\r\n\r\nMichelle Neder (OAB: RJ 116069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00869-1997-048-01-00-0 - RT - Carga: Michelle Neder (OAB: RJ 116069 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01271-2003-048-01-00-8 - RT - Carga: Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00348-2006-048-01-00-5 - RT - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nAntonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01018-2001-048-01-00-2 - RT - Carga: Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614114"
                            ],
                            "594567": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-048-01-00-9 – RTRte: Sebastiao de Souza FilhoRdo: Reb Engenharia Ltda., Brickell Empreendimentos ImobiliariosPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-048-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Souza Filho\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda., Brickell Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nPelo presente fica m Reb Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Ré e extinto, com julgamento do mérito, em relação à 2ª Ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2003-048-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON CESAR COSTA TAVARES\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pereira Seabra Filho (socio rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 00965-2007-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Braga Leite\r\n\r\nRdo: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares, Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/10/2008, às 13:50, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 00725-2004-048-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 594567"
                            ],
                            "594569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2007-048-01-00-9 - RTRte: Sebastiao de Souza Filho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Rdo: Reb Engenharia Ltda., Rdo: Brickell Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Destinatário(s): Rdo Brickell Empreendimentos Imobiliarios, Rte Sebastiao de Souza FilhoTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em relação à 1ª Ré e extinto, com julgamento do mérito, em relação à 2ª Ré. Prazode 8 (oito) dias. Processo: 00725-2004-048-01-00-4 - RTRte: IEDELVINA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Apresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. Processo: 00379-2007-048-01-00-7 - RTRte: Rosenilda da Silva Conceicao [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda., Rdo: Celula Centro de Diagnostico LtdaDestinatário(s): Rte Rosenilda da Silva ConceicaoTomar ciência do despacho de fls. 25, que determinou que o rte junte duas cópias da emenda e uma cópia da inicial, para citação de ambas as rés. Processo: 00484-2003-048-01-00-2 - RTRte: FERNANDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO LEANDRO DA SILVA, Rdo TREVISO RIO VEICULOS LTDA, Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciência do despacho de fls. 168. Processo: 00242-2007-048-01-00-2 - RTRte: Paulo Lopes [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]Rdo: Riostil Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Lopes, Rdo Riostil Industria e Comercio de Roupas Ltda.Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.Os cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.Os parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 28.07.2008, às 11 horas. O prazo para apresentação de cálculos terá início após a data designada para as anotações na CTPS.Processo: 01174-1995-048-01-00-4 - RTRte: JORGE JACOB SILVEIRA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]Rdo: Manoel Galdino Carmona, Rdo: CDB COMPUTADORES S/ADestinatário(s): Rte JORGE JACOB SILVEIRAIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. Processo: 01996-2001-048-01-00-4 - RTRte: Lellio Martins da Costa [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Leo Izeckson [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Leodgard Fernandes Rodrigues [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Lea Gordon Kauffmann [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Lea Maciel de Barros Vasconcelos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Lea Maria Bitencourt [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rte: Leda Junqueira Henriques [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Rdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: FAPES - Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Lea Gordon Kauffmann, Rte Lea Maciel de Barros Vasconcelos, Rte Lea Maria Bitencourt, Rte Leda Junqueira Henriques, Rte Lellio Martins da Costa, Rte Leodgard Fernandes Rodrigues, Rte Leo IzecksonVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.Os cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.Os parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. Processo: 01925-2000-048-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia Basto Delpech [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central Destinatário(s): Rte Ana Lucia Basto DelpechContestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 594569"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01748-2003-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 201 \r\n\r\nProcesso: 00174-2004-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geoffrey Ainsworth Langlands [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geoffrey Ainsworth Langlands\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 693 \r\n\r\nProcesso: 01448-2006-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivonete Pereira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Material Belico do Brasil - IMBEL [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonete Pereira da Silva\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 1128 \r\n\r\nProcesso: 00202-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Amaral Nascimento\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 251 \r\n\r\nProcesso: 00705-2001-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO SOARES ANDRE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLANDO SOARES ANDRE\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls 767 \r\n\r\nProcesso: 01033-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica dos Santos Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica dos Santos Oliveira, Rdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 2.285.831,20 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 314.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 1.857.706,01 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 669.926,30 TRs através de guia GPS e custas = R$ 150,10 (DARF/8019)\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo \r\n\r\nde 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa \r\n\r\n10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01802-2002-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELDORADO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELDORADO EQUIPAMENTOS LTDA, Rte GEORGE ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rte MARCO ANTONIO CAVALCANTE NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00377-2006-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis de Jesus Cerqueira [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alamo Engenharia S.A., Rte Andre Luis de Jesus Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01032-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Siqueira Carneiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Siqueira Carneiro, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor\r\n\r\natualizado, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nPrincipal: R$ 19.364,95 equivalente a 1.630.514,31 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) \r\n\r\nR$ 1.649,05 equivalente a 138.848,78 TRs,valor recolhido através \r\n\r\nde guia GPS. Custas de conhecimento e de execução: R$ 200,00 e \r\n\r\nR$ 105,07, respectivamente, recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Nacillo Lima [Adv. Carlos Machado Rosario (OAB: RJ 92696 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucio Nacillo Lima, Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 3.406.539,84 TRs.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 232.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 2.980.239,99 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 429.408,77 TRs através de guia GPS. Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de \r\n\r\nexecução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lequito Monsores [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-1998-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR PRINCIPE DO POMPEU LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA MARIA DE SOUZA LAUREANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 147, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edileia Magalhaes dos Santos [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete e Bar Sorvetao Ltda. [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lanchonete e Bar Sorvetao Ltda.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00641-2003-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EBBE KESIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EBBE KESIA FERREIRA DE LIMA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 207, em 05 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 208, em observância ao Provimento 02?2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cleone Moreira Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Valeria Soares de Assuncao [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeria Soares de Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 96 : Nada a deferir.... A parte interessada deve retirar os autos e comparecer a uma das agência do INSS para solicitar o parcelamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00122-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina da Silva Barbosa [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cristo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 97, por 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE MARIA NOGUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2006-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02110-1997-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nJuntar aos autos as Certidões de ônus reais dos imóveis indicados .\r\n\r\nProcesso: 01260-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano de Almeida Aguiar [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia de Ginastica Flex de Santa Cruz Ltda [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano de Almeida Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2006-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Maroniene [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nRdo: Interquadram Informatica Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interquadram Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01997-2000-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDREIA SILVA DE ARAUJO [Adv. Alessandra Lima Marques (OAB: RJ 106128 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA GINASTICA OLIMPICA DA ZONA OESTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01720-2003-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO COSTA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anesio Pagung [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Swim Academia Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Swim Academia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01537-2006-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Tierno Nucara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Freire Sport e Fitness Ltda. [Adv. Sayonara Gomes Bastos (OAB: RJ 103694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Tierno Nucara\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01469-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência ddos documentos de fls 303/304, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01430-2003-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)]\r\n\r\nRdo: DALXIA BRASIL SA [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DALXIA BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2006-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Cesar [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia Cesar\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio .\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 01254-2004-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Souza Toscano [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nId: 612869"
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                            "612870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01479-2006-049-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela dos Santos\r\n\r\nRdo: Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/08/2008 às 14:30 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Na oportunidade, a Rda deverá entregar as guias de FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 02081-2001-049-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ AMARAL\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/08/2008 às 14:30 horas, para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612870"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "611146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02171-2001-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DA SILVA MIGUEL\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01634-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, Rdo GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01780-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes (OAB: RJ 72714 - D)]\r\n\r\nRdo: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01845-1997-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZABELLE OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: MARKDOWN COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABELLE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Borges de Oliveira Gago [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Borges de Oliveira Gago\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01254-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio de Oliveira, Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PALMIRA HELOISA DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA TRES RIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PALMIRA HELOISA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01454-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAILMA CARVALHO FERREIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: OLGA LUCIA FERRETI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILMA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01166-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL JOSE COCA DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL JOSE COCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 66583 - D)]\r\n\r\nRdo: Edira da Silva Berg\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciencia dos recolhimentos as fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 01248-1998-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EVANGELISTA CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERART DECORACOES DE INTERIORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EVANGELISTA CARDOSO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01103-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tadeu Cantiliano Horta (Espolio de) [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Anapolis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Anapolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01161-2003-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00958-2002-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Alves Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cleuson Gomes de Sant Ana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleuson Gomes de Sant Ana\r\n\r\nDeferido devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00733-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Delma Caetano de Assis [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton da Silva Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delma Caetano de Assis \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00751-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jorge da Conceicao [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Jorge da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Aniceto Costa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Aniceto Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Machado Coelho [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00507-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Newton Gomes Crispino [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 330. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL LTDA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE JOSE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da devolucao da CPI. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2002-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON SEIXAS [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRdo: ARGOS NAVEGACAO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON SEIXAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00739-1999-050-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgdo: JAYR DA SILVA GOMES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01290-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Ribeiro da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Epanor Lecca S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Epanor Lecca S.A., Rte Jacqueline Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 2.274,66 ou 191.524,67 Trs prorata. Custas de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Moreira Pessoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-050-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Biesold Intragas do Brasil Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgdo: Samuel Silva Ladeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Biesold Intragas do Brasil Ltda.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01877-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO LIRA DA SILVA [Adv. Juracy Tavares da Silva (OAB: RJ 61735 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01707-2006-050-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Eliani Maria de Carvalho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-050-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Regina Lucia Nascimento da Silva Chamarelli [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 393. .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-050-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: CR Almeida S.A. Engenharia de Obras [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Luciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CR Almeida S.A. Engenharia de Obras\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Dagas Contabilidade e Servicos [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dagas Contabilidade e Servicos\r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido em guia propria, a disposicao deste juizo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Carvalho Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Wernerck Telecom e Representacoes Ltda [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Wernerck Telecom e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 320,00 mais custas de R$ 32.00, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Ferreira Romano Maia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pontifica Universidade Catolica - PUC\r\n\r\nVir com a 1a. parcela, nos termos da proposta de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 01357-2001-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Borneo (OAB: RJ 51499 - D)]\r\n\r\nRdo: CEBAP CENTRO EDUC BATISTA PAVUNENSE SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01335-2002-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Goretti da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Flor do Recreio Ltda. [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Goretti da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fl. 89 \r\n\r\nProcesso: 01340-2000-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUZA ADAO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOIN ARQ E CONSTR INDUSTRIA LTDA [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUZA ADAO\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Solidade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00318-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00386-1999-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGENOR ANTONIO MOREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL EMPRESA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGENOR ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, sob pena de suspensão da contagem de juros no período de paralisação. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00512-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Marinho de Lima [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Flor Ltda. [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Marinho de Lima\r\n\r\nApresentar calculos do FGTS e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00622-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Xavier de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal do Brasil\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ainda devido ao reclamante, conforme calculos de fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de ser mantida a ordem de penhora contida no mandado ja expedido. \r\n\r\nId: 611146"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 000255/00, movida por JORGE MACHADO SALDANHA (Dr. Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB/RJ 76.979) em face de GOLDEN GUARD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Carlos Alberto Maia - OAB/RJ 58.287), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 138, situado na Rua Marques de Valença nº 25 - Apto. 806 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ,- com direito a guarda de um automóvel, com a fração de 0,009017 do respectivo terreno que mede 44,00m de largura na frente e fundos, por 49,50m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio nª 19, da mesma rua e com nªs 142 e 148 da Rua Conde de Bonfim, à esquerda com os imóveis nªs 35 e 37 (vila) da Rua Marques de Valença e nos fundos com os imóveis nªs 162 da Rua Conde de Bonfim e 10, 12 e 16 da Rua Carmela Dutra, avaliado em 28/03/2007, por R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Conforme certidão do 11º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 106828, pertence ao Executado Sr. Francisco José Mansor; penhorado ao Autor; cadastrado na Prefeitura sob o nº 11266988.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/07/2008.-Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 614362"
                            ],
                            "614363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 00993.1996.053.01.00-0, movida por JORGE MARQUES SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) em face de SACHÁS BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 97, situado na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400 - Bloco II - Apto. 1201 - São Conrado - Rio de Janeiro/RJ, com direito 05 vagas de garagem no 1º subsolo, indiscriminadamente e suas correspondentes fraçoes ideais de 2/10.000 para vaga de garagem e 100/10.000 para o apartamento do respectivo terreno, que mede 90,00m de frente pela Av. Prefeito Mendes de Moraes; pela direita mede 31,50m em curva interna subordinada a um raio de 20,00m, concordando com o alinhamento da atual Rua José Tijurs por onde mede 48,20m mais 39,50m (alargando o terreno) por onde confronta com o prédio nº 1300 da Av. Prefeito Mendes de Moraes, mais 50,20m em curva interna subordinada a um raio de 30,00m, concordando com o allinhamento da Auto Estrada lagoa Barra, por onde mede 124,10m nos fundos, avaliado em 09/03/2007, por R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais). Conforme certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 46145, pertence ao Executado Sr. Pedro Gonzalez Mendez; penhorado ao Autor; constando também penhora por determinação dos Juízos da 15ª Vara Federal da Capital - proc. 940018408-5; 12ª Vara de Fazenda Pública - proc. 2003.120.041540-6, cadastrado na Prefeitura sob o nº 17305160.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/07/2008.-Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 614363"
                            ],
                            "614364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 01360.2006.053.01.00-2, movida por FAZENDA NACIONAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) em face de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79.901), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 77, situado na Av. Visconde do Rio Branco nº 54 - Centro - Rio de Janeiro/RJ,- com direito a guarda de um automóvel, com a fração de 1,0000000 do respectivo terreno, área edificada de 546m2, avaliado em 02/02/2007, por R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Conforme certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 61.164, pertence a Executada; penhorado ao Autor; cadastrado na Prefeitura sob o nº 01027382.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/07/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 614364"
                            ],
                            "614365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 2290/99, movida por ISAURA ALVES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB/RJ 76.979) em face de SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Geraldo Lopes da Silva - OAB/RJ 20.969), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 16/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 14:00 horas,, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 136, situado na Rua do Livramento nº 81 - Centro - Rio de Janeiro/RJ e a correspondente fração ideal de 391,00m2 do terreno e 1.153,00m2 de área edificada, que mede 9,06m de largura por 46,00m de extensão, confrontando a esquerda com o prédio 83, de Carmelia Conrado, à direita com o prédio 77 e aos fundos com o prédio 64 da Rua do Monte; avaliado em 18/07/2007, por R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Conforme certidão do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 80837, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante, incidindo sobre o mesmo penhoras determinadas nos processos que se seguem: 24ª Vara Federal/RJ - Proc. 00.0258627-4; 3ª Vara Federal/RJ - Proc. 7137877; 2ª Vara Federal/RJ - Proc. 7350465; 21ª Vara Federal/RJ - Proc. 920081994-0; 38ª Vara Federal/RJ - Proc. 97695298; 36ª Vara Federal/RJ - Proc. 96.0045959-2; 2ª Vara Federal/RJ - Proc. 990037447-9; 7ª Vara Federal/RJ - Proc. 940018932-0; 9ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 1155/98; 7ª Vara Federal/RJ -Proc. 95.0039137-6; 9ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 1847/95; 4ª Vara Federal/RJ - Proc. 2001.51.01.537408-9; 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 5230/99; 12ª Vara de Fazenda Pública/RJ - Proc. 2002.120.030075-3; 30ª Vara do Trabalho/RJ - RT 1181/99.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução idônea de 30% do valor ofertado e comissão de 5%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/07/2008.- Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Dulcinéia Oliveira Coelho - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 614365"
                            ],
                            "606518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01323-2005-053-01-00-3 - RTRte: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguranca Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .Processo: 00536-2007-053-01-00-0 - RTRte: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Tavares de LacerdaVir com recolhimento dos emolumentos .Processo: 00985-2005-053-01-00-6 - RTRte: Suzana Moreira Maricato [Adv. Elisabeth Carvalho Borges (OAB: RJ 70500 - D)]Rdo: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda.Destinatário(s): Rte Suzana Moreira MaricatoIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01037-1994-053-01-00-4 - RTRte: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FIALHO MUNIZIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00876-2005-053-01-00-9 - RTRte: Cristiane Rosa de Aquino [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/AVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00877-1997-053-01-00-2 - RTRte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO SARMENTO GUIMARAESTomar ciencia da petição de fls. 681 e seguintes .Processo: 00189-2006-053-01-00-4 - RTRte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Souza dos SantosManifestar-se sobre petição de fls. 165, em 02 dias .Processo: 00249-2007-053-01-00-0 - RTRte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe, Rte Elizabeth Alves dos Santos\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedenteem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .Processo: 00579-2001-053-01-00-0 - RTRte: ROBSON ALVES PAULINO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Rdo: REALENGO LOTERICO LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rdo REALENGO LOTERICO LTDATer ciencia de despacho fls. 134: vir com a indicação de outros bens que complementem o valor exequendo, observando-se o bloqueio de fls. 131 .Processo: 00009-2002-053-01-00-0 - RTRte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 320 .Processo: 00623-2006-053-01-00-6 - RTRte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]Destinatário(s): Rte Rogerio Coutinho SantanaIndeferido o requerido as fls. 193 .Processo: 00187-2008-053-01-00-7 - RTRte: Nilton Rocha Florindo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.vir com recolhimento previdenciario em 10 dias .Processo: 01558-2000-053-01-00-0 - RTRte: CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: PADARIA MERCADO OLIMPIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA GREGORIOIndicar bens que complementem a execuçao .Processo: 01058-2001-053-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS VITOR JUNIOR [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VITOR JUNIORVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 00786-2008-053-01-00-0 - RTRte: Izabel Cristina da Silva Pastore [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.Destinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva PastoreIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .Processo: 00928-2007-053-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Nova Ventura Restaurante Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Aparecida de OliveiraVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.Processo: 01405-1999-053-01-00-9 - RTRte: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]Rdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GLADISTON GENESIO DOS SANTOSIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00370-2008-053-01-00-2 - RTRte: Alan Almeida do Carmo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Almeida do Carmo, Rdo Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00680-2006-053-01-00-5 - RTRte: Joao Luiz Rosa Neto [Adv. Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo (OAB: RJ 124263 - D)]Rdo: Sauma e Cia. e Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Luiz Rosa NetoIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00819-2003-053-01-00-8 - RTRte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Nair Marques do Rio Martins (OAB: RJ 77513 - D)]Rdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MENDES DE ALMEIDAManifestar-se sobre petição de fls. 118 .Processo: 00842-2002-053-01-00-1 - RTRte: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO DOS REIS LIMAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 00644-2001-053-01-00-7 - RTRte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO DE LIMAIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano. Processo: 01482-2006-053-01-00-9 - RTRte: Regina Maria Silva de Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao de Seguridade Social BRASLIGHT, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2005-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neila Grivet Ribeiro [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Laura Gomes Monteiro (OAB: RJ 130097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguranca Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Tavares de Lacerda [Adv. Michele Silveira Mendonca (OAB: RJ 141112 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Tavares de Lacerda\r\n\r\nVir com recolhimento dos emolumentos .\r\n\r\nProcesso: 00985-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Suzana Moreira Maricato [Adv. Elisabeth Carvalho Borges (OAB: RJ 70500 - D)]\r\n\r\nRdo: Vale e Mar Comercio Importacao Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suzana Moreira Maricato\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01037-1994-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA FIALHO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA MARIA FIALHO MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00876-2005-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Rosa de Aquino [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SARMENTO GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SARMENTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 681 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Souza dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Globalogica Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 165, em 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Alves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Comercio e Participacoe, Rte Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00579-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES PAULINO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRdo: REALENGO LOTERICO LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REALENGO LOTERICO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 134: vir com a indicação de outros bens que complementem o valor exequendo, observando-se o bloqueio de fls. 131 .\r\n\r\nProcesso: 00009-2002-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 320 .\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Coutinho Santana [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Coutinho Santana\r\n\r\nIndeferido o requerido as fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Rocha Florindo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nvir com recolhimento previdenciario em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01558-2000-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA MERCADO OLIMPIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\nIndicar bens que complementem a execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01058-2001-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VITOR JUNIOR [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VITOR JUNIOR\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00786-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina da Silva Pastore [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabel Cristina da Silva Pastore\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2007-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Ventura Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios objetivos para prosseguimento da execuçao em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-1999-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GLADISTON GENESIO DOS SANTOS [Adv. Afonso Feitosa (OAB: RJ 23409 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLADISTON GENESIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00370-2008-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Almeida do Carmo [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Almeida do Carmo, Rdo Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Rosa Neto [Adv. Luiz Felipe Polycarpo Hidalgo (OAB: RJ 124263 - D)]\r\n\r\nRdo: Sauma e Cia. e Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Rosa Neto\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-053-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Nair Marques do Rio Martins (OAB: RJ 77513 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 00842-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00644-2001-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Maria Silva de Araujo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Seguridade Social BRASLIGHT, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 606518"
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                            "606519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01288-2002-053-01-00-0 RTExequente: LEANDRO DAUMAS ANTUNESExecutado: Luiz Alberto de Mattos,Lidice Brasil Hasselmann,INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDAPelo presente fica citado Luiz Alberto de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.473,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00716-1997-053-01-00-9 RTExequente: LUIZ JOAO FERREIRAExecutado: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDAPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.798,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n01288-2002-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: LEANDRO DAUMAS ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto de Mattos,Lidice Brasil Hasselmann,INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.473,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00716-1997-053-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ JOAO FERREIRA\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.798,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 606519"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-054-01-00-2 – RTRte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTERdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e OutrosPelo presente fica m João Maria da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Após o prazo, deverá ser o sócio incluído no pólo passivo e procedida a penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 14/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01094-2004-054-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE\r\n\r\nRdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Weverson Ferreira do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente e do depósito já efetuado à disposição do juízo de fl.106 no importe de R$ 45,61. .\r\n\r\nProcesso: 01120-2002-054-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: MILTON CARLOS DE MENESES\r\n\r\nRdo: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Jose Lui\\, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da penhora em sua conta corrente e depósito já efetuado à disposição do Juízo (fl.214) no importe de R$ 55,30. .\r\n\r\nProcesso: 01579-2002-054-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DE SOUZA GOMES e Outros\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE GAROTA DE SAO JANUARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Maria da Silva Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Após o prazo, deverá ser o sócio incluído no pólo passivo e procedida a penhora on line. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 599845"
                            ],
                            "599846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02061-1995-054-01-00-8 - RTRte: MARIA CLARA BARBOSA COSTA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.501, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00686-2008-054-01-00-0 - ACPCgte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Cgdo: Ana Rozanjala BezerraDestinatário(s): Cgte Restaurante e Bar Coquile Ltda.Comprovar o depósito das parcelas ofertadas , em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .Processo: 01461-2006-054-01-00-0 - RTRte: Jose Luiz Benatti [Adv. Guilherme Loureiro Muller Pessoa (OAB: MG 2294 - A)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz BenattiApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. prazo : 30 dias.Processo: 01555-2007-054-01-00-0 - RTRte: Avacy dos Santos Chaves [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Centro Automotivo Corcovado Ltda.Destinatário(s): Rte Avacy dos Santos ChavesInformar se ainda existe algum crédito a ser pago do acordo firmado, para fins de encerramento do processo e remessa ao arquivo. Prazo de 15 dias. Processo: 01564-1997-054-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRADar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. .Processo: 01584-2007-054-01-00-1 - RTRte: Vinicius Rodrigues de Matos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]Rdo: Construtora Melo Junior Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius Rodrigues de MatosInformar se ainda existe algum crédito a ser pago do acordo firmado, para fins de encerramento do processo e remessa ao arquivo. Prazo de 05 dias. Processo: 00704-2008-054-01-00-4 - ACPCgte: Alltron Serviços e Sistemas Eletrônicos Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]Cgdo: Paulo Max Pinto dos SantosDestinatário(s): Cgte Alltron Serviços e Sistemas Eletrônicos Ltda.Comprovar o depósito das parcelas ofertadas, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. .Processo: 00242-2005-054-01-00-2 - RTRte: Edson Barros de Menezes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Edson Barros de MenezesEsclarecer o requerimento de fl.321, haja vista que já procedida a anotação em sua CTPS , conforme fl.319 verso. .Processo: 01533-2006-054-01-00-9 - RTRte: Alan Dutra da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]Rdo: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alan Dutra da SilvaApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com atabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-\r\n\r\ncao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 00619-2006-054-01-00-4 - RTRte: Waldelicio Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.115, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00572-2003-054-01-00-6 - RTRte: RAFAEL LYRIO OLIVEIRA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e OutrosRdo: Condominio do Parque Aquatico Wet´n´ Wild Rio de Janeiro [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Parque Aquatico Wet´n´ Wild Rio de JaneiroCalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devido, conforme fl.255, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00503-2006-054-01-00-5 - RTRte: Jaime Alves de Souza [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)] e OutrosRdo: Mattar e Mattar Auto Posto Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Destinatário(s): Rdo Mattar e Mattar Auto Posto Ltda.Calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.133, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00390-2006-054-01-00-8 - RTRte: William Severino Gomes [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)] e OutrosRdo: Fernando Hipolito Junior [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo Fernando Hipolito JuniorComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01830-1999-054-01-00-4 - RTRte: JOSIAS DOURADO DA SILVA E OUTRO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)] e OutrosRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.437, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01486-2004-054-01-00-1 - RTRte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)] e OutrosRdo: Farmacia Piuma Ltda ME [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Piuma Ltda MECalcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.139, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01097-2007-054-01-00-9 - RTRte: Ernestina Rodrigues Vianna [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e OutrosRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.87/88, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00955-2007-054-01-00-8 - RTRte: Marcelo Pereira de Araujo [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)] e OutrosRdo: Diamantes Corretora e Administradora de Seguros Ltda. [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]Destinatário(s): Rdo Diamantes Corretora e Administradora de Seguros Ltda.Calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.45, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01097-2006-054-01-00-8 - RTRte: Priscila da Silva Ferreira [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)] e OutrosRdo: Berseba Comercio Ltda. [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]Destinatário(s): Rdo Berseba Comercio Ltda.Comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.412, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 02193-1996-054-01-00-0 - RTRte: JULIO DO ROSARIO BARROS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: DROGARIA LURDINHA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JULIO DO ROSARIO BARROSDar andamento ao feito, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execução. .Processo: 00210-2005-054-01-00-7 - RTRte: Nilton Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)] e OutrosRdo: M e H Suprimentos Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]Destinatário(s): Rdo M e H Suprimentos Medico Hospitalar Ltda.Calcular e comprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciários devidos, conforme fl.127, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00222-1994-054-01-00-8 - RTRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DE SOUZAManifestar-se sobre peticao de fls.637 e seguintes . .Processo: 00125-2008-054-01-00-1 - RTRte: Arlindo de Paula Jeronymo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00503-2007-054-01-00-6 - RTRte: Bruno Nascimento Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Nascimento SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fl.132 e seguintes.Processo: 00061-2006-054-01-00-7 - RTRte: Daniel da Silva Nunes [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel da Silva NunesApresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a\r\n\r\ntabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui-cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. Prazo: 30 dias.Processo: 01372-2005-054-01-00-2 - RTRte: Adriana de Souza Lomba [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana de Souza LombaCumprir integralmente o despacho de fl.403, no prazo de 05 dias. .Processo: 01135-2005-054-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira (OAB: RJ 56950 - D)]Rdo: Danmic Revistas e Jornais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos SantosDar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .Processo: 01094-2004-054-01-00-2 - RTRte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTEDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento em 30 dias. .Processo: 01120-2002-054-01-00-0 - RTRte: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]Rdo: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MILTON CARLOS DE MENESESDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento , em 30 dias. .\r\n\r\nId: 599846"
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                                "Processo: 00115-1999-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FARIAS DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado do Rio de Janeiro - Liq Extr, Rdo Banco Itau S/A (Sucess do Banco BANERJS/A)\r\n\r\nComprovar, EM 10 DIAS, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Fernandes Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.149/150, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00839-2004-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO VITAL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls.300, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00410-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Oliveira Dutra [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRdo: Maris Engenharia Ltda. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maris Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar, EM 10 DIAS, o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 716,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-056-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao às fls.249/253, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo Ordonho de Mattos [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo Ordonho de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Elena de Andrade [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nRdo: Hellens Brazil Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Elena de Andrade\r\n\r\nPagar à 1ª reclamada o valor de R$ 1.800,00, adiantados pela mesma a título de honoários periciais, acrescidos de correção monetária a contar da data do depósito(25/01/06). .\r\n\r\nProcesso: 00289-2003-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRdo: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.156/157, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2001-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA E CRUZ [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2006-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jovino Pedro do Carmo Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas (OAB: RJ 127652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jovino Pedro do Carmo Filho\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00501-2004-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO CAMPOS DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.216/221, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edenir da Silva Aguilar Junior [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenir da Silva Aguilar Junior, Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina de Souza Aragao Conceicao [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Regina de Souza Aragao Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2006-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Souza da Silva [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRdo: Celular Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celular Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nPagar em 48h o valor R$ 813,43 a título de INSS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cavalcanti Xavier [Adv. Marcos Mansur de Carvalho (OAB: RJ 106948 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmil Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carmil Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar, EM 20 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao, devendo comprovar, ainda, o pedido de parcelamento JUNTO à CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Studio Oficina Grafica e Editora Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanda de Paula Santos Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao DE FLS.145/154, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2003-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juraci Correa da Silva Braz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.340, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01093-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: VRP VICENCOTE REPRESENTACOES PROF LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada de fls. 193/198, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Lima Gomes [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rdo Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Rte Walquiria Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2001-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE CARRARA CANEDO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE CARRARA CANEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de FLS.321, em 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01820-2000-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO CANABARRO DE FARIA ALVIM [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.276/291, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02298-1999-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.683/686. em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02306-1999-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NATALINO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 15 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 609425"
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00158-2004-058-01-00-3 RTExequente: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHOExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDAPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.105,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/07/2008\r\n\r\n00158-2004-058-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.105,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604905"
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                                "Edital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-058-01-00-9 – RTRte: ANDERSON DE SOUZA FERNANDESRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA e OutrosPelo presente fica m RENATO FERNANDES REBELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência do bloqueio informado às fls 140. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01458-2003-058-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO FERNANDES REBELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio informado às fls 140. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 604906"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00813-2004-058-01-00-3 - RTRte: NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A, [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMARefazer seus cálculos, observando a impugnação da reclamada, às fls 525, no prazo de 10 dias. Processo: 00944-2006-058-01-00-2 - RTRte: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]Rdo: DROGARIA PACHECO S.A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiana da Silva Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00724-2006-058-01-00-9 - RTRte: Alcides Jose Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rte Alcides Jose Oliveira, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.Ciência dos cálculos de fls 352/353, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. Processo: 00750-2007-058-01-00-8 - RTRte: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: Blah! Sociedade Anonima de Servicos e Comercio e OutrosDestinatário(s): Rte Marcius Gomes Monteiro de SouzaEsclarecer a petição de fls 576, no prazo de 48 horas. Processo: 00752-2007-058-01-00-7 - RTRte: Gelson da Conceicao Marques [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]Rdo: Antonio Sergio Braz [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gelson da Conceicao Marques Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00400-2005-058-01-00-0 - RTRte: Arnaldo Bezerra Chagas [Adv. Arnaldo Bezerra Chagas (OAB: RJ 64938 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Arnaldo Bezerra Chagas, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELCiência de que o depósito recursal de fls 60 foi convolado em penhora. Processo: 00411-2007-058-01-00-1 - RTRte: Sandra Aparecida Francisca de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Game s Pool Bar Ltda. ME [Adv. Adriana Luiza Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]Destinatário(s): Rdo Game s Pool Bar Ltda. MEImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias. Processo: 00514-2005-058-01-00-0 - RTRte: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda., Rdo Embratel S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00669-2006-058-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz de Deus Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz de Deus BarbosaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00208-2005-058-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Paulo Roberto dos SantosTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00208-2005-058-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Paulo Roberto dos SantosTomar ciência de que os cálculos de fls 158 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00332-2006-058-01-00-0 - RTRte: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte Raimunda Borges BarbosaApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00121-2006-058-01-00-7 - RTRte: Vera Lucia da Silveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)] e OutrosRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte Vagner da Silva Xavier, Rte Valdeir Pinheiro Ferreira, Rte Valdemiro Ferreira da Costa, Rte Valdevino Jose de Azevedo, Rte Valter Goulart de Campos, Rte Vera Lucia da Silveira, Rte Vera Lucia Raddi dos Santos, Rte Wilson Gomes Coutinho, Rte Xisto Nascimento Rodrigues, Rte Zacarias Ferreira CabralCiência de que foi devolvido o prazo recursal. .Processo: 00037-2006-058-01-00-3 - RTRte: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Suely Maria dos Santos AssumpcaoTomar ciência de que os cálculos de fls 190/191foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 00069-2006-058-01-00-9 - RTRte: Thiago Ferreira Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Thiago Ferreira SilvaVista da petição de fls 84/104. Processo: 00963-2003-058-01-00-6 - RTRte: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENOApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 00995-2007-058-01-00-5 - RTRte: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Mendonca dos AnjosApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 01030-2007-058-01-00-0 - RTRte: Cristiane da Encarnacao de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Rdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane da Encarnacao de Souza, Rdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01090-1996-058-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LIMA PEREIRAComprovar em 05 dias os valores efetivamente recebidas conforme certidão de fls 690. Processo: 01293-2007-058-01-00-9 - RTRte: Patricia de Jesus Menezi [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]Rdo: Sandra Campos de Oliveira AntunesDestinatário(s): Rte Patricia de Jesus MeneziVista da petição de fls 29, devendo trazer cópia da CTPS, PIS e número de NIT. Processo: 01307-2006-058-01-00-3 - RTRte: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva, Rdo SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA-METomar ciência de que os cálculos de fls 85 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. Processo: 01534-2005-058-01-00-8 - RTRte: Viviane da Silva Lucas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]Rdo: CRT Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Viviane da Silva LucasEsclarecer o peticionado às fls 63, no prazo de 05 dias, haja vista se encontrar incluído nos cálculos pelo mesmo apresentados, a verva devida a título de FGTS. Processo: 01538-2007-058-01-00-8 - RTRte: Valtensir Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01609-2006-058-01-00-1 - RTRte: Antonio Felipe de Souza Filho [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]Rdo: CJF de Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Felipe de Souza FilhoApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 15 dias.Processo: 01655-2006-058-01-00-0 - RTRte: Altamiro Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Altamiro Francisco AlvesApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos dacontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.Processo: 01677-2005-058-01-00-0 - RTRte: Bevenilto Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Beliana Santos Palmeira e OutrosDestinatário(s): Rte Bevenilto Pereira dos SantosIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 01683-1997-058-01-00-6 - RTRte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIMARA ALVES DA CONCEICAOIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. Processo: 00066-2003-058-01-00-2 - RTRte: OCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]Rdo: MANDA PIZZA COM VAREJ PROD ALIMENTICIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte OCIMAR PEREIRA DA SILVAInformar se aracará com as despesas da diligência, em 05 dias. Processo: 00102-2004-058-01-00-9 - RTRte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Rdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GILLETTE DO BRASIL LTDA, Rdo PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDACiência de que foi deferido o prazo de 20 dias. Processo: 00135-1997-058-01-00-9 - RTRte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTRImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Processo: 00161-2002-058-01-00-5 - RTRte: HELENA MORIER FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SADestinatário(s): Rte HELENA MORIER FONSECAVista da petição de fls 311. Processo: 00167-2002-058-01-00-2 - RTRte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA GUEDES JUNIORManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazode 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00813-2004-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A, [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMER ROBERTO OUTEIRO LIMA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a impugnação da reclamada, às fls 525, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2006-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana da Silva Rodrigues [Adv. Helio Moniz Sodre Pereira Junior (OAB: RJ 12468 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA PACHECO S.A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana da Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Jose Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Jose Oliveira, Rdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls 352/353, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeado por 05 dias, observando-se o contido no § 2º do art 879 da CLT, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcius Gomes Monteiro de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: Blah! Sociedade Anonima de Servicos e Comercio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcius Gomes Monteiro de Souza\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls 576, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gelson da Conceicao Marques [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Sergio Braz [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson da Conceicao Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00400-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arnaldo Bezerra Chagas [Adv. Arnaldo Bezerra Chagas (OAB: RJ 64938 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arnaldo Bezerra Chagas, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fls 60 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00411-2007-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Aparecida Francisca de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Game s Pool Bar Ltda. ME [Adv. Adriana Luiza Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Game s Pool Bar Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00514-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Moreira Lassance Pimenta [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Emanuela Neves de Carvalho Cavalheiro (OAB: SP 205366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azti Telecomunicacao Eletrica e Informatica Ltda., Rdo Embratel S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00669-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Deus Barbosa [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Deus Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00208-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 158 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00332-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Borges Barbosa [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Assistencia Social Educacional Cultural de Belford Roxo [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimunda Borges Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-058-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia da Silveira [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner da Silva Xavier, Rte Valdeir Pinheiro Ferreira, Rte Valdemiro Ferreira da Costa, Rte Valdevino Jose de Azevedo, Rte Valter Goulart de Campos, Rte Vera Lucia da Silveira, Rte Vera Lucia Raddi dos Santos, Rte Wilson Gomes Coutinho, Rte Xisto Nascimento Rodrigues, Rte Zacarias Ferreira Cabral\r\n\r\nCiência de que foi devolvido o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Suely Maria dos Santos Assumpcao [Adv. Leni Vilar (OAB: RJ 84953 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rte Suely Maria dos Santos Assumpcao\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 190/191foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 00069-2006-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Ferreira Silva [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Ferreira Silva\r\n\r\nVista da petição de fls 84/104. \r\n\r\nProcesso: 00963-2003-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS GONCALVES DAMASCENO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Mendonca dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01030-2007-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Encarnacao de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Encarnacao de Souza, Rdo Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01090-1996-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS LIMA PEREIRA\r\n\r\nComprovar em 05 dias os valores efetivamente recebidas conforme certidão de fls 690. \r\n\r\nProcesso: 01293-2007-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia de Jesus Menezi [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Campos de Oliveira Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia de Jesus Menezi\r\n\r\nVista da petição de fls 29, devendo trazer cópia da CTPS, PIS e número de NIT. \r\n\r\nProcesso: 01307-2006-058-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulo Martins Teixeira e Silva, Rdo SUPER GOLD ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 85 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 01534-2005-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Silva Lucas [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Construcoes e Servicos Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Silva Lucas\r\n\r\nEsclarecer o peticionado às fls 63, no prazo de 05 dias, haja vista se encontrar incluído nos cálculos pelo mesmo apresentados, a verva devida a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01538-2007-058-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valtensir Silveira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-058-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Felipe de Souza Filho [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento (OAB: RJ 110534 - D)]\r\n\r\nRdo: CJF de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Felipe de Souza Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altamiro Francisco Alves [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 85644 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altamiro Francisco Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01677-2005-058-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bevenilto Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Beliana Santos Palmeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bevenilto Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01683-1997-058-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Processo: 00066-2003-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: OCIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRdo: MANDA PIZZA COM VAREJ PROD ALIMENTICIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar se aracará com as despesas da diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00102-2004-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA MERCANTE [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETTE DO BRASIL LTDA, Rdo PREVI GILLETTE SOCIEDADE PREVIDENCIA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00135-1997-058-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00161-2002-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MORIER FONSECA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB SA, Sucessora do JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENA MORIER FONSECA\r\n\r\nVista da petição de fls 311. \r\n\r\nProcesso: 00167-2002-058-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELDA COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DA SILVA GUEDES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo\r\n\r\nde\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\nId: 604907"
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                                "Processo: 00536-2008-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Gomes de Sales [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Neatness Limpeza e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcir Gomes de Sales\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36. vista a parte autora da devolucao da not fl. 38. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)]\r\n\r\nRdo: ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ROQUETE PINTO [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACERP ASSOCIACAO DE COMUNICACAO ROQUETE PINTO, Rte ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro dos Santos Pessanha [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACF Gloria Servicos Ltda., Rte Alex Sandro dos Santos Pessanha, Rdo Dot Site Provider Solutions Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao fls. 82v. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Oliveira Filho [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Oliveira Filho, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rita Bernardo Conde [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Delf Ltda. [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Delf Ltda., Rte Marcia Rita Bernardo Conde\r\n\r\nTomar ciencia DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma Cabreira Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABN AMRO REAL S.A, Rte Selma Cabreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria de Andrade Santos [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRdo: Junqueira Gonzalez Comercio de Revestimento Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Junqueira Gonzalez Comercio de Revestimento Ltda, Rte Marcia Maria de Andrade Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE o pedido reconvencional...e ainda PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIA MARIA DE ANDRADE... em face de JUNQUEIRA GONZALES COMERCIO DE REVESTIMENTOS... .\r\n\r\nProcesso: 00231-2002-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FONSECA DE BARROS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA FONSECA DE BARROS, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem resolucao do merito por ilegitimidade passiva... .\r\n\r\nProcesso: 00801-2004-062-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE FREITAS CAVALCANTI JARDIM [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVenha o reu com o deposito da diferenca em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE GOIVINHO DA SILVA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO NACIONAL [Adv. Viviane Coser Vianna (OAB: RJ 83383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL IND DEPARTAMENTO NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2005-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvano Queiroz de Assis [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Toca do Ribeirao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvano Queiroz de Assis\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolucao da not fl. 68. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-062-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]\r\n\r\nRdo: HARRY BORN [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HARRY BORN\r\n\r\nVenha a re com a GPS quitada em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2007-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Falci do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2002-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: OCTET BRASIL LTDA [Adv. Osmarino Alves da Silva Junior (OAB: RJ 70028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls. 323/324. .\r\n\r\nProcesso: 00974-2005-062-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Saulo Figueiredo de Melo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: Line Service Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nVista a autora da certidao fl. 54. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2002-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RIBEIRO SIMOES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roseland Santos de Abreu [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseland Santos de Abreu\r\n\r\nVista a parte autora fl. 16 e sequintes. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2005-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Lira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Toca do Ribeirao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Lira\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolucao da not fl. 76. ,\r\n\r\nProcesso: 01231-1998-062-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LIMA DA CONCEICAO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES JIMIRAC LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista ao autor fls. 185 e sequintes. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-062-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com o numero do CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2004-062-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ferreira Caldeira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01644-1999-062-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDEMIR CORREA [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRdo: GALEAO VEICULOS LTDA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDEMIR CORREA\r\n\r\nVista a parte autora fl. 174/175. .\r\n\r\nProcesso: 02094-1999-062-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LIDUINO TORRES [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LIDUINO TORRES\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidacao do julgado em 30 dias. .\r\n\r\nId: 612400"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "600700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-066-01-00-6 – RTRte: Marcos Batista NascimentoRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosPelo presente fica m PIONNER PLASTICS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-066-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Batista Nascimento\r\n\r\nRdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2004-066-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: WALLACE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRdo: RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-066-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: DERIVALDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRdo: PIONNER PLASTICS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIONNER PLASTICS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 600700"
                            ],
                            "600702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00669-2005-066-01-00-0 - RTRte: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Rte Luis Claudio de Castro RamosTer ciencia de despacho Vir com quesitos suplementares no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo rte. Conforme decisao de fl.164/165.Processo: 00593-2007-066-01-00-5 - RTRte: Rosangela Correa da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Rosangela Correa da SilvaContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 00571-2003-066-01-00-1 - RTRte: LOURIVAL PEREIRA [Adv. Bruno Fraga Ferreira (OAB: RJ 110885 - D)]Rdo: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Destinatário(s): Rdo LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 1590,59Processo: 00560-2001-066-01-00-0 - RTRte: ANTONIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALEDA DE)Destinatário(s): Rte ANTONIO ALVES NASCIMENTOTer ciencia de despacho Comparecer a VT para retirar a certidão de habilitação.Processo: 00487-2007-066-01-00-1 - RTRte: Dimitrius Ventura Barreira [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]Rdo: Netcan Auto Center Ltda.Destinatário(s): Rte Dimitrius Ventura BarreiraTer ciencia de despacho de fl.24: Venha com o valor que entende devido a título de FGTS.Processo: 00408-2006-066-01-00-1 - RTRte: Roberto de Arineli Braga [Adv. Emmanoel Madei Martins (OAB: RJ 117955 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContestar embargos de declaração em 05 dias. Processo: 00370-2007-066-01-00-8 - RTRte: Raimunda Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]Rdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Raimunda Rodrigues FariasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00589-2001-066-01-00-1 - RTRte: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Xena Material Eletrico e Hidraulico Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA ANACLETO COSTATomar ciência e retirar a certidão de habilitação na falência no prazo de 05 dias. Processo: 00721-1996-066-01-00-7 - RTRte: MARIVALDA DE PAULA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]Rdo: IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MARIVALDA DE PAULA OLIVEIRATer ciencia do arquivamento No prazo de 30 dias.Processo: 00280-2004-066-01-00-4 - RTRte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]Rdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDOManifestar-se sobre a peticao de fls. 65/69 em 10 dias.Processo: 00186-2004-066-01-00-5 - RTRte: JOSE VALDECI DE MOURA [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]Rdo: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00187-2003-066-01-00-9 - RTRte: SAMANTHA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133870 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00110-2005-066-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Rte Marco Antonio Gomes LopesTer ciencia de despacho Concedido prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo rte, para virem com quesitos suplementares, conforme decisao de fl.208/209.Processo: 00067-1997-066-01-00-2 - RTRte: ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]Rdo: POMODORIO AGLIO E OLEIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rte ADEMILSON PEREIRA DE SOUZATer ciencia do arquivamento por 30 dias.Processo: 00758-2004-066-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00749-2006-066-01-00-7 - ACPUAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Reu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00672-2006-066-01-00-5 - RTRte: Sergio Paulo Barbosa Penha [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial de Santa Cruz [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Paulo Barbosa PenhaTer ciencia de despacho de fl.86: forneça o correto endereço de seu cliente.Processo: 00720-2003-066-01-00-2 - RTRte: LUCIANE MARIA JALLES DE PAULA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. Processo: 00719-2008-066-01-00-2 - ETEgte: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREUEgdo: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Destinatário(s): Egdo ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES)Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00540-2007-066-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia Veronezi [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destina tário(s): Rte Ana Lucia VeroneziTer ciencia de despacho de fl.140: venha a parte autora com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.Processo: 00635-2005-066-01-00-6 - RTRte: Jose Henrique Lopes da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Tracing Publicidade Ltda. [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Henrique Lopes da CostaManifestar-se sobre a peticao de fls. 77 e seguintes, em 10 dias.Processo: 00417-2005-066-01-00-1 - RTRte: Orlando Gil Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]Destinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00465-2007-066-01-00-1 - RTRte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A.Destinatário(s): Rte Alex de Oliveira Sant Anna Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00399-2007-066-01-00-0 - RTRte: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]Destinatário(s): Rdo Cencom S.A., Rte Jucilei Passos da FonsecaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00381-2005-066-01-00-6 - RTRte: Salatiel Soares de Moraes [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Emcan - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Destinatário(s): Rte Salatiel Soares de MoraesTer ciencia de despacho de fl.45: venha a parte autora com a comprovação de que o endereço informado seja da ré. Processo: 00372-2006-066-01-00-6 - RTRte: Luzia Batista [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]Rdo: Eli Lily do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rdo Eli Lily do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (adesivo).Processo: 00335-2004-066-01-00-6 - RTRte: JOSE EXPEDITO DA SILVA CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]Rdo: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIOS PFIZER LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. Processo: 00298-2004-066-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Rdo: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Destinatário(s): Rdo MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00251-2005-066-01-00-3 - RTRte: Andre dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: Grego Romana Comercio Servicos Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Destinatário(s): Rte Andre dos SantosManifestar-se sobre a peticao de fls. 106 por 10 dias.Processo: 00234-2006-066-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo Barbosa Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Barbosa Lino, Rdo HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald sTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pelo autor e procedente em parte os interpostos pela ré.Processo: 00166-2007-066-01-00-7 - RTRte: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e OutrosRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Tavares dos Santos, Rte Moises Vieira dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias e no mesmo prazo fornecer o endereço da 1.ré, ante a devolução da notificação de fl.134.Processo: 00041-2004-066-01-00-4 - RTRte: JOSE FABIO DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: LEBLON SERVICE TAXI 24HS LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FABIO DE LIMAManifestar-se sobre a peticao de fls. 80 por 10 dias.Processo: 00756-2007-066-01-00-0 - RTRte: Maria da Graca Studart [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos, Rte Maria da Graca StudartTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela ré e procedentes , IN TOTUM, os interpostos pela rte en face da rda.Processo: 00755-2004-066-01-00-2 - RTRte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias (adesivo).Processo: 00732-2005-066-01-00-9 - RTRte: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Lucia Vieira de SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00690-2006-066-01-00-7 - RTRte: Sergio Arruda de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Arruda de SouzaTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao doprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,no que couber, bem como do valor equivalente a 164001,4445 IDTRProcesso: 00579-2006-066-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Barbosa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: XYZ Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 112129 - E)]Destinatário(s): Rdo XYZ Comercio de Informatica Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 667,90Processo: 00402-2005-066-01-00-3 - RTRte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Rosch Adminstradora de Serv e Informatica Ltda-Em recuperacao judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Cordeiro da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 dias. .Processo: 00366-2003-066-01-00-6 - RTRte: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 112942 - D)]Rdo: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS REMY DEIAB, Rdo GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00361-2006-066-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos Fonseca da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luiz Carlos Fonseca da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00290-2002-066-01-00-8 - RTRte: GERALDO ROBERTO LOPES SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: TOTUN ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Rdo TOTUN ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 00255-2001-066-01-00-8 - RTRte: HAROLDO ALVES ROSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rdo OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 13.836,41Processo: 00237-2002-066-01-00-7 - RTRte: PAULO MESSIAS FERREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MESSIAS FERREIRATer ciencia de despacho de fl.244: Manifestar-se sobre os termos da petição de fl.211/212 da ré, bom como sobre os documentos que a acompanham, esclarecendo, inclusive, se adriu ao Acordo ali noticiado, em 10 dias.Processo: 00127-2006-066-01-00-9 - APOAut: Pedreira Copacabana Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]Reu: Jose Antonio Filho [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]Destinatário(s): Reu Jose Antonio Filho, Aut Pedreira Copacabana Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00100-2007-066-01-00-7 - RTRte: Andreia Fernandes de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: Lavanderia Branca de Neve Ltda.Destinatário(s): Rte Andreia Fernandes de CarvalhoManifestar-se sobre a peticao de fls. 29/31.Processo: 00094-2006-066-01-00-7 - RTRte: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]Rdo: Belle Capelli Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]Destinatário(s): Rdo Belle Capelli Cabeleireiros Ltda., Rte Elizabeth Soares da Costa DuarteTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00086-2006-066-01-00-0 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Cgdo: Sandra Lino de Azeredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Sandra Lino de AzeredoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00054-2007-066-01-00-6 - RTRte: Maria da Conceicao dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao dos Santos GomesTer ciencia de despacho de fl.190: no prazo de 10 dias, para que adune aos autos declaração de hipossuficiência. Processo: 00047-2007-066-01-00-4 - RTRte: Alexandre Prado de Freitas Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]Rdo: Flowserve do Brasil Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Prado de Freitas Ribeiro, Rdo Flowserve do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00019-2006-066-01-00-6 - RTRte: Edna Maria de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]Rdo: Audi Saude Auditoria de Contas Medicas [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Audi Saude Auditoria de Contas MedicasTer ciencia de despacho de fl.67: venha a ré com a guia, observando-se a COMPETÊNCIA indicada as fl.65.\r\n\r\nProcesso: 00669-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Castro Ramos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Rte Luis Claudio de Castro Ramos\r\n\r\nTer ciencia de despacho Vir com quesitos suplementares no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo rte. Conforme decisao de fl.164/165.\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Correa da Silva [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Correa da Silva\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00571-2003-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL PEREIRA [Adv. Bruno Fraga Ferreira (OAB: RJ 110885 - D)]\r\n\r\nRdo: LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LATICINIOS VALE DO CARANGOLA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1590,59\r\n\r\nProcesso: 00560-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALVES NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALEDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comparecer a VT para retirar a certidão de habilitação.\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Dimitrius Ventura Barreira [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRdo: Netcan Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dimitrius Ventura Barreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.24: Venha com o valor que entende devido a título de FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00408-2006-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Arineli Braga [Adv. Emmanoel Madei Martins (OAB: RJ 117955 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00370-2007-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimunda Rodrigues Farias [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bingo da Praia Ltda., Rte Raimunda Rodrigues Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2001-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA ANACLETO COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Xena Material Eletrico e Hidraulico Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Helena Regina de Almeida (OAB: RJ 20775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA ANACLETO COSTA\r\n\r\nTomar ciência e retirar a certidão de habilitação na falência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-1996-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIVALDA DE PAULA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPULSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIVALDA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento No prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00280-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA PIMENTEL BARROS NEVES CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 65/69 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2004-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE VALDECI DE MOURA [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SAMANTHA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133870 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRdo: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A., Rte Marco Antonio Gomes Lopes\r\n\r\nTer ciencia de despacho Concedido prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, a começar pelo rte, para virem com quesitos suplementares, conforme decisao de fl.208/209.\r\n\r\nProcesso: 00067-1997-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: POMODORIO AGLIO E OLEIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO TAVARES VENTURA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2006-066-01-00-7 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Reu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Paulo Barbosa Penha [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial de Santa Cruz [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Paulo Barbosa Penha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.86: forneça o correto endereço de seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 00720-2003-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE MARIA JALLES DE PAULA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-066-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU\r\n\r\nEgdo: ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIANE DUARTE SOARES (SUCESS.ANTONIO D.SOARES)\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Veronezi [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Veronezi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.140: venha a parte autora com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00635-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Lopes da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Tracing Publicidade Ltda. [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Lopes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 77 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2005-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Gil Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2007-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jucilei Passos da Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Cencom S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cencom S.A., Rte Jucilei Passos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Salatiel Soares de Moraes [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Emcan - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Salatiel Soares de Moraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.45: venha a parte autora com a comprovação de que o endereço informado seja da ré. \r\n\r\nProcesso: 00372-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Batista [Adv. Nelson Barbosa da Silva Filho (OAB: RJ 80805 - D)]\r\n\r\nRdo: Eli Lily do Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eli Lily do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (adesivo).\r\n\r\nProcesso: 00335-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EXPEDITO DA SILVA CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS PFIZER LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. \r\n\r\nProcesso: 00298-2004-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Grego Romana Comercio Servicos Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 106 por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Barbosa Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Barbosa Lino, Rdo HB Express Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pelo autor e procedente em parte os interpostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 00166-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Tavares dos Santos, Rte Moises Vieira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias e no mesmo prazo fornecer o endereço da 1.ré, ante a devolução da notificação de fl.134.\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FABIO DE LIMA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: LEBLON SERVICE TAXI 24HS LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FABIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 80 por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Studart [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - Riotrilhos, Rte Maria da Graca Studart\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela ré e procedentes , IN TOTUM, os interpostos pela rte en face da rda.\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO COELHO ESPOSITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (adesivo).\r\n\r\nProcesso: 00732-2005-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Lucia Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Arruda de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Arruda de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 164001,4445 IDTR\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Barbosa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: XYZ Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 112129 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XYZ Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 667,90\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Adminstradora de Serv e Informatica Ltda-Em recuperacao judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Cordeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2003-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS REMY DEIAB [Adv. Carolina Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 112942 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS REMY DEIAB, Rdo GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA, Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fonseca da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Luiz Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2002-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ROBERTO LOPES SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: TOTUN ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOTUN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2001-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO ALVES ROSA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rdo OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 13.836,41\r\n\r\nProcesso: 00237-2002-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MESSIAS FERREIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MESSIAS FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.244: Manifestar-se sobre os termos da petição de fl.211/212 da ré, bom como sobre os documentos que a acompanham, esclarecendo, inclusive, se adriu ao Acordo ali noticiado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-066-01-00-9 - APO\r\n\r\nAut: Pedreira Copacabana Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nReu: Jose Antonio Filho [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jose Antonio Filho, Aut Pedreira Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Fernandes de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Branca de Neve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Fernandes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 29/31.\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Soares da Costa Duarte [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRdo: Belle Capelli Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belle Capelli Cabeleireiros Ltda., Rte Elizabeth Soares da Costa Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-066-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgdo: Sandra Lino de Azeredo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgdo Sandra Lino de Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao dos Santos Gomes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.190: no prazo de 10 dias, para que adune aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Prado de Freitas Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Flowserve do Brasil Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Prado de Freitas Ribeiro, Rdo Flowserve do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2006-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edna Maria de Oliveira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRdo: Audi Saude Auditoria de Contas Medicas [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Audi Saude Auditoria de Contas Medicas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.67: venha a ré com a guia, observando-se a COMPETÊNCIA indicada as fl.65.\r\n\r\nId: 600702"
                            ],
                            "600698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00783-2003-066-01-00-9 - RTRte: IVAN NUNES ROSA FILHO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]Rdo: CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO ROSA DOS VENTOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 2607,38Processo: 01124-2004-066-01-00-0 - RTRte: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ITAMAR SILVA GOMESTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao doprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,no que couber, bem como do valor equivalente a 245.244,8111 IDTRProcesso: 01146-2002-066-01-00-9 - RTRte: WALDIR DE MELLO FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte WALDIR DE MELLO FILHOManifestar-se sobre a peticao de fls. 207 e seguintes, em 10 dias.Processo: 01153-2001-066-01-00-0 - RTRte: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: EDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRATomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 diasProcesso: 01496-1997-066-01-00-7 - RTRte: IZAIAS SEVERINO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte IZAIAS SEVERINOTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias.Processo: 01424-2003-066-01-00-9 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: ROTHON EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]Destinatário(s): Rdo ROTHON EMPREENDIMENTOS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 1237,35Processo: 01453-2000-066-01-00-8 - AMRte: IERECE DE ARAUJO NOVAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rdo MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDATomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. Processo: 01423-1994-066-01-00-2 - RTRte: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 diasProcesso: 01398-1997-066-01-00-0 - RTRte: ADILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SATRO SOC.AUX. IND.PETROLEO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES DA SILVATomar ciência e retirar a certidão de habilitação na falência no prazo de 05 dias. Processo: 00924-2004-066-01-00-4 - RTRte: ZENY NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA e OutrosDestinatário(s): Rte ZENY NASCIMENTO GONCALVESTer ciencia de despacho de fl.79: venha a parte autora com a comprovação do alegado.Processo: 01223-1998-066-01-00-3 - RTRte: MARIA IDALINA CORREIA MOTTA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIATomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 diasProcesso: 00956-2007-066-01-00-2 - RTRte: Natalia dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]Rdo: Salao de Cabeleireiro Ferdani Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Natalia dos Santos Barcelos, Rdo Salao de Cabeleireiro Ferdani Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00944-2005-066-01-00-6 - RTRte: Patricia Costa Peral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Patricia Costa PeralTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01528-2007-066-01-00-7 - RTRte: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Moreira RibeiroManifestar-se sobre o oficio de fls 306, em 10 dias.Processo: 01585-2004-066-01-00-3 - RTRte: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOSApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentesa cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,no prazo de 15 dias. Conforme V.Acordão de fl.50/56.Processo: 01516-1995-066-01-00-8 - RTRte: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre a peticao de fls. 1194 e seguintes, em 05 dias.Processo: 01490-2004-066-01-00-0 - RTRte: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Rdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS MARIA BORGESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01474-2005-066-01-00-8 - RTRte: Jose Trindade Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Trindade SoaresApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentesa cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,no prazo de 15 dias. Conforme V.Acordão de fl.50/52.Processo: 01464-2007-066-01-00-4 - RTRte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Transfer e Sigu de Vila Isabel Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz de OliveiraTer ciencia de despacho de fl.25: Venha o reclamante com a comprovação do alegado.Processo: 01462-2002-066-01-01-3 - CSRte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATer ciencia de despacho de fl.130.Processo: 01394-2005-066-01-00-2 - RTRte: Jose Clovis de Souza Pereira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]Rdo: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROTer ciencia de despacho de fl.82: venha a ré com a comprovação do INSS da comp.05/06 conf. fl.77/78, em 05 dias, sob pena de execução.Processo: 01375-2000-066-01-00-1 - RTRte: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SEMEAO BARBOSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.Processo: 01268-2006-066-01-00-9 - RTRte: Carlos Henrique Nunes Castello [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Nunes CastelloTer ciencia de despacho de fl. 64: Indefiro. Cumpra-se o desp.de fl.62.Processo: 01244-1996-066-01-00-7 - RTRte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte SEBASTIAO JORGE DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01176-2001-066-01-00-4 - RTRte: EUSTAQUIO SAMUEL [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte EUSTAQUIO SAMUELApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentesa cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,no prazo de 15 dias. Inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1ºA, da CLT.Processo: 01105-2002-066-01-00-2 - RTRte: FRANCISCA JACINTA DELFINA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCA JACINTA DELFINATer ciencia de despacho de fl.90: venha com nome e endereço da inventariante, em 30 dias.Processo: 00986-2006-066-01-00-8 - RTRte: Otavio Batista Ramos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]Rdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Otavio Batista Ramos, Rdo Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00981-2006-066-01-00-5 - RTRte: Valderlei da Silva Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]Rdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo Belocap Produtos Capilares Ltda., Rte Valderlei da Silva MagalhaesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00971-2007-066-01-00-0 - RTRte: Luciene dos Santos Cintra [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]Rdo: Antonio Rafael Rodrigues de OliveiraDestinatário(s): Rte Luciene dos Santos CintraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00898-2002-066-01-00-2 - RTRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDAComprovar o recolhimento da cota pre videnciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 75,02Processo: 00898-2002-066-01-00-2 - RTRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 75,02Processo: 00898-2002-066-01-00-2 - RTRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 75,02Processo: 00844-1998-066-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA BIANO [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]Rdo: TRANSFORTE SA VIG TRANS PORTES DE VALORESDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA BIANOTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 10 dias.Processo: 00859-2006-066-01-00-9 - RTRte: Valter de Souza Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: RG Quatro Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Oliveira e Machado Engenharia e Comercio Ltda., Rdo RG Quatro Engenheiros Associados Ltda., Rte Valter de Souza MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00804-2002-066-01-00-5 - RTRte: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 6627,38Processo: 00768-2001-066-01-00-9 - RTRte: CECILIA APARECIDA QUIRINO DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 182,77Processo: 00765-2007-066-01-00-0 - RTRte: Helena Maria Eduardo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01566-2001-066-01-00-4 - RTRte: ANA PAULA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Pimenta Carvalho (OAB: RJ 102555 - D)]Rdo: PADARIA MAGALI LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DA CONCEICAOTer ciencia de despacho de fl.27.Processo: 01244-2000-066-01-00-4 - RTRte: EDILEUSA MIRANDA FERREIRA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILLA KENNEDYDestinatário(s): Rte EDILEUSA MIRANDA FERREIRATer ciencia de despacho de fl. 44: fornecer o CNPJ da executada.Processo: 01227-1999-066-01-00-2 - RTRte: ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)] e OutrosRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS, Rte JOEL CELLA FIRMINO, Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Rte PAULO DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01562-2005-066-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Pereira Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Luiz Henrique Pereira CunhaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o rte, inclusive, para vir com sua contra razões ao R.O. da ré de fl.573 e seguintes.Processo: 01218-1999-066-01-00-1 - RTRte: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]Destinatário(s): Rte BRAULIO CALDEIRA TORRES, Rdo CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTETer ciencia de despacho ciencia da decisao de fl.428/429, em 08 dias.Processo: 01190-1996-066-01-00-0 - RTRte: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS, Rdo CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA, Rte JACINTO ALVARO FERREIRA, Rdo REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO, Rdo TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VMTomar ciencia da decisão de fl...1685, sendo o reclamante, inclusive para a refeitura dos cãlculos. Processo: 01151-1999-066-01-00-5 - RTRte: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: FOTO ESTUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls Em 10 dias.Processo: 01131-2006-066-01-00-4 - RTRte: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]Rdo: Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .Processo: 01073-2004-066-01-00-7 - RTRte: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]Rdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Destinatário(s): Rdo PAULO RADAC OPERACOES LTDATer ciencia de despacho de fl.100: como requer.Processo: 01023-2004-066-01-00-0 - RTRte: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Rdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINI AZEREDO, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pelo autor e procedentes em parte os interpostos pela ré em face da rte.Processo: 00966-1999-066-01-00-7 - RTRte: MONICA FELIPE PEREIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Rdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 1044,74Processo: 00965-2006-066-01-00-2 - RTRte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Sudameris do Brasil S.A., Rte Samantha Guanais RoqueTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00934-2001-066-01-00-7 - RTRte: ADAILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: ELEVA ALIMENTOS S/A [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ELEVA ALIMENTOS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sobpena de execucao. R$ 1633,60\r\n\r\nProcesso: 00783-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IVAN NUNES ROSA FILHO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 2607,38\r\n\r\nProcesso: 01124-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAMAR SILVA GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAMAR SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 245.244,8111 IDTR\r\n\r\nProcesso: 01146-2002-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR DE MELLO FILHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR DE MELLO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 207 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01153-2001-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: EDNEWS EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01496-1997-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS SEVERINO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS SEVERINO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2003-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: ROTHON EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROTHON EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1237,35\r\n\r\nProcesso: 01453-2000-066-01-00-8 - AM\r\n\r\nRte: IERECE DE ARAUJO NOVAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. \r\n\r\nProcesso: 01423-1994-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JADIR BATISTA PINTO [Adv. Sylvio Jose Domingues (OAB: RJ 37447 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01398-1997-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SATRO SOC.AUX. IND.PETROLEO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e retirar a certidão de habilitação na falência no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ZENY NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA A/C PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENY NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.79: venha a parte autora com a comprovação do alegado.\r\n\r\nProcesso: 01223-1998-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA IDALINA CORREIA MOTTA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Natalia dos Santos Barcelos [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Cabeleireiro Ferdani Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Natalia dos Santos Barcelos, Rdo Salao de Cabeleireiro Ferdani Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-066-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Costa Peral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo, Rte Patricia Costa Peral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Moreira Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Moreira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 306, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01585-2004-066-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Conforme V.Acordão de fl.50/56.\r\n\r\nProcesso: 01516-1995-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FOREIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1194 e seguintes, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01490-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS MARIA BORGES [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS MARIA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Trindade Soares [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Trindade Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Conforme V.Acordão de fl.50/52.\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Transfer e Sigu de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.25: Venha o reclamante com a comprovação do alegado.\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-066-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.130.\r\n\r\nProcesso: 01394-2005-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Clovis de Souza Pereira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.82: venha a ré com a comprovação do INSS da comp.05/06 conf. fl.77/78, em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01375-2000-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEMEAO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nunes Castello [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nunes Castello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 64: Indefiro. Cumpra-se o desp.de fl.62.\r\n\r\nProcesso: 01244-1996-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte SEBASTIAO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2001-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO SAMUEL [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO SAMUEL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes\r\n\r\na cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis,\r\n\r\nno prazo de 15 dias. Inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1ºA, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01105-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA JACINTA DELFINA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA JACINTA DELFINA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.90: venha com nome e endereço da inventariante, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-066-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Batista Ramos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Batista Ramos, Rdo Tuca Ramos Designer Comercio de Moveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2006-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valderlei da Silva Magalhaes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRdo: Belocap Produtos Capilares Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Belocap Produtos Capilares Ltda., Rte Valderlei da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene dos Santos Cintra [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Rafael Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene dos Santos Cintra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 75,02\r\n\r\nProcesso: 00898-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 75,02\r\n\r\nQuebra Processo: 00898-2002-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBISON BEIJAMIM GOMES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: PENSAO JUREMA LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PENSAO JUREMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 75,02\r\n\r\nProcesso: 00844-1998-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BIANO [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIG TRANS PORTES DE VALORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA BIANO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2006-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter de Souza Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: RG Quatro Engenheiros Associados Ltda. [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes (OAB: RJ 47348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Oliveira e Machado Engenharia e Comercio Ltda., Rdo RG Quatro Engenheiros Associados Ltda., Rte Valter de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2002-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 6627,38\r\n\r\nProcesso: 00768-2001-066-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CECILIA APARECIDA QUIRINO DA SILVA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 182,77\r\n\r\nProcesso: 00765-2007-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helena Maria Eduardo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01566-2001-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Pimenta Carvalho (OAB: RJ 102555 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA MAGALI LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.27.\r\n\r\nProcesso: 01244-2000-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILEUSA MIRANDA FERREIRA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILLA KENNEDY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEUSA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 44: fornecer o CNPJ da executada.\r\n\r\nProcesso: 01227-1999-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZA GONCALVES DA SILVA MEDEIROS, Rte JOEL CELLA FIRMINO, Rte LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Rte PAULO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2005-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Pereira Cunha [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rte Luiz Henrique Pereira Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Sendo o rte, inclusive, para vir com sua contra razões ao R.O. da ré de fl.573 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01218-1999-066-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRAULIO CALDEIRA TORRES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE [Adv. Jorge Campos Gonsales (OAB: RJ 27103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRAULIO CALDEIRA TORRES, Rdo CAPEMI CAIXA PECULIOS PENSOES MONT BENEFICENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho ciencia da decisao de fl.428/429, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-1996-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS, Rdo CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA, Rte JACINTO ALVARO FERREIRA, Rdo REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO, Rdo TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl...1685, sendo o reclamante, inclusive para a refeitura dos cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 01151-1999-066-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: FOTO ESTUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KELLY CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2006-066-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (OAB: RJ 54231 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigtec Tecnologia Servicos Especializados Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULO RADAC OPERACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.100: como requer.\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-066-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINI AZEREDO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINI AZEREDO, Rdo RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos pelo autor e procedentes em parte os interpostos pela ré em face da rte.\r\n\r\nProcesso: 00966-1999-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MONICA FELIPE PEREIRA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1044,74\r\n\r\nProcesso: 00965-2006-066-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Sudameris do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris do Brasil S.A., Rte Samantha Guanais Roque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00934-2001-066-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADAILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVA ALIMENTOS S/A [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVA ALIMENTOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1633,60\r\n\r\nId: 600698"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00069-2007-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Pereira de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Pereira de Araujo\r\n\r\nDeverá retificar os seus calculos de liquidacao, com observância dos parâmetros j´indicados nos autos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONICIO CARDOSO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá juntar aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante às fls.225, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00367-2005-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Quinto Santos de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio e Curso Intellectus Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio e Curso Intellectus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl.137. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00376-1999-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDERSON MOREIRA PINHEIRO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: CLONE INFORMATICA COM IMP.E EXP.A/C DA SOCIA\r\n\r\nTI: JURANDIR LOPES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDERSON MOREIRA PINHEIRO\r\n\r\nRte: Tomar ciência do r. despacho de fl. 120: \r\n\r\n\" Dê-se ciência ao autor dos termos do despacho de fl. 117, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. \r\n\r\nPor meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e concretas formas de satisfação do quantum debeatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento da determinação supra implicará o imediato arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 00225-2002-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA JB S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 707: \r\n\r\n\" À vista da certidão supra, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o deferimento e a vigência do Plano Especial de Execução supramencionado, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jose de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: Volume e Construcoes e Participacoes Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Volume e Construcoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDeverá juntar o original ou cópia autenticada da guia GPS de fl.129, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2006-067-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pereira Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Sena Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Mirante Jardim Botanico [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Mirante Jardim Botanico\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00512-1997-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SILVESTRE LIBOREIRO BARCELOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: L M SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Fabio Nezi Ferraz (OAB: RJ 87882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVESTRE LIBOREIRO BARCELOS\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 216: \"A fim de evitar a realização de atos executórios inócuos, intime-se o autor a comprovar a atual situação das ações executórias registradas no R-14, R-15 e R16 da certidão de ônus reais do imóvel penhorado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ser suspensa a presente execução, até o cumprimento da determinação supra.\"\r\n\r\nProcesso: 00794-2005-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luiz Martins de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Extrajudicial Bureau de Servicos Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Mario Luiz Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 9.929,93 = 836.092,73 TRs pro-rata, já deduzido o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 648,79 = 54.627,63 TRs pro-rata, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 611,23 = 51.465,06 TRs pro-rata, via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 341,94, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01443-2007-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais estimados pelo Perito, no valor de R$ 12.500,00, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1996-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNESTO ALCANTARA PINTO FILHO, Rdo SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito pre videnciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 265.960,24 (22.429.914,17 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 21.350,66 (1.800.620,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 16.290,43 (1.373.863,10 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e não o CNPJ da ré; d) Custas e Despesas de execução: R$ 5.795,69, via DARF, código 8019. O recolhimento fiscal somente será considerado válido com a indicação do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, será desconsiderado o recolhimento, com execução do respectivo valor. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 02187-1996-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA KAZUYO SOBREIRA SHIBUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolver autos do processo nº 2187/1996-067-0, carga realizada em 16/06/08, pela Dra. Ana Paula D. L. dos Santos, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. .\r\n\r\nId: 614036"
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                            "614037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Lima Filho\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas IV Centenario do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614037"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01629-2006-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Ananias Morgado [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Oftalmo Micro Cirurgia Ocular S/C Ltda. [Adv. Deusdedite Clemente de Campos (OAB: RJ 68753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copturis Cooperativa Nacional Prof. Consult. Trein. Tur. Serv. Ltda., Rdo Pro-Oftalmo Micro Cirurgia Ocular S/C Ltda., Rte Tania Maria Ananias Morgado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marinilta Moreira Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marinilta Moreira Rodrigues, Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Sampaio do Nascimento [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Sampaio do Nascimento, Rdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2007-069-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Newton Anacleto Reis [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Acorel Servicos Ltda. [Adv. Rita Claudia Benevides de Abre (OAB: RJ 134767 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acorel Servicos Ltda., Rte Newton Anacleto Reis, Rdo Van Mornartis\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00835-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gessica Roberta de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Socorro Freitas (OAB: RJ 55844 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Rte Gessica Roberta de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00873-2003-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MOREIRA DE ARAUJO VIANA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira (OAB: RJ 13040 - D)]\r\n\r\nRdo: CEG CIA DISTRIB DE GAS NATURAL DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG CIA DISTRIB DE GAS NATURAL DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de \r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01581-2006-069-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karla dos Santos Cruz da Costa [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Rte Karla dos Santos Cruz da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-069-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tiburcio [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRdo: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rosangela Nilo Dantas (OAB: RJ 83514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda., Rte Sebastiao Tiburcio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01671-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Silva de Castro [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRdo: Umam Eletrica Ltda. ME [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Umam Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lucelita da Silva Chaves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucelita da Silva Chaves, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01586-2002-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PEDRO ARGOLO DE SOUZA [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2004-069-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY MAGALHAES FERNANDES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rdo JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2007-069-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Mayer Balassiano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00914-2003-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALEIXO [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRdo: MURUROA CALCADOS E BOLSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DOS SANTOS ALEIXO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não terem sido pagas as custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01340-2006-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Coelho de Sousa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Daniela Coelho de Sousa, Rdo Telerj Celular S.A. (VIVO)\r\n\r\nPara a reclamante: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls. 582/631 e de fls. 639/650. Para as reclamadas: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 635/638. Prazo sucessivos de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00075-2006-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Mara Santos Oliveira [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Segur Cooperativa Trabalhadores Seguranca [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Segur Cooperativa Trabalhadores Seguranca\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonor Pantoja Inajosa [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO MAGICAL MODAS LTDA [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO MAGICAL MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00063-2006-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Almeida Martins [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Educacao Infantil Sarah Kalley [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro de Educacao Infantil Sarah Kalley\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Gaia Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Gaia Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-069-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lidia de Aquino [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00030-1999-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 184/193. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2005-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Barroso Coelho [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Terapia do Vilage Sorveteria e Bar Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terapia do Vilage Sorveteria e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-069-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Zelia da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00004-2004-069-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCYONE SAMICO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-069-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva de Souza [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Quefacil Mercearia e Confeitaria Lanchonete Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quefacil Mercearia e Confeitaria Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nId: 613970"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00385-1999-070-01-00-4 RTExequente: JOSE ESTACIOExecutado: ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇAPelo presente fica citado ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇAPelo presente fica citado SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MAGDA MARTINSMENDONÇA,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇAPelo presente fica citado MAGDA MARTINSMENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LENICE ALVES PASSOS,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇAPelo presente fica citado LENICE ALVES PASSOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 21/07/2008\r\n\r\n00385-1999-070-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ESTACIO\r\n\r\nExecutado: ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado ASTRA ALIMENTACAO SADIA PARA O TRABALHADOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAGDA MARTINSMENDONÇA,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGDA MARTINSMENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LENICE ALVES PASSOS,SIACOL SISTEMA ICARO ALIMENTACAO COLETIVA LTDA,LENICE ALVES PASSOS,MAGDA MARTINSMENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica citado LENICE ALVES PASSOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.300,51, equivalente a 277.966,30 TR PR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607786"
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                            "607787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-070-01-00-2 – RTRte: Carlos Damiao Camara PaivaRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e OutrosPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-070-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Damiao Camara Paiva\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualygas Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 607787"
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                                "Processo: 02247-1999-070-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS DOS SANTOS CHAVES [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DOUGLAS DOS SANTOS CHAVESTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. .Processo: 02074-1998-070-01-00-9 - RTRte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVACUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 104, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. .Processo: 01953-2001-070-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Rdo FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA, Rte ROBERTO DOS SANTOSTer ciência da decisão de fls. 183v., que homologa os cálculos de fls. 182/183, fixando em R$ 1.102,66 o valor da condenação, equivalente a 92.931,49 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 2.488,68 convola o(s) mesmo(s) em penhora até o limite do crédito autoral. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de expedição de ofício à SRF e INSS. Prazo: 10 (dez) dias. Processo: 01690-2005-070-01-00-2 - RTRte: Jose Maria Vieira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Jose Maria Vieira FalcaoTer ciência da decisão de fls. 125v., que homologa os cálculos de fls. 125, fixando em R$ 14.199,66 o valor da condenação, equivalente a 1.196.802,94 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. Processo: 01672-2007-070-01-00-2 - RTRte: Sonia dos Santos Dias [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Sonia dos Santos DiasCumprir às inteiras a determinação de fls. 13, em 10 (dez) dias preclusivos, mantida a penalidade. PRAZO EM CARTÓRIO. .Processo: 01596-2007-070-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Gente Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Destinatário(s): Rdo Gente Consultoria de Recursos HumanosContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01542-2006-070-01-00-9 - RTRte: Marco Antonio Leite Bento [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]Rdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]Destinatário(s): Rdo Transurb S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01540-2005-070-01-01-1 - CSRte: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciência da decisão de fls. 94V., que homologa os cálculos de fls. 94, fixando em R$ 55.798,88 o valor da condenação, equivalente a 4.702.694,41TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 15.417,65nvola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 40.381,23, correspondentes a 3.403.357,16TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01202-2007-070-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Muniz Siqueira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Muniz Siqueira, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte AereoTer ciência da decisão de fls. 119v, que homologa os cálculos de fls. 119, fixando em R$ 4.8984,80o valor da condenação, equivalente a 412552,91 TR PR, mais custas de R$ 97,90, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01193-2007-070-01-00-6 - RTRte: Paulo Cesar Azevedo Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: PJC Reparos Navais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Azevedo AlvesTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .Processo: 01071-2000-070-01-00-3 - RTRte: DAYSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA R SANTOS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAYSE SILVA DOS SANTOS, Rdo JARDIM ESCOLA MEL, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA R SANTOS LTDATER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO DE FLS. 260-VERSO. .Processo: 01001-2006-070-01-00-0 - RTRte: Marcelo Mendes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Espadeiro Restaurante e Snack Bar Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Mendes de SousaManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, conforme despacho de fls. 58-verso. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 00869-2003-070-01-00-0 - RTRte: GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDAVir com a GFIP referente ao recolhimento previdenciário comprovado às fls. 93, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de multa acessória a ser estipulada. .Processo: 00748-2003-070-01-00-9 - RTRte: TERESA LOPEZ DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte TERESA LOPEZ DO NASCIMENTOTer ciência da decisão de fls. 354, que acolhe os cálculos de fls. 354, fixando em R$ 1.115,54, equivalentes a 96.329,59 Trsl, a dívida remanescente, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. .Processo: 00622-2005-070-01-00-6 - RTRte: Helio Bernardes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda., Rte Helio Bernardes de Oliveira, Rdo Shell Brasil Ltda.Ter ciência da decisão de fls. 175, que homologa os cálculos de fls. 173/174, fixando em R$ 35.340,60 o valor da condenação, equivalente a 2.978.644,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 15.623,22 convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 19.717,38, correspondentes a 1.661.929,01 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00619-2000-070-01-00-8 - RTRte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]Rdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]Destinatário(s): Rcte AILTON DA PALMA SANTOS, Rcdo METROPOLITAN TRANSPORTES S/ATer ciência da decisão de fls. 134v, que homologa os cálculos de fls. 133/134, fixando em R$ 35.855,30 o valor da condenação, equivalente a 3.022.025,07 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 1.518,65 convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 34.336,35 , correspondentes a 2.894.034,21TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00610-2005-070-01-00-1 - RTRte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Di Italia Remocao Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Di Italia Remocao Ltda., Rdo Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area de Saude, Rte Washington de Carvalho dos SantosTer ciência da decisão de fls. 142v, que homologa os cálculos de fls. 142, fixando em R$ 12.924,06 o valor da condenação, equivalente a 1.089.290,38 TR PR, mais custas de R$ 258,48, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 00604-1999-070-01-00-5 - RTRte: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: O E S ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON VANDERLEI DA SILVAJustifique o requerimento de fls. 97, à vista do quanto restou decidido às fls. 72, em 5 (cinco) dias, sob as penas dos artigos 16, 17 e 18 do CPC. Paralelamente, forneça meio idôneos para o prosseguimento, sob pena de expedição de certidão, na forma da Res. Adm. nº 06/2006. .Processo: 00549-2005-070-01-00-2 - RTRte: Angela Trindade Lobato Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Trindade Lobato Maia, Rdo Caixa Economica FederalTer ciência da decisão de fls. 139v, que homologa os cálculos de fls. 138/139, fixando em R$ 22.345,43 o valor da condenação, equivalente a 1.883.360,33 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 10.464,06, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 11.881,37, correspondentes a 1.001.455,95 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Processo: 00488-2006-070-01-00-4 - RTRte: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.Apresentar cálculo das retenções legais, devendo observar a parte final de fsl. 125vº. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 00410-2008-070-01-00-1 - RTRte: Rosângela Maria de Jesus Gonçalves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericórdia Destinatário(s): Rte Rosângela Maria de Jesus GonçalvesMANIFESTAR-SE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 18. PRAZO EM CARTÓRIO. .Processo: 01473-2005-070-01-00-2 - RTRte: Carlos Damiao Camara Paiva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01361-2004-070-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATer ciência da decisão de fls. 104v, que homologa os cálculos de fls. 104, fixando em R$ 43.577,49 o valor da condenação, equivalente a 3.672.876,83 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 10.273,62, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 33.303,87, correspondentes a 2.807.057,64 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. Processo: 01358-1997-070-01-00-7 - RTRte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Rdo BANCO ITAU S/AComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme arbitrados às fls. 576. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 01338-2003-070-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Processo: 01313-2007-070-01-00-5 - RTRte: Luiz Eduardo Muzitano [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Comprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 341, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.Processo: 01310-2005-070-01-00-0 - RTRte: Helio Vieira da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de JaneiroManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 01253-1998-070-01-00-9 - RTRte: SIMONE VILELA DE NOVAES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e OutrosRdo: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDATer ciência de fls. 347, bem como para comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias. .Processo: 01181-2006-070-01-00-0 - RTRte: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]Rdo: Ted Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]Destinatário(s): Rdo Ted Automoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.Processo: 01163-2007-070-01-00-0 - RTRte: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00982-2007-070-01-00-0 - RTRte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00852-1995-070-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR GONCALVES DIASContra-minutar o agravo de peticao de fls. 797 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00751-2006-070-01-00-5 - RTRte: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]Rdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Henrique de AquinoManifestar-se sobre petição da Reclamada com guias de recolhimento previdenciário e imposto de renda. Prazo: 5 (cinco) dias. .Processo: 00256-2007-070-01-00-7 - RTRte: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 10 (dez) dias.Processo: 00170-2001-070-01-01-1 - CSRte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Rdo: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rte ELISA FONTOURA CATARINO, Rdo MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDATER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 199. .\r\n\r\nProcesso: 02247-1999-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS DOS SANTOS CHAVES [Adv. Gessylane Felix Porfirio (OAB: RJ 136497 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176. PRAZO: 8 (OITO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02074-1998-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 104, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2001-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTIC LTDA, Rte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 183v., que homologa os cálculos de fls. 182/183, fixando em R$ 1.102,66 o valor da condenação, equivalente a 92.931,49 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 2.488,68 convola o(s) mesmo(s) em penhora até o limite do crédito autoral. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de expedição de ofício à SRF e INSS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Vieira Falcao [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Jose Maria Vieira Falcao\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 125v., que homologa os cálculos de fls. 125, fixando em R$ 14.199,66 o valor da condenação, equivalente a 1.196.802,94 TR PR, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01672-2007-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia dos Santos Dias [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia dos Santos Dias\r\n\r\nCumprir às inteiras a determinação de fls. 13, em 10 (dez) dias preclusivos, mantida a penalidade. PRAZO EM CARTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Gente Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gente Consultoria de Recursos Humanos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Leite Bento [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01540-2005-070-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo de Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 94V., que homologa os cálculos de fls. 94, fixando em R$ 55.798,88 o valor da condenação, equivalente a 4.702.694,41TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 15.417,65nvola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 40.381,23, correspondentes a 3.403.357,16TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01202-2007-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Muniz Siqueira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Muniz Siqueira, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 119v, que homologa os cálculos de fls. 119, fixando em R$ 4.8984,80o valor da condenação, equivalente a 412552,91 TR PR, mais custas de R$ 97,90, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Azevedo Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: PJC Reparos Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Azevedo Alves\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2000-070-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAYSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA R SANTOS LTDA [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAYSE SILVA DOS SANTOS, Rdo JARDIM ESCOLA MEL, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ MARIA R SANTOS LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DO JUÍZO DE FLS. 260-VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 01001-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Mendes de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Espadeiro Restaurante e Snack Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Mendes de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, conforme despacho de fls. 58-verso. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUMERCINDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nVir com a GFIP referente ao recolhimento previdenciário comprovado às fls. 93, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de multa acessória a ser estipulada. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2003-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TERESA LOPEZ DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte TERESA LOPEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 354, que acolhe os cálculos de fls. 354, fixando em R$ 1.115,54, equivalentes a 96.329,59 Trsl, a dívida remanescente, devendo a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-070-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Helio Bernardes de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda., Rte Helio Bernardes de Oliveira, Rdo Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 175, que homologa os cálculos de fls. 173/174, fixando em R$ 35.340,60 o valor da condenação, equivalente a 2.978.644,14 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 15.623,22 convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 19.717,38, correspondentes a 1.661.929,01 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00619-2000-070-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRdo: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AILTON DA PALMA SANTOS, Rcdo METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 134v, que homologa os cálculos de fls. 133/134, fixando em R$ 35.855,30 o valor da condenação, equivalente a 3.022.025,07 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 1.518,65 convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 34.336,35 , correspondentes a 2.894.034,21TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00610-2005-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Italia Remocao Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Italia Remocao Ltda., Rdo Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area de Saude, Rte Washington de Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 142v, que homologa os cálculos de fls. 142, fixando em R$ 12.924,06 o valor da condenação, equivalente a 1.089.290,38 TR PR, mais custas de R$ 258,48, devendo a Reclamada pagar no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 00604-1999-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VANDERLEI DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: O E S ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON VANDERLEI DA SILVA\r\n\r\nJustifique o requerimento de fls. 97, à vista do quanto restou decidido às fls. 72, em 5 (cinco) dias, sob as penas dos artigos 16, 17 e 18 do CPC. Paralelamente, forneça meio idôneos para o prosseguimento, sob pena de expedição de certidão, na forma da Res. Adm. nº 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Angela Trindade Lobato Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Trindade Lobato Maia, Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 139v, que homologa os cálculos de fls. 138/139, fixando em R$ 22.345,43 o valor da condenação, equivalente a 1.883.360,33 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 10.464,06, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 11.881,37, correspondentes a 1.001.455,95 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-070-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Martins Fernandes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculo das retenções legais, devendo observar a parte final de fsl. 125vº. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-070-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosângela Maria de Jesus Gonçalves [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericórdia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosângela Maria de Jesus Gonçalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 18. PRAZO EM CARTÓRIO. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2005-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Damiao Camara Paiva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualygas Servicos de Gas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01361-2004-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS, Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 104v, que homologa os cálculos de fls. 104, fixando em R$ 43.577,49 o valor da condenação, equivalente a 3.672.876,83 TR PR, e considerando haver depósito(s) recursal(is) nos autos, no valor de R$ 10.273,62, convola o(s) mesmo(s) em penhora, devendo a Reclamada pagar a diferenca de R$ 33.303,87, correspondentes a 2.807.057,64 TR PR, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ciente de que a não comprovação do pagamento nos autos, no referido prazo, será acrescida a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC), ensejando penhora eletrônica de seus ativos financeiros, inclusive de seus sócios, se necessário, com desconsideração da personalidade jurídica. Quanto ao Imposto de Renda e a cota previdenciária, deverão ser observadas as determinações da referida decisão, sob pena de considerar-se líquido o crédito autoral, responsabilizando-se o Empregador perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01358-1997-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA LUZ CABRAL LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme arbitrados às fls. 576. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2003-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA MACIEIRA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Muzitano [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, conforme estimados às fls. 341, em R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01310-2005-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Vieira da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 01253-1998-070-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE VILELA DE NOVAES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO PINHEIROS DIVERSOES LTDA\r\n\r\nTer ciência de fls. 347, bem como para comprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01181-2006-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRdo: Ted Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ted Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Baptista Goncalves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-070-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-1995-070-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 797 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-070-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique de Aquino [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Henrique de Aquino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Reclamada com guias de recolhimento previdenciário e imposto de renda. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-070-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Candido [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2001-070-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISA FONTOURA CATARINO, Rdo MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 199. .\r\n\r\nId: 607788"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-1999-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMARO RODRIGUES ROCHA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Barbosa Tassara (OAB: RJ 115767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GM NAHAS SERVICOS LTDA, Rte JOSE AMARO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milene Machado dos Santos [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda., Rte Milene Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DE OLIVEIRA, Rdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELSON VIEIRA COSTA [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte NELSON VIEIRA COSTA\r\n\r\nCiencia calcs JCM, em 10 dias Sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00786-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Camelo da Rocha [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRdo: Colors Of Asia Ltda. [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colors Of Asia Ltda., Rte Marcelo Camelo da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00720-2002-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INES ANDRE DOS SANTOS [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRdo: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA, Rte INES ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia calcs. JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Pereira Alves [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Sistema Educacional Momento [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Pereira Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Silva de Oliveira [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00607-1996-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GERALDO GRACIANO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO GRACIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.326. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00676-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA MARQUES DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte KATIA MARQUES DE LIMA\r\n\r\nAnte a concordancia da Re, tenho por corretos os calculos de fl.288. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Gentil de Castro Gomes [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nRdo: TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Gentil de Castro Gomes, Rdo TSL Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A.\r\n\r\nAs partes (vista documentos), em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria Nunes Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nRequeira a Reclamada o parcelamento diretamente junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00659-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jupiara da Conceicao [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRdo: Jornal O Povo Armed Empresa Jornalistica [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jornal O Povo Armed Empresa Jornalistica, Rte Jupiara da Conceicao\r\n\r\nHomologo os calcs de fls.74/76, ressalvados o IR e a contribuicao previdenciaria. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00657-2006-071-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Droga Fox Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nCgdo: Roberto Braganca Soares [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Droga Fox Ltda., Cgdo Roberto Braganca Soares\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.18. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00793-2003-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JBF CONSTRUTORA LTDA, Rte JULIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.111, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00683-2005-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Francisco Filho [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBASTIAO DE MORAIS FILHO, Rte Sebastiao Francisco Filho\r\n\r\nHomologo os calcs de fl.36. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art, 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pinheiro Cavalcante [Adv. Manoel Correia da Silva (OAB: RJ 34142 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva (OAB: RJ 104497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nInicialmente venha a Reclamada com as pecas necessarias a formacao da nova carta precatoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01212-2004-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA DUTRA DE ANDRADE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 - D)]\r\n\r\nRdo: Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEUZA DUTRA DE ANDRADE, Rdo Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A\r\n\r\nHomologo os calcs. de fl.116, ressalvada a quota previdenciaria. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do srt. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01819-2003-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIO STEMBACK BARBOSA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO STEMBACK BARBOSA, Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nAnte a concordancia da Rte, tenho por corretos os calcs de fls.639/643, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00644-2005-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2001-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARIZIO ALVES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00795-2006-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Maria Marques Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: JJR Pereira ME [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JJR Pereira ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao Uniao Federal, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2004-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA GOMES BORGES\r\n\r\nRdo: CLINICA ROSA BARCA SAO BENTO [Adv. Ricardo Santos de Souza (OAB: RJ 110531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA ROSA BARCA SAO BENTO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00710-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA LUSIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON CARDOSO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDefiro mais 30 dias de prazo a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00609-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANISE BATISTA BASTOS [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANISE BATISTA BASTOS\r\n\r\nInicialmente regularize a peticao de fls 660/661. \r\n\r\nProcesso: 00642-1997-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SONIA DA SILVA MARTINS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE TALENTO DO RIO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA SONIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDefiro vista autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2006-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Horacio Leal Guimaraes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Horacio Leal Guimaraes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Colonese [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Adubo Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa do Adubo Ltda.\r\n\r\nInicialmente recolha Rda os emolumentos referentes a certidao requerida a fl.334. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 612896"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01558-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Barros [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Rosa de Jesus Missias [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Alvorada Rio Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Alvorada Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01332-2007-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Florentino Lima [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Florentino Lima, Rdo Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 70, fixando o valor da condenação em R$ 218,76 em 16/07/08 mais R$ 32,81 de honorarios advocatícios. Custas de R$ 10,64, devendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00966-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Thomaz da Silva [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda, Rdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Rdo Golden Leaf Tobacco Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01099-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo (OAB: RJ 120903 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiçade fls 40, devendo o autor fornecer meios para prosseguir com a execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00580-2007-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson Vieira [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.\r\n\r\nDevera a reclamada efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 3011,68 mais honorários advocatícios) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-075-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jairo Pereira dos Santos [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jairo Pereira dos Santos, Cgte Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 158, fixando o valor da condenação em R$ 1651,54 em 04/07/08. Custas de R$ 200,00 e INSS R$ 58,87.Deverá a consignante ao deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00486-2007-075-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Carlos Falcao Critsinelis [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Antonio Carlos Falcao Critsinelis, Cgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Angela Pimentel Mulatinho [Adv. Jandira da Costa Rodrigues (OAB: RJ 91951 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Pimentel Mulatinho, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 92, fixando o valor da condenação em R$ 4134,87 em 11/07/08, devendo a reclamada ao depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Dunham e Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Lance Consultoria de Saude Ltda., Rte Pedro Paulo Dunham e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Barros Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Matte a Sede Lanches Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matte a Sede Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Domingues Teixeira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Domingues Teixeira\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, adequados a res judicata. .\r\n\r\nProcesso: 01440-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Transninha Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Santos\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de folhas 58, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2007-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Leira Brito [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00275-2006-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Rdo Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro, Rte Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ - SINTSERJ\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 377, fixando o valor bruto da condenação em R$ 1013,73 em 12/06/08, devendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00318-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lana Vieira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Lana Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha Orlando Moura Machado. \r\n\r\nProcesso: 00246-2006-075-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marisalda Oliveira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S/A, Rte Marisalda Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de folhas 146, fixando o valor da condenação em R$ 6314,20 em 14/07/08, devendo a reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00156-2008-075-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Mello [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nokia Siemens Networks Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Werneck Werberich Ahern [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Werneck Werberich Ahern\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 79( indeferimento da penhora). \r\n\r\nProcesso: 00112-2006-075-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Ivete da Silva Souza de Mattos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi (OAB: SP 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-075-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edmar Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Djairo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmar Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio do ministério da fazenda de folhas 34. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Deleon dos Santos Araujo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00150-2008-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Neves Galvao de Azevedo [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Rafael Neves Galvao de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio da CEF de folhas 88. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-075-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Rte Paulo Henrique de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio do Ministério da Fazenda de folhas 88. \r\n\r\nProcesso: 00022-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Filho [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRdo: Mil Festas e Eventos Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marques Filho\r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio da CEF de folhas 47. \r\n\r\nProcesso: 00102-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Paulo de Oliveira Goncalves [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Marcus Paulo de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de folhas 367, devendo o autor comprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 2000,00 no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Suil s Produtos Alimenticios e Bebidas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiçade fls 46 verso, devendo o autor fornecer meios de prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-075-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Rodrigues de Almeida [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRdo: 25 de Dezembro Reforma e Construcao Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aterpa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01348-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Conceicao de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Conceicao de Sousa, Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-075-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Aguiar da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-075-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Mau Valenca [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de folhas 344. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario Luis Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Luis Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiçade fls 128 e de folhas 130 verso. \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-075-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amaro Jesus dos Santos [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro Jesus dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2008-075-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailson Florencio da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailson Florencio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da testemunha de folhas 128( Samuel Francisco Ramalho). \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-075-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo devido a titulo de INSS, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00185-2007-075-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Hidradir Pecas e Servicos Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo (OAB: RJ 119162 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Minguita\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hidradir Pecas e Servicos Ltda.\r\n\r\nDevera a reclamada conforme folhas 44 proceder ao recolhimento do valor de folhas 42 ( R$ 349,31) imediatamente, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 610857"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "612105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00152-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Gomes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim de Infancia Pirilampo Feliz Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140:\"...Diga o exequente sobre o requerimento de parcelamento do débito, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Pedro do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilberto Cavalcante Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Pedro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60:\"...Indefiro o requerido, uma vez que para que as operadoras abaixo arroladas informem o endereço residencial do Reclamado faz-se necessário constar do ofício o número do documento solicitado às fls. 43.\" .\r\n\r\nProcesso: 00297-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ribeiro de Castro [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, com as devidas atualizações até o mês de seu efetivo recolhimento, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar planilha do cálculo para aputação da referida cota, tudo na forma do art. 879, §§ 1ºB e 2º, da CLT.\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218:\"Intime-se a 1ª reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário devido com as devidas atualizações até o mês de seu efetivo recolhimento, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar planilha do cálculo para apuração da referida cota, tudo na forma do art. 879, §§ 1ºA, 1º-B e 2 º da CLT. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00151-2006-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Machado dos Santos [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRdo: Euromobile Interiores S.A. [Adv. Marcelo Branco Barreto (OAB: RJ 66053 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euromobile Interiores S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.218:\"Intime-se a 1ª reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário devido com as devidas atualizações até o mês de seu efetivo recolhimento, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar planilha do cálculo para apuração da referida cota, tudo na forma do art. 879, §§ 1ºA, 1º-B e 2 º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moyses Campos Ferreira (Espolio de) [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moyses Campos Ferreira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160:\"Esclareça o autor, em 10 dias, se houve abertura de inventário, ou não. Em caso positivo, o espólio deverá ser representado pelo inventariante, cujo termo de inventariança deve ser juntado aos autos. Em caso negativo, o espólio não poderá figurar no pólo ativo da ação, mas sim os dependentes do falecido habilitados junto à Previdência Social, na forma do art. 1º da Lei 6858/80.\" .\r\n\r\nProcesso: 00666-2008-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopertaiva dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.55:\"...Indefiro, por ora, por não esgotados todos os meios de localização da Ré e/ou de seus sócios, digo, cooperativados.\" .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-076-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos Fernandes [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina Magalhaes de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fernando Manuel, Rdo Maria Cristina Magalhaes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia de Brito Costa [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Katia de Brito Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.54:\"À ré, em novos 10 dias.\"+ .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-076-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: LTD Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.216:\"À Ré, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues Barros [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRdo: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues Barros\r\n\r\nTomar ciencia ao Autor:\" Em cumprimento ao r. Despacho de 01.07.08, informo a V.Exa que os autos acima indicados encontram-se com a MM. Juíza do Trabalho, Dra. Valéria Couriel Gomes Valladares, desde o dia 25.09.07, conforme Livro de Carga de Juízes desta Vara.\" .\r\n\r\nProcesso: 00078-2006-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ednilson Dias da Silva Valentim [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Costa Rezende Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ednilson Dias da Silva Valentim\r\n\r\nForneça o Reclamante o correto e atual endereço da Ré, em 10 dias, observando-se a informação supra (já houve remessa de notificação para o endereço fornecido a fl. 83, com devolução pela ECT). .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Gomes da Silva, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.353:\"...Às partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00741-2008-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Miranda de Barros [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Borges da Costa, Rte Ricardo Miranda de Barros\r\n\r\nFornecer cópia da petição inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-076-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Evanildo Costa Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nComprovar o deposito do valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-076-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana dos Santos da Silva Macedo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana dos Santos da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.41:\"Esclareça o autor em face de que reclamada propôs a ação, em 10 dias, uma vez que na inicial consta CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\" .\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diego Ferreira de Oliveira [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2006-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de), Rte Ivan Rodrigues da Silva, Rte Ivete Nascimento da Silva Catarino, Rte Luiz Carlos da Silva, Rte Marcia Regina Rodrigues Silva dos Santos, Rte Marcio Rodrigues da Silva, Rte Vera Lucia Rodrigues da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Janete dos Santos Goncalves (OAB: RJ 122273 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luis de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.44:'Ao autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00017-2008-076-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cosmo da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.62:\"Ao autor, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-076-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Strufaldi Schlomer [Adv. Mauricio Leandro de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 121373 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Strufaldi Schlomer\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.160:\"Ao autor, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-076-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.460:\"Às Rés, em 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-076-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando de Castro [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cawarra Comestiveis Ltda, Rdo Condominio do Edificio do Rio Design Barra, Rdo Condominio do West Shopping Rio, Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.273/276, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2006-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Teixeira da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.85:\"...Por corretos e ajustados à legislação vigente, homologo os cálculos de fls.82/84, fixando o crédito exequendo em R$ 9.192,35, equivalentes a 774.585,10TRs...\" .\r\n\r\nId: 612105"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "609460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01436-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mariano Antonio de Souza [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Solar Belas Artes Edificio Djanira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariano Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.322: \"Dispenso o recolhimento de custas...\" .\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Kelly Oliveira dos Santos [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Di Camp Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Kelly Oliveira dos Santos\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joildo Pedro de Albuquerque [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joildo Pedro de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 182 e seguintes, bem como a impugnação de fls 262/311. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Everson Enandes Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everson Enandes Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 134/37 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01173-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aparecida Aires Aleixo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aparecida Aires Aleixo, Rdo Brahma Companhia Brasileira de Bebidas, Rdo Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 502,63. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Cristina dos Santos Francisco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Araujo Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Araujo Gomes, Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.084,71. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Santos da Silva [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Santos da Silva\r\n\r\nApresentar nº CTPS e PIS/PASEP ou NIT, conforme despacho de fls. 10, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roosevelt Mendes Guimaraes [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.149/50.\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Lídia Rey Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria dos Santos Ferreira \r\n\r\nApresentar nº PIS, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 9. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joelma Mendes da Silva [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia do Corpo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelma Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar nº PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 16. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Lima Mateus [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRdo: Condomínio do Edifício Central Treze de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Lima Mateus \r\n\r\nApresentar nº de PIS/PASEP ou NIT, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.17. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Fernandes Pineiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Rte Sergio Fernandes Pineiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.030,34. Observando-se, no entanto, a dedução de R$ 3.664,77, haja vista que convolado em penhora o depósito de fls. 48.\r\n\r\nProcesso: 00802-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Gomes de Moraes, Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.469,95. .\r\n\r\nProcesso: 00772-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Allegretti [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Allegretti\r\n\r\nRegularizar petição inicial, eis que apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Albertos dos Santos Braga [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Albertos dos Santos Braga\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00741-2007-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda. [Adv. Monica Cristina Ferreira da Silva Martins (OAB: RJ 80984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Brands do Brasil Industria e Comercio Prod. Alimenticios Ltda., Rte Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deignado o dia 27/10/2008 às 14:40 horas, para inquirição deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Median Maroni Alves [Adv. Maria Augusta Barbosa (OAB: RJ 47551 - D)]\r\n\r\nRdo: Rudkids Comercual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Median Maroni Alves\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento. fls.15.\r\n\r\nProcesso: 00552-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Moura Tavares, Rte Maria Nazare Moura Tavares, Rdo Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Paz Damiao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Rdo Estacionamento Plaza Stop\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 539,61. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Conceicao Chaves [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emarco Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda., Rte Evaldo Conceicao Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 704,45. .\r\n\r\nProcesso: 00351-2006-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Peterson Marques da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício informando transferência de valor bloqueado de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Serafim da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal de fls.65. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Lima dos Reis de Araujo [Adv. Adriana Silva dos Santos (OAB: RJ 131911 - D)]\r\n\r\nRdo: Mega Concreto Premoldado Ltda. ME [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilson Lima dos Reis de Araujo\r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. .\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Mourao Farias [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRdo: Lenira Mendes Cesar [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenira Mendes Cesar\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do Banco do Brasil de fls. 41 informando transferência do valor bloqueado. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Vilela Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 125/6. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair Venancio de Oliveira Junior [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRdo: Sono Suave Colchoes e Moveis Ltda. [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Venancio de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 40/1. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Manhaes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ethel Kauffmann [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Pontificia Universidade Catolica - PUC [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ethel Kauffmann, Rdo Pontificia Universidade Catolica - PUC\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls. 184 e 193, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio dos Santos Aguiar [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio dos Santos Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 239/40 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salome Barboza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira CCS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salome Barboza Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucilaine de Souza Parente [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucilaine de Souza Parente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-080-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRdo: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. No caso de impugnação, apresentar valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 609460"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "614143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-082-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Cordeiro de Araújo\r\n\r\nRdo: Rollis Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisio Correa De Moraes Neto da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rollis Sub Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "614294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-421-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lourenco Goncalves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02882-2003-421-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\nRdo: Cristina Aparecida Marinho Informatica (CETEC) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Aparecida Marinho Informatica (CETEC), Doracir Leal Saldanha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02783-2003-421-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: NORBERTO MOISES DO CARMO\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614294"
                            ],
                            "614296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00173-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2002-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 213 verso (não consta no. Identidade e do CPF do Reclamante). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00459-2005-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Afonso de Preaulx Moreira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, de fls. 115/117, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Custodia Braga Martins [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Spolidoro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Custodia Braga Martins\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Silva Santos [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Figueredo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 41, homologando os calculos. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00623-2004-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 340/341, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00853-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Liberato Antonio dos Santos Melo [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liberato Antonio dos Santos Melo\r\n\r\nTer vista, pelo prazo de 15 dias, para requerer o que entender devido .\r\n\r\nProcesso: 00875-2002-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO DE SOUZA GURGEL [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO DE SOUZA GURGEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187 verso, devendo o Reclamante informar nos autos sobre o pagamento do acordo, quais parcelas foram quitadas, de forma a executar-se as demais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Lourenco Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jamilson de Almeida Quintas [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Assis [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Rte Carlos Henrique de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorarios periciais de fls.127, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU DE ANDRADE CASTRO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRINEU DE ANDRADE CASTRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Gaspar [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Gaspar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 e seguintes, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2007-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neliton Carvalho da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeccoes A Branco Ltda. ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeccoes A Branco Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 50/51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01692-2003-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE RAMOS DA SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02022-2001-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02319-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Alves Baborsa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02365-2001-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NARCISO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA LIVIA ROMANO [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCIA LIVIA ROMANO, Rte NARCISO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 103, homologando os cálculos de fls. 102. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 03340-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO RODRIGUES, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94, com vista restrita dfas partes, no balcão da Secretaria, em face do sigilo fiscal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02882-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristina Aparecida Marinho Informatica (CETEC) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRED PAULA DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 93 e 94, em 10 dias. Juntar petição com seu novo endereço, solicitando alteração perante o Novosap .\r\n\r\nProcesso: 02334-2003-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA PENA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA PENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 02783-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORBERTO MOISES DO CARMO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonshenkel (OAB: RJ 90602 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rdo SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nId: 614296"
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                                "EXPEDIENTE DE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01078-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ILDEMIR SALAZAR DE SOUZA [Adv. Diogo de Souza Freitas (OAB: RJ 119953 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRIC [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRIC\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e cálculos do INSS, efetuando o pagamento, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00018-2004-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RIVONALDO OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Roma Bureau Empresarial Ltda [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SALINAS PERYNAS, Rdo Roma Bureau Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO JOSE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.192, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00009-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo dos Santos Ferreira [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nRdo: Manhaes Pedras Decorativas Ltda [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvania Alves de Almeida [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sorvetes Italia (Fraw Buzios Ltda.) [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvania Alves de Almeida\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as determinações do despacho de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Ataliba da Silva [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambien Industria Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambien Industria Comercio e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05dias.\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Santos da Silva Soares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Supermercados, Rdo Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos, Rte Luciane Santos da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cesar Almeida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cesar Almeida da Conceicao, Rdo Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :366.045,97. .\r\n\r\nProcesso: 00036-1998-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]\r\n\r\nRdo: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO CORDEIRO FILHO, Rdo RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 552.125,74IDTRS. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2005-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilda Maria Azevedo Pereira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Isabel Ramos Barbosa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Isabel Ramos Barbosa\r\n\r\nPagar o débito previdenciário, conforme cálculos do INSS, em 05 dias, pena de execução. Valor - R$ 6.691,45. \r\n\r\nProcesso: 00036-1993-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR DA COSTA LESSA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CMEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDizer se concorda com o levantamento da quantia penhorada, em 05dias, valendo o silencio como concordancia tacita. \r\n\r\nProcesso: 00053-2002-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LESSA LIMA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: DGM ELETROMOVEIS LTDA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DGM ELETROMOVEIS LTDA, Rte ELIANE LESSA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Uelcrem Robson Lopes [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Dionei Antonio Siguim [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dionei Antonio Siguim, Rte Uelcrem Robson Lopes\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 141.808,02 .\r\n\r\nProcesso: 00157-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apontado na promoção de fls.84, equivalentes a 18.841,13IDTRS, no prazo de 48horas, devendo ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no valor indicado pelo INSS as fls.75/80, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00123-2003-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOVILSON PAES SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00071-2006-431-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Josiane de Araujo Rodrigues Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nReu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Josiane de Araujo Rodrigues Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Mendonca [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: Virada do Seculo Cereais Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Mendonca\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2007-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristhian Delfino dos Santos [Adv. Joao Vianey Raulino Marques (OAB: RJ 90291 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Marina Buzios Ltda [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva (OAB: RJ 81503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Marina Buzios Ltda, Rte Cristhian Delfino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls.251, devendo comprovar nos autos os recolhimentos das custas. \r\n\r\nProcesso: 00230-1994-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MATEUS LIDORIO VIEIRA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nRdo: MUCIO JOSE REIS JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATEUS LIDORIO VIEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00228-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRdo: CAR WASH LAVA-JATO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00209-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jorge Vieira [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jorge Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00167-2004-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH ANGELINA DE SOUZA MORAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELIA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: VILOFORT E BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00257-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Alberto Luis de Mello [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joselio Pereira dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Rosario Sposito [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzom Moveis Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Rosario Sposito, Rdo Mezzom Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mario Sergio Pessanha Francisco [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Tilesi [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Sergio Pessanha Francisco\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00331-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Pereira de Souza [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nRdo: Felix Jansson Engenharia, Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00228-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO CARVALHO CORREA [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RAFFAELE DI GREGORIO [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO CARVALHO CORREA, Rdo RAFFAELE DI GREGORIO\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CASTELAR [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, apurada à fl. 214, em 48 horas, pena de execução. Valor - 634.821,8079 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00454-1993-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: LEON SAUHAIL SASSON [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LEON SAUHAIL SASSON\r\n\r\nAo Executado para manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-2001-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NILCEA ISABEL DE CARVALHO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCEA ISABEL DE CARVALHO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00312-2005-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Carvalho Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S/A [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Carvalho Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 114-verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00317-2004-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELENA SOARES FERREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA G DA FONSECA CONFECCOES ME [Adv. Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANA MARIA G DA FONSECA CONFECCOES ME, Rte HELENA SOARES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2007-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira da Costa [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis S.A. [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Pereira da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudionor Gama Porto [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramos de Floriano Reparo de Construcao ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudionor Gama Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00354-2002-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON WAGNER DO NASCIMENTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: SML GOMES CONFECCOES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON WAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00394-2005-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosemary Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcirema Borges Brasilino Lugao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00362-1996-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)]\r\n\r\nRdo: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(20A.SUBS DE CF) [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL(20A.SUBS DE CF)\r\n\r\nPagar as custas da execução, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00397-2000-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: PESCADOS SAO BENEDITO LTDA [Adv. Bernadete Moog Amaral (OAB: RJ 1463 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PESCADOS SAO BENEDITO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio devolvido de fls. 134 \r\n\r\nProcesso: 01481-1996-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEOVAN SOARES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará à Rda. \r\n\r\nProcesso: 00488-2005-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Enilton Heitor da Silva Ferreira [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]\r\n\r\nRdo: Lagos Conversoes de Motores Ltda [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lagos Conversoes de Motores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Costa Jacob [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Modelart Cabo Frio Designer e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Wilson Nasser Sleiman (OAB: RJ 29908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Costa Jacob\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00400-2007-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves [Adv. Adriana Amancio de Moura (OAB: RJ 132122 - D)]\r\n\r\nRdo: Iclea dos Santos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iclea dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária sentenciada as fls. 45, no prazo de 05dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Saturnino Ribeiro Martins [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saturnino Ribeiro Martins\r\n\r\nInformar o endereço atual da rda, tendo em vista a devolução da notificação com informação que mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00436-2003-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBOTEC CABO FRIO INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios indicados a fim de cita-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 00456-1993-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LOLAMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERVENSON DE ASSUNCAO CARVALHO, Rte JORGE PAULO CHAVES QUINTANILHA, Rte PAULA DA COSTA CARVALHO, Rte RITA DE CASSIA SANTOS MAGALHAES, Rte ROSEMARY GOES DOS SANTOS\r\n\r\nInformar os endereços atuais dos sócios, a fim de cita-los da execução. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio de Oliveira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRdo: Geriba Beach Apart Hotel [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço da 2ª ré, em 10dias, sob pena de extinção, devendo, inclusive, observar o despacho de fls.100. \r\n\r\nProcesso: 01492-1993-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUEZ GARCIA SANTIAGO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte SUEZ GARCIA SANTIAGO\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00838-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENELSON SANTOS SARAIVA\r\n\r\nCiência da expedição de CPE, devendo requerer junto ao juízo deprecado a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 00675-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CONCEICAO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Delegacia da Receita Federal - SIGILO FISCAL - requerendo o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00679-2001-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAMOS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 336 \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Santos de Souza [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Vaz (OAB: RJ 87870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imperial Daldeia Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00640-2002-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV.APOIO MICRO PEQUENAS EMP.EST.RJ SEBRAE-RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV.APOIO MICRO PEQUENAS EMP.EST.RJ SEBRAE-RJ, Rte SOLANGE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-1993-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00634-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Jesus Wrigg Coelho [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Jesus Wrigg Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 64 \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Martinez Ribeiro [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Martins Participacoes Hoteleiras Ltda. [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Martinez Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00564-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PATRIC DA SILVA VALADAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRdo: ISAIAS DE LOURDES ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRIC DA SILVA VALADAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Romao da Cruz [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo [Adv. Dayse Costa Barbalho (OAB: RJ 743 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Romao da Cruz\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Esteves Leal [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Bosque dos Cajueiros [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Esteves Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 99 \r\n\r\nProcesso: 00615-2007-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Soares Geronimo [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: Henrique & Melo Empreiteira Ltda.ME [Adv. Altivo Teixeira de Moraes Filho (OAB: RJ 68740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Soares Geronimo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00615-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro\r\n\r\nPagar as custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. R$ 1.194,34. \r\n\r\nProcesso: 01327-1996-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA BARBOSA DA CRUZ [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIANA BARBOSA DA CRUZ, Rte UBIRACY VIDAL DA SILVA, Rte VALDAIR DOS SANTOS, Rte VALDEMIRO ANTUNES DA FONSECA, Rte VALMIR DA SILVEIRA ROSA, Rte VANDA FRANCISCO DE OLIVEIRA, Rte VANDERLEI DA CUNHA SANTOS, Rte VERA LUCIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Rte VERA LUCIA MARIA DA SILVA, Rte WALNIDES RIBEIRO, Rte WILSON COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JORGE DE CARVALHO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor informado na promoção da contadoria:769.778,52 IDTRS, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00727-2002-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVALNEI ALMEIDA ROSA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALNEI ALMEIDA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.254. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose de Jesus [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Martins Partic. Hoteleira Ltda. [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Jose de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00782-2003-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RANGEL BENEVENUTO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença do crédito previdenciário, tendo em vista o saldo informado as fls.111. \r\n\r\nProcesso: 00800-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZABEL CRISTINA ALVES ALVARENGA [Adv. Flavia Krause Lipet Slipoi (OAB: RJ 96458 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZABEL CRISTINA ALVES ALVARENGA, Rdo PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-1994-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO LEANDRO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIBE UTILIDADES LTDA(LOJA DO PIZO PRETO) [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ AUGUSTO LEANDRO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, tendo em vista que não houve exito com a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00869-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto de Rezende [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRdo: Guacamole Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guacamole Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2006-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Benedito da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Francis Pauly [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Benedito da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00814-1999-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA MOCAMBIQUE LTDA ME [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro (OAB: RJ 89176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00812-1993-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DOS SANTOS XAVIER [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA BOA VIDA HOTEL LTDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 01437-1995-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA DA SILVA TRINDADE [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nRdo: TANNA MALHAS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nFalar sobre a certidão de fls.153v, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00069-1994-431-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nExdo: CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CMMC INTER TIME SHARING APART HOTEIS LTDA\r\n\r\nIndeferido o agravo de petição, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 00962-2002-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Luiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSILVIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Izaac Ferreira Pimentel [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izaac Ferreira Pimentel\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 02192-2000-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MENDES ROSA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte JOSE CARLOS MENDES ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos ao laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permeados por dez dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01005-2004-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE VARANDA DO CANAL LTDA ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 59 \r\n\r\nProcesso: 01009-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Oliveira Campos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: D.R. Oliveira Limpeza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Salineira Ltda., Rdo D.R. Oliveira Limpeza\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00996-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Fonseca, Rte Denilza Rodrigues Carvalhaes, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Fonseca [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Fonseca, Rte Denilza Rodrigues Carvalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01020-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Serpa de Atahydes [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantiqueira Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Serpa de Atahydes\r\n\r\nManifestar-se sobre not devolvida da rda de fls. 51. \r\n\r\nId: 614108"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01648-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-204-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Centro Educacional Caxiense [Adv. Edson Lourival dos Santos (OAB: RJ 49835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00820-2001-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELENO ROSA BRAGA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELENO ROSA BRAGA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01176-1995-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ARTHUR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Rdo: Helena Fong de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ARTHUR DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 01466-2001-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BENTO QUIRINO CARDOSO [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENTO QUIRINO CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 00138-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Araujo Marques [Adv. Jussara Goncalves Correa (OAB: RJ 85789 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Emp Serv Tec e Const Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Araujo Marques\r\n\r\nDevolver os autos do processos acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nId: 614052"
                            ],
                            "614051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 21/07/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01623-2005-204-01-00-9 - RT - Carga: Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 D)\r\n\r\nDaniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01197-2006-204-01-00-4 - ACUMP - Carga: Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 151104 E)\r\n\r\nAraguari de Souza Rosa (OAB: RJ 55278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02126-2005-204-01-00-8 - RT - Carga: Araguari de Souza Rosa (OAB: RJ 55278 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00666-2005-204-01-00-7 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01376-1993-204-01-00-6 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00741-1996-204-01-00-8 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nCarlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01563-2005-204-01-00-4 - RT - Carga: Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 D)\r\n\r\nCarlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01990-2005-204-01-00-2 - RT - Carga: Ana Carla Moreira Mariz Sarmento (OAB: RJ 99156 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00571-1998-204-01-00-3 - RT - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01689-1997-204-01-00-8 - RT - Carga: Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00982-1996-204-01-00-7 - RT - Carga: Cristiane dos Santos Cordeiro (OAB: RJ 159402 E)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01346-2007-204-01-00-6 - RT - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01962-2004-204-01-00-4 - RT - Carga: Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 D)\r\n\r\nJose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00551-2007-204-01-00-4 - RT - Carga: Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00057-2002-204-01-00-5 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01554-2003-204-01-00-1 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00856-2006-204-01-00-5 - RT - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 161524 E)\r\n\r\nGeraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01236-2001-204-01-00-9 - RT - Carga: Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 D)\r\n\r\nRicardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01100-2007-204-01-00-4 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nDamiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01481-2007-204-01-00-1 - RT - Carga: Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01088-2006-204-01-00-7 - RT - Carga: Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nElizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00210-2005-204-01-00-7 - RT - Carga: Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00890-1996-204-01-00-7 - RT - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00361-1996-204-01-00-3 - RT - Carga: Almir Drummond dos Santos Soares (OAB: RJ 162674 E)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01822-2006-204-01-00-8 - RT - Carga: Mariana Pereira Martins dos Santos (OAB: RJ 137204 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00554-2004-204-01-00-5 - RT - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01230-2005-204-01-00-5 - RT - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nEliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02196-2002-204-01-00-3 - RT - Carga: Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nClelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02022-2002-204-01-00-0 - RT - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00278-2005-204-01-00-6 - ETCP - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00586-2005-204-01-00-1 - RT - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAfonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00564-1995-204-01-00-9 - RT - Carga: Cristina Maria Inojosa Lustosa Pires (OAB: RJ 68964 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01768-2006-204-01-00-0 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00696-2006-204-01-00-4 - RT - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01402-2005-204-01-00-0 - RT - Carga: Ana Paula Carius Ferreira (OAB: RJ 161524 E)\r\n\r\nBenicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00376-1997-204-01-00-2 - RT - Carga: Benicia Rodrigues Pereira de Paula (OAB: RJ 38854 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00211-1998-204-01-00-1 - RT - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nAfonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01339-2002-204-01-00-0 - RT - Carga: Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614051"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02225-2003-205-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luis Alves Pinheiro - OAB 69566\r\n\r\nTer ciencia de que deverá devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01361-2001-205-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE AMORIM LOPES [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA, Rdo: GEOVANE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Dario Fernando dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01578-2006-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Candido [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Candido\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01230-2006-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Cabral do Espirito Santo [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ibura Lima Mathias OAB 106.366\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00007-2007-205-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Joaquim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlas de Volta Redonda Construcoes Ltda, Rdo: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nDestinatário(s): Sidney Pereira Pinto OAB 26985\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01929-1996-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR DOS SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Rte: SEBASTIAO PINTO DA ROCHA NETO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Rte: ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: SITEC SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Feranando Correa Lima OAB 30232\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00218-2005-205-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda, Rdo: Amestron Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Edvan Borges Cardoso OAB 77015\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAURICEIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: CELSO ALVES VIEIRA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Bianchi da Silva OAB 71951\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00520-2004-205-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINDOMAR SUDRE DE SOUZA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB 91287\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01700-2001-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRI ROGER MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Paulo Freire OAB 72705\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00188-1999-205-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: DI MARINO CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliane dos Santos OAB 81427\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00231-2002-205-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE CUSTODIA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Barros Fidalgo OAB 88844\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01919-2002-205-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Viegas Siqueira OAB 148864 E\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nId: 613840"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-206-01-00-7 - RTRte: Jorge Antônio de SouzaRdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612439"
                            ],
                            "612440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-206-01-00-8 - RTRte: Josemasio Rodrigues de OliveiraRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado\r\n\r\no pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na\r\n\r\nforma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nFica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora,\r\n\r\nesta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos\r\n\r\ncreditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00790-2002-206-01-00-2 - RTRte: HERCILIO SANTOS COSTA FILHORdo: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDAPelo presente fica m Edson Vander Vieira de Campos, Marco Antônio Vieira Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais,ciente desde já de que será dada preferência ao bloqeuio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00871-2007-206-01-00-7 - RTRte: Manoel Nazareno da SilvaRdo: Delux Engenharia Ltda e OutrosPelo presente fica m Delux Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão procedente em parte, bem como Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª e 3ª reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612440"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00910-2007-206-01-00-6 - RTRte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]Rdo: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rdo Madepower Industria e Comercio de Madeiras LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00935-2005-206-01-00-8 - RTRte: Fabiana Priscila Silva de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Minasrio Restaurante Ltda, Rdo: Ro berto Felinto Rodrigues, Rdo: Jobel Olímpio de OliveiraDestinatário(s): Rte Fabiana Priscila Silva de OliveiraVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01130-2007-206-01-00-3 - RTRte: Ricardo do Nascimento [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: Montcastel Comercio de Reciclados Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)]Destinatário(s): Rdo Montcastel Comercio de Reciclados LtdaManifestar-se sobre peticao de fls.35 .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-206-01-00-7 - RTRte: Anderson Gomes Vieira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaA impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00328-2007-206-01-00-0 - RTRte: Mary Suely Campelo Lopez [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: Castellanos Coiffeur LtdaDestinatário(s): Rte Mary Suely Campelo LopezAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00466-2005-206-01-00-7 - RTRte: Vilma Maria Motta da Costa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo WKR Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00703-2005-206-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Machado do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Machado do Nascimento, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Ter ciencia de despacho de fls.455,verso .\r\n\r\nProcesso: 00173-2005-206-01-00-0 - RTRte: Joao Conceicao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Farmo Construcoes Incorporacoes Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte Joao ConceicaoTomar ciencia de que foi expedido alvara' .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-206-01-00-4 - RTRte: Anderson Correa de Moraes [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rdo: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: Queops Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Correa de MoraesFornecer o atual endereco da 3ª e 4ª reclamada,regularizando-se a inicial,\r\n\r\na teor do artigo 284,sob pena de extincao,na forma do artigo 267,I\r\n\r\n,ambos do CPC.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-206-01-00-0 - RTRte: Fabio Candido da Silva [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]Rdo: Alutech Aluminio Tecnologia [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Destinatário(s): Rdo Alutech Aluminio TecnologiaEfetuar o depósito da diferença apontada,R$ 1.400,00, em 48 horas,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00072-2007-206-01-00-0 - RTRte: Jose Santos Rego [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 02 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 00114-2001-206-01-00-8 - RTRte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVAAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DO ACORDAO DE FLS.453/464, TENDO EM VISTA QUE O ORA REQUERIDO IMPORTARA EM NOVA PERICIA .\r\n\r\nProcesso: 02344-2005-206-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Antonio da ConceicaoAtender a promocao do setor de calculos, adequando seus calculos em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02517-2005-206-01-00-5 - RTRte: Willians Mendonca dos Reis [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]Rdo: Lucent Technologies Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 - D)]Destinatário(s): Rdo Lucent Technologies Comercio e Servicos LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 02222-2005-206-01-00-9 - RTRte: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Carvalho Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-206-01-00-0 - RTRte: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Telemar S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01932-2005-206-01-00-1 - RTRte: Jackson de Souza Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: SP 129693 - D)], Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A.A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01262-2004-206-01-00-2 - RTRte: JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Rte JOSEMILSON PINHEIRO DE ALMEIDAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01389-2006-206-01-00-3 - RTRte: Espólio de Luis Fernando Saraiva Abal [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 2 dias uteis .\r\n\r\nProcesso: 01210-2004-206-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Francisco de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.A impugnacao, em 10 dias sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00885-2005-206-01-00-9 - RTRte: Carlos Alberto Neves Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Rdo: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Alstom Brasil Ltda., Rte Carlos Alberto Neves Marcelino, Rdo Hochtief do Brasil S.A.Ter ciencia de despacho de fls.255, verso .\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-206-01-00-9 - RTRte: Paulo Cezar de Souza Cabral [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: Ciferal Industria de Onibus LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Cezar de Souza CabralAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00104-2008-206-01-00-9 - ETCPExte: Edmundo dos Santos Barreto Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Exdo: Luminosos Miralux LtdaDestinatário(s): Exte Edmundo dos Santos Barreto SilvaVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nQuebra Processo: 00094-1998-206-01-00-9 - RTRte: PEDRO ISAIAS DE MEDEIROS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO ISAIAS DE MEDEIROSVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00121-2003-206-01-00-1 - RTRte: JAIR DOS SANTOS DE MOURA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDADestinatário(s): Rte JAIR DOS SANTOS DE MOURAEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-206-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina Domingos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina DomingosVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00205-2004-206-01-00-6 - RTRte: LUIS ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDADestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO DA CONCEICAOVenha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00221-2007-206-01-00-1 - RTRte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Carlos Henrique da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Destinatário(s): Rte Osvaldo Henrique da SilvaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00235-2004-206-01-00-2 - RTRte: TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: LATICINIOS MAVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA CRISTINA COSTA DOS SANTOSAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-206-01-00-0 - RTRte: David Soares da Silva Filho [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: Rioterra Servicos Tecnicos LtdaDestinatário(s): Rte David Soares da Silva FilhoRequerer o autor, em 10 dias, o que for de seu interese. Após, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00441-2005-206-01-00-3 - RTRte: Helio Cena dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Helio Cena dos SantosEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00281-2007-206-01-00-4 - RTRte: Benedito de Souza Strani [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Benedito de Souza StraniAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-206-01-00-3 - RTRte: Julio Gleicer Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Comercial e Transportes Seixo da Beira Ltda [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Gleicer FerreiraAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00329-2008-206-01-00-5 - RTRte: Rogério Goulart da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP e OutrosDestinatário(s): Rte Rogério Goulart da SilvaTomar ciência de que a RPS foi arquivada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-206-01-00-3 - RTRte: Ivson Veríssimo Vianna [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Rdo: RC Sottozero e Distribuidora Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ivson Veríssimo ViannaAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00390-2005-206-01-00-0 - RTRte: Carla Coutinho da Cruz [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Carla Coutinho da CruzEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-206-01-00-8 - RTRte: Josemasio Rodrigues de Oliveira [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Josemasio Rodrigues de OliveiraTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00534-2007-206-01-00-0 - RTRte: Debora Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]Rdo: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Debora Fernandes da Silva, Rdo Fundacao Educacional de Duque de CaxiasTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2003-206-01-00-2 - RTRte: ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]Destinatário(s): Rte ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZAVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00727-1996-206-01-00-7 - RTRte: NORMACI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)] e OutrosRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA LAUE LTDA ME [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTOFANO DAMASCENO DOS SANTOS, Rte NORMACI FERNANDES DOS SANTOS, Rte PAULO CESAR LEITE DE JESUSVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00731-2005-206-01-00-7 - RTRte: Marileide Mattos Bezerra [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Rdo: Mercado Lux Show II LtdaDestinatário(s): Rte Marileide Mattos BezerraVir o autor com o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 00842-2003-206-01-00-1 - RTRte: CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CLAUDIA SIMONE DE OLIVEIRA SANTOSTomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-206-01-00-8 - RTRte: Daniel Medeiros da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: TDB Petrocelli LtdaDestinatário(s): Rte Daniel Medeiros da SilvaVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-206-01-00-0 - RTRte: Jorge Ramos Goncalves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Ramos GoncalvesAPRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO\r\n\r\nQUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM\r\n\r\nJULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS\r\n\r\nDISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX:\r\n\r\nCALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM\r\n\r\nCALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO\r\n\r\nCALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO\r\n\r\nINCIDENCIA)\r\n\r\nCALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO\r\n\r\nO INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE\r\n\r\nSE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO .\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-206-01-00-0 - RTRte: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportes de ValoresDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Pereira da SilvaRetificar seus cálculos, em 10 dias, ciente de que os cálculos deverão vir atualizados, conforme tabela do CNJT e convertido em TRs. \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-206-01-00-1 - RTRte: Wesleiy Silva de Abreu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construir Arquitetura e Servicos Ltda, Rte Wesleiy Silva de AbreuTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2007-206-01-00-9 - RTRte: Adailson Regis Ferreira [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]Destinatário(s): Rte Adailson Regis FerreiraRetificar seus cálculos de acordo com os parâmetros de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 01188-2005-206-01-00-5 - RTRte: Carlos Augusto Pereira Dias [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Pereira DiasComplementar seus cálculos, no prazo de 10 dias, de acordo com a fundamentação de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 01190-2005-206-01-00-4 - RTRte: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Gomes da SilvaVir o autor com o oferecimento correto de seus cálculos,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01245-2003-206-01-00-4 - RTRte: WANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEI DO NASCIMENTO SILVARetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, de acordo com a fundamentação de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-206-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz da Silva Alves [Adv. Salome Herminia Contente Garcia (OAB: RJ 49925 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Alves, Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-206-01-00-9 - RTRte: Jowilse Maria da Silva CunhaRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-206-01-00-0 - RTRte: Nivalda Francisca de Santana Santos [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd, Rte Nivalda Francisca de Santana SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-206-01-00-0 - RTRte: Carlos Renato Goncalves Baptista [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Id do Brasil Logistica LtdaDestinatário(s): Rte Carlos Renato Goncalves BaptistaCumprir o autor o despacho de fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 01641-2005-206-01-00-3 - RTRte: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BR Distribuidora S.A., Rdo Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Rte Roni dos Santos LimaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-206-01-00-3 - RTRte: Vagner Ramos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vagner Ramos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciencia da homologacao de calculos,devendo a reclamada pagar\r\n\r\no quantum devido,em 48 horas,pena de execucao.Ciente de que nao\r\n\r\nefetuado o pagamento,sera feita execucao preferencialmente pelo\r\n\r\nsistema Bacen-Jud 2.0,com o bloqueio dos creditos na forma do art.\r\n\r\n655-A,da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-206-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALSTOM BRASIL LTDA, Rdo HOCHTIEF DO BRASIL S/AA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01800-2006-206-01-00-0 - RTRte: Robson Ambros Freixo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. [Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite (OAB: RJ 22682 - D)]Destinatário(s): Rdo IBF Industria Brasileira de Filmes S.A., Rte Robson Ambros FreixoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01864-2004-206-01-00-0 - RTRte: CARLOS PEDRO DE AZEVEDO MOCO [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]Rdo: EXPRESSO BARRETO VIANA 2003 LTDA [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DROGARIA VIDA DE CAXIAS LTDA MEComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 1.185,93), no prazo de 5 dias, sob pena de ativação do convênio Bacen Jud. \r\n\r\nId: 612436"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "613870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/09/2008 às 09:30 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613870"
                            ],
                            "613871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00015-2005-207-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Magno dos Santos Pimenta\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 10/09/2008 às 09:10 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00076-2006-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Josuel Andrade de Almeida\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 10/09/2008 às 09:35 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Santos de Souza\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 10/09/2008 às 09:45 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00085-2005-207-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Rocha do Espirito Santo\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 10/09/2008 às 09:20 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nProcesso: 00032-2005-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva Costa\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência na data de 10/09/2008 às 09:15 horas na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Pauta especial de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613871"
                            ],
                            "613868": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01505-2006-207-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Aniceto Correa\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL\r\n\r\nPelo presente fica m Fernandes Costa Empreendimentos Ltda - POR EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613868"
                            ],
                            "613861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00146-2005-207-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nReu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petroflex Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fls.616, comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar os documento que acompanharam as petições de fls.611/614, vez que não cumprida integralmente a determinação de fls.600.Outrossim, fica ciente de que foi determinado pelo Juízo a realização de perícia contábil, a ser suportada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00238-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo de Oliveira Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo de Oliveira Carneiro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.298/299 acerca da entidade sindical representativa da categoria do autor, bem como ter vista do ofício e documentos de fls.282/297. \r\n\r\nProcesso: 00008-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Eduardo Souza do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Eduardo Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.75 no valor de R$ 3.439,40 (equivalentes a 289.832,60 trs pro-rata die), atualizado até 30/06/2008, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 64,39.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 268,89 ( 22.658,92 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00852-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Tec Jateamento e Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar sua variação salarial, em 10 dias, sob pena de arbitramento. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Pereira dos Santos [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Assistência Bahia Ltda [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Assistência Bahia Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito previsto no item \"01\" do termo de conciliação de fls.21, sob pena de execução, independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 00449-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRdo: Cozinox Indústria e Comércio Ltda [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cozinox Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls.95 requerendo desistência do feito. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Viana de Lima [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRdo: EBTL Emp Bras de Transp de Líquidos Ltda [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EBTL Emp Bras de Transp de Líquidos Ltda\r\n\r\nVista da petição e documentos de fls.89/104. \r\n\r\nProcesso: 00427-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Fernandes da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeduda Construções Ltda [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engeduda Construções Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários apurados pela união (INSS), observando-se a forma e mês de competência, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Prudêncio Machado [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Rec Hum e Assessoria Emp Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Prudêncio Machado, Rdo Personal Service Rec Hum e Assessoria Emp Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.72 que ACOLHEU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00391-2008-207-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Getúlio Galbim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Resende S.A. Álcool e Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getúlio Galbim\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00518-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michele Souza Araújo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Milano Brasil Ltda, Rte Michele Souza Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00453-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Jesus Maciel Júnior [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Jesus Maciel Júnior, Rdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Alves da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Alves da Silva\r\n\r\nEsclarecer o autor o seu requerimento, observado o termo de quitação de fls.14. Sendo certo que a chave de conectividade é desnecessária quando da apresentação de cópia do termo de fls.14, autenticada.Fica intimado ainda a fornecer o extrato de sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Liberador de Souza [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRdo: Rainha da Figueira Cereais Ltda ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Liberador de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.149 no valor de R$ 10.322,74 (equivalentes a 869.166,99 Trs pro-rata die), atualizado até 31/07/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 240,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 1.741,02 9146.592,59 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao pagamento, inclusive do imposto de renda, 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 613861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "613928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n00431-2005-471-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Supermercado Pinheiro N/P Katiuscia Correa de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 403,63, sendo R$ 381,51 referente a INSS e R$ 22,12 referente a custas de execução, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613928"
                            ],
                            "613929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00848-2007-471-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Munique Lima Pinho\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Registro, atualização e baixa na CTPS; b) Aviso Prévio; c) Salários em atraso; d) Férias (diferenças, integrais e proporcionais); e) 13º salário (diferenças, integral e proporcional); f) FGTS em atraso; g) INSS sobre todo o período laborado. Total do pedido: R$ 5.732,08.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613929"
                            ],
                            "613930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-471-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Vilma Conceicao de Oliveira\r\n\r\nRdo: Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 47, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela Reclamada sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613930"
                            ],
                            "613931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00340-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Artes Graficas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marilac da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxi Empreendimento Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marilac da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00343-2002-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Weliton Roger Altoe (OAB: ES 7070 - D)], Rdo: BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)], Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação endereçada à 3ª Rda pelo motivo \"desconhecido no local\", devendo indicar atual endereço. Fica ciente, ainda, da manutenção da pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Braz Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Braz Souza\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da emenda a ser enviada à Reclamada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daria Maria Guimaraes da Silva [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 56/59, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nProcesso: 00217-1998-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NEWTON DE CASTRO SOUZA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 448: \"... Rejeito a impugnação do Reclamado, protocolizada em 22/04/2008, quanto ao fato gerador dos recolhimentos previdenciários. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 437/439. Cite-se o Reclamado para que comprove o recolhimento, no prazo legal, sob pena de execução. Não o fazendo, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 00874-2004-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE PADUA, Rte MANOEL MESSIAS DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 153/158, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pela Ré .\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Maciel Alvarenga, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 144/148, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a 2ª Ré (TELEMAR) a pagar, no prazo de 08 dias, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido. Custas de R$ 2.000,00, pela 2ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 01277-2007-471-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Laureni Fulgencio Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nSPDO: Dileia Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Laureni Fulgencio Machado\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 28, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Defere-se desde logo o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Albino Pereira Leite [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Josemar Gabeto [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Albino Pereira Leite, Rdo Josemar Gabeto\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 162/163, que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00 pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ribeiro Pimenta [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRdo: Consórcio União Noroeste\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ribeiro Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 21, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Defere-se desde logo o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00391-2002-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares (OAB: RJ 43229 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGINA DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 69, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Defere-se desde logo o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração .\r\n\r\nProcesso: 00322-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ione Eccard Pimentel [Adv. Simone de Paula Cardoso Marques (OAB: RJ 123559 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Ione Eccard Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de r. despacho de fls. 32/35, que julgou PROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 448,27, pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo da Silva Bastos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedras Decorativas Lopes - Hernane Lopes Pires - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 31/34, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 00158-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celma Navega de Carvalho [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Pancinha de portela Móveis Ltda ME [Adv. Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho (OAB: RJ 117312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celma Navega de Carvalho, Rdo Pancinha de portela Móveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 30/32, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00, pela parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 00146-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mario Lourenco de Lima [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRdo: Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Lourenco de Lima, Rdo Norteluz Empresa Eletrica Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 165/171, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 280,00, pela parte Ré .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Gomes da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRdo: José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Gomes da Silva, Rdo José manoel Gonçalves Simões - Sítio Lambari\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 97, que julgou IMPROCEDENTE o pedido .\r\n\r\nId: 613931"
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00806-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Bonze [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00876-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronilton Vito Joca [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 227,79 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00748-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alvaro Lemes da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcon Construcao Urbanizacao Conservacao Ltda [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcon Construcao Urbanizacao Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.224,43 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo Carlos Luiz Benevides [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.551,85 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00891-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HANILTON LIDOINO [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE MACAE [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HANILTON LIDOINO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício de fls. 172/173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00737-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GLEIDIS ROCHA LIMA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.144,33 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Santos Paes Chagas [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Macae Wong Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Santos Paes Chagas\r\n\r\nManifestar-se quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00458-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONTREAL ENGENHARIA S/A, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ednardo Caldeira Rosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 612927"
                            ],
                            "612928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02417-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02280-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOGONIANO DA CONCEICAO COSTA [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)]\r\n\r\nRdo: CREIDE M. P. DA ROCHA M.E. - \"CLEIDE JOIAS\" [Adv. Frederico de Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREIDE M. P. DA ROCHA M.E. - \"CLEIDE JOIAS\"\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02283-1998-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO RIVEROS CUELLO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 19.307,85 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02727-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 184, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02394-2002-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE [Adv. Julia de Lima Fernandes (OAB: RJ 72472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 62 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02432-1997-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ENILDO DA SILVA BOTELHO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 227,73 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02257-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS MOSQUEIRA PACHECO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gliciane Alves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: P.I.D. Manutencao Industrial Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gliciane Alves da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRdo: Q & B SERVICOS LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Q & B SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 612928"
                            ],
                            "612929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00460-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celso Rangel Schuartz [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Rangel Schuartz\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 00860-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN-EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRICIONAL, Rte JORGE DE OLIVEIRA GOMES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03325-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EURICO DE CASTRO ALHADAS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00150-1994-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-1996-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS NOGUEIRA FERREIRA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS NOGUEIRA FERREIRA, Rte MARCUS VINICIOS SALGUEIRO RANGEL, Rte MARILENE FLAUZINDO DOS SANTOS, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE RETOPRNO DO AI, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 04226-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE CARLOS DOS SANTOS MIGUEL [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04546-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DERLI DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias, conforme fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita Rodrigues Ricart [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Pesqueira de Barra de Sao Joao Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Rodrigues Ricart\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, conforme fls.132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL JOSE DO AMARAL [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL JOSE DO AMARAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 612929"
                            ],
                            "612930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01075-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTomar cIência de recurso interposto pela 02ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 01159-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGEMAN-MANUT DE EQUIP COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGEMAN-MANUT DE EQUIP COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA ROCHA MAIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON DA ROCHA MAIA, Rte ROBSON DE CARVALHO BISPO, Rte ROBSON GONCALVES OLIVEIRA, Rte ROGERIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00541-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elvio Cesar Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Elfe Solucao em Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elfe Solucao em Servicos Ltda, Rte Elvio Cesar Rodrigues\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nRda - Tomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo dos Santos Ramos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo dos Santos Ramos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel da Conceicao Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Social da Industria\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01147-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela da Costa Barcelos [Adv. Jack Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 55907 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela da Costa Barcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Batista dos Santos [Adv. Juvencio Claro Papes (OAB: RJ 54891 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Batista dos Santos, Rte Luiz Fernando Alves\r\n\r\nVenha com o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00022-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLY GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMP DE CONSULT E ATENDIMENTO NUTRICIONAL [Adv. Jose Carlos Motta (OAB: RJ 41990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN EMP DE CONSULT E ATENDIMENTO NUTRICIONAL, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 612930"
                            ],
                            "612931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02171-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON NUNES DA COSTA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 426,38, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02216-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALMO RICARDO DE SA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca (OAB: RJ 109151 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02119-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIEIRA BRITO [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 293,49 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02249-1999-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SILVA MENDES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronilson Carlos da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronilson Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02196-1999-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LIVIO DA COSTA LOPES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Antonio Terra Agostinho (OAB: RJ 90928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo de Souza Ribeiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Lider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 519,06 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON LUIZ LEANDRO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 456,44 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 612931"
                            ],
                            "612932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02798-2000-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTCOAT SERVS INDS EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EWERTON MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON FRANCISCO BEZERRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rte WILSON FRANCISCO BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls. 362/363, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02069-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADONIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE COM.TRANSP.PREST.SERV LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00780-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO BARBOSA BENEVENUTO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO BARBOSA BENEVENUTO\r\n\r\nTomar ciência de dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nId: 612932"
                            ],
                            "612933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02829-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MARQUES BRAGA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva (OAB: RJ 57755 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUCAR TRANSPORTE E LOCACOES LTDA -ME\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02855-2003-481-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgdo: JOSIEL PINTO DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ALIMINAS ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02884-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DE SOUZA FLORES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02857-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Tavares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01198-2006-481-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Agnaldo Arcanjo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Agnaldo Arcanjo\r\n\r\nCumprir comando de fls. 421, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Goncalves [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Plan Construcoes, Terraplenagem e Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Plan Construcoes, Terraplenagem e Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 558,60, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02194-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Magno Santana Paim [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 994,82 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 612933"
                            ],
                            "612934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02337-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO FREIMAN PEREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO FREIMAN PEREIRA, Rte FLAVIO FERREIRA, Rte GILBERTO ROHEM PERIARD, Rte LUCIANO CAMPOS DE OLIVEIRA, Rte ROBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05221-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMBERG DA SILVA VICENTE [Adv. Joao Carlos Alves Louback (OAB: RJ 75645 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.712,44 equivalente a TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00699-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mario da Conceicao Soares [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.589,98 atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01203-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DUARTE BERNARDES [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho (OAB: RJ 32332 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DUARTE BERNARDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02924-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA REGINA OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA N/P SOCIA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDARIO OLIVEIRA PINTO LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00409-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RODRIGUES TOSTA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: U T C ENGENHARIA S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS RODRIGUES TOSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Ponchio de Oliveira [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Rdo Sampling Planejamento e Assessoria de Seguranca Ind S/C Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Leal da Rocha [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Word Service Empreendimentos Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Leal da Rocha, Rdo Word Service Empreendimentos Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nId: 612934"
                            ],
                            "612935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03164-1999-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, Rte HERMINIO EDUARDO MORAES BERSSOT, Rte IVONILDE RIBEIRO DE SOUZA, Rte JOSE ANESIO FERREIRA LUZ, Rte JUARILSON FERREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00079-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LENILDO DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS IND LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.167,10 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01902-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RENATO DA SILVA COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Marinho Pinheiro (OAB: RJ 78633 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02903-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleison Soutto Piedade [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleison Soutto Piedade\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02613-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00505-2003-481-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: CARLOS LUIZ OZORIO OTANI [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nSPDO: AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA, SPTE CARLOS LUIZ OZORIO OTANI\r\n\r\nVenham as partes para homologação do acordo extra-pauta. \r\n\r\nProcesso: 00669-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO FARIA DOMINGOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04704-2001-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELIO MOREIRA GOMES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO MOREIRA GOMES\r\n\r\nVenha com o CNPJ da ré, em 30 dias. \r\n\r\nId: 612935"
                            ],
                            "612936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01360-1993-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CHAGAS [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRdo: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósitpo recursal foi convolado em penhora , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01264-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GILSON LOPES FEITOSA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.S. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE GILSON LOPES FEITOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANILSO SILVA PINJHEIRO [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRdo: CORE TECHINICAL SERVICES DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILSO SILVA PINJHEIRO\r\n\r\nAtender comando de fls. 53, em 10 dias, sob pena de recolhimento total. \r\n\r\nProcesso: 00062-1997-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NAIR FRANCISCA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR FRANCISCA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Moura Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: BBTUR Viagens e Turismo Ltda [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BBTUR Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 415,06 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01051-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 493,97 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00691-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro de Souza [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Sigma Engenharia S/S Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro de Souza, Rdo Sigma Engenharia S/S Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto a CPI devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Assumpcao [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.467,41 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MO E RUTLEDGE BRASIL LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Sampling Planejamento e Assessoria de Seg e Hig Industrial S/C Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. .\r\n\r\nId: 612936"
                            ],
                            "612937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05073-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA PASCHOAL [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05134-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: CONJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04854-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MAURO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 05016-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05090-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO FISCHER [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.895,93 , equivalente a 159.635,89 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 04957-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSEVALDO DIAS DE SOUSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01919-2006-481-01-00-6 - AD\r\n\r\nAut: Jocenir Belmont Daumas [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nReu: Osvaldo Miguel-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir Belmont Daumas\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 03640-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HILDEBERTO SENA BELLAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 05366-2001-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE EDUARDO CHAGAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE EDUARDO CHAGAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls. 195, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 612937"
                            ],
                            "612938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03095-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02955-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON INES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03080-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, conforme fls. 110, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03214-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NORMAN VALENCA [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAT DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAT DE POLICIAIS MILITARES E AFINS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03212-2003-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVARO MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVARO MOURA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls. 296, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03213-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS GOMES SALES [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA. [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00685-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva Maria Lopes Silva [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-481-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Marques da Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nReu: Pride do Brasil Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Marques da Silva, Reu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Reu Pride do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum de 15 dias, bem como observar o detrminado as fls. 479. .\r\n\r\nId: 612938"
                            ],
                            "612939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n02316-1997-481-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDUARDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EUGENIO CARNEIRO COELHO,SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA.,IRIS JANET CANDIDA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EUGENIO CARNEIRO COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.654,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRIS JANET CANDIDA COELHO,SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA.,IRIS JANET CANDIDA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRIS JANET CANDIDA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.654,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612939"
                            ],
                            "612940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00909-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MACHADO DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacia Marques Farias dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00988-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cerqueira Barbosa [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Aprendizado Robert Kern\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Cerqueira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 280,00 referente as custas . \r\n\r\nProcesso: 00094-2000-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERALDO SILVANO DA SILVA [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONT INDUSTRIAL LTDA [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR EQUIPAMENTOS E MONT INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00050-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Nunes Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Nunes Pereira\r\n\r\nCompletar seus cálculos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Alexandre da Costa Coutinho [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantec de Macae Manutencao Tecnica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Alexandre da Costa Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Gomes Ribeiro [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00934-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ERNANI AZEVEDO [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ERNANI AZEVEDO\r\n\r\nTer vista de ofício de fls. 57/59, em 10 dias. \r\n\r\nId: 612940"
                            ],
                            "612941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01739-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA [Adv. A G Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRdo: FELS SETAL S/A. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, conforme fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 01748-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO LIMA GUERHAD [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO LIMA GUERHAD\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01947-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Damiao de Freitas [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroldo Antenor Alves de Siqueira [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Damiao de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.150,00, \r\n\r\nProcesso: 01819-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA DE FATIMA RAMOS [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.516,28 equivalente a 296.068,15 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 02003-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS ZAQUIEU PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CARLOS CABRAL [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01322-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01694-1999-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENELICIO DA SILVA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRdo: ILTON CARNEIRO GUIMARAES [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ILTON CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 612941"
                            ],
                            "612942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02013-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Formix Sistemas de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Marcos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02794-2000-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERBESON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01522-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO CONCEICAO SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO CONCEICAO SANTOS, Rdo INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00050-2005-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Flores Henrique [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRdo: Skipper Recursos Humanos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skipper Recursos Humanos\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO COUTINHO AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO COUTINHO AZEVEDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00249-2004-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: PINT JAT SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00394-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ITAJACY MARINS QUARESMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASTECH SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ITAJACY MARINS QUARESMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Goncalves dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Macapaiva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nINFORMAR CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01640-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Goncalves R. de Almeida [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Vanusa Peixoto de Souza Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Goncalves R. de Almeida\r\n\r\nVENHA COM A EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 612942"
                            ],
                            "612943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01518-1999-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES PAULA MOSQUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALENCAR DOS SANTOS MELO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.028,94 referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01490-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilsara Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Pousada do Fernando [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pousada do Fernando\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.771,70 equivalente a 401.773,57 TR's, atualizados até julho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00686-1998-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valter Praxedes de Souza [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valter Praxedes de Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, conforme fls. 49, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01461-2005-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Faccin Pacheco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Faccin Pacheco\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANES GOMES PECANHA [Adv. Catia Borges Franco Bernardo (OAB: RJ 58489 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANES GOMES PECANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Parazo de 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Haroldo Jose Tavares de Barcelos [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nRdo: F. C. Construcoes, Comercio e Servicos tecnicos Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo F. C. Construcoes, Comercio e Servicos tecnicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Tavares Santiago [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapel Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Tavares Santiago, Rdo Mapel Assessoria de Pessoal Ltda, Rdo Varco Internacional do Brasil Equipamentos e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nId: 612943"
                            ],
                            "612944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 24/07/2008\r\n\r\n02907-2004-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: RAQUEL MARIA LARA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos da Camara,MJ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA,SKIL IDIOMAS LTDA,Roberta Feijo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos da Camara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.583,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00244-2003-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: EDSON LUIS RAIMUNDO\r\n\r\nExecutado: Danielle Cezar Barbosa,TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA,Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Danielle Cezar Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.670,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Heleno de Almeida Barbosa,TRADICOM EMPRESA DE VIGIL E SEGURANCA LTDA,Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.670,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02363-2002-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIZ REIS\r\n\r\nExecutado: JOSE AURELIO QUIRINO,U S ULTRA SERVICE LTDA,PALMIRA MACIEL QUIRINO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AURELIO QUIRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.129,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PALMIRA MACIEL QUIRINO,U S ULTRA SERVICE LTDA,PALMIRA MACIEL QUIRINO\r\n\r\nPelo presente fica citado PALMIRA MACIEL QUIRINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.129,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00641-2003-481-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: GEORGE PROENCA\r\n\r\nExecutado: SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SGE - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612944"
                            ],
                            "612945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nATENDER COMANDO DE FLS. 221, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MEDINA BARROSO LIMA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EPEC ESPACO DO PENSAMENTO EDUC CRIATIVO LTDA, Rdo OTACILIO DE ALBUQUERQUE LANG\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00648-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOILSON GOMES DE LIMA [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRdo: M FAL COSTA ROCHA ENG CONST A/C 2 VARA FAL CON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOILSON GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, na forma do art. 794,III, CPC, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVAL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: JJM AGROSERVICOS LTDA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JJM AGROSERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.486,38, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00271-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRESCENCIO COUTINHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00387-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELINA ANDRADE DE JESUS SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias, conforme fls.143/150. .\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Felipe Andrade [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nRdo: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Felipe Andrade\r\n\r\nVenha com o depósito da 01ª parcela dos honorários, sendo certo que a perícia terá início, após sua integralidade. \r\n\r\nProcesso: 00342-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMCAN EMP DE CONSULT E ATEND NUTRICIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 182,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00223-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAURO FIGUEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TURISMO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.117,40 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nId: 612945"
                            ],
                            "612946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03395-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 04447-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARVALHO PIEDADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04095-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MAIA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MAIA\r\n\r\nManifestar-se quanto a CPE devolvida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03555-2003-481-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: OSEAS SIMOES NETO [Adv. Carlos Oliveira de Abreu (OAB: RJ 87440 - D)]\r\n\r\nSPDO: NOBLE DO BRASIL S/C LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO NOBLE DO BRASIL S/C LTDA, SPTE OSEAS SIMOES NETO\r\n\r\nAtender comando de fls. 260, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03338-2002-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA MARIA BALZANA BASTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04016-2000-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EVERTON DIB PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03192-1999-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE CARLOS RUBENS FERREIRA DE PAULA [Adv. Adair Martins Soares (OAB: RJ 69413 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00928-1997-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO QUINTANILHA ROSA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: ELCIO DA SILVA LIRIO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO QUINTANILHA ROSA\r\n\r\nDIGA SE PRETENDE MATERIALIZAR A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao dos Reis [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRdo: Mariland Batista Ramos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mariland Batista Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 612946"
                            ],
                            "612947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2008\r\n\r\nProcesso: 05073-2001-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA PASCHOAL\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: BENEDITO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nRdo: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente \" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02108-2006-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Ronilson Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00601-2004-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES\r\n\r\nRdo: MO E RUTLEDGE BRASIL LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARINE E OFFSHORE RUTLEDGE LTDA., MO E RUTLEDGE BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 03ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02194-2000-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00847-2003-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 02794-2000-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: HERBESON DA SILVA FIDELIS\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERVICOS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02613-2000-481-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRdo: CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, CORRENTE SERV MAR E TERRESTRES LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612947"
                            ],
                            "612926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Kelly Faria dos Santos\r\n\r\nRdo: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 612926"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02378-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Silveira Pereira de Melo [Adv. Claudia Pereira (OAB: RJ 122162 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Silveira Pereira de Melo, Rdo Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 46.527,40, equivalente a 3. 923.915,80\r\n\r\nProcesso: 00683-2000-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMPR MUN DE MORADIA, URBANIZ E SANEAMENT, Rte RICARDO DOS SANTOS NOGUEIRA, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00201-2000-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 01949-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PINTO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiencia de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00791-1990-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servios S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01361-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Venancio da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pestalozzi de Niteroi [Adv. Carina Cosendey de Almeida (OAB: RJ 124901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Venancio da Silva\r\n\r\nManifetar-se em 10 dias sobre fls. 137 a 141 \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Suely de Souza Ornellas Goncalves [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely de Souza Ornellas Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILAS MARTINS FREITAS [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA, Rte SILAS MARTINS FREITAS\r\n\r\nciencia da pretensão honoraria, no valor de R$ 2.850,00. \r\n\r\nProcesso: 03276-1999-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nciencia da impugnação dos calculos \r\n\r\nProcesso: 03741-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CASEMIRO DE ABREU [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPORIUM MANJERICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 127 a 130 \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Quase na Esquina Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Pires Cavalcanti Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRdo: FAVEL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-241-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Enge Prat Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Vieira Miranda [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Vieira Miranda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e o Recurso Principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-1997-241-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: REYNALDO ROMERO VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ)\r\n\r\nmanifestar-se sobre os novo calculos do rte., em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02555-2006-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim Anastacio Apolinario [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Confianca I.A.T. Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim Anastacio Apolinario\r\n\r\nCiencia de fls. 62: \" indefiro em face da decisão de fls. 60\" \r\n\r\nProcesso: 03074-1998-241-01-00-7 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nReu: PONTUAL DO FONNSECA PANIF E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND DE ALIMENTACAO E AFINS DE NIT\r\n\r\nCiencia de fls. 172: \" sobre fls. 151, intime-se o reclamante\". \r\n\r\nProcesso: 01957-2001-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MOURA PEREZ [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: CUT BACK COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CUT BACK COM DE ROUPAS LTDA, Rte RITA DE CASSIA MOURA PEREZ\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 53.431,72. \r\n\r\nProcesso: 01307-2003-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO MAIA LUGAO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB, Rte JOSE RICARDO MAIA LUGAO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 26. 375,32 equivalentes a 2. 224. 378,21\r\n\r\nProcesso: 00127-2001-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE, Rdo EDITORA O FLUMINENSE LTDA, Rdo MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiencia de fls. 248: \" Quanto a obrigação de fazer, torna-se inviável a pretensão da reclamante, uma vez que aina não ocorreu o transito em julgado\". \r\n\r\nProcesso: 02402-2000-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PINTO CORREA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, de acordo com o despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 00642-1996-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTHCOAT SERV.INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO NOGUEIRA DE JESUS\r\n\r\nCiencia da devolução do prazo, de acordo com o despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Pereira dos Santos [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRdo: Aline de Mello Hegelstad [Adv. Fabio Vaz Braga (OAB: RJ 139415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aline de Mello Hegelstad, Rte Ana Lucia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 4. 481,96\r\n\r\nProcesso: 02241-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jamilo Moreira de Medeiros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jamilo Moreira de Medeiros, Rdo Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 538,64\r\n\r\nProcesso: 01901-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA FEITOSA SIGNORELLI, Rdo CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 10. 402,13 equivalentes a 877. 269. 78 TR´S\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oriano Araujo de Lima\r\n\r\nCiencia de fls. 78 e 79 \r\n\r\nProcesso: 03025-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Silva Reis [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Silva Reis\r\n\r\nCiencia da Impugnação dos calculos \r\n\r\nProcesso: 03093-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SID JACINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN\r\n\r\nCiencia de fls. 183: \" reduzo a verba honoraria para dois mil e novecentos reais. Intime-se o rdo para deposito\" \r\n\r\nProcesso: 03563-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILIANE RIBEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAo exequente, de acordo com fls. 128, versos. \r\n\r\nProcesso: 02430-2002-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA N/P SOCIO ARMENIO SOARES [Adv. Cesar J. M. Castella Jr. (OAB: RJ 113980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERNANDES GONCALVES SANTOS, Rdo PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA N/P SOCIO ARMENIO SOARES\r\n\r\nCiencia do oficio de fls. 104: (...) foi designada praça para o dia 02/06/2008 às 10:00hs. E não havendo licitantes, nova praça será realizada no dia 09/06/2008 no mesmo horário.\" Fica o reclamante ciente de que a adjudicação deverá ser requerida no prazo de 24 horas, a contar da realização da praça, caso haja intersse. \r\n\r\nProcesso: 00115-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivone de Alguquerque Monteiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Paddock Palace [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Paddock Palace, Rte Ivone de Alguquerque Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 3.587,96 equialentes a 302. 592,72.\r\n\r\nProcesso: 02667-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Lopes Candido [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Leonardo de Paula Candido [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Leonardo de Paula Candido, Rte Neuza Maria Lopes Candido\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 8. 433,43 equivalentes a 711. 238,30\r\n\r\nProcesso: 00870-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigo Ventura [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigo Ventura, Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369 a 375 que REJEITOU do Embargos Declaratórios.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02667-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria Lopes Candido [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Leonardo de Paula Candido [Adv. Jose Vieira da Silva Junior (OAB: RJ 53890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Leonardo de Paula Candido, Rte Neuza Maria Lopes Candido\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 8.433,43 equivalentes a 711. 238, 30 TR´S\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paulo Neto [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson dos Reis Soares Edificacoes M.E. - GRE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paulo Neto\r\n\r\nCiência da devolução do AR da 1a rda (mudou-se) \r\n\r\nProcesso: 01874-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DA SILVA BRAGA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DA SILVA BRAGA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 1. 137,71 equivalentes a 95. 872,95 TR´S\r\n\r\nProcesso: 02192-2004-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZULEIDE FERREIRA CASTRO [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL JANGADA DE MARICA LTDA [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL JANGADA DE MARICA LTDA, Rte ZULEIDE FERREIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01583-2004-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FARIA JARDIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FARIA JARDIM\r\n\r\nAo recorrido, de acordo com o despacho de fls. 342 \r\n\r\nProcesso: 00893-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da resposta do Oficio de fls. 103 \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Telma de Azevedo Freire [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 02525-2002-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO BOM BINY ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AGOSTINHO DE LIMA\r\n\r\nCiencia da dev vot da 1a rda (mudou-se) e da 2a rda (End. Insuf) \r\n\r\nProcesso: 00207-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GENIL CANDIDO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMP. MUNICIPAL DE MORADIA URB.SANEAMENTO/EMUSA\r\n\r\nCiencia de fls. 215: \" Homologo o saldo credor de fls. 215. Intime-se 0 2o rdo ao depósito\" \r\n\r\nProcesso: 00050-2007-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilcelio Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Indico Sul Conservacao e Reparos Industriais Ltda. [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcelio Maia de Faria\r\n\r\nCiencia da impugnação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 01665-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Edilvam Rodrigues Almeida (OAB: RJ 86453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 00921-2003-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO RIBEIRO DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ARYDE COSTA PACCA JUNIOR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nCiencia da devolução do Mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 01029-2002-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE MORAIS FERREIRA [Adv. Jorge Carrano (OAB: RJ 96327 - D)]\r\n\r\nRdo: CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE MORAIS FERREIRA\r\n\r\nDevolução de Mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 01544-2005-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Quaresma Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azeredo e Perrout Engenharia Ltda, Rdo CEG Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01514-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MACRO META LTDA [Adv. Hanno Bittencourt Schaller (OAB: RJ 110613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 105 \r\n\r\nProcesso: 02558-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetiantua Tintas Ltda. [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Impugnação dos calculos \r\n\r\nProcesso: 01840-2003-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA DE SOUZA MARTINS BAHIENSE [Adv. Carla Veronica dos Santos de Araujo (OAB: RJ 111959 - D)]\r\n\r\nRdo: KRISTAL PLAZZA CALCADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA DE SOUZA MARTINS BAHIENSE\r\n\r\nDevolução de Mandado c/ certidao negativa \r\n\r\nProcesso: 01914-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julio da Silva Junior [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio da Silva Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01244-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GELSON DOS REIS BRAGA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCiencia de fls. 434: \" Homologo o saldo credor de fls. 434. Intime-se a reclamada ao deposito. \r\n\r\nQuebra Processo: 03815-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MACHADO VIEIRA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA LTDA [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIGIENESAN HIGIENE SAUDE E VIDA LTDA\r\n\r\nCiência de fls. 108, versos:\" Convolo o deposito em penhora. Intime-se a pessoa que sofreu a constrição judicial\" \r\n\r\nProcesso: 01021-2005-241-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Vanessa Ribeiro da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Mr Pezinho Comercio de Artigos Vestuario Ltda [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Vanessa Ribeiro da Silva, Rdo Mr Pezinho Comercio de Artigos Vestuario Ltda\r\n\r\nCiencia do débito remanescente, R$ 1.755,65, equivalentes a 148. 063,85 e do indeferimento da petição de fls. 166 \r\n\r\nProcesso: 00856-2001-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA ALMEIDA NASCIMENTO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO MARCOS GUIMARAES N/P SOCIO GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEMIA ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 138 \r\n\r\nProcesso: 00410-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GINO CORDOEIRA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTECTION MULTSERVICE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GINO CORDOEIRA\r\n\r\nCiência do Indeferimento do requerido em fls. 128 \r\n\r\nProcesso: 00316-2003-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO CIDADE S/A [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO, Rdo TELEVISAO CIDADE S/A\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 197, a qual julgou prejudicados os embargos, devendo o I.R. ser apresentado , a fim de ser deduzido e recolhido, tudo de acordo com o despacho de fls, 218. \r\n\r\nProcesso: 01991-2001-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO PINHEIRO CORREA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: QUIMICA HALLER LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIO BREVES INDUSTRIA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA, Rdo DE MAYO IND QUIM FARM LTDA, Rdo QUIMICA HALLER LTDA, Rte RICARDO PINHEIRO CORREA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nVALOR R$ 462. 700,59 equivalentes a 39. 022. 127,97 TR´S\r\n\r\nProcesso: 00434-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Lubrificacao Fusao 75 Ltda\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 35, o qual indeferiu o pedido de fls. 34 \r\n\r\nProcesso: 00414-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COM E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos a Execução opostos pela Ampla, a fim de apresentar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03015-1997-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANITA COELHO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANITA COELHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 119 \r\n\r\nProcesso: 02294-1998-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUVALDO SILVA ALVES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUVALDO SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01503-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Davi Moutinho Moreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Davi Moutinho Moreira\r\n\r\nCiência da pretensão honorária, R$ 2.200,00 \r\n\r\nProcesso: 01145-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Visionmatic Software e informatica Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Jose Ribeiro\r\n\r\nCiencia da sentença de fls. 83, a qual arquivou o processo, n/t do art. 844 da CLT \r\n\r\nProcesso: 01036-2003-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS COSTA LIMA\r\n\r\nComprove o reclamante o valor efetivamente recebido para dedução \r\n\r\nProcesso: 00354-2004-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DE MENDONCA PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DE MENDONCA PEREIRA, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 242: \" Intimem-se as partes para a prestação de fato, sendo a reclamada para manifestação sobre os calculos de liquidação\". \r\n\r\nProcesso: 02106-2006-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Lima de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Lima de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 614057"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "614212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2005-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Rodolfo Alves [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRdo: Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Higienesan Higiene Saude e Vida de Niteroi Ltda\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.09.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 07.10.08, sempre às 14:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 01786-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Martins Fernandes Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Filtra Bem - Comercio de Filtro de Agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Martins Fernandes Junior\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.09.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 07.10.08, sempre às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 01418-2005-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues, Rte Priscilla do Carmo de Oliveira\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.09.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 07.10.08, sempre às 14:01 horas. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Washington Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Don Chofo Ltda., Rte Washington Dutra\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.09.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 07.10.08, sempre às 14:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 02510-2006-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Mary de Oliveira Magalhaes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Don Chofo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia Mary de Oliveira Magalhaes\r\n\r\nCiência da praça marcada, no saguão desta Secretaria, no dia 02.09.08 e, caso não haja licitante, nova praça no dia 07.10.08, sempre às 14:02 horas. \r\n\r\nId: 614212"
                            ]
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                    }
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                        "Atos": {
                            "597594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-511-01-00-1 – RTRte: Maria de Lourdes SchottzRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial) e OutrosPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,por 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00778-2006-511-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Schottz\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00779-2006-511-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Marlene de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop 2001(em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 597594"
                            ],
                            "597595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00921-2005-511-01-00-4 - RTRte: Antonio Cedriano Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Santa Paula Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cedriano Dias Comprovar o deposito da parcela, relativamen-te aos honorarios periciais, em 10 dias. .Processo: 00741-2006-511-01-00-3 - RTRte: Veronica Dias de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: Cleria Berbert - ME [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]Destinatário(s): Rte Veronica Dias de OliveiraApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias. .Processo: 00794-2004-511-01-00-2 - RTRte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO MONTEBELLO Comprovar os depositos de 20% da renda mensal, em 10 dias, bem como deverá manifestar-se sobre a proposta de conciliação feita pelo exeqüente. .Processo: 00454-2003-511-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO MONTEBELLOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01521-2003-511-01-00-4 - RTRte: ROSILENE DA LUZ [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)] e OutrosRdo: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Rdo FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO)Dar vista os cálculos de fls. 227/229, por 10 dias. .Processo: 00813-2003-511-01-00-0 - RTRte: TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJ, Rte TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZAVista da atualização dos cálculos de fls. 240/241, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00561-2006-511-01-00-1 - RTRte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Rdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eraildo Rodrigues Morais Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00086-2000-511-01-00-8 - RTRte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: ALEXANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]Destinatário(s): Rdo ALEXANDRA SCHLEIFER, Rte IVANEIA DA SILVAVenham as partes para homologacao do acordo em dia e hora de audiências, no prazo de 30 dias. .Processo: 00143-2003-511-01-00-1 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 02298-2006-511-01-00-5 - RTRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00835-1994-511-01-00-8 - RTRte: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rte VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRATer ciencia de despacho de fls. 1757, no prazo de 08 dias. .Processo: 01178-2005-511-01-00-0 - RTRte: Alan da Silva Batista [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Alan da Silva BatistaManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00660-2004-511-01-00-1 - RTRte: LEUZIMAR CORREA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Destinatário(s): Rte LEUZIMAR CORREA DO ESPIRITO SANTOTer ciência do despacho de fls. 89 e requerer o que for do interesse, por 10 dias. .Processo: 00649-2004-511-01-00-1 - RTRte: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA e OutrosDestinatário(s): Rte BRUCE MELO MARTINS, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SAManifestar-se sobre a atualização de fls. 140, em 10 dias sucessivos. .Processo: 00829-2007-511-01-00-6 - RTRte: Ivan Ferreira Agostinho [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Ferreira AgostinhoTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00741-1998-511-01-00-2 - RTRte: MACIEL LUIZ DO REGO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACUDestinatário(s): Rte MACIEL LUIZ DO REGOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00830-2006-511-01-00-0 - RTRte: Rosilene de Souza da Motta [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Rosilene de Souza da MottaVista da peticao de fls. 81/84, por 10 dias. .Processo: 00755-2000-511-01-00-1 - RTRte: LEONARDO WERNECK [Adv. Luiz Mozart Serpa de Moraes (OAB: RJ 68469 - D)]Rdo: PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO WERNECK, Rdo PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS)Apresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00677-2004-511-01-00-9 - RTRte: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PETROVOLTS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE TADEU OSWALDO, Rdo NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00672-2001-511-01-00-3 - RTRte: DARCY DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte DARCY DA SILVAFornecer o endereco atualizado dos sócios, de modo a efetuar-se a citação prévia indispensável à desconsideração da pessoa jurídica, em 30 dias. .Processo: 00797-2004-511-01-00-6 - RTRte: VANDERLEIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEIA NUNES DE OLIVEIRATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00820-2005-511-01-00-3 - RTRte: Ivanete Macario de Medeiros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanete Macario de MedeirosManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cedriano Dias [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Paula Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cedriano Dias\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Dias de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleria Berbert - ME [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Dias de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 180 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00794-2004-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO MONTEBELLO\r\n\r\nComprovar os depositos de 20% da renda mensal, em 10 dias, bem como deverá manifestar-se sobre a proposta de conciliação feita pelo exeqüente. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO MONTEBELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DA LUZ [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Rdo FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO)\r\n\r\nDar vista os cálculos de fls. 227/229, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00813-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DR/RJ, Rte TULIO CARLOS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nVista da atualização dos cálculos de fls. 240/241, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eraildo Rodrigues Morais [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRdo: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraildo Rodrigues Morais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00086-2000-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANEIA DA SILVA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALEXANDRA SCHLEIFER, Rte IVANEIA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes para homologacao do acordo em dia e hora de audiências, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOS BOUGENVILLE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00835-1994-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rte VALERIA ESTRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1757, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01178-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alan da Silva Batista [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan da Silva Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00660-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEUZIMAR CORREA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEUZIMAR CORREA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 89 e requerer o que for do interesse, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00649-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: GERALDO BASTOS DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUCE MELO MARTINS, Rdo TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização de fls. 140, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2007-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Ferreira Agostinho [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Ferreira Agostinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1998-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MACIEL LUIZ DO REGO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MACIEL LUIZ DO REGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00830-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene de Souza da Motta [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene de Souza da Motta\r\n\r\nVista da peticao de fls. 81/84, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO WERNECK [Adv. Luiz Mozart Serpa de Moraes (OAB: RJ 68469 - D)]\r\n\r\nRdo: PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO WERNECK, Rdo PESPICO DO BRASIL LTDA (ELMA CHIPS)\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TADEU OSWALDO [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROVOLTS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TADEU OSWALDO, Rdo NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00672-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DARCY DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado dos sócios, de modo a efetuar-se a citação prévia indispensável à desconsideração da pessoa jurídica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2004-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEIA NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: JIMCAR TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanete Macario de Medeiros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanete Macario de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nId: 597595"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/07/2008\r\n\r\nProc. 00556-2007-222-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Encontro do Amor Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2007-222-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Maria Aparecida Walverde Bar ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 28,22 RTE \r\n\r\nProc. 01521-2007-222-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Luciana Martins Correa Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 35,36 RTE \r\n\r\nProc. 01295-2004-222-01-00-1 - Cgte: GAPPE COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D AB:RJ 122867/D ] VERONICA GLICERIO DE ALMEIDA: IMPUGNAR CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01116-2007-222-01-00-9 - Cgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Augusto Cesar Barbosa Feijo - (Espolio de) Viacao Mirante Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 30. VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2006-222-01-00-3 - SPTE: Julio Maria da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Julio Maria da Silva, Esam Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00677-2000-222-01-00-4 - Rte: ADRIANO MORENO CALIXTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 071745/D ] ADRIANO MORENO CALIXTO: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO-30 DIAS \r\n\r\nProc. 02094-2003-222-01-00-0 - Rte: ADRIANO GALLAS PRATA [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: DEVOLVER AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSCO. \r\n\r\nProc. 00696-2004-222-01-00-4 - Rte: MARIA SOFIA NEPOMUCENO SILVA [Adv. Cristiane Ferreira de Abreu OAB:RJ 107702/D ] Rdo: ROSILENY RIANELLI BRAGA FERREIRA MARIA SOFIA NEPOMUCENO SILVA: CIENCIA DESPACHO FL.33: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL-10 DIAS \r\n\r\nProc. 00198-2007-222-01-00-4 - Rte: Genivaldo Estevam da Silva [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D Genivaldo Estevam da Silva: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.55: ...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 00541-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Almeida de Melo [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00544-2007-222-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva de Souza [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 097894/D ] Rogerio Silva de Souza: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 71,51 RTE \r\n\r\nProc. 01044-2007-222-01-00-0 - Rte: Michele Ribeiro Lins [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha do Redentor Ltda. Michele Ribeiro Lins: CIENCIA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS R$ 205,59 RTE \r\n\r\nProc. 01911-2007-222-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina da Cruz Vidal Lima [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Isabel Cristina da Cruz Vidal Lima: CIENCIA DECISAO: ARQUIVADO - R$ 145,27 RTE \r\n\r\nProc. 01941-2007-222-01-00-3 - Rte: Fabio Barbosa Bernardes [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Fabio Barbosa Bernardes: CIENCIA DA DECISAO: ARQUIVADO - CUSTAS R$ 47,46 RTE \r\n\r\nProc. 01969-2007-222-01-00-0 - Rte: Alexandre Candido Velozo [Adv. Joana D Arc de Souza OAB:RJ 143368/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Alexandre Candido Velozo: CIENCIA DECISAO: ARQUIVADO - R$ 276,11 RTE \r\n\r\nProc. 02134-2007-222-01-00-8 - Rte: Ricardo Lopes de Oliveira [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Ricardo Lopes de Oliveira: CIENCIA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS R$ 111,49 RTE \r\n\r\nProc. 00446-2008-222-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Franca Alba [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. Andre Luiz Franca Alba: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS 330,00 RTE \r\n\r\nProc. 00542-2008-222-01-00-6 - Rte: Ana Marta Correia Justino da Cruz [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D ] Rdo: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S.A. Ana Marta Correia Justino da Cruz: CIENCIA DECISAO:ARQUIVADO - R$ 31,50 RTE \r\n\r\nProc. 00644-2008-222-01-00-1 - Rte: Gabriel Raimundo Barbosa [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: J S Bielkin Artigos Fotograficos Ltda. Gabriel Raimundo Barbosa: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS 51,76 RTE \r\n\r\nProc. 00679-2008-222-01-00-0 - Rte: Wellington Rodrigues de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Wellington Rodrigues de Lima: CIENCIA DECISAO;ARQUIVADO - CUSTAS R$ 198,83 RTE \r\n\r\nProc. 00694-2008-222-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rdo: Adrianne M Raimondy Rita de Cassia dos Santos: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 80,00 RTE \r\n\r\nProc. 00729-2008-222-01-00-0 - Rte: Robson Pereira Carvaline [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Souza e Nascimento Constr. e Ref. Ltda. Robson Pereira Carvaline: CIENCIA DECISAO: ARQUIVADO - CUSTAS R$ 330,00 RTE \r\n\r\nProc. 00835-2008-222-01-00-3 - Rte: Valmir Ferreira da Silva Filho [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D ] Rdo: Auto Posto da Posse Comercio de Combustivel Ltda. Valmir Ferreira da Silva Filho: CIENCIA DECISAO: ARQUIVADO - CUSTAS R$ 304,00 RTE,ISENTO \r\n\r\nProc. 00836-2008-222-01-00-8 - Rte: Angela Maria de Lima Andrade [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. Angela Maria de Lima Andrade: CIENCIA DECISAO:ARQUIVADO - CUSTAS R$ 332,00 RTE \r\n\r\nProc. 00865-2008-222-01-00-0 - Rte: Viviane de Souza Luiz [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: Regina Moreira Nanteti Viviane de Souza Luiz: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 141,68 RTE \r\n\r\nProc. 00873-2008-222-01-00-6 - Rte: Ezaldir Castro de Barros Junior [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D ] Rdo: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Ezaldir Castro de Barros Junior: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 19,25 RTE \r\n\r\nProc. 00929-2008-222-01-00-2 - Rte: Denilson Gomes da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Soter Manutencao Denilson Gomes da Silva: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS115,66 RTE \r\n\r\nProc. RT 000400/00 - Rte: COSMA QUITERIA DA CONCEICAO CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA COSMA QUITERIA DA CONCEICAO CRUZ: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OF. DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 070282/D ] CARLOS ALBERTO MARTINS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.76 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000004/01 - Rte: CRISTIANE MARINHO DE LIMA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: VALDECI GOULART TOMASINI CRISTIANE MARINHO DE LIMA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 137. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: LYSIANE BASTOS DIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 120406/D ] LYSIANE BASTOS DIAS: DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001666/01 - Rte: ARANICE FOLLY PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 091374/D ] ARANICE FOLLY PINHEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.87 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/01 - Rte: ISAURO RAMOS DA SILVA [Adv. Valdir Souza dos Santos OAB:RJ 054301/D AB:RJ 051790/D ] ISAURO RAMOS DA SILVA: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 63,16 RTE \r\n\r\nProc. 00342-2002-222-01-00-8 - Rte: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 090098/D ] PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA, BARBARA THALITA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.134. \r\n\r\nProc. 00978-2002-222-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, SOBRE CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01618-2002-222-01-00-5 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DE MENESES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: RESTAURANTE EUROMELLOS MARCIO TEIXEIRA DE MENESES: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: O CRAVO E A ROSA FLORICULTURA MARCELO LUIZ CAETANO DE SOUZA: VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2003-222-01-00-0 - Rte: MARCIO ANTONIO EVARISTO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 070145/D ] MARCIO ANTONIO EVARISTO: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2003-222-01-00-6 - Rte: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA FL.237/238-COMPROVAR PAGT PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 01780-2003-222-01-00-4 - Rte: UBIRATAN PEREIRA [Adv. Fabiola Janaina Martins do Nascimento OAB:RJ 110534/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ UBIRATAN PEREIRA: VENHA COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2003-222-01-00-0 - Rte: VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 048347/D ] VANDERLEI DE SOUZA OLIVEIRA, AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02024-2003-222-01-00-2 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO BALDEZ HONORATO: MANIFESTE-SE O RTE SOBRE O CALCULO DO IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2004-222-01-00-5 - Rte: MOISES DA ROCHA STRENG [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] MOISES DA ROCHA STRENG: A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00929-2004-222-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO DE LIMA CORREA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 560,00) EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01576-2004-222-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: JKAR OFICINA LTDA ME TANIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2004-222-01-00-5 - Rte: JOANA DARQUE GADELHA DA LUZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002496/A ] JOANA DARQUE GADELHA DA LUZ, SENDAS SA: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 208,02 RTE \r\n\r\nProc. 02012-2004-222-01-00-9 - Rte: ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DO IR,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02097-2004-222-01-00-5 - Rte: FATIMA CARVALHO EMIDIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] FATIMA CARVALHO EMIDIO: REQUEIRA A RTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01601-2005-222-01-00-0 - Rte: Noe Firmino Iliziario Filho [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 084201/D ] Noe Firmino Iliziario Filho, Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FL.58 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2006-222-01-00-4 - Rte: Marineide Bezerra Gomes [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D Marineide Bezerra Gomes: MANIFESTAR-SE SOBRE CERT OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-222-01-00-4 - Rte: Everton Vidal de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Pavisolo Contrutora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Everton Vidal de Oliveira, Pavisolo Contrutora Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-222-01-00-3 - Rte: Rogerio Antonio Velloso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: VENHA A RDA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2006-222-01-00-1 - Rte: Erica de Albuquerque Campos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Erica de Albuquerque Campos: VENHA COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2006-222-01-00-6 - Rte: Ricardo Monteiro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 070564/D ] Ricardo Monteiro da Silva: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 280,02 RTE \r\n\r\nProc. 01737-2006-222-01-00-1 - Rte: Andre Pereira Maranhao [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 020283/D ] Andre Pereira Maranhao, Delta Construcoes S.A., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01742-2006-222-01-00-4 - Rte: Marielson Fernandes da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 031854/D ] Marielson Fernandes da Silva, Empresa Jornalistica Fatos e Fotos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2006-222-01-00-3 - Rte: Cleber Barbosa Lessa [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda. Cleber Barbosa Lessa: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 300,00 RTE \r\n\r\nProc. 00367-2007-222-01-00-6 - Rte: Zenaide Fernandes Oliveira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 111335/D ] Zenaide Fernandes Oliveira Santos, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-222-01-00-8 - Rte: Silvana Marinho Santos [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D ] Rdo: Pimenta e Castro Bar e Restaurante Ltda. Silvana Marinho Santos: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 282,00 RTE \r\n\r\nProc. 00610-2007-222-01-00-6 - Rte: Arnaldo Gomes de Figueiredo [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D AB:RJ 120334/D ] Arnaldo Gomes de Figueiredo, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 330,25 RTE \r\n\r\nProc. 00611-2007-222-01-00-0 - Rte: Silvana dos Santos Moura [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Novo Mundo Ltda. Silvana dos Santos Moura: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS 304,02 RTE \r\n\r\nProc. 00677-2007-222-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Araujo [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: Evolucao 0308 Otica Ltda. Paulo Roberto de Araujo: VENHA O RTE COM O ENDERECO ATUAL DA RDA EM 10 DIAS.DECORRIDO O PZ IN ALBIS, RETIRE-SE O PROCESSO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00784-2007-222-01-00-9 - Rte: Rosemery Amorim de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Joao Batista Silva Bezerra (Padrao Moto Pecas) Rosemery Amorim de Souza: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESP DE FL.23, EM 30 DIAS, SOB PENA EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00850-2007-222-01-00-0 - Rte: Walter Nogueira da Rocha Junior [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. Walter Nogueira da Rocha Junior: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 317. \r\n\r\nProc. 00864-2007-222-01-00-4 - Rte: Vanessa Alves dos Santos [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 108909/D ] Vanessa Alves dos Santos: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 310,00 RTE \r\n\r\nProc. 00878-2007-222-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Ozorio [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 088727/D ] Marcos Paulo Ozorio: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 304,20 RTE \r\n\r\nProc. 00965-2007-222-01-00-5 - Rte: Alexandre Duarte Gomes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 096726/D ] Alexandre Duarte Gomes: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 304,02 RTE \r\n\r\nProc. 01033-2007-222-01-00-0 - Rte: Ely de Abreu [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 090865/D ] Ely de Abreu, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-222-01-00-4 - Rte: Johny Tadeu Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:ES 008793/D ] Johny Tadeu Pereira dos Santos, Transportadora Jolivan Ltda.: APRESENTAR QUESITOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01153-2007-222-01-00-7 - Rte: Rosa Terezinha Dias Barros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 004431/D ] Rosa Terezinha Dias Barros, Rodolpho Quaresma de Oliveira Junior (Titular do Cart.Oitavo Oficio): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2007-222-01-00-5 - Rte: Marcelo Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D Marcelo Amorim Ferreira: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 01260-2007-222-01-00-5 - Rte: Venicio Deodato do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Venicio Deodato do Nascimento: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 305,20 RTE \r\n\r\nProc. 01369-2007-222-01-00-2 - Rte: Adriana Silva da Conceicao [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior OAB:RJ 122816/D ] Rdo: Drogaria Las Vegas Ltda. Adriana Silva da Conceicao: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 01507-2007-222-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Tiene [Adv. Marcia Ferreira de Almeida OAB:RJ 116857/D AB:RJ 120334/D ] Carlos Eduardo Tiene, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 305,00 RTE \r\n\r\nProc. 01712-2007-222-01-00-9 - Rte: Berenice Meireles de Freitas Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. Berenice Meireles de Freitas Oliveira: TER CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 306,00 RTE \r\n\r\nProc. 01829-2007-222-01-00-2 - Rte: Tatiane de Oliveira Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: L V S Silva Assessoria Contabil Tatiane de Oliveira Gomes: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 304,20 RTE \r\n\r\nProc. 01883-2007-222-01-00-8 - Rte: Vanessa Martins Cardoso [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D ] Rdo: Panificacao Nozinho o Melhor Pao Vanessa Martins Cardoso: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 304,20 RTE \r\n\r\nProc. 00039-2008-222-01-00-0 - Rte: Aristides Alves da Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Casa das Carnes Oliveira Machado Ltda. - ME Aristides Alves da Costa: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 388,37 RTE \r\n\r\nProc. 00058-2008-222-01-00-7 - Rte: Welerson Ferreira Campos [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: Antonio Carlos F Sigueira Welerson Ferreira Campos: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 1.000,00 RTE \r\n\r\nProc. 00062-2008-222-01-00-5 - Rte: Herbert Daniel Alves [Adv. Wellington Machado de Souza OAB:RJ 076812/D Herbert Daniel Alves: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 304,02 RTE. \r\n\r\nProc. 00389-2008-222-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Madeira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva OAB:RJ 135246/D ] Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu Marcos Paulo Ferreira Madeira: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS920,00 RTE \r\n\r\nProc. 00516-2008-222-01-00-8 - Rte: Ana Carolina de Oliveira Souza [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D ] Rdo: Espaco Infantil 277 Ltda. Ana Carolina de Oliveira Souza: DEFIRO O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2008-222-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Rodriguesw Alves [Adv. Jose Ivan Vieira de Oliveira OAB:RJ 080624/D ] Rdo: Liderenca Conservacao e Servicos Ltda. Maria Lucia Rodriguesw Alves: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 333,00 RTE \r\n\r\nProc. 00869-2008-222-01-00-8 - Rte: Ligia Atanazio Fischer [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes OAB:RJ 096309/D ] Rdo: Supermercado Nossa Rede de Mesquita Ligia Atanazio Fischer: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 334,00 RTE \r\n\r\nProc. 00871-2008-222-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Rodrigues Cova [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Maria Cristina Rodrigues Cova: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 00872-2008-222-01-00-1 - Rte: Gustavo Lobo da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: Luch Car de Juscelino Ltda. Gustavo Lobo da Silva: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 00876-2008-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Marcelo Henrique da Silva: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 656,13 RTE \r\n\r\nProc. 00919-2008-222-01-00-7 - Rte: Noberto Lopes da Silva [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza OAB:RJ 148518/D ] Rdo: Pillar Buffet Ltda. - ME Noberto Lopes da Silva: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 340,00 RTE \r\n\r\nProc. 00922-2008-222-01-00-0 - Rte: Jairo Araujo Vieira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. Jairo Araujo Vieira: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 340,00 RTE \r\n\r\nProc. 00923-2008-222-01-00-5 - Rte: Michele Spindola de Souza [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D Michele Spindola de Souza: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 400,00 RTE \r\n\r\nProc. 00930-2008-222-01-00-7 - Rte: Katia Regina Ribeiro Reis [Adv. Elifas Santana Rangel OAB:RJ 074974/D ] Rdo: Lima Santos Servicos S/S Ltda. Katia Regina Ribeiro Reis: CIENCIA DECISAO:EXTINTO SEM RES.MERITO - CUSTAS R$ 360,00 RTE \r\n\r\nProc. RT 000130/94 - Rte: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTO S/A (Sucedida por REPSOL YPF BRASIL S/A): MANIFESTAR-SE SOBRE FL.139 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001486/96 - Rte: VALERIA BRAGANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 074506/D ] VALERIA BRAGANCA DE OLIVEIRA: VENHA A RTE COM COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 01483-1997-222-01-00-0 - Rte: RENATO MELLO REIS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 097311/D ] RENATO MELLO REIS: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DE IRRF EM 05 DIAS - FL.329. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 075694/D ] FRANCISCO CESAR HERMENEGILDO: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.109 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001687/98 - Rte: JULIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: TER CIENCIA DECISAO:ACOLHIDA A EXCECAO OPOSTA. \r\n\r\nProc. RT 000526/99 - Rte: PEDRO PAULO DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA PEDRO PAULO DA COSTA: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-1999-222-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO CONF CALCULOS FLS 446 E SEGS EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 587770"
                        ],
                        "587452": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01030-2007-223-01-00-2 - Rte: Leandro Abel Pereira Rdo: Construtora Gafense Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2005-223-01-00-0 - Rte: Olivia Nazareth de Souza Franca Ribeiro Rdo: Felipe de Nova Iguacu Presentes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor do debito, sob pena de acrescimo de 10% (art.475-J do CPC) e eventual bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/06/2008 \r\n\r\nProc. 00586-2006-223-01-00-0 - Cgte: Empresa Iguacu de Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Cgdo: Maria de Fatima Araujo Costa - (Espolio de) Cgte: Diga o autor se reconhece o representante do espolio da consignada a pessoa indicada a fl.40. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2008-223-01-00-0 - Cgte: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D ] Cgdo: Adilson de Souza - (Espolio de) Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00916-2008-223-01-00-0 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Luiz Antonio Ribeiro Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02019-2007-223-01-00-0 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Flum Aut: Informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 00158-2006-223-01-00-8 - SPTE: Jose Ferreira Pinto [Adv. William da Silva OAB:RJ 086708/D AB:RJ 110454/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos originais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-223-01-00-8 - Rte: Eduardo Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 091374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01557-2006-223-01-00-6 - Rte: Iara Silva do Nascimento [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes OAB:RJ 128785/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresente o autor novos calculos, conforme promocao da contadoria. Pz:15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-223-01-00-6 - Rte: Valdinei Pereira Vaz [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000593/00 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Venha o autor com os atos constitutivos da rda em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-223-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO GOMES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 069477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01199-2002-223-01-00-8 - Rte: ADILSON FERREIRA DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 095644/D ] CASARANO EDIFICACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.213. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA RIBEIRO SANTOS MORARD [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00091-2003-223-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 001936/A ] Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00831-2003-223-01-00-7 - Rte: JORGE NONATO DE MELO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do peticionado a fl.95. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-223-01-00-4 - Rte: CRISTIEANE SANTOS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01667-2003-223-01-00-5 - Rte: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 023872/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao de eventual proposta de acordo em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01999-2003-223-01-00-0 - Rte: ROGERIO GOMES FERREIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] STAR RECURSOS HU MANOS S/C LTDA: Pagar o valor da execucao, em 15 dias, sob pena de acrescimo de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00151-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01293-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE BENEDITO COUTO RIBEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01440-2004-223-01-00-0 - Rte: ELIZETE DE SOUZA BARCELOS CARVALHO [Adv. Vanuza da Silva OAB:RJ 120670/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2004-223-01-00-0 - Rte: SERGIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02090-2004-223-01-00-0 - Rte: JANAINA IUNG DA COSTA RODRIGUES [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00117-2005-223-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria e impugnacao da rda em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2005-223-01-00-5 - Rte: Maria Caroline Provencano Outeiro Goncalves [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00361-2005-223-01-00-3 - Rte: Alair Oliveira da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 064238/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao em 15 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00431-2005-223-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00481-2005-223-01-00-0 - Rte: Anderson Ribeiro Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 076752/D ] Rte: Considerando que o credito do autor e de R$ 6.155,31 e o valor do bem penhorado e de R$ 6.500,00, diga o autor se aceita complementar a diferenca. Em caso positivo, venha com o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-223-01-00-3 - Rte: Cosimo Damiao de Avila [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria e da impugnacao da rda. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-223-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00899-2005-223-01-00-8 - Rte: Nilton Claudino [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Esclareca o autor se desistiu da realizacao da prova tecnica requerida na ata de fl.162. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-223-01-00-2 - Rte: Marilene Batista de Oliveira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo noticiado em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01915-2005-223-01-00-0 - Rte: Robson Luiz Correia de Lima Junior [Adv. Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB:RJ 116382/D ] Rdo: Jose Nilo de Alcantara Filho Rte: Diligencie o autor os meios efetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00006-2006-223-01-00-5 - Rte: Lourival do Vale Fernandes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2006-223-01-00-4 - Rte: Luiz Antonio Campello de Souza [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Pedreira Vigne Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00188-2006-223-01-00-4 - Rte: Claudio Carvalho Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01850-2006-223-01-00-3 - Rte: Rosangela Costa Soares Cabral [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Comparecer as partes e patronos em dia e hora de audiencia para apreciacao de eventual acordo em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00315-2007-223-01-00-6 - Rte: Ilton Martins Faria [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00794-2007-223-01-00-0 - Rte: Alexsandro Cardoso de Oliveira [Adv. Rodrigo Moreira Laeber OAB:RJ 121619/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 049479/D ] Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2a rda e procedente em parte em face da primeira reclamada. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-223-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz Silva do Nascimento [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: R M Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001200/89 - Rte: ADILSON GOMES DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/90 - Rte: JOSIAS LIMA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: USINA MAZOMBA LTDA Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000484/95 - Rte: HERODIAS MARIA RAMOS [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 097941/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001115/95 - Rte: FRANCISCO TERTO DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 060106/D ] Rte: Diligencie o autor em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001485/95 - Rte: ROGERIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001120/96 - Rte: RONALDO DE SOUZA MARIA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 057665/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl.131. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: MANOEL DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000593/99 - Rte: AZUILA APARECIDA LENHO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: L M DE FIGUEIREDO COMERCIO E TECNOLOGIA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000971/99 - Rte: AILTON JOAO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D ] Rdo: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e requerer o que for de interesse, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001080/99 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D ] Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias. \r\n\r\nId: 587452"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "614302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Regina da Silva Nunes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Igor Neto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Regina da Silva Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00097-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julia de Souza Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.399,02, com guia GPS preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clebio Goncalves da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ petição da União Federal, de fl.89, em 05 dias, devendo, se for o caso, requerer a compensação junto à Receita Federal do Brasil.. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Ferreira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Pereira Braga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 521,07, com guia GPS preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00154-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.257,85, com guia preenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.757,37, com guia preeenchida no código 6203, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Souza da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Souza da Silva, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.223/240, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Helio Carlos Batista [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Carlos Batista, Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.49/50)\r\n\r\nProcesso: 00185-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ferreira da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda.ME [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda.ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 90,06, em 48 (quarenta e oito horas). .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Lima [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane da Conceicao Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: Global Service Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veraldo Alexandre da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.143, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total de R$ 2.415,77, equivalente a 203.406,03 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 2.297,26 (193.427,58 IDTR) ao Reclamante e R$ 118,51 (9.978,45 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Urdelice Xavier da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: Lowal Bolsas Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lowal Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls161: \"...reporto-me ao despacho de fl.151, eis que a Ré deixou de juntar, tempestivamente, as peças necessárias para a formação da CPI, devendo a testemunha, portanto, comparecer na forma do art.825, da CLT...\". .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Selma Regina Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Regina Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00343-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Machado da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Goncalves Ledo Ltda. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Machado da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereco da reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00383-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Fortunato da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Fortunato da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marta Rosa Brandao Ferreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Marta Rosa Brandao Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.66, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total de R$ 4.263,00, equivalente a 358.941,42 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 4.134,29 (348.104,14 IDTR) ao Reclamante e R$ 128,71 (10.837,28 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00820-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton de Carvalho\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 100,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00849-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Drausio de Souza [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Attiva Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Drausio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelbert Sarmento Carvalho, Rdo Transportes Oriental Ltda., Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Araujo da Silva [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S/C e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fl.455, devendo fornecer o atual endereço da 2ª Ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denilson Moraes Gois [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpeza Urbana e Industria Ltda.\r\n\r\nDar ciência ao sócio JOSÉ DAHER RAYMUNDI da expedição dos alvarás nº 3038/2008 e 3039/2008 na CEF-SG.\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Soares Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.Servicos Ltda - em liq.extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliana Soares Moura, Rdo Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.Servicos Ltda - em liq.extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Bizerril\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Costa dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Antonio Costa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida da testemunha, de fl.69, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: M A Auto Pecas Ltda.ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Newton da Silva Mendonca Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Conceicao Ferreira [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda.\r\n\r\nVir com as cópias dos recolhimentos previdenciários realizados no código 2909, bem como da petição do INSS (fls.30/31) e GPS (fl.32). \r\n\r\nProcesso: 01305-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Up Matic\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Barbosa Gomes\r\n\r\nVir com a correta razão social da Reclamada ou indicar o responsável legal, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01314-2008-264-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Almirante Cox - Edifício Evaline [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nCgdo: José de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Almirante Cox - Edifício Evaline\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Silva [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Silva\r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01322-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edoardo Pereira de Freitas [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edoardo Pereira de Freitas \r\n\r\nLiquidar os pedidos (CLT,852-B, I, §1º), em 10 dias, sob pena de extinção, com cópia a ser remetida à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01343-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Silva Nascimento [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRdo: Flavia de Oliveira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se s/ o teor da petição de Ré, de fl.33, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Bernardino Graca [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Gustavo Bernardino Graca, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.65, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total de R$ 6.706,82, equivalente a 2.745.437,87 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 6.250,19 (526.261,33 IDTR) ao Reclamante e R$ 456,63 (38.447,90 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 01609-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Herodes Soares Valentim [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: Aroveg Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Herodes Soares Valentim\r\n\r\nManifestar-se s/ a notificação devolvida da testemunha (fl.24), em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Cristina do Nascimento [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacoes Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Cristina do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01785-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cezar Favero Torres [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRdo: Grantempero Ind de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cezar Favero Torres\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01808-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro dos Santos Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro dos Santos Siqueira\r\n\r\nComprovar o alegado a fl.39, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01817-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto da Costa Pereira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Costelao Show Grill Alimentos e Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto da Costa Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 01837-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Matheus da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Matheus da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ a notificação devolvida da testemunha, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01876-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Fernandes Pinto [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Fernandes Pinto\r\n\r\nVir com a emenda substitutiva, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00460-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iramar Cardoso Coelho [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedro Antonio Cardoso Lemos [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedro Antonio Cardoso Lemos, Rdo Silvino da Silva Lemos Júnior (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto ao 2º Réu e procedente em parte em relação a Pedro Antonio Cardoso Lemos (1º Réu). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanildo dos Santos da Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J Padilha Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanildo dos Santos da Cunha\r\n\r\nVir com o extrato da conta vinculada, no prazo adicional de 10 dias. Em caso de inexistência de saldo, deverá apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00572-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls.69/78 e de fls.84/89, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Santana Cardoso, Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina da Silva Cordeiro Porto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina da Silva Cordeiro Porto\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Braga Mascarenhas [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Braga Mascarenhas, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Sudre de Oliveira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S/A [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S/A, Rte Domingos Sudre de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uanderson Antunes Barcelos [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Rodrigues Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uanderson Antunes Barcelos\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Nogueira Soares dos Passos [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 614302"
                            ],
                            "614303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2008\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-264-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Eliane da Conceicao Lima\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2006-264-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Adalberto Alves dos Santos\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.143, devendo o devedor efetuar o pagamento da quantia total de R$ 2.415,77, equivalente a 2.745.437,87 IDTR, em 31/07/2008, sendo R$ 2.297,26 (2.705.074,44 IDTR) ao Reclamante e R$ 118,51 (40.363,43 IDTR) de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-264-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Oliveira Alvis\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 614303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00535-2004-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): DILCIMAR VARELA DIAS DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 118. Prazo de 5 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Espólio de Paulo Cesar da Silva Ferreira representado por Sueli da Silva Ferreira [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda (Via Show) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espólio de Paulo Cesar da Silva Ferreira representado por Sueli da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a decisão de fls. 110, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Patricio Soares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Itauna Servicos Ltda [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores apurados às fls. 563/567, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01415-2003-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BANDEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Izaltino Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Ferreira Martins [Adv. Erica Brito Retamiro (OAB: RJ 111108 - D)]\r\n\r\nRdo: ACEB- Associacao Cultural Educacional Bandeirante- Mant. Col. COm.Band\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Ferreira Martins\r\n\r\nVenha o autor, em 15 dias, comprovar a condição de sócio do Sr. Francisco José Alves Morado, haja vista que a certidão de fls. 69-v, evidencia a sua condição de diretor. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo Serapiao Cordeiro [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Neivaldo Serapiao Cordeiro\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Muniz da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio e Industria Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Muniz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jessé Silva do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscais, em 10 idas, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores. \r\n\r\nProcesso: 00374-2008-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ferreira de Aguiar [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Sandro da Silva Cristo [Adv. Aline de Souza e Souza (OAB: RJ 104332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alex Sandro da Silva Cristo, Rte Carlos Roberto Ferreira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 311,91, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio dos Santos Maia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: J L S Locacao de Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda-ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J L S Locacao de Caminhoes Maquinas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do IR e das custas, bem como recolhimento da cota previdenciária, sendo esta última com base nos cálculos de fls. 47 em 15 idas, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, subseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Piloupas Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Piloupas Coelho\r\n\r\nRetirar a comprovação do IR, em 5 (cinco) dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00716-2004-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANDETE DOS SANTOS TARGINO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS PREST.SERVICOS [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDETE DOS SANTOS TARGINO\r\n\r\nInformar, em 48 horas, o valor recebido por meio de alvará 186/08, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00741-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Carneiro dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Acadil Armazenagem Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acadil Armazenagem Comercio e Distribuição de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00773-1996-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GAMA NETO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: ABF-CHURRASCARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GAMA NETO\r\n\r\nPromover o andamento do feito, sob pena de retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REMARFERPA SERVICOS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00923-1998-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: MIL E MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIL E MOA VILAR PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 9.724,32), em 15 idas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Jose Augusto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Santinni Comercial de Calcados Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 30 dias, sob pena de execução; assim como item 02 do despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iara Santos da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Sao Francisco de Assis [Adv. Maria Augusta Barbosa (OAB: RJ 47551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Santos da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BARBOSA GUIMARAES [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nRdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01002-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Porto da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Porto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01164-1995-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASA E LENHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 01208-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Marcelo Siqueira Rocha [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRdo: Serve Todos os Amigos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Marcelo Siqueira Rocha\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Caio Cesar Ferreira Castro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01269-2004-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALDENICIO SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDENICIO SANTOS\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência de certidão de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Richard Viggberto de Oliveira Brasil [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Lopes dos Santos [Adv. Rosemere Lopes Dias (OAB: RJ 136057 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Com. de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivaldo Lopes dos Santos, Rdo Intercontinental Com. de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lurdes Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Barbosa Ferreira [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Jose Barbosa Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01641-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Status Servistem Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista,Shows,Discoteca, Estaci, e Locacao de Espaco (Via Show)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01667-2007-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Itamar Goncalves da Costa [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacionamento Real de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacionamento Real de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 01720-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gianizelli Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE (fls. 182), devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias da Silva Barbosa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias da Silva Barbosa\r\n\r\nRetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 01735-2007-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jurandi Alves de Almeida [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandi Alves de Almeida\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais (R$ 1.260,00), que poderão ser parcelados em 4 ou 6 vezes, sendo que a perícia somente será realizada após o pagamento integral. A primeira parcela deverá vir, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01781-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: INSS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 705,30), em 15 idas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01782-2005-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limp e Cons Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nFornecer meios eficazes de execução da primeira ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01791-2004-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARIA CABRAL DA CUNHA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. Tomar ciência do despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio da Silva Machado [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio da Silva Machado\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01898-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Soares do Nascimento [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Soares do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação de cálculos, em 05 dias, devendo no mesmo prazo, mediante recibo, as guias do FGTS e CD afixadas à contracapa dos autos, (fls. 84). \r\n\r\nProcesso: 02075-1997-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALVIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RUYTER PROMOCOES STREET DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALVIM\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02165-2005-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lino Marcelo Zaria Marques [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 02406-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Diniz Clemente [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Mascarenhas dos Santos Servicos de Carga e Descarga - Me [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. Mascarenhas dos Santos Servicos de Carga e Descarga - Me\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 20/21. \r\n\r\nProcesso: 01566-2003-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BRUNO SILVA FELIX [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRdo: RCWS - TRANSPORTE LIM. E LOC. DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS BRUNO SILVA FELIX\r\n\r\nManifestar-se, em 20 (vinte) dias, sob pena de retorno ao setor de origem, (fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 00957-2003-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA CRISTINA RIBEIRO [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO RADAC OPERACOES LTDA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 121/122, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2002-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSVILAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nFornecer o nº de seu CPF, em 48 horas, para possibilitar a realização de bloqueio por meio do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Cristiano Filgueira da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Cristiano Filgueira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2005-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Carlos Guimaraes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Carlos Guimaraes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, bem como tomar ciência do despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 00187-2007-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel menezes da Silva [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ezequiel menezes da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 15 dias, bem como tomar ciência da certidão de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 00206-2008-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Altemar Fernandes dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento da pensão, conforme acordo de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 00218-2007-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Calouro [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante-Aceb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Calouro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00317-1997-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN GOMES DO ROSARIO [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota fiscal, conforme item 5 do acordo de fls. 181, no valor de R$ 252,07 e previdenciários no valor de R$ 1.000,24 em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00344-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ivanilde dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRdo: J.A.Reis Restaurantes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Ivanilde dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00411-2005-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogeria da Silva Faria [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias, (fls. 200/2001). \r\n\r\nProcesso: 00465-2008-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barros da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre domonstrativo de fls. 89/91, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00540-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Fonseca [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodeplast Industria de Plastico Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodeplast Industria de Plastico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 idas, conforme determinado no termo de conciliação de fls. 18, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia do Nascimento Alves [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia do Nascimento Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 613895"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "614342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01109-2005-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luzinaldo Pereira de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Clarice Guillamon Bezerra Transporte Ltda [Adv. Antonio Carlos de Queiroz Rosano (OAB: SP 212374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzinaldo Pereira de Araujo, Rcdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO DE JESUS [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO DE JESUS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Anselmo Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-2005-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Figueiredo Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Flavio Figueiredo Acacio\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias, no dia 11/08/2008, e o autor para apresentar impugnacao aos calculos da re, em 10 dias. querendo. .\r\n\r\nId: 614342"
                            ],
                            "614344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00136-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Miranda de Souza, Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152. ( Por ora, convolo em penhora o deposito de fls.153, Intimem-se. JUIZ) .\r\n\r\nProcesso: 01299-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jacqueline Velex Ferreira de Oliveira [Adv. Mirian Cristina Lins Rangel (OAB: RJ 144114 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Torres Wertmuller\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacqueline Velex Ferreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito ;\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Costa de Oliveira Maduro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Mascarenhas dos Santos Serv. Carga e Descarga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Costa de Oliveira Maduro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antônio de Souza Brandão [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Q.G Dois Irmãos Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antônio de Souza Brandão\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2005-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete de Oliveira da Fonseca [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Alves da Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizabete de Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls90 Fornecer o endereco da re, ou de seus socios.\r\n\r\nProcesso: 01305-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Alexandre Peixoto Rebouças [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojinha das Crianças Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Alexandre Peixoto Rebouças\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls08/09. Fornecer o endereco correto/atual da re , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01321-2008-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Divaldo de Jesus Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Cantão Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divaldo de Jesus Matos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nProcesso: 01339-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva dos Santos [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRdo: Filipe V. Marques Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls16 Fornecer o endereco correto/atual da re , em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: J V Cell Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Afonso Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls55 e 56 .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo da Conceicao [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho Comparecer a audiencia no dia 29/10/2008 as 09:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Soares Luiz [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRdo: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Soares Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00769-2008-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Rodrigues das Chagas [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sev Transportes Ltda\r\n\r\nFornecer as pecas necessarias para formacao da CPI, em 10 dias, sob pena desse meio especifico de prova. .\r\n\r\nId: 614344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "613767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/07/2008\r\n\r\n01885-1995-342-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARIA CRISTINA VICTORINO MACHADO e Outros\r\n\r\nExecutado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA,COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.977,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 613767"
                            ],
                            "613768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03678-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NAECIO SERGIO DE PAULO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia que parte do depósito recursal foi convolado em penhora para fim de satisfação das custas. \r\n\r\nProcesso: 01999-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR FERNANDO CANELA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR FERNANDO CANELA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01310-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNASA SA [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AFONSO DE MOURA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01826-2004-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI DOS REIS PINHO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02013-2002-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARDOZO GASPAR FILHO [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARDOZO GASPAR FILHO, Rte FRANCISCO ROCHA VIANA, Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo de fls. em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Figenia Pires da Conceicao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Figenia Pires da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre respostas dos ofícios, inclusive com relação aos documentos que acompanharam a defesa. \r\n\r\nProcesso: 02301-2005-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcilei de Azevedo Mattos [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Marcilei de Azevedo Mattos\r\n\r\nTomar ciência da designação de perícia. Deverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00445-2002-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDGARD RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE TONIATO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE TONIATO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. na mesma oportunidade, deverá a ré trazer á colação o original da procuração e substabelecimento referidos às fls. 243. .\r\n\r\nProcesso: 01215-1993-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)]\r\n\r\nRdo: DESMONTEC-SERV.DE DESMONTE E TERRAPLANAG. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-342-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Helio Jorge Gomes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: CSN Cimentos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu CSN Cimentos S.A, Aut Helio Jorge Gomes\r\n\r\nDeverão as partes apresentar quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03312-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FCAMIDU [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FCAMIDU\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03578-1998-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGINA APARECIDA AMARAL [Adv. Vasco Francisco Viana (OAB: RJ 77277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 76 - TRE. .\r\n\r\nProcesso: 03878-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Cesario de Almeida [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRdo: Geani de Paula Garani\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Cesario de Almeida\r\n\r\nVenha com cópia de seu título eleitoral e Carteira de Trabalho para que seja procedida alteração cadastral pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 00899-1987-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADAILTON DE MOURA LEITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAILTON DE MOURA LEITE, Rte ADILSON SANTESSO RODRIGUES., Rte ANDRE DE SOUZA CARVALHO., Rte ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA., Rte ANTONIO FERREIRA SERRA., Rte DENIZAR TEIXEIRA DA ROCHA., Rte DJALMA DE SOUZA., Rte ELESTAR MARCIO RODRIGUES., Rte FRANCISCO CARLOS SOARES., Rte GILBERTO FERNANDO FELIX, Rte HERMINIO FELICIANO MOREIRA., Rte ISAURA CRIBE PINHO MARTINS., Rte JORGE CUSTODIO PINTO., Rte JOSE JORGE DE MOURA., Rte JOSE MARIA LOPES., Rte LUCIO DE MORAIS MAXWEL., Rte MARIA DAS GRACAS VITORINO PORTUGAL, Rte NELIO MENEZES., Rte PAULO FERREIRA LOPES JUNIOR., Rte REINALDO SOARES., Rte ROBESIO GAMA RIMULO., Rte SEBASTIAO EVANGELISTA DE MENEZES., Rte VALMIR DE ANDRADE., Rte VANTUIR DUARTE.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wesllem Tavares [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRdo: Esporte Club Social Cristao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wesllem Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00788-2004-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Rosa Savelli (OAB: RJ 115918 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02375-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jabson Ribeiro da Luz [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Bocaininha Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jabson Ribeiro da Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01224-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: HAILTON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON PEREIRA PORTUGAL MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 65 - Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00753-1995-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALTER JOSE CLARO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER JOSE CLARO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 234 - TRE .\r\n\r\nProcesso: 02803-2005-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Guimaraes Marques [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03164-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulino da Silva Lima [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Rodrigues [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02507-2005-342-01-00-1 - ADIV\r\n\r\nAut: Eugenio Rodrigues da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: CSN CIMENTOS S.A . [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre documentação juntada pela reclamada, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02151-2007-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cunha Coutinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutri & Saude Refeicoes Coletivas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Cunha Coutinho\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor apresentar o endereço do Estado do rio de Janeiro, em 30 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00918-2008-342-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Guimarães Araújo & Cia Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carine Turino Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guimarães Araújo & Cia Ltda.\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito da quantia ofertada, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 613768"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "615813": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\naditamento\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que fica incluído na pauta de julgamento do próximo dia 31/07/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, o seguinte processo:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 737\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - \r\n\r\nPSDB, Comissão Executiba Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão Executiva \r\n\r\nRegional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, \r\n\r\nComissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, \r\n\r\nDiretório Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPRTB, Comissão Executiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Executiva \r\n\r\nRegional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB, Comissão \r\n\r\nExecutiva Regional.\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\nId: 615813"
                        ],
                        "615814": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNO REQUERIMENTO Nº 506\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 51502/2008\r\n\r\nRECORRENTE : FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta e outros.\r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Sergio Sencier e outro.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 18 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção na publicação no D.O. de 21/07/2008.\r\n\r\nId: 615814"
                        ],
                        "615815": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 594 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\nADVOGADO : Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nLITISCONSORTE : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO : LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Compulsando os autos, verifica-se que o partido de origem dos requeridos, DEM, não integrou a lide, sendo indispensável a citação do DEM, eis que, em caso de eventual procedência do pedido, o mencionado partido será o principal beneficiário, com a recuperação de vaga.\r\n\r\nRazão pela qual entendo que o DEM constitui litisconsorte necessário devendo ser chamado a integrar a lide, na forma do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 615815"
                        ],
                        "615816": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 36 - CLASSE 34\r\n\r\nREQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO : CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ CARLOS CABREIRA.\r\n\r\nREQUERIDO : GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO.\r\n\r\nDECISÃO: “Trata-se de Peça de Informação instaurada para apurar delito tipificado no artigo 40 da Lei 9504/97, em conduta imputada a agentes detentores de foro por prerrogativa de função.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que não restou configurado qualquer fato que caracterizasse o tipo previsto no artigo 40 da Lei 9504/97.\r\n\r\nAssim, acolho, na íntegra, o parecer do Ministério Público Federal constante de fls. 288/289, e determino o arquivamento da presente peça investigatória, nos termos do artigo 357, § 1º, do Código Eleitoral.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/06/2008. - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 615816"
                        ],
                        "615817": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 547 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: DARCI RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho e outro\r\n\r\nREQUERIDO: ALDAIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Azevedo Mozer\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Maricá\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Azevedo Mozer\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se vista dos autos ao patrono da parte requerida, como pleiteado às fls. 240, pelo prazo de 48 horas. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio, 23/07/2008 - (a) DES. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 615817"
                        ],
                        "615818": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 594 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\nADVOGADO : Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nLITISCONSORTE : DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nREQUERIDO : LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nDESPACHO na petição protocolada sob o nº 39521/2008: \"Defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 615818"
                        ],
                        "615819": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3306 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Inez Domingos Pucello.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Intime-se o requerente para, querendo, manifestar-se sobre o parecer da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, no prazo de 72 horas, consoante o § 1º do art. 24 da Resolução 21.841/04-TSE.\r\n\r\n2- Havendo manifestação, retornem os autos à SCI, do contrário, dê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/07/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 615819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615488": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 33/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 33/08, referente aos locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos nas Eleições de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 615488"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615485": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 97/2007\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral em face de Leandro Amaral Raeder e Elasir Chrisostomo Camilo\r\n\r\nADVOGADOS: Dr. Pedro Geraldo de Souza Conh - OAB/RJ nº 50884 e Dr. Marcelo Moraes Cruz - OAB/RJ nº 63429\r\n\r\nDESPACHO fl. 298:\" (...) Em seguida, intimem-se os advogados dos denunciados para apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias. Petrópolis, 16/07/2008. Luiz Simões Cardoso, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 615485"
                        ]
                    }
                },
                "98ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615595": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 043/2008.\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz desta 98ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor ASSUER ANTUNES CLELIER JUNIOR, envolvido em Duplicidade de Filiação Partidária (PSDC/PR), por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo Adm. nº 474/07 \"... DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, do eleitor ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR...\" de 26/11/2007, ficando ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, no Cartório desta 98ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, das 11:00 às 19:00 h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz da 98ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2008.\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz desta 98ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o eleitor WASHINGTON FERREIRA CAMPOS, envolvido em Duplicidade de Filiação Partidária (PSL/PR), por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo Adm. nº 473/07 \"... DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, do eleitor WASHINGTON FERREIRA CAMPOS...\" de 26/11/2007, ficando ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, no Cartório desta 98ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, das 11:00 às 19:00 h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz da 98ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 045/2008.\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz desta 98ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora ENILCE DA SILVA TERRA, envolvido em Duplicidade de Filiação Partidária (PC DO B/PV), por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo Adm. nº 466/07 \"... DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, da eleitora ENILCE DA SILVA TERRA...\" de 26/11/2007, ficando ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, no Cartório desta 98ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, das 11:00 às 19:00 h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz da 98ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 046/2008.\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz desta 98ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora MARIA JUDITH DA SILVA CAMPOS, envolvido em Duplicidade de Filiação Partidária (PR/PSL), por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo Adm. nº 471/07 \"... DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, da eleitora MARIA JUDITH DA SILVA CAMPOS...\" de 26/11/2007, ficando ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, no Cartório desta 98ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, das 11:00 às 19:00 h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz da 98ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nEDITAL N.º 047/2008.\r\n\r\nO Dr. Carlos Azeredo de Araújo, Juiz desta 98ª Zona Eleitoral do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por designação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a eleitora PATRÍCIA DA SILVA TERRA, envolvido em Duplicidade de Filiação Partidária (PV/PC DO B), por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão proferida no Processo Adm. nº 471/07 \"... DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES, para todos os efeitos, da eleitora PATRÍCIA DA SILVA TERRA...\" de 26/11/2007, ficando ciente do prazo de 03 (três) dias para apresentação de recurso, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, no Cartório desta 98ª Zona Eleitoral situada à Av. Alberto Torres, 334 - Centro, das 11:00 às 19:00 h, a contar da publicação deste. O não comparecimento acarretará arquivamento do feito. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou MM Juiz publicar o presente edital na Imprensa Oficial, de acordo com a Lei 9.784/99 (art. 26, § 4º) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz da 98ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 615595"
                        ]
                    }
                },
                "132ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614671": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 132ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26056204\r\n\r\nEDITAL 43/2008\r\n\r\nO Doutor MARCELO C. ANÁTOCLES DA S.FERREIRA, MM. Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo discriminados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos referentes processos administrativos, que declararam nulas, por DUPLICIDADE, as filiações constantes do cadastro dos eleitores, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei 9096/95 - art.22, ficando os mesmos cientes de que têm o prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para, querendo, interpor de recurso, a ser apresentado no endereço situado na rua Feliciano Sodré 153 - Centro - São Gonçalo - Rj, no horário de 11 as 19 horas.\r\n\r\nPROC. NOME TÍTULO PARTIDO/FILIAÇÃO\r\n\r\n842/08 ANDRE TEIXEIRA PONTES 105788490302 PPS 18/02/2000\r\n\r\nPSL 04/04/2008\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n821/08 GERALDO ISRAEL DA SILVA 073976580302 PMN 04/04/2008\r\n\r\nPRTB 30/09/2005\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\n825/08 LUCIOMIR RODRIGUES PP 10/07/1988\r\n\r\nBARBOSA 046388150302 DEM 13/04/2008\r\n\r\n............................................................................................................................\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir e publicar o presente Edital. Dado e passado aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio do Nascimento Silva, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pelo Doutor MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz Eleitoral desta 132ª Zona Eleitoral/RJ. \r\n\r\nMARCELO C.ANÁTOCLES DA S.FERREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 132ª ZE\r\n\r\nId: 614671"
                        ]
                    }
                },
                "153ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614003": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 260/06\r\n\r\nA MM.Dra. VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juíza da 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA a Senhora DEBORA DO NASCIMENTO MELLO, inscrição eleitoral nº 136429920302, nascida a 07/04/1988, filha de Gerson Silva Mello e Sandra Maria do Nascimento Mello, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que compareça ao cartório da 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo para tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo acima referido e promova o pagamento da multa a ela imposta no valor de R$ 70,28 (Setenta reais e vinte e oito centavos) no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 614003"
                        ],
                        "614002": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 272/06\r\n\r\nA MM.Dra. VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juíza da 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA a Senhora ADRIANA CRISTINA BAPTISTA DO NASCIMENTO, inscrição eleitoral nº 136421180302, nascida a 24/09/1987, filha de Sebastião Sabino do Nascimento e Janaina Baptista de Almeida Loyreiro, por se encontrar em local incerto e não sabido, para que compareça ao cartório da 153ª Zona Eleitoral de Belford Roxo para tomar ciência da decisão proferida nos autos do processo acima referido e promova o pagamento da multa a ela imposta no valor de R$ 35,14 (Trinta e cinco reais e quatorze centavos) no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente edital sob pena de inscrição na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 614002"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "613880": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 046/2008\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 046/2008, que se encontra afixado em Cartório à designação dos Locais de Votação com as suas respectivas seções e endereços.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 613880"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "610219": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 50/2008 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afi xado em Cartório o Edital nº 50/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho 2008.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 610219"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614269": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 930/08\r\n\r\nNatureza: Denúncia de Propaganda Eleitoral Extemporânea- Quatis/RJ\r\n\r\nDenunciante: Antônio Olívio da Fonseca\r\n\r\nDenunciados: PPS - Quatis\r\n\r\nFrancisco Antonio de Paula Franco\r\n\r\nÁlvaro Luiz da Fonseca\r\n\r\nJorge Serfioti\r\n\r\nSentença: \"(...) Pelo que restou verificado nos autos , a matéria de fls. 03, não faz menção a pedido de votos, ou como bem disse o órgão parquet, qualquer defesa partidária de candidato, não enaltecendo partido político. Não caracteriza propaganda eleitoral a divulgação de entrevista com pretendente a cargo eletivo, conforme art. 20, § 3º da Resolução TSE 22.718/08, não tendo este Juízo verificado abusos ou excessos, estes sim, vedados pela referida resolução. Assim, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, por não vislumbrar os abusos que ensejariam a aplicação das penalidades previstas no art. 22 da Lei Complementar 64/90. Ciência ao Ministério Público. Arquive-se. Publique-se\". Porto Real, dezessete dias de julho de 2008. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 614269"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615481": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 087/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 da candidata a Vereadora VALDELÍCIA DE FREITAS FRANCISCO, nº 22666, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 615481"
                        ],
                        "615482": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 088/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA, nº 12636, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 615482"
                        ],
                        "615483": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 089/2008\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004 do candidato a Vereador SÉRGIO LUIZ MORAES, nº 25645, foi proferida a seguinte decisão: \"Isto posto, DECIDO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 615483"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "613883": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/08\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 018/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Julho de 2008.\r\n\r\nDr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nJuiz em Exercício da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 613883"
                        ]
                    }
                },
                "227ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "615487": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 227ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nRua Dom Pedro I, nº 340, Centro, Petrópolis/RJ - Tel: 2231-1375\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 051/2008\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Instituto Roberto Naval\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Vogel - OAB/RJ 149737\r\n\r\nImpetrado: Roberto Hang Junior\r\n\r\nDECISÃO: (...) À conta do exposto, denega-se a segurança, e julga-se improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC. Petrópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nAlexandre Corrêa Leite\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 615487"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "614275": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL N° 10/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo 12 - PDT, sob o número de protocolo 57323/2008 e número de processo 427, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008, nos termos do art. 64 da Resolução TSE n. 22.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 12128 - MARLY DO CARMO BRAGA\r\n\r\nCandidato Substituído: 12128 - SILVIA SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º 22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. RIO DE JANEIRO, 24 de Julho de 2008. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 614275"
                        ],
                        "614276": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL INDIVIDUAL N° 11/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza Eleitoral da 228ª Zona Eleitoral - RIO DE JANEIRO, faz saber aos interessados que foi protocolizado perante este Juízo pelo 12 - PDT, sob o número de protocolo 57324/2008 e número de processo 427, o pedido de registro do candidato abaixo para concorrer ao cargo de Vereador, em substituição, nas Eleições de 05/10/2008, nos termos do art. 64 da Resolução TSE n. 22.717/2008.\r\n\r\nCandidato substituto: 12030 - VALERIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nCandidato Substituído: 12030 - MARIA LUISA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 64/90, c/c o art. da Resolução TSE n.º22.717/2008, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação partidária ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura.\r\n\r\nNo mesmo prazo, qualquer cidadão(ã), no gozo de seus direitos políticos, poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. da referida Resolução. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2008. ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO - Juíza da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 614276"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "611245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 141/2008 \r\n\r\nRepresentante: PSDB\r\n\r\nRepresentado: GOOGLE BRASIL\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, inciso VI Código Processo Civil.\" Aos vinte e tres dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Dra. Clarice da Matta e Fortes, Juíza da 254ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 611245"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "617061": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.411 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, NOMEIA O SEU COORDENADOR GERAL, CRIA, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESAS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE EXECUTIVA ESTADUAL - UEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/360/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer uma coordenação específica para o desenvolvimento dos projetos e ações pertinentes ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO e designar o Coordenador Geral para exercer a interlocução com os órgãos e instituições participantes: Ministério do Turismo, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Secretarias de Estado, Municipalidades e demais interlocutores; e\r\n\r\n- que a eficácia do PRODETUR - RIO DE JANEIRO está vinculada à estreita integração das esferas de administração pública envolvidas e da interlocução com organismos públicos e privados, organizações sociais e a sociedade em geral, atendendo às normativas BID que determinam a criação de uma instância gerencial, administrativa, técnica e financeira para a gestão do referido Programa em todos os seus aspectos.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A responsabilidade pela gestão do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro - PRODETUR - RIO DE JANEIRO, será do Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer a quem compete responder pelas atribuições e responsabilidades assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro nos instrumentos legais celebrados com o Ministério do Turismo e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.\r\n\r\nArt. 2º - Fica instituída, sem aumento de despesas, a Unidade Executora Estadual - UEE como instância gerencial, administrativa, técnica e financeira, incumbida da gestão do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, que, subordinada ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, será responsável, em todos os seus aspectos, tanto na fase de preparação, quanto da execução do programa, pela articulação entre os entes públicos e privados e cumprirá a agenda de elaboração de ações, projetos técnicos e o gerenciamento da execução das obras necessários, de forma a cumprir os objetivos estabelecidos nos desdobramentos de cada um dos cinco componentes que estruturam o referido Programa, de acordo com as referências da Carta Consulta, com a legislação aplicável e os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem-se em atribuições básicas da UEE:\r\n\r\nI - supervisionar os trabalhos relativos ao PRODETUR - RIO DE JANEIRO em todos os seus aspectos, níveis, fases, etapas, projetos e produtos específicos, relativos às interfaces entre os setores intragovernamentais que tenham interesses compartilhados no referido Programa;\r\n\r\nII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a implantação do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, incluindo a sua contabilidade, comprovação de despesas e prestações de conta, solicitações de desembolso relativas às atividades exclusivas do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, nas suas especificidades, fases, etapas, ações necessárias, elaboração de projetos e viabilidades, apresentação de documentos e relatórios, intermediários e finais, ao BID e demais parceiros e conveniados;\r\n\r\nIII -propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos, administrativos e financeiros, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao PRODETUR - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nIV - preparar os termos de referência e editais relativos aos processos de licitação e contratação de serviços técnicos, elaboração de projetos, consultorias e assistências profissionais específicas, compras, serviços gerais e equipamentos, além de convênios com instituições acadêmicas e fundacionais que, eventualmente, sejam necessários à consecução do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, de acordo com a política de aquisições do BID; \r\n\r\nV - criar, manter e operacionalizar um sistema informatizado adequado de controle e administração dos contratos efetivos à conta da execução do PRODETUR - RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nVI - providenciar a abertura de conta bancária específica para a movimentação dos recursos do PRODETUR - RIO DE JANEIRO e de sua operacionalização, em acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\n/VII - administrar as relações entre as Secretarias de Estado e outros órgãos estaduais, a comunicação e as relações institucionais com organismos externos ao âmbito estadual e com as municipalidades envolvidas, objetivando a realização harmônica dos objetivos do PRODETUR - RIO DE JANEIRO e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\n\r\n/VIII - desenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida aos órgãos e Secretarias de Estado diretamente envolvidas nas ações de desenvolvimento do PRODETUR - RIO DE JANEIRO e aos órgãos de informação em geral, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos; e\r\n\r\nQuebra /IX - efetuar as ações referentes a cada produto do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, buscando registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados, com apoio de auditoria externa, gerenciamento e supervisão de obras contratadas.\r\n\r\n/X - promover estratégias de comunicação com a sociedade civil, compartilhando a execução do programa nas suas fases de preparação e execução.\r\n\r\n/Parágrafo Único - Os processos licitatórios decorrentes dos trabalhos e atividades a serem desenvolvidas para a elaboração de ações e projetos técnicos e respectivas implantações, observarão os procedimentos legais estabelecidos e as normas e políticas de aquisições do BID e serão realizados por Comissão Especial de Licitação formada junto a UEE, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - A composição da UEE terá a seguinte configuração:\r\n\r\n§ 1º - As licitações que tiverem por objeto a realização de obras de infra-estrutura no âmbito do PRODETUR poderão ser realizadas por Comissão Especial de Licitação especificamente designada para essa finalidade, pelo titular da secretaria competente, devendo dela constar, obrigatoriamente, um representante da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, indicado por seu titular.\r\n\r\n§ 2º - Os Editais de Licitação, minutas de contrato, termos de referência e demais documentos referentes ao procedimento licitatório deverão ser submetidos, previamente, à Assessoria Jurídica da Unidade Executora Estadual do PRODETUR RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 5º - O Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer poderá solicitar a cooperação de outras Secretarias de Estado e de outros organismos da estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro para prestar assessoramento a UEE, nas suas especialidades e especificidades, visando o desenvolvimento dos trabalhos de consecução do PRODETUR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos para a execução do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, de origem do BID ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro, serão incorporados à programação orçamentária da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado do Ambiente para efeito da sua execução, ainda neste exercício e nos exercícios subseqüentes, devendo estar incluídos na LDO, na LOA e no PPA estadual.\r\n\r\nArt. 7º - O Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nomeará, através de ato próprio, os representantes que comporão a Unidade Executiva Estadual, bem como os membros da Comissão Especial de Licitação prevista na composição da UEE, editará o seu regimento interno e fixará as atribuições e competências das coordenações, gerências e assessorias.\r\n\r\n§ 1º - Enquanto não efetivada a assinatura do contrato com o BID para a implantação do PRODETUR - RIO DE JANEIRO, a Unidade Executora Estadual operará com servidores das Secretarias de Estado envolvidas no projeto, especificamente designados para essa finalidade, e com os recursos disponíveis nos respectivos orçamentos, definidos mediante assinatura de resoluções conjuntas.\r\n\r\n§ 2º - A participação na Unidade Executiva Estadual será considerada como de relevante interesse público, sendo vedado a seus representantes e aos agentes que nela atuem perceber qualquer tipo de ressarcimento de despesas ou remuneração específica a este título.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 617061"
                    ],
                    "617062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.412 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/323/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Ambiente - SEA, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assessor, símbolo DAS-7, anteriormente ocupado por Maria da Gloria Paranhos de Oliveira Carneval, matrícula nº 0181004-3, em 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, 01 (um) cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, e 02 (dois) cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 617062"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "617063": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 24 de julho de 2008, MÁRCIO DERENNE, matrícula nº 0931291-9, do cargo em comissão de Subsecretário Geral, símbolo SS, da Subsecretaria Geral de Segurança, da Secretaria de Estado de Segurança. Of nº 2207/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 24 de julho de 2008, MÁRCIO CARVALHO COLMERAUER DOS SANTOS, matrícula nº 0931296-8, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Coordenação Institucional, da Subsecretaria Geral de Segurança, da Secretaria de Estado de Segurança. Of nº 2207/0001/2008.\r\n\r\nId: 617063"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "617060": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-01/300.098/2002 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. n° E-11/50.436/2008 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8° do Decreto n° 41.145, de 24 de janeiro de 2008, alterado pelo Decreto n° 41.313, de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 617060"
                    ],
                    "617065": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/010.333/2008 de 23.07.2008 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2008. \r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nId: 617065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "617064": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de julho de 2008, MARCIO GOLD FIRMO, matrícula nº 0946586-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/10719/2008.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899250-5, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41326, de 28/05/2008. Processo nº E-21/976215/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO SILVEIRA FRANCESCHIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0899273-7, para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41326, de 28/05/2008. Processo nº E-21/976214/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PEREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300282/2008.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO SAYÃO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 0919-6, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Conceição de Maria Rezende Veras, matrícula nº 0895-3. Processo nº E-07/301072/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2008, ELOISA ELENA TORRES, matrícula nº 0361170-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/101563/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HILDO DE MAGALHÃES MOTTA, matrícula nº 38/0195-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490122/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALINE ROCHA BIEITES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Hildo de Magalhães Motta, matrícula nº 38/195-8. Processo nº E-18/490122/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2008, MARIA LUIZA FERREIRA, matrícula nº 179486-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1412/2008. \r\n\r\nId: 617064"
                    ],
                    "617056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.632/2007 - INDEFIRO o pedido de concessão de licença para estudo formulado pela servidora ANA LISA NISHIO, matrícula n° 845585-9, Professora Docente I, da Secretaria de Estado de Educação, diante do contido no procedimento administrativo n° E-03/4.110.632/2007 e da informação, emitida pela Coordenadoria Regional Serrana IV, de que a licença acarretará carência de professo res na disciplina lecionada pela requerente.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Estado de Educação para as providências complementares.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.201.069/98 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto n° 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no processo administrativo n° E-03/10.201.069/1998, em favor da Companhia Exodus do Brasil - EXOBRAS, situada no Município de Duque de Caxias, na forma do § 2° do art. 169 da Lei Estadual n° 287/1979, ressalvando a necessidade de que seja o expediente instruído com a demonstração do relevante valor social da beneficiária, bem ainda seja justificada a escolha da donatária.\r\n\r\nId: 617056"
                    ],
                    "616993": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-23/300416/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral quanto à permanência na 229ª Zona Eleitoral /Rio Comprido, da servidora NEIVA MARTINS DE JESUS, matrícula nº 170797-5 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650826/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto à disposição, da servidora MÁRCIA FAYAD, matrícula nº 0817478-1 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/3181/2007 - Solicitação do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Casimiro de Abreu quanto à disposição, da servidora SILMAR SVÓBODA DA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº 000237974-1- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/661066/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento quanto à disposição, da servidor PAULO CÉSAR NOGUEIRA, matrícula nº 293099-8 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11310/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO quanto à disposição, da servidora GLÓRIA MARIA DUARTE PINHEIRO, matrícula nº 269329-9 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/61930/2008 - Solicitação da Exma. Sra. Procuradora-Geral do Estado quanto à disposição, da servidora MARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº 191.034-3 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/1038/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Magé quanto à permuta, da servidora estadual LUCIMAR PEREIRA COSTA, matrícula nº 0234178-2 e a servidora municipal MARIA HELENA DA SILVA ROCHA, matrícula 5251- AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11174/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado quanto à disposição dos servidores KELMEL DA GAMA SILVA, matrícula nº 16/2878-7, SUZI GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 06221306-1, FÁTIMA REGINA MARTINS, matrícula nº 3355078, CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA, nº 16/1790, VALÉRIA XIMENES, matrícula nº 1186507 e ROSANA LOPES ALVES, matrícula nº 2694 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600077/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Presidente Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro-FESP quanto à disposição, da servidora REJANE MARIA DE ALBUQUERQUE LUCENA, matrícula nº 458-0 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300161/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ quanto à disposição da servidora LYDIA REGINA DE FARIA ROCHA PORTILHO, matrícula nº 5.003.529-4 - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/1153/2008 - Solicitação do Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás quanto à disposição, da servidora MARGARETE DA SILVA ESCOBAR MARQUES, matrícula nº 247.914-5 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 616993"
                    ],
                    "617027": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/2194/2008 - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma proposta pelo Ilustre Coordenador-Geral do EGP-Rio da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 617027"
                    ],
                    "616994": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-03/300037/2008 - Ofício 073/REITORIA/2008 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ -Torno sem efeito o despacho de 04/07/02008, publicado no Diário Oficial em 05/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/300038/2008 - Ofício 072/REITORIA/2008 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Torno sem efeito o despacho de 29/05/2008, publicado no Diário Oficial em 30/05/2008\r\n\r\nId: 616994"
                    ],
                    "610914": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DE LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA LIQUIDANTE Nº 006 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO, no uso de suas atribuições em conformidade no item V da ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 07.03.2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Transferir a sede da Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens em Liquidação, da Rua do Ouvidor, nº 54, 9º andar, para a Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 911, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.031-000, a partir de 16 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nId: 610914"
                    ],
                    "615599": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2007\r\n\r\n*Processo nº E-13/20.757/2007 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor ODAIR SANDRO TALLALA BLANCO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no inciso IV do art. 24, do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Subsecretaria Militar, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007.\r\n\r\nId: 615599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615223": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 043 NITERÓI, 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR WU CHAN YON, matrícula 1377, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. 29/07/2008\r\n\r\n*PORTARIA PR-Nº 044 NITERÓI, 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, matrícula 1376, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 28 de julho de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 29/07/2008\r\n\r\nId: 615223"
                        ],
                        "614209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/660.359/2008 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 290.802-8 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/07/2008.\r\n\r\nId: 614209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "615460": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 135 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112, DE 14 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Grupo de Trabalho dos órgãos abaixo relacionados, objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, a ser composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - matrícula 899416-2 \r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nROBERTO MOISÉS DOS SANTOS - matrícula 100092-6\r\n\r\nFERNANDO NUNES XAVIER - matrícula 100016-5\r\n\r\nJULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA - matrícula 100195-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 615460"
                    ],
                    "614373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/602995/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JAIME EVERARDO PLATNER CEZARIO, Enfermeiro, matrícula 803265-8, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/7131295/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CESAR FERREIRA DE SANT'ANA, Professor Docente I, matrícula 5021445-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3510018/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EBER JARDIM RAMALHO, Professor, matrícula 825739-6, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3510020/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO BRANDÃO, Professor, matrícula 163118-3, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510020/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ISIS FEIJÓ CORRÊA LIMA FERNANDES, Professor Docente II, matrícula 158336-8, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4510021/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR, Professor Docente I, matrículas 916610-9 e 943208-9, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310144/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LUZIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA, Professor Docente I, matrícula 825829-5, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410066/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FERNANDO LÚCIO FERREIRA DONZELES, Professor Supervisor Educacional, matrícula 121918-7 e Professor Inspetor Escolar, matrícula 129889-2, lotado no SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8210056/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO DOS SANTOS ABREU FILHO, Professor, matrícula 845216-1, lotado na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10405809/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIZE JOSÉ PEREIRA CORRÊA, Professor Docente II, matrícula 804755-7, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800344/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora DÉA TEIXEIRA DA CRUZ LEAL, Professor, matrícula 501082-2, lotada na SEEDUC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/602960/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CELSO DE FREITAS JARDIM, Médico, matrícula 184729-2, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603068/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor CARLOS APARECIDA, Agente de Saúde Pública, matrícula 147963-3, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603080/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor NILTON LUIZ DA PENHA, Médico, matrícula 230122-4, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603101/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora CÁTIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 802368-1, lotada na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603102/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDUARDO LOPES MOURA, Médico, matrícula 210-5, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603103/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, Médico, matrículas 190445-7 e 263208-1, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603104/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ROSÂNGELA SOARES JANNUZZI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 296060-7, lotada na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603123/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora SIMONE REZENDE RODRIGUES DA SILVA, Sanitarista, matrícula 866814-7, lotada na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603124/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora LEILA TOMAZINHO DE LACERDA DUMARDE, Enfermeira, matrícula 299952-2, lotada na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603139/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor LURIMAR DE SOUZA MACHADO, Enfermeiro, matrícula 850639-6, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603143/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor DAVID DUTRA DE OLIVEIRA,Médico, matrícula 263012-7, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603164/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor EDMUNDO ROBERTO ASSUNÇÃO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 184052-9, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603165/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FRANCISCO LIBERATO GOMES DOS SANTOS, Odontólogo, matrícula 183959-6, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603173/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ERENILSON VALADARES DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula 866457-5, lotado na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-08/603180/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora MARIA JOSÉ BOECHAT JARDIM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 189706-5, lotada na SESDEC, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2160/1918/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE MAURÍCIO DA SILVA DALBONIO, Inspetor de Polícia, matrícula 289969-8,l otado na SESEG, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-22/529/2008 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora ANA BRITO, Agente Social, matrícula 289031-7, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 614373"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores HAROLDO FERNANDES DA SILVA, matrícula 937.204-6 e LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, matrícula 932.245-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008/2008, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados visando à prestação de consultoria na elaboração da modelagem do edital de licitação, desde a concepção do projeto até a conclusão do processo licitatório, cujo objeto é a aquisição de sistema integrado de gestão de recursos humanos e folha de pagamento de todos os servidores da Administração ativos e inativos, firmado com a Empresa NOMAN'S COMPUTER'S INFORMÁTICA LTDA. Processo nº E-01/51.765/2008.\r\n\r\nId: 615680"
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                        "I - Ato",
                        "DESIGNA o servidor CLAUCO DA COSTA KNOPP, matrícula 0946778-8, para, em substituição ao servidor DIOGENES DE ANDRADE FILHO, matrícula 0931936-9, compor o Comitê de Gestão do contrato de prestação de serviços técnicos especializados para consultoria na implantação do Modelo de Certificação de Recursos Humanos, para o Sistema de Gestão Administrativa do Estado, visando ao estabelecimento de uma gestão integrada e descentralizada, no nível da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, denominada de Rede APG - Assessorias de Planejamento e Gestão, decorrente do Contrato nº 002/2008, firmado com a Fundação Getúlio Vargas - FGV. Processo nº E-01/60785/2008. \r\n\r\nId: 615681"
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                        "I - Ato",
                        "DESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, matrícula 269.129-3, MANOEL LINS FILHO, matrícula 9.900.510-0 e JOSÉ WILSON LINS, matrícula 898.714-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 005/2008, visando a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo serviço (Sedan), Modelo: Fiat Siena, firmado com a Empresa LOCSERV-LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Processo nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 615682"
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                        "I - Ato",
                        "DESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, matrícula 269.129-3, MANOEL LINS FILHO, matrícula 9.900.510-0 e JOSÉ WILSON LINS, matrícula 898.714-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 004/2008, visando a prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, tipo serviço (hatch) 1.0 - Volkswagen Gol, firmado com a Empresa HOPE Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Processo nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 615684"
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                    "615685": [
                        "I - Ato",
                        "DESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, matrícula 269.129-3, MANOEL LINS FILHO, matrícula 9.900.510-0 e JOSÉ WILSON LINS, matrícula 898.714-1, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 003/2008, visando a prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, representação blindado 1.8 Toyota Corolla, firmado com a Empresa Veloz Transrio Transporte Ltda. Processo nº E-01/400.228/2008.\r\n\r\nId: 615685"
                    ],
                    "615536": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CABRAL REIS, Servente I, matrícula 0163615-8. Proc. nº E-03/1730187/2007.\r\n\r\nMARIA RITA FELICIANO BARCELOS, Servente I, matrícula 0142192-4. Proc. nº E-03/10400646/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA DA COSTA, Servente III, matrícula 0166473-9. Proc. nº E-03/2310221/2007.\r\n\r\nDE 17/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nIRACI LOPES LEVINO MENDONÇA, Merendeira I, matrícula 0153910-5. Proc. nº E-03/9400023/2007.\r\n\r\nMARLI DE MOURA COUTO, Servente I, matrícula 0166891-2. Proc. nº E-03/10001541/2007.\r\n\r\nNILCIMAR MARTINS DE CARVALHO, Servente I, matrícula 1166725-0. Proc. nº E-03/7310015/2007.\r\n\r\nDE 22/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO BRAGA FALCÃO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0136368-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11400899/2007.\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA MYRIAM FERNANDES RAMÔA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0837688-1, de acordo com o § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º do art. 40 do mesmo artigo. Proc. nº E-03/7910290/2006.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS ROZENDO, Merendeira I, matrícula 0190396-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/811513/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nMARIA MARTHA DELGADO CORRÊA DIAS, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0256639-6, com eficácia de 15/04/2008. Proc. nº E-03/10700460/2008.\r\n\r\nJOÃO BATISTA RIBEIRO, Servente-CIEP, matrícula 5009196-6, com eficácia de 04/03/2008. Proc. nº E-03/10004158/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constitucional Federal.\r\n\r\nCESSÍNIO MARIANO DOS SANTOS, Servente I, matrícula 1200578-1. Proc. nº E-03/2810033/2007.\r\n\r\nMARGARIDA MENDES ALVES, Merendeira I, matrícula 0276683-0. Proc. nº E-03/10700532/2007.\r\n\r\nTARCÍLIA AYRÃO ANUDA, Servente I, matrícula 0273558-7. Proc. nº E-03/3910114/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARMEN ROSÂNGELA TAVARES DE ABREU, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0190746-8. Proc. nº E-03/5800011/2006.\r\n\r\nGILDA MÁRCIA MENEZES VALENTIM, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188325-5. Proc. nº E-03/6810140/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0188723-1. Proc. nº E-03/10300660/2007.\r\n\r\nSILVANA TATAGIBA PEREIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 1165908-3. Proc. nº E-03/4910104/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nBENEDITA FIGUEIRA SALES, Merendeira I, matrícula 0189773-5. Proc. nº E-03/11200560/2008.\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARTINS FONSECA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0519722-3. Proc. nº E-03/6100009/2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CORRÊA DA COSTA, Servente I, matrícula 0142315-1. Proc. nº E-03/10100804/2007.\r\n\r\nMARIA DO PATROCÍNIO NASCIMENTO SOUZA, Técnico de Laboratório A, matrícula 0002367-1. Proc. nº E-08/607820/2007.\r\n\r\nNEUZA RAMOS CORDEIRO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0058163-7. Proc. nº E-03/810417/2006.\r\n\r\nTHEREZINHA PAIVA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0163131-6. Proc. nº E-03/7130683/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA PIASSINTINE REIS DA SILVA, Técnico de Saúde Público A, matrícula 0147941-9. Proc. nº E-08/601780/2008.\r\n\r\nZILMA FREITAS SORIANO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0515476-0. Proc. nº E-03/10100792/2006.\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEDY DA FONSECA DE BARROS, Merendeira I, matrícula 0276886-9. Proc. nº E-03/10401229/2008.\r\n\r\nLEILA LÚCIA MAUTONI, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 7, matrícula 0244509-6. Proc. nº E-03/1310336/2006.\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO SILVA, Servente I, matrícula 1.200.355-4. Proc. nº E-03/10500217/2006.\r\n\r\nSÔNIA MARIA CESÁRIO SILVA, Merendeira I, matrícula 0279087-1. Proc. nº E-03/10401230/2008.\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA, Servente I, matrícula 0274237-7. Proc. nº E-03/811117/2007.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA, Servente I, matrícula 1.201.144-1. Proc. nº E-03/10043349/2007.\r\n\r\nZÉLIA GAMA PEREIRA, Servente I, matrícula 0272086-0. Proc. nº E-03/10401263/2008.\r\n\r\nZENILDA GUIMARÃES RANGEL REIS, Servente I, matrícula 1.204.832-8. Proc. nº E-03/10401262/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAGUIDA DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0189113-4. Proc. nº E-03/7910118/2007.\r\n\r\nEVANE MANSUR PEREIRA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0156196-8. Proc. nº E-03/2920133/2006.\r\n\r\nELIANE HELENA ALVES COSTA DE SOUZA, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0235794-5. Proc. nº E-03/10701042/2007.\r\n\r\nJUSINEIDE FERREIRA BRANDÃO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0183194-0. Proc. nº E-03/10700509/2007.\r\n\r\nLÚCIA MARIA ALVINO DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0248548-0. Proc. nº E-03/10201074/2007.\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0248295-8. Proc. nº E-03/5410428/2006.\r\n\r\nMARINO ROHLING, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1208727-6. Proc. nº E-03/11400321/2007.\r\n\r\nNORMA SUELY PEDROZO DA COSTA, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0186787-8. Proc. nº E-03/1210068/2007.\r\n\r\nNEUSA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0235686-3. Proc. nº E-03/1210083/2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA VASCONCELOS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0139367-7. Proc. nº E-03/11300276/2004.\r\n\r\nRAMIRO ZILLIG, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0136385-2. Proc. nº E-03/1410188/2006.\r\n\r\nSILVANA TATAGIBA PEREIRA, Prof. Ass. Adm. Educ I, C, Ref. 8, matrícula 0195364-5. Proc. nº E-03/4910114/2007.\r\n\r\nWANDA LÚCIA PINHEIRO AGUEDA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0249273-4. Proc. nº E-03/10500639/2006.\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA DOS SANTOS, Servente I, matrícula 1200393-5. Proc. nº E-03/10500445/2006.\r\n\r\nARLETE OLIVEIRA DE PAULA, Servente I, matrícula 1200910-6. Proc. nº E-03/10002847/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO ALEXANDRE DE MOURA, Servente I, matrícula 0271238-8. Proc. nº E-03/11001852/2007.\r\n\r\nOZANETE MARIA BARBOSA CHAGAS, Servente I, matrícula 1200935-3. Proc. nº E-03/10001546/2007.\r\n\r\nWALTER JOSÉ PINHEIRO, Servente I, matrícula 0205888-1. Proc. nº E-03/2110025/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANNA MARIA DONATO CALDAS, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0231497-9. Proc. nº E-03/810967/2008.\r\n\r\nHERMOSALDA VIDAL WAGNER, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0245891-7. Proc. nº E-03/10401264/2008.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOULART DE FREITAS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0190782-3. Proc. nº E-03/9310200/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0187796-8. Proc. nº E-03/11400943/2006.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOUZA MELLO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0101124-6. Proc. nº E-03/7131062/2006.\r\n\r\nMARIA REGINA BERNARDES, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0242767-2. Proc. nº E-03/10003858/2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE MORAES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0169474-4. Proc. nº E-03/10003280/2000.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0194173-1. Proc. nº E-03/10600290/2008.\r\n\r\nREGINA BARBOSA VIEIRA MARCELO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0196942-7. Proc. nº E-03/3610318/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGEORGINA ÁUREA LIMA VELÊZ, Servente I, matrícula 0273398-8. Proc. nº E-03/11001542/2007.\r\n\r\nNAIR DA SILVA SIQUEIRA, Servente I, matrícula 1200462-8. Proc. nº E-03/3410008/2006.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉLIA DE SOUZA LIMA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde C, matrícula 062118-0, com eficácia de 22/02/2007, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/600071/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO PEREIRA AMARAL, Auxiliar de Enfermagem A, matrícula 0287548-2, com eficácia de 10/02/2006, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-01/601137/2006.\r\n\r\nAPOSENTA DAISE IRENE KALE, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0111862-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o inciso III, alínea “b” do art. 40, na redação da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/1600079/1997.\r\n\r\nId: 615536"
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                    "615766": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nATO DE 19/03/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora ELISA MARIA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, B, Ref. 7, matrícula 156233-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1310180/2006.\r\n\r\nATO DE 25/07/2007 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora LUZENI TOSTES REIS, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula 158936-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1510001/2000.\r\n\r\nATO DE 27/12/2004 - Fica retificada para NÍVEL “D”, REF. “9”, o determinante de retribuição do cargo da servidora IARA DE LIMA SOARES, Professor Docente I, matrícula 156233-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1310180/2006.\r\n\r\nATO DE 27/04/2007 - Fica retificada para VERA LÚCIA DE SOUZA, o nome do servidor, Professor Docente II, C, Ref. 7, matrícula 186553-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4410053/2003.\r\n\r\nATO DE 21/05/2004 - Fica retificado para REF. “7”, o determinante de retribuição do cargo da servidora ZILÁ MERIDA NETO CAVALCANTE, Professor Docente II, B, matrícula 238825-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10300109/2006.\r\n\r\nId: 615766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615615": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARÍLIA DA COSTA LIBANO, na qualidade de companheira, JONAS COSME DA COSTA SEBASTIÃO e RITA DE CASSIA COSTA SEBASTIÃO, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/712795/2002.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nCONCEDE reinclusão da pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nALEX FERNANDES DA COSTA NUNES, na qualidade de filho universitário. Proc. nº E01/718998/1996 \r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE EDUARDO DEMETRIO DA ROCHA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/708879/2006.\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE CASTRO MANHÃES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/710091/2006.\r\n\r\nEUZETTE DE CASTRO PAIVA na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710747/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/712524/2006.\r\n\r\nCINIRA TELLES PEIXOTO na qualidade de cônjuge e ROBERTO TELLES PEIXOTO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/303548/2007.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAIVA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/304386/2007.\r\n\r\nENEIDA APARECIDA DE BRITO AYRÃO, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/305062/2007.\r\n\r\nMÔNICA DA FONSECA MEIRELLES, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/305093/2007.\r\n\r\nLUIZ BAPTISTA DA SILVA, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/710559/2007.\r\n\r\nWALDIR ERNESTO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300774/2008.\r\n\r\nId: 615615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/354596/1965 - ARY CAMPELLO MAGALHÃES - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 43/009963-A, em nome de LAURA TEIXEIRA MAGALHÃES, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/303513/2007 - ADEILSON TAVARES DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por JUREMA MARTINS DA SILVA, na qualidade de companheira.\r\n\r\nDE 26.07.2008\r\n\r\nProc. nº E01/325166/1950 - VALDEMIRO MARÇAL - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 35/009905-C, em nome de TERESA DO VALE MARÇAL, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/716967/2002 - DAVI TUBENCHLAK - AUTORIZO o cancelamento da Inscrição nº 45/085757-A, em nome de TERESINHA DA COSTA TUBENCHLAK, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C e D.\r\n\r\nId: 615613. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "615724": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/009084/2008 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/009216/2008 - NESTLÉ BRASIL LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 615724"
                    ],
                    "615574": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/139828/2008. DEFIRO o pedido de dispensa de inscrição para o local e preparo e fornecimento de refeições, abaixo discriminado, da empresa SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA, Inscrição Estadual 80.735.936, ficando o mencionado estabelecimento, responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no art. 42 da Resolução SEF nº 2.861, de 24 de outubro de 1997, no que concerne às obrigações tributárias quanto ao ICMS, observando, ainda, o que disciplina o § 2º do art. 4º da Resolução SEF nº 6.444, de 20 de maio de 2002, no que se refere à apresentação da DECLAN-IPM:\r\n\r\nBANCO ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nRua do Ouvidor nº 107\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.066.408/0001-15\r\n\r\nId: 615574"
                    ],
                    "614751": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO \r\n\r\nDecisão proferida na 1.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.321 - Processo nº E-34/047.097/2004 - Inscrição Estadual nº 81.600.899 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Luiz Chor - Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela d. Representação da Fazenda, a fim de que os autos retornem a Câmara de origem para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão n° 6.228, deve o processo baixar à Câmara de origem para novo julgamento. \r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.322 - Processo nº E-34/047.098/2004 - Inscrição Estadual nº 81.600.899 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - Relator do Acórdão questionado: Conselheiro Luiz Chor - Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pela d. Representação da Fazenda, a fim de que os autos retornem a Câmara de origem para novo julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. EMENTA: ICMS - REVISÃO DE ACÓRDÃO. Confirmado o equívoco do Acórdão n° 6.229, deve o processo baixar à Câmara de origem para novo julgamento. \r\n\r\nId: 614751"
                    ],
                    "615692": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 504.223, 504.224 e 504.225 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/077.459/2006, E-34/077.460/2006 e E-34/077.461/2006 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 501.968 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/126.537/2004 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.673 - Processo nº. E04/543.353/1994 - Recorrente: HALLIBURTON DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 25.224 - Processo nº E34/063.653/2005 - Recorrente: TRANSPORTADORA REVENDEDORA QUEROZENE OLEO DIESEL COMBUSTÍVEL - Recorrida: TITULAR DA DEF 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 615692"
                    ],
                    "615693": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/08/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.330 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/123.543/2006 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANACAROL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.167 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/046.495/2006 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO TAQUARA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 900.285 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/083.513/2006 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GISELA SAMPAIO DA CRUZ - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecursos nºs 504.111 e 504.112 “EX-OFFICIO” - Processos nºs E34/049.227/2006 e E-34/049.228/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TECHBRAZ TÉCNICA E INFORMÁTICA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 07 de agosto de 2008 às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 501.187 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/161.733/2001 - Autor da Representação da Revisão de Acórdão: REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Luiz Carlos Sampaio Afonso.\r\n\r\nId: 615693"
                    ],
                    "614261": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.500 - Processo nº E-34/122.165/2004 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: Á unanimidade de votos, à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI, No mérito, também á unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.772. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE. Comprovado nos autos que não restou desatendido o art. 48 do Decreto nº 2.473/79, acrescido ao fato de incumbir ao contribuinte o ônus de provar que o levantamento fiscal foi feito em desconformidade com a legislação, há de ser provido o recurso de ofício. Inteligência do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar de nulidade rejeitada. Decisão. GUIA-ICMS. INFORMAÇÃO INCORRETA. APLICAÇÃO DO ART. 59, INCISO XXXIII DA LEI Nº 2.657/96. O inciso XXXIII, art. 59 da Lei nº 2.657/96, ao tratar da penalidade (multa formal), pela indicação incorreta ou omissão de informações na GUIA-ICMS, não possibilita a aplicação de tal penalidade por erro eventualmente cometido, já que a penalidade prevista diz respeito ao nº de documentos/arquivos apresentados. \r\n\r\nId: 614261"
                    ],
                    "614260": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.700ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 501.422 - Processo nº E-04/116.662/2001 - Inscrição Estadual nº 81.562.210 - Auto de Infração nº 03.006.833-2 - AUTOR DA REPRESENTAÇÃO DA REVISÃO DE ACÓRDÃO - REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA - Interessada: JAMGS ON COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram efetuadas as correções cabíveis no Acórdão nº 6.051, reeditando-se o mesmo como Acórdão nº 6.051-A , nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.051-A. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 614260"
                    ],
                    "614263": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.706 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.209 - Processo nº E-34/110.554/2005 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: EDUARDO FETTERMAN DE ANDRADE - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.881 - ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 614263"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/221186/07 - MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI, matrícula 811.973-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-06/23804/03 - MEZAAC CONCEIÇÃO DE CARVALHO, matrícula 811.849-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-06/23835/03 - ALCIDES PEREIRA DA CRUZ, matrícula 811.870-5 Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProc. nº E-06/23797/03 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 811.810-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-35/23562/04 - MANOEL DIAS SILVA, matrícula 811.851-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-35/23397/04 - JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA, matrícula 811.809-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 09/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-06/23878/03 - ALFEU ELIZEU RIBEIRO, Matrícula 811.822-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 07/04/2005.\r\n\r\nId: 615678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615439": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SABINO FERREIRA DIAS, Garção, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6498, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/205.207/2003 - Bider nº 136, de 25.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Eletricista, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6999, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/202.180/2008 - Bider nº 136, de 25.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MANOEL RODRIGUES DE SÁ, Operador de Máquinas, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6534, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-17/201.487/2008 - Bider nº 136, de 25.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA ERALDO RANGEL DE LIMA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula nº 13/56532, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 08 de maio de 2008. Processo nº E-17/201.751/2008 - Bider nº 136, de 25.07.2008.\r\n\r\nAPOSENTA ARLINDO DE ANDRADE, Artífice de Usina, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55910, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos a contar de 28 de novembro de 2007. Processo nº E-08/220.304/2008 - Bider nº 136, de 25.07.2008.\r\n\r\nId: 615439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/205.213/2006 - Fica AUTORIZADO através de Termo Aditivo de Prorrogação e rerratificação, o acréscimo no valor de R$ 2.923.200,00, relativa a continuação do fornecimento de EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA, DE RUPTURA MÉDIA, TIPO RM-1C, a cargo da firma IPIRANGA ASFALTO S/A., objeto do Contrato nº 034/2006, correspondente a 25% do valor inicial, passando o valor contratual final para R$ 14.616.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.810/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução das OBRAS EM VÁRIAS COMUNIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.722/2008, a cargo da firma MRG CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.885/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado, para execução das OBRAS DE URBANIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS DA CEHAB E OUTROS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/201.836/2008, a cargo da firma SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 614348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614356": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o Assistente Jurídico JORGE SILVA DE AZEVEDO, matrícula nº 13/70.194-6, o Laboratorista de Solos e Materiais, PAULO CÉSAR MACHADO FILHO, matrícula nº 13/55.135 e o Administrador, ADRIANO FABRI MARTINS, matrícula nº 13/34.210, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão de Sindicância, objetivando apurar responsabilidade da irregularidade apontada no processo nº E-17/202.956/2008, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 614356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.960/2008 - Face a Licitação por Pregão Eletrônico nº 020/2008, realizada em 11.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A., Lote Único - serviço de locação de máquinas pesadas incluindo mão de obra, no valor de R$ 1.446.394,92, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 21.07.2008. \r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.860/2008 - Face a Licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2008, realizada em 17.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma 3M DO BRASIL LTDA., Lote Único - fornecimento de película refletiva e filme vinílico, no valor de R$ 55.332,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 22.07.2008. \r\n\r\nProc. nº E-17/201.893/2008 - Face a Licitação por Pregão Eletrônico nº 022/2008, realizada em 17.07.2008, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DIDTRIBUIÇÃO LTDA., Lote Único - serviço de manutenção corretiva e/ou preventiva mensal com assistência técnica, reposição de peças, fornecimento de fixador e revelador para equipamentos de microfilmagem, no valor de R$ 31.800,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ, realizada em 22.07.2008. \r\n\r\nId: 614336. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615744": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-19/083.164/1995 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 01.08.2001, do servidor AIDILTON MACIEL DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/06.122, revogando o despacho datado de 01.08.2001, publicado no Bider nº 146, de 03.08.2001.\r\n\r\nId: 615744. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614374": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/104.070/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 011/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da BDO TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES, referente à “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUDITORIA INDEPENDENTE VISANDO A REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 1º E 2º ITR's DE 2008”. No valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), com fulcro no inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 614374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2007\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.194/2007. Fica indeferido o pedido formulado pela firma J.A. Silva Construtora Ltda, quanto ao ressarcimento de parte da retenção efetuada pela EMOP relativa à contribuição previdenciária da Nota Fiscal nº 1653, de 27/07/07, com base nos Pareceres CFS nº 04/2007 e nº 05/2007 - PG-03, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2007\r\n\r\nId: 615391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "544743": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, torna público os nomes dos representantes institucionais responsáveis pelo Programa Bolsa Formação, junto ao Sistema Nacional de Formação do Projeto Bolsa Formação (Ofício Circular nº 040/2008 - CGDESP/SENASP/MJ).\r\n\r\n- Gestor Estadual do Projeto Bolsa Formação\r\n\r\nDelegado de Polícia JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 834.836-9.\r\n\r\n- Representante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDelegado de Polícia CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, matrícula nº 815.829-7.\r\n\r\n- Representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMajor PM CARLOS HENRIQUE MARTINS GONÇALVES, RG 54.575.\r\n\r\n- Representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTen Cel BM QOC/83 MARCOS DUÍLIO DE SOUZA FRUGULHETTI, RG 08.021.\r\n\r\nId: 544743"
                    ],
                    "615440": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/2098/1540/2008 - Laécio Ferreira do Nascimento, matr. nº 925.017-6 - 269 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/6089/1909/2008 - Ivan Magalhães Mattoso, matr. nº 265.508-2 - 3.220 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3871/1097/2008 - Paulo Afonso Pancrácio Celebrini, matr. nº 852.682-4 - 3.511 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 615440"
                    ],
                    "615666": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000385/2508/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 085/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.240,36 (cinco mil duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), com base no inciso XVI do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 615666"
                    ],
                    "615375": [
                        "I - Despacho",
                        "*Processo nº E-09/012/2538-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de agosto de 2008, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de Julio Cesar Almeida do Nascimento, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesa com a segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 01/04/2008, do Sr. Coronel PM Comandante-Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 615375"
                    ],
                    "615670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000316/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 052/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa VALUTHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME no valor total de R$ 13.059,90 (treze mil cinqüenta e nove reais e noventa centavos). \r\n\r\nId: 615670"
                    ],
                    "615694": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000379/2508/2008 - HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 007/2008-PMERJ em conformidade com o art. 23, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA vencedora do item 01 no valor total de R$ 159.219,56 (cento e cinqüenta e nove mil duzentos e dezenove reais e cinqüenta e seis centavos) e APOLLO SERVIÇOS GERAIS LTDA. vencedora dos itens 02 e 03 no valor total de R$ 112.793,33 (cento e doze mil setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), perfazendo um valor total de R$ 272.012,89 (duzentos e setenta e dois mil doze reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nId: 615694"
                    ],
                    "615661": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/000385/2508/2008 - AUTORIZO a dispensa de licitação nº 085/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.240,36 (cinco mil duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), com base no inciso XVI do art 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 615661"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "615756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/901146/2008 - MÁRIO SÉRGIO DA SILVA FARIA, RG: 79441-2 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei n° 3694/01, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 615756"
                    ],
                    "615753": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2008\r\n\r\nFAZ CESSAR os efeitos do sobrestamento do processo administrativo disciplinar nº E-21/905036/2006, instaurado em face do servidor ALCIDES DA COSTA VIANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816456-8. Processo nº E-21/905.036/2006.\r\n\r\nId: 615753"
                    ],
                    "615755": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-21/905048/2008 - ARQUIVA a sindicância sumária, Processo n° E-21/905048/2008, instaurada para apurar fato noticiado pelo servidor MARCELO SILVA ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861505-6, em desfavor do servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899184-6. \r\n\r\nId: 615755"
                    ],
                    "615722": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nATO DE 22.11.2007 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o Ato em nome de VALDEIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, matrícula 816.638-1, deu-se no período de 01.11.2007 a 21.07.2008, conforme Alvará de Soltura nº 41/2008/ALVS, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. - Proc. nº E-21/992.077/2007.\r\n\r\nId: 615722"
                    ],
                    "615720": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\ncertidão DE 30.05.2008 - cristiane de oliveira, mat. 836.028-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 30.09.2003.\r\n\r\nId: 615720"
                    ],
                    "615738": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88:\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.303-6\r\n\r\nRICARDO LUIS DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.642-7\r\n\r\nWALTER LUIZ RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.844-9\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.804-2\r\n\r\nEPIFANIO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.816-6\r\n\r\nCOSME JOSE CABRAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.821-6\r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n17/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n178.164-0\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n178.187-1\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.456-2\r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.656-7\r\n\r\nJUAREZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.370-2\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.371-0\r\n\r\nBENEDITO FONTELA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.372-8\r\n\r\nJOSE DAS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.373-6\r\n\r\nSIDNEY MARINHO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.375-1\r\n\r\nMARCELO DAS CHAGAS CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.376-9\r\n\r\nNEY BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.379-3\r\n\r\nIVANIRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.383-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.385-0\r\n\r\nMANOEL BENEDITO BRAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.387-6\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.388-4\r\n\r\nNEIVALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.389-2\r\n\r\nGILSON MARCOS VAREJÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.390-0\r\n\r\nCONSTANTINO VIEIRA COKOTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.391-8\r\n\r\nRENATO SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.042-2\r\n\r\nVALTER SIQUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n816.632-4\r\n\r\nJOAO CORREIA MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.428-9\r\n\r\nMARCOS JOSE DE A CORTES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/08/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n822.462-8\r\n\r\nMARCIO JOSE DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n24/07/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n822.518-7\r\n\r\nVAGNER RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.317-9\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n835.334-4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.467-1\r\n\r\nMAURO ACSELRAD\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.469-7\r\n\r\nURAILDES BORGES SILVEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n853.241-8\r\n\r\nJOEL RAPOSO FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n867.879-9\r\n\r\nEDUARDO LEOPOLDO GOES MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/09/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n27/08/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n868.060-5\r\n\r\nALEXANDRE LUIS R CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.121-5\r\n\r\nMARCELO ROSARIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.385-2\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.003.265-4\r\n\r\nELCI RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/05/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 615738"
                    ],
                    "615754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DAS UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor JEOVANI HENRIQUE DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822202-8, para responder como responsável, pelos Bens Patrimoniais desta Coordenação, com validade a contar de 02.06.2008, em substituição ao servidor VICTOR HUGO ALVES DE FRIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931283-6. Processo nº E-21/953036/2008. \r\n\r\nId: 615754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "615537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 366 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto do Executivo Estadual de nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SESDEC, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais de serviços. \r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nSERVIÇO PRESTADO\r\n\r\nFISCAIS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nE-08/7565/2003\r\n\r\nLavagem de roupas hospitalares\r\n\r\nSimone da Conceição de Almeida\r\n\r\nDesuite Helena P. da Silva de Araújo\r\n\r\nRenata Soares de Freitas\r\n\r\n850699-0\r\n\r\n890796-6\r\n\r\n12258\r\n\r\nE-08/5434/2007\r\n\r\nLimpeza e Conservação\r\n\r\nCelso Leal Filho\r\n\r\nRogério Lachtermacher\r\n\r\nGiselle Mangia Corbeceiri \r\n\r\n297211-5\r\n\r\n864255-5\r\n\r\n812659-1\r\n\r\nId: 615537"
                    ],
                    "615706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.169/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2008, destinado à aquisição de medicamento - CLOZAPINA 100MG COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.965.600,00 (um milhão, novecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 615706"
                    ],
                    "615580": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 868.068-8, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços internos, fora do regime de plantão e sem contato com presos.\r\n\r\nEDDA MARIA BRITTO PINTO, Professor Assistente Administrativo Educacional ll, matr. nº 160.044-4, em atividades que não exijam esforço repetitivo da mão direita e Professor Docente ll, matr. nº 1.208.255-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.807/2007.\r\n\r\nLEALDO DO ESPÍRITO SANTO, Servente, matr. nº 5.001.653-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nVERACI FERREIRA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.001.826-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/11.400.291/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nHILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO, Servente ll, matr. nº 1.202.132-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.243/2007.\r\n\r\nMARIA DA GUIA DINIZ COSTA, Servente ll, matr. nº 1.201.935-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.026/2002.\r\n\r\nREGINA CELIA DE LIMA COELHO, Servente ll, matr. nº 1.202.094-7, em serviços leves e internos, fora de contato com poeira, mofo, odores fortes e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-08/223.275/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor CARMEM ROSA CIARLA, Professor Docente l, matr. nº 1.208.077-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço vocal. Proc. nº E-08/222.497/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA ALICE DUTRA VIESTEL, Professor Docente ll, matr. nº 1.208.505-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.267/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOMES MARINS, Servente ll, matr. nº 1.203.929-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.855/2008.\r\n\r\nMARIA RUTH NOGUEIRA, Servente ll, matr. nº 1.205.433-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.107/2004.\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS SANT'ANNA, Servente ll, matr. nº 1.202.787-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/602.458/2003.\r\n\r\nTERESINHA DE SOUZA RAMOS NUNES, Servente ll, matr. nº 1.203.458-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.154/2004.\r\n\r\nVANDA MARIA DOS SANTOS ANTONIO, Servente ll, matr. nº 1.202.159-8, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.642/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES SILVA, Servente ll, matr. nº 1.202.565-6, em serviços leves, internos, que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-08/220.330/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, Professor Docente l, matr. nº 5.003.436-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nIRACEMA LOPES DA COSTA, Professor Docente l, matr. nº 5.003.162-4, em função extraclasse.\r\n\r\nJOSEFA MARIA CARDOSO, Servente, matr. nº 5.009.025-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.590/2008.\r\n\r\nROSEMAR DE FATIMA M. DOS SANTOS, Agente Administrativo de Secretaria, matr. nº 5.002.130-2, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato com o público.\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA BARBOSA DE JESUS, Professor Docente l, matr. nº 5.003.631-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.290/2008.\r\n\r\nVIRGÍNIA AGUIAR PESSANHA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.006.181-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.218/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCORINA ROSANGELA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.007.353-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.599/2003.\r\n\r\nIZABEL BARROZO GONÇALVES, Servente, matr. nº 1.200.318-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/2.510.039/2005.\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA, Merendeira, matr. nº 5.004.270-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.847/2007.\r\n\r\nLUIZ PORFÍRIO CARNEIRO, Professor Docente l, matrs. nºs 5.011.101-2 e 234.641-9, em função extraclasse, que não exijam e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.899/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MELO CASTILHO, Servente, matr. nº 5.008.548-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.186/2005.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CAMPOS, Merendeira, matr. nº 5.002.817-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.831/2003.\r\n\r\nMARILDA DA SILVA BREVES, Merendeira, matr. nº 5.001.830-8, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-03/11.400.061/2003.\r\n\r\nREGINA SANTOS DA SILVA BELISÁRIO, Merendeira, matr. nº 5.008.467-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.811/2006.\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS RUBIM, Servente, matr. nº 5.005.861-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.876/2007.\r\n\r\nZILDA VOLPATO, Merendeira, matr. nº 5.003.738-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.047/2004.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARIA DE FATIMA NOGUEIRA VIDAL, Professor Docente l matr. nº 904.031-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nKIMIE SERPA TAKATSU, Professor Docente l, matr. nº 913.111-1, em função extraclasse.\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS SOUZA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 916.092-0, fora de contato com menores infratores, em serviços burocráticos. Proc. nº E-08/220.640/2008.\r\n\r\nSIMONE ALVES ALMEIDA, Professor Docente l, matr. nº 912.685-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA E SILVA BAHADIAN, Médico C, matr. nº 890.835-2, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços administrativos e fora de contato direto com pacientes.\r\n\r\nANGELICA BARBOSA BRASIL, Professor Docente l, matrs. nºs 911.845-6 e 833.963-2, em função extraclasse.\r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA CERONI, Inspetor Policial, matr. nº 889.308-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, fora do regime de plantão, sem contato com presos e próximo à residência.\r\n\r\nELZA MARIA KATTENBACH, Professor Docente l, matrs. nºs 913.805-9 e 833.608-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.515/2008.\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CARDOSO, Perito Legista, matr. nº 888.518-8, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/222.676/2007.\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO MACHADO SILVA, Professor Docente l, matrícula nº 914.902-2, em função extraclasse. Processo nº E-03/11.400.251/2008.\r\n\r\nNILO FRANCISCO DA CRUZ, Professor Docente l, matr. nº 912.565-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço físico, ortostatismo prolongado e próximo à residência.\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE, Professor Docente l, matr. nº 915.012-9, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e em local próximo à residência. Proc. nº E-03/4.110.106/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JACIRENE SILVA COUTINHO, Servente ll, matr. nº 1.201.537-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.673/2003.\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELSO LUIZ POSSAS GUIMARÃES, Inspetor Policial, matr. nº 258.458-9, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-08/220.736/2008.\r\n\r\nGUARACI SANTOS DE SOUZA, Servente ll, matr. nº 278.249-8, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, subir e descer escadas ou rampas.\r\n\r\nIRACEMA OVÍDIO MACHADO SANTOS, Servente ll, matr. nº 274.738-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.776/2008.\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.432-5, em atividades que não exijam esforço físico e porte de peso.\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 222.238-8, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 08/104.829-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSERAFIM FERNANDO BENTO PEREIRA, Prof. l - Desp. / Futebol Salão,matr. nº 823.144-1, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.226/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor LIDIA NEVES DE LIMA, Agente de Documentação Universitário, matr. nº 7.554-9, em atividades que não exijam esforço físico, movimentos repetitivos e/ou sobrecarga estática ou dinâmica do membro superior direito. Proc. nº E-01/602.448/2005.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor HELY HELY FARIA, Comissário de Polícia, matr. nº 116.299-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.919/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA FLORA MANDARIN DE LACERDA, Professor Assistente, matr. nº 4.587-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.655/2002.\r\n\r\nIRANI SILVA, Servente ll, matr. nº 278.696-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.441/2007.\r\n\r\nJOSE DOMINGOS, Servente ll, matr. nº 277.518-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.133/2004.\r\n\r\nSARA MACHADO GLORIA, Servente ll, matr. nº 206.048-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.595/2004.\r\n\r\nSILVIA REGINA DO NASCIMENTO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 207.332-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.996/2003.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nMARIA TEREZA BAIERL, Professor Docente l, matr. nº 914.039-3, em função extraclasse.\r\n\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 5.018.371-4, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nARLETE FERREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.015.339-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nCARLA MARA SOARES NUNES, Professor Docente ll, matr. nº 5.018.632-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7.910.040/2008.\r\n\r\nCELIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS, Servente l, matr. nº 5.015.037-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.554/2007.\r\n\r\nIVAN TREVAS SANTOS, Professor Docente l, matr. nº 5.013.118-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CARVALHO DE AMARAL, Professor Docente l, matr. nº 831.687-9 e Professor Docente ll, matr. nº 5.018.474-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.513/2007.\r\n\r\nMARIA INÊS OLIVEIRA DO ROSÁRIO, Professor Docente l, matr. nº 5.017.912-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.217/2002.\r\n\r\nROSANE AREAS FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 5.015.259-4, em função extraclasse.\r\n\r\nSILVANIA CLAUDIA F. DE SOUZA GUIMARÃES, Professor Docente ll, matr. nº 5.012.820-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.447/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Professor Docente l, matr. nº 5.014.997-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.123/2004.\r\n\r\nDENILDA RANGEL FIGUEIRA, Datilófrafo, matr. nº 5.012.414-8, em atividades que não exijam esforço físico e fora de atividades de digitação. Proc. nº E-08/220.329/2008.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA BENTO DE SOUZA, Servente, matr. nº 5.020.140-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.881/2002.\r\n\r\nRITA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.016.594-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.004/2004.\r\n\r\nId: 615580"
                    ],
                    "615581": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.917/2008 - OSWALDO VIANNA FILHO, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 868.132-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.273/2008 - LUCIANA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 893.202-2. \r\n\r\nProc. nº E-08/220.568/2007 - CLAUDIA FERNANDES MAGALHÃES GOMES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 870.903-2. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/602.229/2003 - IECEME HELENA DA SILVA, Servente ll, matr. nº 272.017-5. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.513/2008 - IOMAR SANTOS DA FONSECA, Servente ll, matr. nº 275.768-0. \r\n\r\nProc. nº E-01/600.655/2002 - VALTER JACINHTO DO COUTO, Professor Docente l, matr. nº 282.228-6. É caso de licença para tratamento de saúde. \r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 615581"
                    ],
                    "615544": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2008\r\n\r\nAPLICA suspensão preventiva, por 20 (vinte) dias, ao servidor CÉSAR MASSOTO LARANJEIRA, Técnico de Equipamentos Odontológicos, matr. nº 852.109-8, com base nos arts. 59 e 60 do Decreto Lei nº 220/75 e no art. 308 do Decreto Lei nº 2479/79. OFÍCIO SESDEC/AS/SRP/HEAS Nº 1882/2008.\r\n\r\nId: 615544"
                    ],
                    "614235": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 264 DE 16 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, já investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.039/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.103/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.994/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.420/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.937/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.442/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.327/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.254/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.048/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.626/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.610/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.079/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.091/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.421/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.810/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.674/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.185/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.665/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.156/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.579/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.709/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.714/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.085/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.153/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.371/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.605/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.613/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.755/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.275/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.166/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.302/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.247/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.058/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.663/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.710/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.244/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.104/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.665/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.387/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.767/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.607/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.586/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/103.396/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.838/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.170/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.149/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.267/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.165/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.294/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.373/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.908/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.098/2003\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.612/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.141/2003\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.339/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.296/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.255/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.295/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.230/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.566/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.574/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.494/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.155/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.316/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.774/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.324/2008\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.506/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.035/2008\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.582/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.100/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.386/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.289/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.276/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.570/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.610/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.556/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.227/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.132/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.277/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.100/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.440/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.700/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.009/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.557/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.210/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.664/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.576/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.120/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.158/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.219/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.219/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.085/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.431/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.086/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.561/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101/433/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.281/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.091/2007\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.698/2004\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.562/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.805/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.065/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.979/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.044/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.216/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.918/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/100.573/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.329/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.985/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.814/2005\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.216/2006\r\n\r\nProc. n°: E-08/101.387/2005\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 614235"
                    ],
                    "615575": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 266 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Dr. Homero Soares Ramos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Alfredo Pachá, nº 146 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:31.172.679/0001-20\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.920/1976\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:214/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Acqua Air Microbiológica Análises Ambientais.\r\n\r\nEndereço:Estrada de Jacarepaguá, nº 7655/1121 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:00.779.548/0001-81\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.573/1999\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Controle de Qualidade Água e Ar Interior \r\n\r\nLicença nº:215/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:Av. Actura, nº 100 - Campos de Elíseos - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:28.634.665/0001-76\r\n\r\nProc.nº:E-08/108.680/1975\r\n\r\nAtividade:Fabricar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº:216/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua 16 de Março, nº 114, salas 307/308 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:01.631.153/0001-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.500/2005\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:217/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:Alameda Almirante Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo RJ\r\n\r\nCGC:31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc.nº:E-08/114.248/1998\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:218/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Pialab - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua João Valério, nº 262, Loja D - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:29.877.743/0004-79\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.972/2006\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\n\r\nLicença nº:219/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Prontolabor Ltda.\r\n\r\nEndereço:Av. Lúcio Meira, nº 1130 - Várzea - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC:32.192.395/0001-68\r\n\r\nProc.nº:E-08/105.630/1979\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:220/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hospital Municipal Rocha Maia.\r\n\r\nEndereço:Rua General Severiano, nº 91 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:29.468.055/0011-84\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.670/2004\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:221/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:ASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\n\r\nEndereço:Rua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de aneiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.570.052/0061-93\r\n\r\nProc.nº:E-08/107.152/1996\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:222/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Q-Med Brasil Comércio e Importação de Produtos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida das Américas, nº 500, Bloco 09, Sala 123 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:07.489.498/0001-47\r\n\r\nProc.nºE-08/102.048/2005\r\n\r\nAtividade:Importar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:223/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas e Anátomo Patológia Dr. Milano Ferrari Ltda.\r\n\r\nEndereço:Travessa Quaresma, nº 30, salas 109 a 112 - Centro -Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC:30.835.920/0001-90\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.284/1975\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:224/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Associação de Caridade Hospital São João de Meriti.\r\n\r\nEndereço:Avenida Dr. Getúlio de Moura, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nCGC:31.931.157/0001-64\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.134/1986\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:225/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Medical Life Saúde e Segurança Ocupacional Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Ailton da Costa, nº 115, salas 309 a 312 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:07.655.297/0003-34\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.042/2007\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\n\r\nLicença nº:226/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hospital Municipal Victor de Souza Breves.\r\n\r\nEndereço:Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 85 - Centro - Mangaratiba - RJ\r\n\r\nCGC:29.138.310/0021-00\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.573/2006\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:227/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:SADIM - Serviços de Assistência e Diagnóstico Médico Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Afonso Salles, nº 441 Apolo II - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:01.249.124/0002-59\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.467/2004\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:228/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Pesquisas do Ser Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Caramuru, nº 108, parte - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:36.434.488/0001-02\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.785/1991\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:229/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:PIALAB - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Santos Dumont, nº 213, salas 15, 22 e 23 - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:29.877.743/0001-26\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.922/1979\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:230/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Conde Bonfim, nº 1033, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:29.527.074/0003-24\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.302/1991\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:231/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Vicente Licínio, nº 95 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:73.302.879/0001-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.512/1999\r\n\r\nAtividade:Importar, Embalar e Armazenar Produtos Correlatos \r\n\r\nLicença nº:232/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Grion Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Henrique Luiz Figueiredo, nº 16, salas 101 e 102 - Centro - Tanguá - RJ\r\n\r\nCGC:68.804.434/0002-69\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.336/1997\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas e Patológicas \r\n\r\nLicença nº:233/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Segumed Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Conde Porto Alegre, nº 26 a 36 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:29.578.473/0001-52\r\n\r\nProc.nº:E-08/107.221/1987\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:234/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Richet Pesquisa de Physiopatologia Humana Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Bambina, nº 98/ 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro RJ\r\n\r\nCGC:31.887.136/0005-12\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.504/2007\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:235/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Centro de Diagnóstico Citológico Ltda-ME.\r\n\r\nEndereço:Rua Raul Veiga, nº 89, sala 101 - Centro - Cabo Frio- RJ\r\n\r\nCGC:05.643.103/0001-93\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.136/2004\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Citológicas.\r\n\r\nLicença nº:236/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:LACLIN - Laboratório de Análises Clínicas de Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Tenente José Eduardo, nº 459 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCGC:27.965.508/0002-61\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.301/1997\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença nº:237/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:LACLIN - Laboratório de Análises Clínicas de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Quarenta, nº 19 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda RJ\r\n\r\nCGC:39.762.372/0001-90\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.365/1994\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Citológicas \r\n\r\nLicença nº:238/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Clínica de Corrêas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, sala 408 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:31.161.235/0002-70\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.298/2004\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas (Posto de Coleta) \r\n\r\nLicença nº:239/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hospital Municipal Raphael de Paula Souza.\r\n\r\nEndereço:Estrada da Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:03.875.134/0001-44\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.724/2001\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença nº:240/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Patologia Clínica Pasteur Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Santos Dumont, nº 213, Sala 24 - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:29.384.740/0007-46\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.018/2006\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:241/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Bioclínicas e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Prefeito Walter Francklin, nº 163, Sala 05 - Centro Três Rios - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:30.220.842/0001-10\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.083/1978\r\n\r\nAtividade:Análises Clínicas e Laboratoriais \r\n\r\nLicença nº:242/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Image Corp Radiologia e Ultrasonografia Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua João Carmo, nº 110 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC:01.122.669/0001-19\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.591/2003\r\n\r\nAtividade:Tomografia Computadorizada \r\n\r\nLicença nº:243/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Professor Saldanha, nº 26 - Lagoa - Rio Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:33.134.222/0004-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.228/2001\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:244/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:Rua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.128/2000\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:245/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Coutinho & Pinheiro Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Bacairis, nº 499, parte - Taquara - Jacarepaguá - Rio Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:30.476.709/0001-29\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.921/1998\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:246/2008\r\n\r\nExercício:008\r\n\r\nEmpresa:Dr. Urbano de Gouveia e Silva Filho Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Macedo Sobrinho, nº 21, parte - Humaitá - Rio Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:00.672.671/0001-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/113.422/1996\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:247/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:SEPAC - Serviço de Patologia e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Presidente Kennedy, nº 1555, Salas 205, 206, 305, 306 e 309 - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:30.926.604/0001-24\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.422/1975\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:248/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hospital Dr. Balbino Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Angélica Mota, nºs 58,66,76,90 e 114 - Olaria - Rio Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.297.507/0001-07\r\n\r\nProc.nº:E-08/111.602/1984\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLicença nº:249/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:PIALAB - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Guarani, nº 81, Loja E - Piabetá - Magé - RJ\r\n\r\nCGC:29.877.743/0003-98\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.945/2006\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\n\r\nLicença nº:250/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Fundação Educacional Severino Sombra - Hospital Universitário Sul Fluminense.\r\n\r\nEndereço:Rua Vicente Celestino, nº 201 - Madrugada - Vassouras RJ\r\n\r\nCGC:32.410.037/0001-84\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.119/1983\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patalógica \r\n\r\nLicença nº:251/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nEndereço:Rua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:42.498.717/0011-27\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.389/2002\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:252/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório São Lucas de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Lúcio Meira, nº 670, sobreloja 09 - Centro - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC:30.886.725/0002-70\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.323/2006\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta \r\n\r\nLicença nº:253/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:Estrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:56.998.701/0012-79\r\n\r\nProc.nº:E-08/9015.778/1962\r\n\r\nAtividade:Fabricar e Armazenar Insumo Farmacêutico \r\n\r\nLicença nº:254/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Mansor Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Voluntários da Pátria, nº 257 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC:00.509.743/0001-91\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.897/1998\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:255/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Hospital de Clínicas Rio Mar Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Cândido Portinari, nº 555 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:32.154.700/0001-27\r\n\r\nProc.nº:E-08/110.314/1993\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:256/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nEmpresa:Fabio Moneratt Laboratório de Análises Clínicas S/C.\r\n\r\nEndereço:Rua Nilo Peçanha, nº 102 - Centro - Bom Jardim - RJ\r\n\r\nCGC:28.792.182/0001-08\r\n\r\nProc.nº:E-08/109.536/1975\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:257/2008\r\n\r\nExercício:2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 615575"
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                    "615576": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 267 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:CEPAC - Centro Petropolitano de Análises Clínicas S/C Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Paulo Barbosa, nº 68/1º andar - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCGC:01.211.953/0001-61\r\n\r\nProc.nºE-08/111.761/1998\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:258/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Xerém de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Wilson de Araújo, nº 566 - Xerém - Duque de Caxias RJ\r\n\r\nCGC:39.465.752/0001-63\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.648/1994\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:259/2008\r\n\r\nEmpresa:Irmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis. \r\n\r\nEndereço:Rua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCGC:28.503.308/0001-79\r\n\r\nProc.nº:E-08/112.697/1997\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas, Pesquisas e Anatomia Patológica \r\n\r\nLicença nº:260/2008\r\n\r\nEmpresa:Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Joaquim Lemos, nº48 - Alcântara - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nCGC:01.730.520/0015-18\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.017/2008\r\n\r\nAtividade:Fabricar e Importar Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº:261/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Patologia Clínica da SESNI.\r\n\r\nEndereço:Rua Getúlio Vargas, nº 87, Salas 702, 704 e 706 - Centro Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC:30.834.196/0010-71\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.852/2004\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:262/2008\r\n\r\nEmpresa:SADIM - Serviços de Assistência e Diagnósticos Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rodovia Amaral Peixoto, KM 29 - Rio Várzea - Itaboraí RJ\r\n\r\nCGC:01.249.124/0003-30\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.219/2008\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:263/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Dr. Gustavo Gouvêa Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Conselheiro Josino, nº 11, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:05.252.526/0001-82\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.294/2007\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:264/2008\r\n\r\nEmpresa:Azevedo Serviços Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida Luiz Fernando de Oliveira Nanci, Quadra nº 04, Lote nº 18 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:06.272.955/0001-84\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.046/2006\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:265/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório Grion Ltda.\r\n\r\nEndereço:Avenida 22 de Maio, nº 5142 - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCGC:68.804.434/0001-88\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.931/1997\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:266/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Farme de Amoedo, nº 86/2º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:34.155.945/0004-47\r\n\r\nProc.nº:E-08/103.028/1999\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:267/2008\r\n\r\nEmpresa:Centro Biomédico Terra Pereira Ltda.\r\n\r\nEndereço:Rua Thomas Fonseca, nº 241, Loja A - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCGC:01.370.185/0002-70\r\n\r\nProc.nº:E-08/101.675/2007\r\n\r\nAtividade:Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:268/2008\r\n\r\nEmpresa:Laboratório de Análises Clínicas Casimiro de Abreu Ltda -ME.\r\n\r\nEndereço:Rua João Carmo, nº 184 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nCGC:01.429.900/0002-00\r\n\r\nProc.nº:E-08/102.351/2006\r\n\r\nAtividade:Laboratório de Análises Clínicas \r\n\r\nLicença nº:269/2008\r\n\r\nEmpresa:HEMONET - Serviços de Hemoterapia S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:Travessa Frederico Pamplona, nº 32, Anexo, 9º andar - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:01.659.611/0001-09\r\n\r\nProc.nº:E-08/104.905/1997\r\n\r\nAtividade:Agência Transfusional \r\n\r\nLicença nº:270/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 615576"
                    ],
                    "615577": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 268 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:TNC - GAN Terapia Nutricional e Comércio Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Dr. Celestino, nº 26, parte - 1º andar - Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nCGC:32.554.883/0001-78\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.215/1999\r\n\r\nAtividade:Serviço em Terapia de Nutrição Enteral\r\n\r\nProtocolo:18/10/2007\r\n\r\nEmpresa:Vanling Internacional Exportadora Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua Correa Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio Bonito - RJ \r\n\r\nCGC:52.589.048/0001-65\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.392/2002\r\n\r\nAtividade:Importação, Exportação e Distribuição de Correlatos \r\n\r\nProtocolo:29/02/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 615577"
                    ],
                    "615578": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 269 DE 23 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:Quimvale Química Industrial Vale do Paraná Ltda. \r\n\r\nEndereço:Avenida Paulo Fernandes, nº 1603 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nCGC:29.041.324/0001-50\r\n\r\nProc.nº:E-08/100.759/2006\r\n\r\nAtividade:Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 615578"
                    ],
                    "615579": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 270 DE 23 JULHO DE 2008\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO ISOTRETINOINA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar pedido de cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:Tavares & Borges Ltda. \r\n\r\nEndereço:Rua General Osório, nº 146 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCNPJ:01.176.264/0001-63\r\n\r\nResponsável Técnico:Talles Ramos Félix e Higor Felipe Sias Fraga \r\n\r\nCRF nº:6476 e 10831\r\n\r\nLicença Sanitária nº:9883/2008\r\n\r\nCadastro nº:015/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 615579"
                    ],
                    "612922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0138/50043/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para o regime de desembolso rede - FUNESBOM, em favor do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 612922"
                    ],
                    "615507": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/07/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/099/50044/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n.º 20/2008, para Contratação de Serviço de Transporte Aéreo para Viagem de Estudos Técnicos destinado ao Curso Superior de Comando do CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual n.º 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal n.º 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa NOVOS TEMPOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, vencedor do único lote com o valor total de R$ 138.690,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 615507"
                    ],
                    "612916": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-27/0692/50043/2007...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-08/0138/50043/2008...\r\n\r\nId: 612916"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "614101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07. 2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201.148/2008 - TERESA ALVES DOS SANTOS, matr. 08/107.027-8, exercícios de 1988 e de 1997, \r\n\r\nProc. nº E-08/201.166/2008 - GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA, matr. 08/101.635-4, exercícios de 1987, 1988 e de 1993,\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nDE 22.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/303.356/84 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA CYPRIANO NEVES, matr. 08/100.479-8, período-base de 13.06.2003 a 10.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/307.191/86 - JOSELI DE OLIVEIRA, matr. 08/105.399-3, período-base de 16.10.2002 a 14.10.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/302.363/88 - SONIA MARIZE BARBOSA LARRUBIA, matr. 08/107.493-2, período-base de 08.06.2003 a 05.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/903.042/93 - DENISE DE SOUZA ABREU MALAGUTI, matr. 08/106.493-3, período-base de 17.06.2003 a 14.06.2008, \r\n\r\nProc. nº E-08/203.704/2004 - ROSILENE NICA SCATOLENI, matr. 08/106.452-9, período-base de 17.06.2003 a 14.06.2008,\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/901.740/94 - MARIA GERTRUDES SANGLARD, matr. 08/106.266-3, períodos-base de 13.08.92 a 11.08.97 e de 12.08.97 a 10.08.2002,\r\n\r\nProc. nº E-01/203.007/97 - ROMERO FRANÇA DA SILVA, matr. 08/106.915-5, período-base de 28.03.95 a 24.03.2005, \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-0//213.817/82 - GERALDO SODRÉ RODRIGUES, matr. 08/103.492-8 - Concedo os aumentos de triênios a que faz jus, a partir de 01.05.87, 11.10.87, 10.10.90, 09.10.93, 09.10.96, 08.10.99 e de 07.10.2002, nos percentuais de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e de 50%, face, averbação de tempo de serviço, revogando os despachos de 24.03.83, 18.05.88, 27.02.89, 29.01.92, 07.06.2001 e de 05.01.2004, publicados nos Diários Oficiais de 06.04.83, 27.05.88, 02.03.89, 04.02.92, 13.06.2001 e de 13.01.2004.\r\n\r\nId: 614101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "615616": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2008 ao Contrato ASJU/SEE nº 024/2006, DATA DA ASSINATURA: 21.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda; VALOR: R$ 18.231,86; OBJETO: Acrescer 6,27% à Proposta-Detalhe do Contrato ASJU/SEE nº 024/2006, conforme Requisição de Serviços nº 46/2008; PRAZO: 30.07.2008; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2192; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTES DE RECURSOS: 05 e 22; EMPENHOS Nºs: 2008NE11573, 2008NE11574, 2008NE11575, 2008NE11576, 2008NE11579 e 2008NE11582 ; PROC. Nº E-03/3.958/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 18/2008 ao Contrato nº 042/2004, DATA DA ASSINATURA: 03.07.2008; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a TELEMAR Norte Leste S/A; VALOR: R$ 1.946,354,91; OBJETO: Adesão ao Contrato nº 042/2004, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a TELEMAR Norte Leste S/A, para prestação de serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, conforme especificações contidas na Requisição nº 060/2008 e Proposta Especial nº 025/2008, para fins de prestação de serviço de acesso à internet para as Coordenadorias Regionais, NTES, Colégios Estaduais, Institutos de Educação, Escolas Estaduais e CIEP's, bem como para o Almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação; PRAZO: 03.07.2010; PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0002.2016; CÓDIGO DE DESPESA: 339039; FONTES DE RECURSOS: 00 e/ou 05; EMPENHO Nº 2008NE13147; PROC. Nº E-03/7.216/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2008.\r\n\r\nId: 615616"
                    ],
                    "615712": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Afonso Gabi\r\n\r\n02-Gabriel Alexandre dos Santos Triple Labriola\r\n\r\n03-Gabriel Cortat Carvalho\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Lomar\r\n\r\n05-Gabriel da Silva Pereira\r\n\r\n06-Gabriel de Olivares Silva Valinhas\r\n\r\n07-Gabriel de Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Gabriel Dias da Motta\r\n\r\n09-Gabriel dos Santos Cerqueira\r\n\r\n10-Gabriel dos Santos Ferreirinha\r\n\r\n11-Gabriel Felipe Muniz Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Ferreira de Almeida Reis\r\n\r\n13-Gabriel Ferreira Santana\r\n\r\n14-Gabriel Gomes Ferreira\r\n\r\n15-Gabriel Junqueira de Barros\r\n\r\n16-Gabriel Nelson de Sant' Anna\r\n\r\n17-Gabriel Pena da Silva\r\n\r\n18-Gabriel Pereira Branco\r\n\r\n19-Gabriel Peres Simas Silva\r\n\r\n20-Gabriel Reis Pereira\r\n\r\n21-Gabriel Rocha Aguiar\r\n\r\n22-Gabriel Tadeu Rosa Combalia\r\n\r\n23-Gabriela Abrantes Rosa\r\n\r\n24-Gabriela Alves Abrantes\r\n\r\n25-Gabriela da Conceição de Souza Azevedo\r\n\r\n26-Gabriela da Silva\r\n\r\n27-Gabriela da Silva Barreto\r\n\r\n28-Gabriela de Barros Marques\r\n\r\n29-Gabriela de Fátima Miranda Lisboa da Silva\r\n\r\n30-Gabriela Luciana de Oliveira\r\n\r\n31-Gabriela Oliveira Joanico\r\n\r\n32-Gabriela Pereira de Oliveira Barbosa\r\n\r\n33-Gabriela Rosostolato\r\n\r\n34-Gabriela Sá Rodrigues Ribas\r\n\r\n35-Gabriela Theodoro de Araujo\r\n\r\n36-Gabriela Vitor da Fonseca\r\n\r\n37-Gabriela Vitoria Cabral\r\n\r\n38-Gabriele Amorim Baptista\r\n\r\n39-Gabriele Delgado\r\n\r\n40-Gabriella Cardoso Moreira Serra\r\n\r\n41-Gabriella Gadelha Mota dos Santos\r\n\r\n42-Gabriella Henrique Borges\r\n\r\n43-Gabriella Macedo de Souza\r\n\r\n44-Gabrielle Calixto da Silva Pinto\r\n\r\n45-Gabrielle de Oliveira Gonçalves Alves\r\n\r\n46-Galvane Jose Costa\r\n\r\n47-Gastao de Oliveira Soares\r\n\r\n48-Gastao Henrique Cotta de Oliveira\r\n\r\n49-Geane Biebe Gonçalves de Oliveira da Costa\r\n\r\n50-Geazi Cardoso Baganca\r\n\r\n51-Gecira do Espírito Santo\r\n\r\n52-Gecivaldo Lopes de Melo\r\n\r\n53-Gedeom Rodrigues de Souza\r\n\r\n54-Gedeone Evandro Vieira Dalla Vecchia\r\n\r\n55-Gediel Tardelli Filho\r\n\r\n56-Geisa Alves da Silva\r\n\r\n57-Geisa Aparecida Fonseca Teixeira\r\n\r\n58-Geisa da Costa Cruz\r\n\r\n59-Geisa da Costa Ramos\r\n\r\n60-Geisa da Silva Rocha\r\n\r\n61-Geisa de Souza\r\n\r\n62-Geisi Lopes de Oliveira\r\n\r\n63-Geison Guerra Deiques\r\n\r\n64-Geisson Oliveira Cordeiro\r\n\r\n65-Geiza Junia Martins\r\n\r\n66-Gelciane Serapiao dos Santos\r\n\r\n67-Gelmires Fernandes Ribeiro\r\n\r\n68-Gelsom Gonçalves dos Remédios Junior\r\n\r\n69-Gelson Ecard\r\n\r\n70-Gelson Ferreira dos Santos\r\n\r\n71-Gelson Ferreira Seixas\r\n\r\n72-Gelson Gil Americo\r\n\r\n73-Gelson Jose Pompeu\r\n\r\n74-Gelson Souza\r\n\r\n75-Genei da Silva Daudt\r\n\r\n76-Geneir Freitas da Silva\r\n\r\n77-Geneir Ribeiro\r\n\r\n78-Genesis Sabino Ribeiro\r\n\r\n79-Genezio Leonardo\r\n\r\n80-Geni Silva de Almeida\r\n\r\n81-Geni Teixeira Priori Marques\r\n\r\n82-Genici da Silva Gonçalves\r\n\r\n83-Genicio Felipe de Almeida\r\n\r\n84-Geniesito Alexandre da Silva\r\n\r\n85-Genilda Ferreira dos Santos\r\n\r\n86-Genilda Silva de Almeida Severino\r\n\r\n87-Genildo da Conceição\r\n\r\n88-Genilsa Correa Seixas\r\n\r\n89-Genilson Avelino de Souza\r\n\r\n90-Genilson Barbosa de Sales\r\n\r\n91-Genilson Barbosa Vianna\r\n\r\n92-Genilson Farias da Silva\r\n\r\n93-Genilson Mendes da Silva\r\n\r\n94-Genilson Ramos Ferreira\r\n\r\n95-Genilson Rodrigues de Melo\r\n\r\n96-Genilson Simão Bastos\r\n\r\n97-Genilva Tavares Silva\r\n\r\n98-Genivaldo Alves dos Santos\r\n\r\n99-Genivaldo dos Santos Cruz\r\n\r\n100-Genivaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n101-Gentil Baptista Mattos\r\n\r\n102-Geomar de Souza Terra\r\n\r\n103-George Andre Braga da Conceição\r\n\r\n104-George da Silva Domingues\r\n\r\n105-George de Souza Nunes\r\n\r\n106-George Ferreira da Silva\r\n\r\n107-George Francisco de Carvalho Brite\r\n\r\n108-George Luiz de Almeida e Souza\r\n\r\n109-George Marcelo de Oliveira Pimentel\r\n\r\n110-George Mariano Castilho\r\n\r\n111-George Sidnei de Moraes Pereira\r\n\r\n112-Georgeane de Azevedo Alves\r\n\r\n113-Georgia Fernanda Rodrigues\r\n\r\n114-Georgia Nascimento do Carmo\r\n\r\n115-Georgina Fernandes da Rosa Pancoti\r\n\r\n116-Georgina Ferreira Zacharski\r\n\r\n117-Geovana Amâncio do Sacramento Dias\r\n\r\n118-Geovana Estrela Dalva\r\n\r\n119-Geovana Pimentel Marinho Picoro\r\n\r\n120-Geovane Furtado de Mendonça\r\n\r\n121-Geovane Lucas dos Santos\r\n\r\n122-Geovane Macário de Medeiros\r\n\r\n123-Geovane Munhão Freiman\r\n\r\n124-Geovania Rino Fagundes\r\n\r\n125-Geralda do Carmo Barauna\r\n\r\n126-Geraldo Bruno Resende de Oliveira\r\n\r\n127-Geraldo Colle Junior\r\n\r\n128-Geraldo de Oliveira\r\n\r\n129-Geraldo dos Santos Rosa\r\n\r\n130-Geraldo Francisco da Silva Junior\r\n\r\n131-Geraldo Francisco de Souza\r\n\r\n132-Geraldo Gonçalves de Araujo Filho\r\n\r\n133-Geraldo Kozlowski de Farias\r\n\r\n134-Geraldo Lourival Liborio\r\n\r\n135-Geraldo Luciano de Lima\r\n\r\n136-Geraldo Lucio Moreira\r\n\r\n137-Geraldo Luiz Cataldo Passos\r\n\r\n138-Geraldo Magela Oliveira\r\n\r\n139-Geraldo Manoel da Silva\r\n\r\n140-Geraldo Nunes Martins\r\n\r\n141-Geraldo Paulo de Sá\r\n\r\n142-Geraldo Pires de Amorim\r\n\r\n143-Geraldo Roberto Soares Correia\r\n\r\n144-Geraldo Saleme Cecchetti Junior\r\n\r\n145-Geraldo Salermo Junior\r\n\r\n146-Gercina Dalva dos Santos\r\n\r\n147-Gercivanio Cirilo da Silva\r\n\r\n148-Gercy Almeida dos Reis\r\n\r\n149-Gerdal de Andrade Santiago\r\n\r\n150-Germando do Nascimento\r\n\r\n151-Germano Apolinário Nogueira\r\n\r\n152-Germano Santos Bodo\r\n\r\n153-Geronimo Diniz Rosa Filho\r\n\r\n154-Geronimo Meme Blado Stanesco\r\n\r\n155-Gersom Pires Bello\r\n\r\n156-Gerson Carlos Baptista de Oliveira\r\n\r\n157-Gerson da Silva Colino\r\n\r\n158-Gerson de Azeredo Duarte\r\n\r\n159-Gerson de Carvalho Evangelista\r\n\r\n160-Gerson de Morais Alves\r\n\r\n161-Gerson Dias dos Santos\r\n\r\n162-Gerson Esteves de Oliveira\r\n\r\n163-Gerson Firmino Alves\r\n\r\n164-Gerson Garrido Araujo\r\n\r\n165-Gerson Gomes\r\n\r\n166-Gerson Gonçalves\r\n\r\n167-Gerson Gustavo de Senna\r\n\r\n168-Gerson Jose de Farias\r\n\r\n169-Gerson Jose de Oliveira\r\n\r\n170-Gerson Lopes dos Santos\r\n\r\n171-Gerson Luiz Simões Rodrigues\r\n\r\n172-Gerson Mattos Amorim\r\n\r\n173-Gerson Miranda\r\n\r\n174-Gerson Narcizo Legentil\r\n\r\n175-Gerson Oliveira da Silva\r\n\r\n176-Gerson Silvério dos Santos\r\n\r\n177-Gerson Sousa de Oliveira\r\n\r\n178-Gerusa Santana Santos\r\n\r\n179-Geruzia Maria da Silva Costa\r\n\r\n180-Geruzia Terezinha dos Santos\r\n\r\n181-Gessei Pereira da Costa\r\n\r\n182-Gesuel Carvalho Gomes\r\n\r\n183-Getulio Jose Rispoli\r\n\r\n184-Getulio Nunes Ribeiro\r\n\r\n185-Getulio Ramos dos Nascimento\r\n\r\n186-Getulio Soares\r\n\r\n187-Getulio Vieira de Souza\r\n\r\n188-Geziel Jose da Silva\r\n\r\n189-Giam Franco Monteiro Perucci\r\n\r\n190-Giane Pereira da Silva\r\n\r\n191-Giani de Paula Aguiar\r\n\r\n192-Gicelia dos Santos Silva\r\n\r\n193-Gil Clebson Martins Braga\r\n\r\n194-Gilbert da Silva\r\n\r\n195-Gilberto Alan do Nascimento\r\n\r\n196-Gilberto Alves da Silva\r\n\r\n197-Gilberto Alves de Almeida\r\n\r\n198-Gilberto Antonio Eliseu da Silva\r\n\r\n199-Gilberto Araujo de Freitas\r\n\r\n200-Gilberto Bastos de Miranda\r\n\r\n201-Gilberto Belo da Silva\r\n\r\n202-Gilberto Carlos Cerbino\r\n\r\n203-Gilberto Coutinho da Silva\r\n\r\n204-Gilberto da Silva Bastos\r\n\r\n205-Gilberto de Carvalho\r\n\r\n206-Gilberto de Jesus Oliveira\r\n\r\n207-Gilberto de Macena\r\n\r\n208-Gilberto de Mattos Quintão\r\n\r\n209-Gilberto de Paiva Martins\r\n\r\n210-Gilberto de Sá Rodrigues\r\n\r\n211-Gilberto de Souza\r\n\r\n212-Gilberto de Souza Paura\r\n\r\n213-Gilberto do Carmo Santos\r\n\r\n214-Gilberto dos Santos\r\n\r\n215-Gilberto Farias da Silva\r\n\r\n216-Gilberto Fernando da Silva\r\n\r\n217-Gilberto Ferreira\r\n\r\n218-Gilberto Fonseca\r\n\r\n219-Gilberto Fonseca Ferreira\r\n\r\n220-Gilberto Francisco dos Santos\r\n\r\n221-Gilberto Garcia da Silveira\r\n\r\n222-Gilberto Ignácio Maia Filho\r\n\r\n223-Gilberto Jose Pereira\r\n\r\n224-Gilberto Junior de Souza\r\n\r\n225-Gilberto Lopes da Conceição\r\n\r\n226-Gilberto Macedo de Almeida\r\n\r\n227-Gilberto Marques\r\n\r\n228-Gilberto Marques Guida\r\n\r\n229-Gilberto Miranda\r\n\r\n230-Gilberto Oliveira da Silva\r\n\r\n231-Gilberto Paulino Sales\r\n\r\n232-Gilberto Pena Figueira\r\n\r\n233-Gilberto Penna Junior\r\n\r\n234-Gilberto Pereira Barbosa\r\n\r\n235-Gilberto Ribas Chamarelli\r\n\r\n236-Gilberto Ribeiro dos Santos\r\n\r\n237-Gilberto Ricardo da Silva\r\n\r\n238-Gilberto Santana dos Reis\r\n\r\n239-Gilberto Santos da Silva\r\n\r\n240-Gilberto Silva de Oliveira\r\n\r\n241-Gilberto Silveira Sanches\r\n\r\n242-Gilcea Marchon Eller\r\n\r\n243-Gilcea Soares do Nascimento Souza\r\n\r\n244-Gilceia Aparecida Mota\r\n\r\n245-Gilceleia Torres de Souza Silveira\r\n\r\n246-Gilcemar dos Santos Marchiotti\r\n\r\n247-Gilcimar da Silva Botelho\r\n\r\n248-Gilcimar Giesteira da Costa\r\n\r\n249-Gilcimar Maia de Faria\r\n\r\n250-Gilda Baptista da Silva\r\n\r\n251-Gilda Barcellos Lima\r\n\r\n252-Gilda de Souza Siqueira\r\n\r\n253-Gildineia Panisset da Costa\r\n\r\n254-Gildo Gomes de Aguiar\r\n\r\n255-Gildo Jose Rodrigues Leão\r\n\r\n256-Gildo Pedro dos Santos\r\n\r\n257-Gileno Luiz de Oliveira Faustino\r\n\r\n258-Gilianne de Souza Alves Silva de Paula\r\n\r\n259-Gillay de Castro Pereira\r\n\r\n260-Gillimakson Marques Santiago\r\n\r\n261-Gilmar Alves da Silva\r\n\r\n262-Gilmar Antonio Alexandre do Nascimento\r\n\r\n263-Gilmar Assumpção\r\n\r\n264-Gilmar Baptista dos Santos\r\n\r\n265-Gilmar Batista\r\n\r\n266-Gilmar da Costa Mendes Oliveira\r\n\r\n267-Gilmar da Cunha E Silva\r\n\r\n268-Gilmar da Silva Azevedo\r\n\r\n269-Gilmar da Silva Pessanha\r\n\r\n270-Gilmar de Oliveira da Silva\r\n\r\n271-Gilmar Evaristo Herculano\r\n\r\n272-Gilmar Fernando Gomes Dorcelino\r\n\r\n273-Gilmar Ferreira Campos\r\n\r\n274-Gilmar Freire\r\n\r\n275-Gilmar Gava Zorzanelo\r\n\r\n276-Gilmar Gomes de Souza\r\n\r\n277-Gilmar Jose Cecilio\r\n\r\n278-Gilmar Jose da Silva\r\n\r\n279-Gilmar Jose Martins\r\n\r\n280-Gilmar Lopes\r\n\r\n281-Gilmar Martins dos Santos\r\n\r\n282-Gilmar Moraes Coelho\r\n\r\n283-Gilmar Resende de Amorim\r\n\r\n284-Gilmar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n285-Gilmar Roras Pereira\r\n\r\n286-Gilmar Servilha Costa\r\n\r\n287-Gilmara Noqueira Pereira da Silva\r\n\r\n288-Gilmara Pinheiro Gomes\r\n\r\n289-Gilmara Santana Santos\r\n\r\n290-Gilmarcio Silva\r\n\r\n291-Gilmarque Pedrosa Jordão\r\n\r\n292-Gilsa Maria Alves Sekiguchi\r\n\r\n293-Gilsea Neves da Silva\r\n\r\n294-Gilsilene Márcia de Oliveira\r\n\r\n295-Gilsimar Coelho Fernandes\r\n\r\n296-Gilsimar de Souza\r\n\r\n297-Gilsom Ferreira Silva\r\n\r\n298-Gilson Alberto de Souza Amaral\r\n\r\n299-Gilson Alves de Oliveira\r\n\r\n300-Gilson Alves dos Santos Junior\r\n\r\n301-Gilson Antonio do Nascimento da Cruz\r\n\r\n302-Gilson Barbosa Guerra\r\n\r\n303-Gilson Batista Lopes\r\n\r\n304-Gilson Carlos do Nascimento Botelho\r\n\r\n305-Gilson Carmo da Silva\r\n\r\n306-Gilson Cordeiro Silva\r\n\r\n307-Gilson da Silveira Ribeiro\r\n\r\n308-Gilson de Freitas Diniz\r\n\r\n309-Gilson de Jesus Cotta\r\n\r\n310-Gilson Elias\r\n\r\n311-Gilson Ferreira Porto Filho\r\n\r\n312-Gilson Feu Nadaes\r\n\r\n313-Gilson Garcia da Silva\r\n\r\n314-Gilson Jose da Silva\r\n\r\n315-Gilson Jose do Bonfim Santos\r\n\r\n316-Gilson Jose Geraldo\r\n\r\n317-Gilson Lamego Tavares\r\n\r\n318-Gilson Luiz Gottgtroy de Souza\r\n\r\n319-Gilson Miguel Schautz Pacheco\r\n\r\n320-Gilson Moraes Souza\r\n\r\n321-Gilson Morais de Lucena\r\n\r\n322-Gilson Moura de Rezende\r\n\r\n323-Gilson Ribeiro de Sousa\r\n\r\n324-Gilson Rosa de Oliveira\r\n\r\n325-Gilson Santos da Cruz\r\n\r\n326-Gilson Sergio de Paula\r\n\r\n327-Gilson Silva Viana\r\n\r\n328-Gilson Vieira da Silva\r\n\r\n329-Gilvan Alves Ribeiro\r\n\r\n330-Gilvan Araujo Correa\r\n\r\n331-Gilvan Batista Rodrigues\r\n\r\n332-Gilvan de Assis Chaves Junior\r\n\r\n333-Gilvan de Medeiros Furtado\r\n\r\n334-Gilvan do Carmo Gomes\r\n\r\n335-Gilvan Dornelas da Silva\r\n\r\n336-Gilvan Francisco de Santana\r\n\r\n337-Gilvan Marinho Freire\r\n\r\n338-Gilvanda Barbosa Vicente\r\n\r\n339-Gilvanes Silva de Oliveira\r\n\r\n340-Gimar Oliveira Nogueira\r\n\r\n341-Gino Jose Duarte\r\n\r\n342-Giordan Caldas da Silva\r\n\r\n343-Giovana Câmara Alves\r\n\r\n344-Giovana Felix da Silva\r\n\r\n345-Giovane Alves Platino\r\n\r\n346-Giovane Couto Badaro\r\n\r\n347-Giovane Louzada Torrão\r\n\r\n348-Giovani Bezerra de Vasconcelos\r\n\r\n349-Giovani Coelho Rodrigues\r\n\r\n350-Giovani de Souza Matos\r\n\r\n351-Giovani Dias\r\n\r\n352-Giovani Martinelle\r\n\r\n353-Giovani Silva Costa\r\n\r\n354-Giovanni Rodrigues Ferreira\r\n\r\n355-Giovanni Vieira Matos\r\n\r\n356-Gioveir Ângelo de Souza Marcello\r\n\r\n357-Girlane Palmares Dal Bianco Queiroz\r\n\r\n358-Girlene Soares Freire\r\n\r\n359-Gisane Pires Magalhães Bessa\r\n\r\n360-Gisela da Silveira Novais\r\n\r\n361-Giselda Rocha Fernandes\r\n\r\n362-Gisele Aparecida Machado Lourenço de Souza\r\n\r\n363-Gisele Barcelos de Elly\r\n\r\n364-Gisele Brandão Lobo\r\n\r\n365-Gisele Carvalho Lixa Pedro\r\n\r\n366-Gisele Cristina de Vargas Moura\r\n\r\n367-Gisele da Silva de Carvalho\r\n\r\n368-Gisele de Araujo\r\n\r\n369-Gisele de Souza Amaral\r\n\r\n370-Gisele Duarte Xavier\r\n\r\n371-Gisele Gomes de Lima\r\n\r\n372-Gisele Maria Alves de Souza\r\n\r\n373-Gisele Marinho Pinto\r\n\r\n374-Gisele Oliveira da Silva\r\n\r\n375-Gisele Pereira Ramos Antonio\r\n\r\n376-Gisele Portilho Borges\r\n\r\n377-Gisele Regina Peixoto da Costa\r\n\r\n378-Gisele Silva Ferreira\r\n\r\n379-Giselha Maria Lima Ferreira\r\n\r\n380-Giselia Muniz de Souza\r\n\r\n381-Gisella Ramos Duque\r\n\r\n382-Gisella Ribeiro Pereira\r\n\r\n383-Giselle Arroxellas Galvão\r\n\r\n384-Giselle Berenice Papoula de Carvalho\r\n\r\n385-Giselle Coelho Cazeca\r\n\r\n386-Giselle Coutinho da Silva\r\n\r\n387-Giselle de Mendonça Gurjão Lobato\r\n\r\n388-Giselle de Sousa\r\n\r\n389-Giselle de Sousa Oliveira\r\n\r\n390-Giselle Fabiano Franca\r\n\r\n391-Giselle Guimarães de Souza\r\n\r\n392-Giselle Marconi Pereira\r\n\r\n393-Giselle Medeiros dos Santos\r\n\r\n394-Giselle Melo de Oliveira\r\n\r\n395-Giselle Oliveira de Toledo\r\n\r\n396-Giselle Pinheiro de Almeida Costa\r\n\r\n397-Giselle Sales Mendonça\r\n\r\n398-Giselle Silva da Silva\r\n\r\n399-Giselli Saleh Canedo\r\n\r\n400-Giskard Handerson da Costa\r\n\r\n401-Gislaine Aparecida da Costa Lemos\r\n\r\n402-Gislaine Franca Silveira Teotonio\r\n\r\n403-Gislane de Amorim Netto Sá\r\n\r\n404-Gislene Santos de Oliveira\r\n\r\n405-Gislene Souza dos Santos\r\n\r\n406-Giuseppe Amenta Violante\r\n\r\n407-Givanildo Gomes Ferreira\r\n\r\n408-Gizelda Bezerra da Silva\r\n\r\n409-Gizeli de Souza Marques\r\n\r\n410-Gladys Ribeiro da Silva\r\n\r\n411-Glauber Costa Araujo\r\n\r\n412-Glauber de Freitas Borges\r\n\r\n413-Glauber Faustino Tavares\r\n\r\n414-Glauber Vaz Feijó\r\n\r\n415-Glauce Ana Soares Peixoto\r\n\r\n416-Glauce Andrea da Silva Ribeiro Moreira\r\n\r\n417-Glauce Aparecida Galindo Carvalho\r\n\r\n418-Glauce Crystina Ferreira Tonnel\r\n\r\n419-Glauce Guida Viana\r\n\r\n420-Glauce Oliveira Duarte\r\n\r\n421-Glaucea Silva Santos\r\n\r\n422-Glaucia Barbara Campos de Paiva\r\n\r\n423-Glaucia Bellinger Moreira\r\n\r\n424-Glaucia Chagas Souto\r\n\r\n425-Glaucia Ferreira Carrico\r\n\r\n426-Glaucia Machado Diniz\r\n\r\n427-Glaucia Marilia de Oliveira\r\n\r\n428-Glaucia Marques Figueira da Silva\r\n\r\n429-Glaucia Regina de Oliveira\r\n\r\n430-Glaucia Seiffert Barreto\r\n\r\n431-Glauciane Maria Albuquerque de Castro\r\n\r\n432-Glaucio Araujo de Aguiar\r\n\r\n433-Glaucio Baltasar Gomes\r\n\r\n434-Glaucio de Assis Rodrigues Rosa\r\n\r\n435-Glaucio de Oliveira Faria\r\n\r\n436-Glaucio Galvão de Souza\r\n\r\n437-Glaucio Lima Martins\r\n\r\n438-Glaucio Miranda da Cunha\r\n\r\n439-Glauco Montenegro\r\n\r\n440-Glauco Pereira Gomes\r\n\r\n441-Glauco Tagarro de Jesus\r\n\r\n442-Gleber Chiarello Soares de Souza\r\n\r\n443-Glêbio Antonio Alves dos Santos\r\n\r\n444-Glebson Glei Pessoa da Silva\r\n\r\n445-Gleda Alberto Freire dos Santos\r\n\r\n446-Gledson Quito da Silva\r\n\r\n447-Gleice Garcia da Costa\r\n\r\n448-Gleicivaldo Andrade Santana\r\n\r\n449-Gleicy Alves Pereira\r\n\r\n450-Gleicy Giordano dos Santos\r\n\r\n451-Gleicy Kelly de Paula Thomas\r\n\r\n452-Gleide Gonçalves da Costa\r\n\r\n453-Gleidesander Nocilia Costa Pereira\r\n\r\n454-Gleidson Cícero de Oliveira Lima\r\n\r\n455-Gleiryston Miguel de Lima\r\n\r\n456-Gleise de Sousa Pereira Santos\r\n\r\n457-Gleison Domingos Lacerda\r\n\r\n458-Gleison Galvão de Souza\r\n\r\n459-Gleison Luiz de Rezende\r\n\r\n460-Gleison Vinicius Uberaba\r\n\r\n461-Glenio da Silva Teixeira\r\n\r\n462-Gleyce Kelly Silva dos Santos\r\n\r\n463-Gliceria dos Anjos Muniz\r\n\r\n464-Gloria Brochado Lopes\r\n\r\n465-Gloria da Nóbrega Oliveira\r\n\r\n466-Gloria de Assis da Cunha\r\n\r\n467-Gloria Maria da Silva\r\n\r\n468-Gloria Maria da Silva Barbosa\r\n\r\n469-Gloria Maria Silva Borges\r\n\r\n470-Gloria Marinho da Silva\r\n\r\n471-Gloria Toledo de Carvalho\r\n\r\n472-Glson Silva de Oliveira\r\n\r\n473-Goreth Aparecida Rodrigues Salgado\r\n\r\n474-Graca Moema Martins Cardoso\r\n\r\n475-Grace de Paula Keller\r\n\r\n476-Graciana da Silva Figueira\r\n\r\n477-Graciane Blanc Ferreira Caldeira\r\n\r\n478-Graciele Bastos Rosa\r\n\r\n479-Graciele Maria Gonçalves\r\n\r\n480-Graciete Regina Pinheiro Lisboa\r\n\r\n481-Graciolino Fernandes Rodrigues\r\n\r\n482-Grasiano Jose Schelck Silva\r\n\r\n483-Graziela da Silva Pinheiro\r\n\r\n484-Graziela Ramos Botelho Ferreira\r\n\r\n485-Graziella do Amaral Silva\r\n\r\n486-Grazielle Batista da Fonseca\r\n\r\n487-Grazielle Costa Rosa\r\n\r\n488-Greco de Abreu Costa\r\n\r\n489-Greice Eveline Branco\r\n\r\n490-Greice Kelly de Oliveira Chaves Nascimento Ferreira\r\n\r\n491-Grimaldo Jose da Silva Filho\r\n\r\n492-Grimaldo Macário Bispo\r\n\r\n493-Grismarni Pereira Carvalho\r\n\r\n494-Guaraci Andre da Silva\r\n\r\n495-Guaraci Maria Conceição\r\n\r\n496-Guaraci Silva Barbosa\r\n\r\n497-Guaracy Teixeira de Oliveira e Silva\r\n\r\n498-Guarapuan da Silva Ribeiro\r\n\r\n499-Guilherme Almeida de Aguiar Peralta\r\n\r\n500-Guilherme Andrade de Britto\r\n\r\n501-Guilherme Augusto Camacho Pereira\r\n\r\n502-Guilherme Augusto de Oliveira Monteiro\r\n\r\n503-Guilherme Augusto Maia Bringel\r\n\r\n504-Guilherme Augusto Pires Gonçalves\r\n\r\n505-Guilherme Candido Barros\r\n\r\n506-Guilherme Cintra Pinto\r\n\r\n507-Guilherme Custodio Ramos\r\n\r\n508-Guilherme de Almeida Gomes\r\n\r\n509-Guilherme de Azevedo Mendes Barbosa\r\n\r\n510-Guilherme de Freitas\r\n\r\n511-Guilherme de Lima\r\n\r\n512-Guilherme de Lima Rafael\r\n\r\n513-Guilherme de Paula Graça\r\n\r\n514-Guilherme Escorcio Sabino\r\n\r\n515-Guilherme Esteves Correa\r\n\r\n516-Guilherme Fernandes Rios\r\n\r\n517-Guilherme Gomes Furtado\r\n\r\n518-Guilherme Gomes Guimarães\r\n\r\n519-Guilherme Martins de Freitas Esteves\r\n\r\n520-Guilherme Mendonça Bento Peçanha\r\n\r\n521-Guilherme Ramos de Sá Mayorga\r\n\r\n522-Guilherme Ribeiro Lisboa de Campos\r\n\r\n523-Guilherme Silva dos Santos\r\n\r\n524-Guilherme Silva Moraes\r\n\r\n525-Guilherme Vieira da Rocha\r\n\r\n526-Guiomar Nunes Guterres\r\n\r\n527-Gumercindo Pereira da Fonseca Neto\r\n\r\n528-Gustavo Agricola Moraes\r\n\r\n529-Gustavo Almeida Santos da Silva\r\n\r\n530-Gustavo Bezerra Cortes Barroso\r\n\r\n531-Gustavo Cunha Souza e Silva\r\n\r\n532-Gustavo de Almeida Vargas\r\n\r\n533-Gustavo de Morais de Souza\r\n\r\n534-Gustavo de Souza Guimarães Neto\r\n\r\n535-Gustavo Edir Batista Vicente\r\n\r\n536-Gustavo Felipe de Oliveira Gomes\r\n\r\n537-Gustavo Gatti Peralta\r\n\r\n538-Gustavo Gomes Barbosa\r\n\r\n539-Gustavo Gonçalves Machado\r\n\r\n540-Gustavo Henrique Cardozo de Siqueira\r\n\r\n541-Gustavo Henrique de Faria Augusto\r\n\r\n542-Gustavo Jose da Silva Soares Castilho\r\n\r\n543-Gustavo Jose Patallo Fernandez\r\n\r\n544-Gustavo Leistayo Romariz Filho\r\n\r\n545-Gustavo Lucas Pedrosa Ferreira\r\n\r\n546-Gustavo Luiz Esteves dos Reis\r\n\r\n547-Gustavo Maistrello Panza\r\n\r\n548-Gustavo Rocha da Silva\r\n\r\n549-Gustavo Silva Santos\r\n\r\n550-Gustavo Teixeira de Mello Chataignier\r\n\r\n551-Gustavo Vagner Pessanha\r\n\r\n552-Gustavus Luiz Pereira Dias\r\n\r\n553-Gutemberg Barbosa Cavalcante\r\n\r\n554-Gutemberg Batista de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alan Abreu de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Conrado Mello Moreira\r\n\r\n02-Ramon da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Glaube dos Santos Cartacho\r\n\r\n02-Jeremias Neves França\r\n\r\n03-Ralph Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de São João da Barra, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alan Abreu de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1301, ANO: 2003, publicado no D.O. de 26.05.2006, pag. 31, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Adriano da Silva Andrade\r\n\r\n02-Carlos Henrique Cerqueira Ramos Santana\r\n\r\n03-Ingrid da Silva Bento\r\n\r\n04-Saulo da Fonseca Marins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fabio Bento da Silva\r\n\r\n02-Rebeca dos Santos Jesus\r\n\r\n03-Weslei Prado da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Círley Magalhães Paulo\r\n\r\n02-Elaine Teixeira Ribeiro\r\n\r\n03-Maria Aparecida de Paula Lima\r\n\r\n04-Renata Duarte Martins\r\n\r\n05-Roberta Lopes Marchetti\r\n\r\n06-Simone da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Andreyzia Luana de Souza Araujo\r\n\r\n02-José Jorge Sampaio\r\n\r\n03-Luciano Monteiro da Silva\r\n\r\n04-Michelle Almeida de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ademilton Conceição da Silva\r\n\r\n02-Maciel Silva Conceição\r\n\r\n03-Maria de Fatima França de Lima\r\n\r\n04-Telma Regina dos Anjos Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rodrigo Leonel dos Santos\r\n\r\n02-Sanderson Menezes Gonçalves\r\n\r\n03-Silvania Maria Chaves Machado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ângela Maria Costa da Silva\r\n\r\n02-Sílvio Martins Coelho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sabrina Fialho da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO GONÇALVES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline Cristina Fernandes Inacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kesia de Lima Nogueira\r\n\r\n02-Thamiris da Silva Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raiane Silva de Arruda \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sidnei Lopes de Araujo Mafra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sandra Viana dos Santos\r\n\r\n02-Weverthon Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adilson Pereira dos Santos\r\n\r\n02- Adriana Costa Pinto dos Santos\r\n\r\n03- Ana Paula Duarte Quirino\r\n\r\n04- Ariston Paulino da Silva\r\n\r\n05- Bianca Rufino\r\n\r\n06- Bruno Mello dos Santos\r\n\r\n07- Carla de Araújo Pompeu\r\n\r\n08- Cláudio da Silva\r\n\r\n09- Daniele Barbosa dos Santos Bezerra\r\n\r\n10- Débora Gonçalves dos Santos\r\n\r\n11- Edilene Oliveira da Costa\r\n\r\n12- Eliane Dias de Arruda\r\n\r\n13- Eliel da Silva Lopes\r\n\r\n14- Eraldo Ferreira Tavares\r\n\r\n15- Everaldo Antônio da Silva\r\n\r\n16- Fabio Benicio Bezerra\r\n\r\n17- Geni Cristina Felipe dos Anjos Gonçalves\r\n\r\n18- Irene Henrique Caboclo\r\n\r\n19- Jaqueline Daré Campista\r\n\r\n20- Jaqueline do Nascimento Barbosa\r\n\r\n21- Jasiel Santana Filho\r\n\r\n22- Jose Ailton Santana\r\n\r\n23- José Jorge de Mendonça\r\n\r\n24- Liliane Souza Pereira\r\n\r\n25- Luiz Cláudio Pereira\r\n\r\n26- Marceline Peres Gonçalves da Silva\r\n\r\n27- Márcia Carvalho de Jesus\r\n\r\n28- Marcos Tadeu Alonso\r\n\r\n29- Margarida Alves da Costa Silva\r\n\r\n30- Miriam Martins da Rocha\r\n\r\n31- Monique Bispo dos Santos\r\n\r\n32- Rafaela da Silva Souza\r\n\r\n33- Roberto Teodosio dos Santos\r\n\r\n34- Rosa Maria da Silva Oliveira\r\n\r\n35- Sydney de Souza Lúcio\r\n\r\n36- Suelen Fernanda Salino Batista\r\n\r\n37- Tatiana Bueno Felipe\r\n\r\n38- Telma Lira dos Santos\r\n\r\n39- Vicente Roberto de Souza\r\n\r\n40- Virginia Silva Dutra\r\n\r\n41- Wallace Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01- Allyson Santos Medeiros\r\n\r\n02- André Luís Valente de Freitas\r\n\r\n03- Andréia Torres Ferreira\r\n\r\n04- Carla Patrícia de Lima Cardoso\r\n\r\n05- Christiano Sousa da Silva\r\n\r\n06- Cláudia Marcela Lemos de Abreu\r\n\r\n07- Cláudio Monteiro\r\n\r\n08- Cristiane Maria dos Santos\r\n\r\n09- Daiane Lucas de Paula\r\n\r\n10- Davidson Mariano de Castro\r\n\r\n11- Dayse Michele do Nascimento\r\n\r\n12- Ednalva Alves da Silva\r\n\r\n13- Fátima Lima dos Santos\r\n\r\n14- Flávio Pereira Carvalho\r\n\r\n15- Gutemberg Ignacio Machado\r\n\r\n16- Igor Lopes da Silva\r\n\r\n17- Iorubani Macanda Barboza Silva\r\n\r\n18- Israel Vinicius dos Santos\r\n\r\n19- Ivelise Gonçalves Monteiro da Silva\r\n\r\n20- Leandro Firmino Pereira\r\n\r\n21- Leidianne Vieira Chaves\r\n\r\n22- Lídia Thomazi Chaves\r\n\r\n23- Malcom Rogers Mendes Pereira\r\n\r\n24- Marcos Fernando Siqueira de Freitas\r\n\r\n25- Maria Aline dos Santos\r\n\r\n26- Michele Gama de Lima\r\n\r\n27- Mizael José do Nascimento\r\n\r\n28- Mônica Maria do Nascimento\r\n\r\n29- Paulo Sérgio dos Santos\r\n\r\n30- Pedro Charles Rodrigues Rocha\r\n\r\n31- Pedro Rodrigo Alves dos Santos\r\n\r\n32- Sheila Vieira Calazans\r\n\r\n33- Thiago da Silva\r\n\r\n34- Walter Ferreira de Andrade\r\n\r\n35- Wellington Soares de Souza\r\n\r\n36- Wilson Jesus de Araujo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Estéfani de Freitas Dias\r\n\r\n02- Giselle Chagas Ferreira\r\n\r\n03- Gleice Ferreira Riça\r\n\r\n04- Jaqueline Silva Valeriano\r\n\r\n05- Jorge Francisco dos Reis Júnior\r\n\r\n06- Juliana Guimarães Chagas\r\n\r\n07- Rafael Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Luiz da Silva Correia\r\n\r\n02- Daniel dos Santos Linhares\r\n\r\n03- Juliana Tavares Batista\r\n\r\n04- Laércio de Brito\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Danilo do Carmo Costa\r\n\r\n02- Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n03- Vando da Silva Alonso Pestana\r\n\r\n04- Wando Pedracine da Motta\r\n\r\n05- William Caetano de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Angela Maria Silva da Cruz\r\n\r\n02- Cristiano Rosa da Silva\r\n\r\n03- Rogerio Ramos Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Fábio Gomes Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Xavier Lopes\r\n\r\n02- Deise Dantas dos Santos\r\n\r\n03- José Marconi Alexandre\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adliz dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Adriele Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-André Abreu Guimarães Santos\r\n\r\n04-Chaienny Alves Honorato\r\n\r\n05-Claudia Aparecida Magalhães\r\n\r\n06-Danilo Paulo Orsini\r\n\r\n07-Dennys Renan de Almeida Medeiros\r\n\r\n08-Dirlelson Jose da Silva\r\n\r\n09-Eliane Aparecida Moreira\r\n\r\n10-Érica Ferreira Corrêa\r\n\r\n11-Gilberto Barros Ferreira\r\n\r\n12-Jeferson Gomes Cordeiro\r\n\r\n13-Jéssica Assis de Carvalho\r\n\r\n14-Jordana Silva Severo\r\n\r\n15-Leandro Dias Tamborino\r\n\r\n16-Lucas Cesar Gonçalves\r\n\r\n17-Marcela Cristina Dias Baptista\r\n\r\n18-Mirian Marques de Carvalho\r\n\r\n19-Ramon Aniceto Ventura\r\n\r\n20-Shaiene Moraes de Andrade\r\n\r\n21-Simone Angelita de Carvalho\r\n\r\n22-Vera Lúcia de Souza\r\n\r\n23-Vinicius Silva de Paula\r\n\r\n24-Welington Bruno da Luz\r\n\r\n25-Wesley Ferreira de Oliveira\r\n\r\n26-Weslley Emerick Dias\r\n\r\n27-Winnie Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielly de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Aparecida Dutra\r\n\r\n03-Ana Paula Amaro\r\n\r\n04-Angélica Elidiane Vieira\r\n\r\n05-Bianca Cristina Alves\r\n\r\n06-Carolina Alves Campos\r\n\r\n07-Cintia Heloisa Arcanjo\r\n\r\n08-Diego Medeiros Ramos\r\n\r\n09-Douglas Dionizio Neves Pereira\r\n\r\n10-Edilaine Aparecida Isabel da Silva\r\n\r\n11-Geovane da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Italo de Souza Borges\r\n\r\n13-Jonathan Celso da Silva\r\n\r\n14-Josiane da Silva Moraes\r\n\r\n15-Joziara Átila da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Laís Alves de Souza Almeida\r\n\r\n17-Leidiane Mendonça de Paula\r\n\r\n18-Leonice da Silva\r\n\r\n19-Luis Fernando da Silva\r\n\r\n20-Mariane Vanessa Maia de Almeida\r\n\r\n21-Mayara de Souza\r\n\r\n22-Mayara de Souza Vargas\r\n\r\n23-Raphael Ederson Arruda\r\n\r\n24-Rodrigo Santos Silva\r\n\r\n25-Rosana Regina de Rezende \r\n\r\n26-Weverton Vinicius Gama dos Santos\r\n\r\n27-Indieslay Aparecida Meneguiti Baptista de Souza\r\n\r\n28-Bruno Ribeiro Mariano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Reis Gabriel da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Swianne Oliveira\r\n\r\n03-Camila Karine Dutra do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Carolina Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Carolina Paula da Silva\r\n\r\n06-Felipe Maxwel Pereira da Silva\r\n\r\n07-Daiana da Costa Luz\r\n\r\n08-Daniele Imaculada Proence\r\n\r\n09-Gustavo Marcelino Souza\r\n\r\n10-Isabela Ribeiro Pujoni\r\n\r\n11-Jeferson Silva Ferreira\r\n\r\n12-Luiz Felipe de Souza da Cruz\r\n\r\n13-Marcos Vinicius da Silva Sá\r\n\r\n14-Nayara Cristina da Silva\r\n\r\n15-Paola da Silva\r\n\r\n16-Patrícia Clara Ataide\r\n\r\n17-Ritiele Rocha Frade Lima\r\n\r\n18-Roberta de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Taís Pires Ferreira\r\n\r\n20-Thátila Martins Veiga de Almeida\r\n\r\n21-Thiara da Silva Carvalho\r\n\r\n22-Thays Jesus Medici Pereira\r\n\r\n23-Willyam de Souza Gonçalves\r\n\r\n24-Bruna da Silva Oliveira\r\n\r\n25-Adriana de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Robson Gadêlha Chaves\r\n\r\n02-Angelita Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Soares Silva\r\n\r\n04-Charles Eduardo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Deivid Nogueira de Paula\r\n\r\n06-Diana Ruth da Fonseca Silva\r\n\r\n07-Diego Giovani Pereira Silva\r\n\r\n08-Felipe Estevão de Oliveira\r\n\r\n09-Francisco Rocha Neto\r\n\r\n10-Gabriel Carvalho Oliveira\r\n\r\n11-Gilda Maria Fernandes Nascimento\r\n\r\n12-Karilaine Kelem Laurindo\r\n\r\n13-Karina da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\n14-Keny Barboza dos Santos\r\n\r\n15-Leandro Maia Carvalho\r\n\r\n16-Lucas Lima Lacerda\r\n\r\n17-Luis Carlos da Silva Junior\r\n\r\n18-Márcia Angélica Dias Baptista\r\n\r\n19-Pedro Henrique da Silva\r\n\r\n20-Rosilene Godinho Mateus Oliveira\r\n\r\n21-Sidnei Alexsandro Rosa\r\n\r\n22-Thais Helena da Silva\r\n\r\n23-Vitor Alexandre da Silva Maximiano Alves\r\n\r\n24-Luciano de Souza Rita\r\n\r\n25-Adenilson José da Silva Gregório.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Camargo\r\n\r\n02-Aladienes Osnéia Silva\r\n\r\n03-Cleverson Carlos de Seixas\r\n\r\n04-Francineide Jacinta de Lima\r\n\r\n05-Karen Maria Alves Daniel\r\n\r\n06-Lucimara da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Marcos Gomes Silva\r\n\r\n08-Maria Célia da Silva\r\n\r\n09-Paulo Roberto de Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Priscila Aparecida de Carvalho\r\n\r\n11-Thauan Sergio da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Daniele Anita de Oliveira Santiago\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlita Anjos dos Santos Amancio\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Lima da Silva\r\n\r\n03-Deyves de Oliveira Melo\r\n\r\n04-Diego da Silva Carvalho\r\n\r\n05-Emiliano Fernandes dos Santos\r\n\r\n06-Iva da Silva\r\n\r\n07-José Fernando Dias Alves\r\n\r\n08-Maria Domingos dos Santos Paula\r\n\r\n09-Maria Luiza dos Santos\r\n\r\n10-Rafael Maurilio da Silva\r\n\r\n11-Suelen Lopes Mariano\r\n\r\n12-Vinícius Fernandes da Costa\r\n\r\n13-Suelen de Andrade Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alvaro Akira Nisimura\r\n\r\n02-Alencar Barbosa Alves\r\n\r\n03-Daiane Aparecida Nascimento\r\n\r\n04-Denise Cardoso de Oliveira\r\n\r\n05-Karla Brasil Guimarães Alves\r\n\r\n06-Leci Moreira Ribeiro Maciel\r\n\r\n07-Marcela da Fonseca Vieira\r\n\r\n08-Poliana Lopes Pereira\r\n\r\n09-Ramon de Lima Caetano\r\n\r\n10-Raphael de Moura Leal\r\n\r\n11-Renato Viana da Silva\r\n\r\n12-Tiago da Cruz de Matos\r\n\r\n13-Wender Mariano Boldião\r\n\r\n14-Willian Douglas Ferreira Eugênio\r\n\r\n15-Sanclério dos Santos Silva\r\n\r\n16-Flávia Cristine Resende de Lira\r\n\r\n17-Rafael de Carvalho Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRACEMA LEITE NADER, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bárbara Eliana Florinda de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca Soares Santana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eriton Chara Jorge\r\n\r\n02-Everton Gama de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mislene da Silva Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\n02-Glauber Almeida de Oliveira\r\n\r\n03-Ingrid de Souza Santos\r\n\r\n04-Marli Barros Gonçalves Pereira\r\n\r\n05-Natália Gabriela Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Suellen Santos de Oliveira\r\n\r\n07-Tâmara Vieira Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Pereira Ramos\r\n\r\n03-Charlete Guimarães Santos\r\n\r\n04-Venus dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrielle Gonçalves Fintelman\r\n\r\n02-Aline Gonçalves Nascimento\r\n\r\n03-Ariana Araujo Fernandes\r\n\r\n04-Danilo Vieira dos Santos da Silva\r\n\r\n05-Gladson Cardoso Silva de Carvalho\r\n\r\n06-Jacson Soares Silva\r\n\r\n07-Marcello de Nazaré Deodoro\r\n\r\n08-Martha Guimarães de Oliveira Lima\r\n\r\n09-Nathália Fonseca Mesquita\r\n\r\n10-Paula Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Rafael Lima dos Santos Silva\r\n\r\n12-Taíce da Costa Xavier\r\n\r\n13-Thales Silva de Oliveira Aquino\r\n\r\n14-Thiago Oliveira de Souza\r\n\r\n15-Vanessa Serra da Silva\r\n\r\n16-Verônica Carvalho da Luz\r\n\r\n17-Weverson de Castro Medeiros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Conceição Ferreira\r\n\r\n02-Alcemir Correia de Melo \r\n\r\n03-Almir Correia de Melo\r\n\r\n04-Amanda da Silva Brito\r\n\r\n05-André Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Carlos Alberto Cabral dos Santos\r\n\r\n07-Claudio Marcio Silva Dutra\r\n\r\n08-Cleide Cristina da Silva\r\n\r\n09-Cristiane Azevedo do Nascimento Fontes\r\n\r\n10-Denilsong Faria de Oliveira\r\n\r\n11-Gabriela Miranda de Almeida\r\n\r\n12-Jackson Lenilson dos Santos\r\n\r\n13-João Carlos Almeida\r\n\r\n14-Joyce Eloy dos Santos\r\n\r\n15-Katia Geralda de Oliveira Dias\r\n\r\n16-Láiza Amanda do Couto Moraes\r\n\r\n17-Leonardo José Martins dos Santos\r\n\r\n18-Liliane Alvarenga Portugal\r\n\r\n19-Luciana de Paula Gomes Barbosa\r\n\r\n20-Luciana Rocha de Oliveira\r\n\r\n21-Luiza Hermenegildo dos Santos\r\n\r\n22-Maria Alice Cláudio Pinto de Souza\r\n\r\n23-Maria da Purificação Santos de Souza\r\n\r\n24-Maria José do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n25-Maria José Farias de Souza\r\n\r\n26-Natália Costa da Silva\r\n\r\n27-Pâmela Rodrigues da Silva\r\n\r\n28-Rafael da Luz Francisco\r\n\r\n29-Renata Cristina Pereira Lima\r\n\r\n30-Ronaldo Angelo da Silva Filho\r\n\r\n31-Thaiana Rios D'Esquivel\r\n\r\n32-Ubirajara Junior de Sousa Santos\r\n\r\n33-Valcirene de Lima Reis\r\n\r\n34-Valeria Filgueiras de Andrade\r\n\r\n35-Vanessa de Carvalho Aquino\r\n\r\n36-Vanessa Silva Quirino\r\n\r\n37-Vilma Gomes Guimarães\r\n\r\n38-Vitor Francisco Gonçalves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro do Couto Gomes\r\n\r\n02-Aline de Almeida Carolino\r\n\r\n03-Ana Carla Assis de Souza\r\n\r\n04-Anderson Pimentel Fernandes Coelho\r\n\r\n05-Andréa Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06-Carla Conceição da Silveira Monteiro\r\n\r\n07-Charlene Farias Sampaio\r\n\r\n08-Cristina Rodrigues Sobrinho\r\n\r\n09-Diego Araujo Nunes\r\n\r\n10-Edilene Medeiros Januario\r\n\r\n11-Edna Ferreira de Lima\r\n\r\n12-Eliane Nascimento de Oliveira\r\n\r\n13-Jeferson do Nascimento dos Santos\r\n\r\n14-Josineide de Sá Dantas\r\n\r\n15-Juann Buchmann Fonseca de Abreu\r\n\r\n16-Kátia Machado Vieira\r\n\r\n17-Léa de Souza da Silva\r\n\r\n18-Leiliane Aparecida Crepaldi Pinto Sodré\r\n\r\n19-Lucia Helena Romulo Mota\r\n\r\n20-Marcela Rodrigues Brandão\r\n\r\n21-Marcelo Vieira Dammas\r\n\r\n22-Marcos Costa\r\n\r\n23-Maria Alice Abreu dos Santos\r\n\r\n24-Mariana da Silva\r\n\r\n25-Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\n26-Ormiza Pereira Martins\r\n\r\n27-Rogerio Ferreira Frigues\r\n\r\n28-Rosana Gomes de Oliveira\r\n\r\n29-Rosana Timoteo Nogueira\r\n\r\n30-Rosangela Ferreira da Paz\r\n\r\n31-Samuel Augusto de Lima\r\n\r\n32-Sandra da Conceição Cordeiro\r\n\r\n33-Thaís da Silva Gimenes\r\n\r\n34-Vandiara Pessanha Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilma Francisca da Silva Santos\r\n\r\n02-Aldair de Jesus\r\n\r\n03-Alexandre Lopes de Sousa\r\n\r\n04-Anderson Dias de Lima\r\n\r\n05-Bruno Rodrigues Farias da Silva\r\n\r\n06-Camila Borges Fernandes dos Santos\r\n\r\n07-Carlos Henrique Ferreira da Fonseca\r\n\r\n08-Charles Adalberto Silva de Barros\r\n\r\n09-Cristiane Flaviano Machado\r\n\r\n10-Diogo de Barros Machado\r\n\r\n11-Eduardo José dos Santos\r\n\r\n12-Eunice Rodrigues\r\n\r\n13-Fabiana da Costa Lima\r\n\r\n14-Fabio Vinicius Barros Ezequiel\r\n\r\n15-Fernanda das Neves Costa Pinto\r\n\r\n16-Flaviana dos Santos Barbosa\r\n\r\n17-Giulianna Huda da Silva\r\n\r\n18-Ildemir Cordeiro Freire\r\n\r\n19-Jéssica Araujo Laudano\r\n\r\n20-Maiara Cristiane Barbosa\r\n\r\n21-Marcos Oni Moreira da Rocha\r\n\r\n22-Mayra Arytana Rodrigues Pecly\r\n\r\n23-Messias Norberto Guedes da Silva\r\n\r\n24-Monique Simas Boaventura\r\n\r\n25-Tania Maria Arruda Freire\r\n\r\n26-Viviane Aranda Gonçalves\r\n\r\n27-Wellington Martins da Silva\r\n\r\n28-Yuri Freire de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Marcenal Lopes\r\n\r\n02-Daniele Pereira de Souza\r\n\r\n03-Deivid Souza da Silva\r\n\r\n04-Eliana Maria da Silva\r\n\r\n05-Gabriele Hidalgo da Mota\r\n\r\n06-Hugo Leonardo da Silva Barreto\r\n\r\n07-Jefferson Carlos de Souza Altair\r\n\r\n08-João Victor da Silva Araujo\r\n\r\n09-José Carlos Rodrigues de Mattos\r\n\r\n10-Juliene Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n11-Lourenço Luiz Cabral\r\n\r\n12-Luiz Claudio Silva\r\n\r\n13-Manuela de Oliveira Sales\r\n\r\n14-Marcus Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Mariana Portes Guimarães\r\n\r\n16-Mariluce Vicente de Araújo Silva\r\n\r\n17-Pedro Paulo Ribeiro Menezes\r\n\r\n18-Renata Henrique Senna de Oliveira\r\n\r\n19-Rosangela Maria de Oliveira\r\n\r\n20-Shamia Lamarressa Paixão Silva\r\n\r\n21-Talita Machado dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Barboza Nery\r\n\r\n02-Alessandra Soares de Oliveira\r\n\r\n03-Aline da Conceição Rocha\r\n\r\n04-Ana Lucia Serra da Silva\r\n\r\n05-Creuza Vieira Silva de Souza\r\n\r\n06-Daniele de Jesus Gomes\r\n\r\n07-Diogo Simão dos Santos\r\n\r\n08-Elisandra da Silva Moreira\r\n\r\n09-Georgina Dias Rocha\r\n\r\n10-Jorge Maicon Santos Pitaguara\r\n\r\n11-Jefferson Nunes Ferreira\r\n\r\n12-Karina Cardoso Campos\r\n\r\n13-Luciene Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Luís Alberto Gabriel de Oliveira\r\n\r\n15-Marcia Rodrigues Cerqueira\r\n\r\n16-Marta Marcelina Vieira Oliveira\r\n\r\n17-Monalisa dos Santos Cruz\r\n\r\n18-Nádia Rodrigues Farias da Silva\r\n\r\n19-Ridelson Antonio Freire de Paiva Junior\r\n\r\n20-Robson Norberto Guedes da Silva\r\n\r\n21-Sonia Maria Bezerra \r\n\r\n22-Tatiana Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\n23-Vilma Maria Barbosa Brasil\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Janaina de Lima Araújo\r\n\r\n06-Lídia Gama Santana\r\n\r\n09-Mirian Renata Baptista de Barros\r\n\r\n11-Raphael Ramon Amaral\r\n\r\n12-Renan Corrêa de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 04-Janaina de Lima Araujo\r\n\r\n06-Lidia Gama Santana\r\n\r\n09-Mirian Renata Baptista de Barros Vieira\r\n\r\n11-Raphael Romam Amaral\r\n\r\n12-Renan Corrêa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bruno Cesar Ferreira Cândido\r\n\r\n05-Edite de Souza Gonçalves\r\n\r\n10-Késia Maria Costa de Passos\r\n\r\n18-Sônia Maria dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Bruno Cesar Ferreira Candido\r\n\r\n05-Edite de Sousa Gonçalves\r\n\r\n10-Kesia Maria Costa de Passos\r\n\r\n18-Sonia Maria dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Anderson Lopes Barcelos\r\n\r\n02-Cirlene dos Santos nascimento\r\n\r\n03-Diego de Menezes Rosa\r\n\r\n04-Jean Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n05-Kelly Luciana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudio Teles dos Santos\r\n\r\n02-Crislaine Bento Chagas\r\n\r\n03-Daiana Aparecida de Souza Campos\r\n\r\n04-Eduardo Jose da Silva\r\n\r\n05-Elizangela Maria de Araujo\r\n\r\n06-Flavia Belo de Souza\r\n\r\n07-Gláucio Carlos Barcelos Beatriz\r\n\r\n08-Maria das Graças da Silva Lima\r\n\r\n09-Michel Souza dos Santos\r\n\r\n10-Sueli Pereira Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Pereira\r\n\r\n02-Anderson Oliveira de Campos\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Cardoso do Carmo\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Madeira Veloso\r\n\r\n05-Carolina dos Anjos da Cunha\r\n\r\n06-Daniele Barros Narciso\r\n\r\n07-Debora Andrade da Silva\r\n\r\n08-Emerson dos Santos Pragana\r\n\r\n09-Felipe Germano dos Santos\r\n\r\n10-Gabriela Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Jhonatan Victor Faria do Nascimento\r\n\r\n12-Lilandra Ferreira de Sant' Anna\r\n\r\n13-Luciana Mello de Oliveira\r\n\r\n14-Luciano de Souza\r\n\r\n15-Maycon Moraes Thomaz\r\n\r\n16-Sandro Ernani Jales Geraldo\r\n\r\n17-Wellington Vilarinho da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Maria Santos Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Deborah da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Maria de Jesus dos Santos\r\n\r\n03-Rubens Lopes de Alcântara\r\n\r\n04-Tiago Luis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Admilson Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Almir Brasil\r\n\r\n03-Ana Lucia Pereira Barboza\r\n\r\n04-Andreia dos Santos de Almeida\r\n\r\n05-Bárbara Jaqueline dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Cláudio Antonio de Freitas\r\n\r\n07-Claudia Regina Pedro de Souza\r\n\r\n08-Creuzely knupp Ferreira\r\n\r\n09-Cristiana Pereira Gomes\r\n\r\n10-Eliana Pereira Cunha de Assis\r\n\r\n11-Jorge John da Silva Pereira\r\n\r\n12-Jose Ricardo Oliveira de Lima\r\n\r\n13-Luiz Carlos de Souza Freitas\r\n\r\n14-Marcelo Maximo da Costa\r\n\r\n15-Marcos Souza de Abreu\r\n\r\n16-Marta dos Santos Costa\r\n\r\n17-Mauro Pinto Martins da Silva\r\n\r\n18-Oseias Barbosa de Souza\r\n\r\n19-Relrison Lucas Rangel de Oliveira\r\n\r\n20-Renata Priscila Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Ricardo André dos Santos da Conceição\r\n\r\n22-Rosimere Rangel de Oliveira\r\n\r\n23-Sergio da Conceição Domingues\r\n\r\n24-Terezinha Monteiro da Costa\r\n\r\n25-Washington Luiz de Albuquerque Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Luciano Ventura\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva Rocha\r\n\r\n03-Anna Claudia Pinto Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Aparecida Ferreira Pereira Silva\r\n\r\n05-Catia Cilene Miranda Abrahão\r\n\r\n06-Cristiane de Morais Lopes\r\n\r\n07-Daniela Vieira da Silva\r\n\r\n08-Elisangela Costa de Souza\r\n\r\n09-Jose Francisco Filho\r\n\r\n10-Eunice Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Márcia Cristina Vieira Serrano\r\n\r\n12-Márcia Equiene Cardoso\r\n\r\n13-Marcos Aurélio dos Santos Bonifácio\r\n\r\n14-Maria da Penha Lima Santana\r\n\r\n15-Maria da Fátima Vicente dos Santos\r\n\r\n16-Micheli Correia Caetano\r\n\r\n17-Maria de Fátima Vieira Ferreira\r\n\r\n18-Raquel da Silva Borges\r\n\r\n19-Raquel de Araújo Dias da Silveira\r\n\r\n20-Regina de Oliveira Conceição\r\n\r\n21-Rosana Moises de Oliveira\r\n\r\n22-Rosimere Conde Larrubia\r\n\r\n23-Therezinha Leite de Souza\r\n\r\n24-Sergio Gomes de Almeida\r\n\r\n25-Soraya da Silva Pinho de Souza\r\n\r\n26-Vânia Maria Neris da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Barcelos Raimundo Rocha\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Paulino\r\n\r\n03-Edmundo França da Silva\r\n\r\n04-Grasiele Ferreira\r\n\r\n05-Guilherme Ferreira Vitorino\r\n\r\n06-Leandro Guimarães de Souza\r\n\r\n07-Leonardo da Silva Soares\r\n\r\n08-Luciana de Lima Cordovil\r\n\r\n09-Luciano Oliveira de Araújo\r\n\r\n10-Marcia Fraga dos Santos\r\n\r\n11-Natalino dos Santos\r\n\r\n12-Paulo César Correa Soares\r\n\r\n13-Simone dos Santos\r\n\r\n14-Tânia Ferreira da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Torres Barbosa\r\n\r\n02-Anete Cardoso de Araújo\r\n\r\n03-Cátia Rosane da Silva Andrade\r\n\r\n04-Jorge Adauto Costa\r\n\r\n05-Jorge Luiz Gomes\r\n\r\n06-Nilson Salgueiro dos Santos\r\n\r\n07-Rafaela Cruz Lima Gonçalves\r\n\r\n08-Regina Nascimento da Costa\r\n\r\n09-Suely Nogueira Cruz\r\n\r\n10-Willian de Lima Barbosa\r\n\r\n11-Wellinton de Almeida Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Washington Luiz Alves Moreis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\n01- Alex Alexandre Ribeiro Abreu\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Luciene Maranhão da Silva\r\n\r\n02- Michele Cristina Junior\r\n\r\n03- Luis Cesar Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Luciano Alfredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01- Fabiana Alves Pereira\r\n\r\n02- Ricardo Antonio dos Santos Ventura\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Thiago Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandra do Amaral Monsores\r\n\r\n02- Alex André dos Santos\r\n\r\n03- Almir Dantas do Nascimento\r\n\r\n04- Bárbara Pontes Campos\r\n\r\n05- Cilene Silva Melo\r\n\r\n06- Cíntia Amaral Lopes da Fonseca\r\n\r\n07- Claudia Regina Pargas de Lima\r\n\r\n08- Guilherme Jean Kotsimbós\r\n\r\n09- Jéssica Márcia da Silva\r\n\r\n10- José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n11- Joyce da Silva Rocha\r\n\r\n12- Lorimar Aureliano da Silva\r\n\r\n13- Lucas Galdino da Silva\r\n\r\n14- Luciano da Silva Almeida\r\n\r\n15- Marcela Costa Pereira\r\n\r\n16- Marco Antonio Guerra da Silva Junior\r\n\r\n17- Maria das Dores Sousa Lima\r\n\r\n18- Maria Madalena Gomes da Silva\r\n\r\n19- Nilma Maria da Silva\r\n\r\n20- Nívea Luzie Cipriano Fernandes\r\n\r\n21- Norma Fernanda Juliano de Oliveira\r\n\r\n22- Renato dos Santos Rodrigues da Costa\r\n\r\n23- Ricardo da Conceição da Silva\r\n\r\n24- Sandra Regina dos Santos Dias\r\n\r\n25- Sandra Tiburcio dos Santos\r\n\r\n26- Severina Gerlani da Silva Monteiro\r\n\r\n27- Thiago Santana da Cunha\r\n\r\n28- Tiago dos Santos do Nascimento\r\n\r\n29- Vanessa Belmiro Alves\r\n\r\n30- Wellington da Silva Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriano Vieira Costa dos Santos\r\n\r\n02- Alessandro Ferreira da Silva\r\n\r\n03- Bruno Carlos Mota de Azevedo\r\n\r\n04- Camila Araujo Braz\r\n\r\n05- Daniele Vitoriano da Silva\r\n\r\n06- Dayse Leny Valentim Lima\r\n\r\n07- Diego Novato Marcolino\r\n\r\n08- Ednéa Santos Vieira\r\n\r\n09- Elaine dos Santos Goulart\r\n\r\n10- Elizabeth Mendes dos Santos\r\n\r\n11- Erica Silva Menezes\r\n\r\n12- Fabiano Ferreira Peçanha\r\n\r\n13- Fernanda Laila Mouzinho da Silva\r\n\r\n14- Fernanda Pereira da Silva\r\n\r\n15- Francisco Fidelis Freitas Moreira\r\n\r\n16- Hariston Antunes\r\n\r\n17- Henrique Malaquias Júnior\r\n\r\n18- Janaina Amorim da Cunha\r\n\r\n19- Jardelei Vieira de Oliveira\r\n\r\n20- João Carlos do Carmo Júnior\r\n\r\n21- Jonas Glauber dos Santos Chaves\r\n\r\n22- Jorge Carlos dos Santos\r\n\r\n23- Juliene Paes dos Santos\r\n\r\n24- Julio Cesar Pimentel da Silva\r\n\r\n25- Leila Regina Baptista de Mélo\r\n\r\n26- Lílian Patricia Ferreira\r\n\r\n27- Luiza Emilia Santana Amorim\r\n\r\n28- Marcos Fernando Silva Patista\r\n\r\n29- Maria de Fátima Fidélis Freitas\r\n\r\n30- Maria Helena Rocha de Carvalho\r\n\r\n31- Octacílio Lirio Rodrigues Cajado\r\n\r\n32- Patrícia Macêdo Freitas\r\n\r\n33- Rafael Santana Costa\r\n\r\n34- Romário Lopes da Silva Junior\r\n\r\n35- Rosana Novaes de Souza\r\n\r\n36- Suelem Cristina Cabral Novais\r\n\r\n37- Viviane Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana Paes Godois\r\n\r\n02- Aline Romero da Costa\r\n\r\n03- Ana Paula de Souza Cruz\r\n\r\n04- Andréa de Oliveira Pavone\r\n\r\n05- Bruno dos Santos\r\n\r\n06- Claudeci Souza de Oliveira\r\n\r\n07- Cristiane Alexandre Gurgel\r\n\r\n08- Dione Ferreira da Silva\r\n\r\n09- Elaine Barbosa Rodrigues\r\n\r\n10- Eliane Farias Velasco\r\n\r\n11- Elisangela Alves Pereira\r\n\r\n12- Fabiana Costa\r\n\r\n13- Fabiana Soares dos Santos\r\n\r\n14- Flavia dos Santos da Silva\r\n\r\n15- Gabriel Ramos dos Santos\r\n\r\n16- Gabriela Pomelli Rodrigues\r\n\r\n17- Gerusa Maria Cespo\r\n\r\n18- Giovanna Nascimento dos Santos Braz\r\n\r\n19- Gisele dos Santos Ferreira Guimarães\r\n\r\n20- Jenifer Aline Valério dos Santos\r\n\r\n21- Joilda Guilherme da Silva\r\n\r\n22- Joselma de Almeida Francisco\r\n\r\n23- Laine Maria Ferreira\r\n\r\n24- Leticia Aparecida Borges de Oliveira\r\n\r\n25- Manoel José da Silva\r\n\r\n26- Marcela Costa Pereira\r\n\r\n27- Marcelania Corrêa Tavares\r\n\r\n28- Marcellus Assumpção Lima\r\n\r\n29- Marco Antonio do Couto\r\n\r\n30- Martiliano José Felipe\r\n\r\n31- Mauricio Gomes Fonseca\r\n\r\n32- Miguel Bitencourt Machado\r\n\r\n33- Nanci Lima de Andrade Macedo\r\n\r\n34- Patricia Siqueira da Silva\r\n\r\n35- Raquel Gomes da Silva\r\n\r\n36- Renan Colbert Ferreira Campos\r\n\r\n37- Renata dos Santos Tavares\r\n\r\n38- Rita de Cassia Ribeiro Costa\r\n\r\n39- Rosana Heredia Pontes\r\n\r\n40- Rosângela Coelho de Oliveira\r\n\r\n41- Sergio Inácio da Cruz\r\n\r\n42- Shirlei Alves dos Santos\r\n\r\n43- Silvia Pereira Rabelo\r\n\r\n44- Taiana Bebiano de Almeida\r\n\r\n45- Valeria Santos Silva\r\n\r\n46- Vanessa do Nascimento Sales\r\n\r\n47- Vânia Silva de Oliveira\r\n\r\n48- Wellington Luis Galdino\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 21-Nélia Cristina Neri dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 21-Nélida Cristina Neri dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 38-Sara Reis Santos\r\n\r\nLeia-se: 38-Sara dos Reis Santos\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria Elaine de Souza Freitas\r\n\r\nLeia-se: 30-Maria Eliane de Souza Freitas\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2007\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sullivan de Almeida Barboza de Lima\r\n\r\nLeia-se: 01-Sullivan de Almeida Barboza Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 27-Raimundo Nonato da Silva\r\n\r\nLeia-se: 27-Raimundo Nonato da Silva Barbosa\r\n\r\nE.E.E.S. VIRIATO CORREA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. VIRIATO CORREA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01- Ariane Bento Pereira\r\n\r\n02- Rogério Francisco do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 800 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Adriano Cruz da Silva\r\n\r\n02- Thais da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Marcelo Araujo da Silva\r\n\r\n02- Fabio Henrique Nascimento de Araujo\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Celma Rodrigues de Souza\r\n\r\n02- Jonathan Otacílio Pereira do Amaral\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Isabel Cristina Rodrigues\r\n\r\n02- Leana Ribeiro de França\r\n\r\n03- Leila Regina Baptista de Melo\r\n\r\n04- Lílian Patrícia Ferreira\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01- Maria Isabel Pereira Marques\r\n\r\n02- Rejane Maria dos Santos Sant'Ana\r\n\r\nTURMA: 800 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Maria Ivonete da Conceição\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Rodrigo Angrisani\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Ana Carolina Barbosa de Oliveira\r\n\r\n02- Érica Miranda de Jesus\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01- Fernanda Soares da Costa\r\n\r\n02- Jaqueline da Silva Rocha\r\n\r\n03- José Carlos dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Fernanda Maria Ferreira\r\n\r\n02- Sonia Regina Fernandes Paz de Lima\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Lucia Silva de Olivera\r\n\r\n02- Laelson Santa Brígida Costa\r\n\r\n03- Leonardo de Oliveira Antonio\r\n\r\n04- Marinalva Severino da Silva\r\n\r\n05- Moises de Oliveira Barreto\r\n\r\n06- Ronald Cerqueira Silva\r\n\r\n07- Ronaldo Reis de Andrade\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Benedita Vicentino dos Anjos Pinto\r\n\r\n02- Diogo Carlos Jesus dos Santos\r\n\r\n03- Rafael de Jesus Rodrigues\r\n\r\n04- Ricardo Fernandes de Souza\r\n\r\n05- Sara Malheiros da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Salete Firmido\r\n\r\nTURMA: 800 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Edilson de Santana\r\n\r\n02- Francisco Reinaldo\r\n\r\n03- Lays Matos Ismael\r\n\r\n04- Leandro Rosa Pereira\r\n\r\n05- Leila dos Santos Rodrigues\r\n\r\n06- Manuel Paulo da Silva Vasconcelos\r\n\r\n07- Marcelo da Silva\r\n\r\n08- Maria Aparecida Rodrigues Victor\r\n\r\n09- Maria Eliete da Silva\r\n\r\n10- Phelipe Cabral Chaves\r\n\r\n11- Rafael Roberto da Hora Rocha\r\n\r\n12- Rosa Gomes dos Santos da Silva\r\n\r\n13- Shirlei Cátia Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Almir Valério da Conceição Silva\r\n\r\n02- Bruna Romling Pereira da Silva\r\n\r\n03- Carlos Felipe do Nascimento Garcia\r\n\r\n04- Celeida de Kátia Silva Batista\r\n\r\n05- Dorilene Alves de Souza\r\n\r\n06- Elisa da Silva Minas\r\n\r\n07- Wesley Cleodon Silva Batista\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Marco Antonio dos Santos\r\n\r\n02- Marcos Paulo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03- Michelle Masson dos Santos\r\n\r\n04- Priscila Germana Gonçalves Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 800 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Camilla Muniz da Silva\r\n\r\n01- Eliene Aparecida Graciano Camilo\r\n\r\n02- Heverton Soares dos Santos\r\n\r\n03- Luciano José da Silva\r\n\r\n04- Nilza Fernandes da Silva\r\n\r\n05- Sueli Leite\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Karen de Souza Nascimento\r\n\r\n02- Laerte Xavier dos Santos Junior\r\n\r\n03- Priscila Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Alessandro Costa Souza\r\n\r\n02- Alex Mariano da Silva\r\n\r\n03- Aline Soares Cacilhas\r\n\r\n04- Antonio Marcos Gusmão\r\n\r\n05- Darlan de Castro do Espírito Santo\r\n\r\n06- Leandro Barros do Nascimento\r\n\r\n07- Luciano da Silva Heleno\r\n\r\n08- Patrick Menezes Bezerra\r\n\r\n09- Sheila Braz dos Santos Bahia\r\n\r\n10- Shirléa do Couto Nascimento\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adegilson Lima Felix\r\n\r\n02- Alessander Vaz Gomes\r\n\r\n03- Alex Sandro Florencio Sousa\r\n\r\n04- Aline Selva da Conceição\r\n\r\n05- Aurilene Pereira Teixeira\r\n\r\n06- Camila Mendes Barbosa Rodrigues\r\n\r\n07- Carlos Augusto Gomes Prudencio\r\n\r\n08- Daniele da Silva Ribeiro Neves\r\n\r\n09- Denise Ferreira de Lima\r\n\r\n10- Edilene Leal Lemos\r\n\r\n11- Edilene Maria da Silva Caetano\r\n\r\n12- Edinalques Nunes da Silva Nascimento\r\n\r\n13- Eduardo Silva Batista\r\n\r\n14- Elânia Cristina Alves dos Santos\r\n\r\n15- Eliandro Silva dos Santos\r\n\r\n16- Elisabete Oliveira da Silva\r\n\r\n17- Elisangela da Silva Crispiniano\r\n\r\n18- Erilson Roque da Silva\r\n\r\n19- Everton Martins Ferreira\r\n\r\n20- Genilma Ferreira Vieira\r\n\r\n21- Glauce Salerme de Oliveira\r\n\r\n22- Gloria de Sousa Zanda\r\n\r\n23- Jeferson Batista Leandro e Souza\r\n\r\n24- Lucidalva dos Santos Borges\r\n\r\n25- Lurdiane Miranda Lima Fragas\r\n\r\n26- Marcia Caitano dos Santos Ursulino\r\n\r\n27- Mônica Mello da Silva\r\n\r\n28- Monique de Oliveira de Paula\r\n\r\n29- Najara Alves Emiliano\r\n\r\n30- Patricia de Souza\r\n\r\n31- Rafael Cunha Gonçalves \r\n\r\n32- Rafael Duarte da Silva\r\n\r\n33- Renato Antonio da Silva\r\n\r\n34- Ricardo Luís Barbosa\r\n\r\n35- Rodrigo da Silva Santana\r\n\r\n36- Ruth de Moraes Vicente Bezerra\r\n\r\n37- Suelen Cavalcante da Silva\r\n\r\n38- Thiago Correia Tobias\r\n\r\n39- Tiago Silva da Purificação\r\n\r\n40- Vilma Maria Ribeiro Leite\r\n\r\n41- Viviane Suett de Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adailton Ribeiro da Silva\r\n\r\n02- Adriano da Silva Branco\r\n\r\n03- Ana Claudia dos Santos da Silva\r\n\r\n04- Ana Paula da Silva Chiapim\r\n\r\n05- Angélica Souza de Oliveira\r\n\r\n06- Arleide Lima Alves\r\n\r\n07- Bianca de Oliveira Martins\r\n\r\n08- Carlos Henrique Barbosa de Freitas\r\n\r\n09- Carlos Silva de Araujo\r\n\r\n10- Catiane Ferreira de Souza\r\n\r\n11- Cristiano do Nascimento Diniz\r\n\r\n12- Daniel Henrique Braga\r\n\r\n13- Danilo Lima Felix\r\n\r\n14- Douglas Nascimento França\r\n\r\n15- Edilaine Carvalho dos Santos\r\n\r\n16- Edileia de Fátima Pinheiro Machado\r\n\r\n17- Edson de Jesus Pinheiro\r\n\r\n18- Eneidia Alves de Aquino\r\n\r\n19- Ewerton Guimarães Lima da Silva\r\n\r\n20- Felipe Feitoza Pedro\r\n\r\n21- Jefferson Ribeiro\r\n\r\n22- José Francisco Gomes Romaneli\r\n\r\n23- Jurema de Jesus Santos\r\n\r\n24- Kelly Cristina Pereira Emiliano\r\n\r\n25- Luciano Lima de Oliveira\r\n\r\n26- Natália do Vale Araújo\r\n\r\n27- Natalino da Conceição Oliveira\r\n\r\n28- Nicacio Freire\r\n\r\n29- Rafaele Sousa dos Santos\r\n\r\n30- Roberta Cardoso da Silva\r\n\r\n31- Rodrigo Silveira Jardim da Silva\r\n\r\n32- Roselaine da Silva Neves\r\n\r\n33- Simone Agostinho dos Santos\r\n\r\n34- Vanessa Firmino Trindade Santos\r\n\r\n35- Vanuza Belarmino do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana da Conceição Gonçalves\r\n\r\n02- Ana Paula Santos de Souza\r\n\r\n03- Daniele Pereira Tobias Francisco\r\n\r\n04- Denilson Pereira do Lago\r\n\r\n05- Diego de Souza Vasconcelos\r\n\r\n06- Dieimes Oliveira Barbosa\r\n\r\n07- Edson Miguel Alves\r\n\r\n08- Ewerton Mendes Mousinho\r\n\r\n09- Ezali de Souza Olympio\r\n\r\n10- Fabio Luis Pereira Emiliano\r\n\r\n11- Flavia Caetano dos Reis\r\n\r\n12- Greice Cristina dos Santos\r\n\r\n13- Herika Cristina Alves Ribeiro\r\n\r\n14- Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n15- Liliane Barros Gomes\r\n\r\n16- Luciana de Souza Fernandes\r\n\r\n17- Luciano Felix da Silva\r\n\r\n18- Luis Gustavo Oliveira Lima\r\n\r\n19- Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\n20- Marianne Pacheco Freitas\r\n\r\n21- Marcileide Marques das Neves\r\n\r\n22- Marcilene Farias Fernandes\r\n\r\n23- Marislene de Andrade Santos\r\n\r\n24- Moizeis Mourão Piedade de Souza\r\n\r\n25- Monica Vicente Azevedo de Souza\r\n\r\n26- Priscila dos Reis Teixeira Cabral\r\n\r\n27- Raphael Viana da Penha\r\n\r\n28- Rejane Soares da Penha\r\n\r\n29- Renata Alves da Silva\r\n\r\n30- Rogerio Gomes da Silva\r\n\r\n31- Sabrina Carine Rodrigues Batista\r\n\r\n32- Shirlei Barbosa de Freitas\r\n\r\n33- Silvania Gomes de Andrade da Silva\r\n\r\n34- Valdi Cardoso do Nascimento\r\n\r\n35- Vanda Vieira dos Santos\r\n\r\n36- Waltemberg Alexandre da Silva\r\n\r\n37- Wellington Santos Quintino da Mota\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Adriana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02- Alexsandro Oliveira de Jesus\r\n\r\n03- Aline Cardoso dos Santos\r\n\r\n04- Amanda Lopes Gregorio\r\n\r\n05- Antonia da Silva Ribeiro\r\n\r\n06- Antonio de Lima Tomaz\r\n\r\n07- David Roberto Domingues dos Santos\r\n\r\n08- Elenildo Vieira da Silva\r\n\r\n09- Elton Balbino de Sousa\r\n\r\n10- Erilandia da Silva Evangelista\r\n\r\n11- Erinete Maria Nogueira da Cruz\r\n\r\n12- Fabiana Andre Leandro\r\n\r\n13- Fabiana Ramos de Souza\r\n\r\n14- Gilda Arêas Martins\r\n\r\n15- Gilma Vilarins da Rocha\r\n\r\n16- Isaias Batista de Morais\r\n\r\n17- Jaqueline Nascimento Monteiro\r\n\r\n18- Jasiel dos Santos Gregorio\r\n\r\n19- Jeferson Douglas Mariano Fatudo\r\n\r\n20- Jhony Alves Barroso\r\n\r\n21- Letícia Ferreira dos Santos\r\n\r\n22- Marcelo Souza Cugula\r\n\r\n23- Marcia Lizia dos Reis\r\n\r\n24- Mileide de Oliveira da Silva\r\n\r\n25- Patrick de Mattos Ferreira\r\n\r\n26- Robson dos Santos Bonfim\r\n\r\n27- Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\n28- Vanessa Quevene\r\n\r\n29- William Evangelista\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 21-Francisca das Chagas Vieira Brandão\r\n\r\nLeia-se: 21-Francisca das Chagas Vieira\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 35-Sonia Regina Saldanha de Assis Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 35-Sonia Regina Saldanha de Assis Carvalho da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniela Araújo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniele Araujo dos Santos\r\n\r\nId: 615712"
                    ],
                    "615543": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Coordenador da Coordenação de Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação NOTIFICA o Sr. Willian de Lima Silva, Carteira de Identidade nº 05919157-7, CPF nº 745.513.967-53; para DESOCUPAR no prazo de 30 (trinta) dias as dependências do Colégio Estadual Heitor Lira, situado à Rua Cuba, nº 320, Penha, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRegistre-se, que o descumprimento do referido prazo ensejará nas medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis. Proc. nº E-03/10.202.255/2006.\r\n\r\nId: 615543"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615642": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/07/2008\r\n\r\nPAGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato n º 58/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Comodato Vinculado ao Contrato nº 58/2007/HUPE/UERJ.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 615642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614494": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Eduardo Fraga Lima de Melo, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, do Instituto de Matemática e Estatística, do Departamento de Estatística Área de Ciências Atuariais, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Alcio Suassuna, matrícula nº 2892-8, publicada no DOERJ de 17/03/2006, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3157/2008.\r\n\r\nId: 614494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614391": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Agnaldo José Lopes, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, da Faculdade de Ciências Médicas, Área de Pneumologia, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da demissão de Ary da Silva Maia, matrícula nº 30304-0, publicada no DOERJ de 01/08/2004, a comparecer, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 3955/2007.\r\n\r\nId: 614391. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615770": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna sem efeito o aviso de CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 09/2008 e o aviso do Pregão Eletrônico nº 12/2008, Tipo Menor Preço Global.\r\n\r\nId: 615770. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615787": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Parceria e Responsabilidade. \r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e o Município de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: Implantação e desenvolvimento do Projeto Ação FENORTE cujo objetivo é promover, estimular e apoiar ações que visem à melhoria do desempenho escolar dos alunos da rede pública de educação, nos níveis fundamental e médio.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2008.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.469/2008.\r\n\r\nId: 615787. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. PARTES: CEHAB-RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E O CONSÓRCIO TELEMAR /OI-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-2008. OBJETO: Adesão da CEHAB-RJ ao Contrato Casa Civil nº 06/2008 de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Sexta. VALOR: R$ 129.964,52 (cento e vinte e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos processos nºs E-19/100.339/2008 e E-12/370/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 21/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 083/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SEMEG SAÚDE LTDA. OBJETO: Alteração dos valores cobrados aos titulares e dependentes, com a redução de 30% (trinta por cento). VALOR: R$ 164,29 (cento e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Ofício AUEC nº 16/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/06/2008. REGISTRO INTERNO Nº 084/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VIII AO CONTRATO DE EMPREITADA INTEGRAL. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da obras de construção Parque São Caetano I e II, Município de Italva, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 068/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 07/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 080/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XIX AO CONTRATO DE EMPREITADA INTEGRAL. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual da obras de construção localidade Conjunto São Caetano II, Município de Italva, RJ. PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 067/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 07/07/2008. REGISTRO INTERNO Nº 081/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nId: 615677. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 64/2008, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (I) ao Contrato nº 50/2008 assinado em 20/05/2008 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.022/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 65/2008, assinado em 05/06/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a D.A.S. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo Aditivo (II) ao Contrato nº 43/2006, assinado em 13/06/2006 (Prorrogação de Prazo).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/101.022/2005, Conforme autorização exarada no mesmo. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/06/2008.\r\n\r\nId: 615140. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "615727": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação de Bens Móveis\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Prefeitura de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: O DOADOR transmite ao DONATÁRIO, gratuitamente, a posse do veículo automotor.\r\n\r\nPRAZO: A presente doação substitui a cessão de uso que vigorou até a presente data, respondendo o DONATÁRIO pelos riscos e encargos decorrentes da posse exercida, sem solução de continuidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 153/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1843/2000.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/07/2008.\r\n\r\nId: 615727"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "614299": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e o BANCO ITAÚ S/A - ITAUBANCO e DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA; OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ para a realização de 03 espetáculos do Projeto referente aos 50 Anos da Bossa Nova, nos dias 11 de julho de 2008 - Homenagem a João Donato, 15 de agosto de 2008 - Homenagem a Tom Jobim e 24 de agosto de 2008 para João Gilberto; DATA DA ASSINATURA: 24/07/2008; REMUNERAÇÃO: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta, fixada a taxa mínima no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); FUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.375/2008. \r\n\r\nId: 614299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614528": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/198/2008. PARTES: FUNARJ e Hildemar Barbosa Filho. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “A Batalha da Vírgula contra o Ponto Final”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.759/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/220/2008. PARTES: FUNARJ e Maria Inês Barbosa da Cunha. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Divinas Divas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.769/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/184/2008. PARTES: FUNARJ e Gregório de Melo Tavares. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Machadianas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.678/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2008.\r\n\r\nId: 614528. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "615748": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDATA: 16 de julho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.129/2007.\r\n\r\nId: 615748"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615736": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item (lote).\r\n\r\nPROC. n° E-23/300169/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 19.08.2008 Horário: 14h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 19.08.2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 3.408,50 (três mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 615736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615824": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30 / 200.554 / 2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08 / 2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA, PARA O COMPLEXO MARACANÃ E ESTÁDIO CAIO MARTINS.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(um) pen drive de 1GB (Gigabyte), e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax).\r\n\r\nId: 615824. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "615428": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, chaves e serviços de chaveiro, para atendimento aos diversos setores da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/007.710/2008 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 12/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 12/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 615428"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "614280": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, matrícula nº 932.862-6, CPF nº 633.740.487-49, nacionalidade Brasileira, nascido em 07/10/1958, sexo masculino, carteira de identidade nº 04391.557-8 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.064.4006.27-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/06/2007, tomou posse em 23 de julho de 2008, com validade a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nId: 614280"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nPort. nº 1047/2008 - Nomeia PAULO CHRISTIANO MAINHARD, matr. nº 34981-1, Extra Quadro Comissionado, para exercer o cargo em comissão de Coordenador - CINEXT, símbolo CC-09, código 252, a partir de 09/07/2008. \r\n\r\nId: 615701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615702": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nPort. nº 743/2008 - EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, matr. nº 30799-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 615702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615703": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6037/2008 - Autorizo o afastamento do contratado como Prof. Visitante Adjunto WAGNER FIGUEIREDO SACCO, no período de 17/07/2008 a 06/08/2008, para apresentação do artigo científico The Particle Collision Algorithm, no International Workshop on Stochastic and Appliend Global optimization que será realizado no período de 19/07/2008 a 22/07/2008 em Skukuza, no Kruger National Park, África do Sul, e no período de 23/07 a 06/08/2008 estará em visita no Witwatersrand University Johannesburg, realizando pesquisas conjuntas com o prof. Montaz Ali. \r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº6315/2003 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor PAULO MACHADO MASSA, matr. 2657-5, Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, junto ao Município de Cabo Frio, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 615703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615245": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 6147/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Celam Desenvolvimento, Com. e Serv. de Tecnologia Ltda, no valor de R$ 28.345,79, com fulcro no art. 25, Caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 615245. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615646": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/07/2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 038 DE 22 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê ...processo nº 2254/2007\r\n\r\nLeia-se ...processo nº 1010/2008\r\n\r\nId: 615646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615741": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Agente Patrimonial Responsável JURACI APARECIDO SAMPAIO, matrícula 10.675-7, com início a partir desta data, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais do Setor de Espectroscopia do Laboratório de Ciências Físicas do Centro de Ciência e Tecnologia desta instituição, enquanto o mesmo estiver com carga ao respectivo setor de localização, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) Certificar o recebimento dos Bens Patrimoniais destinados ao setor;\r\n\r\nb) Manter atualizado o fichário dos bens sob a sua guarda;\r\n\r\nc) Providenciar para que todos os bens localizados no setor estejam devidamente identificados;\r\n\r\nd) Providenciar a transferência, o recolhimento, e as baixas dos bens localizados no setor, de acordo com as instruções que venham a ser baixadas. Processo nº E-26/051.786/2008.\r\n\r\nId: 615741. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.771/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de XISBRA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 10.035,30 (dez mil trinta e cinco reais e trinta centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Reitor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.415/2005 - JANETE VIANA FARIAS, matrícula nº 10.327-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.416/2005 - JOENVILES SCHITINE BRANDÃO, matrícula nº 10.329-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.431/2003 - JOCIMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.328-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.170/2004 - JOILSON DOS SANTOS, matrícula nº 10.330-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.417/2005 - JONAS SOUZA GOMES, matrícula nº 10.331-7. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.418/2005 - JONITO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 10.165-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.419/2005 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 10.334-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.420/2005 - JOSE CARLOS DA SILVA, matrícula nº 10.337-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.429/2005 - JOSE EVALDO MACHADO, matrícula nº 10.223-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.430/2005 - JOSE FRANCISCO ALVARENGA MOÇO, matrícula nº 10.341-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.431/2005 - JOSE FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 10.342-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.432/2005 - JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 10.343-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.384/2005 - ELENITA SILVA LACERDA, matrícula nº 10.259-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.385/2005 - ELIANE DO ESPIRITO SANTO DIAS DE FREITAS, matrícula nº 10.150-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.386/2005 - ELIANE SOARES DE SOUZA, matrícula nº 10.083-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.387/2005 - ELIANE VIEIRA PARENTE, matrícula nº 10.151-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.388/2005 - ELIZIEL BORGES BARBOSA, matrícula nº 10.311-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.389/2005 - ELTON MOISES BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.155-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.390/2005 - ENILDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 10.314-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.391/2005 - ERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10.282-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.392/2005 - ERICA SCHWARTZ SARAIVA, matrícula nº 10.084-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.393/2005 - EZILANE BARBOSA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 10.315-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.394/2005 - FABIANA VILARINHO SUISSO, matrícula nº 10.316-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.396/2005 - ERCELI DUTRA DA SILVA, matrícula nº 10.282-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.397/2005 - FERNANDO CESAR COELHO FRANÇA, matrícula nº 10.218-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.398/2005 - FERNANDO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.157-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.578/2004 - FERNANDO MORAES DA SILVA, matrícula nº 10.317-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.399/2005 - FRANCISCO DE ASSIS MORAES SOUZA, matrícula nº 10.318-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.400/2005 - FULVIA MARIA D'ALESSANDRI MUYLAERT, matrícula nº 10.087-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.936/2004 - GERALDO LUIZ DINIZ, matrícula nº 10.088-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.401/2005 - GERUSA MONTEIRO RANGEL, matrícula nº 10.160-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.402/2005 - GILBERTO MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 10.320-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.403/2005 - GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.404/2005 - GLEICE KELEN GONÇALVES PONTE SILVA, matrícula nº 10.161-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.405/2005 - GLORIA CRISTINA DA SILVA LEMOS, matrícula nº 10.090-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.406/2005 - GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, matrícula nº 10.219-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.408/2005 - HELMO SIQUEIRA CARVALHO, matrícula nº 10.322-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.409/2005 - HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFE JUNIOR, matrícula nº 10.092-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.410/2005 - ISABELA DANTES SAMPAIO, matrícula nº 10.324-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.411/2005 - ISABELA LEAL TAVARES, matrícula nº 10.263-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.933/2004 - ISADELMA SOARES PINTO, matrícula nº 10.264-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.412/2005 - ISRAEL ANDRADE ESQUEF, matrícula nº 10.095-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.413/2005 - IVANILTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 10.325-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 15% a partir de 25/06/2008.\r\n\r\nId: 615742. A faturar por empenho"
                        ],
                        "535391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\n*Processo Administrativo n° E-26/733/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com fulcro no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008.\r\n\r\nId: 535391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "539001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/31431/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO CULTURAL DOM MANOEL PEDRO DA CUNHA CINTRA, com fulcro no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 539001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615786": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE/PRES nº 302 DE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E AO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES NORTE, NOROESTE E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 3.684/01 e art. 25, inciso X do Decreto Estadual nº 30.671/02, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo n° E-26/070.471/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para regulamentação do Programa de Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro à Pesquisa Científica e Tecnológica e ao Desenvolvimento das Regiões Norte, Noroeste e Lagos do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos seguintes membros efetivos:\r\n\r\nJosé Manoel de Siqueira Pereira, matrícula 00887-0 - Presidente;\r\n\r\nAntônio Gesualdi Júnior, matrícula 00948-0;\r\n\r\nRodrigo Lima Klem, matrícula 00954-8 e\r\n\r\nPolyana Borges Dias, matrícula 00963-9.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2008\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 615786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "615235": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.07. 2008\r\n\r\nProc. nº E-19/000.087/2008 - Fernando William Ferreira, matrícula nº 931.906-2. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração do cargo em comissão.\r\n\r\nId: 615235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 890/2008 DE 24 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de todas as despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/01008-2\r\n\r\n- Sandra Helena da Silva, matrícula nº 34/00629-6\r\n\r\n- Mário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 615887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.677/2008 - Concorrência Pública nº 002/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.595/2008 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.595/2008 - ALAN RAMOS DE OLIVEIRA - Respostas à disposição do interessado.\r\n\r\nId: 615886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "616930": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.022 DE 29 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 29/07/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/203.812/2007, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA nº 1819/2008, favorável à emissão da licença requerida, e\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas em 14/07/08 e 15/07/2008 nos Municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, respectivamente,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S/A para a implantação de uma usina termelétrica a carvão mineral, situada na Fazenda Saco d'Antas, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 616930"
                    ],
                    "615562": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/04/2006\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.093/2006 - FIXADOS, a partir de 11/04/2006, os proventos mensais de inatividade do servidor JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar de Laboratório, nível I, matrícula nº 73.121-6.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/04/2006.\r\n\r\nId: 615562"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "600597": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ vem a público elogiar o empenho e o denodo dos servidores do 30º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, abaixo relacionados, durante operação de fiscalização (condutas lesivas ao meio ambiente), realizada no Parque Estadual dos Três Picos, no dia 18 de junho do corrente ano, em conjunto com a fiscalização deste IEF/RJ.\r\n\r\nAsp. Of. PM - RG: 81577 - Ricardo Araújo Delgado;\r\n\r\n3º Sgt. PM - RG: 75346 - Carlos Henrique de Oliveira Gonçalves;\r\n\r\nCB PM - RG: 68014 - Marcelo Turíbio de Melo;\r\n\r\nCB PM - RG: 61919 - Alexandre Montel;\r\n\r\nSD PM - RG: 75355 - Fabiano Oliveira da Rocha;\r\n\r\nSD PM - RG: 75337 - Cláudio Corrêa de Melo;\r\n\r\nSD PM - RG: 74009 - Gustavo Santos Marques;\r\n\r\nSD PM - RG: 84037 - Ademir Monnerat Moura Júnior.\r\n\r\nId: 600597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "615447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/000935/2007 - De acordo com as justificativas apresentadas, AUTORIZO A PRORROGAÇÃO dos prazos de entrega dos produtos.\r\n\r\nId: 615447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615424": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDISPENSA JOÃO JOAQUIM ÁVILA DE OLIVEIRA, Extensionista Rural I, matrícula 0589, da função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Carmo, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.08.2008. Processo n° E-02/200643/2008.\r\n\r\nId: 615424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "615638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/01105/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 97.266,72 (noventa e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), em favor de MARCUS VINÍCIUS FIGUEIRÓ DE ANDRADE, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, referente a despesa de incorporação de cargo comissionado proporcional de 1/8 (um oitavo) correspondente ao símbolo DG, atribuído ao cargo em comissão de Superintendente, com validade a contar de 07/06/1996, e a revisão para 2/8 (dois oitavos), a partir de 01/04/1997 e para 3/8 (três oitavos), a contar de 01/04/1998, com fulcro no art.º 2º, parágrafo único da Lei nº 2.565/96, de 05/06/1996, alterada pela Lei nº 3.185, de 04/02/1999.\r\n\r\nProcesso nº E-22/01034/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 6.517,92 (seis mil quinhentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), em favor de HUGO DOS SANTOS, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 e da Resolução SETRAB nº 533, de 26/12/2007, referente a despesa de abono de permanência a partir de 31/12/2003, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC 41/2003, tendo o órgão de pessoal comprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-22/01094/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais), em favor de LUCILANE BRETO DE SOUZA VENTURA, conforme disposto nos arts. 16 a 20 do Decreto nº 40.767, de 14/05/2007, referente a despesa de auxílio doença no período de 09/09/2004 a 08/09/2005 e de 09/09/2005 a 08/09/2006, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79, tendo o órgão de pessoal comprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-22/00570/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.492,17 (hum mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezessete centavos), em favor de VANDA ALVES DOS REIS, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 e da Resolução SETRAB nº 533, de 26/12/2007, referente a despesa de abono de permanência a partir de 16/05/2005 a 31/12/2005, nos termos do § 19 do art.º 40 da CF/88, acrescido pela EC 41/2003, tendo o órgão de pessoal comprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-22/00904/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.166,00 (hum mil cento e sessenta e seis reais), em favor de JORGE MOURA, conforme disposto no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007 e da Resolução SETRAB nº 533, de 26/12/2007, referente a despesa de abono de permanência nos períodos de 01/01/2004 a 31/12/2004 e 01/01/2005 a 31/12/2005, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, acrescido pela EC 41/2003, tendo o órgão de pessoal comprovado.\r\n\r\nId: 615638"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "614932": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.005/2007 - Nos termos da legislação vigente e com base nas informações constantes deste processo, RECONHEÇO a dívida referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 3.927,36 (três mil novecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.976/2007 - Nos termos da legislação vigente e com base nas informações constantes deste processo, RECONHEÇO a dívida referente ao exercício de 2007, no valor de R$ 11.849,83 (onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), em favor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nId: 614932"
                    ],
                    "614268": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/001.571/2008 - ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO QUINTINO, matricula nº 944.223-7. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 614268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "615414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA JARINA NEVES DE AZEVEDO, Assistente de Montagem Teatral, Grupo II, Nível “5”, matrícula nº 29/0144-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/450442/2008.\r\n\r\nId: 615414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ALCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ocupante do cargo de Recepcionista, matr. 291.560-1, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, (Nível Fundamental Completo), nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/400.708/2008\r\n\r\nId: 615445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615446": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.734/2008 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 19, art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ no presente administrativo, o servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matr. 290.735-0, faz jus ao abono de permanência a partir de 06/07/2008.\r\n\r\nId: 615446. A faturar por empenho"
                        ],
                        "614464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.503/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 85/89 e 111/113, relativa ao Pregão Eletrônico nº 010/2008-CP, Banco do Brasil 191326, homologo o presente certame adjudicando a empresa TAG Áudio Profissional Indústria, Comércio, Importação e Serviços Ltda, no valor de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais), à aquisição de equipamentos de iluminação, com instalação na Casa de Cultura Laura Alvim, conforme Proposta Detalhe, Anexo I, do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 614464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "614291": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.350/2008 - Tendo em vista o Relatório constante de fls. 39, declaro o projeto “Campeonato Internacional de Esportes de Neve” de relevância social, submetendo à CPEI, para fins de aprovação.\r\n\r\nId: 614291"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "616968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS ORDENADORES DE DESPESA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA - SUDERJ / SCS - CASA CIVIL Nº 001\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CASA CIVIL.\r\n\r\nOS ORDENADORES DE DESPESA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUÍDOS PELA PORTARIA SUDERJ Nº 370, DE 23 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 30 DE AGOSTO DE 2007 E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2008. - Processo nº E-30/200.523/2008\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicidade, Propaganda e Entretenimento.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 1º / 06 / 2008; término: 31 / 12 /2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 1731 - SUDERJ\r\n\r\nUG: 173100 - SUDERJ\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSOCIAL - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - SCS - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 390100 - SCS - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0046.4293 - Manutenção das Atividades \r\n\r\nOperacionais e dos Complexos \r\n\r\nEsportivos\r\n\r\nNatureza de despesa - 3390.39.08 \r\n\r\nFonte - 10\r\n\r\nValor R$ 518.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente Administrativo\r\n\r\nJOÃO DE DEUS FALCÃO NETO\r\n\r\nDiretor do Departamento de Administração e Finanças\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 616968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "615534": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-05/700.125/2003 - Face ao disposto na Lei nº 1608/90, concedo aos servidores, abaixo relacionados, aumento do Adicional por Tempo de Serviço (Triênio):\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValidade\r\n\r\n100.351-6\r\n\r\nAntônio Cesar T. Gomes\r\n\r\n50%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n100.913-3\r\n\r\nFrancisco M. e Guerra\r\n\r\n50%\r\n\r\n03/08/08\r\n\r\n100.927-3\r\n\r\nRoberto de M. Lamego\r\n\r\n50%\r\n\r\n18/08/08\r\n\r\n101.004-0\r\n\r\nMarlene Guimarães Dias\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n101.007-3\r\n\r\nTânia Maria Junger\r\n\r\n45%\r\n\r\n12/08/08\r\n\r\n101.010-7\r\n\r\nFrancisco E. G. do Carmo\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.012-3\r\n\r\nMaria do Perpétuo S. Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n04/08/08\r\n\r\n101.125-3\r\n\r\nMauro Pacheco\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/08/08\r\n\r\n101.167-5\r\n\r\nJurandir Soares P. Junior\r\n\r\n35%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\n101.171-7\r\n\r\nIvan Luiz M. dos Santos\r\n\r\n35%\r\n\r\n22/08/08\r\n\r\nId: 615534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "615545": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 30.06.2008, publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2008, que nomeou DANIELLE JULCE BULHÕES, CPF nº 027.925.967-08, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 6ª Procuradoria Regional (Angra dos Reis), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.484, de 05 de junho de 2008. Proc. nº E-14/11.499/2008.\r\n\r\nEXONERA UBIRAJARA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 6.105.274-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da antiga Coordenadoria Geral de Administração, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/13.400/2008.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 083.273.107-20, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por UBIRAJARA DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 6.105.274-2. Proc. nº E-14/13.400/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de julho de 2008, LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA, Professor Docente I, C, Ref. 8, matrícula nº 1.154.763-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do antigo Departamento de Finanças, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/12.973/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de julho de 2008, LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA, CPF nº 200.977.277-68, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por OSIRES VALDEVINO SOARES, matrícula nº 853.480-2. Proc. nº E-14/12.973/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 17 de julho de 2008, GISELE RAMOS SENTINELLI LIRA, matrícula nº 937.470-3, CPF nº 081.027.147-86, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução Orçamentária, da Assessoria de Execução Financeira e Orçamentária, do Departamento de Planejamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.154.763-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, Departamento de Planejamento, da mesma Coordenadoria Geral. Proc. nº E-14/12.973/2008.\r\n\r\nId: 615545"
                    ],
                    "615548": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/13.272/2008 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 02.05.2008 a 31.05.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 615548"
                    ],
                    "614239": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.654/2008 - NYLSON DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula nº 1.1462-9. Indefiro.\r\n\r\nId: 614239"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615468": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 096/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. - OBJETO: Otimizar as consultas formuladas pelo SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA aos cadastros do DETRAN/RJ, relativos à identificação civil, através de integração das redes de transmissão de dados dos órgãos pactuantes e do credenciamento de usuários. - COMPETÊNCIA: 02 anos a partir da data de sua publicação. - DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. - PROCESSO Nº E-12/424311/2007.\r\n\r\nId: 615468. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615420": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 098/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE MESQUITA. - OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de posto de Identificação Civil, pelo Município, com objetivo de promover o atendimento, cadastramento e fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. - COMPETÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da sua assinatura (de 22.07.2008 a 21.07.2010). - DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-12/465448/2008.\r\n\r\nId: 615420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615608": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 008/2008, Tipo Menor Preço Global - processo nº E-12/660801/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva contínua do sistema de fornecimento ininterrupto de energia condicionada (No-Break/Gerador), responsável pelo funcionamento contínuo do Data Center do PRODERJ, por 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 11 de agosto de 2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 708.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10 às 12:30 e de 14 às 18 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 615608. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "617073": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 141, inciso I, e 142 da Resolução SEF nº 2.861/1997, divulga a relação de inscrições estaduais IMPEDIDAS a partir das datas abaixo mencionadas, em face do não-cumprimento de obrigações tributárias referentes ao pagamento do ICMS e entrega de declarações econômico-fiscais pelo prazo de dois anos consecutivos, encontrando-se, dessa forma, DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir da data de desativação, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 50/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE GOMES OLIVEIRA VIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON ARAUJO DE PAULA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E AUTOMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINHEIRO BRECHO COM DE OBJETOS USADOS E ANTIGUIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICRIO INFORMÁTICA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERDEC DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OF ARAUJO COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.800.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DA SILVA ELETRÔNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AMO VOCE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA BATISTA SALLES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSCV 114 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.800.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIM 55 INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO A DE MELO DECORAÇÕES E MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPY E PAPELARIA GOMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIGI COIFFEUR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.801.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BASILIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOMES ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARA JANE DE AQUINO TAVARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GLEIDIVAN DE SOUZA BARROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO DO NASCIMENTO LEAL LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CHARRANE LANCHES E SUCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH SURF COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M A ALLI CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AT MULLER DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTIAN CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RTWO SERVIÇOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO HENRIQUE FERREIRA PIRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.802.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P MONTEIRO PADARIA E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA ROCHA BRETAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M OLIVEIRA RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALDANHA FERRARO DISTR DE COSMET ACES EQUIP E CENTRO TEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO GEBARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA C MARQUES \"PRESENTES\"\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOSTA LEGAL LOTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONE F MONSSORES REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR6 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO RIBEIRO DA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MANOEL DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.803.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA FREITAS CATALANO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G ALVES DE OLIVEIRA SUCATAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILAS & QUEIROZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANSILVIA ARTES EM METAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTROL SYSTEM IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLCE PELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ÁGUAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DILARA ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F VIEIRA MATERIAL ELÉTRICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T-SYSTEMS TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO ITAGUAÍ DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIBUS COMÉRCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA FLAVIA MONTEIRO ANTONIO CABO FRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.804.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FADANFE LANCHES E REFEIÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.804.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO FAMA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTER GOMES BATISTA SAPATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO DAS FESTAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE FESTAS ITAPERUNENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.206\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG TOY FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R D VICENTE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE ALMEIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E LEITE MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DO PESSOAL TRANSPORTE DO JARDIM AMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO LES GOURMANDS DE TERESÓPOLIS RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.805.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PAULISTA DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F LEÃO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO JEOVA ELOHIM COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 4170 DOS VELOCIMETROS AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLY & WOLFF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3 M'S PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE ALCANTARA MOREIRA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA SHEKINAH 2004 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN OFFICE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON S BARNABE LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONILSON ACYOLI DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A DE ALMEIDA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GPR SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE SÃO JORGE SORVETES E DOCES LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO M DOS SANTOS SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KCP 1000 ACESSÓRIOS DE VEDAÇÃO E ISOLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER CRIAR E PINTAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIPONTO INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAELY TRABALHO ARTESANAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YACOBELLA 2004 COMÉRCIO DE VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.807.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MVJF DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.272\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS VOCE DE RAMOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S PEREIRA-COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVIPLAN 2000 ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVERSON ARTIGOS DE PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.808.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALES TUR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO A A MEDEIRO IND E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W & L COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA NUMERO UM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTOS E PRETEXTOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE SOUZA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DA SILVA TAVARES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA COM NEW SOLUTION MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFETERIA BELEPOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAVECHAMAR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.809.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M AMARAL M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONNA NATUREZA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTER OLIVEIRA DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RULIAN BATISTA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEMEAS 210 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IS RODRIGUES REPRESENTAÇÕES COMERCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS DA COSTA GOMES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCIANA SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.810.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C GARCIA MOBARAK\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAL & CINO BAR E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADYSOUND SG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMUSKAS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDIR DA MOTA TELES MATERIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAGTELL NITEROIENSE APARELHOS PARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGURANÇA TECNICANA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMI TOYS PROMOTORA DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XSIDEBARRA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.811.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO DO DESTERRO SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE CASARÃO DO PARÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAW'S MULTIMARCAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RP CAR VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M CAMPOS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M LACERDA AUTO CENTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BAR E CONFEITARIA BELLA DONNA DO RECREIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WRYYPLUS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.812.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DE ALMEIDA CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PJ INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M PAULO SOUZA COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR HERDEIROS DE DEUS DE QUEIMADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE GARDEN VIME IND COM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFARI DOG COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G ROSA PADARIA E CONFEITARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOURIVAL DA S REIS FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHUO HAISHAN PASTELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARI H G FERREIRA HORTIFRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA DE JESUS LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE MARTINS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO MANHÃES DA SILVA VARGAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIMAR DE BRITTO VITORIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILLANO DE RAMOS DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA BELATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA OPÇÃO DO BOQUEIRÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.813.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C XAVIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERDADE DE EXPRESSÃO RESTAURANTE E CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.814.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLORIFIXO MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA RCM DA GINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS NOVA ALIANÇA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE BEBIDAS MMM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BELAS ARTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J D S OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.814.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELICA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E MERCEARIA GREEN CHICKEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS A M CARNEIRO MINI MERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B&S COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZOTI BOLSAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAQLIMP COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEVANIRLENE BORGES MOREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.815.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM EMPREENDIMENTOS TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPER VISION COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G P LIMA MATHIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUASE TUDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSON PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLANEIDE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DDV' 26 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D MOREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H BARROS CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.816.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EU & ELAS RECREIO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTINHO COLORIDO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.817.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUCAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISO-RIO DE JANEIRO TECNOLOGIA & SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIER DO NINHO COM VAR DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOTAL 7 ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E SERVIÇO DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZIERIZ HOTZ LIMA MODA FEMININA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.817.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C OLIVEIRA SIQUEIRA MERCEARIA E AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V F RODRIGUES COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YACLA COMÉRCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GÁS NATURAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABRAHÃO TEIXEIRA AZEVEDO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F MERCADO ESTRELA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILJOTAS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX AUTO CENTER COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADHEMAR DE QUEIROZ BALTHAR JUNIOR INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGF SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARME TOTAL COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOS RIO DISTRIBUIDORA DE METÁLICOS E LIGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.818.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTINOX 2004 INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONICA DE SOUZA STEVENSON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOS E SALCEDES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTUAL DO BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VELASCO OLIVEIRA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNOOPPY PET SHOP BANHO E TOSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAGNER DE SOUZA E SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAJUEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L LIMA DUARTE PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOARES E PESEK MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.819.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M NORDESTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I P DE MEDEIROS MONTAGEM DE PALLET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUCK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SANTA LUZIA DO RIO COMPRIDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EG RALL COMERCIAL DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAC DE FRIBURGO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUARTE'S 421 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFACTOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOHEKA BAZAR E PAPELARIA 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C VALENTIM PINTO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.820.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATEUS MULLER LEOBERT MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RF DA SILVA LIMA REFEIÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C IZIDORO GUEDES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL TRANSVOLARE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITOS DA ALEGRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BESU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.821.899\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAIS MOL DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C BRASIL CAFETERIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO S V COELHO - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDA NATURAL MINI INDÚSTRIA DE MASSAS CASEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLD TELECOM LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARCIA & LESSA TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3RA DELICIARI COMÉRCIO DE CHOCOLATE COM FRUTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL G BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B A DUARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA COMPUTADORES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANEJO CALÇADÃO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.822.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELMA DOS SANTOS PAPELARIA E ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSTO SANI DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.166\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCA DE CAXIAS INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCELIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LBGF CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ BATATA DE TERESÓPOLIS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SWEEP DOG CASTELO BRANCO COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.823.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DO CARMO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANALETA COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES DO ALUMÍNIO SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DYNATEC TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA YANSA DE BALE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C FLORENCIO MERCEARIA E AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.824.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA C S DE BARROS LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUT DOOR MOVEL 1100 IND E COM DE PROD P/ COMUNIC VISUAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DODA 02 MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESTAQ NITERÓI INSTALADORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M PIRES SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA RIGER DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIMEWARE INFORMÁTICA DE V R LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TTM TEIXEIRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO DA GENTE PIZZARIA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D' FRI MODAS BATATAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIBRASA R S B VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO´S MACHADO 2004 DESIGN E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO NOBLESSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VMO FONSECA COM VAREJ DE MAT DE CONSTRUÇÃO E ARTIGO DE PRESENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.825.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE CALDAS AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE PAGODE DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALLES E PASSOS JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS CABRAL DE MELO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z S POVOA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V DE MATTOS JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W LIMA´S DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DATA GOLD INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.826.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XALUPA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOLEQUE TRAVESSO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO B V VARELLA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DA PRAIA 673 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.827.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIE ANN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELENE M M BORGES SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOIOLA JUNIOR DISTRIBUIDORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDROHITA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIMOU INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.828.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISPA MOTOS PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OZIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DE FARIAS SENSORES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ GONZAGA PORTUGAL ELÉTRICA E HIDRÁULICA DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G & G CHURRASCARIA DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCTOR GUIMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J VAGNER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWCOLATE E FONDUE COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIOSTONES MARMORES E GRANITOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE NEVES ANACLETO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B B NOGUEIRA UTILIDADES DOMÉSTICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.829.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A FERREIRA JUNIOR INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROJEÇÃO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C FONTOLAN PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO RANGEL CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZION MODAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E MARTINS COMÉRCIO VAREJISTA DE CDS E DVDS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FJS CHICÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LOUÇAS E METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R O LOPES AVIÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DE OLIVEIRA MEDEIROS LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&M DE RESENDE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUA CAR AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J & R COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.830.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VEÍCULOS E PEÇAS 75 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON SILVA DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CITY CAR VEÍCULOS DE ITAGUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE GROETAERS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTONIEL CARDOZO MARTINS MARCENARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJ BRICOLAGEM SERVIÇO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVALNILDO P ROCHA MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.831.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIME KEEPER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G GARCIA COMÉRCIO DE SUCATAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WO-MAGALHÃES CURSOS E PROD DE INFORMAÇÃO EM MULTIMÍDIA E IMPRESS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D R 301 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MIMO DO CACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R MADUREIRA BAZAR E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEERCADINHO CENOURÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C W S BRITO - BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRAPA EMPRESA BRASILEIRA DE APARAS DE PAPELÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA 91 GALETOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIERRE ANTOINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA GUAPI FUNDIÇÃO EM BRONZE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENASCER DA UNIÃO CHURRASQUEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.832.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WGH COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ERBA DE SOUZA SANTIAGO COMÉRCIO DE BOLSAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SILVEIRA DARUIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSSEA TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI SHAMAR 247 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIKAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL ANTONIO SIQUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPRESE COMÉRCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DAS BORDADEIRAS DE MARICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R SIMPLÍCIO DE LIMA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE ZYON LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GP VASCONCELOS COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEMO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.833.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE V A 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K V C VAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE CABRAL SILVA ERTHAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOUR SEASON COMÉRCIO DE PRESENTES\r\n\r\nLTDA PROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACCIALETTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R RANGEL ANDRADE BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRV PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.834.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E LOBATO COMÉRCIO DE JOGOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.835.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUP-INFO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA DE SÃO JOÃO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTA APARECIDA SOARES ROCHA TRESSE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRIC TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DA FARINHA DO CEASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALFEU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART DECO 7 DESIGN CONTEMPORÂNEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BRASIL PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KADRO CYBERLAN BAR CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA LOPES VESTUÁRIO E CONFECÇÕES LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H M DA SILVA SACOLÃO E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLASSE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS BRAGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.835.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTILHOS COMÉRCIO DE RAÇÕES PETSHOP BANHO E TOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAMYBLUE EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO CORREA BRAGA PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECANTO DOS DUENDES PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRITA FTM MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MG MACHADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A PEQUENO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.836.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS OLIVIO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DA BISCAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JETRO 2000 JÓIAS E RELÓGIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S J HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENA'S BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNISMAR COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M D S MOREIRA ARTEFATOS DE FIBRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMAR GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO LUSITANO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE IPANEMA PALACE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.837.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTEREX MATERIAL ELETRÔNICO E BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA OLINDA DOS SANTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C DE CASTRO MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H B DROGARIA E PERFUMARIA DE NILÓPOLIS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA OPÇÃO EXATA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO LYRA QUEIROZ ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR OAZIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA BRUM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NELLI SILVA COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LISIANE COMPRA E VENDA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L AMARAL LZ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASUOLO E SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA S A SCHURING INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO VIEIRA DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA DA SILVA MARTINS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROKA S COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA DOS SANTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM2 TECNOLOGIA DE INTELIGÊNCIA EM SOFTWARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAROL DE ITAPEBA KM 28 TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H Q Z COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A N A L BARBOSA UTILIDADES DOMÉSTICAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.839.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA NUNES ACRUCHE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINKAGE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICATESSEN REAL PADARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO CARIOCA TROPICAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRACCIALETTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM DE ITABORAÍ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVANA PASOTTI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB GUERRA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERDADE DE RIO DAS OSTRAS COM SERV DE FERRAGENS E REP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L ALVES DE OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA HELENA LOPES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.840.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WASHINGTON FLAVIO SOARES DE SOUSA RELOJOARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIATEC ELET ,REFRIG ,ELETRO ,HIDRAUL ,REF E COM EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA A PESSOA - PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PUNHO FORTE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES DELICIAS COMO O MEL PROD DE PADARIA DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA BARCELOS CORREA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.841.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO F DA SILVA VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTEEL CONSULTORIA E COMÉRCIO INTERNECIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALOMA COSTA FONTENELLE BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMOR SILVA NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIT3 PUBLICIDADE E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA BANGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELMAR MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.527\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVACOOP DA SERRA COOP DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRIBURGUENSE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPEMAQ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MB CAVALCANTE MODAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONNIE RAP PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.842.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO CAR PADUANO LAVA RÁPIDO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S NEVES DE ANDRADE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUO LIJIAN PASTELARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C G B DO NASCIMENTO COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MARTINS DE CAMPOS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L R DA MATA ESTOPAS E TRAPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE CAFÉ COM LEITE E PÃO NA CHAPA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA MODELO SAPUCAENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI KIDUPLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BREYNER LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA M DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE DOCE SABOR DE SÃO VICENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T C L MODAS ÍNTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.843.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LHB LIVRARIA E CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINIMERCADO SÃO JORGE RIO 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLP BASTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANO FUNERAL E ASSISTÊNCIA S C REGIÃO DOS LAGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCO SERVIÇOS GERAIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KUMBAIA LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JARBAS A DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B MARTINS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIFTS OF ART COMÉRCIO IMP E EXP DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA FERREIRA RIBEIRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCEPTIONE SCOTH BAR WHISKERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADÃO DAS CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K C DOS SANTOS NASCIMENTO DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.844.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MONTEIRO LIVRARIA E LOCADORA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DE PARACAMBI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRA I POSTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHERLEN MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRICIEMA QUISSAMÃ IRRIGAÇÃO MÁQUINAS E INSUMOS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWCO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARVÃO EURO JAPUIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.845.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA TEODORO DE CRISTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISCONDE DE ITABORAÍ INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLI MACHADO MARCONDES VARELLA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLEY A CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADICAL MEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DE AZEVEDO PARABÓLICAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROSMAR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R F DA SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.786\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA PAULA ALVES BRANDÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M F ANTONIETO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REVENDEDORA ALEX GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.846.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS MANOS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F DA SILVA VASCONCELLOS ARTIGOS DE ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUTIONATIC COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAMECÃO DOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANANAS GRILL CHURRASCARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DORSCH DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DA C M RABELLO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.847.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DO RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVIS ALVES DA CONCEIÇÃO - BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L A DE MOURA COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R A S COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE RAÇÕES SAMAGAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATTREVA SERVIÇOS DE FILMAGEM E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBRUM DECORAÇÕES INTERIORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECEN-EMPRESA DE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOSE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA EL SHADAY DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.848.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPORTS 105 YAHWER VESTUÁRIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA TRAJANO E BEIJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAULU MINI MERCADO E LANCHONETE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOWCOLATE E FONDUE COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTO MUITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDENICE DA SILVA ARAUJO COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS E MANUELLE ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA BAIXADA FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESCARMON COMÉRCIO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA MIGUELITOS NAPOLITANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIOLA MATTOS LAZARONI DE CARVALHO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSUMAR SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.849.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R TEIXEIRA COMÉRCIO DE CELULARES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COM E REPRES DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL:RS - ROYAL STREET TRANSPORTE MODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON OLIVEIRA RESENDE BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMONTCH COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART BARRA FORRO P V C LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.850.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEG UNIVERSO COMÉRCIO DE PROD E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EJ ALCANTARA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUDESTE BRASIL ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V R FELIPE MINIMERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA DIESEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C B BELGONI INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S MACEDO EMPACOTADORA E COMÉRCIO DE CARVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N F DOS SANTOS COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOME ZERO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.851.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO C SATIRO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L FLUMINENSE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MAGALHÃES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARZEL LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTANTINI 206 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTINSON CAR SON E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDILENE FATIMA DE CARVALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.484\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO GONÇALVES BECHTLUFFT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E MARTINS SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO GÁS LAGOS INSTALADORA DE GÁS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MATHEUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O C BORGES DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ROCKEFELLER ASSESSORIA EM MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C VON RANDOW ARTIGOS DO VESTUÁRIO E COMPLEMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A CRUZ VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.852.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA BELA VISTA DE RIO BONITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VADMA COMÉRCIO DE PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATIANA COELHO ALAMO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MARCON DA FIGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR E SORRISO REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 1081 COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCARLATO´S MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITELO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTINHO ESIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAS DE MOURA-REFRIGERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO J ALVES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE ARTESANATOS EM PEDRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.853.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAISPORT COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE SUCOS SILVESTRES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO DO GÁS COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAMELA FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M B MOREIRA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS E MARISCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEPLUS PROJETOS E SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.854.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COPA DECOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.854.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITA DAM 2000 COM REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R T REZENDE DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOR ALL SOLUÇÕES EM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDONÇA CAMPEÃO DOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO RAPOSO SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IBISSHOP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIVA SAPATARIA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.440\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO CHAVES CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M & M RECARGA DE CARTUCHO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.855.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERINEIA DE NAZARETH ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO E MERCEARIA THIAGO BUENO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V E V 267 SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSI TUNING COM VAREJISTA DE MATERIAIS ELETR MEC HIDRAL AUTOM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCLEI DO TREVO COMÉRCIO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARIRI 57 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M DE SOUZA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NERCY ECCARD KORT KAMP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO & TRINDADE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA JUNIOR E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEYTON RODRIGUES PINTO BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.856.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORVETTO 4 ESTAÇÕES SORVETES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.001\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREAM SWISS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLCRIWALL COMÉRCIO DE ACRILICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRES E AMADO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMR IRMÃOS MÁXIMO RIBEIRO INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C DE SOUZA PERFUMARIA E PRODUTOS DE BELEZA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPR3 COMÉRCIO DE ACARTONADO E TELHAS SHINGLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TECNOEUROPA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERJAN REIS GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANE ARIAL RODRIGUES COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M CONDE DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.857.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CMRS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIONEIRA DA 25 DE AGOSTO COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABENÇOADO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VITORIA DE MARIÓPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J & C TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R F MARTINS ARTEFATOS DE COURO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E D COMÉRCIO DE ROUPAS MASC E FEM E ACESSÓRIOS 2005 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M 2007 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACRIMATEL MATERIAIS ELÉTRICOS 2004 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABLA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJJR DESCARTÁVEIS PAPÉIS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIA A RODRIGUES BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO CENTER CARDOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCT PAREDES COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D LARANJA VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DA AGRO VILA JAIME VEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.185\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSFRAVAN ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE VAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIX MITRANO TECNOLOGIA PARA MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMVL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAL RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R M 2 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.312\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEROZINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRAM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO MORAES E GONÇALVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ADRIFARMA DO MARACANÃ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERQUEIRA VITAL ROUPAS E CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIZETE BRUSAROSCO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE COZINHA DA ELZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAB 2004 FASHION CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERISVALDO P DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.860.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N & E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S TAVARES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEL AMARANTE COSMÉTICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOL DE JUSTIÇA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N COUTINHO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA MARIA DE ANDRADE BEZERRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA V B DE ANDRADE BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR T S PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.861.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSXER TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOES RIO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO REPRES DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.293\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EL SHADAY ANDRE E LUIZ COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAVIER E SANTOS REFORMA PINTURA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA E MOLDURARIA ESPERANÇA DA BARRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRANDA E AGUIAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEDLAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMIDA ÁRABE AMAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L SERVIÇOS DE MECÂNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTAÇÃO STARWAY INFORMÁTICA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.862.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA E PALÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON C BAPTISTA - PRODUTOS MÉDICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V G BARBOSA JUNIOR - MATERIAIS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREGOS E TROIANOS SANDUICHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S M DE ARAUJO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SUBLIMIDADE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E N S CARDOZO COMÉRCIO DE FECHADURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAR COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.863.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE CIMENTO DO NOROESTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL QUADROS RIBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P DA SILVA ESQUADRIAS E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E FERRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOMAPOLE RAÇÕOES AGROIND LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIACAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARDUME DE ANCHOVAS-BAR E RESTAURANTE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE SOUZA LIMA ARTESANATO E MODELAGEM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIELLA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DLD-DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGO DO VESTUÁRIO LTDA M\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRÁTICA INFORMÁTICA E IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO ALEGRE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAF OLIVEIRA COMÉRCIO DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.864.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS DAVID\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJALMA BERNARDO FERNANDES NETO COMÉRCIO DE BRINDES E BIJUTERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOCOCHELLY INDÚSTRIA DE CHOCOLATES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA E PIMENTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DO KILO LANCHES E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PAINÉIS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE CARNES MARAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALSTOM BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C S DA SILVA BAR E PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.865.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B I EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MP 2001 PRODUÇÕES FONOGRÁFICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO M DA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANACA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA E SEVERO COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPTEC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AU VIVO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M DA VITORIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E STOFFEL SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUOLUDSA I LIMPEZA E DESPOLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.866.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BISCOITO AMANTEIGADOS RIO MINAS DE C G LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A GABRIEL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUFUND COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM FERNANDES TOLEDO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C G DE OLIVEIRA MADEIREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE D CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINALDO DE SOUZA PRESENTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALDINEI GIACOMINI QUEIROGA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS GOTAS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DA RACHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.867.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REDE VIDA NOVA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUQUEKAN DO JARDIM CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIDANGI COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACBRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F G C RIBEIRO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NA MÃO DO PALHAÇO VÍDEO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B DE REZENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L C TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA LIMA COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER-BOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.868.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INVERTE DESENVOLVIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERSONAL HIG PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO CARLOS MEIRELES DAMASCENO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CAIS DOS PILARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGIRENE SILVA STAEL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAGO INFORMÁTICA E PERIFÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITÃO DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADUCAL PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.869.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SACOLÃO ULTRA SETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU CABECO ADRIANO MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DS PEIXOTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENKANTUS DO BRASIL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECOPS INTERNET E GAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINTO E DIAS LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVIÁRIO E MERCEARIA RUBEDIVAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOKTHEL SYSTEMS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANNER SERVICE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINISTÉRIO DA INFORMÁTICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M 465 CENTRAL DE CÓPIAS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGÉ VAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HCT 2 NEGÓCIOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTFIRE SISTEMAS DE MANUTENÇÃO DE EXTINTORES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE MADEIRA VEGETAL DE SAQUAREMA MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R BARBOSA PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINER JET INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAROLANGRA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIC 17 INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MJA 49 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELAIS POUSADA E RESTAURANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE MINERAÇÃO ESTRELA DE APOLO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DICAS GTR COMERCIAL IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES BEBIDAS E GEN ALIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAL MAX DISTRIBUIDORA DE GÊ NEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.870.970\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM INTERLAGOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANJA MARIA MOREIRA DA CUNHA ELETRÔNICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G TEIXEIRA DE CASTRO SOLUÇÕES EM SEGURANÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUESTON DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A B MALVINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALQUIMISTA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS WEST EXPRESS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI JEANE PÁDUA CALÇADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SS FREITAS & SOARES CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERCOMPOSITES MATERIAIS E TECNOLOGIA NAVAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A B MATOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONEA SOUZA DOS REIS PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCA' S DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DU PONTO AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCAPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEIRA RIO COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M2 N RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.872.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURITA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA BRANDÃO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON HILARIO MIRANDA ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S RIO 2 REVENDEDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DOS SANTOS CRUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA DA CONCEIÇÃO MODAS FEMININAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G 17 CAR MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C ABREU MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPREMA RIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEG REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA RIO EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANNA M PEREZ DE FREITAS COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA MARTINS BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.873.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Y H V H METALÚRGICA NAVAL E OFFSHORE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRI GRUPO RESGATISTAS INDEPENDENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A KRONENBERG HOTEL E POUSADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IV MAG OLIVEIRA RODRIGUES CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIRTROS DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARGARETH SOUZA ANSELMO BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SG WORLD NEWS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO F DA SILVA COMÉRCIO DE PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO NANCI AREAL - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R BARDAVID COMERCIAL ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSA BANCA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.874.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANECO DE GELO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON COUTO DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I F DE MATOS BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DO CARMO LUCIANO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.301\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FAVILEX LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENITA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA CONFECÇÕES DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARANDÃO DAS TINTAS DA PENHA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.719\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIÊ JOANA & ANTONIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA CAMPOS COM DE EQUIPAMENTOS P/ GINÁSTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBELEZARTE TREINAMENTOS PROFISSONAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYAGO M DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.875.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOHACKERS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APLAUSO COMÉRCIO DE BEBIDAD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DE BATERIAS DO NEGÃO DE BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J QUINTANILHA FUNERÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO E CASTRO TAPETES E ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LORI - MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENCOPEL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPGAS COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J R DE PAIVA COM E SERVIÇOS DE MÁQUINAS DE LAVAR ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DE OLIVEIRA ARTIGOS DE PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.876.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALIBUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES CABOFRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR ABERTO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B MOURA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU E ABREU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAN GOMES INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L MEI VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABORÍSSIMO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCP VENTURA PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCP VENTURA PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD LIFE 2005 BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO DA SILVA BARROS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAH SHIVA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORA DO RECREIO COMÉRCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.877.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRO VELHO COLUBANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.548\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANCETERIA NOVO FAROL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAIMEX RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORT DE EQUIP ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.878.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 31 MODA PRAIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTILO K7 CANTINA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVELLYN E ALEXANDRE COMÉRCIO DE GAMES E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATIMA DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERAS FASHION CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIGILBERT COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE DE OLIVEIRA SOARES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATRIZ WA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE INSUL FILM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETIRADA TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTUR PLATENIK BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.879.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFONUMBERS BRASIL COMPOSIÇÃO ALFA NUMÉRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGENIX V R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOOSA CABOFRIENSE COM E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKBYTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOHIM AUTO CENTER COMÉRCIO SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVISELMA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PASSOS 29 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J FERDELE MÓVEIS RÚSTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DE EXTRATORES ARTESANAIS DE PEDRAS DE SURUÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.880.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS PONTES MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MINEIRA DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A THEODORO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CEZAR RAMOS DISTRIB DE PROD ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFA MAX CARDOSO INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N O BRUNO BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO BATISTA DUARTE TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NC NEW BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.881.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R G SANTOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R LIMA BORRACHARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABE CART COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.146\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIVALDO GOMES DE ALMEIDA MERCEARIA E AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZAR MARCENARIA E FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS DE GUARATIBA MERCEARIA AÇOUGUE E PADARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PURIALFA MECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA SEPETIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJV ACOS E METAIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRIFRUTAS CARVALHO FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.882.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEVI A DOS SANTOS COMÉRCIO DE FARINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FA DE BICHO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E PIZZARIA GUARACRIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATUGI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LIMPEZA E DESCAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REP2U REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A M MONTEIRO BAZAR E FERRAGENS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES FREITAS E MACIEL DE SÃO GONÇALO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAÇÕES NOVO ESTILO VILA SÃO LUIZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO PRAIA E SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHCLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE L SECCHIN COMÉRCIO ATACADISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.883.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI CESTA PRODUTOS ALIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES BARBOSA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.181\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S DE SOUZA EXTRAÇÃO DE AREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 20 COMBATER EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MARCELINO SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DJ RACCA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENAPRI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAGIB JORGE DA SILVA BARRETO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJRD COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIMPREL COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M SOUZA BATERIA E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASLANDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE PREMIUM DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BAFA PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.884.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE RIBAMAR DAS NEVES SANTOS LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'GIO FASHION COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELSON DE SOUZA LIMA PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA SANTO & EMILIA 2000 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LUIZ CORREA JUNIOR DISCOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P VIANA DOS SANTOS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P MARTINS COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIEBRA'S DE TERESÓPOLIS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DE DAVI DE TERESÓPOLIS COM E CONF DE BRINDES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUITECH COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNOOPY SOUND E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.885.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 72 AROMA E SABOR BAR E CHOPERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASTELARIA HUANG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C OLIVEIRA INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFEITARIA E PADARIA HAMAN DE RESENDE LTDAME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D F S R 2005 COMÉRCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RV-RIO VERDE HOTELARIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M V CORREA DOS SANTOS ATIVIDADES ESPORTIVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS PONTES TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALUE FOR NETWORKS INTERNATIONAL DO BRASIL SERV COM IMP EXP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENAFORTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILBERT E ARAUJO BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDICAR PLANO DE ASSIST TEC PEÇAS E CONV DE MOTORES AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOBLE BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JG DE FREITAS CHAGAS AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMARELINHO DE RICARDO BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE L G SANTANNA PRODUÇÕES E EVENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.886.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E LANCHONETE MANA DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSARELA DE ITABORAÍ BAR E SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E LANCHONETE CHAPISCO DO BONFIM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C E DE ANDRADE SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESEV 125 AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRIMTEX VENDAS MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.887.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DODDS & CORREIA ASSESSORIA CONTÁBIL E COMERCIAL EXP E IMP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DO MATE CDD LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELFRIGO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M W-3 CINE FOTO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F PEREIRA VIDAL MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERAL MOLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DON GUISEPPE RESTAURANTE E LANCHONETE 60 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DCP 32 DROGARIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.624\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRE A PÁGINA LIVRARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCCA BANANA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DAS GRUTAS DE VAGEM GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.888.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MELCHIADES PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANDORINHA 199 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIR CUSTODIO DA SILVA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S SORIANO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.889.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G MATOS SILVA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA CORDEIRO DE MEDEIROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO AURELIO A EYER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RPA 2004 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.890.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA VANILZA PESSANHA MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMZEN COM DE ROUPAS E ACES NO ATACADO DIST E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V SANTOS CALDAS USINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADY BIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.891.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M TEIXEIRA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARICELIA DOS REIS COMÉRCIO DE BICICLETAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.892.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V L C OLIVEIRA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCOVAN DE SÃO GONÇALO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRACY MARIA DE CASTRO G LUZ AUTO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.156\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA E RESTAURANTE DO CORSARIO NEGRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL S C ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELINHA DE NOVA IGUAÇU BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELINGTON ELEUTERIO BASTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELSILONEM ARTE E CONSTRUÇÃO EM MARMORE E GRANITO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.893.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R A JUNIOR AUTO VIDROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAQUEL DIAS GUIMARÃES MATERIAIS RECICLÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO DANJU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA SAFRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRONZE BRASIL RIO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILDA PEIXOTO LOMEU ARAUJO SAMPAIO PADARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PULGUENTO COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCIA GRÃO PARA PNEUS E RODAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO LOPES COUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARQUES REBELO RIO DISTRIBUIÇÃO COM E REP DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.894.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIVY COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEVEN LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVI STAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.895.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA ROYAL DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MUSIC PRODUÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DE CDS E FITAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACESSO LOCAL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PAULO MAIA E FILHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MAGIA DO MAR SAQUAREMA CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S B CARVALHO TRANSPORTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C P BARBOSA MERCEARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.895.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGRETO DI PIZZA PIZZARIA E DELIVERY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARÉ TERRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA FAPRIMAR DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DOS SANTOS LIMA PENSÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANGARATIBA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADELLI COMÉRCIO E PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IL FORNO DI PADELLI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPARE E COMPRE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E ARAUJO BAZAR POPULAR DO GALO BRANCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAGAS 2005 INSTALAÇÕES DE GÁS E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.896.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOP 271 LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON JUNIOR PEREIRA CAVALCANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMON L RODRIGUES COMÉRCIO DE CARNES E FRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONGGYTEC MANUFATURADOS DE CIMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO L P FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE GAROTOS DO SUL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANY LAGOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T S DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMOR ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.801\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRUDENTE E MATTOS MERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.897.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMA NETO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRIBARRA COM DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.115\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARP-RIO CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELOBARRA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.476\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL DA COSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARRETO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KALAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA MAESTRELLI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIAN E RAIANE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.898.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ ANTONIO DA S SIMÕES LANCHONETE E BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTUR FOUR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA NOGUEIRA LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAMAZIO E ALCANTARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTESANATO LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L SURF DESIGNER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AL COOP T P T E EV S F EM G E ALT MUN PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.899.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A SAPE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITATECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MEDIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F DEUVAGEM NETO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIAN´OS E FIGUEI CARNES PRONTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MENINA DOS OLHOS D'ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YONE LACERDA VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.900.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRANIARTE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CELIA O C CARVALHO BAZAR E PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE BEBIDAS E ARTIGOS DESCARTÁVEIS VILA JARDIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD FITNESS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARVALHO GONÇALVES E PINHEIROS COMÉRCIO DE BRINDES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUDAMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEFAB MUSIC SOUND LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.744\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KVIAR UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO TERTO DA COSTA JUNIOR BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.901.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KNOC KNOC COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ TRÊS CORAÇÕES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELICAR SINAI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONITHA COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.236\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILDETE REZENDE PIZZARIA E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS E AZEVEDO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSELIX INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILENE PERES MACEDO DE SOUZA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODOLPHIN ALIMENTOS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABAK PLATZ PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P V AZEVEDO DE ABREU\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.902.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA 743 COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMARA & RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDER SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MPR MAGÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W VARGAS DE SIMÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LACERDA DE OLIVEIRA CAFÉ E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAOLA E ROOSEVELT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELECTRA FRANCHISING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAULO SERRA A VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO LOPES QUINTÃO BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS CAPRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O DA PENHA FERREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O A LIMA MINIMERCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.903.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM MEDEIROS COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECOSTA COMÉRCIO DE COSMÉSTICOS E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F 1 SOLUCOES EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOR E CONFIANÇA DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON R DA SILVA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.904.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA TELES DOS SANTOS ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.049\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMAN AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LG ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA LUK TOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORKBOAT SERVIÇOS E APOIO MARÍTIMOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.905.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA CASTRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.037\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO DE PAULA DUTRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.061\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSEA DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M VITORIO CASTRO ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTITONE ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECA BABY 233 ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JERUEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMP DISTRIBUIDORA DE PERFUMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DML TEL PRESTADORA DE SERVIÇO E VENDA TELECOM TELEF FIXO E MÓVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.521\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLO SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELATTI TRANSPORTE E REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BSCR 111 COM TRANS E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEXTIL ARUGOT HABOSSEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINCO FOLHAS COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.907.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A B TELEFONES CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A DE CARVALHO DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAF DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.908.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES & QUEIROZ VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTERSEA COMÉRCIO DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EXPEDITO JESUS FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C DE CAXIAS AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOÁUDIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S LIMA VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITORIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANCISCO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO PERIÓDICOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CORUJA`S DE HIGIENÓPOLIS VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.909.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F N GOMES DA SILVA COMÉRCIO DE PAPELARIA ARMARINHO E RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H DOS SANTOS MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR COSTELA QUEBRADA DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA XODÓ DO SAMOURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SILVINO DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA RIBEIRO VALLE RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D F DOS SANTOS REFEIÇÕES E ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARRA DE CAXIAS PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA STATUS DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B B DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.910.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA SIDNEY RUFINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S CORREA DA SILVA E JUNIOR DIST COM ÁGUA COMEST E RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE RANCHO NOVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELLA ANTIGUIDADE E CAFÉ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSANE B L DOS SANTOS COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M DO VILAR AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C MACHADO DA SILVA LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S MANSINI RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA CARDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIRA R R DE ANCHIETA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNALAN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPÓSITO DE SUCATA E APARAS DE PAPEL E PAPELÃO N S F DO B P LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.911.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PODERAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNA GOMES MADUREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRONTOCAR 3317 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW SPIN COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO MORAES PRODUÇÕES ARTISTÍCAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.525\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOURBON MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO DO CARMO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL EVANGÉLICO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA TARANTELLA DO JABOUR PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.912.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEREIRA E COUTINHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W W SIMÕES COMÉRCIO DE MATERIAL PARA RECICLAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W C SILVA VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGXORIA COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W A OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STOLANO COMÉRCIO DE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL DE LUXE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA BARBOSA E DIAS DE LIMA PERFUMARIA DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.913.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L J TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L B V BRASIL BOGADO - SERVIÇOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS VELHA MÓVEIS E DECORAÇÕES DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA CAMPOS DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSVALDO L G DE ABREU COMÉRCIO DE MATERIAL PARA PROPAGANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESCADO BOA LUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.914.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CAROLINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUNES E MANHÃES TELEFONIA CELULAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUAL BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE DE MARINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S P R COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAJEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DV DANTAS COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTA CRUZ RIO TINTAS 2005 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA DO BOM GOSTO LANCHES E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDKLER COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L SANTOS DORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M 21 CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCA NOVE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.915.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R PAES CONFECÇÕES DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILLIAM NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANS HENRIQUES TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZARBS COM IND E SERV PARA SANEAMENTO HIDRÁULICO E ELETR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS AURELIO DE SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POWER F-1 INFORMÁTICA 63 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.916.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCY D FERREIRA VILLELA LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO E FABIOLA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIP DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET SHOP CERVINO MERITI RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S MACHADO PEÇAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCILIO VIEIRA DOS SANTOS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFEU LEMOS JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA TORRES COMÉRCIO DE BEBIDAS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS RACHID DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ART PARA CABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WM EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAO BARRETO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALDELAN FLORIANO GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENNY GROSMAN PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.917.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEUSA ALVES BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIO VINICIUS DA ROCHA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V F FERREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE MUSIC INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO VINICIUS JARDINS COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMETISTA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C A DE OLIVEIRA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E RESTAURANTE POINT DA PIAM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.918.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO MAHFUZ CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O L VITAL BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MARIZANGELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAMMAR PIZZARIA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEHOSA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON E ARNALDO BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M P TRANSPORTES DE TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D M JUNQUEIRA COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINVALLI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZANON E GIGANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.919.902\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM MILHÃO DE ANCHIETA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADAO MODA 10 DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ROSA AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V M DE MELO MINIMERCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA G M I MANGUARIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA LOUVAIN SILVA LS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCAS MUDAS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPA BRASIL BELEZA 2005 NATURAL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINCA ´S ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P RAFAEL QUIRINO FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM BUSCA DA FELICIDADE COMÉRCIO DE ARTIGOS EXOTÉRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCB LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.920.846\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSIAS S BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OUTSPAN BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E MENDES FRANCKLIM EMBALAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.921.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GHOST INFO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACAÉ TEMPER VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMAR FREITAS COM DIST E REPRESENTAÇÃO DE MAT DE CONST LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARDI TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ARIEL CAUA 445 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.431\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROVERA MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & MOTA I MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOS COELHÃO DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.922.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYBER CAFÉ MADU COM DE EQUIP DE INFORM E ACESSO A INTERNET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA OFICINA DO PÃO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCS MOREIRA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A V OLIVEIRA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C MASTER DE EDEN ARTIGOS PARA FESTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REI DO VALE DISTRIBUIDORA DE LEGUMES FRUTAS E VERDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.923.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKALI VÍDEOLOCADORA E DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UM PASSO A FRENTE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 77.924.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E A GOMES RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENEXPO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDERSTEEL FABRICAÇÃO USINAGEM E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANBRAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIKHAELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.924.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.384\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSÃO DO TAXISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLA DITTZ MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA 115 BARROS E SOARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMG INFORMÁTICA 68 COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.686\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORMAR 2005 COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERRAZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.925.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R T CHICAGO MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO E WAGNER RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA UNIÃO DOS LAGOS DE BEBIDAS E TABACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B C T MENDONÇA ESTRUTURAS METÁLICAS E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S Q C DE AGUIAR RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLA MARIAH COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARLA BRITO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F CORREIA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.926.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXATA BRASIL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V A TRANSPORTES S/S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B DE LEIROS BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUN NET INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IKATALU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIL FONSECA DA CRUZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.927.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIRCUITO DA LUZ MATERIAL ELÉTRICO GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F ALEXANDRE FILHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACALUX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F BAES GRÁFICA E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SKORPION PORTELA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDI RELOJOARIA E JOALHERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO DAS TELHAS DE ITAGUAÍ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL E LISBOA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTTA ESCOBINO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REMA DE MAUÁ CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERCILANE PINTO ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO FELIX DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.928.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECH LINE NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENA VILA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I G DE CARVALHO SAPATARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCHA DOCE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO BONJESUENSE DOS ARTESÃOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FA SARDINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARELTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.929.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R MENDES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L C PEDROSA BATISTA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALLADARES PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTROLOJA 22 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS GELABERT REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAKENOSSO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOS E PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MANTOVANI DA SILVA AUTOPEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERPE DE FRAGOSO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W V DOS SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WG SOUZA E SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.825\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBALIRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.930.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLANESERVI PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPRA INFO COM DE CARTUCHOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE VITORIOSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOM BRASIL 2000 ELETRÔNICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANJE PLAST CAXIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATACHI PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIGO REAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BONZE & OLIVEIRA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V SANTOS DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGHT SECURITY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.931.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTURTEC DE CAXIAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES CORREA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLOBAL TINTAS COMÉRCIO DE MATERIAL DE PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILO CALIXTO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO ROUPAS E ACESSÓRIOS FEMININOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S ALMEIDA SILVEIRA BORRACHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G L W BALDINO COMÉRCIO DE HIDRO SPAS E PISCINAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VC BITENCOURT COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COPIADORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GECLAY - COMÉRCIO DE DISCOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.932.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIDNEA S DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L S PEREIRA LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CACAMA PNEUS RODAS E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA AMIGOS GONCALENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR JOÃO VICENTE 1183 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DA SILVA DE SOUZA AUTO PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C C RODRIGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA H DOS SANTOS BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATIA R C SALES ROCHA-ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHANTIK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.933.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N GOULART RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA MANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLI LESSA GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TDB COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R DO MILÊNIO COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DE SOUZA ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAGUI'S PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.934.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIUSEPPE GENTILIN RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAYOR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PARIS TEMÁTICO 673\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNISISTER INFORMÁTICA E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO CLAUDIO DE AQUINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCORPION LINE COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPOOK MULTICENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SOLUTION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO & CARDOSO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN GLASS 2005 VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUSBY TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM DE TUDO AMENDOEIRA BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.935.991\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILEVAN COMÉRCIO VAREJISTA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A G DA SILVA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A MESQUITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.670\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C PEREIRA CARVALHO PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F L A ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE E LANCHONETE GASTRO BARRA CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE DE MINERAÇÃO APOLO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON M DE MATTOS EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTO CENTER CAR MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RULIAN VELOSO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACERIO CALHAS ACRILICAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CYNTHIA ROCHA FERREIRA DA SILVA IND COM E DIST DE MAT DE CONST\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRC 2010 COMÉRCIO DE PARAFUSOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.937.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'MATEL ELÉTRICOS & HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA 500 DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGB ELETRÔNICA DE SARACURUNA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCINTIA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERMINIO FRANCISCO PEREIRA RECUPERADORA DE VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEM TUDO ROD RIO MAGÉ DO JARDIM ANHANGA RECUP PEÇAS E METAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILE AXE AGANJU COMÉRCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCIA F DE OLIVEIRA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABOCLO PENA BRANCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAES & MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO XAVIER IND E COM DE LAJES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE KANIDYA & BOM TEMPERO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYA TERAPIAS INTEGRADAS SERVIÇOS DE ACUPUNTURA E SHIATSU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EQUIP 4 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLUE CROSS MEDICAL HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR BELTRÃO BIGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR MAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS DE FREITAS FERREIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEILA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.939.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEMAG INSTALAÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONALIZA DOS SANTOS CESARIO COM ATACADISTA BOLSAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANDERLEI DE OLIVEIRA CAMA MESA E BANHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO ZERO COM DE ARTIGOS DO VEST COSMETIC E DE HIG PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORTH PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANDRA P A DE AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOATE E BAR CLUB\"S 12 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.940.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DO COFRE CHAVEIRO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS G SARAIVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JC DA SILVA COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YAWEH JIREH COMÉRCIO DE ARTIGOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LESSANDRO VARELLA BARBOSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL A S PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P STÚDIO PATTY LELLE SIMPLES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACACIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ A C BERENDONK COM DE MAT DE CONSTRUÇÃO E LAJES PRE MOLDADAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.941.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA E CERÂMICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO T GABRIEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIP DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADRUGA AUTOMÓVEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEA CAETANO CHAVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA DE SOUZA MACHADO BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S S BARCELLOS PNEUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CROMAGEM J D F DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.942.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA PARMA ARICURI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G OCEAN DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA ANDRADE DA CONCEIÇÃO DISTRIBUIDORA DE TINTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M B J COMÉRCIO E SERVIÇO DE PRODUTOS DE MATERIAL E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALINI E ARAUJO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOULTEC INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.609\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODINHO E GODINHO COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALLYANE E VICTORIA VIDROS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THECNE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPRI GARRA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.870\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRÊS D PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENTO FONSECA COM DE MAT DE LIMPEZA E OUTROS EM GERAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PORTO DAS PEDRAS DE QUEIMADOS COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.943.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALOMARINA COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL AFRICA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E ARTIGOS PARA CABELEIREIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKAISMO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS E LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.427\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILENE FERNANDES RIBEIRO BOMBONIERE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC DE SOUZA BRAGA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇO HITEC COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRENALINA IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALÚRGICA RIO VARZEA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSAGI COMÉRCIO VAREJISTA DE COLCHOARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.944.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENILSON S DA COSTA COMÉRCIO ELETRÔNICO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA E SUB EMPREITEIRA REI DAVI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO P DA SILVA - LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C S CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA DIAG-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C FERNANDES GASES INDUSTRIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.636\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇAI 2005 COMÉRCIO DE FRUTAS CONGELADAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.709\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA NEW FRONTIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA APARECIDA MATOS BARROS GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALGUEIRO E ARVIA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESTRELA DE AGOSTINHO PORTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.945.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DEMARCO LOPES COMÉRCIO DE ARTESANATOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIPE MARQUES SOUSA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO COUTO LOPES SERRALHARIA E VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M R MANHAES A ARTE EM VIDRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DO CONFORTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.748\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENNE VARGAS LIVRARIA E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.946.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESUITO A DOS SANTOS HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HI SOUND DE SANTA CRUZ SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.051\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L C PIRES DA SILVA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DO ALMO JORGE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.663\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CSKA 12 INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTO VIDA JARDINAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.947.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVE BRASIL COMERCIAL LTDA - EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR-TELL COMÉRCIO EM TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELIE-FASHION CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERDES MARES LOGÍSTICAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOHANA E CAROL CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANAS CLAUDIA LOPES GALVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERTEL SERVIÇOS ELETRÔNICOS S/S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KATRACA CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR DA FIOCRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJ MAGALHÃES COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.948.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIVERLOC 2005 COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIV ELET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR CAPINAN SILVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIDRAULITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EM HIDRÁULICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEIRIZA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARARUAMA AVENIDA LAVA JATO E VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JB PEIXE FRITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THOMAZ COELHO DO ALAMO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.496\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEAULING LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.585\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVADORA E EDITORA ASTRAL MUSIC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVONETE ALVES DA MOTA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA MELO DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANESI DO BRASIL COM E IND DE EQUIPAMENTOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.949.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALINE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLADIMIR TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAR ANGRA PEÇAS E MOTORES PARA AUTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P SOUZA CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E J DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.950.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAPERUNA COMÉRCIO DE CARVÃO CORREIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J M A DAMASCENO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURA DE QUEIMADOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.199\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CESAR CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART MARCENARIA INTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEGRO GATO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.951.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON BATISTA COMÉRCIO E EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.012\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ESTRELA DA GROTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO BRASIL EDITORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDMARK INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.952.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANIA M C L DA SILVA - RESTAURANTE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIA BAZAR E VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M CAR ROCHA MIRANDA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WORLD INOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLENTEK DO CENTRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AIRTON JOSE DE JESUS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER KIKÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E PANIFICAÇÃO IRMÃOS SOBRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FB ASSIS SERRALHARIA E VIDRAÇARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANRATHAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WWMC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUVEM D'ÁGUA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PROD ALIM E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMAR GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL FIGUEIREDO PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUIFON COM DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 4 R C COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.619\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANIZIO HEITOR DA SILVEIRA PEÇAS AUTOMOTIVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G P BAPTISTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MERCEARIA IRMÃOS SANTORE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.953\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A S PASSOS ARTEFATOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.954.996\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ROCHA NEVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M W ARARUAMA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J JUNIOR BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCHIAMED REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILLA SEVERIANO LIMA CANTINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SOBRADINHO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON MONTEIRO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: U A DOS SANTOS COMÉRCIO DE PARABÓLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRAS DO MEU RECANTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.955.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SAMPAIO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIONISIO CORREIA MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUE BELEZA BAZAR E ARTEFATOS DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R DA SILVA SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R SILVA LOCADORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR BUFF DELÍCIAS DA CHICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.697\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESSE BY SAGGIORO JÓIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIAS S VIEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REUEL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORIA SPINDOLA DINELLI BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.956.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M DO CARMO COMÉRCIO DE CESTAS CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVOMAX DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA DE PÃES MARTINS E TINOCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECM DA SILVA SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BITOITO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA DELÍCIAS W NEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 6 LAGO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAIR GLOBAL COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.957.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AV INFO INTERNET E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L T S SARRIA VIGAS PADARIA E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSEMAR C BRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUCENTRO RIO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JEFERSON DA SILVA BRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LMF ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.958.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D L DA SILVA BAZAR E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO LUCIO BORGES PEREIRA COMÉRCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART PINCEL & COR STÚDIO ATELIER DE PINTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R SEIDL OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LA CARNEIRO MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA SUELI DA GAMA GLORIA BAR LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.858\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.959.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P 300 PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA FERNANDO DE NOVA IGUAÇU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA ECLIPSE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPACE VAN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMSIRAK MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUMP FLACH BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.960.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCB OFICINA DE COSTURA E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTHUR EDUARDO NASCIMENTO SABINO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C CLARA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RR FILIPPELLI COUTINHO AUTO E MICRO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARILUCIA G DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFOSAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARTINTAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.615\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUZA E TAVARES POUSADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.961.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N P BRITO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LR 2004 SALÃO DE BELEZA E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G MATOS COMÉRCIO DE RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M T GIACOMIN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R & V GRANITE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIN CARGAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INNOVATION GRAPHICS SERV GRÁFICOS E DESIGNER EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIFTS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HEBRON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.962.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R LODIAS RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMÃOS DKE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JJ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.316\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIVERSO DOS ÓCULOS POPULAR COM VAR DE ARTEFATOS DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA OLIVEIRA BRITES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C BOTELHO FLORICULTURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M N D PARDAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN LANCHES X LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OCEAN STELL SERVICE S/S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA COSTA BARBOSA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A ASSIS COMÉRCIO DE EMBALAGENS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.963.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADPETRO DE MACAÉ SERVIÇOS TÉCNICO MECÂNICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MHGRIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L H B GUEDES LAJES PRE FABRICADAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DOM BOSCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D S ALMEIDA AUTO CENTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO FREIRE LEONARDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRISCILA CASTRO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.964.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIA DA COSTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCAL S/A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.017\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILMA REIS TECNOLOGIA E SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASCIMENTO & SOARES COMÉRCIO DE APARELHOS P/ TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGREJA EVANGÉLICA LIVRE SOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVAN DE SOUZA OLIVEIRA MERCADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DA PISTA AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.965.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA WGTW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GREIMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MH 2005 COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELE L SOARES ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A BAZAR E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S PACHECO PIZZARIA E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANA RIBEIRO DOS SANTOS MERCADINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYNC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOISES EDUARDO REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO AURELIO ANTUNES DO AMARAL FILHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS M\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E PANIFICAÇÃO IRMÃOS SOBRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO D'OURO 51 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MIGUEL 120 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.966.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCIRENE G FREIRE DA HORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.028\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA SILVA 2005 CALÇADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTABEL TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE BELFORD ROXO TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F DE S R FALCÃO DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYANE COMESTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAULUC COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M N ELMAES ROUPAS ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAINA E ROSANGELA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LENE COMÉRCIO E ARTE DAS ESSÊNCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.967.893\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS AURELIO GOMES LEAL LANCHONETES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ART PONT ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NASVAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPASSO RÁPIDO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCAMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROMARTE COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.968.911\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACIANI E OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAVO CABO FRIO ARTIGOS FOTOGRÁFICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R MIRANDA TELEFONIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILTRABEM CENTRAL DE FILTRAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURREAL COMÉRCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.969.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E F DE ALMEIDA AZEVEDO MÓVEIS E DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIRIAN FERREIRA MODAS E CONFEÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMPOS 3000 CERÂMICA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WELLINGTON DA SILVA ESTEVES COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA FLOR DE LOTUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANAKA DA SERRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.970.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL TRICK STONES PEDRAS DECORATIVAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.025\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W FARIAS DOS SANTOS ATACADISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPAÇO TOTAL MÓVEIS & DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTANTINO DAS LARANJEIRAS BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONE CHOICE ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIÊ SECRETO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.602\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D DE JAPERI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POINT STOP BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E O DE CARVALHO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPECIALE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.971.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L E C RIO FESTAS BAZAR DE ÉPOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B MARCELINO BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAR&SHIP SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRINA & PRISCILLA MAT DE CONSTRUÇÃO E ART DE GESSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRODRIGUEZ ASR ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MATERAIL DE ESCRIT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACM TRANSPORTES DE ACESSÓRIOS E VALORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUCKINGHAM SHIPPING AND TRADING INC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.972.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERALDO LUIZ DOS SANTOS MERCEARIA E AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEBIOS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLIM PLIM ARTE MÓVEIS E OBJETOS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DA CONCEIÇÃO REIS ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA RENOVO DE TOMAZINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.095\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGHT ONE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATELIE AQUARELA CARIOCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K C M RODRIGUES ARTEFATOS DE ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ESTRELA DE SÃO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.973.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUN EXPRESS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR RISSO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMAS LOYOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA POINT DA SAÚDE PIAI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.288\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEVAL DE CORDOVIL REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.571\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMART DE NOVA IGUAÇU ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS FAMÍLIA CAMARGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOP MULTIFUNCIONAL DE TRABALHO E PRODUÇÃO COPADOAR DE PIRAÍ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E DE MORAES BRUM COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.974.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELITE BICICLETAS 2005 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.975.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DMS VÍDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P SANTOS CARVOARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONGUIU COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL GLASS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO LIMA CANAZARRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERTOCHE E BRASIL COMÉRCIO DE ARTE E DESIGN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS E BARRETO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUMBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.965\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM FRIOS E CONGELADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANANCIAL DA PENHA BAZAR EVANGÉLICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METAL GLASS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.368\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUPAI PRODUTOR LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PH REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H F 2144 TECIDOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M O SILVA BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR DA CONSTRUÇÃO NELSON MANDELA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIQUE TEX CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FENIX DOURADA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLAYNET DE BONSUCESSO INFOSERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANA C ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.569\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D'TOM CERTO DECORAC COM DE MÓVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIVERBRUN FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA QUINTA DO TREVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAGA E FARIA LIVRARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.978.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LPF COMÉRCIO E SERVIÇOS DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALMARIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA & VITORIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA ROBALO TUBARÃO E MARLIN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.212\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON SILVEIRA MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAMADA DE MIGUEL PEREIRA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L DE SOUSA CAMPANHÃO DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO C DA SILVA PASTELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALMACRO TUBOS E CONEXÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO LAGOS REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.979.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F J DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.016\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIVIANI OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAVECHIA COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIRLEY E ROSEMBERG MOTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.601\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIS ROBERTO DA SILVA CALÇADOS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M AUTO SERVIÇO 2000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMFAR COMÉRCIO DE PROCESSADORES HIDROCINÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N M G DA SILVA FARMÁCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.980.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA RITA LEITE RODRIGUES ASSIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRIPA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE APERIBE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L TERRA BASTOS E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.284\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.292\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RJLTELECOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LCO MARMORE E GRANITO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE COZINHA DA FAMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA P CAMARTE COMÉRCIO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.981.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZARE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C ALCANTARA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR PERFEITO EMPADAS E EMPADÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYMAR DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.982.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA PIZZARIA E RESTAURANTE ARTEFATO DO TRIGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETRO 1932 REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EJOL PC AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L U J 2005 CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.983.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELOISIO SERGIO MOREIRA AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OIVALF COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.143\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 3H COMÉRCIO DE PAPELARIA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K R R TAVARES LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DE LEITE DE MAGÉ E ADJACÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STARK HIDRÁULICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ELÉTRICA ORNELLAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.984.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA GOMES CORREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA CATEDRAL COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CREUSIDATA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R SOUZA REZENDE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL C MACENA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.433\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APCE 78 DISCO LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDROZA 400 COMÉRCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.727\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILENATO CELULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRUM COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.985.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E DA SILVA MONTEIRO BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADR DO TREVO LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.235\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L A ALVARENGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J SANTINO DE LIMA SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADLEB EMPREENDIMENTOS DE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA L M CORDES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.986.812\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E P REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BASIC LINE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M C DE LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORRO DE TOTA SHOWS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACLAMAR MERCEARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALDO FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TSR 2005 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZANGELA QUINTINO BARBOZA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIESSAS MARCENARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZZANO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON L VIEIRA PAPELARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSZODARE AUTO ELÉTRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.988.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L AGUIAR DE MELO ESTÉTICA E BELEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO DE B AMORIM HORTIFRUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACQUAMARE DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOÃO PEDRO DE JACAREPAGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JG DE SENA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.989.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOLAB MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H VELLOSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DA SILVA PÃES E BOLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETH ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISÃO IRIS ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DESIGNIUS LUMEN MODAS SOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRO ARAUJO CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMAZON MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.990.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUBIA ALCEBIADES DO NASCIMENTO DOCES E SALGADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINOCO & CARREIRO COM E DIST DE ROUPAS E ART EVANGÉLICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E LOPES DA SILVA BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PCS DE CAXIAS COMÉRCIO DE DOCES E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F NASCIMENTO SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L L A NADER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEK LAR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAVEN PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.735\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DOS SANTOS C DIAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.991.808\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BOX 108 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PÃES BERNARDES COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA MULTI-DROGAS DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA VALERIA DE ALMEIDA FERNANDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 1163 BAR E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARK COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENASCER DO ALCANTARA ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEDDY RICARDO ELECTO DENIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C A 09 COMÉRCIO E DEPÓSITO DE GÁS LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.992.863\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORAIS E FILHOS COM DE PAPELARIA E SERV DE REFORMAS DE PRÉDIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO GUDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REINA FRANCCESCA COMÉRCIO DE FILTROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SRJ LOJAS DE VARIEDADES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONHOSUAVE COLCHÕES E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS MANASSES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAS AUTO PEÇAS DE TRÊS RIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONDEX COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APCE 78 DISCO LASER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.993.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O R DO NASCIMENTO AÇOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO ANCHIETA DE ALIMENTOS 1001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PEÇAS SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPUTER HELP INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA ROCHA ETERNA DE INHAUMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AELSON CARVALHO VIDRAÇARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASKATE CAXIENSE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANO DE OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.994.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSUE MINDA PIZZARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILAN 3000 RESTAURANTE BAR CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.995.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELL AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROYA DO BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA JACAREZINHO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J RICARDO PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S O S DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMIMPORT GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOPPING DOS ÓCULOS COM VAREJISTA DE ARTEFATOS DE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONCHAS D'ÁGUA COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE E GOMES PARA BRISAS E BORRACHAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.342\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLAGE GÁS CONVERSÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.997.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÓ FLEX COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DO ESPIRITO SANTO E CORREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CÓPIAS MAKTUB LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIEL E GRAZIELY DE NITERÓI CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERFUMARIA E COSMÉTICOS STILLUS LH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.942\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REEF REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.998.985\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA CAMELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: X TUDO DE MERITI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL DA SILVA FERREIRA BAR E HOSPEDARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.108\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BANCARELLA COM DE COUROS,MODAS,ACESS E REP COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.507\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARÉ NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁUDIO LUX COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RHEMA 19 DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.999.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE CIMENTO DO NOROESTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LHIRMED DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MAT HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRIWAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A P DA SILVA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAVES & SOUZA DISTRIBUIDORA DE CESTAS BÁSICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.414\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AKTIV COMÉRCIO DE APARELHOS DE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABANA DA CIGANA BAZAR ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUELI LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.000.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÍFICA DELTA MOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSILDO CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UMAMI COMIDAS JAPONESAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COFERVALE COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANTARA E TAVARES RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DOS WAACK RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.836\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO DE BELEZA DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.001.941\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C DE SOUZA INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.174\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL AMORIM AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.352\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAÇÃO NOVOS HORIZONTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAR DOG'S LAR SPA E CRECHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAR BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLARICE DE SOUZA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTENOR PEREIRA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA KELLYDIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.278\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA URSO AZUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RZ COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BM COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.766\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATURALDA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDRADE E MENDONÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM LUCIA DA SILVA SILVERIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.003.979\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R DE SOUZA ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROL LINDA COSMÉTICOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIENE CARDOSO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA C G ANDRADE BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BINI E CERQUEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILLA CAFE CAFETERIA E BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR 463 PRE MOLDADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAPI'S AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINO C FERREIRA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.835\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIJAILSON DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.004.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NKG UNIVERSAL COMÉRCIO DE CESTAS ALIMENTÍCIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO MARCOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M LEITE DE FREITAS COMÉRCIO DE GÁS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M DE MORAES CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MÓVEIS ADEMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUGSYS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA DE REZENDE ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA HADDOCK AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EB COSTA FIGUEIREDO BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE LABARBA SATURNINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DE O SILVA AÇOUGUE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S SANTOS MERCEARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD CLEAR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÓTICA PAES CORTEZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.007.729\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAG COPY SISTEMA DE FATURAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA ROQUE GONZALES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO BARROS PADILHA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.067\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRA DA BOIUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.075\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA J DA SILVA - PENSÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRI ANIMAL BAZAR E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO E PADARIA 2005 HENRIQUES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MRS VWV MECATRÔNICA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA SEMEADOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA VIANA BAPTISTA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPUSKO BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOP SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.784\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J G MENDANHA PEÇAS DE AUTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.008.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M TELES MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇOUGUE E MERCEARIA VITORIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.195\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOVIÁRIO COMBATE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES DELICIOSOS DA VOVO DE SANTÍSSIMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRIXIA COMPUTER BRASIL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA OLIVEIRA CONFECÇÃO ADULTO E INFANTIL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.009.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D ALMADA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRPM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA E MAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIOQUINHA 2005 COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E C FERRAZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P F P DUMAS DA SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.010.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS PEDRO DO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G S ARIMATHEA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S A B 2000 COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIVA DE MATO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFFONSO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PESO FIEL MONTAGEM MANUTENÇÃO E CALIBRAÇÃO DE BALANÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.637\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMATIVA CRIAÇÃO E ABATE DE AVES E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITHULA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MF BARROS LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T B DOS SANTOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.011.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPRESA JORNALÍSTICA FOLHA CRISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&T 356 AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA NOVA ALIANÇA DE HONÓRIO GURGEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPADINHA DE OURO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSLIBRIANO LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANE SANTOS SILVA RESTAURANTE SELF SEVICE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STILUS VITAE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSWALDO LUIZ SILVA MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHO CENTRAL LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.012.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C VICENTINI FREIRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRANTE RJ REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO EM TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z- PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.192\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRUNK BAY 2 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTOTIPO TEST ING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA2005 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D TOZI ROSA COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DVD FROM BRAZIL-COM EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA OPÇÃO DA JOÃO XXI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZNARCAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ALVES COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E LATICÍNIOS GOSTOSO SABOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO SIMÕES GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BM VIANA RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERUSA DA SILVA RODRIGUES ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEITIO ESPECIAL COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.014.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGNCON 880 ADESIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRE WALL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA MARIE DE C RAMOS INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.241\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAS BRASIL EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.322\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL JAPÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ELOHIM DA CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPEED STRING CARTUCHOS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.015.772\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAIBEM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERELE MAC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R LOPES RIBEIRO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MERCADO PRINCESA DOS COQUEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISSO MULT LUB DE FRIBURGO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.264\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA H LOURENÇO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WLADMIR CORREA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUKO LOKO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFTEXPERT INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASSEXPORT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.016.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EF DE MELO-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A SILVA DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE CARVÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.449\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDÚSTRIA E COMÉRCIO E CONFECÇÕES OURO AZUL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HILDA LUCAS DE FARIA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E SOARES BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMI 17 CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.017.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANIA ZACHARIAS CARDOSO BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.046\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOMINI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA TELEFONICA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.178\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA DATA SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CABANA SOL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS FOTOGRÁFICOS DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.018.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRR SERVIÇOS E COMÉRCIO DE BUFFT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: O PEIXE COM TUDO DENTRO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JURANDIRA DE SOUZA DA SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELO RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE CEREAIS RAPOSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA E COSTA COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE RODRIGUES PINTO COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMPREFACIL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.019.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALADO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C AMARAL MACEDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR MARIA TURCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAUMAR DE SOUZA IND E COM DE MASSAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REIGINALDO DE FREITAS INDÚSTRIA E COM DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSPERA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.020.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST WASH AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIO E DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAETANO E PAULA DE BOM JARDIM TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR LANCHONETE FLOR DA ESPERANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R GONÇALVES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.306\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARKOS LOGÍSTICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.470\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L O G DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCAI AUTOMAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARVILA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CTALK COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARES E NEGÓCIOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.021.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLY C LOPES TAPETES E DECORAÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.337\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C DE SOUZA OLIVEIRA MADEIRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R SILVA ARTEFATOS DE COURO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDC BAZAR E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JMG DE BONSUCESSO COMÉRCIO DE PEÇAS PARA GNV E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VSB PRÓPRIA NATUREZA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.022.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LN NOQUEIRA BAZAR E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G 6 INF COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.163\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENGENHÃO BAR E BOTEQUIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENOGASI COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M ARAUJO RITO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V R CRAQUE DOS ÓCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GEOCASE C L DE OLIVEIRA ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.023.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEO E LEO SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISE EN SCENE CENTRO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.216\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MNERCADO DA ONDA LMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROTA DO SOL EMPORIUM BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMAÇÃO DOS VIDROS VIDRAÇARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A MONTEIRO MOTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I RODRIGUES CARDOSO LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AÇAI & CREPERIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLUCE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALÍCIO LOURENÇO DA SILVA BUG TRANSPORTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEX MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.024.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DE BOLA I AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGPM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.025.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P DA SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS DUMONT DA ILHA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIMAX VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACIONAMENTO E LAVA JATO CHOPÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPFLYTOUR COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASS E TUL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO ADENILSON HUBACH\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.026.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOVES PLANTAS E PROJETOS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STÚDIO MATHEUS LEVI DESIGN E PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F SANTOS VEÍCULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTO CAR SANSHIENE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.027.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AICITEL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE VARANDÃO DO CHOP DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L F GANDINI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WAMA COMÉRCIO DE METAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REBIEN ADEGA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELEFRUTTI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MISTER 21 ACESSÓRIOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCENIR BARRETO DE OLIVEIRA AÇOUGUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.028.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMBARRA GESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.056\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGCL COM. APARELHOS AUDIT. E DE EQUIP. MÉDICOS HOSPILARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIJU COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.129\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCINEIDE PONTES APOLINÁRIO MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.307\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA RAONE DO RECREIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GODAR EQUIP. MÉDICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WHISKERIA PENEDO COUNTRY BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DE OLIVEIRA PRODUTOS QUÍMICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.029.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALZIRA R DA SILVA - BAZAR ERÓTICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICENTE BITENCOURT NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA BARONESA GRILL COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.348\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUANNA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINI DA CONCEIÇÃO SIMÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOUL E GROOVES DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANDIKA RODAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDNALDO F MOREIRA COM DE LATICÍNIOS FRIOS E CONSERVAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.810\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.030.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HADAD DE SOUZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VÍDEOLOCADORA EVOLUTION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO MELCHIADES PAIVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.689\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA E ESQUADRIA ESTRELA DO ORIENTE 22 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LINDILU FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.031.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGEREDO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F V COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CEREAIS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ECOCLEAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEL E RESTAURANTE ITATIAIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.642\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.032.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCS PAIXÃO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SNACK 9 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.032.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICOLA MIOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIO CESAR OLIVEIRA COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATA MARGARET PERSSON\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MA BOTELHO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AGUIA DOURADA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.592\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMA COUNTRY CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SANTOS DE BARROS PEIXARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETER E FABIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCUS CEREALISTA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFO SONIC COMÉRCIO E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.050\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCM COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPANEMA COUNTRY CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CHICO DO NORDESTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHUENQUE E FOLDES TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GPNEW DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARANATA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELINK SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.386\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA BELO 84 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELI CAMPOS BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUNO VALENTE SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOUVEA E BASTOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DOS SANTOS COMÉRCIO DE PESCADOS E FRIGORÍFICO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDA R GOMES COMÉRCIO DE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS CLACINO MATHIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.034.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINVAL DO NASCIMENTO FORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WOR MAG IND COM IMPORT E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICK GUIA EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA VITORIA DE SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S ALMEIDA ÓTICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO LEITE DE BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VECTRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.035.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E A SILVA COMÉRCIO DE BIJOUTERIA E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.125\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PORTUGAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHALOM BAZAR E VÍDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANAGRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO EUFLAUSINO DE MELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.036.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRAND PASSAGE BRASIL RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.024\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO COLUBANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIX MASTER SOLDA COM SERV FER FERRAM E PROD METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANISPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MARINHO HENRARD ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTOMEC BOX GRAJAÚ SERVIÇOS E AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR PATINHAS DE AMOR PET SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR DE SOUZA PINTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM STAR-RIO CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROPECUÁRIA CARVALHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E AÇOUGUE DO NALDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALICE S MATOS MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEIRA FORTE DA PEDRA DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOTTEN CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.551\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVI FONSECA LANCHONETE E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA DIESEL 3 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.667\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIMANU LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.038.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIBERENA TRANSPORTES TURÍSTICOS DE PASSAGEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F K MARCENARIA E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C P GUERHARD TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIMALINE ODONTOMEDICAL MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.450\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARROBA AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHURRASCARIA CASA DO GAUCHO DE JACAREPAGUÁ LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES PEREIRA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS 2005 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUTER TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUY NOTE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MCP DIS VIDRAÇARIA E PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANPEL PAPÉIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C B PEREIRA AZEREDO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 145 SHALON ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDAL FÁBRICA DE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTOTRIP COMÉRCIO DE MOTOS E VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABOR ALSACIA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORTE DO GUANDU COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE BELLA E PEDRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTANA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS ESPECIAIS QUALY BEER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLY ASSIS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.041.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAÇULINHA DOS MÓVEIS USADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NB TEEN DESPACHANTES ADUANEIRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA NUNES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W B FRAGA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.042.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDENORA JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA ESTRELA DA MARANGA 280 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M BASTOS COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.512\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA SILVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.628\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DLMR CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.652\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F DE SOUZA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRIOCRIS REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA CENTRAL ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.497\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE AMIGOS ASSOCIADOS DA PENHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JCS SILVA-HORTIFRUTI GRANJEIROS E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARAUJO E ARAUJO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL CRISTINA M DA SILVA USINAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAMO BELEZA HIGIENE CORPORAL E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.044.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEAL GOSPEL COMÉRCIO DE PRODUTOS EVANGÉLICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR TUDO BEM FÁBRICA DE GUARDA SOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.019\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIFADER BAZAR E BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R FERREIRA DANTAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANSHOWNETE LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIAS & EREDIA AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATA-MORAES COMÉRCIO E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVEIRA E MONTOVANELLI COM DE PROD FARMAC E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.045.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE TIA SANDRA DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLAUDIO DANNE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIVICEL DO VALE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K A PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGA GOSPEL GRAVADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R E C 49 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S 390 VIDROS DECORAÇÕES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELIZES DO CABO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.046.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAULO CIMINI JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E MERCEARIA SANDRA DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISPOLI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALADA DOS VÍDEOS LOCADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHIA COMÉRCIO DE PLANTAS E ARTIGOS DE JARDINAGEM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L MARIANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SURFOAM PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.925\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L V P VIEIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.047.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIREÇÃO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A E F COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HPS COELHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.603\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELMILY INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELTA 10 COMÉRCIO E REVESTIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.048.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELARME MONITORIA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRRADIAR SERVIÇOS DE APARELHOS MAGNÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRA AGRICULTORES ASSOCIADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROTEUS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S V L E SILVA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPEPHANIO COMÉRCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.774\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.049.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO MIX SOUZA E FILHOS MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A CHAID FRANCISCO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.047\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERONICA B DA SILVA COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA MOREIRA DA CUNHA JORGE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX SANDRO FERRARI METELO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MR PULG CONSIGNAÇÃO DE OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELLAN COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ÁGUA VIVA COMÉRCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALUTAR PARAÍBA DO SUL PRODUTOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G R RIBEIRO VESTUÁRIO E MAGAZINE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.802\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR SILVA BARROS CONSERVAS DE LEGUMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C R GUEDES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIRIO SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICAÇÃO SAMPAIO LEITE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.051.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA USINA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALADANTE COMÉRCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.082\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CACHAMORRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA MECÂNICA FASSU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TEMPERO SERRANO 721 RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.052.848\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANÇA 2005 SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RISPOLI COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DE F RODRIGUES FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERREIRA E SANDRO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BR & RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCES CASEIROS GEGE DE IRAJÁ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.053.887\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZEVEDO & MACIEL COMÉRCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TITEL CORREAS TIJOLOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINTAS CAR DE REALENGO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M C TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.054.816\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPÓRIO CARIOCA DE S. CRISTÓVÃO DE VINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODY ART BY AIRTOO BRASIL TATUAGEM TEMP. LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA S LEMOS PAPELARIA E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON DA C LAGE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO SUPIMPA DE V REDONDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIDELIDADE DE CRISTO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERARTE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMW COM E DIST DE MAT ELET ELETRÔNICO MEC E DE CONS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREZA & FABRICIO BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G A ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PNEUS SUPER CAP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCONI ROCHA DE ARRUDA FERRAGENS E DUTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE ILZA GADELHA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.056.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEIDE F DE SA ACESSÓRIOS E ROUPAS ARTESANAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.544\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L S RAMPAZIO TRANSPORTES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOW DE BOLA 2006 CERVEJARIA E CHURRASQUINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M LOPES GONÇALVES E FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.633\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TACI E MAR DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEIRA LIMA CRISTAL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R O MENDANHA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.765\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA 62 SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.811\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMÁCIA CORETO DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.951\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPUS DEI DIST RECARGA REP CARTÕES TEL LIVROS JORNAIS REVISTAS LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.058.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D CATEIN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDUARDO M DAS NEVES RAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM SABOR E SAÚDE DO LANCHE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARRAPETA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.059.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C 2005 KERO MAIS LANCHES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIBITOS LANCHES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.060.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON GOMES LEMOS-SERRALHARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WRD 2006 REFRIGERAÇÃO SOM E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONKEL RIO COM IND DE ALIMENTOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOMICIO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RE & LU BAR E CERVEJARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAFI MACACU COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUAL VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.061.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C H DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE CARDOSO RUELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C A CASTRO MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARAZO CELULARES COM E SERV DE APARELHOS DE TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.062.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAMÍLIA COSTA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.063.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA NATUREZA DAS PEDRAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE SABOR NA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOSSO JEITO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA LUB 2005 LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.866\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EFRAIM VIDROS COM E REPR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBL LACERDA DISTRIBUIDORA DE LATICÍNIOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSV VIANA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.063.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORGES E TORRES RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.242\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GSF ARTES GRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIL MAZZEI MAHMUD BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCOVITEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIMBOLANDIA DE VOLTA REDONDA COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.064.722\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES BOMFIM COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURILENE COSTA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SED LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA TCHAMES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.389\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S L M PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NITGON TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.065.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZINHA SOARES MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIA VICTORIA COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPELARIA E LANCHES NOSSA FAMÍLIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.066.644\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.067.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOZART C VALLE NETO RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETHIANE SABOR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRUKELL CONFECÇÕES DE PLÁSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.434\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA COOPP. PISCINÃO TRANSP. RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.698\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DREAM CARE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DS2 COMÉRCIO DE JÓIAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.068.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SÃO PIO X AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.058\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXSANDRA BOY BARROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H F DE BARROS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A ARAUJO DA SILVA ARTESANATOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEW STAR ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOLUG METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.226\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRILHANTINA BAR REST.E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DE MANIPULAÇÃO DE QUIMIOTERÁPICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMANDADE DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RM DE LACERDA VIDRAÇARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.676\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M I DA SILVA NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET MASTER COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.070.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P R C DA SILVA VEÍCULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GESSO LEVITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GESSO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 5\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.338\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHARJA REPRESENTAÇÃO E INSTALAÇÕES INUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUCELINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.443\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AYMAR ECKSTEIN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.071.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IGREJA EVANGÉLICA LIVRE SOL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHEVRAND E AMAZONY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JGBRAZ COM.DE APARELHOS PARA TRAT.DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.072.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGERIO ALVES DE MORAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAJAF ASSOCIADOS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE DAS NEVES DA SILVA ELETRO MECÂNICA DE AUTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE GONÇALVES LINHARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.073.969\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S BALDEZ REFERMAS DE CARROCERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA 2565 FLOR DA BP LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALAIR DA CONCEIÇÃO GARIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISIONIS FRANCE ÓTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.074.990\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENNIS GARCES DE ARAUJO REFEIÇÕES ALIMENTOS E LANCHES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.074\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BICHO GRILO 59 PET SHOP LABORATÓRIO E VETERINÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELISANGELA DOS SANTOS ALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEOFLA LUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MINI MERCADO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T M SILVA LUIZ CONFECÇÕES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.503\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTUTERPIA CARDOSO BERBEREIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.597\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SENORITA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LU E CLAU ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.075.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRR SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALITY RIO DE JANEIRO DIST.COMEST.LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.097\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOVA AÇAI COMÉRCIO DE FRUTAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELEIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.186\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RENADEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F MIRANDA 2005 COMÉRCIO VAREJISTA DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXE EXPRESSO COMÉRCIO DE PESCADO E GELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W.R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE PROCESSADORES HIDROCINÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLÍNICA DR CARLOS HENRIQUE A DE MIRANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PARQUE DAS MISSÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.076.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S FERREIRA ANTUNES DEPÓSITOS DE DOCES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GENTIL GONÇALVES DE DOUZA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIA DO AROMA COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOYMARA VIEIRA EMILIÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L T DA CUNHA DISTRIBUIDORA DE PESCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.662\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA J J PARQUE ANCHIETA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IND COM E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELA CAXIAS BIJOUX COM DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.077.999\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZIL IMPORT PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFRIGERAÇÃO ALDIPAIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.723\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELMOR TRANSPORTADORA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ONLY CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.078.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E NOGUEIRA MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARCTURUS FILMES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T MARTINS FELIX\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATER LAND COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.843\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL SOUSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.079.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CESAR LIMA CASTRO REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.167\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM GOMES RECICLAGEM ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J F A MAFFRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMOS GONÇALVES DO NASCIMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H PEREIRA NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERCON PRESTADORA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PRIMAVERA SOL E VERÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J.C. FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LSVIP EMPREENDIMENTOS COM. GRAF. E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACROPÓLIS 3000 INFORMÁTICA ELETRO E ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E G CASTRO PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.080.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLUTION COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIVEIRA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.244\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGSNOTEBOOKS TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S MARQUES EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.643\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S T RIO COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATER CLIN COM DE APAR.PARA TRAT.DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.081.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I RANGEL DE SOUZA PADARIA E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V S C MARQUES-LANCHONETE E PADARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.082.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E GUIMARÃES DE OLIVEIRA PIZZARIA E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J G BARBOSA JUNIOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.255\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MSI 1520 STÚDIO GRÁFICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CLAUDIO B CORREIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.083.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA SILVA FRIMAN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DIAS ARAUJO DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008 \r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROUHANA YOUSEFE ROUHANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.084.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO E EDER LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.134\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EV SILVA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORTUDO 307 COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J W DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L ALVES MARVILA COMÉRCIO DE FARINHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IGUAÇU LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVO TORNADO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.085.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LADEIRA LR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.130\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ODASAC TEMPER VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.149\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUTH CAETANO GONÇALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENIVALDO DA MOTTA MIRANDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUIFON COM DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.599\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A G PEREIRA COMÉRCIO DE PESCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE DAS GRAÇAS M LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ITAMARACA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHNO-ENERGY S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:. 3\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.099\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C R MARINS CALÇADOS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALE ALIMENTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECHSTATION INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEIXARIA PORTO DA PEDRA 979 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EGG`S SPRESS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JNRG LAJES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.773\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P H SANTOS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.087.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELLE E SARITA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUFANA COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A DA S PEREIRA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA PATY ALICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE RECANTO DAS MASSAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.088.907\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TALITA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE BELEZA E ESTÉTICA REVITALLY CORPUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN EAT REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L R DE JESUS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.089.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AG4 WEB SOLUÇÕES DIGITAIS E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA MONTE VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R DE SOUZA MOURA TRANSPORTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.090.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRITO & AFONSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.657\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARGATECH INDÚSTRIA COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.091.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL GAMES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.092\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE'S BAR DA ABOLIÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LI MOLÉCULA VIVA COM.DE APAR.PARA TRAT.DE ÁGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.092.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F.S.R.SILVA COM.DE APAR.PARA TRAT.DE ÁGUA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LATICÍNIOS CORTEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B P ALMEIDA FORMA BAZAR, PAPELARIA E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.790\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COUTINHO E GONÇALVES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOX DE IGUAÇU AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.093.935\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSCOREL RIO LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDS SOUND CAPOTARIA SOM E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TURUGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIDGAR COM. DE MICRO COMPUTADORES, ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA DE CARGA F.S. LIGEIRINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.094.966\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA CONSTANCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IPLEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ERA FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GPR PCGUARD COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREALISTA NOVA ERA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARDIGENTE - RIO COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.741\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANNA ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.095.857\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOGANI COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOBEAN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A COSTA TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS FAB DE ART DE COURO E SINTÉTICOS DO EST RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.096.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA PRINCIPADO DOS TIJOLOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RESTAURANTE DOM CANELÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.205\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILAN 3000 RESTAURANTE BAR CAFÉ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N PEREIRA DE SOUZA COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCILENE DE FARIAS F LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ILHA PANORAMICA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS MECÂNICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE ARAUJO AMORIM BENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CANTINA DO SCAREMUNCH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.876\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RSR PÃES FERREIRA PADARIA MERCEARIA E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.097.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE LATICÍNIOS SANTA FATIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EBRT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MAGNÉTICOS TERAPÊUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACF GODINHO LANCHONETE E SORVETERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.098.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E GALVÃO RABELO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PÃES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZHION IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA G DE ALBUQUERQUE FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEF SOLUTIONS PRESTAÇÃO DE SERVICPS EM INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OURO NEGRO IGUAÇUANO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMCON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.747\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DIOGO NETO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE UMBANDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.099.976\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S MONTEIRO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.010\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODA NOITE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.362\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EURIDICE LOCADORA DE DVD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.850\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARY H C SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.100.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOACI LEOCÁDIO DA SILVA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.101.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A MAGNO FERREIRA AUTO MECÂNICA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA ORNELLAS SOBRAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.102.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISLEX COMÉRCIO DE CAPAS E BANCOS P/ VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATRICIA C P MACHADO ROUPAS E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G SOUT COM DE ELETRO ELETRÔNICOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.680\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMÉRCIO DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LEONEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M O RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DE S RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.103.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON DOS SANTOS TRANCOSO DIST GEN ALIM E MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIALLARE MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.104\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMEGA & SOARES COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FÁBRICA DE TECIDOS AURORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.635\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G F BENTO COMÉRCIO DE PEÇAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO D ACCORD DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.330\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINAS RIO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M SILVA TELAS DE ARAME LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.105.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T H 3000 INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.239\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DA S ROCHA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE COPIADORAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A MENEZES CONFECÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INFORSAT TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.106.905\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVENIDA FORUM COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APA SARDINHA COMÉRCIO DE BRINDES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PC SANTOS DA SILVA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.107.782\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA BARCELOS PERROUT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALQUER NOTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.11\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N S BRASIL COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F S DA COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE SUPER PARADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO GUERRA DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WATER WILLIANS PURIFICADORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.108.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I A RODRIGUES MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIMONE E JUREMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AJAN BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE CRUZEIRO DO NORTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.109.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSA CRISTAL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.110.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG TRIO COMÉRCIO DE GÁS ESPORTE E LAZER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.111.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EASE 507 COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA ADRILUZ LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.112.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.103\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OLIFAT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.113.510\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADA CERTA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA E COM DE DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S 2005 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAT-RIO COM DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.215\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIG OLIVEIRA RESTAURANTE E BUFFET LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIANO SOARES FELIX ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOVALE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.114.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE COWBOY 2006 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXEMPLAR REFRIGERAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.797\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET RIO 2006 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG:.10\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.115.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEHAQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VENTURELLIS DE MERITI COMÉRCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.116.587\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LC COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARTOLIS ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHEIKNA MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.117.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & C COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.118.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDYCLAUDA G DA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/006651/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nId: 617073"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615418": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica-Administrativa. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Fundação Municipal de Saúde. OBJETO: Intercâmbio de cessão de imóvel ao serviço de Controle de Vetores Setor 1-A e prestação de serviços. PRAZO: 02 (dois anos) a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/40.177/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 615418. A faturar por empenho"
                            ],
                            "616934": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, com o fim de criar no Município de Volta Redonda a Quarta Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nas instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Volta Redonda situada à Praça Sávio Gama, n° 53 / 2° andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ (“Delegacia”). \r\n\r\nVIGÊNCIA: prazo indeterminado.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7° da Lei n° 8.934/94, Art. 4° da Lei Complementar n° 123/06, Instrução Normativa n° 71/98 do DNRC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.518/2007.\r\n\r\nId: 616934. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "615767": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.818/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 20/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de Construção do Novo Centro Operacional da Região Metropolitana no Distrito Industrial no Município de Queimados”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.497.214,34\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 15/08/2008, às 10h30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 615767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614376": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 041/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a INDÚSTRIA MECÂNICA DE ARTEFATOS E METAIS PARVA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 1.200 VÁLVULAS CILINDRO DE CLORO, SENDO 830 DE 850-1000 KG E 370 DE 45-68 KG - ITENS 01 E 02” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.732,00.\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/109.387/2007.\r\n\r\nId: 614376. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615629": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 026/2007 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Retificação de cláusula contratual” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº TCE/RJ 107.304-0/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2008.\r\n\r\nId: 615629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 012/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAPPEL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.090/2007.\r\n\r\nId: 615630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614375": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 11 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 3ª anualidade” (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 152.442,02. \r\n\r\nASSINATURA: 17/07/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.235/2006 - Vol II.\r\n\r\nId: 614375. A faturar por empenho"
                            ],
                            "614210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 081/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Obras de reparos em Unidades Culturais, localizadas no município do Rio de Janeiro, gerenciados pela 10ª DOCON. VALOR: R$ 1.496.993,11. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.028/2008. DATA: 23.07.2008.\r\n\r\nId: 614210. A faturar por empenho"
                            ],
                            "615696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 045/2008\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma geral do Complexo de Laboratórios da FEEMA, localizado na Avenida Salvador Allende, nº 5.500 - Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 15/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 558.146,85.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 55.800,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 31/07/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 615696. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "615421": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MLITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23° BATALHÃO DE POLÍCIA MLITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato. Partes: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra.Glória de Almeida Martins.Objeto: Permissão para exploração de barbearia existente em parte de imóvel do 23° BPM, situado á Avenida Bartolomeu Mitre n° 905, Leblon, nesta cidade e neste Estado. VALOR: 90 Ufir. ao mês Data da assinatura 01 de maio de 2008. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no processo Administrativo n°E09/023/2536/2008\r\n\r\nId: 615421. Valor: R$ 91,61"
                        ],
                        "615564": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008, processo nº E-09/00.175/1704/2008, realizada em 19 de junho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 90.823,08 (noventa mil oitocentos e vinte e três reais e oito centavos), do tipo TÉCNICA E PREÇO, tendo como objeto a prestação de serviços envolvendo a elaboração de Projeto Editorial e Projeto Gráfico de um livro de arte de alta qualidade e design gráfico, com a história da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ilustrado com fotos de arquivo e fotos especialmente elaboradas, além de outros recursos gráficos e texto histórico e explicativo, ressaltando-se que o livro deverá ter como enfoque os 200 anos da referida instituição e atender ao especificado e quantificado no Anexo V (Projeto Básico) e Anexo III (Proposta-Detalhe). A Comissão de Julgamento das Propostas Técnicas, decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa IDEORAMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA, modificando a decisão datada de 16 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de julho de 2008, classificando a empresa IDEORAMA DESING E COMUNICAÇÃO LTDA. No dia 04 de agosto de 2008, às 11:00h será dado prosseguimento ao certame com a abertura dos envelopes “C”.\r\n\r\nId: 615564"
                        ],
                        "615449": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008, Processo nº E-09/00.298/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 10 de julho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 43.520,00 (quarenta e três mil quinhentos e vinte reais), tendo por objeto a aquisição de pneus para automóvel blindado nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ECOPNEUS COMÉRCIO DE PENEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 21.841,04 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nId: 615449"
                        ],
                        "615450": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008, Processo nº E-09/00.298/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado em 10 de julho de 2008, às 14 horas, com valor estimado R$ 43.520,00 (quarenta e três mil quinhentos e vinte reais), tendo por objeto a aquisição de pneus para automóvel blindado nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 28.07.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa ECOPNEUS COMÉRCIO DE PENEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo um total geral de R$ 21.841,04 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e um reais e quatro centavos)\r\n\r\nId: 615450"
                        ],
                        "614004": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2005.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso, em epígrafe, torna público as notas da Avaliação Final, dos candidatos que cursaram a 1ª Turma do Curso de Formação Profissional do Concurso em tela.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNota CFP\r\n\r\nAGOSTINHO DE BRITO NETO\r\n\r\n84,00\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n84,00\r\n\r\nALESSANDRA MATTOS VALLE (*)\r\n\r\n81,20\r\n\r\nALESSANDRO ORDINE RIBEIRO TOLEDO (*)\r\n\r\n80,80\r\n\r\nALESSANDRO SÃO JOSÉ (*)\r\n\r\n74,40\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES JERÔNIMO\r\n\r\n86,00\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO MARTINEZ\r\n\r\n77,60\r\n\r\nALINE DE FREITAS RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n72,40\r\n\r\nALINE DIAS DA MOTTA SANTOS\r\n\r\n85,60\r\n\r\nALINE NUNES ALVES\r\n\r\n86,00\r\n\r\nALINE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,60\r\n\r\nALOISIO SACRAMENTO (**)\r\n\r\n80,00\r\n\r\nANA LUIZA PAU BRASIL XAVIER\r\n\r\n83,20\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE CARVALHO (*)\r\n\r\n82,80\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n74,00\r\n\r\nANDERSON GALLOZIO DE FREITAS\r\n\r\n87,60\r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA (*)\r\n\r\n77,60\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA VEIGA\r\n\r\n82,80\r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (*)\r\n\r\n76,00\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA DE SÁ \r\n\r\n77,60\r\n\r\nANDRÉA BARRETO DE AZEVEDO (*)\r\n\r\n80,40\r\n\r\nANDRÉA FRANÇA GUIMARÃES BELO\r\n\r\n78,40\r\n\r\nANDRÉA RESQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\n79,20\r\n\r\nÂNDREO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n86,00\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO (*)\r\n\r\n73,20\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA\r\n\r\n82,00\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA ROCHA BAPTISTA\r\n\r\n78,00\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n61,20\r\n\r\nAURO DA COSTA TORRES\r\n\r\n75,20\r\n\r\nBÁRBARA PEREIRA DA COSTA (*)\r\n\r\n87,60\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES DE MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n85,60\r\n\r\nBRUNO BOTELHO SANTOS\r\n\r\n88,40\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERÓDIO\r\n\r\n82,40\r\n\r\nBRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND\r\n\r\n81,20\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO MARROSO (*)\r\n\r\n92,80\r\n\r\nCARLA APARECIDA PINTO COELHO\r\n\r\n82,40\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n78,80\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR (**)\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA (**)\r\n\r\n77,60\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNÉ JUNIOR (*)\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (*)\r\n\r\n81,20\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n78,00\r\n\r\nCLÁUDIO CARDOZO LIMA\r\n\r\n75,60\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n80,80\r\n\r\nCLICIA DA SILVA\r\n\r\n77,20\r\n\r\nCRISTIANE ESTEVES BORGES \r\n\r\n80,80\r\n\r\nCRISTIANE NETO RAMOS\r\n\r\n87,20\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES PETRUCCI VIEIRA (*)\r\n\r\n87,60\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n82,40\r\n\r\nDANIEL ROBERTO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n76,40\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA (*)\r\n\r\n76,40\r\n\r\nDEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,80\r\n\r\nDEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO\r\n\r\n69,60\r\n\r\nDELMARA CRISTINA CONSTANTIN DE SÁ\r\n\r\n74,80\r\n\r\nDIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n85,60\r\n\r\nDIOGO LOUBACK LUTTERBACH ABIB\r\n\r\n81,20\r\n\r\nEDUARDO HOLANDA DA SILVA\r\n\r\n72,80\r\n\r\nEDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES\r\n\r\n83,60\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZÓRIO DA CRUZ\r\n\r\n89,60\r\n\r\nERIC SEIXAS DUTRA\r\n\r\n89,20\r\n\r\nFABIANO MORSE ALVES (*)\r\n\r\n77,60\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n78,00\r\n\r\nFÁBIO ALVES SIMAS\r\n\r\n69,60\r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n80,80\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n84,80\r\n\r\nFÁBIO GALHARDO DE CASTRO (*)\r\n\r\n68,00\r\n\r\nFABIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\nFABIO ROBERTO T. SANTOS PATROCÍNIO (**)\r\n\r\n72,00\r\n\r\nFABIO RODRIGO PIRRHO DE AZEVEDO (*)\r\n\r\n84,40\r\n\r\nFELIPE COELHO CHAVES\r\n\r\n81,60\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n82,00\r\n\r\nFERNANDA FÉLIX DE CARVALHO (*)\r\n\r\n89,60\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA GUIMARÃES (*)\r\n\r\n89,60\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n69,20\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (**)\r\n\r\n77,20\r\n\r\nFRANKLIN FERREIRA DE MELLO (**)\r\n\r\n67,60\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n70,00\r\n\r\nGABRIEL CORREA BORGES DE LACERDA (*)\r\n\r\n83,20\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA (*)\r\n\r\n76,00\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO\r\n\r\n79,60\r\n\r\nGILBERTO DA CUNHA ALVES (*)\r\n\r\n86,00\r\n\r\nGIOVANNI GASPAR FERNANDES (*)\r\n\r\n71,20\r\n\r\nGLAUBER LÓPEZ LÓPEZ\r\n\r\n83,20\r\n\r\nGLÓRIA MARIA NDAIA DE SOUZA MILONGO\r\n\r\n77,60\r\n\r\nGUILHERME MELLO DOS SANTOS COURI\r\n\r\n84,80\r\n\r\nHELBER DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n77,60\r\n\r\nHERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (**)\r\n\r\n62,80\r\n\r\nHUDSON DE SOUZA GONÇALVES (*)\r\n\r\n82,80\r\n\r\nHUDSON QUINTANILHA CAMPOS (*)\r\n\r\n78,40\r\n\r\nIGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (*)\r\n\r\n71,20\r\n\r\nISABELLE P. DA S. BROCHADO (*)\r\n\r\n82,00\r\n\r\nIVNA SCHELBLE\r\n\r\n74,40\r\n\r\nJAMILI BORGES DO CARMO\r\n\r\n76,40\r\n\r\nJEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n71,20\r\n\r\nJEFFERSON MIGUEL BONADIMAN (**)\r\n\r\n72,40\r\n\r\nJENNIFER FRANÇA DO VALE\r\n\r\n77,60\r\n\r\nJOÃO JOSÉ JAGELIAVICIUS PRIVATTI\r\n\r\n91,60\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n80,80\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA (*)\r\n\r\n84,40\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALMEIDA F. MACHADO (*)\r\n\r\n77,60\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA PEGADO (*)\r\n\r\n86,00\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA TINOCO\r\n\r\n81,60\r\n\r\nJORGE WILLIAN PEREIRA CABRAL JUNIOR\r\n\r\n75,60\r\n\r\nKATIA MACHADO FERNANDEZ\r\n\r\n82,80\r\n\r\nKELI MÍRIAN SOUZA MAIA BARBOSA (**)\r\n\r\n83,60\r\n\r\nLEANDRO ESCARLATE DE SÁ (*)\r\n\r\n84,00\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n81,20\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA (*)\r\n\r\n84,80\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS (*)\r\n\r\n87,60\r\n\r\nLEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA\r\n\r\n77,60\r\n\r\nLEONARDO SIGNORINI RODRIGUES\r\n\r\n84,00\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n78,80\r\n\r\nLUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES\r\n\r\n89,60\r\n\r\nLUCIANI DE FARIA XAVIER\r\n\r\n82,80\r\n\r\nLUCIARA ALVES PIMENTEL XAVIER (*)\r\n\r\n89,60\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO VICENTE VIANA (**)\r\n\r\n72,40\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n79,20\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n86,00\r\n\r\nMARCELLO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n82,40\r\n\r\nMARCELO CARLOS SILVA (*)\r\n\r\n74,80\r\n\r\nMARCELO FLÁVIO CAMARDELLA BRAVO\r\n\r\n81,20\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n74,00\r\n\r\nMARCELO SANTOS MARQUES REZENDE (*)\r\n\r\n82,00\r\n\r\nMARCELO SOARES GOMES\r\n\r\n84,40\r\n\r\nMARCIA GORRILHAS DE LIMA (*)\r\n\r\n84,00\r\n\r\nMÁRCIO SUCUPIRA CONTINO\r\n\r\n74,80\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (**)\r\n\r\n75,60\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ASSUNÇÃO BASTOS (*)\r\n\r\n88,00\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DIAS\r\n\r\n84,00\r\n\r\nMARCOS TAIAR HARA \r\n\r\n86,40\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE\r\n\r\n84,00\r\n\r\nMARILIA DE FARIA LOPES\r\n\r\n74,40\r\n\r\nMAURÍCIO HOETTE\r\n\r\n78,40\r\n\r\nMAURO MARINHO DE SOUZA RIBEIRO (*)\r\n\r\n71,60\r\n\r\nMICHEL FREITAS IABRUDE PAULO\r\n\r\n72,00\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n86,40\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n90,80\r\n\r\nNIVALDO DE SOUZA PEREIRA (*)\r\n\r\n81,20\r\n\r\nNÚBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,80\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA ZAIA\r\n\r\n74,80\r\n\r\nPAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n77,20\r\n\r\nPAULO RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOPI VALENTE\r\n\r\n87,20\r\n\r\nPEDRO GASPAR PINTO BRAZ\r\n\r\n84,40\r\n\r\nPEDRO LUIZ MELLO LOBATO DOS SANTOS\r\n\r\n84,00\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n75,20\r\n\r\nRAFAEL CORREIA SCHAUMBURG\r\n\r\n78,80\r\n\r\nRAFAEL MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRAPHAEL PINTO FERREIRA GEDEÃO\r\n\r\n74,80\r\n\r\nRENATA COELHO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n77,60\r\n\r\nRENATA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,80\r\n\r\nRENATA SANTOS DE SÁ\r\n\r\n87,20\r\n\r\nRENATA VIGIANI MENTZINGEN DOS SANTOS\r\n\r\n83,60\r\n\r\nRENATO ARRUDA CORRAIOLA\r\n\r\n80,40\r\n\r\nRENATO FERNANDES GOMES\r\n\r\n75,20\r\n\r\nRICARDO BELLO FREIXIELA\r\n\r\n72,00\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n87,60\r\n\r\nROBSON LOPES BAIÃO\r\n\r\n76,80\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO (*)\r\n\r\n81,20\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE MELLO\r\n\r\n84,80\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MENEZES (*)\r\n\r\n71,60\r\n\r\nRODRIGO GOULART FARIA DE MORAES (*)\r\n\r\n76,40\r\n\r\nRODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n71,20\r\n\r\nRODRIGO PASSOS FIÃES\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD (*)\r\n\r\n86,00\r\n\r\nROGÉRIO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA BROCCO\r\n\r\n81,20\r\n\r\nROSEMARY VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO (*)\r\n\r\n81,60\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (*)\r\n\r\n87,60\r\n\r\nSHELDON RIBEIRO PIRES\r\n\r\n75,20\r\n\r\nSHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA BALDEZ (*)\r\n\r\n84,40\r\n\r\nSORAYA ROBERTA PINHEIRO DE ALMEIDA (*)\r\n\r\n86,80\r\n\r\nTATIANA VICENTE CARNEVALE\r\n\r\n81,60\r\n\r\nTERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO\r\n\r\n86,00\r\n\r\nTHAÍSA VASCONCELLOS DOS SANTOS (*)\r\n\r\n86,40\r\n\r\nTHIAGO ALBERTO AMADO\r\n\r\n81,20\r\n\r\nTHIAGO AMARAL DA SILVA GRAÇA\r\n\r\n82,40\r\n\r\nTHOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS (**)\r\n\r\n84,80\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n75,60\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO M. DE AZEVEDO (*)\r\n\r\n74,80\r\n\r\nTONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n80,40\r\n\r\nULISSES SOARES VIEIRA ACHÚR (*)\r\n\r\n89,60\r\n\r\nVALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n74,80\r\n\r\nVANESSA BARRETO MARTINS \r\n\r\n76,80\r\n\r\nVERÔNICA MONTEIRO VON BORRIES\r\n\r\n80,80\r\n\r\nVIRGÍLIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n78,00\r\n\r\nWALDIR LOPES TOLEDO JUNIOR (*)\r\n\r\n86,00\r\n\r\nWALLACE MELLO GARCIA\r\n\r\n76,00\r\n\r\nWILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n82,80\r\n\r\nWILSON PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (*)\r\n\r\n88,40\r\n\r\nWLADIMIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n87,60\r\n\r\nYAZMIN GALIAN GUARABYRA\r\n\r\n86,00\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(*) candidato sub judice.\r\n\r\n(**) candidato sub judice aguardando publicação.\r\n\r\nOs candidatos interessados na vista de prova, poderão realizá-la nos dias 02 a 04 de agosto de 2008, das 10h às 16:30 h, na ACADEPOL.\r\n\r\nId: 614004"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 28.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Faculdades Integradas Maria Thereza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 28.07.2008 a 28.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0293/2588-2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 28.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e Sociedade Universitária Gama Filho Mantenedora da Universidade Gama Filho.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a Estudantes, sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 28.07.2008 a 28.07.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0294/2588-2008.\r\n\r\nId: 615640"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Grande RIO - UNIGRANRIO e Thaís Santos Samamego. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ e Anna Carolina de Sales Vieira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 12, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Rafaela de Oliveira Milagres Pereira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 35, assinado em 28/07/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\ne Antônio Barbosa de Araújo Junior. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 615641"
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                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/996.029/2007\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2008\r\n\r\nDIA: 05/08/2008 - HORÁRIO: 15:30 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: REFORMA DO CANAL DO PÁTIO INTERNO DO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO HENRIQUE ROXO/ SEAP.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 55.969,40 (cinqüenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 615762"
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                            "A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de CARTA CONVITE, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/918.071/2008\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 003/2008\r\n\r\nDIA: 06/08/2008 - HORÁRIO: 11:30 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE NOVO TELHADO NA PENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 145.514,84 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos ).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - sala 516, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516. Central do Brasil, Rio de Janeiro, telefone (21) 2213-2966, nos dias úteis no horário das 10 às 16 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa e doação de uma resma de papel A4, ou sem qualquer ônus no site www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 615763"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: Assim sendo, convoco as Empresas participantes do referido Lote para comparecimento nesta Secretaria, no endereço abaixo discriminado, no próximo dia 30/07/2008, às 16 horas, para a abertura de envelopes de documentação da segunda empresa colocada.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAssim sendo, convoco as Empresas participantes do referido Lote pa ra comparecimento nesta Secretaria, no endereço abaixo discriminado, no próximo dia 30/07/2008, às 16 horas, para a abertura de envelopes de documentação da segunda empresa colocada. Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 5º andar - sala 516 - Centro Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.221.250. Tel.: (021)2213-2966.\r\n\r\nId: 615732"
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                    "Atos": {
                        "615699": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2008, processo nº E-08/090.064/2008, destinado à aquisição de teste quantitativo para detecção de álcool na saliva nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 615699"
                        ],
                        "615700": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2008.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Tubo Criogênico, Pipeta descartável, Pipeta graduada e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.708/2007.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2008, às 10 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/08/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2008.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA - LEITE EM PÓ NAS RECOMENDAÇÕES CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.213/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2008, às 14 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 11/08/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br..\r\n\r\nId: 615700"
                        ],
                        "615749": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/099/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de transporte aéreo, para viagem de estudos técnicos, para os integrantes do Curso Superior de Comando do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 138.690,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e noventa reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 615749"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "615349": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 154, DE 22 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte Nova Era Comercial Agrícola Ltda, CNPJ 00.009.667/0001-55, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.02233/2008 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 438, porta 08, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 615349"
                        ],
                        "615350": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 155 DE 23 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica o(a) contribuinte MARIA DA PENHA DE MENEZES ALENCAR, CPF nº 287.216.178-30, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.001698-65, tendo em vista não haver sido ele(a) encontrado(a) no domicílio fiscal constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação ao(à) contribuinte, acima identificado(a), na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva o(a) contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso o(a) contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica o(a) contribuinte cientificado(a) de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição do(a) interessado(a), ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, na(o) DERAT/DICAT/RJO , situado(a) na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 615350"
                        ],
                        "615351": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 156, DE 24 DE JULHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte, COOPMUSAU - Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda, CNPJ nº 03.818.771/0001-89, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento instaurado pelo MPF 0719000.2008.02686 e intimá-los a comparecerem no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização I, situada na Av. Presidente Antônio Carlos nº 375, sala 438, porta 05, das 10 as 16 horas, para prestar as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, podendo, no caso do não atendimento, ensejar lançamento de ofício, nos termos do disposto no art. 841, inciso II, combinado com os artigos 844 e 928, do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99, ou no art. 233 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, conforme o caso.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 615351"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "615555": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.293/06 - MIRIAM GHITA SALMON, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.809-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-20/12.293/06, fica concedido a Defensora Pública Dra. MIRIAM GHITA SALMON o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 5% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com vaidade a contar de 10.03.2008, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 615555"
                    ],
                    "609476": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.299/96 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.12.02 a 21.12.07.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.381/98 - MARCIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES, Defensor Público, matrícula 811.575-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17.05.03 a 14.05.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.297/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensor Público, matrícula 266.916-6. 45% a contar de 09.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.298/94 - MARIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES, 815.771-1. 35% a contar de 06.06.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.955/98 - MONICA ALMEIDA MOTA, Defensor Público, matrícula 836.351-7. 35% a contar de 14.06.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.902/06 - MANI PEREIRA MELLO, Defensor Público, matrícula 930.822-2. 30% a contar de 11.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.946/98 - LUCIENE TORRES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 836.328-5. 30% a contar de 07.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.199/00 - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, Defensor Público, matrícula 852.771-5. 30% a contar de 08.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.197/00 - DANIELA CALANDRA MARTINS, Defensor Público, matrícula 852.708-7. 25% a contar de 11.07.08.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.458/01 - GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA, Defensor Público, matrícula 860.740-0. 25% a contar de 10.07.08.\r\n\r\nConcedo aos servidores acima relacionados o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nId: 609476"
                    ],
                    "615553": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.107/00 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Concedo o aumento de 25% de triênio a contar de 17.07.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.917/98 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Concedo o aumento de 30% de triênio a contar de 22.07.2008.\r\n\r\nId: 615553"
                    ],
                    "615557": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 25/07/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.337/2007 - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, com base no laudo da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional. DEFIRO. \r\n\r\nId: 615557"
                    ],
                    "617035": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DPGE Nº 75\r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDISCIPLINA AS ATIVIDADES RELATIVAS À CAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE DA DPGE “CIDADANIA, EU DEFENDO!”, NA SUA VERSÃO 2008, “CIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME”, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estruturar a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para conferir efetividade à Resolução nº. 447, de 19 de Maio de 2008 que criou a campanha institucional permanente de fomento ao acesso à justiça, “CIDADANIA EU DEFENDO”;\r\n\r\n- que o objetivo específico da campanha do ano de 2008, “CIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME”, versa sobre o compromisso de erradicação do subregistro civil e a garantia do acesso à documentação básica;\r\n\r\n- que, são objetivos da campanha: (I) aprimorar as estruturas política, legal e institucional existentes de apoio à efetividade das ações registrais (sejam administrativas ou judiciais); (II) motivar a população à regularização de sua documentação civil básica, além do registro civil de nascimento;(III) disseminar as ações relativas ao tema de 2008 de forma democrática e coordenada com outras ações e programas locais, estaduais e nacionais, dentre eles do Decreto Federal nº 6289/2007; e\r\n\r\n- a extensão da campanha, que será implementada em todos os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Ordem de Serviço disciplina, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a gestão das atividades relativas à campanha “CIDADANIA EU DEFENDO: CIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME”.\r\n\r\nParágrafo Único: Colaborarão com a Comissão Organizadora da Campanha, em 2008, em razão da pertinência temática, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDEDICA, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos - NUDEDH, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa-NEAPI e o Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência-NUDEM, em razão da pertinência temática.\r\n\r\nArt. 2º - A demanda remanescente do evento de lançamento da campanha ocorrido no dia 19 de maio de 2008, relativa à remessa de ofícios de gratuidade expedidos naquela data para segundas vias de certidões emitidas em outros Estados da Federação, assim como o controle de seu recebimento, caberá, excepcionalmente, à Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC.\r\n\r\nParágrafo Único: Caso haja necessidade de ajuizamento de alguma ação de registro tardio, decorrente daqueles atendimentos realizados na Central do Brasil, a pessoa interessada será encaminhada ao NUDEDH, que o atenderá mediante agendamento prévio, realizado por intermédio do número 2299-2290, - em se tratando de criança ou adolescente - à CDEDICA, através do telefone 2299-2271 e, em caso de Pessoa Idosa, ao NEAPI, através do telefone 2299-2276. \r\n\r\nArt. 3º - Conforme estabelecido no art. 4º da Resolução n° 447/2008, durante o ano de 2008, todos os órgãos de atuação da DPGE terão atribuição para ações de registro tardio e expedição de quaisquer ofícios de gratuidade com finalidade de proporcionar acesso à documentação civil básica, podendo, para tanto, realizar trabalhos de prospecção de casos junto aos assistidos e suas famílias.\r\n\r\nParágrafo Único: Todos os órgãos de atuação da DPGE deverão enviar até o dia 30 de cada mês o relatório estatístico contido no anexo I desta ordem de serviço, sendo certo que aqueles atinentes às ações sociais (Anexo II) deverão ser enviados à Presidência da Comissão Organizadora em até sete dias após a realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá aos Coordenadores dos Núcleos Especializados conjuntamente, observada a pertinência temática:\r\n\r\nI - coordenar a sistematização de dados que objetivem fornecer subsídios para diálogos interinstitucionais com o Poder Judiciário, o Ministério Público, os cartórios de registro civil das pessoas naturais, os Conselhos Tutelares e demais envolvidos na questão registral;\r\n\r\nII - promover maior integração entre órgãos da Defensoria Pública, através da realização de encontros, grupos de estudos ou seminários, visando à uniformização do atendimento técnico-jurídico em todo o Estado (Resolução nº 260, de 01 de fevereiro de 2004, art. 2º, “I”);\r\n\r\nIII - subsidiar tecnicamente a atividade funcional dos colegas que atuem em ações de registro civil de nascimento tardio, com o fito de traçar estratégia institucional para conferir maior efetividade aos direitos da personalidade, em especial o direito à identidade pessoal e suas decorrências.\r\n\r\nIV - coordenar e orientar atendimento em creches, escolas, Instituições de Acolhimento (Abrigos, Casas-lares, Asilos, Repúblicas, Centrais de Refugiados e similares), Instituições Privativas de Liberdade (DEGASE e SISPEN), Comunidades Indígenas e quilombolas, dentre outras hipóteses que demandem atendimento diferenciado, para assegurar o direito à identificação civil e ao pleno exercício da cidadania;\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Organizadora apoiará as Coordenações Regionais no preparo e efetivação de, ao menos, uma ação social e uma atividade preventivo-educacional de cunho informativo (tais como: palestras em escolas, em associações de moradores, visitas em abrigos, dentre outras), por região, sem prejuízo do apoio às iniciativas individuais de Defensores Públicos.\r\n\r\n§ 1º - A fim de que possa ser organizado e divulgado um cronograma, até o dia 15 de agosto de 2008, cada Coordenador Regional ou Especializado entregará seu plano de trabalho ao DGAF (que preside a Comissão Organizadora). \r\n\r\n§ 2º - O plano de trabalho deverá conter:\r\n\r\nI - local, dia e horário de cada um dos dois eventos;\r\n\r\nII - suporte material e tecnológico necessários;\r\n\r\nIII - aporte de pessoal necessário, incluindo Defensores Públicos, funcionários e estagiários, sendo certo que os Defensores Públicos da região deverão ser previamente contactados pelo Coordenador;\r\n\r\nIV - informar qual o público esperado e as especificidades locais.\r\n\r\n§ 3º - Na região que, eventualmente, estiver sem Coordenador nomeado, a iniciativa de que trata o caput deste artigo caberá à Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE CIDADANIA, EU DEFENDO!\r\n\r\nCIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME\r\n\r\nRelatório Estatístico de Atividades Diárias\r\n\r\nI) IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM:\r\n\r\nÓRGÃO: _________________________________\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO: ______________________\r\n\r\nMATRÍCULA: ____________________________\r\n\r\nII) OFÍCIOS EXPEDIDOS:\r\n\r\nN°\r\n\r\nNome do assistido\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nTipo de Ofício\r\n\r\nEstado onde se localiza a Serventia de destino\r\n\r\nData da expedição\r\n\r\nIII) AÇÕES PROPOSTAS:\r\n\r\nRegistro Tardio: ___________.\r\n\r\nRetificação de Registro: __________.\r\n\r\nQuebra ANEXO II\r\n\r\nCAMPANHA INSTITUCIONAL PERMANENTE CIDADANIA, EU DEFENDO!\r\n\r\nCIDADÃO TEM NOME E SOBRENOME\r\n\r\nRelatório Estatístico - Ações Sociais\r\n\r\nI) INFORMAÇÕES CONSOLIDADAS:\r\n\r\nDATA: ________/________/________.\r\n\r\nLOCAL: _____________________________. (Nome do local que abrigou o evento, cidade)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS PARTICIPANTES: (Nome e matrícula) \r\n\r\nFUNCIONÁRIOS: ____________ ESTAGIÁRIOS: ______________.\r\n\r\nTOTAL DE ATENDIMENTOS: ______________________\r\n\r\nTOTAL DE OFÍCIOS EXPEDIDOS: __________________\r\n\r\nTOTAL DE PETIÇÕES INICIAIS ELABORADAS: ___________________\r\n\r\nII) RELATÓRIO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS:\r\n\r\nN°\r\n\r\nNome do assistido\r\n\r\nTel.:\r\n\r\nTipo de Ofício\r\n\r\nEstado onde se localiza a Serventia de destino\r\n\r\nData da expedição\r\n\r\nIII) AÇÕES PROPOSTAS\r\n\r\nRegistro Tardio: ___________.\r\n\r\nRetificação de Registro: __________.\r\n\r\nId: 617035"
                    ],
                    "617036": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial, Auxiliar da Corregedoria Geral, Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para realizar inspeção local para aferição de dados, a partir de 31.7.2008, nos órgãos de atuação das Defensorias Públicas das Varas Cíveis da Regional de Madureira. Ref. processo nº E-20/20.430/2008. \r\n\r\nId: 617036"
                    ],
                    "615552": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.824/95 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensor Público, matrícula 817.887-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.169/2007 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensor Público, matrícula 930.817-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS E ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, Defensor Público, matrícula 930.849-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS E ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.586/95 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DENSIE SIGNORELLI TEIXEIRA e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, respectivamente, no mês de AGOSTO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.517/2006 - ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO, Defensor Público, matrícula 860.702-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO e FERNANDA DA COSTA SANTOS, respectivamente, no mês de AGOSTO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.101/2003 - FERNANDA DA COSTA SANTOS, Defensor Público, matrícula 860.780-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO e FERNANDA DA COSTA SANTOS , respectivamente, no mês de AGOSTO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.255/97 - GERONIMO RICARDO DA SILVA, Defensor Público, matrícula 820.004-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.109/2006 - ALINE MARA DE LACERDA, Defensor Público, matrícula 896.773-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.091/98 - FELIX DUTRA, Defensor Público, matrícula 820.963-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.844/94 - ELIANE SIMAS DOS SANTOS, Defensor Público, matrícula 811.210-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.516/2000 - GERALDO RESENDE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 836.296-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.198/2007 - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, matrícula 930.823-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FABIO BRASIL DE OLIVEIRA e BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.113/2002 - FABIO BRASIL DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.320-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FABIO BRASIL DE OLIVEIRA e BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.136/2007 - CECILIA KERR JOIA, Defensor Público, matrícula 930.801-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE E CECÍLIA KERR JOIA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.168/2003 - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, Defensor Público, matrícula 877.386-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE E CECÍLIA KERR JOIA, respectivamente, no mês de NOVEMBRO e SETEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas THAIS DA FRANCA SILVA E PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.152/07 - THAIS DA FRANCA SILVA, Defensor Público, matrícula 930.830-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas THAIS DA FRANCA SILVA E PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO e NOVEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.012/89 -- RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença- prêmio, no período de 13 de JULHO a 11 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.984/94 - MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de SETEMBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2005. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA E DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, respectivamente, no mês de AGOSTO E OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.586/95 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas DENSIE SIGNORELLI TEIXEIRA e DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, respectivamente, no mês de AGOSTO e OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.106/02 - PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO, matrícula 860.775-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pelos problemas pessoais apresentadas, acolho o pedido de antecipação de gozo de férias do mês de setembro para o mês de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Púbico, matricula 265.826-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de AGOSTO, de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.302/96 - MONICA CLARA MONTEIRO HERMES, Defensor Público, matrícula 819.985-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de AGOSTO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.585/99 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensor Público, matrícula 815.787-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença- prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial pelos problemas de saúde por que passa o genitor da requerente, que conta com 82 (oitenta e dois) anos e se submeterá a uma cirurgia cardíaca, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/90 - RONALDO ORLOWSKI, Defensor Público, matrícula 257.090-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de SETEMBRO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.615/96 - MARCELO PEREIRA COSENDEY, Defensor Público, matrícula 820.001-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de NOVEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.237/88 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.446-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de OUTUBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.879/95 - LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Defensor Público, matrícula 815.720-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de DEZEMBRO de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2001. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.351/89 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.903-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado, ainda, aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de férias, com início em 09.07.2008 e término em 07.08.2008, correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.603/2000 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA , Defensor Público, matrícula 836.341-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.908/95 - KARLA BEATRICE D'AVILA L. M. ROCHA, Defensor Público, matrícula 817.888-1. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de DEZEMBRO de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.340/90 - NARA DE AMORIM PAMPLONA, Defensor Público, matrícula 860.780-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de AGOSTO de 2008. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.188-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2008, para o mês de DEZEMBRO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 615552"
                    ],
                    "615550": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 2 (duas) máquinas copiadoras digitais de documentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.749,96 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-20/11.016/2008.\r\n\r\nId: 615550"
                    ],
                    "615549": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2008\r\n\r\nPARTE I (DPGE)\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUEMNTO: Contrato nº 09/2008\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 18/07/2008\r\n\r\nId: 615549"
                    ],
                    "613945": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, AVISA aos Defensores Públicos, já lotados, que se encontra aberto até o dia 07 de agosto de 2008, no horário das 10 às 18 horas, o prazo de apresentação no Protocolo da Defensoria Pública Geral do Estado, na Avenida Marechal Câmara, nº 314, nesta Cidade, dos pedidos de REMOÇÃO para os órgãos de atuação, abaixo, indicados nos Anexos I e II, com assunção de titularidade, a contar de SETEMBRO de 2008, inclusive, para os Defensores Públicos removidos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO (A) requerente deverá manifestar sua(s) opção (ões), em um único instrumento, indicando seu número funcional, a sua atual titularidade e os órgãos para o qual pretende concorrer, por ordem de preferência, sendo o resultado noticiado em audiência pública no dia 08 de agosto de 2008, às 14 horas, no auditório da sede institucional. \r\n\r\nInformamos, ainda, que os Defensores Públicos adidos ao Gabinete do Defensor Público Geral em razão da Resolução nº 457/2008, terão preferência na presente remoção, conforme Aviso publicado no dia 21 de julho de 2008.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nDP - Conselho da Magistratura, Corregedoria da Justiça e Órgão Especial - Cível e Criminal\r\n\r\n2ª DP - 3ª Vice-Presidência do TJ - Criminal\r\n\r\n2ª DP - 7ª Câmara Criminal\r\n\r\n1ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n2ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n3ª DP - Turma Recursal Criminal\r\n\r\n2ª DP - 3ª Câmara Cível\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS:\r\n\r\nDP - 8ª Curadoria Especial\r\n\r\nDP - 21ª/43ª Varas Cíveis da Capital\r\n\r\nDP - 5ª Vara Criminal Capital \r\n\r\nDP - 17ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 40ª Vara Criminal Capital\r\n\r\nDP - 4ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 6ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 11ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nDP - 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\nDP - 1ª Vara Cível de Bangu\r\n\r\nDP - 1ª/4ª Varas Cíveis da Barra da Tijuca \r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família de Campo Grande\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família da Pavuna\r\n\r\n14ª DP Regional da Capital \r\n\r\n19ª DP Regional da Capital\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família de Belford Roxo\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal /Júri de Nilópolis\r\n\r\nDP - 2ª Vara de Família, Infância e Juventude de Nilópolis\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 01\r\n\r\nDP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj. de Magé\r\n\r\nDP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal - Adj de Araruama\r\n\r\n1ª DP - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDP - 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nDP - Única de Bom Jardim\r\n\r\nDP Única de Carmo\r\n\r\nDP Única de Sumidouro\r\n\r\nDP Única Paracambi\r\n\r\nDP - Vara de Família, Infância e Juventude de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDP - Vara Criminal de Itaperuna\r\n\r\nDP - Núcleo Itaperuna\r\n\r\nDP - 1ª Vara Criminal / Júri de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDP - 2ª Vara Criminal de Campo s dos Goytacazes\r\n\r\nDP Única de Conceição de Macabu\r\n\r\nDP Única de Paraty\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA aos interessados que a RESOLUÇÃO DPGE Nº 457, de 18 de julho de 2008, publicado na Diário Oficial, Parte I, de 21 de julho de 2008, passará a vigorar a partir de setembro de 2008.\r\n\r\nId: 613945"
                    ],
                    "612586": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Comarca de Niterói que, por recomendação no processo nº E-20/20.092/2008, e consoante o art. 129, § 1º, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 06/1977, os órgãos de atuação da Defensoria Pública deverão estar funcionando de segunda a sexta-feira das 13 às 18 horas.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em exercício nos Núcleos de Primeiro Atendimento Cível que, ingressem com a abertura do Testamento simultâneamente com a ação de Inventário, evitando que o atraso cartorial gere o pagamento de multa para o assistido.\r\n\r\nId: 612586"
                    ],
                    "617037": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos senhores Defensores Públicos, que no período de 28 de julho a 28 de agosto do ano em curso, estará recebendo trabalhos doutrinários e peças processuais, que submetidos ao crivo do Conselho Editorial, serão publicados na Revista de Direito da Defensoria Publica nº 24. Os trabalhos deverão ser entregues devidamente impressos, acompanhados de cópia gravada em disquete ou cd, na Avenida Marechal Câmara nº. 314, 3º andar, sala 04 - CEJUR, no horário de 10:00 às 19:00 h.\r\n\r\nAbaixo republicamos resolução que estabelece as normas técnicas para formatação dos referidos trabalhos.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 442 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTO DAS NORMAS TÉCNICAS PARA PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nARTIGOS E PEÇAS PROCESSUAIS NA REVISTA DE DIREITO DA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1- Os trabalhos a serem publicados pela Revista de Direito da Defensoria Pública deverão, preferencialmente, ser inéditos, salvo se o tema for de relevância jurídica, assim considerado pelo Conselho Editorial. A publicação será realizada em língua portuguesa versando sobre temas da área jurídica ou áreas conexas, priorizando-se aqueles produzidos por Defensor Público e que tratem de temáticas ligadas às funções institucionais vinculadas á atuação da Defensoria Pública. A Revista conta, ordinariamente, com duas seções distintas, destinadas a publicação de Artigos Acadêmicos e de Peças Processuais Jurídicas.\r\n\r\n2- O CEJUR publicará os trabalhos enviados pelo conselho editorial, que pressupõe aprovação por maioria simples dos membros do Conselho Editorial. Os trabalhos recebidos pela assessoria técnica do CEJUR que os desidentificará, remetendo para dois integrantes do Conselho Editorial, para análise e parecer quanto à conveniência e oportunidade de sua publicação. Os trabalhos indicados pela dupla de conselheiros serão levados à reunião do Conselho Editorial para aprovação por maioria simples. Em caso de divergência entre os dois pareceres, os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial ainda sem identificação do autor, cabendo ao colegiado, por maioria simples, aprovar ou não a publicação. O Conselho Editorial pode reapresentar os originais ao autor, com recomendação para que se adapte às normas editoriais ou esclareça dúvidas porventura existentes. As alterações de cunho meramente formal poderão ser efetuadas pelo Conselho Editorial, independentemente de autorização ao autor.\r\n\r\n3- Os autores dos trabalhos selecionados receberão, a título de direitos autorais, três (03) exemplares da Revista.\r\n\r\n4- Os trabalhos deverão ser enviados via e-mail (com arquivo anexo) para o endereço cejur@dpge.rj.gov.br, em formato Word, ou mediante entrega de CD ou disquete, ao CEJUR. Os originais impressos ou em formato eletrônico recebidos não serão devolvidos, sendo que aqueles não publicados serão inutilizados.\r\n\r\n5- O texto deverá ser digitado em fonte Times New Roman ou Arial, tamanho do papel A4, corpo 12, com espaço entre-linhas de 1,5 linha. Na primeira linha de cada parágrafo deverá haver recuo de 1,25 cm. Margem esquerda e superior devem ter 3 cm e margem direita e inferior terão 2 cm. Artigos e Peças Processuais deverão ter entre 10 e 30 páginas, incluindo imagens e referências bibliográficas. Resenhas deverão ter, no máximo, 5 páginas. Excepcionalmente, por decisão do Conselho Editorial, os limites mínimo e máximo de páginas acima indicados poderão ser desconsiderados.\r\n\r\n6- Excepcionalmente o trabalho poderá conter imagens, gráficos ou tabelas, desde que essas sejam disponibilizadas pelo autor, em formato JPG, com definição de 72 dpis. Essas imagens deverão ser designadas como figuras, com numeração seqüencial e indicação da fonte de onde foram extraídas.\r\n\r\n7- A formatação do texto dos artigos deverá obedecer às normas gerais da ABNT, observando-se em particular as seguintes recomendações:\r\n\r\n7.1 - Título no alto da página, todo em letra maiúscula e centralizado;\r\n\r\n7.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n7.3 - Resumo, em português e abstract em inglês, de no máximo 50 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do Resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n7.5 - O corpo do texto deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado;\r\n\r\n7.6 - No corpo do texto, os parágrafos deverão vir sem recuo e com duplo de um para outro;\r\n\r\n7.7 - As citações de até três linhas devem vir no corpo do texto, com o mesmo tamanho da fonte e aspas duplas. As citações maiores do que três linhas deverão ser destacadas do texto, com distância de 4 cm da margem esquerda, e digitadas em corpo 11, sem aspas, com espaço simples;\r\n\r\n7.8 - É opcional a inclusão de sumário, que não deverá remeter ao número da página.\r\n\r\n8. A formatação do texto das Peças Processuais deverá obedecer às seguintes recomendações:\r\n\r\n8.1 - Título no alto da página, tudo em letras maiúsculas e centralizado, indicando o assunto principal que é objeto da peça processual a ser publicada;\r\n\r\n8.2 - Nome do autor duas linhas abaixo do título, alinhado à direita e com as iniciais em maiúsculas, vinculando-se, em nota de rodapé, sua qualificação acadêmica e profissional, que não deve ultrapassar duas linhas;\r\n\r\n8.3 - Resumo, do caso, em português, de no máximo 250 palavras, duas linhas abaixo da identificação do autor, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples; no resumo, o autor deverá indicar as peculiaridades do caso, sob aspecto fático e jurídico, que justifique a publicação da respectiva peça processual;\r\n\r\n8.4 - Palavras-chave: entre três e seis palavras ou expressões, em letras maiúsculas, duas linhas abaixo do resumo, com alinhamento justificado e espaço entre linhas simples;\r\n\r\n8.5 - O corpo do texto, com a reprodução integral da peça processual respectiva, deverá vir duas linhas abaixo das “Palavras Chave” e receber alinhamento justificado, observando-se, quanto ao mais, no que for aplicável, as regras estabelecidas para os artigos.\r\n\r\nId: 617037"
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